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Projeto IC Alex Vfinal Encaminhado CEP
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BAURU
2021
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BAURU
2021
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RESUMO
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 5
2. OBJETIVOS ....................................................................................................... 9
2.1. OBJETIVO GERAL .............................................................................................. 9
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................................. 9
3. MÉTODO ........................................................................................................... 9
3.1. TIPO DE PESQUISA ............................................................................................ 9
3.2. PARTICIPANTES .............................................................................................. 10
3.3. LOCAL .............................................................................................................. 10
3.4. INSTRUMENTOS E MATERIAIS ....................................................................... 10
3.4.1. Roteiro norteador: entrevista com profissionais....................................................... 10
3.4.2. Roteiro norteador: entrevista com usuários ............................................................. 11
3.5. PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS ...................................................... 11
3.6. PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE DADOS ..................................................... 12
3.7. CUIDADOS E ASPECTOS ÉTICOS .................................................................... 13
4. CRONOGRAMA E PLANO DE TRABALHO ................................................... 14
5. ORÇAMENTO .................................................................................................. 15
REFERÊNCIAS......................................................................................................... 16
APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA TÉCNICOS ........................... 17
APÊNDICE B – ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA USUÁRIOS ............................ 18
ANEXO A - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) ... 19
ANEXO B – CARTA DE AQUIESCÊNCIA ............................................................... 21
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1. INTRODUÇÃO
Tal problemática de pesquisa surge por uma tensão entre o que se denomina por “sujeitos
de direitos” e “sujeitos da caridade”, uma vez que ambos estão presentes no campo da
Assistência Social, fazendo com que os usuários dos serviços ofertados, muitas vezes, se vejam
como “sujeitos da caridade”, “pedintes”, e se comportem, se relacionem e se apresentem desta
forma (CRUZ, RODRIGUES e BATTISTELLI, 2018).
A atuação técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, ainda hoje, entra
em contato com formas de atuação que foram pensadas e construidas em momento anterior a
implementação do sistema supracitado ou, até mesmo, do reconhecimento da Assistência
Social, enquanto política pública de efetivação de direitos, a partir da Constituição Federal de
1988. Tal aspecto justifica, por sua vez, a grande confusão apresentada em relação aos serviços
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Cabe aqui um parêntese para descrever o significado dado à vulnerabilidade social, para
melhor compreensão do contexto. A vulnerabilidade está associada à “noção de perigo e
possibilidade, sendo importante para o gerenciamento da população e dos indivíduos
envolvendo uma série de questões referentes às políticas e ações públicas e privadas” (CRUZ;
RODRIGUES; BATTISTELLI, 2018, p. 93).
Ocorre que, muitas vezes, mesmo que pretendendo desevolver potencialidades, a fim de
possibilitar maior autonomia e protagonismo social de seus usuários, os serviços tem como foco
de atenção e olhar técnico somente as vulnerabilidades apresentadas, não dando a devida
atenção as potencilidades que os individuos trazem e, em sua maioria, desconhecem. Tais
potencialidades, quando identificadas e trabalhadas, serviriam como intrumento de emacipação
social e fortalecimento da autoestima, permitindo maior mobilidade social e ampliando o
repertório e perspectivas, o que auxiliaria no desenvolvimento de sua autonomia e
protagonismo, aqui objetivados.
Outro ponto dificultador, diz respeito a grande dificuldade dos serviços em organizarem
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a articulação em rede (GOULART; VIEIRA; COSTA; KNOPP, 2010). O SUAS permitiu sua
organização, divindindo os serviços em níveis de proteção social e complexidade. Porém, é
necessário que tais serviços sejam capazes de realizarem articulações com os demais serviços
ofertados, pela demais políticas, federais e municipais.
A necessidade de serviços descentralizados, que estejam presentes nos diversos
territórios e diferentes realidades são importantes para que, efetivamente, seja possível observar
as especificidades e necessidades de cada local, visando o desenvolvimento de serviços e
políticas que possam sanar tais questões. Ocorre que, tais serviços, não devem se tornar, de
forma alguma, uma unidade que idealize a possibilidade de efetivação de todos os direitos do
cidadão e que traga todas as respostas para as diversas demandas que emergem. Surge, então, a
necessidade de que tais serviços, aqui já descentralizados e inseridos no meio social observado
e foco de intervenção, promovam articulações entre si, a fim de proporcionar respaldo da forma
mais global possível, facilitando os processos e sanando as diversas demandas, melhorando seu
aspecto articulador e efetivador dos direitos dos usuários que acessam tais serviços.
Os aparelhos de proteção social estão divididos em: Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), que é uma unidade pública, responsável pela oferta de serviços da Proteção
Social Básica do Sistema Único de Assistência Social e que possui, como objetivo maior, a
proteção social e fortalecimento de vículos (FARIA, 2020). A Proteção Social Básica
Já a Proteção Social Especial de Média Complexidade é desenvolvida no Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que tem como público as pessoas
que encontram-se em risco pessoal e social e que já tenham sido negligenciadas ou tido seus
direitos violados. Aqui, já não se trata mais de ações que visam a proteção, mas que ajam sobre
a violação de direitos já estabelecida. Por exemplo: vítimas de trabalho infantil, de abuso sexual,
maus tratos, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto como: Liberdade
Assistida – LA – ou em Prestação de Serviços Comunitários – PSC – dentre outras (CRUZ;
RODRIGUES; BATTISTELLI, 2018).
Com foco em uma atuação preventiva, protetiva e proativa, o principal programa
ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF),
responsável pela prestação de um serviço continuado, com famílias em situação de
vulnerabilidade social (FARIA, 2020) e que tem como objetivo, entre outros, a prevenção de
situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários (CRUZ; RODRIGUES; BATTISTELLI,
2018).
Apesar das atualizações, aprimoramentos e caracterizações dos serviços, hoje ofertados
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com o objetivo de efetivação de direitos adquiridos, não se tem garantia, necessariamente, que
as práticas técnicas apresentem teor técnico e nem que se distanciem dos serviços
assistencialistas desenvolvidos antes da atual organização e regulamentação, como já citado.
Apesar de se dispor de cartilhas, documentos e parâmetros técnicos que clarificam como deve
ocorrer a atuação, existem estigmas sociais em relação a oferta de serviços públicos, somados
a recente adição de profissionais no corpo técnico do SUAS, como o psicólogo, a partir das
Normas Operacionais Básicas dos Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social
– NOBRH – SUAS, profissionais esses que antes desenvolviam suas atuações em campos e
serviços distantes dos discutidos aqui, o que dificultam seu reconhecimento e importância
dentro de um sistema novo como o SUAS.
Enquanto atividades profissionais mais comuns realizadas por técnicos de referência
com formação de nível superior em psicologia, por exemplo, no âmbito da proteção social
básica, estão as atividades de grupo, visitas domiciliares, o acolhimento, os encaminhamentos,
entrevistas, o acompanhamento familiar/acompanhamento psicossocial e os cursos/oficinas de
inclusão produtiva/geração de emprego e renda (SOBRAL; LIMA, 2013). Ocorre que, apesar
de, muitas vezes, os profissionais se identificarem, quando comparados comparam as atividades
realizadas por outros profissionais atuantes no âmbito da proteção social básica, esses sentem
dificuldades em carácterizar ações como: acolhimento e vínculo.
Tais profissionais são orientados, em sua maioria, por cartilhas e normativas técnicas
para sua atuação, fazendo com que sua fala seja direcionada por meio de termos técnicos
específicos desse campo do saber, mas que, muitas vezes, parecem estar presentes apenas nos
dicursos, sendo a prática desenvolvida da mesma maneira em que ocorreria em outros campos
de atuação (SOBRAL; LIMA, 2013).
Diante disso, são levantadas duas hipóteses: (1) O assistencialismo contido nos serviços
de atuação provoca a dependência dos usuários; e (2) Os técnicos de referência não se pautam
em critérios objetivos para reconhecer uma situação de autonomia ou protagonismo.
A importância de se desenvolver pesquisas que se proponham a compreender a atuação
no âmbito da Assistência Social se mostra ao considerar as tranformações sociais advindas das
mudanças políticas e a gritante desigualdade social presente no Brasil. A poítica de Assistência
Social é garantida, por lei, a quem dela necessitar (BRASIL, 1988; BRASIL, 2011). Portanto,
seu estudo e compreensão implica em uma ação de resposabilidade social, que visa auxiliar no
desenvolvimento e aprimoramento do sistema, a fim de que seja possível ofertar serviços que
permitam que seus usuários desenvolvam capacidades e reconheçam suas potencialidades,
facilitando a quebra do ciclo de pobreza, instalado de forma tão acentuada, garantindo maior
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dignididade
Além disso, o SUAS abre novas oportunidades de atuação profissional. Tal pesquisa, se
propõe a contribuir e levar os profissionais que atuam dentro da rede de proteção social a refletir
e repensar suas práticas, tendo claro suas implicações e importância, facilitando, então, o seu
dia a dia e desenvolvimento/cumprimento de processos de forma satisfatória.
2. OBJETIVOS
3. MÉTODO
3.2. PARTICIPANTES
A pesquisa contará com o total de doze participantes, sendo seis usuários e seis técnicos
de referência, de três Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. Serão selecionados
dois usuários e dois técnicos de cada unidade do CRAS. Como critério para inclusão dos
participantes-usuários, é necessário apresentar idade igual ou superior a 18 anos, que esteja em
acompanhamento dentro da proteção social básica há pelo menos um ano e que apresente,
obrigatoriamente, entre outras, vulnerabilidade de renda. Será adotado como critério de
exclusão usuários que tenham sido referenciados a proteção social especial de média
complexidade. Para inclusão dos participantes-profissionais na amostra, é necessário que
tenham trabalhado por, ao menos, dois anos dentro do Sistema Único de Assistência Social.
3.3. LOCAL
A pesquisa será desenvolvida nos três Centros de Referência de Assistência Social –
CRAS do município de Lençóis Paulista, no interior de São Paulo. O desenvolvimento do
estudo foi autorizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (ANEXO B). A coleta de
dados será desenvolvida nas próprias unidades, em salas de atendimento adequadas às
condições de coleta e sigilio das informações. Os três CRAS apresentam estrutura comum,
contemplando sala de recepção, salas de atendimento, sala de reuniões, banheiros e sala de
arquivos.
Essas entrevistas, que serão gravadas com anuência dos participantes, terão início com o uso de
questões abertas e disparadoras, tais como “como tem sido sua experiência no CRAS?” ou
“como você chegou até o CRAS?”, a fim de encorajar um relato inicial de forma informal,
sendo a pesquisador livre para fazer as perguntas que julgar necessárias para os objetivos da
pesquisa, sempre favorecendo o aprofundamento do relato verbal do participante de modo a
identificar e obter esclarecimentos sobre o maior número de variáveis possíveis.
Essa estratégia parte de recomendações de Guerin, Leugi e Thain (2018), em que o
entrevistador busca estabelecer um ambiente informal, no qual a entrevista transcorre como
uma conversa de caráter exploratório, possibilitando o aprofundamento nos assuntos que o
participante e/ou o pesquisador julguem relevantes.
Entretanto, apesar do aspecto informal, serão adotados roteiros norteadores
(APÊNDICE A e B) com caráter suplementar. Esse roteiro objetiva auxiliar o pesquisador nas
indagações e no aprofundamento do relato verbal do participante, contemplando itens e temas
de interesse para serem abordados na entrevista. Apesar do roteiro, o entrevistado tem liberdade
para responder as questões e, conforme as respostas dadas, o entrevistador pode se aprofundar
no tema e nas próximas perguntas que serão realizadas. Sendo assim, as questões ao longo da
entrevista poderão ser aprofundadas, buscando identificar pontos que indiquem quais as
concepções dos participantes sobre os temas abordados.
Destaca-se que a etapa de coleta de dados (entrevistas), com previsão de ocorrer entre
os meses de outubro/2021 e fevereiro/2022, de modo integralmente presencial, garantindo um
contato mais próximo do pesquisador com o objeto e contextos de estudo. Entretanto, caso se
mantenham às medidas de distanciamento social relacionadas à pandemia do COVID-19, e a
coleta de dados presencial nas unidades do CRAS não seja autorizada, a coleta será adaptada
para ocorrer, integralmente ou parcialmente, online utilizando recursos de Tecnologias da
Informação e Comunicação (TICs). Ainda que sejam utilizados os TICs, haverá o cuidado para
que as adaptações feitas na coleta de dados resguardem condições metodológicas similares ao
delineamento originalmente proposto. Do mesmo modo, serão resguardados todos os preceitos
relacionados aos cuidados e aspectos éticos referentes às pesquisas envolvendo seres humanos.
análise no qual ocorrerá uma primeira leitura para que o pesquisador tome contato com o todo
dos relatos e, em seguida, passará por um processo de exploração no qual os relatos serão
codificados em termos e palavras que sintetizem o conteúdo da fala do participante. Nessa
codificação também serão observadas repetições, frequência e intensidade com que
determinados conteúdos são apresentados. Após a codificação, os termos e palavras
identificados passaram por um processo de encapsulamento, no qual ocorrerá a categorização
da fala dos participantes, adotando termos e rótulos que sintetizem os códigos presentes no
conteúdo da fala do participante. Após a exploração do relato, terá início o processo de
interpretação e análise, no qual o pesquisador promoverá interpretações e inferências
qualitativas quanto aos conteúdos categorizados.
Apoiado na transcrição dos relatos verbais, as informações serão organizadas de acordo
com as categorias fundamentadas no roteiro norteador, com o propósito de explorar as
percepções e práticas de profissionais e usuários conforme temáticas determinadas. Sendo as
categorias para a análise dos relatos baseadas nos seguintes tópicos: acolhimento, participação
dos atores envolvidos no acompanhamento e concepções sobre os objetivos dos serviços. Ao
final da análise de dados, será conduzida uma interpretação comparativa entre os resultados
provenientes da análise dos conteúdos de usuários e profissionais, de modo a identificar e
caracterizar as percepções e práticas dos participantes, buscando encontrar e agrupar diferenças
e semelhanças entre os relatos e os indicadores dentro de cada categoria observada.
08 09 10 11 12 01 02 03 04 05 06 07
1 - Revisão contínua da literatura
2 – Revisão metodológica
3 – Coleta de dados
4 – Organização, compilação, tratamento e
análise dos dados;
5 – Redação dos resultados
6 – Elaboração da discussão
7 – Elaboração do Relatório Parcial e
documentações relacionadas
8 – Elaboração do Relatório Final e
documentações relacionadas
9 – Elaboração de artigo científico
5. ORÇAMENTO
Para o desenvolvimento deste estudo, foram estimados gastos com materiais de consumo e
permanentes que estão descritos no Quadro 2.
REFERÊNCIAS
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed., São Paulo: Atlas, 2002.
GUERIN, B.; LEUGI, G. B.; THAIN, A. Attempting to overcome problems shared by both
qualitative and quantitative methodologies: Two hybrid procedures to encourage diverse
research. The Australian Community Psychologist, v. 29, n. 2, p. 74, 2018.
Da mesma forma, caso decida não participar do estudo, ou tomar a decisão, em qualquer
momento, de desistir do mesmo, não sofrerá nenhum dano, penalidade ou constrangimento, e,
também não haverá qualquer modificação na assistência que vem recebendo no CRAS e em
outras instituições.
Os pesquisadores estarão sempre à sua disposição para qualquer esclarecimento que considere
necessário em qualquer etapa da pesquisa e, para tal, no final deste documento se encontram
seus nomes e forma de contato.
Participante
___________________________________________________________________
Assinatura
Pesquisador principal:
Nome: Luiz Antonio Lourencetti
E-mail: luiz.lourencetti@unisagrado.edu.br | Telefone: (14) 98176-8466
___________________________________________________________________
Assinatura do pesquisador
Data:
Em caso de dúvidas com respeito aos aspectos éticos deste estudo, você poderá consultar:
CEP UNISAGRADO – Comitê de Ética em Pesquisa do UNISAGRADO
Centro Universitário Sagrado Coração
Rua Irmã Arminda 10-60, Bauru - SP
Fone: (14) 2107-7340 / horário de funcionamento: 2ª. a 6ª. feira das 8:00 às 17:00
E-mail: cep@unisagrado.edu.br
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