Canabidiol Prati Donaduzzi para Paciente Com Epilepsia Refrataria Do Tipo Lennox Gastaut
Canabidiol Prati Donaduzzi para Paciente Com Epilepsia Refrataria Do Tipo Lennox Gastaut
Canabidiol Prati Donaduzzi para Paciente Com Epilepsia Refrataria Do Tipo Lennox Gastaut
SUMÁRIO
TÓPICO Pág
1. Tema --------------------------------------------------------------------------------- 2
2. Considerações teóricas ---------------------------------------------------------- 2
3. Eficácia do tratamento e evidências científicas ---------------------------- 3
4. Sobre o registro pela ANVISA -------------------------------------------------- 5
5. Sobre a recomendação da CONITEC ---------------------------------------- 5
6. Sobre a presença de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do
Ministério da Saúde ou órgão público --------------------------------------- 6
7. Dos tratamentos disponibilizados pelo SUS -------------------------------- 6
8. Custo do tratamento -------------------------------------------------------------- 7
9. Conclusões -------------------------------------------------------------------------- 8
10. Sobre as perguntas formuladas ------------------------------------------------ 8
11. Referências ------------------------------------------------------------------------- 10
nat.ceara@tjce.jus.br
2
NOTA TÉCNICA
1) Tema
2) Considerações teóricas
A epilepsia é uma doença que se caracteriza por uma predisposição
permanente do cérebro em originar crises epilépticas e pelas consequências
neurobiológicas, cognitivas, psicológicas e sociais destas crises. Estima-se que a
prevalência mundial de epilepsia ativa esteja em torno de 0,5% a 1,0% da população.
A epilepsia está associada a uma maior mortalidade (risco de acidentes e traumas,
crises prolongadas e morte súbita), a um risco aumentado de comorbidades
psiquiátricas (sobretudo depressão e ansiedade) e a inúmeros problemas
psicossociais (perda da carteira de habilitação, desemprego, isolamento social, efeitos
adversos dos fármacos, disfunção sexual e estigma social).
As epilepsias podem ser causadas por lesões estruturais, alterações genéticas,
erros inatos do metabolismo, doenças neurocutâneas, doenças cromossômicas,
doenças mitocondriais, infecciosas, metabólicas ou autoimunes, além de condições
adquiridas ao longo da vida, como trauma, AVC e etilismo. A etiologia da epilepsia de
um determinado indivíduo pode ser “desconhecida”, devido às limitações dos métodos
de investigação.
A Síndrome de Lennox-Gastaut, também conhecida como encefalopatia
epilética da infância, é uma síndrome epilética grave que constitui 1 a 4% das
epilepsias da infância. É comumente caracterizada por uma tríade de sintomas:
epilepsia de vários padrões, retardo mental e complexos ponta-onda lentos no
eletroencefalograma. Os padrões de epilepsia mais comuns relacionados à síndrome
nat.ceara@tjce.jus.br
3
nat.ceara@tjce.jus.br
4
revisão sistemática com metanálise dos resultados dos ECR. Todos os estudos foram
conduzidos com o medicamento Epidiolex®. Ao todo foram incluídos 1.487 pacientes,
que tiveram acompanhamento entre 12 e 144 semanas.
nat.ceara@tjce.jus.br
5
nat.ceara@tjce.jus.br
6
nat.ceara@tjce.jus.br
7
- Etossuximida;
- Fenitoína;
- Fenobarbital;
- Gabapentina;
- Lamotrigina;
- Levetiracetam;
- Primidona;
- Topiramato;
- Vigabatrina.
O SUS também fornece a opção da realização de cirurgia ou estimulação
elétrica do nervo vago para pacientes considerados refratários ao tratamento
medicamentoso.
A Portaria SCTIE/MS nº 25, de 28 de maio de 2021, tornou pública a decisão
de não incorporar o canabidiol para tratamento de crianças e adolescentes com
epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais, no âmbito do SUS. O canabidiol
não integra a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2022 e não
faz parte de nenhum programa de medicamentos da Assistência Farmacêutica no
SUS.
8) Custo do tratamento
nat.ceara@tjce.jus.br
8
9) Conclusões
nat.ceara@tjce.jus.br
9
c) Existem estudos que comprovam a eficácia das referidas drogas diante das
moléstias que acometem a parte requerente?
Sim. Os estudos clínicos apontam um benefício estatístico em qualidade de vida após
três meses de tratamento com canabidiol e redução de cerca de 50% na frequência de
crises epilépticas totais por até 2 anos. Nesse período, entre 40% e 60% dos
pacientes atingiram pelo menos 50% de redução na frequência de crises epilépticas
totais e cerca de 30% dos pacientes atingem pelo menos 75% de redução.
nat.ceara@tjce.jus.br
10
11) Referências
nat.ceara@tjce.jus.br