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Educação Não-Formal
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Não-Formal
O Papel das ONGs na Capacitação Profissional
de Pessoas com Deficiência
Revisão Textual:
Aline Gonçalves
O Papel das ONGs na Capacitação
Profissional de Pessoas com Deficiência
OBJETIVOS
DE APRENDIZADO
• Conhecer o trabalho desenvolvido pelas ONGs para inserção da pessoa com deficiência no
universo acadêmico e profissional;
• Apresentar os avanços da educação não formal desenvolvidos pelos meios midiáticos em
relação à pessoa com deficiência.
UNIDADE O Papel das ONGs na Capacitação
Profissional de Pessoas com Deficiência
Contextualização
Para começarmos o estudo desta unidade, convido você, a realizar a leitura da
matéria abaixo:
Como se pode notar, a notícia deixa evidente o quão atrasado encontra-se o Brasil
no quesito “atendimento aos direitos e necessidades fundamentais das pessoas com
deficiência”. É um absurdo, na minha visão, ainda utilizarmos o Censo Demográfico
de 2010 para realizarmos pesquisas acadêmicas sobre a realidade das pessoas com
deficiência no Brasil. Infelizmente, esses dados não refletem a atual situação de
milhares de brasileiros com deficiência.
Observe os políticos brasileiros, de modo geral, parecem não estar muito preo-
cupados com a população brasileira e as pessoas com deficiência. Em fevereiro de
2020 o Governo Federal ainda não havia conseguido lançar nenhuma proposta
efetiva para a população com deficiência, apenas promessas nas áreas da Educação
(MEC) e da Saúde (Ministério da Saúde).
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Confira a matéria do portal Nova Escola: “Inclusão na educação: quais os desafios para
realmente atender pessoas com deficiências”, uma vez que a Educação Inclusiva no
Brasil ainda enfrenta desafios, como a falta de professores capacitados, de acessibilidade
física nas escolas e de salas de recursos multifuncionais para atendimento educacional
especializado. Disponível em: https://bit.ly/2ygpS5A
A Lei 8213/91 determina que empresas com 100 funcionários ou mais incluam de
2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de
deficiências habilitadas na seguinte proporção: até 200 empregados, 2%; de 201 a
500 empregados, 3%; de 501 a 1000 empregados, 4%; e de 1001 em diante, 5%.
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Figura 1
Fonte: Getty Images
O que se observa, explica Manica (2017, p. 70), em pleno século XXI, é que a pessoa
com deficiência ainda é enxergada como alguém que possui limitações, portanto,
não se investe em seu capital humano, ou seja, na sua capacidade de aprender, de
pensar de maneira crítica ou na troca e busca pela construção do conhecimento.
Para o senso comum, educar um aluno com deficiência em um curso
profissional é desafiador e instigador, especialmente pelo fato de que a
sociedade, muitas vezes, já o rotula como ineficaz ou doente, considerando-o
inapto para o ensino. Vencer essa barreira é algo que um docente com-
prometido com a mudança poderá propor em sua metodologia.
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Gostou do vídeo? Ele contém alguns depoimentos muito interessantes que corro-
boram com as ideias que estamos começando a estudar: como valorizar e trabalhar
o potencial dos indivíduos com deficiência?
Marcos Rossi, analista de sistemas do Banco Itaú, em seu depoimento, deixou claro
que sempre apostou em sua força interior: “Eu já me via lá (no futuro: estudando,
trabalhando...)”, e na sua mesa de trabalho, seu livro de inspiração: “Uma vida sem
limite”. A autoestima e a autoconfiança desse rapaz fizeram com que ele alcançasse
seus objetivos desde cedo.
Edi Carlos é outro exemplo de inclusão profissional bem-sucedida. É funcionário
público e atua com foco na eficiência. Ele ressalta a importância de as pessoas
e o empresariado valorizarem as potencialidades e não a deficiência da pessoa.
Conforme o seu relato, o deficiente necessita de oportunidades, e o empregador
deve olhar a capacidade do indivíduo e não a deficiência.
Segundo a Avape (Associação de Valorização da Pessoa com Deficiência, ONG
fundada em 1982), Karolline Sales – analista técnica assistiva e de acessibilidade –
relata que a maioria dos empresários tem uma visão distorcida sobre a realidade do
deficiente visual. Em geral, acreditam que a pessoa com deficiência visual não tem
condições de trabalhar devido a sua limitação para locomover-se até o trabalho; não
consegue usar um computador tradicional, e assim o custo da empresa aumenta,
porque os investimentos em tecnologia assistiva e equipamentos são muito caros e,
por último, alegam baixa qualificação profissional.
No vídeo fica evidente que a ONG Avape luta com veemência pela garantia dos
direitos da pessoa com deficiência. O acesso ao mercado de trabalho, bem como a
qualificação dessas pessoas, é a causa que defendem desde 1982. Mas a questão de
acreditar na potencialidade da pessoa com deficiência é exaltada na fala de todos os
entrevistados, concorda?
Sim, é importante acreditarmos nas potencialidades de cada pessoa com ou sem
deficiência, o que ela tem a nos oferecer, sem preconceitos! Basta que esses potenciais
sejam transformados em habilidades!
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Explica Manica (2017) que o Censo brasileiro de 2010 demonstrou que 61,1%
das pessoas com deficiência não têm instrução ou possuem apenas o ensino fun-
damental incompleto. As pessoas com deficiência, diz Manica (2017), com ensino
fundamental completo ou ensino médio incompleto são 14,2%. Já 17,7% têm o
ensino médio completo ou superior incompleto, e apenas 6,7% possuem o ensino
superior completo.
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Você Sabia?
A Legislação Brasileira defende a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas
públicas e privadas, de qualquer tipo ou grau de deficiência, explica Manica (2017),
mas a maioria dessas pessoas não consegue chegar a essas escolas por falta de acessi-
bilidade, de tecnologias assistivas ou por estarem fora do perfil exigido pela Educação
Formal (sem a idade exigida ao nível escolar). Assim, ficam impedidas de frequentar
as classes regulares e raramente conseguem algum tipo de certificação nas escolas.
Para obterem a sonhada certificação, a maioria das pessoas com deficiência recorre à
educação não formal realizada em Associações ou ONGs.
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Todas as dificuldades tratadas até aqui revelam que muitas pessoas com deficiência
acabam tendo uma vida social muito restritiva e solitária. Dependendo do grau de
deficiência, algumas são esquecidas ou abandonadas em abrigos, outras são confinadas
em instituições específicas ou no seio familiar.
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Para Simonelli e Camarotto (2011, p. 14), embora existam avanços na contra-
tação formal de trabalhadores com deficiência, “o sistema de cotas no Brasil ainda
mostra resultados tímidos, pois a grande maioria das empresas não modificou sua
política de emprego após a regulamentação das cotas”.
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Acontece que a maioria das pessoas com deficiência não teve acesso a muitos
serviços da sociedade, como educação (escolarização formal) e saúde (tratamento
e reabilitação contínua por equipes multidisciplinares), e são vítimas de estigmas
sociais advindos da falta de informações sobre a deficiência. Vivenciam também
barreiras atitudinais e arquitetônicas, conforme estudamos há pouco, e tais fatores
dificultam enormemente o acesso delas ao mundo do trabalho.
Assista ao vídeo do Programa Balanço Geral Florianópolis: “Pessoas com deficiência têm
dificuldade para entrar no mercado de trabalho”.
Disponível em: https://youtu.be/lgM07NQxKFk
Gostou do vídeo? Na minha visão, enquanto tivermos valores sociais que prio-
rizem o capital e a lucratividade das empresas, fica inviável a entrada das pessoas
com grau moderado ou grave de deficiência nelas. Como já explicado, o capitalismo
global e os processos tecnológicos não perdoam pessoas com ou sem deficiência,
que não acompanham a velocidade do mundo moderno. Vivemos em uma sociedade
muito predadora e em um processo de capitalismo selvagem.
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existem empresas inclusivas, que têm proporcionado condições necessá-
rias para que os deficientes realizem o seu trabalho. Entretanto, reconhece
que a falta de qualificação profissional tem desencadeado um impasse nos
processos inclusivos.
Assista a reportagem realizada pelo canal Emprego & Renda TV: “Contratação de pessoas
com deficiência”. A repórter Sandra Gomes entrevista Fernando Guedes, especialista na
inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em 27 de novembro de 2012.
Disponível em: https://youtu.be/j34vXqLJTjM
Importante!
Vamos conhecer um pouco dos trabalhos concretos das APAES. Primeiramente, quero
deixar claro que as oficinas profissionalizantes das APAES variam de estado para estado
ou de cidade para cidade, porque dependem muito do financiamento e das parcerias
que realizarão no decorrer de cada ano ou semestre. Vou lhe dar o exemplo de oficinas
profissionalizantes da APAE em Santo André. Vamos conhecer?
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As oficinas profissionalizantes são oferecidas para pessoas com deficiência entre 12 e 17 anos
que moram em Santo André. A capacitação acontece nas áreas de: Panificação, Audiovisual,
Informática, Rotinas Administrativas, Artesanato e Corte e Costura. Confira a interessante
reportagem na íntegra, no link disponível em: https://bit.ly/2K6rykS
Essa iniciativa é de grande valia, uma vez que algumas pesquisas realizadas nas
APAES de Belo Horizonte indicaram resultados opostos ao apresentado na matéria
anterior. As oficinas profissionalizantes de 21 cidades de Belo Horizonte não aten-
dem às reais necessidades do aluno e do mercado de trabalho, como explicam Costa,
Carvalho-Freitas e Freitas (2019, p. 7), ao estudarem o relato de 47 profissionais res-
ponsáveis diretamente pelas oficinas. Veja na íntegra os resultados finais da pesquisa:
• As oficinas estavam circunscritas a funções operacionais, ou melhor, ativi-
dades baseadas em trabalhos manuais e repetitivos, embora as professoras
expliquem que estes são importantes, uma vez que possibilitam ao aluno o senti-
mento de pertencimento social e a diminuição do preconceito da sociedade;
• 85% das professoras participantes afirmaram que o trabalho a ser ensinado
foi escolhido de acordo com o interesse dos alunos naquela atividade; 81%
afirmam que os alunos foram questionados sobre seus interesses na oficina;
• 66% respondentes concordaram que a oficina foi criada de acordo com as
possibilidades de trabalho disponíveis na cidade;
• Observa-se que as professoras reconhecem que somente em um terço dos casos
as oficinas são realmente efetivas e que a maior parte dos alunos não se
desvincula das oficinas e não ingressa no mercado de trabalho;
• Das professoras participantes, 89% afirmaram que os produtos confeccionados
nas oficinas profissionalizantes são vendidos. Entretanto, quanto ao destino
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do dinheiro arrecadado, 74% disseram que é a direção da APAE local que define
o que será realizado com ele, não havendo discussão com os alunos sobre
a melhor destinação dos recursos arrecadados, o que contribuiria com a
promoção de autonomia defendida pela instituição;
• As professoras também deixaram explícita a tendência das oficinas em
exercer uma função mais ocupacional do que profissionalizante. E, ainda,
ressaltou-se a insegurança das famílias dos alunos com deficiência intelec-
tual, que, em função das garantias do BPC, resistem à profissionalização
de seus membros com receio de perder o benefício, explicitando a preca-
riedade econômica que grande parte dessa população ainda vive no país.
Você Sabia?
Você sabe o que é o sistema BPC?
Decreto n. 1.330, criado em 1994, o BPC, ou melhor, Benefício de Prestação Continuada,
é o pagamento de um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência ou ao idoso com
65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de sobrevivência própria nem advin-
do de sua família, explicam Costa, Carvalho-Freitas e Freitas (2019).
Figura 8
Fonte: Getty Images
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Fonte: Getty Images
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Uma vez que são capazes de acessar a web, pessoas com deficiência
valorizam as informações sobre saúde e outros serviços prestados.
Por exemplo, uma pesquisa com usuários de Internet com problemas de
saúde mental mostrou que 95% usou a rede para informações específicas
de diagnóstico, contra 21% da população em geral.
No Brasil, o conceito de Tecnologia Assistiva, segundo Rita Bersch (2017, p. 4), significa:
[...] uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que
engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços
que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e partici-
pação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida,
visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
(BRASIL; SDHPR. Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VII)
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• Órteses e próteses:
Confeccionadas sob medida e ajustadas ao corpo de cada pessoa com defi-
ciência, as órteses e próteses servem no auxílio de mobilidade, de funções
manuais (escrita, digitação, utilização de talheres, manejo de objetos para
higiene pessoal), correção postural, entre outros.
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Figura 11 – As tecnologias assistivas visma à melhor adaptação
da pessoa com deficiência nos diversos ambientes sociais
Fonte: Getty Images
Enfim, Rita Bersch (2017) esclarece que as tecnologias assistivas são comumente
confundidas com as tecnologias educacionais. Um aluno com deficiência utilizará o
computador como qualquer outro estudante para acessar a internet, realizar pesquisas,
trabalhar com o mesmo software para ampliação das aprendizagens, assim haverá
múltiplas formas de organizar, estudar e apresentar os conhecimentos construídos.
Qual é o papel das organizações não governamentais junto às pessoas com deficiência em
relação às TICs e tecnologias assistivas?
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Para finalizar os estudos desta unidade, faça a leitura do livro “Introdução à Tecnologia
Assistiva”, da Prof.ª Me. Rita Bersch, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2RIUun2
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Material Complementar
Indicações para saber mais sobre os assuntos abordados nesta Unidade:
Filmes
Do Luto à Luta
Documentário que traz relatos de pessoas com síndrome de Down e de seus
familiares, mostrando como se desenvolvem, com exemplos de como podem atuar
em profissiões e em outros campos da sociedade. Produzido pelo Circuito Espaço
de Cinema & Casa Azul Produções Artísticas (Petrobrás: Brasília, DF, 2018).
https://youtu.be/VxSB3r4Xm0w
Leitura
Cartilha dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência
Nessa cartilha, elaborada pelo Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência do Rio de Janeiro, publicada em 2013, você encontrará
definições acerca das deficiências e descrição dos direitos das pessoas deficientes.
https://bit.ly/3dHeGyu
Dança para Pessoas com Deficiência: Um Possível Elemento de Transformação Pessoal e Social
No artigo, os autores desenvolvem estudo a respeito de como a dança pode mudar
a vida de pessoas com deficiência.
https://bit.ly/3csgeeL
A Discussão sobre Inclusão para Pessoas com Deficiências na Perspectiva da Educação Social,
Pedagogia Social e Educação Não Formal: Uma Revisão de Literatura
No artigo, você encontrará uma análise das “produções acadêmicas sobre as
práticas educativas de inclusão para pessoas com deficiências em projetos sociais
que atendem crianças, adolescentes, jovens e adultos em condição de vulnerabilidade
social” (PAULA et al., 2016).
https://bit.ly/2RHlX8Q
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Referências
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