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Apostila 2019 - BRB - DF
Apostila 2019 - BRB - DF
Apostila 2019 - BRB - DF
BRB
Escriturário
MA015-19
Todos os direitos autorais desta obra são protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/12/1998.
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OBRA
ESCRITURÁRIO
AUTORES
Português - Profª Zenaide Auxiliadora Pachegas Branco
Raciocínio Lógico e Matemática - Profº Bruno Chieregatti e Joao de Sá Brasil
Uso de Tecnologias em Ambientes Corporativos - Profº Ovidio Lopes da Cruz Netto
Governança Corporativa e Compliance - Profª Roberta Serafim e Silvana Guimarães
Inovação - Profª Silvana Guimarães
Lei Orgânica do Distrito Federal e Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal - Profº Rodrigo Gonçalves
Conhecimentos Sobre o Distrito Federal e Sobre a Ride - Profº Heitor Ferreira
Conhecimentos Específicos - Conhecimentos Bancários - Profª Silvana Guimarães
Conhecimentos Específicos - Os Bancos na Era Digital - Profº Ovidio Lopes da Cruz Netto
Conhecimentos Específicos - Qualidade no Atendimento e Diversidade - Profº Rodrigo Gonçalves
Conhecimentos Específicos - Defesa do Consumidor - Profª Bruna Pinotti
Conhecimentos Específicos - Confidencialidade e Segurança da Informação - Profª Silvana Guimarães e Ovidio Lopes
da Cruz Netto
Conhecimentos Específicos - Probabilidade e Estatística - Profª Bruno Chieregatti e Joao de Sá Brasil
PRODUÇÃO EDITORIAL/REVISÃO
Elaine Cristina
Érica Duarte
Leando Filho
Karina Fávaro
DIAGRAMAÇÃO
Elaine Cristina
Thais Regis
Danna Silva
CAPA
Joel Ferreira dos Santos
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SUMÁRIO
LÍNGUA PORTUGUESA
SUMÁRIO
Softwares aplicativos do pacote Microsoft Office (Word, Excel, Power Point, Outlook e Access) e suas funcionalidades. 21
Navegadores web (Google Chrome e Internet Explorer)..................................................................................................................... 62
Computação nas nuvens: acesso a distância e transferência de informação............................................................................. 62
Aplicações e aplicativos em dispositivos móveis.................................................................................................................................. 64
Redes sociais......................................................................................................................................................................................................... 71
Internet das coisas.............................................................................................................................................................................................. 73
Noções de governança corporativa. Gestão por processos. Gestão de riscos. Processos de análise e tomada de
decisão. Gerenciamento de crises ................................................................................................................................................................... 01
Compliance: conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e
comunicação ........................................................................................................................................................................................................... 34
Legislação anticorrupção: Lei nº 12.846/2013 e Decreto no 8.420/2015 ......................................................................................... 35
Noções de Contratos .......................................................................................................................................................................................... 46
Lei 13.303/16 ........................................................................................................................................................................................................... 48
Conduta baseada no Código de Conduta Ética do BRB (disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br) . 69
INOVAÇÃO
Lei Orgânica do Distrito Federal. Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Títu-
lo II - Da Organização do Distrito Federal. Capítulos II, III...................................................................................................................... 01
Capitulo IV e V ......................................................................................................................................................................................................... 03
Título III - Da Organização dos Poderes: Capítulos I e III ......................................................................................................................... 06
Título IV - Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal: Capítulos I ...................................................................................... 09
Capitulo II .................................................................................................................................................................................................................. 12
Título V - Da Ordem Econômica do Distrito Federal: Capítulo I ........................................................................................................... 13
Título VI - Da Ordem Social e do Meio Ambiente: Capítulos VI, VIII, IX .............................................................................................. 15
Capitulo X e XI .......................................................................................................................................................................................................... 16
SUMÁRIO
Lei Complementar no 840/2011 - dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal,
das autarquias e das fundações públicas distritais .................................................................................................................................... 19
Realidade étnica,social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada
de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE) ...................................................................................................................................... 01
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional. Banco Central do Brasil. COPOM - Comitê
de Política Monetária. Comissão de Valores Mobiliários. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Bancos múltiplos; bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos;
administradoras de consórcios; corretoras de câmbio; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento;
sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras
de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; sociedades de crédito
imobiliário; associações de poupança e empréstimo. BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social. Agências de Fomento ...................................................................................................................................................................... 01
Sociedades de fomento mercantil (factoring). Sociedades administradoras de cartões de crédito. Produtos e serviços
financeiros. Depósitos e transferências. Letras de câmbio. Cobrança e pagamento de títulos e carnês. Transferências
automáticas de fundos. Cartões de crédito e débito. Arrecadação de tributos e tarifas públicas. Crédito rotativo.
Descontos de títulos. Financiamento de capital de giro. Leasing: tipos, funcionamento, bens. Financiamento de
capital fixo. Crédito direto ao consumidor. Crédito rural. Cadernetas de poupança. Cartões de crédito. Títulos de
capitalização. Planos de aposentadoria e pensão privados.Planos de seguros. Abertura e movimentação de contas:
documentos básicos. Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio.
Tipos de sociedade: em nome coletivo, por quotas de responsabilidade limitada, anônimas, firma individual ou
empresária. Documentos comerciais e títulos de crédito: nota promissória, duplicata, fatura. Cheque: requisitos
essenciais, circulação, endosso, cruzamento e compensação. Sistema de Pagamento Brasileiro .......................................... 23
Mercado de capitais. Ações: características e direitos. Debêntures. Notas promissórias comerciais. Diferenças entre
companhias abertas e fechadas. Funcionamento do mercado à vista de ações. Mercado de balcão. Operações com
ouro ............................................................................................................................................................................................................................ 49
Mercado de câmbio. Instituições autorizadas a operar. Operações básicas. Características dos contratos de câmbio.
Taxas de câmbio. Remessas ................................................................................................................................................................................ 59
Garantias do Sistema Financeiro Nacional. Aval; fiança; penhor mercantil; alienação fiduciária; hipoteca; fianças
bancárias; Fundo Garantidor de Crédito (FGC) .......................................................................................................................................... 65
Crime de lavagem de dinheiro. Conceito e etapas. Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: Lei
nº 9.613/1998, Circular Bacen 3.461/2009 e Carta- Circular Bacen 3.542/2012. COAF - Conselho de Controle de
Atividades Financeiras ......................................................................................................................................................................................... 69
Autorregulação Bancária .................................................................................................................................................................................... 74
SUMÁRIO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - OS BANCOS NA ERA DIGITAL
Satisfação, valor e retenção de clientes. Etiqueta empresarial: comportamento, aparência, cuidados no atendimento
pessoal e telefônico ............................................................................................................................................................................................... 01
Noções de Marketing de Relacionamento. Noções de imaterialidade ou intangibilidade, inseparabilidade e
variabilidade dos produtos bancários ............................................................................................................................................................. 17
Lei nº 10.048/2000. Lei nº 10.098/2000 ....................................................................................................................................................... 34
Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048/2000 ........................................................................................................... 37
Temática de gênero, raça e etnia, conforme Decreto nº 48.598/2011. Política Nacional para Mulheres. Política
Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Estatuto Nacional da Igualdade Racial .................................... 47
SUMÁRIO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONFIDENCIALIDADE E
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Rotinas de backup e prevenção de vírus. Rotinas de segurança da informação e recuperação de arquivos. Política de
confidencialidade. Confidencialidade, disponibilidade e integridade da informação............................................................... 01
Confidencialidade, disponibilidade e integridade da informação.................................................................................................... 01
Diretrizes para uso da informação em ambientes corporativos. Processos e controles para proteção da informação....... 08
Lei nº 13.709/2018 - dispõe sobre a proteção de dados pessoais............................................................................................................... 15
ÍNDICE
LÍNGUA PORTUGUESA
3. Erros de interpretação
COMPREENSÃO E INTELECÇÃO DE TEXTOS
Extrapolação (“viagem”) = ocorre quando se sai
do contexto, acrescentando ideias que não estão
INTERPRETAÇÃO TEXTUAL no texto, quer por conhecimento prévio do tema
quer pela imaginação.
Texto – é um conjunto de ideias organizadas e rela- Redução = é o oposto da extrapolação. Dá-se
cionadas entre si, formando um todo significativo capaz atenção apenas a um aspecto (esquecendo que um
de produzir interação comunicativa (capacidade de codi- texto é um conjunto de ideias), o que pode ser insu-
ficar e decodificar). ficiente para o entendimento do tema desenvolvido.
Contexto – um texto é constituído por diversas frases. Contradição = às vezes o texto apresenta ideias
Em cada uma delas, há uma informação que se liga com contrárias às do candidato, fazendo-o tirar con-
a anterior e/ou com a posterior, criando condições para clusões equivocadas e, consequentemente, errar a
a estruturação do conteúdo a ser transmitido. A essa in- questão.
terligação dá-se o nome de contexto. O relacionamento
entre as frases é tão grande que, se uma frase for retirada Observação:
de seu contexto original e analisada separadamente, po- Muitos pensam que existem a ótica do escritor e a
derá ter um significado diferente daquele inicial. ótica do leitor. Pode ser que existam, mas em uma prova
Intertexto - comumente, os textos apresentam refe- de concurso, o que deve ser levado em consideração é o
rências diretas ou indiretas a outros autores através de que o autor diz e nada mais.
citações. Esse tipo de recurso denomina-se intertexto. Coesão - é o emprego de mecanismo de sintaxe que
Interpretação de texto - o objetivo da interpretação relaciona palavras, orações, frases e/ou parágrafos entre
de um texto é a identificação de sua ideia principal. A par- si. Em outras palavras, a coesão dá-se quando, através de
tir daí, localizam-se as ideias secundárias (ou fundamen- um pronome relativo, uma conjunção (NEXOS), ou um
tações), as argumentações (ou explicações), que levam ao pronome oblíquo átono, há uma relação correta entre o
esclarecimento das questões apresentadas na prova. que se vai dizer e o que já foi dito.
Normalmente, em uma prova, o candidato deve: São muitos os erros de coesão no dia a dia e, entre
Identificar os elementos fundamentais de uma eles, está o mau uso do pronome relativo e do prono-
argumentação, de um processo, de uma época me oblíquo átono. Este depende da regência do verbo;
(neste caso, procuram-se os verbos e os advérbios, aquele, do seu antecedente. Não se pode esquecer tam-
os quais definem o tempo). bém de que os pronomes relativos têm, cada um, valor
Comparar as relações de semelhança ou de dife- semântico, por isso a necessidade de adequação ao an-
renças entre as situações do texto. tecedente.
Comentar/relacionar o conteúdo apresentado Os pronomes relativos são muito importantes na in-
com uma realidade. terpretação de texto, pois seu uso incorreto traz erros de
Resumir as ideias centrais e/ou secundárias. coesão. Assim sendo, deve-se levar em consideração que
Parafrasear = reescrever o texto com outras pa- existe um pronome relativo adequado a cada circunstân-
lavras. cia, a saber:
que (neutro) - relaciona-se com qualquer anteceden-
1. Condições básicas para interpretar te, mas depende das condições da frase.
qual (neutro) idem ao anterior.
Fazem-se necessários: conhecimento histórico-literá- quem (pessoa)
rio (escolas e gêneros literários, estrutura do texto), lei- cujo (posse) - antes dele aparece o possuidor e depois
tura e prática; conhecimento gramatical, estilístico (qua- o objeto possuído.
lidades do texto) e semântico; capacidade de observação como (modo)
e de síntese; capacidade de raciocínio. onde (lugar)
quando (tempo)
2. Interpretar/Compreender quanto (montante)
Exemplo:
Interpretar significa: Falou tudo QUANTO queria (correto)
Explicar, comentar, julgar, tirar conclusões, deduzir. Falou tudo QUE queria (errado - antes do QUE, deveria
Através do texto, infere-se que... aparecer o demonstrativo O).
É possível deduzir que...
O autor permite concluir que...
3. Dicas para melhorar a interpretação de textos
Qual é a intenção do autor ao afirmar que...
LÍNGUA PORTUGUESA
Leia o texto, pelo menos, duas vezes – ou quantas Maior a se traduzir em palavras que fossem apenas a re-
forem necessárias. velação da justiça. Quando os descaminhos não condu-
Procure fazer inferências, deduções (chegar a uma zirem a isso, competirá ao homem transformar a lei na
conclusão). vida mais digna para que a convivência política seja mais
Volte ao texto quantas vezes precisar. fecunda e humana.
Não permita que prevaleçam suas ideias sobre Cármen Lúcia Antunes Rocha. Comentário ao artigo 3.º.
as do autor. In: 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Hu-
Fragmente o texto (parágrafos, partes) para me- manos 1948-1998: conquistas e desafios. Brasília: OAB,
lhor compreensão. Comissão Nacional de Direitos Humanos, 1998, p. 50-1
Verifique, com atenção e cuidado, o enunciado (com adaptações).
de cada questão.
O autor defende ideias e você deve percebê-las. Compreende-se do texto CG1A1AAA que o ser humano
tem direito
Observe as relações interparágrafos. Um parágra-
fo geralmente mantém com outro uma relação de
a) de agir de forma autônoma, em nome da lei da sobre-
continuação, conclusão ou falsa oposição. Identifi-
vivência das espécies.
que muito bem essas relações.
b) de ignorar o direito do outro se isso lhe for necessário
Sublinhe, em cada parágrafo, o tópico frasal, ou para defender seus interesses.
seja, a ideia mais importante. c) de demandar ao sistema judicial a concretização de
Nos enunciados, grife palavras como “correto” seus direitos.
ou “incorreto”, evitando, assim, uma confusão d) à institucionalização do seu direito em detrimento dos
na hora da resposta – o que vale não somente direitos de outros.
para Interpretação de Texto, mas para todas as de- e) a uma vida plena e adequada, direito esse que está na
mais questões! essência de todos os direitos.
Se o foco do enunciado for o tema ou a ideia prin-
cipal, leia com atenção a introdução e/ou a con- Resposta: Letra E. O ser humano tem direito a uma
clusão. vida digna, adequada, para que consiga gozar de seus
Olhe com especial atenção os pronomes relativos, direitos – saúde, educação, segurança – e exercer seus
pronomes pessoais, pronomes demonstrativos, deveres plenamente, como prescrevem todos os di-
etc., chamados vocábulos relatores, porque reme- reitos: (...) O direito à vida é a substância em torno da
tem a outros vocábulos do texto. qual todos os direitos se conjugam (...).
Usos:
1. como conjunção coordenativa explicativa (equivale
#FicaDica a “pois”, “porquanto”), precedida de pausa na escri-
ta (pode ser vírgula, ponto-e-vírgula e até ponto
Se o dicionário ainda deixar dúvida quanto final) = Compre agora, porque há poucas peças.
à ortografia de uma palavra, há a possibili- 2. como conjunção subordinativa causal, substituível
dade de consultar o Vocabulário Ortográfi- por “pela causa”, “razão de que” = Você perdeu por-
co da Língua Portuguesa (VOLP), elaborado que se antecipou.
pela Academia Brasileira de Letras. É uma
obra de referência até mesmo para a criação PORQUÊ (uma só palavra, com acento gráfico)
de dicionários, pois traz a grafia atualizada
das palavras (sem o significado). Na Internet, Usos:
o endereço é www.academia.org.br. 1. como substantivo, com o sentido de “causa”, “ra-
zão” ou “motivo”, admitindo pluralização (porquês). Ge-
ralmente é precedido por artigo = Não sei o porquê da
2. Informações importantes discussão. É uma pessoa cheia de porquês.
3. substantivo, podendo estar precedido de artigo ou 10. Nas formações em que o prefixo tem como segun-
pronome = Há males que vêm pra bem! / O mal do termo uma palavra iniciada por “h”: sub-hepático,
não compensa. geo-história, neo-helênico, extra-humano, semi-hos-
pitalar, super-homem.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11. Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa termina com a mesma vogal do segundo elemento:
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010. micro-ondas, eletro-ótica, semi-interno, auto-obser-
Português linguagens: volume 1 / Wiliam Roberto Ce- vação, etc.
reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São
Paulo: Saraiva, 2010. O hífen é suprimido quando para formar outros termos:
Português: novas palavras: literatura, gramática, reda- reaver, inábil, desumano, lobisomem, reabilitar.
ção / Emília Amaral... [et al.]. – São Paulo: FTD, 2000.
CAMPEDELLI, Samira Yousseff. Português – Literatura,
Produção de Textos & Gramática. Volume único / Samira #FicaDica
Yousseff, Jésus Barbosa Souza. – 3.ª edição – São Paulo:
Saraiva, 2002. Lembrete da Zê!
Ao separar palavras na translineação (mu-
SITE dança de linha), caso a última palavra a ser
http://www.pciconcursos.com.br/aulas/portugues/or- escrita seja formada por hífen, repita-o na
tografia próxima linha. Exemplo: escreverei anti-in-
flamatório e, ao final, coube apenas “anti-”.
4. Hífen Na próxima linha escreverei: “-inflamatório”
(hífen em ambas as linhas). Devido à diagra-
O hífen é um sinal diacrítico (que distingue) usado para mação, pode ser que a repetição do hífen na
ligar os elementos de palavras compostas (como ex-presi- translineação não ocorra em meus conteú-
dente, por exemplo) e para unir pronomes átonos a verbos dos, mas saiba que a regra é esta!
(ofereceram-me; vê-lo-ei). Serve igualmente para fazer a
translineação de palavras, isto é, no fim de uma linha, se-
B) Não se emprega o hífen:
parar uma palavra em duas partes (ca-/sa; compa-/nheiro).
1. Nas formações em que o prefixo ou falso prefixo
termina em vogal e o segundo termo inicia-se em
A) Uso do hífen que continua depois da Reforma
“r” ou “s”. Nesse caso, passa-se a duplicar estas con-
Ortográfica:
soantes: antirreligioso, contrarregra, infrassom, mi-
1. Em palavras compostas por justaposição que for- crossistema, minissaia, microrradiografia, etc.
mam uma unidade semântica, ou seja, nos termos 2. Nas constituições em que o prefixo ou pseudopre-
que se unem para formam um novo significado: fixo termina em vogal e o segundo termo inicia-se
tio-avô, porto-alegrense, luso-brasileiro, tenente-co- com vogal diferente: antiaéreo, extraescolar, coedu-
ronel, segunda-feira, conta-gotas, guarda-chuva, ar- cação, autoestrada, autoaprendizagem, hidroelétrico,
co-íris, primeiro-ministro, azul-escuro. plurianual, autoescola, infraestrutura, etc.
2. Em palavras compostas por espécies botânicas e 3. Nas formações, em geral, que contêm os prefixos
zoológicas: couve-flor, bem-te-vi, bem-me-quer, abó- “dês” e “in” e o segundo elemento perdeu o “h” ini-
bora-menina, erva-doce, feijão-verde. cial: desumano, inábil, desabilitar, etc.
3. Nos compostos com elementos além, aquém, re- 4. Nas formações com o prefixo “co”, mesmo quando
cém e sem: além-mar, recém-nascido, sem-número, o segundo elemento começar com “o”: cooperação,
recém-casado. coobrigação, coordenar, coocupante, coautor, coedi-
4. No geral, as locuções não possuem hífen, mas algumas ção, coexistir, etc.
exceções continuam por já estarem consagradas pelo 5. Em certas palavras que, com o uso, adquiriram noção
uso: cor-de-rosa, arco-da-velha, mais-que-perfeito, pé- de composição: pontapé, girassol, paraquedas, para-
-de-meia, água-de-colônia, queima-roupa, deus-dará. quedista, etc.
5. Nos encadeamentos de vocábulos, como: ponte Rio- 6. Em alguns compostos com o advérbio “bem”: benfei-
-Niterói, percurso Lisboa-Coimbra-Porto e nas com- to, benquerer, benquerido, etc.
binações históricas ou ocasionais: Áustria-Hungria,
Angola-Brasil, etc. Os prefixos pós, pré e pró, em suas formas correspon-
6. Nas formações com os prefixos hiper-, inter- e su- dentes átonas, aglutinam-se com o elemento seguinte,
per- quando associados com outro termo que é ini- não havendo hífen: pospor, predeterminar, predeterminado,
pressuposto, propor.
LÍNGUA PORTUGUESA
A acentuação tônica está relacionada à intensida- Memorize a palavra LINURXÃO. Repare que
de com que são pronunciadas as sílabas das palavras. esta palavra apresenta as terminações das
paroxítonas que são acentuadas: L, I N, U
Aquela que se dá de forma mais acentuada, conceitua-se
(aqui inclua UM = fórum), R, X, Ã, ÃO. Assim
como sílaba tônica. As demais, como são pronunciadas
ficará mais fácil a memorização!
com menos intensidade, são denominadas de átonas.
Atendo-me à bela Fortaleza, senti saudades de suas Não se efetiva o uso da crase diante da locução
praias. adverbial “a distância”: Na praia de Copacabana,
observamos a queima de fogos a distância.
Entretanto, se o termo vier determinado, teremos
#FicaDica uma locução prepositiva, aí sim, ocorrerá crase: O pedes-
tre foi arremessado à distância de cem metros.
Use a regrinha “Vou A volto DA, crase HÁ; vou De modo a evitar o duplo sentido – a ambiguidade
A volto DE, crase PRA QUÊ?” Exemplo: Vou a -, faz-se necessário o emprego da crase.
Campinas. = Volto de Campinas. (crase pra Ensino à distância.
quê?) Ensino a distância.
Vou à praia. = Volto da praia. (crase há!) Em locuções adverbiais formadas por palavras re-
petidas, não há ocorrência da crase.
Ela ficou frente a frente com o agressor.
Quando o nome de lugar estiver especificado, ocor- Eu o seguirei passo a passo.
rerá crase. Veja:
Retornarei à São Paulo dos bandeirantes. = mesmo Casos em que não se admite o emprego da crase:
que, pela regrinha acima, seja a do “VOLTO DE”
Irei à Salvador de Jorge Amado. Antes de vocábulos masculinos.
As produções escritas a lápis não serão corrigidas.
A letra “a” dos pronomes demonstrativos aquele(s), Esta caneta pertence a Pedro.
aquela(s) e aquilo receberão o acento grave se o termo
regente exigir complemento regido da preposição “a”.
Antes de verbos no infinitivo.
Entregamos a encomenda àquela menina.
Ele estava a cantar.
(preposição + pronome demonstrativo)
Começou a chover.
Iremos àquela reunião.
(preposição + pronome demonstrativo) Antes de numeral.
O número de aprovados chegou a cem.
Sua história é semelhante às que eu ouvia quando Faremos uma visita a dez países.
criança. (àquelas que eu ouvia quando criança)
(preposição + pronome demonstrativo) Observações:
Nos casos em que o numeral indicar horas – fun-
A letra “a” que acompanha locuções femininas (ad- cionando como uma locução adverbial feminina –
verbiais, prepositivas e conjuntivas) recebem o acento ocorrerá crase: Os passageiros partirão às dezenove
grave: horas.
locuções adverbiais: às vezes, à tarde, à noite, às Diante de numerais ordinais femininos a crase está
pressas, à vontade... confirmada, visto que estes não podem ser empre-
locuções prepositivas: à frente, à espera de, à pro- gados sem o artigo: As saudações foram direciona-
cura de... das à primeira aluna da classe.
locuções conjuntivas: à proporção que, à medida Não ocorrerá crase antes da palavra casa, quando
que. essa não se apresentar determinada: Chegamos to-
dos exaustos a casa.
Cuidado: quando as expressões acima não exercerem Entretanto, se vier acompanhada de um adjunto
a função de locuções não ocorrerá crase. Repare: adnominal, a crase estará confirmada: Chegamos todos
Eu adoro a noite! exaustos à casa de Marcela.
Adoro o quê? Adoro quem? O verbo “adoro” requer
objeto direto, no caso, a noite. Aqui, o “a” é artigo, não Não há crase antes da palavra “terra”, quando essa
preposição. indicar chão firme: Quando os navegantes regressa-
ram a terra, já era noite.
Casos passíveis de nota:
Contudo, se o termo estiver precedido por um de-
terminante ou referir-se ao planeta Terra, ocorrerá crase.
A crase é facultativa diante de nomes próprios fe-
mininos: Entreguei o caderno a (à) Eliza. Paulo viajou rumo à sua terra natal.
Também é facultativa diante de pronomes posses- O astronauta voltou à Terra.
sivos femininos: O diretor fez referência a (à) sua
Não ocorre crase antes de pronomes que reque-
LÍNGUA PORTUGUESA
empresa.
Facultativa em locução prepositiva “até a”: A loja rem o uso do artigo.
ficará aberta até as (às) dezoito horas. Os livros foram entregues a mim.
Constata-se o uso da crase se as locuções prepo- Dei a ela a merecida recompensa.
sitivas à moda de, à maneira de apresentarem-se
implícitas, mesmo diante de nomes masculinos: Pelo fato de os pronomes de tratamento relativos
Tenho compulsão por comprar sapatos à Luis XV. (à à senhora, senhorita e madame admitirem artigo, o
moda de Luís XV) uso da crase está confirmado no “a” que os antece-
10
de, no caso de o termo regente exigir a preposição. Examinando-se a situação financeira dos estados que
Todos os méritos foram conferidos à senhorita Patrícia. preparam sua versão da lei de responsabilidade fiscal,
Não ocorre crase antes de nome feminino utiliza- fica difícil aceitar a argumentação. Desde maio de 2000,
do em sentido genérico ou indeterminado: quando entrou em vigor a LRF, esses estados, como os
Estamos sujeitos a críticas. demais, estão sujeitos a regras precisas para a gestão do
Refiro-me a conversas paralelas. dinheiro público, para a criação de despesas e, em par-
ticular, para os gastos com pessoal. Por que, tendo des-
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS cumprido algumas dessas regras, estariam interessados
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa em torná-las ainda mais rigorosas?
Não foi a lei que não funcionou, mas os responsáveis
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
pelo dinheiro público que, por alguma razão, não a cum-
Português linguagens: volume 3 / Wiliam Roberto Ce-
priram. De que adiantaria, então, tornar a lei mais rigoro-
reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São
sa, se nem nas condições atuais esses responsáveis estão
Paulo: Saraiva, 2010.
sendo capazes de cumpri-la? O problema não está na
lei. Mudá-la pode ser o pretexto não para torná-la mais
SITE rigorosa, mas para atribuir-lhe alguma flexibilidade que
http://www.portugues.com.br/gramatica/o-uso-cra- a desfigure. O verdadeiro problema é a dificuldade do
se-.html setor público de adaptar suas despesas às receitas em
queda por causa da crise.
1. (Polícia Federal – Agente de Polícia Federal – Cespe O emprego do acento grave em “às receitas” decorre da
– 2014 – adaptada) O acento indicativo de crase em “à regência do verbo “adaptar” e da presença do artigo de-
humanidade e à estabilidade” é de uso facultativo, razão finido feminino determinando o substantivo “receitas”.
por que sua supressão não prejudicaria a correção gra-
matical do texto. ( ) CERTO ( ) ERRADO
11
de lago lacustre
FORMAÇÃO, CLASSE E EMPREGO DE
PALAVRAS de leão leonino
de lebre l eporino
de lua lunar ou selênico
Adjetivo de madeira lígneo
de mestre magistral
É a palavra que expressa uma qualidade ou caracterís-
tica do ser e se relaciona com o substantivo, concordando de ouro áureo
com este em gênero e número. de paixão passional
As praias brasileiras estão poluídas. de pâncreas pancreático
Praias = substantivo; brasileiras/poluídas = adjetivos de porco suíno ou porcino
(plural e feminino, pois concordam com “praias”).
dos quadris ciático
de ano anual
2 Morfossintaxe do Adjetivo (Função Sintática):
de aranha aracnídeo
O adjetivo exerce sempre funções sintáticas (função
de boi bovino dentro de uma oração) relativas aos substantivos, atuan-
de cabelo capilar do como adjunto adnominal ou como predicativo (do
de cabra caprino sujeito ou do objeto).
de campo campestre ou rural
de chuva pluvial 3 Adjetivo Pátrio (ou gentílico)
Indica a nacionalidade ou o lugar de origem do ser.
de criança pueril
Observe alguns deles:
de dedo digital
de estômago estomacal ou gástrico Estados e cidades brasileiras:
de falcão falconídeo
de farinha farináceo
Alagoas alagoano
de fera ferino
Amapá amapaense
de ferro férreo
Aracaju aracajuano ou aracajuense
de fogo ígneo
Amazonas amazonense ou baré
de garganta gutural
Belo Horizonte belo-horizontino
LÍNGUA PORTUGUESA
de gelo glacial
Brasília brasiliense
de guerra bélico
Cabo Frio cabo-friense
de homem viril ou humano
Campinas campineiro ou campinense
de ilha insular
de inverno hibernal ou invernal
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Na formação do adjetivo pátrio composto, o primeiro elemento aparece na forma reduzida e, normalmente, erudita.
Observe alguns exemplos:
Os adjetivos concordam com o substantivo a que se referem (masculino e feminino). De forma semelhante aos
substantivos, classificam-se em:
A) Biformes - têm duas formas, sendo uma para o masculino e outra para o feminino: ativo e ativa, mau e má.
Se o adjetivo é composto e biforme, ele flexiona no feminino somente o último elemento: o moço norte-americano,
a moça norte-americana.
Exceção: surdo-mudo e surda-muda.
B) Uniformes - têm uma só forma tanto para o masculino como para o feminino: homem feliz e mulher feliz.
Se o adjetivo é composto e uniforme, fica invariável no feminino: conflito político-social e desavença político-social.
B) Adjetivo Composto
É aquele formado por dois ou mais elementos. Normalmente, esses elementos são ligados por hífen. Apenas o
último elemento concorda com o substantivo a que se refere; os demais ficam na forma masculina, singular. Caso um
dos elementos que formam o adjetivo composto seja um substantivo adjetivado, todo o adjetivo composto ficará in-
variável. Por exemplo: a palavra “rosa” é, originalmente, um substantivo, porém, se estiver qualificando um elemento,
funcionará como adjetivo. Caso se ligue a outra palavra por hífen, formará um adjetivo composto; como é um substan-
tivo adjetivado, o adjetivo composto inteiro ficará invariável. Veja:
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Sílvia é menos alta que Tiago. = Comparativo de In- O superlativo absoluto analítico é expresso por meio
ferioridade dos advérbios muito, extremamente, excepcionalmente,
antepostos ao adjetivo.
Alguns adjetivos possuem, para o comparativo de O superlativo absoluto sintético se apresenta sob
superioridade, formas sintéticas, herdadas do latim. São duas formas: uma erudita - de origem latina – e outra
eles: bom /melhor, pequeno/menor, mau/pior, alto/supe- popular - de origem vernácula. A forma erudita é cons-
rior, grande/maior, baixo/inferior. tituída pelo radical do adjetivo latino + um dos sufixos
-íssimo, -imo ou érrimo: fidelíssimo, facílimo, paupérrimo;
Observe que:
As formas menor e pior são comparativos de su- a popular é constituída do radical do adjetivo português
perioridade, pois equivalem a mais pequeno e mais + o sufixo -íssimo: pobríssimo, agilíssimo.
mau, respectivamente. Os adjetivos terminados em –io fazem o superlativo
Bom, mau, grande e pequeno têm formas sintéticas com dois “ii”: frio – friíssimo, sério – seriíssimo; os termi-
(melhor, pior, maior e menor), porém, em compa- nados em –eio, com apenas um “i”: feio - feíssimo, cheio
rações feitas entre duas qualidades de um mesmo – cheíssimo.
elemento, deve-se usar as formas analíticas mais
bom, mais mau,mais grande e mais pequeno. Por REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
exemplo: Português linguagens: volume 2 / Wiliam Roberto Ce-
Pedro é maior do que Paulo - Comparação de dois reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São
elementos. Paulo: Saraiva, 2010.
Pedro é mais grande que pequeno - comparação de SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
duas qualidades de um mesmo elemento.
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
Sou menos alto (do) que você. = Comparativo de In-
LÍNGUA PORTUGUESA
B) Superlativo SITE
O superlativo expressa qualidades num grau muito http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/
elevado ou em grau máximo. Pode ser absoluto ou rela- morf32.php
tivo e apresenta as seguintes modalidades:
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3. Distinção entre Advérbio e Pronome Indefinido Usam-se, de preferência, as formas mais bem e mais
mal antes de adjetivos ou de verbos no particípio:
Há palavras como muito, bastante, que podem apare- Essa matéria é mais bem interessante que aquela.
cer como advérbio e como pronome indefinido. Nosso aluno foi o mais bem colocado no concurso!
O numeral “primeiro”, ao modificar o verbo, é advér-
Advérbio: refere-se a um verbo, adjetivo, ou a outro bio: Cheguei primeiro.
advérbio e não sofre flexões. Por exemplo: Eu corri muito.
Pronome Indefinido: relaciona-se a um substantivo Quanto a sua função sintática: o advérbio e a locução
e sofre flexões. Por exemplo: Eu corri muitos quilômetros. adverbial desempenham na oração a função de adjunto
adverbial, classificando-se de acordo com as circunstân-
cias que acrescentam ao verbo, ao adjetivo ou ao advér-
#FicaDica bio. Exemplo:
Meio cansada, a candidata saiu da sala. = adjunto ad-
Como saber se a palavra bastante é advérbio verbial de intensidade (ligado ao adjetivo “cansada”)
(não varia, não se flexiona) ou pronome Trovejou muito ontem. = adjunto adverbial de intensi-
indefinido (varia, sofre flexão)? Se der, na dade e de tempo, respectivamente.
frase, para substituir o “bastante” por “muito”,
estamos diante de um advérbio; se der para REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
substituir por “muitos” (ou muitas), é um Português linguagens: volume 2 / Wiliam Roberto Ce-
pronome. Veja: reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São
1. Estudei bastante para o concurso. (estudei Paulo: Saraiva, 2010.
muito, pois “muitos” não dá!) = advérbio Português: novas palavras: literatura, gramática, reda-
2. Estudei bastantes capítulos para o concurso. ção / Emília Amaral... [et al.]. – São Paulo: FTD, 2000.
(estudei muitos capítulos) = pronome indefinido SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
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As conjunções subordinativas subdividem-se em in- E) Finais: introduzem uma oração que expressa a fi-
tegrantes e adverbiais: nalidade ou o objetivo com que se realiza a oração
principal. São elas: para que, a fim de que, que, por-
Integrantes - Indicam que a oração subordinada por que (= para que), que, etc.
elas introduzida completa ou integra o sentido da prin- Toque o sinal para que todos entrem no salão.
cipal. Introduzem orações que equivalem a substantivos,
F) Proporcionais: introduzem uma oração que ex-
ou seja, as orações subordinadas substantivas. São elas:
pressa um fato relacionado proporcionalmente
que, se.
à ocorrência do expresso na principal. São elas:
Quero que você volte. (Quero sua volta)
à medida que, à proporção que, ao passo que e
as combinações quanto mais... (mais), quanto me-
Adverbiais - Indicam que a oração subordinada exer- nos... (menos), quanto menos... (mais), quanto me-
ce a função de adjunto adverbial da principal. De acordo nos... (menos), etc.
com a circunstância que expressam, classificam-se em: O preço fica mais caro à medida que os produtos es-
casseiam.
A) Causais: introduzem uma oração que é causa da
ocorrência da oração principal. São elas: porque, Observação:
que, como (= porque, no início da frase), pois que, São incorretas as locuções proporcionais à medida
visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde em que, na medida que e na medida em que.
que, etc.
Ele não fez a pesquisa porque não dispunha de meios. G) Temporais: introduzem uma oração que acrescen-
ta uma circunstância de tempo ao fato expresso na
oração principal. São elas: quando, enquanto, antes
B) Concessivas: introduzem uma oração que expres-
que, depois que, logo que, todas as vezes que, desde
sa ideia contrária à da principal, sem, no entanto,
que, sempre que, assim que, agora que, mal (= as-
impedir sua realização. São elas: embora, ainda sim que), etc.
que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por A briga começou assim que saímos da festa.
mais que, posto que, conquanto, etc.
LÍNGUA PORTUGUESA
Embora fosse tarde, fomos visitá-lo. H) Comparativas: introduzem uma oração que ex-
pressa ideia de comparação com referência à ora-
C) Condicionais: introduzem uma oração que indica ção principal. São elas: como, assim como, tal como,
a hipótese ou a condição para ocorrência da prin- como se, (tão)... como, tanto como, tanto quanto, do
cipal. São elas: se, caso, contanto que, salvo se, a que, quanto, tal, qual, tal qual, que nem, que (com-
não ser que, desde que, a menos que, sem que, etc. binado com menos ou mais), etc.
Se precisar de minha ajuda, telefone-me. O jogo de hoje será mais difícil que o de ontem.
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I) Consecutivas: introduzem uma oração que expressa As interjeições cumprem, normalmente, duas funções:
a consequência da principal. São elas: de sorte que,
de modo que, sem que (= que não), de forma que, A) Sintetizar uma frase exclamativa, exprimindo ale-
de jeito que, que (tendo como antecedente na oração gria, tristeza, dor, etc.: Ah, deve ser muito interes-
principal uma palavra como tal, tão, cada, tanto, ta- sante!
manho), etc. B) Sintetizar uma frase apelativa: Cuidado! Saia da
Estudou tanto durante a noite que dormiu na hora do minha frente.
exame.
As interjeições podem ser formadas por:
FIQUE ATENTO! simples sons vocálicos: Oh!, Ah!, Ó, Ô
palavras: Oba! Olá! Claro!
Muitas conjunções não têm classificação única,
grupos de palavras (locuções interjetivas): Meu
imutável, devendo, portanto, ser classificadas
Deus! Ora bolas!
de acordo com o sentido que apresentam no
contexto (destaque da Zê!).
1. Classificação das Interjeições
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No português contemporâneo, não se usa a conjunção “e” após “mil”, seguido de centena: Nasci em mil novecentos
e noventa e dois.
Seu salário será de mil quinhentos e cinquenta reais.
Mas, se a centena começa por “zero” ou termina por dois zeros, usa-se o “e”: Seu salário será de mil e quinhentos
reais. (R$1.500,00)
Gastamos mil e quarenta reais. (R$1.040,00)
Para designar papas, reis, imperadores, séculos e partes em que se divide uma obra, utilizam-se os ordinais até
décimo e, a partir daí, os cardinais, desde que o numeral venha depois do substantivo;
Ordinais Cardinais
João Paulo II (segundo) Tomo XV (quinze)
D. Pedro II (segundo) Luís XVI (dezesseis)
Ato II (segundo) Capítulo XX (vinte)
Século VIII (oitavo) Século XX (vinte)
Canto IX (nono) João XXIII ( vinte e três)
Se o numeral aparece antes do substantivo, será lido como ordinal: XXX Feira do Bordado. (trigésima)
#FicaDica
Ordinal lembra ordem. Memorize assim, por associação. Ficará mais fácil!
Para designar leis, decretos e portarias, utiliza-se o ordinal até nono e o cardinal de dez em diante:
Artigo 1.° (primeiro) Artigo 10 (dez)
Artigo 9.° (nono) Artigo 21 (vinte e um)
Ambos/ambas = numeral dual, porque sempre se refere a dois seres. Significam “um e outro”, “os dois” (ou “uma
e outra”, “as duas”) e são largamente empregados para retomar pares de seres aos quais já se fez referência. Sua uti-
lização exige a presença do artigo posposto: Ambos os concursos realizarão suas provas no mesmo dia. O artigo só é
dispensado caso haja um pronome demonstrativo: Ambos esses ministros falarão à imprensa.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
Português linguagens: volume 2 / Wiliam Roberto Cereja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São Paulo:
Saraiva, 2010.
Português: novas palavras: literatura, gramática, redação / Emília Amaral... [et al.]. – São Paulo: FTD, 2000.
SITE
http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf40.php
Preposição
Preposição é uma palavra invariável que serve para ligar termos ou orações. Quando esta ligação acontece, nor-
malmente há uma subordinação do segundo termo em relação ao primeiro. As preposições são muito importantes na
estrutura da língua, pois estabelecem a coesão textual e possuem valores semânticos indispensáveis para a compreen-
são do texto.
1. Tipos de Preposição
LÍNGUA PORTUGUESA
A) Preposições essenciais: palavras que atuam exclusivamente como preposições: a, ante, perante, após, até, com,
contra, de, desde, em, entre, para, por, sem, sob, sobre, trás, atrás de, dentro de, para com.
B) Preposições acidentais: palavras de outras classes gramaticais que podem atuar como preposições, ou seja,
formadas por uma derivação imprópria: como, durante, exceto, fora, mediante, salvo, segundo, senão, visto.
C) Locuções prepositivas: duas ou mais palavras valendo como uma preposição, sendo que a última palavra é uma
(preposição): abaixo de, acerca de, acima de, ao lado de, a respeito de, de acordo com, em cima de, embaixo de, em
frente a, ao redor de, graças a, junto a, com, perto de, por causa de, por cima de, por trás de.
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7. Formação do Feminino dos Substantivos Uni- Femininos: a dinamite, a derme, a hélice, a omoplata,
formes a cataplasma, a pane, a mascote, a gênese, a entorse, a
libido, a cal, a faringe, a cólera (doença), a ubá (canoa).
Epicenos:
Novo jacaré escapa de policiais no rio Pinheiros. São geralmente masculinos os substantivos de ori-
gem grega terminados em -ma: o grama (peso), o quilo-
Não é possível saber o sexo do jacaré em questão. grama, o plasma, o apostema, o diagrama, o epigrama, o
Isso ocorre porque o substantivo jacaré tem apenas uma telefonema, o estratagema, o dilema, o teorema, o trema,
forma para indicar o masculino e o feminino. o eczema, o edema, o magma, o estigma, o axioma, o tra-
Alguns nomes de animais apresentam uma só for- coma, o hematoma.
ma para designar os dois sexos. Esses substantivos são Exceções: a cataplasma, a celeuma, a fleuma, etc.
chamados de epicenos. No caso dos epicenos, quando
Gênero dos Nomes de Cidades - Com raras exce-
houver a necessidade de especificar o sexo, utilizam-se
ções, nomes de cidades são femininos: A histórica Ouro
palavras macho e fêmea.
Preto. / A dinâmica São Paulo. / A acolhedora Porto Ale-
A cobra macho picou o marinheiro.
gre. / Uma Londres imensa e triste.
A cobra fêmea escondeu-se na bananeira.
Exceções: o Rio de Janeiro, o Cairo, o Porto, o Havre.
8. Sobrecomuns: 10. Gênero e Significação
Entregue as crianças à natureza.
Muitos substantivos, como já mencionado anterior-
A palavra crianças se refere tanto a seres do sexo mente, têm uma significação no masculino e outra no fe-
masculino, quanto a seres do sexo feminino. Nesse caso, minino. Observe: o baliza (soldado que à frente da tropa,
nem o artigo nem um possível adjetivo permitem identi- indica os movimentos que se deve realizar em conjunto; o
ficar o sexo dos seres a que se refere a palavra. Veja: que vai à frente de um bloco carnavalesco, manejando um
A criança chorona chamava-se João. bastão), a baliza (marco, estaca; sinal que marca um limite
A criança chorona chamava-se Maria. ou proibição de trânsito), o cabeça (chefe), a cabeça (par-
te do corpo), o cisma (separação religiosa, dissidência), a
Outros substantivos sobrecomuns: cisma (ato de cismar, desconfiança), o cinza (a cor cinzen-
a criatura = João é uma boa criatura. Maria é uma ta), a cinza (resíduos de combustão), o capital (dinheiro),
boa criatura. a capital (cidade), o coma (perda dos sentidos), a coma
o cônjuge = O cônjuge de João faleceu. O cônjuge de (cabeleira), o coral (pólipo, a cor vermelha, canto em coro),
Marcela faleceu a coral (cobra venenosa), o crisma (óleo sagrado, usado
na administração da crisma e de outros sacramentos), a
9. Comuns de Dois Gêneros: crisma (sacramento da confirmação), o cura (pároco), a
Motorista tem acidente idêntico 23 anos depois. cura (ato de curar), o estepe (pneu sobressalente), a estepe
(vasta planície de vegetação), o guia (pessoa que guia ou-
Quem sofreu o acidente: um homem ou uma mulher? tras), a guia (documento, pena grande das asas das aves),
É impossível saber apenas pelo título da notícia, uma o grama (unidade de peso), a grama (relva), o caixa (fun-
vez que a palavra motorista é um substantivo uniforme. cionário da caixa), a caixa (recipiente, setor de pagamen-
A distinção de gênero pode ser feita através da análi- tos), o lente (professor), a lente (vidro de aumento), o mo-
ral (ânimo), a moral (honestidade, bons costumes, ética),
se do artigo ou adjetivo, quando acompanharem o subs-
o nascente (lado onde nasce o Sol), a nascente (a fonte),
tantivo: o colega - a colega; o imigrante - a imigrante;
o maria-fumaça (trem como locomotiva a vapor), maria-
um jovem - uma jovem; artista famoso - artista famosa;
-fumaça (locomotiva movida a vapor), o pala (poncho), a
repórter francês - repórter francesa.
pala (parte anterior do boné ou quepe, anteparo), o rádio
(aparelho receptor), a rádio (emissora), o voga (remador),
A palavra personagem é usada indistintamente nos a voga (moda).
dois gêneros. Entre os escritores modernos nota-se
acentuada preferência pelo masculino: O menino desco- B) Flexão de Número do Substantivo
briu nas nuvens os personagens dos contos de carochinha.
Com referência à mulher, deve-se preferir o feminino: Em português, há dois números gramaticais: o singu-
O problema está nas mulheres de mais idade, que não lar, que indica um ser ou um grupo de seres, e o plural,
aceitam a personagem. que indica mais de um ser ou grupo de seres. A caracte-
rística do plural é o “s” final.
LÍNGUA PORTUGUESA
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Os substantivos terminados em “m” fazem o plural A) Flexionam-se os dois elementos, quando for-
em “ns”: homem - homens. mados de:
Os substantivos terminados em “r” e “z” fazem o substantivo + substantivo = couve-flor e couves-flores
plural pelo acréscimo de “es”: revólver – revólveres; raiz substantivo + adjetivo = amor-perfeito e amores-per-
- raízes. feitos
adjetivo + substantivo = gentil-homem e gentis-ho-
Atenção:
mens
O plural de caráter é caracteres.
numeral + substantivo = quinta-feira e quintas-feiras
Os substantivos terminados em al, el, ol, ul flexio-
nam-se no plural, trocando o “l” por “is”: quintal - quin- B) Flexiona-se somente o segundo elemento,
tais; caracol – caracóis; hotel - hotéis. Exceções: mal e quando formados de:
males, cônsul e cônsules. verbo + substantivo = guarda-roupa e guarda-roupas
Os substantivos terminados em “il” fazem o plural palavra invariável + palavra variável = alto-falante e
de duas maneiras: alto-falantes
1. Quando oxítonos, em “is”: canil - canis palavras repetidas ou imitativas = reco-reco e reco-
2. Quando paroxítonos, em “eis”: míssil - mísseis. -recos
Os substantivos terminados em “x” ficam invariá- 14. Plural das Palavras Substantivadas
veis: o látex - os látex.
As palavras substantivadas, isto é, palavras de outras
12. Plural dos Substantivos Compostos classes gramaticais usadas como substantivo apresen-
tam, no plural, as flexões próprias dos substantivos.
A formação do plural dos substantivos compostos
Pese bem os prós e os contras.
depende da forma como são grafados, do tipo de pa-
lavras que formam o composto e da relação que esta- O aluno errou na prova dos noves.
belecem entre si. Aqueles que são grafados sem hífen Ouça com a mesma serenidade os sins e os nãos.
LÍNGUA PORTUGUESA
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18. Plural com Mudança de Timbre 3. Grau Diminutivo - Indica a diminuição do tama-
nho do ser. Pode ser:
Certos substantivos formam o plural com mudança Analítico = substantivo acompanhado de um adje-
de timbre da vogal tônica (o fechado / o aberto). É um tivo que indica pequenez. Por exemplo: casa pequena.
fato fonético chamado metafonia (plural metafônico). Sintético = é acrescido ao substantivo um sufixo in-
LÍNGUA PORTUGUESA
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Lista dos pronomes oblíquos átonos Trouxeram vários vestidos para eu experimentar.
1.ª pessoa do singular (eu): me Não vá sem eu mandar.
2.ª pessoa do singular (tu): te A frase: “Foi fácil para mim resolver aquela questão!”
3.ª pessoa do singular (ele, ela): o, a, lhe está correta, já que “para mim” é complemento de “fá-
1.ª pessoa do plural (nós): nos cil”. A ordem direta seria: Resolver aquela questão foi fácil
2.ª pessoa do plural (vós): vos para mim!
3.ª pessoa do plural (eles, elas): os, as, lhes A combinação da preposição “com” e alguns prono-
mes originou as formas especiais comigo, contigo, consi-
go, conosco e convosco. Tais pronomes oblíquos tônicos
frequentemente exercem a função de adjunto adverbial
FIQUE ATENTO! de companhia: Ele carregava o documento consigo.
Os pronomes o, os, a, as assumem formas es- A preposição “até” exige as formas oblíquas tônicas:
peciais depois de certas terminações verbais: Ela veio até mim, mas nada falou.
1. Quando o verbo termina em -z, -s ou -r, o Mas, se “até” for palavra denotativa (com o sentido de
pronome assume a forma lo, los, la ou las, ao inclusão), usaremos as formas retas: Todos foram bem na
mesmo tempo que a terminação verbal é su- prova, até eu! (= inclusive eu)
primida. Por exemplo:
fiz + o = fi-lo As formas “conosco” e “convosco” são substituídas
fazeis + o = fazei-lo por “com nós” e “com vós” quando os pronomes pes-
dizer + a = dizê-la soais são reforçados por palavras como outros, mesmos,
próprios, todos, ambos ou algum numeral.
2. Quando o verbo termina em som nasal, o Você terá de viajar com nós todos.
pronome assume as formas no, nos, na, nas. Estávamos com vós outros quando chegaram as más
Por exemplo: notícias.
viram + o: viram-no Ele disse que iria com nós três.
repõe + os = repõe-nos
retém + a: retém-na 3. Pronome Reflexivo
tem + as = tem-nas São pronomes pessoais oblíquos que, embora fun-
cionem como objetos direto ou indireto, referem-se ao
sujeito da oração. Indicam que o sujeito pratica e recebe
B.2 Pronome Oblíquo Tônico
a ação expressa pelo verbo.
Os pronomes oblíquos tônicos são sempre precedidos
Lista dos pronomes reflexivos:
por preposições, em geral as preposições a, para, de e com.
1.ª pessoa do singular (eu): me, mim = Eu não me
Por esse motivo, os pronomes tônicos exercem a função lembro disso.
de objeto indireto da oração. Possuem acentuação tônica 2.ª pessoa do singular (tu): te, ti = Conhece a ti mesmo.
forte. 3.ª pessoa do singular (ele, ela): se, si, consigo = Gui-
Lista dos pronomes oblíquos tônicos: lherme já se preparou.
1.ª pessoa do singular (eu): mim, comigo Ela deu a si um presente.
2.ª pessoa do singular (tu): ti, contigo Antônio conversou consigo mesmo.
3.ª pessoa do singular (ele, ela): si, consigo, ele, ela
1.ª pessoa do plural (nós): nós, conosco 1.ª pessoa do plural (nós): nos = Lavamo-nos no rio.
2.ª pessoa do plural (vós): vós, convosco 2.ª pessoa do plural (vós): vos = Vós vos beneficiastes
3.ª pessoa do plural (eles, elas): si, consigo, eles, elas com esta conquista.
3.ª pessoa do plural (eles, elas): se, si, consigo = Eles se
Observe que as únicas formas próprias do pronome tô- conheceram. / Elas deram a si um dia de folga.
nico são a primeira pessoa (mim) e segunda pessoa (ti). As
demais repetem a forma do pronome pessoal do caso reto.
#FicaDica
As preposições essenciais introduzem sempre pronomes
pessoais do caso oblíquo e nunca pronome do caso reto. Nos O pronome é reflexivo quando se refere à mes-
contextos interlocutivos que exigem o uso da língua formal, ma pessoa do pronome subjetivo (sujeito): Eu
me arrumei e saí.
os pronomes costumam ser usados desta forma:
É pronome recíproco quando indica recipro-
Não há mais nada entre mim e ti.
cidade de ação: Nós nos amamos. / Olhamo-
Não se comprovou qualquer ligação entre ti e ela.
-nos calados.
Não há nenhuma acusação contra mim.
LÍNGUA PORTUGUESA
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sas, para que seus eleitores lhe fiquem reconhecidos. 5. Em algumas construções, os pronomes pessoais
5. Uniformidade de Tratamento: quando escrevemos
oblíquos átonos assumem valor de possessivo: Vou
ou nos dirigimos a alguém, não é permitido mudar,
seguir-lhe os passos. (= Vou seguir seus passos)
ao longo do texto, a pessoa do tratamento escolhi-
6. O adjetivo “respectivo” equivale a “devido, seu, pró-
da inicialmente. Assim, por exemplo, se começamos
a chamar alguém de “você”, não poderemos usar prio”, por isso não se deve usar “seus” ao utilizá-lo,
“te” ou “teu”. O uso correto exigirá, ainda, verbo na para que não ocorra redundância: Coloque tudo
terceira pessoa. nos respectivos lugares.
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Este e aquele são empregados quando se quer fazer A) Pronomes Indefinidos Substantivos: assumem o
referência a termos já mencionados; aquele se refere ao lugar do ser ou da quantidade aproximada de seres
termo referido em primeiro lugar e este para o referido na frase. São eles: algo, alguém, fulano, sicrano, bel-
por último: trano, nada, ninguém, outrem, quem, tudo.
Algo o incomoda?
Domingo, no Pacaembu, jogarão Palmeiras e São Pau- Quem avisa amigo é.
lo; este está mais bem colocado que aquele. (= este [São
LÍNGUA PORTUGUESA
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O pronome “quem” se refere a pessoas e vem sempre Os pronomes pessoais oblíquos podem ser átonos ou
precedido de preposição. tônicos: os primeiros não são precedidos de preposição,
diferentemente dos segundos, que são sempre precedi-
É um professor a quem mui- dos de preposição.
to devemos. A) Pronome oblíquo átono: Joana me perguntou o
(preposição) que eu estava fazendo.
B) Pronome oblíquo tônico: Joana perguntou para
“Onde”, como pronome relativo, sempre possui ante- mim o que eu estava fazendo.
cedente e só pode ser utilizado na indicação de lugar: A
casa onde morava foi assaltada. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
Na indicação de tempo, deve-se empregar quando ou Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
em que: Sinto saudades da época em que (quando) morá-
Português linguagens: volume 2 / Wiliam Roberto Ce-
vamos no exterior.
reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São
Paulo: Saraiva, 2010.
Podem ser utilizadas como pronomes relativos as pa-
Português: novas palavras: literatura, gramática, reda-
lavras:
como (= pelo qual) – desde que precedida das ção / Emília Amaral... [et al.]. – São Paulo: FTD, 2000.
palavras modo, maneira ou forma: CAMPEDELLI, Samira Yousseff. Português – Literatura,
Não me parece correto o modo como você agiu sema- Produção de Texto & Gramática – Volume único / Samira
na passada. Yousseff Campedelli, Jésus Barbosa Souza. – 3.ª edição –
São Paulo: Saraiva, 2002.
quando (= em que) – desde que tenha como
antecedente um nome que dê ideia de tempo: SITE
Bons eram os tempos quando podíamos jogar video- http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/
game. morf42.php
34
Após verbo no particípio = pronome depois do Verbo é a palavra que se flexiona em pessoa, número,
verbo auxiliar (e não depois do particípio): tempo e modo. A estes tipos de flexão verbal dá-se o
Tenho me deliciado com a leitura! nome de conjugação (por isso também se diz que verbo
Eu tenho me deliciado com a leitura! é a palavra que pode ser conjugada). Pode indicar, entre
Eu me tenho deliciado com a leitura! outros processos: ação (amarrar), estado (sou), fenôme-
Não convém usar hífen nos tempos compostos e no (choverá); ocorrência (nascer); desejo (querer).
nas locuções verbais:
LÍNGUA PORTUGUESA
35
36
6. Os verbos estar e ficar em orações como “Está bem, Está muito bem assim, Não fica bem, Fica mal”, sem referência
a sujeito expresso anteriormente (por exemplo: “ele está mal”). Podemos, nesse caso, classificar o sujeito como
hipotético, tornando-se, tais verbos, pessoais.
7. O verbo dar + para da língua popular, equivalente de “ser possível”. Por exemplo:
Não deu para chegar mais cedo.
Dá para me arrumar uma apostila?
E) Unipessoais: são aqueles que, tendo sujeito, conjugam-se apenas nas terceiras pessoas, do singular e do plural.
São unipessoais os verbos constar, convir, ser (= preciso, necessário) e todos os que indicam vozes de animais
(cacarejar, cricrilar, miar, latir, piar).
Os verbos unipessoais podem ser usados como verbos pessoais na linguagem figurada:
Teu irmão amadureceu bastante.
O que é que aquela garota está cacarejando?
Fazer e ir, em orações que dão ideia de tempo, seguidos da conjunção que.
Faz dez anos que viajei à Europa. (Sujeito: que viajei à Europa)
Vai para (ou Vai em ou Vai por) dez anos que não a vejo. (Sujeito: que não a vejo)
F) Abundantes: são aqueles que possuem duas ou mais formas equivalentes, geralmente no particípio, em que,
além das formas regulares terminadas em -ado ou -ido, surgem as chamadas formas curtas (particípio irregular).
O particípio regular (terminado em “–do”) é utilizado na voz ativa, ou seja, com os verbos ter e haver; o irregular é
empregado na voz passiva, ou seja, com os verbos ser, ficar e estar. Observe:
37
FIQUE ATENTO!
Estes verbos e seus derivados possuem, apenas, o particípio irregular: abrir/aberto, cobrir/coberto, dizer/
dito, escrever/escrito, pôr/posto, ver/visto, vir/vindo.
G) Anômalos: são aqueles que incluem mais de um radical em sua conjugação. Existem apenas dois: ser (sou, sois,
fui) e ir (fui, ia, vades).
H) Auxiliares: São aqueles que entram na formação dos tempos compostos e das locuções verbais. O verbo prin-
cipal (aquele que exprime a ideia fundamental, mais importante), quando acompanhado de verbo auxiliar, é
expresso numa das formas nominais: infinitivo, gerúndio ou particípio.
Vou espantar todos!
(verbo auxiliar) (verbo principal no infinitivo)
Observação:
Os verbos auxiliares mais usados são: ser, estar, ter e haver.
Afirmativo Negativo
LÍNGUA PORTUGUESA
sê tu não sejas tu
seja você não seja você
sejamos nós não sejamos nós
sede vós não sejais vós
sejam vocês não sejam vocês
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39
Presente Pret. Perf. Pret. Imp. Preté.mais-q-perf. Fut. Do Pres. Fut. Do Preté.
tenho tive tinha tivera terei teria
tens tiveste tinhas tiveras terás terias
tem teve tinha tivera terá teria
temos tivemos tínhamos tivéramos teremos teríamos
tendes tivestes tínheis tivéreis tereis teríeis
têm tiveram tinham tiveram terão teriam
I) Pronominais: São aqueles verbos que se conjugam com os pronomes oblíquos átonos me, te, se, nos, vos, se, na
mesma pessoa do sujeito, expressando reflexibilidade (pronominais acidentais) ou apenas reforçando a ideia já
implícita no próprio sentido do verbo (pronominais essenciais). Veja:
Essenciais: são aqueles que sempre se conjugam com os pronomes oblíquos me, te, se, nos, vos, se. São poucos:
LÍNGUA PORTUGUESA
abster-se, ater-se, apiedar-se, atrever-se, dignar-se, arrepender-se, etc. Nos verbos pronominais essenciais a refle-
xibilidade já está implícita no radical do verbo. Por exemplo: Arrependi-me de ter estado lá.
A ideia é de que a pessoa representada pelo sujeito (eu) tem um sentimento (arrependimento) que recai sobre ela
mesma, pois não recebe ação transitiva nenhuma vinda do verbo; o pronome oblíquo átono é apenas uma partícula
integrante do verbo, já que, pelo uso, sempre é conjugada com o verbo. Diz-se que o pronome apenas serve de reforço
da ideia reflexiva expressa pelo radical do próprio verbo. Veja uma conjugação pronominal essencial (verbo e respec-
tivos pronomes):
40
Eu me arrependo, Tu te arrependes, Ele se arrepende, Nós nos arrependemos, Vós vos arrependeis, Eles se arrependem.
Acidentais: são aqueles verbos transitivos diretos em que a ação exercida pelo sujeito recai sobre o objeto re-
presentado por pronome oblíquo da mesma pessoa do sujeito; assim, o sujeito faz uma ação que recai sobre ele
mesmo. Em geral, os verbos transitivos diretos ou transitivos diretos e indiretos podem ser conjugados com os
pronomes mencionados, formando o que se chama voz reflexiva. Por exemplo: A garota se penteava.
A reflexibilidade é acidental, pois a ação reflexiva pode ser exercida também sobre outra pessoa: A garota penteou-
-me.
Por fazerem parte integrante do verbo, os pronomes oblíquos átonos dos verbos pronominais não possuem função
sintática.
Há verbos que também são acompanhados de pronomes oblíquos átonos, mas que não são essencialmente prono-
minais - são os verbos reflexivos. Nos verbos reflexivos, os pronomes, apesar de se encontrarem na pessoa idêntica à
do sujeito, exercem funções sintáticas. Por exemplo:
Eu me feri. = Eu (sujeito) – 1.ª pessoa do singular; me (objeto direto) – 1.ª pessoa do singular.
5. Modos Verbais
Dá-se o nome de modo às várias formas assumidas pelo verbo na expressão de um fato certo, real, verdadeiro.
Existem três modos:
A) Indicativo - indica uma certeza, uma realidade: Eu estudo para o concurso.
B) Subjuntivo - indica uma dúvida, uma possibilidade: Talvez eu estude amanhã.
C) Imperativo - indica uma ordem, um pedido: Estude, colega!
6. Formas Nominais
Além desses três modos, o verbo apresenta ainda formas que podem exercer funções de nomes (substantivo, adje-
tivo, advérbio), sendo por isso denominadas formas nominais. Observe:
A) Infinitivo
A.1 Impessoal: exprime a significação do verbo de modo vago e indefinido, podendo ter valor e função de subs-
tantivo. Por exemplo:
Viver é lutar. (= vida é luta)
É indispensável combater a corrupção. (= combate à)
O infinitivo impessoal pode apresentar-se no presente (forma simples) ou no passado (forma composta). Por exem-
plo:
É preciso ler este livro.
Era preciso ter lido este livro.
A.2 Infinitivo Pessoal: é o infinitivo relacionado às três pessoas do discurso. Na 1.ª e 3.ª pessoas do singular, não
apresenta desinências, assumindo a mesma forma do impessoal; nas demais, flexiona-se da seguinte maneira:
2.ª pessoa do singular: Radical + ES = teres (tu)
1.ª pessoa do plural: Radical + MOS = termos (nós)
2.ª pessoa do plural: Radical + DES = terdes (vós)
3.ª pessoa do plural: Radical + EM = terem (eles)
Foste elogiado por teres alcançado uma boa colocação.
Na forma simples (1), o gerúndio expressa uma ação em curso; na forma composta (2), uma ação concluída:
Trabalhando (1), aprenderás o valor do dinheiro.
Tendo trabalhado (2), aprendeu o valor do dinheiro.
LÍNGUA PORTUGUESA
Quando o gerúndio é vício de linguagem (gerundismo), ou seja, uso exagerado e inadequado do gerúndio:
1. Enquanto você vai ao mercado, vou estar jogando futebol.
2. – Sim, senhora! Vou estar verificando!
Em 1, a locução “vou estar” + gerúndio é adequada, pois transmite a ideia de uma ação que ocorre no momento da
outra; em 2, essa ideia não ocorre, já que a locução verbal “vou estar verificando” refere-se a um futuro em andamento,
exigindo, no caso, a construção “verificarei” ou “vou verificar”.
41
C) Particípio: quando não é empregado na formação dos tempos compostos, o particípio indica, geralmente, o re-
sultado de uma ação terminada, flexionando-se em gênero, número e grau. Por exemplo: Terminados os exames,
os candidatos saíram.
Quando o particípio exprime somente estado, sem nenhuma relação temporal, assume verdadeiramente a função
de adjetivo. Por exemplo: Ela é a aluna escolhida pela turma.
(Ziraldo)
8. Tempos Verbais
Tomando-se como referência o momento em que se fala, a ação expressa pelo verbo pode ocorrer em diversos
tempos.
Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer no momento atual: É conveniente que estudes para o exame.
Pretérito Imperfeito - Expressa um fato passado, mas posterior a outro já ocorrido: Eu esperava que ele vencesse
o jogo.
Futuro do Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer num momento futuro em relação ao atual: Quando ele vier
à loja, levará as encomendas.
FIQUE ATENTO!
Há casos em que formas verbais de um determinado tempo podem ser utilizadas para indicar outro.
Em 1500, Pedro Álvares Cabral descobre o Brasil.
descobre = forma do presente indicando passado ( = descobrira/descobriu)
LÍNGUA PORTUGUESA
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1. Modo Indicativo
1.ª conjugação 2.ª conjugação 3.ª conjugação Des. temporal Desinência pessoal
1.ª/2.ª e 3.ª conj.
CANTAR VENDER PARTIR
cantaRA vendeRA partiRA RA Ø
cantaRAS vendeRAS partiRAS RA S
cantaRA vendeRA partiRA RA Ø
cantáRAMOS vendêRAMOS partíRAMOS RA MOS
cantáREIS vendêREIS partíREIS RE IS
cantaRAM vendeRAM partiRAM RA M
43
Para se formar o presente do subjuntivo, substitui-se a desinência -o da primeira pessoa do singular do presente do
indicativo pela desinência -E (nos verbos de 1.ª conjugação) ou pela desinência -A (nos verbos de 2.ª e 3.ª conjugação).
1.ª conjug. 2.ª conjug. 3.ª conju. Desinên. pessoal Des. temporal Des.temporal
1.ª conj. 2.ª/3.ª conj.
CANTAR VENDER PARTIR
cantE vendA partA E A Ø
cantES vendAS partAS E A S
cantE vendA partA E A Ø
cantEMOS vendAMOS partAMOS E A MOS
cantEIS vendAIS partAIS E A IS
cantEM vendAM partAM E A M
Para formar o imperfeito do subjuntivo, elimina-se a desinência -STE da 2.ª pessoa do singular do pretérito perfeito,
obtendo-se, assim, o tema desse tempo. Acrescenta-se a esse tema a desinência temporal -SSE mais a desinência de
número e pessoa correspondente.
1.ª conjugação 2.ª conjugação 3.ª conjugação Des. temporal Desin. pessoal
LÍNGUA PORTUGUESA
44
Para formar o futuro do subjuntivo elimina-se a desinência -STE da 2.ª pessoa do singular do pretérito perfeito,
obtendo-se, assim, o tema desse tempo. Acrescenta-se a esse tema a desinência temporal -R mais a desinência de
número e pessoa correspondente.
1.ª conjugação 2.ª conjugação 3.ª conjugação Des. temporal Desin. pessoal
1.ª /2.ª e 3.ª conj.
CANTAR VENDER PARTIR
cantaR vendeR partiR Ø
cantaRES vendeRES partiRES R ES
cantaR vendeR partiR Ø
cantaRMOS vendeRMOS partiRMOS R MOS
cantaRDES vendeRDES partiRDES R DES
cantaREM vendeREM partiREM R EM
C) Modo Imperativo
1. Imperativo Afirmativo
Para se formar o imperativo afirmativo, toma-se do presente do indicativo a 2.ª pessoa do singular (tu) e a segunda
pessoa do plural (vós) eliminando-se o “S” final. As demais pessoas vêm, sem alteração, do presente do subjuntivo. Veja:
2. Imperativo Negativo
Para se formar o imperativo negativo, basta antecipar a negação às formas do presente do subjuntivo.
No modo imperativo não faz sentido usar na 3.ª pessoa (singular e plural) as formas ele/eles, pois uma ordem,
pedido ou conselho só se aplicam diretamente à pessoa com quem se fala. Por essa razão, utiliza-se você/vocês.
O verbo SER, no imperativo, faz excepcionalmente: sê (tu), sede (vós).
45
3. Infinitivo Pessoal
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
Português linguagens: volume 2 / Wiliam Roberto Cereja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São Paulo:
Saraiva, 2010.
Português: novas palavras: literatura, gramática, redação / Emília Amaral... [et al.]. – São Paulo: FTD, 2000.
SITE
http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf54.php
VOZES DO VERBO
Dá-se o nome de voz à maneira como se apresenta a ação expressa pelo verbo em relação ao sujeito, indicando
se este é paciente ou agente da ação. Importante lembrar que voz verbal não é flexão, mas aspecto verbal. São três as
vozes verbais:
A) Ativa = quando o sujeito é agente, isto é, pratica a ação expressa pelo verbo:
Ele fez o trabalho.
sujeito agente ação objeto (paciente)
C) Reflexiva = quando o sujeito é, ao mesmo tempo, agente e paciente, isto é, pratica e recebe a ação:
O menino feriu-se.
#FicaDica
Não confundir o emprego reflexivo do verbo com a noção de reciprocidade:
Os lutadores feriram-se. (um ao outro)
LÍNGUA PORTUGUESA
A voz passiva pode ser formada por dois processos: analítico e sintético.
A) Voz Passiva Analítica = Constrói-se da seguinte maneira:
Verbo SER + particípio do verbo principal. Por exemplo:
46
A escola será pintada pelos alunos. (na ativa teríamos: Os alunos têm sido constantemente aconselhados pelos
os alunos pintarão a escola) mestres.
O trabalho é feito por ele. (na ativa: ele faz o trabalho)
Eu o acompanharei.
Observações: Ele será acompanhado por mim.
O agente da passiva geralmente é acompanhado Quando o sujeito da voz ativa for indeterminado, não
da preposição por, mas pode ocorrer a construção haverá complemento agente na passiva. Por exemplo:
com a preposição de. Por exemplo: A casa ficou cer- Prejudicaram-me. / Fui prejudicado.
cada de soldados.
Com os verbos neutros (nascer, viver, morrer, dormir,
Pode acontecer de o agente da passiva não estar
acordar, sonhar, etc.) não há voz ativa, passiva ou reflexiva,
explícito na frase: A exposição será aberta amanhã.
porque o sujeito não pode ser visto como agente, pacien-
A variação temporal é indicada pelo verbo auxi-
liar (SER), pois o particípio é invariável. Observe a te ou agente paciente.
transformação das frases seguintes:
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Ele fez o trabalho. (pretérito perfeito do Indicativo) SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
O trabalho foi feito por ele. (verbo ser no pretérito per- Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
feito do Indicativo, assim como o verbo principal da voz Português linguagens: volume 2 / Wiliam Roberto Ce-
ativa) reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São
Paulo: Saraiva, 2010.
Ele faz o trabalho. (presente do indicativo) Português: novas palavras: literatura, gramática, reda-
O trabalho é feito por ele. (ser no presente do indica- ção / Emília Amaral... [et al.]. – São Paulo: FTD, 2000.
tivo)
SITE
Ele fará o trabalho. (futuro do presente) http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf54.
O trabalho será feito por ele. (futuro do presente) php
Nas frases com locuções verbais, o verbo SER as-
sume o mesmo tempo e modo do verbo principal
da voz ativa. Observe a transformação da frase se- EXERCÍCIOS COMENTADOS
guinte:
O vento ia levando as folhas. (gerúndio)
As folhas iam sendo levadas pelo vento. (gerúndio) 1. (TST – Técnico Judiciário – Área Administrativa – FCC
– 2012) As vitórias no jogo interior talvez não acrescen-
B) Voz Passiva Sintética = A voz passiva sintética - tem novos troféus, mas elas trazem recompensas valiosas,
ou pronominal - constrói-se com o verbo na 3.ª pessoa, [...] que contribuem de forma significativa para nosso su-
seguido do pronome apassivador “se”. Por exemplo: cesso posterior, tanto na quadra como fora dela.
Abriram-se as inscrições para o concurso.
Destruiu-se o velho prédio da escola. Mantêm-se adequados o emprego de tempos e modos
verbais e a correlação entre eles, ao se substituírem os
Observação: elementos sublinhados na frase acima, na ordem dada,
O agente não costuma vir expresso na voz passiva por:
sintética. a) tivessem acrescentado − trariam − contribuírem
b) acrescentassem − têm trazido − contribuírem
1.1 Conversão da Voz Ativa na Voz Passiva c) tinham acrescentado − trarão − contribuiriam
d) acrescentariam − trariam− contribuíram
Pode-se mudar a voz ativa na passiva sem alterar e) tenham acrescentado − trouxeram − Contribuíram
substancialmente o sentido da frase.
O concurseiro comprou a apostila. (Voz Ativa)
Resposta: Letra E.
Sujeito da Ativa objeto Direto
Questão que envolve correlação verbal. Realizando as
A apostila foi comprada pelo concurseiro. alterações solicitadas, segue como ficariam (em des-
(Voz Passiva) taque):
Sujeito da Passiva Agente da Passi- Em “a”: tivessem acrescentado – trariam − contribui-
riam
LÍNGUA PORTUGUESA
va
Em “b”: acrescentassem – trariam − contribuiriam
Em “c”: tinham acrescentado – trouxeram − contribuí-
Observe que o objeto direto será o sujeito da passiva; ram
o sujeito da ativa passará a agente da passiva, e o verbo Em “d”: acrescentassem – trariam − contribuíram
ativo assumirá a forma passiva, conservando o mesmo Em “e”: tenham acrescentado – trouxeram − Contribuí-
tempo. ram = correta
Os mestres têm constantemente aconselhado os alunos.
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48
a) pessoas. a) é privilegiado.
b) acervo. b) sendo privilegiadas.
c) Academia. c) são privilegiados.
d) tempo. d) foi privilegiado.
e) casa. e) são privilegiadas.
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50
d) Bem, o fato é que eu era o técnico de som do horário, 20. (PC-SP – Atendente de Necrotério Policial – Vu-
precisava “passar” a transmissão lá para a câmara, e o nesp – 2013) Nas frases – Não vou mais à escola!… – e
locutor não chegava para os textos de abertura, pu- – Hoje estão na moda os métodos audiovisuais. – as pala-
blicidade, chamadas. vras em destaque expressam, correta e respectivamente,
e) ... estremecíamos quando ele nos chamava para qual- circunstâncias de
quer coisa, fazendo-nos entrar na sua sala imensa, já
suando frio e atentos às suas finas e cortantes pala- a) dúvida e modo.
vras. b) dúvida e tempo.
c) modo e afirmação.
Resposta: Letra C.
d) negação e lugar.
Aos itens:
Em “a”: há = presente / acabam = presente / são = e) negação e tempo.
presente
Em “b”: Voltei = pretérito perfeito / acreditei = preté- Resposta: Letra E.
rito perfeito “não” – advérbio de negação / “hoje” – advérbio de
Em “c”: deixe / largue / vá / ponha = verbos no modo tempo.
imperativo afirmativo (ordens)
Em “d”: era = pretérito imperfeito / precisava = preté- 21. (PC-SP – Escrivão de Polícia – Vunesp – 2013)
rito imperfeito / chegava = pretérito imperfeito Assinale a alternativa que completa respectivamente as
Em “e”: fazendo-nos = gerúndio / suando = gerúndio lacunas, em conformidade com a norma-padrão de con-
jugação verbal.
18. (PC-SP – Agente de Polícia – Vunesp – 2013) Em Há quem acredite que alcançará o sucesso profissional
– O destino me prestava esse pequeno favor: completa-
quando __________ um diploma de mestrado, mas há
va minha identificação com o resto da humanidade, que
aqueles que _________ de opinião e procuram investir em
tem sempre para contar uma história de objeto achado;
– o pronome em destaque retoma a seguinte palavra/ cursos profissionalizantes.
expressão:
a) obtiver … divirgem
a) o resto da humanidade. b) obter … divergem
b) esse pequeno favor. c) obtesse … devirgem
c) minha identificação. d) obter … divirgem
d) O destino. e) obtiver … divergem
e) completava.
Resposta: Letra E.
Resposta: Letra A. Há quem acredite que alcançará o sucesso profissio-
Completava minha identificação com o resto da huma- nal quando obtiver um diploma de mestrado, mas há
nidade, que (a qual) tem sempre para contar uma his- aqueles que divergem de opinião e procuram investir
tória de objeto achado = pronome relativo que retoma
em cursos profissionalizantes.
o resto da humanidade.
19. (PC-SP – Agente de Polícia – Vunesp – 2013) Con- 22. (PC-SP – Auxiliar de Necropsia – Vunesp – 2014)
sidere o trecho a seguir. Considerando que o adjetivo é uma palavra que modifica
É comum que objetos ____________ esquecidos em locais o substantivo, com ele concordando em gênero e núme-
públicos. Mas muitos transtornos poderiam ser evitados ro, assinale a alternativa em que a palavra destacada é
se as pessoas __________ a atenção voltada para seus per- um adjetivo.
tences, conservando-os junto ao corpo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva- a) ... um câncer de boca horroroso, ...
mente, as lacunas do texto. b) Ele tem dezesseis anos...
c) Eu queria que ele morresse logo, ...
a) sejam ... mantesse d) ... com a crueldade adicional de dar esperança às fa-
b) sejam ... mantém mílias.
c) sejam ... mantivessem e) E o inferno não atinge só os terminais.
d) seja ... mantivessem
e) seja ... mantêm
Resposta: Letra A.
Em “a”: um câncer de boca horroroso = adjetivo
LÍNGUA PORTUGUESA
Resposta: Letra C.
Completemos as lacunas e depois busquemos o item Em “b”: Ele tem dezesseis anos = numeral
correspondente. A pegadinha aqui é a conjugação do Em “c”: Eu queria que ele morresse logo = advérbio
verbo “manter”, no presente do Subjuntivo (mantiver): Em “d”: com a crueldade adicional de dar esperança às
É comum que objetos sejam esquecidos em locais pú- famílias = substantivo
blicos. Mas muitos transtornos poderiam ser evitados se Em “e”: E o inferno não atinge só os terminais = subs-
as pessoas mantivessem a atenção voltada para seus tantivo
pertences, conservando-os junto ao corpo.
51
Frase é todo enunciado suficiente por si mesmo para O sujeito e o predicado são considerados termos es-
estabelecer comunicação. Normalmente é composta por senciais da oração, ou seja, são termos indispensáveis
dois termos – o sujeito e o predicado – mas não obriga- para a formação das orações. No entanto, existem ora-
toriamente, pois há orações ou frases sem sujeito: Trove- ções formadas exclusivamente pelo predicado. O que
jou muito ontem à noite. define a oração é a presença do verbo. O sujeito é o ter-
Quanto aos tipos de frases, além da classificação em mo que estabelece concordância com o verbo.
verbais (possuem verbos, ou seja, são orações) e nomi- O candidato está preparado.
nais (sem a presença de verbos), feita a partir de seus Os candidatos estão preparados.
elementos constituintes, elas podem ser classificadas a
partir de seu sentido global: Na primeira frase, o sujeito é “o candidato”. “Candida-
A) frases interrogativas = o emissor da mensagem to” é a principal palavra do sujeito, sendo, por isso, deno-
formula uma pergunta: Que dia é hoje? minada núcleo do sujeito. Este se relaciona com o verbo,
B) frases imperativas = o emissor dá uma ordem ou estabelecendo a concordância (núcleo no singular, verbo
no singular: candidato = está).
faz um pedido: Dê-me uma luz!
A função do sujeito é basicamente desempenhada
C) frases exclamativas = o emissor exterioriza um es-
por substantivos, o que a torna uma função substantiva
tado afetivo: Que dia abençoado! da oração. Pronomes, substantivos, numerais e quais-
D) frases declarativas = o emissor constata um fato: A quer outras palavras substantivadas (derivação impró-
prova será amanhã. pria) também podem exercer a função de sujeito.
Os dois sumiram. (dois é numeral; no exemplo, subs-
Quanto à estrutura da frase, as que possuem verbo tantivo)
(oração) são estruturadas por dois elementos essenciais: Um sim é suave e sugestivo. (sim é advérbio; no exem-
sujeito e predicado. plo: substantivo)
O sujeito é o termo da frase que concorda com o ver-
bo em número e pessoa. É o “ser de quem se declara Os sujeitos são classificados a partir de dois elemen-
algo”, “o tema do que se vai comunicar”; o predicado é a tos: o de determinação ou indeterminação e o de núcleo
parte da frase que contém “a informação nova para o ou- do sujeito.
vinte”, é o que “se fala do sujeito”. Ele se refere ao tema, Um sujeito é determinado quando é facilmente
constituindo a declaração do que se atribui ao sujeito. identificado pela concordância verbal. O sujeito determi-
Quando o núcleo da declaração está no verbo (que nado pode ser simples ou composto.
indique ação ou fenômeno da natureza, seja um verbo A indeterminação do sujeito ocorre quando não é
significativo), temos o predicado verbal. Mas, se o núcleo possível identificar claramente a que se refere a concor-
dância verbal. Isso ocorre quando não se pode ou não
estiver em um nome (geralmente um adjetivo), teremos
interessa indicar precisamente o sujeito de uma oração.
um predicado nominal (os verbos deste tipo de predica-
Estão gritando seu nome lá fora.
do são os que indicam estado, conhecidos como verbos
Trabalha-se demais neste lugar.
de ligação): O sujeito simples é o sujeito determinado que apre-
O menino limpou a sala. = “limpou” é verbo de ação senta um único núcleo, que pode estar no singular ou no
(predicado verbal) plural; pode também ser um pronome indefinido. Abai-
A prova foi fácil. – “foi” é verbo de ligação (ser); o nú- xo, sublinhei os núcleos dos sujeitos:
cleo é “fácil” (predicado nominal) Nós estudaremos juntos.
Quanto ao período, ele denomina a frase constituída A humanidade é frágil.
por uma ou mais orações, formando um todo, com sen- Ninguém se move.
tido completo. O período pode ser simples ou composto. O amar faz bem. (“amar” é verbo, mas aqui houve uma
derivação imprópria, tranformando-o em substantivo)
As crianças precisam de alimentos saudáveis.
LÍNGUA PORTUGUESA
52
53
Nos predicados nominais, o verbo não é significativo, C) para evitar ambiguidade: Ao povo prejudica a crise.
isto é, não indica um processo, mas une o sujeito ao pre- (sem preposição, o sentido seria outro: O povo prejudica
dicativo, indicando circunstâncias referentes ao estado a crise)
do sujeito: Os dados parecem corretos. O objeto indireto é o complemento que se liga indi-
O verbo parecer poderia ser substituído por estar, an- retamente ao verbo, ou seja, através de uma preposição.
dar, ficar, ser, permanecer ou continuar, atuando como Gosto de música popular brasileira.
elemento de ligação entre o sujeito e as palavras a ele Necessito de ajuda.
relacionadas.
A função de predicativo é exercida, normalmente, 1.2.1 Objeto Pleonástico
por um adjetivo ou substantivo.
É a repetição de objetos, tanto diretos como indiretos.
O predicado verbo-nominal é aquele que apresen- Normalmente, as frases em que ocorrem objetos
ta dois núcleos significativos: um verbo e um nome. No pleonásticos obedecem à estrutura: primeiro aparece o
predicado verbo-nominal, o predicativo pode se referir objeto, antecipado para o início da oração; em seguida,
ao sujeito ou ao complemento verbal (objeto). ele é repetido através de um pronome oblíquo. É à repe-
tição que se dá o nome de objeto pleonástico.
“Aos fracos, não os posso proteger, jamais.” (Gonçal-
O verbo do predicado verbo-nominal é sempre sig-
ves Dias)
nificativo, indicando processos. É também sempre por
intermédio do verbo que o predicativo se relaciona com
objeto pleonástico
o termo a que se refere.
O dia amanheceu ensolarado; Ao traidor, nada lhe devemos.
As mulheres julgam os homens inconstantes.
O termo que integra o sentido de um nome chama-se
No primeiro exemplo, o verbo amanheceu apresenta complemento nominal, que se liga ao nome que com-
duas funções: a de verbo significativo e a de verbo de pleta por intermédio de preposição:
ligação. Este predicado poderia ser desdobrado em dois: A arte é necessária à vida. = relaciona-se com a pala-
um verbal e outro nominal. vra “necessária”
O dia amanheceu. / O dia estava ensolarado. Temos medo de barata. = ligada à palavra “medo”
No segundo exemplo, é o verbo julgar que relaciona 1.3 Termos acessórios da oração e vocativo
o complemento homens com o predicativo “inconstan-
tes”. Os termos acessórios recebem este nome por serem
explicativos, circunstanciais. São termos acessórios o ad-
1.2 Termos integrantes da oração junto adverbial, o adjunto adnominal, o aposto e o voca-
tivo – este, sem relação sintática com outros temos da
Os complementos verbais (objeto direto e indireto) e o oração.
complemento nominal são chamados termos integrantes
da oração. O adjunto adverbial é o termo da oração que indi-
ca uma circunstância do processo verbal ou intensifica o
Os complementos verbais integram o sentido dos sentido de um adjetivo, verbo ou advérbio. É uma função
verbos transitivos, com eles formando unidades signi- adverbial, pois cabe ao advérbio e às locuções adverbiais
ficativas. Estes verbos podem se relacionar com seus exercerem o papel de adjunto adverbial: Amanhã voltarei
complementos diretamente, sem a presença de prepo- a pé àquela velha praça.
sição, ou indiretamente, por intermédio de preposição.
O adjunto adnominal é o termo acessório que de-
O objeto direto é o complemento que se liga dire-
termina, especifica ou explica um substantivo. É uma fun-
tamente ao verbo.
ção adjetiva, pois são os adjetivos e as locuções adjetivas
Houve muita confusão na partida final.
que exercem o papel de adjunto adnominal na oração.
Queremos sua ajuda.
Também atuam como adjuntos adnominais os artigos, os
numerais e os pronomes adjetivos.
O objeto direto preposicionado ocorre principal- O poeta inovador enviou dois longos trabalhos ao seu
mente: amigo de infância.
A) com nomes próprios de pessoas ou nomes co-
muns referentes a pessoas:
LÍNGUA PORTUGUESA
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Conforme a função que exerce no período, a oração 3. Objetiva Indireta = atua como objeto indireto do
subordinada substantiva pode ser: verbo da oração principal. Vem precedida de preposição.
LÍNGUA PORTUGUESA
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As orações subordinadas substantivas objetivas in- Vale lembrar um recurso didático para reco-
diretas integram o sentido de um verbo, enquanto que nhecer o pronome relativo “que”: ele sem-
orações subordinadas substantivas completivas nominais pre pode ser substituído por: o qual - a qual
integram o sentido de um nome. Para distinguir uma da - os quais - as quais
outra, é necessário levar em conta o termo complemen- Refiro-me ao aluno que é estudioso. = Esta
tado. Esta é a diferença entre o objeto indireto e o com- oração é equivalente a: Refiro-me ao aluno
plemento nominal: o primeiro complementa um verbo; o o qual estuda.
segundo, um nome.
5. Predicativa = exerce papel de predicativo do su- Forma das Orações Subordinadas Adjetivas
jeito do verbo da oração principal e vem sempre depois
do verbo ser.
Quando são introduzidas por um pronome relativo e
Nosso desejo era sua desistência.
Predicativo do Sujeito apresentam verbo no modo indicativo ou subjuntivo, as
orações subordinadas adjetivas são chamadas desenvol-
Nosso desejo era que ele desistisse. (= Nosso desejo vidas. Além delas, existem as orações subordinadas ad-
era isso) jetivas reduzidas, que não são introduzidas por pronome
Oração Subordinada Substantiva relativo (podem ser introduzidas por preposição) e apre-
Predicativa sentam o verbo numa das formas nominais (infinitivo,
gerúndio ou particípio).
6. Apositiva = exerce função de aposto de algum ter- Ele foi o primeiro aluno que se apresentou.
mo da oração principal. Ele foi o primeiro aluno a se apresentar.
Fernanda tinha um grande sonho: a felicidade!
Aposto
No primeiro período, há uma oração subordinada ad-
Fernanda tinha um grande sonho: ser feliz!
Oração subordinada jetiva desenvolvida, já que é introduzida pelo pronome
substantiva apositiva reduzida de infinitivo relativo “que” e apresenta verbo conjugado no pretérito
perfeito do indicativo. No segundo, há uma oração su-
(Fernanda tinha um grande sonho: isso) bordinada adjetiva reduzida de infinitivo: não há prono-
me relativo e seu verbo está no infinitivo.
Dica: geralmente há a presença dos dois pontos! ( : )
1. Classificação das Orações Subordinadas Adjeti-
B) Orações Subordinadas Adjetivas vas
Uma oração subordinada adjetiva é aquela que pos-
sui valor e função de adjetivo, ou seja, que a ele equiva- Na relação que estabelecem com o termo que carac-
le. As orações vêm introduzidas por pronome relativo e
terizam, as orações subordinadas adjetivas podem atuar
exercem a função de adjunto adnominal do antecedente.
de duas maneiras diferentes. Há aquelas que restringem
LÍNGUA PORTUGUESA
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Agora, a oração em destaque não tem sentido restri- 2. Classificação das Orações Subordinadas Adver-
tivo em relação à palavra “homem”; na verdade, apenas biais
explicita uma ideia que já sabemos estar contida no con-
ceito de “homem”. A) Causal = A ideia de causa está diretamente ligada
àquilo que provoca um determinado fato, ao motivo do
Saiba que: que se declara na oração principal. Principal conjunção
A oração subordinada adjetiva explicativa é separa- subordinativa causal: porque. Outras conjunções e locu-
da da oração principal por uma pausa que, na escrita, ções causais: como (sempre introduzido na oração ante-
é representada pela vírgula. É comum, por isso, que a posta à oração principal), pois, pois que, já que, uma vez
que, visto que.
pontuação seja indicada como forma de diferenciar as
As ruas ficaram alagadas porque a chuva foi muito
orações explicativas das restritivas; de fato, as explicati-
forte.
vas vêm sempre isoladas por vírgulas; as restritivas, não.
Já que você não vai, eu também não vou.
C) Orações Subordinadas Adverbiais
A diferença entre a subordinada adverbial causal e a
Uma oração subordinada adverbial é aquela que
sindética explicativa é que esta “explica” o fato que acon-
exerce a função de adjunto adverbial do verbo da ora-
teceu na oração com a qual ela se relaciona; aquela apre-
ção principal. Assim, pode exprimir circunstância de tem- senta a “causa” do acontecimento expresso na oração à
po, modo, fim, causa, condição, hipótese, etc. Quando qual ela se subordina. Repare:
desenvolvida, vem introduzida por uma das conjunções 1. Faltei à aula porque estava doente.
subordinativas (com exclusão das integrantes, que intro- 2. Melissa chorou, porque seus olhos estão vermelhos.
duzem orações subordinadas substantivas). Classifica-se Em 1, a oração destacada aconteceu primeiro (causa)
de acordo com a conjunção ou locução conjuntiva que que o fato expresso na oração anterior, ou seja, o
a introduz (assim como acontece com as coordenadas fato de estar doente impediu-me de ir à aula. No
sindéticas). exemplo 2, a oração sublinhada relata um fato que
aconteceu depois, já que primeiro ela chorou, de-
Durante a madrugada, eu olhei você dormindo. pois seus olhos ficaram vermelhos.
Oração Subordinada Adverbial
B) Consecutiva = exprime um fato que é consequên-
A oração em destaque agrega uma circunstância de cia, é efeito do que se declara na oração principal.
tempo. É, portanto, chamada de oração subordinada São introduzidas pelas conjunções e locuções: que,
adverbial temporal. Os adjuntos adverbiais são termos de forma que, de sorte que, tanto que, etc., e pelas
acessórios que indicam uma circunstância referente, via estruturas tão...que, tanto...que, tamanho...que.
de regra, a um verbo. A classificação do adjunto adver- Principal conjunção subordinativa consecutiva: que
bial depende da exata compreensão da circunstância que (precedido de tal, tanto, tão, tamanho)
exprime. Nunca abandonou seus ideais, de sorte que acabou
Naquele momento, senti uma das maiores emoções de concretizando-os.
minha vida. Não consigo ver televisão sem bocejar. (Oração Redu-
Quando vi o mar, senti uma das maiores emoções de
LÍNGUA PORTUGUESA
zida de Infinitivo)
minha vida.
C) Condicional = Condição é aquilo que se impõe
No primeiro período, “naquele momento” é um ad- como necessário para a realização ou não de um
junto adverbial de tempo, que modifica a forma verbal fato. As orações subordinadas adverbiais condicio-
“senti”. No segundo período, este papel é exercido pela nais exprimem o que deve ou não ocorrer para que
oração “Quando vi o mar”, que é, portanto, uma oração se realize - ou deixe de se realizar - o fato expresso
subordinada adverbial temporal. Esta oração é desenvol- na oração principal.
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Principal conjunção subordinativa condicional: se. tiva proporcional: à proporção que. Outras locu-
Outras conjunções condicionais: caso, contanto que, des- ções conjuntivas proporcionais: à medida que, ao
de que, salvo se, exceto se, a não ser que, a menos que, passo que. Há ainda as estruturas: quanto maior...
sem que, uma vez que (seguida de verbo no subjuntivo). (maior), quanto maior...(menor), quanto menor...
Se o regulamento do campeonato for bem elaborado, (maior), quanto menor...(menor), quanto mais...
certamente o melhor time será campeão. (mais), quanto mais...(menos), quanto menos...
Caso você saia, convide-me. (mais), quanto menos...(menos).
À proporção que estudávamos mais questões acertá-
D) Concessiva = indica concessão às ações do verbo vamos.
da oração principal, isto é, admitem uma contra- À medida que lia mais culto ficava.
dição ou um fato inesperado. A ideia de conces-
são está diretamente ligada ao contraste, à quebra I) Temporal = acrescenta uma ideia de tempo ao
de expectativa. Principal conjunção subordinativa fato expresso na oração principal, podendo expri-
concessiva: embora. Utiliza-se também a con-
mir noções de simultaneidade, anterioridade ou
junção: conquanto e as locuções ainda que, ainda
posterioridade. Principal conjunção subordinativa
quando, mesmo que, se bem que, posto que, apesar
temporal: quando. Outras conjunções subordina-
de que.
tivas temporais: enquanto, mal e locuções conjun-
Só irei se ele for.
A oração acima expressa uma condição: o fato de tivas: assim que, logo que, todas as vezes que, antes
“eu” ir só se realizará caso essa condição seja satisfeita. que, depois que, sempre que, desde que, etc.
Compare agora com: Assim que Paulo chegou, a reunião acabou.
Irei mesmo que ele não vá. Terminada a festa, todos se retiraram. (= Quando ter-
minou a festa) (Oração Reduzida de Particípio)
A distinção fica nítida; temos agora uma concessão:
irei de qualquer maneira, independentemente de sua ida. 3. Orações Reduzidas
A oração destacada é, portanto, subordinada adverbial
concessiva. As orações subordinadas podem vir expressas como
Observe outros exemplos: reduzidas, ou seja, com o verbo em uma de suas formas
Embora fizesse calor, levei agasalho. nominais (infinitivo, gerúndio ou particípio) e sem co-
Foi aprovado sem estudar (= sem que estudasse / em- nectivo subordinativo que as introduza.
bora não estudasse). (reduzida de infinitivo) É preciso estudar! = reduzida de infinitivo
E) Comparativa= As orações subordinadas adver- É preciso que se estude = oração desenvolvida (pre-
biais comparativas estabelecem uma comparação sença do conectivo)
com a ação indicada pelo verbo da oração princi- Para classificá-las, precisamos imaginar como seriam
pal. Principal conjunção subordinativa comparati- “desenvolvidas” – como no exemplo acima.
va: como. É preciso estudar = oração subordinada substantiva
Ele dorme como um urso. (como um urso dorme) subjetiva reduzida de infinitivo
Você age como criança. (age como uma criança age) É preciso que se estude = oração subordinada subs-
tantiva subjetiva
• geralmente há omissão do verbo.
4. Orações Intercaladas
F) Conformativa = indica ideia de conformidade, ou
seja, apresenta uma regra, um modelo adotado
São orações independentes encaixadas na sequên-
para a execução do que se declara na oração prin-
cia do período, utilizadas para um esclarecimento, um
cipal. Principal conjunção subordinativa conforma-
aparte, uma citação. Elas vêm separadas por vírgulas ou
tiva: conforme. Outras conjunções conformativas:
como, consoante e segundo (todas com o mesmo travessões.
valor de conforme). Nós – continuava o relator – já abordamos este as-
Fiz o bolo conforme ensina a receita. sunto.
Consoante reza a Constituição, todos os cidadãos têm
direitos iguais. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
G) Final = indica a intenção, a finalidade daquilo que Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
se declara na oração principal. Principal conjunção CAMPEDELLI, Samira Yousseff. Português – Literatura,
Produção de Texto & Gramática – Volume único / Samira
LÍNGUA PORTUGUESA
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PONTUAÇÃO.
EXERCÍCIOS COMENTADOS
1. (Cnj – Técnico Judiciário – cespe – 2013 – adaptada) Os sinais de pontuação são marcações gráficas que
Jogadores de futebol de diversos times entraram em cam- servem para compor a coesão e a coerência textual, além
po em prol do programa “Pai Presente”, nos jogos do Cam- de ressaltar especificidades semânticas e pragmáticas.
peonato Nacional em apoio à campanha que visa reduzir Um texto escrito adquire diferentes significados quando
o número de pessoas que não possuem o nome do pai em pontuado de formas diversificadas. O uso da pontuação
sua certidão de nascimento. (...) depende, em certos momentos, da intenção do autor do
A oração subordinada “que não possuem o nome do pai discurso. Assim, os sinais de pontuação estão diretamen-
em sua certidão de nascimento” não é antecedida por vír- te relacionados ao contexto e ao interlocutor.
gula porque tem natureza restritiva.
1. Principais funções dos sinais de pontuação
( ) CERTO ( ) ERRADO
A) Ponto (.)
Resposta: Certo. A oração restringe o grupo que par- Indica o término do discurso ou de parte dele, en-
ticipará da campanha (apenas os que não têm o nome cerrando o período.
do pai na certidão de nascimento). Se colocarmos uma Usa-se nas abreviaturas: pág. (página), Cia. (Com-
vírgula, a oração se tornará “explicativa”, generalizan- panhia). Se a palavra abreviada aparecer em final
do a informação, o que dará a entender que TODAS as de período, este não receberá outro ponto; neste
pessoas não têm o nome do pai na certidão. caso, o ponto de abreviatura marca, também, o fim
de período. Exemplo: Estudei português, matemári-
2. (Instituto Rio Branco – Admissão à Carreira de Di- ca, constitucional, etc. (e não “etc..”)
plomata – cespe – 2014 – adaptada) Nos títulos e cabeçalhos é opcional o emprego do
ponto, assim como após o nome do autor de uma
citação:
A crônica não é um “gênero maior”. Não se imagina uma
Haverá eleições em outubro
literatura feita de grandes cronistas, que lhe dessem o
O culto do vernáculo faz parte do brio cívico. (Napo-
brilho universal dos grandes romancistas, dramaturgos
leão Mendes de Almeida) (ou: Almeida.)
e poetas. Nem se pensaria em atribuir o Prêmio Nobel a
Os números que identificam o ano não utilizam
um cronista, por melhor que fosse. Portanto, parece mes-
ponto nem devem ter espaço a separá-los, bem como os
mo que a crônica é um gênero menor.
números de CEP: 1975, 2014, 2006, 17600-250.
“Graças a Deus”, seria o caso de dizer, porque, sendo as-
sim, ela fica mais perto de nós. E para muitos pode servir B) Ponto e Vírgula (;)
de caminho não apenas para a vida, que ela serve de
perto, mas para a literatura. Por meio dos assuntos, da Separa várias partes do discurso, que têm a mes-
composição solta, do ar de coisa sem necessidade que ma importância: “Os pobres dão pelo pão o traba-
costuma assumir, ela se ajusta à sensibilidade de todo lho; os ricos dão pelo pão a fazenda; os de espíritos
dia. Principalmente porque elabora uma linguagem que generosos dão pelo pão a vida; os de nenhum espí-
fala de perto ao nosso modo de ser mais natural. Na sua rito dão pelo pão a alma...” (VIEIRA)
despretensão, humaniza; e esta humanização lhe permi- Separa partes de frases que já estão separadas por
te, como compensação sorrateira, recuperar com a outra vírgulas: Alguns quiseram verão, praia e calor; ou-
mão certa profundidade de significado e certo acaba- tros, montanhas, frio e cobertor.
mento de forma, que de repente podem fazer dela uma Separa itens de uma enumeração, exposição de
inesperada, embora discreta, candidata à perfeição. motivos, decreto de lei, etc.
Antonio Candido. A vida ao rés do chão. In: Recortes. São Ir ao supermercado;
Paulo: Companhia das Letras, 1993, p. 23 (com adapta- Pegar as crianças na escola;
ções). Caminhada na praia;
Reunião com amigos.
As formas verbais “imagina” (R.1), “atribuir” (R.4) e “servir”
(R.8) foram utilizadas como verbos transitivos indiretos. C) Dois pontos (:)
Antes de uma citação = Vejamos como Afrânio
( ) CERTO ( ) ERRADO Coutinho trata este assunto:
Antes de um aposto = Três coisas não me agra-
LÍNGUA PORTUGUESA
Resposta: Errado. dam: chuva pela manhã, frio à tarde e calor à noite.
imagina uma literatura = transitivo direto Antes de uma explicação ou esclarecimento: Lá es-
atribuir o Prêmio Nobel a um cronista = bitransitivo tava a deplorável família: triste, cabisbaixa, vivendo
(transitivo direto e indireto) a rotina de sempre.
pode servir de caminho = intransitivo Em frases de estilo direto
Maria perguntou:
- Por que você não toma uma decisão?
60
D) Ponto de Exclamação (!) 4. Para marcar elipse (omissão) do verbo: Nós que-
Usa-se para indicar entonação de surpresa, cólera, remos comer pizza; e vocês, churrasco.
susto, súplica, etc.: Sim! Claro que eu quero me casar
com você! 5. Para isolar:
Depois de interjeições ou vocativos A) o aposto: São Paulo, considerada a metrópole brasi-
Ai! Que susto! leira, possui um trânsito caótico.
João! Há quanto tempo! B) o vocativo: Ora, Thiago, não diga bobagem.
C) do nome de lugar anteposto às datas: Recife, 15 de nha cadeira de juíza. A toga não me blindou daqueles re-
maio de 1982. latos sofridos, aflitos. As angústias dos que se sentavam
à minha frente, por diversas vezes, me escoltaram até
3. Para separar entre si elementos coordenados minha casa e passaram a ser companheiras de noites de
(dispostos em enumeração): insônia. Não havia outra solução a não ser escrever. Era
Era um garoto de 15 anos, alto, magro. preciso colocar no papel e compartilhar a dor daquelas
A ventania levou árvores, e telhados, e pontes, e ani- pessoas que, mesmo ao fim do processo e com a senten-
mais. ça prolatada, não me deixavam esquecê-las.
61
Foram horas, dias, meses, anos de oitivas de mães, filhas, risco. Essa postura às vezes proporciona controle, porém
esposas, namoradas, companheiras, todas tendo em co- não segurança, pois o Estado tem o poder limitado de
mum a violência no corpo e na alma sofrida dentro de manter a ordem por meio da polícia, sendo necessário
casa. O lar, que deveria ser o lugar mais seguro para es- dividir as tarefas de controle com organizações locais e
sas mulheres, havia se transformado no pior dos mundos. com a comunidade.
Quando finalmente chegavam ao Judiciário e se sen- Jacqueline Carvalho da Silva. Manutenção da ordem pú-
tavam à minha frente, os relatos se transformavam em blica e garantia dos direitos individuais: os desafios da
desabafos de uma vida inteira. Era preciso explicar, justi- polícia em sociedades democráticas. In: Revista Brasilei-
ficar e muitas vezes se culpar por terem sido agredidas. ra de Segurança Pública. São Paulo, ano 5, 8.ª ed., fev. –
A culpa por ter sido vítima, a culpa por ter permitido, a mar./2011, p. 84-5 (com adaptações).
culpa por não ter sido boa o suficiente, a culpa por não
ter conseguido manter a família. Sempre a culpa. No primeiro parágrafo do texto 1A1AAA, os dois-pontos
Aquelas mulheres chegavam à Justiça buscando uma for- introduzem
ça externa como se somente nós, juízes, promotores e
advogados, pudéssemos não apenas cessar aquele ciclo a) uma enumeração das “categorias de direitos”.
de violência, mas também lhes dar voz para reagir àquela b) resultados da “consolidação da cidadania”.
violência invisível. c) um contra-argumento para a ideia de cidadania como
Rejane Jungbluth Suxberger. Invisíveis Marias: histórias algo “amplo”.
além das quatro paredes. Brasília: Trampolim, 2018 (com d) uma generalização do termo “direitos”.
adaptações). e) objetivos do “processo de redemocratização”.
O trecho “juízes, promotores e advogados” explica o sen-
tido de “nós”. Resposta: Letra A. Recorramos ao texto (faça isso
SEMPRE durante seu concurso. O texto é a base para
( ) CERTO ( ) ERRADO encontrar as respostas para as questões!): (...) abran-
gendo as três categorias de direitos: civis, políticos e
Resposta: Certo. Ao trecho: (...) Aquelas mulheres che- sociais. Os dois-pontos introduzem a enumeração dos
gavam à Justiça buscando uma força externa como se direitos; apresenta-os.
somente nós, juízes, promotores e advogados, pudésse-
mos não apenas cessar aquele ciclo de violência (...). Os 3. (Aneel – Técnico Administrativo – cespe – 2010) Vão
termos entre vírgulas servem para exemplificar quem surgindo novos sinais do crescente otimismo da indús-
são os “nós” citados pela autora (juízes, promotores, tria com relação ao futuro próximo. Um deles refere-se
advogados). às exportações. “O comércio mundial já está voltando a
se abrir para as empresas”, diz o gerente executivo de
2. (SERES-PE – Agente de Segurança Penitenciária – pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Cespe – 2017 – adaptada) Renato da Fonseca, para explicar a melhora das expec-
tativas dos industriais com relação ao mercado externo.
Texto 1A1AAA Quanto ao mercado interno, as expectativas da indústria
não se modificaram. Mas isso não é um mau sinal, pois
Após o processo de redemocratização, com o fim da di- elas já eram francamente otimistas. Há algum tempo, a
tadura militar, em meados da década de 80 do século pesquisa da CNI, realizada mensalmente a partir de 2010,
passado, era de se esperar que a democratização das registra grande otimismo da indústria com relação à de-
instituições tivesse como resultado direto a consolidação manda interna. Trata-se de um sentimento generalizado.
da cidadania — compreendida de modo amplo, abran- Em todos os setores industriais, a expressiva maioria dos
gendo as três categorias de direitos: civis, políticos e entrevistados acredita no aumento das vendas internas.
sociais. Sobressaem, porém, problemas que configuram O Estado de S.Paulo, Editorial, 30/3/2010 (com adapta-
mais desafios para a cidadania brasileira, como a violên- ções).
cia urbana — que ameaça os direitos individuais — e o
desemprego — que ameaça os direitos sociais. O nome próprio “Renato da Fonseca” está entre vírgulas
por tratar-se de um vocativo.
No Brasil, o crime aumentou significantemente a partir
de 1980, impacto do processo de modernização pelo
( ) CERTO ( ) ERRADO
qual o país passou. Isso sugere que o boom do consumo
colocou em circulação bens de alto valor e, consequente-
Resposta: Errado. Recorramos ao texto (lembre-se de
mente, aumentou as oportunidades para o crime, inclusi- fazer a mesma coisa no dia do seu concurso!): (...) diz o
ve porque a maior mobilidade de pessoas torna o espaço
LÍNGUA PORTUGUESA
62
verbo pode ficar no singular ou no plural. que indica porcentagem seguida de substantivo, o
A maioria dos jornalistas aprovou / aprovaram a ideia. verbo deve concordar com o substantivo.
Metade dos candidatos não apresentou / apresenta- 25% do orçamento do país será destinado à Educação.
ram proposta. 85% dos entrevistados não aprovam a administração
do prefeito.
Esse mesmo procedimento pode se aplicar aos casos
1% do eleitorado aceita a mudança.
dos coletivos, quando especificados: Um bando de vân-
1% dos alunos faltaram à prova.
dalos destruiu / destruíram o monumento.
63
Quando a expressão que indica porcentagem não gular. São verbos impessoais: Haver no sentido de
é seguida de substantivo, o verbo deve concordar existir; Fazer indicando tempo; Aqueles que indi-
com o número. cam fenômenos da natureza. Exemplos:
25% querem a mudança. Havia muitas garotas na festa.
1% conhece o assunto. Faz dois meses que não vejo meu pai.
Chovia ontem à tarde.
Se o número percentual estiver determinado por
artigo ou pronome adjetivo, a concordância far-se- 1.2. Sujeito Composto
-á com eles:
Os 30% da produção de soja serão exportados. A) Quando o sujeito é composto e anteposto ao verbo,
Esses 2% da prova serão questionados. a concordância se faz no plural:
Pai e filho conversavam longamente.
Sujeito
F) O pronome “que” não interfere na concordância;
já o “quem” exige que o verbo fique na 3.ª pessoa
Pais e filhos devem conversar com frequência.
do singular. Sujeito
Fui eu que paguei a conta.
Fomos nós que pintamos o muro. B) Nos sujeitos compostos formados por pessoas gra-
És tu que me fazes ver o sentido da vida. maticais diferentes, a concordância ocorre da seguinte ma-
Sou eu quem faz a prova. neira: a primeira pessoa do plural (nós) prevalece sobre a
Não serão eles quem será aprovado. segunda pessoa (vós) que, por sua vez, prevalece sobre a
terceira (eles). Veja:
G) Com a expressão “um dos que”, o verbo deve as- Teus irmãos, tu e eu tomaremos a decisão.
sumir a forma plural. Primeira Pessoa do Plural (Nós)
Ademir da Guia foi um dos jogadores que mais encan-
taram os poetas. Tu e teus irmãos tomareis a decisão.
Este candidato é um dos que mais estudaram! Segunda Pessoa do Plural (Vós)
Observação: gular.
Caso o sujeito da oração seja a palavra relógio, sino, Descaso e desprezo marca seu comportamento.
torre, etc., o verbo concordará com esse sujeito. A coragem e o destemor fez dele um herói.
O tradicional relógio da praça matriz dá nove horas.
Soa quinze horas o relógio da matriz. Quando o sujeito composto é formado por nú-
cleos dispostos em gradação, verbo no singular:
J) Verbos Impessoais: por não se referirem a nenhum Com você, meu amor, uma hora, um minuto, um segun-
sujeito, são usados sempre na 3.ª pessoa do sin- do me satisfaz.
64
Quando os núcleos do sujeito composto são uni- Quando os elementos de um sujeito composto são
dos por “ou” ou “nem”, o verbo deverá ficar no plural, de resumidos por um aposto recapitulativo, a concordância
acordo com o valor semântico das conjunções: é feita com esse termo resumidor.
Drummond ou Bandeira representam a essência da poe- Filmes, novelas, boas conversas, nada o tirava da apatia.
sia brasileira. Trabalho, diversão, descanso, tudo é muito importante
Nem o professor nem o aluno acertaram a resposta. na vida das pessoas.
Em ambas as orações, as conjunções dão ideia de “adi- 1.2.2 Outros Casos
ção”. Já em:
Juca ou Pedro será contratado. O Verbo e a Palavra “SE”
Roma ou Buenos Aires será a sede da próxima Olimpíada. Dentre as diversas funções exercidas pelo “se”, há
duas de particular interesse para a concordância verbal:
Temos ideia de exclusão, por isso os verbos ficam A) quando é índice de indeterminação do sujeito;
no singular. B) quando é partícula apassivadora.
Quando índice de indeterminação do sujeito, o “se”
Com as expressões “um ou outro” e “nem um acompanha os verbos intransitivos, transitivos indiretos
nem outro”, a concordância costuma ser feita no singular. e de ligação, que obrigatoriamente são conjugados na
Um ou outro compareceu à festa. terceira pessoa do singular:
Nem um nem outro saiu do colégio. Precisa-se de funcionários.
Confia-se em teses absurdas.
Com “um e outro”, o verbo pode ficar no plural
ou no singular: Um e outro farão/fará a prova. Quando pronome apassivador, o “se” acompanha
verbos transitivos diretos (VTD) e transitivos diretos e in-
Quando os núcleos do sujeito são unidos por diretos (VTDI) na formação da voz passiva sintética. Nes-
“com”, o verbo fica no plural. Nesse caso, os núcleos re- se caso, o verbo deve concordar com o sujeito da oração.
cebem um mesmo grau de importância e a palavra “com” Exemplos:
tem sentido muito próximo ao de “e”. Construiu-se um posto de saúde.
O pai com o filho montaram o brinquedo. Construíram-se novos postos de saúde.
O governador com o secretariado traçaram os planos Aqui não se cometem equívocos
para o próximo semestre. Alugam-se casas.
O professor com o aluno questionaram as regras.
pressões correlativas como: “não só... mas ainda”, “não O Verbo “Ser”
somente”..., “não apenas... mas também”, “tanto...quanto”,
o verbo ficará no plural. A concordância verbal dá-se sempre entre o verbo e o
Não só a seca, mas também o pouco caso castigam o sujeito da oração. No caso do verbo ser, essa concordân-
Nordeste. cia pode ocorrer também entre o verbo e o predicativo
Tanto a mãe quanto o filho ficaram surpresos com a do sujeito.
notícia.
65
Quando o sujeito ou o predicativo for: A variação do verbo parecer não ocorre e o infini-
tivo sofre flexão:
A) Nome de pessoa ou pronome pessoal – o verbo As crianças parece gostarem do desenho.
SER concorda com a pessoa gramatical: (essa frase equivale a: Parece gostarem do desenho
Ele é forte, mas não é dois. aas crianças)
Fernando Pessoa era vários poetas.
A esperança dos pais são eles, os filhos.
FIQUE ATENTO!
B) nome de coisa e um estiver no singular e o outro
no plural, o verbo SER concordará, preferencial- Com orações desenvolvidas, o verbo PARE-
mente, com o que estiver no plural: CER fica no singular. Por exemplo: As pare-
Os livros são minha paixão! des parece que têm ouvidos. (Parece que as
Minha paixão são os livros! paredes têm ouvidos = oração subordinada
substantiva subjetiva).
Quando o verbo SER indicar
66
das as construções:
O substantivo permanece no singular e coloca-se #FicaDica
o artigo antes do último adjetivo: Admiro a cultura
espanhola e a portuguesa. Dá para eu substituir por “um pouco”, assim
O substantivo vai para o plural e omite-se o artigo saberei que se trata de um advérbio, não de
antes do adjetivo: Admiro as culturas espanhola e adjetivo: “A candidata está um pouco nervosa”.
portuguesa.
67
Alerta - Menos do ideal da paz perpétua, não pode avançar sem uma
gradativa ampliação do reconhecimento e da proteção
Essas palavras são advérbios, portanto, permanecem dos direitos humanos, acima de cada Estado. Direitos
sempre invariáveis. humanos, democracia e paz são três elementos funda-
Os concurseiros estão sempre alerta. mentais do mesmo movimento histórico: sem direitos
Não queira menos matéria! humanos reconhecidos e protegidos, não há democra-
cia; sem democracia, não existem as condições mínimas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS para a solução pacífica dos conflitos. Em outras palavras,
Português linguagens: volume 3 / Wiliam Roberto Ce- a democracia é a sociedade dos cidadãos, e os súditos se
reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns
Paulo: Saraiva, 2010. direitos fundamentais; haverá paz estável, uma paz que
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa não tenha a guerra como alternativa, somente quando
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010. existirem cidadãos não mais apenas deste ou daquele Es-
Português: novas palavras: literatura, gramática, reda- tado, mas do mundo.
ção / Emília Amaral... [et al.]. – São Paulo: FTD, 2000. Norberto Bobbio. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson
Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 1 (com adapta-
SITE ções).
http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint49.php
Preservando-se a correção gramatical do texto CB3A2B-
BB, os termos “não há” e “não existem” poderiam ser subs-
tituídos, respectivamente, por
EXERCÍCIOS COMENTADOS a) não existe e não têm.
b) não existe e inexiste.
1. (Polícia Federal – Escrivão de Polícia Federal – Ces- c) inexiste e não há.
pe – 2013) Formas de tratamento como Vossa Excelência d) inexiste e não acontece.
e Vossa Senhoria, ainda que sejam empregadas sempre e) não tem e não têm.
na segunda pessoa do plural e no feminino, exigem fle-
xão verbal de terceira pessoa; além disso, o pronome Resposta: Letra C.
possessivo que faz referência ao pronome de tratamento Busquemos o contexto:
também deve ser o de terceira pessoa, e o adjetivo que - sem direitos humanos reconhecidos e protegidos, não há
remete ao pronome de tratamento deve concordar em democracia = poderíamos substituir por “não existe”, ine-
gênero e número com a pessoa — e não com o pronome xiste (verbo “haver” empregado com o sentido de “existir”)
— a que se refere. - sem democracia, não existem as condições mínimas
para a solução pacífica dos conflitos = sentido de “exis-
( ) CERTO ( ) ERRADO tir”. Poderíamos substituir por inexiste, mas no plural, já
que devemos concordar com “as condições mínimas”.
Resposta: Certo. Afirmações corretas. As concordân- A única “troca” adequada seria o verbo “haver” – que
cias verbal e nominal ao se utilizar pronome de trata- pode ser utilizado com o sentido de “existir”. Teríamos:
mento devem ser na terceira pessoa e concordar em sem direitos humanos reconhecidos e protegidos, ine-
gênero (masculino ou feminino) com a pessoa a quem xiste democracia; sem democracia, não há as condições
mínimas para a solução pacífica dos conflitos.
se dirige: “Vossa Excelência está cansada(o)?” – con-
cordará com quem está se falando: uma mulher ou um
3. (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comér-
homem / “Vossa Santidade trouxe seus pertences?” /
cio Exterior – Analista Técnico Administrativo – cespe
“Vossas Senhorias gostariam de um café?”.
– 2014) Em “Vossa Excelência deve estar satisfeita com os
resultados das negociações”, o adjetivo estará corretamen-
2. (Prefeitura de São Luís-MA – Conhecimentos Bási-
te empregado se dirigido a ministro de Estado do sexo
cos Cargos de Técnico Municipal – Nível Médio – Ces-
masculino, pois o termo “satisfeita” deve concordar com
pe – 2017)
a locução pronominal de tratamento “Vossa Excelência”.
Texto CB3A2BBB
( ) CERTO ( ) ERRADO
LÍNGUA PORTUGUESA
O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos Resposta: Errado. Se a pessoa, no caso o ministro, for
estão na base das Constituições democráticas modernas. do sexo feminino (ministra), o adjetivo está correto;
A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o re- mas, se for do sexo masculino, o adjetivo sofrerá flexão
conhecimento e a efetiva proteção dos direitos humanos de gênero: satisfeito. O pronome de tratamento é ape-
em cada Estado e no sistema internacional. Ao mesmo nas a maneira como tratar a autoridade, não regendo
tempo, o processo de democratização do sistema in- as demais concordâncias.
ternacional, que é o caminho obrigatório para a busca
68
4. (Abin – Agente Técnico de Inteligência – cespe – verbal (e também nominal). As preposições são capazes
2010 – adaptada) (...) Da combinação entre velocidade, de modificar completamente o sentido daquilo que está
persistência, relevância, precisão e flexibilidade surge a no- sendo dito.
ção contemporânea de agilidade, transformada em princi- Cheguei ao metrô.
pal característica de nosso tempo. Cheguei no metrô.
A forma verbal “surge” poderia, sem prejuízo gramatical para No primeiro caso, o metrô é o lugar a que vou; no
o texto, ser flexionada no plural, para concordar com “veloci- segundo caso, é o meio de transporte por mim utilizado.
dade, persistência, relevância, precisão e flexibilidade”
A voluntária distribuía leite às crianças.
( ) CERTO ( ) ERRADO A voluntária distribuía leite com as crianças.
Na primeira frase, o verbo “distribuir” foi emprega-
Resposta: Errado. O verbo está concordando com o do como transitivo direto (objeto direto: leite) e indireto
termo “combinação”, por isso deve ficar no singular. (objeto indireto: às crianças); na segunda, como transiti-
5. (Tribunal de Contas do Distrito Federal-df – Conhe- vo direto (objeto direto: crianças; com as crianças: adjun-
cimentos BÁSICOS – ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO to adverbial).
PÚBLICA – ARQUIVOLOGIA – cespe – 2014 – adapta- Para estudar a regência verbal, agruparemos os ver-
da) (...) Há décadas, países como China e Índia têm envia- bos de acordo com sua transitividade. Esta, porém, não é
do estudantes para países centrais, com resultados muito um fato absoluto: um mesmo verbo pode atuar de dife-
positivos.(...) rentes formas em frases distintas.
A forma verbal “Há” poderia ser corretamente substituída
por Fazem. A) Verbos Intransitivos
Os verbos intransitivos não possuem complemento. É
( ) CERTO ( ) ERRADO importante, no entanto, destacar alguns detalhes relativos
aos adjuntos adverbiais que costumam acompanhá-los.
Resposta: Errado. O verbo “fazer”, quando empre-
gado no sentido de tempo passado, não sofre flexão. Chegar, Ir
Portanto, sua forma correta seria: “faz décadas” Normalmente vêm acompanhados de adjuntos adver-
biais de lugar. Na língua culta, as preposições usadas para
indicar destino ou direção são: a, para.
COLOCAÇÃO PRONOMINAL
Fui ao teatro.
Adjunto Adverbial de Lugar
“Prezado Candidato, o tópico acima já foi abordado
na íntegra anteriormente no decorrer da matéria” Ricardo foi para a Espanha.
Adjunto Adverbial de Lugar
REGÊNCIA NOMINAL E VERBAL. Comparecer
O adjunto adverbial de lugar pode ser introduzido por
em ou a.
REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL
Comparecemos ao estádio (ou no estádio) para ver o
último jogo.
Dá-se o nome de regência à relação de subordina-
ção que ocorre entre um verbo (regência verbal) ou um
B) Verbos Transitivos Diretos
nome (regência nominal) e seus complementos.
Os verbos transitivos diretos são complementados por
1. Regência Verbal = Termo Regente: VERBO
objetos diretos. Isso significa que não exigem preposição
A regência verbal estuda a relação que se estabele- para o estabelecimento da relação de regência. Ao empre-
ce entre os verbos e os termos que os complementam gar esses verbos, lembre-se de que os pronomes oblíquos
(objetos diretos e objetos indiretos) ou caracterizam (ad- o, a, os, as atuam como objetos diretos. Esses pronomes
juntos adverbiais). Há verbos que admitem mais de uma podem assumir as formas lo, los, la, las (após formas ver-
regência, o que corresponde à diversidade de significa- bais terminadas em -r, -s ou -z) ou no, na, nos, nas (após
dos que estes verbos podem adquirir dependendo do formas verbais terminadas em sons nasais), enquanto lhe e
contexto em que forem empregados. lhes são, quando complementos verbais, objetos indiretos.
A mãe agrada o filho = agradar significa acariciar, São verbos transitivos diretos, dentre outros: aban-
contentar. donar, abençoar, aborrecer, abraçar, acompanhar, acusar,
LÍNGUA PORTUGUESA
A mãe agrada ao filho = agradar significa “causar admirar, adorar, alegrar, ameaçar, amolar, amparar, auxi-
agrado ou prazer”, satisfazer. liar, castigar, condenar, conhecer, conservar, convidar, de-
Conclui-se que “agradar alguém” é diferente de fender, eleger, estimar, humilhar, namorar, ouvir, prejudicar,
“agradar a alguém”. prezar, proteger, respeitar, socorrer, suportar, ver, visitar.
Na língua culta, esses verbos funcionam exatamente
O conhecimento do uso adequado das preposições como o verbo amar:
é um dos aspectos fundamentais do estudo da regência Amo aquele rapaz. / Amo-o.
69
70
Custar
Agradar Custar é intransitivo no sentido de ter determinado
Agradar é transitivo direto no sentido de fazer cari- valor ou preço, sendo acompanhado de adjunto adver-
nhos, acariciar, fazer as vontades de. bial: Frutas e verduras não deveriam custar muito.
Sempre agrada o filho quando.
Aquele comerciante agrada os clientes. No sentido de ser difícil, penoso, pode ser intransiti-
vo ou transitivo indireto, tendo como sujeito uma oração
Agradar é transitivo indireto no sentido de causar reduzida de infinitivo.
agrado a, satisfazer, ser agradável a. Rege complemento
introduzido pela preposição “a”. Muito custa viver tão longe da família.
O cantor não agradou aos presentes. Verbo Intransitivo Oração Subordinada
O cantor não lhes agradou. Substantiva Subjetiva Reduzida de Infinitivo
71
Obedecer - Desobedecer
Sempre transitivo indireto:
Todos obedeceram às regras.
Ninguém desobedece às leis.
Quando o objeto é “coisa”, não se utiliza “lhe” nem “lhes”: As leis são essas, mas todos desobedecem a elas.
Proceder
Proceder é intransitivo no sentido de ser decisivo, ter cabimento, ter fundamento ou comportar-se, agir. Nessa segun-
da acepção, vem sempre acompanhado de adjunto adverbial de modo.
As afirmações da testemunha procediam, não havia como refutá-las.
Você procede muito mal.
Nos sentidos de ter origem, derivar-se (rege a preposição “de”) e fazer, executar (rege complemento introduzido pela
preposição “a”) é transitivo indireto.
O avião procede de Maceió.
Procedeu-se aos exames.
O delegado procederá ao inquérito.
Querer
Querer é transitivo direto no sentido de desejar, ter vontade de, cobiçar.
Querem melhor atendimento.
Queremos um país melhor.
Querer é transitivo indireto no sentido de ter afeição, estimar, amar: Quero muito aos meus amigos.
Visar
Como transitivo direto, apresenta os sentidos de mirar, fazer pontaria e de pôr visto, rubricar.
O homem visou o alvo.
O gerente não quis visar o cheque.
No sentido de ter em vista, ter como meta, ter como objetivo é transitivo indireto e rege a preposição “a”.
O ensino deve sempre visar ao progresso social.
Prometeram tomar medidas que visassem ao bem-estar público.
Esquecer – Lembrar
Lembrar algo – esquecer algo
Lembrar-se de algo – esquecer-se de algo (pronominal)
No 1.º caso, os verbos são transitivos diretos, ou seja, exigem complemento sem preposição: Ele esqueceu o livro.
No 2.º caso, os verbos são pronominais (-se, -me, etc) e exigem complemento com a preposição “de”. São, portanto,
transitivos indiretos:
Ele se esqueceu do caderno.
Eu me esqueci da chave.
Eles se esqueceram da prova.
Nós nos lembramos de tudo o que aconteceu.
Há uma construção em que a coisa esquecida ou lembrada passa a funcionar como sujeito e o verbo sofre leve alte-
ração de sentido. É uma construção muito rara na língua contemporânea, porém, é fácil encontrá-la em textos clássicos
tanto brasileiros como portugueses. Machado de Assis, por exemplo, fez uso dessa construção várias vezes.
Esqueceu-me a tragédia. (cair no esquecimento)
Lembrou-me a festa. (vir à lembrança)
Não lhe lembram os bons momentos da infância? (= momentos é sujeito)
Simpatizar - Antipatizar
São transitivos indiretos e exigem a preposição “com”:
LÍNGUA PORTUGUESA
A norma culta exige que os verbos e expressões que dão ideia de movimento sejam usados com a preposição “a”:
Chegamos a São Paulo e fomos direto ao hotel.
Cláudia desceu ao segundo andar.
Hoje, com esta chuva, ninguém sairá à rua.
72
2 Regência Nominal
É o nome da relação existente entre um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e os termos regidos por esse
nome. Essa relação é sempre intermediada por uma preposição. No estudo da regência nominal, é preciso levar em
conta que vários nomes apresentam exatamente o mesmo regime dos verbos de que derivam. Conhecer o regime de
um verbo significa, nesses casos, conhecer o regime dos nomes cognatos. Observe o exemplo: Verbo obedecer e os
nomes correspondentes: todos regem complementos introduzidos pela preposição a. Veja:
Obedecer a algo/ a alguém.
Obediente a algo/ a alguém.
Se uma oração completar o sentido de um nome, ou seja, exercer a função de complemento nominal, ela será com-
pletiva nominal (subordinada substantiva).
Substantivos
Admiração a, por Devoção a, para, com, por Medo a, de
Aversão a, para, por Doutor em Obediência a
Atentado a, contra Dúvida acerca de, em, sobre Ojeriza a, por
Bacharel em Horror a Proeminência sobre
Capacidade de, para Impaciência com Respeito a, com, para com, por
Adjetivos
Acessível a Diferente de Necessário a
Acostumado a, com Entendido em Nocivo a
Afável com, para com Equivalente a Paralelo a
Agradável a Escasso de Parco em, de
Alheio a, de Essencial a, para Passível de
Análogo a Fácil de Preferível a
Ansioso de, para, por Fanático por Prejudicial a
Apto a, para Favorável a Prestes a
Ávido de Generoso com Propício a
Benéfico a Grato a, por Próximo a
Capaz de, para Hábil em Relacionado com
Compatível com Habituado a Relativo a
Contemporâneo a, de Idêntico a Satisfeito com, de, em, por
Contíguo a Impróprio para Semelhante a
Contrário a Indeciso em Sensível a
Curioso de, por Insensível a Sito em
Descontente com Liberal com Suspeito de
Desejoso de Natural de Vazio de
LÍNGUA PORTUGUESA
Advérbios
Longe de Perto de
Observação:
Os advérbios terminados em -mente tendem a seguir o regime dos adjetivos de que são formados: paralela a; para-
lelamente a; relativa a; relativamente a.
73
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Português linguagens: volume 3 / Wiliam Roberto Ce- EQUIVALÊNCIA E TRANSFORMAÇÃO DE
reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São ESTRUTURAS.
Paulo: Saraiva, 2010.
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010. REESCRITA DE TEXTOS/EQUIVALÊNCIA DE ES-
Português: novas palavras: literatura, gramática, reda- TRUTURAS
ção / Emília Amaral... [et al.]. – São Paulo: FTD, 2000.
“Ideias confusas geram redações confusas”. Esta frase
leva-nos a refletir sobre a organização das ideias em um
SITE
texto. Significa dizer que, antes da redação, naturalmente
http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint61. devemos dominar o assunto sobre o qual iremos tratar e,
php posteriormente, planejar o modo como iremos expô-lo,
do contrário haverá dificuldade em transmitir ideias bem
acabadas. Portanto, a leitura, a interpretação de textos e
a experiência de vida antecedem o ato de escrever.
EXERCÍCIO COMENTADO Obtido um razoável conhecimento sobre o que ire-
mos escrever, feito o esquema de exposição da matéria,
1. (Polícia Federal – Agente de Polícia Federal – Cespe é necessário saber ordenar as ideias em frases bem es-
truturadas. Logo, não basta conhecer bem um determi-
– 2014 – adaptada)
nado assunto, temos que o transmitir de maneira clara
O uso indevido de drogas constitui, na atualidade, sé- aos leitores.
ria e persistente ameaça à humanidade e à estabilidade
das estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e O estudo da pontuação pode se tornar um valioso
culturais de todos os Estados e sociedades. Suas con- aliado para organizarmos as ideias de maneira clara em
sequências infligem considerável prejuízo às nações do frases. Para tanto, é necessário ter alguma noção de sin-
mundo inteiro, e não são detidas por fronteiras: avançam taxe. “Sintaxe”, conforme o dicionário Aurélio, é a “parte
por todos os cantos da sociedade e por todos os espaços da gramática que estuda a disposição das palavras na
geográficos, afetando homens e mulheres de diferen- frase e a das frases no discurso, bem como a relação ló-
gica das frases entre si”; ou em outras palavras, sintaxe
tes grupos étnicos, independentemente de classe social
quer dizer “mistura”, isto é, saber misturar as palavras de
e econômica ou mesmo de idade. Questão de relevân- maneira a produzirem um sentido evidente para os re-
cia na discussão dos efeitos adversos do uso indevido ceptores das nossas mensagens. Observe:
de drogas é a associação do tráfico de drogas ilícitas e 1. A desemprego globalização no Brasil e no na está
dos crimes conexos — geralmente de caráter transna- Latina América causando.
cional — com a criminalidade e a violência. Esses fato- 2. A globalização está causando desemprego no Brasil
res ameaçam a soberania nacional e afetam a estrutura e na América Latina.
social e econômica interna, devendo o governo adotar
uma postura firme de combate ao tráfico de drogas, ar- Ora, no item 1 não temos uma ideia, pois não há uma
frase, as palavras estão amontoadas sem a realização
ticulando-se internamente e com a sociedade, de forma
de “uma sintaxe”, não há um contexto linguístico nem
a aperfeiçoar e otimizar seus mecanismos de prevenção relação inteligível com a realidade; no caso 2, a sintaxe
e repressão e garantir o envolvimento e a aprovação dos ocorreu de maneira perfeita e o sentido está claro para
cidadãos. receptores de língua portuguesa inteirados da situação
Internet: <www.direitoshumanos.usp.br>. econômica e cultural do mundo atual.
Nas linhas 12 e 13, o emprego da preposição “com”, em 1. A Ordem dos Termos na Frase
“com a criminalidade e a violência”, deve-se à regência
do vocábulo “conexos”. Leia novamente a frase contida no item 2. Note que
ela é organizada de maneira clara para produzir sentido.
Todavia, há diferentes maneiras de se organizar grama-
( ) CERTO ( ) ERRADO ticalmente tal frase, tudo depende da necessidade ou da
vontade do redator em manter o sentido, ou mantê-lo,
Resposta: Errado. Ao texto: (...) Questão de relevância porém, acrescentado ênfase a algum dos seus termos.
LÍNGUA PORTUGUESA
na discussão dos efeitos adversos do uso indevido de Significa dizer que, ao escrever, podemos fazer uma série
drogas é a associação do tráfico de drogas ilícitas e dos de inversões e intercalações em nossas frases, confor-
crimes conexos — geralmente de caráter transnacional me a nossa vontade e estilo. Tudo depende da maneira
— com a criminalidade e a violência. como queremos transmitir uma ideia, do nosso estilo.
O termo está se referindo à associação – associação Por exemplo, podemos expressar a mensagem da frase
2 da seguinte maneira:
do tráfico de drogas e crimes conexos (1) com a crimi-
No Brasil e na América Latina, a globalização está cau-
nalidade (2) (associação daquilo [1] com isso [2]) sando desemprego.
74
Neste caso, a mensagem é praticamente a mesma, Todavia, ao repetir qualquer um dos termos da ora-
apenas mudamos a ordem das palavras para dar ênfase ção por três vezes ou mais, então é necessário usar a vír-
a alguns termos (neste caso: No Brasil e na A. L.). Repa- gula, mesmo que estejamos usando a ordem direta. Esta
re que, para obter a clareza tivemos que fazer o uso de é a regra básica n.º1 para a colocação da vírgula. Veja:
vírgulas. A globalização, a tecnologia e a “ciranda financeira”
Entre os sinais de pontuação, a vírgula é o mais usado causam desemprego…
e o que mais nos auxilia na organização de um período, (três núcleos do sujeito)
pois facilita as boas “sintaxes”, boas misturas, ou seja, a
vírgula ajuda-nos a não “embolar” o sentido quando pro- A globalização causa desemprego no Brasil, na Améri-
duzimos frases complexas. Com isto, “entregamos” frases ca Latina e na África.
bem organizadas aos nossos leitores. (três adjuntos adverbiais)
O básico para a organização sintática das frases é a
ordem direta dos termos da oração. Os gramáticos es- A globalização está causando desemprego, insatisfa-
truturam tal ordem da seguinte maneira: ção e sucateamento industrial no Brasil e na América Lati-
na. (três complementos verbais)
SUJEITO + VERBO+ COMPLEMENTO VERBAL+
CIRCUNSTÂNCIAS B) Em princípio, não devemos, na ordem direta, sepa-
rar com vírgula o sujeito e o verbo, nem o verbo e o seu
A globalização + está causando+ desemprego + no complemento, nem o complemento e as circunstâncias,
Brasil nos dias de hoje. ou seja, não devemos separar com vírgula os termos da
oração. Veja exemplos de tal incorreção:
O Brasil, será feliz.
Nem todas as orações mantêm esta ordem e nem A globalização causa, o desemprego.
todas contêm todos estes elementos, portanto cabem
algumas observações: Ao intercalarmos alguma palavra ou expressão entre
A) As circunstâncias (de tempo, espaço, modo, etc.) os termos da oração, cabe isolar tal termo entre vírgulas,
normalmente são representadas por adjuntos adverbiais assim o sentido da ideia principal não se perderá. Esta é
de tempo, lugar, etc. Note que, no mais das vezes, quan- a regra básica n.º 2 para a colocação da vírgula. Dito em
do queremos recordar algo ou narrar uma história, existe outras palavras: quando intercalamos expressões e frases
a tendência a colocar os adjuntos nos começos das fra- entre os termos da oração, devemos isolar os mesmos
ses: com vírgulas. Vejamos:
“No Brasil e na América…” “Nos dias de hoje…” “Nas A globalização, fenômeno econômico deste fim de sé-
minhas férias…”, “No Brasil…”. e logo depois os verbos culo XX, causa desemprego no Brasil.
e outros elementos: “Nas minhas férias fui…”; “No Brasil Aqui um aposto à globalização foi intercalado entre o
existe…” sujeito e o verbo.
Outros exemplos:
Observações: A globalização, que é um fenômeno econômico e cul-
Tais construções não estão erradas, mas rompem com tural, está causando desemprego no Brasil e na América
a ordem direta; Latina.
É preciso notar que em Língua Portuguesa, há mui- Neste caso, há uma oração adjetiva intercalada.
tas frases que não têm sujeito, somente predicado. Por As orações adjetivas explicativas desempenham fre-
exemplo: Está chovendo em Porto Alegre. Faz frio em Fri- quentemente um papel semelhante ao do aposto expli-
burgo. São quatro horas agora; cativo, por isto são também isoladas por vírgula.
Outras frases são construídas com verbos intransiti- A globalização causa, caro leitor, desemprego no Bra-
vos, que não têm complemento: sil…
O menino morreu na Alemanha. (sujeito +verbo+ ad- Neste outro caso, há um vocativo entre o verbo e o
seu complemento.
junto adverbial)
A globalização nasceu no século XX. (idem)
A globalização causa desemprego, e isto é lamentável,
Há ainda frases nominais que não possuem verbos:
no Brasil…
cada macaco no seu galho. Nestes tipos de frase, a or-
Aqui, há uma oração intercalada (note que ela não
dem direta faz-se naturalmente. Usam-se apenas os ter-
pertence ao assunto: globalização, da frase principal, tal
mos existentes nelas.
oração é apenas um comentário à parte entre o comple-
mento verbal e os adjuntos).
Levando em consideração a ordem direta, podemos
LÍNGUA PORTUGUESA
Observação:
estabelecer três regras básicas para o uso da vírgula: A simples negação em uma frase não exige vírgula: A
globalização não causou desemprego no Brasil e na Amé-
Se os termos estão colocados na ordem direta não rica Latina.
haverá a necessidade de vírgulas. A frase 2 é um exem-
plo disto: C) Quando “quebramos” a ordem direta, invertendo-
A globalização está causando desemprego no Brasil e -a, tal quebra torna a vírgula necessária. Esta é a regra n.º
na América Latina. 3 da colocação da vírgula.
75
No Brasil e na América Latina, a globalização está cau- Além de atender à disposição constitucional, a forma
sando desemprego… dos atos normativos obedece a certa tradição. Há nor-
No fim do século XX, a globalização causou desempre- mas para sua elaboração que remontam ao período de
go no Brasil… nossa história imperial, como, por exemplo, a obrigato-
riedade – estabelecida por decreto imperial de 10 de de-
Nota-se que a quebra da ordem direta frequente- zembro de 1822 – de que se aponha, ao final desses atos,
mente se dá com a colocação das circunstâncias antes o número de anos transcorridos desde a Independência.
do sujeito. Trata-se da ordem inversa. Estas circunstân- Essa prática foi mantida no período republicano. Esses
cias, em gramática, são representadas pelos adjuntos ad- mesmos princípios (impessoalidade, clareza, uniformida-
verbiais. Muitas vezes, elas são colocadas em orações de, concisão e uso de linguagem formal) aplicam-se às
chamadas adverbiais que têm uma função semelhante comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma
a dos adjuntos adverbiais, isto é, denotam tempo, lugar, única interpretação e ser estritamente impessoais e uni-
etc. Exemplos: formes, o que exige o uso de certo nível de linguagem.
Quando o século XX estava terminando, a globalização Nesse quadro, fica claro também que as comuni-
começou a causar desemprego. cações oficiais são necessariamente uniformes, pois há
Enquanto os países portadores de alta tecnologia de- sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o
senvolvem-se, a globalização causa desemprego nos paí- receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço
ses pobres. Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão
Durante o século XX, a Globalização causou desempre- a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições
go no Brasil. tratados de forma homogênea (o público).
Não se concebe que um ato normativo de qualquer da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço
natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Depar-
impossibilite sua compreensão. A transparência do sen- tamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é
tido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão
são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável
que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o
que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos.
A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão públi-
concisão. co, do Executivo ou dos outros Poderes da União.
76
Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que tes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por
deve ser dado aos assuntos que constam das comunica- exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer
ções oficiais decorre: de determinado padrão de linguagem que incorpore ex-
a) da ausência de impressões individuais de quem co- pressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um
munica: embora se trate, por exemplo, de um expediente parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do
assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há
nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Ob- um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz
tém-se, assim, uma desejável padronização, que permite da língua, a finalidade com que a empregamos.
que comunicações elaboradas em diferentes setores da O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu ca-
Administração guardem entre si certa uniformidade; ráter impessoal, por sua finalidade de informar com o
b) da impessoalidade de quem recebe a comunica- máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do
ção, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão
cidadão, sempre concebido como público, ou a outro ór- culto é aquele em que a) se observam as regras da gra-
gão público. Nos dois casos, temos um destinatário con- mática formal, e b) se emprega um vocabulário comum
cebido de forma homogênea e impessoal; ao conjunto dos usuários do idioma. É importante res-
c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se saltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na
o universo temático das comunicações oficiais se restrin- redação oficial decorre do fato de que ele está acima das
ge a questões que dizem respeito ao interesse público, é diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais,
natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal. dos modismos vocabulares, das idiossincrasias linguísti-
Desta forma, não há lugar na redação oficial para im- cas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendi-
pressões pessoais, como as que, por exemplo, constam da compreensão por todos os cidadãos. Lembre-se de
de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de
jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial expressão, desde que não seja confundida com pobreza
deve ser isenta da interferência da individualidade que a de expressão. De nenhuma forma o uso do padrão culto
elabora. implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos con-
A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade torcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios
de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais da língua literária.
contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária Pode-se concluir, então, que não existe propriamente
impessoalidade. um “padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso do
padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que
2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais haverá preferência pelo uso de determinadas expressões,
ou será obedecida certa tradição no emprego das formas
A necessidade de empregar determinado nível de lin- sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se
guagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um consagre a utilização de uma forma de linguagem bu-
lado, do próprio caráter público desses atos e comuni- rocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve
cações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
entendidos como atos de caráter normativo, ou estabe- A linguagem técnica deve ser empregada apenas em
lecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indis-
o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcan- criminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo
çado se em sua elaboração for empregada a linguagem o vocabulário próprio à determinada área, são de difícil
adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, entendimento por quem não esteja com eles familiariza-
cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e do. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em
objetividade. As comunicações que partem dos órgãos comunicações encaminhadas a outros órgãos da admi-
públicos federais devem ser compreendidas por todo e nistração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há
3. Formalidade e Padronização
que evitar o uso de uma linguagem restrita a determina-
dos grupos. Não há dúvida que um texto marcado por
As comunicações oficiais devem ser sempre formais,
expressões de circulação restrita, como a gíria, os regio-
isto é, obedecem a certas regras de forma: além das já
nalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua com-
mencionadas exigências de impessoalidade e uso do pa-
preensão dificultada.
drão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa for-
Ressalte-se que há necessariamente uma distância
malidade de tratamento. Não se trata somente da eterna
entre a língua falada e a escrita. Aquela é extremamente
dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele
dinâmica, reflete de forma imediata qualquer alteração
pronome de tratamento para uma autoridade de certo;
de costumes, e pode eventualmente contar com outros
LÍNGUA PORTUGUESA
77
se atente para todas as características da redação oficial vezes faz com que os tomemos como de conhecimento
e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos. geral, o que nem sempre é verdade. Explicite, desenvol-
A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes va, esclareça, precise os termos técnicos, o significado
para o texto definitivo e a correta diagramação do texto das siglas e abreviações e os conceitos específicos que
são indispensáveis para a padronização. não possam ser dispensados.
A revisão atenta exige, necessariamente, tempo. A
4. Concisão e Clareza pressa com que são elaboradas certas comunicações
quase sempre compromete sua clareza. Não se deve
A concisão é antes uma qualidade do que uma carac- proceder à redação de um texto que não seja seguida
terística do texto oficial. Conciso é o texto que consegue por sua revisão. “Não há assuntos urgentes, há assuntos
transmitir um máximo de informações com um mínimo atrasados”, diz a máxima. Evite-se, pois, o atraso, com sua
de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fun- indesejável repercussão no redigir.
damental que se tenha, além de conhecimento do assun-
to sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revi- 5. As Comunicações Oficiais
sar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas
vezes se percebem eventuais redundâncias ou repetições 5.1. Introdução
desnecessárias de ideias.
O esforço de sermos concisos atende, basicamente, A redação das comunicações oficiais deve, antes de
ao princípio de economia linguística, à mencionada fór- tudo, seguir os preceitos explicitados no Capítulo I, As-
mula de empregar o mínimo de palavras para informar o pectos Gerais da Redação Oficial. Além disso, há caracte-
máximo. Não se deve de forma alguma entendê-la como rísticas específicas de cada tipo de expediente, que serão
economia de pensamento, isto é, não se devem eliminar tratadas em detalhe neste capítulo. Antes de passarmos
passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em à sua análise, vejamos outros aspectos comuns a quase
tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inú- todas as modalidades de comunicação oficial: o empre-
teis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao go dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a
que já foi dito. identificação do signatário.
Procure perceber certa hierarquia de ideias que existe
em todo texto de alguma complexidade: ideias funda- 6. Pronomes de Tratamento
mentais e ideias secundárias. Estas últimas podem es-
clarecer o sentido daquelas, detalhá-las, exemplificá-las; 6.1. Breve História dos Pronomes de Tratamento
mas existem também ideias secundárias que não acres-
centam informação alguma ao texto, nem têm maior re- O uso de pronomes e locuções pronominais de tra-
lação com as fundamentais, podendo, por isso, ser dis- tamento tem larga tradição na língua portuguesa. De
pensadas. acordo com Said Ali, após serem incorporados ao por-
A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto tuguês os pronomes latinos tu e vos, “como tratamento
oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que pos- direto da pessoa ou pessoas a quem se dirigia a palavra”,
sibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto, a passou-se a empregar, como expediente linguístico de
clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende es- distinção e de respeito, a segunda pessoa do plural no
tritamente das demais características da redação oficial. tratamento de pessoas de hierarquia superior. Prossegue
Para ela concorrem: o autor: “Outro modo de tratamento indireto consistiu
a) a impessoalidade, que evita a duplicidade de inter- em fingir que se dirigia a palavra a um atributo ou qua-
pretações que poderia decorrer de um tratamento lidade eminente da pessoa de categoria superior, e não
personalista dado ao texto; a ela própria. Assim aproximavam-se os vassalos de seu
b) o uso do padrão culto de linguagem, em princí- rei com o tratamento de vossa mercê, vossa senhoria (...);
pio, de entendimento geral e por definição avesso assim usou-se o tratamento ducal de vossa excelência e
a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e adotaram-se na hierarquia eclesiástica vossa reverência,
o jargão; vossa paternidade, vossa eminência, vossa santidade.”
c) a formalidade e a padronização, que possibilitam a A partir do final do século XVI, esse modo de trata-
imprescindível uniformidade dos textos; mento indireto já estava em voga também para os ocu-
d) a concisão, que faz desaparecer do texto os exces- pantes de certos cargos públicos. Vossa mercê evoluiu
sos linguísticos que nada lhe acrescentam. para vosmecê, e depois para o coloquial você. E o prono-
É pela correta observação dessas características que me vós, com o tempo, caiu em desuso. É dessa tradição
se redige com clareza. Contribuirá, ainda, a indispensável que provém o atual emprego de pronomes de tratamen-
releitura de todo texto redigido. A ocorrência, em tex- to indireto como forma de dirigirmo-nos às autoridades
tos oficiais, de trechos obscuros e de erros gramaticais civis, militares e eclesiásticas.
LÍNGUA PORTUGUESA
78
fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a con- No envelope, o endereçamento das comunicações di-
cordância para a terceira pessoa. É que o verbo concor- rigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá
da com o substantivo que integra a locução como seu a seguinte forma:
núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; A Sua Excelência o Senhor
“Vossa Excelência conhece o assunto”. Fulano de Tal
Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a Ministro de Estado da Justiça
pronomes de tratamento são sempre os da terceira pes- 70064-900 – Brasília. DF
soa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa
... vosso...”). Já quanto aos adjetivos referidos a esses pro- A Sua Excelência o Senhor
nomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da Senador Fulano de Tal
pessoa a que se refere, e não com o substantivo que com- Senado Federal
põe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o 70165-900 – Brasília. DF
correto é “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria
deve estar satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência está
A Sua Excelência o Senhor
atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”.
Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10.ª Vara Cível
6.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento
Rua ABC, n.º 123
Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento 01010-000 – São Paulo. SP
obedece a secular tradição. São de uso consagrado:
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tra-
a) do Poder Executivo; tamento Digníssimo (DD), às autoridades arroladas na
Presidente da República; lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se
Vice-Presidente da República; ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua
Ministros de Estado; repetida evocação.
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do
Distrito Federal; Vossa Senhoria é empregado para as demais autori-
Oficiais-Generais das Forças Armadas; dades e para particulares. O vocativo adequado é:
Embaixadores; Senhor Fulano de Tal,
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocu- (...)
pantes de cargos de natureza especial; No envelope, deve constar do endereçamento:
Ao Senhor
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Fulano de Tal
Prefeitos Municipais.
Rua ABC, n.º 123
12345-000 – Curitiba. PR
b) do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores;
Como se depreende do exemplo acima, fica dispen-
Ministros do Tribunal de Contas da União;
sado o emprego do superlativo ilustríssimo para as au-
Deputados Estaduais e Distritais;
toridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
e para particulares. É suficiente o uso do pronome de
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
tratamento Senhor.
Acrescente-se que doutor não é forma de tratamen-
c) do Poder Judiciário: to, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminada-
Ministros dos Tribunais Superiores; mente. Como regra geral, empregue-o apenas em co-
Membros de Tribunais; municações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por
Juízes; terem concluído curso universitário de doutorado. É cos-
Auditores da Justiça Militar. tume designar por doutor os bacharéis, especialmente os
bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos,
O vocativo a ser empregado em comunicações diri- o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às
gidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, se- comunicações.
guido do cargo respectivo: Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência,
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, empregada, por força da tradição, em comunicações di-
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, rigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vo-
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal cativo: Magnífico Reitor, (...)
LÍNGUA PORTUGUESA
79
tíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal, (...) b) local e data em que foi assinado, por extenso, com
Vossa Excelência Reverendíssima é usado em co- alinhamento à direita: Exemplo:
municações dirigidas a Arcebispos e Bispos; Brasília, 15 de março de 1991.
Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reveren-
díssima para Monsenhores, Cônegos e superiores reli- c) assunto: resumo do teor do documento Exemplos:
giosos. Assunto: Produtividade do órgão em 2002.
Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clé-
Assunto: Necessidade de aquisição de novos compu-
rigos e demais religiosos.
tadores.
7. Fechos para Comunicações d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem
é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser in-
O fecho das comunicações oficiais possui, além da cluído também o endereço.
finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o des- e) texto: nos casos em que não for de mero encami-
tinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo uti- nhamento de documentos, o expediente deve conter a
lizados foram regulados pela Portaria n.º 1 do Ministério seguinte estrutura:
da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com
o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual es- – introdução, que se confunde com o parágrafo de
tabelece o emprego de somente dois fechos diferentes abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a
para todas as modalidades de comunicação oficial: comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”,
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empre-
da República: Respeitosamente, gue a forma direta;
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hie-
– desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado;
rarquia inferior: Atenciosamente,
se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto,
Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações di- elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que
rigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e confere maior clareza à exposição;
tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente
de Redação do Ministério das Relações Exteriores. reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.
Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto
8. Identificação do Signatário nos casos em que estes estejam organizados em itens ou
títulos e subtítulos. Já quando se tratar de mero encami-
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presiden-
te da República, todas as demais comunicações oficiais nhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as – introdução: deve iniciar com referência ao expe-
expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da diente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do
identificação deve ser a seguinte: documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a
(espaço para assinatura) informação do motivo da comunicação, que é encami-
NOME nhar, indicando a seguir os dados completos do docu-
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
mento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário,
(espaço para assinatura)
NOME e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo
Ministro de Estado da Justiça encaminhado, segundo a seguinte fórmula: “Em resposta
ao Aviso n.º 12, de 1.º de fevereiro de 1991, encaminho,
Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a as- anexa, cópia do Ofício n.º 34, de 3 de abril de 1990, do
sinatura em página isolada do expediente. Transfira para Departamento Geral de Administração, que trata da re-
essa página ao menos a última frase anterior ao fecho. quisição do servidor Fulano de Tal.” Ou “Encaminho, para
exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no
9. O Padrão Ofício
12, de 1.º de fevereiro de 1991, do Presidente da Confe-
Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes deração Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de
pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”
memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se ado- – desenvolvimento: se o autor da comunicação de-
tar uma diagramação única, que siga o que chamamos sejar fazer algum comentário a respeito do documento
de padrão ofício. que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de de-
LÍNGUA PORTUGUESA
80
11. Forma de diagramação que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos
Os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e,
seguinte forma de apresentação: no caso do ofício, também com particulares.
a) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman
de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 12.2. Forma e Estrutura
10 nas notas de rodapé;
b) para símbolos não existentes na fonte Times New Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo
Roman poder-se-á utilizar as fontes Symbol e do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca
Wingdings; o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido
c) é obrigatório constar a partir da segunda página o de vírgula. Exemplos:
número da página; Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Senhora Ministra
d) os ofícios, memorandos e anexos destes poderão
Senhor Chefe de Gabinete
ser impressos em ambas as faces do papel. Neste
caso, as margens esquerda e direita terão as dis- Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício
tâncias invertidas nas páginas pares (“margem es- as seguintes informações do remetente:
pelho”); – nome do órgão ou setor;
e) o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm – endereço postal;
de distância da margem esquerda; – telefone e endereço de correio eletrônico.
f) o campo destinado à margem lateral esquerda terá,
no mínimo, 3,0 cm de largura; 13. Memorando
g) o campo destinado à margem lateral direita terá
1,5 cm; 13.1. Definição e Finalidade
O constante neste item aplica-se também à exposição
de motivos e à mensagem (v. 4. Exposição de Moti- O memorando é a modalidade de comunicação en-
tre unidades administrativas de um mesmo órgão, que
vos e 5. Mensagem).
podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em
h) deve ser utilizado espaçamento simples entre as
níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de co-
linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o
municação eminentemente interna. Pode ter caráter me-
editor de texto utilizado não comportar tal recurso, ramente administrativo, ou ser empregado para a expo-
de uma linha em branco; sição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados
i) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, por determinado setor do serviço público. Sua caracterís-
sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, tica principal é a agilidade. A tramitação do memorando
relevo, bordas ou qualquer outra forma de forma- em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela
tação que afete a elegância e a sobriedade do do- simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar
cumento; desnecessário aumento do número de comunicações, os
j) a impressão dos textos deve ser feita na cor preta despachos ao memorando devem ser dados no próprio
em papel branco. A impressão colorida deve ser documento e, no caso de falta de espaço, em folha de
usada apenas para gráficos e ilustrações; continuação. Esse procedimento permite formar uma
k) todos os tipos de documentos do Padrão Ofício espécie de processo simplificado, assegurando maior
devem ser impressos em papel de tamanho A-4, transparência à tomada de decisões, e permitindo que se
ou seja, 29,7 x 21,0 cm; historie o andamento da matéria tratada no memorando.
l) deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de
arquivo Rich Text nos documentos de texto; 13.2. Forma e Estrutura
m) dentro do possível, todos os documentos elabora-
dos devem ter o arquivo de texto preservado para Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo
consulta posterior ou aproveitamento de trechos do padrão ofício, com a diferença de que o seu destina-
para casos análogos; tário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Exem-
n) para facilitar a localização, os nomes dos arquivos plos:
devem ser formados da seguinte maneira: tipo do Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
documento + número do documento + palavras- Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos
-chaves do conteúdo. Ex.: “Of. 123 - relatório pro-
dutividade ano 2002” 14. Exposição de Motivos
LÍNGUA PORTUGUESA
81
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presi- legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que
dente da República por um Ministro de Estado. Nos casos dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto;
em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto
a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos
interministerial. Ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias
caberá a redação final.
14.2. Forma e Estrutura As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao
Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:
Formalmente, a exposição de motivos tem a apresen- a) encaminhamento de projeto de lei ordinária, com-
tação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). plementar ou financeira. Os projetos de lei ordinária ou
A exposição de motivos, de acordo com sua finalida- complementar são enviados em regime normal (Consti-
de, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para tuição, art. 61) ou de urgência (Constituição, art. 64, §§ 1.º
aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e a 4.º). Cabe lembrar que o projeto pode ser encaminha-
outra para a que proponha alguma medida ou submeta do sob o regime normal e mais tarde ser objeto de nova
projeto de ato normativo. mensagem, com solicitação de urgência.
No primeiro caso, o da exposição de motivos que Em ambos os casos, a mensagem se dirige aos Mem-
simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do bros do Congresso Nacional, mas é encaminhada com
Presidente da República, sua estrutura segue o modelo aviso do Chefe da Casa Civil da Presidência da República
ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, para
antes referido para o padrão ofício. Já a exposição de
que tenha início sua tramitação (Constituição, art. 64,
motivos que submeta à consideração do Presidente da
caput).
República a sugestão de alguma medida a ser adotada
Quanto aos projetos de lei financeira (que compreen-
ou a que lhe apresente projeto de ato normativo – em- dem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamen-
bora sigam também a estrutura do padrão ofício –, além tos anuais e créditos adicionais), as mensagens de en-
de outros comentários julgados pertinentes por seu au- caminhamento dirigem-se aos Membros do Congresso
tor, devem, obrigatoriamente, apontar: Nacional, e os respectivos avisos são endereçados ao
a) na introdução: o problema que está a reclamar a Primeiro Secretário do Senado Federal. A razão é que o
adoção da medida ou do ato normativo proposto; art. 166 da Constituição impõe a deliberação congressual
b) no desenvolvimento: o porquê de ser aquela medi- sobre as leis financeiras em sessão conjunta, mais preci-
da ou aquele ato normativo o ideal para se solucio- samente, “na forma do regimento comum”. E à frente da
nar o problema, e eventuais alternativas existentes Mesa do Congresso Nacional está o Presidente do Sena-
para equacioná-lo; do Federal (Constituição, art. 57, § 5.º), que comanda as
c) na conclusão, novamente, qual medida deve ser to- sessões conjuntas.
mada, ou qual ato normativo deve ser editado para As mensagens aqui tratadas coroam o processo de-
solucionar o problema. senvolvido no âmbito do Poder Executivo, que abrange
minucioso exame técnico, jurídico e econômico-financei-
Deve, ainda, trazer apenso o formulário de anexo à ex- ro das matérias objeto das proposições por elas encami-
posição de motivos, devidamente preenchido, de acordo nhadas.
Com o modelo previsto no Anexo II do Decreto n.º 4.176, Tais exames materializam-se em pareceres dos di-
de 28 de março de 2002. versos órgãos interessados no assunto das proposições,
Ao elaborar uma exposição de motivos, tenha presen- entre eles o da Advocacia-Geral da União. Mas, na ori-
te que a atenção aos requisitos básicos da redação oficial gem das propostas, as análises necessárias constam da
(clareza, concisão, impessoalidade, formalidade, padro- exposição de motivos do órgão onde se geraram (v. 3.1.
nização e uso do padrão culto de linguagem) deve ser Exposição de Motivos) – exposição que acompanhará, por
redobrada. cópia, a mensagem de encaminhamento ao Congresso.
A exposição de motivos é a principal modalidade de b) encaminhamento de medida provisória.
comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Para dar cumprimento ao disposto no art. 62 da Cons-
Ministros. tituição, o Presidente da República encaminha mensa-
Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada gem ao Congresso, dirigida a seus membros, com aviso
cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, para o Primeiro Secretário do Senado Federal, juntando
ainda, ser publicada no Diário Oficial da União, no todo cópia da medida provisória, autenticada pela Coordena-
ou em parte. ção de Documentação da Presidência da República.
c) indicação de autoridades.
15. Mensagem As mensagens que submetem ao Senado Federal a
LÍNGUA PORTUGUESA
82
O curriculum vitae do indicado, devidamente assina- tam encargos ou compromissos gravosos (Constituição,
do, acompanha a mensagem. art. 49, I);
d) pedido de autorização para o Presidente ou o Vi- – pedido de estabelecimento de alíquotas aplicáveis
ce-Presidente da República se ausentar do País por mais às operações e prestações interestaduais e de exporta-
de 15 dias. ção (Constituição, art. 155, § 2.º, IV);
Trata-se de exigência constitucional (Constituição, art. – proposta de fixação de limites globais para o mon-
49, III, e 83), e a autorização é da competência privativa tante da dívida consolidada (Constituição, art. 52, VI);
do Congresso Nacional. – pedido de autorização para operações financeiras
O Presidente da República, tradicionalmente, por cor- externas (Constituição, art. 52, V); e outros.
tesia, quando a ausência é por prazo inferior a 15 dias, faz Entre as mensagens menos comuns estão as de:
uma comunicação a cada Casa do Congresso, enviando- – convocação extraordinária do Congresso Nacional
-lhes mensagens idênticas. (Constituição, art. 57, § 6.º);
e) encaminhamento de atos de concessão e renova- – pedido de autorização para exonerar o Procurador-
ção de concessão de emissoras de rádio e TV. -Geral da República (art. 52, XI, e 128, § 2.º);
A obrigação de submeter tais atos à apreciação do – pedido de autorização para declarar guerra e decre-
Congresso Nacional consta no inciso XII do artigo 49 da tar mobilização nacional (Constituição, art. 84, XIX);
Constituição. Somente produzirão efeitos legais a ou- – pedido de autorização ou referendo para celebrar a
torga ou renovação da concessão após deliberação do paz (Constituição, art. 84, XX);
Congresso Nacional (Constituição, art. 223, § 3.º). Des- – justificativa para decretação do estado de defesa ou
cabe pedir na mensagem a urgência prevista no art. 64 de sua prorrogação (Constituição, art. 136, § 4.º);
da Constituição, porquanto o § 1.º do art. 223 já define o – pedido de autorização para decretar o estado de
prazo da tramitação. sítio (Constituição, art. 137);
Além do ato de outorga ou renovação, acompanha – relato das medidas praticadas na vigência do estado
a mensagem o correspondente processo administrativo. de sítio ou de defesa (Constituição, art. 141, parágrafo
f) encaminhamento das contas referentes ao exercício único);
anterior. – proposta de modificação de projetos de leis finan-
O Presidente da República tem o prazo de sessenta ceiras (Constituição, art. 166, § 5.º);
dias após a abertura da sessão legislativa para enviar ao – pedido de autorização para utilizar recursos que
Congresso Nacional as contas referentes ao exercício an- ficarem sem despesas correspondentes, em decorrência
terior (Constituição, art. 84, XXIV), para exame e parecer de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamen-
da Comissão Mista permanente (Constituição, art. 166, tária anual (Constituição, art. 166, § 8.º);
§ 1.º), sob pena de a Câmara dos Deputados realizar a – pedido de autorização para alienar ou conceder ter-
tomada de contas (Constituição, art. 51, II), em procedi- ras públicas com área superior a 2.500 ha (Constituição,
mento disciplinado no art. 215 do seu Regimento Interno. art. 188, § 1.º); etc.
g) mensagem de abertura da sessão legislativa.
Ela deve conter o plano de governo, exposição sobre 5.2. Forma e Estrutura
a situação do País e solicitação de providências que jul-
gar necessárias (Constituição, art. 84, XI). As mensagens contêm:
O portador da mensagem é o Chefe da Casa Civil da a) a indicação do tipo de expediente e de seu número,
Presidência da República. Esta mensagem difere das de- horizontalmente, no início da margem esquerda:
mais porque vai encadernada e é distribuída a todos os Mensagem n.º
Congressistas em forma de livro.
h) comunicação de sanção (com restituição de autó- b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento
grafos). e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da
margem esquerda;
Esta mensagem é dirigida aos Membros do Congres-
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
so Nacional, encaminhada por Aviso ao Primeiro Secre-
tário da Casa onde se originaram os autógrafos. Nela se
c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;
informa o número que tomou a lei e se restituem dois
d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do
exemplares dos três autógrafos recebidos, nos quais o texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com
Presidente da República terá aposto o despacho de san- a margem direita.
ção. A mensagem, como os demais atos assinados pelo
i) comunicação de veto. Presidente da República, não traz identificação de seu
Dirigida ao Presidente do Senado Federal (Constitui- signatário.
ção, art. 66, § 1.º), a mensagem informa sobre a decisão
de vetar, se o veto é parcial, quais as disposições vetadas, 16. Telegrama
e as razões do veto. Seu texto vai publicado na íntegra
LÍNGUA PORTUGUESA
no Diário Oficial da União (v. 4.2. Forma e Estrutura), ao 16.1. Definição e Finalidade
contrário das demais mensagens, cuja publicação se res-
tringe à notícia do seu envio ao Poder Legislativo. Com o fito de uniformizar a terminologia e simplificar
j) outras mensagens. os procedimentos burocráticos, passa a receber o títu-
Também são remetidas ao Legislativo com regular lo de telegrama toda comunicação oficial expedida por
frequência mensagens com: meio de telegrafia, telex, etc.
– encaminhamento de atos internacionais que acarre-
83
84
Podem ser identificados seis padrões básicos para as Certo: Apesar de as relações entre os países estarem
orações pessoais (isto é, com sujeito) na língua portu- cortadas, (...).
guesa (a função que vem entre parênteses é facultativa e
pode ocorrer em ordem diversa): Errado: Não vejo mal no Governo proceder assim.
Certo: Não vejo mal em o Governo proceder assim.
1. Sujeito - verbo intransitivo - (Adjunto Adverbial)
O Presidente - regressou - (ontem). Errado: Antes destes requisitos serem cumpridos, (...).
Certo: Antes de estes requisitos serem cumpridos, (...).
2. Sujeito - verbo transitivo direto - objeto direto -
(adjunto adverbial) Errado: Apesar da Assessoria ter informado em tempo, (...).
O Chefe da Divisão - assinou - o termo de posse - (na Certo: Apesar de a Assessoria ter informado em tempo, (...).
manhã de terça-feira).
3. Frases Fragmentadas
3. Sujeito - verbo transitivo indireto - objeto indireto
- (adjunto adverbial). A fragmentação de frases “consiste em pontuar uma
O Brasil - precisa - de gente honesta - (em todos os oração subordinada ou uma simples locução como se
setores). fosse uma frase completa”. Decorre da pontuação errada
de uma frase simples. Embora seja usada como recurso
4. Sujeito - verbo transitivo direto e indireto - obj. di- estilístico na literatura, a fragmentação de frases deve ser
reto - obj. indireto - (adj. Adv.) evitada nos textos oficiais, pois muitas vezes dificulta a
Os desempregados - entregaram - suas reivindicações compreensão. Exemplo:
- ao Deputado - (no Congresso). Errado: O programa recebeu a aprovação do Congres-
so Nacional. Depois de ser longamente debatido.
5. Sujeito - verbo transitivo indireto - complemento Certo: O programa recebeu a aprovação do Congresso
adverbial - (adjunto adverbial) Nacional, depois de ser longamente debatido.
A reunião do Grupo de Trabalho - ocorrerá - em Bue- Certo: Depois de ser longamente debatido, o progra-
nos Aires - (na próxima semana). ma recebeu a aprovação do Congresso Nacional.
O Presidente - voltou - da Europa - (na sexta-feira)
6. Sujeito - verbo de ligação - predicativo - (adjunto ad-
verbial)
O problema - será - resolvido - prontamente. Errado: O projeto de Convenção foi oportunamente sub-
Estes seriam os padrões básicos para as orações, ou metido ao Presidente da República, que o aprovou. Consul-
seja, as frases que possuem apenas um verbo conjuga- tadas as áreas envolvidas na elaboração do texto legal.
do. Na construção de períodos, as várias funções podem Certo: O projeto de Convenção foi oportunamente sub-
ocorrer em ordem inversa à mencionada, misturando-se metido ao Presidente da República, que o aprovou, consulta-
e confundindo-se. Não interessa aqui análise exaustiva das as áreas envolvidas na elaboração do texto legal.
de todos os padrões existentes na língua portuguesa.
O que importa é fixar a ordem normal dos elementos 4. Erros de Paralelismo
nesses seis padrões básicos. Acrescente-se que períodos
mais complexos, compostos por duas ou mais orações, Uma das convenções estabelecidas na linguagem es-
em geral podem ser reduzidos aos padrões básicos (de crita “consiste em apresentar ideias similares numa forma
que derivam). gramatical idêntica”, o que se chama de paralelismo. As-
Os problemas mais frequentemente encontrados na sim, incorre-se em erro ao conferir forma não paralela a
construção de frases dizem respeito à má pontuação, à elementos paralelos. Vejamos alguns exemplos:
ambiguidade da ideia expressa, à elaboração de falsos Errado: Pelo aviso circular recomendou-se aos Minis-
paralelismos, erros de comparação, etc. Decorrem, em térios economizar energia e que elaborassem planos de
geral, do desconhecimento da ordem das palavras na redução de despesas.
frase. Indicam-se, a seguir, alguns desses defeitos mais
comuns e recorrentes na construção de frases, registra- Na frase temos, nas duas orações subordinadas que
dos em documentos oficiais. completam o sentido da principal, duas estruturas dife-
rentes para ideias equivalentes: a primeira oração (eco-
2. Sujeito nomizar energia) é reduzida de infinitivo, enquanto a se-
gunda (que elaborassem planos de redução de despesas)
Como dito, o sujeito é o ser de quem se fala ou que é uma oração desenvolvida introduzida pela conjunção
executa a ação enunciada na oração. Ele pode ter com- integrante que. Há mais de uma possibilidade de escre-
LÍNGUA PORTUGUESA
plemento, mas não ser complemento. Devem ser evita- vê-la com clareza e correção; uma seria a de apresentar
das, portanto, construções como: as duas orações subordinadas como desenvolvidas, in-
troduzidas pela conjunção integrante que:
Errado: É tempo do Congresso votar a emenda. Certo: Pelo aviso circular, recomendou-se aos Ministé-
Certo: É tempo de o Congresso votar a emenda. rios que economizassem energia e (que) elaborassem pla-
nos para redução de despesas.
Errado: Apesar das relações entre os países estarem
cortadas, (...).
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Da mesma forma com que corrigimos o exemplo an- Estado, mas isso não o surpreendeu.
terior, aqui podemos suprimir a conjunção: Observe a multiplicidade de ambiguidade no exemplo
Certo: Neste momento, não se devem adotar medidas acima, a qual torna incompreensível o sentido da frase.
precipitadas, que comprometam o andamento de todo o
programa. Claro: Em seu discurso o Deputado saudou o Presiden-
te da República. No pronunciamento, solicitou a interven-
ção federal em seu Estado, o que não surpreendeu o Pre-
sidente da República.
86
cespe – 2014) Em toda comunicação oficial, exceto nas tradição próprios, devidamente disciplinados no Ma-
direcionadas a autoridades estrangeiras, deve-se fazer
nual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.
uso dos fechos Respeitosamente ou Atenciosamente, de
acordo com as hierarquias do destinatário e do reme-
tente. 5. (antaq – Especialista em Regulação de Serviços de
Transportes Aquaviários – cespe – 2014) Considerando
( ) CERTO ( ) ERRADO aspectos estruturais e linguísticos das correspondências
oficiais, julgue os itens que se seguem, de acordo com o
87
88
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DENOTAÇÃO E CONOTAÇÃO SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
Exemplos de variação no significado das palavras: Português linguagens: volume 1 / Wiliam Roberto Ce-
Os domadores conseguiram enjaular a fera. (sentido reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São
Paulo: Saraiva, 2010.
literal)
Ele ficou uma fera quando soube da notícia. (sentido
SITE
figurado)
http://www.normaculta.com.br/conotacao-e-denota-
Aquela aluna é fera na matemática. (sentido figurado) cao/
As variações nos significados das palavras ocasionam
o sentido denotativo (denotação) e o sentido conotativo
(conotação) das palavras. POLISSEMIA
A) Denotação Polissemia é a propriedade de uma palavra adquirir
Uma palavra é usada no sentido denotativo quando multiplicidade de sentidos, que só se explicam dentro de
apresenta seu significado original, independentemente um contexto. Trata-se, realmente, de uma única palavra,
do contexto em que aparece. Refere-se ao seu significa- mas que abarca um grande número de significados den-
do mais objetivo e comum, aquele imediatamente reco- tro de seu próprio campo semântico.
nhecido e muitas vezes associado ao primeiro significado Reportando-nos ao conceito de Polissemia, logo per-
que aparece nos dicionários, sendo o significado mais li- cebemos que o prefixo “poli” significa multiplicidade de
teral da palavra. algo. Possibilidades de várias interpretações levando-
A denotação tem como finalidade informar o recep- -se em consideração as situações de aplicabilidade. Há
tor da mensagem de forma clara e objetiva, assumindo uma infinidade de exemplos em que podemos verificar a
um caráter prático. É utilizada em textos informativos, ocorrência da polissemia:
como jornais, regulamentos, manuais de instrução, bu- O rapaz é um tremendo gato.
las de medicamentos, textos científicos, entre outros. A O gato do vizinho é peralta.
palavra “pau”, por exemplo, em seu sentido denotativo é Precisei fazer um gato para que a energia voltasse.
apenas um pedaço de madeira. Outros exemplos: Pedro costuma fazer alguns “bicos” para garantir sua
O elefante é um mamífero. sobrevivência
As estrelas deixam o céu mais bonito! O passarinho foi atingido no bico.
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SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa modo, todo e qualquer elemento que possa fazer parte
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010. do sentido do discurso. O texto só pode assim ser cha-
mado se o seu receptor for capaz de compreender o seu
SITE sentido, e isto cabe ao autor do texto e à atenção que o
http://www.brasilescola.com/gramatica/polissemia. mesmo der ao contexto da construção de seu discurso. É
htm a relação básica para a existência da comunicação verbal:
emissão – recepção – compreensão.
90
As práticas discursivas geram também outros âmbitos Terceira pessoa - ele(s), ela(s) – O narrador só usa
de análise do discurso, como o Universo de Concorrên- sua própria voz, o que foi dito pela personagem
cias, que consiste na competição entre vários emissores passa pela elaboração do narrador. Não há uma
para atingir um mesmo público-alvo. A partir disto, os pontuação específica que marque o discurso in-
emissores precisam inteirar-se do contexto da vida do direto: A menina disse em tom zangado, que não
seu receptor, para que deste modo possam interpelá-lo gostava daquilo.
segundo sua própria ideologia, fazendo com que sua
mensagem seja recebida e assimilada pelo receptor sem C) Discurso indireto livre: É um discurso no qual há
que o mesmo perceba que está sendo alvo de uma ten- uma maior liberdade, o narrador insere a fala do perso-
tativa de convencimento, por assim dizer. nagem de forma sutil, sem fazer uso das marcas do dis-
Dentro da análise do Discurso há também o discurso curso direto. É necessário que se tenha atenção para não
estético, feito por meio de imagens, e que interpelam o confundir a fala do narrador com a fala do personagem,
indivíduo através de sua sensibilidade, que está ligada ao pois esta surge de repente em meio à fala do narrador: A
seu contexto também. A sensibilidade de um indivíduo menina perambulava pela sala irritada e zangada. Eu não
se define a partir do que, ao longo de sua vida, torna-se gosto disso! E parecia que ninguém a ouvia.
importante e desperta-lhe sentimentos. Com isto, pode-
mos analisar as artes produzidas em diferentes épocas 1.2. Níveis de Linguagem
da história em todo o mundo e perceber as diferentes
formas de interpelação e contextualidade presentes nas A língua é um código de que se serve o homem para
mesmas. O discurso estético tem a mesma capacidade elaborar mensagens, para se comunicar. Existem basica-
ideológica que o discurso verbal, com a vantagem de mente duas modalidades de língua, ou seja, duas línguas
atingir o indivíduo esteticamente, o que pode render funcionais:
muito mais rapidamente o sucesso do discurso aplicado. A) a língua funcional de modalidade culta, lín-
A partir na análise de todos os aspectos do discurso gua culta ou língua-padrão, que compreende a língua
chega-se ao mais importante: o sentido. O sentido do literária, tem por base a norma culta, forma linguística
discurso não é fixo, por vários motivos: pelo contexto, utilizada pelo segmento mais culto e influente de uma
pela estética, pela ordem do discurso, pela sua forma de sociedade. Constitui, em suma, a língua utilizada pelos
construção. O sentido do discurso encontra-se sempre veículos de comunicação de massa (emissoras de rádio
em aberto para a possibilidade de interpretação do seu e televisão, jornais, revistas, painéis, anúncios, etc.), cuja
receptor. O efeito do discurso é, claramente, transmitir função é a de serem aliados da escola, prestando serviço
uma mensagem e alcançar um objetivo premeditado à sociedade, colaborando na educação;
através da interpretação e interpelação do indivíduo alvo. B) a língua funcional de modalidade popular; lín-
gua popular ou língua cotidiana, que apresenta grada-
1. Tipos de Discurso: direto, indireto e indireto li- ções as mais diversas, tem o seu limite na gíria e no calão.
vre
1.3. Norma culta
1.1. Vozes do Discurso
A norma culta, forma linguística que todo povo ci-
Ao lermos um texto, observamos que há um narrador vilizado possui, é a que assegura a unidade da língua
- que é quem conta o fato. Esse locutor ou narrador pode nacional. E justamente em nome dessa unidade, tão im-
introduzir outras vozes no texto para auxiliar a narrativa. portante do ponto de vista político--cultural, que é ensi-
Para fazer a introdução dessas outras vozes no texto, a nada nas escolas e difundida nas gramáticas. Sendo mais
voz principal ou privilegiada - o narrador - usa o que cha- espontânea e criativa, a língua popular afigura-se mais
mamos de discurso. O que vem a ser discurso dentro do expressiva e dinâmica. Temos, assim, à guisa de exem-
texto? É a forma como as falas são inseridas na narrativa. plificação:
Ele pode ser classificado em: direto, indireto e indireto Estou preocupado. (norma culta)
livre. Tô preocupado. (língua popular)
Tô grilado. (gíria, limite da língua popular)
A) Discurso direto: reproduz fiel e literalmente algo
dito por alguém. Um bom exemplo de discurso direto Não basta conhecer apenas uma modalidade de
são as citações ou transcrições exatas da declaração de língua; urge conhecer a língua popular, captando-lhe a
alguém. espontaneidade, expressividade e enorme criatividade,
Primeira pessoa (eu, nós) – é o narrador quem fala, para viver; urge conhecer a língua culta para conviver.
usando aspas ou travessões para demarcar que Podemos, agora, definir gramática: é o estudo das
LÍNGUA PORTUGUESA
91
falar”, não comete propriamente erro; na verdade, trans- Em vista do exposto, será útil eliminar do vocabulário
gride a norma culta. escolar palavras como corrigir e correto, quando nos refe-
Um repórter, ao cometer uma transgressão em sua rimos a frases. “Corrija estas frases” é uma expressão que
fala, transgride tanto quanto um indivíduo que compare- deve dar lugar a esta, por exemplo: “Converta estas frases
ce a um banquete trajando xortes ou quanto um banhis- da língua popular para a língua culta”.
ta, numa praia, vestido de fraque e cartola. Uma frase correta não é aquela que se contrapõe a
Releva considerar, assim, o momento do discurso, que uma frase “errada”; é, na verdade, uma frase elaborada
pode ser íntimo, neutro ou solene. O momento íntimo é conforme as normas gramaticais; em suma, conforme a
o das liberdades da fala. No recesso do lar, na fala entre norma culta.
amigos, parentes, namorados, etc., portanto, são consi-
deradas perfeitamente normais construções do tipo: 1.5. Língua escrita e língua falada - Nível de lin-
Eu não vi ela hoje. guagem
Ninguém deixou ele falar.
Deixe eu ver isso! A língua escrita, estática, mais elaborada e menos
Eu te amo, sim, mas não abuse! econômica, não dispõe dos recursos próprios da língua
Não assisti o filme nem vou assisti-lo. falada.
Sou teu pai, por isso vou perdoá-lo. A acentuação (relevo de sílaba ou sílabas), a entoação
Nesse momento, a informalidade prevalece sobre a (melodia da frase), as pausas (intervalos significativos no
norma culta, deixando mais livres os interlocutores. decorrer do discurso), além da possibilidade de gestos,
O momento neutro é o do uso da língua-padrão, que olhares, piscadas, etc., fazem da língua falada a moda-
é a língua da Nação. Como forma de respeito, tomam-se lidade mais expressiva, mais criativa, mais espontânea e
por base aqui as normas estabelecidas na gramática, ou natural, estando, por isso mesmo, mais sujeita a transfor-
seja, a norma culta. Assim, aquelas mesmas construções mações e a evoluções.
se alteram: Nenhuma, porém, sobrepõe-se a outra em impor-
Eu não a vi hoje. tância. Nas escolas, principalmente, costuma se ensinar
Ninguém o deixou falar. a língua falada com base na língua escrita, considerada
Deixe-me ver isso! superior. Decorrem daí as correções, as retificações, as
Eu te amo, sim, mas não abuses! emendas, a que os professores sempre estão atentos.
Não assisti ao filme nem vou assistir a ele. Ao professor cabe ensinar as duas modalidades, mos-
Sou seu pai, por isso vou perdoar-lhe. trando as características e as vantagens de uma e outra,
sem deixar transparecer nenhum caráter de superiorida-
Considera-se momento neutro o utilizado nos veí- de ou inferioridade, que em verdade inexiste.
culos de comunicação de massa (rádio, televisão, jornal, Isso não implica dizer que se deve admitir tudo na
revista, etc.). Daí o fato de não se admitirem deslizes ou língua falada. A nenhum povo interessa a multiplicação
transgressões da norma culta na pena ou na boca de de línguas. A nenhuma nação convém o surgimento de
jornalistas, quando no exercício do trabalho, que deve dialetos, consequência natural do enorme distanciamen-
refletir serviço à causa do ensino. to entre uma modalidade e outra.
O momento solene, acessível a poucos, é o da arte A língua escrita é, foi e sempre será mais bem-ela-
poética, caracterizado por construções de rara beleza. borada que a língua falada, porque é a modalidade que
Vale lembrar, finalmente, que a língua é um costume. mantém a unidade linguística de um povo, além de ser
Como tal, qualquer transgressão, ou chamado erro, deixa a que faz o pensamento atravessar o espaço e o tem-
de sê-lo no exato instante em que a maioria absoluta po. Nenhuma reflexão, nenhuma análise mais detida será
o comete, passando, assim, a constituir fato linguístico possível sem a língua escrita, cujas transformações, por
registro de linguagem definitivamente consagrado pelo isso mesmo, processam-se lentamente e em número
uso, ainda que não tenha amparo gramatical. Exemplos: consideravelmente menor, quando cotejada com a mo-
Olha eu aqui! (Substituiu: Olha-me aqui!) dalidade falada.
Vamos nos reunir. (Substituiu: Vamo-nos reunir) Importante é fazer o educando perceber que o nível
Não vamos nos dispersar. (Substituiu: Não nos vamos da linguagem, a norma linguística, deve variar de acordo
dispersar e Não vamos dispersar-nos) com a situação em que se desenvolve o discurso.
Tenho que sair daqui depressinha. (Substituiu: Tenho O ambiente sociocultural determina o nível da lingua-
de sair daqui bem depressa) gem a ser empregado. O vocabulário, a sintaxe, a pro-
O soldado está a postos. (Substituiu: O soldado está no núncia e até a entoação variam segundo esse nível. Um
seu posto) padre não fala com uma criança como se estivesse em
uma missa, assim como uma criança não fala como um
As formas impeço, despeço e desimpeço, dos verbos
adulto. Um engenheiro não usará um mesmo discurso,
LÍNGUA PORTUGUESA
92
HORA DE PRATICAR!
1. (MAPA – Auditor Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário – Superior – ESAF – 2017) Assinale a
opção que apresenta desvio de grafia da palavra.
A acupuntura é uma terapia da medicina tradicional chinesa que favorece a regularização dos processos fisiológicos do
corpo, no sentido de promover ou recuperar o estado natural de saúde e equilíbrio. Pode ser usada preventivamente (1)
para evitar o desenvolvimento de doenças, como terapia curativa no caso de a doença estar instalada ou como método
paliativo (2) em casos de doenças crônicas de difícil tratamento. Tem também uma ação importante na medicina rejenera-
tiva (3) e na reabilitação. O tratamento de acupuntura consiste na introdução de agulhas filiformes no corpo dos animais.
Em geral são deixadas cerca de 15 a 20 minutos. A colocação das agulhas não é dolorosa para os animais e é possível
observar durante os tratamentos diferentes reações fisiológicas (4), indicadoras de que o tratamento está atingindo o
efeito terapêutico (5) desejado.
Disponível: <http://www.veterinariaholistica.net/acupuntura-fitoterapia-e-homeopatia.html/>. Acesso em 28/11/2017. (Com adaptações)
a) (1)
b) (2)
c) (3)
d) (4)
e) (5)
2. (TRT – 21.ª Região-RN – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Médio – FCC – 2017) Respeitando-se as
normas de redação do Manual da Presidência da República, a frase correta é:
a) Solicito a Vossa Senhoria que verifique a possibilidade de implementação de projeto de treinamento de pessoal para
operar os novos equipamentos gráficos a serem instalados em seu setor.
b) Venho perguntar-lhe, por meio desta, sobre a data em que Vossa Excelência pretende nomear vosso representante
na Comissão Organizadora.
c) Digníssimo Senhor: eu venho por esse comunicado, informar, que será organizado seminário, sobre o uso eficiente
de recursos hídricos, em data ainda a ser definida.
d) Haja visto que o projeto anexo contribue para o desenvolvimento do setor em questão, informamos, por meio deste
Ofício, que será amplamente analisado por especialistas.
e) Neste momento, conforme solicitação enviada à Vossa Senhoria anexo, não se deve adotar medidas que possam
com- prometer vossa realização do projeto mencionado.
a) I e III.
b) I, II e IV.
c) II e IV.
d) I, III, IV e V.
e) III, IV e V.
4. (TRE-MS – Estágio – Jornalismo – TRE-MS – 2014) De acordo com a nova ortografia, assinale o item em que
todas as palavras estão corretas:
LÍNGUA PORTUGUESA
93
5. (TRE-MS – Estágio – Jornalismo – TRE-MS – 2014) O uso correto do porquê está na opção:
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, de acordo com a norma-padrão da língua
portuguesa, considerando que o termo que preenche a terceira lacuna é empregado para indicar que um evento está
prestes a acontecer
7. (CEFET-RJ – REVISOR DE TEXTOS – CESGRANRIO – 2014) Observe a grafia das palavras do trecho a seguir.
A macro-história da humanidade mostra que todos encaram os relatos pessoais como uma forma de se manterem vivos.
Desde a idade do domínio do fogo até a era das multicomunicações, os homens tem demonstrado que querem pôr sua
marca no mundo porque se sentem superiores.
A palavra que NÃO está grafada corretamente é
a) macro-história.
b) multicomunicações.
c) tem.
d) pôr.
e) porque.
8. (Liquigás – Profissional Júnior – Ciências Contábeis – cegranrio – 2014) O grupo em que todas as palavras
estão grafadas de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa é
9. (SIMAE – Agente Administrativo – ASSCON-PP – 2014) Assinale a alternativa que apresenta apenas palavras
LÍNGUA PORTUGUESA
94
10. (Receita Federal – Auditor Fiscal – ESAF – 2014) e) Estudantes e professores são entusiastas de oferecer
Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou aos jovens ingressantes no curso o compartilhamento
de grafia de palavra inserido na transcrição do texto. de projetos, com que serão também autores.
A Receita Federal nem sempre teve esse (1) nome. Secre- 13. (TRE-MS – Estágio – Jornalismo – TRE-MS –
taria da Receita Federal é apenas a mais recente denomi- 2014) A acentuação correta está na alternativa:
nação da Administração Tributária Brasileira nestes cinco
séculos de existência. Sua criação tornou-se (2) necessária
para modernizar a máquina arrecadadora e fiscalizadora, a) eu abençôo – eles crêem – ele argúi.
bem como para promover uma maior integração entre o b) platéia – tuiuiu – instrui-los.
Fisco e os Contribuintes, facilitando o cumprimento ex- c) ponei – geléia – heroico.
pontâneo (3) das obrigações tributárias e a solução dos d) eles têm – ele intervém – ele constrói.
eventuais problemas, bem como o acesso às (4) informa- e) lingüiça – feiúra – idéia.
ções pessoais privativas de interesse de cada cidadão. O
surgimento da Secretaria da Receita Federal representou 14. (EBSERH – HUCAM-UFES – Advogado – AOCP –
um significativo avanço na facilitação do cumprimento 2014) A palavra que está acentuada corretamente é:
das obrigações tributárias, contribuindo para o aumento
da arrecadação a partir (5) do final dos anos 60. a) Históriar.
(Adaptado de <http://www.receita.fazenda.gov.br/srf/
b) Memórial.
historico.htm>. Acesso em: 17 mar. 2014.)
c) Métodico.
a) (1). d) Própriedade.
b) (2). e) Artifício.
c) (3).
d) (4). 15. (prodam-am – assistente – funcab – 2014 –
e) (5). adaptada) Assinale a opção em que o par de palavras
foi acentuado segundo a mesma regra.
11. (Estrada de Ferro Campos do Jordão-SP – Ana-
lista Ferroviário – Oficinas – Elétrica – IDERH – a) saúde-países
2014) Leia as orações a seguir:
b) Etíope-juízes
Minha mãe sempre me aconselha a evitar as _____ compa-
nhias. (mas/más) c) olímpicas-automóvel
A cauda do vestido da noiva tinha um _________ enorme. d) vocês-público
(cumprimento/comprimento) e) espetáculo-mensurável
Precisamos fazer as compras do mês, pois a _________ está
vazia. (despensa/dispensa). 16. (Advocacia Geral da União – Técnico em Con-
tabilidade – idecan – 2014) Os vocábulos “cinquen-
Completam, correta e respectivamente, as lacunas acima tenário” e “império” são acentuados devido à mesma
os expostos na alternativa: justificativa. O mesmo ocorre com o par de palavras
apresentado em
a) mas – cumprimento – despensa.
b) más – comprimento – despensa.
a) prêmio e órbita.
c) más – cumprimento – dispensa.
d) mas – comprimento – dispensa. b) rápida e tráfego
e) más – comprimento – dispensa. c) satélite e ministério.
d) pública e experiência.
12. (TRT-2ª REGIÃO-SP – Técnico Judiciário - Área e) sexagenário e próximo.
Administrativa – Médio – FCC – 2014) Está redigida
com clareza e em consonância com as regras da gramá- 17. (Rioprevidência – Especialista em Previdência
tica normativa a seguinte frase: Social – ceperj – 2014) A palavra “conteúdo” recebe
acentuação pela mesma razão de:
a) Queremos, ou não, ele será designado para dar a pa-
lavra final sobre a polêmica questão, que, diga-se de
a) juízo
passagem, tem feito muitos exitarem em se pronun-
b) espírito
ciar.
b) Consultaram o juíz acerca da possibilidade de voltar c) jornalístico
d) mínimo
LÍNGUA PORTUGUESA
95
mação de Soldados – uespi – 2014) “O evento pro- em que há uso adequado do sinal indicativo de crase en-
move a saúde de modo integral.” A regra que justifica o contra-se em:
acento gráfico no termo destacado é a mesma que justi-
fica o acento em: a) A tendência de recorrer à adaptações aparece com
maior força na Hollywood do século 21.
a) “remédio”. b) É curioso constatar a rapidez com que o cinema agre-
b) “cajú”. gou à máxima.
96
c) A busca pela segurança leva os estúdios à apostarem c) Vou ficar irritada se você não me deixar assistir à no-
em histórias já testadas e aprovadas. vela.
d) Tal máxima aplica-se perfeitamente à criação de peças d) Acabou se confundindo, após usar à exaustão a velha
de teatro. fórmula.
e) Há uma massa de escritores presos à contratos fixos e) Comunique às minhas alunas que as provas estão cor-
em alguns estúdios. rigidas.
29. (Prefeitura de Marília-SP – Auxiliar de Escrita –
33. (TRT-AL – Analista Judiciário – Superior – FCC–
Médio – VUNESP – 2017) Assinale a alternativa em que
o sinal indicativo de crase está empregado corretamente. 2014) ... que acompanham as fronteiras ocidentais chi-
nesas...
a) A voluntária aconselhou a remetente à esquecer o O verbo que, no contexto, exige o mesmo tipo de com-
amor de infância. plemento que o da frase acima está em:
b) O carteiro entregou às voluntárias do Clube de Julieta
uma nova remessa de cartas. a) A Rota da Seda nunca foi uma rota única...
c) O médico ofereceu à um dos remetentes apoio psico- b) Esses caminhos floresceram durante os primórdios da
lógico. Idade Média.
d) As integrantes do Clube levaram horas respondendo c) ... viajavam por cordilheiras...
à diversas cartas. d) ... até cair em desuso, seis séculos atrás.
e) O Clube sugeriu à algumas consulentes que fizessem e) O maquinista empurra a manopla do acelerador.
novas amizades.
34. (CASAL-AL – Administrador De Rede – COPEVE
30. (prefeitura de são Paulo-sp – técnico em saú-
de – laboratório – médio – vunesp – 2014) Rees- – UFAL – 2014) Na afirmação abaixo, de Padre Vieira,
crevendo-se o segmento frasal – ... incitá-los a reagir e a “O trigo não picou os espinhos, antes os espinhos o pica-
enfrentar o desconforto, ... –, de acordo com a regência e ram a ele... Cuidais que o sermão vos picou a vós” o subs-
o acento indicativo da crase, tem-se: tantivo “espinhos” tem, respectivamente, função sintática
de,
a) ... incitá-los à reação e ao enfrentamento do desconforto, ...
b) ... incitá-los a reação e o enfrentamento do desconforto, a) objeto direto/objeto direto.
... b) sujeito/objeto direto.
c) ... incitá-los à reação e à enfrentamento do desconforto, c) objeto direto/sujeito.
... d) objeto direto/objeto indireto.
d) ... incitá-los à reação e o enfrentamento do desconforto, e) sujeito/objeto indireto.
...
e) ... incitá-los a reação e à enfrentamento do desconforto, ..
35. (CASAL-AL – Administrador De Rede – COPEVE
31. (CONAB – Contabilidade – Superior – IADES – – UFAL – 2014) No texto, “Arranca o estatuário uma
2014 – adaptada) Considerando o trecho “atualizou os pedra dessas montanhas, tosca, bruta, dura, informe; e,
dados relativos à produção de grãos no Brasil.” e confor- depois que desbastou o mais grosso, toma o maço e cin-
me a norma-padrão, assinale a alternativa correta. zel na mão para começar a formar um homem, primeiro
membro a membro e depois feição por feição.”
a) a crase foi empregada indevidamente no trecho. VIEIRA, P. A. In Sermão do Espírito Santo. Acervo da Aca-
b) o autor poderia não ter empregado o sinal indicativo demia Brasileira de Letras
de crase. A oração sublinhada exerce uma função de
c) se “produção” estivesse antecedida por essa, o uso do
sinal indicativo de crase continuaria obrigatório. a) causalidade.
d) se, no lugar de “relativos”, fosse empregado referen- b) conclusão.
tes, o uso do sinal indicativo de crase passaria a ser c) oposição.
facultativo.
d) concessão.
e) caso o vocábulo minha fosse empregado imediata-
e) finalidade.
mente antes de “produção”, o uso do sinal indicativo
de crase seria facultativo.
36. (EBSERH – HUCAM-UFES – Advogado – Supe-
32. (Sabesp-SP – atendente a clientes – Médio – fcc rior – AOCP – 2014) Em “Se a ‘cura’ fosse cara, apenas
– 2014 – adaptada) No trecho Refiro-me aos livros que uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela.”, a
foram escritos e publicados, mas estão – talvez para sem- expressão em destaque funciona como:
LÍNGUA PORTUGUESA
97
98
43. TJ-BA – Técnico Judiciário – Área Administrati- c) O uso do hífen seria obrigatório, caso o prefixo re fosse
va – Médio – FGV – 2015 acrescentado ao vocábulo “lia”.
d) Caso a ordem das orações fosse invertida, o uso da
Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo vírgula entre elas poderia ser dispensado.
desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo e) Assim como o vocábulo “lágrimas”, devem ser acen-
de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo prepa- tuados graficamente rúbrica, filântropo e lúcida.
rada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O pri-
meiro passo para a concretização desse desafio será dado 46. (TRE-MS – Estágio – Jornalismo – TRE-MS –
nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, 2014) Verifique a pontuação nas frases abaixo e marque
da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos a assertiva correta:
Estados Unidos. O lançamento estava previsto original-
mente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas a) Céus: Que injustiça.
técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário b) O resultado do placar, não o abateu.
de Brasília).”
c) O comércio estava fechado; porém, a farmácia estava
(Ciência, Internet Explorer).
em pleno atendimento.
d) Comam bastantes frutas crianças!
“com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência
em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos.” e) Comprei abacate, e mamão maduro.
Os termos sublinhados se encarregam da localização do
lançamento da cápsula referida; o critério para essa loca- 47. (SAAE-SP – Fiscal Leiturista – VUNESP – 2014)
lização também foi seguido no seguinte caso: Os protes-
tos contra as cotas raciais ocorreram:
99
V. “E, de repente, aquela rua se tornou um grande lago...” d) A Comissão da Verdade, a pedido da família de João
Goulart, reabriu em maio deste ano a investigação de
Sobre eles, assinale a alternativa CORRETA. sua morte, porque, a hipótese de assassinato não é
descartada, pela viúva e filhos.
a) No item I, a vírgula isola um aposto. e) Como a viúva e os filhos do ex-presidente João Gou-
b) No item II, a interrogação indica uma mensagem in- lart, suspeitando que ele possa ter sido assassinado
terrompida. pediram a reabertura da investigação de sua morte,
c) No item III, a vírgula isola termos que explicam o seu à Comissão da Verdade, esta, atendeu o pedido em
antecedente. maio deste ano.
d) No item IV, os dois sinais de pontuação, a interrogação
e a exclamação, indicam surpresa. 52. (Caixa Econômica Federal – Médico do Traba-
e) No item V, as vírgulas poderiam ser substituídas, ape- lho – cespe – 2014 – adaptada) A correção gramatical
nas, por um ponto e vírgula após o termo “repente”. do trecho “Entre as bebidas alcoólicas, cervejas e vinhos
são as mais comuns em todo o mundo” seria prejudica-
49. (Prefeitura de Paulista-PE – Recepcionista –
da, caso se inserisse uma vírgula logo após a palavra “vi-
UPENET – 2014 – adaptada)
nhos”.
“Já vi gente cansada de amor, de trabalho, de política, de
ideais. Jamais conheci alguém sinceramente cansado de
( ) CERTO ( ) ERRADO
dinheiro.”
(Millôr Fernandes)
53. (Prefeitura de Arcoverde-PE – Administrador
Sobre as vírgulas existentes no texto, é CORRETO afirmar de Recursos Humanos – CONPASS – 2014) Leia o
que: texto a seguir:
“Pagar por esse software não é um luxo, mas uma necessi-
a) são facultativas. dade”. O uso da vírgula justifica-se porque:
b) isolam apostos.
c) separam elementos de mesma função sintática. a) estabelece a relação entre uma coordenada assindéti-
d) a terceira é facultativa. ca e uma conclusiva.
e) separam orações coordenadas assindéticas. b) separar a oração coordenada “não é um luxo” da ad-
versativa “mas uma necessidade”, em que o verbo está
50. (Polícia Militar-SP – Oficial Administrativo – subentendido.
Médio – vunesp – 2014) A reescrita da frase – Como c) liga a oração principal “Pagar” à coordenada “não é um
sempre, a resposta depende de como definimos os termos luxo, mas uma necessidade”.
da pergunta. – está correta, quanto à pontuação, em: d) indica que dois termos da mesma função estão ligados
por uma conjunção aditiva.
a) A resposta como sempre, depende de, como defini- e) isola o aposto na segunda oração.
mos os termos da pergunta.
b) A resposta, como sempre, depende de como defini- 54. (TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário – Médio
mos os termos da pergunta. – VUNESP – 2017)
c) A resposta como, sempre, depende de como defini- Há quatro anos, Chris Nagele fez o que muitos executi-
mos os termos da pergunta. vos no setor de tecnologia já tinham feito – ele transferiu
d) A resposta, como, sempre depende de como defini- sua equipe para um chamado escritório aberto, sem pa-
mos os termos da pergunta. redes e divisórias.
e) A resposta como sempre, depende de como, defini- Os funcionários, até então, trabalhavam de casa, mas ele
mos os termos da pergunta. queria que todos estivessem juntos, para se conectarem
e colaborarem mais facilmente. Mas em pouco tempo fi-
51. (Emplasa-Sp – Analista Jurídico – Direito – vu- cou claro que Nagele tinha cometido um grande erro.
nesp – 2014) Segundo a norma-padrão da língua por- Todos estavam distraídos, a produtividade caiu, e os nove
tuguesa, a pontuação está correta em: empregados estavam insatisfeitos, sem falar do próprio
chefe.
a) Como há suspeita, por parte da família de que João Em abril de 2015, quase três anos após a mudança para
Goulart tenha sido assassinado; a Comissão da Ver- o escritório aberto, Nagele transferiu a empresa para um
dade decidiu reabrir a investigação de sua morte, em espaço de 900 m² onde hoje todos têm seu próprio es-
maio deste ano, a pedido da viúva e dos filhos. paço, com portas e tudo.
b) Em maio deste ano, a Comissão da Verdade acatou Inúmeras empresas adotaram o conceito de escritório
o pedido da família do ex-presidente João Goulart e aberto – cerca de 70% dos escritórios nos Estados Uni-
reabriu a investigação da morte deste, visto que, para
LÍNGUA PORTUGUESA
100
Desde que se mudou para o formato tradicional, Nagele tas do Sumaré, até que, na última terça, sem querer, des-
já ouviu colegas do setor de tecnologia dizerem sentir cobri um insuspeito parque noturno com bastante gente,
falta do estilo de trabalho do escritório fechado. “Muita quase nenhum carro e propício a todo tipo de atividades: o
gente concorda – simplesmente não aguentam o escri- estacionamento do estádio do Pacaembu.
tório aberto. Nunca se consegue terminar as coisas e é (Antonio Prata. “O paulistano não é de jogar a toa-
preciso levar mais trabalho para casa”, diz ele. lha. Prefere estendê-la e deitar em cima.” Disponível
É improvável que o conceito de escritório aberto caia em em:<http://www1.folha.uol.com.br/colunas>. Acesso em:
desuso, mas algumas firmas estão seguindo o exemplo 13.04.2017. Adaptado)
de Nagele e voltando aos espaços privados. Assinale a alternativa que dá nova redação à passagem
Há uma boa razão que explica por que todos adoram um – O paulistano, contudo, não é de jogar a toalha – prefere
espaço com quatro paredes e uma porta: foco. A verdade é estendê-la e se deitar em cima, caso lhe concedam dois
que não conseguimos cumprir várias tarefas ao mesmo tem- metros quadrados de chão. – atendendo à norma-padrão
po, e pequenas distrações podem desviar nosso foco por até de concordância.
20 minutos.
Retemos mais informações quando nos sentamos em um a) Cem por cento dos paulistanos não joga a toalha –
local fixo, afirma Sally Augustin, psicóloga ambiental e de- acha preferível estendê-la para que se deite sobre elas,
sign de interiores. caso seja dado a eles dois metros quadrados de chão.
(Bryan Borzykowski, “Por que escritórios abertos podem b) Os paulistanos não jogam a toalha – acham preferíveis
ser ruins para funcionários.” Disponível em:<www1.folha. estendê-la e se deitar em cima, caso lhes deem dois
uol.com.br>. Acesso em: 04.04.2017. Adaptado) metros quadrados de chão.
c) Mais de um paulistano não são de jogar a toalha –
Iniciando-se a frase – Retemos mais informações quando nos acham preferíveis estendê-la e se deitarem em cima,
sentamos em um local fixo... (último parágrafo) – com o termo caso se dê a eles dois metros de chão.
Talvez, indicando condição, a sequência que apresenta corre- d) Para os paulistanos, não se joga a toalha – é preferível
lação dos verbos destacados de acordo com a norma-padrão que seja estendida, para que possam deitar-se sobre
será: ela, caso lhes sejam dados dois metros quadrados de
chão.
a) reteríamos ... sentarmos e) A maior parte dos paulistanos, contudo, não são de jo-
b) retínhamos ... sentássemos garem a toalha – acha preferível elas serem estendidas
c) reteremos ... sentávamos e deitar-se em cima, caso lhe seja dado dois metros
d) retivemos ... sentaríamos de chão.
e) retivéssemos ... sentássemos
101
42 E
GABARITO 43 A
44 C
1 C 45 D
2 A 46 C
3 D 47 E
4 A 48 C
5 C 49 C
6 A 50 B
7 C 51 B
8 D 52 CERTO
9 D 53 C
10 C 54 E
11 B 55 D
12 C
13 D
14 E
15 A
16 B
17 A
18 CERTO
19 D
20 C
21 A
22 E
23 E
24 E
25 C
26 C
27 E
28 D
29 B
30 A
31 E
32 D
33 E
34 C
35 E
36 C
LÍNGUA PORTUGUESA
37 A
38 D
39 A
40 A
41 D
102
ÍNDICE
2.Fatorial
OPERAÇÕES, PROPRIEDADES E APLICAÇÕES
(SOMA, SUBTRAÇÃO, MULTIPLICAÇÃO, Antes de definirmos casos particulares de contagem,
DIVISÃO, POTENCIAÇÃO E RADICIAÇÃO) iremos definir uma operação matemática que será uti-
lizada nas próximas seções, o fatorial. Define-se o sinal
de fatorial pelo ponto de exclamação, ou seja “ ! “. As-
“Prezado Candidato, o tópico acima será abordado sim, quando encontrarmos 2! Significa que estaremos
na íntegra em: Conjuntos numéricos (números na- calculando o “fatorial de 2” ou “2 fatorial”. A definição
turais, inteiros, racionais e reais) e operações com de fatorial está apresentada a seguir:
conjuntos”
n! = n ∙ n − 1 ∙ n − 2 ∙ n − 3 … 3 ∙ 2 ∙ 1
3! = 3 ∙ 2 ∙ 1 = 6
CONTAGEM E ANÁLISE COMBINATÓRIA
O princípio fundamental da contagem permite quan- Assim, basta ir multiplicando os números até se che-
tificar situações ou casos de uma determinada situação gar ao número 1. Observe que os fatoriais aumentam
ou evento. Em outras palavras, é uma maneira sistemáti- muito rápido, veja quanto é 10!:
ca de “contar” a quantidade de “coisas”.
A base deste princípio se dá pela separação de ca- 10! = 10 ∙ 9 ∙ 8 ∙ 7 ∙ 6 ∙ 5 ∙ 4 ∙ 3 ∙ 2 ∙ 1 = 3628800
sos e quantificação dos mesmos. Após isso, uma mul-
tiplicação de todos estes números é feita para achar a Já estamos na casa dos milhões! Para não trabalhar-
quantidade total de possibilidades. O exemplo a seguir mos com valores tão altos, as operações com fatoriais
irá ilustrar isso. são normalmente feitas por último, procurando fazer o
Exemplo: João foi almoçar em um restaurante no cen- maior número de simplificações possíveis. Observe este
tro da cidade, ao chegar no local, percebeu que oferecem exemplo:
3 tipos de saladas, 2 tipos de carne, 6 bebidas diferentes
e 5 sobremesas diferentes. De quantas maneiras distin- 10!
Calcule
tas ele pode fazer um pedido, pegando apenas 1 tipo de 7!
cada alimento?
Resolução: Ao invés de calcular os valores de 7! e 10!
Resolução: O princípio da contagem depende forte-
mente de uma organização do problema. A sugestão é separadamente e depois fazer a divisão, o que levaria
sempre organizar cada caso em traços e preenchendo a muito tempo, nós simplificamos os fatoriais primeiro.
quantidade de possibilidades. Como temos 4 casos dis- Pela definição de fatorial, temos o seguinte:
tintos (salada, carne, bebida e sobremesa), iremos fazer
4 traços:
10! 10 ∙ 9 ∙ 8 ∙ 7 ∙ 6 ∙ 5 ∙ 4 ∙ 3 ∙ 2 ∙ 1
=
7! 7 ∙6 ∙ 5 ∙ 4 ∙ 3 ∙ 2 ∙ 1
duto de 3 termos:
10! 10 ∙ 9 ∙ 8 ∙ 7 ∙ 6 ∙ 5 ∙ 4 ∙ 3 ∙ 2 ∙ 1
= = 10 ∙ 9 ∙ 8 = 720
7! 7 ∙6 ∙ 5 ∙ 4 ∙ 3 ∙ 2 ∙ 1
Finalmente, multiplicamos os números:
Essa operação é muito mais fácil que calcular os fa-
toriais desde o começo!
Agora que sabemos o que é fatorial e como simpli-
ficá-lo, podemos passar para os casos particulares de
contagem: Permutações, Combinações e Arranjos.
Assim, João tem 180 possibilidades diferentes de se
montar um prato.
Pn = n! n!
Pna =
a!
Ou seja, para permutar 5 elementos em 5 posições,
basta eu calcular o fatorial de 5: Ou seja, calcula-se a permutação de “n” elementos
com “a” repetições. Considerando que MARIANA tem 7
P5 = 5! = 120 letras (n=7) e a letra “A” se repete 3 vezes, temos que:
Montando a esquematização: Observe que a letra “T” repete 2 vezes e a letra “A”
também repete duas vezes. Na fórmula da permutação
com repetição, faremos duas divisões:
n!
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
Pna,b =
a! b!
4. Combinações
As combinações e os arranjos, que serão apresentados a seguir, possuem uma característica diferente da permu-
tação. A diferença está no fato do número de posições ser MENOR que o número de elementos, ou seja, quando os
elementos forem agrupados, sobrarão alguns. Veja este exemplo: De quantas maneiras podemos formar uma comissão
de 3 membros, dentro os 7 funcionários de uma empresa?
Resolução: Este exemplo mostrará também como diferenciar combinação de arranjo. Logo de início, podemos ver
que não se trata de um problema de permutação, pois temos 3 posições para 7 elementos. Para diferenciar combinação
e arranjo, temos que verificar se a ordem de escolha dos elementos importa ou não. Neste caso, a ordem não importa,
pois estamos escolhendo 3 pessoas e não importa a ordem que escolhemos elas pois a comissão será a mesma. Ob-
serve a esquematização:
As pessoas foram chamadas pelas letras de A até G. Vamos supor que escolheremos as pessoas A,D e G mas em
ordens diferentes:
É importante notar que as comissões ADG e GAD não possuem diferenças, já que as casas C1,C2 e C3 não possuem
nenhuma particularidade descrita no enunciado. Assim, trata-se de um problema de combinação. A fórmula da combi-
nação depende do número de elementos “n” e o número de posições “p”:
n!
Cn,p =
p! (n − p)!
n! 7! 7! 7∙6∙5∙4∙3∙2∙1 7∙6∙5
Cn,p = = = = = = 7 ∙ 5 = 35
p! (n − p)! 4! 7 − 4 ! 4! .3! 4 ∙ 3 ∙ 2 ∙ 1 ∙ 4 ∙ 3 ∙ 2 ∙ 1 3 ∙ 2 ∙ 1
5. Arranjos
Os arranjos seguem a mesma linha da combinação, onde o número de elementos deve ser maior que o número de
posições possíveis, mas com a diferença que a ordem de escolha dos elementos deve ser considerada. Vamos utilizar o
mesmo exemplo descrito na combinação, mas com algumas diferenças:
De quantas maneiras podemos formar uma comissão de 3 membros, composta por um presidente, um vice-presi-
dente e um secretário, dentro os 7 funcionários de uma empresa?
As posições agora foram classificadas de acordo com 2. Quantas senhas com 4 algarismos diferentes podemos
a posição que foi pedida no enunciado. Vamos observar escrever com os algarismos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8,e 9?
agora o que acontece quando selecionando novamente
as pessoas A,D e G: Resposta: Esse exercício pode ser feito tanto com a
fórmula, quanto usando a princípio fundamental da
contagem.
1ª maneira: usando o princípio fundamental da con-
tagem.
Como o exercício indica que não ocorrerá repetição
nos algarismos que irão compor a senha, então tere-
mos a seguinte situação:
• 9 opções para o algarismo das unidades;
• 8 opções para o algarismo das dezenas, visto que já
utilizamos 1 algarismo na unidade e não pode repetir;
• 7 opções para o algarismo das centenas, pois já utili-
zamos 1 algarismo na unidade e outro na dezena;
• 6 opções para o algarismo do milhar, pois temos que
tirar os que já usamos anteriormente.
Assim, o número de senhas será dado por:
Neste caso, as duas comissões são diferentes, pois em uma
a pessoa A é presidente e na outra ela é vice-presidente. Como 9 ∙ 8 ∙ 7 ∙ 6 = 3 024 senhas
a ordem importa, temos um problema de arranjo. A fórmula
de arranjo é mais simples que a fórmula de combinação: 2ª maneira: usando a fórmula
Para identificar qual fórmula usar, devemos perceber
n! que a ordem dos algarismos é importante. Por exem-
An,p =
(n − p)!
plo 1234 é diferente de 4321, assim iremos usar a fór-
mula de arranjo.
Então, temos 9 elementos para serem agrupados de 4
Tomando n=7 e p = 3 novamente: a 4. Desta maneira, o cálculo será:
n! 7! 7! 7 ∙ 6 ∙ 5 ∙ 4 ∙ 3 ∙ 2 ∙ 1 9! 9! 9 ∙ 8 ∙ 7 ∙ 6 ∙ 5!
An,p =
(n − p)!
= = =
7 − 3 ! 4! 4∙3∙2∙1
= 7 ∙ 6 ∙ 5 = 210 A9,4 = = = = 3024 senhas
9 − 4 ! 5! 5!
1. (IF-BA – Professor – AOCP/2016) Na sequência cres- Primeiramente, vamos desenvolver alguns binômios,
cente de todos os números obtidos, permutando-se os variando o seu grau (exponente):
algarismos 1, 2, 3, 7, 8, a posição do número 78.312 é a : 0
a + b 1
= 1
a) 94ª a + b = a+b
2 2 2
b) 95ª a + b = a + 2ab2 + b 2 3
a4 + 3a3 b + 3a2b 2 + b 3
3
c) 96ª a + b 3
= 4
a + 4a4 b + 6a b3 2+ 4ab + b
4
d) 97ª a + b =
e) 98ª a + 5a b + 10a b + 10a b + 5ab + b
5 5 2 3 4 5
a + b =
a + b
3
1 3 3 1
a + b
4
1 4 6 4 1
a + b
5
1 5 10 10 5 1
a + b
6
1 1+5=6 1
Analogamente:
Terceiro termo:
a + b
5
1 5 10 10 5 1
a + b
6
1 6 5+10=15 1
Quarto termo:
1 5 10 10 5 1
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
5
a + b
a + b
6
1 6 15 5+10=15 1
Ou seja, dado o expoente, você tem o valor de “n”. O
Quinto termo: valor de “p” será em função de qual termo você deseja
obter o coeficiente.
Observe que se desejar o 5° termo de um binômio
a + b
5
1 5 10 10 5 1 desenvolvido, você terá p = 4, ou seja, não possui a mes-
ma correspondência direta que temos em cada linha com
6
1 6 15 20 5+10=15 1
a + b o valor de n.
2.Fórmula do termo geral de um Binômio de Newton Resposta: 20. Problema clássico de binômio de Newton,
o termo independente será aquele onde os expoentes de
Agora que sabemos como obter cada coeficiente, fal- e são iguais, pois neste caso o x se cancela, restando ape-
ta responder se há algum padrão para os expoentes de nas números. Para resolver, basta igualar os expoentes de
“a” e “b” quando o binômio é desenvolvido. “a” e “b” do termo geral: n-p=p→n=2p. . Resolvendo para
Um termo genérico Tp 1 do desenvolvimento de a=x, b=
1
e n=6, temos p=3→p+1=4, ou seja, o termo
+ x
a + b , sendo um número natural, é dado por:
n
P A = = =
3. Desenvolvendo o binômio 2x − 3y , obtemos um
3n
N(S) 6 2
polinômio de 16 termos. Qual o valor de n?
3.Propriedades de um Espaço Amostral Finito e
Resposta: 5 Se o binômio desenvolvido possui 16 ter- Não Vazio
mos, seu grau será um dígito anterior a esse número,
ou seja 15. Assim, 3n=15. a) Em um evento impossível a probabilidade é igual a
zero. Em um evento certo S a probabilidade é igual
a 1. Simbolicamente: P( Ø ) = 0 e P(S)= 1
4. Determine o termo independente de x no desenvolvi- b) Se A for um evento qualquer de S, neste caso: 0 ≤
1
6
P(A) ≤ 1.
mento de x +
x
.. c) Se A for o complemento de A em S, neste caso P(A)
= 1 - P(A)
1. Representação
5.União de Eventos
A , A , A , … , A de S forem, de dois em dois, sempre mutua- Relacionam um elemento com conjunto. E a indicação
que o elemento pertence (∈) ou não pertence (∉)
1 2 3 n
6. Operações
6.1. União
6.2. Interseção
7. Fórmulas da união
n(A ∪B)=n(A)+n(B)-n(A∩B)
n(A∪B∪C)=n(A)+n(B)+n(C)+n(A∩B∩C)-n(A∩B)-
-n(A∩C)-n(B C)
EXERCÍCIOS COMENTADOS
a) 4.
b) 7. Sabemos que 18 são altos
c) 13.
d) 5.
e) 8.
7+y+5=16
Y=16-12
Y=4
Sabe-se que existem 5 homens que são barbados e
não são altos nem carecas. Sabe-se que existem 5 ho- Então o número de barbados que não são altos, mas
mens que são carecas e não são altos e nem barbados são carecas são 4.
Números Naturais e suas operações fundamentais Agora que conhecemos os números naturais e temos
um sistema numérico, vamos iniciar o aprendizado das
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
1. Definição de Números Naturais operações matemáticas que podemos fazer com eles.
Muito provavelmente, vocês devem ter ouvido falar das
Os números naturais como o próprio nome diz, são quatro operações fundamentais da matemática: Adição,
os números que naturalmente aprendemos, quando es- Subtração, Multiplicação e Divisão. Vamos iniciar nossos
tamos iniciando nossa alfabetização. Nesta fase da vida, estudos com elas:
não estamos preocupados com o sinal de um número,
mas sim em encontrar um sistema de contagem para Adição: A primeira operação fundamental da Aritmé-
quantificarmos as coisas. Assim, os números naturais são tica tem por finalidade reunir em um só número, todas as
sempre positivos e começando por zero e acrescentando unidades de dois ou mais números. Antes de surgir os al-
garismos indo-arábicos, as adições podiam ser realizadas
sempre uma unidade, obtemos os seguintes elementos:
por meio de tábuas de calcular, com o auxílio de pedras ou
por meio de ábacos. Esse método é o mais simples para
ℕ = 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, … . se aprender o conceito de adição, veja a figura a seguir:
10
Observando a historinha, veja que as unidades (pedras) foram reunidas após o passeio no quintal. Essa reunião das
pedras é definida como adição. Simbolicamente, a adição é representada pelo símbolo “+” e assim a historinha fica da
seguinte forma:
3 2 5
+ =
𝑇𝑖𝑛ℎ𝑎 𝑒𝑚 𝑐𝑎𝑠𝑎 𝑃𝑒𝑔𝑢𝑒𝑖 𝑛𝑜 𝑞𝑢𝑖𝑛𝑡𝑎𝑙 𝑅𝑒𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑑𝑜
Como toda operação matemática, a adição possui algumas propriedades, que serão apresentadas a seguir:
a) Fechamento: A adição no conjunto dos números naturais é fechada, pois a soma de dois números naturais será
sempre um número natural.
b) Associativa: A adição no conjunto dos números naturais é associativa, pois na adição de três ou mais parcelas
de números naturais quaisquer é possível associar as parcelas de quaisquer modos, ou seja, com três números
naturais, somando o primeiro com o segundo e ao resultado obtido somarmos um terceiro, obteremos um re-
sultado que é igual à soma do primeiro com a soma do segundo e o terceiro. Apresentando isso sob a forma de
números, sejam A,B e C, três números naturais, temos que:
𝐴 + 𝐵 + 𝐶 = 𝐴 + (𝐵 + 𝐶)
c) Elemento neutro: Esta propriedade caracteriza-se pela existência de número que ao participar da operação de
adição, não altera o resultado final. Este número será o 0 (zero). Seja A, um número natural qualquer, temos que:
𝐴+0 = 𝐴
d) Comutativa: No conjunto dos números naturais, a adição é comutativa, pois a ordem das parcelas não altera a
soma, ou seja, somando a primeira parcela com a segunda parcela, teremos o mesmo resultado que se somando
a segunda parcela com a primeira parcela. Sejam dois números naturais A e B, temos que:
𝐴+𝐵 =𝐵 +𝐴
Subtração: É a operação contrária da adição. Ao invés de reunirmos as unidades de dois números naturais, vamos
retirar uma quantidade de um número. Voltando novamente ao exemplo das pedras:
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
Observando a historinha, veja que as unidades (pedras) que eu tinha foram separadas. Essa separação das pedras é
definida como subtração. Simbolicamente, a subtração é representada pelo símbolo “-” e assim a historinha fica da se-
guinte forma:
5 3 2
− =
𝑇𝑖𝑛ℎ𝑎 𝑒𝑚 𝑐𝑎𝑠𝑎 𝑃𝑟𝑒𝑠𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑜 𝑎𝑚𝑖𝑔𝑜 𝑅𝑒𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑑𝑜
11
a) Não fechada: A subtração de números naturais não é fechada, pois há um caso onde a subtração de dois núme-
ros naturais não resulta em um número natural. Sejam dois números naturais A,B onde A < B, temos que:
A−B< 0
Como os números naturais são positivos, A-B não é um número natural, portanto a subtração não é fechada.
b) Não Associativa: A subtração de números naturais também não é associativa, uma vez que a ordem de resolução é
importante, devemos sempre subtrair o maior do menor. Quando isto não ocorrer, o resultado não será um número
natural.
c) Elemento neutro: No caso do elemento neutro, a propriedade irá funcionar se o zero for o termo a ser subtraído
do número. Se a operação for inversa, o elemento neutro não vale para os números naturais:
d) Não comutativa: Vale a mesma explicação para a subtração de números naturais não ser associativa. Como a
ordem de resolução importa, não podemos trocar os números de posição
Multiplicação: É a operação que tem por finalidade adicionar o primeiro número denominado multiplicando ou
parcela, tantas vezes quantas são as unidades do segundo número denominadas multiplicador. Veja o exemplo:
Ex: Se eu economizar toda semana R$ 6,00, ao final de 5 semanas, quanto eu terei guardado?
Quando um mesmo número é somado por ele mesmo repetidas vezes, definimos essa operação como multiplica-
ção. O símbolo que indica a multiplicação é o “x” e assim a operação fica da seguinte forma:
6+6+6+6+6 6𝑥5
= = 30
𝑆𝑜𝑚𝑎𝑠 𝑟𝑒𝑝𝑒𝑡𝑖𝑑𝑎𝑠 𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜 𝑚𝑢𝑙𝑡𝑖𝑝𝑙𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜 𝑝𝑒𝑙𝑎𝑠 𝑟𝑒𝑝𝑒𝑡𝑖çõ𝑒𝑠
a) Fechamento: A multiplicação é fechada no conjunto dos números naturais, pois realizando o produto de dois ou
mais números naturais, o resultado será um número natural.
b) Associativa: Na multiplicação, podemos associar três ou mais fatores de modos diferentes, pois se multiplicar-
mos o primeiro fator com o segundo e depois multiplicarmos por um terceiro número natural, teremos o mesmo
resultado que multiplicar o terceiro pelo produto do primeiro pelo segundo. Sejam os números naturais m,n e p,
temos que:
𝑚 𝑥 𝑛 𝑥 𝑝 = 𝑚 𝑥 (𝑛 𝑥 𝑝)
c) Elemento Neutro: No conjunto dos números naturais também existe um elemento neutro para a multiplicação
mas ele não será o zero, pois se não repetirmos a multiplicação nenhuma vez, o resultado será 0. Assim, o ele-
mento neutro da multiplicação será o número 1. Qualquer que seja o número natural n, tem-se que:
𝑛𝑥1=𝑛
d) Comutativa: Quando multiplicamos dois números naturais quaisquer, a ordem dos fatores não altera o produto,
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
ou seja, multiplicando o primeiro elemento pelo segundo elemento teremos o mesmo resultado que multiplican-
do o segundo elemento pelo primeiro elemento. Sejam os números naturais m e n, temos que:
𝑚𝑥𝑛 = 𝑛𝑥𝑚
e) Prioridade sobre a adição e subtração: Quando se depararem com expressões onde temos diferentes opera-
ções matemática, temos que observar a ordem de resolução das mesmas. Observe o exemplo a seguir:
Ex: 2 + 4 𝑥 3
12
FIQUE ATENTO!
Caso haja parênteses na soma, ela tem prioridade sobre a multiplicação. Utilizando o exemplo, temos que: .
(2 + 4)𝐱3 = 6 𝐱 3 = 18 Nesse caso, realiza-se a soma primeiro, pois ela está dentro dos parênteses
f) Propriedade Distributiva: Uma outra forma de resolver o exemplo anterior quando se a soma está entre
parênteses é com a propriedade distributiva. Multiplicando um número natural pela soma de dois números
naturais, é o mesmo que multiplicar o fator, por cada uma das parcelas e a seguir adicionar os resultados ob-
tidos. Veja o exemplo:
2 + 4 x 3 = 2x3 + 4x3 = 6 + 12 = 18
Veja que a multiplicação foi distribuída para os dois números do parênteses e o resultado foi o mesmo que do item
anterior.
Divisão: Dados dois números naturais, às vezes necessitamos saber quantas vezes o segundo está contido no pri-
meiro. O primeiro número é denominado dividendo e o outro número é o divisor. O resultado da divisão é chamado
de quociente. Nem sempre teremos a quantidade exata de vezes que o divisor caberá no dividendo, podendo sobrar
algum valor. A esse valor, iremos dar o nome de resto. Vamos novamente ao exemplo das pedras:
No caso em particular, conseguimos dividir as 8 pedras para 4 amigos, ficando cada um deles como 2 unidades e
não restando pedras. Quando a divisão não possui resto, ela é definida como divisão exata. Caso contrário, se ocorrer
resto na divisão, como por exemplo, se ao invés de 4 fossem 3 amigos:
Nessa divisão, cada amigo seguiu com suas duas pedras, porém restaram duas que não puderam ser distribuídas,
pois teríamos amigos com quantidades diferentes de pedras. Nesse caso, tivermos a divisão de 8 pedras por 3 amigos,
resultando em um quociente de 2 e um resto também 2. Assim, definimos que essa divisão não é exata.
Devido a esse fato, a divisão de números naturais não é fechada, uma vez que nem todas as divisões são exatas.
Também não será associativa e nem comutativa, já que a ordem de resolução importa. As únicas propriedades válidas
na divisão são o elemento neutro (que segue sendo 1, desde que ele seja o divisor) e a propriedade distributiva.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
FIQUE ATENTO!
A divisão tem a mesma ordem de prioridade de resolução que a multiplicação, assim ambas podem ser
resolvidas na ordem que aparecem.
13
b) O conjunto dos números inteiros não negativos: Logo: (Ganhar 3) + (Ganhar 5) = (Ganhar 8)
São todos os inteiros que não são negativos, ou
seja, os números naturais: Ex: (−3) + (−5) = ?
ℤ+ = 0, 1, 2, 3, 4, … = ℕ Agora é o caso em que temos dois números negativos,
c) O conjunto dos números inteiros positivos: São to- usando o conceito de “ganhar” ou “perder”:
-3 = Perder 3
dos os inteiros não negativos, e neste caso, o zero
-5 = Perder 5
não pertence ao subconjunto:
ℤ∗+ = 1, 2, 3, 4, … Logo: (Perder 3) + (Perder 5) = (Perder 8)
Neste caso, estamos somando duas perdas ou dois pre-
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
d) O conjunto dos números inteiros não positivos: juízos, assim o resultado deverá ser uma perda maior.
São todos os inteiros não positivos: E se tivermos um número positivo e um negativo? Va-
ℤ_ = {… , −4, −3, −2, −1, 0, } mos ver os exemplos:
14
Se observarem essa operação, vocês irão perceber que Considere as seguintes situações:
ela tem o mesmo resultado que 8 − 5 = 3. Basicamente
ambas são as mesmas operações, sem a presença dos pa- 1- Na segunda-feira, a temperatura de Monte Sião
rênteses e a explicação de como se chegar a essa simplifi- passou de +3 graus para +6 graus. Qual foi a variação da
cação será apresentado nos itens seguintes deste capítulo. temperatura?
Agora, e se a perda for maior que o ganho? Veja o Esse fato pode ser representado pela subtração: (+6)
exemplo: – (+3) = +3
Ex: 2 + (3 + 7) = (2 + 3) + 7
EXERCÍCIOS COMENTADOS
Comutativa: Para todos a,b em Z:
a+b=b+a 1. Calcule:
3+7=7+3
a) (+12) + (–40) ;
Elemento Neutro: Existe 0 em Z, que adicionado a b) (+12) – (–40)
cada z em Z, proporciona o próprio z, isto é: c) (+5) + (–16) – (+9) – (–20)
z+0=z d) (–3) – (–6) – (+4) + (–2) + (–15)
7+0=7
Resposta: Aplicando as regras de soma e subtração
Elemento Oposto: Para todo z em Z, existe (-z) em de inteiros, tem-se que:
Z, tal que a) (+12) + (–40) = 12 – 40 = -28
z + (–z) = 0 b) (+12) – (–40) = 12 + 40 = 52
9 + (–9) = 0 c) (+5) + (–16) – (+9) – (–20) = +5 -16 – 9 + 20 = 25 – 25
=0
Subtração de Números Inteiros d) (–3) – (–6) – (+4) + (–2) + (–15) = -3 + 6 – 4 – 2 – 15
= 6 – 24 = -18
A subtração é empregada quando:
- Precisamos tirar uma quantidade de outra quanti- 1.4. Multiplicação de Números Inteiros
dade;
- Temos duas quantidades e queremos saber quanto A multiplicação funciona como uma forma simplifi-
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
uma delas tem a mais que a outra; cada de uma adição quando os números são repetidos.
- Temos duas quantidades e queremos saber quanto Poderíamos analisar tal situação como o fato de estar-
falta a uma delas para atingir a outra. mos ganhando repetidamente alguma quantidade, como
por exemplo, ganhar 1 objeto por 30 vezes consecutivas,
A subtração é a operação inversa da adição. significa ganhar 30 objetos e esta repetição pode ser in-
dicada por um x, isto é: 1 + 1 + 1 ... + 1 + 1 = 30 x 1 = 30
Observe que: 9 – 5 = 4 4+5=9 Se trocarmos o número 1 pelo número 2, obteremos:
2 + 2 + 2 + ... + 2 + 2 = 30 x 2 = 60
diferença Se trocarmos o número 2 pelo número -2, obteremos:
subtraendo (–2) + (–2) + ... + (–2) = 30 x (-2) = –60
Observamos que a multiplicação é um caso particular
minuendo da adição onde os valores são repetidos.
15
Na multiplicação o produto dos números a e b, pode Considerando os exemplos dados, concluímos que,
ser indicado por a x b, a . b ou ainda ab sem nenhum para efetuar a divisão exata de um número inteiro por
sinal entre as letras. outro número inteiro, diferente de zero, dividimos o mó-
Para realizar a multiplicação de números inteiros, de- dulo do dividendo pelo módulo do divisor. Daí:
vemos obedecer à seguinte regra de sinais: - Quando o dividendo e o divisor têm o mesmo sinal,
(+1) x (+1) = (+1) o quociente é um número inteiro positivo.
(+1) x (-1) = (-1) - Quando o dividendo e o divisor têm sinais diferen-
(-1) x (+1) = (-1) tes, o quociente é um número inteiro negativo.
(-1) x (-1) = (+1) - A divisão nem sempre pode ser realizada no conjun-
to Z. Por exemplo, (+7) : (–2) ou (–19) : (–5) são divisões
Com o uso das regras acima, podemos concluir que: que não podem ser realizadas em Z, pois o resultado não
é um número inteiro.
Sinais dos números Resultado do produto - No conjunto Z, a divisão não é comutativa, não é
associativa e não tem a propriedade da existência do ele-
Iguais Positivo mento neutro.
Diferentes Negativo
1- Não existe divisão por zero.
Propriedades da multiplicação de números intei- Exemplo: (–15) : 0 não tem significado, pois não existe
ros: O conjunto Z é fechado para a multiplicação, isto é, a um número inteiro cujo produto por zero seja igual a –15.
multiplicação de dois números inteiros ainda é um número 2- Zero dividido por qualquer número inteiro, dife-
inteiro. rente de zero, é zero, pois o produto de qualquer número
inteiro por zero é igual a zero.
Associativa: Para todos a,b,c em Z: Exemplos: a) 0 : (–10) = 0 /b) 0 : (+6) = 0 /c) 0 : (–1) = 0
a x (b x c) = (a x b) x c
2 x (3 x 7) = (2 x 3) x 7 1.6. Potenciação de Números Inteiros
Propriedades da Potenciação:
Sabemos que na divisão exata dos números naturais: Produtos de Potências com bases iguais: Conserva-se
40 : 5 = 8, pois 5 . 8 = 40 a base e somam-se os expoentes. (–7)3 . (–7)6 = (–7)3+6 = (–7)9
36 : 9 = 4, pois 9 . 4 = 36
Quocientes de Potências com bases iguais: Conser-
Vamos aplicar esses conhecimentos para estudar a di- va-se a base e subtraem-se os expoentes. (+13)8 : (+13)6
visão exata de números inteiros. Veja o cálculo: = (+13)8 – 6 = (+13)2
(–20) : (+5) = q (+5) . q = (–20) q = (–4) Potência de Potência: Conserva-se a base e multipli-
Logo: (–20) : (+5) = +4 cam-se os expoentes. [(+4)5]2 = (+4)5 . 2 = (+4)10
16
A raiz n-ésima (de ordem n) de um número inteiro a Pode-se dizer então que:
é a operação que resulta em outro número inteiro não “30 é divisível por 6 porque existe um numero natural
negativo b que elevado à potência n fornece o número a. (5) que multiplicado por 6 dá como resultado 30.”
Um numero natural a é divisível por um numero na-
O número n é o índice da raiz enquanto que o número a
tural b, não-nulo, se existir um número natural c, tal que
é o radicando (que fica sob o sinal do radical). c.b=a.
A raiz quadrada (de ordem 2) de um número inteiro Voltando ao exemplo 30 ∶ 6 = 5 , conclui-se que: 30 é
a é a operação que resulta em outro número inteiro não múltiplo de 6, e 6 é divisor de 30.
negativo que elevado ao quadrado coincide com o nú-
mero a. Analisando outros exemplos:
a) 20 : 5 = 4 → 20 é múltiplo de 5 (4×5=20), e 5 é
Observação: Não existe a raiz quadrada de um nú- divisor de 20
mero inteiro negativo no conjunto dos números inteiros. b) 12 : 2 = 6 → 12 é múltiplo de 2 (6×2=12), e 2 é
divisor de 12
Erro comum: Frequentemente lemos em materiais
didáticos e até mesmo ocorre em algumas aulas apare- 1. Conjunto dos múltiplos de um número natural:
cimento de:
É obtido multiplicando-se o número natural em questão
= ±3 pela sucessão dos números naturais: 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6,...
9 Ex: Conjunto dos múltiplos de 7. Para encontrar esse
mas isto está errado. O certo é: conjunto basta multiplicar por 7 cada um dos números
da sucessão dos naturais:
7x0=0
9 = +3 7x1=7
7 x 2 = 14
Observamos que não existe um número inteiro não 7 x 3 = 21
negativo que multiplicado por ele mesmo resulte em um 7 x 4 = 28
número negativo. 7 x 5 = 35
A raiz cúbica (de ordem 3) de um número inteiro a O conjunto formado pelos resultados encontrados for-
é a operação que resulta em outro número inteiro que ma o conjunto dos múltiplos de 7: M(7) = {0, 7, 14, 21,
elevado ao cubo seja igual ao número a. Aqui não res- 28,...}.
tringimos os nossos cálculos somente aos números não
negativos. Observações:
- Todo número natural é múltiplo de si mesmo.
Exemplos - Todo número natural é múltiplo de 1.
- Todo número natural, diferente de zero, tem infini-
(a)
3
8 = 2, pois 2³ = 8. tos múltiplos.
- O zero é múltiplo de qualquer número natural.
(b)
3
−8 = –2, pois (–2)³ = -8. - Os múltiplos do número 2 são chamados de núme-
ros pares, e a fórmula geral desses números é .
(c)
3
27 = 3, pois 3³ = 27. Os demais são chamados de números ímpares, e a fór-
mula geral desses números é .
(d)
3
− 27 = –3, pois (–3)³ = -27. 1.1. Critérios de divisibilidade:
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
Observação: Ao obedecer à regra dos sinais para o São regras práticas que nos possibilitam dizer se um
produto de números inteiros, concluímos que: número é ou não divisível por outro, sem efetuarmos a
divisão.
(a) Se o índice da raiz for par, não existe raiz de núme-
ro inteiro negativo. Divisibilidade por 2: Um número é divisível por 2
quando ele é par, ou seja, quando ele termina em 0, 2, 4,
(b) Se o índice da raiz for ímpar, é possível extrair a 6 ou 8.
raiz de qualquer número inteiro.
Exs:
a) 9656 é divisível por 2, pois termina em 6.
b) 4321 não é divisível por 2, pois termina em 1.
17
- Multiplicar o último algarismo por 2 Divisibilidade por 10: Um número é divisível por 10
- Subtrair o resultado do número inicial sem o últi- quando termina em zero.
mo algarismo
- Se o resultado for um múltiplo de 7, então o núme- Exs:
ro inicial é divisível por 7. a) 563040 é divisível por 10, pois termina em zero.
b) 246321 não é divisível por 10, pois não termina em
É importante ressaltar que, em caso de números com zero.
vários algarismos, será necessário fazer o procedimento
mais de uma vez. Divisibilidade por 11: Um número é divisível por 11
quando a diferença entre a soma dos algarismos de posi-
Ex: ção ímpar e a soma dos algarismos de posição par resulta
em um número divisível por 11.
Analisando o número 1764
18
b) 34×36 = 34+6=310
c) 673225 não é divisível por 15, pois não é divisível c) 152×154 = 152+4=156
por 3 (6 + 7 + 3 + 2 + 2 + 5 = 25).
Propriedade 6: divisão de potências de mesma base
POTENCIAÇÃO Em uma divisão de duas potências de mesma base, o
resultado é obtido conservando-se a base e subtraindo-se
Define-se potenciação como o resultado da multi- os expoentes.
plicação de fatores iguais, denominada base, sendo o Em resumo: xa : xb = xa-b
número de fatores igual a outro número, denominado
expoente. Diz-se “b elevado a c”, cuja notação é: Exemplos:
𝑏𝑐 = 𝑏 × 𝑏 ×⋯×𝑏 a) 25 : 23 = 25-3=22
𝑐 𝑣𝑒𝑧𝑒𝑠
b) 39 : 36 = 39-6=33
c) 1512 : 154 = 1512-4 = 158
19
Resposta: Letra D.
401, 409, 419, 421, 431, 433, 439, 443, 449, 457, 461, 463,
Para encontrar a metade de 440, basta dividirmos esse
40 467, 479, 487, 491, 499, 503, 509, 521, 523, 541
número por 2, isto é, 4 . Uma forma fácil de resolver
2
2. Múltiplos e Divisores
essa fração é escrever o numerador e denominador
dessa fração na mesma base como mostrado a seguir: Diz-se que um número natural a é múltiplo de outro
natural b, se existe um número natural k tal que:
440 22 40 280
= = = 280−1 = 279 𝑎 = 𝑘. 𝑏
2 2 2 .
Note que para resolver esse exercício utilizamos as Ex. 15 é múltiplo de 5, pois 15=3 x 5
propriedades 6 e 7.
20
Quando a=k.b, segue que a é múltiplo de b, mas tam- Fatorando os dois números:
bém, a é múltiplo de k, como é o caso do número 35 que
é múltiplo de 5 e de 7, pois: 35 = 7 x 5.
Quando a = k.b, então a é múltiplo de b e se conhe-
cemos b e queremos obter todos os seus múltiplos, basta
fazer k assumir todos os números naturais possíveis.
Ex. Para obter os múltiplos de dois, isto é, os números
da forma a = k x 2, k seria substituído por todos os nú-
meros naturais possíveis.
FIQUE ATENTO!
Um número b é sempre múltiplo dele mesmo. Temos que:
a = 1 x b ↔ a = b. 300 = 22.3 .52
504 = 23.32 .7
A definição de divisor está relacionada com a de múl- O MDC será os fatores comuns com seus menores
tiplo. expoentes:
Um número natural b é divisor do número natural a, Mdc (300,504)= 22.3 = 4 .3=12
se a é múltiplo de b.
Ex. 3 é divisor de 15, pois , logo 15 é múltiplo de 3 e MMC
também é múltiplo de 5.
O mínimo múltiplo comum de dois ou mais números
é o menor número positivo que é múltiplo comum de
#FicaDica todos os números dados. Consideremos:
Ex. Encontrar o MMC entre 8 e 6
Um número natural tem uma quantidade finita Múltiplos positivos de 6: M(6) =
de divisores. Por exemplo, o número 6 poderá {6,12,18,24,30,36,42,48,54,...}
ter no máximo 6 divisores, pois trabalhando no Múltiplos positivos de 8: M(8) =
conjunto dos números naturais não podemos {8,16,24,32,40,48,56,64,...}
dividir 6 por um número maior do que ele. Os
divisores naturais de 6 são os números 1, 2, 3, 6, Podem-se escrever, agora, os múltiplos positivos co-
muns: M(6)∩M(8) = {24,48,72,...}
o que significa que o número 6 tem 4 divisores.
Observando os múltiplos comuns, pode-se identificar
o mínimo múltiplo comum dos números 6 e 8, ou seja:
Outra técnica para o cálculo do MMC:
MDC
Decomposição isolada em fatores primos: Para ob-
Agora que sabemos o que são números primos, múl- ter o MMC de dois ou mais números por esse processo,
tiplos e divisores, vamos ao MDC. O máximo divisor co- procedemos da seguinte maneira:
mum de dois ou mais números é o maior número que é - Decompomos cada número dado em fatores pri-
divisor comum de todos os números dados. mos.
Ex. Encontrar o MDC entre 18 e 24. - O MMC é o produto dos fatores comuns e não-
Divisores naturais de 18: D(18) = {1,2,3,6,9,18}. -comuns, cada um deles elevado ao seu maior ex-
Divisores naturais de 24: D(24) = {1,2,3,4,6,8,12,24}. poente.
Pode-se escrever, agora, os divisores comuns a 18 e
24: D(18)∩ D (24) = {1,2,3,6}. Ex. Achar o MMC entre 18 e 120.
Observando os divisores comuns, podemos identifi-
car o maior divisor comum dos números 18 e 24, ou seja: Fatorando os números:
MDC (18,24) = 6.
Outra técnica para o cálculo do MDC:
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
21
22
1.3.1. Propriedades da Multiplicação de Números - Toda potência com expoente 1 é igual à própria base.
Racionais
1
9 9
O conjunto Q é fechado para a multiplicação, isto é, − =−
o produto de dois números racionais resultaem um nú- 4 4
mero racional.
- Associativa: Para todos a,b,c em Q: a ∙ ( b ∙ c ) = ( a - Toda potência com expoente negativo de um núme-
∙b)∙c ro racional diferente de zero é igual a outra potência que
- Comutativa: Para todos a,b em Q: a ∙ b = b ∙ a tem a base igual ao inverso da base anterior e o expoente
- Elemento neutro: Existe 1 em Q, que multiplicado igual ao oposto do expoente anterior.
por todo q em Q, proporciona o próprio q, isto é:
q∙1=q −2
25 2
3 5
a b − = − =
- Elemento inverso: Para todo q=
b em Q,
q−1 =
a di- 5 3 9
ferente de zero, existe em Q: q � q −1
= 1, ou seja,
a b
- Toda potência com expoente ímpar tem o mesmo
×a =1 sinal da base.
b
- Distributiva: Para todos a,b,c em Q: a ∙ ( b + c ) = ( a 3
8
∙ b ) + ( a∙ c )
2 2 2 2
= . . =
3 3 3 3 27
1.4. Divisão de Números Racionais
- Toda potência com expoente par é um número positivo.
A divisão de dois números racionais p e q é a própria
operação de multiplicação do número p pelo inverso de 2
1 1 1 1
q, isto é: p ÷ q = p × q-1 − = − .− =
De maneira prática costuma-se dizer que em uma di- 5 5 5 25
visão de duas frações, conserva-se a primeira fração e
multiplica-se pelo inverso da segunda:
Observação: É possível encontrar divisão de frações - Produto de potências de mesma base. Para redu-
a zir um produto de potências de mesma base a uma só
potência, conservamos a base e somamos os expoentes.
da seguinte forma: b
c .
. O procedimento de cálculo é o
mesmo. d 2 3 2+3 5
2 2 2 2 2 2 2 2 2
. = . . . . = =
1.5. Potenciação de Números Racionais 5 5 5 55 5 5 5 5
𝐧
A potência q do número racional é um produto - Quociente de potências de mesma base. Para redu-
de fatores iguais. O número é denominado a base e o zir um quociente de potências de mesma base a uma só
número é o expoente. potência, conservamos a base e subtraímos os expoentes.
n
q = q � q � q � q � . . .� q, (q aparece n vezes) 3 3 3 3 3
5 2 . . . . 5− 2 3
3 3
2 2 2 2 2 3 3
Exs: : = = =
2 2 3 3 2 2
a) 2 = 2 . 2 . 2 =
3
8 .
125 2 2
5 3 5 5 5
b) − 1 = − 1 . − 1 . − 1 = 1 - Potência de Potência. Para reduzir uma potência de
−
2 2 2 2 8 potência a uma potência de um só expoente, conserva-
c) (– 5)² = (– 5) � ( – 5) = 25 mos a base e multiplicamos os expoentes.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
= . . = = =
2 2 2 2 2 2 2
1.5.1. Propriedades da Potenciação aplicadas a nú-
meros racionais
1.6. Radiciação de Números Racionais
Toda potência com expoente 0 é igual a 1.
Se um número representa um produto de dois ou
0
2 mais fatores iguais, então cada fator é chamado raiz do
+ = 1 número. Vejamos alguns exemplos:
5
23
Ex:
4 Representa o produto 2. 2 ou 22. Logo, 2 é a raiz quadrada de 4. Indica-se 4 = 2.
Ex:
2
1 1 1 1 1 1 1 1
Representa o produto . ou .Logo, é a raiz quadrada de .Indica-se =
9 3 3 3 3 9 9 3
Ex: 3
0,216 Representa o produto 0,6 � 0,6 � 0,6 ou (0,6)3 . Logo, 0,6 é a raiz cúbica de 0,216. Indica-se 0,216 = 0,6 .
FIQUE ATENTO!
Um número racional, quando elevado ao quadrado, dá o número zero ou um número racional po-
sitivo. Logo, os números racionais negativos não têm raiz quadrada em Q.
100
O número − não tem raiz quadrada em Q, pois tanto − 10 como + 10 , quando elevados ao quadrado, dão 100 .
9 3 3 9
Um número racional positivo só tem raiz quadrada no conjunto dos números racionais se ele for um quadrado
perfeito.
O número 2 não tem raiz quadrada em Q, pois não existe número racional que elevado ao quadrado dê 2 .
3 3
Frações
x
Frações são representações de partes iguais de um todo. São expressas como um quociente de dois números ,
sendo x o numerador e y o denominador da fração, com y ≠ 0 . y
1. Frações Equivalentes
São frações que, embora diferentes, representam a mesma parte do mesmo todo. Uma fração é equivalente a outra
quando pode ser obtida multiplicando o numerador e o denominador da primeira fração pelo mesmo número.
Ex: 3 e 6 .
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
5 10
A segunda fração pode ser obtida multiplicando o numerador e denominador de 3 por 2:
5
3�2 6
=
5 � 2 10
6
Assim, diz-se que é uma fração equivalente a 3
10 5
24
3 2 5
Observe que = =
8 8 8
Portanto, Jorge e Miguel comeram juntos 5 do table- Representa 4/5 do conteúdo da caixa
8
te de chocolate.
Na adição e subtração de duas ou mais frações que
têm denominadores iguais, conservamos o denominador
comum e somamos ou subtraímos os numeradores.
Outro Exemplo:
3 5 9 20 2 de 4 2 4 2�4 8
mmc (8,6) = 24 = = = = � = =
3 5 3 5 3�5 15
8 6 24 24
O produto de duas ou mais frações é uma fração cujo
numerador é o produto dos numeradores e cujo deno-
24 ∶ 8 � 3 = 9
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
9 20 29
+ =
24 24 24
3 5 9 20 29
Portanto: + = + =
8 6 24 24 24
25
#FicaDica
Sempre que possível, antes de efetuar a multiplicação, podemos simplificar as frações entre si, dividindo
os numeradores e os denominadores por um fator comum. Esse processo de simplificação recebe o
nome de cancelamento.
2.3. Divisão
Duas frações são inversas ou recíprocas quando o numerador de uma é o denominador da outra e vice-versa.
Exemplo
2 é a fração inversa de 3
3 2
5 ou 5 é a fração inversa de 1
1 5
Lúcia recebeu de seu pai os 4 dos chocolates contidos em uma caixa. Do total de chocolates recebidos, Lúcia deu a
5
terça parte para o seu namorado. Que fração dos chocolates contidos na caixa recebeu o namorado de Lúcia?
A solução do problema consiste em dividir o total de chocolates que Lúcia recebeu de seu pai por 3, ou seja, 4
:3
5
Por outro lado, dividir algo por 3 significa calcular 1 desse algo.
3
4 1
Portanto: : 3 = de 4
5 3 5
1 4 1 4 4 1 4 4 3 4 1
Como de 5= 3 � 5 = 5 � 3 , resulta que : 3 = : = �
3 5 5 1 5 3
3 1
Observando que as frações e são frações inversas, podemos afirmar que:
1 3
Para dividir uma fração por outra, multiplicamos a primeira pelo inverso da segunda.
4 4 3 4 1 4
Portanto 5 : 3 = 5 ∶ 1 = 5 � 3 = 15
4
Ou seja, o namorado de Lúcia recebeu do total de chocolates contidos na caixa.
15
1
4 8 4 5 5
Outro exemplo: : = . =
3 5 3 82 6
Observação:
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
Portanto
26
Números Decimais
De maneira direta, números decimais são números que possuem vírgula. Alguns exemplos: 1,47; 2,1; 4,9587; 0,004;
etc.
Na prática, a adição e a subtração de números decimais são obtidas de acordo com a seguinte regra:
Exemplo
Disposição prática:
2,3500
14,3000
+ 0,0075
5,0000
21,6575
1.2. Multiplicação
258 34 8772
2,58 � 3,4 = � = = 8,772
100 100 1000
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
#FicaDica
Na prática, a multiplicação de números decimais é obtida de acordo com as seguintes regras:
- Multiplicamos os números decimais como se eles fossem números naturais.
- No resultado, colocamos tantas casas decimais quantas forem as do primeiro fator somadas às do
segundo fator.
27
Exemplo:
Disposição prática:
1 304 4
1.3. Divisão
A vantagem de tal procedimento foi a de transformarmos em número natural o número decimal que aparecia na
divisão. Com isso, a divisão entre números decimais se transforma numa equivalente com números naturais.
#FicaDica
Na prática, a divisão entre números decimais é obtida de acordo com as seguintes regras:
- Igualamos o número de casas decimais do dividendo e do divisor.
- Cortamos as vírgulas e efetuamos a divisão como se os números fossem naturais.
Disposição prática:
Nesse caso, o resto da divisão é igual à zero. Assim sendo, a divisão é chamada de divisão exata e o quociente é
exato.
28
9
0,9 =
10
100
2
= 0,4
5
1 5 1
= 0,25 0,005 = =
4 1000 200
35
= 8,75
4 2º) Devemos achar a fração geratriz da dízima dada;
153 para tanto, vamos apresentar o procedimento através de
= 3,06 alguns exemplos:
50
Ex:
Seja a dízima 0,333...
29
1222
990x = 1234,34. . . – 12,34 … 990x = 1222 x =
990
611
Simplificando, obtemos x = , a fração geratriz da dízima 1,23434...
495
Analisando todos os exemplos, nota-se que a idéia consiste em deixar após a vírgula somente a parte periódica (que
se repete) de cada igualdade para, após a subtração membro a membro, ambas se cancelarem.
EXERCÍCIO COMENTADO
1. (EBSERH – Médico – IBFC/2016) Mara leu 1/5 das páginas de um livro numa semana. Na segunda semana, leu mais
2/3 de páginas. Se ainda faltam ler 60 (sessenta) páginas do livro, então o total de páginas do livro é de:
a) 300
b) 360
c) 400
d) 450
e) 480
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
Resposta: Letra D.
2 1
Assim: 60 páginas. Portanto, 30 páginas.
15 15
30
fração, lê-se: “três quintos”. No caso de mesma espécie, porém em unidades di-
3
ferentes, deve-se escolher uma das unidades e converter
b) Quando temos o número 5
e estamos tratando a outra.
de razão, lê-se: “3 para 5”.
Ex. Uma maratona possui aproximadamente 42 km de
extensão. Um corredor percorreu 36000 metros. Qual a
razão entre o que falta para percorrer em relação à ex-
Além disso, a nomenclatura dos termos também é tensão da prova?
diferente: Veja que agora estamos tentando relacionar metros
com quilômetros. Para isso, deve-se converter uma das
O número 3 é numerador unidades, vamos utilizar “km”:
36000 m=36 km
3
a) Na fração 5 Como é pedida a razão entre o que falta em relação
ao total, temos que:
O número 5 é denominador 42 𝑘𝑚 − 36 𝑘𝑚 6 𝑘𝑚 1
𝑟= = =
42 𝑘𝑚 42 𝑘𝑚 7
20 𝑐𝑚 1
O número 5 é consequente 𝑒= =
800 𝑐𝑚 40
20 2
Ex. A razão entre 20 e 50 é = 5 já a razão entre 50
50 5
50
#FicaDica
e 20 é = . Ou seja, deve-se sempre indicar o antece-
20 2
A razão entre um comprimento no desenho
dente e o consequente para sabermos qual a ordem de e o correspondente comprimento real, cha-
ma-se escala
montarmos a razão.
31
Ex. A Região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Ex. Na bula de um remédio pediátrico recomenda-se
Rio de Janeiro e São Paulo) tem uma área aproximada de a seguinte dosagem: 7 gotas para cada 3 kg do “peso” da
927 286 km2 e uma população de 66 288 000 habitantes, criança. Se uma criança tem 15 kg, qual será a dosagem
aproximadamente, segundo estimativas projetadas pelo correta?
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Como temos que seguir a receita, temos que atender
ano de 1995. Qual a razão entre o número de habitantes a proporção, assim, chamaremos de x a quantidade de
e a área total? gotas a serem ministradas:
Dividindo-se o número de habitantes pela área, obte-
remos o número de habitantes por km2 (hab./km2):
7 𝑔𝑜𝑡𝑎𝑠 𝑥 𝑔𝑜𝑡𝑎𝑠
=
66288000 ℎ𝑎𝑏 ℎ𝑎𝑏 3 𝑘𝑔 15 𝑘𝑔
𝑑= = 71,5
927286 𝑘𝑚² 𝑘𝑚2
Logo, para atendermos a proporção, precisaremos
encontrar qual o número que atenderá a proporção. Mul-
#FicaDica tiplicando em cruz, temos que:
A razão entre o número de habitantes e a
3x=105
área deste local é denominada densidade
demográfica.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
105
𝑥=
Ex. Um carro percorreu, na cidade, 83,76 km com 8 L 3
de gasolina. Dividindo-se o número de quilômetros per-
corridos pelo número de litros de combustível consumi- x=35 gotas
dos, teremos o número de quilômetros que esse carro
percorre com um litro de gasolina: Ou seja, para uma criança de 30 kg, deve-se ministrar
35 gotas do remédio, atendendo a proporção.
83,76 𝑘𝑚 𝑘𝑚
𝑐= = 10,47
8𝑙 𝑙
32
Outro jeito de ver a proporção: Já vimos que uma d) Diferença dos antecedentes e consequentes:
proporção é verdadeira quando realizamos a multiplica- A soma dos antecedentes está para a soma dos conse-
ção em cruz e encontramos o mesmo valor nos dois pro- quentes assim como cada antecedente está para o seu
dutos. Outra maneira de verificar a proporção é verificar consequente:
se a duas razões que estão sendo igualadas são frações
equivalentes. Lembra deste conceito? 12 3 12 − 3 9 12 3
= → = = =
8 2 8−2 6 8 2
FIQUE ATENTO!
Uma fração é equivalente a outra quando
podemos multiplicar (ou dividir) o nume- FIQUE ATENTO!
rador e o denominador da fração por um Usamos razão para fazer comparação entre
mesmo número, chegando ao numerador e duas grandezas. Assim, quando dividimos uma
denominador da outra fração. grandeza pela outra estamos comparando a
primeira com a segunda. Enquanto proporção é
4 12 a igualdade entre duas razões.
Ex. e são frações equivalentes, pois:
3 9
4x=12 →x=3
3x=9 →x=3
4 EXERCÍCIOS COMENTADOS
Ou seja, o numerador e o denominador de quan-
3
do multiplicados pelo mesmo número (3), chega ao nu- 1. O estado de Tocantins ocupa uma área aproximada de
278.500 km². De acordo com o Censo/2000 o Tocantins
merador e denominador da outra fração, logo, elas são tinha uma população de aproximadamente 1.156.000 ha-
equivalentes e consequentemente, proporcionais. bitantes. Qual é a densidade demográfica do estado de
Tocantins?
Agora vamos apresentar algumas propriedades da
proporção: Resposta :
A densidade demográfica é definida como a razão en-
a) Soma dos termos: Quando duas razões são pro- tre o número de habitantes e a área ocupada:
porcionais, podemos criar outra proporção somando os
numeradores com os denominadores e dividindo pelos 1 156 000 hab.
numeradores (ou denominadores) das razões originais: d= = 4,15 ha b⁄k m²
278 500 km²
5 10 5 + 2 10 + 4 7 14
= → = → = 2. Se a área de um retângulo (A1 ) mede 300 cm² e a
2 4 5 10 5 10
área de um outro retângulo (A2 ) mede 100 cm², qual é o
ou valor da razão entre as áreas (A1 ) e (A2 ) ?
3 6 4 8 4 8
por um prazo determinado. Um investe R$ 9.000 e o ou-
ou tro R$ 16.000. Ao final do prazo estipulado obtêm um
lucro de R$ 2.222 e decidem dividir o lucro de maneira
4 8 4−3 8−6 1 2 proporcional ao investimento inicial de cada um. Portan-
= → = → =
3 6 3 6 3 6 to o amigo que investiu a menor quantia obtém com o
c) Soma dos antecedentes e consequentes: A soma investimento um lucro:
dos antecedentes está para a soma dos consequentes as-
sim como cada antecedente está para o seu consequente: a) Maior que R$ 810,00
b) Maior que R$ 805,00 e menor que R$ 810,00
12 3 12 + 3 15 12 3 c) Maior que R$ 800,00 e menor que R$ 805,00
= → = = = d) Maior que R$ 795,00 e menor que R$ 800,00
8 2 8+2 10 8 2 e) Menor que R$ 795,00
33
9000 25000
= → 25x = 19998 → x = R$ 799,92
x 2222
Na coluna em que aparece a variável x (“litros de ál- Na coluna em que aparece a variável x (“tempo”), va-
cool”), vamos colocar uma flecha: mos colocar uma flecha:
Observe que, se duplicarmos a distância, o consumo Observe que, se duplicarmos a velocidade, o tempo
de álcool também duplica. Então, as grandezas distân- fica reduzido à metade. Isso significa que as grandezas
cia e litros de álcool são diretamente proporcionais. velocidade e tempo são inversamente proporcionais.
No esquema que estamos montando, indicamos esse No nosso esquema, esse fato é indicado colocando-se na
fato colocando uma flecha na coluna “distância” no coluna “velocidade” uma flecha em sentido contrário ao
mesmo sentido da flecha da coluna “litros de álcool”: da flecha da coluna “tempo”:
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
34
EXERCÍCIOS COMENTADOS
1. (CBTU – ASSISTENTE OPERACIONAL – FU- Comparemos cada grandeza com aquela em que está o x.
MARC/2016) Dona Geralda comprou 4 m de tecido im-
portado a R$ 12,00 o metro linear. No entanto, o metro As grandezas peças e dias são diretamente propor-
linear do lojista media 2 cm a mais. A quantia que o lojis- cionais. No nosso esquema isso será indicado colocan-
ta deixou de ganhar com a venda do tecido foi: do-se na coluna “peças” uma flecha no mesmo sentido
da flecha da coluna “dias”:
a) R$ 0,69
b) R$ 0,96
c) R$ 1,08
d) R$ 1,20
Resposta: Letra B.
As grandezas (comprimento e preço) são diretamente
proporcionais. Assim, a regra de três é direta:
As grandezas máquinas e dias são inversamente pro-
porcionais (duplicando o número de máquinas, o número
Metros Preço
de dias fica reduzido à metade). No nosso esquema isso
1 12 será indicado colocando-se na coluna (máquinas) uma
0,02 x flecha no sentido contrário ao da flecha da coluna “dias”:
1 � x = 0,02 � 12 → x = R$ 0,24
8 300
Resposta: 9 trabalhadores.
Área N Trabalhadores
17 3
51 x
Resposta: Em 10 dias.
17 � x = 51 � 3 → x = 9 trabalhadores
35
a) 105 20 8 5
b) 117 = �
c) 123 π 4 16
d) 131
Logo, serão montados 32 carrinhos.
e) 149
Porcentagem
Resposta: Letra B.
A tabela com os dados do enunciado fica:
A definição de porcentagem passa pelo seu próprio
nome, pois é uma fração de denominador centesimal, ou
Digitadores Formulários Linhas Horas seja, é uma fração de denominador 100. Representamos
40 2400 12 2,5 porcentagem pelo% e lê-se: “por cento”.
x 5616 18 3 50
Deste modo, a fração 100 ou qualquer uma equivalente a
Comparando-se as grandezas duas a duas, nota-se ela é uma porcentagem que podemos representar por 50%.
que:
• Digitadores e formulários são diretamente propor-
cionais, pois se o número de digitadores aumenta, A porcentagem nada mais é do que uma razão, que
a quantidade de formulários que pode ser digitada representa uma “parte” e um “todo” a qual referimos
também aumenta. como 100%. Assim, de uma maneira geral, temos que:
• Digitadores e linhas são diretamente proporcio-
nais, pois se a quantidade de digitadores aumenta, 𝑝
𝐴= .𝑉
o número de linhas que pode ser digitado também 100
aumenta. Onde A, é a parte, p é o valor da porcentagem e V é o
• Digitadores e horas são inversamente proporcio- todo (100%). Assim, os problemas básicos de porcenta-
nais, pois se o número de horas trabalhadas au- gem se resumem a três tipos:
menta, então são necessários menos digitadores
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
para o serviço e, portanto, a quantidade de digi- Cálculo da parte (Conheço p e V e quero achar A):
tadores diminui. Para calcularmos uma porcentagem de um valor V, bas-
𝑝
ta multiplicarmos a fração correspondente, ou seja, 100
A regra de três fica:
por V. Assim:
𝑝
40 2400 12 3 P% de V =A= 100 .V
= � �
x 5616 18 2,5
40 86400
→ =
x 252720
→ 86500x = 10108800
→ x = 117 digitadores
36
𝐴= . 𝑉 → 𝑝 = . 100 → 𝑉 = . 100
100 𝑉 𝑝
Ex. Uma empresa admite um funcionário no mês de
janeiro sabendo que, já em março, ele terá 40% de au-
Ex. Um atirador tem taxa de acerto de 75% de seus mento. Se a empresa deseja que o salário desse funcio-
tiros ao alvo. Se em um treinamento ele acertou 15 tiros, nário, a partir de março, seja R$ 3 500,00, com que salário
quantos tiros ele deu no total? deve admiti-lo?
Neste caso, o problema gostaria de saber quanto vale Neste caso, o problema deu o valor de e gostaria de
o “todo”, assim: saber o valor de V, assim:
𝐴 15
𝑉= . 100 = . 100 = 0,2.100 = 20 𝑡𝑖𝑟𝑜𝑠 p
𝑝 75 VA = ( 1 + 100 ).V
37
40
3500 = ( 1 + ).V
100
3500 =(1+0,4).V
3500 =1,4.V
3500
V= =2500
1,4
Resp. R$ 2 500,00
Ex. Uma loja entra em liquidação e pretende abaixar em 20% o valor de seus produtos. Se o preço de um deles é de
R$ 250,00, qual será seu preço na liquidação?
Aqui, basta calcular o valor de VD :
p
VD = (1 – ) .V
100
20
VD = (1 – ) .250,00
100
VD = (1 –0,2) .250,00
VD = (0,8) .250,00
VD = 200,00
Resp. R$ 200,00
FIQUE ATENTO!
Em alguns problemas de porcentagem são necessários cálculos sucessivos de aumentos ou descontos
percentuais. Nesses casos é necessário ter atenção ao problema, pois erros costumeiros ocorrem quando se
calcula a porcentagens do valor inicial para obter todos os valores finais com descontos ou aumentos. Na verdade,
esse cálculo só pode ser feito quando o problema diz que TODOS os descontos ou aumentos são dados a uma
porcentagem do valor inicial. Mas em geral, os cálculos são feitos como mostrado no texto a seguir.
Aumentos e Descontos Sucessivos: Consideremos um valor inicial V, e vamos considerar que ele irá sofrer dois
aumentos sucessivos de p1% e p2%. Sendo V1 o valor após o primeiro aumento, temos:
𝑝1
V1 = V .(1 + )
100
Sendo V2 o valor após o segundo aumento, ou seja, após já ter aumentado uma vez, temos que:
𝑝2
V2 = V1 .(1 + )
100
100 100
Assim, para cada aumento, temos um fator correspondente e basta ir multiplicando os fatores para chegar ao re-
sultado final.
No caso de desconto, temos o mesmo caso, sendo V um valor inicial, vamos considerar que ele irá sofrer dois des-
contos sucessivos de p1% e p2%.
38
Além disso, essa formulação também funciona para Resposta: Denotamos o número de eleitores do sexo
aumentos e descontos em sequência, bastando apenas femininos de F e de votantes masculinos de M. Pelo
a identificação dos seus fatores multiplicativos. Sendo V enunciado do exercícios, F+M = 18500. Além disso, o
um valor inicial, vamos considerar que ele irá sofrer um índice de abstenções entre os homens foi de 6% e
aumento de p1% e, sucessivamente, um desconto de p2%. de 9% entre as mulheres, ou seja, 94% dos homens
e 91% das mulheres compareceram a votação, onde
Sendo V1 o valor após o aumento, temos: 94%M = 91%F ou 0,94M = 0,91F. Assim, para deter-
𝑝1 minar o número de eleitores de cada sexo temos os
V1 = V .(1+ ) seguinte sistema para resolver:
100
F + M = 18500
Sendo V2 o valor após o desconto, temos que: �
0,94M = 0,91F
𝑝2
V2 = V_1 .(1 – )
100 0,91
Da segunda equação, temos que M = 0,94 F . Agora,
substituindo M na primeira equação do sistema en-
Como temos uma expressão para , basta substituir: contra-se F = 9400 e por fim determina-se M = 9100.
𝑝1 𝑝2
V2 = V .(1+ ) .(1 – )
100 100
( ) Certo ( ) Errado
20 20
V2 = V .(1+ ) .(1 – )
100 100
V2 = V .(1+0,2) .(1 – 0,2 )
V2 = V .(1,2) .(0,8)
96
V2 = 0,96.V= V=96% de V
100
Ou seja, o valor final corresponde a 96% de V e não
100%, assim, eles não são iguais, portanto deve-se assi-
nalar a opção ERRADO
39
EQUAÇÕES E INEQUAÇÕES
EQUAÇÃO DO 1º GRAU
Uma equação é uma igualdade na qual uma ou mais variáveis, conhecidas por incógnitas, são desconhecidas. Resol-
ver uma equação significa encontrar o valor das incógnitas. Equações do primeiro grau são equações onde há somente
uma incógnita a ser encontrada e seu expoente é igual a 1. A forma geral de uma equação do primeiro grau é: ax+b=0
O “lado esquerdo” da equação é denominado 1º membro enquanto o “lado direito” é denominado 2º membro.
#Fica Dica
Para resolver uma equação do primeiro grau, costuma-se concentrar todos os termos que contenham
incógnitas no 1º membro e todos os termos que contenham somente números no 2º membro.
Há diversas formas de equações do primeiro grau e a seguir serão apresentados alguns deles. Antes, há uma lista
de “regras” para a solução de equações do primeiro grau:
As regras 1 e 2 não se aplicam pois não há parênteses, nem frações. Aplicando a regra 3, transfere-se o termo “” para
o 1º membro. Para fazer isso, basta colocá-lo no 1º membro com o sinal trocado: 5x-4-2x=8
Aplicando a regra 4, transfere-se o termo “” para o 2º membro. Para fazer isso, basta colocá-lo no 1º membro com
o sinal trocado: 5x-2x=8+4
Aplicando a regra 5, simplifica-se as expressões em ambos os membros. Simplificar significa “juntar” todos os ter-
mos com incógnitas em um único termo no 1º membro e fazer o mesmo com todos os temos que contenham somente
números no 2º membro: 3x=12
Aplicando a regra 6, isola-se a incógnita no 1º membro. Para isso, divide-se ambos os lados da equação por 3, fa-
zendo com que no 1º membro reste apenas :
3x 12 12
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
= →x= → x = 4 → S = {4�
3 3 3
2x
Exemplo: Resolva a equação 3
+2 x− 4 = x +1
Aplicando a regra 1, eliminam-se os parênteses. Para isso, aplica-se a distributiva no termo com parênteses:
2x
+ 2x − 8 = x + 1
3
40
Aplicando a regra 3, transfere-se o termo “” para o 1º Para encontras as soluções de equações do segundo
membro: 2x+6x-3x-24=3 grau, é necessário conhecer seu discriminante, represen-
tado pela letra grega Δ (delta).
Aplicando a regra 4, transfere-se o termo “” para o 2º
membro: 2x+6x-3x=24+3 Δ=b2 - 4∙a∙c
EQUAÇÃO DO 2º GRAU
Equações do segundo grau são equações nas quais o
maior expoente de é igual a 2. Sua forma geral é expres- A solução é dada pela Fórmula de Bháskara:
sa por: ax2+bx+c=0 −b± Δ válida para os casos onde Δ>0 ou Δ=0.
x= ,
2a
Onde a,b e c e são números reais e a≠0. Os números a, Observações importantes:
b e c são chamados coeficientes da equação: • Para utilizar a Fórmula de Bháskara a equação
- a é sempre o coeficiente do termo em X2 . deve estar obrigatoriamente no formato ax2+bx+c=0.
- b é sempre o coeficiente do termo em X. Caso não esteja, é necessário colocar a equação nesse
- c é sempre o coeficiente ou termo independente. formato para, em seguida, aplicar a fórmula!
• Quando b=0 diz-se que as raízes das equações
EQUAÇÃO COMPLETA E INCOMPLETA:
são simétricas.
- Quando b ≠ 0 e c ≠ 0, a equação do 2º grau se diz
As regras para solução de uma equação do 2º grau
completa.
são as seguintes:
Exemplos:
Regra 1 – Identificar os números e
5x2 – 8x + 3 = 0 é uma equação completa (a = 5,b
Regra 2 – Calcular o discriminante
= – 8,c = 3).
y2 + 12y + 20 = 0 é uma equação completa (a = 1,b = Regra 3 – Caso o discriminante não seja negativo, uti-
12,c = 20. lizar a Fórmula de Bháskara
c = – 81).
10t2 +2t = 0 é uma equação incompleta (a = 10,b = Como o discriminante não é negativo, aplica-se a re-
2 e c = 0). gra 3, que consiste em utilizar a fórmula de Bháskara:
5y2 = 0 é uma equação incompleta (a = 5,b = 0 e c = 0).
1 +5 6
Todas essas equações estão escritas na forma ax2 + bx −b ± Δ − −1 ± 25 1 ± 5 = =3
x= = = = 2 2
+ c = 0 , que é denominada forma normal ou forma redu- 2a 2 ×1 2 1 − 5 −4
zida de uma equação do 2º grau com uma incógnita. = = −2
2 2
Há, porém, algumas equações do 2º grau que não es-
tão escritas na forma ax2 + bx + c = 0 ; por meio de trans-
formações convenientes, em que aplicamos o princípio
aditivo para reduzi-las a essa forma.
41
Como o discriminante não é negativo, aplica-se a re- 2. (ENEM 2013) A temperatura T de um forno (em graus
gra 3, que consiste em utilizar a fórmula de Bháskara: centígrados) é reduzida por um sistema a partir do ins-
tante de seu desligamento (t = 0) e varia de acordo com a
−b ± Δ − −4 ± 0 4 ± 0 4
x= = = = =2 2
expressão T t = − t4 + 400 com t em minutos. Por motivos
2a 2×1 2 2
Assim, S={2} de segurança, a trava do forno só é liberada para abertu-
Note que, como o discriminante é nulo, a equação ra quando o forno atinge a temperatura de 39 ºC. Qual o
possui duas raízes reais e idênticas iguais a 2. tempo mínimo de espera, em minutos, após se desligar o
forno, para que a porta possa ser aberta?
Exemplo: Resolva a equação x2+2x+3=0
Aplicando a regra 1, identifica-se: a=1, b=2 e c=3 a) 19,0.
Aplicando a regra 2, calcula-se o discriminante: Δ=b- b) 19,8.
2
-4∙a∙c=(2)2-4∙1∙3=4-12=-8 c) 20,0.
d) 38,0.
Como o discriminante é negativo, a equação não pos- e) 39,0.
sui raízes reais.
Assim, S=∅ (solução vazia). Resolução: Letra d. De acordo com o enunciado, te-
t2
mos a equação T t = − + 400 e a informação
4
EXERCÍCIOS COMENTADOS de que o forno só pode ser aberto quando T = 39.
Inequação do 1˚ Grau
questão, 50 pessoas já haviam pagado sua parte da
Inequação é toda sentença aberta expressa por uma
despesa total, por isso não consideraremos o valor to-
desigualdade. Ao invés do sinal de igualdade ( = ) rela-
tal para elas, apenas o valor de R$ 7,00 adicional, que
cionando duas expressões matemáticas, teremos os si-
deverá ser multiplicado por 50 pessoas. Além desse
nais de maior ( > ), menor ( < ), maior ou igual ( ≥ ) ou
pessoal, outros cinco juntaram-se ao grupo e preci-
menor ou igual ( ≤ ). Abaixo seguem alguns exemplos:
sam pagar sua parte, um valor que não conhecemos
x+1>0
e, portanto, podemos identificar como x. Somando-se
2x-3≤5
o valor que essas pessoas pagarão ao valor acrescen-
-3x+7<2x+3
tado ao restante do grupo, teremos um recolhimento
x-2≤4x-1
de R$ 510,00. Podemos então montar uma equação
do 1° grau:
As inequações acima são do primeiro grau pois o ex-
poente da variável x é igual a 1.
42
b) x < 5, sendo U = ℤ
FIQUE ATENTO!
Todo número inteiro menor que 5 satisfaz a desigual-
O método de resolução das inequações de dade. Logo, V = {..., –2, –1, 0, 1, 2, 3, 4}.
primeiro grau é o mesmo do método de
equações. c) x < 5, sendo U = ℚ
Somamos +2 aos dois membros da desigualdade Como mencionado, a resolução de inequações ocorre
de forma similar à de equações. A diferença está na re-
presentação do conjunto solução. Para mostrarmos essa
b) Propriedade Multiplicativa: diferença, vamos resolver os dois primeiros exemplos
apresentados sem U = ℝ
Mesmo sentido
x+1>0
Exemplo: Se 8 > 3, então 8∙ 2 > 3 ∙ 2, isto é: 16 > 6. Passando o +1 para o lado direito: x>-1
2x ≤ 8
CONJUNTO UNIVERSO
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
8
Toda inequação (assim como toda equação) deve ser x≤
2
resolvida em um conjunto universo dado. O conjunto
universo () corresponde ao conjunto de todos os valores
possíveis para a varíavel (ou outra incógnita). x≤4
43
a) -2 Exemplo:
b) -1 Resolva a seguinte inequação: x2-3x+2<0
c) 0 Resolução: As raízes dessa função de segundo grau são
d) 1 1 e 2 (Verifique!). Com isso, temos que Δ>0 e pela expres-
e) 2 são, temos que a>0. Colocando na reta real, temos que
44
ou
A diferença das duas representações está se a ine-
quação será apenas maior ou menor (“bolinha vazia” nas
raízes, ou seja, elas não entrarão no conjunto solução) ou
maior ou igual ou menor ou igual (“bolinha cheia” nas
raízes, elas entrarão no conjunto solução)
A única diferença é se a raiz entrará ou não no con-
Exemplo: junto solução.
Resolva a seguinte inequação: -x2+5x-4≤0
Resolução: Se você resolver a função do segundo e) a>0 e Δ<0: Os dois últimos tipos serão os mais
grau, encontrará como raízes, os números 1 e 4, ou seja, simples. Como a parábola não toca no eixo x, apenas o
Δ>0. Como a<0, temos a seguinte representação na reta sinal de “a” determina todo o sinal da parábola, assim,
real: para “a” positivo temos a parábola toda positiva:
ou
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
45
EXERCÍCIOS COMENTADOS
a) – 3 > x > 3
b) – 3 < x < 3
c) x = 3
d) x < 3
e) x > 3
Resposta: Letra b. Sabemos que a função f(x) = 9 – x² é uma função quadrática, onde a=-1, b=0 e c=9.
Podemos concluir que o gráfico de f é uma parábola com a concavidade para baixo, pois a<0.
Vamos agora descobrir as raízes da função f resolvendo a equação:
9 – x² = 0
x² = 9
x = ± √9
x=±3
Logo, como queremos os valores de x onde f(x) > 0, temos que o conjunto solução é: S = {x ∈ R | − 3 < 𝑥 < 3 }
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
46
O sistema de medidas e unidades existe para quantificar dimensões. Como a variação das mesmas pode ser gigan-
tesca, existem conversões entre unidades para melhor leitura.
Medidas de Comprimento
A unidade principal (utilizada no sistema internacional de medidas) de comprimento é o metro. Para medir dimen-
sões muito maiores ou muito menores que essa referência, surgiram seis unidades adicionais:
km hm dam m dm cm mm
(kilômetro) (hectômetro) (decâmetro) (metro) (decímetro) (centímetro) (milímetro)
A conversão de unidades de comprimento segue potências de 10. Para saber o quanto se deve multiplicar (ou dividir),
utiliza-se a regra do , onde c é o número de casas que se andou na tabela acima. Adicionalmente, se você andou para a
direita, o número deverá ser multiplicado, se andou para a esquerda, será dividido. As figuras a seguir exemplificam as
conversões:
47
As medidas de área seguem as mesmas referências que as medidas de comprimento. A unidade principal é o metro
quadrado e as outras seis unidades são apresentadas a seguir:
A conversão de unidades segue com potências de 10. A diferença agora é que ao invés da regra de , utiliza-se a re-
gra de , ou seja, o número de casas que se andou deve ser multiplicado por 2. A definição se multiplica ou divide segue
a mesma regra: Andou para a direita, multiplica, andou para a esquerda, divide. Sigam os exemplos:
48
Medidas de Volume(Capacidade)
As medidas de volume seguem as mesmas referências que as medidas de comprimento. A unidade principal é o
metro cúbico e as outras seis unidades são apresentadas a seguir:
A conversão de unidades segue com potências de 10. A diferença agora é que ao invés da regra de , utiliza-se a re-
gra de , ou seja, o número de casas que se andou deve ser multiplicado por 3. A definição se multiplica ou divide segue
a mesma regra: Andou para a direita, multiplica, andou para a esquerda, divide. Sigam os exemplos:
49
Para essa tabela, o roteiro para converter unidades de medidas é o mesmo utilizado para as medidas anteriores. A
diferença é que para cada unidade à direita multiplica-se por 10 e para cada unidade à esquerda divide-se por 10 (igual
para unidades de comprimento).
Medidas de Massa
As medidas de massa segue a base 10, como as medidas de comprimento. A unidade principal é o grama (g) e suas
seis unidades complementares estão apresentadas a seguir:
kg hg dag g dg cg mg
(kilograma) (hectograma) (decagrama) (grama) (decígrama) (centígrama) (milígrama)
Os passos para conversão de unidades segue o mesmo das medidas de comprimento. Utiliza-se a regra do , multi-
plicando se caminha para a direita e divide quando caminha para a esquerda.
FIQUE ATENTO!
Outras unidades importantes:
• Massa: A tonelada, sendo que 1 tonelada vale 1000 kg.
• Volume : O litro (l) que vale 1 decímetro cúbico (dm³) e o mililitro, que vale 1 cm³.
• Área: O hectare (ha) que vale 1 hectômetro quadrado (ou 10000 m²) e o alqueire, (varia de região para
região e normalmente a conversão desejada é dada na prova).
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
Medidas de Tempo
Desse grupo, o sistema hora – minuto – segundo, que mede intervalos de tempo, é o mais conhecido.
2h = 2 ∙ 60min = 120 min = 120 ∙ 60s = 7 200s
Para passar de uma unidade para a menor seguinte, multiplica-se por 60.
0,3h não indica 30 minutos nem 3 minutos; como 1 décimo de hora corresponde a 6 minutos, conclui-se que 0,3h =
18min.
Para medir ângulos, também temos um sistema não decimal. Nesse caso, a unidade básica é o grau. Na astronomia,
na cartografia e na navegação são necessárias medidas inferiores a 1º. Temos, então:
1 grau equivale a 60 minutos (1º = 60’)
1 minuto equivale a 60 segundos (1’ = 60”)
50
Os minutos e os segundos dos ângulos não são, é 4. Passe 5.200 gramas para quilogramas.
claro, os mesmos do sistema hora – minuto – segundo.
Há uma coincidência de nomes, mas até os símbolos que Resposta: 5,2 kg. Para passarmos 5.200 gra-
os indicam são diferentes: mas para quilogramas, devemos dividir (por-
1h32min24s é um intervalo de tempo ou um instante que na tabela grama está à direita de quilogra-
do dia. ma) 5.200 por 10 três vezes, pois para passarmos
1º 32’ 24” é a medida de um ângulo. de gramas para quilogramas saltamos três níveis à
esquerda.
Primeiro passamos de grama para decagrama, depois
#FicaDica de decagrama para hectograma e finalmente de hec-
tograma para quilograma:
Por motivos óbvios, cálculos no sistema hora 5200g:10:10:10 ⟹ 5,2Kg
– minuto – segundo são similares a cálculos Isto equivale a passar a vírgula três casas para a esquer-
no sistema grau – minuto – segundo, da.
embora esses sistemas correspondam a Portanto, 5.200 g são iguais a 5,2 kg.
grandezas distintas.
5. Converta 2,5 metros em centímetros.
Resposta: 0, 00005 hm². Para passarmos de decíme- Como ≈1,41, então a proposição tem valor lógico
tros quadrados para hectômetros quadrados, passare- falso.
mos três níveis à esquerda. Todas elas exprimem um fato.
Dividiremos então por 100 três vezes: Agora, vamos pensar em uma outra frase:
50dm2:100:100:100 ⟹ 0,00005hm2 O dobro de 1 é 2?
Isto equivale a passar a vírgula seis casas para a esquerda. Sim, correto?
Portanto, 50 dm² é igual a 0, 00005 hm². Correto. Mas é uma proposição?
51
2. Classificação
Exemplo:
P: Marcelo é engenheiro e Ricardo é estudante. - Disjunção
Q: Marcelo é engenheiro ou Ricardo é estudante.
Se quisermos indicar quais proposições simples fa-
zem parte da proposição composta:
P(p,q)
p: Vitor gosta de estudar.
Se pensarmos em gramática, teremos uma proposi-
q: Vitor gosta de trabalhar.
ção composta quando tiver mais de um verbo e propo-
p∨q: Vitor gosta de estudar ou Vitor gosta de tra-
sição simples, quando tiver apenas 1. Mas, lembrando
balhar.
que para ser proposição, temos que conseguir definir o
valor lógico.
52
V V
Vamos pensar na mesma frase anterior, mas com o
V F conectivo “ou”.
F V Eu comprei bala ou chocolate.
F F Eu comprei bala e também comprei a chocolate,
está certo pois poderia ser um dos dois ou os dois.
Observe, a primeira proposição ficou VVFF Se eu comprei só bala, ainda estou certa, da mesma
E a segunda intercalou VFVF forma se eu comprei apenas chocolate.
Vamos raciocinar, com uma proposição temos 2 pos- Agora se eu não comprar nenhum dos dois, não
sibilidades, com 2 proposições temos 4, tem que haver dará certo.
um padrão para se tornar mais fácil!
As possibilidades serão 2n,
53
p q p ∨q
EXERCÍCIOS COMENTADOS
V V V
V F V
1.(EBSERH – ÁREA MÉDICA – CESPE – 2018) A respei-
F V V
to de lógica proposicional, julgue o item que se segue.
F F F Se P, Q e R forem proposições simples e se ~R indicar
a negação da proposição R, então, independentemente
-Disjunção Exclusiva dos valores lógicos V = verdadeiro ou F = falso de P, Q e
Na disjunção exclusiva é diferente, pois OU comprei R, a proposição P→Q∨(~R) será sempre V.
chocolate OU comprei bala.
Ou seja, um ou outro, não posso ter os dois ao mes- ( )CERTO ( )ERRADO
mo tempo.
Resposta: Errado Se P for verdadeiro, Q falso e R fal-
p q p ∨q so, a proposição é falsa.
V V F 2. (TRT 7ª REGIÃO – CONHECIMENTOS BÁSICOS –
V F V CESPE – 2017)
F V V
Texto CB1A5AAA – Proposição P
F F F
A empresa alegou ter pago suas obrigações previdenciá-
-Condicional rias, mas não apresentou os comprovantes de pagamen-
Se chove, então faz frio. to; o juiz julgou, pois, procedente a ação movida pelo
Se choveu e fez frio. ex-empregado.
Estamos dentro da possibilidade.(V) A quantidade mínima de linhas necessárias na tabela-
Choveu e não fez frio. -verdade para representar todas as combinações possí-
Não está dentro do que disse. (F) veis para os valores lógicos das proposições simples que
Não choveu e fez frio. compõem a proposição P do texto CB1A5AAA é igual a
Ahh tudo bem, porque pode fazer frio se não chover,
certo?(V) a) 32.
Não choveu, e não fez frio. b) 4.
Ora, se não choveu, não precisa fazer frio. (V) c) 8.
d) 16.
p q p →q Resposta: Letra C. P: A empresa alegou ter pago suas
obrigações previdenciárias.
V V V
Q: apresentou os comprovantes de pagamento.
V F F R: o juiz julgou, pois, procedente a ação movida pelo
F V V ex-empregado.
Número de linhas: 2³=8
F F V
3.(SERES-PE – AGENTE DE SEGURANÇA PENITEN-
-Bicondicional CIÁRIA – CESPE – 2017) A partir das proposições sim-
Ficarei em casa, se e somente se, chover. ples P: “Sandra foi passear no centro comercial Bom
Estou em casa e está chovendo. Preço”, Q: “As lojas do centro comercial Bom Preço esta-
A ideia era exatamente essa. (V) vam realizando liquidação” e R: “Sandra comprou roupas
Estou em casa, mas não está chovendo. nas lojas do Bom Preço” é possível formar a proposição
Você não fez certo, era só pra ficar em casa se cho- composta S: “Se Sandra foi passear no centro comercial
vesse. (F) Bom Preço e se as lojas desse centro estavam realizan-
Eu sai e está chovendo. do liquidação, então Sandra comprou roupas nas lojas
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
Aiaiai não era pra sair se está chovendo (F) do Bom Preço ou Sandra foi passear no centro comercial
Não estou em casa e não está chovendo. Bom Preço”. Considerando todas as possibilidades de as
Sem chuva, você pode sair, ta?(V) proposições P, Q e R serem verdadeiras (V) ou falsas (F), é
possível construir a tabela-verdade da proposição S, que
p q p ↔q está iniciada na tabela mostrada a seguir.
V V V
V F F
F V F
F F V
54
P ~p p∨~p
V F V
F V V
P ~p p∧~p ~(p∧∼p)
V F F V
F V F V
55
56
∨r ∨ r) q ∧r ∧ r) F F F F F F F F
V V V V V V V V
3 – Idempotência
V V F V V V F V
V F V V V F V V a) p ⇔ (p ∧ p)
V F F F F F F F Para ficar mais fácil o entendimento, vamos fazer duas
F V V V F F F F colunas com p
F V F V F F F F
p p p∧p
F F V V F F F F
V V V
F F F F F F F F
F F F
57
b) p ⇔ (p ∨ p) V F F V F F V F
p p p ∨p F V F F V V F F
V V V F F V V V V V V
F F F
c) (p ↔ q) ⇔ (p ∧ q) ∨ (~p ∧ ~q)
4 - Pela contraposição: de uma condicional gera-se
outra condicional equivalente à primeira, apenas inver- p q p ~p ~q
p∧ ~p ∧ (p ∧ q) ∨ (~p
tendo-se e negando-se as proposições simples que as ↔ q ~q ∧ ~q)
compõem.
q
Da mesma forma que vimos na condicional mais aci-
ma, temos outros modos de definir a equivalência da V V V V F F F V
condicional que são de igual importância. V F F F F V F F
F V F F V F F F
1º caso: (p → q) ⇔ (~q → ~p)
F F V F V V V V
p q ~p ~q p→q ~q → ~p
6 - Pela exportação-importação
V V F F V V
V F F V F F [(p ∧ q) → r] ⇔ [p → (q → r)]
F V V F V V
p q r p∧q (p ∧ q) → r q→r p → (q → r)
F F V V V V
V V V V V V V
2º caso: (~p → q) ⇔ (~q → p) V V F V F F F
V F V F V V V
p q ~p ~p → q ~q ~q → p
V F F F V V V
V V F V F V
F V V F V V V
V F F V V V
F V F F V F V
F V V V F V
F F V F V V V
F F V F V F
3º caso: (p → ~q) ⇔ (q → ~p) F F F F V V V
V V F F V V V V
V F F F V F
V F F V F V V F
F V F V F F
F V V F V F F V
F F V V V V
F F V V V V V V
b) (p ↔ q) ⇔ (~q → ~p) ∧ (~p → ~q)
Observamos ainda que a condicional p → q e a sua
recíproca q → p ou a sua contrária ~p → ~q NÃO SÃO
p q p↔ ~q ~p ~q → ~p → (~q → ~p) ∧ EQUIVALENTES.
q ~p ~q (~p → ~q)
V V V F F V V V
58
Resposta: Certo Uma dica é que normalmente quan- Negação de uma conjunção (Lei de Morgan)
do tem vírgula é condicional, não é regra, mas aconte-
ce quando você não acha o conectivo. Para negar uma conjunção, basta negar as partes e
trocar o conectivo conjunção pelo conectivo disjunção.
2. (PC-PE – PERITO PAPILOSCOPISTA – CESPE –
2016) ~(p ∧ q) ⇔ (~p ∨ ~q)
p q ~p ~q p∧q ~(p ∧ q) ~p ∨ ~q
Texto CG1A06AAA
V V F F V F F
A Polícia Civil de determinado município prendeu, na V F F V F V V
sexta-feira, um jovem de 22 anos de idade suspeito de
ter cometido assassinatos em série. Ele é suspeito de cor- F V V F F V V
tar, em três partes, o corpo de outro jovem e de enterrar F F V V F V V
as partes em um matagal, na região interiorana do mu-
nicípio. Ele é suspeito também de ter cometido outros Negação de uma disjunção (Lei de Morgan)
dois esquartejamentos, já que foram encontrados vídeos
em que ele supostamente aparece executando os crimes Para negar uma disjunção, basta negar as partes e
Assinale a opção que é logicamente equivalente à propo- trocar o conectivo-disjunção pelo conectivo-conjunção.
sição “Ele é suspeito também de ter cometido outros dois
esquartejamentos, já que foram encontrados vídeos em ~(p ∨ q) ⇔ (~p ∧ ~q)
que ele supostamente aparece executando os crimes”,
p q ~p ~q p∨q ~(p ∨ q) ~p ∧ ~q
presente no texto CG1A06AAA.
V V F F V F F
a) Se foram encontrados vídeos em que ele supostamen- V F F V V F F
te aparece executando os dois esquartejamentos, ele é F V V F V F F
suspeito também de ter cometido esses crimes.
F F V V F V V
b) Ele não é suspeito de outros dois esquartejamentos, já
que não foram encontrados vídeos em que ele supos-
Resumindo as negações, quando é conjunção nega as
tamente aparece executando os crimes.
duas e troca por “ou”
c) Se não foram encontrados vídeos em que ele suposta-
Quando for disjunção, nega tudo e troca por “e”.
mente aparece executando os dois esquartejamentos,
ele não é suspeito desses crimes.
Negação de uma disjunção exclusiva
d) Como ele é suspeito de ter cometido também dois
~(p ∨ q) ⇔ (p ↔ q)
esquartejamentos, foram encontrados vídeos em que
ele supostamente aparece executando os crimes. p q p∨q ~( p∨q) p↔q
e) Foram encontrados vídeos em que ele supostamente V V F V V
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
Referências
ALENCAR FILHO, Edgar de – Iniciação a lógica mate-
mática – São Paulo: Nobel – 2002.
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Famoso MANE
~(p → q) ⇔ (p ∧ ~q)
p q p→q ~q ~(p → q) p ∧ ~q
V V V F F F
V F F V V V
F V V F F V
F F V V F F
P ~P ~ (~p)
V F V
F V F
b) De uma condicional: Definição: A dupla negação de uma condicional dá-se da seguinte forma: nega-se a 1ª parte
da condicional, troca-se o conectivo-condicional pela disjunção e mantém-se a 2ª parte.
Demonstração: Seja a proposição primitiva: p → q nega-se pela 1ª vez: ~(p → q) ⇔ p ∧ ~q nega-se pela 2ª vez:
~(p ∧ ~q) ⇔ ~p ∨ q
Conclusão: Ao negarmos uma proposição primitiva duas vezes consecutivas, a proposição resultante será equiva-
lente à sua proposição primitiva. Logo, p → q ⇔ ~p ∨ q
EXERCÍCIOS COMENTADOS
1. (TRF 1ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CESPE – 2017) A partir da proposição P: “Quem pode mais, chora
menos.”, que corresponde a um ditado popular, julgue o próximo item.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
A negação da proposição P pode ser expressa por “Quem não pode mais, não chora menos”
( ) CERTO ( ) ERRADO
2. (PC-PE – PERITO CRIMINAL – CESPE – 2016) Considere as seguintes proposições para responder a questão.
P1: Se há investigação ou o suspeito é flagrado cometendo delito, então há punição de criminosos.
P2: Se há punição de criminosos, os níveis de violência não tendem a aumentar.
P3: Se os níveis de violência não tendem a aumentar, a população não faz justiça com as próprias mãos.
60
( ) CERTO ( ) ERRADO
61
O quantificador universal
O quantificador universal, usado para transformar
sentenças (proposições) abertas em proposições fecha-
Quando “todo A é B” é verdadeira, vamos ver como
das, é indicado pelo símbolo “∀”, que se lê: “qualquer ficam os valores lógicos das outras?
que seja”, “para todo”, “para cada”. Pensemos nessa frase: Toda criança é linda.
Nenhum A é B é necessariamente falsa.
Exemplo: Nenhuma criança é linda, mas eu não acabei de falar
(∀x)(x + 2 = 6) que TODA criança é linda? Por isso é falsa.
Lê-se: “Qualquer que seja x, temos que x + 2 = 6” Algum A é B é necessariamente verdadeira.
(falsa). Alguma Criança é linda, sim, se todas são 1, 2, 3...são
É falso, pois não podemos colocar qualquer x para a lindas.
afirmação ser verdadeira. Algum A não é B necessariamente é falsa, pois A está
O quantificador existencial contido em B.
O quantificador existencial é indicado pelo símbolo “∃” Alguma criança não é linda, bem como já vimos im-
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
que se lê: “existe”, “existe pelo menos um” e “existe um”. possível, pois todas são.
Exemplos: Nenhum A é B.
(∃x)(x + 5 = 9) A e B não terão elementos em comum.
Lê-se: “Existe um número x, tal que x + 5 = 9” (ver-
dadeira).
Nesse caso, existe um número, ahh tudo bem... claro
que existe algum número que essa afirmação será ver-
dadeira.
Ok? Sem maiores problemas, certo?
62
Quando “nenhum A é B” é verdadeira, vamos ver Quando “algum A é B” é verdadeira, vamos ver como
como ficam os valores lógicos das outras? ficam os valores lógicos das outras?
Frase: Nenhum cachorro é gato. (sim, eu sei. Frase ex- Frase: Algum copo é de vidro.
trema, mas assim é bom para entendermos..hehe) Nenhum A é B é necessariamente falsa.
Nenhum copo é de vidro.
Todo A é B é necessariamente falsa. Com frase fica mais fácil né? Porque assim, consegui-
Todo cachorro é gato, faz sentido? Nenhum, não é? mos ver que é falsa, pois acabei de falar que algum copo
Algum A é B é necessariamente falsa. é de vidro, ou seja, tenho pelo menos 1 copo de vidro.
Algum cachorro é gato, ainda não faz sentido. Todo A é B.
Não conseguimos determinar, podendo ser verda-
Algum A não é B necessariamente verdadeira. deira ou falsa (podemos analisar também os diagramas
Algum cachorro não é gato. Ah, sim! Espero que to- mostrados nas figuras a e c).
dos não sejam, mas se já está dizendo “algum” vou con- Todo copo é de vidro.
Pode ser que sim, ou não.
cordar.
Algum A não é B.
Algum A é B.
Não conseguimos determinar, podendo ser verdadei-
Quer dizer que há pelo menos 1 elemento de A em ra ou falsa (contradiz com as figuras b e d)
comum com o conjunto B Algum copo não é de vidro.
Como não sabemos se todos os copos são de vidros,
Temos 4 representações possíveis pode ser verdadeira.
a) os dois conjuntos possuem uma parte dos elemen- Algum A não é B.
tos em comum. O conjunto A tem pelo menos um elemento que não
pertence ao conjunto B.
63
1. Nomenclatura
64
d) A taxa de juros é a razão centesimal que incide so- devedor se reduz em R$ 500,00 e considere que não há
bre um capital durante certo tempo. É representado pela prestação em atraso.
letra i e utilizada para calcular juros.
Efetuando o pagamento dessa forma, o valor, em reais, a
Chamamos de simples os juros que são somados ao ser pago ao banco na décima prestação é de
capital inicial no final da aplicação.
a) 2 075,00.
b) 2 093,00.
FIQUE ATENTO! c) 2 138,00.
Devemos sempre relacionar taxa e tempo d) 2 255,00.
numa mesma unidade: e) 2 300,00.
Taxa anual --------------------- tempo em anos
Taxa mensal-------------------- tempo em meses Resposta: Letra d. Temos que, na décima prestação, o
Taxa diária---------------------- tempo em dias valor devido é de 175 500. Calculando os juros, temos
1% de 175500 = 1755. Logo, na décima prestação o
valor será de 1755 + 500 = 2255.
Exemplo: Uma pessoa empresta a outra, a juros sim-
ples, a quantia de R$ 3000,00, pelo prazo de 4 meses, à 2.(NUCEPE 2009) Um investidor possui R$ 80.000,00. Ele
taxa de 2% ao mês. Quanto deverá ser pago de juros? aplica 30% desse dinheiro em um investimento que ren-
de juros simples a uma taxa de 3% a.m., durante 2 meses,
Resolução: e aplica o restante em investimento que rende 2% a.m.,
durante 2 meses também. Ao fim desse período, esse in-
- Capital aplicado (C): R$ 3.000,00 vestidor possui:
- Tempo de aplicação (t): 4 meses
- Taxa (i): 2% ou 0,02 a.m. (= ao mês) A) R$ 83.680,00
B) R$ 84.000,00
Fazendo o cálculo, mês a mês: C) R$ 84.320,00
No final do 1º período (1 mês), os juros serão: 0,02 R$ D) R$ 84.400,00
3.000,00 = R$ 60,00 E) R$ 88.000,00
No final do 2º período (2 meses), os juros serão: R$ Resposta: Letra a. Temos neste problema um capital
60,00 + R$ 60,00 = R$ 120,00 sendo investido em duas etapas. Vamos realizar os cál-
No final do 3º período (3 meses), os juros serão: R$ culos separadamente:
120,00 + R$ 60,00 = R$ 180,00
No final do 4º período (4 meses), os juros serão: R$ 1º investimento
180,00 + R$ 60,00 = R$ 240,00 30% de R$ 80.000,00 = R$ 24.000,00 valor a ser inves-
tido a uma taxa i = 3% a.m., durante um período t = 2
Para evitar essa sequência de cálculos toda vez que meses. Lembrando que i = 3% = 0,03.
vamos calcular os juros simples, existe uma fórmula que Cálculo dos juros J, onde J=C∙i∙t:
quantifica o total de juros simples do período, e ela está J = 24000∙ (0,03) ∙2 = 1440.
apresentada abaixo: Juros do 1º investimento = R$ 1440,00.
J=C ∙ i ∙ t 2º investimento
Além disso, quando quisermos saber o total que será R$ 80.000,00 – R$ 24.000,00 = R$ 56.000,00 valor a ser
pago de um empréstimo, ou o quanto se resgatará do in- investido a uma taxa i = 2% a.m., durante um período
vestimento, o qual definimos como Montante (M), basta t = 2 meses.
somar o capital com os juros, usando o conceito funda- J = 56000∙ (0,02) ∙ 2 = 2240.
mental da matemática financeira: Juros do 2º investimento = R$ 2.240,00.
M=C+J Portanto, o montante final será de
Ou R$ 80.00,00 + R$ 1.440,00 + R$ 2.240,00 = R$ 83.680,00.
M=C(1+i . t)
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
Juros Compostos
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um exemplo: Suponha que $100,00 são empregados a uma taxa de 10% a.a. (ao ano) Teremos:
Observe que o crescimento do principal segundo juros simples é LINEAR enquanto que o crescimento segundo
juros compostos é EXPONENCIAL, e, portanto tem um crescimento muito mais “rápido”. Isto poderia ser ilustrado gra-
ficamente da seguinte forma:
Na prática, as empresas, órgãos governamentais e investidores particulares costumam reinvestir as quantias geradas
pelas aplicações financeiras, o que justifica o emprego mais comum de juros compostos na Economia. Na verdade, o
uso de juros simples não se justifica em estudos econômicos.
Considere o capital inicial (principal P) $1000,00 aplicado a uma taxa mensal de juros compostos (i) de 10% (i = 10%
a.m.). Vamos calcular os montantes (capital + juros), mês a mês:
Após o 1º mês, teremos: M1 = 1000 ∙ 1,1 = 1100 = 1000(1 + 0,1)
Após o 2º mês, teremos: M2 = 1100 ∙1,1 = 1210 = 1000(1 + 0,1)2
Após o 3º mês, teremos: M3 = 1210 ∙ 1,1 = 1331 = 1000(1 + 0,1)3
.....................................................................................................
Após o nº (enésimo) mês, sendo S o montante, teremos evidentemente: M = 1000(1 + 0,1)n
De uma forma genérica, teremos para um capital C, aplicado a uma taxa de juros compostos i durante o período n :
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
M = C(1 + i)n
Onde M = montante, C = Capital, i = taxa de juros e n = número de períodos que o principal C foi aplicado.
66
FIQUE ATENTO!
Alguns concursos podem complicar um pouco
as questões, deixando como incógnita o perí-
odo da operação “n”.
n
M n
M n
M=C 1+i → = 1+i → log = log 1 + i
C C
M
log = n � log 1 + i →
C
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
67
1. Taxa Nominal
Vamos acompanhar através do exemplo - A taxa nominal é 12% a.a, pois não foi aplicada no
cálculo do montante. Normalmente a taxa nominal vem
1.1. Taxa Efetiva sempre ao ano!
- A taxa efetiva mensal, como o próprio nome diz, é
Calcular o montante de um capital de R$ 1.000,00 (mil aquela que foi utilizado para cálculo do montante. Pode
reais), aplicados durante 18 (dezoito) meses, capitaliza- ser uma taxa proporcional mensal (1 % a.m.) ou uma taxa
dos mensalmente, a uma taxa de 12% a.a. Explicando o equivalente mensal (0,949 % a.m.).
que é taxa Nominal, efetiva mensal e equivalente mensal: - Qual a taxa efetiva mensal que devemos utilizar? Em
se tratando de concursos públicos, a grande maioria das
2. Respostas e soluções bancas examinadoras utilizam a convenção da taxa pro-
porcional. Em se tratando do mercado financeiro, utiliza-
1) A taxa Nominal é 12% a.a; pois o capital não vai ser -se a convenção de taxa equivalente.
capitalizado com a taxa anual.
2) A taxa efetiva mensal a ser utilizada depende de 4. Taxa Equivalente
duas convenções: taxa proporcional mensal ou
taxa equivalente mensal. Taxas Equivalentes são taxas que quando aplicadas ao
a) Taxa proporcional mensal (divide-se a taxa anual mesmo capital, num mesmo intervalo de tempo, produ-
por 12): 12%/12 = 1% a.m. zem montantes iguais. Essas taxas devem ser observadas
b) Taxa equivalente mensal (é aquela que aplicado com muita atenção, em alguns financiamentos de longo
aos R$ 1.000,00, rende os mesmos juros que a taxa prazo, somos apenas informados da taxa mensal de juros
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
anual aplicada nesse mesmo capital). e não tomamos conhecimento da taxa anual ou dentro
do período estabelecido, trimestre, semestre entre ou-
Cálculo da taxa equivalente mensal: tros. Uma expressão matemática básica e de fácil manu-
seio que nos fornece a equivalência de duas taxas é:
1 + ia = (1 + ip)n, onde:
ia = taxa anual
ip = taxa período
onde: n: número de períodos
iq : taxa equivalente para o prazo que eu quero
it : taxa para o prazo que eu tenho
q : prazo que eu quero
t : prazo que eu tenho
68
Exemplo 1
Qual a taxa anual de juros equivalente a 2% ao mês?
Temos que: 2% = 2/100 = 0,02
1 + ia = (1 + 0,02)12
1 + ia = 1,0212
1 + ia = 1,2682
ia = 1,2682 – 1
ia = 0,2682
ia = 26,82%
As pessoas desatentas poderiam pensar que a taxa anual nesse caso seria calculada da seguinte forma: 2% x 12 =
24% ao ano. Como vimos, esse tipo de cálculo não procede, pois a taxa anual foi calculada de forma correta e corres-
ponde a 26,82% ao ano, essa variação ocorre porque temos que levar em conta o andamento dos juros compostos
( juros sobre juros).
5. Taxa Real
A taxa real expurga o efeito da inflação. Um aspecto interessante sobre as taxas reais de juros, é que elas podem
ser inclusive, negativas.
Vamos encontrar uma relação entre as taxas de juros nominal e real. Para isto, vamos supor que um determinado
capital P é aplicado por um período de tempo unitário, a certa taxa nominal in
O montante S1 ao final do período será dado por S1 = P(1 + in).
Consideremos agora que durante o mesmo período, a taxa de inflação (desvalorização da moeda) foi igual a j. O
capital corrigido por esta taxa acarretaria um montante S2 = P (1 + j).
A taxa real de juros, indicada por r, será aquela aplicada ao montante S2, produzirá o montante S1. Poderemos então
escrever: S1 = S2 (1 + r)
Substituindo S1 e S2 , vem:
P(1 + in) = (1+r). P (1 + j)
Exemplo
Numa operação financeira com taxas pré-fixadas, um banco empresta $120.000,00 para ser pago em um ano com
$150.000,00. Sendo a inflação durante o período do empréstimo igual a 10%, pede-se calcular as taxas nominal e real
deste empréstimo.
Portanto in = 25%
Como a taxa de inflação no período é igual a j = 10% = 0,10, substituindo na fórmula anterior, vem:
(1 + in) = (1+r). (1 + j)
(1 + 0,25) = (1 + r).(1 + 0,10)
1,25 = (1 + r).1,10
1 + r = 1,25/1,10 = 1,1364
Portanto, r = 1,1364 – 1 = 0,1364 = 13,64%
Se a taxa de inflação no período fosse igual a 30%, teríamos para a taxa real de juros:
(1 + 0,25) = (1 + r).(1 + 0,30)
1,25 = (1 + r).1,30
1 + r = 1,25/1,30 = 0,9615
69
Portanto, r = 0,9615 – 1 = -,0385 = -3,85% e, portanto teríamos uma taxa real de juros negativa.
Exemplo
$100.000,00 foi emprestado para ser quitado por $150.000,00 ao final de um ano. Se a inflação no período foi de
20%, qual a taxa real do empréstimo?
Resposta: 25%
6. Taxas Proporcionais
Para se compreender mais claramente o significado destas taxas deve-se reconhecer que toda operação envolve
dois prazos:
- o prazo a que se refere à taxa de juros; e
- o prazo de capitalização (ocorrência) dos juros. (ASSAF NETO, 2001).
Taxas Proporcionais: duas (ou mais) taxas de juro simples são ditas proporcionais quando seus valores e seus
respectivos períodos de tempo, reduzidos a uma mesma unidade, forem uma proporção. (PARENTE, 1996). Exemplos
Prestação = amortização + juros
Há diferentes formas de amortização, conforme descritas a seguir.
Para os exemplos numéricos descritos nas tabelas, em todas as diferentes formas de amortização, utilizaremos o
mesmo exercício: uma dívida de valor inicial de R$ 100 mil, prazo de três meses e juros de 3% ao mês.
Pagamento único
É a quitação de toda a dívida (amortização + juros) em um único pagamento, ao final do período. Utilizamos a
mesma fórmula do montante:
70
1 - - 103.000,00
3.000,00
2 - - 106.000,00
3.000,00
3 100.000,00 -
3.000,00 109.000,00
1 - - 103.000,00
3.000,00
2 - - 106.090,00
3.090,00
3 100.000,00 -
3.182,70 109.272,70
Foi elaborado para apresentar pagamentos iguais ao longo do período do desembolso das prestações. A fórmula
para encontrarmos a prestação é dada a seguir:
PMT = VP . _i.(1+i)n_
(1+i)n -1
A fórmula foi desenvolvida, considerando-se apenas a capitalização por juros compostos. O resultado é listado a
seguir:
1 32.353,04 67.646,96
3.000,00 35.353,04
2 33.323,63 34.323,33
2.029,41 35.353,04
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
3 34.323,33 -
1.029,71 35.353,04
71
É a média aritmética das prestações calculadas nas duas formas anteriores (SAC e Price). É encontrado pela fórmula:
1 32.843,19 67.156,81
3.000,00 35.843,19
2 33.328,49 33.828,32
2.014,70 35.343,19
3 33.828,32 -
1.014,87 34.843,19
Este sistema, criado pela Caixa Econômica Federal (CEF), é uma das formas utilizadas para o cálculo das prestações
dos financiamentos imobiliários. Usa-se, para o cálculo do valor das prestações, a metodologia do sistema de amortiza-
ção constante (SAC) anual, desconsiderando-se o valor da Taxa Referencial de Juros (TR). Esta é incluída posteriormente,
resultando em uma amortização variável. Chamar de “amortização crescente” parece-nos inadequado, pois pode resul-
tar em amortizações decrescentes, dependendo da ocorrência de TR com valor muito baixo.
Neste caso, a dívida é liquidada também em prestações iguais, exceto a primeira, onde no ato do empréstimo (mo-
mento “zero”) já é feita uma cobrança dos juros da operação. As prestações, a primeira amortização e as seguintes são
definidas pelas três seguintes fórmulas:
PMT = _ Vp.i _
1- (1+i)n
PMT = valor da prestação
VP = valor inicial do empréstimo
i = taxa de juros
n = período
OBS: os resíduos em centavos, como saldo devedor final na tabela anterior, são resultados de arredondamento do
cálculo e serão desconsiderados.
72
Exemplo:
Um empréstimo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a ser pago em 12 meses, a uma taxa de juros de 1% ao
mês (em juros simples). Aplicando a fórmula para obtenção do valor da amortização, iremos obter um valor igual a R$
10.000,00 (dez mil reais). Essa fórmula é o valor do empréstimo solicitado divido pelo período, sendo nesse caso: R$
120.000,00 / 12 meses = R$ 10.000,00. Logo, a tabela SAC fica:
Note que o juro é sempre 10% do saldo devedor do mês anterior, já a prestação é a soma da amortização e o juro.
Sendo assim, o juro é decrescente e diminui sempre na mesma quantidade, R$ 100,00. O mesmo comportamento tem
as prestações. A soma das prestações é de R$ 127.800,00, gerando juros de R$ 7.800,00.
Outra coisa a se observar é que as parcelas e juros diminuem em progressão aritmética (PA) de r=100.
73
O tomador do empréstimo amortiza o saldo devedor em valores iguais e constantes ao longo do período.
As várias formas de amortização utilizadas pelo mercado brasileiro, em sua maioria, consideram o regime de capita-
lização por juros compostos. A comparação entre estas, por meio do VPL (vide item 6.2), demonstra que o custo entre
elas se equivale. Vejam: no nosso exemplo, todos, exceto no sistema alemão, os juros efetivos cobrados foram de 3%
ao mês (regime de juros compostos) ou 9,27% no acumulado dos três meses.
OBS: tabela com as prestações dos sistemas anteriores, descontada da taxa ( juros compostos) de 3% ao mês.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
74
Considerando o custo de oportunidade de 2% ao mês, isto é, abaixo do valor do empréstimo, teríamos a tabela
abaixo. Isso seria uma situação mais comum: juros do empréstimo mais caro que uma aplicação no mercado. Neste
caso, quanto menor (em módulo) o VPL, melhor para o tomador do empréstimo, ou seja, o sistema SAC seria o melhor
sob o ponto de vista financeiro.
n Pgto único (jrs comp.) Sistema Americano SAC PRICE SAM Alemão
0 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 97.000,00
1 - (2.941,18) (35.620,91) (34.659,84) (35.140,38) (33.680,04)
2 - (2.883,51) (33.961,29) (33.980,24) (33.970,77) (33.019,64)
3 (102.970,11) (97.059,20) (32.353,07) (33.313,96) (32.833,52) (32.372,20)
VPL (2.970,11) (2.883,88) (1.935,28) (1.954,04) (1.944,67) (2.071,88)
OBS: tabela com as prestações dos sistemas anteriores, descontada da taxa ( juros compostos) de 2% ao mês.
Outra situação seria considerarmos um empréstimo com taxa de juros abaixo do mercado. Neste exemplo a seguir,
teremos como custo de oportunidade a taxa de 4% ao mês. Isso, na vida real, não será comum: juros do empréstimo
mais barato do que uma aplicação no mercado. Assim, como no exemplo anterior, quanto maior o VPL, melhor para
o tomador do empréstimo, ou seja, o sistema de pagamento único, sob o ponto de vista financeiro, é o melhor, como
no caso abaixo.
Pgto único
n Sistema Americano SAC PRICE SAM Alemão
(jrs comp.)
0 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 97.000,00
1 - (2.884,62) (34.935,89) (33.993,31) (34.464,61) (33.032,34)
2 - (2.773,67) (32.667,65) (32.685,87) (32.676,77) (31.761,87)
3 (97.143,03) (91.566,62) (30.522,21) (31.428,72) (30.975,47) (30.540,26)
VPL 2.856,97 2.775,09 1.874,24 1.892,10 1.883,16 1.665,53
OBS: tabela com as prestações dos sistemas anteriores, descontada da taxa ( juros compostos) de 4% ao mês.
Referências
Passei Direto. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/1599335/exercicios_matematica_finaceiraexerci-
cios_matematica_finaceiraNos juros compostos:
M = C (1+i)n
M = montante
C = capital inicial
i = taxa de juros
n = período
EXERCÍCIOS COMENTADOS
1. (TRE/PR – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2017) Para comprar um automóvel, Pedro realizou uma pesquisa em 3
concessionárias e obteve as seguintes propostas de financiamento:
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
Sabendo que a taxa de juros compostos era 4% ao mês, para a aquisição do automóvel
75
Concessionária 1
Concessionária 2
Concessionária 3
2. (TST – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2017) Um empréstimo foi obtido para ser liquidado em 10 parcelas mensais
de R$ 2.000,00, vencendo-se a primeira parcela um mês após a data da obtenção. A taxa de juros negociada com a
instituição financeira foi 2% ao mês no regime de capitalização composta. Se, após o pagamento da oitava parcela, o
devedor decidir liquidar o saldo devedor do empréstimo nesta mesma data, o valor que deverá ser pago, desprezan-
do-se os centavos, é, em reais,
a) 3.846,00.
b) 3.883,00.
c) 3.840,00.
d) 3.880,00.
e) 3.845,00.
Resposta: Letra B.
3. (POLICIA CIENTIFICA/PR – PERITO CRIMINAL – IBFC/2017) Assinale a alternativa correta. Uma pessoa com-
prou um vídeo game de última geração em uma loja, parcelando em 12 prestações mensais de 140,00 cada uma, sem
entrada. Sabendo-se que a taxa de juros compostos cobrada pela loja foi de 3% ao mês, sendo que os valores estão
arredondados e que: (1,03)12 = 1,4258
a) R$ 1.393
b) R$ 1.820
c) R$ 1.680
d) R$ 1.178
e) R$ 1.423
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
Resposta: Letra A.
Sendo PMT o valor da parcela e PV o valor presente, usaremos o sistema de amortização PRICE, por ser parcelas fixas:
76
4. (TST – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2017) Um mente. Sabendo que a taxa mínima de atratividade é de
investidor aplicou R$ 10.000,00 em títulos que remune- 10% a.a., a alternativa
ram à taxa de juros compostos de 10% ao ano e o prazo
para resgate da aplicação foi de 2 anos. Sabendo-se que a) apresenta valor presente líquido positivo.
a inflação no prazo total da aplicação foi 15%, a taxa real b) apresenta valor presente líquido negativo.
de remuneração obtida pelo investidor no prazo total da c) apresenta taxa interna de retorno maior que 10% a.a.
aplicação foi d) é economicamente viável à taxa mínima de atrativida-
de de 10% a.a..
a) 5,00%. e) é economicamente viável à taxa mínima de atrativida-
b) 6,00%. de de 12% a.a..
c) 5,22%.
d) 5,00% (negativo).
e) 4,55%. Resposta: Letra B.
VPL = valor presente das entradas – valor presente das
Resposta: Letra C. saídas
Sendo i a taxa de juros nominal
R a taxa de juros real
J a taxa de juros de inflação
1+i=(1+r)(1+j)
(1+0,1)²=(1+r)⋅(1+0,15) 7. (FUNAPE – ANALISTA EM GESTÃO PREVIDEN-
1,1²=(1+r) ⋅1,15 CIÁRIA – FCC/2017) Um empréstimo foi contratado
1,21=1,15+1,15r com uma taxa nominal de juros de 6% ao trimestre e com
0,06=1,15r capitalização mensal. A taxa efetiva desse empréstimo é
R=0,05217≅0,0522=5,22% igual a
77
9. (EMBASA – CONTADOR – IBFC/2017) Um cliente fez um empréstimo no valor de R$ 2.000,00 no Banco ABC em
31/12/2013 para reaplicar em um investimento em sua empresa. A taxa de juros cobrada pelo Banco era de 10% ao ano.
Após um ano, em 31/12/2014, o fluxo de caixa da empresa foi de R$ 1.100,00. Após dois anos, em 31/12/2015, o fluxo
de caixa da empresa foi de R$ 1.210,00 e em 31/12/2016, após três anos, o fluxo de caixa da empresa foi de R$ 1.331,00.
O valor presente líquido dos valores do fluxo de caixa, trazidos a valor presente em 31/12/2013, era de:
a) R$ 1.100,00
b) R$ 1.000,00
c) R$ 2.210,00
d) R$ 2.331,00
Resposta: Letra B.
10.(DPE/PR – CONTADOR – INAZ DO PARÁ/2017) Um comerciante recebeu, no meio do mês, uma excelente oferta
de compra de material para sua empresa no valor de R$8.000,00. No entanto, por estar desprovido de recursos, pre-
cisou tomar um empréstimo junto ao seu banco, em parcelas de 15 vezes a uma taxa de juros 2,5% a.m. Determine o
valor da última prestação do empréstimo, lembrando que o Sistema de financiamento usado é o SAC.
a) R$ 533,33
b) R$ 733,33
c) R$ 653,33
d) R$ 560,00
e) R$ 546,67
Resposta: Letra E.
8000/15 = 533,33
Portanto, a última parcela será de 533,33⋅1,025=546,66
FLUXO DE CAIXA
Um fluxo de caixa se caracteriza pela representação de um conjunto de entradas e saídas do dinheiro do caixa a
longo do tempo. A representação gráfica de um fluxo de caixa pode ser ilustrada a seguir.
Percebe-se que no fluxo de caixa os valores de entrada ou saída de caixa estão em períodos diferente. Assim, é ne-
cessário recorrer as relações de equivalência para obter valores do fluxo de caixa que se equivalem no tempo.
Na capitalização por juros simples, o cálculo dos rendimentos se baseia na premissa de que apenas o Valor Presente
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
(P), ou seja, o capital inicial, rende juros. Dessa forma, o Montante ou Valor Futuro (F) pode ser calculado a partir do
Valor Presente (P), no regime de juros simples, por meio do cálculo a seguir.
𝐹 = 𝑃(1 + 𝑖𝑛)
Sendo que: i = taxa de desconto e n = número de períodos.
Para o cálculo de um Valor Presente (P) a partir de dado Valor Futuro (F), o princípio é o mesmo, em que o cálculo
representado por:
F
P=
(1 + in)
78
1
F 2.000 1 + 0,12 ×
=
3 EXERCÍCIOS COMENTADOS
F Assim, temos:
P=
(1 + in) F = 3.000 · (1,05)²
F = R$ 3.307,50
A partir do enunciado temos as seguintes informa-
ções: F = P + 3.500 (valor presente + juros); i = 0,012 Para encontrar um Valor Presente (P) a partir de um
ao mês; n = 2,5 meses (75 dias correspondem a 2 me- dado Valor Futuro (F), o princípio é o mesmo, a partir
ses e meio). Assim, calculamos: da seguinte expressão:
79
F
P= EXERCÍCIOS COMENTADOS
(1 + i ) n
1. (PREFEITURA DE TERESINA-PI – TÉCNICO DE NÍ-
No exercício a seguir tem-se a resolução de um pro- VEL SUPERIOR – ADMINISTRADOR – ARSETE – FCC ––
blema em que se deve calcular o Valor Presente (P) 2016) Se um título de valor nominal igual a R$ 22.500,00
utilizando-se o Valor Futuro (F) no regime de juros for descontado em um banco 3 meses antes de seu ven-
compostos. Antes de olhar a resolução, tente resolver cimento, então apresentará um valor de desconto igual a
a questão. R$ 1.350,00. Considerando que as operações neste ban-
co sejam somente do desconto comercial simples e com
2. (SETRABES – CONTADOR – UERR – 2018) Calcule o a mesma taxa de desconto, obtém-se que se este mesmo
valor presente de uma operação no regime de capitali- título for descontado 4 meses antes de seu vencimento o
zação composta rendeu um montante igual a R$9.500,00 seu valor atual será, em reais:
após 6 meses. Sabendo que a taxa da operação foi igual
a 3% ao mês. Assinale a alternativa correta. a) 22.050,00
b) 20.500,00
a) R$ 7.946,10 c) 21.150,00
b) R$ 9.215,00 d) 21.600,00
c) R$ 7.790,00 e) 20.700,00
d) R$ 7.956,10
e) R$ 11.314,65 Resposta: Letra E. Inicialmente, é necessário encon-
trar a taxa de desconto (i) do título. O enunciado for-
Resposta: Letra D. Para solucionar, aplica-se a fór- nece as seguintes informações: F = 22.500; n = 3 me-
mula P =
F . Neste caso, sabemos do enunciado ses; D = 1.350.
que: (1 + i)n
Dessa forma, temos:
F = 9.500
i = 0,03 1.350
= 22.500 × i × 3
n=6
i = 0,02 (2% ao mês)
Assim:
Com a taxa de desconto obtida, é possível calcular o
9.500 Valor Presente (P) caso o título seja descontado com 4
P= meses de antecedência. Veja a resolução a seguir.
(1, 03)6
D = Fin
P = R$ 7.956,10
D= 22.500 × 0, 02 × 4
DESCONTOS
D = 1.800
Os descontos são representados pela diferença entre Visto que o desconto (D) equivale a D = F – P, pode-
Valor Futuro e Valor Presente. O Valor Futuro (F) tam- mos obter o Valor Presente (P), assim:
bém é caracterizado como Valor Nominal em problemas P=F–D
envolvendo descontos; o Valor Presente (P), também é P = 22.500 – 1.800
comumente chamado de Valor Atual. Portanto, os des- P = 20.700
contos podem ser descritos assim:
D=F-P 2. Desconto Comercial Composto
80
a) R$ 33.800,00 18.200 − P = P × 0, 05 × 6
b) R$ 34.600,00
c) R$ 32.850,00 P = R$ 14.000,00
d) R$ 31.700,00
e) R$ 33.856,00 4. Desconto Racional Composto
Desconto Racional Composto é calculado sobre o Va-
Resposta: Letra E. Inicialmente, calcula-se o desconto lor Presente (P) ou Valor Atual, aplicado a juros compos-
bancário (comercial) composto do título, utilizando a tos, sendo representado pela fórmula a seguir.
fórmula a seguir.
D = P[(1 + i ) n − 1]
n
D= F [1 − (1 − i ) ]
A seguir uma questão que apresenta um problema
São dados: F = 40.000; i = 0,08 ao semestre, n = 2 (1 envolvendo o desconto racional composto.
ano equivale a 2 semestres). Assim:
=D 40.000[1 − (1 − 0, 08) 2 ]
EXERCÍCIOS COMENTADOS
D = 6.144
Para o cálculo do Valor Atual, ou Valor Presente (P),
1. (COPS-UEL – AGENTE UNIVERSITÁRIO – ADMINIS-
basta fazer a seguinte subtração:
TRADOR – UEL – 2015) O setor de compras de uma
P=F–D
P = 40.000 – 6.144 universidade possui um orçamento de material de con-
P = R$ 33.856,00 sumo no valor de R$ 2.850,00 para pagamento em 90
dias. Considerando que, para o pagamento à vista, há um
3. Desconto Racional Simples desconto composto de 1,5% ao mês, assinale a alternati-
Ao contrário dos descontos comerciais, os descontos va que apresenta, corretamente, esse valor.
racionais são iguais aos juros. Os juros foram calculados a) R$ 2.721,75
partindo-se de uma taxa de juros que incide sobre o Va- b) R$ 2.273,50
lor Presente (P) em n períodos antes do vencimento. No c) R$ 2.724,25
caso do desconto racional simples, o cálculo pode ser d) R$ 2.725,50
representado por: e) R$ 2.726,75
81
82
tão contempladas na tabela a seguir, em que cada célula, 11. Com base nas informações e no diagrama preceden-
correspondente ao cruzamento de uma linha com uma tes, julgue o item a seguir.
coluna, foi preenchida com V (verdadeiro) no caso de a Pelo menos 30 casais dessa comunidade têm 2 ou mais
servidora listada na linha ter tomado a atitude represen- filhos.
tada na coluna, ou com F (falso), caso contrário.
( )CERTO ( )ERRADO
( )CERTO ( )ERRADO
( )CERTO ( )ERRADO
83
17. (INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL – CESPE – 2003) Considerando que o “VALOR DO INSS” constante na
GPS acima corresponda a 19,65% do salário-de-contribuição de um empregado doméstico, é correto concluir que esse
empregado recebe um salário mensal superior a R$ 340,00.
( ) CERTO ( ) ERRADO
18. (INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL – CESPE – 2003) A GPS acima foi gerada após 15/2/2003 e o valor rela-
tivo ao campo “ATM/MULTA E JUROS” corresponde a mais de 4% do “VALOR DO INSS”.
( ) CERTO ( ) ERRADO
19. (IFF – Técnico Administrativo – CESPE – 2018) A quantia de R$ 360.000 deverá ser repassada às escolas A, B e
C para complemento da merenda escolar. A distribuição será em partes diretamente proporcionais às quantidades de
alunos de cada escola. Sabe-se que a escola A tem 20% a mais de alunos que a escola B e que a escola C tem 20% a
menos de alunos que a escola B. Nesse caso, a escola A deverá receber
a) R$ 140.000.
b) R$ 144.000.
c) R$ 168.000.
d) R$ 192.000.
e) R$ 216.000.
20. (FUB – ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO – CESPE – 2016) Diariamente, o tempo médio gasto pelos servi-
dores de determinado departamento para executar suas tarefas é diretamente proporcional à quantidade de tarefas
executadas e inversamente proporcional à sua produtividade individual diária P.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
( ) CERTO ( ) ERRADO
84
21. (CPRM – TÉCNICO EM GEOCIÊNCIAS – CESPE – 24. (TRF 1ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CESPE
2016) A represa X, que abastece de água determinada – 2017) Texto CB2A6BBB
cidade, tem capacidade para 480 milhões de metros cú- A maior prova de honestidade que realmente posso dar
bicos de água. neste momento é dizer que continuarei sendo o cidadão
Se, em determinado dia, a água contida na represa X re- desonesto que sempre fui.
presentava 35% de sua capacidade máxima, então, nesse
dia, havia na represa Considerando o texto CB2A6BBB, julgue o item seguinte,
concernente à argumentação e aos tipos de argumentos.
a) 168 milhões de litros de água. Verifica-se a ocorrência de falácia no argumento da frase.
b) 312 milhões de litros de água.
c) 384 mil litros de água. ( ) CERTO ( ) ERRADO
d) 312 mil litros de água.
e) 168 bilhões de litros de água. 25. (TRF 1ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CESPE
– 2017) Texto CB2A6BBB
22. (ABIN – AGENTE DE INTELIGÊNCIA – CESPE – A maior prova de honestidade que realmente posso dar
2018) As seguintes proposições lógicas formam um con- neste momento é dizer que continuarei sendo o cidadão
junto de premissas de um argumento: desonesto que sempre fui.
• Se Pedro não é músico, então André é servidor da ABIN.
• Se André é servidor da ABIN, então Carlos não é um Considerando o texto CB2A6BBB, julgue o item seguinte,
espião. concernente à argumentação e aos tipos de argumentos.
• Carlos é um espião. Pode-se inferir da frase que a maior parte dos cidadãos é
corrupta e que, portanto, a sociedade é corrupta em sua
A partir dessas premissas, julgue o item a seguir, acerca totalidade.
de lógica de argumentação.
Se a proposição lógica “Pedro é músico.” for a conclusão
desse argumento, então, as premissas juntamente com ( ) CERTO ( ) ERRADO
essa conclusão constituem um argumento válido.
26. (SERES-PE – AGENTE DE SEGURANÇA PENITEN-
CIÁRIA – CESPE – 2017) De uma urna que continha 20
( ) CERTO ( ) ERRADO bolas idênticas, identificadas por números de 1 a 20, foi
extraída aleatoriamente uma bola. Esse evento define o
23. (TRT 7ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – CES- espaço amostral Ω = {1, 2, 3, ..., 20}. Considere os seguin-
PE – 2017) Texto CB1A5BBB – Argumento formado pelas tes eventos: A = {a bola retirada da urna é identificada
premissas (ou proposições) P1 e P2 e pela conclusão C por um número múltiplo de 4}; B = {a bola retirada da
P1: Se eu assino o relatório, sou responsável por todo urna é identificada por um número múltiplo de 5}. A par-
o seu conteúdo, mesmo que tenha escrito apenas uma tir das probabilidades P(A), P(B) e P(A∪B) — que são,
parte. respectivamente, as probabilidades de os eventos A, B
P2: Se sou responsável pelo relatório e surge um proble- e A∪B ocorrerem —, considere o argumento formado
ma em seu conteúdo, sou demitido. pelas premissas P1 e P2 e pela conclusão C, em que
C: Logo, escrevo apenas uma parte do relatório, mas sou
demitido.
c) Eu escrevo apenas uma parte do relatório, assino o re- clusão C é uma proposição falsa.
latório e surge um problema em seu conteúdo. b) A premissa P2 e a conclusão C são proposições ver-
d) Se não escrevo nenhuma parte do relatório, não sou dadeiras.
demitido. c) A conclusão C é falsa, mas o argumento é válido.
d) A premissa P1 é falsa e o argumento não é válido.
e) A premissa P1 e a conclusão C são proposições verda-
deiras e o argumento é válido.
85
27. (PC-MA – ESCRIVÃO DE POLÍCIA – CESPE – 2018) 30. (CORPO DE BOMBEIROS – MILITAR-AL – SOL-
Proposição CG1A5AAA DADO COMBATENTE – CESPE – 2018) A proposição:
A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação “Se determinado candidato foi aprovado nas provas ob-
de segurança da sociedade diminui. jetivas do concurso e no curso de formação de praças,
Assinale a opção que apresenta uma proposição equiva- ele se tornou soldado combatente do corpo de bombei-
lente à proposição CG1A5AAA. ros local.” é equivalente à seguinte proposição: “Se de-
terminado candidato não se tornou soldado combatente
a) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, en- do corpo de bombeiros local, então ele foi reprovado nas
tão a sensação de segurança da sociedade diminui. provas objetivas do concurso e no curso de formação de
b) Se qualidade da educação dos jovens sobe, então a praças.”
sensação de segurança da sociedade diminui.
c) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, en- ( ) CERTO ( ) ERRADO
tão a sensação de segurança da sociedade não dimi-
nui. 31. (CORPO DE BOMBEIROS – MILITAR-AL – OFI-
d) Se a sensação de segurança da sociedade diminui, en- CIAL COMBATENTE – CESPE – 2018) A respeito de
tão a qualidade da educação dos jovens sobe. proposições lógicas, julgue os itens a seguir. Considere
e) Se a sensação de segurança da sociedade não diminui, que P e Q sejam as seguintes proposições:
então a qualidade da educação dos jovens não sobe. P: Se a humanidade não diminuir a produção de material
plástico ou não encontrar uma solução para o problema
28. (TRF 1ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – CES- do lixo desse material, então o acúmulo de plástico no
PE – 2017) Em uma reunião de colegiado, após a apro- meio ambiente irá degradar a vida no planeta.
vação de uma matéria polêmica pelo placar de 6 votos Q: A humanidade diminui a produção de material plásti-
a favor e 5 contra, um dos 11 presentes fez a seguinte co e encontra uma solução para o problema do lixo desse
afirmação: “Basta um de nós mudar de ideia e a decisão material ou o acúmulo de plástico no meio ambiente de-
será totalmente modificada.” gradará a vida no planeta.
Considerando a situação apresentada e a proposição Nesse caso, é correto afirmar que as proposições P e Q
correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item. são equivalentes.
A proposição é equivalente, sob o ponto de vista da ló-
gica sentencial, à proposição “Desde que um membro ( ) CERTO ( ) ERRADO
mude de ideia, a decisão será totalmente modificada”.
32. (EBSERH – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR – CES-
PE – 2018) A respeito de lógica proposicional, julgue o
( ) CERTO ( ) ERRADO item que se segue.
A negação da proposição “Se o fogo for desencadeado
29. (TRT 7ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – CES- por curto-circuito no sistema elétrico, será recomendá-
PE – 2017) Texto CB1A5AAA – Proposição P vel iniciar o combate às chamas com extintor à base de
A empresa alegou ter pago suas obrigações previdenciá- espuma.” é equivalente à proposição “O fogo foi desen-
rias, mas não apresentou os comprovantes de pagamen- cadeado por curto-circuito no sistema elétrico e não será
to; o juiz julgou, pois, procedente a ação movida pelo recomendável iniciar o combate às chamas com extintor
ex-empregado. à base de espuma.”
Assinale a opção que apresenta uma proposição equiva-
lente, sob o ponto de vista da lógica sentencial, à propo- ( ) CERTO ( ) ERRADO
sição P do texto CB1A5AAA.
33. (PC-MA – ESCRIVÃO DE POLÍCIA – CESPE – 2018)
a) A empresa alegou ter pago suas obrigações previden- Proposição CG1A5AAA
ciárias, mas não apresentou os comprovantes de pa- A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação
gamento, ou o juiz julgou procedente a ação movida de segurança da sociedade diminui.
pelo ex-empregado. Assinale a opção que apresenta uma proposição que
b) Se o juiz julgou procedente a ação movida pelo ex- constitui uma negação da proposição CG1A5AAA.
-empregado, então a empresa alegou ter pago suas
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
obrigações previdenciárias, mas não apresentou os a) A qualidade da educação dos jovens não sobe e a sen-
comprovantes de pagamento. sação de segurança da sociedade não diminui.
c) Se a empresa alegou ter pago suas obrigações previ- b) A qualidade da educação dos jovens desce ou a sensa-
denciárias, mas não apresentou os comprovantes de ção de segurança da sociedade aumenta.
pagamento, então o juiz julgou procedente a ação c) A qualidade da educação dos jovens não sobe ou a
movida pelo ex-empregado. sensação de segurança da sociedade não diminui.
d) A empresa alegou ter pago suas obrigações previden- d) A qualidade da educação dos jovens sobe e a sensa-
ciárias, mas não apresentou os comprovantes de pa- ção de segurança da sociedade diminui.
gamento, mas o juiz julgou procedente a ação movida e) A qualidade da educação dos jovens diminui ou a sen-
pelo ex-empregado. sação de segurança da sociedade sobe.
86
34. (SERES-PE – AGENTE DE SEGURANÇA PENITEN- c) A empresa alegou ter pago suas obrigações previden-
CIÁRIA – CESPE – 2017) Assinale a opção que corres- ciárias e apresentou os comprovantes de pagamento.
ponde a uma negativa da seguinte proposição: “Se nas d) A empresa não alegou ter pago suas obrigações pre-
cidades medievais não havia lugares próprios para o tea- videnciárias nem apresentou os comprovantes de pa-
tro e as apresentações eram realizadas em igrejas e cas- gamento.
telos, então a maior parte da população não era excluída
dos espetáculos teatrais”. 37. (ABIN – OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA –
CESPE – 2018) Como forma de melhorar a convivência,
a) Nas cidades medievais havia lugares próprios para o as famílias Turing, Russell e Gödel disputaram, no parque
teatro ou as apresentações eram realizadas em igrejas da cidade, em um domingo à tarde, partidas de futebol
e castelos e a maior parte da população era excluída e de vôlei. O quadro a seguir mostra os quantitativos de
dos espetáculos teatrais. membros de cada família presentes no parque, distribu-
b) Se a maior parte da população das cidades medievais ídos por gênero.
era excluída dos espetáculos teatrais, então havia lu-
gares próprios para o teatro e as apresentações eram Família Masculino Feminino
realizadas em igrejas e castelos.
Turing 5 7
c) Se nas cidades medievais havia lugares próprios para
o teatro e as apresentações não eram realizadas em Russel 6 5
igrejas e castelos, então a maior parte da população Gödel 5 9
era excluída dos espetáculos teatrais.
d) Se nas cidades medievais havia lugares próprios para o A partir dessa tabela, julgue o item subsequente.
teatro ou as apresentações eram realizadas em igrejas Considere que, em eventual sorteio de brindes, um nome
e castelos, então a maior parte da população era ex- tenha sido retirado, ao acaso, do interior de uma urna
cluída dos espetáculos teatrais. que continha os nomes de todos os familiares presentes
e) Nas cidades medievais não havia lugares próprios para no evento. Nessa situação, sabendo-se que o sorteado
o teatro, as apresentações eram realizadas em igrejas não é uma mulher da família Gödel, a probabilidade de
e castelos e a maior parte da população era excluída ser uma mulher da família Russel será superior a 20%.
dos espetáculos teatrais.
( ) CERTO ( ) ERRADO
35. (TRF 1ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – CES-
PE – 2017) Em uma reunião de colegiado, após a apro- (PM-MA – 1º TENENTE – PM – CIRURGIÃO DENTIS-
vação de uma matéria polêmica pelo placar de 6 votos TA – CESPE – 2017) Determinado laboratório de aná-
a favor e 5 contra, um dos 11 presentes fez a seguinte lises clínicas está sendo investigado por emitir laudos
afirmação: “Basta um de nós mudar de ideia e a decisão falsos de um exame constituído por 7 indicadores, cor-
será totalmente modificada.” respondentes à concentração de 4 compostos na corren-
Considerando a situação apresentada e a proposição te sanguínea, obtidos da seguinte forma: uma medição
correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item. da concentração de cada um dos compostos A, B, C e D,
A negação da proposição pode ser corretamente expres- e 3 medições, por 3 diferentes técnicas, da concentração
sa por “Basta um de nós não mUdar de ideia ou a decisão do composto E. Os laudos verdadeiros de 7 pacientes
não será totalmente modificada”. (chamados pacientes-fonte), com prenomes distintos,
entre eles Amanda, Bárbara, Carlos e Daniel, eram usados
( ) CERTO ( ) ERRADO para compor laudos falsos para os demais pacientes. Para
dificultar a ação da autoridade policial, na montagem de
36. (TRT 7ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – CES- um laudo falso, o laboratório tomava o cuidado de, no
PE – 2017) Texto CB1A5AAA conjunto de 7 medições que constituíam cada laudo
Proposição P: A empresa alegou ter pago suas obriga- falsificado, usar apenas uma medição de cada paciente-
ções previdenciárias, mas não apresentou os comprovan- -fonte, ou seja, de nunca usar 2 ou mais medições de um
mesmo paciente-fonte.
tes de pagamento; o juiz julgou, pois, procedente a ação
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
movida pelo ex-empregado.
seguintes.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
87
39. Com relação ao composto E, a quantidade de laudos 45. (IF-ES) Um caminhão tem uma capacidade máxima
falsos distintos constituídos com dados dos exames de de 700 kg de carga. Saulo precisa transportar 35 sacos
Amanda, Bárbara e Carlos que poderia ser produzida é de cimento de 50 kg cada um. Utilizando-se desse cami-
superior a 50 nhão, o número mínimo de viagens que serão necessá-
rias para realizar o transporte de toda a carga é de:
( ) CERTO ( ) ERRADO
a) 4
40. Caso o laboratório escolhesse aleatoriamente, entre b) 5
os dados dos 7 pacientes-fonte, aqueles que seriam usa- c) 2
dos nas medições referentes ao composto E, a probabi- d) 6
lidade de serem usados os dados de Amanda, Bárbara e e) 3
Carlos seria inferior a 3%.
46. (Pref. Teresina – PI) Roberto trabalha 6 horas por dia
( ) CERTO ( ) ERRADO de expediente em um escritório. Para conseguir um dia
extra de folga, ele fez um acordo com seu chefe de que
41.(SAAE de Aimorés – MG) Em uma festa de aniver- trabalharia 20 minutos a mais por dia de expediente pelo
sário, cada pessoa ingere em média 5 copos de 250 ml número de dias necessários para compensar as horas de
de refrigerante. Suponha que em uma determinada festa, um dia do seu trabalho. O número de dias de expediente
havia 20 pessoas presentes. Quantos refrigerantes de 2 que Roberto teve que trabalhar a mais para conseguir
litros o organizador da festa deveria comprar para ali- seu dia de folga foi igual a Parte superior do formulário
mentar as 20 pessoas?
a) 16
a) 12 b) 15
b) 13 c) 18
c) 15 d) 13
d) 25 e) 12
42. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa 47.(ITAIPU BINACIONAL) O valor da expressão:
CORRETA: 1 + 1 + 1 + 1𝑥7 + 1 + 1𝑥0 + 1 − 1 é
I) 3 𝑥 4 ∶ 2 = 6
II) 3 + 4 𝑥 2 = 14 a) 0
III) O resto da divisão de 18 por 5 é 3 b) 11
c) 12
a) I somente d) 29
b) I e II somente e) 32
c) I e III somente
d) I, II e III 48. Qual a diferença prevista entre as temperaturas no
Piauí e no Rio Grande do Sul, num determinado dia, se-
43. (Pref. de Timon – MA) O problema de divisão 648 : gundo as informações? Tempo no Brasil: Instável a enso-
2 é equivalente à: larado no Sul. Mínima prevista -3º no Rio Grande do Sul.
Máxima prevista 37° no Piauí.
a) 600: 2 𝑥 40: 2 𝑥 8: 2
b) 6: 2 + 4: 2 + 8: 2 a) 34
c) 600: 2 − 40: 2 − 8: 2 b) 36
d) 600: 2 + 40: 2 + 8: 2 c) 38
e) 6: 2𝑥4: 2𝑥8: 2 d) 40
e) 42
44. (Pref. de São José do Cerrito – SC) Qual o valor da
expressão: 34 + 14.4⁄2 − 4 ? 49. Qual é o produto de três números inteiros consecuti-
vos em que o maior deles é –10?
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
a) 58
b) -31 a) -1320
c) 92 b) -1440
d) -96 c) +1320
d) +1440
e) nda
88
50. Três números inteiros são consecutivos e o menor 55. (ALGÁS – ASSISTENTE DE PROCESSOS ORGANI-
deles é +99. Determine o produto desses três números. ZACIONAIS – COPEVE/2014)
a) 120.
1
b)
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
5
c) 55.
d) 25.
e) 620.
a) 206
b) 2 . 106
c) 2 . 109
d) 20 . 10-4
89
60. (PREF. GUARULHOS-SP –ASSISTENTE DE GES- 64. (PREF. GUARULHOS-SP – AGENTE ESCOLAR
TÃO ESCOLAR – VUNESP/2016) Para iniciar uma visita – VUNESP/2016) No ano de 2014, três em cada cinco
monitorada a um museu, 96 alunos do 8º ano e 84 alunos estudantes, na faixa etária dos 18 aos 24 anos, estavam
do 9º ano de certa escola foram divididos em grupos, cursando o ensino superior, segundo dados do Instituto
todos com o mesmo número de alunos, sendo esse nú- Brasileiro de Geografia e Estatística. Supondo-se que na-
mero o maior possível, de modo que cada grupo tivesse quele ano 2,4 milhões de estudantes, naquela faixa etária,
somente alunos de um único ano e que não restasse ne- não estivesse cursando aquele nível de ensino, o número
nhum aluno fora de um grupo. Nessas condições, é cor- dos que cursariam o ensino superior, em milhões, seria:
reto afirmar que o número total de grupos formados foi
a) 3,0
a) 8 b) 3,2
b) 12 c) 3,4
c) 13 d) 3,6
d) 15 e) 4,0
e) 18
61. (PREF. ITATINGA-PE – ASSISTENTE ADMINIS- 65 (PREF. TERRA DE AREIA-RS – AGENTE ADMI-
TRATIVO – IDHTEC/2016) Um ciclista consegue fazer NISTRATIVO – OBJETIVA/2016) Três funcionários
um percurso em 12 min, enquanto outro faz o mesmo (Fernando, Gabriel e Henrique) de determinada empresa
percurso 15 min. Considerando que o percurso é circular deverão dividir o valor de R$ 950,00 entre eles, de forma
e que os ciclistas partem ao mesmo tempo do mesmo diretamente proporcional aos dias trabalhos em certo
local, após quanto tempo eles se encontrarão? mês. Sabendo-se que Fernando trabalhou 10 dias, Ga-
briel, 12, e Henrique, 16, analisar os itens abaixo:
a) 15 min I - Fernando deverá receber R$ 260,00.
b) 30 min II - Gabriel deverá receber R$ 300,00.
c) 1 hora III - Henrique deverá receber R$ 410,00.
d) 1,5 horas Está(ão) CORRETO(S):
e) 2 horas
a) II
62. (PREF. SANTA TERIZINHA DO PROGRESSO-SC b) I e II
– PROFESSOR DE MATEMÁTICA – CURSIVA/2018) c) I e III
Acerca dos números primos, analise. d) II e III
I- O número 11 é um número primo; e) Todos os itens
II- O número 71 não é um número primo;
III- Os números 20 e 21 são primos entre si. 66. (TRT- 15ª REGIÃO SP– ANALISTA JUDICIÁRIO –
FCC/2018) André, Bruno, Carla e Daniela eram sócios em
Dos itens acima: um negócio, sendo a participação de cada um, respecti-
vamente, 10%, 20%, 20% e 50%. Bruno faleceu e, por não
a) Apenas o item I está correto. ter herdeiros naturais, estipulara, em testamento, que sua
b) Apenas os itens I e II estão corretos. parte no negócio deveria ser distribuída entre seus só-
c) Apenas os itens I e III estão corretos. cios, de modo que as razões entre as participações dos
d) Todos os itens estão corretos. três permanecessem inalteradas. Assim, após a partilha, a
nova participação de André no negócio deve ser igual a:
63. (SAMAE DE CAXIAS DO SUL –RS – OPERADOR
DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO a) 20%.
– OBJETIVA/2017) Marcar C para as afirmativas Certas, b) 8%
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre- c) 12,5%
senta a sequência CORRETA: d) 15%
(---) Pertencem ao conjunto dos números naturais ímpa- e) 10,5%
res os números ímpares negativos e os positivos.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
90
Leia o texto, para responder a Questão a seguir: 68. (UTPR 2018) O preço de cada peça é definido pro-
porcionalmente à área de cada uma em relação à unida-
Uma loja vende peças de MDF (mistura de fibras de de padrão. Por exemplo, a área da peça B é metade da
madeira prensada) retangulares para artesãos. A unidade área da unidade padrão, desse modo o preço da peça B
padrão mede 22 cm de comprimento por 15 cm de lar- é metade do preço da unidade padrão, ou seja, R$ 12,00.
gura e custa R$ 24,00. Assim, as peças A, C e D custam respectivamente:
a) 108m3
b) 100m3
c) 80m3
e) 60m3
a) R$ 12.000,00.
b) R$ 14.000,00.
b) R$ 8.000,00.
c) R$ 24.000,00.
a) 40%
b) 20%
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
c) 30%
d) 10%
91
73. (PREF. PIRAÚBA-MG – OFICIAL DE SERVIÇO PÚ- 76. (EBSERH – TÉCNICO EM ENFERMAGEM –
BLICO – MS CONCURSOS/2017) Certo estabelecimen- IBFC/2017) Paulo gastou 40% de 3/5 de seu salário e
to de ensino possui em seu quadro de estudantes alunos ainda lhe restou R$ 570,00. Nessas condições o salário
de várias idades. A quantidade de alunos matriculados de Paulo é igual a:
neste estabelecimento é de 1300. Sabendo que deste to-
tal 20% são alunos maiores de idade, podemos concluir a) R$ 2375,00
que a quantidade de alunos menores de idade que estão b) R$ 750,00
matriculados é: c) R$ 1240,00
d) R$ 1050,00
a) 160 e) R$ 875,00
b) 1040
c) 1100 77. (PREF. TANGUÁ-RJ – TÉCNICO E ENFERMAGEM
d) 1300 – MS CONCURSOS/2017) Raoni comprou um fogão
com 25% de desconto, pagando por ele R$ 330,00. Qual
74. (PREF. JACUNDÁ-PA – AUXILIAR ADMINISTRA- era o preço do fogão sem o desconto?
TIVO – INAZ/2016) Das 300 dúzias de bananas que seu
José foi vender na feira, no 1° dia, ele vendeu 50% ao a) R$ 355,00
preço de R$ 3,00 cada dúzia; no 2° dia ele vendeu 30% da b) R$ 412,50
quantidade que sobrou ao preço de R$ 2,00; e no 3° dia c) R$ 440,00
ele vendeu 20% do que restou da venda dos dias ante- d) R$ 460,00
riores ao preço de R$ 1,00. Quanto seu José apurou com
as vendas das bananas nos três dias? 78. (EBSERH – ADVOGADO – IBFC/2016) Ao comprar
um produto, José obteve um desconto de 12% (doze
a) R$ 700,00 por cento) por ter pagado à vista e pagou o valor de R$
b) R$ 540,00 105,60 (cento e cinco reais e sessenta centavos). Nessas
c) R$ 111,00 condições, o valor do produto, sem desconto, é igual a:
d) R$ 450,00
e) R$ 561,00 a) R$ 118,27
b) R$ 125,00
75. (COLÉGIO PEDRO II – PROFESSOR – 2016) Com c) R$ 120,00
a criação de leis trabalhistas, houve muitos avanços em d) R$ 130,00
relação aos direitos dos trabalhadores. Entretanto, ainda e) R$ 115,00
há muitas barreiras. Atualmente, a renda das mulheres
corresponde, aproximadamente, a três quartos da renda 79. (PREF. ITAPEMA-SC – AGENTE MUNICIPAL DE
dos homens. Considerando os dados apresentados, qual TRÂNSITO – MS CONCURSOS/2016) Segundo da-
a diferença aproximada, em termos percentuais, entre a dos do IBGE, a população de Itapema (SC) em 2010 era
renda do homem e a da mulher? de, aproximadamente, 45.800 habitantes. Já atualmente,
essa população é de, aproximadamente, 59.000 habitan-
a) 75% tes. O aumento percentual dessa população no período
b) 60% de 2010 a 2016 foi de:
c) 34%
d) 25% a) 22,4%
b) 28,8%
c) 71,2%
d) 77,6%
a) 76%
b) 24%
c) 32%
d) 68%
e) 82%
92
42 C
GABARITO 43 D
44 A
1 Errado 45 E
2 Certo 46 C
3 Errado 47 B
4 Certo 48 D
5 Errado 49 A
6 Certo 50 C
7 Errado 51 B
8 Errado 52 E
9 Errado 53 C
10 Certo 54 B
11 Certo 55 C
12 Errado 56 B
57 D
13 Errado
58 A
14 Errado
59 B
15 Errado
60 D
16 Errado
61 C
17 Certo
62 C
18 Certo
63 D
19 B
64 D
20 Certo
65 A
21 E
66 C
22 Certo
67 B
23 C 68 E
24 Errado 69 A
25 Errado 70 B
26 C 71 A
27 A 72 A
28 Errado 73 B
29 C 74 E
30 Errado 75 D
31 Certo 76 B
32 Certo 77 C
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
33 A 78 C
34 E 79 B
35 Errado 80 A
36 A
37 Errado
38 Certo
39 Errado
40 Certo
41 B
93
ANOTAÇÕES
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_______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________
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RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
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ÍNDICE
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados ao uso
01
de informática no ambiente de escritório.............................................................................................................................................................
Aplicativos e uso de ferramentas na internet e(ou) intranet............................................................................................................................. 05
Softwares aplicativos do pacote Microsoft Office (Word, Excel, Power Point, Outlook e Access) e suas funcionalidades........ 21
Navegadores web (Google Chrome e Internet Explorer)................................................................................................................................. 62
Computação nas nuvens: acesso a distância e transferência de informação................................................................................................ 62
Aplicações e aplicativos em dispositivos móveis................................................................................................................................................ 64
Redes sociais...................................................................................................................................................................................................................... 71
Internet das coisas.......................................................................................................................................................................................................... 73
No fundo do gabinete existe uma placa de metal onde será fixada a placa mãe. Pelos furos nessa placa é possível
verificar se será possível ou não fixar determinada placa mãe em um gabinete, pois eles têm que ser proporcionais aos
furos encontrados na placa mãe para parafusá-la ou encaixá-la no gabinete.
#FicaDica
Placa-mãe, é a placa principal, formada por um conjunto de circuitos integrados (“chip set“) que reconhece e
gerencia o funcionamento dos demais componentes do computador.
Se o processador pode ser considerado o “cérebro” do computador, a placa-mãe (do inglês motherboard) represen-
ta a espinha dorsal, interligando os demais periféricos ao processador.
O disco rígido, do inglês hard disk, também conhecido como HD, serve como unidade de armazenamento perma-
nente, guardando dados e programas.
Ele armazena os dados em discos magnéticos que mantêm a gravação por vários anos, se necessário.
Esses discos giram a uma alta velocidade e tem seus dados gravados ou acessados por um braço móvel composto
por um conjunto de cabeças de leitura capazes de gravar ou acessar os dados em qualquer posição nos discos.
Dessa forma, os computadores digitais (que trabalham com valores discretos) são totalmente binários. Toda infor-
mação introduzida em um computador é convertida para a forma binária, através do emprego de um código qualquer
de armazenamento, como veremos mais adiante.
A menor unidade de informação armazenável em um computador é o algarismo binário ou dígito binário, conheci-
do como bit (contração das palavras inglesas binarydigit). O bit pode ter, então, somente dois valores: 0 e 1.
Evidentemente, com possibilidades tão limitadas, o bit pouco pode representar isoladamente; por essa razão, as
informações manipuladas por um computador são codificadas em grupos ordenados de bits, de modo a terem um
significado útil.
O menor grupo ordenado de bits representando uma informação útil e inteligível para o ser humano é o byte (leia-
-se “baite”).
Como os principais códigos de representação de caracteres utilizam grupos de oito bits por caracter, os conceitos
de byte e caracter tornam-se semelhantes e as palavras, quase sinônimas.
É costume, no mercado, construírem memórias cujo acesso, armazenamento e recuperação de informações são
efetuados byte a byte. Por essa razão, em anúncios de computadores, menciona-se que ele possui “512 mega bytes de
memória”; por exemplo, na realidade, em face desse costume, quase sempre o termo byte é omitido por já subentender
esse valor.
Para entender melhor essas unidades de memórias, veja a imagem abaixo:
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
Em resumo, a cada degrau que você desce na Figura 3 é só você dividir por 1024 e a cada degrau que você sobe
basta multiplicar por 1024. Vejamos dois exemplos abaixo:
Destacar essa tabela
Transformar 16422282522 kilobytes em terabytes:
Transformar 4 gigabytes em kilobytes:
16422282522 / 1024 = 16037385,28 megabytes
4 * 1024 = 4096 megabytes
16037385,28 / 1024 = 15661,51 gigabytes
4096 * 1024 = 4194304 kilobytes.
15661,51 / 1024 = 15,29 terabytes.
USB é abreviação de “Universal Serial Bus”. É a porta de entrada mais usada atualmente.
Além de ser usado para a conexão de todo o tipo de dispositivos, ele fornece uma pequena quantidade de energia.
Por isso permite que os conectores USB sejam usados por carregadores, luzes, ventiladores e outros equipamentos.
A fonte de energia do computador ou, em inglês é responsável por converter a voltagem da energia elétrica, que
chega pelas tomadas, em voltagens menores, capazes de ser suportadas pelos componentes do computador.
#FicaDica
BIOS é o Basic Input/Output System, ou Sistema
Básico de Entrada e Saída, trata-se de um
mecanismo responsável por algumas atividades
consideradas corriqueiras em um computador,
mas que são de suma importância para o correto
funcionamento de uma máquina.
Resposta: Errado - O Clique duplo para o caso da ilus- Resposta: Errado - O uso dos processadores era algo
tração fará abrir a janela de propriedades do dispositivo. que até um tempo atrás ficava restrito a desktops, no-
A respeito de tipos de computadores e sua arquitetura tebooks e, em uma maior escala, a servidores, mas com
de processador, julgue os itens subsequentes a popularização de smartphones e tablets esse cenário
mudou. Grandes players como Samsung, Apple e NVI-
4) Escrivão de Polícia CESPE 2013 DIA passaram a fabricar seus próprios modelos, conhe-
Diferentemente de um processador de 32 bits, que não cidos como SoCs (System on Chip), que além da CPU
suporta programas feitos para 64 bits, um processador incluem memória RAM, placa de vídeo e muitos outros
de 64 bits é capaz de executar programas de 32 bits e componentes.
de 64 bits.
8) Delegado de Polícia CESPE 2004
( ) Certo ( ) Errado Ao se clicar a opção , será executado um programa
que permitirá a realização de operações de criptografia
Resposta: Certo - Se o programa for especialmente pro- no arquivo para protegê-lo contra leitura indevida.
jetado para a versão de 64 bits do Windows, ele não
funcionará na versão de 32 bits do Windows. (Entretan- ( ) Certo ( ) Errado
to, a maioria dos programas feitos para a versão de 32
bits do Windows funciona com uma versão de 64 bits Resposta: Errado - WinZip é um dos principais progra-
do Windows.) mas para compactar e descompactar arquivos de seu
computador. Perfeito para organizar e economizar es-
5) Escrivão de Polícia CESPE 2013 paço em seu disco rígido.
Um processador moderno de 32 bits pode ter mais de
um núcleo por processador. 9) Delegado de Polícia CESPE 2004
A comunicação entre a CPU e o monitor de vídeo é feita,
( ) Certo ( ) Errado na grande maioria dos casos, pela porta serial.
( ) Certo ( ) Errado
Resposta: Certo - O processador pode ter mais de um
núcleo (CORE), o que gera uma divisão de tarefas, eco-
Resposta: Errado - As portas de vídeo mais comuns são:
nomizando energia e gerando menos calor. EX. dual
VGA, DVI, HDMI
core (2 núcleos). Os tipos de processador podem ser de
32bits e 64 bits
10) Delegado de Polícia CESPE 2004
Alguns tipos de mouse se comunicam com o computa-
6) Escrivão de Polícia CESPE 2013
dor por meio de porta serial.
Se uma solução de armazenamento embasada em hard
drive externo de estado sólido usando USB 2.0 for subs- ( ) Certo ( ) Errado
tituída por uma solução embasada em cloud storage,
ocorrerá melhoria na tolerância a falhas, na redundância Resposta: Certo - A interface serial ou porta serial, tam-
e na acessibilidade, além de conferir independência fren- bém conhecida como RS-232 é uma porta de comunica-
te aos provedores de serviços contratados. ção utilizada para conectar pendrives, modems, mouses,
algumas impressoras, scanners e outros equipamentos
( ) Certo ( ) Errado de hardware. Na interface serial, os bits são transferidos
em fila, ou seja, um bit de dados de cada vez.
Resposta: Errado - Não há “maior independência frente
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
aos provedores de serviço contratados”, pois o acesso
aos dados dependerá do provedor de serviços de nuvem APLICATIVOS E USO DE FERRAMENTAS NA
no qual seus dados ficarão armazenados, qualquer que INTERNET E(OU) INTRANET
seja a nuvem. Independência para mudar de fornece-
dor, quando existente, não implica em dizer que o usu-
ário fica independente do fornecedor que esteja usando
REDES DE COMPUTADORES
no momento.
Redes de Computadores refere-se à interligação por
Acerca de conceitos de hardware, julgue o item seguinte. meio de um sistema de comunicação baseado em transmis-
sões e protocolos de vários computadores com o objetivo de
7) Papiloscopista CESPE 2012 trocar informações, entre outros recursos. Essa ligação é cha-
Diferentemente dos computadores pessoais ou PCs tra- mada de estações de trabalho (nós, pontos ou dispositivos
dicionais, que são operados por meio de teclado e mou- de rede). Atualmente, existe uma interligação entre compu-
se, os tablets, computadores pessoais portáteis, dispõem tadores espalhados pelo mundo que permite a comunicação
de recurso touchscreen. Outra diferença entre esses dois entre os indivíduos, quer seja quando eles navegam pela in-
tipos de computadores diz respeito ao fato de o tablet ternet ou assiste televisão. Diariamente, é necessário utilizar
possuir firmwares, em vez de processadores, como o PC. recursos como impressoras para imprimir documentos, reu-
niões através de videoconferência, trocar e-mails, acessar às
( ) Certo ( ) Errado redes sociais ou se entreter por meio de jogos, etc.
Hoje, não é preciso estar em casa para enviar e-mails, Topologia de Estrela – modelo em que existe um pon-
basta ter um tablet ou smartphone com acesso à inter- to central (concentrador) para a conexão, geralmente um
net nos dispositivos móveis. Apesar de tantas vantagens, hub ou switch;
o crescimento das redes de computadores também tem Topologia de Anel – modelo atualmente utilizado em
seu lado negativo. A cada dia surgem problemas que automação industrial e na década de 1980 pelas redes
prejudicam as relações entre os indivíduos, como pirata- Token Ring da IBM. Nesse caso, todos os computadores
ria, espionagem, phishing - roubos de identidade, assun- são entreligados formando um anel e os dados são pro-
tos polêmicos como racismo, sexo, pornografia, sendo pagados de computador a computador até a máquina de
destacados com mais exaltação, entre outros problemas. origem;
Há muito tempo, o ser humano sentiu a necessida- Topologia de Barramento – modelo utilizado nas pri-
de de compartilhar conhecimento e estabelecer relações meiras conexões feitas pelas redes Ethernet. Refere- se a
com pessoas a distância. Na década de 1960, durante computadores conectados em formato linear, cujo cabea-
a Guerra Fria, as redes de computadores surgiram com mento é feito sequencialmente;
objetivos militares: interconectar os centros de comando Redes de Difusão (Broadcast) – quando as máquinas
dos EUA para com objetivo de proteger e enviar dados. estão interligadas por um mesmo canal através de paco-
tes endereçados (unicast, broadcast e multicast).
1. Alguns tipos de Redes de Computadores
3. Cabos
Antigamente, os computadores eram conectados em
distâncias curtas, sendo conhecidas como redes locais. Os cabos ou cabeamentos fazem parte da estrutura
Mas, com a evolução das redes de computadores, foi ne- física utilizada para conectar computadores em rede, es-
cessário aumentar a distância da troca de informações tando relacionados a largura de banda, a taxa de trans-
entre as pessoas. As redes podem ser classificadas de missão, padrões internacionais, etc. Há vantagens e des-
acordo com sua arquitetura (Arcnet, Ethernet, DSL, Token vantagens para a conexão feita por meio de cabeamento.
ring, etc.), a extensão geográfica (LAN, PAN, MAN, WLAN, Os mais utilizados são:
etc.), a topologia (anel, barramento, estrela, ponto-a- Cabos de Par Trançado – cabos caracterizados por sua
-ponto, etc.) e o meio de transmissão (redes por cabo de
velocidade, pode ser feito sob medida, comprados em lo-
fibra óptica, trançado, via rádio, etc.).
jas de informática ou produzidos pelo usuário;
Veja alguns tipos de redes:
Cabos Coaxiais – cabos que permitem uma distância
Redes Pessoais (Personal Area Networks – PAN) – se
maior na transmissão de dados, apesar de serem flexíveis,
comunicam a 1 metro de distância. Ex.: Redes Bluetooth;
são caros e frágeis. Eles necessitam de barramento ISA,
Redes Locais (Local Area Networks – LAN) – redes em
suporte não encontrado em computadores mais novos;
que a distância varia de 10m a 1km. Pode ser uma sala,
um prédio ou um campus de universidade; Cabos de Fibra Óptica – cabos complexos, caros e de
Redes Metropolitanas (Metropolitan Area Network – difícil instalação. São velozes e imunes a interferências
MAN) – quando a distância dos equipamentos conec- eletromagnéticas.
tados à uma rede atinge áreas metropolitanas, cerca de
10km. Ex.: TV à cabo;
Redes a Longas Distâncias (Wide Area Network – #FicaDica
WAN) – rede que faz a cobertura de uma grande área Após montar o cabeamento de rede é necessário
geográfica, geralmente, um país, cerca de 100 km; realizar um teste através dos testadores de
Redes Interligadas (Interconexão de WANs) – são re- cabos, adquirido em lojas especializadas.
des espalhadas pelo mundo podendo ser interconecta- Apesar de testar o funcionamento, ele não
das a outras redes, capazes de atingirem distâncias bem detecta se existem ligações incorretas. É preciso
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
maiores, como um continente ou o planeta. Ex.: Internet; que um técnico veja se os fios dos cabos estão
Rede sem Fio ou Internet sem Fio (Wireless Local Area na posição certa.
Network – WLAN) – rede capaz de conectar dispositivos
eletrônicos próximos, sem a utilização de cabeamento.
Além dessa, existe também a WMAN, uma rede sem fio 4. Sistema de Cabeamento Estruturado
para área metropolitana e WWAN, rede sem fio para
grandes distâncias. Para que essa conexão não prejudique o ambiente de
trabalho, em uma grande empresa, são necessárias várias
2. Topologia de Redes conexões e muitos cabos, sendo necessário o cabeamen-
to estruturado.
Astopologias das redes de computadores são as es- Por meio dele, um técnico irá poupar trabalho e tem-
truturas físicas dos cabos, computadores e componen- po, tanto para fazer a instalação, quanto para a remoção
tes. Existem as topologias físicas, que são mapas que da rede. Ele é feito através das tomadas RJ-45 que pos-
mostram a localização de cada componente da rede que sibilitam que vários conectores possam ser inseridos em
serão tratadas a seguir. e as lógicas, representada pelo um único local, sem a necessidade de serem conectados
modo que os dados trafegam na rede: diretamente no hub.
Topologia Ponto-a-ponto – quando as máquinas es- Além disso, o sistema de cabeamento estruturado
tão interconectadas por pares através de um roteamento possui um painel de conexões, o Patch Panel, onde os
de dados; cabos das tomadas RJ-45 são conectados, sendo um con-
centrador de tomadas, favorecendo a manutenção das na década de 60, criaram um projeto que pudesse conec-
redes. Eles são adaptados e construídos para serem inse- tar os computadores de departamentos de pesquisas e
ridos em um rack. bases militares, para que, caso um desses pontos sofres-
Todo esse planejamento deve fazer parte do projeto se algum tipo de ataque, as informações e comunicação
do cabeamento de rede, em que a conexão da rede é não seriam totalmente perdidas, pois estariam salvas em
pensada de forma a realizar a sua expansão. outros pontos estratégicos.
Repetidores: Dispositivo capaz de expandir o cabea- O projeto inicial, chamado ARPANET, usava uma co-
mento de rede. Ele poderá transformar os sinais recebi- nexão a longa distância e possibilitava que as mensagens
dos e enviá-los para outros pontos da rede. Apesar de fossem fragmentadas e endereçadas ao seu computador
serem transmissores de informações para outros pontos, de destino. O percurso entre o emissor e o receptor da
eles também diminuem o desempenho da rede, podendo informação poderia ser realizado por várias rotas, assim,
haver colisões entre os dados à medida que são anexas caso algum ponto no trajeto fosse destruído, os dados
outras máquinas. Esse equipamento, normalmente, en- poderiam seguir por outro caminho garantindo a entre-
contra-se dentro do hub. ga da informação, é importante mencionar que a maior
Hubs: Dispositivos capazes de receber e concentrar to- distância entre um ponto e outro, era de 450 quilôme-
dos os dados da rede e compartilhá-los entre as outras tros. No começo dos anos 80, essa tecnologia rompeu as
estações (máquinas). Nesse momento nenhuma outra
barreiras de distância, passando a interligar e favorecer
máquina consegue enviar um determinado sinal até que
a troca de informações de computadores de universi-
os dados sejam distribuídos completamente. Eles são uti-
dades dos EUA e de outros países, criando assim uma
lizados em redes domésticas e podem ter 8, 16, 24 e 32
portas, variando de acordo com o fabricante. Existem os rede (NET) internacional (INTER), consequentemente seu
Hubs Passivos, Ativos, Inteligentes e Empilháveis. nome passa a ser, INTERNET.
Bridges: É um repetidor inteligente que funciona como A evolução não parava, além de atingir fronteiras
uma ponte. Ele lê e analisa os dados da rede, além de rela- continentais, os computadores pessoais evoluíam em
cionar diferentes arquiteturas. forte escala alcançando forte potencial comercial, a
Switches: Tipo de aparelho semelhante a um hub, mas Internet deixou de conectar apenas computadores de
que funciona como uma ponte: ele envia os dados apenas universidades, passou a conectar empresas e, enfim,
para a máquina que o solicitou. Ele possui muitas portas usuários domésticos. Na década de 90, o Ministério das
de entrada e melhor performance, podendo ser utilizado Comunicações e o Ministério da Ciência e Tecnologia do
para redes maiores. Brasil trouxeram a Internet para os centros acadêmicos
Roteadores: Dispositivo utilizado para conectar redes e comerciais. Essa tecnologia rapidamente foi tomando
e arquiteturas diferentes e de grande porte. Ele funciona conta de todos os setores sociais até atingir a amplitude
como um tipo de ponte na camada de rede do modelo de sua difusão nos tempos atuais.
OSI (Open Systens Interconnection - protocolo de interco- Um marco que é importante frisar é o surgimento
nexão de sistemas abertos para conectar máquinas de di- do WWW que foi a possibilidade da criação da interfa-
ferentes fabricantes), identificando e determinando um IP ce gráfica deixando a internet ainda mais interessante e
para cada computador que se conecta com a rede. vantajosa, pois até então, só era possível a existência de
Sua principal atribuição é ordenar o tráfego de dados textos.
na rede e selecionar o melhor caminho. Existem os rotea- Para garantir a comunicação entre o remetente e o
dores estáticos, capaz de encontrar o menor caminho para destinatário o americano Vinton Gray Cerf, conhecido
tráfego de dados, mesmo se a rede estiver congestionada; como o pai da internet criou os protocolos TCP/IP, que
e os roteadores dinâmicos que encontram caminhos mais são protocolos de comunicação. O TCP – TRANSMIS-
rápidos e menos congestionados para o tráfego. SION CONTROL PROTOCOL (Protocolo de Controle de
Modem: Dispositivo responsável por transformar a Transmissão) e o IP – INTERNET PROTOCOL (Protocolo
onda analógica que será transmitida por meio da linha te-
de Internet) são conjuntos de regras que tornam possí- USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
lefônica, transformando-a em sinal digital original.
vel tanto a conexão entre os computadores, quanto ao
Servidor: Sistema que oferece serviço para as redes de
entendimento da informação trocada entre eles.
computadores, como por exemplo, envio de arquivos ou
e-mail. Os computadores que acessam determinado ser- A internet funciona o tempo todo enviando e rece-
vidor são conhecidos como clientes. bendo informações, por isso o periférico que permite a
Placa de Rede: Dispositivo que garante a comunicação conexão com a internet chama MODEM, porque que ele
entre os computadores da rede. Cada arquitetura de rede MOdula e DEModula sinais, e essas informações só po-
depende de um tipo de placa específica. As mais utilizadas dem ser trocadas graças aos protocolos TCP/IP.
são as do tipo Ethernet e Token Ring (rede em anel).
1. Protocolos Web
Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet
e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de Já que estamos falando em protocolos, citaremos
busca na Web. outros que são largamente usados na Internet:
- HTTP (Hypertext Transfer Protocol): Protocolo de
O objetivo inicial da Internet era atender necessida- transferência de Hipertexto, desde 1999 é utilizado para
des militares, facilitando a comunicação. A agência nor- trocar informações na Internet. Quando digitamos um
te-americana ARPA – ADVANCED RESEARCH AND PRO- site, automaticamente é colocado à frente dele o http://
JECTS AGENCY e o Departamento de Defesa americano, Exemplo: http://www.novaconcursos.com.br
tranet termina aí. Projetar e implantar uma rede desse 5.2. +palavra_chave
tipo é uma tarefa complexa e exige a presença de pro-
fissionais especializados. Essa dificuldade aumenta com Retorna uma busca fazendo uma inclusão forçada de
o tamanho da intranet, sua diversidade de funções e a uma palavra chave nos resultados. De maneira análoga
quantidade de informações nela armazenadas. ao exemplo anterior, se eu fizer uma busca do tipo com-
putação, terei como retorno uma gama mista de resul-
4. A intranet é baseada em quatro conceitos: tados. Caso eu queira filtrar somente os casos em que
ciências aparece, e também no estado de SP, realizo uma
- Conectividade - A base de conexão dos compu- busca do tipo computação + ciência SP.
tadores ligados por meio de uma rede, e que podem
transferir qualquer tipo de informação digital entre si; 5.3. “frase_chave”
- Heterogeneidade - Diferentes tipos de computa-
dores e sistemas operacionais podem ser conectados Retorna uma busca em que existam as ocorrências
de forma transparente; dos termos que estão entre aspas, na ordem e grafia exa-
- Navegação - É possível passar de um documento a tas ao que foi inserido. Assim, se você realizar uma busca
do tipo “como faser” – sim, com a escrita incorreta da
outro por meio de referências ou vínculos de hipertexto,
palavra FAZER, verá resultados em que a frase idêntica
que facilitam o acesso não linear aos documentos;
foi empregada.
- Execução Distribuída - Determinadas tarefas de
acesso ou manipulação na intranet só podem ocorrer
5.4. palavras_chave_01 OR palavra_chave_02
graças à execução de programas aplicativos, que po-
dem estar no servidor, ou nos microcomputadores que Mostra resultado para pelo menos uma das palavras
acessam a rede (também chamados de clientes, daí sur- chave citadas. Faça uma busca por facebook OR msn, por
giu à expressão que caracteriza a arquitetura da intra- exemplo, e terá como resultado de sua busca, páginas
net: cliente-servidor). relevantes sobre pelo menos um dos dois temas - nes-
- A vantagem da intranet é que esses programas são se caso, como as duas palavras chaves são populares, os
ativados através da WWW, permitindo grande flexibili- dois resultados são apresentados em posição de desta-
dade. Determinadas linguagens, como Java, assumiram que.
grande importância no desenvolvimento de softwares
aplicativos que obedeçam aos três conceitos anteriores. 5.5. filetype:tipo
entanto, pode não interessar a você, caso não seja um do que “esteja entre eles”. Realize uma busca do tipo fa-
cebook * msn e veja o resultado na prática.
praticante de SEO. Contudo, alguns são realmente úteis
e estão listados abaixo. Realize uma busca simples e de-
6. Áudio e Vídeo
pois aplique os filtros para poder ver o quanto os resul-
tados podem ser mais especializados em relação ao que
A popularização da banda larga e dos serviços de
você procura. e-mail com grande capacidade de armazenamento está
aumentando a circulação de vídeos na Internet. O pro-
5.1. -palavra_chave blema é que a profusão de formatos de arquivos pode
tornar a experiência decepcionante.
Retorna uma busca excluindo aquelas em que a pa- A maioria deles depende de um único programa para
lavra chave aparece. Por exemplo, se eu fizer uma busca rodar. Por exemplo, se a extensão é MOV, você vai neces-
por computação, provavelmente encontrarei na relação sitar do QuickTime, da Apple. Outros, além de um player
dos resultados informaçõe sobre “Ciência da computa- de vídeo, necessitam do “codec” apropriado. Acrônimo
ção“. Contudo, se eu fizer uma busca por computação de “COder/DECoder”, codec é uma espécie de comple-
-ciência, os resultados que tem a palavra chave ciência mento que descomprime - e comprime - o arquivo. É o
serão omitidos. caso do MPEG, que roda no Windows Media Player, des-
de que o codec esteja atualizado - em geral, a instalação
é automática.
10
Com os três players de multimídia mais populares - 7. Transferência de arquivos pela internet
Windows Media Player, Real Player e Quicktime -, você
dificilmente encontrará problemas para rodar vídeos, FTP (File Transfer Protocol – Protocolo de Transferên-
tanto offline como por streaming (neste caso, o down- cia de Arquivos) é uma das mais antigas formas de inte-
load e a exibição do vídeo são simultâneos, como na TV ração na Internet. Com ele, você pode enviar e receber
Terra). arquivos para, ou de computadores que se caracterizam
Atualmente, devido à evolução da internet com os como servidores remotos. Voltaremos aqui ao conceito
mais variados tipos de páginas pessoais e redes sociais, de arquivo texto (ASCII – código 7 bits) e arquivos não
há uma grande demanda por programas para trabalhar texto (Binários – código 8 bits). Há uma diferença interes-
com imagens. E, como sempre é esperado, em resposta a sante entre enviar uma mensagem de correio eletrônico
isso, também há no mercado uma ampla gama de ferra- e realizar transferência de um arquivo. A mensagem é
mentas existentes que fazem algum tipo de tratamento sempre transferida como uma informação textual, en-
ou conversão de imagens. quanto a transferência de um arquivo pode ser caracteri-
Porém, muitos destes programas não são o que se zada como textual (ASCII) ou não-textual (binário).
pode chamar de simples e intuitivos, causando confusão Um servidor FTP é um computador que roda um pro-
em seu uso ou na manipulação dos recursos existentes. grama que chamamos de servidor de FTP e, portanto, é
Caso o que você precise seja apenas um programa para capaz de se comunicar com outro computador na Rede
visualizar imagens e aplicar tratamentos e efeitos simples que o esteja acessando através de um cliente FTP.
ou montar apresentações de slides, é sempre bom dar FTP anônimo versus FTP com autenticação existem
uma conferida em alguns aplicativos mais leves e com re- dois tipos de conexão FTP, a primeira, e mais utilizada,
cursos mais enxutos como os visualizadores de imagens. é a conexão anônima, na qual não é preciso possuir um
Abaixo, segue uma seleção de visualizadores, muitos username ou password (senha) no servidor de FTP, bas-
deles trazendo os recursos mais simples, comuns e fáceis tando apenas identificar-se como anonymous (anônimo).
de se utilizar dos editores, para você que não precisa de Neste caso, o que acontece é que, em geral, a árvore
tantos recursos, mas ainda assim gosta de dar um trata- de diretório que se enxerga é uma sub-árvore da árvo-
mento especial para as suas mais variadas imagens. re do sistema. Isto é muito importante, porque garante
O Picasa está com uma versão cheia de inovações que um nível de segurança adequado, evitando que estra-
faz dele um aplicativo completo para visualização de fo- nhos tenham acesso a todas as informações da empresa.
tos e imagens. Além disso, ele possui diversas ferramen- Quando se estabelece uma conexão de “FTP anônimo”,
tas úteis para editar, organizar e gerenciar arquivos de o que acontece em geral é que a conexão é posicionada
imagem do computador. no diretório raiz da árvore de diretórios. Dentre os mais
As ferramentas de edição possuem os métodos mais comuns estão: pub, etc, outgoing e incoming. O segundo
avançados para automatizar o processo de correção de tipo de conexão envolve uma autenticação, e portanto, é
imagens. No caso de olhos vermelhos, por exemplo, o indispensável que o usuário possua um username e uma
programa consegue identificar e corrigir todos os olhos
password que sejam reconhecidas pelo sistema, quer di-
vermelhos da foto automaticamente sem precisar sele-
zer, ter uma conta nesse servidor. Neste caso, ao esta-
cionar um por um. Além disso, é possível cortar, endirei-
belecer uma conexão, o posicionamento é no diretório
tar, adicionar textos, inserir efeitos, e muito mais.
criado para a conta do usuário – diretório home, e dali
Um dos grandes destaques do Picasa é sua poderosa
ele poderá percorrer toda a árvore do sistema, mas só
biblioteca de imagens. Ele possui um sistema inteligen-
escrever e ler arquivos nos quais ele possua.
te de armazenamento capaz de filtrar imagens que con-
Assim como muitas aplicações largamente utilizadas
tenham apenas rostos. Assim você consegue visualizar
hoje em dia, o FTP também teve a sua origem no sistema
apenas as fotos que contém pessoas.
operacional UNIX, que foi o grande percursor e respon-
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
Depois de tudo organizado em seu computador, você
pode escolher diversas opções para salvar e/ou compar- sável pelo sucesso e desenvolvimento da Internet.
tilhar suas fotos e imagens com amigos e parentes. Isso
pode ser feito gravando um CD/DVD ou enviando via 8. Algumas dicas
Web. O programa possui integração com o PicasaWeb, o
qual possibilita enviar um álbum inteiro pela internet em 1. Muitos sites que aceitam FTP anônimo limitam o
poucos segundos. número de conexões simultâneas para evitar uma sobre-
O IrfanView é um visualizador de imagem muito leve carga na máquina. Uma outra limitação possível é a faixa
e com uma interface gráfica simples porém otimizada e de horário de acesso, que muitas vezes é considerada
fácil de utilizar, mesmo para quem não tem familiaridade nobre em horário comercial, e portanto, o FTP anônimo
com este tipo de programa. Ele também dispõe de al- é temporariamente desativado.
guns recursos simples de editor. Com ele é possível fazer 2. Uma saída para a situação acima é procurar “sites
operações como copiar e deletar imagens até o efeito espelhos” que tenham o mesmo conteúdo do site sendo
de remoção de olhos vermelhos em fotos. O programa acessado.
oferece alternativas para aplicar efeitos como texturas e 3. Antes de realizar a transferência de qualquer arqui-
alteração de cores em sua imagem por meio de apenas vo verifique se você está usando o modo correto, isto é,
um clique. no caso de arquivos-texto, o modo é ASCII, e no caso de
Além disso sempre é possível a visualização de ima- arquivos binários (.exe, .com, .zip, .wav, etc.), o modo é
gens pelo próprio gerenciador do Windows. binário. Esta prevenção pode evitar perda de tempo.
11
4. Uma coisa interessante pode ser o uso de um ser- • Messenger: envio de mensagens instantâneas.
vidor de FTP em seu computador. Isto pode permitir que • Flickr: partilha de imagens.
um amigo seu consiga acessar o seu computador como • Google+: partilha de conteúdos.
um servidor remoto de FTP, bastando que ele tenha aces- • Tumblr: partilha de pequenas publicações, seme-
so ao número IP, que lhe é atribuído dinamicamente. lhante ao Twitter.
São espaços de convivências virtuais em que grupos Existem várias vantagens em fazer parte de redes
de pessoas ou empresas se relacionam por meio do en- sociais e é principalmente por isso que elas tiveram um
vio de mensagens, do compartilhamento de conteúdo, crescimento tão significativo ao longo dos anos.
entre outras ações. Isso porque as redes sociais podem aproximar as pes-
As redes sociais tiveram grande avanço devido a evo- soas. Afinal, elas são uma maneira fácil de manter as re-
lução da internet, cujo boom aconteceu no início do mi- lações e o contato com quem está distante, propiciando,
lênio. Vejamos como esse percurso aconteceu: assim, a possibilidade de interagir em tempo real.
Em 1994 foi lançado o GeoCities, a primeira comuni- As redes também facilitam a relação com quem está
dade que se assemelha a uma rede social. O GeoCities mais perto. Em decorrência da rotina corrida do dia a dia,
que, no entanto, não existe mais, orientava as pessoas nem sempre há tempo para que as pessoas se encontrem
para que elas próprias criassem suas páginas na internet. fisicamente.
Em 1995 surge o The Globe, que dava aos internautas Além disso, as redes sociais oferecem uma forma rá-
a oportunidade de interagir com um grupo de pessoas. pida e eficaz de comunicar algo para um grande número
No mesmo ano, também surge uma plataforma que de pessoas ao mesmo tempo.
permite a interação com antigos colegas da escola, o Podemos citar como exemplo o fato de poder avisar
Classmates. um acontecimento, a preparação de uma manifestação
Já nos anos 2000, surge o Fotolog, uma plataforma ou a mobilização de um grupo para um protesto.
que, desta vez, tinha como foco a publicação de foto- No entanto, em decorrência de alguns perigos, as re-
grafias. des sociais apresentam as suas desvantagens. Uma delas
Em 2002 surge o que é considerada a primeira verda- é a falta de privacidade.
deira rede social, o Friendster. Por esse motivo, o uso das redes sociais tem sido
No ano seguinte, é lançado o LinkedIn, a maior rede cada vez mais discutido, inclusive pela polícia, que alerta
social de caráter profissional do mundo. para algumas precauções.
E em 2004, junto com a maior de todas as redes, o
Facebook, surgem o Orkut e o Flickr. #FicaDica
Há vários tipos de redes sociais. A grande diferença
entre elas é o seu objetivo, os quais podem ser: Por ser algo muito atual, tem caído muitas ques-
• Estabelecimento de contatos pessoais (relações de tões de redes sociais nos concursos atualmente.
amizade ou namoro).
• Networking: partilha e busca de conhecimentos
profissionais e procura emprego ou preenchimento de
vagas.
• Partilha e busca de imagens e vídeos. EXERCÍCIOS COMENTADOS
• Partilha e busca de informações sobre temas va-
riados. 1. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA – CESPE – 2013) Se uma
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
• Divulgação para compra e venda de produtos e impressora estiver compartilhada em uma intranet por
serviços. meio de um endereço IP, então, para se imprimir um ar-
• Jogos, entre outros. quivo nessa impressora, é necessário, por uma questão
de padronização dessa tecnologia de impressão, indicar
Há dezenas de redes sociais. Dentre as mais conheci- no navegador web a seguinte url:
das, destacamos:
, em
• Facebook: interação e expansão de contatos.
• Youtube: partilha de vídeos. que deve estar acessível via rede e
• Whatsapp: envio de mensagens instantâneas e
chamadas de voz. deve ser do tipo PDF.
• Instagram: partilha de fotos e vídeos.
• Twitter: partilha de pequenas publicações, as quais
são conhecidas como “tweets”. ( ) CERTO ( ) ERRADO
• Pinterest: partilha de ideias de temas variados.
• Skype: telechamada. Resposta: Errado. Pelo comando da questão, esta afir-
• LinkedIn: interação e expansão de contatos profis- ma que somente arquivos no formato PDF, poderiam
sionais. ser impressos, o que torna o item errado, o comando
• Badoo: relacionamentos amorosos. para impressão não verifica o formato do arquivo, tão
• Snapchat: envio de mensagens instantâneas. somente o local onde está o arquivo a ser impresso.
12
2. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA – CESPE – 2013) Se, em 3. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA – CESPE – 2013) Se o ser-
uma intranet, for disponibilizado um portal de informa- vidor proxy responder na porta 80 e a conexão passar
ções acessível por meio de um navegador, será possível por um firewall de rede, então o firewall deverá permitir
acessar esse portal fazendo-se uso dos protocolos HTTP conexões de saída da estação do usuário com a porta 80
ou HTTPS, ou de ambos, dependendo de como esteja de destino no endereço do proxy.
configurado o servidor do portal.
( ) CERTO ( ) ERRADO
( ) CERTO ( ) ERRADO
13
Resposta: Errado. Scrap é um recado e sua função 10. (DELEGADO DE POLÍCIA – CESPE – 2004) O ar-
principal é enviar mensagens e não o compartilha- mazenamento de informações em arquivos denomina-
mento de arquivos. Ainda que algumas redes permi- dos cookies pode constituir uma vulnerabilidade de um
tam o compartilhamento de fotos e gifs animados, o sistema de segurança instalado em um computador. Para
objetivo não é o compartilhamento de arquivos e nem reduzir essa vulnerabilidade, o IE6 disponibiliza recursos
todas as redes citadas na questão permitem. para impedir que cookies sejam armazenados no com-
putador. Caso o delegado deseje configurar tratamentos
7. (AGENTE ADMINISTRATIVO – CESPE – 2014) Nas referentes a cookies, ele encontrará recursos a partir do
versões recentes do Mozilla Firefox, há um recurso que uso do menu .
mantém o histórico de atualizações instaladas, no qual
são mostrados detalhes como a data da instalação e o ( ) CERTO ( ) ERRADO
usuário que executou a operação.
Resposta: Certo. No navegador Internet Explorer 11, a
( ) CERTO ( ) ERRADO seguinte sequência de ação pode ser usada para fazer
o bloqueio de cookies: Clicar no botão Ferramentas,
Reposta: Errado. Esse recurso existe nas últimas ver- depois em Opções da Internet, ativar guia Privacidade
sões do Firefox, contudo o histórico não contém o e, em Configurações, mover o controle deslizante até
usuário que executou a operação. Este recurso está em cima para bloquear todos os cookies e, em segui-
disponível no menu Firefox – Opções – Avançado – da, clicar em OK.
Atualizações – Histórico de atualizações.
11. (DELEGADO DE POLÍCIA – CESPE – 2004) Caso o
8. (AGENTE ADMINISTRATIVO – CESPE – 2014) No acesso à Internet descrito tenha sido realizado mediante
Internet Explorer 10, por meio da opção Sites Sugeridos, um provedor de Internet acessível por meio de uma co-
o usuário pode registrar os sítios que considera mais im- nexão a uma rede LAN, à qual estava conectado o com-
portantes e recomendá-los aos seus amigos. putador do delegado, é correto concluir que as informa-
ções obtidas pelo delegado transitaram na LAN de modo
( ) CERTO ( ) ERRADO criptografado.
Resposta: Errado. O recurso Sites Sugeridos é um ser- ( ) CERTO ( ) ERRADO
viço online que o Internet Explorer usa para recomen-
dar sítios de que o usuário possa gostar, com base nos Resposta: Errado. Pela barra de endereço se verifica
sítios visitados com frequência. Para acessá-lo, basta que o protocolo utilizado é o HTTP; dessa forma se
clicar o menu Ferramentas-Arquivo- Sites Sugeridos. conclui que não há uma criptografia, se fosse o proto-
colo HTTPS, poderia se aferir que haveria algum tipo
Considere que um delegado de polícia federal, em uma ses-
de criptografia do tipo SSL.
são de uso do Internet Explorer 6 (IE6), obteve a janela ilus-
trada acima, que mostra uma página web do sítio do DPF,
12. (DELEGADO DE POLÍCIA – CESPE – 2004) Por
cujo endereço eletrônico está indicado no campo .
meio do botão , o delegado poderá obter, desde que
A partir dessas informações, julgue os itens de 09 a 12.
disponíveis, informações a respeito das páginas previa-
mente acessadas na sessão de uso do IE6 descrita e de
9. (DELEGADO DE POLÍCIA – CESPE – 2004) O con-
outras sessões de uso desse aplicativo, em seu computa-
teúdo da página acessada pelo delegado, por conter da-
dos importantes à ação do DPF, é constantemente atua- dor. Outro recurso disponibilizado ao se clicar nesse bo-
tão permite ao delegado realizar pesquisa de conteúdo
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
Resposta: Certo. O botão atualizar (F5) efetua uma Noções básicas de ferramentas e aplicativos de na-
nova consulta ao servidor WEB, recarregando deste vegação e correio eletrônico
modo o arquivo novamente, se houver alterações, es-
tas serão exibidas, caso contrário o arquivo será reexi- Um browser ou navegador é um aplicativo que opera
bido sem alterações. através da internet, interpretando arquivos e sites web
desenvolvidos com frequência em código HTML que
contém informação e conteúdo em hipertexto de todas
as partes do mundo.
14
#FicaDica
Ultimamente tem caído perguntas
relacionadas a guia anônima que não deixa
rastro (senhas, auto completar, entre outros),
e é acessado com o atalho CTRL+SHIFT+N Figura 5: Símbolo do Internet Explorer
15
16
17
#FicaDica
Para: deve ser digitado o endereço eletrônico ou o contato registrado no Outlook do destinatário da
mensagem. Campo obrigatório.
Cc: deve ser digitado o endereço eletrônico ou o contato registrado no Outlook do destinatário que
servirá para ter ciência desse e-mail.
Cco: Igual ao Cc, porém os destinatários ficam ocultos.
Assunto: campo onde será inserida uma breve descrição, podendo reservar-se a uma palavra ou uma frase sobre o
conteúdo da mensagem. É um campo opcional, mas aconselhável, visto que a falta de seu preenchimento pode levar o
destinatário a não dar a devida importância à mensagem ou até mesmo desconsiderá-la.
Corpo da mensagem: logo abaixo da linha assunto, é equivalente à folha onde será digitada a mensagem.
A mensagem, após digitada, pode passar pelas formatações existentes na barra de formatação do Outlook:
Mozilla Thunderbird é um cliente de email e notícias open-source e gratuito criado pela Mozilla Foundation (mesma
criadora do Mozilla Firefox).
Webmail é o nome dado a um cliente de e-mail que não necessita de instalação no computador do usuário, já
que funciona como uma página de internet, bastando o usuário acessar a página do seu provedor de e-mail com seu
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
login e senha. Desta forma, o usuário ganha mobilidade já que não necessita estar na máquina em que um cliente de
e-mail está instalado para acessar seu e-mail.
#FicaDica
Segmentos do Outlook Express
Painel de Pastas: permite que o usuário salve seus e-mails em pastas específicas e dá a possibilidade de
criar novas pastas;
Painel das Mensagens: onde se concentra a lista de mensagens de determinada pasta e quando se clica
em um dos e-mails o conteúdo é disponibilizado no painel de conteúdo.
Painel de Conteúdo: esse painel é onde irá aparecer o conteúdo das mensagens enviadas.
Painel de Contatos: nesse local se concentram as pessoas que foram cadastradas em sua lista de endereço.
18
19
5. (AGENTE POLICIAL – VUNESP – 2013)Observe o argumento de busca que o usuário fará utilizando o Google, na
ilustração apresentada a seguir.
Resposta: Letra A. O comando “entre aspas” durante uma busca, efetua a busca pela ocorrência exata de tudo
que está entre as aspas, agrupado da mesma forma, desta forma, para esta questão será retornado o resultado da
ocorrência “garota de Ipanema”.
Obs.: As pesquisas com aspas podem excluir resultados relevantes. Por exemplo, uma pesquisa por “Alexander Bell”
excluirá páginas que se referem a Alexander G. Bell.
6. (ENGENHEIRO CIVIL – VUNESP – 2018) Considere a imagem a seguir, extraída do Internet Explorer 11, em sua
configuração padrão. A página exibida no navegador foi completamente carregada.
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
a) imediatamente fechada.
b) enviada para impressão.
c) atualizada.
d) enviada por e-mail.
e) aberta em uma nova aba.
Resposta: Letra C.
a) Imediatamente fechada.
۰ Alt + F4 = fecha todas as guias
۰ Ctrl + F4 = fecha só guia atual
b) Enviada para impressão.
۰ Ctrl + P
20
c) Atualizada.
۰ F5
d) Enviada por e-mail.
۰ CTRL + Enter (MS Outlook)
e) Aberta em uma nova aba.
۰ Ctrl + T = abre uma nova aba
۰ Ctrl + N = abre um novo comando
As guias foram criadas para serem orientadas por tarefas, já os grupos dentro de cada guia criam subtarefas para as
tarefas, e os botões de comando em cada grupo possui um comando.
As extensões são fundamentais, desde a versão 2007 passou a ser DOCX, mas vamos analisar outras extensões que
podem ser abordadas em questões de concursos na Figura 7. USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
#FicaDica
As guias envolvem grupos e botões de comando, e são organizadas por tarefa. Os Grupos dentro de
cada guia quebram uma tarefa em subtarefas. Os Botões de comando em cada grupo possuem um co-
mando ou exibem um menu de comandos.
21
Existem guias que vão aparecer apenas quando um determinado objeto aparecer para ser formatado. No exemplo
da imagem, foi selecionada uma figura que pode ser editada com as opções que estiverem nessa guia.
Indicadores de caixa de diálogo – aparecem em alguns grupos para oferecer a abertura rápida da caixa de diálogo
do grupo, contendo mais opções de formatação.
As réguas orientam na criação de tabulações e no ajuste de parágrafos, por exemplo.
Determinam o recuo da primeira linha, o recuo de deslocamento, recuo à esquerda e permitem tabulações esquer-
da, direita, centralizada, decimal e barra.
Para ajustar o recuo da primeira linha, após posicionar o cursor do mouse no parágrafo desejado, basta pressionar
o botão esquerdo do mouse sobre o “Recuo da primeira linha” e arrastá-lo pela régua.
Para ajustar o recuo à direita do documento, basta selecionar o parágrafo ou posicionar o cursor após a linha dese-
jada, pressionar o botão esquerdo do mouse no “Recuo à direita” e arrastá-lo na régua.
Para ajustar o recuo, deslocando o parágrafo da esquerda para a direita, basta selecioná-lo e mover, na régua, como
explicado anteriormente, o “Recuo deslocado”.
Podemos também usar o recurso “Recuo à esquerda”, que move para a esquerda, tanto a primeira linha quanto o
restante do parágrafo selecionado.
Com a régua, podemos criar tabulações, ou seja, determinar onde o cursor do mouse vai parar quando pressionar-
mos a tecla Tab.
Figura 9: Réguas
4. Grupo edição
Permite localizar palavras em um documento, substituir palavras localizadas por outras ou aplicar formatações e
selecionar textos e objetos no documento.
Para localizar uma palavra no texto, basta clicar no ícone Localizar , digitar a palavra na linha do localizar e clicar no
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
Veja a lista de caracteres que são considerados curinga, retirada do site do Microsoft Office:
22
O grupo tabela é muito utilizado em editores de texto, como por exemplo a definição de estilos da tabela.
Fornece estilos predefinidos de tabela, com formatações de cores de células, linhas, colunas, bordas, fontes e de-
mais itens presentes na mesma. Além de escolher um estilo predefinido, podemos alterar a formatação do sombrea-
mento e das bordas da tabela.
Com essa opção, podemos alterar o estilo da borda, a sua espessura, desenhar uma tabela ou apagar partes de
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
uma tabela criada e alterar a cor da caneta e ainda, clicando no “Escolher entre várias opções de borda”, para exibir a
seguinte tela:
23
1 – Inserir imagem do arquivo: permite inserir no teto 7.1. Grupo revisão de texto
uma imagem que esteja salva no computador ou
em outra mídia, como pendrive ou CD.
2 – Clip-art: insere no arquivo imagens e figuras
que se encontram na galeria de imagens do Word.
3 – Formas: insere formas básicas como setas, cubos,
elipses e outras.
4 – SmartArt: insere elementos gráficos para co-
municar informações visualmente.
5 – Gráfico: insere gráficos para ilustrar e comparar
dados.
Figura 14: Grupo revisão de texto
24
25
Figura 18: Imprimir irá receber um link onde poderá compartilhá-lo também
por e-mail, permitindo aos demais usuários baixá-lo em
As opções que temos antes de imprimir um arquivo es- formato PDF.
tão exibidas na imagem acima. Podemos escolher a impres- Ocultar títulos em um documento: apontado como
sora, caso haja mais de uma instalada no computador ou uma dificuldade por grande parte dos usuários, a rola-
na rede, configurar as propriedades da impressora, podendo gem e edição de determinadas partes de um arquivo
estipular se a impressão será em alta qualidade, econômica, muito extenso, com vários títulos, acabou de se tornar
tom de cinza, preto e branca, entre outras opções. uma tarefa mais fácil e menos desconfortável. O Word
Escolhemos também o intervalo de páginas, ou seja, 2013 permite ocultar as seções e/ou títulos do docu-
se desejamos imprimir todo o documento, apenas a pá- mento, bastando os mesmos estarem formatados no es-
gina atual (página em que está o ponto de inserção), ou tilo Títulos (pré-definidos pelo Office). Ao posicionar o
um intervalo de páginas. Podemos determinar o número mouse sobre o título, é exibida uma espécie de triângulo
de cópias e a forma como as páginas sairão na impres- a sua esquerda, onde, ao ser clicado, o conteúdo refe-
são. Por exemplo, se forem duas cópias, determinamos rente a ele será ocultado, bastando repetir a ação para o
se sairão primeiro todas as páginas de número 1, depois mesmo reaparecer.
as de número 2, assim por diante, ou se desejamos que Enfim, além destas novidades apresentadas existem
a segunda cópia só saia depois que todas as páginas da outras tantas, como um layout totalmente modificado,
primeira forem impressas. focado para a utilização do software em tablets e apare-
lhos com telas sensíveis ao toque. Esta nova plataforma,
26
também, abre um amplo leque para a adição de vídeos online e imagens ao documento. Contudo, como forma de
assegurar toda esta relação online de compartilhamento e boas novidades, a Microsoft adotou novos mecanismos de
segurança para seus aplicativos, retornando mais tranquilidade para seus usuários.
O grande trunfo do Office 2013 é sua integração com a nuvem. Do armazenamento de arquivos a redes sociais, os
softwares dessa versão são todos conectados. O ponto de encontro deles é o SkyDrive, o HD na internet da Microsoft.
A tela de apresentação dos principais programas é ligada ao serviço, oferecendo opções de login, upload e down-
load de arquivos. Isso permite que um arquivo do Word, por exemplo, seja acessado em vários dispositivos com seu
conteúdo sincronizado. Até a página em que o documento foi fechado pode ser registrada.
Da mesma maneira, é possível realizar trabalhos em conjunto entre vários usuários. Quem não tem o Office instala-
do pode fazer edições na versão online do sistema. Esses e outros contatos podem ser reunidos no Outlook.
As redes sociais também estão disponíveis nos outros programas. É possível fazer buscas de imagens no Bing ou
baixar fotografias do Flickr, por exemplo. Outro serviço de conectividade é o SharePoint, que indica arquivos a serem
acessados e contatos a seguir baseado na atividade do usuário no Office.
O Office 365 é um novo jeito de usar os tão conhecidos softwares do pacote Office da Microsoft. Em vez de comprar
programas como Word, Excel ou PowerPoint, você agora pode fazer uma assinatura e desfrutar desses aplicativos e de
muitos outros no seu computador ou smartphone.
A assinatura ainda traz diversas outras vantagens, como 1 TB de armazenamento na nuvem com o OneDrive, mi-
nutos Skype para fazer ligações para telefones fixos e acesso ao suporte técnico especialista da Microsoft. Tudo isso
pagando uma taxa mensal, o que você já faz para serviços essenciais para o seu dia a dia, como Netflix e Spotify. Porém,
aqui estamos falando da suíte de escritório indispensável para qualquer computador.
Veja abaixo as versões do Office 365
O LibreOffice (que se chamava BrOffice) é um software livre e de código aberto que foi desenvolvido tendo como
base o OpenOffice. Pode ser instalado em vários sistemas operacionais (Windows, Linux, Solaris, Unix e Mac OS X), ou
seja, é multiplataforma. Os aplicativos dessa suíte são:
• Writer - editor de texto;
• Calc - planilha eletrônica;
• Impress - editor de apresentações;
• Draw - ferramenta de desenho vetorial;
• Base - gerenciador de banco de dados;
• Math - editor de equações matemáticas.
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
- O LibreOffice trabalha com um formato de padrão aberto chamado Open Document Format for Office Appli-
cations (ODF), que é um formato de arquivo baseado na linguagem XML. Os formatos para Writer, Calc e Impress
utilizam o mesmo “prefixo”, que é “od” de “Open Document”. Dessa forma, o que os diferencia é a última letra. Writer
→ .odt (Open Document Text); Calc → .ods (Open Document Spreadsheet); e Impress → .odp (Open Document Presen-
tations).
Em relação a interface com o usuário, o LibreOffice utiliza o conceito de menus para agrupar as funcionalidades
do aplicativo. Além disso, todos os aplicativos utilizam uma interface semelhante. Veja no exemplo abaixo o aplicativo
Writer.
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O LibreOffice permite que o usuário crie tarefas automatizadas que são conhecidas como macros (utilizando a lin-
guagem LibreOffice Basic).
O Writer é o editor de texto do LibreOffice e o seu formato de arquivo padrão é o .odt (Open Document Text). As
principais teclas de atalho do Writer são:
Destacar essa tabela devido a recorrência em cair atalhos em concurso
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
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Barra de Títulos:
A linha superior da tela é a barra de títulos, que mostra o nome da pasta de trabalho na janela. Ao iniciar o programa
aparece Pasta 1 porque você ainda não atribuiu um nome ao seu arquivo.
Faixa de Opções:
Desde a versão 2007 do Office, os menus e barras de ferramentas foram substituídos pela Faixa de Opções. Os co-
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
mandos são organizados em uma única caixa, reunidos em guias. Cada guia está relacionada a um tipo de atividade e,
para melhorar a organização, algumas são exibidas somente quando necessário.
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Para remoção do componente, selecione-o, clique com o botão direito do mouse e escolha Remover da Barra de
Ferramentas de Acesso Rápido.
Barra de Status:
Localizada na parte inferior da tela, a barra de status exibe mensagens, fornece estatísticas e o status de algumas
teclas. Nela encontramos o recurso de Zoom e os botões de “Modos de Exibição”.
Clicando com o botão direito sobre a barra de status, será exibida a caixa Personalizar barra de status. Nela pode-
mos ativar ou desativar vários componentes de visualização.
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
30
Barras de Rolagem: Nos lados direito e inferior da região de texto estão as barras de rolagem. Clique nas setas para
cima ou para baixo para mover a tela verticalmente, ou para a direita e para a esquerda para mover a tela horizontal-
mente, e assim poder visualizar toda a sua planilha.
Planilha de Cálculo: A área quadriculada representa uma planilha de cálculos, na qual você fará a inserção de dados
e fórmulas para colher os resultados desejados.
Uma planilha é formada por linhas, colunas e células. As linhas são numeradas (1, 2, 3, etc.) e as colunas nomeadas
com letras (A, B, C, etc.).
Cabeçalho de Coluna: Cada coluna tem um cabeçalho, que contém a letra que a identifica. Ao clicar na letra, toda
a coluna é selecionada.
Ao dar um clique com o botão direito do mouse sobre o cabeçalho de uma coluna, aparecerá o menu pop-up, onde
as opções deste menu são as seguintes:
-Formatação rápida: a caixa de formatação rápida permite escolher a formatação de fonte e formato de dados, bem
como mesclagem das células (será abordado mais detalhadamente adiante).
-Recortar: copia toda a coluna para a área de transferência, para que possa ser colada em outro local determinado
e, após colada, essa coluna é excluída do local de origem.
-Copiar: copia toda a coluna para a área de transferência, para que possa ser colada em outro local determinado.
-Opções de Colagem: mostra as diversas opções de itens que estão na área de transferência e que tenham sido
recortadas ou copiadas.
-Colar especial: permite definir formatos específicos na colagem de dados, sobretudo copiados de outros aplicativos.
-Inserir: insere uma coluna em branco, exatamente antes da coluna selecionada.
-Excluir: exclui toda a coluna selecionada, inclusive os dados nela contidos e sua formatação.
-Limpar conteúdo: apenas limpa os dados de toda a coluna, mantendo a formatação das células.
-Formatar células: permite escolher entre diversas opções para fazer a formatação das células (tal procedimento
será visto detalhadamente adiante).
31
Cabeçalho de Linha: Cada linha tem também um cabeçalho, que contém o número que a identifica. Clicando no
cabeçalho de uma linha, esta ficará selecionada.
#FicaDica
Célula: As células, são as combinações entre linha e colunas. Por exemplo, na coluna A, linha 1, temos a
célula A1. Na Caixa de Nome, aparecerá a célula onde se encontra o cursor.
Caixa de Nome: Você pode visualizar a célula na qual o cursor está posicionado através da Caixa de Nome, ou, ao
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
contrário, pode clicar com o mouse nesta caixa e digitar o endereço da célula em que deseja posicionar o cursor. Após
dar um “Enter”, o cursor será automaticamente posicionado na célula desejada.
Guias de Planilhas: Em versões anteriores do Excel, ao abrir uma nova pasta de trabalho no Excel, três planilhas já
eram criadas: Plan1, Plan2 e Plan3. Nesta versão, somente uma planilha é criada, e você poderá criar outras, se necessi-
tar. Para criar nova planilha dentro da pasta de trabalho, clique no sinal + ( ). Para alternar entre as planilhas,
basta clicar sobre a guia, na planilha que deseja trabalhar.
Você verá, no decorrer desta lição, como podemos cruzar dados entre planilhas e até mesmo entre pastas de traba-
lho diferentes, utilizando as guias de planilhas.
Ao posicionar o mouse sobre qualquer uma das planilhas existentes e clicar com o botão direito aparecerá um menu
pop up.
32
33
Barra de Fórmulas: Na barra de fórmulas são digita- Outra forma de realizar a multiplicação é através da
das as fórmulas que efetuarão os cálculos. seguinte função:
A principal função do Excel é facilitar os cálculos com =mult(B2;c2) multiplica o valor da célula B2 pelo va-
o uso de suas fórmulas. A partir de agora, estudaremos lor da célula C2.
várias de suas fórmulas. Para iniciar, vamos ter em mente
que, para qualquer fórmula que será inserida em uma Dividir: Para realizarmos a divisão, procedemos de
célula, temos que ter sinal de “=” no seu início. Esse sinal, forma semelhante à subtração e multiplicação. Clicamos
oferece uma entrada no Excel que o faz diferenciar textos no primeiro número, digitamos o sinal de divisão que,
ou números comuns de uma fórmula. para o Excel é a “/” barra, e depois, clicamos no último
valor. No próximo exemplo, usaremos a fórmula =B3/B2.
Somar: Se tivermos uma sequência de dados numéri-
cos e quisermos realizar a sua soma, temos as seguintes Máximo: Mostra o maior valor em um intervalo de
formas de fazê-lo: células selecionadas. Na figura a seguir, iremos calcular
a maior idade digitada no intervalo de células de A2 até
A5. A função digitada será = máximo(A2:A5).
Onde: “= máximo” – é o início da função; (A2:A5) –
refere-se ao endereço dos valores onde você deseja ver
qual é o maior valor. No caso a resposta seria 10.
Subtrair: A subtração será feita sempre entre dois va- Na célula C1 está sendo mostrado o resultado da fun-
lores, por isso não precisamos de uma função específica. ção =hoje(), que aparece na barra de fórmulas.
Tendo dois valores em células diferentes, podemos Inteiro: Com essa função podemos obter o valor in-
apenas clicar na primeira, digitar o sinal de “-” (menos) teiro de uma fração. A função a ser digitada é =int(A2).
e depois clicar na segunda célula. Usamos na figura a Lembramos que A2 é a célula escolhida e varia de acordo
seguir a fórmula = B2-B3. com a célula a ser selecionada na planilha trabalhada.
Multiplicar: Para realizarmos a multiplicação, proce- Arredondar para cima: Com essa função, é possível
demos de forma semelhante à subtração. Clicamos no arredondar um número com casas decimais para o nú-
primeiro número, digitamos o sinal de multiplicação que, mero mais distante de zero.
para o Excel é o “*” asterisco, e depois, clicamos no último Sua sintaxe é: = ARREDONDAR.PARA.CIMA(núm;núm_
valor. No próximo exemplo, usaremos a fórmula =B2*B3. dígitos)
34
Onde:
Núm: é qualquer número real que se deseja arredondar.
Núm_dígitos: é o número de dígitos para o qual se deseja arredondar núm.
Veja na figura, que quando digitamos a parte inicial da função, o Excel nos mostra que temos que selecionar o num,
ou seja, a célula que desejamos arredondar e, depois do “;” (ponto e vírgula), digitar a quantidade de dígitos para a
qual queremos arredondar.
Na próxima figura, para efeito de entendimento, deixaremos as funções aparentes, e os resultados dispostos na
coluna C:
Dias 360: Retorna o número de dias entre duas datas com base em um ano de 360 dias (doze meses de 30 dias).
Sua sintaxe é:
= DIAS360(data_inicial;data_final)
Onde:
data_inicial = a data de início de contagem.
Data_final = a data a qual quer se chegar.
No exemplo a seguir, vamos ver quantos dias faltam para chegar até a data de 14/06/2018, tendo como data inicial
o dia 05/03/2018. A função utilizada será =dias360(A2;B2)
35
Vamos usar a Figura abaixo para explicar as próximas funções (Se, SomaSe, Cont.Se)
Função SE: O SE é uma função condicional, ou seja, verifica SE uma condição é verdadeira ou falsa.
A sintaxe dessa função é a seguinte:
=SE(teste_lógico;“valor_se_verdadeiro”;“valor_se_falso”)
=: Significa a chamada para uma fórmula/função
SE: função SE
teste_lógico: a pergunta a qual se deseja ter resposta
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
Para cada uma das linhas, podemos copiar e colar as fórmulas, e o Excel, inteligentemente, acertará as linhas e co-
lunas nas células. Nossas fórmulas ficarão assim:
E4 ↑ =SE(C4>=724;”Acima”;”Abaixo”)
E5 ↑ =SE(C5>=724;”Acima”;”Abaixo”)
36
37
O primeiro passo é mesclar e centralizar o título, para isso utilizamos o botão Mesclar e Centralizar, entre outras
opções de alinhamento, como centralizar, direção do texto, entre outras.
Em seguida, vamos colocar uma borda no texto digitado, vamos escolher a opção “Todas as bordas”, podemos
mudar o título para negrito, mudar a cor do fundo e/ou de uma fonte, basta selecionar a(s) célula(s) e escolher as for-
matações.
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
Para finalizar essa etapa vamos formatar a coluna C para moeda, que é o caso desse exemplo, porém pode ser rea-
lizado vários outros tipos de formatação, como, porcentagem, data, hora, científico, basta clicar no dropbox onde está
escrito geral e escolher.
38
O resultado final nos traz uma planilha muito mais agradável e de fácil entendimento:
Ordenando os dados: Você pode digitar os dados em qualquer ordem, pois o Excel possui uma ferramenta muito
útil para ordenar os dados.
Ao clicar neste botão, você tem as opções para classificar de A a Z (ordem crescente), de Z a A (ordem decrescente)
ou classificação personalizada.
Para ordenar seus dados, basta clicar em uma célula da coluna que deseja ordenar, e selecionar a classificação cres-
cente ou decrescente. Mas cuidado! Se você selecionar uma coluna inteira, nas versões mais antigas do Excel, você irá
classificar os dados dessa coluna, mas vai manter os dados das outras colunas onde estão. Ou seja, seus dados ficarão
alterados. Nas versões mais novas, ele fará a pergunta, se deseja expandir a seleção e dessa forma, fazer a classificação
dos dados junto com a coluna de origem, ou se deseja manter a seleção e classificar somente a coluna selecionada.
Filtrando os dados: Ainda no botão temos a opção FILTRO. Ao selecionar esse botão, cada uma das colunas da
nossa planilha irá abrir uma seta para fazer a seleção dos dados que desejamos visualizar. Assim, podemos filtrar e
visualizar somente os dados do mês de Janeiro ou então somente os gastos com contas de consumo, por exemplo.
Gráficos: Outra forma interessante de analisar os dados é utilizando gráficos. O Excel monta os gráficos rapida-
mente e é muito fácil. Na Guia Inserir da Faixa de Opções, temos diversas opções de gráficos que podem ser utilizados.
39
Redimensione o gráfico clicando com o mouse nas bordas para aumentar de tamanho. Reposicione o gráfico na
página, clicando nas linhas e arrastando até o local desejado.
#FicaDica
Importante mencionar que o conceito do Excel 365 é o mesmo apontado no Word, ou seja, fazem parte
do Office 365, que podem ser comprados conforme figura 39.
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
LibreOffice Calc
O Calc é o software de planilha eletrônica do LibreOffice e o seu formato de arquivo padrão é o .ods (Open Docu-
ment Spreadsheet).
O Calc trabalha de modo semelhante ao Excel no que se refere ao uso de fórmulas. Ou seja, uma fórmula é iniciada
pelo sinal de igual (=) e seguido por uma sequência de valores, referências a células, operadores e funções.
Algumas diferenças entre o Calc e o Excel:
Para fazer referência a uma interseção no Calc, utiliza-se o sinal de exclamação (!). Por exemplo, “B2:C4!C3:C6” retor-
nará a C3 e C4 (interseção entre os dois intervalos). No Excel, isso é feito usando um espaço em branco (B2:C4 C3:C6).
40
Para fazer referência a uma célula que esteja em outra planilha, na mesma pasta de trabalho, digite “nome_da_pla-
nilha + . + célula. Por exemplo, “Plan2.A1” faz referência a célula A1 da planilha chamada Plan2. No Excel, isso é feito
usando o sinal de exclamação ! (Plan2!A1).
Menus do Calc
Arquivo - contém comandos que se aplicam ao documento inteiro como Abrir, Salvar e Exportar como PDF.
Editar - contém comandos para editar o conteúdo documento como, por exemplo, Desfazer, Localizar e Substituir,
Cortar, Copiar e Colar.
Exibir - contém comandos para controlar a exibição de um documento tais como Zoom, Tela Inteira e Navegador.
Inserir - contém comandos para inserção de novos elementos no documento como células, linhas, colunas, plani-
lhas, gráficos.
Formatar - contém comandos para formatar células selecionadas, objetos e o conteúdo das células no documento.
Ferramentas - contém ferramentas como Ortografia, Atingir meta, Rastrear erro, etc.
Dados - contém comandos para editar os dados de uma planilha. É possível classificar, utilizar filtros, validar, etc.
Janela - contém comandos para manipular e exibir janelas no documento.
Ajuda - permite acessar o sistema de ajuda do LibreOffice.
Na tela inicial do PowerPoint, são listadas as últimas apresentações editadas (à esquerda), opção para criar nova
apresentação em branco e ainda, são sugeridos modelos para criação de novas apresentações (ao centro).
Ao selecionar a opção de Apresentação em Branco você será direcionado para a tela principal, composta pelos ele-
mentos básicos apontados na figura abaixo, e descritos nos tópicos a seguir.
Barra de Títulos: A linha superior da tela é a barra de títulos, que mostra o nome da apresentação na janela. Ao
iniciar o programa aparece Apresentação 1 porque você ainda não atribuiu um nome ao seu arquivo.
Faixa de Opções: Desde a versão 2007 do Office, os menus e barras de ferramentas foram substituídos pela Faixa de
Opções. Os comandos são organizados em uma única caixa, reunidos em guias. Cada guia está relacionada a um tipo
de atividade e, para melhorar a organização, algumas são exibidas somente quando necessário.
41
Barra de Ferramentas de Acesso Rápido: A Barra de Ferramentas de Acesso Rápido fica posicionada no topo da
tela e pode ser configurada com os botões de sua preferência, tornando o trabalho mais ágil.
Adicionando e Removendo Componentes: Para ocultar ou exibir um botão de comando na barra de ferramentas
de acesso rápido podemos clicar com o botão direito no componente que desejamos adicionar, em qualquer guia. Será
exibida uma janela com a opção de Adicionar à Barra de Ferramentas de Acesso Rápido.
Temos ainda outra opção de adicionar ou remover componentes nesta barra, clicando na seta lateral. É aberto o
menu Personalizar Barra de Ferramentas de Acesso Rápido, que apresenta várias opções para personalizar a barra, além
da opção Mais Comandos..., onde temos acesso a todos os comandos do PowerPoint.
Para remoção do componente, no mesmo menu selecione-o. Se preferir, clique com o botão direito do mouse sobre
o ícone que deseja remover e escolha Remover da Barra de Ferramentas de Acesso Rápido.
Barra de Status: Localizada na parte inferior da tela, a barra de status permite incluir anotações e comentários na
sua apresentação, mensagens, fornece estatísticas e o status de algumas teclas. Nela encontramos o recurso de Zoom
e os botões de ‘Modos de Exibição’.
Clicando com o botão direito sobre a barra de status, será exibida a caixa Personalizar barra de status. Nela pode-
mos ativar ou desativar vários componentes de visualização.
Durante uma apresentação, os slides do PowerPoint vão sendo projetados no monitor do computador, lembran-
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
do os antigos slides fotográficos. O apresentador pode inserir anotações, observações importantes, que deverão ser
abordadas durante a apresentação. Estas anotações serão visualizadas somente pelo apresentador quando, durante
a apresentação, for selecionado o Modo de Exibição do Apresentador (basta clicar com o botão direito do mouse e
selecionar esta opção durante a apresentação).
Modelos e Temas Online: Algumas vezes parece impossível iniciar uma apresentação. Você nem mesmo sabe como
começar. Nestas situações pode-se usar os modelos prontos, que fornecem sugestões para que você possa iniciar a
criação de sua apresentação. A versão PowerPoint 2013 traz vários modelos disponíveis online divididos por temas (é
necessário estar conectado à internet).
42
Para utilizar um modelo pronto, selecione um tema. Em Alternando entre os Modos de Exibição
nosso exemplo, vamos selecionar ‘Negócios’. Aparecerão vá-
rios modelos prontos que podem ser utilizados para a criação Modo Normal: No modo de exibição ‘Normal’, você
de sua apresentação, conforme mostra a figura abaixo. trabalha em um slide de cada vez e pode organizar a es-
trutura de todos os slides da apresentação.
Antes de começarmos a trabalhar em um novo slide, ou Classificação de Slides: Este modo permite ver seus
nova apresentação, vamos entender um pouco melhor como slides em miniatura, para auxiliar na organização e estru-
funciona uma apresentação. Escolha um modelo pronto qual- turação de sua apresentação. No modo de classificação
quer, faça o download, e inicie a apresentação, assim: de slides, você pode reordenar slides, adicionar transi-
Na barra ‘Modos de exibição de slides’, localizada na ções e efeitos de animação e definir intervalos de tempo
barra de status, clique no botão ‘Modo de Apresentação para apresentações eletrônicas de slides.
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
de Slides’.
Dê cliques com o mouse para seguir ao próximo slide.
Ao clicar na apresentação, são exibidos botões de nave-
gação, que permitem que você siga para o próximo slide
ou volte ao anterior, conforme mostrado abaixo. Além dos
botões de navegação você também conta com outras fer-
ramentas durante sua apresentação.
43
da palestra ou reunião, mas apenas o título e um subtí- a mudança entre um slide e outro. Você pode escolher
tulo pois trata-se do slide inicial. entre diversas transições prontas, através da faixa de op-
Clique no quadro onde está indicado ‘Clique aqui para ções ‘TRANSIÇÕES’. Selecione o primeiro slide da nossa
adicionar um título’, e escreva o título de sua apresentação. apresentação e clique nesta opção.
Escolha uma das transições prontas e veja o que
A apresentação que criaremos será sobre ‘Grupo Nova”.
acontece. Explore os diversos tipos de transições, apenas
No quadro onde está indicado ‘Clique aqui para adi-
clicando sobre elas e assistindo os efeitos que elas pro-
cionar um subtítulo’ coloque seu nome ou o nome da duzem. Isso pode ser bastante divertido, mas dependen-
empresa em que trabalha, ou mesmo um subtítulo liga- do do intuito da apresentação, o exagero pode tornar
do ao tema da apresentação. sua apresentação pouco profissional.
Formate o texto da forma como desejar, selecionan- Ainda em ‘TRANSIÇÕES’ escolha como será feito o
do o tipo da fonte, tamanho, alinhamento, etc., clicando avanço do slide, se após um tempo pré-definido ou ‘Ao
sobre a ‘Caixa de Texto’ para fazer as formatações. Clicar com o Mouse’, dentro da faixa ‘INTERVALO’. Você
Clique no botão novo slide da guia ‘PÁGINA INICIAL’. também pode aplicar som durante a transição.
Será criado um novo slide com layout diferente do an-
terior. Isso acontece porque o programa entende que o Animações: As animações podem ser definidas para
próximo slide não é mais de título, e sim de conteúdo, cada caixa de texto dos slides. Ou seja, durante sua apre-
e assim sucessivamente para a criação da sua apresen- sentação você pode optar em ir abrindo o texto confor-
tação. me trabalha os assuntos.
44
Neste exemplo, selecionaremos o Slide 3 de nossa apresentação para enriquecer as explicações. Clique um uma das
caixas de texto do slide, e na opção ‘ANIMAÇÕES’ abra o ‘PAINEL DE ANIMAÇÃO’.
Escolheremos a opção ‘Flutuar para Dentro’, mas você pode explorar as diversas opções e escolher a que mais te
agradar. Clique na opção escolhida. No Painel de Animação, abra todas as animações clicando na seta para baixo.
Cada parágrafo de texto pode ser configurado, bastando que você clique no parágrafo desejado e faça a opção
de animação desejada. O parágrafo pode aparecer somente quando você clicar com o mouse, ou juntamente com o
anterior. Pode mantê-lo aberto na tela enquanto outros estão fechados, etc.
Em nosso exemplo, vamos animar da seguinte forma: os textos da caixa de texto do lado esquerdo vão aparecer
juntos após clicar. Os textos da caixa do lado direito permanecem fechados. Ao clicar novamente, os dois parágrafos
aparecerão ao mesmo tempo na tela.
Passo a passo:
Com a caixa de texto do lado esquerdo selecionada, clique em ‘Iniciar ao clicar’ no 1º parágrafo, mostrado no Painel
de Animações;
selecione o 2º parágrafo e selecione ‘Iniciar com anterior’;
selecione a caixa de texto do lado direito e aplique uma animação;
no Painel de Animações clique em ‘Iniciar ao clicar’ no 1º parágrafo da caixa de texto
selecione o 2º parágrafo da caixa de texto e selecione ‘Iniciar com anterior’.
Impress
É o editor de apresentações do LibreOffice e o seu formato de arquivo padrão é o .odp (Open Document Presen-
tations).
- O usuário pode iniciar uma apresentação no Impress de duas formas:
• do primeiro slide (F5) - Menu Apresentação de Slides -> Iniciar do primeiro slide.
• do slide atual (Shift + F5) - Menu Apresentação de Slides -> Iniciar do slide atual.
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
- Menu do Impress:
• Arquivo - contém comandos que se aplicam ao documento inteiro como Abrir, Salvar e Exportar como PDF;
• Editar - contém comandos para editar o conteúdo documento como, por exemplo, Desfazer, Localizar e Substi-
tuir, Cortar, Copiar e Colar;
• Exibir - contém comandos para controlar a exibição de um documento tais como Zoom, Apresentação de Slides,
Estrutura de tópicos e Navegador;
• Inserir - contém comandos para inserção de novos slides e elementos no documento como figuras, tabelas e
hiperlinks;
• Formatar - contém comandos para formatar o layout e o conteúdo dos slides, tais como Modelos de slides,
Layout de slide, Estilos e Formatação, Parágrafo e Caractere;
• Ferramentas - contém ferramentas como Ortografia, Compactar apresentação e Player de mídia;
• Apresentação de Slides - contém comandos para controlar a apresentação de slides e adicionar efeitos em
objetos e na transição de slides.
45
( ) CERTO ( ) ERRADO
( ) CERTO ( ) ERRADO
46
Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do A figura acima mostra uma janela do Excel 2002 com uma
Word 2000 contendo parte de um texto extraído e adap- planilha em processo de edição. Com relação a essa figu-
tado do sítio http://www.funai.gov.br, julgue os itens sub- ra e ao Excel 2002, e considerando que apenas a célula
sequentes. C2 está formatada como negrito, julgue o item abaixo.
7. (DELEGADO DE POLÍCIA – CESPE – 2004) Conside- 10. (DELEGADO DE POLÍCIA – CESPE – 2004) É possí-
re o seguinte procedimento: selecionar o trecho “Funai, vel aplicar negrito às células B2, B3 e B4 por meio da se-
(...) Federal”; clicar a opção guinte sequência de ações, realizada com o mouse: clicar
Estilo no menu ; na janela decorrente dessa ação, a célula C2; clicar ; posicionar o ponteiro sobre o centro
marcar o campo todas em maiúsculas; clicar OK. Esse da célula B2; pressionar e manter pressionado o botão
procedimento fará que todas as letras do referido trecho esquerdo; posicionar o ponteiro no centro da célula B4;
fiquem com a fonte maiúscula. liberar o botão esquerdo.
Em um computador cujo sistema operacional é o Windows
( ) CERTO ( ) ERRADO XP, ao se clicar, com o botão direito do mouse, o ícone
, contido na área de trabalho e referente a determinado ar-
Resposta: ERRADO. O procedimento correto é: selecio- quivo, foi exibido o menu mostrado na figura ao lado. A res-
nar o trecho “Funai, (...) Federal”; clicar a opção FONTE peito dessa figura e do Windows XP, julgue os itens a seguir.
no menu FORMATAR na janela decorrente dessa ação,
marcar o campo Todas em maiúsculas; clicar OK.
( ) CERTO ( ) ERRADO
( ) CERTO ( ) ERRADO
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
Resposta: ERRADO. O botão mostrado na questão não
deve ser utilizado para encontrar ocorrências de um de-
terminado termo no documento que se está editando,
tal recurso pode ser conseguido através do botão Loca-
lizar ou do atalho CTRL+L.
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na intranet. Registro
Com o Access você pode criar cadastros, criar formu- Conjunto de campos com informações relacionadas.
lários (que podem ser utilizados para cadastrar esses da- Por exemplo: NOME, ENDEREÇO, BAIRRO, CEP, UF.
dos com um layout intuitivo), realizar consultas e gerar
relatórios. Tabela
Conjunto de registros.
Quais são as vantagens do Access?
Os custos de implementação e manutenção de um Banco de dados
aplicativo em Access em relação a outros sistemas são Aplicativo que permite armazenar, recuperar e, prin-
consideravelmente menores. Além do tempo de imple- cipalmente, organizar o que existe de mais valioso para
mentação que pode ser bem menor, dependendo da uma organização: a informação.
complexidade do banco de dados.
Possui ótima integração com outros produtos da Mi- Relacionamento entre tabelas
crosoft, como por exemplo o Word e o Excel – para onde É a forma de unir duas ou mais tabelas por um campo
pode-se exportar dados e manipulá-los em planilhas. em comum a elas. Dessa forma, podemos ter em um
Além disso, é possível publicar esses dados na internet, relatório, por exemplo, dados das tabelas relacionadas.
caso queira ou seja necessário.
O Access pode ser utilizado tanto por pequenas e
médias empresas - para controlar seus processos – em
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Formulários: Os Formulários são utilizados para criar telas gráficas que facilitam a entrada de dados. Os formulários
também podem ser utilizados para fazer a validação de dados e para facilitar pesquisas avançadas em duas ou mais
tabelas. Os formulários são baseados em uma ou mais tabelas ou em uma consulta.
Relatórios: Os Relatórios são utilizados para criar listagens de dados para exibição na tela ou para impressão. Exis-
tem vários tipos de relatórios, desde simples listagens ordenadas por um ou mais campos, até relatórios mais sofistica-
dos, baseados em critérios de filtragem, com ordenação por um ou mais campos e por agrupamentos por um ou mais
campos, com cálculo de subtotais nos agrupamentos.
Macros e Programação VBA: Já macros e programação VBA são tópicos mais avançados e que são utilizados para
automatizar procedimentos e para implementar operações avançadas no Access
Ao abrir o Access 2013, por padrão, vem selecionada a lista de Arquivos Recentemente Abertos (no lado esquerdo
da janela), conforme indicado na Figura 1.3. Se é a primeira vez que você está abrindo o Access 2013, evidentemente,
que esta lista estará vazia. No lado esquerdo, clique na opção Mais Arquivos. Será aberta uma nova janela, com a lista
Abrir, onde tem as opções: Recentes, OneDrive – Pessoal, Computador e Adicionar um local. Clique na opção
Será aberta uma lista com as pastas recentes utilizadas (se é a primeira vez que você está abrindo o Access esta lista,
evidentemente, estará vazia) e ao final da lista a opção Procurar. Clique na opção Procurar.
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
Será exibida a janela Abrir para que você navegue até a pasta onde está o arquivo a ser aberto.
O banco de dados Pedidos.accdb é aberto e observe que na parte de cima da janela tem um Aviso de Segurança
informando que parte do conteúdo ativo foi desabilitado. Esse aviso é exibido por que o banco de dados Pedidos.accdb
contém macros e código VBA, itens estes que são considerados “Conteúdo ativo” e que podem conter vírus. Por padrão,
sempre que um banco de dados que contém macros e código VBA é aberto no Access 2013, este aviso de segurança é
emitido. Esta é uma forma de alertar o usuário, principalmente quando estiver abrindo um banco de dados de origem
desconhecida, como por exemplo baixado a partir de um site pouco conhecido na Internet. No nosso caso, como é um
arquivo conhecido e de fonte confiável, clique no botão Habilitar Conteúdo, para permitir que as macros e o código
VBA do banco de dados Pedidos.accdb estejam disponíveis.
Feito isso será PODERÁ OU NÃO ser emitido um aviso conforme indicado na Figura 1.4. Este aviso pergunta se você
deseja tornar o banco de dados em um Documento Confiável. Se você clicar em Sim, o banco de dados Pedidos.accdb
passará a ser considerado como um Documento Confiável, no qual as macros e o código VBA podem ser executados.
Clique em Sim. Com isso este aviso não será novamente emitido, nas próximas vezes que você for abrir o banco de
dados Pedidos.accdb.
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Importante: Só torne um banco de dados confiável se você conhecer a origem do banco de dados e tiver certeza
que ele não irá conter vírus ou outras pragas virtuais.
Após clicar em Sim o banco de dados Pedidos.accdb será aberto e estará disponível para ser utilizado.
O banco de dados é aberto e no lado esquerdo, por padrão, é selecionada a opção para que sejam exibidos todos
os objetos componentes do banco de dados.
Observe que o primeiro elemento, no painel da esquerda são as Tabelas. Na lista de tabelas que é exibida dê um
clique duplo na tabela Clientes para abri-la. Observe os diversos campos que compõem a tabela Clientes (Código do
Cliente, Nome da Empresa, Nome do Contato, etc.). Observe também que já existem vários clientes cadastrados. No
nosso exemplo são 91 Clientes já cadastrados.
Dê um clique no botão “x” mais de baixo, conforme destacado na Figura 1.5, para fechar a Tabela Clientes. Cuidado,
pois se você clicar no botão “x” mais de cima, você irá fechar o Access 2013.
Você estará de volta a tela principal do Access 2013, com o banco de dados Pedidos.accdb ainda aberto. No painel
da esquerda dê um clique duplo na tabela Pedidos para abrir a Tabela Pedidos
Observe os diferentes Atributos da Tabela Pedidos: Número do Pedido, Cliente, Funcionário, Data do Pedido e assim
por diante. Observe que existem 830 pedidos já cadastrados, conforme indicado na parte de baixo da tabela, na área
conhecida como navegador de registros.
Dê um clique no botão “x” mais de baixo, conforme destacado na Figura 1.5, para fechar a Tabela Pedidos. Cuidado,
pois se você clicar no botão “x” mais de cima, você irá fechar o Access 2013.
Feche o Microsoft Access 2013. Para isso clique na X bem de cima, no canto superior direito da janela do Access.
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Criar um novo banco de dados cess, você pode decidir é melhor criar um banco de da-
dos sem usar um modelo. Modelos de tem uma estrutu-
Visão geral ra de dados já definida, e ele pode exigir muito trabalho
Quando você inicia o Access, ou se você fechar um adaptar seus dados existentes e estrutura do modelo.
banco de dados sem fechar o Access, o modo de exibição Se você tiver um banco de dados aberta, na guia ar-
Backstage do Microsoft Office é exibido. quivo, clique em Fechar. Modo de exibição Backstage
Modo de exibição Backstage é um ponto de partida exibe a guia novo.
do qual você pode criar um novo banco de dados, abra Vários conjuntos de modelos estão disponíveis na
o banco de dados existente, exibir conteúdo em desta- guia novo, algumas das quais são criadas no Access.
que do Office.com — qualquer coisa que você pode usar
Você pode baixar modelos adicionais de Office.com.
o Access fazer para um arquivo de banco de dados ou
Consulte a próxima seção deste artigo para obter de-
de fora de um banco de dados, em vez de dentro de um
banco de dados. talhes.
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podem ser definidas no modo Design. Para alternar para converter os dados em uma tabela no programa de pro-
modo Design, clique com botão direito a tabela no pai- cessamento de texto antes de copiar os dados. Se seus
nel de navegação e clique em Modo Design. Para ver as dados precisam de qualquer edição ou manipulação (por
propriedades de um campo, clique no campo na grade exemplo, separando nomes completos em nomes e so-
de design. As propriedades são exibidas abaixo da grade brenomes), talvez você queira fazer isso antes de copiar
de design, em Propriedades do campo. os dados, especialmente se você não estiver familiariza-
Para ver uma descrição de cada propriedade de cam- do com o Access.
po, clique na propriedade e leia a descrição na caixa ao Quando você cola dados em uma tabela vazia, o Ac-
lado da lista de propriedade em Propriedades do campo. cess define o tipo de dados de cada campo de acordo
Você pode obter informações mais detalhadas clicando com o tipo de dados que encontrar nela. Por exemplo,
no botão Ajuda. se um campo colado contém apenas valores de data, o
Abaixo descreveremos algumas das propriedades do Access aplicará os dados de data/hora tipo neste campo.
campo que normalmente são ajustadas. Se o campo colado contém somente as palavras “Sim”
e “não”, o Access aplicará Sim/nenhum dado digite ao
Propriedade/Descrição campo.
- Tamanho do Campo/Campos de texto, essa proprie- Acesso nomes de campos dependendo de qual ele
dade define o número máximo de caracteres que localiza na primeira linha de dados colados. Se a primeira
podem ser armazenados no campo. O máximo é linha de dados colados é semelhante em tipo às linhas
255. Para campos número, essa propriedade defi- que acompanha, o Access determina que a primeira linha
ne o tipo de número que será armazenado (inteiro é parte dos dados e atribui os campos nomes genéricos
longo, duplo, e assim por diante). Para o armaze- (F1, F2, etc.). Se a primeira linha de dados colados não é
namento de dados mais eficiente, é recomendável semelhante das linhas que execute, o Access determina
que você alocar a quantidade mínima de espaço que a primeira linha consiste em nomes de campos. O
que você acha que vai precisar para os dados. Você Access nomes os campos adequadamente e não incluir a
pode ajustar o valor para cima mais tarde, se for primeira linha dos dados.
necessário alterar. Se o Access atribuirá nomes de campo genérico, você
- Formato/Essa propriedade define como os dados deve renomear os campos assim que possível para evitar
são exibidos. Isso não afetará os dados reais con- confusão. Use o procedimento a seguir:
forme armazenado no campo. Você pode selecio- Pressione CTRL + S para salvar a tabela.
nar um formato predefinido ou insira um formato No modo de exibição de folha de dados, clique duas
personalizado. vezes em cada título de coluna e digite um nome de
- Máscara de entrada/Use esta propriedade para es- campo descritivo para cada coluna.
pecificar um padrão para todos os dados que serão Salve a tabela novamente.
inseridos neste campo. Isso ajuda a garantir que Observação: Você também pode renomear os campos
todos os dados são digitados corretamente e que alternando para o modo Design e os nomes de campo
contém o número necessário de caracteres. Para de edição. Para alternar para modo Design, clique com
obter ajuda sobre a criação de uma máscara de botão direito a tabela no painel de navegação e clique
entrada, clique em no lado direito da caixa de em Modo Design. Para alternar para modo folha de da-
propriedade. dos, clique duas vezes na tabela no painel de navegação.
- Valor Padrão/Use esta propriedade para especificar
o valor padrão que aparecerá neste campo sempre Importar, anexar ou vincular a dados de outra fonte
que um novo registro for adicionado. Por exemplo, Você pode ter dados armazenados em outro progra-
se você tiver um campo de data/hora em que você ma, e você deseja importar dados para uma nova tabela
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
sempre deseja registrar a data em que o registro ou anexá-la a uma tabela existente no Access. Ou você
foi adicionado, você pode inserir “Data ()” (sem as pode trabalhar com pessoas que mantêm seus dados
aspas) como o valor padrão. em outros programas, e você quer trabalhar com ele no
- Necessário/Essa propriedade define se um valor é Access vinculando a ele. De qualquer forma, acesso tor-
requerido neste campo. Se você definir essa pro- na mais fácil trabalhar com dados de outras fontes. Você
priedade como Sim, acesso não permite que você pode importar dados de uma planilha do Excel, de uma
adicione um novo registro, a menos que um valor tabela em outro banco de dados do Access, de uma lista
é inserido para este campo. do SharePoint ou de uma variedade de outras fontes. O
processo usado é ligeiramente diferente, dependendo de
Copiar dados de outra fonte em uma tabela do sua fonte, mas o procedimento a seguir serão iniciá-lo.
Access No Access, na guia Dados externos, no grupo Impor-
Se seus dados atualmente estão armazenados em tar e vincular, clique no comando para o tipo de arquivo
outro programa, como o Excel, você pode copiar e co- que você está importando.
lá-lo em uma tabela do Access. Em geral, isso funciona
melhor se seus dados já estão separados em colunas,
como em uma planilha do Excel. Se seus dados estiverem
em uma palavra programa de processamento, é melhor
para separar as colunas de dados usando guias, ou para
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Se você estiver abrindo um banco de dados clicando Uma tabela de produtos que lista os produtos que
no comando aberta na guia arquivo, você pode exibir você comercializa, incluindo os preços e as imagens de
uma lista de atalhos para bancos de dados que você te- cada item.
nha aberto anteriormente, clicando em Meus documentos Uma tabela de pedidos que controla os pedidos dos
recentes na caixa de diálogo Abrir. clientes.
Para conectar dados armazenados em tabelas dife-
Introdução a tabelas rentes, você cria relações. Uma relação é uma conexão
Tabelas são objetos essenciais em um banco de dados, lógica entre duas tabelas que têm um campo comum.
pois é nelas que ficam todas as informações ou dados. Por
exemplo, um banco de dados de uma empresa pode ter Chaves
uma tabela Contatos que armazena os nomes, endereços Os campos que fazem parte de uma relação de tabe-
de email e números de telefone de seus fornecedores. Este las são chamados de chaves. Normalmente, uma chave
artigo fornece uma visão geral das tabelas no Access. An- consiste em um campo, mas pode ter mais de um. Exis-
tes de criar tabelas, pense em seus requisitos e determine tem dois tipos de chave:
todas as tabelas que podem ser necessárias. - Chave primária: uma tabela só pode ter uma chave
primária. A chave primária consiste em um ou mais
Visão geral campos que identificam de forma exclusiva cada
Normalmente, um banco de dados relacional como o registro armazenado na tabela. O Access fornece
do Access tem várias tabelas relacionadas. Em um ban- automaticamente um número de identificação ex-
co de dados bem projetado, cada tabela armazena dados clusivo, chamado de número de identificação, que
sobre um determinado assunto, como funcionários ou serve como chave primária.
produtos. Uma tabela tem registros (linhas) e campos (co- - Chave estrangeira: uma tabela também pode ter
lunas). Os campos têm diferentes tipos de dados, como uma ou mais chaves estrangeiras. Uma chave es-
texto, números, datas e hiperlinks. trangeira contém valores que correspondem a va-
lores na chave primária de outra tabela. Por exem-
plo, você pode ter uma tabela Pedidos na qual
cada pedido tem um número de identificação do
cliente que corresponde a um registro em uma ta-
bela Clientes. O campo de identificação do cliente
é uma chave estrangeira da tabela Pedidos.
Relações de tabelas
Embora cada tabela de um banco de dados armaze-
ne dados sobre um assunto específico, as tabelas em um
banco de dados relacional como o Access armazenam da-
dos sobre assuntos relacionados. Por exemplo, um banco
de dados pode conter:
Uma tabela de clientes que lista os clientes da empresa
e seus respectivos endereços.
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Uma chave primária é identificada pelo ícone de cha- Em Criar, clique em Tabela.
ve ao lado do nome do campo. Uma nova tabela é adicionada e aberta no modo Fo-
Uma chave estrangeira — observe a ausência do íco- lha de Dados.
ne de chave.
Dados externos
Vantagens de usar relações Você pode criar um vínculo com uma variedade de
Estas são as vantagens de manter os dados separados fontes de dados externas, como outros bancos de dados,
em tabelas relacionadas: arquivos de texto e pastas de trabalho do Excel. Duran-
- Consistência: Como cada item de dados é registrado te a vinculação a dados externos, o Access pode usar o
apenas uma vez em uma tabela, há menos oportu- vínculo como se fosse uma tabela. Dependendo da fonte
nidades de gerar ambiguidade ou inconsistência. de dados externa e do modo como o vínculo é criado, é
Por exemplo, você armazena o nome de um cliente possível editar os dados na tabela vinculada e criar rela-
apenas uma vez em uma tabela sobre clientes, em ções que a envolvam. Entretanto, não é possível alterar o
vez de armazená-lo de forma repetida (e possivel- design dos dados externos usando o vínculo.
mente, inconsistente) em uma tabela que conte- Importar ou vincular para criar uma tabela
nha dados do pedido. Você pode criar uma tabela importando ou vincu-
- Eficiência: O registro de dados em um único lugar lando a dados armazenados em outro lugar. Você pode
significa menos espaço em disco utilizado. Além importar ou vincular a dados em uma planilha do Excel,
disso, tabelas menores tendem a fornecer dados uma lista do Windows SharePoint Services, um arquivo
mais rapidamente do que as maiores. Por fim, se XML, outro banco de dados do Access, uma pasta do Mi-
você não usar tabelas separadas para assuntos crosoft Outlook etc.
separados, introduzirá valores nulos (ausência de Ao importar dados, você cria uma cópia deles em
dados) e redundância em suas tabelas, o que pode uma nova tabela no banco de dados atual. Qualquer al-
desperdiçar espaço e prejudicar o desempenho. teração subsequente nos dados de origem não afetará os
- Compreensibilidade: O design de um banco de da- dados importados, e vice-versa. Depois de se conectar a
dos ficará mais fácil de entender se os assuntos es- uma fonte de dados e importar os dados, você poderá
tiverem devidamente separados em tabelas. usar os dados importados sem a conexão com a fonte. É
possível alterar o design de uma tabela importada.
Adicionar uma tabela em um banco de dados da Ao criar um vínculo com os dados, você gera uma
área de trabalho do Access tabela vinculada no banco de dados atual que representa
Crie uma nova tabela se você tiver uma nova fonte um link dinâmico com as informações já existentes arma-
de dados que não pertence a nenhuma das suas tabelas zenadas em outro lugar. Quando você altera os dados em
existentes. Há diversas opções para adicionar uma ta- uma tabela vinculada, está modificando esses dados na
bela ao seu banco de dados do Access, como criar um
fonte. Sempre que isso ocorre, essa alteração é mostrada
novo banco de dados, inserir uma tabela em um banco
na tabela vinculada. Você deve ser capaz de se conectar
de dados existente ou importar ou vincular a uma tabela
à fonte de dados sempre que usar uma tabela vinculada.
de outra fonte de dados, como uma pasta de trabalho
Não é possível alterar o design de uma tabela vinculada.
do Microsoft Excel, um documento do Microsoft Word,
Observação: Você não pode editar dados em uma
um arquivo de texto, um serviço Web ou outro banco
planilha do Excel usando uma tabela vinculada. Uma so-
de dados. Quando você cria um novo banco de dados
lução alternativa é importar os dados de origem para um
em branco, uma nova tabela vazia é inserida automatica-
mente. Você pode então inserir os dados na tabela para banco de dados do Access e depois vinculá-lo ao banco
começar a definir os campos. de dados do Excel. Para obter mais informações sobre
como vincular ao Access a partir do Excel, pesquise a Aju-
da do Excel USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
Criar uma nova tabela em um novo banco de da-
dos da área de trabalho Criar uma nova tabela importando ou vinculando a
Em Arquivo, clique em Novo > Banco de dados do dados externos
desktop em branco. Na guia Dados Externos, no grupo Importar e Vincu-
Na caixa Nome do Arquivo, digite um nome de arqui- lar, clique em uma das fontes de dados disponíveis.
vo para o novo banco de dados. Siga as instruções nas caixas de diálogo exibidas em
Para salvar o banco de dados em um local diferente, cada etapa.
clique no ícone de pasta. O Access cria a nova tabela e a exibe no Painel de
Clique em Criar. Navegação.
O novo banco de dados é aberto com uma nova ta- Dica: Você também pode importar ou vincular a uma
bela chamada Tabela1; renomeie a tabela de acordo com lista do SharePoint.
o tipo de dados que ela armazena.
Criar uma nova tabela em um banco de dados exis- Usar um serviço Web para criar uma tabela
tente Você pode criar uma tabela no banco de dados capaz
Clique em Arquivo > Abrire clique no banco de da- de estabelecer conexão com dados em um site que for-
dos, se ele estiver listado em Recentes. Caso contrário, neça uma interface com um serviço Web.
selecione uma das opções de navegação para localizar o Observação: As tabelas de serviço Web são somente
banco de dados. leitura.
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Na guia Dados Externos, no grupo Importar e Vincu- Regra de validação: Inserir uma expressão que seja
lar, clique em Mais e clique em Serviços de Dados. verdadeira sempre que você adicionar ou alterar um re-
Se a conexão que você deseja usar já tiver sido insta- gistro.
lada, vá para a etapa 5. Caso contrário, continue na pró- Texto de validação: Inserir uma mensagem que seja
xima etapa. exibida quando um registro violar a expressão na pro-
Clique em Instalar nova conexão. priedade Regra de Validação.
Selecione o arquivo de conexão que deseja usar e cli- Filtro: Definir critérios para exibir apenas as linhas cor-
que em OK. respondentes no modo Folha de Dados.
Na caixa de diálogo Criar Link para Dados de Serviço Classificado por: Selecionar um ou mais campos para
Web, expanda a conexão desejada. especificar a ordem de classificação padrão das linhas no
Selecione a tabela à qual você deseja vincular. O Ac- modo Folha de Dados.
cess exibirá os campos à direita da caixa de diálogo. Nome da subfolha de dados: Especificar se uma sub-
Também há a opção de digitar um nome para a tabela folha de dados deve ser exibida no modo Folha de Da-
vinculada na caixa Especificar o nome do vínculo. O Ac- dos, e se dever, qual tabela ou consulta deve fornecer as
cess usará esse nome para a tabela vinculada no Painel linhas na subfolha de dados.
de Navegação. Vincular campos filho: Listar os campos na tabela ou
Clique em OK. O Access criará a tabela vinculada. consulta que são usados para a subfolha de dados cor-
respondente à propriedade Vincular Campos Mestre es-
Definir propriedades da tabela em um banco de pecificada para a tabela.
dados da área de trabalho Vincular campos mestres: Listar os campos na tabela
É possível definir propriedades que se apliquem a que correspondem à propriedade Vincular Campos Filho
toda uma tabela ou a registros inteiros. especificada para a tabela.
Selecione a tabela cujas propriedades você deseja de- Filtrar ao Carregar: Aplicar automaticamente o critério
finir. de filtragem à propriedade Filtrar(definindo como Sim)
Na guia Página Inicial, no grupo Modos de Exibição, quando a tabela for aberta no modo Folha de Dados.
clique em Modo de Exibição e depois em Modo Design. Ordenar ao Carregar: Aplicar automaticamente o cri-
Na guia Design, no grupo Mostrar/Ocultar, clique em tério de classificação à propriedade Classificar por (defi-
Folha de Propriedades. nindo como Sim) quando a tabela for aberta no modo
Folha de Dados. Na folha de propriedades, clique na
guia Geral.
Clique na caixa à esquerda da propriedade que você
deseja definir e insira uma configuração para a proprie-
dade. Para ver uma lista das propriedades da tabela, cli-
que em Propriedades de Tabela Disponíveis.
Pressione Ctrl+S para salvar as suas alterações.
Dica: A fim de fornecer mais espaço para editar ou
inserir uma configuração na caixa da propriedade, pres-
Use esta propriedade da tabela: Para sione Shift+F2 para exibir a caixa Zoom. Se você estiver
Exibir Modos de Exibição no Site do Share Point: Es- definindo a propriedade Regra de Validação como uma
pecificar se os modos de exibição baseados na tabela po- expressão e desejar ajuda para fazer isso, clique em ao
derão ser exibidos em um site do Share Point. lado da caixa de propriedade Regra De Validação para
Observação: Os efeitos desta configuração depen- exibir o Construtor de Expressões.
dem da configuração da propriedade de banco de dados
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
Exibir Todos os Modos de Exibição no Site do Share Point. Adicionar um campo a uma tabela em um banco
Sub folha de dados expandida: Expandir todas as sub de dados da área de trabalho do Access
folhas de dados quando você abrir a tabela. Armazene cada parte de dados que deseja controlar
Altura da sub folha de dados: Siga um desses proce- em um campo. Por exemplo, em uma tabela de contatos,
dimentos: crie campos para Sobrenome, Nome, Número de Telefo-
Se você desejar que a janela da sub folha de dados ne e Endereço. Em uma tabela de produtos, crie campos
seja expandida para exibir todas as linhas, deixe esta pro- para Nome do Produto, Identificação do Produto e Preço.
priedade definida como 0”. Antes de criar os campos, tente separar os dados em
Caso queira controlar a altura da sub folha de dados, partes úteis menores. É muito mais fácil combinar da-
insira a altura desejada em centímetros. dos mais tarde do que separá-los. Por exemplo, em vez
Orientação: Definir a orientação da exibição, de acor- de um campo Nome Completo, considere a possibilida-
do com o fato de o seu idioma ser lido da esquerda para de de criar campos separados para Sobrenome e Nome.
a direita ou da direita para a esquerda. Depois, você poderá pesquisar ou classificar por Nome,
Descrição: Fornecer uma descrição da tabela. Essa Sobrenome ou ambos. Se você planeja relatar, classificar,
descrição aparecerá nas dicas de ferramenta referentes pesquisar ou calcular um item de dados, coloque-o em
à tabela. um campo sozinho.
Modo padrão: Definir Folha de Dados, Tabela Dinâ- Depois de criar um campo, você também pode definir
mica ou Gráfico Dinâmico como o modo padrão quando as propriedades dele para controlar sua aparência e seu
você abrir a tabela. comportamento.
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Você pode criar um novo campo no Access inserindo primeiro novo campo, Campo2 ao segundo novo campo
dados em uma nova coluna no modo Folha de Dados. e assim por diante. Por padrão, o nome de um campo é
Quando você cria um campo inserindo dados no modo usado como rótulo onde quer que o campo seja exibi-
Folha de Dados, o Access automaticamente atribui um do, como um título de coluna em uma folha de dados. A
tipo de dados para o campo, com base no valor inserido. renomeação dos campos para que tenham nomes mais
Caso nenhum outro tipo de dados esteja implícito pelo descritivos contribui para facilitar seu uso quando você
que você inseriu, o Access definirá o tipo de dados como exibe ou edita os registros.
Texto, mas você poderá alterá-lo Clique com o botão direito do mouse no título do
campo que deseja renomear (por exemplo, Campo1).
Adicionar um campo inserindo dados No menu de atalho, clique em Renomear Coluna.
Quando você cria uma nova tabela ou abre uma já Insira o novo nome no título do campo.
existente no modo Folha de Dados, pode adicionar um Os nomes dos campos podem ser compostos de até
campo à tabela inserindo dados na coluna Adicionar 64 caracteres (letras ou números), incluindo os espaços.
Novo Campo da folha de dados.
Alterar o tipo de dados de um campo
Quando você cria um campo inserindo dados no
modo Folha de Dados, o Access examina esses dados
para determinar o tipo de dados apropriado para o cam-
po. Por exemplo, se você inserir 1/1/2006, o Access reco-
nhece os dados como data e define o tipo de dados para
o campo como Data/Hora. Se o Access não conseguir
determinar o tipo de dados, por padrão ele será definido
como Texto.
1. Insira dados na coluna Adicionar Novo Campo em O tipo de dados do campo determina que outras pro-
branco. priedades de campo podem ser definidas. Por exemplo,
Para adicionar um novo campo: você pode definir apenas a propriedade Acrescentar So-
Crie ou abra uma tabela no modo Folha de Dados. mente para um campo que tenha o tipo de dados Hiper-
Na coluna Adicionar Novo Campo, insira o nome do link ou Memorando.
Pode haver casos em que você queira alterar ma-
campo que você deseja criar. Use um nome descritivo,
nualmente o tipo de dados de um campo. Por exemplo,
para que o campo seja identificado mais facilmente.
suponhamos que você tenha números de quarto que
Insira dados no novo campo.
se parecem com datas, como 10/2001. Se você digi-
tar 10/2001 em um novo campo no modo Folha de Da-
Definir as propriedades de um campo
dos, o recurso de detecção automática de tipo de dados
Depois de criar um campo, você pode definir as pro-
selecionará o tipo Data/Hora para o campo. Como nú-
priedades dele para controlar sua aparência e seu com- meros de quarto são rótulos, e não datas, eles deverão
portamento. usar o tipo de dados Texto. Use o procedimento a seguir
Definindo as propriedades do campo, é possível, por para alterar o tipo de dados de um campo.
exemplo: Clique na guia Folha de Dados.
Controlar a aparência dos dados em um campo Na lista Tipo de Dados, no grupo Tipo de Dados e
Ajudar a impedir a entrada de dados incorretos em Formatação, selecione o tipo de dados desejado.
um campo
Especificar valores padrão para um campo
Ajudar a agilizar a pesquisa e a classificação em um
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
campo
Você pode definir algumas das propriedades de cam-
po disponíveis enquanto trabalha no modo Folha de
Dados. Porém, para ter acesso à lista completa de pro-
priedades de campo e defini-las, é preciso usar o modo
Design. Alterar o formato de um campo
Definir propriedades de campo no modo Folha de Além de determinar o tipo de dados de um novo
Dados campo, o Access poderá também definir a proprieda-
Você pode renomear um campo, alterar seu tipo de de Formato do campo, dependendo do que você inserir.
dados, alterar sua propriedade Formato e alterar algumas Por exemplo, se você digitar 10h50, o Access definirá o
das outras propriedades de um campo enquanto traba- tipo de dados como Data/Hora e a propriedade Forma-
lha no modo Folha de Dados. to como Hora Normal. Para alterar manualmente a pro-
Para abrir uma tabela no modo Folha de Dados: No priedade Formato de um campo, faça o seguinte:
Painel de Navegação, clique com o botão direito do Na Faixa de Opções, clique na guia Folha de Dados.
mouse na tabela e clique em Modo Folha de Dados no Na lista Formato, no grupo Tipo de Dados e Formata-
menu de atalho. ção, insira o formato desejado.
Para renomear um campo: Quando você adiciona Observação: A lista Formato pode não estar disponí-
um campo inserindo dados no modo Folha de Dados, vel para alguns campos (por exemplo, Texto), dependen-
o Access atribui automaticamente o nome Campo1 ao do do tipo de dados do campo.
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Definir outras propriedades de campo Localizar dados específicos rapidamente filtrando por
No modo Folha de Dados, clique no campo para o critérios específicos (condições)
qual deseja definir a propriedade. Calcular ou resumir dados
Na guia Folha de Dados, no grupo Tipo de Dados e Automatizar tarefas de gerenciamento de dados,
Formatação, selecione as propriedades desejadas. como revisar os dados mais atualizados de forma recor-
rente.
Observação: Se desejar experimentar as consultas dos
exemplos, use um banco de dados de desktop do Access.
ter qualquer combinação de letras, números, espaços e com muitas informações sobre produtos e você desejar
caracteres especiais, exceto um ponto (.), ponto de ex- revisar uma lista de produtos e seus preços, veja como
clamação (!), colchetes ([]), espaço à esquerda, sinal de você criaria uma consulta seleção para retornar apenas os
igual à esquerda (=) ou caracteres não imprimíveis como nomes de produtos e os respectivos preços:
retorno de carro. O nome também não pode conter ne- Abra o banco de dados e, na guia Criar, clique em De-
nhum dos seguintes caracteres:` / \ : ; * ? “ ‘ < > | # <TAB> sign da Consulta.
{ } % ~ &. Na caixa Mostrar Tabela, na guia Tabelas, clique duas
Dica: Você deve decidir sobre uma convenção de vezes na tabela Produtos e feche a caixa de diálogo.
nomenclatura para os objetos no seu banco de dados e Na tabela Produtos, vamos supor que você tenha os
usá-la de forma consistente. campos Nome do Produto e Preço de Lista. Clique duas
Clique em Salvar na Barra de Ferramentas de Acesso vezes em Nome do Produto e em Preço de Lista para adi-
Rápido ou pressione Ctrl+S. cionar esses campos à consulta grade de design.
Se você estiver salvando a tabela pela primeira vez, Na guia Design, clique em Executar. A consulta é exe-
digite um nome para a tabela e clique em OK. cutada e exibe uma lista de produtos e seus preços.
60
61
a) A, C, E, F, G, H.
b) C, D, G, H, I. COMPUTAÇÃO NAS NUVENS: ACESSO
c) A, B, D, E, F, I. A DISTÂNCIA E TRANSFERÊNCIA DE
d) B, C, F, G, I. INFORMAÇÃO
e) A, C, D, E, G, H.
62
O acesso remoto permite a resolução de vários pro- – Configuração do software servidor: grau de comple-
blemas do cotidiano na área de suporte em TI, desde que xidade de configuração do computador a ser acessado
o problema não esteja relacionado com a conectividade – Necessidade de adaptação: funcionamento ‘plug-
do computador, uma vez que para controlar um com- -n-play’ ou necessita de regras avanças em firewalls para
putador remotamente deve-se garantir que ele esteja acesso ou de redirecionamento de portas.
acessível.
Por que utilizar Acesso Remoto Requisitos de Segurança
• Algumas situações onde o AR pode ajudar: • Considere os requisitos de segurança, aspectos como:
– Atualização de softwares e sistemas; – Criptografia dos dados: garante segurança sobre as
– Configurações de programas e sistemas; informações trafegadas entre os computadores
– Correções de erros esporádicos ( aleatórios) – Autenticação: garante uma forma de segurança
• Situações onde o AR não pode ajudar: quanto ao acesso ao computador remoto, exigindo por
– Problemas que impedem o acesso a INTERNET ou a exemplo um código de acesso, usuário e senha local do
rede local, ou seja, sem conectividade computador
É fato que a simplicidade de controle da área de tra- – Regras de prevenção de ataques: Mecanismos para
balho remota pode facilitar muito a sua vida. Você pode restringir o acesso ao computador remoto.
salvar arquivos que seriam muito grandes para enviar Fonte: minicurso SENAC acesso a distância, por Mar-
por email ou até mesmo acessar coisas importantes que celino g Macedo
ninguém pode enviar para você no computador de casa,
além de ajudar a solucionar um problema de outro com- Transferência de Arquivos
putador. FTP - Protocolo de Transferência de Arquivos FTP (abre-
Vale lembrar, porém, que a conexão entre os dois viação para File Transfer Protocol - Protocolo de Transfe-
computadores depende da velocidade com a qual eles rência de Arquivos) é uma das mais antigas formas de in-
estão conectados à rede. Você pode acessar rapidamente teração na Internet. Com ele, você pode enviar e receber
a área de trabalho do outro computador, mas quase to- arquivos para, ou de computadores que se caracterizam
dos os programas de acesso remoto possuem uma inter- como servidores remotos.
face pesada, o que torna tarefas simples um pouco mais
lentas que o usual. Voltaremos aqui ao conceito de arquivo texto (ASCII
- código 7 bits) e arquivos não texto (Binários - código
Acesso Remoto 8 bits). Há uma diferença interessante entre enviar uma
Existe uma série de aplicativos voltados para o acesso mensagem de correio eletrônico e realizar transferência
remoto de computadores, alguns para redes privadas e de um arquivo. A mensagem é sempre transferida como
outros para redes públicas, ou seja, a Internet. Ao acessar uma informação textual, enquanto a transferência de um
a Internet, como você já deve imaginar, você pode cor- arquivo pode ser caracterizada como textual (ASCII) ou
rer riscos de ter sua conexão interceptada por terceiros. não-textual (binário).
Então recomendamos o uso de softwares diferentes caso O que é um servidor remoto? Servidores remotos são
você queira acessar computadores na Internet ou dentro computadores que dedicam parcial ou integralmente
da rede. a sua memória aos programas que chamamos de servi-
Características importantes dores. Pelo fato destes computadores não serem o seu
• Alguns fatores importantes devem ser observados computador local - aquele que está em seu trabalho, seu
para a escolha de uma solução em acesso remoto, são quarto ou em um laboratório de sua universidade, é que
alguns deles: os chamamos de remoto, indicando que estão em algum
– Facilidade de uso outro ponto remoto da Rede.
– Facilidade de configuração Quem até hoje em sua vida só viu micros PCs Windows
– Requisitos de Segurança ou Macs, não deve esqueçer que a Rede Mãe é uma gran- USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
de coleção de computadores de todos os tipos. Cada qual
Facilidade de uso com suas particularidades e, portanto, com características
• Considere facilidade de uso, as características a res- diferentes. Logo, um servidor remoto pode ser qualquer
peito dos seguintes requisitos: tipo de computador, basta que nele exista um programa
– interface do programa: intuitiva, suporte a vários que o caracterize como servidor de alguma coisa, por
idiomas, etc; exemplo, FTP.
– Interoperabilidade: compatibilidade com várias pla- O que é um servidor de FTP? É um computador que
taformas (Windows, Linux, Mac, iPhoneOS, etc) roda um programa que chamamos de servidor de FTP e,
– capacidade de adaptação do sistema aos vários ti- portanto, é capaz de se comunicar com outro computador
pos de ambientes de rede: rede locais ou NAT ( pc’s atrás na Rede que o esteja acessando através de um cliente FTP.
de um firewall)
Mas afinal de contas: o que é um servidor? E um
Facilidade de Configuração cliente?
• Considere facilidade de configuração, os aspectos Como tudo na Internet gira em torna do que chama-
relativos a: mos de arquitetura cliente-servidor, quando você instala
– Instalação do software cliente: necessidade ou não um programa que seja alguma aplicação para Internet,
de instalação de softwares para acessar ou visualizar um você obrigatoriamente estará instalando uma aplicação
computador remoto cliente ou uma aplicação servidor.
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Chamamos de cliente porque a aplicação se comu- sistema, quer dizer, ter uma conta nesse servidor. Neste
nica através de solicitações de serviço. Por outro lado, caso, ao estabelecer uma conexão, o posicionamento é
podemos entender uma aplicação servidora como quem no diretório criado para a conta do usuário - diretório
atenderá a estas solicitações e prestará o serviço adequa- home, e dali ele poderá percorrer toda a árvore do siste-
do. Por exemplo: quando você instala o browser Mozilla ma, mas só escrever e ler arquivos nos quais ele possua
Firefox em seu computador, você está instalando o lado permissão.
cliente da arquitetura. Completando esta arquitetura,
existe, em algum outro ponto da Rede, um computador Alguns sites interessantes para FTP anônimo
que tem instalada e executando a parte servidora. ftp://ftp.sausage.com: arquivos sobre o editor HTML
Deste modo, ao se conectar à Internet, você pode es- HotDog
perar que a parte servidora esteja sempre disponível e se ftp://ftp.microsoft.com: arquivos sobre software, do-
encontre em um endereço bem conhecido. Caso contrá- cumentação e outros
rio, a parte cliente não saberá encontrar o servidor. ftp://ftp.shareware.com: arquivos variados sobre soft-
Mirrors, por que eles existem? A cada dia a Internet ware shareware
ganha uma dimensão tão grande, que muitas vezes é in- ftp://ftp.qualcomm.com: arquivos sobre Eudora, e ou-
teressante replicar as informações em diversos computa- tros software produzidos pela Qualcomm
dores ao redor do mundo de modo que a performance ftp://ftp.uwp.edu: arquivos sobre games
do acesso a estas informações seja melhorada pela pro- ftp://ftp.cica.indiana.edu: arquivos diversos sobre sis-
ximidade de um mirror (espelho), que é um computador temas operacionais e software em geral
que espelha o conteúdo de um outro.
Um bom exemplo é o site http://www.tucows.com a
quantidade de acessos a esse site é tão grande que eles APLICAÇÕES E APLICATIVOS EM
espalharam “espelhos” por todo mundo. Mas o que se DISPOSITIVOS MÓVEIS
ganha com isto? Velocidade ao realizar uma transferência
de arquivos, pois você tem a oportunidade de sempre
optar por um site mais próximo de você. Entenda como os diversos componentes são
capazes de deixar o seu celular inteligente
Intranet, um mirror em potencial Quem viveu o início da década de 90 deve se lembrar
Uma palavra muito comum hoje em dia é Intranet. de como eram os celulares naquela época. Com tela
Você inclusive já teve a oportunidade de conhecer um de poucas cores e funções limitadas, os aparelhos aos
pouco mais sobre isso em nossa edição número 2. Re- poucos se tornaram cada vez mais presentes na vida
sumidamente, podemos entendê-la como a migração da dos brasileiros, a ponto de hoje existir mais linhas de
tecnologia Internet para dentro de uma empresa. Neste celulares ativas do que habitantes no país.
caso, podemos imaginar que os funcionários desta em- Para que isso fosse possível a tecnologia precisou
presa serão, certamente, usuários freqüentes de FTP. evoluir consideravelmente. Ainda assim, com tanto
Nesta nova filosofia de trabalho, o conceito de mirror celular inteligente no mercado, são poucas pessoas
pode ser muito bem aplicado. Imagine que cada com- que sabem exatamente quais componentes do
putador da empresa precise dos clientes instalados, por smartphone são fundamentais para que o celular
exemplo, browsers, e-mail, etc. Seria interessante que ao inteligente seja exatamente do jeito que a gente conhece.
invés de cada funcionário acessar a Internet para buscá- Nesse artigo, você vai conhecer um pouco mais sobre
-los, fosse criado um local no servidor da rede local, no alguns dos componentes que dão vida aos aparelhos
qual todos os softwares mais utilizados fossem espelha- inteligentes.
dos. Com certeza a economia de tempo seria significativa.
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
64
fazer cálculos matemáticos e acessar itens de memória O ideal é escolher modelos cuja capacidade de
em questão de segundos de forma a executar o sistema armazenamento seja igual ou maior do que 16 GB. Esse
operacional instalado bem como gerenciar os demais espaço pode chegar até aos 256 GB de armazenamento,
componentes do produto. como é o caso do smartphone ASUS Zenfone 3 Deluxe.
Há várias formas de mensurar o potencial de um Além disso, muitos aparelhos têm suporte a cartões micro
processador. A quantidade de núcleos pode ser um SD, que desempenham a mesma função, ampliando a
indicativo. Em teoria, quanto mais núcleos, melhor deve capacidade e armazenamento do celular.
ser a sua capacidade de processamento. Na prática, não
podemos levar essa notação ao pé da letra, já que outros - Bateria: energia para todas as tarefas
fatores também podem ter influência nisso. A velocidade A energia que faz com que todos os outros
do processador, o chamado clock, pode fazer com que componentes funcionem perfeitamente é provida pelas
um modelo dual-core seja mais rápido do que um baterias de lítio-íon. A capacidade delas é medida em
quad-core, por exemplo. mAh e, em teoria, quanto maior o número de mAh, maior
A arquitetura de um processador também é outro será o tempo de duração do aparelho ligado. Contudo,
ponto que tem influência significativa no resultado muitos outros fatores têm influência nesse resultado final.
final. Quanto menos nanômetros o processador tiver, A resolução da tela, por exemplo, quanto mais alta
menor será a o consumo de energia e melhor será o seu for, mais energia gastará. O mesmo se aplica ao brilho
desempenho se comparado a um modelo similar com da tela (quanto mais intenso, maior é o gasto) a ao
igual quantidade de núcleos. volume do áudio (quanto mais alto, maior o gasto). Por
fim, a arquitetura do processador e a quantidade de
tarefas que estão sendo executadas de forma simultânea
também serão determinantes para influenciar nos índices
de consumo.
- Memória RAM
Essa é outro dos componentes de smartphone que
merecem a sua atenção. A memória RAM funciona
como uma auxiliar no processamento das tarefas, As baterias também são inteligentes, com duração dife-
sendo responsável por ler e armazenar dados que renciada dos celulares antigos.
não precisam ser salvos, mas devem estar disponíveis
durante a execução de uma tarefa. Cada aplicativo em - Sistema operacional: a interface das peças de
execução consome um pouco dessa memória para que smartphone
possa executar as suas funcionalidades. Não menos importante, para que o seu celular
Dessa forma, quanto mais memória RAM um USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
inteligente seja de fato inteligente ele precisa contar com
celular tiver, menores serão as chances de ele engasgar um sistema operacional que seja capaz de extrair o que
enquanto um aplicativo estiver rodando. Atualmente, há de melhor em componente. Assim, sistemas como
celulares com menos de 1 GB de RAM são considerados Android, iOS ou Windows Phone ficam encarregados
quase que obsoletos. Aparelhos que tenham entre 2 de otimizar as funções de forma que todas as peças de
GB e 3 GB são os ideais. Alguns modelos mais recentes smartphone trabalhem em conjunto e em sintonia.
chegam a ter 6 GB de RAM – é mais memória do que Quando você clica sobre um ícone de câmera na
muito PC por aí. tela do celular, é o sistema que se encarrega de enviar
uma ordem ao processador para executar a tarefa. Esse
- Memória flash: a capacidade de armazenamento processo conta com o suporte da memória RAM para
Se o processador executa as tarefas e a memória armazenar os dados em tempo real enquanto a sua foto
auxilia para que os processos aconteçam, a memória não é capturada. Depois que o processo é concluído,
flash é o local onde ficam salvos o sistema operacional, ela é salva na memória flash, para que fique disponível
os aplicativos e também as fotos e vídeos que você permanentemente por ali.
armazena em seu celular. Novamente, aqui vale a A função dos sistemas operacionais é traduzir essas
regra de quanto mais, melhor. Aparelhos com 8 GB de tarefas em uma linguagem eficiente e visualmente
armazenamento são considerados quase ultrapassados simples para o maior número de pessoas. Quanto mais
hoje em dia. os sistemas evoluem, mais fáceis eles ficam de serem
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utilizados e, consequentemente, menos energia eles - Pocket(armazena conteúdo para leitura posterior);
requerem para executar as mesmas tarefas. Essa é prova - Fotor;
definitiva que não é apenas um item que faz a diferença - Tynker(ensina crianças a programar); - Etc, etc, etc.
no final das contas, mas sim o conjunto e o bom
desempenho de todos eles. Symbian
-Fruto da parceria entre Ericsson, Nokia, Motorola e
MOBILIDADE! PSION
- Novas formas de trabalhar -Amplamente utilizado pela Nokia, que em 2010
- Liberdade e mais possibilidades anunciou a compra de todas as ações.
- Ambientes informais -Tem como objetivos primários manter a integridade
- Economia de espaço dos dados, evitar desperdício de tempo do usuário e
- Flexibilidade de horário DEFINIÇÕES: trabalhar com recursos escassos.
- Em 15 de fevereiro de 2010 a versão Symbian ^3,
Um dispositivo móvel, designado popularmente totalmente open source, foi liberada.
em inglês por handheld é um computador de bolso -Dezenas de versões do Symbian prejudicam a
habitualmente equipado com um pequeno ecrã (output) integrações entre sistemas operacionais e aplicativos.
e um teclado em miniatura (input). -Linguagem de Programação utilizada: Symbian C/
Em alguns aparelhos, o output e o input combinam- C++ - variação do padrão C++ feita para Symbiam.
se num ecrã táctil (touchscreen). Aplicativos para Symbian
- Advanced Device Locks Pro(bloqueador);
DEFINIÇÕES: - Quickoffice;
Os dispositivos móveis mais comuns são: - Shazam(descobre o nome da música);
- Smarthphone; - JzipMan;
- PDA(Personal digital assistant); - UC Player(roda diversos formatos de vídeos); -
- Celular; Screensnap(print de tela); - Etc, etc, etc.
- Console portátil;
- Aparelhos GPS ( Sistema de Posicionamento Global)
Windows Phone
- Computadores móveis: Notebooks e Tablets.
- Foco mais corporativo – gerenciamento de e-mails,
edição de arquivos, pacote completo de conexões.
Possibilidades de utilização de Dispositivos
- Acompanha todo o pacote de ferramentas do
Móveis:
Microsoft Office.
- vendas realizadas por meio de mobile devices que
-Acompanha Windows Media Player, Outlook e
permitem o acesso as informações em tempo real;
Internet Explorer.
- em empresas como bares, restaurantes, entre outros,
esta tecnologia pode ser utilizada como forma de pedido, - Não está vinculado a um único hardware, diversos
o cliente chega ao estabelecimento e utiliza o dispositivo fabricantes poderão licensiar seus aparelhos, desde que
para efetuar o seu pedido, este imediatamente chega à atendam aos pré-requisitos de hardware.
cozinha ou balcão onde é providenciado. -Proporciona uma boa integração entre os
smartphones e os desktops. -Linguagem de Programação
Vantagens: utilizada: C# e Visual Studio, a Linguagem de Interface é a
- Acesso à rede e a e-mails; XAML, baseada em XML.
- Acesso à nuvem;
- Aplicativos personalizados para empresas. Blackberry
-Sistema Operacional concebido pela empresa
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
66
Android Android
-Sistema operacional móvel desenvolvido pela Open -Sistema operacional baseado em Linux;
Handset Alliance, liderada pelo Google. Baseado no -Interface visual rica;
núcleo Linux, o sistema de código aberto está presente -GPS;
em grande parte dos smartphones, como HTC, Samsung e -Diversas aplicações já instaladas;
o próprio Google Nexus One. -Ambiente de desenvolvimento inovador e flexível;
-Plataforma completamente livre e open-source;
-Open Handset Alliance: um grupo de 84 empresas -Linguagem Java;
de tecnologia e móveis que se uniram para acelerar a -Integração entre aplicações.
inovação em consumidores móveis e oferecer um mais
barato e melhor experiência mais rica, móvel. Estrutura do Projeto Android
- Primeira plataforma móvel completa, aberta e livre. • SRC – onde ficam todas as Classes Java;
- Atualmente é o Sistema Operacional para • RES(resources) – onde ficam os recursos utilizados
- Dispositivos Móveis mais utilizado no mundo. na aplicação
-Linguagem de Programação utilizada: Java. - drawable: onde se deve colocar as imagens. Contém
as pastas hdpi (High dpi), mdpi (Medium dpi), ldpi (Low
Plataformas e Ferramentas de Desenvolvimento dpi) para diferentes resoluções
-Para Windows Phone: - layout: onde ficam os arquivos XML da aplicação.
• Visual Studio.Net. - values: arquivos XML contendo valores, como arrays,
cores, dimensões, strings, etc.
-Para Symbian:
• Gen – Classes geradas automaticamente pelo
• Symbian Web Development Tools ( para Symbian ^3);
projeto - Classe R: contém as contantes para os recursos
• Active Perl;
• SDK da Symbian; do projeto. Não deve ser alterada manualmente.
• S60 Platform SDK for Symbian OS;
• Etc. Estrutura do Projeto Android
• AndroidManifest.xml- Este arquivo é muito
- Para Blackberry: importante para o projeto porque ele conterá as
• Blackberry Java Development Environment. informações sobre as atividades, views, serviços e
etc, bem como a lista de permissões que deverão ser
-Para iOS: necessárias para rodar a aplicação;
• X-Code (disponível apenas para Mac) -Para Android: • Libs- Bibliotecas adicionais;
• ADT(Android Development Tools) Eclipse; • Assets – recursos externos (ex: fontes).
• Netbeans + Android SDK. Conceitos básicos
• Activity – similar à classe Jframe do Swing. Representa
Considerações ao desenvolver aplicativos para uma tela da aplicação.
Dispositivos Móveis • View – elementos visuais da interface gráfica.
• Navegabilidade; • Intent – mensagem da aplicação para o sistema
• Resolução da Tela; operacional, solicitando que algo seja realizado.Integra
• Tamanho da Tela; diferentes aplicações, nativas ou não.
• Celular ou Tablet? ; • Content provider – provedor de conteúdo. Exemplos
• Multitasking. de provedor de conteúdo nativo: content://com.android.
contacts/contacts content://media/internal/images/
Um pouco mais sobre Android media
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
Open Handset Alliance Conceitos básicos
A Open Handset Alliance(OHA) é um grupo formado • Fragments – fragmento de tela. Muito útil em
por gigantes do mercado de telefonia de celulares
aplicações para Tablets. Disponível a partir da versão 3.0
liderados pelo Google, com o objetivo de definir uma
HoneyComb.
plataforma única e aberta para celulares, para a satisfação
• SQLite - é um banco de dados auto-contido,
dos consumidores com o produto final. Outro objetivo
dessa aliança é criar uma plataforma moderna e flexível compacto, com suporte nativo no Android e sem
para o desenvolvimento de aplicações corporativas. necessidade de configuração ou instalação. Isto torna-o
Resultado: a escolha natural para um ambiente em que devemos
Android! prezar por desempenho, disponibilidade de memória e
Android praticidade de uso.
-Sistema operacional baseado em Linux;
-Interface visual rica; Métodos
-GPS; - OnCreate – chamado uma única vez.Cria uma view e
-Diversas aplicações já instaladas; chama o método setContetView(view) para exibi-la na tela.
-Ambiente de desenvolvimento inovador e flexível; - OnStart – é chamado quando a activity está ficando
-Linguagem Java; visível ao usuário e já tem uma view. Pode ser chamado
-Integração entre aplicações. depois dos métodos onCreate() ou onRestart().
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- OnRestart – é chamado quando uma activity foi Geralmente, são descarregadas (vulgo download) da
parada temporariamente e está sendo iniciada outra vez, plataforma para um dispositivo de destino, como um
chama o método onStart() de forma automática. iPhone, BlackBerry, smartphones com sistema operativo
- OnResume – é chamado quando a activity está no Android, Windows Phone, para tablets e computadores
topo da pilha, pronta para interagir com o usuário. É o portáteis (laptop computer) ou de secretária (desktop
estado da activity executando. É chamado sempre depois computer).
do OnStart. A sigla “app” é uma abreviatura do termo “aplicação de
software”. Foi em 2010 que se tornou tão popular que foi
Métodos assinalada como “Palavra do Ano” pela American Dialect
- OnPause – é chamado para salvar o estado Society [4] Em 2009, David Pogue[5] um escritor e colunista
da aplicação quando precisa ser temporariamente de artigos de tecnologia afirmou que os smartphones
interrompida. mais recentes poderiam ser designados por «app phones”
- OnStop – é chamado quando a activity está sendo para distingui-los dos menos sofisticados. Originalmente
encerrada, e não está mais visível ao usuário. Pode ser as Aplicações móveis foram criadas e classificadas como
reiniciada se necessário, através do método onRestart. ferramentas de suporte à produtividade e à recuperação
Caso fique muito tempo parada e o sistema operacional de informação generalizada, incluindo correio eletrônico,
precise limpar os recursos para liberar memória, o método calendário, contatos, mercado de ações, informações
onDestroy pode ser automaticamente chamado. meteorológicas entre outras do gênero. No entanto,
- OnDestroy – encerra a execução de uma activity. a crescente procura, a disponibilidade facilitada e
Pode ser chamado automaticamente pelo sistema a evolução das apps, conduziu à rápida expansão
operacional para liberar recursos ou pela aplicação, para outras categorias, como jogos, GPS, serviços de
através do método finish(). informação meteorológica, serviços de acompanhamento
de pedidos vários, compra de bilhetes, confirmações de
Fonte: presenças, conexões nas redes sociais, aplicações nas mais
https://blog.bemmaisseguro.com/celular-inteligente/ diversas áreas, como saúde, desporto, banca e negócios,
https://pep.ifsp.edu.br/moodledata/filedir/fe/ce/ mercados de ações, etc., tudo isto para a generalidade
feceddf4abea09da1e16d813b2c0aa14e0025072 dos dispositivos móveis. A disseminação no número e
variedade de aplicações serviu de fonte de estímulo à
Aplicação Móvel investigação e consequente criação de inúmeras Apps
para atender as necessidades mais diversas da maioria
Aplicação móvel ou aplicativo móvel , conhecida dos utilitários.
normalmente por seu nome abreviado app, é As apps tem o propósito de facilitar o dia-a-dia
um software desenvolvido para ser instalado em um ao seu utilizador, fornecendo-lhe as mais diversas
dispositivo eletrônico móvel, como um PDA, telefone funcionalidades com infinitas possibilidades.
celular, smartphone ou um leitor de MP3. Esta aplicação As apps podem ser utilizadas em qualquer dispositivo
pode ser instalada no dispositivo, ou se o aparelho permitir móvel podendo, ou não, ter a funcionalidade da geo-
descarregada pelo usuário através de uma loja on-line, localização de forma a tornar a App mais relevante para
tais como Google Play, App Store ou Windows Phone ser utilizada no local e no momento em que é utilizada,
Store. Uma parte das aplicações disponíveis são gratuitas, o exemplo dos mapas é o exemplo clássico, mas também
enquanto outras são pagas. Estas aplicações são pré- pode servir para obter vales de descontos de lojas nas
instaladas ou vêm diretamente da fábrica, descarregadas proximidades ou para sugerir pontos de interesse para
pelos clientes de várias plataformas de distribuição o utilizador.
de software móvel ou aplicações da web entregues Uma das áreas em que os apps têm um enorme
por HTTP que usam processamento do lado do servidor potencial é a saúde. Segundo a Siddiqui (2013),[6] os
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
ou do cliente (por exemplo, JavaScript) para fornecer uma dispositivos móveis podem ajudar na manutenção da
experiência “aplicação” dentro de um navegador da Web. saúde e prevenção da doença. As Apps desenvolvidas
O número de descarregamentos de aplicações móveis para este efeito podem ter funcionalidades que ajudem
está em forte crescimento. Esta tendência está associada melhorar a acessibilidade a tratamentos bem como
com a venda de smartphones, que também houve um a rapidez e a exatidão dos exames de diagnóstico
grande crescimento de 74% num ano.[1][2] (Siddiqui,2013)[7]. As Apps podem ter funcionalidades que
Apps se encontram disponíveis em plataformas de aproximam os pacientes dos prestadores de cuidados ou
distribuição. Popularizaram-se em 2008 e são normalmente podem ajudar em coisas tão simples como a adesão à
asseguradas pelo sistema operacional móvel. Algumas terapêutica, fazendo com que o paciente não se esqueça
aplicações são exclusivamente gratuitas ou têm versões da toma dos medicamentos.
gratuitas, enquanto outras são comercializadas a valores
relativamente e de forma geral acessíveis. Quanto à Dados estatísticos
aplicação paga, geralmente uma percentagem de 20% Descarregamentos de apps para dispositivos móveis.
a 30% é atribuída ao distribuidor e o restante para o De acordo com a Portio Research[8] (Março de 2013)
criador da app[3].A mesma aplicação pode custar um estimou-se que, até finais de 2012, 1.2 mil milhões de
valor diferente dependendo do dispositivo para o qual pessoas em todo o mundo estaria a usar aplicações
é descarregada, isto é, a mesma aplicação pode ter um para dispositivos móveis. Projeta-se que esta tendência
custo diferente para iOS, para Android ou outro sistema cresça a 29,8% por ano, atingindo as 4.4 mil milhões
operativo. de utilizadores até finais de 2017. Contudo grande
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parte deste crescimento advém da Ásia, que até 2017 Para desenvolver aplicações para dispositivos
representaram quase 50% dos usuários. O mercado das moveis é preciso dominar uma das linguagens de
aplicações ainda têm muito para crescer, segundo a ITU programação. Atualmente, a linguagem Java é pioneira
(International Telecommunication Union)[9] em Fevereiro em aplicativos voltados para o sistema operacional
de 2013, existiam 6.8 mil milhões de subscritores de Android. A linguagem Swift foi criada especialmente para
dispositivos móveis, o que significa que 17% destes usam desenvolver aplicativos para iOS, plataforma da Apple.
apps. Analistas estimam que os downloads de apps em Além de Java e Swift, é possivel desenvolver aplicações
2013 atinjam entre 56 a 82 biliões. Em 2017, podem com Python, C, C#, etc.
mesmo chegar aos 200 mil milhões de downloads. A ABI
Research[10] , em Março de 2013, previa que 56 mil milhões Podemos definir 3 tipos de aplicativos, são eles:
de apps seriam descarregadas para smartphones durante Aplicativos nativos: As aplicações desenvolvidas
o mesmo ano. Distribuídas pelos sistemas operadores exclusivamente para uma plataforma específica, como o
da seguinte forma: 58% pela Google Android, 33% pela iOS ou o Android, são chamadas de aplicativos nativos.
Apple iOS, 4% pela Microsoft Windows Phone e 3% Isto é, uma aplicação criada para a plataforma Android
pertencem à Blackberry. Estimou também que 14 mil não funcionará no iOS. Aplicações para Android são
milhões de apps seriam instaladas em tablets, neste caso programadas em Java, e aplicações para iOS, utiliza-se a
a distribuição pelos operadores de sistema seria: 75% linguagem Objective-C ou Swift. Nos aplicativos nativos
apps de iOS, 21% de Android, 2% de Windows. A Android é possivel utilizar os recursos existentes no smartphone,
inclui as apps da Amazon Kindle Fire, que representariam como câmera, GPS, etc. O WhatsApp, o Facebook e o
4% dos downloads. Uber são exemplos de aplicativos nativos.
A Portio Research[11] (Março de 2013), estima que Web Apps: Não é um aplicativo real. Os web Apps
globalmente far-se-ão 82 mil milhões de downloads de são executados pelo navegador e, uma vez que o
apps durante o ano de 2013 e que até 2017 ultrapassará programa reconhece que o usuário esteja acessando o
os 200 mil milhões de downloads por ano. site através de um Smartphone, se adapta a ele. Não
Segundo uma pesquisa de mercado a cargo da estão disponiveis para instalação nas Apps Stores. São
Gartner[12] , 102 mil milhões de apps serão instaladas desenvolvidos utilizando HTML5, CSS e Javascript.
durante o ano de 2013, 91% gratuitas, que ainda assim Aplicativos híbridos: É uma junção de um aplicativo
gerarão 26 biliões de Dólares Americanos. Conforme um
nativo e um Web App, gerando assim uma aplicação
relatório analítico estima-se que as receitas provenientes
multiplataforma. Estão disponiveis nas Apps Stores.
da distribuição de Apps ultrapassem os 10 mil milhões de
Netflix e Steam são exemplos de aplicativos híbridos. São
dólares americanos por ano dentro da União Europeia,
desenvolvidos na linguagem HTML5, CSS e Javascript.
bem como, em 28 países da EU, mais de 529.000 de
empregos criar-se-ão como resultado do aumento
Etapas
exponencial do mercado das apps.
São inúmeras as etapas a considerar que devem
Desenvolvimento anteceder a criação de uma app para dispositivos móveis,
O desenvolvimento de aplicações para dispositivos deve ter-se em conta o propósito da app a desenvolver,
móveis, envolve processos mais ou menos complicados, se vai servir como fonte de rendimento principal, para
a complexidade dos processos é reflexo da experiência que plataformas de distribuição as disponibilizar, em que
do criador e proporcional à estrutura e configurações tipo de dispositivos móveis vai ser possível opera-las,
do software a ser produzido, ao número de dispositivos criar uma app gratuita ou paga ou as duas, como melhor
distintos em que estas vão operar, às especificações do rentabilizar uma app e qual o nível de risco associado.
hardware e às plataformas que as vão disponibilizar. As
aplicações podem vir pré-instaladas com os dispositivos Distribuição
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
móveis, podem ser transferidas pelos utilitários ou seus A Amazon Appstore opera como um distribuidor
representantes, descarregando-as de plataformas de alternativo do sistema operativo Android. Começou a
distribuição de software, no caso de empresas e redes funcionar em Março de 2011 e já conta com mais de
de comunicação ou ainda, transferindo-as diretamente 1 milhão de aplicações disponíveis. Para além disso,
da Web para o dispositivo móvel. É preciso, igualmente, compromete-se a lançar novas aplicações diariamente,
submeter as atualizações e avaliar a necessidade de está agora classificada como a loja de aplicações móveis
possíveis modificações mais ou menos extremas dentro mais fiável para a plataforma Android.
de cada plataforma. A App Store loja de aplicações para a plataforma iOS,
A Economia das apps encontra-se ainda numa fase foi a primeira distribuidora, definiu o padrão para os
púbere, contudo, de acordo com um relatório realizado serviços vários de distribuição das aplicações e que ainda
em 2013 pela Vision mobile[13] , estimou-se que nos 28 hoje serve de modelo para as restantes distribuidoras.
países membros da UE, a economia das apps contribua Inaugurou a 10 de Julho de 2008, e em Janeiro de 2011,
para 794 mil postos de trabalho indiretamente associados, apresentou resultados surpreendentes, mais de 10 mil
529 mil postos de trabalho diretamente associados, milhões de downloads. Em 2012 durante a Worldwidede
dos quais 60% são de criadores de aplicações móveis. Developers Conference da Apple, o CEO, Tim Cook,
Estimou-se igualmente que 22% da produção global anunciou que a Appstore contava já com, 400 milhões
de produtos e serviços relacionados com as aplicações de contas, mais de 650 mil aplicações disponíveis para
móveis sejam provenientes da EU e que o retorno dessa download, bem como 15 mil milhões de downloads
economia exceda os 10 mil milhões por ano. de Apps da App Store até essa data[14] . Contudo, se
69
telemóveis e smartphones Samsung, foi fundada em moedas de jogos, pontos de experiência e vida extra. Caso
Setembro de 2009. A partir de Outubro 2011 Samsung remova e reinstale o aplicativo, ou até mesmo instale em
Apps alcançava os 10 milhões de downloads. Atualmente, um outro dispositivo, talvez perca as compras já feitas.
a distribuidora está disponível em 125 países e oferece Exemplo acontece com a App Store (Apple).
aplicações para Windows Mobile, Android e plataformas Não consumível - Na compra dos itens você poderá
Bada. Em Dezembro de 2013 a Samsung e a Fingerprint transferi-los para outros dispositivos associados, ou seja,
uniram-se na criação de aplicações para dispositivos caso perca a compra poderá fazer o download novamente
Samsung, exclusivamente para crianças. de forma gratuita. Tais exemplos são as atualizações para
versão profissional, remoção de anúncios, dicas ilimitas e
Motor de pesquisa para apps até mesmo o desbloqueio completo.
Auto- intitula-se o “Google” para aplicações móveis, Assinaturas limitadas - Conteúdos que são usados
é tecnologia inovadora da Quixey[20] , permite, através de por determinado período, de acordo com cada aplicativo.
uma imensa base de dados, encontrar a App que melhor Poderá ser renovado ou não ao final da vigência.
preenche as necessidades o utilizador. Assinaturas com renovação automática - Esse tipo
de serviço ou conteúdo são adquiridos por determinado
Monetização e tipos de Monetização tempo e renovado automaticamente ao seu término.
Monetização é como o seu aplicativo ganhará lucros, Amostra de tal assinatura é a Netflix.
ou seja, mesmo o aplicativo sendo gratuito é possível
gerar lucro, os mais comuns, são: [21] Fonte: http://www.walltechinformatica.com/mobile.html
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71
tencionada, para causar danos aos sistemas ou roubar pando de redes sociais online destinadas a eles. As redes
informações confidenciais. A ação dos hackers em redes sociais para adultos não têm um conteúdo “adulto” espe-
sociais requer muito pouca habilidade técnica. Trata-se cializado (embora também exista). Elas são redes sociais
mais de um jogo psicológico: usar informações dos per- para profissionais, e não somente para amigos.
fis pessoais para ganhar a confiança de um estranho. Com mais de 15 milhões de membros, o LinkedIn é a
Este segundo tipo de hacker é chamado de enge- maior rede social online para profissionais. No LInkedln,
nheiro social. A engenharia social usa técnicas psico- as páginas de perfil são mais parecidas com currículos,
lógicas persuasivas para explorar o elo mais fraco do com informações sobre experiência profissional e for-
sistema de segurança da informação: as pessoas. Veja mação acadêmica, deixando de fora informações como
alguns exemplos de engenharia social: livros e bandas favoritos. Até pouco tempo atrás, o Linke-
• chamar um administrador de sistemas fingindo dln não permitia que os usuários postassem uma foto em
ser um executivo irritado que esqueceu sua senha e pre- seu perfil, temendo que o site estritamente profissional
cisa acessar seu computador imediatamente; se tornasse uma desculpa para namoros online.
• fingir ser um funcionário de banco e ligar para Os usuários do Linkedln podem fortalecer os contatos
um cliente pedindo o número do seu cartão de crédito; e relacionamentos existentes para encontrar novos em-
• fingir ter perdido seu crachá e pedir gentil- pregos e parcerias. No Linkedln, por exemplo, você pode
mente a um funcionário para deixar você entrar no es- fazer uma busca por emprego na sua rede. Se acontecer
critório. de o seu melhor amigo ter estudado com a pessoa que
está contratando, isso pode dar a você uma vantagem
Muitas pessoas não levam os possíveis riscos de se- significativa em relação a outros candidatos.
gurança em consideração quando criam uma página Os recrutadores de profissionais também estão ga-
de perfil em uma rede social. Quanto mais informações rimpando os enormes bancos de dados profissionais em
pessoais e profissionais você incluir no seu perfil públi- sites como o Linkedln. Eles podem pagar um adicional
co, mais fácil será para um hacker explorar essas infor- pelo Linkedln Corporate Services, um serviço que permi-
mações para ganhar sua confiança. te realizar buscas direcionadas por membros que aten-
Vamos supor que você seja um engenheiro e faz um dem aos seus requisitos de experiência e localização. A
blog sobre um dos seus projetos atuais na sua página vantagem de um serviço como o LInkedln é que os re-
do Facebook. Um hacker pode usar essas informações crutadores podem atingir “candidatos passivos,” isto é,
para fingir ser um funcionário da empresa. Ele sabe seu profissionais altamente qualificados que não estão ne-
nome e seu cargo na empresa, então você está sujeito cessariamente procurando um novo emprego. Eles são
a confiar nele. Assim; ele pode tentar conseguir de você mais atraentes para os empregadores, pois têm sua ca-
uma senha ou informação confidencial para vender aos pacidade provada, já que permanecem em seus cargos.
concorrentes. Várias redes sociais para adultos são dedicadas a pro-
A segurança da maioria das redes sociais online é fissões específicas. De acordo com um artigo do Wall
que somente seus “amigos” ou membros da sua rede Street Journal, médicos estão se encontrando em um site
podem ver seu perfil completo. Mas isso só é eficaz se de rede social para médicos chamado Sermo e execu-
você for extremamente seletivo sobre quem você inclui tivos de publicidade, marketing e mídia estão trocando
em sua rede. Se você aceita convites de qualquer pes- dicas e truques em um outro site de rede social chamado
soa, uma delas pode ser um hacker. AdGabber [fonte: Wall Street Journal].
O problema com as redes sociais online é que elas
não possuem um sistema integrado de autenticação Redes do mal
para verificar se alguém é realmente quem diz ser [fon- As redes sociais tem o lado bom de aproximar pes-
te: SearchSecurity.com]. Um hacker pode criar um perfil soas de diferentes lugares, mas a facilidade de criar perfis
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
qualquer em um site como o Linkedln para se encaixar e comunidades também tem um lado negro. Em março
perfeitamente nos interesses comerciais de seu alvo. Se de 2008, o Orkut foi obrigado a revelar à polícia os da-
o alvo aceita o hacker como contato, ele pode ter acesso dos de usuários pedófilos. A Polícia brasileira descobriu
às informações de todos os outros contatos de seu alvo. uma rede de pedofilia infiltrada nas páginas do Orkut e
Com essas informações, é possível criar uma elaborada obrigou a empresa a revelar os dados dos usuários en-
identidade falsa. volvidos. Em maio de 2006, a rede social foi obrigada a
Para lutar contra a engenharia social, a chave é a retirar do ar comunidades consideradas pelas autorida-
atenção. Se você sabe que hackers de engenharia social des como criminosas e racistas.
existem, deve ter mais cuidado com aquilo que vai postar
em seus perfis online. Se você está familiarizado com as Grupos de Discussão e Redes Sociais
trapaças mais comuns da engenharia social, vai reconhe-
cer uma enquanto ela está acontecendo, e não quando São espaços de convivências virtuais, nos quais gru-
for tarde demais. pos de pessoas ou empresas se relacionam apor meio do
envio de mensagens, do compartilhamento de conteúdo,
Redes sociais para adultos entre outras ações.
Além de participarem de redes sociais online que an- As redes sociais tiveram grande avanço devido a evo-
tes eram dominadas por adolescentes, como o MySpace lução da internet, cujo boom aconteceu no início do mi-
e o Facebook, os usuários adultos também estão partici- lênio. Vejamos como esse percurso aconteceu:
72
Em 1994 foi lançado o GeoCities, a primeira comuni- As redes também facilitam a relação com quem está
dade que se assemelha a uma rede social. O GeoCities mais perto. Em decorrência da rotina corrida do dia a dia,
que, no entanto, não existe mais, orientava as pessoas nem sempre há tempo para que as pessoas se encontrem
para que elas próprias criassem suas páginas na internet. fisicamente.
Em 1995 surge o The Globe, que dava aos internautas Além disso, as redes sociais oferecem uma forma rá-
a oportunidade de interagir com um grupo de pessoas. pida e eficaz de comunicar algo para um grande número
No mesmo ano, também surge uma plataforma que de pessoas ao mesmo tempo.
permite a interação com antigos colegas da escola, o Podemos citar como exemplo o fato de poder avisar
Classmates. um acontecimento, a preparação de uma manifestação
Já nos anos 2000, surge o Fotolog, uma plataforma ou a mobilização de um grupo para um protesto.
que, desta vez, tinha como foco a publicação de foto- No entanto, em decorrência de alguns perigos, as re-
grafias. des sociais apresentam as suas desvantagens. Uma delas
Em 2002 surge o que é considerada a primeira verda- é a falta de privacidade.
deira rede social, o Friendster. Por esse motivo, o uso das redes sociais tem sido
No ano seguinte, é lançado o LinkedIn, a maior rede cada vez mais discutido, inclusive pela polícia, que alerta
social de caráter profissional do mundo. para algumas precauções.
E em 2004, junto com a maior de todas as redes, o
Facebook, surgem o Orkut e o Flickr.
#FicaDica
Há vários tipos de redes sociais. A grande diferença Por ser algo muito atual, tem caído muitas
entre elas é o seu objetivo, os quais podem ser: questões de redes sociais nos concursos
• Estabelecimento de contatos pessoais (relações de atualmente.
amizade ou namoro)
• Networking: partilha e busca de conhecimentos pro-
fissionais e procura emprego ou preenchimento de vagas
• Partilha e busca de imagens e vídeos EXERCÍCIO COMENTADO
• Partilha e busca de informações sobre temas varia-
dos 1. (BANCO DO BRASIL – 2013) O Facebook é uma rede
• Divulgação para compra e venda de produtos e ser- social em que pessoas interagem postando conteúdo na
viços forma de “status”, interagindo com o conteúdo postado
• Jogos, entre outros por outras pessoas por meio de três ações.
Disponibilizadas por meio de links, logo após o conteúdo
Há dezenas de redes sociais. Dentre as mais conheci- original, essas três ações aparecem na seguinte ordem:
das, destacamos:
• Facebook: interação e expansão de contatos. a) Cutucar, Curtir e Comentar.
• Youtube: partilha de vídeos. b) Curtir, Comentar e Repostar.
• Whatsapp: envio de mensagens instantâneas e cha- c) Comentar, Compartilhar e Gostar.
madas de voz. d) Convidar, Curtir e Divulgar.
• Instagram: partilha de fotos vídeos. e) Curtir, Comentar e Compartilhar.
• Twitter: partilha de pequenas publicações, as quais
são conhecidas como “tweets”. RESPOSTA: Letra E. Os “posts” feitos através da rede
• Pinterest: partilha de ideias de temas variados. social Facebook permitem que outros usuários cur-
• Skype: telechamada. tam, comentem e compartilhem em seus “timelines”,
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
• LinkedIn: interação e expansão de contatos profis- não é permitido, cutucar, repostar, gostar, convidar e
sionais. divulgar as postagens.
• Badoo: relacionamentos amorosos.
• Snapchat: envio de mensagens instantâneas.
• Messenger: envio de mensagens instantâneas. INTERNET DAS COISAS
• Flickr: partilha de imagens.
• Google+: partilha de conteúdos.
• Tumbrl: partilha de pequenas publicações, seme- A “Internet das Coisas” se refere a uma revolução tec-
lhante ao Twitter. nológica que tem como objetivo conectar os itens usa-
dos do dia a dia à rede mundial de computadores. Cada
Vantagens e Desvantagens vez mais surgem eletrodomésticos, meios de transpor-
Existem várias vantagens em fazer parte de redes te e até mesmo tênis, roupas e maçanetas conectadas à
sociais e é principalmente por isso que elas tiveram um Internet e a outros dispositivos, como computadores e
crescimento tão significativo ao longo dos anos. smartphones.
Isso porque as redes sociais podem aproximar as pes- A ideia é que, cada vez mais, o mundo físico e o digi-
soas. Afinal, elas são uma maneira fácil de manter as re- tal se tornem um só, através dispositivos que se comu-
lações e o contato com quem está distante, propiciando, niquem com os outros, os data centers e suas nuvens.
assim, a possibilidade de interagir em tempo real. Aparelhos vestíveis, como o Google Glass e o Smartwat-
73
Em 1999, Kevin Ashton do MIT propôs o termo “In- Project Mobii prevê instalação de uma série de câmeras
ternet das Coisas» e dez anos depois escreveu o artigo e sensores dentro dos carros (Foto: Divulgação/Ford)
“A Coisa da Internet das Coisas” para o RFID Journal. De
acordo com o especialista, a rede oferecia, na época, 50 Outro exemplo de aplicação da Internet das Coisas,
Pentabytes de dados acumulados em gravações, regis- envolve uma parceria da fabricante de elevadores Thys-
tros e reprodução de imagens. senkrupp com a Microsoft. Juntas, as empresa desenvol-
A limitação de tempo e da rotina fará com que as veram um sistema inteligente e online para monitorar os
pessoas se conectem à Internet de outras maneiras. Se- elevadores através de call centers e técnicos. O software
gundo Ashton, assim, será possível acumular dados do funciona em grandes redes de computadores de mesa
movimento de nossos corpos com uma precisão mui- e portais, além de rodar em um app para tablets com
to maior do que as informações de hoje. Com esses Windows.
registros, se conseguirá reduzir, otimizar e economizar O intuito do programa é prestar assistência em tem-
recursos naturais e energéticos, por exemplo. Para o es- po real e evitar acidentes com manutenções preventivas
pecialista, essa revolução será maior do que o próprio nos elevadores da marca. Essa iniciativa resulta em uma
desenvolvimento do mundo online que conhecemos redução de custo e é um exemplo de aplicabilidade da
hoje. Internet das Coisas em infraestrutura.
A Universidade da Califórnia de São Francisco (UCSF)
Aplicações da Internet das Coisas também está investindo nesse ramo e usou Google Glass
na mesa de cirurgia. O teste foi feito pelo doutor Pierre
Theodore, um cirurgião, mas ele enfrentou alguns pro-
blemas. Os comandos de voz não funcionaram bem na
hora de fazer uma operação e para agilizar os procedi-
mentos, um operador acionou os comandos dos óculos
pela conexão sem fio.
O aparelho funcionou com imagens de raio-X, mas
precisou de uma claridade menos intensa para exibir
informações com maior nitidez. A iniciativa pode ser o
início do uso de gadgets móveis em massa por parte de
médicos, sobretudo os novos óculos tecnológicos.
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
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8. (IBGE 2016 - FGV - Analista - Análise de Sistemas b) a capacidade do disco rígido é 8 GB.
- Desenvolvimento de Aplicações - Web Mobile) Um c) a capacidade da memória RAM é 2 TB.
desenvolvedor Android deseja inserir a funcionalidade d) a resolução do monitor de vídeo é composta de 6 por-
de backup em uma aplicação móvel para, de tempos em tas USB.
tempos, armazenar dados automaticamente. A classe da
API de Backup (versão 6.0 ou superior) a ser utilizada é a: 14. (IF-PA 2016 - FUNRIO - Técnico de Tecnologia da
Informação) São dispositivos ou periféricos de entrada
a) BkpAgent; de um computador:
b) BkpHelper;
c) BackupManager; a) Câmera, Microfone, Projetor e Scanner.
d) BackupOutputData; b) Câmera, Mesa Digitalizadora, Microfone e Scanner.
e) BackupDataStream. c) Microfone, Modem, Projetor e Scanner.
d) Mesa Digitalizadora, Monitor, Microfone e Projetor.
9. (Prefeitura de Cristiano Otoni 2016 - INAZ do Pará e) Câmera, Microfone, Modem e Scanner.
- Psicólogo) Realizar cópia de segurança é uma forma
de prevenir perda de informações. Qual é o Backup que
só efetua a cópia dos últimos arquivos que foram criados
pelo usuário ou sistema?
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15. (CNJ 2013 - CESPE - TÉCNICO JUDICIÁRIO - PRO- 18. (FHEMIG 2013 - FCC - TÉCNICO EM INFORMÁTI-
GRAMAÇÃO DE SISTEMAS) Acerca dos ambientes Li- CA) No console do sistema operacional Linux, alguns
nux e Windows, julgue os itens seguintes.2No sistema comandos permitem executar operações com arquivos e
operacional Windows 8, há a possibilidade de integrar- diretórios do disco.
-se à denominada nuvem de computadores que fazem Os comandos utilizados para criar, acessar e remover um
parte da Internet. diretório vazio são, respectivamente,
a) Diagnóstico de memória do Windows e Monitor de 20. (TJ/RR 2012 - CESPE - AGENTE DE PROTEÇÃO)
desempenho. Acerca de organização e gerenciamento de informações,
b) Monitor de recursos de memória e Diagnóstico de arquivos, pastas e programas, de segurança da informa-
conflitos do Windows. ção e de armazenamento de dados na nuvem, julgue os
c) Monitor de memória do Windows e Diagnóstico de itens subsequentes.1Um arquivo é organizado logica-
desempenho de hardware. mente em uma sequência de registros, que são mapea-
d) Mapeamento de Memória do Windows e Mapeamen- dos em blocos de discos. Embora esses blocos tenham
to de hardware do Windows. um tamanho fixo determinado pelas propriedades físicas
e) Diagnóstico de memória e desempenho e Diagnóstico do disco e pelo sistema operacional, o tamanho do re-
de hardware do Windows. gistro pode variar.
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22. (TRT 1ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO DE MANDADOS) João trabalha no departamento
financeiro de uma grande empresa de vendas no varejo e, em certa ocasião, teve a necessidade de enviar a 768 clientes
inadimplentes uma carta com um texto padrão, na qual deveria mudar apenas o nome do destinatário e a data em que
deveria comparecer à empresa para negociar suas dívidas. Por se tratar de um número expressivo de clientes, João pes-
quisou recursos no Microsoft Office 2010, em português, para que pudesse cadastrar apenas os dados dos clientes e
as datas em que deveriam comparecer à empresa e automatizar o processo de impressão, sem ter que mudar os dados
manualmente. Após imprimir todas as correspondências, João desejava ainda imprimir, também de forma automática,
um conjunto de etiquetas para colar nos envelopes em que as correspondências seriam colocadas. Os recursos do Mi-
crosoft Office 2010 que permitem atender às necessidades de João são os recursos
a) para criação de mala direta e etiquetas disponíveis na guia Correspondências do Microsoft Word 2010.
b) de automatização de impressão de correspondências disponíveis na guia Mala Direta do Microsoft PowerPoint 2010.
c) de banco de dados disponíveis na guia Correspondências do Microsoft Word 2010.
d) de mala direta e etiquetas disponíveis na guia Inserir do Microsoft Word 2010.
e) de banco de dados e etiquetas disponíveis na guia Correspondências do Microsoft Excel 2010.
23. (TCE/SP 2012 - FCC - AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA II) No editor de textos Writer do pacote BR
Office, é possível modificar e criar estilos para utilização no texto. Dentre as opções de Recuo e Espaçamento para um
determinado estilo, é INCORRETO afirmar que é possível alterar um valor para
24. (CNJ 2013 - CESPE - TÉCNICO JUDICIÁRIO - PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS) A respeito do Excel, para ordenar,
por data, os registros inseridos na planilha, é suficiente selecionar a coluna data de entrada, clicar no menu Dados e, na
lista disponibilizada, clicar ordenar data.
( ) CERTO ( ) ERRADO
25. (TRT 1ª 2013 - FCC - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA) A planilha abaixo foi criada utilizando-se
o Microsoft Excel 2010 (em português).
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
A linha 2 mostra uma dívida de R$ 1.000,00 (célula B2) com um Credor A (célula A2) que deve ser paga em 2 meses
(célula D2) com uma taxa de juros de 8% ao mês (célula C2) pelo regime de juros simples. A fórmula correta que deve
ser digitada na célula E2 para calcular o montante que será pago é
a) =(B2+B2)*C2*D2.
b) =B2+B2*C2/D2.
c) =B2*C2*D2.
d) =B2*(1+(C2*D2)).
e) =D2*(1+(B2*C2)).
78
26. (MINISTÉRIO DA FAZENDA 2012 - ESAF - ASSIS- 28. (SERGIPE GÁS S/A 2013 - FCC - ADMINISTRADOR)
TENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO) O BrOffice é uma Em um slide em branco de uma apresentação criada uti-
suíte para escritório gratuita e de código aberto. Um dos lizando-se o Microsoft PowerPoint 2010 (em português),
aplicativos da suíte é o Calc, que é um programa de pla- uma das maneiras de acessar alguns dos comandos mais
nilha eletrônica e assemelha-se ao Excel da Microsoft. O importantes é clicando-se com o botão direito do mouse
Calc é destinado à criação de planilhas e tabelas, permi- sobre a área vazia do slide. Dentre as opções presentes
tindo ao usuário a inserção de equações matemáticas e nesse menu, estão as que permitem
auxiliando na elaboração de gráficos de acordo com os
dados presentes na planilha. O Calc utiliza como padrão a) copiar o slide e salvar o slide.
o formato: b) salvar a apresentação e inserir um novo slide.
c) salvar a apresentação e abrir uma apresentação já exis-
a) XLS. tente.
b) ODF. d) apresentar o slide em tela cheia e animar objetos pre-
c) XLSX. sentes no slide.
d) PDF. e) mudar o layout do slide e a formatação do plano de
e) DOC. fundo do slide.
27. (TRT 1ª 2013 - FCC - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA 29. (TRT 11ª 2012 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - JU-
ADMINISTRATIVA) Após ministrar uma palestra sobre DICIÁRIA) Em um slide mestre do BrOffice.org Apresen-
Segurança no Trabalho, Iracema comunicou aos funcio- tação (Impress), NÃO se trata de um espaço reservado
nários presentes que disponibilizaria os slides referentes que se possa configurar a partir da janela Elementos
à palestra na intranet da empresa para que todos pudes- mestres:
sem ter acesso. Quando acessou a intranet e tentou fazer
o upload do arquivo de slides criado no Microsoft Po- a) Número da página.
werPoint 2010 (em português), recebeu a mensagem do b) Texto do título.
sistema dizendo que o formato do arquivo era inválido
c) Data/hora.
e que deveria converter/salvar o arquivo para o formato
d) Rodapé.
PDF e tentar realizar o procedimento novamente. Para
e) Cabeçalho.
realizar a tarefa sugerida pelo sistema, Iracema
30. (SERGIPE GÁS S/A 2013 - FCC - ASSISTENTE TÉC-
a) clicou no botão Iniciar do Windows, selecionou a op-
NICO ADMINISTRATIVO - RH) No Microsoft Internet
ção Todos os programas, selecionou a opção Micro-
Explorer 9 é possível acessar a lista de sites visitados nos
soft Office 2010 e abriu o software Microsoft Office
últimos dias e até semanas, exceto aqueles visitados em
Converter Professional 2010. Em seguida, clicou na
guia Arquivo e na opção Converter. Na caixa de diálo- modo de navegação privada. Para abrir a opção que per-
go que se abriu, selecionou o arquivo de slides e clicou mite ter acesso a essa lista, com o navegador aberto, cli-
no botão Converter. ca-se na ferramenta cujo desenho é
b) abriu o arquivo utilizando o Microsoft PowerPoint
2010, clicou na guia Ferramentas e, em seguida, clicou a) uma roda dentada, posicionada no canto superior di-
na opção Converter. Na caixa de diálogo que se abriu, reito da janela.
clicou na caixa de combinação que permite definir o b) uma casa, posicionada no canto superior direito da
tipo do arquivo e selecionou a opção PDF. Em seguida, janela.
clicou no botão Converter. c) uma estrela, posicionada no canto superior direito da
janela.
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
c) abriu a pasta onde o arquivo estava salvo, utilizando os
recursos do Microsoft Windows 7, clicou com o botão d) um cadeado, posicionado no canto inferior direito da
direito do mouse sobre o nome do arquivo e selecio- janela.
nou a opção Salvar como PDF. e) um globo, posicionado à esquerda da barra de ende-
d) abriu o arquivo utilizando o Microsoft PowerPoint reços.
2010, clicou na guia Arquivo e, em seguida, clicou na
opção Salvar Como. Na caixa de diálogo que se abriu, 31. (CNJ 2013 - CESPE - TÉCNICO JUDICIÁRIO - PRO-
clicou na caixa de combinação que permite definir o GRAMAÇÃO DE SISTEMAS) A respeito de redes de
tipo do arquivo e selecionou a opção PDF. Em seguida, computadores, julgue os itens subsequentes. Lista de
clicou no botão Salvar. discussão é uma ferramenta de comunicação limitada a
e) baixou da internet um software especializado em fazer uma intranet, ao passo que grupo de discussão é uma
a conversão de arquivos do tipo PPTX para PDF, pois ferramenta gerenciável pela Internet que permite a um
verificou que o PowerPoint 2010 não possui opção grupo de pessoas a troca de mensagens via email entre
para fazer tal conversão. todos os membros do grupo.
( ) CERTO ( ) ERRADO
79
32. (CEITEC 2012 - FUNRIO - ADMINISTRAÇÃO/CIÊN- 36. (TRT 10ª 2013 - CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO -
CIAS CONTÁBEIS/DIREITO/PREGOEIRO PÚBLICO) Na TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) Com relação à certifi-
internet o protocolo_________ permite a transferência de cação digital, julgue os itens que se seguem.O certificado
mensagens eletrônicas dos servidores de _________para digital revogado deve constar da lista de certificados re-
caixa postais nos computadores dos usuários. As lacunas vogados, publicada na página de Internet da autoridade
se completam adequadamente com as seguintes expres- certificadora que o emitiu.
sões:
( ) CERTO ( ) ERRADO
a) Ftp/ Ftp.
b) Pop3 / Correio Eletrônico. 37. (TRT 10ª 2013 - CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO -
c) Ping / Web. ADMINISTRATIVA) Acerca de segurança da informação,
d) navegador / Proxy. julgue os itens a seguir. O vírus de computador é assim
e) Gif / de arquivos denominado em virtude de diversas analogias poderem
ser feitas entre esse tipo de vírus e os vírus orgânicos.
33. (CASA DA MOEDA 2012 - CESGRANRIO - AS-
SISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO - APOIO AD- ( ) CERTO ( ) ERRADO
MINISTRATIVO) Em uma rede local, cujas estações de
trabalho usam o sistema operacional Windows XP e en- 38. (MPE/PE 2012 - FCC - TÉCNICO MINISTERIAL -
dereços IP fixos em suas configurações de conexão, um ADMINISTRATIVO) Existem vários tipos de vírus de
novo host foi instalado e, embora esteja normalmente computadores, dentre eles um dos mais comuns são ví-
conectado à rede, não consegue acesso à internet distri- rus de macros, que:
buída nessa rede.
Considerando que todas as outras estações da rede a) são programas binários executáveis que são baixados
estão acessando a internet sem dificuldades, um dos de sites infectados na Internet.
motivos que pode estar ocasionando esse problema no b) podem infectar qualquer programa executável do
novo host é computador, permitindo que eles possam apagar ar-
quivos e outras ações nocivas.
a) a codificação incorreta do endereço de FTP para o do- c) são programas interpretados embutidos em documen-
mínio registrado na internet. tos do MS Office que podem infectar outros docu-
b) a falta de registro da assinatura digital do host nas mentos, apagar arquivos e outras ações nocivas.
opções da internet. d) são propagados apenas pela Internet, normalmente
c) um erro no Gateway padrão, informado nas proprieda- em sites com software pirata.
des do Protocolo TCP/IP desse host. e) podem ser evitados pelo uso exclusivo de software le-
d) um erro no cadastramento da conta ou da senha do gal, em um computador com acesso apenas a sites da
próprio host. Internet com boa reputação.
e) um defeito na porta do switch onde a placa de rede
desse host está conectada. 39. (SABESP 2012 - FCC - ANALISTA DE GESTÃO
I - SISTEMAS) Sobre vírus, considere:
34. (CASA DA MOEDA 2012 - CESGRANRIO - ASSIS- I. Para que um computador seja infectado por um ví-
TENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO - APOIO ADMI- rus é preciso que um programa previamente infec-
NISTRATIVO) Para conectar sua estação de trabalho a tado seja executado.
uma rede local de computadores controlada por um ser- II. Existem vírus que procuram permanecer ocultos,
vidor de domínios, o usuário dessa rede deve informar infectando arquivos do disco e executando uma
USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
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ANOTAÇÕES
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USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS
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ÍNDICE
Noções de governança corporativa. Gestão por processos. Gestão de riscos. Processos de análise e tomada de decisão.
Gerenciamento de crises ........................................................................................................................................................................................... 01
Compliance: conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e
comunicação ................................................................................................................................................................................................................. 34
Legislação anticorrupção: Lei nº 12.846/2013 e Decreto no 8.420/2015 ................................................................................................ 35
Noções de Contratos ................................................................................................................................................................................................ 46
Lei 13.303/16 ................................................................................................................................................................................................................. 48
Conduta baseada no Código de Conduta Ética do BRB (disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br) ..... 69
principais também podem ser denominadas como tradi- Pode-se executar outra tarefa enquanto resolvemos o
cionais. São eles o escopo, o tempo e o custo. Isto é problema que impede o andamento do projeto? E este
conhecido também como “triângulo da gerência de pro- problema pode ser simplesmente uma etapa de aprova-
jeto”, onde cada lado representa uma variável. Um lado ção do cliente por exemplo. Neste caso as tarefas que
do triângulo não pode ser mudado sem impactar no ou- não fazem parte do caminho crítico podem ser execu-
tro. tadas para que a equipe não fique parada por exemplo.
A restrição do tempo influencia o prazo até o termino O principio de Pareto, também conhecida pela regra
do projeto. A restrição de custo informa o valor monetá- 80-20 se resume em que 80% dos efeitos são provenien-
rio incluído no orçamento disponível para o projeto. Já tes de 20% das causas. O estudioso de Administração
a restrição do escopo designa o que deve ser feito para Joseph M. Juran identificou o principio que ganhou este
produzir o resultado de fim do projeto. Estas três variáveis nome após o economista Italiano Vilfredo Pareto ter ob-
estão frequentemente competindo: o escopo aumenta- servado que 80% da renda Italiana é proveniente de 20%
do significa tipicamente o tempo aumentado e o custo da população. Esta é uma regra comum nos negócios,
aumentado, uma restrição apertada de tempo poderia em geral 80% das suas vendas são provenientes de 20%
significar custos aumentados e o escopo reduzido, e um de seus clientes.
O princípio de Pareto é um bom critério para você usar É atribuição do gestor de projetos revisar seu planeja-
no planejamento e análise do seu projeto. Não estamos mento para avaliar os impactos destas variações e tomar
falando que a relação será precisamente 80-20, pode-se as devidas providências.
variar entre 90-10 e 70-30, mas geral fica nesta faixa. O gerenciamento de projetos tenta adquirir con-
Por exemplo 80% do custo do seu projeto esta re- trole sobre essas três variáveis (tempo, custo, escopo),
lacionado à 20% das tarefas, ou 80% do prazo esta re- no entanto, algumas literaturas definem como quatro
lacionado à 20% das tarefas, e por ai vai. O importante variáveis, sendo qualidade a quarta variável, contudo a
mesmo é identificar no seu projeto quais as tarefas que qualidade é uma das principais componentes do escopo.
fazem parte destes 20% e dedicar uma atenção especial Estas variáveis podem ser dadas por clientes externos ou
à elas.
internos. O(s) valor(es) das variáveis remanescentes está/
Etapas de um projeto estão a cargo do gerente do projeto, idealmente basea-
Todo projeto é desenvolvido em cinco etapas: Inicia- do em sólidas técnicas de estimativa.
ção, planejamento, execução, controle e conclusão. Geralmente, os valores em termos de tempo, custo,
qualidade e escopo são definidos por contrato.
Para manter o controle sobre o projeto do início ao
fim, um gerente de projetos utiliza várias técnicas, dentre
as quais se destacam:
• Planejamento de projeto
• Análise de valor agregado
• Gerenciamento de riscos de projeto
• Cronograma
• Melhoria de processo1
Gerenciamento de Processos
Ao analisar um processo, a equipe de projeto deve par-
tir sempre da perspectiva do cliente (interno ou externo),
de forma a atender às suas necessidades e preferências,
ou seja, o processo começa e termina no cliente, como
sugerido na abordagem derivada da filosofia do Gerencia-
mento da Qualidade Total (TQM). Dentro dessa linha, cada
Iniciação é a etapa onde tomamos conhecimento do etapa do processo deve agregar valor para o cliente, caso
projeto a ser feito, é o momento da confecção do briefing, contrário será considerado desperdício, gasto, excesso ou
ou de sua leitura à equipe, é nesta hora onde surgem diver- perda; o que representaria redução de competitividade e
sas dúvidas do projeto. Em geral é uma etapa que deve ser justificaria uma abordagem de mudança.
desenvolvida em uma reunião de brainstorming. Entender como funcionam os processos e quais são
Planejamento é onde o projeto é detalhado, se apli-
os tipos existentes é importante para determinar como
carmos o principio de Pareto, é onde investimos 80% do
eles devem ser gerenciados para obtenção de melhores
nosso tempo. É o momento em que detalhamos as ati-
vidades, pesquisamos, determinamos prazos, alocamos resultados.
recursos e custos. O resultado do planejamento é uma Afinal, cada tipo de processo tem características es-
lista de tarefas e/ou um gráfico de Gantt. pecíficas e deve ser gerenciado de maneira específica.
Execução é o objetivo do projeto, é a “hora da verda- A visão de processos é uma maneira de identificar e
de”, quem executa é o gestor técnico,é a hora de colocar aperfeiçoar as interfaces funcionais, que são os pontos
o projeto em prática. nos quais o trabalho que está sendo realizado é transfe-
Controle, o gestor do projeto faz o controle da exe- rido de um setor para o seguinte. Nessas transferências é
cução, registrando tempo e recursos, e gerenciando as que normalmente ocorrem os erros e a perda de tempo.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
Deve-se ter em mente que, quando os indivíduos es- Os efeitos destas e outras situações têm levado um
tiverem realizando o trabalho através dos processos, eles número crescente de empresas a buscar uma nova forma
estarão contribuindo para que a organização atinja os de gerenciar seus processos. Muitas começam pelo de-
seus objetivos. Esta relação deve ser refletida pela equipe senvolvimento e revisão das normas da organização ou
de trabalho, através da consideração de três variáveis de ainda pelo mapeamento de processos. Entretanto, fazer
processo: isso de imediato é colocar o “carro na frente dos bois”.
• Objetivos do processo: derivados dos objetivos da Em vez disso, o ponto de partida inicial é identificar
organização, das necessidades dos clientes e das os processos relevantes e como devem ser operacionali-
informações de benchmarking disponíveis; zados com eficiência. Questões que podem ajudar nesta
• Design do processo: deve-se responder a pergun- análise são:
ta: “Esta é melhor forma de realizar este proces- • Qual o dimensionamento de equipe ideal para a
so?” execução e o controle dos processos?
• Administração do processo: deve-se responder as • Qual o suporte adequado de ferramentas tecno-
seguintes perguntas: “Vocês entendem os seus lógicas?
processos? Os subobjetivos dos processos foram • Quais os métodos de monitoramento e controle do
determinados corretamente? O desempenho dos desempenho a serem utilizados?
processos é gerenciado? Existem recursos sufi- • Qual é o nível de integração e interdependência
cientes alocados em cada processo? As interfaces entre processos?
entre os processos estão sendo gerenciadas?”
A resposta a essas questões representa a adoção de
uma visão abrangente por parte da organização sobre
Realizando estas considerações, a equipe estabelece-
os seus processos e de como estão relacionados. Essa
rá a existência da ligação principal entre o desempenho
“visão” é o que chama de uma abordagem de BPM. Sua
da organização e o individual no desenvolvimento de
implantação deve considerar no mínimo cinco 5 diferen-
uma estrutura mais competitiva, além de levantar infor- tes passos fundamentais:
mações que servem para comparar as situações atuais 1. Tradução do negócio em processos: É importan-
e desejadas da organização, de forma a impulsionar a te definir quais são os processos mais relevantes
mudança. para a organização e aqueles que os suportam.
Isso é possível a partir do entendimento da Visão
Falar em processos é quase sinônimo de falar em Estratégica, como se pretende atuar e quais os di-
eficiência, redução de custos e qualidade, por isso é ferenciais atuais e desejados para o futuro. Com
recorrente na agenda de qualquer executivo. O atual isso, é possível construir o Mapa Geral de Proces-
dinamismo das organizações, aliado ao peso cada vez sos da Organização.
maior que a tecnologia exerce nos negócios, vem fa- 2. Mapeamento e detalhando os processos: A par-
zendo com que o tema processos e, mais recentemente, tir da definição do Mapa Geral de Processos inicia-
gestão por processos (Business Process Management, -se a priorização dos processos que serão detalha-
ou BPM) seja discutido e estudado com crescente inte- dos. O mapeamento estruturado com a definição
resse pelas empresas. de padrões de documentação permite uma análise
Os principais fatores que tem contribuído para essa de todo o potencial de integração e automação
tendência são: possível. De forma complementar são identifica-
• Aumento da demanda de mercado vem exigindo dos os atributos dos processos, o que permite, por
desenvolvimento e lançamento de novos produ- exemplo, realizar estudos de custeio das atividades
tos e serviços de forma mais ágil e rápida. que compõe o processo, ou ainda dimensionar o
• Com a implantação de Sistemas Integrados de tamanho da equipe que deverá realizá-lo.
Gestão, os chamados ERPs, existe a necessidade 3. Definição de indicadores de desempenho: O ob-
jetivo do BPM é permitir a gestão dos processos, o
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organizações e prover uma visão completa ponta-a- cesso. Deve ser feito de forma gráfica, utilizando-se a
-ponta de criação de valor. ferramenta fluxograma, para representá-lo.
Atividades primárias são aquelas envolvidas com a Uma grande quantidade de aprendizado e melhoria
criação física de um produto ou serviço, marketing e nos processos pode resultar da documentação e exame
transferência ao comprador, e suporte pós-venda, refe- dos relacionamentos input output representados em
ridos como agregação de valor. um mapa de processos. Afinal, a realização deste mapa
possibilita a identificação das interfaces críticas, a defi-
Processos de suporte
nição de oportunidades para simulações de processos,
Esses processos são desenhados para prover suporte
a implantação de métodos de contabilidade baseados
a processos primários, frequentemente pelo gerencia-
em atividades e a identificação de pontos desconexos
mento de recursos e ou infraestrutura requerida pelos
processos primários. O principal diferenciador entre ou ilógicos nos processos. Desta forma, o mapeamento
processos primários e de suporte, é que processos de desempenha o papel essencial de desafiar os processos
suporte não geram valor direto aos clientes, ao passo existentes, ajudando a formular uma variedade de per-
que os processos primários sim. Como exemplos de pro- guntas críticas, como por exemplo:
Tenha em mãos o mapeamento do processo reali- • Baseando-se nos rascunhos já verificados ou mo-
zado para iniciar o desenho do fluxograma. Explicite as dificados;
tarefas conduzidas em cada processo. Quantas tarefas • Os fluxogramas devem ser legíveis para tercei-
existem em sua área de trabalho? Quantas pessoas tra- ros. O fato de os fluxogramas serem exatos não
balham em cada uma das tarefas? é o bastante. Eles devem ser inteligíveis para um
O fluxograma é o instrumento mais eficiente para revisor ou para um novo membro da equipe nos
fazer a própria análise. Os fluxogramas mostram clara- anos posteriores. Os fluxogramas devem ser cla-
mente o que está acontecendo e oferecem um méto- ros, concisos, logicamente dispostos e sem am-
do fácil de localização de fraquezas no sistema ou áreas biguidades;
onde poderiam ser introduzidas melhorias. • Assegure-se que os fluxogramas respondem às
Quando o fluxograma estiver pronto, critique-o. Con- questões básicas de controle interno.
voque um grupo de pessoas e por meio de um brains- • Lembre-se que a avaliação do controle interno
terá que ser demonstrada nos fluxogramas pelo
torming pergunte:
assistente ao encarregado e por este ao gerente.
• Este processo é necessário?
Os fluxogramas devem, por conseguinte, forne-
• Cada etapa do processo é necessária?
cer o suporte necessário para as conclusões so-
• É possível simplificar?
bre o controle interno;
• É possível adotar novas tecnologias (em todo ou
• O bom senso, naturalmente, deverá ser utilizado
em parte)?
na aplicação destas técnicas.
• O que é possível centralizar/descentralizar?
• Inovações pessoais e variações do método ado-
Para a elaboração do fluxograma é necessário utili-
tado são admitidas, mas com ressalvas. Os fluxo-
zar algumas figuras que padronizam as tarefas que estão
gramas serão úteis se forem padronizados e se
sendo realizadas. Existe uma série de figuras e, até certo
puderem ser lidos por qualquer pessoa. Símbolos
ponto, uma divergência entre diferentes autores. O im-
muito especiais poderão eliminar as vantagens
portante é que cada organização defina os seus padrões
de uma linguagem padrão;
e os sigam, podendo criar novos símbolos que forem ne-
• Os fluxogramas podem e devem ser modificados,
cessários.
quando necessário;
O quadro abaixo apresenta os principais símbolos uti-
• Todas as palavras que apareçam no fluxograma
lizados na elaboração dos fluxogramas.
devem ser escritas em letras claras e legíveis;
• Faça o fluxograma o mais simples e o mais dire-
to possível. Evite disposições que levem o leitor
através de uma floresta de traços e setas;
• Evite o cruzamento de linhas. Um semicírculo, in-
dicando a independência das
• linhas ao se cruzarem é um recurso imperfeito.
Evite o problema logo de início. Isto normalmen-
te pode ser obtido com uma nova disposição das
informações no papel;
• Coloque os funcionários ou departamentos que
tenham grande troca de documentos ou infor-
mações entre si, em colunas adjacentes. Evite o
aparecimento de longas setas que cruzem o pa-
pel de um lado para outro, sobre colunas não
utilizadas;
• Assegure-se de que o início e o término de um
fluxo são claramente visíveis, de forma que o lei-
tor saiba para onde ir antes de descer aos deta-
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lhes;
• Evite detalhes excessivos, mas assegure-se de
cobrir todos os pontos importantes de controle.
Monitorando os Processos
O que se pode medir, se pode gerenciar. Gerenciar
significa ter o controle sobre os processos, tendo infor-
mações sobre o seu desempenho, que levarão a tomada
consciente de decisão. Isso não quer dizer que todas as
tarefas e atividades de um processo deverão ser moni-
toradas. Mas aquelas que podem causar problemas sim.
Mesmo que isso signifique monitorar um item de cada
vez. Uma forma de monitorar um processo é utilizando
Recomendações para a elaboração de fluxogramas:
indicadores de desempenho. Os indicadores são formas
• Faça os fluxogramas finais em formulários pró-
de representações quantificáveis das características de
prios, usando o gabarito padrão,
um processo e de seus produtos ou serviços. Utilizamos • Indicadores de Efetividade são aqueles que me-
indicadores para controlar e melhorar a qualidade e o dem o grau de alcance dos objetivos de determi-
desempenho destes produtos ou serviços ao longo do nada ação ou atividade. Tem como referência os
tempo. impactos na sociedade
Muitas organizações têm dificuldades em criar indica-
dores de desempenho, devido ao fato de que eles enfati- Para monitorar as etapas do processo e s eu resultado
zam os indicadores de resultado, aqueles relacionados ao final, pode-se seguir a seguinte sequência de atividades:
• Estabeleça o i tem de controle. Determine a tare-
produto final da organização, e não a maneira como os
fa crítica do processo e crie um indicador;
processos estão sendo desempenhados.
• Levante as informações sobre o indicador e cons-
Basicamente podemos ter dois tipos de indicadores. trua um gráfico;
Os indicadores resultantes (outcomes) e os indicado- • O gráfico deverá conter a denominação do in-
res direcionadores (drivers). dicador, a unidade de medida, uma escala bem
dimensionada, resultados médios dos anos ante-
Os indicadores resultantes: riores como referência;
• Permitem saber se o efeito desejado foi obtido; • Estabeleça um a meta para este indicador (valor
• Ligados ao resultado final do processo; a ser atingido e prazo no qual este valor deve ser
• Baixa frequência de análise (longo prazo); conseguido);
• Mostram o passado; • Disponha os principais gráficos em locais de fácil
• Mais comparáveis. acesso de toda a equipe de trabalho. A utilização
de comentários e explicações é bem vinda.2
Os indicadores direcionadores:
Governança corporativa
• Permitem analisar as causas presumidas do efei-
O desenvolvimento econômico de um país é deter-
to, de forma proativa; minado pelo nível de sua atividade empresarial. Neste
• Ligados às tarefas intermediárias do processo; contexto, temos observado que as empresas estão bus-
• Alta frequência de análise (curto prazo); cando cada vez mais aprimorar sua eficiência operacional
• Antecipam o futuro; com objetivo de maximização dos lucros. A matemática
• Menos comparáveis. financeira nos mostra que quanto maior o lucro, melhor
Os indicadores direcionadores medem as causas, os a empresa. Isto corresponderia a uma maior atrativida-
fatores que levam aos efeitos. Estes por sua vez, são mo- de para investidores do mercado. Mas a gestão de uma
nitorados pelos indicadores resultados. Entre eles existe empresa, e a busca por esta eficiência, não é tão simples
uma relação de causa e efeito, que se tomada partido, quanto parece. Existem diversos aspectos que precisam
auxilia no gerenciamento do processo e na tomada de ser levados em consideração, principalmente em relação
decisão. ao conjunto de regras pelo qual a empresa e seus funcio-
Os indicadores direcionadores também chamados nários trabalham.
A evolução das sociedades empresariais levou a sepa-
de indicadores de controle dos processos são utilizados
ração da propriedade e da gestão. A partir de então co-
como instrumentos de observação para identificar situa-
meçaram a surgir conflitos de interesse entre os “donos”
ções ou tendências antes que elas se tornem perigosas das empresas, detentores da propriedade, e o gestores,
e como garantia de que o processo está funcionando da contratados para administração das mesmas. A isto cha-
maneira correta. Eles são usados como sensores do siste- mou-se de conflito de agência, que foi um dos principais
ma de mensuração para conduzir o trabalho e medir os pontos que contribuiu para surgimento da governança
resultados. corporativa.
Ao se criar indicadores de desempenho, podemos ter Embora muitos mecanismos que atualmente estão
em mente outro tipo de classificação, quanto ao tipo dos incorporados as melhores práticas de gestão já eram uti-
indicadores. Dependendo do tipo de processo, podemos lizados há muitas décadas, o termo “governança corpo-
rativa” surgiu entre as décadas de 1980 e 1990. Ganhou
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contar com regulamentações próprias em muitos países. nominada agente). Embora o agente deva tomar deci-
Também observamos a publicação de diversos artigos sões em benefício do principal, muitas vezes ocorrem
e códigos de boas práticas de governança, que contri- situações em que os interesses dos dois são conflitan-
buíram para disseminação de práticas mais eficientes de tes, dando margem a um comportamento oportunista
gestão e administração. por parte do agente (CARVALHO, 2002, p.19 apud SIL-
Seis fenômenos globais contribuíram para que o VA, 2003).
tema se tornasse o principal foco de discussão sobre alta O conceito não é novo, mas só recentemente tomou
gestão no mundo atualmente (BECHT, BOLTON e ROELL corpo. Para Peters (2007, p.27)
apud SILVEIRA, 2010): “ele já existe desde que as empresas passaram a ser
• Crescimento e maior ativismo dos investidores administradas por agentes distintos dos proprietários [...]
institucionais; há cerca de 100 anos. Por essa época, começou a ser de-
• Onda de aquisições hostis nos Estados Unidos lineado o conflito de agência, em que o agente recebe
nos anos 1980; uma delegação de recursos [...] e tem, por dever dessa
• Onda de privatizações nos países europeus e em delegação, que gerenciar estes recursos mediante estra-
desenvolvimento; tégias e ações para atingir objetivos [...], tudo isto me-
• Desregulamentação e integração global dos diante uma obrigação constante de prestação de contas.”
mercados de capitais; Alguns dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA BOA
• Crises nos mercados emergentes no final do sé- GOVERNANÇA comuns a diversos autores são:
culo XX; • Transparência (disclousure): representa o pro-
• Série de escândalos corporativos nos Estados cesso de contínua demonstração, pelo agente,
Unidos e Europa; de que sua gestão está alinhada às diretrizes
estratégicas previamente fixadas pelo principal.
A estes acontecimentos, Silveira (2010) acrescenta Não é só limitar-se à “obrigação de informar”
ainda um sétimo evento: Crise financeira global de 2008. (accountability), o agente (a administração) deve
No Brasil, assim como no restante do mundo, a go- cultivar o “desejo de informar”. Está intimamente
vernança corporativa também vem ganhando maior im- relacionada com a prestação de informações aos
portância, principalmente após os grandes escândalos acionistas, aos investidores e ao mercado em ge-
de corrupção e lavagem de dinheiro deflagrados nos úl- ral, deixando clara a verdadeira situação da socie-
timos anos. dade e apontando os rumos que ela deve tomar.
Nos últimos tempos, a governança tornou-se um con- • O princípio da transparência envolve a divulga-
ceito-chave, que todos utilizam sem saber exatamente ção das informações transmitidas aos principais
o que é. O que tem a ver governança com riscos e con- interessados na organização, especialmente
troles? Já que se cunhou até um acrônimo, GRC, para aqueles de alta relevância, que causam impacto
designar e demonstrar a relação Governança, Riscos e nos negócios e que envolve risco ao empreen-
dimento (andrade e rosseti, 2014). Segundo o
Controles. Expressões como governança corporativa, go-
vernança organizacional, governança institucional e go- instituto brasileiro de governança corporativa -
vernança pública estão por toda parte. ibgc (2015) a transparência “consiste no desejo
O uso amplo da expressão exige que se precise o seu de disponibilizar para as partes interessadas as
significado no contexto em que é aplicado. Para este tra- informações que sejam de seu interesse e não
balho, interessa-nos a governança das instituições públi- apenas aquelas impostas por disposições de leis
cas, portanto, no campo da governança organizacional, ou regulamentos”. Silva (2012) cita que “mais do
em geral, e da governança institucional, em particular. que a obrigação de informar, a administração
Controles internos e governança são assuntos inter- deve cultivar o desejo de informar”.
-relacionados, mas não são sinônimos. A estrutura de • Equidade (fairness): tratamento justo e igualitário
controles internos, como já vimos, é estabelecida para a todas as partes interessadas, sendo totalmente
governar os acontecimentos dentro de uma organização inaceitáveis atitudes ou políticas discriminatórias,
que possam impactar na consecução de seus objetivos, sob qualquer pretexto. “caracteriza-se pelo trata-
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isto é, os riscos. Portanto, controle interno é a fiscalização mento justo e isonômico de todos os sócios e de-
das atividades feita pela própria entidade, ou seja, pela mais partes interessadas (stakeholders), levando
sua própria administração e pelo seu corpo funcional. em consideração seus direitos, deveres, necessi-
Mas, e a fiscalização da administração da entidade é dades, interesses e expectativas” (ibgc, 2015).
feita por quem? Aqui surge o conceito de governança,
representado pela adoção de boas práticas, consubstan- Segundo este princípio, não são aceitas atitudes ou políti-
ciadas nos princípios adiante descritos, que assegurem cas discriminatórias. É o senso de justiça. Segundo andrade e
equilíbrio entre os interesses das diferentes partes que, rossetti (2014) “é o respeito dos direitos minoritários, por par-
no caso do setor público, inclui a sociedade e os seus re- ticipação equânime com a dos majoritários, tanto no aumen-
presentantes, o parlamento, as associações civis, o mer- to da riqueza corporativa, quando nos resultados das opera-
cado, os órgãos reguladores e de controle, dentre outros. ções, quanto ainda na presença ativa em assembleis gerais”.
A moderna governança surgiu com a necessidade de • Prestação de contas (accountability): os agen-
administrar os chamados conflitos de agência, que apa- tes da governança devem prestar contas de sua
recem quando o bem-estar de uma parte (denominada atuação a quem os fez delegação e respondem
principal) depende das decisões tomadas por outra (de- integralmente por todos os atos que praticarem
A administração pública brasileira deve obediência a É importante destacar, também, as principais ferra-
todos esses princípios, espalhados que estão por todo o mentas utilizadas na Governança Corporativa, que as-
texto constitucional, e especificamente aos sintetizados seguram o controle da propriedade sobre a gestão, são
no art. 37 da CF/88, que representam os requisitos de elas: o conselho de administração, a auditoria indepen-
sua atuação. dente e o conselho fiscal.
Os agentes da governança institucional de órgãos,
entidades, programas e fundos públicos, por subsun- Benefícios da Governança Corporativa
ção a tais princípios, devem contribuir para aumentar a A boa Governança Corporativa contribui para um
confiança sobre a forma como são geridos os recursos desenvolvimento econômico sustentável, proporcio-
colocados à sua disposição, reduzindo a incerteza dos nando melhorias no desempenho das empresas, além
membros da sociedade sobre o que acontece no interior de maior acesso a fontes externas de capital. Por estes
motivos, torna-se tão importante ter conselheiros qualifi-
da administração pública. Essa contribuição será tanto
cados e sistemas de Governança Corporativa de quali-
mais efetiva quanto melhor for a qualidade dos instru-
dade. Evitando-se assim diversos fracassos empresariais
mentos e mecanismos de governança institucional arre-
decorrentes de:
gimentados e mantidos pelos agentes responsáveis pela
• Abusos de poder – Do acionista con-
coisa pública. trolador sobre minoritários, da diretoria sobre o
Boas estruturas de gestão de riscos e controles inter- acionista e dos administradores sobre terceiros;
nos são pré-requisitos para uma organização bem admi- • Erros estratégicos – Resultado de muito
nistrada, e esses três elementos são pré-requisitos para poder concentrado no executivo principal;
uma boa governança. Desse modo, Governança, Riscos • Fraudes – Uso de informação privilegia-
e Controles devem ser geridos de forma integrada, ob- da em benefício próprio, atuação em conflito de
jetivando o estabelecimento de um ambiente que res- interesses.
peite não apenas os valores, interesses e expectativas da
instituição e dos agentes que a compõem, mas também MECANISMOS DE GOVERNANÇA
de todas as suas partes interessadas, tendo o cidadão e Um sistema de governança é considerado eficiente
a sociedade como os vetores principais desse processo. quando combina diferentes mecanismos internos e ex-
Existem muitas definições para o termo Governança ternos com o objetivo de assegurar as melhores decisões
Corporativa, mas nada melhor do que buscar a defini- de interesse dos acionistas.
ção de um órgão especializado no assunto, certo? Assim,
o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) MECANISMOS INTERNOS
define a Governança Corporativa como: Os principais mecanismos internos citados na litera-
“Um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas tura para uma boa governança corporativa são:
e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, • Conselho de administração – considerado principal
Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Inde- mecanismo de governança. O conselho é constituí-
pendente e Conselho Fiscal. As boas práticas de gover- do para representar os interesses de todos os acio-
nança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor nistas, que deve monitorar e supervisionar a Dire-
toria Executiva. O conselho deve ser ativo, atuando
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
10
acionária podem resultar em empresas com admi- Pode se dividir em duas vertentes: maior controle das
nistração mais profissional. Por outro lado, podem atividades de auditoria e punição de fraudes praticadas
dar margem ao poder excessivo para a Diretoria por administradores das empresas.
Executiva. No Brasil, a Lei das Sociedades Anônimas (LSA) dis-
põe em seu artigo 158: administradores respondem civil-
MECANISMOS EXTERNOS mente pelos prejuízos que causarem à companhia quan-
• Os mecanismos externos possuem maior diferen- do ultrapassarem os atos regulares de gestão ou quando
ciação entre os autores, mas podemos destacar procederem, dentro de suas atribuições e poderes, com
os seguintes como principais: culpa ou dolo.
• Proteção legal aos investidores – “uma extensa
Segundo conceito civil, quem pratica ato ilícito é
literatura empírica internacional sugere que as
aquele que “por ação ou omissão voluntária, negligência
situações de conflitos de interesses tendem a
ou imperícia, violar direito ou causar prejuízo a outrem,
causar menos danos em ambientes com melhor
fica obrigado a reparar o dano.”
proteção aos investidores” (SILVEIRA, 2010);
• Possibilidade de aquisição hostil e grau de com-
petição no mercado – o receio de dos executivos
Relatório Cadbury
de perderem seus empregos em virtude de uma O Relatório Cadbury inspirou-se nas práticas do mer-
aquisição é citado como poderoso mecanismo cado de capitais norte-americano, considerado o mais
disciplinador; forte e avançado do mundo. O seu desenvolvimento foi
• Fiscalização dos agentes de mercado – este item necessário tendo em vista que os conselhos de adminis-
traz maior transparência para empresa e aumenta tração das corporações do Reino Unido, até o início dos
a pressão para que os executivos tomem deci- anos 1990, não vinham atuando de forma aceitável. Lodi
sões de forma a maximizar o valor da empresa, define a composição dos conselhos daquela época assim:
em detrimento aos seus próprios interesses; Eram constituídos por conselheiros que participavam
• Estrutura de capitais – a estrutura de capital ou de conselhos de um grande número de companhias, cru-
de financiamento da empresa também pode ser zando entre si interesses e favores e criando dificuldades
entendida como instrumento de governança. O para minoritário e outsiders. Imperava uma rede de velhos
endividamento obrigaria os administradores a companheiros – uma espécie de old boy network” (LODI
distribuírem regularmente os fluxos de caixas aos apud ANDRADE e ROSSETTI, 2014, p. 170).
credores e acionistas. Os financiamentos facilitam Em 1991 o Banco da Inglaterra criou um comitê para
o acesso a recursos menos onerosos. Todavia, os elaborar um Código das Melhores Práticas de Governan-
executivos precisam equilibrar suas decisões de ça Corporativa. A comitê foi constituído por represen-
investimento e endividamento para não inviabili- tantes da Bolsa de Valores de Londres e do Instituto de
zar as operações da empresa ou aumentar o risco Contadores Certificados, sob coordenação de Adrian Ca-
de falência. dbury. Assim, foi elaborado o Relatório Cadbury, que foi
A seguir abordaremos alguns MARCOS HISTÓRICOS publicado em dezembro de 1992, considerado pioneiro
que contribuíram para evolução e crescimento das me- pelas propostas inovadoras à época.
lhores práticas de governança corporativa com as conhe- Conforme Andrade e Rossetti (2014), o Relatório Ca-
cermos hoje. dbury baseia-se em cinco termos de referência, focados
em dois princípios – a prestação de contas responsável e
Lei Sarbanes-Oxley a transparência:
Lei Norte Americana de 23 de Janeiro de 2002 criada • As responsabilidades de conselheiros e execu-
especificamente para melhorar as práticas de Governan- tivos na análise e apresentação de informações
ça Corporativa, relativas à divulgação e à emissão de Re- para os acionistas e outras partes interessadas
latórios Financeiros, transformando em obrigação todas sobre o desempenho da companhia;
as práticas éticas de negócio em forma de Lei. • A frequência, a clareza e a forma como as infor-
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
Tudo isso devido aos escândalos envolvendo gran- mações contábeis e seus complementos devem
des empresas norte-americanas com a falsificação de ser apresentadas;
demonstrações contábeis e a utilização de empresas • A constituição e o papel dos conselhos;
de auditoria para endossar seus problemas, proibindo • As responsabilidades dos auditores e a extensão
as empresas norte-americanas de divulgar informações de suas atribuições;
possíveis de serem interpretadas de forma confusa den- • As ligações entre acionistas, conselhos e auditores.
tro dos princípios gerais de contabilidade.
O maior objetivo desta Lei é coibir a conduta antiética A partir deste relatório, outros foram desenvolvidos
de administradores e auditores. no intuito de revisar as práticas e condutas indicadas,
Surgiu para restaurar a confiabilidade nas administra- bem como no sentido de aperfeiçoá-las, tendo destaque
ções contábeis e financeiras e com isso incentivar o in- o Relatório Greenbury (1995), Relatório Hampel (1998),
vestimento na Bolsa de Valores, impondo às companhias Relatório Turnbull (1999) e o Relatório Higgs (2003). To-
que promovam avaliações anuais de controles internos e davia, até este último a essência do Relatório Cadbury foi
que essas avaliações sejam atestadas pelo auditor exter- mantida. No quadro a seguir apresentamos as principais
no da empresa. propostas deste relatório.
11
Metodologia COSO
COSO I
Em 1985, foi criada, nos Estados Unidos, em uma iniciativa independente, a National Commission on Fraudulent Finan-
cial Reporting (Comissão Nacional sobre Fraudes em Relatórios Financeiros), também conhecida como Treadway Com-
mission, composta por representantes das principais associações de classe ligadas à questão, para estudar as causas da
ocorrência de fraudes em relatórios financeiros/contábeis e fazer recomendações para a redução de sua incidência. A
Treadway Commission emitiu seu relatório enfatizando ambiente de controle, códigos de conduta e comitês de auditoria
competentes e compromissados, e conclamando as organizações patrocinadoras a integrar os diversos conceitos de con-
trole interno e a desenvolver um referencial comum. Criou-se o Committe Of Sponsoring Organizations of the Treadway
Commission - COSO (Comitê das Organizações Patrocinadoras).
O COSO publicou critérios práticos, amplamente aceitos, para o estabelecimento de controles internos e para avalia-
ção de sua efetividade. O modelo apresentado em julho de 1992, denominado Internal Control – Integrated Frame-
work, atualmente conhecido como COSO I, mudou o conceito tradicional de “controles internos” e chamou a atenção
para o fato de que eles tinham de fornecer proteção contra riscos.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
O modelo, ao definir risco como a possibilidade que um evento ocorra e afete de modo adverso o alcance dos
objetivos da entidade, introduziu a noção de que controles internos devem ser ferramentas de gestão e monitoração
de riscos em relação ao alcance de objetivos e não mais devem ser dirigidos apenas para riscos de origem financeira ou
vinculados a resultados escriturais. O papel do controle interno foi, assim, ampliado e reconhecido como um instrumento
de gerenciamento de riscos indispensável à governança corporativa.
Após a publicação do COSO I, vários organizações internacionais revisaram suas normas para incorporar o conceito de
controle interno sintetizado pelo modelo, segundo o qual:
Controle Interno é um processo realizado pela diretoria, por todos os níveis de gerência e por outras pessoas da enti-
dade, projetado para fornecer segurança razoável quanto à consecução de objetivos nas seguintes categorias: a) eficácia e
eficiência das operações; b) confiabilidade de relatórios financeiros; c) cumprimento de leis e regulamentações aplicáveis.
(COSO 1992, p. 1, tradução nossa).
A AICPA emitiu a norma de auditoria SAS 78, substituindo a definição de controle interno da SAS 55 pela definição de
controle interno dada pelo COSO e incorporando os componentes e demais conceitos da estrutura de controles internos.
Isso fez com que o modelo se tornasse um paradigma no mercado, pois os auditores independentes passaram a utilizá-lo
como padrão para revisão do controle interno em seus trabalhos de auditoria.
12
A Federação Internacional de Contadores (Internatio- exercer um papel mais voltado para a avaliação mais abran-
nal Federation of Accountants-IFAC), que emite as Interna- gente dos controles internos, com mais ênfase em controles
tional Standards on Auditng - ISA (Normas Internacionais gerenciais e gerenciamento de riscos, deixando de lado a
de Auditoria), também incorporou todos os elementos função de mero avaliador da conformidade legal das des-
introduzidos pelo COSO na norma denominada Matter pesas públicas.
400 – Risk Assessments and Internal Control (Avaliações Além dos modelos já mencionados, há outros especí-
de Risco e Controle Interno). O Instituto Internacional ficos para a área de tecnologia da informação (TI), como
de Auditores Internos (Iinstitute of Internal Auditors-IIA), o Control Objectives for Information and related Technology
pela definição ampla que vem adotando para controles (COBIT), um guia formulado como framework pela Informa-
internos, denota sua adesão aos conceitos introduzidos tion Systems Audit and Control Association (ISACA) incluindo
pelo COSO. sumário executivo, controle de objetivos, mapas de audi-
O Comitê de Basiléia, em 1998, publicou o documen- toria, ferramentas para a sua implementação e, principal-
to denominado Framework for Internal Control Systems mente, um guia com técnicas de gerenciamento de riscos
in Banking Organizations, no qual os treze princípios e governança na área de TI. Na mesma área, há, ainda, o
constantes do documento enfatizam os cinco compo- modelo denominado Information Technology Infrastructure
nentes do modelo COSO I. Library (ITIL), mantido pelo órgão britânico o Office for Go-
O modelo COSO I tornou-se referência mundial, pelo vernment Commerce (OGC), um grande aparato de “melho-
fato de: res práticas” utilizadas pelos gestores de TI com o objetivo
1. uniformizar definições de controle interno; fazer com que a TI foque no negócio da organização e para
2. definir componentes, objetivos e objetos do con- que entregue os seus serviços aos seus clientes da melhor
trole interno em um modelo integrado; maneira possível e a um custo justificável.
3. delinear papéis e responsabilidades da administração; Há, ainda, modelos e regulamentações específicas para
4. estabelecer padrões para implementação e validação; setores e segmentos do mercado, como os Acordos de Ba-
5. criar um meio para monitorar, avaliar e reportar siléia I, de 1988, e II, de 2001, elaborados no âmbito do Bank
controles internos. for International Settlements (BIS), cujo objetivo, ao final, é
assegurar a solidez e a estabilidade do sistema financeiro
No que diz respeito a entidades ligadas ao setor pú- por meio de controles de riscos, aliando atuação da super-
blico, vale ressaltar que o BID, o Banco Mundial e a Into- visão bancária e maior transparência como formas eficien-
sai também reconheceram a adotaram o modelo COSO. tes para evitar o risco sistêmico.
O órgão que auxilia o parlamento norte-americano no Para o mercado de capitais, cabe mencionar a lei Sar-
exercício do controle externo, U.S. overnenment Accou- banes-Oxley (SOX), promulgada nos Estados Unidos, em
tability Office (GAO), também revisou seus documentos 30/7/2002, na esteira de diversos escândalos corporativos,
para incorporar o modelo COSO. O Tribunal de Contas com o intuito de restabelecer a confiança da sociedade nas
da União, como membro da Intosai, também reconhece
empresas de capital aberto. Considerada uma das mais
e utiliza o modelo como base para as suas avaliações de
rigorosas regulamentações a tratar de controles internos,
controle interno no setor público.
elaboração de relatórios financeiros e divulgações. As se-
Segundo Borges (apud DAVIS, BLASCHEK, 2006, p.11)
ções 302 e 404, dessa lei, têm sido o foco das atenções por
as administrações públicas de países do chamado primei-
serem as que mais dizem respeito ao sistema de controles
ro mundo, detentores dos níveis mais baixos de fraude e
internos e às boas práticas de governança corporativa. A
mais altos de pesquisa em gestão pública, seguiram a
tendência, desenvolvendo e utilizando seus próprios pa- seção 302, “Corporate Responsability for Financial Reports”
drões de estrutura de controles internos com esse papel (Responsabilidade Corporativa por Relatórios Financeiros),
ampliado. Assim, modelos de controles internos utilizan- também conhecida por “certificações”, exige que o principal
do o gerenciamento de riscos em sua base conceitual, tal executivo e o diretor financeiro assumam a responsabilida-
qual o COSO, passaram a ser desenvolvidos e utilizados de pelas informações divulgadas nos relatórios financeiros,
por diversos países, como o Cadbury no Reino Unido, o declarando, pessoalmente, que executaram a avaliação do
CoCo no Canadá, o Standard AZ/NZS 4360-1999 na Aus- desenho e da eficácia dos controles internos. A seção 404,
intitulada “Management Assessment of Internal Control”
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
13
em políticas, normas e regulamentos adotados por milhares de organizações para controlar melhor suas atividades visando
ao cumprimento dos objetivos estabelecidos. No entanto, a intensificação da preocupação com riscos – fruto de uma série
de escândalos e quebras de negócios de grande repercussão – fez com que o COSO encomendasse o desenvolvimento de
uma estratégia de fácil utilização pelas organizações para avaliar e melhorar o próprio gerenciamento de riscos. O resultado
foi a publicação, em 2004, do modelo Enterprise Risk Management – Integrated Framework (Gerenciamento de Riscos
Corporativos – Estrutura Integrada), também conhecida como COSO ERM ou COSO II.
Essa obra amplia o alcance dos controles internos, oferecendo um enfoque mais vigoroso e extensivo ao tema, agregan-
do técnicas de gerenciamento integrado de riscos, sem abandonar, mas incorporando o COSO I. A nova postura é de prever
e prevenir os riscos inerentes ao conjunto de processos da organização que possam impedir ou dificultar o alcance de seus
objetivos.
A razão de nos atermos à descrição das características desse modelo é a tendência mundial, de adoção de padrões de
controles internos fortemente calcados no gerenciamento de riscos e em modelos de governança corporativa, como, inclu-
sive, recomenda a Intosai.
Embora muitos objetivos sejam específicos a uma determinada organização, o modelo definiu quatro categorias de ob-
jetivos, comuns a praticamente todas as organizações, os quais devem ser previamente fixados para permitir a identificação
e análise dos riscos que poderão impactá-los, formando uma base de conhecimento para definir como esses riscos deverão
ser gerenciados. Essas categorias de objetivos são:
• Estratégico: relacionado à sobrevivência, continuidade e sustentabilidade. Metas de alto-nível, alinhadas e dando
suporte à missão da organização.
• Operacional: efetividade e eficiência na utilização dos recursos, mediante operações ordenadas, éticas, econômicas
e adequada salvaguarda contra perdas, mau uso ou dano.
• Comunicação: confiabilidade da informação produzida e sua disponibilidade para a tomada de decisões e para o
cumprimento das obrigações de accountability.
• Conformidade: aderência às leis e regulamentações aplicáveis à entidade, e às normas, políticas, aos planos e procedi-
mentos da própria organização.
O modelo é representado no formato de uma matriz tridimensional, demonstrando a integração dos elementos que o
compõem, conhecido como CUBO COSO II
A face superior do cubo apresenta os objetivos que devem ser objeto do gerenciamento de risco; a face frontal repre-
senta os componentes do gerenciamento de riscos, ou, o que é necessário fazer para atingir os objetivos; a face lateral re-
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
presenta os níveis da organização objetos da gestão de riscos. Observe-se que a visão integrada dos elementos do modelo
demonstra o contexto das ações da direção ao gerenciar os riscos da organização. Pode-se, assim, vislumbrar essa gestão
tanto ao nível da entidade como um todo, como para cada parte que a compõe:
• objetivos, riscos e controles da organização como um todo;
• objetivos, riscos e controles de uma divisão, unidade de negócio, departamento ou seção da organização;
• objetivos, riscos e controles de um macroprocesso, processo ou de uma atividade.
• A seguir, estão descritos, sucintamente, cada um dos oito componentes do modelo.
Ambiente interno
O ambiente interno é moldado pela história e cultura da organização e, por sua vez, molda, de maneira explícita
ou não, a cultura de riscos da organização e a forma como eles são encarados e gerenciados (tom da organização),
influenciando a consciência de controle das pessoas. É a base para todos os outros componentes do sistema, provendo
disciplina e estrutura.
Os fatores que compõem o ambiente interno incluem integridade, valores éticos e competência das pessoas, ma-
neira pela qual a gestão delega autoridade e responsabilidades, estrutura de governança e organizacional, o “perfil dos
superiores” (ou seja, a filosofia da direção e o estilo gerencial), as políticas e práticas de recursos humanos etc.
14
Organizações com ambientes de controle efetivos Os riscos devem ser avaliados quanto a sua condição
fixam um tom (“tom do topo”) positivo, contratam e de inerentes1 e residuais2, e seus impactos devem ser
mantém pessoas competentes, formalizam e comunicam avaliados em uma unidade de medida similar àquela uti-
políticas e procedimentos de modo claro, adotam inte- lizada para mensurar os objetivos de negócio aos quais
gridade e consciência de controle, resultando em valores esses riscos estão relacionados.
compartilhados e trabalho em equipe para efetivação de Os gestores são responsáveis pela avaliação dos ris-
objetivos. cos no âmbito das unidades de negócio, de processos e
atividades que lhes são afetos. A alta administração deve
Fixação de objetivos avaliar os riscos no âmbito da organização, desenvolven-
O modelo requer que todos os níveis da organização do uma visão de riscos de forma consolidada (portfólio).
tenham objetivos fixados e comunicados (estratégicos,
operacionais, comunicação e conformidade), ou seja, ao Resposta a riscos
nível da organização como um todo e para todas suas di- É o processo de desenvolver e determinar estratégias
visões, processos e atividades, e mais, como eles devem para gerenciar os riscos identificados. O modelo identifica
e podem ser atingidos e como mensurar o seu nível de quatro categorias de estratégias: evitar, transferir, acei-
tar e tratar, cuja escolha dependerá do nível de exposição
atingimento.
a riscos previamente estabelecido pela organização em
Os objetivos devem ser definidos a priori para que
confronto com a avaliação que se fez do risco. Isto quer
seja possível identificar os riscos a eles associados. A ex-
dizer que compete à administração obter uma visão dos
plicitação de objetivos, alinhados à missão e à visão da
riscos em toda organização e desenvolver um conjunto
entidade, é necessária para permitir a identificação de de ações concretas, dentro dessas quatro categorias, para
eventos que potencialmente impeçam sua consecução. manter o nível de riscos residuais alinhado aos níveis de
Definir os objetivos é, assim, uma pré-condição para tolerância e apetite a riscos da organização.
identificação dos eventos de risco e para avaliação e defi-
nição de estratégias para gerenciá-los (resposta a riscos). Atividades de controle
São as políticas e os procedimentos estabelecidos e
Identificação de eventos executados para mitigar os riscos que a administração
Todos os processos de uma organização têm algum opte pela estratégia de tratar. Também denominadas de
risco associado, inerente a sua própria natureza. A iden- procedimentos de controle, não devem ser confundidas
tificação de eventos consiste em determinar e catalogar com o próprio sistema de controle interno, pois este,
esses riscos, nos diversos níveis da organização. Ou seja, além de abarcar todos os demais componentes do mode-
mapear a existência de situações que possam impedir lo, abrange todas as demais formas de resposta a riscos.
o alcance dos objetivos fixados ou a não existência de As atividades de controle devem estar distribuídas por
situações consideradas necessárias para se chegar a tais toda a organização, em todos os níveis e em todas as fun-
objetivos ao nível da organização, de suas unidades de ções. Elas incluem uma gama de controles preventivos e
negócio, processos e atividades. detectivos, como procedimentos de autorização e apro-
vação, segregação de funções (autorização, execução, re-
O modelo trata do conceito de eventos potenciais,
gistro e controle), controles de acesso a recursos e regis-
definindo evento como um incidente, ou uma série de in- tros, verificações, conciliações, revisões de desempenho,
cidentes, resultantes de fatores internos ou externos, que avaliação de operações, de processos e de atividades,
possam afetar a implementação da estratégia e o alcance supervisão direta etc.
dos objetivos. Além de controles preventivos e detectivos, as ações
O processo de identificação de eventos de risco pode corretivas são um complemento necessário às ativida-
abranger tanto riscos negativos, tidos como ameaças, des ou aos procedimentos de controle.
cujas consequências são perdas, como os riscos positivos,
vislumbrados como oportunidades, cujas consequências Informação e comunicação
Todos na organização devem receber mensagens cla-
são ganhos. Aqueles levando a organização a alcançar
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
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a parcerias, trata questões ou geografias específicos, da E os benefícios vão muito além, entre eles é possível
qualidade e escopo do relatório corporativo anual ou do destacar:
futuro da estratégia dos negócios da empresa. • Melhoria da qualidade dos produtos e serviços;
Pode ocorrer em diferentes degraus da “escada de • Economia de tempo e custos;
participação”, desde a coleta de informações e consulta • Fortalecimento da imagem da empresa;
ao envolvimento direto das partes interessadas no pro- • Satisfação dos clientes, funcionários, fornecedo-
cesso de tomada de decisões da empresa. Diferentes res e investidores;
abordagens do engajamento foram desenvolvidas para • Prevenção de falhas, etc.
responder diferentes necessidades e dificuldades. Há um
consenso de que uma abordagem inclusiva das partes Uma adequada gestão integrada dos processos tam-
interessadas é crítica, não apenas para dar credibilidade e bém traz benfeitorias nas esferas social e ambiental da
responder as demandas dessas partes em serem ouvidas, empresa.
mas também para impulsionar o conhecimento, a inova- Além disso, pode certificar pela qualidade de suas
ações. O profissional ou empresa responsável pela ges-
ção e o desempenho no âmbito do negócio. Está claro
tão integrada deve liderar uma equipe de outros gesto-
que para tomarem decisões significativas e acertadas as
res de cada área e acompanhar todos esses trabalhos.
empresas devem estar atentos aos sinais que suas partes
interessadas estão dando e que podem afetar material-
Quais são os benefícios do Sistema de Gestão
mente, significativamente o seu negócio. Assim, necessi- Integrada?
tam de processos que assegurem que as questões sociais • Melhoria de qualidade e aumento da produtivi-
emergentes sejam debatidas nos mais elevados níveis dade em produtos e serviços;
das empresas (como por exemplo, no âmbito da gover- • Realização de objetivos e metas da empresa;
nança corporativa), antes que se transformem em pro- • Economia de tempo e custos através da otimiza-
blemas. Instrumentos importantes, como os princípios ção dos processos de trabalho;
de governança corporativa da OCDE, a Norma AA1000 • Transparência dos processos internos e redução
de Engajamento de Partes Interessadas, as Diretrizes G3 da burocracia através da gestão documental;
da Global Reporting Initiative ou, mais recentemente, a • Fortalecimento da imagem da empresa e aumen-
ISO 26000, acentuam o princípio central de inclusão: as to na participação no mercado;
organizações devem identificar, escutar e prestar contas • Satisfação dos critérios dos investidores estraté-
às partes interessadas na tomada de decisões. gicos e melhoria do acesso ao capital;
Entretanto, a maior parte das empresas ainda se foca • Oportunidades para conservação de recursos
atualmente na transmissão de suas mensagens e em ambientais e energia;
“controlar” o que se diz sobre elas, ao invés de aprovei- • Melhoria do relacionamento com todas as partes
tarem o que recebem de suas partes interessadas para interessadas (Clientes, Colaboradores, Fornece-
resolver os enormes desafios que terão de enfrentar. dores, Sociedade, Meio Ambiente e Acionistas.);
Mas as abordagens de informação e comunicação com • Permite a consideração de custos ambientais e
as partes interessadas estão evoluindo lentamente para de segurança em paralelo com os custos da qua-
o engajamento com as partes interessadas, indo em di- lidade;
reção à cooperação entre empresa-partes interessadas e, • Prevenção de reclamações, redução dos riscos e
em alguns casos, para o envolvimento das partes interes- impactos ambientais, além dos riscos de aciden-
sadas em projetos de inovação ou na governança corpo- tes com os colaboradores através da adoção e
rativa da empresa. Nos próximos anos e décadas, esse priorização de práticas de prevenção;
• Melhoria do know-how e as competências com
novo paradigma de um trabalho aberto e colaborativo
base na definição da responsabilidade individual;
no âmbito da sustentabilidade será, sem dúvida, a chave
• Possibilita a redução dos custos de seguros;
para construir uma resiliência corporativa – uma abor-
• Demonstrar, para reguladores e governo, um
dagem mais saudável à adaptação econômica do que a
comprometimento em obter conformidade legal
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
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lados, entre outras ações previstas no planejamen- 3. Organização de cursos e palestras, visando à cons-
to, varia em cada empresa cientização e envolvimento de todas as áreas da
c) Verificar (Check): verificar se as ações saíram como empresa em relação ao SGI;
o esperado, esta etapa fornecerá subsídios para o 4. Participar de reuniões do Comitê para análise críti-
próximo ciclo; ca do SGI;
d) Atuar (Act): após a verificação revise e melhore 5. Dar tratamento estatístico aos dados relacionados
tudo que for necessário e retorne ao início deste com ao SGI, para elaboração de relatórios geren-
ciclo para reiniciar o processo. ciais;
6. Apoiar as demais áreas na solução de problemas,
ISO 9001 identificando e removendo barreiras e obstáculos,
Qualquer organização gostaria de melhorar a for- atuando como facilitador para mudança de com-
ma na qual opera, quer isto signifique melhorar a sua portamentos e assimilação de mudanças;
participação no mercado, reduzir os custos, gerenciar o 7. Fazer o acompanhamento das recomendações fei-
risco mais eficazmente e melhorar a satisfação dos clien- tas às áreas auditadas para verificar a sua imple-
mentação ou as ações corretivas adotadas;
tes. Um sistema de gestão dá a estrutura necessária para
8. Identificar deficiências em processos, sistemas e
monitorar e melhorar o desempenho em qualquer área.
tarefas, promovendo a conscientização das pesso-
A ISO 9001 é adequada para qualquer organização
as e setores diretamente envolvidos, visando o seu
que busca melhorar a forma como opera e é gerenciada,
engajamento na busca de soluções e implementa-
independentemente do tamanho ou setor. Entretanto, os ção das ações corretivas;
melhores retornos sobre o investimento são obtidos pe- 9. Avaliar a eficácia das modificações ou correções
las companhias que estão preparadas para implementá- de procedimentos implantadas.
-la em toda a organização, ao invés de fazê-lo em áreas,
departamentos ou divisões específicas. Gestão de riscos; Tipos de riscos; Gerenciamen-
Adicionalmente, a ISO 9001 foi desenvolvida para ser to de risco: O papel do Auditor Interno
compatível com outras normas e especificações de sis- As empresas num cenário global cada vez mais em
temas de gestão, tais como a OHSAS 18001 de Saúde constante evolução no mundo empresarial fazem uso
Ocupacional e de Segurança e a ISO 14001 de Meio Am- de técnicas que tem o objetivo de melhorar e aprimo-
biente. Elas se integram perfeitamente através da Gestão rar sua gestão não só dentro da organização, mas tam-
Integrada. Estas normas compartilham muitos princípios bém qual é o impacto que possui na sua relação com a
comuns, portanto a escolha de um sistema de gestão comunidade onde está inserida em que o uso de uma
integrada pode agregar um excelente valor ao investi- ferramenta chamada de governança corporativa visa no
mento. alinhamento dessas ideias em que a relação harmônica
entre acionistas, stakeholders, gestores de cada setor da
ISO 14001 organização possam ser fatores de transparência das in-
A ISO 14001 é uma norma internacionalmente reco- formações que são colocadas a público.
nhecida que define o que deve ser feito para estabelecer A busca de melhores resultados unindo os conceitos
um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) efetivo. A norma da governança corporativa e da gestão de risco são ob-
é desenvolvida com objetivo de criar o equilíbrio entre servadas por vários setores da economia e administra-
a manutenção da rentabilidade e a redução do impacto ção por exigir uma postura mais ética quando do mane-
ambiental; com o comprometimento de toda a organi- jo das informações que impactam no mercado em que
zação. Com ela é possível que sejam atingidos ambos normalmente a gestão corporativa depende da analise
objetivos. de risco, tendo este conotação positiva ou negativa já
que a estratégia de uma empresa envolve prós e contras
OHSAS 18001
quando há um risco para ser gerenciado.
Um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocu-
A prática da gestão de riscos aliada à governança cor-
pacional (SGSSO) promove um ambiente de trabalho se-
porativa traduz-se num marco em que a transparência
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
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todos os conceitos discutidos e suas implicações para finanças de uma, ou seja, trata-se de um elemento total-
a aplicabilidade de maneira conjunta dos conceitos ex- mente desconhecido que as organizações podem ter que
postos. enfrentar no dia a dia.
O Risco Portanto,
O conceito de risco engloba diversos significados A diferença prática entre os conceitos risco e incerte-
conforme o escopo a ser estudado, já que o risco exis- za é que no risco a formação da distribuição do resultado
te nos mais diversos setores econômicos o qual depen- em um grupo num determinado exemplo é conhecido (ou
dendo da ciência que for estudado o risco poderá ter através de cálculos ou de resultados estatísticos passados),
um entendimento diferente do esperado. Portanto, no enquanto no caso da incerteza isto não é verdadeiro por-
presente estudo será apresentado este conceito de uma que a situação lidada constitui-se num elevado grau úni-
forma que possa trabalhar o problema levantado o qual co. (KNIGHT, 2006, p.233, tradução nossa).
A distinção do conceito de risco e de incerteza tor-
será trabalhado dentro da problemática levantada o
na-se de grande valia uma vez que para existir o risco,
conceito de risco com um foco na estratégia e gestão.
este normalmente é calculado não só futuramente, mas
Segundo a Federação Nacional das Empresas de Se-
também registrado em dados passados para que o ris-
guros Privados e de Capitalização – FENASEG [2011?]
co seja devidamente quantificado e mensurado. Dabul e
através do seu glossário de seguros disponível na In- Silva [2011?] citam que o risco apresenta características
ternet conceitua risco como “evento incerto ou de data adicionais indo de encontro ao pensamento de Knight,
incerta que independe da vontade das partes contratantes cujas características são: Ser mensurável, o qual através
[...]”. Entende-se que neste conceito, o risco trata-se de de modelos estatísticos construídos é possível ser quan-
um evento incerto porque não é possível ter uma data tificado; ter natureza econômica para que seja estimado
provável para acontecer, bem como não é fruto de uma o prejuízo que determinado sinistro poderá ocorrer para
das partes para sua origem já que o risco entendido que seja fixado um valor para cliente quando da contra-
nesta definição trata-se de um evento que poderá vir tação de um seguro; e ser independente da vontade das
ou não a acontecer e que a existência do risco leva as partes o qual o risco deverá existir entre as partes contra-
organizações a criarem estratégias com o objetivo de tadas ao fechar um contrato de seguro.
adaptar suas operações aos mais diversos cenários eco- O risco quando estudado pelo lado da estratégia das
nômicos, sejam estes eventos favoráveis ou não. empresas, percebe-se que tais empresas estão prepara-
O risco possui componentes que fazem com que as das em lidar com margens de incertezas o que faz o
organizações estejam mais atentas quando da formula- planejamento das organizações contemplarem todos os
ção da sua estratégia empresarial. De acordo com Dabul processos dentro de uma empresa já que as decisões
e Silva [2011?] ao trazem a luz as discussões a respeito atingirão todas as esferas cuja importância de tomadas
das características do risco, estes ressaltam que o risco de decisões integradas visam na eficiência da gestão, re-
possui três características básicas: O risco é possível, fu- duzindo eventos que sejam classificados como incerte-
turo e incerto ou aleatório. zas, sendo de fundamental importância a existência de
A primeira característica ressaltada pelos autores é uma inteligência que seja capaz de prever e minimizar
que risco seja possível já que as pessoas de maneira de eventos que sejam classificados como incertezas.
maneira geral estão expostas as mais diversas adversi- A gestão de risco, que será tratado no item posterior
dades de todas as magnitudes sendo estas naturais, at- com mais detalhes, se faz presente como mecanismo de
mosféricas ou casuais, ou seja, eventos independentes a planejamento para as empresas poder melhor classificar
e quantificar se determinado risco poderá ou não inter-
vontade alheia estão suscetíveis de acontecer.
ferir diretamente nas suas atividades gerenciais já que
A segunda característica é que o evento é futuro, ou
uma gestão eficaz e eficiente é necessária a integração
seja, os eventos não são planejados para acontecer já
das esferas mais relevantes das organizações mapean-
que os sinistros podem acontecer futuramente e a qual-
do eventuais eventos que poderão existir para que sejam
quer momento, ou seja, a pessoa não tem domínio so- tratados se como risco ou como incerteza as quais va-
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
bre o que irá acontecer num determinado intervalo por riáveis internas (comportamento e desempenho de cada
ser uma variável que foge ao seu controle alheio para setor da empresa) e externas (econômicas) podem inter-
mecanismo de planejamento. ferir nesta classificação por parte das empresas. Neste
A terceira característica é que o evento é incerto ou sentido, segundo Zamith diz que
aleatório onde não se tem o controle das variáveis exter- Pode-se depreender que a simples parametrização do
nas que determinarão o acontecimento de um evento, risco vislumbrará o grau de incerteza que norteia as ati-
ou seja, não há possibilidade de conhecer quando um vidades da instituição, o que já colabora com o processo
determinado evento adverso poderá ocorrer. decisório, uma vez que delimitam as possibilidades de in-
O risco diferencia-se da incerteza já que na incerte- certezas que rondam as
za existe uma conotação mais de desconhecido já que decisões da organização. Além disso, caracterizando-
diferentemente do risco que pode ser quantificado, na -se como uma vantagem a mais a interdisciplinaridade da
incerteza já não há tal possibilidade. Knight (2006) faz análise e o envolvimento com outras tarefas gerenciais,
uma importante distinção entre o risco e a incerteza uma mensurarão a capacidade interna para admitir e aceitar
vez que para este autor são dois eventos totalmente in- as consequências das previsões e das decisões oriundas do
dependentes o qual é impossível dizer qual impacto nas tratamento do risco (ZAMITH, 2007, p.48).
19
O item a seguir procurará discutir em detalhes a ges- para verificar determinadas ineficiências encontradas
tão do risco e qual a sua importância dentro das organi- dentro da organização para que possam repensar numa
zações e como ela age no dia a dia das empresas. outra forma trabalho que tenha um efeito negativo me-
nor para o seu gerenciamento ou maior em se tratando
A gestão do risco de um ganho de oportunidade considerável para a em-
Após definir e expor os ângulos que o risco tem, será presa onde
dado um enfoque neste item sobre a gestão do risco já Os auditores avaliam os riscos quando eles executam
que por sua vez este é calculado levando-se em conta um exame (geralmente chamada de auditoria quando en-
fenômenos e registros históricos de determinado evento volvem demonstrativos contábeis). Ao executar um exa-
visto que a importância deste ser classificado como risco me, o auditor deve selecionar uma combinação de infor-
é relevante porque as empresas possuem mecanismos mações de uma grande escala de evidências que limitam
nos seus setores para poder minimizar ou dependendo o risco material da distorção. Os gerentes de operação
do caso maximizar o risco (quando do caso o risco for devem avaliar os riscos associados com as operações in-
entendido como ganho) que neste caso trata-se de uma ternas do negócio (CENDROWSKI e MAIR, 2009, p.4)
oportunidade vislumbrada com objetivo de retorno po- A análise qualitativa refere-se ao conhecimento des-
sitivo. tes riscos previamente apontados pela auditoria interna
O conceito de gerência de risco é conceituado de ou mesmo pelos gerentes internos o qual através das
enumerações feitas na etapa anterior os gestores po-
acordo com o Comitee of Sponsoring Organizations of
derem começar a estruturarem suas decisões que afe-
the Treadway Comission-COSO citado por Dabul e Silva
tarão todo o comportamento e a postura empresarial
[2011] revelam que
da empresa reportar todas as informações levantadas
A gestão de riscos corporativos é um processo efetuado
ao conselho de administração para que estes tomem as
pelo conselho de administração de uma entidade, sua di-
decisões necessárias que afetarão a empresa num todo.
reção e todo o pessoal, aplicável à definição de estratégias A análise quantitativa refere-se a dar valores numé-
em toda a empresa e desenhado para identificar eventos ricos que determinado risco poderá ter dentro da em-
potenciais que podem afetar a organização, gerir seus ris- presa o qual o uso da estatística e de métodos anterio-
cos dentro do risco aceito e proporcionar uma segurança res de avaliação são fundamentais para que a empresa
razoável sobre o alcance dos objetivos (COSO citados por esteja preparada nos seus mais diversos setores a lidar
DABUL e SILVA [2011], p.5). com as adversidades do seu negócio o qual todo o risco
A gestão de riscos trata-se de um macro-processo (entendido da parte estratégica) gera uma remuneração
que afetará todo o pessoal da empresa já que o planeja- extra para as pessoas que souberam superar determina-
mento da gestão de risco engloba os gestores de seto- do risco.
res considerados estratégicos para que estes relatem ao A estratégia da implantação de gerenciamento de
conselho de administração das empresas sobre a impor- risco está relacionada com a capacidade de alcançar
tância, a quantificação e a provável causa que determina- todas as etapas mapeadas anteriormente o qual a imi-
do risco poderá ter na condução da empresa já que a de- nência a existência de um risco já é realidade dentro da
cisão final sobre como o risco deverá ser tratado cabe ao organização o qual caberão aos responsáveis de cada
conselho administrativo da empresa que fará os ajustes setor estratégico da empresa pela formulação de plano,
necessários para que a decisão tomada reflita em toda a aprovação do mesmo pelo conselho de administração
a empresa, procurando gerir o risco de forma que cada e a forma como será implantado para gerir o risco já
setor faça a sua parte com o objetivo de minimizar ou que a integração dos diversos setores seja de produção,
maximizar o risco, dependendo do contexto da situação. administrativo e comercial produzirão efeitos globais no
O processo de se avaliar riscos dentro do planeja- desempenho da empresa.
mento deve ser entendido como uma “inteligência” a A avaliação estratégica da gestão do risco visa a
serviço da empresa que visa na adaptação da empresa a alimentar as eventuais falhas do plano original da es-
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
situação que podem afetá-la de forma negativa ou posi- tratégia de gerenciamento para que o ajuste realizado
seja adequado a necessidade da empresa, funcionando
tiva. Segundo Cendrowski e Mair (2009, p.4, )
como uma espécie de feedback ao sistema elaborado,
“o processo de avaliação do risco consiste de 5 etapas:
garantindo o seu pleno funcionamento e a confiabilida-
A enumeração dos riscos, a análise qualitativa, a análise
de deste quando os gestores a formularam.
quantitativa, a estratégia de implantação de gerencia-
Portanto, a gestão de risco cria um processo de agre-
mento de risco e a avaliação estratégica do gerenciamento
gação de valor à empresa já que faz uso de uma sólida
risco.”.
base de informações tanto passadas como futuras com
A enumeração dos riscos deve-se ao fato de levan-
os quais envolvem o conhecimento de todos os proces-
tar quais serão as adversidades que serão apontadas
sos intrínsecos levantados via processos de auditoria in-
dentro da organização com o objetivo de um melhor
terna da organização dentro da empresa o qual esta deve
planejamento nas suas atividades internas o qual esta
ser entendida como um sistema integrado para que pos-
enumeração abrange os mais diversos setores dentro de
sa ter uma análise que gere valor ao acionista, garantido
uma organização, ou seja, os auditores internos já irão
solidez da organização quando da apresentação das suas
inteirar-se dos processos que regem o funcionamento
práticas de gestão já que segundo Padoveze
20
O foco da gestão do risco é manter um processo sustentável do México (2006, p.6, tradução nossa8), os elementos bási-
de criação de valor para os acionistas, uma vez que qualquer cos que caracterizam uma boa prática da Governança Cor-
negócio sempre está exposto a um conjunto de riscos. Para tan- porativa são dentre os itens mais relevantes:
to, é necessário criar uma arquitetura informacional para moni- a) O tratamento igualitário e a proteção dos interesses
torar a exposição da empresa ao risco. (PADOVEZE. 2003, p.127) de todos os acionistas; o reconhecimento da exis-
No item posterior será realizada uma discussão sobre tência de terceiros interessados no andamento e a
os principais conceitos e variáveis da governança corpo- continuidade da sociedade;
b) A emissão e a revelação responsável da informação
rativa e como esta impacta quando existe um gerencia-
assim como na transparência na administração;
mento de risco ativo dentro de uma entidade.
c) A convicção de que existam guias estratégicas na so-
ciedade, o efetivo monitoramento da administração
Governança Corporativa e sua relação com o ge- e a responsabilidade fiduciária do conselho (que é
renciamento de risco agir de boa fé com a diligência e cuidado, sempre
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança buscando os melhores interesses da companhia e
Corporativa- IBGC (2009) este é definido como: seus acionistas);
O sistema pelo qual as organizações são dirigidas, mo- d) A identificação dos controles e riscos que a socie-
nitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos dade está sujeita; a declaração de princípios éticos
entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria de responsabilidade social empresarial (entendido
e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Cor- como o equilíbrio e os interesses da sociedade e da
porativa convertem princípio em recomendações objetivas, comunidade);
alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimi- e) A prevenção de operações ilícitas e de conflitos de
zar valor da organização, facilitando seu acesso a recursos interesses; a revelação de fatos indevidos com pro-
e contribuindo para sua longevidade. (IBGC, 2009, p.19) teção aos usuários;
A empresa por operar dentro do conceito de sistemas f) O cumprimento das regulamentações a que a socie-
o qual todos os processos estão interligados entre si há dade está sujeita e dar a certeza e confiança aos in-
a necessidade de uma organização entre todos os mem- vestidores interessados sobre a condução honesta e
bros da empresa, principalmente aqueles que ocupam responsável dos negócios da sociedade.
um posto hierárquico maior de planejarem todo o escopo
de tal forma que o risco do planejamento da governança A boa prática de uma governança corporativa além de
corporativa ser o mais minimizado possível para que as contemplar um processo disciplinado da sua gestão e ali-
margens de incertezas dentro do processo de planeja- nhando interesses dos diversos acionistas da empresa, tam-
mento da empresa estejam alinhadas com o seu negócio. bém é levado em conta o valor que ela representa dentro
Neste sentido, práticas de governança corporativa de uma sociedade já que uma empresa que saiba respeitar
devem ser englobadas a princípios básicos para serem o interesse dos acionistas no que tange a transparência da
seguidos para as demais entidades já que uma vez que gestão e o cumprimento das leis societárias e regulatórias
todos os processos estejam interligados pelo fato das de- do setor deverá levar em conta os interesses sociais já que
uma empresa quando adota práticas de governança corpo-
cisões se refletirem nas mais diversas camadas da empre-
rativa deverá ter em mente que irá gerar valor na medida
sa. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvol-
em que exista um ganho não só no meio empresarial, mas
vimento Econômico citado por Brasil (2008, p.21) existem
também, no espaço onde ela atua já que a empresa deve
quatro princípios básicos para a governança corporativa: retornar parte dos lucros em prol de melhorias que possam
A Prestação de Contas ou Accountability; a equidade; a alavancar a qualidade de vida da comunidade onde está in-
transparência e a responsabilidade corporativa. serida, fazendo com que a governança corporativa não só
A prestação de contas num conceito amplo refere-se contemple atos que visem na melhora da gestão e da trans-
às explicações das informações que são colocadas a dis- parência empresarial, mas também esteja inserida em valo-
posição ao público no que tange as informações financei- res que visam na melhora da qualidade de vida das pessoas
ras e empresariais o qual uma empresa que possui uma que moram no espaço onde a empresa está inserida.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
21
A governança corporativa é estabelecida de cima para baixo, ou seja, parte dos níveis superiores da organização
uma vez que os formuladores das estratégias e dos riscos que ocorrem quando da implantação de novos mecanismos
de controle e de disciplinas na implantação de uma gestão para favorecer as pessoas que num primeiro momento
participam do sistema para que sejam favorecidos outros membros da empresa.
A linha de gerenciamento deve contemplar as estratégias e riscos que foram formulados para que a governança
corporativa seja eficaz onde os gestores de cada setor responsável tenham um profundo conhecimento da sua reali-
dade já que o alinhamento da estratégia está diretamente ligado ao conhecimento dos riscos sendo eles de conotação
ou negativa ou positiva o qual cada setor em particular contribuirá para o risco da empresa.
O gerenciamento do portfólio, ou seja, adequar seus produtos a linha da governança corporativa para que as in-
formações contidas nele sejam condizentes para a sua oferta onde os riscos envolvidos nele sejam conhecidos e que o
gerenciador do portfólio, segundo o autor, deve agir conforme situações e cenários quando o risco encontra-se numa
perspectiva negativa o qual o gerenciador deve estar mais atento a perdas que determinada carteira pode ocorrer, ou
até mesmo num cenário positivo em que o gerenciador pode adotar um comportamento mais agressivo para maximi-
zar os ganhos, ou seja, neste caso é remunerado positivamente pelo seu risco ao ganhar além do esperado.
A transferência do risco ocorre quando estudados qualitativa e quantitativamente a realidade da empresa quando
na fase do planejamento da governança corporativa o que se reflete nas políticas de formulação do risco executada
por cada setor responsável de tal forma que o risco de cada setor em particular seja agregado ou subtraído no de-
sempenho global da empresa em que quando os relatórios destes setores encontram-se prontos, os acionistas traçam
estratégias num nível macro levando-se em conta cenários externos (entendido aqui como cenário macroeconômico)
para que o risco seja administrado em cada um dos setores.
A análise do risco também se faz necessário o uso de ferramentas analíticas porque é uma forma de auxiliar os
gestores na gestão das informações relacionadas a um determinado risco em particular em que os recursos tecnoló-
gicos e de informática poderão propiciar uma base de informações que possibilite aos usuários dados que possam ser
confiáveis quando da gestão do risco, em que é de suma importância o registro de eventos passados para que seja um
instrumento norteador do planejamento visando um gerenciamento de risco cada vez mais analítico e preciso em que
nesta parte do gerenciamento de risco integrado com a governança corporativa, o uso de ferramentas computacionais
aliada ao conhecimento estatístico de eventos passados e a possibilidade de prever eventos futuros farão a diferença
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
22
As práticas de gestão de riscos quando feita de sob Este entendimento é corroborado também pelo COSO
a integração de práticas de governança corporativa pro- – The committee of sponsoring Organization of the Trea-
piciam uma clareza adicional no que tange as suas prá- dway Commission, quando define que:
ticas empresariais já que toda a empresa independente “O gerenciamento de riscos corporativos é um processo
do setor possui um risco se investir nela em que agora conduzido em uma organização pelo conselho de admi-
serão mais detalhadas as formas de como as empresas nistração, diretoria e demais empregados, aplicado no es-
estão gerindo tal risco independente de ter uma conota- tabelecimento de estratégias, formuladas para identificar
ção positiva ou negativa em que a presença de auditores em toda a organização eventos em potencial, capazes de
internos pode ser um fator determinante na verificação afetá-la, e administrar os riscos de modo a mantê-los com-
das atividades e das rotinas das empresas o qual podem patível com o apetite a risco da organização e possibilitar
ajudar a prevenir determinados eventos não favoráveis garantia razoável do cumprimento dos seus objetivos.”
que podem comprometer a sociabilidade da empresa Notem que é justamente neste ambiente corporativo
o qual dentro do gerenciamento quando aplicado fer- que o auditor interno esta inserido sendo requerido dele
ramentas avançadas que possibilitem a análise do risco uma participação muito mais ativa do que existia em um
tais como eventos estatísticos passados, como ocorrerá passado recente, onde ele se limitava a avaliar se os pro-
a transferência dentre os mais diversos setores da orga- cedimentos operacionais estavam sendo conduzidos de
nização, e como os acionistas e stakeholders irão tratar acordo com as normas e regulamentos, sem se preocupar
esta informação para que sejam repassadas as demais com a eficiência e economia.
pessoas que fazem parte da socialização do capital da Hoje com o advento de um processo de governan-
empresa. ça corporativa melhor estruturado, o auditor interno esta
O gerenciamento de riscos aliada a práticas de go- muito mais próximo da gestão, e isto fica muito claro
vernança corporativa pode ser considerada uma revolu- quando analisamos a definição que o IIA – Institute of
ção não só no relacionamento entre a empresa e demais Internal Auditors sobre a auditoria interna:
entidades que participam da sua “socialização”, através “A auditoria interna é uma atividade independente e
de uma maciça participação na composição do seu port- objetiva, que presta serviços de avaliação e de consultoria,
fólio, mas também como é apresentado em minúcias e tem como objetivo adicionar valor e melhorar as opera-
dos efeitos positivos e negativos de determinado risco ções de uma organização. A auditoria auxilia a organiza-
poderá ter no andamento das atividades da empresa, o ção a alcançar seus objetivos adotando uma abordagem
qual as pessoas que investem na capitalização da em- sistemática e disciplinada para avaliação e melhoria da
presa são os que mais ganham por essa transparência eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de con-
de informações. trole, e governança corporativa.”
Ao falarmos da importância da atividade de auditoria Desta forma fica claro que a auditoria interna tem
interna na moderna gestão corporativa, precisamos fri- um papel muito importante no mundo corporativo, pois
sar dois aspectos de gestão que irão direcionar, de for- através de suas recomendações, ela adiciona valor aos di-
ma lógica, o nosso entendimento sobre o assunto, versos processos da organização, valor este traduzido em
O primeiro destes aspectos, e premissa básica de melhor eficiência, maior economia e a mitigação dos ris-
qualquer atividade empresarial, é que ela somente exis- cos através de um sistema de controles internos eficazes.
te para gerar valor às partes interessadas, seja ela uma Não é possível falar em um processo de transparência
entidade com ou sem fins lucrativos, do setor privado ou com governança corporativa sem que exista um departa-
governamental. mento de auditoria interna atuante e presente no suporte
Em outras palavras, se toda e qualquer empresa tem a alta administração e gestores.
objetivos a serem alcançados, definidos em metas es-
tratégicas que estão intimamente ligadas a sua razão de Responsabilidade social e ambiental
ser, também existem incertezas, isto é, existe uma gran- Responsabilidade Social
de chance, devido a eventos internos e/ou externos, que Considerando o princípio apresentado anteriormente
estas metas não sejam alcançadas. no que diz respeito a Responsabilidade Corporativa, tor-
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
Outro conceito importante, também relacionado às na-se necessário definir o conceito de Responsabilidade
metas estratégicas, é que a empresa necessita de pro- Social.
cessos operacionais para que possa alcançar as metas Ashley e Cardoso (2002) definem a responsabilidade
estratégicas definidas pela alta administração. Isto quer social:
dizer que os objetivos de um processo operacional de-
vem estar relacionados a uma ou mais metas estraté- Como o compromisso que uma organização deve ter
gicas, bem, neste caso, também existem riscos inerentes para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes
ao processo, que são os riscos dos objetivos do processo que a afetem positivamente, de modo amplo, ou a alguma
não serem atingidos como previamente planejado. comunidade, de modo específico, agindo proativamente
Observem, que em ambos os casos estamos relacio- e coerentemente no que tange a seu papel específico na
nando objetivos com riscos, sejam eles estratégicos ou sociedade e a sua prestação de contas para com ela. A
operacionais, assim, baseado nisto podemos dizer que organização, nesse sentido, assume obrigações de caráter
uma empresa de sucesso será aquela que conseguir mini- moral, além das estabelecidas em lei, mesmo que não di-
mizar a probabilidade e impacto dos riscos através de um retamente vinculadas a suas atividades, mas que possam
bem estruturado processo de gerenciamento de riscos. contribuir para o desenvolvimento sustentável dos povos.
23
Assim, numa visão expandida, responsabilidade social é uma empresa, como a responsabilidade dos executivos, o
toda e qualquer ação que possa contribuir para a melhoria papel e a composição do conselho de administração, as
da qualidade de vida da sociedade. práticas financeiras e contábeis, os direitos dos investido-
O website Sustentabilidade (http://www.sustentabili- res, a justa contratação e o tratamento dado aos empre-
dade.org.br) informa que: gados, o adequado fluxo de informações, os padrões e o
(...) é a postura que se manifesta por meio de prática atendimento das normas ambientais e de segurança e o
cujos indicadores evidenciam (a) o favorecimento da sus- comportamento ético e moral.
tentabilidade das pessoas, (b) a promoção do desenvol-
Essa conexão entre governança corporativa e respon-
vimento sustentável das organizações e (c) a opção pelo
sabilidade social fica mais evidente quando se observa
uso de tecnologia mais econômicas e menos impactantes,
tendo em vista políticas de (re)inclusão social e a melhoria os quatros princípios que norteiam as boas práticas de
da qualidade de vida. governança, citados anteriormente neste estudo (trans-
Segundo Alves (2001, p. 79): parência, prestação de contas, equidade e responsabili-
O papel da empresa na sociedade não se restringe dade corporativa). De acordo com o Superintendente de
meramente à produção de bens ou à prestação de servi- Desenvolvimento da Apimec (Associação dos Analistas e
ços em condições eficientes, assim como não se limita à Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais),
maximização do lucro para os acionistas, porém consiste, Roberto Gonzáles: “os conceitos de responsabilidade so-
antes, na geração de riqueza em um sentido mais amplo. cial e governança corporativa estão interligados, uma vez
Essa riqueza traduz-se, entre outros, em termos de conhe- que ambos partem do princípio da transparência e do
cimento, tecnologia, empregos, infraestrutura energética acesso à informação aos stakeholders”.
e de comunicações. As economias externas criadas pelas De acordo com Pereira (2004, p.136):
grandes empresas, ademais, contribuem para o desenvol- (...) o conceito de responsabilidade social corporativa
vimento sustentável, às vezes, independentemente dos ob-
está intimamente ligado à governança corporativa a partir
jetivos imediatos da empresa e de seus métodos de gestão.
Ao colaborar com o desenvolvimento, a empresa pode até de uma razão simples: uma depende da outra. Para ser
contribuir para a estabilidade de um país ou de uma re- responsável socialmente a empresa é obrigada a praticar a
gião, com implicações políticas e estratégicas. governança em sua essência. Neste contexto, a valorização
Gonzalez (2005, p.1) afirma que “Alguns estudiosos do acionista minoritário é apenas um aspecto. A empresa
do assunto Governança e Responsabilidade Social Cor- deve levar em consideração os anseios do investidor, dos
porativa afirmam categoricamente que a gestão deve ser colaboradores, dos fornecedores, dos consumidores, das
voltada para os acionistas, afinal o papel social pertence instâncias governamentais e entidades do terceiro setor.
ao Estado”. Em seguida, comenta sobre essa afirmativa, É importante ressaltar que, com a intensificação de
argumentando que “todas as empresas, não importante discussões a respeito da conduta ética das empresas,
de qual setor da economia podem – e devem – ser social- surge um grande desafio para o atual modelo de gestão
mente responsáveis. Afinal, estas são, desde o nascimen- das organizações.
to, instituições sociais”. Isso, pois, apenas através de boas práticas de gover-
De maneira geral, responsabilidade social é um con-
nança corporativa é que uma companhia consegue ter
junto de ações, realizadas pela empresa, que afetam to-
credibilidade, atrair capital, e se diferenciar no mercado.
dos os seus stakeholders (profissionais, acionistas, forne-
cedores, clientes, governos, cidadãos). A não-aplicação de tais práticas, e o não-alinhamento
de interesses entre todos os agentes podem trazer con-
Responsabilidade Social versus Governança sequências desastrosas para empresa, como o desgaste
Corporativa de sua imagem perante investidores. Casos conhecidos
O objetivo fundamental na adoção de práticas de boa como Enron e Parmalat são exemplos de que a não-apli-
governança é o de melhorar a performance da compa- cação de práticas de governança corporativa tem im-
nhia e fazer com que esses ganhos sejam usufruídos por pactos negativos, não apenas para seus acionistas, mas
todos os grupos envolvidos. também para a sociedade como um todo, com conse-
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
24
tual e esporádico em projetos sociais; ela precisa estar enraizada na cultura e na missão da empresa, compondo a sua
entidade. A integração transversal da sustentabilidade nos valores, estratégias, decisões e operações da empresa revela-se
como essencial para a sua boa governança corporativa.
Torna-se necessário, nesse sentido, criar uma nova cultura e novos mecanismos de gestão, para que governança e
responsabilidade social não sejam apenas discursos teóricos, mas conduzam efetivamente as decisões estratégicas nas
organizações. As ações de sustentabilidade também devem agregar valor ao negócio, transformando sustentabilidade
em oportunidade, como por exemplo, a busca por fontes de energias renováveis. Tais ações favorecem tanto o melhor
desempenho e mais lucratividade, quanto um clima de maior confiança no meio em que a empresa está inserida.
Nesse sentido, percebe-se que governança corporativa e responsabilidade social buscam estabelecer relações com
os vários atores sociais. Pautadas pelo princípio da transparência, ambas visam à satisfação das necessidades de todos
os públicos de interesse, favorecendo assim, a construção de uma sociedade melhor e mais justa.
O quadro abaixo apresenta um resumo das principais características comuns entre governança corporativa e res-
ponsabilidade social.
O comportamento socialmente responsável associado às boas práticas de governança corporativa são fundamen-
tais para que a empresa gere riqueza e valor para todos os públicos de interesse e garanta sua perenidade, em uma
base sustentável.
Responsabilidade Ambiental
Nos últimos anos, as questões ambientais invadiram os negócios e mostraram a capacidade de se criar valor para
clientes, acionistas e outras partes interessadas. As forças da globalização levaram empresas a incorporar a dimensão
socioambiental na gestão.
Hoje, as empresas querem associar suas marcas a projetos, iniciativas e parcerias com ONGs, divulgam as Metas
do Milênio, os Princípios Pacto Global, ostentam as ISOs, apresentam relatórios. Por outro lado, os gestores recebem
uma avalanche de informações, banalizando as práticas e as políticas de responsabilidade social e os processos de
gestão. Parece que as preocupações estão mais direcionadas a mostrar que somos “socialmente responsáveis” e
“sustentáveis” do que integrar a dimensão socioambiental nos negócios. E ainda se supõe que “sustentável” se refere
aos aspectos ambientais e “responsabilidade social” aos aspectos sociais, e que sustentabilidade é um novo modelo de
negócios, mais “moderno” do que responsabilidade social.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
Existe uma confusão sobre a definição de sustentabilidade. Peter Senge1 afirma que evita usar a palavra “sustenta-
bilidade”, ou a utiliza o menos possível, porque é um termo tão genérico que as pessoas percebem como um “ideal a
ser atingido”, é interpretado como “ser menos mau” e envolve retóricas e controvérsias que não criam um ambiente
propício para a inovação e a busca de soluções.
Quais as razões para a confusão? O propósito deste artigo é mostrar a origem dos conceitos de sustentabilidade e
responsabilidade social empresarial (RSE) e como as retóricas e controvérsias são uma cortina de fumaça para a gestão
das organizações.
A ideia de sustentabilidade, ou desenvolvimento sustentável, começou em grande parte com a preocupação am-
biental, que acabou por envolver as dimensões econômica e social e, a partir dos anos 1990, passou a incluir a respon-
sabilidade social empresarial.
A evolução do conceito de responsabilidade social é diferente. Sua origem está nas questões éticas que envolvem
a relação entre empresas e sociedade e na filantropia empresarial.
O conceito teórico de responsabilidade social originou-se na década de 1950, quando a literatura formal sobre res-
ponsabilidade social corporativa aparece nos Estados Unidos e na Europa. A preocupação dos pesquisadores daquela
década era com a excessiva autonomia dos negócios e o poder destes na sociedade, sem a devida responsabilidade
25
pelas consequências negativas de suas atividades, como a degradação ambiental, a exploração do trabalho, o abuso
econômico e a concorrência desleal. Para compensar os impactos negativos da atuação das empresas, empresários se
envolveram em atividades sociais para beneficiar a comunidade, fora do âmbito dos negócios das empresas, como uma
obrigação moral.
A filantropia empresarial surgiu como um novo campo de atuação que vem conquistando crescente visibilidade no
Brasil, vindo compartilhar e disputar espaços com outras formas de ações privadas em benefício público2. No entanto,
a expressão “filantropia empresarial” está associada a referências históricas como caridade, paternalismo e assistencia-
lismo, que têm uma conotação negativa, porque não trouxeram transformações sociais e econômicas efetivas para o
desenvolvimento das comunidades. Hoje, quando se pensa em filantropia empresarial nota-se consenso sobre a exi-
gência de que esse investimento ocorra como uma política da empresa, e não somente como um compromisso pessoal
do empresário. Assim, buscaram termos alternativos para designar as ações próprias a esse campo, como investimento
social, ação social empresarial, participação social ou comunitária da empresa ou desenvolvimento social2.
Uma das grandes questões que são levantadas em relação aos temas sociais e ambientais é se estes afetam a com-
petitividade das empresas. Segundo a visão clássica da empresa, incorporar as questões sociais e ambientais além da
obrigação legal eleva os custos e reduz o lucro das empresas. O debate sobre o conteúdo e extensão da responsabili-
dade social nos negócios foi intenso, no sentido de contrapor o desempenho econômico ao social e ambiental.
O papel das empresas incluiria lucros, mas, em vez da maximização do lucro de curto prazo, os negócios deveriam
buscar lucros de longo prazo, obedecer às leis e regulamentações, considerar o impacto não mercadológico de suas
decisões e procurar maneiras de melhorar a sociedade por uma atuação orientada para a responsabilidade e susten-
tabilidade dos negócios2.
O conceito de desenvolvimento sustentável está hoje totalmente integrado ao conceito de responsabilidade so-
cial: não haverá crescimento econômico em longo prazo sem progresso social e também sem cuidado ambiental. Todos
os lados devem ser vistos e tratados com pesos iguais. Mesmo porque estes são aspectos inter-relacionados. Da mes-
ma forma que o crescimento econômico não se sustenta sem uma equivalência social e ambiental, programas sociais
ou ambientais corporativos não se sustentarão se não houver o equilíbrio econômico da empresa.
A figura a seguir apresenta a evolução de conceitos de RSE e sustentabilidade
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
O modelo da sustentabilidade é uma nova forma de fazer negócios, que tem como pressuposto o novo papel da
empresa na sociedade. Sustentabilidade e responsabilidade social trazem para o modelo de negócios a perspectiva de
longo prazo, a inclusão sistemática da visão e das demandas das partes interessadas, e a transição para um modelo em
que os princípios, a ética e a transparência precedem a implementação de processos, produtos e serviços.3
3 Adaptado de: www.dvl.ccn.ufsc.br/www.essenciasobreaforma.com.br/www.economiadomeioambiente.com.br/www.
criticalfriendsinternational.com/www.sobreadministracao.com/ www.portal2.tcu.gov.br/ www.portaleducacao.com.br/
www3.ethos.org.br/ www.aedb.br/ /Eduardo Pardini / Gustavo Periard/Edmilson Palermo Soares/ Fernanda Gabriela Bor-
ger/ Filipe Antônio Fiorini/ Nelson Alonso Junior/ Vera Lucia Chaves Alonso
26
nições de processo, no âmbito das organizações, é um mais acirrada entre as organizações, a todo momento
conjunto de meios articulados de forma organizada para necessitamos tomar decisões sempre que estamos dian-
alcançar os resultados pretendidos. Entre as ferramentas te de um problema que apresenta mais de uma alterna-
utilizadas na gestão de processos se inclui o tiva de solução. Mesmo quando possuímos uma única
opção para solucioná-lo, poderemos ter a alternativa de
a) feedback, para avaliar a aderência dos processos aos adotar ou não essa opção.
objetivos estratégicos da organização. O processo de escolher o caminho mais adequado
b) diagrama de Pareto, para identificar o grau de matu- para a empresa, naquela circunstância, também é co-
ridade dos processos. nhecido como tomada de decisão.
c) fluxograma, utilizado no mapeamento dos processos Os administradores devem ter como objetivo em
da organização. suas tomadas de decisão:
d) mapa estratégico, com a identificação dos desafios e • minimizar perdas;
oportunidades apresentados à organização. • maximizar ganhos; e
e) organograma, que corresponde à representação gráfi- • alcançar uma situação em que, comparativamente,
ca de todas as etapas de cada processo. o gestor julgue que haverá um ganho entre o
27
estado em que se encontra a organização e o Esse método apresenta duas grandes vantagens:
estado em que irá se encontrar depois de imple- • permite a solução de problemas de modo eficaz;
mentada a decisão. • permite que os indivíduos de uma organização
• se capacitem de maneira a solucionar os proble-
Para que se tome a melhor decisão em determinadas mas que sejam de sua responsabilidade.
situações de problema, cabe à pessoa que vai tomar a O MASP é um caminho ordenado, composto de pas-
decisão elaborar todas as alternativas possíveis sobre o sos e subpassos pré-definidos para a escolha de um
problema, análise de suas causas, determinação e pla-
problema em questão, visando escolher o melhor cami-
nejamento de um conjunto de ações que consistem uma
nho para otimizar a opção pela qual se decidiu, possibili-
solução, verificação do resultado da solução e realimen-
tando à empresa crescer e desenvolver-se nesse contex- tação do processo para a melhoria do aprendizado e da
to de competitividade tão agressiva. própria forma de aplicação em ciclos posteriores.
Partindo também do pressuposto de que em toda
O que significa decidir solução há um custo associado, a solução que se preten-
• “Tomar decisões é o processo de escolher uma de descobrir é aquela que maximize os resultados, mini-
dentre um conjunto de alternativas.”(Caravantes) mizando os custos envolvidos. Há, portanto, um ponto
• “Uma decisão pode ser descrita, de forma sim- ideal para a solução, em que se pode obter o maior be-
plista, como uma escolha entre alternativas ou nefício para o menor esforço, o que pode ser definido
possibilidades com o objetivo de resolver um como decisão ótima (BAZERMAN).
problema ou aproveitar uma oportunidade.” A construção do MASP como método destinado a
(Sobral). solucionar problemas dentro das organizações passou
• “A tomada de decisão ocorre em reação a um pela idealização de um conceito, o ciclo PDCA, para in-
corporar um conjunto de ideias inter-relacionadas que
problema, isto é, existe uma discrepância entre o
envolve a tomada de decisões, a formulação e compro-
estado atual das coisas e o estado desejável que
vação de hipóteses, a objetivação da análise dos fenô-
exige uma consideração sobre cursos de ação al- menos, dentre outros, o que lhe confere um caráter sis-
ternativos. (...) O conhecimento sobre a existên- têmico.
cia de um problema e sobre a necessidade de Embora o MASP derive do ciclo PDCA, é importante
uma decisão depende da percepção da pessoa.” que não se confunda os dois métodos, pois: O MASP
(Robbins). é um método eficaz, ele procura resolver problemas de
• “(...) Embora tudo aquilo que um administrador forma rápida e objetiva e com menor custo a empresa,
faz envolva a tomada de decisões, isso não sig- ou seja, é um método que tem como característica a ra-
nifica que todas as decisões sejam complexas e cionalidade utilizando lógica e dados.
demoradas. Naturalmente, as decisões estratégi-
cas têm mais visibilidade, mas os administrado- O MASP é formado por oito etapas:
res tomam muitas pequenas decisões todos os
dias. Aliás, quase sempre as decisões gerenciais
são de rotina. No entanto, é o conjunto dessas
decisões que permite à organização resolver
problemas, aproveitar oportunidades e, com
isso, alcançar seus objetivos.” (Sobral)
28
29
30
Uma decisão sofre influência de diversos fatores, que vão desde objetivos, custos, fatores internos e externos, tem-
po disponível para decidir, quantidade de informações disponíveis, viabilidade das soluções, autoridade e responsabi-
lidade do tomador de decisão, estrutura de poder da organização, entre outros.
De acordo com Chiavenato, a decisão pode ser tomada tendo como base três bases condicionais, que são:
• Certeza: É a situação em que temos sob controle todos os fatores que afetam a tomada de decisão. Sabemos
quais são os riscos e probabilidades de ocorrência de eventos, temos informações sobre custos, sabemos quais
são os fatores potencializadores e restritores, temos estudos de viabilidade das alternativas etc.
• Risco: É a situação em que sabemos a probabilidade de ocorrência de um evento, mas que tomamos diferentes
decisões, de acordo com os riscos que estamos dispostos a assumir.
• Incerteza: Situação em que o tomador de decisão tem pouca ou nenhuma informação a respeito da probabili-
dade de ocorrência de cada evento futuro.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
Tipos de decisões
Maximiano ensina que uma decisão é uma escolha entre alternativas ou possibilidades.
As decisões são escolhas necessárias para a resolução de problemas ou aproveitamento de oportunidades, sejam
elas relativas a aspectos operacionais, como comprar ou alugar uma máquina, ou estratégicos, como entrar ou não no
mercado internacional.
Todos sabemos que o tipo e a qualidade de decisões tomadas nas organizações afetam todo o seu contexto, po-
dendo influenciar estratégias organizacionais, políticas ou até mesmo uma determinada parcela da sociedade onde
elas estejam inseridas.
Por essa razão, ao longo do tempo, os gestores vêm se apoiando em diversos fatores para que a tomada de decisão
seja o mais assertiva possível e o tomador de decisão possa estar mais seguro diante de possíveis e prováveis proble-
mas que possam surgir.
De maneira geral, podemos dizer que os gestores, no momento da tomada de decisão, poderão se defrontar com
dois tipos de situação que, de acordo com sua natureza, terão e abordagem diferente para se alcançar as soluções
adequadas.
O processo de tomar decisões, ou processo decisório, se compõe de uma sequência de etapas, que vão da identifi-
cação da questão a ser resolvida até a ação, quando uma alternativa de solução é colocada em prática.
31
As decisões nas organizações se dividem em duas Pelo fato de as decisões não programadas serem tão
categorias principais: as programadas e as não pro- importantes para as empresas e tão comuns para a gerên-
gramadas. cia, a eficiência de um gerente muitas vezes será julgada
Podemos considerar decisões programadas aquelas de acordo com a qualidade de sua tomada de decisão.
que tomamos quando percebemos os problemas como Também há tipos de decisão quanto ao nível organiza-
bem compreendidos, altamente estruturados, rotineiros, cional em que ela é tomada. Assim, decisões estratégicas
repetitivos e para cuja solução podemos utilizar procedi- são aquelas mais amplas, referentes à organização como
mentos e regras sistemáticos. Essas decisões são sempre
um todo e sua relação com o ambiente. São tomadas nos
semelhantes.
níveis mais altos da hierarquia e possuem consequências
As decisões programadas ou estruturadas compõem
o acervo, o estoque de soluções armazenadas pela orga- de longo prazo.
nização, com base nas experiências anteriores por que As decisões táticas ou administrativas são tomadas nos
passou. níveis das unidades organizacionais ou departamentos.
São utilizadas, portanto, para resolver problemas que Decisões operacionais, por sua vez, são aquelas toma-
já foram enfrentados antes e que possuem um compor- das no dia-a-dia, relacionadas a tarefas e aspectos cotidia-
tamento semelhante. nos da realidade organizacional. Vimos, nos elementos da
Para estes tipos de problemas, não há necessidade decisão, a definição de tomador da decisão. Maximiano
de criação de alternativas de solução e escolha da mais nos ensina uma outra tipologia, referente a quem é o to-
adequada. Basta seguir as ações que já foram exercidas mador de decisões:
com sucesso nas ocasiões anteriores. Por este motivo,
são mais comuns no nível operacional, na base da pirâ- • Decisões autocráticas: São decisões tomadas sem
mide hierárquica. discussões, acordos e debates. O tomador de de-
Como exemplo, podemos citar uma situação de in- cisão deve ser um gerente ou alguém com res-
cêndio, onde já há um roteiro de etapas a serem segui- ponsabilidade e autoridade para tal. É uma forma
das, já se sabe qual caminho os ocupantes de cada andar rápida de tomada de decisão e não deve ser ques-
do prédio devem seguir, pois todo o estudo da melhor tionada. Muitas vezes, são decisões de cunho es-
rota de fuga já foi feito com antecedência. Esses são tritamente técnico.
exemplos de decisões programadas, pois são repetitivas • Decisões compartilhadas: São aquelas decisões
e rotineiras. tomadas de forma compartilhada, entre geren-
Por este motivo, são mais comuns no nível operacional, te e equipe. Têm características marcantes, tais
na base da pirâmide hierárquica.
como o debate, participação e busca de consen-
As decisões não programadas ou não estruturadas são
so.Podem ser consultivas, quando a decisão é to-
necessárias em situações em que as decisões programa-
mada após a consulta,ou participativa, quando a
das não conseguem resolver.
Quando nos referimos a decisões não programadas decisão é tomada de forma conjunta.
nos referimos àquelas que resultam de problemas que não • Decisões delegadas: “São tomadas pela equipe
são bem compreendidos, são “pobres” de estruturação, ou pessoa que recebeu poderes para isso. As de-
tendem a ser singulares e não se prestam aos procedi- cisões delegadas não precisam ser aprovadas ou
mentos sistêmicos ou rotineiros. revistas pela administração. A pessoa ou grupo
São situações inesperadas, que a organização está assume plena responsabilidade pelas decisões,
enfrentando pela primeira vez e que admitem diferentes tendo para isso a informação, a maturidade, as
formas de resolução, cada uma com suas vantagens e des- qualificações e as atitudes suficientes para deci-
vantagens. dir da melhor maneira possível”.
Estas situações exigem uma análise mais profunda, um
diagnóstico para o perfeito entendimento do problema Identificamos ainda, dentro do conceito de elementos
até a tomada de decisão que vai levar à ação. Por este mo- da decisão o item de: Certeza, risco e incerteza - Pode-
mos chamar de incerteza aquela situação que, muitas ve-
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
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É importante que o gestor decida com rapidez e que rial ou corporativa, em momentos de crise, é importante
reduza a incerteza. Agindo assim poderá planejar de ma- ressaltar que a empresa deve, na medida do possível,
neira estratégica possíveis ações futuras que poderão ser o mais transparente que puder com a imprensa. Isso
dar à sua empresa vantagem competitiva em relação às significa divulgar o ponto de vista da organização sobre
concorrentes. determinado assunto da forma ágil e objetiva, visando
• decisão em condições de certeza – ocorre eliminar possíveis polêmicas. Em geral, o silêncio é a pior
quando há total conhecimento de todos os esta- atitude nesses momentos. E cuidado ao tocar em pontos
dos da natureza do processo decisório. delicados da empresa.
Chamamos de certeza saber 100% sobre a situação
que está ocorrendo no instante em que se está tomando < https://www.racecomunicacao.com.br/blog/o-que-e-
a decisão. -gerenciamento-de-crise/>
• decisão em condições de risco – ocorre quando
não são conhecidas as probabilidades associadas
a cada um dos estados da natureza do processo
decisório. EXERCÍCIOS COMENTADOS
A situação é pouco conhecida. Para a tomada de de-
cisão em condições de risco, a certeza irá variar entre 0% 1. (FGV/2017 – TRT/12ª Região - SC) Em um órgão pú-
e 100%. Sob condições de risco, o gestor utiliza a expe- blico, as decisões são concentradas nos níveis mais altos
riência pessoal, sua intuição ou informações secundárias da hierarquia. A direção do órgão gostaria de promover
para mensurar as chances de acerto de alternativas ou a descentralização das decisões como forma de incenti-
resultados. var a autonomia e a responsabilização dos gerentes. No
• decisão em condições de incerteza ou em entanto, a centralização das decisões apresenta vanta-
condições de ignorância – ocorre quando não gens em relação à descentralização, tais como:
se obtiveram informações e dados sobre as cir-
cunstâncias do processo decisório ou em rela- a) torna o processo decisório mais ágil e flexível;
ção à parcela dessa situação. Para decidir numa b) estimula a aprendizagem dos gerentes médios;
situação dessas deve-se recorrer à intuição e à c) gera decisões mais consistentes com os objetivos glo-
criatividade. bais da organização;
• decisão em condições de competição ou em d) reduz os custos e o tempo de implementação das de-
condições de conflito – ocorre quando a estra- cisões;
tégia e a situação em si do processo de toma- e) facilita o fluxo de informações e a comunicação orga-
da de decisão são determinadas pela ação de nizacional.
competidores. Quando ocorre de um gestor, ao
tomar uma decisão, prever que não haverá ne- RESPOSTA: “C” : Alternativa A, B e E: ERRADAS
nhum resultado não previsto, classificamos essa Maior agilidade, gerentes médios e fluxo e comuni-
decisão como uma decisão programada.4 cação mais facilitados são características e vantagens
da descentralização.
Alternativa C: CERTO
Crises Alternativa D:
Todas as organizações estão sujeitas a passar por si- A redução de custo de fato é uma característica da
tuações de anormalidade e tensão, de maior ou menor centralização porém, a redução de tempo para im-
intensidade. Sendo assim, o gerenciamento de crise é plementar decisões não, esse é uma característica da
uma atividade que visa minimizar, reduzir ou se possível descentralização.
eliminar os impactos causados por essas adversidades,
para que a empresa tenha o menor prejuízo financeiro e 2. (FCC/2017 – TRT/11ª Região - AM e RR) A toma-
reputacional possível. da de decisão é uma das atividades mais típicas do ad-
ministrador. Existem diferentes tipos de decisão, sendo
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
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Decisão programadas: aquelas repetitivas, comuns na Afinal, nos últimos anos, não foram poucas as notícias
rotina e que são tomadas de forma automática, por de empresas privadas envolvidas em escândalos como
exemplo, tudo aquilo que se torna hábito, que segue pagamento de propina a servidores públicos em troca de
um manual de padrão, entre outros. determinados benefícios.
Decisão não programadas: são decisões que de fato Compliance é isso também, mas não apenas.
dependem do decisor, não é alto rotineira, automá- Basta lembrar que existem obrigações ambientais,
tico, ou seja, são aquelas decisões que exigem uma trabalhistas, tributárias e regulatórias, saúde além de
análise mais completa, como por exemplo, alterar questões legais e éticas envolvendo a concorrência.
E ainda os regulamentos internos da empresa, que
uma linha de produção, fazer mudanças quanto à
existem para serem cumpridos.
estrutura da organização, ou quanto ao quadro de
Quem já está há um bom tempo no mercado sabe
funcionários, enfim, são decisões que fogem de um que nada disso é exatamente novidade.
conceito rotineiro, mecanizado. Leis, normas, regulamentos e códigos de conduta, se-
jam eles internos ou externos, sempre existiram e sempre
3. (FCC/2016 – TRT/20ª REGIÃO - SE) Considere a situ- foi importante que fossem cumpridos.
ação hipotética descrita a seguir: o gestor de um projeto Por que, então, criar um termo novo, falar em com-
prioritário desenvolvido pela área de modernização do pliance como se fosse algo novo?
Tribunal se defronta com redução do orçamento original Como destacamos na abertura deste artigo, o que
e precisa definir quais ações serão descontinuadas. Entre acontece é que o contexto atual demanda uma postura
os possíveis modelos preconizados pela literatura para mais firme das empresas para coibir ações escusas ou
o processo decisório, o gestor em questão poderá ado- ilícitas.
tar uma decisão consultiva, o que significa que a mesma
O que é estar em Compliance?
deverá
Se compliance significa conformidade, uma organiza-
ção que está “em compliance” é aquela que anda confor-
a) refletir o consenso de todos os envolvidos. me as normas.
b) ser tomada mediante a submissão do problema à au- Ou seja, que cumpre rigorosamente tudo aquilo que
toridade superior. falamos no tópico anterior: legislação, normas e regula-
c) expressar, necessariamente, a opinião da maioria dos mentos internos e externos, além de uma postura ética
envolvidos. em relação à sua concorrência e preocupação genuína
d) ser tomada por um especialista externo ao grupo en- com a saúde e bem-estar de seus colaboradores.
volvido. É importante destacar que o fato de uma empresa
e) ser tomada pelo próprio gestor, que considerará as estar em compliance não está relacionado com o marke-
opiniões apresentadas pelos envolvidos. ting que é feito em cima disso.
Estar em compliance não é dar publicidade à postura
RESPOSTA: “E” : Temos dentro do processo decisório correta da empresa, mas sim dar transparência.
algumas formas de se chegar à uma decisão, poden- Em outras palavras, é ser uma organização aberta,
do estas ser feita democraticamente, de duas formas, justamente porque não tem nada a esconder.
através da consulta aos membros e, a partir das in- O reconhecimento do mercado e do público é conse-
quência, mas depois falaremos mais sobre isso.
formações, o líder decide, ou de forma participativa,
Antes, vamos explicar como uma empresa pode
onde o líder permite que sua equipe participe e em transformar o “estar em compliance” em uma condição
conjunto decidem. permanente, e não momentânea.
em estar em compliance.
DUTA, CONTROLES INTERNOS, TREINA- São mecanismos e procedimentos internos que in-
MENTO E COMUNICAÇÃO. cluem a criação de normas, fiscalização, auditoria, incen-
tivo à denúncias de irregularidades, aplicação do código
de conduta e promoção de campanhas de comunicação
O que é Compliance? interna sobre esses tópicos.
Compliance é uma palavra da língua inglesa cuja É um trabalho constante, que deve ser feito mesmo
tradução é conformidade. O termo advém do verbo “to quando não há um histórico de condutas inapropriadas
comply”, que significa obedecer, cumprir, agir de acordo dos colaboradores da organização.
com uma regra. Porque o programa de compliance é preventivo, exis-
Quando o termo é relacionado ao mundo corporati- te para evitar que os problemas aconteçam, não para re-
mediá-los.
vo, ele diz respeito à conformidade de uma empresa com
Tenha em mente que empresas são pessoas jurídicas
as leis e normas.
compostas por várias pessoas físicas e que, sem regula-
A ligação imediata que muitos fazem é com a cor-
mentos que orientem suas condutas, as possibilidades
rupção.
de ocorrerem comportamentos indesejados são maiores.
34
Só o fato de existir um programa de compliance já sado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe
comunica a essas pessoas de que a empresa não está sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei
disposta a aceitar atitudes que não estejam de acordo decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da
com as regras. fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou
Por si só, isso já inibe condutas incorretas. evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.
Mas se mesmo assim elas acontecerem, o progra- § 2o As sociedades controladoras, controladas, coliga-
ma de compliance entra em ação para que esse seja um das ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorcia-
acontecimento isolado e não se transforme em uma ver- das serão solidariamente responsáveis pela prática dos
dadeira crise. atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabi-
lidade à obrigação de pagamento de multa e reparação
REFERÊNCIA ADAPTADA
integral do dano causado.
<https://www.sbcoaching.com.br/blog/negocios/
compliance/>
CAPÍTULO II
DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA-
CIONAL OU ESTRANGEIRA
LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO: LEI Nº
12.846/2013 E DECRETO NO 8.420/2015. Art. 5o Constituem atos lesivos à administração pú-
blica, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei,
todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas men-
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e ci- cionadas no parágrafo único do art. 1o, que atentem
vil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a ad- contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro,
ministração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras contra princípios da administração pública ou contra
providências. os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil,
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o assim definidos:
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: I - prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente,
vantagem indevida a agente público, ou a terceira pes-
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS soa a ele relacionada;
II - comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a responsabilização ob- de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilíci-
jetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela tos previstos nesta Lei;
prática de atos contra a administração pública, nacio- III - comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa
nal ou estrangeira. física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais
Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei às so- interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos
ciedades empresárias e às sociedades simples, perso- praticados;
nificadas ou não, independentemente da forma de or- IV - no tocante a licitações e contratos:
ganização ou modelo societário adotado, bem como a a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou
quaisquer fundações, associações de entidades ou pes- qualquer outro expediente, o caráter competitivo de
soas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, fi- procedimento licitatório público;
lial ou representação no território brasileiro, constituí-
b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qual-
das de fato ou de direito, ainda que temporariamente.
quer ato de procedimento licitatório público;
Art. 2o As pessoas jurídicas serão responsabilizadas
objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pe- c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de
los atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
interesse ou benefício, exclusivo ou não. d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
Art. 3o A responsabilização da pessoa jurídica não ex- e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa ju-
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
clui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou rídica para participar de licitação pública ou celebrar
administradores ou de qualquer pessoa natural, auto- contrato administrativo;
ra, coautora ou partícipe do ato ilícito. f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo frau-
§ 1o A pessoa jurídica será responsabilizada indepen- dulento, de modificações ou prorrogações de contratos
dentemente da responsabilização individual das pes- celebrados com a administração pública, sem autoriza-
soas naturais referidas no caput. ção em lei, no ato convocatório da licitação pública ou
§ 2o Os dirigentes ou administradores somente serão nos respectivos instrumentos contratuais; ou
responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-finan-
culpabilidade. ceiro dos contratos celebrados com a administração
Art. 4o Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica
pública;
na hipótese de alteração contratual, transformação,
V - dificultar atividade de investigação ou fiscalização
incorporação, fusão ou cisão societária.
de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir
§ 1o Nas hipóteses de fusão e incorporação, a respon- em sua atuação, inclusive no âmbito das agências
sabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pa- reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema
gamento de multa e reparação integral do dano cau- financeiro nacional.
35
§ 5o A publicação extraordinária da decisão condena- Art. 10. O processo administrativo para apuração da
tória ocorrerá na forma de extrato de sentença, a ex- responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido
pensas da pessoa jurídica, em meios de comunicação por comissão designada pela autoridade instauradora
de grande circulação na área da prática da infração e e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.
de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em pu- § 1o O ente público, por meio do seu órgão de re-
blicação de circulação nacional, bem como por meio
presentação judicial, ou equivalente, a pedido da co-
de afixação de edital, pelo prazo mínimo de 30 (trinta)
missão a que se refere o caput, poderá requerer as
dias, no próprio estabelecimento ou no local de exercí-
medidas judiciais necessárias para a investigação e
cio da atividade, de modo visível ao público, e no sítio
o processamento das infrações, inclusive de busca e
eletrônico na rede mundial de computadores.
apreensão.
§ 6o (VETADO).
Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação § 2o A comissão poderá, cautelarmente, propor à au-
das sanções: toridade instauradora que suspenda os efeitos do ato
I - a gravidade da infração; ou processo objeto da investigação.
II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator; § 3o A comissão deverá concluir o processo no prazo
III - a consumação ou não da infração; de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da pu-
36
blicação do ato que a instituir e, ao final, apresentar 2o A celebração do acordo de leniência isentará a pes-
relatórios sobre os fatos apurados e eventual respon- soa jurídica das sanções previstas no inciso II do art.
sabilidade da pessoa jurídica, sugerindo de forma mo- 6o e no inciso IV do art. 19 e reduzirá em até 2/3 (dois
tivada as sanções a serem aplicadas. terços) o valor da multa aplicável.
§ 4o O prazo previsto no § 3o poderá ser prorrogado, me- § 3o O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica
diante ato fundamentado da autoridade instauradora. da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
Art. 11. No processo administrativo para apuração § 4o O acordo de leniência estipulará as condições ne-
de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica cessárias para assegurar a efetividade da colaboração
prazo de 30 (trinta) dias para defesa, contados a partir e o resultado útil do processo.
da intimação. § 5o Os efeitos do acordo de leniência serão estendi-
Art. 12. O processo administrativo, com o relatório dos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo
da comissão, será remetido à autoridade instauradora, econômico, de fato e de direito, desde que firmem o
na forma do art. 10, para julgamento. acordo em conjunto, respeitadas as condições nele es-
Art. 13. A instauração de processo administrativo es- tabelecidas.
pecífico de reparação integral do dano não prejudica § 6o A proposta de acordo de leniência somente se tor-
a aplicação imediata das sanções estabelecidas nesta nará pública após a efetivação do respectivo acordo,
Lei. salvo no interesse das investigações e do processo ad-
Parágrafo único. Concluído o processo e não havendo ministrativo.
pagamento, o crédito apurado será inscrito em dívida § 7o Não importará em reconhecimento da prática do
ativa da fazenda pública. ato ilícito investigado a proposta de acordo de leniên-
Art. 14. A personalidade jurídica poderá ser descon- cia rejeitada.
siderada sempre que utilizada com abuso do direito § 8o Em caso de descumprimento do acordo de le-
para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos niência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar
ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão novo acordo pelo prazo de 3 (três) anos contados do
conhecimento pela administração pública do referido
patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das
descumprimento.
sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus adminis-
§ 9o A celebração do acordo de leniência interrompe o
tradores e sócios com poderes de administração, ob-
prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.
servados o contraditório e a ampla defesa.
§ 10. A Controladoria-Geral da União - CGU é o ór-
Art. 15. A comissão designada para apuração da res-
gão competente para celebrar os acordos de leniência
ponsabilidade de pessoa jurídica, após a conclusão do
no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no
procedimento administrativo, dará conhecimento ao
caso de atos lesivos praticados contra a administração
Ministério Público de sua existência, para apuração de
pública estrangeira.
eventuais delitos. Art. 17. A administração pública poderá também
celebrar acordo de leniência com a pessoa jurídica
CAPÍTULO V responsável pela prática de ilícitos previstos na Lei
DO ACORDO DE LENIÊNCIA no 8.666, de 21 de junho de 1993, com vistas à isenção
ou atenuação das sanções administrativas estabeleci-
Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou enti- das em seus arts. 86 a 88.
dade pública poderá celebrar acordo de leniência com
as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos CAPÍTULO VI
previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com DA RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL
as investigações e o processo administrativo, sendo
que dessa colaboração resulte: Art. 18. Na esfera administrativa, a responsabilidade
I - a identificação dos demais envolvidos na infração, da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua
quando couber; e responsabilização na esfera judicial.
II - a obtenção célere de informações e documentos Art. 19. Em razão da prática de atos previstos no art.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
que comprovem o ilícito sob apuração. 5o desta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e
§ 1o O acordo de que trata o caput somente poderá os Municípios, por meio das respectivas Advocacias
ser celebrado se preenchidos, cumulativamente, os se- Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equi-
guintes requisitos: valentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação
I - a pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar com vistas à aplicação das seguintes sanções às pes-
sobre seu interesse em cooperar para a apuração do soas jurídicas infratoras:
ato ilícito; I - perdimento dos bens, direitos ou valores que repre-
II - a pessoa jurídica cesse completamente seu envol- sentem vantagem ou proveito direta ou indiretamente
vimento na infração investigada a partir da data de obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou
propositura do acordo; de terceiro de boa-fé;
III - a pessoa jurídica admita sua participação no ilícito II - suspensão ou interdição parcial de suas atividades;
e coopere plena e permanentemente com as investi- III - dissolução compulsória da pessoa jurídica;
gações e o processo administrativo, comparecendo, IV - proibição de receber incentivos, subsídios, subven-
sob suas expensas, sempre que solicitada, a todos os ções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades
atos processuais, até seu encerramento. públicas e de instituições financeiras públicas ou con-
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troladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 § 4o Caso a pessoa jurídica não cumpra os termos do
(um) e máximo de 5 (cinco) anos. acordo de leniência, além das informações previstas
§ 1o A dissolução compulsória da pessoa jurídica será no § 3o, deverá ser incluída no Cnep referência ao res-
determinada quando comprovado: pectivo descumprimento.
I - ter sido a personalidade jurídica utilizada de forma § 5o Os registros das sanções e acordos de leniência
habitual para facilitar ou promover a prática de atos serão excluídos depois de decorrido o prazo previa-
ilícitos; ou mente estabelecido no ato sancionador ou do cumpri-
II - ter sido constituída para ocultar ou dissimular in- mento integral do acordo de leniência e da reparação
teresses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos do eventual dano causado, mediante solicitação do
atos praticados. órgão ou entidade sancionadora.
§ 2o (VETADO). Art. 23. Os órgãos ou entidades dos Poderes Executivo,
§ 3o As sanções poderão ser aplicadas de forma iso- Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo
lada ou cumulativa. deverão informar e manter atualizados, para fins de
§ 4o O Ministério Público ou a Advocacia Pública ou publicidade, no Cadastro Nacional de Empresas Ini-
órgão de representação judicial, ou equivalente, do dôneas e Suspensas - CEIS, de caráter público, insti-
ente público poderá requerer a indisponibilidade de tuído no âmbito do Poder Executivo federal, os dados
bens, direitos ou valores necessários à garantia do pa- relativos às sanções por eles aplicadas, nos termos do
gamento da multa ou da reparação integral do dano disposto nos arts. 87 e 88 da Lei no 8.666, de 21 de
causado, conforme previsto no art. 7o, ressalvado o junho de 1993.
direito do terceiro de boa-fé. Art. 24. A multa e o perdimento de bens, direitos ou
Art. 20. Nas ações ajuizadas pelo Ministério Público, valores aplicados com fundamento nesta Lei serão
poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 6o, destinados preferencialmente aos órgãos ou entidades
sem prejuízo daquelas previstas neste Capítulo, desde públicas lesadas.
que constatada a omissão das autoridades competen- Art. 25. Prescrevem em 5 (cinco) anos as infrações
tes para promover a responsabilização administrati- previstas nesta Lei, contados da data da ciência da in-
fração ou, no caso de infração permanente ou conti-
va.
nuada, do dia em que tiver cessado.
Art. 21. Nas ações de responsabilização judicial, será
Parágrafo único. Na esfera administrativa ou judicial,
adotado o rito previsto na Lei no 7.347, de 24 de julho
a prescrição será interrompida com a instauração de
de 1985.
processo que tenha por objeto a apuração da infração.
Parágrafo único. A condenação torna certa a obriga-
Art. 26. A pessoa jurídica será representada no pro-
ção de reparar, integralmente, o dano causado pelo
cesso administrativo na forma do seu estatuto ou con-
ilícito, cujo valor será apurado em posterior liquida-
trato social.
ção, se não constar expressamente da sentença.
§ 1o As sociedades sem personalidade jurídica serão
representadas pela pessoa a quem couber a adminis-
CAPÍTULO VII tração de seus bens.
DISPOSIÇÕES FINAIS § 2o A pessoa jurídica estrangeira será representada
pelo gerente, representante ou administrador de sua
Art. 22. Fica criado no âmbito do Poder Executivo filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Bra-
federal o Cadastro Nacional de Empresas Punidas sil.
- CNEP, que reunirá e dará publicidade às sanções Art. 27. A autoridade competente que, tendo conhe-
aplicadas pelos órgãos ou entidades dos Poderes Exe- cimento das infrações previstas nesta Lei, não adotar
cutivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de providências para a apuração dos fatos será responsa-
governo com base nesta Lei. bilizada penal, civil e administrativamente nos termos
§ 1o Os órgãos e entidades referidos no caput deve- da legislação específica aplicável.
rão informar e manter atualizados, no Cnep, os dados Art. 28. Esta Lei aplica-se aos atos lesivos praticados
relativos às sanções por eles aplicadas. por pessoa jurídica brasileira contra a administração
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§ 2o O Cnep conterá, entre outras, as seguintes infor- pública estrangeira, ainda que cometidos no exterior.
mações acerca das sanções aplicadas: Art. 29. O disposto nesta Lei não exclui as competên-
I - razão social e número de inscrição da pessoa ju- cias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
rídica ou entidade no Cadastro Nacional da Pessoa do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda
Jurídica - CNPJ; para processar e julgar fato que constitua infração à
II - tipo de sanção; e ordem econômica.
III - data de aplicação e data final da vigência do efeito Art. 30. A aplicação das sanções previstas nesta Lei
limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso. não afeta os processos de responsabilização e aplica-
§ 3o As autoridades competentes, para celebrarem ção de penalidades decorrentes de:
acordos de leniência previstos nesta Lei, também de- I - ato de improbidade administrativa nos termos
verão prestar e manter atualizadas no Cnep, após a da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992; e
efetivação do respectivo acordo, as informações acer- II - atos ilícitos alcançados pela Lei no 8.666, de 21
ca do acordo de leniência celebrado, salvo se esse de junho de 1993, ou outras normas de licitações e
procedimento vier a causar prejuízo às investigações contratos da administração pública, inclusive no to-
e ao processo administrativo. cante ao Regime Diferenciado de Contratações Públi-
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cas - RDC instituído pela Lei no 12.462, de 4 de agosto § 3º Em entidades da administração pública federal
de 2011. cujos quadros funcionais não sejam formados por ser-
III - (Vigência encerrada) vidores estatutários, a comissão a que se refere o § 2º
Art. 31. Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) será composta por dois ou mais empregados públicos.
dias após a data de sua publicação. § 4º O prazo para conclusão da investigação prelimi-
nar não excederá sessenta dias e poderá ser prorroga-
Brasília, 1o de agosto de 2013; 192o da Independência do por igual período, mediante solicitação justificada
e 125o da República. do presidente da comissão à autoridade instauradora.
DILMA ROUSSEFF § 5º Ao final da investigação preliminar, serão envia-
José Eduardo Cardozo das à autoridade competente as peças de informação
Luís Inácio Lucena Adams obtidas, acompanhadas de relatório conclusivo acerca
Jorge Hage Sobrinho da existência de indícios de autoria e materialidade
Este texto não substitui o publicado no DOU de de atos lesivos à administração pública federal, para
2.8.2013 decisão sobre a instauração do PAR.
Art. 5º No ato de instauração do PAR, a autoridade
DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015 designará comissão, composta por dois ou mais ser-
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de vidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias
2013, que dispõe sobre a responsabilização administrati- conhecidos e intimará a pessoa jurídica para, no prazo
va de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a ad- de trinta dias, apresentar defesa escrita e especificar
ministração pública, nacional ou estrangeira e dá outras eventuais provas que pretende produzir.
providências. § 1º Em entidades da administração pública federal
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição cujos quadros funcionais não sejam formados por
que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constitui- servidores estatutários, a comissão a que se refere o
ção, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.846, de 1º caput será composta por dois ou mais empregados
de agosto de 2013, públicos, preferencialmente com no mínimo três anos
de tempo de serviço na entidade.
DECRETA: § 2º Na hipótese de deferimento de pedido de produ-
Art. 1º Este Decreto regulamenta a responsabilização ção de novas provas ou de juntada de provas julgadas
objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prá- indispensáveis pela comissão, a pessoa jurídica pode-
tica de atos contra a administração pública, nacional rá apresentar alegações finais no prazo de dez dias,
ou estrangeira, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de contado da data do deferimento ou da intimação de
agosto de 2013 . juntada das provas pela comissão.
§ 3º Serão recusadas, mediante decisão fundamenta-
CAPÍTULO I da, provas propostas pela pessoa jurídica que sejam
DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou
Art. 2º A apuração da responsabilidade administrativa intempestivas.
de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das § 4º Caso a pessoa jurídica apresente em sua defesa
sanções previstas no art. 6º da Lei nº 12.846, de 2013 , informações e documentos referentes à existência e ao
será efetuada por meio de Processo Administrativo de funcionamento de programa de integridade, a comis-
Responsabilização - PAR. são processante deverá examiná-lo segundo os parâ-
Art. 3º A competência para a instauração e para o jul- metros indicados no Capítulo IV, para a dosimetria das
gamento do PAR é da autoridade máxima da entidade sanções a serem aplicadas.
em face da qual foi praticado o ato lesivo, ou, em caso Art. 6º A comissão a que se refere o art. 5º exercerá
de órgão da administração direta, do seu Ministro de suas atividades com independência e imparcialidade,
Estado.
assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucida-
Parágrafo único. A competência de que trata o caput
ção do fato e à preservação da imagem dos envolvi-
será exercida de ofício ou mediante provocação e po-
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entidade pública responsável pela apuração do PAR, Art. 10. A decisão administrativa proferida pela autori-
contando-se o prazo para apresentação da defesa a dade julgadora ao final do PAR será publicada no Di-
partir da última data de publicação do edital. ário Oficial da União e no sítio eletrônico do órgão ou
§ 2º Em se tratando de pessoa jurídica que não possua entidade público responsável pela instauração do PAR.
sede, filial ou representação no País e sendo desconhe- Art. 11. Da decisão administrativa sancionadora cabe
cida sua representação no exterior, frustrada a intima- pedido de reconsideração com efeito suspensivo, no
ção nos termos do caput , será feita nova intimação prazo de dez dias, contado da data de publicação da
por meio de edital publicado na imprensa oficial e no decisão.
sítio eletrônico do órgão ou entidade público respon- § 1º A pessoa jurídica contra a qual foram impostas
sável pela apuração do PAR, contando-se o prazo para sanções no PAR e que não apresentar pedido de re-
apresentação da defesa a partir da última data de pu- consideração deverá cumpri-las no prazo de trinta
blicação do edital. dias, contado do fim do prazo para interposição do
Art. 8º A pessoa jurídica poderá acompanhar o PAR pedido de reconsideração.
por meio de seus representantes legais ou procurado- § 2º A autoridade julgadora terá o prazo de trinta dias
res, sendo-lhes assegurado amplo acesso aos autos. para decidir sobre a matéria alegada no pedido de re-
Parágrafo único. É vedada a retirada dos autos da re- consideração e publicar nova decisão.
partição pública, sendo autorizada a obtenção de có- § 3º Mantida a decisão administrativa sancionadora,
pias mediante requerimento. será concedido à pessoa jurídica novo prazo de trin-
Art. 9º O prazo para a conclusão do PAR não excederá ta dias para cumprimento das sanções que lhe foram
cento e oitenta dias, admitida prorrogação por meio impostas, contado da data de publicação da nova de-
de solicitação do presidente da comissão à autoridade cisão.
instauradora, que decidirá de forma fundamentada. Art. 12. Os atos previstos como infrações administrati-
§ 1º O prazo previsto no caput será contado da data vas à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , ou a outras
de publicação do ato de instauração do PAR. normas de licitações e contratos da administração pú-
§ 2º A comissão, para o devido e regular exercício de blica que também sejam tipificados como atos lesivos
suas funções, poderá: na Lei nº 12.846, de 2013 , serão apurados e julgados
I - propor à autoridade instauradora a suspensão cau- conjuntamente, nos mesmos autos, aplicando-se o rito
telar dos efeitos do ato ou do processo objeto da in- procedimental previsto neste Capítulo.
vestigação; § 1º Concluída a apuração de que trata o caput e ha-
II - solicitar a atuação de especialistas com notório vendo autoridades distintas competentes para julga-
conhecimento, de órgãos e entidades públicos ou de mento, o processo será encaminhado primeiramente
outras organizações, para auxiliar na análise da ma- àquela de nível mais elevado, para que julgue no âm-
téria sob exame; e bito de sua competência, tendo precedência o julga-
III - solicitar ao órgão de representação judicial ou mento pelo Ministro de Estado competente.
equivalente dos órgãos ou entidades lesados que re- § 2º Para fins do disposto no caput , o chefe da uni-
queira as medidas necessárias para a investigação e dade responsável no órgão ou entidade pela gestão
o processamento das infrações, inclusive de busca e de licitações e contratos deve comunicar à autoridade
apreensão, no País ou no exterior. prevista no art. 3º sobre eventuais fatos que configu-
§ 3º Concluídos os trabalhos de apuração e análise, a rem atos lesivos previstos no art. 5º da Lei nº 12.846,
comissão elaborará relatório a respeito dos fatos apu- de 2013.
rados e da eventual responsabilidade administrativa Art. 13. A Controladoria-Geral da União possui, no
da pessoa jurídica, no qual sugerirá, de forma moti- âmbito do Poder Executivo federal, competência:
vada, as sanções a serem aplicadas, a dosimetria da I - concorrente para instaurar e julgar PAR; e
multa ou o arquivamento do processo. II - exclusiva para avocar os processos instaurados
§ 4º O relatório final do PAR será encaminhado à para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes
autoridade competente para julgamento, o qual será o andamento, inclusive promovendo a aplicação da
precedido de manifestação jurídica, elaborada pelo penalidade administrativa cabível.
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lesivo, somado, quando for o caso, ao valor correspon- I - em meio de comunicação de grande circulação na
dente a qualquer vantagem indevida prometida ou área da prática da infração e de atuação da pessoa
dada a agente público ou a terceiros a ele relaciona- jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação
dos. nacional;
§ 3º Para fins do cálculo do valor de que trata o § 2º, II - em edital afixado no próprio estabelecimento ou
serão deduzidos custos e despesas legítimos compro- no local de exercício da atividade, em localidade que
vadamente executados ou que seriam devidos ou des- permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo
pendidos caso o ato lesivo não tivesse ocorrido. de trinta dias; e
Art. 21. Ato do Ministro de Estado Chefe da Contro- III - em seu sítio eletrônico, pelo prazo de trinta dias
ladoria-Geral da União fixará metodologia para a e em destaque na página principal do referido sítio.
apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem Parágrafo único. A publicação a que se refere o caput
excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere será feita a expensas da pessoa jurídica sancionada.
o art. 6º da Lei nº 12.846, de 2013. Seção IV
Parágrafo único. Os valores de que trata o caput po- Da Cobrança da Multa Aplicada
derão ser apurados, entre outras formas, por meio de: Art. 25. A multa aplicada ao final do PAR será inte-
I - compartilhamento de informações tributárias, na gralmente recolhida pela pessoa jurídica sancionada
forma do inciso II do § 1º do art. 198 da Lei nº 5.172, no prazo de trinta dias, observado o disposto nos §§
de 25 de outubro de 1966 ; e 1º e 3º do art. 11.
II - registros contábeis produzidos ou publicados pela § 1º Feito o recolhimento, a pessoa jurídica sanciona-
pessoa jurídica acusada, no país ou no estrangeiro. da apresentará ao órgão ou entidade que aplicou a
Art. 22. Caso não seja possível utilizar o critério do sanção documento que ateste o pagamento integral
valor do faturamento bruto da pessoa jurídica no ano
do valor da multa imposta.
anterior ao da instauração ao PAR, os percentuais dos
§ 2º Decorrido o prazo previsto no caput sem que a
fatores indicados nos art. 17 e art. 18 incidirão:
multa tenha sido recolhida ou não tendo ocorrido a
I - sobre o valor do faturamento bruto da pessoa ju-
comprovação de seu pagamento integral, o órgão ou
rídica, excluídos os tributos, no ano em que ocorreu o
entidade que a aplicou encaminhará o débito para
ato lesivo, no caso de a pessoa jurídica não ter tido fa-
turamento no ano anterior ao da instauração ao PAR; inscrição em Dívida Ativa da União ou das autarquias
II - sobre o montante total de recursos recebidos pela e fundações públicas federais.
pessoa jurídica sem fins lucrativos no ano em que § 3º Caso a entidade que aplicou a multa não possua
ocorreu o ato lesivo; ou Dívida Ativa, o valor será cobrado independentemente
III - nas demais hipóteses, sobre o faturamento anual de prévia inscrição.
estimável da pessoa jurídica, levando em consideração Seção V
quaisquer informações sobre a sua situação econômi- Dos Encaminhamentos Judiciais
ca ou o estado de seus negócios, tais como patrimô- Art. 26. As medidas judiciais, no País ou no exterior,
nio, capital social, número de empregados, contratos, como a cobrança da multa administrativa aplicada
dentre outras. no PAR, a promoção da publicação extraordinária, a
Parágrafo único. Nas hipóteses previstas no caput , o persecução das sanções referidas nos incisos I a IV do
valor da multa será limitado entre R$ 6.000,00 (seis caput do art. 19 da Lei nº 12.846, de 2013 , a repara-
mil reais) e R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de re- ção integral dos danos e prejuízos, além de eventual
ais). atuação judicial para a finalidade de instrução ou ga-
Art. 23. Com a assinatura do acordo de leniência, a rantia do processo judicial ou preservação do acordo
multa aplicável será reduzida conforme a fração nele de leniência, serão solicitadas ao órgão de represen-
pactuada, observado o limite previsto no § 2º do art. tação judicial ou equivalente dos órgãos ou entidades
16 da Lei nº 12.846, de 2013 . lesados.
§ 1º O valor da multa previsto no caput poderá ser Art. 27. No âmbito da administração pública federal
inferior ao limite mínimo previsto no art. 6º da Lei nº direta, a atuação judicial será exercida pela Procura-
12.846, de 2013 . doria-Geral da União, com exceção da cobrança da
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§ 2º No caso de a autoridade signatária declarar o multa administrativa aplicada no PAR, que será pro-
descumprimento do acordo de leniência por falta im- movida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacio-
putável à pessoa jurídica colaboradora, o valor inte- nal.
gral encontrado antes da redução de que trata ocaput Parágrafo único. No âmbito das autarquias e funda-
será cobrado na forma da Seção IV, descontando-se as ções públicas federais, a atuação judicial será exercida
frações da multa eventualmente já pagas. pela Procuradoria-Geral Federal, inclusive no que se
refere à cobrança da multa administrativa aplicada
Seção III no PAR, respeitadas as competências específicas da
Da Publicação Extraordinária da Decisão Adminis- Procuradoria-Geral do Banco Central.
trativa Sancionadora
CAPÍTULO III
Art. 24. A pessoa jurídica sancionada administrativa- DO ACORDO DE LENIÊNCIA
mente pela prática de atos lesivos contra a adminis-
tração pública, nos termos da Lei nº 12.846, de 2013 Art. 28. O acordo de leniência será celebrado com as
, publicará a decisão administrativa sancionadora na pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos
forma de extrato de sentença, cumulativamente: lesivos previstos na Lei nº 12.846, de 2013 , e dos ilíci-
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tos administrativos previstos na Lei nº 8.666, de 1993 Art. 32. A negociação a respeito da proposta do acordo
, e em outras normas de licitações e contratos, com de leniência deverá ser concluída no prazo de cento
vistas à isenção ou à atenuação das respectivas san- e oitenta dias, contado da data de apresentação da
ções, desde que colaborem efetivamente com as inves- proposta.
tigações e o processo administrativo, devendo resultar Parágrafo único. A critério da Controladoria-Geral da
dessa colaboração: União, poderá ser prorrogado o prazo estabelecido no
I - a identificação dos demais envolvidos na infração caput , caso presentes circunstâncias que o exijam.
administrativa, quando couber; e Art. 33. Não importará em reconhecimento da prá-
II - a obtenção célere de informações e documentos tica do ato lesivo investigado a proposta de acordo
que comprovem a infração sob apuração. de leniência rejeitada, da qual não se fará qualquer
Art. 29. Compete à Controladoria-Geral da União ce- divulgação, ressalvado o disposto no § 1º do art. 31.
lebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Exe- Art. 34. A pessoa jurídica proponente poderá desistir
cutivo federal e nos casos de atos lesivos contra a ad-
da proposta de acordo de leniência a qualquer mo-
ministração pública estrangeira.
mento que anteceda a assinatura do referido acordo.
Art. 30. A pessoa jurídica que pretenda celebrar acordo
Art. 35. Caso o acordo não venha a ser celebrado, os
de leniência deverá:
I - ser a primeira a manifestar interesse em cooperar documentos apresentados durante a negociação serão
para a apuração de ato lesivo específico, quando tal devolvidos, sem retenção de cópias, à pessoa jurídica
circunstância for relevante; proponente e será vedado seu uso para fins de respon-
II - ter cessado completamente seu envolvimento no sabilização, exceto quando a administração pública
ato lesivo a partir da data da propositura do acordo; federal tiver conhecimento deles independentemente
III - admitir sua participação na infração administra- da apresentação da proposta do acordo de leniência.
tiva Art. 36. O acordo de leniência estipulará as condições
IV - cooperar plena e permanentemente com as in- para assegurar a efetividade da colaboração e o re-
vestigações e o processo administrativo e comparecer, sultado útil do processo, do qual constarão cláusulas
sob suas expensas e sempre que solicitada, aos atos e obrigações que, diante das circunstâncias do caso
processuais, até o seu encerramento; e concreto, reputem-se necessárias.
V - fornecer informações, documentos e elementos Art. 37. O acordo de leniência conterá, entre outras
que comprovem a infração administrativa. disposições, cláusulas que versem sobre:
§ 1º O acordo de leniência de que trata o caput será I - o compromisso de cumprimento dos requisitos pre-
proposto pela pessoa jurídica, por seus representantes, vistos nos incisos II a V do caput do art. 30;
na forma de seu estatuto ou contrato social, ou por II - a perda dos benefícios pactuados, em caso de des-
meio de procurador com poderes específicos para tal
cumprimento do acordo;
ato, observado o disposto no art. 26 da Lei nº 12.846,
III - a natureza de título executivo extrajudicial do ins-
de 2013 .
§ 2º A proposta do acordo de leniência poderá ser feita trumento do acordo, nos termos do inciso II do caput
até a conclusão do relatório a ser elaborado no PAR. do art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ; e
Art. 31. A proposta de celebração de acordo de leniên- IV - a adoção, aplicação ou aperfeiçoamento de pro-
cia poderá ser feita de forma oral ou escrita, oportuni- grama de integridade, conforme os parâmetros esta-
dade em que a pessoa jurídica proponente declarará belecidos no Capítulo IV.
expressamente que foi orientada a respeito de seus di- Art. 38. A Controladoria-Geral da União poderá con-
reitos, garantias e deveres legais e de que o não aten- duzir e julgar os processos administrativos que apurem
dimento às determinações e solicitações da Controla- infrações administrativas previstas na Lei nº 12.846,
doria-Geral da União durante a etapa de negociação de 2013 , na Lei nº 8.666, de 1993 , e em outras nor-
importará a desistência da proposta. mas de licitações e contratos, cujos fatos tenham sido
§ 1º A proposta apresentada receberá tratamento noticiados por meio do acordo de leniência.
sigiloso e o acesso ao seu conteúdo será restrito aos Art. 39. Até a celebração do acordo de leniência pelo
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43
II - isenção da proibição de receber incentivos, subsí- diada por terceiros, tal como pagamento de tributos,
dios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos sujeição a fiscalizações, ou obtenção de autorizações,
ou entidades públicos e de instituições financeiras pú- licenças, permissões e certidões;
blicas ou controladas pelo Poder Público; IX - independência, estrutura e autoridade da instân-
III - redução do valor final da multa aplicável, obser- cia interna responsável pela aplicação do programa
vado o disposto no art. 23; ou de integridade e fiscalização de seu cumprimento;
IV - isenção ou atenuação das sanções administrativas X - canais de denúncia de irregularidades, abertos e
previstas nos art. 86 a art. 88 da Lei nº 8.666, de 1993 , amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e
ou de outras normas de licitações e contratos. de mecanismos destinados à proteção de denuncian-
Parágrafo único. Os efeitos do acordo de leniência se- tes de boa-fé;
rão estendidos às pessoas jurídicas que integrarem o XI - medidas disciplinares em caso de violação do pro-
mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde grama de integridade;
que tenham firmado o acordo em conjunto, respeita- XII - procedimentos que assegurem a pronta inter-
das as condições nele estabelecidas. rupção de irregularidades ou infrações detectadas e a
tempestiva remediação dos danos gerados;
CAPITULO IV XIII - diligências apropriadas para contratação e, con-
DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE forme o caso, supervisão, de terceiros, tais como, for-
necedores, prestadores de serviço, agentes intermedi-
Art. 41. Para fins do disposto neste Decreto, programa ários e associados;
de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurí- XIV - verificação, durante os processos de fusões, aqui-
dica, no conjunto de mecanismos e procedimentos in- sições e reestruturações societárias, do cometimento
ternos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades ou ilícitos ou da existência de vul-
de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de nerabilidades nas pessoas jurídicas envolvidas;
ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo XV - monitoramento contínuo do programa de inte-
de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e gridade visando seu aperfeiçoamento na prevenção,
atos ilícitos praticados contra a administração pública, detecção e combate à ocorrência dos atos lesivos pre-
nacional ou estrangeira. vistos no art. 5º da Lei nº 12.846, de 2013 ; e
XVI - transparência da pessoa jurídica quanto a doa-
Parágrafo Único. O programa de integridade deve ser
ções para candidatos e partidos políticos.
estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as
§ 1º Na avaliação dos parâmetros de que trata este
características e riscos atuais das atividades de cada
artigo, serão considerados o porte e especificidades da
pessoa jurídica, a qual por sua vez deve garantir o
pessoa jurídica, tais como:
constante aprimoramento e adaptação do referido
I - a quantidade de funcionários, empregados e cola-
programa, visando garantir sua efetividade.
boradores;
Art. 42. Para fins do disposto no § 4º do art. 5º, o pro-
II - a complexidade da hierarquia interna e a quanti-
grama de integridade será avaliado, quanto a sua
dade de departamentos, diretorias ou setores;
existência e aplicação, de acordo com os seguintes III - a utilização de agentes intermediários como con-
parâmetros: sultores ou representantes comerciais;
I - comprometimento da alta direção da pessoa ju- IV - o setor do mercado em que atua;
rídica, incluídos os conselhos, evidenciado pelo apoio V - os países em que atua, direta ou indiretamente;
visível e inequívoco ao programa; VI - o grau de interação com o setor público e a impor-
II - padrões de conduta, código de ética, políticas e tância de autorizações, licenças e permissões governa-
procedimentos de integridade, aplicáveis a todos os mentais em suas operações;
empregados e administradores, independentemente VII - a quantidade e a localização das pessoas jurídi-
de cargo ou função exercidos; cas que integram o grupo econômico; e
III - padrões de conduta, código de ética e políticas de VIII - o fato de ser qualificada como microempresa ou
integridade estendidas, quando necessário, a terceiros, empresa de pequeno porte.
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tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agen- § 2º A efetividade do programa de integridade em re-
tes intermediários e associados; lação ao ato lesivo objeto de apuração será considera-
IV - treinamentos periódicos sobre o programa de in- da para fins da avaliação de que trata o caput .
tegridade; § 3º Na avaliação de microempresas e empresas de
V - análise periódica de riscos para realizar adapta- pequeno porte, serão reduzidas as formalidades dos
ções necessárias ao programa de integridade; parâmetros previstos neste artigo, não se exigindo, es-
VI - registros contábeis que reflitam de forma comple- pecificamente, os incisos III, V, IX, X, XIII, XIV e XV do
ta e precisa as transações da pessoa jurídica; caput .
VII - controles internos que assegurem a pronta elabo- § 4º Caberá ao Ministro de Estado Chefe da Contro-
ração e confiabilidade de relatórios e demonstrações ladoria-Geral da União expedir orientações, normas
financeiros da pessoa jurídica; e procedimentos complementares referentes à ava-
VIII - procedimentos específicos para prevenir fraudes liação do programa de integridade de que trata este
e ilícitos no âmbito de processos licitatórios, na exe- Capítulo.
cução de contratos administrativos ou em qualquer § 5º A redução dos parâmetros de avaliação para as
interação com o setor público, ainda que interme- microempresas e empresas de pequeno porte de que
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trata o § 3º poderá ser objeto de regulamentação por II - número de inscrição da pessoa jurídica no Cadas-
ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secre- tro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou da pessoa
taria da Micro e Pequena Empresa e do Ministro de física no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Estado Chefe da Controladoria-Geral da União. III - tipo de sanção;
IV - fundamentação legal da sanção;
CAPÍTULO V V - número do processo no qual foi fundamentada a
DO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔ- sanção;
NEAS E SUSPENSAS E DO CADASTRO NACIONAL VI - data de início de vigência do efeito limitador ou
DE EMPRESAS PUNIDAS impeditivo da sanção ou data de aplicação da sanção;
VII - data final do efeito limitador ou impeditivo da
Art. 43. O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas sanção, quando couber;
e Suspensas - CEIS conterá informações referentes às VIII - nome do órgão ou entidade sancionador; e
sanções administrativas impostas a pessoas físicas ou IX - valor da multa, quando couber.
jurídicas que impliquem restrição ao direito de par- Art. 47. A exclusão dos dados e informações constan-
ticipar de licitações ou de celebrar contratos com a tes do CEIS ou do CNEP se dará:
administração pública de qualquer esfera federativa, I - com fim do prazo do efeito limitador ou impeditivo
entre as quais: da sanção; ou
I - suspensão temporária de participação em licitação II -mediante requerimento da pessoa jurídica interes-
e impedimento de contratar com a administração pú- sada, após cumpridos os seguintes requisitos, quando
blica, conforme disposto no inciso III do caput do art. aplicáveis:
87 da Lei nº 8.666, de 1993 ; a) publicação da decisão de reabilitação da pessoa ju-
II - declaração de inidoneidade para licitar ou contra- rídica sancionada, nas hipóteses dos incisos II e VI do
tar com a administração pública, conforme disposto caput do art. 43;
no inciso IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de b) cumprimento integral do acordo de leniência;
1993 ; c) reparação do dano causado; ou
III - impedimento de licitar e contratar com União, d) quitação da multa aplicada.
Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme dis- Art. 48. O fornecimento dos dados e informações de
posto no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de que tratam os art. 43 a art. 46, pelos órgãos e enti-
2002 ; dades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
IV - impedimento de licitar e contratar com a União, de cada uma das esferas de governo, será disciplinado
Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme dis- pela Controladoria-Geral da União.
posto no art. 47 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de
2011 ; CAPÍTULO VI
V - suspensão temporária de participação em licitação DISPOSIÇÕES FINAIS
e impedimento de contratar com a administração pú-
blica, conforme disposto no inciso IV do caput do art. Art. 49. As informações referentes ao PAR instaurado
33 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ; e no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo
VI - declaração de inidoneidade para licitar ou contra- federal serão registradas no sistema de gerenciamento
tar com a administração pública, conforme disposto eletrônico de processos administrativos sancionadores
no inciso V do caput do art. 33 da Lei nº 12.527, de mantido pela Controladoria-Geral da União, confor-
2011. me ato do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-
Art. 44. Poderão ser registradas no CEIS outras san- -Geral da União.
ções que impliquem restrição ao direito de participar Art. 50. Os órgãos e as entidades da administração pú-
em licitações ou de celebrar contratos com a admi- blica, no exercício de suas competências regulatórias,
nistração pública, ainda que não sejam de natureza disporão sobre os efeitos da Lei nº 12.846, de 2013, no
administrativa. âmbito das atividades reguladas, inclusive no caso de
Art. 45. O Cadastro Nacional de Empresas Punidas - proposta e celebração de acordo de leniência.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
CNEP conterá informações referentes: Art. 51. O processamento do PAR não interfere no se-
I - às sanções impostas com fundamento na Lei nº guimento regular dos processos administrativos espe-
12.846, de 2013 ; e cíficos para apuração da ocorrência de danos e pre-
II - ao descumprimento de acordo de leniência cele- juízos à administração pública federal resultantes de
brado com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013 . ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a
Parágrafo único. As informações sobre os acordos participação de agente público.
de leniência celebrados com fundamento na Lei nº Art. 52. Caberá ao Ministro de Estado Chefe da Con-
12.846, de 2013 , serão registradas no CNEP após a troladoria-Geral da União expedir orientações e pro-
celebração do acordo, exceto se causar prejuízo às in- cedimentos complementares para a execução deste
vestigações ou ao processo administrativo. Decreto.
Art. 46. Constarão do CEIS e do CNEP, sem prejuízo de Art. 53. Este Decreto entra em vigor na data de sua
outros a serem estabelecidos pela Controladoria-Geral publicação.
da União, dados e informações referentes a:
I - nome ou razão social da pessoa física ou jurídica Brasília, 18 de março de 2015; 194º da Independência
sancionada; e 127º da República.
45
rescindir o contrato de forma unilateral, quando houver deve ser executado pelo próprio contrata-
legitimo interesse público. do, vedadas, em princípio, sua substituição
Em suma, temos que os contratos administrativos ou transferência;
revelam-se na seguinte dualidade: inicialmente, temos a - Comutativo – estabelece compensações
recíprocas;
Administração Pública podendo gozar de todas as suas
- Consensual – trata-se de acordo de von-
prerrogativas e poderes indispensáveis a proteção aos
tades, não de ato unilateral e impositivo da
direitos e interesses públicos, e de outro modo, temos
Administração;
que é de competência do particular conferir integral ga-
- Oneroso – Remunerado na forma con-
rantia aos interesses privados que ditaram sua participa- vencionada;
ção nos estreitos limites contratuais. - Formal – Expresso por escrito e com re-
Assim, a doutrina administrativa identifica como prin- quisitos especiais, sendo nulos os acordos
cipais características pertinentes aos contratos adminis- verbais firmados com a Administração,
trativos seu caráter consensual, formais, onerosos, entre salvo pequenas compras com pagamento
outros. Entretanto, merecem maiores esclarecimentos imediato.
outras características, senão vejamos a seguir.
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47
A garantia contratual não excederá a 5% (cinco por atividade econômica, ainda que a atividade econômi-
cento) do valor do contrato e terá seu valor atualizado ca esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou
nas mesmas condições pactuadas contratualmente. seja de prestação de serviços públicos.
Entretanto, nos casos de obras, serviços e forneci- § 3o Os Poderes Executivos poderão editar atos que
mentos de grande vulto envolvendo alta complexidade estabeleçam regras de governança destinadas às suas
técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados respectivas empresas públicas e sociedades de econo-
através de parecer tecnicamente aprovado pela autorida- mia mista que se enquadrem na hipótese do § 1o, ob-
de competente, o limite de garantia poderá ser elevado servadas as diretrizes gerais desta Lei.
para até 10% (dez por cento) do valor do contrato. § 4o A não edição dos atos de que trata o § 3o no prazo
A garantia prestada pelo contratado será liberada de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação
ou restituída após a execução do contrato e, quando em desta Lei submete as respectivas empresas públicas e
dinheiro, atualizada monetariamente. Nos casos de con- sociedades de economia mista às regras de governan-
tratos que importem na entrega de bens pela Adminis- ça previstas no Título I desta Lei.
tração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor § 5o Submetem-se ao regime previsto nesta Lei a em-
da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens. presa pública e a sociedade de economia mista que
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participem de consórcio, conforme disposto no art. vada prevista no § 2o não se aplica a operações de
279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na tesouraria, adjudicação de ações em garantia e par-
condição de operadora. ticipações autorizadas pelo Conselho de Administra-
§ 6o Submete-se ao regime previsto nesta Lei a so- ção em linha com o plano de negócios da empresa
ciedade, inclusive a de propósito específico, que seja pública, da sociedade de economia mista e de suas
controlada por empresa pública ou sociedade de eco- respectivas subsidiárias.
nomia mista abrangidas no caput. Art. 3o Empresa pública é a entidade dotada de perso-
§ 7o Na participação em sociedade empresarial em nalidade jurídica de direito privado, com criação au-
que a empresa pública, a sociedade de economia torizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital
mista e suas subsidiárias não detenham o controle social é integralmente detido pela União, pelos Esta-
acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, dos, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
práticas de governança e controle proporcionais à re- Parágrafo único. Desde que a maioria do capital vo-
levância, à materialidade e aos riscos do negócio do tante permaneça em propriedade da União, do Estado,
qual são partícipes, considerando, para esse fim: do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no
capital da empresa pública, a participação de outras
I - documentos e informações estratégicos do negó-
pessoas jurídicas de direito público interno, bem como
cio e demais relatórios e informações produzidos por
de entidades da administração indireta da União, dos
força de acordo de acionistas e de Lei considerados es-
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
senciais para a defesa de seus interesses na sociedade
Art. 4o Sociedade de economia mista é a entidade do-
empresarial investida; tada de personalidade jurídica de direito privado, com
II - relatório de execução do orçamento e de realiza- criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade
ção de investimentos programados pela sociedade, anônima, cujas ações com direito a voto pertençam
inclusive quanto ao alinhamento dos custos orçados e em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Fe-
dos realizados com os custos de mercado; deral, aos Municípios ou a entidade da administração
III - informe sobre execução da política de transações indireta.
com partes relacionadas; § 1o A pessoa jurídica que controla a sociedade de
IV - análise das condições de alavancagem financeira economia mista tem os deveres e as responsabilida-
da sociedade; des do acionista controlador, estabelecidos na Lei nº
V - avaliação de inversões financeiras e de processos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e deverá exercer
relevantes de alienação de bens móveis e imóveis da o poder de controle no interesse da companhia, res-
sociedade; peitado o interesse público que justificou sua criação.
VI - relatório de risco das contratações para execução § 2o Além das normas previstas nesta Lei, a socie-
de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços dade de economia mista com registro na Comissão
relevantes para os interesses da investidora; de Valores Mobiliários sujeita-se às disposições da Lei
VII - informe sobre execução de projetos relevantes no 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
para os interesses da investidora;
VIII - relatório de cumprimento, nos negócios da so- CAPÍTULO II
ciedade, de condicionantes socioambientais estabele- DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E
cidas pelos órgãos ambientais; DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
IX - avaliação das necessidades de novos aportes na
sociedade e dos possíveis riscos de redução da renta- Seção I
bilidade esperada do negócio; Das Normas Gerais
X - qualquer outro relatório, documento ou informa-
ção produzido pela sociedade empresarial investida Art. 5o A sociedade de economia mista será constitu-
considerado relevante para o cumprimento do co- ída sob a forma de sociedade anônima e, ressalvado
mando constante do caput. o disposto nesta Lei, estará sujeita ao regime previsto
Art. 2o A exploração de atividade econômica pelo Es- na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
tado será exercida por meio de empresa pública, de Art. 6o O estatuto da empresa pública, da sociedade
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. de economia mista e de suas subsidiárias deverá ob-
§ 1o A constituição de empresa pública ou de socie- servar regras de governança corporativa, de transpa-
dade de economia mista dependerá de prévia auto- rência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e
rização legal que indique, de forma clara, relevante de controle interno, composição da administração e,
interesse coletivo ou imperativo de segurança nacio- havendo acionistas, mecanismos para sua proteção,
nal, nos termos do caput do art. 173 da Constituição todos constantes desta Lei.
Federal. Art. 7o Aplicam-se a todas as empresas públicas, as
§ 2o Depende de autorização legislativa a criação de sociedades de economia mista de capital fechado e as
subsidiárias de empresa pública e de sociedade de suas subsidiárias as disposições da Lei no 6.404, de 15
economia mista, assim como a participação de qual- de dezembro de 1976, e as normas da Comissão de
quer delas em empresa privada, cujo objeto social Valores Mobiliários sobre escrituração e elaboração de
deve estar relacionado ao da investidora, nos termos demonstrações financeiras, inclusive a obrigatorieda-
doinciso XX do art. 37 da Constituição Federal. de de auditoria independente por auditor registrado
§ 3o A autorização para participação em empresa pri- nesse órgão.
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Art. 8o As empresas públicas e as sociedades de eco- II - ter seu custo e suas receitas discriminados e di-
nomia mista deverão observar, no mínimo, os seguin- vulgados de forma transparente, inclusive no plano
tes requisitos de transparência: contábil.
I - elaboração de carta anual, subscrita pelos mem- § 3o Além das obrigações contidas neste artigo, as
bros do Conselho de Administração, com a explicita- sociedades de economia mista com registro na Co-
missão de Valores Mobiliários sujeitam-se ao regime
ção dos compromissos de consecução de objetivos de
informacional estabelecido por essa autarquia e de-
políticas públicas pela empresa pública, pela socie- vem divulgar as informações previstas neste artigo na
dade de economia mista e por suas subsidiárias, em forma fixada em suas normas.
atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de § 4o Os documentos resultantes do cumprimento dos
segurança nacional que justificou a autorização para requisitos de transparência constantes dos incisos I a
suas respectivas criações, com definição clara dos re- IX do caput deverão ser publicamente divulgados na
cursos a serem empregados para esse fim, bem como internet de forma permanente e cumulativa.
dos impactos econômico-financeiros da consecução Art. 9o A empresa pública e a sociedade de economia
desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores mista adotarão regras de estruturas e práticas de ges-
objetivos; tão de riscos e controle interno que abranjam:
II - adequação de seu estatuto social à autorização I - ação dos administradores e empregados, por meio
legislativa de sua criação; da implementação cotidiana de práticas de controle
interno;
III - divulgação tempestiva e atualizada de informa-
II - área responsável pela verificação de cumprimento
ções relevantes, em especial as relativas a atividades de obrigações e de gestão de riscos;
desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, III - auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatu-
dados econômico-financeiros, comentários dos admi- tário.
nistradores sobre o desempenho, políticas e práticas § 1o Deverá ser elaborado e divulgado Código de Con-
de governança corporativa e descrição da composição duta e Integridade, que disponha sobre:
e da remuneração da administração; I - princípios, valores e missão da empresa pública e
IV - elaboração e divulgação de política de divulgação da sociedade de economia mista, bem como orienta-
de informações, em conformidade com a legislação ções sobre a prevenção de conflito de interesses e ve-
em vigor e com as melhores práticas; dação de atos de corrupção e fraude;
V - elaboração de política de distribuição de dividen- II - instâncias internas responsáveis pela atualização e
dos, à luz do interesse público que justificou a cria- aplicação do Código de Conduta e Integridade;
ção da empresa pública ou da sociedade de economia III - canal de denúncias que possibilite o recebimento
de denúncias internas e externas relativas ao descum-
mista;
primento do Código de Conduta e Integridade e das
VI - divulgação, em nota explicativa às demonstrações demais normas internas de ética e obrigacionais;
financeiras, dos dados operacionais e financeiros das IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer
atividades relacionadas à consecução dos fins de inte- espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de
resse coletivo ou de segurança nacional; denúncias;
VII - elaboração e divulgação da política de transa- V - sanções aplicáveis em caso de violação às regras
ções com partes relacionadas, em conformidade com do Código de Conduta e Integridade;
os requisitos de competitividade, conformidade, trans- VI - previsão de treinamento periódico, no mínimo
parência, equidade e comutatividade, que deverá ser anual, sobre Código de Conduta e Integridade, a em-
revista, no mínimo, anualmente e aprovada pelo Con- pregados e administradores, e sobre a política de ges-
selho de Administração; tão de riscos, a administradores.
VIII - ampla divulgação, ao público em geral, de carta § 2o A área responsável pela verificação de cumpri-
anual de governança corporativa, que consolide em mento de obrigações e de gestão de riscos deverá ser
um único documento escrito, em linguagem clara e vinculada ao diretor-presidente e liderada por diretor
direta, as informações de que trata o inciso III; estatutário, devendo o estatuto social prever as atri-
IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sus- buições da área, bem como estabelecer mecanismos
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
50
dente em irregularidades ou quando este se furtar à VIII - prazo de gestão dos membros do Conselho Fiscal
obrigação de adotar medidas necessárias em relação não superior a 2 (dois) anos, permitidas 2 (duas) re-
à situação a ele relatada. conduções consecutivas.
Art. 10. A empresa pública e a sociedade de economia
mista deverão criar comitê estatutário para verificar a Seção II
conformidade do processo de indicação e de avaliação Do Acionista Controlador
de membros para o Conselho de Administração e para
o Conselho Fiscal, com competência para auxiliar o Art. 14. O acionista controlador da empresa pública e
acionista controlador na indicação desses membros. da sociedade de economia mista deverá:
Parágrafo único. Devem ser divulgadas as atas das I - fazer constar do Código de Conduta e Integridade,
reuniões do comitê estatutário referido no caput rea- aplicável à alta administração, a vedação à divulga-
lizadas com o fim de verificar o cumprimento, pelos ção, sem autorização do órgão competente da em-
membros indicados, dos requisitos definidos na políti- presa pública ou da sociedade de economia mista, de
ca de indicação, devendo ser registradas as eventuais informação que possa causar impacto na cotação dos
manifestações divergentes de conselheiros. títulos da empresa pública ou da sociedade de econo-
Art. 11. A empresa pública não poderá: mia mista e em suas relações com o mercado ou com
I - lançar debêntures ou outros títulos ou valores mo- consumidores e fornecedores;
biliários, conversíveis em ações; II - preservar a independência do Conselho de Admi-
II - emitir partes beneficiárias. nistração no exercício de suas funções;
Art. 12. A empresa pública e a sociedade de economia III - observar a política de indicação na escolha dos
mista deverão: administradores e membros do Conselho Fiscal.
I - divulgar toda e qualquer forma de remuneração Art. 15. O acionista controlador da empresa pública
dos administradores; e da sociedade de economia mista responderá pelos
II - adequar constantemente suas práticas ao Códi- atos praticados com abuso de poder, nos termos da Lei
go de Conduta e Integridade e a outras regras de boa nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
prática de governança corporativa, na forma estabe- § 1o A ação de reparação poderá ser proposta pela
lecida na regulamentação desta Lei. sociedade, nos termos do art. 246 da Lei no 6.404, de
Parágrafo único. A sociedade de economia mista po- 15 de dezembro de 1976, pelo terceiro prejudicado ou
derá solucionar, mediante arbitragem, as divergências pelos demais sócios, independentemente de autoriza-
entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas ção da assembleia-geral de acionistas.
controladores e acionistas minoritários, nos termos § 2o Prescreve em 6 (seis) anos, contados da data da
previstos em seu estatuto social. prática do ato abusivo, a ação a que se refere o § 1o.
Art. 13. A lei que autorizar a criação da empresa pú-
blica e da sociedade de economia mista deverá dispor Seção III
sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas Do Administrador
na elaboração do estatuto da companhia, em especial
sobre: Art. 16. Sem prejuízo do disposto nesta Lei, o admi-
I - constituição e funcionamento do Conselho de Ad- nistrador de empresa pública e de sociedade de eco-
ministração, observados o número mínimo de 7 (sete) nomia mista é submetido às normas previstas na Lei
e o número máximo de 11 (onze) membros; nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
II - requisitos específicos para o exercício do cargo de Parágrafo único. Consideram-se administradores da
empresa pública e da sociedade de economia mista
diretor, observado o número mínimo de 3 (três) dire-
os membros do Conselho de Administração e da di-
tores;
retoria.
III - avaliação de desempenho, individual e coletiva, de Art. 17. Os membros do Conselho de Administração
periodicidade anual, dos administradores e dos mem- e os indicados para os cargos de diretor, inclusive
bros de comitês, observados os seguintes quesitos mí- presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
51
dendo-se como cargo de chefia superior aquele situ- § 5o Os requisitos previstos no inciso I do caput pode-
ado nos 2 (dois) níveis hierárquicos não estatutários rão ser dispensados no caso de indicação de emprega-
mais altos da empresa; do da empresa pública ou da sociedade de economia
2. cargo em comissão ou função de confiança equiva- mista para cargo de administrador ou como membro
lente a DAS-4 ou superior, no setor público; de comitê, desde que atendidos os seguintes quesitos
3. cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atu- mínimos:
ação da empresa pública ou da sociedade de economia I - o empregado tenha ingressado na empresa pública
mista; ou na sociedade de economia mista por meio de con-
c) 4 (quatro) anos de experiência como profissional li-
curso público de provas ou de provas e títulos;
beral em atividade direta ou indiretamente vinculada
II - o empregado tenha mais de 10 (dez) anos de tra-
à área de atuação da empresa pública ou sociedade de
economia mista; balho efetivo na empresa pública ou na sociedade de
II - ter formação acadêmica compatível com o cargo economia mista;
para o qual foi indicado; e III - o empregado tenha ocupado cargo na gestão su-
III - não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade perior da empresa pública ou da sociedade de econo-
previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1o da mia mista, comprovando sua capacidade para assumir
Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, com as responsabilidades dos cargos de que trata o caput.
as alterações introduzidas pela Lei Complementar
no 135, de 4 de junho de 2010. Seção IV
§ 1o O estatuto da empresa pública, da sociedade de Do Conselho de Administração
economia mista e de suas subsidiárias poderá dispor
sobre a contratação de seguro de responsabilidade ci- Art. 18. Sem prejuízo das competências previstas
vil pelos administradores. no art. 142 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
§ 2o É vedada a indicação, para o Conselho de Admi- 1976, e das demais atribuições previstas nesta Lei,
nistração e para a diretoria:
I - de representante do órgão regulador ao qual a compete ao Conselho de Administração:
empresa pública ou a sociedade de economia mista I - discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo
está sujeita, de Ministro de Estado, de Secretário de práticas de governança corporativa, relacionamento
Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo, com partes interessadas, política de gestão de pessoas
sem vínculo permanente com o serviço público, de na- e código de conduta dos agentes;
tureza especial ou de direção e assessoramento supe- II - implementar e supervisionar os sistemas de gestão
rior na administração pública, de dirigente estatutário de riscos e de controle interno estabelecidos para a
de partido político e de titular de mandato no Poder prevenção e mitigação dos principais riscos a que está
Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que
exposta a empresa pública ou a sociedade de econo-
licenciados do cargo;
II - de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) mia mista, inclusive os riscos relacionados à integrida-
meses, como participante de estrutura decisória de de das informações contábeis e financeiras e os rela-
partido político ou em trabalho vinculado a organiza- cionados à ocorrência de corrupção e fraude;
ção, estruturação e realização de campanha eleitoral; III - estabelecer política de porta-vozes visando a eli-
III - de pessoa que exerça cargo em organização sin- minar risco de contradição entre informações de di-
dical; versas áreas e as dos executivos da empresa pública
IV - de pessoa que tenha firmado contrato ou parce- ou da sociedade de economia mista;
ria, como fornecedor ou comprador, demandante ou IV - avaliar os diretores da empresa pública ou da so-
ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, ciedade de economia mista, nos termos do inciso III
com a pessoa político-administrativa controladora da do art. 13, podendo contar com apoio metodológico
empresa pública ou da sociedade de economia mista e procedimental do comitê estatutário referido no art.
ou com a própria empresa ou sociedade em período 10.
inferior a 3 (três) anos antes da data de nomeação; Art. 19. É garantida a participação, no Conselho de
V - de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma Administração, de representante dos empregados e
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
52
fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia § 4o Serão consideradas, para o cômputo das vagas
mista ou de suas subsidiárias. destinadas a membros independentes, aquelas ocupa-
Art. 21. (VETADO). das pelos conselheiros eleitos por acionistas minoritá-
Parágrafo único. (VETADO). rios, nos termos do § 2o do art. 19.
§ 5o (VETADO).
Seção V
Do Membro Independente do Conselho de Admi-
Seção VI
nistração
Da Diretoria
Art. 22. O Conselho de Administração deve ser com-
posto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de Art. 23. É condição para investidura em cargo de di-
membros independentes ou por pelo menos 1 (um), retoria da empresa pública e da sociedade de econo-
caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto mia mista a assunção de compromisso com metas e
múltiplo pelos acionistas minoritários, nos termos resultados específicos a serem alcançados, que deverá
do art. 141 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de ser aprovado pelo Conselho de Administração, a quem
1976. incumbe fiscalizar seu cumprimento.
§ 1o O conselheiro independente caracteriza-se por:
§ 1o Sem prejuízo do disposto no caput, a diretoria
I - não ter qualquer vínculo com a empresa pública
deverá apresentar, até a última reunião ordinária do
ou a sociedade de economia mista, exceto participa-
ção de capital; Conselho de Administração do ano anterior, a quem
II - não ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, compete sua aprovação:
até o terceiro grau ou por adoção, de chefe do Poder I - plano de negócios para o exercício anual seguinte;
Executivo, de Ministro de Estado, de Secretário de Es- II - estratégia de longo prazo atualizada com análise
tado ou Município ou de administrador da empresa de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próxi-
pública ou da sociedade de economia mista; mos 5 (cinco) anos.
III - não ter mantido, nos últimos 3 (três) anos, vínculo § 2o Compete ao Conselho de Administração, sob
de qualquer natureza com a empresa pública, a socie-
pena de seus integrantes responderem por omissão,
dade de economia mista ou seus controladores, que
promover anualmente análise de atendimento das
possa vir a comprometer sua independência;
IV - não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, metas e resultados na execução do plano de negócios
empregado ou diretor da empresa pública, da socie- e da estratégia de longo prazo, devendo publicar suas
dade de economia mista ou de sociedade controlada, conclusões e informá-las ao Congresso Nacional, às
coligada ou subsidiária da empresa pública ou da Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do Dis-
sociedade de economia mista, exceto se o vínculo for trito Federal ou às Câmaras Municipais e aos respecti-
exclusivamente com instituições públicas de ensino ou vos tribunais de contas, quando houver.
pesquisa; § 3o Excluem-se da obrigação de publicação a que
V - não ser fornecedor ou comprador, direto ou indi-
se refere o § 2o as informações de natureza estra-
reto, de serviços ou produtos da empresa pública ou
da sociedade de economia mista, de modo a implicar tégica cuja divulgação possa ser comprovadamente
perda de independência; prejudicial ao interesse da empresa pública ou da
VI - não ser funcionário ou administrador de socieda- sociedade de economia mista.
de ou entidade que esteja oferecendo ou demandando
serviços ou produtos à empresa pública ou à socieda- Seção VII
de de economia mista, de modo a implicar perda de Do Comitê de Auditoria Estatutário
independência;
VII - não receber outra remuneração da empresa pú- Art. 24. A empresa pública e a sociedade de econo-
blica ou da sociedade de economia mista além da- mia mista deverão possuir em sua estrutura societária
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
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III - supervisionar as atividades desenvolvidas nas áre- gações dentro do escopo de suas atividades, inclusive
as de controle interno, de auditoria interna e de ela- com a contratação e utilização de especialistas exter-
boração das demonstrações financeiras da empresa nos independentes.
pública ou da sociedade de economia mista; Art. 25. O Comitê de Auditoria Estatutário será inte-
IV - monitorar a qualidade e a integridade dos me- grado por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco)
canismos de controle interno, das demonstrações fi- membros, em sua maioria independentes.
nanceiras e das informações e medições divulgadas § 1o São condições mínimas para integrar o Comitê de
pela empresa pública ou pela sociedade de economia Auditoria Estatutário:
mista; I - não ser ou ter sido, nos 12 (doze) meses anteriores
V - avaliar e monitorar exposições de risco da empresa à nomeação para o Comitê:
pública ou da sociedade de economia mista, podendo a) diretor, empregado ou membro do conselho fiscal
requerer, entre outras, informações detalhadas sobre da empresa pública ou sociedade de economia mista
políticas e procedimentos referentes a: ou de sua controladora, controlada, coligada ou socie-
a) remuneração da administração;
dade em controle comum, direta ou indireta;
b) utilização de ativos da empresa pública ou da socie-
b) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou
dade de economia mista;
qualquer outro integrante com função de gerência de
c) gastos incorridos em nome da empresa pública ou
equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na em-
da sociedade de economia mista;
VI - avaliar e monitorar, em conjunto com a adminis- presa pública ou sociedade de economia mista;
tração e a área de auditoria interna, a adequação das II - não ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim,
transações com partes relacionadas; até o segundo grau ou por adoção, das pessoas refe-
VII - elaborar relatório anual com informações sobre ridas no inciso I;
as atividades, os resultados, as conclusões e as reco- III - não receber qualquer outro tipo de remuneração
mendações do Comitê de Auditoria Estatutário, regis- da empresa pública ou sociedade de economia mista
trando, se houver, as divergências significativas entre ou de sua controladora, controlada, coligada ou socie-
administração, auditoria independente e Comitê de dade em controle comum, direta ou indireta, que não
Auditoria Estatutário em relação às demonstrações seja aquela relativa à função de integrante do Comitê
financeiras; de Auditoria Estatutário;
VIII - avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que IV - não ser ou ter sido ocupante de cargo público
se fundamentam os cálculos atuariais, bem como o efetivo, ainda que licenciado, ou de cargo em comis-
resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos são da pessoa jurídica de direito público que exerça o
pelo fundo de pensão, quando a empresa pública ou controle acionário da empresa pública ou sociedade
a sociedade de economia mista for patrocinadora de de economia mista, nos 12 (doze) meses anteriores à
entidade fechada de previdência complementar. nomeação para o Comitê de Auditoria Estatutário.
§ 2o O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir § 2o Ao menos 1 (um) dos membros do Comitê de
meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, in- Auditoria Estatutário deve ter reconhecida experiência
ternas e externas à empresa pública ou à sociedade de em assuntos de contabilidade societária.
economia mista, em matérias relacionadas ao escopo § 3o O atendimento às previsões deste artigo deve ser
de suas atividades. comprovado por meio de documentação mantida na
§ 3o O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reu- sede da empresa pública ou sociedade de economia
nir quando necessário, no mínimo bimestralmente,
mista pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado a
de modo que as informações contábeis sejam sempre
partir do último dia de mandato do membro do Comi-
apreciadas antes de sua divulgação.
tê de Auditoria Estatutário.
§ 4o A empresa pública e a sociedade de economia
mista deverão divulgar as atas das reuniões do Comitê
Seção VIII
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
de Auditoria Estatutário.
§ 5o Caso o Conselho de Administração considere que Do Conselho Fiscal
a divulgação da ata possa pôr em risco interesse legíti-
mo da empresa pública ou da sociedade de economia Art. 26. Além das normas previstas nesta Lei, aplicam-
mista, a empresa pública ou a sociedade de economia -se aos membros do Conselho Fiscal da empresa pú-
mista divulgará apenas o extrato das atas. blica e da sociedade de economia mista as disposições
§ 6o A restrição prevista no § 5o não será oponível aos previstas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
órgãos de controle, que terão total e irrestrito acesso relativas a seus poderes, deveres e responsabilidades,
ao conteúdo das atas do Comitê de Auditoria Estatu- a requisitos e impedimentos para investidura e a re-
tário, observada a transferência de sigilo. muneração, além de outras disposições estabelecidas
§ 7o O Comitê de Auditoria Estatutário deverá pos- na referida Lei.
suir autonomia operacional e dotação orçamentária, § 1o Podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas
anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo naturais, residentes no País, com formação acadêmica
Conselho de Administração, para conduzir ou deter- compatível com o exercício da função e que tenham
minar a realização de consultas, avaliações e investi- exercido, por prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de
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g) restauração de obras de arte e bens de valor his- ção do cronograma físico-financeiro, prorrogação in-
tórico. justificada do prazo contratual com custos adicionais
§ 1o Considera-se de notória especialização o profis- para a empresa pública ou a sociedade de economia
sional ou a empresa cujo conceito no campo de sua mista ou reajuste irregular de preços.
especialidade, decorrente de desempenho anterior, § 2o O orçamento de referência do custo global de
estudos, experiência, publicações, organização, apare- obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a
lhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacio- partir de custos unitários de insumos ou serviços me-
nados com suas atividades, permita inferir que o seu
nores ou iguais à mediana de seus correspondentes
trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais ade-
no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices
quado à plena satisfação do objeto do contrato.
da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção ci-
§ 2o Na hipótese do caput e em qualquer dos casos
de dispensa, se comprovado, pelo órgão de controle vil em geral, ou no Sistema de Custos Referenciais de
externo, sobrepreço ou superfaturamento, respondem Obras (Sicro), no caso de obras e serviços rodoviários,
solidariamente pelo dano causado quem houver deci- devendo ser observadas as peculiaridades geográficas.
dido pela contratação direta e o fornecedor ou o pres- § 3o No caso de inviabilidade da definição dos custos
tador de serviços. consoante o disposto no § 2o, a estimativa de custo
§ 3o O processo de contratação direta será instruído, global poderá ser apurada por meio da utilização de
no que couber, com os seguintes elementos: dados contidos em tabela de referência formalmente
I - caracterização da situação emergencial ou calami- aprovada por órgãos ou entidades da administração
tosa que justifique a dispensa, quando for o caso; pública federal, em publicações técnicas especializa-
II - razão da escolha do fornecedor ou do executante; das, em banco de dados e sistema específico instituído
para o setor ou em pesquisa de mercado.
III - justificativa do preço.
§ 4o A empresa pública e a sociedade de economia
mista poderão adotar procedimento de manifestação
Seção II
de interesse privado para o recebimento de propostas
Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e
e projetos de empreendimentos com vistas a atender
Contratos
necessidades previamente identificadas, cabendo a re-
gulamento a definição de suas regras específicas.
Art. 31. As licitações realizadas e os contratos celebra-
§ 5o Na hipótese a que se refere o § 4o, o autor ou
dos por empresas públicas e sociedades de economia
financiador do projeto poderá participar da licitação
mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta
para a execução do empreendimento, podendo ser
mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de
ressarcido pelos custos aprovados pela empresa públi-
vida do objeto, e a evitar operações em que se caracte-
ca ou sociedade de economia mista caso não vença o
rize sobrepreço ou superfaturamento, devendo obser-
certame, desde que seja promovida a cessão de direi-
var os princípios da impessoalidade, da moralidade, da
tos de que trata o art. 80.
igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade
Art. 32. Nas licitações e contratos de que trata esta Lei
administrativa, da economicidade, do desenvolvimen-
serão observadas as seguintes diretrizes:
to nacional sustentável, da vinculação ao instrumento
I - padronização do objeto da contratação, dos instru-
convocatório, da obtenção de competitividade e do
mentos convocatórios e das minutas de contratos, de
julgamento objetivo. acordo com normas internas específicas;
§ 1o Para os fins do disposto no caput, considera-se II - busca da maior vantagem competitiva para a em-
que há: presa pública ou sociedade de economia mista, con-
I - sobrepreço quando os preços orçados para a licita- siderando custos e benefícios, diretos e indiretos, de
ção ou os preços contratados são expressivamente su- natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os
periores aos preços referenciais de mercado, podendo relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e re-
referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação síduos, ao índice de depreciação econômica e a outros
ou a contratação for por preços unitários de serviço, fatores de igual relevância;
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a con- III - parcelamento do objeto, visando a ampliar a par-
tratação for por preço global ou por empreitada; ticipação de licitantes, sem perda de economia de
II - superfaturamento quando houver dano ao patri- escala, e desde que não atinja valores inferiores aos
mônio da empresa pública ou da sociedade de econo- limites estabelecidos no art. 29, incisos I e II;
mia mista caracterizado, por exemplo: IV - adoção preferencial da modalidade de licitação
a) pela medição de quantidades superiores às efetiva- denominada pregão, instituída pela Lei no 10.520, de
mente executadas ou fornecidas; 17 de julho de 2002, para a aquisição de bens e servi-
b) pela deficiência na execução de obras e serviços de ços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões
engenharia que resulte em diminuição da qualidade, de desempenho e qualidade possam ser objetivamen-
da vida útil ou da segurança; te definidos pelo edital, por meio de especificações
c) por alterações no orçamento de obras e de serviços usuais no mercado;
V - observação da política de integridade nas transa-
de engenharia que causem o desequilíbrio econômi-
ções com partes interessadas.
co-financeiro do contrato em favor do contratado;
§ 1o As licitações e os contratos disciplinados por esta
d) por outras alterações de cláusulas financeiras que Lei devem respeitar, especialmente, as normas relati-
gerem recebimentos contratuais antecipados, distor- vas à:
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I - disposição final ambientalmente adequada dos re- Art. 35. Observado o disposto no art. 34, o conteúdo
síduos sólidos gerados pelas obras contratadas; da proposta, quando adotado o modo de disputa fe-
II - mitigação dos danos ambientais por meio de me- chado e até sua abertura, os atos e os procedimentos
didas condicionantes e de compensação ambiental, praticados em decorrência desta Lei submetem-se à
que serão definidas no procedimento de licenciamento legislação que regula o acesso dos cidadãos às infor-
ambiental; mações detidas pela administração pública, parti-
III - utilização de produtos, equipamentos e serviços cularmente aos termos da Lei no 12.527, de 18 de no-
que, comprovadamente, reduzam o consumo de ener- vembro de 2011.
gia e de recursos naturais; Art. 36. A empresa pública e a sociedade de economia
IV - avaliação de impactos de vizinhança, na forma da mista poderão promover a pré-qualificação de seus
legislação urbanística; fornecedores ou produtos, nos termos do art. 64.
V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueo- Art. 37. A empresa pública e a sociedade de economia
lógico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do mista deverão informar os dados relativos às sanções
impacto direto ou indireto causado por investimentos por elas aplicadas aos contratados, nos termos defini-
realizados por empresas públicas e sociedades de eco- dos no art. 83, de forma a manter atualizado o cadas-
nomia mista; tro de empresas inidôneas de que trata o art. 23 da Lei
VI - acessibilidade para pessoas com deficiência ou no 12.846, de 1o de agosto de 2013.
com mobilidade reduzida. § 1o O fornecedor incluído no cadastro referido no ca-
§ 2o A contratação a ser celebrada por empresa pú- put não poderá disputar licitação ou participar, direta
blica ou sociedade de economia mista da qual decorra ou indiretamente, da execução de contrato.
impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, § 2o Serão excluídos do cadastro referido no caput,
histórico, arqueológico e imaterial tombados depen- a qualquer tempo, fornecedores que demonstrarem a
derá de autorização da esfera de governo encarregada superação dos motivos que deram causa à restrição
da proteção do respectivo patrimônio, devendo o im- contra eles promovida.
pacto ser compensado por meio de medidas determi- Art. 38. Estará impedida de participar de licitações e
nadas pelo dirigente máximo da empresa pública ou de ser contratada pela empresa pública ou sociedade
sociedade de economia mista, na forma da legislação de economia mista a empresa:
aplicável. I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de
§ 3o As licitações na modalidade de pregão, na forma 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou
eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em empregado da empresa pública ou sociedade de eco-
portais de compras de acesso público na internet. nomia mista contratante;
§ 4o Nas licitações com etapa de lances, a empresa II - suspensa pela empresa pública ou sociedade de
pública ou sociedade de economia mista disponibili- economia mista;
zará ferramentas eletrônicas para envio de lances pe- III - declarada inidônea pela União, por Estado, pelo
los licitantes. Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está
Art. 33. O objeto da licitação e do contrato dela de- vinculada a empresa pública ou sociedade de econo-
corrente será definido de forma sucinta e clara no ins- mia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
trumento convocatório. IV - constituída por sócio de empresa que estiver sus-
Art. 34. O valor estimado do contrato a ser celebrado pensa, impedida ou declarada inidônea;
pela empresa pública ou pela sociedade de economia V - cujo administrador seja sócio de empresa suspen-
mista será sigiloso, facultando-se à contratante, me- sa, impedida ou declarada inidônea;
diante justificação na fase de preparação prevista no VI - constituída por sócio que tenha sido sócio ou ad-
inciso I do art. 51 desta Lei, conferir publicidade ao ministrador de empresa suspensa, impedida ou decla-
valor estimado do objeto da licitação, sem prejuízo da rada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo
divulgação do detalhamento dos quantitativos e das à sanção;
demais informações necessárias para a elaboração VII - cujo administrador tenha sido sócio ou adminis-
trador de empresa suspensa, impedida ou declarada
das propostas.
inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
58
na área responsável pela licitação ou contratação; III - tarefa: contratação de mão de obra para pequenos
c) autoridade do ente público a que a empresa pública trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento
ou sociedade de economia mista esteja vinculada. de material;
III - cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, IV - empreitada integral: contratação de empreendi-
tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu mento em sua integralidade, com todas as etapas de
vínculo com a respectiva empresa pública ou socie- obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira
dade de economia mista promotora da licitação ou responsabilidade da contratada até a sua entrega ao
contratante há menos de 6 (seis) meses. contratante em condições de entrada em operação,
Art. 39. Os procedimentos licitatórios, a pré-qualifi- atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utili-
cação e os contratos disciplinados por esta Lei serão zação em condições de segurança estrutural e opera-
divulgados em portal específico mantido pela empresa cional e com as características adequadas às finalida-
pública ou sociedade de economia mista na internet, des para as quais foi contratada;
V - contratação semi-integrada: contratação que en-
devendo ser adotados os seguintes prazos mínimos
volve a elaboração e o desenvolvimento do projeto exe-
para apresentação de propostas ou lances, contados
cutivo, a execução de obras e serviços de engenharia,
a partir da divulgação do instrumento convocatório:
a montagem, a realização de testes, a pré-operação e
I - para aquisição de bens: as demais operações necessárias e suficientes para a
a) 5 (cinco) dias úteis, quando adotado como critério entrega final do objeto, de acordo com o estabelecido
de julgamento o menor preço ou o maior desconto; nos §§ 1o e 3o deste artigo;
b) 10 (dez) dias úteis, nas demais hipóteses; VI - contratação integrada: contratação que envolve a
II - para contratação de obras e serviços: elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e
a) 15 (quinze) dias úteis, quando adotado como crité- executivo, a execução de obras e serviços de engenha-
rio de julgamento o menor preço ou o maior desconto; ria, a montagem, a realização de testes, a pré-opera-
b) 30 (trinta) dias úteis, nas demais hipóteses; ção e as demais operações necessárias e suficientes
III - no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias úteis para para a entrega final do objeto, de acordo com o esta-
licitação em que se adote como critério de julgamento belecido nos §§ 1o, 2o e 3o deste artigo;
a melhor técnica ou a melhor combinação de técnica VII - anteprojeto de engenharia: peça técnica com
e preço, bem como para licitação em que haja contra- todos os elementos de contornos necessários e fun-
tação semi-integrada ou integrada. damentais à elaboração do projeto básico, devendo
Parágrafo único. As modificações promovidas no ins- conter minimamente os seguintes elementos:
a) demonstração e justificativa do programa de ne-
trumento convocatório serão objeto de divulgação nos
cessidades, visão global dos investimentos e definições
mesmos termos e prazos dos atos e procedimentos relacionadas ao nível de serviço desejado;
originais, exceto quando a alteração não afetar a pre- b) condições de solidez, segurança e durabilidade e
paração das propostas. prazo de entrega;
Art. 40. As empresas públicas e as sociedades de eco- c) estética do projeto arquitetônico;
nomia mista deverão publicar e manter atualizado d) parâmetros de adequação ao interesse público, à
regulamento interno de licitações e contratos, compa- economia na utilização, à facilidade na execução, aos
tível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a: impactos ambientais e à acessibilidade;
I - glossário de expressões técnicas; e) concepção da obra ou do serviço de engenharia;
II - cadastro de fornecedores; f) projetos anteriores ou estudos preliminares que em-
III - minutas-padrão de editais e contratos; basaram a concepção adotada;
IV - procedimentos de licitação e contratação direta; g) levantamento topográfico e cadastral;
h) pareceres de sondagem;
V - tramitação de recursos;
i) memorial descritivo dos elementos da edificação,
VI - formalização de contratos;
dos componentes construtivos e dos materiais de
VII - gestão e fiscalização de contratos; construção, de forma a estabelecer padrões mínimos
VIII - aplicação de penalidades; para a contratação;
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engenharia e observarão os seguintes requisitos: nomia mista abrangidas por esta Lei deverão utilizar
I - o instrumento convocatório deverá conter: a contratação semi-integrada, prevista no inciso V
a) anteprojeto de engenharia, no caso de contratação do caput, cabendo a elas a elaboração ou a contrata-
integrada, com elementos técnicos que permitam a ção do projeto básico antes da licitação de que trata
caracterização da obra ou do serviço e a elaboração este parágrafo, podendo ser utilizadas outras modali-
e comparação, de forma isonômica, das propostas a dades previstas nos incisos do caput deste artigo, des-
serem ofertadas pelos particulares; de que essa opção seja devidamente justificada.
b) projeto básico, nos casos de empreitada por preço § 5o Para fins do previsto na parte final do § 4o, não
unitário, de empreitada por preço global, de emprei- será admitida, por parte da empresa pública ou da
tada integral e de contratação semi-integrada, nos sociedade de economia mista, como justificativa para
termos definidos neste artigo; a adoção da modalidade de contratação integrada, a
c) documento técnico, com definição precisa das fra- ausência de projeto básico.
ções do empreendimento em que haverá liberdade de Art. 43. Os contratos destinados à execução de obras
as contratadas inovarem em soluções metodológicas e serviços de engenharia admitirão os seguintes regi-
ou tecnológicas, seja em termos de modificação das mes:
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I - empreitada por preço unitário, nos casos em que técnica, comercial, econômica, financeira ou traba-
os objetos, por sua natureza, possuam imprecisão ine- lhista entre o autor do projeto básico, pessoa física
rente de quantitativos em seus itens orçamentários; ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços,
II - empreitada por preço global, quando for possível fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos
definir previamente no projeto básico, com boa mar- de bens e serviços a estes necessários.
gem de precisão, as quantidades dos serviços a serem § 4o O disposto no § 3o deste artigo aplica-se a empre-
posteriormente executados na fase contratual; gados incumbidos de levar a efeito atos e procedimen-
III - contratação por tarefa, em contratações de pro- tos realizados pela empresa pública e pela sociedade
fissionais autônomos ou de pequenas empresas para de economia mista no curso da licitação.
realização de serviços técnicos comuns e de curta du- Art. 45. Na contratação de obras e serviços, inclusive
ração; de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração
IV - empreitada integral, nos casos em que o contra- variável vinculada ao desempenho do contratado,
tante necessite receber o empreendimento, normal- com base em metas, padrões de qualidade, critérios
mente de alta complexidade, em condição de opera- de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega
ção imediata; definidos no instrumento convocatório e no contrato.
V - contratação semi-integrada, quando for possível Parágrafo único. A utilização da remuneração variá-
definir previamente no projeto básico as quantidades vel respeitará o limite orçamentário fixado pela em-
dos serviços a serem posteriormente executados na presa pública ou pela sociedade de economia mista
fase contratual, em obra ou serviço de engenharia que para a respectiva contratação.
possa ser executado com diferentes metodologias ou Art. 46. Mediante justificativa expressa e desde que
tecnologias; não implique perda de economia de escala, poderá ser
VI - contratação integrada, quando a obra ou o servi- celebrado mais de um contrato para executar serviço
ço de engenharia for de natureza predominantemente de mesma natureza quando o objeto da contratação
intelectual e de inovação tecnológica do objeto licita- puder ser executado de forma concorrente e simultâ-
do ou puder ser executado com diferentes metodolo- nea por mais de um contratado.
gias ou tecnologias de domínio restrito no mercado. § 1o Na hipótese prevista no caput deste artigo, será
§ 1o Serão obrigatoriamente precedidas pela elabo- mantido controle individualizado da execução do ob-
ração de projeto básico, disponível para exame de jeto contratual relativamente a cada um dos contra-
qualquer interessado, as licitações para a contratação tados.
de obras e serviços, com exceção daquelas em que for § 2o (VETADO).
adotado o regime previsto no inciso VI do caput deste
artigo. Seção IV
§ 2o É vedada a execução, sem projeto executivo, de Das Normas Específicas para Aquisição de Bens
obras e serviços de engenharia.
Art. 44. É vedada a participação direta ou indireta nas Art. 47. A empresa pública e a sociedade de economia
licitações para obras e serviços de engenharia de que mista, na licitação para aquisição de bens, poderão:
trata esta Lei: I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses:
I - de pessoa física ou jurídica que tenha elaborado o a) em decorrência da necessidade de padronização do
objeto;
anteprojeto ou o projeto básico da licitação;
b) quando determinada marca ou modelo comercia-
II - de pessoa jurídica que participar de consórcio res-
lizado por mais de um fornecedor constituir o único
ponsável pela elaboração do anteprojeto ou do projeto
capaz de atender o objeto do contrato;
básico da licitação;
c) quando for necessária, para compreensão do ob-
III - de pessoa jurídica da qual o autor do anteprojeto jeto, a identificação de determinada marca ou mo-
ou do projeto básico da licitação seja administrador, delo apto a servir como referência, situação em que
controlador, gerente, responsável técnico, subcontra- será obrigatório o acréscimo da expressão “ou simi-
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tado ou sócio, neste último caso quando a participa- lar ou de melhor qualidade”;
ção superar 5% (cinco por cento) do capital votante. II - exigir amostra do bem no procedimento de pré-
§ 1o A elaboração do projeto executivo constituirá -qualificação e na fase de julgamento das propostas
encargo do contratado, consoante preço previamen- ou de lances, desde que justificada a necessidade de
te fixado pela empresa pública ou pela sociedade de sua apresentação;
economia mista. III - solicitar a certificação da qualidade do produto
§ 2o É permitida a participação das pessoas jurídi- ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto
cas e da pessoa física de que tratam os incisos II e III ambiental, por instituição previamente credenciada.
do caput deste artigo em licitação ou em execução de Parágrafo único. O edital poderá exigir, como condição
contrato, como consultor ou técnico, nas funções de de aceitabilidade da proposta, a adequação às normas
fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusiva- da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
mente a serviço da empresa pública e da sociedade de ou a certificação da qualidade do produto por institui-
economia mista interessadas. ção credenciada pelo Sistema Nacional de Metrologia,
§ 3o Para fins do disposto no caput, considera-se par- Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
ticipação indireta a existência de vínculos de natureza Art. 48. Será dada publicidade, com periodicidade mí-
61
nima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet § 2o No modo de disputa fechado, as propostas apre-
de acesso irrestrito, à relação das aquisições de bens sentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e a
efetivadas pelas empresas públicas e pelas sociedades hora designadas para que sejam divulgadas.
de economia mista, compreendidas as seguintes in- Art. 53. Quando for adotado o modo de disputa aber-
formações: to, poderão ser admitidos:
I - identificação do bem comprado, de seu preço uni- I - a apresentação de lances intermediários;
tário e da quantidade adquirida; II - o reinício da disputa aberta, após a definição do
II - nome do fornecedor; melhor lance, para definição das demais colocações,
III - valor total de cada aquisição. quando existir diferença de pelo menos 10% (dez por
cento) entre o melhor lance e o subsequente.
Seção V Parágrafo único. Consideram-se intermediários os lan-
Das Normas Específicas para Alienação de Bens ces:
I - iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando
Art. 49. A alienação de bens por empresas públicas e adotado o julgamento pelo critério da maior oferta;
por sociedades de economia mista será precedida de: II - iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando
I - avaliação formal do bem contemplado, ressalvadas adotados os demais critérios de julgamento.
as hipóteses previstas nos incisos XVI a XVIII do art. 29; Art. 54. Poderão ser utilizados os seguintes critérios
II - licitação, ressalvado o previsto no § 3o do art. 28. de julgamento:
Art. 50. Estendem-se à atribuição de ônus real a bens I - menor preço;
integrantes do acervo patrimonial de empresas pú- II - maior desconto;
blicas e de sociedades de economia mista as normas III - melhor combinação de técnica e preço;
desta Lei aplicáveis à sua alienação, inclusive em re-
IV - melhor técnica;
lação às hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de
V - melhor conteúdo artístico;
licitação.
VI - maior oferta de preço;
Seção VI VII - maior retorno econômico;
Do Procedimento de Licitação VIII - melhor destinação de bens alienados.
§ 1o Os critérios de julgamento serão expressamente
Art. 51. As licitações de que trata esta Lei observarão identificados no instrumento convocatório e poderão
a seguinte sequência de fases: ser combinados na hipótese de parcelamento do obje-
I - preparação; to, observado o disposto no inciso III do art. 32.
II - divulgação; § 2o Na hipótese de adoção dos critérios referidos nos
III - apresentação de lances ou propostas, conforme o incisos III, IV, V e VII do caput deste artigo, o julgamen-
modo de disputa adotado; to das propostas será efetivado mediante o emprego
IV - julgamento; de parâmetros específicos, definidos no instrumento
V - verificação de efetividade dos lances ou propostas; convocatório, destinados a limitar a subjetividade do
VI - negociação; julgamento.
VII - habilitação; § 3o Para efeito de julgamento, não serão considera-
VIII - interposição de recursos; das vantagens não previstas no instrumento convo-
IX - adjudicação do objeto; catório.
X - homologação do resultado ou revogação do pro- § 4o O critério previsto no inciso II do caput:
cedimento. I - terá como referência o preço global fixado no ins-
§ 1o A fase de que trata o inciso VII do caput poderá, trumento convocatório, estendendo-se o desconto ofe-
excepcionalmente, anteceder as referidas nos incisos recido nas propostas ou lances vencedores a eventuais
III a VI do caput, desde que expressamente previsto no termos aditivos;
instrumento convocatório. II - no caso de obras e serviços de engenharia, o des-
§ 2o Os atos e procedimentos decorrentes das fases conto incidirá de forma linear sobre a totalidade dos
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enumeradas no caput praticados por empresas públi- itens constantes do orçamento estimado, que deverá
cas, por sociedades de economia mista e por licitantes obrigatoriamente integrar o instrumento convocató-
serão efetivados preferencialmente por meio eletrôni- rio.
co, nos termos definidos pelo instrumento convocató- § 5o Quando for utilizado o critério referido no inciso
rio, devendo os avisos contendo os resumos dos editais III do caput, a avaliação das propostas técnicas e de
das licitações e contratos abrangidos por esta Lei ser preço considerará o percentual de ponderação mais
previamente publicados no Diário Oficial da União, do relevante, limitado a 70% (setenta por cento).
Estado ou do Município e na internet. § 6o Quando for utilizado o critério referido no inciso
Art. 52. Poderão ser adotados os modos de disputa VII do caput, os lances ou propostas terão o objeti-
aberto ou fechado, ou, quando o objeto da licitação vo de proporcionar economia à empresa pública ou
puder ser parcelado, a combinação de ambos, obser- à sociedade de economia mista, por meio da redução
vado o disposto no inciso III do art. 32 desta Lei. de suas despesas correntes, remunerando-se o licitan-
§ 1o No modo de disputa aberto, os licitantes apre- te vencedor com base em percentual da economia de
sentarão lances públicos e sucessivos, crescentes ou recursos gerada.
decrescentes, conforme o critério de julgamento ado- § 7o Na implementação do critério previsto no inci-
tado. so VIII do caput deste artigo, será obrigatoriamente
62
considerada, nos termos do respectivo instrumento Art. 57. Confirmada a efetividade do lance ou propos-
convocatório, a repercussão, no meio social, da finali- ta que obteve a primeira colocação na etapa de julga-
dade para cujo atendimento o bem será utilizado pelo mento, ou que passe a ocupar essa posição em decor-
adquirente. rência da desclassificação de outra que tenha obtido
§ 8o O descumprimento da finalidade a que se refere colocação superior, a empresa pública e a sociedade
o § 7o deste artigo resultará na imediata restituição de economia mista deverão negociar condições mais
do bem alcançado ao acervo patrimonial da empresa
vantajosas com quem o apresentou.
pública ou da sociedade de economia mista, vedado,
nessa hipótese, o pagamento de indenização em favor § 1o A negociação deverá ser feita com os demais li-
do adquirente. citantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida,
Art. 55. Em caso de empate entre 2 (duas) propostas, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após
serão utilizados, na ordem em que se encontram enu- a negociação, permanecer acima do orçamento esti-
merados, os seguintes critérios de desempate: mado.
I - disputa final, em que os licitantes empatados pode- § 2o (VETADO).
rão apresentar nova proposta fechada, em ato contí- § 3o Se depois de adotada a providência referida no
nuo ao encerramento da etapa de julgamento; § 1o deste artigo não for obtido valor igual ou inferior
II - avaliação do desempenho contratual prévio dos ao orçamento estimado para a contratação, será revo-
licitantes, desde que exista sistema objetivo de avalia-
gada a licitação.
ção instituído;
III - os critérios estabelecidos no art. 3o da Lei no 8.248, Art. 58. A habilitação será apreciada exclusivamente
de 23 de outubro de 1991, e no § 2o do art. 3o da Lei a partir dos seguintes parâmetros:
no 8.666, de 21 de junho de 1993; I - exigência da apresentação de documentos aptos a
IV - sorteio. comprovar a possibilidade da aquisição de direitos e
Art. 56. Efetuado o julgamento dos lances ou propos- da contração de obrigações por parte do licitante;
tas, será promovida a verificação de sua efetividade, II - qualificação técnica, restrita a parcelas do obje-
promovendo-se a desclassificação daqueles que: to técnica ou economicamente relevantes, de acordo
I - contenham vícios insanáveis; com parâmetros estabelecidos de forma expressa no
II - descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório;
instrumento convocatório; III - capacidade econômica e financeira;
III - apresentem preços manifestamente inexequíveis; IV - recolhimento de quantia a título de adiantamen-
IV - se encontrem acima do orçamento estimado para to, tratando-se de licitações em que se utilize como
a contratação de que trata o § 1o do art. 57, ressalvada
critério de julgamento a maior oferta de preço.
a hipótese prevista no caput do art. 34 desta Lei;
V - não tenham sua exequibilidade demonstrada, § 1o Quando o critério de julgamento utilizado for
quando exigido pela empresa pública ou pela socieda- a maior oferta de preço, os requisitos de qualificação
de de economia mista; técnica e de capacidade econômica e financeira pode-
VI - apresentem desconformidade com outras exigên- rão ser dispensados.
cias do instrumento convocatório, salvo se for possível § 2o Na hipótese do § 1o, reverterá a favor da empresa
a acomodação a seus termos antes da adjudicação do pública ou da sociedade de economia mista o valor de
objeto e sem que se prejudique a atribuição de trata- quantia eventualmente exigida no instrumento con-
mento isonômico entre os licitantes. vocatório a título de adiantamento, caso o licitante
§ 1o A verificação da efetividade dos lances ou pro- não efetue o restante do pagamento devido no prazo
postas poderá ser feita exclusivamente em relação aos para tanto estipulado.
lances e propostas mais bem classificados. Art. 59. Salvo no caso de inversão de fases, o procedi-
§ 2o A empresa pública e a sociedade de economia mento licitatório terá fase recursal única.
mista poderão realizar diligências para aferir a exe- § 1o Os recursos serão apresentados no prazo de 5
quibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que (cinco) dias úteis após a habilitação e contemplarão,
ela seja demonstrada, na forma do inciso V do caput. além dos atos praticados nessa fase, aqueles prati-
§ 3o Nas licitações de obras e serviços de engenharia,
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Art. 62. Além das hipóteses previstas no § 3o do art. § 6o Na pré-qualificação aberta de produtos, poderá
57 desta Lei e no inciso II do § 2o do art. 75 desta Lei, ser exigida a comprovação de qualidade.
quem dispuser de competência para homologação do § 7o É obrigatória a divulgação dos produtos e dos
resultado poderá revogar a licitação por razões de in- interessados que forem pré-qualificados.
teresse público decorrentes de fato superveniente que Art. 65. Os registros cadastrais poderão ser mantidos
constitua óbice manifesto e incontornável, ou anulá-la
para efeito de habilitação dos inscritos em procedi-
por ilegalidade, de ofício ou por provocação de tercei-
mentos licitatórios e serão válidos por 1 (um) ano, no
ros, salvo quando for viável a convalidação do ato ou
do procedimento viciado. máximo, podendo ser atualizados a qualquer tempo.
§ 1o A anulação da licitação por motivo de ilegalidade § 1o Os registros cadastrais serão amplamente divul-
não gera obrigação de indenizar, observado o disposto gados e ficarão permanentemente abertos para a ins-
no § 2o deste artigo. crição de interessados.
§ 2o A nulidade da licitação induz à do contrato. § 2o Os inscritos serão admitidos segundo requisitos
§ 3o Depois de iniciada a fase de apresentação de lan- previstos em regulamento.
ces ou propostas, referida no inciso III do caput do art. § 3o A atuação do licitante no cumprimento de obri-
51 desta Lei, a revogação ou a anulação da licitação gações assumidas será anotada no respectivo registro
somente será efetivada depois de se conceder aos li- cadastral.
citantes que manifestem interesse em contestar o res-
§ 4o A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso
pectivo ato prazo apto a lhes assegurar o exercício do
ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satis-
direito ao contraditório e à ampla defesa.
§ 4o O disposto no caput e nos §§ 1o e 2o deste artigo fazer as exigências estabelecidas para habilitação ou
aplica-se, no que couber, aos atos por meio dos quais para admissão cadastral.
se determine a contratação direta. Art. 66. O Sistema de Registro de Preços especifica-
mente destinado às licitações de que trata esta Lei re-
Seção VII ger-se-á pelo disposto em decreto do Poder Executivo
Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações e pelas seguintes disposições:
§ 1o Poderá aderir ao sistema referido no caput qual-
Art. 63. São procedimentos auxiliares das licitações quer órgão ou entidade responsável pela execução das
regidas por esta Lei: atividades contempladas no art. 1o desta Lei.
I - pré-qualificação permanente; § 2o O registro de preços observará, entre outras, as
II - cadastramento;
seguintes condições:
III - sistema de registro de preços;
I - efetivação prévia de ampla pesquisa de mercado;
IV - catálogo eletrônico de padronização.
Parágrafo único. Os procedimentos de que trata o ca- II - seleção de acordo com os procedimentos previstos
put deste artigo obedecerão a critérios claros e objeti- em regulamento;
vos definidos em regulamento. III - desenvolvimento obrigatório de rotina de controle
Art. 64. Considera-se pré-qualificação permanente o e atualização periódicos dos preços registrados;
procedimento anterior à licitação destinado a identi- IV - definição da validade do registro;
ficar: V - inclusão, na respectiva ata, do registro dos lici-
I - fornecedores que reúnam condições de habilitação tantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com
exigidas para o fornecimento de bem ou a execução preços iguais ao do licitante vencedor na sequência
de serviço ou obra nos prazos, locais e condições pre- da classificação do certame, assim como dos licitantes
viamente estabelecidos; que mantiverem suas propostas originais.
II - bens que atendam às exigências técnicas e de qua- § 3o A existência de preços registrados não obriga a
lidade da administração pública. administração pública a firmar os contratos que deles
§ 1o O procedimento de pré-qualificação será público poderão advir, sendo facultada a realização de licita-
e permanentemente aberto à inscrição de qualquer ção específica, assegurada ao licitante registrado pre-
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quantitativos e dos custos unitários, bem como do (uma) vez, por igual período.
detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas § 2o É facultado à empresa pública ou à sociedade de
(BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos economia mista, quando o convocado não assinar o
valores adequados ao lance vencedor, para fins do dis- termo de contrato no prazo e nas condições estabe-
posto no inciso III do caput deste artigo. lecidos:
Art. 70. Poderá ser exigida prestação de garantia nas I - convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
contratações de obras, serviços e compras. classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mes-
§ 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguin- mas condições propostas pelo primeiro classificado,
tes modalidades de garantia: inclusive quanto aos preços atualizados em conformi-
I - caução em dinheiro; dade com o instrumento convocatório;
II - seguro-garantia; II - revogar a licitação.
III - fiança bancária. Art. 76. O contratado é obrigado a reparar, corrigir,
§ 2o A garantia a que se refere o caput não excederá remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas,
a 5% (cinco por cento) do valor do contrato e terá seu no total ou em parte, o objeto do contrato em que se
valor atualizado nas mesmas condições nele estabele- verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes
cidas, ressalvado o previsto no § 3o deste artigo. da execução ou de materiais empregados, e respon-
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derá por danos causados diretamente a terceiros ou I - quando houver modificação do projeto ou das es-
à empresa pública ou sociedade de economia mista, pecificações, para melhor adequação técnica aos seus
independentemente da comprovação de sua culpa ou objetivos;
dolo na execução do contrato. II - quando necessária a modificação do valor con-
Art. 77. O contratado é responsável pelos encargos tratual em decorrência de acréscimo ou diminuição
trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execu- quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por
ção do contrato. esta Lei;
§ 1o A inadimplência do contratado quanto aos en- III - quando conveniente a substituição da garantia de
cargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere execução;
à empresa pública ou à sociedade de economia mista IV - quando necessária a modificação do regime de
a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá execução da obra ou serviço, bem como do modo de
onerar o objeto do contrato ou restringir a regulariza- fornecimento, em face de verificação técnica da ina-
ção e o uso das obras e edificações, inclusive perante o plicabilidade dos termos contratuais originários;
Registro de Imóveis. V - quando necessária a modificação da forma de
§ 2o (VETADO). pagamento, por imposição de circunstâncias super-
Art. 78. O contratado, na execução do contrato, sem venientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada
prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, a antecipação do pagamento, com relação ao crono-
poderá subcontratar partes da obra, serviço ou for- grama financeiro fixado, sem a correspondente con-
necimento, até o limite admitido, em cada caso, pela traprestação de fornecimento de bens ou execução de
empresa pública ou pela sociedade de economia mis- obra ou serviço;
ta, conforme previsto no edital do certame. VI - para restabelecer a relação que as partes pactu-
§ 1o A empresa subcontratada deverá atender, em re- aram inicialmente entre os encargos do contratado e
lação ao objeto da subcontratação, as exigências de a retribuição da administração para a justa remune-
qualificação técnica impostas ao licitante vencedor. ração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando
§ 2o É vedada a subcontratação de empresa ou con- a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
sórcio que tenha participado: inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos
I - do procedimento licitatório do qual se originou a imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências
contratação; incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execu-
II - direta ou indiretamente, da elaboração de projeto ção do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior,
básico ou executivo. caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
§ 3o As empresas de prestação de serviços técnicos econômica extraordinária e extracontratual.
especializados deverão garantir que os integrantes de § 1o O contratado poderá aceitar, nas mesmas con-
seu corpo técnico executem pessoal e diretamente as dições contratuais, os acréscimos ou supressões que
obrigações a eles imputadas, quando a respectiva re- se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%
lação for apresentada em procedimento licitatório ou (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, e, no caso particular de reforma de edifício
em contratação direta.
ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta
Art. 79. Na hipótese do § 6o do art. 54, quando não
por cento) para os seus acréscimos.
for gerada a economia prevista no lance ou propos- § 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder
ta, a diferença entre a economia contratada e a efeti- os limites estabelecidos no § 1o, salvo as supressões
vamente obtida será descontada da remuneração do resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.
contratado. § 3o Se no contrato não houverem sido contemplados
Parágrafo único. Se a diferença entre a economia preços unitários para obras ou serviços, esses serão fi-
contratada e a efetivamente obtida for superior à xados mediante acordo entre as partes, respeitados os
remuneração do contratado, será aplicada a sanção limites estabelecidos no § 1o.
prevista no contrato, nos termos do inciso VI do ca- § 4o No caso de supressão de obras, bens ou servi-
put do art. 69 desta Lei. ços, se o contratado já houver adquirido os materiais e
posto no local dos trabalhos, esses materiais deverão
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aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. II - tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os
§ 7o A variação do valor contratual para fazer face ao objetivos da licitação;
reajuste de preços previsto no próprio contrato e as III - demonstrem não possuir idoneidade para contra-
atualizações, compensações ou penalizações financei- tar com a empresa pública ou a sociedade de econo-
ras decorrentes das condições de pagamento nele pre- mia mista em virtude de atos ilícitos praticados.
vistas, bem como o empenho de dotações orçamentá-
rias suplementares até o limite do seu valor corrigido, CAPÍTULO III
não caracterizam alteração do contrato e podem ser DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE
registrados por simples apostila, dispensada a celebra-
ção de aditamento. Art. 85. Os órgãos de controle externo e interno das
§ 8o É vedada a celebração de aditivos decorrentes de 3 (três) esferas de governo fiscalizarão as empresas
eventos supervenientes alocados, na matriz de riscos, públicas e as sociedades de economia mista a elas re-
como de responsabilidade da contratada. lacionadas, inclusive aquelas domiciliadas no exterior,
quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia
Seção III da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista
Das Sanções Administrativas contábil, financeiro, operacional e patrimonial.
§ 1o Para a realização da atividade fiscalizatória de
Art. 82. Os contratos devem conter cláusulas com que trata o caput, os órgãos de controle deverão ter
sanções administrativas a serem aplicadas em decor- acesso irrestrito aos documentos e às informações ne-
rência de atraso injustificado na execução do contrato, cessários à realização dos trabalhos, inclusive aqueles
sujeitando o contratado a multa de mora, na forma classificados como sigilosos pela empresa pública ou
prevista no instrumento convocatório ou no contrato. pela sociedade de economia mista, nos termos da Lei
§ 1o A multa a que alude este artigo não impede que no 12.527, de 18 de novembro de 2011.
a empresa pública ou a sociedade de economia mista § 2o O grau de confidencialidade será atribuído pelas
rescinda o contrato e aplique as outras sanções previs- empresas públicas e sociedades de economia mista no
tas nesta Lei. ato de entrega dos documentos e informações solici-
§ 2o A multa, aplicada após regular processo adminis- tados, tornando-se o órgão de controle com o qual foi
trativo, será descontada da garantia do respectivo con- compartilhada a informação sigilosa corresponsável
tratado. pela manutenção do seu sigilo.
§ 3o Se a multa for de valor superior ao valor da ga- § 3o Os atos de fiscalização e controle dispostos neste
rantia prestada, além da perda desta, responderá o Capítulo aplicar-se-ão, também, às empresas públicas
contratado pela sua diferença, a qual será descontada e às sociedades de economia mista de caráter e cons-
dos pagamentos eventualmente devidos pela empresa tituição transnacional no que se refere aos atos de ges-
pública ou pela sociedade de economia mista ou, ain- tão e aplicação do capital nacional, independentemente
da, quando for o caso, cobrada judicialmente. de estarem incluídos ou não em seus respectivos atos e
Art. 83. Pela inexecução total ou parcial do contrato acordos constitutivos.
a empresa pública ou a sociedade de economia mista Art. 86. As informações das empresas públicas e das
poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contra- sociedades de economia mista relativas a licitações e
tado as seguintes sanções: contratos, inclusive aqueles referentes a bases de pre-
I - advertência; ços, constarão de bancos de dados eletrônicos atua-
lizados e com acesso em tempo real aos órgãos de
II - multa, na forma prevista no instrumento convoca-
controle competentes.
tório ou no contrato;
§ 1o As demonstrações contábeis auditadas da em-
III - suspensão temporária de participação em licita-
presa pública e da sociedade de economia mista serão
ção e impedimento de contratar com a entidade san-
disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa ou da
cionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
sociedade na internet, inclusive em formato eletrônico
§ 1o Se a multa aplicada for superior ao valor da ga- editável.
rantia prestada, além da perda desta, responderá o § 2o As atas e demais expedientes oriundos de reu-
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contratado pela sua diferença, que será descontada niões, ordinárias ou extraordinárias, dos conselhos de
dos pagamentos eventualmente devidos pela empresa administração ou fiscal das empresas públicas e das
pública ou pela sociedade de economia mista ou co- sociedades de economia mista, inclusive gravações e
brada judicialmente. filmagens, quando houver, deverão ser disponibiliza-
§ 2o As sanções previstas nos incisos I e III do ca- dos para os órgãos de controle sempre que solicitados,
put poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso no âmbito dos trabalhos de auditoria.
II, devendo a defesa prévia do interessado, no respec- § 3o O acesso dos órgãos de controle às informações
tivo processo, ser apresentada no prazo de 10 (dez) referidas no caput e no § 2o será restrito e individua-
dias úteis. lizado.
Art. 84. As sanções previstas no inciso III do art. 83 § 4o As informações que sejam revestidas de sigilo
poderão também ser aplicadas às empresas ou aos bancário, estratégico, comercial ou industrial serão
profissionais que, em razão dos contratos regidos por assim identificadas, respondendo o servidor admi-
esta Lei: nistrativa, civil e penalmente pelos danos causados à
I - tenham sofrido condenação definitiva por pratica- empresa pública ou à sociedade de economia mista
rem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento e a seus acionistas em razão de eventual divulgação
de quaisquer tributos; indevida.
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II - os arts. 67 e 68 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de los seus dirigentes e compartilhadas por todos os seus
1997. empregados e colaboradores, de forma a garantir o
Art. 97. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- fortalecimento, a reputação e a integridade do Banco
ção. no mercado.
Brasília, 30 de junho de 2016; 195o da Independên- Art. 4º. No relacionamento com os diversos setores da
cia e 128o da República. sociedade, o BRB adota os seguintes princípios:
I – Manter a reputação de empresa sólida e confiável,
buscando níveis crescentes de competitividade e ren-
tabilidade, de forma justa, legal e transparente;
CONDUTA BASEADA NO CÓDIGO DE CON- II – Zelar pelos valores e pela imagem e patrimônio
DUTA ÉTICA DO BRB da instituição;
III – Estabelecer e difundir as melhores práticas de go-
vernança corporativa, preservando os compromissos
com clientes, investidores e acionistas;
TÍTULO I – ÉTICA IV – Primar pela valorização, respeito, diversidade,
integridade, responsabilidade, equidade, prudência e
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS diligência, tanto nas relações de trabalho, como nas
SEÇÃO I – OBJETIVOS relações institucionais com parceiros, fornecedores,
prestadores de serviços, comunidade, agentes públi-
Art. 1º. O Código de Conduta Ética do BRB Banco de cos, concorrentes e clientes;
Brasília S.A. é o documento que tem como objetivos: V – Reconhecer a responsabilidade socioambiental
I – Estabelecer referência formal e institucional, clara como uma oportunidade de inovar
e acessível, para a conduta ética e profissional no âm- processos, práticas e produtos, a fim de atingir resulta-
bito do BRB; dos melhores nos negócios da
II – Contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões Organização, considerando o uso consciente dos re-
éticos no Banco, a partir do exemplo dado pelas auto- cursos naturais, econômicos e sociais;
ridades de nível hierárquico superior; VI – Valorizar as competências individuais com vistas
III – Dispor sobre missão, princípios e valores da or- a integrá-las aos objetivos da Instituição e contribuir
ganização, bem como orientar sobre a prevenção de com o desenvolvimento dos colaboradores;
interesse de conflitos e vedação de atos de corrupção VII – Manter a lisura, transparência, confiança, integri-
e fraude; dade em todas suas atividades e respeito na relação
IV – Minimizar a possibilidade de conflito entre o in- com seus colaboradores, clientes, governo, acionistas,
teresse privado e o dever funcional das autoridades investidores, associações e entidades de classe, corres-
públicas; pondentes, coligadas, controladas, fornecedores e ou-
V – Estabelecer mecanismo de consulta destinado a tros públicos com os quais a Instituição se relaciona;
possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvi- VIII – Guiar as decisões empresariais em negócios e
das quanto à conduta ética dos administradores; em acordos de forma que contribuam para estimular
VI – Garantir a necessária integridade, lisura, legitimi- soluções economicamente viáveis, socialmente justas
dade e transparência à Administração; e ambientalmente corretas;
VII – Dispor sobre o canal de denúncias e instâncias IX – Reconhecer, aceitar e valorizar a diversidade do
responsáveis pelo processo de normatização, apura- conjunto de pessoas que compõem o Conglomerado
ção e gestão do Código de Conduta Ética; BRB, repudiando atitudes guiadas por discriminação
VIII – Preservar a imagem e a reputação dos adminis- de qualquer natureza.
tradores e empregados, cujas condutas estejam de
acordo com as normas éticas estabelecidas neste Có- TÍTULO I
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
digo. ÉTICA
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I – Foco no cliente: estar atento, identificar e atender III – Observar os princípios da ética, legalidade, im-
às necessidades dos clientes e sempre que possível su- pessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, cor-
perar expectativas, buscando a sua fidelização; tesia, proporcionalidade, razoabilidade, probidade,
II – Ética e transparência: conduta de respeito, con- segurança jurídica, à clareza de posições, ao decoro,
fiança, credibilidade, transparência, acessibilidade e com vistas a motivar o respeito e a confiança dos em-
divulgação de informações relacionadas à Instituição; pregados e clientes do BRB e público em geral;
III – Valorização das pessoas e respeito à diversidade: IV – Manter a conduta ética profissional sendo-lhe ve-
contamos com a diversidade de culturas, conhecimen- dado opinar publicamente a respeito da honorabili-
tos e talentos. O BRB investe no seu quadro de pessoal dade e do desempenho funcional de outra autoridade
e em sua carteira de clientes, porque acredita que só é pública;
possível alcançar a excelência nos resultados através V – Participar anualmente de treinamentos sobre o
das pessoas. O respeito à diversidade humana e cul- Código de Conduta Ética do BRB e sobre as Políticas
tural e a não-discriminação são princípios essenciais; de Gerenciamento de Riscos relacionadas ao negócio.
IV – Sustentabilidade: ações e atividades humanas
que visam suprir as necessidades atuais dos seres hu- SEÇÃO II
manos, sem comprometer o futuro das próximas ge- VEDAÇÕES
rações, ou seja, a sustentabilidade está diretamente Art. 9º. Além das previstas e em Lei, é vedado ao Ad-
relacionada ao desenvolvimento econômico e mate- ministrador:
rial sem agredir o meio ambiente, usando os recursos I – Ser conivente com erro ou infração a este Código;
naturais de forma inteligente, para que eles se man- II – Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o
tenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, o Ban- exercício regular de direito por qualquer pessoa;
co busca, em suas atividades, promover o desenvolvi- III – Intervir em benefício ou em nome de pessoa física
mento sustentável; ou jurídica, em órgão ou entidade da Administração
V – Inovação: é a mudança que gera um padrão de Pública do Distrito Federal com que tenham tido rela-
desempenho novo ou superior e a estratégia como ca- cionamento direto e relevante nos 6 meses anteriores
pacidade de alinhar esforços para a implementação à exoneração;
de uma iniciativa. A intenção da inovação é a criação IV – Divulgar informações que possam causar impacto
de valor para o negócio, enquanto a estratégia ordena na imagem e/ou cotação de títulos da empresa.
e disciplina as condições necessárias para se chegar lá;
VI – Comprometimento com o resultado e com a ges- TÍTULO II
tão de riscos: é a busca em exercer esforços conside- CONDUTA
ráveis para alcançar os objetivos da Instituição. Para
isso, o Banco planeja, organiza, dirige e controla os CAPÍTULO II
recursos humanos e materiais no sentido de minimi- RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
zar os riscos e maximizar os resultados. Art. 10º. O BRB estabelece cooperações técnicas, par-
cerias, representações, convênios, patrocínios e demais
TÍTULO II relações com o mercado, visando à otimização de re-
CONDUTA cursos próprios, mediante identificação de objetivos de
interesse mútuo, que somem esforços para uma fina-
CAPÍTULO I lidade comum e assegurem os valores de integridade,
ALTA ADMINISTRAÇÃO idoneidade, direitos do consumidor e respeito à comu-
Art. 7º. Além das condutas de amplo espectro, que tra- nidade e ao meio ambiente.
tam das relações institucionais,
aplicáveis a todos os empregados, administradores, SEÇÃO I
conselheiros, parceiros de negócio, fornecedores, pres- RELAÇÃO COM ACIONISTAS E INVESTIDORES
tadores de serviço e colaboradores, atuando no Banco Art. 11. As relações com os investidores são embasadas
ou nas Empresas Subsidiárias e Controladas, existem nos princípios de legalidade,
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
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Art. 34. O Banco manterá limpos e em boas condições Tais princípios devem guiar o comportamento dos em-
de uso o local de trabalho e os equipamentos utili- pregados e colaboradores do Banco tanto no ambien-
zados diariamente, seguindo os padrões de higiene e te off line quanto na esfera online.
segurança.
SEÇÃO V
SEÇÃO IV CONDUTAS ESPECÍFICAS
TECNOLOGIA Art. 41. Todo o corpo funcional deve agir de forma que
Art. 35. Cada empregado, administrador e colabora- seja mantido um bom relacionamento entre as depen-
dor é responsável pelo uso correto dos equipamentos dências do Banco, visando o atingimento dos objetivos
de informática, softwares e sistemas colocados à sua propostos pela Instituição.
disposição para execução de suas atividades. Todas as
tentativas de acesso ilegal aos sistemas de informação Art. 42. A conduta é pautada em atitudes e comporta-
são registradas e monitoradas pela área de segurança mentos que visem sua integridade pessoal e profissio-
da informação do BRB e são passíveis de punição. nal e que não coloque em risco sua segurança finan-
ceira e patrimonial ou a do Banco.
Art. 36. Os equipamentos de informática devem ser
utilizados exclusivamente para a condução dos ne- Art. 43. Os empregados cuja função pressupõe atri-
gócios do Banco. Eventuais arquivos particulares não buição de gestão de pessoas e liderança, devem, con-
devem ser armazenados nos servidores corporativos. forme metodologia adotada pelo Banco, avaliar e
acompanhar o desempenho de sua equipe, oferecendo
Art. 37. Cada empregado, administrador e colabora- feedback e oportunidades de desenvolvimento.
dor é responsável pela utilização das senhas de acesso
à rede e demais sistemas corporativos a eles concedi- Art. 44. Os processos de seleção interna para ocupar
dos. Todas as senhas são de uso pessoal e intransferí- funções gratificadas devem ser
vel e não deverão ser divulgadas a terceiros em hipó- amplamente divulgados, com as características e
tese alguma, cabendo ao empregado, administrador competências desejáveis ou necessárias requeridas,
e colaborador todas as responsabilidades por ações dos critérios de seleção e do processo de escolha, ga-
realizadas em seus perfis. rantindo a igualdade de direitos e oportunidades.
Art. 38. A utilização da intranet, internet e do e-mail Art. 45. Os gestores que integram a Instituição, bem
deve restringir-se às atividades como as áreas competentes, devem propiciar igualda-
relacionadas aos negócios do Banco e é monitorada de de oportunidade para promover o desenvolvimento
pela área de segurança da informação do Banco por profissional dos empregados, não se admitindo qual-
meio de login, telas, filtros, endereços dos sites visita- quer atitude que possa afetar a carreira profissional
dos, e-mails e palavras-chave pesquisadas, de forma de seus subordinados com base em favores pessoais,
a garantir a segurança dos negócios do Banco e dos privilégios ou qualquer tipo de discriminação.
dados sigilosos de seus clientes e da Instituição. Não
é permitido ao empregado, administrador ou ao cola- Art. 46. As formas de avaliação de desempenho apli-
borador direito de privacidade nesse sistema. cáveis aos empregados e administradores devem ser
previamente definidas/acordadas e realizadas perio-
Art. 39. Não é permitida a utilização da internet e e- dicamente, conforme normatização específica.
-mail para acessos não autorizados a computadores,
redes, bancos de dados ou a informações guardadas Art. 47. Administradores e membros de comitês, estão
eletronicamente, bem como o acesso a sites de conte- sujeitos a realização, no mínimo anual, de avaliação
údo ofensivo ou inadequado ao ambiente de trabalho de desempenho, individual ou coletiva, observados os
e troca de mensagens com declarações ofensivas ou seguintes quesitos mínimos:
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
73
Art. 50. Os empregados e colaboradores têm o direito IX – Promover, subscrever ou fazer circular rifa, loteria
de manifestar livremente suas opiniões, ideias e pen- ou sorteios de qualquer espécie;
samentos, mas a falta de respeito a regras básicas, X – Praticar atos de comércio no recinto do Banco;
inclusive de boa convivência, podem ser configuradas XI – Acumular o emprego no Banco com cargo ou em-
como discriminação, calúnia e difamação, crimes pas- prego público em entidade da
síveis de penalidades previstas em lei. Administração Pública Direta ou da Administração
Pública Indireta, seja em autarquias, fundações, em-
Art. 51. Comentários infundados, negligentes, difa- presas públicas ou sociedades de economia mista, res-
matórios, caluniosos, que prejudiquem a imagem da salvadas as exceções previstas em Lei;
Empresa, publicados na internet ou fora dela, poderão XII – Transmitir, comunicar, transferir, divulgar ou dis-
levar o empregado a responder, conforme regime dis- ponibilizar para terceiros quaisquer informações, do-
ciplinar do Banco. cumentos, relatórios financeiros, registros contábeis,
estratégias, cadastro de clientes, projetos, normativos
Art. 52. A todos os empregados e administradores im- e/ou programas contendo dados sigilosos de proprie-
põe-se atuação profissional condizente com o cargo dade ou de interesse exclusivo do Banco ou retirar,
e a busca permanente do interesse público e do bem sem prévia autorização, qualquer documento ou ma-
comum, observando em sua função ou fora dela, a terial do recinto de trabalho;
dignidade, decoro, zelo e os princípios morais em bus- XIII – Deixar de atender convocação do Banco;
ca da excelência profissional, ciente de que seus atos, XIV – Deixar de realizar o Exame Médico Periódico
comportamentos e atitudes implicam diretamente na dentro do prazo estabelecido pela área responsável;
preservação da imagem do BRB. XV – Envolver-se direta ou indiretamente em crimes
de lavagem de dinheiro, atuando interna ou externa-
Art. 53. Empregados e administradores deverão pri- mente ao Conglomerado BRB, por ação ou omissão,
mar pela divulgação tempestiva e atualizada de in- desde que tenha conhecimento dos fatos;
formações relevantes para os acionistas e sociedade. XVI – Praticar ou participar de ato de corrupção e, ain-
da, omitir-se de comunicar o fato por meio do canal
SEÇÃO VI de denúncia, quando dele tomar conhecimento;
CONDUTAS PROIBITIVAS XVII – Realizar gravações em áudio/vídeo de atendi-
mentos, processos, atividades, reuniões sem a autori-
Art. 54. Aos empregados, administradores, membros zação da Administração do Banco;
de conselhos ou colegiados superiores e colaboradores XVIII – Deixar de realizar treinamentos e certificações
do Banco e Empresas Subsidiárias e Controladas, no obrigatórias;
exercício de suas atividades, é vedado: XIX – Imputar a outrem fato desabonador da moral e
I – Receber de terceiros comissões, presentes, favores da ética que sabe não ser verdade.
ou vantagens de quaisquer espécies, em razão de suas
atribuições, excetuando-se brindes claramente identi- Art. 55. Receber salário ou outra remuneração de fon-
ficados, cujo valor comercial não ultrapasse R$ 100,00 te privada, em desacordo com a Lei, nem hospedagem,
(cem reais); transporte ou favores particulares ou outras vanta-
II – Manifestar-se em nome do Banco, divulgando da- gens que possam gerar dúvida sobre sua probidade ou
dos, notícias e informações relacionadas à qualquer honorabilidade.
das empresas do Conglomerado, sem a devida autori-
zação pela instância competente; Art. 56. Ceder às pressões que visem a obter quaisquer
III – Fazer uso em suas relações pessoais ou profis- favores, benesses ou vantagens indevidas.
sionais ou de sua condição funcional com o objetivo
de obter benefício pessoal ou para terceiros, ou obje- Art. 57. Atuar em benefício próprio ou de pessoa física
tivando o atendimento de suas pretensões no Banco, ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe,
tais como promoções, comissionamentos, transferên- em processo ou negocio do qual seja parte em razão
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
74
TÍTULO III
GESTÃO DO CÓDIGO
CAPÍTULO II
CANAL DE DENÚNCIAS
Art. 62. O Banco disponibiliza um Canal de Denúncias,
no Portal de Negócios BRB –
Portal/Especiais/Central de Denúncias, administrado
pela Superintendência de Auditoria Interna – Suaud,
para tratamento de quaisquer denúncias que envol-
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formulário
Na fase de iniciação de um projeto, antes de tudo, de-
ve-se
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ANOTAÇÕES
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ANOTAÇÕES
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ÍNDICE
INOVAÇÃO
Lei nº 10.973/2004 ...................................................................................................................................................................................................... 01
Empreendedorismo .................................................................................................................................................................................................... 06
Autoconhecimento e percepção de oportunidades ..................................................................................................................................... 08
O processo de inovação. Geração de ideias e o processo criativo. Inovação x Invenção. Tipos de inovação. Ecossistemas
complexos de informação ........................................................................................................................................................................................ 11
compartilhem o uso de seus laboratórios e equipes com II – até 40% (quarenta por cento), nas demais regiões.
empresas, para fins de pesquisa (desde que isso não in- Nessa modalidade, somente um Edital foi lançado em
terfira ou conflite com as atividades de pesquisa e ensino 2006, tendo sido aprovadas ao final 46 empresas com
da própria instituição). valor total de subvenção concedido de R$ 60 milhões.
ou contrato social poderá conferir às ações ou quotas Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica
detidas pela União ou por suas entidades poderes espe- Aplicada (Ipea), no período de 2010 a 2015, somente 51
ciais, inclusive de veto às deliberações dos demais sócios contratos foram celebrados utilizando a encomenda tec-
nas matérias que especificar. nológica prevista no art. 20, da Lei de Inovação.
sas é a principal forma de apoio direto aos pesquisadores Investimentos, gestora do Fundo Criatec 3, fará os inves-
e ocorre por meio de diversas modalidades que buscam timentos ao longo dos quatro primeiros anos e conti-
atender a diferentes finalidades. Beneficiam-se dessas nuará a fase de desenvolvimento de negócios por mais
bolsas os estudantes: (I) de nível médio e de graduação, seis anos.
Já o fundo Primatec nasceu a partir do programa Inova Empresa da Finep. É gerido pela Antera Gestão de Recursos
S.A. e tem a Brain Ventures Gestão de Negócios S.A. como consultora operacional. Visa investir em companhias inova-
doras, que estejam sediadas ou sejam graduadas há menos de dois anos em Incubadoras e Parques Tecnológicos em
todo o território nacional, com alto potencial de crescimento e geração de valor nos setores de: Tecnologia da Informa-
ção e Comunicação (TICs), Energia, Sustentabilidade e Economia Criativa.
O Fundo possui R$100 milhões de capital comprometido, sendo R$40 milhões pela Finep. A quantia investida por
empresa deverá variar de acordo com o perfil, modelo de negócios, potencial de crescimento, capacidade de execução
e necessidade de caixa de cada empresa.
O Primatec analisará e investirá em empresas até consumir todo o seu recurso aplicável, o que deveria ocorrer até
o ano passado (2018). Deviam ser selecionadas entre 12 e 20 empresas no período de quatro anos.
As alterações realizadas pelo novo Marco Legal da Inovação pretendem estimular as relações entre os agentes do
Cenário Brasileiro de Inovação. A tentativa é para que a legislação não seja mais um dificultador para as atividades
inovativas no País.
Percebe-se que o Governo estabeleceu diversos instrumentos para fomentar o ambiente de inovação no Brasil,
sendo necessário agora que os instrumentos sejam efetivamente utilizados para contribuir com o desenvolvimento do
País. Serão necessários decretos regulamentadores e nos casos em que seja necessário desembolso financeiro pode
ser necessária lei específica.
Por fim, é nítido que temos ainda um longo caminho a percorrer, no entanto, todas as iniciativas apontam para o
rumo do desenvolvimento da inovação, como fator extremamente necessário ao crescimento do país, nos indicando
que estamos no caminho certo.
Decreto 9.283/18
INOVAÇÃO
O novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação altera regras importantes favorecendo a criação de um am-
biente de inovação mais dinâmico no Brasil.
Conhecer os princípios do novo marco legal permite aos pequenos negócios tomarem melhor proveito das grandes
oportunidades trazidas por ele para o mercado e o sistema de inovação como um todo.
Em 2018 – o Decreto 9.283 que regulamenta o Novo O Decreto também regula dispositivos das Leis nº
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 8.666 (1993), nº 8.010 (1990), nº 8.032 (1990), do Decreto
13.243/2016), a partir da Lei nº 10.973/2004 e da Emenda 6.759 (2009) e da Lei de Inovação (nº 10.973 / 2004).
Constitucional no. 85/2015, trouxe algumas novidades.
Quais os pontos mais importantes do Decreto nº
O que é o novo marco legal de ciência, tecnologia e 9.283 / 2018?
inovação? - Estímulos à constituição de alianças estratégicas e o
O Novo Marco Legal visa criar um ambiente mais fa- desenvolvimento de projetos de cooperação que envol-
vorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas uni- vam empresas, instituições de ciência e tecnologia (ICT’s)
versidades, nos institutos públicos e nas empresas, atra- e entidades privadas sem fins lucrativos.
vés da alteração de nove Leis:
- Autorização às ICT’s públicas integrantes da admi-
- Lei de Inovação
nistração pública indireta, às agências de fomento, às
- Lei das Fundações de Apoio
- Lei de Licitações empresas públicas e às sociedades de economia mista a
- Regime Diferenciado de Contratações Públicas participarem minoritariamente do capital social de em-
- Lei do Magistério Federal presas.
- Lei do Estrangeiro - Tratamento prioritário e procedimentos simplifica-
- Lei de Importações de Bens para Pesquisa dos para processos de importação e de desembaraço
- Lei de Isenções de Importações e Lei das Contrata- aduaneiro de bens e produtos utilizados em pesquisa
ções Temporárias científica e tecnológica ou em projetos de inovação.
- Os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) pode-
Quais são os princípios do novo marco legal de rão ser constituídos com personalidade jurídica própria,
ciência, tecnologia e inovação? como entidade privada sem fins lucrativos, inclusive sob
- A promoção das atividades científicas e tecnológi- a forma de fundação de apoio.
cas como estratégicas para o desenvolvimento econômi- - O poder público manterá mecanismos de fomen-
co e social; to, apoio e gestão adequados à internacionalização das
- A promoção da cooperação e interação entre os en- ICT´s públicas, que poderão exercer fora do território na-
tes públicos, entre os setores público e privado e entre cional atividades relacionadas com ciência, tecnologia e
empresas; inovação.
- O estímulo à atividade de inovação nas empresas e
- Aperfeiçoamento de instrumentos para estímulo
nas instituições de ciência e tecnologia (ICTs);
à inovação nas empresas, como a permissão de uso de
- A simplificação de procedimentos para gestão de
projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de despesas de capital na subvenção econômica, regula-
controle por resultados em sua avaliação. mentação de encomenda tecnológica e criação de bônus
tecnológico.
Quais são os tipos de entidades beneficiadas pelo - Regulamentação dos instrumentos jurídicos de par-
novo marco legal? cerias para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação:
termo de outorga, acordo de parceria para pesquisa, de-
senvolvimento e inovação, convênio para pesquisa, de-
senvolvimento e inovação.
- Facilidades para a transferência de tecnologia de ICT
pública para o setor privado.
- Dispensa de licitação para a aquisição ou contra-
tação de produto para pesquisa e desenvolvimento. No
caso de obras e serviços de engenharia o valor limite
passa de R$ 15 mil para R$ 300 mil.
- Documentação exigida para contratação de produto
para pesquisa e desenvolvimento poderá ser dispensada,
no todo ou em parte, desde que para pronta entrega ou
até o valor de R$ 80 mil.
- Autorização para a administração pública direta, as
agências de fomento e as ICT’s apoiarem a criação, a im-
plantação e a consolidação de ambientes promotores da
Qual o propósito do Decreto nº 9.283 / 2018? inovação.
O Decreto visa regulamentar as medidas de incentivo - Prestação de contas simplificada, privilegiando os
à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no am- resultados obtidos nos acordos de parceria e convênios
biente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvi- - Possibilidade de transposição, remanejamento ou
INOVAÇÃO
mento do sistema produtivo nacional e regional. transferência de recursos entre categorias de programa-
O Decreto foi criado principalmente para atender ção nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, de
dispositivos da Lei nº 13.243/2016 que necessitavam de até 20% do valor do projeto, sem necessidade de anuên-
regulamentação. cia prévia da concedente.
Alguns destaques quanto à Propriedade Intelectual d) estrutura instituída por uma ou mais fundações de
Os direitos de propriedade intelectual podem ser ne- apoio, com ou sem personalidade jurídica própria, que
gociados e transferidos da instituição de ciência e tec- tenha por finalidade a gestão de política institucional
nologia (ICT) para os parceiros privados, nos projetos de de inovação e por competências mínimas as atribui-
cooperação para a geração de produtos inovadores. ções previstas nessa Lei.
As partes devem prever em instrumento jurídico es-
pecífico a titularidade da propriedade intelectual, e a Resposta: “A”
participação nos resultados da exploração comercial das Em “b”, Errado – trata-se de fundação de apoio.
criações resultantes da parceria. Em “c”, Errado – trata-se de parque tecnológico.
Os contratos de encomenda tecnológica poderão Em “d”, Errado – trata-se de núcleo de inovação tecno-
também dispor sobre a cessão do direito de propriedade lógica, e o outro erro é que esse é constituído por uma
intelectual, o licenciamento e a transferência de tecno- ou mais ICTs e não fundações de apoio.
logia.1
- Corporativo
O empreendedorismo corporativo se trata da iden- EXERCÍCIO COMENTADO
tificação, desenvolvimento e implementação de novas
soluções, oportunidades e ações em um negócio ou em- 1. (COPESE/UFT – 2017 – COPESE/UFT) O Empreende-
presa. Pode ser a exploração de um novo nicho, criação dor é a pessoa que consegue fazer as coisas acontece-
de um novo produto ou serviço ou até mesmo o desen- rem, pois é dotado de sensibilidade para os negócios,
volvimento de processos mais eficientes. com habilidade financeira e capacidade para identificar
O objetivo desse tipo de empreendedorismo é pro- oportunidades.
mover a inovação no mercado. Assinale a alternativa CORRETA em relação às habilida-
des e aos recursos que ele pode e deve fazer.
- Social
A sociedade onde estamos inseridos ainda apresenta a) Criar negócios que se desenvolvam e que beneficiem
muitos problemas. Esse tipo de empreendedorismo visa o meio ambiente.
promover mudanças no âmbito social. b) Motivar pessoas, criar oportunidades de negócios e
INOVAÇÃO
Ou seja, por meio de uma ideia ou inovação, o em- fortalecer o trabalho em equipe.
preendedor social gera desenvolvimento, qualidade de c) Transformar ideias em realidade para o benefício pró-
vida, acesso à cultura, melhorias ambientais e aprimora- prio e da comunidade.
mentos para as pessoas. 2 Fonte: www.sbcoaching.com.br
cer em sua vida, tanto pessoal quanto profissional, quais eliminar seus pontos negativos, pelo contrário, lutar con-
os recursos que você está utilizando de maneira não tão tra eles só vai lhe causar dor sofrimento e frustrações. O
assertiva e que podem estar te atrapalhando evolutiva- ideal é que aprenda a conviver com eles, controlando-os,
mente. para que você não seja controlado por eles.
Assim, como é essencial conhecer os pontos fortes, Estas perguntas vão abrir seus olhos e esclarecer di-
para que você tenha a oportunidade de potencializá-los versas dúvidas que você possa ter sobre si mesmo em
ainda mais, rumo ao seu processo de autodesenvolvi- sua mente.
mento.
- Dizer não é fundamental
- O autoconhecimento leva à consciência Para que você consiga enxergar seus anseios e de-
Muito mais do que um emaranhado de informações, sejos com relação à vida, é fundamental que diga não
esse processo o conduz à próxima fase rumo a uma mu- sempre que for necessário. Digo isso, pois quando cede
dança real e positiva de suas ações e comportamentos: às expectativas das pessoas ao seu redor, por medo de
a consciência. Isso não significa apenas listar quais são ficar sozinho ou de que elas lhe julguem mal, você acaba
os pontos fortes e fracos, mas verdadeiramente tomar suprimindo o que você realmente quer, se anulando em
ciência deles e entender que, embora eles façam parte benefício do próximo.
de você, não são você! Assim, é essencial dizer não, para que assim você não
Ter consciência desses fatos é saber que é possível venha a se prejudicar e para que você passe a respeitar
mudá-los e começar a trabalhar para essa finalidade. As- suas próprias expectativas com relação a si mesmo.
sim, para realizar uma transformação verdadeira, é preci-
so, antes de tudo, esforço e força de vontade, pois mudar - Abra-se a novas experiências
padrões comportamentais é uma tarefa extremamente A gente só sabe se gosta ou não de alguma coisa
complicada. quando arrisca, vai lá e faz. Por isso, esta dica tem a ver
Fortalece a autoestima e desenvolve a autoconfiança com as novas experiências as quais você pode abrir as
A partir do momento que nos conhecemos melhor, portas em sua vida. Elas serão capazes de lhe trazer
desenvolvemos a autoconfiança necessária para seguir- aprendizados diversos sobre você mesmo, bem como
mos adiante na vida, sem nos deixarmos abater pelas ad- sobre o mundo à sua volta e também sobre a forma
versidades e obstáculos que venham a surgir, uma vez como você enxerga e se coloca neste mesmo mundo.
que confiamos em nosso potencial infinito, que nos leva, Só conseguimos aprender, crescer, nos desenvolver,
diariamente, à realização de grandes feitos em nossa jor- conforme a vida vai passando, quando nos abrimos ao
nada. novo e quando nos permitimos ir além, sem medo dos
O resultado disso, é uma autoestima muito mais for-
resultados que possam surgir.
talecida, que é algo de que precisamos para nos sentir-
mos muito mais otimistas, enxergando os fatos que nos
rodeiam com olhos mais positivos. - Que tal passar um tempo em sua própria companhia?
Que tal encontrar um hobby ou uma atividade em
Fundamental para o sucesso que você passe um tempo em sua própria companhia,
O processo de autoconhecimento é a ferramenta longe das vozes que lhe rodeiam? Quando você investe
mais importante para que o indivíduo possa ampliar suas nisso, tem a oportunidade de ouvir a sua própria voz em
capacidades e habilidades, dando a eles a possibilidade ação, ou seja, os desejos de sua mente e de seu coração
de modificar, efetivamente, seu comportamento. Isso vêm à tona com mais facilidade.
permite que possamos evoluir tanto no âmbito profis- Assim, a partir do momento que passa a se conhecer
sional quanto no pessoal, estando mais aptos a liderar neste nível, você tem a possibilidade de realizar mudan-
e ter posições de destaque em quaisquer que sejam as ças em sua realidade, em prol da realização de seus so-
carreiras escolhidas. nhos, metas e objetivos de vida.
Isso acontece, pois quando temos ciência das nossas
potencialidades, dos recursos internos que nos ajudam
- Leia mais e adquira novos conhecimentos
a crescer profissionalmente e também contribuem para
os resultados da empresa, temos mais chances de utili- A leitura nos dá a capacidade de expandir a mente,
zar cada uma de nossas melhores habilidade de maneira nos mostrando que existem diversas possibilidades que
ainda mais assertiva, o que nos faz estar cada vez mais podemos explorar no mundo e também em nós mes-
próximos do sucesso, pessoal e profissional. mos. A minha dica então, é que você insira em sua rotina
diversos tipos de leituras, como livros, jornais, revistas,
Como iniciar o seu processo de autoconhecimento? artigos na internet, como estes, entre outros conteúdos,
Para que o processo de autoconhecimento seja ini- que vão ajudá-lo neste processo de autoconhecimento.
ciado, existem algumas formas que você pode incluir em Com este autoconhecimento, o indivíduo pode dire-
seu dia a dia e que vão te ajudar bastante. cionar melhor suas ações, focar na realização de seus de-
sejos, sonhos e objetivos, respeitando, ao mesmo tempo,
- Perguntas poderosas suas crenças e valores. Assim, podemos concluir que as
Por meio de questionamentos, como os que eviden- respostas não estão fora e sim, dentro de nós.
ciei no início deste artigo, é possível que você comece a
O autoconhecimento nos deixa mais preparados para
se conhecer melhor. Faça a si mesmo perguntas podero-
que nossa percepção também se aflore.
sas que vão te levar à reflexão, como: O que eu sei fazer
INOVAÇÃO
de melhor na vida? Quais são minhas melhores habili- Percepção nada mais é que atribuir interpretações
dades? Que comportamento tenho que pode estar me a informações devidamente assimiladas e organizadas.
atrapalhando a crescer? Qual a minha missão? Quais os Estas informações podem estar relacionadas a pessoas,
meus valores? fatos ou situações.
Como identificar uma oportunidade? baseando-se apenas neste fator. Estas cognições podem
- Enxergar além do horizonte, abrir a mente para no- ser feitas com base na aparência, modo de falar, pos-
vas possibilidades. tura, vestimenta, entre outros fatores. Os experimentos
- Aprender a olhar as coisas de maneiras diferente. de Thorndike foram realizados entre soldados do Exérci-
Muitas vezes a oportunidade está nos lugares óbvios, to. Ele percebeu que os comandantes classificavam seus
basta prestar mais atenção e ser otimista. soldados de maneira cognitiva. O especialista constatou
- Adotar uma postura empreendedora de sempre es- que as aptidões dos soldados e suas aparências tinham
tar mais atento ao que está acontecendo ao seu redor, uma forte correlação: os mais fortes, bonitos e de melhor
analisar o mercado, adaptando-se às suas constantes postura eram considerados mais habilidosos.
mudanças, identificar tendências e principalmente ser No ambiente corporativo, entretanto, é imprescindí-
criativo e inovador. vel manter a imparcialidade e sempre tomar cuidado para
Aplicando a percepção no âmbito organizacional te- que o efeito halo não leve a percepções errôneas. Nesse
mos o aspecto do senso de observação e análise do am- sentido, a Ferramenta 360º pode auxiliar os gestores a
biente da empresa. A partir daí é possível identificar as elaborar uma avaliação consistente e realista, identifican-
necessidades de melhoria dentro do ambiente de traba- do necessidades concretas a partir do levantamento de
lho. É possível também identificar fatores positivos que indicadores pautados em dados.3
podem ser fortalecidos. Desse modo, é estimulada uma
cultura de alta performance.
americano Edward Thorndike, o “Efeito Halo” é uma teo- as pessoas fazem sobre comportamentos ou caracte-
ria que defende que o cérebro humano faz cognições a rísticas.
partir de características que este julgam positivas, formu- 3 Fonte: www.ibccoaching.com.br
lando um conceito geral sobre outra pessoa ou situação
10
Com o passar do tempo notamos que o Ambiente evolui que as pessoas crescem, que alguns momentos são eter-
nos, que á vida é passageira, que o hoje pode ser esquecido amanha, que conhecimentos adquirido são levados pelo
resto da vida.
Sabe-se que estamos vivenciando um mundo que esta evoluindo depressa, altamente dinâmico, que as novas ten-
dências de mercado duram pouco tempo, e temos que nos adaptar ao meio, promovendo sempre em nosso campo de
atuação inovação, e inovar requer mudança e nem toda mudança é aceita de imediata, há sempre pessoas que tentam
continuar da mesma forma, põem obstáculos em conhecer um campo desconhecido, tem receio de errar, de não se
adaptar e falhar em alguma área.
Nas organizações esse processo também ocorre. Cada vez mais é preciso pensar o futuro da organização de forma
estratégica, colaborando para:
- propiciar o crescimento sustentado da Instituição nos próximos anos, diante do acirramento da concorrência;
- obter parâmetros de avaliação e desempenho dos serviços oferecidos;
- identificar oportunidade de negócios ou implementação de práticas que irão impulsionar o crescimento da insti-
tuição.
Dentro da organização temos um processo de inteligência organizacional, como vemos na figura abaixo, que de
acordo com a cultura organizacional, permite aos gestores identificarem fatores, analisarem cenários, estudar viabi-
lidades e decidir por mudanças e inovações em cada setor, departamento, momento ou ocasião que se apresentar
necessário um processo de adequação.
Quando falamos em inovação e mudança, estamos nos referindo à condição de permanência das organizações no
cenário, ou seja, as organizações que não estiverem aptas a se adaptar à volatilidade do mercado estão fadadas ao
fracasso.
Essa adaptabilidade permite que os ajustes necessários sejam feitos, sem que a cultura organizacional perca sua
coerência ou sua identidade, para isso, todos os envolvidos precisar ter uma postura linear diante dessas mudanças.
Pessoas diferentes interpretam a expressão gestão da mudança de modos diferentes. Profissionais de Tecnologia
da Informação podem entendê-la como sendo o gerenciamento do controle de versões de software e hardware. Ou-
tros da área de gestão de pessoas podem entendê-la como sendo comunicação e treinamento ou considerá-la como
sendo desenvolvimento organizacional. No contexto do gerenciamento de projetos, a expressão tem sido usada para
descrever mudanças no cronograma ou no escopo.
Uma definição clara de gestão da mudança é fundamental para a comunicação correta entre profissionais que
INOVAÇÃO
apoiam projetos e iniciativas e entre organizações que buscam desenvolver competências e alcançar melhores resulta-
dos por meio da gestão do lado humano da mudança.
Esta definição pode surgir da compreensão das relações lógicas apresentadas na figura abaixo, a partir da identifi-
cação da necessidade de melhoria dos resultados da organização.
11
12
onde ela está inserida, ou como combinação de ambos. A mudança causada por estas forças vai depender de sua
natureza e intensidade, mas também da própria capacidade e versatilidade da própria organização em enfrentá-las.
Quanto às forças externas à organização pode-se destacar as influências política, econômica, legal, ética e social.
Dentre as forças internas destacam-se os recursos organizacionais excedentes e novos objetivos organizacionais.
O quadro a seguir, apresentado por Kisil (1998), mostra alguns exemplos de forças externas e internas e alguns de
seus possíveis resultados.
Gerenciar a mudança
Seja qual for a mudança, é um processo que necessita ser gerenciado. Dependendo do nível de mudança e a difi-
culdade do seu gerenciamento, pode ser necessário definir uma equipe responsável pela mudança, no entanto, cada
membro da organização deve ser envolvido. Gerentes, supervisores e chefes de equipe devem liderar alguns aspectos
do processo, cada qual no seu nível.
Segundo Hodgetts (2000), as empresas têm de ser capazes de atuar em um ambiente no qual, independente do
lugar, tempo, volume ou qualquer fator, as premissas e as regras do jogo mudem continuamente. Para ele, a mudança
além de desejável, é necessária; e os executivos precisam estar preparados para ela.
Conhecer o presente e projetar um futuro melhor é o que cria a tensão que impulsiona as pessoas durante o pro-
cesso de mudança. Por isso, é desejável que a equipe responsável pela mudança tenha a capacidade de:
- usar eficientemente seu conhecimento e as informações;
- ser criativa;
- projetar o futuro dentro e fora da organização;
- trabalhar em equipe;
- ser flexível e se adaptar facilmente aos novos processos;
- motivar os demais integrantes;
- ter ótima comunicação (interna e externa à organização);
INOVAÇÃO
13
Segundo Garvin (1998), para atender a suas necessi- A própria organização pode ser o palco da mudan-
dades de mudanças, muitas empresas já incorporaram a ça. Assim, alterações no organograma com modificações
necessidade de adquirir continuamente novos conheci- de áreas de autoridade e responsabilidade, tamanhos de
mentos organizacionais. Porque o que se aprende numa equipes de trabalho e níveis hierárquicos são procedi-
escola ou universidade, ou no próprio trabalho, torna-se mentos comuns de mudanças organizacionais.
rapidamente obsoleto e, progressivamente, as transfor- Outra mudança que pode, e deve, afetar toda a orga-
mações vividas pela sociedade fazem com que nenhuma nização refere-se às alterações na missão e planejamen-
organização tenha condições de garantir a um emprega- tos estratégicos da organização, que definem a direção
do um trabalho específico para sempre. dos esforços de todos os recursos humanos da organi-
O que dificulta um processo de mudança e coíbe o zação. Essa mudança não deve ocorrer com frequência,
aprendizado organizacional é a capacidade de aprender mas precisa refletir as pressões exercidas pelo meio onde
das pessoas e da equipe. a organização está inserida sobre seus produtos e condi-
ções de trabalho, principalmente.
Diagnóstico organizacional A cultura organizacional também pode ser o alvo da
Para mudar é necessário conhecer o que se quer mudança. Neste caso, costuma ser um processo longo e
mudar. E para fazer o estudo do processo que se deseja doloroso, pois a cultura de uma organização se forma ao
mudar é recomendável que as pessoas que irão fazer o longo de toda a existência da organização.
estudo tenham capacidade técnica e conheçam as con-
dições de atuação do processo, que tenham objetivos e Estratégias para o processo de mudança
recursos bem definidos e que estabeleçam o prazo e a Para que os objetivos da mudança sejam atingidos
profundidade do estudo antes de começá-lo. É também satisfatoriamente, é necessário que sejam planejadas
importante, neste momento, considerar a organização ações para redução dos riscos e das incertezas inerentes
como parte de um sistema maior, onde cada processo ao processo e maximizando as chances de sucesso.
mudado pode influir em outros. Dependendo do objetivo e da área da mudança, as
Fundamentalmente, a determinação do diagnóstico estratégias adotadas podem ser classificadas em especí-
da situação organizacional passa por quatro etapas bá- fica, quando a mudança está restrita a um processo defi-
sicas: nido; funcional, quando engloba uma área (departamen-
- Identificar os problemas externos e/ou internos que, to, seção) da organização; ou geral, quando se aplica aos
de alguma maneira, afetam a organização e formular as objetivos gerais da organização.
hipóteses; Seja qual for a estratégia de mudança adotada, deve
- buscar informações sobre os problemas identifica- ser consistente com outras estratégias da organização,
dos; compatível com sua missão, viável (do ponto de vista
- analisar as informações obtidas (normalmente o prático) e apresentar uma vantagem competitiva real.
processo mais cuidadoso); Além disso, a estratégia precisa ser escolhida em fun-
- estabelecer conclusões aceitando ou rejeitando as ção das características das pessoas envolvidas na mu-
hipóteses formuladas. dança, do prazo em que se pretende implementar esta
Como todo diagnóstico pressupõe uma ação de mu- mudança, da profundidade da mudança e duração dese-
dança futura, é fundamental a objetividade e a capaci- jada para seus efeitos.
dade de síntese ao se realizar o estudo. Também é evi-
dente que a maior participação de cada funcionário no Métodos de mudança
processo de diagnóstico representa maior chance de seu Também é necessário que se escolha a abordagem
envolvimento nas mudanças que vierem a ser propos- mais aplicável às mudanças propostas. Nesse campo, são
tas e que podem não afetar diretamente o trabalho que quatro os métodos mais citados:
desenvolvem. Diagnóstico participativo deve ser um es- - Método Tecnológico - a mudança via introdução de
forço consciente de qualquer diagnóstico organizacional. nova tecnologia na organização tem sido o método mais
usado nos últimos tempos. A nova tecnologia introduzi-
Direção da mudança da pode afetar toda organização ou parte dela.
De posse do conhecimento da situação em que se - Método Estrutural - são as mudanças decorrentes
encontra a organização e reconhecida a necessidade de de alterações no organograma da organização. Normal-
mudança, a equipe que dirige a mudança precisa ter com mente ocorrem em função da necessidade de maior di-
clareza o local onde ela deve ocorrer. São identificadas ferenciação vertical ou horizontal na forma como a or-
quatro áreas onde, normalmente, uma mudança pode ganização é gerida, mexendo com áreas de autoridade e
ocorrer. responsabilidade de cada departamento ou seção.
A mudança pode ser restrita a uma tarefa individual. - Método Gerencial - representa toda alteração da
Nesse contexto, qualquer alteração nos insumos, maté- forma como a chefia encara a relação dos funcionários
ria-prima, equipamentos utilizados ou processo tecnoló- com a organização. São, basicamente, mudanças na ma-
gico envolvido pode ocasionar alterações na forma como neira (critérios) como os funcionários são avaliados e re-
uma tarefa deva ser desempenhada por um profissional. compensados pelo seu serviço.
INOVAÇÃO
Dependendo do nível de alteração percebido, talvez seja - Método Humano - são as alterações das pessoas da
necessário uma reciclagem de conhecimentos ou, até organização, através da aquisição de novas habilidades,
mesmo, a substituição do profissional por outro com mudanças comportamentais e de atitudes. Uma mudan-
maior qualificação técnica. ça pelo método humano só acontece quando as pessoas
14
de longo prazo e incentivar o trabalho em equipe. o trabalho duro. Essas expressões são atribuídas a esse
Em qualquer fase deve-se evitar exigir produtividade
4 Fonte: www.revistas2.uepg.br – Texto adaptado de
antes do tempo, ignorar a resistência e concentrar-se no
Paulo Cesar Barbosa Lopes/Carlos Cesar Stadler/João Luiz Ko-
trabalho em equipe antes da poeira baixar.
valeski/www.rhportal.com.br/
15
grande inventor, embora não se encontram em obras es- administradores e funcionários, consultores, pessoal de
crita pelo autor, mas dita em entrevistas e citadas pelos P&D, literatura técnica, catálogos comerciais, feiras e ex-
seus biógrafos. Edson queria com isso dizer que o de- posições, entre muitas outras.
senvolvimento de uma ideia requer múltiplas atividades, É conhecido o fato de que num processo de inovação
como pesquisas bibliográficas em documentos técnicos nem todas as ideias geradas são aproveitadas. Muitos
científicos, delineamento e realização de experimentos estudos apontaram esse fato, como o conhecido pelo
em diferentes situações, registros de dados, análises, artigo de Booz, Allen & Hamilton de 1.968, na qual apre-
comparações, revisões, reformulações e muitas outras senta uma curva do decaimento das ideias resultante da
até encontrar aquilo que a ideia antecipara como uma rejeição progressiva de ideias e projetos pelos estágios
possibilidade. de um processo de desenvolvimento de novos produ-
Inovação é a invenção efetivamente incorporada aos tos. Stevens e Burley (1.997) mostram que para muitas
sistemas produtivos. Para Van de Ven et al. (2000, pg. 32) indústrias são necessárias 3.000 ideias em estado inicial
é a introdução de uma nova ideia e o processo de inova- (raw ideas) para se obter um novo produto que alcance
ção refere-se à sequência temporal de eventos pela qual sucesso comercial significativo, que o autor denomina de
pessoas se interagem para desenvolver e implementar jóia da coroa. Esse número pode ser menor no caso de
suas ideias inovadoras num contexto institucional. Ro- inovações que representam extensões da linha de produ-
berts (1.997, pg. 581) considera que a inovação é a inven- tos. Esses autores representam o processo de inovação
ção e sua exploração com êxito: a invenção envolvendo como uma curva de sucesso na qual o número de ideias
todos os esforços para criar novas ideias e elaborá-las de vai declinando à medida que avançam para os estágios
um modo que possam ter utilidade práticas; a exploração mais próximos do lançamento comercial (p. 17). O que
refere-se aos estágios de desenvolvimento comercial, leva esse declínio é o fato de que a ideia em seu estado
aplicação e transferência, incluindo a focalização da ideia inicial precisa ser aperfeiçoada em conformidade com
da invenção para objetivos específicos, avaliação desses inúmeros condicionantes organizacionais, tecnológicos
objetivos, transferências de conhecimentos da pesquisa e mercadológicos. Por isso, gerar ideias em quantidade
para os setores produtivos, entre outras atividades. Gun- torna-se importante para as empresas em que a inova-
dling (2000. 247, pg. 23) destaca os resultados esperados ção constante faça parte da sua estratégia competitiva.
das inovações, definindo-as como novas ideias mais as Em geral, a literatura dominante sobre inovação tec-
ações ou implementações que resultem em melhorias, nológica, embora reconheça a necessidade de trabalhar
ganhos ou lucros para a empresa. com diversas fontes de ideias, apresenta um viés marca-
Em outras palavras, não há inovação que não teve em do pela busca de ideias geniais que resultem em inova-
sua origem uma ideia, pois como asseveram Freeman ções com elevado grau de novidade em relação ao esta-
e Soete (1.997; pg. 202), a inovação é um processo que do-da-arte do setor onde ela se aplica. Daí a ênfase nas
começa nas mentes de pessoas imaginativas. Não é por atividades de P&D e em métodos voltados para estimu-
outra razão que os modelos de inovação sempre fazem lar a geração de ideias geniais, como brainstorming, pen-
referência às fontes de ideias como uma fase do proces- samento lateral, mapeamento contextual, relacionamen-
so de inovação. Por exemplo, no modelo descrito por Ro- tos forçados, método delphi, análise de cenários, árvore
thwell (1.992; p.222-3) as ideias que decorrem de neces- de relevância, curvas de substituição, curvas envolventes
sidades de mercado ou de oportunidades tecnológicas e outros. Esses métodos são transmitidos por meio de
identificadas dão origem às atividades de P&D, design, treinamentos especiais aos profissionais envolvidos di-
desenvolvimento de protótipos, manufatura, marketing retamente nos projetos de inovação importantes como
até alcançar o mercado. No famoso modelo do funil de os de P&D, Marketing, desenvolvimento de produtos e
Clark e Wheelwright (1.993; p. 293), o processo de ino- engenharia de processo.
vações começa com geração de ideias que depois serão O estímulo à geração de ideias por parte dos fun-
selecionadas conforme os objetivos da empresa e outros cionários não engajados diretamente nessas atividades
condicionantes internos e externos a ela. A boca do funil por meios estruturados, como os sistemas de sugestões,
representa o fato de que muitas ideias devem ser gera- recebeu pouca atenção dessa literatura pelo fato de se-
das e quanto mais ideias melhor, pois apenas algumas rem associados a geração de ideias para as inovações
poucas serão implementadas. incrementais ou melhorias de pequena monta em pro-
dutos e processos existentes. Esse tipo de inovação sem-
Fontes de Ideias pre foi objeto de atenção das áreas produtivas, para as
Independentemente do grau de novidade da inova- quais foram desenvolvidos diversos métodos, tais como
ção, se radical ou incremental, as ideias surgem em fun- análise de processo, análise do valor, análise de falhas,
ção de dois motivos básicos: problemas, necessidades e dentre outros. Com o movimento pela qualidade esse
oportunidades relacionadas com a produção e comercia- tipo de ideia teve uma grande valorização como forma
lização de bens e serviços; e oportunidades vislumbra- de assegurar a melhoria contínua em toda as áreas da
das com a ampliação dos conhecimentos que ocorrem organização.
INOVAÇÃO
tanto na própria empresa quanto no seu ambiente geral. Não é de se entranhar, portanto, que as origens des-
As ideias sobre produtos, processos e negócios, novos ses sistemas e seus posteriores desenvolvimentos se en-
ou modificados, provêm das mais diversas fontes, como contram nas áreas relacionadas com a gestão de produ-
por exemplo, vendedores, consumidores, fornecedores, ção e operações.
16
É importante, antes de aplicar o método, certificar-se de que todos estejam no mesmo nível de conhecimento sobre
o assunto a ser tratado. Afinal, é preciso que as ideias possam ser aplicáveis ao problema. Todas as informações neces-
sárias para a resolução do desafio, como dados básicos de personas e perfis de comportamento, por exemplo, devem
ser compartilhados entre a equipe
17
O objetivo deste método é gerar 108 ideias em 30 Inovar e inventar são verbos constituídos do mesmo
minutos. Cada um dos 6 participantes do brainwriting, princípio que é mudar paradigmas. Contudo, não é exa-
recebe um papel e tem 5 minutos para escrever 3 ideias. tamente o mesmo significado trazido pelas palavras sen-
Então, as folhas são passadas para a pessoa da esquerda do que, quem inventa algo “é o primeiro a ter tal ideia” e
e se inicia uma nova rodada. A chave é não se preocu- quem inova é quem “torna novo, aprimora algum produ-
par inicialmente com a qualidade das ideias escritas, pois to, ideia ou projeto”.
o objetivo é que cada rodada traga inspirações para as Assim temos invenção como:
pessoas baseadas nas ideias colocadas por seus pares. 1. Ideia que encontra na prática a solução de um pro-
A vantagem desse método para geração de ideias é blema;
a sua eficiência. Como durante o processo não há ne- 2. Descoberta de algo novo;
nhuma comunicação além das folhas de papel escritas, 3. Relacionada com produtos e processo ou ser, de
o sistema acaba sendo equilibrado. Com as ideias todas fato, um produto ou processo.
documentadas, o sistema de Brainwriting permite que já
E inovação como
se crie uma boa base para as etapas seguintes.
1. Ato de fazer algo diferente aproveitando produtos
Método 5W + 1H
e processos já existentes (oportunidades);
O método 5W + 1H é uma técnica simples e bastante
2. Introdução de diferenciais / análise crítica da apli-
versátil. Os 5W e 1H são iniciais das perguntas que serão cação das invenções;
feitas na etapa de geração de ideias: 3. Relaciona-se com aplicação: utilização de ideias in-
- Who? (Quem?). ventivas com aplicação em produtos e serviços.
- What? (O quê?).
- Where? (Onde?). Hoje, com quantidade incontável de tecnologias
- When? (Quando?). avançadas e novidades no mercado, nem sempre é uma
- Why? (Por quê?). tarefa fácil criar algo novo, ou seja, inventar. O mais co-
- How? (Como?). mum é inovar, transformar alguma coisa que já existe
Note que as perguntas são abertas e podem ser en- algo mais funcional, inserindo diferenciais para tonar a
caixadas de acordo com o contexto. Em alguns casos, é ideia, o produto, ou o conceito algo mais interessante e
utilizado, inclusive, um segundo H (“How Much?” ou com maior competitividade no mercado.
“Quanto Custa?”). No entanto, em relação à geração de
ideias, ainda não há tanto a questão do custo. Essa se- Tipos de inovação
gunda questão seria algo a ser definido no começo do Confira nossa breve definição sobre os principais ti-
desenvolvimento, por exemplo. pos de inovação existentes.
O método 5W + 1H é ideal para dar a base necessária 1. Inovação em produto
para que ideias possam ser mais aptas a serem selecio- É a introdução de um novo produto ao mercado ou
nadas posteriormente. Determinar o que será feito, quais de uma versão melhorada de algum produto já existente.
profissionais e equipes serão responsáveis, locais, pro- Não basta realizar pequenas alterações, é necessário ser
gramação, motivos, métodos, tudo fortalece as melho- relevante e gerar valor para o consumidor, como novas
res ideias. É um sistema que, apesar de sua simplicidade, funcionalidades, por exemplo.
permite que todas as ideias possam ser minimamente Desde a indústria alimentícia até a mecânica de au-
estruturadas. tomóveis, empresas de diversos setores se emprenham
nesse tipo de inovação, por se o modo mais conhecido
para inovar.
Construindo uma geração de ideias sólida
As técnicas apresentadas aqui são ótimas para fazer
2. Inovação em serviços
com que a etapa de geração de ideias avance. Cada em-
Similar à inovação em produtos, mas focada em no-
presa, claro, pode identificar pontos fracos nos métodos vos serviços ou na melhoria de um serviço já disponi-
que já utiliza e adicionar um ou mais métodos em seu bilizado. Da mesma forma, é preciso gerar valor para o
processo. cliente. Ocorre nos mais variados tipos de prestadoras
No entanto, é importante lembrar de que o método de serviços.
sozinho não é a fonte de geração de ideias. Implantar um
programa de ideias que possa comunicar e gerenciar um 3. Inovação em processo
fluxo contínuo de ideias ainda é fundamental. Em união É a criação de métodos, fluxos e soluções destinadas
com os métodos, todo o processo de inovação depende a desenvolver novos meios de fabricação, novas formas
de uma comunicação que esteja bem aparelhada e ali- de prestação de serviços, e de processos operacionais
nhada com a cultura da empresa. mais otimizados para a organização. Cria valor para o
consumidor de maneira direta, como por exemplo: au-
mento de produtividade, redução de custos e aumento
FIQUE ATENTO! da qualidade de processos ligados aos setores financei-
Embora frequentemente invenção e inova- ros e de recursos humanos.
ção sejam muitas vezes utilizadas como sinô-
INOVAÇÃO
18
mercado, e como ela estabelece sua comunicação com com as empresas, fornecendo conhecimento e novos ta-
os consumidores. É o caminho ideal para se diferenciar e lentos — o ambiente ideal para o surgimento de grandes
fortalecer a imagem. inovações.
A realidade é que nem todas as regiões têm um par-
5. Inovação organizacional que tecnológico, mas não é por esse motivo que o em-
Como o próprio nome já diz, é um tipo de inovação presário fica sem a oportunidade de interagir com pro-
que tem por finalidade alterar as estruturas organizacio- fissionais de sua área para encontrar soluções para seu
nais, permitindo o aumento da capacidade competitiva. negócio.
São novos métodos implementados em setores como: Um modelo de criação e produção coletiva que visa
gestão de pessoas, logística, entre outros. desenvolver projetos e soluções é o crowdsourcing, e
muitas empresas têm escolhido ingressar nessa forma de
6. Inovação de modelo de negócio produzir, alcançando bons resultados.
É o desenvolvimento de novos negócios, ou da ma- Existem empresas no mercado que implantam e ge-
neira como a organização realiza os seus negócios, a fim renciam o programa de inovação corporativo por meio
de comunidades colaborativas, que ajudam sua empresa
de, conquistar vantagem competitiva e sustentável pe-
a desenvolver ideias e soluções para seu negócio. Esse
rante o mercado. Este tipo de inovação é o mais abran-
modelo de negócios segue o bem-sucedido sistema do
gente, pois atua tanto no que é oferecido ao consumidor, ecossistema de inovação e pode inovar sua empresa.5
quanto ao seu próprio modelo de operação interna.
Na maioria dos processos, são considerados dois ou
três tipos de inovação simultâneos. Porém, aqui há uma
profundidade maior, abrangendo inovações de produ- EXERCÍCIO COMENTADO
tos, serviços, marketing e organizacional.
1. (FCC/2017 - TRF-5ª REGIÃO) A mudança organiza-
Inovação e Ecossistemas cional é um aspecto essencial da criatividade e inovação
Um ecossistema, assim como outros sistemas dinâ- nas empresas atualmente. A mudança significa a passa-
micos, é considerado um sistema complexo. Uma elei- gem de um estado para outro diferente. Ela constitui um
ção, a economia de um país, o clima de certa região e processo composto de três etapas: descongelamento,
o ecossistema de uma ilha, por exemplo, são sistemas mudança e recongelamento. No descongelamento temos
complexos, porque seus diferentes estados ao longo do
tempo decorrem de relações imprevisíveis entre suas a) a fase intermediária da mudança. As pessoas começam
partes constitutivas. Sistemas complexos são compostos a viver em dissonância cognitiva entre o novo e o ve-
por vários aspectos que interagem entre si, formando lho costume.
uma nova estrutura, que por sua vez construirá novas e b) a etapa em que novas ideias e práticas são experi-
mais complexas relações, e assim por diante. Os sistemas mentadas. A adoção de novas crenças e atitudes são
complexos não são simplesmente a soma da atuação de imediatamente instaladas.
suas partes, como um relógio ou um motor; são muito c) a morte simbólica da cultura organizacional presente
mais complicados. Não é por outra razão que para se e a instalação de novos símbolos para que as pesso-
estudar o desenvolvimento destes sistemas, são neces- as possam aderir ao novo modelo mental apagando
sários computadores de altíssima potência, processando qualquer vestígio do passado e definitivamente incor-
bilhões de informações por segundo. porando novos comportamentos.
d) a fase inicial da mudança. Representa a abdicação ao
Ecossistema é um ambiente em que vive um conjunto
padrão atual de comportamento para ser substituído
de formas de vida que interagem entre si, formando um
por um novo padrão.
sistema estável. Essa definição é muito conhecida entre
e) a etapa final que representa a total estabilização da
os biólogos, mas com algumas adaptações, o mundo mudança.
corporativo inseriu a palavra “ecossistema” no seu voca-
bulário, referindo-se a uma forte tendência presente no Resposta: “D”
meio empresarial. Em “a”, Errado – é a fase inicial
Em “b”, Errado – isso é o que acontece na etapa da mu-
Ecossistemas de inovação dança.
Várias pessoas, empresas e organizações interagem Em “c”, Errado - na primeira parte (morte simbólica da
entre si com o objetivo de desenvolver projetos, forman- cultura organizacional presente) temos a primeira fase,
do um ambiente de aprendizagem e criação inovadora porém, desse ponto a diante na afirmação já temos a
— esse é o conceito de ecossistema de inovação. Essa ocorrência da fase da mudança.
ideologia de cooperação remete aos polos empreende- Em “e”, Errado – a etapa final é o recongelamento.
dores, que devido à unificação de vários empresários de A Mudança significa a transição de uma situação para
um determinado segmento de mercado, criam um am- outra.
biente de forte comércio e desenvolvimento empresarial.
Um exemplo real de um ecossistema bem-sucedido 5 Fonte:
INOVAÇÃO
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GABARITO _________________________________________________
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1 A
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2 D
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3 A
4 B _________________________________________________
5 C _________________________________________________
6 A
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ANOTAÇÕES
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ÍNDICE
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
trativas, com vistas à descentralização administrativa, à
de ou condição, observada a Constituição Federal.
utilização racional de recursos para o desenvolvimento
Cada um dos itens abaixo é necessário memorizar,
sócio econômico e à melhoria da qualidade de vida.
pois são objetivos prioritários do Distrito Federal e sem-
A lei disporá, ou seja, uma lei específica tratará do
pre fazem parte das questões de prova.
tema sobre a participação popular, no processo de esco-
Vamos ver quais são os objetivos prioritários do DF:
lha do Administrador Regional.
- garantir e promover os direitos humanos assegu-
A remuneração dos Administradores Regionais não
rados na Constituição Federal e na Declaração Universal
poderá ser superior a fixada para os Secretários de Go-
dos Direitos Humanos;
verno do Distrito Federal.
- assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de
As Administrações Regionais integram a estrutura ad-
iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da le-
ministrativa do Distrito Federal.
galidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da
Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá
eficácia dos serviços públicos;
um Conselho de Representantes Comunitários, com fun-
- preservar os interesses gerais e coletivos;
ções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
- promover o bem de todos;
A criação ou extinção de Regiões Administrativas
- proporcionar aos seus habitantes condições de vida
ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta
compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e
dos Deputados Distritais.
o bem comum;
Com a criação de nova região administrativa, fica cria-
- dar prioridade ao atendimento das demandas da
do, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva
sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, trans-
região.
porte, segurança pública, moradia, saneamento básico,
lazer e assistência social;
- garantir a prestação de assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DO DIS-
- preservar sua identidade, adequando as exigências
do desenvolvimento à preservação de sua memória, tra- TRITO FEDERAL
dição e peculiaridades;
- valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a
contribuir para a cultura brasileira. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências
- assegurar, por parte do poder público, a proteção legislativas reservadas aos Estados e Municípios, caben-
individualizada à vida e à integridade física e psicológica do-lhe exercer, em seu território, todas as competências
das vítimas e testemunhas de infrações penais e de sues que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.
respectivos familiares. Os artigos 15, 16 e 17, desta Lei Orgânica, são muito
- zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado importantes e exigidos nas bancas:
Art. 15. Compete privativamente ao Distrito Federal: XXIII - exercer inspeção e fiscalização sanitária, de
I - organizar seu Governo e Administração; postura ambiental, tributária, de segurança pública e
II - criar, organizar ou extinguir Regiões Administrati- do trabalho, relativamente ao funcionamento de esta-
vas, de acordo com a legislação vigente; belecimento comercial, industrial, prestador de servi-
III - instituir e arrecadar tributos, observada a compe- ços e similar, no âmbito de sua competência, respeita-
tência cumulativa do Distrito Federal; da a legislação federal;
IV - fixar, fiscalizar e cobrar tarifas e preços públicos de XXIV - adquirir bens, inclusive por meio de desapro-
sua competência; priação, por necessidade, utilidade pública ou interes-
V - dispor sobre a administração, utilização, aquisição se social, nos termos da legislação em vigor;
e alienação dos bens públicos; XXV - licenciar a construção de qualquer obra;
VI - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de XXVI - interditar edificações em ruína, em condições
concessão ou permissão, os serviços de interesse local, de insalubridade e as que apresentem as irregularida-
incluído o de transporte coletivo, que tem caráter es- des previstas na legislação específica, bem como fazer
sencial; demolir construções que ameacem a segurança indi-
VII - manter, com a cooperação técnica e financeira da vidual ou coletiva;
União, programas de educação, prioritariamente de XXVII - dispor sobre publicidade externa, em especial
ensino fundamental e pré-escolar; sobre exibição de cartazes, anúncios e quaisquer ou-
tros meios de publicidade ou propaganda, em logra-
VIII - celebrar e firmar ajustes, consórcios, convênios,
douros públicos, em locais de acesso público ou destes
acordos e decisões administrativas com a União, Esta-
visíveis.
dos e Municípios, para execução de suas leis e serviços;
IX - elaborar e executar o plano plurianual, as diretri- Art. 16. É competência do Distrito Federal, em comum
zes orçamentárias e o orçamento anual; com a União:
X — elaborar e executar o Plano Diretor de Ordena- I - zelar pela guarda da Constituição Federal, desta
mento Territorial, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas;
Planos de Desenvolvimento Local, para promover ade- II - conservar o patrimônio público;
quado ordenamento territorial, integrado aos valores III - proteger documentos e outros bens de valor his-
ambientais, mediante planejamento e controle do uso, tórico e cultural, monumentos, paisagens naturais no-
parcelamento e ocupação do solo urbano; táveis e sítios arqueológicos, bem como impedir sua
XI - autorizar, conceder ou permitir, bem como regular, evasão, destruição e descaracterização;
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
licenciar e fiscalizar os serviços de veículos de aluguéis; IV - proteger o meio ambiente e combater a poluição
XII - dispor sobre criação, transformação e extinção de em qualquer de suas formas;
cargos, empregos e funções públicas; V - preservar a fauna, a flora e o cerrado;
XIII - dispor sobre a organização do quadro de seus VI - proporcionar os meios de acesso à cultura, à edu-
servidores; instituição de planos de carreira, na admi- cação e à ciência;
nistração direta, autarquias e fundações públicas do VII -prestar serviços de assistência à saúde da popu-
Distrito Federal; remuneração e regime jurídico único lação e de proteção e garantia a pessoas portadoras
dos servidores; de deficiência com a cooperação técnica e financeira
da União;
XIV - exercer o poder de polícia administrativa;
VIII - combater as causas da pobreza, a subnutrição e
XV - licenciar estabelecimento industrial, comercial, os fatores de marginalização, promovendo a integra-
prestador de serviços e similar ou cassar o alvará de ção social dos segmentos desfavorecidos;
licença dos que se tornarem danosos ao meio ambien- IX - fomentar a produção agropecuária e organizar o
te, à saúde, ao bem-estar da população ou que infrin- abastecimento alimentar;
girem dispositivos legais; X - promover programas de construção de moradias
XVI - regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, e a melhoria das condições habitacionais e de sane-
inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis; amento básico;
XVII - dispor sobre a limpeza de logradouros públi- XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
cos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos
resíduos; e minerais em seu território;
XVIII - dispor sobre serviços funerários e administra- XII - estabelecer e implantar política para a segurança
ção dos cemitérios; do trânsito.
XIX - dispor sobre apreensão, depósito e destino de Parágrafo único. Lei complementar deve fixar norma
animais e mercadorias apreendidas em decorrência para a cooperação entre a União e o Distrito Federal,
de transgressão da legislação local; tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e o
XX - disciplinar e fiscalizar, no âmbito de sua compe- bem-estar no âmbito do território do Distrito Federal.
tência, competições esportivas, espetáculos, diversões
públicas e eventos de natureza semelhante, realizados Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemen-
te com a União, legislar sobre:
em locais de acesso público;
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econô-
XXI - dispor sobre a utilização de vias e logradouros
mico e urbanístico;
públicos;
II - orçamento;
XXII - disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias
III - junta comercial;
urbanas e estradas do Distrito Federal;
IV - custas de serviços forenses;
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VIII - a lei estabelecerá os casos de contratação de pes-
CAPÍTULO IV - DAS VEDAÇÕES soal por tempo determinado para atender a necessi-
dade temporária de excepcional interesse público;
IX – a remuneração dos servidores públicos e o sub-
É vedado ao Distrito Federal: sídio de que trata o art. 33, § 5º, somente podem ser
- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencio- fixados ou alterados por lei específica, observada a
ná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão
eles ou seus representantes relações de dependência ou geral anual, sempre na mesma data e sem distinção
aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de in- de índices;
teresse público; X – para fins do disposto no art. 37, XI, da Constitui-
- recusar fé aos documentos públicos; ção da República Federativa do Brasil, fica estabeleci-
- subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com do que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de
recursos públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, cargos, funções e empregos públicos, dos membros de
serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de co- qualquer dos Poderes e dos demais agentes políticos
municação, propaganda político-partidária ou com fins
do Distrito Federal, bem como os proventos de apo-
estranhos à administração pública;
sentadorias e pensões, não poderão exceder o subsídio
- doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir
sobre eles ônus real, bem como conceder isenções fis- mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribu-
cais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização nal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na for-
da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato. ma da lei, não se aplicando o disposto neste inciso aos
subsídios dos Deputados Distritais;
XI - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo
não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Exe-
CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA cutivo;
XII – é vedada a vinculação ou equiparação de quais-
quer espécies remuneratórias para o efeito de remu-
neração de pessoal do serviço público;
Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de XIII – os acréscimos pecuniários percebidos por ser-
qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos vidor público não são computados nem acumulados
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, para fins de concessão de acréscimos ulteriores;
publicidade, razoabilidade, motivação, participação XIV – o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de
popular, transparência, eficiência e interesse público, cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalva-
e também ao seguinte: do o disposto:
a) nos incisos X e XIII deste artigo e no art. 125, V; – diretores de empresas públicas, sociedades de eco-
b) nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I, da nomia mista, autarquias e fundações;
Constituição Federal; - Administradores Regionais;
XV – é vedada a acumulação remunerada de cargos - Procurador-Geral do Distrito Federal
públicos, exceto quando houver compatibilidade de - Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Fe-
horários e observado, em qualquer caso, o disposto deral;
no inciso X: - Defensor Público-Geral do Distrito Federal.
a) a de dois cargos de professor; Para efeito do limite remuneratório de que trata o
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou inciso XI, não serão computadas as parcelas de caráter
científico; indenizatório previstas em lei.
c) a de dois cargos ou empregos privativos de pro- Aplica-se o disposto no inciso X a todas as empresas
fissionais de saúde, com profissões regulamentadas; públicas e às sociedades de economia mista distritais, e
XVI – a proibição de acumular estende-se a empre- suas subsidiárias.
gos e funções e abrange autarquias, fundações, em- Do percentual definido no inciso V excluem-se os car-
presas públicas, sociedades de economia mista, suas gos em comissão dos gabinetes parlamentares e lideran-
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indi-
ças partidárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
retamente, pelo Poder Público;
A privatização de empresa pública ou sociedade de
XVII - a administração fazendária e seus agentes fis-
economia mista, de que trata o inciso VXIII, condiciona-
cais, aos quais compete exercer privativamente a fis-
calização de tributos do Distrito Federal, terão, em da à autorização legislativa nos termos deste parágrafo,
suas áreas de competência e jurisdição, precedência depende de manifestação favorável da população, sob a
sobre os demais setores administrativos, na forma da forma de referendo;
lei; A lei que autorizar a privatização, mediante alienação
XVIII – somente por lei específica pode ser: de ações de empresa pública e sociedade de economia
a) criada autarquia e autorizada a instituição de em- mista, estabelecerá a exigência de cumprimento pelo ad-
presa pública, de sociedade de economia mista e de quirente de metas de qualidade do serviço de atendi-
fundação, cabendo a lei complementar, neste último mento aos objetivos sociais inspiradores da constituição
caso, definir as áreas de sua atuação; da entidade.
b) transformada, fundida, cindida, incorporada, priva-
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A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos b) ser suspensa noventa dias antes das eleições, res-
órgãos e entidades da administração pública pode ser salvadas aquelas essenciais ao interesse público.
ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus – a todos são assegurados a razoável duração do pro-
administradores e o Poder Público, que tenha por objeto cesso administrativo e os meios que garantam a celerida-
a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a de de sua tramitação.
entidade, cabendo à lei dispor sobre: Os Poderes do Distrito Federal, com base no plano
– prazo de duração do contrato; anual de publicidade, ficam obrigados a publicar, nos
– controles e critérios de avaliação de desempenho, seus órgãos oficiais, quadros demonstrativos de despe-
direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; sas realizadas com publicidade e propaganda, conforme
– remuneração do pessoal. dispuser a lei.
Os Poderes do Distrito Federal mandarão publicar,
trimestralmente, no Diário Oficial demonstrativo das
FIQUE ATENTO! despesas realizadas com propaganda e publicidade de
É vedada a percepção simultânea de proven- todos os seus órgãos, inclusive os da administração indi-
tos de aposentadoria decorrentes do art. 40 reta, empresas públicas, sociedades de economia mista e
ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal fundações mantidas pelo Poder Público, com a discrimi-
com a remuneração ou subsídio de cargo, nação do beneficiário, valor e finalidade, conforme dis-
emprego ou função pública, ressalvados os puser a lei.
cargos acumuláveis na forma desta Lei Or- Os Poderes do Distrito Federal mandarão publicar,
gânica, os cargos eletivos e os cargos em co- mensalmente, nos respectivos sítios oficiais na internet,
missão declarados, em lei, de livre nomeação demonstrativo de todas as despesas realizadas por to-
e exoneração. dos os seus órgãos, de forma clara e compreensível ao
cidadão, inclusive os da administração indireta, empre-
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito sas públicas, sociedades de economia mista e fundações
privado, prestadoras de serviços públicos, responderão mantidas pelo Poder Público, com a discriminação do
pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causa- beneficiário, do valor e da finalidade, conforme dispuser
rem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra a lei.
o responsável nos casos de dolo ou culpa. A lei deve disciplinar as formas de participação do
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É vedado discriminar ou prejudicar qualquer pessoa usuário na administração pública direta e indireta, regu-
pelo fato de haver litigado ou estar litigando contra os lando especialmente:
órgãos públicos do Distrito Federal, nas esferas adminis- – as reclamações relativas à prestação dos serviços
trativa ou judicial. públicos em geral, assegurada a manutenção de serviços
As pessoas físicas ou jurídicas que se considerarem de atendimento ao usuário e a avaliação periódica exter-
prejudicadas poderão requerer revisão dos atos que de- na e interna da qualidade dos serviços;
rem causa a eventuais prejuízos. – o acesso dos usuários a registros administrativos e
Os atos da administração pública de qualquer dos informações sobre atos de governo, observado o dispos-
Poderes do Distrito Federal, além de obedecer aos prin- to no art. 5º, X e XXXIII, da Constituição Federal (respec-
cípios constitucionais aplicados à administração pública, tivamente: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a
devem observar também o seguinte: honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
- os atos administrativos são públicos, salvo quando a indenização pelo dano material ou moral decorrente de
lei, no interesse da administração, impuser sigilo;
sua violação; e todos têm direito a receber dos órgãos
- a administração é obrigada a fornecer certidão ou
públicos informações de seu interesse particular, ou de
cópia autenticada de atos, contratos e convênios admi-
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo
nistrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de
da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas
trinta dias, sob pena de responsabilidade de autoridade
competente ou servidor que negar ou retardar a expe- cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade
dição; e do Estado);
- é garantida a gratuidade da expedição da primeira – a representação contra o exercício negligente ou
via da cédula de identidade pessoal; abusivo de cargo, emprego ou função na administração
- no processo administrativo, qualquer que seja o ob- pública.
jeto ou procedimento, observar-se-ão, entre outros re- A administração pública é obrigada a:
quisitos de validade, o contraditório, a ampla defesa e o - atender a requisições judiciais nos prazos fixados
despacho ou decisão motivados; pela autoridade judiciária;
- a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e - fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de
as campanhas dos órgãos e entidades da administração dez dias úteis, independentemente de pagamento de
pública, ainda que não custeada diretamente pelo erário, taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, de-
obedecerá ao seguinte: cisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e escla-
a) ter caráter educativo, informativo ou de orientação recimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
social, dela não podendo constar símbolos, expressões, A autoridade ou servidor que negar ou retardar o dis-
nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal posto neste artigo incorrerá em pena de responsabilida-
de autoridades ou servidores públicos; de, excetuados os casos de comprovada impossibilidade.
Vagando os cargos de Governador e Vice-Governa- XI – remeter mensagem à Câmara Legislativa por oca-
dor do Distrito Federal, se fará eleição noventa dias de- sião da abertura da sessão legislativa, expondo a situ-
pois de aberta a última vaga. ação do Distrito Federal e indicando as providências
Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do man- que julgar necessárias;
dato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias XII - nomear os Conselheiros do Tribunal de Contas do
depois da última vaga, pela Câmara Legislativa, na forma Distrito Federal, após a aprovação pela Câmara Le-
da Lei. gislativa, observado o disposto no art. 82, §§ 1º e 2º e
Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar seus incisos;
o período de seus antecessores. XIII - nomear e destituir o Procurador-Geral do Distrito
O Governador e o Vice-Governador deverão residir Federal, na forma da lei;
no Distrito Federal. XIV - nomear os membros do Conselho de Governo, e
O Governador e o Vice-Governador não poderão, que se refere no art. 108;
sem licença da Câmara Legislativa, ausentar-se do Distri- XV - nomear e destituir presidente de instituições fi-
to Federal por período superior a quinze dias, sob pena nanceiras controladas pelo Distrito Federal, após a
de perda do cargo. aprovação pela Câmara Legislativa, na forma do art.
A licença a que se refere o caput deverá ser justifica- 60, XXXV;
da. XVI - enviar à Câmara Legislativa projetos de lei rela-
O Governador e o Vice-Governador do Distrito Fe- tivos a plano plurianual, diretrizes orçamentárias, or-
deral poderão afastar-se durante trinta dias, a título de çamento anual, dívida pública e operações de crédito;
férias, em cada ano de seu mandato. XVII - prestar anualmente à Câmara Legislativa, no
O Governador e o Vice-Governador deverão, no ato prazo de sessenta dias após a abertura da sessão le-
da posse e no término do mandato, fazer declaração pú- gislativa, as contas referentes ao exercício anterior;
blica de bens. XVIII - prover e extinguir os cargos públicos do Distrito
Aplicam-se ao Governador e ao Vice-Governador, no Federal, na forma da lei;
que couber, as proibições e impedimentos estabelecidos XIX - nomear e demitir diretores de sociedades de eco-
para os Deputados Distritais, fixados no art. 62. nomia mista, empresas públicas e fundações mantidas
Perderá o mandato o Governador que assumir outro pelo Poder Público;
cargo ou função na administração pública direta ou indi- XX - subscrever ou adquirir ações, realizar ou aumen-
reta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, tar capital, desde que haja recursos disponíveis, de
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ressalvada a posse em virtude de concurso público. sociedade de economia mista ou de empresa pública,
Vamos conhecer agora as competências do Governa- bem como dispor, a qualquer título, no todo ou em
dor do Distrito Federal: parte, de ações ou capital que tenham subscrito, ad-
quirido, realizado ou aumentado, mediante autoriza-
Art. 100. Compete privativamente ao Governador do ção da Câmara Legislativa;
Distrito Federal:
XXI - delegar, por decreto, a qualquer autoridade do
I - representar o Distrito Federal perante o Governo da
Executivo atribuições administrativas que não sejam
União e das Unidades da Federação, bem como em
de sua exclusiva competência;
suas relações jurídicas, políticas, sociais e administra-
tivas; XXII - solicitar intervenção federal na forma estabele-
II - nomear, observado o disposto no caput do art. 244 cida pela Constituição da República;
e em seu parágrafo único, os membros do Conselho de XXIII - celebrar ou autorizar convênios, ajustes ou
Educação do Distrito Federal; acordos com entidades públicas ou particulares, na
III - nomear e exonerar Secretários de Governo; forma da legislação em vigor;
IV - exercer, com auxílio dos Secretários de Governo, a XXIV - realizar operações de crédito autorizadas pela
direção superior da administração do Distrito Federal; Câmara Legislativa;
V - exercer o comando superior da Polícia Militar e XXV - decretar situação de emergência e estado de
do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e calamidade pública no Distrito Federal;
promover seus oficiais; XXVI - praticar os demais atos de administração, nos
VI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos limites da competência do Poder Executivo;
previstos nesta Lei Orgânica; XXVII – nomear, dispensar, exonerar, demitir e destituir
VII - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem servidores da administração pública direta, autárqui-
como expedir decretos e regulamentos para sua fiel ca e fundacional.
execução; XXVIII – nomear e destituir o Defensor Público-Geral
VIII - nomear, na forma da lei, os Comandantes-Gerais do Distrito Federal, na forma da lei.
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do XXIX - nomear, na forma da lei, o Diretor-Geral do
Distrito Federal, bem como o Diretor-Geral da Polícia Departamento de Trânsito do Distrito Federal, dentre
Civil do Distrito Federal, observado o disposto no pa- os servidores efetivos, indicado em lista tríplice elabo-
rágrafo único deste artigo. rada pela categoria do órgão.
IX - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; Parágrafo único. A nomeação do Diretor-Geral da Po-
X - dispor sobre a organização e o funcionamento da lícia Civil do Distrito Federal dá-se por indicação em
administração do Distrito Federal, na forma desta Lei lista tríplice elaborada pelos Delegados de Polícia e
Orgânica; Policiais Civis do Distrito Federal.
E agora vamos ver as responsabilidades do Governa- Admitida acusação contra o Governador, por dois
do do Distrito Federal: terços da Câmara Legislativa, será ele submetido a julga-
mento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infra-
Art. 101. São crimes de responsabilidade os atos do ções penais comuns, ou perante a própria Câmara Legis-
Governador do Distrito Federal que atentem contra lativa, nos crimes de responsabilidade.
a Constituição Federal, esta Lei Orgânica e, especial- O Governador ficará suspenso de suas funções:
mente, contra: - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia
I - a existência da União e do Distrito Federal; ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça;
II - o livre exercício do Poder Executivo e do Poder Le- - nos crimes de responsabilidade, após a instauração
gislativo ou de outras autoridades constituídas; do processo pela Câmara Legislativa.
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e so- Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julga-
ciais; mento não estiver concluído, cessará o afastamento do
IV - a segurança interna do País e do Distrito Federal; Governador não estará sujeito a prisão.
V - a probidade na administração; Enquanto não sobrevier sentença condenatória nas
VI - a lei orçamentária; infrações comuns, o Governador não estará sujeito a pri-
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. são.
Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo O Governador, na vigência de seu mandato, não pode
serão definidos em lei especial, que estabelecerá as ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de
normas de processo e julgamento. suas funções.
A condenação do Governador ou do Vice-Governa-
Importante: crimes de responsabilidade do Governa- dor do Distrito Federal implica a destituição do cargo,
dor do Distrito Federal: sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
Os Secretários de Estado serão escolhidos entre bra-
Art. 101-A. São crimes de responsabilidade os atos dos sileiros maiores de vinte e um anos, no exercício dos di-
secretários de governo, dos dirigentes e servidores da reitos políticos.
administração pública direta e indireta, do Procura- Compete aos Secretários de Governo, além de ou-
dor-Geral, dos comandantes da Polícia Militar e do tras atribuições estabelecidas nesta Lei Orgânica e nas
Corpo de Bombeiros Militar e do Diretor-Geral da Polí- demais leis:
cia Civil que atentarem contra a Constituição Federal, - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos
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esta Lei Orgânica e, especialmente, contra: órgãos e entidades da administração do Distrito Federal,
I - a existência da União e do Distrito Federal; na área de sua competência;
II - o livre exercício dos Poderes Executivo e Legislativo - referendar os decretos e os atos assinados pelo Go-
e das outras autoridades constituídas; vernador, referentes à área de sua competência;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e so- - expedir instruções para a execução das leis, decretos
ciais; e regulamentos;
IV - a segurança interna do País e do Distrito Federal; - apresentar ao Governador relatório anual de sua
V - a probidade na administração; gestão;
VI - a lei orçamentária; - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe
VII - o cumprimento das leis e decisões judiciais; forem outorgadas ou delegadas pelo Governador do
§ 1° A recusa em atender a convocação da Câmara Le- Distrito Federal;
gislativa ou de qualquer das suas comissões constitui - comparecer à Câmara Legislativa ou a suas comis-
igualmente crime de responsabilidade. sões nos casos e para os fins indicados nesta Lei Orgâ-
§ 2° A Mesa Diretora, as Comissões Permanentes e os nica;
Deputados Distritais poderão apresentar ao plenário - delegar a seus subordinados, por ato expresso, atri-
denúncia solicitando a instauração de processo por buições previstas na legislação.
crime de responsabilidade contra qualquer das autori- Os Secretários de Governo poderão comparecer à
dades elencadas no caput. Câmara Legislativa do Distrito Federal ou a qualquer de
§ 3º Admitida a acusação constante da denúncia, por suas comissões, por sua iniciativa ou por convocação,
maioria absoluta dos deputados distritais, será a auto- para expor assunto relevante de sua secretaria.
ridade julgada perante a própria Câmara Legislativa. Os Secretários de Governo serão, nos crimes de co-
§ 4º Após admitida a denúncia pela Câmara Legis- muns e nos de responsabilidade, processados e julgados
lativa a autoridade será afastada imediatamente de pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
seu cargo. ressalvada a competência dos órgãos judiciários federais.
§ 5º Aos ex-governadores e aos ex-ocupantes dos car- São crimes de responsabilidade dos Secretários de
gos referidos no caput, aplica-se o disposto no § 1º Governo os referidos nos arts. 60, XII (autorizar o Gover-
quando a convocação referir-se a atos praticados no nador e o Vice-Governador a se ausentarem do Distrito
período de mandato ou gestão dos respectivos cargos.” Federal por mais de quinze dias) e 101, acima citado, bem
como os demais previstos em lei, incluída a recusa ou o
Qualquer cidadão, partido político, associação ou en- não comparecimento à Câmara Legislativa ou a qualquer
tidade sindical poderá denunciar à Câmara Legislativa o de suas comissões quando convocados, além da não
Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Go- prestação de informações no prazo de trinta dias ou o
verno por crime de responsabilidade. fornecimento de informações falsas.
O acolhimento da denúncia pela prática de crime de Nenhuma taxa, à exceção das decorrentes do exercí-
responsabilidade acarreta o afastamento do Secretário cio do poder de polícia, poderá ser aplicada em despesas
de Governo do exercício de suas funções. estranhas aos serviços para os quais foi criada.
O Conselho de Governo é o órgão superior de con- O Distrito Federal poderá, mediante convênio com
sulta do Governador do Distrito Federal, que o preside e a União, Estados e Municípios, delegar ou deles receber
do qual participam: encargos de administração tributária.
- o Vice-Governador do Distrito Federal; É facultada a cobrança da contribuição de que trata o
- o Presidente da Câmara Legislativa; inciso IV na fatura de consumo de energia elétrica.
- os líderes da maioria e da minoria na Câmara Le- A contribuição de que trata o inciso V não pode ter
gislativa; alíquota inferior à da contribuição dos servidores públi-
- quatro cidadãos brasileiros natos, residentes no Dis- cos efetivos da União.
trito Federal há pelo menos dez anos, maiores de trinta O sistema tributário do Distrito Federal obedecerá ao
anos de idade, todos com mandato de dois anos, vedada disposto no art. 146 da Constituição Federal, em reso-
a recondução, sendo dois nomeados pelo Governador e lução do Senado Federal, nesta Lei Orgânica e em leis
dois indicados pela Câmara Legislativa. ordinárias, no tocante a:
Compete ao Conselho de Governo pronunciar-se - conflitos de competência em matéria tributária en-
sobre questões relevantes suscitadas pelo Governo do tre pessoas de direito político;
Distrito Federal, incluída a estabilidade das instituições - limitações constitucionais ao poder de tributar;
e os problemas emergentes de grave complexidade e - definição de tributos e de suas espécies, bem como
magnitude. em relação aos impostos constitucionais discriminados,
A lei regulará a organização e funcionamento do dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e con-
Conselho de Governo e as atribuições de seus membros, tribuintes;
que as exercerão independentemente de qualquer remu- - obrigação, lançamento, crédito, prescrição e deca-
neração. dência tributários;
- adequado tratamento tributário ao ato cooperativo
praticado pelas sociedades cooperativas.
Ao sistema tributário do Distrito Federal aplica-se o
TÍTULO IV - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇA- seguinte:
MENTO DO DISTRITO FEDERAL. CAPÍTULO - as normas gerais aplicáveis aos diferentes impostos
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DISTRITO e demais tributos são objeto do código tributário;
FEDERAL - cada imposto ou contribuição, observadas as exce-
ções desta Lei Orgânica, deve ser objeto de lei ordinária
específica e de conteúdo exclusivo.
Compete ao Distrito Federal instituir os seguintes tri- As disposições de vigência temporária em matéria tri-
butos: butária podem ser instituídas em leis diversas das men-
- impostos de sua competência previstos na Consti- cionadas da lei ordinária específica de conteúdo exclu-
tuição Federal; sivo.
- taxas em razão do exercício do poder de polícia ou Ao Distrito Federal compete, cumulativamente, os
pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos impostos reservados aos Estados e Municípios nos ter-
de sua atribuição, específicos e divisíveis, prestados ao mos dos arts. 155 e 156 da Constituição Federal.
contribuinte ou postos a sua disposição; As limitações do poder de tributar encontramos no
- contribuição de melhoria, decorrente de obras pú- art. 128, da Lei Orgânica do DF:
blicas.
- contribuição para o custeio do serviço de ilumina- Art. 128. Sem prejuízo de outras garantias assegura-
ção pública; das ao contribuinte, é vedado ao Distrito Federal:
- contribuição previdenciária, cobrada dos servidores I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
públicos, dos aposentados e dos pensionistas para o cus- II - instituir tratamento desigual entre contribuintes
teio, em benefício deles, do regime próprio de previdên- que se encontrem em situação equivalente, proibida
cia social. qualquer distinção em razão de ocupação profissio-
A função social dos impostos incorpora o princípio de nal ou função por eles exercida, independentemente
justiça fiscal e o critério de progressividade a ser obser- da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou
vados na legislação. direitos;
Sempre que possível, os impostos terão caráter pes- III - cobrar tributos:
soal e serão graduados segundo a capacidade econômi- a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do
ca do contribuinte, facultado à administração tributária, início da vigência da lei que os houver instituído ou
especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, aumentado;
identificar o patrimônio, rendimentos e atividades eco- b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido pu-
nômicas do contribuinte, respeitados os direitos indivi- blicada a lei que os institui ou aumentou;
duais e nos termos da lei. c) antes de decorridos noventa dias da data em que
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de tiver sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou,
impostos. observado o disposto na alínea b;
IV - utilizar tributo com efeito de confisco; § 7º A lei pode atribuir a sujeito passivo de obriga-
V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou ção tributária a condição de responsável pelo paga-
de bens por meio de tributos, ressalvada a cobrança mento de imposto ou contribuição cujo fato gerador
de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e
Distrito Federal; preferencial restituição da quantia paga, caso não se
VI - instituir impostos sobre: realize o fato gerador presumido.
a) patrimônio, renda ou serviços da União, Estados e
Municípios; A lei poderá isentar, reduzir ou agravar tributos, para
b) templos de qualquer culto; favorecer atividades de interesse público ou para conter
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, atividades incompatíveis com este, obedecidos os limites
inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos de prazo e valor.
trabalhadores, das instituições de educação e assis- Para efeito de redução ou isenção da carga tributária,
tência social sem fins lucrativos, atendidos os requi- a lei definirá os produtos que integrarão a cesta básica,
sitos da lei; para atendimento da população de baixa renda, observa-
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua das as restrições da legislação federal.
impressão; São isentas de impostos de competência do Distrito
e) fonogramas e videofonogramas musicais produzi- Federal as operações de transferência de imóveis desa-
dos no Brasil contendo obras musicais ou literomusi- propriados para fins de reforma agrária.
cais de autores brasileiros ou obras em geral interpre- Outro artigo importante exigido nos certames:
tadas por artistas brasileiros, bem como os suportes
materiais ou arquivos digitais que os contenham, sal- Art. 131. As isenções, anistias, remissões, benefícios e
vo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas incentivos fiscais que envolvam matéria tributária e
de leitura a laser. previdenciária, inclusive as que sejam objeto de con-
VII - estabelecer diferença tributária entre bens e ser- vênios celebrados entre o Distrito Federal e a União,
viços de qualquer natureza, em razão de sua proce- Estados e Municípios, observarão o seguinte:
dência ou destino. I - só poderão ser concedidos ou revogados por meio
§ 1º A vedação do inciso VI, a, é extensiva a autar- de lei específica, aprovada por dois terços dos mem-
quias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder bros da Câmara Legislativa, obedecidos os limites de
Público, no que se refere a patrimônio, renda e servi- prazo e valor;
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
ços vinculados a suas finalidades essenciais ou delas II – não serão concedidos no último exercício de cada
decorrentes. legislatura, salvo os benefícios fiscais relativos ao im-
§ 2º As vedações do inciso VI, a, e as do parágrafo posto sobre operações relativas à circulação de mer-
anterior não se aplicam a patrimônio, renda e serviços cadorias e sobre prestações de serviços de transporte
relacionados com a exploração de atividades econô- interestadual e intermunicipal e de comunicação, deli-
micas regidas pelas normas aplicáveis a empreen- berados na forma do inciso VII do § 5º do art. 135, e no
dimentos privados, ou em que haja contraprestação caso de calamidade pública, nos termos da lei.
ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem III - não serão concedidos às empresas que utilizem
exoneram o promitente comprador da obrigação de
em seu processo produtivo mão-de-obra baseada no
pagar imposto relativamente ao bem imóvel.
trabalho de crianças e de adolescentes, em desacordo
§ 3º As vedações do inciso VI, alíneas b e c, compreen-
com o disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Fe-
dem somente patrimônio, renda e serviços relaciona-
deral.
dos com as finalidades essenciais das entidades nelas
Parágrafo único. Os convênios celebrados pelo Distrito
mencionadas.
Federal na forma prescrita no art. 155, § 2º, XII, g, da
§ 4º Os projetos de lei que instituam ou majorem tri-
Constituição Federal, deverão observar o que dispõe o
butos só podem ser apreciados pela Câmara Legisla-
tiva, no mesmo exercício financeiro, se a ela encami- texto constitucional e legislação complementar perti-
nhados antes de noventa dias de seu encerramento, nente.
ressalvados os casos:
I – autorizados na lei de diretrizes orçamentárias; Sobre os impostos do DF, vamos estudar o art. 132,
II – de alteração tributária efetuada na legislação fe- da Lei Orgânica do Distrito Federal:
deral;
III – de proposta ou convênio advindo do Conselho Art. 132. Compete ao Distrito Federal instituir:
Nacional de Política Fazendária – CONFAZ; I - impostos sobre:
IV – de tributo sujeito à noventena prevista no inciso a) transmissão causa mortis e doação de quaisquer
III, c. bens ou direitos;
§ 5º A vedação prevista no inciso III, b, não se aplica à b) operações relativas à circulação de mercadorias e
contribuição previdenciária de que trata o art. 125, V. sobre prestações de serviços de transporte interesta-
§ 6º A vedação prevista no inciso III, c, não se aplica à dual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as
fixação da base de cálculo: operações e as prestações se iniciem no exterior;
I – do imposto sobre propriedade de veículos automo- c) propriedade de veículos automotores;
tores; d) propriedade predial e territorial urbana;
II – do imposto sobre propriedade predial e territorial e) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato
urbana. oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão fí-
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sica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de ga- § 1º Caberá ao Distrito Federal o imposto correspon-
rantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; dente à diferença entre a alíquota interna e a inte-
g) serviços de qualquer natureza, não compreendidos restadual, nas operações e prestações interestaduais
na alínea b, definidos em lei complementar federal; que lhe destinem mercadorias e serviços, quando o
(material atualizado, sem texto revogado) destinatário, situado no seu território, for contribuinte
do imposto.
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação § 2º O imposto incide também:
de quaisquer bens ou direitos: I – sobre a entrada de bem ou mercadoria importados
- incidirá sobre: do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não
a) bens imóveis situados no Distrito Federal e respec- seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que
tivos direitos; seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço pres-
b) bens imóveis, títulos e créditos quando o inventá- tado no exterior, cabendo o imposto ao Distrito Fede-
rio ou arrolamento se processar no Distrito Federal ou o ral, se nele estiver situado o domicílio ou o estabeleci-
doador nele tiver domicílio; mento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;
- terá a competência para sua instituição regulada por II – sobre o valor total da operação, quando merca-
lei complementar federal; dorias forem fornecidas com serviços não sujeitos ao
a) se o doador tiver domicílio ou residência no exte- imposto sobre serviços de qualquer natureza.
rior; § 3º O imposto não incide:
b) se o de cujus possuía bens, era residente ou domi- I – sobre operações que destinem mercadorias para o
ciliado, ou teve o seu inventário processado no exterior; exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários
- obedecerá a alíquotas máximas fixadas por resolu- no exterior, assegurada a manutenção e o aproveita-
ção do Senado Federal. mento do montante do imposto cobrado nas opera-
O imposto sobre operações relativas à circulação de ções e prestações anteriores;
mercadorias e sobre prestações de serviços de trans- II – sobre operações que destinem a outro Estado pe-
portes interestadual e intermunicipal e de comunicação tróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e
atenderá ao seguinte: gasosos dele derivados e energia elétrica;
- será não cumulativo, compensando-o o que for de- III - sobre o ouro, quando definido em lei federal, nas
vido em cada operação relativa à circulação de mercado- hipóteses previstas no art. 153, § 5º da Constituição
rias ou prestação de serviços com o montante cobrado Federal.
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
nas anteriores pelo Distrito Federal ou outro Estado; IV – nas prestações de serviço de comunicação nas
- a isenção ou não-incidência, salvo determinação em
modalidades de radiodifusão sonora e de sons e ima-
contrário da legislação:
gens de recepção livre e gratuita.
a) não implicará crédito para compensação com o
§ 4º O imposto não compreenderá, em sua base de
montante devido nas operações ou prestações seguintes;
cálculo, o montante do imposto sobre produtos indus-
b) acarretará a anulação do crédito às operações an-
trializados, quando a operação, realizada ente contri-
teriores;
buintes e relativa a produto destinado a industrializa-
- poderá ser seletivo, em função da essencialidade
das mercadorias e dos serviços; ção ou a comercialização, configure fato gerador dos
- terá as alíquotas aplicáveis a operações e prestações dois impostos.
interestaduais e de exportação fixadas por resolução do § 5º Observar-se-á a lei complementar federal para:
Senado Federal. I - definir seus contribuintes;
Observe o disposto abaixo: II - dispor sobre substituição tributária;
III - disciplinar o regime de compensação do imposto;
Art. 135. O Distrito Federal fixará as alíquotas do im- IV - fixar, para efeito de sua cobrança e definição do
posto de que trata o artigo anterior para as operações estabelecimento responsável, o local das operações
internas, observado o seguinte: relativas à circulação de mercadorias e das prestações
I - limite mínimo não inferior ao estabelecido pelo Se- de serviços;
nado Federal para as operações interestaduais, salvo: V - excluir da incidência do imposto, nas exportações
a) deliberação em contrário, estabelecida na forma da para o exterior, serviços e outros produtos além dos
lei complementar federal, conforme previsto no art. mencionados no § 3º, I;
155, § 2º, VI da Constituição Federal; VI - prever casos de manutenção de crédito, relativa-
b) resolução do Senado Federal, na forma do art. 155, mente a remessa para outro Estado e exportação para
§ 2º, V, a da Constituição Federal; o exterior de serviços e de mercadorias;
II - limite máximo, na hipótese de resolução do Senado VII - regular a forma como, mediante deliberação dos
Federal, para solução de conflito específico que envol- Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e be-
va interesse do Distrito Federal e dos Estados; nefícios fiscais serão concedidos e revogados.
III - em relação a operações e prestações que destinem VIII – definir os combustíveis e lubrificantes sobre os
bens e serviços a consumidor final localizado em outro quais o imposto incide uma única vez, qualquer que
Estado, adotar-se-á: seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplica o
a) a alíquota interestadual, quando o destinatário for disposto no § 3º, II;
contribuinte do imposto; IX – fixar a base de cálculo, de modo que o montante
b) a alíquota interna, quando o destinatário não for do imposto a integre, também na importação do exte-
contribuinte do imposto. rior de bem, mercadoria ou serviço.
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§ 6º As deliberações tomadas nos termos do § 5º, VII, Art. 142. Constituem receitas do Distrito Federal:
no tocante a convênios de natureza autorizativa, se- I - o produto da arrecadação do imposto da União so-
rão estabelecidos sob condições determinadas de li- bre renda e proventos de qualquer natureza, incidente
mites de prazo e valor e somente produzirão efeito no na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título,
Distrito Federal após sua homologação pela Câmara pelo Distrito Federal, suas autarquias e pelas funda-
Legislativa. ções que instituir e mantiver;
§ 7º À exceção do imposto de que trata o art. 134, II - vinte por cento do produto da arrecadação do im-
nenhum outro imposto de competência do Distrito Fe- posto que a União instituir no exercício da competên-
deral pode incidir sobre operações relativas a energia cia que lhe é atribuída pelo art. 154, I da Constituição
elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de Federal;
petróleo, combustíveis e minerais do País. III – 50% do produto da arrecadação do imposto da
União sobre a propriedade territorial rural, relativa-
mente aos imóveis situados no Distrito Federal, ca-
Ao imposto sobre propriedade de veículos automo-
bendo a totalidade na hipótese da opção a que se re-
tores aplica-se o seguinte:
fere o art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal;
• não pode ter alíquotas inferiores às mínimas fi-
IV – a parcela que lhe couber na forma do art. 159 da
xadas pelo Senado Federal;
Constituição Federal;
• pode ter alíquotas diferenciadas em função do V - o produto da arrecadação do imposto que a União
tipo e da utilização. instituir no exercício da competência que lhe é atribu-
ída pelo art. 153, V e seu § 5º da Constituição Federal.
Mais um artigo importante exigido em provas:
III – deve, nos termos de lei específica, assegurar o • contribuições financeiras e preços públicos;
cumprimento da função social da propriedade, consi- • multas;
derados, entre outros aspectos: • rendas provenientes de concessão, permissão, ces-
a) valor real do imóvel, corrigido a cada ano fiscal; são, arrendamento, locação e autorização de uso;
b) existência ou não de área construída; • produto de alienação de bens móveis, imóveis,
c) utilização própria ou locatícia. ações e direitos, na forma da lei;
• doações e legados com ou sem encargos;
O imposto sobre transmissão inter vivos de bens imó- • outras definidas em lei.
veis e de direitos a eles relativos não incide sobre a trans-
missão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio A arrecadação de todas e quaisquer receitas de com-
de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre petência do Distrito Federal far-se-á na forma disciplina-
a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, da pelo Poder Executivo, devendo seu produto ser obri-
incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo gatoriamente recolhido ao Banco de Brasília S.A., à conta
do Tesouro do Distrito Federal.
se, nesses casos, a atividade preponderante do adquiren-
O Banco de Brasília S.A. é o agente financeiro do Te-
te for a compra e venda desses bens ou direitos, locação
souro do Distrito Federal e o organismo fundamental de
de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
fomento da região.
As alíquotas mínimas e máximas do imposto sobre
A disponibilidade de caixa e os recursos colocados
serviços de qualquer natureza são as fixadas em lei com- à disposição dos órgãos da administração direta, bem
plementar federal. como das autarquias e fundações instituídas ou mantidas
O Distrito Federal divulgará, até o último dia do mês pelo Poder Público e das empresas públicas e sociedades
subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada de economia mista e demais entidades em que o Distri-
um dos tributos arrecadados e dos demais recursos re- to Federal, direta ou indiretamente, detenha a maioria
cebidos, inclusive os transferidos pela União. do capital social com direito a voto, serão depositados e
O Distrito Federal orientará os contribuintes com vis- movimentados no Banco de Brasília S.A., ressalvados os
tas ao cumprimento da legislação tributária, que conterá, casos previstos em lei.
entre outros princípios, o da justiça fiscal, bem como de- A execução financeira dos órgãos e entidades manti-
terminará mediante lei medidas para esclarecer os con- dos com recursos do orçamento do Distrito Federal será
sumidores acerca de impostos que incidam sobre mer- feito por sistema integrado de caixa, conforme disposto
cadorias e serviços, fazendo ainda publicar anualmente a em lei.
legislação tributária consolidada. Os pagamentos das remunerações, de qualquer na-
Sobre as receitas do Distrito Federal, observe o que tureza, devidas pelo Distrito Federal aos servidores da
dispõe o art. 142, da Lei Orgânica: administração direta, aos servidores das autarquias e das
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LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
• fiscalização financeira da administra- o art. 173, § 1º, da Constituição Federal.
ção pública direta e indireta. As empresas públicas e as sociedades de economia
mista não poderão gozar de privilégios fiscais que não
Fica vedada ao Distrito Federal, salvo disposição em sejam extensivos às do setor privado.
contrário de norma federal, a contratação de emprésti- Na aquisição de bens e serviços, os órgãos e as enti-
mos sob garantias futuras, sem previsão do impacto a dades da administração pública, sem prejuízo dos prin-
recair nas subsequentes administrações financeiras do cípios de publicidade, legitimidade e economicidade,
Distrito Federal. devem dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às
A aquisição de títulos públicos pelo Banco de Brasília atividades econômicas exercidas em seu território e, em
S.A. será disciplinada em lei específica. especial, a empresas brasileiras.
O lançamento de títulos da dívida pública e a contra- O regime de gestão das empresas públicas, socieda-
tação de operações de crédito interno ou externo depen- des de economia mista e fundações instituídas pelo Po-
derão de prévia autorização da Câmara Legislativa, ob- der Público do Distrito Federal implica:
servadas as disposições pertinentes da legislação federal. - composição de pelo menos um terço da diretoria
O Poder Executivo encaminhará à Câmara Legislativa, executiva por representantes de seus servidores, esco-
até o último dia de cada mês, a posição contábil da dí- lhidos pelo Governador entre os indicados em lista trí-
vida fundada interna e externa e da dívida flutuante do plice para cada cargo, mediante eleição pelos servidores,
Poder Público no mês anterior. atendidas as exigências legais para o preenchimento dos
referidos cargos;
- assinatura de contratos de gestão que estabeleçam
metas de desempenho e responsabilidade, bem como
TÍTULO V - DA ORDEM ECONÔMICA DO assegurem a autonomia necessária ao alcance dos resul-
DISTRITO FEDERAL. CAPÍTULO I - DAS DIS- tados estabelecidos.
POSIÇÕES GERAIS Excetuam-se do percentual indicado no inciso I as
instituições financeiras controladas pelo Governo do Dis-
trito Federal, facultada a participação de um servidor no
A ordem econômica do Distrito Federal, fundada no Conselho de Administração.
primado da valorização do trabalho e das atividades pro- O Poder Público como agente normativo e regulador
dutivas, em cumprimento ao que estabelece a Consti- da atividade econômica exercerá as funções de planeja-
tuição Federal, tem por fim assegurar a todos existência mento, incentivo e fiscalização, na forma da lei.
digna, promover o desenvolvimento econômico com jus- A lei estabelecerá diretrizes e bases do processo de
tiça social e a melhoria da qualidade de vida, observados planejamento governamental do Distrito Federal, o qual
os seguintes princípios: incorporará e compatibilizará:
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- o Plano Diretor de Ordenamento Territorial e os Pla- XVI – a adoção de políticas que viabilizem geração de
nos de Desenvolvimento Local; empregos e aumento de renda.
- as ações de integração com a região do entorno do
Distrito Federal; O plano plurianual a ser aprovado em lei para o pe-
- o plano plurianual; ríodo de quatro anos, incluído o primeiro ano da admi-
- as diretrizes orçamentárias; nistração subsequente, é o instrumento básico que de-
- o orçamento anual. talha diretrizes, objetivos e metas quantificadas física e
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o ins- financeiramente para as despesas de capital e outras de-
trumento básico da política de expansão e desenvolvi- las decorrentes, bem como para as relativas a programas
mento urbanos, de longo prazo e natureza permanente. de duração continuada.
As ações de integração com a região do entorno do A lei de diretrizes orçamentárias é instrumento básico
Distrito Federal são constituídas pelo conjunto de políti- que compreende as metas e prioridades da administra-
cas para o desenvolvimento das áreas do entorno, com ção pública do Distrito Federal para o exercício subse-
vistas a integração e harmonia com o Distrito Federal, quente e deverá:
em regime de corresponsabilidade com as unidades da - dispor sobre as alterações da legislação tributária;
Federação às quais pertencem, preservada a autonomia - estabelecer a política de aplicação das agências fi-
administrativa e financeira das unidades envolvidas. nanceiras oficiais de fomento;
A promoção do desenvolvimento socioeconômico do - servir de base para a elaboração da lei orçamentária
DF está assim disposto: anual;
- ser proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legis-
Art. 165. As diretrizes, os objetivos e as políticas públi- lativo.
cas que orientam a ação governamental para a pro- O orçamento anual é instrumento básico de deta-
moção do desenvolvimento socioeconômico do Distri- lhamento financeiro das receitas e das despesas para o
to Federal devem observar o seguinte: exercício subsequente ao de sua aprovação, na forma da
I – as demandas da sociedade civil e os planos e po- lei.
líticas econômicas e sociais de instituições não gover- O processo de planejamento do desenvolvimento do
namentais que condicionem o planejamento governa- Distrito Federal atenderá aos princípios da participação,
mental; da coordenação, da integração e da continuidade das
II – as diretrizes estabelecidas no plano diretor de or- ações governamentais.
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
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O Poder Público do Distrito Federal dará tratamento O sistema de defesa do consumidor, integrado por
favorecido a empresas sediadas em seu território e dis- órgãos públicos das áreas de saúde, alimentação, abas-
pensará a microempresas e empresas de pequeno porte, tecimento, assistência judiciária, crédito, habitação, se-
definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, com gurança, educação e por entidades privadas de defesa
vistas a incentivá-las por meio da simplificação, redução do consumidor, terá atribuições e composição definidas
ou eliminação de suas obrigações administrativas, tribu- em lei.
tárias ou creditícias, na forma da lei. O Poder Público adotará medidas de descentralização
dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consu-
midor.
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
IV - conscientização do consumidor, habilitando-o lio financeiro e apoio técnico, na forma da lei.
para o exercício de suas funções no processo econô- O Poder Público assegurará a integração do idoso na
mico; comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-es-
V - proteção contra publicidade enganosa; tar, na forma da lei, especialmente quanto:
VI - incentivo ao controle de qualidade de bens e ser-
- ao acesso a todos os equipamentos, serviços e pro-
viços;
gramas culturais, educacionais, esportivos, recreativos,
VII - fiscalização de preços, pesos e medidas;
bem como à reserva de áreas em conjuntos habitacionais
VIII - estímulo a ações de educação sanitária;
IX - esclarecimento ao consumidor acerca do preço destinados a convivência e lazer;
máximo de venda de bens e serviços, quando tabela- - à gratuidade do transporte coletivo urbano para os
dos ou sujeitos a controle; maiores de 65 anos, vedada a criação de qualquer tipo de
X - proteção de direitos dos usuários de serviços pú- dificuldade ou embaraço ao beneficiário, e à progressiva
blicos. extensão desse direito às pessoas com idade entre 60 e
64 anos, na forma da lei;
O Poder Público adotará medidas necessárias à defe- - à criação de núcleos de convivência para idosos;
sa, promoção e divulgação dos direitos do consumidor, - ao atendimento e orientação jurídica no que se re-
em ação coordenada com órgãos e entidades que tenhas fere a seus direitos;
estas atribuições, na forma da lei. - à criação de centros destinados ao trabalho e expe-
O Poder Público, na forma da lei, adotará medidas rimentação laboral e programas de educação continua-
para: da, reciclagem e enriquecimento cultural;
- esclarecer o consumidor acerca dos impostos que - à preferência no atendimento em órgãos e reparti-
incidam sobre bens e serviços; ções públicas.
- assegurar que estabelecimentos comerciais apre-
sentem seus produtos e serviços com preços e dados in-
dispensáveis à decisão consciente do consumidor;
- garantir os direitos assegurados nos contratos que
CAPÍTULO IX - DOS PORTADORES DE DEFI-
regulam as relações de consumo, vedado qualquer tipo
de constrangimento ou ameaça ao consumidor; CIÊNCIA
- garantir o acesso do consumidor a informações so-
bre ele existentes em bancos de dados, cadastros, fichas,
registros de dados pessoais e de consumo, vedada a uti- É dever da família, da sociedade e do Poder Público
lização de qualquer informações que possam impedir ou assegurar a pessoas portadoras de deficiência a plena
dificultar novo acesso ao crédito, quando consumada a inserção na vida econômica e social e o total desenvolvi-
prescrição relativa à cobrança de débitos. mento de suas potencialidades.
15
O Poder Público garantirá o direito de acesso ade- coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
quado a logradouros e edifícios de uso público pelas presentes e futuras gerações.
pessoas portadoras de deficiência, na forma da lei, que Entende-se por meio ambiente o conjunto de condi-
disporá quanto a normas de construção, observada a le- ções, leis, influências e interações de ordem física, quí-
gislação federal. mica e biológica, que permite, abriga e rege a vida em
As empresas de transporte coletivo garantirão a pes- todas as suas formas.
soas portadoras de deficiência facilidade para a utiliza-
ção de seus veículos. Art. 279. O Poder Público, assegurada a participação
O Poder Público reservará, em estacionamentos pú- da coletividade, zelará pela conservação, proteção e
blicos, vagas para veículos adaptados para portadores de recuperação do meio ambiente, coordenando e tor-
deficiência. nando efetivas as ações e recursos humanos, finan-
O Poder Público disporá sobre linhas de crédito das ceiros, materiais, técnicos e científicos dos órgãos da
entidades ou instituições financeiras, vinculadas ao Dis- administração direta e indireta, e deverá:
trito Federal, destinadas a pessoas carentes e portadoras I - planejar e desenvolver ações para a conservação,
de deficiência para aquisição de equipamentos de uso preservação, proteção, recuperação e fiscalização do
pessoal que permitam correção, diminuição e superação meio ambiente;
de suas limitações. II - promover o diagnóstico e zoneamento ambiental
do território, definindo suas limitações e condicionan-
tes ecológicas e ambientais para ocupação e uso dos
espaços territoriais;
] CAPÍTULO X - DA MULHER, DO NEGRO E ] III - elaborar e implementar o plano de proteção ao
DAS MINORIAS meio ambiente, definindo áreas prioritárias de ação
governamental;
IV - estabelecer normas relativas ao uso e manejo de
Art. 276. É dever do Poder Público estabelecer políticas recursos ambientais;
de prevenção e combate à violência e a discriminação, V - estabelecer normas e padrões de qualidade am-
particularmente contra a mulher, o negro e as mino- biental para aferição e monitoramento dos níveis de
rias, por meio dos seguintes mecanismos: poluição do solo, subsolo, do ar, das águas e acústica,
I - criação de delegacias especiais de atendimento à entre outras;
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
mulher vítima de violência e ao negro vítima de dis- VI - exercer o controle e o combate da poluição am-
criminação; biental;
II - criação e manutenção de abrigos para mulheres VII - estabelecer diretrizes específicas para proteção
vítimas de violência doméstica; de recursos minerais, no território do Distrito Federal;
III - criação e execução de programas que visem à VIII - estabelecer padrões de qualidade ambiental a
coibição da violência e a discriminação sexual, racial, ser obedecidos em planos e projetos de ação, no meio
social ou econômica; ambiente natural e construído;
IV - vedação da adoção de livro didático que dissemi- IX - implantar sistema de informações ambientais,
ne qualquer forma de discriminação ou preconceito; comunicando sistematicamente à população dados
V - criação e execução de programas que visem a as- relativos a qualidade ambiental, tais como níveis de
sistir gestantes carentes, observado o disposto no art. poluição, causas de degradação ambiental, situações
123, parágrafo único; de risco de acidentes e presença de substâncias efetiva
VI - incentivo e apoio às comemorações das datas im- ou potencialmente danosas à saúde;
portantes para a cultura negra. X - promover programas que assegurem progressiva-
mente benefícios de saneamento à população urbana
As empresas e órgãos públicos situados no Distrito e rural;
Federal que, comprovadamente, discriminem a mulher XI - implantar e operar sistema de monitoramento
nos procedimentos de seleção, contratação, promoção, ambiental;
aperfeiçoamento profissional e remuneração, bem como XII - licenciar e fiscalizar o desmatamento ou qualquer
por seu estado civil, sofrerão sanções administrativas, na outra alteração da cobertura vegetal nativa, primitiva
forma da lei. ou regenerada, bem como a exploração de recursos
Aplicam-se as sanções referidas neste artigo a em- minerais;
presas e órgãos públicos que exijam documento médico XIII - promover medidas judiciais e administrativas ne-
para controle de gravidez ou fertilidade. cessárias para coibir danos ao meio ambiente, respon-
sabilizados os servidores públicos pela mora ou falta
de iniciativa;
XIV - colaborar e participar de planos e ações de inte-
CAPÍTULO XI - DO MEIO AMBIENTE resse ambiental em âmbito nacional, regional e local;
XV - condicionar a concessão de benefícios fiscais e
creditícios a pessoas físicas e jurídicas condenadas
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente por atos cujas obrigações ambientais ainda estejam
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à pendentes ao compromisso de quitação dessas obri-
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e gações;
16
XVI - estimular e promover o reflorestamento com es- - seu controle, de modo a evitar ou minimizar os im-
pécies nativas em áreas degradadas, com o objetivo pactos danosos causados por eventos meteorológicos;
de proteger especialmente encostas e recursos hídri- - a utilização das águas para abastecimento público,
cos, bem como manter índices mínimos de cobertura pscicultura, pesca e turismo;
vegetal original necessários à proteção da fauna na- - a exploração racional dos depósitos naturais de
tiva; água, águas subterrâneas e afluentes.
XVII - avaliar e incentivar o desenvolvimento, produ- Compete ao Distrito Federal:
ção e instalação de equipamentos, bem como a cria- - instituir normas de gerência e monitoramento dos
ção, absorção e difusão de tecnologias compatíveis recursos hídricos no seu território;
com a melhoria da qualidade ambiental; - adotar a bacia hidrográfica como base unitária de
XVIII - conceder licenças, autorizações e fixar limita- gerenciamento, considerado o ciclo hidrológico em to-
ções administrativas relativas ao meio ambiente; das as suas fases;
XIX - garantir a participação comunitária no planeja- - cadastrar, registrar, acompanhar e fiscalizar as con-
mento, execução e vigilância de atividades que visem cessões de atividades de pesquisa ou exploração de re-
à proteção, recuperação ou melhoria da qualidade cursos hídricos concedidas ou efetuadas pela União.
ambiental; A exploração de recursos hídricos no Distrito Federal
XX - avaliar níveis de saúde ambiental, promovendo não poderá comprometer a preservação do patrimônio
pesquisas, investigações, estudos e outras medidas ne- natural e cultural do seu território.
cessárias; Incumbe ao Poder Público estabelecer normas, pa-
XXI - identificar, criar e administrar unidades de con- drões e parâmetros para prevenir, combater e controlar
servação e demais áreas de interesse ambiental, esta- a poluição e a erosão do solo em quaisquer de suas for-
belecendo normas a serem observadas nestas áreas, mas, bem como fixas as medidas necessárias a seu mane-
incluídos os respectivos planos de manejo; jo, respeitada sua vocação quanto à capacidade de uso.
XXII - promover a educação ambiental, objetivando a O Distrito Federal, de comum acordo com a União,
conscientização pública para a preservação, conserva- zelará pelos recursos minerais de seu território, fiscali-
ção e recuperação do meio ambiente; zando a exploração de jazidas e estimulando estudos e
XXIII - controlar e fiscalizar obras, atividades, pro-
pesquisas de solos, geológicas e de tecnologia mineral.
cessos produtivos e empreendimentos que, direta ou
O Poder Público manterá permanente fiscalização
indiretamente, possam causar degradação ao meio
e controle da emissão de gases e partículas poluidoras
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
ambiente, bem como adotar medidas preventivas ou
produzidas pelas fontes estacionárias e não estacioná-
corretivas e aplicar sanções administrativas pertinen-
rias, obrigatório nessas atividades o uso de equipamen-
tes.
tos antipoluentes.
O Poder Público estimulará a eficiência energética e
As terras públicas, consideradas de interesse para a
a conservação de energia, incluída a utilização de fontes
proteção ambiental, não poderão ser transferidas a par-
ticulares, a qualquer título. alternativas não poluidoras.
O Poder Público poderá estabelecer restrições admi- Cabe ao Poder Público, na forma da lei, exigir a rea-
nistrativas de uso de áreas privadas para fins de proteção lização de estudo prévio de impacto ambiental para
a ecossistemas. construção, instalação, reforma, recuperação, ampliação
Cabe ao Poder Público estabelecer diretrizes especí- e operação de empreendimentos ou atividades poten-
ficas para proteção de mananciais hídricos, por meio de cialmente causadoras de significativa degradação ao
planos de gerenciamento, uso e ocupação de áreas de meio ambiente, ao qual se dará publicidade, ficando à
drenagem de bacias e sub bacias hidrográficas, que de- disposição do público por no mínimo trinta dias antes da
verão dar prioridade à solução de maior alcance ambien- audiência pública obrigatória.
tal, social e sanitário, além de respeitar a participação dos Os projetos de parcelamento do solo no Distrito Fe-
usuários. deral terão sua aprovação condicionada a apresentação
Cabe ao órgão ambiental do Distrito Federal a gestão de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório,
do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. para fins de licenciamento.
O órgão ambiental do Distrito Federal deverá divul- Quando da aprovação pelo Poder Público de proje-
gar, a cada semestre, relatório de qualidade da água dis- to de parcelamento do solo, o respectivo licenciamento
tribuída à população. constará do ato administrativo de aprovação, com as li-
Os recursos hídricos do Distrito Federal constituem mitações administrativas, caso existam.
patrimônio público. O estudo prévio de impacto ambiental será realizado
É dever do Governo do Distrito Federal, do cidadão por equipe multidisciplinar, cujos membros deverão ser
e da sociedade zelar pelo regime jurídico das águas, de- cadastrados no órgão ambiental do Distrito Federal.
vendo o Poder Público disciplinar: A execução das atividades referidas no caput depen-
- o uso racional dos recursos hídricos para toda a co- derá de prévio licenciamento pelo órgão ambiental, sem
letividade; prejuízo de outras licenças exigidas por lei.
- a proteção das águas contra ações ou eventos que Poderá ser exigido estudo de impacto ambiental e
comprometam a utilização atual e futura, bem como a respectivo relatório em empreendimento ou atividades
integridade e renovação física, química e biológica do ci- já instaladas, a qualquer tempo, na hipótese de realiza-
clo hidrológico; ção de auditoria ambiental.
17
cursos ambientais e impliquem significativa degradação Os proprietários ou concessionários rurais ficam obri-
ambiental. gados, na forma da lei, a conservar o ambiente de sua
Os projetos com significativo potencial poluidor, após propriedade ou lotes rurais, ou a recuperá-lo, preferen-
a realização do estudo de impacto ambiental e da au- cialmente com espécies nativas.
diência pública, serão submetidos a apreciação do Con- As coberturas vegetais nativas existentes no Distrito
selho de Meio Ambiente do Distrito Federal. Federal não poderão ter suas áreas reduzidas, salvo nos
As pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, casos previstos em lei.
que exerçam atividades consideradas efetiva ou poten- O Distrito Federal adotará políticas de estímulo ao
cialmente poluidoras, temporárias ou permanentes, são reflorestamento ecológico em áreas degradadas, a fim
responsáveis, direta ou indiretamente, pela coleta, acon- de proteger encostas e recursos hídricos e de manter os
dicionando, tratamento, esgotamento e destinação final índices mínimos de cobertura vegetal.
dos resíduos produzidos. Será estimulado o reflorestamento econômico inte-
O Poder Público promoverá o controle e avaliação de grado, com essências diversificadas, em áreas ecologica-
irregularidades que agridam ao meio ambiente e, na for- mente adequadas.
ma da lei, exigirá adoção das medidas corretas necessá- O Poder Público promoverá e estimulará ampla e per-
rias e aplicará as penalidades cabíveis aos responsáveis. manente arborização de logradouros públicos.
O processamento, controle, e destinação de resíduos A prática do carvoejamento visando à produção de
rurais e urbanos obedecerão a normas previstas na le- carvão vegetal para fins industriais é proibida no territó-
gislação local de proteção ambiental, sem prejuízo dos rio do Distrito Federal.
demais dispositivos legais indicentes. A Lei Orgânica do DF estabelece quais são as áreas de
O Poder Público implementará política setorial com preservação permanente:
vistas à coleta seletiva, transporte, tratamento e disposi-
ção final de resíduos urbanos, com ênfase nos processos Art. 301. São áreas de preservação permanente:
que envolvam sua reciclagem. I - lagos e lagoas;
É vedado, no território do Distrito Federal, lançar es- II - nascentes, remanescentes de matas ciliares ou de
gotos hospitalares, industriais, residenciais e de outras galerias, mananciais de bacias hidrográficas e faixas
fontes, diretamente em cursos ou corpos d’água, sem marginais de proteção de águas superficiais, conforme
prévio tratamento. definidas pelo órgão ambiental do Distrito Federal;
Cabe ao Poder Público regulamentar a permissão III - áreas que abriguem exemplares da fauna e flora
para uso dos recursos naturais como via der esgotamen- ameaçados de extinção, vulneráveis, raros ou menos
to dos dejetos citados acima, após conveniente trata- conhecidos, bem como aquelas que sirvam como local
mento, controle e avaliação dos teores poluentes. de pouso, alimentação ou reprodução;
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LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
que indique as unidades de conservação e demais áreas
lativa privativa, concorrente com a União e comum com a
de proteção ambiental de seu território.
União. Isso ocorre pelo fato de o Distrito Federal, dentre
Cabe ao Poder Público garantir à população o acesso outras características, ter competência legislativa:
sistemático a informações referentes a níveis de poluição
e causas da degradação ambiental de qualquer natureza a) reservada aos Estados e Municípios.
e origem. b) específica dos Estados.
Compete ao Poder Público instituir órgãos próprios c) comum dos Estados.
para estudar, planejar e controlar a utilização racional do d) comum e concorrente aos Estados.
meio ambiente, bem como daquelas tecnologias menos
agressivas ao meio ambiente, contempladas também as Resposta: Letra A.
práticas populares e empíricas, utilizadas secularmente. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências
Parágrafo único. Com a finalidade de assegurar a prá- legislativas reservadas aos Estados e Municípios, ca-
tica e o efetivo controle das ações que objetivem a prote- bendo-lhe exercer, em seu território, todas as compe-
ção do meio ambiente, o Distrito Federal deverá manter: tências que não lhe sejam vedadas pela Constituição
• Subprocuradoria especializada em tutela am- Federal.
biental, defesa de interesses difusos e do patrimônio his-
tórico, cultural, paisagístico, arquitetônico e urbanístico,
integrante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
• Delegacias policiais especializadas e unidades LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011, DISPÕE
de policiamento ambiental integrantes da Polícia Militar SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVI-
do Distrito Federal, incumbidas da prevenção, da repres- DORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FE-
são e da apuração dos ilícitos ambientais, sem prejuízo DERAL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA-
das ações dos demais órgãos de fiscalização especiali- ÇÕES PÚBLICAS DISTRITAIS
zados.
O Poder Público regulamentará, controlará e fiscaliza-
rá a produção, estocagem, manejo, transporte, comercia- Para os efeitos desta Lei Complementar, que inicia-
lização, consumo, uso, disposição final, pesquisa e expe- mos os estudos, vamos compreender os seguintes con-
rimentação de substâncias nocivas à saúde, à qualidade ceitos:
de vida e ao meio ambiente. • Servidor público é a pessoa legalmente investi-
São vedadas no território do Distrito Federal, obser- da em cargo público.
vada a legislação federal: • Cargo público é o conjunto de atribuições e res-
• a instalação de indústrias químicas de agrotóxi- ponsabilidades previstas na estrutura organizacional e
cos, seus componentes e afins; cometidas a um servidor público.
19
Os cargos públicos são criados por lei, com denomi- O ato de provimento de cargo público compete ao:
nação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos • Governador, no Poder Executivo;
cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou • Presidente da Câmara Legislativa;
em comissão. • Presidente do Tribunal de Contas.
A investidura em cargo de provimento efetivo depen-
de de prévia aprovação em concurso público. As normas gerais sobre concurso público são as fixa-
Os cargos em comissão estão dispostos no art. 5º das em lei específica. O concurso público é de provas ou
desta Lei Complementar: de provas e títulos, conforme dispuser a lei do respectivo
plano de carreira.
Art. 5º Os cargos em comissão, destinados exclusiva- O edital de concurso público tem de reservar vinte
mente às atribuições de direção, chefia e assessora- por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa
mento, são de livre nomeação e exoneração pela au- com deficiência, desprezada a parte decimal.
toridade competente. A vaga não preenchida na forma do caput reverte-se
§ 1º Para os fins desta Lei Complementar, considera-se para provimento dos demais candidatos.
cargo em comissão: A deficiência e a compatibilidade para as atribuições
I – de direção: aquele cujo desempenho envolva atri- do cargo são verificadas antes da posse, garantido recur-
buições da administração superior; so em caso de decisão denegatória, com suspensão da
II – de chefia: aquele cujo desempenho envolva rela- contagem do prazo para a posse.
ção direta e imediata de subordinação; Não estão abrangidas pelos benefícios deste artigo a
III – de assessoramento: aquele cujas atribuições sejam pessoa com deficiência apta para trabalhar normalmente
para auxiliar: e a inapta para qualquer trabalho.
a) os detentores de mandato eletivo; O concurso público tem validade de até dois anos, a
b) os ocupantes de cargos vitalícios; qual pode ser prorrogada uma única vez, por igual perío-
c) os ocupantes de cargos de direção ou de chefia. do, na forma do edital.
§ 2º Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em No período de validade do concurso público, o candi-
comissão devem ser providos por servidor público de dato aprovado deve ser nomeado com prioridade sobre
carreira, nos casos e condições previstos em lei. novos concursados para assumir cargo na carreira.
§ 3º É proibida a designação para função de confiança O candidato aprovado em concurso público, no prazo
ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de cinco dias contados da publicação do ato de nomea-
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ção, pode solicitar seu reposicionamento para o final da
ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista lista de classificação.
na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de
incompatibilidade dessa legislação.
FIQUE ATENTO!
As funções de confiança, privativas de servidor efe- Art. 14. A nomeação faz-se em cargo:
tivo, destinam-se exclusivamente às atribuições de dire- I – de provimento efetivo;
ção, chefia e assessoramento. II – em comissão.
São requisitos básicos para investidura em cargo pú-
blico:
• a nacionalidade brasileira; A nomeação para cargo efetivo deve observar a or-
• o gozo dos direitos políticos; dem de classificação e o prazo de validade do concurso
• a quitação com as obrigações militares e elei- público.
torais; O candidato aprovado no número de vagas previstas
• o nível de escolaridade exigido para o exercício no edital do concurso tem direito à nomeação no cargo
do cargo; para o qual concorreu.
• a idade mínima de dezoito anos; O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser
• a aptidão física e mental. nomeado para ter exercício, interinamente, em outro car-
A lei pode estabelecer requisitos específicos para a go em comissão, hipótese em que deve:
investidura em cargos públicos. • acumular as atribuições de ambos os cargos;
O provimento de cargo público por estrangeiro deve • optar pela remuneração de um deles durante o
observar o disposto em Lei federal. período da interinidade.
Os requisitos para investidura em cargo público de-
vem ser comprovados por ocasião da posse. Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comis-
são ou a designação para função de confiança, do
São formas de provimento de cargo público: cônjuge, de companheiro ou de parente, por consan-
• nomeação; guinidade até o terceiro grau ou por afinidade:
• reversão; I – do Governador e do Vice-Governador, na adminis-
• aproveitamento; tração pública direta, autárquica ou fundacional do
• reintegração; Poder Executivo;
• recondução. II – de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;
É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício III – de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministé-
com efeito retroativo. rio Público, no Tribunal de Contas;
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§ 1º As vedações deste artigo aplicam-se: A declaração acima deve ser feita em formulário for-
I – aos casos de reciprocidade de nomeação ou desig- necido pelo setor de pessoal da repartição, e dele deve
nação; constar campo para informar bens, valores, dívidas e
II – às relações homoafetivas. ônus reais exigidos na declaração anual do imposto de
§ 2º Não se inclui nas vedações deste artigo a nomea- renda da pessoa física, com as seguintes especificações:
ção ou a designação: • a descrição do bem, com sua localização, espe-
I – de servidor ocupante de cargo de provimento efe- cificações gerais, data e valor da aquisição, nome do ven-
tivo, incluídos os aposentados, desde que seja obser- dedor e valor das benfeitorias, se houver;
vada: • as dívidas e o ônus real sobre os bens, com suas
a) a compatibilidade do grau de escolaridade do car- especificações gerais, valor e prazo para quitação, bem
go efetivo com o cargo em comissão ou a função de como o nome do credor;
confiança; • a fonte de renda dos últimos doze meses, com a
b) a compatibilidade e a complexidade das atribuições especificação do valor auferido no período.
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do
do cargo efetivo com o cargo em comissão ou a fun-
cargo público.
ção de confiança;
O servidor não pode entrar em exercício:
II – realizada antes do início do vínculo familiar entre
• se ocupar cargo inacumulável, sem comprovar a
o agente público e o nomeado ou designado; exoneração ou a vacância;
III – de pessoa já em exercício no mesmo órgão, autar- • se ocupar cargo acumulável, sem comprovar a
quia ou fundação antes do início do vínculo familiar compatibilidade de horários;
com o agente público, para cargo, função ou emprego • se receber proventos de aposentadoria ina-
de nível hierárquico igual ou mais baixo que o ante- cumuláveis com a remuneração ou subsídio do cargo
riormente ocupado. efetivo, sem comprovar a opção por uma das formas de
§ 3º Em qualquer caso, é vedada a manutenção de pagamento.
familiar ocupante de cargo em comissão ou função de É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em
confiança sob subordinação hierárquica mediata ou exercício, contado da posse.
imediata. Compete ao titular da unidade administrativa onde
for lotado o servidor dar-lhe exercício.
A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, Com o exercício, inicia-se a contagem do tempo efe-
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do qual devem constar as atribuições, os direitos e os tivo de serviço.
deveres inerentes ao cargo ocupado. O servidor que não entrar em exercício no prazo de
A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, conta- cinco dias será exonerado.
dos da publicação do ato de nomeação. Ao entrar em exercício, o servidor tem de apresentar
O prazo de trinta dias pode ser prorrogado para ter ao órgão competente os documentos necessários aos
início após o término das licenças ou dos afastamentos assentamentos individuais.
seguintes: O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do
– licença médica ou odontológica; exercício são registrados nos assentamentos individuais
– licença maternidade; do servidor.
– licença paternidade; O exercício de função de confiança inicia-se com a
– licença para o serviço militar. publicação do ato de designação, salvo quando o servi-
A posse pode ocorrer mediante procuração com po- dor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo
legal, hipótese em que o exercício se inicia no primeiro
deres específicos.
dia útil após o término do impedimento, que não pode
Só há posse nos casos de provimento por nomeação.
exceder a trinta dias da publicação.
Deve ser tornado sem efeito o ato de nomeação se a
E o Estágio Probatório?
posse não ocorrer no prazo de trinta dias.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para car-
Por ocasião da posse, é exigido do nomeado apre- go de provimento efetivo fica sujeito ao estágio proba-
sentar: tório pelo prazo de três anos.
• os comprovantes de satisfação dos requisitos de Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio
nomeação, já especificados acima, e nas normas especí- probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo
ficas para a investidura no cargo; exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de
• declaração: prazo ou pontuação.
a) de bens e valores que constituem seu patrimônio; O servidor pode desistir do estágio probatório e ser
b) sobre acumulação ou não de cargo ou emprego reconduzido ao cargo de provimento efetivo anterior-
público, bem como de proventos da aposentadoria de mente ocupado no qual já possuía estabilidade.
regime próprio de previdência social; Não pode desistir do estágio probatório o servidor
c) sobre a existência ou não de impedimento para o que responde a processo disciplinar.
exercício de cargo público. É vedado à administração pública conceder licença
É nulo o ato de posse realizado sem a apresentação não remunerada ou autorizar afastamento sem remune-
dos documentos acima citados. ração ao servidor em estágio probatório.
A aptidão física e mental é verificada em inspeção Excetua-se do disposto acima o afastamento para o
médica oficial. serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.
21
A vedação de que trata este artigo aplica-se ao gozo Para proceder à avaliação especial, a comissão deve
de licença-prêmio por assiduidade. observar os seguintes procedimentos:
O servidor em estágio probatório pode: • adotar, como subsídios para sua decisão, as ava-
• exercer qualquer cargo em comissão ou função liações feitas na forma do art. 28, incluídos eventuais pe-
de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lota- didos de reconsideração, recursos e decisões sobre eles
ção; proferidas;
• ser cedido a outro órgão ou entidade para ocu- • ouvir, separadamente, o avaliador e, em segui-
par cargo de natureza especial ou de equivalente nível da, o avaliado;
hierárquico. • realizar, a pedido ou de ofício, as diligências que
Fica suspensa a contagem do tempo de estágio pro- eventualmente emergirem das oitivas do avaliador e do
batório quando ocorrer: avaliado, em separado;
• o afastamento sem remuneração e afastar-se do • aprovar ou reprovar o servidor no estágio pro-
cargo ocupado para participar de curso de formação pre- batório, por decisão fundamentada.
visto como etapa de concurso público; Contra a reprovação no estágio probatório cabe pe-
• licença remunerada por motivo de doença em dido de reconsideração ou recurso, a serem processados
pessoa da família do servidor. na forma desta Lei Complementar.
Durante o estágio probatório, são avaliadas a apti- As autoridades: Presidente da Câmara Legislativa,
dão, a capacidade e a eficiência do servidor para o de- Presidente do Tribunal de Contas e Secretário de Estado
sempenho do cargo, com a observância dos fatores: são competentes para:
• assiduidade; – julgar, em única e última instância, qualquer recurso
• pontualidade; interposto na forma do art. 29;
• disciplina; – homologar o resultado da avaliação especial feita
• capacidade de iniciativa; pela comissão e, como consequência, efetivar o servidor
• produtividade; no cargo, quando ele for aprovado no estágio probató-
• responsabilidade. rio.
O Poder Executivo e os órgãos do Poder Legislativo O servidor reprovado no estágio probatório deve ser,
devem regulamentar, em seus respectivos âmbitos de conforme o caso, exonerado ou reconduzido ao cargo
atuação, os procedimentos de avaliação do estágio pro- de origem.
batório, observado, no mínimo, o seguinte: O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
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• até o trigésimo mês do estágio probatório, a regularmente aprovado no estágio probatório adquire
estabilidade no serviço público ao completar três anos
avaliação é feita semestralmente, com pontuação por
de efetivo exercício.
notas numéricas de zero a dez;
Só para lembrar: o servidor estável só perde o cargo
• as avaliações de que trata o inciso I são feitas
nas hipóteses previstas na Constituição Federal.
pela chefia imediata do servidor, em ficha previamente Um ponto também importante, trata-se da reversão,
preparada e da qual conste, pelo menos, o seguinte: que é o retorno do servidor aposentado à atividade.
a) as principais atribuições, tarefas e rotinas a serem
desempenhadas pelo servidor, no semestre de avaliação; Art. 34. Reversão é o retorno à atividade de servidor
b) os elementos e os fatores previstos neste artigo; aposentado:
c) o ciente do servidor avaliado. I – por invalidez, quando, por junta médica oficial, fi-
Em todas as avaliações, é assegurado ao avaliado: car comprovada a sua reabilitação;
• o amplo acesso aos critérios de avaliação; II – quando constatada, administrativa ou judicial-
• o conhecimento dos motivos das notas que lhe mente, a insubsistência dos fundamentos de conces-
foram atribuídas; são da aposentadoria;
• o contraditório e a ampla defesa, nos termos III – voluntariamente, desde que, cumulativamente:
desta Lei Complementar. a) haja manifesto interesse da administração, expresso
• As avaliações devem ser monitoradas pela co- em edital que fixe os critérios de reversão voluntária
missão que realiza avaliação especial. aos interessados que estejam em igual situação;
A avaliação especial, prevista na Constituição Federal b) tenham decorrido menos de cinco anos da data de
como condição para aquisição da estabilidade, deve ser aposentadoria;
feita por comissão, quatro meses antes de terminar o es- c) haja cargo vago.
tágio probatório. § 1º É de quinze dias úteis o prazo para o servidor re-
A comissão de que trata este artigo é composta por tornar ao exercício do cargo, contados da data em que
três servidores estáveis do mesmo cargo ou de cargo de tomou ciência da reversão.
escolaridade superior da mesma carreira do avaliado. § 2º Não pode reverter o aposentado que tenha com-
Não sendo possível a aplicação do disposto acima, a pletado setenta anos.
composição da comissão deve ser definida, conforme o
caso: A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no car-
• pelo Presidente da Câmara Legislativa; go resultante de sua transformação.
• pelo Presidente do Tribunal de Contas; Nas hipóteses citadas acimas, mais precisamente no
• pelo Secretário de Estado a que o avaliado es- art. 34, I e II, encontrando-se provido o cargo, o servi-
teja subordinado, incluídos os servidores de autarquia, dor deve exercer suas atribuições como excedente, até a
fundação e demais órgãos vinculados. ocorrência de vaga.
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• para cargo de uma mesma carreira, no caso de
servidor tem de ser aproveitado em outro cargo, obser- reorganização ou ajustamento de quadro de pessoal às
vado o disposto no art. 39. necessidades do serviço;
§ 2º O servidor tem de retornar ao exercício do cargo • no caso de extinção ou criação de órgão, autar-
até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução. quia ou fundação.
Nessa última hipóteses devem ser observados o in-
E a disponibilidade? teresse da administração pública, a vinculação entre os
O servidor só pode ser posto em disponibilidade nos graus de complexidade e responsabilidade do cargo, a
casos previstos na Constituição Federal. A remuneração correlação das atribuições, a equivalência entre os venci-
do servidor posto em disponibilidade, proporcional ao mentos ou subsídio e a prévia apreciação do órgão cen-
tempo de serviço, não pode ser inferior a um terço do tral de pessoal.
que percebia no mês anterior ao da disponibilidade. Observe que o ocupante de cargo ou função de di-
Observe com atenção o art. 39, da Lei Complementar reção ou chefia tem substituto indicado no regimento
que estamos estudando. interno ou, no caso de omissão, previamente designado
pela autoridade competente.
Art. 39. O retorno à atividade de servidor em disponi- O substituto deve assumir automaticamente o exercí-
bilidade é feito mediante aproveitamento: cio do cargo ou função de direção ou chefia:
I – no mesmo cargo; - em licenças, afastamentos, férias e demais ausências
ou impedimentos legais ou regulamentares do titular;
II – em cargo resultante da transformação do cargo
- em caso de vacância do cargo.
anteriormente ocupado;
O substituto faz jus aos vencimentos ou subsídio pelo
III – em outro cargo, observada a compatibilidade de
exercício do cargo de direção ou chefia, pagos na pro-
atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo ante- porção dos dias de efetiva substituição. Isso se aplica aos
riormente ocupado. titulares de unidades administrativas organizadas em ní-
vel de assessoria.
Reversão é o retorno do servidor aposentado à ativi-
dade. Anote aí:
Aproveitamento é o retorno a atividade do servidor
Art. 46. É proibida a acumulação remunerada de car-
que estava em disponibilidade.
gos públicos, exceto, quando houver compatibilidade
de horários, para:
É obrigatório o imediato aproveitamento de servidor
I – dois cargos de professor;
em disponibilidade, assim que houver vaga em órgão, II – um cargo de professor com outro técnico ou cien-
autarquia ou fundação. tífico;
23
III – dois cargos ou empregos privativos de profissio- coletiva ou assemelhado, na administração direta, autár-
nais de saúde, com profissões regulamentadas. quica ou fundacional do Distrito Federal.
§ 1º Presume-se como cargo de natureza técnica ou É vedada a remuneração pela participação em mais
científica, para os fins do inciso II, qualquer cargo pú- de um conselho.
blico para o qual se exija educação superior ou educa- É permitida, reconhecida a boa-fé, exonerar o servi-
ção profissional, ministrada na forma e nas condições dor do cargo vinculado ao órgão, autarquia ou fundação
previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na- onde o processo foi instaurado, a participação remunera-
cional. da de servidor em conselho de administração ou conse-
§ 2º A proibição de acumular estende-se: lho fiscal de empresa pública ou sociedade de economia
I – a empregos e funções e abrange autarquias, funda- mista em que o Distrito Federal detenha, direta ou indi-
ções, empresas públicas, sociedades de economia mis- retamente, participação no capital social.
ta, suas subsidiárias e sociedades controladas direta A vacância do cargo público decorre de:
ou indiretamente pelo poder público; - exoneração;
II – aos proventos de aposentadoria pagos por regime - demissão;
próprio de previdência social do Distrito Federal, da - destituição de cargo em comissão;
União, de Estado ou Município, ressalvados os proven- - aposentadoria;
tos decorrentes de cargo acumulável na forma deste - falecimento;
artigo. - perda do cargo, nos demais casos previstos na
§ 3º O servidor que acumular licitamente cargo públi- Constituição Federal.
co fica obrigado a comprovar anualmente a compati- A exoneração de cargo de provimento efetivo dá-se a
bilidade de horários. pedido do servidor ou de ofício.
A exoneração de ofício dá-se, exclusivamente, quan-
Ressalvados os casos de interinidade e substituição, o do o servidor:
servidor não pode: - for reprovado no estágio probatório;
- exercer mais de um cargo em comissão ou função - tendo tomado posse, não entrar em exercício no
de confiança; prazo estabelecido.
- acumular cargo em comissão com função de con- A exoneração de cargo em comissão dá-se:
fiança. - a critério da autoridade competente;
Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal - a pedido do servidor.
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As alterações de requisitos para provimento de cargo III - matriculado em curso da educação básica e da
público de carreira aplicam-se, exclusivamente, àqueles educação superior, quando comprovada a incompati-
servidores cujo ingresso se der após elas terem sido pu- bilidade entre o horário escolar e o da unidade admi-
blicadas. nistrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;
As alterações de requisitos para provimento de cargo IV - na hipótese do art. 100, § 2º. (Art. 100. ... § 2º A
público de carreira aplicam-se, exclusivamente, àqueles gratificação por encargo de curso ou concurso somen-
servidores cujo ingresso se der após elas terem sido pu- te pode ser paga se as atividades referidas nos incisos
blicadas. do caput forem exercidas sem prejuízo das atribuições
Sem prejuízo da gratificação por encargo de curso ou do cargo de que o servidor for titular, devendo implicar
concurso, a docência no ensino superior público do Dis- compensação de horário quando desempenhadas du-
trito Federal é função inerente a todos os cargos de nível rante a jornada de trabalho, na forma do art. 61, § 2º).
superior de todas as carreiras existentes e das que vierem § 1º Nas hipóteses dos incisos I e II, o horário especial
a ser criadas, na forma da lei e atendidos os requisitos consiste na redução de até 20% da jornada de tra-
estabelecidos quando do chamamento público. balho e sua necessidade deve ser atestada por junta
Salvo disposição legal em contrário, a promoção é médica oficial.
a movimentação de servidor do último padrão de uma § 2º Nos casos dos incisos III e IV, é exigida do servidor
classe para o primeiro padrão da classe imediatamente a compensação de horário na unidade administrativa,
superior. de modo a cumprir integralmente o regime semanal
A promoção será por merecimento ou por antigui- de trabalho.
dade, na forma do plano de carreira de cada categoria § 3º O servidor estudante deve comprovar, mensal-
funcional. mente, a sua frequência escolar.
A promoção não interrompe o tempo de exercício no
cargo. Art. 62. Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o
Salvo disposição legal em contrário, o servidor efetivo servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comu-
fica sujeito ao regime de trabalho de trinta horas sema- nicação prévia à chefia imediata:
nais. I – por um dia para:
Por que disposição em contrário? a) doar sangue;
Porque há profissões que há regulamentação de que b) realizar, uma vez por ano, exames médicos preven-
o profissional tem limite de 25 horas semanais. tivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de
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No interesse da administração pública e mediante próstata, de mama ou do colo de útero;
anuência do servidor, o regime de trabalho pode ser am- II – por até dois dias, para se alistar como eleitor ou
pliado para quarenta horas semanais, observada a pro- requerer transferência do domicílio eleitoral;
porcionalidade salarial. III – por oito dias consecutivos, incluído o dia da ocor-
É vedado aplicar ao regime de trabalho interpretação rência, em razão de:
por analogia, extensão ou semelhança de atribuições. a) casamento;
A jornada de trabalho em sistema de escala de re- b) falecimento do cônjuge, companheiro, parceiro ho-
vezamento deve ser definida em lei ou regulamento, moafetivo, pai, mãe, padrasto, madrasta, filho, irmão,
observando o registro em folha de ponto do horário de enteado ou menor sob guarda ou tutela.
entrada e de saída.
O servidor ocupante de cargo em comissão ou no Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída
exercício de função de confiança tem regime de trabalho antecipada, desde que devidamente justificados, é facul-
de quarenta horas semanais, com integral dedicação ao tado à chefia imediata, atendendo a requerimento do in-
serviço. teressado, autorizar a compensação de horário a ser rea-
No serviço noturno, a hora é considerada como tendo lizada até o final do mês subsequente ao da ocorrência.
cinquenta e dois minutos e trinta segundos. O atraso, a ausência justificada ou a saída antecipada
Considera-se noturno o serviço prestado entre as são computados por minutos, a serem convertidos em
vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia hora, dentro de cada mês. Apurado o tempo, são despre-
seguinte. zados os resíduos inferiores a sessenta minutos.
Para atender a situações excepcionais e temporárias Toda compensação de horário deve ser registrada
do serviço, a jornada de trabalho pode ser ampliada, a pela chefia imediata junto ao setor de pessoal da repar-
título de serviço extraordinário, em até duas horas. tição.
Nos casos de risco de comprometimento da ordem e As faltas injustificadas ao serviço configuram:
da saúde públicas, o Governador pode autorizar, excep- - abandono do cargo, se ocorrerem por mais de trinta
cionalmente, a extrapolação dos limites previstos neste dias consecutivos;
artigo, para os servidores que atuem diretamente nas - inassiduidade habitual, se ocorrerem por mais de
áreas envolvidas. sessenta dias, interpoladamente, no período de doze
meses.
Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servi- Salvo na hipótese de licença ou afastamento, conside-
dor: ra-se falta injustificada, especialmente, a que decorra de:
I - com deficiência ou com doença falciforme; - não retorno ao exercício, no prazo fixado nesta Lei
II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência Complementar, em caso de reversão, reintegração, re-
ou com doença falciforme; condução ou aproveitamento;
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- não apresentação imediata para exercício no órgão, O valor do teto de remuneração ou subsídio deve ser
autarquia ou fundação, em caso de remoção ou redistri- publicado no Diário Oficial do Distrito Federal pelo Poder
buição; Executivo sempre que se alterar o subsídio dos Desem-
- interstício entre: bargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
a) o afastamento do órgão, autarquia ou fundação de Territórios.
origem e o exercício no órgão ou entidade para o qual o Excluem-se do valor do teto de remuneração o déci-
servidor foi cedido ou colocado à disposição; mo terceiro salário, o adiantamento de férias, o adicional
b) o término da cessão ou da disposição de que trata de férias, o auxílio-natalidade, o auxílio pré-escolar e as
a alínea a e o reinício do exercício no órgão, autarquia ou vantagens de caráter indenizatório.
fundação de origem. O vencimento básico é fixado por padrão na tabela
A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo pú- de remuneração da carreira.
blico é fixada em lei, sob a forma de subsídio ou remu- Na fixação do subsídio ou dos padrões do vencimen-
neração mensal. to básico e das demais parcelas do sistema remunerató-
rio, devem ser observados:
O valor diário da remuneração ou subsídio obtém-se
• a natureza, o grau de responsabilidade e a com-
dividindo-se o valor da retribuição pecuniária mensal por
plexidade dos cargos componentes de cada carreira;
trinta. • os requisitos para investidura;
O valor horário da remuneração ou subsídio obtém- • as peculiaridades dos cargos.
-se dividindo-se a retribuição pecuniária mensal pelo O subsídio ou o vencimento básico inicial da carreira
quíntuplo da carga horária semanal. não pode ser inferior ao salário-mínimo.
Na retribuição pecuniária mensal, não se incluem: O valor do subsídio ou do vencimento básico deve ser
- as vantagens de natureza periódica ou eventual, as complementado, sempre que ficar abaixo do salário-mí-
de caráter indenizatório, o adicional noturno e o adicio- nimo. Sobre o valor da complementação, devem incidir
nal por serviço extraordinário; as parcelas da remuneração que incidem sobre o venci-
- os acréscimos de que trata o art. 67, I a VII abaixo mento básico.
transcritos. Além do vencimento básico, podem ser pagas ao ser-
vidor, como vantagens, as seguintes parcelas remunera-
Art. 67. O subsídio é constituído de parcela única, e a tórias:
ele pode ser acrescido, exclusivamente: • gratificações;
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O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubrida- Independentemente de solicitação, é pago ao servi-
de e de periculosidade tem de optar por um deles. dor, por ocasião das férias, um adicional correspondente
O direito ao adicional de insalubridade ou periculosi- a um terço da remuneração ou subsídio do mês em que
dade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos as férias forem iniciadas.
que deram causa a sua concessão. No caso de o servidor efetivo exercer função de con-
Deve haver permanente controle da atividade de ser- fiança ou cargo em comissão, a respectiva vantagem é
vidores em operações ou locais considerados insalubres considerada no cálculo do adicional de que trata este
ou perigosos. artigo, observada a proporcionalidade nos casos de dis-
A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a pensa da função de confiança ou exoneração de cargo
gestação e a lactação, deve exercer suas atividades em em comissão.
local salubre e em serviço não perigoso. O adicional de férias incide sobre o valor do abono
Na concessão dos adicionais de insalubridade ou de pecuniário.
periculosidade, devem ser observadas as situações esta- A base para o cálculo do adicional de férias não pode
belecidas em legislação específica. ser superior ao teto de remuneração ou subsídio, salvo
Os locais de trabalho e os servidores que operam em relação ao abono pecuniário.
com raios X ou substâncias radioativas devem ser man- O décimo terceiro salário corresponde à retribuição
tidos sob controle permanente, de modo que as doses pecuniária do mês em que é devido, à razão de um doze
de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo avos por mês de exercício nos doze meses anteriores.
previsto na legislação própria. A fração superior a quatorze dias é considerada como
Os servidores a que se refere acima devem ser sub- mês integral.
metidos a exames médicos a cada seis meses. O décimo terceiro salário é devido sobre a parcela
O adicional de insalubridade ou de periculosidade é da retribuição pecuniária percebida por servidor efeti-
devido nos termos das normas legais e regulamentares vo pelo exercício de função de confiança ou cargo em
pertinentes aos trabalhadores em geral, observados os comissão, observada a proporcionalidade dos casos de
percentuais seguintes, incidentes sobre o vencimento dispensa da função de confiança ou exoneração de cargo
básico: em comissão.
• cinco, dez, ou vinte por cento, no caso de insa-
Importante destacar:
lubridade nos graus mínimo, médio ou máximo, respec-
tivamente;
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Art. 93. O décimo terceiro salário é pago:
• dez por cento, no caso de periculosidade.
I – no mês de aniversário do servidor ocupante de car-
O adicional de irradiação ionizante deve ser concedi-
go de provimento efetivo, incluído o requisitado da
do nos percentuais de cinco, dez ou vinte por cento, na
administração direta, autárquica ou fundacional de
forma do regulamento.
A gratificação por trabalhos com raios X ou substân- qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Es-
cias radioativas é concedida no percentual de dez por tado ou Município;
cento. II – até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano,
O serviço extraordinário é remunerado com acrésci- para os servidores não contemplados no inciso I.
mo de cinquenta por cento em relação ao valor da remu- § 1º No mês de dezembro, o servidor efetivo faz jus a
neração ou subsídio da hora normal de trabalho. eventuais diferenças entre o valor pago como décimo
O serviço noturno é remunerado com acréscimo de terceiro salário e a remuneração devida nesse mês.
vinte e cinco por cento sobre o valor da remuneração ou § 2º O Poder Executivo e os órgãos do Poder Legisla-
subsídio da hora trabalhada. O adicional noturno incide tivo podem alterar a data de pagamento do décimo
sobre o adicional de serviço extraordinário. terceiro salário, desde que ele seja efetivado até o dia
Consideram-se pessoais as parcelas da remuneração vinte de dezembro de cada ano.
que dependam da situação individual de cada servidor
perante a administração pública. Ao servidor demitido, exonerado ou que entre em
As vantagens pessoais, uma vez adquiridas, incorpo- licença sem remuneração, é devido o décimo terceiro
ram-se à remuneração. salário, proporcionalmente aos meses de exercício, cal-
O adicional por tempo de serviço é devido à razão culado sobre o subsídio ou a remuneração do mês em
de um por cento sobre o vencimento básico do cargo de que ocorrer o evento.
provimento efetivo por ano de efetivo serviço. Se o servidor reassumir o cargo, o décimo terceiro
O adicional de tempo de serviço é devido a partir do salário deve ser pago proporcionalmente aos meses de
mês em que o servidor completar o anuênio. exercício após a reassunção.
O adicional de qualificação, instituído por lei especí- O décimo terceiro salário não pode ser considerado
fica, destina-se a remunerar a melhoria na capacitação para cálculo de qualquer outra vantagem, bem como não
para o exercício do cargo efetivo. pode ser superior ao valor do teto de remuneração a que
Os conteúdos dos cursos de qualificação devem o servidor está submetido.
guardar pertinência com as atribuições do cargo efetivo O auxílio-natalidade é devido à servidora efetiva por
ou da unidade de lotação e exercício. motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente
As vantagens pessoais nominalmente identificáveis ao menor vencimento básico do serviço público distrital,
são definidas em lei ou reconhecidas em decisão judicial. inclusive no caso de natimorto.
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Na hipótese de parto múltiplo, o valor deve ser acres- mente autorizado pela autoridade máxima do órgão,
cido de cinquenta por cento por nascituro. autarquia ou fundação, a duzentas e quarenta horas
O auxílio-natalidade deve ser pago ao cônjuge ou anuais;
companheiro servidor público, quando a parturiente não III – o valor máximo da hora trabalhada correspon-
for servidora pública distrital. de aos seguintes percentuais, incidentes sobre o maior
Tudo isso se aplica também nos casos de adoção. vencimento básico da tabela de remuneração ou sub-
O auxílio-funeral é devido à família do servidor efeti- sídio do servidor:
vo falecido em atividade ou aposentado, em valor equi- a) dois inteiros e dois décimos por cento, em se tratan-
valente a um mês da remuneração, subsídio ou provento. do de atividades previstas nos incisos I e II do caput;
No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio-fu- b) um inteiro e dois décimos por cento, em se tratando
neral é pago somente em razão do cargo de maior remu- de atividade prevista nos incisos III e IV do caput.
neração ou subsídio. § 2º A gratificação por encargo de curso ou concurso
O auxílio-funeral deve ser pago no prazo de quarenta somente pode ser paga se as atividades referidas nos
e oito horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à incisos do caput forem exercidas sem prejuízo das atri-
pessoa da família que houver custeado o funeral. buições do cargo de que o servidor for titular, devendo
No caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é implicar compensação de horário quando desempe-
pago pelo regime próprio de previdência social, median- nhadas durante a jornada de trabalho, na forma do
te ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito art. 61, § 2º.
Federal. § 3º A gratificação por encargo de curso ou concur-
O terceiro que custear o funeral tem direito de ser so não se incorpora à remuneração do servidor para
indenizado, não podendo a indenização superar o valor qualquer efeito e não pode ser utilizada como base
de um mês da remuneração, subsídio ou provento. para cálculo de qualquer outra vantagem, nem para
Em caso de falecimento de servidor em serviço fora fins de cálculo dos proventos de aposentadoria ou das
do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas pensões.
de transporte do corpo correm à conta de recursos do
Distrito Federal, da autarquia ou da fundação pública. Tem caráterindenizatório o valor das parcelas relativas a:
Vamos observar o art. 100, da Lei Complementar em - diária e passagem para viagem;
estudo: - transporte;
- alimentação;
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mente instituído; • não pode ser acumulado com outro benefício
c) participação em júri e outros serviços obrigatórios da mesma espécie, ainda que pago in natura;
por lei; • depende de requerimento do servidor interes-
III – quando a despesa mensal com transporte coletivo sado, no qual declare não receber o mesmo benefício em
for igual ou inferior ao valor resultante da aplicação outro órgão ou entidade;
do percentual de que trata o art. 108; • o seu valor deve ser atualizado anualmente pelo
IV – cumulativamente com outro benefício ou vanta- mesmo índice que atualizar os valores expressos em
gem de natureza igual ou semelhante ou com vanta- moeda corrente na legislação do Distrito Federal;
gem pessoal originária de qualquer forma de indeni- O auxílio-alimentação não é devido ao servidor em
zação ou auxílio pago sob o mesmo título ou idêntico caso de:
fundamento, salvo nos casos de: a) licença ou afastamento sem remuneração;
a) acumulação lícita de cargos públicos; b) licença por motivo de doença em pessoa da família;
b) servidor que exerça suas atribuições em mais de c) afastamento para estudo ou missão no exterior;
uma unidade administrativa do órgão ou entidade d) suspensão em virtude de pena disciplinar;
a que esteja vinculado, aqui compreendidos os esta- e) falta injustificada e não compensada.
belecimentos públicos de ensino e saúde do Distrito No caso de pagamento indevido do auxílio-alimen-
Federal. tação, o valor indevidamente recebido deve ser devol-
§ 3º É facultado ao servidor optar pela percepção do vido pelo servidor em parcela única no prazo de setenta
auxílio referente ao deslocamento: e duas horas, contados da data em que o servidor foi
I – da repartição pública para outro local de trabalho comunicado.
ou vice-versa; A conversão de um terço das férias em abono pecu-
II – do trabalho para instituição de ensino onde esteja niário depende de autorização do Governador, do Presi-
regulamente matriculado ou vice-versa. dente da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribu-
Art. 108. O valor mensal do auxílio-transporte cor- nal de Contas.
responde ao montante das despesas realizadas com Sobre o valor do abono pecuniário, incide o adicional
transporte coletivo, nos termos do art. 107, subtraído de férias.
o montante de seis por cento incidente exclusivamente A base para o cálculo do abono pecuniário não pode
sobre: ser superior ao teto de remuneração ou subsídio.
I – subsídio ou vencimento básico do cargo efetivo O servidor que permanecer em atividade após ter
ocupado pelo servidor; completado as exigências para aposentadoria voluntária
II – retribuição pecuniária de cargo em comissão, faz jus a um abono de permanência equivalente ao valor
quando se tratar de servidor não detentor de cargo da sua contribuição previdenciária, na forma e nas condi-
efetivo. ções previstas na Constituição Federal.
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Se não for feita a compensação de horário, o servidor - se tratar de servidor efetivo, hipótese em que faz
perde: jus à percepção dos créditos daí decorrentes, inclusive o
- a remuneração ou subsídio dos dias em que faltar décimo terceiro salário e as férias, na proporção prevista
ao serviço, sem motivo justificado; nesta Lei Complementar.
- a parcela da remuneração ou subsídio diário, pro- Nas hipóteses acima, havendo débito do servidor
porcional aos atrasos, ausências injustificadas e saídas com o erário, tem ele de ser deduzido integralmente dos
antecipadas. créditos que tenha ou venha a ter em virtude do cargo
Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, ne- ocupado.
nhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou Sendo insuficientes os créditos, o débito não deduzi-
subsídio. do tem de ser quitado no prazo de sessenta dias.
Mediante autorização do servidor e a critério da ad- O débito não quitado na forma descrita acima deve
ministração pública, pode haver consignação em folha ser descontado de qualquer valor que o devedor tenha
de pagamento a favor de terceiros, com reposição de ou venha a ter como crédito junto ao Distrito Federal, in-
custos, na forma definida em regulamento. clusive remuneração ou subsídio de qualquer cargo pú-
A soma das consignações não pode exceder a trinta blico, função de confiança, proventos de aposentadoria
por cento da remuneração ou subsídio do servidor. ou pensão.
A consignação em folha de pagamento não traz ne- A não quitação do débito no prazo previsto implica
nhuma responsabilidade para a administração pública, sua inscrição na dívida ativa.
salvo a de repassar ao terceiro o valor descontado do Os créditos a que o ex servidor faz jus devem ser qui-
servidor. tados no prazo de até sessenta dias, salvo nos casos de
O subsídio, a remuneração ou qualquer de suas par- insuficiência de dotação orçamentária, observado o re-
celas tem natureza alimentar e não é objeto de arresto, gulamento.
sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de Em caso de falecimento do servidor e após a apura-
alimentos resultantes de decisão judicial. ção dos valores e dos procedimentos administrativos, o
saldo remanescente deve ser:
O crédito em conta bancária não descaracteriza a na-
- pago aos beneficiários da pensão e, na falta destes,
tureza jurídica do subsídio ou remuneração.
aos sucessores judicialmente habilitados;
A quitação da folha de pagamento é feita até o quin-
- cobrado na forma da lei civil, se negativo.
to dia útil do mês subsequente.
O débito do servidor com o erário ou o crédito que
No caso de erro desfavorável ao servidor no proces-
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O servidor que opera direta e permanentemente com - exercer mandato eletivo em Estado ou Município
raios X ou substâncias radioativas tem de gozar vinte dias não compreendido na RIDE.
consecutivos de férias, por semestre de atividade profis- A licença é por prazo de até cinco anos e sem remu-
sional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. O neração ou subsídio.
servidor referido neste artigo não faz jus ao abono pe- A manutenção do vínculo conjugal deve ser compro-
cuniário. vada anualmente, sob pena de cancelamento da licença.
As férias somente podem ser suspensas por motivo Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de
de calamidade pública, comoção interna, convocação doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou ma-
para júri, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade drasta, ascendente, descendente, enteado e colateral
do serviço. consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante
comprovação por junta médica oficial.
A licença somente pode ser deferida se a assistência
FIQUE ATENTO! direta do servidor for indispensável e não puder ser pres-
tada simultaneamente com o exercício do cargo.
A suspensão das férias depende de:
A licença é concedida sem prejuízo da remuneração
- portaria do Secretário de Estado ou autori-
ou subsídio do cargo efetivo.
dade equivalente, no Poder Executivo; Nenhum período de licença pode ser superior a trinta
- ato do Presidente da Câmara Legislativa ou dias, e o somatório dos períodos não pode ultrapassar
do Tribunal de Contas, nos respectivos ór- cento e oitenta dias por ano, iniciando-se a contagem
gãos. com a primeira licença.
Comprovada por junta médica oficial a necessidade
de licença por período superior a cento e oitenta dias,
Em caso de demissão, destituição de cargo em comis- a licença é sem remuneração ou subsídio, observado o
são, exoneração ou aposentadoria, as férias não gozadas prazo inicial de trinta dias.
são indenizadas pelo valor da remuneração ou subsídio É vedado o exercício de atividade remunerada duran-
te o usufruto da licença acima citada.
devido no mês da ocorrência do evento, acrescido do
São considerados como faltas injustificadas ao servi-
adicional de férias.
ço, para todos os efeitos legais, os dias em que for cons-
O período de férias incompleto é indenizado na pro- tatado, em processo disciplinar, o exercício de atividade
porção de um doze avos por mês de efetivo exercício. remunerada durante a licença acima, ainda que a licença
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Para esses efeitos, a fração superior a quatorze dias é se tenha dado sem remuneração ou subsídio.
considerada como mês integral. Ao servidor convocado para o serviço militar é con-
Além do abono de ponto, o servidor faz jus a licença: cedida licença, na forma e nas condições previstas na le-
• por motivo de afastamento do cônjuge ou com- gislação específica.
panheiro; Concluído o serviço militar, o servidor tem até trinta
• por motivo de doença em pessoa da família; dias sem remuneração para reassumir o exercício do car-
• para o serviço militar; go.
• para atividade política;
• prêmio por assiduidade; Art. 137. O servidor tem direito a licença para ativida-
• para tratar de interesses particulares; de política nos períodos compreendidos entre:
• para desempenho de mandato classista; I – a data de sua escolha em convenção partidária
• paternidade; como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro
• maternidade; da candidatura perante a Justiça Eleitoral;
• médica ou odontológica. II – o registro da candidatura perante a Justiça Eleito-
ral e até dez dias após a data da eleição para a qual
concorre.
A concessão da licença-maternidade sujeita-se às
§ 1º No caso do inciso I, a licença é sem remuneração
normas do regime de previdência social a que a servido- ou subsídio; no caso do inciso II, é com remuneração
ra se encontra filiada. ou subsídio.
A licença concedida dentro de sessenta dias do tér- § 2º Negado o registro ou havendo desistência da can-
mino de outra da mesma espécie é considerada como didatura, o servidor tem de reassumir o cargo imedia-
prorrogação. tamente.
Ao término das licenças por motivo de doença em § 3º O servidor candidato a cargo eletivo que exerça
pessoa da família e médica ou odontológica, o servidor cargo em comissão ou função de confiança dele deve
tem o direito de retornar à mesma lotação, com a mesma ser exonerado ou dispensado, observados os prazos da
jornada de trabalho de antes do início da licença, desde legislação eleitoral.
que uma ou outra não tenha sofrido alteração normativa. Art. 138. O servidor efetivo que pretenda ser candida-
Pode ser concedida licença ao servidor estável para to deve ficar afastado de suas atribuições habituais,
acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado quando assim o exigir a legislação eleitoral.
para: § 1º Ao servidor afastado na forma deste artigo, sem
- trabalhar em localidade situada fora da Região Inte- prejuízo da remuneração ou subsídio, devem ser co-
grada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Fede- metidas atribuições compatíveis com seu cargo e a
ral e Entorno – RIDE; legislação eleitoral.
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§ 2º O afastamento de que trata o § 1º encerra-se na - o servidor tem de ser eleito dirigente sindical pela
data da convenção partidária, aplicando-se a partir categoria;
daí o disposto no art. 137, I e II. - cada sindicato tem direito à licença de:
a) dois dirigentes, desde que tenha, no mínimo, tre-
Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o zentos servidores filiados;
servidor efetivo faz jus a três meses de licença-prêmio b) um dirigente para cada grupo de dois mil servido-
por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsí- res filiados, além dos dirigentes previstos na alínea a, até
dio do cargo efetivo. o limite de dez dirigentes.
A contagem do prazo para aquisição da licença-prê- Para cada dois dirigentes sindicais licenciados na for-
mio é interrompida quando o servidor, durante o perío- ma deste artigo, observado o regulamento, pode ser li-
do aquisitivo: cenciado mais um, devendo o sindicato ressarcir ao órgão
- sofrer sanção disciplinar de suspensão; ou entidade o valor total despendido com remuneração
- licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remunera- ou subsídio, acrescido dos encargos sociais e provisões
ção. para férias, adicional de férias, décimo terceiro salário e
As faltas injustificadas ao serviço retardam a conces- conversão de licença-prêmio em pecúnia.
são da licença prevista neste artigo, na proporção de um Para o desempenho de mandato em central sindical,
mês para cada falta. confederação ou federação, pode ser licenciado um ser-
O número de servidores em gozo simultâneo de li- vidor para cada grupo de vinte e cinco mil associados por
cença-prêmio não pode ser superior a um terço da lo- instituição.
tação da respectiva unidade administrativa do órgão, O grupo de servidores referido no caput é aferido
autarquia ou fundação. pelo número de servidores associados aos sindicatos fi-
Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não go- liados a cada instituição de que trata este artigo.
zados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for O servidor deve ser eleito dirigente pela categoria.
aposentado. A licença tem duração igual à do mandato, podendo
Em caso de falecimento do servidor, a conversão em ser prorrogada no caso de reeleição.
pecúnia de que trata este artigo é paga aos beneficiários O servidor investido em mandato classista, durante o
da pensão ou, não os havendo, aos sucessores judicial-
mandato e até um ano após o seu término, não pode ser
mente habilitados.
removido ou redistribuído de ofício para unidade admi-
Fica assegurado às servidoras públicas o direito de
nistrativa diversa daquela de onde se afastou para exer-
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seguintes casos:
em que estiver cedido. • interesse do serviço;
Art. 153. A cessão termina com a: • deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou
I – exoneração do cargo para o qual o servidor foi ce- fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;
dido, salvo se houver nova nomeação na mesma data; • requisição da Presidência da República;
II – revogação pela autoridade cedente. • requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do
Parágrafo único. Terminada a cessão, o servidor tem Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
de apresentar-se ao órgão, autarquia ou fundação de O interesse do serviço caracteriza-se quando o rema-
origem até o dia seguinte ao da exoneração ou da re- nejamento de pessoal se destina a:
vogação, independentemente de comunicação entre o • lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica
cessionário e o cedente. reestruturado ou com excesso de pessoal;
Art. 154. O ônus da cessão é do órgão ou entidade • promover o ajustamento de pessoal às necessi-
cessionária. dades dos serviços para garantir o desempenho das ati-
Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste artigo, vidades do órgão cessionário;
passando o ônus para o órgão, autarquia ou fundação Nesses casos, o afastamento do cargo efetivo restrin-
ge-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim
cedente, a cessão para exercício de cargo:
determinado e a prazo certo.
I – previsto no art. 152, II a V e § 1º;
• viabilizar a execução de projetos ou ações com
II – em comissão da administração direta, autárquica
fim determinado e prazo certo.
ou fundacional de qualquer dos Poderes do Distrito Em caráter excepcional, pode ser autorizada a dispo-
Federal. sição fora das hipóteses previstas neste artigo, precedida
Art. 155. Na cessão com ônus para o cessionário, são de autorização por autoridade competente.
ressarcidos ao órgão cedente os valores da remune-
ração ou subsídio, acrescidos dos encargos sociais e Art. 158. Ao servidor efetivo investido em mandato
das provisões para férias, adicional de férias, décimo eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
terceiro salário e licença-prêmio por assiduidade. I – tratando-se de mandato federal, estadual ou distri-
§ 1º O órgão ou entidade cedente tem de apresentar tal, fica afastado do cargo;
ao cessionário, mensalmente, a fatura com os valores II – investido no mandato de prefeito, fica afastado do
discriminados por parcelas remuneratórias, encargos cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do
sociais e provisões. cargo efetivo;
§ 2º Havendo atrasos superiores a sessenta dias no III – investido no mandato de vereador:
ressarcimento, a cessão tem de ser revogada, devendo a) havendo compatibilidade de horário, percebe as van-
o servidor reapresentar-se ao seu órgão, autarquia ou tagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do
fundação de origem. cargo eletivo;
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neração ou o subsídio e os encargos sociais, havida com - expressa previsão do curso no edital do concurso;
seu afastamento e durante ele. - incompatibilidade entre os horários das aulas e os
Mediante autorização do Governador, do Presidente da repartição.
da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal de Havendo incompatibilidade entre os horários das au-
Contas, pode ser autorizado o afastamento remunerado las e os da repartição, o servidor fica afastado:
do servidor estável: - com remuneração ou subsídio, nos casos de curso
• para participar de competição desportiva nacio- de formação para cargo efetivo de órgão, autarquia ou
nal para a qual tenha sido previamente selecionado; fundação dos Poderes Legislativo ou Executivo do Distri-
• quando convocado para integrar representação to Federal;
desportiva nacional, no País ou no exterior. - sem remuneração, nos casos de curso de formação
O afastamento acima estudado é pelo prazo da com- para cargo não contemplado acima.
petição e gera como única despesa para o órgão, autar- O servidor pode optar por eventual ajuda financeira
quia ou fundação. paga em razão do curso de formação, vedada a percep-
O servidor estável pode, no interesse da adminis- ção da remuneração ou subsídio, nos casos de curso de
tração pública, e desde que a participação não possa formação para cargo efetivo de órgão, autarquia ou fun-
ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou dação dos Poderes Legislativo ou Executivo do Distrito
mediante compensação de horário, afastar-se do exer- Federal.
cício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração ou Salvo disposição legal em contrário, é contado para
subsídio, para participar de programa de pós-graduação todos os efeitos o tempo de serviço público remunerado,
stricto sensu em instituição de ensino superior, no País prestado a órgão, autarquia ou fundação dos Poderes
ou no exterior. Executivo e Legislativo do Distrito Federal.
O titular do órgão, autarquia ou fundação deve defi- A contagem do tempo de serviço é feita em dias, que
nir os programas de capacitação e os critérios para par- são convertidos em anos, considerado o ano como de
ticipação em programas de pós-graduação, com ou sem trezentos e sessenta e cinco dias.
afastamento do servidor, observado o regulamento. É vedado proceder:
O afastamento para realização de programas de mes- • ao arredondamento de dias faltantes para com-
trado, doutorado ou pós-doutorado somente pode ser plementar período, ressalvados os casos previstos nesta
concedido ao servidor estável que esteja em efetivo exer- Lei Complementar;
cício no respectivo órgão, autarquia ou fundação há pelo • a qualquer forma de contagem de tempo de
menos: serviço fictício;
• três anos consecutivos para mestrado; • à contagem cumulativa de tempo de serviço
• quatro anos consecutivos para doutorado ou prestado concomitantemente:
pós-doutorado. a) em diferentes cargos do serviço público;
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b) em cargo do serviço público e em emprego na ad- • o tempo de mandato eletivo federal, estadual,
ministração indireta ou na iniciativa privada; municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço pú-
• à contagem do tempo de serviço já computado: blico do Distrito Federal;
a) em órgão ou entidade em que o servidor acumule • o afastamento para frequência em curso de for-
cargo público; mação, quando remunerado.
b) para concessão de aposentadoria em qualquer re- Faz-se na forma da legislação previdenciária a conta-
gime de previdência social pelo qual o servidor receba gem do tempo:
proventos. • de contribuição;
Salvo disposição legal em contrário, não são conta- • no serviço público;
dos como tempo de serviço: • de serviço no cargo efetivo;
• a falta injustificada ao serviço e a não compen- • de serviço na carreira.
sada na forma desta Lei Complementar; É assegurado ao servidor o direito de petição junto
• o período em que o servidor estiver: aos órgãos públicos onde exerce suas atribuições ou jun-
a) licenciado ou afastado sem remuneração; to àqueles em que tenha interesse funcional.
b) cumprindo sanção disciplinar de suspensão; O direito de petição compreende a apresentação de
• o período decorrido entre: requerimento, pedido de reconsideração, recurso ou
a) a exoneração e o exercício em outro cargo de pro- qualquer outra manifestação necessária à defesa de di-
vimento efetivo; reito ou interesse legítimo ou à ampla defesa e ao contra-
b) a concessão de aposentadoria voluntária e a re- ditório do próprio servidor ou de pessoa da sua família.
versão; Para o exercício do direito de petição, é assegurada:
c) a data de publicação do ato de reversão, reinte- • vista do processo ou do documento, na reparti-
gração, recondução ou aproveitamento e o retorno ao ção, ao servidor ou a procurador por ele constituído;
exercício do cargo. • cópia de documento ou de peça processual, ob-
São considerados como efetivo exercício: servadas as normas daqueles classificados com grau de
• as férias; sigilo.
• as ausências justificadas; A cópia de documento ou de peça processual pode
• a licença: ser fornecida em meio eletrônico.
a) maternidade ou paternidade; O requerimento, o pedido de reconsideração ou o re-
b) médica ou odontológica; curso é dirigido à autoridade competente para decidi-lo.
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
c) prêmio por assiduidade; A autoridade competente, desde que fundamente
d) para o serviço militar obrigatório; sua decisão, pode dar efeito suspensivo ao recurso.
• o abono de ponto; Cabe pedido de reconsideração à autoridade que
• o afastamento para: houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão,
a) exercício em outro órgão ou entidade, inclusive em não podendo ser renovado.
cargo em comissão ou função de confiança, de qualquer Cabe recurso:
dos Poderes do Distrito Federal, União, Estado ou Muni- - do indeferimento do requerimento, desde que não
cípio; tenha sido interposto pedido de reconsideração;
b) estudo ou missão no exterior, com remuneração; - da decisão sobre pedido de reconsideração ou de
c) participação em competição desportiva; outro recurso interposto.
d) participação em programa de treinamento regu- O recurso é dirigido à autoridade imediatamente su-
larmente instituído ou em programa de pós-graduação perior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão
stricto sensu; e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais au-
• o período entre a demissão e a data de publica- toridades.
ção do ato de reintegração; O prazo para interposição de pedido de reconside-
• a participação em tribunal do júri ou outros ser- ração ou de recurso é de trinta dias, contados da publi-
viços obrigatórios por lei. cação ou da ciência pelo interessado da decisão impug-
A licença para o desempenho de mandato classista nada.
ou o afastamento para exercer mandato eletivo federal, O requerimento, o pedido de reconsideração ou o
estadual, distrital ou municipal são considerados como recurso deve ser despachado no prazo de cinco dias e
efetivo exercício. decidido dentro de trinta dias, contados da data de seu
Conta-se para efeito de disponibilidade: protocolo.
• o tempo de serviço prestado a Município, Esta- Em caso de provimento do pedido de reconsideração
do ou União, inclusive o prestado ao Tribunal de Justiça, ou do recurso, os efeitos da decisão retroagem à data do
Ministério Público ou Defensoria Pública do Distrito Fe- ato impugnado.
deral e Territórios; O direito de requerer prescreve:
• o tempo de serviço em atividade privada, vin- • em cinco anos, quanto aos atos de demissão,
culada ao regime geral de previdência social, inclusive o de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou de
prestado à empresa pública ou à sociedade de economia destituição do cargo em comissão;
mista de qualquer ente da federação; • em cinco anos, quanto ao interesse patrimonial
• a licença remunerada por motivo de doença em ou créditos resultantes das relações de trabalho;
pessoa da família do servidor; • em cento e vinte dias, nos demais casos, salvo
• a licença remunerada para atividade política; disposição legal em contrário.
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III – após a vacância em razão de posse em outro car- X – cometer a servidor atribuições estranhas ao cargo
go inacumulável; que ocupa, exceto em situações de emergência e em
IV – durante as licenças, afastamentos e demais au- caráter transitório;
sências previstos nesta Lei Complementar. XI – manter sob sua chefia imediata, em cargo em co-
§ 2º A aplicação da sanção cominada à infração dis- missão ou função de confiança, o cônjuge, o compa-
ciplinar decorre da responsabilidade administrativa, nheiro ou parente, por consanguinidade até o terceiro
sem prejuízo: grau, ou por afinidade;
I – de eventual ação civil ou penal; XII – promover manifestação de apreço ou desapreço
II – do ressarcimento ao erário dos valores correspon- no recinto da repartição;
dentes aos danos e aos prejuízos causados à adminis- XIII – perturbar, sem justa causa, a ordem e a sereni-
tração pública; dade no recinto da repartição;
III – da devolução ao erário do bem ou do valor públi- XIV – acessar, armazenar ou transferir, intencional-
co desviado, nas mesmas condições em que se encon- mente, com recursos eletrônicos da administração
travam quando da ocorrência do fato, com a conse- pública ou postos à sua disposição, informações de
quente indenização proporcional à depreciação. conteúdo pornográfico ou erótico, ou que incentivem
a violência ou a discriminação em qualquer de suas
Vamos a partir de agora estudar as infrações discipli- formas;
nares. XV – usar indevidamente a identificação funcional ou
A infração disciplinar decorre de ato omissivo ou co- outro documento que o vincule com o cargo público
missivo, praticado com dolo ou culpa, e sujeita o servidor ou função de confiança, em ilegítimo benefício próprio
às sanções previstas nesta Lei Complementar. ou de terceiro.
As infrações disciplinares classificam-se, para efeitos
de cominação da sanção, em leves, médias e graves. Art. 191. São infrações médias do grupo I:
As infrações médias e as infrações graves são subclas- I – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos
sificadas em grupos, na forma desta Lei Complementar. casos previstos em lei, o desempenho de atribuição
Para efeitos desta Lei Complementar, considera-se
que seja de sua responsabilidade ou de seu subordi-
reincidência o cometimento de nova infração disciplinar
nado;
do mesmo grupo ou classe de infração disciplinar an-
II – ausentar-se do serviço, com frequência, durante o
teriormente cometida, ainda que uma e outra possuam
expediente e sem prévia autorização da chefia ime-
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
características fáticas diversas.
diata;
Entende-se por infração disciplinar anteriormente
III – exercer atividade privada incompatível com o ho-
cometida aquela já punida na forma desta Lei Comple-
rário do serviço;
mentar.
IV – praticar ato incompatível com a moralidade ad-
Anote bem:
ministrativa;
Art. 190. São infrações leves: V – praticar o comércio ou a usura na repartição;
I – descumprir dever funcional ou decisões administra- VI – discriminar qualquer pessoa, no recinto da re-
tivas emanadas dos órgãos competentes; partição, com a finalidade de expô-la a situação hu-
II – retirar, sem prévia anuência da chefia imediata, milhante, vexatória, angustiante ou constrangedora,
qualquer documento ou objeto da repartição; em relação a nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo,
III – deixar de praticar ato necessário à apuração de estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, con-
infração disciplinar, retardar indevidamente a sua prá- vicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, de-
tica ou dar causa à prescrição em processo disciplinar; ficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por
IV – recusar-se, quando solicitado por autoridade ter cumprido pena, ou por qualquer particularidade
competente, a prestar informação de que tenha co- ou condição.
nhecimento em razão do exercício de suas atribuições;
V – recusar-se, injustificadamente, a integrar comissão Art. 192. São infrações médias do grupo II:
ou grupo de trabalho, ou deixar de atender designa- I – ofender fisicamente a outrem em serviço, salvo em
ção para compor comissão, grupo de trabalho ou para resposta a injusta agressão ou em legítima defesa pró-
atuar como perito ou assistente técnico em processo pria ou de outrem;
administrativo ou judicial; II – praticar ato de assédio sexual ou moral;
VI – recusar fé a documento público; III – coagir ou aliciar subordinado no sentido de filiar-
VII – negar-se a participar de programa de treinamen- -se a associação, sindicato, partido político ou qual-
to exigido de todos os servidores da mesma situação quer outra espécie de agremiação;
funcional; IV – exercer atividade privada incompatível com o
VIII – não comparecer, quando convocado, a inspeção exercício do cargo público ou da função de confiança;
ou perícia médica; V – usar recursos computacionais da administração
IX – opor resistência injustificada ou retardar, reitera- pública para, intencionalmente:
damente e sem justa causa: a) violar sistemas ou exercer outras atividades prejudi-
a) o andamento de documento, processo ou execução ciais a sites públicos ou privados;
de serviço; b) disseminar vírus, cavalos de tróia, spyware e outros
b) a prática de atos previstos em suas atribuições; males, pragas e programas indesejáveis;
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c) procurado, por sua espontânea vontade e com efi- A advertência e a suspensão têm seus registros can-
ciência, logo após a infração disciplinar, evitar ou minorar celados, após o decurso de três e cinco anos de efeti-
as suas consequências; vo exercício, respectivamente, se o servidor não houver,
d) reparado o dano causado, por sua espontânea nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual
vontade e antes do julgamento. ou diversa da anteriormente cometida.
São circunstâncias agravantes: O cancelamento da sanção disciplinar não surte efei-
• a prática de ato que concorra, grave e objetiva- tos retroativos e é registrado em certidão formal nos as-
mente, para o desprestígio do órgão, autarquia ou fun- sentamentos funcionais do servidor.
dação ou da categoria funcional do servidor; Cessam os efeitos da advertência ou da suspensão, se
• o concurso de pessoas; lei posterior deixar de considerar como infração discipli-
• o cometimento da infração disciplinar em pre- nar o fato que as motivou.
juízo de criança, adolescente, idoso, pessoa com defi- A sanção disciplinar cancelada nos termos deste arti-
ciência, pessoa incapaz de se defender, ou pessoa sob
go não pode ser considerada para efeitos de reincidên-
seus cuidados por força de suas atribuições;
cia.
• o cometimento da infração disciplinar com vio-
A demissão é a sanção pelas infrações disciplinares
lência ou grave ameaça, quando não elementares da in-
graves, pela qual se impõe ao servidor efetivo a perda
fração;
• ser o servidor quem: do cargo público por ele ocupado, podendo ser comi-
a) promove ou organiza a cooperação ou dirige a ati- nada com o impedimento de nova investidura em cargo
vidade dos demais coautores; público.
b) instiga subordinado ou lhe ordena a prática da in- A demissão de que trata este artigo também se aplica
fração disciplinar; no caso de:
c) instiga outro servidor, propõe ou solicita a prática • infração disciplinar grave, quando cometida por
da infração disciplinar. servidor efetivo no exercício de cargo em comissão ou
A advertência é a sanção por infração disciplinar leve, função de confiança do Poder Executivo ou Legislativo
por meio da qual se reprova por escrito a conduta do do Distrito Federal;
servidor. • reincidência em infração disciplinar média do
No lugar da advertência, pode ser aplicada, motiva- grupo II.
damente, a suspensão até trinta dias, se as circunstâncias Se o servidor já tiver sido exonerado quando da apli-
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
assim o justificarem. cação da sanção prevista neste artigo, a exoneração é
A suspensão é a sanção por infração disciplinar média convertida em demissão.
pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsó- Também se converte em demissão a vacância em de-
rio do exercício do cargo efetivo, com perda da remune- corrência de posse em outro cargo inacumulável ocor-
ração ou subsídio dos dias em que estiver afastado. rida antes da aplicação da sanção prevista neste artigo.
A cassação de aposentadoria é a sanção por infração
disciplinar que houver sido cometida pelo servidor em
FIQUE ATENTO! atividade, pela qual se impõe a perda do direito à apo-
A suspensão não pode ser: sentadoria, podendo ser cominada com o impedimento
• superior a trinta dias, no caso de infração de nova investidura em cargo público.
disciplinar média do grupo I; A cassação de aposentadoria é aplicada por infração
• superior a noventa dias, no caso de infra- disciplinar punível com demissão.
A cassação de disponibilidade é a sanção por infra-
ção disciplinar média do grupo II. ção disciplinar que houver sido cometida em atividade,
pela qual se impõe a perda do cargo público ocupado
e dos direitos decorrentes da disponibilidade, podendo
Aplica-se a suspensão de até:
• trinta dias, quando o servidor incorrer em reinci- ser cominada com o impedimento de nova investidura
dência por infração disciplinar leve; em cargo público.
• noventa dias, quando o servidor incorrer em re- A cassação de disponibilidade é aplicada por infração
incidência por infração disciplina média do grupo I. disciplinar punível com demissão e na hipótese do art.
Quando houver conveniência para o serviço, a pena- 40, § 2º.
lidade de suspensão pode ser convertida em multa, ob-
servado o seguinte: Art. 40. É obrigatório o imediato aproveitamento de
• a multa é de cinquenta por cento do valor diário servidor em disponibilidade, assim que houver vaga
da remuneração ou subsídio, por dia de suspensão; em órgão, autarquia ou fundação.
• o servidor fica obrigado a cumprir integralmente § 1º É de trinta dias o prazo para o servidor retornar
a jornada de trabalho a que está submetido. ao exercício, contados da data em que tomou ciência
É aplicada multa ao servidor inativo que houver pra- do aproveitamento.
ticado na atividade infração disciplinar punível com sus- § 2º Deve ser tornado sem efeito o aproveitamento e
pensão. ser cassada a disponibilidade, se o servidor não retor-
Essa multa corresponde ao valor diário dos proventos nar ao exercício no prazo do § 1º, salvo se por doença
de aposentadoria por dia de suspensão cabível. comprovada por junta médica oficial.
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A destituição do cargo em comissão é a sanção por Diante de indícios de infração disciplinar, ou diante
infração disciplinar média ou grave, pela qual se impõe de representação, a autoridade administrativa compe-
ao servidor sem vínculo efetivo com o Distrito Federal a tente deve determinar a instauração de sindicância ou
perda do cargo em comissão por ele ocupado, podendo processo disciplinar para apurar os fatos e, se for o caso,
ser cominada com o impedimento de nova investidura aplicar a sanção disciplinar.
em outro cargo efetivo ou em comissão. São competentes para instaurar sindicância ou pro-
Se o servidor já tiver sido exonerado quando da apli- cesso disciplinar as autoridades definidas no art. 255, em
cação da sanção prevista acima, a exoneração é converti- relação às infrações disciplinares ocorridas em seus res-
da em destituição do cargo em comissão. pectivos órgãos, autarquias ou fundações, independen-
A demissão, a cassação de aposentadoria ou dispo- temente da sanção cominada.
nibilidade ou a destituição de cargo em comissão, mo-
tivada por infração disciplinar grave do grupo II, impli- Art. 255. Salvo disposição legal em contrário, o julga-
ca a incompatibilização para nova investidura em cargo
mento do processo disciplinar e a aplicação da sanção
público do Distrito Federal pelo prazo de dez anos, sem
disciplinar, observada a subordinação hierárquica ou
prejuízo de ação cível ou penal e das demais medidas
a vinculação do servidor, são da competência:
administrativas.
I – no Poder Legislativo, do Presidente da Câmara Le-
A punibilidade é extinta pela morte do servidor ou
prescrição. gislativa ou do Tribunal de Contas;
A ação disciplinar prescreve em: II – no Poder Executivo:
• cinco anos, quanto à demissão, destituição de (...)
cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou
disponibilidade; A competência para instaurar processo disciplinar
• dois anos, quanto à suspensão; para apurar infração cometida por servidor efetivo no
• um ano, quanto à advertência. exercício de cargo em comissão ou função de confiança
O prazo de prescrição começa a correr da primeira do qual foi exonerado ou dispensado é da autoridade do
data em que o fato ou ato se tornou conhecido pela che- órgão, autarquia ou fundação onde a infração disciplinar
fia da repartição onde ele ocorreu, pela chefia mediata foi cometida.
ou imediata do servidor, ou pela autoridade competente Por solicitação ou determinação da autoridade com-
para instaurar sindicância ou processo disciplinar. petente, a apuração da infração disciplinar pode ser feita
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A instauração de processo disciplinar interrompe a pelo órgão central do sistema de correição, preservada a
prescrição, uma única vez. competência para o julgamento.
Interrompida a prescrição, sua contagem é reiniciada Os conflitos entre servidores podem ser tratados em
depois de esgotados os prazos para conclusão do pro- mesa de comissão de mediação, a ser disciplinada em lei
cesso disciplinar, previstos nesta Lei Complementar, in- específica.
cluídos os prazos de prorrogação, se houver. A infração disciplinar cometida por servidor é apura-
O prazo de prescrição fica suspenso enquanto a ins- da mediante:
tauração ou a tramitação do processo disciplinar ou a • sindicância;
aplicação de sanção disciplinar estiver obstada por de- • processo disciplinar.
terminação judicial. A representação sobre infração disciplinar cometida
Os prazos de prescrição previstos na lei penal, haven- por servidor deve ser formulada por escrito e conter a
do ação penal em curso, aplicam-se às infrações discipli- identificação e o endereço do denunciante.
nares capituladas também como crime.
No caso de denúncias anônimas, a administração
Não é punido o servidor que, ao tempo da infração
pública pode iniciar reservadamente investigações para
disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o ca-
coleta de outros meios de prova necessários para a ins-
ráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com
tauração de sindicância ou processo disciplinar.
esse entendimento, devido a:
• insanidade mental, devidamente comprovada Em caso de infração disciplinar noticiada pela impren-
por laudo de junta médica oficial; sa, nas redes sociais ou em correspondências escritas, a
• embriaguez completa, proveniente de caso for- autoridade competente, antes de instaurar sindicância
tuito ou força maior. ou processo disciplinar, deve verificar se há indícios míni-
A punibilidade não se exclui pela embriaguez, volun- mos de sua ocorrência.
tária ou culposa, por álcool, entorpecente ou substância Na hipótese acima, no caso de não comprovação dos
de efeitos análogos. fatos, a autoridade competente deve se pronunciar por
Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja con- escrito sobre o motivo do arquivamento da verificação.
duta funcional, classificada como erro de procedimento, Se houver indícios suficientes quanto à autoria e à
seja caracterizada, cumulativamente, pela: materialidade da infração disciplinar, a autoridade admi-
• ausência de dolo; nistrativa pode instaurar imediatamente o processo dis-
• eventualidade do erro; ciplinar, dispensada a instauração de sindicância.
• ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados; Não é objeto de apuração em sindicância ou proces-
• prejuízo moral irrelevante; so disciplinar o fato que:
• reparação de eventual prejuízo material antes • não configure infração disciplinar prevista nesta
de se instaurar sindicância ou processo disciplinar. Lei Complementar ou em legislação específica;
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• já tenha sido objeto de julgamento pelo Poder Agora vamos estudar o processo disciplinar:
Judiciário em sentença penal transitada em julgado que
reconheceu a inexistência do fato ou a negativa da auto- Art. 217. O processo disciplinar é o instrumento desti-
ria, salvo se existente infração disciplinar residual. nado a apurar responsabilidade do servidor por infra-
O servidor não responde: ção disciplinar.
• por ato praticado com fundamento em lei ou re- § 1º. O prazo para a conclusão do processo disciplinar
gulamento posteriormente considerado inconstitucional é de até sessenta dias, prorrogável por igual período.
pelo Poder Judiciário; § 2º Todos os prazos nos processos administrativos dis-
• quando a punibilidade estiver extinta. ciplinares no Distrito Federal, ainda que regidos por
Deve ser arquivada eventual denúncia ou represen- leis especiais, ficam suspensos no período de 20 de de-
tação que se refira a qualquer das hipóteses previstas zembro a 20 de janeiro, inclusive.
acima.
E quando se instaura sindicância?
Os autos da sindicância, se houver, são apensados
Qual a finalidade da sindicância?
aos do processo disciplinar, como peça informativa da
Art. 214. A sindicância é o procedimento investigativo instrução.
destinado a: O processo disciplinar obedece aos princípios da le-
I – identificar a autoria de infração disciplinar, quando galidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, efi-
desconhecida; ciência, interesse público, contraditório, ampla defesa,
II – apurar a materialidade de infração disciplinar so- proporcionalidade, razoabilidade, motivação, segurança
bre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas jurídica, informalismo moderado, justiça, verdade mate-
noticiada. rial e indisponibilidade.
§ 1º O ato de instauração da sindicância deve ser pu- Os atos do processo disciplinar não dependem de
blicado no Diário Oficial do Distrito Federal. forma determinada senão quando a lei expressamente o
§ 2º O prazo para conclusão da sindicância é de até exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro
trinta dias, prorrogável por igual período, a critério da modo, preencham sua finalidade essencial.
autoridade competente. É permitida:
• a notificação ou a intimação do servidor acusa-
Art. 215. Da sindicância pode resultar: do ou indiciado ou de seu procurador em audiência;
I – o arquivamento do processo; a comunicação, via postal, entre a comissão pro-
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
•
II – instauração de processo disciplinar; cessante e o servidor acusado ou indiciado;
III – aplicação de sanção de advertência ou suspensão • a utilização de meio eletrônico, se confirmado o
de até trinta dias.
recebimento pelo destinatário ou mediante certificação
§ 1º Constatado na sindicância que a infração classi-
digital, para:
fica-se como leve ou média do grupo I, a comissão de
a) a entrega de petição à comissão processante, salvo
sindicância deve citar o servidor acusado para acom-
panhar o prosseguimento da apuração nos mesmos a defesa escrita prevista no art. 245, desde que o meio
autos. utilizado pelo remetente seja previamente cadastrado na
§ 2º Aplicam-se, a partir do ato processual de que tra- comissão processante;
ta o § 1º, as normas do processo disciplinar, incluídas b) a notificação ou a intimação sobre atos do proces-
as garantias ao contraditório e à ampla defesa e as so disciplinar, desde que o meio eletrônico tenha sido
normas relativas à comissão processante. previamente cadastrado pelo servidor acusado ou indi-
ciado na comissão processante.
Diante de fundados indícios de enriquecimento ilíci- Se a comissão notificar ou intimar o servidor por meio
to de servidor ou de evolução patrimonial incompatível eletrônico, deve, sempre que possível, avisá-lo por meio
com a remuneração ou subsídio por ele percebido, pode telefônico de que a comunicação foi enviada.
ser determinada a instauração de sindicância patrimonial. O uso dos meios permitidos citados acima deve ser
São competentes para determinar a instauração de certificado nos autos, juntando-se cópia das correspon-
sindicância patrimonial: dências recebidas ou enviadas.
• o Presidente da Câmara Legislativa ou do Tribu- Não é causa de nulidade do ato processual a ausên-
nal de Contas, nos respectivos órgãos; cia:
• o Governador ou o titular do órgão central de • do servidor acusado ou de seu procurador na
sistema de correição, no Poder Executivo. oitiva de testemunha, quando o servidor tenha sido pre-
A sindicância patrimonial constitui-se de procedi- viamente notificado;
mento sigiloso com caráter exclusivamente investigativo.
• do procurador no interrogatório do servidor
O procedimento de sindicância patrimonial é condu-
acusado.
zido por comissão composta por três servidores estáveis.
O prazo para conclusão do procedimento de sindi- Os autos do processo disciplinar, as reuniões da co-
cância patrimonial é de trinta dias, prorrogável por igual missão e os atos processuais têm caráter reservado.
período. Os autos do processo disciplinar não podem ser reti-
Concluídos os trabalhos da sindicância patrimonial, a rados da repartição onde se encontram.
comissão responsável por sua condução deve elaborar É lícito o fornecimento de cópia de peças dos autos
relatório sobre os fatos apurados, concluindo pelo arqui- ao servidor ou ao seu procurador, observado o disposto
vamento ou pela instauração de processo disciplinar. no art. 168, §§ 2º e 3º.
41
toridade instauradora do processo disciplinar pode de- Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do
terminar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo servidor acusado, a comissão processante deve propor à
prazo de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração. autoridade competente que ele seja submetido a exame
O afastamento preventivo pode: por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um
- ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessam médico psiquiatra.
os seus efeitos, ainda que não concluído o processo dis- O incidente de sanidade mental deve ser processado
ciplinar; em autos apartados e apenso ao processo principal, após
- cessar por determinação da autoridade competente. a expedição do laudo pericial.
Salvo motivo de caso fortuito ou força maior, o servi- Estando preso o servidor acusado, aplica-se o seguin-
dor afastado não pode comparecer à repartição de onde te:
foi afastado, exceto quanto autorizado pela autoridade • a citação inicial e a intimação para defesa escrita
competente ou pela comissão processante. são promovidas onde ele estiver recolhido;
Em substituição ao afastamento preventivo, a autori- • o acompanhamento do processo disciplinar é
dade instauradora pode, no prazo de até sessenta dias, promovido por procurador por ele designado ou, na au-
determinar que o servidor tenha exercício provisório em sência, por defensor dativo;
outra unidade administrativa do mesmo órgão, autarquia • o interrogatório é realizado em local apropria-
ou fundação de sua lotação. do, na forma previamente acordada com a autoridade
No processo disciplinar, é sempre assegurado ao ser- competente.
vidor acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa. A sindicância ou o processo disciplinar é conduzido
O servidor acusado deve ser: por comissão processante, de caráter permanente ou es-
• citado sobre a instauração de processo discipli- pecial.
nar contra sua pessoa; A comissão é composta de três servidores estáveis
• intimado ou notificado dos atos processuais; designados pela autoridade competente.
• intimado, pessoalmente, para apresentação de Os membros da comissão processante são escolhidos
defesa escrita; pela autoridade competente entre os ocupantes de car-
• intimado da decisão proferida em sindicância ou go para o qual se exija escolaridade igual ou superior à
processo disciplinar, sem suspensão dos efeitos decor- do servidor acusado.
rentes da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Nos casos de carreira organizada em nível hierárqui-
A intimação de que trata acima deve ser feita com co, os membros da comissão devem ser ocupantes de
antecedência mínima de três dias da data de compare- cargo efetivo superior ou do mesmo nível do servidor
cimento. acusado.
Compete ao presidente da comissão manter a ordem
Art. 226. Ao servidor acusado é facultado: e a segurança das audiências, podendo requisitar força
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LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
devedor, tutor ou curador do servidor acusado; II – o número do processo que contém as informa-
• seja testemunha ou perito no processo discipli- ções previstas no caput, I e II.
nar;
• tenha sido autor de representação objeto da Instaurado o processo disciplinar, o servidor acusado
apuração; deve ser citado para, se quiser, acompanhar o processo
• tenha atuado em sindicância, auditoria ou in- pessoalmente ou por intermédio de procurador.
vestigação da qual resultou a sindicância ou o processo A citação deve ser acompanhada de cópia, eletrônica
disciplinar; ou em papel, das peças processuais previstas e conter
• atue ou tenha atuado como procurador do ser- número do telefone, meio eletrônico para comunicação,
vidor acusado; endereço, horário e dias de funcionamento da comissão
• tenha interesse em decisão administrativa a ser processante.
tomada pelo servidor acusado; O servidor acusado que mudar de residência fica
• tenha interesse no assunto que resultou na ins- obrigado a comunicar à comissão processante o lugar
tauração da sindicância ou do processo disciplinar; onde pode ser encontrado.
• esteja litigando, judicial ou administrativamente, Estando o servidor acusado em local incerto ou não
com o servidor sindicado, acusado ou indiciado, ou com sabido, a citação de que se trata acima é feita por edital
o respectivo cônjuge ou companheiro; publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e em jornal
• responda a sindicância ou processo disciplinar; de grande circulação no Distrito Federal.
• tenha sido punido por qualquer infração disci- Se, no prazo de quinze dias contados da publicação,
plinar; o servidor acusado não se apresentar à comissão proces-
• seja cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, sante, a autoridade instauradora deve designar defensor
enteado ou parente, na forma da lei civil, de outro mem- dativo, para acompanhar o processo disciplinar enquan-
bro da mesma comissão processante. to o servidor acusado não se apresentar.
A comissão processante exerce suas atividades com Na fase da instrução, a comissão processante deve
independência e imparcialidade, assegurado o acesso, promover tomada de depoimentos, acareações, inves-
nas repartições públicas, a informações, documentos e tigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de
audiências necessários à elucidação do fato em apura- prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peri-
ção. tos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
O presidente da comissão de sindicância ou de pro- Para a produção de provas, a comissão processante
cesso disciplinar pode requisitar apoio, inclusive policial, pode, de ofício ou a requerimento do servidor acusado:
dos órgãos da administração pública para realização de • tomar depoimentos de testemunhas;
diligência, segurança ou locomoção até o local de coleta • fazer acareações;
de prova ou de realização de ato processual. • colher provas documentais;
43
44
pessoa da família do servidor indiciado ou com qualquer tituição de cargo em comissão ou cassação de aposenta-
vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. doria ou disponibilidade;
Junto à intimação para apresentar a defesa escrita, b) de Secretário de Estado ou autoridade equivalente,
deve ser apresentada ao servidor acusado cópia da in- quando se tratar de suspensão superior a trinta dias ou,
diciação. ressalvado o disposto na alínea a, das demais sanções
O servidor indiciado que se encontrar em lugar incer- a servidor que a ele esteja imediatamente subordinado;
to e não sabido deve ser intimado por edital para apre- c) de administrador regional, dirigente de órgão rela-
sentar defesa. tivamente autônomo, subsecretário, diretor regional ou
O edital de citação deve ser publicado no Diário Ofi- autoridade equivalente a que o servidor esteja mediata
cial do Distrito Federal e em jornal de grande circulação ou imediatamente subordinado, quando se tratar de san-
no Distrito Federal. ção não compreendida nas alíneas a e b.
Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa é de No caso de servidor de autarquia ou fundação do Po-
quinze dias, contados da última publicação do edital. der Executivo, o julgamento do processo disciplinar e a
Considera-se revel o servidor indiciado que, regular- aplicação da sanção disciplinar são da competência:
mente intimado, não apresentar defesa no prazo legal. • do Governador, quando se tratar de demissão,
A revelia deve ser declarada em termo subscrito pelos destituição de cargo em comissão ou cassação de apo-
integrantes da comissão processante nos autos do pro- sentadoria ou disponibilidade;
cesso disciplinar. • do respectivo dirigente máximo, quanto se tra-
Para defender o servidor revel, a autoridade instau- tar de sanção disciplinar não compreendida acima.
radora do processo deve designar um servidor estável No caso de servidor de conselho ou outro órgão de
como defensor dativo, ocupante de cargo de nível igual deliberação coletiva instituído no Poder Executivo, o jul-
ou superior ao do servidor indiciado, preferencialmente gamento do processo disciplinar e a aplicação da sanção
com formação em Direito. disciplinar são da competência:
O prazo para apresentar defesa escrita é de dez dias. • o Governador, quando se tratar de demissão,
Havendo dois ou mais servidores indiciados, o prazo destituição de cargo em comissão ou cassação de apo-
é comum e de vinte dias. sentadoria ou disponibilidade;
O prazo de defesa pode ser prorrogado pelo dobro, • de Secretário de Estado ou autoridade equiva-
para diligências reputadas indispensáveis. lente a cuja Secretaria de Estado o conselho ou o órgão
Cumpridas eventuais diligências requeridas na defesa esteja vinculado, quando se tratar de suspensão;
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
escrita, a comissão processante deve declarar encerradas • do respectivo presidente, quando se tratar de
as fases de instrução e defesa. advertência.
A comissão pode alterar a indiciação formalizada ou A competência para julgar o processo disciplinar re-
propor a absolvição do servidor acusado em função dos gula-se pela subordinação hierárquica existente na data
fatos havidos das diligências realizadas. do julgamento.
Concluída a instrução e apresentada a defesa, a co- Da decisão que aplicar sanção de advertência ou sus-
missão processante deve elaborar relatório circunstan- pensão cabe recurso hierárquico vedado o agravamento
ciado, do qual constem: da sanção.
• as informações sobre a instauração do processo; No prazo de vinte dias, contados do recebimento dos
• o resumo das peças principais dos autos, com autos do processo disciplinar, a autoridade competente
especificação objetiva dos fatos apurados, das provas deve proferir sua decisão.
colhidas e dos fundamentos jurídicos de sua convicção; Se a sanção a ser aplicada exceder a alçada da autori-
• a conclusão sobre a inocência ou responsabili- dade instauradora do processo disciplinar, este deve ser
dade do servidor indiciado, com a indicação do disposi- encaminhado à autoridade competente para decidir no
tivo legal ou regulamentar infringido, bem como as cir- mesmo prazo acima.
cunstâncias agravantes ou atenuantes; Havendo mais de um servidor indiciado e diversida-
• a indicação da sanção a ser aplicada e do dispo- de de sanções propostas no relatório da comissão pro-
sitivo desta Lei Complementar em que ela se encontra. cessante, o julgamento e a aplicação das sanções cabe à
A comissão processante deve remeter à autoridade autoridade competente para a imposição da sanção mais
instauradora os autos do processo disciplinar, com o res- grave.
pectivo relatório. O julgamento fora do prazo legal não implica nulida-
Na hipótese de o relatório concluir que a infração de do processo, observada a prescrição.
disciplinar apresenta indícios de infração penal, a auto- A autoridade julgadora deve decidir, motivadamente,
ridade competente deve encaminhar cópia dos autos ao conforme as provas dos autos.
Ministério Público. A autoridade julgadora pode converter o julgamento
Salvo disposição legal em contrário, o julgamento do em diligência para repetição de atos processuais ou co-
processo disciplinar e a aplicação da sanção disciplinar, leta de novas provas, caso seja necessário para a elucida-
observada a subordinação hierárquica ou a vinculação ção completa dos fatos.
do servidor, são da competência: Em caso de divergência com as conclusões do rela-
• no Poder Legislativo, do Presidente da Câmara tório da comissão processante, a autoridade julgadora
Legislativa ou do Tribunal de Contas; pode agravar a sanção disciplinar proposta, abrandá-la
• no Poder Executivo: ou isentar o servidor de responsabilidade.
a) do Governador, quando se tratar de demissão, des- A autoridade competente para aplicar a sanção dis-
45
ciplinar mais grave é também competente para aplicar é da autoridade administrativa que aplicou, originaria-
sanção disciplinar mais branda ou isentar o servidor de mente, a sanção disciplinar.
responsabilidade, nas hipóteses previstas acima. O prazo para julgamento é de vinte dias, contados do
Se discordar da proposta de absolvição ou da inocên- recebimento dos autos do processo disciplinar, durante o
cia do servidor acusado não anteriormente indiciado, a qual a autoridade julgadora pode determinar diligências.
autoridade julgadora deve designar nova comissão pro- Julgada procedente a revisão, será declarada sem
cessante para elaborar a indiciação e praticar os demais efeito a penalidade aplicada.
atos processuais posteriores. Se a conclusão sobre o pedido de revisão for pela
Verificada a existência de vício insanável, a autorida- inocência do servidor punido, deve ser declarada sem
de julgadora deve declarar a nulidade total ou parcial do efeito a sanção disciplinar aplicada, restabelecendo-se
processo disciplinar e ordenar, conforme o caso: todos os direitos do servidor, exceto em relação à des-
• a realização de diligência; tituição de cargo em comissão, que deve ser convertida
• a reabertura da instrução processual; em exoneração.
• a constituição de outra comissão processante, Se a conclusão sobre o pedido de revisão for pela ina-
para instauração de novo processo. dequação da sanção disciplinar aplicada, deve-se proce-
Os atos não contaminados pelo vício devem ser rea- der à nova adequação, restabelecendo-se todos os direi-
proveitados. tos do servidor naquilo que a sanção disciplinar aplicada
Nenhum ato é declarado nulo, se da nulidade não re- tenha excedido.
sultar prejuízo para a apuração dos fatos, para a defesa Da revisão do processo não pode resultar agrava-
ou para a conclusão do processo. mento de sanção disciplinar.
O vício a que o servidor acusado ou indiciado tenha A seguridade social do servidor público distrital com-
dado causa não obsta o julgamento do processo. preende um conjunto integrado de ações destinadas a
O ato de julgamento do processo disciplinar deve: assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à as-
• mencionar sempre o fundamento legal para im- sistência social.
posição da penalidade; A previdência social destina-se exclusivamente aos
• indicar a causa da sanção disciplinar; servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, na
• ser publicado no Diário Oficial do Distrito Fede- forma prevista na Constituição Federal e em lei comple-
ral. mentar específica.
O processo disciplinar pode ser revisto, a qualquer A assistência social deve ser prestada na forma da le-
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
tempo, a pedido ou de ofício, quando forem aduzidos fa- gislação específica e segundo os programas patrocina-
tos novos ou circunstâncias não apreciadas no processo dos pelo órgão, autarquia ou fundação.
originário, suscetíveis de justificar a inocência do servidor A assistência à saúde do servidor ativo ou inativo, de
punido ou a inadequação da sanção disciplinar aplicada. seu cônjuge, companheiro, dependentes e do pensionis-
Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimen- ta compreende a assistência médica, hospitalar, odonto-
to do servidor, qualquer pessoa da família pode requerer lógica, psicológica e farmacêutica e é prestada:
a revisão do processo. • pelo Sistema Único de Saúde;
No caso de incapacidade mental do servidor, a revi- • diretamente pelo serviço de saúde do órgão, au-
são pode ser requerida pelo respectivo curador. tarquia ou fundação a que o servidor estiver vinculado;
A simples alegação de injustiça da sanção disciplinar • pela rede privada de saúde, mediante creden-
aplicada não constitui fundamento para a revisão. ciamento por convênio, na forma estabelecida em lei ou
Não é admitido pedido de revisão quando a perda do regulamento;
cargo público ou a cassação de aposentadoria decorrer • na forma de auxílio, mediante ressarcimento
de decisão judicial. parcial do valor despendido com planos ou seguros pri-
No processo revisional, o ônus da prova cabe ao re- vados de assistência à saúde, na forma estabelecida em
querente. regulamento.
Na petição inicial, o requerente deve pedir dia e hora O servidor deve ser submetido a exames médicos pe-
para produção de provas e inquirição das testemunhas riódicos gratuitos, nos termos e condições definidos em
que arrolar. regulamento.
O requerimento de revisão do processo deve ser di- Pode ser concedida licença médica ou odontológica
rigido, conforme o caso, à autoridade administrativa que para o servidor tratar da própria saúde, sem prejuízo da
julgou, originariamente, o processo disciplinar. remuneração ou do subsídio.
Autorizada a revisão, o pedido deve ser encaminhado Após 24 meses consecutivos de licença para trata-
ao dirigente do órgão, autarquia ou fundação onde se mento de saúde, ou 24 meses cumulativos ao longo do
originou o processo disciplinar, para providenciar a cons- tempo de serviço prestado ao Distrito Federal, em cargo
tituição de comissão revisora. efetivo, em razão da mesma doença, o servidor deve ser
Não pode integrar a comissão revisora o servidor que submetido à perícia médica, que opinará pela possibi-
tenha atuado na sindicância ou no processo disciplinar lidade de retorno ao serviço, pela readaptação ou pela
cujo julgamento se pretenda revisar. aposentadoria por invalidez.
A revisão corre em apenso ao processo originário. Caso o servidor seja readaptado após o período men-
A comissão revisora tem o prazo de sessenta dias cionado acima e volte a se afastar em razão da mesma
para a conclusão dos trabalhos. doença, deve ter seu quadro de saúde analisado por Jun-
A competência para julgamento do pedido de revisão ta Médica Oficial.
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LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
prevenção a moléstia profissional. • sofrer discriminação em sua vida funcional ou
pessoal;
O servidor acidentado em serviço que necessite de
• eximir-se do cumprimento de seus deveres.
tratamento especializado pode ser tratado em instituição
Ao servidor público civil são assegurados, nos termos
privada, às expensas do Distrito Federal.
da Constituição Federal, o direito à livre associação sindi-
O tratamento referido neste artigo constitui medida
cal e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
de exceção e somente é admissível quando inexistirem
• representação pelo sindicato, inclusive como
meios e recursos adequados em instituição pública.
substituto processual;
Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacida- • desconto em folha, sem ônus para a entidade
de laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser sindical a que for filiado, do valor das mensalidades e
proporcionadas atividades compatíveis com a limitação contribuições definidas em assembleia geral da categoria.
sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso pú- Para efeitos da Lei Complementar em estudo, consi-
blico. deram-se da família do servidor o cônjuge ou o compa-
O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua re- nheiro, os filhos e, na forma da legislação federal sobre
muneração ou subsídio. imposto de renda da pessoa física, os que forem seus
O dia do servidor público é comemorado em vinte e dependentes econômicos.
oito de outubro. O servidor pode requerer o registro em seus assen-
Podem ser instituídos os seguintes incentivos funcio- tamentos funcionais de qualquer pessoa de sua família.
nais, além daqueles já previstos nos respectivos planos A dependência econômica deve ser comprovada, por
de carreira: ocasião do pedido, e a sua comprovação deve ser reno-
• prêmio pela apresentação de ideias, inventos ou vada anualmente, na forma do regulamento.
trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e Equiparam-se à condição de companheira ou com-
a redução dos custos operacionais; panheiro os parceiros homoafetivos que mantenham re-
• concessão de medalha, diploma de honra ao lacionamento civil permanente, desde que devidamente
mérito, condecoração e elogio. comprovado.
Das disposições gerais da Lei Complementar nº As orientações normativas para a uniformização dos
840/2011, destaca-se: procedimentos de aplicação desta Lei Complementar são
formuladas, no Poder Executivo, pelo órgão central do
Art. 280. Aos prazos previstos nesta Lei Complementar, sistema de:
salvo disposição legal em contrário, aplica-se o seguinte: • correição, sobre questões atinentes ao regime, à
I – sua contagem é feita em dias corridos, excluindo-se sanção e ao processo disciplinar, sem prejuízo das com-
o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando petências de corregedorias específicas;
prorrogado para o primeiro dia útil seguinte o começo ou • pessoal, sobre as questões não compreendidas
o vencimento do prazo que cair em dia: no item acima.
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A) sindicância.
B) Processo disciplinar. _________________________________________________
C) conselho de disciplina.
D) sindicância ou processo disciplinar. _________________________________________________
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GABARITO _________________________________________________
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1 A _________________________________________________
2 C
_________________________________________________
3 B
4 B _________________________________________________
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5 A _________________________________________________
6 A
_________________________________________________
7 B
_________________________________________________
8 C
9 A _________________________________________________
10 C _________________________________________________
11 A
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12 D
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ANOTAÇÕES
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ÍNDICE
Os primórdios da ocupação
REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, No contexto que antecede a formação do Brasil até
GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECO- a chegada dos portugueses ao litoral, no século XVI, a
NÔMICA DO DISTRITO FEDERAL E DA RE- porção central do país, na qual se inclui o atual Distrito
GIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO Federal, era ocupada por indígenas do tronco linguístico
DO DISTRITO FEDERAL (RIDE). macro-jê, como os acroás, os xacriabás, os xavantes, os
caiapós, os javaés, dentre outros.
Nesse contexto, no século XVIII, a atual região ocu-
pada pelo Distrito Federal, que era cortada pela linha do
Contextualizando Tratado de Tordesilhas (1494), o qual dividia os domínios
portugueses dos espanhóis, tornou-se rota de passagem
Ao analisarmos o processo formador do Distrito Fede- para os garimpeiros de origem portuguesa em direção
ral, precisamos entender que ele é uma das 27 unidades às minas de Mato Grosso e Goiás. Data dessa época a
federativas do Brasil. Situado na Região Centro-Oeste, é fundação do povoado de São Sebastião de Mestre d’Ar-
a menor unidade federativa brasileira e a única que não mas (atual região administrativa de Planaltina, no Distrito
tem municípios, dividido em 31 regiões administrativas, Federal).
totalizando uma área de 5.780 km².
Deste modo, em seu território, está localizada a ca- As primeiras capitais do Brasil e a concepção mu-
pital federal do Brasil, Brasília, que é também a sede de dancista
governo do Distrito Federal. O Distrito Federal é prati- No processo de formação do Brasil, a cidade de Sal-
camente um enclave no estado de Goiás, não fosse a vador foi a primeira sede administrativa do Brasil durante
pequena divisa de pouco mais de dois quilômetros de o período que vai de 1549 a 1763, quando foi transferida
extensão com o estado de Minas Gerais, marcada pela para o Rio de Janeiro.
passagem da rodovia DF-285. Por via terrestre, o Distri- Os participantes da conjuração Mineira de 1789 de-
fendiam que a capital do país deveria ser a cidade de
to Federal se conecta a Minas Gerais por uma pequena
São João del-Rei, enquanto os nordestinos da Revolução
ponte de 130 metros sobre o rio Preto.
Pernambucana defendiam que a capital do Brasil deve-
ria ficar no Nordeste e nas proximidades do mar. Mesmo
com todas essas divergências, havia o consenso de que
#FicaDica o Brasil deveria ter, como sede administrativa, uma cida-
de que facilitasse tanto o desenvolvimento do país como
A rodovia DF-285 é uma rodovia transver- sua defesa.
sal do Distrito Federal brasileiro, sob admi- Deste modo, havia preferências para que esta sede
nistração da respectiva unidade federativa. funcionasse no interior do país, pois isto estimularia a
Liga a BR-251 a Unaí, em Minas Gerais, pas- ocupação do interior do Brasil, bem como tornaria a ca-
sando pelo município mineiro de Cabeceira pital menos predisposta às invasões estrangeiras, que
Grande, mais especificamente no distrito aconteciam com mais frequência na zona litorânea.
de Palmital de Minas. Assim sendo, o sonho com Brasília, a capital federal,
começou a existir a partir de 1823, na primeira Consti-
tuinte no Império Brasileiro, com uma proposta feita por
José Bonifácio de Andrada e Silva, que defendeu a mu-
Sendo assim, durante o período Imperial, o prede- dança da capital para uma região mais central no país,
mais comandado apenas pelo poder central (centralis- Pela primeira vez, a capital passa por uma interio-
rização
mo) localizado no Rio de Janeiro, o poder seria dividido
No ano de 1946, uma comissão chefiada por Poli
entre as províncias (descentralização). Coelho atestou a excelente qualidade do lugar já prees-
Ademais, fica estabelecido nesta carta que a capital tabelecido para a construção. Em 1954, outra comissão,
federal seria transferida para o interior, mais precisamen- chefiada pelo general José Pessoa, finalizou os estudos já
te para o Planalto Central. Getúlio Vargas e a Aliança Li- realizados e definiu que a área da futura capital seria o
beral chegam ao poder, derrotando as oligarquias, a par- espaço delimitado pelos rios Preto e Descoberto e pelos
tir da Revolução de 1930. Apoiado por um leque amplo paralelos 15°30 e 16°03, que abrangia áreas territoriais
e heterogêneo de grupos sociais, que incluíam as classes de três municípios goianos.
médias, oligarquias dissidentes, burguesia industrial, te-
nentes e trabalhadores urbanos e rurais, o governo de O território do Goiás, já havia passado por uma gran-
Vargas vai promover profundas transformações no país. de alteração, que foi a construção da nova Capital du-
rante a Era Vargas, assim sendo, mesmo com a resistên-
Sendo assim, entre estas mudanças estavam a “Mar-
cia dos antigos grupos oligárquicos que dominavam a
cha para o Oeste”, que tinha como objetivo ocupar os vida política goiana, o grupo de Pedro Ludovico acabou
“sertões” do país e integrá-los à onda de desenvolvimen- confirmando o projeto da mudança no ano de 1933. Na
to. É neste contexto que é construída uma nova capital data de 24 de outubro daquele mesmo ano foi lançada
para Goiás, mas a construção da nova capital federal não a pedra fundamental que daria início aos trabalhos de
sai do papel, o que só ocorreria a partir da década de construção da cidade de Goiânia, porém, a inauguração
1950, com Juscelino Kubitschek. efetiva ocorreu apenas em 1937.
Deste modo, em 1955, durante um comício na cidade 1960, data escolhida em homenagem a Tiradentes, por
goiana de Jataí, Juscelino Kubitschek, que em seus dis- Juscelino Kubitschek. Quando o cargo foi transformado
cursos sempre defendia o respeito à Constituição e às em governador, o indicado pelo presidente da República,
leis, foi perguntado se respeitaria, se eleito, a Constitui- foi Hélio Prates.
ção e mudaria a capital federal para o Planalto, de acor- Sendo assim, em 1987, ano em que Brasília é declara-
do com o que ela determinava. Juscelino respondeu que da Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, pela
cumpriria com o que a Constituição decretava. Organização das Nações Unidas para a Educação, a ciên-
Assim sendo, em 1956, após ser eleito para a presi- cia e a Cultura, a Comissão de Sistematização da Assem-
dência da República, Juscelino Kubitschek, por iniciativa bleia Nacional Constituinte aprovou a autonomia política
própria, enviou ao congresso uma mensagem propondo do Distrito Federal, o que resultou, pela promulgação da
a criação da Companhia Urbanizadora na Nova Capital Constituição em 1988, nas eleições diretas para governa-
(NOVACAP). Após a aprovação desse projeto pelo con- dor, vice-governador e 24 deputados distritais. O primei-
gresso, em setembro do mesmo ano, o presidente san- ro governador eleito pelo voto direto foi Joaquim Roriz,
cionou a lei que criou a empresa. Com isso, a NOVACAP, que teve o seu mandato compreendido de 1988 a 1990.
empresa de caráter público, foi incumbida de planejar e
executar a construção da capital federal na região delimi-
tada pelo general José Pessoa.
Após um concurso público que selecionaria o pla-
no-piloto da cidade, uma comissão julgadora escolheu EXERCÍCIO COMENTADO
o projeto urbanístico do arquiteto Lúcio Costa, que
foi aprovado, como lei, por unanimidade na Câmara e 1. A antiga Cidade Livre foi idealizada por Bernardo
no Senado. Com isso, também foi oficializado o nome Sayão, em 1956, para ser um centro comercial e recreati-
Brasília, bem como a escolha de Oscar Niemeyer como vo para os trabalhadores de Brasília. Ganhou esse nome
arquiteto e de Joaquim Cardozo como engenheiro es- porque lá era permitido não só residir como também
trutural. Em 2 de outubro de 1956, Juscelino Kubitschek negociar, com isenção de tributação. A perspectiva era
assinou, no local da futura capital federal, o primeiro ato, de que a cidade desaparecesse com a inauguração de
nomeando Mário Meneghetti como ministro da Agricul- Brasília. Com isso, os lotes não foram vendidos, mas em-
tura, ocasião em que proclamou o seguinte: “Deste pla- prestados em forma de comodato àqueles interessados
nalto central desta solidão que em breve se transformará em estabelecer residência ou comércio. A partir de 1960,
em cérebro das altas decisões nacionais, lanço os olhos os contratos de comodato foram cancelados e os comer-
sobre o amanhã do meu país e ante vejo esta alvorada ciantes, transferidos para a Asa Norte. Os terrenos deso-
com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no cupados foram invadidos por famílias de baixa renda. Em
seu grande destino” 1961, o governo, pressionado pelo movimento popular,
cria oficialmente a cidade com o nome de Núcleo Ban-
#FicaDica deirante.
CARDOSO, H. H. P. Narrativas de um candango em
Nova Capital, colocava as decisões políticas Brasília. Revista Brasileira de História, n. 47, 2004 (adap-
do Brasil em uma porção interiorana, total- tado).
mente fora das turbulências políticas ocor-
rida no Rio de Janeiro, além disso, a cidade Essa dinâmica expõe uma forma de desigualdade social
foi totalmente planejada para isso. comum nas cidades brasileiras associada à dificuldade de
Ademais, Israel Pinheiro foi nomeado o primeiro pre- Na América Latina do século XX, em incontáveis
feito do Distrito Federal em 17 de abril de 1960, um pou- momentos, a criação artística articulou-se com utopias
co antes da sua inauguração, ocorrida em 21 de abril de ou perspectivas de transformação social. Em diferentes
contextos, artistas usaram sua produção para corrobo- Assim sendo, as regiões administrativas possuem
rar determinados projetos políticos ou consentiram que certa autonomia em suas administrações, pois para cada
suas criações fossem apropriadas e sustentadas por mo- uma delas, inclusive para a região administrativa de Bra-
vimentos políticos, dentro ou fora do Estado. sília, é nomeado um administrador. Deste modo, Brasília
PRADO, Maria Ligia e PELLEGRINO, Gabriela. História é uma cidade totalmente planejada que foi projetada por
da América Latina. São Paulo: Contexto, 2014, p. 187-188. Lúcio Costa, Oscar Niemeyer e Joaquim Cardozo. O Dis-
trito Federal possui o formato de um avião e engloba
2 . A construção de Brasília contou com apaixonados Asa Norte, Asa Sul, Setor Militar Urbano, Setor de Ga-
simpatizantes e ferrenhos críticos do projeto, entre ar- ragens e Oficinas, Setor de Indústrias Gráficas, Área de
tistas e profissionais liberais de distintos ramos. Dentre Camping, Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios,
as polêmicas que ainda hoje cercam o projeto conhecido Setor de Embaixadas Sul e Norte, Vila Planalto, Granja
como Plano Piloto, destaca-se do Torto, Vila Telebrasília, Setor de áreas Isoladas Norte e
sedia os três poderes da República: Executivo, Legislativo
a) a incapacidade de inclusão das populações pobres e Judiciário.
que migraram para a região para a execução da obra,
como os “candangos”, trabalhadores que se estabe- Região Metropolitana – RIDE
leceram na periferia da cidade e contribuíram para o Conhecida como RIDE – Região Integrada de Desen-
surgimento das cidades satélites, hoje densamente volvimento do Distrito Federal e Entorno compreende
povoadas. o Distrito Federal mais os municípios goianos de Aba-
b) o alto custo desse investimento para os cofres públi- diânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexâ-
cos, uma vez que foi necessário ao governo brasilei- nia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto,
ro contrair empréstimos nos Estados Unidos para a Cabeceiras, Cavalcante, Cidade ocidental, Cocalzinho
construção da cidade, que só deixou de representar de Goiás, Corumbá de Goiás, Flores de Goiás, Formo-
um peso orçamentário ao ser reconhecida como pa- sa, Goianésia, Luzitânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia,
trimônio da humanidade e passar a ser mantida, na Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, San-
atualidade, por entidades internacionais. to Antônio do descoberto, São João d`Aliança, Simolân-
c) a inadequação do projeto à locomoção na cidade, bem dia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, e os
como o isolamento, por guarnições militares, do setor munícipios mineiros de Arinos, Buritis, Cabeceira Gran-
de edifícios que sempre abrigaram os poderes gover- de e Unaí. Em 2017, contava com 4.560.505 habitantes
namentais, características que se vinculavam ao auto- (IBGE/2018).
ritarismo vigente no país sob o mandato de Juscelino Ademais, segundo a geógrafa Nelba Azevedo Penna,
Kubitschek. do Departamento de Geografia da UNB – Universidade
d) a marca stalinista presente na arquitetura monumental Brasília, “em consequência dos processos de ordena-
empregada, na divisão da cidade em “setores”, na nu- mento de seu território, ocorreu uma intensa expansão
meração de ruas e blocos, e que ecoava as inclinações da urbanização para a periferia limítrofe ao Distrito Fede-
políticas dos idealizadores do projeto, Oscar Niemeyer ral, que deu origem a formação da região metropolitana
e Roberto Burle Marx, que já gozavam de renome in- de Brasília (atualmente institucionalizada com RIDE – Re-
ternacional. gião Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal
e) o prejuízo que a transferência da capital federal signi- e Entorno)”.
ficou para o Rio de Janeiro, uma vez que resultou em
milhares de funcionários públicos desempregados,
CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL E SOBRE A RIDE
Resposta: Letra A.
O governo de JK fez grande campanha para que ocor-
resse a migração interna de pessoas para trabalhar na
construção de Brasília. Mas, uma vez pronta, a cida-
de não planejava absorver essas pessoas, que tiveram
que ocupar as periferias e acabaram por fundar as
chamadas cidades-satélites de Brasília.
Em 1972 foi criada a região geoeconômica de Brasí- Desta forma, em 2015 a RIDE do Distrito Federal e En-
lia através da Política de Integração Nacional (PIN). Já em torno teve um produto interno bruto de R$ 239,8 Bilhões,
1975 é criado o Programa Especial da Região Geoeconô- dados do IBGE/2015. Pode-se dizer que é a terceira re-
mica de Brasília (PERGEB) com cinco áreas de aplicação gião mais rica do Brasil, ainda que a região não siga os
de recursos: eixo Ceres-Anápolis, área da BR04/050, área mesmos parâmetros técnicos de organização espacial de
de mineração, área do Paranã e área de Paracatu. outras regiões do país.
Em 1979, é criada a Associação dos Municípios Adja- Ademais, não é uma região metropolitana, nem me-
centes a Brasília (AMAB) pelos próprios municípios para sorregião, tampouco pode ser classificada como uma
coordenar ações e medidas comuns, promover a coo- microrregião, quando na verdade é composta por vinte
peração intermunicipal e intergovernamental, prestar municípios da Microrregião do Entorno do Distrito Fede-
assessoria administrativa, financeira, tributária e de pla- ral, três municípios Microrregião da Chapada dos Veadei-
nejamento aos municípios, promover estudos regionais, ros, três municípios da Microrregião do Vão do Paranã,
representar os municípios e realizar promoção social. dois municípios da Microrregião de ceres e um município
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito da Microrregião de Porangatu, microrregiões do estado
Federal e Entorno foi criada com a Lei Complementar nº de Goiás, de quatro municípios da Microrregião de Unaí,
94, de 19 de fevereiro de 1998, e composta pelo Distrito no estado de Minas Gerais e do próprio Distrito Federal.
Federal, por 19 municípios do estado de Goiás e 2 do Somente o Distrito Federal, independentemente dos mu-
estado de Minas Gerais. Com a publicação da lei comple- nicípios que compõem essa RIDE, só tem PIB menor que
mentar nº 163, de 14 de junho de 2018, foram incorpora- a Mesorregião Metropolitana de São Paulo e a Mesorre-
dos mais 12 municípios. gião Metropolitana do Rio de Janeiro.
Em 2009, é recriada a SUDECO - Superintendência do Deste modo, o Distrito Federal concentra 89,90% do
Desenvolvimento do Centro-Oeste pela Lei Complemen- PIB, sobretudo no setor de serviços, mas tem participa-
tar nº 129 e em 4 maio de 2011, com o Decreto Presiden- ção expressiva também nos demais setores, apresentan-
cial nº 7.471, a SUDECO volta a existir. A administração da do o 10° maior PIB industrial e o 16° maior PIB agrope-
RIDE passa a ser realizada por essa autarquia. cuário entre os municípios brasileiros segundo dados do
Assim sendo, consideram-se de interesse da RIDE os IBBGE/2015.
serviços públicos comuns ao Distrito Federal, Estados de No setor da agropecuária, em 2015 Cristalina teve
Goiás, Minas Gerais e aos Municípios que a integram, re- um PIB agropecuário de R$ 726 milhões, o 13º maior PIB
lacionados com as seguintes áreas: agropecuário entre os municípios brasileiros, e represen-
tando 18,03% do PIB Agropecuário da RIDE e com 41,02%
Infraestrutura;
do PIB Municipal desse setor, predominando a cultura de
Geração de empregos e capacitação profissional;
soja e milho. O Distrito Federal de R$ 627 milhões, re-
Saneamento básico, em especial o abastecimento
presentando 15,57% do PIB Agropecuário da RIDE, mas
de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o
apenas 0,34% do PIB Distrital desse setor, e Unaí de R$
serviço de limpeza pública;
517 milhões com 12,83% do PIB Agropecuário da RIDE e
Uso, parcelamento e ocupação do solo;
23,30% do PIB Municipal desse setor, segundo dados do
Transportes e sistema viário;
IGE/2015, Luziânia e Buritis também apresentam valores
Proteção ao meio ambiente e controle da poluição
significativos, com 7,30% e 5,27% do PIB Agropecuário
ambiental;
da RIDE, respectivamente.
Aproveitamento de recursos hídricos e minerais;
Desta forma, com relação ao perfil econômico, o
Com a inclusão de barro Alto, Cavalcante e Niquelân- Unaí, ocupando em 2017 a 213ª posição, totalizando US$
dia, a RIDE do Distrito Federal e Entorno incorporou im- 172,85 milhões de dólares. O principal produto exporta-
portantes polos de indústria extrativa. Niquelândia con- do foi a soja com 98%, principalmente para a China com
tribui com 3,22% do PIB Industrial da RIDE, logo após o 84% das exportações.
Distrito Federal e Luziânia, e 39,83% do PIB Municipal é
devido à indústria. Com relação ao perfil industrial, os
municípios de Barro Alto, com 66,28% do PIB Municipal
devido ao setor industrial e predomínio da indústria ex- #FicaDica
trativa do níquel, Cavalcante, com 66,28% do PIB Muni-
Com a RIDE, a região centro-oeste passa a
cipal devido ao setor industrial, também indústria extra-
receber um grande número de investido-
tiva e Cabeceira Grande, com 45,73% do PIB Municipal
res, afinal, ela acaba se tornando um gran-
devido ao setor industrial são os que apresentam maior
de núcleo econômico para o Brasil.
proporção, seguidos de Niquelândia.
Além disso, no setor de serviços no Distrito Federal
responde por 94,30% do PIB Distrital, com R$ 175,7 bi-
Com isso, o processo de expansão imobiliária, fez
lhões, sendo R$ 83,3 bilhões referentes a administração,
emergir um novo fluxo na região, afinal, com os altos pre-
defesa, educação e saúde públicas e seguridade social e
ços de moradia no Distrito Federal levaram à valorização
o restante, R$ 92,4 bilhões. Com relação à totalidade da
RIDE, o Distrito Federal responde por 92,22% de todo o das terras das áreas do entorno e geraram um processo
PIB de serviços da RIDE, logo em seguida, vêm Luziânia, especulativo de investimentos imobiliários. Municípios
com 0,98% e Valparaíso de Goiás, com 0,89%. mais acessíveis pelas rodovias foram os mais afetados,
Deste modo, a Administração Pública tem grande como Luziânia e seus municípios que foram desmem-
peso na formação do PI – Produto Interno Bruto do Dis- brados, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Val-
trito Federal, 44,7% do PIB em 2015, e por vezes promove paraíso de Goiás e Cidade Ocidental. Já o município de
um falso julgamento de que toda a economia do Distrito Águas lindas de Goiás, cresceu ao longo da BR-070. O
Federal se resume a esse nicho. Na verdade, no Distrito mesmo processo se deu em Planaltina e Formosa.
Federal o setor público funciona como estímulo e outros
serviços se desenvolveram fortemente, destacando-se
serviços financeiros, serviços de informação, atividades
FIQUE ATENTO!
imobiliárias, serviços prestados a empresas e comércio
de uma forma geral, que em 2015 chegaram a 49,6% do A BR-070 é uma rodovia federal radial brasi-
PIB conforme dados do IBGE/2015. leira. Seu ponto inicial fica na cidade de Bra-
Assim sendo, na realidade, o integrante da RIDE em sília, e o final, no distrito de Corixa, no muni-
que o setor público possui maior peso na formação cípio de Cáceres, na fronteira com a Bolívia.
do PIB Municipal é Santo Antônio do Descoberto, com Passa pelo Distrito Federal e pelos estados de
47,31% e, em seguida, o Distrito Federal, com 44,7%. Os Goiás e Mato Grosso. Serve, dentre outras, as
municípios da RIDE em que o peso relativo do setor de seguintes cidades: Águas Lindas de Goiás.
serviços na formação do PIB Municipal supera os 90% são
Novo Gama, com 91,18%, Santo Antônio do Descoberto,
com 90,60%, e Águas Lindas de Goiás, com 90,11%. No
CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL E SOBRE A RIDE
Política em Brasília
A política e a administração do Distrito Federal distin-
EXERCÍCIO COMENTADO guem-se das demais unidades da federação em alguns
pontos particulares, conforme definido na Constituição
1 . Leia o fragmento, análise a imagem abaixo, e respon- do Brasil de 1988, sendo eles:
da: O Distrito Federal rege-se por lei orgânica, típica
de municípios, e não por uma constituição estadual. Acu-
“A RIDE foi criada pela Lei Complementar n° 94, de mula as competências legislativas reservadas aos estados
19 de fevereiro e regulamentada pelo Decreto n° 2.710, e municípios, não vedadas pela Constituição.
de 04 de agosto de 1998, alterada pelo Decreto n° 3.445, O caráter híbrido do Distrito Federal é observá-
de 04 de maio de 2000. A RIDE é constituída pelo Distri- vel por sua Câmara Legislativa, mistura de Câmara Muni-
to Federal, pelos municípios de Abadiânia, Água Fria de cipal (Poder Legislativo Municipal) e Assembleia Legisla-
Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Ci- tiva (Poder Legislativo Estadual).
dade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, O Poder Legislativo do Distrito Federal é exer-
Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo cido pela câmara legislativa, com 24 deputados dis-
Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo An- trais eleitos; sendo que o chefe do Poder Executivo é o
tônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa, no governador.
Estado de Goiás, e de Unaí, Buritis e Cabeceira Grande,
no Estado de Minas Gerais.” O Distrito Federal é pessoa jurídica de direito públi-
co interno, ente da estrutura político-administrativa do
Brasil de natureza sui generis, pois não é nem um es-
tado nem um município, mas sim um ente especial que
acumula as competências legislativas reservadas aos es-
tados e aos municípios, conforme dispõe o art. 32, § 1º da
Constituição Federal, o que lhe dá uma natureza híbrida
de estado e município.
O artigo 32 da Constituição Federal de 1988 proíbe
expressamente que o Distrito Federal seja dividido em
municípios, sendo considerado uno. Sendo assim, o po-
der executivo do Distrito Federal foi representado pelo
prefeito do Distrito Federal até 1969, quando o cargo foi
transformado em governador do Distrito Federal.
O poder legislativo do Distrito Federal é representado
pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, cuja nomen-
clatura representa uma mescla de assembleia legislati-
va (poder legislativo das demais unidades da federação)
e de câmara municipal (legislativo dos municípios). A Câ-
mara Legislativa é formada por 24 deputados distritais. O
poder judiciário que atende ao Distrito Federal também
atende a territórios federais. O Brasil não possui territó-
rios atualmente, portanto, o Tribunal de Justiça do Distri-
eram denominadas vilas. No Distrito Federal, porém, são com novas divisões geográficas denominadas, respecti-
chamados de cidades os diversos núcleos urbanos, sen- vamente, regiões geográficas intermediárias e imedia-
do o principal deles a região administrativa de Brasília, tas. Segundo a divisão vigente, a partir de então, a en-
que por sua vez também se confunde com a ideia do tidade é composta pela Região Geográfica Intermediária
Plano Piloto. A rigor, os outros núcleos estão mais para do Distrito Federal, que por sua vez abrange a Região
bairros distantes da capital do país do que para cidades Geográfica Imediata do Distrito Federal.
distintas, pois a Constituição do Brasil veda expressa- Por fim, a Constituição de 1988, em seu artigo 32,
mente a divisão do Distrito Federal em municípios. veda expressamente a divisão do Distrito Federal em
Desta forma, Brasília é constituída por toda a área ur- municípios. Sendo assim, o Distrito Federal é dividido em
bana do Distrito Federal e não apenas a parte tombada 31 regiões administrativas, sendo a região administrativa
pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a de Brasília a principal delas, dessas apenas dezenove são
Ciência e a Cultura (UNESCO) ou a região administrati- reconhecidas pelo IBGE, pelo fato de os limites das re-
va central, pois a cidade é polinucleada, constituída por giões restantes ainda não terem passado por aprovação
várias regiões administrativas, de modo que as regiões na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
afastadas estão articuladas às centrais.
Sendo assim, há quem argumente que por todo o
Brasil há regiões metropolitanas, onde cidades afasta-
#FicaDica
das acabam articuladas em relação às cidades principais, As três regiões administrativas mais popu-
sem que deixem por isso de ser consideradas cidades. losas de Brasília são respectivamente Cei-
A diferença é que elas são sedes de município. Apesar lândia, Taguatinga e Plano Piloto.
disso, outros núcleos urbanos do Distrito Federal, hoje
chamados regiões administrativas, sempre foram co-
nhecidos por cidades-satélites. Alguns, atualmente, en-
tendem como Brasília apenas a região administrativa de
Brasília (formada por parte do Plano Piloto e pelo Parque EXERCÍCIO COMENTADO
Nacional de Brasília), e não todo o Distrito Federal.
Contundo, alguns destes núcleos urbanos, como Pla- 1. Brasília foi inaugurada em 1960, poucos anos depois
naltina e Brazlândia, são mais antigos do que a própria do início de sua construção. Planejada por Lúcio Costa e
Brasília. Planaltina já existia como município de Goiás, Oscar Niemeyer, a nova capital do Brasil foi estruturada
antes de perder parte de seu território ao Distrito Fe- a partir de dois grandes eixos que se cruzam: o Eixo Ro-
deral. Por outro lado, a lei de organização do Distrito doviário, em torno do qual estão as áreas residenciais, e
Federal é uma lei orgânica, típica de municípios e não o Eixo Monumental, onde se localizam os órgãos gover-
uma constituição, como ocorre nos estados da federação namentais e culturais. Em uma das extremidades do Eixo
brasileira, embora esta lei orgânica regule tanto matérias Monumental, encontra-se a Praça dos Três Poderes.
típicas de leis orgânicas municipais quanto de constitui-
ções estaduais. O nome dessa praça faz referência à teoria
Ademais, todas as regiões administrativas do Distri-
to Federal dispõem de certa autonomia administrativa, a) da divisão das responsabilidades sobre o país que,
sendo seus administradores regionais indicados pela com a Constituição de 1891, definiu que o presidente,
população local de cada região administrativa, através os governadores e os prefeitos exerceriam o poder de
de um processo seletivo dos candidatos indicados pe- forma compartilhada.
CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL E SOBRE A RIDE
las entidades representativas dos diversos segmentos da b) do Estado tripartido, de origem medieval, que definia
sociedade. as funções que deveriam ser desempenhadas pela no-
breza, pela burguesia e pelos trabalhadores em bene-
fício da sociedade.
FIQUE ATENTO! c) da organização da república, proposta por Platão, em
que o presidente, o povo e os deputados debatem a
Vale esclarecer que órgãos oficiais de pes- respeito do funcionamento da sociedade.
quisa, como o IBGE, o Dieese e o IPEA, não d) do Estado moderno europeu, segundo a qual o Sena-
distinguem Brasília do Distrito Federal para do, a Câmara e a Presidência da República exercem os
efeitos de contagem e estatística, pois seus poderes conferidos pela população por meio do voto
dados são sempre elaborados levando-se em direto e secreto.
conta o município. Como o Distrito Federal e) da separação dos poderes, proposta por Montesquieu,
não possui municípios, é considerado como em que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário de-
um único ente. vem exercer os seus poderes de forma independente
e equilibrada entre si.
Entre 1989 e 2017, com a vigência das divisões re-
gionais em mesorregião e microrregiões, a unidade fe- Resposta: Letra E.
derativa era formada unicamente pela mesorregião do Somente a proposição [E] está correta. Em meados do
Distrito Federal, composta apenas pela microrregião de século XVIII, o filósofo francês Montesquieu escreveu
Brasília. Em 2017, o IBGE extinguiu as mesorregiões e mi- a obra “O Espírito das Leis” um clássico dentro do eixo
crorregiões, criando um novo quadro regional brasileiro, temático vinculado à Política. Neste livre, o pensador
critica o absolutismo e a centralização do poder e de- pela busca de metais preciosos e pela atividade agrope-
fende a divisão do poder em três partes (Executivo, cuária. Na área também se instalaram negros escraviza-
Legislativo e Judiciário) que devem atuam de maneira dos fugitivos das minas de Paracatu e de Goiás.
equilibrada e independente. Deste modo, com a transferência da capital do Brasil
do Rio de Janeiro para o atual Distrito Federal, as ter-
ras dessa região foram desapropriadas pelo governo do
Economia em Brasília estado de Goiás, no período de 1956 a 1958, sob res-
Para entender o processo de formação econômica ponsabilidade da Comissão Goiana de Cooperação para
de Brasília, precisamos compreender que além de abri- a Mudança da Capital do Brasil, tendo, por presidente,
gar o centro político, o Distrito Federal também é um Altamiro de Moura Pacheco.
importante centro econômico, sendo a oitava unidade Portanto, em 1969, com apenas nove anos de fun-
federativa com o maior PIB – Produto Interno Bruto do dação, Brasília já tinha 79.128 habitantes em ocupações
Brasil (235,479 bilhões de reais – 2015) e o maior PIB per irregulares, que moravam em aglomerados próximos ao
capita do país, 79.099,77 reais (IBGE/2018). centro da capital, local de trabalho da maioria dessas
A principal atividade econômica da capital federal pessoas, para uma população de 500 mil habitantes em
resulta de sua função administrativa. Por isso seu plane- todo o Distrito Federal. Naquele ano, foi realizado, em
jamento industrial é estudado com muito cuidado pelo Brasília, um seminário sobre problemas sociais no recém-
Governo do Distrito Federal. Por ser uma cidade tomba- -criado Distrito Federal.
da pelo IPHAN e que recebeu o Título de Patrimônio Cul-
tural da Humanidade pela Unesco a ocupação do terri-
tório do Distrito Federal tem características diferenciadas #FicaDica
para preservação da cidade. Assim, o Governo do Distrito
Federal tem optado em incentivar o desenvolvimento de No plano piloto de Brasília não havia um
indústrias não poluentes como a de software, cinema, ví- espaço efetivo para os pobres e os can-
deo, gemologia, dentre outras, com ênfase na preserva- dangos que edificaram toda a estrutura da
Nova Capital do Brasil.
ção ambiental e na manutenção do equilíbrio ecológico,
preservando o patrimônio da cidade.
Sendo assim, a economia do Distrito Federal sempre
O surgimento de áreas urbanas carentes de infraes-
teve como principais bases a construção civil e o vare-
trutura foi o ponto mais discutido naquele momento.
jo. Foi construída em terreno totalmente livre, portanto
Reconhecendo a gravidade do problema e suas conse-
ainda existem muitos espaços nos quais se pode cons-
quências, o governador Hélio Prates da Silveira solicitou
truir novos edifícios. À medida que a cidade recebe no-
a erradicação das favelas à Secretaria de Serviços So-
vos moradores, a demanda pelo setor terciário aumenta,
ciais, comandada por Otamar Lopes Cardoso. No mesmo
motivo pelo qual Brasília tem uma grande quantidade de ano, foi criado um grupo de trabalho que, mais tarde, se
lojas, com destaque para o shopping Conjunto Nacional, transformou em Comissão de Erradicação de Favelas.
localizado no centro da capital. A agricultura e a avicul- Assim sendo, foi criada, então, a “Campanha de Er-
tura ocupam lugar de destaque na economia brasiliense. radicação das Invasões”, (CEI, que deu origem a “Cei-
Um cinturão verde na Região Integrada de Desenvolvi- lândia”), presidida pela então primeira-dama, dona Vera
mento abastece a cidade e já exporta alimentos para ou- de Almeida Silveira. Em 1971, já estavam demarcados
tros locais. 17.619 lotes, numa área de 20 quilômetros quadrados,
uma grande mescla cultural no fomento for- para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NO-
mado da Capital. VACAP)”
10
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o c) Escolha do nome Brasília para a capital e criação da
nome como eram chamados os operários que constru- Comissão de Localização da Nova Capital Federal.
íram Brasília: d) nomeação de Lúcio Costa como responsável pelo pro-
jeto arquitetônico de Brasília e escolha do sítio casta-
a) Precursores nho como local da capital.
b) Boias-frias e) criação da Novacap e escolha do nome Brasília para
c) Candangos a capital.
d) Mamelucos
e) Fundadores 7. A queda de Vargas e a redemocratização trouxeram
um novo fôlego para os defensores da ideia. Após a
4. O desejo de mudar a capital do Brasil para o interior é aprovação da Constituição de 1946, é criada a Comissão
antigo, remontando ao século XVIII. Diversos argumen- de Estudos para a Localização da Nova Capital do Brasil.
tos foram levantados pelos defensores desta tese para
justificar a importância da transferência. Entre estes mo- Assinale a afirmativa que apresenta o nome de quem co-
tivos não podemos incluir: mandou a comissão:
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ANOTAÇÕES
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CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL E SOBRE A RIDE
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ÍNDICE
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional. Banco Central do Brasil. COPOM - Comitê
de Política Monetária. Comissão de Valores Mobiliários. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Bancos múltiplos; bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos;
administradoras de consórcios; corretoras de câmbio; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades
de crédito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos
e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; sociedades de crédito imobiliário;
associações de poupança e empréstimo. BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Agências
de Fomento ................................................................................................................................................................................................................... 01
Sociedades de fomento mercantil (factoring). Sociedades administradoras de cartões de crédito. Produtos e serviços
financeiros. Depósitos e transferências. Letras de câmbio. Cobrança e pagamento de títulos e carnês. Transferências
automáticas de fundos. Cartões de crédito e débito. Arrecadação de tributos e tarifas públicas. Crédito rotativo.
Descontos de títulos. Financiamento de capital de giro. Leasing: tipos, funcionamento, bens. Financiamento de capital
fixo. Crédito direto ao consumidor. Crédito rural. Cadernetas de poupança. Cartões de crédito. Títulos de capitalização.
Planos de aposentadoria e pensão privados.Planos de seguros. Abertura e movimentação de contas: documentos
básicos. Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. Tipos de sociedade:
em nome coletivo, por quotas de responsabilidade limitada, anônimas, firma individual ou empresária. Documentos
comerciais e títulos de crédito: nota promissória, duplicata, fatura. Cheque: requisitos essenciais, circulação, endosso,
cruzamento e compensação. Sistema de Pagamento Brasileiro .............................................................................................................. 23
Mercado de capitais. Ações: características e direitos. Debêntures. Notas promissórias comerciais. Diferenças entre
companhias abertas e fechadas. Funcionamento do mercado à vista de ações. Mercado de balcão. Operações com
ouro .................................................................................................................................................................................................................................. 49
Mercado de câmbio. Instituições autorizadas a operar. Operações básicas. Características dos contratos de câmbio.
Taxas de câmbio. Remessas ..................................................................................................................................................................................... 59
Garantias do Sistema Financeiro Nacional. Aval; fiança; penhor mercantil; alienação fiduciária; hipoteca; fianças
bancárias; Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ................................................................................................................................................. 65
Crime de lavagem de dinheiro. Conceito e etapas. Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: Lei nº
9.613/1998, Circular Bacen 3.461/2009 e Carta- Circular Bacen 3.542/2012. COAF - Conselho de Controle de Atividades
Financeiras ..................................................................................................................................................................................................................... 69
Autorregulação Bancária .......................................................................................................................................................................................... 74
Depois de uma breve síntese, faremos uma abordagem mais detalhada sobre o sistema financeiro nacional.
A função do Sistema Financeiro Nacional-SFN é a de ser um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e exe-
cuta as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. É composto por diversas instituições.
Se o dividirmos, teremos dois subsistemas. O primeiro é o normativo, formado por instituições que estabelecem as
regras e diretrizes de funcionamento, além de definir os parâmetros para a intermediação financeira e fiscalizar a
atuação das instituições operativas. Tem em sua composição: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central
do Brasil (Bacen), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as Instituições Especiais (Banco do Brasil, BNDES e Caixa
Econômica Federal).
O segundo subsistema é o operativo. Em sua composição estão as instituições que atuam na intermediação finan-
ceira e tem como função operacionalizar a transferência de recursos entre fornecedores de fundos e os tomadores de
recursos, a partir das regras, diretrizesW e parâmetros definidos pelo subsistema normativo. Estão nessa categoria as
instituições financeiras bancárias e não-bancárias, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), além das
instituições não financeiras e auxiliares.
A atuação das instituições que integram o subsistema operativo é caracterizada pela sua relação de subordinação
à regulamentação estabelecida pelo CMN e pelo Bacen. As instituições podem sofrer penalidades caso não cumpram
as normas editadas pelo CMN. As multas vão desde as pecuniárias até a própria suspensão da autorização de funcio-
namento dessas instituições e seus dirigentes.1
Conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam transferir recursos dos agentes econômi-
cos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários.
Sistemas financeiros são definidos pelo conjunto de mercados financeiros existentes numa dada economia, pelas
instituições financeiras participantes e suas inter-relações e pelas regras de participação e intervenção do poder público
nhias de comércio dominavam o cenário econômico do Havia, entretanto, condiçöes para que se implantas-
Brasil colonial, exercendo grande influência, não só na sem no país atividades de intermediaçäo financeira, so-
distribuição como no próprio financiamento da produ- bretudo se ligadas ao setor cafeeiro e aos projetos finan-
ção interna. ceiramente viáveis no setor de infra-estrutura econômica.
Com a transferência da família real para o Brasil, em Assim, em 1838, um grupo privado criou e estabeleceu o
1808, criaram-se as pré-condiçöes necessárias para o sur- Banco Comercial do Rio de Janeiro. A solidez e o cres-
gimento da intermediaçäo financeira no país, mediante a cimento dessa instituição ensejaram o surgimento, em
constituição de bancos comerciais. Com a abertura dos outras praças, de outras instituições congêneres, como o
portos, com a celebração de novos acordos comerciais e Banco da Bahia (1845), o Banco do Maranhão (1847) e o
com a articulação de relações econômicas e financeiras Banco de Pernanbuco (1851).
Também em 1851 foi constituído o terceiro Banco do
com a Europa, as colônias africanas e asiáticas e diversos
Brasil (o segundo a funcionar com este nome), por ini-
países sul-americanos, tornou-se necessária a implanta-
ciativa do Baräo de Mauá. Dois anos depois, em 1853,
ção de um mercado financeiro capaz de dar assistência verificar-se-ia no país a primeira experiência de fusäo
às atividades de importação e exportação. bancária: os Bancos Comercial do Rio de Janeiro e do
Estabelecidas estas pré-condições, foi então criada, Brasil fundiam-se com o objetivo de criar um novo es-
em outubro de 1808, a primeira instituiçäo financeira do tabelecimento, sob a denominação de Banco do Brasil
país, o Banco do Brasil, cujas operaçöes seriam iniciadas (o quarto estabelecimento sob esta denominação e o
só um ano depois, em 1809, devido, principalmente, às terceiro a funcionar efetivamente). Surgiram, na mesma
dificuldades de subscrição do capital mínimo requerido época, novas casas bancárias, também com autorização
para o início de suas atividades. As operaçöes permitidas para emissão de notas bancárias, como o Banco Comer-
abrangiam, privilegiadamente, o desconto de letras de cial e Agrícola e o Banco Rural e Hipotecário (ambos no
câmbio, o depósito de metais preciosos, papel-moeda e Rio de Janeiro), o Banco da Província do Rio Grande do
diamantes, a emissäo de notas bancárias, a captaçäo de Sul e o Banco Comercial do Pará.
depósitos a prazo, o monopólio da venda de diamantes, A partir do início da década de 1860, as atividades de
pau-brasil e marfim e o direito exclusivo das operaçöes intermediaçäo financeira no país seriam ampliadas, com
financeiras do governo. a chegada dos primeiros bancos estrangeiros. Os dois
Devido ao fraco desempenho da economia de expor- primeiros (ambos em 1863) foram o London & Brazilian
tação no início do Império e ainda ao fato do Banco do Bank e o The Brazilian and Portuguese Bank. À mesma
época (1866), capitalistas alemães fundaram o Deutsche
Brasil converter-se em fornecedor de recursos não las-
Brasilianische Bank, cujas atividades foram encerradas
treados para o governo, a continuidade de suas opera-
em 1875, após acirrada concorrência com os bancos in-
çöes tornou-se insustentável com a volta de Dom Joäo gleses que operavam no país.
VI a Portugal em 1821. Esse monarca teria recambiado No final do Império, a libertação dos escravos (1888)
para Portugal boa parte do lastro metálico depositado alterou substancialmente a ordem econômica e finan-
no banco, com o que se enfraqueceu a já abalada con- ceira do país. A liberdade concedida a 800.000 escravos
fiança nessa primeira instituição financeira no país. Oito aniquilou fortunas rurais, motivou perdas de 40% a 50%
anos depois, em 1829, após insustentável período crítico, das colheitas, provocou a escassez e a inflação e motivou
seria autorizada a liquidaçäo do primeiro Banco do Brasil, um primeiro surto de industrialização. Ainda no Império,
cujas operaçöes se encerraram definitivamente em 1835, para atender às pressões por maior volume de crédito,
a despeito das muitas tentativas empreendidas para evi- em virtude da expansão da massa salarial e das necessi-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
novas fusöes bancárias, envolvendo o próprio Banco do • a implantaçäo de órgäo normativo, de assessoria e
Brasil, que em 1892 se incorporou ao Banco da República de fiscalizaçäo do sistema financeiro, como primei-
dos Estados Unidos do Brasil, resultando no Banco da Re- ro passo para a criaçäo de um banco central no
pública do Brasil. Verificaram-se outras fusöes e incorpo- país, a Superintendência da Moeda e do Crédito
raçöes, notadamente nos cinco primeiros anos do século, - SUMOC;
quando, entäo, näo resistindo à recessäo econômica do • a criaçäo de uma instituiçäo de fomento, o Banco
período, muitas casas bancárias foram liquidadas. O pró- Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE,
prio Banco da República do Brasil (o quarto a funcionar) para a centralizaçäo e a canalizaçäo de recursos de
foi também liquidado em 1905. longo prazo, inicialmente destinados à implanta-
A partir de 1906, ao final da crise financeira do início çäo de infra-estrutura no país;
do século, a intermediaçäo financeira no país voltou gra- • a criaçäo de instituiçöes financeiras de apoio a re-
dativamente à normalidade. Nesse ano foram reativadas giöes carentes, como o Banco do Nordeste do Bra-
as operaçöes do Banco do Brasil, o quinto a funcionar sil - BNB, o Banco de Crédito da Amazônia e, já no
sob esta denominaçäo (Lopes & Rossetti, p.310). final do período, o Banco Regional de Desenvolvi-
mento do Extremo Sul - BRDE;
O Período das Guerras e da Depressäo • desenvolvimento espontâneo de companhias de
O período que se estende de 1914 a 1945 apresentou crédito, financiamento e investimento, para a cap-
considerável importância no quadro da intermediaçäo taçäo e aplicaçäo de recursos em prazos compatí-
financeira no Brasil. Entre os principais, são destacados veis com a crescente demanda de crédito para o
os seguintes: consumo de bens duráveis e bens de capital, em
• expansäo do sistema de intermediaçäo financeira de decorrência da implantaçäo de novos setores in-
curto e médio prazos no país; dustriais no país, produtores desses bens (Lopes;
• disciplinamento, integração e ampliaçäo do nível Rossetti, p.315).
de segurança da intermediaçäo financeira no país,
mediante a criaçäo da Inspetoria Geral dos Ban- Arrecadação de Tributos e Pagamento de Benefícios
cos (1920), posteriormente substituída pela Caixa Até a década de 60, quase todo o relacionamento en-
de Mobilizaçäo e Fiscalizaçäo Bancária (1942), a tre população e órgãos públicos era feito diretamente
instalaçäo da Câmara de Compensaçäo (1921) e a entre as partes. Cada entidade mantinha a própria estru-
implantaçäo da Carteira de Redescontos do Banco tura para arrecadação de impostos e taxas de serviços,
do Brasil (1921); ou para o pagamento de benefícios. Assim, na maioria
• elaboraçäo de projetos com vista à criaçäo de insti- dos municípios, eram mantidas as Coletorias Federais e
tuiçöes especializadas no financiamento de longo Estaduais. As empresas de serviços públicos (luz, água,
prazo. Mas a vigência da Lei da Usura, de 1933, que gás e telefone), por sua vez, mantinham órgãos específi-
estabelecia um teto máximo de 12% ao ano para a cos para a arrecadação das taxas que lhes eram devidas.
Por outro lado, os bancos constituíam-se em pequenas
taxa nominal de juros, teria retardado o surgimen-
redes de agências, voltadas basicamente para os servi-
to espontâneo de intermediários financeiros ban-
ços de depósitos e descontos. As funções de caixa e em-
cários ou näo bancários dispostos a operar a lon-
préstimo a clientes eram os objetivos únicos da empresa
gos prazos em um contexto de inflaçäo crescente
bancária. Com o desenvolvimento da sociedade brasilei-
(a criação do Banespa, em São Paulo, e do Banrisul
ra, a crescente complexidade das relações econômicas e
(então BERGS), no Rio Grande do Sul, ocorreu nes-
o aumento na execução de serviços públicos e na con-
sa época);
de correção monetária (ORTN), destinados a ante- A partir desses institutos legais, o sistema financeiro
cipar receitas, cobrir déficit público e promover in- brasileiro passou a contar com maior e mais diversifica-
vestimentos. Esta foi a solução buscada para o pro- do número de intermediários financeiros näo bancários,
blema da limitação da taxa de juros em 12% ao ano, com áreas específicas e bem determinadas de atuaçäo.
imposta pela Lei da Usura, ao lado da persistência Ao mesmo tempo, foi significativamente ampliada a
de inflação anual acima desse patamar, o que li- pauta de ativos financeiros, abrindo-se novo leque de
mitava a capacidade do poder público financiar-se opçöes para captaçäo e aplicaçäo de poupanças e crian-
mediante a emissão de títulos próprios, restando- do-se, assim, condiçöes mais efetivas para a ativaçäo do
-lhe apenas a emissão primária de moeda. processo de intermediaçäo.
• Lei n. 4.380, de 21.08.64 (Lei do Plano Nacional da
As reformas bancária e do mercado de capitais foram
Habitação), que instituiu a correçäo monetária nos
inspiradas no sistema norte-americano de organização
contratos imobiliários, criou o Banco Nacional da
do sistema financeiro, voltando-se para a especialização
Habitaçäo-BNH e institucionalizou o Sistema Fi-
nanceiro da Habitaçäo, criou as Sociedades de das instituições. Apesar desta opção, em virtude de con-
Crédito Imobiliário e as Letras Imobiliárias. O BNH dicionamentos econômicos e, em especial, da necessida-
tornou-se o órgão gestor do Sistema Brasileiro de de de buscar economia de escala e melhor racionalização
Habitação (também denominado Sistema Brasilei- do sistema, os bancos comerciais passaram a assumir o
ro de Poupança e Empréstimo-SBPE), destinado a papel de líderes de grandes conglomerados, no âmbito
fomentar a construção de casas populares e obras do qual atuavam coordenadamente diversas instituições
de saneamento e infraestrutura urbana, com moe- especializadas nas diferentes modalidades financeiras
da própria (UPC-Unidade Padrão de Capital) e seus que, embora com grande número de pequenos bancos
próprios instrumentos de captação de recursos: regionais, passaram a deter o maior volume de negócios
Letras Hipotecárias, Letras Imobiliárias e Caderne- de intermediação financeira e prestação de serviços.
tas de Poupança. Posteriormente, a esses recursos Nos anos subsequentes foram instituídas outras leis
foram adicionados os do Fundo de Garantia por importantes para o reordenamento institucional do Sis-
Tempo de Serviço-FGTS. Esta lei buscou incentivar tema Financeiro Nacional, quais sejam:
a criação de empregos na construção civil, como • Lei n. 6385, de 1976 (Lei da CVM), que criou a Co-
solução para o emprego de mão-de-obra não qua- missão de Valores Mobiliários-CVM, transferindo
lificada, no cenário econômico de recessão que ca- do Banco Central a responsabilidade pela regula-
racterizou os anos 1960. mentação e fiscalização das atividades relaciona-
• Lei n. 4.595, de 31.12.64 (Lei da Reforma do Sistema das ao mercado de valores mobiliários (ações, de-
Financeiro Nacional), que dispôs sobre a política bêntures etc.). Esta lei deu solução à falta de uma
e as instituiçöes monetárias, bancárias e credití- entidade que absorvesse a regulação e fiscalização
cias, criou o Conselho Monetário Nacional-CMN do mercado de capitais, especialmente no que se
e o Banco Central do Brasil e foi a base da refor-
referia às sociedades de capital aberto.
ma bancária, reestruturando o sistema financeiro
• Lei n. 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas),
nacional, mediante o estabelecimento de normas
que estabeleceu regras quanto às características,
operacionais, rotinas de funcionamento e procedi-
forma de constituição, composição acionária, es-
mentos de qualificação aos quais as entidades do
sistema deveriam se subordinar, bem como definiu trutura de demonstrações financeiras, obrigações
as características e as áreas específicas de atuaçäo societárias, direitos e obrigações de acionistas e ór-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
das instituiçöes financeiras. Esta lei reordenou os gãos estatutários e legais. Esta lei veio ao encontro
órgãos de aconselhamento e de gestão da política da necessidade de atualização da legislação sobre
monetária, do crédito e das finanças públicas, até as sociedades anônimas brasileiras, especialmente
então concentrados no Ministério da Fazenda, na quanto aos aspectos de composição acionária, ne-
Superintendëncia da Moeda e do Crédito-SUMOC gociação de valores mobiliários (ações, debêntures
e no Banco do Brasil, estrutura esta que não mais etc.) e modernização do fluxo de informação.
suporava os crescentes encargos e responsabilida- • Lei n. 10.303, de 2001 (Nova Lei das S.A.), Decreto
des da condução da política econômica. 3.995 e MP 8 (estes de 2002), que consolidam os
• Lei n. 4.728, de 14.07.65 (Lei do Mercado de Ca- dispositivos da Lei da CVM e da Lei das S.A., melho-
pitais), que disciplinou e reformou o mercado de rando a proteção aos minoritários e dando força à
capitais, bem como estabeleceu medidas para seu ação da CVM como órgão regulador e fiscalizador
desenvolvimento. Estabeleceu normas e regula- do mercado de capitais, incluindo os fundos de in-
mentos básicos para a estruturação de um sistema vestimento e os mercados de derivativos. A quesão
de investimentos destinado a apoiar o desenvol- associada a esta legislação é que o mercado de ca-
vimento nacional e atender à crescente deman- pitais cada vez mais perdia espaço para o exterior
da por crédito. O problema de popularização do pela ausência de proteção ao acionista minoritário
investimento estava contido na nítida preferência e insegurança quanto às aplicações financeiras.
dos investidores por imóveis de renda e de reserva
de valor. Ao governo interessava a evolução dos O elenco de normas e a disciplina operacional säo
níveis de poupança internos e o seu direcionamen- impostos ao sistema por meio de resoluçöes, circulares,
instruçöes e atos declaratórios, direta ou indiretamente
to para investimentos produtivos.
decorrentes de decisöes do CMN. O conjunto destes atos de capitais e cambial, subordinando-se às normas ema-
normativos compõe o MNI - Manual de Normas e Instru- nadas dos órgäos superiores.
ções do Banco Central do Brasil. Atualmente, a estrutura institucional do Sistema Fi-
A estrutura do SFN emergente da reforma de 1964/65 nanceiro Nacional está composta na forma apresentada
foi a seguinte: a seguir, conforme o site do Banco Central do Brasil na
internet.
Sistema Financeiro Nacional:
• Autoridades Monetárias Órgãos Normativos
• Autoridades de Apoio Conselho Monetário Nacional - CMN
• Instituições Financeiras Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP
Conselho Nacional de Previdência Complementar -
Autoridades Monetárias: CNPC
• Conselho Monetário Nacional: Comissöes Consul-
tivas Entidades Supervisoras
• Banco Central do Brasil Banco Central do Brasil – Bacen e Comissão de Valo-
res Mobiliários – CVM (vinculados ao CMN)
Autoridades de Apoio: Superintendência de Seguros Privados – Susep (vin-
• Comissäo de Valores Mobiliários culados ao CNSP)
• Banco do Brasil S/A Superintendência Nacional de Previdência Comple-
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e mentar – PREVIC (vinculada ao CNPC)
Social
Operadores (Supervisionados pelo Bacen)
Instituições Financeiras:
• Bancos Comerciais Públicos e Privados Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos à
• Bancos Estaduais de Desenvolvimento Vista
• Bancos Regionais de Desenvolvimento
Bancos Múltiplos (inclusive o Banco do Brasil)
• Banco Nacional da Habitaçäo (BNH)
Bancos Comerciais
• Caixa Econômica Federal (CEF)
Caixa Econômica Federal
• Caixas Econômicas Estaduais
Cooperativas de Crédito (e Bancos Cooperativos)
• Sociedades de Crédito Imobiliário
• Associaçöes de Poupança e Empréstimo
Demais Instituições Financeiras
• Cooperativas Habitacionais
Agências de Fomento
• Soc. de Créd. Financ. e Investimento
• Bancos de Investimento Associações de Poupança e Empréstimo
• Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) Bancos de Desenvolvimento
• Cooperativas de Crédito Bancos de Investimento
• Bolsas de Valores Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
• Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários Social (BNDES)
• Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários Companhias Hipotecárias
• Seguradoras Cooperativas Centrais de Crédito
• Outras Instituiçöes Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento
No que tange às instituições financeiras, a Lei da O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
Reforma Bancária (4.595/64), art. 17, caracteriza-as da É o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas
seguinte forma: “Consideram-se instituições financeiras, da política de seguros privados. É composto pelo Minis-
para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas tro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério
públicas e privadas, que tenham como atividade principal da Justiça, representante do Ministério da Previdência
ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de Social, Superintendente da Superintendência de Seguros
recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda Privados, representante do Banco Central do Brasil e re-
nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de proprie- presentante da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre
dade de terceiros”. as funções do CNSP estão:
Em complemento, no seu parágrafo único, estabele- • regular a constituição, organização, funcionamento
ce: “Para os efeitos desta Lei e da legislação em vigor, equi- e fiscalização dos agentes que exercem atividades
param-se às instituições financeiras as pessoas físicas que subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Pri-
exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de vados, inclusive aplicar penalidades;
forma permanente ou eventual”. • fixar itens gerais dos contratos de seguro, previdên-
cia privada aberta, capitalização e resseguro;
Os Órgãos Normativos (autoridades monetárias) do • prescrever os critérios de constituição das Socieda-
SFN des Seguradoras, de Capitalização, Entidades de
Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com
O Conselho Monetário Nacional fixação dos limites legais e técnicos das respectivas
Como órgão normativo, por excelência, não lhe ca- operações e disciplinar a corretagem de seguros e
bem funções executivas, sendo o responsável pela fi- a profissão de corretor.
xação das diretrizes da política monetária, creditícia e
cambial do País. Pelo envolvimento destas políticas no O Conselho Nacional de Previdência Complemen-
cenário econômico nacional, o CMN acaba transforman- tar (CNPC)
do-se num conselho de política econômica. Tem por finalidade regular o regime de previdência
Ao longo da sua existência, o CMN teve diferentes complementar operado pelas entidades fechadas de
constituições de membros, de acordo com as exigências previdência complementar, nova denominação do então
políticas e econômicas de cada momento, desde quatro Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
membros, no governo Costa e Silva, até 15 membros,
no governo Sarney. A Medida Provisória no. 542, de As Entidades Supervisoras do SFN
30.06.94, que editou o Plano Real, simplificou a compo-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
sição do CMN, caracterizando seu perfil monetário, que O Banco Central do Brasil
passou a ser integrado pelos seguintes membros: A Superintendência da Moeda e do Crédito, através
• Ministro da Fazenda (Presidente), da Lei n. 4.595, de 31.12.64, foi transformada em autar-
• Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, quia federal, tendo sede e fôro na Capital da República,
• Presidente do Banco Central. sob a denominaçäo de Banco Central do Brasil. Além da
sua sede em Brasília, o BC (ou Bacen) possui representa-
O CMN é a entidade superior do sistema financeiro, ções regionais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, For-
sendo sua competência: taleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. O Bacen
• adaptar o volume dos meios de pagamento às reais pode ser considerado como:
necessidades da economia nacional e ao seu pro- • • banco dos bancos;
cesso de desenvolvimento; - depósitos compulsórios;
• regular o valor interno da moeda, prevenindo ou - redescontos de liquidez;
corrigindo os surtos inflacionários ou deflacioná- • gestor do Sistema Financeiro Nacional;
rios de origem interna ou externa; - normas, autorizações, fiscalização, intervenção;
• regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do • executor da política monetária;
balanço de pagamentos do país; - determinação da taxa Selic;
• orientar a aplicação dos recursos das instituições fi- - controle dos meios de pagamento (liquidez do mer-
nanceiras públicas ou privadas, de forma a garantir cado);
condições favoráveis ao desenvolvimento equili- - orçamento monetário, instrumentos de política mo-
brado da economia nacional; netária;
• propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos • banco emissor de moeda;
- emissão do meio circulante; ção do mercado de valores mobiliários não emitidos pelo
- saneamento do meio circulante; sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional - basicamente,
• banqueiro do governo; o mercado de ações e debêntures, cupões desses títulos
- financiamento ao Tesouro Nacional (via compra e e bônus de subscrição. É uma entidade auxiliar, autôno-
venda de títulos públicos); ma e descentralizada, mas vinculada, como autarquia, ao
- administração da dívida pública interna e externa; Governo Federal.
- gestor e fiel depositário das reservas internacionais do A Lei 10.303, mais popularmente conhecida como a
país; Nova Lei das S.A., editada em 30/01/2001 consolidou e
- representante, junto às intituições financeiras inter- alterou os dispositivos da Lei 6.404, de 15/12/1976, Lei
nacionais, do Sistema Financeiro Nacional; das Sociedades Anônimas, da Lei da CVM e das peque-
• centralizador do fluxo cambial; nas modificações em ambas introduzidas, anteriormente,
- normas, autorizações, registros, fiscalização, interven- pela Lei 9.457, de 15/05/1997.
ção. Os poderes fiscalizatório e disciplinador da CVM fo-
ram ampliados para incluir as Bolsas de Mercadorias e Fu-
Em resumo, é por meio do BC que o estado intervém turos, as entidades do mercado de balcão organizado e
diretamente no sistema financeiro e, indiretamente, na as entidades de compensação e liquidação de operações
economia. com valores mobiliários que, da mesma forma que a Bolsa
Para poder atuar como autoridade monetária plena, o de Valores, funcionam como órgãos auxiliares da Comis-
Banco Central exigiu cerca de 25 anos de aprimoramento. são de Valores Mobiliários.
As dificuldades residiam no fato de, até a sua criação, as Elas operam com autonomia administrativa, financeira
funções de banco central estarem sendo exercidas pela e patrimonial e responsabilidade de fiscalização direta de
Superintendência da Moeda e do Crédito, pelo Banco do seus respectivos membros e das operações com valores
Brasil e pelo Tesouro Nacional. A Sumoc tinha a finalidade mobiliários que nelas realizadas, mas, sempre, sob a su-
de exercer o controle monetário, a fiscalização dos ban- pervisão da CVM.
cos comerciais e a orientação da política cambial. O Ban- Sob a disciplina e a fiscalização da CVM foram conso-
co do Brasil era o executor das normas estabelecidas pela lidadas as seguintes atividades:
Sumoc e exercia as funções de Banco do Governo Federal, • emissão e distribuição de valores mobiliários no
controlador das operações de comércio exterior, recebe- mercado;
dor dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos • negociação e intermediação no mercado de valores
comerciais e, ainda, Banco de crédito agrícola, comercial mobiliários;
e industrial. O Tesouro Nacional era o órgão emissor de • negociação e intermediação no mercado de deriva-
papel-moeda. tivos;
Assim, o Banco Central do Brasil era o banco emissor, • organização, funcionamento e operações das Bolsas
mas realizava as emissões em função das necessidades de Valores;
do Banco do Brasil. Era também o banco dos bancos, mas • organização, funcionamento e operações das Bolsas
não detinha com exclusividade os depósitos das institui- de Mercadorias e Futuros;
ções financeiras. Era agente financeiro do Governo, pois • auditoria das companhias abertas;
fora encarregado de administrar a dívida pública federal, • serviços de consultor e analista de valores mobili-
mas não era o caixa do Tesouro Nacional, tendo em vista ários.
que esta função era atribuída ao Banco do Brasil. Também Redefiniram-se os valores mobiliários sujeitos ao re-
Foram textualmente excluídos do regime da nova Lei: A atual composição do CRSFN é a seguinte:
• os títulos da dívida pública federal, estadual ou mu- • 2 representantes do Ministério da Fazenda;
nicipal; • 1 representante do BaCen;
• os títulos cambiais de responsabilidade de institui- • 1 representante da CVM;
ção financeira, exceto as debêntures. • 4 representantes das entidades privadas represen-
tativas de classe;
Em resumo, sob a ótica da Bovespa e da SOMA (So-
ciedade Operadora do Mercado de Ativos), a CVM tem Fique atento porque a composição mudou há poucos
por objetivos fundamentais: a) estimular a aplicação de anos. Na composição antiga havia 1 representante do
poupança no mercado acionário; b) assegurar o funcio- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e
namento eficiente e regular das bolsas de valores e de apenas 1 representante do Ministério da Fazenda.
outras instituições auxiliares que operam nesse mercado; As entidades representativas de classe são divididas
c) proteger os titulares de valores mobiliários (notada- em 2 grupos: as titulares e as suplentes. A idéia é bem
mente os pequenos e minoritários) contra emissões ir- óbvia, caso um representante de uma entidade titular
regulares e outros tipos de atos ilegais, que manipulem não puder participar da reunião, vai um suplente. São
preços de valores mobiliários nos mercados primário e elas:
secundário de ações; d) fiscalização da emissão, do regis-
tro, da distribuição e da negociação de títulos emitidos Titulares:
pelas sociedades anônimas de capital aberto. Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto
(ABRASCA);
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Na- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Fi-
cional nanceiro e de Capitais (ANBIMA);
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Na- Comissão Nacional de Bolsas (CNB);
cional (CRSFN) é um conselho que julga em segunda e Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN);
última instância administrativa os recursos interpostos Suplentes:
contra BaCen, CVM e Secretaria de Comércio Exterior (do Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobi-
Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio). liário e Poupança - ABECIP;
O - CRSFN foi criado pelo Decreto n° 91.152, de Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras
15.03.85. Transferiu-se do Conselho Monetário Nacio- de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Merca-
nal - CMN para o CRSFN a competência para julgar, em dorias – ANCORD;
segunda e última instância administrativa, os recursos Conselho Consultivo do Ramo Crédito da Organiza-
interpostos das decisões relativas à aplicação das penali- ção das Cooperativas Brasileiras – OCB/CECO;
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil –
dades administrativas referidas nos itens I a IV do art. 1°
IBRACON;
do referido Decreto. Permanece com o CMN a compe-
Os representantes são indicados em lista tríplice e es-
tência residual para julgar os demais casos ali previstos, colhidos pelo Ministro da Fazenda (dão 3 opções de re-
por força do disposto no artigo 44, § 5°, da Lei 4.595/64. presentante e o Ministro decide quem é o “melhor”). Eles
Com o advento da Lei n° 9.069, de 29.06.95, mais têm mandato de 2 anos e podem ser reconduzidos por
especificamente em razão do seu artigo 81 e parágrafo mais 2 anos.2
único, ampliou-se a competência do CRSFN, que rece-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
• cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e Nacional. Com a reforma de 1986, e as consequentes
exercer as atividades por este lhe delegadas; redefiniçöes de papéis do Bacen e do Banco do Brasil,
• prover os serviços de secretaria executiva do CNSP. este passou a operar sob padröes bem próximos de um
banco comercial qualquer. Hoje, o BB é um conglome-
Superintendência Nacional de Previdência Comple- rado financeiro de ponta, que, aos poucos, se ajustou à
mentar – PREVIC estrutura de um banco múltiplo tradicional, embora ain-
É uma autarquia de natureza especial, dotada de da opere, em muitos casos, como agente financeiro do
autonomia administrativa e financeira e patrimônio Governo Federal. É o principal executor da política oficial
próprio, vinculada ao Ministério da Fazenda, com de crédito rural. Conserva, ainda, funções que não são
sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em próprias de um banco comercial comum, mas típicas do
todo o território nacional como entidade de fiscaliza- parceiro principal do governo federal na prestação de
ção e supervisão das atividades das entidades fecha- serviços bancários, como:
das de previdência complementar e de execução das • administrar a Câmara de Compensação de cheques
políticas para o regime de previdência complementar e outros papéis;
operado pelas referidas entidades. • efetuar os pagamentos e suprimentos necessários à
execução do Orçamento Geral da União;
Alguns Operadores do SFN • a aquisição e o financiamento dos estoques de pro-
dução exportável;
Os Bancos Múltiplos • agenciamento dos pagamentos e recebimentos fora
Após as reformas do início dos anos 1960, a mais do país;
significativa mudança introduzida no Sistema Financei- • a execução da política de preços mínimos dos pro-
ro Nacional foi a instituiçäo dos Bancos Múltiplos, pela dutos agropastoris;
Resoluçäo n. 1.524, de 21.09.1988, do Banco Central do • a execução do serviço da dívida pública consolidada;
Brasil. Por esta resoluçäo, foi facultado aos bancos co- • a realização, por conta própria, de operações de
merciais, bancos de desenvolvimento, bancos de inves- compra e venda de moeda estrangeira e, por conta
timento, sociedades de crédito imobiliário e sociedades do BC, nas condições estabelecidas pelo CMN;
de crédito, financiamento e investimento a organizaçäo • o recebimento, a crédito do Tesouro Nacional, das
opcional em uma única instituiçäo financeira, através de importâncias provenientes da arrecadação de tri-
processos de fusäo, incorporaçäo, cisäo e transformaçäo butos ou rendas federais; e,
- ou ainda por constituiçäo direta. Os bancos múltiplos • como principal executor dos serviços bancários de
passaram a operar em todos os segmentos do sistema interesse do Governo Federal, inclusive suas autar-
de intermediaçäo financeira, mediante as seguintes car- quias, receber em depósito, com exclusividade, as
teiras especiais, sem vinculação entre as fontes de recur- disponibilidades de quaisquer entidades federais,
sos captados e as suas aplicaçöes: compreendendo as repartições de todos os mi-
• carteira comercial; nistérios civis e militares, instituições de previdên-
• carteira de desenvolvimento (no caso de bancos cia e outras autarquias, comissões, departamentos,
múltiplos públicos); entidades em regime especial de administração e
• carteira de investimentos (no caso de bancos múlti- quaisquer pessoas físicas ou jurídicas responsáveis
plos privados); por adiantamentos.
• carteira de crédito imobiliário;
É importante frisar que a captação de depósitos à vista, A CEF exerce a administração de loterias, de fundos
que nada mais são do que as contas correntes livremente e de programas, entre os quais destacavam-se o FGTS,
movimentáveis, é a atividade básica dos bancos comer- o Fundo de Compensação de Variações Salariais-FCVS,
ciais, configurando-os como instituições financeiras mo- o Programa de Integração Social-PIS, o Fundo de Apoio
netárias. Tal captação de recursos, junto com a captação ao Desenvolvimento Social-FAS e o Fundo de Desenvolvi-
via CDB e RDB, cobrança de títulos e arrecadação de tri- mento Social-FDS.
butos e tarifas públicas, permite aos bancos repassar tais
recursos aos seus clientes, em especial às empresas, sob a Bancos de Câmbio
forma de empréstimos que vão girar a atividade produtiva Os bancos de câmbio são instituições financeiras au-
(estoques, salários etc.). torizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio
e operações de crédito vinculadas às de câmbio, como
A Caixa Econômica Federal financiamentos à exportação e importação e adiantamen-
As caixas econômicas são instituições de cunho emi- tos sobre contratos de câmbio, e ainda a receber depósi-
nentemente social, concedendo empréstimos e finan- tos em contas sem remuneração, não movimentáveis por
ciamentos a programas e projetos de assistência social, cheque ou por meio eletrônico pelo titular, cujos recursos
saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte, sejam destinados à realização das operações acima cita-
sendo seu único representante, hoje, a Caixa Econômica das. Na denominação dessas instituições deve constar a
Federal, resultado da unificação, pelo Decreto-Lei 759, de expressão “Banco de Câmbio” (Res. CMN 3.426, de 2006).
12/08/1969, das 23 Caixas Econômicas Federais até então
existentes. Bancos Cooperativos
Suas origens confundem-se com as dos primeiros ban- O Banco Central, através da Resolução 2.193, de
cos comerciais. Estes, pela falta de interesse em captar pe- 31/08/1995, autorizou a constituição de bancos comer-
quenos valores e pelos altos riscos dos empreendimentos ciais na forma de sociedades anônimas de capital fecha-
em que se envolviam, afastavam os pequenos depositan- do, com participação exclusiva de cooperativas de crédito
tes. Assim, surgida da iniciativa particular, a primeira caixa singulares, exceto as do tipo Luzzati (as que admitem a
econômica que se constituiu no país (Rio de Janeiro) re- participação de não-cooperados) e centrais de coopera-
monta a 1831, que näo obteve êxito. Em 1860, o Governo tivas, bem como de federações e confederações de coo-
Imperial criou outra instituiçäo do gênero, que começou a perativas de crédito, com atuação restrita à Unidade da
operar em 1861 (que corresponde hoje à Caixa Econômica Federação de sua sede, cujo Patrimônio de Referência-PR
Federal do Rio de Janeiro). Em 1955, o Parlamento rejeitou deverá estar enquadrado nas regras do Acordo de Basi-
projeto de lei para autorizar a caixa a conceder financia- léia. Não podem participar no capital social de instituições
mentos para a casa própria, permanecendo suas opera- financeiras autorizadas a funcionar pelo BC, nem realizar
çöes limitadas ao atendimento de necessidades populares operações de swap por conta de terceiros.
de curto prazo. Atendendo a essa faixa de crédito, a caixa O Banco Central deu autorização para que as coopera-
federal abriu agências em todos os Estados da Uniäo. Ao tivas de crédito abrissem seus próprios bancos comerciais,
mesmo tempo, devido a sua reduzida flexibilidade ope- podendo fazer tudo o que qualquer outro banco comer-
racional, ensejou o aparecimento de caixas estaduais, ini- cial faz: ter talão de cheques, emitir cartão de crédito, fazer
cialmente em Säo Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Santa a compensação de documentos e, principalmente, passar
Catarina e Goiás. Mas só a partir de 1964, com a instituiçäo a administrar a carteira de crédito antes sob responsabili-
do mecanismo da correçäo monetária, com a criaçäo das dade das cooperativas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
cadernetas de poupança e com a integraçäo das caixas Através da Resolução 2.788, de 30/11/2000, o BC reno-
econômicas no SFH e no SBPE, é que as atividades dessas vou as regras para a constituição de bancos cooperativos,
instituiçöes foram dinamizadas. Hoje encontram-se todas cuja atuação deve observar no cálculo do patrimônio líqui-
extintas, exceto a CEF. do exigido os mesmos fatores e parâmetros estabelecidos
A CEF é uma instituição financeira responsável pela pela regulamentação em vigor para os bancos comerciais
operacionalização das políticas do Governo Federal para e múltiplos.
habitação popular e saneamento básico, caracterizando-
-se cada vez mais como o banco de apoio ao trabalhador Administradoras de Consórcio
de baixa renda. Pessoas físicas e jurídicas podem usar os serviços de
À CEF é permitido atuar nas áreas de atividades relati- uma administradora para adquirir bens e serviços na forma
vas a bancos comerciais, sociedades de crédito imobiliário de autofinanciamento.
e de saneamento e infra-estrutura urbana, além de presta- Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas
ção de serviços de natureza social, delegada pelo Governo em grupo, com prazo de duração e número de cotas pre-
Federal. viamente determinados, promovida por administradora
Suas principais atividades estão relacionadas com a de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus inte-
captação de recursos em cadernetas de poupança, em grantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou servi-
depósitos judiciais e a prazo, e sua aplicação em emprés- ços, por meio de autofinanciamento.
timos vinculados, preferencialmente à habitação. Os re- A administradora de consórcios é a pessoa jurídica
cursos obtidos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de prestadora de serviços com objeto social principal voltado
Serviço-FGTS são direcionados, quase na sua totalidade, à administração de grupos de consórcio, constituída sob a
para as áreas de saneamento e infra-estrutura urbana. forma de sociedade limitada ou sociedade anônima.
10
Contemplação no consórcio
A contemplação é atribuição de crédito ao consorciado para a aquisição de bem ou serviço.
FIQUE ATENTO!
O vendedor do consórcio não pode prometer a contemplação imediata. Mesmo se houver quitação ou an-
tecipação do pagamento de prestações, só há duas maneiras de você ser contemplado: o sorteio e o lance.
Os critérios para participar dos sorteios e para oferecimento de lances devem estar previstos no seu contrato, que
deve, inclusive, indicar se há possibilidade de oferecimento de lance ou realização de sorteios pela internet. Os critérios
de desempate também devem estar previamente definidos.
Lembre-se de que as contemplações dependem da existência de recursos em seu grupo.
A contemplação por lance somente pode ocorrer depois de efetuadas as contemplações por sorteio ou se estas não
forem realizadas por insuficiência de recursos do grupo de consórcio.
Uma vez contemplado, o consorciado terá a faculdade de escolher o fornecedor e o bem desde que respeitada a
categoria em que o contrato estiver referenciado.
O fato de a administradora eventualmente ser vinculada a alguma concessionária, revendedora ou montadora de
bens não pode restringir a liberdade de escolha do consorciado.
#FicaDica
O que fazer quando o bem de interesse do consorciado for de valor diferente ao do contrato:
- Para adquirir um bem de maior valor, o consorciado ficará responsável pelo pagamento da diferença de
preço.
- Caso você decida adquirir bem, conjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços com preço inferior ao
valor do respectivo crédito, a diferença deve ser utilizada, a seu critério, para:
- pagamento de obrigações financeiras, vinculadas ao bem ou serviço, observado o limite total de 10% do
valor do crédito objeto da contemplação, relativamente às despesas com transferência de propriedade,
tributos, registros cartoriais, instituições de registro e seguros;
- quitação das prestações vincendas na forma estabelecida no contrato;
- devolução do crédito em espécie ao consorciado quando suas obrigações financeiras para com o grupo
Corretoras de câmbio
As corretoras de câmbio atuam, exclusivamente, no mercado de câmbio, intermediando operações entre clientes e
bancos ou comprando e vendendo moedas estrangeiras de/para seus clientes.
Popularmente conhecidas como casas de câmbio, por sua expressiva atuação na compra e venda de moeda estran-
geira em espécie, as corretoras de câmbio também realizam operações financeiras de ingresso e remessa de valores
do/para o exterior e operações vinculadas a importação e exportação, desde que limitadas ao valor de US$ 100.000,00
ou o seu equivalente em outras moedas.
#FicaDica
Diferença entre banco de câmbio e corretora de câmbio:
A diferença com relação aos bancos que operam em câmbio é que estes, além de atuarem sem limites de
valor, podem realizar outras modalidades de operação como financiamentos a exportações e importações,
adiantamentos sobre contratos de câmbio e operações no mercado futuro de dólar em bolsa de valores.
Cooperativas de Crédito
A Lei 5.764, de 16/12/1971, definiu a Política Nacional de Cooperativismo como sendo a atividade decorrente das
iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si,
desde que reconhecido o seu interesse público, e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Na lei ficou
11
estabelecido que celebram o contrato de sociedade coo- investimento ou revenda no mercado de capitais (opera-
perativa as pessoas que, reciprocamente, se obrigam a ções de underwriting); d) repasses de empréstimos ob-
contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma tidos no exterior; e) prestação de garantia em emprés-
atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo timos no país ou provenientes do exterior; f) gestão de
de lucro, e classificou as sociedades cooperativas como: fundos de investimentos.
• singulares, as constituídas pelo número mínimo de Para atender a esse conjunto de operações, os ban-
20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmen- cos de investimentos podem captar recursos no país e no
te permitida a admissão de pessoas jurídicas que exterior. A captação interna é feita mediante depósitos a
tenham por objeto as mesmas ou correlatas ati- prazo fixo. Além disso, esses bancos repassam recursos
vidades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, de instituições oficiais do país, notadamente do BNDES.
aquelas sem fins lucrativos; Contam ainda com recursos decorrentes da colocação,
• centrais de cooperativas ou federações de coope- no mercado de capitais, de títulos e debêntures, assim
rativas, as constituídas de, no mínimo, 3 (três) sin- como de venda de quotas de fundos de investimento por
gulares, podendo, excepcionalmente, admitir asso- eles administrados.
ciados individuais.
Quanto aos tipos de operações a que estão autoriza- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
das, as cooperativas de crédito podem: Social
• na ponta da captação: a) captar depósitos, somente O BNDES é a instituição responsável pela política de
de associados, sem emissão de certificado; b) obter investimentos de longo prazo do Governo Federal. É a
empréstimos ou repasses de instituições financei- principal instituição financeira de fomento do país e tem
ras nacionais ou estrangeiras; c) receber recursos como objetivos: a) impulsionar o desenvolvimento eco-
oriundos de fundos oficiais e recursos, em caráter nômico e social do país; b) fortalecer o setor empresarial
eventual, isentos de remuneração, ou a taxas favo- nacional; c) atenuar os desequilíbrios regionais, criando
recidas, de qualquer entidade, na forma de doa- novos pólos de produção; d) promover o desenvolvi-
ções, empréstimos ou repasses; mento integrado das atividades agrícolas, industriais e
• na ponta de empréstimos: a) conceder créditos e de serviços; e) promover o crescimento e a diversificação
prestar garantias, inclusive em operações realiza- das exportações.
das ao amparo da regulamentação do crédito ru- Para a consecução desses objetivos, conta com um
ral, em favor de produtores rurais, somente a asso- conjunto de fundos e programas especiais de fomento.
ciados; b) aplicar recursos no mercado financeiro, Foi também da responsabilidade do BNDES, durante os
inclusive em depósitos à vista e a prazo, com ou governos Collor, Itamar e FHC, o encargo de gerir todo o
sem a emissão de certificado, observadas eventu- processo de privatização das empresas estatais.
ais restrições legais e regulamentares específicas
de cada aplicação; As Sociedades Administradoras de Cartões de Cré-
• na ponta de serviços: a) prestar serviços de cobran- dito
ça, de custódia, de recebimentos e pagamentos São empresas prestadoras de serviços, que fazem a
por conta de terceiros, sob convênio com institui- intermediação entre os portadores de cartões, os estabe-
ções públicas e privadas; b) prestar serviços de cor- lecimentos afiliados, as bandeiras (Visa, MasterCard etc.)
respondente no país, nos termos da regulamenta- e as instituições financeiras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
ção em vigor.
Bancos de Investimento
As bases para a criação de bancos de investimento #FicaDica
no Brasil foram estabelecidas pela Lei n. 4.728/65, que Características
disciplinou o mercado de capitais, fixou diretrizes para • São empresas NÃO financeiras;
seu desenvolvimento, instituiu as condições de acesso • Constituídas sobre a forma de uma S.A;
a esse mercado e estruturou o sistema de distribuição
de títulos ou valores mobiliários. Criados para canalizar Receitas das Administradoras de Cartão de
recursos de médio e longo prazo para o suprimento de Crédito
capital fixo ou de giro das empresas privadas, os bancos • Anuidade: cobrada ao portador para se as-
de investimento operam em um segmento bem especí- sociar a sistema de cartão de crédito.
fico do sistema de intermediação financeira, viabilizando • Algumas administradoras já estão deixan-
operações diferenciadas, quanto aos prazos e montan- do de cobrar essa tarifa;
tes, das praticadas pelos bancos comerciais. • Comissão: percentual pago pelo estabe-
Em síntese, são as seguintes as operações ativas que lecimento a administradora pela utilização
podem ser praticadas pelos BIs: a) empréstimos, a prazo por parte do usuário;
mínimo de um ano, para financiamento de capital fixo; b) • Remuneração de Garantia e Taxa de Ad-
empréstimos, a prazo mínimo de um ano, para financia- ministração: cobradas ao portador quando
mento de capital de giro; c) aquisição de ações, obriga- este efetua compra parceladas pelo cartão.
ções e quaisquer outros títulos e valores mobiliários, para
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Administradoras de cartões de crédito em sentido empresas não financeiras que emitem e administram car-
estrito: conceito e fiscalização pelos entes reguladores tões próprios ou de terceiros, mas não financiam os seus
do Sistema Financeiro Nacional clientes.
Quando não há o pagamento integral da fatura, as Em caso de pagamento inferior ao valor total da fatu-
administradoras de cartão de crédito em sentido estrito ra mensal, o saldo restante passa, automaticamente, ao
que atuam como emissoras representam o portador do crédito rotativo e é corrigido até que ocorra o pagamento
cartão perante uma instituição financeira, que assume integral.
a posição de credora na relação jurídica do contrato de Esse pagamento parcial dá ensejo à celebração de um
mútuo. contrato de mútuo e, nas hipóteses em que as instituições
O art. 17 da Lei nº 4.595/64 determina que só podem financeiras são as emissoras do cartão, elas próprias assu-
ser consideradas instituições financeiras as pessoas que mem a posição de mutuante.
tenham como atividade principal ou acessória a coleta, Situação diversa ocorre nos casos em que as admi-
intermediação ou aplicação de recursos financeiros. nistradoras em sentido estrito figuram como emissoras,
Em outras palavras, para os efeitos da legislação em porquanto, nessas hipóteses, por não captarem recursos
vigor, só é instituição financeira a entidade que pratica junto aos poupadores e não atuarem como intermedia-
reiteradamente um conjunto de atos tendentes à finali- doras financeiras, elas não podem ser mutuantes. Então,
dade de intermediação econômica, consistente na apro- para financiar as dívidas de seus clientes, elas represen-
ximação entre poupadores e tomadores de recurso. Con- tam os portadores perante instituições financeiras, obten-
fira-se o ensinamento da doutrina a esse respeito: do financiamentos cujos encargos são suportados pelos
Outra forma tão ou mais importante de interme- clientes. Atuam, pois, como simples mandatárias desses.
diação financeira consiste na transferência de fundos A permissão para a administradora obter o financia-
dos agentes econômicos superavitários para os defi- mento é dada pela chamada cláusula-mandato, por meio
citários. Indivíduos e empresas trabalham e produzem, da qual o titular outorga mandato especial para ela re-
gerando renda, ao mesmo tempo em que consomem e presentá-lo junto a qualquer instituição financeira e obter
financiamento no valor do saldo devedor.
investem. Tipicamente, ao longo da vida há fases em que
Isso porque, como dito, independentemente da natu-
se gera mais renda do que é necessário para financiar os
reza da entidade emissora, os financiamentos são feitos
gastos, e outras em que se observa o oposto. No primei-
por bancos, haja vista que as administradoras de car-
ro caso, há um excedente líquido, que pode ser poupado
tões de crédito não financeiras são proibidas de finan-
para financiar gastos acima da renda em outras fases.
ciar seus clientes. Se o fizerem, atuando indevidamente
Um dos principais papeis do sistema financeiro é in-
como instituições financeiras, serão submetidas a sanções
termediar recursos entre as unidades econômicas que, em
administrativas e penais, previstas nas Leis nº 4.595/64 e
determinado momento, estão superavitárias e as que, na
7.492/86, respectivamente.
mesma época, estão deficitárias.
Resta evidente, por conseguinte, que, nos casos em
(...)
que não há o pagamento integral da fatura e as adminis-
De um lado, as instituições financeiras tipicamente
tradoras de cartão de crédito em sentido estrito figuram
aceitam pequenas aplicações financeiras, como muitas
como emissoras, essas realizam mera representação do
realizadas com o uso da popular caderneta de poupan-
portador do cartão (seu cliente) perante uma instituição
ça, juntando-as depois em empréstimos de elevado valor,
financeira, que assume a posição de credora na relação
como costuma ser o caso de créditos imobiliários ou às
jurídica do contrato de mútuo.
empresas. Ao fazerem essa transmutação de tamanho, as
Tal representação decorre do mandato conferido pelo
instituições financeiras permitem que os pequenos poupa-
13
etc.), nem operações ativas. Isso porque, na qualidade de Assim, afirma o autor que “o cartão de crédito é um
mandatárias de seus clientes, elas não figuram como cre- negócio jurídico complexo, verdadeira ‘operação polifa-
doras ou devedoras dos financiamentos obtidos junto a cética”, que envolve
bancos. contrato de adesão entre o titular por si, ou pela so-
Na relação jurídica atinente a tais contratos de mútuo, ciedade emissora como sua mandatária, e a instituição fi-
figuram, como credora, a instituição financeira (que não nanceira, um contrato de abertura de crédito (ou de finan-
se confunde com a administradora em sentido estrito), e, ciamento em geral, quais sejam as condições, como por
como devedor, o portador do cartão, representado pela exemplo o chamado credit revolving); (...). Desta forma,
administradora. Há, ressalte-se, mera representação, de- é difícil de aceitar o papel da sociedade emissora, senão
corrente do mandato embutido na operação com cartão como um providencial intermediário em favor do fornece-
de crédito, mas não intermediação financeira propria- dor e da instituição financeira.
mente dita. No trecho, o doutrinador não diz que a emissora rea-
Note-se que o fato de a administradora ser interme- liza intermediação financeira; apenas menciona que ela
diária de operação financeira (entre portador de cartão faz (mera) intermediação de operação, que beneficia a
de crédito e instituição financeira), nesses termos, não instituição financeira (pessoa jurídica distinta). Em outra
significa que ela própria realize intermediação financeira. passagem da mesma obra, ele deixa clara a distinção en-
tre a sociedade emissora do cartão (em sentido estrito) e
Mesmo porque, como dito, não faz parte de sua ativida-
a instituição financeira, verbis:
de a captação de recursos de poupadores e sua transmis-
A sociedade emite o cartão em favor do titular, que
são a tomadores.
dele poderá utilizar-se junto à rede de fornecedores, presa
A esse propósito, são bastante elucidativas as pala-
por um contrato com a sociedade emissora; o titular auto-
vras de Eduardo Fortuna, expostas na clássica obra Mer- riza ainda a sociedade emissora a contrair financiamento
cado Financeiro: produtos e serviços: com os bancos, em seu nome, o que lhe permitirá saldar as
As administradoras de Cartões de Crédito não são contas, em prazo e condições determinados pelos mesmos
empresas financeiras e sim empresas prestadoras de ser- bancos. (Ressaltou-se)
viço, que fazem a intermediação entre os portadores de No mesmo sentido, Waldo Fazzio Júnior esclarece
cartões, os estabelecimentos afiliados, as bandeiras (Visa, que “a diferença entre os cartões de crédito bancários e
Mastercard etc.) e as instituições financeiras. Eventual- não bancários reside na natureza da instituição emissora”
mente, para, entre outras razões, contornar as dificuldades e que
legais e fiscais envolvidas na cobrança das taxas de juros a distinção adquire relevância quando se contemplam
do parcelamento das vendas a prazo através do cartão, as as relações entre usuários e as sociedades administradoras
administradoras estão se transformando em instituições de cartões. Quando a empresa emissora do cartão não é
financeiras (...). (Ressaltou-se) uma instituição bancária, e em caso de parcelamento do
Ainda, são oportunas as lições do professor Alcio Ma- saldo devedor pelo usuário, o contrato já contém estipu-
noel de Sousa Figueiredo: lação autorizando à administradora valer-se da cláusula-
Da interpretação conjunta dos arts. 17 e 18, da Lei -mandato. (Ressaltou-se)
4.595/64, art. 1º da Lei 7.492/86, somente são considera- Saliente-se que o Superior Tribunal de Justiça, em
das instituições financeiras as empresas públicas ou pri- vários julgados, reconhece a distinção entre as ativida-
vadas que efetuem captação de recursos financeiros em des desempenhadas por administradoras de cartões de
moeda corrente, o que não ocorre no contrato de cartão crédito em sentido estrito e aquelas desenvolvidas por
de crédito entre a administradora e o consumidor, haja vis- instituições financeiras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
ta que a relação jurídica entre consumidor e emissora do Nessa linha, cumpre trazer à baila trechos do voto
condutor do acórdão prolatado no julgamento do Re-
cartão de crédito consiste na prestação de serviços, para a
curso Especial nº 473.627/RS, em que se discutiu a via-
aquisição de produtos e serviços no mercado de consumo. bilidade de ajuizamento de ação de prestação de contas
(...) com o objetivo de verificar a exatidão e a legitimidade
Da simples análise das operações econômicas entre a dos valores cobrados por administradora de cartão de
emissora do cartão de crédito e o titular do cartão (consu- crédito:
midor), não se verifica qualquer atividade de captação ou (...) Os contratos que disciplinam o financiamento
intermediação de recursos no mercado financeiro. A busca parcial das compras do consumidor através de cartão de
de recursos para o pagamento das notas de compras em crédito contêm cláusula segundo a qual a administradora
poder dos fornecedores credenciados não possui qualquer deverá obter, no mercado financeiro, recursos para o par-
relação jurídica com o contrato de adesão e prestação de celamento das compras, o que faz em nome do consumi-
serviços que originou as notas de compras efetuadas pelo dor, como sua procuradora.
consumidor (...). (...)
Convém destacar, ademais, que os ensinamentos A natureza jurídica desta cláusula é a de contrato
(acessório) de mandato, inserido no contrato (principal)
doutrinários de Waldirio Bulgarelli corroboram a argu-
de cartão de crédito firmado entre recorrente e recorrida.
mentação aqui desenvolvida, porquanto evidenciam que Por meio desse mandato, a administradora de cartões de
o cartão de crédito envolve um complexo de operações e crédito é constituída mandatária para praticar ato no inte-
que a ora denominada administradora em sentido estri- resse do titular do cartão de crédito, qual seja, o de saldar
to, quando atua como mandatária de seus clientes, firma, o seu débito no vencimento com recursos captados em seu
em nome deles, contratos de abertura de crédito com nome.
instituições financeiras. (...)
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Ademais, não é crível que a administradora não consi- sua marca para a efetivação de serviços, em razão da cre-
ga comprovar o valor das despesas efetuadas junto a insti- dibilidade no mercado em que atuam, o que atrai consu-
tuições financeiras e que são repassadas ao titular, depois midores e gera lucro.
de serem somadas à remuneração cobrada por ela, a título Por onde quer que se veja a questão, deve-se concluir
de custo de financiamento e demais encargos, se os res- que há estreita cooperação entre a instituição financeira, a
pectivos débitos são lançados à conta do usuário do cartão administradora do cartão de crédito e a ‘bandeira’, pois só
em valor determinado pela própria administradora. Des- assim a prestação do serviço se torna viável.(Ressaltou-se)
tarte, o interesse do mandante é patente, haja vista que, Assim, como demonstrado, as administradoras de car-
segundo jurisprudência do STJ, esse “tem o direito de saber tão de crédito em sentido estrito não exploram dinheiro
como a mandatária está cumprindo com a sua obrigação, como mercadoria, haja vista que o objeto principal de sua
que deve ser a de preservar o interesse da mandante e ce- atividade é a prestação remunerada de serviços, consisten-
lebrar contratos mais favoráveis à pessoa que representa.” tes na concessão de autorizações de compras, na resolu-
(RESP 457.391/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ de ção de questões decorrentes da posse e do uso do cartão
16.12.2002). e no pagamento das transações procedidas pelo portador,
Cumpre salientar que o art. 1º, § 1º, inciso VI, da Lei entre outros.
Complementar nº 105/01 não justifica a classificação das Destarte, sendo apenas empresas comerciais e pres-
administradoras de cartões de crédito como instituições tadoras de serviços, elas não se inserem na definição
financeiras, porquanto nesse dispositivo está dito, de for- contida no art. 17 da Lei nº 4.595/64. Por isso, não preci-
ma peremptória, que aquelas empresas são consideradas sam de autorização do Banco Central do Brasil para fun-
instituições financeiras tão somente para os efeitos da cionar e não sofrem a ingerência direta dessa autarquia e
referida Lei Complementar. É o que demonstra o pro- do Conselho Monetário Nacional.
nunciamento do saudoso Min. Carlos Alberto Menezes Destaque-se, ao ensejo, que, no caso das adminis-
Direito no julgamento do Recurso Especial nº 466.784/RS tradoras de cartão de crédito que, a um só tempo, são
(Terceira Turma, DJ de 25/8/2003), in verbis: instituições financeiras, recaem sobre elas a referida re-
Entendo, tal e qual o Acórdão recorrido, que as admi- gulação e a supervisão, nos termos do art. 10, inciso IX,
nistradoras de cartão de crédito não são instituições fi- da Lei nº 4.595/64.
nanceiras, como destaquei em voto no REsp nº 399.353/
RS, antes mencionado, pedindo vênia para reproduzir o Sociedades de Crédito, Financiamento e Investi-
trecho que se segue, verbis: mento
“(...) As sociedades de crédito, financiamento e investi-
Mas, de todos os modos, até o momento não encontro mento surgiram espontaneamente no país, nos primeiros
razão suficiente para alterar meu convencimento. Nem anos do pós-guerra, para atender à demanda de crédi-
mesmo com a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro to a prazos médio e longo, gerada pela implantaçäo de
de 2001, que dispõe sobre o sigilo nas operações de ins- novos setores industriais, produtores de bens de capital
tituições financeiras, entende que as administradoras são e de bens duráveis de consumo. Atualmente, as socieda-
instituições financeiras. O que a Lei Complementar esta- des de crédito, financiamento e investimento estäo, em
beleceu foi a equiparação delas às instituições financeiras sua maioria, integradas em bancos múltiplos.
para efeito do sigilo ‘em suas operações ativas e passivas Bancos de Desenvolvimento
e serviços prestados’. Mas, não teve ela o condão de mo- Os bancos estaduais de desenvolvimento, ainda exis-
dificar a natureza jurídica do contrato decorrente da utili- tentes, são instituições financeiras controladas pelos
zação de cartão de crédito, que, a meu sentir, não é finan-
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mercantil, é um contrato através do qual a arrendado- • Praticar operações no mercado de câmbio de taxas
ra ou locadora (a empresa que se dedica à exploração flutuantes;
de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente • Praticar operações de conta margem;
(o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo • Realizar operações compromissadas;
a este último, por um prazo determinado. • Praticar operações de compra e venda de metais
preciosos, no mercado físico, por conta própria e
Características: de terceiros;
- O lucro da atividade está associado ao uso do equi- • Operar em bolsas de mercadorias e de futuros por
pamento e não a atividade; conta própria e de terceiros.
- Operações semelhantes à locação, tendo o cliente
ao final do contrato renovar, devolver ou adquirir São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
o bem; (Resolução CMN 1.655, de 1989). Os FUNDOS DE IN-
- Constituída sob a forma de sociedade anônima;
VESTIMENTO, administrados por corretoras ou outros in-
- Denominação social: “Arrendamento Mercantil”;
termediários financeiros, são constituídos sob forma de
- São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
condomínio e representam a reunião de recursos para
(Resolução CMN 2.309, de 1996).
a aplicação em carteira diversificada de títulos e valores
Operações passivas: mobiliários, com o objetivo de propiciar aos condôminos
- Emissão de debêntures, valorização de quotas, a um custo global mais baixo. A
- Dívida externa, normatização, concessão de autorização, registro e a su-
- Empréstimos e pervisão dos fundos de investimento são de competên-
- Financiamentos de instituições financeiras. cia da Comissão de Valores Mobiliários.
16
17
O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão sas operações é o mais curto possível, de apenas um dia,
decisório da política monetária do Banco Central do Bra- a Taxa Selic acaba sendo utilizada como referência para
sil (BC) e o responsável por estabelecer a meta para a todas as demais taxas de juros utilizadas na economia
Taxa Selic. O Copom foi constituído em 20 de Junho de brasileira. Essa taxa não é fixa e varia praticamente todos
1996, com o objetivo de estabelecer um ritual adequado os dias, mas dentro de um intervalo de oscilação muito
ao processo decisório de política monetária e aprimorar pequeno, já que, na grande maioria das vezes, ela tende
sua transparência. a se aproximar da meta da Taxa Selic, determinada a cada
Formalmente, os objetivos do Copom são: “imple- 45 (quarenta e cinco) dias pelo Comitê de Política Mone-
mentar a politica monetária, definir a meta da Taxa Selic tária (Copom) do Banco Central (BC).
e seu eventual viés, e analisar o Relatório da Inflação”. A É a partir da Taxa Selic que os bancos definem a re-
taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para muneração de algumas aplicações financeiras realizadas
a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com por seus clientes. A Taxa Selic também é usada como
lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial referência de juros para empréstimos e financiamentos.
de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o pe- Vale ressaltar que a Taxa Selic não é a utilizada para em-
ríodo entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, préstimos e financiamentos na ponta final (pessoas físi-
o Copom também pode definir o viés, que é a prerroga- cas e empresas). Os bancos tomam dinheiro emprestado
tiva dada ao presidente do Banco Central para alterar, na pela Taxa Selic, porém ao emprestar para seus clientes a
direção do viés, a meta para a Taxa Selic a qualquer mo- taxa de juros bancários é muito maior. Isto ocorre, pois os
mento entre as reuniões ordinárias. (BANCO CENTRAL, bancos embutem seu lucro, custos operacionais e riscos
2014,p. 1) de não obter de volta o valor emprestado.
18
19
As liquidações no âmbito do Selic ocorrem por meio As entidades responsáveis por sistemas de com-
do mecanismo de entrega contra pagamento (Delivery pensação e de liquidação são obrigatoriamente parti-
versus Payment — DVP), que opera no conceito de Liqui- cipantes autônomos. Também, obrigatoriamente, são
dação Bruta em Tempo Real (LBTR), sendo as operações participantes subordinados as sociedades seguradoras,
liquidadas uma a uma por seus valores brutos em tempo as sociedades de capitalização, as entidades abertas de
real. previdência, as entidades fechadas de previdência e as
O SELIC é o depositário central dos títulos emitidos resseguradoras locais.
pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil e Tratando-se de um sistema de liquidação em tempo
nessa condição processa, relativamente a esses títulos, real, a liquidação de operações é sempre condicionada
a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custó- à disponibilidade do título negociado na conta de cus-
dia. O sistema processa também a liquidação das ope- tódia do vendedor e à disponibilidade de recursos por
rações definitivas e compromissadas registradas em seu parte do comprador. Se a conta de custódia do vende-
ambiente, observando o modelo 1 de entrega contrapa- dor não apresentar saldo suficiente de títulos, a opera-
gamento. Todos os títulos são escriturais, isto é, emiti- ção é mantida em pendência pelo prazo máximo de 60
dos exclusivamente na forma eletrônica. A liquidação da minutos ou até 18h30, o que ocorrer primeiro (não se
ponta financeira de cada operação é realizada por inter- enquadram nessa restrição as operações de venda de
médio do Sistema de Transferência de Reservas (STR), ao títulos adquiridos em leilão primário realizado no dia).
qual o SELIC é interligado. A operação só é encaminhada ao STR para liquida-
O sistema, que é gerido pelo Banco Central do Brasil ção da ponta financeira após o bloqueio dos títulos ne-
e é por ele operado em parceria com a Anbima, tem seus gociados, sendo que a não liquidação por insuficiência
centros operacionais (centro principal e centro de con- de fundos implica sua rejeição pelo STR e, em seguida,
tingência) localizados na cidade do Rio de Janeiro. Para pelo SELIC. Na forma do regulamento do sistema, são
comandar operações, os participantes liquidantes e os admitidas algumas associações de operações. Nesses ca-
participantes responsáveis por sistemas de compensação sos, embora ao final a liquidação seja feita operação por
e de liquidação encaminham mensagens por intermédio operação, são considerados, na verificação da disponibi-
da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), obser- lidade de títulos e de recursos financeiros, os resultados
vando padrões e procedimentos previstos em manuais líquidos relacionados com o conjunto de operações as-
específicos da rede. Os demais participantes utilizam ou- sociadas.
tras redes, conforme procedimentos previstos no regula- O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Se-
mento do sistema. lic), do Banco Central do Brasil, é um sistema informati-
Participam do sistema, na qualidade de titular de zado que se destina à custódia de títulos escriturais de
conta de custódia, além do Tesouro Nacional e do Banco emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à
Central do Brasil, bancos comerciais, bancos múltiplos, liquidação de operações com esses títulos.
bancos de investimento, caixas econômicas, distribuido- As liquidações no âmbito do Selic ocorrem por meio
ras e corretoras de títulos e valores mobiliários, entidades do mecanismo de entrega contra pagamento (Delivery
operadoras de serviços de compensação e de liquidação, versus Payment — DVP), que opera no conceito de Liqui-
dação Bruta em Tempo Real (LBTR), sendo as operações
fundos de investimento e diversas outras instituições in-
liquidadas uma a uma por seus valores brutos em tempo
tegrantes do Sistema Financeiro Nacional.
real.
São considerados liquidantes, respondendo direta-
Além do sistema de custódia de títulos e de registro
mente pela liquidação financeira de operações, além
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
20
O módulo Lastro tem por finalidade auxiliar a espe- Central de Liquidação Financeira e de Custódia de
cificação dos títulos objeto das operações compromissa- Títulos (CETIP)
das (venda ou compra de títulos com o compromisso de Cetip é a integradora do mercado financeiro. É uma
recompra ou revenda). companhia de capital aberto que oferece produtos e
O módulo Negociação consiste em uma plataforma serviços de registro, custódia, negociação e liquidação
eletrônica de negociação de títulos públicos federais de ativos e títulos. Por meio de soluções de tecnologia e
acessível aos participantes do Selic. O módulo dispõe infraestrutura, proporciona liquidez, segurança e trans-
de duas funções: Negociação, para o cadastramento parência para as operações financeiras, contribuindo
de ordens de compra e de venda e o fechamento dos para o desenvolvimento sustentável do mercado e da
negócios; e Especificação, para a definição das contas e
sociedade brasileira. A empresa é, também, a maior de-
dos percentuais de distribuição, entre essas contas, da
positária de títulos privados de renda fixa da América
quantidade negociada em cada ordem. As duas funções
Latina e a maior câmara de ativos privados do país.
são exclusivas dos dealers. Os demais participantes têm
acesso apenas para fins de consulta de ordens e taxas. É
permitido, contudo, que os dealers especifiquem ordens Participantes
para terceiros, por meio da utilização de sua conta de Fundos de investimento; bancos comerciais, múlti-
corretagem (intermediação). O funcionamento do mó- plos e de investimento; corretoras e distribuidoras; fi-
dulo Negociação encontra-se disciplinado na Carta-Cir- nanceiras, consórcios, empresas de leasing e crédito
cular 3.568, de 19/10/2012. imobiliário; cooperativas de crédito e investidores es-
A administração do Selic e de seus módulos comple- trangeiros; e empresas não financeiras, como fundações,
mentares é de competência exclusiva do Demab e o sis- concessionárias de veículos e seguradoras.
tema é operado em parceria com a Associação Brasilei-
ra das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais Organização
(Anbima). A Cetip S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Deriva-
tivos é uma sociedade anônima de capital aberto, cuja
Base Regulamentar instância máxima de decisões é a Assembleia de Acio-
A implantação do Selic ocorreu em 14/11/1979, sob a nistas.
égide da Circular 466, de 11/10/1979, do Banco Central
do Brasil, que aprovou o Regulamento do Sistema Espe- Custódia
cial de Liquidação e de Custódia de Letras do Tesouro A custódia de todos os ativos registrados na Cetip
Nacional. é feita de forma escritural, desmaterializada e segrega-
A Circular 3.587, de 26/3/2012, com alterações da da, por meio de registro eletrônico, em conta aberta em
Circular 3.610, de 26/9/2012, normativo atualmente em nome do titular.
vigor, aprovou algumas alterações; dentre elas, as princi-
pais foram: implantação das operações compromissadas Liquidação Financeira
longas, permitindo três novos tipos de compromisso (de Compensação multilateral entre todas as instituições
revenda conjugado com o de recompra para liquidação participantes;
a qualquer tempo, durante determinado prazo, a critério Compensação bilateral (entre dois participantes);
de qualquer das partes; de recompra liquidável, a cri- Valor bruto de cada operação realizada, lançada dire-
tamente nas contas dos bancos no STR;
tério exclusivo do comprador, em data determinada ou
Book transfer, transferência entre contas, quando es-
dentro de prazo estabelecido; e de revenda liquidável, a tiverem sob um mesmo banco liquidante.3
21
acusado pelos acionistas minoritários de uso de infor- a) valor máximo do volume de operações de compra e
mação privilegiada e manipulação de preços das ações venda de títulos públicos pelo sistema bancário bra-
negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros sileiro.
de São Paulo (BM&F Bovespa). O órgão responsável pelo b) quantidade de papel moeda e moeda metálica em cir-
eventual julgamento do processo administrativo contra culação, dentro dos limites autorizados pelo Conselho
o empresário é o(a) Monetário Nacional.
c) valor máximo de todas as formas de crédito no país.
a) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) d) valor máximo do fluxo de entrada no país de capitais
b) Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo financeiros vindo do exterior.
(BM&F Bovespa) e) taxa de juros de referência para as operações de um
c) Supremo Tribunal Federal (STF) dia com títulos públicos.
e) Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
e) Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Resposta: Letra E.
Essa está simples de associar a alternativa correta, pois,
Resposta: Letra E. falar em COPOM é falar em taxa de juros, portanto,
Nos termos da legislação, o exercício das atribuições alternativa E.
da CVM tem como objetivo:
1. Estimular a formação de poupança e sua aplicação 3. (IADES/2018 – IGEPREV/PA) Os bancos múltiplos
em valores mobiliários; são instituições financeiras privadas ou públicas, que
2. Promover a expansão e o funcionamento eficiente realizam as operações ativas, passivas e acessórias das
e regular do mercado de ações e estimular as apli- diversas instituições financeiras. A respeito das carteiras
cações permanentes em ações do capital social de que um banco múltiplo pode operar, assinale a alterna-
companhias abertas sob controle de capitais privados tiva correta.
nacionais;
3. Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos a) A carteira de desenvolvimento pode ser operada por
mercados de bolsa e de balcão; instituições públicas ou privadas.
4. Proteger os titulares de valores mobiliários e os inves- b) Bancos múltiplos devem operar, no mínimo, duas car-
tidores do mercado contra: teiras, sendo uma delas obrigatoriamente a carteira
a.) emissões irregulares de valores mobiliários; comercial.
b.) atos ilegais de administradores e acionistas das c) Somente bancos múltiplos com carteira comercial são
companhias abertas, ou de administradores de carteira autorizados a captar depósitos à vista.
d) Bancos múltiplos privados não são autorizados a ope-
de valores mobiliários;
rar a carteira de investimento.
c.) o uso de informação relevante não divulgada no
e) Bancos múltiplos organizados sob a forma de socie-
mercado de valores mobiliários.
dade limitada só podem operar uma única carteira.
5. evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipula-
ção destinadas a criar condições artificiais de demanda, Resposta: Letra C.
oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no Em “a”, Errado – não pode ser operada por instituição
mercado; privada.
6. assegurar o acesso do público a informações sobre os Em “b”, Errado – a obrigatoriedade se aplica à carteira
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
22
Resposta: Letra D.
Desde 1861, a caderneta tinha um rendimento assegurado em, pelo menos, 6% ao ano. Mas, em 2012, o governo
alterou as regras de remuneração da poupança com a intenção de diminuir os juros. Desde então, ela é formada
por duas partes:
1) A remuneração básica
Essa parte é composta pela TR (Taxa Referencial), uma taxa calculada diariamente pelo Banco Central. Independente
do banco, a Taxa Referencial é a mesma, portanto a remuneração básica é igual para todos os bancos.
Veja a Taxa referencial atual na Tabela TR.
2) A remuneração adicional
Essa parte da rentabilidade depende da Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia no Brasil. Seu valor poderá
ser de:
0,5% ao mês - quando a meta da Taxa Selic for superior a 8,5%
70% da meta anual da Taxa Selic - quando ela for igual ou menor que 8,5%
Isso quer dizer que a remuneração adicional também é igual para todos os bancos, porque sua base de cálculo é a
mesma.
Resposta: “D”
5. (CESGRANRIO/2013 – BANCO DO BRASIL) No Brasil, a condução e a operação diárias da política monetária, com
o objetivo de estabilizar a economia, atingindo a meta de inflação e mantendo o sistema financeiro funcionando ade-
quadamente, são uma responsabilidade do(a)
Resposta: Letra D.
A palavra chave do enunciado é “condução”, pois, o CMN dita as diretrizes da politica monetária e compete ao Banco
Central do Brasil realizar ações para que essas diretrizes sejam cumpridas, mantendo assim a economia do país nos
trilhos.
Existem diversos produtos financeiros: empréstimos em conta-corrente, credito pessoal, desconto de títulos, opera-
ções de cambio, adiantamento a depositantes, cheque especial, hotmoney, capital de giro, repasses de BNDES, opera-
ções de factoring e credito rural, etc.
Os produtos financeiros atuam realizando o rendimento de valores investidos, ou seja, proporcionando um ganho
sobre o valor que a pessoa ou instituição já possui.
Os produtos financeiros são comercializados por instituições financeiras como bancos, cooperativas e corretoras de
valores, cada uma delas oferecendo produtos específicos.
23
Depósitos à vista, depósitos a prazo (CDB e RDB) investidor pessoa física. Instituído pela Lei Nº 4.728, de
e letras de câmbio. 14 de julho de 1965, o papel é também uma importante
O depósito nada mais é que a entrega de um nu- fonte de captação de recursos para as instituições finan-
merário (dinheiro) ao Banco, para que este o guarde (ou ceiras.
aplique) para o cliente, e lhe restitua, total ou parcial- Para os investidores, os principais atrativos do CDB
mente, ou na época combinada, ou quando este pedir. estão na possibilidade de contratação do ativo com li-
Os depósitos são classificados em “depósito a vista” e quidez diária e o fato do instrumento ser elegível à co-
“depósito a prazo”. bertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)*. O risco
Os depósitos a vista são aqueles que o cliente quer de quem adquire um CDB está diretamente associado à
deixar o dinheiro à sua disposição, para sacar tudo ou solidez de seu emissor, uma instituição financeira.
uma parcela, a qualquer hora que lhe seja necessário. As características do CDB são determinadas no mo-
Normalmente os depósitos a vista são feitos em conta mento de sua contratação. Na ocasião, prazo e forma de
corrente. rendimento são previamente definidos. Sua remunera-
Já os depósitos a prazo são investimentos que não ção, que pode ser prefixada ou pós-fixada, é baseada em
estão à imediata disposição e liberação ao cliente. Este diversos indexadores. O mais utilizado é a Taxa-DI Cetip.
deve ou aguardar um prazo de vencimento, para resga- As aplicações em CDBs acima de R$ 5 mil devem ser
tá-los, ou dar um aviso antecipado, a instituição financei- registradas em uma câmara de ativos e contar com a
ra de que pretende seu numerário. identificação do nome do investidor. Essa obrigatorieda-
Normalmente os depósitos são feitos no Caixa do de é válida quando o CDB for emitido por uma mesma
Banco, que recebe o dinheiro e autentica a ficha de de- instituição financeira, em um mesmo dia, em favor de um
pósito que vale como prova de que foi feito o depósito e mesmo investidor. A Circular 3709, que de passou a vi-
que o cliente entregou o dinheiro ao Banco. gorar em março de 2015 para novos CDBs e valerá em
As fichas de depósitos devem ser preenchidas pelo agosto para CDBs os antigos, é que determina essa regra.
cliente ou por funcionário do Banco, normalmente por A Cetip faz registro de CDBs desde 1986 e é líder nesse
funcionários do Banco, constando, especificamente, os mercado.
valores em cheque e em dinheiro, sendo que uma das *Até os limites estabelecidos pelo fundo para depósi-
tos ou créditos por CPF/CNPJ e por instituição financeira
vias da ficha será entregue ao cliente e a outra será o
de um mesmo conglomerado.
documento contábil do caixa.
O depósito tanto pode ser feito em dinheiro corrente,
Rentabilidade
como em cheques, que serão resgatados pelo Banco de-
A taxa paga pelos bancos pode ser pré-fixada, pós-fi-
positário junto ao serviço de compensação de cheques,
xada ou flutuante, essa última atrelada a um percentual
ou pelo serviço de cobrança.
da variação de um índice, que pode ser a TR, TJLP, CDI,
Os depósitos em dinheiro produzem o imediato cré-
ou um índice de inflação, como o IGP-DI ou IGP-M. Nos
dito na conta corrente em que foi depositado, mas os CDBs pré-fixados, como o próprio nome já sugere, você
depósitos em cheque só terão o crédito liberado após sabe na hora da compra quanto irá receber em juros, en-
sua compensação. quanto nos pós-fixados a remuneração que você recebe-
rá só será definida depois do vencimento do título.
RDB Normalmente, as aplicações têm prazos que variam
Recibo de Depósito Bancário. Ativo de Renda Fixa entre 30 dias e 180 dias. Em geral os bancos concedem
destinado às aplicações de pessoas físicas e jurídicas. taxas melhores de acordo com o volume investido, isto é,
Com prazo de vencimento predefinido, o RDB conta
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
24
25
Público-alvo
As transferências automáticas e fundo a fundo são
realizadas, regular e automaticamente, da União para os
estados e municípios, para o financiamento de ações e/
ou programas de interesse do governo federal, mediante
emissão de Ordem Bancária do Tesouro para crédito au-
tomático nas contas correntes dos favorecidos (estados,
municípios, organizações não-governamentais etc)7
terações de cobrança necessárias. Os boletos são emi- Acresça-se, ainda, que a centralização da arrecadação
tidos em substituição às duplicatas, notas promissórias, em determinados Bancos facilita o controle de caixa e dos
de câmbio, recibos ou cheques e têm o poder de circular débitos dos contribuintes.
pela câmara de compensação. Para os bancos também há vantagens: se de um lado
Pelo motivo da grande concorrência e à necessida- despende com a estrutura de sua máquina para um servi-
de de qualificar cada vez mais o produto, foram criados ço em favor da Entidade Pública, de outro lado recebe um
diferentes e sofisticados tipos de cobrança baseados na fluxo maior de recursos, que permanecem em seu caixa,
tecnologia dos recursos da informática. além, é claro, de ser um fato de aproximação, senão até
O fluxo de cobrança bancária se resume: em quem de expansão, de sua clientela.8
vende (cedente) e quem compra (sacado) e no banco,
que faz a intermediação da operação, recebendo o valor Internet banking
do sacado e repassando ao cedente. Dos serviços disponíveis no mercado, se destaca o
Os Bancos oferecem diversas formas de procedimen- Internet/Home-Ofice Banking, que disponibiliza para o
tos, os quais tem custos valores diferenciados se guindo cliente, a obtenção da quase totalidade dos serviços obti-
as modalidades apresentadas a seguir: dos nas redes de Agências, os quais passam a ser tratados
a) convencional; pelo próprio cliente, que mediante senha específica, efe-
b) cobrança pré-impressa sem registro; tua transferências de valores, obtém extratos, saldos, mo-
c) cobrança pré impressa com registro; vimenta suas aplicações nas mais diversas modalidades,
d) cobrança escritural; 6 Fonte: www.portaleducacao.com.br
e) cobrança por teleprocessamento.
7 Fonte: www.bb.com.br
5 Fonte: www.blog.magnetis.com.br - por Mariana Congo 8 Fonte: www.portaleducacao.com.br
26
efetua o pagamento de suas contas, transmite dados para crédito de qualquer modalidade. A instituição do Siste-
o processamento de cobrança bancária e suas instruções, ma Financeiro Nacional em favor da qual é emitida a
acessando ainda toda a movimentação da mesma. CCB é a Instituição Registradora da CCB.
O Home Banking conecta o computador do cliente ao Toda vez que alguém contrata um empréstimo com
do banco com o intuito de trocarem informações a res- uma instituição financeira, como cartão de crédito, cré-
peito de saldo e movimentação em conta corrente, de co- dito rotativo na conta corrente é emitido contra si uma
brança, aplicações, resgates, operações de empréstimos, cédula de crédito bancário.
cotação de moedas, índices e bolsas de valores, saldo de A principal característica da CCB é ser um título exe-
poupança. cutivo extrajudicial, ou seja, não depende do aval do juiz
A comunicação é constituída de duas vias, tanto o para cobrança, e representa dívida em dinheiro, certa,
banco pode obter informações do que o cliente necessita líquida e exigível, seja pela soma nela indicada. Para tan-
quanto o cliente pode obter informações sobre o banco. to, basta que a instituição financeira apresente o saldo
Pode ser feita por linha telefônica ou através de co- devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos
municação do próprio banco, via satélite, com garantia extratos da conta corrente elaborados pela Instituição
total de conexão, proporcionando segurança, velocidade Registradora.
e qualidade. Ela é garantida tanto por meios reais quanto por
As condições de segurança oferecida pelo banco di- meios fidejussórias constituídas no próprio título. As
zem respeito principalmente ao acesso, ao home banking, garantias reais são as que o credor indica um bem do
através de senha com absoluto sigilo e limita o acesso às seu patrimônio que sofrerá o ônus no caso de não pa-
informações. gamento do débito. A garantia fidejussória é a garantia
Para garantir a segurança da transmissão os dados são pessoal, no caso o aval, quando uma pessoa assegura o
criptografados(codificação secreta e segura). pagamento por outra. Somente pode ter uma garantia
O Home Banking tem sido mais utilizado ultimamente por título, sendo vedada a cumulação.
através da Internet passando a ser chamado de Internet Na CCB também poderão ser pactuadas cláusulas
Home Banking ¨Cmas os serviços oferecidos são exata- acessórias, tais como juros, critérios de sua incidência,
mente os mesmos do Home Banking sem a Internet. capitalização, despesas e encargos da obrigação e obri-
De modo geral podemos ainda afirmar que as ins- gações do credor, o que, em princípio, dificulta a sua
contestação judicial.10
tituições bancárias, disponibilizam aos seus clientes, a
quase totalidade das suas operações de prestação de
Hot Money
serviços e investimentos para o acesso e o conforto dos
Imagine a seguinte situação: sua empresa precisa
seus clientes, das suas próprias residências, como Verda-
realizar um pagamento de alto valor de um fornecedor e
deiros bancos virtuais.
não tem Capital de Giro para isso.
Como a tesouraria precisa do dinheiro para ontem, o
Remote Banking (Banco Virtual)
que mais quer é evitar burocracias que atrasem o pro-
Para que houvesse uma redução de custos de inter-
cesso. Hot Money foi uma das alternativas cogitadas.
mediação financeira, os bancos concluíram que havia
necessidade de reduzir o trânsito e a fila de clientes nas O que é Hot Money?
agências. Apesar de ter um nome um tanto quanto diferente
Esse o motivo para o aprimoramento dos Bancos 24 (para não dizer peculiar), Hot Money é um empréstimo
horas, onde se dá o atendimento remoto (fora das agên- de dinheiro. A diferença é que ele trata de empréstimos
27
O Balanço Patrimonial é essencial para manter um controle de custos e também para acompanhamento do patri-
mônio da empresa. Além disso, com ele é possível ter a visão consolidada da evolução da empresa em um determinado
intervalo de tempo. Preparamos um modelo de planilha, no qual você conseguirá ter essa visão melhor.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
E já que o BP demonstra todos os ativos (bens e direitos) e passivos (dívidas e deveres) da empresa, bem como se
o patrimônio acumulado está em ascensão ou declínio, é fundamental utilizá-lo para controlar o dinheiro que entra e
sai da empresa (e, por consequência, avaliar tomadas de decisão que dizem respeito à necessidade de empréstimos).
28
#FicaDica
O Hot Money é um tipo de empréstimo de curto prazo, sendo uma alternativa para empresas que preci-
sam realizar um pagamento e não tem Capital de Giro.
Dizemos ainda que seu objetivo é o de resolver problemas pontuais da tesouraria. Por isso, operações de
Hot Money são consideradas como um crédito de curto prazo.
Ressaltamos que assim como qualquer empréstimo, é preciso ter cautela ao optar pelo Hot Money e ava-
liar todas as alternativas da empresa. Os Indicadores Financeiros para Análise de Investimentos permitem
ao controller fazer uma análise mais completa das opções que possui para injetar capital.
Além disso, é necessário verificar a Necessidade de Capital de Giro e, avaliar os prazos médios de paga-
mento e recebimento.1
1 Fonte: www.treasy.com.br
Contas garantidas
29
Pode-se utilizar o limite de crédito para cumprir as em que é feito o pagamento do principal que já foi uti-
obrigações por período curto, com isso, pagando menos lizado. Ou seja, seu limite de crédito é recuperado com
juros e, consequentemente, diminuir os custos financei- o pagamento dos juros + extras do principal. Neste tipo
ros. de crédito o cliente paga encargos e impostos somente
Como as duplicatas estão em garantia, a empresa pa- pelos recursos usados e pelo tempo que os utilizou.
gará uma tarifa menor pela cobrança da mesma, fato este
que, geralmente, não ocorre no desconto de duplicata. Como tenho acesso ao crédito rotativo?
Após análise de crédito, seu banco irá determinar os
Desvantagens limites de seu cartão, incluindo o crédito rotativo. Você
Um dos grandes vilões desta operação é o IOF, pois precisará também de obter um cartão de crédito, que
cada vez que o cliente realiza um saque na conta garan- tem uma anuidade para ser paga dando direito ao seu
tida, está tomando um empréstimo, e será tributado com uso.
uma alíquota de IOF de 0,38% sobre o valor da operação. Cuidado, pois o crédito rotativo pode ser o início de
Assim, se o cliente necessita utilizar a conta garantida uma grande armadilha financeira, mesmo com todo pla-
por um curto período, por exemplo, 03 (três) dias, e paga nejamento possível. (Foto: www.bradesco.com.br)
a conta garantida após este período, e 02 (dois) dias de-
pois pretende usá-la novamente, deve fazer as contas, Os perigos do crédito rotativo
pois pagará IOF pelas duas utilizações, 038% por cada. Se Ao optar optar por pagar apenas um mínimo ou um
a empresa não tomar cuidado, o IOF da operação pode valor entre o mínimo e o total da fatura do cartão de cré-
ficar mais caro que os juros cobrados. dito, você está optando pelas taxas de juros mais altas do
11 Por Rodrigo O. Barbati / www.buscajus.com.br mercado, e no mês seguinte lhe serão cobrados mais ju-
30
ros e encargos acumulados. Resumindo bem, uma dívida Como o cliente só pode pagar o mínimo por um mês,
pode ser pequena, mas aumentar muito com o decorrer na fatura seguinte, o banco precisa garantir crédito para
do tempo e acúmulo de gastos no cartão. o consumidor parcelas a dívida do cartão com taxas me-
Além disso, os brasileiros geralmente tem uma má nores que os atuais juros do cartão.
educação financeira e o acesso ao crédito rotativo utiliza Apesar dessas mudanças, a dica mais eficiente para o
deste pequeno conhecimento como forma de explorar o usuário de cartão de crédito é fazer com que o uso desse
povo a pensar que as parcelas com juros altos do crédito método de pagamento seja feito de maneira consciente.
rotativo são as melhores opções que eles tem para par- Apesar de ter um limite aprovado no cartão, o cliente
celar uma fatura. precisa se lembrar que aquele valor não é real, não é um
Mesmo quando o crédito rotativo é a única opção, dinheiro que ele já tem, que lhe pertence, mas funciona
brasileiros acabam não planejando o pagamento total da como um empréstimo a juros altíssimos.
fatura nos próximos meses e pagam muito mais do que Em outras palavras, é necessário colocar na balança e
inicialmente devia. avaliar se é necessário comprar no cartão de crédito ou se
outras formas de pagamentos são mais viáveis.
Os cuidados com o crédito rotativo Essa consciência de usar o cartão em casos extrema-
O crédito rotativo deve ser apenas um empréstimo mente necessários, optando por comprar à vista ou no
emergencial, quando você não tem mais nenhuma opção débito, sempre que possível, faz com que o usuário do
em vista. O melhor a ser feito é utilizar um empréstimo cartão de crédito esteja de certa forma blindado contra
bancário como alternativa para escapar das dívidas com os juros do rotativo.
cartão de crédito, pagando a fatura por inteiro e parce-
lando com juros menores do empréstimo pessoal. Desconto de títulos
Em contabilidade, chama-se desconto a operação
Como incidem os juros no crédito rotativo? bancária de entrega do valor de um título ao seu deten-
No financiamento da fatura pelo crédito rotativo, os tor, antes do prazo do vencimento, e mediante o paga-
juros somente incidem sobre o saldo verificado entre o mento de determinada quantia por parte deste.
O desconto de títulos ou duplicatas é um adiantamen-
valor da fatura e o valor pago. Como exemplo:
to de recursos, feito pelo banco, sobre os valores dos res-
Pagamento total até o dia 30: R$ 400,00
pectivos títulos (duplicatas ou notas promissórias). Neste
Pagamento mínimo: R$ 80,00
tipo de operação, o cliente recebe antecipadamente valor
Saldo: R$ 320,00
correspondente às suas vendas a prazo, transferindo para
o banco o risco de suas vendas a prazo.
Neste caso, somente ao saldo de R$320,00 é que se-
Ao apresentar um título de vencimento futuro para
rão acrescidos os juros do crédito rotativo. Na fatura do
desconto no presente o cliente não recebe seu valor to-
cartão de crédito deverão estar expressas a taxa de juros
tal. Sobre esse valor o banco deduz a chamada taxa de
que incidirá no período da fatura e, ainda, a do próximo
desconto, além de impostos (como o IOF) e encargos ad-
período. ministrativos.
Queremos enfatizar que utilizar o crédito rotativo deve Normalmente, as empresas negociam suas duplicatas
ser a última opção em qualquer hipótese, esgotadas todas a receber com instituições financeiras, visando obter capi-
as outras possibilidades. O mais correto é você sempre se tal de giro, isto é, recursos financeiros a serem utilizados
planejar par apagar o total da fatura. Mas caso isso não em suas atividades operacionais.
31
FIQUE ATENTO!
Capital fixo - montante de recursos necessários à instalação da empresa;
Capital de giro - montante de recursos necessários ao funcionamento da empresa.
Conforme o próprio nome indica, o capital de giro está relacionado com todas as contas financeiras que giram ou
movimentam o dia a dia da empresa.
Se o capital de giro está relacionado com as contas financeiras que giram ou movimentam o dia a dia da empresa,
podemos concluir que:
• Toda empresa que vende a prazo precisa de recursos para financiar seus clientes;
• Toda empresa que mantém estoque de matéria-prima ou de mercadorias precisa de recursos para financiá-lo;
• Quando a empresa compra a prazo (matéria-prima ou mercadorias) significa que os fornecedores financiam parte
ou todo o estoque;
• Quando a empresa tem prazos para pagar as despesas (impostos, energia, salários e outros gastos) significa que
parte ou o total dessas despesas é financiada pelos fornecedores de serviços.
A interpretação das situações acima nos leva a determinar em quais contas a empresa precisa aplicar recursos e de
que contas a empresa obtém recursos para financiar o capital de giro.
Um conceito importante para entendimento do capital de giro está relacionado à necessidade desse dinheiro. Essa
necessidade indica o montante de recursos que a empresa precisa para financiar suas operações, ou seja, o valor dos
recursos que a empresa precisa para que seus compromissos sejam pagos nos prazos de vencimento.
A necessidade de capital de giro representa a diferença entre o montante de recursos aplicados (I) menos o total
dos recursos que a empresa consegue para financiar o capital de giro (II).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
Fonte: www.sebrae.com.br
32
Investimento Fixo
Operações de crédito de longo prazo destinadas a
financiar implantação, expansão e modernização empre-
sas, e, ainda, reposição de máquinas, equipamentos, mó-
veis, utensílios e veículos; obras civis e instalações.
Essas operações financiam os ativos imobilizados das
empresas: itens de permanência duradoura, destinados
ao funcionamento das atividades da empresa.
Investimento Misto
Trata-se do capital de giro associado ao investimen-
to. Por exemplo, a empresa financiou uma máquina e po-
derá necessitar de capital de giro para a matéria-prima.
Características:
• Taxa de juros pré-fixada;
É uma operação de financiamento de vendas com
• Financiamento de longo prazo e com carência;
• Exigência de garantias reais, como bens e imóveis; base na cessão de crédito, permitindo que uma empresa
• Exigência de recursos próprios. venda seu produto a prazo e receba o pagamento à vista.
Envolve transações de compra e venda entre pessoas
Antecipação de Receita jurídicas.
Os recebíveis de sua empresa, ou seja, os valores a Supõe que a empresa compradora seja cliente tradi-
receber das vendas a prazo podem se transformar em cional da vendedora, pois será a vendedora quem assu-
garantias ou recursos à vista, por meio das seguintes for- mirá o risco do negócio, como intermediadora.
mas de financiamento: A empresa vendedora transfere o crédito decorrente
desconto de duplicatas e promissórias: a empresa da venda ao banco que em troca de uma taxa de inter-
33
A operação é formalizada com a assinatura de um contrato, com direito de regresso entre o banco e a empresa
vendedora (fornecedora) e um contrato de abertura de crédito entre as partes:
empresa vendedora,
banco, e
empresa compradora.
Compror Finance
34
35
de giro, possui o uso e gozo do bem e, findo o contato, Um ano depois da lei nº 6.099/74, foi criada a Resolu-
poderá readquiri-lo, mediante a compra pelo preço re- ção nº 351, de 17 de novembro de 1975, com um Regu-
sidual. lamento anexo, na sessão deste conselho, no dia 12 do
O leasing de intermediação trata-se daquele em que referido mês, veio estabelecer os dispositivos referentes às
o arrendador é intermediário do fabricante do bem e do operações deste contrato, inclusive a participação somen-
arrendatário. O leasing simples, por sua vez, se caracteri- te de pessoas jurídicas, seguindo o mesmo entendimento
za pela participação do arrendador em apenas adquirir e da lei nº 6.099/74. Visando a ampliação prática deste con-
alugar o bem, enquanto que no leasing de manutenção trato, o arredamento mercantil de bens importados foi
também se responsabilizará pela prestação técnica do posteriormente regulado pela Resolução nº 666, de 17
bem. de dezembro de 1980.
Leasing e locação Entretanto, o mercado ainda não estava reagindo
Alguns doutrinadores consideram o leasing como uma como se esperava, tendo em vista que a utilização do
espécie de locação, em face das características semelhan- leasing conforme estes dispositivos era bastante reduzi-
tes entre estes dois contratos. da. Jorge Pereira Andrade justifica tal ocorrência:
Silvio Rodrigues, embora reconhecendo a complexida- “Verifica-se que há uma alteração constante, no que
de do arrendamento mercantil, segue este entendimento. se refere às pessoas que podem participar da operação do
Há, sem dúvida, semelhanças entre o leasing e a loca- leasing, o que certamente leva-nos a crer que isto decorre
ção. O locatário, além de pagar o aluguel, deverá restituir do interesse monetário brasileiro detectado pelo Conselho
a coisa em bom estado. O mesmo ocorre com o arrenda- Monetário Nacional, para incrementar ou diminuir a inci-
mento, em que o arrendatário paga a remuneração, como dência desse tipo contratual. Fácil verificar, pelas pesquisas
também deverá restituir o bem. Na locação, há faculdade feitas pela ABEL (Associação Brasileira das Empresas de
de purgação da mora pelo locatário, e no leasing, pelo ar- Leasing), que quando só se permite a operação com pessoas
rendatário. Da mesma forma, em ambos os contratos, há jurídicas, o número de contratos diminui substancialmente
e aumenta consideravelmente quando há a participação de
presunção de como ocorrerá a utilização da coisa, a inver-
pessoas físicas”.
são do ônus tributário, ações para a defesa do locatário e
Diante da necessidade em suprir tal fato, a lei nº
do arrendatário, além das prestações estarem sujeitas a
6.099/74 e o Regulamento foram alteradas pela lei nº
correção monetária. 7.132, de 26 de outubro de 1983, permitindo a participa-
Entretanto, não é conveniente considerar a locação ção de pessoas físicas como arrendatárias.
como o gênero e o arrendamento mercantil como espécie. Posteriormente, depois de vários dispositivos referen-
Entre as distinções existentes, algumas decorrem como tes a participação ou não de pessoas físicas no arrenda-
conseqüência das contraprestações do leasing serem mais mento mercantil, a Resolução nº 2.309, de 28 de agosto
elevados que o pagamento do aluguel da locação, caben- de 1996, e seu Regulamento anexo, do Banco Central do
do ao arrendador garantir a amortização e os custos do Brasil, veio finalmente disciplinar as operações do arren-
financiamento. O locador, além de lhe pertencer os riscos damento mercantil.
da coisa, tem por obrigação garantir o uso pacífico do
bem, enquanto que no leasing, tais deveres pertencem ao Extinção
arrendatário. Sendo um contato por tempo determinado, como vi-
Outra distinção entre tais contratos é referente à ob- mos na sua classificação, decorrido o prazo contratual, o
tenção da coisa. No arrendamento mercantil, o arrendador arrendamento mercantil será extinto.
adquire o bem visando entregar ao arrendatário, sob suas Todavia, há várias outras formas de extinção, como o
indicações, enquanto que na locação o bem em questão consentimento mútuo dos contratantes, ou seja, a resili-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
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37
• As taxas são livremente acordadas entre a institui- mercantil); a alienação fiduciária; a hipoteca comum ou
ção financeira e o cliente, porém a taxa padrão do cedular; o aval ou fiança e outras que o Conselho Mone-
CDC de cada banco pode ser consultada no site do tário Nacional (CMN) permitir.19
Banco Central;
Cadernetas de poupança.
Vantagens do CDC – Crédito Direto ao Consumidor A poupança é uma conta de depósitos remunerados
• As prestações podem ser antecipadas e o plano pela TR – Taxa Referencial – acrescida de juros mensais
quitado a qualquer momento; para pessoas físicas e trimestrais para pessoas jurídicas. A
• O cliente escolhe quanto vai dar de entrada e poupança é o investimento mais popular e tradicional do
quanto vai financiar; país devido, principalmente, a sua simplicidade de apli-
• Nos contratos prefixados, que já têm os juros em- cação e de resgate. É uma aplicação segura e suas regras
butidos na prestação, é possível saber quanto vai de funcionamento são estipuladas pelo Banco Central, por
se pagar ao longo do período; isso existe uma padronização de taxas e de funcionamento
• Na opção prefixada, as prestações são fixas em re- em todas as instituições financeiras. Para abrir uma conta
ais e não sofrem correção. poupança basta ter em mãos os seguintes documentos:
CPF, documento de identidade; e comprovante de residên-
Desvantagens do CDC – Crédito Direto ao Consumi- cia.TR (Taxa Referencial)
dor A TR serve como referência para o juro praticado no
• As taxas de juros são mais baixas nos prazos de fi- mercado financeiro. Inicialmente foi criada para ser uma
nanciamentos curtos e mais elevadas no caso de taxa básica dos juros praticada no mês. Atualmente, a TR
financiamentos mais longos. é utilizada no cálculo do rendimento de vários investimen-
• Em períodos longos, o consumidor acaba pagando tos, caderneta de poupança, empréstimos do SFH, paga-
uma pesada parcela de juros.18 mentos a prazo e seguros em geral.
A poupança é um investimento seguro para os pou-
Crédito rural padores e um dos motivos é que ela conta com a garantia
O crédito rural é um financiamento destinado a pro- do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até a quantia de R$
dutores rurais e cooperativas ou associações de produ- 60.000,00 por instituição financeira.
tores rurais. Seu objetivo é estimular os investimentos e
ajudar no custeio da produção e comercialização de pro- Fundo Garantidor de Crédito – FGC
dutos agropecuários. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, que ad-
Para conseguir o crédito, o tomador deve ser idôneo, ministra o mecanismo de proteção aos correntistas, pou-
apresentar um projeto, plano ou orçamento que justifique padores e investidores, contra instituições financeiras em
o valor pedido são também beneficiárias do crédito rural caso de intervenção, liquidação ou falência.
empresas agropecuárias de pesquisa ou produção de mu-
das, sementes e de sêmem para inseminação artificial, de Reajuste Monetário
prestação de serviços mecanizados e inseminação artificial Os valores depositados na poupança são atualizados
e outras companhias com finalidade comercial no ramo da com base na TR – taxa referencial - do dia do depósito. O
pesca, aquicultura, medição de lavouras e atividades flo- cálculo da TR é feito a partir da média das taxas de CDB,
restais. prefixado, de 30 dias e sobre ela aplica-se um redutor defi-
nido pelo Banco Central.
Onde obter:
Nos bancos e cooperativas integrantes do Sistema Juros
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
Nacional de Crédito Rural. Para pessoas físicas, além do reajuste monetário, os va-
lores depositados na poupança são atualizados por juros
Prazos: de 0,5% ao mês (6,17% ao ano). Só recebem remuneração
Variam conforme a fonte de recursos, a finalidade e os depósitos mantidos por prazo superior a 30 dias.
o plano de produção apresentado.
Imposto de renda
Juros e encargos: As pessoas físicas não pagam imposto de renda em
Dependem das fonte de recursos que darão suporte suas aplicações em poupança.
ao financiamento. Para recursos controlados, relativos a
aplicações obrigatórias dos bancos ao amparo da exigi- Valor mínimo
bilidade dos depósitos à vista, os juros estão fixados à Não existe valor mínimo estipulado para depósito e
taxa efetiva de juros de 6,75 % ao ano, de modo geral, nem para resgate/retirada. Só que nas contas de poupança
sendo que se concedidos no âmbito do Pronaf podem com resgate automático o saldo mínimo é de R$ 5,00.
variar de 1,0 % a 5,5% ao ano. Nas operações de crédito
rural a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras Aniversário da poupança
(IOF) é zero. Para cada depósito efetuado em data diferente, é cria-
da automaticamente uma nova data base. Essas datas são
Garantias: referência para a remuneração mensal do investimento. A
Podem ser acertadas entre o financiado e o finan- abertura de apenas uma conta poupança permite ao clien-
ciador, de acordo com a natureza e o prazo do crédito. te ter diferentes datas base, o que possibilita movimenta-
As garantias podem ser o penhor (agrícola, pecuário ou ções em qualquer dia.
18 Fonte: www.topinvest.com.br 19Fonte: www.brasil.gov.br/ Pronaf / Banco Central do Brasil
38
Aniversário da poupança aos sábados, domingos e • realização de até dois saques, por mês, em guichê
feriados de caixa ou em terminal de autoatendimento;
Quando a data base cai em dia não útil, a remuneração • realização de até duas transferências, por mês, para
da poupança acontecerá no primeiro dia útil subseqüen- conta de depósitos de mesma titularidade;
te e o valor incorporado ao saldo da data base. • fornecimento de até dois extratos, por mês, conten-
Depósitos no final de mês do a movimentação dos últimos trinta dias;
Quando os depósitos de poupança acontecem nos • realização de consultas mediante utilização da in-
dias 29, 30, 31 - o próprio sistema define como data base ternet;
o dia primeiro do mês seguinte. • fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, do
extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os
Resgate antes do aniversário valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;
Como é possível sacar da poupança a qualquer mo- e
mento e a sua rentabilidade é calculada mensalmente (na • prestação de qualquer serviço por meios eletrôni-
data base), não há rendimento para os resgates feitos cos, no caso de contas cujos contratos prevejam
antes do aniversário. utilizar exclusivamente meios eletrônicos.
Caso o cliente saque um valor maior que o saldo de
uma determinada data base, o débito ocorrerá nas datas
Financiamento à importação e à exportação/re-
anteriores mais próximas, preservando a rentabilidade
passes de recursos do BNDES
das datas base que não fizeram aniversário.
39
6. FINAMEX - Financiamento exclusivo por agentes A receita operacional das empresas de factoring tem dois
credenciados pelo BNDES. Para estimular a indús- componentes: a comissão cobrada dos serviços que tem
tria brasileira a exportar máquinas e equipamentos de prestar (de 0,5% a 3% “ad valorem”) e o diferencial
novos fabricados no país, tornando o preço com- na compra dos créditos mercantis oriundos das vendas
petitivo com o mercado internacional. de seus clientes. Sobre a nota fiscal de serviços emitida
7. Existe o Finamex pré-embarque, que financia a pro- em cada operação, a empresa de factoring recolhe o ISS
dução de máquinas e equipamentos a serem ex- à Prefeitura local. Em relação ao imposto de renda, ele
portados, e o Finamex pós-embarque, que finan- incide sobre toda a receita bruta auferida.
cia a comercialização, no exterior, dessas mesmas Finalmente, vale insistir na diferenciação das ativida-
máquinas e equipamentos, refinanciando o expor- des de factoring, que não devem se confundir com um
tador, mediante desconto de títulos ou cessão de simples empréstimo, desconto de duplicatas, adianta-
direitos de carta de crédito. mento de recursos, compra de duplicatas ou de fatura-
8. PROEX - linha de crédito com recursos do Tesouro mento, crédito pessoal ou crédito direto ao consumidor,
Nacional ou de bancos nacionais, objetiva financiar captação de recursos em real ou dólar, administração de
as exportações brasileiras, tanto manufaturadas consórcios, etc. Todas essas atividades são desempenha-
quanto serviços. Financiamento que pode ter pra- das ora por instituições financeiras, ora por administra-
zo até 10 anos.20 doras de consórcio, sendo que estão sob a égide da Lei
nº 4.595/64 e da Lei nº 8.177/91, respectivamente, e se
Fomento Mercantil (factoring) subordinam à fiscalização e controle do Banco Central.
Preliminarmente cabe-nos fazer uma fundamental Na verdade, o factoring é uma atividade comercial
distinção entre uma instituição financeira e uma empresa mista atípica, resumindo-se na equação de prestação de
de factoring. serviços + compra de créditos (direitos creditórios) resul-
tantes de vendas mercantis.
#FicaDica Factoring é, pois, fomento mercantil, porque expande
os ativos de seus clientes, aumenta-lhes as vendas, eli-
Factoring não é banco, nem instituição fi- mina seu endividamento e transforma as suas vendas a
nanceira. prazo em vendas à vista.
para punir todos quantos praticam operações com carac- mercado, de gerência financeira, de matemática finan-
terísticas daquelas privativas das instituições financeiras. ceira, de estratégia operacional e de contabilidade, para
Diferentemente das instituições financeiras, que são exercer suas funções de parceiros dos clientes.
tuteladas pela Lei nº 4.595/64, sendo fiscalizadas pelo A filosofia operacional do factoring pode produzir
BACEN, a empresa de factoring é uma sociedade mer- profundas mudanças na estrutura organizacional, finan-
cantil, limitada ou anônima, cuja existência legal nasce ceira e produtiva do cliente:
com o arquivamento de seus atos constitutivos na Junta a) elimina o endividamento;
Comercial. O funcionamento de umasociedade de fo- b) melhora a competitividade de seu produto;
mento mercantil, que se propõe efetivamente a praticar c) provoca uma redução de custos e otimiza o tem-
o factoring, não necessita de autorização do BACEN. po do administrador da empresa, que diminui a
Com a fundação da Associação Nacional de Factoring- necessidade de buscar recursos junto aos bancos,
ANFAC, em 1982, sediada em São Paulo, as empresas de num processo desgastante de negociação.
factoring passaram a contar com um rigoroso programa
de treinamento para operadores, além da transmissão de Consagrado o princípio de que banco capta e em-
“know-how”, que envolve elaboração de contratos, defi- presta dinheiro e a empresa de factoring presta serviços
nição de mercado-alvo, estrutura organizacional, dentre e compra direitos, não resta dúvida de que estão bem
outros itens importantes. demarcadas as fronteiras de atuação de ambas institui-
Convém esclarecer ainda que, como empresa, a facto- ções. Bancos emprestam dinheiro que é antecipado ou
ring tem diretores, gerentes, operadores e funcionários, adiantado. Há o direito de regresso permitido através do
contabiliza seus negócios regularmente e paga impostos. endosso que é feito pelo sacador ao banco. O pagamen-
to pelo uso do dinheiro é feito através da cobrança de ju-
20 Fonte: www.portaleducacao.com.br
40
ros a seus clientes. A empresa de factoring faz a compra justificar sofisticados planejamentos tributários ou ou-
definitiva dos ativos representados por títulos de crédito tros tipos de negócios pouco lícitos acobertados com a
(sendo que, no Brasil, 90% desses títulos são duplicatas) a “placa” de factoring. Agiotagem é caso de polícia. Facto-
preço certo. Bancos prestam serviços creditícios ou não. ring é um instituto legalizado em nosso país.
É fundamental a empresa de factoring colocar à disposi- Dessa forma, empresas que não têm rigorosamente
ção do cliente uma série de serviços não-creditícios. nada a ver com o factoring, e que praticam um “negócio”
A empresa de factoring se organiza sob a forma de ilegal (agiotagem), têm se apresentado como sendo “es-
sociedade mercantil e trabalha com poucos clientes. Há critórios de factoring”, manchando o nome da atividade
quem entenda as empresas de factoring como filtros se- de fomento mercantil, que fica no imaginário das pes-
letores dos riscos do sistema econômico, pois o factoring soas, como se fosse algo “suspeito”.
atende um nicho de empresas que não é normalmente É preciso acabar de vez com esta confusão. A ativi-
cliente dos bancos e presta serviços que os bancos não dade de fomento mercantil desempenha um papel fun-
têm interesse em fazê-lo. damental no fortalecimento da economia nacional, es-
Enquanto os bancos têm por atividade básica e es- pecialmente no apoio à pequena e média empresa, que
sencial fazer a intermediação de recursos no mercado, são as que mais empregos geram neste país e que, mui-
cobrando um “spread” (que é a diferença entre o cus- tas vezes, como mais acima do Globo, não conseguem
to de captação e o de aplicação de recursos feita pelos apoio das instituições financeiras, sobretudo em épocas
bancos); o factoring como atividade comercial cobra um de aperto como as atuais.
preço certo pela compra de sua mercadoria (créditos).21 O fomento mercantil se desenvolve pela compra (pela
empresa de factoring) de direitos creditórios resultantes
Factoring, Agiotagem e Direito de Regresso de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços,
A diferença fundamental entre Factoring e Descon- conjugado com assessoria creditícia, de seleção de riscos
to Bancário está no direito de regresso, na hipótese de e de administração de contas a pagar, prestando às pe-
inadimplemento pelo terceiro devedor. Tal direito não quenas e médias empresas serviço fundamental para que
existe na faturização, mas está presente no desconto. As- possam se dedicar à sua finalidade.
sim, a empresa de factoring, ou seja, o factor, assume os Trata-se de atividade absolutamente legal (muito bem
riscos da cobrança e, eventualmente, da insolvência do tributada), fonte de orgulho para aqueles que a praticam
devedor, recebendo uma remuneração ou comissão, ou e de satisfação para os clientes. Existe inclusive, projeto
fazendo a compra dos créditos com redução em relação de lei no Senado Federal para que sua regulação passe a
ao valor dos mesmos. Tal preceito é consagrado também ser feita em lei específica (como ocorreu em 1994 com a
por nossos tribunais: Lei de franquia).
“Tratando-se de contrato de factoring, incabível o di- Ocorre que, como em todas as áreas, existem os bons
reito de regresso contra o faturizado, uma vez que, ope- e os maus profissionais, os bem e os mal-intencionados,
rada a transferência definitiva do crédito, exonera-se de também temos esse quadro com o factoring. Existem
responder pela satisfação da dívida, sendo da essência empresas sérias e compromissadas, que agem dentro
da avença a responsabilidade do faturizador pelos riscos da lei e existem aquelas que praticam, na verdade, uma
da impontualidade e da insolvência do sacado” (6ª Câm. agiotagem disfarçada. Portanto, deve-se ter cuidado.
do TAMG, Apel. 1882104/95). Agiotagem é a especulação fundada nos emprésti-
Convém lembrar que o Factoring não é uma ativi- mos de dinheiro a juros extorsivos. Seu principal objetivo
dade financeira. A empresa de Factoring não pode fazer é obter lucros excessivos. Emprestar dinheiro, mediante
41
Também deve ser ressaltado que a empresa de fac- tensões da Anfac, entendeu que o fomento mercantil
toring não capta recursos populares, não faz emprésti- era uma operação que iria invadir a área privativa das
mos, intermediação ou aplicação de recursos financeiros, instituições financeiras, chegando mesmo a proibir indi-
apenas presta serviços, compra créditos (cheques ou du- retamente as operações de factoring através da Circular
plicatas) vencíveis de empresas oriundos de operações n° 703, de 1982, colocando essa atividade como crime.
mercantis desta (venda e compra de produto e prestação Depois de muitas discussões administrativas e judi-
de serviços, com pagamento a prazo, que poderá estar re- ciais, o Banco Central eliminou os obstáculos que impe-
presentado por cheques pré-datados ou duplicatas), com diam as operações de factoring por empresas que não
recursos próprios, mediante preço certo e ajustado com o fossem instituições financeiras, como os bancos, embora
faturizado. Poderá, ainda, antecipar recursos não-financei- isso só tenha ocorrido em 1988.
ros, adquirindo, para o cliente faturizado, matéria-prima, Alguns anos depois, o factoring se tornou regula-
insumos e estoques. mentado pelo Código Civil, nos artigos 1065 a 1078, e
O fato de o factoring não possuir legislação específi- no Código Comercial, nos artigos 191 a 220, com respal-
ca não quer dizer que essa atividade – amplamente prati- do das leis 8891/1995 e 9065/1995, além da Resolução
cada no mercado nacional – possa ser considerada ilegal. 2144/1995 do Banco Central.
Entretanto, o ideal seria a plena regularização da situação
do factoring em nosso ordenamento jurídico. Assim, po- O crescimento das operações de factoring
deriam ser criados instrumentos mais eficazes de controle, As operações de factoring tiveram grande crescimen-
fiscalização e punição para aquelas empresas que detur- to a partir de 1988, quando a cifra de negociações che-
pam o mencionado instituto. gou ao patamar de US$ 2,5 milhões. Em 1996, os valores
Portanto, pode-se afirmar que o factoring é uma tênue negociados pelas empresas de factoring chegaram a US$
linha reta traçada. Ao seu lado esquerdo temos o merca- 11 bilhões.
do marginal e ao seu lado direito, temos contravenções Com base na legislação existente até então, as opera-
penais. Assim, essa atividade, já consagrada no Brasil, mas ções de factoring tornaram-se legalizadas, muito embora
ainda carente de uma legislação específica, deve estar sob diversas empresas e pessoas continuassem julgando que
atenta vigilância, caso contrário, cairá no veneno ilegal da a atividade era mais ligada à agiotagem, ou seja, um cri-
agiotagem.22 me perante a legislação federal.
A Anfac, em 1995, encaminhou um projeto de lei atra-
A legislação que regula as empresas de Factoring vés de deputados ao Congresso Nacional, buscando criar
O Brasil ainda não possui uma legislação específica so- uma legislação específica para as empresas de factoring.
bre as operações de factoring. Em razão isso, entende-se O Projeto de Lei n° 230/95, de autoria do então senador
que essas empresas utilizam as regras da cessão de crédito José Fogaça, ainda se encontra em tramitação no Con-
do Código Civil, utilizando o artigo 286 e seguintes. gresso, inclusive com diversas alterações e retificações.
No entanto, a legislação apresenta uma lei, a Lei Com- Como o projeto de lei ainda não está aprovado, as
plementar n° 123/06, que estabelece um conceito para as empresas de factoring continuam tomando como base o
operações de factoring em seu artigo 17: que estabelece a legislação, com destaque para a Lei n°
• • Não poderão recolher os impostos e contribui- 9.613/98 e a Medida Provisória n° 1820/99, que tratam
ções na forma do Simples Nacional a microempresa ou do assunto em alguns de seus artigos.
empresa de pequeno porte que explorem atividades de
prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria A importância dos Códigos Civil e Comercial para
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
42
43
de saque, no entanto, está sujeita a juros e taxas, fazendo • Bradesco: Pé Quente Max Prêmios Bradesco Capita-
com que se torne necessário somente em uma ocasião de lização (Pagamento Mensal ou Único), Pé Quente
verdadeira necessidade. Bradesco SOS Mata Atlântica, Pé Quente Bradesco
Há ainda o limite disponível que, como indica o pró- Cem, Pé Quente Bradesco Mil, Pé Quente Bradesco
prio nome, mostra o valor que está a disposição do clien- Nikkei, Pé Quente Bradesco Empresarial, Pé Quen-
te no momento da consulta. Ao comprar um produto de te Bradesco SOS Mata Atlântica Empresarial e Pé
400 reais em um limite de 1000, o limite do cartão de Quente;
crédito disponível será de 600 reais, por exemplo.25 • Caixa Econômica Federal: Cap Torcedor, Ideal Cap,
Caixacap Sucesso, SuperXcap e Caixa Cap Aluguel;
Títulos de capitalização • Itaú: PIC (R$ 20), PIC (R$ 30), PIC (R$ 70), PIC (R$
Começamos dizendo que o Título de Capitalização 100), SUPER PIC 500 (R$ 500) e Super PIC (R$
não é um investimento. 1.000);
Diferente do que muitos acreditam, essa modalidade
• Santander: CapSorte do Milhão, CapSorte Total e
não pode ser considerada um investimento.
CapSorte Universitário.
Na verdade, a sua classificação está mais para um se-
guro do qualquer outra coisa.
É claro que pode haver algumas variações.
Uma prova disso é o fato de o mercado de capitaliza-
ção ser controlado e fiscalizado pela SUSEP, ou Superin- A Caixa, por exemplo, oferece alguns títulos focados
tendência de Seguros Privados. em aposentados, servidores públicos e empresários.
Em palavras simples, poderíamos dizer que o Título Porém, o funcionamento do título é basicamente o
de Capitalização é uma forma de economia programada mesmo para todos os casos.
com um prazo definido. O que varia é:
Isso porque seu funcionamento depende de paga- • A forma de pagamento: (única, mensal ou periódi-
mentos que você faz para o “emissor” do título. ca);
Esse pagamento pode acontecer de forma única, por • O resgate (total ou parcial);
meio de parcelas mensais (o mais comum) ou periódicas. • O tamanho da série;
Ao final do prazo, você poderá resgatar os pagamen- • A carência;
tos realizados. • E alguns outros fatores.
Esse resgate pode envolver a totalidade do valor pago,
parte do valor pago ou até mesmo o valor pago acrescido Em resumo, temos a seguinte definição:
de uma mísera taxa de juros (muito inferior às taxas que O Título de Capitalização é uma forma de guardar
você conseguiria investindo seu dinheiro). dinheiro e, ao mesmo tempo, participar de sorteios.
Por que escolher um título de capitalização para Vantagens dos títulos de capitalização
“investir”? Vamos começar com a vantagem mais “divulgada”
Se muitas vezes você não conseguirá resgatar a tota- pelos principais emissores de títulos de capitalização:
lidade do valor pago e, em outras, receberá o valor pago
acrescido de uma pequena taxa de juros, por que optar #1 – Forma forçada de poupar
por um título de capitalização? Agora que já entendemos o que é um Título de Capi-
Aqui entra o maior atrativo para aqueles que optam talização, é fácil concluir que essa é uma forma forçada
por essa modalidade de poupança: os sorteios.
de poupar.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
44
45
Alguns contratos dispõem do chamado prazo de carência, que é o tempo mínimo por meio do qual o dinheiro
precisa ficar guardado.
Somente depois desse período você poderá resgatar o valor pago.
Na hipótese de ser permitido o resgate antecipado (total ou parcial), o cliente pode estar sujeito ao pagamento de
multa para a emissora do título.
O dinheiro fica literalmente “preso” ao banco.
Caso o consumidor decida não pagar o Título de Capitalização, ele pode ter o seu título suspenso, o que tira o di-
reito de participar dos sorteios.
Se o atraso no pagamento superar quatro meses, o título é cancelado.
Nesse caso, parte do valor é devolvido, funcionando como uma espécie de resgate antecipado.
#FicaDica
Não é investimento
Caso você ainda não tenha entendido, eu volto a reforçar: o Título de Capitalização não é um investimento.
Essa modalidade funciona mais como um seguro com direito à premiação, que acaba sendo o seu maior
apelo.
Além de não garantir o retorno do valor aplicado ao longo do período de vigência, as chances de ser
sorteado são bem remotas.
Isso sem falar sobre o imposto de renda sobre os prêmios, que pode chegar a até 30%.
Apesar disso, várias instituições acabam vendendo a capitalização como uma forma de fazer o dinheiro
crescer.
Algumas até a chamam de uma “boa opção de investimento” para quem quer guardar dinheiro e concor-
rer a prêmios.
Pura falácia, ao menos no que se refere a parte de ser uma opção de investimento.
Pelo menos algumas mudanças recentes na regulamentação ajudam a aumentar a transparência nas con-
dições de comercialização dos Títulos de Capitalização.
Porém, muitos ainda acabam sendo “enganados” por gerentes de bancos que usam os títulos como moe-
da de troca para oferecer outros benefícios, como uma taxa mais baixa na contratação de crédito.
Por isso é sempre bom anotar muito bem todos os números passados para poder se defender posterior-
mente.
Há casos em que essa imposição acontece de forma tão veemente que pode acabar sendo caracterizada
de forma ilegal.
Portanto, não caia na pegadinha de quem diz que o Título de Capitalização é um investimento.
Enfim, como os títulos de capitalização se prestam, teoricamente, a disciplinar as pessoas a guardarem di-
nheiro, eles acabam sendo a primeira aquisição de muita gente, que do contrário iria gastar esse dinheiro
e não o guardar.
Portanto, poderíamos dizer, também, que ele pode servir como uma “porta de entrada” para uma vida
financeira mais regrada.1
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
1 Fonte: www.clubedovalor.com.br
PGBL - PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE - Os planos denominados (sob a sigla) PGBL, durante o período
de diferimento, terão como critério de remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder, a rentabilidade
da carteira de investimentos do FIE instituído para o plano, ou seja, durante o período de diferimento não há garantia
de remuneração mínima. As contribuições pagas permitem a dedução do Imposto de Renda até o limite de 12% da
renda bruta anual.
46
O Plano PGBL poderá ter sua carteira de investimen- A grande diferença entre os VGBL e os PGBL é que o
tos estruturada sob as seguintes modalidades: SOBERA- imposto de renda no resgate do VGBL incide sobre os
NO, RENDA FIXA OU COMPOSTO. lucros do investimento, enquanto que no PGBL incide
O objetivo do Plano é a concessão de benefícios de sobre o patrimônio total do investimento.
previdência aberta complementar (não confundir com
fundos de investimento de mercado financeiro). O valor Previdência privada aberta – PPA
do benefício será calculado em função da provisão ma- É uma opção de aposentadoria complementar ofe-
temática de benefícios a conceder na data da concessão recida pelos bancos e seguradoras. Há duas opções de
do benefício e do tipo de benefício contratado, de acor- acordo com o plano adquirido:
do com os fatores de renda apresentados na Proposta - Benefício definido: o participante determina a futu-
de Inscrição. ra renda mensal, mas suas contribuições não são
É uma aplicação oferecida pelos bancos, seguradoras fixas.
e empresas de previdência privada como mais uma al- - Contribuição definida: o valor do benefício vai de-
ternativa de complementação de aposentadoria. pender do saldo ao final do prazo de contribuição,
Ao invés de garantir uma rentabilidade mínima, cor- determinado pelo contribuinte. A contribuição é
no na previdência privada aberta, oferece ao investidor fixa, mas o benefício não.
três modalidades distintas de investimentos, com riscos
distintos: Na PPA, o participante contribui com a aposenta-
- Plano soberano: aplica os recursos em títulos pú- doria por sobrevivência, e poderá garantir, desde que
blicos federais; contribua com as parcelas: aposentadoria por invalidez,
- Plano renda fixa: aplica os recursos em títulos pú- renda vitalícia por morte e pecúlio por morte.
blicos federais e outros títulos com características
de renda fixa; Previdência Privada Fechada (Fundo De Pensão)
- Plano composto: aplica os recursos em títulos pú- É uma aposentadoria complementar oferecida pelas
blicos federais, outros títulos com característica de empresas aos empregados. Um fundo de pensão para
renda fixa e até 49% dos valores em renda variável. o qual contribuem a empresa e os funcionários. Portan-
to, não é aberto à participação de outras pessoas e tem
A rentabilidade vai depender do plano escolhido, da características diferentes de uma empresa para outra.26
capacidade do administrador e das tendências da eco-
nomia. Seguros, Previdência complementar, Capitaliza-
As principais características do PGBL são: flexibilida- ção
de na contribuição ao fundo, liberdade na escolha de A previdência sempre foi muito associada com apo-
aplicar os recursos financeiros e liberdade de resgate. sentadoria, mas, além disso, é também uma maneira de
formar uma reserva financeira, ou seja, segurar o futuro
VGBL – VIDA GERADO DE BENEFICIO LIVRE - é através de planos de médio e longo prazo.
uma das modalidades de plano previdenciário privado O Regime de Previdência Complementar – RPC tem
(previdência privada) adotada no Brasil. por finalidade proporcionar ao trabalhador uma prote-
É um plano de seguro de pessoas com cobertura por ção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regi-
sobrevivência, cuja principal característica é a ausência me Geral de Previdência Social – RGPS ou pelo Regime
de rentabilidade mínima garantida durante a fase de Próprio de Previdência Social – RPPS, para os quais as
47
b) o RDB é um recibo que pode ser negociado a qual- c) um título com garantia do Fundo Garantidor de Cré-
quer momento desde que seja entre correntistas do dito (FGC).
mesmo banco. d) negociável no mercado secundário.
c) o CDB, por ser um depósito à vista, permite negocia- e) emitida obrigatoriamente com garantia real.
ção do título antes do vencimento.
d) o RDB, por ser um depósito à vista, é inegociável e Resposta: Letra D.
intransferível. Em “a”, Errado – é um titulo executivo extrajudicial
e) o CDB, por ser considerado um título de crédito, é ne- Em “b”, Errado - representa dívida certa, líquida e exi-
gociável e pode ser endossável e vendido para outra gível.
pessoa. Em “c” e “e”, Errado - é garantida tanto por meios reais
quanto por meios fidejussórias constituídas no próprio tí-
Resposta: Letra E. tulo.
Em “a”, Errado – não são empréstimos feitos e sim in-
vestimos que o cliente faz. 4. (CESGRANRIO/2012 – BANCO DO BRASIL) Atual-
Em “b”, Errado – trata-se de um título nominativo, in- mente, os bancos possuem diversos tipos de produtos
transferível, não é admitida negociação em mercado para financiar as relações comerciais, desde as realiza-
secundário. das por microempresas até as realizadas por grandes
Em “c” e “d”, Errado – são depósitos a prazo e não a empresas. Qual é o nome da operação realizada quando
vista. pequenas indústrias vendem para grandes lojas comer-
27 Fonte: www.previdencia.gov.br ciais e estas procuram os bancos para dilatar o prazo de
28 Fonte: www.agros.org.br pagamento mediante a retenção de juros?
48
a) Compror Finance
b) Vendor Finance MERCADO DE CAPITAIS. AÇÕES: CARAC-
c) Capital de Giro TERÍSTICAS E DIREITOS. DEBÊNTURES.
d) Contrato de Mútuo NOTAS PROMISSÓRIAS COMERCIAIS. DI-
e) Crédito Rotativo FERENÇAS ENTRE COMPANHIAS ABERTAS
E FECHADAS. FUNCIONAMENTO DO MER-
Resposta: Letra A.
CADO À VISTA DE AÇÕES. MERCADO DE
Vendor Finance
BALCÃO. OPERAÇÕES COM OURO.
É uma operação de financiamento de vendas basea-
das no princípio da cessão de crédito, que permite a
uma empresa vender seu produto a prazo e receber o
pagamento à vista. A operação de Vendor supõe que a O mercado de capitais é um sistema de distribuição
empresa compradora seja cliente tradicional da vende- de valores mobiliários, que tem o objetivo de proporcio-
nar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabili-
dora, pois será esta que irá assumir o risco do negócio
zar seu processo de capitalização.
junto ao banco. Em síntese: Vendor: financia suas ven-
das.
Estrutura do mercado de capitais
Compror Finance
O Mercado de Capitais é constituído pelas bolsas de
Existe uma operação inversa ao Vendor, denominada valores, sociedades corretoras e outras instituições finan-
Compror, que ocorre quando pequenas indústrias ven- ceiras autorizadas. O mesmo é subdividido em Mercado
dem para grandes lojas comerciais. Neste caso, em vez Primário e o Mercado Secundário.
de o vendedor (indústria) ser o fiador do contrato, o No Mercado Primário é onde se negocia a subscri-
próprio comprador é que funciona como tal. Trata-se, ção de novas ações ao público, isto é, onde os valores
na verdade, de um instrumento que dilata o prazo de mobiliários circulam pela primeira vez e onde a empresa
pagamento de compra sem envolver o vendedor (for- obtém o capital para seus empreendimentos, pois o di-
necedor). Em síntese: Compror: financia suas compras nheiro da venda vai para a empresa.
Como o enunciado diz, são as grandes lojas que buscam Já o Mercado Secundário são as demais negociações
os bancos, ou seja, quem está comprando, portanto, com esses títulos, como simples trocas de possuidores,
pois a empresa emissora já não terá mais contato com o
dinheiro proveniente dessas trocas. Esse último mercado
5. (CESGRANRIO/2012 – BANCO DO BRASIL) No mer- se caracteriza também pelas negociações realizadas fora
cado financeiro, além dos bancos, existem outras insti- das bolsas, em negociações que denominamos como
tuições que podem realizar transações financeiras. Entre mercado de balcão, trazendo dessa forma mais liquidez
elas, estão as Sociedades de Fomento Mercantil, que para esses ativos financeiros.
prestam o serviço de compra de direitos de um contra- Segundo Fortuna (2005) “Mercado de Balcão é um
to de venda mercantil, como, por exemplo, a compra de mercado sem local físico determinado para a realização
duplicatas de uma empresa mediante um deságio. No das transações. Elas são realizadas por telefone, entre as
mercado financeiro, essa operação é denominada instituições financeiras. Neste mercado, normalmente,
são negociadas ações de empresas não registradas na
a) Aval bancário BOVESPA, além de outras espécies de títulos. O mercado
de balcão é dito organizado quando se estrutura como
49
Mas é pela participação de novos sócios – nesse caso • Possibilita a inserção de pequenos investidores, já
os acionistas – que uma empresa ganha condição de ob- que para investir em ações não há a necessidade
ter novos recursos não exigíveis, como contrapartida à de grandes somas de capital como outros tipos de
participação no seu capital. investimentos;
Com esses novos recursos, as empresas têm condi- • O Mercado de Ações atua como indicador econômi-
ções de investir em novos equipamentos ou no desen- co, uma vez que é extremamente sensível e a cota-
volvimento de pesquisas melhorando seu processo pro- ção das ações pode refletir as forças do mercado,
dutivo, tornando-o mais eficiente e beneficiando toda a como momentos de recessão, estabilidade, cresci-
comunidade. O investidor em ações contribui assim para mento, etc.
a produção de bens, dos quais ele também é consumi-
dor. Como acionista, ele é sócio da empresa e se benefi- Investimentos em Títulos
cia da distribuição de dividendos sempre que a empresa • Renda: Divido em fixa e variável. A renda é fixa quan-
obtiver lucros. do se conhece previamente a forma do rendimento que
Essa é a mecânica da democratização do capital de
será conferida ao título. Nesse caso, o rendimento pode
uma empresa e da participação em seus lucros.
ser pós ou prefixado, como ocorre, por exemplo, com o
Antes de investir no mercado de capitais deve-se
certificado de depósito bancário. A renda variável será
também analisar o tipo de investidor que você é, pois no
definida de acordo com os resultados obtidos pela em-
mercado de capitais você possui diversas formas de ob-
ter retorno buscando equilibrar os três aspectos básicos presa ou instituição emissora do respectivo título.
em um investimento: retorno, prazo e proteção. Ao ava- • Prazo: Há títulos com prazo de emissão variável ou
liá-lo, portanto, deve estimar sua rentabilidade, liquidez indeterminado, isto é, não têm data definida para resga-
e grau de risco. A rentabilidade é sempre diretamente te ou vencimento, podendo sua conversão em dinheiro
relacionada ao risco. Ao investidor cabe definir o nível de ser feita a qualquer momento. Já os títulos de prazo fixo
risco que está disposto a correr, em função de obter uma apresentam data estipulada para vencimento ou resgate,
maior ou menor lucratividade. Tornando-se desta forma quando seu detentor receberá o valor correspondente à
uma ótima forma de investir seu dinheiro com diversas sua aplicação, acrescido da respectiva remuneração.
formas de rentabilidade de pequeno, médio e grande • Emissão: Os títulos podem ser particulares ou públi-
risco, sendo de pequena, media e grande rentabilidade cos. Particulares, quando lançados por sociedades anôni-
respectivamente. mas ou instituições financeiras autorizadas pela CVM ou
pelo Banco Central do Brasil, respectivamente; público,
Principais Benefícios do Mercado Acionário se emitidos pelo governo federal, estadual ou municipal.
Para que o Mercado Acionário se desenvolva, consiga
cumprir com sua função e traga benefícios para as partes Como investir e operar no mercado de capitais?
envolvidas, o ambiente de negócios no país de atuação Para operar no mercado secundário de ações é ne-
deve ter total liberdade e possuir regras claras e defini- cessário que o investidor se dirija a uma sociedade cor-
das. retora membro de uma bolsa de valores, na qual funcio-
Eis abaixo alguns dos principais benefícios que um nários especializados poderão fornecer os mais diversos
Mercado de Ações desenvolvido pode propiciar a uma esclarecimentos e orientação na seleção do investimen-
nação: to, de acordo com os objetivos definidos pelo aplicador.
• Financia a produção e os negócios, pois através da Se pretender adquirir ações de emissão nova, ou seja,
venda de ações as empresas obtêm recursos para
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
50
O mercado de capitais abrange, ainda, as negocia- O acionista, possuidor dessas ações, tem responsabi-
ções com direitos e recibos de subscrição de valores lidades e obrigações correspondentes ao montante das
mobiliários, certificados de depósitos de ações e demais ações possuídas.
derivativos autorizados à negociação. O fato de poder votar permite ao seu titular tomar
parte ativa na administração da sociedade: influir na mo-
Ações- características e direitos dificação de estatutos, na eleição da diretoria, na autori-
O empresário para a realização de investimentos con- zação de venda de bens fixos, etc.
ta com fontes internas e externas de financiamento.
As empresas à medida que se expandem carecem de Ações preferenciais: geralmente garantem ao acio-
mais recursos que podemser obtidos basicamente através nista a prioridade no recebimento dos dividendos e, em
de: caso de dissolução da empresa, têm também prioridade
- empréstimos de terceiros, (em relação aos acionistas possuidores de ações ordiná-
- reinvestimentos dos lucros e rias) no reembolso do capital, mas, normalmente, não
- participação dos acionistas dão direito a voto.
Existem três casos em que os acionistas preferenciais
As duas primeiras geralmente são utilizadas para
passam a ter direito ao voto: quando a empresa passa
manter sua atividade operacional. Através da participa-
três anos consecutivos sem pagar dividendos; quando
ção de acionistas (venda de ações) uma empresa ganha
são títulos conversíveis; e quando as ações preferenciais
condição de obter novos recursos,não exigíveis, como
contrapartida à participação no seu capital. tem direito a voto, conforme os estatutos.
Pode ser assegurado um dividendo mínimo às ações
Mercado Primário de Ações preferenciais. Entretanto, após o pagamento desse divi-
O mercado primário de ações é onde se negocia a dendo e ao das ordinárias, aquelas participam, , dos lu-
subscrição (venda) de novas ações ao público, ou seja, cros remanescentes.
onde a empresa obtém recursos para seus empreendi- Em alguns casos as ações preferenciais têm assegura-
mentos. do odireito a um dividendo fixo.30
É a primeira negociação da ação e o dinheiro da ven-
da vai para a empresa. Tipos de Ações
Os lançamentos de ações novas no mercado de uma
forma ampla e não restrita à subscrição pelos atuais acio- • Quanto à espécie:
nistas, chamam-se lançamentos públicos de ações ou - Ordinárias (ON): ações que concedem àqueles que
operações de UNDERWRITING. as possuem o poder de voto nas assembleias deli-
berativas da companhia.
Mercado Secundário de Ações - Preferenciais (PN): ações que oferecem preferência
O mercado secundário de ações é onde se transferem na distribuição de resultados ou no reembolso do
títulos entre investidores e/ou instituições (Bolsas de Va- capital em caso de liquidação da companhia, não
lores e Mercado de Balcão). concedendo o direito de voto.
O Mercado de Balcão é simplesmente um mercado
organizado de títulos, mas cuja negociação não faz em O acionista preferencial recebe 10% a mais de divi-
local determinado e sim por telefone ou por meio eletrô- dendos do que os acionistas ordinários, caso o estatuto
nico, através do qual os operadores promovem entre si
51
Hoje em dia, quase a totalidade das ações é do tipo são aquelas com privilégio geral sobre o ativo da empre-
escritural, controlada por meio eletrônico e custodiadas sa, o que não impede, entretanto, a negociação dos bens
na CBLC, empresa responsável pelo serviço de custódia que compõem esse ativo. Elas possuem, porém, prefe-
fungível das ações. rência de pagamento sobre outros créditos.
As quirográficas são aquelas sem as vantagens dos
dois tipos citados acima. Por fim, as subordinadas são
#FicaDica debêntures sem garantia, que preferem apenas aos acio-
O termo custódia fungível é quando as ações nistas no ativo remanescente, em caso de liquidação da
ou os valores mobiliários quando deposita- companhia.
dos podem ser substituídos, na retirada, por
outros iguais (mesma espécie, qualidade e Como é feita a remuneração?
quantidade).1 As formas de remuneração podem variar muito de
debênture para debênture. Elas podem ser representadas
1 Fonte: www.campossalles.edu.br por juros fixos ou variáveis, participação e/ou prêmios.
Em suma, a remuneração dependerá do contrato
pactuado na escritura de emissão da debênture. Essa he-
Debêntures.
terogeneidade na remuneração é apontada por alguns
Pouco conhecidas, ao menos por enquanto, pela
especialistas como um dos fatores que limita a expansão
maioria dos investidores, as debêntures aparecem como
desse mercado.
a principal forma de captação de recursos por parte das
empresas. Dada sua versatilidade, elas se ajustam às ne- Atualmente, a maioria das debêntures emitidas para
cessidades de financiamento das companhias, combi- colocação junto a investidores em mercado de capitais
nando custos competitivos com prazos longos. é efetuada utilizando como indexador o IGP-M (Índice
Para se ter uma idéia, em 2005, as empresas brasilei- Geral de Preços - Mercado) ou a variação do CDI (Certifi-
ras captaram cerca de R$ 43,5 bilhões em debêntures, de cado de Depósito Interfinanceiro).
acordo com dados da CVM (Comissão de Valores Mobi-
liários), dez vezes mais do que em ações. Debêntures ou ações?
Boa parte destes títulos foi parar nas mãos de investi- Você pode se perguntar também se vale mais a pena
dores institucionais, como administradores de recursos e comprar a ação de uma empresa ao invés de debêntu-
fundos de pensão. No entanto, existem estudos avançados res emitidas por ela. A principal diferença entre os dois
para popularizar esta aplicação. Assim, vale a pena saber investimentos é que quem adquire uma debênture vira
um pouco mais sobre estes títulos, que prometem estar credor da empresa. Já quem compra ações dela vira acio-
cada vez mais presentes nas carteiras dos pequenos inves- nista, ou seja, sócio da empresa, com direito à participa-
tidores. ção nos lucros, mas também sujeito às oscilações diárias
do valor do papel no mercado.
O que são debêntures? O que isso implica? Em termos de garantia para o in-
As debêntures são títulos de dívida de médio e longo vestidor, a debênture é mais segura do que a ação, pois
prazo emitidos por empresas, que conferem ao detentor o debenturista recebe antes dos acionistas no caso de
do título, o debenturista, um direito de crédito contra a falência da empresa, por ser classificado como credor.
emissora. Assim, ao comprar uma debênture, você passa Como vantagens, o ganho do investidor é mais certo
a ser credor da empresa.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
52
ciar as atividades de curto prazo da empresa, ou necessi- Há duas espécies de sociedades anônimas:
dades de capital de giro, como a compra de estoques, o 1. Companhia aberta (também chamada de empresa
pagamento de fornecedores, etc. de capital aberto), serão assim consideradas se os
valores imobiliários de sua emissão estiverem sen-
Rentabilidade do negociados em Bolsas ou n mercado de Balcão
A rentabilidade dos commercial papers é definida pe- que capta recursos junto ao público e é fiscalizada
los juros pagos pela empresa ao investidor, juros estes pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
que podem ser pré-fixados (maioria dos casos), pós-fixa- 2. Companhia fechada (também chamada de empre-
dos, neste caso baseado no desempenho de um indexa- sa de capital fechado), que obtém seus recursos
dor definido no contrato. Também existe a possibilidade dos próprios acionistas. Não possuem registro na
de emissão de commercial papers em dólares, que são CVM; são, na sua maior parte, empresas familiares;
uma boa alternativa para quem está buscando aplicar em o controle é interno, dos seus sócios majoritários.
dólar.
Por se tratar de emissões de curto prazo, a garantia da No Brasil, as sociedades anônimas ou companhias são
operação em geral está vinculada à situação financeira da reguladas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
empresa. Da mesma forma que com as debêntures, há a (Lei das SA), com as alterações dadas pelas Leis 9.457, de
necessidade de registrar a emissão junto à Comissão de maio de 1997, 10.303, de 31 de outubro de 2001, 11.638,
Valores Mobiliários (CVM) e contratação de uma institui- de 28 de dezembro de 2007 e 11.941, de 27 de maio de
ção financeira para a intermediação. 2009.
Se desejar é possível vender um commercial paper an- Não houve alteração em decorrência da entrada em
tes do vencimento para outro investidor, para isso basta vigor do novo Código Civil (art.1089). De acordo com o
transferir a sua titularidade através de endosso. Por outro artigo 1º (primeiro) deste diploma legal “A companhia ou
lado, a empresa também pode resgatar antecipadamente sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a
um commercial paper, mas para isso é preciso que tenha responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada
decorrido o prazo mínimo de 30 dias. ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre outras
aplicações em renda fixa além do CDB, fica a dúvida sobre Operações de distribuição de valores mobiliários
onde comprar, ou o que fazer para investir o seu dinheiro. de renda variável e de títulos de dívida (“underwri-
No caso dos títulos emitidos pelas instituições financeiras, ting”)
como os CDBs e as letras hipotecárias, a resposta é bas- Underwriting ou subscrição ocorre quando uma com-
tante simples. Basta entrar em contato com o banco onde panhia contrata um intermediário financeiro, que será o
você tem conta ou qualquer outra instituição financeira responsável pela colocação de uma subscrição pública de
para saber das oportunidades de investimento. ações ou obrigações no mercado. Geralmente a operação
Já no caso das debêntures, apesar de poderem ser é organizada por um consórcio (pool) de instituições sob
negociadas em Bolsa de Valores, na maioria das vezes coordenação de uma ou mais instituição líder (coordena-
as debêntures são negociadas em mercado de balcão. O dor).
mercado de balcão define a compra e venda de títulos Underwriter é a denominação da instituição financeira
fora do ambiente das bolsas, através de contato direto que realiza operações de lançamento de ações no mer-
com os bancos de investimentos, bancos múltiplos com cado primário, que podem ser bancos múltiplos, bancos
carteira de investimento, sociedades corretoras e socie- de investimentos, sociedades corretoras e distribuidoras
53
O fato de uma emissão ser colocada por meio de retamente relacionada ao comportamento histórico dos
Underwriting Firme oferece uma garantia adicional ao preços e, sobretudo, às perspectivas futuras da empre-
investidor, porque, se as instituições financeiras do con- sa emissora, aí se incluindo sua política de dividendos,
sórcio estão dispostas a assumir o risco da operação, é prognósticos de expansão de seu mercado e dos seus
porque confiam no êxito do lançamento, uma vez que lucros, influência da política econômica sobre as ativida-
não há interesse de sua parte em imobilizar recursos por des da empresa etc.
muito tempo.
Melhor esforço ou best-effort underwriting – É a mo- Negociação
dalidade de lançamento de ações, no qual a instituição A realização de negócios no mercado a vista requer a
financeira assume apenas o compromisso de fazer o intermediação de uma Sociedade Corretora que poderá
melhor esforço para colocar o máximo de uma emissão executar, em pregão, a ordem de compra ou venda de
junto à sua clientela, nas melhores condições possíveis e seu cliente, por meio de um de seus representantes (ope-
num determinado período de tempo. As dificuldades de radores), ou ainda autorizar seu cliente a registrar suas
colocação das ações irão se refletir diretamente na em- ordens no sistema eletrônico de negociação do MEGA
presa emissora. Neste caso o investidor deve proceder a BOLSA, utilizando para isso o Home Broker da Corretora.
uma avaliação mais cuidadosa, tanto das perspectivas da É possível acompanhar o andamento das operações
empresa quanto das instituições financeiras encarrega- a vista, durante todo o pregão, por meio da rede de ter-
das do lançamento. minais da BOVESPA, dos terminais de um “Vendor” de
Residual ou stand-by underwriting – nessa forma de informações, do serviço de videotexto da Telefônica e da
subscrição pública, a instituição financeira não se respon- rede nacional ou internacional de telex, bem como por
sabiliza, no momento do lançamento, pela integralização telefone, pelo serviço Disque Bovespa. Além disso, tam-
total das ações emitidas. Há um comprometimento, entre bém é possível acompanhar as informações relevantes
a instituição e a empresa emitente, de negociar as novas sobre os negócios a vista no site da BOVESPA e, após o
ações junto ao mercado durante certo tempo, findo no encerramento das negociações, no BDI - Boletim Diário
qual, poderá ocorrer à subscrição total, por parte da ins- de Informações da BOVESPA e nos jornais de grande cir-
tituição, ou a devolução, à sociedade emitente, das ações culação.
que não foram absorvidas pelos investidores individuais
e institucionais. Formas de Negociação
a) Sistema Eletrônico de Negociação - é um sistema
Aspectos Operacionais do Underwriting: que permite às corretoras cumprir as ordens de
A decisão de emitir ações, seja pela oferta pública clientes diretamente de seus escritórios. Pelo S.E.N.,
tanto para abertura ou aumento do capital, pressupõe a oferta de compra ou venda é feita por meio de
que a sociedade ofereça certas condições de atratividade terminais de computador. O encontro das ofertas e
econômica, bem como supõe um estudo da conjuntura o fechamento de negócios realizados automatica-
econômica global a fim de evitar que não obtenha êxi- mente pelos computadores.
to por falta de senso de oportunidade. É preciso que se b) After market - É o pregão eletrônico que acontece
avaliem, pelo menos, os seguintes aspectos: existência diariamente após o fechamento do mercado. No
de um clima de confiança nos resultados da economia, After Market, só podem ser feitas operações no
estudo setorial, estabilidade política, inflação controlada, mercado à vista.
mercado secundário e motivações para oferta dos novos
títulos.33
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
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• D+1 – prazo para os intermediários financeiros espe- Enquanto a Bolsa de Valores é um mercado organiza-
cificarem as operações por eles executadas junto à do onde ativos financeiros são negociados, o mercado de
bolsa; balcão – também conhecido como OTC – é um mercado
• D+2 – entrega e bloqueio dos títulos para a liquida- onde são negociados os mais diversos títulos de valores
ção física da operação, caso ainda não estejam na mobiliários que não possuem autorização para serem ne-
custódia da CBLC; gociados na Bolsa de Valores.
• D+3 – liquidação física e financeira da operação. Apesar disso, todas as negociações no mercado de
balcão devem respeitar determinadas regras – que têm
A liquidação é realizada por meio de empresas de como objetivo prezar pela manutenção da transparência
compensação e liquidação de negócios, que podem ser li- das negociações.
gadas à bolsa ou independentes. A BM&FBOVESPA utiliza Para muitas empresas, o mercado de balcão é de vital
a CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia importância. Isso porque existe uma série de condições
para liquidar as operações realizadas em seus mercados. que devem ser preenchidas pelas companhias para que
As corretoras da BM&FBOVESPA e outras instituições fi- ações e outros ativos sejam negociados em bolsa de valo-
res. E muitas destas empresas que não conseguem preen-
nanceiras são os agentes de compensação da CBLC, res-
cher todos estes requisitos.
ponsáveis pela boa liquidação das operações que execu-
Já no mercado de balcão, as exigências são menores e
tam para si ou para seus clientes.
mais flexíveis, permitindo que mais empresas possam par-
ticipar deste mercado e se aproximar dos investidores. Sem
Liquidação Física o mercado de balcão, portanto, muitas empresas – especial-
É a entrega dos títulos à CBLC (Companhia Brasileira mente as menores – não teriam como ter acesso ao mercado
de Liquidação e Custódia), pela corretora que representa o de capitais.
«vendedor». Ocorre no segundo dia útil após a realização
do negócio em pregão (D+2). As ações só ficam disponí- Mercado de balcão SOMA
veis ao «comprador» após a liquidação financeira. O primeiro mercado de balcão organizado destinado
às negociações de ativos no Brasil foi a SOMA – Socie-
Liquidação Financeira dade Operadora de Mercados Ativos, que foi adquirida
Compreende o pagamento do valor total da operação, pela BM&FBovespa (atual B3) em 2002. Após o negócio, a
pela corretora intermediária do “comprador”, e o respec- SOMA passou a se chamar de SOMA FIX – atual mercado
tivo recebimento pelo “vendedor”. Ocorre no terceiro dia de balcão organizado de títulos de renda fixa da bolsa de
útil após a realização do negócio em pregão (D+3). No São Paulo.
caso de operações o pagamento ocorre em (D+1). A maior parte das negociações eletrônicas envolvendo
ativos, títulos e derivativos que acontece no mercado de
Custos de Transação balcão brasileiro é registrada pela Cetip (Central de Custó-
Sobre as operações realizadas no mercado à vista, inci- dia e Liquidação Financeira de Títulos Privados).
dem a taxa de corretagem pela intermediação – livremen- É a companhia que oferece a este mercado suporte ao
te pactuada entre o cliente e a Corretora e incidente sobre registro eletrônico, depósito, negociação e liquidação fi-
o movimento financeiro total (compras mais vendas) das nanceira das negociações – garantindo maior transparên-
ordens realizadas em nome do investidor, por uma mesma cia e segurança nas transações.
Corretora e em um mesmo pregão – os emolumentos e Mercado de balcão organizado
o Aviso de Negociações com Ações - ANA, cobrado por O mercado de balcão organizado é aquele que possui
pregão em que tenham ocorrido negócios por ordem do uma estrutura – como já diz o nome – organizada para
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Em um ambiente marcado pela facilidade do fluxo de tica, o título de crédito emitido pelas empresas visando
capitais entre organizações e instituições financeiras de à captação pública de recursos para o seu capital de giro
diversos países e pela necessidade de novas oportunida- é denominado
des, as soluções de Coporate Finance podem aumentar a
geração de valor para as empresas. a) Factoring
A seguir cinco razões que justificam o uso do serviço b) Hot Money
de Corporate Finance: c) Export Note
1. A intermediação de fusões, cisões, aquisições e in- d) Commercial Paper
corporações de empresas, ou seja, são utilizados e) Certificado de Depósito Bancário (CDB)
conhecimentos do mundo das operações financei-
ras e de investimentos de forma a tornar possível Resposta: Letra D.
essas operações, seja com recursos nacionais ou Bem, como se trata de título de crédito emitido PELA
recorrendo a recursos do exterior; empresa, já podemos descartar alternativas A, B e E.
2. A intermediação de processos de reorganização, (esses conceitos já foram abordados em outras ques-
avaliações econômico-financeiras e assessoria em tões).
litígios, também auxiliando e avaliando o melhor
Aí cabe saber o que significa Export Note e Commer-
retorno para o seu negócio;
cial Paper; vejamos:
3. O suporte à reestruturação do capital financeiro ou
Export Note; títulos representativos de créditos em
de dívida, visando sanar problemas financeiros e
moeda estrangeira a serem recebidos futuramente,
permitir a continuidade dos negócios, através de
fundos de investimento disponíveis no mercado; originados da venda de mercadorias ou serviços para
4. As estratégias de inversões, desinvestimentos, e o exterior.
definição de alianças estratégicas, referindo-se e Commercial Paper: títulos de crédito emitidos por socie-
seguindo as tendências de evolução dos investi- dades anônimas, visando captação pública de recursos
mentos empresariais; para seu capital de giro.
5. E o auxílio na prevenção e no gerenciamento A única alternativa que trata de títulos emitidos pela
de crises financeiras, e em sua reestruturação. Des- própria empresa é a D, Commercial Paper.
ta forma, já se identifica, planeja e previne qualquer
crise futura.37 3. (CESGRANRIO/2012 – BANCO DO BRASIL) A oferta
pública de ações representa uma das formas mais van-
tajosas que as Sociedades Anônimas ou Companhias de
Capital Aberto possuem para levantar recursos. Para a
EXERCÍCIOS COMENTADOS realização dessa oferta de ações, tais empresas precisam
procurar uma instituição financeira do mercado de capi-
1. (FGV/2018 – Banestes) O mercado de capitais é um tais. Como é denominada a operação de venda dos lotes
sistema de distribuição de valores mobiliários que visa de ações, realizada por essas instituições financeiras no
proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empre- mercado de capitais?
sas e viabilizar seu processo de capitalização.
É constituído pelas bolsas, corretoras e outras institui- a) Emissão de Debêntures
ções financeiras autorizadas, e seus produtos principais b) Securitização
incluem: c) Warrants
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d) Vendor Finance
a) certificados de depósitos bancários e letras financeiras; e) Underwriting (Subscrição)
b) títulos emitidos pelo Tesouro Nacional;
c) cartas de fiança e garantias; Resposta: Letra E.
d) empréstimos-ponte e financiamentos de projetos; a) emissão de debêntures corresponde apenas às S/A.
e) ações e debêntures. b) Securitização é uma prática financeira que consiste
em agrupar vários tipos de passivos financeiros, conver-
Resposta: Letra E. tendo-os em títulos padronizados negociáveis no mer-
No mercado de capitais, os principais títulos negocia- cado de capitais interno e externo. Não tem nada a ver
dos são os representativos do capital de empresas - as com lotes de ações.
ações - ou de empréstimos tomados, via mercado, por c) um título de garantia, emitido pela empresa encar-
empresas - debêntures conversíveis em ações, bônus regada da guarda e conservação de mercadorias, que
de subscrição e “commercial papers” -,que permitem poderão ser vendidas ou negociadas, e que atesta ao seu
acirculação de capital para custear o desenvolvimento portador as propriedade do objeto em custódia. Além de
econômico. ser um instrumento de crédito, que permite ao deposi-
tante contrair empréstimo por meio de sua Caução ou
2. (CESGRANRIO/2012 – BANCO DO BRASIL) Atual- desconto.
mente, o mercado financeiro oferece para as empresas d) É uma operação de financiamento de vendas base-
algumas modalidades de captação de recursos, algumas adas no princípio da cessão de crédito, que permite a
delas sem a intermediação bancária. Com essa caracterís- uma empresa vender seu produto a prazo e receber o
pagamento à vista.
37 Fonte: www.blog.msbrasil.com.br
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4. (CESGRANRIO/2010 – BANCO DO BRASIL) Atual- da. Da mesma forma, outros podem ter prazos de ven-
mente os grandes bancos do mercado financeiro realizam cimento muito longo. Essas características, entre outras,
desde as atividades mais simples, como o pagamento de poderiam afastar muitos dos investidores do mercado
um título, até as mais complexas, como as operações de de capitais, caso eles não tivessem como negociar com
Corporate Finance, que envolvem a terceiros os valores mobiliários subscritos, dificultando
o processo de emissão das companhias.
a) realização de um contrato de câmbio para viabilizar as O mercado secundário cumpre essa função. É o local
exportações e as importações. onde os investidores negociam e transferem entre si os
b) realização de atividades corporativas no exterior. valores mobiliários emitidos pelas companhias. Nesse
c) gestão de ativos financeiros no segmento corporativo. mercado ocorre apenas a transferência de propriedade
d) manutenção de contas-correntes de expatriados no e de recursos entre investidores. A companhia não tem
exterior. participação. Portanto, o mercado secundário oferece
e) intermediação de fusões, cisões, aquisições e incorpo- liquidez aos títulos emitidos no mercado primário
rações de empresas.
Resposta: Letra E.
Corporate Finance ou Finanças Corporativas são ope- MERCADO DE CÂMBIO. INSTITUIÇÕES AU-
rações realizadas pelas empresas com o objetivo de
TORIZADAS A OPERAR. OPERAÇÕES BÁSI-
fundamentar análises e decisões financeiras estraté-
gicas voltadas para o benefício do negócio. Envolve, CAS. CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS
principalmente, a intermediação de fusões, cisões, DE CÂMBIO. TAXAS DE CÂMBIO. REMESSAS.
aquisições e incorporações de empresas, além de
processos de reorganização, avaliações econômico-
-financeiras e assessoria em litígios. (fonte: www.blog. No mercado de câmbio são negociados ativos finan-
msbrasil.com.br) ceiros (não todos da mesma moeda) com vencimento
determinado, cujos papéis em uma determinada moeda
5. (CESGRANRIO/2010 – BANCO DO BRASIL) Com podem ser negociados contra papéis em outra moeda.
a finalidade de captação de recursos, muitas empresas Esse mercado existe porque as nações querem manter
abrem seu capital e emitem ações para serem negocia- seu direito soberano de ter e controlar suas moedas pró-
das no mercado primário ou secundário, dependendo prias. Caso todos os países do mundo usassem a mesma
da ocasião da emissão das ações. A emissão de ações no moeda, o mercado de câmbio não existiria.
mercado primário ocorre quando a O início de uma operação no mercado de câmbio
ocorre quando, por exemplo, uma empresa dos EUA ex-
a) negociação é realizada no pregão da Bolsa de Valores. porta produtos para o Japão. O fabricante dos EUA pre-
b) negociação das ações não se concretizou no mercado cisa ser pago em dólares americanos, já o comprador no
secundário. Japão possui yen, com o qual pagará o fabricante nos
c) empresa emite ações para negociação somente com EUA. Assim, existem duas possibilidades dessa operação
empresas do setor primário. entre os EUA e o Japão, pois o exportador americano fa-
d) empresa emite pela primeira vez ações para serem ne- tura o importador japonês em dólares ou em yens:
gociadas no mercado. • Se o exportador americano faturar em dólares, o
importador japonês venderá yens para comprar
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• Comercial : formada pelas operações oficiais de compra e venda de moedas entre bancos e empresas como
exportações, importações, captações ou empréstimos.
• Interbancário : formada pela negociação entre bancos, com prazo de liquidação financeira D+2.
• Paralelo : formada pelas operações informais de negociação de moeda realizadas em casas de câmbio ou do-
leiros.
• Turismo : formada pela negociação de dólares entre pessoas que irão viajar para o Exterior e casas de câmbio
autorizadas.
#FicaDica
Taxas de Câmbio:
• Exportação - COMPRA de câmbio.
• Importação -VENDA de câmbio.
No Brasil, as taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre o comprador ou
vendedor da moeda estrangeira e o agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio.
Quanto aos contratos de câmbio:
• De Compra: Quando os bancos compram moedas estrangeiras.
• De Venda: Quando os bancos vendem moedas estrangeiras.
A formação da taxa de câmbio é determinada diretamente pela oferta e procura da moeda (dólar). Constantemente
o Banco Central interfere na oferta e/ou procura em função de fatores como: conjuntura socioeconômica interna e
externa, política monetária e nível de reservas cambiais. Em 1998 certamente foi o ano que a comunidade empresarial
brasileira começou a se preocupar com medidas mais concretas para aumentar o volume de exportações, principal-
mente em função das desvalorizações das moedas dos países do sudeste asiático (alguns economistas até falavam
em dumping cambial). A maioria das nossas médias e pequenas empresas têm pouco know-how para exportar, sem
mencionar a carência de linhas de financiamento e instrumentos financeiros adequados para alavancar a participação
do Brasil no mercado global. Nesse contexto, é muito importante que principalmente os profissionais da área de tesou-
raria, vendas e suprimentos entendam corretamente a formação e as nuanças acerca do mercado de câmbio
Exemplo:
Uma empresa A exportou bens e tem de receber dólar do importador estrangeiro. Para isso ela deve encontrar um
banco que receba esses dólares no Exterior e os converta em reais. Após fechar uma taxa comercial com o Banco X, a
empresa receberá os reais em dois dias úteis e pagará uma taxa de fechamento de câmbio para o banco.
O Banco X acabou comprando dólares da empresa A e no mercado interbancário (entre bancos) esses dólares serão
provavelmente revendidos a uma taxa mais alta, garantindo um pequeno lucro na transação.
Quando ocorre uma crise ou um descontrole na cotação do dólar, o Banco Central intervém no mercado interbancá-
rio vendendo ou comprando grandes lotes de dólares com o objetivo de equilibrar a cotação e tranquilizar o mercado.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
Operações de arbitragem
Operações realizadas pelos operadores de câmbio. Consiste na compra de uma moeda estrangeira e na venda de
outra moeda noutro mercado, conseguindo com isso uma diferença de taxas.38
São realizadas quatro consultas diárias, com escolha aleatória do início de cada consulta dentro dos seguintes in-
tervalos:
38 Fonte: www.bertolo.pro.br
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Para cada consulta, cada Dealer, obrigatoriamente, necessita fornecerem até dois minutos uma cotação de compra
e uma de venda para a taxa de câmbio no mercado interbancário à vista, com liquidação em D+2, que melhor repre-
sentem as condições de mercado no preciso instante do início da consulta.
Nos dias úteis em que houver horário de funcionamento diferenciado no mercado interbancário de câmbio, a defi-
nição do número de consultas e do horário de sua realização será informada aos Dealers mediante prévio Comunicado
do Banco Central do Brasil
As taxas de câmbio de compra e de venda referentes a cada consulta corresponderão, respectivamente, às médias
das cotações de compra e de venda efetivamente fornecidas pelos Dealers, excluídas, em cada caso, as duas maiores
e as duas menores.
O resultado da consulta será imediatamente divulgado após os procedimentos de apuração e validação pelo BA-
CEN.
As taxas PTAX de compra e de venda do dia corresponderão, respectivamente, às médias aritméticas das taxas de
compra e das taxas de venda obtidas na forma explicita da acima, sendo divulgadas pelo Banco Central do Brasil con-
juntamente como resultado da última consulta do dia.
As taxas PTAX de compra e de venda do dia, bem como os boletins de abertura e intermediários, serão divulgados
nas páginas do Banco Central do Brasil na internet, sem prejuízo da divulgação através de outros canais de comunica-
ção que forem considerados relevantes pelo Banco Central do Brasil
Constitui fator de descredenciamento de uma instituição, entre outros, a utilização da condição de Dealer para
Essas regras devem ser adotadas em âmbito nacional e também pelas dependências e subsidiárias no exterior, ex-
ceto no caso de existência de legislação ou regulamentação local que impeça ou limite tal ato, caso em que o diretor
responsável pelo setor de compliance reportará a situação por escrito ao Banco Central do Brasil.39
39 Fonte: www.legis.senado.leg.br
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Obs.: Na prática, há uma generalização no nome, passando ambas a se chamar apenas Câmbio Oficial, não se
falando mais em taxas flutuantes.
- Taxa Interbancária: Uso em operações financeiras entre os bancos.
- Taxa de Repasse e Cobertura: Uso em operações do BACEN com os bancos.
- Taxa de Mercado Paralelo: É o mercado não oficial (câmbio negro), via doleiros. Esse mercado existe justamente
por não existir um mercado de câmbio inteiramente livre.
Sistema de controle
EXERCÍCIOS COMENTADOS
1. (FCC/2017 – DPE/RS) Na presença de uma crise interna com deterioração fiscal,
a) o regime de câmbio flutuante pode acelerar os benefícios das rendas geradas com as exportações.
b) o câmbio fixo contribuirá para a normalização do cenário, já que a crise fiscal não se comunica com os pressupostos
desse regime cambial.
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Resposta: Letra A.
Quanto à politica cambial temos a adoção do cambio flutuante, havendo sim uma comunicação entre crise e regime,
se o cambio aumenta a moeda interna desvaloriza e vice-versa, outro aspecto a destacar é, se a reserva cambial é
inexistente não há como ocorrer “manipulação” no mercado com a compra ou venda da moeda em questão.
Outro fator que deve ser considerado é o de que as exportações em um cenário como o apresentado é uma forma de
aquecer o mercado interno, portanto, não devem ser coibidas e, por ultimo, a politica contracionista reduz a oferta de
moeda, o que gera aumento na taxa de juros e consequentemente reduz investimentos.
2. (CESGRANRIO/2014 – BANCO DO BRASIL) Uma desvalorização cambial da moeda brasileira (real) frente à
moeda norte-americana (dólar), implica a(o)
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Quando surgiram as primeiras operações com de- Você se compromete a comprar ou vender certa
rivativos quantidade de um bem (mercadoria ou ativo financei-
É no Japão feudal do século XVII que está a origem ro) por um preço estipulado para a liquidação em data
da primeira modalidade de derivativo: o contrato a termo futura.
(como será visto adiante). Trata-se do primeiro registro A definição é semelhante, tendo como principal di-
de comércio organizado para entrega de bens no futuro. ferença a liquidação de seus compromissos somente
Os grandes proprietários rurais e os senhores feudais na data de vencimento, no caso do mercado a termo.
encontravam-se espremidos entre uma economia mone- Já no mercado futuro, os compromissos são ajustados
tária em expansão, nas cidades, e sua fonte de recursos, financeiramente às expectativas do mercado referentes
a agricultura primária. Os pagamentos que recebiam dos ao preço futuro daquele bem, por meio do ajuste diário
arrendatários eram feitos na forma de participação na (mecanismo que apura perdas e ganhos). Além disso, os
colheita anual de arroz. contratos futuros são negociados somente em bolsas.
Essa renda era irregular e sujeita a fatores incontrolá-
veis, como clima e outros fatores sazonais. - Mercado de opções
Uma vez que a economia monetária exigia que a No mercado de opções, negocia-se o direito de com-
nobreza tivesse caixa disponível todo o tempo, a insta- prar ou de vender um bem (mercadoria ou ativo financei-
bilidade nas receitas estimulou a prática do embarque ro) por um preço fixo numa data futura.
marítimo do arroz excedente para os centros principais, Quem adquirir o direito deve pagar um prêmio ao
Osaka e Tóquio, onde a mercadoria podia ser armazena- vendedor tal como num acordo de seguro.
da e vendida quando conveniente.
Para levantar dinheiro com rapidez, os senhores das - Mercado de swap
terras começaram a vender recibos de armazenagem de No mercado de swap, negocia-se a troca de rentabili-
bens estocados em armazéns urbanos ou rurais. dade entre dois bens (mercadorias ou ativos financeiros).
Pode-se definir o contrato de swap como um acordo,
Os comerciantes, por sua vez, compravam esses re-
entre duas partes, que estabelecem a troca de fluxo de
cibos como meio de antecipar suas necessidades, pois
caixa tendo como base a comparação da rentabilida-
estes também sofriam com a flutuação de safras incer- de entre dois bens. Por exemplo: swap de ouro x taxa
tas. Finalmente, para facilitar as transações, os recibos prefixada. Se, no vencimento do contrato, a valorização
de arroz tornaram-se amplamente aceitos como moeda do ouro for inferior à taxa prefixada negociada entre as
corrente. Algumas vezes, as reservas de arroz eram in- partes, receberá a diferença a parte que comprou taxa
suficientes para suprir as necessidades da nobreza – si- prefixada e vendeu ouro. Se a rentabilidade do ouro for
tuação em que os comerciantes emprestavam dinheiro a superior à taxa prefixada, receberá a diferença a parte
juros aos senhores de terras, antes da venda efetiva dos que comprou ouro e vendeu taxa prefixada. Você deve
recibos de arroz. observar que a operação de swap é muito semelhante
Ao final do século XVII, o mercado de Dojima caracte- à operação a termo, uma vez que sua liquidação ocorre
rizava-se pelo fato de ser permitido negociar apenas para integralmente no vencimento.41
liquidação futura. Por volta de 1730, o xogunato Toku-
gawa (governo imperial) designou e reconheceu oficial-
mente o mercado como cho-ai-mai, literalmente arroz EXERCÍCIOS COMENTADOS
comercializado no livro, ou seja, arroz escritural. Várias
1. (CESGRANRIO/2012 – BANCO DO BRASIL) No mer-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
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b) Podemos definir operação de hedge como uma tran- Na definição mais formal, swap consiste em um acor-
sação compensatória que visa proteger o indivíduo ou do para duas partes trocarem o risco de uma posi-
a instituição contra prejuízos oriundos da oscilação de ção ativa (credora) ou passiva (devedora), em data fu-
preços. O hedge é definido pelo preço estabelecido para tura, conforme critérios preestabelecidos.
o futuro com base nas cotações no momento do negó- Essas trocas (swaps) são bastante comuns com po-
cio. O hedge é a garantia de cotação a um preço pré- sições envolvendo taxas de juro, moedas e commo-
-definido. dities. Apesar de muitos autores de livros didáticos
c) Uma Opção é um contrato de direito sobre determi- considerarem o swap uma evolução, sua estrutura é
nado ativo. As opções são um tipo de derivativo que dá bastante semelhante à dos antigos contratos a termo.
o direito, mas não a obrigação, de comprar ou vender
um ativo em uma determinada data a um determinado 3. (CESPE/2016 – FUNPRESP/JUD) No que concerne
preço. às características formais dos derivativos, julgue o item
d) Um swap nada mais é do que uma troca de riscos seguinte.
entre duas partes. Os contratos de swap consistem em acordos entre duas
Na definição mais formal, swap consiste em um acordo partes para a troca de risco de uma posição ativa (credo-
para duas partes trocarem o risco de uma posição ativa ra) ou de uma posição passiva (devedora), em data futu-
(credora) ou passiva (devedora), em data futura, confor- ra, conforme critérios preestabelecidos pelas bolsas de
valores e com ajustes diários.
me critérios preestabelecidos.
Essas trocas (swaps) são bastante comuns com posições
envolvendo taxas de juro, moedas e commodities. Ape- ( ) CERTO ( ) ERRADO
sar de muitos autores de livros didáticos considerarem
o swap uma evolução, sua estrutura é bastante seme- Resposta: Letra Errado.
lhante à dos antigos contratos a termo. No mercado de swap, negocia-se a troca de rentabilida-
e) Nas finanças, um contrato a termo ou simplesmen- de entre dois bens, com critérios preestabelecidos, sem
te termo é um contrato não padronizado entre duas ajustes diários.
partes para comprar ou vender um ativo em uma data
no futuro a um preço acordado hoje, sendo um tipo
de contrato derivativo. Ele é diferente do contrato a GARANTIAS DO SISTEMA FINANCEIRO NA-
vista, que é um acordo para comprar ou vender um ati- CIONAL. AVAL; FIANÇA; PENHOR MERCAN-
vo hoje. TIL; ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; HIPOTECA;
FIANÇAS BANCÁRIAS; FUNDO GARANTI-
2. (CESGRANRIO/2010 – BANCO DO BRASIL) Deriva-
DOR DE CRÉDITO (FGC).
tivos são instrumentos financeiros que se originam do
valor de outro ativo, tido como ativo de referência. As
transações com derivativos são realizadas no mercado Garantias Pessoais
futuro, a termo, de opções e swaps, entre outros. Os Baseiam-se na confiança, isto é, se o devedor não pa-
swaps são gar, uma terceira pessoa (que prestou a garantia pessoal)
será obrigada a pagar no lugar dele. Nesta modalidade
a) ativos garantidores de operações em moeda estran- de garantia temos o aval e a fiança.
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poderá alegar o benefício de ordem para que os bens do todas as acessões, melhoramentos ou construções no
devedor sejam excutidos em primeiro lugar, salvo se foi imóvel e deve ser registrada no Cartório de Registro de
estipulada solidariedade no contrato de fiança. O fiador Imóveis.
tem a prerrogativa de renunciar a este direito. Podem ser objeto de hipoteca os imóveis, seus aces-
A fiança só pode ser concedida pelo cônjuge quando sórios, as estradas de ferro (linhas, estações, locomotivas
o outro der seu consentimento. A este requisito se dá o e vagões), as minas e pedreiras, os navios e os aviões.
nome de outorga uxória. A falta da autorização torna o
ato anulável. Alienação fiduciária
Pelo contrato de alienação fiduciária, o devedor
Fiança bancária transfere ao credor a propriedade de uma coisa móvel ou
É um compromisso contratual pelo qual uma insti- imóvel, até que a dívida daquele seja inteiramente paga.
tuição financeira garante o cumprimento de obrigações O devedor é chamado fiduciante e o credor denomina-se
de seus clientes. O público alvo são as pessoas físicas e fiduciário. Uma vez completado o pagamento, a proprie-
jurídicas. A fiança bancária é uma obrigação por escrito dade do bem alienado volta ao fiduciante.
(carta de fiança) assumida pelo banco, responsabilizan- A alienação fiduciária de coisas móveis rege-se pelo
do-se por dívida total ou parcial de cliente que queira Decreto-Lei 911/1969. Até a entrada em vigor do novo
assumir uma obrigação perante terceiros. Código Civil os contratos de empréstimos com garan-
Regulamentação do CMN estipula o limite máximo de tia de alienação fiduciária de coisa móvel só podiam ser
exposição por cliente a ser observado pelas instituições pactuados entre instituições financeiras e o financiado,
financeiras na prestação de garantia de fiança bancária. pessoa física ou jurídica. A partir de da entrada em vigor
A vantagem se trabalhar com fiança bancária é que a ga- da Lei 9.514/97, passou a existir também a alienação fi-
rantia oferecida pelos bancos goza de grande respeita- duciária da coisa imóvel.
bilidade no mundo dos negócios. A fiança bancária está A mora ou o inadimplemento do fiduciante possibilita
ao fiduciário requerer em juízo a busca e apreensão do
sujeita a cobrança de tarifas, mas não se sujeita a cobran-
bem móvel objeto do contrato, para vendê-lo a terceiros
ça de IOF, por tratar-se de um contrato.
e tornar efetiva a sua garantia. Se o bem móvel não for
encontrado na posse do fiduciante, a busca e apreensão
Garantias Reais podem transformar-se em ação de depósito; se ele não
Vinculam patrimônio ao cumprimento da obrigação entregar a coisa, poderá ser considerado depositário in-
assumida pelo devedor. Recaem sobre bens móveis ou fiel.
imóveis do patrimônio do devedor ou de terceiro; se ele A lei faculta a venda da coisa independentemente de
não pagar, haverá um processo de execução em que será leilão, avaliação prévia ou interpelação do devedor. O
requerida a venda judicial do bem, pagando-se preferen- credor deve aplicar o preço da venda no pagamento de
cialmente o credor. seu crédito e das despesas decorrentes, entregando ao
devedor o saldo apurado, se houver.42
Penhor
É um direito real que consiste na tradição de coisa FCG - Fundo Garantidor de Créditos
móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou FGC é a sigla que designa o Fundo Garantidor de Cré-
por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do ditos. Ela é uma entidade que administra uma proteção
débito. Tem como sujeitos o devedor pignoratício (pode aos correntistas e investidores, que permite recuperar até
ser tanto o sujeito passivo da obrigação principal como R$ 250 mil em depósitos ou créditos em instituições fi-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
terceiro que ofereça o ônus real) e o credor pignoratício nanceiras em caso de falência, intervenção ou liquidação.
(o que empresta o dinheiro). Essa entidade é uma instituição privada, sem fins lu-
crativos. Os associados são a Caixa Econômica Federal,
Penhor mercantil os bancos, sociedades de crédito, financiamento, inves-
É caracterizando-se pela dispensa da tradição da coi- timento e crédito imobiliário, companhias hipotecárias e
sa onerada, ou seja, o devedor continua na sua posse, associações de poupança.
equiparando-se ao depositário para todos os efeitos. Para o investidor, o FGC representa a segurança de
Visa garantir obrigação comercial. que suas aplicações estão seguras mesmo em eventos
Penhor mercantil é a garantia na qual o bem empe- extremos, como a falência de uma instituição financeira.
nhado faz parte integrante do negócio comercial. Pode O que muita gente não sabe é que essa é uma asso-
ciação civil, que depende dos aportes mensais de seus
abranger tanto estoques de matérias-primas quanto es-
associados, que são bancos, outras instituições financei-
toques de produtos acabados. Os estoques objeto de
ras.
penhor mercantil são confiados a fiel depositário, que se
Eles participam com essas contribuições para garantir
torna responsável pela guarda, existência e conservação um sistema financeiro mais saudável para o país e para
dos bens dados em garantia. todos os investidores.
Mesmo assim, há diversas regras que limitam a atua-
Hipoteca ção do FGC. A seguir, você vai conhecer algumas delas,
A hipoteca é um direito real sobre um bem imóvel ou vai descobrir quais aplicações se beneficiam do fundo e
aos que forem a ele equiparados, que tem por objetivo se é preciso se preocupar com investimentos que não
assegurar o pagamento de uma dívida. A posse do bem estão cobertos.
gravado não se transfere ao credor. A hipoteca abrange
42 Fonte: www.blogcasadoestudante.blogspot.com.br
66
O Fundo Garantidor de Créditos funciona assim: os Pelo menos, quem investe na poupança tem, depen-
associados repassam mensalmente um percentual de dendo do valor investido, até o montante de R$ 250 mil
suas contas para o FGC. Em caso de falência ou inter- assegurados pelo Fundo Garantidor de Créditos.
venção em uma instituição financeira, esse montante é
usado para quitar o valor devido a correntistas e inves- CDB
tidores. O CDB é o Certificado de Depósito Bancário. Ele é um
Bancos e financeiras são algumas das instituições as- título emitido por bancos e corretoras para captar dinhei-
sociadas. ro de pessoas físicas e o emprestar para terceiros.
Mas não apenas eles. Também compõem o quadro O rendimento do CDB pode ser pós-fixado ou prefi-
do FGC: xado. O pós-fixado normalmente é associado ao CDI, que
• Bancos de desenvolvimento é uma taxa de referência bem próxima da Selic.
• Sociedades de crédito, financiamento e investimen- Trata-se de um investimento com liquidez menor do
to que outros títulos, como o Tesouro Direto.
• Sociedades de crédito imobiliário Além disso, paga Imposto de Renda, de 22,5% a 15%,
• Companhias hipotecárias dependendo do tempo de permanência da aplicação.
• Associações de poupança e empréstimo. Pode, no entanto, ter rentabilidade que seja competitiva
e mais vantajosa quando comparada a outros títulos.
Quais os investimentos são garantidos pelo FGC? Também é assegurado pelo Fundo Garantidor de Cré-
A garantia do FGC não abrange todos os investimen- ditos.
tos. Ela se restringe aos seguintes saldos, de acordo com
o Banco Central: LCI e LCA
• Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio LCI e LCA são as Letras de Crédito Imobiliário e do
• Depósitos de poupança Agronegócio. Para o investidor, funcionam de maneira
• Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certifi- bastante semelhante ao CDB e também têm rendimento
cado (CDB/RDB) atraente, normalmente atrelado ao CDI.
• Depósitos mantidos em contas não movimentáveis Uma vantagem desses investimentos é que sobre eles
por cheques destinadas ao registro e controle do não incide o Imposto de Renda. É um benefício interes-
fluxo de recursos referentes à prestação de servi- sante, já que o IR leva no mínimo 15% dos rendimentos
ços de pagamento de salários, vencimentos, apo- de boa parte das outras aplicações.
sentadorias, pensões e similares Elas podem ter carência para retirada maior do que
o CDB, e muitos desses títulos exigem investimento de
• Letras de câmbio
pelo menos R$ 10.000,00.
• Letras imobiliárias
• Letras hipotecárias
LC
• Letras de crédito imobiliário
As Letras de Câmbio (LC) também são títulos seme-
• Letras de crédito do agronegócio
lhantes ao CDB (pelo menos, na visão do investidor).
• Operações compromissadas que têm como objeto
Muitas pessoas as confundem com fundos de ações ou
títulos emitidos após 08 de março de 2012 por em- investimentos atrelados a moedas por causa do nome. Na
presa ligada. verdade, “câmbio” aqui se refere a uma “troca”, e não a
moedas.
Vamos entender melhor quais são os principais inves- A diferença para um CDB é que as LCs são emitidas
timentos cobertos pelo FGC?
67
FIQUE ATENTO!
Contas conjuntas têm limite único
Já uma conta conjunta em um banco tem limite máximo de R$ 250 mil, que serão divididos pelo número de
titulares. Dessa forma, caso o saldo investido em títulos garantidos pelo FGC em uma conta conjunta de 2
titulares fosse R$ 300.000,00, o valor garantido seria o de R$ 250.000,00, ou seja, R$ 125.000,00 por titular.
Esse limite não impede que um investidor com fundos superiores a essa quantia invista em diferentes ins-
tituições financeiras.
Exemplo: se você tem R$ 300 mil, é mais seguro dividir esse valor em diferentes aplicações em duas ou três
corretoras ou bancos de investimento.
#FicaDica
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
Fundos de investimento não têm garantia do GFC devido a uma divisão entre o patrimônio da instituição
financeira e o dos cotistas que formam o fundo. Ou seja, os valores do fundo funcionam de forma inde-
pendente.
Na prática, os fundos são entidades constituídas sob a forma de condomínios abertos. Eles ficam sujeitos
à supervisão e acompanhamento da Comissão de Valores Mobiliários.
Assim, se ocorrer a falência do administrador do fundo, uma assembleia poderá ser convocada para e optar
por outra instituição financeira, sem prejuízo de seus investimentos.
História do FGC
A estabilidade do sistema financeiro é uma das principais preocupações de qualquer governo.
Desde a década de 1990, começou a surgir uma série de sistemas de proteção a investidores em todo o mundo. O
Brasil entrou nessa lista em 1995, com a Resolução 2.197, de 31.08.1995.
Nela, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a “constituição de entidade privada, sem fins lucrativos,
destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”.
O estatuto e o regulamento da nova entidade, o Fundo Garantidor de Créditos, foram aprovados em novembro
daquele ano.
O objetivo dessa entidade, desde sua criação, é prestar garantia de créditos contra as instituições associadas nas
seguintes situações:
• Decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial de instituição associada
• Reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência de instituição associada que, nos ter-
mos da legislação em vigor, não estiver sujeita aos regimes referidos no item anterior.
68
Além da garantia de créditos, o FGC se preocupa com ça, aí temos a transferência do bem, o que elimina a
a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e a pre- hipoteca, pois, nessa, o bem continua na propriedade
venção de crises sistêmicas do sistema bancário. e posse do devedor e, por quê não o penhor? Porque
Por isso, tem a atribuição de contratar, em casos de existe penhor onde a posse é do credor, nos restando,
necessidade, diferentes operações de assistência ou su- portanto, a alienação fiduciária.
porte financeiro, incluindo operações de liquidez com as Na alienação fiduciária, a garantia é real (próprio bem
instituições associadas.43 é a garantia), a transferência do bem se dá em caso de
inadimplência do devedor e, a propriedade é do credor,
porém a POSSE é do devedor que passa ser o fiel depó-
sitário.
EXERCÍCIOS COMENTADOS
1. (FGV/2018 – BANESTES) A fiança bancária é uma 3. (CESGRANRIO/2013 – BANCO DO BRASIL) O Fundo
operação tradicional no mercado brasileiro, em que um Garantidor de Crédito foi criado para, dentre outras fina-
banco, por meio da “carta de fiança”, assume o papel de lidades, proteger depositantes e investidores no âmbito
fiador de uma outra companhia numa operação comer- do sistema financeiro, até os limites estabelecidos pela
cial, concorrência pública ou de crédito. regulamentação. Tal fundo é pessoa jurídica caracteriza-
Do ponto de vista dos riscos envolvidos para as partes, da como
há mitigação do risco:
a) sociedade por ações
a) de crédito envolvido entre o fiador (banco) e o afian- b) sociedade de economia mista
çado (empresa); c) autarquia especial
b) de mercado envolvido entre a empresa afiançada e sua d) associação civil
contraparte – um fornecedor, por exemplo; e) empresa financeira
c) operacional envolvido entre a empresa afiançada e sua
contraparte – um fornecedor, por exemplo; Resposta: Letra D.
d) de crédito envolvido entre a empresa afiançada e sua O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma asso-
contraparte – um fornecedor, por exemplo; ciação civil, sem fins lucrativos, que administra um
e) de mercado envolvido entre o fiador (banco) e o afian- mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores
çado (empresa). e investidores, que permite recuperar os depósitos ou
créditos mantidos em instituição financeira, em caso
Resposta: Letra A. de intervenção, de liquidação ou de falência. (www.bcb.
A fiança bancária é um compromisso contratual pelo gov.br)
qual uma instituição financeira garante o cumprimen-
to de obrigações de seus clientes, ou seja, os riscos do
crédito envolvidos na operação junto ao afiançado e ao
fiador são atenuados através dessa garantia.
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. CON-
2. (CESGRANRIO/2012 – BANCO DO BRASIL) Devido CEITO E ETAPAS. PREVENÇÃO E COMBA-
à grande exposição ao risco de crédito, os bancos preci- TE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEI-
sam utilizar meios para garantir suas operações e salva- RO: LEI Nº 9.613/1998, CIRCULAR BACEN
guardar seus ativos. Qual o tipo de operação que garante 3.461/2009 E CARTA CIRCULAR BACEN
69
Ocorrida a reciclagem do dinheiro, este pode ser in- tema financeiro, negócios de condições variadas,
vestido sem levantar suspeitas e contribuir para que os enfim, emprega “intermediários” que trocarão os
seus detentores eliminem empreendimentos legítimos valores ilicitamente recebidos.
sob a cobertura de atividades honráveis, gerando o ine- b) Com a posse do dinheiro, tem início a segunda
gável risco de que economias inteiras se submetam ao fase: a cobertura, fase de controle, ou ainda, mas-
seu controle, provocando alterações nos mercados fi- caramento. Consistente em desligar os fundos de
nanceiros. sua origem, em outras palavras, fazer desaparecer
Neste contexto, vários países fomentam seus apare- o vínculo entre o agente e o bem precedente de
lhos de cooperação internacional para a persecução de sua atuação. São comuns múltiplas transferências
crimes de lavagem de capitais e outros praticados por de dinheiro, compensações financeiras, remessas
organizações criminosas. aos paraísos fiscais, super faturação de exporta-
ções, dentre outros.
O crime de lavagem de dinheiro c) Finalmente, o dinheiro deve retornar ao circuito
O crime de “lavagem de dinheiro”, cuja expressão re- econômico, transparecendo a imagem de produto
monta às organizações mafiosas norte-americanas, que, normal de uma atividade comercial, é a chamada
na década de 1920, aplicavam em lavanderias o capital fase de integração. Neste momento, há a conver-
proveniente das muitas espécies do comércio criminoso, são de dinheiro sujo em capital lícito, adquirindo
é uma forma genérica de referir-se ao processo ou con- propriedades e bens, constituindo estabelecimen-
junto de operações de ocultar a origem do dinheiro ou tos lícitos, financiando atividades de terceiros,
dos bens resultantes das atividades delitivas e integrá- além de investir parte deste dinheiro na prática de
-los no sistema econômico ou financeiro, em operações novos delitos.
capazes de converter o dinheiro sujo em dinheiro limpo.
Nas palavras de André Luís Callegari é a atividade de Criminalização da lavagem de dinheiro
investir, ocultar, substituir ou transformar e restituir o di- Cumpre ressaltar que o início das preocupações
nheiro de origem sempre ilícita aos circuitos econômi- mundiais com a lavagem de dinheiro data da Convenção
co-financeiros legais, incorporando-o a qualquer tipo de de Viena de 1988, ocasião em que os membros da Orga-
negócio como se fosse obtido de forma lícita. nização das Nações Unidas aprovaram a Resolução que
Faz-se necessário esclarecer que o crime de lavagem os obrigava a penalizar a lavagem de capitais oriundos
de capitais é um delito parasitário ou derivado, depen- do tráfico de entorpecentes.
dendo, necessariamente, da existência de um delito ante- Desde então, várias nações passaram a inserir no seu
cedente para que se configure. Por assim ser, no delito de corpo de normas, dispositivos legais reservados a repri-
lavagem de dinheiro a punição volta-se, exclusivamente, mir a utilização de bens, direitos ou valores provenien-
para a utilização que se faz do dinheiro sujo, ou seja, às tes, direta ou indiretamente, de crimes.
formas de movimentar, ocultar, dispor ou se apropriar Neste sentido, Roberto Podval, ao discorrer sobre o
dos ativos oriundos de atividades ilícitas. bem jurídico do delito de lavagem de dinheiro, assevera
Diante da importância deste assunto, e dos efeitos que:
devastadores provocados por este delito, Vladimir Aras “O que se nota é que a criminalização da lavagem
defende que os Estados nacionais não podem ignorar, de dinheiro surge como forma de coibir o tráfico ilícito
diante da complexa problemática que envolve a questão, de entorpecentes, já que não obstante a intervenção do
o fenômeno da lavagem de dinheiro, uma vez que não se Direito Penal nessa matéria (através de leis cada vez mais
restringe a uma abstração que se cinja a números, pois, severas e com penas menos brandas), tal criminalidade
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
ao contrário disto: não só persiste como aumenta. Assim, uma vez eviden-
“São concretos e às vezes dolorosos, os danos causa- ciada a impossibilidade de o Direito Penal evitar o tráfico
dos à sociedade pela lavagem de dinheiro. De um lado, de drogas, houveram por bem os Estados punir suas con-
desemprego, vultosos prejuízos econômicos para em- sequências”.
presários e investidores, diminuição dos índices de de- Observa-se, portanto, que frente à fracassada e
senvolvimento humano, corrupção, insegurança pública inoperante estratégia de atacar as antecedentes ativida-
e redução da arrecadação de impostos e de investimen- des ilícitas, há um redirecionamento do Direito Penal em
tos em educação e saúde. De outro lado, o enriqueci- controlar os efeitos destas, quais sejam, os fluxos finan-
mento ilícito e a utilização indevida de valores oriundos ceiros oriundos das primeiras atuações ilegais.
de graves crimes.” Seguindo, portanto, a mesma tendência mundial e
diante dos índices de ocorrências envolvendo crime or-
Fases ou técnicas de lavagem de dinheiro ganizado, desvio e lavagem de dinheiro, provenientes
Considerando que a lavagem de capitais é um pro- de variadas transações ilícitas, e da inserção destes te-
cedimento complexo, pode-se afirmar que a conduta do mas no rol de destaque da construção dogmática e da
agente passa por um modus operandi bastante linear e política criminal, houve nítido interesse do Direito Penal
multifacetado. Vários são os métodos ou fases utilizados Brasileiro em atingir um efetivo controle da circulação
com a finalidade de lavar o dinheiro: de capitais e suas origens, por meio da criminalização
a) A primeira delas é a fase da ocultação, na qual há desta multimencionada conduta. Ademais, a base ética
uma tentativa dos agentes de conseguir menor vi- à criminalização consistiu em evitar que a circulação do
sibilidade do dinheiro oriundo da prática de ativi- dinheiro sujo em circulação no mercado, bem como im-
dade ilícitas. Para tanto, costuma-se utilizar o sis- pedir que o dinheiro lavado proporcione outros ilícitos.
70
71
funciona como agência de inteligência brasileira no com- Desse modo, o COAF é o principal órgão brasileiro de
bate ao crime de lavagem de dinheiro. É a unidade de inteligência ao combate ao crime em comento, além de
inteligência financeira do Brasil. ser responsável por elaborar autoavaliações, cujos rela-
É responsável pela prevenção e fiscalização da prática tórios são enviados anualmente ao GAFI.
do delito de lavagem, foi instituído pela Lei no 9.613/98.
Tem por finalidade disciplinar, aplicar penas administrati- Composição do COAF
vas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspei- O Conselho é composto de servidores públicos de re-
tas de atividades ilícitas previstas na Lei, sem prejuízo da putação ilibada e reconhecida competência, designados
competência de outros órgãos e entidades. em ato do Ministro de Estado da Fazenda, dentre os in-
Essa lei atribuiu às pessoas físicas e jurídicas de diver- tegrantes do quadro de pessoal efetivo do Banco Central
sos setores econômico-financeiros maior responsabilida- do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Supe-
de na identificação de clientes e manutenção de registros rintendência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral
de todas as operações e na comunicação de operações da Fazenda Nacional, da Secretaria da Receita Federal,
suspeitas, sujeitando-as ainda às penalidades adminis- de órgão de inteligência do Poder Executivo, do Depar-
trativas pelo descumprimento das obrigações. tamento de Polícia Federal, do Ministério das Relações
Para efeitos de regulamentação e aplicação das pe- Exteriores e da Controladoria-Geral da União, atendendo,
nas, o legislador preservou a competência dos órgãos re- nesses quatro últimos casos, à indicação dos respectivos
guladores já existentes, cabendo ao COAF a regulamen- Ministros de Estado.
tação e supervisão dos demais setores. O presidente do Conselho é nomeado pelo Presiden-
Em 2012, a Lei nº 9.613, de 1998, foi alterada pela Lei te da República, cuja indicação é do Ministro de Estado
nº 12.683, de 2012, que trouxe importantes avanços para da Fazenda.
a prevenção e combate à lavagem de dinheiro, tais como:
• a extinção do rol taxativo de crimes antecedentes, Das pessoas sujeitas à lei
admitindo-se agora como crime antecedente da O art. 9º da Lei de Lavagem apresenta o rol das pes-
lavagem de dinheiro qualquer infração penal; soas obrigadas a comunicar o COAF, em razão das ati-
vidades que exercem, a respeito de qualquer atividade
• a inclusão das hipóteses de alienação antecipada e
atípica ou operações consideradas suspeitas.
outras medidas assecuratórias que garantam que
Dentre essas atividades estão a captação, a interme-
os bens não sofram desvalorização ou deteriora-
diação e aplicação de recursos financeiros de terceiros,
ção; em moeda nacional ou estrangeira; a compra e venda
• inclusão de novos sujeitos obrigados tais como car- de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou
tórios, profissionais que exerçam atividades de as- instrumento cambial; a custódia, emissão, distribuição,
sessoria ou consultoria financeira, representantes liquidação, negociação, intermediação ou administração
de atletas e artistas, feiras, dentre outros; de títulos ou valores mobiliários; entre outras previstas
• aumento do valor máximo da multa para R$ 20 mi- no parágrafo único do artigo retro mencionado.
lhões. As obrigações a que essas pessoas estão sujeitas se
traduzem em identificar seus clientes e manter registros,
Com base na análise de operações suspeitas ou atípi- bem como comunicar as operações suspeitas aos órgãos
cas, o COAF prepara um relatório que é enviado ao Mi- de inteligência financeira, conforme dispõe os arts. 10 e
nistério Público e à Polícia, para que seja averiguado o 11 da Lei.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
72
Secretaria de Previdência Complementar – SPC, Superin- O papel do COAF no combate à lavagem de dinheiro
tendência de seguros privados – SUSEP, Conselho Federal O COAF, além do seu papel como Unidade de Inte-
de Corretores de Imóveis – COFECI, Associação Brasileira ligência Financeira, é também um órgão de regulação
das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS, e repressão dos setores econômicos que não possuem
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previ- instituição supervisora própria, tais como as empresas de
dência Privada – ABRAPP, Federação Brasileira de Bancos factoring, de comércio de joias e metais preciosos, pe-
– FEBRABAN. dras, objetos de arte e antiguidades.
Esta integração tem por finalidade evitar que esses No campo regulatório cabe ao COAF elaborar regras
setores sejam utilizados para a prática de lavagem de di- voltadas a estes setores sobre a forma e método de re-
nheiro. Desta forma, os órgãos supervisores e as entidades gistro de informações de clientes e sobre os atos suspei-
representativas que se depararem com operações atípicas tos de lavagem que devem ser comunicados, além dos
praticadas por seus clientes, tem o dever de informar o previsto em Lei. Por fim, a função de regulação consiste
COAF. em o Órgão editar normas que orientem os setores obri-
O Banco Central do Brasil, visando auxiliar na inter- gados no art. 9º da Lei 9.613/98.
pretação do que seriam essas operações consideradas A atividade repressiva decorre da competência do
atípicas ou suspeitas, apresentou a Carta-Circular nº. COAF para instaurar processo administrativo e aplicar
2.826/1998, que foi posteriormente complementada pela sanções as entidades e pessoas que descumprirem as
regras previstas nos arts. 10 e 11 da Lei de Lavagem.
Carta-Circular nº. 3.098/2003, contendo um extenso rol
As empresas que contam com órgão de controle es-
dessas operações.
pecífico, como bancos (regulados pelo Banco Central
Ressalte-se que referido rol de hipóteses é apenas
do Brasil) ou agentes de custódia, emissão, distribuição,
exemplificativo, com intuito de orientar as entidades na liquidação de títulos ou valores imobiliários (regulados
identificação de operações suspeitas, sendo possível a pela CVM), empresas de seguro, capitalização ou previ-
ocorrência de outras operações que não estejam nele dência privada (regulados pela Susep) devem observar
previstas. as regras estabelecidas pelo órgão regulatório corres-
Além disso, as entidades também deverão manter pondente (art. 11, §1º. da Lei de Lavagem) e perante es-
cadastros que possibilitem a identificação do cliente. Da tes processados administrativamente. É do órgão regu-
mesma forma, os órgãos verificarão se há compatibili- lador o papel de normatizador e repressor.
dade financeira entre as movimentações efetuadas pelo No entanto, todas as entidades responsáveis pelos
cliente e a sua capacidade econômica. Este controle deve setores sensíveis (art. 9º. da Lei), tenham ou não órgão
abranger não só a totalidade das operações de um indi- regulador próprio, devem atender as requisições de in-
víduo, mas também aquelas feitas por grupos e conglo- formações formuladas pelo COAF.
merados, conforme recomendação contida na Circular É função do COAF a organização de estudos e diag-
nº. 2.852/1999 do Banco Central do Brasil. nósticos sobre lavagem de dinheiro e formulação de es-
O COAF, após receber a comunicação, avaliará as tratégias de combate à prática. Para tanto, o órgão tem
operações suspeitas e, se existirem evidencias de ocor- participado de fóruns nacionais e internacionais para o
rência do crime de lavagem, efetuará um intercâmbio de desenvolvimento de boas práticas para o enfrentamen-
informações com as autoridades competentes, conforme to do delito, como, por exemplo, da ENCLLA (Estratégia
preconiza o art. 15 da Lei. Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Di-
Cumpre esclarecer que são consideradas autoridades nheiro) e do Grupo de Egmont, que reúne as Unidades
competentes, a Polícia Federal e o Ministério Público Fe- de Inteligência Financeira de diversos países para apoio
73
Por força de suas atividades empresariais, ele possui um pelas comunicações aos órgãos nela indicados para a
cartão de crédito ilimitado, com validação fora do país, prevenção da lavagem de dinheiro. Não sendo a insti-
emitido por instituição financeira transnacional com au- tuição integrante de um conglomerado financeiro, não
torização para atuar no país. Em determinado momento, poderá o diretor, nos termos da citada Circular, exercer
as sociedades empresariais das quais participa não atin- função relativa à
gem as suas metas, gerando prejuízos. Apesar disso, o
nível dos seus gastos e transferências externos aumenta, A) gerência de contas de pessoas jurídicas
o que gera comunicação preventiva aos órgãos de con- B) comissão governamental
trole. C) avaliação de recursos humanos
Nos termos da Lei no 9.613/1998, a comunicação em D) administração de recursos de terceiros
resposta à requisição do órgão competente ocorrerá por E) participação em entes associativos
meio da
Resposta: Letra D.
a) seção de auditoria Por isso a importância dos dispositivos, a resposta
b) gerência especial quase sempre está “ao pé da letra”.
c) área de inteligência Art. 18 - § 1º Para fins da responsabilidade de que tra-
d) responsável financeira ta o caput, admite-se que o diretor indicado desem-
e) matriz no Brasil penhe outras funções na instituição, exceto a relativa à
administração de recursos de terceiros.
Resposta: Letra E.
A Lei 9.613 discorre sobre o crime de lavagem de di-
nheiro, basicamente, consiste na análise: CADASTRO x
MOVIMENTAÇÃO (verificar se o dinheiro movimenta- AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA
do possui lastro, verificar se o dinheiro é lícito, a ma-
neira como ele foi adquirido é lícita).
As instituições financeiras são obrigadas a informar aos
Há aproximadamente 10 anos, a partir da iniciativa de
órgãos responsáveis movimentações atípicas de seus 7 dos maiores bancos do país, de profissionais da equipe
clientes: no caso da questão, a matriz no Brasil (da ins- da própria FEBRABAN e com o apoio de uma empresa de
tituição responsável pelo cartão) é obrigada a comuni- consultoria contratada especificamente para esse fim, foi
car acerca desta movimentação atípica no exterior. Ob- criado um Grupo de Trabalho que deu início ao projeto, a
servação: a Lei não especifica qual a área da instituição partir de um levantamento dos principais pontos objetos
responsável por informar as autoridades competentes, de demandas de consumo em face dos bancos junto ao
como afirmam as demais alternativas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Capítulo V - DAS PESSOAS SUJEITAS AO MECANISMO A construção da Autorregulação começou a ganhar
DE CONTROLE vida em 2007, quando a Diretoria da FEBRABAN definiu
Art 9° Parágrafo Único: aquele que deveria ser o primeiro tema a ser trabalhado:
XVIII- as dependências no exterior das entidades men- o relacionamento entre os bancos e seus consumidores
cionadas neste artigo, por meio de sua matriz no pessoa física. Desde a aprovação do Código de Autor-
Brasil, relativamente a residentes no país.(Incluído pela regulação Bancária, em agosto de 2008, até hoje, a Au-
lei 12.683, de 2012) torregulação ampliou seu escopo de atuação e passou a
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
74
45 Fonte: www.abecip.org.br/www.autorregulacaobancaria.
com.br
75
76
a) Ações, debêntures e bônus de subscrição. A Lei da Reforma Bancária, de 1964, reestruturou o sistema
b) Notas comerciais. financeiro nacional e, um ano depois, a Lei do Mercado de
c) Títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal Capitais disciplinou esse mercado e estabeleceu as medi-
e os títulos cambiais de responsabilidade de institui- das necessárias para seu desenvolvimento.
ção financeira, exceto as debêntures.
d) Cédulas de debêntures. ( ) CERTO ( ) ERRADO
e) Quando ofertados publicamente, quaisquer outros tí-
tulos ou contratos de investimento coletivo, que ge- 13. (CESPE/2014 – CAMARA DOS DEPUTADOS) Com
relação ao mercado de capitais, julgue o item.
rem direito de participação, de parceria ou de remu-
As bolsas de valores são sociedades anônimas que man-
neração, inclusive resultante de prestação de serviços,
têm local e sistema adequados ao encontro de seus
cujos rendimentos advêm do esforço do empreende- membros para realização de transações de compra e
dor ou de terceiros. venda de títulos e valores mobiliários; tais sociedades
não possuem, porém, autonomia financeira, patrimonial
9. (IADES/2018 – IGEPREV/PA) Entre os operadores do e administrativa.
Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluem-se as entida-
des fechadas de previdência complementar. Acerca des- ( ) CERTO ( ) ERRADO
sas entidades, assinale a alternativa correta.
14. (CESPE/2014 – CAIXA) No que diz respeito às ca-
a) São supervisionadas pela Superintendência Nacional racterísticas das ações e das debêntures, bem como ao
de Previdência Complementar (Previc). funcionamento do mercado de capitais, julgue o próximo
b) Assemelham-se às sociedades seguradoras, portanto, item.
subordinam-se às normas da Superintendência de Se- Em caso de alienação do controle acionário de uma
guros Privados (Susep). companhia, o acionista adquirente é obrigado a realizar
c) Classificam-se como órgãos normativos do SFN. oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias e
d) São responsáveis pela autorização de funcionamento preferenciais, podendo, nesse caso, aplicar um desconto
e supervisão das empresas de previdência privada fe- de, no máximo, 10% em relação ao valor pago pelo bloco
de controle.
chada.
e) Regem-se pelas normas expedidas pelo Conselho Mo-
( ) CERTO ( ) ERRADO
netário Nacional (CMN).
15. (CESPE/2017 – INSTITUTO RIO BRANCO) Virtual-
10. (CESGRANRIO/2014 – BANCO DO BRASIL) Uma mente, todos os grandes países estabeleceram um ban-
desvalorização cambial da moeda brasileira (real) co central como “emprestador de última instância” para
frente à moeda norte-americana (dólar), implica a(o) reduzir a probabilidade de que uma falta de liquidez se
torne uma crise de solvência. A prática levou à questão
a) diminuição do número de reais necessários para com- do papel de um “emprestador internacional de última
prar um dólar instância” que pudesse auxiliar os países a estabilizar o
b) diminuição do estoque de dólares do Banco Central valor das suas moedas e reduzir a probabilidade de sua
do Brasil forte desvalorização em consequência da falta de liqui-
77
a) somente I;
b) somente II;
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
c) somente I e III;
d) somente II e III;
e) I, II e III.
78
ANOTAÇÕES
GABARITO
1 D _________________________________________________
2 D _________________________________________________
3 C __________________________________________________
4 ERRADO
__________________________________________________
5 E
6 D __________________________________________________
7 CERTO __________________________________________________
8 C
__________________________________________________
9 A
__________________________________________________
10 D
11 C __________________________________________________
12 ERRADO __________________________________________________
13 ERRADO
__________________________________________________
14 ERRADO
15 ERRADO __________________________________________________
16 CERTO __________________________________________________
17 C __________________________________________________
18 E
__________________________________________________
19 D
20 ERRADO __________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
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ANOTAÇÕES
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
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ÍNDICE
dos a oferecer um pacote online e podem impor tarifas forma de pagamento em vários tipos de estabelecimen-
se você fizer qualquer ação fora do básico. tos. Postos de gasolina, restaurantes, supermercados
e compras pela internet lideram o grupo de serviços e
Para abrir uma conta é necessário: produtos em que a principal forma de pagamento é o
Ficha de dados: para abrir uma conta você deve cartão. O motivo para isto é a comodidade, segurança e
preencher uma ficha com alguns dados básicos e criar atrativos oferecidos pelo cartão.
um cadastro no Internet Banking ou no aplicativo do Comodidade pelo fato de não ter que perder tem-
banco. Em seguida, serão solicitados alguns documentos po sacando o dinheiro em espécie no banco ou no caixa
(comprovante de residência, RG, etc.), que podem ser en- eletrônico. No momento de pagar é necessário também
viados por meio de fotos. calcular e fornecer o troco, algo que não ocorre no caso
Análise de crédito: nessa etapa a empresa avalia sua do pagamento com dinheiro de plástico. Além disso nas
situação financeira para estipular um limite de crédito e compras pela internet o pagamento é aprovado na hora
determinar tarifas, taxa de juros, etc. Depois de aprova- quando o cartão é usado. É mais rápido e mais fácil que
do, pode usar a conta normalmente uma vez que a ins- o boleto, por exemplo.
tituição liberar. Segurança se traduz em “não ter que andar com di-
Troca de e-mails e mensagens: ao longo do processo nheiro” em espécie. Se o dinheiro for roubado ele certa-
você poderá entrar em contato com a empresa por meio mente estará perdido. Se o cartão for roubado ele pode-
de e-mails e, eventualmente, até por mensagens instan- rá ser bloqueado e muitas vezes não irá causar nenhum
tâneas. Esse meio serve para te atualizar sobre possíveis prejuízo maior à vítima. Há também a questão de você
mudanças e novidades (principalmente quando você está ficar imune às falsificações de cédulas, outro problema
esperando um cartão de crédito chegar, por exemplo). cada vez mais comum.
• Dados cadastrais dos clientes (nome, filiação, en- Esse movimento reforça a preocupação dos bancos
dereço, entre outros); com a prestação de serviços e com a experiência do
• Dados transacionais dos clientes (dados relativos a usuário, para oferecer mais eficiência, segurança e co-
contas de depósito, a operações de crédito, a de- modidade em seus canais de atendimento. Os reflexos
mais produtos e serviços contratados pelos clien- de todo o investimento já se confirmam em números, e,
tes, entre outros); e hoje, já é possível notar uma mudança de comportamen-
• Serviços de pagamento (inicialização de pagamen- to dos brasileiros, que estão utilizando cada vez mais os
to, transferências de fundos, pagamentos de pro- novos canais. Segundo o estudo da FEBRABAN, mais da
dutos e serviços, entre outros). metade (52%) das transações bancárias feitas no Brasil
foram realizadas via internet e mobile banking em 2014.
Para viabilizar o consentimento prévio do cliente para Além disso, 47% das contas ativas no País utilizaram o
compartilhamento dos dados citados, o processo deve internet banking (51 milhões de contas) e 24% tinham
ser conduzido de maneira a proporcionar uma experiên- mobile banking (25 milhões).
cia simples, eficiente e segura para o cliente. Principalmente em mobile banking, houve um cres-
A expectativa é que o Banco Central submeta a con- cimento significativo no volume de movimentações fi-
sulta pública as minutas no segundo semestre de 2019 e nanceiras em 2014, quando comparado ao ano anterior.
que o modelo de Open Banking descrito seja implemen- Transferências, DOCs, TEDs e pagamentos de contas fei-
tado a partir do segundo semestre de 2020. tos por meio deste canal apresentaram incremento de
180%, totalizando 260 milhões de transações com mo-
vimentação financeira. Outro destaque foi a contratação
O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR de crédito pelo mobile banking, que registrou aumento
NA RELAÇÃO COM O BANCO de 190% e chegou a 10 milhões de transações.
Mesmo com as altas porcentagens de incremento,
ainda há muito potencial a ser explorado, já que inter-
Existem duas variáveis principais relativas ao compor- net e mobile somam 20% do volume das operações com
tamento digital no que se refere aos bancos. A primeira movimentações financeiras. A tendência é que, com o
é o enorme aumento do número de usuários migrando passar dos anos, a internet e o mobile banking ganhem
do atendimento convencional. Já a segunda, está relacio- cada vez mais adeptos.
nada à influência das fintechs nos hábitos e expectativas
do consumidor.
Essas empresas oferecem novas soluções com
#FicaDica
um modelo de negócios inovador, facilidades de uso e Se engana quem pensa que as agências
desburocratização dos procedimentos. Vejamos, então, o bancárias estão perdendo espaço. Com essa
que esse novo cliente espera dos serviços bancários. nova configuração, elas passaram a ter um
Automaticamente, como o acesso à internet no Brasil papel mais de relacionamento e consultivo,
vem melhorando, segundo análise da empresa de pes- já que os clientes as procuram para saber
quisas eMarketer atingiu a marca de 125,9 milhões de mais sobre oportunidades de investimento
internautas em 2018, e a alta penetração de smartphones e outros serviços. Tanto que o número de
no Brasil, que já alcançou o número de 163 milhões de agências continua aumentando pelo País,
aparelhos, de acordo com estudo da Fundação Getúlio principalmente nas regiões Norte e Nordes-
Vargas, os usuários devem se tornar cada vez mais exi- te.
presas, grandes ou pequenas, utilizam inteligência arti- Tudo isso significa que é possível produzir, rápida e
ficial no seu cotidiano. A Amazon recomenda produtos automaticamente, modelos capazes de analisar dados
para você assim como o Google seleciona por meio de maiores e mais complexos, e entregar resultados mais
algoritmos o que irá aparecer em suas pesquisas. rápidos e precisos – mesmo em grande escala. E, ao
A Inteligência cognitiva está bem perto da inteligên- construir modelos precisos, uma organização tem mais
cia artificial, mas a diferença dos conceitos é que a inteli- chances de identificar oportunidades lucrativas – ou de
gência cognitiva é a capacidade de aprimorar o aprendi- evitar riscos desconhecidos.
zado da máquina. Ou seja, se um sistema de inteligência
artificial, por definição, consegue aprender. Com a inteli-
gência cognitiva ele aprende a aprender mais, tornando #FicaDica
o processo muito mais eficaz.
Mineração de Dados (Data Mining) é o pro-
cesso de explorar grandes quantidades de
FIQUE ATENTO! dados à procura de padrões consistentes,
A inteligência cognitiva se confunde mui- como regras de associação ou sequências
to com a computação cognitiva. Este é um temporais, para detectar relacionamentos
assunto dentro da programação que lida sistemáticos entre variáveis, detectando as-
diretamente com o uso de algoritmos para sim novos subconjuntos de dados
fazer tanto a inteligência artificial quanto a
inteligência cognitiva funcionarem. Ou seja,
computação cognitiva é o que dá vida a to- FINTECHS E STARTUPS
dos esses processos.
por exemplo. Nessa categoria, entra o Nubank, que sur- Costuma-se também atribuir o conceito de startup
giu como uma empresa de cartão de crédito sem taxas e a empresas que possuem poucos funcionários ou estão
anuidade, além de cobrar juros rotativos abaixo da média no seu começo de vida – algumas inclusive sem CNPJ.
de mercado. Mas essa definição não está completamente correta. Um
Já as Fintchs de crédito ou empréstimo aproxima prestador de serviços, por exemplo, não pode ser con-
quem precisa de dinheiro e quem pode emprestar co- siderado como startup exatamente pelos motivos que
brando juros menores, ou seja, a ideia das fintechs de citamos acima.
crédito ou empréstimo possuem estrutura enxuta e rea-
lizam análise de crédito a partir de soluções tecnológicas
para melhorar a dinâmica dos serviços financeiros. FIQUE ATENTO!
Existe também as Fintechs de crowdfunding, que aju- Para aqueles que acompanham o mundo
da a materializar uma ideia de negócio, com a febre dos das startups, o bootstrapping é o primei-
Bitcoins mundo afora, surgiram fintechs de bitcoins para ro passo dos investimentos. Neste caso, o
facilitar as transações dos investidores por aqui. empreendedor, ou o grupo de empreende-
Para quem precisa manter as finanças em ordem, vie- dores, tira dinheiro do próprio bolso para
ram as fintechs de controle financeiro. Um exemplo desse investir na empresa. Praticamente todas as
tipo é o Organizze, que auxilia no controle de despesas startups criadas começam com o sistema
pelo celular, permitindo a criação de categorias de gas- bootstrapping até conseguirem investimen-
tos e definição de metas. tos maiores.
Para oferecer mais facilidade na hora de fazer seu di-
nheiro render, vieram as fintechs de investimentos.
Bitcoin
O DINHEIRO NA ERA DIGITAL:
BLOCKCHAIN, BITCOIN E DEMAIS O Bitcoin ganhou muito destaque no ano de 2017
CRIPTOMOEDAS pelo fato de ter aumentando muito seu valor de mercado
e pela valorização de quase 14.000% em poucos meses.
Se por um lado essa valorização chamou a atenção de
Assim como todos os outros setores, o financeiro se especuladores, por outro despertou como nunca o inte-
beneficiou enormemente dos avanços das tecnologias. resse da mídia.
Agora é muito mais fácil fazer investimentos, acompa- A maneira como o sistema financeiro trabalha até
nhar o desempenho e ter acesso a informação de todo hoje é relativamente arcaica, dado que as informações de
tipo até sobre produtos que estão aí há décadas: pou- pagamento passaram a ser armazenadas digitalmente há
pança, fundos, ações na bolsa de valores, e as criptomoe- mais de 20 anos e tiveram poucas alterações em termos
das não ficaram para trás. de eficiência e segurança. O Bitcoin é inovador em diver-
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sos aspectos. Primeiro pelo fato de ser descentralizado, chave privada (a carteira) relativa à uma chave pública
ou seja, não é necessário um órgão central que controle (um endereço) pode assinar mensagens digitais criadas
tudo, um único agente em que todos “confiam”. A con- com esse endereço.
fiança da rede está no próprio sistema, nas pessoas que O protocolo Bitcoin guarda na verdade quantos Bit-
utilizam a moeda digital. Por meio de votos, a mineração coins cada endereço tem. Só o detentor da carteira relati-
e os full nodes, a verificação e a validação de novas tran- va à esse endereço a pode assinar transferências digitais
sações ocorrem mediante aprovação da maioria da rede. de Bitcoins de um endereço para outro. É assim que os
Isso torna o sistema mais imune a falhas, pois não há um Bitcoins são transferidos: é criada uma mensagem digital
único órgão centralizador que se possa atacar para rou- originária do endereço que tem algum Bitcoin, transfe-
bar informações ou adulterar as transações. rindo-a para outro endereço. A mensagem tem que ter
Outro aspecto que faz a moeda digital ser inovadora uma assinatura digital válida, e só quem consegue gerar
frente às moedas legalizadas são a velocidade e as taxas essa assinatura é o detentor da chave privada (carteira)
das transações. Se alguém deseja enviar dinheiro legali- associada à chave pública (endereço).
zado para outro país, isso custa caro e leva muitos dias, O criador da mensagem de transação, então, a trans-
com muita burocracia para a aprovação. Com o Bitcoin, é fere para outros usuários do Bitcoin, e cada um passa a
muito simples, basta que você digite o endereço (chave mensagem adiante para os seus pares também, em cas-
pública) do destinatário e envie seus BTCs para a pessoa. cata. Desse modo, em apenas alguns segundos, após a
Depois da confirmação de 2 blocos (cerca de 20 minutos) transmissão da mensagem pelo autor, todos os partici-
o dinheiro será enviado, independentemente de ser um pantes do Bitcoin ficam sabendo que a transação acon-
vizinho ou alguém do outro lado do mundo. teceu.
Em relação ao armazenamento, quem guarda o ban- Quando um participante do protocolo recebe uma
co de dados com a informação de qual chave digital tem mensagem digital contento uma transação de Bitcoin
um certo bitcoin associado a ela? Quem é responsável de alguém, ele primeiro verifica se a transação é válida
por atualizar esse banco de dados à medida que as tran- (assinatura digital certinha e transferindo Bitcoins que,
de acordo com o banco de dados local dele, realmente
sações são feitas? Quem é responsável por verificar se as
são de propriedade do endereço de origem). Apenas se
transações não são fraudulentas, e que dinheiro não está
a mensagem for válida, ele a transmite para seus pares, e
sumindo ou aparecendo do nada?
atualiza seu banco de dados interno, aplicando a trans-
A resposta é simples: todo mundo. Todo usuário do
ferência.
bitcoin, ao utilizar algum software com o protocolo Bit-
Se um participante tentar alterar uma transação, por
coin, se conecta a vários outros usuários do protocolo
exemplo, colocando o endereço dele no lugar do que
através da Internet. Na primeira vez que o usuário en-
está recebendo os Bitcoins, e tentar transmitir essa tran-
tra no serviço, ele baixa dos outros usuários uma cópia sação forjada, a assinatura digital deixa de ser válida. Se
completa do banco de dados contendo absolutamente qualquer pedacinho da transação original mudar, a assi-
todos as chaves digitais que possuem propriedade sobre natura digital já deixa de ser válida. Outros participantes
algum valor em Bitcoin. simplesmente descartam todas as transações que não
Isso significa que uma pessoa que tem Bitcoins não forem válidas. Isto é, transações que não são feitas pelo
armazena o Bitcoin em si, mas uma chave digital, que verdadeiro dono da carteira em questão são sumaria-
todo mundo está em consenso que tem autoridade so- mente descartadas, não importa se quem criou elas foi a
bre um determinado valor em Bitcoin. Dilma, o Obama ou o Papa.
As informações sobre as transações passam de um Essa carteira, ou chave digital privada, é simplesmen-
usuário de Bitcoin para outro, de forma descentralizada. te um número muito grande, que é um segredo que só
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Depois de tudo que foi apresentado aqui, fica claro 1. (PC-SP – PAPILOSCOPISTA POLICIAL – VUNESP –
que vivemos em uma nova era. Não é à toa que esses 2018) Dentre as tecnologias em uso de armazenamento
assuntos entram no edital do concurso, e é fundamental externo de dados, assinale a mais recente.
que você saiba que está se atualizando não só para os
estudos do concurso, mas também se preparando para a) BluRay.
os novos desafios que a tecnologia trouxe para o mundo b) Solid state drive.
dos bancos. c) Compact disk.
Você não tem que escolher se vai aderir ou não. Afi- d) Secure digital.
nal, a ponte está dinamitada e não tem mais volta, a tec- e) Hard disk.
nologia está no mundo dos bancos.
Os serviços financeiros estão mudando e você, com 2. (PC-SP – AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLI-
certeza, já deve ter percebido isso. Hoje, já não vemos CIAL – VUNESP – 2018) O usuário de um computador
apenas as instituições financeiras tradicionais, mas tam- com o sistema operacional Windows faz uso, com frequ-
bém um movimento de criação de novas empresas basea- ência, da Área de Transferência, que é
das em tecnologia na prestação de serviços financeiros.
Com o surgimento de novas tecnologias, o setor ban- a) um recurso para a realização de cópias de segurança
cário tem desenvolvido uma série de soluções que visam (backups) a serem transferidas para discos externos de
melhorar e amparar os seus clientes, trabalhando direta- armazenamento.
mente com suas preferências. b) o recurso para que o usuário possa transferir e-mails.
Isso quer dizer que uma nova tendência está se for- c) o local que permite ao usuário colocar os ícones para
mando com um sistema financeiro que se adapta aquilo os programas e arquivos de seu interesse.
que o cliente espera, buscando manter sua conta e não d) uma região de memória que armazena de forma tem-
perdê-la para outras instituições. porária os objetos copiados ou recortados, enquanto
aguardam para serem colados.
FIQUE ATENTO! e) o recurso para que o usuário possa transferir arquivos
No campo regulatório, os bancos digitais entre computadores ligados em rede.
enfrentam a abertura do mercado nacional
para uma acirrada concorrência. Além disso, 3. (PC-SP – AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLI-
têm que adaptar seus processos e estrutu- CIAL – VUNESP – 2018) O tipo de dispositivo que pode
ras para as adequações exigidas por novas ser acoplado a uma porta USB de um microcomputador
leis dos setores financeiro e tecnológico. e que visa utilizar, normalmente, uma rede Wi-Fi para co-
Esse movimento começa ainda em 2016, nexão do computador à Internet é o
quando a resolução nº 4.480 do CMN esta-
beleceu diretrizes para a abertura e fecha- a) scanner.
mento de contas online por todas as insti- b) conversor HDMI.
tuições que têm funcionamento autorizado c) adaptador wireless.
pelo Banco Central. d) blue ray.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - OS BANCOS NA ERA DIGITAL
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10. (PC-SP – INVESTIGADOR DE POLÍCIA – VUNESP – 2018) No MS-Word 2016, em sua versão em português e
configuração padrão, existem várias formas de alinhamento de parágrafo, que são:
11. (PC-SP – PAPILOSCOPISTA POLICIAL – VUNESP – 2018) Considerando a mensagem de correio eletrônico do
MS-Outlook 2010, em sua configuração original, apresentada a seguir, assinale a alternativa que contém a opção que
permitiu incluir os anexos.
a) Item do Outlook.
b) Clip-Art.
c) Partes Rápidas.
d) SmartArt.
e) Anexar Arquivo.
12. (PC-SP – AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL – VUNESP – 2018) Deseja-se, no MS-Word 2016 (em portu-
guês e em sua configuração padrão), configurar a página de um documento em colunas. Na janela Colunas, acessível
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - OS BANCOS NA ERA DIGITAL
por meio da guia Layout da Página, algumas das opções predefinidas de colunas são:
13. (IPSM – ASSISTENTE DE GESTÃO MUNICIPAL – VUNESP – 2018) Observe os layouts de slide exibidos a seguir,
retirados do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão.
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14. (PM-SP – SOLDADO PM DE 2ª CLASSE – VUNESP – 2017) No Microsoft PowerPoint 2010, em sua configuração
padrão, um usuário criou uma apresentação com 20 slides, mas deseja que o slide 5, sem ser excluído, não seja exibido
na apresentação de slides. Assinale a alternativa que indica a ação correta a ser aplicada ao slide 5 para que ele não
seja exibido durante a apresentação.
a) Animação Desaparecer.
b) Ocultar Slide.
c) Transição de slides Cortar.
d) Plano de fundo Branco.
e) Transição com duração de 0 segundo.
15. (PC-SP – PAPILOSCOPISTA POLICIAL – VUNESP – 2018) Observe a janela e guias do Google Chrome, em sua
configuração padrão, apresentadas na figura a seguir.
Para mostrar ou ocultar o botão Página Inicial é necessário clicar na respectiva opção na seguinte seção da guia
Configurações:
a) Privacidade e segurança.
b) Inicialização.
c) Navegador padrão.
d) Aparência.
e) Mecanismo de pesquisa.
16. (TRT-20ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO: ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIA-
DOR FEDERAL – FCC – 2016) Um Analista realizou a seguinte sequência de comandos em um navegador web em sua
versão em português:
clicou no botão Ferramentas e em Opções da Internet
na guia Geral, em Home page, digitou http://www.trt20.jus.br/
clicou em Aplicar e OK
a) fará a home page digitada bloquear cookies automaticamente na próxima vez que abrir o navegador.
b) estava utilizando o Google Chrome e incluindo a home page digitada nos Favoritos.
c) estava utilizando o Mozilla Firefox e marcando a home page digitada como página confiável.
d) terá a home page digitada carregada automaticamente nas próximas vezes que abrir o navegador.
e) estava utilizando o Internet Explorer 11 e liberando a home page digitada da verificação do antivírus.
17. (PC-SP – AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL – VUNESP – 2018) O URL utilizado na Barra de endereço
de um navegador identifica o tipo de informação que será encontrado no site visitado. No Brasil, o domínio REC.BR é
utilizado para identificar sites de empresas com atividades de
a) televisão.
b) turismo.
c) radiodifusão pela rede.
d) esportes.
e) entretenimento.
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GABARITO _________________________________________________
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1. B _________________________________________________
2. D
_________________________________________________
3. C
_________________________________________________
4. A
5. B _________________________________________________
6. C _________________________________________________
7. A
_________________________________________________
8. A
_________________________________________________
9. A
10. E _________________________________________________
11. A _________________________________________________
12. D _________________________________________________
16. D _________________________________________________
17. E _________________________________________________
18. E
_________________________________________________
19. E
_________________________________________________
20. B
21. A _________________________________________________
22. B _________________________________________________
23. E
_________________________________________________
24. E
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_________________________________________________
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ANOTAÇÕES
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ÍNDICE
Não há como dizer que existe uma receita para um bom atendimento, afinal, ao falar de atendimento está intrín-
seco o elemento ”pessoa” e, como sabemos, cada pessoa é única, com seus próprios desejos, anseios, necessidades,
valores e perfil.
Dito isso, fica claro entender que atendimento é uma atividade que deve considerar o outro, isto é, levar em con-
sideração as características individuais de seu cliente, fazendo com que ele sinta-se importante e valorizado.
Nessa relação entre atendente e cliente, algumas habilidades e alguns fatores são imprescindíveis:
- Honestidade e sinceridade
- Transparência
- Satisfação e realização
- Desenvolvimento de relacionamento
- Empatia
Ao sentir tudo isso no atendimento, o cliente passa a ver aquela organização como sendo a melhor para ele não
por conveniência e sim por convicção, gerando uma relação de longo prazo, que gerará lucros e boas relações profis-
sionais, favorecendo a produtividade.
O modelo apresentado na FIGURA 4 integra quatro dimensões. A primeira – características do vendedor e variáveis
de seu comportamento – reconhece que cada vendedor se apresenta com um único conjunto de habilidades e capaci-
dades que impacta o ambiente relativo às vendas. Colaboram para tal suas características pessoais, técnicas em venda
adaptativa e certo nível de conhecimento sobre o cliente. A segunda dimensão – características do cliente – considera
os fatores relativos às tarefas de compras, estrutura do centro de compras e estratégias de compras. A terceira dimen-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
são – ambiente de interação – procura enfatizar o papel das interações entre as pessoas na determinação da efetividade
na interface comprador-vendedor. Ela compõe-se de duas sub-dimensões: estrutura dos relacionamentos e clima da
comunicação. A quarta dimensão – resultados da interação – inclui as variáveis que refletem as conseqüências baseadas
nas atitudes e nos desempenhos de ambos.
Keillor et al. (2000) fizeram um estudo com objetivo de medir o efeito das características individuais dos vendedo-
res em suas performances de vendas anuais, usando como variáveis independentes três características freqüentes em
outros estudos: orientação para vendas/clientes, adaptabilidade, orientação para serviço.
No estudo de Keillor et al. (2000) foram levantadas três hipóteses: H1 – Vendedores com alto nível de orientação
para clientes terão alto desempenho em vendas. H2 – Vendedores com alto nível de adaptabilidade terão alto desem-
penho em vendas. H3 – Vendedores com alto nível de orientação para serviço terão alto desempenho em vendas.
Após a realização de 400 entrevistas com profissionais relevantes no setor de vendas, o resultado deste estudo iden-
tificou que os vendedores que mostraram ter orientação para cliente são os que têm os melhores desempenhos. Uma
outra importante contribuição desta pesquisa foi mostrar a influência do comportamento relacional no desempenho
de vendas.
Segundo Werani (2001), nos relacionamentos entre as empresas, os compradores e vendedores somam compe-
tências. Estas competências podem envolver diferentes curvas de aprendizagem e níveis de eficiência que combinadas
permitem a criação de valor superior no mercado. O valor representa o resultado das relações estimadas entre bene-
fícios e sacrifícios das diferentes partes, tendo a interação cooperativa comprador-vendedor como seu antecedente.
Assim, na perspectiva de fornecer um melhor entendimento sobre a importância deste relacionamento entre ven-
dedores e compradores é apropriado destacar e conceituar os principais constructos presentes e produtos da interação
entre esses profissionais quando em relacionamentos de longo prazo que caracterizam a estratégia de marketing de
relacionamento. Conforme Lindgreen (2001), os constructos são: comunicação, confiança, compromisso, cooperação,
valores partilhados, conflito, poder, comportamento sem oportunismo e interdependência.
A comunicação é um processo complexo (LITTLEJOHN, 1998), é a primeira variável presente no início de qualquer
entrevista de vendas, que pode ser provocada por uma comunicação escrita ou oral. O estilo da redação, a tonalidade
da voz e o conteúdo da comunicação inicial definem, provavelmente, as primeiras impressões de uma ou ambas as
partes, e poderá afetar a natureza do relacionamento que se inicia.
Conforme fora relatado no item 2.6, a comunicação da outra parte em uma troca. Valores compartilhados,
também pode ser não verbal. Segundo Furnham (2001) comunicação e ausência de comportamento oportunis-
na observação dos movimentos sutis na linguagem cor- ta representam antecedentes da confiança, porém suas
poral pode conhecer os sentimentos e sensações da ou- afirmações ignoram o poder. Esses autores não negam a
tra parte. Este processo é fundamental porque grande importância quanto ao entendimento do poder, porém,
parte das pessoas tende a formar uma impressão sobre como na ciência médica que procura entender doença
os outros no primeiro contato (CARVALHAL et al., 2006). e saúde, a ciência de marketing deve entender os rela-
A comunicação torna-se, assim, o mecanismo para se cionamentos como funcionais ou disfuncionais. Assim, o
transmitir informações persuasivas, exercício do poder, sucesso de um relacionamento de longo prazo está mais
coordenar e controlar atividades de marketing entre as associado à ausência do exercício do poder coercitivo e
partes (WREN; SIMPSON, 1996). As informações entre as à presença da confiança e compromisso. Para Ganesan
partes são os elos que constituem os relacionamentos, (1994), confiança é um ingrediente necessário para os re-
inclusive os comerciais e outros envolvidos nos negócios. lacionamentos de longo prazo pela provocação da mu-
Por ser mais intensiva no marketing de relacionamento, dança de foco às condições futuras.
em todos os níveis, a comunicação necessita um geren- Doney e Cannon (1997) afirmam que o comporta-
ciamento entre as funções no planejamento e monitora- mento do vendedor no campo é parcialmente atribuí-
mento das mensagens para uma estratégia consistente e do à cultura, sistema de recompensas e programas de
inconsistente (DUNCAN; MORIARTY, 1998). treinamento de sua empresa. As empresas compradoras
A comunicação é, também, um processo interdepen- assumem que esse comportamento reflete os valores e
dente e adaptativo, em que os comunicadores afetam-se predisposições do fornecedor. Nos casos em que o com-
mútua e simultaneamente, envolvendo feedback. Com- prador possui experiência limitada com o fornecedor, a
prador e vendedor, no caso, ajustam-se e adaptam-se confiança nesse fornecedor será inferida com base na
continuamente, ao mundo das pessoas e aos objetos percepção da confiabilidade no vendedor. Assim, há uma
às suas voltas. Através do feedback, reverso do fluxo da transferência da confiança no vendedor para sua empre-
mensagem pelo qual cada um pode reagir rapidamen- sa e vice-versa. Daí, a confiança do comprador em um
te aos signos resultantes dos próprios signos, ambos se fornecedor baseia-se nos encontros com o vendedor,
ajustam e se regulam constantemente para realização de contribuindo para reduzir a percepção de risco associado
uma interação efetiva (LITTLEJOHN, 1999). a um possível comportamento oportunista do fornece-
Anderson e Narus (1990) ressaltam que a comuni- dor (GANESAN, 1994).
cação representa um papel significativo no desenvol-
vimento da segurança quanto à continuidade do rela- Compromisso representa uma parte integral e cen-
cionamento, servindo para reduzir o nível dos conflitos tral de qualquer relacionamento de negócios (MORGAN;
disfuncionais que possam ocorrer. Anderson e Weitz
HUNT, 1994). Em muitos estudos ele é descrito como uma
(1992), ao examinarem a utilização de promessas nos
espécie de intenção permanente para construir e manter
canais de marketing, observaram que uma comunicação
um relacionamento de longo prazo (ANDERSON; WEITZ,
De acordo com a teoria de dependência dos recur- • Competitivo - cria situação perda/ganho, rivalidade,
sos (UIRICH & BARNEY, 1984), o ambiente é visto como utiliza jogos de poder, força submissão.
uma fonte de recursos raros, valiosos e essenciais para • Acomodador - cede, submete-se e obedece às con-
a sobrevivência da organização. As organizações são in- formidades.
capazes de gerarem internamente todos os recursos ou • Colaborador - soluciona problemas, confronta dife-
funções requeridas para as próprias sustentações. Desta renças e divide idéias, procura soluções integrati-
maneira, elas necessitam realizar transações e relaciona- vas, busca o ganha-ganha, vê problemas e confli-
mentos com outras instituições do ambiente que pos- tos como desafios.
sam supri-las dos recursos e serviços necessários. Assim,
dois problemas potenciais surgem: primeiro, uma falta No campo das relações sociais, designa-se como
de auto-suficiência cria dependência potencial de outras “poder” a capacidade de uma pessoa (A) mudar o com-
partes; e segundo, surgem incertezas no processos deci- portamento, a atitude e a convicção de outra pessoa (B)
sórios da empresa pelo não controle do fluxo dos recur- (BRUNNER; ZELTNER, 2000). Organizações e indivíduos
sos por falta de uma previsão acurada. Para restringir as buscam o poder para promover seus próprios interesses.
incertezas, as empresas procuram desenvolver relações Quanto maior a capacidade de impor tal aspiração e al-
de trocas cooperadas com vistas a manter negociações cançar a apropriada finalidade, maior o poder da organi-
quanto à disponibilidade dos recursos e tomar mais pre- zação ou do indivíduo (GALBRAITH,1984).
visíveis as ações mercadológicas. Morgan e Hunt (1994) Assim, o poder na relação comprador-vendedor re-
afirmam que para o sucesso do marketing de relacio- fere-se à capacidade de um deles para controlar ou in-
namento é necessário comportamento cooperativo dos fluenciar a estratégia de marketing do outro membro,
parceiros em todos os contextos. tornando possível a mudança de seu comportamento,
ou forçá-lo a seguir uma atividade que não cumpriria
Valores partilhados representam um conjunto relati- normalmente. O poder de cada parte está diretamente
vo de crenças e atitudes sobre o que é ou não apropria- ligado à interdependência da relação entre ambos. Po-
do a ser feito. De maneira geral, os valores que moldam der desbalanceado está relacionado à dependência do
os comportamentos dos funcionários são derivados de outro parceiro, sendo que o acesso a recursos escassos
duas fontes: do próprio indivíduo ou da organização. Este dá a uma organização mais poder do que àquela que de-
sistema de valores dá origem à cultura corporativa, que pende desses recursos. Aquele que tem mais poder pode
influencia os valores individuais dos funcionários (SCHER- usá-lo para realizar demandas sobre a parte mais fraca
MERHOM, 1984). (ROSENBLOOM, 1995).
Morgan e Hunt (1994) afirmam que, nos casos em que
os parceiros de um relacionamento compartilham valo- Comportamento sem oportunismo tem sua origem
res, eles demonstram mais comprometimento com esse na teoria de custos de transação.
relacionamento. Os valores compartilhados referem-se a Como comportamentos oportunistas sugere-se
comportamentos relacionados à ética, qualidade de pro- aqueles envolvidos com mentiras e fraudes, bem como
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
dutos, táticas promocionais, serviços etc. Adicionalmente, formas sutis de desonestidade, como as que violam os
têm-se dado atenção aos comportamentos relacionados acordos (LINDGREEN, 2001).
às normas quanto à flexibilidade, troca de informações, Para Morgan e Hunt (1994), quando uma parte acre-
investimentos idiossincráticos, contratos e solidariedade dita que a outra parte se apresenta com comportamento
entre os parceiros (ANDERSON; WEITZ, 1992). oportunista, ela perde sua confiança sobre o outro, pro-
Segundo Brunner e Zeltner (2000, p.58), conflito com- vocando uma queda no compromisso do relacionamen-
preende a existência simultânea de interesses totais ou to. Os parceiros passam a não se acreditarem mais.
parcialmente não conciliáveis entre duas ou mais pes-
soas. Ele também ocorre quando metas objetivas de al- Interdependência se dá quando as partes realizam,
guma estrutura social como as de grupos, de instituições em conjunto, investimentos específicos e compartilham
ou de organizações, contradizem as necessidades e inte- interesses na manutenção do relacionamento. Porém, as
resses de seus membros. partes são vulneráveis da dependência e precisam pro-
Para Morgan (1996, p. 197), a existência de pontos de teger seus investimentos. Ativos em conjunto podem
vista rivais, bem como de diferentes orientações e obje- contribuir positiva ou negativamente, como a interde-
tivos, pode contribuir muito para melhorar a qualidade pendência assimétrica pode levar ambas à situação de
de tomada de decisão das partes. O conflito facilita o reféns. Muitos investimentos específicos para o relacio-
processo de acomodação mútua através da exploração namento são prováveis custos invisíveis, próprios a esse
e resolução de diferenças, ajudando, assim, a estimular e inservíveis para outras atividades (LINDGREEN, 2001).
mudanças ou a manter a situação. Há cinco estilos di- Um estudo realizado entre julho de 2001 e julho de
ferentes que podem ser adotados pelos parceiros para 2005 (CARVALHAL apud DUZERT, 2007, p.111) classificou
se chegar a um acordo e balanceamento dos interesses: os adjetivos que melhor qualificam o negociador brasi-
• Impeditivo - ignora os conflitos, coloca os problemas leiro separando como:
em suspenso. Evita confrontação pelo uso de sigi- - os que podem favorecer o relacionamento: adap-
lo, usa as regras burocráticas para evitar o conflito. tável, afável/afetivo, alegre, calmo, cordial, cortês/
• Negociador - negocia, procura entendimentos e educado, extrovertido, flexível, prestativo, sociável.
compromissos, encontra soluções que satisfaçam - os que podem desfavorecer o relacionamento: an-
ambos. sioso, arraigado, arrogante, dissimulado, frio/seco,
grosseiro/rude, impulsivo, indolente/passivo, ma- Algumas vezes, clientes hostis podem ser desarma-
landro, preguiçoso, vaidoso. dos com um bom evento social que ajude a cultivar um
- os que favorecem a assertividade: concentrado/ob- bom relacionamento com vendedor. Encontros sociais
jetivo, corajoso, criativo, determinado, dinâmico/ são muitos efetivos porque o ambiente formal de um
ativo, firme/confiante, organizado, prático, racio- escritório impede a aproximação das pessoas. Nestes
nal, trabalhador. eventos, assuntos informais podem resultar em bons ne-
- os que desfavorecem a assertividade: acomodado, gócios.
agressivo, alienado, arbitrário, atrasado/obsoleto, O terceiro tipo seria o relacionamento “sem man-
autocrático, complacente, dispersivo, ingênuo, len- chas”. Em contraste aos que acreditam somente em re-
to/vagaroso, radica/extremista. lacionamentos baseados em negócios e naqueles que
cultivam um relacionamento amigável baseado em inte-
Em resumo, os constructos subjacentes às questões resses, este terceiro tópico afirma que negócio é para ser
comprador-vendedor, quando em relacionamento de feito somente com pessoas amigas. O foco não está no
longo prazo, são complexos e interdependentes. Por resultado da venda, mas na manutenção do relaciona-
exemplo, cooperação conduz à confiança que, por seu mento. Para isto, existe a confiança mútua no que a outra
turno, leva a grande disposição em cooperar no futuro, parte diz.
que daí gera grande confiança e assim por diante (AN- Uma das características deste tipo de interação é que
DERSON; NARUS, 1990). o vendedor tem um profundo interesse no desenvolvi-
mento do comprador para que ele continue sendo seu
Tipos de relacionamento interpessoal parceiro de negócios.
Geiger e Turley (2003) desenvolveram um estudo Em produtos tangíveis, com valor de mercado esta-
belecido, este tipo de interação vai envolver uma grande
onde definiram três tipos de relacionamento interpessoal
negociação de preços onde será necessária muita in-
entre vendedores e clientes: relacionamento baseado em
fluência pessoal. Em produtos intangíveis, onde o valor
negócios, relacionamentos cultivados e relacionamentos
de mercado não pode ser demarcado com facilidade, um
sem manchas.
alto nível de confiança será necessário para que ambas as
O primeiro seria o relacionamento baseado apenas partes estejam asseguradas da lucratividade ideal.
em negócios. Os vendedores com este perfil acreditam Os encontros sociais neste tipo de relacionamento
que ter clientes como amigos significa não conseguir fa- são oportunidades de mostrar o lado real de cada um
zer o melhor negócio. Eles focam seus esforços somente retirando os personagens de comprador e vendedor.
na venda, com medo que o elemento humano por de Em resumo, os tipos de relacionamento serão utili-
trás de cada negócio possa ser interpretado como fra- zados dependendo da situação, do tipo de indústria, da
queza na negociação pelo outro jogador, e assim, explo- cultura organizacional e da predisposição dos participan-
rar a situação. Muita amizade e intimidade na interação tes. Em todos os casos, o objetivo é o mesmo: a conti-
podem ser consideradas como falta de profissionalismo nuidade da relação tanto do ponto de vista econômico
3. Automotivação (objetivar emoções) empresa deve destacar-se das demais. Coisas extras de-
vem ser feitas. Também, mostrar preocupação com o pro-
Aspectos de inteligência interpessoal blema e interesse à sua necessidade são fundamentais
4. Reconhecimento de emoções alheias para que o cliente queira construir um relacionamento.
5. Habilidades de relações interpessoais.
Ferramentas para acompanhar e medir a satisfa-
É fundamental que essas inteligências sejam estimu- ção de clientes
ladas em ambas as partes, para que haja um equilíbrio de - Sistemas de reclamações e sugestões: podem ser fei-
comportamento. tos em forma de caixa de sugestões, SAC e centrais
de atendimento. Esses sistemas visam melhorar,
Como atrair e manter o cliente aperfeiçoar e mudar gestões e serviços que não
Hoje além de elaborar estratégias para atrair novos estejam de acordo com as necessidades dos clien-
clientes e criar transações com eles, as empresas empe- tes.
nham-se em reter os clientes existentes e construir com - Pesquisas de satisfação de clientes: São pesquisas re-
eles relacionamentos lucrativos e duradouros. E para alizadas através de empresas contratadas, ou, pela
construir esses relacionamentos duradouros é necessário própria empresa interessada. Essas pesquisas têm
criar valor e satisfazer o cliente de forma superior. como intuito ouvir, saber e entender a opinião do
Clientes satisfeitos tem maior probabilidade de se público.
tornarem clientes fiéis. E clientes fiéis tem maior probabi- - Compras simuladas: É uma técnica de pesquisa de
lidade de dar às instituições uma participação maior em compreensão da satisfação dos clientes. É a simu-
sua preferência. lação de uma compra, ou, contratação de um ser-
viço, solicitada pela própria empresa. E serve para
• Satisfação testar a qualidade de atendimento de seus funcio-
Consiste na sensação de prazer ou desapontamento nários.
resultante da comparação do desempenho (ou resulta- - Análise de clientes perdidos: Consiste em analisar os
do) percebido de um produto em relação às expectativas reais motivos que fizeram os clientes perdidos dei-
do comprador. xarem de fazer uso de seus produtos ou serviços.
- Cliente insatisfeito: desempenho do produto não al-
cança expectativas. • Valor
- Cliente satisfeito: desempenho do produto alcança Valor para o cliente é a diferença entre o valor total
expectativas. para o cliente e o custo total para o cliente.
- Cliente altamente satisfeito (encantado): supera ex- O valor total é o conjunto de benefícios que os clien-
pectativas. tes esperam de um determinado produto ou serviço. O
custo total é o conjunto de custos em que os consumi-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
Satisfazer o cliente é ter conhecimento profundo de dores esperam incorrer para avaliar, obter, utilizar e des-
seus desejos. É conseguir entender o que ele quer e aten- cartar um produto ou serviço.
der suas expectativas. Ou seja, valor total é tudo o que o produto ou serviço
A satisfação dos clientes não é uma opção, é uma representa. Os benefícios e qualidades agregam valor ao
questão de sobrevivência para as empresas. produto ou serviço. E é isso o que os clientes esperam.
O atendimento é fundamental para o alcance dessa Cliente quer valor.
satisfação. Os clientes não procuram apenas preços e Custo total é o preço que o cliente desembolsa para
qualidade. Eles esperam mais. Clientes desejam atendi- garantir o produto ou serviço. É a quantia em espécie
mentos personalizados, atenção, serviços de pós-venda paga.
e transparência. E atender bem o cliente, significa anteci- O valor para o cliente é a diferença entre esses dois. É
par-se às suas necessidades. quando o cliente tem a percepção que o valor do produ-
De acordo com o U.S. Office of Consumer Affairs, por to ou serviço é maior do que o preço.
cada cliente insatisfeito que reclama, há 16 que não o Exemplo: Um cliente que compra um carro. Se ele
fazem. Cada cliente insatisfeito transmite a sua insatisfa- chegar a conclusão que o custo do carro compensou e
ção, em média, a um grupo de 8 a 16 pessoas. foi menor do que todos os benefícios garantidos, como:
Dos clientes insatisfeitos, 91% não voltam à empresa. segurança, conforto e beleza; pronto! O valor do carro
95% dos clientes insatisfeitos têm a sensação de que não para ele foi maior. E, portanto, esse cliente saiu satisfeito,
vale a pena reclamar porque não são atendidos. e a probabilidade de construir um relacionamento dura-
É mais provável que o cliente que apresenta reclama- douro será muito maior.
ção continue como cliente do que o que não se queixa.
Por isso, um cliente que apresenta queixa deve ser consi- •Retenção
derado como um elemento favorável. Atrair um cliente não é uma tarefa fácil. E reter, se tor-
Satisfazer um cliente é ouvi-lo, entendê-lo, estreitar o na ainda mais difícil.
relacionamento para que sempre os produtos e serviços Hoje muitas empresas se preocupam em apenas
sejam ofertados à eles de maneira adequada, consciente atrair os clientes. E para isso, traçam várias estratégias
e efetiva. para chamar atenção do público. Porém, esquecem-se da
Portanto, para satisfazer o cliente, o atendimento da importância de retê-los.
Atrair significa chamar a atenção, seduzir, aproximar. 2º Satisfaça: Primeiro satisfaça o Cliente nas necessi-
E isso tem que ser feito através de um diferencial. Algo dades básicas, no trivial.
que sobressaia. No que foi prometido...
Reter significa manter. Ou seja, mantê-los fiéis. É fazer
com que, para esses clientes, a empresa, seus produtos e 3º Extrapole, encante: ...só depois extrapole, encante.
serviços virem referenciais de qualidade. Faça o que ninguém faz, ou da maneira que outros
Portanto, atraí-los, significa promover isso à eles. Re- não fazem, ainda.
tê-los, é além de atender essas expectativas, superá-las. E
isso, não se faz, apenas através de produtos de qualidade Valor percebido pelo cliente.
e bons preços. Reter clientes e fideliza-los é um trabalho Como diferenciar-se no mercado?
de relacionamento, que é feito através do atendimento. E Muita se fala sobre o que leva uma empresa a aumen-
também, através de suprimento de dúvidas, atendimento tar suas vendas e lucratividade.
de sugestões e críticas. Dentre tantas dessas ferramentas poderíamos citar as
O desafio não é deixar os clientes satisfeitos; vários
vantagens competitivas.
concorrentes podem fazer isso. O desafio é conquistar
Passamos agora a falar de um conceito vital nesse
clientes fiéis. Ou seja, fideliza-los através de atendimen-
processo de compra e venda.
tos que superem as expectativas.
Tornando-o um aliado.
Sabemos, portanto que, atualmente os clientes fazem
sua escolha com base em suas percepções de qualidade, #FicaDica
serviço e valor.
Essa percepção se dá desde o primeiro contato dele O que o cliente leva em consideração ao efe-
com a empresa e o atendimento. tivamente adquirir um produto ou serviço?
E então ocorre o que chamamos de:
mentos como o do jovem executivo em compromissos fazem falta. “Os erros se tornam visíveis na aparência
de trabalho, que, para alguns, podem significar um mero pessoal, nos gestos, na entonação e no palavreado, pas-
jeito de ser, seja por displicência ou desvalorização de sando depois para os modos, apertos de mão, troca de
delicadezas, impossibilitam uma carreira promissora. An- cartões de visita, conduta em elevadores e restaurantes e
tes restritas ao mundo social, as boas maneiras, hoje, são uso do telefone e do celular”, diz o consultor, lembrando
ferramentas essenciais à vida profissional. que as pessoas nem se dão conta das gafes que come-
Prova disso é a grande procura pelos cursos de eti- tem, prejudicando sua carreira e arranhando a imagem
queta empresarial, que atraem não só empresários, mas das empresas onde trabalham.
executivos, políticos, profissionais liberais e da área de Cláudio Pelizari relata que há grande procura de pro-
vendas, gerentes, secretárias, administradores, aspirantes fissionais mineiros pelo curso. Na visão dos dois espe-
à carreira diplomática e pessoas em busca de recoloca- cialistas, os mineiros em geral tratam com mais cuidado
ção no mercado. Parceira da Fundação Getúlio Vargas o quesito aparência. Muitos os procuram com dúvidas
(FGV), a empresa Etiqueta Empresarial Executive Manners quanto à maneira correta de se vestir e se comportar.
Consulting, com atuação no eixo Rio/São Paulo, progra- “Valorizam também o ato de receber pessoas em casa,
ma para este mês (maio) um curso e uma palestra para decoração de ambientes profissionais e domésticos e
ensinar bons modos a profissionais mineiros. O primeiro boas maneiras à mesa”, destaca Cláudio, cuja empresa
trabalho da empresa no Estado aconteceu no Hotel Ouro conta também com dinâmicas de grupo, atividades de
Minas, em maio de 2002, onde 300 pessoas assistiram ao psicomotricidade laboral e oficina de memória.
curso de Etiqueta Empresarial, definida como o conjunto
de normas que regem o comportamento no mundo dos Dicas de Etiqueta Empresarial
negócios.
Há 20 anos treinando profissionais, a professora Ma- - Expressar-se verbalmente: jamais fale palavrões.
ria Aparecida Araújo diz que pontualidade, aparência - Escrever cartas, cartões, memorandos ou bilhetes:
bem cuidada e saber portar-se bem à mesa, além de ser dê sempre um cunho elegante e positivo nos tex-
elegante ao telefone, são atitudes imprescindíveis. Nas tos.
aulas, ela ensina desde formas corretas de cumprimento, - Manter amizades: lembre-se de sempre de ser gentil
apresentação, vestuário e comportamento, sem contar com os amigos e familiares nas datas importantes.
orientações sobre como usufruir de recursos eletrônicos,
- Respeitar os ausentes: pessoas elegantes não per-
como telefone, videoconferência e e-mail. “O treinamen-
dem seu tempo com fofocas e comentários sobre
to também faz com que as pessoas aprimorem a comu-
a vida alheia.
nicação, aprendendo a ouvir e falar na hora certa e com a
- Tratar com pessoas socialmente carentes: não des-
entonação adequada”, cita o economista Cláudio Pelizari,
considerar os menos favorecidos, tratar a todos
diretor da Etiqueta Empresarial Executive Manners Con-
com respeito independentemente da hierarquia.
sulting.
- Conduzir os negócios conservando a ética e a ho-
Quem faz o curso aprende ainda a criticar com resulta-
nestidade em suas relações com clientes, empre-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
10
11
• Atendimento é prestar assessoria, consultoria, sanar que o seu problema seja solucionado o mais rápi-
dúvidas. do possível e você, deve atendê-lo com agilidade
• Atender é acolher. para que possa dar andamento ao atendimento
• Atender é receber com atenção e cortesia. Atender dos demais clientes. Mas lembre-se que rapidez
é dar ou prestar atenção a algo. não é sinônimo de descaso ou irritação. Nunca de-
monstre ao cliente que está sendo rápido para se
O atendimento pressupõe uma ajuda de uma pessoa livrar dele.
à outra. Sempre que você atende, você está relacionan- 7. Não dê ordens - Jamais ordene algo ao cliente. Uma
do-se com outra pessoa. expressão cordial é o necessário para que o cliente
O atendimento tem por objetivo assistir o cliente em faça o que você quiser. “Por favor, o Senhor pode
suas necessidades que geraram a procura pelo serviço. assinar nesta linha?”
Na atualidade, o objetivo principal do atendimento é 8. Em casos especiais chame o superior – Diante de
encantar o cliente, permitindo torná-lo um parceiro da um cliente imperioso (e muitas vezes sem razão),
instituição, capaz de agregar desenvolvimento e aprimo- o funcionário deve buscar ajuda com habilidade é
ramento. claro, e sem demonstrar ao cliente insegurança ou
pouco conhecimento do assunto.
Aspectos necessários para um bom atendimento: 9. Evitar atitudes negativas – expressões negativas
• Preparo: Conhecimento do seu serviço e do funcio- tendem a criar um clima negativo. Evite: “não
namento da instituição em suas partes e no todo. deve”, “não pode”, “não dá”.
• Dedicação: O atendente deve estar sempre atualiza- 10. Falar a verdade – A verdade é extremamente im-
do nas informações que possui e que sua função portante nas informações dadas, mas lembre-se
exige. que nem sempre o nosso superior coopera para
• Presença de espírito: Permite que o atendente seja que digamos a verdade, e nesses casos a mentira
criativo e assertivo em sua conduta, em especial não é sua, você está apenas cumprindo ordens.
nas situações de conflito e tensão.
11. Agir como o melhor cartão de visitas – Lembre-se
• Intuição: Deve basear-se na observação atenta das
de que sua imagem equivale a imagem da empre-
necessidades do cliente, as verbalizadas e as não-
sa, seu local de trabalho deve estar sempre limpo,
-verbalizadas, mas que podem ser percebidas. Por
organizado, a sua linguagem deve ser a mais cor-
exemplo, quando o cliente não compreender com
reta, sem exageros, o seu vestuário deve ser o mais
clareza a informação, mas não tem coragem de
sóbrio possível, sem exageros.
dizer ao atendente; ou quando o cliente chega à
Atendimento Presencial
instituição e não tem certeza do que quer.
Princípios para a qualidade ao atendimento presen-
Princípios Básicos para o Bom Atendimento Pes-
cial:
soal
• Competência - O usuário espera que cada pessoa
1. Ser cortês – atender bem a qualquer clientela que
que o atenda detenha informações detalhadas so-
se dirija a empresa. Para isso, o funcionário precisa
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
12
₋ Escutar atentamente, analisar bem a informação, • Não deixe o interlocutor “pendurado na linha”;
apresentar questões; • Transfira corretamente a ligação e avise ao ramal
transferido quem está na linha;
Estratégias não-verbais • Ofereça um retorno de ligação, no caso de o ramal
₋ Olhar para a pessoa diretamente e demonstrar aten- estar ocupado;
ção; • Tome nota de todos os dados importantes e repita-
₋ Prender a atenção do receptor; -os para o interlocutor
₋ Não escrever enquanto estiver falando com o usuá- • Nunca fale “comendo” / de boca cheia
rio; • Não mantenha conversas paralelas. Concentre-se
₋ Prestar atenção à comunicação não-verbal; na ligação que está atendendo.
• Faça suas próprias ligações
Estratégias ambientais • Comunique a telefonista quando não estiver na
₋ Manter o ambiente de trabalho organizado e limpo;
sala.
₋ Assegurar acomodações adequadas para o usuário;
• Fique disponível quando solicitar uma ligação.
₋ Evitar pilhas de papel, processos e documentos de-
sorganizados sobre a mesa.
Pronúncia correta das palavras
Princípios básicos para o bom atendimento tele- Proferir as palavras corretamente. Isso envolve:
fônico - Usar os sons corretos para vocalizar as pala-
O uso da comunicação telefônica tornou-se impres- vras;
cindível em todas as áreas, tanto no campo de recepção - Enfatizar a sílaba certa;
das empresas quanto nos serviços especializados, cha- - Dar a devida atenção aos sinais diacríticos
mado de Telemarketing, que apresenta algumas vanta-
gens, tais como: Por que é importante?
1. Interatividade: é a mídia mais pessoal e interativa A pronúncia correta confere dignidade à mensagem
que existe; que pregamos. Permite que os ouvintes se concentrem
2. Flexibilidade: muitas operações são montadas du- no teor da mensagem sem ser distraídos por erros de
rante um curto período para atender as exigências pronúncia.
da empresa;
3. Replanejamento: a qualquer momento uma estraté- - Fatores a considerar.
gia poder ser modificada, já que as informações de Não há um conjunto de regras de pronúncia que se
seu sucesso chegam rapidamente; aplique a todos os idiomas. Muitos idiomas utilizam um
4. Otimização: num mesmo contato muitas informa- alfabeto. Além do alfabeto latino, há também os alfabe-
ções podem ser repassadas ou cadastradas de um tos árabe, cirílico, grego e hebraico. No idioma chinês,
mesmo cliente; a escrita não é feita por meio de um alfabeto, mas por
13
soa mais forte). As palavras que fogem a essas regras • competência – recursos humanos capacitados e re-
geralmente recebem um acento gráfico, o que torna re- cursos tecnológicos adequados;
lativamente fácil pronunciá-las de maneira correta. Con- • confiabilidade – cumprimento de prazos e horários
tudo, se houver muitas exceções às regras, o problema estabelecidos previamente;
fica mais complicado. Nesse caso, exige bastante me- • credibilidade – honestidade no serviço proposto;
• segurança – sigilo das informações pessoais;
morização para se pronunciar corretamente as palavras.
• facilidade de acesso – tanto aos serviços como ao
Na questão da pronúncia, é preciso evitar algumas ar- pessoal de contato;
madilhas. A precisão exagerada pode dar a impressão de • comunicação – clareza nas instruções de utilização
afetação e até de esnobismo. O mesmo acontece com as dos serviços.
pronúncias em desuso. Tais coisas apenas chamam aten-
ção para o orador. Por outro lado, é bom evitar o outro Em casos onde você se depara com uma situação
extremo e relaxar tanto no uso da linguagem quanto na que represente conflito ou problema, é necessário ade-
pronúncia das palavras. Algumas dessas questões já fo- quar a sua reação à cada circunstância. Abaixo alguns
ram discutidas no estudo “Articulação clara”. exemplos.
Em alguns idiomas, a pronúncia aceitável pode diferir
de um país para outro — até mesmo de uma região para 1ª - Um cliente chega nervoso – o que fazer?
- Não interrompa a fala do Cliente. Deixe-o liberar a
outra no mesmo país. Um estrangeiro talvez fale o idio-
raiva.
ma local com sotaque. Os dicionários às vezes admitem - Acima de tudo, mantenha-se calmo.
mais de uma pronúncia para determinada palavra. Espe- - Por nenhuma hipótese, sintonize com o Cliente, em
cialmente se a pessoa não teve muito acesso à instrução um estado de nervosismo.
escolar ou se a sua língua materna for outra, ela se bene- - Jamais diga ao Cliente: “Calma, o (a) senhor (a) está
ficiará muito por ouvir com atenção os que falam bem o muito nervoso (a), tente acalmar-se”.
idioma local e imitar sua pronúncia. Como Testemunhas Use frases adequadas ao momento. Frases que aju-
de Jeová queremos falar de uma maneira que dignifique dam acalmar o Cliente, deixando claro que você
a mensagem que pregamos e que seja prontamente en- está ali para ajudá-lo
tendida pelas pessoas da localidade. 2ª – Diante de um Cliente mal-educado – o que fazer?
- O tratamento deverá ser sempre positivo, indepen-
No dia-a-dia, é melhor usar palavras com as quais se
dentemente das circunstâncias.
está bem familiarizado. Normalmente, a pronúncia não - Não fique envolvido emocionalmente. Aprenda a
constitui problema numa conversa, mas ao ler em voz alta entender que você não é o alvo.
você poderá se deparar com palavras que não usa no co- - Reaja com mais cortesia, com suavidade, cuidando
tidiano. para não parecer ironia. Quando você toma a ini-
ciativa e age positivamente, coloca uma pressão
- Maneiras de aprimorar. psicológica no Cliente, para que ele reaja de modo
Muitas pessoas que têm problemas de pronúncia positivo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
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6ª – Equilíbrio Emocional
Em uma época em que manter um excelente relacionamento com o Cliente é um pré-requisito de sucesso, ter um
alto coeficiente de IE (Inteligência Emocional) é muito importante para todos os profissionais, particularmente os que
trabalham diretamente no atendimento a Clientes.
A Inteligência Emocional é uma grande aliada de quem trabalha com atendimento e ela pode ser melhor aproveitada
à medida que:
- For paciente e compreensivo com o Cliente.
- Tiver uma crescente capacidade de separar as questões pessoais dos problemas da empresa.
- Entender que o foco de “fúria” do Cliente não é você, mas, sim, a empresa. Que você só está ali como uma espécie
de “para-raios”.
- Não fizer pré julgamentos dos clientes.
- Entender que cada cliente é diferente do outro.
- Entender que para você o problema apresentado pelo cliente é um entre dezenas de outros; para o cliente não,
o problema é único, é o problema dele.
- Entender que seu trabalho é este: atender o melhor possível.
- Entender que você e a empresa dependem do cliente, não ele de vocês.
- Entender que da qualidade de sua REAÇÃO vai depender o futuro da relação do cliente com a empresa.
EXERCÍCIOS COMENTADOS
1. (CESGRANRIO/2015 – BB) Ao selecionar um determinado banco para abrir uma conta, um empresário analisou
os benefícios que a instituição lhe proporcionaria em relação aos custos que lhe seriam cobrados pelos serviços pres-
tados. Entre os atributos de sua análise constavam a solidez do banco, as conveniências proporcionadas, a qualidade
dos serviços prestados e o relacionamento interpessoal estabelecido. Essa análise realizada pelo empresário compõe
o que se denomina
A) lealdade do cliente
B) valor percebido pelo cliente
C) benevolência
D) análise de marketing
E) potencial de mercado
Resposta: Letra B.
Valor percebido pelo cliente é a análise que ele faz entre o custo e o benefício que o produto ou serviço apresenta,
determinando assim, se compensa pagar por aquilo, ou seja, o benefício compensa o custo?
Não se trata apenas de “preço”, e sim de valor.
15
2. (CESGRANRIO/2015 – BB) O setor bancário tem 4. CESGRANRIO/2014 – BB) Uma das formas de au-
como prática utilizar o serviço de telemarketing para a mentar a retenção de clientes é reduzir as deserções.
oferta de produtos e serviços aos seus clientes atuais e Um banco que não tenha o pessoal treinado de forma
potenciais. Em uma análise sobre essa prática, correla- adequada, cujos gerentes não cumpram as promessas
cionando as informações existentes sobre o processo de serviços feitas e cujos funcionários responsáveis pelo
de vendas e as reclamações dos clientes, foi identificado atendimento ajam com rudeza, está estimulando a de-
que estes têm rejeição a serem contatados pelo banco serção
via telemarketing. Eles preferem que o canal de comu-
nicação com o banco esteja disponível para que possam A) de gestão
entrar em contato quando sentirem necessidade ou de- B) de serviço
sejo de fazê-lo. Com base na análise feita, verifica-se que C) de mercado
os clientes preferem, como canal de comunicação com o D) tecnológica
banco, o(a) E) organizacional
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(Cartilha de Excelência no Atendimento e Boas Práticas car a satisfação total do cliente, antever necessidades e
na PGU, AGU/PGU, 2012) desejos, ser tratado com dignidade e respeito oferecen-
Nesse sentido, avalie se as seguintes recomendações são do produtos adequados ao cliente.
falsas (F) ou verdadeiras (V): Isso é feito através do entendimento das necessida-
- atender rapidamente a chamada, e imediatamente di- des e expectativas do cliente, baseado lógicamente nas
zer o seu nome e identificar a organização ou o setor. informações colhidas.
- ouvir o usuário com atenção, para compreender “o CRM é principalmente cultura, sim, você leu cultura,
que” é dito e “como” é dito. pois de nada adianta um ótimo sistema se não existe
- prestar informações de forma objetiva, não apressar a uma cultura na empresa voltada para atender o cliente
chamada; é importante ouvir calmamente o que o usu- e obter informações úteis. Por este motivo a Consultoria
ário tem a dizer e não interromper o raciocínio do inter- de CRM é de fundamental importância.
locutor. No geral o CRM abrange três áreas: automação de
- usar frases como “Não pode”, “Impossível”, “De jeito gestão do marketing , gestão comercial e a gestão de
algum” rapidamente, para não alimentar falsas expecta- serviços\produtos ao cliente.
tivas. Essas tarefas e processos, que alimentam o sistema
resultam no banco de dados de informações, se utili-
As recomendações são respectivamente: zadas de forma adequada podem ser consultadas a
qualquer hora e por qualquer departamento para uma
a) V, V, V e V. tomada de decisão.
b) V, V, V e F. Todas as atividades com o cliente devem ser regis-
c) V, F, V e F. tradas de uma forma padronizada, independente da for-
d) F, V, F e V. ma de contato como: email, orçamento, twitter, orkut,
e) F, F, F e F. contatos telefônicos e outras atividades ou informações
sobre o cliente. Isso tudo depois é analisado e se torna
Resposta: Letra B. fonte para relatórios gerenciais.
As três primeiras afirmativas são coerentes com as
orientações quanto a atendimento, no entanto, a ulti- Podemos dividir o CRM em três partes ou tipos:
ma afirmativa faz uso de expressões negativas, e como A parte operacional: que visa os canais de relaciona-
sabemos, essas devem ser evitadas.
mento, mas exatamente a criação de canais de vendas.
Toda comunicação deve enfatizar os aspectos positivos,
A parte analítica: como o nome já diz é a análise dos
mesmo quando o assunto tratar de problemas ou situ-
dados e informações, de forma que os dados gerem um
ações negativas ou conflitantes, é o positivo que deve
ser priorizado. conhecimento voltado a criar negócios, a parte de inte-
ligência do processo. Tem como objetivo identificar as
necessidades dos clientes através do acompanhamento
de seus hábitos.
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mantém seus clientes, aumenta seu faturamento, cria As interações com quaisquer dos focos poderão ocor-
novos clientes e torna sua empresa referência no mer- rer dentro de um ciclo de vendas ou não. No entanto
cado. aquelas classificadas como sendo orientadas ao relacio-
namento ocorrem com maior intensidade fora do ciclo
Método para implementação de MKT relacional = de vendas e as com foco na oportunidade acontecem em
IDIC maior grau durante o mesmo.
• I – Identificar Interações focalizadas na oportunidade que acon-
• D – Diferenciar tecem durante um ciclo de vendas são importantes o
• I – Interagir suficiente para que sejam classificadas como críticas. Es-
• C - Customizar senciais para a execução do processo de vendas, e parte
de sua espinha dorsal, são assim chamadas por formar
É sabido de todos que o custo para conquistar no- um conjunto de insumos essencial para a execução de
vos clientes é muito superior ao de manter aqueles estratégias vencedoras. Em muito do nosso aprendiza-
que já o são, visto que, a confiança dos antigos clien- do em vendas, escutamos que o processo de vendas é
tes permite que eles não troquem a organização sem
o “melhor grupo de estratégias e táticas a serem usadas
que haja uma razão muito forte, e também o volume
para ganhar a venda”. É verdade. No entanto as táticas –
de negócios por eles gerados é superior ao de novos
ferramentas da execução da estratégia – são executadas
clientes, que ainda terão que passar por todo esse
através da interação crítica. Assim, é parte da automa-
processo de construção de valores e relação.
ção de vendas, que se desenvolvam processos de ven-
O CRM demonstra que todo relacionamento é um
das avaliando oportunidades anteriores e agrupando as
aprendizado. Quando a organização usa dessa ferramen-
ta ela está se propondo a aprender com seu cliente, ou interações críticas ocorridas que foram bem sucedidas e
seja, ela se propõe a ouvir, a atender as observações e su- eficazes.
gestões por eles colocadas, unindo esforços e interesses, É aceitável que processos de vendas variem muito,
direciona suas ações para um bem comum, onde um se pois dependem fortemente da complexidade do produto
torna suporte do outro, gerando assim um relacionamen- ou serviço e do seu valor. Mercados e processos de com-
to além de lucrativo, sólido e sustentável.1 pra têm também a sua influência. Porém, processos de
venda são, de fato, reações à forma essencial de comprar.
Interação entre vendedor e cliente. Em outras palavras, o processo de vendas evolui como
Ao procurar a palavra interagir em um dicionário você resposta ao processo de compra do cliente. E este é, em
encontrará “relacionar-se com”. É o que define a cone- geral, guiado por um fluxo linear relativamente simples:
xão entre interações com clientes e relacionamento com definição de necessidades, investigação das alternativas
clientes. Não existe relacionamento sem interação. de solução possíveis e negociação do acordo final. O
É comum vermos as interações como vias de duas processo de vendas deve reagir de acordo com o an-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
mãos – uma conversa presencial ou por telefone. No damento deste fluxo com os vendedores ajustando suas
entanto elas podem ser de uma única mão. Estas ocor- habilidades conforme a necessidade de cada etapa.
rem sempre que uma parte tenta contatar a outra sem a Na construção de um processo de vendas bem suce-
garantia de uma resposta. E-mails ou recados em caixas dido, deve-se não somente especificar o tipo da intera-
postais são bons exemplos. Quando acontece a resposta ção crítica, mas também sua posição no ciclo de vendas
elas passam a ser de duas mãos, mas sabemos que é mui- e seu tempo em relação àquelas que ocorreram antes e
to comum que não aconteçam. que virão depois. Supõem-se as interações críticas ocor-
Algumas formas de interações nem parecem sê-las. A rendo sequencialmente, uma após a anterior ser comple-
proposta que enviamos ao cliente em um dado ponto do tada. Mas não é sempre assim. Bem cedo, vendedores
ciclo de vendas ou um pedido de compra por ele enviado aprendem que a vida real não segue modelos ideais e
ao término de uma negociação bem sucedida são exem- entendem que as interações precisam andar de maneira
plos de interações. Seja como for, é objetivo do vendedor diferente.
buscar o maior valor possível em cada interação. A automação de vendas aplicada com precisão en-
As interações podem ser vistas com duas perspectivas, tende esta necessidade e sincroniza os eventos da vida
a primeira focalizada no relacionamento com o cliente real com aqueles propostos pelo modelo de vendas e
quando o vendedor busca criar, manter ou elevar a con- ajuda o vendedor a se posicionar adequadamente no ci-
fiança do cliente. A outra, com foco na oportunidade, é clo de vendas, entender qual a sua situação e tomar o
o instrumento utilizado pelo vendedor para desenvolver, melhor caminho naquele momento.
descobrir oportunidades ou promover e defender o valor
de sua proposta. Esta “dupla personalidade” da interação A evolução da venda pessoal
com o cliente sugere uma forma de aproveitar os benefí- Para Weitz et al. (1995) a evolução da venda pessoal
cios diretos da automação de vendas mantendo os requi-
coincide com as orientações dadas aos vendedores nos
sitos do CRM. Determine a essência da interação, se ela
diferentes períodos, conforme mostra o QUADRO 1. Es-
está com foco no relacionamento ou na oportunidade e
sas orientações, não obstante, ainda existem em muitos
ela estará classificada.
negócios hoje em dia.
1 Fonte: www.administradores.com.br
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Na era da produção, antes de 1930, a demanda pelos produtos excedia a oferta, sem qualquer competição entre as
empresas. Os fabricantes tinham os produtos como foco, sem qualquer preocupação com as necessidades dos com-
pradores. Ao vendedor cabia o papel de tirar o pedido. Na era de vendas, após o crash da Bolsa de Valores de Nova
York, em 1929, não existiam compradores suficientes para comprar os produtos e a competição tomou-se intensa entre
os fabricantes. Ao vendedor cabia o papel de criar a demanda pelos produtos com a aplicação de técnicas de vendas
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Figura 1 – Diagrama A
Fonte: Bazerman, 1998, p.35.
Figura 2 – Diagrama B
Fonte: Bazerman, 1998, p.35.
Segundo Bazerman (1998), a maioria das pessoas tenta usar habilidades lógicas de decisão para solucionar o pro-
blema, criando pressuposições que acabam enquadrando a criatividade e limitando outras possibilidades de solução.
Segundo o autor, esta é a maior barreira imposta à solução criativa de problemas.
Para ter criatividade é importante pensar fora dos padrões comuns e um bom vendedor precisa exercitar este lado
para buscar soluções para seus clientes. Soluções criativas geram mais valor, sendo possível conseguir uma fatia maior
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
do investimento de um cliente quando se oferece uma solução melhor para seu problema.
Descartada a pressuposição de existir uma barreira ao redor dos nove pontos é possível chegar a uma solução
semelhante a esta:
Figura 3 – Diagrama C
Fonte: Bazerman, 1998, p.36.
Segundo Bazerman (2004), as pessoas fazem avaliações partindo de um valor inicial e ajustando até produzir uma
decisão final. Neste contexto, o papel do vendedor é de extrema relevância, pois a criatividade da solução pode criar
um grande valor para ambas as partes, além da qualidade de seu relacionamento com o comprador facilitar a obtenção
do melhor acordo possível.
O processo de negociação compreende quatro etapas: preparação, criação de valor, distribuição de valor e imple-
mentação. Na negociação as partes lutam pelo poder, conjugando seus interesses no fechamento de um acordo.
20
Durante a etapa de PREPARAÇÃO, os negociadores dedicam tempo para desenvolver aspectos que poderão servir
como diferenciais durante a negociação na qual pretendem se envolver. O objetivo desta fase é elaborar a melhor pre-
visão possível sobre necessidades, conflitos, moedas de trocas, autonomia, alternativas, interesses comuns que estarão
presentes na rodada de negociação.
O relacionamento entre as partes é assunto central na etapa de CRIAÇÃO DE VALOR. Nesta fase são afirmados valo-
res e desenvolvidas visões comuns e, é nela que se origina o dilema entre competir e cooperar. Maior será o valor criado
na medida em que haja um compartilhamento pertinente de informações e visões. Algumas atividades comuns desta
etapa são: exploração dos interesses de todas as partes, criação de opções de aumento do valor disputado, suspensão
de críticas, adoção de mediadores neutros para melhoria da comunicação (DUZERT, 2007).
Na etapa de DISTRIBUIÇÃO DE VALOR o dilema entre competir e cooperar assume uma força maior. A declaração de
compromissos toma lugar de grande importância, o uso de padrões surge como uma opção importante no momento
da divisão. Tipicamente são desenvolvidos os seguintes pontos: desenvolvimento de um clima de mútua confiança,
discussão de definições de critérios para distribuição de valor e utilização de elementos neutros na sugestão de alter-
nativas na distribuição do valor criado (DUZERT, 2007).
As relações de longo prazo surgem da experiência obtida na fase da EXECUÇÃO. Se a experiência for positiva, a
negociação poderá manter-se por longo prazo. A conformidade e o tempo são fatores preponderantes a serem con-
siderados porque alimentam a mútua confiança entre as partes. Os pontos importantes desta fase são: montagem de
acordos sobre monitoramento e controle das decisões tomadas, desenvolvimento de aspectos que facilitem a susten-
tação dos acordos firmados, melhoria de relacionamento, alinhamento de incentivos e controles organizacionais.
“A satisfação das necessidades motiva praticamente a conduta humana.” A partir deste pressuposto, Nierenberg
(1991, p.93-118) propõe uma teoria das necessidades das negociações considerando que para iniciar uma negociação
as duas partes devem estar movidas por necessidades.
Segundo Duzert et al. (2007) e Fisher (1994), uma negociação é composta por dez elementos que são fundamentais
em cada fase da negociação conforme QUADRO 3:
21
1- Interesses – Interesses são diferentes de posições. As posições podem ser traduzidas como exigências das
partes. Sustentando as posições estão sempre os interesses, que são os motivadores das partes engajadas nas
negociações. Os interesses podem ser: necessidades, preocupações, esperanças, desejos e temores. Melhor será
o negócio quanto maior for a satisfação destes interesses.
Fisher et al. (1994, p.58-70) descrevem que os interesses mais poderosos são as necessidades humanas básicas.
Ao buscar os interesses por trás de uma posição, os autores afirmam que os negociadores devem procurar interesses
fundamentais que motivam as pessoas. A motivação é obter aquilo de que precisam, alcançar o que almejam, suprir o
que lhes falta.
Segundo os autores, “a conciliação de interesses, em vez de posições, funciona por dois motivos. Primeiro porque,
para cada interesse, geralmente existem diversas posições possíveis e capazes de satisfazê-lo. (...) E também porque,
por trás das posições opostas, há muito mais interesses em comum do que conflitantes”.
2- Opções – Opções constituem a totalidade de possibilidades pelas quais as partes podem tecnicamente chegar
a um acordo. Fisher et al. (1994) sugerem criar diversas possibilidades antes de decidir o que fazer. Eles afirmam
que as opções podem ampliar a possibilidade de acordo. Um acordo será melhor se for originário das diversas
opções possíveis, principalmente se explorar todo potencial de ganho mútuo.
22
3 – Alternativas - As alternativas são possibilidades percepção e de sua experiência. Não basta apenas
de caminho que cada parte tem em comparação passar a informação e esperar que o outro compre-
ao acordo em negociação. O acordo negociado enda. É preciso verificar se após ter recebido a in-
sempre poderá ser comparado às alternativas pos- formação, a interpretação da realidade é a deseja-
síveis fora da negociação. da. Uma boa validação faz a comunicação ficar em
Portanto, é fundamental responder algumas questões sintonia com a outra parte. Uma boa comunicação
básicas: qual a alternativa ao problema, qual limite míni- faz a verdade ser entendida na sua melhor ótica,
mo para um acordo negociado; até que ponto cada parte elevando o nível ético das negociações. Elevar o
está disposta a ser flexível; e quais as concessões que nível ético do processo de negociação permite o
as partes estão dispostas a fazer. Para a definição destes estabelecimento de compromissos factíveis e res-
fatores utilizam-se os seguintes conceitos: BATNA – (Best peitados pelas partes, resultando no melhor acordo
alternative to a Negotiated Agreement) – é uma aborda- (CARVALHAL et al., 2006, p.143-145).
gem que assume diversas denominações: MAAN – me-
lhor alternativa ao acordo negociado; MAPAN – melhor O corpo também é uma forma de passar informações.
alternativa para o acordo negociado; MAPUANA – me- Por meio da leitura corporal do interlocutor (expressões
lhor alternativa para um acordo não alcançado; MACNA faciais, alterações do ritmo respiratório, gestos, movimen-
– melhor alternativa em caso de não acordo. Todas estas tos de cabeça, transpiração, movimento dos olhos, postu-
siglas têm o mesmo sentido: construir uma ação preven- ra, proximidade física ou rubor), o negociador pode obter
tiva buscando alternativas no caso de não se chegar a sinais de maior ou menor adesão a uma determinada pro-
um acordo dentro dos limites aceitáveis. Este conceito posição. Suas reações podem traduzir emoções (surpresa,
é importante porque define se o negociador deve pros- raiva, tédio, ansiedade, culpa, vergonha, constrangimento
seguir com a negociação e fechar o acordo, ou se deve ou alegria), que significam aprovação, desconforto ou in-
interromper o processo (CARVALHAL et al, 2006, p.43). satisfação com o rumo que as negociações estejam to-
ZOOPA – Zone of possible agreement ou zona de pro- mando (DAVIS, 1979).
vável acordo é a área de barganha compreendida entre “É claro que certo conhecimento sobre comunicação
não verbal e a linguagem do corpo é de grande utilida-
o desejável e o limite aceitável (máximo ou mínimo). É o
de na vida profissional. Compreender as motivações, os
limite até onde as partes estão dispostas a chegar para
receios e os pontos fortes das pessoas que participam de
firmar um acordo (CARVALHAL et al, 2006, p.44).
situações onde haja negociações é um trunfo considerável
Fisher et al. (1994) recomendam construir a área de
no mundo ocupacional. A observação dos mais sutis mo-
acordos possíveis (ZOOPA) e conhecer a melhor alterna- vimentos na linguagem do corpo, enquanto acompanha
tiva para o acordo negociado (BATNA) da outra parte, a fala, pode ser uma das melhores maneiras de se obter
desenvolvendo ao máximo o seu próprio BATNA para vantagem. E o conhecimento da linguagem do corpo pode
aumentar o poder na negociação. ainda ajudar uma pessoa a melhorar seu desempenho em
conferências, avaliações e mesmo nas situações do dia-a-
4 - Legitimidade – Legitimidade ou padrões se refere -dia” (FURNHAM, 2001, p.14).
23
Para alcançar objetivos que envolvam outras pessoas, tos, portanto a ênfase na transação da venda está sendo
é necessário focar no relacionamento. Nas negociações trocada pelo enfoque relacional. Em mercados altamente
como em qualquer situação competitiva, existe um clima competitivos, a habilidade de reter um cliente satisfei-
de tensão natural decorrente do assunto que será trata- to representa uma grande vantagem. Com isto a teoria
do. A tarefa de estabelecer um relacionamento propício da negociação está perdendo espaço para a gestão da
para se negociar será facilitada através da criação de um experiência do cliente, onde a força de vendas tem um
vínculo no qual impere o respeito e a confiança entre as papel fundamental na construção de relacionamentos
partes. Quanto maior for o relacionamento interpessoal sólidos com os clientes. (KELLEY, 1992).
mais agradável será o clima da negociação.
Porém, se de um lado é sempre mais fácil construir A gestão da experiência do cliente
vínculos com as pessoas com as quais há identificação, A gestão da experiência do cliente é um modelo que
por outro lado é preciso desenvolver a habilidade de não considera as diversas experiências que um cliente pode
permitir perdas relacionais quando não há este tipo de ter com uma marca, produto, serviço ou empresa. É uma
afinidade interpessoal. abordagem voltada para o resultado das experiências
Grande parte das pessoas tende a formar uma im- de consumo, analisando como o ato de consumir faz os
pressão sobre os outros no primeiro contato. Tal impres- clientes se sentirem, quais associações emocionais os
são é decorrente de estereótipos, generalizações e pre- consumidores têm a partir dele e como isto os ajudam no
conceitos. A primeira impressão é relevante na formação relacionamento com outras pessoas ou grupos sociais.
de opinião e sentimentos sobre os interlocutores. Assim, Segundo Schmitt (2004), estas experiências podem
os primeiros momentos relacionais devem ser tratados ser vivenciadas de cinco maneiras diferentes. A experiên-
cuidadosamente, pois tenderão a afetar os comporta- cia da sensação apela para os cinco sentidos: a beleza
mentos posteriores entre as partes (CARVALHAL et al., do que pode ser observado, a qualidade do som, do to-
2006). que, do gosto e do olfato. A experiência afetiva apela
aos sentimentos e emoções mais íntimas do cliente. A
8 – Tempo – É o uso do cronograma das etapas da experiência do pensamento apela ao intelecto, criando
negociação de forma inteligente. O tempo é uma valor para os clientes ao envolvê-los criativamente. A ex-
ferramenta muito importante nas negociações periência da ação apela aos comportamentos e estilos,
porque pode ser utilizado de forma diferente de criando valor aos clientes ao mostrar estilos de vida al-
acordo com as situações. Retardar o tempo sig- ternativos ou atitudes diferentes. A experiência da identi-
nifica buscar outras opções ou preparar melhores ficação comporta experiências sociais. Ela cria valor para
alternativas, enquanto acelerar o tempo significa o cliente proporcionando-lhe uma identificação social e
pressionar a outra parte por uma conclusão. A ne- um sentimento de integração.
cessidade de maior ou menor tempo nas negocia- Os relacionamentos gerados entre vendedores e com-
ções dependerá do nível de dificuldade inicial en- pradores influem na retenção porque os intercâmbios e
tre as partes nas trocas de concessões no sentido interações que oferecem determinam se os clientes con-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
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25
reta, sem exageros, o seu vestuário deve ser o mais 3. Replanejamento: a qualquer momento uma estraté-
sóbrio possível, sem exageros. gia poder ser modificada, já que as informações de
seu sucesso chegam rapidamente;
Atendimento Presencial 4. Otimização: num mesmo contato muitas informa-
Princípios para a qualidade ao atendimento presen- ções podem ser repassadas ou cadastradas de um
cial: mesmo cliente;
5. Controle: é razoavelmente fácil controlar uma ope-
• Competência - O usuário espera que cada pessoa
ração de telemarketing, já que todas as informa-
que o atenda detenha informações detalhadas so-
ções trafegam em sistema;
bre o funcionamento da organização e do setor
6. Foco: condições especiais de preço e conteúdo po-
que ele procurou. dem ser ofertadas para clientes da mesma empresa;
• Legitimidade - O usuário deve ser atendido com éti- 7. Cobertura: pode atingir distâncias continentais em
ca, respeito, imparcialidade, sem discriminações, segundos;
com justiça e colaboração. 8. Comodidade: tanto para o comprador quanto para
• Disponibilidade - O atendente representa, para o o vendedor;
usuário, a imagem da organização. Assim, deve 9. Custo: é mais barato vender pelo telemarketing,
haver empenho para que o usuário não se sinta pois os custos de comissões, estrutura e logística
abandonado, desamparado, sem assistência. O são muito menores do que em uma loja;
atendimento deve ocorrer de forma personalizada, 10. Velocidade: um operador de telemarketing pode
atingindo-se a satisfação do cliente. efetuar 70 contatos com empresas no mesmo dia,
• Flexibilidade - O atendente deve procurar identificar já um vendedor de campo pode, em média, visitar
claramente as necessidades do usuário e esforçar- 12 clientes.
-se para ajudá-lo, orientá-lo, conduzi-lo a quem Porém, causa restrições por ter natureza intrusiva.
possa ajudá-lo adequadamente.
Indicamos as principais regras básicas para um atendi-
Para que o cliente ou usuário possa se sentir bem mento excelente, na área de trabalho:
atendido, existem, também, algumas estratégias • Atenda com rapidez, clareza, simpatia, de forma
verbais, não-verbais e ambientais. atenciosa e educada;
26
• Identifique-se e identifique o interlocutor; geralmente recebem um acento gráfico, o que torna re-
• Use sempre: Senhor, Senhora, por favor, e muito lativamente fácil pronunciá-las de maneira correta. Con-
obrigado; tudo, se houver muitas exceções às regras, o problema
• Não deixe o interlocutor “pendurado na linha”; fica mais complicado. Nesse caso, exige bastante me-
• Transfira corretamente a ligação e avise ao ramal morização para se pronunciar corretamente as palavras.
transferido quem está na linha; Na questão da pronúncia, é preciso evitar algumas ar-
• Ofereça um retorno de ligação, no caso de o ramal madilhas. A precisão exagerada pode dar a impressão de
estar ocupado; afetação e até de esnobismo. O mesmo acontece com as
• Tome nota de todos os dados importantes e repita-
pronúncias em desuso. Tais coisas apenas chamam aten-
-os para o interlocutor
ção para o orador. Por outro lado, é bom evitar o outro
• Nunca fale “comendo” / de boca cheia
extremo e relaxar tanto no uso da linguagem quanto na
• Não mantenha conversas paralelas. Concentre-se na
ligação que está atendendo. pronúncia das palavras. Algumas dessas questões já fo-
• Faça suas próprias ligações ram discutidas no estudo “Articulação clara”.
• Comunique a telefonista quando não estiver na sala. Em alguns idiomas, a pronúncia aceitável pode diferir
• Fique disponível quando solicitar uma ligação. de um país para outro — até mesmo de uma região para
outra no mesmo país. Um estrangeiro talvez fale o idio-
Pronúncia correta das palavras ma local com sotaque. Os dicionários às vezes admitem
Proferir as palavras corretamente. Isso envolve: mais de uma pronúncia para determinada palavra. Espe-
Usar os sons corretos para vocalizar as palavras; cialmente se a pessoa não teve muito acesso à instrução
Enfatizar a sílaba certa; escolar ou se a sua língua materna for outra, ela se bene-
Dar a devida atenção aos sinais diacríticos ficiará muito por ouvir com atenção os que falam bem o
idioma local e imitar sua pronúncia. Como Testemunhas
Por que é importante? de Jeová queremos falar de uma maneira que dignifique
A pronúncia correta confere dignidade à mensagem
a mensagem que pregamos e que seja prontamente en-
que pregamos. Permite que os ouvintes se concentrem no
tendida pelas pessoas da localidade.
teor da mensagem sem ser distraídos por erros de pro-
núncia. No dia-a-dia, é melhor usar palavras com as quais se
- Fatores a considerar. está bem familiarizado. Normalmente, a pronúncia não
Não há um conjunto de regras de pronúncia que se constitui problema numa conversa, mas ao ler em voz
aplique a todos os idiomas. Muitos idiomas utilizam um alta você poderá se deparar com palavras que não usa
alfabeto. Além do alfabeto latino, há também os alfabe- no cotidiano.
tos árabe, cirílico, grego e hebraico. No idioma chinês,
a escrita não é feita por meio de um alfabeto, mas por - Maneiras de aprimorar.
meio de caracteres que podem ser compostos de vários Muitas pessoas que têm problemas de pronúncia não
se dão conta disso.
27
Em casos onde você se depara com uma situação que represente conflito ou problema, é necessário adequar a sua
reação à cada circunstância. Abaixo alguns exemplos.
porquê.
- Caso necessário, explique novamente, de outro jeito, até que o Cliente entenda.
- Alguma dificuldade maior? Peça Ajuda! Chame o gerente, o chefe, o encarregado, mas evite, na medida do possí-
vel, que o Cliente saia sem entender ou concordar com a resolução.
5ª – Discussão com o Cliente
Em uma discussão com o Cliente, com ou sem razão, você sempre perde!
Uma maneira eficaz de não cair na tentação de “brigar” ou “discutir” com um cliente é estar consciente – sempre
alerta -, de forma que se evite SINTONIZAR na mesma frequência emocional do Cliente, quando esta for negativa.
Exemplos:
6ª – Equilíbrio Emocional
Em uma época em que manter um excelente relacionamento com o Cliente é um pré-requisito de sucesso, ter um
alto coeficiente de IE (Inteligência Emocional) é muito importante para todos os profissionais, particularmente os que
trabalham diretamente no atendimento a Clientes.
28
A Inteligência Emocional é uma grande aliada de Dos clientes insatisfeitos, 91% não voltam à empresa.
quem trabalha com atendimento e ela pode ser melhor 95% dos clientes insatisfeitos têm a sensação de que não
aproveitada à medida que: vale a pena reclamar porque não são atendidos.
- For paciente e compreensivo com o Cliente. É mais provável que o cliente que apresenta reclama-
- Tiver uma crescente capacidade de separar as ques- ção continue como cliente do que o que não se queixa.
tões pessoais dos problemas da empresa. Por isso, um cliente que apresenta queixa deve ser consi-
- Entender que o foco de “fúria” do Cliente não é derado como um elemento favorável.
você, mas, sim, a empresa. Que você só está ali Satisfazer um cliente é ouvi-lo, entendê-lo, estreitar o
como uma espécie de “para-raios”. relacionamento para que sempre os produtos e serviços
- Não fizer pré julgamentos dos clientes. sejam ofertados à eles de maneira adequada, consciente
- Entender que cada cliente é diferente do outro. e efetiva.
- Entender que para você o problema apresentado Portanto, para satisfazer o cliente, o atendimento da
pelo cliente é um entre dezenas de outros; para o empresa deve destacar-se das demais. Coisas extras de-
cliente não, o problema é único, é o problema dele. vem ser feitas. Também, mostrar preocupação com o pro-
- Entender que seu trabalho é este: atender o melhor blema e interesse à sua necessidade são fundamentais
possível. para que o cliente queira construir um relacionamento.
- Entender que você e a empresa dependem do clien-
te, não ele de vocês. Ferramentas para acompanhar e medir a satisfa-
- Entender que da qualidade de sua REAÇÃO vai de- ção de clientes
pender o futuro da relação do cliente com a em- - Sistemas de reclamações e sugestões: podem ser fei-
presa. tos em forma de caixa de sugestões, SAC e centrais
de atendimento. Esses sistemas visam melhorar,
Satisfação e retenção de clientes aperfeiçoar e mudar gestões e serviços que não
Hoje além de elaborar estratégias para atrair novos estejam de acordo com as necessidades dos clien-
clientes e criar transações com eles, as empresas empe- tes.
nham-se em reter os clientes existentes e construir com - Pesquisas de satisfação de clientes: São pesquisas re-
eles relacionamentos lucrativos e duradouros. E para alizadas através de empresas contratadas, ou, pela
construir esses relacionamentos duradouros é necessário própria empresa interessada. Essas pesquisas têm
criar valor e satisfazer o cliente de forma superior. como intuito ouvir, saber e entender a opinião do
Clientes satisfeitos tem maior probabilidade de se público.
tornarem clientes fiéis. E clientes fiéis tem maior probabi- - Compras simuladas: É uma técnica de pesquisa de
lidade de dar às instituições uma participação maior em compreensão da satisfação dos clientes. É a simu-
sua preferência. lação de uma compra, ou, contratação de um ser-
viço, solicitada pela própria empresa. E serve para
29
segurança, conforto e beleza; pronto! O valor do carro O principal objetivo da organização deve ser tirar do
para ele foi maior. E, portanto, esse cliente saiu satisfeito, cliente a expressão:
e a probabilidade de construir um relacionamento dura-
douro será muito maior.
30
31
Noções de Imaterialidade ou intangibilidade, Inse- Victor Brunetti / Márcia Queiros / Maria Aparecida Araú-
parabilidade e Variabilidade dos produtos bancários. jo/ Marcineia de Oliveira – Não atenda clientes, atenda
pessoas.
Intangibilidade: Quando falamos em algo intangível,
nos referimos a algo que não conseguimos perceber fi-
sicamente, ou seja, não vemos, não pegamos, não sen- EXERCÍCIOS COMENTADOS
timos. Essa característica deixa o indivíduo fora de sua
zona de conforto, isto porque ele adquire algo que não
pode de pronto perceber, a subjetividade desses servi- 1. (BANPARÁ – TECNICO BANCARIO – EXATUS –
ços gera uma insegurança ao cliente quanto à qualidade 2015) O objetivo do marketing de relacionamento não é
daquele serviço. Diante disso, as instituições devem estar vender mais para o maior número de clientes, e sim ven-
atentas àquilo que o cliente no momento da prestação der mais para cada cliente atual. Diante dessa afirmação,
do serviço pode usar de referência em suas avaliações, assinale a alternativa correta a respeito de marketing de
como por exemplo, a estrutura do lugar, a agilidade do relacionamento:
serviço, a qualidade no atendimento, a presteza nas in-
a) O marketing de relacionamento defende que o traba-
formações prestadas, os canais de comunicação, custo
lho de marketing deve ser direcionado para a massa e
dos serviços, enfim, todos os meios que na avaliação do
não para cada cliente individual.
cliente o deixe mais tranquilo e positivo quanto a aquisi-
b) O marketing de relacionamento trata de uma mudan-
ção do serviço.
ça profunda na forma de entender e trabalhar o rela-
cionamento com os mercados.
Inseparabilidade: Quando falamos em serviços, fala-
c) O marketing de relacionamento é de extrema dificul-
mos de algo que seu consumo ocorre ao mesmo tempo
dade por não ser possível a utilização de banco de da-
em que é produzido, ou seja, não é possível separar o
dos para a manutenção continua de duas vias com os
serviço de quem o presta ou realiza, um é inerente ao clientes.
outro. Essa é razão pela qual falamos em interação entre d) A vantagem do marketing de relacionamento é a fa-
vendedor e cliente, porque ambos afetam diretamente o cilidade de ser implantado sem o envolvimento dos
resultado do processo. Diante disso, vale destacar a im- funcionários.
portância da preparação tanto técnica quanto comporta- e) O marketing de relacionamento deve buscar o conhe-
mental dos profissionais que desenvolverão esse tipo de cimento íntimo do indivíduo para estimular a compra
serviço, afinal, seu desempenho está intimamente ligado de produtos na concorrência.
à qualidade e eficácia final do processo de venda de ser-
viços. Resposta: Letra B.
Em “a”, ERRADO – o MKT de relacionamento é um ca-
Variabilidade: Aqui nos referimos à dificuldade exis- nal de estreitamento de relação, o que não é compatí-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
tente nas instituições de padronizar suas prestações de vel com comunicação em massa.
serviço, até porque estamos aqui falando em situações Em “b”, CORRETO - o MKT de relacionamento propõe
que são desenvolvidas por pessoas, sendo que, por mais uma valorização mais profunda do cliente, e não ape-
que haja um modelo ou padrão a ser seguido na ten- nas no momento da negociação, deixando o contexto
tativa de minimizar percepções diferenciadas aos clien- de conveniência de lado, e adotando o conceito de
tes, de maneira que todos tenham o mesmo tratamento, convicção da importância dele.
vários fatores interferem aqui, temos como já citamos Em “c”, ERRADO – o uso das informações colhidas so-
o comportamento do prestador de serviço, mas temos bre o cliente é exatamente um dos grandes aliados no
também a colocação que cada cliente faz em relação às desenvolvimento dessa ferramenta.
suas necessidades, sendo que cada um tem uma forma Em “d”, ERRADO – o envolvimento dos funcionários é
de expor essas necessidades, outro fator são diferenças extremamente importante na implantação dessa fer-
que podem existir entre estruturas, cidades, culturas, en- ramenta.
fim, compete à instituição implantar estratégias e cultura Em “e”, ERRADO – não faz sentido desenvolver um ca-
organizacional que incentive os colaboradores a presta- nal de relacionamento que tenha por proposta levar
rem serviços de qualidade que atenda aquela tida como esse cliente para a concorrência.
meta, além de acompanhar aquele que melhor lhe dirá se
o que tem sido oferecido é o melhor, ou seja, o cliente. 2. (BANPARÁ – TECNICO BANCARIO – INAZ DO Pará –
Necessário se faz um acompanhamento das percepções 2014) Em contexto no qual a concorrência não dá chan-
e avaliações que o cliente consumidor desse serviço tem ce aos erros, organizações que não evoluem são suprimi-
apontado. das. Os relacionamentos com os clientes nestes cenários
complexos se tornam imprescindíveis, pois para que os
Fonte e texto adaptado de: www.ibliotecadigital.fgv. compradores permaneçam fiéis à firma, depende de
br/www.agendor.com.br/www.sos.com.br/Emanuel Ricar- como criam laços e vínculos de interatividade e cocriação
do de Souza Ferreira/João Henrique Rafael Junior/Bruno que proporcione valor. Ganham as empresas que ofere-
Mendonça (Publicitário & Coach Profissional) / Enio Klein cem maiores valores e satisfação do que a concorrência.
(Business School São Paulo – BSP) / Caio Volpe / Daniel Parte desta discussão de proposição de valor emerge da
Santa Cruz / Guilherme Françolin / Jean Michel Soldatelli / lógica do serviço (VARGO, LUSCH, 2004).
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Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA a d) manter um sistema de análise mercadológica que pos-
respeito do Marketing de relacionamento: sibilite compreender as necessidades dos clientes e,
dessa forma, oferecer produtos e serviços que aten-
a) A interação entre fornecedor e consumidor deve ser dam às suas expectativas.
realizada com o intuito de perpetuar o relacionamento e) possibilitar que o vendedor de seus produtos e servi-
para com a empresa. ços os adapte, durante o processo de vendas, focando
b) O marketing de relacionamento atenta para as neces- no atendimento aos objetivos do banco.
sidades de criar, manter e acentuar sólidos relaciona-
mentos com os clientes e outros públicos. Resposta: Letra D.
c) Faz-se necessário, também, destinar atenção a consu- Vamos analisar cada uma das alternativas:
midores que já transacionaram com a empresa even- a) relações impessoais não é uma estratégia inteligen-
tualmente, visto que o custo para atrair novos clientes te para fidelização de clientes, tão pouco gerar novas
é consideravelmente maior do que para manter os relações.
atuais. b) instigar um comportamento de busca por novos
d) De modo geral o sucesso no relacionamento de ma- clientes e a ambição por melhores resultados deve ser
rketing está nas ações bem sucedidas das pessoas que uma constante e não uma ação pontual.
as aplicam, ou seja, os indivíduos que estão na linha c) se o público alvo será um “nicho de mercado”, seu
de frente da organização. produto e serviço deve ser específico, e não de maneira
e) As empresas devem atentar somente para os seus geral.
clientes reais, pois são estes que fazem com que a or- d) a melhor estratégia de atendimento e vendas é co-
ganização se mantenha diante do mercado competi- nhecer o seu cliente, seus desejos e suas necessidades,
tivo. que são os fatos geradores de qualquer compra.
e) no tipo de serviço e produto em questão, não cabe
Resposta: Letra E. adaptação, e sim, identificação daquele que melhor
Em “a”, ERRADO – tornar o relacionamento mais longo atenda ou supra a necessidade do cliente.
e profundo é realmente a proposta do MKT de rela-
cionamento. 4. (CESGRANRIO/2015 – BB) As diversas etapas da ven-
Em “b” ERRADO – esse relacionamento que ultrapassa da devem ser consideradas no planejamento dos servi-
a superficialidade é exatamente o que propõe o MKT ços bancários.
de relacionamento. Uma delas, a pré-venda, engloba uma série de atividades
Em “c”, ERRADO – é uma ferramenta que visa fidelizar relacionadas diretamente com os escriturários, na medi-
tantos os clientes já existentes, mesmo aqueles eventu- da em que é uma etapa planejada para
ais, como os novos.
Em “d”, ERRADO – a afirmativa é coerente com o MKT a) definir o valor a ser cobrado pelos serviços do banco.
de relacionamento porque este realmente requer a ne- b) pesquisar as necessidades e desejos dos correntistas.
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Mas, ainda sim, no tema vendas, vale a máxima que diz: As repartições públicas e empresas concessionárias
pesquisar sobre as necessidades e desejos dos clientes de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendi-
deve ser uma tarefa feita no momento da pré-venda. mento prioritário, por meio de serviços individualizados
Portanto, de acordo com a banca examinadora: que assegurem tratamento diferenciado e atendimento
imediato às pessoas acima referidas.
5. (CESGRANRIO/2015 – BB) Os gerentes das agências É assegurada, em todas as instituições financeiras, a
de uma determinada região vivem uma situação difícil. A prioridade de atendimento às pessoas supramenciona-
direção do banco exige que as operações de crédito se- das.
jam de curto prazo e dificulta as mudanças das condições As empresas públicas de transporte e as concessio-
das contratações de crédito, ao passo que os clientes de- nárias de transporte coletivo reservarão assentos, devi-
sejam prazos mais longos de pagamento e condições de damente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes,
contratação que levem em conta o histórico de relacio- pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompa-
namento com o banco. Por conta disso, não é possível nhadas por crianças de colo.
que os gerentes atendam aos interesses do banco e dos Os logradouros e sanitários públicos, bem como os
clientes. Muitos gerentes têm simplesmente deixado de edifícios de uso público, terão normas de construção,
oferecer crédito aos clientes e se sentem muito desmo- para efeito de licenciamento da respectiva edificação,
tivados. baixadas pela autoridade competente, destinadas a faci-
Com base na teoria do papel, a motivação dos gerentes, litar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portado-
nessa situação, está sendo minada porque há ras de deficiência.
Os veículos de transporte coletivo a serem produzidos
a) indiferença de papéis após doze meses da publicação da Lei nª 10.048/2000
b) ambiguidade de papéis serão planejados de forma a facilitar o acesso a seu inte-
c) conflito de papéis rior das pessoas portadoras de deficiência.
d) indefinição de papéis Os proprietários de veículos de transporte coletivo
e) desativação de papéis
em utilização terão o prazo de cento e oitenta dias, a
contar da regulamentação da Lei nº 10.048/2000, para
Resposta: Letra C.
proceder às adaptações necessárias ao acesso facilitado
O papel organizacional se baseia no entendimento
das pessoas portadoras de deficiência.
claro de como as pessoas devem se comportar e o que
A infração ao disposto na Lei nº 10.048/2000, sujeita-
entregar em cada nível organizacional. As pessoas sa-
rá os responsáveis:
bem o que entregar quantitativamente, mas somente o
– no caso de servidor ou de chefia responsável pela
desempenho do papel lhes dirá como entregar qualita-
tivamente. Pois, é no papel organizacional que se junta repartição pública, às penalidades previstas na le-
valores e normas, cultura e clima, ação e intenção, cur- gislação específica;
to prazo e longo prazo, economia e desenvolvimento. – no caso de empresas concessionárias de serviço pú-
(Por Carlos Barreiro) blico, a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
Na questão acima, vimos que o papel do gerente está 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por veículos
bem definido, não é ambíguo, ou seja, não tem mais de sem as condições previstas acima;
um sentido ou função, tão pouco trata-se de um papel
indiferente, pelo contrário, é encarado como o respon- Para quem acompanha o material com a lei, observe
sável por eliminar uma situação ruim, e muito menos que no caso das instituições financeiras, às penalidades
desativado. previstas no art. 44, incisos I, II e III, da Lei no 4.595, de 31
O que temos é nitidamente um conflito de papéis, pois, de dezembro de 1964, esse artigo mencionado foi revo-
existe a necessidade de resolver uma questão proble- gado pela Lei nº 13.506/2017.
mática para o banco, que deve ser uma preocupação do As penalidades de que aqui se trata serão elevadas ao
gerente, afinal, a função de vendas é responsável pela dobro, em caso de reincidência.
lucratividade dos bancos, mas também tem o papel do
gerente enquanto aquele que atende a necessidade e o
interesse de seu cliente, e diante do exposto, ele ve-se
tendo que abrir mão de um para atender o outro, o que LEI Nº 10.098/2000
caracteriza um conflito.
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pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que – os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um ba-
transportem pessoas portadoras de deficiência com difi- nheiro acessível, distribuindo-se seus equipamen-
culdade de locomoção. tos e acessórios de maneira que possam ser utili-
As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão zados por pessoa portadora de deficiência ou com
ser em número equivalente a dois por cento do total, ga- mobilidade reduzida.
rantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e
com as especificações técnicas de desenho e traçado de Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros
acordo com as normas técnicas vigentes. de natureza similar deverão dispor de espaços reserva-
Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação dos para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lu-
ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização gares específicos para pessoas com deficiência auditiva e
que devam ser instalados em itinerário ou espaço de aces- visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT,
so para pedestres deverão ser dispostos de forma a não de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circula-
dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam
ção e comunicação.
ser utilizados com a máxima comodidade.
Os centros comerciais e os estabelecimentos congê-
Os semáforos para pedestres instalados nas vias públi-
neres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, moto-
cas deverão estar equipados com mecanismo que emita
rizados ou não, para o atendimento da pessoa com defi-
sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com
mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação ciência ou com mobilidade reduzida.
para a travessia de pessoas portadoras de deficiência vi- Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a
sual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosi- instalação de elevadores deverá ser construídos atenden-
dade da via assim determinarem. do aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:
Os semáforos para pedestres instalados em vias públi- – percurso acessível que una as unidades habitacio-
cas de grande circulação, ou que deem acesso aos servi- nais com o exterior e com as dependências de uso
ços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equi- comum;
pados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para – percurso acessível que una a edificação à via pú-
orientação do pedestre. blica, às edificações e aos serviços anexos de uso
Os elementos do mobiliário urbano deverão ser pro- comum e aos edifícios vizinhos;
jetados e instalados em locais que permitam sejam eles – cabine do elevador e respectiva porta de entrada
utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com acessíveis para pessoas portadoras de deficiência
mobilidade reduzida. ou com mobilidade reduzida.
A instalação de qualquer mobiliário urbano em área
de circulação comum para pedestre que ofereça risco de Os edifícios a serem construídos com mais de um pa-
acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada me- vimento além do pavimento de acesso, à exceção das
diante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados
normas técnicas pertinentes. à instalação de elevador, deverão dispor de especifica-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
A construção, ampliação ou reforma de edifícios pú- ções técnicas e de projeto que facilitem a instalação de
blicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser um elevador adaptado, devendo os demais elementos
executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de
às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade acessibilidade.
reduzida. Caberá ao órgão federal responsável pela coordena-
Sendo assim, na construção, ampliação ou reforma de ção da política habitacional regulamentar a reserva de
edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo um percentual mínimo do total das habitações, conforme
deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requi- a característica da população local, para o atendimen-
sitos de acessibilidade: to da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou
– nas áreas externas ou internas da edificação, desti- com mobilidade reduzida.
nadas a garagem e a estacionamento de uso pú- Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir
blico, deverão ser reservadas vagas próximas dos os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas
acessos de circulação de pedestres, devidamente técnicas específicas.
sinalizadas, para veículos que transportem pessoas O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras
portadoras de deficiência com dificuldade de loco- na comunicação e estabelecerá mecanismos e alterna-
moção permanente; tivas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de co-
– pelo menos um dos acessos ao interior da edifica- municação e sinalização às pessoas portadoras de defi-
ção deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e ciência sensorial e com dificuldade de comunicação, para
de obstáculos que impeçam ou dificultem a aces- garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comuni-
sibilidade de pessoa portadora de deficiência ou cação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura,
com mobilidade reduzida; ao esporte e ao lazer.
– pelo menos um dos itinerários que comuniquem O Poder Público implementará a formação de pro-
horizontal e verticalmente todas as dependências fissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de
e serviços do edifício, entre si e com o exterior, de- sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo
verá cumprir os requisitos de acessibilidade de que de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência
trata a lei em estudo; e sensorial e com dificuldade de comunicação.
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Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e ima- Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições des-
gens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo te decreto que iniciaremos agora o estudo, sempre que
de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subti- houver interação com a matéria nele regulamentada:
tulação, para garantir o direito de acesso à informação às - a aprovação de projeto de natureza arquitetôni-
pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no ca e urbanística, de comunicação e informação,
prazo previstos em regulamento. de transporte coletivo, bem como a execução de
O Poder Público promoverá a supressão de barreiras qualquer tipo de obra, quando tenham destinação
urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comuni- pública ou coletiva;
cação, mediante ajudas técnicas. - a outorga de concessão, permissão, autorização ou
O Poder Público, por meio dos organismos de apoio habilitação de qualquer natureza;
à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará - a aprovação de financiamento de projetos com a
programas destinados: utilização de recursos públicos, dentre eles os pro-
– à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tra- jetos de natureza arquitetônica e urbanística, os to-
tamento e prevenção de deficiências; cantes à comunicação e informação e os referen-
– ao desenvolvimento tecnológico orientado à pro- tes ao transporte coletivo, por meio de qualquer
dução de ajudas técnicas para as pessoas portado- instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste,
ras de deficiência; contrato ou similar; e
– à especialização de recursos humanos em acessi- - a concessão de aval da União na obtenção de em-
bilidade. préstimos e financiamentos internacionais por en-
tes públicos ou privados.
É instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Programa Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e pe-
nais cabíveis, previstas em lei, quando não forem obser-
Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária
vadas as normas deste Decreto.
específica, cuja execução será disciplinada em regula-
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Porta-
mento.
dora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais
A Administração Pública federal direta e indireta des-
e do Distrito Federal, e as organizações representativas
tinará, anualmente, dotação orçamentária para as adap-
de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade
tações, eliminações e supressões de barreiras arquitetô-
para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento
nicas existentes nos edifícios de uso público de sua pro-
dos requisitos estabelecidos neste Decreto.
priedade e naqueles que estejam sob sua administração Sobre o atendimento prioritário, os órgãos da admi-
ou uso. nistração pública direta, indireta e fundacional, as em-
A implementação das adaptações, eliminações e su- presas prestadoras de serviços públicos e as instituições
pressões de barreiras arquitetônicas referidas no caput financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às
deste artigo deverá ser iniciada a partir do primeiro ano pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
de vigência da lei em estudo. reduzida.
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ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a - divulgação, em lugar visível, do direito de atendi-
ocorrência simultânea de quaisquer das condições mento prioritário das pessoas portadoras de defi-
anteriores; ciência ou com mobilidade reduzida;
d) deficiência mental: funcionamento intelectual sig- - admissão de entrada e permanência de cão-guia
nificativamente inferior à média, com manifestação ou cão-guia de acompanhamento junto de pes-
antes dos dezoito anos e limitações associadas a soa portadora de deficiência ou de treinador, bem
duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como nas demais edificações de uso público e na-
como: quelas de uso coletivo, mediante apresentação da
1. comunicação; carteira de vacina atualizada do animal; e
2. cuidado pessoal; - a existência de local de atendimento específico para
3. habilidades sociais; determinado grupo de pessoas.
4. utilização dos recursos da comunidade;
5. saúde e segurança; Nos serviços de emergência dos estabelecimentos pú-
6. habilidades acadêmicas; blicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade con-
7. lazer; e ferida pelo Decreto que ora estudamos, fica condicionada à
8. trabalho; avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.
e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais Os órgãos, empresas e instituições referidos acima
deficiências; e devem possuir, pelo menos, um telefone de atendimento
- pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não adaptado para comunicação com e por pessoas portado-
se enquadrando no conceito de pessoa portadora ras de deficiência auditiva.
de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificul- O atendimento prioritário no âmbito da administra-
dade de movimentar-se, permanente ou tempora- ção pública federal direta e indireta, bem como das em-
riamente, gerando redução efetiva da mobilidade, presas prestadoras de serviços públicos, obedecerá às
flexibilidade, coordenação motora e percepção. disposições deste Decreto, além do que estabelecido em
outras legislações.
Todas essas considerações se aplicam às pessoas com Cabe aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal,
idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lac- no âmbito de suas competências, criar instrumentos para
tantes e pessoas com criança de colo. a efetiva implantação e o controle do atendimento prio-
O acesso prioritário às edificações e serviços das ritário
instituições financeiras deve seguir os preceitos estabe- Para os fins de acessibilidade, considera-se:
lecidos no presente decreto e nas normas técnicas de - acessibilidade: condição para utilização, com segu-
acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Téc- rança e autonomia, total ou assistida, dos espaços,
nicas - ABNT, no que não conflitarem (apenas para co- mobiliários e equipamentos urbanos, das edifica-
nhecimento) com a Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, ções, dos serviços de transporte e dos dispositivos,
observando, ainda, a Resolução do Conselho Monetário sistemas e meios de comunicação e informação,
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
Nacional no 2.878, de 26 de julho de 2001. por pessoa portadora de deficiência ou com mobi-
O atendimento prioritário compreende tratamen- lidade reduzida;
to diferenciado e atendimento imediato às pessoas nas - barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite
condições acima citadas. ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a
O tratamento diferenciado inclui, dentre outros: circulação com segurança e a possibilidade de as
- assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e pessoas se comunicarem ou terem acesso à infor-
instalações acessíveis; mação, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públi-
- mobiliário de recepção e atendimento obrigato-
cas e nos espaços de uso público;
riamente adaptado à altura e à condição física de
b) barreiras nas edificações: as existentes no entorno
pessoas em cadeira de rodas, conforme estabeleci-
e interior das edificações de uso público e coletivo
do nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT; e no entorno e nas áreas internas de uso comum
- serviços de atendimento para pessoas com defici- nas edificações de uso privado multifamiliar;
ência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas c) barreiras nos transportes: as existentes nos serviços
capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS de transportes; e
e no trato com aquelas que não se comuniquem d) barreiras nas comunicações e informações: qual-
em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado quer entrave ou obstáculo que dificulte ou impos-
por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas nes- sibilite a expressão ou o recebimento de mensa-
te tipo de atendimento; gens por intermédio dos dispositivos, meios ou
- pessoal capacitado para prestar atendimento às sistemas de comunicação, sejam ou não de massa,
pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como aqueles que dificultem ou impossibili-
bem como às pessoas idosas; tem o acesso à informação;
- disponibilidade de área especial para embarque e - elemento da urbanização: qualquer componente
desembarque de pessoa portadora de deficiência das obras de urbanização, tais como os referentes
ou com mobilidade reduzida; à pavimentação, saneamento, distribuição de ener-
- sinalização ambiental para orientação de pessoas gia elétrica, iluminação pública, abastecimento e
com deficiência visual; distribuição de água, paisagismo e os que materia-
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nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. de publicação deste Decreto para garantir acessibilidade
§ 1o Incluem-se nas condições estabelecida no caput: às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
I - as marquises, os toldos, elementos de sinalização, reduzida.
luminosos e outros elementos que tenham sua proje- Sempre que houver viabilidade arquitetônica, o Poder
ção sobre a faixa de circulação de pedestres; Público buscará garantir dotação orçamentária para am-
II - as cabines telefônicas e os terminais de auto-aten- pliar o número de acessos nas edificações de uso público
dimento de produtos e serviços; a serem construídas, ampliadas ou reformadas.
III - os telefones públicos sem cabine; Na ampliação ou reforma das edificações de uso pú-
IV - a instalação das aberturas, das botoeiras, dos co- bico ou de uso coletivo, os desníveis das áreas de circu-
mandos e outros sistemas de acionamento do mobi- lação internas ou externas serão transpostos por meio de
liário urbano; rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamen-
V - os demais elementos do mobiliário urbano; to vertical, quando não for possível outro acesso mais
VI - o uso do solo urbano para posteamento; e cômodo para pessoa portadora de deficiência ou com
VII - as espécies vegetais que tenham sua projeção so- mobilidade reduzida, conforme estabelecido nas normas
bre a faixa de circulação de pedestres. técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 2oA concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comu- Os balcões de atendimento e as bilheterias em edi-
tado - STFC, na modalidade Local, deverá assegurar ficação de uso público ou de uso coletivo devem dispor
que, no mínimo, dois por cento do total de Telefones de, pelo menos, uma parte da superfície acessível para
de Uso Público - TUPs, sem cabine, com capacidade atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou
para originar e receber chamadas locais e de longa com mobilidade reduzida, conforme os padrões das nor-
distância nacional, bem como, pelo menos, dois por mas técnicas de acessibilidade da ABNT.
cento do total de TUPs, com capacidade para originar No caso do exercício do direito de voto, as urnas
e receber chamadas de longa distância, nacional e in- das seções eleitorais devem ser adequadas ao uso com
ternacional, estejam adaptados para o uso de pessoas autonomia pelas pessoas portadoras de deficiência ou
portadoras de deficiência auditiva e para usuários de com mobilidade reduzida e estarem instaladas em local
cadeiras de rodas, ou conforme estabelecer os Planos de votação plenamente acessível e com estacionamento
Gerais de Metas de Universalização. próximo.
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A construção, ampliação ou reforma de edificações a) vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas
de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sani- mais um por cento do que exceder mil lugares; e
tários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora b) vinte assentos para pessoas com deficiência ou
de deficiência ou com mobilidade reduzida. com mobilidade reduzida mais um por cento do
Nas edificações de uso público a serem construídas, que exceder mil lugares.
os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos Cinquenta por cento dos assentos reservados para
na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
cada pavimento da edificação, com entrada independente devem ter características dimensionais e estruturais para
dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de
de acessibilidade da ABNT. acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo,
Nas edificações de uso público já existentes, terão elas um assento.
prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Os espaços e os assentos a que se refere este artigo
Decreto para garantir pelo menos um banheiro acessível deverão situar-se em locais que garantam a acomodação
por pavimento, com entrada independente, distribuindo-
de um acompanhante ao lado da pessoa com deficiência
-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam
ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se
ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com
acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário.
mobilidade reduzida.
Nesses locais, ainda, haverá, obrigatoriamente, rotas
Nas edificações de uso coletivo a serem construídas,
de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme pa-
ampliadas ou reformadas, onde devem existir banheiros
drões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a
de uso público, os sanitários destinados ao uso por pessoa
fim de permitir a saída segura de pessoas com deficiência
portadora de deficiência deverão ter entrada independen-
ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.
te dos demais e obedecer às normas técnicas de acessibi-
lidade da ABNT. As áreas de acesso aos artistas, tais como coxias e
Nas edificações de uso coletivo já existentes, onde haja camarins, também devem ser acessíveis a pessoas com
banheiros destinados ao uso público, os sanitários prepa- deficiência ou com mobilidade reduzida.
rados para o uso por pessoa portadora de deficiência ou Na hipótese de não haver procura comprovada pelos
com mobilidade reduzida deverão estar localizados nos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e as-
pavimentos acessíveis, ter entrada independente dos de- sentos reservados para pessoas com deficiência ou com
mais sanitários, se houver, e obedecer a normas técnicas mobilidade reduzida, esses podem, excepcionalmente,
de acessibilidade da ABNT. ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não
Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de tenham mobilidade reduzida.
esporte, locais de espetáculos e de conferências e simila- A reserva de assentos será garantida a partir do início
res, serão reservados espaços livres para pessoas em ca- das vendas até vinte e quatro horas antes de cada even-
deira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou to, com disponibilidade em todos os pontos de venda de
41
Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, Junto às botoeiras externas do elevador, deverá estar
etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcio- sinalizado em braile em qual andar da edificação a pes-
narão condições de acesso e utilização de todos os seus soa se encontra.
ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras Os edifícios a serem construídos com mais de um pa-
de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive sa- vimento além do pavimento de acesso, à exceção das ha-
las de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações bitações unifamiliares e daquelas que estejam obrigadas
desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. à instalação de elevadores por legislação municipal, de-
Para a concessão de autorização de funcionamento, verão dispor de especificações técnicas e de projeto que
de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o facilitem a instalação de equipamento eletromecânico de
estabelecimento de ensino deverá comprovar que: deslocamento vertical para uso das pessoas portadoras
- está cumprindo as regras de acessibilidade arquite- de deficiência ou com mobilidade reduzida.
tônica, urbanística e na comunicação e informação As especificações técnicas referidas acima devem aten-
previstas nas normas técnicas de acessibilidade da der:
ABNT, na legislação específica ou continho neste - a indicação em planta aprovada pelo poder munici-
Decreto em estudo; pal do local reservado para a instalação do equipa-
- coloca à disposição de professores, alunos, servi- mento eletromecânico, devidamente assinada pelo
dores e empregados portadores de deficiência ou autor do projeto;
com mobilidade reduzida ajudas técnicas que per- - a indicação da opção pelo tipo de equipamento
mitam o acesso às atividades escolares e adminis- (elevador, esteira, plataforma ou similar);
trativas em igualdade de condições com as demais - a indicação das dimensões internas e demais aspec-
pessoas; e tos da cabine do equipamento a ser instalado; e
- seu ordenamento interno contém normas sobre o - demais especificações em nota na própria planta,
tratamento a ser dispensado a professores, alunos, tais como a existência e as medidas de botoeira,
servidores e empregados portadores de deficiên- espelho, informação de voz, bem como a garantia
cia, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer de responsabilidade técnica de que a estrutura da
tipo de discriminação, bem como as respectivas edificação suporta a implantação do equipamento
sanções pelo descumprimento dessas normas. escolhido.
Nos estacionamentos externos ou internos das edi-
Na habitação de interesse social, deverão ser promo-
ficações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles
vidas as seguintes ações para assegurar as condições de
localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo me-
nos, dois por cento do total de vagas para veículos que acessibilidade dos empreendimentos:
transportem pessoa portadora de deficiência física ou vi- - definição de projetos e adoção de tipologias cons-
sual definidas no Decreto, sendo assegurada, no mínimo, trutivas livres de barreiras arquitetônicas e urbanís-
uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao ticas;
elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres, com - no caso de edificação multifamiliar, execução das
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
especificações técnicas de desenho e traçado conforme unidades habitacionais acessíveis no piso térreo e
o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da acessíveis ou adaptáveis quando nos demais pisos;
ABNT. - execução das partes de uso comum, quando se tra-
Os veículos estacionados nas vagas reservadas deve- tar de edificação multifamiliar, conforme as normas
rão portar identificação a ser colocada em local de am- técnicas de acessibilidade da ABNT; e
pla visibilidade, confeccionado e fornecido pelos órgãos - elaboração de especificações técnicas de projeto
de trânsito, que disciplinarão sobre suas características e que facilite a instalação de elevador adaptado para
condições de uso, observando o disposto na Lei no 7.405, uso das pessoas portadoras de deficiência ou com
de 1985. mobilidade reduzida.
Nas edificações de uso público ou de uso coletivo, é
obrigatória a existência de sinalização visual e tátil para Os agentes executores dos programas e projetos des-
orientação de pessoas portadoras de deficiência auditiva tinados à habitação de interesse social, financiados com
e visual, em conformidade com as normas técnicas de recursos próprios da União ou por ela geridos, devem
acessibilidade da ABNT. observar os requisitos estabelecidos acima.
A instalação de novos elevadores ou sua adaptação Ao Ministério das Cidades, no âmbito da coordena-
em edificações de uso público ou de uso coletivo, bem ção da política habitacional, compete:
assim a instalação em edificação de uso privado multifa- - adotar as providências necessárias para o cumpri-
miliar a ser construída, na qual haja obrigatoriedade da mento do disposto acima; e
presença de elevadores, deve atender aos padrões das - divulgar junto aos agentes interessados e orientar
normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
a clientela alvo da política habitacional sobre as
No caso da instalação de elevadores novos ou da
iniciativas que promover em razão das legislações
troca dos já existentes, qualquer que seja o número de
federal, estaduais, distrital e municipais relativas à
elevadores da edificação de uso público ou de uso coleti-
acessibilidade.
vo, pelo menos um deles terá cabine que permita acesso
e movimentação cômoda de pessoa portadora de defi-
ciência ou com mobilidade reduzida, de acordo com o As soluções destinadas à eliminação, redução ou su-
que especifica as normas técnicas de acessibilidade da peração de barreiras na promoção da acessibilidade a to-
ABNT. dos os bens culturais imóveis devem estar de acordo com
42
o que estabelece a Instrução Normativa no 1 do Instituto No prazo de até vinte e quatro meses a contar da
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, de data de edição das normas técnicas infra citadas, todos
25 de novembro de 2003. os modelos e marcas de veículos de transporte coletivo
Para os fins de acessibilidade aos serviços de trans- rodoviário para utilização no País serão fabricados aces-
porte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, considera-se síveis e estarão disponíveis para integrar a frota operan-
como integrantes desses serviços os veículos, terminais, te, de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras
estações, pontos de parada, vias principais, acessos e de deficiência ou com mobilidade reduzida.
operação. As normas técnicas para fabricação dos veículos e
Os serviços de transporte coletivo terrestre são: dos equipamentos de transporte coletivo rodoviário, de
- transporte rodoviário, classificado em urbano, me- forma a torná-los acessíveis, serão elaboradas pelas ins-
tropolitano, intermunicipal e interestadual; tituições e entidades que compõem o Sistema Nacional
II - transporte metroferroviário, classificado em urba- de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e
no e metropolitano; e estarão disponíveis no prazo de até doze meses a contar
III - transporte ferroviário, classificado em intermuni- da data da publicação deste Decreto.
cipal e interestadual. A substituição da frota operante atual por veículos
acessíveis, a ser feita pelas empresas concessionárias e
As instâncias públicas responsáveis pela concessão e permissionárias de transporte coletivo rodoviário, dar-
permissão dos serviços de transporte coletivo são: -se-á de forma gradativa, conforme o prazo previsto nos
- governo municipal, responsável pelo transporte co- contratos de concessão e permissão deste serviço.
letivo municipal; A frota de veículos de transporte coletivo rodoviário
- governo estadual, responsável pelo transporte cole- e a infraestrutura dos serviços deste transporte deverão
tivo metropolitano e intermunicipal; estar totalmente acessíveis no prazo máximo de cento e
- governo do Distrito Federal, responsável pelo trans- vinte meses a contar da data de publicação deste Decre-
porte coletivo do Distrito Federal; e to que estudamos.
Os serviços de transporte coletivo rodoviário urbano
- governo federal, responsável pelo transporte coleti-
devem priorizar o embarque e desembarque dos usuá-
vo interestadual e internacional.
rios em nível em, pelo menos, um dos acessos do veículo.
No prazo de até vinte e quatro meses a contar da
Os sistemas de transporte coletivo são considerados data de implementação dos programas de avaliação, as
acessíveis quando todos os seus elementos são concebi- empresas concessionárias e permissionárias dos servi-
dos, organizados, implantados e adaptados segundo o ços de transporte coletivo rodoviário deverão garantir a
conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno acessibilidade da frota de veículos em circulação, inclusi-
com segurança e autonomia por todas as pessoas. ve de seus equipamentos.
A infraestrutura de transporte coletivo a ser implan- As normas técnicas para adaptação dos veículos e
tada a partir da publicação deste Decreto deverá ser dos equipamentos de transporte coletivo rodoviário em
acessível e estar disponível para ser operada de forma a circulação, de forma a torná-los acessíveis, serão elabo-
43
dades que compõem o Sistema Nacional de Metrologia, - para importação de equipamentos que não sejam
Normalização e Qualidade Industrial, estarão disponíveis produzidos no País, necessários no processo de
no prazo de até vinte e quatro meses a contar da data da adequação do sistema de transporte coletivo, des-
publicação deste Decreto. de que não existam similares nacionais; e
As adequações na infraestrutura dos serviços desta - para fabricação ou aquisição de veículos ou equipa-
modalidade de transporte deverão atender a critérios ne- mentos destinados aos sistemas de transporte cole-
cessários para proporcionar as condições de acessibilida- tivo.
de do sistema de transporte aquaviário.
No prazo de até cinquenta e quatro meses a contar da No prazo de até doze meses a contar, mais uma vez,
data de implementação dos programas de avaliação, as da data de publicação do Decreto em questão, será obri-
empresas concessionárias e permissionárias dos serviços gatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos
de transporte coletivo aquaviário, deverão garantir a aces- da administração pública na rede mundial de computa-
sibilidade da frota de veículos em circulação, inclusive de dores (internet), para o uso das pessoas portadoras de
seus equipamentos.
deficiência visual, garantindo-lhes o pleno acesso às in-
As normas técnicas para adaptação dos veículos e
formações disponíveis.
dos equipamentos de transporte coletivo aquaviário em
Nos portais e sítios de grande porte, desde que seja
circulação, de forma a torná-los acessíveis, serão elabo-
radas pelas instituições e entidades que compõem o Sis- demonstrada a inviabilidade técnica de se concluir os
tema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade procedimentos para alcançar integralmente a acessibili-
Industrial, e estarão disponíveis no prazo de até trinta e dade, o prazo definido no caput será estendido por igual
seis meses a contar da data da publicação deste Decreto período.
que estudamos. Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras
As adaptações dos veículos em operação nos serviços de deficiência conterão símbolo que represente a acessi-
de transporte coletivo aquaviário, bem como os procedi- bilidade na rede mundial de computadores (internet), a
mentos e equipamentos a serem utilizados nestas adapta- ser adotado nas respectivas páginas de entrada.
ções, estarão sujeitas a programas de avaliação de confor- Os telecentros comunitários instalados ou custea-
midade desenvolvidos e implementados pelo INMETRO, dos pelos Governos Federal, Estadual, Municipal ou do
a partir de orientações normativas elaboradas no âmbito Distrito Federal devem possuir instalações plenamente
da ABNT. acessíveis e, pelo menos, um computador com sistema
A frota de veículos de transporte coletivo metroferro- de som instalado, para uso preferencial por pessoas por-
viário e ferroviário, assim como a infraestrutura dos servi- tadoras de deficiência visual.
ços deste transporte deverão estar totalmente acessíveis Após doze meses da edição, vamos lá, mais uma vez,
no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data deste Decreto, a acessibilidade nos portais e sítios ele-
de publicação deste Decreto que analizamos. trônicos de interesse público na rede mundial de compu-
A acessibilidade nos serviços de transporte coletivo tadores (internet), deverá ser observada para obtenção
metroferroviário e ferroviário obedecerá ao disposto nas
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
44
45
Será estimulada a criação de linhas de crédito para a Os serviços a serem prestados pelos membros do Co-
indústria que produza componentes e equipamentos de mitê de Ajudas Técnicas são considerados relevantes e
ajudas técnicas. não serão remunerados.
O desenvolvimento científico e tecnológico voltado O Programa Nacional de Acessibilidade, sob a coor-
para a produção de ajudas técnicas dar-se-á a partir da denação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos,
instituição de parcerias com universidades e centros de por intermédio da CORDE, integrará os planos plurianuais,
pesquisa para a produção nacional de componentes e as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
equipamentos. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na con-
Os bancos oficiais, com base em estudos e pesquisas dição de coordenadora do Programa Nacional de Acessi-
elaborados pelo Poder Público, serão estimulados a con- bilidade, desenvolverá, dentre outras, as seguintes ações:
ceder financiamento às pessoas portadoras de deficiên- - apoio e promoção de capacitação e especialização
cia para aquisição de ajudas técnicas. de recursos humanos em acessibilidade e ajudas
Caberá ao Poder Executivo, com base em estudos e técnicas;
pesquisas, verificar a viabilidade de: - acompanhamento e aperfeiçoamento da legislação
- redução ou isenção de tributos para a importação sobre acessibilidade;
de equipamentos de ajudas técnicas que não se- - edição, publicação e distribuição de títulos referentes
jam produzidos no País ou que não possuam simi- à temática da acessibilidade;
lares nacionais; - cooperação com Estados, Distrito Federal e Municí-
- redução ou isenção do imposto sobre produtos in- pios para a elaboração de estudos e diagnósticos
dustrializados incidente sobre as ajudas técnicas; e sobre a situação da acessibilidade arquitetônica, ur-
- inclusão de todos os equipamentos de ajudas técni- banística, de transporte, comunicação e informação;
cas para pessoas portadoras de deficiência ou com - apoio e realização de campanhas informativas e edu-
mobilidade reduzida na categoria de equipamen- cativas sobre acessibilidade;
- promoção de concursos nacionais sobre a temática
tos sujeitos a dedução de imposto de renda.
da acessibilidade; e
- estudos e proposição da criação e normatização do
Caberá ao Poder Público viabilizar as seguintes diretri-
Selo Nacional de Acessibilidade.
zes:
- reconhecimento da área de ajudas técnicas como
área de conhecimento;
- promoção da inclusão de conteúdos temáticos refe- EXERCÍCIOS COMENTADOS
rentes a ajudas técnicas na educação profissional,
no ensino médio, na graduação e na pós-gradua- 1. (Banco do Brasil – Escriturário – CESGRANRIO –
ção; 2015) Um gerente de um determinado banco tem, dentre
- apoio e divulgação de trabalhos técnicos e científi- a programação determinada pela alta direção do estabe-
cos referentes a ajudas técnicas;
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
46
47
- educação da opinião pública e direcionamento das No âmbito regional, reforçando este sistema de prote-
aspirações nacionais à erradicação da discrimina- ção específico, o artigo 1º da Convenção Interamericana
ção e à abolição de práticas e conceitos machistas; para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
garantia em condição de igualdade do direito ao conceitua violência contra a mulher como “qualquer ação
voto e ao desempenho de funções públicas; ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano
- garantia dos mesmos direitos que os homens re- ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto
lativamente à aquisição, mudança ou conservação no âmbito público como no privado”. Tal Convenção foi
assinada no Brasil, em Belém do Pará, sendo também co-
de nacionalidade, nunca sendo obrigada a adotar
nhecida como Convenção de Belém do Pará.
a nacionalidade do marido sob pena de ficar apá-
Pelo próprio título da Convenção e por seu primeiro
trida;
artigo nota-se que o foco é mais específico do que a dis-
- previsão legal, em condições de igualdade com os
criminação contra a mulher, qual seja, a violência contra
homens, do direito de adquirir, herdar e adminis- ela. Nesta linha, delimita o artigo 2º: “Entender-se-á que
trar bens (inclusive durante o casamento), de igual- violência contra a mulher inclui violência física, sexual e
dade na capacidade jurídica e no seu exercício, de psicológica: a) que tenha ocorrido dentro da família ou
livre circulação, de liberdade de escolha matri- unidade doméstica ou em qualquer outra relação inter-
monial, de preservação do superior interesse da pessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no
criança na constância e dissolução do casamento mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre
(impedindo que no divórcio a criança fique obriga- outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual; b)
toriamente com o pai), de igualdade de responsa- que tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por
bilidade quanto aos filhos entre pai e mãe; qualquer pessoa e que compreende, entre outros, viola-
- revogação de todas disposições do direito penal ção, abuso sexual, tortura, maus tratos de pessoas, tráfico
que sejam discriminatórias contra as mulheres; de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio se-
- igualdade na educação e no exercício do trabalho xual no lugar de trabalho, bem como em instituições edu-
(inclusive remuneração, respeitadas as particulares cacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro
necessidades das mulheres, por exemplo, licença- lugar, e c) que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou
-maternidade). seus agentes, onde quer que ocorra”.
48
Ao delimitar os direitos protegidos, a Convenção A Lei Maria da Penha trouxe benefícios significativos e
inicia garantindo o direito a uma vida livre de violência, de efeito imediato. O maior avanço foi a criação dos Jui-
delimitando a seguir direitos civis e políticos e direitos zados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
econômicos, sociais e culturais que devem ser garantidos (JVDFM), com competência cível e criminal (artigo 14).
igualmente, e encerrando ao prever a discriminação e o O ideal seria que os JVDFM fossem instalados em
tratamento estereotipado como formas de violência (ar- todas as comarcas imediatamente, com especialistas
tigos 3º a 6º). (juízes, promotores e defensores) no atendimento das
Dos artigos 7º a 9º são abrangidas medidas preventi- demandas, equipes de atendimento multidisciplinar in-
vas e repressivas contra a violência à mulher, notadamen- tegrada por profissionais das áreas psicossocial, jurídica
te com relação àquelas que se encontram em situações e de saúde (artigo 29) e serviço de assistência judiciária
de maior vulnerabilidade, destacando-se: (artigo 34). No entanto, até que isto ocorra foi atribuída
- abstenção estatal de práticas que consistam em vio- às Varas Criminais competência cível e criminal (artigos
lência contra a mulher; 11 e 33), o que se justifica diante do afastamento da apli-
- atuação diligente para punir, investigar e prevenir a cação da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Crimi-
violência contra a mulher; nais) (artigo 41).
- proteção por leis e medidas judiciais específicas (no Outro avanço se encontra no artigo 27, que garante à
que incluem as chamadas medidas de proteção); vítima o acesso aos serviços da Defensoria Pública e à as-
- acesso à reparação do dano; educação voltada à sistência judiciária tanto na fase policial como na judicial.
promoção de consciência social sobre a violência A Lei Maria da Penha criou ainda nova hipótese de
contra a mulher; prisão preventiva, visando garantir a execução das medi-
- modificação paulatina dos padrões socioculturais; das de urgência (artigo 42). Com isso, a prisão preventiva
- aplicação de serviços especializados apropriados; deixou de ser restrita aos crimes apenados com reclusão.
- acesso a programas de reabilitação e capacitação; e Ela pode ser decretada de ofício pelo juiz, a requerimento
- divulgação de informações por meios de comunica- do Ministério Público ou mediante representação da au-
ção em geral. toridade policial (artigo 20).
Para acessar o inteiro teor da Lei Maria da Penha, insi-
Dos artigos 10 a 12 institui-se a Comissão Interame- ra o link em seu navegador:
ricana de Mulheres, relembrando-se o mecanismo de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
petição aberto a pessoas, grupos de pessoas ou orga- 2006/2006/Lei/L11340.htm
Da mesma forma, para ler detalhes sobre a Política
nizações representativas da Comissão Interamericana de
Nacional para Mulheres e a Política Nacional de Enfrenta-
Direitos Humanos.
mento à Violência contra as Mulheres acesse os seguin-
Regionalmente, uma grande vitória das mulheres na
tes links:
busca de proteção foi a decisão da Comissão Interame-
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnpm_
ricana de Direitos Humanos que reconheceu a violação
compacta.pdf
do direito feminino de proteção contra a violência do-
http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publica-
49
Partindo para o estudo da Convenção, tem-se o ar- oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
tigo 1º, de caráter conceitual: “1. Nesta Convenção, a coletivos e difusos e o combate à discriminação e às de-
expressão ‘discriminação racial’ significará qualquer dis- mais formas de intolerância étnica’ (art. 1º), ou seja, coi-
tinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em bir práticas de discriminação racial e estabelecer políticas
raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica públicas para diminuir a desigualdade social existente
que tem por objetivo ou efeito anula ou restringir o re- entre os diferentes grupos raciais no Brasil. A edição do
conhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano, (em Estatuto da Câmara dos Deputados traz também as le-
igualdade de condição), de direitos humanos e liberda- gislações correlatas à Lei nº 12.888, como: a Convenção
des fundamentais no domínio político econômico, social, Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
cultural ou em qualquer outro domínio de sua vida. 2. Discriminação Racial; a Lei Antirracismo nº 7.716, de 5 de
Esta Convenção não se aplicará às distinções, exclusões, janeiro de 1989; a Lei da Discriminação no Emprego nº
restrições e preferências feitas por um Estado Parte nes- 9.029, de 13 de abril de 1995, entre outras.
ta Convenção entre cidadãos. 3. Nada nesta Convenção A Lei nº 12.888/10 é bem abrangente e trata dos di-
poderá ser interpretado como afetando as disposições reitos fundamentais para igualdade racial, dentre eles o
legais dos Estados Partes, relativas a nacionalidade, ci- direito à saúde, à educação, cultura, esporte e lazer, li-
dadania e naturalização, desde que tais disposições não berdade de consciência, de crença e religiosa, acesso à
discriminem contra qualquer nacionalidade particular. 4. moradia e trabalho.
Não serão consideradas discriminações racial as medi- A Lei determina também a instituição do SINAPIR
das especiais tomadas como o único objetivo de asse- (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial),
gurar progresso adequado de certos grupos raciais ou ‘como forma de organização e de articulação voltadas à
étnicos ou indivíduos que necessitem da proteção que implementação do conjunto de políticas e serviços des-
possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou tinados a superar as desigualdades étnicas existentes
indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e no País’ (art. 47)”3.
liberdades fundamentais, contanto que, tais medidas não Abaixo, comentamos e grifamos os principais aspec-
conduzam, em consequência , á manutenção de direi- tos dos títulos I e II do Estatuto de Igualdade Racial:
tos separados para diferentes grupos raciais e não pros-
3 http://www.portalconscienciapolitica.com.br/products/
sigam após terem sidos alcançados os seus objetivos”.
estatuto-da-igualdade-racial/
50
51
52
Art. 12. Os órgãos federais, distritais e estaduais de Parágrafo único. A preservação dos documentos e dos
fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar sítios detentores de reminiscências históricas dos an-
incentivos a pesquisas e a programas de estudo tigos quilombos, tombados nos termos do § 5º do art.
voltados para temas referentes às relações étnicas, 216 da Constituição Federal, receberá especial aten-
aos quilombos e às questões pertinentes à população ção do poder público.
negra.
Art. 19. O poder público incentivará a celebração
Art. 13. O Poder Executivo federal, por meio dos ór- das personalidades e das datas comemorativas
gãos competentes, incentivará as instituições de relacionadas à trajetória do samba e de outras mani-
ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da festações culturais de matriz africana, bem como sua
legislação em vigor, a: comemoração nas instituições de ensino públicas e
I - resguardar os princípios da ética em pesquisa e privadas.
apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos di-
versos programas de pós-graduação que desenvolvam
Art. 20. O poder público garantirá o registro e a pro-
temáticas de interesse da população negra;
II - incorporar nas matrizes curriculares dos cursos teção da capoeira, em todas as suas modalidades,
de formação de professores temas que incluam va- como bem de natureza imaterial e de formação da
lores concernentes à pluralidade étnica e cultural da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216
sociedade brasileira; da Constituição Federal.
III - desenvolver programas de extensão universitá- Parágrafo único. O poder público buscará garantir, por
ria destinados a aproximar jovens negros de tecnolo- meio dos atos normativos necessários, a preservação
gias avançadas, assegurado o princípio da proporcio- dos elementos formadores tradicionais da capoeira
nalidade de gênero entre os beneficiários; nas suas relações internacionais.
IV - estabelecer programas de cooperação técnica, Aspectos ligados à cultura negra, como a capoeira
nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e e os costumes em geral praticados nos quilombos,
comunitários, com as escolas de educação infantil, devem ser preservados, cabendo ainda a instituição
ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, de datas comemorativas específicas em homenagem
para a formação docente baseada em princípios à cultura negra.
de equidade, de tolerância e de respeito às dife-
renças étnicas. Seção IV
Do Esporte e Lazer
Art. 14. O poder público estimulará e apoiará ações
socioeducacionais realizadas por entidades do mo-
vimento negro que desenvolvam atividades voltadas Art. 21. O poder público fomentará o pleno acesso da
para a inclusão social, mediante cooperação técnica, população negra às práticas desportivas, consoli-
intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros me- dando o esporte e o lazer como direitos sociais.
53
Art. 25. É assegurada a assistência religiosa aos Art. 32. O Poder Executivo federal elaborará e desen-
praticantes de religiões de matrizes africanas in- volverá políticas públicas especiais voltadas para o de-
senvolvimento sustentável dos remanescentes das co-
ternados em hospitais ou em outras instituições de
munidades dos quilombos, respeitando as tradições
internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a de proteção ambiental das comunidades.
pena privativa de liberdade.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
54
Parágrafo único. O direito à moradia adequada, para § 2º As ações visando a promover a igualdade de
os efeitos desta Lei, inclui não apenas o provimento oportunidades na esfera da administração pública
habitacional, mas também a garantia da infraestru- far-se-ão por meio de normas estabelecidas ou a
tura urbana e dos equipamentos comunitários as- serem estabelecidas em legislação específica e em
sociados à função habitacional, bem como a assistên- seus regulamentos.
cia técnica e jurídica para a construção, a reforma § 3º O poder público estimulará, por meio de incen-
ou a regularização fundiária da habitação em área
tivos, a adoção de iguais medidas pelo setor pri-
urbana.
vado.
Art. 36. Os programas, projetos e outras ações go- § 4º As ações de que trata o caput deste artigo asse-
vernamentais realizadas no âmbito do Sistema Na- gurarão o princípio da proporcionalidade de gêne-
cional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), ro entre os beneficiários.
regulado pela Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, § 5º Será assegurado o acesso ao crédito para a
devem considerar as peculiaridades sociais, econômi- pequena produção, nos meios rural e urbano, com
cas e culturais da população negra. ações afirmativas para mulheres negras.
Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os § 6º O poder público promoverá campanhas de sen-
Municípios estimularão e facilitarão a participação de sibilização contra a marginalização da mulher
organizações e movimentos representativos da popu- negra no trabalho artístico e cultural.
lação negra na composição dos conselhos constituídos § 7º O poder público promoverá ações com o obje-
para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habi-
tivo de elevar a escolaridade e a qualificação pro-
tação de Interesse Social (FNHIS).
fissional nos setores da economia que contem com
Art. 37. Os agentes financeiros, públicos ou privados, alto índice de ocupação por trabalhadores negros de
promoverão ações para viabilizar o acesso da po- baixa escolarização.
pulação negra aos financiamentos habitacionais.
Ao lado do direito de acesso à terra é garantido o Art. 40. O Conselho Deliberativo do Fundo de Am-
direito à moradia, o que envolve, notadamente, o di- paro ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas,
reito de acesso a verbas de financiamento e de assis- programas e projetos voltados para a inclusão da po-
tência técnica e jurídica para a compra, construção e pulação negra no mercado de trabalho e orientará a
reforma de moradia. destinação de recursos para seu financiamento.
CAPÍTULO V
Art. 41. As ações de emprego e renda, promovidas por
DO TRABALHO
meio de financiamento para constituição e amplia-
ção de pequenas e médias empresas e de progra-
55
Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cine-
matográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e
técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Parágrafo único. A exigência disposta no caput não se aplica aos filmes e programas que abordem especificidades
de grupos étnicos determinados.
Art. 45. Aplica-se à produção de peças publicitárias destinadas à veiculação pelas emissoras de televisão e em
salas cinematográficas o disposto no art. 44.
Art. 46. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas pú-
blicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros
nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
§ 1º Os órgãos e entidades de que trata este artigo incluirão, nas especificações para contratação de serviços de
consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade
da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contrata-
do.
§ 2º Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas
com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço
contratado.
§ 3º A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguais oportunidades de
emprego, requerer auditoria por órgão do poder público federal.
§ 4º A exigência disposta no caput não se aplica às produções publicitárias quando abordarem especificidades de
grupos étnicos determinados.
Nos meios de comunicação vinculados à imprensa é preciso garantir espaço aos atores negros, tanto nas ati-
vidades artísticas em si quanto na publicidade. Veda-se a discriminação, mas não é tida como discriminação a
realização de obra artística que mostre o contexto de discriminação racial (ex: novela que se passe nos tempos
da escravidão).
O inteiro teor da Lei nº 12.288/2010, incluindo a regulamentação do SINAPIR e as disposições finais da lei, podem
ser acessados em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm
Seguindo essa mesma linha, no Estado do Rio Grande do Sul foi promulgada e publicada a Lei nº 13.694, de 19 de
janeiro de 2011, disponível no seguinte link:
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=55774&hTexto=&Hid_
IDNorma=55774
#FicaDica
O Estatuto da Igualdade Racial tem como seus principais aspectos:
- Saúde: serão elaboradas políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de
doenças;
- Educação: o estudo da história africana e da população negra no Brasil é obrigatório em estabelecimen-
tos de ensino fundamental e médio, públicos e privados;
- Cultura: serão reconhecidos como patrimônio histórico e cultural os clubes, as sociedades negras e ou-
tras formas de manifestação coletiva, com trajetória histórica comprovada;
- Capoeira: a capoeira será reconhecida, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial
e de formação da identidade cultural;
- Liberdade religiosa: o estatuto garantirá o livre exercício de cultos religiosos e a proteção aos locais de
manifestação de matrizes africanas. Será assegurada ainda assistência religiosa para os que cumprem
medida privativa de liberdade;
- Trabalho: será garantida a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra,
com medidas que incentivem a igualdade nas contratações do setor público e de empresas e organiza-
ções privadas;
- Comunicação: a participação de atores, figurantes e técnicos negros será incentivada em filmes e progra-
mas de TV, sendo proibida qualquer discriminação política, ideológica, étnica ou artística.
56
Resposta: Letra D. Corresponde ao teor do artigo 28 2. (FCC/2015 – DPE/RR) Os sete “pecados” no atendi-
da lei: “Para incentivar o desenvolvimento das ativida- mento ao público são:
des produtivas da população negra no campo, o po-
der público promoverá ações para viabilizar e ampliar a) agressividade, informalidade, apatia, otimismo, bom
o seu acesso ao financiamento agrícola”. senso, atenção e desinteresse.
A. Incorreta porque “é assegurada a assistência reli- b) apatia, má vontade, frieza, desdém, robotismo, apego
giosa aos praticantes de religiões de matrizes africa- demasiado às normas e jogo de responsabilidade.
nas internados em hospitais ou em outras instituições c) simpatia, atenção, apatia, delicadeza, otimismo, impa-
de internação coletiva, INCLUSIVE àqueles submetidos ciência e cordialidade.
a pena privativa de liberdade” (art. 25). d) cordialidade, apatia, simpatia, atenção, agressividade,
a) Diretrizes e políticas.
b) Marketing pessoal.
c) Dinâmica de grupo.
d) Regimento interno.
e) Etiqueta empresarial.
57
organizações. A qualidade no atendimento às chama- atendimento aos clientes nas agências bancárias, os
das telefônicas transmite cortesia e atenção. Quanto funcionários devem dedicar-se a
às boas práticas no atendimento telefônico corpora-
tivo, assinale a alternativa correta. a) empurrar produtos, como seguro de vida, para os me-
lhores clientes.
a) Ao atender o telefone, seja breve. Fale apenas o habi- b) explicar os aspectos dos serviços sob a ótica da insti-
tual “alô”. tuição financeira.
b) Use o computador para digitar as informações e reca- c) igualar os benefícios e os custos envolvidos no proces-
dos enquanto você recebe a ligação. so de compra.
c) Caso o seu chefe não esteja disponível para atender o d) prestar um serviço com baixo valor percebido pelos
telefone, peça gentilmente para quem fez a chamada correntistas.
ligar mais tarde ou de novo. e) reduzir o dispêndio de tempo e a energia gasta pelos
d) Quando for transferir uma ligação externa a alguém clientes.
internamente da sua organização, adiante o assunto
ao colega de trabalho e só assim transfira a ligação.
e) Seja descontraído(a) ao receber uma ligação telefôni-
ca. O uso de gírias e diminutivos torna a comunicação
mais fluída.
8. (IADES/2014 – METRÔ/DF) À capacidade de de-
monstrar postura e aparência adequadas para o bom
atendimento ao público se dá o nome de
a) discrição.
b) apresentação.
c) conduta.
d) cortesia.
e) comunicabilidade.
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ANOTAÇÕES
GABARITO
1 B ________________________________________________
2 B _________________________________________________
3 E _________________________________________________
4 D
_________________________________________________
5 E
6 C _________________________________________________
7 D _________________________________________________
8 B
_________________________________________________
09 D
_________________________________________________
10 E
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_________________________________________________
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ANOTAÇÕES
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE
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ÍNDICE
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.433, DE 23 DE JULHO DE 2015 Art. 4º A estrutura da ouvidoria deve ser compatí-
vel com a natureza e a complexidade dos produtos,
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de serviços, atividades, processos e sistemas de cada
componente organizacional de ouvidoria pelas institui- instituição.
ções financeiras e demais instituições autorizadas a fun- Parágrafo único. A ouvidoria não pode estar vin-
cionar pelo Banco Central do Brasil. culada a componente organizacional da instituição
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei que configure conflito de interesses ou de atribui-
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que ções, a exemplo das unidades de negociação de
o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em produtos e serviços, da unidade responsável pela
23 de julho de 2015, com base no art. 4º, inciso VIII, da gestão de riscos e da unidade executora da ativida-
referida Lei, de de auditoria interna.
Art. 5º É admitido o compartilhamento de ouvidoria
RESOLVEU nos seguintes casos:
I - instituição que integre conglomerado compos-
CAPÍTULO I to por pelo menos duas instituições autorizadas a
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO funcionar pelo Banco Central do Brasil, podendo ser
constituída a ouvidoria em qualquer das institui-
Art. 1º Esta Resolução disciplina a constituição e o ções autorizadas a funcionar;
funcionamento de componente organizacional de II - instituição que não integre conglomerado com-
ouvidoria pelas instituições que especifica. posto por pelo menos duas instituições autorizadas
Art. 2º O componente organizacional de ouvidoria a funcionar pelo Banco Central do Brasil, podendo
deve ser constituído pelas instituições financeiras ser constituída a ouvidoria:
e demais instituições autorizadas a funcionar pelo a) em empresa ligada, conforme definição constan-
Banco Central do Brasil que tenham clientes pessoas te do art. 1º, § 1º, incisos I e III, da Resolução nº
naturais ou pessoas jurídicas classificadas como mi- 2.107, de 31 de agosto de 1994; e
croempresas e empresas de pequeno porte, confor- b) na associação de classe a que seja filiada ou na
me a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro bolsa de valores ou bolsa de mercadorias e futuros
de 2006. ou bolsa de valores e de mercadorias e futuros nas
Parágrafo único. Ficam dispensados de constituir ou- quais realize operações;
vidoria os bancos comerciais sob controle societário III - cooperativa singular de crédito filiada a coope-
de bolsas de valores, de bolsas de mercadorias e fu- rativa central, podendo ser constituída a ouvidoria
turos ou de bolsas de valores e de mercadorias e fu- na respectiva cooperativa central, confederação de
turos que desempenhem exclusivamente funções de cooperativas de crédito ou banco do sistema coo-
liquidante e custodiante central, prestando serviços perativo; e
às bolsas e aos agentes econômicos responsáveis IV - cooperativa singular de crédito não filiada a
pelas operações nelas cursadas. cooperativa central, podendo ser constituída a ou-
vidoria em cooperativa central, federação de coo-
CAPÍTULO II perativas de crédito, confederação de cooperativas
DAS ATRIBUIÇÕES de crédito ou associação de classe da categoria.
§ 1º O disposto no inciso II, alínea “b”, não se aplica
Art. 3º São atribuições da ouvidoria: a bancos comerciais, bancos múltiplos, caixas eco-
I - prestar atendimento de última instância às de- nômicas, sociedades de crédito, financiamento e
DEFESA DO CONSUMIDOR
mandas dos clientes e usuários de produtos e servi- investimento, associações de poupança e emprés-
ços que não tiverem sido solucionadas nos canais de timo e sociedades de arrendamento mercantil que
atendimento primário da instituição; realizem operações de arrendamento mercantil fi-
II - atuar como canal de comunicação entre a institui- nanceiro.
ção e os clientes e usuários de produtos e serviços, § 2º O disposto nos incisos II, alínea “b”, e IV so-
inclusive na mediação de conflitos; e mente se aplica a associação de classe ou bolsa que
III - informar ao conselho de administração ou, na possuir código de ética ou de autorregulação efe-
sua ausência, à diretoria da instituição a respeito das tivamente implantado, ao qual a instituição tenha
atividades de ouvidoria. aderido.
Parágrafo único. As informações de que trata este ar- ra assembleia geral ou na primeira reunião de direto-
tigo devem permanecer registradas no sistema pelo ria realizada após tal decisão.
prazo mínimo de cinco anos, contados da data da Art. 10. As instituições referidas no art. 2º devem de-
protocolização da ocorrência. signar perante o Banco Central do Brasil os nomes
Art. 8º A instituição deve: do ouvidor e do diretor responsável pela ouvidoria.
I - dar ampla divulgação sobre a existência da ouvi- § 1º O diretor responsável pela ouvidoria pode de-
doria, suas atribuições e forma de acesso, inclusive sempenhar outras funções na instituição, inclusive a
nos canais de comunicação utilizados para difundir de ouvidor, exceto a de diretor de administração de
os produtos e serviços; e recursos de terceiros.
Consumidor, no âmbito do Ministério Público; ceiros devidamente capacitados, por conta e risco do
III - criação de delegacias de polícia especializadas no fornecedor.
atendimento de consumidores vítimas de infrações No fornecimento de serviços que tenham por obje-
penais de consumo; tivo a reparação de qualquer produto será considerada
IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas implícita a obrigação do fornecedor de empregar com-
e Varas Especializadas para a solução de litígios de ponentes de reposição originais adequados e novos, ou
consumo; que mantenham as especificações técnicas do fabricante,
V - concessão de estímulos à criação e desenvolvi- salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário
mento das Associações de Defesa do Consumidor. do consumidor.
Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, conces- As sociedades coligadas só responderão por culpa.
sionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídi-
de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços ca sempre que sua personalidade for, de alguma forma,
adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos
contínuos. consumidores.
Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das Vamos estudar agora as práticas comerciais.
obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurí- Toda informação ou publicidade, suficientemente
dicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos cau- precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comu-
sados, na forma prevista no Código de Defesa do Consu- nicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou
midor. apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular
A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualida- ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser ce-
de por inadequação dos produtos e serviços não o exime lebrado.
de responsabilidade. A oferta e apresentação de produtos ou serviços
A garantia legal de adequação do produto ou serviço devem assegurar informações corretas, claras, precisas,
independe de termo expresso, vedada a exoneração con- ostensivas e em língua portuguesa sobre suas caracterís-
tratual do fornecedor. ticas, qualidades, quantidade, composição, preço, garan-
É vedada a estipulação contratual de cláusula que im- tia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem
possibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar
como sobre os riscos que apresentam à saúde e seguran-
prevista nesta e nas seções anteriores.
ça dos consumidores.
Havendo mais de um responsável pela causação do
Em caso de oferta ou venda por telefone ou reem-
dano, todos responderão solidariamente pela reparação
prevista nesta e nas seções anteriores. bolso postal, deve constar o nome do fabricante e ende-
Sendo o dano causado por componente ou peça in- reço na embalagem, publicidade e em todos os impres-
corporada ao produto ou serviço, são responsáveis soli- sos utilizados na transação comercial.
dários seu fabricante, construtor ou importador e o que É proibida a publicidade de bens e serviços por tele-
realizou a incorporação. fone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil a origina.
constatação caduca em: O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente
- trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e responsável pelos atos de seus prepostos ou represen-
de produtos não duráveis; tantes autônomos.
- noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cum-
e de produtos duráveis. primento à oferta, apresentação ou publicidade, o con-
Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da sumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
entrega efetiva do produto ou do término da execução - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos ter-
dos serviços. mos da oferta, apresentação ou publicidade;
Obstam a decadência: - aceitar outro produto ou prestação de serviço equi-
- a reclamação comprovadamente formulada pelo valente;
consumidor perante o fornecedor de produtos e - rescindir o contrato, com direito à restituição de
serviços até a resposta negativa correspondente, quantia eventualmente antecipada, monetaria-
que deve ser transmitida de forma inequívoca; mente atualizada, e a perdas e danos.
- a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o
Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia- consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou
Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos serviços, manterá, em seu poder, para informação dos
danos causados por fato do produto ou do serviço, ini-
legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e cien-
ciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento
tíficos que dão sustentação à mensagem.
do dano e de sua autoria.
É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica
da sociedade quando, em detrimento do consumidor, É enganosa qualquer modalidade de informação ou
houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcial-
fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato mente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por
social. A desconsideração também será efetivada quando omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a res-
houver falência, estado de insolvência, encerramento ou peito da natureza, características, qualidade, quantidade,
DEFESA DO CONSUMIDOR
inatividade da pessoa jurídica provocados por má admi- propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados
nistração. sobre produtos e serviços.
As sociedades integrantes dos grupos societários e as É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória
sociedades controladas, são subsidiariamente responsá- de qualquer natureza, a que incite à violência, explore
veis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de
do Consumido. julgamento e experiência da criança, desrespeita valores
As sociedades consorciadas são solidariamente res- ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor
ponsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua
Defesa do Consumidor. saúde ou segurança.
Para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento
a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de obriga os contraentes e somente pode ser alterado me-
informar sobre dado essencial do produto ou serviço. diante livre negociação das partes.
O ônus da prova da veracidade e correção da infor- O consumidor não responde por quaisquer ônus ou
mação ou comunicação publicitária cabe a quem as pa- acréscimos decorrentes da contratação de serviços de
trocina. terceiros não previstos no orçamento prévio.
Sobre as práticas abusivas, é vedado ao fornecedor No caso de fornecimento de produtos ou de servi-
de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: ços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de
- condicionar o fornecimento de produto ou de ser- preços, os fornecedores deverão respeitar os limites ofi-
viço ao fornecimento de outro produto ou serviço, ciais sob pena de não o fazendo, responderem pela resti-
bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; tuição da quantia recebida em excesso, monetariamente
- recusar atendimento às demandas dos consumido- atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha,
res, na exata medida de suas disponibilidades de o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras san-
estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e ções cabíveis.
costumes; No que se refere a cobrança de dívida, o Código de
- enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação Defesa do Consumidor diz que, na cobrança de débitos,
prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo,
serviço; nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento
- prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consu- ou ameaça.
midor, tendo em vista sua idade, saúde, conheci- O consumidor cobrado em quantia indevida tem di-
mento ou condição social, para impingir-lhe seus reito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do
produtos ou serviços; que pagou em excesso, acrescido de correção monetária
- exigir do consumidor vantagem manifestamente ex- e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
cessiva; Em todos os documentos de cobrança de débitos
- executar serviços sem a prévia elaboração de or- apresentados ao consumidor, deverão constar o nome,
çamento e autorização expressa do consumidor, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pes-
ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores soas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa
entre as partes; Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço cor-
- repassar informação depreciativa, referente a ato respondente.
praticado pelo consumidor no exercício de seus O consumidor terá acesso às informações existen-
direitos; tes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de
- colocar, no mercado de consumo, qualquer produ- consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas
to ou serviço em desacordo com as normas ex- respectivas fontes.
pedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se Os cadastros e dados de consumidores devem ser
normas específicas não existirem, pela Associação objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil
Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade compreensão, não podendo conter informações negati-
credenciada pelo Conselho Nacional de Metrolo- vas referentes a período superior a cinco anos.
gia, Normalização e Qualidade Industrial (Conme- A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pes-
tro); soais e de consumo deverá ser comunicada por escrito
- recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, ao consumidor, quando não solicitada por ele.
diretamente a quem se disponha a adquiri-los me- O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos
diante pronto pagamento, ressalvados os casos de seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata cor-
intermediação regulados em leis especiais; reção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis,
- elevar sem justa causa o preço de produtos ou ser- comunicar a alteração aos eventuais destinatários das in-
viços; formações incorretas.
- deixar de estipular prazo para o cumprimento de Os bancos de dados e cadastros relativos a consumi-
sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo ini- dores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres
cial a seu exclusivo critério; são considerados entidades de caráter público.
- aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do le- Consumada a prescrição relativa à cobrança de débi-
gal ou contratualmente estabelecido; tos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respecti-
- permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais vos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informa-
ou de serviços de um número maior de consumi- ções que possam impedir ou dificultar novo acesso ao
dores que o fixado pela autoridade administrativa crédito junto aos fornecedores.
como máximo. Todas essas informações devem ser disponibilizadas
DEFESA DO CONSUMIDOR
O Código de Defesa do Consumidor trata também - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de co-
dos contratos. brança de sua obrigação, sem que igual direito lhe
Os contratos que regulam as relações de consumo seja conferido contra o fornecedor;
não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente
a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua
conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redi- celebração;
gidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido - infrinjam ou possibilitem a violação de normas am-
e alcance. bientais;
As cláusulas contratuais serão interpretadas de ma- - estejam em desacordo com o sistema de proteção
neira mais favorável ao consumidor. ao consumidor;
As declarações de vontade constantes de escritos - possibilitem a renúncia do direito de indenização
particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações por benfeitorias necessárias.
de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive
execução específica. Presume-se exagerada, entre outros casos, a vanta-
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de gem que:
7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebi- - ofende os princípios fundamentais do sistema jurí-
mento do produto ou serviço, sempre que a contratação dico a que pertence;
de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do - restringe direitos ou obrigações fundamentais
estabelecimento comercial, especialmente por telefone inerentes à natureza do contrato, de tal modo a
ou a domicílio. ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;
A garantia contratual é complementar à legal e será - se mostra excessivamente onerosa para o consu-
conferida mediante termo escrito. midor, considerando-se a natureza e conteúdo do
O termo de garantia ou equivalente deve ser padro- contrato, o interesse das partes e outras circuns-
nizado e esclarecer, de maneira adequada em que con- tâncias peculiares ao caso.
siste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e
o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não
do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamen- invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, ape-
te preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, sar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo
acompanhado de manual de instrução, de instalação e
a qualquer das partes.
uso do produto em linguagem didática, com ilustrações.
É facultado a qualquer consumidor ou entidade que
Cuidado com as cláusulas abusivas!
o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a
São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas
competente ação para ser declarada a nulidade de cláu-
contratuais relativas ao fornecimento de produtos e ser-
sula contratual que contrarie o disposto neste código ou
viços que:
de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre
- impossibilitem, exonerem ou atenuem a respon-
direitos e obrigações das partes.
sabilidade do fornecedor por vícios de qualquer
No fornecimento de produtos ou serviços que envol-
natureza dos produtos e serviços ou impliquem
va outorga de crédito ou concessão de financiamento ao
renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de
consumo entre o fornecedor e o consumidor pes- consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisi-
soa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em tos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:
situações justificáveis; - preço do produto ou serviço em moeda corrente
- subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da nacional;
quantia já paga, nos casos previstos no Código de - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual
Defesa do Consumidor; de juros;
- transfiram responsabilidades a terceiros; - acréscimos legalmente previstos;
- estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abu- - número e periodicidade das prestações;
sivas, que coloquem o consumidor em desvan- - soma total a pagar, com e sem financiamento.
tagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a
boa-fé ou a equidade; As multas de mora decorrentes do inadimplemento
- estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo de obrigações no seu termo não poderão ser superior a
do consumidor; dois por cento do valor da prestação.
- determinem a utilização compulsória de arbitragem; É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada
DEFESA DO CONSUMIDOR
- imponham representante para concluir ou realizar do débito, total ou parcialmente, mediante redução pro-
outro negócio jurídico pelo consumidor; porcional dos juros e demais acréscimos.
- deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o Nos contratos de compra e venda de móveis ou imó-
contrato, embora obrigando o consumidor; veis mediante pagamento em prestações, bem como nas
- permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas
variação do preço de maneira unilateral; de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda
- autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unila- total das prestações pagas em benefício do credor que,
teralmente, sem que igual direito seja conferido ao em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do
consumidor; contrato e a retomada do produto alienado.
ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções ad- cia até o trânsito em julgado da sentença.
ministrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e A imposição de contrapropaganda será cominada
das definidas em normas específicas: quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade
- multa; enganosa ou abusiva.
- apreensão do produto; A contrapropaganda será divulgada pelo responsá-
- inutilização do produto; vel da mesma forma, frequência e dimensão e, prefe-
- cassação do registro do produto junto ao órgão rencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário,
competente; de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade
- proibição de fabricação do produto; enganosa ou abusiva.
O atendente, para exercer suas funções no SAC, deve do ou cobrança indevida, a cobrança será suspensa ime-
ser capacitado com as habilidades técnicas e procedi- diatamente, salvo se o fornecedor indicar o instrumento
mentais necessárias para realizar o adequado atendi- por meio do qual o serviço foi contratado e comprovar
mento ao consumidor, em linguagem clara. que o valor é efetivamente devido.
Ressalvados os casos de reclamação e de cancela- O SAC receberá e processará imediatamente o pedi-
mento de serviços, o SAC garantirá a transferência ime- do de cancelamento de serviço feito pelo consumidor.
diata ao setor competente para atendimento definitivo O pedido de cancelamento será permitido e assegu-
da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa rado ao consumidor por todos os meios disponíveis para
atribuição. a contratação do serviço.
Os efeitos do cancelamento serão imediatos à soli- IX - a identificação dos usuários finais beneficiários
citação do consumidor, ainda que o seu processamento de pagamento ou transferência em demonstrativos
técnico necessite de prazo, e independe de seu adimple- e faturas do pagador, inclusive nas situações em que
mento contratual. o serviço de pagamento envolver instituições partici-
O comprovante do pedido de cancelamento será ex- pantes de diferentes arranjos de pagamento.
pedido por correspondência ou por meio eletrônico, a Parágrafo único. Para fins do cumprimento do dis-
critério do consumidor. posto no inciso III, no caso de abertura de conta
de depósitos ou de conta de pagamento, deve ser
fornecido também prospecto de informações essen-
RESOLUÇÃO CMN Nº 3.694/2009 ciais, explicitando, no mínimo, as regras básicas, os
riscos existentes, os procedimentos para contratação
e para rescisão, as medidas de segurança, inclusive
Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009 em caso de perda, furto ou roubo de credenciais, e a
periodicidade e forma de atualização pelo cliente de
Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação seus dados cadastrais.
de operações e na prestação de serviços por parte de Art. 2º (Revogado pela Resolução nº 4.479, de
instituições financeiras e demais instituições autorizadas 25/4/2016.)
a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Art. 3º É vedado às instituições referidas no art. 1º
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que produtos e serviços, o acesso aos canais de aten-
o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em dimento convencionais, inclusive guichês de caixa,
26 de março de 2009, com base no art. 4º, inciso VIII, da mesmo na hipótese de oferecer atendimento alter-
referida lei, nativo ou eletrônico.
§ 1º O disposto no caput não se aplica às dependên-
RESOLVEU: cias exclusivamente eletrônicas nem à prestação de
serviços de cobrança e de recebimento decorrentes
Art. 1º As instituições financeiras e demais institui- de contratos ou convênios que prevejam canais de
ções autorizadas a funcionar pelo Banco Central do atendimento exclusivamente eletrônicos.
Brasil, na contratação de operações e na prestação § 2º A opção pela prestação de serviços por meios
de serviços, devem assegurar alternativos aos convencionais é admitida desde que
I - a adequação dos produtos e serviços ofertados ou adotadas as medidas necessárias para preservar a in-
recomendados às necessidades, interesses e objeti- tegridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das
vos dos clientes e usuários; transações realizadas, assim como a legitimidade dos
II - a integridade, a confiabilidade, a segurança e o serviços prestados, em face dos direitos dos clientes
sigilo das transações realizadas, bem como a legi- e dos usuários, devendo as instituições informá-los
timidade das operações contratadas e dos serviços dos riscos existentes.
prestados; § 3º As instituições devem divulgar, em suas depen-
III - a prestação das informações necessárias à livre dências e nas dependências dos estabelecimentos
escolha e à tomada de decisões por parte de clientes onde seus produtos são ofertados, em local visível
e usuários, explicitando, inclusive, direitos e deve- e em formato legível, informações relativas às situa-
res, responsabilidades, custos ou ônus, penalidades ções que impossibilitem a realização de pagamentos
e eventuais riscos existentes na execução de opera- ou de recebimentos nos canais de atendimento exis-
ções e na prestação de serviços; tentes, a exemplo dos contratos ou convênios que
IV - o fornecimento tempestivo ao cliente ou usuário prevejam canais de atendimento exclusivamente ele-
de contratos, recibos, extratos, comprovantes e ou- trônicos, dos boletos de pagamento vencidos ou fora
tros documentos relativos a operações e a serviços; do padrão, bem como dos pagamentos com cheque.
V - a utilização de redação clara, objetiva e adequada
à natureza e à complexidade da operação ou do ser-
viço, em contratos, recibos, extratos, comprovantes e CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
documentos destinados ao público, de forma a per- BANCÁRIO
mitir o entendimento do conteúdo e a identificação
de prazos, valores, encargos, multas, datas, locais e
demais condições; 1. INTRODUÇÃO
DEFESA DO CONSUMIDOR
10
Na verdade a Resolução 2878 veio em consolidar muitas Portanto, é necessário a transparência nas relações
teses já sufragadas pela nossa doutrina e nossa jurispru- contratuais mediante prévio e integral conhecimento
dência e principalmente dentro dos dogmas já delimita- das cláusulas dos contratos bancários, bem como o
dos pelo Codex do Consumidor. fácil entendimento, dispondo os valores a serem nego-
Portanto, a atividade bancária tout court é conside- ciados, as taxas de juros, de mora e de administração,
rada como de comércio, por expressa disposição dos comissão de permanência, encargos moratórios e mul-
arts. 119 do Código Comercial, 2 da Lei de S. A . , e 2 da tas por inadimplemento.
Lei 4594-/64, de como que os Bancos são considerados
fornecedores porque exercem comércio, subsumindo-se 2-MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUI-
na atividade designada no caput do Art. 3 do Codex do ÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORI-
Consumidor. ZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SENTIDO
Em sendo portanto a atividade bancária sujeita a nor- DE INFORMAÇÕES QUE ASSEGUREM TOTAL CONHECI-
matização do Código do Consumidor, a relação jurídica MENTO AOS CONSUMIDORES : (CLÁUSULA SEGUNDA)
que o Banco celebra como o Consumidor-correntista é Trata-se efetivamente de uma determinação admi-
de consumo. Assim, para não apenas delimitar o que já nistrativa do Banco Central do Brasil onde deve facili-
está consagrado nas normas de defesa do consumidor tar também o pleno conhecimento acerca de situações
ou em nossa legislação civil e comercial, vêm o Banco que possam implicar recusa de documentos por parte
Central do Brasil através do Conselho Monetário Nacio- do Banco. Para manutenção do equilibrio das relações
nal em delimitar os poderes das Instituições Financeiras e exige lealdade de informação e publicidade dos servi-
Administradoras de Cartões de Crédito com a Resolução ços bancários.Neste sentido destacamos a informações
2878. apresentadas pela Federação dos Bancos a respeito da
Outrossim é importante que o Consumidor-corren- cobrança dos serviços bancários, os motivos de devo-
tista venha em conhecer os seus direitos . Destacamos lução de documentos no serviço de compensação de
inicialmente algumas ponderações apresentadas em es- cheques e que as Instituições Financeiras devem infor-
tudo da Fundação Procon de Sâo Paulo sobre os serviços
mar com ampla publicidade para os seus clientes-con-
bancários: “ Os serviços bancários e financeiros
sumidores
estão sujeitos às normas do Código de Defesa do Con-
sumidor, conforme determina o art. 2º da Lei Federal
3-MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUI-
8078/90
ÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORI-
É certo que, a Resolução 2878 nos aspectos ligados
ZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SENTIDO
aos serviços bancários nada mais é que uma aplicação
DE EVIDENCIAR AOS CLIENTES CONSUMIDORES DAS
das normas contida no Código de Defesa do Consumidor
CONDIÇÕES CONTRATUAIS: (CLÁUSULA TERCEIRA)
e que já deveriam ser obedecidas pelas Instituições Fi-
nanceiras e pelas demais Instituições autorizadas a fun- Trata-se de uma condicionante da Responsabilidade
cionar pelo Banco Central do Brasil. Civil e Criminal na emissâo de cheques sem a provisão
Por conseguinte vamos fazer uma ampla análise nos de fundos e das situações da inscrição do correntista no
tópicos de cunho jurídico contido na Resolução 2878 e cadastro de emitentes de cheques sem fundos. E ainda
propriamente a visâo jurisprudencial a respeito do tema uma obrigatoriedade de publicidade pelos Bancos das
de amplo interesse nacional condições contratuais e as tarifas cobradas pela insti-
tuição. As regras devem ser bem claras para o corren-
2. NOÇÕES GERAIS DA RESOLUÇÃO N 2878 tista, em especial envolvendo os contratos de abertura
1-MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUI- de crédito em conta corrente ou cheque especial além
ÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORI- dos dispositivos aos direitos e as obrigações entre as
ZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA CONTRA- duas partes
TAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
BANCÁRIOS: (CLÁUSULA PRIMEIRA) 4-MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELAS
Trata-se efetivamente do dever de informação con- INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES
tido no Código de Defesa do Consumidor em seus arti- AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
gos 30,31 e 46. Não há portanto nenhuma novidade do NO SENTIDO DE EVIDENCIAR AOS CLIENTES
Banco Central do Brasil, pois o nosso Código já garante o CONSUMIDORES UMA AMPLA PUBLICIDADE DOS SEUS
direito pleno do consumidor-correntista de Banco em ter CONTRATOS E SERVIÇOS BANCÁRIOS: (CLÁUSULA
plena a publicidade em seus contratos bancários. QUARTA, QUINTA E SEXTA)
Devemos expor que pelo dispositivo primeiro da re- No artigo 4 temos a obrigatoriedade do cumpri-
DEFESA DO CONSUMIDOR
solução 2878 temos que não pode ocorrer a publicidade mento das informações ou publicidade referente aos
enganosa, bem como a transparência nas relações con- contratos, operações e serviços oferecidos ou prestados
tratuais e a fixação das cláusulas contratuais bancárias de pelos Bancos. E no supra parágrafo único temos que a
forma clara e de fácil compreensão por parte do clien- publicidade deve ser de forma clara, simples e imediata.
te-consumidor. Forma objetiva, simples e clara, como No artigo 5 temos que é vedado a prática da publici-
determina a lei contratual e defesa do consumidor. O dade enganosa ou abusiva No artigo seguinte temos
correntista não pode ficar a mercê da boa vontade do que a Instituição Financeira quando solicitada pelo cor-
Banco, que deve formular e obedecer contratos equili- rentista, deve comprovar a veracidade e a exatidão da
brados informação divulgada.
11
5- MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUI- 6-MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORI- ÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZA-
ZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SENTIDO DAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SENTIDO DE
DE EVIDENCIAR AOS CLIENTES CONSUMIDORES O DI- EVIDENCIAR AOS CLIENTES CONSUMIDORES O DIREITO
REITO DE UMA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA, DA FACILIDA- DE UM PLENO ATENDIMENTO, SENDO VEDADA OPERA-
DE DE COMPREENSÃO DE SUAS TABELAS E DE GARAN- ÇÕES CASADAS OU CONDICIONADAS: (CLÁUSULAS DÉ-
TIA DE UM PLENO ATENDIMENTO AOS NÂO CLIENTES CIMA QUINTA E SEXTA E SÉTIMA)
E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: (CLÁUSULAS Nos artigos acima descritos temos duas questões
SÉTIMA Á DÉCIMA QUARTA) fundamentais. Os saques imediatos e a venda casada.
Não se faz nenhuma novidade o contido no artigo No que tange aos saques imediatos temos que termina
sétimo da Resolução 2878 a respeito do direito á liqui- também a recusa das Instituições Financeiras em pagar
dação antecipada do débito, pois o próprio Código de saques em espécie no ato da solicitação do Consumi-
Defesa do Consumidor já prevê em seu Artigo 52 inciso dor-correntista. A disposição limita-se, no entanto, para
2 o direito do Consumidor-correntista onde em caso de os casos em que os saques são realizados, em espécie,
antecipação de pagamento de seus débitos, descontados em conta corrente de depósitos à vista na agência em
proporcionalmente os juros (Resolução, art. 7º) e outros que o correntista mantenha conta. A regra agora é a de
acréscimos antecipados pela Instituição Financeira. que saques inferiores a R$ 5.000,00 devem ser pagos no
O artigo oitavo trata de uma obrigatoriedade para ato pelo banco e os superiores devem ser pagos no mes-
as Instituições Financeiras em utilizar de forma clara e mo dia, desde que o cliente venha em requerer com até
inequivoca de tabelas de tarifas de serviços, de informa- 4 horas de antecedência do fechamento do expediente
tivos e demonstrativos de movimentação, para uma clara bancário (art. 16).
identificação e entendimento das operações realizadas. No que tange a venda casada fica terminantemente
Finalmente temos o artigo nono onde trata também de proibida em função do Artigo 17 da Resolução 2878 do
uma obrigatoriedade aos Bancos que venham em facili- BCB e do dispositivo consagrado no Artigo 39 I do Có-
tar o acesso e atendimento prioritário para pessoas por- digo Civil Brasileiro. Todavia, não se retira do Banco o
tadoras de deficiencia fisica ou com mobilidade reduzi- poder de impor o débito em conta corrente como única
da, temporaria ou definitiva, idosos, com idade igual ou forma de pagamento de obrigações, o que é uma das
superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e maiores formas de pressão de uma instituição financeira
pessoas acompanhadas por criança de colo. E concede para fazer com que os clientes que, mesmo não concor-
um prazo de 720 dias para que venham em se adequar dando com alguma prática realizada pelo banco, se sub-
as normas contida na Resolução 2878. As novas agências metam a ela de qualquer forma.
somente poderão funcionar caso atendam às disposições
do art. 9º. Essa norma não é nada mais do que atendi- 7-MEDIDAS VEDADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINAN-
mento a princípio constitucional que já existia para edi- CEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO
fícios de uso público (CF, art. 227, § 2º e 244), mas que BANCO CENTRAL DO BRASIL: (CLÁUSULAS DÉCIMA OI-
tem cunho orientativo para o setor privado; todavia, tem TAVA E SEGUINTES)
grande valia na medida em que fixa prazo para seu aten- No artigo 18 temos as vedações para as Instituições
dimento, apesar de extremamente extenso. Financeiras onde destacamos :
Observa-se também uma preocupação com o forne- 1) Inicialmente temos a vedação a transferência au-
cimento de informações sobre o conteúdo do contrato tomática de recursos de conta de depósitos à vista e de
para os deficientes visuais e auditivos, obrigando-se a lei- conta de depósitos de poupança para qualquer modali-
tura do contrato aos deficientes visuais, na presença de dade de investimento, bem como a realização de qual-
duas testemunhas (art. 12, parágrafo único, I) e a leitura quer outra operação ou prestação de serviço sem prévia
do contrato pelo deficiente auditivo, antes da sua assi- autorização do cliente ou do usuário, salvo em decorrên-
natura (art. 12, parágrafo único, II). A norma, apesar de cia de ajustes anteriores entre as partes. A autorização do
parecer ter um bom objetivo, pode ter o inconveniente cliente deve ser passada pôr escrito (arts. 18 e parágrafo
de legitimar os abusos das instituições financeiras, pos- 1º). Essa previsão reprime nada mais do que uma prática
to que não há previsão de fiscalização do cumprimento abusiva comum (CDC, art. 39, V e 51, IV) e até mesmo in-
da leitura do contrato pelo banco, ou mesmo punição constitucional, na medida em que feria o direito de pro-
para o caso de desrespeito; assim, ter-se-ia a presunção priedade (CF, art. XXII).
de que ao deficiente visual foi oportunizada a oitiva do 2) Posteriormente temos a vedação sobre o elevar,
contrato por um funcionário do banco, razão pela qual sem justa causa, o valor das taxas, tarifas ou qualquer
não poderia alegar que desconhecia os termos do ins- outra forma de remuneração das operações e serviços
DEFESA DO CONSUMIDOR
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03. (Banco do Brasil – Escriturário – FCC – 2011) Con- 05. (Banco do Brasil – Escriturário – FCC – 2011) Nos
forme a Resolução n° 3.694/2009, é vedado às institui- termos da normatização editada pelo Conselho Monetá-
ções financeiras: rio Nacional, sobre as relações do consumidor bancário
com as instituições financeiras, sabe-se que os(as)
A. explicitar as cláusulas contratuais das operações con-
tratadas ou práticas que impliquem deveres e obriga- A. recibos e demais documentos comprobatórios das
ções dos clientes ou usuários. transações bancárias devem ficar sob a guarda da
B. fornecer cópia de contratos, recibos, extratos, compro- instituição, sem acesso ao consumidor por conta do
vantes e outros documentos relativos a operações e a sigilo bancário.
serviços prestados. B. clientes devem receber cópias impressas ou por meio
C. recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus eletrônico dos contratos firmados com as instituições
produtos e serviços, o acesso aos canais de atendi- financeiras.
mento convencionais, inclusive guichês de caixa, mes- C. números da Central de Atendimento ao público do
mo na hipótese de oferecer atendimento alternativo Banco Central do Brasil ficarão de posse dos gerentes
eletrônico. e serão acessados pelos clientes, caso solicitados.
D. assegurar aos clientes e usuários procedimentos de D. contratos devem possuir clareza e formato que permi-
controles internos que demonstrem a clareza e a se- tam fácil leitura, não havendo necessidade de especi-
gurança das operações e serviços prestados. ficação de prazos, valores negociados, taxas de juros,
E. divulgar informações relativas a situações que impli- de mora e de administração
quem recusa à realização de pagamentos ou à recep- E. instituições financeiras devem ter serviço de ouvidoria
ção de cheques, fichas de compensação, documentos, para receber as reclamações dos clientes, vedada a re-
inclusive de cobrança, contas e outros. clamação na agência do correntista.
14
ÍNDICE
O armazenamento deve ser sempre levado em con- • Os dados são recebidos e desencapsulados.
sideração, onde o administrador desses backups deve se • Finalmente os dados são descriptografados e ar-
preocupar em encontrar um equilíbrio que atenda ade- mazenados no computador de destino
quadamente às necessidades de todos, e também asse-
gurar que os backups estejam disponíveis para a pior das 5. Computação na nuvem (cloud computing)
situações.
Após todas as técnicas de backups estarem efetivadas Ao utilizar e acessar arquivos e executar tarefas pela
deve-se garantir os testes para que com o passar do tem- internet, o usuário está utilizando o conceito de compu-
po não fiquem ilegíveis. tação em nuvens, não há a necessidade de instalar apli-
cativos no seu computador para tudo, pois pode acessar
3. Recomendações para proteger seus backups diferentes serviços online para fazer o que precisa, já que
os dados não se encontram em um computador específi-
Fazer backups é uma excelente prática de seguran- co, mas sim em uma rede, um grande exemplo disso é o
ça básica. Agora lhe damos conselhos simples para que Google com o Google Docs, Planilhas, e até mesmo porta
você esteja a salvo no dia em que precisar deles: aquivos como o Google Drive, ou de outras empresas
1. Tenha seus backups fora do PC, em outro escritório, como o One Drive.
e, se for possível, em algum recipiente à prova de incên- Uma vez devidamente conectado ao serviço online, é
dios, como os cofres onde você guarda seus documentos possível desfrutar suas ferramentas e salvar todo o traba-
e valores importantes. lho que for feito para acessá-lo depois de qualquer lugar
2. Faça mais de uma cópia da sua informação e as — é justamente por isso que o seu computador estará nas
mantenha em lugares separados. nuvens, pois você poderá acessar os aplicativos a partir de
3. Estabeleça uma idade máxima para seus backups, qualquer computador que tenha acesso à internet.
é melhor comprimir os arquivos que já sejam muito anti-
gos (quase todos os programas de backup contam com
essa opção), assim você não desperdiça espaço útil. #FicaDica
4. Proteja seus backups com uma senha, de maneira Basta pensar que, a partir de uma conexão
que sua informação fique criptografada o suficiente para com a internet, você pode acessar um servidor
que ninguém mais possa acessá-la. Se sua informação é capaz de executar o aplicativo desejado, que
importante para seus entes queridos, implemente algu- pode ser desde um processador de textos
ma forma para que eles possam saber a senha se você até mesmo um jogo ou um pesado editor
não estiver presente. de vídeos. Enquanto os servidores executam
um programa ou acessam uma determinada
4. VPN informação, o seu computador precisa apenas
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
informação todo conteúdo ou dado que tenha valor para - Mecanismos de cifração ou encriptação: Permitem
alguma organização ou pessoa. Ela pode estar guardada a modificação da informação de forma a torná-la
para uso restrito ou exibida ao público para consulta ou ininteligível a terceiros. Utiliza-se para isso, algo-
aquisição. ritmos determinados e uma chave secreta para, a
Podem ser estabelecidas métricas (com o uso ou partir de um conjunto de dados não criptografa-
não de ferramentas) para definir o nível de segurança dos, produzir uma sequência de dados criptogra-
que há e, com isto, estabelecer as bases para análise de fados. A operação contrária é a decifração.
melhorias ou pioras de situações reais de segurança. A - Assinatura digital: Um conjunto de dados criptografa-
segurança de certa informação pode ser influenciada dos, agregados a um documento do qual são função,
por fatores comportamentais e de uso de quem se utiliza garantindo a integridade e autenticidade do docu-
dela, pelo ambiente ou infraestrutura que a cerca ou por mento associado, mas não ao resguardo das infor-
pessoas mal-intencionadas que têm o objetivo de furtar, mações.
destruir ou modificar tal informação. - Mecanismos de garantia da integridade da infor-
A tríade CIA (Confidentiality, Integrity and Availabi- mação: Usando funções de “Hashing” ou de checa-
lity) — Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade gem, é garantida a integridade através de compa-
— representa as principais características que, atualmen- ração do resultado do teste local com o divulgado
te, orientam a análise, o planejamento e a implementa- pelo autor.
ção da segurança para um certo grupo de informações - Mecanismos de controle de acesso: Palavras-cha-
que se almeja proteger. Outros fatores importantes são ve, sistemas biométricos, firewalls, cartões inteli-
a irrevogabilidade e a autenticidade. Com a evolução do gentes.
comércio eletrônico e da sociedade da informação, a pri- - Mecanismos de certificação: Atesta a validade de
vacidade é também uma grande preocupação. um documento.
Portanto as características básicas, de acordo com os - Integridade: Medida em que um serviço/informa-
padrões internacionais (ISO/IEC 17799:2005) são as se- ção é autêntico, ou seja, está protegido contra a
guintes: entrada por intrusos.
- Confidencialidade – especificidade que limita o - Honeypot: É uma ferramenta que tem a função
acesso a informação somente às entidades autên- proposital de simular falhas de segurança de um
ticas, ou seja, àquelas autorizadas pelo proprietário sistema e obter informações sobre o invasor en-
da informação. ganando-o, e fazendo-o pensar que esteja de fato
- Integridade – especificidade que assegura que a explorando uma fraqueza daquele sistema. É uma
informação manipulada mantenha todas as carac- espécie de armadilha para invasores. O HoneyPot
terísticas autênticas estabelecidas pelo proprietá- não oferece forma alguma de proteção.
rio da informação, incluindo controle de mudanças - Protocolos seguros: Uso de protocolos que garan-
Dessa forma, na pública, todos têm acesso, mas para primeiros números a partir do terceiro, sendo um
‘abrir’ os dados da informação, que aparentemente não cálculo difícil. Assim, se números grandes forem
tem sentido, é preciso da chave privada, que apenas o utilizados, será praticamente impossível descobrir
emissor e receptor original possui. o código. A chave privada do RSA são os números
Hoje, a criptografia pode ser considerada um método que são multiplicados e a chave pública é o valor
100% seguro, pois, quem a utiliza para enviar e-mails e que será obtido.
proteger seus arquivos, estará protegido contra fraudes - El Gamal: Utiliza-se do ‘logaritmo discreto’, que é
e tentativas de invasão. um problema matemático que o torna mais segu-
Os termos ‘chave de 64 bits’ e ‘chave de 128 bits’ são ro. É muito usado em assinaturas digitais.
usados para expressar o tamanho da chave, ou seja, quan-
to mais bits forem utilizados, mais segura será essa crip- Segurança na internet; vírus de computadores;
tografia. Spyware; Malware; Phishing; Worms e pragas vir-
Um exemplo disso é se um algoritmo usa uma chave tuais e Aplicativos para segurança (antivírus, fire-
de 8 bits, apenas 256 chaves poderão ser usadas para wall e antispyware)
decodificar essa informação, pois 2 elevado a 8 é igual a
256. Assim, um terceiro pode tentar gerar 256 tentativas Firewall é uma solução de segurança fundamentada
de combinações e decodificar a mensagem, que mes- em hardware ou software (mais comum) que, a partir de
mo sendo uma tarefa difícil, não é impossível. Portanto, um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego
quanto maior o número de bits, maior segurança terá a de rede para determinar quais operações de transmissão
criptografia. ou recepção de dados podem ser realizadas. “Parede de
Existem dois tipos de chaves criptográficas, as chaves fogo”, a tradução literal do nome, já deixa claro que o
simétricas e as chaves assimétricas firewall se enquadra em uma espécie de barreira de defe-
Chave Simétrica é um tipo de chave simples, que é sa. A sua missão, consiste basicamente em bloquear trá-
usada para a codificação e decodificação. Entre os algo- fego de dados indesejados e liberar acessos desejados.
ritmos que usam essa chave, estão: Para melhor compreensão, imagine um firewall como
- DES (Data Encryption Standard): Faz uso de chaves sendo a portaria de um condomínio: para entrar, é neces-
de 56 bits, que corresponde à aproximadamente sário obedecer a determinadas regras, como se identifi-
72 quatrilhões de combinações. Mesmo sendo um car, ser esperado por um morador e não portar qualquer
número extremamente elevado, em 1997, quebra- objeto que possa trazer riscos à segurança; para sair, não
ram esse algoritmo através do método de ‘tentati- se pode levar nada que pertença aos condôminos sem a
va e erro’, em um desafio na internet. devida autorização.
- RC (Ron’s Code ou RivestCipher): É um algoritmo Neste sentido, um firewall pode impedir uma série de
muito utilizado em e-mails e usa chaves de 8 a ações maliciosas: um malware que utiliza determinada
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
1024 bits. Além disso, ele tem várias versões que porta para se instalar em um computador sem o usuário
diferenciam uma das outras pelo tamanho das saber, um programa que envia dados sigilosos para a in-
chaves. ternet, uma tentativa de acesso à rede a partir de compu-
- EAS (Advanced Encryption Standard): Atualmente é tadores externos não autorizados, entre outros.
um dos melhores e mais populares algoritmos de Você já sabe que um firewall atua como uma espécie
criptografia. É possível definir o tamanho da chave de barreira que verifica quais dados podem passar ou
como sendo de 128 bits, 192 bits ou 256 bits. não. Esta tarefa só pode ser feita mediante o estabele-
- IDEA (International Data Encryption Algorithm): É cimento de políticas, isto é, de regras estabelecidas pelo
um algoritmo que usa chaves de 128 bits, parecido usuário.
com o DES. Seu ponto forte é a fácil execução de Em um modo mais restritivo, um firewall pode ser
software. configurado para bloquear todo e qualquer tráfego no
computador ou na rede. O problema é que esta condi-
As chaves simétricas não são absolutamente seguras ção isola este computador ou esta rede, então pode-se
quando referem-se às informações extremamente valio- criar uma regra para que, por exemplo, todo aplicativo
sas, principalmente pelo emissor e o receptor precisa- aguarde autorização do usuário ou administrador para
rem ter o conhecimento da mesma chave. Dessa forma, ter seu acesso liberado. Esta autorização poderá inclusive
a transmissão pode não ser segura e o conteúdo pode ser permanente: uma vez dada, os acessos seguintes se-
chegar a terceiros. rão automaticamente permitidos.
Chave Assimétrica utiliza duas chaves: a privada e a Em um modo mais versátil, um firewall pode ser con-
pública. Elas se sintetizam da seguinte forma: a chave figurado para permitir automaticamente o tráfego de de-
pública para codificar e a chave privada para decodificar, terminados tipos de dados, como requisições HTTP (veja
considerando-se que a chave privada é secreta. Entre os mais sobre esse protocolo no ítem 7), e bloquear outras,
algoritmos utilizados, estão: como conexões a serviços de e-mail.
- RSA (Rivest, Shmirand Adleman): É um dos algo- Perceba, como estes exemplos, tem políticas de um
ritmos de chave assimétrica mais usados, em que firewall que são baseadas, inicialmente, em dois princí-
dois números primos (aqueles que só podem ser pios: todo tráfego é bloqueado, exceto o que está expli-
divididos por 1 e por eles mesmos) são multipli- citamente autorizado; todo tráfego é permitido, exceto o
cados para obter um terceiro valor. Assim, é preci- que está explicitamente bloqueado.
so fazer fatoração, que significa descobrir os dois
Firewalls mais avançados podem ir além, direcionan- nicação entre computadores internos e determinados
do determinado tipo de tráfego para sistemas de segu- serviços remotos.
rança internos mais específicos ou oferecendo um reforço Este controle amplo também possibilita o uso do pro-
extraem procedimentos de autenticação de usuários, por xy para tarefas complementares: o equipamento pode
exemplo. registrar o tráfego de dados em um arquivo de log; con-
O trabalho de um firewall pode ser realizado de várias teúdo muito utilizado pode ser guardado em uma espé-
formas. O que define uma metodologia ou outra são fa- cie de cache (uma página Web muito acessada fica guar-
tores como critérios do desenvolvedor, necessidades es- dada temporariamente no proxy, fazendo com que não
pecíficas do que será protegido, características do siste- seja necessário requisitá-la no endereço original a todo
ma operacional que o mantém, estrutura da rede e assim instante, por exemplo); determinados recursos podem
por diante. É por isso que podemos encontrar mais de ser liberados apenas mediante autenticação do usuário;
um tipo de firewall. A seguir, os mais conhecidos. entre outros.
Filtragem de pacotes (packetfiltering): As primeiras A implementação de um proxy não é tarefa fácil, haja
soluções de firewall surgiram na década de 1980 basean- visto a enorme quantidade de serviços e protocolos exis-
do-se em filtragem de pacotes de dados (packetfiltering), tentes na internet, fazendo com que, dependendo das
uma metodologia mais simples e, por isso, mais limitada, circunstâncias, este tipo de firewall não consiga ou exija
embora ofereça um nível de segurança significativo. muito trabalho de configuração para bloquear ou autori-
Para compreender, é importante saber que cada pa- zar determinados acessos.
cote possui um cabeçalho com diversas informações a Proxy transparente: No que diz respeito a limitações,
seu respeito, como endereço IP de origem, endereço IP é conveniente mencionar uma solução chamada de pro-
do destino, tipo de serviço, tamanho, entre outros. O Fi- xy transparente. O proxy “tradicional”, não raramente,
rewall então analisa estas informações de acordo com as exige que determinadas configurações sejam feitas nas
regras estabelecidas para liberar ou não o pacote (seja ferramentas que utilizam a rede (por exemplo, um na-
para sair ou para entrar na máquina/rede), podendo tam- vegador de internet) para que a comunicação aconteça
bém executar alguma tarefa relacionada, como registrar sem erros. O problema é, dependendo da aplicação, este
o acesso (ou tentativa de) em um arquivo de log. trabalho de ajuste pode ser inviável ou custoso.
O firewall de aplicação, também conhecido como O proxy transparente surge como uma alternativa para
proxy de serviços (proxy services) ou apenas proxy é uma estes casos porque as máquinas que fazem parte da rede
solução de segurança que atua como intermediário entre não precisam saber de sua existência, dispensando qual-
um computador ou uma rede interna e outra rede, exter- quer configuração específica. Todo acesso é feito normal-
na normalmente, a internet. Geralmente instalados em mente do cliente para a rede externa e vice-versa, mas o
servidores potentes por precisarem lidar com um grande proxy transparente consegue interceptá-lo e responder
número de solicitações, firewalls deste tipo são opções adequadamente, como se a comunicação, de fato, fosse
#FicaDica
Firewalls têm lá suas limitações, sendo que
estas variam conforme o tipo de solução e
a arquitetura utilizada. De fato, firewalls são
recursos de segurança bastante importantes,
mas não são perfeitos em todos os sentidos.
- A verificação de políticas tem que ser revista pe- novas versões maliciosas. Assim, o antivírus pode perma-
riodicamente para não prejudicar o funcionamento necer em execução durante todo tempo que o sistema
de novos serviços; informático permaneça ligado, ou registrar um arquivo
- Novos serviços ou protocolos podem não ser devi- ou série de arquivos cada vez que o usuário exija. Nor-
damente tratados por proxies já implementados; malmente, o antivírus também pode verificar e-mails e
- Um firewall pode não ser capaz de impedir uma sites de entrada e saída visitados.
atividade maliciosa que se origina e se destina à Um antivírus pode ser complementado por outros
rede interna; aplicativos de segurança, como firewalls ou anti-spywa-
- Um firewall pode não ser capaz de identificar uma res que cumprem funções auxiliares para evitar a entrada
atividade maliciosa que acontece por descuido do de vírus.
usuário - quando este acessa um site falso de um Então, antivírus são os programas criados para man-
banco ao clicar em um link de uma mensagem de ter seu computador seguro, protegendo-o de programas
e-mail, por exemplo; maliciosos, com o intuito de estragar, deletar ou roubar
- Firewalls precisam ser “vigiados”. Malwares ou ata- dados de seu computador.
cantes experientes podem tentar descobrir ou ex- Ao pesquisar sobre antivírus para baixar, sempre es-
plorar brechas de segurança em soluções do tipo; colha os mais famosos, ou conhecidos, pois hackers es-
- Um firewall não pode interceptar uma conexão tão usando este mercado para enganar pessoas com fal-
que não passa por ele. Se, por exemplo, um usuá- sos softwares, assim, você instala um “antivírus” e deixa
rio acessar a internet em seu computador a partir seu computador vulnerável aos ataques.
de uma conexão 3G (justamente para burlar as res- E esses falsos softwares estão por toda parte, cuidado
trições da rede, talvez), o firewall não conseguirá ao baixar programas de segurança em sites desconhecidos,
interferir. e divulgue, para que ninguém seja vítima por falta de infor-
mação.
2. Sistema antivírus Os vírus que se anexam a arquivos infectam também
todos os arquivos que estão sendo ou e serão execu-
Qualquer usuário já foi, ou ainda é vítima dos vírus, tados. Alguns às vezes recontaminam o mesmo arquivo
spywares, trojans, entre muitos outros. Quem que nunca tantas vezes e ele fica tão grande que passa a ocupar um
precisou formatar seu computador?
espaço considerável (que é sempre muito precioso) em seu
Os vírus representam um dos maiores problemas
disco. Outros, mais inteligentes, se escondem entre os es-
para usuários de computador. Para poder resolver esses
paços do programa original, para não dar a menor pista de
problemas, as principais desenvolvedoras de softwares
sua existência.
criaram o principal utilitário para o computador, os an-
Cada vírus possui um critério para começar o ataque
tivírus, que são programas com o propósito de detectar
propriamente dito, onde os arquivos começam a ser apa-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Neste sentido, observando as palavras de Soares do que a garantia de que determinada informação, fonte
(1995), este explica que as empresas para trabalhar com ou sistema é acessível apenas às pessoas previamente
a segurança da informação devem primeiramente cons- autorizadas a terem acesso.
cientizar seus colaboradores estabelecendo regras e dei- Ou seja, sempre que uma informação confidencial
xando as de forma clara, pois a partir do momento que é acessada por um indivíduo não autorizado, intencio-
um computador está conectado em rede, o mesmo já nalmente ou não, ocorre o que se chama de quebra da
apresenta um risco de segurança, além disso, é muito confidencialidade. A ruptura desse sigilo, a depender do
comum também às empresas disponibilizarem acesso às teor das informações, pode ocasionar danos inestimáveis
informações para usuários via remoto. Observa-se, porém para a empresa, seus clientes e até mesmo para todo o
que muitos atos ocorrem em função da falta de conheci- mercado.
mento e até mesmo por irresponsabilidade dos usuários, A exemplo, instituições financeiras, detentoras de da-
podendo assim colocar em riscos dados confidenciais. dos pessoais e bancários de uma infinidade de usuários,
não só precisam, mas devem manter a confidencialidade
O que é uma política de segurança da informação? de todas as informações em seu domínio. A quebra desse
sigilo significaria expor à riscos uma grande quantidade
Para realmente entender o que é essa política, você de pessoas, causando prejuízos incalculáveis.
precisa saber o que exatamente significa segurança da
informação. De acordo com a definição da norma ISO Integridade
27001, que estabelece as diretrizes gerais para a gestão
da informação de uma empresa, segurança da infor- Quando empresas lidam com dados, um dos seus
mação nada mais é que o ato de proteger os dados da grandes deveres é mantê-los intocados, de forma a pre-
empresa (especialmente aqueles confidenciais) contra servar a sua originalidade e confiabilidade. Caso contrá-
diversos tipos de ameaças e riscos — espionagens, sabo- rio, erros podem ocorrer na interpretação dessas infor-
tagens, incidentes com vírus ou códigos maliciosos e até mações, gerando também rupturas no compliance do
acidentes, como incêndio e inundação. negócio e, no pior dos casos, sanções penais pesadas.
A segurança da informação é, então, obtida pela im- Nesse contexto, garantir a integridade é, pois, adotar
plantação de uma gama de controles que incluem pro- todas as precauções necessárias para que a informação
cedimentos de rotina (como as verificações de antivírus), não seja modificada ou eliminada sem autorização, isto
infraestrutura de hardware e software (como a gestão é, que mantenha a sua legitimidade e consistência, con-
de soluções para assinatura eletrônica de documentos),
dizendo exatamente com a realidade.
além da criação de uma política devidamente documen-
Qualquer falha nesse quesito, seja por uma alteração,
tada.
falsificação ou acesso irregular, gera a quebra da integri-
Chegamos, assim, à política de segurança da infor-
dade. Da mesma forma que a quebra de confidenciali-
Quais os princípios básicos da segurança da infor- A relação da segurança da informação com a dispo-
mação? nibilidade é basicamente a garantia de acesso aos dados
sempre que necessário. Ou seja, é a possibilidade de os
Como se trata de uma verdadeira metodologia de colaboradores e membros da organização acessarem os
proteção às informações da empresa, a PSI é imple- dados de maneira fluida, segura e eficiente.
mentada nas organizações por intermédio de alguns No contexto corporativo, a disponibilidade das informa-
princípios básicos, os quais garantem que cada variável ções é matéria de extrema importância, visto que o negócio
importante receba a devida atenção e corrobore com o pode depender da disponibilidade dos seus dados e sis-
objetivo central da ação que é aumentar a integridade temas para fechar contratos, vendas e atender os clientes.
dos sistemas de informações. Imagine como pode ser prejudicial para uma empre-
Os princípios mencionados são: confidencialidade, in- sa que trabalha com vendas sofrer algum ataque na sua
tegridade e disponibilidade. Cada um deles denota uma base de dados e, em razão disso, ter o sistema derruba-
postura diferente dentro da empresa, exigindo ações do por um dia inteiro. Além do prejuízo à imagem, há
pontuais para que se mantenham sempre presentes. também perdas financeiras com o não fechamento de
A seguir explicaremos de forma mais detalhada um a vendas. Logo, a disponibilidade também figura como um
um. Acompanhe: dos pilares para a segurança da informação.
O conceito de confidencialidade não foge muito à no- O bem mais importante que qualquer empresa possui
ção que o próprio termo nos passa. A confidencialidade, é justamente a informação. E especialmente hoje, com o
no contexto da segurança da informação, nada mais é mercado sendo obrigado a lidar com quantidades mas-
10
Além da diretoria, o RH da empresa também deve Os sistemas de seguranças nas empresas podem va-
ler o documento e aprovar suas premissas, de acordo riar de acordo com o segmento da mesma, como é o
com as leis trabalhistas e com o manual interno dos em- caso das instituições financeiras os quais precisam operar
pregados da organização. com sistemas eficientes e eficazes, de modo a garantir a
segurança de seus clientes, já em uma organização de
Aplicação e treinamento dos colaboradores menor porte e com menor número de funcionários esta
apresenta menor risco, porém recomenda-se o bom uso
Trata-se de efetivamente implantar a política. Nesse do sistema, pois prevenir é a melhor forma de utilizar-se
momento, é preciso comunicar todos os funcionários, dos recursos das empresas (ZWICK et. al. 2000).
que devem receber uma cópia do documento, além de É válido destacar que a área de Tecnologia da Infor-
um treinamento prático que apresente seus pontos prin- mação deve atuar com ações de proteção do ambiente
cipais. de trabalho, avaliando recursos, analisando ainda possí-
A política deve estar sempre acessível aos colabora- veis pontos de ataques, ou seja, evitar quaisquer tipos de
dores e a assinatura de cada um deles, com uma decla- riscos para as empresas, o que recomenda-se assim que
ração de comprometimento, deve ser recolhida após o realize adequações dos processos de trabalho, orienta-
treinamento. ção dos colaboradores, melhorias e investimentos em
Vale mencionar, ainda, a importância do desenvolvi- novas tecnologias. Portanto, a proposta deste trabalho
mento de planos de contingência, cujo objetivo é deixar é apresentar os principais métodos utilizados com rela-
claro para os colaboradores, gestores e profissionais de ção às medidas de segurança baseado na prevenção, o
TI o que pode — e deve ser feito — em caso de ruptura qual será utilizado uma empresa de médio porte, porém
na segurança. Assim, se garante respostas mais rápidas e será utilizado um nome fantasia para demonstração dos
efetivas às ameaças, reduzindo eventuais danos. resultados.
Neste sentido, Zwick et. al. (2000) explica que a par-
Avaliação periódica tir do momento que um computador está conectado a
rede ou internet, existem três riscos, dados, recursos e
Na verdade, essa etapa consiste em ações contínuas, reputação, porém eles serão previamente trabalhados e
já que a política deve ser revisada regularmente, a fim de discutidos ao longo deste projeto. Entre outras palavras
atualizá-la, caso seja necessário. A segurança da informa- é válido afirmar que a Segurança da Informação deve
ção, por ter uma íntima relação com a tecnologia, está atuar na forma de prevenção contra possíveis hackers,
em constante evolução. cujo propósito é invadir o ambiente de trabalho sendo
Por esse e outros motivos, é imperioso manter uma necessário assim estabelecer regras de segurança (BER-
11
considerado de real importância. Neste processo Segundo a Symantec (SYMANTEC, 2003), um vírus de
de autenticação, é verificado também os pedidos, computador é um programa pequeno desenvolvido para
acessos, e quais as transações são controladas e alterar a forma como um computador opera, sem a per-
pertinentes. Um exemplo, citado pelo autor, são o missão ou conhecimento do seu usuário. Os vírus podem
compartilhamento de arquivos protegidos como invadir tanto computadores desktops, notebooks como
somente disponível para leitura, ou acesso limita- servidores de rede.
do aos arquivos e ou pastas. Estas são as formas O ideal seria jamais ser infectado, mas pode-se afir-
que as empresas buscam restringir a segurança da mar que nenhum computador está imune aos vírus ou
informação; spyware e que não existem programas que possam nos
- Proteção do perímetro da rede: compreende nas dar 100% de proteção para todos os tipos de vírus. Por-
ferramentas firewall, relacionado com os aspectos tanto, é preciso ficar atento com as possibilidades do
que mantém a protegida contra invasão de usuá- computador ser contaminado.
rios não autorizados. Para se proteger desses indesejaveis vírus existem al-
gumas ferramentas gratuitas, entre os antivírus gratuitos
A própria ISO/IEC 27702 define e controla o geren- mais conhecidos estão: AVG, Avast, Avira, A diferença do
ciamento de riscos da segurança da informação, estabe- antivírus gratuito para o pago é a quantidade de cama-
lecendo assim procedimento, diretrizes, práticas e estru- das de proteção. O pago tem como proteção contra spy-
turas organizacionais, devendo ser realizada de natureza ware, anti-spam, firewall próprio e mecanismo de buscas
administrativa e com técnica de gestão legal. Seu con- seguras, já o gratuito tem menos barreiras de proteção
trole deve ser adotado como uma medida de segurança. eles fazem apenas a detecção e remoção de vírus.
Portanto, para cada funcionário novo ao ser contratado
os procedimentos devem estabelecer o comprometi- Proxy Squid
mento quanto às políticas de segurança da empresa.
A informação e seus processos de apoio, sistemas Nos últimos nota-se que com avanço da tecnologia
e redes são negócios definidos, estabelecendo metas, houve um grande desafio para as empresas referente a
realizando melhorias que são atividades essenciais para
segurança da informação, mesmo porque com o cres-
garantir assim a competitividade das empresas. Além
cente avanço da internet embora apresentou diversos
disso, elas devem atuar de formas legais, atendendo os
benefícios este também possibilitou novos riscos para
requisitos, imagem das organizações, evitando-se assim
as empresas, como já destacado ao longo deste estudo.
qualquer tipo de ameaça para uma organização (ISO IEC
Estas ações se tornam necessárias a partir das ações de
27002).
vários usuários em geral. Além disso, em função de um
Com base nas características de segurança apresen-
tada a melhor forma de alcançar e melhorar o sistema de número excessivo de usuários que se conecta também
diariamente aumenta de forma favorável principalmente
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
12
para determinado serviço, funcionando como um filtro, O AD é um serviço de diretório desenvolvido pela
pois sua função é analisar a requisição e defini-la de forma Microsoft sendo um software proprietário, utilizando-se
adequada podendo ou não ser direcionada para o servi- dos sistemas operacionais de redes, porém ele se faz pre-
dor, como destacado na Figura 1 (TANENBAUM, 1997). sente desde a versão Windows Server 2000 até sua ver-
são atual Windows Server para 2012. Este foi criado com
objetivo de atender o acesso rápido das informações em
diretórios.
As ferramentas da Microsoft AD é um software pago
que apresenta um custo para empresas, sendo necessá-
rio também que o seu uso seja realizado por meio de um
sistema operacional Windows Server, porém ressalta-se
que o mesmo depende de licença do sistema operacio-
nal, porém outro ponto crítico para empresas é que ele
também requer de Licença de Acesso Cliente, para que se
tenha assim o direito de acessar computadores na rede,
serviços e tecnologias nas máquinas para seus clientes e
ou por usuários (SAMBA ORG-1, 2013).
Como recomendações para empresas o AD é um ser-
viço que gerencia de forma eficaz os recursos da rede, ar-
mazenando as informações generalizadas sobre todos os
Figura 1: Função do Proxy (Tanenbaum,1997). recursos disponíveis, facilitando a pesquisa, bem como
a autenticação. Um serviço de diretório pode armazenar
Este processo também é conhecido como autenticação informações de forma organizada, para que assim facilite
de usuários realizado pelo servidor Proxy, tem como papel a recuperação das mesmas (STANEK, 2009).
trabalhar as informações de modo seguro, sendo que qual- Stanek (2009) explica também que os serviços de Di-
quer analisador pode interceptar nos dados. Um exemplo retórios estão disponíveis no mercado através de alguns
ocorre quando um computador é adquirido a um endereço softwares proprietários a partir de um número de forne-
na internet, cadastrando-se assim o nome do usuário e a cedores. Em sua forma básica este requer de pesquisas
senha, que são solicitadas pelo servidor Proxy para liberação de chaves e valores atribuindo assim seus respectivos va-
da sessão e navegação como explica Tanenbaum (1997). lores nas informações estruturadas.
Este código e senha é facilmente identificado, porém Como recomendações toda hierarquia da empresa
nenhum mecanismo de autenticação é mais seguro, reali- deve ser realizada de forma organizada, uma vez que ele
zando ainda processo de login para garantir a segurança integra um conjunto de protocolos modernos de auten-
13
sunto de segurança e da própria dificuldade, aparecendo forma de se cobrir diversas áreas de riscos, sejam através
várias tecnologias e pacotes, tais como, proxies, híbridos da própria estrutura física, infraestrutura da tecnológica
e adaptativos (SILVA, 2003). bem como das aplicações e conscientizações organiza-
Com estas mudanças foram necessários também cionais, porém cada uma apresenta um risco e ameaça
maiores focos e atenção para os filtros de pacotes, como que podem minimizar o nível de exposição exposta, visto
é o caso do gerenciamento da banda, balanceamento de que seu principal foco esta na própria segurança da in-
cargas entre outros. Sua funcionalidade envolve um con- formação que é seu maior patrimônio.
junto de sistemas que exerce influência no plano de se- É muito comum as empresas se protegerem com
gurança de dados existentes da organização e principal- sistemas de antivírus e de firewall como destacado ao
mente de usuários não pertencente a elas (SILVA, 2003). longo deste estudo, que são questões importantes que
Este conjunto de técnicas diferentes visa resolver pro- oferecem meios seguros no ambiente de trabalho, po-
blemas e soluções que dependem de serviços para em- rém muitas vezes a segurança da informação depende
presa, planejando quais são os possíveis riscos que se também do próprio uso adequado de seus colaborado-
consideram aceitáveis, porém o mesmo demanda tempo, res, principalmente na execução de download, no com-
recursos financeiros e conhecimento técnico disponível partilhamento e recebimento de dados e ou ainda nos
na empresa. O objetivo do firewall é formar uma linha acessos realizados por meio de comunicação, como é o
fechada de defesa projetada para proteger assim os bens caso do e-mail, então por causa desses motivos a empre-
internos da empresa o qual requer de conhecimento e sa realizou algumas reuniões com cada departamento,
de uma boa administração para se ter bons resultados para que fossem orientados a seguir os novas normas e
(NAKAMURA, 2002). procedimentos.
Para tal, deve-se ainda assegurar as condições, as Outros fatores que também podem comprometer a
partes integrantes e o estabelecimento de uma política segurança da informação é que este deve ser limitada,
de segurança de informação, pois todo tráfego de dados atendendo aos requisitos do ambiente corporativo, da
dentro e fora da rede corporativa deve ser administra- tecnologia, dos processos e das pessoas. Para isto, as
do passando a ser obrigatoriamente pelo firewall, o qual empresas devem estabelecer Políticas de Segurança ade-
quadas, normas e procedimentos.
realiza assim um tipo de inspeção (NAKAMURA, 2002).
Estas mudanças envolve uma própria mudança de
Deve-se ainda permitir a passagem de tráfego de
cultura da empresa como de seus colaboradores, porém
forma específica autorizando assim uma política con-
é válido destacar também que é necessário implantar a
servadora bloqueando imediatamente qualquer tipo de
adequação de rede, de modo a obter-se também um
acesso e até mesmo por conta dos próprios usuários
armazenamento adequado de informações, realizando
que apresentam riscos. Portanto, a tecnologia do firewall
backups diários, trabalhando com informações generali-
atualmente se torna indispensável para organizações, zadas de forma organizada facilitando a recuperação das
pois ela controla o tráfego entre duas redes, bloqueando
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
mesmas.
redes exteriores (NAKAMURA, 2002). Estas ações demonstram eficiências para empresa,
Este processo é necessário para empresas que traba- embora sejam recursos com custo elevado, atualmente
lham com clientes remotos, além de oferecer vantagens existem diversas formas de se proteger como sistemas
deste sistema o mesmo pode assegurar, destacando os de antivírus que hoje já são disponibilizados de forma
facilitadores que devem criar um ponto único de contro- gratuita, porém alguns métodos devem ser adquiridos
le bloqueando acessos não autorizados, não permitindo para que a segurança da informação deva ser resguarda-
serviços e dados vulneráveis da rede interna e conceber da, pois trata-se do patrimônio empresarial.
proteção contra diversos tipos de ataques, oferendo pos- Os sistemas de spam também demonstram-se eficien-
sibilidade de monitoração centralizada e criação de alar- tes, podendo ser adequado de acordo com perfil de cada
mes de invasão (NAKAMURA, 2002). colaborador. Entre as principais operações realizadas
Entre outras palavras este sistema protege também pela empresa foi o estabelecimento de procedimentos
para que não ocorram ataques provenientes do uso de de trabalho para seus colaboradores, a conscientização
internet, porém as empresas devem investir em tecnolo- dos mesmos, o qual implantou sistemas de bloqueio de
gias adequadas para gerar relatórios (SILVA, 2003). telas de antivírus, bloqueio de sites que oferecem riscos
Enfim, diante da rapidez com que a informação circu- para empresa, como acesso as redes sociais, jogos e ou-
la nos dias atuais e de mudanças tão rápidas na rotina da tros sites de riscos, adequação de perfis e a criptografia.
pessoas, a área de segurança da informação se vê cons- Para obter maior segurança a empresa também im-
tantemente desafiada a acompanhar essas mudanças e plantou um Proxy Squid que bloqueia sites e firewall,
velocidade, e isso também se aplica ao ambiente corpo- bloqueando a saída e entrada de dados da rede.
rativo, onde cada dia surge uma nova forma de conecti- Com isto, é válido destacar que a segurança da in-
vidade e comunicação entre os mais variados elementos, formação não depende somente das ações de hackers,
requerendo assim sistemas de segurança adequados por mas sim das próprias ações das pessoas que a executam,
meio de assinaturas, logon, criptografias e protocolos sendo necessário assim realizar ações com confidenciali-
que são ferramentas e aplicativos operacionais que de- dade, integridade e disponibilidade, ou seja, apenas para
vem ser adequados dentro da estrutura física. as entidades autorizadas. Estas ações também devem ser
Além disso, é muito comum ocorrer também ataque aplicadas pelos funcionários durante a execução de tra-
de hackers, portanto, é por conta deste que as empresas balhos em terceiros, como no caso da realização de tra-
vêm buscando investir cada vez mais na segurança da balhos em cliente, a fim de proteger também e garantir a
informação estabelecendo ações e melhorias, pois é uma execução dos trabalhos de forma eficiente.
14
Entre outras palavras a segurança da informação é um I - a operação de tratamento seja realizada no terri-
método de trabalho que deve ser implantando em todas tório nacional;
as empresas, pois seu maior patrimônio encontra-se no II - a atividade de tratamento tenha por objetivo a
conhecimento ali aplicado, portanto, como recomenda- oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tra-
ções sugere-se adoção da implantação dos antivírus e tamento de dados de indivíduos localizados no terri-
das ferramentas do firewall, da autenticação de rede e tório nacional ou;
principalmente do proxy. Portanto, conclui-se que estas III - os dados pessoais objeto do tratamento tenham
ações se tornam favoráveis para garantir assim a segu- sido coletados no território nacional” (grifamos).
rança da informação.
Como recomendações sugere-se um estudo mais Ainda segundo o dispositivo (artigo 5º, inciso I), dado
aprofundado sobre os principais tipos de servidores e pessoal seria “informação relacionada à pessoa natural
backup, quais são suas funções e como elas agem dentro identificada ou identificável”. Ou seja, vale para toda e
do ambiente corporativo.1 qualquer informação que permita a identificação de al-
guém (nome, apelido, endereço etc.).
Já os dados pessoais sensíveis, objeto de proteção
maior, são definidos pelo inciso II do mesmo artigo:
EXERCÍCIO COMENTADO “II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre a ori-
gem racial ou étnica, a convicção religiosa, a opinião
1. (Cespe/2015 – STJ) Confidencialidade é a garantia de política, a filiação a sindicato ou a organização de ca-
que a informação será protegida contra alterações não ráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
autorizadas e que será mantida sua exatidão e inteireza, saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
tal como foi ela armazenada e classificada em níveis de quando vinculado a uma pessoa natural”.
disponibilização, de acordo com as necessidades da em-
presa disponibilizadora da informação. Embora seja às vezes noticiada como algo que atin-
ja empresas ligadas à internet, a norma abarca todos os
demais meios, incluídos aí cadastros físicos e até manus-
( ) CERTO ( ) ERRADO
critos, não havendo também qualquer restrição de sua
aplicabilidade às pessoas e empresas que atuem on-line.
Resposta: “Errado” O enunciado está se referindo ao Note-se, por exemplo, a inclusão dos dados sobre a saúde
princípio da integridade. no rol daqueles “sensíveis”, o que afeta diretamente hospitais,
Quando falamos em confidencialidade estamos nos consultórios, planos de saúde, laboratórios, drogarias etc.
referindo ao fato de uma informação confidencial não Quanto ao que seria “tratamento de dados”, cabe tra-
se acessada por um indivíduo não autorizado. zer os termos do inciso X do artigo 5º da LGPD:
15
Nessas hipóteses, para além das demais garantias es- A razão para o veto à ANPD foi o alegado vício de
tabelecidas em caráter geral, há os seguintes aspectos iniciativa para sua criação, por ser resultante de ato do
especiais: Poder Legislativo.
a) consentimento específico e em destaque por pelo A Lei Geral de Proteção de Dados é oriunda da Câ-
menos um dos pais ou responsável. Exceções: mara dos Deputados, e a criação da Autoridade Nacional
quando a coleta for necessária para contatá-los ou implicaria, por exemplo, na abertura de cargos e no au-
para proteger os menores. Ainda assim, tais dados mento de despesas.
deverão ser utilizados uma única vez e sem arma- Isso contraria a Constituição Federal (artigo 61), que
zenamento; frise-se que em nenhum caso poderão estabelece como prerrogativa exclusiva da Presidência
ser repassados a terceiros sem o consentimento da República a iniciativa de lei que disponha, entre outros
dos pais ou responsável; assuntos, sobre “criação de cargos, funções ou empregos
b) deverão ser realizados “todos os esforços razoá- públicos na administração direta e autárquica ou aumen-
veis para verificar que tal consentimento pelo res- to de sua remuneração” e “organização administrativa e
ponsável pela criança, consideradas as tecnologias judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços pú-
disponíveis”; blicos e pessoal da administração dos Territórios”.
c) deverão ser mantidas públicas as seguintes in- Soma-se a isso o quanto disposto no artigo 63, tam-
formações: os tipos de dados coletados, a forma bém da CF, segundo o qual são vedadas iniciativas par-
como são coletados, como serão utilizados e também lamentares, em lei cuja matéria seja prerrogativa do Exe-
os procedimentos para exercício dos direitos contidos cutivo, que decorram no aumento de despesas — e tal
no artigo 18 da lei (exemplos: direito de acesso aos princípio inclui até mesmo as emendas parlamentares.
dados, direito de correção de dados incompletos, di- Mesmo o eventual argumento de que sanção presi-
reito de anomimização/bloqueio/eliminação, direito dencial “convalidaria” tal vício também não prosperaria,
de peticionar perante autoridade nacional etc.); pois o Supremo Tribunal Federal, em decisão relatada
d) tais informações “deverão ser fornecidas de manei- pelo ministro Celso de Mello, já sedimentou entendi-
mento no sentido contrário: “A sanção do projeto de lei
ra simples, clara e acessível, consideradas as carac-
não convalida o vício de constitucionalidade resultante
terísticas físico-motoras, perceptivas, sensoriais, inte-
da usurpação do poder de iniciativa”.
lectuais e mentais do usuário, com uso de recursos
Haveria o risco de a ANPD, criada dessa forma, ser
audiovisuais quando adequado, de forma a propor-
questionada no Judiciário e, assim, suas multas acaba-
cionar a informação necessária aos pais ou respon-
riam anuladas.
sável legal e adequada ao entendimento da criança”;
Risco maior, aliás, seria não haver autoridade nacional
e) o acesso a jogos, aplicações de internet (websites
específica. Nesse caso, diversas “autoridades” poderão to-
no geral) ou outras atividades não deve ser condi- mar para si a prerrogativa, e o caos jurídico será instalado.
cionado ao fornecimento de informações pessoais
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
16
Também aqui vale fazer um paralelo — novamente Quanto a isso, serve de exemplo a GDPR, que só permite
guardando-se as imensas proporções — com o Código a atuação na Europa de empresas que estejam em con-
de Defesa do Consumidor. O direito à indenização ine- formidade com as obrigações nela estabelecidas.
quivocamente decorrerá em demandas judiciais que, nos Tal tendência é global. Os debates sobre proteção de
casos mais estrondosos, não serão poucas. dados ganham cada vez mais espaço e relevância. Mes-
mo nos EUA, terra da liberdade dos negócios, um em-
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais presário bilionário e notório foi convocado ao Congresso
para se explicar sobre escândalo de dados vazados. A ex-
As empresas que tratam de dados pessoais precisa- clusão do Brasil desse processo fatalmente inviabilizaria
rão indicar um encarregado para o setor, cujas atribui- nossas empresas no cenário global já em médio prazo.
ções e responsabilidades são as seguintes: Será trabalhosa a adaptação, sem dúvida, mas há
“Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado bom prazo para isso. E não há mais como, nos dias de
pelo tratamento de dados pessoais. hoje, desconsiderar a privacidade como um direito a ser
§ 1º A identidade e as informações de contato do en- efetivamente protegido, bem como negar que as pes-
carregado deverão ser divulgadas publicamente, de soas sejam titulares dos dados/informações que as iden-
forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio ele- tificam — tanto mais aqueles sensíveis.2
trônico do controlador.
§ 2º As atividades do encarregado consistem em:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, #FicaDica
prestar esclarecimentos e adotar providências;
Diferença entre LGPD e GDPR - Ambas são
II - receber comunicações da autoridade nacional e
conjuntos de regras jurídicas para coleta,
adotar providências;
armazenagem e processamento de dados
III - orientar os funcionários e os contratados da en-
pessoais determinados ou determináveis,
tidade a respeito das práticas a serem tomadas em
efetuados por pessoas físicas, empresas e
relação à proteção de dados pessoais; e
organizações do Estado.
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo
controlador ou estabelecidas em normas complemen-
tares.
§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas A brasileira (LGPD), ainda não está vigente (tem pre-
complementares sobre a definição e as atribuições do visão de entrada em vigor, com todos os efeitos, em
encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da ne- 15/08/20). Contudo, alguns de seus aspectos jurídicos
cessidade de sua indicação, conforme a natureza e o começam a ser debatidos à luz do Marco Civil da Inter-
porte da entidade ou o volume de operações de trata- net e, sobretudo, com o Código de Defesa do Consumi-
17
1. (Fonte: NOVA) A LGPD e GDPR se igualam em objeti- 1. (CESPE/2018 – STM) Acerca de segurança da infor-
vos e aplicação, destacando ainda que, a aplicação pro- mação, julgue os itens a seguir.
posta na LGPD se dá apenas para informações on-line ou A integridade tem por finalidade permitir que um usuário
de ambiente digital. autorizado tenha condições de alterar, de maneira legíti-
ma, dado ou informação no sistema.
( ) CERTO ( ) ERRADO
( ) CERTO ( ) ERRADO
Resposta: “Errado” Temos aqui dois pontos a destacar:
2. (QUADRIX/2014 – COBRA TECNOLOGIA S/A {BB})
Primeiramente vale lembrar que para empresas/órgãos
Quanto à segurança de um microcomputador, qual sof-
que desenvolvam com os países europeus terão a obri-
tware é utilizado para proteção na execução de arquivos
gatoriedade de garantir que suas políticas de tratamen-
ou programas maliciosos?
to de dados estão em conformidade com a GDPR.
Depois temos o erro quanto à restrição apontada, fato
a) AntiSpam.
esse que não se aplica, visto que, a norma abarca to-
b) Antivírus.
dos os demais meios, incluídos aí cadastros físicos e até
c) Firewall.
manuscritos.
d) PROXY.
e) Compactador de arquivo.
GABARITO
1 ERRADO
2 B
3 E
18
ÍNDICE
Análise combinatória. Noções de probabilidade. Teorema de Bayes. Probabilidade condicional. Noções de estatística.
População e amostra. Análise e interpretação de tabelas e gráficos. Regressão, tendências, extrapolações e interpolações.
Tabelas de distribuição empírica de variáveis e histogramas. Estatística descritiva ............................................................................... 01
“Prezado Candidato, o tópico acima foi abordado na matéria de RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA, que
acompanha a apostila”
Estatística
Definições Básicas
Estatística: ciência que tem como objetivo auxiliar na tomada de decisões por meio da obtenção, análise, organi-
zação e interpretação de dados.
População: conjunto de entidades (pessoas, objetos, cidades, países, classes de trabalhadores, etc.) que apresen-
tem no mínimo uma característica em comum. Exemplos: pessoas de uma determinada cidade, preços de um produto,
médicos de um hospital, estudantes que prestam determinado concurso, etc.
Amostra: É uma parte da população que será objeto do estudo. Como em muitos casos não é possível estudar a
população inteira, estuda-se uma amostra de tamanho significativo (há métodos para determinar isso) que retrate o
comportamento da população. Exemplo: pesquisa de intenção de votos de uma eleição. Algumas pessoas são entre-
vistadas e a pesquisa retrata a intenção de votos da população.
Variável: é o dado a ser analisado. Aqui, será chamado de e cada valor desse dado será chamado de . Essa variável
pode ser quantitativa (assume valores) ou qualitativa (assume características ou propriedades).
São medidas que auxiliam na análise e interpretação de dados para a tomada de decisões. As três medidas de ten-
dência central são:
Média aritmética simples: razão entre a soma de todos os valores de uma mostra e o número de elementos da
Mediana: valor que divide a amostra na metade. Em caso de número para de elementos, a mediana é a média entre
os elementos intermediários
Mediana:
Inicialmente coloca-se os valores em ordem crescente:
{1,1,1,2,2,3,3,4,5,5,6,7,7,8}
Como a amostra tem 14 valores (número par), os elementos intermediários são os 7º e 8º elementos. Nesse exem-
3+4 7
plo, são os números 3 e 4. Portanto, a mediana é a média entre eles: = = 3,5 2 2
Moda:
O número que aparece mais vezes é o número 1 e, portanto, é a moda da amostra nesse exemplo.
Ex: Dada a amostra {2,4,8,10,15,6,9,11,7,4,15,15,11,6,10} calcule a média, a mediana e a moda.
Solução:
Média:
2 + 4 + 8 + 10 + 15 + 6 + 9 + 11 + 7 + 4 + 15 + 15 + 11 + 6 + 10 133
x� = = = 8,867
15 14
Mediana:
Inicialmente coloca-se os valores em ordem crescente
{2,4,4,6,6,7,8,9,10,10,11,11,15,15,15}
Como a amostra tem 15 valores (número par), o elemento intermediário é o 8º elemento. Logo, a mediana é igual
a 9.
Moda:
O número que aparece mais vezes é o número 15 e, portanto, é a moda da amostra nesse exemplo.
Ex: A média de uma disciplina é calculada por meio da média ponderada de três provas. A primeira tem peso 3, a
segunda tem peso 4 e a terceira tem peso 5. Calcule a média de um aluno que obteve nota 8 na primeira prova, 5 na
segunda e 6 na terceira.
Solução:
Trata-se de um caso de média aritmética ponderada.
∑xi pi 3 ∙ 8 + 4 ∙ 5 + 5 ∙ 6 74
x� = = = = 6,167
∑pi 3+4+5 12
Tabelas e Gráficos
Tabelas
Tabelas podem ser utilizadas para expressar os mais diversos tipos de dados. O mais importante é saber interpretá-
-las e para isso é conveniente saber como uma tabela é estruturada. Toda tabela possui um título que indica sobre o
que se trata a tabela. Toda tabela é dividida em linhas e colunas onde, no começo de uma linha ou de uma coluna, está
indicado qual o tipo de dado que aquela linha/coluna exibe.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA
Ex:
Tabela 1 - Número de estudantes da Universidade ALFA divididos por curso
Nesse caso, as colunas são: curso e número de estudantes e cada linha corresponde a um dos cursos da Universi-
dade com o respectivo número de alunos de cada curso.
Nesse caso, as colunas são: curso, gênero e número de estudantes e cada linha corresponde a um dos cursos da
Universidade com o respectivo número de alunos de cada curso separados por gênero.
#FicaDica
Acima foram exibidas duas tabelas como exemplos. Há uma infinidade de tabelas cada uma com sua par-
ticularidade o que torna impossível exibir todos os tipos de tabelas aqui. Porém em todas será necessário
identificar linhas, colunas e o que cada valor exibido representa.
Gráficos
Tipos de frequência
Absoluta: mede a quantidade de repetições.
Ex. Dos 30 alunos, seis tiraram nota 6,0. Essa nota possui freqüência absoluta:
fi = 4
Relativa: Relaciona a quantidade de repetições com o total (expresso em porcentagem)
Ex. Dos 30 alunos, seis tiraram nota 6,0. Essa nota possui freqüência relativa:
6
fr = ∙ 100 = 20%
30
Tipos de Gráficos
Gráficos de coluna: gráficos que têm como objetivo atribuir quantidades a certos tipos de grupos. Na horizontal
são apresentados os grupos (dados qualitativos) dos quais deseja-se apresentar dados enquanto na vertical são apre-
sentados os valores referentes a cada grupo (dados quantitativos ou frequências absolutas)
Ex: A Universidade ALFA recebe estudantes do mundo todo. A seguir há um gráfico que mostra a quantidade de
estudantes separados pelos seus continentes de origem:
0
América do América do América Europa Ásia África Oceania
Norte Sul Central
Estudantes da Universidade ALFA
30
Europa
América Central
América do Sul
América do Norte
2500
2000
1500
1000
500
0
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
x
= 6
EXERCÍCIO COMENTADO
5
x = 6 ∙ 5
x = 30
1. (SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual –
FCC/2016) Três funcionários do Serviço de Atendimento Do mesmo modo, se a turma tem 25 meninas
ao Cliente de uma loja foram avaliados pelos clientes que (Me é a média aritmética de suas notas), o quociente
atribuíram uma nota (1; 2; 3; 4; 5) para o atendimento da soma das notas das meninas (y) e a quantidade de
recebido. A tabela mostra as notas recebidas por esses meninas (25) deve ser igual a Me, isto é:
funcionários em um determinado dia. (x + y)/(25+5) = 7
y = 25∙Me
Para calcular a média da turma, devemos somar as no-
tas dos meninos (30) às notas das meninas (y) e dividir
pela quantidade de alunos (25 + 5 = 30). O resultado
deverá ser 7. Sendo assim, temos:
x + y
= 7
Considerando a totalidade das 95 avaliações desse dia, 25 + 5
é correto afirmar que a média das notas dista da moda
dessas mesmas notas um valor absoluto, aproximada- 30 + 25 ∙ Me
= 7
mente, igual a: 30
30 + 25 ∙ Me = 7 • 30
a) 0,33
b) 0,83 30 + 25 ∙ Me = 210
c) 0,65 25 ∙ Me = 210 – 30
d) 0,16
e) 0,21 25 ∙ Me = 180
EXERCÍCIOS COMENTADOS
n E
Eventos Independentes P E =
n S
Considere dois eventos A e B de um espaço amostral
S, finito e não vazio. Estes serão independentes somente 5
P E =
quando: 12
5! 5 ∙ 4
C5,2 = = = 10
2! 3! 2
P(A ∩ B) = P(A) ∙ P(B/A) Para o produto ser par, os dois números escolhidos
P A ∩ B = P B ∙ P(A/B) deverão ser par ou um deles é par. O único caso onde
o produto não dá par é quando os dois números são
Considerando A e B como eventos independentes, ímpares. Assim, apenas o produto 3 5 não pode ser
logo P(B/A) = P(B), P(A/B) = P(A), sendo assim: P(A ∩ B) escolhido. Logo, se 1/10 = 10% não terá produto par,
= P(A)∙ P(B). Para saber se os eventos A e B são indepen- os outros 90% terão.
dentes, podemos utilizar a definição ou calcular a proba-
bilidade de A ∩ B. Veja a representação:
GRÁFICOS E TABELAS
A e B independentes ↔ P(A/B) = P(A) ou
A e B independentes ↔ P(A ∩ B) = P(A) ∙ P(B) Os gráficos e tabelas apresentam o cruzamento entre
dois dados relacionados entre si.
A escolha do tipo e a forma de apresentação sempre
FIQUE ATENTO! vão depender do contexto, mas de uma maneira geral
Um exercício de probabilidade pode envol- um bom gráfico deve:
ver aspectos relativos à análise combinató- -Mostrar a informação de modo tão acurado quanto
ria. É importante ter em mente a diferença possível.
conceitual que existe entre ambos. -Utilizar títulos, rótulos, legendas, etc. para tornar cla-
ro o contexto, o conteúdo e a mensagem.
Tipos de gráficos
Barra vertical
Fonte: tecnologia.umcomo.com.br
Barra horizontal
Fonte: mundoeducacao.bol.uol.com.br
Histogramas
d) 75%.
e) 90%.
a) 144º.
b) 135º.
c) 126º
d) 117º
e) 108º.
Resposta: Letra A.
X+0,5x+4x+3x+1,5x=360
10x=360
X=36
10
Assinale a alternativa em que o histograma é o que melhor representa a distribuição de frequência da tabela.
a)
b)
c)
d)
e)
Resposta: Letra A. Colocando em ordem crescente: 30-35, 50-55, 45-50, 40-45, 35-40,
( ) CERTO ( ) ERRADO
11
Resposta: Certo
555----100%
x----55%
x=305,25
Está correta, pois a região sudeste tem 306 pessoas.
Estatística Descritiva
Teste de Hipóteses
Definição: Processo que usa estatísticas amostrais para testar a afirmação sobre o valor de um parâmetro popula-
cional.
Para testar um parâmetro populacional, você deve afirmar cuidadosamente um par de hipóteses – uma que repre-
sente a afirmação e outra, seu complemento. Quando uma é falsa, a outra é verdadeira.
Uma hipótese nula H0 é uma hipótese estatística que contém uma afirmação de igualdade, tal como ≤, =, ≥
A hipótese alternativa Ha é o complemento da hipótese nula. Se H0 for falsa, Ha deve ser verdadeira, e contém afir-
mação de desigualdade, como <, ≠, >.
Exemplo: Um fabricante de torneiras anuncia que o índice médio de fluxo de água de certo tipo de torneira é menor
que 2,5 galões por minuto.
Referências
Larson, Ron. Estatística Aplicada. 4ed – São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.
Frequências
A primeira fase de um estudo estatístico consiste em recolher, contar e classificar os dados pesquisados sobre uma
população estatística ou sobre uma amostra dessa população.
1. Frequência Absoluta
12
É o quociente entre a frequência absoluta e o número Média aritmética de um conjunto de números é o va-
de elementos da amostra. lor que se obtém dividindo a soma dos elementos pelo
Na tabela a seguir, temos exemplo dos dois tipos: número de elementos do conjunto.
Representemos a média aritmética por .
A média pode ser calculada apenas se a variável en-
volvida na pesquisa for quantitativa. Não faz sentido cal-
cular a média aritmética para variáveis quantitativas.
Na realização de uma mesma pesquisa estatística
entre diferentes grupos, se for possível calcular a média,
ficará mais fácil estabelecer uma comparação entre esses
grupos e perceber tendências.
Considerando uma equipe de basquete, a soma das
alturas dos jogadores é:
É a simples condensação dos dados conforme as re- Se dividirmos esse valor pelo número total de joga-
petições de seu valores. Para um ROL de tamanho ra- dores, obteremos a média aritmética das alturas:
zoável esta distribuição de frequência é inconveniente, já
que exige muito espaço. Veja exemplo abaixo:
Dados Frequência
A média aritmética das alturas dos jogadores é 2,02m.
41 3
42 2 2.1. Média Ponderada
43 1 A média dos elementos do conjunto numérico A re-
44 1 lativa à adição e na qual cada elemento tem um “deter-
minado peso” é chamada média aritmética ponderada.
45 1
46 2
50 2
51 1 2.2. Mediana (Md)
52 1
Sejam os valores escritos em rol:
54 1
57 1
13
Exemplo 2:
Determinar a mediana do conjunto de dados: Jogo Número de pontos
{10, 12, 3, 7, 18, 23, 21, 25}.
1 22
Solução: 2 18
Escrevendo-se os elementos do conjunto em rol, tem-
-se: 3 13
(3, 7, 10, 12, 18, 21, 23, 25). A mediana é a média arit- 4 24
mética entre os dois termos centrais do rol.
5 26
Logo: 6 20
7 19
Resposta: Md=15
8 18
3. Moda (Mo)
Num conjunto de números: , chama-se a) Qual a média de pontos por jogo?
moda aquele valor que ocorre com maior frequência. b) Qual a variância do conjunto de pontos?
Solução:
Observação:
A moda pode não existir e, se existir, pode não ser a) A média de pontos por jogo é:
única.
Exemplo 1:
O conjunto de dados 3, 3, 8, 8, 8, 6, 9, 31 tem moda
igual a 8, isto é, Mo=8.
b) A variância é:
Exemplo 2:
O conjunto de dados 1, 2, 9, 6, 3, 5 não tem moda.
4. Medidas de dispersão
Duas distribuições de frequência com medidas de
tendência central semelhantes podem apresentar ca-
racterísticas diversas. Necessita-se de outros índices Desvio médio
numéricas que informem sobre o grau de dispersão ou
variação dos dados em torno da média ou de qualquer Definição
outro valor de concentração. Esses índices são chamados
medidas de dispersão. Medida da dispersão dos dados em relação à média
de uma sequência. Esta medida representa a média das
Variância distâncias entre cada elemento da amostra e seu valor
Há um índice que mede a “dispersão” dos elemen- médio.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA
E para amostra
Isto é:
Exemplo 1:
Em oito jogos, o jogador A, de bola ao cesto, apresen-
tou o seguinte desempenho, descrito na tabela abaixo:
14
a) 3,57.
b) 3,43
c) 3,32.
d) 3,25.
e) 3,19.
Resposta: Letra B.
EXERCÍCIOS COMENTADOS
M=300
S+M=600000
V=250
S=420000
M=600000-420000=180000
15
Dadas as afirmativas,
I. A biblioteca emprestou, em média, 22,5 livros por mês.
II. A mediana da série de valores é igual a 26.
III. A moda da série de valores é igual a 15.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
a) II, apenas.
b) III, apenas.
3,36-3,15=0,21 c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
5. (UFES – ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO – e) I, II e III.
UFES/2017) Considere n números x1, x2, … , xn, em que
x1 ≤ x2 ≤ ⋯ ≤ xn . A mediana desses números é igual a Resposta: Letra D.
x(n + 1)/2, se n for ímpar, e é igual à média aritmética
de xn ⁄ 2 e x(n + 2)/2, se n for par. Uma prova composta
por 5 questões foi aplicada a uma turma de 24 alunos. A
tabela seguinte relaciona o número de acertos obtidos
na prova com o número de alunos que obtiveram esse Mediana
número de acertos. Vamos colocar os números em ordem crescente
15,15,22,25,28,30
Número de acertos Número de alunos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA
0 4
1 5
Moda é o número que mais aparece, no caso o 15.
2 4
3 3 7. (COSANPA - QUÍMICO – FADESP/2017) Algumas
Determinações do teor de sódio em água (em mg L-1)
4 5
foram executadas (em triplicata) paralelamente por qua-
5 3 tro laboratórios e os resultados são mostrados na tabela
abaixo.
A penúltima linha da tabela acima, por exemplo, indica
que 5 alunos tiveram, cada um, um total de 4 acertos na Replicatas Laboratório
prova. A mediana dos números de acertos é igual a
1 2 3 4
a) 1,5 1 30,3 30,9 30,3 30,5
b) 2
c) 2,5 2 30,4 30,8 30,7 30,4
d) 3 3 30,0 30,6 30,4 30,7
e) 3,5
Média 30,20 30,77 30,47 30,53
Resposta: Letra B. Como 24 é um número par, deve- Desvio 0,20 0,15 0,21 0,15
mos fazer a segunda regra: Padrão
16
Resposta: Letra C.
M=66,67
Apenas 3 funcionários estão acima da média.
a) R$ 2.002,00.
b) R$ 2.006,00.
c) R$ 2.010,00.
d) R$ 2.004,00.
e) R$ 2.008,00.
17
HORA DE PRATICAR!
1. (UNESP – Assistente Administrativo – VUNESP/2017) Utilize os dados do gráfico a seguir, que mostra o número
de rascunho vendas realizadas pelo vendedor Carlos em seis dias de uma semana, para responder à questão.
a) 12
b) 15
c) 18
d) 20
e) 21
2. (TJM-SP – Escrevente Técnico Judiciário – UNVUNESP/2017) Leia o enunciado a seguir para responder a questão.
A tabela apresenta o número de acertos dos 600 candidatos que realizaram a prova da segunda fase de um concurso,
que continha 5 questões de múltipla escolha.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA
3. (IF-BA – Professor de Matemática – AOCP/2016) Sobre medidas de tendência central, considerando o conjunto
T das temperaturas, em grau Celsius, registradas nos dez primeiros dias do mês de junho em determinada região, res-
pectivamente: 11°C; 11°C; 6°C; 6°C; 3°C; 3°C; 0°C; 3°C; 5°C; 6°C, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta
a(s) correta(s).
18
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e III
e) Apenas II e III
(Adaptado de: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa de Orçamentos Fa-
miliares. 2008-2009)
A partir dos dados da tabela, é possível concluir que, nas áreas urbanas consideradas, a média da aquisição per capita
anual de arroz supera a da aquisição per capita de feijão em, aproximadamente,
a) 10 kg
b) 20 kg
c) 15 kg
d) 5 kg
e) 25 kg
5. (SEGEP-MA – Auditor Fiscal da Receita Estadual – FCC/2016) Os registros da temperatura máxima diária dos primeiros
6 dias de uma semana foram: 25 °C; 26 °C, 28,5 °C; 26,8 °C; 25 °C; 25,6 °C. Incluindo também o registro da temperatura
máxima diária do 7º dia dessa semana, o conjunto dos sete dados numéricos será unimodal com moda igual a 25 °C,
e terá mediana igual a 26 °C. De acordo com os dados, é correto afirmar que, necessariamente, a temperatura máxima
diária do 7º dia foi
a) Inferior a 25°C
b) Superior a 26,8°C
c) Igual a 26°C
d) Inferior a 25,6°C
e) Superior a 26°C
7. (SEGEP-MA – Auditor Fiscal da Receita Estadual – FCC/2016) Três funcionários do Serviço de Aten-
dimento ao Cliente de uma loja foram avaliados pelos clientes que atribuíram uma nota (1; 2; 3; 4;
Considerando a avaliação média individual de cada funcionário nesse dia, a diferença entre as médias mais próximas
é igual a:
a) 0,32
b) 0,21
c) 0,35
d) 0,18
e) 0,24
19
8. (Pref. de Carpina-PE – Assistente Adiministrativo – CONPASS/2016) Efetuou-se uma pesquisa com 30 pessoas,
escolhidas aleatoriamente, para saber o número de livros que liam por ano. Com base nas respostas obtidas, elaborou-
-se o seguinte gráfico:
Pode-se afirmar que o número de pessoas que, num ano, não leem livro algum é:
a) 6
b) 2
c) 14
d) 20
e) 12
9. (Pref. Lauro Muller-SC – Auxiliar Administrativo FAPESUL/2016) Assinale a assertiva que apresenta a média arit-
mética simples, a moda e a mediana, respectivamente, da sequência (8,9,6,4,3,11,7,10,14,14).
a) 8,6 – 8 – 14
b) 8,6 – 14 – 8
c) 8,6 – 14 – 8,5
d) 8 – 14 – 9,1
e) 7,8 – 14 – 9
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA
10. (Professor – Pref. Rio de Janeiro/2016) A tabela abaixo representa o consumo de carne mensal, em kg, de uma
determinada família durante um semestre.
a) 9,0
b) 9,2
c) 9,5
d) 9,7
20
ANOTAÇÕES
GABARITO
1 C
________________________________________________
2 D
3 C _________________________________________________
4 B _________________________________________________
5 E
_________________________________________________
6 B
_________________________________________________
7 A
8 C _________________________________________________
9 C _________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
_________________________________________________
21
ANOTAÇÕES
_______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA
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22