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O Papel Dos Governos Na Sustentabilidade
O Papel Dos Governos Na Sustentabilidade
O Papel Dos Governos Na Sustentabilidade
PROPÓSITO
Compreender o Papel dos Estados e dos Governos junto às Organizações Multilaterais no
caminho para o Desenvolvimento Sustentável, por meio de Acordos Internacionais.
OBJETIVOS
MÓDULO 1
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Descrever o papel do Estado no desenvolvimento sustentável
MÓDULO 2
MÓDULO 3
MÓDULO 1
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Para que possamos compreender o papel dos governos na promoção do desenvolvimento
sustentável, devemos primeiro entender o que isto significa.
Em 1983, em uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), foi
estabelecida uma comissão especial que disponibilizaria um relatório sobre o meio ambiente e
/
a problemática global para o ano 2000 e posteriores, incluindo estratégias propostas para o
desenvolvimento sustentável.
Esta comissão, posteriormente, adotou o nome Comissão Mundial para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CMMAD), ou World Commission on Environment and Development
(WCDE) da qual resultou o documento intitulado Nosso Futuro Comum (Our Common Future),
em 1987, conhecido como Relatório Brundtland, o qual apontava a incompatibilidade entre
desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes no período.
(STOFFEL e COLOGNESE, 2015).
RELATÓRIO BRUNDTLAND
Na prática, a dimensão econômica está inserida na dimensão social e esta, por sua vez, está
inserida na dimensão ambiental. Isso porque as políticas econômicas são adotadas por
sociedades, as quais têm suas instituições. Já essas sociedades estão inseridas no meio
ambiente, o qual tem recursos naturais finitos.
Em 1992, a ONU realizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, com 179 países participantes, que ficou
conhecida como Rio-92. Os países participantes acordaram e assinaram a Agenda 21 Global,
um programa de ação para promover um novo padrão de desenvolvimento, o chamado
desenvolvimento sustentável para o século XXI.
Assim, guiou as ações da comunidade internacional nos três anos seguintes e deu início ao
processo de consulta global para a construção de um conjunto de objetivos universais de
desenvolvimento sustentável para além de 2015.
ATENÇÃO
Os ODS reconhecem que os países ao redor do mundo enfrentam desafios universais que
exigem investimento e colaboração de governos, cidadãos e empresas. Nenhum indivíduo,
organização ou país é capaz de atingir os ODS agindo isoladamente e, por isso, é preciso uma
forte colaboração.
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2. Fome Zero e Agricultura Sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e
melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Saúde e Bem-Estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e
todos, em todas as idades.
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4. Educação de Qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade,
promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.
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6. Água Potável e Saneamento: assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e
saneamento para todas e todos.
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8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico: promover o crescimento econômico
sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e
todos.
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10. Redução das Desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
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12. Consumo e Produção Responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo
sustentáveis.
13. Ação Contra a Mudança Global do Clima: tomar medidas urgentes para combater a
mudança climática e seus impactos.
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14. Vida na Água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos
marinhos para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida Terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a
degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
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16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Para compreender melhor o papel dos ODS, podemos classificá-los de acordo com seu
direcionamento. Os ODS, assim, podem ser direcionados ao meio ambiente, sociedade,
/
economia e parcerias. No entanto, vale ressaltar que, mesmo que possamos categorizá-los, os
objetivos são integrados e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável.
Fonte: Autor
SAIBA MAIS
É importante observar também que cada um desses objetivos se desdobra em metas mais
específicas que podem ser encontradas na página das Nações Unidas.
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VOCÊ CONHECE AS INICIATIVAS DO GOVERNO
PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL NA SUA CIDADE?
Neste vídeo, iremos tratar da evolução histórica do papel dos governos na promoção da
sustentabilidade, focando nos acontecimentos da ONU, nos relatórios internacionais, da
Rio+20, dentre outros.
Estes princípios básicos devem contribuir para o desempenho dos governos e ajudar a
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, com o objetivo de
alcançar a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
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Fonte: /Shutterstock
ATENÇÃO
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OS TRÊS PRIMEIROS PRINCÍPIOS SE CONCENTRAM
NA EFICÁCIA, DESTINANDO-SE, ESPECIALMENTE, AO
MODO COMO SE ELABORA POLÍTICAS PÚBLICAS.
Eficácia
Competência;
Colaboração.
Integridade;
Transparência;
Supervisão independente.
Não exclusão;
Não discriminação;
Participação;
Subsidiariedade; /
Equidade Intergeracional.
PRINCÍPIOS DE EFICÁCIA
Apresentamos, então, os três primeiros princípios que abordam a eficácia: competência,
formulação sólida de políticas e colaboração.
COMPETÊNCIA
As instituições governamentais devem ter experiência, recursos e ferramentas suficientes para
desempenhar suas funções de maneira eficaz. Como estratégias utilizadas, podemos citar
como exemplos o desenvolvimento de liderança e treinamento de funcionários públicos,
gerenciamento de desempenho, gerenciamento baseado em resultados, gerenciamento e
controle financeiro, administração eficiente e justa da receita.
COLABORAÇÃO
As instituições de todos os níveis do governo e de todos os setores devem trabalhar em
conjunto, além de atuar junto a atores não estatais com o mesmo objetivo ou finalidade. Isso
inclui a colaboração, coordenação, integração e diálogo entre os níveis de governo e áreas
funcionais.
PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE
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Os três próximos princípios abordam a responsabilidade, são eles: integridade, transparência e
supervisão independente.
INTEGRIDADE
Para servir ao interesse público, os funcionários públicos devem cumprir com seus deveres
oficiais de maneira honesta e justa. Para isso, devem-se promover políticas, práticas e órgãos
anticorrupção, códigos de conduta para funcionários públicos, compras públicas competitivas,
eliminação de suborno e comércio de influência, políticas de conflito de interesses, proteção a
denunciantes e fornecimento de remuneração adequada.
TRANSPARÊNCIA
Para garantir a prestação de contas, as instituições devem ser transparentes na execução de
suas funções e promover o acesso à informação, sujeitas apenas às exceções específicas e
limitadas previstas em lei. Exemplos de práticas de acordo com o princípio da transparência
são: a divulgação proativa de informações, transparência orçamentária e dados abertos do
governo.
SUPERVISÃO
INDEPENDENTE
Para que se tenha confiança no governo, as agências de supervisão precisam agir estritamente
de modo profissional e devem ser independentes. Este princípio abrange a promoção da
independência das agências reguladoras, acordos para a revisão de decisões administrativas
por tribunais ou outros órgãos, auditoria independente e respeito à legalidade.
PRINCÍPIOS DE INCLUSÃO
Por fim, cinco princípios abordam a inclusão:
NÃO EXCLUSÃO
Para garantir que todos os seres humanos possam ter dignidade, as políticas públicas
precisam levar em consideração as necessidades e aspirações de todos os segmentos da
sociedade, incluindo os mais pobres e vulneráveis e os sujeitos à discriminação. Como
exemplos, destaca-se a promoção de políticas fiscais e monetárias equitativas.
NÃO DISCRIMINAÇÃO
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Para respeitar, proteger e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais para
todos, o acesso ao serviço público deve ser concedido em termos gerais de igualdade, sem
distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou
social, propriedade, nascimento, incapacidade ou outro status. As estratégias podem incluir a
promoção da diversidade da força de trabalho do setor público, proibição de discriminação na
prestação de serviços públicos, padrões de acessibilidade, entre outros.
PARTICIPAÇÃO
Todos os grupos políticos significativos devem se envolver ativamente em assuntos que os
afetem diretamente e tenham a chance de influenciar políticas. Os exemplos são eleições livres
e justas, processo regulatório de consulta pública, fóruns com várias partes interessadas,
orçamento participativo e desenvolvimento orientado pela comunidade.
SUBSIDIARIEDADE
Para promover um governo que responda às necessidades e aspirações de todas as pessoas,
as autoridades centrais devem executar apenas as tarefas que não podem ser executadas
efetivamente em um nível mais intermediário ou local. Os exemplos incluem federalismo fiscal,
fortalecimento da governança urbana, fortalecimento das finanças municipais e sistemas
financeiros locais, aprimoramento da capacidade local de prevenção.
EQUIDADE INTERGERACIONAL
Este princípio trata da importância da equidade entre a geração atual e as futuras. Para
promover a prosperidade e a qualidade de vida de todos, as necessidades de curto prazo da
geração atual devem ser equilibradas com as necessidades de longo prazo das gerações
futuras.
CONSIDERAÇÕES
A partir deste módulo, é possível compreender de que maneira os governos devem atuar em
direção ao crescimento sustentável. Com base em princípios gerais, indicamos a importância
dos governos na promoção de políticas públicas eficazes, que sejam adotadas com
reponsabilidade e sejam inclusivas na trajetória para o desenvolvimento sustentável.
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VERIFICANDO O APRENDIZADO
A) Integridade.
B) Não exclusão.
C) Equidade intergeracional.
D) Colaboração.
B) Não discriminação.
C) Meritocracia.
D) Transparência.
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GABARITO
MÓDULO 2
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O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES
MULTILATERAIS
No módulo anterior, apresentamos a importância da atuação dos governos para a promoção da
sustentabilidade através da implementação de políticas públicas alinhadas aos ODS.
Organizações multilaterais são entidades criadas pelas principais nações do mundo com a
finalidade de trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento das diferentes áreas da
atividade humana, como a política, economia, saúde e segurança. Essas organizações são
constituídas por meio de acordos e têm como objetivo a permanente cooperação entre seus
membros.
Neste vídeo, iremos apresentar o papel central que a ONU desempenha na promoção da
sustentabilidade, ressaltando que quase todas as organizações multilaterais estão, em certa
medida, atreladas a ela. Assista:
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ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
(ONU)
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Legenda: Bandeira das Nações Unidas. Fonte: Freepik.
O processo para elaborar a Agenda 2030, foi liderado pelos países-membros com a
participação dos principais grupos e partes interessadas da sociedade civil. A Agenda 2030
teve contribuições da Rio+20, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável que
foi realizada em 2012 no Rio de Janeiro (Nações Unidas Brasil, 2015).
SAIBA MAIS
Além disso, o Acordo Climático de Paris, um dos principais marcos no controle da mudança
climática, foi assinado em 2015 por 195 dos países do mundo na 21ª Conferência das Partes
(COP21) realizada pela ONU — incluindo o Brasil, que participou ativamente da negociação
dos termos do Acordo e da construção do seu texto final.
Assim, esta organização desempenha um papel imprescindível para alcançarmos tais objetivos
de desenvolvimento sustentável. É importante observar que a Organização Mundial do
Comércio (OMC), o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização
Internacional do Trabalho (OIT) estão vinculadas à ONU, enfatizando seu papel fundamental. /
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE)
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma instituição
econômica intergovernamental para estimular o desenvolvimento econômico e o comércio
mundial. Ela discute políticas públicas e econômicas, apoiando-se nos princípios da
democracia representativa e nas regras da economia de mercado.
ATENÇÃO
Apoiar os países na identificação de onde estão atualmente em relação aos ODS, onde
precisam estar e propor caminhos sustentáveis com base em evidências;
Reafirmar seu papel como fonte de conhecimento, dados, boas práticas e padrões nos setores
econômico, social e áreas ambientais de políticas públicas relevantes para os ODS;
Incentivar políticas melhores e mais coerentes que possam ajudar a entregar os ODS, através
do uso das principais abordagens da OCDE, como a avaliação por pares, o monitoramento e
elaboração de relatórios estatísticos e o diálogo sobre políticas (OECD, 2016).
A OMC identificou etapas que ajudariam a garantir que o comércio internacional contribua para
acelerar o progresso na consecução dos ODS. São elas:
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3 Continuar reduzindo os custos comerciais através da implementação completa
do Acordo de Facilitação do Comércio;
Mais especificamente, a OMC também destaca como pode atuar diretamente para alguns dos
ODS, como vemos abaixo (World Trade Organization, 2018).
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Fonte:Shutterstock
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ODS 2: FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
A OMC acredita que eliminando subsídios que causam distorções nos mercados agrícolas,
será possível tornar os mercados mais justos e competitivos, ajudando os agricultores e
consumidores, e, assim, contribuindo para a segurança alimentar.
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A OMC defende que o comércio pode criar oportunidades para o emprego e o desenvolvimento
econômico das mulheres. Através do comércio, as oportunidades de emprego para as
mulheres aumentaram significativamente. Os empregos nos setores de exportação também
tendem a dispor de melhores salários e condições. Os setores de exportação são um
importante fornecedor de emprego para mulheres nos países em desenvolvimento.
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ODS 8: TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO
ECONÔMICO
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ODS 14: VIDA DEBAIXO D’ÁGUA
A OMC desempenha um papel importante no apoio aos esforços globais, regionais e locais
para combater a degradação ambiental de nossos oceanos no âmbito do ODS 14. A decisão
sobre subsídios à pesca adotada pelos membros da OMC em dezembro de 2017 é um avanço
nos esforços multilaterais para cumprir o objetivo 14, comprometendo os membros a proibir
subsídios que contribuam para a sobrecapacidade e a sobrepesca e a eliminar subsídios que
contribuam para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, com tratamento especial
e diferenciado para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.
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BANCO MUNDIAL
Também chamado de Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), O
Banco Mundial é uma agência especializada independente do Sistema das Nações Unidas.
Atua como uma cooperativa de países, que disponibiliza seus recursos financeiros, o seu
pessoal altamente treinado e a sua ampla base de conhecimentos para apoiar os esforços das
nações em desenvolvimento para atingir um crescimento duradouro, sustentável e equitativo. O
objetivo principal é a redução da pobreza e das desigualdades.
SAIBA MAIS
O Banco Mundial lançou uma nova plataforma interativa que fornece ao público uma visão
ampla dos avanços e indicadores relacionados a cada um dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). A plataforma se chama Atlas dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável e traz mais de 180 mapas e gráficos, distribuídos de acordo
/
com as metas de cada ODS, indicando o panorama do desenvolvimento e da qualidade de vida
da população global.
O FMI está envolvido com os ODS quando eles afetam a estabilidade econômica e o
crescimento sustentável e inclusivo. A agência categoriza os objetivos da Agenda 2030 em:
1. PESSOAS:
Promovendo a inclusão. Mais recentemente, estudos do FMI mostraram que níveis elevados
de desigualdade de renda estão associados a um crescimento econômico mais baixo e menos
durável, bem como a uma maior instabilidade financeira. Ademais, evidências mostraram que a
/
redução das diferenças de gênero impulsiona a produtividade, o crescimento e a resiliência da
economia.
Do mesmo modo, o FMI tem explorado como a política fiscal pode ser acionada para reduzir a
desigualdade, por meio de gastos em saúde, educação e proteção social, e da garantia da
progressividade dos sistemas tributários. Nas questões de gênero, o Fundo tem se
concentrado em iniciativas para ampliar a participação das mulheres na economia, sobretudo
mediante a formulação de políticas tributárias e de gastos baseadas numa perspectiva de
gênero, uma prática conhecida como gender budgeting.
2. PROSPERIDADE:
Apoiando o crescimento, o emprego e a redução da pobreza. Impulsionar o crescimento,
sobretudo nos países de baixa renda, é uma condição essencial para o êxito dos ODS. Aqui, o
FMI está se concentrando na geração de espaço fiscal para investimentos em saúde,
educação, infraestrutura e produtividade agrícola que aumentem o crescimento e reduzam a
pobreza, assim como em políticas destinadas a promover a diversificação da economia. Além
disso, está explorando políticas para enfrentar os desafios relacionados ao futuro do trabalho,
dadas as rupturas provocadas pela evolução da tecnologia. Isso é de especial importância no
contexto do desemprego entre os jovens, que gera tanto descontentamento em todo o mundo.
3. PLANETA:
Participando de ações contra as mudanças climáticas. Um dos desafios mundiais mais
urgentes e complexos é a necessidade de enfrentar as mudanças climáticas por meio da
adoção de uma matriz energética de baixa emissão. Um elemento necessário a essa transição
é assegurar que os preços da energia reflitam os custos para a saúde e o meio ambiente, tanto
em termos das emissões de carbono quanto da poluição atmosférica. Assim, o FMI está
ajudando os países a precificar as emissões de carbono e a eliminar os subsídios à energia
fóssil.
4. PAZ:
Fortalecendo a governança e combatendo a corrupção. Instituições fortes, baseadas na boa
governança são a base de sociedades pacíficas e inclusivas. Ao constatar que a corrupção e a
debilidade dos quadros de governança estão associadas a uma redução significativa do
crescimento, investimento e receitas tributárias, o FMI lançou um novo quadro que busca um
envolvimento mais franco, eficaz, imparcial e sistemático com os países-membros.
5. PARCERIAS:
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Financiando os ODS. Alcançar os ODS exigirá um aumento significativo dos gastos públicos
em muitos países. O FMI está apoiando esses esforços de algumas maneiras, elaborando um
quadro amplo para avaliar as necessidades de gastos tomando como base uma série de
estudos de caso de países (Benin, Guatemala, Indonésia, Ruanda e Vietnã), e apoiando a
realização de alguns dos ODS de alto valor, como saúde, educação e infraestrutura. Isso está
sendo feito em colaboração com as autoridades nacionais, o Banco Mundial e agências da
ONU.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO (OIT)
Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica
de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de /
qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo
considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades
sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
SAIBA MAIS
Trata-se de um conceito central para o alcance dos ODS definidos pelas Nações Unidas, em
especial o ODS 8, que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e
sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”.
Os principais aspectos de trabalho decente também foram amplamente incluídos nas metas de
muitos dos outros ODS da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (Organização
Internacional do Trabalho, 2015).
VERIFICANDO O APRENDIZADO
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1. DIFERENTES ORGANIZAÇÕES MULTILATERAIS DEMONSTRARAM
APOIO À AGENDA 2030 E SEUS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL (ODS). COM RELAÇÃO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO
COMÉRCIO (OMC), ASSINALE QUAL ODS NÃO ESTÁ NO ESCOPO DE
OBJETIVOS DA OMC:
GABARITO
A Organização Mundial do Comércio vem atuando em diversas frentes para contribuir para o
alcance dos ODS. No entanto, não desempenha um papel declarado no objetivo 4. /
2. Foram apresentadas diferentes organizações multilaterais neste módulo. Entre elas,
uma se destaca pelo papel na promoção de trabalho decente para todos os homens e
mulheres, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Assinale como se intitula
essa organização:
MÓDULO 3
ACORDO INTERNACIONAL
Como vimos, os ODS superam fronteiras de países e, portanto, são debatidos por
organizações multilaterais. Apresentaremos, então, os acordos internacionais que estão
relacionados ao desenvolvimento sustentável nas últimas décadas.
Esses acordos, segundo o Ministério das Relações Exteriores (2020), são comumente
denominados “tratados”, “convenções” ou, mesmo, “acordos” e criam um compromisso jurídico,
podendo servir para apontar possíveis formas de cooperação futura.
Existem, também, documentos internacionais que tratam de aspectos relevantes da
sustentabilidade.
Por fim, há instrumentos internacionais que, embora tenham por objetivo tratar de outros
assuntos, mencionam expressamente o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Na primeira categoria, destacam-se as grandes conferências internacionais realizadas pela
ONU para cuidar do tema, cujas declarações finais muitas vezes elencam princípios e
reafirmam que o desenvolvimento sustentável é um objetivo que os países devem seguir.
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AGENDA 21
A Agenda 21 é um documento que resultou da Rio-92 e que também destaca que todos
devem contribuir conjuntamente em uma parceria global para que o desenvolvimento
sustentável seja atingido.
CONVENÇÃO DO CLIMA
SAIBA MAIS
Para além dos acordos já citados, nesta categoria também estão a Declaração resultante da
Conferência de Johanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, na qual um de
seus itens prevê que o desenvolvimento sustentável é um objetivo comum dos países
participantes.
Além disso, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2012,
que ficou conhecida como Rio+20 e foi intitulada “O Futuro que Queremos”, renovou a
obrigação de garantir um futuro econômico, social e ambientalmente sustentável para nosso
planeta e para as gerações presentes e futuras.
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Ademais, vale destacar nesta categoria o Acordo Climático de Paris, de 2015. Assinado por
195 dos países na 21ª Conferência das Partes (COP21), o acordo foi um marco da crescente
preocupação com as mudanças climáticas.
O Acordo de Paris foi aprovado a fim de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no
contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de manter o /
aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C acima dos níveis pré-industriais e
buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-
industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos das
mudanças climáticas (Conferência das Partes, 2015).
Fonte:Shutterstock
Neste vídeo, iremos nos aprofundar no Acordo de Paris, falaremos sobre os principais objetivos
traçados e os desafios a serem enfrentados. Abordaremos também trazer o foco para as metas
brasileiras. Assista:
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ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS
Uma segunda categoria é a dos acordos que abordam aspectos significativos da
sustentabilidade, identificando problemas globais que dependem da cooperação internacional
para serem tratados de forma efetiva.
Entre estes temas, destacam-se: a defesa dos direitos humanos e a melhoria na qualidade de
vida, a garantia de condições satisfatórias de trabalho, o uso racional dos recursos naturais, a
defesa da ética e da transparência e a condenação da corrupção, a preservação de diferentes
ecossistemas e o controle de diversos tipos de poluição.
SAIBA MAIS
Constituiu o Mercosul. O tratado afirma que países do bloco devem acelerar os processos de
desenvolvimento econômico com justiça social, que os recursos disponíveis devem ser
aproveitados de forma mais eficaz e o meio ambiente deve ser preservado.
Afirma que a integração da região deverá se fundar na harmonia com a natureza para um
desenvolvimento sustentável, entre outros princípios.
ATENÇÃO
Esta versão consolidada do tratado também estabelece que, para que o desenvolvimento
sustentável seja alcançado, os requisitos de proteção ambiental devem ser integrados na
definição e implementação das políticas e atividades da União Europeia.
Afirma que um alto nível de proteção ambiental e melhoria da qualidade do meio ambiente
devem ser incorporados às políticas do bloco.
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Acordo de Livre-Comércio entre Mercosul e Egito, de 2010
Afirmou em sua parte introdutória que um de seus objetivos é criar condições mais favoráveis
para o desenvolvimento sustentável.
O Acordo de Livre-Comércio entre UE, Colômbia e Peru, de 2012 (o qual inclui disposições
detalhadas sobre áreas relacionadas à sustentabilidade, como a pesca, a preservação das
florestas e o combate às mudanças climáticas) afirma que o acordo deve ser implementado
conforme o objetivo do desenvolvimento sustentável e que as partes se comprometem com o
bem-estar das presentes e futuras gerações.
Finalmente, não poderíamos deixar de mencionar que, embora tratem de outros assuntos,
acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) também podem promover o
desenvolvimento sustentável, assim como estudamos no módulo anterior.
ATENÇÃO
É importante notar que em 1947, o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), acordo
incorporado ao arcabouço jurídico da OMC, estabeleceu algumas medidas relacionadas à
sustentabilidade, como medidas destinadas à proteção da vida e saúde humanas e à
conservação de recursos naturais não renováveis (AGÊNCIA ENVOLVERDE- JORNALISMO,
2015).
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VERIFICANDO O APRENDIZADO
D) Tratado de Madrid.
GABARITO
1. O Acordo de Paris, redigido em 2015, foi assinado por 195 dos países na 21ª
Conferência das Partes (COP21). Assinale a alternativa que indica o objetivo principal do
Acordo de Paris:
O objetivo principal é, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa, limitar o
aumento da temperatura média global nos próximos quinquênios. /
2. Assinale qual acordo não está relacionado à busca pelo desenvolvimento sustentável:
O Tratado de Madrid foi firmado no século XVIII entre os reis de Portugal e Espanha, não tendo
qualquer relação com o Desenvolvimento Sustentável. Já a Declaração Universal dos Direitos
Humanos de 1948, a Declaração da Conferência de Estocolmo de 1972 e a Convenção das
Nações Unidas Contra a Corrupção estão de acordo com a busca pelo desenvolvimento
sustentável.
CONCLUSÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desenvolvimento sustentável é cada vez mais urgente. Meio ambiente, sociedade e
economia devem andar lado a lado para a promoção de um mundo mais equitativo, justo e
responsável.
Ademais, é fundamental que tenhamos compreendido que este é um tema que exige
cooperação internacional, de modo que acordos e organismos multilaterais contribuem para a
definição e o atingimento de metas sustentáveis.
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REFERÊNCIAS
AGÊNCIA ENVOLVERDE JORNALISMO. O Direito Internacional da Sustentabilidade, 2015.
In: Envolverde.
ANNETT, T.; LANE, C. Cinco coisas que você precisa saber sobre o FMI e os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável. In: International Monetary Fund. Publicado em: 2 ago. 2018.
BRANCO, P. Chegou a Hora de Revisitar o Triple Bottom Line. In: Página 22. Publicado em:
12 abr. 2012.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Tratados Internacionais. In: Itamaraty. Brasília,
DF: 2020. Consultado em meio eletrônico em: 21 jul. 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Acordo de Paris. In: MMA. Brasília, DF: 2017.
Consultado em meio eletrônico em: 21 jul. 2020.
BRUNDTLAND, G.; KHALID, M.; AGNELLI, S; AL-ATHEL, S.; CHIDZERO, B.; FADIKA, L et al.
Our common future: the World commission on environment and development. Oxford
University Press, 1987.
CONFERÊNCIA DAS PARTES. Adoção do Acordo Paris. In: Nações unidas, 2015.
Consultado em meio eletrônico em: 21 jul. 2020.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL, 2015. Momento de ação global para as pessoas e o planeta. In:
Nações Unidas Brasil. Consultado em meio eletrônico em: 16 jul. 2020.
OECD. Better Policies for 2030: An OECD Action Plan on the Sustainable Development
Goals, 2016. Consultado em meio eletrônico em: 21 jul. 2020.
/
STOFFEL, J.; COLOGNESE, S. O desenvolvimento sustentável sob a ótica da
sustentabilidade multidimensional. In: Rev. FAE, Curitiba: 2015. v. 18, n. 2, p. 18 – 37.
WORLD BANK GROUP. Atlas of Sustainable Development Goals from World Development
Indicators, 2018. In: The World Bank. Consultado em meio eletrônico em: 21 jul. 2020.
EXPLORE+
Para saber mais sobre os assuntos tratados neste tema, leia:
The Atlas of Sustainable Development Goals 2018. Plataforma interativa lançada pelo
Banco Mundial para observar avanços nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Ela permite que o público tenha uma visão ampla dos avanços e indicadores relacionados
a cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
CONTEUDISTA
Ana Carolina Ramos Cordeiro
CURRÍCULO LATTES