Diario J 05

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3302/2021 Data da disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 352f9f9

Desembargadora Dalila Nascimento Andrade
proferido nos autos.
Presidente
Vistos etc.
Desembargador Jéferson Alves Silva Muricy 1. Mantenho a decisão agravada.
Vice-Presidente 2. Notifique-se a litisconsorte/agravado, na forma do art. 229, §1º,
do Regimento Interno deste Tribunal para, querendo, apresentar

Desembargador Alcino Barbosa de Felizola Soares contrarrazões ao recurso no prazo de 08 dias.
Corregedor Regional
3. Após voltem conclusos.
Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Vice-Corregedora Regional
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
Rua Bela Vista do Cabral, 121 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES
Nazaré
Desembargador(a) do Trabalho
Salvador/BA
CEP: 40055010
Dissídios Coletivos
Telefone(s) : (71) 33197071 / 33197070 Notificação
Email(s) : dejt@trt5.jus.br Processo Nº DC-0000533-37.2016.5.05.0000

Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL
SUSCITANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
Corregedoria CIVIL DE ILHEUS
Notificação ADVOGADO JOAO RIBEIRO PORTO(OAB:
35176/BA)
ADVOGADO MARCUS ANTONIO FERREIRA DE
Processo Nº CorPar-0000631-46.2021.5.05.0000 BRITO(OAB: 20476/BA)
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SUSCITANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
SOARES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E
CORRIGENTE ASSOCIACAO MISSIONARIA DA MADEIRA DO MUNICIPIO DE
EVANGELICA VIDA ITABUNA
ADVOGADO GABRIEL MARTINS RIBEIRO(OAB: ADVOGADO JOAO RIBEIRO PORTO(OAB:
40224/BA) 35176/BA)
CORRIGIDO Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de ADVOGADO MARCUS ANTONIO FERREIRA DE
Camaçari BRITO(OAB: 20476/BA)
TERCEIRO EDSON DOS SANTOS SUSCITADO SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA
INTERESSADO CONSTRUCAO CIVIL DE ITABUNA
ADVOGADO ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB: ADVOGADO THIAGO SANTOS VASCONCELOS
27658/BA) CRUZ(OAB: 26762/BA)
ADVOGADO WALLACE CERQUEIRA
SANTOS(OAB: 13890/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- EDSON DOS SANTOS TRABALHO
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE
ITABUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170695

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
ESEQUIAS DE OLIVEIRA e ANA PAOLA DINIZ, que concediam

PODER JUDICIÁRIO
totalmente a segurança, até a superveniência da sentença, após
JUSTIÇA DO
instrução probatória. Custas pelo litisconsorte, de R$ 100,00 (cem
reais), fixadas sobre R$5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado

Fica notificada a parte Suscitada - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS para tal efeito.”
DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA - para se manifestar, no SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de Id. c6f877d, relativa à
liberação de Alvará para receber depósito recursal junto à CEF. TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0002721-61.2020.5.05.0000
LUZINETE DA SILVA LINS PINTO
Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Diretor de Secretaria IMPETRANTE MARIANA MAGALHAES LOPES
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE JESUS
FILHO(OAB: 29029/BA)
Subseção II da SEDI ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO
OLIVEIRA(OAB: 30723/BA)
Acórdão IMPETRADO 14ª Vara do Trabalho de Salvador
TERCEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Processo Nº MSCiv-0002721-61.2020.5.05.0000 INTERESSADO
Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA
IMPETRANTE MARIANA MAGALHAES LOPES NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:
FILHO(OAB: 29029/BA) 1053/PE)
ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
OLIVEIRA(OAB: 30723/BA) TRABALHO
IMPETRADO 14ª Vara do Trabalho de Salvador
TERCEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Intimado(s)/Citado(s):
INTERESSADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:
1053/PE)
TRABALHO PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- MARIANA MAGALHAES LOPES
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº 17d983b QUE TEM A SEGUINTE

PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO: “por maioria, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE
JUSTIÇA DO
o presente mandado e CONCEDER PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar concedida, confirmando

FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS a ordem de reintegração da reclamante no emprego, com
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO restabelecimento do contrato e dos efeitos financeiros com todos os
DE SEQUÊNCIA ID Nº 17d983b QUE TEM A SEGUINTE benefícios, incluindo o plano de saúde, enquanto prevalecer o
CONCLUSÃO: “por maioria, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE benefício e a estabilidade provisória decorrente, devidos os salários
o presente mandado e CONCEDER PARCIALMENTE A a partir de 16.02.2021 com o termino do benefício previdenciário;
SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar concedida, confirmando vencidos os Ex.mos Srs. desembargadores MARGARETH COSTA,
a ordem de reintegração da reclamante no emprego, com ESEQUIAS DE OLIVEIRA e ANA PAOLA DINIZ, que concediam
restabelecimento do contrato e dos efeitos financeiros com todos os totalmente a segurança, até a superveniência da sentença, após
benefícios, incluindo o plano de saúde, enquanto prevalecer o instrução probatória. Custas pelo litisconsorte, de R$ 100,00 (cem
benefício e a estabilidade provisória decorrente, devidos os salários reais), fixadas sobre R$5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado
a partir de 16.02.2021 com o termino do benefício previdenciário; para tal efeito.”
vencidos os Ex.mos Srs. desembargadores MARGARETH COSTA, SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

ADVOGADO Dagoberto Pamponet Sampaio

Junior(OAB: 11899/BA)
IMPETRADO JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS CAMAÇARI
Diretor de Secretaria TERCEIRO ADILSON SANTANA SANTOS
INTERESSADO
ADVOGADO ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo Nº MSCiv-0002140-46.2020.5.05.0000 FILHO(OAB: 28677/BA)
IMPETRANTE BRASKEM S/A TRABALHO
ADVOGADO DANIEL CERSOSIMO COSTA(OAB:
24397/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO Dagoberto Pamponet Sampaio
Junior(OAB: 11899/BA) - ADILSON SANTANA SANTOS
IMPETRADO JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
CAMAÇARI
TERCEIRO ADILSON SANTANA SANTOS
INTERESSADO
ADVOGADO ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS

- BRASKEM S/A
DE SEQUÊNCIA ID Nº af5cce9 QUE TEM A SEGUINTE
CONCLUSÃO: “por maioria, JULGAR IMPROCEDENTE o

PODER JUDICIÁRIO presente mandado, DENEGANDO A SEGURANÇA requerida,
JUSTIÇA DO confirmando a decisão liminar proferida; vencidos os Ex.mos Srs.
desembargadores SUZANA INÁCIO, NORBERTO FRERICHS,
RENATO SIMÕES, LUIZ ROBERTO MATTOS e PIRES RIBEIRO

que concediam a segurança para impor à Autoridade coatora a
substituição de depósito que acompanhou o recurso ordinário,
DE SEQUÊNCIA ID Nº af5cce9 QUE TEM A SEGUINTE
desde que atendidos os requisitos previstos no art. 3º do Ato
Conjunto nº 1/2019 do TST/CSJT/CGJT. Prejudicado o agravo
presente mandado, DENEGANDO A SEGURANÇA requerida,
regimental. Custas pela impetrante no valor de R$ 20,00 (vinte
confirmando a decisão liminar proferida; vencidos os Ex.mos Srs.
reais), calculadas sobre R$1.000,00 (mil reais) valor arbitrado para
desembargadores SUZANA INÁCIO, NORBERTO FRERICHS,
tal efeito. Notificar a impetrante. Dar ciência à autoridade apontada
RENATO SIMÕES, LUIZ ROBERTO MATTOS e PIRES RIBEIRO
coatora.”
que concediam a segurança para impor à Autoridade coatora a
substituição de depósito que acompanhou o recurso ordinário,
desde que atendidos os requisitos previstos no art. 3º do Ato

TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS
Conjunto nº 1/2019 do TST/CSJT/CGJT. Prejudicado o agravo
Diretor de Secretaria
regimental. Custas pela impetrante no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), calculadas sobre R$1.000,00 (mil reais) valor arbitrado para Processo Nº MSCiv-0000166-37.2021.5.05.0000
tal efeito. Notificar a impetrante. Dar ciência à autoridade apontada
IMPETRANTE MUNICIPIO DE ITAMBE
coatora.” IMPETRADO Juiz(a) da Vara do Trabalho de
ITAPETINGA
TRABALHO
TERCEIRO MARIA DO AMPARO BARBOSA DE
TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS INTERESSADO OLIVEIRA NEVES
Diretor de Secretaria ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA)
IMPETRANTE BRASKEM S/A - MARIA DO AMPARO BARBOSA DE OLIVEIRA NEVES
ADVOGADO DANIEL CERSOSIMO COSTA(OAB:
24397/BA)


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS IMPETRANTE JOSE ADHERBAL CARDOSO
LINHARES
ADVOGADO MARINA GOMES MATTOS
DE SEQUÊNCIA ID Nº be02716 QUE TEM A SEGUINTE DEVIDES(OAB: 29413/BA)
IMPETRADO JUIZ(A) DA 2ª VARA DO TRABALHO
CONCLUSÃO: “à unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE a ação DE CANDEIAS.
mandamental, CONFIRMAR A DECISÃO LIMINAR E DENEGAR A CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
SEGURANÇA requerida. Custas pelo impetrante no valor de R$ TERCEIRO MATHEUS DE JESUS
INTERESSADO
20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$1.000,00 (mil reais) valor
ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685-
arbitrado para tal efeito, isento na forma da lei. Dar ciência à B/BA)
ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
autoridade apontada coatora.” 659/BA)
- JOSE ADHERBAL CARDOSO LINHARES
Processo Nº MSCiv-0000662-66.2021.5.05.0000 PODER JUDICIÁRIO

IMPETRANTE OENGENHARIA LTDA. JUSTIÇA DO
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
IMPETRADO 14ª Vara do Trabalho de Salvador FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
TRABALHO INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
TERCEIRO PAULO NASCIMENTO DE SEQUÊNCIA ID Nº 84b5ba7 QUE TEM A SEGUINTE
INTERESSADO
ADVOGADO MARCELO ANTONIO ALVARES CONCLUSÃO: “por maioria, EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE
SILVA(OAB: 22544/BA)
MÉRITO o presente mandado de segurança, com fundamento no
ADVOGADO EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 28882/BA) inciso VI do art. 485 do CPC vigente, por superveniente perda de
Intimado(s)/Citado(s): objeto; vencido o Ex.mo Sr. desembargador HUMBERTO
- PAULO NASCIMENTO MACHADO, que concedia a segurança, sustando a determinação
de depósito, pelo Impetrante, do valor incontroverso apontado em
sede de impugnação de cálculos. Prejudicado o agravo regimental.
Custas processuais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre

PODER JUDICIÁRIO
R$1.000,00 valor arbitrado para tal efeito, a cargo do impetrante,
JUSTIÇA DO
dispensadas. Dar ciência à autoridade apontada coatora.”

INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS
DE SEQUÊNCIA ID Nº 0cb9852 QUE TEM A SEGUINTE Diretor de Secretaria
CONCLUSÃO: “à unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE a ação
mandamental, CONFIRMAR A DECISÃO LIMINAR E DENEGAR A
SEGURANÇA requerida. Prejudicado o agravo regimental. Custas IMPETRANTE JOSE ADHERBAL CARDOSO
LINHARES
pela impetrante no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre
ADVOGADO MARINA GOMES MATTOS
R$1.000,00 (mil reais) valor arbitrado para tal efeito. Dar ciência à DEVIDES(OAB: 29413/BA)
autoridade apontada coatora.” DE CANDEIAS.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

TERCEIRO MATHEUS DE JESUS

INTERESSADO
ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685- FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
B/BA)
ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
659/BA)
DE SEQUÊNCIA ID Nº 0cb9852 QUE TEM A SEGUINTE
Intimado(s)/Citado(s): CONCLUSÃO: “à unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE a ação
- MATHEUS DE JESUS mandamental, CONFIRMAR A DECISÃO LIMINAR E DENEGAR A
SEGURANÇA requerida. Prejudicado o agravo regimental. Custas
pela impetrante no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre
PODER JUDICIÁRIO R$1.000,00 (mil reais) valor arbitrado para tal efeito. Dar ciência à
JUSTIÇA DO autoridade apontada coatora.”

DE SEQUÊNCIA ID Nº 84b5ba7 QUE TEM A SEGUINTE
CONCLUSÃO: “por maioria, EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE Processo Nº MSCiv-0002768-35.2020.5.05.0000

MÉRITO o presente mandado de segurança, com fundamento no
IMPETRANTE COTI CLINICA ORTOPEDICA E
inciso VI do art. 485 do CPC vigente, por superveniente perda de TRAUMATOLOGICA DE ILHEUS
LTDA - EPP
objeto; vencido o Ex.mo Sr. desembargador HUMBERTO ADVOGADO ANDRE ROCHA SANTOS(OAB:
66380/BA)
MACHADO, que concedia a segurança, sustando a determinação
ADVOGADO JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO
de depósito, pelo Impetrante, do valor incontroverso apontado em SILVA(OAB: 61262/BA)
sede de impugnação de cálculos. Prejudicado o agravo regimental. DE ILHÉUS
Custas processuais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
R$1.000,00 valor arbitrado para tal efeito, a cargo do impetrante, TERCEIRO SINDICATO DOS HOSPITAIS E
INTERESSADO ESTABELECIMENTOS DE
dispensadas. Dar ciência à autoridade apontada coatora.” SERVICOS DE SAUDE DO SUL DA
BAHIA-SINDHESUL-BA
ADVOGADO ANA RAQUEL DE MELO
DORNELAS(OAB: 28594/BA)
TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS Intimado(s)/Citado(s):

Diretor de Secretaria - COTI CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE
ILHEUS LTDA - EPP
IMPETRANTE OENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG) PODER JUDICIÁRIO
IMPETRADO 14ª Vara do Trabalho de Salvador JUSTIÇA DO
TRABALHO
TERCEIRO PAULO NASCIMENTO
INTERESSADO FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
ADVOGADO MARCELO ANTONIO ALVARES INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
ADVOGADO EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA DE SEQUÊNCIA ID Nº 5167431 QUE TEM A SEGUINTE
CARDOSO(OAB: 28882/BA)
CONCLUSÃO: “por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o
Intimado(s)/Citado(s): agravo regimental.”
- OENGENHARIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
JUSTIÇA DO

- ROSIVALDA PEREIRA DOS SANTOS

IMPETRANTE H2 COMERCIAL DE ALIMENTOS E PODER JUDICIÁRIO
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO MICHELLE MACHADO DE JUSTIÇA DO
CARVALHO SANTOS(OAB:
32754/BA)
TERCEIRO ROSIVALDA PEREIRA DOS SANTOS
INTERESSADO INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
ADVOGADO MESSIAS SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 37617/BA) DE SEQUÊNCIA ID Nº 1e4c837 QUE TEM A SEGUINTE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONCLUSÃO: “por maioria, JULGAR IMPROCEDENTE o
TRABALHO
presente mandado e DENEGAR A SEGURANÇA, confirmando a
decisão que indeferiu a liminar requerida; vencidos os Ex.mos
- H2 COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
desembargadores HUMBERTO MACHADO e SUZANA INÁCIO,
que concediam a segurança, sustando a determinação de depósito,
pela Impetrante, do valor incontroverso apontado em sede de

PODER JUDICIÁRIO impugnação de cálculos. Custas pela impetrante no valor de R$
JUSTIÇA DO 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$1.000,00 (mil reais) valor
arbitrado para tal efeito. Dar ciência à autoridade apontada coatora.”


DE SEQUÊNCIA ID Nº 1e4c837 QUE TEM A SEGUINTE
presente mandado e DENEGAR A SEGURANÇA, confirmando a Processo Nº MSCiv-0002768-35.2020.5.05.0000

decisão que indeferiu a liminar requerida; vencidos os Ex.mos Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
IMPETRANTE COTI CLINICA ORTOPEDICA E
desembargadores HUMBERTO MACHADO e SUZANA INÁCIO, TRAUMATOLOGICA DE ILHEUS
LTDA - EPP
que concediam a segurança, sustando a determinação de depósito,
ADVOGADO ANDRE ROCHA SANTOS(OAB:
pela Impetrante, do valor incontroverso apontado em sede de 66380/BA)
ADVOGADO JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO
impugnação de cálculos. Custas pela impetrante no valor de R$ SILVA(OAB: 61262/BA)
20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$1.000,00 (mil reais) valor IMPETRADO JUIZ(A) DA 2ª VARA DO TRABALHO
DE ILHÉUS
arbitrado para tal efeito. Dar ciência à autoridade apontada coatora.” CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO SINDICATO DOS HOSPITAIS E
INTERESSADO ESTABELECIMENTOS DE
SERVICOS DE SAUDE DO SUL DA
TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS BAHIA-SINDHESUL-BA
ADVOGADO ANA RAQUEL DE MELO
Diretor de Secretaria DORNELAS(OAB: 28594/BA)
Processo Nº MSCiv-0002777-94.2020.5.05.0000 Intimado(s)/Citado(s):

Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE - SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE
IMPETRANTE H2 COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS DE SAUDE DO SUL DA BAHIA-SINDHESUL-BA
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO MICHELLE MACHADO DE
CARVALHO SANTOS(OAB:
32754/BA)
PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRO ROSIVALDA PEREIRA DOS SANTOS
INTERESSADO JUSTIÇA DO
ADVOGADO MESSIAS SANTOS DE
TRABALHO FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS

DE SEQUÊNCIA ID Nº 5167431 QUE TEM A SEGUINTE

IMPETRANTE FUNDACAO JOSE SILVEIRA

CONCLUSÃO: “por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
3608/BA)
agravo regimental.”
DE SALVADOR.
TERCEIRO LUIZ HAMILTON DE COUTO JUNIOR
INTERESSADO
ADVOGADO RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
31397/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO JULIANO SILVA LEITE(OAB:
29502/BA)
TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS TRABALHO
- LUIZ HAMILTON DE COUTO JUNIOR
IMPETRANTE FUNDACAO JOSE SILVEIRA
ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
3608/BA)
PODER JUDICIÁRIO
DE SALVADOR. JUSTIÇA DO
TERCEIRO LUIZ HAMILTON DE COUTO JUNIOR
INTERESSADO
ADVOGADO RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
31397/BA) FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
ADVOGADO JULIANO SILVA LEITE(OAB:
29502/BA) INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DE SEQUÊNCIA ID Nº 38d8426 QUE TEM A SEGUINTE
TRABALHO
CONCLUSÃO: “por unanimidade, EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO
Intimado(s)/Citado(s): DE MÉRITO o presente mandado de segurança, com fundamento
- FUNDACAO JOSE SILVEIRA
no inciso VI do art. 485 do CPC vigente, por superveniente perda de
objeto. Custas processuais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas
sobre R$1.000,00 valor arbitrado para tal efeito, a cargo da

PODER JUDICIÁRIO impetrante. Dar ciência à autoridade apontada coatora.”
JUSTIÇA DO

DE SEQUÊNCIA ID Nº 38d8426 QUE TEM A SEGUINTE

CONCLUSÃO: “por unanimidade, EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO o presente mandado de segurança, com fundamento
no inciso VI do art. 485 do CPC vigente, por superveniente perda de Processo Nº MSCiv-0000633-50.2020.5.05.0000
Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA
objeto. Custas processuais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas
IMPETRANTE GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS
sobre R$1.000,00 valor arbitrado para tal efeito, a cargo da DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
impetrante. Dar ciência à autoridade apontada coatora.” 119729/SP)
DE SIMÕES FILHO
TERCEIRO EDSON LOPES DE SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO VLADIMIR DORIA MARTINS(OAB:
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. 12085/BA)
TRABALHO
- GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA.

Designada REDATORA do acórdão a Ex.ma Sra. desembargadora

PODER JUDICIÁRIO
MARGARETH COSTA.
JUSTIÇA DO
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS

INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO Diretor de Secretaria
DE SEQUÊNCIA ID Nº 5b8d843 QUE TEM A SEGUINTE
CONCLUSÃO: “por maioria, cassar a liminar e julgar
Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA
improcedente a ação; vencidos os Ex.mos Srs. desembargadores IMPETRANTE VICTOR BEZERRA DE MORAIS
LUIZ ROBERTO MATTOS-relator, YARA TRINDADE, ESEQUIAS ADVOGADO GEOVANO CRUZ SANTOS(OAB:
63612/BA)
DE OLIVEIRA e SUZANA INÁCIO que mantinham o deferimento da IMPETRADO 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
liminar e julgavam PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação TERCEIRO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
INTERESSADO ESTADO DA BAHIA COELBA
mandamental. Custas de R$20,00 (vinte reais), pela Impetrante.” CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Designada REDATORA do acórdão a Ex.ma Sra. desembargadora
TERCEIRO ELETROVITA PROJETOS E
MARGARETH COSTA. INTERESSADO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA -
ME
- VICTOR BEZERRA DE MORAIS
Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA PODER JUDICIÁRIO
IMPETRANTE GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS JUSTIÇA DO
DO BRASIL LTDA.
119729/SP)
IMPETRADO JUIZ(A) DA 2ª VARA DO TRABALHO FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
DE SIMÕES FILHO
TERCEIRO EDSON LOPES DE SOUZA
INTERESSADO DE SEQUÊNCIA ID Nº b7cd3d4 QUE TEM A SEGUINTE
12085/BA) CONCLUSÃO: “por maioria, CONCEDER EM DEFINITIVO A
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO SEGURANÇA; vencidos os Ex.mos Srs. desembargadores YARA
TRABALHO
TRINDADE-relatora, HUMBERTO MACHADO, LUIZ ROBERTO
MATTOS, SUZANA INÁCIO (com restrições aos fundamentos) e
- EDSON LOPES DE SOUZA
RUBEM NASCIMENTO, que julgavam improcedente o presente
mandado e denegavam a segurança requerida. Custas pela União,
dispensadas na forma da lei.” A E x.ma Sra. desembargadora

PODER JUDICIÁRIO MARGARETH COSTA foi designada REDATORA do acórdão.
JUSTIÇA DO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

DE SEQUÊNCIA ID Nº 5b8d843 QUE TEM A SEGUINTE

1ª Turma
CONCLUSÃO: “por maioria, cassar a liminar e julgar
Acórdão
improcedente a ação; vencidos os Ex.mos Srs. desembargadores
LUIZ ROBERTO MATTOS-relator, YARA TRINDADE, ESEQUIAS Processo Nº ROT-0000906-03.2018.5.05.0193

DE OLIVEIRA e SUZANA INÁCIO que mantinham o deferimento da Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
liminar e julgavam PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação RECORRENTE VERA LUCIA DE AFFONSECA
PEDREIRA
mandamental. Custas de R$20,00 (vinte reais), pela Impetrante.”

ADVOGADO LORENA MATOS GAMA(OAB:

25765/BA) pedidos sucumbidos pela autora, observada a regra estabelecida no
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. § 3º do art. 98 do CPC, relativa à condição suspensiva de
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela Reclamante,
15283/BA)
haja vista que se trata de beneficiária da justiça gratuita.
ADVOGADO ALEXANDRE MENDONCA
GIARETTA(OAB: 20563/BA) Contribuições previdenciárias e fiscais, conforme estabelecido no
ADVOGADO FERNANDO JOSE TEIXEIRA
REBOUCAS(OAB: 19690/BA) tópico e determinar a observância nos seguintes parâmetros na
ADVOGADO CAIO SAMPAIO BAHIA atualização do débito: i) o débito originário deve ser atualizado pelo
NASCIMENTO(OAB: 19544/BA)
ADVOGADO SAMANTHA MENDONCA LINS IPCA-E desde o vencimento até à data da citação;ii) sobre o valor
BASTOS(OAB: 40926/BA)
obtido anteriormente se faz a incidência da taxa Selic (juros e
ADVOGADO TATIANA MOTA NUNES(OAB:
19575/BA) correção monetária) a partir da citação até a data do pagamento;iii)
RECORRIDO VERA LUCIA DE AFFONSECA
PEDREIRA sobre o valor obtido a partir das operações anteriores, quantifica-se,
ADVOGADO LORENA MATOS GAMA(OAB: se for o caso, os juros extrajudiciais (correspondente ao percentual
25765/BA)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A. da data do vencimento à data da citação, pela TR), de modo a se
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA apurar o débito final.iv) nos meses em que a TR (juros
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA) extrajudiciais) foi fixada em percentual igual a zero são devidos
GIARETTA(OAB: 20563/BA) juros extrajudiciais (do vencimento à data da citação) à razão de:a)
ADVOGADO FERNANDO JOSE TEIXEIRA 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, enquanto a meta da taxa
REBOUCAS(OAB: 19690/BA)
ADVOGADO CAIO SAMPAIO BAHIA Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, tenha sido
fixada em percentual superior a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos
ADVOGADO SAMANTHA MENDONCA LINS
BASTOS(OAB: 40926/BA) por cento); oub) 70% (setenta por cento) da meta da taxa Selic ao
19575/BA) ano, definida pelo Banco Central do Brasil, mensalizada, enquanto
esta tenha sido fixada em percentual igual ou inferior a 8,5% (oito

inteiros e cinco décimos por cento), nos termos do voto divergente;
- VERA LUCIA DE AFFONSECA PEDREIRA
vencido o Ex.mo Des Luiz Roberto Mattos que determinava juros
e correção monetária, conforme estabelecido no tópico do voto do
relator. Parâmetros para liquidação. Arbitra-se o valor da

PODER JUDICIÁRIO
condenação em R$ 80.000,00 e custas para R$ 1.600,00, pela
JUSTIÇA DO
reclamada.”
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão,
cuja conclusão é: “por unanimidade, DAR PROVIMENTO CHRISTIANE SANTOS NOGUEIRA GUIMARAES
PARCIAL ao recurso interposto pela reclamante para reformar a Diretor de Secretaria
sentença e deferir o pedido de pagamento das seguintes parcelas:

Processo Nº ROT-0000906-03.2018.5.05.0193
a) horas extras excedentes à 6ª diária, acrescidas do adicional Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
normativo, divisor 180, com integração e reflexos no repouso
RECORRENTE VERA LUCIA DE AFFONSECA
semanal remunerado, e com este, nas férias+1/3, 13° salário, FGTS PEDREIRA
e gratificações semestrais; b) intervalo previsto no art. 384, da CLT, 25765/BA)
e mesmos reflexos deferidos para as horas extras; c) diferenças de RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
PLR pela integração do décimo terceiro salário e gratificações RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
semestrais; d) diferença de gratificação natalina pela integração da
gratificação semestral; e) recolhimento do FGTS sobre as parcelas GIARETTA(OAB: 20563/BA)
ADVOGADO FERNANDO JOSE TEIXEIRA
de natureza salarial deferidas; f) honorários advocatícios em favor REBOUCAS(OAB: 19690/BA)
do seu advogado, no percentual de 15% sobre o valor da ADVOGADO CAIO SAMPAIO BAHIA
condenação; Por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do ADVOGADO SAMANTHA MENDONCA LINS
reclamado para deferir honorários advocatícios sucumbenciais em
favor dos seus patronos, no percentual de 15% sobre o valor dos 19575/BA)

RECORRIDO VERA LUCIA DE AFFONSECA

PEDREIRA sobre o valor obtido a partir das operações anteriores, quantifica-se,
ADVOGADO LORENA MATOS GAMA(OAB: se for o caso, os juros extrajudiciais (correspondente ao percentual
25765/BA)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A. da data do vencimento à data da citação, pela TR), de modo a se
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA apurar o débito final.iv) nos meses em que a TR (juros
15283/BA) extrajudiciais) foi fixada em percentual igual a zero são devidos
GIARETTA(OAB: 20563/BA) juros extrajudiciais (do vencimento à data da citação) à razão de:a)
ADVOGADO FERNANDO JOSE TEIXEIRA 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, enquanto a meta da taxa
ADVOGADO CAIO SAMPAIO BAHIA Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, tenha sido
fixada em percentual superior a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos
BASTOS(OAB: 40926/BA) por cento); oub) 70% (setenta por cento) da meta da taxa Selic ao
19575/BA) ano, definida pelo Banco Central do Brasil, mensalizada, enquanto
esta tenha sido fixada em percentual igual ou inferior a 8,5% (oito

inteiros e cinco décimos por cento), nos termos do voto divergente;
- BANCO BRADESCO S.A.
vencido o Ex.mo Des Luiz Roberto Mattos que determinava juros
e correção monetária, conforme estabelecido no tópico do voto do
relator. Parâmetros para liquidação. Arbitra-se o valor da

PODER JUDICIÁRIO
condenação em R$ 80.000,00 e custas para R$ 1.600,00, pela
JUSTIÇA DO
reclamada.”
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão,
cuja conclusão é: “por unanimidade, DAR PROVIMENTO CHRISTIANE SANTOS NOGUEIRA GUIMARAES
PARCIAL ao recurso interposto pela reclamante para reformar a Diretor de Secretaria
sentença e deferir o pedido de pagamento das seguintes parcelas: Pauta

a) horas extras excedentes à 6ª diária, acrescidas do adicional Pauta sessão telepresencial
normativo, divisor 180, com integração e reflexos no repouso

Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL de
semanal remunerado, e com este, nas férias+1/3, 13° salário, FGTS
Julgamento da 1ª Turma
e gratificações semestrais; b) intervalo previsto no art. 384, da CLT,
HORÁRIO :09h00.
e mesmos reflexos deferidos para as horas extras; c) diferenças de
Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os
PLR pela integração do décimo terceiro salário e gratificações
processos abaixo relacionados foram incluídos na pauta da sessão
semestrais; d) diferença de gratificação natalina pela integração da
telepresencial da 1ª Turma, que ocorrerá às 9h00min, do dia
gratificação semestral; e) recolhimento do FGTS sobre as parcelas
16/09/2021(quinta-feira).
de natureza salarial deferidas; f) honorários advocatícios em favor
Quórum de julgamento da Sessão: Ex.mos. Desembargadores
do seu advogado, no percentual de 15% sobre o valor da
Edilton Meireles (Presidente eventual), Luiz Roberto Mattos e
condenação; Por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do
Juíza convocada Lucyenne Veiga
reclamado para deferir honorários advocatícios sucumbenciais em
favor dos seus patronos, no percentual de 15% sobre o valor dos

1) As inscrições para sustentação oral dos processos desta pauta
pedidos sucumbidos pela autora, observada a regra estabelecida no
TELEPRESENCIAL deverão ser feitas(renovadas) pelo Portal do
§ 3º do art. 98 do CPC, relativa à condição suspensiva de
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela Reclamante,
(www.trt5.jus.br/sustentacao-oral), ATÉ 24 (vinte e quatro) horas
haja vista que se trata de beneficiária da justiça gratuita.
antes do início da sessão TELEPRESENCIAL, ou seja, até 09h do
Contribuições previdenciárias e fiscais, conforme estabelecido no
dia 15/09/2021 (quarta-feira), devendo ser informado E-MAIL para o
tópico e determinar a observância nos seguintes parâmetros na
ENCAMINHAMENTO do CONVITE para a sessão em
atualização do débito: i) o débito originário deve ser atualizado pelo
videoconferência que será realizada por meio do aplicativo gratuito
IPCA-E desde o vencimento até à data da citação;ii) sobre o valor
Zoom”. (https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg) 2) Na
obtido anteriormente se faz a incidência da taxa Selic (juros e
sessão, a ordem de julgamento observará as seguintes REGRAS:
correção monetária) a partir da citação até a data do pagamento;iii)

2.1. serão apreciados por ordem a ser estabelecida de acordo com Polo Passivo(s): VIVIANE MAYNARD GUEDES
o advogado que requereu a sustentação (sem prejuízo do direito da Advogado(s): 15613-BA CARLOS EDUARDO CARDOSO
parte contrária); 3) por meio do e-mail registrado na inscrição para DUARTE;31274-BA LUCAS COSTA MOREIRA;33707-BA Maria
sustentação oral, com o objetivo de otimizar os trabalhos na reunião Letícia Alves Rego Coelho
em videoconferência e por ordem do Ex.mos Desembargadores, os
votos dos processos pautados serão disponibilizados 1 (uma) hora (4) 0000078-66.2016.5.05.0196
antes da abertura e encaminhados exclusivamente para o e-mail Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
indicado pelo advogado, ressalvando o seu direito a qualquer Polo Ativo(s): PIRELLI PNEUS LTDA.
esclarecimento, caso queira fazer o uso da palavra na tribuna virtual Advogado(s): 15272-BA ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL
4) Cumpre destacar que somente após concluído o julgamento, com Polo Passivo(s): EDUARDO MONTEIRO SILVA
a proclamação do resultado, o voto não poderá mais ser alterado, Advogado(s): 16006-BA HUMBERTO COSTA JUNIOR
nos termos do art. 161, do Regimento Interno desta Corte e art. 941,
§ 1º do CPC. 5) A sessão será realizada a partir das 9 horas, (5) 0000094-03.2013.5.05.0462
interrompendo-se às 12:00 horas (meio-dia), recomeçando-se às 13 Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
horas. Telefone para contato: (71) 3319-7615/7082. Polo Ativo(s): ZILSON CARDOSO MARTINS
Advogado(s): 14338-BA JOSE ROBERTO FARIA
FILGUEIRAS;40868-BA CAMILA ALBUQUERQUE FRANCO
(1) 0000024-21.2019.5.05.0641 SOUZA
Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Polo Passivo(s): BANCO DO BRASIL SA
Polo Ativo(s): BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA S.A.;EDJAIRO Advogado(s):
LUIZ BRITO
Advogado(s): 14508-BA EDVARD DE CASTRO COSTA (6) 0000104-86.2020.5.05.0014
JUNIOR;57797-MG MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO;91359- Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
MG RAFAEL AUGUSTO DE AVILA Polo Ativo(s): MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
Polo Passivo(s): BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA S.A.;EDJAIRO Advogado(s): 1009-BA ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
LUIZ BRITO Polo Passivo(s): LEILA CRISTINA SANTANA
Advogado(s): 14508-BA EDVARD DE CASTRO COSTA Advogado(s): 12388-BA MIRELA BARRETO DE ARAUJO
JUNIOR;57797-MG MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO;91359- POSSIDIO;15033-BA Marcos Eduardo Pinto Bomfim;36229-BA
MG RAFAEL AUGUSTO DE AVILA JOSE EDUARDO NAJAR;7832-BA CARLOS HENRIQUE
NAJAR;9810-BA MARIA EMILIA NAJAR VASCONCELOS
(2) 0000028-72.2020.5.05.0431
Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS (7) 0000113-03.2020.5.05.0029
Polo Ativo(s): COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL;HERBERT Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
CRISPIM BRANDAO Polo Ativo(s): LUIZ ANTONIO DE JESUS SANTOS
Advogado(s): 12874-BA MARIANA MATOS DE OLIVEIRA;42663- Advogado(s): 26195-BA JOSE ANTONIO DOS SANTOS;26664-BA
BA ADELIA ANDRADE DE OLIVEIRA JOAQUIM TEIXEIRA LIMA JUNIOR
Polo Passivo(s): COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL;HERBERT Polo Passivo(s): SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E
CRISPIM BRANDAO OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR;BMV CONSTRUCOES E
Advogado(s): 12874-BA MARIANA MATOS DE OLIVEIRA;42663- INCORPORACOES LTDA
BA ADELIA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado(s): 17173-BA JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE
BARROS;43832-BA WALTER CESAR CABRAL DE SOUZA;49666-
(3) 0000033-76.2019.5.05.0028 BA SIDNEY DE ALMEIDA GOUVEIA
Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Polo Ativo(s): ESTADO DA BAHIA;INSTITUTO DE GESTAO E (8) 0000126-53.2021.5.05.0033
HUMANIZACAO IGH Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s): 27266-BA RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA Polo Ativo(s): MARIA ELIZABETH GOULART

Advogado(s): 336372-SP SILVANA FONTES JORDAO
Polo Passivo(s): BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO (13) 0000180-76.2017.5.05.0027
LTDA.;ADALBERTO PEREIRA Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Advogado(s): 250359-SP ANDERSON PEREZ DOS SANTOS;5102 Polo Ativo(s): ROBSON FRANCISCO MIRANDA LISBOA
-BA CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO;9984-BA Advogado(s): 171819-RJ ADRIANO ATALLAH DE SOUSA;18282-
MARLETE CARVALHO SAMPAIO BA PATRICIA GONCALVES DA COSTA;38374-BA JULIANA DE
SOUZA CAMOES;39871-BA THARSILA MIDLEJ ROCHA
(9) 0000127-60.2020.5.05.0134 Polo Passivo(s): ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS ONDULADO DO NORTE;PLENO CONSULTORIA E SERVICOS
Polo Ativo(s): MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO LTDA - EPP
Advogado(s): 15776-BA TAMARA COSTA MEDINA DA Advogado(s): 28962-PE RAFAEL PATU CORDEIRO;9089-PE
SILVA;16035-BA RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS ORIGENES LINS CALDAS FILHO
Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO;ERILEA
ESPEDITO DE SANTANA (14) 0000213-46.2020.5.05.0032
Advogado(s): 15776-BA TAMARA COSTA MEDINA DA Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
SILVA;41014-BA YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA Polo Ativo(s): MUNICIPIO DE SALVADOR;REVITA ENGENHARIA
S.A.
(10) 0000130-36.2020.5.05.0612 Advogado(s): 15654-BA CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA
Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS LIMA;19503-BA ANDRE LUIS TORRES PESSOA
Polo Ativo(s): VOG AQUA E ATLANTICO EMPREENDIMENTOS Polo Passivo(s): JOSEVANDO NASCIMENTO DOS SANTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): 63825-BA CESAR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s): 23739-BA RAFAEL ALFREDI DE MATOS JUNIOR;65487-BA TAMIRES SOUZA OLIVEIRA
Polo Passivo(s): BISMAC DE SOUZA BRITO
Advogado(s): 35050-BA JOSE ANTONIO DE SOUZA ALCANTARA (15) 0000270-42.2020.5.05.0007
(11) 0000152-13.2020.5.05.0251 Polo Ativo(s): ALICE DIAS DOS SANTOS
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): 17912-BA CELSO AUGUSTO VILAS BOAS
Polo Ativo(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO Polo Passivo(s): SM HOTEIS SA
DE ALAGOINHAS Advogado(s): 42809-BA DANIEL CORREIA FONSECA;45233-BA
Advogado(s): 29846-BA ADRIAO BARBOSA FONSECA;40814-BA EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH
ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR;50766-BA ALVARO WILAN
SANTOS LIMA (16) 0000273-71.2019.5.05.0511
Polo Passivo(s): SUPERMERCADOS ITAPICURU LTDA Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Advogado(s): 31999-BA THIAGO MOTA RIOS E RIOS Polo Ativo(s): VIX LOGISTICA S/A;VIACAO AGUIA BRANCA S
A;VIACAO AGUIA AZUL LTDA;EXPRESSO BRASILEIRO
(12) 0000168-90.2016.5.05.0611 TRANSPORTES LTDA.
Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Advogado(s): 30007-BA MARCELO SENA SANTOS
Polo Ativo(s): ANTONIO JOSE LEAO TEIXEIRA Polo Passivo(s): SINVALDO R. DA CRUZ & CIA LTDA;RODOSUL
Advogado(s): 15909-BA PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA;LAMP - LIMPEZA E ALUGUEL
Polo Passivo(s): ARTECOLA TERMOPLASTICOS DE MAQUINAS PESADAS LTDA;CONSTRUPOLLI
LTDA;MARCOPOLO SA;BFG BRASIL COMPONENTES CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA - EPP;J. T. C.
PLASTICOS LTDA.;GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA;VIDA
Advogado(s): 22341-SC ANDRE NEWTON DE AGUIAR;26301-SC NOVA TURISMO LTDA - EPP;VIACAO AGUIA BRANCA S
ANDRE LUIZ HORSKI;32361-RS CLAUDIO DIAS DE A;VIACAO SAO DOMINGOS LTDA - ME;VIACAO LITORAL
CASTRO;76310-RS CLOVIS COIMBRA CHARAO FILHO;78542-PR LTDA;VIACAO HERMES LTDA - ME;VIACAO CIDADE DE PORTO
ALYSSON ANDRE DONANSKI SEGURO LTDA;AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E

TURISMO LTDA;RITA DOS ANJOS SANTOS E CIA LTDA - Polo Ativo(s): EMANUELA BISPO SANTA RITA;FABIANE DE
ME;EMPRESA EUNAPOLITANA DE TRANSPORTES LTDA. - JESUS FREITAS;CLAUDIA SANTOS DE FREITAS;WERIKA
EPP;VIACAO ITAMARAJU LTDA - EPP;VICOSA TRANSPORTES RAMOS DE JESUS PASCOALINO;VANIA SANTANA DA
LTDA;VIACAO SANTA CLARA LTDA;SINDICATO DOS SILVA;SORAIA ALVES SAMPAIO;SIMONE MARCIA DE OLIVEIRA
TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES SILVA;ROSIANE SILVA SANTOS;ROSELI BARBOSA
COLETIVOS URBANOS INTERESTADUAIS INTERMUNICIPAIS E NUNES;PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS;NORMA ELIANE
FRETAMENTO FERREIRA DE ALMEIDA;NIVIA DE SANTANA SANTOS;NIVIA
Advogado(s): 10795-BA Paulo Tércio Barreto Araujo;22929-BA ALINE FONSECA DOS SANTOS CARVALHO;MAVILA
FERNANDO TELES PASITTO;29561-BA MARCELO JOSE MADUREIRA SILVA;MARINEIDE DA SILVA GRAMOSA
CINTRA HELENO;46411-BA FERNANDO SOARES OLIVEIRA;MARIANA CONCEICAO SANTOS;MARIA DE LOURDES
FREITAS;47091-BA NAIA FERREIRA SILVA;50705-BA HERMILI DOS SANTOS VILELA;MARCELIA CHAGAS PINTO;LUCIVANE
LOPES JACOB;56830-BA CAROLLE PLASTER MAFRA;58105- BA SOBRAL DOS SANTOS CALDAS;LUCILIA REIS
ORLEI OLIVEIRA DOS SANTOS;781-BA EVANDRO TAVARES FERREIRA;LUCIENE LOPES FERNANDES;LOISE SANTANA DE
CHAVES ELIAS;LARISSA LOPES OLIVEIRA;KARY RAMANA ALVES DE
ARAUJO;JILMARA SANTANA DE FREITAS;IRLANDA SANTOS
(17) 0000294-51.2013.5.05.0222 FERREIRA;IRIS CAROLINA SILVA CERQUEIRA;HELEN DO
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS ESPIRITO SANTO DE BRITO;GELCIMARA DOS SANTOS
Polo Ativo(s): 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. BARBOSA;FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA;FERNANDA
Advogado(s): 110642-RJ JULIANA NUNES;11893-BA VALTON CRISTINA ASSUNCAO DE CARVALHO;ELIZAIDE PEREIRA
DORIA PESSOA;130638-RJ JORGE MIGUEL MANSUR SILVA;ELIDE PORTELA DOS REIS PAIXAO;EDNEIA CAITANO
FILHO;186452-RJ THAIS ACIOLI DE MATOS CARMO;217876-RJ SOARES;DANIELA SANTOS SODRE;DANIELA LAGO DE MATOS
REBECA YAZEJI VIOLA PEREIRA;CLEIDE SANTOS DE JESUS;CAROLINA SANTOS
Polo Passivo(s): ALVORADA PETROLEO S/A;STRATAGEO LIMA;CAROLINA FIGUEIREDO SILVA;ANDREIA EVANGELISTA
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA;CLEINILSON CONCEICAO FERREIRA;EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
DE BRITO HOSPITALARES - EBSERH;ANA LUIZA DE AMORIM LIMA
Advogado(s): 17649-BA TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES BARRETO
FERNANDES;21238-BA JOSE MARQUES DE SOUZA Advogado(s): 26248-BA VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
JUNIOR;8465-BA JORGE EDESIO DEDA SILVA;28216-BA LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO;7964-PI BRUNA
LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES
(18) 0000297-36.2017.5.05.0005 Polo Passivo(s): EMANUELA BISPO SANTA RITA;FABIANE DE
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS JESUS FREITAS;CLAUDIA SANTOS DE FREITAS;WERIKA
Polo Ativo(s): BANCO BRADESCO S.A.;FRANCISCO ROCHA RAMOS DE JESUS PASCOALINO;VANIA SANTANA DA
SAMPAIO JUNIOR SILVA;SORAIA ALVES SAMPAIO;SIMONE MARCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s): 15283-BA MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE SILVA;ROSIANE SILVA SANTOS;ROSELI BARBOSA
MIRANDA;30723-BA TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA;32022- NUNES;PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS;NORMA ELIANE
BA RAONNÍ LIMA DE ASSIS;44675-BA SAMALI SANDE FERREIRA DE ALMEIDA;NIVIA DE SANTANA SANTOS;NIVIA
SAMPAIO;48015-BA FLAVIA SILVA DE SIQUEIRA ALINE FONSECA DOS SANTOS CARVALHO;MAVILA
Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S.A.;FRANCISCO ROCHA MADUREIRA SILVA;MARINEIDE DA SILVA GRAMOSA
SAMPAIO JUNIOR OLIVEIRA;MARIANA CONCEICAO SANTOS;MARIA DE LOURDES
Advogado(s): 15283-BA MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE DOS SANTOS VILELA;MARCELIA CHAGAS PINTO;LUCIVANE
MIRANDA;30723-BA TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA;32022- SOBRAL DOS SANTOS CALDAS;LUCILIA REIS
BA RAONNÍ LIMA DE ASSIS;44675-BA SAMALI SANDE FERREIRA;LUCIENE LOPES FERNANDES;LOISE SANTANA DE
SAMPAIO;48015-BA FLAVIA SILVA DE SIQUEIRA ELIAS;LARISSA LOPES OLIVEIRA;KARY RAMANA ALVES DE
ARAUJO;JILMARA SANTANA DE FREITAS;IRLANDA SANTOS
(19) 0000319-05.2019.5.05.0012 FERREIRA;IRIS CAROLINA SILVA CERQUEIRA;HELEN DO
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS ESPIRITO SANTO DE BRITO;GELCIMARA DOS SANTOS

BARBOSA;FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA;FERNANDA VISEU;26951-BA ANDERSON LEONARDO CUNHA DE
CRISTINA ASSUNCAO DE CARVALHO;ELIZAIDE PEREIRA JESUS;56479-RS CLARISSE DE SOUZA ROZALES
SILVA;ELIDE PORTELA DOS REIS PAIXAO;EDNEIA CAITANO
SOARES;DANIELA SANTOS SODRE;DANIELA LAGO DE MATOS (23) 0000417-50.2020.5.05.0013
PEREIRA;CLEIDE SANTOS DE JESUS;CAROLINA SANTOS Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
LIMA;CAROLINA FIGUEIREDO SILVA;ANDREIA EVANGELISTA Polo Ativo(s): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A;JOAO
FERREIRA;EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR
HOSPITALARES - EBSERH;ANA LUIZA DE AMORIM LIMA Advogado(s): 19976-CE DANIEL CIDRAO FROTA;31926-BA
BARRETO FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA
Advogado(s): 26248-BA VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA Polo Passivo(s): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A;JOAO
SILVA;28216-BA LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO;7964-PI BRUNA GOMES DOS SANTOS JUNIOR
LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES Advogado(s): 19976-CE DANIEL CIDRAO FROTA;31926-BA
FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA
(20) 0000344-18.2020.5.05.0033
Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS (24) 0000456-44.2020.5.05.0014
Polo Ativo(s): MIGUEL JORGE CUNHA SOUZA;FERNANDO Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
CEZAR CUNHA DE SOUZA Polo Ativo(s): PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
Advogado(s): 65665-BA ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA VALORES E SEGURANCA;MARCOS ANTONIO FERREIRA DE
SANTANA JESUS
Polo Passivo(s): VALTER DORIA DE OLIVEIRA;JAIDAN DE JESUS Advogado(s): 26355-BA MARCELO FONTES MONTEIRO;31322-
NASCIMENTO;EDIVA SANTOS PURIFICACAO BA DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA;53588-RJ EDUARDO
Advogado(s): 12774-BA ARISTOTELES DA COSTA LEAL CHALFIN
NETO;24274-BA ISABELA ATHAYDE DA COSTA LEAL Polo Passivo(s): PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA
DE VALORES E SEGURANCA;MARCOS ANTONIO FERREIRA
(21) 0000399-97.2019.5.05.0034 DE JESUS
Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Advogado(s): 26355-BA MARCELO FONTES MONTEIRO;31322-
Polo Ativo(s): BRADESCO SAUDE S/A BA DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA;53588-RJ EDUARDO
Advogado(s): 15664-BA FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO CHALFIN
Polo Passivo(s): SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS;NELSIJANE PEREIRA FRANCISCO (25) 0000462-51.2020.5.05.0014
Advogado(s): 14134-BA CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE;170914 Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
-SP CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA;229382-SP Polo Ativo(s): SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.;BENJAMIM
ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS LORDELLO
Advogado(s): 21340-BA EDUARDO MASCARENHAS
(22) 0000415-10.2017.5.05.0038 BRITTO;247435-SP FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Polo Passivo(s): SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.;BENJAMIM
Polo Ativo(s): CLEONILDE FERREIRA LIMA;SARAIVA E SANTOS LORDELLO
SICILIANO S/A Advogado(s): 21340-BA EDUARDO MASCARENHAS
Advogado(s): 11717-BA CHRISTIANNE MOREIRA MORAES BRITTO;247435-SP FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
GURGEL;117417-SP GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU;26951-BA ANDERSON LEONARDO CUNHA DE (26) 0000467-76.2020.5.05.0013
JESUS;56479-RS CLARISSE DE SOUZA ROZALES Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
Polo Passivo(s): SARAIVA E SICILIANO S/A;CLEONILDE Polo Ativo(s): Condomínio da Construção do Edifício Vila Santo
FERREIRA LIMA Antônio
Advogado(s): 11717-BA CHRISTIANNE MOREIRA MORAES Advogado(s): 23276-BA MARLOS MOURA LOBO MOREIRA
GURGEL;117417-SP GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS Polo Passivo(s): ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIRO;RUBEM

BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE Advogado(s): 11717-BA CHRISTIANNE MOREIRA MORAES
PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE);JCG CONSTRUTORA E GURGEL;117417-SP GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
INCORPORADORA LTDA;ADNAILSON SILVA SENA VISEU;26951-BA ANDERSON LEONARDO CUNHA DE
Advogado(s): 29004-BA CAROLINA MORENA LAGE FELIX;32900- JESUS;56479-RS CLARISSE DE SOUZA ROZALES
BA BRUNO MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA
(31) 0000693-43.2019.5.05.0037
(27) 0000551-20.2020.5.05.0032 Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Polo Ativo(s): MESSIAS MORAIS
Polo Ativo(s): JOSE VALDO FERREIRA DE JESUS JUNIOR Advogado(s): 247435-SP FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s): 26245-BA SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE Polo Passivo(s): BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI
MOURA;45299-BA YURI MOURA RIBEIRO DE SA;5566-BA Advogado(s): 14589-BA ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO
WALTER MOURA FILHO;9528-BA LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Polo Passivo(s): FORMITEX DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.;GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. (32) 0000771-64.2019.5.05.0028
Advogado(s): 18530-BA NELIO LOPES CARDOSO Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
JUNIOR;206137-SP CASSIANO SILVA D ANGELO BRAZ;28250- Polo Ativo(s): LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA
BA IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA Advogado(s): 23763-BA EMERSON LOPES DOS SANTOS
Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S.A.
(28) 0000585-67.2020.5.05.0008 Advogado(s): 25091-BA JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR;29340-DF MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
Polo Ativo(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS (33) 0000845-95.2017.5.05.0511
Advogado(s): Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Polo Passivo(s): JULIANA MAIA MAIA Polo Ativo(s): REBUCCI REBUCCI MECANICA LTDA - ME
Advogado(s): 15654-BA CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA Advogado(s): 173827-SP WALTER JOSE MARTINS GALENTI
LIMA Polo Passivo(s): VERACEL CELULOSE S.A.;BRA LOGISTICA DE
TRANSPORTES LTDA - ME;RUAM SOUZA CARVALHO
(29) 0000601-50.2016.5.05.0464 Advogado(s): 30007-BA MARCELO SENA SANTOS;39893-BA
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS JESSIMAR SILVA ALVES
Polo Ativo(s): TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA
LTDA (34) 0000858-39.2017.5.05.0012
Advogado(s): 103952-MG LEANDRO HENRIQUE MOSELLO Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
LIMA;30007-BA MARCELO SENA SANTOS Polo Ativo(s): LUCIANO TEIXEIRA DA COSTA SANTOS
Polo Passivo(s): GIELIO DOS SANTOS CARMO Advogado(s): 42911-BA ANDRE LUIZ CRUZ SILVA;44855-BA
Advogado(s): 16213-BA HORACIO DA CUNHA BASTOS EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS BRUCE
Polo Passivo(s): OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
(30) 0000618-08.2017.5.05.0026 Advogado(s): 82129-RJ PAULO MARIO REIS MEDEIROS
Polo Ativo(s): SARAIVA E SICILIANO S/A;ADRIANA COSTA (35) 0000867-79.2014.5.05.0020
BARBOSA Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Advogado(s): 11717-BA CHRISTIANNE MOREIRA MORAES Polo Ativo(s): RAFAEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS;RAFAEL
GURGEL;117417-SP GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VINICIUS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS
VISEU;26951-BA ANDERSON LEONARDO CUNHA DE LTDA - ME;MATHEUS JARDIM URPIA
JESUS;56479-RS CLARISSE DE SOUZA ROZALES Advogado(s): 19802-BA LEANDRO COELHO DINIZ;242008-SP
Polo Passivo(s): ADRIANA COSTA BARBOSA;SARAIVA E Wagner Leandro Assunção Toledo;27448-BA MANUELA DE
SICILIANO S/A MENEZES MASCARENHAS;28761-BA MARIA MONICA DE

SOUSA APOLINARIO;33047-BA BRUNNA PERNET BIRAL PINTO;24495-BA VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA
Polo Passivo(s): RAFAEL VINICIUS PEREIRA DOS
SANTOS;RAFAEL VINICIUS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM (40) 0001295-65.2017.5.05.0017
DE SEGUROS LTDA - ME;MATHEUS JARDIM URPIA Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Advogado(s): 19802-BA LEANDRO COELHO DINIZ;242008-SP Polo Ativo(s): GISELLE DE SOUZA CAMPOS;BANCO DO BRASIL
Wagner Leandro Assunção Toledo;27448-BA MANUELA DE SA
MENEZES MASCARENHAS;28761-BA MARIA MONICA DE Advogado(s): 11717-BA CHRISTIANNE MOREIRA MORAES
SOUSA APOLINARIO;33047-BA BRUNNA PERNET BIRAL GURGEL;14193-BA EDUARDO AGNELO PEREIRA;23754-BA
Marcos Antônio da Conceição Pinto;26240-BA GERALDO
(36) 0000969-56.2014.5.05.0132 HENRIQUE FRANCO DE SOUZA;26951-BA ANDERSON
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS LEONARDO CUNHA DE JESUS;338816-SP ADAM
Polo Ativo(s): JOAO CARLOS DE SANTANA JUNIOR SALAKOVIC;38559-BA PATRICIA DE MENEZES BRANDAO
Advogado(s): 27360-BA ANDREA DOS SANTOS VIRGENS;9220- Polo Passivo(s): GISELLE DE SOUZA CAMPOS;BANCO DO
BA MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA BRASIL SA
Polo Passivo(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA;OMEGA Advogado(s): 11717-BA CHRISTIANNE MOREIRA MORAES
COMERCIO DE REVESTIMENTO INDUSTRIAL EIRELI - ME GURGEL;14193-BA EDUARDO AGNELO PEREIRA;23754-BA
Advogado(s): 14758-BA LUIS HENRIQUE MAIA Marcos Antônio da Conceição Pinto;26240-BA GERALDO
MENDONÇA;32864-BA LUCAS MARTORELLI DO PINHO;34903- HENRIQUE FRANCO DE SOUZA;26951-BA ANDERSON
BA GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE LEONARDO CUNHA DE JESUS;338816-SP ADAM
SALAKOVIC;38559-BA PATRICIA DE MENEZES BRANDAO
(37) 0001030-22.2011.5.05.0034
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (41) 0001333-70.2014.5.05.0021
Polo Ativo(s): BANCO BRADESCO S.A. Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s): 18855-PE CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES Polo Ativo(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
TEIXEIRA Advogado(s): 119729-SP PAULO AUGUSTO GRECO;17864-PE
Polo Passivo(s): JAILDES PEREIRA BARROS MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE;237409-SP TIAGO DE
Advogado(s): 10161-BA MARCELO GOMES SOTTO MAIOR MELO CONTI;247319-SP CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
Polo Passivo(s): ISANDREA REBOUCAS ROSA
(38) 0001145-52.2013.5.05.0461 Advogado(s): 18390-BA IRAN BELMONTE DA COSTA
Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS PINTO;21632-BA GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI;24495-BA
Polo Ativo(s): IONAN DOS SANTOS SILVA VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA
Advogado(s): 4521-BA JOSÉ CARNEIRO ALVES
Polo Passivo(s): VITOR NEGREIROS OLIVEIRA (42) 0001422-68.2015.5.05.0018
TEIXEIRA;AGNALDO DE JESUS RODRIGUES;JOAD SOUZA Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
TEIXEIRA FILHO;RSH CONSTRUTORA LTDA;TC LOC Polo Ativo(s): EDMILSON CORREIA DOS SANTOS
ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s): 33762-BA BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO
Advogado(s): 17407-BA LEANDRO SILVA FRANCO;21605-BA Polo Passivo(s): FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA -
EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR;29593-BA KELLY PIRES FESF
TEIXEIRA;46935-BA VITOR NEGREIROS OLIVEIRA TEIXEIRA Advogado(s): 32400-BA LEILA DE OLIVEIRA FRAGA;50620-BA
RAFAEL OLIVEIRA SANTOS
(39) 0001245-06.2017.5.05.0028
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (43) 0001430-71.2016.5.05.0192
Polo Ativo(s): BANCO BRADESCO S.A. Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Advogado(s): 11969-BA HERMANN JOSE STABEN GOMES Polo Ativo(s): BANCO BRADESCO S.A.;JOSE FELIX GONCALVES
Polo Passivo(s): KATIA ABRAO RODRIGUES MALTEZ DE OLIVEIRA
Advogado(s): 18390-BA IRAN BELMONTE DA COSTA Advogado(s): 15283-BA MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE

MIRANDA;30723-BA TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA;32022- SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO
BA RAONNÍ LIMA DE ASSIS;32792-BA BENITO FERNANDEZ Polo Passivo(s): PETROLEO BRASILEIRO S A
ALVAREZ NETO;40926-BA SAMANTHA MENDONCA LINS PETROBRAS;GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS;OSCAR
BASTOS;48015-BA FLAVIA SILVA DE SIQUEIRA CEZAR FERREIRA MAGALHAES;Maria Claúdia de Paiva
Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S.A.;JOSE FELIX Serafim;Selma dos Santos Sacramento;Robson Egon Witzke
GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): 8361-BA NEI VIANA COSTA PINTO;8858-BA
Advogado(s): 15283-BA MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO
MIRANDA;30723-BA TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA;32022-
BA RAONNÍ LIMA DE ASSIS;32792-BA BENITO FERNANDEZ (48) 0061400-31.2006.5.05.0134
ALVAREZ NETO;40926-BA SAMANTHA MENDONCA LINS Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
BASTOS;48015-BA FLAVIA SILVA DE SIQUEIRA Polo Ativo(s): ABB SERVICE LTDA
Advogado(s): 113887-SP MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(44) 0001570-59.2015.5.05.0251 Polo Passivo(s): MARISETE MOTA CARDOSO BOIA
Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Advogado(s): 13080-BA CARLOS ROBERTO DE MELO
Polo Ativo(s): PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO FILHO;14534-BA IVAN ISAAC FERREIRA FILHO;16256-BA
JUDICIAL EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO;9200-BA ARNON
Advogado(s): 37152-BA MARCIO SANTIAGO PIMENTEL;65948- NONATO MARQUES FILHO
RS DOMENICO RAFAEL CAMERINI
Polo Passivo(s): GEANIO SANTOS DA SILVA (49) 0086100-57.2008.5.05.0019
Advogado(s): 25361-BA IVO GOMES ARAUJO Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Polo Ativo(s): EDIVALDO QUEIROZ DA SILVA
(45) 0001893-58.2019.5.05.0531 Advogado(s): 14310-BA MAURICIO DE FERREIRA
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS BANDEIRA;23197-BA LARA SIMOES ALVES
Polo Ativo(s): ZAILDE SOUZA ROSA Polo Passivo(s): HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
Advogado(s): 31652-BA JONATAS ANDRADE PEREIRA;32176-BA Advogado(s): 17700-PE URBANO VITALINO DE MELO
GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE NETO;18855-PE CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES
Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO TEIXEIRA
Advogado(s):
(50) 0135300-69.2009.5.05.0028
(46) 0002229-69.2019.5.05.0464 Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
Relator(a): LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Polo Ativo(s): MUNICIPIO DE ITABUNA;GILMAR MENDES PINTO Advogado(s):
Advogado(s): 13219-BA GUILHERME SCOFIELD SOUZA Polo Passivo(s): DELMAR GONCALVES DE SOUZA;CARLOS
MUNIZ;15366-BA FABRICIO ZANOTELLI EDUARDO ROSARIO DO ESPIRITO SANTO;Luiz Henrique Costa
Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE ITABUNA;GILMAR MENDES e Costa;JOSE RAIMUNDO MAIMONE FERRARI;COOPERATIVA
PINTO DE TRABALHO E SERVICOS LTDA
Advogado(s): 13219-BA GUILHERME SCOFIELD SOUZA Advogado(s): 13896-BA MARCELO MARQUES NAPOLI;23153-BA
MUNIZ;15366-BA FABRICIO ZANOTELLI DANIEL BORGES AMBROSI;26084-BA JOSEPH ANTOINE
TAWIL;26900-BA MARCOS DE ANDRADE STALLONE
(47) 0034900-03.2006.5.05.0012
Relator(a): EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 3ª Turma

Polo Ativo(s): GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS;OSCAR Acórdão
CEZAR FERREIRA MAGALHAES;Maria Claúdia de Paiva
Processo Nº ROT-0000900-19.2017.5.05.0132
Serafim;Selma dos Santos Sacramento;Robson Egon Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
Witzke;PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRENTE LEANDRO DINIZ NUNES PEREIRA
ADVOGADO ANDREIA CARLA MONTAL
Advogado(s): 8361-BA NEI VIANA COSTA PINTO;8858-BA TANAJURA(OAB: 44841/BA)

ADVOGADO IRISMAR AMORIM DE SOUSA(OAB:

48753/BA)
RECORRIDO PRISMAPACK INDUSTRIA E à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração
COMERCIO DE PRODUTOS
PLASTICOS LTDA opostos pelas Reclamadas, apenas para prestar os esclarecimentos
ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 4229/BA) supra, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Ainda,
RECORRIDO INFIANA NETHERLANDS HOLDING sem divergência, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
B.V
ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA Declaração opostos pelo Autor.
RECORRIDO PRISMAPACK HOLDING LTDA.
MARCELO SOUZA DUARTE
Intimado(s)/Citado(s): Diretor de Secretaria
- LEANDRO DINIZ NUNES PEREIRA
Processo Nº ROT-0000900-19.2017.5.05.0132
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE LEANDRO DINIZ NUNES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO TANAJURA(OAB: 44841/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO IRISMAR AMORIM DE SOUSA(OAB:
48753/BA)
RECORRIDO PRISMAPACK INDUSTRIA E
PLASTICOS LTDA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração
opostos pelas Reclamadas, apenas para prestar os esclarecimentos OLIVEIRA(OAB: 4229/BA)
RECORRIDO INFIANA NETHERLANDS HOLDING
supra, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Ainda, B.V
sem divergência, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA
Declaração opostos pelo Autor. RECORRIDO PRISMAPACK HOLDING LTDA.
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA
- INFIANA NETHERLANDS HOLDING B.V
Processo Nº ROT-0000900-19.2017.5.05.0132
RECORRENTE LEANDRO DINIZ NUNES PEREIRA PODER JUDICIÁRIO
TANAJURA(OAB: 44841/BA) JUSTIÇA DO
48753/BA)
RECORRIDO PRISMAPACK INDUSTRIA E à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração
PLASTICOS LTDA opostos pelas Reclamadas, apenas para prestar os esclarecimentos
OLIVEIRA(OAB: 4229/BA) supra, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Ainda,
RECORRIDO INFIANA NETHERLANDS HOLDING sem divergência, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
B.V
ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA Declaração opostos pelo Autor.
- PRISMAPACK HOLDING LTDA.
Processo Nº AP-0019100-85.2004.5.05.0017
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE TRANSPORTES
PODER JUDICIÁRIO FERROVIARIO E METROVIARIO
DOS ESTADOS DA BAHIA E
JUSTIÇA DO SERGIPE
12085/BA)

AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO PRISMAPACK INDUSTRIA E

AGRAVADO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A PLASTICOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA
23739/BA) OLIVEIRA(OAB: 4229/BA)
RECORRIDO INFIANA NETHERLANDS HOLDING
Intimado(s)/Citado(s): B.V
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- PRISMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
PLASTICOS LTDA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração.
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração
opostos pelas Reclamadas, apenas para prestar os esclarecimentos

Processo Nº AP-0019100-85.2004.5.05.0017
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES supra, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Ainda,
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE TRANSPORTES sem divergência, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
FERROVIARIO E METROVIARIO
DOS ESTADOS DA BAHIA E Declaração opostos pelo Autor.
SERGIPE
12085/BA)
AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: Diretor de Secretaria
23739/BA)
Processo Nº ROT-0000791-73.2018.5.05.0195
Intimado(s)/Citado(s): Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RECORRENTE LARISSA KELY LIMA DE CAMPOS
TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS FREITAS
ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
PODER JUDICIÁRIO 144802/MG)
ADVOGADO THIAGO MARTINS RABELO(OAB:
JUSTIÇA DO 154211/MG)
RECORRIDO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 22696/BA)
TESTEMUNHA SERGIO SOUZA CARDIM SOBRINHO
Declaração. TESTEMUNHA ADAILSON BISPO DOS SANTOS
- VIA VAREJO S/A
Processo Nº ROT-0000900-19.2017.5.05.0132 PODER JUDICIÁRIO

RECORRENTE LEANDRO DINIZ NUNES PEREIRA JUSTIÇA DO
TANAJURA(OAB: 44841/BA)
48753/BA) à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de

ADVOGADO JORGE THIAGO LEAL PEREIRA

Declaração, apenas para prestar os esclarecimentos supra, sem, SOUZA(OAB: 33936/PE)
RECORRIDO Andrea de Freiras Rodrigues da Silva
contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
RECORRIDO Raimundo Nonato Tavares da Silva
MARCELO SOUZA DUARTE 7832/BA)
- JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000791-73.2018.5.05.0195
RECORRENTE LARISSA KELY LIMA DE CAMPOS
FREITAS
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG) PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE JUSTIÇA DO
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO THIAGO MARTINS RABELO(OAB: unanimemente, NEGAR PROVIMENTO aos embargos.
154211/MG)
RECORRIDO VIA VAREJO S/A SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
TESTEMUNHA SERGIO SOUZA CARDIM SOBRINHO MARCELO SOUZA DUARTE
TESTEMUNHA ADAILSON BISPO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000540-32.2017.5.05.0311
- LARISSA KELY LIMA DE CAMPOS FREITAS Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE ISRAEL OLIVEIRA LIMA
SOUZA(OAB: 33936/PE)
RECORRENTE Andrea de Freiras Rodrigues da Silva
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
JUSTIÇA DO
RECORRENTE Raimundo Nonato Tavares da Silva
7832/BA)
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de RECORRIDO JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS
SANTOS
Declaração, apenas para prestar os esclarecimentos supra, sem, ADVOGADO CARLOS GABRIEL DE CARVALHO
LACERDA(OAB: 29069/BA)
contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
ADVOGADO LAURA MARIA BRAZ MIRANDA(OAB:
RECORRIDO ISRAEL OLIVEIRA LIMA
MARCELO SOUZA DUARTE SOUZA(OAB: 33936/PE)
7832/BA)
Processo Nº ROT-0000540-32.2017.5.05.0311 RECORRIDO Raimundo Nonato Tavares da Silva
RECORRENTE ISRAEL OLIVEIRA LIMA 7832/BA)
SOUZA(OAB: 33936/PE) Intimado(s)/Citado(s):
- Andrea de Freiras Rodrigues da Silva
7832/BA)
RECORRENTE Raimundo Nonato Tavares da Silva
7832/BA)
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS
SANTOS JUSTIÇA DO
ADVOGADO CARLOS GABRIEL DE CARVALHO
50778/BA) unanimemente, NEGAR PROVIMENTO aos embargos.
RECORRIDO ISRAEL OLIVEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000540-32.2017.5.05.0311
à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos
RECORRENTE ISRAEL OLIVEIRA LIMA de Declaração da Reclamada.
ADVOGADO JORGE THIAGO LEAL PEREIRA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB: MARCELO SOUZA DUARTE
7832/BA)
RECORRENTE Raimundo Nonato Tavares da Silva Diretor de Secretaria
7832/BA) Processo Nº ROT-0000540-32.2017.5.05.0311
RECORRIDO JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
SANTOS
RECORRENTE ISRAEL OLIVEIRA LIMA
LACERDA(OAB: 29069/BA) ADVOGADO JORGE THIAGO LEAL PEREIRA
50778/BA) RECORRENTE Andrea de Freiras Rodrigues da Silva
RECORRIDO ISRAEL OLIVEIRA LIMA ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
SOUZA(OAB: 33936/PE) RECORRENTE Raimundo Nonato Tavares da Silva
RECORRIDO Andrea de Freiras Rodrigues da Silva ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
7832/BA) RECORRIDO JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS
SANTOS
RECORRIDO Raimundo Nonato Tavares da Silva
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB: LACERDA(OAB: 29069/BA)
7832/BA)
50778/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO ISRAEL OLIVEIRA LIMA
- Raimundo Nonato Tavares da Silva ADVOGADO JORGE THIAGO LEAL PEREIRA
7832/BA)
PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO Raimundo Nonato Tavares da Silva
JUSTIÇA DO 7832/BA)
unanimemente, NEGAR PROVIMENTO aos embargos. - ISRAEL OLIVEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0001020-65.2017.5.05.0131
RECORRENTE COTRIM PRATA DELICATESSEN unanimemente, NEGAR PROVIMENTO aos embargos.
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
SEGUNDO(OAB: 30756/BA)
RECORRIDO LEILIANE DOS SANTOS
ADVOGADO ALESSANDRO RIBEIRO
COUTO(OAB: 15579/BA) Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001020-65.2017.5.05.0131
- LEILIANE DOS SANTOS Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE COTRIM PRATA DELICATESSEN
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO LEILIANE DOS SANTOS

ADVOGADO ALESSANDRO RIBEIRO TERCEIRO FREDERICO AUGUSTO ARANTES

COUTO(OAB: 15579/BA) INTERESSADO MACHADO
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- COTRIM PRATA DELICATESSEN COMERCIO E SERVICOS - RAFAEL CATARINO DO VALE NETO
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO

de Declaração da Reclamada.
MARCELO SOUZA DUARTE Processo Nº AP-0000362-03.2015.5.05.0134

AGRAVANTE CONTINENTAL DO BRASIL
PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Processo Nº AP-0001320-88.2016.5.05.0122 ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES MENDONCA(OAB: 18518/BA)
AGRAVANTE DOW BRASIL INDUSTRIA E AGRAVADO GILMAR GOMES DA CONCEICAO
COMERCIO DE PRODUTOS ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
QUIMICOS LTDA MEDAUAR(OAB: 20292/BA)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS MENEZES ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB:
RODRIGUES(OAB: 6080/BA) 27947/BA)
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR
MENDONÇA(OAB: 14758/BA) FILHO(OAB: 6888/DF)
AGRAVADO RAFAEL CATARINO DO VALE NETO ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
ADVOGADO DOUGLAS PRAZERES DA SILVA 12514/BA)
RAMALHO(OAB: 26998/BA)
TERCEIRO FREDERICO AUGUSTO ARANTES Intimado(s)/Citado(s):
INTERESSADO MACHADO
- GILMAR GOMES DA CONCEICAO
- DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO “por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição
interposto pela Reclamada; vencida a Excelentíssima
Desembargadora LÉA NUNES que dava provimento ao agravo para

determinar o pagamento da multa do art 477 da CLT no valor
equivalente ao último salário base mensal do Exequente.”

Processo Nº AP-0001320-88.2016.5.05.0122 MARINA PEDRA

AGRAVANTE DOW BRASIL INDUSTRIA E Diretor de Secretaria
QUIMICOS LTDA
Processo Nº ROT-0000120-73.2020.5.05.0003
ADVOGADO ANTONIO CARLOS MENEZES Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RODRIGUES(OAB: 6080/BA)
RECORRENTE ADEVAL SENA DE JESUS
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA) ADVOGADO LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226/BA)
AGRAVADO RAFAEL CATARINO DO VALE NETO
ADVOGADO GRASIELLY BARBOSA SAEZ
ADVOGADO DOUGLAS PRAZERES DA SILVA AMADOR(OAB: 25229/BA)
RAMALHO(OAB: 26998/BA)

RECORRIDO CONSTRUTORA JSOUTO EIRELI -

ME Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA) - FRANKLIN MARCOS DE MACEDO MAGALHAES
- ADEVAL SENA DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto pelo Reclamante.

unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário
do reclamante, para, reformando a sentença, estabelecer que, os

honorários de sucumbência devidos pela parte autora ficarão sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em Processo Nº ROT-0000301-88.2018.5.05.0021

julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que
RECORRENTE CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
ADVOGADO MARCIA CRISTINA MONTEIRO
prazo, tais obrigações do beneficiário em conformidade com o voto LAURENCO(OAB: 36427/BA)
ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA
proferido pelo Órgão Especial, nos autos do processo n.º 0001543- SANTOS(OAB: 44000/BA)
77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv), que declarou a inconstitucionalidade RECORRENTE ALBERTO LIMA DA SILVA
ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB:
parcial do § 4º do art. 791-A da CLT, com a redação dada pela Lei 32474/BA)
n. 13.467/2017, com redução de texto da expressão "desde que não RECORRIDO ALBERTO LIMA DA SILVA
tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos 32474/BA)
capazes de suportar a despesa" e da expressão "dois anos", nos RECORRIDO VIGILANCIA SEMPRE FORTE LTDA
RECORRIDO CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA
termos da divergência do Excelentíssimo Desembargador Edilton
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
Meireles (Redator) , determinando a aplicação do § 3º do art. 98 do 22164/BA)
CPC . LAURENCO(OAB: 36427/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA
MARCELO SOUZA DUARTE Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA
Processo Nº ROT-0000330-95.2019.5.05.0121
RECORRENTE FRANKLIN MARCOS DE MACEDO PODER JUDICIÁRIO
MAGALHAES
ADVOGADO IVAN LUIS LIRA DE SANTANA(OAB: JUSTIÇA DO
52056/BA)
ADVOGADO MARCOS ALAN DA HORA
BRITO(OAB: 51950/BA)
ADVOGADO MARCELO ALVES DOS ANJOS(OAB: à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto
51816/BA)
pela 2ª Reclamada para excluir a sua responsabilidade subsidiária,
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MARTINS
DOURADO(OAB: 51801/BA) julgando improcedente a ação contra a referida Demandada e
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS ficando prejudicados os demais capítulos do apelo; bem como,
ADVOGADO DESIREE MARQUES SOBRAL também à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
SILVESTRE(OAB: 4795/SE)
ADVOGADO Marcela Peixoto França Pereira(OAB: ordinário adesivo interposto pelo Reclamante.
25095/BA)
ADVOGADO LUCAS COSTA MOREIRA(OAB:
31274/BA)

MARCELO SOUZA DUARTE matéria, em conformidade com o que vier a estabelecido pelo
Diretor de Secretaria C.STF no julgamento das ADC's 58 e 59/2020.

Processo Nº ROT-0000400-56.2019.5.05.0463
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. MARCELO SOUZA DUARTE
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA(OAB:
48072/BA) Diretor de Secretaria
ADVOGADO HENRIQUE BOAVENTURA
CALASANS MINERVINO(OAB: Processo Nº ROT-0000400-56.2019.5.05.0463
24535/BA) Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB: RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
30326/BA)
RECORRENTE CAIO NOVAES DE ARAUJO 48072/BA)
ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: ADVOGADO HENRIQUE BOAVENTURA
33048/BA) CALASANS MINERVINO(OAB:
ADVOGADO ALEX LACERDA SANTOS(OAB: 24535/BA)
31765/BA) ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB:
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A. 30326/BA)
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA(OAB: RECORRENTE CAIO NOVAES DE ARAUJO
48072/BA) ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB:
ADVOGADO HENRIQUE BOAVENTURA 33048/BA)
CALASANS MINERVINO(OAB: ADVOGADO ALEX LACERDA SANTOS(OAB:
24535/BA) 31765/BA)
ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB: RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
30326/BA)
RECORRIDO CAIO NOVAES DE ARAUJO 48072/BA)
ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: ADVOGADO HENRIQUE BOAVENTURA
33048/BA) CALASANS MINERVINO(OAB:
ADVOGADO ALEX LACERDA SANTOS(OAB: 24535/BA)
31765/BA) ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB:
30326/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO CAIO NOVAES DE ARAUJO
- BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB:
33048/BA)
ADVOGADO ALEX LACERDA SANTOS(OAB:
31765/BA)
PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO NOVAES DE ARAUJO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário

PODER JUDICIÁRIO
interposto pela Reclamada para: a) excluir a condenação da
JUSTIÇA DO
Reclamada ao pagamento de qualquer hora extra, e,
consequentemente, sua integração e reflexos; b) excluir da
condenação a integração da gratificação semestral no cálculo da à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário
participação nos lucros e resultados; bem como, também à interposto pela Reclamada para: a) excluir a condenação da
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário Reclamada ao pagamento de qualquer hora extra, e,
interposto pelo Reclamante para determinar que ao retornar ao consequentemente, sua integração e reflexos; b) excluir da
Juízo de Origem, o calculista da Vara retifique os cálculos no que condenação a integração da gratificação semestral no cálculo da
diz respeito à PLR proporcional do ano de 2017, levando-se em participação nos lucros e resultados; bem como, também à
consideração o quanto decidido na decisão de ids. c2cde8f unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário
(sentença que deferiu o pedido "7" da inicial) e c92f644 (sentença interposto pelo Reclamante para determinar que ao retornar ao
de embargos de declaração). Determina-se, ainda, que a correção Juízo de Origem, o calculista da Vara retifique os cálculos no que
monetária seja feita pelo IPCA-e, na fase pré-judicial; a partir da diz respeito à PLR proporcional do ano de 2017, levando-se em
citação, deve ser aplicada a taxa Selic, que compreende os juros de consideração o quanto decidido na decisão de ids. c2cde8f
mora , conforme decisão vinculante do C.STF datada de (sentença que deferiu o pedido "7" da inicial) e c92f644 (sentença
18.12.2020, reconhecendo-se a possibilidade de rediscussão da de embargos de declaração). Determina-se, ainda, que a correção

monetária seja feita pelo IPCA-e, na fase pré-judicial; a partir da SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
citação, deve ser aplicada a taxa Selic, que compreende os juros de
mora , conforme decisão vinculante do C.STF datada de MARINA PEDRA
18.12.2020, reconhecendo-se a possibilidade de rediscussão da Diretor de Secretaria
matéria, em conformidade com o que vier a estabelecido pelo

Processo Nº AP-0000362-03.2015.5.05.0134
C.STF no julgamento das ADC's 58 e 59/2020. Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. AGRAVANTE CONTINENTAL DO BRASIL
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
AGRAVADO GILMAR GOMES DA CONCEICAO
Diretor de Secretaria ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
MEDAUAR(OAB: 20292/BA)
Processo Nº ROT-0000583-57.2016.5.05.0002 ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB:
27947/BA)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR
RECORRENTE AERO STAR TAXI AEREO LTDA FILHO(OAB: 6888/DF)
ADVOGADO JOAO MANOEL SOUZA ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
SANDOVAL(OAB: 15257/BA) 12514/BA)
RECORRIDO FABIANA BRAGA BATISTA
ADVOGADO GEOVANA BARROSO DE SOUZA Intimado(s)/Citado(s):
- CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS
LTDA
- AERO STAR TAXI AEREO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição
interposto pela Reclamada; vencida a Excelentíssima

“à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Desembargadora LÉA NUNES que dava provimento ao agravo para
Declaração.”
determinar o pagamento da multa do art 477 da CLT no valor
equivalente ao último salário base mensal do Exequente.”

MARINA PEDRA
MARINA PEDRA
Processo Nº ROT-0000583-57.2016.5.05.0002 Diretor de Secretaria
RECORRENTE AERO STAR TAXI AEREO LTDA
Processo Nº ROT-0000301-88.2018.5.05.0021
ADVOGADO JOAO MANOEL SOUZA Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
SANDOVAL(OAB: 15257/BA)
RECORRENTE CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA
RECORRIDO FABIANA BRAGA BATISTA
ADVOGADO GEOVANA BARROSO DE SOUZA 22164/BA)
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
- FABIANA BRAGA BATISTA SANTOS(OAB: 44000/BA)
RECORRENTE ALBERTO LIMA DA SILVA
32474/BA)
RECORRIDO ALBERTO LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB:
32474/BA)
JUSTIÇA DO
RECORRIDO VIGILANCIA SEMPRE FORTE LTDA
“à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de 22164/BA)
Declaração.”


LAURENCO(OAB: 36427/BA) 77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv), que declarou a inconstitucionalidade
ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA parcial do § 4º do art. 791-A da CLT, com a redação dada pela Lei
n. 13.467/2017, com redução de texto da expressão "desde que não
tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos
- ALBERTO LIMA DA SILVA
capazes de suportar a despesa" e da expressão "dois anos", nos
termos da divergência do Excelentíssimo Desembargador Edilton
Meireles (Redator) , determinando a aplicação do § 3º do art. 98 do

PODER JUDICIÁRIO CPC .

à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto
pela 2ª Reclamada para excluir a sua responsabilidade subsidiária,
julgando improcedente a ação contra a referida Demandada e Processo Nº ROT-0000762-87.2018.5.05.0012

ficando prejudicados os demais capítulos do apelo; bem como, Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
também à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso RECUPERACAO JUDICIAL
ordinário adesivo interposto pelo Reclamante. ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB:
37315/BA)
ADVOGADO JUBRA FERREIRA DOS
MARCELO SOUZA DUARTE SANTOS(OAB: 15789/BA)
RECORRENTE ANDERSON FERNANDES DOS
Diretor de Secretaria SANTOS
ADVOGADO SERGIO BARBOSA DA SILVA(OAB:
19238/BA)
Processo Nº ROT-0000120-73.2020.5.05.0003
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES ADVOGADO CAMILA SANTOS DE ASSIS(OAB:
38025/BA)
RECORRENTE ADEVAL SENA DE JESUS
RECORRIDO SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226/BA) ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)
ADVOGADO GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229/BA) RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO CONSTRUTORA JSOUTO EIRELI -
ME ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
SANTOS(OAB: 20243/BA) ADVOGADO MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB:
37315/BA)
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS(OAB: 15789/BA)
- CONSTRUTORA JSOUTO EIRELI - ME RECORRIDO ANDERSON FERNANDES DOS
SANTOS
19238/BA)
ADVOGADO CAMILA SANTOS DE ASSIS(OAB:
38025/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS
do reclamante, para, reformando a sentença, estabelecer que, os
honorários de sucumbência devidos pela parte autora ficarão sob PODER JUDICIÁRIO
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser JUSTIÇA DO
executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em
julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que

“unanimemente,DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
ordinário da reclamante, para, reformando a sentença, estabelecer
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
que , os honorários de sucumbência por este devidos ficarão sob
prazo, tais obrigações do beneficiário em conformidade com o voto
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
proferido pelo Órgão Especial, nos autos do processo n.º 0001543-

executados se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em ordinário da reclamante, para, reformando a sentença, estabelecer
julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que que , os honorários de sucumbência por este devidos ficarão sob
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse executados se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em
prazo, tais obrigações do beneficiário em conformidade com o voto julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que
proferido na ARGINcCiv 0001543.77.2020.5.05.0000, PUBLICADO deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
NO DEJT DE 12.04.2021. Sem divergência, DAR PROVIMENTO justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
PARCIAL ao recurso da 2ª Reclamada,(TELEMAR ), para prazo, tais obrigações do beneficiário em conformidade com o voto
determinar que os honorários fixados pelo Juízo de origem sejam proferido na ARGINcCiv 0001543.77.2020.5.05.0000, PUBLICADO
divididos igualmente entre os patronos das reclamadas. Mantidos os NO DEJT DE 12.04.2021. Sem divergência, DAR PROVIMENTO
valores da causa e das custas .” PARCIAL ao recurso da 2ª Reclamada,(TELEMAR ), para
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. determinar que os honorários fixados pelo Juízo de origem sejam
divididos igualmente entre os patronos das reclamadas. Mantidos os
MARINA PEDRA valores da causa e das custas .”
Diretor de Secretaria SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
Processo Nº ROT-0000762-87.2018.5.05.0012
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES MARINA PEDRA
RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM Diretor de Secretaria
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
ADVOGADO MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB:
37315/BA) RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
SANTOS(OAB: 15789/BA) ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
RECORRENTE ANDERSON FERNANDES DOS
SANTOS ADVOGADO MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB:
37315/BA)
19238/BA) ADVOGADO JUBRA FERREIRA DOS
38025/BA) RECORRENTE ANDERSON FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB: 19238/BA)
17065/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM 38025/BA)
15739/BA) ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)
37315/BA) RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
15739/BA)
RECORRIDO ANDERSON FERNANDES DOS
37315/BA)
38025/BA) RECORRIDO ANDERSON FERNANDES DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO SERGIO BARBOSA DA SILVA(OAB:
19238/BA)
- ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO CAMILA SANTOS DE ASSIS(OAB:
38025/BA)
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
PODER JUDICIÁRIO JUDICIAL
JUSTIÇA DO


JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ordinário da reclamante, para, reformando a sentença, estabelecer
que , os honorários de sucumbência por este devidos ficarão sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser “unanimemente,DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
executados se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em ordinário da reclamante, para, reformando a sentença, estabelecer
julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que que , os honorários de sucumbência por este devidos ficarão sob
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse executados se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em
prazo, tais obrigações do beneficiário em conformidade com o voto julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que
proferido na ARGINcCiv 0001543.77.2020.5.05.0000, PUBLICADO deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
NO DEJT DE 12.04.2021. Sem divergência, DAR PROVIMENTO justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
PARCIAL ao recurso da 2ª Reclamada,(TELEMAR ), para prazo, tais obrigações do beneficiário em conformidade com o voto
determinar que os honorários fixados pelo Juízo de origem sejam proferido na ARGINcCiv 0001543.77.2020.5.05.0000, PUBLICADO
divididos igualmente entre os patronos das reclamadas. Mantidos os NO DEJT DE 12.04.2021. Sem divergência, DAR PROVIMENTO
valores da causa e das custas .” PARCIAL ao recurso da 2ª Reclamada,(TELEMAR ), para
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. determinar que os honorários fixados pelo Juízo de origem sejam
divididos igualmente entre os patronos das reclamadas. Mantidos os

MARINA PEDRA valores da causa e das custas .”
Processo Nº ROT-0000762-87.2018.5.05.0012
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES MARINA PEDRA
RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM Diretor de Secretaria
ADVOGADO MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB: Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
37315/BA) RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
ADVOGADO JUBRA FERREIRA DOS RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE ANDERSON FERNANDES DOS 15739/BA)
ADVOGADO SERGIO BARBOSA DA SILVA(OAB: 37315/BA)
ADVOGADO CAMILA SANTOS DE ASSIS(OAB: SANTOS(OAB: 15789/BA)
38025/BA) RECORRENTE ANDERSON FERNANDES DOS
RECORRIDO SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. SANTOS
ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB: ADVOGADO SERGIO BARBOSA DA SILVA(OAB:
17065/BA) 19238/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM ADVOGADO CAMILA SANTOS DE ASSIS(OAB:
RECUPERACAO JUDICIAL 38025/BA)
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: RECORRIDO SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15739/BA) ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
ADVOGADO MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB: 17065/BA)
37315/BA) RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
ADVOGADO JUBRA FERREIRA DOS RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO ANDERSON FERNANDES DOS 15739/BA)
ADVOGADO SERGIO BARBOSA DA SILVA(OAB: 37315/BA)
ADVOGADO CAMILA SANTOS DE ASSIS(OAB: SANTOS(OAB: 15789/BA)
38025/BA) RECORRIDO ANDERSON FERNANDES DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO SERGIO BARBOSA DA SILVA(OAB:
19238/BA)


38025/BA) Ordinário da Reclamante, para deferir o benefício da justiça gratuita
e, sem divergência, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

do Reclamado.”
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
MARINA PEDRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0000631-24.2013.5.05.0001
“unanimemente,DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso AGRAVANTE FLAVIO SANTOS PEREIRA
ADVOGADO GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
ordinário da reclamante, para, reformando a sentença, estabelecer 19695/BA)
que , os honorários de sucumbência por este devidos ficarão sob AGRAVADO HKS SERVICOS DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser AGRAVADO SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA
executados se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que GONCALVES(OAB: 20210/BA)
ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que 20272/BA)
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse AGRAVADO IVONILDA MARIA DE MENEZES
prazo, tais obrigações do beneficiário em conformidade com o voto Intimado(s)/Citado(s):

proferido na ARGINcCiv 0001543.77.2020.5.05.0000, PUBLICADO - SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA
NO DEJT DE 12.04.2021. Sem divergência, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso da 2ª Reclamada,(TELEMAR ), para
determinar que os honorários fixados pelo Juízo de origem sejam
divididos igualmente entre os patronos das reclamadas. Mantidos os PODER JUDICIÁRIO
valores da causa e das custas .” JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.

MARINA PEDRA
Processo Nº ROT-0000052-94.2019.5.05.0121 MARCELO SOUZA DUARTE

Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES Diretor de Secretaria
RECORRENTE GEILZA COSTA DE LIMA
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA) Processo Nº AP-0000631-24.2013.5.05.0001
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA) AGRAVANTE FLAVIO SANTOS PEREIRA
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB: ADVOGADO GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
51261/BA) 19695/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS AGRAVADO HKS SERVICOS DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
TRABALHO AGRAVADO SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
Intimado(s)/Citado(s): GONCALVES(OAB: 20210/BA)
- GEILZA COSTA DE LIMA ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
20272/BA)
AGRAVADO IVONILDA MARIA DE MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
- FLAVIO SANTOS PEREIRA
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso

“à unanimidade,DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, apenas

PODER JUDICIÁRIO
para determinar que seja feita a dedução dos valores já depositados
JUSTIÇA DO
do FGTS, a fim de evitar-se enriquecimento sem causa.”

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. MARINA PEDRA
Processo Nº AP-0001392-18.2015.5.05.0023
AGRAVANTE SIND DOS EMPREGADOS
Processo Nº AP-0001392-18.2015.5.05.0023 COMERCIO DA CIDADE DO
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES SALVADOR
AGRAVANTE SIND DOS EMPREGADOS ADVOGADO ANDRE LUIZ QUEIROZ
COMERCIO DA CIDADE DO STURARO(OAB: 12051/BA)
SALVADOR AGRAVADO BARBARA A B LEAO EIRELI - ME
ADVOGADO ANDRE LUIZ QUEIROZ ADVOGADO MARINA ANDRADE CALMON DE
STURARO(OAB: 12051/BA) SIQUEIRA(OAB: 24387/BA)
AGRAVADO BARBARA A B LEAO EIRELI - ME
ADVOGADO MARINA ANDRADE CALMON DE Intimado(s)/Citado(s):
SIQUEIRA(OAB: 24387/BA)
- BARBARA A B LEAO EIRELI - ME
- SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO
SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição”
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição”

MARINA PEDRA
MARINA PEDRA Processo Nº ROT-0000522-07.2019.5.05.0031

Diretor de Secretaria Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE CRISTIANO SERRA SANTANA DE
MATTOS
Processo Nº ROT-0000993-27.2017.5.05.0020 ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES JUNIOR(OAB: 14511/BA)
RECORRENTE POSTO KALILANDIA LTDA RECORRIDO DORI ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO ALAN BARROS MEIRELLES(OAB: ADVOGADO MARCO ANTONIO DE MACEDO
51551/BA) MARCAL(OAB: 128631/SP)
RECORRIDO JOSE MOURA DOS SANTOS TESTEMUNHA JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS
ADVOGADO DIMAS SANTOS FILHO(OAB: SANTOS
6687/BA) TESTEMUNHA GABRIEL RAMOS LACERDA
ADVOGADO MELISSA TEIXEIRA SANTOS E SANTOS
ALENCAR(OAB: 16315/BA)
PERITO CRISTIAN BERNARD SILVA SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
- DORI ALIMENTOS S.A.
- JOSE MOURA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Autor, de
NULIDADE processual por cerceamento do direito de defesa e, via

de consequência, declarar NULO o processo a partir da audiência

PODER JUDICIÁRIO
registrada sob o ID f8eed15 - Pág. 1, devendo o processo ser
JUSTIÇA DO
remetido ao MM.Juízo de primeira instância, para que seja ouvida a
testemunha arrolada pelo Reclamante. Ficou prejudicada a
apreciação das demais pretensões recursais.” “por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Autor, de
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. NULIDADE processual por cerceamento do direito de defesa e, via
de consequência, declarar NULO o processo a partir da audiência
MARINA PEDRA registrada sob o ID f8eed15 - Pág. 1, devendo o processo ser
Diretor de Secretaria remetido ao MM.Juízo de primeira instância, para que seja ouvida a
testemunha arrolada pelo Reclamante. Ficou prejudicada a

Processo Nº ROT-0000993-27.2017.5.05.0020
apreciação das demais pretensões recursais.”
RECORRENTE POSTO KALILANDIA LTDA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO ALAN BARROS MEIRELLES(OAB:
51551/BA)
RECORRIDO JOSE MOURA DOS SANTOS MARINA PEDRA
ADVOGADO DIMAS SANTOS FILHO(OAB: Diretor de Secretaria
6687/BA)
ADVOGADO MELISSA TEIXEIRA SANTOS E
ALENCAR(OAB: 16315/BA) Processo Nº ROT-0000174-42.2020.5.05.0196
PERITO CRISTIAN BERNARD SILVA SANTOS Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE LUCIANO DE SOUZA COUTINHO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB:
23105/BA)
- POSTO KALILANDIA LTDA
RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- LUCIANO DE SOUZA COUTINHO
JUSTIÇA DO
“à unanimidade,DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, apenas

PODER JUDICIÁRIO
para determinar que seja feita a dedução dos valores já depositados
JUSTIÇA DO
do FGTS, a fim de evitar-se enriquecimento sem causa.”

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do
MARINA PEDRA Autor.
Processo Nº ROT-0000522-07.2019.5.05.0031
ANA SARMENTO GRANJO
RECORRENTE CRISTIANO SERRA SANTANA DE Diretor de Secretaria
MATTOS
ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES Processo Nº ROT-0000174-42.2020.5.05.0196
JUNIOR(OAB: 14511/BA)
RECORRIDO DORI ALIMENTOS S.A.
RECORRENTE LUCIANO DE SOUZA COUTINHO
ADVOGADO MARCO ANTONIO DE MACEDO
MARCAL(OAB: 128631/SP) ADVOGADO BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB:
23105/BA)
TESTEMUNHA JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS
SANTOS RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.
TESTEMUNHA GABRIEL RAMOS LACERDA ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
SANTOS 15272/BA)
- CRISTIANO SERRA SANTANA DE MATTOS - PIRELLI PNEUS LTDA.

RECORRIDO CIDIMAR SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
JUSTIÇA DO
- CIDIMAR SILVA BARBOSA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do
Autor.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ANA SARMENTO GRANJO
unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso

Processo Nº ROT-0000746-64.2018.5.05.0035
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES interposto pelo reclamante, para, reformando a sentença,
RECORRENTE NEIDE NEVES DOS ANJOS estabelecer que , os honorários de sucumbência devidos pela parte
GERMANO
ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO VITOR MACEDO PIRES(OAB: trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor
26979/BA)
demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de
Intimado(s)/Citado(s): recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se,
- NEIDE NEVES DOS ANJOS GERMANO passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário em
conformidade com o voto proferido pelo Órgão Especial, nos autos
do processo n.º 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv), que
declarou a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A da

PODER JUDICIÁRIO
CLT, com a redação dada pela Lei n. 13.467/2017, com redução de
JUSTIÇA DO
texto da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda
que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" e

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da da expressão "dois anos", nos termos da divergência do
reclamante. Quanto ao recurso adesivo da reclamada, também sem Excelentíssimo Desembargador Edilton Meireles (Redator) ,
divergência, DAR PROVIMENTO ao recurso para excluir o determinando a aplicação do § 3º do art. 98 do CPC .Quanto ao
pagamento das horas laboradas além da 6ª diária e reflexos, no apelo da reclamada, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para afastar a
período de 24/08/2017 até 30/11/2018 (data do ajuizamento da incidência da regra do art. 791, § 4º, da CLT, nos termos da
ação). Por consequência, julgou-se improcedente a reclamação. fundamentação que integra a presente conclusão.Mantidos os
Custas revertidas à reclamante. valores da causa e das custas arbitrados na sentença.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ANA SARMENTO GRANJO ANA SARMENTO GRANJO

Diretor de Secretaria Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000625-63.2018.5.05.0026 Processo Nº ROT-0001296-95.2017.5.05.0002

Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE NORSA REFRIGERANTES S.A RECORRENTE BOMIX INDUSTRIA DE
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA EMBALAGENS LTDA
TORRES(OAB: 16381/BA) ADVOGADO IRIS LIMA LOPES RIBEIRO(OAB:
ADVOGADO ANA CAROLINE SOUZA DOS 65610/BA)
SANTOS(OAB: 49164/BA) ADVOGADO HELIO VEIGA PEIXOTO DOS
RECORRENTE CIDIMAR SILVA BARBOSA SANTOS(OAB: 16332/BA)
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES ADVOGADO VICTOR PACHECO CARNEIRO(OAB:
MARTINS(OAB: 28154/BA) 48464/BA)
RECORRIDO NORSA REFRIGERANTES S.A RECORRENTE ALEX JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
TORRES(OAB: 16381/BA) NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO ANA CAROLINE SOUZA DOS RECORRIDO BOMIX INDUSTRIA DE
SANTOS(OAB: 49164/BA) EMBALAGENS LTDA

ADVOGADO IRIS LIMA LOPES RIBEIRO(OAB:

65610/BA) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de
ADVOGADO HELIO VEIGA PEIXOTO DOS recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se,
ADVOGADO VICTOR PACHECO CARNEIRO(OAB: passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário em
48464/BA)
conformidade com o voto proferido pelo Órgão Especial, nos autos
RECORRIDO ALEX JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO do processo n.º 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv), que
NETO(OAB: 31286/BA)
declarou a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A da
Intimado(s)/Citado(s): CLT, com a redação dada pela Lei n. 13.467/2017, com redução de
- ALEX JOSE DOS SANTOS texto da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda
que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" e
da expressão "dois anos", nos termos da divergência do
PODER JUDICIÁRIO Excelentíssimo Desembargador Edilton Meireles (Redator) ,
JUSTIÇA DO determinando a aplicação do § 3º do art. 98 do CPC .Quanto ao
apelo da reclamada, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para afastar a
incidência da regra do art. 791, § 4º, da CLT, nos termos da

fundamentação que integra a presente conclusão.Mantidos os
de Declaração da Reclamada.
valores da causa e das custas arbitrados na sentença.
ANA SARMENTO GRANJO

ANA SARMENTO GRANJO
Processo Nº ROT-0000625-63.2018.5.05.0026
Processo Nº ROT-0001296-95.2017.5.05.0002
RECORRENTE NORSA REFRIGERANTES S.A
RECORRENTE BOMIX INDUSTRIA DE
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA EMBALAGENS LTDA
TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO IRIS LIMA LOPES RIBEIRO(OAB:
ADVOGADO ANA CAROLINE SOUZA DOS 65610/BA)
ADVOGADO HELIO VEIGA PEIXOTO DOS
RECORRENTE CIDIMAR SILVA BARBOSA SANTOS(OAB: 16332/BA)
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES ADVOGADO VICTOR PACHECO CARNEIRO(OAB:
MARTINS(OAB: 28154/BA) 48464/BA)
RECORRIDO NORSA REFRIGERANTES S.A RECORRENTE ALEX JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
TORRES(OAB: 16381/BA) NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO ANA CAROLINE SOUZA DOS RECORRIDO BOMIX INDUSTRIA DE
SANTOS(OAB: 49164/BA) EMBALAGENS LTDA
RECORRIDO CIDIMAR SILVA BARBOSA ADVOGADO IRIS LIMA LOPES RIBEIRO(OAB:
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES 65610/BA)
MARTINS(OAB: 28154/BA) ADVOGADO HELIO VEIGA PEIXOTO DOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO VICTOR PACHECO CARNEIRO(OAB:
48464/BA)
- NORSA REFRIGERANTES S.A
RECORRIDO ALEX JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
JUSTIÇA DO
unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso

PODER JUDICIÁRIO
interposto pelo reclamante, para, reformando a sentença,
JUSTIÇA DO
estabelecer que , os honorários de sucumbência devidos pela parte
autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos
trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor de Declaração da Reclamada.

ANA SARMENTO GRANJO
ANA SARMENTO GRANJO Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000316-90.2019.5.05.0031
Processo Nº AP-0000365-91.2011.5.05.0038
RECORRENTE MIRLENE DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO IVES BITTENCOURT MENEZES(OAB:
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE 50139/BA)
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO CONDOMINIO BUSCA VIDA
ADVOGADO LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ(OAB:
19161/BA) ADVOGADO ÉRICO PEREIRA COUTINHO
GUEDES(OAB: 19618/BA)
ADVOGADO MARIA AMELIA PEREIRA
ABUD(OAB: 19975/BA) RECORRIDO VILAS DO ATLANTICO SERVICOS
GERAIS EIRELI - EPP
ADVOGADO FERNANDA MASCARENHAS DE
SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO IGOR WIERING DUNHAM(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 17107/BA) 17170/BA)
AGRAVANTE EDVANILSON MOURA LUZ ADVOGADO RAISA CATARINA OLIVEIRA ALVES
FERNANDES(OAB: 29614/BA)
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
ADVOGADO Moacir dos Santos Martins Filho(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
25758/BA)
- MIRLENE DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO JAQUELINE ALMEIDA SILVA(OAB:
32401/BA)
AGRAVADO EDVANILSON MOURA LUZ
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO Moacir dos Santos Martins Filho(OAB:
25758/BA) JUSTIÇA DO
32401/BA)
AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso; vencida a
ADVOGADO FERNANDA MASCARENHAS DE
SOUSA DOS SANTOS Excelentíssima Desembargadora LÉA NUNES que dava provimento
ao recurso para declarar a despedida indireta e determinar o
ADVOGADO MARIA AMELIA PEREIRA
ABUD(OAB: 19975/BA) pagamento de todas as verbas rescisórias à Reclamante, devendo
19161/BA) haver baixa em sua CTPS, sob pena da Secretaria da Vara fazer tal
anotação.
- EDVANILSON MOURA LUZ
ANA SARMENTO GRANJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO Processo Nº ROT-0000724-68.2019.5.05.0003

RECORRENTE FRANCISCO CELESTINO COSTA
ADVOGADO UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB:
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição 8709/BA)
ADVOGADO ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA
interposto pelo Reclamante; também, à unanimidade, NÃO PINTO(OAB: 14570/BA)
CONHECER do agravo de petição interposto pela Reclamada. ADVOGADO THIAGO ANANIAS PINTO(OAB:
38423/BA)
Determinou-se, no entanto, que ao retornar ao Juízo Exequente, o ADVOGADO FABIOLA ANANIAS PINTO(OAB:
57195/BA)
calculista da Vara de Origem aplique o seguinte entendimento sobre
RECORRIDO UNIVALE TRANSPORTES LTDA
a atualização monetária: a correção monetária deve ser feita pelo ADVOGADO JOSÉ ANTONIO MARQUES
RIBEIRO(OAB: 30322/BA)
IPCA-e, na fase pré-judicial; a partir da citação, deve ser aplicada a
ADVOGADO GEMMIME GRACIELLE CARVALHO
taxa Selic, conforme decisão do C.STF datada de 18.12.2020, DE FREITAS(OAB: 30346/BA)
TESTEMUNHA GILBERTO ALVES DOS SANTOS
reconhecendo-se a possibilidade de rediscussão da matéria, em
conformidade com o que vier a estabelecido pelo C.STF no Intimado(s)/Citado(s):

julgamento das ADC's 58 e 59/2020. - FRANCISCO CELESTINO COSTA

ADVOGADO RAISA CATARINA OLIVEIRA ALVES

JUSTIÇA DO - CONDOMINIO BUSCA VIDA
unanimemente, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de

PODER JUDICIÁRIO
Declaração.
JUSTIÇA DO
ANA SARMENTO GRANJO por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso; vencida a

Diretor de Secretaria Excelentíssima Desembargadora LÉA NUNES que dava provimento
ao recurso para declarar a despedida indireta e determinar o

Processo Nº ROT-0000724-68.2019.5.05.0003
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES pagamento de todas as verbas rescisórias à Reclamante, devendo
RECORRENTE FRANCISCO CELESTINO COSTA haver baixa em sua CTPS, sob pena da Secretaria da Vara fazer tal
8709/BA) anotação.
ADVOGADO ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
PINTO(OAB: 14570/BA)
ADVOGADO THIAGO ANANIAS PINTO(OAB:
38423/BA)
ANA SARMENTO GRANJO
ADVOGADO FABIOLA ANANIAS PINTO(OAB:
RECORRIDO UNIVALE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO JOSÉ ANTONIO MARQUES Processo Nº ROT-0000316-90.2019.5.05.0031
DE FREITAS(OAB: 30346/BA) RECORRENTE MIRLENE DIAS DOS SANTOS
TESTEMUNHA GILBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO IVES BITTENCOURT MENEZES(OAB:
50139/BA)
RECORRIDO CONDOMINIO BUSCA VIDA
ADVOGADO ÉRICO PEREIRA COUTINHO
- UNIVALE TRANSPORTES LTDA GUEDES(OAB: 19618/BA)
RECORRIDO VILAS DO ATLANTICO SERVICOS
GERAIS EIRELI - EPP
ADVOGADO IGOR WIERING DUNHAM(OAB:
17170/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO RAISA CATARINA OLIVEIRA ALVES
JUSTIÇA DO
- VILAS DO ATLANTICO SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
unanimemente, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ANA SARMENTO GRANJO
por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso; vencida a

Processo Nº ROT-0000316-90.2019.5.05.0031
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES Excelentíssima Desembargadora LÉA NUNES que dava provimento
RECORRENTE MIRLENE DIAS DOS SANTOS ao recurso para declarar a despedida indireta e determinar o
50139/BA) pagamento de todas as verbas rescisórias à Reclamante, devendo
RECORRIDO CONDOMINIO BUSCA VIDA haver baixa em sua CTPS, sob pena da Secretaria da Vara fazer tal
ADVOGADO ÉRICO PEREIRA COUTINHO
GUEDES(OAB: 19618/BA) anotação.
RECORRIDO VILAS DO ATLANTICO SERVICOS SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
GERAIS EIRELI - EPP
ADVOGADO IGOR WIERING DUNHAM(OAB:
17170/BA)
ANA SARMENTO GRANJO

Processo Nº ROT-0000075-61.2019.5.05.0017
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES ANA SARMENTO GRANJO
RECORRENTE INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES Diretor de Secretaria
E ESPUMAS LTDA
ADVOGADO RODRIGO BORGES VAZ DA
SILVA(OAB: 15462/BA) Processo Nº ROT-0000075-61.2019.5.05.0017
ADVOGADO SAULO VELOSO SILVA(OAB:
15028/BA) RECORRENTE INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES
E ESPUMAS LTDA
RECORRENTE CARLOS DE ARAUJO LIMA NETO
ADVOGADO DAYANA SANTOS DE SILVA(OAB: 15462/BA)
ADVOGADO MARCELO FONTES 15028/BA)
MONTEIRO(OAB: 26355/BA)
RECORRENTE CARLOS DE ARAUJO LIMA NETO
RECORRIDO INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES
E ESPUMAS LTDA ADVOGADO DAYANA SANTOS DE
SILVA(OAB: 15462/BA) ADVOGADO MARCELO FONTES
15028/BA) RECORRIDO INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES
E ESPUMAS LTDA
RECORRIDO CARLOS DE ARAUJO LIMA NETO
ADVOGADO DAYANA SANTOS DE SILVA(OAB: 15462/BA)
ADVOGADO MARCELO FONTES 15028/BA)
RECORRIDO CARLOS DE ARAUJO LIMA NETO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO DAYANA SANTOS DE
- CARLOS DE ARAUJO LIMA NETO ADVOGADO MARCELO FONTES
- INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
unanimemente, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e,
JUSTIÇA DO
também à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
do reclamante ,para isentá-lo do pagamento dos honorários
periciais, os quais ficarão sob responsabilidade direta da União, em unanimemente, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e,
conformidade com o Provimento Conjunto GP/CR n.º também à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
0016/2020,bem como estabelecer que , os honorários de do reclamante ,para isentá-lo do pagamento dos honorários
sucumbência por este devidos ficarão sob condição suspensiva de periciais, os quais ficarão sob responsabilidade direta da União, em
exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) conformidade com o Provimento Conjunto GP/CR n.º
anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os 0016/2020,bem como estabelecer que , os honorários de
certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de sucumbência por este devidos ficarão sob condição suspensiva de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco)
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os
em conformidade com o voto proferido pelo Órgão Especial, nos certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
autos do processo n.º 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv), insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
que declarou a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791- extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário
A da CLT, com a redação dada pela Lei n. 13.467/2017, com em conformidade com o voto proferido pelo Órgão Especial, nos
redução de texto da expressão "desde que não tenha obtido em autos do processo n.º 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv),
juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a que declarou a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-
despesa" e da expressão "dois anos", nos termos da divergência do A da CLT, com a redação dada pela Lei n. 13.467/2017, com
Excelentíssimo Desembargador Edilton Meireles (Redator) e redução de texto da expressão "desde que não tenha obtido em
determinou a aplicação do § 3º do art. 98 do CPC(....)" juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a

RECORRENTE SEVMAX VIGILANCIA E

despesa" e da expressão "dois anos", nos termos da divergência do SEGURANCA LTDA
ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE
Excelentíssimo Desembargador Edilton Meireles (Redator) e SOUZA(OAB: 14926/BA)
determinou a aplicação do § 3º do art. 98 do CPC(....)" ADVOGADO LADSSON PIMENTEL
NOGUEIRA(OAB: 57069/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS
SOBRINHO(OAB: 24176/BA)
ADVOGADO REBECA FRAGOSO
ANA SARMENTO GRANJO CARVALHO(OAB: 47336/BA)
RECORRENTE VANADIO DE MARACAS S/A
ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de
Miranda(OAB: 21641/BA)
Processo Nº ROT-0000765-06.2018.5.05.0024 ADVOGADO ISABELE DE SOUZA ALVES
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES TAVARES(OAB: 33941/BA)
RECORRENTE LOJAS AMERICANAS S.A. RECORRIDO SEVMAX VIGILANCIA E
ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB: SEGURANCA LTDA
95180/RJ) ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE
RECORRENTE LUIS CASSIO SANTOS DE SOUSA SOUZA(OAB: 14926/BA)
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS ADVOGADO LADSSON PIMENTEL
SANTOS(OAB: 23763/BA) NOGUEIRA(OAB: 57069/BA)
RECORRIDO LUIS CASSIO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA) ADVOGADO REBECA FRAGOSO
CARVALHO(OAB: 47336/BA)
RECORRIDO LOJAS AMERICANAS S.A.
RECORRIDO VANADIO DE MARACAS S/A
ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ) ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de
ADVOGADO ISABELE DE SOUZA ALVES
Intimado(s)/Citado(s): TAVARES(OAB: 33941/BA)
- LUIS CASSIO SANTOS DE SOUSA RECORRIDO SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
ADVOGADO LAMARTINE BASTOS AROUCA(OAB:
33807/BA)
ADVOGADO OTAVIO ALEXANDRE FREIRE DA
PODER JUDICIÁRIO
- VANADIO DE MARACAS S/A
unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas
extras, intervalo intrajornada e reflexos nos lapsos cobertos pelos PODER JUDICIÁRIO
cartões de ponto anexados ao feito e o pleito de diferença salarial JUSTIÇA DO
por equiparação salarial, bem assim para reduzir a indenização por
danos morais decorrentes de revista de pertences para R$ 2.000,00

por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
(dois mil reais). Quanto ao apelo do reclamante, DOU
Primeira Reclamada e, sem divergência, DAR PROVIMENTO
PROVIMENTO PARCIAL ,para estabelecer que a correção
PARCIAL ao Recurso Ordinário da Segunda Reclamada para para
monetária seja feita pelo IPCA-e, na fase pré-judicial; a partir da
excluir a condenação ao pagamento de aviso prévio indenizado.
citação, deve ser aplicada a taxa Selic, conforme decisão do C. STF
datada de 18.12.2020, reconhecendo-se a possibilidade de
rediscussão da matéria, em conformidade com o que vier a

ANA SARMENTO GRANJO
estabelecido pelo C. STF no julgamento das ADC's 58 e 59/2020.
Mantidos os valores da causa e das custas arbitrado na origem.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Processo Nº ROT-0001505-29.2016.5.05.0025

RECORRENTE SEVMAX VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ANA SARMENTO GRANJO
Diretor de Secretaria SOUZA(OAB: 14926/BA)
ADVOGADO LADSSON PIMENTEL
Processo Nº ROT-0001505-29.2016.5.05.0025
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS

ADVOGADO REBECA FRAGOSO - LOJAS AMERICANAS S.A.

ADVOGADO ISABELE DE SOUZA ALVES PODER JUDICIÁRIO
TAVARES(OAB: 33941/BA)
RECORRIDO SEVMAX VIGILANCIA E JUSTIÇA DO
SEGURANCA LTDA
SOUZA(OAB: 14926/BA)
ADVOGADO LADSSON PIMENTEL unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS
SOBRINHO(OAB: 24176/BA) extras, intervalo intrajornada e reflexos nos lapsos cobertos pelos
CARVALHO(OAB: 47336/BA) cartões de ponto anexados ao feito e o pleito de diferença salarial
RECORRIDO VANADIO DE MARACAS S/A por equiparação salarial, bem assim para reduzir a indenização por
Miranda(OAB: 21641/BA) danos morais decorrentes de revista de pertences para R$ 2.000,00
ADVOGADO ISABELE DE SOUZA ALVES (dois mil reais). Quanto ao apelo do reclamante, DOU
RECORRIDO SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE PROVIMENTO PARCIAL ,para estabelecer que a correção
monetária seja feita pelo IPCA-e, na fase pré-judicial; a partir da
33807/BA) citação, deve ser aplicada a taxa Selic, conforme decisão do C. STF
ADVOGADO OTAVIO ALEXANDRE FREIRE DA
SILVA(OAB: 12682/BA) datada de 18.12.2020, reconhecendo-se a possibilidade de
rediscussão da matéria, em conformidade com o que vier a

estabelecido pelo C. STF no julgamento das ADC's 58 e 59/2020.
- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA Mantidos os valores da causa e das custas arbitrado na origem.
PODER JUDICIÁRIO ANA SARMENTO GRANJO
JUSTIÇA DO Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001505-29.2016.5.05.0025
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da RECORRENTE SEVMAX VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
Primeira Reclamada e, sem divergência, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário da Segunda Reclamada para para SOUZA(OAB: 14926/BA)
excluir a condenação ao pagamento de aviso prévio indenizado. NOGUEIRA(OAB: 57069/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS
ANA SARMENTO GRANJO
Diretor de Secretaria ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de
Processo Nº ROT-0000765-06.2018.5.05.0024 ADVOGADO ISABELE DE SOUZA ALVES
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES TAVARES(OAB: 33941/BA)
RECORRENTE LOJAS AMERICANAS S.A. RECORRIDO SEVMAX VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ) ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE
RECORRENTE LUIS CASSIO SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS NOGUEIRA(OAB: 57069/BA)
ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS
RECORRIDO LUIS CASSIO SANTOS DE SOUSA SOBRINHO(OAB: 24176/BA)
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS ADVOGADO REBECA FRAGOSO
SANTOS(OAB: 23763/BA) CARVALHO(OAB: 47336/BA)
RECORRIDO LOJAS AMERICANAS S.A. RECORRIDO VANADIO DE MARACAS S/A
ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB: ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de
95180/RJ) Miranda(OAB: 21641/BA)
ADVOGADO ISABELE DE SOUZA ALVES
Intimado(s)/Citado(s): TAVARES(OAB: 33941/BA)

RECORRIDO SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE AGRAVANTE ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA

SEG E VIGILANCIA DO EST BA ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
ADVOGADO LAMARTINE BASTOS AROUCA(OAB: 10020/BA)
33807/BA) AGRAVANTE ANTONIO FELIX DE JESUS
ADVOGADO OTAVIO ALEXANDRE FREIRE DA ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
SILVA(OAB: 12682/BA) 10020/BA)
AGRAVANTE CLEONICE NERI ANDRADE
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
- SEVMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 10020/BA)
AGRAVANTE ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA
10020/BA)
AGRAVANTE ANTONIA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO DOS SANTOS
ADVOGADO Franklin dos Reis Guedes(OAB:
17043/BA)
ADVOGADO CARLY CHESMA BRITO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da OLIVEIRA(OAB: 52127/BA)
Primeira Reclamada e, sem divergência, DAR PROVIMENTO AGRAVANTE JANICE BITENCOURT BARRETO
PARCIAL ao Recurso Ordinário da Segunda Reclamada para para 10020/BA)
excluir a condenação ao pagamento de aviso prévio indenizado. AGRAVANTE ILAURO SANTOS SOUZA
AGRAVANTE MARIA JOSE DE JESUS
ANA SARMENTO GRANJO 10020/BA)
Diretor de Secretaria AGRAVADO ANTONIO DAMAZIO FONSECA
AGRAVADO MUNICIPIO DE VARZEDO
Processo Nº AP-0099300-46.1995.5.05.0421 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
AGRAVANTE GILDETE SILVA CARVALHO
10020/BA) - ANTONIO FELIX DE JESUS
AGRAVANTE FRANCISCO SANTOS DE JESUS
10020/BA)
AGRAVANTE HELENI MARIA DE JESUS
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: PODER JUDICIÁRIO
10020/BA)
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE GILDETE SOUSA DOS SANTOS
10020/BA)
AGRAVANTE EDNALVA SOUZA DOS SANTOS à unanimidade, ACOLHER a preliminar e NÃO CONHECER do
10020/BA) Agravo de Petição dos Reclamantes agravantes, porque
AGRAVANTE DJALMA SANTOS AMORIM intempestivo.
10020/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
AGRAVANTE EUNILDA DOS SANTOS
10020/BA) MARCELO SOUZA DUARTE
AGRAVANTE ELISABETE DE JESUS Diretor de Secretaria
10020/BA)
Processo Nº AP-0099300-46.1995.5.05.0421
AGRAVANTE DALVA DA SILVA Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE GILDETE SILVA CARVALHO
10020/BA)
AGRAVANTE CLEONICE SILVA DE ANDRADE 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE FRANCISCO SANTOS DE JESUS
10020/BA)
AGRAVANTE DINALVA SANDE SANTOS 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE HELENI MARIA DE JESUS
10020/BA)
AGRAVANTE DINALVA ALMEIDA ANDRADE 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE GILDETE SOUSA DOS SANTOS
10020/BA)


10020/BA)
10020/BA)
AGRAVANTE DALVA DA SILVA Processo Nº AP-0099300-46.1995.5.05.0421
10020/BA) AGRAVANTE GILDETE SILVA CARVALHO
AGRAVANTE CLEONICE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
10020/BA) AGRAVANTE FRANCISCO SANTOS DE JESUS
AGRAVANTE DINALVA SANDE SANTOS ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
10020/BA) AGRAVANTE HELENI MARIA DE JESUS
AGRAVANTE DINALVA ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
10020/BA) AGRAVANTE GILDETE SOUSA DOS SANTOS
AGRAVANTE ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
10020/BA) AGRAVANTE EDNALVA SOUZA DOS SANTOS
AGRAVANTE ANTONIO FELIX DE JESUS ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
10020/BA) AGRAVANTE DJALMA SANTOS AMORIM
AGRAVANTE CLEONICE NERI ANDRADE ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
10020/BA) AGRAVANTE EUNILDA DOS SANTOS
AGRAVANTE ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
10020/BA) AGRAVANTE ELISABETE DE JESUS
AGRAVANTE ANTONIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
DOS SANTOS 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE DALVA DA SILVA
10020/BA) ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
ADVOGADO Franklin dos Reis Guedes(OAB: 10020/BA)
17043/BA) AGRAVANTE CLEONICE SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO CARLY CHESMA BRITO ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
AGRAVANTE JANICE BITENCOURT BARRETO AGRAVANTE DINALVA SANDE SANTOS
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA) 10020/BA)
AGRAVANTE ILAURO SANTOS SOUZA AGRAVANTE DINALVA ALMEIDA ANDRADE
10020/BA) 10020/BA)
AGRAVANTE MARIA JOSE DE JESUS AGRAVANTE ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA
10020/BA) 10020/BA)
AGRAVADO ANTONIO DAMAZIO FONSECA AGRAVANTE ANTONIO FELIX DE JESUS
AGRAVADO MUNICIPIO DE VARZEDO ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO 10020/BA)
TRABALHO AGRAVANTE CLEONICE NERI ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s): 10020/BA)
- ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA AGRAVANTE ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA
10020/BA)
DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO Franklin dos Reis Guedes(OAB:
17043/BA)


10020/BA) 10020/BA)
10020/BA) 10020/BA)
10020/BA) 10020/BA)
10020/BA)
- ANTONIA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS
10020/BA)
DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO 10020/BA)
17043/BA)
à unanimidade, ACOLHER a preliminar e NÃO CONHECER do AGRAVANTE JANICE BITENCOURT BARRETO
Agravo de Petição dos Reclamantes agravantes, porque 10020/BA)
intempestivo. AGRAVANTE ILAURO SANTOS SOUZA
TRABALHO
10020/BA) - ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA
10020/BA)
10020/BA)
JUSTIÇA DO
10020/BA)
10020/BA)
Processo Nº AP-0099300-46.1995.5.05.0421
10020/BA)


10020/BA)
AGRAVANTE HELENI MARIA DE JESUS PODER JUDICIÁRIO
10020/BA) à unanimidade, ACOLHER a preliminar e NÃO CONHECER do
AGRAVANTE EDNALVA SOUZA DOS SANTOS
Agravo de Petição dos Reclamantes agravantes, porque
10020/BA) intempestivo.
AGRAVANTE DJALMA SANTOS AMORIM
10020/BA)
AGRAVANTE ELISABETE DE JESUS
10020/BA) Processo Nº AP-0099300-46.1995.5.05.0421
AGRAVANTE DALVA DA SILVA
10020/BA)
AGRAVANTE CLEONICE SILVA DE ANDRADE
10020/BA)
AGRAVANTE DINALVA SANDE SANTOS
10020/BA)
AGRAVANTE DINALVA ALMEIDA ANDRADE
10020/BA)
AGRAVANTE ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA
10020/BA)
AGRAVANTE ANTONIO FELIX DE JESUS
10020/BA)
AGRAVANTE CLEONICE NERI ANDRADE
10020/BA)
10020/BA)
DOS SANTOS AGRAVANTE DALVA DA SILVA
10020/BA) 10020/BA)
ADVOGADO Franklin dos Reis Guedes(OAB: AGRAVANTE CLEONICE SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO CARLY CHESMA BRITO 10020/BA)
OLIVEIRA(OAB: 52127/BA) AGRAVANTE DINALVA SANDE SANTOS
AGRAVANTE JANICE BITENCOURT BARRETO ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: 10020/BA)
10020/BA) AGRAVANTE DINALVA ALMEIDA ANDRADE
AGRAVANTE ILAURO SANTOS SOUZA ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA) AGRAVANTE ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE MARIA JOSE DE JESUS ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA) AGRAVANTE ANTONIO FELIX DE JESUS
AGRAVADO ANTONIO DAMAZIO FONSECA ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
AGRAVADO MUNICIPIO DE VARZEDO 10020/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVANTE CLEONICE NERI ANDRADE
TRABALHO ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA
- CLEONICE NERI ANDRADE ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)

AGRAVANTE ANTONIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:

ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE DALVA DA SILVA
ADVOGADO Franklin dos Reis Guedes(OAB: 10020/BA)
10020/BA) 10020/BA)
10020/BA) 10020/BA)
10020/BA) 10020/BA)
- CLEONICE SILVA DE ANDRADE AGRAVANTE ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA
10020/BA)
DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
17043/BA)
à unanimidade, ACOLHER a preliminar e NÃO CONHECER do AGRAVANTE JANICE BITENCOURT BARRETO
Agravo de Petição dos Reclamantes agravantes, porque ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
intempestivo. AGRAVANTE ILAURO SANTOS SOUZA
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
MARCELO SOUZA DUARTE ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO TRABALHO
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
10020/BA) - DALVA DA SILVA
10020/BA)
10020/BA)
AGRAVANTE GILDETE SOUSA DOS SANTOS JUSTIÇA DO
10020/BA)
à unanimidade, ACOLHER a preliminar e NÃO CONHECER do
intempestivo.


Processo Nº AP-0099300-46.1995.5.05.0421 TRABALHO
AGRAVANTE GILDETE SILVA CARVALHO Intimado(s)/Citado(s):
10020/BA) - DINALVA ALMEIDA ANDRADE
10020/BA)
PODER JUDICIÁRIO
10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: Agravo de Petição dos Reclamantes agravantes, porque
10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: MARCELO SOUZA DUARTE
10020/BA)
10020/BA) Processo Nº AP-0099300-46.1995.5.05.0421
10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE FRANCISCO SANTOS DE JESUS
10020/BA)
AGRAVANTE DINALVA SANDE SANTOS 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE HELENI MARIA DE JESUS
10020/BA)
AGRAVANTE DINALVA ALMEIDA ANDRADE 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE GILDETE SOUSA DOS SANTOS
10020/BA)
AGRAVANTE ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE EDNALVA SOUZA DOS SANTOS
10020/BA)
AGRAVANTE ANTONIO FELIX DE JESUS 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE DJALMA SANTOS AMORIM
10020/BA)
AGRAVANTE CLEONICE NERI ANDRADE 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE EUNILDA DOS SANTOS
10020/BA)
AGRAVANTE ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE ELISABETE DE JESUS
10020/BA)
AGRAVANTE ANTONIA RODRIGUES DA SILVA 10020/BA)
DOS SANTOS
10020/BA)
10020/BA) 10020/BA)
10020/BA) 10020/BA)
10020/BA) 10020/BA)

ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE DJALMA SANTOS AMORIM

AGRAVANTE CLEONICE NERI ANDRADE 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE EUNILDA DOS SANTOS
AGRAVANTE ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: AGRAVANTE ELISABETE DE JESUS
AGRAVANTE ANTONIA RODRIGUES DA SILVA 10020/BA)
DOS SANTOS AGRAVANTE DALVA DA SILVA
10020/BA) 10020/BA)
ADVOGADO Franklin dos Reis Guedes(OAB: AGRAVANTE CLEONICE SILVA DE ANDRADE
17043/BA)
ADVOGADO CARLY CHESMA BRITO 10020/BA)
AGRAVANTE JANICE BITENCOURT BARRETO
10020/BA)
AGRAVANTE DINALVA ALMEIDA ANDRADE
AGRAVANTE ILAURO SANTOS SOUZA
10020/BA)
AGRAVANTE ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA
10020/BA)
AGRAVANTE ANTONIO FELIX DE JESUS
AGRAVADO ANTONIO DAMAZIO FONSECA
AGRAVADO MUNICIPIO DE VARZEDO 10020/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVANTE CLEONICE NERI ANDRADE
TRABALHO
10020/BA)
- DJALMA SANTOS AMORIM ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
DOS SANTOS
à unanimidade, ACOLHER a preliminar e NÃO CONHECER do
Agravo de Petição dos Reclamantes agravantes, porque 10020/BA)
intempestivo.
AGRAVANTE GILDETE SILVA CARVALHO Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: - DINALVA SANDE SANTOS
10020/BA)
10020/BA)
PODER JUDICIÁRIO
10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: Agravo de Petição dos Reclamantes agravantes, porque
10020/BA)
intempestivo.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Processo Nº ROT-0000797-78.2018.5.05.0131
Declaração.
RECORRENTE UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
SUPERIOR DA BAHIA LTDA
RECORRIDO SINDICATO DOS TRAB NA IND DA
CONST CIVIL DE CAMACARI Diretor de Secretaria
ADVOGADO ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061/BA) Processo Nº ROT-0000537-79.2019.5.05.0611
ADVOGADO ALIOMAR MENDES MURITIBA(OAB: Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
9711/BA)
RECORRENTE ALEX PIMENTEL CESAR
ADVOGADO MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195/BA) ADVOGADO IAGO FRANCO DAVID(OAB:
51803/BA)
ADVOGADO MAIRA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 25190/BA) ADVOGADO PAULO DE TARSO MAGALHAES
DAVID(OAB: 8291/BA)
ADVOGADO LIVIO RAFAEL LIMA
Intimado(s)/Citado(s): CAVALCANTE(OAB: 29362/BA)
- SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE ADVOGADO FABIANA SOUSA FERRAZ(OAB:
CAMACARI 42350/BA)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUZA
LEAL(OAB: 24484/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- ALEX PIMENTEL CESAR
Declaração.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria unanimemente, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração.
Processo Nº ROT-0000797-78.2018.5.05.0131
RECORRENTE UNIRB - UNIDADES DE ENSINO
SUPERIOR DA BAHIA LTDA
RECORRIDO SINDICATO DOS TRAB NA IND DA
CONST CIVIL DE CAMACARI
Processo Nº ROT-0001017-25.2017.5.05.0030
MURITIBA(OAB: 22061/BA) Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
ADVOGADO ALIOMAR MENDES MURITIBA(OAB: RECORRENTE IRLANE LUCRECIA MAGALHAES
9711/BA) OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO MARIANA MENDES PORTO(OAB: ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
25195/BA) SOUZA(OAB: 24495/BA)
ADVOGADO MAIRA GONCALVES DE ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 25190/BA) PINTO(OAB: 18390/BA)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LORENA GONCALVES
SILVEIRA(OAB: 33154/BA)
- UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA
ADVOGADO RENATA MASCARENHAS D EL
REY(OAB: 28920/BA)
GIARETTA(OAB: 20563/BA)
ADVOGADO DANIEL GUIMARAES ARGOLO(OAB:
27449/BA)

ADVOGADO LUIZ HENRIQUE JESUS DE ADVOGADO RENATA MASCARENHAS D EL

SOUZA(OAB: 39448/BA) REY(OAB: 28920/BA)
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA ADVOGADO ALEXANDRE MENDONCA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: GIARETTA(OAB: 20563/BA)
15283/BA) ADVOGADO DANIEL GUIMARAES ARGOLO(OAB:
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A. 27449/BA)
ADVOGADO LORENA GONCALVES ADVOGADO LUIZ HENRIQUE JESUS DE
SILVEIRA(OAB: 33154/BA) SOUZA(OAB: 39448/BA)
ADVOGADO RENATA MASCARENHAS D EL ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
REY(OAB: 28920/BA) RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
GIARETTA(OAB: 20563/BA) RECORRIDO IRLANE LUCRECIA MAGALHAES
OLIVEIRA FERREIRA
27449/BA) ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE JESUS DE
SOUZA(OAB: 39448/BA) ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA
RECORRIDO IRLANE LUCRECIA MAGALHAES
OLIVEIRA FERREIRA - IRLANE LUCRECIA MAGALHAES OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO
Declaração.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Diretor de Secretaria
Declaração.
Processo Nº ROT-0001777-93.2016.5.05.0131
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
MARCELO SOUZA DUARTE ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
RECORRIDO SIDICLEY PAIVA DE ALMEIDA
ADVOGADO LAIS SILVA MOTA(OAB: 40687/BA)
Processo Nº ROT-0001017-25.2017.5.05.0030
ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES SANTOS(OAB: 39384/BA)
RECORRENTE IRLANE LUCRECIA MAGALHAES ADVOGADO FATIMA MARIA ANDRADE
OLIVEIRA FERREIRA FREIRE(OAB: 15193/BA)
PINTO(OAB: 18390/BA) - SIDICLEY PAIVA DE ALMEIDA
ADVOGADO LORENA GONCALVES
ADVOGADO RENATA MASCARENHAS D EL
REY(OAB: 28920/BA) PODER JUDICIÁRIO
GIARETTA(OAB: 20563/BA) JUSTIÇA DO
27449/BA)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE JESUS DE
SOUZA(OAB: 39448/BA) à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA Declaração.
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO LORENA GONCALVES
SILVEIRA(OAB: 33154/BA) MARCELO SOUZA DUARTE

Processo Nº ROT-0010267-76.2015.5.05.0281
RECORRENTE RUBENS RIBEIRO OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0001777-93.2016.5.05.0131 ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES FONTES(OAB: 11315/BA)
RECORRENTE FORD MOTOR COMPANY BRASIL RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
LTDA
ADVOGADO MONICA CERQUEIRA LOPES(OAB:
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA 21508/BA)
ADVOGADO JARVIS CLAY COSTA
RECORRIDO SIDICLEY PAIVA DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 20451/BA)
ADVOGADO LAIS SILVA MOTA(OAB: 40687/BA) ADVOGADO VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB:
ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES 14344/BA)
SANTOS(OAB: 39384/BA) ADVOGADO JOSE HUMBERTO DA SILVA
ADVOGADO FATIMA MARIA ANDRADE VILARINS JUNIOR(OAB: 17809/MS)
FREIRE(OAB: 15193/BA) ADVOGADO ROMILDO DE SOUZA LEAL
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ANNA LUIZA LUNA
MONTENEGRO(OAB: 22986/BA)
- FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO AMAURI FIGUEIREDO LEAL(OAB:
12987/BA)
TERCEIRO NEIDE MARIA RIBEIRO SANTOS
INTERESSADO
TERCEIRO BERNARDO CORREIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO INTERESSADO
JUSTIÇA DO
- RUBENS RIBEIRO OLIVEIRA
Declaração.
JUSTIÇA DO
à unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos
Processo Nº ROT-0010459-39.2013.5.05.0035 Embargos de Declaração do Reclamante, para, sanando a omissão

no aresto, julgar procedente o pedido de recolhimento das
RECORRENTE SANDRA GUSMAO DA SILVA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA(OAB: contribuições previdenciárias devidas à PREVI sobre as parcelas
12407/BA)
deferidas nesta reclamação. Ainda, sem divergência, conhecer e
ADVOGADO MARCIO RICARDO PIRES SANT DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do
ANNA(OAB: 16979/BA)
Banco do Brasil, para corrigir o erro material na indicação da
ADVOGADO Fabio Martinez Bulhoes(OAB:
23443/BA) Súmula 102 do TST, de forma que onde consta nos fundamentos
"Não bastasse, o caso pede a aplicação da Súmula 109 item V, do

- SANDRA GUSMAO DA SILVA ETST", passe a constar: "Não bastasse, o caso pede a aplicação da
Súmula 102 item V, do ETST, que expressamente dispõe" e,
sanando as omissões apontadas, determinar que os valores
recebidos a título de gratificação de função sejam compensados das

PODER JUDICIÁRIO
horas extras deferidas na forma da OJ 70 TST, e que, no cômputo
JUSTIÇA DO
das horas extras, sejam considerados apenas os dias efetivamente
trabalhados.
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
Declaração.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. MARCELO SOUZA DUARTE

Processo Nº AP-0001378-30.2016.5.05.0013
AGRAVANTE CARLA NASCIMENTO GOMES

ADVOGADO ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB:

27658/BA)
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO DEILANE MARTINS SANTOS(OAB:
AGRAVADO CONSTRUTORA NM LTDA
AGRAVADO INSTITUTO MEDICO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
CARDIOLOGICO DA BAHIA
ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS
AGRAVADO JOAO RICARDO DE CAMARGO
SILVA MARCELO SOUZA DUARTE
ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS Diretor de Secretaria
AGRAVADO NICOLAU EMANOEL MARQUES
MARTINS JUNIOR Processo Nº AP-0001378-30.2016.5.05.0013
ADVOGADO Paulo César Duarte de Aragão Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
Filho(OAB: 29548/BA) AGRAVANTE CARLA NASCIMENTO GOMES
- INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA 35411/BA)
AGRAVADO INSTITUTO MEDICO
PODER JUDICIÁRIO CARDIOLOGICO DA BAHIA
JUSTIÇA DO ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. AGRAVADO NICOLAU EMANOEL MARQUES
MARTINS JUNIOR
ADVOGADO Paulo César Duarte de Aragão
MARCELO SOUZA DUARTE Filho(OAB: 29548/BA)
- NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR
Processo Nº AP-0001378-30.2016.5.05.0013
AGRAVANTE CARLA NASCIMENTO GOMES
27658/BA)
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO INSTITUTO MEDICO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
SILVA MARCELO SOUZA DUARTE
ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS Diretor de Secretaria
MARTINS JUNIOR Processo Nº AP-0001378-30.2016.5.05.0013
ADVOGADO Paulo César Duarte de Aragão Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
Filho(OAB: 29548/BA) AGRAVANTE CARLA NASCIMENTO GOMES
- JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA 35411/BA)


SILVEIRA(OAB: 25636/BA) Diretor de Secretaria
SILVA
Processo Nº ROT-0000167-09.2019.5.05.0221
ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE ABRAAO VASCONCELOS DE LIMA
MARTINS JUNIOR ADVOGADO José Marcos Reis do Carmo(OAB:
13370/BA)
Filho(OAB: 29548/BA) ADVOGADO LARA ROCHA DE OLIVEIRA(OAB:
38956/BA)
RECORRIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
Intimado(s)/Citado(s): LTDA
- CONSTRUTORA NM LTDA ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARCELO SOUZA DUARTE unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário
Diretor de Secretaria do reclamante, para, reformando a sentença, estabelecer que , os
honorários de sucumbência por este devidos ficarão sob condição

Processo Nº AP-0001378-30.2016.5.05.0013
suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se,
AGRAVANTE CARLA NASCIMENTO GOMES nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão
ADVOGADO ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB: que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a
27658/BA)
ADVOGADO DEILANE MARTINS SANTOS(OAB: situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
35411/BA)
gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA beneficiário em conformidade com o voto proferido pelo Órgão
Especial, nos autos do processo n.º 0001543-77.2020.5.05.0000
CARDIOLOGICO DA BAHIA (ArgIncCiv), que declarou a inconstitucionalidade parcial do § 4º do
SILVEIRA(OAB: 25636/BA) art. 791-A da CLT, com a redação dada pela Lei n. 13.467/2017,
AGRAVADO JOAO RICARDO DE CAMARGO com redução de texto da expressão "desde que não tenha obtido
SILVA
ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de
suportar a despesa" e da expressão "dois anos", nos termos da
MARTINS JUNIOR divergência do Excelentíssimo Desembargador Edilton Meireles
Filho(OAB: 29548/BA) (Redator) e determinou a aplicação do § 3º do art. 98 do CPC(....)"

- CARLA NASCIMENTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ROT-0000167-09.2019.5.05.0221

JUSTIÇA DO
RECORRENTE ABRAAO VASCONCELOS DE LIMA
ADVOGADO José Marcos Reis do Carmo(OAB:
13370/BA)
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. ADVOGADO LARA ROCHA DE OLIVEIRA(OAB:
38956/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:

RECORRIDO JOEL JOAQUIM DE SANTANA FILHO

Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA)
- ABRAAO VASCONCELOS DE LIMA
- JOEL JOAQUIM DE SANTANA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
do reclamante, para, reformando a sentença, estabelecer que , os
honorários de sucumbência por este devidos ficarão sob condição unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, reclamante, para deferir os pleitos de pagamento da dobra das
nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão férias acrescidas de 1/3 e da quantia equivalente ao FGTS não
que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a depositado, com a multa de 40%, devendo ser deduzidos os valores
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de comprovadamente recebidos pelo autor sob esta rubrica. Quanto ao
gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do apelo da reclamada, sem divergência, DAR PROVIMENTO, para
beneficiário em conformidade com o voto proferido pelo Órgão excluir da condenação o pagamento da diferença salarial e reflexos.
Especial, nos autos do processo n.º 0001543-77.2020.5.05.0000 Custas de R$ 100,00 arbitradas sobre R$ 5.000,00, novo valor
(ArgIncCiv), que declarou a inconstitucionalidade parcial do § 4º do atribuído à causa ante a reforma da sentença.
art. 791-A da CLT, com a redação dada pela Lei n. 13.467/2017, SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
com redução de texto da expressão "desde que não tenha obtido
em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de MARCELO SOUZA DUARTE
suportar a despesa" e da expressão "dois anos", nos termos da Diretor de Secretaria
divergência do Excelentíssimo Desembargador Edilton Meireles

Processo Nº ROT-0000849-96.2017.5.05.0038
(Redator) e determinou a aplicação do § 3º do art. 98 do CPC(....)" Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRENTE JOEL JOAQUIM DE SANTANA FILHO
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA)
MARCELO SOUZA DUARTE RECORRENTE ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
Diretor de Secretaria ADVOGADO MILTON MOREIRA DE
Processo Nº ROT-0000849-96.2017.5.05.0038 RECORRIDO GAEC EDUCACAO S/A
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES ADVOGADO RODOLFO HENRIQUES DO
NAZARENO MIRANDA(OAB:
RECORRENTE JOEL JOAQUIM DE SANTANA FILHO 62601/MG)
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB: ADVOGADO IZABELA DE FARIA MIRANDA(OAB:
16981/BA) 133230/MG)
RECORRENTE ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE ADVOGADO CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES
EDUCACAO E CULTURA LTDA DE CARVALHO(OAB: 71943/MG)
ADVOGADO MILTON MOREIRA DE ADVOGADO PAULO ALFREDO BRAGA(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 3526/BA) 184226/MG)
RECORRIDO GAEC EDUCACAO S/A RECORRIDO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE
ADVOGADO RODOLFO HENRIQUES DO EDUCACAO E CULTURA LTDA
NAZARENO MIRANDA(OAB: ADVOGADO MILTON MOREIRA DE
62601/MG) OLIVEIRA(OAB: 3526/BA)
ADVOGADO IZABELA DE FARIA MIRANDA(OAB: RECORRIDO ANTARES EDUCACIONAL S.A.
133230/MG)
ADVOGADO GILBERTO DA GRACA COUTO
ADVOGADO CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES FILHO(OAB: 46391/RJ)
DE CARVALHO(OAB: 71943/MG)
ADVOGADO PAULO ALFREDO BRAGA(OAB:
184226/MG) ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA)
RECORRIDO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE
ADVOGADO MILTON MOREIRA DE Intimado(s)/Citado(s):
- ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA
RECORRIDO ANTARES EDUCACIONAL S.A. LTDA
FILHO(OAB: 46391/RJ)

reclamante, para deferir os pleitos de pagamento da dobra das
férias acrescidas de 1/3 e da quantia equivalente ao FGTS não

PODER JUDICIÁRIO
depositado, com a multa de 40%, devendo ser deduzidos os valores
JUSTIÇA DO
comprovadamente recebidos pelo autor sob esta rubrica. Quanto ao
apelo da reclamada, sem divergência, DAR PROVIMENTO, para
unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do excluir da condenação o pagamento da diferença salarial e reflexos.
reclamante, para deferir os pleitos de pagamento da dobra das Custas de R$ 100,00 arbitradas sobre R$ 5.000,00, novo valor
férias acrescidas de 1/3 e da quantia equivalente ao FGTS não atribuído à causa ante a reforma da sentença.
depositado, com a multa de 40%, devendo ser deduzidos os valores SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
apelo da reclamada, sem divergência, DAR PROVIMENTO, para MARCELO SOUZA DUARTE
excluir da condenação o pagamento da diferença salarial e reflexos. Diretor de Secretaria
Custas de R$ 100,00 arbitradas sobre R$ 5.000,00, novo valor

Processo Nº ROT-0000849-96.2017.5.05.0038
atribuído à causa ante a reforma da sentença. Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRENTE JOEL JOAQUIM DE SANTANA FILHO
16981/BA)
MARCELO SOUZA DUARTE RECORRENTE ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE
Diretor de Secretaria ADVOGADO MILTON MOREIRA DE
Processo Nº ROT-0000849-96.2017.5.05.0038 RECORRIDO GAEC EDUCACAO S/A
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES ADVOGADO RODOLFO HENRIQUES DO
NAZARENO MIRANDA(OAB:
RECORRENTE JOEL JOAQUIM DE SANTANA FILHO 62601/MG)
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB: ADVOGADO IZABELA DE FARIA MIRANDA(OAB:
16981/BA) 133230/MG)
RECORRENTE ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE ADVOGADO CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES
EDUCACAO E CULTURA LTDA DE CARVALHO(OAB: 71943/MG)
ADVOGADO MILTON MOREIRA DE ADVOGADO PAULO ALFREDO BRAGA(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 3526/BA) 184226/MG)
RECORRIDO GAEC EDUCACAO S/A RECORRIDO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE
ADVOGADO RODOLFO HENRIQUES DO EDUCACAO E CULTURA LTDA
NAZARENO MIRANDA(OAB: ADVOGADO MILTON MOREIRA DE
62601/MG) OLIVEIRA(OAB: 3526/BA)
ADVOGADO IZABELA DE FARIA MIRANDA(OAB: RECORRIDO ANTARES EDUCACIONAL S.A.
133230/MG)
ADVOGADO CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES FILHO(OAB: 46391/RJ)
DE CARVALHO(OAB: 71943/MG)
ADVOGADO PAULO ALFREDO BRAGA(OAB:
184226/MG) ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA)
RECORRIDO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE
ADVOGADO MILTON MOREIRA DE Intimado(s)/Citado(s):
- ANTARES EDUCACIONAL S.A.
RECORRIDO ANTARES EDUCACIONAL S.A.
FILHO(OAB: 46391/RJ)
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB: PODER JUDICIÁRIO
16981/BA)
JUSTIÇA DO
- GAEC EDUCACAO S/A
unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
reclamante, para deferir os pleitos de pagamento da dobra das
férias acrescidas de 1/3 e da quantia equivalente ao FGTS não

PODER JUDICIÁRIO
depositado, com a multa de 40%, devendo ser deduzidos os valores
JUSTIÇA DO
apelo da reclamada, sem divergência, DAR PROVIMENTO, para
unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do excluir da condenação o pagamento da diferença salarial e reflexos.

ADVOGADO BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB:

Custas de R$ 100,00 arbitradas sobre R$ 5.000,00, novo valor 22151/BA)
ADVOGADO LUDMILA FARIA MAYER DA
atribuído à causa ante a reforma da sentença. SILVEIRA(OAB: 37183/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de
AGRAVADO JOSE CARLOS DA SILVA
MARCELO SOUZA DUARTE ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 23625/BA)
ADVOGADO CINARA DE OLIVEIRA(OAB:
Diretor de Secretaria 218657/RJ)
ADVOGADO Ivanice Martins da Silva Caon(OAB:
Processo Nº AP-0000939-89.2012.5.05.0132 28890/BA)
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO
AGRAVANTE FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS BRITO(OAB: 23358/BA)
FEDERAIS FUNCEF AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO Ana Cristina Pacheco Costa ADVOGADO MARCIO RICARDO PIRES SANT
Nascimento Meireles(OAB: 11672/BA) ANNA(OAB: 16979/BA)
ADVOGADO BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB: ADVOGADO JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO
22151/BA) MENDES(OAB: 15334/BA)
ADVOGADO LUDMILA FARIA MAYER DA ADVOGADO VITOR MACEDO PIRES(OAB:
SILVEIRA(OAB: 37183/BA) 26979/BA)
ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
Miranda(OAB: 21641/BA) INTERESSADO
AGRAVADO JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 23625/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CINARA DE OLIVEIRA(OAB: - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
218657/RJ)
28890/BA)
ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARCIO RICARDO PIRES SANT JUSTIÇA DO
ANNA(OAB: 16979/BA)
ADVOGADO JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO
MENDES(OAB: 15334/BA)
ADVOGADO VITOR MACEDO PIRES(OAB: por unanimidade, ACOLHER a preliminar levantada, para
26979/BA)
reconhecer a NULIDADE processual e garantir à FUNCEF novo
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO prazo para oposição de embargos à execução.

- JOSE CARLOS DA SILVA

JUSTIÇA DO
RECORRENTE TAINAN FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO CINTHIA DE JESUS COSTA E
por unanimidade, ACOLHER a preliminar levantada, para RECORRIDO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
reconhecer a NULIDADE processual e garantir à FUNCEF novo CHADID(OAB: 201296/SP)
prazo para oposição de embargos à execução.
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-0000939-89.2012.5.05.0132
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO Ana Cristina Pacheco Costa por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Autor
Nascimento Meireles(OAB: 11672/BA)
para, reformando a sentença, determinar o retorno dos autos ao

ADVOGADO NAYANNE VINNIE NOVAIS

Juízo de origem , para que dê prosseguimento a esta ação, como BRITTO(OAB: 41939/BA)
entender de direito, observando à legislação pertinente. BASTOS(OAB: 40926/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO GABRIELA FIALHO DUARTE(OAB:
23687/BA)
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza
Bastos(OAB: 11607/BA)
ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO
Diretor de Secretaria CORREIA(OAB: 42468/BA)
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000567-68.2020.5.05.0421
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES PERITO LUIZ CESAR PRACA
RECORRENTE TAINAN FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO CINTHIA DE JESUS COSTA E
SILVA(OAB: 40895/BA) - JUBIRACI DOS SANTOS MARQUES
RECORRIDO VIA VAREJO S/A
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO

- TAINAN FERREIRA DE CARVALHO JUSTIÇA DO
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO aos Embargos de

PODER JUDICIÁRIO
Declaração para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito
JUSTIÇA DO
modificativo ao julgado, condenar a EBAL no pagamento da multa
diária de R$ 1.000,00, a ser computada de 13/07/2018 a
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Autor 11/06/2021, até o limite de R$ 50.000,00, como consta da sentença.
para, reformando a sentença, determinar o retorno dos autos ao SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
Juízo de origem , para que dê prosseguimento a esta ação, como
entender de direito, observando à legislação pertinente. MARCELO SOUZA DUARTE
Processo Nº ROT-0001171-68.2016.5.05.0033
MARCELO SOUZA DUARTE Relator LEA REIS NUNES
RECORRENTE JUBIRACI DOS SANTOS MARQUES
ADVOGADO MAURICIO SOBRAL
Processo Nº ROT-0001171-68.2016.5.05.0033 ADVOGADO MATHEUS TOLENTINO ALVARES
Relator LEA REIS NUNES PASSOS(OAB: 29887/BA)
RECORRENTE JUBIRACI DOS SANTOS MARQUES RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
ADVOGADO MAURICIO SOBRAL S/A EBAL
NASCIMENTO(OAB: 28466/BA) ADVOGADO NAYANNE VINNIE NOVAIS
ADVOGADO MATHEUS TOLENTINO ALVARES BRITTO(OAB: 41939/BA)
PASSOS(OAB: 29887/BA) ADVOGADO SAMANTHA MENDONCA LINS
RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS BASTOS(OAB: 40926/BA)
S/A EBAL ADVOGADO GABRIELA FIALHO DUARTE(OAB:
ADVOGADO NAYANNE VINNIE NOVAIS 23687/BA)
BRITTO(OAB: 41939/BA) ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza
ADVOGADO SAMANTHA MENDONCA LINS Bastos(OAB: 11607/BA)
BASTOS(OAB: 40926/BA) ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO
ADVOGADO GABRIELA FIALHO DUARTE(OAB: CORREIA(OAB: 42468/BA)
23687/BA) RECORRIDO JUBIRACI DOS SANTOS MARQUES
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza ADVOGADO MAURICIO SOBRAL
Bastos(OAB: 11607/BA) NASCIMENTO(OAB: 28466/BA)
ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO ADVOGADO MATHEUS TOLENTINO ALVARES
CORREIA(OAB: 42468/BA) PASSOS(OAB: 29887/BA)
RECORRIDO JUBIRACI DOS SANTOS MARQUES RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
ADVOGADO MAURICIO SOBRAL S/A EBAL
NASCIMENTO(OAB: 28466/BA) ADVOGADO NAYANNE VINNIE NOVAIS
ADVOGADO MATHEUS TOLENTINO ALVARES BRITTO(OAB: 41939/BA)
PASSOS(OAB: 29887/BA) ADVOGADO SAMANTHA MENDONCA LINS
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS BASTOS(OAB: 40926/BA)
S/A EBAL ADVOGADO GABRIELA FIALHO DUARTE(OAB:
23687/BA)


Bastos(OAB: 11607/BA) liquidação.
ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
CORREIA(OAB: 42468/BA)
TRABALHO
ANA SARMENTO GRANJO
PERITO LUIZ CESAR PRACA
- EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL Processo Nº AP-0000214-42.2014.5.05.0161
Relator LEA REIS NUNES
AGRAVANTE JOSE CLOVIS ROSA
ADVOGADO suzana helena teixeira figueirêdo(OAB:
27802/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO ANDREA RODRIGUES DE
QUEIROZ(OAB: 18733/BA)
JUSTIÇA DO
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO aos Embargos de ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
Declaração para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
modificativo ao julgado, condenar a EBAL no pagamento da multa
ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
diária de R$ 1.000,00, a ser computada de 13/07/2018 a 8448/BA)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
11/06/2021, até o limite de R$ 50.000,00, como consta da sentença. 26552/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. AGRAVADO TENACE ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO POLIANNA VITA SAMPAIO(OAB:
28745/BA)
Diretor de Secretaria Intimado(s)/Citado(s):

- TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Processo Nº AP-0000214-42.2014.5.05.0161
AGRAVANTE JOSE CLOVIS ROSA
ADVOGADO suzana helena teixeira figueirêdo(OAB:
27802/BA) PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO ANDREA RODRIGUES DE
QUEIROZ(OAB: 18733/BA) JUSTIÇA DO
PETROBRAS à unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de petição,
ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA) ante a manifesta intempestividade da impugnação à sentença de
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: liquidação.
22164/BA)
ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
8448/BA)
26552/BA) ANA SARMENTO GRANJO
AGRAVADO TENACE ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA Diretor de Secretaria
ADVOGADO POLIANNA VITA SAMPAIO(OAB:
28745/BA)
Processo Nº ROT-0000676-40.2015.5.05.0621
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE JUCELIA RIBEIRO ROCHA
- JOSE CLOVIS ROSA ADVOGADO gustavo josé amaral de
magalhaes(OAB: 11338/BA)
RECORRIDO VULCABRAS AZALEIA-
BA,CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S/A
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO SUELEN HENTGES(OAB: 84280/RS)
ADVOGADO BRAULIO DA SILVA DE MATOS(OAB:
JUSTIÇA DO 81418/RS)
ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ROTH PAZ(OAB:
à unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de petição, 405/BA)
ante a manifesta intempestividade da impugnação à sentença de

ADVOGADO ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA

FRANCO(OAB: 25827/BA) ANA SARMENTO GRANJO
ADVOGADO KAYA OLIVEIRA SAMPAIO(OAB: Diretor de Secretaria
43717/BA)
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº AP-0000654-66.2016.5.05.0032

- JUCELIA RIBEIRO ROCHA
AGRAVANTE ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO CHRISTIANNE MOREIRA MORAES
GURGEL(OAB: 11717/BA)
AGRAVADO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO SA
JUSTIÇA DO
- ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos
Embargos de Declaração para, sanando a omissão relatada, rejeitar
o requerimento de isenção de recolhimentos previdenciários sobre a PODER JUDICIÁRIO

folha de pagamentos. JUSTIÇA DO
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao

ANA SARMENTO GRANJO
Agravo de Petição (i) fixar que os pagamentos já realizados para o
Reclamante não poderão mais ser discutidos; e (ii) determinar que,
Processo Nº ROT-0000676-40.2015.5.05.0621 na atualização monetária do crédito do Reclamante (juros de mora e
correção monetária), sejam observados as condições da correção
RECORRENTE JUCELIA RIBEIRO ROCHA
ADVOGADO gustavo josé amaral de monetária e o índice de juros moratórios fixados pelo Supremo
magalhaes(OAB: 11338/BA)
Tribunal Federal, na decisão das ADCs nºs 58 e 59 e ADINs nºs
RECORRIDO VULCABRAS AZALEIA-
BA,CALCADOS E ARTIGOS 5.867 e 6.021, quando da liquidação do julgado
ESPORTIVOS S/A
ADVOGADO SUELEN HENTGES(OAB: 84280/RS) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO BRAULIO DA SILVA DE MATOS(OAB:
81418/RS)
ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA ANA SARMENTO GRANJO
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ROTH PAZ(OAB:
405/BA)
ADVOGADO ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA Processo Nº ROT-0000614-24.2014.5.05.0010
FRANCO(OAB: 25827/BA) Relator LEA REIS NUNES
ADVOGADO KAYA OLIVEIRA SAMPAIO(OAB: RECORRENTE COMPANHIA DE TRANSPORTES DO
43717/BA) ESTADO DA BAHIA - CTB
ADVOGADO JODNEI DE MACEDO PEREIRA(OAB:
- VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ADVOGADO CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO(OAB:
ESPORTIVOS S/A 21736/BA)
ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO
MATOS(OAB: 28816/BA)
ADVOGADO MATHEUS LIMA MOURA(OAB:
15903/BA)
PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE RICARDO SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO JOAO DOS SANTOS PITA
JUSTIÇA DO JUNIOR(OAB: 28940/BA)
RECORRIDO CONSORCIO CONSTRUTOR
METROSAL
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos CASTRO(OAB: 17766/BA)
Embargos de Declaração para, sanando a omissão relatada, rejeitar ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
o requerimento de isenção de recolhimentos previdenciários sobre a ADVOGADO MARIA PAULA CORREIA
MAGALHAES(OAB: 26910/PE)
folha de pagamentos.
ADVOGADO MARIA EDUARDA SOARES MELO
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. DE ALBUQUERQUE(OAB: 47249/PE)
RECORRIDO MJR SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA.

ADVOGADO FABRICIO DOS SANTOS ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:

SIMOES(OAB: 28134/BA) 22164/BA)
ADVOGADO PEROLA CARMEL MENEZES ADVOGADO MARIA PAULA CORREIA
CORTIZO(OAB: 40091/BA) MAGALHAES(OAB: 26910/PE)
ADVOGADO FERNANDA LIMA COSTA(OAB: ADVOGADO MARIA EDUARDA SOARES MELO
33714/BA) DE ALBUQUERQUE(OAB: 47249/PE)
RECORRIDO RICARDO SANTOS DOS ANJOS RECORRIDO MJR SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA.
ADVOGADO JOAO DOS SANTOS PITA
JUNIOR(OAB: 28940/BA) ADVOGADO FABRICIO DOS SANTOS
SIMOES(OAB: 28134/BA)
RECORRIDO COMPANHIA DE TRANSPORTES DO
ESTADO DA BAHIA - CTB ADVOGADO PEROLA CARMEL MENEZES
CORTIZO(OAB: 40091/BA)
ADVOGADO CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO(OAB:
21736/BA) ADVOGADO FERNANDA LIMA COSTA(OAB:
33714/BA)
MATOS(OAB: 28816/BA) RECORRIDO RICARDO SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO MATHEUS LIMA MOURA(OAB: ADVOGADO JOAO DOS SANTOS PITA
15903/BA) JUNIOR(OAB: 28940/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO COMPANHIA DE TRANSPORTES DO
TRABALHO ESTADO DA BAHIA - CTB
TERCEIRO FRANCIS UALACE MONTEIRO ADVOGADO CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO(OAB:
INTERESSADO SOUZA 21736/BA)
Intimado(s)/Citado(s): MATOS(OAB: 28816/BA)
ADVOGADO MATHEUS LIMA MOURA(OAB:
- COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - 15903/BA)
CTB
TRABALHO
TERCEIRO FRANCIS UALACE MONTEIRO
INTERESSADO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO - RICARDO SANTOS DOS ANJOS
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao Apelo da 3ª
Reclamada (COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO

BAHIA - CTB) para exclui-la da condenação. Também sem JUSTIÇA DO
divergência, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário do Reclamante para condenar subsidiariamente a 2a

Reclamada (CONSÓRCIO CONSTRUTOR METROSAL) no
Reclamada (COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA
pagamento dos créditos devidos.
BAHIA - CTB) para exclui-la da condenação. Também sem

ANA SARMENTO GRANJO
Processo Nº ROT-0000614-24.2014.5.05.0010 SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

RECORRENTE COMPANHIA DE TRANSPORTES DO
ESTADO DA BAHIA - CTB ANA SARMENTO GRANJO
ADVOGADO CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO(OAB:
ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO Relator LEA REIS NUNES
MATOS(OAB: 28816/BA) RECORRENTE COMPANHIA DE TRANSPORTES DO
ADVOGADO MATHEUS LIMA MOURA(OAB: ESTADO DA BAHIA - CTB
15903/BA) ADVOGADO JODNEI DE MACEDO PEREIRA(OAB:
RECORRENTE RICARDO SANTOS DOS ANJOS 50943/BA)
ADVOGADO JOAO DOS SANTOS PITA ADVOGADO CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO(OAB:
JUNIOR(OAB: 28940/BA) 21736/BA)
RECORRIDO CONSORCIO CONSTRUTOR ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO
METROSAL MATOS(OAB: 28816/BA)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA ADVOGADO MATHEUS LIMA MOURA(OAB:
CASTRO(OAB: 17766/BA) 15903/BA)
RECORRENTE RICARDO SANTOS DOS ANJOS

ADVOGADO JOAO DOS SANTOS PITA ADVOGADO CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO(OAB:

RECORRIDO CONSORCIO CONSTRUTOR ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO
METROSAL MATOS(OAB: 28816/BA)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA ADVOGADO MATHEUS LIMA MOURA(OAB:
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: RECORRENTE RICARDO SANTOS DOS ANJOS
22164/BA) ADVOGADO JOAO DOS SANTOS PITA
ADVOGADO MARIA PAULA CORREIA JUNIOR(OAB: 28940/BA)
MAGALHAES(OAB: 26910/PE) RECORRIDO CONSORCIO CONSTRUTOR
ADVOGADO MARIA EDUARDA SOARES MELO METROSAL
DE ALBUQUERQUE(OAB: 47249/PE) ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
RECORRIDO MJR SERVICOS DE SEGURANCA CASTRO(OAB: 17766/BA)
LTDA. ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
ADVOGADO FABRICIO DOS SANTOS 22164/BA)
SIMOES(OAB: 28134/BA) ADVOGADO MARIA PAULA CORREIA
ADVOGADO PEROLA CARMEL MENEZES MAGALHAES(OAB: 26910/PE)
CORTIZO(OAB: 40091/BA) ADVOGADO MARIA EDUARDA SOARES MELO
ADVOGADO FERNANDA LIMA COSTA(OAB: DE ALBUQUERQUE(OAB: 47249/PE)
33714/BA) RECORRIDO MJR SERVICOS DE SEGURANCA
RECORRIDO RICARDO SANTOS DOS ANJOS LTDA.
ADVOGADO JOAO DOS SANTOS PITA ADVOGADO FABRICIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 28940/BA) SIMOES(OAB: 28134/BA)
RECORRIDO COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ADVOGADO PEROLA CARMEL MENEZES
ESTADO DA BAHIA - CTB CORTIZO(OAB: 40091/BA)
ADVOGADO CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO(OAB: ADVOGADO FERNANDA LIMA COSTA(OAB:
21736/BA) 33714/BA)
ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO RECORRIDO RICARDO SANTOS DOS ANJOS
MATOS(OAB: 28816/BA) ADVOGADO JOAO DOS SANTOS PITA
ADVOGADO MATHEUS LIMA MOURA(OAB: JUNIOR(OAB: 28940/BA)
15903/BA) RECORRIDO COMPANHIA DE TRANSPORTES DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CTB
TRABALHO ADVOGADO CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO(OAB:
TERCEIRO FRANCIS UALACE MONTEIRO 21736/BA)
INTERESSADO SOUZA ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MATHEUS LIMA MOURA(OAB:
15903/BA)
- MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.
TRABALHO
TERCEIRO FRANCIS UALACE MONTEIRO
INTERESSADO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO - CONSORCIO CONSTRUTOR METROSAL
Reclamada (COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO

BAHIA - CTB) para exclui-la da condenação. Também sem JUSTIÇA DO

Reclamada (COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA
BAHIA - CTB) para exclui-la da condenação. Também sem

ANA SARMENTO GRANJO

ESTADO DA BAHIA - CTB ANA SARMENTO GRANJO

Processo Nº ROT-0001134-04.2017.5.05.0034
Relator LEA REIS NUNES PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS JUSTIÇA DO
ADVOGADO THARCIO FERNANDO SOUSA
BRITO(OAB: 9326/BA)
RECORRIDO NEIVALDO ALVES DA SILVA
à unanimidade, conhecer do apelo e dar PROVIMENTO PARCIAL
ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA) ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante para, reformando
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137/BA) a sentença, fixar que o seu contrato sempre foi regido pela CLT,
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: determinando o retorno dos autos ao juízo "a quo" para que julgue
14332/BA)
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: os pedidos da petição inicial, como entender de direito.
17034/BA)
ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB:
29688/BA)
ADVOGADO MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) ANA SARMENTO GRANJO
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO Diretor de Secretaria
ADVOGADO MARIANA DE CARVALHO
MELO(OAB: 55226/BA) Processo Nº ROT-0001244-75.2017.5.05.0010
ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB: Relator LEA REIS NUNES
35862/BA) RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO
Intimado(s)/Citado(s): NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
- NEIVALDO ALVES DA SILVA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE REGIANE SEVERINI LIMA
ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO
ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
JUSTIÇA DO RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
NETO(OAB: 17700/PE)
à unanimidade, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
de PLR e gratificação de contingente. Ficaram mantidos os valores ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
da causa e das custas processuais arbitrados na sentença, posto ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
que ainda compatíveis com a modificação realizada.
RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. S.A.
NETO(OAB: 17700/PE)
ANA SARMENTO GRANJO ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
Diretor de Secretaria RECORRIDO REGIANE SEVERINI LIMA
Processo Nº ROT-0001224-14.2019.5.05.0431 OLIVEIRA(OAB: 30723/BA)
Relator LEA REIS NUNES ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
32022/BA)
RECORRENTE JOELIA CONCEICAO VILAS BOAS
ADVOGADO GINALDY GOMES DO NASCIMENTO TRABALHO
COELHO(OAB: 43438/BA)
TERCEIRO Edeizivan de Araújo Machado
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITUBERA INTERESSADO
ADVOGADO GUIDO ARAUJO MAGALHAES
TRABALHO - REGIANE SEVERINI LIMA
- JOELIA CONCEICAO VILAS BOAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso Diretor de Secretaria
ordinário dos Reclamados. Também sem divergência, conhecer e

Processo Nº ROT-0001244-75.2017.5.05.0010
NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamante. Relator LEA REIS NUNES
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
NETO(OAB: 17700/PE)
ANA SARMENTO GRANJO ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
Diretor de Secretaria RECORRENTE REGIANE SEVERINI LIMA
Relator LEA REIS NUNES ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
32022/BA)
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO S.A.
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRENTE REGIANE SEVERINI LIMA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB: NETO(OAB: 17700/PE)
32022/BA)
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
S.A.
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO S.A.
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A. ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO RECORRIDO REGIANE SEVERINI LIMA
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA OLIVEIRA(OAB: 30723/BA)
RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA 32022/BA)
S.A.
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO TRABALHO
NETO(OAB: 17700/PE)
TERCEIRO Edeizivan de Araújo Machado
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA INTERESSADO
RECORRIDO REGIANE SEVERINI LIMA
OLIVEIRA(OAB: 30723/BA) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
32022/BA)
TRABALHO
TERCEIRO Edeizivan de Araújo Machado PODER JUDICIÁRIO
INTERESSADO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamante.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ANA SARMENTO GRANJO
à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0001256-80.2017.5.05.0013
NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamante. Relator LEA REIS NUNES
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRENTE WALMITE MANOEL BOMFIM
BATISTA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
PINTO(OAB: 9655/BA)
ANA SARMENTO GRANJO

RECORRENTE CARLOS CAMPOS ROCHA ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO

PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA) RECORRENTE JOSE AUGUSTO MIMOSO DEIRO
RECORRENTE BRASKEM S/A ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
PINTO(OAB: 9655/BA)
ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
RECORRIDO CARLOS CAMPOS ROCHA
RECORRENTE CLOVIS FREITAS PIMENTEL
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA)
RECORRIDO BRASKEM S/A
RECORRENTE DANILO FERNANDES FARIA
PINTO(OAB: 9655/BA) RECORRIDO CLOVIS FREITAS PIMENTEL
RECORRENTE JOSE AUGUSTO MIMOSO DEIRO ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA) RECORRIDO DANILO FERNANDES FARIA
RECORRIDO CARLOS CAMPOS ROCHA ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA) RECORRIDO JOSE AUGUSTO MIMOSO DEIRO
RECORRIDO BRASKEM S/A ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
PINTO(OAB: 9655/BA)
RECORRIDO WALMITE MANOEL BOMFIM
RECORRIDO CLOVIS FREITAS PIMENTEL BATISTA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
PINTO(OAB: 9655/BA) PINTO(OAB: 9655/BA)
RECORRIDO DANILO FERNANDES FARIA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO Intimado(s)/Citado(s):
PINTO(OAB: 9655/BA)
RECORRIDO JOSE AUGUSTO MIMOSO DEIRO - WALMITE MANOEL BOMFIM BATISTA
PINTO(OAB: 9655/BA)
BATISTA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO PODER JUDICIÁRIO
PINTO(OAB: 9655/BA)
JUSTIÇA DO
- JOSE AUGUSTO MIMOSO DEIRO
à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos recursos
das partes.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO ANA SARMENTO GRANJO

Processo Nº ROT-0001256-80.2017.5.05.0013
das partes. Relator LEA REIS NUNES
RECORRENTE WALMITE MANOEL BOMFIM
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. BATISTA
PINTO(OAB: 9655/BA)
ANA SARMENTO GRANJO RECORRENTE CARLOS CAMPOS ROCHA
Diretor de Secretaria ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
PINTO(OAB: 9655/BA)
RECORRENTE BRASKEM S/A
Processo Nº ROT-0001256-80.2017.5.05.0013
BATISTA ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA) RECORRENTE DANILO FERNANDES FARIA
RECORRENTE CARLOS CAMPOS ROCHA ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA) RECORRENTE JOSE AUGUSTO MIMOSO DEIRO
RECORRENTE BRASKEM S/A ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
PINTO(OAB: 9655/BA)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA)

ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA) ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO

PINTO(OAB: 9655/BA)
RECORRIDO CLOVIS FREITAS PIMENTEL
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO BATISTA
PINTO(OAB: 9655/BA)
RECORRIDO DANILO FERNANDES FARIA PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA)
RECORRIDO JOSE AUGUSTO MIMOSO DEIRO
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO - CLOVIS FREITAS PIMENTEL
PINTO(OAB: 9655/BA)
BATISTA
PINTO(OAB: 9655/BA) PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- DANILO FERNANDES FARIA
das partes.
JUSTIÇA DO
ANA SARMENTO GRANJO
das partes. Processo Nº ROT-0001256-80.2017.5.05.0013

BATISTA
ANA SARMENTO GRANJO PINTO(OAB: 9655/BA)
Diretor de Secretaria RECORRENTE CARLOS CAMPOS ROCHA
PINTO(OAB: 9655/BA)
Processo Nº ROT-0001256-80.2017.5.05.0013
RECORRENTE BRASKEM S/A
BATISTA RECORRENTE CLOVIS FREITAS PIMENTEL
RECORRENTE CARLOS CAMPOS ROCHA RECORRENTE DANILO FERNANDES FARIA
RECORRENTE BRASKEM S/A RECORRENTE JOSE AUGUSTO MIMOSO DEIRO
PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA) ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA) ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
RECORRENTE JOSE AUGUSTO MIMOSO DEIRO RECORRIDO CLOVIS FREITAS PIMENTEL
RECORRIDO CARLOS CAMPOS ROCHA RECORRIDO DANILO FERNANDES FARIA
RECORRIDO BRASKEM S/A RECORRIDO JOSE AUGUSTO MIMOSO DEIRO
PINTO(OAB: 9655/BA)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO BATISTA
PINTO(OAB: 9655/BA)
RECORRIDO DANILO FERNANDES FARIA PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA)
- CARLOS CAMPOS ROCHA

das partes.
JUSTIÇA DO
ANA SARMENTO GRANJO
das partes. Processo Nº AP-0155600-37.2009.5.05.0421

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. AGRAVANTE SIND TRAB POSTOS SERVICOS
COMB DER PETROLEO ESTADO
BAHI
ANA SARMENTO GRANJO ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
GONCALVES(OAB: 20210/BA)
Diretor de Secretaria ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
20272/BA)
Processo Nº ROT-0001256-80.2017.5.05.0013 AGRAVADO JACIRA ALMEIDA MENDES
Relator LEA REIS NUNES ADVOGADO Izarlete Menezes Santos(OAB:
RECORRENTE WALMITE MANOEL BOMFIM 4018/BA)
BATISTA ADVOGADO ALEXANDRE FRANCO
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO QUEIRÓS(OAB: 16567/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA) ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE
RECORRENTE CARLOS CAMPOS ROCHA LIMA(OAB: 12262/BA)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO ADVOGADO TIAGO CHOAIRY CUNHA DE
PINTO(OAB: 9655/BA) LIMA(OAB: 37800/BA)
RECORRENTE BRASKEM S/A AGRAVADO MEGA POSTO COLONIAL LTDA - ME
ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA) ADVOGADO IZABEL DE JESUS SANTANA(OAB:
4392/BA)
ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO LIMA(OAB: 12262/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA)
AGRAVADO DILTON ALMEIDA MENDES
ADVOGADO Izarlete Menezes Santos(OAB:
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO 4018/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA)
ADVOGADO ALEXANDRE FRANCO
RECORRENTE JOSE AUGUSTO MIMOSO DEIRO QUEIRÓS(OAB: 16567/BA)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE
PINTO(OAB: 9655/BA) LIMA(OAB: 12262/BA)
RECORRIDO CARLOS CAMPOS ROCHA ADVOGADO TIAGO CHOAIRY CUNHA DE
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO LIMA(OAB: 37800/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA) AGRAVADO JOSIAS ALMEIDA MENDES
RECORRIDO BRASKEM S/A ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE
ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA) LIMA(OAB: 12262/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA) - SIND TRAB POSTOS SERVICOS COMB DER PETROLEO
RECORRIDO DANILO FERNANDES FARIA ESTADO BAHI
PINTO(OAB: 9655/BA)
PINTO(OAB: 9655/BA) PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO WALMITE MANOEL BOMFIM JUSTIÇA DO
BATISTA
PINTO(OAB: 9655/BA)
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição para determinar a penhora de 20% dos ganhos líquidos
- BRASKEM S/A
mensais dos Executados.
PODER JUDICIÁRIO
ANA SARMENTO GRANJO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0001744-28.2016.5.05.0641

Relator LEA REIS NUNES ADVOGADO ALEXANDRE FRANCO

QUEIRÓS(OAB: 16567/BA)
RECORRENTE ROBERTO SILVEIRA PINTO
ADVOGADO LORENA MATOS GAMA(OAB: LIMA(OAB: 12262/BA)
25765/BA)
ADVOGADO TIAGO CHOAIRY CUNHA DE
ADVOGADO PABLO DOMINGUES FERREIRA DE LIMA(OAB: 37800/BA)
CASTRO(OAB: 23985/BA)
AGRAVADO JOSIAS ALMEIDA MENDES
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO ROBERTO SILVEIRA PINTO LIMA(OAB: 12262/BA)
25765/BA)
ADVOGADO PABLO DOMINGUES FERREIRA DE
CASTRO(OAB: 23985/BA) - MEGA POSTO COLONIAL LTDA - ME
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
TRABALHO

- ROBERTO SILVEIRA PINTO JUSTIÇA DO
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao Agravo de

PODER JUDICIÁRIO Petição para determinar a penhora de 20% dos ganhos líquidos
JUSTIÇA DO mensais dos Executados.
à unanimidade, NÃO CONHECER PARCIALMENTE do recurso do

ANA SARMENTO GRANJO
reclamante quanto ao tema "contribuição previdenciária", por
inovação recursal. E, sem divergência, NEGAR PROVIMENTO
PROVIMENTO aos recursos ordinários interpostos pelas partes.

Processo Nº AP-0155600-37.2009.5.05.0421
Ficaram mantidos os valores da causa e das custas processuais Relator LEA REIS NUNES
AGRAVANTE SIND TRAB POSTOS SERVICOS
arbitrados na sentença. COMB DER PETROLEO ESTADO
BAHI
ANA SARMENTO GRANJO 20272/BA)
Diretor de Secretaria AGRAVADO JACIRA ALMEIDA MENDES
4018/BA)
Processo Nº AP-0155600-37.2009.5.05.0421
Relator LEA REIS NUNES QUEIRÓS(OAB: 16567/BA)
AGRAVANTE SIND TRAB POSTOS SERVICOS ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE
COMB DER PETROLEO ESTADO LIMA(OAB: 12262/BA)
BAHI
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA LIMA(OAB: 37800/BA)
AGRAVADO MEGA POSTO COLONIAL LTDA - ME
20272/BA) ADVOGADO IZABEL DE JESUS SANTANA(OAB:
4392/BA)
AGRAVADO JACIRA ALMEIDA MENDES
ADVOGADO Izarlete Menezes Santos(OAB: LIMA(OAB: 12262/BA)
4018/BA)
QUEIRÓS(OAB: 16567/BA) ADVOGADO Izarlete Menezes Santos(OAB:
4018/BA)
LIMA(OAB: 12262/BA) ADVOGADO ALEXANDRE FRANCO
LIMA(OAB: 37800/BA) ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE
LIMA(OAB: 12262/BA)
AGRAVADO MEGA POSTO COLONIAL LTDA - ME
ADVOGADO IZABEL DE JESUS SANTANA(OAB: LIMA(OAB: 37800/BA)
4392/BA)
AGRAVADO JOSIAS ALMEIDA MENDES
LIMA(OAB: 12262/BA) ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE
LIMA(OAB: 12262/BA)
- JOSIAS ALMEIDA MENDES

PODER JUDICIÁRIO
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao Agravo de Processo Nº AP-0155600-37.2009.5.05.0421

Petição para determinar a penhora de 20% dos ganhos líquidos AGRAVANTE SIND TRAB POSTOS SERVICOS
COMB DER PETROLEO ESTADO
mensais dos Executados. BAHI
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
20272/BA)
ANA SARMENTO GRANJO
AGRAVADO JACIRA ALMEIDA MENDES
Diretor de Secretaria ADVOGADO Izarlete Menezes Santos(OAB:
4018/BA)
Processo Nº AP-0155600-37.2009.5.05.0421 ADVOGADO ALEXANDRE FRANCO
Relator LEA REIS NUNES QUEIRÓS(OAB: 16567/BA)
AGRAVANTE SIND TRAB POSTOS SERVICOS ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE
COMB DER PETROLEO ESTADO LIMA(OAB: 12262/BA)
BAHI ADVOGADO TIAGO CHOAIRY CUNHA DE
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA LIMA(OAB: 37800/BA)
GONCALVES(OAB: 20210/BA) AGRAVADO MEGA POSTO COLONIAL LTDA - ME
ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: ADVOGADO IZABEL DE JESUS SANTANA(OAB:
20272/BA) 4392/BA)
AGRAVADO JACIRA ALMEIDA MENDES ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE
ADVOGADO Izarlete Menezes Santos(OAB: LIMA(OAB: 12262/BA)
4018/BA) AGRAVADO DILTON ALMEIDA MENDES
ADVOGADO ALEXANDRE FRANCO ADVOGADO Izarlete Menezes Santos(OAB:
QUEIRÓS(OAB: 16567/BA) 4018/BA)
ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE ADVOGADO ALEXANDRE FRANCO
LIMA(OAB: 12262/BA) QUEIRÓS(OAB: 16567/BA)
ADVOGADO TIAGO CHOAIRY CUNHA DE ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE
LIMA(OAB: 37800/BA) LIMA(OAB: 12262/BA)
AGRAVADO MEGA POSTO COLONIAL LTDA - ME ADVOGADO TIAGO CHOAIRY CUNHA DE
ADVOGADO IZABEL DE JESUS SANTANA(OAB: LIMA(OAB: 37800/BA)
4392/BA) AGRAVADO JOSIAS ALMEIDA MENDES
ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE
ADVOGADO Izarlete Menezes Santos(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
4018/BA)
- JACIRA ALMEIDA MENDES
LIMA(OAB: 12262/BA)
LIMA(OAB: 37800/BA) PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO JOSIAS ALMEIDA MENDES JUSTIÇA DO
LIMA(OAB: 12262/BA)
Intimado(s)/Citado(s): à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao Agravo de

- DILTON ALMEIDA MENDES Petição para determinar a penhora de 20% dos ganhos líquidos
PODER JUDICIÁRIO
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao Agravo de Processo Nº ROT-0000136-85.2020.5.05.0016

Petição para determinar a penhora de 20% dos ganhos líquidos RECORRENTE SONIA SIZILIO ROCHA

ADVOGADO NEILTON SANTOS DE

ANDRADE(OAB: 41704/BA)
ADVOGADO VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA ANA SARMENTO GRANJO
LIGER NETO(OAB: 44790/BA)
RECORRIDO VICTORIA QUALIDADE INDUSTRIAL Diretor de Secretaria
LTDA - ME
ADVOGADO EDUARDO POMBINHO DA
PETROBRAS RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO Renata Protásio de Souza
Intimado(s)/Citado(s): Damasceno(OAB: 21808/BA)
- VICTORIA QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO
DUARTE(OAB: 15613/BA)
RECORRIDO ANDERSON LIMA E SILVA
ADVOGADO GUSTAVO NEIVA MAGALHAES(OAB:
35146/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- ANDERSON LIMA E SILVA
Recurso Ordinário interposto pela Reclamante determinar a

PODER JUDICIÁRIO
suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios
JUSTIÇA DO
sucumbenciais pelo Autor, pelo prazo de 05 anos, podendo ser
executado, nos termos do Acordão.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
ANA SARMENTO GRANJO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ANA SARMENTO GRANJO
Processo Nº ROT-0000136-85.2020.5.05.0016
RECORRENTE SONIA SIZILIO ROCHA
ADVOGADO NEILTON SANTOS DE Processo Nº AP-0000175-64.2019.5.05.0195
ANDRADE(OAB: 41704/BA) Relator LEA REIS NUNES
ADVOGADO VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA AGRAVANTE A DE SOUZA LIMA TRENSPORTE
LIGER NETO(OAB: 44790/BA) HORTIFRUTIGRANJEIROS
RECORRIDO VICTORIA QUALIDADE INDUSTRIAL ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO LIMA(OAB:
LTDA - ME 10785/BA)
ADVOGADO EDUARDO POMBINHO DA AGRAVADO LAERCIO ARAUJO PEREIRA
SILVA(OAB: 22178/BA) ADVOGADO MARCELO VILAS BOAS
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A GOMES(OAB: 15275/BA)
PETROBRAS
- LAERCIO ARAUJO PEREIRA
- SONIA SIZILIO ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de

Petição.
Recurso Ordinário interposto pela Reclamante determinar a
suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios
sucumbenciais pelo Autor, pelo prazo de 05 anos, podendo ser

ANA SARMENTO GRANJO
executado, nos termos do Acordão.


Relator LEA REIS NUNES JUSTIÇA DO
RECORRENTE REGINALDO DOS SANTOS
AZEVEDO
ADVOGADO PABLO OTTO MENDES DE
SANTANA(OAB: 52702/BA) à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de
RECORRENTE JAUDECI DE SOUZA SILVA
Petição.
ADVOGADO AGNALDO OLIVEIRA GONCALVES
DIAS(OAB: 16900/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
SANTANA(OAB: 52702/BA)
RECORRIDO CERAMICA PLANALTO LTDA ANA SARMENTO GRANJO
ADVOGADO ALDILENO LIMA ANDRADE(OAB:
2317/SE) Diretor de Secretaria
RECORRIDO CERAMICA SANA RITA LTDA
ADVOGADO ALDILENO LIMA ANDRADE(OAB: Processo Nº ROT-0000184-45.2019.5.05.0221
2317/SE) Relator LEA REIS NUNES
RECORRIDO REGINALDO GUIMARAES PRIMO RECORRENTE REGINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO ALDILENO LIMA ANDRADE(OAB: AZEVEDO
2317/SE) ADVOGADO PABLO OTTO MENDES DE
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE JAUDECI DE SOUZA SILVA
- REGINALDO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO AGNALDO OLIVEIRA GONCALVES
DIAS(OAB: 16900/BA)
RECORRIDO CERAMICA PLANALTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO 2317/SE)
JUSTIÇA DO RECORRIDO CERAMICA SANA RITA LTDA
2317/SE)
RECORRIDO REGINALDO GUIMARAES PRIMO
à unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR suscitada pelo ADVOGADO ALDILENO LIMA ANDRADE(OAB:
2317/SE)
Reclamante para declarar nulos todos os atos processuais a partir
da decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas, ressalvados os Intimado(s)/Citado(s):

depoimentos das partes, determinando o retorno dos autos à Vara - CERAMICA PLANALTO LTDA
do Trabalho de origem para reabertura da instrução, facultando-se
ambas as partes a produção de prova testemunhal, com a prolação
de nova sentença, como entender de direito. Prejudicada a análise

PODER JUDICIÁRIO
das demais matérias do Recurso autoral.
JUSTIÇA DO
ANA SARMENTO GRANJO à unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR suscitada pelo
Diretor de Secretaria Reclamante para declarar nulos todos os atos processuais a partir
da decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas, ressalvados os

Processo Nº AP-0000175-64.2019.5.05.0195
depoimentos das partes, determinando o retorno dos autos à Vara
AGRAVANTE A DE SOUZA LIMA TRENSPORTE do Trabalho de origem para reabertura da instrução, facultando-se
HORTIFRUTIGRANJEIROS
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO LIMA(OAB:
10785/BA) de nova sentença, como entender de direito. Prejudicada a análise
AGRAVADO LAERCIO ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO MARCELO VILAS BOAS
GOMES(OAB: 15275/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
- A DE SOUZA LIMA TRENSPORTE HORTIFRUTIGRANJEIROS ANA SARMENTO GRANJO
Processo Nº ROT-0000184-45.2019.5.05.0221

RECORRENTE REGINALDO DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):

AZEVEDO
- JAUDECI DE SOUZA SILVA
DIAS(OAB: 16900/BA)
PODER JUDICIÁRIO
SANTANA(OAB: 52702/BA) JUSTIÇA DO
2317/SE)
RECORRIDO CERAMICA SANA RITA LTDA à unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR suscitada pelo
ADVOGADO ALDILENO LIMA ANDRADE(OAB: Reclamante para declarar nulos todos os atos processuais a partir
2317/SE)
RECORRIDO REGINALDO GUIMARAES PRIMO da decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas, ressalvados os
ADVOGADO ALDILENO LIMA ANDRADE(OAB: depoimentos das partes, determinando o retorno dos autos à Vara
2317/SE)
Intimado(s)/Citado(s): ambas as partes a produção de prova testemunhal, com a prolação
- REGINALDO GUIMARAES PRIMO

PODER JUDICIÁRIO
à unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR suscitada pelo Processo Nº ROT-0000184-45.2019.5.05.0221

Reclamante para declarar nulos todos os atos processuais a partir
RECORRENTE REGINALDO DOS SANTOS
da decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas, ressalvados os AZEVEDO
depoimentos das partes, determinando o retorno dos autos à Vara SANTANA(OAB: 52702/BA)
do Trabalho de origem para reabertura da instrução, facultando-se RECORRENTE JAUDECI DE SOUZA SILVA
ambas as partes a produção de prova testemunhal, com a prolação DIAS(OAB: 16900/BA)
de nova sentença, como entender de direito. Prejudicada a análise ADVOGADO PABLO OTTO MENDES DE
das demais matérias do Recurso autoral. RECORRIDO CERAMICA PLANALTO LTDA
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO ALDILENO LIMA ANDRADE(OAB:
2317/SE)
RECORRIDO CERAMICA SANA RITA LTDA
ANA SARMENTO GRANJO ADVOGADO ALDILENO LIMA ANDRADE(OAB:
2317/SE)
Diretor de Secretaria RECORRIDO REGINALDO GUIMARAES PRIMO
Processo Nº ROT-0000184-45.2019.5.05.0221 2317/SE)
RECORRENTE REGINALDO DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
AZEVEDO
- CERAMICA SANA RITA LTDA
DIAS(OAB: 16900/BA)
PODER JUDICIÁRIO
2317/SE)
RECORRIDO CERAMICA SANA RITA LTDA à unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR suscitada pelo
ADVOGADO ALDILENO LIMA ANDRADE(OAB: Reclamante para declarar nulos todos os atos processuais a partir
2317/SE)
RECORRIDO REGINALDO GUIMARAES PRIMO da decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas, ressalvados os
ADVOGADO ALDILENO LIMA ANDRADE(OAB: depoimentos das partes, determinando o retorno dos autos à Vara
2317/SE)


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ANA SARMENTO GRANJO à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Diretor de Secretaria Recurso do Reclamante manter a condenação do Reclamante no
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mas

Processo Nº RORSum-0000194-12.2020.5.05.0009
Relator LEA REIS NUNES suspendendo sua cobrança por 05 anos, nos termos do Acórdão.
RECORRENTE EDERALDO GUIMARAES DA SILVA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
JUNIOR
ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB:
14988/BA)
ANA SARMENTO GRANJO
ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB:
RECORRIDO BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
Processo Nº AIAP-0000274-97.2011.5.05.0006
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES Relator LEA REIS NUNES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
AGRAVANTE JOSEMAR CARNEIRO
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE
AGUIAR(OAB: 26228/BA)
- EDERALDO GUIMARAES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
AGRAVADO MINIDATA PARTICIPACOES SA
3608/BA)
PODER JUDICIÁRIO AGRAVADO WILLIAMS GRECCO PORTUGAL
JUSTIÇA DO AGRAVADO COMISSARIA SMITH DA BAHIA
LTDA.
AGRAVADO CSB - COMISSARIA DE SERVICOS
DE MANUTENCAO E
CONSERVACAO LTDA.
ADVOGADO JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA
Recurso do Reclamante manter a condenação do Reclamante no FILHO(OAB: 31733/BA)
AGRAVADO OSCAR EDGARD DE ARAUJO NETO
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mas
suspendendo sua cobrança por 05 anos, nos termos do Acórdão. 3608/BA)
AGRAVADO EDUARDO BARACHISIO LISBOA
3608/BA)
ANA SARMENTO GRANJO

Diretor de Secretaria - JOSEMAR CARNEIRO
RECORRENTE EDERALDO GUIMARAES DA SILVA
JUNIOR PODER JUDICIÁRIO
29378/BA)
SUPERMERCADOS LTDA à unanimidade, dar PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES receber o agravo de petição das Executadas. Voltem os autos
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA conclusos para julgamento do agravo de petição.
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ANA SARMENTO GRANJO


Processo Nº AIAP-0000274-97.2011.5.05.0006 AGRAVADO OSCAR EDGARD DE ARAUJO NETO
AGRAVANTE JOSEMAR CARNEIRO 3608/BA)
ADVOGADO GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA AGRAVADO EDUARDO BARACHISIO LISBOA
ADVOGADO LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE 3608/BA)
ADVOGADO CLAUDIO MAIA COSTA Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO MINIDATA PARTICIPACOES SA - CSB - COMISSARIA DE SERVICOS DE MANUTENCAO E
CONSERVACAO LTDA.
3608/BA)
AGRAVADO WILLIAMS GRECCO PORTUGAL
AGRAVADO COMISSARIA SMITH DA BAHIA
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
DE MANUTENCAO E JUSTIÇA DO
CONSERVACAO LTDA.
AGRAVADO OSCAR EDGARD DE ARAUJO NETO à unanimidade, dar PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para
3608/BA) receber o agravo de petição das Executadas. Voltem os autos
AGRAVADO EDUARDO BARACHISIO LISBOA conclusos para julgamento do agravo de petição.
ANA SARMENTO GRANJO
- OSCAR EDGARD DE ARAUJO NETO
Processo Nº AIAP-0000274-97.2011.5.05.0006
PODER JUDICIÁRIO AGRAVANTE JOSEMAR CARNEIRO
JUSTIÇA DO ADVOGADO GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA
ADVOGADO LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE
à unanimidade, dar PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para ADVOGADO CLAUDIO MAIA COSTA
receber o agravo de petição das Executadas. Voltem os autos AGRAVADO MINIDATA PARTICIPACOES SA
conclusos para julgamento do agravo de petição. ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
3608/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. AGRAVADO WILLIAMS GRECCO PORTUGAL
LTDA.
ANA SARMENTO GRANJO AGRAVADO CSB - COMISSARIA DE SERVICOS
DE MANUTENCAO E
Diretor de Secretaria CONSERVACAO LTDA.
Processo Nº AIAP-0000274-97.2011.5.05.0006 FILHO(OAB: 31733/BA)
Relator LEA REIS NUNES AGRAVADO OSCAR EDGARD DE ARAUJO NETO
AGRAVANTE JOSEMAR CARNEIRO ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
ADVOGADO GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA 3608/BA)
SILVA(OAB: 30806/BA) AGRAVADO EDUARDO BARACHISIO LISBOA
ADVOGADO LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
AGUIAR(OAB: 26228/BA) 3608/BA)
ADVOGADO CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO MINIDATA PARTICIPACOES SA
- MINIDATA PARTICIPACOES SA
3608/BA)
AGRAVADO WILLIAMS GRECCO PORTUGAL
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
DE MANUTENCAO E JUSTIÇA DO
CONSERVACAO LTDA.

à unanimidade, dar PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
receber o agravo de petição das Executadas. Voltem os autos
conclusos para julgamento do agravo de petição. ANA SARMENTO GRANJO
Processo Nº AIAP-0000274-97.2011.5.05.0006
ANA SARMENTO GRANJO Relator LEA REIS NUNES
Diretor de Secretaria AGRAVANTE JOSEMAR CARNEIRO
ADVOGADO GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA
Processo Nº AP-0000465-40.2014.5.05.0006
ADVOGADO LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE
Relator LEA REIS NUNES AGUIAR(OAB: 26228/BA)
AGRAVANTE CLAUDIA MARIA SAMPAIO SOUTO ADVOGADO CLAUDIO MAIA COSTA
ADVOGADO VICTOR MATHEUS CASTRO FERREIRA(OAB: 25841/BA)
OLIVEIRA ALVES(OAB: 52333/BA) AGRAVADO MINIDATA PARTICIPACOES SA
AGRAVANTE FRANCISCO CARLOS FERREIRA ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
SOUTO 3608/BA)
ADVOGADO VICTOR MATHEUS CASTRO AGRAVADO WILLIAMS GRECCO PORTUGAL
OLIVEIRA ALVES(OAB: 52333/BA)
AGRAVADO JOSE JORGE DUARTE COUTO LTDA.
ADVOGADO Gabriela Lopes de Almeida(OAB: AGRAVADO CSB - COMISSARIA DE SERVICOS
23427/BA) DE MANUTENCAO E
CONSERVACAO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA
- FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOUTO
AGRAVADO OSCAR EDGARD DE ARAUJO NETO
3608/BA)
AGRAVADO EDUARDO BARACHISIO LISBOA
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
3608/BA)
JUSTIÇA DO
- EDUARDO BARACHISIO LISBOA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.
PODER JUDICIÁRIO
ANA SARMENTO GRANJO
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0000465-40.2014.5.05.0006
Relator LEA REIS NUNES à unanimidade, dar PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para
AGRAVANTE CLAUDIA MARIA SAMPAIO SOUTO receber o agravo de petição das Executadas. Voltem os autos
ADVOGADO VICTOR MATHEUS CASTRO
OLIVEIRA ALVES(OAB: 52333/BA) conclusos para julgamento do agravo de petição.
AGRAVANTE FRANCISCO CARLOS FERREIRA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
SOUTO
ANA SARMENTO GRANJO
AGRAVADO JOSE JORGE DUARTE COUTO
ADVOGADO Gabriela Lopes de Almeida(OAB: Diretor de Secretaria
23427/BA)
Processo Nº AP-0000465-40.2014.5.05.0006
Intimado(s)/Citado(s): Relator LEA REIS NUNES
- CLAUDIA MARIA SAMPAIO SOUTO AGRAVANTE CLAUDIA MARIA SAMPAIO SOUTO
AGRAVANTE FRANCISCO CARLOS FERREIRA
SOUTO
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO VICTOR MATHEUS CASTRO
JUSTIÇA DO AGRAVADO JOSE JORGE DUARTE COUTO
ADVOGADO Gabriela Lopes de Almeida(OAB:
23427/BA)

- JOSE JORGE DUARTE COUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Petição.
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

ANA SARMENTO GRANJO
Processo Nº AP-0000575-66.2019.5.05.0102
Processo Nº AP-0000575-66.2019.5.05.0102 AGRAVANTE SILVANA DA CONCEICAO SENA
ADVOGADO ANTONIO LAGES BEMFICA
AGRAVANTE SILVANA DA CONCEICAO SENA JUNIOR(OAB: 17244/BA)
ADVOGADO ANTONIO LAGES BEMFICA AGRAVADO CARLOS GOMES ADAO
ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB:
AGRAVADO CARLOS GOMES ADAO 31556/PR)
ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB: AGRAVADO PRODUSERV SERVICOS - EIRELI
31556/PR)
AGRAVADO PRODUSERV SERVICOS - EIRELI 31556/PR)
31556/PR) Intimado(s)/Citado(s):
- PRODUSERV SERVICOS - EIRELI
- SILVANA DA CONCEICAO SENA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Petição. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

ANA SARMENTO GRANJO
Processo Nº AP-0000644-08.2014.5.05.0221
Processo Nº AP-0000575-66.2019.5.05.0102 AGRAVANTE JOSE NILTON FERREIRA COELHO
ADVOGADO RICARDO MORAIS MARQUES DE
AGRAVANTE SILVANA DA CONCEICAO SENA SOUZA(OAB: 38466/BA)
ADVOGADO ANTONIO LAGES BEMFICA AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A
JUNIOR(OAB: 17244/BA) PETROBRAS
AGRAVADO CARLOS GOMES ADAO ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB: 15659/BA)
31556/PR) AGRAVADO SERTEL SERVICOS DE
AGRAVADO PRODUSERV SERVICOS - EIRELI INSTALACOES TERMICAS LTDA
31556/PR) Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILTON FERREIRA COELHO
- CARLOS GOMES ADAO

decisão do STF a respeito da atualização monetária. Vencida a

PODER JUDICIÁRIO
Excelentíssima Juíza Auxiliar ALICE BRAGA, que dava provimento
JUSTIÇA DO
ao Recurso Ordinário da Reclamada, para determinar que o
percentual do RSR fosse na razão de 1/6. Sem

por maioria, conhecer e DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição divergência,Conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
do Exequente para afastar a aplicação da prescrição intercorrente ordinário adesivo do Reclamante para determinar que sejam
e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para realizados os cálculos de liquidação do adicional de periculosidade,
prosseguimento regular da execução. Parcialmente vencida a em substituição ao adicional de insalubridade.
Excelentíssima Juíza Auxiliar ALICE BRAGA, que negava SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
provimento ao recurso do Exequente.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ANA SARMENTO GRANJO
ANA SARMENTO GRANJO
Processo Nº AP-0000864-57.2015.5.05.0031
AGRAVANTE ANDERSON SAMPAIO PIMENTEL
Processo Nº ROT-0000725-65.2016.5.05.0421 ADVOGADO ANGELICA GOIS DOS SANTOS(OAB:
Relator LEA REIS NUNES 54605/BA)
RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
SANEAMENTO SA 16971/BA)
RECORRENTE LEAN MARCOS SOUZA SANTOS AGRAVANTE FABIO SAMPAIO PIMENTEL
ADVOGADO LILIAN PINTO SANTANA ADVOGADO ANGELICA GOIS DOS SANTOS(OAB:
LOPES(OAB: 27840/BA) 54605/BA)
ADVOGADO NIVALDO SOUZA LOPES(OAB: ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
26807/BA) 16971/BA)
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E AGRAVADO FILIPE LARANGEIRA VILLAS BOAS
SANEAMENTO SA
ADVOGADO DIEGO NEVES BONFIM(OAB:
ADVOGADO ERICA FERREIRA DE 31924/BA)
AGRAVADO SAMPAIO'S COMERCIAL LTDA - ME
RECORRIDO LEAN MARCOS SOUZA SANTOS
ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
ADVOGADO NIVALDO SOUZA LOPES(OAB: 16971/BA)
26807/BA)
ADVOGADO LILIAN PINTO SANTANA
LOPES(OAB: 27840/BA) Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO SAMPAIO PIMENTEL
- LEAN MARCOS SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para
determinar a exclusão do direcionamento da execução, agora, para

por maioria, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da
os sócios FABIO SAMPAIO PIMENTEL e ANDERSON SAMPAIO
Acionada para determinar a retificação dos cálculos de liquidação
PIMENTEL, devendo o seu prosseguimento dar-se em face da
para que (a) se observe a correta variação salarial do Autor; (b)
empresa executada, devedora principal.
retificar o valor da multa normativa do ano de 2013 para o valor de
R$ 678,00, devendo ainda as multas normativas serem incluídas
nos meses de maio de cada ano; (c) seja realizada a dedução dos
ANA SARMENTO GRANJO
valores comprovadamente quitados sob o mesmo título; (d) sejam
observados as condições de atualização monetária fixadas pelo
Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs nºs 58 e 59 e Processo Nº AP-0000864-57.2015.5.05.0031

ADINs nºs 5.867 e 6.021, quando da liquidação do julgado; e (e) os
juros de mora do crédito do Autor devem ser apurados após a ADVOGADO ANGELICA GOIS DOS SANTOS(OAB:
54605/BA)
dedução do valor da contribuição previdenciária, observando a


16971/BA) por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para
AGRAVANTE FABIO SAMPAIO PIMENTEL determinar a exclusão do direcionamento da execução, agora, para
ADVOGADO ANGELICA GOIS DOS SANTOS(OAB:
54605/BA) os sócios FABIO SAMPAIO PIMENTEL e ANDERSON SAMPAIO
ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB: PIMENTEL, devendo o seu prosseguimento dar-se em face da
16971/BA)
AGRAVADO FILIPE LARANGEIRA VILLAS BOAS empresa executada, devedora principal.
ADVOGADO DIEGO NEVES BONFIM(OAB: SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
31924/BA)
ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB: ANA SARMENTO GRANJO
16971/BA)
- ANDERSON SAMPAIO PIMENTEL Processo Nº AP-0000864-57.2015.5.05.0031
54605/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE FABIO SAMPAIO PIMENTEL
54605/BA)
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
determinar a exclusão do direcionamento da execução, agora, para AGRAVADO FILIPE LARANGEIRA VILLAS BOAS
os sócios FABIO SAMPAIO PIMENTEL e ANDERSON SAMPAIO ADVOGADO DIEGO NEVES BONFIM(OAB:
31924/BA)
PIMENTEL, devendo o seu prosseguimento dar-se em face da AGRAVADO SAMPAIO'S COMERCIAL LTDA - ME
empresa executada, devedora principal. ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
- FILIPE LARANGEIRA VILLAS BOAS
ANA SARMENTO GRANJO
Processo Nº AP-0000864-57.2015.5.05.0031
AGRAVANTE ANDERSON SAMPAIO PIMENTEL JUSTIÇA DO
54605/BA)
16971/BA) por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para
AGRAVANTE FABIO SAMPAIO PIMENTEL determinar a exclusão do direcionamento da execução, agora, para
54605/BA) os sócios FABIO SAMPAIO PIMENTEL e ANDERSON SAMPAIO
ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB: PIMENTEL, devendo o seu prosseguimento dar-se em face da
16971/BA)
AGRAVADO FILIPE LARANGEIRA VILLAS BOAS empresa executada, devedora principal.
ADVOGADO DIEGO NEVES BONFIM(OAB: SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
31924/BA)
ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB: ANA SARMENTO GRANJO
16971/BA)
- SAMPAIO'S COMERCIAL LTDA - ME Processo Nº ROT-0000866-82.2019.5.05.0032
RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO SILVARO ANTONIO REBELLO
PODER JUDICIÁRIO BOTELHO
JUSTIÇA DO ADVOGADO AMANDA BORGES LEITE VIEIRA
MENEZES(OAB: 26822/BA)

- SILVARO ANTONIO REBELLO BOTELHO PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso Ordinário do

JUSTIÇA DO Município.
por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

ANA SARMENTO GRANJO
Ordinário interposto pela Reclamada.
Processo Nº ROT-0000856-33.2019.5.05.0551
ANA SARMENTO GRANJO Relator LEA REIS NUNES
RECORRENTE MUNICIPIO DE JEQUIE
RECORRENTE BMV CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
Processo Nº ROT-0000866-82.2019.5.05.0032 ADVOGADO SIDNEY DE ALMEIDA
Relator LEA REIS NUNES GOUVEIA(OAB: 49666/BA)
RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A. RECORRIDO MAURICIO SANTOS BARRETO
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) ADVOGADO PECCY ALMEIDA SANTOS(OAB:
31683/BA)
RECORRIDO SILVARO ANTONIO REBELLO
BOTELHO
ADVOGADO AMANDA BORGES LEITE VIEIRA Intimado(s)/Citado(s):
MENEZES(OAB: 26822/BA) - BMV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos Recursos
Ordinários interpostos pelos 1º e 2º Reclamados.
por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
Ordinário interposto pela Reclamada.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ANA SARMENTO GRANJO
ANA SARMENTO GRANJO

Processo Nº ROT-0000894-36.2019.5.05.0651
Diretor de Secretaria Relator LEA REIS NUNES
RECORRENTE WALTER RIBEIRO GOMES
Processo Nº ROT-0000104-23.2020.5.05.0132 ADVOGADO LEONARDO DA COSTA(OAB:
Relator LEA REIS NUNES 23493/PR)
RECORRENTE MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO TAMARA COSTA MEDINA DA RECORRIDO Fundação Nacional de Saúde
RECORRIDO MARIA HELENA CORREIA DE Intimado(s)/Citado(s):
ALMEIDA
- WALTER RIBEIRO GOMES
ADVOGADO YGOR ROGER COSTA DE
- MARIA HELENA CORREIA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por maioria, dar PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário

do Reclamante para: i) condenar as Reclamadas no recolhimento

PODER JUDICIÁRIO
do FGTS, sendo a FUNASA responsável pelo período de
JUSTIÇA DO
dezembro/1990 a junho de 2010, e, a UNIÃO a partir de julho/2010;
ii) determinar que o cálculo do FGTS seja realizado com base na
remuneração do Reclamante (vencimento básico + adicional de à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição
insalubridade), nos valores constantes em sua ficha financeira ou interposto pela Executada.
recibo mensal, a ser juntado no processo pela Reclamada, SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
observando-se a variação salarial e o abatimento do que já foi
recolhido e/ou pago sob o mesmo título, aplicando-se a prescrição ANA SARMENTO GRANJO
trintenária; iii) condenar as Reclamadas no pagamento de Diretor de Secretaria
honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do

Processo Nº AP-0000946-21.2015.5.05.0021
Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor líquido do crédito Relator LEA REIS NUNES
do empregado, excluídas as parcelas do INSS e IRRF; iv) AGRAVANTE A P M BEVERVANSO PLASTICOS -
ME
determinar a aplicação dos juros de mora ao débito da Fazenda ADVOGADO ROGERIO PINHEIRO VIEIRA(OAB:
27505/PR)
Pública nos moldes da fundamentação acima, do voto da Relatora,
AGRAVADO SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO
que aqui se integra; v) determinar a aplicação à Fazenda Pública do QUIMICO, PETROQUIMICO,
PLASTICOS, FERTILIZANTES E
índice do IPCA-E na correção monetária do débito da Fazenda TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO
DA BAHIA-SINDIQUIMICA
Pública. Vencida a Excelentíssima Desembargadora YARA ADVOGADO MARCELO COUTINHO VIEIRA(OAB:
35161/BA)
TRINDADE que lhe negava provimento. E, sem divergência,
ADVOGADO ANIBAL BARROS DUARTE
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Adesivo da União. DOLIVEIRA(OAB: 33092/BA)
Ainda, determinar ainda a expedição de Ofícios ao Ministério Intimado(s)/Citado(s):

Público Federal e ao atual Procurador da FUNASA para - SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO,
PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS
providencias cabíveis quanto ao pagamento pelas Reclamadas e QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA
recebimento pelo Reclamante de valores administrativos e pedidos
nesta ação de parcelas celetistas, durante quase 30 anos, com
apuração da responsabilidade civil e administrativa que acharem

PODER JUDICIÁRIO
cabíveis. Sucumbência invertida. Mantido o valor da causa. Custas
JUSTIÇA DO
pela Ré, dispensadas na forma do art. 790-A, I.

à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição
ANA SARMENTO GRANJO interposto pela Executada.
Processo Nº AP-0000946-21.2015.5.05.0021
ANA SARMENTO GRANJO
AGRAVANTE A P M BEVERVANSO PLASTICOS - Diretor de Secretaria
ME
ADVOGADO ROGERIO PINHEIRO VIEIRA(OAB:
27505/PR) Processo Nº ROT-0000985-72.2019.5.05.0281
AGRAVADO SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO
QUIMICO, PETROQUIMICO, RECORRENTE MUNICIPIO DE CALDEIRAO
PLASTICOS, FERTILIZANTES E GRANDE
TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO ADVOGADO RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES
DA BAHIA-SINDIQUIMICA MATTOS(OAB: 16035/BA)
ADVOGADO MARCELO COUTINHO VIEIRA(OAB: ADVOGADO TAMARA COSTA MEDINA DA
35161/BA) SILVA(OAB: 15776/BA)
ADVOGADO ANIBAL BARROS DUARTE RECORRENTE FUNDACAO DOUTOR LAURO
DOLIVEIRA(OAB: 33092/BA) COSTA FALCAO
ADVOGADO THAIS ARAUJO SILVA
Intimado(s)/Citado(s): GUIMARAES(OAB: 43722/BA)
- A P M BEVERVANSO PLASTICOS - ME RECORRIDO MUNICIPIO DE CALDEIRAO
GRANDE
ADVOGADO TAMARA COSTA MEDINA DA

ADVOGADO RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES Relator LEA REIS NUNES

MATTOS(OAB: 16035/BA) RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAPETINGA
RECORRIDO FUNDACAO DOUTOR LAURO RECORRIDO ADAUTO SOUSA BENEVIDES
COSTA FALCAO
ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE
ADVOGADO THAIS ARAUJO SILVA SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA)
GUIMARAES(OAB: 43722/BA)
RECORRIDO PAULO ROBERTO PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO HELDER MORAIS DIAS(OAB: - ADAUTO SOUSA BENEVIDES
26896/BA)
- FUNDACAO DOUTOR LAURO COSTA FALCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
à unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
JUSTIÇA DO
recurso do Município para fixar de imediato o percentual devido a
título de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do

à unanimidade, NÃO CONHECER do Apelo interposto pela 1ª patrono do Autor, no importe de 10%, calculado sobre o valor
Reclamada, porque deserto. Sem divergência, conhecer e DAR líquido do crédito do Reclamante, excluídos INSS e IRRF.
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do 2º Reclamado para excluí- SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
lo da condenação, ficando prejudicada a análise das demais
matérias trazidas em sede recursal. ANA SARMENTO GRANJO

ANA SARMENTO GRANJO Processo Nº ROT-0000985-72.2019.5.05.0281

Diretor de Secretaria RECORRENTE MUNICIPIO DE CALDEIRAO
GRANDE
Processo Nº ROT-0000856-33.2019.5.05.0551 ADVOGADO RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES
MATTOS(OAB: 16035/BA)
ADVOGADO TAMARA COSTA MEDINA DA
RECORRENTE MUNICIPIO DE JEQUIE SILVA(OAB: 15776/BA)
RECORRENTE BMV CONSTRUCOES E RECORRENTE FUNDACAO DOUTOR LAURO
INCORPORACOES LTDA COSTA FALCAO
ADVOGADO SIDNEY DE ALMEIDA ADVOGADO THAIS ARAUJO SILVA
GOUVEIA(OAB: 49666/BA) GUIMARAES(OAB: 43722/BA)
RECORRIDO MAURICIO SANTOS BARRETO RECORRIDO MUNICIPIO DE CALDEIRAO
ADVOGADO PECCY ALMEIDA SANTOS(OAB: GRANDE
31683/BA) ADVOGADO TAMARA COSTA MEDINA DA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES
- MAURICIO SANTOS BARRETO
RECORRIDO FUNDACAO DOUTOR LAURO
COSTA FALCAO
RECORRIDO PAULO ROBERTO PEREIRA DE
PODER JUDICIÁRIO OLIVEIRA FILHO
JUSTIÇA DO ADVOGADO HELDER MORAIS DIAS(OAB:
26896/BA)
à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos Recursos - FUNDACAO DOUTOR LAURO COSTA FALCAO
Ordinários interpostos pelos 1º e 2º Reclamados.
PODER JUDICIÁRIO
ANA SARMENTO GRANJO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0002055-74.2019.5.05.0621

RECORRENTE RENATO DE JESUS BATISTA

à unanimidade, NÃO CONHECER do Apelo interposto pela 1ª ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE
Reclamada, porque deserto. Sem divergência, conhecer e DAR
RECORRIDO RENATO DE JESUS BATISTA
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do 2º Reclamado para excluí- ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPETINGA
matérias trazidas em sede recursal.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO DE JESUS BATISTA
ANA SARMENTO GRANJO
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000985-72.2019.5.05.0281
RECORRENTE MUNICIPIO DE CALDEIRAO
GRANDE
ADVOGADO RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES
MATTOS(OAB: 16035/BA) à unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
ADVOGADO TAMARA COSTA MEDINA DA interposto pelo Reclamado e, sem divergência, DAR PROVIMENTO
RECORRENTE FUNDACAO DOUTOR LAURO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para
COSTA FALCAO
fixar o percentual de 10% para a condenação do pagamento dos
GUIMARAES(OAB: 43722/BA) honorários advocatícios, pelo Reclamado, a ser calculado sobre o
RECORRIDO MUNICIPIO DE CALDEIRAO
GRANDE valor o crédito líquido do Autor, excluídos o INSS e IRRF. Mantidos
ADVOGADO TAMARA COSTA MEDINA DA os valores da causa e das custas processuais arbitrados na
ADVOGADO RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES sentença porque compatíveis com a presente decisão.
RECORRIDO FUNDACAO DOUTOR LAURO
COSTA FALCAO
GUIMARAES(OAB: 43722/BA) ANA SARMENTO GRANJO
RECORRIDO PAULO ROBERTO PEREIRA DE Diretor de Secretaria
OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO HELDER MORAIS DIAS(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE MARCIO DO NASCIMENTO MUNIZ
- PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
RECORRIDO SAO MIGUEL LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- MARCIO DO NASCIMENTO MUNIZ
à unanimidade, NÃO CONHECER do Apelo interposto pela 1ª
Reclamada, porque deserto. Sem divergência, conhecer e DAR

PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do 2º Reclamado para excluí-
JUSTIÇA DO
matérias trazidas em sede recursal.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos
Embargos de Declaração opostos pelos litigantes para acrescer no

ANA SARMENTO GRANJO Acórdão embargado a fundamentação expendida neste decisum,
Diretor de Secretaria sem que efeito modificativo seja conferido ao julgado.

Processo Nº ROT-0002105-03.2019.5.05.0621
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAPETINGA ANA SARMENTO GRANJO

Diretor de Secretaria fundamentação ora exposta a título de doença ocupacional,
condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras e intervalo

Processo Nº ROT-0000015-27.2019.5.05.0005
Relator LEA REIS NUNES intrajornada, consoante fundamentação supra. Declarar a natureza
RECORRENTE MARCIO DO NASCIMENTO MUNIZ salarial das horas extras, do intervalo intrajornada e dos reflexos em
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA) RSR e décimos terceiros. Determinar que sejam observados os
RECORRIDO SAO MIGUEL LOGISTICA E parâmetros de liquidação do julgado especificados na
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS fundamentação deste decisum. Fixar o valor da condenação em R$
15.000,00 e das custas, pelo Reclamado, em R$ 300,00.
Intimado(s)/Citado(s): SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
- SAO MIGUEL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
ANA SARMENTO GRANJO

JUSTIÇA DO Relator LEA REIS NUNES
RECORRENTE SUSIANE CARINA PEREIRA
CERQUEIRA
ADVOGADO CATARINA RODRIGUES COSTA
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos DIAS(OAB: 27195/BA)
RECORRIDO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -
Embargos de Declaração opostos pelos litigantes para acrescer no SESI
Acórdão embargado a fundamentação expendida neste decisum, ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
sem que efeito modificativo seja conferido ao julgado. PERITO CRISTIANE MARIA GALVAO
BARBOSA
TERCEIRO Agencia da Previdência Social
INTERESSADO
ANA SARMENTO GRANJO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000034-50.2017.5.05.0022 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI

RECORRENTE SUSIANE CARINA PEREIRA
CERQUEIRA
ADVOGADO CATARINA RODRIGUES COSTA
DIAS(OAB: 27195/BA) PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -
SESI JUSTIÇA DO
8448/BA)
PERITO CRISTIANE MARIA GALVAO
BARBOSA à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos
TERCEIRO Agencia da Previdência Social Embargos de Declaração para, emprestando-lhes efeito modificativo
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO e invertendo o ônus da sucumbência, acrescer ao julgado a
TRABALHO
fundamentação ora exposta a título de doença ocupacional,
Intimado(s)/Citado(s): condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras e intervalo
- SUSIANE CARINA PEREIRA CERQUEIRA intrajornada, consoante fundamentação supra. Declarar a natureza
salarial das horas extras, do intervalo intrajornada e dos reflexos em
RSR e décimos terceiros. Determinar que sejam observados os
parâmetros de liquidação do julgado especificados na

PODER JUDICIÁRIO
fundamentação deste decisum. Fixar o valor da condenação em R$
JUSTIÇA DO
15.000,00 e das custas, pelo Reclamado, em R$ 300,00.

Embargos de Declaração para, emprestando-lhes efeito modificativo ANA SARMENTO GRANJO

e invertendo o ônus da sucumbência, acrescer ao julgado a Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000444-83.2018.5.05.0019
Processo Nº ROT-0000634-02.2019.5.05.0281
RECORRENTE DJALMA FRANCISCO DOURADO Relator LEA REIS NUNES
NETO
RECORRENTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SANTOS(OAB: 23763/BA) SOCIAL E HOSPITALAR
RECORRIDO RV COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ADVOGADO REINALDO ANTONIO DE ARAUJO
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MIRANDA(OAB: 323748/SP)
ADVOGADO JESSE LIMA ROSARIO(OAB: ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO DE
53473/BA) SOUZA(OAB: 260487/SP)
ADVOGADO INGRID SANTOS CARDOZO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 407269/SP)
- DJALMA FRANCISCO DOURADO NETO RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO LUCIANA MENDES DE SOUZA SILVA
ADVOGADO MIRELLY CERQUEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
JUSTIÇA DO SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO REINALDO ANTONIO DE ARAUJO
MIRANDA(OAB: 323748/SP)
ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO DE
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos SOUZA(OAB: 260487/SP)
Embargos de Declaração para acrescer no Acórdão embargado a ADVOGADO INGRID SANTOS CARDOZO(OAB:
407269/SP)
fundamentação expendida neste decisum, sem que efeito CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
modificativo seja conferido ao julgado.

- PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ANA SARMENTO GRANJO

RECORRENTE DJALMA FRANCISCO DOURADO JUSTIÇA DO
NETO
RECORRIDO RV COMERCIO E DISTRIBUICAO DE à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO aos Embargos de
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Declaração para, sanando as omissões apontadas e conferindo
ADVOGADO JESSE LIMA ROSARIO(OAB:
53473/BA) efeito modificativo ao julgado, excluir o ESTADO DA BAHIA da
condenação.
- RV COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ANA SARMENTO GRANJO
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000634-02.2019.5.05.0281
JUSTIÇA DO Relator LEA REIS NUNES
RECORRENTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO
SOCIAL E HOSPITALAR
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos ADVOGADO REINALDO ANTONIO DE ARAUJO
Embargos de Declaração para acrescer no Acórdão embargado a
fundamentação expendida neste decisum, sem que efeito SOUZA(OAB: 260487/SP)
modificativo seja conferido ao julgado. 407269/SP)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO LUCIANA MENDES DE SOUZA SILVA
ANA SARMENTO GRANJO

ADVOGADO MIRELLY CERQUEIRA SILVA

SANTOS(OAB: 51605/BA) equivalente a 2% (dois por cento) sobre sobre o valor líquido do
RECORRIDO PRO SAUDE - ASSOCIACAO crédito, revertida em favor da parte Embargada, diante da manifesta
SOCIAL E HOSPITALAR natureza protelatória do recurso horizontal.
MIRANDA(OAB: 323748/SP) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
SOUZA(OAB: 260487/SP)
ADVOGADO INGRID SANTOS CARDOZO(OAB: ANA SARMENTO GRANJO
407269/SP)
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000644-04.2018.5.05.0371
- LUCIANA MENDES DE SOUZA SILVA RECORRENTE PAULO ROBERTO GONCALVES
VARJAO JUNIOR
ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO FILHO(OAB: 6888/DF)
ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB:
27947/BA)
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO aos Embargos de ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
Declaração para, sanando as omissões apontadas e conferindo 15283/BA)
efeito modificativo ao julgado, excluir o ESTADO DA BAHIA da ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ
NETO(OAB: 32792/BA)
condenação.
ANA SARMENTO GRANJO
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000644-04.2018.5.05.0371
RECORRENTE PAULO ROBERTO GONCALVES
VARJAO JUNIOR
ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos
12514/BA)
ADVOGADO MARIA LUISA PINHO de Declaração, e condenar o Embargante no pagamento de multa
equivalente a 2% (dois por cento) sobre sobre o valor líquido do
FILHO(OAB: 6888/DF) crédito, revertida em favor da parte Embargada, diante da manifesta
27947/BA) natureza protelatória do recurso horizontal.
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
15283/BA)
ANA SARMENTO GRANJO
ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ
NETO(OAB: 32792/BA) Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000645-91.2017.5.05.0025
- PAULO ROBERTO GONCALVES VARJAO JUNIOR Relator LEA REIS NUNES
RECORRENTE ALAIZABEL DE SOUZA SILVA
ADVOGADO TESSYLLA BARBOSA
RECORRIDO C&A MODAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
JUSTIÇA DO FONTES(OAB: 1009-A/BA)
- ALAIZABEL DE SOUZA SILVA
de Declaração, e condenar o Embargante no pagamento de multa


RECORRENTE ALAIZABEL DE SOUZA SILVA
ADVOGADO TESSYLLA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO SANTANA(OAB: 27520/BA)
JUSTIÇA DO
FONTES(OAB: 1009-A/BA)
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Intimado(s)/Citado(s):
Embargos Declaratórios para, sanando o erro material apontado e - C&A MODAS S.A.
emprestando efeito modificativo ao julgado, ajustar que as horas
extras deferidas no acórdão se referem ao lapso de 2015 a 2017,
com as consequentes diferenças salariais. PODER JUDICIÁRIO

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. JUSTIÇA DO
ANA SARMENTO GRANJO

Embargos Declaratórios para, sanando o erro material apontado e
Processo Nº ROT-0001073-64.2017.5.05.0222 emprestando efeito modificativo ao julgado, ajustar que as horas
extras deferidas no acórdão se referem ao lapso de 2015 a 2017,
RECORRENTE JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA
NUNES com as consequentes diferenças salariais.
ADVOGADO ZULEIDE DE SANTANA SILVA(OAB:
RECORRIDO BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA) ANA SARMENTO GRANJO
ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: Diretor de Secretaria
8448/BA)
RECORRIDO A. DOS SANTOS CUNHA - ME
Processo Nº AP-0000686-11.2019.5.05.0018
AGRAVANTE JANETE SANTOS DOURADO
- JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO VALMIR NOVAIS FREITAS(OAB:
8796/BA)
AGRAVADO RODRIGO ROCHA PEREIRA
ADVOGADO AILIN LAIS SANTANA DE CARVALHO
MAIA(OAB: 35621/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO Vanusca da Silva Santana(OAB:
21150/BA)
JUSTIÇA DO
- JANETE SANTOS DOURADO
à unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para: a) condenar subsidiariamente a segunda
reclamada, COPENER FLORESTAL LTDA, no pagamento dos
créditos devidos; b) deferir o pagamento de uma multa normativa PODER JUDICIÁRIO
para cada instrumento normativo juntado aos autos; c) determinar a JUSTIÇA DO
aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial; e a aplicação da Taxa
Selic, a partir da citação do Réu na ação trabalhista. Custas, a

cargo da parte Ré, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais),
Declaratórios.
calculadas sobre o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
ora arbitrada apenas para esse fim.

ANA SARMENTO GRANJO
Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0000686-11.2019.5.05.0018

AGRAVANTE JANETE SANTOS DOURADO
Processo Nº ROT-0000645-91.2017.5.05.0025

ADVOGADO VALMIR NOVAIS FREITAS(OAB:

8796/BA)
AGRAVADO RODRIGO ROCHA PEREIRA MARCELO SOUZA DUARTE
ADVOGADO AILIN LAIS SANTANA DE CARVALHO
MAIA(OAB: 35621/BA) Diretor de Secretaria
ADVOGADO Vanusca da Silva Santana(OAB:
21150/BA)
Processo Nº ROT-0000736-02.2017.5.05.0020
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE OSVALDO SANTOS DE JESUS
- RODRIGO ROCHA PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO ANDREA VIANNA GONCALVES
FALCAO(OAB: 35127/BA)
RECORRIDO MULTIBEL UTILIDADES E
ELETRODOMESTICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
JUSTIÇA DO ADVOGADO MARCUS VINICIUS GARCIA
SALES(OAB: 15312/BA)
- OSVALDO SANTOS DE JESUS JUNIOR
Declaratórios.
PODER JUDICIÁRIO
ANA SARMENTO GRANJO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0001073-64.2017.5.05.0222
Relator LEA REIS NUNES à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração de ID
RECORRENTE JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA 79f38ff. Também sem divergência, conhecer e NEGAR
NUNES
ADVOGADO ZULEIDE DE SANTANA SILVA(OAB: PROVIMENTO aos Embargos de Declaração de ID 209c8fa.
46015/BA)
RECORRIDO BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA
30007/BA)
ANA SARMENTO GRANJO
RECORRIDO A. DOS SANTOS CUNHA - ME
Processo Nº ROT-0000736-02.2017.5.05.0020
- BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA RECORRENTE OSVALDO SANTOS DE JESUS
JUNIOR
FALCAO(OAB: 35127/BA)
RECORRIDO MULTIBEL UTILIDADES E
PODER JUDICIÁRIO ELETRODOMESTICOS EIRELI
ADVOGADO MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
JUSTIÇA DO OLIVEIRA(OAB: 14456/BA)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS GARCIA
à unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Intimado(s)/Citado(s):

Recurso Ordinário para: a) condenar subsidiariamente a segunda - MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI
reclamada, COPENER FLORESTAL LTDA, no pagamento dos
créditos devidos; b) deferir o pagamento de uma multa normativa
para cada instrumento normativo juntado aos autos; c) determinar a

PODER JUDICIÁRIO
aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial; e a aplicação da Taxa
JUSTIÇA DO
Selic, a partir da citação do Réu na ação trabalhista. Custas, a
cargo da parte Ré, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais),
calculadas sobre o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração de ID
ora arbitrada apenas para esse fim. 79f38ff. Também sem divergência, conhecer e NEGAR
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. PROVIMENTO aos Embargos de Declaração de ID 209c8fa.

à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO aos Embargos
ANA SARMENTO GRANJO Declaratórios opostos para suprir omissão e, sem atribuir efeito
Diretor de Secretaria modificativo ao julgado, acrescer os fundamentos do voto vencido à
decisão embargada.
Processo Nº ROT-0001164-97.2016.5.05.0511
Relator LEA REIS NUNES SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
RECORRENTE CESCONETTO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB: ANA SARMENTO GRANJO
18041/BA)
ADVOGADO EVERTON RIBEIRO
TAMANDARE(OAB: 24682/BA)
ADVOGADO GABRIEL LUIZ SOL OZELIM(OAB: Processo Nº ROT-0001236-50.2017.5.05.0511
39398/BA) Relator LEA REIS NUNES
RECORRIDO LINDIOMAR PEREIRA DA COSTA RECORRENTE VERACEL CELULOSE S.A.
ADVOGADO JOSE ORLANDO FILGUEIRAS ADVOGADO NICHOLAS REGULO
VICTORIA JUNIOR(OAB: 28955/BA) MAGALHAES(OAB: 41953/BA)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
- CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LIMA(OAB: 103952/MG)
LTDA
RECORRIDO ALEXON FABIANO RIBEIRO ROSA
DOS SANTOS
ADVOGADO DAPHANNE SOUZA COELHO
FIGUEIREDO(OAB: 27887/BA)
PODER JUDICIÁRIO TAMANDARE(OAB: 24682/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO GABRIEL LUIZ SOL OZELIM(OAB:
39398/BA)
ADVOGADO ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041/BA)
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO aos Embargos RECORRIDO PONSSE LATIN AMERICA
INDUSTRIA DE MAQUINAS
Declaratórios opostos para suprir omissão e, sem atribuir efeito FLORESTAIS LTDA.
ADVOGADO NICHOLAS REGULO
modificativo ao julgado, acrescer os fundamentos do voto vencido à MAGALHAES(OAB: 41953/BA)
decisão embargada. ADVOGADO ANDRESSA REZENDE
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
ANA SARMENTO GRANJO LIMA(OAB: 103952/MG)
- VERACEL CELULOSE S.A.
Processo Nº ROT-0001164-97.2016.5.05.0511
RECORRENTE CESCONETTO INDUSTRIA E
ADVOGADO EVERTON RIBEIRO JUSTIÇA DO
ADVOGADO GABRIEL LUIZ SOL OZELIM(OAB:
39398/BA)
RECORRIDO LINDIOMAR PEREIRA DA COSTA à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos
ADVOGADO JOSE ORLANDO FILGUEIRAS
VICTORIA JUNIOR(OAB: 28955/BA) embargos declaratórios opostos pela Reclamada para, sanando a
omissão apontada e, sem atribuir efeito modificativo ao julgado,

acrescer fundamentos à decisão embargada.
- LINDIOMAR PEREIRA DA COSTA
ANA SARMENTO GRANJO

PODER JUDICIÁRIO Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0001236-50.2017.5.05.0511

Relator LEA REIS NUNES ADVOGADO ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:

18041/BA)
RECORRENTE VERACEL CELULOSE S.A.
RECORRIDO PONSSE LATIN AMERICA
ADVOGADO NICHOLAS REGULO INDUSTRIA DE MAQUINAS
MAGALHAES(OAB: 41953/BA) FLORESTAIS LTDA.
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: ADVOGADO NICHOLAS REGULO
30007/BA) MAGALHAES(OAB: 41953/BA)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO ADVOGADO ANDRESSA REZENDE
LIMA(OAB: 103952/MG) SANTOS(OAB: 51638/BA)
RECORRIDO ALEXON FABIANO RIBEIRO ROSA ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
ADVOGADO DAPHANNE SOUZA COELHO ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
FIGUEIREDO(OAB: 27887/BA) LIMA(OAB: 103952/MG)
39398/BA) - ALEXON FABIANO RIBEIRO ROSA DOS SANTOS
18041/BA)
RECORRIDO PONSSE LATIN AMERICA
INDUSTRIA DE MAQUINAS
FLORESTAIS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
MAGALHAES(OAB: 41953/BA) JUSTIÇA DO
ADVOGADO ANDRESSA REZENDE
30007/BA) à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos
LIMA(OAB: 103952/MG) embargos declaratórios opostos pela Reclamada para, sanando a

acrescer fundamentos à decisão embargada.
- PONSSE LATIN AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS
FLORESTAIS LTDA. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ANA SARMENTO GRANJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0001556-34.2016.5.05.0221
RECORRENTE BALL EMBALAGENS LTDA
à unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos ADVOGADO FABRICIO BRUM SOARES(OAB:
66520/RS)
embargos declaratórios opostos pela Reclamada para, sanando a ADVOGADO RENATO SIMOES DA CUNHA(OAB:
41734/RS)
RECORRENTE ANGELO MOREIRA DE PINHO NETO
acrescer fundamentos à decisão embargada. ADVOGADO EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO
FONSECA(OAB: 39182/BA)
ADVOGADO JOSE DOMINGOS REQUIAO
FONSECA(OAB: 55993/RJ)
ADVOGADO CAROLINA CARDOSO
ANA SARMENTO GRANJO PEIXOTO(OAB: 36684/BA)
Diretor de Secretaria RECORRIDO ANGELO MOREIRA DE PINHO NETO
ADVOGADO EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO
Processo Nº ROT-0001236-50.2017.5.05.0511
Relator LEA REIS NUNES FONSECA(OAB: 55993/RJ)
RECORRENTE VERACEL CELULOSE S.A. ADVOGADO CAROLINA CARDOSO
ADVOGADO NICHOLAS REGULO PEIXOTO(OAB: 36684/BA)
MAGALHAES(OAB: 41953/BA) RECORRIDO BALL EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: ADVOGADO FABRICIO BRUM SOARES(OAB:
30007/BA) 66520/RS)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO ADVOGADO RENATO SIMOES DA CUNHA(OAB:
LIMA(OAB: 103952/MG) 41734/RS)
RECORRIDO ALEXON FABIANO RIBEIRO ROSA
DOS SANTOS
FIGUEIREDO(OAB: 27887/BA) - ANGELO MOREIRA DE PINHO NETO
39398/BA)

ADVOGADO Bruno Leonardo Souto Costa(OAB:

15357/BA)
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO LUIZ CARLOS FALCK DOS
JUSTIÇA DO SANTOS(OAB: 5668/BA)
ADVOGADO TAISA SANTOS CARVALHO(OAB:
15088/BA)
ADVOGADO FERNANDO BRANDAO FILHO(OAB:
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de 3838/BA)
AGRAVADO CHINA CONSTRUCTION BANK
Declaração do Reclamante e da Reclamada. (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO André Silva Leahy(OAB: 11206/BA)
ADVOGADO FABIO FREIRE DE CARVALHO
ANA SARMENTO GRANJO ADVOGADO MARIANA MARCHESINI PINTO(OAB:
25124/BA)
Processo Nº ROT-0001556-34.2016.5.05.0221 - THOMAZ GONCALVES DE JESUS NETO
RECORRENTE BALL EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO FABRICIO BRUM SOARES(OAB:
66520/RS)
ADVOGADO RENATO SIMOES DA CUNHA(OAB: PODER JUDICIÁRIO
41734/RS)
RECORRENTE ANGELO MOREIRA DE PINHO NETO JUSTIÇA DO
FONSECA(OAB: 55993/RJ) à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos
ADVOGADO CAROLINA CARDOSO de declaração.
PEIXOTO(OAB: 36684/BA)
RECORRIDO ANGELO MOREIRA DE PINHO NETO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO JOSE DOMINGOS REQUIAO ANA SARMENTO GRANJO
FONSECA(OAB: 55993/RJ)
ADVOGADO CAROLINA CARDOSO
PEIXOTO(OAB: 36684/BA)
RECORRIDO BALL EMBALAGENS LTDA Processo Nº AIAP-0038500-17.2001.5.05.0009
ADVOGADO FABRICIO BRUM SOARES(OAB:
66520/RS) AGRAVANTE THOMAZ GONCALVES DE JESUS
NETO
ADVOGADO RENATO SIMOES DA CUNHA(OAB:
41734/RS) ADVOGADO CAROLINA MACHADO
MARCONI(OAB: 17019/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO Bruno Leonardo Souto Costa(OAB:
15357/BA)
- BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO LUIZ CARLOS FALCK DOS
ADVOGADO TAISA SANTOS CARVALHO(OAB:
15088/BA)
ADVOGADO FERNANDO BRANDAO FILHO(OAB:
AGRAVADO CHINA CONSTRUCTION BANK
JUSTIÇA DO (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO André Silva Leahy(OAB: 11206/BA)
ADVOGADO MARIANA MARCHESINI PINTO(OAB:
Declaração do Reclamante e da Reclamada. 25124/BA)

- CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO
S/A
ANA SARMENTO GRANJO
Processo Nº AIAP-0038500-17.2001.5.05.0009
AGRAVANTE THOMAZ GONCALVES DE JESUS JUSTIÇA DO
NETO
ADVOGADO CAROLINA MACHADO
MARCONI(OAB: 17019/BA)

à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos
de declaração. MARCELO SOUZA DUARTE
Processo Nº AP-0000631-24.2013.5.05.0001
ANA SARMENTO GRANJO Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
Diretor de Secretaria AGRAVANTE FLAVIO SANTOS PEREIRA
Edital 19695/BA)
AGRAVADO HKS SERVICOS DE VIGILANCIA
Processo Nº ROT-0000301-88.2018.5.05.0021 LTDA - EPP
Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES AGRAVADO SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
RECORRENTE CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA SEG E VIGILANCIA DO EST BA
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
22164/BA) GONCALVES(OAB: 20210/BA)
ADVOGADO MARCIA CRISTINA MONTEIRO ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
LAURENCO(OAB: 36427/BA) 20272/BA)
ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA AGRAVADO IVONILDA MARIA DE MENEZES
RECORRENTE ALBERTO LIMA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB: - HKS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP
32474/BA)
RECORRIDO ALBERTO LIMA DA SILVA
32474/BA)
RECORRIDO VIGILANCIA SEMPRE FORTE LTDA PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
22164/BA)
SANTOS(OAB: 44000/BA) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
- VIGILANCIA SEMPRE FORTE LTDA Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
dias de sua publicação, fica notificado(a) HKS SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA - EPP, endereço desconhecido, incerto e não
sabido, para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do

PODER JUDICIÁRIO
presente processo, cuja conclusão é a seguinte: " por unanimidade,
JUSTIÇA DO
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. "
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO MARCELO SOUZA DUARTE
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
Processo Nº AP-0000631-24.2013.5.05.0001
dias de sua publicação, fica notificado(a) VIGILANCIA SEMPRE Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
FORTE LTDA, endereço desconhecido, incerto e não sabido, AGRAVANTE FLAVIO SANTOS PEREIRA
para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente 19695/BA)
processo, cuja conclusão é a seguinte: "à unanimidade, DAR AGRAVADO HKS SERVICOS DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada AGRAVADO SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
para excluir a sua responsabilidade subsidiária, julgando
improcedente a ação contra a referida Demandada e ficando GONCALVES(OAB: 20210/BA)
prejudicados os demais capítulos do apelo; bem como, também à 20272/BA)
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário adesivo AGRAVADO IVONILDA MARIA DE MENEZES
interposto pelo Reclamante. "

- IVONILDA MARIA DE MENEZES

não conhecimento e, no mérito, sem divergência, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição de SERFLOR SERVIÇOS
PODER JUDICIÁRIO FLORESTAIS LTDA, FIBRIA CELULOSE S/A "
ANA SARMENTO GRANJO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Processo Nº ROT-0000090-84.2019.5.05.0581
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 RECORRENTE MUNICIPIO DE IPIAU
dias de sua publicação, fica notificado(a) IVONILDA MARIA DE ADVOGADO ISABELLE VELUCIA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 55854/BA)
MENEZES, endereço desconhecido, incerto e não sabido, para RECORRIDO F2 EMPRENDIMENTOS E LOCACAO
DE VEICULOS EIRELI
tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente
RECORRIDO DHAIANE BOAVENTURA SANTOS
processo, cuja conclusão é a seguinte: "por unanimidade, NEGAR ADVOGADO LUCAS SILVA RESENDE(OAB:
37792/BA)
PROVIMENTO ao Agravo de Petição. "
ADVOGADO MAURICIO XAVIER ROMANO
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. PINTO(OAB: 39302/BA)
TRABALHO
- F2 EMPRENDIMENTOS E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
Processo Nº AP-0001665-64.2011.5.05.0531
AGRAVANTE FIBRIA CELULOSE S/A
ADVOGADO Tairo Ribeiro Moura(OAB: 31914/BA) PODER JUDICIÁRIO
LIMA(OAB: 103952/MG)
AGRAVANTE SERFLOR SERVICOS FLORESTAIS
LTDA
AGRAVADO MANOEL NASCIMENTO DOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
SANTOS
ADVOGADO RENDERSON JOAN FEITOSA(OAB:
11234/BA)
Intimado(s)/Citado(s): dias de sua publicação, fica notificado(a) F2 EMPRENDIMENTOS E

- SERFLOR SERVICOS FLORESTAIS LTDA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI , endereço desconhecido,
incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão prolatado nos
autos do presente processo, cuja conclusão é a seguinte: " por
PODER JUDICIÁRIO unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. "
Processo Nº AP-0099300-46.1995.5.05.0421
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 AGRAVANTE GILDETE SILVA CARVALHO
dias de sua publicação, fica notificado(a) SERFLOR SERVICOS ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
FLORESTAIS LTDA AGRAVANTE FRANCISCO SANTOS DE JESUS
Endereço desconhecido, incerto e não sabido, para tomar ciência ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
do Acórdão prolatado nos autos do presente processo, cuja AGRAVANTE HELENI MARIA DE JESUS
conclusão é a seguinte: " nanimemente, REJEITAR a preliminar de ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)


10020/BA) .
10020/BA)
10020/BA) dias de sua publicação, fica notificado(a) ANTONIO DAMAZIO
FONSECA, endereço desconhecido, incerto e não sabido, para
10020/BA) tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente
processo, cuja conclusão é a seguinte: " à unanimidade, ACOLHER
10020/BA) a preliminar e NÃO CONHECER do Agravo de Petição dos
Reclamantes agravantes, porque intempestivo "
AGRAVANTE CLEONICE SILVA DE ANDRADE
10020/BA)
AGRAVANTE DINALVA ALMEIDA ANDRADE Processo Nº AP-0000644-08.2014.5.05.0221
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: Relator LEA REIS NUNES
10020/BA) AGRAVANTE JOSE NILTON FERREIRA COELHO
AGRAVANTE ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA ADVOGADO RICARDO MORAIS MARQUES DE
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: SOUZA(OAB: 38466/BA)
10020/BA) AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A
AGRAVANTE ANTONIO FELIX DE JESUS PETROBRAS
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
10020/BA) 15659/BA)
AGRAVANTE CLEONICE NERI ANDRADE AGRAVADO SERTEL SERVICOS DE
INSTALACOES TERMICAS LTDA
10020/BA)
AGRAVANTE ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: - SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA
10020/BA)
DOS SANTOS
10020/BA)
PODER JUDICIÁRIO
10020/BA)
10020/BA)
ADVOGADO JANISSON LUIS BARROS(OAB: dias de sua publicação, fica notificado(a) SERTEL SERVICOS DE
10020/BA)
INSTALACOES TERMICAS LTDA
AGRAVADO MUNICIPIO DE VARZEDO Endereço desconhecido, incerto e não sabido, para tomar ciência
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO do Acórdão prolatado nos autos do presente processo, cuja
TRABALHO
conclusão é a seguinte: " por maioria, conhecer e DAR
Intimado(s)/Citado(s): PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Exequente para afastar
- ANTONIO DAMAZIO FONSECA a aplicação da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos
autos ao Juízo de origem para prosseguimento regular da
execução. Parcialmente vencida a Excelentíssima Juíza Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO ALICE BRAGA, que negava provimento ao recurso do Exequente. "

PODER JUDICIÁRIO
ANA SARMENTO GRANJO
JUSTIÇA DO
Notificação
nanimemente, REJEITAR a preliminar de não conhecimento e, no
Processo Nº AP-0001665-64.2011.5.05.0531
mérito, sem divergência, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
AGRAVANTE FIBRIA CELULOSE S/A petição de SERFLOR SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, FIBRIA
ADVOGADO Tairo Ribeiro Moura(OAB: 31914/BA) CELULOSE S/A
AGRAVANTE SERFLOR SERVICOS FLORESTAIS ANA SARMENTO GRANJO
LTDA
AGRAVADO MANOEL NASCIMENTO DOS
SANTOS Pauta
11234/BA)
PAUTA DE JULGAMENTO
- FIBRIA CELULOSE S/A
050ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DA 3ª
TURMA
DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021

PODER JUDICIÁRIO A PARTIR DAS 09:00 HORAS
JUSTIÇA DO
A Excelentíssima Desembargadora YARA RIBEIRO DIAS

nanimemente, REJEITAR a preliminar de não conhecimento e, no
TRINDADE, Presidente da Terceira Turma do Tribunal Regional
mérito, sem divergência, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
Trabalho da 5ª Região, informa às partes, patronos e demais
petição de SERFLOR SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, FIBRIA
interessados da realização da 050ª Sessão Extraordinária
CELULOSE S/A
Telepresencial.
Quorum da Sessão composto pelos Excelentíssimos

ANA SARMENTO GRANJO
Desembargadores YARA TRINDADE e TADEU VIEIRA e Juíza
Auxiliar MIRINAIDE CARNEIRO.
Processo Nº AP-0001665-64.2011.5.05.0531
AGRAVANTE FIBRIA CELULOSE S/A Data e horário da Sessão TELEPRESENCIAL: 16/09/2021 (quinta-
ADVOGADO Tairo Ribeiro Moura(OAB: 31914/BA) feira), às 09:00 horas.
30007/BA)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO 1) As inscrições para sustentação oral dos processos desta pauta
AGRAVANTE SERFLOR SERVICOS FLORESTAIS deverão ser feitas apenas PELO PORTAL do TRT 5ª Região,
LTDA
(www.trt5.jus.br/sustentacao-oral) ATÉ 24 horas (vinte e quatro
AGRAVADO MANOEL NASCIMENTO DOS
SANTOS horas) antes do início da Sessão Telepresencial, nos termos do
11234/BA) Regimento Interno e Ato GP TRT5 nº 109 deste Regional.
Obs : De acordo com o art 166, § 4º, do RI TRT5 : “Não haverá
- MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS
sustentação oral em agravos de instrumento, embargos de
declaração e conflitos de competência (...).”
2) O pedido de sustentação oral deverá informar corretamente o e

-mail do advogado que ocupará a Tribuna, para o 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
ENCAMINHAMENTO do CONVITE para a sessão em 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
videoconferência, que será realizada por meio do aplicativo gratuito Polo Ativo(s): JOAO CALDEIRA DOS SANTOS
“Zoom Meetings”. Advogado(s): 14508-BA EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR
Polo Passivo(s): E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E
3) Com o objetivo de otimizar os trabalhos durante a Sessão CONSTRUCOES LTDA
Telepresencial, e por ordem dos Excelentíssimos Desembargadores Advogado(s): 21265-BA RODRIGO SAMPAIO BRITTO OLIVEIRA
integrantes desta e. 3ª Turma, os dispositivos dos votos dos
processos pautados para esta Sessão serão disponibilizados 30
minutos antes da abertura, no e-mail informado pelo advogado, (2) 0000010-18.2019.5.05.0033
ressalvando o direito a solicitar qualquer esclarecimento quando do
uso da palavra na Tribuna virtual. Cumpre ressaltar que, apenas Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
após proclamado pela Presidente da Sessão o resultado, o voto não 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
poderá mais ser alterado, nos termos do art. 161 do Regimento 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Interno deste Quinto Regional, e art. 941, §1º do CPC. Telefone Polo Ativo(s): NORMA MARIA MALTA MACHADO
para contato 71 3319 7617. Advogado(s): 61726-DF KECE HELLEN ALVES DA
NOBREGA;99065-MG ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
Polo Passivo(s): EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE
Advogado(s): 61154-BA ZULIVIA CONCEICAO BRITTO
TERCEIRA TURMA MENEZES;7964-PI BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES
050ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – DIA 16
DE SETEMBRO DE 2021 (3) 0000012-41.2020.5.05.0004
A PARTIR DAS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
ADIADOS 5 3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Polo Ativo(s): DEISE SANTOS DE ALMEIDA;HOSPITAL
(1) 0000677-65.2018.5.05.0121 EVANGELICO DA BAHIA
Advogado(s): 12884-BA ANTONIO CARLOS PAULA DE
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE OLIVEIRA;13204-BA JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO CARVALHO;19503-BA ANDRE LUIS TORRES PESSOA;45588-BA
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA ANA PAULA GONCALVES LINS;54181-BA PAULO CESAR
Polo Ativo(s): MARIA ISABEL MOREIRA HILLING ROCHA FILHO
Advogado(s): 20541-BA JERONIMO LUIZ PLACIDO DE Polo Passivo(s): HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA;DEISE
MESQUITA;43522-BA YURI OLIVEIRA ARLEO;51261-BA LUCAS SANTOS DE ALMEIDA
SANTOS DE CASTRO Advogado(s): 12884-BA ANTONIO CARLOS PAULA DE
Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE CANDEIAS OLIVEIRA;13204-BA JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE
Advogado(s): 35366-BA RAFAEL SANTANA CARVALHO;19503-BA ANDRE LUIS TORRES PESSOA;45588-BA
ANA PAULA GONCALVES LINS;54181-BA PAULO CESAR
ROCHA FILHO
TELEPRESENCIAL 2
(1) 0000006-97.2019.5.05.0641 (4) 0000018-45.2017.5.05.0621
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE

3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Polo Ativo(s): MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Advogado(s): 17546-BA BRAULIO ZACARIAS FERRAZ 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Passivo(s): VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E Polo Ativo(s): ADILSON BALBINO SANTOS DE CARVALHO
ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Advogado(s): 31286-BA HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
Advogado(s): 1734-BA JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO NETO
DE CASTRO;43717-BA KAYA OLIVEIRA SAMPAIO;49656-BA Polo Passivo(s): PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA
MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES DE VALORES E SEGURANCA
Advogado(s): 15659-BA JOAQUIM PINTO LAPA NETO;53588-RJ
EDUARDO CHALFIN
(5) 0000019-12.2020.5.05.0011
Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA (9) 0000070-84.2020.5.05.0023
3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Ativo(s): CRISTIENE DA PAIXAO SANTANA 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Advogado(s): 49398-BA WILTON SILVA OLIVEIRA 3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Polo Passivo(s): ESTADO DA BAHIA;SABORE CIA COMERCIO E Polo Ativo(s): AMBEV S.A.
SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): 128341-SP NELSON WILIANS FRATONI
Advogado(s): 43425-BA CARLOS MARTINS SOUTO NETO RODRIGUES
Polo Passivo(s): LJ SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA
LIMITADA;DJAVAN FERREIRA ESTEVAM DE SOUZA
(6) 0000030-69.2020.5.05.0131 Advogado(s): 49832-BA DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO (10) 0000099-71.2019.5.05.0023
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Ativo(s): MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Advogado(s): 15776-BA TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Polo Passivo(s): MARIA CELESTE ANDRADE DE JESUS 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Advogado(s): 56103-BA JAIRO SANTOS OLIVEIRA Polo Ativo(s): ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS;NADSON
DOS SANTOS VIEIRA
(7) 0000036-83.2019.5.05.0431 Advogado(s): 12870-DF LEONARDO SANTANA CALDAS;15312-
BA MARCUS VINICIUS GARCIA SALES;60372-BA RAPHAEL
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE VELLOSO BORGES
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO Polo Passivo(s): ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA SOCIAIS;NADSON DOS SANTOS VIEIRA
Polo Ativo(s): COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PALMITO Advogado(s): 12870-DF LEONARDO SANTANA CALDAS;60372-
DO BAIXO SUL DA BAHIA - COOPALM BA RAPHAEL VELLOSO BORGES
Advogado(s): 28448-BA LUIS MARCOS DOS SANTOS
Polo Passivo(s): ANTONIO CARLOS JESUS CRUZ RIBEIRO
Advogado(s): 44143-BA JOSE FABIO RODRIGUES (11) 0000100-43.2015.5.05.0008
(8) 0000041-59.2019.5.05.0026 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO

3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA Advogado(s): 9220-BA MARILENA GALVAO BARRETO
Polo Ativo(s): DIMAS COELHO CAMPOS TANAJURA
Advogado(s): 66493-BA BRUNO ROCHA SANTOS
Polo Passivo(s): MURIELLE CAMPOS SILVA CHAVES;ASSEMP
GESTAO EMPRESARIAL LTDA;EDMILSON COELHO SILVA (15) 0000156-25.2019.5.05.0012
Advogado(s): 33476-BA JOSE RODRIGO CARDOSO
BARRETO;39681-BA ELTON RAMOS SANTOS SENA Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
(12) 0000114-28.2019.5.05.0221 Polo Ativo(s): UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.;LUCAS
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE DAS MERCES FRANCA
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO Advogado(s): 23763-BA EMERSON LOPES DOS SANTOS;31286-
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA BA HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO
Polo Ativo(s): GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS Polo Passivo(s): UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O
LTDA;MARTILIANO TEIXEIRA DE MACEDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.;LUCAS
Advogado(s): 11050-BA ANTONIO CARLOS REGO DE DAS MERCES FRANCA
BURGOS;14407-BA MARCIO ANTONIO MOTA DE Advogado(s): 23763-BA EMERSON LOPES DOS SANTOS;31286-
MEDEIROS;18793-BA ALLAN ORRICO DI DOMIZIO BA HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO
Polo Passivo(s): GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS
LTDA;MARTILIANO TEIXEIRA DE MACEDO
Advogado(s): 11050-BA ANTONIO CARLOS REGO DE (16) 0000167-63.2011.5.05.0035
BURGOS;14407-BA MARCIO ANTONIO MOTA DE
MEDEIROS;18793-BA ALLAN ORRICO DI DOMIZIO Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
(13) 0000116-34.2019.5.05.0015 Polo Ativo(s): BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s): 11969-BA HERMANN JOSE STABEN GOMES
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Polo Passivo(s): GREGORIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO Advogado(s): 25765-BA LORENA MATOS GAMA
Polo Ativo(s): RENATA PITA SENA
Advogado(s): 21456-BA RICARDO PEREIRA GOIS (17) 0000202-13.2020.5.05.0195
Polo Passivo(s): BANCO ITAUCARD S.A.;LIQ CORP S.A.
Advogado(s): 119729-SP PAULO AUGUSTO GRECO;17314-CE Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
WILSON BELCHIOR;214918-SP DANIEL BATTIPAGLIA SGAI 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Polo Ativo(s): ELEMUEL RIBEIRO DA COSTA
(14) 0000125-75.2015.5.05.0131 Advogado(s): 32060-BA MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO
LISBOA ATAIDE
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Polo Passivo(s): PIRELLI PNEUS LTDA.
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO Advogado(s): 15272-BA ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL
Polo Ativo(s): ITF CHEMICAL LTDA
Advogado(s): 14443-BA Mylena Villa Costa (18) 0000207-36.2020.5.05.0033
Polo Passivo(s): JAILSON SENA DOS SANTOS

3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE (21) 0000280-07.2017.5.05.0132
Polo Ativo(s): ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS
HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEICAO-PROVINCIA DE Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
SANTA CRUZ;MARCOS VINICIUS SANTOS SOUZA 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Advogado(s): 14155-BA OTONEY REIS DE ALCANTARA;48587- 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
BA HELIO JOSE DO AMARAL NETO;52663-BA AUGUSTO Polo Ativo(s): ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA - ME
ARAGAO COSTA Advogado(s): 43575-BA SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA;9220-BA
Polo Passivo(s): ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA
HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEICAO-PROVINCIA DE Polo Passivo(s): CIRLENE ANJOS DOS SANTOS
SANTA CRUZ;MARCOS VINICIUS SANTOS SOUZA Advogado(s): 28420-BA LEONIDAS PIMENTA DOS SANTOS
Advogado(s): 14155-BA OTONEY REIS DE ALCANTARA;48587-
BA HELIO JOSE DO AMARAL NETO;52663-BA AUGUSTO
ARAGAO COSTA (22) 0000296-22.2015.5.05.0005
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Polo Ativo(s): INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO DA BAHIA LTDA - ME;RICARDO FERNANDES TAVORA DE
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA OLIVEIRA COSTA
Polo Ativo(s): NAZARENO PEDRO ALCANTARA DE OLIVEIRA Advogado(s): 15028-BA SAULO VELOSO SILVA;15462-BA
Advogado(s): 15193-BA FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE;28522 RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA;15942-BA BRUNO PASSO DE
-BA Lucas Rebouças Britto Fernandes;39384-BA DIEGO FREIRE BRITTO MOREIRA;21194-BA RICARDO FERNANDES TAVORA
MAGALHAES SANTOS;40687-BA LAIS SILVA MOTA DE OLIVEIRA COSTA
Polo Passivo(s): BALL EMBALAGENS LTDA Polo Passivo(s): SOMESB PATRIMONIAL LTDA;ORGANIZACAO
Advogado(s): 41734-RS RENATO SIMOES DA CUNHA TECNOLOGICA DE ENSINO LTDA;INSTITUTO MANTENEDOR
DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME;RICARDO
FERNANDES TAVORA DE OLIVEIRA COSTA
(20) 0000272-60.2017.5.05.0025 Advogado(s): 15028-BA SAULO VELOSO SILVA;15462-BA
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA;15942-BA BRUNO PASSO DE
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE BRITTO MOREIRA;21194-BA RICARDO FERNANDES TAVORA
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO DE OLIVEIRA COSTA;33165-BA ANA CAROLINA PEDRAL
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA SAMPAIO CASTRO
Polo Ativo(s): RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Advogado(s): 103137-SP ANTONIO CARLOS FARDIN;18855-PE
CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA;21646-BA (23) 0000303-35.2020.5.05.0491
JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES;33111-BA ANA
CAROLINA BARBOSA SANTANA Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Passivo(s): SOFTBOX SISTEMAS DE INFORMACAO 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
LTDA;MARCOS RAIMUNDO GONCALVES BARBOSA 3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Advogado(s): 12514-BA ELIEL DE JESUS TEIXEIRA;20292-BA Polo Ativo(s): VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA
MARIA LUISA PINHO MEDAUAR;27947-BA LEONARDO BISPO Advogado(s): 15385-BA TARSO OLIVEIRA SOARES
FERREIRA;6888-DF JORGE FRANCISCO MEDAUAR Polo Passivo(s): UNIÃO FEDERAL (PGFN)
FILHO;84983-MG LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA Advogado(s):

(24) 0000305-53.2017.5.05.0024 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Ativo(s): PAULA SANTOS SILVA
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Advogado(s): 10324-BA JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA;40130-BA
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO MARCIO SUDSILOWSKY FERREIRA;45111-BA EVERTON DA
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA SILVA TELES;57046-BA MATHEUS FREITAS SILVEIRA
Polo Ativo(s): ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E Polo Passivo(s): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
BEBIDAS S.A;ISRAEL LIMA FIAZ Advogado(s): 19503-BA ANDRE LUIS TORRES PESSOA;24109-
Advogado(s): 14443-BA Mylena Villa Costa;8941-BA SERGIO BA THIAGO VIANNA BERENGUER
BASTOS COSTA
Polo Passivo(s): ISRAEL LIMA FIAZ;ATAKAREJO DISTRIBUIDOR
DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A (28) 0000472-58.2016.5.05.0492
Advogado(s): 14443-BA Mylena Villa Costa;8941-BA SERGIO
BASTOS COSTA Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
(25) 0000313-58.2016.5.05.0511 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Ativo(s): NORSA REFRIGERANTES S.A
Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA Advogado(s): 16381-BA ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES;29353-
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO BA MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO;49164-BA ANA
3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE CAROLINE SOUZA DOS SANTOS
Polo Ativo(s): WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF Polo Passivo(s): DACKSON SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s): 18041-BA ANDRE FIGUEIREDO FREITAS Advogado(s): 14044-BA CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA;14534-
Polo Passivo(s): LUIZ CARLOS SEGURO BA IVAN ISAAC FERREIRA FILHO;31773-BA JOSIANA ALMEIDA
Advogado(s): 13439-BA EDKLEBER CARVALHO SOARES MALTA DE ALENCAR;45563-BA LUCAS SENA COSTA
(26) 0000316-76.2013.5.05.0039 (29) 0000478-75.2020.5.05.0023
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA 3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Polo Ativo(s): VANESSA DA LUZ SILVA;MONTE TABOR CENTRO Polo Ativo(s): MARTE TRANSPORTES S/A
ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA Advogado(s): 48761-BA EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA
Advogado(s): 11607-BA Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos;36215- Polo Passivo(s): DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA
BA HERBERT VIEIRA DE MOURA;9984-BA MARLETE Advogado(s): 10404-BA ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO
CARVALHO SAMPAIO
Polo Passivo(s): MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO
DE PROM SANITARIA;VANESSA DA LUZ SILVA (30) 0000483-36.2019.5.05.0281
Advogado(s): 11607-BA Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos;36215-
BA HERBERT VIEIRA DE MOURA;9984-BA MARLETE Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
CARVALHO SAMPAIO 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Polo Ativo(s): EMERSON MARQUES DA SILVA
(27) 0000435-17.2019.5.05.0010 Advogado(s): 26896-BA HELDER MORAIS DIAS
Polo Passivo(s): TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A

Advogado(s): 14758-BA LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA CHAVES;23821-BA mariana andion gomes vianNa
(31) 0000537-06.2015.5.05.0131 (34) 0000561-71.2018.5.05.0020
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Ativo(s): EDVALDO DE ALMEIDA BISPO Polo Ativo(s): FABIO FRANCA SALES
Advogado(s): 10646-BA SANDRA MARIA CARNEIRO DA ROCHA Advogado(s): 14511-BA RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES
CARDOSO;9220-BA MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA JUNIOR
Polo Passivo(s): CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS Polo Passivo(s): VITRA CONSTRUCOES LTDA - EPP;2F
AUTOMOTIVOS LTDA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME;REDIM SERVICOS
Advogado(s): 10760-BA JOSE LINO DE ANDRADE NETO;18518- LTDA;ARIEL BATISTA SANTOS
BA JOSAPHAT MARINHO MENDONCA;24174-BA ANA PAULA Advogado(s): 11791-BA RONNEY CASTRO GREVE;32047-BA
OLIVEIRA BARRETO HUMBERTO GUSTAVO DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA
(32) 0000559-79.2020.5.05.0037 (35) 0000569-38.2019.5.05.0012
Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Ativo(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL Polo Ativo(s): INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E
JUSCELINO KUBITSCHEK;GILBERTO MARCELINO SILVA DA QUALIDADE - IBAMETRO
SILVA Advogado(s): 3920-BA ART DA COSTA TOURINHO
Advogado(s): 29403-BA LEONARDO SANTANA MACIEL;35013-BA Polo Passivo(s): MANOEL DA ANUNCIACAO SANTOS FILHO
EDUARDO FERREIRA CHAGAS Advogado(s): 24942-BA Paulo José Oliveira Alves;38370-BA
Polo Passivo(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO
JUSCELINO KUBITSCHEK;GILBERTO MARCELINO SILVA DA
SILVA
Advogado(s): 29403-BA LEONARDO SANTANA MACIEL;35013-BA (36) 0000648-68.2020.5.05.0016
EDUARDO FERREIRA CHAGAS
(33) 0000560-07.2013.5.05.0006 3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Polo Ativo(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA HOSPITALARES - EBSERH
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO Advogado(s): 205663-MG PAULA CECILIA RODRIGUES DE
3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE SOUZA;32619-BA ERIKA COSTA DE QUEIROZ VELLOSO;61154-
Polo Ativo(s): LUANA FERREIRA SACRAMENTO BRASIL BA ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES
Advogado(s): 22951-BA MAYER CHAGAS FLORES Polo Passivo(s): LUIS ANTONIO QUEIROZ
Polo Passivo(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM Advogado(s): 41565-BA RAFAEL DA SILVA SANTANA
RECUPERACAO JUDICIAL;CONTAX S.A.
Advogado(s): 11893-BA VALTON DORIA PESSOA;15739-BA
Dante Menezes Santos Pereira;18571-BA TATIANA FERNANDES (37) 0000670-90.2015.5.05.0020

Polo Ativo(s): BANCO ITAUCARD S.A. Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Advogado(s): 25998-BA ANTONIO BRAZ DA SILVA;840-PE ANA 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
LUIZA SOBRAL SOARES 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Passivo(s): SILVANA MENEZES MOREIRA SANTANA Polo Ativo(s): ANTONIO RAMOS SILVA DAMASCENO
Advogado(s): 34903-BA GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): 16008-BA KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES
Polo Passivo(s): VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA
(38) 0000680-86.2018.5.05.0002 Advogado(s): 13617-BA ADRIANA QUADROS MATOS;3524-BA
ELIZEU MAIA MATTTOS
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA (42) 0000810-21.2017.5.05.0161
Polo Ativo(s): ROSANA DE SOUZA DE JESUS
Advogado(s): 44781-BA GIOVANA NATALY PIRES CORREIA Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
LIMA;45109-BA WAGNER ROCHA FARIAS 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Polo Passivo(s): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Advogado(s): 15783-CE NELSON BRUNO DO REGO Polo Ativo(s): ANTONIO CARLOS MENEZES PEREIRA
VALENCA;19976-CE DANIEL CIDRAO FROTA;23495-CE MARCIO Advogado(s): 15729-BA ADRIANO LEITE PALMEIRA;23787-BA
RAFAEL GAZZINEO CARLOS SIMOES LACERDA JUNIOR
Polo Passivo(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s): 22164-BA FABIANA GALDINO COTIAS
(39) 0000692-33.2019.5.05.0401
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE (43) 0000861-57.2019.5.05.0421
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Polo Ativo(s): RITA DE CASSIA CERQUEIRA CONCEICAO 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Advogado(s): 36592-BA LUIZ FERNANDO BASTOS DE 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
MELO;37893-BA ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES Polo Ativo(s): SIMARCIO BORBA SERRA
Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE SAO FELIX Advogado(s): 20150-BA ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR
Advogado(s): 48269-BA RAIMUNDO LUIZ FALCÃO BRANDÃO Polo Passivo(s): BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA
(40) 0000724-14.2018.5.05.0194 Advogado(s): 21641-BA Lucas Simões Pacheco de Miranda
Polo Ativo(s): VALDEMIR SANTOS DE JESUS Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Advogado(s): 25244-BA DANIEL ARAUJO RODRIGUES;42933-BA 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
ADEILMA SANTOS BARRETO 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Passivo(s): PIRELLI PNEUS LTDA. Polo Ativo(s): NORPLAST - INJECAO DE TERMOPLASTICOS
Advogado(s): 15272-BA ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL LTDA

Advogado(s): 49915-BA MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO
JUNIOR Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Passivo(s): LUCAS FELIPE DA CUNHA SILVA 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Advogado(s): 29502-BA JULIANO SILVA LEITE 3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Polo Ativo(s): LIQ CORP S.A.;ERICA RODRIGUES ASSIS
Advogado(s): 17700-PE URBANO VITALINO DE MELO
(45) 0000947-61.2018.5.05.0195 NETO;18855-PE CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES
TEIXEIRA;20195-BA VIVIANE DO AMARAL VILELA;214918-SP
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE DANIEL BATTIPAGLIA SGAI;5869-BA JOAO ALVES DO AMARAL
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO Polo Passivo(s): LIQ CORP S.A.;ERICA RODRIGUES
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA ASSIS;BANCO ITAUCARD S.A.
Polo Ativo(s): PIRELLI PNEUS LTDA. Advogado(s): 17700-PE URBANO VITALINO DE MELO
Advogado(s): 15272-BA ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL;22011- NETO;18855-PE CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES
BA GUILHERME NEUENSCHWANDER FIGUEIREDO;8406-BA TEIXEIRA;20195-BA VIVIANE DO AMARAL VILELA;214918-SP
JAYME BROWN DA MAIA PITHON DANIEL BATTIPAGLIA SGAI;25998-BA ANTONIO BRAZ DA
Polo Passivo(s): FABIO DOS SANTOS QUEIROZ SILVA;5869-BA JOAO ALVES DO AMARAL
Advogado(s): 22799-BA DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS
(49) 0000984-88.2014.5.05.0014
(46) 0000951-18.2017.5.05.0039
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA Polo Ativo(s): IVAN MARIO SANTOS DA PAIXAO
Polo Ativo(s): BERIVALDO COSTA BARBOSA Advogado(s): 26951-BA ANDERSON LEONARDO CUNHA DE
Advogado(s): 12425-BA DILMA MARIA SOARES ANDRADE JESUS
GOES;28827-BA LEONARDO SOARES ANDRADE GOES Polo Passivo(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -
Polo Passivo(s): NORSA REFRIGERANTES S.A AMBEV;TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA
Advogado(s): 16381-BA ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES;31850- Advogado(s): 128341-SP NELSON WILIANS FRATONI
BA VITOR PIRES BARRETO DE OLIVEIRA RODRIGUES;20658-BA FLAVIO RIBEIRO MIRANDA;23153-BA
DANIEL BORGES AMBROSI;26552-BA RAFAEL SGANZERLA
DURAND;32112-BA SUZANE FIGUEREDO FONSECA;42088-PR
(47) 0000968-25.2019.5.05.0511 FERNANDO MELO CARNEIRO;66061-PR BRUNA MELO
CARNEIRO;98771-MG FABIANA DINIZ ALVES
3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE (50) 0000991-27.2016.5.05.0009
Polo Ativo(s): FAEB - FEDERACAO DA AGRICULTURA E
PECUARIA DO ESTADO DA BAHIA;CONFEDERACAO DA Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Advogado(s): 11579-BA VERA LUCIA MACHADO VALADARES 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Passivo(s): ADERVAL MODENESI Polo Ativo(s): ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E
Advogado(s): 39882-BA WILSON NUNES GAMA PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s): 10375-BA CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM
SANJUAN
(48) 0000978-73.2012.5.05.0007 Polo Passivo(s): ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

S.A.;ILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E Advogado(s): 28787-BA CARLA PINTO SIMOES
PARTICIPACOES S.A.;NORBERTO CONSTRUCOES LTDA -
ME;CLEITON ANDRADE DA SILVA
Advogado(s): 102466-RJ JULIANA BRACKS DUARTE;14619-BA (54) 0001191-44.2016.5.05.0038
PAULO DONISETE PITARELLI;21201-BA BRUNO HARTURY
RODRIGUES;24945-BA RICARDO CALDAS PINHEIRO;28339-BA Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
RITA SIMOES TAVARES;29949-BA WELITON ESTRELA COSTA 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
MENEZES 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Ativo(s): WILSON SAMPAIO OLIVEIRA SOBRINHO
Advogado(s): 18378-BA FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ
(51) 0001020-55.2017.5.05.0005 CARDILLO MARCHI
Polo Passivo(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
SA
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Advogado(s): 19503-BA ANDRE LUIS TORRES PESSOA
Polo Ativo(s): MARILIA SAMPAIO DA SILVA (55) 0001199-89.2019.5.05.0531
Advogado(s): 13707-BA CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO;15729-
BA ADRIANO LEITE PALMEIRA;20921-BA IGOR CARDOSO DE Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
OLIVEIRA 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Polo Passivo(s): MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP 3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Advogado(s): 49850-BA JOAO PINHEIRO CASTELO BRANCO Polo Ativo(s): FAEB - FEDERACAO DA AGRICULTURA E
NETO PECUARIA DO ESTADO DA BAHIA;CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL
Advogado(s): 11579-BA VERA LUCIA MACHADO VALADARES
(52) 0001109-97.2019.5.05.0461 Polo Passivo(s): VALDIRA SANTOS MUNIZ
Advogado(s): 24947-BA LUIZ EDGAR LIMA DE CARVALHO
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE PASSO;28692-BA DIOGO CAMPO DALL ORTO
Polo Ativo(s): UNIC EDUCACIONAL LTDA (56) 0001208-97.2017.5.05.0021
Advogado(s): 17407-BA LEANDRO SILVA FRANCO;23763-BA
EMERSON LOPES DOS SANTOS Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Polo Passivo(s): ISAQUE NASCIMENTO DOS SANTOS 2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO
Advogado(s): 44143-BA JOSE FABIO RODRIGUES 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Ativo(s): ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT
ELETRICOS LTDA
(53) 0001177-66.2015.5.05.0015 Advogado(s): 15238-GO DANIELLE PARREIRA BELO;16746-GO
GLAUCIA MARIA CARDOSO;7772-GO ELIANE OLIVEIRA DE
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE PLATON AZEVEDO
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO Polo Passivo(s): EVEREST ELETRICIDADE LTDA;CARMEM
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA GOMES DE SANTANA
Polo Ativo(s): AUGUSTO HUBERTO DE CERQUEIRA LIMA Advogado(s): 14972-BA AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE
NETO;ALANA ZOE LEAL CALMON SAO BERNARDO;240786-SP BRUNO FALASQUI
Advogado(s): 16180-BA MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO CORDEIRO;41014-BA YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA
Polo Passivo(s): BENTO EVARISTO DA SILVA

Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Polo Ativo(s): PETROLEO BRASILEIRO S A
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO PETROBRAS;JAILSON DA SILVA OLIVEIRA
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA Advogado(s): 15729-BA ADRIANO LEITE PALMEIRA;20660-BA
Polo Ativo(s): ATENTO BRASIL S/A;BANCO ITAUCARD ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO;22164-BA FABIANA GALDINO
S.A.;ALINE SANTOS DE JESUS COTIAS;23787-BA CARLOS SIMOES LACERDA JUNIOR
Advogado(s): 14926-BA LEONARDO SANTOS DE SOUZA;22951- Polo Passivo(s): PETROLEO BRASILEIRO S A
BA MAYER CHAGAS FLORES;25998-BA ANTONIO BRAZ DA PETROBRAS;JAILSON DA SILVA OLIVEIRA
SILVA;56267-BA LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO Advogado(s): 15729-BA ADRIANO LEITE PALMEIRA;20660-BA
Polo Passivo(s): ATENTO BRASIL S/A;BANCO ITAUCARD ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO;22164-BA FABIANA GALDINO
S.A.;ALINE SANTOS DE JESUS COTIAS;23787-BA CARLOS SIMOES LACERDA JUNIOR
Advogado(s): 14926-BA LEONARDO SANTOS DE SOUZA;19503-
BA ANDRE LUIS TORRES PESSOA;22951-BA MAYER CHAGAS
FLORES;25998-BA ANTONIO BRAZ DA SILVA;56267-BA LUANA (61) 0001292-17.2016.5.05.0221
TAINARA OLIVEIRA DOURADO
(58) 0001270-77.2016.5.05.0020 3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Polo Ativo(s): BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA;BAHIA
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE SPECIALTY CELLULOSE SA
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO Advogado(s): 8448-BA PAULA PEREIRA PIRES
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA Polo Passivo(s): J. H. MANZA COMERCIO E TRANSPORTE
Polo Ativo(s): MOISES GONCALVES SANTANA LTDA;MARCELO DOS SANTOS CRUZ
Advogado(s): 16764-BA RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA;7354 Advogado(s): 244631-SP IZILDINHA IRENE CRISTOBO;25190-BA
-BA Sérgio Novais Dias MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA;36618-BA DALILA BAHIA
Polo Passivo(s): CNO S.A NAVARRO CARDOSO;87571-SP JOSE ANTONIO FRANZIN
Advogado(s): 11893-BA VALTON DORIA PESSOA
(62) 0001303-24.2017.5.05.0023
(59) 0001271-46.2017.5.05.0014 Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO Polo Ativo(s): CONTAX S.A.;BANCO ITAUCARD S.A.;TAMIRES
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA SANTOS LEITE
Polo Ativo(s): PEDRO OLIVEIRA FILHO Advogado(s): 214918-SP DANIEL BATTIPAGLIA SGAI;22951-BA
Advogado(s): 7802-BA ARY CLAUDIO CYRNE LOPES MAYER CHAGAS FLORES;25998-BA ANTONIO BRAZ DA SILVA
Polo Passivo(s): SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE Polo Passivo(s): CONTAX S.A.;BANCO ITAUCARD S.A.;TAMIRES
DADOS (SERPRO) SANTOS LEITE
Advogado(s): 21326-BA LOANA MEDEIROS SILVA Advogado(s): 18855-PE CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES
MENDONCA;26329-BA PRISCILA FERREIRA LAGO KALIL TEIXEIRA;22951-BA MAYER CHAGAS FLORES;25998-BA
ANTONIO BRAZ DA SILVA
(60) 0001287-28.2017.5.05.0134
(63) 0001398-10.2016.5.05.0631

3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Polo Ativo(s): DIEGO LIMA SANTOS Polo Ativo(s): GLORIA NEVES PASSOS DE OLIVEIRA - ME
Advogado(s): 25970-BA ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO Advogado(s): 31593-BA PERICLES DE OLIVEIRA MORENO
SANTO JUNIOR Polo Passivo(s): ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES
Polo Passivo(s): OSMANI DA SILVA MEIRA;OSMANI DA SILVA XAVIER (REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE VALDINÉLIA
MEIRA – ME RODRIGUES XAVIER)
Advogado(s): 9842-BA JOSE CARLOS DOS REIS Advogado(s): 31036-BA THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO
(64) 0001402-83.2016.5.05.0134 (67) 0002052-15.2017.5.05.0161
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Relator(a): LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA 3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Polo Ativo(s): SILVANIA SANTOS SAMPAIO;CLINICA MEDICA Polo Ativo(s): RONALDO GONCALVES BARRETO;PETROLEO
BASTOS NUNES LTDA - EPP BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s): 26043-BA JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ Advogado(s): 13707-BA CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO;15729-
SANTOS;27626-BA Edmilson Machado da Silva Filho;28004-BA BA ADRIANO LEITE PALMEIRA;22164-BA FABIANA GALDINO
CLEITON MARCIO SANTOS SOUZA;28153-BA ANALINDA COTIAS;23787-BA CARLOS SIMOES LACERDA JUNIOR
MATIAS DO ESPIRITO SANTO SILVA Polo Passivo(s): PETROLEO BRASILEIRO S A
Polo Passivo(s): SILVANIA SANTOS SAMPAIO;CLINICA MEDICA PETROBRAS;RONALDO GONCALVES BARRETO
BASTOS NUNES LTDA - EPP Advogado(s): 13707-BA CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO;15729-
Advogado(s): 26043-BA JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ BA ADRIANO LEITE PALMEIRA;22164-BA FABIANA GALDINO
SANTOS;27626-BA Edmilson Machado da Silva Filho;28004-BA COTIAS;23787-BA CARLOS SIMOES LACERDA JUNIOR
CLEITON MARCIO SANTOS SOUZA;28153-BA ANALINDA
MATIAS DO ESPIRITO SANTO SILVA
(68) 0010741-73.2015.5.05.0531
(65) 0001449-97.2015.5.05.0132 Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE 3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO Polo Ativo(s): VALDIVIO DE JESUS SANTOS
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA Advogado(s): 689-BA LUIZ DA SILVA LEAL;898-BA ANTONIO
Polo Ativo(s): NAILTON SANTOS TAVARES ROGERIO
Advogado(s): 22653-BA DIANA ANDRADE DE MENEZES Polo Passivo(s): SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.;AUDEBIR
Polo Passivo(s): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA ALVES DA SILVA;SONIA CRISTINA JESUS SANTOS;N S DO
E TECNOLOGIA DA BAHIA;MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CARMO - ME
CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Advogado(s): 27555-ES LAIS COSTA COELHO;30007-BA
Advogado(s): 19452-BA ALLAN HABIB TEIXEIRA;26036-BA MARCELO SENA SANTOS;31593-BA PERICLES DE OLIVEIRA
RODRIGO OLIVIERI MACEDO MORENO;38114-BA DAYANNE DA CRUZ RODRIGUES;52198-BA
CAMILA BOMJARDIM BISPO
(66) 0001692-37.2017.5.05.0531 (69) 0033600-13.2009.5.05.0493


PETROBRAS
Relator(a): YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE SANTOS(OAB: 44000/BA)
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO ADVOGADO NILTON ANTONIO DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 67460/RJ)
3º Voto: LUIZ TADEU LEITE VIEIRA ADVOGADO CAROLINE SILVA CARVALHO(OAB:
39829/BA)
Polo Ativo(s): WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
Advogado(s): 10298-BA RICARDO DE ALMEIDA DANTAS;13538- 22164/BA)
ADVOGADO VIRGINIA ALVES TORRE(OAB:
BA JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE 47103/BA)
Polo Passivo(s): CARLOS JOSEVAL DE JESUS RECORRIDO CLEBER ANDRADE DE SOUZA
CARVALHO;MUNICIPIO DE ILHEUS 21453/BA)
Advogado(s): 14044-BA CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA;14534- ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB:
29688/BA)
BA IVAN ISAAC FERREIRA FILHO;31773-BA JOSIANA ALMEIDA ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
17034/BA)
MALTA DE ALENCAR
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
ADVOGADO LAIS CABRAL DE JESUS(OAB:
38498/BA)
(70) 0118400-56.2009.5.05.0013 ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137/BA)
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
2º Voto: JUÍZA AUXILIAR MIRINAIDE CARNEIRO FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
RECORRIDO CEMON SERVICOS E
3º Voto: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE CONSTRUCOES LTDA EM
Polo Ativo(s): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
CONAB; Justino Apostolo de Jesus PETROBRAS
Advogado(s): 11723-DF ROBERTO GOMES FERREIRA;14061-BA 22164/BA)
CANDIDA REGINA RIBEIRO DE LACERDA ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA
Polo Passivo(s): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ADVOGADO NILTON ANTONIO DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 67460/RJ)
CONAB; Justino Apostolo de Jesus
ADVOGADO CAROLINE SILVA CARVALHO(OAB:
Advogado(s): 11723-DF ROBERTO GOMES FERREIRA;14061-BA 39829/BA)
CANDIDA REGINA RIBEIRO DE LACERDA 47103/BA)
- CLEBER ANDRADE DE SOUZA
2ª Turma
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0001270-42.2016.5.05.0161
JUSTIÇA DO
Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE CLEBER ANDRADE DE SOUZA
ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
21453/BA)
ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: conclusão é a seguinte: "por unanimidade, conhecer dos embargos
29688/BA)
opostos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos opostos
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
17034/BA) pelo autor para sanar omissão e determinar a retificação dos
14332/BA) cálculos para que a indenização de 40% do FGTS seja observada
ADVOGADO LAIS CABRAL DE JESUS(OAB: na base de cálculo da multa prevista no artigo 467, da CLT,
38498/BA)
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: emprestando-lhe efeito modificativo nos termos da fundamentação.
14137/BA)
Unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de
SILVA(OAB: 29576/BA) declaração opostos pela Petrobras para acrescer fundamentos ao
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) julgado, sem, entretanto, emprestrar-lhes efeito modificativo.Fixar o
valor da condenação em R$ 25.757,68, sendo crédito líquido R$


24.141,96, custas processuais calculadas em R$ 505,05, valores 39829/BA)
atualizados até 19/07/2021, consoante planilha de cálculos que 47103/BA)
segue anexa."
- CLEBER ANDRADE DE SOUZA
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0001270-42.2016.5.05.0161
JUSTIÇA DO
LOMBA
ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
21453/BA)
ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: conclusão é a seguinte: "por unanimidade, conhecer dos embargos
29688/BA)
opostos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos opostos
17034/BA) pelo autor para sanar omissão e determinar a retificação dos
14332/BA) cálculos para que a indenização de 40% do FGTS seja observada
ADVOGADO LAIS CABRAL DE JESUS(OAB: na base de cálculo da multa prevista no artigo 467, da CLT,
38498/BA)
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: emprestando-lhe efeito modificativo nos termos da fundamentação.
14137/BA)
Unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de
SILVA(OAB: 29576/BA) declaração opostos pela Petrobras para acrescer fundamentos ao
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) julgado, sem, entretanto, emprestrar-lhes efeito modificativo.Fixar o
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A valor da condenação em R$ 25.757,68, sendo crédito líquido R$
PETROBRAS
ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA 24.141,96, custas processuais calculadas em R$ 505,05, valores
atualizados até 19/07/2021, consoante planilha de cálculos que
ADVOGADO NILTON ANTONIO DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 67460/RJ) segue anexa."
22164/BA)
ADVOGADO VIRGINIA ALVES TORRE(OAB: VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
47103/BA)
RECORRIDO CLEBER ANDRADE DE SOUZA
21453/BA) Processo Nº AP-0165100-62.2006.5.05.0121
ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
29688/BA) LOMBA
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: AGRAVANTE DOW BRASIL INDUSTRIA E
17034/BA) COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
14332/BA) ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA
38498/BA) AGRAVANTE RITA DE CASSIA DA SILVA
PITANGUEIRA
14137/BA) ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE
PAULA(OAB: 16093/BA)
SILVA(OAB: 29576/BA) ADVOGADO NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361/BA)
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) AGRAVADO RITA DE CASSIA DA SILVA
PITANGUEIRA
RECORRIDO CEMON SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA EM ADVOGADO NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE
PETROBRAS PAULA(OAB: 16093/BA)
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: AGRAVADO DOW BRASIL INDUSTRIA E
QUIMICOS LTDA
SANTOS(OAB: 44000/BA) ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA
ADVOGADO NILTON ANTONIO DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 67460/RJ) ADVOGADO ADRIANA MEIRA PINTO COELHO
BACELAR(OAB: 32208/BA)


QUIMICOS LTDA JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
PODER JUDICIÁRIO conclusão é a seguinte: "à unanimidade, conhecer dos Embargos
JUSTIÇA DO de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos
para, sanando a omissão, reconhecer que a autora foi incluída em
folha de pagamento da ré e determinar a dedução dos valores

pagos sob o mesmo título, conforme novos comprovantes anexos
conclusão é a seguinte: "à unanimidade, conhecer dos Embargos
ao presente apelo horizontal. Fixar o valor da condenação em R$
de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos
455.155,06, sendo crédito líquido R$ 256.981,60, custas
processuais calculadas em R$ 72.910,03, valores atualizados
até 01/08/2021, consoante planilha de cálculos que segue
anexa."

anexa."
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. Processo Nº AP-0165100-62.2006.5.05.0121

LOMBA
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES AGRAVANTE DOW BRASIL INDUSTRIA E
Diretor de Secretaria QUIMICOS LTDA
Processo Nº AP-0165100-62.2006.5.05.0121
AGRAVANTE RITA DE CASSIA DA SILVA
Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA PITANGUEIRA
LOMBA
ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE
AGRAVANTE DOW BRASIL INDUSTRIA E PAULA(OAB: 16093/BA)
QUIMICOS LTDA ADVOGADO NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361/BA)
MENDONÇA(OAB: 14758/BA) AGRAVADO RITA DE CASSIA DA SILVA
PITANGUEIRA
AGRAVANTE RITA DE CASSIA DA SILVA
PITANGUEIRA ADVOGADO NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361/BA)
ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE
PAULA(OAB: 16093/BA) ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE
ADVOGADO NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361/BA) AGRAVADO DOW BRASIL INDUSTRIA E
AGRAVADO RITA DE CASSIA DA SILVA QUIMICOS LTDA
PITANGUEIRA
ADVOGADO NEI VIANA COSTA PINTO(OAB: MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
8361/BA)
ADVOGADO ADRIANA MEIRA PINTO COELHO
ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE BACELAR(OAB: 32208/BA)
AGRAVADO DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS Intimado(s)/Citado(s):
QUIMICOS LTDA
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA QUIMICOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA MEIRA PINTO COELHO
BACELAR(OAB: 32208/BA)

- RITA DE CASSIA DA SILVA PITANGUEIRA
JUSTIÇA DO

conclusão é a seguinte: "à unanimidade, conhecer dos Embargos Instrução Normativa 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho,
de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos arbitra-se novo valor à condenação no importe de R$4.690,45
para, sanando a omissão, reconhecer que a autora foi incluída em (quatro mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e cinco
folha de pagamento da ré e determinar a dedução dos valores centavos), atualizado até 17/06/2021, fixando as custas no
pagos sob o mesmo título, conforme novos comprovantes anexos importe de R$91,97 (noventa e um reais e noventa e sete
ao presente apelo horizontal. Fixar o valor da condenação em R$ centavos), deduzindo os valores recolhidos, pela primeira
455.155,06, sendo crédito líquido R$ 256.981,60, custas reclamada."
processuais calculadas em R$ 72.910,03, valores atualizados SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
anexa." VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
Processo Nº AP-0165100-62.2006.5.05.0121
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
AGRAVANTE DOW BRASIL INDUSTRIA E
Processo Nº ROT-0000876-42.2015.5.05.0461 QUIMICOS LTDA
Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA
RECORRENTE VERBENIA LUCIA DIAS FERNANDES
SILVA AGRAVANTE RITA DE CASSIA DA SILVA
PITANGUEIRA
ADVOGADO Carlos Antonio de Sousa(OAB:
7392/BA) ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE
RECORRENTE SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ADVOGADO NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361/BA)
ADVOGADO ELISSANDRA LOPES DO ROSARIO
SILVA(OAB: 29171/BA) AGRAVADO RITA DE CASSIA DA SILVA
PITANGUEIRA
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA 8361/BA)
RECORRIDO VERBENIA LUCIA DIAS FERNANDES ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE
SILVA PAULA(OAB: 16093/BA)
ADVOGADO Carlos Antonio de Sousa(OAB: AGRAVADO DOW BRASIL INDUSTRIA E
RECORRIDO SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E QUIMICOS LTDA
SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA
ADVOGADO ELISSANDRA LOPES DO ROSARIO MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
SILVA(OAB: 29171/BA) ADVOGADO ADRIANA MEIRA PINTO COELHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO BACELAR(OAB: 32208/BA)
TRABALHO
- RITA DE CASSIA DA SILVA PITANGUEIRA
- VERBENIA LUCIA DIAS FERNANDES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO

conclusão é a seguinte: "à unanimidade, conhecer dos Embargos
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO
de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos
AO RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo Estado da Bahia e
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO da primeira
extras e consectários e para restringir a condenação ao pagamento
faz horas de intervalo aos dias em que houve supressão parcial ou
total da pausa, conforme se apurar pelos controles de ponto
residentes nos autos. Em obediência à alínea "d" do inciso II da

anexa." VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
Processo Nº AP-0121100-55.2000.5.05.0551
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
AGRAVANTE SINDICATO DOS BANCARIOS DE
JEQUIE E REGIAO
Processo Nº ROT-0000876-42.2015.5.05.0461 ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA
Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY SILVA(OAB: 13483/BA)
RECORRENTE VERBENIA LUCIA DIAS FERNANDES ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA)
SILVA ADVOGADO JOSÉ CARLOS DA SILVA(OAB:
ADVOGADO Carlos Antonio de Sousa(OAB: 5077/BA)
7392/BA) AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.
RECORRENTE SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E ADVOGADO NAYARA DOS SANTOS SOUZA(OAB:
SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA 22950/BA)
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA - SINDICATO DOS BANCARIOS DE JEQUIE E REGIAO
RECORRIDO VERBENIA LUCIA DIAS FERNANDES
SILVA
7392/BA)
RECORRIDO SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E PODER JUDICIÁRIO
SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
JUSTIÇA DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): conclusão é a seguinte: "por unanimidade, conhecer dos embargos

- SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE de declaração e, nomérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e
MANUTENCAO LTDA
condenar os embargantes ao pagamento dapenalidade prevista no
§ 2º do art. 1.026 do CPC, de aplicação subsidiária e
supletiva,fixada em 2% sobre o valor da condenação, em favor da

PODER JUDICIÁRIO parte contrária. O Exmº. Des.RENATO SIMÕES acompanhou o
JUSTIÇA DO julgamento com ressalvas quanto aos fundamentoslançados no
capítulo referente à aplicação de multa pela oposição de embargos
de"declaração tidos como protelatórios."


DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO da primeira
extras e consectários e para restringir a condenação ao pagamento

Processo Nº ROT-0000876-42.2015.5.05.0461
faz horas de intervalo aos dias em que houve supressão parcial ou Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE VERBENIA LUCIA DIAS FERNANDES
total da pausa, conforme se apurar pelos controles de ponto SILVA
residentes nos autos. Em obediência à alínea "d" do inciso II da ADVOGADO Carlos Antonio de Sousa(OAB:
7392/BA)
Instrução Normativa 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, RECORRENTE SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E
arbitra-se novo valor à condenação no importe de R$4.690,45
(quatro mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e cinco SILVA(OAB: 29171/BA)
centavos), atualizado até 17/06/2021, fixando as custas no
importe de R$91,97 (noventa e um reais e noventa e sete RECORRIDO VERBENIA LUCIA DIAS FERNANDES
SILVA
centavos), deduzindo os valores recolhidos, pela primeira
reclamada." 7392/BA)
RECORRIDO SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA


SILVA(OAB: 29171/BA) Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO - VERBENIA LUCIA DIAS FERNANDES SILVA
- SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE
MANUTENCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO da primeira
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas
AO RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo Estado da Bahia e extras e consectários e para restringir a condenação ao pagamento
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO da primeira faz horas de intervalo aos dias em que houve supressão parcial ou
reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas total da pausa, conforme se apurar pelos controles de ponto
extras e consectários e para restringir a condenação ao pagamento residentes nos autos. Em obediência à alínea "d" do inciso II da
faz horas de intervalo aos dias em que houve supressão parcial ou Instrução Normativa 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho,
total da pausa, conforme se apurar pelos controles de ponto arbitra-se novo valor à condenação no importe de R$4.690,45
residentes nos autos. Em obediência à alínea "d" do inciso II da (quatro mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e cinco
Instrução Normativa 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, centavos), atualizado até 17/06/2021, fixando as custas no
arbitra-se novo valor à condenação no importe de R$4.690,45 importe de R$91,97 (noventa e um reais e noventa e sete
(quatro mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), deduzindo os valores recolhidos, pela primeira
centavos), atualizado até 17/06/2021, fixando as custas no reclamada."
importe de R$91,97 (noventa e um reais e noventa e sete SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
centavos), deduzindo os valores recolhidos, pela primeira
reclamada." VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
Processo Nº ROT-0001078-77.2019.5.05.0461
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Diretor de Secretaria RECORRENTE JOSE NALDO DO CARMO
NASCIMENTO
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB:
Processo Nº ROT-0000876-42.2015.5.05.0461 18506/BA)
Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
RECORRENTE VERBENIA LUCIA DIAS FERNANDES 13383/BA)
SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABUNA
ADVOGADO Carlos Antonio de Sousa(OAB: RECORRIDO JOSE NALDO DO CARMO
7392/BA) NASCIMENTO
RECORRENTE SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB:
SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA 18506/BA)
ADVOGADO ELISSANDRA LOPES DO ROSARIO ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO MUNICIPIO DE ITABUNA
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO VERBENIA LUCIA DIAS FERNANDES TRABALHO
SILVA
ADVOGADO Carlos Antonio de Sousa(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
7392/BA)
RECORRIDO SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E - JOSE NALDO DO CARMO NASCIMENTO
TRABALHO

- JOSE NALDO DO CARMO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja JUSTIÇA DO
conclusão é a seguinte: "POR UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

TAMBÉM POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA
PARA: 1) DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA
TAMBÉM POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS EM FAVOR DO
RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA
RECLAMANTE; 2) AFASTAR O PAGAMENTO DA VERBA
PARA: 1) DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA
HONORÁRIA EM PROL DO ADVOGADO DO MUNICÍPIO; 3)
LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS EM FAVOR DO
MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM
RECLAMANTE; 2) AFASTAR O PAGAMENTO DA VERBA
FAVOR DA PARTE AUTORA DE 5% PARA 10% SOBRE O VALOR
HONORÁRIA EM PROL DO ADVOGADO DO MUNICÍPIO; 3)
DA CONDENAÇÃO; 4) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS
MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM
CÁLCULOS PARA QUE SEJA OBSERVADA A EVOLUÇÃO
FAVOR DA PARTE AUTORA DE 5% PARA 10% SOBRE O VALOR
SALARIAL DO AUTOR, COM BASE NOS DOCUMENTOS
DA CONDENAÇÃO; 4) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS
ACOSTADOS (OU SOBRE O VALOR DA ÚLTIMA
CÁLCULOS PARA QUE SEJA OBSERVADA A EVOLUÇÃO
REMUNERAÇÃO, ACASO O RECLAMADO NÃO PROPICIE A
SALARIAL DO AUTOR, COM BASE NOS DOCUMENTOS
JUNTADA DA EVOLUÇÃO SALARIAL) EIS DE ACORDO COM A
ACOSTADOS (OU SOBRE O VALOR DA ÚLTIMA
SÚMULA 362, II DO TST. TUDO NOS TERMOS DA
REMUNERAÇÃO, ACASO O RECLAMADO NÃO PROPICIE A
FUNDAMENTAÇÃO DO RELATOR. A Exmª. Desª. MARIZETE
JUNTADA DA EVOLUÇÃO SALARIAL) EIS DE ACORDO COM A
MENEZES acompanhou o julgamento com ressalvas aos
SÚMULA 362, II DO TST. TUDO NOS TERMOS DA
fundamentos no capítulo rlativo aos honorários sucumbenciais
FUNDAMENTAÇÃO DO RELATOR. A Exmª. Desª. MARIZETE
impostos à parte reclamante. Contas ajustadas, fixa-se o débito
MENEZES acompanhou o julgamento com ressalvas aos
da executada em R$ 17.408,03, conforme planilha de cálculos
fundamentos no capítulo rlativo aos honorários sucumbenciais
em anexo."
impostos à parte reclamante. Contas ajustadas, fixa-se o débito
da executada em R$ 17.408,03, conforme planilha de cálculos
em anexo."
Processo Nº ROT-0001078-77.2019.5.05.0461 VINICIUS MEDRADO GUIMARAES

Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE JOSE NALDO DO CARMO
NASCIMENTO
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: Processo Nº AP-0000624-07.2015.5.05.0019
18506/BA) Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: AGRAVANTE HYPERMARCAS S/A
13383/BA)
ADVOGADO LEONARDO SANTINI
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABUNA ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO JOSE NALDO DO CARMO ADVOGADO PATRICIA PEREIRA
NASCIMENTO FIGUEREDO(OAB: 39267/BA)
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM
18506/BA) ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA
13383/BA) CARDOSO(OAB: 52530/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITABUNA AGRAVANTE MARIA DA SILVA SOUZA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA
TRABALHO JUNIOR(OAB: 15259/BA)
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
AGRAVADO MARIA DA SILVA SOUZA

ADVOGADO EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA ADVOGADO EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 15259/BA) JUNIOR(OAB: 15259/BA)
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA) 15659/BA)
AGRAVADO HYPERMARCAS S/A AGRAVADO HYPERMARCAS S/A
ADVOGADO LEONARDO SANTINI ADVOGADO LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO PATRICIA PEREIRA ADVOGADO PATRICIA PEREIRA
FIGUEREDO(OAB: 39267/BA) FIGUEREDO(OAB: 39267/BA)
ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 52530/BA) CARDOSO(OAB: 52530/BA)
- HYPERMARCAS S/A - HYPERMARCAS S/A
PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO, E, POR MAIORIA, AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO, E, POR MAIORIA,
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO
OBREIRO PARA DETERMINAR QUE DEVEM SER APLICADOS O OBREIRO PARA DETERMINAR QUE DEVEM SER APLICADOS O
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO
ESPECIAL (IPCA-E) SEM MODULAÇÃO. Vencida a Exmª. Desª. ESPECIAL (IPCA-E) SEM MODULAÇÃO. Vencida a Exmª. Desª.
MARIZETE MENEZES que determinava a aplicação, de forma MARIZETE MENEZES que determinava a aplicação, de forma
retroativa, a taxa Selic (que compõe juros de mora e correção retroativa, a taxa Selic (que compõe juros de mora e correção
monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título
judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do
STF. Contas ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$ STF. Contas ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$
115.822,84, com custas no valor de R$ 4.123,33, conforme 115.822,84, com custas no valor de R$ 4.123,33, conforme
planilha de cálculos em anexo." planilha de cálculos em anexo."
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
Processo Nº AP-0000624-07.2015.5.05.0019 Processo Nº AP-0121100-55.2000.5.05.0551

Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
AGRAVANTE HYPERMARCAS S/A
AGRAVANTE SINDICATO DOS BANCARIOS DE
ADVOGADO LEONARDO SANTINI JEQUIE E REGIAO
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA
ADVOGADO PATRICIA PEREIRA SILVA(OAB: 13483/BA)
FIGUEREDO(OAB: 39267/BA)
ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA)
ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) ADVOGADO JOSÉ CARLOS DA SILVA(OAB:
5077/BA)
ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 52530/BA) AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVANTE MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO NAYARA DOS SANTOS SOUZA(OAB:
22950/BA)
ADVOGADO EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
15659/BA)


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO, E, POR MAIORIA,
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja OBREIRO PARA DETERMINAR QUE DEVEM SER APLICADOS O
conclusão é a seguinte: "por unanimidade, conhecer dos embargos ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO
de declaração e, nomérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e ESPECIAL (IPCA-E) SEM MODULAÇÃO. Vencida a Exmª. Desª.
condenar os embargantes ao pagamento dapenalidade prevista no MARIZETE MENEZES que determinava a aplicação, de forma
§ 2º do art. 1.026 do CPC, de aplicação subsidiária e retroativa, a taxa Selic (que compõe juros de mora e correção
supletiva,fixada em 2% sobre o valor da condenação, em favor da monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título
parte contrária. O Exmº. Des.RENATO SIMÕES acompanhou o judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do
julgamento com ressalvas quanto aos fundamentoslançados no STF. Contas ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$
capítulo referente à aplicação de multa pela oposição de embargos 115.822,84, com custas no valor de R$ 4.123,33, conforme
de"declaração tidos como protelatórios." planilha de cálculos em anexo."
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES VINICIUS MEDRADO GUIMARAES

Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
AGRAVANTE HYPERMARCAS S/A AGRAVANTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
ADVOGADO PATRICIA PEREIRA
FIGUEREDO(OAB: 39267/BA) ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) ADVOGADO TIALA SORAIA DE FARIAS
ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 52530/BA) ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
AGRAVANTE MARIA DA SILVA SOUZA
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA GOMES DOS
ADVOGADO EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
15659/BA)
ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
AGRAVADO MARIA DA SILVA SOUZA 15033/BA)
ADVOGADO EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: ADVOGADO MARIA EMILIA NAJAR
15659/BA) VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
AGRAVADO HYPERMARCAS S/A ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
ADVOGADO LEONARDO SANTINI 7832/BA)
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) AGRAVADO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
ADVOGADO PATRICIA PEREIRA LTDA
FIGUEREDO(OAB: 39267/BA) ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM 24109/BA)
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA 21121/BA)
CARDOSO(OAB: 52530/BA) ADVOGADO TIALA SORAIA DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
- MARIA DA SILVA SOUZA
AGRAVADO MARIA DE FATIMA GOMES DOS
SANTOS
POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)

ADVOGADO MARIA EMILIA NAJAR ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:

VASCONCELOS(OAB: 9810/BA) 24109/BA)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB: ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
7832/BA) 21121/BA)
ADVOGADO TIALA SORAIA DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s): CARVALHO(OAB: 23259/BA)
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA PESSOA(OAB: 19503/BA)
SANTOS
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
JUSTIÇA DO
ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
ADVOGADO MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO 7832/BA)

DAR PARCIAL PROVIMENTOAO AGRAVO DE PETIÇÃO - MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS
OBREIRO PARA DETERMINAR QUE DEVEM SER APLICADOS O
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO
ESPECIAL (IPCA-E) SEM MODULAÇÃO. Vencida a Exmª. Desª.

PODER JUDICIÁRIO
LOURDES LINHARES que determinava a aplicação do IPCA-E
JUSTIÇA DO
como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas
deferidos até a citação e, a partir desta, inclusive, a taxa SELIC
abrangente da correção monetária e juros de mora. Contas Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$ 370.115,71, com conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO
custas no valor de R$ 6.209,45, conforme planilha de cálculos AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO, E, POR MAIORIA,
em anexo." DAR PARCIAL PROVIMENTOAO AGRAVO DE PETIÇÃO
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. OBREIRO PARA DETERMINAR QUE DEVEM SER APLICADOS O
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES ESPECIAL (IPCA-E) SEM MODULAÇÃO. Vencida a Exmª. Desª.
Diretor de Secretaria LOURDES LINHARES que determinava a aplicação do IPCA-E

Processo Nº AP-0000412-40.2015.5.05.0001
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES deferidos até a citação e, a partir desta, inclusive, a taxa SELIC
AGRAVANTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL abrangente da correção monetária e juros de mora. Contas
LTDA
ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$ 370.115,71, com
24109/BA)
custas no valor de R$ 6.209,45, conforme planilha de cálculos
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA) em anexo."
CARVALHO(OAB: 23259/BA) SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA GOMES DOS VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
SANTOS
ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB: Processo Nº AP-0000624-07.2015.5.05.0019
ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB: AGRAVANTE HYPERMARCAS S/A
36229/BA) ADVOGADO LEONARDO SANTINI
ADVOGADO MARIA EMILIA NAJAR ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA) ADVOGADO PATRICIA PEREIRA
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB: FIGUEREDO(OAB: 39267/BA)
7832/BA) ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM
AGRAVADO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
LTDA ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AGRAVANTE MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES

ADVOGADO EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 15259/BA) AGRAVANTE MARIA DE FATIMA GOMES DOS
SANTOS
15659/BA) ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO
ADVOGADO EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA 15033/BA)
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 36229/BA)
15659/BA)
AGRAVADO HYPERMARCAS S/A VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
ADVOGADO LEONARDO SANTINI ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) 7832/BA)
ADVOGADO PATRICIA PEREIRA AGRAVADO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
FIGUEREDO(OAB: 39267/BA) LTDA
ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) 24109/BA)
ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
CARDOSO(OAB: 52530/BA) 21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s): CARVALHO(OAB: 23259/BA)
- MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
36229/BA)
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO
ESPECIAL (IPCA-E) SEM MODULAÇÃO. Vencida a Exmª. Desª.
MARIZETE MENEZES que determinava a aplicação, de forma PODER JUDICIÁRIO
retroativa, a taxa Selic (que compõe juros de mora e correção JUSTIÇA DO
monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título
judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
STF. Contas ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$ conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO
115.822,84, com custas no valor de R$ 4.123,33, conforme AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO, E, POR MAIORIA,
planilha de cálculos em anexo." DAR PARCIAL PROVIMENTOAO AGRAVO DE PETIÇÃO
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. OBREIRO PARA DETERMINAR QUE DEVEM SER APLICADOS O


Processo Nº AP-0000412-40.2015.5.05.0001
AGRAVANTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA abrangente da correção monetária e juros de mora. Contas
24109/BA)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: custas no valor de R$ 6.209,45, conforme planilha de cálculos
21121/BA)
em anexo."


Processo Nº AP-0000412-40.2015.5.05.0001
AGRAVANTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL abrangente da correção monetária e juros de mora. Contas
LTDA
24109/BA)
21121/BA) em anexo."
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA GOMES DOS VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
SANTOS
ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB: Processo Nº AP-0003198-20.2014.5.05.0251
ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB: AGRAVANTE MINERACAO MARACA INDUSTRIA E
36229/BA) COMERCIO S/A
ADVOGADO MARIA EMILIA NAJAR ADVOGADO Ana Cristina Pacheco Costa
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA) Nascimento Meireles(OAB: 11672/BA)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB: ADVOGADO PRISCILA VASCONCELOS DE
7832/BA) MELLO VIEIRA(OAB: 27278/BA)
AGRAVADO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL ADVOGADO ESTACIO MONTEIRO DE SOUSA
LTDA SANTOS(OAB: 47889/BA)
ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: ADVOGADO ANA JULIA MOTA DE
24109/BA) ANDRADE(OAB: 34014/BA)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: AGRAVADO ZJ MINERACAO E
21121/BA) TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADO TIALA SORAIA DE FARIAS ADVOGADO ARY NEWTON BELO PINA(OAB:
CARVALHO(OAB: 23259/BA) 9008/BA)
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES AGRAVADO ADRIANO TEIXEIRA DOS SANTOS
PESSOA(OAB: 19503/BA) ADVOGADO ELIDO ERNESTO REYES
AGRAVADO MARIA DE FATIMA GOMES DOS JUNIOR(OAB: 15506/BA)
SANTOS TERCEIRO POTENCIAL SEGURADORA
ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO INTERESSADO
ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
15033/BA)
ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB: - ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA
36229/BA)
JUSTIÇA DO
- MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO
PODER JUDICIÁRIO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS DETERMINAR
JUSTIÇA DO QUE, NO ARESTO EMBARGADO, SEJA EXCLUÍDO O TÓPICO
"DO IPCA-E", BEM COMO PARA DETERMINAR QUE AS CONTAS
SEJAM REFEITAS UTILIZANDO-SE O DIVISOR 220 PARA

CÔMPUTO DE HORAS EXTRAS. Contas ajustadas, fixa-se o
débito da executada em R$ 8.981,70, com custas no valor de R$
576,34, conforme planilha de cálculos em anexo."
DAR PARCIAL PROVIMENTOAO AGRAVO DE PETIÇÃO


PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-0000326-02.2011.5.05.0004 JUSTIÇA DO

AGRAVANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
GOMES(OAB: 11969/BA)
AGRAVADO MARCIA MARIA DE OLIVEIRA conclusão é a seguinte: "POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS AO APELO DA PETROBRÁS; E DE FORMA UNÂNIME, DAR
CALDAS(OAB: 7333/BA)
PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DA PETROS PARA
Intimado(s)/Citado(s): DETERMINAR A OBSERVAÇÃO DO "CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DO SEXTO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO
TRABALHADO, NOS TERMOS DA CLT, ART. 459, PARÁGRAFO
ÚNICO E SÚMULA 381 DO TST, INCLUSIVE QUANTO AO FGTS"

PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA. Vencida a Exmª. Desª.
JUSTIÇA DO LOURDES LINHARES que determinava a aplicação do IPCA-E
deferidos até a citação e, a partir desta, inclusive, a taxa SELIC

abrangente da correção monetária e juros de mora. Contas
conclusão é a seguinte: "POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO
ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$ 120.855,34, com
AO APELO DA PETROBRÁS; E DE FORMA UNÂNIME, DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DA PETROS PARA
em anexo."
DETERMINAR A OBSERVAÇÃO DO "CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DO SEXTO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO
TRABALHADO, NOS TERMOS DA CLT, ART. 459, PARÁGRAFO

ÚNICO E SÚMULA 381 DO TST, INCLUSIVE QUANTO AO FGTS"
EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA. Vencida a Exmª. Desª.
LOURDES LINHARES que determinava a aplicação do IPCA-E Processo Nº AP-0003198-20.2014.5.05.0251

AGRAVANTE MINERACAO MARACA INDUSTRIA E
deferidos até a citação e, a partir desta, inclusive, a taxa SELIC COMERCIO S/A
ADVOGADO Ana Cristina Pacheco Costa
abrangente da correção monetária e juros de mora. Contas Nascimento Meireles(OAB: 11672/BA)
ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$ 120.855,34, com ADVOGADO PRISCILA VASCONCELOS DE
MELLO VIEIRA(OAB: 27278/BA)
custas no valor de R$ 9.513,55, conforme planilha de cálculos ADVOGADO ESTACIO MONTEIRO DE SOUSA
em anexo."
ADVOGADO ANA JULIA MOTA DE
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. ANDRADE(OAB: 34014/BA)
AGRAVADO ZJ MINERACAO E
TERRAPLANAGEM LTDA
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES ADVOGADO ARY NEWTON BELO PINA(OAB:
9008/BA)
Diretor de Secretaria AGRAVADO ADRIANO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ELIDO ERNESTO REYES
Processo Nº AP-0000326-02.2011.5.05.0004 JUNIOR(OAB: 15506/BA)
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES TERCEIRO POTENCIAL SEGURADORA
AGRAVANTE BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO
ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
GOMES(OAB: 11969/BA) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO MARCIA MARIA DE OLIVEIRA - MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
- MARCIA MARIA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO Diretor de Secretaria
AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS DETERMINAR

QUE, NO ARESTO EMBARGADO, SEJA EXCLUÍDO O TÓPICO Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
"DO IPCA-E", BEM COMO PARA DETERMINAR QUE AS CONTAS RECORRENTE UNIME - UNIAO METROPOLITANA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
SEJAM REFEITAS UTILIZANDO-SE O DIVISOR 220 PARA EDUCACAO E CULTURA LTDA.
CÔMPUTO DE HORAS EXTRAS. Contas ajustadas, fixa-se o SANTOS(OAB: 23763/BA)
débito da executada em R$ 8.981,70, com custas no valor de R$ ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
576,34, conforme planilha de cálculos em anexo." RECORRENTE LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA
MACIEL
ADVOGADO JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA(OAB:
9416/BA)
RECORRIDO LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES MACIEL
Diretor de Secretaria ADVOGADO JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA(OAB:
9416/BA)
RECORRIDO COGNA EDUCACAO S.A
Processo Nº AP-0003198-20.2014.5.05.0251
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES SANTOS(OAB: 23763/BA)
AGRAVANTE MINERACAO MARACA INDUSTRIA E ADVOGADO GUILHERME VILELA DE
COMERCIO S/A PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO Ana Cristina Pacheco Costa ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
Nascimento Meireles(OAB: 11672/BA) 143530/MG)
ADVOGADO PRISCILA VASCONCELOS DE RECORRIDO UNIME - UNIAO METROPOLITANA
MELLO VIEIRA(OAB: 27278/BA) PARA O DESENVOLVIMENTO DA
ADVOGADO ESTACIO MONTEIRO DE SOUSA EDUCACAO E CULTURA LTDA.
SANTOS(OAB: 47889/BA) ADVOGADO EMERSON LOPES DOS
ADVOGADO ANA JULIA MOTA DE SANTOS(OAB: 23763/BA)
ANDRADE(OAB: 34014/BA) ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
AGRAVADO ZJ MINERACAO E 143530/MG)
TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADO ARY NEWTON BELO PINA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
9008/BA)
AGRAVADO ADRIANO TEIXEIRA DOS SANTOS - COGNA EDUCACAO S.A
TERCEIRO POTENCIAL SEGURADORA
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
- ADRIANO TEIXEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO AO APELO PATRONAL, E, POR MAIORIA, DAR
JUSTIÇA DO
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO OBREIRO PARA AFASTAR
A CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE NA VERBA
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja SUCUMBENCIAL. Vencida a Exmª. Desª. LOURDES LINHARES
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO que provia parcialmente o apelo do reclamante apenas para
AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS DETERMINAR afastara possibilidade de compensação da verba honorária devida
QUE, NO ARESTO EMBARGADO, SEJA EXCLUÍDO O TÓPICO pelo autor, com os créditos obtidos na presente ação, ou em
"DO IPCA-E", BEM COMO PARA DETERMINAR QUE AS CONTAS qualquer outro processo em curso nesta Justiça Especializada.
SEJAM REFEITAS UTILIZANDO-SE O DIVISOR 220 PARA Contas ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$
CÔMPUTO DE HORAS EXTRAS. Contas ajustadas, fixa-se o 10.351,97, com custas no valor de R$ 202,98, conforme planilha
débito da executada em R$ 8.981,70, com custas no valor de R$ de cálculos em anexo."
576,34, conforme planilha de cálculos em anexo." SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.

RECORRENTE UNIME - UNIAO METROPOLITANA
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA
RECORRENTE UNIME - UNIAO METROPOLITANA EDUCACAO E CULTURA LTDA.
PARA O DESENVOLVIMENTO DA ADVOGADO EMERSON LOPES DOS
EDUCACAO E CULTURA LTDA. SANTOS(OAB: 23763/BA)
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
SANTOS(OAB: 23763/BA) 143530/MG)
ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB: RECORRENTE LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA
143530/MG) MACIEL
RECORRENTE LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA(OAB:
MACIEL 9416/BA)
ADVOGADO JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA(OAB: RECORRIDO LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA
9416/BA) MACIEL
RECORRIDO LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA(OAB:
MACIEL 9416/BA)
ADVOGADO JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA(OAB: RECORRIDO COGNA EDUCACAO S.A
9416/BA)
RECORRIDO COGNA EDUCACAO S.A SANTOS(OAB: 23763/BA)
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS ADVOGADO GUILHERME VILELA DE
SANTOS(OAB: 23763/BA) PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
PAULA(OAB: 69306/MG) 143530/MG)
ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB: RECORRIDO UNIME - UNIAO METROPOLITANA
143530/MG) PARA O DESENVOLVIMENTO DA
RECORRIDO UNIME - UNIAO METROPOLITANA EDUCACAO E CULTURA LTDA.
PARA O DESENVOLVIMENTO DA ADVOGADO EMERSON LOPES DOS
EDUCACAO E CULTURA LTDA. SANTOS(OAB: 23763/BA)
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
SANTOS(OAB: 23763/BA) 143530/MG)
ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
Intimado(s)/Citado(s): - UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.
- LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO

SUCUMBENCIAL. Vencida a Exmª. Desª. LOURDES LINHARES
que provia parcialmente o apelo do reclamante apenas para
afastara possibilidade de compensação da verba honorária devida
pelo autor, com os créditos obtidos na presente ação, ou em
qualquer outro processo em curso nesta Justiça Especializada.
Contas ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$
10.351,97, com custas no valor de R$ 202,98, conforme planilha
de cálculos em anexo."


Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES RECORRENTE UNIME - UNIAO METROPOLITANA
RECORRENTE UNIME - UNIAO METROPOLITANA EDUCACAO E CULTURA LTDA.
EDUCACAO E CULTURA LTDA. ADVOGADO EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA) ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
143530/MG) RECORRENTE LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA
MACIEL
RECORRENTE LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA
MACIEL ADVOGADO JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA(OAB:
9416/BA)
9416/BA) RECORRIDO LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA
MACIEL
RECORRIDO LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA
MACIEL ADVOGADO JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA(OAB:
9416/BA)
9416/BA) RECORRIDO COGNA EDUCACAO S.A
RECORRIDO COGNA EDUCACAO S.A ADVOGADO EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA) ADVOGADO GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG) ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
143530/MG) RECORRIDO UNIME - UNIAO METROPOLITANA
RECORRIDO UNIME - UNIAO METROPOLITANA EDUCACAO E CULTURA LTDA.
EDUCACAO E CULTURA LTDA. ADVOGADO EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA) ADVOGADO LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
143530/MG)
Intimado(s)/Citado(s): - UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.
- LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO


Processo Nº AP-0001308-17.2011.5.05.0036


AGRAVANTE RENATO SOLEDADE MONTEIRO
ADVOGADO MÁRIO ROCHA DE ARAÚJO
JÚNIOR(OAB: 11572/BA) PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA)
JUSTIÇA DO
AGRAVADO FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.
ADVOGADO ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO NILTON SIMOES CARDOSO(OAB: Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
28972/BA)
PERITO CELIA DE FATIMA ALVES DE
NOVAES AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO, E, POR MAIORIA,
Intimado(s)/Citado(s): DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO
- RENATO SOLEDADE MONTEIRO OBREIRO PARA DETERMINAR QUE DEVEM SER APLICADOS O
ESPECIAL (IPCA-E), SEM MODULAÇÃO. Vencida a Exmª. Desª.
MARIZETE MENEZES que determinava a aplicação, de forma

PODER JUDICIÁRIO
retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de
JUSTIÇA DO
alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em
interpretação contrária ao posicionamento do STF. Contas

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$ 35.145,44, com
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO custas no valor de R$ 1.218,47, conforme planilha de cálculos
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO, E, POR MAIORIA, em anexo."
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO VINICIUS MEDRADO GUIMARAES

ESPECIAL (IPCA-E), SEM MODULAÇÃO. Vencida a Exmª. Desª. Diretor de Secretaria
MARIZETE MENEZES que determinava a aplicação, de forma
Processo Nº ROT-0001320-93.2017.5.05.0012
retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de
alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em RECORRENTE DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
interpretação contrária ao posicionamento do STF. Contas
ADVOGADO EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB:
ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$ 35.145,44, com 17098/BA)
RECORRENTE VALMIR LOPES DE SOUZA LEAO
custas no valor de R$ 1.218,47, conforme planilha de cálculos CABRAL
em anexo." ADVOGADO ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. ADVOGADO GUSTAVO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 25321/BA)
ADVOGADO RENATO MARCONDES CESAR
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
RECORRIDO DIRECT EXPRESS LOGISTICA
Diretor de Secretaria INTEGRADA S/A
17098/BA)
Processo Nº AP-0001308-17.2011.5.05.0036
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES RECORRIDO VALMIR LOPES DE SOUZA LEAO
CABRAL
AGRAVANTE RENATO SOLEDADE MONTEIRO
ADVOGADO ANA MARIA MARCONDES
ADVOGADO MÁRIO ROCHA DE ARAÚJO CESAR(OAB: 20981/BA)
JÚNIOR(OAB: 11572/BA)
ADVOGADO GUSTAVO MARCONDES CESAR
ADVOGADO Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA) AFFONSO(OAB: 25321/BA)
AGRAVADO FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. ADVOGADO RENATO MARCONDES CESAR
ADVOGADO ANNA CAROLINA BARROS CABRAL AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
ADVOGADO NILTON SIMOES CARDOSO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
28972/BA)
- DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A
PERITO CELIA DE FATIMA ALVES DE
NOVAES
- FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.

PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMADO E PROVER O

PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DO RECLAMANTE PARA DEFERIR O PAGAMENTO
JUSTIÇA DO
DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E O INTERVALO
INTRAJORNADA, NA FORMA E NOS LIMITES DA

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja FUNDAMENTAÇÃO. A Exmª. Desª.MARIZETE MENEZES
conclusão é a seguinte: "POR UNANIMIDADE, NEGAR acompanhou o julgamento com ressalvas quanto aos fundamentos.
PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMADO E PROVER O Contas ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$
RECURSO DO RECLAMANTE PARA DEFERIR O PAGAMENTO 604.589,34, com custas no valor de R$ 8.411,85, conforme
DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E O INTERVALO planilha de cálculos em anexo."
INTRAJORNADA, NA FORMA E NOS LIMITES DA SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
FUNDAMENTAÇÃO. A Exmª. Desª.MARIZETE MENEZES
acompanhou o julgamento com ressalvas quanto aos fundamentos. VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
Contas ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$ Diretor de Secretaria
604.589,34, com custas no valor de R$ 8.411,85, conforme
Processo Nº ROT-0001320-93.2017.5.05.0012
planilha de cálculos em anexo."
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. RECORRENTE DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES 17098/BA)
Diretor de Secretaria CABRAL
Processo Nº ROT-0001320-93.2017.5.05.0012
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES ADVOGADO GUSTAVO MARCONDES CESAR
RECORRENTE DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A ADVOGADO RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
17098/BA) RECORRIDO DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
CABRAL ADVOGADO EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB:
17098/BA)
CESAR(OAB: 20981/BA) RECORRIDO VALMIR LOPES DE SOUZA LEAO
CABRAL
AFFONSO(OAB: 25321/BA) ADVOGADO ANA MARIA MARCONDES
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA) ADVOGADO GUSTAVO MARCONDES CESAR
RECORRIDO DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A ADVOGADO RENATO MARCONDES CESAR
17098/BA)
RECORRIDO VALMIR LOPES DE SOUZA LEAO Intimado(s)/Citado(s):
CABRAL - DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA) PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- VALMIR LOPES DE SOUZA LEAO CABRAL
PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMADO E PROVER O

PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DO RECLAMANTE PARA DEFERIR O PAGAMENTO
JUSTIÇA DO
DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E O INTERVALO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja FUNDAMENTAÇÃO. A Exmª. Desª.MARIZETE MENEZES
conclusão é a seguinte: "POR UNANIMIDADE, NEGAR acompanhou o julgamento com ressalvas quanto aos fundamentos.

Contas ajustadas, fixa-se o débito da executada em R$ Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0001267-24.2015.5.05.0161
planilha de cálculos em anexo." Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. RECORRENTE GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA - EPP
ADVOGADO GABRIEL TURIANO MORAES
Diretor de Secretaria NUNES(OAB: 20897/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
Processo Nº ROT-0001320-93.2017.5.05.0012
RECORRIDO JONAECSON DE JESUS DOS
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES SANTOS
RECORRENTE DIRECT EXPRESS LOGISTICA ADVOGADO ZENIRA MARIA RAMOS DE
INTEGRADA S/A ARAUJO(OAB: 11400/BA)
ADVOGADO EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
17098/BA) TRABALHO
CABRAL
CESAR(OAB: 20981/BA) - GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP
RECORRIDO DIRECT EXPRESS LOGISTICA PODER JUDICIÁRIO
INTEGRADA S/A
ADVOGADO EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB: JUSTIÇA DO
17098/BA)
RECORRIDO VALMIR LOPES DE SOUZA LEAO
CABRAL
ADVOGADO ANA MARIA MARCONDES UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. NO
AFFONSO(OAB: 25321/BA) MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
- VALMIR LOPES DE SOUZA LEAO CABRAL
Processo Nº ROT-0001267-24.2015.5.05.0161
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA - EPP
JUSTIÇA DO
NUNES(OAB: 20897/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
conclusão é a seguinte: "POR UNANIMIDADE, NEGAR CONDE
RECORRIDO JONAECSON DE JESUS DOS
PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMADO E PROVER O SANTOS
RECURSO DO RECLAMANTE PARA DEFERIR O PAGAMENTO ADVOGADO ZENIRA MARIA RAMOS DE
DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E O INTERVALO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
FUNDAMENTAÇÃO. A Exmª. Desª.MARIZETE MENEZES Intimado(s)/Citado(s):

acompanhou o julgamento com ressalvas quanto aos fundamentos. - JONAECSON DE JESUS DOS SANTOS
planilha de cálculos em anexo."

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

ADVOGADO DALILA BAHIA NAVARRO

UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CARDOSO(OAB: 36618/BA)
ADVOGADO WILKER FABIAN MAGALHAES
CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. NO MURITIBA(OAB: 24277/BA)
MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ADVOGADO MAIRA GONCALVES DE
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195/BA)
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA MURITIBA(OAB: 22061/BA)
RECORRIDO LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL
Diretor de Secretaria S/A
ADVOGADO MARCUS COSENDEY
Processo Nº ROT-0001173-26.2016.5.05.0134 PERLINGEIRO(OAB: 96965/RJ)
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
RECORRENTE ANDERSON ROCHA NEVES 31047/RJ)
ADVOGADO ALIOMAR MENDES MURITIBA(OAB: RECORRIDO EISA - ESTALEIRO ILHA S/A
9711/BA) ADVOGADO SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA
ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB: SILVA(OAB: 114746/RJ)
8632/BA) RECORRIDO EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO DALILA BAHIA NAVARRO ADVOGADO MICHELE DE MESQUITA
CARDOSO(OAB: 36618/BA) CAMPOS(OAB: 156883/RJ)
MURITIBA(OAB: 24277/BA) Intimado(s)/Citado(s):
OLIVEIRA(OAB: 25190/BA) - EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA
25195/BA)
MURITIBA(OAB: 22061/BA)
RECORRIDO LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL PODER JUDICIÁRIO
S/A
JUSTIÇA DO
PERLINGEIRO(OAB: 96965/RJ)
ADVOGADO RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
RECORRIDO EISA - ESTALEIRO ILHA S/A
ADVOGADO SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA declaração do reclamante.
SILVA(OAB: 114746/RJ)
RECORRIDO EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO MICHELE DE MESQUITA
CAMPOS(OAB: 156883/RJ)

- ANDERSON ROCHA NEVES
Processo Nº ROT-0001173-26.2016.5.05.0134
RECORRENTE ANDERSON ROCHA NEVES
ADVOGADO ALIOMAR MENDES MURITIBA(OAB:
ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB:
ADVOGADO DALILA BAHIA NAVARRO
UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de MURITIBA(OAB: 24277/BA)
declaração do reclamante. ADVOGADO MAIRA GONCALVES DE
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195/BA)
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA MURITIBA(OAB: 22061/BA)
Diretor de Secretaria S/A
Processo Nº ROT-0001173-26.2016.5.05.0134 PERLINGEIRO(OAB: 96965/RJ)
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
RECORRENTE ANDERSON ROCHA NEVES 31047/RJ)
ADVOGADO ALIOMAR MENDES MURITIBA(OAB: RECORRIDO EISA - ESTALEIRO ILHA S/A
9711/BA) ADVOGADO SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA
ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB: SILVA(OAB: 114746/RJ)
8632/BA) RECORRIDO EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA

ADVOGADO MICHELE DE MESQUITA


- EISA - ESTALEIRO ILHA S/A
Processo Nº ROT-0000366-76.2014.5.05.0004
RECORRENTE GISELE DOS SANTOS QUINTO
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO LEANDRO MELO PEREIRA(OAB:
28821/BA)
JUSTIÇA DO
RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A
22164/BA)
UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de RECORRENTE VIVO S.A.
declaração do reclamante. ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
Diretor de Secretaria 221271/SP)
ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO(OAB: 14007/MS)
Processo Nº ROT-0001173-26.2016.5.05.0134 RECORRIDO GISELE DOS SANTOS QUINTO
ADVOGADO LEANDRO MELO PEREIRA(OAB:
RECORRENTE ANDERSON ROCHA NEVES 28821/BA)
ADVOGADO ALIOMAR MENDES MURITIBA(OAB: RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A
9711/BA)
ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB: SOUZA(OAB: 14926/BA)
8632/BA)
ADVOGADO DALILA BAHIA NAVARRO 22164/BA)
RECORRIDO VIVO S.A.
MURITIBA(OAB: 24277/BA) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25190/BA) ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
25195/BA) ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
MURITIBA(OAB: 22061/BA) ADVOGADO PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
221271/SP)
S/A ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
PERLINGEIRO(OAB: 96965/RJ)
ADVOGADO RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
31047/RJ) - GISELE DOS SANTOS QUINTO
RECORRIDO EISA - ESTALEIRO ILHA S/A
ADVOGADO SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA
SILVA(OAB: 114746/RJ)
RECORRIDO EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO MICHELE DE MESQUITA PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SANANDO

PODER JUDICIÁRIO
OMISSÃO RESIDENTE NO JULGADO, ENTREGAR POR INTEIRO
JUSTIÇA DO
A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEM, CONTUDO, ATRIBUIR
EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO EMBARGADO."
UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
declaração do reclamante.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. VINICIUS MEDRADO GUIMARAES


ADVOGADO LEANDRO MELO PEREIRA(OAB: 22164/BA)
28821/BA)
RECORRENTE VIVO S.A.
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
22164/BA)
RECORRENTE VIVO S.A. PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES ADVOGADO PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
PESSOA(OAB: 19503/BA) 221271/SP)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) FILHO(OAB: 14007/MS)
ADVOGADO PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB: RECORRIDO GISELE DOS SANTOS QUINTO
221271/SP)
ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO 28821/BA)
RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A
RECORRIDO GISELE DOS SANTOS QUINTO
ADVOGADO LEANDRO MELO PEREIRA(OAB: SOUZA(OAB: 14926/BA)
28821/BA)
RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A 22164/BA)
ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE RECORRIDO VIVO S.A.
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
22164/BA)
RECORRIDO VIVO S.A. PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES ADVOGADO PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
PESSOA(OAB: 19503/BA) 221271/SP)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) FILHO(OAB: 14007/MS)
221271/SP) Intimado(s)/Citado(s):
FILHO(OAB: 14007/MS) - ATENTO BRASIL S/A
- ATENTO BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja


VINICIUS MEDRADO GUIMARAES Processo Nº ROT-0000366-76.2014.5.05.0004


ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

22164/BA) ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE VIVO S.A. ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
PESSOA(OAB: 19503/BA) ADVOGADO PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
221271/SP)
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
221271/SP) RECORRIDO GISELE DOS SANTOS QUINTO
ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO ADVOGADO LEANDRO MELO PEREIRA(OAB:
FILHO(OAB: 14007/MS) 28821/BA)
RECORRIDO GISELE DOS SANTOS QUINTO RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO LEANDRO MELO PEREIRA(OAB: ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE
RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
SOUZA(OAB: 14926/BA) RECORRIDO VIVO S.A.
RECORRIDO VIVO S.A. ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
PESSOA(OAB: 19503/BA) ADVOGADO PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
221271/SP)
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
221271/SP)
ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO Intimado(s)/Citado(s):
- GISELE DOS SANTOS QUINTO
- VIVO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SANANDO
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO OMISSÃO RESIDENTE NO JULGADO, ENTREGAR POR INTEIRO
PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SANANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEM, CONTUDO, ATRIBUIR
OMISSÃO RESIDENTE NO JULGADO, ENTREGAR POR INTEIRO EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO EMBARGADO."
A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEM, CONTUDO, ATRIBUIR SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. VINICIUS MEDRADO GUIMARAES

Processo Nº ROT-0000366-76.2014.5.05.0004
Diretor de Secretaria Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Processo Nº ROT-0000366-76.2014.5.05.0004 ADVOGADO LEANDRO MELO PEREIRA(OAB:
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE 28821/BA)
RECORRENTE GISELE DOS SANTOS QUINTO RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO LEANDRO MELO PEREIRA(OAB: ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
28821/BA) 22164/BA)
RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A RECORRENTE VIVO S.A.
RECORRENTE VIVO S.A. ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES


PODER JUDICIÁRIO
221271/SP) JUSTIÇA DO
RECORRIDO GISELE DOS SANTOS QUINTO
ADVOGADO LEANDRO MELO PEREIRA(OAB: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
28821/BA)
RECLAMANTE PARA CONDENAR O RECLAMADO AO
ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, EM VIRTUDE DA
DIFERENÇA DE PERCENTUAL APLICADO SOBRE O
22164/BA) VENCIMENTO-PADRÃO E A PARCELA DE CARÁTER PESSOAL
RECORRIDO VIVO S.A.
DA OBREIRA. DEFIRO, AINDA, OS REFLEXOS SOBRE FÉRIAS +
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) 1/3, 13º SALÁRIOS, FGTS, GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS,
PESSOA(OAB: 19503/BA) ANUÊNIOS, HORAS EXTRAS E RSR, ABONOS-ASSIDUIDADE,
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI LICENÇAS-PRÊMIO, FÉRIAS E FOLGAS CONVERTIDAS EM
ADVOGADO PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB: ESPÉCIES E PL.
221271/SP)

- VIVO S.A. Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001505-45.2014.5.05.0010
RECORRENTE LIQ CORP S.A.
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
JUSTIÇA DO
RECORRIDO FLAVIANE DOS SANTOS
EVANGELISTA
ADVOGADO LAERSON DE OLIVEIRA
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO MOURA(OAB: 7330/BA)
RECORRIDO BANCO CITICARD S.A.
ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEM, CONTUDO, ATRIBUIR Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIANE DOS SANTOS EVANGELISTA
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES PODER JUDICIÁRIO

Diretor de Secretaria JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0010141-61.2013.5.05.0001
UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
RECORRENTE JANICE BRANDAO MARTINS DE
ANDRADE DECLARAÇÃO.
ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA
FONTES(OAB: 11315/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO ADRIANA FACHINETTI
BRANDAO(OAB: 36850/BA)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
- JANICE BRANDAO MARTINS DE ANDRADE Processo Nº ROT-0001505-45.2014.5.05.0010
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) GOMES(OAB: 11969/BA)
RECORRIDO FLAVIANE DOS SANTOS ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
EVANGELISTA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO LAERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO GABRIELA DE BRITO MAIA(OAB:
MOURA(OAB: 7330/BA) 39147/BA)
RECORRIDO BANCO CITICARD S.A. RECORRIDO STELA DALVA GUIMARAES DE
FREITAS
ADVOGADO PEDRO THIAGO DA SILVA
ROCHA(OAB: 24530/BA)
ADVOGADO DAILTON TAVARES PEREIRA(OAB:
- BANCO CITICARD S.A. 34746/BA)
- STELA DALVA GUIMARAES DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE JUSTIÇA DO
DECLARAÇÃO.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja

LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA aos embargos de declaração do reclamado para, sanando omissão
Diretor de Secretaria residente no julgado, entregar por inteiro a prestação jurisdicional e
determinar a aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao

Processo Nº ROT-0001505-45.2014.5.05.0010
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE mês e do IPCA-E como índice de correção monetária."
214918/SP)
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
RECORRIDO FLAVIANE DOS SANTOS Diretor de Secretaria
EVANGELISTA
MOURA(OAB: 7330/BA) Processo Nº ROT-0000890-94.2016.5.05.0621
RECORRIDO BANCO CITICARD S.A.
RECORRENTE EVANI PEIXOTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) SANTOS
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
- LIQ CORP S.A. ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA
ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES
NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO SUZANNE BARROS SILVA(OAB:
30161/BA)
ADVOGADO LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB:
UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE 15260/BA)
DECLARAÇÃO. ADVOGADO GEORGIA GUIMARAES
KRUSCHEWSKY SANTOS(OAB:
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA 30161/BA)
Diretor de Secretaria 15260/BA)
ADVOGADO GEORGIA GUIMARAES
Processo Nº ROT-0001124-22.2015.5.05.0036 KRUSCHEWSKY SANTOS(OAB:
27572/BA)
RECORRIDO EVANI PEIXOTO DE OLIVEIRA
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. SANTOS


14534/BA)
ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES Diretor de Secretaria
FILHO(OAB: 9200/BA)
NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA) Processo Nº ROT-0000890-94.2016.5.05.0621
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
- BANCO BRADESCO S.A. 14534/BA)
FILHO(OAB: 9200/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES
JUSTIÇA DO ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA)
30161/BA)
aos embargos de declaração da reclamante e do reclamado." KRUSCHEWSKY SANTOS(OAB:
27572/BA)
30161/BA)
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRIDO EVANI PEIXOTO DE OLIVEIRA
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. SANTOS
ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
GOMES(OAB: 11969/BA) 14534/BA)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) SILVA(OAB: 13483/BA)
ADVOGADO GABRIELA DE BRITO MAIA(OAB: ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES
39147/BA) FILHO(OAB: 9200/BA)
RECORRIDO STELA DALVA GUIMARAES DE ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES
FREITAS NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA)
ADVOGADO PEDRO THIAGO DA SILVA ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA)
ADVOGADO DAILTON TAVARES PEREIRA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
34746/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja aos embargos de declaração da reclamante e do reclamado."
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
aos embargos de declaração do reclamado para, sanando omissão
residente no julgado, entregar por inteiro a prestação jurisdicional e VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
determinar a aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao Diretor de Secretaria
mês e do IPCA-E como índice de correção monetária."
Processo Nº ROT-0000890-94.2016.5.05.0621

Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES

FILHO(OAB: 9200/BA)
SANTOS ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES
14534/BA) ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA)
ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO SUZANNE BARROS SILVA(OAB:
ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES 30161/BA)
FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB:
ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES 15260/BA)
NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA) ADVOGADO GEORGIA GUIMARAES
ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA) KRUSCHEWSKY SANTOS(OAB:
27572/BA)
30161/BA) ADVOGADO SUZANNE BARROS SILVA(OAB:
30161/BA)
15260/BA) ADVOGADO LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB:
15260/BA)
KRUSCHEWSKY SANTOS(OAB: ADVOGADO GEORGIA GUIMARAES
27572/BA) KRUSCHEWSKY SANTOS(OAB:
27572/BA)
ADVOGADO SUZANNE BARROS SILVA(OAB: SANTOS
30161/BA)
ADVOGADO LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB: 14534/BA)
15260/BA)
ADVOGADO GEORGIA GUIMARAES SILVA(OAB: 13483/BA)
27572/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
SANTOS ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES
FILHO(OAB: 9200/BA) - EVANI PEIXOTO DE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
- EVANI PEIXOTO DE OLIVEIRA SANTOS JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO
JUSTIÇA DO aos embargos de declaração da reclamante e do reclamado."

aos embargos de declaração da reclamante e do reclamado."

RECORRENTE J MACEDO S/A
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
CASTRO(OAB: 223753/SP)
RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
Processo Nº ROT-0000890-94.2016.5.05.0621 ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE 11893/BA)
RECORRENTE EVANI PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
SANTOS PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: RECORRIDO J MACEDO S/A
14534/BA) ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA CASTRO(OAB: 223753/SP)
SILVA(OAB: 13483/BA) RECORRIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB: RECORRIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

17038/CE) COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA) 17038/CE)
ADVOGADO DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA ADVOGADO GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE
DOS SANTOS(OAB: 50189/BA) ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: ADVOGADO DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA
11893/BA) DOS SANTOS(OAB: 50189/BA)
RECORRIDO LUIS CLAUDIO CARVALHO DA ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
PAIXAO 11893/BA)
ADVOGADO BRAULIO LEAL TEIXEIRA RECORRIDO LUIS CLAUDIO CARVALHO DA
SANTOS(OAB: 31887/BA) PAIXAO
RECORRIDO SINDICATO DOS ARRUMADORES ADVOGADO BRAULIO LEAL TEIXEIRA
DA CIDADE DO SALVADOR SANTOS(OAB: 31887/BA)
RECORRIDO SINDICATO DOS ARRUMADORES
Intimado(s)/Citado(s): DA CIDADE DO SALVADOR
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CLAUDIO CARVALHO DA PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

DA M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS PARA AFASTAR O VÍNCULO DE EMPREGO COM O
RECLAMANTE E RETIRAR DA CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO
DE FAZER QUANTO A ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR;
CONDENAR O PRIMEIRO RECLAMADO, SINDICATO DOS
ARRUMADORES DA CIDADE DO SALVADOR, PELO
PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS AO
OBREIRO NO PERÍODO DE 01/12/2011 A 30/09/2013, DEVENDO
A TERCEIRA RECLAMADA RESPONDER DE FORMA
SOLIDÁRIA. QUANTO AO RECURSO DA J. MACEDO S.A., AINDA
DE FORMA UNÂNIME, NÃO CONHECER DO TÓPICO
"RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA" (ITENS "A" E "B"), POR
FALTA DE INTERESSE RECURSAL, E NO MÉRITO, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
PROVIMENTO.

Processo Nº ROT-0010411-77.2013.5.05.0036
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Processo Nº ROT-0010411-77.2013.5.05.0036
RECORRENTE J MACEDO S/A Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE RECORRENTE J MACEDO S/A
CASTRO(OAB: 223753/SP) ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E CASTRO(OAB: 223753/SP)
COMERCIO DE ALIMENTOS RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: COMERCIO DE ALIMENTOS
11893/BA) ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES 11893/BA)
PESSOA(OAB: 19503/BA) ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
RECORRIDO J MACEDO S/A PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE RECORRIDO J MACEDO S/A
CASTRO(OAB: 223753/SP)

ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE RECORRIDO J MACEDO S/A

RECORRIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E CASTRO(OAB: 223753/SP)
COMERCIO DE ALIMENTOS RECORRIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB: COMERCIO DE ALIMENTOS
17038/CE) ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
ADVOGADO GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE 17038/CE)
ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA) ADVOGADO GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE
ADVOGADO DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA)
DOS SANTOS(OAB: 50189/BA) ADVOGADO DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: DOS SANTOS(OAB: 50189/BA)
RECORRIDO LUIS CLAUDIO CARVALHO DA 11893/BA)
PAIXAO RECORRIDO LUIS CLAUDIO CARVALHO DA
ADVOGADO BRAULIO LEAL TEIXEIRA PAIXAO
SANTOS(OAB: 31887/BA) ADVOGADO BRAULIO LEAL TEIXEIRA
RECORRIDO SINDICATO DOS ARRUMADORES SANTOS(OAB: 31887/BA)
DA CIDADE DO SALVADOR RECORRIDO SINDICATO DOS ARRUMADORES
DA CIDADE DO SALVADOR
- J MACEDO S/A Intimado(s)/Citado(s):
- J MACEDO S/A
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO

PROVIMENTO.
PROVIMENTO.

Processo Nº ROT-0010411-77.2013.5.05.0036
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Processo Nº ROT-0010411-77.2013.5.05.0036
RECORRENTE J MACEDO S/A Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE RECORRENTE J MACEDO S/A
RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E CASTRO(OAB: 223753/SP)
COMERCIO DE ALIMENTOS RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:

PESSOA(OAB: 19503/BA) 12514/BA)
RECORRIDO J MACEDO S/A ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
CASTRO(OAB: 223753/SP) RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ
COMERCIO DE ALIMENTOS NETO(OAB: 32792/BA)
ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB: ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
17038/CE) RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE
ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA) ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE JESUS
ADVOGADO DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA
DOS SANTOS(OAB: 50189/BA)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
11893/BA)
RECORRIDO LUIS CLAUDIO CARVALHO DA
PAIXAO
ADVOGADO BRAULIO LEAL TEIXEIRA
RECORRIDO SINDICATO DOS ARRUMADORES
DA CIDADE DO SALVADOR PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE."

JUSTIÇA DO

Processo Nº ROT-0001334-78.2015.5.05.0002
ALIMENTOS PARA AFASTAR O VÍNCULO DE EMPREGO COM O Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE FERNANDO SANTOS BRAGA
DE FAZER QUANTO A ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR; 27947/BA)
CONDENAR O PRIMEIRO RECLAMADO, SINDICATO DOS FILHO(OAB: 6888/DF)
ARRUMADORES DA CIDADE DO SALVADOR, PELO ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS AO ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
A TERCEIRA RECLAMADA RESPONDER DE FORMA ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ
NETO(OAB: 32792/BA)
DE FORMA UNÂNIME, NÃO CONHECER DO TÓPICO RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
"RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA" (ITENS "A" E "B"), POR ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE JESUS
PROVIMENTO. Intimado(s)/Citado(s):
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. - FERNANDO SANTOS BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0001334-78.2015.5.05.0002 JUSTIÇA DO

RECORRENTE FERNANDO SANTOS BRAGA
ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
27947/BA)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO
FILHO(OAB: 6888/DF)
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE."

AGRAVANTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. LTDA
27449/BA)
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES ADVOGADO FRANCISCO JOSE CARAMELA
AIRES(OAB: 11378/BA)
Diretor de Secretaria ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Processo Nº AP-0001127-04.2015.5.05.0027 ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY 24109/BA)
AGRAVANTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL ADVOGADO ROBERTO RIOS MURICY(OAB:
LTDA 31528/BA)
ADVOGADO DANIEL GUIMARAES ARGOLO(OAB: AGRAVADO JULIO CESAR DOS SANTOS
27449/BA) CONCEICAO
ADVOGADO FRANCISCO JOSE CARAMELA ADVOGADO MARCIO SUDSILOWSKY
AIRES(OAB: 11378/BA) FERREIRA(OAB: 40130/BA)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
21121/BA) 10324/BA)
ADVOGADO ROBERTO RIOS MURICY(OAB: - JULIO CESAR DOS SANTOS CONCEICAO
31528/BA)
AGRAVADO JULIO CESAR DOS SANTOS
CONCEICAO
ADVOGADO MARCIO SUDSILOWSKY
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ao recurso para que
sejam retificados os cálculos a fim de que, no mês de abril de 2015,
leve-se em consideração apenas dois feriados para efeito de

PODER JUDICIÁRIO apuração do ticket refeição e, quando da apuração das diferenças
JUSTIÇA DO de aviso prévio, 13º salários, férias+1/3, RSR e FGTS+40%, excluir
da base de cálculo as parcelas da planilha relativas aos domingos e
feriados, mantendo-se a apuração das diferenças somente sobre a

POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ao recurso para que
média das diferenças de horas extras e adicional noturno. Em
sejam retificados os cálculos a fim de que, no mês de abril de 2015,
obediência à alínea "d" do inciso II da Instrução Normativa
leve-se em consideração apenas dois feriados para efeito de
03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, arbitra-se novo valor à
apuração do ticket refeição e, quando da apuração das diferenças
condenação no importe bruto de R$ 11.476,56 (onze mil,
de aviso prévio, 13º salários, férias+1/3, RSR e FGTS+40%, excluir
quatrocentos setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
da base de cálculo as parcelas da planilha relativas aos domingos e
atualizado até 01/12/2020, pela reclamada, conforme cálculos
feriados, mantendo-se a apuração das diferenças somente sobre a
anexos que integram esta decisão.
média das diferenças de horas extras e adicional noturno. Em
obediência à alínea "d" do inciso II da Instrução Normativa
03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, arbitra-se novo valor à

condenação no importe bruto de R$ 11.476,56 (onze mil,
quatrocentos setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
atualizado até 01/12/2020, pela reclamada, conforme cálculos Processo Nº ROT-0001232-18.2014.5.05.0026

anexos que integram esta decisão.
RECORRENTE GILMAR DE LIMA MERCES
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES
ADVOGADO Gabriela Lopes de Almeida(OAB:
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA 23427/BA)
RECORRIDO LC EMPREENDIMENTOS E
Diretor de Secretaria SERVICOS EIRELI
ADVOGADO MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB:
Processo Nº AP-0001127-04.2015.5.05.0027 46828/BA)
Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY

- GILMAR DE LIMA MERCES PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
JUSTIÇA DO conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR A TERCEIRA
RECLAMADA, FATOR TOWERS CONSTRUÇÕES E

INCORPORAÇÕES LTDA, A RESPONDER DE FORMA
SUBSIDIÁRIA PELAS VERBAS DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DO
PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE PARA CONDENAR A
VÍNCULO EMPREGATÍCIO HAVIDO ENTRE O RECLAMANTE E
RECLAMADA AO PAGAMENTO DE: A) HORAS EXTRAS, ASSIM
SUA EMPREGADORA."
CONSIDERADAS AS QUE ULTRAPASSAM 8 HORAS DIÁRIAS E
44 SEMANAIS, COM ADICIONAL LEGAL, INTEGRAÇÃO AO
SALÁRIO DO OBREIRO PARA EFEITO DE REPERCUSSÕES

LEGAIS (AVISO PRÉVIO, FÉRIAS + 1/3, 13º SALÁRIOS, RSR,
FGTS + 40% E SEGURO DESEMPREGO, COM BASE NA
SEGUINTE JORNADA: DAS 18H30 ÀS 07H30, COM 30 MINUTOS Processo Nº ROT-0000968-92.2014.5.05.0222

DE INTERVALO INTRAJORNADA E; B) 1 HORA EXTRA AO DIA Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE AGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
PELA CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA,
ADVOGADO SERGIO BARTILOTTI
COM ADICIONAL DE 50%, E REPERCUSSÕES DEFERIDAS NO ANSELMO(OAB: 914-A/BA)
RECORRIDO FATOR TOWERS CONSTRUCOES E
ITEM "A", ACRESCENDO R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AO INCORPORACOES LTDA
VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO NA SENTENÇA, RECORRIDO HEATING E COOLING TECNOLOGIA
TERMICA LTDA
APENAS PARA EFEITO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL, A ADVOGADO AMANDA CATARINE VALENCA
SANTOS SANTA ROSA(OAB:
CARGO DA RECLAMADA." 44653/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRIDO L.A. COMERCIO E INSTALACOES DE
AR CONDICIONADO LTDA
ADVOGADO MARCIO DUARTE NOVAES(OAB:
206495/SP)
ADVOGADO CAIO VINICIUS DOS SANTOS(OAB:
Processo Nº ROT-0000968-92.2014.5.05.0222
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE - L.A. COMERCIO E INSTALACOES DE AR CONDICIONADO
LTDA
ANSELMO(OAB: 914-A/BA)
INCORPORACOES LTDA
RECORRIDO HEATING E COOLING TECNOLOGIA PODER JUDICIÁRIO
TERMICA LTDA
JUSTIÇA DO
ADVOGADO AMANDA CATARINE VALENCA
SANTOS SANTA ROSA(OAB:
44653/BA)
RECORRIDO L.A. COMERCIO E INSTALACOES DE
AR CONDICIONADO LTDA Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
ADVOGADO MARCIO DUARTE NOVAES(OAB: conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO
206495/SP)
ADVOGADO CAIO VINICIUS DOS SANTOS(OAB: PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR A TERCEIRA
312185/SP)
RECLAMADA, FATOR TOWERS CONSTRUÇÕES E
Intimado(s)/Citado(s): INCORPORAÇÕES LTDA, A RESPONDER DE FORMA
- HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA SUBSIDIÁRIA PELAS VERBAS DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DO
SUA EMPREGADORA."

ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:

4549/BA)
AGRAVANTE Perpetua Maria Francisco da Silva
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
Processo Nº ROT-0000968-92.2014.5.05.0222
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
AGRAVANTE Roberto Lorens Marback
ANSELMO(OAB: 914-A/BA) ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
INCORPORACOES LTDA ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
RECORRIDO HEATING E COOLING TECNOLOGIA
TERMICA LTDA ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
ADVOGADO AMANDA CATARINE VALENCA
SANTOS SANTA ROSA(OAB: AGRAVANTE Paulo Roberto Fontes Athanazio
44653/BA) ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
RECORRIDO L.A. COMERCIO E INSTALACOES DE 5737/BA)
AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
ADVOGADO MARCIO DUARTE NOVAES(OAB: RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
206495/SP) ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
ADVOGADO CAIO VINICIUS DOS SANTOS(OAB: 4549/BA)
312185/SP) AGRAVANTE Pedro Mello da Silva
- AGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Osório José de Oliveira Filho
JUSTIÇA DO ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
4549/BA)
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja AGRAVANTE Paulo Afonso Batista dos Santos
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO 5737/BA)
PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR A TERCEIRA ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
RECLAMADA, FATOR TOWERS CONSTRUÇÕES E ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
INCORPORAÇÕES LTDA, A RESPONDER DE FORMA
AGRAVANTE NEWTON SALES GUIMARAES
SUBSIDIÁRIA PELAS VERBAS DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DO ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
SUA EMPREGADORA." RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVANTE Nilson Fereira Gomes
Diretor de Secretaria ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001 4549/BA)
Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA AGRAVANTE MAURICIO GONZAGA CHAVES
LOMBA
AGRAVANTE Rogério Spínola Siqueira Pinto 5737/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
5737/BA) RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) 4549/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE NELIA MARIA DOURADO LIMA
4549/BA)
AGRAVANTE Vanda Maria Mota de Miranda 5737/BA)

AGRAVANTE Maria da Purificação Paim Oliveira AGRAVANTE Gilcele Maria Galvão Ribeiro Tironi
Burgos ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: 5737/BA)
5737/BA) ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: 4549/BA)
4549/BA) AGRAVANTE HEITOR CARVALHO GUIMARAES
AGRAVANTE Maria José Arlinda Nano Accioly ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
Burgos 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Fortunato Trindade
4549/BA)
AGRAVANTE Luiz Carlos Medrado Sampaio 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Francisco Hora de Oliveira Fontes
4549/BA)
AGRAVANTE Luiz Meira Lessa 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE FERNANDO KLEBER DA SILVA
4549/BA) COELHO
AGRAVANTE José Luiz Coelho ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE FERNANDO MONTANHA PONDE
AGRAVANTE Lúcia Soares de Azevedo Vinhais ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE ELVIRA BARBOSA QUADROS
AGRAVANTE JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH CORTES
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA) 5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE José Carlos Bina de Araújo AGRAVANTE Enio Ribeiro Maynard Barreto
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Helma Pinchemel Cotrim AGRAVANTE Dea Mascarenhas Cardozo
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Jehorvan Lisboa Carvalho AGRAVANTE Denise dos Santos Barata
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)

AGRAVANTE Cesar Augusto de Araujo Neto AGRAVANTE Andre Vila Serra

5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Ciria Santana e Santana AGRAVANTE Ademário Galvão Spinola
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE AURISTELA FREIRE DE PAES AGRAVANTE Vitória Eugenia Ottoni Carvalho
ALVES ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVADO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
AGRAVANTE CARLOS ALBERTO CORREIA BRUNI
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - Andre Vila Serra
4549/BA)
AGRAVANTE Antonio Carlos Vieira Lopes
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: PODER JUDICIÁRIO
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
AGRAVANTE Argemiro DÓliveira Júnior
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: conclusão é a seguinte: "por unanimidade, conhecer do Agravo de
5737/BA)
Petição, e, no mérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”.
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
4549/BA)
AGRAVANTE Antonio Alberto da Silva Lopes VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
4549/BA) LOMBA
AGRAVANTE ANTONIO CARLOS MOREIRA AGRAVANTE Rogério Spínola Siqueira Pinto
LEMOS
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Vanda Maria Mota de Miranda
AGRAVANTE Alfredo Rogério Carneiro Lopes
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Alvaro Augusto Souza da Cruz Filho
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Paulo Roberto Fontes Athanazio AGRAVANTE Luiz Carlos Medrado Sampaio
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Pedro Mello da Silva AGRAVANTE Luiz Meira Lessa
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Osório José de Oliveira Filho AGRAVANTE José Luiz Coelho
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Paulo Afonso Batista dos Santos AGRAVANTE Lúcia Soares de Azevedo Vinhais
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE NEWTON SALES GUIMARAES AGRAVANTE JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Nilson Fereira Gomes AGRAVANTE José Carlos Bina de Araújo
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE MAURICIO GONZAGA CHAVES AGRAVANTE Helma Pinchemel Cotrim
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE NELIA MARIA DOURADO LIMA AGRAVANTE Jehorvan Lisboa Carvalho
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Fortunato Trindade AGRAVANTE AURISTELA FREIRE DE PAES
ALVES
5737/BA)
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
4549/BA) ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
AGRAVANTE Francisco Hora de Oliveira Fontes
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE FERNANDO KLEBER DA SILVA
COELHO AGRAVANTE Antonio Carlos Vieira Lopes
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE FERNANDO MONTANHA PONDE AGRAVANTE Argemiro DÓliveira Júnior
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE ELVIRA BARBOSA QUADROS AGRAVANTE Antonio Alberto da Silva Lopes
CORTES ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE ANTONIO CARLOS MOREIRA
AGRAVANTE Enio Ribeiro Maynard Barreto LEMOS
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Dea Mascarenhas Cardozo AGRAVANTE Alfredo Rogério Carneiro Lopes
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Denise dos Santos Barata AGRAVANTE Alvaro Augusto Souza da Cruz Filho
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Vitória Eugenia Ottoni Carvalho AGRAVANTE Pedro Mello da Silva
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVADO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA AGRAVANTE Osório José de Oliveira Filho
- CARLOS ALBERTO CORREIA BRUNI RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Paulo Afonso Batista dos Santos
4549/BA)
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja AGRAVANTE NEWTON SALES GUIMARAES
conclusão é a seguinte: "por unanimidade, conhecer do Agravo de 5737/BA)
Petição, e, no mérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”. ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001 ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA 4549/BA)
LOMBA AGRAVANTE MAURICIO GONZAGA CHAVES
AGRAVANTE Rogério Spínola Siqueira Pinto ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE NELIA MARIA DOURADO LIMA
AGRAVANTE Vanda Maria Mota de Miranda ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE Maria da Purificação Paim Oliveira
AGRAVANTE Perpetua Maria Francisco da Silva Burgos
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Roberto Lorens Marback AGRAVANTE Maria José Arlinda Nano Accioly
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Paulo Roberto Fontes Athanazio
AGRAVANTE Luiz Carlos Medrado Sampaio
5737/BA)


4549/BA) COELHO
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
CORTES
AGRAVANTE JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Enio Ribeiro Maynard Barreto
AGRAVANTE José Carlos Bina de Araújo
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Dea Mascarenhas Cardozo
AGRAVANTE Helma Pinchemel Cotrim
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Denise dos Santos Barata
AGRAVANTE Jehorvan Lisboa Carvalho
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Cesar Augusto de Araujo Neto
AGRAVANTE Gilcele Maria Galvão Ribeiro Tironi
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Ciria Santana e Santana
AGRAVANTE HEITOR CARVALHO GUIMARAES
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE AURISTELA FREIRE DE PAES
AGRAVANTE Fortunato Trindade ALVES
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE CARLOS ALBERTO CORREIA BRUNI AGRAVADO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) - Argemiro DÓliveira Júnior
4549/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS JUSTIÇA DO
4549/BA)
AGRAVANTE Argemiro DÓliveira Júnior Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
5737/BA) conclusão é a seguinte: "por unanimidade, conhecer do Agravo de
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS Petição, e, no mérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”.
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
4549/BA)
AGRAVANTE Antonio Alberto da Silva Lopes
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001
4549/BA) Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
AGRAVANTE ANTONIO CARLOS MOREIRA LOMBA
LEMOS AGRAVANTE Rogério Spínola Siqueira Pinto
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Alfredo Rogério Carneiro Lopes AGRAVANTE Vanda Maria Mota de Miranda
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Alvaro Augusto Souza da Cruz Filho AGRAVANTE Perpetua Maria Francisco da Silva
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Andre Vila Serra AGRAVANTE Roberto Lorens Marback
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Ademário Galvão Spinola AGRAVANTE Paulo Roberto Fontes Athanazio
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)
4549/BA)

AGRAVANTE FERNANDO KLEBER DA SILVA AGRAVANTE Antonio Carlos Vieira Lopes

COELHO ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE Argemiro DÓliveira Júnior
AGRAVANTE FERNANDO MONTANHA PONDE ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE Antonio Alberto da Silva Lopes
AGRAVANTE ELVIRA BARBOSA QUADROS ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
CORTES 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE ANTONIO CARLOS MOREIRA
4549/BA) LEMOS
AGRAVANTE Enio Ribeiro Maynard Barreto ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE Alfredo Rogério Carneiro Lopes
AGRAVANTE Dea Mascarenhas Cardozo ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE Alvaro Augusto Souza da Cruz Filho
AGRAVANTE Denise dos Santos Barata ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE Andre Vila Serra
AGRAVANTE Cesar Augusto de Araujo Neto ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE Ademário Galvão Spinola
AGRAVANTE Ciria Santana e Santana ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE Vitória Eugenia Ottoni Carvalho
AGRAVANTE AURISTELA FREIRE DE PAES ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
ALVES 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVADO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
4549/BA)
5737/BA) - ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMOS
4549/BA)


5737/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
conclusão é a seguinte: "por unanimidade, conhecer do Agravo de
Petição, e, no mérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”. RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001 4549/BA)
LOMBA
4549/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Maria da Purificação Paim Oliveira
4549/BA) Burgos
AGRAVANTE Perpetua Maria Francisco da Silva ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE Maria José Arlinda Nano Accioly
AGRAVANTE Roberto Lorens Marback Burgos
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH AGRAVANTE ELVIRA BARBOSA QUADROS
CORTES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Fortunato Trindade
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: ALVES
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Francisco Hora de Oliveira Fontes 4549/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVANTE CARLOS ALBERTO CORREIA BRUNI
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE FERNANDO KLEBER DA SILVA 4549/BA)
COELHO
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE FERNANDO MONTANHA PONDE


5737/BA) Petição, e, no mérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”.
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
4549/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: Diretor de Secretaria
5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: LOMBA
4549/BA)
AGRAVANTE Rogério Spínola Siqueira Pinto
AGRAVANTE ANTONIO CARLOS MOREIRA
LEMOS ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) AGRAVANTE Vanda Maria Mota de Miranda
AGRAVANTE Alfredo Rogério Carneiro Lopes ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) AGRAVANTE Perpetua Maria Francisco da Silva
AGRAVANTE Alvaro Augusto Souza da Cruz Filho ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) AGRAVANTE Roberto Lorens Marback
AGRAVANTE Andre Vila Serra ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) AGRAVANTE Paulo Roberto Fontes Athanazio
AGRAVANTE Ademário Galvão Spinola ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) AGRAVANTE Pedro Mello da Silva
AGRAVANTE Vitória Eugenia Ottoni Carvalho ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) AGRAVANTE Osório José de Oliveira Filho
AGRAVADO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
- AURISTELA FREIRE DE PAES ALVES ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
5737/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA) COELHO
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Enio Ribeiro Maynard Barreto AGRAVANTE ANTONIO CARLOS MOREIRA
LEMOS
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Andre Vila Serra
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Ademário Galvão Spinola
5737/BA)
4549/BA)
ALVES AGRAVANTE Vitória Eugenia Ottoni Carvalho
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) - Antonio Carlos Vieira Lopes
4549/BA)
4549/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS Petição, e, no mérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”.
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Maria José Arlinda Nano Accioly
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Gilcele Maria Galvão Ribeiro Tironi AGRAVANTE Cesar Augusto de Araujo Neto
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE HEITOR CARVALHO GUIMARAES AGRAVANTE Ciria Santana e Santana
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
ALVES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
- Alvaro Augusto Souza da Cruz Filho RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA) COELHO
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)

5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - Antonio Alberto da Silva Lopes
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) LOMBA
LEMOS
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Pedro Mello da Silva
AGRAVANTE Luiz Meira Lessa
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE José Luiz Coelho
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Lúcia Soares de Azevedo Vinhais
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE MAURICIO GONZAGA CHAVES
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE NELIA MARIA DOURADO LIMA
5737/BA)
4549/BA)
AGRAVANTE Maria da Purificação Paim Oliveira
Burgos AGRAVANTE Gilcele Maria Galvão Ribeiro Tironi


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
ALVES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
- Ademário Galvão Spinola RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos


4549/BA) COELHO
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
CORTES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - Alfredo Rogério Carneiro Lopes
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) LOMBA
LEMOS
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)


4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Francisco Hora de Oliveira Fontes AGRAVANTE CARLOS ALBERTO CORREIA BRUNI
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
CORTES 5737/BA)
4549/BA) LEMOS
ALVES 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
- Cesar Augusto de Araujo Neto RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
4549/BA)
Petição, e, nomérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”. ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
4549/BA)
5737/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) COELHO
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
CORTES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)


5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS Petição, e, nomérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”.
4549/BA)
Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001
LOMBA
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
- FERNANDO MONTANHA PONDE RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA) COELHO


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - Fortunato Trindade
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)


Petição, e, nomérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”. RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001 4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
ALVES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)

ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001

RIBEIRO(OAB: 5677/BA) Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
4549/BA) AGRAVANTE Rogério Spínola Siqueira Pinto
AGRAVANTE ANTONIO CARLOS MOREIRA ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
LEMOS 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Vanda Maria Mota de Miranda
4549/BA)
AGRAVANTE Alfredo Rogério Carneiro Lopes 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Perpetua Maria Francisco da Silva
4549/BA)
AGRAVANTE Alvaro Augusto Souza da Cruz Filho 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Roberto Lorens Marback
4549/BA)
AGRAVANTE Andre Vila Serra 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Paulo Roberto Fontes Athanazio
4549/BA)
AGRAVANTE Ademário Galvão Spinola 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Pedro Mello da Silva
4549/BA)
AGRAVANTE Vitória Eugenia Ottoni Carvalho 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Osório José de Oliveira Filho
4549/BA)
AGRAVADO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 5737/BA)
- Enio Ribeiro Maynard Barreto ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja 5737/BA)
conclusão é a seguinte: "por unanimidade, conhecer do Agravo de ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
Petição, e, nomérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”. ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
5737/BA)
Diretor de Secretaria RIBEIRO(OAB: 5677/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA) COELHO
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - FERNANDO KLEBER DA SILVA COELHO
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
Petição, e, nomérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”.
4549/BA)
4549/BA) LOMBA
LEMOS
5737/BA)


4549/BA) Burgos
5737/BA)
4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
ALVES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)

5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
- Denise dos Santos Barata ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001 4549/BA)
LOMBA ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) Burgos


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Maria José Arlinda Nano Accioly AGRAVANTE HEITOR CARVALHO GUIMARAES
4549/BA) AGRAVANTE Fortunato Trindade
AGRAVANTE Luiz Carlos Medrado Sampaio ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE Francisco Hora de Oliveira Fontes
AGRAVANTE Luiz Meira Lessa ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE FERNANDO KLEBER DA SILVA
AGRAVANTE José Luiz Coelho COELHO
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Lúcia Soares de Azevedo Vinhais AGRAVANTE FERNANDO MONTANHA PONDE
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
CORTES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - ELVIRA BARBOSA QUADROS CORTES
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) LOMBA
LEMOS
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
ALVES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
- Ciria Santana e Santana RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) COELHO
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
CORTES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) - Dea Mascarenhas Cardozo
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
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Burgos 5737/BA)
4549/BA)
4549/BA)


CORTES 5737/BA)
4549/BA) LEMOS
ALVES 5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) - José Carlos Bina de Araújo
4549/BA)


5737/BA)
PODER JUDICIÁRIO
4549/BA)
5737/BA)
Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001 4549/BA)
LOMBA
4549/BA)
4549/BA) Burgos
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
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5737/BA) 5737/BA)
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CORTES
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COELHO
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) Petição, e, nomérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”.
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
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4549/BA)
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4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
- HEITOR CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
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Burgos 5737/BA)
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4549/BA)
4549/BA) COELHO
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
LEMOS
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5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) - José Luiz Coelho
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA)
5737/BA)
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Burgos
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ALVES
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4549/BA) 4549/BA)
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4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
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5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
- JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
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Burgos 5737/BA)
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4549/BA) COELHO
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5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - Jehorvan Lisboa Carvalho
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) LOMBA
LEMOS
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Burgos
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ALVES
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5737/BA) 5737/BA)
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4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
- Francisco Hora de Oliveira Fontes RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos


4549/BA) COELHO
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4549/BA)
CORTES
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4549/BA)
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4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - Lúcia Soares de Azevedo Vinhais
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) LOMBA
LEMOS
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Burgos 5737/BA)
4549/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
CORTES 5737/BA)
4549/BA) LEMOS
ALVES 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
- Helma Pinchemel Cotrim RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
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4549/BA)
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4549/BA) COELHO
5737/BA)
4549/BA)
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CORTES
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5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001
LOMBA
5737/BA) 5737/BA)
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5737/BA) 5737/BA)
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5737/BA)
- Gilcele Maria Galvão Ribeiro Tironi RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
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Burgos 5737/BA)
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4549/BA) COELHO


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5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - Luiz Meira Lessa
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)


Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001 4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
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4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
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4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
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4549/BA) 4549/BA)
ALVES
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4549/BA)
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4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)

ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001

RIBEIRO(OAB: 5677/BA) Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
4549/BA) AGRAVANTE Rogério Spínola Siqueira Pinto
AGRAVANTE ANTONIO CARLOS MOREIRA ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
LEMOS 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Vanda Maria Mota de Miranda
4549/BA)
AGRAVANTE Alfredo Rogério Carneiro Lopes 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Perpetua Maria Francisco da Silva
4549/BA)
AGRAVANTE Alvaro Augusto Souza da Cruz Filho 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Roberto Lorens Marback
4549/BA)
AGRAVANTE Andre Vila Serra 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Paulo Roberto Fontes Athanazio
4549/BA)
AGRAVANTE Ademário Galvão Spinola 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Pedro Mello da Silva
4549/BA)
AGRAVANTE Vitória Eugenia Ottoni Carvalho 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVANTE Osório José de Oliveira Filho
4549/BA)
AGRAVADO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 5737/BA)
- Luiz Carlos Medrado Sampaio ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja 5737/BA)
Petição, e, nomérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”. ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA) COELHO
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - Osório José de Oliveira Filho
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) LOMBA
LEMOS
5737/BA)


4549/BA) Burgos
5737/BA)
4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
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5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
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5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
ALVES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)

5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
- Perpetua Maria Francisco da Silva ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001 4549/BA)
LOMBA ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) Burgos


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Maria José Arlinda Nano Accioly AGRAVANTE HEITOR CARVALHO GUIMARAES
4549/BA) AGRAVANTE Fortunato Trindade
AGRAVANTE Luiz Carlos Medrado Sampaio ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE Francisco Hora de Oliveira Fontes
AGRAVANTE Luiz Meira Lessa ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
4549/BA) AGRAVANTE FERNANDO KLEBER DA SILVA
AGRAVANTE José Luiz Coelho COELHO
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVANTE Lúcia Soares de Azevedo Vinhais AGRAVANTE FERNANDO MONTANHA PONDE
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
CORTES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - Roberto Lorens Marback
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) LOMBA
LEMOS
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
ALVES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
- Paulo Afonso Batista dos Santos RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) COELHO
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
CORTES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) - NELIA MARIA DOURADO LIMA
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)
4549/BA)


CORTES 5737/BA)
4549/BA) LEMOS
ALVES 5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) - Paulo Roberto Fontes Athanazio
4549/BA)


5737/BA)
PODER JUDICIÁRIO
4549/BA)
5737/BA)
Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001 4549/BA)
LOMBA
4549/BA)
4549/BA) Burgos
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
CORTES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
COELHO
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) Petição, e, nomérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”.
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
- Rogério Spínola Siqueira Pinto ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA) COELHO
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
LEMOS
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) - MAURICIO GONZAGA CHAVES
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
ALVES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
- Pedro Mello da Silva RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA) COELHO
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)

5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - NEWTON SALES GUIMARAES
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) LOMBA
LEMOS
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
ALVES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
- Vitória Eugenia Ottoni Carvalho RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos


4549/BA) COELHO
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
CORTES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - Nilson Fereira Gomes
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
4549/BA) LOMBA
LEMOS
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)


4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
CORTES 5737/BA)
4549/BA) LEMOS
ALVES 5737/BA)


4549/BA) 4549/BA)
- Vanda Maria Mota de Miranda RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA)
5737/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)


4549/BA) COELHO
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
CORTES
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)


5737/BA)
4549/BA)
5737/BA)
4549/BA)
Processo Nº AP-0279400-05.1989.5.05.0001
LOMBA
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
- Maria da Purificação Paim Oliveira Burgos RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
4549/BA)


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
Burgos 5737/BA)
4549/BA)
4549/BA)
4549/BA) COELHO


5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA) 4549/BA)
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS - Maria José Arlinda Nano Accioly Burgos
4549/BA)
5737/BA)
JUSTIÇA DO
4549/BA)


Petição, e, nomérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.”. 47103/BA)

- CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES RECUPERACAO JUDICIAL
Edital
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0001270-42.2016.5.05.0161
Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA JUSTIÇA DO
LOMBA
21453/BA) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
29688/BA)
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
17034/BA)
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) CEMON SERVICOS
14332/BA) E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, com
38498/BA) endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: prolatado nos autos do presente processo, cuja conclusão é a
14137/BA)
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO seguinte: "por unanimidade, conhecer dos embargos opostos, e, no
mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos opostos pelo autor para
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) sanar omissão e determinar a retificação dos cálculos para que a
PETROBRAS indenização de 40% do FGTS seja observada na base de cálculo da
ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA multa prevista no artigo 467, da CLT, emprestando-lhe efeito
ADVOGADO NILTON ANTONIO DE ALMEIDA modificativo nos termos da fundamentação. Unanimemente, DAR
MAIA(OAB: 67460/RJ)
PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração opostos
39829/BA) pela Petrobras para acrescer fundamentos ao julgado, sem,
22164/BA) entretanto, emprestrar-lhes efeito modificativo.Fixar o valor da
ADVOGADO VIRGINIA ALVES TORRE(OAB: condenação em R$ 25.757,68, sendo crédito líquido R$
47103/BA)
RECORRIDO CLEBER ANDRADE DE SOUZA 24.141,96, custas processuais calculadas em R$ 505,05, valores
ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: atualizados até 19/07/2021, consoante planilha de cálculos que
21453/BA)
ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: segue anexa."
29688/BA)
14332/BA)
ADVOGADO LAIS CABRAL DE JESUS(OAB: VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
38498/BA)
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: Diretor de Secretaria
14137/BA)
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) RECORRENTE J MACEDO S/A
RECORRIDO CEMON SERVICOS E ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
CONSTRUCOES LTDA EM CASTRO(OAB: 223753/SP)
RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A COMERCIO DE ALIMENTOS
PETROBRAS ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: 11893/BA)
22164/BA) ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA PESSOA(OAB: 19503/BA)
SANTOS(OAB: 44000/BA) RECORRIDO J MACEDO S/A
ADVOGADO NILTON ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
MAIA(OAB: 67460/RJ) CASTRO(OAB: 223753/SP)
ADVOGADO CAROLINE SILVA CARVALHO(OAB: RECORRIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
39829/BA) COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE) Pauta da 37ª Sessão Extraordinária Virtual de
ADVOGADO GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE Julgamento da Segunda Turma
ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA)
ADVOGADO DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA Pauta da 37ª Sessão Extraordinária Virtual de Julgamento da
Segunda Turma
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA) Data e horário de início da sessão VIRTUAL: 16/09/2021 (quinta-
RECORRIDO LUIS CLAUDIO CARVALHO DA
PAIXAO feira) às 09:00.
ADVOGADO BRAULIO LEAL TEIXEIRA Data e horário de encerramento da sessão VIRTUAL: 24/09/2021
RECORRIDO SINDICATO DOS ARRUMADORES (sexta-feira) às 09:00.
DA CIDADE DO SALVADOR
Data e horário de início da sessão PRESENCIAL ou
Intimado(s)/Citado(s): TELEPRESENCIAL: a serem definidos.

- SINDICATO DOS ARRUMADORES DA CIDADE DO OBS 1ª.: Os processos não julgados na sessão virtual em razão de
SALVADOR
inscrição para sustentação oral ou pedido de vista por qualquer dos
integrantes do Colegiado ou por ele destacados; bem como
destacados por membro do Ministério Público do Trabalho serão

PODER JUDICIÁRIO ADIADOS para a sessão telepresencial ou presencial, com data a
JUSTIÇA DO ser designada.
OBS 2ª.: No caso de processos retirados de pauta, bem como os
que tiveram o julgamento suspenso e retornarem à pauta em

sessão virtual, as partes que tenham interesse em sustentar
oralmente deverão realizar nova inscrição para sustentação oral.

OBS. 3ª: As inscrições para sustentação oral dos processos desta
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) SINDICATO DOS
pauta deverão ser feitas pelo Portal do Tribunal Regional do
ARRUMADORES DA CIDADE DO SALVADOR, com endereço
Trabalho da 5ª Região, www.trt5.jus.br/sustentacao-oral, ATÉ 24
incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão prolatado nos
(vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual. Telefone
autos do presente processo, cuja conclusão é a seguinte:
para contato: (71) 3319-7616.
"UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

SALA CÁLCULO

0000032-03.2019.5.05.0122
Relator(a): MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
Polo Ativo(s): GICELIA ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s): 20541-BA JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA;43522-BA YURI OLIVEIRA ARLEO;51261-BA LUCAS
SANTOS DE CASTRO
Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE CANDEIAS
Advogado(s):

0000198-41.2019.5.05.0023
Relator(a): MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
PROVIMENTO."
Polo Ativo(s): SERTENGE ENGENHARIA S/A
Advogado(s): 19503-BA ANDRE LUIS TORRES PESSOA
Polo Passivo(s): Espólio Patricia Santos Almeid

Advogado(s): 54470-BA ADILSON SILVA DE SOUSA

0000338-47.2019.5.05.0194
Pauta Relator(a): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Ativo(s): SAPORE S.A.;EDNA SOUZA DE CARVALHO JUNIOR;28216-BA LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO;2872-SE
Advogado(s): 142452-SP JOAO CARLOS DE LIMA INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES;29029-BA ANTONIO
JUNIOR;157482-SP KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO CARLOS DE JESUS FILHO;34949-BA ISADORA MASKELL
GONZAGA;22794-BA RAFAEL FERNANDES PIMENTEL RAPOLD PEDREIRA CARDOSO;545-SE LUCAS BORGES SILVA
Polo Passivo(s): KLABIN S.A.;SAPORE S.A.;EDNA SOUZA DE Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S.A.;BRADESCO VIDA E
CARVALHO PREVIDENCIA S.A.;CARINA MASCARENHAS DOS SANTOS
Advogado(s): 142452-SP JOAO CARLOS DE LIMA Advogado(s): 18855-PE CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES
JUNIOR;157482-SP KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO TEIXEIRA;27839-BA SERGIO JOSE COELHO MARQUES
GONZAGA;16780-BA LUIS CARLOS MONTEIRO JUNIOR;28216-BA LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO;2872-SE
LAURENCO;22794-BA RAFAEL FERNANDES PIMENTEL;39768- INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES;29029-BA ANTONIO
SP FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR CARLOS DE JESUS FILHO;34949-BA ISADORA MASKELL
RAPOLD PEDREIRA CARDOSO;545-SE LUCAS BORGES SILVA
0000460-91.2018.5.05.0195
Relator(a): RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES 0000625-47.2017.5.05.0463
Polo Ativo(s): EDIMILSON ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator(a): LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
Advogado(s): 10206-BA LUIS CARLOS BELO PINA Polo Ativo(s): GREMIO ESPORTIVO ITABUNA
Polo Passivo(s): ATACADAO S.A. Advogado(s): 11893-BA VALTON DORIA PESSOA;21121-BA
Advogado(s): 41502-BA TRICILA LUNA SAMPAIO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO
Polo Passivo(s): EDIVAN ARGOLO DA SILVA
0000468-06.2016.5.05.0012 Advogado(s): 31778-BA DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA;31912-
Relator(a): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA BA RAMON AMARAL DE DEUS
Polo Ativo(s): GENILSON SANTANA VIEIRA
Advogado(s): 14619-BA PAULO DONISETE PITARELLI;21201-BA 0000628-70.2016.5.05.0193
BRUNO HARTURY RODRIGUES;29949-BA WELITON ESTRELA Relator(a): RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
COSTA MENEZES Polo Ativo(s): GENERALI BRASIL SEGUROS S A;PIRELLI PNEUS
Polo Passivo(s): MULTIBEL UTILIDADES E LTDA.
ELETRODOMESTICOS EIRELI Advogado(s): 15272-BA ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL;19143-
Advogado(s): 14456-BA MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA BA ELANE CRISTINA FREITAS SILVA;30115-BA FILIPE DE
ABREU REIS;44572-BA JHONATAN ARAUJO BOAVENTURA DOS
0000500-37.2014.5.05.0026 SANTOS;53588-RJ EDUARDO CHALFIN
Relator(a): LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA Polo Passivo(s): CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CERQUEIRA
Polo Ativo(s): LIDIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): 16006-BA HUMBERTO COSTA JUNIOR;45796-BA
Advogado(s): 33762-BA BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO GABRIEL MIRANDA GALLO
Polo Passivo(s): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s): 11651-BA HENRIQUE GONCALVES 0000711-55.2017.5.05.0192
TRINDADE;14983-BA FLAVIA PRESGRAVE Relator(a): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
BRUZDZENSKY;17700-PE URBANO VITALINO DE MELO Polo Ativo(s): PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA
NETO;18855-PE CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES Advogado(s): 15275-BA MARCELO VILAS BOAS GOMES;22982-
TEIXEIRA;26962-PE PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA BA FABIANO VILAS BOAS GOMES
Polo Passivo(s): ATACADAO S.A.;BCI SERVICOS DE
0000542-88.2015.5.05.0014 PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Relator(a): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): 194746-SP JOSE FREDERICO CIMINO
Polo Ativo(s): BANCO BRADESCO S.A.;BRADESCO VIDA E MANSSUR;30250-PR ALAN CARLOS ORDAKOVSKI;364718-SP
PREVIDENCIA S.A.;CARINA MASCARENHAS DOS SANTOS GABRIELE DOS SANTOS E SOUZA;394080-SP LARISSA
Advogado(s): 18855-PE CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES CHRYSTIANE FREITAS;41502-BA TRICILA LUNA SAMPAIO
TEIXEIRA;27839-BA SERGIO JOSE COELHO MARQUES

0000747-54.2018.5.05.0195 Advogado(s): 19452-BA ALLAN HABIB TEIXEIRA;47958-BA JEAN
Relator(a): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA CARLOS SOUZA FERREIRA
Polo Ativo(s): JOSE RICARDO DA HORA RIBEIRO Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
Advogado(s): 35675-BA DANIEL BASTOS MAGALHAES CONDE;JOELMA SANTOS DA CRUZ
Polo Passivo(s): EMPRESAS DE TRANSPORTES SANTANA E Advogado(s): 19452-BA ALLAN HABIB TEIXEIRA;47958-BA JEAN
SAO PAULO LTDA CARLOS SOUZA FERREIRA
Advogado(s): 12216-BA TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEIREDO;21478-BA VITOR WIERING DUNHAM;43068-BA 0001136-40.2017.5.05.0012
LUANA PAULA BATALHA CONTREIRAS SANTOS Relator(a): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Polo Ativo(s): BANCO ITAUCARD S.A.;ATENTO BRASIL
0000761-96.2019.5.05.0035 S/A;SHIRLEI DOS SANTOS MOURA
Relator(a): MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s): 14926-BA LEONARDO SANTOS DE SOUZA;18681-
Polo Ativo(s): MUNICIPIO DE SALVADOR;ANA ALICE BA PALOMA COSTA PERUNA;19503-BA ANDRE LUIS TORRES
MAGALHAES DA SILVA PESSOA;20530-BA MARCO ANTONIO BORGES DE
Advogado(s): 20541-BA JERONIMO LUIZ PLACIDO DE BARROS;25998-BA ANTONIO BRAZ DA SILVA;48687-BA
MESQUITA;43522-BA YURI OLIVEIRA ARLEO;51261-BA LUCAS EDUARDO BARROS CONCEICAO;56267-BA LUANA TAINARA
SANTOS DE CASTRO OLIVEIRA DOURADO
Polo Passivo(s): ANA ALICE MAGALHAES DA SILVA;MUNICIPIO Polo Passivo(s): BANCO ITAUCARD S.A.;ATENTO BRASIL
DE SALVADOR S/A;SHIRLEI DOS SANTOS MOURA
Advogado(s): 20541-BA JERONIMO LUIZ PLACIDO DE Advogado(s): 14926-BA LEONARDO SANTOS DE SOUZA;18681-
MESQUITA;43522-BA YURI OLIVEIRA ARLEO;51261-BA LUCAS BA PALOMA COSTA PERUNA;19503-BA ANDRE LUIS TORRES
SANTOS DE CASTRO PESSOA;20530-BA MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS;25998-BA ANTONIO BRAZ DA SILVA;48687-BA
0000963-08.2015.5.05.0005 EDUARDO BARROS CONCEICAO;56267-BA LUANA TAINARA
Relator(a): MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA OLIVEIRA DOURADO
Polo Ativo(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO;DANIEL AMORIM FONSECA 0001216-48.2011.5.05.0033
Advogado(s): 12388-BA MIRELA BARRETO DE ARAUJO Relator(a): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
POSSIDIO;15033-BA Marcos Eduardo Pinto Bomfim;17314-CE Polo Ativo(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
WILSON BELCHIOR;22696-BA DECIO FLAVIO GONCALVES SOCIAL PETROS;Maria Luiza Santos Tavares;Paloma Tavares
TORRES FREIRE;36229-BA JOSE EDUARDO NAJAR;7832-BA Guedes;LUCAS TAVARES GUEDES;Luiz Brasil Guedes (Espólio
CARLOS HENRIQUE NAJAR;9810-BA MARIA EMILIA NAJAR De)
VASCONCELOS Advogado(s): 17769-BA CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
Polo Passivo(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE CASTRO;1908-BA JORGE SOTERO BORBA;3488-BA MANOEL
DISTRIBUICAO;DANIEL AMORIM FONSECA MACHADO BATISTA
Advogado(s): 12388-BA MIRELA BARRETO DE ARAUJO Polo Passivo(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
POSSIDIO;15033-BA Marcos Eduardo Pinto Bomfim;17314-CE SOCIAL PETROS;PETROLEO BRASILEIRO S A
WILSON BELCHIOR;22696-BA DECIO FLAVIO GONCALVES PETROBRAS;Maria Luiza Santos Tavares;Paloma Tavares
TORRES FREIRE;36229-BA JOSE EDUARDO NAJAR;7832-BA Guedes;LUCAS TAVARES GUEDES;Luiz Brasil Guedes (Espólio
CARLOS HENRIQUE NAJAR;9810-BA MARIA EMILIA NAJAR De)
VASCONCELOS Advogado(s): 15659-BA JOAQUIM PINTO LAPA NETO;17769-BA
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO;1908-BA JORGE
0001121-75.2018.5.05.0161 SOTERO BORBA;3488-BA MANOEL MACHADO BATISTA
Relator(a): LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
Polo Ativo(s): MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO 0001240-06.2015.5.05.0011
CONDE;JOELMA SANTOS DA CRUZ Relator(a): MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA

Polo Ativo(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL;DINALDO PLINIO
DE OLIVEIRA 0001441-31.2016.5.05.0021
Advogado(s): 15032-BA MARCUS SANTIAGO LUIZ;19278-BA Relator(a): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
EMILIO PUCHADES GALVEZ;21357-BA ALEXANDRE FREIRE DE Polo Ativo(s): EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL
CARVALHO GUSMAO;419-BA HELENA OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s): 11607-BA Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos;19503-
Polo Passivo(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL;DINALDO PLINIO BA ANDRE LUIS TORRES PESSOA;23687-BA GABRIELA FIALHO
DE OLIVEIRA DUARTE
Advogado(s): 15032-BA MARCUS SANTIAGO LUIZ;19278-BA Polo Passivo(s): ANA MARIA SOUSA SILVA
EMILIO PUCHADES GALVEZ;21357-BA ALEXANDRE FREIRE DE Advogado(s): 25982-BA RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
CARVALHO GUSMAO;419-BA HELENA OLIVEIRA SANTIAGO PARANAGUA;29708-BA FILIPE LUZ PINTO
0001305-42.2013.5.05.0311 0001475-63.2016.5.05.0196
Relator(a): RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES Relator(a): LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
Polo Ativo(s): FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A;EUVALDO Polo Ativo(s): PIRELLI PNEUS LTDA.;GLEDSON PEREIRA BRITO
LIRA DA SILVA Advogado(s): 15272-BA ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL;17123-
Advogado(s): 116938-MG ULISSES AUGUSTO PIMENTA;15272- BA MATHEUS COSTA PEREIRA
BA ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL;23739-BA RAFAEL ALFREDI Polo Passivo(s): GLEDSON PEREIRA BRITO;PIRELLI PNEUS
DE MATOS;28531-BA LEONARDO VINICIUS SANTOS DE LTDA.
SOUZA;8406-BA JAYME BROWN DA MAIA PITHON Advogado(s): 15272-BA ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL;17123-
Polo Passivo(s): VALE S.A.;FERROVIA CENTRO-ATLANTICA BA MATHEUS COSTA PEREIRA
S.A;EUVALDO LIRA DA SILVA
Advogado(s): 116938-MG ULISSES AUGUSTO PIMENTA;15272- 0001577-10.2018.5.05.0651
BA ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL;17023-BA JOAO FRANCISCO Relator(a): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
ALVES ROSA;23739-BA RAFAEL ALFREDI DE MATOS;28531-BA Polo Ativo(s): ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES
LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA;8406-BA JAYME LTDA;ENERGEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
BROWN DA MAIA PITHON Advogado(s): 217220-SP JOAO JULIO MAXIMO;27774-BA ANA
TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA;295260-SP RICARDO
0001318-69.2011.5.05.0001 CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE;51021-BA RAMON MARQUES
Relator(a): MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA AZEVEDO
Polo Ativo(s): MUNICIPIO DE SALVADOR;SINDILIMP-BA Polo Passivo(s): ENERRAY USINAS FOTOVOLTAICAS
SIND.TRAB.LIMPEZA PUBLICA,COML,INDL, LTDA;ALMIR DE OLIVEIRA LESSA
HOSPITALAR,ASSEIO, PREST. SERV.EM GERAL, Advogado(s): 130302-SP GIACOMO GUARNERA;20969-BA
CONSERVACAO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS ERNESTO JULIAO DE ALMEIDA FRAGA
INTERMUNICIPAL
Advogado(s): 20447-BA CAROLINA TORRES DIAS;20906-BA 0002056-59.2019.5.05.0621
ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA;28044-BA EDSON REIS Relator(a): MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
SANTANA Polo Ativo(s): MUNICIPIO DE ITAPETINGA;LENIRA DOS SANTOS
Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE SALVADOR;FOX DO BRASIL Advogado(s): 22936-BA TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA
SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA;SINDILIMP-BA SAMPAIO
SIND.TRAB.LIMPEZA PUBLICA,COML,INDL, Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE ITAPETINGA;LENIRA DOS
HOSPITALAR,ASSEIO, PREST. SERV.EM GERAL, SANTOS
CONSERVACAO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS Advogado(s): 22936-BA TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA
INTERMUNICIPAL SAMPAIO
Advogado(s): 20447-BA CAROLINA TORRES DIAS;20906-BA
ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA;25849-BA JORGE 0002362-28.2019.5.05.0621
ACACIO DE MIRANDA REIS;28044-BA EDSON REIS SANTANA Relator(a): MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA

Polo Ativo(s): MUNICIPIO DE ITAPETINGA;VANUZA ALVES Relator(a): RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
CAMPOS Polo Ativo(s): MAP SERVICOS DE SEGURANCA
Advogado(s): 30161-BA SUZANNE BARROS SILVA EIRELI;MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE ITAPETINGA;VANUZA ALVES Advogado(s): 16924-BA CLAUDIANE GIL DE CARVALHO LIMA
CAMPOS Polo Passivo(s): MAP SERVICOS DE SEGURANCA
Advogado(s): 30161-BA SUZANNE BARROS SILVA EIRELI;MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Advogado(s): 16924-BA CLAUDIANE GIL DE CARVALHO LIMA
0007800-66.2008.5.05.0024
Relator(a): MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA SALA AP 3
Polo Ativo(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL PETROS;MARLY RODRIGUES DA SILVA;MARIA ZELIA 0010064-80.2015.5.05.0551
SILVA DA MOTA;MARGARIDA MARIA MURICY SILVA Relator(a): ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ
LIMA;IVETE DE JESUS DA CRUZ;IVANA DE JESUS DA Polo Ativo(s): EVANDO AURELIO MEIRA MELO
CRUZ;DIANA MARIA MURICY SILVA LIMA;DGEZIR FERNANDES Advogado(s): 35806-GO LUDMILLA CANDIDA COELHO;46850-BA
SIQUEIRA GUEDES;ADILZA LIMA DE SOUZA MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s): 16323-BA ADILSON FONSECA MARTINS;1705-BA Polo Passivo(s): EDISON MARTINS;JARBAS MATIAS DOS
NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES;17766-BA CARLOS REIS;ELAINE CRISTINA FERREIRA;PAULO EUGENIO CHAVES
FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO;17769-BA CARLOS FACANHA;RAIMUNDO MAURILIO FREITAS;JOSE GILBERTO DE
ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO;4549-BA AILTON DALTRO AZEVEDO BRANCO VALENTIM;GALVAO ENGENHARIA S/A
MARTINS Advogado(s): 102466-RJ JULIANA BRACKS DUARTE;122874-MG
Polo Passivo(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE MARIANA BORBA CARNEIRO;160135-RJ DAYANA DOS ANJOS
SOCIAL PETROS;PETROLEO BRASILEIRO S A RODRIGUES MATTOS MAGALHAES;67098-MG EDSON LUIZ
PETROBRAS;MARLY RODRIGUES DA SILVA;MARIA ZELIA PIMENTA
SILVA DA MOTA;MARGARIDA MARIA MURICY SILVA
LIMA;IVETE DE JESUS DA CRUZ;IVANA DE JESUS DA
CRUZ;DIANA MARIA MURICY SILVA LIMA;DGEZIR FERNANDES
SIQUEIRA GUEDES;ADILZA LIMA DE SOUZA
Advogado(s): 16323-BA ADILSON FONSECA MARTINS;1705-BA 4ª Turma

NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES;17766-BA CARLOS Acórdão
FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO;17769-BA CARLOS
Processo Nº AIAP-0001056-51.2014.5.05.0022
ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO;4549-BA AILTON DALTRO Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA
MARTINS AGRAVANTE FARMACIA CALCADA LTDA - ME
ADVOGADO DANIELLA MARTINS DE
0010387-76.2013.5.05.0027 AGRAVADO MARIA EDSE SANTOS CUNHA
AGRAVADO RAIMUNDO FRANCISCO SANTOS
Relator(a): LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA DA CUNHA
Polo Ativo(s): ANDRE LUIZ VALENTE ADVOGADO PATRICIA LAGO DE CASTRO(OAB:
34639/BA)
Advogado(s): 4964-BA DAVID BELLAS CAMARA BITTENCOURT AGRAVADO LETICIA AILANA DE OLIVEIRA
CUNHA
Polo Passivo(s): PETROLEO BRASILEIRO S A
AGRAVADO CARMERINDO BARBOSA DOS
PETROBRAS;SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. SANTOS
AGRAVADO DROGARIA SAN MARTIN LTDA -
Advogado(s): 11552-BA WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE MATRIZ - ME
NETO;15659-BA JOAQUIM PINTO LAPA NETO;33077-BA VERA AGRAVADO ENILDO DE OLIVEIRA NOBRE
ADVOGADO CATHARINA PEIXINHO FERREIRA
MONICA DE ALMEIDA TALAVERA;53588-RJ EDUARDO CHALFIN BACELAR(OAB: 21650/BA)
SALA RS 2
- FARMACIA CALCADA LTDA - ME
0000453-11.2019.5.05.0019


- DAYANE CARDOSO DA SILVA
JUSTIÇA DO
por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos

PODER JUDICIÁRIO
Embargos de Declaração.
JUSTIÇA DO
SALVADOR/BA, 28 de agosto de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento
Diretor de Secretaria para destrancar o recurso ordinário interposto pela parte reclamada
(8f85809), determinando o processamento regular do apelo, cuja

Processo Nº AP-0000792-23.2016.5.05.0003
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA matéria relativa aos benefícios da gratuidade da justiça será
AGRAVANTE ATENTO BRASIL S/A apreciada oportunamente pela instância ad quem.
22164/BA) SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES THIAGO CORREIA LIMA
AGRAVADO ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO DARLAN DE JESUS OLIVEIRA(OAB:
20784/BA) Processo Nº AIAP-0000479-68.2016.5.05.0195
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO JOAO PEDRO FRANCA
TEIXEIRA(OAB: 417252/SP) AGRAVANTE FUNDACAO PROFESSOR
MARTINIANO FERNANDES - IMIP
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A. HOSPITALAR
ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS
NETO(OAB: 15657/PE) SANTOS(OAB: 14037/BA)
ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA AGRAVANTE INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL
MAFRA(OAB: 1135-B/PE) PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: - IMIP
25998/BA) ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO ALEXANDRE RAMOS FREITAS
- ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)

- FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP
JUSTIÇA DO HOSPITALAR
por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas e NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição. PODER JUDICIÁRIO

SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021. JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
instrumento.
Processo Nº AIRO-0000791-24.2019.5.05.0006 SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.

AGRAVANTE ASSOCIACAO DAS IRMAS
FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS THIAGO CORREIA LIMA
DA IMACULADA CONCEICAO-
PROVINCIA DE SANTA CRUZ Diretor de Secretaria
ADVOGADO OTONEY REIS DE ALCANTARA(OAB:
14155/BA)
Processo Nº AP-0000792-23.2016.5.05.0003
AGRAVADO DAYANE CARDOSO DA SILVA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO JOAO PAULO DE CARVALHO AGRAVANTE ATENTO BRASIL S/A


22164/BA) por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO DARLAN DE JESUS OLIVEIRA(OAB: Diretor de Secretaria
20784/BA)
TEIXEIRA(OAB: 417252/SP) Processo Nº AP-0000582-77.2019.5.05.0031
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
AGRAVANTE ROQUE DOS PRAZERES DE JESUS
NETO(OAB: 15657/PE) ADVOGADO SERGIO BARBOSA DA SILVA(OAB:
19238/BA)
ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE) AGRAVANTE IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: AGRAVADO SILAS COSTA FERREIRA SANTOS
25998/BA) ADVOGADO MANUELE COSTA MARQUES DE
JESUS(OAB: 45139/BA)
- ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS COSTA FERREIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO

à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de
PROVIMENTO ao agravo de petição.
petição interposto para condenar o embargante no pagamento de
honorários advocatícios em favor do patrono do agravante, no
percentual de 10% sobre o valor da causa arbitrado na sentença.

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0000639-74.2010.5.05.0431 THIAGO CORREIA LIMA

Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE EDNILSON SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO LEANDRO SANTOS BARRETO(OAB:
21234/BA) Processo Nº AP-0000792-23.2016.5.05.0003
ADVOGADO MARCELO MENDONCA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 8229/BA) AGRAVANTE ATENTO BRASIL S/A
AGRAVADO COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
AUTONOMO LITORAL SUL DA BAHIA 22164/BA)
LTDA COOTRASB
ADVOGADO LUIS MARCOS DOS SANTOS(OAB: SOUZA(OAB: 14926/BA)
28448/BA)
AGRAVADO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PESSOA(OAB: 19503/BA)
TANCREDO NEVES
ADVOGADO FLEUBER RAMOS BARBOSA(OAB:
41130/BA) ADVOGADO DARLAN DE JESUS OLIVEIRA(OAB:
20784/BA)
TRABALHO ADVOGADO JOAO PEDRO FRANCA
TEIXEIRA(OAB: 417252/SP)
- EDNILSON SANTOS OLIVEIRA NETO(OAB: 15657/PE)
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- BANCO ITAUCARD S.A.

PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO

Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
PROVIMENTO ao agravo de petição.
DEMANDADA.
THIAGO CORREIA LIMA

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0000639-74.2010.5.05.0431
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Processo Nº ROT-0000745-54.2018.5.05.0011
AGRAVANTE EDNILSON SANTOS OLIVEIRA Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEANDRO SANTOS BARRETO(OAB: RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
21234/BA) RECORRIDO INSTITUTO HYGIA SAUDE E
ADVOGADO MARCELO MENDONCA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TEIXEIRA(OAB: 8229/BA) RECORRIDO CAMILE COELHO NERI
AGRAVADO COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO ANGELO DEVECCHI REIS DO
AUTONOMO LITORAL SUL DA BAHIA SACRAMENTO(OAB: 16908/BA)
LTDA COOTRASB
ADVOGADO LUIS MARCOS DOS SANTOS(OAB: TRABALHO
28448/BA)
AGRAVADO MUNICIPIO DE PRESIDENTE
TANCREDO NEVES Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FLEUBER RAMOS BARBOSA(OAB: - CAMILE COELHO NERI
41130/BA)
TRABALHO

- COOPERATIVA DE TRABALHO AUTONOMO LITORAL SUL
DA BAHIA LTDA COOTRASB JUSTIÇA DO
Por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
PODER JUDICIÁRIO ORDINÁRIO.
JUSTIÇA DO SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº ROT-0000935-43.2016.5.05.0025
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRENTE JOELSON FERREIRA SANTOS
Diretor de Secretaria ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES
RAMOS LANDULFO(OAB: 14545/BA)
Processo Nº ROT-0000837-92.2015.5.05.0025 RECORRIDO GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
RECORRENTE DANONE LTDA
ADVOGADO ANDRE ISSA GANDARA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: VIEIRA(OAB: 293345/SP)
157840/SP)
ADVOGADO LETICIA FRANCISCO SILVA DA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO COSTA(OAB: 171320/SP)
RECORRIDO NACIONAL TELECOM EIRELI - ME
RECORRIDO JACIARA OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO ELMAR CAETANO DE SOUZA
ADVOGADO SUELI BIAGINI(OAB: 11976/BA) LIMA(OAB: 30459/BA)
RECORRIDO VIVO PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
- DANONE LTDA PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO LETICIA FRANCISCO SILVA DA RECORRENTE JOELSON FERREIRA SANTOS

COSTA(OAB: 171320/SP) ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A. RAMOS LANDULFO(OAB: 14545/BA)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA RECORRIDO GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 19503/BA)
PESSOA(OAB: 19503/BA) ADVOGADO ANDRE ISSA GANDARA
ADVOGADO LETICIA FRANCISCO SILVA DA VIEIRA(OAB: 293345/SP)
COSTA(OAB: 171320/SP) ADVOGADO LETICIA FRANCISCO SILVA DA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI COSTA(OAB: 171320/SP)
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RECORRIDO NACIONAL TELECOM EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s): LIMA(OAB: 30459/BA)
- GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. RECORRIDO VIVO PARTICIPACOES S.A.
COSTA(OAB: 171320/SP)
PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
JUSTIÇA DO ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do COSTA(OAB: 171320/SP)
reclamante deferir o pagamento de aluguel do veículo do autor, no ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
valor mensal de R$870,00, observada a natureza indenizatória da
parcela. Intimado(s)/Citado(s):
- VIVO PARTICIPACOES S.A.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000837-92.2015.5.05.0025
RECORRENTE DANONE LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do
157840/SP)
reclamante deferir o pagamento de aluguel do veículo do autor, no
FONTES(OAB: 1009-A/BA) valor mensal de R$870,00, observada a natureza indenizatória da
RECORRIDO JACIARA OLIVEIRA DE SOUSA
parcela.
ADVOGADO SUELI BIAGINI(OAB: 11976/BA)
- JACIARA OLIVEIRA DE SOUSA THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000978-97.2017.5.05.0492
PODER JUDICIÁRIO Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO THIAGO DEMETRIO MARQUES
CAMPOS
ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA BOTELHO(OAB: 29261/BA)
DEMANDADA. SILVA(OAB: 13483/BA)
SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021. ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
TRABALHO
THIAGO CORREIA LIMA

- THIAGO DEMETRIO MARQUES CAMPOS
Processo Nº ROT-0000935-43.2016.5.05.0025


TRABALHO
JUSTIÇA DO - JOSE CARLOS SILVA DE JESUS
por unanimidade, resolvem, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
APENAS PARA EXTIRPAR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO

Processo Nº ROT-0000981-66.2016.5.05.0531
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO;
RECORRENTE BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que
ADVOGADO JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA
MACEDO JUNIOR(OAB: 15263/BA) negava provimento ao recurso.
RECORRIDO JOSE CARLOS SILVA DE JESUS SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
ADVOGADO ARTUR MONTEIRO ARAUJO(OAB:
42062/BA)
ADVOGADO LEVI CUNHA DE ANDRADE(OAB: THIAGO CORREIA LIMA
37976/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE Diretor de Secretaria
FREITAS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo Nº ROT-0001004-49.2017.5.05.0281
TRABALHO
RECORRENTE MUNICIPIO DE MAIRI
ADVOGADO TULIO TAVARES FLORENCE(OAB:
- BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA 31174/BA)
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
RECORRIDO SL - CONSTRUCOES, COMERCIO,
LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO RONIVALDO DA VISITACAO
QUEIROZ
JUSTIÇA DO ADVOGADO MAIRA GONCALVES DE
TRABALHO
por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
APENAS PARA EXTIRPAR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO Intimado(s)/Citado(s):
DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO; - RONIVALDO DA VISITACAO QUEIROZ
vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que
negava provimento ao recurso.
SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021. PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000981-66.2016.5.05.0531 ORDINÁRIO.
RECORRENTE BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
MACEDO JUNIOR(OAB: 15263/BA)
RECORRIDO JOSE CARLOS SILVA DE JESUS
ADVOGADO ARTUR MONTEIRO ARAUJO(OAB: THIAGO CORREIA LIMA
42062/BA)
ADVOGADO LEVI CUNHA DE ANDRADE(OAB:
37976/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE Processo Nº ROT-0001156-20.2016.5.05.0221
FREITAS Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA

RECORRENTE ISRAEL CARVALHO RODRIGUES

AUTOR.
ADVOGADO CARLOS ALBERTO STOLZE
MAGNAVITA JUNIOR(OAB: SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
23934/BA)
PETROBRAS
THIAGO CORREIA LIMA
39829/BA)
RECORRIDO PREST PERFURACOES LTDA Processo Nº ROT-0001178-70.2018.5.05.0201
ADVOGADO JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE RUY BARBOSA
RECORRIDO LUPATECH S/A ADVOGADO MAURICIO MONACO DA
CONCEICAO(OAB: 13963/BA)
FEITEIRO(OAB: 307654/SP) RECORRIDO MARIA ROSANGELA SANTOS
BARBERINO
ADVOGADO GILMAR ARAUJO RIBEIRO(OAB:
- ISRAEL CARVALHO RODRIGUES CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- MARIA ROSANGELA SANTOS BARBERINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
À unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
JUSTIÇA DO
AUTOR.

THIAGO CORREIA LIMA ORDINÁRIO.
Diretor de Secretaria SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
Processo Nº ROT-0001156-20.2016.5.05.0221
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRENTE ISRAEL CARVALHO RODRIGUES Diretor de Secretaria
ADVOGADO CARLOS ALBERTO STOLZE
MAGNAVITA JUNIOR(OAB:
PETROBRAS RECORRENTE MUNICIPIO DE RIACHAO DO
JACUIPE
22164/BA) RECORRIDO VERONICA DE JESUS ATANASIO
ADVOGADO CAROLINE SILVA CARVALHO(OAB: ADVOGADO MOACIR FERREIRA DO
39829/BA) NASCIMENTO(OAB: 9061/BA)
RECORRIDO PREST PERFURACOES LTDA RECORRIDO MARIA SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO JOAO MARCOS CAVICHIOLI ADVOGADO MOACIR FERREIRA DO
FEITEIRO(OAB: 307654/SP) NASCIMENTO(OAB: 9061/BA)
RECORRIDO LUPATECH S/A CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
Intimado(s)/Citado(s): - MARIA SANTOS DA CRUZ
- PREST PERFURACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO

À unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECURSO ORDINÁRIO, reconhecendo o vínculo empregatício

entre as partes no período de 12/03/13 a 20/11/2016. SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0049900-65.2009.5.05.0003
Processo Nº ROT-0001205-97.2018.5.05.0251
AGRAVANTE BOMPRECO BAHIA
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA SUPERMERCADOS LTDA
RECORRENTE MUNICIPIO DE RIACHAO DO ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
JACUIPE MALDONADO DAL MAS(OAB:
RECORRIDO VERONICA DE JESUS ATANASIO 136069/SP)
ADVOGADO MOACIR FERREIRA DO AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
NASCIMENTO(OAB: 9061/BA) AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO MARIA SANTOS DA CRUZ AGRAVADO ALEXANDRE JOSE MARINS FREIRE
ADVOGADO MOACIR FERREIRA DO ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO
NASCIMENTO(OAB: 9061/BA) POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
TRABALHO 15033/BA)
- VERONICA DE JESUS ATANASIO AGRAVADO BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
JUSTIÇA DO
- ALEXANDRE JOSE MARINS FREIRE
Por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO, reconhecendo o vínculo empregatício
entre as partes no período de 12/03/13 a 20/11/2016.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA

À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO
DO BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA E ACOLHER A
Processo Nº ROT-0000020-79.2016.5.05.0611 PRELIMINAR E NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO
RECORRENTE CLOVIS BATISTA DA SILVA INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL.
ADVOGADO THIAGO DA SILVA AMARAL(OAB: SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
41320/BA)
ADVOGADO BRUNO BACELAR DE OLIVEIRA
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO OTONIEL LIMA FERNANDES Diretor de Secretaria
TEIXEIRA(OAB: 37840/BA)
Processo Nº ROT-0010570-74.2013.5.05.0018
Intimado(s)/Citado(s): Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
- VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA RECORRENTE ALESSANDRO BACELAR PEREIRA
ADVOGADO luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE A GERADORA ALUGUEL DE
MAQUINAS S.A.
JUSTIÇA DO ADVOGADO BRENO RIOS DA SILVA(OAB:
24089/BA)
11893/BA)
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS RECORRIDO ALESSANDRO BACELAR PEREIRA
DECLARATÓRIOS.


CALDAS(OAB: 7333/BA) SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
RECORRIDO A GERADORA ALUGUEL DE THIAGO CORREIA LIMA
MAQUINAS S.A.
ADVOGADO BRENO RIOS DA SILVA(OAB:
24089/BA)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: Processo Nº ROT-0001376-93.2016.5.05.0002
11893/BA) Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE RENNER ADMINISTRADORA DE
Intimado(s)/Citado(s): CARTOES DE CREDITO LTDA.
- A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
18780/RS)
RECORRENTE LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
18780/RS)
PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE ANDREZA CORREIA MODESTO
JUSTIÇA DO MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRIDO RENNER ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO LTDA.
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de 18780/RS)
Declaração opostos pela Reclamada. RECORRIDO FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
FINANCIAMENTO E
SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021. INVESTIMENTOS
ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906/SP)
THIAGO CORREIA LIMA RECORRIDO LOJAS RENNER S.A.
Diretor de Secretaria 18780/RS)
RECORRIDO ANDREZA CORREIA MODESTO
Processo Nº ROT-0010570-74.2013.5.05.0018 ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRENTE ALESSANDRO BACELAR PEREIRA
ADVOGADO LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
CALDAS(OAB: 7333/BA) - LOJAS RENNER S.A.
RECORRENTE A GERADORA ALUGUEL DE
MAQUINAS S.A.
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: JUSTIÇA DO
11893/BA)
RECORRIDO ALESSANDRO BACELAR PEREIRA
CALDAS(OAB: 7333/BA) À unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
ADVOGADO luiz sergio soares de souza OBREIRO, para ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELA
RECORRIDO A GERADORA ALUGUEL DE AUTORA e declarar a nulidade da instrução e da sentença,
MAQUINAS S.A.
determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura
24089/BA) da dilação probatória, providenciando-se a oitiva das testemunha
11893/BA) nominadas, lavadas pelos litigantes, para que respondam às
perguntas que se mostrem às partes necessárias ao deslinde da

controvérsia, proferindo-se novo julgamento. Em razão da
- ALESSANDRO BACELAR PEREIRA
declaração de nulidade processual, fica prejudicado o exame dos
temas remanescentes e a análise das demais matérias devolvidas e
do apelo das acionadas.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Diretor de Secretaria
Declaração opostos pela Reclamada.

Processo Nº ROT-0001369-60.2017.5.05.0651
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE MURIEL TATIMA ALVES DOS
SANTOS JUSTIÇA DO
ADVOGADO JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 33113/PE)
ADVOGADO JULIA OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
25411/BA) À unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
RECORRIDO MUNICIPIO DE MORPARA OBREIRO, para ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELA
TRABALHO AUTORA e declarar a nulidade da instrução e da sentença,

da dilação probatória, providenciando-se a oitiva das testemunha
- MURIEL TATIMA ALVES DOS SANTOS
nominadas, lavadas pelos litigantes, para que respondam às
perguntas que se mostrem às partes necessárias ao deslinde da
controvérsia, proferindo-se novo julgamento. Em razão da

PODER JUDICIÁRIO declaração de nulidade processual, fica prejudicado o exame dos
JUSTIÇA DO temas remanescentes e a análise das demais matérias devolvidas e

por unanimidade, resolvem, DAR PROVIMENTO ao recurso para
excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios

THIAGO CORREIA LIMA
sucumbenciais pela reclamante. Mantidos os valores da causa e da
condenação.

Processo Nº ROT-0001376-93.2016.5.05.0002
RECORRENTE RENNER ADMINISTRADORA DE
THIAGO CORREIA LIMA CARTOES DE CREDITO LTDA.
Diretor de Secretaria ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
18780/RS)
RECORRENTE LOJAS RENNER S.A.
Processo Nº ROT-0001376-93.2016.5.05.0002
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA 18780/RS)
RECORRENTE RENNER ADMINISTRADORA DE RECORRENTE ANDREZA CORREIA MODESTO
CARTOES DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB: MARTINS(OAB: 28154/BA)
18780/RS)
RECORRIDO RENNER ADMINISTRADORA DE
RECORRENTE LOJAS RENNER S.A. CARTOES DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB: ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
18780/RS) 18780/RS)
RECORRENTE ANDREZA CORREIA MODESTO RECORRIDO FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES FINANCIAMENTO E
MARTINS(OAB: 28154/BA) INVESTIMENTOS
RECORRIDO RENNER ADMINISTRADORA DE ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO
CARTOES DE CREDITO LTDA. PINTO(OAB: 86906/SP)
ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB: RECORRIDO LOJAS RENNER S.A.
18780/RS) ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
RECORRIDO FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, 18780/RS)
FINANCIAMENTO E RECORRIDO ANDREZA CORREIA MODESTO
INVESTIMENTOS
ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRIDO LOJAS RENNER S.A.
18780/RS) - RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
RECORRIDO ANDREZA CORREIA MODESTO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
- FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS JUSTIÇA DO

À unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
OBREIRO, para ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELA THIAGO CORREIA LIMA
AUTORA e declarar a nulidade da instrução e da sentença, Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001559-66.2010.5.05.0134
da dilação probatória, providenciando-se a oitiva das testemunha Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
nominadas, lavadas pelos litigantes, para que respondam às AGRAVANTE MOISES FERREIRA ANDRADE
perguntas que se mostrem às partes necessárias ao deslinde da 14137/BA)
controvérsia, proferindo-se novo julgamento. Em razão da ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
17034/BA)
declaração de nulidade processual, fica prejudicado o exame dos AGRAVADO BRASKEM S/A
temas remanescentes e a análise das demais matérias devolvidas e ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)

SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021. - MOISES FERREIRA ANDRADE
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
ADVOGADO MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA) à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.
RECORRENTE JESIEL SANTANA SANTOS SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
ADVOGADO NELSON SILVA FREIRE
RECORRENTE CLARO S.A. THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO WALSANNE LUSTOSA SANTANA
FARIAS(OAB: 20523/BA) Diretor de Secretaria
RECORRIDO CLARO S.A.
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO Processo Nº ROT-0001603-77.2016.5.05.0101
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO WALSANNE LUSTOSA SANTANA RECORRENTE T & A CONSTRUCAO PRE-
FARIAS(OAB: 20523/BA) FABRICADA S/A
RECORRIDO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
ADVOGADO MARLOS MOURA LOBO 37845/DF)
MOREIRA(OAB: 23276/BA) ADVOGADO MARIA IMACULADA GORDIANO
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) ADVOGADO BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
RECORRIDO JESIEL SANTANA SANTOS FERRO(OAB: 17116/BA)
ADVOGADO NELSON SILVA FREIRE RECORRENTE JAIME DA SILVA NERES
JUNIOR(OAB: 21720/BA) ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LUANA PAIM SANTANA CARVALHO
DE OLIVEIRA(OAB: 26726/BA)
- CLARO S.A. RECORRIDO T & A CONSTRUCAO PRE-
FABRICADA S/A
ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
37845/DF)
ADVOGADO MARIA IMACULADA GORDIANO
PODER JUDICIÁRIO OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
JUSTIÇA DO FERRO(OAB: 17116/BA)
RECORRIDO ADEILTON DA SILVA NERES - ME
RECORRIDO JAIME DA SILVA NERES
Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto ADVOGADO LUANA PAIM SANTANA CARVALHO
pela primeira reclamada por ausência de depósito recursal válido, e,
também de forma unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Intimado(s)/Citado(s):

- JAIME DA SILVA NERES
Reclamante.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por maioria, DAR PROVIMENTO AO RECURSO da T&A
CONSTRUÇÃO S.A. para, consoante a prova colhida, afastar a por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência
aplicação do item VI, da Súmula 331, do TST, e excluir a material e de nulidade processual e, no mérito, sem divergência,
condenação da tomadora de serviços, na obrigação supletória de DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da
solver todas as verbas deferidas e devidas pela devedora principal, condenação a diferença salarial e o FGTS relativos ao mês de
empregadora ADEILTON NERES - ME, inclusive as multas insertas dezembro de 2016. Mantidos os valores arbitrados às custas e à
nos arts. 467 e 477, da CLT, porque decorrentes da relação condenação.
empregatícia mantida entre o autor e a prestadora de serviços,
excluindo a responsabilidade subsidiária da recorrente e a SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.

consequente condenação; vencida a Ex.ma Desembargadora
Margareth Costa, que negava provimento ao recurso da reclamada; THIAGO CORREIA LIMA
e, também por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO Diretor de Secretaria
RECURSO ADESIVO, para deferir ao reclamante a indenização por
Processo Nº ROT-0001614-68.2016.5.05.0631
danos morais in re ipsa pelo não pagamento de salários dos três
últimos meses de vínculo de emprego e condenar a empregadora RECORRENTE FRANCISCA DE ALMEIDA LIMA
ADEILTON NEVES - ME a lhe pagar o valor correspondente, que ADVOGADO FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
ora se arbitra em R$ 3.000,00 (três mil reais). Ônus processuais RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
mantidos com a primeira acionada, na forma fixada na sentença, em RECORRIDO BASE TEC SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
face do pequeno valor acrescido à condenação em pecúnia.; CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
deferia o pleito de pagamento de diferenças salariais por desvio de Intimado(s)/Citado(s):
função, relativas ao período a partir de janeiro/2014, devendo a - FRANCISCA DE ALMEIDA LIMA
diferença salarial ser computada sobre o valor do salário-base
recebido pelo demandante e o valor do salário-base do cargo de
"encarregado", apurado em sede de liquidação, com os reflexos PODER JUDICIÁRIO

deferidos. JUSTIÇA DO
Por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

THIAGO CORREIA LIMA
RECURSO ORDINÁRIO para condenar o ESTADO DA BAHIA
enquanto responsável subsidiário, pelos créditos devidos à autora.
Processo Nº ROT-0002110-39.2017.5.05.0251 SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
RECORRENTE MUNICIPIO DE PE DE SERRA
RECORRIDO MARIO RIBEIRO DA SILVA FILHO THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO EUSTORGIO PINTO RESEDA Diretor de Secretaria
NETO(OAB: 6561/BA)
ADVOGADO NIVEA DA SILVA RAMOS
RESEDA(OAB: 44495/BA) Processo Nº ROT-0001949-83.2017.5.05.0621
ADVOGADO EUSTORGIO RESEDA(OAB: Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
25811/BA) RECORRENTE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB:
TRABALHO 36012/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAMBE
Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- MARIO RIBEIRO DA SILVA FILHO TRABALHO

- CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO BRENDA BARRETO PEDREIRA

LOPES(OAB: 53141/BA)
ADVOGADO FERNANDA VELLOSO GUIMARAES
CARIBE(OAB: 20089/BA)
8448/BA)
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE JAILTON NASCIMENTO PEREIRA DA
JUSTIÇA DO SILVA
35411/BA)
ADVOGADO BRENDA BARRETO PEDREIRA
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para LOPES(OAB: 53141/BA)
incluir na condenação a dobra das férias de 2012/2013, 2013/2014 27658/BA)
e 2014/2015. RECORRIDO JAILTON NASCIMENTO PEREIRA DA
SILVA
SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021. ADVOGADO BRENDA BARRETO PEDREIRA
THIAGO CORREIA LIMA 35411/BA)
RECORRIDO CONJUNTO RESIDENCIAL
RESERVA ALBALONGA
Processo Nº ROT-0001831-10.2017.5.05.0621
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO CONCEICAO MARIA SOUZA
NORBERTO QUADROS(OAB:
RECORRENTE PAULO GONCALVES DA COSTA 21793/BA)
ADVOGADO LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB: ADVOGADO SAUL VENANCIO DE QUADROS
36012/BA) NETO(OAB: 21880/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAMBE ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
TRABALHO ADVOGADO FERNANDA VELLOSO GUIMARAES
CARIBE(OAB: 20089/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO BRENDA BARRETO PEDREIRA
- PAULO GONCALVES DA COSTA
- CONJUNTO RESIDENCIAL RESERVA ALBALONGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso; vencida a Ex.ma
Desembargadora Margareth Costa, que afastava a prescrição bienal
e deferia a pretensão relativa ao FGTS de todo o vínculo, incidindo, À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos do
aqui, ainda, a prescrição trintenária, pelo que seriam devidas as reclamante e DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da
parcelas de FGTS do período compreendido entre 24/10/1987 a reclamada e para acrescer ao dispositivo do acórdão a exclusão da
03/04/1989. condenação ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos
termos da fundamentação.
SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021. SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA THIAGO CORREIA LIMA

Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ DINIZ
RECORRENTE CONJUNTO RESIDENCIAL RECORRENTE EDVAN DA SILVA SANTOS
RESERVA ALBALONGA ADVOGADO MIRNA VIDAL ANDREOLLA(OAB:
ADVOGADO CONCEICAO MARIA SOUZA 53476/BA)
NORBERTO QUADROS(OAB: ADVOGADO IVONE ANDRADE DE SOUZA(OAB:
21793/BA) 55774/BA)
ADVOGADO SAUL VENANCIO DE QUADROS ADVOGADO NATALIE CONCEICAO ANDRADE
NETO(OAB: 21880/BA) MADUREIRA(OAB: 56467/BA)

RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS DA

REDE S.A BAHIA
ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB: ADVOGADO PEDRO CESAR SERAPHIM
22003/BA) PITANGA(OAB: 13731/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECORRENTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO ARY CLAUDIO CYRNE LOPES(OAB:
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 7802/BA)
15739/BA) RECORRIDO SINDICATO DOS BANCARIOS DA
BAHIA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PEDRO CESAR SERAPHIM
PITANGA(OAB: 13731/BA)
- EDVAN DA SILVA SANTOS
RECORRIDO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO ARY CLAUDIO CYRNE LOPES(OAB:
7802/BA)

- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria unanimemente, negar provimento a ambos os embargos de
declaração.
Processo Nº ROT-0001275-53.2017.5.05.0024
Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
DINIZ
RECORRENTE EDVAN DA SILVA SANTOS
ADVOGADO MIRNA VIDAL ANDREOLLA(OAB: THIAGO CORREIA LIMA
53476/BA)
ADVOGADO IVONE ANDRADE DE SOUZA(OAB:
55774/BA)
ADVOGADO NATALIE CONCEICAO ANDRADE Processo Nº ROT-0001335-57.2017.5.05.0531
MADUREIRA(OAB: 56467/BA) Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A RECORRENTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB: PROVIDA INSTITUTO
22003/BA)
ADVOGADO CRISLANE DOS SANTOS
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM ARAUJO(OAB: 52622/BA)
ADVOGADO ALAN CARNEIRO DE MATOS(OAB:
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 24988/BA)
15739/BA)
ADVOGADO LUIS COSTA CRUZ(OAB: 27170/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ANDREA MENEZES DA SILVA(OAB:
12377/BA)
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO RECORRIDO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE
JUDICIAL FREITAS
ADVOGADO ANDREA MENEZES DA SILVA(OAB:
12377/BA)
RECORRIDO NAYANE COSTA PORTO
ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB:
JUSTIÇA DO ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA
ADVOGADO ANA PAULA ROCHA BARROS(OAB:
39410/BA)
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. RECORRIDO NATANNARAYNE SOUZA
NASCIMENTO
SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021. ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB:
21986/BA)
ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA
THIAGO CORREIA LIMA SILVEIRA(OAB: 21789/BA)
RECORRIDO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
Processo Nº ROT-0001302-96.2017.5.05.0004 SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
PROVIDA INSTITUTO
Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ

ADVOGADO CRISLANE DOS SANTOS ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB:

ARAUJO(OAB: 52622/BA) 21986/BA)
ADVOGADO ALAN CARNEIRO DE MATOS(OAB: ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA
24988/BA) SILVEIRA(OAB: 21789/BA)
ADVOGADO LUIS COSTA CRUZ(OAB: 27170/BA) ADVOGADO ANA PAULA ROCHA BARROS(OAB:
39410/BA)
12377/BA) RECORRIDO NATANNARAYNE SOUZA
NASCIMENTO
RECORRIDO NAIANA DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB: 21986/BA)
21986/BA)
ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA(OAB: 21789/BA)
ADVOGADO ANA PAULA ROCHA BARROS(OAB: 39410/BA)
39410/BA)
RECORRIDO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
RECORRIDO NADIVA SILVA CHAVES SANTOS SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB: PROVIDA INSTITUTO
21986/BA) ADVOGADO CRISLANE DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA ARAUJO(OAB: 52622/BA)
SILVEIRA(OAB: 21789/BA) ADVOGADO ALAN CARNEIRO DE MATOS(OAB:
39410/BA) ADVOGADO LUIS COSTA CRUZ(OAB: 27170/BA)
RECORRIDO MONICA DE JESUS BARBOSA ADVOGADO ANDREA MENEZES DA SILVA(OAB:
ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB: 12377/BA)
21986/BA) RECORRIDO NAIANA DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB:
SILVEIRA(OAB: 21789/BA) 21986/BA)
ADVOGADO ANA PAULA ROCHA BARROS(OAB: ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA
39410/BA) SILVEIRA(OAB: 21789/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO ANA PAULA ROCHA BARROS(OAB:
TRABALHO 39410/BA)
RECORRIDO NADIVA SILVA CHAVES SANTOS
- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO 21986/BA)
SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA
39410/BA)
RECORRIDO MONICA DE JESUS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB:
21986/BA)
JUSTIÇA DO
39410/BA)
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. TRABALHO

- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO
SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0001335-57.2017.5.05.0531
Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO PODER JUDICIÁRIO
DINIZ
JUSTIÇA DO
RECORRENTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
PROVIDA INSTITUTO
ARAUJO(OAB: 52622/BA) À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
ADVOGADO ALAN CARNEIRO DE MATOS(OAB: DECLARAÇÃO.
24988/BA)
ADVOGADO LUIS COSTA CRUZ(OAB: 27170/BA) SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
12377/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE THIAGO CORREIA LIMA
FREITAS
12377/BA)
RECORRIDO NAYANE COSTA PORTO Processo Nº ROT-0001335-57.2017.5.05.0531


DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - JUSTIÇA DO
PROVIDA INSTITUTO
ADVOGADO ALAN CARNEIRO DE MATOS(OAB: À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
24988/BA)
ADVOGADO LUIS COSTA CRUZ(OAB: 27170/BA) DECLARAÇÃO.
ADVOGADO ANDREA MENEZES DA SILVA(OAB: SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
12377/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE
FREITAS
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO NAYANE COSTA PORTO
ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB: Processo Nº ROT-0001335-57.2017.5.05.0531
21986/BA)
ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA DINIZ
ADVOGADO ANA PAULA ROCHA BARROS(OAB: SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
39410/BA) PROVIDA INSTITUTO
RECORRIDO NATANNARAYNE SOUZA ADVOGADO CRISLANE DOS SANTOS
NASCIMENTO ARAUJO(OAB: 52622/BA)
ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB: ADVOGADO ALAN CARNEIRO DE MATOS(OAB:
21986/BA) 24988/BA)
ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA ADVOGADO LUIS COSTA CRUZ(OAB: 27170/BA)
39410/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE
RECORRIDO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A FREITAS
PROVIDA INSTITUTO ADVOGADO ANDREA MENEZES DA SILVA(OAB:
12377/BA)
ARAUJO(OAB: 52622/BA) RECORRIDO NAYANE COSTA PORTO
ADVOGADO ALAN CARNEIRO DE MATOS(OAB: ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB:
24988/BA) 21986/BA)
ADVOGADO LUIS COSTA CRUZ(OAB: 27170/BA) ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA
12377/BA) ADVOGADO ANA PAULA ROCHA BARROS(OAB:
39410/BA)
RECORRIDO NAIANA DA SILVA COUTINHO
RECORRIDO NATANNARAYNE SOUZA
ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB: NASCIMENTO
21986/BA)
ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA 21986/BA)
ADVOGADO ANA PAULA ROCHA BARROS(OAB: SILVEIRA(OAB: 21789/BA)
39410/BA)
RECORRIDO NADIVA SILVA CHAVES SANTOS 39410/BA)
ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB: RECORRIDO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
21986/BA) SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA PROVIDA INSTITUTO
SILVEIRA(OAB: 21789/BA) ADVOGADO CRISLANE DOS SANTOS
ADVOGADO ANA PAULA ROCHA BARROS(OAB: ARAUJO(OAB: 52622/BA)
39410/BA) ADVOGADO ALAN CARNEIRO DE MATOS(OAB:
RECORRIDO MONICA DE JESUS BARBOSA 24988/BA)
ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB: ADVOGADO LUIS COSTA CRUZ(OAB: 27170/BA)
21986/BA) ADVOGADO ANDREA MENEZES DA SILVA(OAB:
ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA 12377/BA)
SILVEIRA(OAB: 21789/BA) RECORRIDO NAIANA DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO ANA PAULA ROCHA BARROS(OAB: ADVOGADO ALINE RIBEIRO GOMES(OAB:
39410/BA) 21986/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LUCIANA CALDAS DA
TRABALHO SILVEIRA(OAB: 21789/BA)
RECORRIDO NADIVA SILVA CHAVES SANTOS
- NAYANE COSTA PORTO
21986/BA)
39410/BA)

RECORRIDO MONICA DE JESUS BARBOSA AGRAVANTE VICTORIA VILLARPANDO DOS

SANTOS
21986/BA) ADVOGADO LUCIENE LEONE CARVALHO DE
SILVEIRA(OAB: 21789/BA) ADVOGADO CATARINA PEREIRA
VILLARPANDO(OAB: 13160/BA)
39410/BA) AGRAVADO DANIELA BRAGLIA FONTANA
FREIRE DE CARVALHO
TRABALHO ADVOGADO MAICON DE SOUZA E SOUZA(OAB:
31456/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
- MONICA DE JESUS BARBOSA AGRAVADO SEMEGE SERVICO MEDICO LTDA
26160/BA)
AGRAVADO MARCELO JOSE SOARES DE
SOUZA
PODER JUDICIÁRIO AGRAVADO WALTSON RAYMUNDO FREIRE DE
CARVALHO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO Alessandra Moura de Carvalho(OAB:
13318/BA)
26160/BA)
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
ADVOGADO MAICON DE SOUZA E SOUZA(OAB:
DECLARAÇÃO. 31456/BA)
TERCEIRO Ministério da Saúde
SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021. INTERESSADO
TERCEIRO MARCO ANTONIO TORRES
INTERESSADO
THIAGO CORREIA LIMA

- VICTORIA VILLARPANDO DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0001390-09.2015.5.05.0133
DINIZ
RECORRENTE CONTINENTAL DO BRASIL
PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA PODER JUDICIÁRIO
MENDONCA(OAB: 18518/BA) JUSTIÇA DO
RECORRIDO CLEIDIVALDO DE JESUS DOS
SANTOS
ADVOGADO INGO SA HAGE CALABRICH(OAB:
20837/BA) À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS
ADVOGADO Rodrigo Cassundé Moraes(OAB: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
20972/BA)

- CLEIDIVALDO DE JESUS DOS SANTOS
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-0000233-04.2014.5.05.0014
JUSTIÇA DO Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
AGRAVANTE VICTORIA VILLARPANDO DOS
SANTOS
ADVOGADO LUCIENE LEONE CARVALHO DE
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE SOUZA(OAB: 10230/BA)
DECLARAÇÃO. ADVOGADO CATARINA PEREIRA
AGRAVADO DANIELA BRAGLIA FONTANA
FREIRE DE CARVALHO
31456/BA)
Diretor de Secretaria AGRAVADO SEMEGE SERVICO MEDICO LTDA
26160/BA)
Processo Nº AP-0000233-04.2014.5.05.0014
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO SOUZA

AGRAVADO WALTSON RAYMUNDO FREIRE DE

CARVALHO
13318/BA)
PODER JUDICIÁRIO
31456/BA)
INTERESSADO À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS
TERCEIRO MARCO ANTONIO TORRES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INTERESSADO
- SEMEGE SERVICO MEDICO LTDA
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-0000233-04.2014.5.05.0014
JUSTIÇA DO
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
SANTOS
À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS ADVOGADO LUCIENE LEONE CARVALHO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVOGADO CATARINA PEREIRA
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. FREIRE DE CARVALHO
31456/BA)
THIAGO CORREIA LIMA ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
Diretor de Secretaria AGRAVADO SEMEGE SERVICO MEDICO LTDA
26160/BA)
Processo Nº AP-0000233-04.2014.5.05.0014
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO AGRAVADO MARCELO JOSE SOARES DE
SOUZA
SANTOS AGRAVADO WALTSON RAYMUNDO FREIRE DE
CARVALHO
ADVOGADO LUCIENE LEONE CARVALHO DE
SOUZA(OAB: 10230/BA) ADVOGADO Alessandra Moura de Carvalho(OAB:
13318/BA)
ADVOGADO CATARINA PEREIRA
VILLARPANDO(OAB: 13160/BA) ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO MAICON DE SOUZA E SOUZA(OAB:
31456/BA)
31456/BA) TERCEIRO Ministério da Saúde
INTERESSADO
26160/BA) TERCEIRO MARCO ANTONIO TORRES
INTERESSADO
AGRAVADO SEMEGE SERVICO MEDICO LTDA
AGRAVADO MARCELO JOSE SOARES DE - WALTSON RAYMUNDO FREIRE DE CARVALHO
SOUZA
CARVALHO
13318/BA)
PODER JUDICIÁRIO
31456/BA)
INTERESSADO À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS
TERCEIRO MARCO ANTONIO TORRES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INTERESSADO
- DANIELA BRAGLIA FONTANA FREIRE DE CARVALHO
THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº AP-0000547-56.2014.5.05.0011
Diretor de Secretaria Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
AGRAVANTE MARIA DAS GRACAS DAMASIO
Processo Nº AP-0000583-59.2014.5.05.0024 MEIRELLES
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ
JUNIOR CARDILLO MARCHI(OAB: 18378/BA)
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO TOMAZ MARCHI NETO(OAB:
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 4759/BA)
25998/BA) AGRAVADO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB: SANEAMENTO SA
840-B/PE) ADVOGADO ANGELA MOISES FARIA
AGRAVADO TATIANE ALVES PINTO LANTYER(OAB: 24499/BA)
ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ADVOGADO CARLA PITANGUEIRA BONFIM(OAB:
ANDRADE(OAB: 34903/BA) 29648/BA)
ADVOGADO MARCELA ANDRADE
- BANCO ITAUCARD S.A. Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS DAMASIO MEIRELLES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE PARA
DETERMINAR QUE SEJAM APURADAS AS DIFERENÇAS DE

THIAGO CORREIA LIMA FÉRIAS PROPORCIONAIS MAIS O ADICIONAL E
Diretor de Secretaria GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL, E QUE SEJAM
AFASTADOS OS DESCONTOS DE INSS, CONSIDERANDO QUE

Processo Nº AP-0000583-59.2014.5.05.0024
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JÁ HOUVE RECOLHIMENTO PELO TETO. NOVOS CÁLCULOS
JUNIOR
FORAM ELABORADOS, OS QUAIS INTEGRAM O PRESENTE
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: DECISUM.
25998/BA)
ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB:
840-B/PE) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
AGRAVADO TATIANE ALVES PINTO
ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA) THIAGO CORREIA LIMA
- TATIANE ALVES PINTO
Processo Nº AP-0010120-71.2015.5.05.0371
AGRAVANTE JOSE CLEOMAR ALENCAR ALVES
ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB:
216750/SP)
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO SOUZA(OAB: 247435/SP)
AGRAVADO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CLEOMAR ALENCAR ALVES
THIAGO CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

RECORRIDO JAYME ALVES DOS SANTOS

28890/BA)
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de
petição para determinar a observância da TR e a quantificação dos BRITO(OAB: 23358/BA)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
juros de mora de 1% ao mês, na forma do art. 39 da Lei nº 8.177/91,
conforme já definidos na sentença transitada em julgado. Novos 26552/BA)
ADVOGADO VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB:
cálculos foram elaborados. 14344/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. TERCEIRO REYNALDO ADERNE FILHO
INTERESSADO
THIAGO CORREIA LIMA Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria - JAYME ALVES DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000425-85.2019.5.05.0102
RECORRENTE FERNANDO DOS SANTOS DE PODER JUDICIÁRIO
CARVALHO
ADVOGADO JAILTON CONCEICAO RIGAUD(OAB: JUSTIÇA DO
22683/BA)
RECORRENTE ECOFIBRA EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO ANDRE FERREIRA LINS
ROCHA(OAB: 21185/BA) por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de
RECORRIDO ECOFIBRA EMBALAGENS LTDA declaração opostos pelo reclamante para determinar a incidência do
ROCHA(OAB: 21185/BA) IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir da citação, apenas a
RECORRIDO FERNANDO DOS SANTOS DE quantificação dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem
CARVALHO
ADVOGADO JAILTON CONCEICAO RIGAUD(OAB: a incidência de qualquer índice de correção monetária. Novos
22683/BA)
cálculos acompanham o julgado.
- ECOFIBRA EMBALAGENS LTDA
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da
reclamada apenas para prestar esclarecimentos quanto à correção Processo Nº ROT-0000425-85.2019.5.05.0102

monetária com relação aos danos morais, consoante RECORRENTE FERNANDO DOS SANTOS DE
CARVALHO
fundamentação supra. Novos cálculos foram elaborados.
ADVOGADO JAILTON CONCEICAO RIGAUD(OAB:
RECORRENTE ECOFIBRA EMBALAGENS LTDA
THIAGO CORREIA LIMA ROCHA(OAB: 21185/BA)
RECORRIDO ECOFIBRA EMBALAGENS LTDA
Processo Nº ROT-0001357-62.2017.5.05.0581 RECORRIDO FERNANDO DOS SANTOS DE
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA CARVALHO
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO JAILTON CONCEICAO RIGAUD(OAB:
ADVOGADO VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB: 22683/BA)
14344/BA)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
26552/BA)
- FERNANDO DOS SANTOS DE CARVALHO
RECORRENTE JAYME ALVES DOS SANTOS
28890/BA)


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da JUSTIÇA DO
reclamada apenas para prestar esclarecimentos quanto à correção
monetária com relação aos danos morais, consoante

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
fundamentação supra. Novos cálculos foram elaborados.
ORDINÁRIO.
THIAGO CORREIA LIMA

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000151-45.2020.5.05.0019
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA Processo Nº ROT-0000694-55.2013.5.05.0193
RECORRENTE CARLOS ALBERTO BATISTA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO EDDIE PARISH SILVA(OAB: RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
23186/BA) ADVOGADO ATILIO AUGUSTO SEGANTIN
ADVOGADO MOISES PARISH VIEIRA(OAB: BRAGA(OAB: 143257/SP)
19876/BA) ADVOGADO LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL
RECORRIDO COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA GONÇALVES BRAGA(OAB:
MINERAL CBPM 17807/BA)
ADVOGADO MÁRCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442/BA)
ADVOGADO PEDRO THIAGO DA SILVA
- CARLOS ALBERTO BATISTA ROCHA(OAB: 24530/BA)
RECORRIDO MANOELITO SOUZA SANTOS
JUSTIÇA DO
- MANOELITO SOUZA SANTOS
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração opostos pela parte reclamante.
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Processo Nº ROT-0000694-55.2013.5.05.0193 ORDINÁRIO.

ADVOGADO ATILIO AUGUSTO SEGANTIN
BRAGA(OAB: 143257/SP)
THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL
GONÇALVES BRAGA(OAB: Diretor de Secretaria
17807/BA)
MORAES(OAB: 22442/BA) Processo Nº ROT-0001479-78.2017.5.05.0192
ADVOGADO PEDRO THIAGO DA SILVA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ROCHA(OAB: 24530/BA) RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA SANEAMENTO SA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RECORRIDO CIRILO JOAO OLIVEIRA DE MOURA
RECORRIDO MANOELITO SOUZA SANTOS ADVOGADO PRISCILA DE MATTOS SOUSA(OAB:
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 39099/BA)
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s): - CIRILO JOAO OLIVEIRA DE MOURA

PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. ACORDAM,
AINDA, OS DESEMBARGADORES DA 4ª TURMA DO TRIBUNAL
PODER JUDICIÁRIO REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, À UNANIMIDADE,
JUSTIÇA DO CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA
RECLAMANTE PARA: 1) DEFERIR A DIFERENÇA SALARIAL
DECORRENTE DO DESVIO DE FUNÇÃO; 2) DEFERIR AS

POR UNANIMIDADE, ACOLHER DE OFÍCIO A PRELIMINAR DE
HORAS EXTRAS LABORADAS ACIMA DA 8ª DIÁRIA E 44ª
PRECLUSÃO PRO-JUDICATO (ART. 505 DO CPC) PARA NÃO
SEMANAL, COM BASE NOS CARTÕES DE PONTO ADUNADOS
CONHECER O TÓPICO "DA PRESCRIÇÃO TOTAL. SUMULA 51
AOS AUTOS, COM SUA INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO; 3) DEFERIR
DO TST E 294 DO TST.", ACOLHER A PRELIMINAR DE
DANOS MORAIS DECORRENTES DA DOENÇA OCUPACIONAL
AUSÊNCIA DE INTERESSE PARA NÃO CONHECER O TÓPICO
NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS); 4) DEFERIR
"DA MULTA NORMATIVA - INDEVIDA" E DAR PARCIAL
DANOS MORAIS DECORRENTES DA OFENSA A DIGNIDADE DA
PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA
OBREIRA NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS); 5)
CONDENAÇÃO OS REFLEXOS DO RSR MAJORADO NAS
EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DEMAIS PARCELAS. VALOR DA CAUSA MANTIDO.
ASSISTENCIAIS. Fixa-se o crédito líquido da Reclamante na
quantia de R$31.802,15 e o débito total do Reclamado no montante
de R$ 40.988,66 na forma do cálculo anexo, valor este atualizado

THIAGO CORREIA LIMA
até18.07.2021.
Processo Nº ROT-0001361-82.2017.5.05.0134
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO THIAGO CORREIA LIMA
RECORRENTE RITA DE CASSIA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIENE SILVEIRA COSTA(OAB:
42938/BA)
ADVOGADO MILENA SINALLI DOS REIS Processo Nº ROT-0001361-82.2017.5.05.0134
GONCALVES(OAB: 34942/BA) Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE BOMPRECO BAHIA RECORRENTE RITA DE CASSIA DOS SANTOS
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA 42938/BA)
ADVOGADO MILENA SINALLI DOS REIS
RECORRIDO BOMPRECO BAHIA GONCALVES(OAB: 34942/BA)
SUPERMERCADOS LTDA
RECORRENTE BOMPRECO BAHIA
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA SUPERMERCADOS LTDA
RECORRIDO RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO LUCIENE SILVEIRA COSTA(OAB: RECORRIDO BOMPRECO BAHIA
42938/BA) SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO MILENA SINALLI DOS REIS ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
GONCALVES(OAB: 34942/BA) ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO RITA DE CASSIA DOS SANTOS
TRABALHO
42938/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MILENA SINALLI DOS REIS
- RITA DE CASSIA DOS SANTOS
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO TÓPICO DO RECURSO PODER JUDICIÁRIO
DO RECLAMADO RELATIVO AOS DANOS EMERGENTES E, NO JUSTIÇA DO
MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. NÃO CONHECER DO
RECURSO DO RECLAMADO DE ID0cc40c9 EM RAZÃO DO

À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO TÓPICO DO RECURSO

DO RECLAMADO RELATIVO AOS DANOS EMERGENTES E, NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE DÉCIMO TERCEIRO
MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. NÃO CONHECER DO PROPORCIONAL DO ANO DE 2016 (1/12), FÉRIAS
RECURSO DO RECLAMADO DE ID0cc40c9 EM RAZÃO DO PROPORCIONAIS + 1/3 (1/12), DIFERENÇAS DE FGTS
PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. ACORDAM, RELATIVO AOS MESES DE SETEMBRO/16 E OUTUBRO/16 E
AINDA, OS DESEMBARGADORES DA 4ª TURMA DO TRIBUNAL DIFERENÇAS DE MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE A
REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, À UNANIMIDADE, TOTALIDADE DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS NA
CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO E CONDENAR A RECLAMADA AO
RECLAMANTE PARA: 1) DEFERIR A DIFERENÇA SALARIAL PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8°, DA CLT.
DECORRENTE DO DESVIO DE FUNÇÃO; 2) DEFERIR AS Novos cálculos foram elaborados, os quais integram o presente
HORAS EXTRAS LABORADAS ACIMA DA 8ª DIÁRIA E 44ª decisum; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth
SEMANAL, COM BASE NOS CARTÕES DE PONTO ADUNADOS Costa, que dava parcial provimento ao recurso da reclamante para
AOS AUTOS, COM SUA INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO; 3) DEFERIR deferir-lhe um acréscimo salarial decorrente do acúmulo de função,
DANOS MORAIS DECORRENTES DA DOENÇA OCUPACIONAL fixando em 10% sobre o seu salário contratual, com integração e
NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS); 4) DEFERIR reflexos legais.
DANOS MORAIS DECORRENTES DA OFENSA A DIGNIDADE DA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
OBREIRA NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS); 5)
EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS THIAGO CORREIA LIMA
ASSISTENCIAIS. Fixa-se o crédito líquido da Reclamante na Diretor de Secretaria
quantia de R$31.802,15 e o débito total do Reclamado no montante

Processo Nº ROT-0000643-72.2019.5.05.0342
de R$ 40.988,66 na forma do cálculo anexo, valor este atualizado Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
até18.07.2021. RECORRENTE LUCIMAR OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO FRANCISCO DIONISIO DA
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. COSTA(OAB: 40606/PE)
ADVOGADO MARY MONALISA DE CARVALHO
COSTA(OAB: 14495/BA)
THIAGO CORREIA LIMA RECORRIDO MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Diretor de Secretaria CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0001076-97.2017.5.05.0002
RECORRENTE JAMILE LORENA OLIVEIRA DO - LUCIMAR OLIVEIRA DE SOUZA
NASCIMENTO
ADVOGADO Gabriel Laranjeira de Souza
Novas(OAB: 34501/BA)
ADVOGADO Agnelo de Souza Novas(OAB:
ADVOGADO ERICA DE SOUZA NOVAS
GUIMARAES RIBAS(OAB: 22540/BA) JUSTIÇA DO
RECORRIDO TOK COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS E ESSENCIAS LTDA
ADVOGADO RICARDO MORAES AMORIM(OAB:
28963/BA) À UNANIMIDADE, ASSEGURAR À RECLAMANTE OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, CONHECER DO

RECURSO E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DAR-LHE
- JAMILE LORENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
PROVIMENTO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA MATERIAL
DESTA ESPECIALIZADA PARA CONHECER E JULGAR O
PRESENTE FEITO. COM LASTRO NO §3º DO ART.1013 DO CPC,

PODER JUDICIÁRIO DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, DEFERIR O PAGAMENTO DAS
JUSTIÇA DO SEGUINTES PARCELAS: 1) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DOS
DEPÓSITOS DE FGTS DURANTE TODO O PERÍODO DE LABOR;
2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO

por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
IMPORTE DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR QUE
ORDINÁRIO PARA DECLARAR A RETROAÇÃO DO VÍNCULO
RESULTAR DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. O FGTS DEVERÁ
EMPREGATÍCIO A 20.09.2016 E CONDENAR A RECLAMADA AO
SER CORRIGIDO CONFORME ARTIGO 39 DA LEI Nº. 8.177/91 E

ENTENDIMENTO CRISTALIZADO NA OJ Nº. 302 DA SDI-I DO C.
TST. SOBRE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE FGTS EM THIAGO CORREIA LIMA
DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO NÃO INCIDE INSS NEM Diretor de Secretaria
IMPOSTO DE RENDA, HAJA VISTA A SUA NATUREZA

Processo Nº AP-0103000-79.2007.5.05.0010
INDENIZATÓRIA; vencido o Ex.mo Desembargador Rubem Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
Nascimento, que negava provimento ao recurso. AGRAVANTE YRENA BARRAL DANTAS ALVES
ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
ADVOGADO LUCAS COLOMBI
THIAGO CORREIA LIMA MONTIBELER(OAB: 25636/ES)
Processo Nº ROT-0001076-97.2017.5.05.0002 - YRENA BARRAL DANTAS ALVES
RECORRENTE JAMILE LORENA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
Novas(OAB: 34501/BA) PODER JUDICIÁRIO
GUIMARAES RIBAS(OAB: 22540/BA)
RECORRIDO TOK COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS E ESSENCIAS LTDA à unanimidade, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL e, no
ADVOGADO RICARDO MORAES AMORIM(OAB: mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
28963/BA)
- TOK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E
ESSENCIAS LTDA THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000145-06.2018.5.05.0311
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
PODER JUDICIÁRIO SOARES
JUSTIÇA DO RECORRENTE CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO
CORACAO LTDA - EPP
ADVOGADO FERNANDO JOSE MEIRELES
GONCALVES LIMA JUNIOR(OAB:
25966/PE)
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
RECORRENTE KATIANE NUNES DE OLIVEIRA LIMA
ORDINÁRIO PARA DECLARAR A RETROAÇÃO DO VÍNCULO ADVOGADO LUZANE SANTOS RIBEIRO(OAB:
54341/BA)
EMPREGATÍCIO A 20.09.2016 E CONDENAR A RECLAMADA AO
ADVOGADO MARIA ZELIA MOURA DE OLIVEIRA
PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE DÉCIMO TERCEIRO GUIMARAES(OAB: 46353/BA)
RECORRIDO KATIANE NUNES DE OLIVEIRA LIMA
PROPORCIONAL DO ANO DE 2016 (1/12), FÉRIAS
ADVOGADO LUZANE SANTOS RIBEIRO(OAB:
PROPORCIONAIS + 1/3 (1/12), DIFERENÇAS DE FGTS 54341/BA)
RELATIVO AOS MESES DE SETEMBRO/16 E OUTUBRO/16 E GUIMARAES(OAB: 46353/BA)
DIFERENÇAS DE MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE A RECORRIDO CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO
CORACAO LTDA - EPP
TOTALIDADE DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS NA ADVOGADO FERNANDO JOSE MEIRELES
CONSTÂNCIA DO VÍNCULO E CONDENAR A RECLAMADA AO 25966/PE)
PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8°, DA CLT.
Novos cálculos foram elaborados, os quais integram o presente
- KATIANE NUNES DE OLIVEIRA LIMA
decisum; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth
Costa, que dava parcial provimento ao recurso da reclamante para
deferir-lhe um acréscimo salarial decorrente do acúmulo de função,
fixando em 10% sobre o seu salário contratual, com integração e PODER JUDICIÁRIO
reflexos legais. JUSTIÇA DO

à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de respectivos reflexos no cálculo do RSR, do FGTS mais multa de
declaração para, sanando o erro de fato apontado, confirmar a 40%, das férias acrescidas do terço constitucional, do 13° salário e
extinção do vínculo empregatício em 01/04/2015, mantendo-se do aviso prévio, nos termos do entendimento contido na Súmula 60
inalterada a conclusão. do TST; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Costa, que ainda deferia as horas extras também do excesso de
08h por dia, e não só 44h por semana.
THIAGO CORREIA LIMA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº ROT-0000039-08.2018.5.05.0032
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA Diretor de Secretaria
RECORRENTE CAMILA NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO JAMILE LOBAO TEIXEIRA(OAB: Processo Nº ROT-0000039-08.2018.5.05.0032
39613/BA) Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO JUAREZ TEIXEIRA(OAB: 3302/BA) RECORRENTE CAMILA NEVES DOS SANTOS
RECORRIDO SANTO CAL BAR E RESTAURANTE ADVOGADO JAMILE LOBAO TEIXEIRA(OAB:
EIRELI - ME 39613/BA)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS REGO DE ADVOGADO JUAREZ TEIXEIRA(OAB: 3302/BA)
BURGOS(OAB: 11050/BA) RECORRIDO SANTO CAL BAR E RESTAURANTE
TERCEIRO LINA PINHO TEIXEIRA EIRELI - ME
INTERESSADO ADVOGADO ANTONIO CARLOS REGO DE
BURGOS(OAB: 11050/BA)
Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO LINA PINHO TEIXEIRA
INTERESSADO
- CAMILA NEVES DOS SANTOS
- SANTO CAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto,
tendo em vista que do início do vínculo até dezembro de 2016, a
reclamante laborava de 17:00h à 01:00h, de segunda a quinta-feira, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto,
de 17:00h às 03:00h nas sextas, sábados e véspera de feriados, e tendo em vista que do início do vínculo até dezembro de 2016, a
de 12:00h às 21:00h nos domingos e feriados, com 15 minutos de reclamante laborava de 17:00h à 01:00h, de segunda a quinta-feira,
intervalo e uma folga semanal, e que, de janeiro de 2017 até a de 17:00h às 03:00h nas sextas, sábados e véspera de feriados, e
rescisão contratual, laborava de 8:00h às 17:00h, de segunda a de 12:00h às 21:00h nos domingos e feriados, com 15 minutos de
domingo, com 15 minutos de intervalo, e uma folga semanal, para intervalo e uma folga semanal, e que, de janeiro de 2017 até a
reformar a sentença de base e condenar a reclamada ao rescisão contratual, laborava de 8:00h às 17:00h, de segunda a
pagamento de horas extras, considerando-se como tais as que domingo, com 15 minutos de intervalo, e uma folga semanal, para
extrapolarem a 44ª semanal, acrescidas do adicional normativo ou reformar a sentença de base e condenar a reclamada ao
de, no mínimo, 50%, com sua integração ao salário e reflexos no pagamento de horas extras, considerando-se como tais as que
cálculo do RSR, do FGTS, das férias acrescidas do terço extrapolarem a 44ª semanal, acrescidas do adicional normativo ou
constitucional e do 13° salário; condenar a parte reclamada ao de, no mínimo, 50%, com sua integração ao salário e reflexos no
pagamento do valor correspondente a uma hora de intervalo cálculo do RSR, do FGTS, das férias acrescidas do terço
intrajornada, em razão da supressão parcial do período reservado constitucional e do 13° salário; condenar a parte reclamada ao
para descanso e alimentação, acrescido do adicional normativo ou pagamento do valor correspondente a uma hora de intervalo
de, no mínimo, 50%, com sua integração ao salário e reflexos no intrajornada, em razão da supressão parcial do período reservado
cálculo do RSR, do FGTS, das férias acrescidas do terço para descanso e alimentação, acrescido do adicional normativo ou
constitucional e do 13° salário; condenar a reclamada, ainda, no de, no mínimo, 50%, com sua integração ao salário e reflexos no
pagamento do adicional noturno, integrando-se ao salário, com os cálculo do RSR, do FGTS, das férias acrescidas do terço

RECORRENTE HOSPITAL SALVADOR SERVICOS

constitucional e do 13° salário; condenar a reclamada, ainda, no DE SAUDE LTDA
ADVOGADO JOSE JORGE MOURA
pagamento do adicional noturno, integrando-se ao salário, com os FREITAS(OAB: 24215/BA)
respectivos reflexos no cálculo do RSR, do FGTS mais multa de ADVOGADO JORGE DA SILVA CRUZ(OAB:
24115/BA)
40%, das férias acrescidas do terço constitucional, do 13° salário e ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA)
do aviso prévio, nos termos do entendimento contido na Súmula 60
RECORRIDO VANESSA OLIVEIRA PEREIRA
do TST; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth ADVOGADO CARLA PINTO SIMOES(OAB:
28787/BA)
Costa, que ainda deferia as horas extras também do excesso de
08h por dia, e não só 44h por semana. Intimado(s)/Citado(s):

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. - VANESSA OLIVEIRA PEREIRA
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO

SOARES
RECORRENTE CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO
CORACAO LTDA - EPP à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
ADVOGADO FERNANDO JOSE MEIRELES declaração e CONDENAR a embargante na multa de 2%
25966/PE) prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.
RECORRENTE KATIANE NUNES DE OLIVEIRA LIMA
54341/BA)
GUIMARAES(OAB: 46353/BA) THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO KATIANE NUNES DE OLIVEIRA LIMA Diretor de Secretaria
54341/BA)
GUIMARAES(OAB: 46353/BA) Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRIDO CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO RECORRENTE HOSPITAL SALVADOR SERVICOS
CORACAO LTDA - EPP DE SAUDE LTDA
ADVOGADO FERNANDO JOSE MEIRELES ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
GONCALVES LIMA JUNIOR(OAB: 16981/BA)
25966/PE) RECORRIDO GUILHERME MACEDO SOUZA
ADVOGADO Bruno Caria Ferreira dos Santos(OAB:
- CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO CORACAO LTDA - EPP
- HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de
declaração para, sanando o erro de fato apontado, confirmar a

por maioria,DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário
extinção do vínculo empregatício em 01/04/2015, mantendo-se
interposto para determinar a redução do percentual dos honorários
inalterada a conclusão.
advocatícios sucumbenciais para 5% do valor que resultar da
liquidação da sentença; vencida, em parte, a Ex.ma
Desembargadora Margareth Costa, que negava provimento ao

THIAGO CORREIA LIMA
recurso ordinário.
Processo Nº ROT-0000793-69.2017.5.05.0036
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA THIAGO CORREIA LIMA
SOARES

THIAGO CORREIA LIMA

RECORRENTE HOSPITAL SALVADOR SERVICOS
DE SAUDE LTDA Processo Nº ROT-0000793-69.2017.5.05.0036
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB: Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
16981/BA) SOARES
RECORRIDO GUILHERME MACEDO SOUZA RECORRENTE HOSPITAL SALVADOR SERVICOS
DE SAUDE LTDA
ADVOGADO Bruno Caria Ferreira dos Santos(OAB:
22286/BA) ADVOGADO JOSE JORGE MOURA
FREITAS(OAB: 24215/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO JORGE DA SILVA CRUZ(OAB:
24115/BA)
- GUILHERME MACEDO SOUZA ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA)
RECORRIDO VANESSA OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO CARLA PINTO SIMOES(OAB:
28787/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA
por maioria,DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto para determinar a redução do percentual dos honorários

PODER JUDICIÁRIO
advocatícios sucumbenciais para 5% do valor que resultar da
JUSTIÇA DO
liquidação da sentença; vencida, em parte, a Ex.ma
Desembargadora Margareth Costa, que negava provimento ao
recurso ordinário. à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. declaração e CONDENAR a embargante na multa de 2%
prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.
THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº ROT-0000259-18.2017.5.05.0007
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA Diretor de Secretaria
SOARES
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A. Processo Nº ROT-0000259-18.2017.5.05.0007
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
CÔRTES(OAB: 15553/DF) SOARES
RECORRIDO INTERSERVICE SERVICOS RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
AUXILIARES DE TRANSPORTES ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO
AEREOS LTDA - EPP CÔRTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO GEOVA QUEIROZ DE JESUS RECORRIDO INTERSERVICE SERVICOS
ADVOGADO DIOGO FRANCO DE AUXILIARES DE TRANSPORTES
MEIRELES(OAB: 26838/BA) AEREOS LTDA - EPP
ADVOGADO IGOR LUCAS GOUVEIA RECORRIDO GEOVA QUEIROZ DE JESUS
BAPTISTA(OAB: 38967/BA) ADVOGADO DIOGO FRANCO DE
MEIRELES(OAB: 26838/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO IGOR LUCAS GOUVEIA
BAPTISTA(OAB: 38967/BA)
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
- GEOVA QUEIROZ DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de


declaração. PETROBRAS
RECORRENTE GDK S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
THIAGO CORREIA LIMA ADVOGADO FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)
RECORRIDO BS - COMERCIO E SERVICOS
GERAIS LTDA - ME
Processo Nº ROT-0000252-94.2016.5.05.0222 ADVOGADO paulo roberto costa santos(OAB:
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA 8515/BA)
SOARES
RECORRIDO DIANGO CARVALHO DE OLIVEIRA
RECORRENTE DIANGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ZULEIDE DE SANTANA SILVA(OAB: 46015/BA)
46015/BA)
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PETROBRAS
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659/BA)
15659/BA)
RECORRIDO GDK S.A. EM RECUPERACAO
RECORRENTE GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
JUDICIAL
ADVOGADO FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ADVOGADO FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)
ADVOGADO MEIRYELLE AFONSO
RECORRIDO BS - COMERCIO E SERVICOS QUEIROZ(OAB: 37172/DF)
GERAIS LTDA - ME
ADVOGADO paulo roberto costa santos(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
8515/BA)
RECORRIDO DIANGO CARVALHO DE OLIVEIRA - BS - COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME
46015/BA)
PETROBRAS
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: PODER JUDICIÁRIO
15659/BA)
JUSTIÇA DO
RECORRIDO GDK S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ADVOGADO MEIRYELLE AFONSO
QUEIROZ(OAB: 37172/DF) declaração.
- DIANGO CARVALHO DE OLIVEIRA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO

SOARES
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de ADVOGADO ZULEIDE DE SANTANA SILVA(OAB:
46015/BA)
declaração.
PETROBRAS
RECORRENTE GDK S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
THIAGO CORREIA LIMA ADVOGADO FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
RECORRIDO BS - COMERCIO E SERVICOS
GERAIS LTDA - ME
Processo Nº ROT-0000252-94.2016.5.05.0222 ADVOGADO paulo roberto costa santos(OAB:
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA 8515/BA)
SOARES
RECORRIDO DIANGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ZULEIDE DE SANTANA SILVA(OAB: 46015/BA)
46015/BA)
PETROBRAS

ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: RECORRENTE LUMA PROJETOS E CONSTRUCOES

15659/BA) LTDA - EPP
RECORRIDO GDK S.A. EM RECUPERACAO ADVOGADO DIOMIRO RODRIGUES NEVES
JUDICIAL NETO(OAB: 27445/BA)
ADVOGADO FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
ALEXANDRE(OAB: 21744/DF) 9906/BA)
ADVOGADO MEIRYELLE AFONSO RECORRIDO EDMAR CELIS DOS SANTOS
QUEIROZ(OAB: 37172/DF) ADVOGADO RANGEL FONSECA DE BRITO(OAB:
22453/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO FABIO DE OLIVEIRA SOUZA
- GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- EDMAR CELIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
declaração.
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. declaração da reclamada.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0001052-29.2016.5.05.0641
SOARES Processo Nº ROT-0001175-30.2017.5.05.0661
RECORRENTE LUMA PROJETOS E CONSTRUCOES SOARES
LTDA - EPP
RECORRENTE GENIVAL ZACARIAS SILVA
ADVOGADO DIOMIRO RODRIGUES NEVES
NETO(OAB: 27445/BA) ADVOGADO EMILIO MARQUES DE SOUSA(OAB:
25421/BA)
ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA) RECORRIDO UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSI
- FAZ. SANTANA
RECORRIDO EDMAR CELIS DOS SANTOS
ADVOGADO GLORIA SANCHO PAIVA DE
ADVOGADO RANGEL FONSECA DE BRITO(OAB: OLIVEIRA(OAB: 54575/BA)
22453/BA)
ADVOGADO ALEXANDRE ORTOLANI
ADVOGADO FABIO DE OLIVEIRA SOUZA CASSIANO(OAB: 285241/SP)
TRABALHO
- LUMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s):
- UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSI - FAZ. SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
declaração da reclamada. À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos.
THIAGO CORREIA LIMA THIAGO CORREIA LIMA

Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES SOARES

RECORRENTE GENIVAL ZACARIAS SILVA AGRAVANTE GILBERTO NASCIMENTO TINOCO

ADVOGADO EMILIO MARQUES DE SOUSA(OAB: ADVOGADO OSIEL ALVES TEIXEIRA
25421/BA) GUIMARAES(OAB: 7061/BA)
RECORRIDO UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSI AGRAVADO REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE
- FAZ. SANTANA BENEFICENCIA
ADVOGADO GLORIA SANCHO PAIVA DE ADVOGADO TIAGO LEAL AYRES(OAB: 22219/BA)
OLIVEIRA(OAB: 54575/BA) ADVOGADO MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA
ADVOGADO ALEXANDRE ORTOLANI PINHEIRO(OAB: 30859/BA)
CASSIANO(OAB: 285241/SP) ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO JUNIOR(OAB: 32788/BA)
TRABALHO
- REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA
- GENIVAL ZACARIAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO

À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos.
declaração.
THIAGO CORREIA LIMA

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0000173-24.2015.5.05.0005
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA Processo Nº ROT-0001282-24.2016.5.05.0010
SOARES Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
AGRAVANTE GILBERTO NASCIMENTO TINOCO
RECORRENTE BENICIO DA HORA DOS SANTOS
ADVOGADO OSIEL ALVES TEIXEIRA
GUIMARAES(OAB: 7061/BA) ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
AGRAVADO REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE
BENEFICENCIA ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
ADVOGADO TIAGO LEAL AYRES(OAB: 22219/BA)
ADVOGADO MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
PINHEIRO(OAB: 30859/BA)
ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL 7832/BA)
- GILBERTO NASCIMENTO TINOCO ADVOGADO MARCIA CRISTINA MONTEIRO
22164/BA)
TERCEIRO Valdemar Ferreira Bastos
TERCEIRO Denilton Luiz dos Santos Bispo
JUSTIÇA DO INTERESSADO
TERCEIRO Nivaldo Santos Conceição
INTERESSADO

declaração. - BENICIO DA HORA DOS SANTOS
THIAGO CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0000173-24.2015.5.05.0005
SOARES

declaração. Intimado(s)/Citado(s):
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO

SOARES
RECORRENTE BENICIO DA HORA DOS SANTOS
15033/BA) declaração.
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB: THIAGO CORREIA LIMA
7832/BA)
RECORRIDO CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA Processo Nº ROT-0001307-56.2016.5.05.0036
ADVOGADO MARCIA CRISTINA MONTEIRO Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
LAURENCO(OAB: 36427/BA) SOARES
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: RECORRENTE LUIS FERNANDO PIEDADE SANTOS
22164/BA) SANTANA
TERCEIRO Valdemar Ferreira Bastos ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB:
INTERESSADO 29378/BA)
TERCEIRO Denilton Luiz dos Santos Bispo ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB:
TERCEIRO Nivaldo Santos Conceição RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
INTERESSADO RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
- CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA REDE S.A
ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB:
22003/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- LUIS FERNANDO PIEDADE SANTOS SANTANA
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de PODER JUDICIÁRIO

declaração. JUSTIÇA DO

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000241-61.2018.5.05.0039 THIAGO CORREIA LIMA

SOARES Diretor de Secretaria
RECORRENTE COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO Processo Nº ROT-0001307-56.2016.5.05.0036
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MELO DE Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
ANDRADE(OAB: 25962/BA) SOARES
RECORRIDO JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS RECORRENTE LUIS FERNANDO PIEDADE SANTOS
COSTA SANTANA
ADVOGADO ADILSON AFONSO DE CASTRO ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB:
ADVOGADO RICARDO LOPES HAGE(OAB: ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB:
48114/BA) 14988/BA)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE MELO RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
COELHO(OAB: 23471/BA) RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO

JUNIOR(OAB: 22130/BA) MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE RECORRENTE CLAUDINO OLIVEIRA
REDE S.A ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB: PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
22003/BA) ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
RECORRIDO CLAUDINO OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
- REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
RECORRIDO INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
PODER JUDICIÁRIO MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
JUSTIÇA DO DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
LISBOA(OAB: 17820/BA)
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos. RECORRIDO BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS
LTDA
THIAGO CORREIA LIMA

Diretor de Secretaria - CLAUDINO OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0001307-56.2016.5.05.0036
SOARES
RECORRENTE LUIS FERNANDO PIEDADE SANTOS PODER JUDICIÁRIO
SANTANA
ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB: JUSTIÇA DO
29378/BA)
14988/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração da primeira reclamada; ainda à unanimidade, NEGAR
JUNIOR(OAB: 22130/BA) PROVIMENTO aos embargos de declaração da quinta reclamada;
REDE S.A igualmente à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos
ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB: de declaração do reclamante; também de modo unânime, DAR
22003/BA)
PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração da segunda
Intimado(s)/Citado(s): reclamada para esclarecer que considerando tratar-se de
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO trabalhador avulso, são indevidos os reflexos em FGTS+40%.
JUDICIAL
THIAGO CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000862-88.2017.5.05.0008
SOARES
RECORRENTE INTERMARITIMA PORTOS E
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. LOGISTICA S/A
THIAGO CORREIA LIMA RECORRENTE CLAUDINO OLIVEIRA
Diretor de Secretaria PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
Processo Nº ROT-0000862-88.2017.5.05.0008 RECORRIDO CLAUDINO OLIVEIRA
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
SOARES PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
RECORRENTE INTERMARITIMA PORTOS E ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
LOGISTICA S/A

RECORRIDO INTERMARITIMA PORTOS E ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS

LOGISTICA S/A FREIRE(OAB: 13538/BA)
MENDONCA(OAB: 18518/BA) Intimado(s)/Citado(s):
DO TRABALHO PORTUARIO DOS - ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTOS DE SALVADOR E ARATU PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
RECORRIDO BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS
LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
PROVIMENTO aos embargos de declaração da quinta reclamada;

PODER JUDICIÁRIO igualmente à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos
JUSTIÇA DO de declaração do reclamante; também de modo unânime, DAR
reclamada para esclarecer que considerando tratar-se de

trabalhador avulso, são indevidos os reflexos em FGTS+40%.
PROVIMENTO aos embargos de declaração da quinta reclamada;
igualmente à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos

THIAGO CORREIA LIMA
de declaração do reclamante; também de modo unânime, DAR
reclamada para esclarecer que considerando tratar-se de

Processo Nº ROT-0000862-88.2017.5.05.0008
trabalhador avulso, são indevidos os reflexos em FGTS+40%. Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRENTE INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
THIAGO CORREIA LIMA MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRENTE CLAUDINO OLIVEIRA
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
Processo Nº ROT-0000862-88.2017.5.05.0008 ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA RECORRIDO CLAUDINO OLIVEIRA
SOARES
RECORRENTE INTERMARITIMA PORTOS E PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
LOGISTICA S/A
MENDONCA(OAB: 18518/BA) RECORRIDO INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
RECORRENTE CLAUDINO OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA) DO TRABALHO PORTUARIO DOS
RECORRIDO CLAUDINO OLIVEIRA PORTOS DE SALVADOR E ARATU
ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
PARANAGUA(OAB: 25982/BA) LISBOA(OAB: 17820/BA)
ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA) RECORRIDO BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS
LTDA
RECORRIDO INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS
RECORRIDO ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA Intimado(s)/Citado(s):
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU - BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA
RECORRIDO BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS
LTDA

PODER JUDICIÁRIO Processo Nº RORSum-0000226-16.2018.5.05.0032

JUSTIÇA DO Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
S.A.
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de ADVOGADO JOAO PAULO DE CAMPOS
ECHEVERRIA(OAB: 21695/DF)
declaração da primeira reclamada; ainda à unanimidade, NEGAR RECORRENTE INSTITUTO BRASILEIRO DE
EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO
PROVIMENTO aos embargos de declaração da quinta reclamada; HUMANO LTDA
igualmente à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos ADVOGADO ULISSES LOPES DE SOUZA
de declaração do reclamante; também de modo unânime, DAR RECORRIDO VANESSA ALVES DE OLIVEIRA
HUPSEL
ADVOGADO GELSON ANTONIO DE
reclamada para esclarecer que considerando tratar-se de OLIVEIRA(OAB: 38768/BA)
RECORRIDO INSTITUTO BRASILEIRO DE
trabalhador avulso, são indevidos os reflexos em FGTS+40%. EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO LTDA
ADVOGADO ULISSES LOPES DE SOUZA
RECORRIDO CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
THIAGO CORREIA LIMA S.A.
Diretor de Secretaria ADVOGADO JOAO PAULO DE CAMPOS
Processo Nº RORSum-0000226-16.2018.5.05.0032 Intimado(s)/Citado(s):

SOARES - VANESSA ALVES DE OLIVEIRA HUPSEL
RECORRENTE CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
S.A.
ADVOGADO JOAO PAULO DE CAMPOS
RECORRENTE INSTITUTO BRASILEIRO DE PODER JUDICIÁRIO
HUMANO LTDA JUSTIÇA DO
RECORRIDO VANESSA ALVES DE OLIVEIRA
HUPSEL à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
ADVOGADO GELSON ANTONIO DE declaração.
RECORRIDO INSTITUTO BRASILEIRO DE SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
HUMANO LTDA
ADVOGADO ULISSES LOPES DE SOUZA THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL Diretor de Secretaria
S.A.
ECHEVERRIA(OAB: 21695/DF) Processo Nº RORSum-0000226-16.2018.5.05.0032
SOARES
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
- CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. S.A.
RECORRENTE INSTITUTO BRASILEIRO DE
HUMANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO JUNIOR(OAB: 19405/BA)
RECORRIDO VANESSA ALVES DE OLIVEIRA
HUPSEL
ADVOGADO GELSON ANTONIO DE
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de OLIVEIRA(OAB: 38768/BA)
RECORRIDO INSTITUTO BRASILEIRO DE
declaração. EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO LTDA
RECORRIDO CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
THIAGO CORREIA LIMA S.A.

ADVOGADO JOAO PAULO DE CAMPOS ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA

ECHEVERRIA(OAB: 21695/DF) NOGUEIRA(OAB: 42585/BA)
RECORRIDO JOSE CLAUDIO ANDRADE REIS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO Rodrigo Cassundé Moraes(OAB:
20972/BA)
- INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E
DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ADVOGADO INGO SA HAGE CALABRICH(OAB:
20837/BA)
- ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
declaração.

declaração.
THIAGO CORREIA LIMA

SOARES Diretor de Secretaria
RECORRENTE JOSE CLAUDIO ANDRADE REIS
ADVOGADO Rodrigo Cassundé Moraes(OAB: Processo Nº ROT-0000045-79.2017.5.05.0022
20972/BA) Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
ADVOGADO INGO SA HAGE CALABRICH(OAB: SOARES
20837/BA) RECORRENTE JOSE CLAUDIO ANDRADE REIS
RECORRENTE ASA MOTO CENTER COMERCIO E ADVOGADO Rodrigo Cassundé Moraes(OAB:
SERVICOS LTDA 20972/BA)
ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB: ADVOGADO INGO SA HAGE CALABRICH(OAB:
15677/BA) 20837/BA)
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO RECORRENTE ASA MOTO CENTER COMERCIO E
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB:
NOGUEIRA(OAB: 42585/BA) 15677/BA)
RECORRENTE MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
NOGUEIRA(OAB: 42585/BA) ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO NOGUEIRA(OAB: 42585/BA)
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) RECORRENTE MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA
ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB: ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA
15677/BA) NOGUEIRA(OAB: 42585/BA)
RECORRIDO ASA MOTO CENTER COMERCIO E ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
SERVICOS LTDA OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB: ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB:
15677/BA) 15677/BA)
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO RECORRIDO ASA MOTO CENTER COMERCIO E
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB:
RECORRIDO MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
ADVOGADO ROBSON SOARES PEREIRA(OAB: OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
287785/SP) ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA
ADVOGADO MARCELO MIGUEL ALVIM NOGUEIRA(OAB: 42585/BA)
COELHO(OAB: 156347/SP) RECORRIDO MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
RECORRIDO LL2 APOIO ADMINISTRATIVO E ADVOGADO ROBSON SOARES PEREIRA(OAB:
FINANCEIRO LTDA - ME 287785/SP)
ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB: ADVOGADO MARCELO MIGUEL ALVIM
15677/BA) COELHO(OAB: 156347/SP)
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO RECORRIDO LL2 APOIO ADMINISTRATIVO E
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) FINANCEIRO LTDA - ME
RECORRIDO MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB:
ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB: 15677/BA)
15677/BA) ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)

RECORRIDO MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA AGRAVANTE VANESSA RAMOS VIEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB:
15677/BA) ADVOGADO OSIEL ALVES TEIXEIRA
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) AGRAVADO REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE
BENEFICENCIA
ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA
NOGUEIRA(OAB: 42585/BA) ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL
ADVOGADO Rodrigo Cassundé Moraes(OAB:
ADVOGADO INGO SA HAGE CALABRICH(OAB: - VANESSA RAMOS VIEIRA DOS SANTOS
20837/BA)
- MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
declaração.

declaração. THIAGO CORREIA LIMA

THIAGO CORREIA LIMA Processo Nº ROT-0000045-79.2017.5.05.0022

Diretor de Secretaria SOARES
Processo Nº AP-0000274-89.2015.5.05.0028 ADVOGADO Rodrigo Cassundé Moraes(OAB:
20972/BA)
SOARES ADVOGADO INGO SA HAGE CALABRICH(OAB:
20837/BA)
AGRAVANTE VANESSA RAMOS VIEIRA DOS
SANTOS RECORRENTE ASA MOTO CENTER COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO OSIEL ALVES TEIXEIRA
GUIMARAES(OAB: 7061/BA) ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB:
15677/BA)
AGRAVADO REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE
BENEFICENCIA ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 32788/BA) ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA
- REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA NOGUEIRA(OAB: 42585/BA)
15677/BA)
PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO ASA MOTO CENTER COMERCIO E
SERVICOS LTDA
JUSTIÇA DO
15677/BA)
declaração. NOGUEIRA(OAB: 42585/BA)
RECORRIDO MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO ROBSON SOARES PEREIRA(OAB:
287785/SP)
ADVOGADO MARCELO MIGUEL ALVIM
THIAGO CORREIA LIMA COELHO(OAB: 156347/SP)
Diretor de Secretaria RECORRIDO LL2 APOIO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO LTDA - ME
Processo Nº AP-0000274-89.2015.5.05.0028 15677/BA)
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
SOARES OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)

RECORRIDO MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA RECORRIDO LL2 APOIO ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO LTDA - ME
15677/BA) ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB:
15677/BA)
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
NOGUEIRA(OAB: 42585/BA) RECORRIDO MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA
RECORRIDO JOSE CLAUDIO ANDRADE REIS ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB:
15677/BA)
20972/BA) ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
20837/BA) ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO JOSE CLAUDIO ANDRADE REIS
- JOSE CLAUDIO ANDRADE REIS 20972/BA)
20837/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- LL2 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA - ME
JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO
declaração.
JUSTIÇA DO

THIAGO CORREIA LIMA
declaração.
Processo Nº ROT-0000045-79.2017.5.05.0022
SOARES THIAGO CORREIA LIMA
20972/BA)
ADVOGADO INGO SA HAGE CALABRICH(OAB: Processo Nº ROT-0000045-79.2017.5.05.0022
20837/BA) Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE ASA MOTO CENTER COMERCIO E
SERVICOS LTDA RECORRENTE JOSE CLAUDIO ANDRADE REIS
ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB: ADVOGADO Rodrigo Cassundé Moraes(OAB:
15677/BA) 20972/BA)
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO ADVOGADO INGO SA HAGE CALABRICH(OAB:
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) 20837/BA)
ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA RECORRENTE ASA MOTO CENTER COMERCIO E
NOGUEIRA(OAB: 42585/BA) SERVICOS LTDA
RECORRENTE MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB:
15677/BA)
NOGUEIRA(OAB: 42585/BA) ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA
15677/BA) RECORRENTE MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA
RECORRIDO ASA MOTO CENTER COMERCIO E ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA
SERVICOS LTDA NOGUEIRA(OAB: 42585/BA)
ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB: ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
15677/BA) OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB:
ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA RECORRIDO ASA MOTO CENTER COMERCIO E
NOGUEIRA(OAB: 42585/BA) SERVICOS LTDA
RECORRIDO MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB:
15677/BA)
287785/SP) ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
COELHO(OAB: 156347/SP) ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA

RECORRIDO MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

287785/SP)
COELHO(OAB: 156347/SP) PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO LL2 APOIO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO LTDA - ME JUSTIÇA DO
15677/BA)
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE
RECORRIDO MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR
15677/BA) PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E,
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO
ADVOGADO ANE CAROLINE DE SOUZA RECLAMANTE PARA, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO
RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES FEITAS NA
ADVOGADO Rodrigo Cassundé Moraes(OAB: INICIAL EM COTEJO COM AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS,
20972/BA)
MAJORAR A JORNADA DE TRABALHO DO AUTOR FIXADA EM
20837/BA) 08H00MIN ÀS 18H00MIN, PARA 07H00MIN ÀS 19H00MIN,
PRESERVADOS AS DEMAIS DIRETRIZES FIXADAS PELO

- MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA DECISUM MONOCRÁTICO (NÚMERO DE PLANTÕES, FOLGAS,
SOBREAVISO, INTEGRAÇÃO E REFLEXOS NAS PARCELAS ALI
ENUMERADAS E DIVISOR), PARA RECONHECER QUE
DURANTE TODO O LIAME EMPREGATÍCIO O RECLAMANTE

PODER JUDICIÁRIO
USUFRUIU DE APENAS 20 MINUTOS DE INTERVALO PARA
JUSTIÇA DO
REPOUSO E ALIMENTAÇÃO POR DIA LABORADO, DE MODO
QUE FAZ JUS AO PAGAMENTO DE 01 (UMA) HORA POR DIA,

à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de ACRESCIDO DO ADICIONAL DE 50%, ATÉ 10.11.2017
declaração. (NATUREZA SALARIAL COM INTEGRAÇÃO PARA FINS DE
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. REFLEXOS LEGAIS NAS PARCELAS DE VERBAS
CONTRATUAIS) E A CONTAR DA LEI 13.467/19, A

THIAGO CORREIA LIMA CONDENAÇÃO LIMITADA À FRAÇÃO OBJETO DA SUPRESSÃO,
Diretor de Secretaria ISTO É, 40 MINUTOS, COM NATUREZA INDENIZATÓRIA, NOS
TERMOS FIXADOS NA SENTENÇA E, AINDA, MAJORAR OS

Processo Nº ROT-0000332-83.2018.5.05.0191
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA HONORÁRIOS DEVIDOS AO PATRONO DO RECLAMANTE
RECORRENTE J A M M DE JESUS SERVICO PARA 10% (DEZ POR CENTO); vencida, em parte, a Ex.ma
POSTUMO ME - ME
ADVOGADO RUY SANDES LEAL JUNIOR(OAB: Desembargadora Margareth Costa, que: 1) determinava que a
24800/BA)
condenação decorrente da supressão parcial do intervalo
ADVOGADO RICARDO DE AZEVEDO
CERQUEIRA(OAB: 23732/BA) intrajornada ("01 (uma) hora por dia, acrescido do adicional de
RECORRENTE ADEVAN PEREIRA DOS SANTOS
50%") abarcasse toda a contratualidade, sem limitação ao período
ADVOGADO DANIEL BASTOS MAGALHAES(OAB:
35675/BA) anterior a 10/11/2017; 2) deferia um acréscimo salarial decorrente
RECORRIDO ADEVAN PEREIRA DOS SANTOS
do acúmulo de função, fixando em 10% sobre o seu salário
ADVOGADO DANIEL BASTOS MAGALHAES(OAB:
35675/BA) contratual, com integração e reflexos legais.
RECORRIDO J A M M DE JESUS SERVICO
POSTUMO ME - ME SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO RUY SANDES LEAL JUNIOR(OAB:
24800/BA)
ADVOGADO RICARDO DE AZEVEDO THIAGO CORREIA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 23732/BA)
TERCEIRO HOSPITAL GERAL CLÉRISTON
INTERESSADO ANDRADE
Processo Nº ROT-0000332-83.2018.5.05.0191
Intimado(s)/Citado(s): Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE J A M M DE JESUS SERVICO
- ADEVAN PEREIRA DOS SANTOS POSTUMO ME - ME


24800/BA) condenação decorrente da supressão parcial do intervalo
ADVOGADO RICARDO DE AZEVEDO intrajornada ("01 (uma) hora por dia, acrescido do adicional de
RECORRENTE ADEVAN PEREIRA DOS SANTOS 50%") abarcasse toda a contratualidade, sem limitação ao período
ADVOGADO DANIEL BASTOS MAGALHAES(OAB: anterior a 10/11/2017; 2) deferia um acréscimo salarial decorrente
35675/BA)
RECORRIDO ADEVAN PEREIRA DOS SANTOS do acúmulo de função, fixando em 10% sobre o seu salário
ADVOGADO DANIEL BASTOS MAGALHAES(OAB: contratual, com integração e reflexos legais.
35675/BA)
RECORRIDO J A M M DE JESUS SERVICO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
POSTUMO ME - ME
24800/BA) THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO RICARDO DE AZEVEDO
CERQUEIRA(OAB: 23732/BA) Diretor de Secretaria
TERCEIRO HOSPITAL GERAL CLÉRISTON
INTERESSADO ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE ODEILSON JOSUEL DOS SANTOS
- J A M M DE JESUS SERVICO POSTUMO ME - ME DA SILVA
9711/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO MAIRA GONCALVES DE
RECORRIDO CONDOMINIO PARAISO
ADVOGADO MARCEL FREIRE VASQUES
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE MARTINS(OAB: 18025/BA)
POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E,
- ODEILSON JOSUEL DOS SANTOS DA SILVA
POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO
RECLAMANTE PARA, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO
RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES FEITAS NA

PODER JUDICIÁRIO
INICIAL EM COTEJO COM AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS,
JUSTIÇA DO
MAJORAR A JORNADA DE TRABALHO DO AUTOR FIXADA EM
08H00MIN ÀS 18H00MIN, PARA 07H00MIN ÀS 19H00MIN,
PRESERVADOS AS DEMAIS DIRETRIZES FIXADAS PELO à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto
DECISUM MONOCRÁTICO (NÚMERO DE PLANTÕES, FOLGAS, para excluir a determinação para a compensação/dedução do valor
SOBREAVISO, INTEGRAÇÃO E REFLEXOS NAS PARCELAS ALI de R$2.004,29 depositado na conta do reclamante em 10/08/17
ENUMERADAS E DIVISOR), PARA RECONHECER QUE (621a224 - Pág. 4) dos créditos que lhe foram deferidos em juízo.
DURANTE TODO O LIAME EMPREGATÍCIO O RECLAMANTE SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
USUFRUIU DE APENAS 20 MINUTOS DE INTERVALO PARA
REPOUSO E ALIMENTAÇÃO POR DIA LABORADO, DE MODO THIAGO CORREIA LIMA

QUE FAZ JUS AO PAGAMENTO DE 01 (UMA) HORA POR DIA, Diretor de Secretaria
ACRESCIDO DO ADICIONAL DE 50%, ATÉ 10.11.2017
(NATUREZA SALARIAL COM INTEGRAÇÃO PARA FINS DE
REFLEXOS LEGAIS NAS PARCELAS DE VERBAS RECORRENTE ODEILSON JOSUEL DOS SANTOS
DA SILVA
CONTRATUAIS) E A CONTAR DA LEI 13.467/19, A
CONDENAÇÃO LIMITADA À FRAÇÃO OBJETO DA SUPRESSÃO, MURITIBA(OAB: 22061/BA)
ISTO É, 40 MINUTOS, COM NATUREZA INDENIZATÓRIA, NOS 9711/BA)
TERMOS FIXADOS NA SENTENÇA E, AINDA, MAJORAR OS ADVOGADO MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195/BA)
HONORÁRIOS DEVIDOS AO PATRONO DO RECLAMANTE ADVOGADO MAIRA GONCALVES DE
PARA 10% (DEZ POR CENTO); vencida, em parte, a Ex.ma
RECORRIDO CONDOMINIO PARAISO
Desembargadora Margareth Costa, que: 1) determinava que a

ADVOGADO MARCEL FREIRE VASQUES ADVOGADO GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE

MARTINS(OAB: 18025/BA) ALMEIDA(OAB: 13008/BA)
ADVOGADO ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
Intimado(s)/Citado(s): DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
- CONDOMINIO PARAISO 28972/BA)
AGRAVADO SERGIO ROMA PEREIRA
14534/BA)
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
JUSTIÇA DO ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto - SERGIO ROMA PEREIRA
para excluir a determinação para a compensação/dedução do valor
de R$2.004,29 depositado na conta do reclamante em 10/08/17
(621a224 - Pág. 4) dos créditos que lhe foram deferidos em juízo.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
UNIÃO FEDERAL.
Processo Nº AP-0000219-71.2013.5.05.0461
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
AGRAVANTE CRBS S/A
ADVOGADO GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 13008/BA) THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO ANNA CAROLINA BARROS CABRAL Diretor de Secretaria
28972/BA) Processo Nº AP-0000219-26.2014.5.05.0012
AGRAVADO SERGIO ROMA PEREIRA
AGRAVANTE WMS SUPERMERCADOS DO
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: BRASIL LTDA.
14534/BA)
ADVOGADO ADRIANO DE JESUS BOHANA
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: FERREIRA(OAB: 40979/BA)
13383/BA)
ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
18506/BA)
ADVOGADO MARCELA DO CARMO VILAS
BOAS(OAB: 20187/BA)
- CRBS S/A PESSOA(OAB: 19503/BA)
AGRAVADO LINHEIRO MATOS & LESSA
ADVOGADOS ASSOCIADOS
PODER JUDICIÁRIO AGRAVADO CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO CAMILLA DE MOURA CICERO
JUSTIÇA DO SANTOS(OAB: 28336/BA)
ADVOGADO ADRIANA MARIA LESSA CICERO
ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA 12392/BA)
UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
- CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0000219-71.2013.5.05.0461
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE CRBS S/A JUSTIÇA DO

Processo Nº ROT-0000582-82.2018.5.05.0461
à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
interposto para, observando-se os termos do acórdão e RECORRENTE PAULO RICARDO DOS SANTOS
LIMA
considerando-se os efeitos modulatórios previstos nos incisos I e III, ADVOGADO Antonio Raimundo Pereira Neto(OAB:
26137/BA)
determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da
RECORRENTE LOJAS AMERICANAS S.A.
citação, a incidência retroativa da taxa SELIC, sem a incidência dos ADVOGADO EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB:
17098/BA)
juros de mora. Novos cálculos acompanham a decisão.
RECORRIDO PAULO RICARDO DOS SANTOS
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. LIMA
ADVOGADO Antonio Raimundo Pereira Neto(OAB:
26137/BA)
THIAGO CORREIA LIMA RECORRIDO LOJAS AMERICANAS S.A.
AGRAVANTE WMS SUPERMERCADOS DO Intimado(s)/Citado(s):
BRASIL LTDA.
- LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO ADRIANO DE JESUS BOHANA
ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
ADVOGADO MARCELA DO CARMO VILAS
BOAS(OAB: 20187/BA) PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES JUSTIÇA DO
AGRAVADO LINHEIRO MATOS & LESSA por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de
ADVOGADOS ASSOCIADOS
AGRAVADO CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS declaração opostos para determinar a retificação dos cálculos para
ADVOGADO CAMILLA DE MOURA CICERO constar o valor de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos
ADVOGADO ADRIANA MARIA LESSA CICERO morais em razão de revista vexatória. Novos cálculos acompanham
a decisão.
12392/BA)
ADVOGADO LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE LUCILENE SILVA CIRCUNCISAO
JUSTIÇA DO ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição RECORRIDO SANTO PAO PADARIA GOURMET
EIRELI
interposto para, observando-se os termos do acórdão e ADVOGADO CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA
considerando-se os efeitos modulatórios previstos nos incisos I e III,
ADVOGADO Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
citação, a incidência retroativa da taxa SELIC, sem a incidência dos Intimado(s)/Citado(s):

- LUCILENE SILVA CIRCUNCISAO
juros de mora. Novos cálculos acompanham a decisão.
THIAGO CORREIA LIMA PODER JUDICIÁRIO


THIAGO CORREIA LIMA
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Diretor de Secretaria
reclamante para, com relação aos registros de ponto manuais (abril

Processo Nº ROT-0000582-82.2018.5.05.0461
e maio de 2018) deferir as horas extras acima da 8ª hora diária, Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
com adicional normativo e reflexos no aviso prévio, repouso RECORRENTE PAULO RICARDO DOS SANTOS
LIMA
semanal remunerado, FGTS+40%,13º salário proporcional e férias ADVOGADO Antonio Raimundo Pereira Neto(OAB:
26137/BA)
proporcionais. Com relação ao referido período, deferir, também, o
RECORRENTE LOJAS AMERICANAS S.A.
pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados. Ainda, ADVOGADO EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB:
17098/BA)
determinar que as obrigações decorrentes da sucumbência fiquem
RECORRIDO PAULO RICARDO DOS SANTOS
sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do §3º do art. 98 LIMA
ADVOGADO Antonio Raimundo Pereira Neto(OAB:
do CPC. Novos cálculos foram elaborados e integram a presente 26137/BA)
decisão. RECORRIDO LOJAS AMERICANAS S.A.
TRABALHO
THIAGO CORREIA LIMA

- PAULO RICARDO DOS SANTOS LIMA
RECORRENTE LUCILENE SILVA CIRCUNCISAO
ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA) PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: JUSTIÇA DO
18681/BA)
RECORRIDO SANTO PAO PADARIA GOURMET
EIRELI
ADVOGADO CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de
ADVOGADO Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA) declaração opostos para determinar a retificação dos cálculos para
constar o valor de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos

morais em razão de revista vexatória. Novos cálculos acompanham
- SANTO PAO PADARIA GOURMET EIRELI
a decisão.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO THIAGO CORREIA LIMA
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da

reclamante para, com relação aos registros de ponto manuais (abril Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA
e maio de 2018) deferir as horas extras acima da 8ª hora diária, EIRELI
com adicional normativo e reflexos no aviso prévio, repouso ADVOGADO LEANDRO MARTINS
PARREIRA(OAB: 86037/MG)
semanal remunerado, FGTS+40%,13º salário proporcional e férias ADVOGADO VANNUCCI GODOY DE
proporcionais. Com relação ao referido período, deferir, também, o
RECORRENTE VALEC ENGENHARIA
pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados. Ainda, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
ADVOGADO PRISCILLA SALES BARBOSA
determinar que as obrigações decorrentes da sucumbência fiquem SOARES(OAB: 29804/DF)
sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do §3º do art. 98 ADVOGADO LAIS BRITO SANTANA DE
do CPC. Novos cálculos foram elaborados e integram a presente RECORRIDO ADEILDA DE SOUZA SANTANA
decisão. ADVOGADO Domício Gramacho Neto(OAB:
36234/DF)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO DOMICIO GRAMACHO FILHO(OAB:
4225/BA)

- ADEILDA DE SOUZA SANTANA
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO Processo Nº RORSum-0000582-60.2019.5.05.0651

RECORRENTE ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA
EIRELI
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE ADVOGADO LEANDRO MARTINS
PARREIRA(OAB: 86037/MG)
DECLARAÇÃO opostos e condenar o embargante na multa de 2% ADVOGADO VANNUCCI GODOY DE
(dois por cento) sobre o valor da condenação nos termos do
RECORRENTE VALEC ENGENHARIA
parágrafo único do art. 1.026, § 2º, do NCPC. Novos cálculos CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
ADVOGADO PRISCILLA SALES BARBOSA
acompanham a decisão. SOARES(OAB: 29804/DF)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO LAIS BRITO SANTANA DE
RECORRIDO ADEILDA DE SOUZA SANTANA
THIAGO CORREIA LIMA ADVOGADO Domício Gramacho Neto(OAB:
36234/DF)
Diretor de Secretaria ADVOGADO DOMICIO GRAMACHO FILHO(OAB:
4225/BA)
Processo Nº ROT-0000707-93.2019.5.05.0015
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE EMANUEL GUEDES DE JESUS - ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI
ADVOGADO AMANDA BORGES LEITE VIEIRA
ADVOGADO Rodrigo Borges Leite Vieira(OAB:
18432/BA)
RECORRENTE FM2C SERVICOS DE MANUTENCAO PODER JUDICIÁRIO
LTDA
ADVOGADO RITA MARIA FERRARI(OAB: JUSTIÇA DO
224039/SP)
RECORRIDO FM2C SERVICOS DE MANUTENCAO
LTDA
ADVOGADO RITA MARIA FERRARI(OAB: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
224039/SP)
DECLARAÇÃO opostos e condenar o embargante na multa de 2%
RECORRIDO EMANUEL GUEDES DE JESUS
ADVOGADO AMANDA BORGES LEITE VIEIRA (dois por cento) sobre o valor da condenação nos termos do
parágrafo único do art. 1.026, § 2º, do NCPC. Novos cálculos
ADVOGADO Rodrigo Borges Leite Vieira(OAB:
18432/BA) acompanham a decisão.

- EMANUEL GUEDES DE JESUS
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO Processo Nº RORSum-0000452-02.2019.5.05.0027

JUSTIÇA DO
RECORRENTE COSME DA PAIXAO SANTOS SILVA
ADVOGADO LEONARDO RODRIGUES
PIMENTEL(OAB: 27067/BA)
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ADVOGADO ANTONIO LEONARDO SOUZA
ROSA(OAB: 28166/BA)
reclamada para que a conta seja retificada para que a diferença RECORRIDO M&I PRESTACAO DE SERVICOS E
LOCACAO DE MAO DE OBRA
salarial seja calculada durante todo o contrato de acordo com o ESPECIALIZADA LTDA - EPP
salário devido na contratação, ou seja, 8,5 X R$937,00, totalizando ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS
R$7.964,50, tal como estabelecido no comando sentencial, sem ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS
NETO(OAB: 17874/BA)
vinculação com o reajuste do salário mínimo. Ainda, NEGAR
ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM
PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Novos cálculos foram BRAGA(OAB: 53396/BA)
RECORRIDO TEREZINHA BRANDAO LIMA
elaborados e integram a presente decisão.

ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS

ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS
NETO(OAB: 17874/BA)
ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM PODER JUDICIÁRIO
BRAGA(OAB: 53396/BA)
RECORRIDO MARIA MARILCE BRANDAO LIMA JUSTIÇA DO
NETO(OAB: 17874/BA) por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM reclamada para que a conta seja retificada para que a diferença
RECORRIDO FRS - FALCAO REAL SERVICOS salarial seja calculada durante todo o contrato de acordo com o
LTDA
salário devido na contratação, ou seja, 8,5 X R$937,00, totalizando
COSTA(OAB: 41609/BA) R$7.964,50, tal como estabelecido no comando sentencial, sem
ADVOGADO CLEVERSONY AMARAL
CORREA(OAB: 27868/BA) vinculação com o reajuste do salário mínimo. Ainda, NEGAR
ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Novos cálculos foram
NETO(OAB: 17874/BA)
ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM elaborados e integram a presente decisão.
- COSME DA PAIXAO SANTOS SILVA THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
JUSTIÇA DO
ADVOGADO ANTONIO LEONARDO SOUZA
ROSA(OAB: 28166/BA)
à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário
RECORRIDO M&I PRESTACAO DE SERVICOS E
interposto para condenar a parte demandada ao pagamento das LOCACAO DE MAO DE OBRA
ESPECIALIZADA LTDA - EPP
férias relativas ao período aquisitivo de 01/03/2016 a 28/02/2017, de ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS
forma simples, acrescidas do terço constitucional.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. NETO(OAB: 17874/BA)
THIAGO CORREIA LIMA RECORRIDO TEREZINHA BRANDAO LIMA
Diretor de Secretaria COSTA(OAB: 41609/BA)
Processo Nº ROT-0000707-93.2019.5.05.0015 NETO(OAB: 17874/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM
RECORRENTE EMANUEL GUEDES DE JESUS BRAGA(OAB: 53396/BA)
ADVOGADO AMANDA BORGES LEITE VIEIRA RECORRIDO MARIA MARILCE BRANDAO LIMA
MENEZES(OAB: 26822/BA) ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS
ADVOGADO Rodrigo Borges Leite Vieira(OAB: COSTA(OAB: 41609/BA)
18432/BA) ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS
RECORRENTE FM2C SERVICOS DE MANUTENCAO NETO(OAB: 17874/BA)
LTDA ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM
ADVOGADO RITA MARIA FERRARI(OAB: BRAGA(OAB: 53396/BA)
224039/SP) RECORRIDO FRS - FALCAO REAL SERVICOS
RECORRIDO FM2C SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
LTDA ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS
ADVOGADO RITA MARIA FERRARI(OAB: COSTA(OAB: 41609/BA)
224039/SP) ADVOGADO CLEVERSONY AMARAL
RECORRIDO EMANUEL GUEDES DE JESUS CORREA(OAB: 27868/BA)
ADVOGADO AMANDA BORGES LEITE VIEIRA ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS
MENEZES(OAB: 26822/BA) NETO(OAB: 17874/BA)
ADVOGADO Rodrigo Borges Leite Vieira(OAB: ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM
18432/BA) BRAGA(OAB: 53396/BA)
- FM2C SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA

- M&I PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE

OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
interposto para condenar a parte demandada ao pagamento das
férias relativas ao período aquisitivo de 01/03/2016 a 28/02/2017, de
à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário forma simples, acrescidas do terço constitucional.
interposto para condenar a parte demandada ao pagamento das SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
forma simples, acrescidas do terço constitucional. THIAGO CORREIA LIMA
THIAGO CORREIA LIMA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Diretor de Secretaria RECORRENTE COSME DA PAIXAO SANTOS SILVA
ADVOGADO ANTONIO LEONARDO SOUZA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ROSA(OAB: 28166/BA)
RECORRENTE COSME DA PAIXAO SANTOS SILVA RECORRIDO M&I PRESTACAO DE SERVICOS E
ADVOGADO LEONARDO RODRIGUES LOCACAO DE MAO DE OBRA
PIMENTEL(OAB: 27067/BA) ESPECIALIZADA LTDA - EPP
ADVOGADO ANTONIO LEONARDO SOUZA ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS
ROSA(OAB: 28166/BA) COSTA(OAB: 41609/BA)
RECORRIDO M&I PRESTACAO DE SERVICOS E ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS
LOCACAO DE MAO DE OBRA NETO(OAB: 17874/BA)
ESPECIALIZADA LTDA - EPP ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM
ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS BRAGA(OAB: 53396/BA)
COSTA(OAB: 41609/BA) RECORRIDO TEREZINHA BRANDAO LIMA
ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS
NETO(OAB: 17874/BA) COSTA(OAB: 41609/BA)
ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS
BRAGA(OAB: 53396/BA) NETO(OAB: 17874/BA)
RECORRIDO TEREZINHA BRANDAO LIMA ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM
COSTA(OAB: 41609/BA) RECORRIDO MARIA MARILCE BRANDAO LIMA
ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS
NETO(OAB: 17874/BA) COSTA(OAB: 41609/BA)
ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS
BRAGA(OAB: 53396/BA) NETO(OAB: 17874/BA)
RECORRIDO MARIA MARILCE BRANDAO LIMA ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM
COSTA(OAB: 41609/BA) RECORRIDO FRS - FALCAO REAL SERVICOS
ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS LTDA
NETO(OAB: 17874/BA) ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS
ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM COSTA(OAB: 41609/BA)
BRAGA(OAB: 53396/BA) ADVOGADO CLEVERSONY AMARAL
RECORRIDO FRS - FALCAO REAL SERVICOS CORREA(OAB: 27868/BA)
LTDA ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS
ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS NETO(OAB: 17874/BA)
COSTA(OAB: 41609/BA) ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM
ADVOGADO CLEVERSONY AMARAL BRAGA(OAB: 53396/BA)
CORREA(OAB: 27868/BA)
ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS Intimado(s)/Citado(s):
NETO(OAB: 17874/BA)
- TEREZINHA BRANDAO LIMA
- FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
férias relativas ao período aquisitivo de 01/03/2016 a 28/02/2017, de THIAGO CORREIA LIMA
forma simples, acrescidas do terço constitucional. Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000143-47.2015.5.05.0018
THIAGO CORREIA LIMA RECORRENTE JERFERSON DE ALMEIDA BISPO
ADVOGADO CAMILLA DE MOURA CICERO
Diretor de Secretaria SANTOS(OAB: 28336/BA)
Processo Nº RORSum-0000452-02.2019.5.05.0027 RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
ADVOGADO LEONARDO RODRIGUES 12392/BA)
AGRAVANTE COMPANHIA BRASILEIRA DE
ADVOGADO ANTONIO LEONARDO SOUZA DISTRIBUICAO
ROSA(OAB: 28166/BA)
RECORRIDO M&I PRESTACAO DE SERVICOS E TORRES FREIRE(OAB: 22696/BA)
LOCACAO DE MAO DE OBRA
ESPECIALIZADA LTDA - EPP ADVOGADO LUCIANO CHAVES SAMPAIO
COSTA(OAB: 41609/BA) ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS AGRAVADO JERFERSON DE ALMEIDA BISPO
NETO(OAB: 17874/BA) ADVOGADO CAMILLA DE MOURA CICERO
ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM SANTOS(OAB: 28336/BA)
BRAGA(OAB: 53396/BA) ADVOGADO ADRIANA MARIA LESSA CICERO
RECORRIDO TEREZINHA BRANDAO LIMA RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
ADVOGADO MARIA KAROLINA DOS SANTOS ADVOGADO LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
COSTA(OAB: 41609/BA) MATOS(OAB: 17483/BA)
ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
NETO(OAB: 17874/BA) 12392/BA)
ADVOGADO FELIPE MIRANDA ALPOIM RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE
BRAGA(OAB: 53396/BA) DISTRIBUICAO
RECORRIDO MARIA MARILCE BRANDAO LIMA ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES
COSTA(OAB: 41609/BA) ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS ADVOGADO LUCIANO CHAVES SAMPAIO
NETO(OAB: 17874/BA) FILHO(OAB: 31264/BA)
BRAGA(OAB: 53396/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO FRS - FALCAO REAL SERVICOS
LTDA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADO CLEVERSONY AMARAL
CORREA(OAB: 27868/BA)
ADVOGADO GODOFREDO DE SOUZA DANTAS PODER JUDICIÁRIO
NETO(OAB: 17874/BA)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s): por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da parte autora

- MARIA MARILCE BRANDAO LIMA
e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo da reclamada para
determinar a retificação dos cálculos que acompanham a decisão
agravada, no capítulo referente ao pagamento em dobro dos
PODER JUDICIÁRIO domingos e feriados, para que seja computado o pagamento em
JUSTIÇA DO dobro do dia do repouso semanal que não foi concedido no período
de sete dias seguidos (ou mais) de labor, a ser apurado nos cartões
de ponto acostados aos autos, devendo apenas ser quantificado o

dia do descanso em dobro. Novos cálculos acompanham o presente
julgado.
forma simples, acrescidas do terço constitucional.

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0000082-89.2015.5.05.0018
Processo Nº AP-0000143-47.2015.5.05.0018
AGRAVANTE TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
RECORRENTE JERFERSON DE ALMEIDA BISPO 84904/RJ)
ADVOGADO CAMILLA DE MOURA CICERO ADVOGADO LUIZ HENRIQUE JESUS DE
SANTOS(OAB: 28336/BA) SOUZA(OAB: 39448/BA)
ADVOGADO ADRIANA MARIA LESSA CICERO ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
ADVOGADO LUCIANO FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO RODRIGO IRLAN IGNACIO(OAB:
MATOS(OAB: 17483/BA) 167095/RJ)
ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB: ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO
12392/BA) MACIEL(OAB: 513/DF)
AGRAVANTE COMPANHIA BRASILEIRA DE AGRAVADO VAGUINER SANTOS BOMFIM
DISTRIBUICAO
ADVOGADO DILSON DE SOUZA ALVES
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES JUNIOR(OAB: 20525/BA)
ADVOGADO RICCARDO MAX DE CASTRO
ADVOGADO LUCIANO CHAVES SAMPAIO ROCHA(OAB: 42078/BA)
ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) 29378/BA)
AGRAVADO JERFERSON DE ALMEIDA BISPO ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB:
ADVOGADO CAMILLA DE MOURA CICERO 14988/BA)
ADVOGADO ADRIANA MARIA LESSA CICERO Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUCIANO FREIRE DE CARVALHO - TELEFONICA BRASIL S.A.
12392/BA)
RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO PODER JUDICIÁRIO
TORRES FREIRE(OAB: 22696/BA) JUSTIÇA DO
ADVOGADO LUCIANO CHAVES SAMPAIO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da
Intimado(s)/Citado(s): reclamada para determinar a utilização dos juros de mora e o índice

- JERFERSON DE ALMEIDA BISPO de correção monetária adotado na sentença (TR), diante da
preservação da coisa julgada. Novos cálculos foram elaborados.
PODER JUDICIÁRIO
THIAGO CORREIA LIMA
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da parte autora Processo Nº AP-0000082-89.2015.5.05.0018

e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo da reclamada para AGRAVANTE TELEFONICA BRASIL S.A.
determinar a retificação dos cálculos que acompanham a decisão ADVOGADO NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
84904/RJ)
agravada, no capítulo referente ao pagamento em dobro dos ADVOGADO LUIZ HENRIQUE JESUS DE
domingos e feriados, para que seja computado o pagamento em
dobro do dia do repouso semanal que não foi concedido no período 22164/BA)
ADVOGADO RODRIGO IRLAN IGNACIO(OAB:
de sete dias seguidos (ou mais) de labor, a ser apurado nos cartões 167095/RJ)
de ponto acostados aos autos, devendo apenas ser quantificado o ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
dia do descanso em dobro. Novos cálculos acompanham o presente AGRAVADO VAGUINER SANTOS BOMFIM
julgado. ADVOGADO DILSON DE SOUZA ALVES
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO RICCARDO MAX DE CASTRO


29378/BA) reclamante, acrescidas do adicional de 50%, sem a sua integração
ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB: ao salário e reflexos, diante da ausência de habitualidade, ficando
14988/BA)
autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob a
mesma rubrica; (ii) condenar a primeira reclamada ao pagamento,
- VAGUINER SANTOS BOMFIM
nas duas ocasiões mensais em que houve o reconhecimento do
labor extraordinário, do valor correspondente a uma hora de
intervalo intrajornada por dia laborado, em razão da supressão

PODER JUDICIÁRIO parcial do período reservado para descanso e alimentação,
JUSTIÇA DO acrescido do adicional de 50%, indevida a integração e reflexos
diante da ausência de habitualidade, limitada tal condenação até
10/11/2017; (iii) condenar a primeira reclamada, a partir de

por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da
11/11/2017, ao pagamento, nas duas ocasiões mensais em que
reclamada para determinar a utilização dos juros de mora e o índice
houve o reconhecimento do labor extraordinário, do período do
de correção monetária adotado na sentença (TR), diante da
intervalo intrajornada suprimido, com acréscimo de 50% sobre o
preservação da coisa julgada. Novos cálculos foram elaborados.
valor da remuneração da hora normal de trabalho, ostentando a
parcela natureza indenizatória; (iv) condenar a primeira reclamada
ao pagamento, a título de diferenças de remuneração variável, no

THIAGO CORREIA LIMA
importe de R$ 450,00 mensais, com sua integração ao salário e
reflexos respectivos, devendo, contudo, ser deduzidos os valores
Processo Nº ROT-0000212-77.2018.5.05.0017 comprovadamente adimplidos sob a mesma rubrica; (v) determinar
que, nos termos da decisão do Órgão Especial deste Regional
RECORRENTE LANA GOMES SAMPAIO
ADVOGADO GENER MENESES CARVALHO(OAB: proferida no processo n° 0001543-77.2020.5.05.0000, a cobrança
34870/BA)
dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte
ADVOGADO MANOEL LUIZ DE PAIVA
PEREIRA(OAB: 37388/BA) autora beneficiária a autora da justiça gratuita, observe o preceito
contido no art. 98, § 3°, do CPC; (2) REJEITAR A PRELIMINAR
214918/SP) suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR
RECORRIDO LANA GOMES SAMPAIO
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela
ADVOGADO GENER MENESES CARVALHO(OAB:
34870/BA) primeira reclamada para: (i) determinar que a apuração da
PEREIRA(OAB: 37388/BA) contribuição previdenciária patronal está submetida aos critérios do
RECORRIDO LIQ CORP S.A. art. 7º, inciso I, da Lei 12.546/2014; (ii) determinar a incidência do
214918/SP) IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, apenas a
RECORRIDO OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO quantificação dos juros de mora de 1% ao mês, sem a incidência de
JUDICIAL
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA qualquer índice de correção monetária; vencida, em parte, a Ex.ma
Desembargadora Débora Machado, que determinava que na fase
Intimado(s)/Citado(s): judicial (após a citação) deveria incidir apenas a taxa SELIC.

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0010340-37.2015.5.05.0511
RECORRENTE EMBRAC-EMPRESA BRASILEIRA DE
CARGAS LTDA
à unanimidade: (1) REJEITAR AS PRELIMINARES suscitadas em
ADVOGADO GUSTAVO SARTORI(OAB:
contrarrazões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao 220186/SP)
ADVOGADO RENATO PIRES BELLINI(OAB:
recurso ordinário interposto pela reclamante para: (i) condenar a 138011/SP)
primeira reclamada ao pagamento de 2 horas mensais à ADVOGADO RAFAEL MONDELLI(OAB:
166110/SP)

ADVOGADO DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI

PEREIRA NOGUEIRA(OAB:
RECORRIDO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUSTIÇA DO
ADVOGADO JAMILE NOVAES SANTOS(OAB:
42207/BA)
ADVOGADO BRUNO DE SOUZA RONCONI(OAB:
124400/MG) à unanimidade: (1) REJEITAR AS PRELIMINARES suscitadas em
contrarrazões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

- EMBRAC-EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA recurso ordinário interposto pela reclamante para: (i) condenar a
primeira reclamada ao pagamento de 2 horas mensais à
reclamante, acrescidas do adicional de 50%, sem a sua integração
ao salário e reflexos, diante da ausência de habitualidade, ficando

PODER JUDICIÁRIO
autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob a
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO labor extraordinário, do valor correspondente a uma hora de
CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, POR intervalo intrajornada por dia laborado, em razão da supressão
MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO PARA parcial do período reservado para descanso e alimentação,
DETERMINAR QUE SEJAM APURADAS AS DIFERENÇAS DE acrescido do adicional de 50%, indevida a integração e reflexos
HORAS DE ESPERA SOMENTE COM O ADICIONAL DE 30%, diante da ausência de habitualidade, limitada tal condenação até
ISTO É, À RAZÃO DE 0,3, E NÃO 1,3. NOVOS CÁLCULOS 10/11/2017; (iii) condenar a primeira reclamada, a partir de
FORAM ELABORADOS, OS QUAIS INTEGRAM A PRESENTE 11/11/2017, ao pagamento, nas duas ocasiões mensais em que
DECISÃO; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador Rubem houve o reconhecimento do labor extraordinário, do período do
Nascimento, que ainda limitava a atualização monetária e juros à intervalo intrajornada suprimido, com acréscimo de 50% sobre o
data do pedido de recuperação judicial. valor da remuneração da hora normal de trabalho, ostentando a
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. parcela natureza indenizatória; (iv) condenar a primeira reclamada
THIAGO CORREIA LIMA importe de R$ 450,00 mensais, com sua integração ao salário e
Diretor de Secretaria reflexos respectivos, devendo, contudo, ser deduzidos os valores
comprovadamente adimplidos sob a mesma rubrica; (v) determinar

Processo Nº ROT-0000212-77.2018.5.05.0017
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA que, nos termos da decisão do Órgão Especial deste Regional
RECORRENTE LANA GOMES SAMPAIO proferida no processo n° 0001543-77.2020.5.05.0000, a cobrança
34870/BA) dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte
ADVOGADO MANOEL LUIZ DE PAIVA autora beneficiária a autora da justiça gratuita, observe o preceito
PEREIRA(OAB: 37388/BA)
RECORRENTE LIQ CORP S.A. contido no art. 98, § 3°, do CPC; (2) REJEITAR A PRELIMINAR
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR
214918/SP)
RECORRIDO LANA GOMES SAMPAIO PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela
ADVOGADO GENER MENESES CARVALHO(OAB: primeira reclamada para: (i) determinar que a apuração da
34870/BA)
ADVOGADO MANOEL LUIZ DE PAIVA contribuição previdenciária patronal está submetida aos critérios do
art. 7º, inciso I, da Lei 12.546/2014; (ii) determinar a incidência do
RECORRIDO LIQ CORP S.A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, apenas a
214918/SP)
quantificação dos juros de mora de 1% ao mês, sem a incidência de
RECORRIDO OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL qualquer índice de correção monetária; vencida, em parte, a Ex.ma
JUNIOR(OAB: 22130/BA) Desembargadora Débora Machado, que determinava que na fase
judicial (após a citação) deveria incidir apenas a taxa SELIC.

- LIQ CORP S.A.
THIAGO CORREIA LIMA


AGRAVADO JOSE OSVALDO DE VAZ
Processo Nº AP-0002800-29.2006.5.05.0033 ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA 5737/BA)
AGRAVANTE WILTON SILVA SANTOS ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323/BA)
5737/BA) AGRAVADO LUIZ DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
SALLES(OAB: 1705/BA) 5737/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
4549/BA) 16323/BA)
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: AGRAVADO LUIZ NASCIMENTO SANTOS
AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE 5737/BA)
SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
5737/BA) AGRAVADO TEMISTOCLES EMIDIO DOS
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA SANTOS
CASTRO(OAB: 17766/BA) ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA 5737/BA)
CASTRO(OAB: 17769/BA) ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
AGRAVANTE JOSE OSVALDO DE VAZ 16323/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVADO AURELINO ANTONIO COSTA
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: 5737/BA)
16323/BA) ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
AGRAVANTE LUIZ DOS SANTOS COSTA 16323/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVADO INOCENCIO SANTOS
AGRAVANTE LUIZ NASCIMENTO SANTOS 16323/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVADO FUNDACAO PETROBRAS DE
5737/BA) SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
16323/BA) CASTRO(OAB: 17766/BA)
AGRAVANTE TEMISTOCLES EMIDIO DOS ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
SANTOS CASTRO(OAB: 17769/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVADO ALOISIO ANTONIO SANTOS REIS
AGRAVANTE AURELINO ANTONIO COSTA RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
5737/BA) 16323/BA)
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
AGRAVANTE INOCENCIO SANTOS - JOSE OSVALDO DE VAZ
5737/BA)
16323/BA)
AGRAVANTE ALOISIO ANTONIO SANTOS REIS PODER JUDICIÁRIO
16323/BA) por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de
AGRAVADO WILTON SILVA SANTOS petição da parte autora para determinar a incidência do IPCA-E na
5737/BA) fase pré-judicial e, a partir da citação, a aplicação da taxa SELIC,
ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE nos termos da decisão do ADC nº 58 e DAR PARCIAL
SALLES(OAB: 1705/BA)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: PROVIMENTO ao agravo de petição da Fundação Petros para
4549/BA)
determinar que sejam apurados os valores relativos ao custeio e
16323/BA) deduzidos das contribuições devidas pelos reclamantes. Novos
PETROBRAS cálculos foram elaborados, sendo parte integrante da decisão.


34870/BA)
THIAGO CORREIA LIMA PEREIRA(OAB: 37388/BA)
Diretor de Secretaria RECORRIDO LIQ CORP S.A.
214918/SP)
Processo Nº AP-0010340-37.2015.5.05.0511
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RECORRENTE EMBRAC-EMPRESA BRASILEIRA DE
CARGAS LTDA ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
ADVOGADO GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
ADVOGADO RENATO PIRES BELLINI(OAB:
138011/SP) - LANA GOMES SAMPAIO
ADVOGADO RAFAEL MONDELLI(OAB:
166110/SP)
ADVOGADO DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI
16263/BA)
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO JAMILE NOVAES SANTOS(OAB: JUSTIÇA DO
42207/BA)
ADVOGADO BRUNO DE SOUZA RONCONI(OAB:
124400/MG)
à unanimidade: (1) REJEITAR AS PRELIMINARES suscitadas em
Intimado(s)/Citado(s): contrarrazões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
recurso ordinário interposto pela reclamante para: (i) condenar a
primeira reclamada ao pagamento de 2 horas mensais à
reclamante, acrescidas do adicional de 50%, sem a sua integração

PODER JUDICIÁRIO ao salário e reflexos, diante da ausência de habitualidade, ficando
JUSTIÇA DO autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob a

POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
labor extraordinário, do valor correspondente a uma hora de
CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, POR
intervalo intrajornada por dia laborado, em razão da supressão
MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO PARA
parcial do período reservado para descanso e alimentação,
DETERMINAR QUE SEJAM APURADAS AS DIFERENÇAS DE
acrescido do adicional de 50%, indevida a integração e reflexos
HORAS DE ESPERA SOMENTE COM O ADICIONAL DE 30%,
diante da ausência de habitualidade, limitada tal condenação até
ISTO É, À RAZÃO DE 0,3, E NÃO 1,3. NOVOS CÁLCULOS
10/11/2017; (iii) condenar a primeira reclamada, a partir de
FORAM ELABORADOS, OS QUAIS INTEGRAM A PRESENTE
11/11/2017, ao pagamento, nas duas ocasiões mensais em que
DECISÃO; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador Rubem
houve o reconhecimento do labor extraordinário, do período do
Nascimento, que ainda limitava a atualização monetária e juros à
intervalo intrajornada suprimido, com acréscimo de 50% sobre o
data do pedido de recuperação judicial.
valor da remuneração da hora normal de trabalho, ostentando a
parcela natureza indenizatória; (iv) condenar a primeira reclamada

THIAGO CORREIA LIMA
importe de R$ 450,00 mensais, com sua integração ao salário e
reflexos respectivos, devendo, contudo, ser deduzidos os valores
Processo Nº ROT-0000212-77.2018.5.05.0017 comprovadamente adimplidos sob a mesma rubrica; (v) determinar

que, nos termos da decisão do Órgão Especial deste Regional
RECORRENTE LANA GOMES SAMPAIO
ADVOGADO GENER MENESES CARVALHO(OAB: proferida no processo n° 0001543-77.2020.5.05.0000, a cobrança
34870/BA)
dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte
PEREIRA(OAB: 37388/BA) autora beneficiária a autora da justiça gratuita, observe o preceito
contido no art. 98, § 3°, do CPC; (2) REJEITAR A PRELIMINAR
214918/SP) suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR
RECORRIDO LANA GOMES SAMPAIO
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela


primeira reclamada para: (i) determinar que a apuração da 5737/BA)
contribuição previdenciária patronal está submetida aos critérios do RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
art. 7º, inciso I, da Lei 12.546/2014; (ii) determinar a incidência do ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323/BA)
IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, apenas a AGRAVADO WILTON SILVA SANTOS
quantificação dos juros de mora de 1% ao mês, sem a incidência de ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
qualquer índice de correção monetária; vencida, em parte, a Ex.ma ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE
Desembargadora Débora Machado, que determinava que na fase
judicial (após a citação) deveria incidir apenas a taxa SELIC. 4549/BA)
PETROBRAS
THIAGO CORREIA LIMA ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
Processo Nº AP-0002800-29.2006.5.05.0033 5737/BA)
AGRAVANTE WILTON SILVA SANTOS 16323/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVADO LUIZ DOS SANTOS COSTA
5737/BA)
ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE 5737/BA)
4549/BA)
AGRAVADO LUIZ NASCIMENTO SANTOS
5737/BA)
AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE
16323/BA)
SANTOS
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
16323/BA)
AGRAVANTE JOSE OSVALDO DE VAZ
AGRAVADO AURELINO ANTONIO COSTA
5737/BA)
16323/BA)
AGRAVANTE LUIZ DOS SANTOS COSTA
AGRAVADO INOCENCIO SANTOS
5737/BA)
16323/BA)
AGRAVANTE LUIZ NASCIMENTO SANTOS
AGRAVADO FUNDACAO PETROBRAS DE
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: SEGURIDADE SOCIAL PETROS
5737/BA)
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: CASTRO(OAB: 17766/BA)
16323/BA)
AGRAVANTE TEMISTOCLES EMIDIO DOS CASTRO(OAB: 17769/BA)
SANTOS
AGRAVADO ALOISIO ANTONIO SANTOS REIS
5737/BA)
AGRAVANTE AURELINO ANTONIO COSTA
5737/BA)
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
16323/BA)
AGRAVANTE INOCENCIO SANTOS - LUIZ DOS SANTOS COSTA
5737/BA)
16323/BA)
AGRAVANTE ALOISIO ANTONIO SANTOS REIS


5737/BA)
PODER JUDICIÁRIO
5737/BA)
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
petição da parte autora para determinar a incidência do IPCA-E na
fase pré-judicial e, a partir da citação, a aplicação da taxa SELIC, 16323/BA)
AGRAVADO WILTON SILVA SANTOS
nos termos da decisão do ADC nº 58 e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao agravo de petição da Fundação Petros para 5737/BA)
ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE
determinar que sejam apurados os valores relativos ao custeio e SALLES(OAB: 1705/BA)
deduzidos das contribuições devidas pelos reclamantes. Novos ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
cálculos foram elaborados, sendo parte integrante da decisão. ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323/BA)
PETROBRAS
Diretor de Secretaria AGRAVADO JOSE OSVALDO DE VAZ
5737/BA)
Processo Nº AP-0002800-29.2006.5.05.0033
AGRAVANTE WILTON SILVA SANTOS AGRAVADO LUIZ DOS SANTOS COSTA
5737/BA) 5737/BA)
ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVADO LUIZ NASCIMENTO SANTOS
4549/BA)
16323/BA)
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
AGRAVADO TEMISTOCLES EMIDIO DOS
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: SANTOS
5737/BA)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA 5737/BA)
5737/BA)
16323/BA)
5737/BA)
16323/BA)
AGRAVANTE LUIZ NASCIMENTO SANTOS SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
AGRAVANTE TEMISTOCLES EMIDIO DOS AGRAVADO ALOISIO ANTONIO SANTOS REIS
SANTOS
5737/BA)
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
16323/BA)
AGRAVANTE AURELINO ANTONIO COSTA 16323/BA)
5737/BA)
16323/BA) - LUIZ NASCIMENTO SANTOS
AGRAVANTE INOCENCIO SANTOS


16323/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323/BA)
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de 5737/BA)
petição da parte autora para determinar a incidência do IPCA-E na ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
fase pré-judicial e, a partir da citação, a aplicação da taxa SELIC, ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323/BA)
PROVIMENTO ao agravo de petição da Fundação Petros para ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
deduzidos das contribuições devidas pelos reclamantes. Novos SALLES(OAB: 1705/BA)
cálculos foram elaborados, sendo parte integrante da decisão. 4549/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323/BA)
PETROBRAS
THIAGO CORREIA LIMA
AGRAVANTE WILTON SILVA SANTOS ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323/BA)
5737/BA) AGRAVADO LUIZ DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
4549/BA) 16323/BA)
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: AGRAVADO LUIZ NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA SANTOS
AGRAVANTE JOSE OSVALDO DE VAZ 16323/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVADO AURELINO ANTONIO COSTA
AGRAVANTE LUIZ DOS SANTOS COSTA 16323/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVADO INOCENCIO SANTOS
AGRAVANTE LUIZ NASCIMENTO SANTOS 16323/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVADO FUNDACAO PETROBRAS DE
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
AGRAVANTE TEMISTOCLES EMIDIO DOS ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
SANTOS CASTRO(OAB: 17769/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVADO ALOISIO ANTONIO SANTOS REIS
AGRAVANTE AURELINO ANTONIO COSTA RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
5737/BA) 16323/BA)

Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:

5737/BA)
- AURELINO ANTONIO COSTA
16323/BA)
5737/BA)
PODER JUDICIÁRIO
5737/BA)
4549/BA)
16323/BA)
PETROBRAS
5737/BA)
Processo Nº AP-0002800-29.2006.5.05.0033 ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA)
16323/BA)
5737/BA)
5737/BA)
16323/BA)
5737/BA)
16323/BA)
SANTOS
5737/BA)
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
16323/BA)

ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:

16323/BA) 16323/BA)
5737/BA)
- ALOISIO ANTONIO SANTOS REIS
16323/BA)
5737/BA)
PODER JUDICIÁRIO
5737/BA)
4549/BA)
16323/BA)
PETROBRAS
5737/BA)
Processo Nº AP-0002800-29.2006.5.05.0033
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA)
16323/BA)
5737/BA)
5737/BA)
16323/BA)
5737/BA)
16323/BA)
SANTOS
5737/BA)

ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:

16323/BA) 16323/BA)
5737/BA)
- INOCENCIO SANTOS
16323/BA)
5737/BA)
PODER JUDICIÁRIO
5737/BA)
4549/BA)
16323/BA)
PETROBRAS
5737/BA)
Processo Nº AP-0002800-29.2006.5.05.0033
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA)
16323/BA)
5737/BA)
5737/BA)
16323/BA)
5737/BA)
16323/BA)
SANTOS


5737/BA) 16323/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS AGRAVANTE TEMISTOCLES EMIDIO DOS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) SANTOS
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
16323/BA) 5737/BA)
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
16323/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323/BA)
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de 5737/BA)
petição da parte autora para determinar a incidência do IPCA-E na ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
fase pré-judicial e, a partir da citação, a aplicação da taxa SELIC, ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323/BA)
PROVIMENTO ao agravo de petição da Fundação Petros para ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737/BA)
deduzidos das contribuições devidas pelos reclamantes. Novos SALLES(OAB: 1705/BA)
cálculos foram elaborados, sendo parte integrante da decisão. 4549/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323/BA)
PETROBRAS
THIAGO CORREIA LIMA
5737/BA)
AGRAVANTE WILTON SILVA SANTOS 16323/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVADO LUIZ DOS SANTOS COSTA
5737/BA)
ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE 5737/BA)
4549/BA)
AGRAVADO LUIZ NASCIMENTO SANTOS
5737/BA)
16323/BA)
SANTOS
5737/BA)
16323/BA)
5737/BA)
16323/BA)
5737/BA)
16323/BA)
AGRAVANTE LUIZ NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: SEGURIDADE SOCIAL PETROS
5737/BA)

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA AGRAVANTE LUIZ NASCIMENTO SANTOS

AGRAVADO ALOISIO ANTONIO SANTOS REIS 16323/BA)
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: AGRAVANTE TEMISTOCLES EMIDIO DOS
5737/BA) SANTOS
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
16323/BA) 16323/BA)
5737/BA)
- TEMISTOCLES EMIDIO DOS SANTOS
16323/BA)
5737/BA)
PODER JUDICIÁRIO
5737/BA)
4549/BA)
16323/BA)
PETROBRAS
5737/BA)
Processo Nº AP-0002800-29.2006.5.05.0033
5737/BA) 5737/BA)
4549/BA)
16323/BA)
5737/BA)
5737/BA)
16323/BA)
5737/BA)
16323/BA)


SEGURIDADE SOCIAL PETROS Intimado(s)/Citado(s):
CASTRO(OAB: 17766/BA) - ELIZINO CARDOSO DE OLIVEIRA
AGRAVADO ALOISIO ANTONIO SANTOS REIS
16323/BA)
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do
acionante para determinar que a atualização dos cálculos observe a
- WILTON SILVA SANTOS
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, no que tange aos juros
de mora, deve ser mantido o mesmo percentual já fixado no título
executivo, a partir da citação, sem correção monetária; vencida, em

PODER JUDICIÁRIO parte, a Ex.ma Desembargadora Débora Machado, que
JUSTIÇA DO determinava que na fase judicial (após a citação) deveria incidir
apenas a taxa SELIC; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário adesivo. Mantido o valor da causa e o ônus da

por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de
sucumbência. Novos cálculos foram elaborados sendo parte
integrante da decisão.
fase pré-judicial e, a partir da citação, a aplicação da taxa SELIC,

PROVIMENTO ao agravo de petição da Fundação Petros para

THIAGO CORREIA LIMA
deduzidos das contribuições devidas pelos reclamantes. Novos
cálculos foram elaborados, sendo parte integrante da decisão.

Processo Nº ROT-0000628-79.2019.5.05.0641
RECORRENTE GIBA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI
THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO VALTER DIAS PRADO(OAB:
RECORRENTE ELIZINO CARDOSO DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0000628-79.2019.5.05.0641 ADVOGADO RODOLFO SHIMOZAKO
NATES(OAB: 391761/SP)
RECORRIDO GIBA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI
ADVOGADO VALTER DIAS PRADO(OAB: 236505/SP)
236505/SP)
RECORRIDO LUCIANO APARECIDO BARRETTO
RECORRENTE ELIZINO CARDOSO DE OLIVEIRA SEGURA E OUTRA
ADVOGADO RODOLFO SHIMOZAKO ADVOGADO ADEMILSON GODOI
NATES(OAB: 391761/SP) SARTORETO(OAB: 76078/SP)
RECORRIDO GIBA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI RECORRIDO ELIZINO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO VALTER DIAS PRADO(OAB: ADVOGADO RODOLFO SHIMOZAKO
236505/SP) NATES(OAB: 391761/SP)
RECORRIDO LUCIANO APARECIDO BARRETTO RECORRIDO LUCIANO APARECIDO BARRETTO
SEGURA E OUTRA SEGURA
ADVOGADO ADEMILSON GODOI ADVOGADO ADEMILSON GODOI
SARTORETO(OAB: 76078/SP) SARTORETO(OAB: 76078/SP)
RECORRIDO ELIZINO CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO ALCOESTE DESTILARIA
ADVOGADO RODOLFO SHIMOZAKO FERNANDOPOLIS S A
NATES(OAB: 391761/SP) ADVOGADO ADEMILSON GODOI
RECORRIDO LUCIANO APARECIDO BARRETTO SARTORETO(OAB: 76078/SP)
SEGURA
ADVOGADO ADEMILSON GODOI Intimado(s)/Citado(s):
SARTORETO(OAB: 76078/SP)
RECORRIDO ALCOESTE DESTILARIA - LUCIANO APARECIDO BARRETTO SEGURA
FERNANDOPOLIS S A
ADVOGADO ADEMILSON GODOI


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do executivo, a partir da citação, sem correção monetária; vencida, em
acionante para determinar que a atualização dos cálculos observe a parte, a Ex.ma Desembargadora Débora Machado, que
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, no que tange aos juros determinava que na fase judicial (após a citação) deveria incidir
de mora, deve ser mantido o mesmo percentual já fixado no título apenas a taxa SELIC; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
executivo, a partir da citação, sem correção monetária; vencida, em ordinário adesivo. Mantido o valor da causa e o ônus da
parte, a Ex.ma Desembargadora Débora Machado, que sucumbência. Novos cálculos foram elaborados sendo parte
determinava que na fase judicial (após a citação) deveria incidir integrante da decisão.
ordinário adesivo. Mantido o valor da causa e o ônus da SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

sucumbência. Novos cálculos foram elaborados sendo parte
integrante da decisão. THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0000377-49.2015.5.05.0464
THIAGO CORREIA LIMA AGRAVANTE PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
Diretor de Secretaria SEGURANCA
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
Processo Nº ROT-0000628-79.2019.5.05.0641 ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
RECORRENTE GIBA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI AGRAVADO BRUNO LEONARDO DA SILVA
INACIO
236505/SP) ADVOGADO LUILSON GOMES PINHO(OAB:
8906/BA)
RECORRENTE ELIZINO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDSON CAETANO DE
ADVOGADO RODOLFO SHIMOZAKO IGLESSIAS(OAB: 9037/BA)
236505/SP) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES
E SEGURANCA
SEGURA E OUTRA
RECORRIDO ELIZINO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RODOLFO SHIMOZAKO PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEGURA
SARTORETO(OAB: 76078/SP) POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS
RECORRIDO ALCOESTE DESTILARIA
FERNANDOPOLIS S A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DETERMINAR A
ADVOGADO ADEMILSON GODOI RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA QUE SEJAM APURADAS
AS HORAS EXTRAS SOMENTE COMO AQUELAS SUPERIORES
A 192 MENSAL E AINDA OBSERVAR O CORRETO CÔMPUTO
- ALCOESTE DESTILARIA FERNANDOPOLIS S A
DA JORNADA CONFORME OS CARTÕES DE PONTO. NOVOS
CÁLCULOS FORAM ELABORADOS, OS QUAIS INTEGRAM A
PRESENTE DECISÃO.
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA


Novas(OAB: 34501/BA)
Processo Nº AP-0000377-49.2015.5.05.0464 ADVOGADO Agnelo de Souza Novas(OAB:
AGRAVANTE PROSEGUR BRASIL S/A ADVOGADO ERICA DE SOUZA NOVAS
TRANSPORTADORA DE VALORES E GUIMARAES RIBAS(OAB: 22540/BA)
SEGURANCA
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
15659/BA) - UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
AGRAVADO BRUNO LEONARDO DA SILVA
INACIO
ADVOGADO LUILSON GOMES PINHO(OAB:
8906/BA)
ADVOGADO EDSON CAETANO DE PODER JUDICIÁRIO
IGLESSIAS(OAB: 9037/BA)
JUSTIÇA DO
- BRUNO LEONARDO DA SILVA INACIO
por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada
para determinar a dedução dos valores já quitados e comprovados

PODER JUDICIÁRIO
nos autos a título do acordo extrajudicial celebrado, nos termos
JUSTIÇA DO
mencionados neste julgado; bem como, para condenar a parte
autora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais
POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS em favor dos patronos da parte reclamada, no percentual de 10%
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DETERMINAR A (dez por cento), sobre o valor dos pedidos indeferidos nesta
RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA QUE SEJAM APURADAS demanda. Ainda à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
AS HORAS EXTRAS SOMENTE COMO AQUELAS SUPERIORES apelo adesivo do reclamante para deferir a multa prevista no art.
A 192 MENSAL E AINDA OBSERVAR O CORRETO CÔMPUTO 467 da CLT, que deve incidir sobre a diferença da multa do FGTS
DA JORNADA CONFORME OS CARTÕES DE PONTO. NOVOS deferida nesta demanda, bem como, para majorar o percentual da
CÁLCULOS FORAM ELABORADOS, OS QUAIS INTEGRAM A verba honorária devida pela parte reclamada, em favor do patrono
PRESENTE DECISÃO. da parte autora, para o importe de 10% (dez por cento). Novos
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. cálculos acompanham o julgado.
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000624-10.2020.5.05.0026
RECORRENTE ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
CULTURAL DA BAHIA
RECORRENTE VALDELIO BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDA BARROS VINHATICO DE
SOUZA(OAB: 26522/BA) ADVOGADO BRUNO BACELAR DE OLIVEIRA
RECORRENTE ANTONIO GILMAR DE CARVALHO
SANTOS RECORRENTE VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO Gabriel Laranjeira de Souza ADVOGADO LARISSA FERREIRA
Novas(OAB: 34501/BA) GONCALVES(OAB: 40474/BA)
ADVOGADO Agnelo de Souza Novas(OAB: RECORRIDO VALDELIO BARROS DOS SANTOS
5665/BA) ADVOGADO BRUNO BACELAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO ERICA DE SOUZA NOVAS SANTOS(OAB: 41314/BA)
GUIMARAES RIBAS(OAB: 22540/BA) RECORRIDO VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
RECORRIDO UNIVERSIDADE CATOLICA DO ADVOGADO LARISSA FERREIRA
SALVADOR GONCALVES(OAB: 40474/BA)
SOUZA(OAB: 26522/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E
CULTURAL DA BAHIA - VALDELIO BARROS DOS SANTOS
RECORRIDO ANTONIO GILMAR DE CARVALHO
SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
parte, a Ex.ma Desembargadora Débora Machado, que
determinava que na fase judicial (após a citação) deveria incidir

por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração apenas a taxa SELIC; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
do reclamante visando à retificação das contas do Juízo nos ordinário adesivo. Mantido o valor da causa e o ônus da
seguintes termos: a) a quantificação do intervalo intrajornada deve sucumbência. Novos cálculos foram elaborados sendo parte
respeitar a súmula 437 do TST a partir de 11/11/2017; b) o regime integrante da decisão.
de jornada a ser levado em consideração é 8 x 1; c) deve ser
apurado o pagamento de domingos em dobro; d) resta afastada a SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

apuração dos intervalos interjornadas, sendo mantidos todos os
demais aspectos da última conta. Novos cálculos foram elaborados, THIAGO CORREIA LIMA
sendo parte integrante da decisão. Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000126-36.2019.5.05.0611
THIAGO CORREIA LIMA RECORRENTE VALDELIO BARROS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria ADVOGADO BRUNO BACELAR DE OLIVEIRA
RECORRENTE VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Processo Nº ROT-0000628-79.2019.5.05.0641 ADVOGADO LARISSA FERREIRA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA GONCALVES(OAB: 40474/BA)
RECORRENTE GIBA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI RECORRIDO VALDELIO BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO VALTER DIAS PRADO(OAB: ADVOGADO BRUNO BACELAR DE OLIVEIRA
236505/SP) SANTOS(OAB: 41314/BA)
RECORRENTE ELIZINO CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO RODOLFO SHIMOZAKO ADVOGADO LARISSA FERREIRA
NATES(OAB: 391761/SP) GONCALVES(OAB: 40474/BA)
ADVOGADO VALTER DIAS PRADO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
236505/SP)
- VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
SEGURA E OUTRA
ADVOGADO RODOLFO SHIMOZAKO PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEGURA
SARTORETO(OAB: 76078/SP) por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração
FERNANDOPOLIS S A do reclamante visando à retificação das contas do Juízo nos
ADVOGADO ADEMILSON GODOI seguintes termos: a) a quantificação do intervalo intrajornada deve
respeitar a súmula 437 do TST a partir de 11/11/2017; b) o regime
de jornada a ser levado em consideração é 8 x 1; c) deve ser
- GIBA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI
apurado o pagamento de domingos em dobro; d) resta afastada a
apuração dos intervalos interjornadas, sendo mantidos todos os
demais aspectos da última conta. Novos cálculos foram elaborados,

PODER JUDICIÁRIO sendo parte integrante da decisão.
THIAGO CORREIA LIMA

incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, no que tange aos juros Processo Nº ROT-0000628-79.2019.5.05.0641

Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:

24109/BA)
ADVOGADO VALTER DIAS PRADO(OAB: PESSOA(OAB: 19503/BA)
236505/SP)
RECORRENTE ELIZINO CARDOSO DE OLIVEIRA LTDA
ADVOGADO RODOLFO SHIMOZAKO ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
NATES(OAB: 391761/SP) 24109/BA)
RECORRIDO GIBA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
ADVOGADO VALTER DIAS PRADO(OAB: PESSOA(OAB: 19503/BA)
236505/SP) RECORRIDO ANTONIO CARLOS PADILHA
RECORRIDO LUCIANO APARECIDO BARRETTO ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA
SEGURA E OUTRA SOUZA(OAB: 247435/SP)
ADVOGADO RODOLFO SHIMOZAKO - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
SEGURA
SARTORETO(OAB: 76078/SP) PODER JUDICIÁRIO
FERNANDOPOLIS S A JUSTIÇA DO
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de

- LUCIANO APARECIDO BARRETTO SEGURA E OUTRA declaração da reclamada para, quanto à correção monetária,
citação, apenas a quantificação dos juros de mora de 1% ao mês,
conforme já definido nas contas integrantes da decisão recorrida,

PODER JUDICIÁRIO
sem a incidência de qualquer índice de correção monetária,
JUSTIÇA DO
conforme fundamentação supra. Novos cálculos foram elaborados e
integram a presente decisão; vencida a Ex.ma Desembargadora
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Débora Machado que determinava que na fase judicial (após a
acionante para determinar que a atualização dos cálculos observe a citação) deveria incidir apenas a taxa SELIC.
de mora, deve ser mantido o mesmo percentual já fixado no título SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
parte, a Ex.ma Desembargadora Débora Machado, que THIAGO CORREIA LIMA
determinava que na fase judicial (após a citação) deveria incidir Diretor de Secretaria

ordinário adesivo. Mantido o valor da causa e o ônus da Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
sucumbência. Novos cálculos foram elaborados sendo parte RECORRENTE GESICA PACHECO DA COSTA
ADVOGADO ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB:
integrante da decisão. 29846/BA)
ADVOGADO ALVARO WILAN SANTOS LIMA(OAB:
50766/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO ARNALDO DOS SANTOS
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
THIAGO CORREIA LIMA S/A EBAL
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
Processo Nº ROT-0000213-10.2019.5.05.0023 Bastos(OAB: 11607/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO
RECORRENTE ANTONIO CARLOS PADILHA
ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL - GESICA PACHECO DA COSTA
LTDA


JUSTIÇA DO
RECORRENTE ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E
CULTURAL DA BAHIA
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos
declaratórios opostos pela reclamada, determinando a retificação SANTOS
dos cálculos que acompanham o acórdão embargado para que Novas(OAB: 34501/BA)
sejam excluídos os valores referentes aos feriados e pontos ADVOGADO Agnelo de Souza Novas(OAB:
5665/BA)
facultativos, assim como, para que seja extirpada a aplicação dos ADVOGADO ERICA DE SOUZA NOVAS
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Novos cálculos
RECORRIDO UNIVERSIDADE CATOLICA DO
acompanham o presente julgado. SALVADOR
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. SOUZA(OAB: 26522/BA)
CULTURAL DA BAHIA
THIAGO CORREIA LIMA ADVOGADO FERNANDA BARROS VINHATICO DE
SANTOS
Processo Nº RORSum-0000131-61.2019.5.05.0222 ADVOGADO Gabriel Laranjeira de Souza
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA Novas(OAB: 34501/BA)
RECORRENTE GESICA PACHECO DA COSTA ADVOGADO Agnelo de Souza Novas(OAB:
5665/BA)
ADVOGADO ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB:
29846/BA) ADVOGADO ERICA DE SOUZA NOVAS
50766/BA)
ADVOGADO ARNALDO DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GILMAR DE CARVALHO SANTOS
S/A EBAL
17533/BA)
Bastos(OAB: 11607/BA) PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO JUSTIÇA DO
- EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada
para determinar a dedução dos valores já quitados e comprovados
nos autos a título do acordo extrajudicial celebrado, nos termos

PODER JUDICIÁRIO
mencionados neste julgado; bem como, para condenar a parte
JUSTIÇA DO
em favor dos patronos da parte reclamada, no percentual de 10%
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos (dez por cento), sobre o valor dos pedidos indeferidos nesta
declaratórios opostos pela reclamada, determinando a retificação demanda. Ainda à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
dos cálculos que acompanham o acórdão embargado para que apelo adesivo do reclamante para deferir a multa prevista no art.
sejam excluídos os valores referentes aos feriados e pontos 467 da CLT, que deve incidir sobre a diferença da multa do FGTS
facultativos, assim como, para que seja extirpada a aplicação dos deferida nesta demanda, bem como, para majorar o percentual da
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Novos cálculos verba honorária devida pela parte reclamada, em favor do patrono
acompanham o presente julgado. da parte autora, para o importe de 10% (dez por cento). Novos
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. cálculos acompanham o julgado.
THIAGO CORREIA LIMA

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000624-10.2020.5.05.0026
Processo Nº ROT-0000213-10.2019.5.05.0023
RECORRENTE ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
CULTURAL DA BAHIA
RECORRENTE ANTONIO CARLOS PADILHA
SOUZA(OAB: 26522/BA) ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA
SANTOS RECORRENTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
Novas(OAB: 34501/BA) ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
5665/BA) ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
GUIMARAES RIBAS(OAB: 22540/BA) RECORRIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
RECORRIDO UNIVERSIDADE CATOLICA DO
SALVADOR ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
SOUZA(OAB: 26522/BA) ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
CULTURAL DA BAHIA RECORRIDO ANTONIO CARLOS PADILHA
ADVOGADO FERNANDA BARROS VINHATICO DE ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 26522/BA) SOUZA(OAB: 247435/SP)
SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
Novas(OAB: 34501/BA) - ANTONIO CARLOS PADILHA
5665/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de
declaração da reclamada para, quanto à correção monetária,

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
citação, apenas a quantificação dos juros de mora de 1% ao mês,
conforme já definido nas contas integrantes da decisão recorrida,
por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, sem a incidência de qualquer índice de correção monetária,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada conforme fundamentação supra. Novos cálculos foram elaborados e
para determinar a dedução dos valores já quitados e comprovados integram a presente decisão; vencida a Ex.ma Desembargadora
nos autos a título do acordo extrajudicial celebrado, nos termos Débora Machado que determinava que na fase judicial (após a
mencionados neste julgado; bem como, para condenar a parte citação) deveria incidir apenas a taxa SELIC.
em favor dos patronos da parte reclamada, no percentual de 10% SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
(dez por cento), sobre o valor dos pedidos indeferidos nesta
demanda. Ainda à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao THIAGO CORREIA LIMA
apelo adesivo do reclamante para deferir a multa prevista no art. Diretor de Secretaria
467 da CLT, que deve incidir sobre a diferença da multa do FGTS

Processo Nº AP-0010154-38.2014.5.05.0191
deferida nesta demanda, bem como, para majorar o percentual da Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
verba honorária devida pela parte reclamada, em favor do patrono AGRAVANTE PIRELLI PNEUS LTDA.
da parte autora, para o importe de 10% (dez por cento). Novos 15272/BA)
cálculos acompanham o julgado. ADVOGADO GUILHERME NEUENSCHWANDER
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. AGRAVADO WELLINGTON DE JESUS SANTOS

ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:

16006/BA)
ADVOGADO LUDGERO DA SILVA ALMEIDA(OAB: THIAGO CORREIA LIMA
9029/BA)
- PIRELLI PNEUS LTDA. Processo Nº RORSum-0000384-58.2019.5.05.0122
RECORRENTE IARA REGINA DE DEUS OLIVEIRA
ADVOGADO TAISE MACEDO REIS(OAB:
36280/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137/BA)
JUSTIÇA DO
14332/BA)
17034/BA)
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA EM SEDE DE 29688/BA)
CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE, PELA AUSÊNCIA DE FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
INDICAÇÃO DE VALORES; DAR PARCIAL PROVIMENTO AO ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
AGRAVO DE PETIÇÃO, PARA DECLARAR A INOCORRÊNCIA ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
DE PRECLUSÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO
ADVOGADO RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB:
RECURSO. 43016/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. MELO(OAB: 55226/BA)
ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
35862/BA)
THIAGO CORREIA LIMA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
22164/BA)
Processo Nº AP-0010154-38.2014.5.05.0191 RECORRIDO IDEAL ENGENHARIA E SERVICOS
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA EIRELI
AGRAVANTE PIRELLI PNEUS LTDA. RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
15272/BA) ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO GUILHERME NEUENSCHWANDER
FIGUEIREDO(OAB: 22011/BA) RECORRIDO IARA REGINA DE DEUS OLIVEIRA
AGRAVADO WELLINGTON DE JESUS SANTOS ADVOGADO TAISE MACEDO REIS(OAB:
36280/BA)
16006/BA) ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137/BA)
ADVOGADO LUDGERO DA SILVA ALMEIDA(OAB:
9029/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
- WELLINGTON DE JESUS SANTOS ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB:
29688/BA)
21453/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO SILVA(OAB: 29576/BA)
43016/BA)
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO MELO(OAB: 55226/BA)
CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA EM SEDE DE 35862/BA)
CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE, PELA AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DE VALORES; DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
- IARA REGINA DE DEUS OLIVEIRA
AGRAVO DE PETIÇÃO, PARA DECLARAR A INOCORRÊNCIA
DE PRECLUSÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.

THIAGO CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0000263-72.2015.5.05.0024
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ORDINÁRIO DA PETROBRÁS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE PARA FIXAR COMO AGRAVADO SUZANA SANTOS DA SILVA
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA O PERCENTUAL DE 10%; ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE
INCLUIR NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA
SEGUNDA RECLAMADA A ELABORAÇÃO DO PPP NO PRAZO
- SUZANA SANTOS DA SILVA
FIXADO PELA SENTENÇA E SOB AS PENAS ALI COMINADAS;
DETERMINAR QUE A MULTA DO ART. 477 DA CLT SEJA
APURADA ADOTANDO COMO BASE DE CÁLCULO A ÚLTIMA
REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 2.080,00, PODER JUDICIÁRIO
CONFORME CONSTA NO TRCT; DETERMINAR QUE A MULTA JUSTIÇA DO
DE 40% DO FGTS E O AVISO PRÉVIO TAMBÉM PASSEM A
INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 467, DA

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
CLT, POR SE TRATAREM DE VERBAS RESCISÓRIAS E
PETIÇÃO.
DETERMINAR QUE SEJA ADOTADA COMO VALOR BASE PARA
A MULTA FUNDIÁRIA A QUANTIA DE R$ 1.866,82.
PREJUDICADO O TÓPICO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, FACE

THIAGO CORREIA LIMA
A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. NOVOS CÁLCULOS
FORAM ELABORADOS OS QUAIS INTEGRAM A PRESENTE
DECISÃO. Processo Nº AP-0225700-76.1997.5.05.0020

AGRAVANTE MANOEL VICENTE SOARES DA
CRUZ
ADVOGADO Monica Almeida de Oliveira(OAB:
Diretor de Secretaria ADVOGADO MARIANA NUNES NOVOA SA(OAB:
17467/BA)
ADVOGADO PAULO MAGALHAES NOVOA(OAB:
Processo Nº AP-0000263-72.2015.5.05.0024 15292/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB:
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A. 9853/BA)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: AGRAVADO ESTADO DA BAHIA
25998/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
AGRAVADO SUZANA SANTOS DA SILVA TRABALHO
ANDRADE(OAB: 34903/BA) Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL VICENTE SOARES DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA EX
OFFICIO PELA RELATORA E NÃO CONHECER DO APELO,

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
PETIÇÃO.



17533/BA)
THIAGO CORREIA LIMA Bastos(OAB: 11607/BA)
Diretor de Secretaria RECORRIDO GEISA SANTOS VIEIRA
Processo Nº ROT-0000733-93.2017.5.05.0134
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
RECORRENTE QUIMICA GERAL DO NORDESTE S/A
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) - EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
- QUIMICA GERAL DO NORDESTE S/A
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário
JUSTIÇA DO interposto para: (i) limitar o pagamento pela supressão parcial do
intervalo intrajornada ao período não alcançado pela prescrição até
novembro de 2017, inclusive; (ii) considerar que a partir da data de

POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
início da vigência da Lei 13.467/2017, a supressão, parcial ou total,
INCOMPETÊNCIA MATERIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
do intervalo intrajornada mínimo somente dá direito ao empregado
RECURSO DA AUTORA PARA DECLARAR A NULIDADE DO
ao pagamento do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre
AUTO DE INFRAÇÃO DE NÚMERO 208041567 E DO PROCESSO
o valor da remuneração da hora normal de trabalho, ostentando a
ADMINISTRATIVO DE Nº 46778.002089/2015-43, AFASTAR A
parcela natureza indenizatória; (iii) determinar a incidência do
MULTA ARBITRADA NO VALOR DE R$ 22.944,21 E, COMO
entendimento contido na OJ 394 da SDI-1 do TST no que concerne
CONSEQUÊNCIA, CONDENAR A UNIÃO FEDERAL A RESTITUIR
à repercussão do RSR majorado pelas horas extras nas demais
O VALOR PAGO A TÍTULO DA RESPECTIVA MULTA, COM A
parcelas; (iv) limitar o direito às horas in itinere e a respectiva
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O RESPECTIVO
condenação até o dia 10/11/2017. Mantidos os valores arbitrados a
PAGAMENTO. INVERTE-SE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
título de condenação e custas processuais; vencida, em parte, a
DEFERE-SE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A BASE DE 10%
Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que determinava: 1) que
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR
as horas in itinere fossem deferidas, como extra, por toda a
DOS PATRONOS DA AUTORA.
contratualidade, observada a prescrição quinquenal, sem limitação
ao período de 25/07/2012 a 10/11/2017; 2) que a reclamada fosse

condenada no pagamento do intervalo intrajornada sem limitação
até a data de 10/11/2017.

THIAGO CORREIA LIMA
THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº ROT-0000617-06.2019.5.05.0009
RECORRENTE EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: Processo Nº ROT-0000617-06.2019.5.05.0009
17533/BA)
Bastos(OAB: 11607/BA) RECORRENTE EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA
RECORRENTE TRANSPORTES DOIS DE JULHO ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
LTDA 17533/BA)
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza
17533/BA) Bastos(OAB: 11607/BA)
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza RECORRENTE TRANSPORTES DOIS DE JULHO
Bastos(OAB: 11607/BA) LTDA
RECORRENTE RD TURISMO TRANSPORTES ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
RODOVIARIOS LTDA 17533/BA)

ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza RECORRENTE TRANSPORTES DOIS DE JULHO

Bastos(OAB: 11607/BA) LTDA
RECORRENTE RD TURISMO TRANSPORTES ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
RODOVIARIOS LTDA 17533/BA)
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza RECORRENTE RD TURISMO TRANSPORTES
Bastos(OAB: 11607/BA) RODOVIARIOS LTDA
RECORRIDO GEISA SANTOS VIEIRA ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
BARROS(OAB: 20530/BA) ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza
18681/BA) RECORRIDO GEISA SANTOS VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s): BARROS(OAB: 20530/BA)
- TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA 18681/BA)
- RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário JUSTIÇA DO
interposto para: (i) limitar o pagamento pela supressão parcial do

por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto para: (i) limitar o pagamento pela supressão parcial do

THIAGO CORREIA LIMA

Bastos(OAB: 11607/BA) RECORRENTE EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA

ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: Processo Nº AP-0001132-06.2017.5.05.0011

ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza AGRAVANTE NATALIA MARIA FERNANDES PIRES
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO
RECORRENTE TRANSPORTES DOIS DE JULHO PELUSO(OAB: 207679/SP)
LTDA
AGRAVANTE GREENVILLE B INCORPORADORA
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: LTDA
17533/BA)
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza PELUSO(OAB: 207679/SP)
AGRAVANTE PDG CONSTRUTORA LTDA
RECORRENTE RD TURISMO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
17533/BA) AGRAVADO THIAGO DA SILVA BATISTA
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza ADVOGADO VINICIUS COUTINHO ABDON(OAB:
Bastos(OAB: 11607/BA) 39698/BA)
RECORRIDO GEISA SANTOS VIEIRA ADVOGADO THARSIS BONINA DA SILVA(OAB:
42885/BA)
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
18681/BA)
- PDG CONSTRUTORA LTDA
- GEISA SANTOS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, REJEITAR as preliminares de nulidade em razão
de ausência de intimação e cerceamento do direito de defesa
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário suscitadas pela agravante NATÁLIA MARIA FERNANDES PIRES;
interposto para: (i) limitar o pagamento pela supressão parcial do REJEITAR ainda a preliminar de incompetência da Justiça do
intervalo intrajornada ao período não alcançado pela prescrição até Trabalho para prosseguimento da execução e a que suscitou
novembro de 2017, inclusive; (ii) considerar que a partir da data de nulidade em razão de suposta ausência de observância dos
início da vigência da Lei 13.467/2017, a supressão, parcial ou total, trâmites legais para desconsideração da personalidade jurídica,
do intervalo intrajornada mínimo somente dá direito ao empregado ventiladas pelas agravantes PDG CONSTRUTORA LTDA. - EM
ao pagamento do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre RECUPERAÇÃO JUDICIAL e GREENVILLE B INCORPORADORA
o valor da remuneração da hora normal de trabalho, ostentando a LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,e, no mérito, NEGAR
parcela natureza indenizatória; (iii) determinar a incidência do PROVIMENTO a ambos os recursos.
à repercussão do RSR majorado pelas horas extras nas demais SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
condenação até o dia 10/11/2017. Mantidos os valores arbitrados a THIAGO CORREIA LIMA
título de condenação e custas processuais; vencida, em parte, a Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001132-06.2017.5.05.0011
as horas in itinere fossem deferidas, como extra, por toda a Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
contratualidade, observada a prescrição quinquenal, sem limitação AGRAVANTE NATALIA MARIA FERNANDES PIRES
ao período de 25/07/2012 a 10/11/2017; 2) que a reclamada fosse PELUSO(OAB: 207679/SP)
condenada no pagamento do intervalo intrajornada sem limitação AGRAVANTE GREENVILLE B INCORPORADORA
LTDA
até a data de 10/11/2017. ADVOGADO FERNANDO ROGERIO
THIAGO CORREIA LIMA
AGRAVADO THIAGO DA SILVA BATISTA
Diretor de Secretaria ADVOGADO VINICIUS COUTINHO ABDON(OAB:
39698/BA)

ADVOGADO THARSIS BONINA DA SILVA(OAB:

42885/BA) de ausência de intimação e cerceamento do direito de defesa
suscitadas pela agravante NATÁLIA MARIA FERNANDES PIRES;

REJEITAR ainda a preliminar de incompetência da Justiça do
- GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA
Trabalho para prosseguimento da execução e a que suscitou
nulidade em razão de suposta ausência de observância dos
trâmites legais para desconsideração da personalidade jurídica,

PODER JUDICIÁRIO
ventiladas pelas agravantes PDG CONSTRUTORA LTDA. - EM
JUSTIÇA DO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL e GREENVILLE B INCORPORADORA
LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,e, no mérito, NEGAR
por unanimidade, REJEITAR as preliminares de nulidade em razão PROVIMENTO a ambos os recursos.
de ausência de intimação e cerceamento do direito de defesa
suscitadas pela agravante NATÁLIA MARIA FERNANDES PIRES; SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
Trabalho para prosseguimento da execução e a que suscitou THIAGO CORREIA LIMA
nulidade em razão de suposta ausência de observância dos Diretor de Secretaria
trâmites legais para desconsideração da personalidade jurídica,

Processo Nº ROT-0000511-84.2019.5.05.0028
ventiladas pelas agravantes PDG CONSTRUTORA LTDA. - EM Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL e GREENVILLE B INCORPORADORA RECORRENTE EUROVIA AUTOMOVEIS E
UTILITARIOS S/A
LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,e, no mérito, NEGAR ADVOGADO ARNALDO JOSE DE BARROS E
SILVA NETO(OAB: 30867/PE)
PROVIMENTO a ambos os recursos.
ADVOGADO MARILIA PAZOS DOS SANTOS(OAB:
49809/BA)
ADVOGADO RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ARAUJO(OAB: 23155/PE)
RECORRIDO SINDICATO DOS EMP. EM ADM. DE
CONSORCIOS, VEND. DE CONS.,
THIAGO CORREIA LIMA EMP. E VEND. EM
CONCESSIONARIAS DE VEIC., DIST.
Diretor de Secretaria DE VEIC CONG. NO EST. BAHIA
SINDCON BA
ADVOGADO JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB:
Processo Nº AP-0001132-06.2017.5.05.0011 26195/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO JOAQUIM TEIXEIRA LIMA
AGRAVANTE NATALIA MARIA FERNANDES PIRES JUNIOR(OAB: 26664/BA)
PELUSO(OAB: 207679/SP) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE GREENVILLE B INCORPORADORA - EUROVIA AUTOMOVEIS E UTILITARIOS S/A
LTDA
PELUSO(OAB: 207679/SP) PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO THIAGO DA SILVA BATISTA JUSTIÇA DO
ADVOGADO VINICIUS COUTINHO ABDON(OAB:
39698/BA)
42885/BA) por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada.

- THIAGO DA SILVA BATISTA
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO Processo Nº AP-0001132-06.2017.5.05.0011

AGRAVANTE NATALIA MARIA FERNANDES PIRES
por unanimidade, REJEITAR as preliminares de nulidade em razão PELUSO(OAB: 207679/SP)

AGRAVANTE GREENVILLE B INCORPORADORA - SINDICATO DOS EMP. EM ADM. DE CONSORCIOS, VEND.

LTDA DE CONS., EMP. E VEND. EM CONCESSIONARIAS DE VEIC.,
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO DIST. DE VEIC CONG. NO EST. BAHIA SINDCON BA
AGRAVADO THIAGO DA SILVA BATISTA PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO VINICIUS COUTINHO ABDON(OAB: JUSTIÇA DO
39698/BA)
42885/BA)
por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada.
- NATALIA MARIA FERNANDES PIRES
THIAGO CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000383-35.2017.5.05.0222
por unanimidade, REJEITAR as preliminares de nulidade em razão PETROBRAS
de ausência de intimação e cerceamento do direito de defesa ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
suscitadas pela agravante NATÁLIA MARIA FERNANDES PIRES; ADVOGADO VIRGINIA ALVES TORRE(OAB:
47103/BA)
RECORRENTE ANTONIO ROBERTO BRUNELLI DE
Trabalho para prosseguimento da execução e a que suscitou SOUZA
nulidade em razão de suposta ausência de observância dos 38498/BA)
trâmites legais para desconsideração da personalidade jurídica, ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137/BA)
ventiladas pelas agravantes PDG CONSTRUTORA LTDA. - EM ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
RECUPERAÇÃO JUDICIAL e GREENVILLE B INCORPORADORA
LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,e, no mérito, NEGAR 17034/BA)
PROVIMENTO a ambos os recursos. 29688/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
THIAGO CORREIA LIMA SILVA(OAB: 29576/BA)
ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA
Processo Nº ROT-0000511-84.2019.5.05.0028 RODRIGUES(OAB: 35750/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
RECORRENTE EUROVIA AUTOMOVEIS E PETROBRAS
UTILITARIOS S/A ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
ADVOGADO ARNALDO JOSE DE BARROS E 22164/BA)
SILVA NETO(OAB: 30867/PE) ADVOGADO VIRGINIA ALVES TORRE(OAB:
ADVOGADO MARILIA PAZOS DOS SANTOS(OAB: 47103/BA)
49809/BA) RECORRIDO FUNDACAO PETROBRAS DE
ADVOGADO RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ARAUJO(OAB: 23155/PE) ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
RECORRIDO SINDICATO DOS EMP. EM ADM. DE CASTRO(OAB: 17766/BA)
CONSORCIOS, VEND. DE CONS., ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB:
EMP. E VEND. EM 26124/BA)
CONCESSIONARIAS DE VEIC., DIST.
DE VEIC CONG. NO EST. BAHIA RECORRIDO ANTONIO ROBERTO BRUNELLI DE
SINDCON BA SOUZA
ADVOGADO JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB: ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA
26195/BA) RODRIGUES(OAB: 35750/BA)
ADVOGADO JOAQUIM TEIXEIRA LIMA ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB:

ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:

21453/BA) 17034/BA)
ADVOGADO MARIANA DE ASSIS ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB:
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) 29688/BA)
ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: ADVOGADO MARIANA DE ASSIS
29688/BA) FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
17034/BA) 21453/BA)
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
14137/BA) 35862/BA)
ADVOGADO LAIS CABRAL DE JESUS(OAB: ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA
38498/BA) RODRIGUES(OAB: 35750/BA)
Intimado(s)/Citado(s): PETROBRAS
- ANTONIO ROBERTO BRUNELLI DE SOUZA 22164/BA)
47103/BA)
RECORRIDO FUNDACAO PETROBRAS DE
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
JUSTIÇA DO
ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB:
26124/BA)
RECORRIDO ANTONIO ROBERTO BRUNELLI DE
SOUZA
por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA
INCOMPETÊNCIA MATERIAL E DE TRANSAÇÃO E DAR RODRIGUES(OAB: 35750/BA)
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA 35862/BA)
PETROBRÁS para acolher a prescrição das pretensões relativas ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
aos aumentos de níveis com fundamento na aplicação da Norma ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
Empresarial 302-25-12/1984, ante a ocorrência da alteração
unilateral, bem ainda os pleitos reflexos, e assim julgar FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
improcedente a ação, ficando prejudicada a análise dos demais 29688/BA)
aspectos relacionados a parcela em destaque, bem como os ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
17034/BA)
consectários e ainda DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
DO RECLAMANTE PARA DEFERIR O BENEFÍCIO DA
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Inverte-se o valor da causa, 14137/BA)
dispensado o recolhimento, ante o deferimento da gratuidade de 38498/BA)
justiça.
PETROS
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000383-35.2017.5.05.0222
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA JUSTIÇA DO
PETROBRAS
22164/BA) por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
47103/BA) INCOMPETÊNCIA MATERIAL E DE TRANSAÇÃO E DAR
RECORRENTE ANTONIO ROBERTO BRUNELLI DE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
SOUZA
ADVOGADO LAIS CABRAL DE JESUS(OAB: PETROBRÁS para acolher a prescrição das pretensões relativas
38498/BA)
aos aumentos de níveis com fundamento na aplicação da Norma
14137/BA) Empresarial 302-25-12/1984, ante a ocorrência da alteração
14332/BA) unilateral, bem ainda os pleitos reflexos, e assim julgar
improcedente a ação, ficando prejudicada a análise dos demais

aspectos relacionados a parcela em destaque, bem como os E DE TRANSAÇÃO CELEBRADA E, NO MÉRITO, NEGAR
consectários e ainda DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PROVIMENTO AO RECURSO DA PETROBRÁS E, AINDA À
DO RECLAMANTE PARA DEFERIR O BENEFÍCIO DA UNANIMIDADE, ACOLHER A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Inverte-se o valor da causa, RELATIVAS AOS AUMENTOS DE NÍVEIS COM FUNDAMENTO
dispensado o recolhimento, ante o deferimento da gratuidade de NA APLICAÇÃO DA NORMA EMPRESARIAL 302-25-12/1984,
justiça. SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, ANTE A OCORRÊNCIA DA
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ALTERAÇÃO UNILATERAL, BEM AINDA OS PLEITOS
REFLEXOS, PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS
THIAGO CORREIA LIMA ASPECTOS RELACIONADOS A PARCELA EM DESTAQUE, A
Diretor de Secretaria SABER "DOS AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO, DA
GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE, DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS

Processo Nº ROT-0001261-31.2014.5.05.0006
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA E DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS, DAS
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A DIFERENÇAS QUANTO À INDENIZAÇÃO DO PIDV, DAS
PETROBRAS
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADO E EMPREGADOR PARA O
15659/BA)
FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PETROS -
RECORRENTE JORGE KLEBER DAS NEVES
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL DEFERIDAS NESTE
14332/BA)
PROCESSO" E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO
14137/BA) RECLAMANTE PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, DECLARAR
17034/BA) A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A ENCONTRANDO-SE IMPRESCRITAS AS PRETENSÕES
PETROBRAS
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: RELATIVAS À MATÉRIA AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO A
15659/BA)
PARTIR DE 28.04.2006.
SEGURIDADE SOCIAL PETROS SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: THIAGO CORREIA LIMA
26124/BA)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS GARCIA Diretor de Secretaria
ADVOGADO DERALDO MOREIRA BARBOSA Processo Nº AP-0000242-96.2017.5.05.0551
NETO(OAB: 16279/BA) Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO MARCUS JOSÉ ANDRADE DE AGRAVANTE JOSE MARIO DA COSTA E SILVA
ADVOGADO MARCOS ROGERIO FERNANDES
RECORRIDO JORGE KLEBER DAS NEVES GONZALEZ(OAB: 100793/RJ)
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
14332/BA)
AGRAVADO JOSE MARIO DA COSTA E SILVA
14137/BA) ADVOGADO MARCOS ROGERIO FERNANDES
GONZALEZ(OAB: 100793/RJ)
17034/BA) AGRAVADO VISTO CAR VISTORIA DE
AUTOMOVEIS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO AILTON BARBOSA DE ASSIS
- JORGE KLEBER DAS NEVES AGRAVADO DAYNA CONCEICAO ARAGAO
ADVOGADO PECCY ALMEIDA SANTOS(OAB:
31683/BA)
PODER JUDICIÁRIO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
JUSTIÇA DO
- JOSE MARIO DA COSTA E SILVA
POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA
DE INTERESSE PARA NÃO CONHECER O TÓPICO "DOS
RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - IRRF",
REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração
Processo Nº AP-0000242-96.2017.5.05.0551
e, tendo em vista o caráter protelatório do instrumento oposto,
aplicar ao embargante e, em favor do embargado, a multa AGRAVANTE JOSE MARIO DA COSTA E SILVA
correspondente a 2% sobre o valor da causa; vencida, em parte, a ADVOGADO MARCOS ROGERIO FERNANDES
Ex.ma Desembargadora Débora Machado que fixava a multa pela AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
oposição dos embargos de declaração considerados protelatórios AGRAVADO JOSE MARIO DA COSTA E SILVA
em 1%, uma vez que se trata do primeiro apelo horizontal manejado GONZALEZ(OAB: 100793/RJ)
pela parte. AGRAVADO VISTO CAR VISTORIA DE
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO AILTON BARBOSA DE ASSIS
AGRAVADO DAYNA CONCEICAO ARAGAO
THIAGO CORREIA LIMA ADVOGADO PECCY ALMEIDA SANTOS(OAB:
31683/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA TRABALHO
AGRAVANTE JOSE MARIO DA COSTA E SILVA
ADVOGADO MARCOS ROGERIO FERNANDES Intimado(s)/Citado(s):
GONZALEZ(OAB: 100793/RJ) - VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO JOSE MARIO DA COSTA E SILVA
AGRAVADO VISTO CAR VISTORIA DE PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO AILTON BARBOSA DE ASSIS JUSTIÇA DO
AGRAVADO DAYNA CONCEICAO ARAGAO
ADVOGADO PECCY ALMEIDA SANTOS(OAB: por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração
31683/BA)
ADVOGADO MARCOS ROGERIO FERNANDES e, tendo em vista o caráter protelatório do instrumento oposto,
aplicar ao embargante e, em favor do embargado, a multa
TRABALHO correspondente a 2% sobre o valor da causa; vencida, em parte, a
Intimado(s)/Citado(s): Ex.ma Desembargadora Débora Machado que fixava a multa pela
- DAYNA CONCEICAO ARAGAO oposição dos embargos de declaração considerados protelatórios
em 1%, uma vez que se trata do primeiro apelo horizontal manejado
pela parte.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0001261-31.2014.5.05.0006
aplicar ao embargante e, em favor do embargado, a multa RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
correspondente a 2% sobre o valor da causa; vencida, em parte, a
Ex.ma Desembargadora Débora Machado que fixava a multa pela 15659/BA)
RECORRENTE JORGE KLEBER DAS NEVES
oposição dos embargos de declaração considerados protelatórios
em 1%, uma vez que se trata do primeiro apelo horizontal manejado 14332/BA)
pela parte. 14137/BA)


17034/BA) A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A ENCONTRANDO-SE IMPRESCRITAS AS PRETENSÕES
PETROBRAS
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: RELATIVAS À MATÉRIA AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO A
15659/BA)
PARTIR DE 28.04.2006.
ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: THIAGO CORREIA LIMA
26124/BA)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS GARCIA Diretor de Secretaria
ADVOGADO DERALDO MOREIRA BARBOSA
NETO(OAB: 16279/BA) Processo Nº ROT-0000525-27.2017.5.05.0032
OLIVEIRA(OAB: 14456/BA) RECORRENTE KEILA FIRMES MACHADO
RECORRIDO JORGE KLEBER DAS NEVES ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO
14332/BA) ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
32022/BA)
14137/BA) RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL S.A.
PETROS
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRIDO KEILA FIRMES MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
DE INTERESSE PARA NÃO CONHECER O TÓPICO "DOS
RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - IRRF", S.A.
REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL NETO(OAB: 17700/PE)
E DE TRANSAÇÃO CELEBRADA E, NO MÉRITO, NEGAR TERCEIRO SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE
INTERESSADO SEGUROS PRIVADOS
PROVIMENTO AO RECURSO DA PETROBRÁS E, AINDA À TERCEIRO RECEITA FEDERAL
INTERESSADO
UNANIMIDADE, ACOLHER A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES
TERCEIRO GERENTE DA AGÊNCIA DA
RELATIVAS AOS AUMENTOS DE NÍVEIS COM FUNDAMENTO INTERESSADO PREVIDÊNCIA SOCIAL
NA APLICAÇÃO DA NORMA EMPRESARIAL 302-25-12/1984, Intimado(s)/Citado(s):

SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, ANTE A OCORRÊNCIA DA - KEILA FIRMES MACHADO
ALTERAÇÃO UNILATERAL, BEM AINDA OS PLEITOS
REFLEXOS, PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS
ASPECTOS RELACIONADOS A PARCELA EM DESTAQUE, A

PODER JUDICIÁRIO
SABER "DOS AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO, DA
JUSTIÇA DO
GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE, DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
E DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS, DAS
DIFERENÇAS QUANTO À INDENIZAÇÃO DO PIDV, DAS À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DOS
CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADO E EMPREGADOR PARA O RECLAMADOS EM RELAÇÃO À INTEGRAÇÃO DA DIFERENÇA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PETROS - DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, POR FALTA DE
PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL DEFERIDAS NESTE INTERESSE, CONHECER EM RELAÇÃO AS DEMAIS MATÉRIAS
PROCESSO" E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO E, NO MÉRITO, PROVER-LHE PARCIALMENTE PARA: 1)
RECLAMANTE PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, DECLARAR DECLARAR A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS ANTERIORES A

TERCEIRO SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE

21/04/2012, COM EXCEÇÃO DO FGTS; 2) EXCLUIR DA INTERESSADO SEGUROS PRIVADOS
TERCEIRO RECEITA FEDERAL
CONDENAÇÃO AS HORAS EXTRAS LABORADAS AOS INTERESSADO
DOMINGOS; 3) EXCLUIR A DIFERENÇA SALARIAL TERCEIRO GERENTE DA AGÊNCIA DA
INTERESSADO PREVIDÊNCIA SOCIAL
DECORRENTE DO REAJUSTE SALARIAL E PISO PREVISTOS
NA NORMA COLETIVA; 4) EXCLUIR O ADICIONAL POR TEMPO Intimado(s)/Citado(s):
DE SERVIÇOS E A INDENIZAÇÃO RELATIVA AO ADICIONAL DE - BANCO BRADESCO S.A.
REQUALIFICAÇÃO; 5) RECONHECER COMO SALÁRIO BASE DA
RECLAMANTE OS VALORES DESCRITOS NO ID IDe7e3ff1; 6)
EXCLUIR A INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E PODER JUDICIÁRIO

AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO; 7) FIXAR A JORNADA DA JUSTIÇA DO
OBREIRA COMO SENDO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS
08H ÀS 18H, COM 30 MINUTOS DE INTERVALO INTRAJORNADA

À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DOS
; 8) DETERMINAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº340 DO C. TST;
RECLAMADOS EM RELAÇÃO À INTEGRAÇÃO DA DIFERENÇA
9) EXCLUIR A GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL DA BASE DE
DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, POR FALTA DE
CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ACORDAM, AINDA OS
INTERESSE, CONHECER EM RELAÇÃO AS DEMAIS MATÉRIAS
DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª TURMA DO
E, NO MÉRITO, PROVER-LHE PARCIALMENTE PARA: 1)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, À
DECLARAR A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS ANTERIORES A
UNANIMIDADE, CONHECER DE DAR PROVIMENTO PARCIAL
21/04/2012, COM EXCEÇÃO DO FGTS; 2) EXCLUIR DA
AO RECURSO DA RECLAMANTE PARA DETERMINAR, QUANDO
CONDENAÇÃO AS HORAS EXTRAS LABORADAS AOS
DO CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS
DOMINGOS; 3) EXCLUIR A DIFERENÇA SALARIAL
MORATÓRIOS, A UTILIZAÇÃO DA SELIC NA FASE JUDICIAL E
DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL.
NA NORMA COLETIVA; 4) EXCLUIR O ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇOS E A INDENIZAÇÃO RELATIVA AO ADICIONAL DE

THIAGO CORREIA LIMA
EXCLUIR A INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E
Processo Nº ROT-0000525-27.2017.5.05.0032 AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO; 7) FIXAR A JORNADA DA
OBREIRA COMO SENDO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS
RECORRENTE KEILA FIRMES MACHADO
ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO 08H ÀS 18H, COM 30 MINUTOS DE INTERVALO INTRAJORNADA
; 8) DETERMINAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº340 DO C. TST;
32022/BA) 9) EXCLUIR A GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL DA BASE DE
CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ACORDAM, AINDA OS
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª TURMA DO
NETO(OAB: 17700/PE) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, À
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA UNANIMIDADE, CONHECER DE DAR PROVIMENTO PARCIAL
S.A.
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO AO RECURSO DA RECLAMANTE PARA DETERMINAR, QUANDO
NETO(OAB: 17700/PE)
DO CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS
ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO MORATÓRIOS, A UTILIZAÇÃO DA SELIC NA FASE JUDICIAL E
DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL.
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) THIAGO CORREIA LIMA
NETO(OAB: 17700/PE) Diretor de Secretaria
S.A. Processo Nº ROT-0000798-63.2018.5.05.0131
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
NETO(OAB: 17700/PE)

RECORRENTE SAUIPE S/A TERCEIRO SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE

INTERESSADO SEGUROS PRIVADOS
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: TERCEIRO RECEITA FEDERAL
15283/BA) INTERESSADO
ADVOGADO KARISSA SANTANA DE TERCEIRO GERENTE DA AGÊNCIA DA
OLIVEIRA(OAB: 32620/BA) INTERESSADO PREVIDÊNCIA SOCIAL
RECORRIDO EVERALDO PESSOA SANTOS
ADVOGADO ANEILTON JOAO REGO Intimado(s)/Citado(s):
- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO PAULO SERGIO MENESES DE
ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 26013/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- SAUIPE S/A JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DOS
PODER JUDICIÁRIO RECLAMADOS EM RELAÇÃO À INTEGRAÇÃO DA DIFERENÇA
JUSTIÇA DO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, POR FALTA DE
INTERESSE, CONHECER EM RELAÇÃO AS DEMAIS MATÉRIAS
E, NO MÉRITO, PROVER-LHE PARCIALMENTE PARA: 1)

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os embargos de
DECLARAR A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS ANTERIORES A
declaração e condenar ambos os embargantes ao pagamento de
21/04/2012, COM EXCEÇÃO DO FGTS; 2) EXCLUIR DA
multa equivalente a 2% sobre o valor da condenação nos termos do
CONDENAÇÃO AS HORAS EXTRAS LABORADAS AOS
parágrafo segundo do artigo 1026 do NCPC, a ser revertido em
DOMINGOS; 3) EXCLUIR A DIFERENÇA SALARIAL
favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
NA NORMA COLETIVA; 4) EXCLUIR O ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇOS E A INDENIZAÇÃO RELATIVA AO ADICIONAL DE

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000525-27.2017.5.05.0032 EXCLUIR A INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E

AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO; 7) FIXAR A JORNADA DA
RECORRENTE KEILA FIRMES MACHADO
ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO OBREIRA COMO SENDO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS
08H ÀS 18H, COM 30 MINUTOS DE INTERVALO INTRAJORNADA
32022/BA) ; 8) DETERMINAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº340 DO C. TST;
9) EXCLUIR A GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL DA BASE DE
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ACORDAM, AINDA OS
NETO(OAB: 17700/PE) DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª TURMA DO
RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, À
S.A.
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO UNANIMIDADE, CONHECER DE DAR PROVIMENTO PARCIAL
NETO(OAB: 17700/PE)
AO RECURSO DA RECLAMANTE PARA DETERMINAR, QUANDO
ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO DO CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS
MORATÓRIOS, A UTILIZAÇÃO DA SELIC NA FASE JUDICIAL E
32022/BA) DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL.
NETO(OAB: 17700/PE) THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Diretor de Secretaria
S.A.
NETO(OAB: 17700/PE) Processo Nº AP-0001040-03.2010.5.05.0034

AGRAVANTE COMPANHIA DE TRANSPORTES DO

ESTADO DA BAHIA - CTB para acrescentar os fundamentos supracitados, sem que implique
ADVOGADO DENIVAL DAMASCENO modificação do julgado.
CHAVES(OAB: 4103/BA)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
MATOS(OAB: 28816/BA) THIAGO CORREIA LIMA
AGRAVADO JORGE SILVA RODRIGUES
ADVOGADO Carlos Antunes Bonfim Bastos
Nascimento(OAB: 4871/BA)
ADVOGADO CLAUDEMIRO BASTOS DE Processo Nº ROT-0001237-05.2018.5.05.0251
SANTANA FILHO(OAB: 12281/BA) Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO RODRIGO DE CASTRO FRANCO DE RECORRENTE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE VALE S.A.
- COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES
CTB ROSA(OAB: 17023/BA)
15272/BA)
RECORRENTE FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
JUSTIÇA DO RECORRIDO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
23739/BA)
por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração ADVOGADO ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
para acrescentar os fundamentos supracitados, sem que implique
RECORRIDO VALE S.A.
modificação do julgado. ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES
ROSA(OAB: 17023/BA)
15272/BA)
THIAGO CORREIA LIMA Intimado(s)/Citado(s):

Diretor de Secretaria - VALE S.A.
Processo Nº AP-0001040-03.2010.5.05.0034
AGRAVANTE COMPANHIA DE TRANSPORTES DO
ESTADO DA BAHIA - CTB PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO DENIVAL DAMASCENO
CHAVES(OAB: 4103/BA) JUSTIÇA DO
ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
AGRAVADO JORGE SILVA RODRIGUES DECLARAÇÃO, e, com base no art. 1.026, § 2°, do Código de
ADVOGADO Carlos Antunes Bonfim Bastos Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, condenar a parte
Nascimento(OAB: 4871/BA)
ADVOGADO CLAUDEMIRO BASTOS DE embargante ao pagamento de multa, no percentual de 2% sobre o
SANTANA FILHO(OAB: 12281/BA)
valor da causa; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora
ADVOGADO RODRIGO DE CASTRO FRANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 31140/BA) Débora Machado que fixava a multa pela oposição dos embargos
Intimado(s)/Citado(s): de declaração considerados protelatórios em 1%, uma vez que se
- JORGE SILVA RODRIGUES trata do primeiro apelo horizontal manejado pela parte.
THIAGO CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0001237-05.2018.5.05.0251
por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração RECORRENTE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB: ADVOGADO ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:

116938/MG) 116938/MG)
RECORRENTE VALE S.A. RECORRIDO VALE S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES
ROSA(OAB: 17023/BA) ROSA(OAB: 17023/BA)
ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA) 15272/BA)
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
23739/BA)
- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
RECORRIDO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
23739/BA)
ADVOGADO ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB: PODER JUDICIÁRIO
116938/MG)
RECORRIDO VALE S.A. JUSTIÇA DO
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES
ROSA(OAB: 17023/BA)
15272/BA) POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, e, com base no art. 1.026, § 2°, do Código de

Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, condenar a parte
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
embargante ao pagamento de multa, no percentual de 2% sobre o
valor da causa; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora
Débora Machado que fixava a multa pela oposição dos embargos

PODER JUDICIÁRIO de declaração considerados protelatórios em 1%, uma vez que se
JUSTIÇA DO trata do primeiro apelo horizontal manejado pela parte.
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, condenar a parte
embargante ao pagamento de multa, no percentual de 2% sobre o

Processo Nº ROT-0000798-63.2018.5.05.0131
valor da causa; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE SAUIPE S/A
Débora Machado que fixava a multa pela oposição dos embargos
de declaração considerados protelatórios em 1%, uma vez que se RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
trata do primeiro apelo horizontal manejado pela parte. ADVOGADO KARISSA SANTANA DE
RECORRIDO EVERALDO PESSOA SANTOS
ADVOGADO ANEILTON JOAO REGO
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria JESUS(OAB: 30811/BA)
Processo Nº ROT-0001237-05.2018.5.05.0251
RECORRENTE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB: - EVERALDO PESSOA SANTOS
116938/MG)
RECORRENTE VALE S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES
ROSA(OAB: 17023/BA)
ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: PODER JUDICIÁRIO
15272/BA)
JUSTIÇA DO
23739/BA)
RECORRIDO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os embargos de
23739/BA) declaração e condenar ambos os embargantes ao pagamento de
RECORRIDO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS multa equivalente a 2% sobre o valor da condenação nos termos do


parágrafo segundo do artigo 1026 do NCPC, a ser revertido em TRABALHO
favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

- ANTONIO DE SOUZA SANTOS
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROMULO MARCEL SOUTO DOS por unanimidade, acordam os Desembargadores da 4ª. TURMA do
SANTOS(OAB: 16498/CE)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, DAR PARCIAL
RECORRIDO FERNANDO NASCIMENTO NEVES
ADVOGADO THIAGO ANANIAS PINTO(OAB: PROVIMENTO ao agravo apenas para isentar a UFBA do
38423/BA)
recolhimento das custas processuais.
PINTO(OAB: 14570/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
8709/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: Diretor de Secretaria
15739/BA)
Processo Nº ROT-0001200-60.2016.5.05.0020
- REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRENTE REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROMULO MARCEL SOUTO DOS
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO THIAGO ANANIAS PINTO(OAB:
38423/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA
8709/BA)
por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos opostos pelo RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da
segunda reclamada para sanar os equívocos materiais constantes 15739/BA)
na parte dispositiva do acórdão proferido por este órgão ad quem,

nos termos delineados acima e sem conferir efeito modificativo ao
- FERNANDO NASCIMENTO NEVES
mesmo.
PODER JUDICIÁRIO
THIAGO CORREIA LIMA
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0000652-07.2012.5.05.0010
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos opostos pelo
AGRAVANTE UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da
AGRAVADO MUNICIPIO DE SALVADOR
segunda reclamada para sanar os equívocos materiais constantes
AGRAVADO PROTECTOR SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA na parte dispositiva do acórdão proferido por este órgão ad quem,
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO
CARMO(OAB: 34977/BA) nos termos delineados acima e sem conferir efeito modificativo ao
AGRAVADO ANTONIO DE SOUZA SANTOS mesmo.
ADVOGADO CLOVES CERQUEIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 32582/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO CLOVES CERQUEIRA DA
THIAGO CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

RECORRENTE REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos
ADVOGADO ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE) Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem
concessão de efeito modificativo.
ADVOGADO THIAGO ANANIAS PINTO(OAB:
ADVOGADO UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB: THIAGO CORREIA LIMA
8709/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM Diretor de Secretaria
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: Processo Nº ROT-0000268-22.2019.5.05.0132
15739/BA)
RECORRENTE ERB ARATINGA S/A
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
JUDICIAL
RECORRENTE TSL SOLUCOES INTEGRADAS E
ARMAZENAMENTO LTDA
ADVOGADO ERASMO DE SOUZA FREITAS
RECORRENTE BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
JUSTIÇA DO
RECORRIDO ROBSON DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO JEANE DOS SANTOS(OAB:
47460/BA)
por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos opostos pelo
reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da
- BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA
segunda reclamada para sanar os equívocos materiais constantes
na parte dispositiva do acórdão proferido por este órgão ad quem,
nos termos delineados acima e sem conferir efeito modificativo ao
mesmo. PODER JUDICIÁRIO
THIAGO CORREIA LIMA

Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem
Processo Nº ROT-0000268-22.2019.5.05.0132 concessão de efeito modificativo.

Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
MENDONÇA(OAB: 14758/BA) THIAGO CORREIA LIMA
ARMAZENAMENTO LTDA Diretor de Secretaria
JUNIOR(OAB: 18373/BA) Processo Nº AP-0000652-07.2012.5.05.0010
RECORRENTE BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: AGRAVANTE UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
8448/BA)
AGRAVADO MUNICIPIO DE SALVADOR
AGRAVADO PROTECTOR SEGURANCA E
ADVOGADO JEANE DOS SANTOS(OAB: VIGILANCIA LTDA
47460/BA)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO
CARMO(OAB: 34977/BA)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO ANTONIO DE SOUZA SANTOS
- TSL SOLUCOES INTEGRADAS E ARMAZENAMENTO LTDA ADVOGADO CLOVES CERQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO CLOVES CERQUEIRA DA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA

TRABALHO MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ARMAZENAMENTO LTDA
- PROTECTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JUNIOR(OAB: 18373/BA)
RECORRENTE BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA
8448/BA)
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO JEANE DOS SANTOS(OAB:
- ERB ARATINGA S/A
por unanimidade, acordam os Desembargadores da 4ª. TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao agravo apenas para isentar a UFBA do
recolhimento das custas processuais. PODER JUDICIÁRIO

THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº ROT-0000268-22.2019.5.05.0132 concessão de efeito modificativo.

THIAGO CORREIA LIMA
ARMAZENAMENTO LTDA Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001484-74.2017.5.05.0621
RECORRENTE BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: AGRAVANTE MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA
8448/BA)
AGRAVADO GENIVALDO GONCALVES DOS
RECORRIDO ROBSON DOS SANTOS LEITE SANTOS
ADVOGADO JEANE DOS SANTOS(OAB: ADVOGADO LUCAS LIMA TANAJURA(OAB:
47460/BA) 23152/BA)
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- ROBSON DOS SANTOS LEITE
- GENIVALDO GONCALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE PRECLUSÃO
concessão de efeito modificativo.
PARA NÃO CONHECER O RECURSO QUANTO A
INCOMPETÊNCIA DESTA ESPECIALIZADA E, NO MÉRITO,
NEGAR PROVIMENTO E, AINDA, INDEFERIR A MULTA POR

THIAGO CORREIA LIMA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERIDA PELO RECLAMANTE.
Processo Nº ROT-0000268-22.2019.5.05.0132
THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº AP-0000765-36.2013.5.05.0006
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A JUSTIÇA DO
ADVOGADO GUSTAVO DE PINHO BRITO(OAB:
23356/BA)
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP) por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da
22003/BA) reclamada para possibilitar a execução nos próprios autos do valor
AGRAVADO ANTONIO MARCOS DOS SANTOS recebido a maior pelo reclamante.
SOUSA
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
AGRAVADO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB:
23821/BA) Processo Nº AP-0000765-36.2013.5.05.0006
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A
- REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
23356/BA)
77977/SP)
JUSTIÇA DO AGRAVADO ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
SOUSA
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da AGRAVADO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
reclamada para possibilitar a execução nos próprios autos do valor ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
recebido a maior pelo reclamante.
THIAGO CORREIA LIMA - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUSA
Processo Nº AP-0000765-36.2013.5.05.0006
PODER JUDICIÁRIO
REDE S.A JUSTIÇA DO
23356/BA)
77977/SP) por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da
22003/BA) reclamada para possibilitar a execução nos próprios autos do valor
AGRAVADO ANTONIO MARCOS DOS SANTOS recebido a maior pelo reclamante.
SOUSA
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
RECUPERACAO JUDICIAL THIAGO CORREIA LIMA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E
COMERCIO LTDA.
JUDICIAL ADVOGADO LUCIANO OLIVEIRA DOS

ADVOGADO PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT RECORRIDO DISALLI FOODS INDUSTRIA E

DE FIGUEIREDO E SILVA(OAB: COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
35620/BA) ADVOGADO ENZO BITENCOURT
RECORRIDO DISALLI FOODS INDUSTRIA E MACHADO(OAB: 28411/BA)
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO DISALLI COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO ENZO BITENCOURT LTDA
MACHADO(OAB: 28411/BA) ADVOGADO ENZO BITENCOURT
RECORRIDO DISALLI COMERCIO DE ALIMENTOS MACHADO(OAB: 28411/BA)
LTDA RECORRIDO GLEIDSON RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO ENZO BITENCOURT ADVOGADO LARISSA SANTOS PRAXEDES
MACHADO(OAB: 28411/BA) SOUZA(OAB: 59496/BA)
RECORRIDO GLEIDSON RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO LARISSA SANTOS PRAXEDES Intimado(s)/Citado(s):
- GLEIDSON RIBEIRO DE ARAUJO
- BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª
Reclamada, BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO

Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª LTDA, para reformar a sentença de piso excluindo-se a condenação
Reclamada, BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO no que tange ao pagamento das HORAS EXTRAS, uma vez que
LTDA, para reformar a sentença de piso excluindo-se a condenação reputo válido o regime de compensação de jornada implementado
no que tange ao pagamento das HORAS EXTRAS, uma vez que pela recorrente, nos termos da fundamentação supra. Ainda,
reputo válido o regime de compensação de jornada implementado reformo a r. sentença para: 1) condenar a parte autora ao
pela recorrente, nos termos da fundamentação supra. Ainda, pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, em prol do
reformo a r. sentença para: 1) condenar a parte autora ao patrono da parte ré, no percentual de 10% (dez por cento), sob
pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, em prol do condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser
patrono da parte ré, no percentual de 10% (dez por cento), sob executada se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado
condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de
executada se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a obrigações do beneficiário, nos termos do quanto prevê o art. 98,
concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais §3º, do CPC; 2) minorar o percentual arbitrado dos honorários
obrigações do beneficiário, nos termos do quanto prevê o art. 98, advocatícios sucumbenciais devidos pela parte demandada em
§3º, do CPC; 2) minorar o percentual arbitrado dos honorários favor da reclamante para 10% (dez por cento), diante da
advocatícios sucumbenciais devidos pela parte demandada em sucumbência recíproca, nos termos da fundamentação supra.
favor da reclamante para 10% (dez por cento), diante da SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
sucumbência recíproca, nos termos da fundamentação supra.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. THIAGO CORREIA LIMA
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000382-18.2020.5.05.0037

RECORRENTE BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E
Processo Nº ROT-0000382-18.2020.5.05.0037 COMERCIO LTDA.
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO LUCIANO OLIVEIRA DOS
RECORRENTE BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E SANTOS(OAB: 16357/BA)
COMERCIO LTDA. ADVOGADO PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT
ADVOGADO LUCIANO OLIVEIRA DOS DE FIGUEIREDO E SILVA(OAB:
SANTOS(OAB: 16357/BA) 35620/BA)
ADVOGADO PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT RECORRIDO DISALLI FOODS INDUSTRIA E
DE FIGUEIREDO E SILVA(OAB: COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
35620/BA)

ADVOGADO ENZO BITENCOURT RECORRIDO DISALLI COMERCIO DE ALIMENTOS

MACHADO(OAB: 28411/BA) LTDA
RECORRIDO DISALLI COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO ENZO BITENCOURT
LTDA MACHADO(OAB: 28411/BA)
ADVOGADO ENZO BITENCOURT RECORRIDO GLEIDSON RIBEIRO DE ARAUJO
MACHADO(OAB: 28411/BA) ADVOGADO LARISSA SANTOS PRAXEDES
RECORRIDO GLEIDSON RIBEIRO DE ARAUJO SOUZA(OAB: 59496/BA)
ADVOGADO LARISSA SANTOS PRAXEDES
- DISALLI FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
- DISALLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª

Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª Reclamada, BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO
Reclamada, BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, para reformar a sentença de piso excluindo-se a condenação
LTDA, para reformar a sentença de piso excluindo-se a condenação no que tange ao pagamento das HORAS EXTRAS, uma vez que
no que tange ao pagamento das HORAS EXTRAS, uma vez que reputo válido o regime de compensação de jornada implementado
reputo válido o regime de compensação de jornada implementado pela recorrente, nos termos da fundamentação supra. Ainda,
pela recorrente, nos termos da fundamentação supra. Ainda, reformo a r. sentença para: 1) condenar a parte autora ao
reformo a r. sentença para: 1) condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, em prol do
pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, em prol do patrono da parte ré, no percentual de 10% (dez por cento), sob
patrono da parte ré, no percentual de 10% (dez por cento), sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser
condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executada se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado
executada se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de
da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais
concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do quanto prevê o art. 98,
obrigações do beneficiário, nos termos do quanto prevê o art. 98, §3º, do CPC; 2) minorar o percentual arbitrado dos honorários
§3º, do CPC; 2) minorar o percentual arbitrado dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte demandada em
advocatícios sucumbenciais devidos pela parte demandada em favor da reclamante para 10% (dez por cento), diante da
favor da reclamante para 10% (dez por cento), diante da sucumbência recíproca, nos termos da fundamentação supra.
sucumbência recíproca, nos termos da fundamentação supra. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº ROT-0000483-38.2018.5.05.0033
Processo Nº ROT-0000382-18.2020.5.05.0037 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ADERBAL SANTANA DOS SANTOS
RECORRENTE BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E ADVOGADO DAVID BELLAS CAMARA
COMERCIO LTDA. BITTENCOURT(OAB: 4964/BA)
ADVOGADO LUCIANO OLIVEIRA DOS RECORRIDO PEDREIRAS VALERIA SA
SANTOS(OAB: 16357/BA) ADVOGADO LUDMILA FERREIRA QUADROS DE
ADVOGADO PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT OLIVEIRA(OAB: 12903/BA)
DE FIGUEIREDO E SILVA(OAB: ADVOGADO SAUL VENANCIO DE QUADROS
RECORRIDO DISALLI FOODS INDUSTRIA E PERITO RODRIGO LOBO BRAGA DE MORAIS
ADVOGADO ENZO BITENCOURT
MACHADO(OAB: 28411/BA) Intimado(s)/Citado(s):
- PEDREIRAS VALERIA SA

RECORRENTE ADERBAL SANTANA DOS SANTOS

ADVOGADO DAVID BELLAS CAMARA
BITTENCOURT(OAB: 4964/BA)
RECORRIDO PEDREIRAS VALERIA SA
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO LUDMILA FERREIRA QUADROS DE
JUSTIÇA DO
ADVOGADO SAUL VENANCIO DE QUADROS
FILHO(OAB: 2550/BA)
PERITO RODRIGO LOBO BRAGA DE MORAIS
por maioria, conhecer o recurso da reclamante, e, no mérito, dar-
lhe parcial provimento para: 1) condenar a reclamada no
- ADERBAL SANTANA DOS SANTOS
pagamento da multa do art. 477 da CLT; 2) deferir em acréscimo o
pagamento das horas extras laboradas em razão da inobservância
da redução ficta da hora noturna, com adicional legal ou normativo

PODER JUDICIÁRIO
(se mais benéfico), conforme se apure nos cartões de ponto. Ficam
JUSTIÇA DO
deferidos os reflexos em aviso-prévio, 13º salário, férias acrescidas
de 1/3, FGTS e indenização de 40% e RSR; 3) impor a condição
suspensiva de exigibilidade dos honorários advocatícios no prazo por maioria, conhecer o recurso da reclamante, e, no mérito, dar-
de dois anos contados do trânsito em julgado desta decisão, cujo lhe parcial provimento para: 1) condenar a reclamada no
implemento depende da comprovação de que restou superada a pagamento da multa do art. 477 da CLT; 2) deferir em acréscimo o
miserabilidade econômica e insuficiência de recurso da parte pagamento das horas extras laboradas em razão da inobservância
autora; após esse prazo, extingue-se a obrigação. condenar a da redução ficta da hora noturna, com adicional legal ou normativo
reclamada; 4) proceder a retificação dos cálculos para incluir na (se mais benéfico), conforme se apure nos cartões de ponto. Ficam
apuraçãoo adicional noturno em virtude das horas prorrogadas após deferidos os reflexos em aviso-prévio, 13º salário, férias acrescidas
05h da manhã, nos termos consignados na sentença, além de de 1/3, FGTS e indenização de 40% e RSR; 3) impor a condição
determinar que no cômputo das verbas devidas ao autor não haja suspensiva de exigibilidade dos honorários advocatícios no prazo
dedução negativa dos valores quitados sob o mesmo título; e 5) de dois anos contados do trânsito em julgado desta decisão, cujo
determinar o sobrestamento o julgamento apenas da questão implemento depende da comprovação de que restou superada a
relativa à exclusão da condenação imposta à reclamante atinente miserabilidade econômica e insuficiência de recurso da parte
aos honorários periciais fixados na sentença, até o julgamento do autora; após esse prazo, extingue-se a obrigação. condenar a
incidente de inconstitucionalidade do § 4º e parte final do caputdo reclamada; 4) proceder a retificação dos cálculos para incluir na
art. 790-B da CLT pelo Órgão especial desta Corte, prosseguindo- apuraçãoo adicional noturno em virtude das horas prorrogadas após
se o julgamento do processo quanto às demais matérias objeto do 05h da manhã, nos termos consignados na sentença, além de
recurso da reclamante. Tudo, nos termos e limites da determinar que no cômputo das verbas devidas ao autor não haja
fundamentação supra. O feito foi encaminhado ao Núcleo de Apoio dedução negativa dos valores quitados sob o mesmo título; e 5)
à Atividade de Cálculos na 2ª Instância, para elaboração das determinar o sobrestamento o julgamento apenas da questão
contas, tendo sido apurado o débito total do reclamado em relativa à exclusão da condenação imposta à reclamante atinente
R$17.907,72, com custas de R$351,13, conforme planilha aos honorários periciais fixados na sentença, até o julgamento do
atualizada até 09/03/2021; vencido, em parte, o Ex.mo incidente de inconstitucionalidade do § 4º e parte final do caputdo
Desembargador Rubem Nascimento que diverge da Ex.ma art. 790-B da CLT pelo Órgão especial desta Corte, prosseguindo-
Desembargadora Relatora quanto ao tópico de aplicação material se o julgamento do processo quanto às demais matérias objeto do
da Lei 13.467, principalmente por violada a Súmula Vinculante 10 recurso da reclamante. Tudo, nos termos e limites da
do STF. fundamentação supra. O feito foi encaminhado ao Núcleo de Apoio
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. à Atividade de Cálculos na 2ª Instância, para elaboração das
contas, tendo sido apurado o débito total do reclamado em

THIAGO CORREIA LIMA R$17.907,72, com custas de R$351,13, conforme planilha
Diretor de Secretaria atualizada até 09/03/2021; vencido, em parte, o Ex.mo
Desembargador Rubem Nascimento que diverge da Ex.ma

Processo Nº ROT-0000483-38.2018.5.05.0033
Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA Desembargadora Relatora quanto ao tópico de aplicação material

da Lei 13.467, principalmente por violada a Súmula Vinculante 10 gozam de número de matrícula individualizada.
do STF. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0000039-57.2021.5.05.0014
Processo Nº AP-0000039-57.2021.5.05.0014
AGRAVANTE ELIANE DOURADO ALVES
ADVOGADO MILENA GUARDA(OAB: 202280/SP)
ADVOGADO MONIQUE DA SILVA
ADVOGADO MILENA GUARDA(OAB: 202280/SP) SACRAMENTO(OAB: 42677/BA)
ADVOGADO MONIQUE DA SILVA AGRAVANTE DANIEL FERREIRA DA ALMEIDA
SACRAMENTO(OAB: 42677/BA)
AGRAVANTE DANIEL FERREIRA DA ALMEIDA SACRAMENTO(OAB: 42677/BA)
ADVOGADO MONIQUE DA SILVA ADVOGADO MILENA GUARDA(OAB: 202280/SP)
AGRAVANTE COMERCIAL ELETROROMA LTDA.
AGRAVANTE COMERCIAL ELETROROMA LTDA. SACRAMENTO(OAB: 42677/BA)
ADVOGADO MONIQUE DA SILVA AGRAVANTE DIEGO ALVES DE SOUZA
AGRAVANTE DIEGO ALVES DE SOUZA SACRAMENTO(OAB: 42677/BA)
AGRAVANTE DANIELA BATISTA DOS SANTOS
AGRAVANTE DANIELA BATISTA DOS SANTOS SACRAMENTO(OAB: 42677/BA)
AGRAVANTE CARLOS GUSTAVO REGIS DA SILVA
AGRAVANTE CARLOS GUSTAVO REGIS DA SILVA SACRAMENTO(OAB: 42677/BA)
AGRAVADO EDVALDO VITORIA DE JESUS
ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
AGRAVADO EDVALDO VITORIA DE JESUS 9528/BA)
ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB: ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
9528/BA) 45299/BA)
ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB: ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB:
45299/BA) 5566/BA)
ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL FERREIRA DA ALMEIDA
- CARLOS GUSTAVO REGIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO e, no
à unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR A
mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR A SENTENÇA E: determinar ao Cartório do 1º Registro de Imóveis de
SENTENÇA E: determinar ao Cartório do 1º Registro de Imóveis de Salvador que proceda ao cancelamento da indisponibilidade
Salvador que proceda ao cancelamento da indisponibilidade determinada pela 14ª Vara do Trabalho de Salvador, oriunda do
determinada pela 14ª Vara do Trabalho de Salvador, oriunda do processo nº 0000522-63.2016.5.05.0014, sobre o imóvel com
processo nº 0000522-63.2016.5.05.0014, sobre o imóvel com matrícula n° 42677, especificamente no que se refere a fração ideal
matrícula n° 42677, especificamente no que se refere a fração ideal pertencente as unidades de n° 606, 306, 1401, 102 e 906 e suas
pertencente as unidades de n° 606, 306, 1401, 102 e 906 e suas respectivas garagens, tendo em conta que tais unidades ainda não
respectivas garagens, tendo em conta que tais unidades ainda não foram desmembradas da matrícula geral e por essa razão não
foram desmembradas da matrícula geral e por essa razão não gozam de número de matrícula individualizada.

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0000039-57.2021.5.05.0014
Processo Nº AP-0000039-57.2021.5.05.0014
9528/BA) 45299/BA)
45299/BA) 5566/BA)
5566/BA)
Intimado(s)/Citado(s): - DANIELA BATISTA DOS SANTOS
- COMERCIAL ELETROROMA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO
gozam de número de matrícula individualizada. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

Processo Nº AP-0000039-57.2021.5.05.0014
Processo Nº AP-0000039-57.2021.5.05.0014
9528/BA) 45299/BA)
45299/BA) 5566/BA)
5566/BA)
Intimado(s)/Citado(s): - ELIANE DOURADO ALVES
- DIEGO ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
gozam de número de matrícula individualizada. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº ROT-0000715-18.2019.5.05.0291
Processo Nº AP-0000039-57.2021.5.05.0014
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO RECORRENTE JAMILLE DA COSTA SANTOS
AGRAVANTE ELIANE DOURADO ALVES ADVOGADO ELIO BARROS DE ARAUJO
ADVOGADO MAGNOLIA PEREIRA DOS
ADVOGADO MONIQUE DA SILVA ANJOS(OAB: 51438/BA)
ADVOGADO GUMERCINDO SOUZA DE
AGRAVANTE DANIEL FERREIRA DA ALMEIDA ARAUJO(OAB: 381-B/BA)
ADVOGADO MONIQUE DA SILVA RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
SACRAMENTO(OAB: 42677/BA) S/A EBAL
ADVOGADO MILENA GUARDA(OAB: 202280/SP) ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
AGRAVANTE COMERCIAL ELETROROMA LTDA. 17533/BA)
ADVOGADO MONIQUE DA SILVA ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO
SACRAMENTO(OAB: 42677/BA) CORREIA(OAB: 42468/BA)
AGRAVANTE DIEGO ALVES DE SOUZA ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza
AGRAVANTE DANIELA BATISTA DOS SANTOS - JAMILLE DA COSTA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
SACRAMENTO(OAB: 42677/BA) JUSTIÇA DO
9528/BA) À UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO
ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB: RECURSO PARA DETERMINAR: 1- O PAGAMENTO DAS HORAS
45299/BA)
ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB: EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS AQUELAS LABORADAS ALÉM
5566/BA)
DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL, ACRESCIDAS DO ADICIONAL
Intimado(s)/Citado(s): LEGAL, A SEREM APURADAS DE ACORDO COM OS

- EDVALDO VITORIA DE JESUS REGISTROS DE PONTO ACOSTADOS AOS AUTOS; 2-
DETERMINAR A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS AO
SALÁRIO DO DEMANDANTE, ANTE A SUA HABITUALIDADE,
PODER JUDICIÁRIO PARA REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL
JUSTIÇA DO REMUNERADO, NO 13º SALÁRIO, NAS FÉRIAS ACRESCIDAS
DE 1/3, FGTS E HAVERES RESILITÓRIOS (AVISO PRÉVIO, 13º
SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS

ACRESCIDAS DE 1/3 E MULTA DE 40% DO FGTS); E 3- A
mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR A
APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 19 DESTE QUINTO REGIONAL
SENTENÇA E: determinar ao Cartório do 1º Registro de Imóveis de
SOMENTE A PARTIR DE 14/12/2017.
Salvador que proceda ao cancelamento da indisponibilidade
determinada pela 14ª Vara do Trabalho de Salvador, oriunda do
processo nº 0000522-63.2016.5.05.0014, sobre o imóvel com

THIAGO CORREIA LIMA
matrícula n° 42677, especificamente no que se refere a fração ideal
pertencente as unidades de n° 606, 306, 1401, 102 e 906 e suas
respectivas garagens, tendo em conta que tais unidades ainda não Processo Nº ROT-0000715-18.2019.5.05.0291
foram desmembradas da matrícula geral e por essa razão não RECORRENTE JAMILLE DA COSTA SANTOS
gozam de número de matrícula individualizada. ADVOGADO ELIO BARROS DE ARAUJO
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO MAGNOLIA PEREIRA DOS
ANJOS(OAB: 51438/BA)
ADVOGADO GUMERCINDO SOUZA DE
THIAGO CORREIA LIMA ARAUJO(OAB: 381-B/BA)
Diretor de Secretaria S/A EBAL

ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: ADVOGADO TATIANA FERNANDES

17533/BA) CHAVES(OAB: 18571/BA)
ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB:
CORREIA(OAB: 42468/BA) 30326/BA)
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
Bastos(OAB: 11607/BA) RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO JOSE JOAQUIM BAPTISTA
- EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL NETO(OAB: 8143/BA)
RECORRIDO JACIARA QUEIROZ DA SILVA
MOURA(OAB: 7330/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO - CONTAX S.A.
À UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO
RECURSO PARA DETERMINAR: 1- O PAGAMENTO DAS HORAS PODER JUDICIÁRIO

EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS AQUELAS LABORADAS ALÉM JUSTIÇA DO
DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL, ACRESCIDAS DO ADICIONAL
LEGAL, A SEREM APURADAS DE ACORDO COM OS

REGISTROS DE PONTO ACOSTADOS AOS AUTOS; 2-
DETERMINAR A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS AO
aplicar à reclamante multa correspondente a 2% sobre o valor da
SALÁRIO DO DEMANDANTE, ANTE A SUA HABITUALIDADE,
condenação, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1026 do
PARA REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL
NCPC; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Débora
REMUNERADO, NO 13º SALÁRIO, NAS FÉRIAS ACRESCIDAS
Machado que fixava a multa pela oposição dos embargos de
DE 1/3, FGTS E HAVERES RESILITÓRIOS (AVISO PRÉVIO, 13º
declaração considerados protelatórios em 1%, uma vez que se trata
SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS
do primeiro apelo horizontal manejado pela parte.
ACRESCIDAS DE 1/3 E MULTA DE 40% DO FGTS); E 3- A
APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 19 DESTE QUINTO REGIONAL

SOMENTE A PARTIR DE 14/12/2017.

THIAGO CORREIA LIMA
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000378-84.2014.5.05.0006

Processo Nº ROT-0000378-84.2014.5.05.0006 RECORRENTE CONTAX S.A.
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRENTE CONTAX S.A.
ADVOGADO TATIANA FERNANDES
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO CHAVES(OAB: 18571/BA)
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB:
ADVOGADO TATIANA FERNANDES 30326/BA)
CHAVES(OAB: 18571/BA)
ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB: 214918/SP)
30326/BA)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
214918/SP)
RECORRENTE JACIARA QUEIROZ DA SILVA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO LAERSON DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 7330/BA)
RECORRIDO CONTAX S.A.
MOURA(OAB: 7330/BA) ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
214918/SP)
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO CHAVES(OAB: 18571/BA)
NETO(OAB: 17700/PE)


30326/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: opostos pela segunda reclamada e, reputando-os procrastinatórios,
15739/BA)
CONDENAR a embargante a pagar a multa de 2% (dois por cento)
NETO(OAB: 8143/BA) sobre o valor da condenação em favor da parte autora, nos termos
RECORRIDO JACIARA QUEIROZ DA SILVA
do art. 1.026, § 2º, do CPC; vencida, em parte, a Ex.ma
MOURA(OAB: 7330/BA) Desembargadora Débora Machado que fixava a multa pela
Intimado(s)/Citado(s): oposição dos embargos de declaração considerados protelatórios
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO em 1%, uma vez que se trata do primeiro apelo horizontal manejado
JUDICIAL
pela parte.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO THIAGO CORREIA LIMA
por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração Processo Nº ROT-0000378-84.2014.5.05.0006

e, tendo em vista o caráter protelatório do instrumento oposto, Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE CONTAX S.A.
aplicar à reclamante multa correspondente a 2% sobre o valor da
condenação, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1026 do NETO(OAB: 17700/PE)
NCPC; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Débora CHAVES(OAB: 18571/BA)
Machado que fixava a multa pela oposição dos embargos de ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB:
30326/BA)
declaração considerados protelatórios em 1%, uma vez que se trata ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
do primeiro apelo horizontal manejado pela parte.
MOURA(OAB: 7330/BA)
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0001608-03.2016.5.05.0133 ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRENTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL ADVOGADO TATIANA FERNANDES
LTDA CHAVES(OAB: 18571/BA)
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB:
PESSOA(OAB: 19503/BA) 30326/BA)
ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
24109/BA) RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO UNI - GESTAO DE PESSOAS E ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
SERVICOS LTDA - ME 15739/BA)
RECORRIDO ROSILENE CONCEICAO BRITO ADVOGADO JOSE JOAQUIM BAPTISTA
ADVOGADO EDSON ALMEIDA DE JESUS NETO(OAB: 8143/BA)
JUNIOR(OAB: 21605/BA) RECORRIDO JACIARA QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO DIVALDO CHAVES ADVOGADO LAERSON DE OLIVEIRA
SERRAVALLE(OAB: 52430/BA) MOURA(OAB: 7330/BA)
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - JACIARA QUEIROZ DA SILVA


Processo Nº ROT-0000798-03.2017.5.05.0033
por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
e, tendo em vista o caráter protelatório do instrumento oposto, RECORRENTE TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE
ANONIMA
aplicar à reclamante multa correspondente a 2% sobre o valor da ADVOGADO MARCELO SANCHES DA
FONSECA(OAB: 336328/SP)
condenação, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1026 do
ADVOGADO SIMONE GOMES CARDOSO(OAB:
NCPC; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Débora 248994/SP)
ADVOGADO KELEN CRISTINA FERREIRA DA
Machado que fixava a multa pela oposição dos embargos de SILVA(OAB: 29925/BA)
declaração considerados protelatórios em 1%, uma vez que se trata RECORRENTE DANILO MOREIRA AMORIM
ADVOGADO JOSINALDO LEAL DE
do primeiro apelo horizontal manejado pela parte. OLIVEIRA(OAB: 21514/BA)
RECORRIDO TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE
ANONIMA
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO MARCELO SANCHES DA
THIAGO CORREIA LIMA 248994/SP)
Diretor de Secretaria SILVA(OAB: 29925/BA)
RECORRIDO DANILO MOREIRA AMORIM
Processo Nº ROT-0001608-03.2016.5.05.0133 ADVOGADO JOSINALDO LEAL DE
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA OLIVEIRA(OAB: 21514/BA)
RECORRENTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA Intimado(s)/Citado(s):
PESSOA(OAB: 19503/BA) - TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA
24109/BA)
RECORRIDO UNI - GESTAO DE PESSOAS E
SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO ROSILENE CONCEICAO BRITO PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO EDSON ALMEIDA DE JESUS JUSTIÇA DO
ADVOGADO DIVALDO CHAVES
SERRAVALLE(OAB: 52430/BA)
por maioria, REJEITAR os embargos de declaração interpostos
pelas partes e as CONDENAR ao pagamento de multa equivalente
- ROSILENE CONCEICAO BRITO
a 2% do valor da causa, nos termos do art. 1026,§ 2°, do Novo
Código de Processo Civil, a ser revertida em favor do FAT (Fundo
de Amparo ao Trabalhador); vencida, em parte, a Ex.ma

PODER JUDICIÁRIO Desembargadora Débora Machado que fixava a multa pela
JUSTIÇA DO oposição dos embargos de declaração considerados protelatórios
pela parte.
opostos pela segunda reclamada e, reputando-os procrastinatórios,

CONDENAR a embargante a pagar a multa de 2% (dois por cento)
sobre o valor da condenação em favor da parte autora, nos termos

THIAGO CORREIA LIMA
do art. 1.026, § 2º, do CPC; vencida, em parte, a Ex.ma
Desembargadora Débora Machado que fixava a multa pela

Processo Nº ROT-0010460-80.2015.5.05.0511
em 1%, uma vez que se trata do primeiro apelo horizontal manejado Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE EBF ESCOLA BAHIANA DE
pela parte. FORMACAO DE VIGILANTES LTDA -
EPP
ADVOGADO SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. CASTRO(OAB: 22243/BA)
RECORRIDO FABRICIA CONCEICAO SANTANA
ADVOGADO TITO REBOUCAS RIBEIRO(OAB:

ADVOGADO LEONARDO SANTANA LOPES(OAB:

31493/BA)
ADVOGADO ODHERBAL DE SANTANA por maioria, REJEITAR os embargos de declaração interpostos
pelas partes e as CONDENAR ao pagamento de multa equivalente
a 2% do valor da causa, nos termos do art. 1026,§ 2°, do Novo
- EBF ESCOLA BAHIANA DE FORMACAO DE VIGILANTES
LTDA - EPP Código de Processo Civil, a ser revertida em favor do FAT (Fundo
de Amparo ao Trabalhador); vencida, em parte, a Ex.ma

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
pela parte.
por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
opostos e CONDENAR a embargante a pagar a multa de 2% (dois
por cento) sobre o valor da condenação, em favor da parte adversa, THIAGO CORREIA LIMA
nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC; vencida, em parte, a Ex.ma Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010460-80.2015.5.05.0511
em 1%, uma vez que se trata do primeiro apelo horizontal manejado RECORRENTE EBF ESCOLA BAHIANA DE
FORMACAO DE VIGILANTES LTDA -
pela parte. EPP
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE
RECORRIDO FABRICIA CONCEICAO SANTANA
THIAGO CORREIA LIMA ADVOGADO TITO REBOUCAS RIBEIRO(OAB:
34890/BA)
Diretor de Secretaria ADVOGADO LEONARDO SANTANA LOPES(OAB:
31493/BA)
ADVOGADO ODHERBAL DE SANTANA
Processo Nº ROT-0000798-03.2017.5.05.0033 PINTO(OAB: 32477/BA)
RECORRENTE TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE
ANONIMA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCELO SANCHES DA - FABRICIA CONCEICAO SANTANA
248994/SP)
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE DANILO MOREIRA AMORIM
ADVOGADO JOSINALDO LEAL DE JUSTIÇA DO
RECORRIDO TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO MARCELO SANCHES DA
FONSECA(OAB: 336328/SP) opostos e CONDENAR a embargante a pagar a multa de 2% (dois
248994/SP) por cento) sobre o valor da condenação, em favor da parte adversa,
ADVOGADO KELEN CRISTINA FERREIRA DA nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC; vencida, em parte, a Ex.ma
RECORRIDO DANILO MOREIRA AMORIM Desembargadora Débora Machado que fixava a multa pela
ADVOGADO JOSINALDO LEAL DE oposição dos embargos de declaração considerados protelatórios
pela parte.
- DANILO MOREIRA AMORIM
THIAGO CORREIA LIMA

JUSTIÇA DO


RECORRENTE JOSE EMIDIO MARTINS JUNIOR
ADVOGADO FILIPE BIANCHINI DE
OLIVEIRA(OAB: 36356/DF)
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO JURANDI BATISTA SILVA
ADVOGADO ELISMAR CONCEICAO Diretor de Secretaria
- JOSE EMIDIO MARTINS JUNIOR RECORRENTE JOSE EMIDIO MARTINS JUNIOR
ADVOGADO FILIPE BIANCHINI DE
RECORRIDO JURANDI BATISTA SILVA
ADVOGADO ELISMAR CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO OLIVEIRA(OAB: 51381/BA)
JUSTIÇA DO
- JURANDI BATISTA SILVA
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto
pelo reclamado para excluir da condenação o pagamento do
adicional de insalubridade e seus reflexos e reduzir o valor da PODER JUDICIÁRIO

indenização por danos morais para R$ 5.000,00; vencido, em parte, JUSTIÇA DO
o Ex.mo Desembargador Rubem Nascimento, que fixava o valor da
indenização por danos morais em R$ 2.862,00 (equivalente a 3

por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto
vezes o salário da parte ofendida comprovado nos autos na época
pelo reclamado para excluir da condenação o pagamento do
da extinção do vínculo).
adicional de insalubridade e seus reflexos e reduzir o valor da
indenização por danos morais para R$ 5.000,00; vencido, em parte,
o Ex.mo Desembargador Rubem Nascimento, que fixava o valor da

THIAGO CORREIA LIMA
indenização por danos morais em R$ 2.862,00 (equivalente a 3
vezes o salário da parte ofendida comprovado nos autos na época
Processo Nº ROT-0000073-88.2020.5.05.0621 da extinção do vínculo).
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAMBE
RECORRIDO LIGIA DA SILVA TE ALCANTARA
ADVOGADO LEONARDO MEIRA DOS THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO MATEUS DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
TRABALHO Processo Nº ROT-0000081-95.2020.5.05.0611
RECORRIDO NAILDE FERRAZ MOURA
- LIGIA DA SILVA TE ALCANTARA
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
40978/BA)
TRABALHO

JUSTIÇA DO - NAILDE FERRAZ MOURA
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Município
para, observando os critérios estabelecidos no §2º do art.791-A da PODER JUDICIÁRIO
CLT, fixar honorários de sucumbência em favor do advogado da JUSTIÇA DO
reclamante, à base de 5% do valor da condenação; vencida, em
parte, a Ex.ma Desembargadora Débora Machado, que fixava os

por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência da
honorários advocatícios devidos pelo Reclamado em 10%.
Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado; vencido o Ex.mo semanal, devendo ser remuneradas com adicional legal, com sua
Desembargador Rubem Nascimento, que dava provimento ao integração ao salário e repercussões devidas; e) condenar a
recurso ordinário do reclamado e julgava improcedente a ação, reclamada, em relação à prestação na cidade de Camaçari, ao
invertidos os ônus da sucumbência. pagamento de uma hora integral a título de intervalo intrajornada,
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. nos termos da súmula 437 do TST até a data da vigência da
Reforma Laboral. Para o período posterior, até o final do vínculo,
THIAGO CORREIA LIMA são devidos apenas 30 minutos indenizados; f) condenar a
Diretor de Secretaria empregadora ao adimplemento do adicional noturno relativo aos
meses de dezembro de 2017; outubro e novembro de 2018, com o

Processo Nº ROT-0000798-07.2019.5.05.0009
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA adicional legal de 20% e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
RECORRENTE VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ordinário da reclamada para: a) aplicar a OJ 394 do TST no período
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOULART
LANES(OAB: 41977/BA) anterior a 14.12.2017, determinando a incidência da súmula 19 do
RECORRENTE JAILSON DE JESUS COSTA C. TRT da 5ª Região em relação ao lapso de tempo posterior.
ADVOGADO CLAUDIO FABIANO BOAMORTE
BALTHAZAR(OAB: 10901/BA) Majorado o valor da causa para R$ 30.000,00, mantido o ônus da
RECORRIDO VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A sucumbência; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador Rubem
LANES(OAB: 41977/BA) Nascimento, que deferia indenização por danos morais em razão da
RECORRIDO JAILSON DE JESUS COSTA retenção indevida da CTPS do obreiro, correspondente a 2 vezes o
BALTHAZAR(OAB: 10901/BA) valor ali indicado.

- VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000798-07.2019.5.05.0009
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO RECORRENTE VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
LANES(OAB: 41977/BA)
RECORRENTE JAILSON DE JESUS COSTA
reclamante para: a) conforme última remuneração registrada no BALTHAZAR(OAB: 10901/BA)
RECORRIDO VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
TRCT do obreiro (R$ 2.038,00), às fls. 55 dos autos, deferir
indenização por danos morais em razão da retenção indevida da LANES(OAB: 41977/BA)
RECORRIDO JAILSON DE JESUS COSTA
CTPS do obreiro, correspondente a 4 vezes o valor ali indicado; b)
mantendo o deferimento de horas extras no período em que o BALTHAZAR(OAB: 10901/BA)
acionante laborou em Salvador, (09.12.2014 a 31.07.2017), corrigir

a contradição da decisão de primeiro grau, para fixar a jornada em - JAILSON DE JESUS COSTA
tal lapso temporal como sendo de segunda feira a sábado; sendo
que de segunda-feira a sexta-feira, o serviço era das 6 horas às 18
horas, com uma hora de pausa para refeição e descanso, e aos

PODER JUDICIÁRIO
sábados, das 6 horas às 13 horas, também com uma hora de
JUSTIÇA DO
intervalo, mantidos os demais parâmetros arbitrados em primeira
instância relativos a tal período; b) reconhecer que, no período de
Camaçari, o trabalhador se ativava das 7h às 16h, de segunda a por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do
sexta e aos sábados, de 7h às 15h30, sempre com 30 minutos de reclamante para: a) conforme última remuneração registrada no
intervalo intrajornada; c) invalidar acordo de compensação na TRCT do obreiro (R$ 2.038,00), às fls. 55 dos autos, deferir
modalidade "Banco de horas"; d) deferir ao reclamante horas extras indenização por danos morais em razão da retenção indevida da
para o lapso em que se ativou em Camaçari, sendo consideradas CTPS do obreiro, correspondente a 4 vezes o valor ali indicado; b)
como jornada suplementar aquelas que excedam a 44ª hora mantendo o deferimento de horas extras no período em que o

acionante laborou em Salvador, (09.12.2014 a 31.07.2017), corrigir

PODER JUDICIÁRIO
a contradição da decisão de primeiro grau, para fixar a jornada em
JUSTIÇA DO
tal lapso temporal como sendo de segunda feira a sábado; sendo
que de segunda-feira a sexta-feira, o serviço era das 6 horas às 18
horas, com uma hora de pausa para refeição e descanso, e aos por MAIORIA, REFORMAR A SENTENÇA, NO SENTIDO DE
sábados, das 6 horas às 13 horas, também com uma hora de DECLARAR A COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA
intervalo, mantidos os demais parâmetros arbitrados em primeira ESPECIALIZADA PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, E,
instância relativos a tal período; b) reconhecer que, no período de TRATANDO-SE DE CAUSA MADURA, AVANÇAR NO
Camaçari, o trabalhador se ativava das 7h às 16h, de segunda a JULGAMENTO DO FEITO QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS
sexta e aos sábados, de 7h às 15h30, sempre com 30 minutos de DO ART. 1013, §3º DO CPC, PARA, reconhecendo a nulidade da
intervalo intrajornada; c) invalidar acordo de compensação na contratação, deferir os depósitos de FGTS, nos limites do pedido
modalidade "Banco de horas"; d) deferir ao reclamante horas extras disposto na alínea "g" da petição inicial; vencido o Ex.mo. Juiz
para o lapso em que se ativou em Camaçari, sendo consideradas Convocado Relator, que declarava a incompetência desta
como jornada suplementar aquelas que excedam a 44ª hora Especializada e, superada a questão, negava provimento ao
semanal, devendo ser remuneradas com adicional legal, com sua recurso.
integração ao salário e repercussões devidas; e) condenar a SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
reclamada, em relação à prestação na cidade de Camaçari, ao
pagamento de uma hora integral a título de intervalo intrajornada, THIAGO CORREIA LIMA
nos termos da súmula 437 do TST até a data da vigência da Diretor de Secretaria
Reforma Laboral. Para o período posterior, até o final do vínculo,

Processo Nº ROT-0001269-94.2017.5.05.0008
são devidos apenas 30 minutos indenizados; f) condenar a Relator SEBASTIAO MARTINS LOPES
empregadora ao adimplemento do adicional noturno relativo aos RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS DA
BAHIA
meses de dezembro de 2017; outubro e novembro de 2018, com o ADVOGADO PEDRO CESAR SERAPHIM
adicional legal de 20% e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ordinário da reclamada para: a) aplicar a OJ 394 do TST no período ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
anterior a 14.12.2017, determinando a incidência da súmula 19 do
ADVOGADO JULIANA DIAS(OAB: 241429/SP)
C. TRT da 5ª Região em relação ao lapso de tempo posterior. ADVOGADO SERGIO AMALFI SOUZA REIS(OAB:
149236/SP)
Majorado o valor da causa para R$ 30.000,00, mantido o ônus da
RECORRIDO SINDICATO DOS BANCARIOS DA
sucumbência; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador Rubem BAHIA
ADVOGADO PEDRO CESAR SERAPHIM
Nascimento, que deferia indenização por danos morais em razão da PITANGA(OAB: 13731/BA)
retenção indevida da CTPS do obreiro, correspondente a 2 vezes o RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
valor ali indicado. 173886/SP)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO JULIANA DIAS(OAB: 241429/SP)
ADVOGADO SERGIO AMALFI SOUZA REIS(OAB:
149236/SP)
THIAGO CORREIA LIMA
- ITAU UNIBANCO S.A.
Processo Nº ROT-0000322-43.2018.5.05.0028
Relator SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE EDMILSON JORGE DA SILVA
SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO MARCELO LINHARES(OAB:
RECORRIDO MUNICIPIO DE SALVADOR
POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO ao recurso do sindicato autor
- EDMILSON JORGE DA SILVA SANTOS
para deferir os benefícios da justiça gratuita e reconhecer a sua
legitimidade ativa para atuar como substituto processual e, no
mérito, deferir o pagamento das sétima e oitava horas como

extraordinárias, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por valor da condenação, em favor do sindicato assistente e, POR
cento), com os reflexos pleiteados, bem com condenar a reclamada UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o reclamado para oportunizar a apresentação da prova documental
valor da condenação, em favor do sindicato assistente e, POR relativa ao eventual ajuizamento de demanda individual idêntica na
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do fase de liquidação do julgado, bem como oportunizar a
reclamado para oportunizar a apresentação da prova documental apresentação da prova documental relativa a eventual incidência da
relativa ao eventual ajuizamento de demanda individual idêntica na prescrição bienal e quinquenal na fase de liquidação do julgado;
fase de liquidação do julgado, bem como oportunizar a vencido o Ex.mo Juiz Relator, que negava provimento ao recurso do
apresentação da prova documental relativa a eventual incidência da sindicato autor.
prescrição bienal e quinquenal na fase de liquidação do julgado; SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
vencido o Ex.mo Juiz Relator, que negava provimento ao recurso do
sindicato autor. THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000366-33.2020.5.05.0015
THIAGO CORREIA LIMA Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
Diretor de Secretaria RECORRENTE CENTRALTEC INSTALACOES
TERMICAS EIRELI
Processo Nº ROT-0001269-94.2017.5.05.0008 FERRO(OAB: 17116/BA)
Relator SEBASTIAO MARTINS LOPES RECORRENTE JIREH DISTRIBUIDORA E
RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS DA VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,
BAHIA PECAS E ACESSORIOS EIRELI
ADVOGADO PEDRO CESAR SERAPHIM ADVOGADO BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
PITANGA(OAB: 13731/BA) FERRO(OAB: 17116/BA)
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO
SILVA
173886/SP) ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO
RECORRIDO SINDICATO DOS BANCARIOS DA - JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR
BAHIA CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS EIRELI
ADVOGADO PEDRO CESAR SERAPHIM
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
173886/SP) PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
149236/SP)
Intimado(s)/Citado(s): à unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DAS

- SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA
RECLAMADAS, por deserção.
PODER JUDICIÁRIO THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000366-33.2020.5.05.0015
POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO ao recurso do sindicato autor
RECORRENTE CENTRALTEC INSTALACOES
para deferir os benefícios da justiça gratuita e reconhecer a sua TERMICAS EIRELI
legitimidade ativa para atuar como substituto processual e, no FERRO(OAB: 17116/BA)
mérito, deferir o pagamento das sétima e oitava horas como RECORRENTE JIREH DISTRIBUIDORA E
VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,
extraordinárias, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por PECAS E ACESSORIOS EIRELI
cento), com os reflexos pleiteados, bem com condenar a reclamada FERRO(OAB: 17116/BA)
ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o

RECORRIDO ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A

SILVA PETROBRAS
ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO AGRAVADO MARINALVA LESSA SEIXAS
SANTOS(OAB: 9919/BA) ADVOGADO JOAO PAULO MATOS DE SANTANA
- CENTRALTEC INSTALACOES TERMICAS EIRELI Intimado(s)/Citado(s):
PETROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DAS
RECLAMADAS, por deserção. à unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO EM

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RELAÇÃO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS: EQUILÍBRIO ATUARIAL.
TEMA 955 DO STJ. TEMA 1021 DO STJ. DO ENRIQUECIMENTO

THIAGO CORREIA LIMA ILÍCITO - VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISO LIV, APURAÇÃO DE
Diretor de Secretaria JUROS DECRESCENTE, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO
EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS MATÉRIAS NELE SUSCITADAS e, no

Processo Nº ROT-0000366-33.2020.5.05.0015
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RECORRENTE CENTRALTEC INSTALACOES
TERMICAS EIRELI SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
FERRO(OAB: 17116/BA)
RECORRENTE JIREH DISTRIBUIDORA E THIAGO CORREIA LIMA
VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,
PECAS E ACESSORIOS EIRELI Diretor de Secretaria
FERRO(OAB: 17116/BA) Processo Nº AP-0153600-19.2008.5.05.0221
RECORRIDO ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
SILVA AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE
ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SEGURIDADE SOCIAL PETROS
SANTOS(OAB: 9919/BA) ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
- ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO SILVA
AGRAVADO MARINALVA LESSA SEIXAS
ADVOGADO JOAO PAULO MATOS DE SANTANA

- MARINALVA LESSA SEIXAS
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DAS

PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADAS, por deserção.
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA à unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO EM
Diretor de Secretaria RELAÇÃO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS: EQUILÍBRIO ATUARIAL.
TEMA 955 DO STJ. TEMA 1021 DO STJ. DO ENRIQUECIMENTO

Processo Nº AP-0153600-19.2008.5.05.0221
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO ILÍCITO - VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISO LIV, APURAÇÃO DE
AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE JUROS DECRESCENTE, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS MATÉRIAS NELE SUSCITADAS e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.


13383/BA)
THIAGO CORREIA LIMA RECORRIDO ANDRE LUIS BATISTA DOS SANTOS
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRENTE MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO TRABALHO
QUADROS
RECORRIDO ROCHAEL VIEIRA ALVES Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO NILDOBERTO LIMA MEIRA(OAB: - ANDRE LUIS BATISTA DOS SANTOS
15584/BA)
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
- ROCHAEL VIEIRA ALVES
JUSTIÇA DO
à unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO e, no

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

à unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, POR
MAIORIA, PROVER-LHE PARCIALMENTE PARA DECLARAR A THIAGO CORREIA LIMA

PRESCRIÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS ANTERIORES A Diretor de Secretaria
21/12/2014; vencido o Ex.mo Desembargador Rubem Nascimento,
Processo Nº ROT-0000477-31.2020.5.05.0463
que acolhia a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
com extinção do processo, já que impossível a remessa eletrônica RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABUNA
RECORRIDO JOSENILDO PEREIRA DOS SANTOS
para outro órgão julgador, invertidos os ônus da sucumbência,
dispensadas as custas pela gratuidade já concedida à parte autora. 18506/BA)
13383/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRIDO NAILTON VITOR DOS SANTOS
18506/BA)
THIAGO CORREIA LIMA ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
Diretor de Secretaria RECORRIDO GILSON DE JESUS ARAGAO
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABUNA 13383/BA)
RECORRIDO JOSENILDO PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA) 18506/BA)
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA) 13383/BA)
RECORRIDO NAILTON VITOR DOS SANTOS RECORRIDO ANDRE LUIS BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA) 18506/BA)
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA) 13383/BA)
RECORRIDO GILSON DE JESUS ARAGAO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
18506/BA)
13383/BA) - GILSON DE JESUS ARAGAO
RECORRIDO JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA


RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABUNA
à unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO e, no 18506/BA)
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRIDO NAILTON VITOR DOS SANTOS
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
13383/BA)
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO GILSON DE JESUS ARAGAO
Diretor de Secretaria ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
RECORRIDO JOSENILDO PEREIRA DOS SANTOS 18506/BA)
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
18506/BA) 13383/BA)
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: RECORRIDO ANDRE LUIS BATISTA DOS SANTOS
13383/BA)
RECORRIDO NAILTON VITOR DOS SANTOS 18506/BA)
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
18506/BA) 13383/BA)
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
13383/BA) TRABALHO
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
18506/BA)
- JOSENILDO PEREIRA DOS SANTOS
13383/BA)
18506/BA)
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: PODER JUDICIÁRIO
13383/BA)
JUSTIÇA DO
RECORRIDO ANDRE LUIS BATISTA DOS SANTOS
18506/BA)
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: à unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO e, no
13383/BA)
TRABALHO
- JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA

THIAGO CORREIA LIMA

à unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO e, no 18506/BA)
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRIDO NAILTON VITOR DOS SANTOS
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
13383/BA)
THIAGO CORREIA LIMA

ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: AGRAVADO JAVIER IVAN FONTCUBERTA

18506/BA) ROMERO
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
13383/BA) 9906/BA)
RECORRIDO JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA AGRAVADO ROCHAZUL - MINERACAO LTDA -
ME
18506/BA) ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
13383/BA) AGRAVADO JULIANA TEIXEIRA PAES
RECORRIDO ANDRE LUIS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
18506/BA) AGRAVADO M.L MINERACAO LTDA - ME
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
13383/BA) 9906/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVADO LUSO-BAHIA FERROS LTDA - ME
TRABALHO ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO JANICAS MARMORES LTDA - ME
- NAILTON VITOR DOS SANTOS ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
- EDUARDO JOSE CORREDOURA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO


THIAGO CORREIA LIMA
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0076800-82.2007.5.05.0641 Diretor de Secretaria
AGRAVANTE EDUARDO JOSE CORREDOURA DE
OLIVEIRA Processo Nº AP-0076800-82.2007.5.05.0641
ADVOGADO BRUNA PATRICIA ZILIO
VIELMO(OAB: 26111/BA) AGRAVANTE EDUARDO JOSE CORREDOURA DE
OLIVEIRA
9906/BA) ADVOGADO BRUNA PATRICIA ZILIO
VIELMO(OAB: 26111/BA)
AGRAVADO MAM - MONTE ALTO MINERACAO
LTDA - ME ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
9906/BA) AGRAVADO MAM - MONTE ALTO MINERACAO
LTDA - ME
AGRAVADO DORIMAR PEREIRA DE BRITO
SOARES ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508/BA) AGRAVADO DORIMAR PEREIRA DE BRITO
SOARES
AGRAVADO RUI EDUARDO HENRIQUE DE
OLIVEIRA ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA
9906/BA) AGRAVADO RUI EDUARDO HENRIQUE DE
OLIVEIRA
AGRAVADO PRANEVES BRASIL GRANITOS
9906/BA)
9906/BA) AGRAVADO PRANEVES BRASIL GRANITOS
LTDA - ME
AGRAVADO ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906/BA)
9906/BA)
AGRAVADO ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA
AGRAVADO MARIO JORGE DOMINGOS
MARQUES ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
9906/BA) AGRAVADO MARIO JORGE DOMINGOS
MARQUES

ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: AGRAVADO MARIO JORGE DOMINGOS

9906/BA) MARQUES
AGRAVADO JAVIER IVAN FONTCUBERTA ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
ROMERO 9906/BA)
ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: AGRAVADO JAVIER IVAN FONTCUBERTA
9906/BA) ROMERO
AGRAVADO ROCHAZUL - MINERACAO LTDA - ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
ME 9906/BA)
ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: AGRAVADO ROCHAZUL - MINERACAO LTDA -
9906/BA) ME
AGRAVADO JULIANA TEIXEIRA PAES ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
AGRAVADO M.L MINERACAO LTDA - ME ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
AGRAVADO LUSO-BAHIA FERROS LTDA - ME ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
9906/BA) AGRAVADO LUSO-BAHIA FERROS LTDA - ME
AGRAVADO JANICAS MARMORES LTDA - ME ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
9906/BA) AGRAVADO JANICAS MARMORES LTDA - ME
- DORIMAR PEREIRA DE BRITO SOARES

- MAM - MONTE ALTO MINERACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. à unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO e, no

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0076800-82.2007.5.05.0641
AGRAVANTE EDUARDO JOSE CORREDOURA DE Processo Nº AP-0076800-82.2007.5.05.0641
OLIVEIRA Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
ADVOGADO BRUNA PATRICIA ZILIO AGRAVANTE EDUARDO JOSE CORREDOURA DE
VIELMO(OAB: 26111/BA) OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: ADVOGADO BRUNA PATRICIA ZILIO
9906/BA) VIELMO(OAB: 26111/BA)
AGRAVADO MAM - MONTE ALTO MINERACAO ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
LTDA - ME 9906/BA)
ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: AGRAVADO MAM - MONTE ALTO MINERACAO
9906/BA) LTDA - ME
AGRAVADO DORIMAR PEREIRA DE BRITO ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
SOARES 9906/BA)
ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA AGRAVADO DORIMAR PEREIRA DE BRITO
JUNIOR(OAB: 14508/BA) SOARES
AGRAVADO RUI EDUARDO HENRIQUE DE ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 14508/BA)
ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: AGRAVADO RUI EDUARDO HENRIQUE DE
9906/BA) OLIVEIRA
AGRAVADO PRANEVES BRASIL GRANITOS ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
LTDA - ME 9906/BA)
ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: AGRAVADO PRANEVES BRASIL GRANITOS
9906/BA) LTDA - ME
AGRAVADO ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
9906/BA) AGRAVADO ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA

ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:

9906/BA) 9906/BA)
AGRAVADO MARIO JORGE DOMINGOS AGRAVADO ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA
MARQUES ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA) AGRAVADO MARIO JORGE DOMINGOS
AGRAVADO JAVIER IVAN FONTCUBERTA MARQUES
ROMERO ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA) AGRAVADO JAVIER IVAN FONTCUBERTA
AGRAVADO ROCHAZUL - MINERACAO LTDA - ROMERO
ME ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA) AGRAVADO ROCHAZUL - MINERACAO LTDA -
AGRAVADO JULIANA TEIXEIRA PAES ME
9906/BA) 9906/BA)
AGRAVADO M.L MINERACAO LTDA - ME AGRAVADO JULIANA TEIXEIRA PAES
9906/BA) 9906/BA)
AGRAVADO LUSO-BAHIA FERROS LTDA - ME AGRAVADO M.L MINERACAO LTDA - ME
9906/BA) 9906/BA)
AGRAVADO JANICAS MARMORES LTDA - ME AGRAVADO LUSO-BAHIA FERROS LTDA - ME
9906/BA) 9906/BA)
AGRAVADO JANICAS MARMORES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906/BA)
- JANICAS MARMORES LTDA - ME
- M.L MINERACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. à unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO e, no
THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº AP-0076800-82.2007.5.05.0641
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO Diretor de Secretaria
AGRAVANTE EDUARDO JOSE CORREDOURA DE
OLIVEIRA Processo Nº AP-0076800-82.2007.5.05.0641
ADVOGADO BRUNA PATRICIA ZILIO Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
VIELMO(OAB: 26111/BA) AGRAVANTE EDUARDO JOSE CORREDOURA DE
ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: OLIVEIRA
9906/BA) ADVOGADO BRUNA PATRICIA ZILIO
AGRAVADO MAM - MONTE ALTO MINERACAO VIELMO(OAB: 26111/BA)
9906/BA) AGRAVADO MAM - MONTE ALTO MINERACAO
AGRAVADO DORIMAR PEREIRA DE BRITO LTDA - ME
SOARES ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA 9906/BA)
JUNIOR(OAB: 14508/BA) AGRAVADO DORIMAR PEREIRA DE BRITO
AGRAVADO RUI EDUARDO HENRIQUE DE SOARES
OLIVEIRA ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA
ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: JUNIOR(OAB: 14508/BA)
9906/BA) AGRAVADO RUI EDUARDO HENRIQUE DE
AGRAVADO PRANEVES BRASIL GRANITOS OLIVEIRA
9906/BA)


LTDA - ME 9906/BA)
9906/BA) LTDA - ME
9906/BA)
AGRAVADO MARIO JORGE DOMINGOS ADVOGADO PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
MARQUES 9906/BA)
9906/BA) MARQUES
ROMERO 9906/BA)
9906/BA) ROMERO
ME 9906/BA)
9906/BA) ME
9906/BA)
9906/BA)
9906/BA)
9906/BA)
- LUSO-BAHIA FERROS LTDA - ME

- ROCHAZUL - MINERACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO


THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0076800-82.2007.5.05.0641
LTDA - ME 9906/BA)
9906/BA) LTDA - ME
SOARES 9906/BA)


9906/BA) OLIVEIRA
LTDA - ME 9906/BA)
9906/BA) LTDA - ME
9906/BA)
MARQUES 9906/BA)
9906/BA) MARQUES
ROMERO 9906/BA)
9906/BA) ROMERO
ME 9906/BA)
9906/BA) ME
9906/BA)
9906/BA)
9906/BA)
9906/BA)
- JULIANA TEIXEIRA PAES

- MARIO JORGE DOMINGOS MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO


THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0076800-82.2007.5.05.0641
LTDA - ME 9906/BA)
9906/BA) LTDA - ME
SOARES 9906/BA)


SOARES 9906/BA)
9906/BA) OLIVEIRA
LTDA - ME 9906/BA)
9906/BA) LTDA - ME
9906/BA)
MARQUES 9906/BA)
9906/BA) MARQUES
ROMERO 9906/BA)
9906/BA) ROMERO
ME 9906/BA)
9906/BA) ME
9906/BA)
9906/BA)
9906/BA)
9906/BA)
- JAVIER IVAN FONTCUBERTA ROMERO

- PRANEVES BRASIL GRANITOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO


THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0076800-82.2007.5.05.0641
LTDA - ME 9906/BA)


LTDA - ME 9906/BA)
9906/BA) LTDA - ME
SOARES 9906/BA)
9906/BA) OLIVEIRA
LTDA - ME 9906/BA)
9906/BA) LTDA - ME
9906/BA)
MARQUES 9906/BA)
9906/BA) MARQUES
ROMERO 9906/BA)
9906/BA) ROMERO
ME 9906/BA)
9906/BA) ME
9906/BA)
9906/BA)
9906/BA)
9906/BA)
- ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA

- RUI EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO


THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0076800-82.2007.5.05.0641
AGRAVANTE EDUARDO JOSE CORREDOURA DE Processo Nº ROT-0001116-94.2019.5.05.0621
ADVOGADO BRUNA PATRICIA ZILIO RECORRENTE ORLANDIA SANTANA COSTA
VIELMO(OAB: 26111/BA) RODRIGUES

ADVOGADO GABRIEL GONCALVES - MARLEUSA SILVA RIBEIRO SANTOS

MACHADO(OAB: 49267/BA)
ADVOGADO FERNANDO SOARES GIL(OAB:
48444/BA)
PODER JUDICIÁRIO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO JUSTIÇA DO
TRABALHO
- ORLANDIA SANTANA COSTA RODRIGUES
mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR O
RETORNO DO PROCESSO À VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE
LHE SEJA CONCEDIDO PRAZO PARA QUE SANE O VÍCIO

PODER JUDICIÁRIO
OBSERVADO NA PEÇA INICIAL PELO JUÍZO A QUO,
JUSTIÇA DO
PROSSEGUINDO-SE COM O FEITO, ATO CONTÍNUO, COMO DE
DIREITO.
À UNANIMIDADE, à unanimidade, NÃO CONHECER
PARCIALMENTE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POR
FALTA DE INTERESSE RECURSAL, CONHECER DAS DEMAIS THIAGO CORREIA LIMA
MATÉRIAS NELE SUSCITADAS E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, Diretor de Secretaria
DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e afastar a

Processo Nº ROT-0000632-91.2019.5.05.0132
preliminar de falta de interesse processual acolhida pelo Juízo a Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE DIWAL SERVICOS COMERCIAIS
quo, e, com fulcro na profundidade do efeito devolutivo do Recurso LTDA
Ordinário e considerando que a causa se encontra em condições de ADVOGADO LIBIA MARIA ANGELINI DE
ANDRADE PESSOA(OAB: 18053/MT)
imediato julgamento (art. 1.013, §4º, do novo CPC), analisar as ADVOGADO MARCOS GATTASS PESSOA
JUNIOR(OAB: 12264/MT)
pretensões e decidir: a) ante ao reconhecimento e cumprimento,
RECORRIDO AMERICO VAZ DE ALMEIDA
pelo Réu, da obrigação pretendida na exordial, extinguir, com ADVOGADO GILVAN FERNANDES DE
resolução do mérito (art. 487, III, "a", do CPC), o pedido da Autora
de concessão de três meses de licença-prêmio; b) condenar o Intimado(s)/Citado(s):

Reclamado ao pagamento à Autora de honorários sucumbenciais, - DIWAL SERVICOS COMERCIAIS LTDA
ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa. À luz da alínea "c"
do inciso II da Instrução Normativa nº 03/93 do TST, mantém-se o
valor da causa fixado na sentença, sendo as custas devidas pelo

PODER JUDICIÁRIO
Reclamado, que delas é isento, ex vi do art. 790-A, I, da CLT;
JUSTIÇA DO
vencida a Ex.ma Desembargadora Ana Lúcia Bezerra, que
mantinha a sentença por seus próprios fundamentos.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
reclamada para afastar a inconstitucionalidade incidental do art. 791
THIAGO CORREIA LIMA -A da CLT e condenar as partes litigantes ao pagamento dos
Diretor de Secretaria honorários advocatícios, em relação aos pleitos em que foram
sucumbentes e no percentual de 10% (dez por cento), vez que

Processo Nº ROT-0002295-63.2019.5.05.0621
compatível com os critérios estabelecidos nos incisos I a IV, do § 2º,
RECORRENTE MARLEUSA SILVA RIBEIRO SANTOS do art. 791-A, da CLT; determinar a condição suspensiva de
ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE exigibilidade na condenação da parte autora em honorários, na
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAMBE forma do art. 98, § 3º, do CPC, de aplicação supletiva e nos termos
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO da decisão prolatada no Processo nº 0001543-77.2020.5.05.0000
TRABALHO
(ArgIncCiv) pelo Órgão Especial deste e. Tribunal; bem como, para
Intimado(s)/Citado(s): excluir da condenação a indenização por dano moral. Novos

RECORRENTE CICERO JOSE SOARES DOS

cálculos acompanham o presente julgado; vencida, em parte, a SANTOS
Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que mantinha a sentença BARROS(OAB: 20530/BA)
que deferiu a indenização por dano moral. ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS
THIAGO CORREIA LIMA RANGEL(OAB: 4303/BA)
Diretor de Secretaria RECORRENTE EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA
Processo Nº ROT-0000632-91.2019.5.05.0132
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS
RANGEL(OAB: 4303/BA)
RECORRENTE DIWAL SERVICOS COMERCIAIS
LTDA RECORRENTE TRANSPORTES DOIS DE JULHO
LTDA
ADVOGADO LIBIA MARIA ANGELINI DE
ANDRADE PESSOA(OAB: 18053/MT) ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza
ADVOGADO MARCOS GATTASS PESSOA
JUNIOR(OAB: 12264/MT) ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
RECORRIDO AMERICO VAZ DE ALMEIDA
ADVOGADO GILVAN FERNANDES DE RANGEL(OAB: 4303/BA)
RECORRIDO EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s): Bastos(OAB: 11607/BA)
- AMERICO VAZ DE ALMEIDA ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS
RECORRIDO RD TURISMO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO RANGEL(OAB: 4303/BA)
RECORRIDO TRANSPORTES DOIS DE JULHO
LTDA
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Bastos(OAB: 11607/BA)
reclamada para afastar a inconstitucionalidade incidental do art. 791 17533/BA)
-A da CLT e condenar as partes litigantes ao pagamento dos ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS
honorários advocatícios, em relação aos pleitos em que foram RECORRIDO CICERO JOSE SOARES DOS
SANTOS
sucumbentes e no percentual de 10% (dez por cento), vez que
compatível com os critérios estabelecidos nos incisos I a IV, do § 2º, BARROS(OAB: 20530/BA)
do art. 791-A, da CLT; determinar a condição suspensiva de 18681/BA)
exigibilidade na condenação da parte autora em honorários, na CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
forma do art. 98, § 3º, do CPC, de aplicação supletiva e nos termos
da decisão prolatada no Processo nº 0001543-77.2020.5.05.0000 Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA
(ArgIncCiv) pelo Órgão Especial deste e. Tribunal; bem como, para
excluir da condenação a indenização por dano moral. Novos
cálculos acompanham o presente julgado; vencida, em parte, a
Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que mantinha a sentença PODER JUDICIÁRIO

que deferiu a indenização por dano moral. JUSTIÇA DO

por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
ordinário do obreiro para: a) mantendo a condenação das partes ao

THIAGO CORREIA LIMA
pagamento da verba honorária sucumbencial, no mesmo percentual
já arbitrado na base, determinar a suspensão da exigibilidade da
Processo Nº ROT-0000601-55.2019.5.05.0008 parcela relativa ao trabalhador, devendo ser observados no ponto

os termos do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade de nº


0001543-77.2020.5.05.0000, da lavra do Colendo Órgão Especial RANGEL(OAB: 4303/BA)
RECORRIDO CICERO JOSE SOARES DOS
do E. TRT da 5ª Região e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo SANTOS
da empregadora para: a) determinar a aplicação da OJ 394 do TST ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE
no período que compreende o período imprescrito até a data de ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
14.12.2017, restando afastadas a integração das diferenças de RSR
decorrentes das horas extras e os reflexos de tais diferenças em TRABALHO
demais parcelas salariais. Para o lapso posterior até o

encerramento do vínculo, aplica-se a súmula 19 do C. TRT da 5ª
- CICERO JOSE SOARES DOS SANTOS
Região, sendo devida a integração das diferenças de RSR sobre
outras verbas; b) mantendo o deferimento do prêmio assiduidade,
declarar que a condenação somente é devida a partir da percepção

PODER JUDICIÁRIO
do auxílio doença acidentário (B-91) até o encerramento do liame
JUSTIÇA DO
empregatício. Mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência.
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso

THIAGO CORREIA LIMA ordinário do obreiro para: a) mantendo a condenação das partes ao
Diretor de Secretaria pagamento da verba honorária sucumbencial, no mesmo percentual

Processo Nº ROT-0000601-55.2019.5.05.0008
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA parcela relativa ao trabalhador, devendo ser observados no ponto
RECORRENTE CICERO JOSE SOARES DOS os termos do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade de nº
SANTOS
ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE 0001543-77.2020.5.05.0000, da lavra do Colendo Órgão Especial
do E. TRT da 5ª Região e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo
18681/BA) da empregadora para: a) determinar a aplicação da OJ 394 do TST
RODOVIARIOS LTDA no período que compreende o período imprescrito até a data de
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza 14.12.2017, restando afastadas a integração das diferenças de RSR
ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS decorrentes das horas extras e os reflexos de tais diferenças em
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza encerramento do vínculo, aplica-se a súmula 19 do C. TRT da 5ª
RANGEL(OAB: 4303/BA) outras verbas; b) mantendo o deferimento do prêmio assiduidade,
RECORRENTE TRANSPORTES DOIS DE JULHO
LTDA declarar que a condenação somente é devida a partir da percepção
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza do auxílio doença acidentário (B-91) até o encerramento do liame
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: empregatício. Mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência.
17533/BA)
THIAGO CORREIA LIMA
Bastos(OAB: 11607/BA) Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000601-55.2019.5.05.0008
RECORRIDO RD TURISMO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza RECORRENTE CICERO JOSE SOARES DOS
Bastos(OAB: 11607/BA) SANTOS
ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE
RANGEL(OAB: 4303/BA) BARROS(OAB: 20530/BA)
RECORRIDO TRANSPORTES DOIS DE JULHO ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
LTDA 18681/BA)
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza RECORRENTE RD TURISMO TRANSPORTES
Bastos(OAB: 11607/BA) RODOVIARIOS LTDA


RANGEL(OAB: 4303/BA) demais parcelas salariais. Para o lapso posterior até o
RECORRENTE EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA encerramento do vínculo, aplica-se a súmula 19 do C. TRT da 5ª
Bastos(OAB: 11607/BA) Região, sendo devida a integração das diferenças de RSR sobre
ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS outras verbas; b) mantendo o deferimento do prêmio assiduidade,
RECORRENTE TRANSPORTES DOIS DE JULHO declarar que a condenação somente é devida a partir da percepção
LTDA
Bastos(OAB: 11607/BA) empregatício. Mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência.
RECORRIDO EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza Diretor de Secretaria
RANGEL(OAB: 4303/BA) Processo Nº ROT-0000601-55.2019.5.05.0008
RECORRIDO RD TURISMO TRANSPORTES Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RODOVIARIOS LTDA RECORRENTE CICERO JOSE SOARES DOS
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza SANTOS
Bastos(OAB: 11607/BA) ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE
ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS BARROS(OAB: 20530/BA)
RANGEL(OAB: 4303/BA) ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
RECORRIDO TRANSPORTES DOIS DE JULHO 18681/BA)
LTDA RECORRENTE RD TURISMO TRANSPORTES
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza RODOVIARIOS LTDA
Bastos(OAB: 11607/BA) ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: Bastos(OAB: 11607/BA)
17533/BA) ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS
ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS RANGEL(OAB: 4303/BA)
RANGEL(OAB: 4303/BA) RECORRENTE EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA
RECORRIDO CICERO JOSE SOARES DOS ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza
SANTOS Bastos(OAB: 11607/BA)
ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS
BARROS(OAB: 20530/BA) RANGEL(OAB: 4303/BA)
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: RECORRENTE TRANSPORTES DOIS DE JULHO
18681/BA) LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza
TRABALHO Bastos(OAB: 11607/BA)
- EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS
JUSTIÇA DO RECORRIDO RD TURISMO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS
ordinário do obreiro para: a) mantendo a condenação das partes ao
RECORRIDO TRANSPORTES DOIS DE JULHO
pagamento da verba honorária sucumbencial, no mesmo percentual LTDA
já arbitrado na base, determinar a suspensão da exigibilidade da Bastos(OAB: 11607/BA)
parcela relativa ao trabalhador, devendo ser observados no ponto ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
os termos do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade de nº ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS
0001543-77.2020.5.05.0000, da lavra do Colendo Órgão Especial
RECORRIDO CICERO JOSE SOARES DOS
do E. TRT da 5ª Região e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo SANTOS
da empregadora para: a) determinar a aplicação da OJ 394 do TST BARROS(OAB: 20530/BA)
no período que compreende o período imprescrito até a data de ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
14.12.2017, restando afastadas a integração das diferenças de RSR CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
decorrentes das horas extras e os reflexos de tais diferenças em

- RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
THIAGO CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0000210-10.2011.5.05.0161
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso AGRAVANTE REGINALDO DE CASTRO SANTIAGO
ordinário do obreiro para: a) mantendo a condenação das partes ao ADVOGADO ZENILDA RITA BARRETTO
pagamento da verba honorária sucumbencial, no mesmo percentual ADVOGADO KARINA MARIA BARRETTO SILVA
ADVOGADO SANDRA NATALIE SILVA(OAB:
parcela relativa ao trabalhador, devendo ser observados no ponto 22647/BA)
AGRAVADO RITA DE CASSIA MUNIZ
os termos do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade de nº
AGRAVADO GENILZA FREITAS SANTANA
0001543-77.2020.5.05.0000, da lavra do Colendo Órgão Especial AGRAVADO FERNANDA RAMOS SOARES
do E. TRT da 5ª Região e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo AGRAVADO CRISPINA DAS GRACAS PEREIRA
SOARES
da empregadora para: a) determinar a aplicação da OJ 394 do TST AGRAVADO SANTANA E SOARES LTDA - ME
no período que compreende o período imprescrito até a data de ADVOGADO PETRONIO FARIAS DE
AMORIM(OAB: 21683/BA)
14.12.2017, restando afastadas a integração das diferenças de RSR
decorrentes das horas extras e os reflexos de tais diferenças em
- REGINALDO DE CASTRO SANTIAGO
encerramento do vínculo, aplica-se a súmula 19 do C. TRT da 5ª
outras verbas; b) mantendo o deferimento do prêmio assiduidade, PODER JUDICIÁRIO
declarar que a condenação somente é devida a partir da percepção JUSTIÇA DO
empregatício. Mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência.

à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição
interposto.

THIAGO CORREIA LIMA
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0055800-61.1998.5.05.0311 Diretor de Secretaria

AGRAVANTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E Processo Nº AP-0000210-10.2011.5.05.0161
SANEAMENTO SA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
AGRAVADO LUCAS EVANGELISTA GOMES DA AGRAVANTE REGINALDO DE CASTRO SANTIAGO
SILVA
ADVOGADO ZENILDA RITA BARRETTO
ADVOGADO MARLETE CARVALHO SILVA(OAB: 18461/BA)
SAMPAIO(OAB: 9984/BA)
ADVOGADO KARINA MARIA BARRETTO SILVA
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO ROCHA(OAB: 18031/BA)
GOUVEIA(OAB: 16916/BA)
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: 22647/BA)
27059/BA)
AGRAVADO FERNANDA RAMOS SOARES
- LUCAS EVANGELISTA GOMES DA SILVA
AGRAVADO CRISPINA DAS GRACAS PEREIRA
SOARES
AGRAVADO SANTANA E SOARES LTDA - ME
ADVOGADO PETRONIO FARIAS DE
PODER JUDICIÁRIO

- SANTANA E SOARES LTDA - ME ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES

- ATENTO BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição JUSTIÇA DO
interposto.

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da
autora. E, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

THIAGO CORREIA LIMA
recurso ordinário da reclamada para afastar a nulidade declarada
pelo Juízo de primeiro grau e declarar válida a demissão por justa
Processo Nº ROT-0000364-83.2020.5.05.0461 causa aplicada pela parte recorrente, na forma do art. 482, "a"; em
consequência, excluir a condenação no pagamento de parcelas
RECORRENTE SERGIO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: rescisórias decorrentes da despedida imotivada e a condenação no
18506/BA)
pagamento da multa do art. 477 da CLT. Custas em reversão, a
13383/BA) cargo da autora, no importe de R$ 1.339,20, calculadas sobre o
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITABUNA
valor da causa indicado na inicial, isenta na forma da lei.
TRABALHO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
- SERGIO SANTANA DOS SANTOS THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000466-22.2020.5.05.0036
JUSTIÇA DO
RECORRENTE ADRIELE SANTOS DA CRUZ
GUIMARAES
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
autor para que as obrigações decorrentes da sucumbência fiquem MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRIDO ADRIELE SANTOS DA CRUZ
sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do §3º do art. 98 GUIMARAES
do CPC. ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A
THIAGO CORREIA LIMA
- ADRIELE SANTOS DA CRUZ GUIMARAES
Processo Nº ROT-0000466-22.2020.5.05.0036
PESSOA(OAB: 19503/BA) PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE ADRIELE SANTOS DA CRUZ JUSTIÇA DO
GUIMARAES
RECORRIDO ADRIELE SANTOS DA CRUZ por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da
GUIMARAES
autora. E, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
MARTINS(OAB: 28154/BA) recurso ordinário da reclamada para afastar a nulidade declarada
pelo Juízo de primeiro grau e declarar válida a demissão por justa

causa aplicada pela parte recorrente, na forma do art. 482, "a"; em
consequência, excluir a condenação no pagamento de parcelas

PODER JUDICIÁRIO
rescisórias decorrentes da despedida imotivada e a condenação no
JUSTIÇA DO
pagamento da multa do art. 477 da CLT. Custas em reversão, a
cargo da autora, no importe de R$ 1.339,20, calculadas sobre o
valor da causa indicado na inicial, isenta na forma da lei. por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ad causam ventilada pelo reclamado CONDOMÍNIO MANDARIM
SALVADOR SHOPPING e, no mérito, DAR PARCIAL
THIAGO CORREIA LIMA PROVIMENTO ao recurso ordinário por ele interposto para: a)
Diretor de Secretaria mantendo a condenação subsidiária do segundo e terceiro
reclamados, afastar a responsabilização do CONDOMÍNIO

Processo Nº ROT-0000517-32.2020.5.05.0101
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA MANDARIM SALVADOR SHOPPING apenas durante o período de
RECORRENTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO 18/07/2019 a 11/08/2019; b) excluir a multa do art. 1026, parágrafo
RECORRIDO MANUELA DIANA NASCIMENTO
AGUIAR segundo do NCPC e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
ADVOGADO EDUARDO FERREIRA ordinário do CONDOMÍNIO ESTORIL SOL RESIDENCIAL para,
CHAGAS(OAB: 35013/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO mantendo a sua condenação subsidiária no feito, afastar a
TRABALHO
responsabilidade secundária deste pelas parcelas rescisórias.
Intimado(s)/Citado(s): Mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência.
- MANUELA DIANA NASCIMENTO AGUIAR SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO

RECORRENTE CONDOMINIO ESTORIL SOL
RESIDENCIAL CLUBE
à unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR suscitada e, no mérito,
ADVOGADO FABIO SAMARTIN
NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto. FERNANDES(OAB: 35556/BA)
RECORRENTE CONDOMINIO MANDARIM
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. SALVADOR SHOPPING
ADVOGADO RAFAEL FONSECA TELES(OAB:
29116/BA)
THIAGO CORREIA LIMA ADVOGADO ANTONIO CARLOS DANTAS GOES
RECORRIDO URUGA E DANTAS CONSTRUTORA
LTDA ME - ME
Processo Nº ROT-0000772-46.2019.5.05.0029 RECORRIDO TAIS REIS DO SACRAMENTO
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE CONDOMINIO ESTORIL SOL FILHO(OAB: 10409/BA)
RESIDENCIAL CLUBE
ADVOGADO FABIO SAMARTIN Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO ESTORIL SOL RESIDENCIAL CLUBE
SALVADOR SHOPPING
ADVOGADO RAFAEL FONSECA TELES(OAB:
29116/BA)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DANTAS GOES
MONTEIRO(OAB: 13325/BA) PODER JUDICIÁRIO
LTDA ME - ME JUSTIÇA DO
RECORRIDO TAIS REIS DO SACRAMENTO
ADVOGADO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva
Intimado(s)/Citado(s): ad causam ventilada pelo reclamado CONDOMÍNIO MANDARIM
- CONDOMINIO MANDARIM SALVADOR SHOPPING SALVADOR SHOPPING e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso ordinário por ele interposto para: a)

mantendo a condenação subsidiária do segundo e terceiro SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
MANDARIM SALVADOR SHOPPING apenas durante o período de THIAGO CORREIA LIMA
18/07/2019 a 11/08/2019; b) excluir a multa do art. 1026, parágrafo Diretor de Secretaria
segundo do NCPC e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso

Processo Nº AP-0000760-46.2012.5.05.0039
ordinário do CONDOMÍNIO ESTORIL SOL RESIDENCIAL para, Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
mantendo a sua condenação subsidiária no feito, afastar a AGRAVANTE EDMILSON DOS SANTOS REIS
ADVOGADO ADOLFO RABELLO LEITE
responsabilidade secundária deste pelas parcelas rescisórias. NETO(OAB: 18825/BA)
Mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência. AGRAVADO WELLINGTON TIARA DOS SANTOS
AGRAVADO W.T. VEICULOS LTDA. - ME
THIAGO CORREIA LIMA - EDMILSON DOS SANTOS REIS
Processo Nº ROT-0000772-46.2019.5.05.0029
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE CONDOMINIO ESTORIL SOL
RESIDENCIAL CLUBE JUSTIÇA DO
ADVOGADO FABIO SAMARTIN
SALVADOR SHOPPING por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para
ADVOGADO RAFAEL FONSECA TELES(OAB: afastar a prescrição declarada e determinar o retorno dos autos à
29116/BA)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DANTAS GOES Vara de Origem para o prosseguimento da execução.
LTDA ME - ME
RECORRIDO TAIS REIS DO SACRAMENTO
THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 10409/BA) Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RORSum-0000318-47.2020.5.05.0024

- TAIS REIS DO SACRAMENTO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE ANTONIO SEVERO DA SILVA
14988/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
JUSTIÇA DO RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
ad causam ventilada pelo reclamado CONDOMÍNIO MANDARIM 17065/BA)
SALVADOR SHOPPING e, no mérito, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso ordinário por ele interposto para: a) - ANTONIO SEVERO DA SILVA
mantendo a condenação subsidiária do segundo e terceiro
MANDARIM SALVADOR SHOPPING apenas durante o período de

PODER JUDICIÁRIO
18/07/2019 a 11/08/2019; b) excluir a multa do art. 1026, parágrafo
JUSTIÇA DO
segundo do NCPC e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
ordinário do CONDOMÍNIO ESTORIL SOL RESIDENCIAL para,
mantendo a sua condenação subsidiária no feito, afastar a por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos
responsabilidade secundária deste pelas parcelas rescisórias. opostos pelo reclamante, para, sem conferir efeito modificativo ao
Mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência. julgado, sanar a omissão apontada. Quanto aos embargos opostos


pela reclamada, NEGAR PROVIMENTO e CONDENAR a 17065/BA)
embargante a pagar a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da

condenação, em favor da parte contrária, nos termos do art. 1.026,
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
§ 2º, do CPC.
PODER JUDICIÁRIO
THIAGO CORREIA LIMA
JUSTIÇA DO
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos
RECORRENTE ANTONIO SEVERO DA SILVA opostos pelo reclamante, para, sem conferir efeito modificativo ao
14988/BA) julgado, sanar a omissão apontada. Quanto aos embargos opostos
ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB: pela reclamada, NEGAR PROVIMENTO e CONDENAR a
29378/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM embargante a pagar a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da
condenação, em favor da parte contrária, nos termos do art. 1.026,
JUNIOR(OAB: 22130/BA) § 2º, do CPC.
17065/BA)
THIAGO CORREIA LIMA

- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO Diretor de Secretaria
JUDICIAL
Processo Nº ROT-0000857-86.2015.5.05.0024
RECORRENTE ANTONIO CARLOS GOMES BONFIM
ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
PODER JUDICIÁRIO LIMA(OAB: 10117/BA)
JUSTIÇA DO RECORRENTE CRBS S/A
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos 28972/BA)
RECORRIDO ANTONIO CARLOS GOMES BONFIM
opostos pelo reclamante, para, sem conferir efeito modificativo ao
julgado, sanar a omissão apontada. Quanto aos embargos opostos LIMA(OAB: 10117/BA)
RECORRIDO CRBS S/A
pela reclamada, NEGAR PROVIMENTO e CONDENAR a
embargante a pagar a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da ALMEIDA(OAB: 13008/BA)
condenação, em favor da parte contrária, nos termos do art. 1.026, 28972/BA)
§ 2º, do CPC.
- CRBS S/A
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECORRENTE ANTONIO SEVERO DA SILVA
14988/BA) por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
29378/BA) declaração opostos pelo autor e, reputando-os procrastinatórios,
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM CONDENAR o embargante a pagar a multa de 2% (dois por cento)
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA sobre o valor da condenação, nos termos do art. 1.026, § 2º, do
CPC/2015.

ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB:

THIAGO CORREIA LIMA
- REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE
Diretor de Secretaria SETEMBRO
Processo Nº ROT-0000857-86.2015.5.05.0024
RECORRENTE ANTONIO CARLOS GOMES BONFIM PODER JUDICIÁRIO
LIMA(OAB: 10117/BA) JUSTIÇA DO
RECORRENTE CRBS S/A
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
28972/BA) declaração opostos pela parte reclamante e, reputando-os
RECORRIDO ANTONIO CARLOS GOMES BONFIM
procrastinatórios, CONDENAR a embargante a pagar a multa de
LIMA(OAB: 10117/BA) 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação em favor da
RECORRIDO CRBS S/A
reclamada, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.
ALMEIDA(OAB: 13008/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
28972/BA)
THIAGO CORREIA LIMA
- ANTONIO CARLOS GOMES BONFIM
Processo Nº ROT-0001418-39.2017.5.05.0025
RECORRENTE REAL SOCIEDADE PORTUGUESA
DE BENEF 16 DE SETEMBRO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
ADVOGADO ELIZABETH GARCES DA
RECORRENTE MARISETE JACOB HIGINO SANTOS
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB:
17290/BA)
declaração opostos pelo autor e, reputando-os procrastinatórios,
RECORRIDO REAL SOCIEDADE PORTUGUESA
CONDENAR o embargante a pagar a multa de 2% (dois por cento) DE BENEF 16 DE SETEMBRO
sobre o valor da condenação, nos termos do art. 1.026, § 2º, do 12407/BA)
CPC/2015. ADVOGADO ELIZABETH GARCES DA
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRIDO MARISETE JACOB HIGINO SANTOS
ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB:
17290/BA)
THIAGO CORREIA LIMA

- MARISETE JACOB HIGINO SANTOS
Processo Nº ROT-0001418-39.2017.5.05.0025
RECORRENTE REAL SOCIEDADE PORTUGUESA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA(OAB: PODER JUDICIÁRIO
12407/BA)
JUSTIÇA DO
RECORRENTE MARISETE JACOB HIGINO SANTOS
ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
17290/BA)
RECORRIDO REAL SOCIEDADE PORTUGUESA declaração opostos pela parte reclamante e, reputando-os
procrastinatórios, CONDENAR a embargante a pagar a multa de
12407/BA) 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação em favor da
ROCHA(OAB: 43670/BA) reclamada, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.
RECORRIDO MARISETE JACOB HIGINO SANTOS SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

RECORRENTE RITTO COMERCIO DE VEICULOS

LTDA
THIAGO CORREIA LIMA SANTOS(OAB: 20243/BA)
Diretor de Secretaria RECORRENTE MIWAH COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
Processo Nº ROT-0000070-90.2019.5.05.0194 SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRENTE JOSE MARIO ZAPPI
RECORRENTE MAGNOLIA DE JESUS SOUZA
ADVOGADO RICHART LUCAS REGNER
ADVOGADO ANTONIO BOMFIM BARBOSA BOFFE(OAB: 47563/BA)
RECORRIDO MIWAH COMERCIO DE VEICULOS
ADVOGADO JONATHAS LEMOS CORREIA(OAB: LTDA
53996/BA)
RECORRIDO SHAOHUA WANG SANTOS(OAB: 20243/BA)
ADVOGADO FERNANDA MARIA SILVA DOS RECORRIDO JOSE MARIO ZAPPI
BOFFE(OAB: 47563/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO RITTO COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
- MAGNOLIA DE JESUS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO - RITTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. PODER JUDICIÁRIO
THIAGO CORREIA LIMA

por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração
do reclamante para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, deferir
a integração das parcelas "meta oficina extra" e "prêmio", conforme

Processo Nº ROT-0000070-90.2019.5.05.0194
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA acórdão embargado, para efeito das horas extras deferidas. Ainda,
RECORRENTE MAGNOLIA DE JESUS SOUZA
NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração das
ADVOGADO ANTONIO BOMFIM BARBOSA
CORREIA(OAB: 8989/BA) reclamadas.
ADVOGADO JONATHAS LEMOS CORREIA(OAB:
RECORRIDO SHAOHUA WANG
ADVOGADO FERNANDA MARIA SILVA DOS
SANTOS(OAB: 33118/BA) THIAGO CORREIA LIMA
- SHAOHUA WANG Processo Nº AIAP-0000266-04.2017.5.05.0009
AGRAVANTE CARLOS ALBERTO MENDES
AZEVEDO
ADVOGADO EDILENE DO SACRAMENTO
PODER JUDICIÁRIO SANTOS(OAB: 56017/BA)
ADVOGADO LOSANGELA FERNANDES PASSOS
JUSTIÇA DO DOS SANTOS(OAB: 32867/BA)
AGRAVADO KASSIA BENEVIDES FREITAS
ADVOGADO ALAN ALMEIDA XAVIER(OAB:
47555/BA)
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

- KASSIA BENEVIDES FREITAS
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000204-70.2017.5.05.0006

à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento. por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. pela parte reclamada em face de sua deserção.
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0000379-46.2020.5.05.0463
RECORRENTE P & E MONTAGEM INDUSTRIAL Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
LTDA
AGRAVANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
ADVOGADO PAULO CESAR DOS SANTOS RECUPERACAO JUDICIAL
BILHAR(OAB: 88498/RS)
RECORRIDO ADILSON ALMEIDA DOS SANTOS 15739/BA)
ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: ADVOGADO ALESSANDRA CAVALCANTI
32903/BA) CERQUEIRA(OAB: 15152/BA)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA ADVOGADO MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB:
ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: AGRAVADO ELISABETE CAJAIBA DA SILVA
28325/BA)
ADVOGADO MARCIA REGINA CAJAIBA DE
SOUSA(OAB: 110644/SP)
ADVOGADO JOSÉ CARNEIRO ALVES(OAB:
- P & E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA 4521/BA)
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto
JUSTIÇA DO
pela parte reclamada em face de sua deserção.

à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de
petição para determinar que os juros e a correção monetária sejam

THIAGO CORREIA LIMA
computados até 01/11/2019.
RECORRENTE P & E MONTAGEM INDUSTRIAL THIAGO CORREIA LIMA
LTDA
ADVOGADO PAULO CESAR DOS SANTOS
BILHAR(OAB: 88498/RS)
RECORRIDO ADILSON ALMEIDA DOS SANTOS Processo Nº AP-0000379-46.2020.5.05.0463
ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA) AGRAVANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
SILVA(OAB: 23860/BA) ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA) ADVOGADO ALESSANDRA CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB:
37315/BA)
- ADILSON ALMEIDA DOS SANTOS AGRAVADO ELISABETE CAJAIBA DA SILVA
ADVOGADO MARCIA REGINA CAJAIBA DE
SOUSA(OAB: 110644/SP)
ADVOGADO JOSÉ CARNEIRO ALVES(OAB:
4521/BA)

- ELISABETE CAJAIBA DA SILVA THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AIAP-0000266-04.2017.5.05.0009
AGRAVANTE CARLOS ALBERTO MENDES
JUSTIÇA DO AZEVEDO
ADVOGADO EDILENE DO SACRAMENTO
ADVOGADO LOSANGELA FERNANDES PASSOS
à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de DOS SANTOS(OAB: 32867/BA)
petição para determinar que os juros e a correção monetária sejam AGRAVADO KASSIA BENEVIDES FREITAS
ADVOGADO ALAN ALMEIDA XAVIER(OAB:
computados até 01/11/2019. 47555/BA)
- CARLOS ALBERTO MENDES AZEVEDO
THIAGO CORREIA LIMA

RECORRENTE RITTO COMERCIO DE VEICULOS JUSTIÇA DO
LTDA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento.
RECORRENTE MIWAH COMERCIO DE VEICULOS
LTDA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
RECORRENTE JOSE MARIO ZAPPI THIAGO CORREIA LIMA
BOFFE(OAB: 47563/BA) Diretor de Secretaria
RECORRIDO MIWAH COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO MOISES DANTAS DOS Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO JOSE MARIO ZAPPI
RECORRIDO MARCELO JOSE VAZ
BOFFE(OAB: 47563/BA) ADVOGADO KAINA LESSA CHEQUER
RECORRIDO RITTO COMERCIO DE VEICULOS
LTDA RECORRIDO CONSTRUTORA MEGATEC LTDA
SANTOS(OAB: 20243/BA) Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO JOSE VAZ
- MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto.

THIAGO CORREIA LIMA
acórdão embargado, para efeito das horas extras deferidas. Ainda,
NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração das
reclamadas. Processo Nº ROT-0000523-20.2020.5.05.0463

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA


Processo Nº AP-0001130-13.2011.5.05.0022
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
18506/BA)
AGRAVANTE UNIFY - SOLUCOES EM
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: TECNOLOGIA DA INFORMACAO
13383/BA) LTDA.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
TRABALHO 13271/PR)
AGRAVADO ROQUE LUIS SILVEIRA BARRETO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ANDERSON TEIXEIRA
- JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA CORREIA(OAB: 23179/BA)
ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE
PODER JUDICIÁRIO - UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA.
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo

PODER JUDICIÁRIO
reclamado para indeferir o pedido de pagamento da gratificação
JUSTIÇA DO
adicional por tempo de serviço, julgando improcedente a ação, o
que implica também na exclusão da condenação do reclamado ao
pagamento dos honorários advocatícios. Ônus da sucumbência por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.
invertido e valor da causa mantido. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AP-0000783-09.2018.5.05.0612
Processo Nº AP-0000783-09.2018.5.05.0612
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA
AGRAVADO SEMPRE - COOPERATIVA DE
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA TRABALHO, SERVICOS, LIMPEZA E
AGRAVADO SEMPRE - COOPERATIVA DE COLETA DE RESIDUOS E
TRABALHO, SERVICOS, LIMPEZA E PAISAGISMO
COLETA DE RESIDUOS E ADVOGADO FRANCISCO FABIO BATISTA(OAB:
PAISAGISMO 908-B/BA)
ADVOGADO FRANCISCO FABIO BATISTA(OAB: AGRAVADO ZELI CARVALHO DOS SANTOS
908-B/BA)
ADVOGADO DANIEL CHARLES FERREIRA DE
AGRAVADO ZELI CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA(OAB: 27423/BA)
ADVOGADO DANIEL CHARLES FERREIRA DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ALMEIDA(OAB: 27423/BA) TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - SEMPRE - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS,

LIMPEZA E COLETA DE RESIDUOS E PAISAGISMO
- ZELI CARVALHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
THIAGO CORREIA LIMA

THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº AP-0001130-13.2011.5.05.0022
o período de 12 meses, bem como as diferenças de verbas
AGRAVANTE UNIFY - SOLUCOES EM rescisórias, nos termos da súmula 396, I, do TST; b) condenar a
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA. empresa ao pagamento de indenização por danos morais no
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB: importe de R$ 5.000,00. Tratando-se de condenação ao pagamento
13271/PR)
AGRAVADO ROQUE LUIS SILVEIRA BARRETO de indenização por danos morais, deve incidir, desde o ajuizamento
ADVOGADO ANDERSON TEIXEIRA da reclamação, apenas a taxa Selic até a satisfação do crédito,
ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE tendo em vista a natureza híbrida da aludida taxa. Mantido o valor
da causa e invertido o ônus da sucumbência.
- ROQUE LUIS SILVEIRA BARRETO
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0001574-61.2017.5.05.0531
JUSTIÇA DO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRO GOMES FERREIRA(OAB:
800/BA)
ADVOGADO JAQUEANE VELOSO
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. FERREIRA(OAB: 18978/BA)
RECORRIDO EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
THIAGO CORREIA LIMA ADVOGADO Carolina de Oliveira Moreira(OAB:
85714/MG)
Diretor de Secretaria ADVOGADO LIVIA OLIVEIRA SAPORI
GONCALVES(OAB: 118588/MG)
ADVOGADO JOAO PAULO CANCADO
Processo Nº ROT-0001574-61.2017.5.05.0531 SALDANHA(OAB: 106091/MG)
RECORRENTE OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRO GOMES FERREIRA(OAB:
800/BA) - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO JAQUEANE VELOSO
RECORRIDO EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO Carolina de Oliveira Moreira(OAB: PODER JUDICIÁRIO
85714/MG)
ADVOGADO LIVIA OLIVEIRA SAPORI JUSTIÇA DO
ADVOGADO JOAO PAULO CANCADO
SALDANHA(OAB: 106091/MG)
por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença
Intimado(s)/Citado(s): em razão de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR
- OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para:
a) reconhecer o direito ao obreiro à estabilidade acidentária por
aplicação analógica do art. 118 da lei 8.213/91 e da súmula 378, I,
PODER JUDICIÁRIO do TST, e condenar a reclamada ao pagamento da indenização
JUSTIÇA DO substitutiva correspondente aos meses que faltavam para completar
o período de 12 meses, bem como as diferenças de verbas
rescisórias, nos termos da súmula 396, I, do TST; b) condenar a

por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença
empresa ao pagamento de indenização por danos morais no
em razão de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR
importe de R$ 5.000,00. Tratando-se de condenação ao pagamento
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para:
de indenização por danos morais, deve incidir, desde o ajuizamento
a) reconhecer o direito ao obreiro à estabilidade acidentária por
da reclamação, apenas a taxa Selic até a satisfação do crédito,
aplicação analógica do art. 118 da lei 8.213/91 e da súmula 378, I,
tendo em vista a natureza híbrida da aludida taxa. Mantido o valor
do TST, e condenar a reclamada ao pagamento da indenização
da causa e invertido o ônus da sucumbência.
substitutiva correspondente aos meses que faltavam para completar

PODER JUDICIÁRIO
THIAGO CORREIA LIMA
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000516-78.2019.5.05.0005
POR UNANIMIDADE: (1) NEGAR PROVIMENTO AOS
RECORRENTE ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO
DOMICILIAR LTDA
RECLAMANTE, e, com base no art. 1.026, § 2°, do Código de
FREIRE(OAB: 13538/BA) Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, condeno a
RECORRIDO JOANA PAULA MOREIRA DE JESUS
DOS SANTOS parte embargante ao pagamento de multa, no percentual de 2%
ADVOGADO LINCOLN ROSA VELAME BRANCO sobre o valor da causa; (2) DAR PROVIMENTO AOS
ADVOGADO FABRICIO CALDAS BARROS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA
para, a fim de sanar o vício de omissão existente, acrescer na
RECORRIDO QUALYENF COOPERATIVA DE
TRABALHO DE PROFISSIONAIS conclusão do tópico atinente à indenização por danos morais,
ESPECIALIZADOS EM HOME CARE
ADVOGADO JOSE RODRIGO CARDOSO bem como no dispositivo do julgado, o seguinte trecho:
BARRETO(OAB: 33476/BA)
"Tratando-se de condenação ao pagamento de indenização por
Intimado(s)/Citado(s): danos morais, a correção monetária é computada a partir da

- ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA decisão judicial que arbitrou ou alterou o montante devido a
título de indenização, consoante entendimento contido na
Súmula 439 do TST".
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração
interpostos e CONDENAR o embargante ao pagamento de multa Processo Nº ROT-0000139-11.2019.5.05.0134

equivalente a 2% do valor da causa, nos termos do art. 1026,§ 2°, RECORRENTE ATILA MIRANDA DE AMORIM
do Novo Código de Processo Civil, a ser revertida em favor da parte ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
contrária. RECORRIDO SAUIPE S/A
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
15283/BA)
Diretor de Secretaria ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA
TESTEMUNHA ELIOMARIO MAIA RAMOS
Processo Nº ROT-0000139-11.2019.5.05.0134
RECORRENTE ATILA MIRANDA DE AMORIM
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES - SAUIPE S/A
RECORRIDO SAUIPE S/A
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA
TESTEMUNHA ELIOMARIO MAIA RAMOS
POR UNANIMIDADE: (1) NEGAR PROVIMENTO AOS
Intimado(s)/Citado(s): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO

- ATILA MIRANDA DE AMORIM RECLAMANTE, e, com base no art. 1.026, § 2°, do Código de
Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, condeno a
parte embargante ao pagamento de multa, no percentual de 2%

ADVOGADO DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB:

sobre o valor da causa; (2) DAR PROVIMENTO AOS 26854/BA)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA JUNIOR(OAB: 18373/BA)
para, a fim de sanar o vício de omissão existente, acrescer na AGRAVADO MARIA DA CONCEICAO SILVA DO
ROSARIO
conclusão do tópico atinente à indenização por danos morais, ADVOGADO RICARDO NOVAIS DOS SANTOS
RODRIGUES SILVA(OAB: 17327/BA)
bem como no dispositivo do julgado, o seguinte trecho:
ADVOGADO MARCELO CUNHA DORIA(OAB:
"Tratando-se de condenação ao pagamento de indenização por 16185/BA)
danos morais, a correção monetária é computada a partir da

decisão judicial que arbitrou ou alterou o montante devido a
- MARIA DA CONCEICAO SILVA DO ROSARIO
título de indenização, consoante entendimento contido na
Súmula 439 do TST".

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA

Processo Nº AIAP-0000351-72.2017.5.05.0014
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA instrumento.
AGRAVANTE CENTRAL DE SALVADOR - SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO CAMILA GONZAGA ALVES
THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO THAMIRES AZEVEDO DE
ANDRADE(OAB: 52506/BA) Diretor de Secretaria
26854/BA)
Processo Nº ROT-0000516-78.2019.5.05.0005
JUNIOR(OAB: 18373/BA) Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
AGRAVADO MARIA DA CONCEICAO SILVA DO RECORRENTE ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO
ROSARIO DOMICILIAR LTDA
ADVOGADO RICARDO NOVAIS DOS SANTOS ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS
RODRIGUES SILVA(OAB: 17327/BA) FREIRE(OAB: 13538/BA)
ADVOGADO MARCELO CUNHA DORIA(OAB: RECORRIDO JOANA PAULA MOREIRA DE JESUS
16185/BA) DOS SANTOS
ADVOGADO LINCOLN ROSA VELAME BRANCO
ADVOGADO FABRICIO CALDAS BARROS DE
- CENTRAL DE SALVADOR - TRANSPORTES URBANOS LTDA SALES(OAB: 36892/BA)
RECORRIDO QUALYENF COOPERATIVA DE
TRABALHO DE PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS EM HOME CARE
ADVOGADO JOSE RODRIGO CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
- JOANA PAULA MOREIRA DE JESUS DOS SANTOS
instrumento.
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AIAP-0000351-72.2017.5.05.0014 interpostos e CONDENAR o embargante ao pagamento de multa

Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA equivalente a 2% do valor da causa, nos termos do art. 1026,§ 2°,
AGRAVANTE CENTRAL DE SALVADOR -
TRANSPORTES URBANOS LTDA do Novo Código de Processo Civil, a ser revertida em favor da parte
ADVOGADO CAMILA GONZAGA ALVES contrária.
ADVOGADO THAMIRES AZEVEDO DE SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

PODER JUDICIÁRIO
THIAGO CORREIA LIMA
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000516-78.2019.5.05.0005
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de
RECORRENTE ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO Declaração para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito
DOMICILIAR LTDA
modificativo.
FREIRE(OAB: 13538/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
RECORRIDO JOANA PAULA MOREIRA DE JESUS
DOS SANTOS
ADVOGADO LINCOLN ROSA VELAME BRANCO THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO FABRICIO CALDAS BARROS DE Diretor de Secretaria
RECORRIDO QUALYENF COOPERATIVA DE Processo Nº AIRO-0000911-22.2018.5.05.0194
TRABALHO DE PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS EM HOME CARE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO JOSE RODRIGO CARDOSO AGRAVANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
BARRETO(OAB: 33476/BA) EST BANCARIOS DE F SANTANA
ADVOGADO AIANA SUZART GIDI DE
- QUALYENF COOPERATIVA DE TRABALHO DE 14534/BA)
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM HOME CARE
AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO
interpostos e CONDENAR o embargante ao pagamento de multa
JUSTIÇA DO
equivalente a 2% do valor da causa, nos termos do art. 1026,§ 2°,
do Novo Código de Processo Civil, a ser revertida em favor da parte
contrária. por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Declaração para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito
modificativo.
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº AIRO-0000911-22.2018.5.05.0194
AGRAVANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EST BANCARIOS DE F SANTANA Processo Nº ROT-0000957-20.2018.5.05.0191
ADVOGADO AIANA SUZART GIDI DE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 24466/BA) RECORRENTE SERGIO CLEMENS MARQUES
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: GALVAO
14534/BA) ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A. 16006/BA)
ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.
GOMES(OAB: 11969/BA) ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANCARIOS DE F
SANTANA - SERGIO CLEMENS MARQUES GALVAO

ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO

CÔRTES(OAB: 15553/DF)
PODER JUDICIÁRIO
- R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
LTDA
declaração opostos pelo reclamante.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
Processo Nº ROT-0000957-20.2018.5.05.0191 DECLARAÇÃO opostos e condenar o embargante na multa de 2%
RECORRENTE SERGIO CLEMENS MARQUES (dois por cento) sobre o valor da condenação nos termos do
GALVAO
parágrafo único do art. 1.026, § 2º, do NCPC.
- PIRELLI PNEUS LTDA.
Processo Nº ROT-0001224-30.2017.5.05.0028
RECORRENTE R M SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
PODER JUDICIÁRIO SILVA(OAB: 22192/PE)
JUSTIÇA DO ADVOGADO ELBER ALENCAR NERY
BIONDI(OAB: 21906/PE)
RECORRENTE LUCIENE ARAUJO SANTANA
ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de ARAUJO(OAB: 33762/BA)
RECORRIDO R M SERVICOS AUXILIARES DE
declaração opostos pelo reclamante. TRANSPORTE AEREO LTDA
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
ADVOGADO ELBER ALENCAR NERY
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO LUCIENE ARAUJO SANTANA
Diretor de Secretaria ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS
Processo Nº ROT-0001224-30.2017.5.05.0028 RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO KARLA CRISTINA DE MELO
RECORRENTE R M SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO
ADVOGADO ELBER ALENCAR NERY Intimado(s)/Citado(s):
BIONDI(OAB: 21906/PE) - LUCIENE ARAUJO SANTANA
RECORRENTE LUCIENE ARAUJO SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
SILVA(OAB: 22192/PE) JUSTIÇA DO
ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos e condenar o embargante na multa de 2%
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO KARLA CRISTINA DE MELO (dois por cento) sobre o valor da condenação nos termos do

ADVOGADO DIANA VILAS BOAS JUCA(OAB:

parágrafo único do art. 1.026, § 2º, do NCPC. 11738/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. DE FREITAS(OAB: 30346/BA)
ADVOGADO AMELIA NIMER(OAB: 3301/ES)
TERCEIRO KONRAD FAUSTINO DO
THIAGO CORREIA LIMA INTERESSADO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria TERCEIRO RENATO BAUERMANN
INTERESSADO
TERCEIRO TIAGO AUGUSTO PETERS LANG
Processo Nº ROT-0001224-30.2017.5.05.0028 INTERESSADO
TERCEIRO MOACIR GUENTER
RECORRENTE R M SERVICOS AUXILIARES DE INTERESSADO
TERCEIRO ALCION SPONHOLZ
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA INTERESSADO
ADVOGADO ELBER ALENCAR NERY Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE LUCIENE ARAUJO SANTANA - IGREJA EVANGELICA LUTERANA DO BRASIL
ADVOGADO GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A. DECLARAÇÃO, e, com base no art. 1.026, § 2°, do Código de
ADVOGADO KARLA CRISTINA DE MELO Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, condenar a parte
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO embargante ao pagamento de multa, no percentual de 2% sobre o
valor da condenação.

- GOL LINHAS AEREAS S.A.
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000014-49.2014.5.05.0027
JUSTIÇA DO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE IGREJA EVANGELICA LUTERANA
DO BRASIL
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
ADVOGADO HAROLDO LAUFFER(OAB:
DECLARAÇÃO opostos e condenar o embargante na multa de 2% 36876/RS)
(dois por cento) sobre o valor da condenação nos termos do RECORRIDO ELEMAR NIMER
ADVOGADO ANA PAULA FREITAS SOUZA(OAB:
parágrafo único do art. 1.026, § 2º, do NCPC. 34134/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO DIANA VILAS BOAS JUCA(OAB:
11738/BA)
DE FREITAS(OAB: 30346/BA)
THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO AMELIA NIMER(OAB: 3301/ES)
Diretor de Secretaria TERCEIRO KONRAD FAUSTINO DO
INTERESSADO NASCIMENTO
Processo Nº ROT-0000014-49.2014.5.05.0027 TERCEIRO RENATO BAUERMANN
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA INTERESSADO
RECORRENTE IGREJA EVANGELICA LUTERANA TERCEIRO TIAGO AUGUSTO PETERS LANG
DO BRASIL INTERESSADO
ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO TERCEIRO MOACIR GUENTER
POSSIDIO(OAB: 12388/BA) INTERESSADO
ADVOGADO HAROLDO LAUFFER(OAB: TERCEIRO ALCION SPONHOLZ
36876/RS) INTERESSADO
RECORRIDO ELEMAR NIMER
ADVOGADO ANA PAULA FREITAS SOUZA(OAB:
34134/BA) - ELEMAR NIMER

- REINILTON JOSE MANOEL SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, condenar a parte à unanimidade: (1) DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário
embargante ao pagamento de multa, no percentual de 2% sobre o interposto pela reclamada para reformar a sentença proferida e
valor da condenação. acolher a prescrição das pretensões relativas à condenação da
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. reclamada ao pagamento de diferenças salarias decorrentes dos
aumentos de níveis com fundamento na aplicação da norma

THIAGO CORREIA LIMA empresarial 302-25-12/1984, ante a ocorrência da alteração
Diretor de Secretaria unilateral, bem ainda os pleitos reflexos, julgando improcedentes,
consequentemente,os demais pedidos formulados pela parte autora

Processo Nº ROT-0000382-23.2017.5.05.0037
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA que têm como substrato os aludidos aumentos de níveis ou
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A promoções por mérito; (2) NÃO CONHECER da pretensão recursal
PETROBRAS
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: do reclamante voltada ao reconhecimento da interrupção da
22164/BA)
prescrição bienal e quinquenal em relação às pretensões
RECORRENTE REINILTON JOSE MANOEL SOUZA
ADVOGADO LAIS CABRAL DE JESUS(OAB: formuladas na inicial e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
38498/BA)
ordinário por ele interposto para deferir-lhe os benefícios da
14137/BA) gratuidade da justiça. Invertidos os ônus da sucumbência e
14332/BA) mantidos os valores arbitrados pelo juízo a quo a título de
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: condenação e custas processuais.
17034/BA)
ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
29688/BA)
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0001180-29.2017.5.05.0022
ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PETROBRAS
22164/BA)
RECORRIDO RODNEA CAL LUCCHESI
RECORRIDO REINILTON JOSE MANOEL SOUZA
ADVOGADO LAIS CABRAL DE JESUS(OAB: 21453/BA)
38498/BA)
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137/BA)
14137/BA)
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA)
14332/BA)
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: 17034/BA)
17034/BA)
ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: 29688/BA)
29688/BA)
ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: SILVA(OAB: 29576/BA)
21453/BA)
ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA - RODNEA CAL LUCCHESI

vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador Relator, que ainda
excluía da condenação as horas extras; vencida, em parte, a Ex.ma

PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora Débora Machado que mantinha a sentença
JUSTIÇA DO
quanto ao deferimento da diferença salarial decorrente do acúmulo
de funções. Quanto ao recurso do obreiro, por unanimidade,
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NEGAR PROVIMENTO.
ORDINÁRIO DA PETROBRÁS para acolher a prescrição das SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
pretensões relativas aos aumentos de níveis com fundamento na
aplicação da Norma Empresarial 302-25-12/1984, ante a ocorrência THIAGO CORREIA LIMA
da alteração unilateral, bem ainda os pleitos reflexos. Assim, julga- Diretor de Secretaria
se improcedente a ação, ficando prejudicada a análise dos demais

Processo Nº ROT-0000458-56.2017.5.05.0034
aspectos relacionados a parcela em destaque, bem como os Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
consectários. Ônus da sucumbência invertido, porém dispensado o
RECORRENTE SAMUEL CHAVES DE SOUSA
recolhimento pela autora em razão da gratuidade de justiça. ADVOGADO LAERSON DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 7330/BA)
RECORRENTE RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE
UTILIDADES LTDA
Diretor de Secretaria ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
RECORRIDO SAMUEL CHAVES DE SOUSA
Processo Nº ROT-0000458-56.2017.5.05.0034
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO MOURA(OAB: 7330/BA)
JUNIOR
RECORRIDO RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE
RECORRENTE SAMUEL CHAVES DE SOUSA UTILIDADES LTDA
ADVOGADO LAERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO BRENO RIOS DA SILVA(OAB:
MOURA(OAB: 7330/BA) 24089/BA)
RECORRENTE RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
UTILIDADES LTDA MENDONCA(OAB: 18518/BA)
24089/BA)
MENDONCA(OAB: 18518/BA) - RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
RECORRIDO SAMUEL CHAVES DE SOUSA
MOURA(OAB: 7330/BA)
RECORRIDO RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE
UTILIDADES LTDA PODER JUDICIÁRIO
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença

- SAMUEL CHAVES DE SOUSA inscrita no recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, DAR
PARCIAL PROVIMENTO e reformar a sentença para fixar a quantia
indenizatória no valor de R$ 5.000,00 (para a acusação de roubo) e
R$ 5.000,00 (para o assédio moral praticado em desfavor do

PODER JUDICIÁRIO
trabalhador); e para retirar da condenação o acúmulo de função;
JUSTIÇA DO
vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador Relator, que ainda
excluía da condenação as horas extras; vencida, em parte, a Ex.ma
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença Desembargadora Débora Machado que mantinha a sentença
inscrita no recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, DAR quanto ao deferimento da diferença salarial decorrente do acúmulo
PARCIAL PROVIMENTO e reformar a sentença para fixar a quantia de funções. Quanto ao recurso do obreiro, por unanimidade,
indenizatória no valor de R$ 5.000,00 (para a acusação de roubo) e NEGAR PROVIMENTO.
R$ 5.000,00 (para o assédio moral praticado em desfavor do SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
trabalhador); e para retirar da condenação o acúmulo de função;

THIAGO CORREIA LIMA
- ALAN OLIVEIRA NEVES
Processo Nº AP-0000732-88.2014.5.05.0013
AGRAVANTE ALAN OLIVEIRA NEVES PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA JUSTIÇA DO
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
9528/BA)
ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB: por maioria, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO; vencida a
5566/BA)
Ex.ma Desembargadora Relatora, que não conhecia do Agravo de
AGRAVADO WT CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - EPP Petição; e, avançando no julgamento do mérito do recurso, à
ADVOGADO JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS(OAB:
34900/BA) unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
AGRAVADO THAIS RIBEIRO ABREU SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
34900/BA)
AGRAVADO WANIA CHRISTINA ANDRADE THIAGO CORREIA LIMA
SANTOS
ADVOGADO JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS(OAB: Diretor de Secretaria
34900/BA)
Processo Nº AP-0000732-88.2014.5.05.0013
- WT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP AGRAVANTE ALAN OLIVEIRA NEVES
ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
9528/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
JUSTIÇA DO
INCORPORACOES LTDA - EPP
34900/BA)
por maioria, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO; vencida a
AGRAVADO THAIS RIBEIRO ABREU
Ex.ma Desembargadora Relatora, que não conhecia do Agravo de ADVOGADO JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS(OAB:
34900/BA)
Petição; e, avançando no julgamento do mérito do recurso, à
AGRAVADO WANIA CHRISTINA ANDRADE
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. SANTOS
THIAGO CORREIA LIMA
- WANIA CHRISTINA ANDRADE SANTOS
Processo Nº AP-0000732-88.2014.5.05.0013
AGRAVANTE ALAN OLIVEIRA NEVES PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA JUSTIÇA DO
9528/BA)
ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB: por maioria, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO; vencida a
5566/BA)
Ex.ma Desembargadora Relatora, que não conhecia do Agravo de
INCORPORACOES LTDA - EPP Petição; e, avançando no julgamento do mérito do recurso, à
34900/BA) unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
AGRAVADO THAIS RIBEIRO ABREU SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
34900/BA)
AGRAVADO WANIA CHRISTINA ANDRADE THIAGO CORREIA LIMA
SANTOS
ADVOGADO JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS(OAB: Diretor de Secretaria
34900/BA)

Processo Nº AP-0000732-88.2014.5.05.0013
AGRAVANTE ALAN OLIVEIRA NEVES por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA para, reformando a r. sentença, AFASTAR a integração nos salários
ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB: das parcelas sob a rubrica de prêmio e excluir da condenação o
9528/BA)
intervalo intrajornada; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador
5566/BA) Relator, que reduzia o montante arbitrado a título de indenização
INCORPORACOES LTDA - EPP por danos morais para o valor de R$ 1.467,00 (mil, quatrocentos e
ADVOGADO JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS(OAB: sessenta e sete reais) e mantinha a sentença quanto à condenação
34900/BA)
AGRAVADO THAIS RIBEIRO ABREU no intervalo intrajornada.
34900/BA)
AGRAVADO WANIA CHRISTINA ANDRADE SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
SANTOS
- THAIS RIBEIRO ABREU

Processo Nº ROT-0001168-07.2017.5.05.0251
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE BAHIA XPRESS ORGANIZACOES
LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO MAYARA ADRIELE SLOMECKI(OAB:
JUSTIÇA DO 55187/PR)
ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
42088/PR)
RECORRIDO JOSE RAIMUNDO CORDEIRO DE
por maioria, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO; vencida a MATOS
ADVOGADO JEFERSON BISPO SILVA(OAB:
Ex.ma Desembargadora Relatora, que não conhecia do Agravo de 38866/BA)
Petição; e, avançando no julgamento do mérito do recurso, à PERITO DEMETRIO FERREIRA COSTA
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Intimado(s)/Citado(s):

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. - JOSE RAIMUNDO CORDEIRO DE MATOS
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO

JUNIOR
RECORRENTE BAHIA XPRESS ORGANIZACOES
LOGISTICA LTDA por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
ADVOGADO MAYARA ADRIELE SLOMECKI(OAB: para, reformando a r. sentença, AFASTAR a integração nos salários
55187/PR)
ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: das parcelas sob a rubrica de prêmio e excluir da condenação o
42088/PR)
intervalo intrajornada; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador
RECORRIDO JOSE RAIMUNDO CORDEIRO DE
MATOS Relator, que reduzia o montante arbitrado a título de indenização
ADVOGADO JEFERSON BISPO SILVA(OAB:
38866/BA) por danos morais para o valor de R$ 1.467,00 (mil, quatrocentos e
PERITO DEMETRIO FERREIRA COSTA sessenta e sete reais) e mantinha a sentença quanto à condenação
Intimado(s)/Citado(s): no intervalo intrajornada.
- BAHIA XPRESS ORGANIZACOES LOGISTICA LTDA

THIAGO CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0001339-48.2016.5.05.0008


JUNIOR SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: THIAGO CORREIA LIMA
15283/BA)
NETO(OAB: 32792/BA)
RECORRIDO DAVINO LUIZ RESENDE SANTANA Processo Nº ROT-0001339-48.2016.5.05.0008
ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
FILHO(OAB: 6888/DF) JUNIOR
ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
12514/BA) ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
ADVOGADO MARIA LUISA PINHO RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
MEDAUAR(OAB: 20292/BA) 15283/BA)
ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ
27947/BA) NETO(OAB: 32792/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO DAVINO LUIZ RESENDE SANTANA
TRABALHO ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR
TERCEIRO INSS FILHO(OAB: 6888/DF)
INTERESSADO ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
27947/BA)
TRABALHO
TERCEIRO INSS
JUSTIÇA DO
- DAVINO LUIZ RESENDE SANTANA
por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir
da condenação os danos morais e pensão; limitar a indenização das
licenças premios conforme fundamentos e fixar a taxa Selic para o PODER JUDICIÁRIO
cálculo dos juros e da correção monetária na fase judicial (a partir JUSTIÇA DO
da citação) e o IPCA-E na fase pré-judicial; vencido o Ex.mo
Desembargador Relator, que fixava que os cálculos deveriam ser

por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir
elaborados com a utilização da TR para a correção monetária do
da condenação os danos morais e pensão; limitar a indenização das
débito exequendo e determinava o prosseguimento do feito,
licenças premios conforme fundamentos e fixar a taxa Selic para o
ressalvando que, ao final, após decisão definitiva do Supremo
cálculo dos juros e da correção monetária na fase judicial (a partir
Tribunal Federal, a questão poderia ser analisada por provocação
da citação) e o IPCA-E na fase pré-judicial; vencido o Ex.mo
do reclamante na instância de origem, e, vencido quanto ao tema,
Desembargador Relator, que fixava que os cálculos deveriam ser
acolheu a divergência apresentada pela Ex.ma Desembargadora
elaborados com a utilização da TR para a correção monetária do
Débora Machado em relação ao tópico da correção monetária;
débito exequendo e determinava o prosseguimento do feito,
vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Ana Lúcia Bezerra,
ressalvando que, ao final, após decisão definitiva do Supremo
que determinava a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
Tribunal Federal, a questão poderia ser analisada por provocação
partir da citação, apenas a quantificação dos juros de mora de 1%
do reclamante na instância de origem, e, vencido quanto ao tema,
ao mês, conforme já definido pela res judicata e constante das
acolheu a divergência apresentada pela Ex.ma Desembargadora
contas integrantes da decisão recorrida, sem a incidência de
Débora Machado em relação ao tópico da correção monetária;
qualquer índice de correção monetária; vencida, em parte, a Ex.ma
vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Ana Lúcia Bezerra,
Desembargadora Débora Machado, que: a) mantinha a sentença
que determinava a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
que reconheceu o nexo de causalidade e/ou concausalidade entre a
partir da citação, apenas a quantificação dos juros de mora de 1%
enfermidade do Acionante e as atividades por ele desenvolvidas; b)
ao mês, conforme já definido pela res judicata e constante das
afastava a prescrição total declarada pelo d. Magistrado de base no
contas integrantes da decisão recorrida, sem a incidência de
que se refere à licença prêmio e adiava o julgamento para que o
qualquer índice de correção monetária; vencida, em parte, a Ex.ma
Ex.mo Desembargador Relator examinasse o pedido.


Desembargadora Débora Machado, que: a) mantinha a sentença POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
RECORRIDO ETOILE DISTRIBUIDORA DE
que reconheceu o nexo de causalidade e/ou concausalidade entre a VEICULOS LTDA
enfermidade do Acionante e as atividades por ele desenvolvidas; b) ADVOGADO LEONARDO DOS HUMILDES
afastava a prescrição total declarada pelo d. Magistrado de base no ADVOGADO DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB:
315255/SP)
que se refere à licença prêmio e adiava o julgamento para que o
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE
Ex.mo Desembargador Relator examinasse o pedido. OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO LUANA SILVINO DA SILVA(OAB:
414419/SP)
ADVOGADO TATIANA MACHADO MACIEL(OAB:
THIAGO CORREIA LIMA 228208/SP)
Diretor de Secretaria TRABALHO
Processo Nº ROT-0000536-52.2018.5.05.0022 Intimado(s)/Citado(s):

JUNIOR - JULIO SERGIO RIGAUD RAMOS
RECORRENTE BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO LUANA SILVINO DA SILVA(OAB:
414419/SP)
ADVOGADO TATIANA MACHADO MACIEL(OAB: PODER JUDICIÁRIO
228208/SP)
JUSTIÇA DO
RECORRENTE JULIO SERGIO RIGAUD RAMOS
7832/BA)
ADVOGADO MARIA EMILIA NAJAR por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário
ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB: das reclamadas, para, reconhecendo a prescrição quinquenal,
36229/BA)
excluir da condenação as parcelas anteriores a 13/09/2013, mesmo
15033/BA) decorrente de parcelas salariais já pagas, aplicada a repercussão
POSSIDIO(OAB: 12388/BA) geral oriunda do ARE 709212, no Supremo Tribunal Federal, e nos
RECORRENTE ETOILE DISTRIBUIDORA DE termos da súmula nº 362 do TST, exceto quanto ao FGTS, cuja
VEICULOS LTDA
ADVOGADO LEONARDO DOS HUMILDES prescrição é trintenária; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador
Relator, que, reconhecendo a prescrição quinquenal, excluía da
ADVOGADO DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB:
315255/SP) condenação as parcelas anteriores a 13/09/2013, inclusive quanto
OLIVEIRA MARTINS(OAB: ao FGTS; e, ainda por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
271217/SP)
ordinário do reclamante; vencida, em parte, a Ex.ma
414419/SP) Desembargadora Débora Machado, que: a) deferia ao Reclamante
228208/SP) os benefícios da Justiça Gratuita; b) determinava que os honorários
RECORRIDO BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS advocatícios aos quais foi condenado o Reclamante deveriam ficar
ADVOGADO LEONARDO DOS HUMILDES sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98,
§3º, do CPC, de aplicação supletiva; c) excluía o capítulo do voto
315255/SP) que trata do prequestionamento e da multa pela oposição de
OLIVEIRA MARTINS(OAB: embargos de declaração considerados protelatórios.
271217/SP)
414419/SP)
228208/SP) THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO JULIO SERGIO RIGAUD RAMOS Diretor de Secretaria
7832/BA)
Processo Nº ROT-0000536-52.2018.5.05.0022
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA) Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
36229/BA) RECORRENTE BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
15033/BA) ADVOGADO LUANA SILVINO DA SILVA(OAB:
414419/SP)


228208/SP)
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE JULIO SERGIO RIGAUD RAMOS
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB: JUSTIÇA DO
7832/BA)
ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB: por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário
36229/BA)
das reclamadas, para, reconhecendo a prescrição quinquenal,
15033/BA) excluir da condenação as parcelas anteriores a 13/09/2013, mesmo
POSSIDIO(OAB: 12388/BA) decorrente de parcelas salariais já pagas, aplicada a repercussão
RECORRENTE ETOILE DISTRIBUIDORA DE geral oriunda do ARE 709212, no Supremo Tribunal Federal, e nos
VEICULOS LTDA
ADVOGADO LEONARDO DOS HUMILDES termos da súmula nº 362 do TST, exceto quanto ao FGTS, cuja
prescrição é trintenária; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador
315255/SP) Relator, que, reconhecendo a prescrição quinquenal, excluía da
OLIVEIRA MARTINS(OAB: condenação as parcelas anteriores a 13/09/2013, inclusive quanto
271217/SP)
ao FGTS; e, ainda por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
414419/SP) ordinário do reclamante; vencida, em parte, a Ex.ma
228208/SP) Desembargadora Débora Machado, que: a) deferia ao Reclamante
RECORRIDO BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS os benefícios da Justiça Gratuita; b) determinava que os honorários
ADVOGADO LEONARDO DOS HUMILDES advocatícios aos quais foi condenado o Reclamante deveriam ficar
sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98,
315255/SP) §3º, do CPC, de aplicação supletiva; c) excluía o capítulo do voto
OLIVEIRA MARTINS(OAB: que trata do prequestionamento e da multa pela oposição de
271217/SP)
embargos de declaração considerados protelatórios.
414419/SP) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
228208/SP)
RECORRIDO JULIO SERGIO RIGAUD RAMOS THIAGO CORREIA LIMA
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA) Processo Nº ROT-0000536-52.2018.5.05.0022
ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB: Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
36229/BA) JUNIOR
ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB: RECORRENTE BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
15033/BA) LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO LUANA SILVINO DA SILVA(OAB:
POSSIDIO(OAB: 12388/BA) 414419/SP)
RECORRIDO ETOILE DISTRIBUIDORA DE ADVOGADO TATIANA MACHADO MACIEL(OAB:
VEICULOS LTDA 228208/SP)
ADVOGADO LEONARDO DOS HUMILDES RECORRENTE JULIO SERGIO RIGAUD RAMOS
ADVOGADO DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB: 7832/BA)
315255/SP)
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP) ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
414419/SP) ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
228208/SP) ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO
TRABALHO RECORRENTE ETOILE DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO LEONARDO DOS HUMILDES
Intimado(s)/Citado(s): GUIMARAES(OAB: 24207/BA)
- ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB:
315255/SP)
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
414419/SP)


228208/SP) os benefícios da Justiça Gratuita; b) determinava que os honorários
RECORRIDO BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS advocatícios aos quais foi condenado o Reclamante deveriam ficar
ADVOGADO LEONARDO DOS HUMILDES sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98,
§3º, do CPC, de aplicação supletiva; c) excluía o capítulo do voto
315255/SP) que trata do prequestionamento e da multa pela oposição de
OLIVEIRA MARTINS(OAB: embargos de declaração considerados protelatórios.
271217/SP)
414419/SP)
228208/SP) THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO JULIO SERGIO RIGAUD RAMOS Diretor de Secretaria
7832/BA)
ADVOGADO MARIA EMILIA NAJAR Processo Nº ROT-0001779-84.2016.5.05.0221
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA) Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
36229/BA) RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB: FERROVIARIO E METROVIARIO
15033/BA) DOS ESTADOS DA BAHIA E
ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO SERGIPE
POSSIDIO(OAB: 12388/BA) ADVOGADO MARLETE CARVALHO
RECORRIDO ETOILE DISTRIBUIDORA DE SAMPAIO(OAB: 9984/BA)
VEICULOS LTDA ADVOGADO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE
ADVOGADO LEONARDO DOS HUMILDES CARVALHO(OAB: 5102/BA)
GUIMARAES(OAB: 24207/BA) ADVOGADO WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB:
ADVOGADO DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB: 33854/BA)
315255/SP) ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB:
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE 36215/BA)
OLIVEIRA MARTINS(OAB: RECORRENTE FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
271217/SP)
ADVOGADO LEONARDO GONZAGA
ADVOGADO LUANA SILVINO DA SILVA(OAB: MATTOS(OAB: 38465/BA)
414419/SP)
ADVOGADO TATIANA MACHADO MACIEL(OAB: 23739/BA)
228208/SP)
RECORRIDO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
TRABALHO ADVOGADO LEONARDO GONZAGA
- BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EM RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
RECUPERACAO JUDICIAL EM EMPRESAS DE TRANSPORTES
SERGIPE
ADVOGADO MARLETE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE
JUSTIÇA DO CARVALHO(OAB: 5102/BA)
ADVOGADO WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB:
33854/BA)
ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB:
por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário 36215/BA)
das reclamadas, para, reconhecendo a prescrição quinquenal, TRABALHO
excluir da condenação as parcelas anteriores a 13/09/2013, mesmo
decorrente de parcelas salariais já pagas, aplicada a repercussão
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
geral oriunda do ARE 709212, no Supremo Tribunal Federal, e nos TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS
ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
termos da súmula nº 362 do TST, exceto quanto ao FGTS, cuja
prescrição é trintenária; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador
Relator, que, reconhecendo a prescrição quinquenal, excluía da

PODER JUDICIÁRIO
condenação as parcelas anteriores a 13/09/2013, inclusive quanto
JUSTIÇA DO
ao FGTS; e, ainda por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Desembargadora Débora Machado, que: a) deferia ao Reclamante à unanimidade, HOMOLOGAR o pleito de renúncia do pedido de

- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

pagamento dos reflexos do DSR após a sua majoração em razão da
sobrejornada deferida e, consequentemente, o extinguir, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC. DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para diminuir o PODER JUDICIÁRIO
valor arbitrado à título de indenização por danos morais para R$ JUSTIÇA DO
5.000,00 (cinco mil reais). Por fim, quanto ao recurso do sindicato,
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO e reformar a sentença

à unanimidade, HOMOLOGAR o pleito de renúncia do pedido de
para, nos exatos termos do item IV da Súmula 85, descaracterizar o
pagamento dos reflexos do DSR após a sua majoração em razão da
acordo de compensação de jornada e, como consequência,
sobrejornada deferida e, consequentemente, o extinguir, com
condenar a reclamada ao pagamento de horas extras a partir da 6ª
resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC. DAR
hora trabalhada e 36ª semanal (bem como as verbas que lhes são
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para diminuir o
reflexas); condenar o réu a pagar honorários advocatícios em favor
valor arbitrado à título de indenização por danos morais para R$
do sindicato autor no percentual de 10%; vencida, em parte, a
5.000,00 (cinco mil reais). Por fim, quanto ao recurso do sindicato,
Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que fixava o percentual
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO e reformar a sentença
dos honorários advocatícios em 15% (quinze por cento).
para, nos exatos termos do item IV da Súmula 85, descaracterizar o
acordo de compensação de jornada e, como consequência,
condenar a reclamada ao pagamento de horas extras a partir da 6ª

THIAGO CORREIA LIMA
hora trabalhada e 36ª semanal (bem como as verbas que lhes são
reflexas); condenar o réu a pagar honorários advocatícios em favor
Processo Nº ROT-0001779-84.2016.5.05.0221 do sindicato autor no percentual de 10%; vencida, em parte, a

Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que fixava o percentual
JUNIOR
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES dos honorários advocatícios em 15% (quinze por cento).
FERROVIARIO E METROVIARIO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
SERGIPE
ADVOGADO MARLETE CARVALHO THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE Diretor de Secretaria
ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB: JUNIOR
36215/BA)
RECORRENTE XAVIER ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO LEONARDO GONZAGA BRITO(OAB: 14593/BA)
ADVOGADO MARIANA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
23739/BA) 18935/BA)
RECORRIDO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A RECORRENTE Jonas Nascimento dos Santos (Espólio
ADVOGADO LEONARDO GONZAGA de)
MATTOS(OAB: 38465/BA) ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: GONCALVES(OAB: 20210/BA)
23739/BA) ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES 20272/BA)
EM EMPRESAS DE TRANSPORTES RECORRIDO LAIS BOMFIM DA CRUZ,
DOS ESTADOS DA BAHIA E ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
SERGIPE GONCALVES(OAB: 20210/BA)
ADVOGADO MARLETE CARVALHO RECORRIDO JADSON KAYLON NASCIMENTO
SAMPAIO(OAB: 9984/BA) SANTOS
ADVOGADO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
CARVALHO(OAB: 5102/BA) GONCALVES(OAB: 20210/BA)
ADVOGADO WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB: RECORRIDO XAVIER ENGENHARIA LTDA - EPP
33854/BA) ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE
ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB: BRITO(OAB: 14593/BA)
36215/BA) ADVOGADO MARIANA ROCHA RODRIGUES
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
TRABALHO 18935/BA)
RECORRIDO JONATAS DA CRUZ NASCIMENTO
DOS SANTOS


GONCALVES(OAB: 20210/BA) efetivamente gasto pelo próprio trabalhador, e o restante com sua
RECORRIDO JENIFER DA CRUZ NASCIMENTO família), à época, aqui devendo ser incluído o montante relativo ao
DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA terço constitucional das férias, 13º salário, gratificações etc., com
atualização anual pelo índice INPC/IBGE (limitando a R$1.400,00
RECORRIDO J.P.N.D.S.
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA pelo teor da petição inicial), multiplicando-se este valor
considerando o alcance da idade de 24 (vinte e quatro) anos de
RECORRIDO CENTRO DE ENSINO ATENAS
MARANHENSE LTDA cada um dos herdeiros (também nos limites da inicial), sendo o da
ADVOGADO CARLOS MAGNO DE SOUZA(OAB:
22950/DF) viúva de acordo com a expectativa de vida do obreiro, conforme
ADVOGADO FELIPE GONCALVES IBGE na data do óbito, tendo, esta, ainda, o direito de acrescer
LANTELME(OAB: 50652/DF)
ADVOGADO NADJA DANTAS(OAB: 41837/DF) quando cessado o direito à pensão mensal para qualquer dos
ADVOGADO RENATA VIEIRA FONSECA(OAB: beneficiários, por aplicação analógica do art. 77, § 1º, da Lei n.
15048/DF)
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE 8.213/91.
ADVOGADO OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
CHADID(OAB: 201296/SP) THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO JULIANE DA CRUZ NASCIMENTO Diretor de Secretaria
DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 20210/BA) Processo Nº ROT-0000473-86.2016.5.05.0025
RECORRIDO Jonas Nascimento dos Santos (Espólio Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
de) JUNIOR
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA RECORRENTE XAVIER ENGENHARIA LTDA - EPP
GONCALVES(OAB: 20210/BA) ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE
ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: BRITO(OAB: 14593/BA)
TRABALHO 18935/BA)
RECORRENTE Jonas Nascimento dos Santos (Espólio
de)
- XAVIER ENGENHARIA LTDA - EPP GONCALVES(OAB: 20210/BA)
20272/BA)
RECORRIDO LAIS BOMFIM DA CRUZ,
PODER JUDICIÁRIO GONCALVES(OAB: 20210/BA)
JUSTIÇA DO RECORRIDO JADSON KAYLON NASCIMENTO
SANTOS
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da RECORRIDO XAVIER ENGENHARIA LTDA - EPP
primeira reclamada; e, quanto Recurso Ordinário da parte autora, BRITO(OAB: 14593/BA)
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para DEFERIR a ADVOGADO MARIANA ROCHA RODRIGUES
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
pensão mensal no valor de 2/3 da remuneração do de cujus, com os 18935/BA)
reajustes respectivos, devendo a quota parte dos menores ser DOS SANTOS
revertida à viúva à medida em que cada um dos beneficiários ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
complete a idade limite de 24 anos, devendo o benefício ser extinto RECORRIDO JENIFER DA CRUZ NASCIMENTO
DOS SANTOS
quando completada a expectativa de vida ser aferida a partir da
tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto GONCALVES(OAB: 20210/BA)
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos da
fundamentação, restando indeferido o pagamento em parcela única; GONCALVES(OAB: 20210/BA)
vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que MARANHENSE LTDA
deferia o pagamento de danos materiais, na forma de ADVOGADO CARLOS MAGNO DE SOUZA(OAB:
22950/DF)
pensionamento, tomando como base de cálculo o percentual de ADVOGADO FELIPE GONCALVES
100% (cem por cento) do valor de 2/3 da última remuneração do
ADVOGADO NADJA DANTAS(OAB: 41837/DF)
trabalhador (partindo-se do pressuposto de que 1/3 seria

ADVOGADO RENATA VIEIRA FONSECA(OAB:

15048/DF) beneficiários, por aplicação analógica do art. 77, § 1º, da Lei n.
ADVOGADO OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB: SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
118304/MG)
RECORRIDO JULIANE DA CRUZ NASCIMENTO
DOS SANTOS Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000473-86.2016.5.05.0025
de) JUNIOR
20272/BA)
TRABALHO 18935/BA)
Intimado(s)/Citado(s): de)
- CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
20272/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
SANTOS
primeira reclamada; e, quanto Recurso Ordinário da parte autora, ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE
reajustes respectivos, devendo a quota parte dos menores ser RECORRIDO JONATAS DA CRUZ NASCIMENTO
DOS SANTOS
complete a idade limite de 24 anos, devendo o benefício ser extinto
RECORRIDO JENIFER DA CRUZ NASCIMENTO
quando completada a expectativa de vida ser aferida a partir da DOS SANTOS
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos da RECORRIDO J.P.N.D.S.
vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que RECORRIDO CENTRO DE ENSINO ATENAS
MARANHENSE LTDA
22950/DF)
pensionamento, tomando como base de cálculo o percentual de
ADVOGADO FELIPE GONCALVES
100% (cem por cento) do valor de 2/3 da última remuneração do LANTELME(OAB: 50652/DF)
efetivamente gasto pelo próprio trabalhador, e o restante com sua 15048/DF)
família), à época, aqui devendo ser incluído o montante relativo ao PAULA(OAB: 69306/MG)
terço constitucional das férias, 13º salário, gratificações etc., com ADVOGADO OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
atualização anual pelo índice INPC/IBGE (limitando a R$1.400,00 ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
pelo teor da petição inicial), multiplicando-se este valor
considerando o alcance da idade de 24 (vinte e quatro) anos de DOS SANTOS
cada um dos herdeiros (também nos limites da inicial), sendo o da GONCALVES(OAB: 20210/BA)
viúva de acordo com a expectativa de vida do obreiro, conforme RECORRIDO Jonas Nascimento dos Santos (Espólio
de)
IBGE na data do óbito, tendo, esta, ainda, o direito de acrescer ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
quando cessado o direito à pensão mensal para qualquer dos

ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE

20272/BA) BRITO(OAB: 14593/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO MARIANA ROCHA RODRIGUES
TRABALHO FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
18935/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE Jonas Nascimento dos Santos (Espólio
de)
- XAVIER ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
20272/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
JUSTIÇA DO
RECORRIDO JADSON KAYLON NASCIMENTO
SANTOS
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
RECORRIDO XAVIER ENGENHARIA LTDA - EPP
primeira reclamada; e, quanto Recurso Ordinário da parte autora, ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para DEFERIR a
pensão mensal no valor de 2/3 da remuneração do de cujus, com os FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
18935/BA)
reajustes respectivos, devendo a quota parte dos menores ser RECORRIDO JONATAS DA CRUZ NASCIMENTO
DOS SANTOS
revertida à viúva à medida em que cada um dos beneficiários
complete a idade limite de 24 anos, devendo o benefício ser extinto GONCALVES(OAB: 20210/BA)
quando completada a expectativa de vida ser aferida a partir da DOS SANTOS
tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos da RECORRIDO J.P.N.D.S.
fundamentação, restando indeferido o pagamento em parcela única; ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que RECORRIDO CENTRO DE ENSINO ATENAS
MARANHENSE LTDA
deferia o pagamento de danos materiais, na forma de
pensionamento, tomando como base de cálculo o percentual de 22950/DF)
100% (cem por cento) do valor de 2/3 da última remuneração do LANTELME(OAB: 50652/DF)
trabalhador (partindo-se do pressuposto de que 1/3 seria ADVOGADO NADJA DANTAS(OAB: 41837/DF)
efetivamente gasto pelo próprio trabalhador, e o restante com sua 15048/DF)
família), à época, aqui devendo ser incluído o montante relativo ao ADVOGADO GUILHERME VILELA DE
terço constitucional das férias, 13º salário, gratificações etc., com ADVOGADO OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
pelo teor da petição inicial), multiplicando-se este valor CHADID(OAB: 201296/SP)
considerando o alcance da idade de 24 (vinte e quatro) anos de DOS SANTOS
cada um dos herdeiros (também nos limites da inicial), sendo o da ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
viúva de acordo com a expectativa de vida do obreiro, conforme RECORRIDO Jonas Nascimento dos Santos (Espólio
de)
IBGE na data do óbito, tendo, esta, ainda, o direito de acrescer
quando cessado o direito à pensão mensal para qualquer dos GONCALVES(OAB: 20210/BA)
beneficiários, por aplicação analógica do art. 77, § 1º, da Lei n. 20272/BA)
8.213/91. CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- Jonas Nascimento dos Santos (Espólio de)
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000473-86.2016.5.05.0025
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO
JUNIOR
JUSTIÇA DO

RECORRIDO JADSON KAYLON NASCIMENTO

SANTOS
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da GONCALVES(OAB: 20210/BA)
primeira reclamada; e, quanto Recurso Ordinário da parte autora, RECORRIDO XAVIER ENGENHARIA LTDA - EPP
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para DEFERIR a BRITO(OAB: 14593/BA)
pensão mensal no valor de 2/3 da remuneração do de cujus, com os ADVOGADO MARIANA ROCHA RODRIGUES
reajustes respectivos, devendo a quota parte dos menores ser 18935/BA)
revertida à viúva à medida em que cada um dos beneficiários DOS SANTOS
complete a idade limite de 24 anos, devendo o benefício ser extinto ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
quando completada a expectativa de vida ser aferida a partir da RECORRIDO JENIFER DA CRUZ NASCIMENTO
DOS SANTOS
tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos da GONCALVES(OAB: 20210/BA)
fundamentação, restando indeferido o pagamento em parcela única;
vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que GONCALVES(OAB: 20210/BA)
deferia o pagamento de danos materiais, na forma de MARANHENSE LTDA
pensionamento, tomando como base de cálculo o percentual de ADVOGADO CARLOS MAGNO DE SOUZA(OAB:
22950/DF)
100% (cem por cento) do valor de 2/3 da última remuneração do ADVOGADO FELIPE GONCALVES
efetivamente gasto pelo próprio trabalhador, e o restante com sua ADVOGADO RENATA VIEIRA FONSECA(OAB:
15048/DF)
família), à época, aqui devendo ser incluído o montante relativo ao
terço constitucional das férias, 13º salário, gratificações etc., com PAULA(OAB: 69306/MG)
atualização anual pelo índice INPC/IBGE (limitando a R$1.400,00 118304/MG)
pelo teor da petição inicial), multiplicando-se este valor ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
considerando o alcance da idade de 24 (vinte e quatro) anos de RECORRIDO JULIANE DA CRUZ NASCIMENTO
DOS SANTOS
cada um dos herdeiros (também nos limites da inicial), sendo o da
viúva de acordo com a expectativa de vida do obreiro, conforme GONCALVES(OAB: 20210/BA)
RECORRIDO Jonas Nascimento dos Santos (Espólio
IBGE na data do óbito, tendo, esta, ainda, o direito de acrescer de)
quando cessado o direito à pensão mensal para qualquer dos ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
beneficiários, por aplicação analógica do art. 77, § 1º, da Lei n. ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
20272/BA)
8.213/91.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. TRABALHO
THIAGO CORREIA LIMA
- LAIS BOMFIM DA CRUZ,
Processo Nº ROT-0000473-86.2016.5.05.0025
RECORRENTE XAVIER ENGENHARIA LTDA - EPP JUSTIÇA DO
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
18935/BA)
RECORRENTE Jonas Nascimento dos Santos (Espólio primeira reclamada; e, quanto Recurso Ordinário da parte autora,
de)
GONCALVES(OAB: 20210/BA) pensão mensal no valor de 2/3 da remuneração do de cujus, com os
20272/BA) reajustes respectivos, devendo a quota parte dos menores ser
RECORRIDO LAIS BOMFIM DA CRUZ, revertida à viúva à medida em que cada um dos beneficiários
GONCALVES(OAB: 20210/BA) complete a idade limite de 24 anos, devendo o benefício ser extinto


vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que MARANHENSE LTDA
22950/DF)
pensionamento, tomando como base de cálculo o percentual de ADVOGADO FELIPE GONCALVES
trabalhador (partindo-se do pressuposto de que 1/3 seria ADVOGADO RENATA VIEIRA FONSECA(OAB:
15048/DF)
efetivamente gasto pelo próprio trabalhador, e o restante com sua
família), à época, aqui devendo ser incluído o montante relativo ao PAULA(OAB: 69306/MG)
terço constitucional das férias, 13º salário, gratificações etc., com 118304/MG)
atualização anual pelo índice INPC/IBGE (limitando a R$1.400,00 ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
pelo teor da petição inicial), multiplicando-se este valor RECORRIDO JULIANE DA CRUZ NASCIMENTO
DOS SANTOS
cada um dos herdeiros (também nos limites da inicial), sendo o da GONCALVES(OAB: 20210/BA)
viúva de acordo com a expectativa de vida do obreiro, conforme de)
IBGE na data do óbito, tendo, esta, ainda, o direito de acrescer ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
quando cessado o direito à pensão mensal para qualquer dos ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
20272/BA)
beneficiários, por aplicação analógica do art. 77, § 1º, da Lei n.
8.213/91. TRABALHO

- Jonas Nascimento dos Santos (Espólio de)
THIAGO CORREIA LIMA

JUNIOR JUSTIÇA DO
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB: primeira reclamada; e, quanto Recurso Ordinário da parte autora,
18935/BA)
RECORRENTE Jonas Nascimento dos Santos (Espólio por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para DEFERIR a
de)
pensão mensal no valor de 2/3 da remuneração do de cujus, com os
GONCALVES(OAB: 20210/BA) reajustes respectivos, devendo a quota parte dos menores ser
20272/BA) revertida à viúva à medida em que cada um dos beneficiários
RECORRIDO LAIS BOMFIM DA CRUZ, complete a idade limite de 24 anos, devendo o benefício ser extinto
GONCALVES(OAB: 20210/BA) quando completada a expectativa de vida ser aferida a partir da
RECORRIDO JADSON KAYLON NASCIMENTO tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto
SANTOS
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos da
ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB: pensionamento, tomando como base de cálculo o percentual de
18935/BA)
RECORRIDO JONATAS DA CRUZ NASCIMENTO 100% (cem por cento) do valor de 2/3 da última remuneração do
DOS SANTOS
DOS SANTOS família), à época, aqui devendo ser incluído o montante relativo ao


terço constitucional das férias, 13º salário, gratificações etc., com PAULA(OAB: 69306/MG)
atualização anual pelo índice INPC/IBGE (limitando a R$1.400,00 118304/MG)
pelo teor da petição inicial), multiplicando-se este valor ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
considerando o alcance da idade de 24 (vinte e quatro) anos de RECORRIDO JULIANE DA CRUZ NASCIMENTO
DOS SANTOS
viúva de acordo com a expectativa de vida do obreiro, conforme GONCALVES(OAB: 20210/BA)
IBGE na data do óbito, tendo, esta, ainda, o direito de acrescer de)
quando cessado o direito à pensão mensal para qualquer dos ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA
beneficiários, por aplicação analógica do art. 77, § 1º, da Lei n. ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
20272/BA)
8.213/91.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. TRABALHO
THIAGO CORREIA LIMA
- JADSON KAYLON NASCIMENTO SANTOS
Processo Nº ROT-0000473-86.2016.5.05.0025
RECORRENTE XAVIER ENGENHARIA LTDA - EPP JUSTIÇA DO
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
18935/BA)
RECORRENTE Jonas Nascimento dos Santos (Espólio primeira reclamada; e, quanto Recurso Ordinário da parte autora,
de)
GONCALVES(OAB: 20210/BA) pensão mensal no valor de 2/3 da remuneração do de cujus, com os
20272/BA) reajustes respectivos, devendo a quota parte dos menores ser
RECORRIDO LAIS BOMFIM DA CRUZ, revertida à viúva à medida em que cada um dos beneficiários
GONCALVES(OAB: 20210/BA) complete a idade limite de 24 anos, devendo o benefício ser extinto
RECORRIDO JADSON KAYLON NASCIMENTO quando completada a expectativa de vida ser aferida a partir da
SANTOS
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto
ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE fundamentação, restando indeferido o pagamento em parcela única;
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB: deferia o pagamento de danos materiais, na forma de
18935/BA)
RECORRIDO JONATAS DA CRUZ NASCIMENTO pensionamento, tomando como base de cálculo o percentual de
DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 20210/BA) trabalhador (partindo-se do pressuposto de que 1/3 seria
DOS SANTOS efetivamente gasto pelo próprio trabalhador, e o restante com sua
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA família), à época, aqui devendo ser incluído o montante relativo ao
RECORRIDO J.P.N.D.S. terço constitucional das férias, 13º salário, gratificações etc., com
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA atualização anual pelo índice INPC/IBGE (limitando a R$1.400,00
RECORRIDO CENTRO DE ENSINO ATENAS pelo teor da petição inicial), multiplicando-se este valor
MARANHENSE LTDA
22950/DF) cada um dos herdeiros (também nos limites da inicial), sendo o da
LANTELME(OAB: 50652/DF) viúva de acordo com a expectativa de vida do obreiro, conforme
ADVOGADO NADJA DANTAS(OAB: 41837/DF) IBGE na data do óbito, tendo, esta, ainda, o direito de acrescer
15048/DF) quando cessado o direito à pensão mensal para qualquer dos
beneficiários, por aplicação analógica do art. 77, § 1º, da Lei n.


8.213/91. TRABALHO

- JONATAS DA CRUZ NASCIMENTO DOS SANTOS
THIAGO CORREIA LIMA

JUNIOR JUSTIÇA DO
18935/BA)
RECORRENTE Jonas Nascimento dos Santos (Espólio por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para DEFERIR a
de)
20272/BA) revertida à viúva à medida em que cada um dos beneficiários
GONCALVES(OAB: 20210/BA) quando completada a expectativa de vida ser aferida a partir da
SANTOS
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos da
ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que
18935/BA)
RECORRIDO JONATAS DA CRUZ NASCIMENTO 100% (cem por cento) do valor de 2/3 da última remuneração do
DOS SANTOS
DOS SANTOS família), à época, aqui devendo ser incluído o montante relativo ao
RECORRIDO J.P.N.D.S. atualização anual pelo índice INPC/IBGE (limitando a R$1.400,00
RECORRIDO CENTRO DE ENSINO ATENAS considerando o alcance da idade de 24 (vinte e quatro) anos de
MARANHENSE LTDA
LANTELME(OAB: 50652/DF) IBGE na data do óbito, tendo, esta, ainda, o direito de acrescer
118304/MG)
de) JUNIOR
20272/BA)


18935/BA)
de) pensão mensal no valor de 2/3 da remuneração do de cujus, com os
ADVOGADO ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: revertida à viúva à medida em que cada um dos beneficiários
20272/BA)
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA quando completada a expectativa de vida ser aferida a partir da
SANTOS
GONCALVES(OAB: 20210/BA) fundamentação, restando indeferido o pagamento em parcela única;
BRITO(OAB: 14593/BA) deferia o pagamento de danos materiais, na forma de
18935/BA)
DOS SANTOS trabalhador (partindo-se do pressuposto de que 1/3 seria
DOS SANTOS
15048/DF)
118304/MG)
DOS SANTOS
de) JUNIOR
TRABALHO 18935/BA)
de)
- JENIFER DA CRUZ NASCIMENTO DOS SANTOS GONCALVES(OAB: 20210/BA)
20272/BA)
SANTOS


BRITO(OAB: 14593/BA) deferia o pagamento de danos materiais, na forma de
18935/BA)
DOS SANTOS trabalhador (partindo-se do pressuposto de que 1/3 seria
DOS SANTOS
15048/DF)
118304/MG)
DOS SANTOS
de) JUNIOR
TRABALHO 18935/BA)
de)
- J.P.N.D.S. GONCALVES(OAB: 20210/BA)
20272/BA)
SANTOS
primeira reclamada; e, quanto Recurso Ordinário da parte autora, BRITO(OAB: 14593/BA)
reajustes respectivos, devendo a quota parte dos menores ser DOS SANTOS
complete a idade limite de 24 anos, devendo o benefício ser extinto RECORRIDO JENIFER DA CRUZ NASCIMENTO
DOS SANTOS


GONCALVES(OAB: 20210/BA) pelo teor da petição inicial), multiplicando-se este valor
RECORRIDO CENTRO DE ENSINO ATENAS considerando o alcance da idade de 24 (vinte e quatro) anos de
MARANHENSE LTDA
ADVOGADO CARLOS MAGNO DE SOUZA(OAB: cada um dos herdeiros (também nos limites da inicial), sendo o da
22950/DF)
viúva de acordo com a expectativa de vida do obreiro, conforme
LANTELME(OAB: 50652/DF) IBGE na data do óbito, tendo, esta, ainda, o direito de acrescer
quando cessado o direito à pensão mensal para qualquer dos
PAULA(OAB: 69306/MG) 8.213/91.
118304/MG)
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO Jonas Nascimento dos Santos (Espólio Processo Nº ROT-0000404-58.2019.5.05.0022
de) Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
GONCALVES(OAB: 20210/BA) RECORRENTE FERNANDO FIGUEIREDO
MASCARENHAS JUNIOR
20272/BA) ADVOGADO BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
TRABALHO ADVOGADO MARTA REGINALDA ALVES
PIMENTA(OAB: 35052/BA)
RECORRIDO MANOEL NASCIMENTO DA CRUZ
- JULIANE DA CRUZ NASCIMENTO DOS SANTOS 10324/BA)
ADVOGADO EVERTON DA SILVA TELES(OAB:
45111/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- FERNANDO FIGUEIREDO MASCARENHAS JUNIOR
primeira reclamada; e, quanto Recurso Ordinário da parte autora,

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
reajustes respectivos, devendo a quota parte dos menores ser
revertida à viúva à medida em que cada um dos beneficiários por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva
complete a idade limite de 24 anos, devendo o benefício ser extinto suscitada pela reclamada, e, no mérito, por maioria, DAR
quando completada a expectativa de vida ser aferida a partir da PROVIMENTO ao seu recurso ordinário para julgar a ação
tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto improcedente, nos termos dos fundamentos, invertidos os ônus da
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos da sucumbência; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora
fundamentação, restando indeferido o pagamento em parcela única; Margareth Costa, que negava provimento ao recurso da reclamada.
deferia o pagamento de danos materiais, na forma de SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
pensionamento, tomando como base de cálculo o percentual de
100% (cem por cento) do valor de 2/3 da última remuneração do THIAGO CORREIA LIMA
trabalhador (partindo-se do pressuposto de que 1/3 seria Diretor de Secretaria
efetivamente gasto pelo próprio trabalhador, e o restante com sua

Processo Nº ROT-0000404-58.2019.5.05.0022
família), à época, aqui devendo ser incluído o montante relativo ao Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
terço constitucional das férias, 13º salário, gratificações etc., com
RECORRENTE FERNANDO FIGUEIREDO
atualização anual pelo índice INPC/IBGE (limitando a R$1.400,00 MASCARENHAS JUNIOR

ADVOGADO BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO RECORRIDO KARINA APARECIDA COELHO HOTT
FERRO(OAB: 17116/BA) EIRELI
ADVOGADO MARTA REGINALDA ALVES ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
PIMENTA(OAB: 35052/BA) 40978/BA)
RECORRIDO MANOEL NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO DANIELLE NUNES DE BRITO(OAB:
41102/BA)
10324/BA) RECORRIDO MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA
E COMERCIO EIRELI - EPP
45111/BA) ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
40978/BA)
FERREIRA(OAB: 40130/BA) RECORRIDO GERALDO HELVECIO COELHO
RECORRIDO KAMILA DAS GRACAS COELHO
- MANOEL NASCIMENTO DA CRUZ
40978/BA)
PODER JUDICIÁRIO - CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS
JUSTIÇA DO
por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva PODER JUDICIÁRIO
suscitada pela reclamada, e, no mérito, por maioria, DAR JUSTIÇA DO
PROVIMENTO ao seu recurso ordinário para julgar a ação
improcedente, nos termos dos fundamentos, invertidos os ônus da por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva
sucumbência; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora suscitada pelos reclamados em seu apelo, e, no mérito, por maioria,
Margareth Costa, que negava provimento ao recurso da reclamada. DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário dos
reclamados para indeferir o benefício de gratuidade da justiça ao

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. acionante, e, ainda por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso

THIAGO CORREIA LIMA Desembargadora Margareth Costa, que: a) negava provimento ao
Diretor de Secretaria recurso das reclamadas; b) majorava os honorários sucumbenciais
devidos pelas partes (os do reclamante com exigibilidade

Processo Nº ROT-0000536-68.2018.5.05.0631
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO suspensa), fixando em 10% (dez por cento) sobre o valor que
JUNIOR
RECORRENTE GERALDO HELVECIO COELHO resultasse da liquidação de sentença (pela reclamada) ou dos
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: pedidos improcedentes (pelo reclamante); c) determinava a
40978/BA)
RECORRENTE CLAUDIONOR PEREIRA DOS condição suspensiva de exigibilidade na condenação da parte
SANTOS
autora em honorários, na forma do art. 98, §3º, do CPC, de
36215/BA) aplicação supletiva e nos termos da decisão prolatada no Processo
33854/BA) nº 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv) pelo Órgão Especial
RECORRENTE KARINA APARECIDA COELHO HOTT deste e. Tribunal.
EIRELI
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
40978/BA)
ADVOGADO DANIELLE NUNES DE BRITO(OAB:
RECORRENTE KAMILA DAS GRACAS COELHO
40978/BA)
RECORRENTE MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA Processo Nº ROT-0000536-68.2018.5.05.0631
E COMERCIO EIRELI - EPP Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
40978/BA) RECORRENTE GERALDO HELVECIO COELHO
RECORRIDO CLAUDIONOR PEREIRA DOS ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
SANTOS 40978/BA)
ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB: RECORRENTE CLAUDIONOR PEREIRA DOS
36215/BA) SANTOS
ADVOGADO WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB: ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB:
33854/BA) 36215/BA)


RECORRENTE KARINA APARECIDA COELHO HOTT nº 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv) pelo Órgão Especial
EIRELI
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: deste e. Tribunal.
40978/BA)
41102/BA)
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRENTE MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: Processo Nº ROT-0000536-68.2018.5.05.0631
40978/BA) Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRIDO CLAUDIONOR PEREIRA DOS
SANTOS RECORRENTE GERALDO HELVECIO COELHO
ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB: ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
36215/BA) 40978/BA)
ADVOGADO WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB: RECORRENTE CLAUDIONOR PEREIRA DOS
33854/BA) SANTOS
RECORRIDO KARINA APARECIDA COELHO HOTT ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB:
EIRELI 36215/BA)
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: ADVOGADO WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB:
40978/BA) 33854/BA)
ADVOGADO DANIELLE NUNES DE BRITO(OAB: RECORRENTE KARINA APARECIDA COELHO HOTT
41102/BA) EIRELI
RECORRIDO MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
E COMERCIO EIRELI - EPP 40978/BA)
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: ADVOGADO DANIELLE NUNES DE BRITO(OAB:
40978/BA) 41102/BA)
RECORRIDO GERALDO HELVECIO COELHO RECORRENTE KAMILA DAS GRACAS COELHO
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
40978/BA) 40978/BA)
RECORRIDO KAMILA DAS GRACAS COELHO RECORRENTE MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA
40978/BA) ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
40978/BA)
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS
- MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB:
EPP 36215/BA)
33854/BA)
RECORRIDO KARINA APARECIDA COELHO HOTT
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
40978/BA)
JUSTIÇA DO
41102/BA)
RECORRIDO MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA
suscitada pelos reclamados em seu apelo, e, no mérito, por maioria, 40978/BA)
RECORRIDO GERALDO HELVECIO COELHO
DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário dos
reclamados para indeferir o benefício de gratuidade da justiça ao 40978/BA)
RECORRIDO KAMILA DAS GRACAS COELHO
acionante, e, ainda por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário do reclamante; vencida, em parte, a Ex.ma 40978/BA)
Desembargadora Margareth Costa, que: a) negava provimento ao Intimado(s)/Citado(s):

recurso das reclamadas; b) majorava os honorários sucumbenciais - KARINA APARECIDA COELHO HOTT EIRELI
suspensa), fixando em 10% (dez por cento) sobre o valor que
resultasse da liquidação de sentença (pela reclamada) ou dos

PODER JUDICIÁRIO
pedidos improcedentes (pelo reclamante); c) determinava a
JUSTIÇA DO
condição suspensiva de exigibilidade na condenação da parte

RECORRIDO MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA

por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva E COMERCIO EIRELI - EPP
suscitada pelos reclamados em seu apelo, e, no mérito, por maioria, 40978/BA)
DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário dos RECORRIDO GERALDO HELVECIO COELHO
reclamados para indeferir o benefício de gratuidade da justiça ao 40978/BA)
acionante, e, ainda por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso RECORRIDO KAMILA DAS GRACAS COELHO
ordinário do reclamante; vencida, em parte, a Ex.ma 40978/BA)
Desembargadora Margareth Costa, que: a) negava provimento ao
recurso das reclamadas; b) majorava os honorários sucumbenciais
- GERALDO HELVECIO COELHO
suspensa), fixando em 10% (dez por cento) sobre o valor que
resultasse da liquidação de sentença (pela reclamada) ou dos
pedidos improcedentes (pelo reclamante); c) determinava a PODER JUDICIÁRIO
condição suspensiva de exigibilidade na condenação da parte JUSTIÇA DO
aplicação supletiva e nos termos da decisão prolatada no Processo

nº 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv) pelo Órgão Especial
suscitada pelos reclamados em seu apelo, e, no mérito, por maioria,
deste e. Tribunal.
DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário dos
reclamados para indeferir o benefício de gratuidade da justiça ao
acionante, e, ainda por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso

THIAGO CORREIA LIMA
Desembargadora Margareth Costa, que: a) negava provimento ao
Processo Nº ROT-0000536-68.2018.5.05.0631 recurso das reclamadas; b) majorava os honorários sucumbenciais

Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO devidos pelas partes (os do reclamante com exigibilidade
JUNIOR
RECORRENTE GERALDO HELVECIO COELHO suspensa), fixando em 10% (dez por cento) sobre o valor que
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: resultasse da liquidação de sentença (pela reclamada) ou dos
40978/BA)
RECORRENTE CLAUDIONOR PEREIRA DOS pedidos improcedentes (pelo reclamante); c) determinava a
SANTOS
condição suspensiva de exigibilidade na condenação da parte
36215/BA) autora em honorários, na forma do art. 98, §3º, do CPC, de
RECORRENTE KARINA APARECIDA COELHO HOTT nº 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv) pelo Órgão Especial
EIRELI
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: deste e. Tribunal.
40978/BA)
41102/BA)
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRENTE MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA
Processo Nº ROT-0000339-08.2019.5.05.0008
JUNIOR
SANTOS RECORRENTE LEANDRO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB: ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB:
36215/BA) 5566/BA)
ADVOGADO WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB: ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
33854/BA) 9528/BA)
RECORRIDO KARINA APARECIDA COELHO HOTT ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
EIRELI DE MOURA(OAB: 26245/BA)
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
40978/BA) 45299/BA)
ADVOGADO DANIELLE NUNES DE BRITO(OAB: RECORRIDO CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A
41102/BA) ADVOGADO PEDRO DANTAS DE CARVALHO

RECORRIDO TEMON TECNICA DE MONTAGENS RECORRIDO CP DESENVOLVIMENTO

E CONSTRUCOES LTDA IMOBILIARIO SPE LTDA.
ADVOGADO NILZA MARIA LOPES ADVOGADO PEDRO DANTAS DE CARVALHO
MARINHO(OAB: 53125/SP) JUNIOR(OAB: 11741/BA)
ADVOGADO SERGIO RICARDO DA SILVA(OAB:
RECORRIDO CP DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA. - LEANDRO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO PEDRO DANTAS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
- TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA
JUSTIÇA DO
por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário; vencida,

PODER JUDICIÁRIO
em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que: 1) dava
JUSTIÇA DO
provimento ao recurso do reclamante para deferir as horas extras
prestadas, acima dos limites legais (8ª diária ou 44ª semanal), com
por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário; vencida, adicional legal ou normativo, se mais benéfico, além de reflexos
em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que: 1) dava pleiteados, deduzindo-se o que quitado sob idêntico título, com
provimento ao recurso do reclamante para deferir as horas extras recibo nos autos; 2) excluía o capítulo do voto que trata do
prestadas, acima dos limites legais (8ª diária ou 44ª semanal), com prequestionamento e da multa pela oposição de embargos de
adicional legal ou normativo, se mais benéfico, além de reflexos declaração considerados protelatórios; 3) reformava a sentença
pleiteados, deduzindo-se o que quitado sob idêntico título, com para determinar a condição suspensiva de exigibilidade na
recibo nos autos; 2) excluía o capítulo do voto que trata do condenação em honorários, na forma do art. 98, §3º, do CPC, de
prequestionamento e da multa pela oposição de embargos de aplicação supletiva e nos termos da decisão prolatada no Processo
declaração considerados protelatórios; 3) reformava a sentença nº 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv) pelo Órgão Especial
para determinar a condição suspensiva de exigibilidade na deste e. Tribunal.
condenação em honorários, na forma do art. 98, §3º, do CPC, de SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
nº 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv) pelo Órgão Especial THIAGO CORREIA LIMA

deste e. Tribunal. Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000536-68.2018.5.05.0631
THIAGO CORREIA LIMA JUNIOR
RECORRENTE GERALDO HELVECIO COELHO
40978/BA)
Processo Nº ROT-0000339-08.2019.5.05.0008 RECORRENTE CLAUDIONOR PEREIRA DOS
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO SANTOS
JUNIOR ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB:
RECORRENTE LEANDRO DOS SANTOS SOUZA 36215/BA)
ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB: ADVOGADO WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB:
5566/BA) 33854/BA)
ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB: RECORRENTE KARINA APARECIDA COELHO HOTT
9528/BA) EIRELI
ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
DE MOURA(OAB: 26245/BA) 40978/BA)
ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB: ADVOGADO DANIELLE NUNES DE BRITO(OAB:
45299/BA) 41102/BA)
RECORRIDO CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A RECORRENTE KAMILA DAS GRACAS COELHO
ADVOGADO PEDRO DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
RECORRIDO TEMON TECNICA DE MONTAGENS RECORRENTE MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA
E CONSTRUCOES LTDA E COMERCIO EIRELI - EPP
ADVOGADO NILZA MARIA LOPES ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB:
MARINHO(OAB: 53125/SP) 40978/BA)
ADVOGADO SERGIO RICARDO DA SILVA(OAB: RECORRIDO CLAUDIONOR PEREIRA DOS
236208/SP) SANTOS

ADVOGADO HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB: ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:

36215/BA) 9528/BA)
ADVOGADO WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB: ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
33854/BA) DE MOURA(OAB: 26245/BA)
RECORRIDO KARINA APARECIDA COELHO HOTT ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
EIRELI 45299/BA)
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: RECORRIDO CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A
40978/BA) ADVOGADO PEDRO DANTAS DE CARVALHO
ADVOGADO DANIELLE NUNES DE BRITO(OAB: JUNIOR(OAB: 11741/BA)
41102/BA) RECORRIDO TEMON TECNICA DE MONTAGENS
RECORRIDO MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA
E COMERCIO EIRELI - EPP ADVOGADO NILZA MARIA LOPES
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: MARINHO(OAB: 53125/SP)
40978/BA) ADVOGADO SERGIO RICARDO DA SILVA(OAB:
RECORRIDO GERALDO HELVECIO COELHO 236208/SP)
ADVOGADO MARIA JOSE VIANA SANTOS(OAB: RECORRIDO CP DESENVOLVIMENTO
40978/BA) IMOBILIARIO SPE LTDA.
RECORRIDO KAMILA DAS GRACAS COELHO ADVOGADO PEDRO DANTAS DE CARVALHO
40978/BA)
Intimado(s)/Citado(s): - CP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
- KAMILA DAS GRACAS COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que: 1) dava
suscitada pelos reclamados em seu apelo, e, no mérito, por maioria, provimento ao recurso do reclamante para deferir as horas extras
DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário dos prestadas, acima dos limites legais (8ª diária ou 44ª semanal), com
reclamados para indeferir o benefício de gratuidade da justiça ao adicional legal ou normativo, se mais benéfico, além de reflexos
acionante, e, ainda por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso pleiteados, deduzindo-se o que quitado sob idêntico título, com
ordinário do reclamante; vencida, em parte, a Ex.ma recibo nos autos; 2) excluía o capítulo do voto que trata do
Desembargadora Margareth Costa, que: a) negava provimento ao prequestionamento e da multa pela oposição de embargos de
recurso das reclamadas; b) majorava os honorários sucumbenciais declaração considerados protelatórios; 3) reformava a sentença
devidos pelas partes (os do reclamante com exigibilidade para determinar a condição suspensiva de exigibilidade na
suspensa), fixando em 10% (dez por cento) sobre o valor que condenação em honorários, na forma do art. 98, §3º, do CPC, de
resultasse da liquidação de sentença (pela reclamada) ou dos aplicação supletiva e nos termos da decisão prolatada no Processo
pedidos improcedentes (pelo reclamante); c) determinava a nº 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv) pelo Órgão Especial
condição suspensiva de exigibilidade na condenação da parte deste e. Tribunal.
autora em honorários, na forma do art. 98, §3º, do CPC, de SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
nº 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv) pelo Órgão Especial THIAGO CORREIA LIMA

deste e. Tribunal. Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000339-08.2019.5.05.0008
THIAGO CORREIA LIMA JUNIOR
RECORRENTE LEANDRO DOS SANTOS SOUZA
5566/BA)
Processo Nº ROT-0000339-08.2019.5.05.0008 ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO 9528/BA)
JUNIOR ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
RECORRENTE LEANDRO DOS SANTOS SOUZA DE MOURA(OAB: 26245/BA)
ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB: ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
5566/BA) 45299/BA)

RECORRIDO CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A ADVOGADO DANILO PEREIRA DE MELLO(OAB:

23490/BA)
JUNIOR(OAB: 11741/BA) RECORRIDO CONCESSIONARIA LITORAL NORTE
S/A - CLN
RECORRIDO TEMON TECNICA DE MONTAGENS
E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
ADVOGADO NILZA MARIA LOPES
MARINHO(OAB: 53125/SP) ADVOGADO LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB:
34406/BA)
ADVOGADO SERGIO RICARDO DA SILVA(OAB:
236208/SP)
RECORRIDO CP DESENVOLVIMENTO Intimado(s)/Citado(s):
IMOBILIARIO SPE LTDA.
- DANIEL FERREIRA DA CONCEICAO
- CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da

JUSTIÇA DO reclamada; e, quanto ao Recurso Ordinário do reclamante, por
maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para DEFERIR o
pagamento de indenização por danos morais, no valor arbitrado de

R$ 8.000,00 (oito mil reais) e determinar a condição suspensiva de
em parte, a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que: 1) dava
exigibilidade na condenação da parte autora em honorários, na
provimento ao recurso do reclamante para deferir as horas extras
forma do art. 98, §3º, do CPC, de aplicação supletiva e nos termos
prestadas, acima dos limites legais (8ª diária ou 44ª semanal), com
da decisão prolatada no Processo nº 0001543-77.2020.5.05.0000
adicional legal ou normativo, se mais benéfico, além de reflexos
(ArgIncCiv) pelo Órgão Especial deste e. Tribunal; vencido, em
pleiteados, deduzindo-se o que quitado sob idêntico título, com
parte, o Ex.mo Desembargador Relator, que fixava o valor da
recibo nos autos; 2) excluía o capítulo do voto que trata do
indenização por danos morais em R$ 1.000,00 (mil reais) e não
prequestionamento e da multa pela oposição de embargos de
impunha a condição suspensiva de exigibilidade na condenação da
declaração considerados protelatórios; 3) reformava a sentença
parte autora em honorários; vencida, em parte, a Ex.ma
para determinar a condição suspensiva de exigibilidade na
Desembargadora Margareth Costa, que: 1) deferia as horas extras
condenação em honorários, na forma do art. 98, §3º, do CPC, de
do excesso de 08h por dia e 44h por semana, observada a redução
ficta da hora noturna, aplicados adicionais legais ou normativos (se
nº 0001543-77.2020.5.05.0000 (ArgIncCiv) pelo Órgão Especial
mais benéficos), com integração e reflexos legais requeridos; 2)
deste e. Tribunal.
deferia a quitação do adicional noturno, requerido à alínea "c" dos
pedidos formulados na exordial (Súmula 60 do TST), com adicional
legal ou normativo, se mais benéfico, integração e reflexos também

THIAGO CORREIA LIMA
pleiteados, devendo ser deduzido o que foi pago sob título idêntico,
com recibo nos autos; 3) determinava que a condenação decorrente
Processo Nº ROT-0000511-03.2018.5.05.0131 da supressão parcial do intervalo intrajornada fosse fixada em 01h
JUNIOR diária, 2 dias por semana, como já constou da sentença e vem
RECORRENTE CONCESSIONARIA LITORAL NORTE
S/A - CLN sendo mantida no voto condutor, contudo, considerando a data de
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA admissão do reclamante, ainda em 2015, bem como as regras de
ADVOGADO LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB: direito intertemporal aplicáveis, reconhecia também que o
34406/BA)
pagamento seria devido por todo o vínculo imprescrito, sem
RECORRENTE DANIEL FERREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO TATIANA MARIA BANDEIRA DO limitações ao período anterior a 11/11/2017, com adicional de lei e
VALLE(OAB: 28904/BA)
reflexos legais pleiteados (Súmula 437 do TST); 4) majorava os
ADVOGADO DANILO PEREIRA DE MELLO(OAB:
23490/BA) honorários sucumbenciais devidos pelas partes (os do reclamante
RECORRIDO DANIEL FERREIRA DA CONCEICAO
com exigibilidade suspensa), fixando em 10% (dez por cento) sobre
ADVOGADO TATIANA MARIA BANDEIRA DO
VALLE(OAB: 28904/BA) o valor que resultar da liquidação de sentença (pela reclamada) ou

dos pedidos improcedentes (pelo reclamante); 5) deferia o pedido do excesso de 08h por dia e 44h por semana, observada a redução
de condenação na multa normativa, fixada uma multa para cada ficta da hora noturna, aplicados adicionais legais ou normativos (se
norma coletiva infringida, respeitados os períodos de vigência. mais benéficos), com integração e reflexos legais requeridos; 2)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. deferia a quitação do adicional noturno, requerido à alínea "c" dos
pedidos formulados na exordial (Súmula 60 do TST), com adicional
THIAGO CORREIA LIMA legal ou normativo, se mais benéfico, integração e reflexos também
Diretor de Secretaria pleiteados, devendo ser deduzido o que foi pago sob título idêntico,
com recibo nos autos; 3) determinava que a condenação decorrente

Processo Nº ROT-0000511-03.2018.5.05.0131
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO da supressão parcial do intervalo intrajornada fosse fixada em 01h
JUNIOR
diária, 2 dias por semana, como já constou da sentença e vem
S/A - CLN sendo mantida no voto condutor, contudo, considerando a data de
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE) admissão do reclamante, ainda em 2015, bem como as regras de
ADVOGADO LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB: direito intertemporal aplicáveis, reconhecia também que o
34406/BA)
RECORRENTE DANIEL FERREIRA DA CONCEICAO pagamento seria devido por todo o vínculo imprescrito, sem
ADVOGADO TATIANA MARIA BANDEIRA DO limitações ao período anterior a 11/11/2017, com adicional de lei e
ADVOGADO DANILO PEREIRA DE MELLO(OAB: reflexos legais pleiteados (Súmula 437 do TST); 4) majorava os
23490/BA)
honorários sucumbenciais devidos pelas partes (os do reclamante
RECORRIDO DANIEL FERREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO TATIANA MARIA BANDEIRA DO com exigibilidade suspensa), fixando em 10% (dez por cento) sobre
o valor que resultar da liquidação de sentença (pela reclamada) ou
23490/BA) dos pedidos improcedentes (pelo reclamante); 5) deferia o pedido
RECORRIDO CONCESSIONARIA LITORAL NORTE
S/A - CLN de condenação na multa normativa, fixada uma multa para cada
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA norma coletiva infringida, respeitados os períodos de vigência.
ADVOGADO LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB: SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
34406/BA)
Intimado(s)/Citado(s): THIAGO CORREIA LIMA
- CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000391-62.2018.5.05.0291
JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
JUSTIÇA DO ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ
NETO(OAB: 32792/BA)
15283/BA)
reclamada; e, quanto ao Recurso Ordinário do reclamante, por BASTOS(OAB: 40926/BA)
RECORRIDO PRISCILA CUSTODIO DE SOUSA
maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para DEFERIR o
pagamento de indenização por danos morais, no valor arbitrado de 12514/BA)
R$ 8.000,00 (oito mil reais) e determinar a condição suspensiva de FILHO(OAB: 6888/DF)
exigibilidade na condenação da parte autora em honorários, na ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB:
27947/BA)
forma do art. 98, §3º, do CPC, de aplicação supletiva e nos termos ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
da decisão prolatada no Processo nº 0001543-77.2020.5.05.0000
TERCEIRO INSS (agência Irecê)
(ArgIncCiv) pelo Órgão Especial deste e. Tribunal; vencido, em INTERESSADO
parte, o Ex.mo Desembargador Relator, que fixava o valor da TRABALHO
indenização por danos morais em R$ 1.000,00 (mil reais) e não
impunha a condição suspensiva de exigibilidade na condenação da
parte autora em honorários; vencida, em parte, a Ex.ma
Desembargadora Margareth Costa, que: 1) deferia as horas extras

ADVOGADO BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE

PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE BAHIA PLACAS COMERCIO E
JUSTIÇA DO SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
À unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença 7468/BA)
RECORRENTE MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
suscitada no recurso empresarial. No mérito, NEGAR - EPP
PROVIMENTO. ADVOGADO KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de
RECORRENTE ASAP SIGNS COMUNICACAO
Diretor de Secretaria VISUAL LTDA - ME
Processo Nº ROT-0000391-62.2018.5.05.0291 almeida(OAB: 8939/BA)
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
JUNIOR 7468/BA)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. RECORRENTE LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
NETO(OAB: 32792/BA) ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
15283/BA) 7468/BA)
ADVOGADO SAMANTHA MENDONCA LINS RECORRENTE HILDETE MACHADO FREITAS
BASTOS(OAB: 40926/BA) ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de
RECORRIDO PRISCILA CUSTODIO DE SOUSA almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
12514/BA) 7468/BA)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR RECORRIDO MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
FILHO(OAB: 6888/DF) - EPP
ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: ADVOGADO KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
27947/BA) 10549/BA)
ADVOGADO MARIA LUISA PINHO ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de
MEDAUAR(OAB: 20292/BA) almeida(OAB: 8939/BA)
TERCEIRO INSS (agência Irecê) ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO ASAP SIGNS COMUNICACAO
TRABALHO VISUAL LTDA - ME
- PRISCILA CUSTODIO DE SOUSA 7468/BA)
RECORRIDO LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
JUSTIÇA DO
RECORRIDO HILDETE MACHADO FREITAS
À unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
suscitada no recurso empresarial. No mérito, NEGAR RECORRIDO ORLANDO COSTA BAHIA
PROVIMENTO. ADVOGADO BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRIDO BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
THIAGO CORREIA LIMA almeida(OAB: 8939/BA)
TRABALHO
Processo Nº ROT-0001275-07.2017.5.05.0007
JUNIOR Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ORLANDO COSTA BAHIA - ORLANDO COSTA BAHIA


7468/BA)
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE HILDETE MACHADO FREITAS
JUSTIÇA DO ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de
7468/BA)
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da RECORRIDO MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
reclamada; e, quanto ao Recurso Ordinário do reclamante, por
ADVOGADO KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: a) DETERMINAR a 10549/BA)
apuração da indenização pelo não-deferimento das férias com base almeida(OAB: 8939/BA)
na remuneração devida ao empregado na data da extinção do ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
contrato; b) reconhecer a prescrição trintenária dos valores devidos RECORRIDO ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
a título de FGTS e, consequentemente, afastar a incidência do
cutelo prescricional; c) determinar a incidência do IPCA-E na fase almeida(OAB: 8939/BA)
pré-judicial e, a partir da citação, apenas a incidência de juros sem a 7468/BA)
taxa SELIC, pois a sentença fixou juros de 1% ao mês sem RECORRIDO LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
insurgência dos litigantes; vencido, em parte, o Ex.mo ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de
Desembargador Relator, que mantinha a sentença em relação à
prescrição dos valores devidos a título de FGTS; vencida, em parte, 7468/BA)
RECORRIDO HILDETE MACHADO FREITAS
a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que determinava "a
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a almeida(OAB: 8939/BA)
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)" para "juros e 7468/BA)
correção monetária". RECORRIDO ORLANDO COSTA BAHIA
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRIDO BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
THIAGO CORREIA LIMA
TRABALHO
Processo Nº ROT-0001275-07.2017.5.05.0007
JUNIOR Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ORLANDO COSTA BAHIA - BAHIA PLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: JUSTIÇA DO
7468/BA)
- EPP
ADVOGADO KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
10549/BA)
reclamada; e, quanto ao Recurso Ordinário do reclamante, por
almeida(OAB: 8939/BA) maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: a) DETERMINAR a
7468/BA) apuração da indenização pelo não-deferimento das férias com base
RECORRENTE ASAP SIGNS COMUNICACAO na remuneração devida ao empregado na data da extinção do
VISUAL LTDA - ME
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de contrato; b) reconhecer a prescrição trintenária dos valores devidos
a título de FGTS e, consequentemente, afastar a incidência do
7468/BA) cutelo prescricional; c) determinar a incidência do IPCA-E na fase
RECORRENTE LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO pré-judicial e, a partir da citação, apenas a incidência de juros sem a
taxa SELIC, pois a sentença fixou juros de 1% ao mês sem


insurgência dos litigantes; vencido, em parte, o Ex.mo almeida(OAB: 8939/BA)
Desembargador Relator, que mantinha a sentença em relação à 7468/BA)
prescrição dos valores devidos a título de FGTS; vencida, em parte, RECORRIDO HILDETE MACHADO FREITAS
a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que determinava "a almeida(OAB: 8939/BA)
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)" para "juros e RECORRIDO ORLANDO COSTA BAHIA
correção monetária". ADVOGADO BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
RECORRIDO BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
TRABALHO
Processo Nº ROT-0001275-07.2017.5.05.0007
JUNIOR - MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO - EPP
RECORRENTE ORLANDO COSTA BAHIA
SERVICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO
almeida(OAB: 8939/BA) JUSTIÇA DO
7468/BA)
- EPP por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
ADVOGADO KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB: reclamada; e, quanto ao Recurso Ordinário do reclamante, por
10549/BA)
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: a) DETERMINAR a
apuração da indenização pelo não-deferimento das férias com base
7468/BA) na remuneração devida ao empregado na data da extinção do
VISUAL LTDA - ME contrato; b) reconhecer a prescrição trintenária dos valores devidos
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de a título de FGTS e, consequentemente, afastar a incidência do
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: cutelo prescricional; c) determinar a incidência do IPCA-E na fase
7468/BA)
pré-judicial e, a partir da citação, apenas a incidência de juros sem a
RIBEIRO taxa SELIC, pois a sentença fixou juros de 1% ao mês sem
almeida(OAB: 8939/BA) insurgência dos litigantes; vencido, em parte, o Ex.mo
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: Desembargador Relator, que mantinha a sentença em relação à
7468/BA)
RECORRENTE HILDETE MACHADO FREITAS prescrição dos valores devidos a título de FGTS; vencida, em parte,
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que determinava "a
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a
7468/BA)
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)" para "juros e
RECORRIDO MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP correção monetária".
10549/BA)
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
7468/BA)
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001275-07.2017.5.05.0007
JUNIOR
RIBEIRO RECORRENTE ORLANDO COSTA BAHIA


SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
almeida(OAB: 8939/BA) JUSTIÇA DO
7468/BA)
- EPP por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
ADVOGADO KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB: reclamada; e, quanto ao Recurso Ordinário do reclamante, por
10549/BA)
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: a) DETERMINAR a
7468/BA) na remuneração devida ao empregado na data da extinção do
VISUAL LTDA - ME contrato; b) reconhecer a prescrição trintenária dos valores devidos
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de a título de FGTS e, consequentemente, afastar a incidência do
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: cutelo prescricional; c) determinar a incidência do IPCA-E na fase
7468/BA)
RIBEIRO taxa SELIC, pois a sentença fixou juros de 1% ao mês sem
7468/BA)
7468/BA)
10549/BA)
7468/BA)
THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: Processo Nº ROT-0001275-07.2017.5.05.0007
JUNIOR
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de ADVOGADO BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
almeida(OAB: 8939/BA) MENEZES(OAB: 32109/BA)
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: RECORRENTE BAHIA PLACAS COMERCIO E
7468/BA) SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO HILDETE MACHADO FREITAS ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA) ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
7468/BA) RECORRENTE MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
RECORRIDO ORLANDO COSTA BAHIA
ADVOGADO BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE 10549/BA)
RECORRIDO BAHIA PLACAS COMERCIO E almeida(OAB: 8939/BA)
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de 7468/BA)
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: VISUAL LTDA - ME
7468/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO almeida(OAB: 8939/BA)
TRABALHO
7468/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
- ASAP SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME RIBEIRO


7468/BA)
7468/BA)
10549/BA)
7468/BA)
THIAGO CORREIA LIMA
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: Processo Nº ROT-0001275-07.2017.5.05.0007
JUNIOR
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de ADVOGADO BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
almeida(OAB: 8939/BA) MENEZES(OAB: 32109/BA)
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: RECORRENTE BAHIA PLACAS COMERCIO E
7468/BA) SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO HILDETE MACHADO FREITAS ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA) ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
7468/BA) RECORRENTE MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
ADVOGADO BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE 10549/BA)
RECORRIDO BAHIA PLACAS COMERCIO E almeida(OAB: 8939/BA)
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de 7468/BA)
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: VISUAL LTDA - ME
7468/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO almeida(OAB: 8939/BA)
TRABALHO
7468/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
- HILDETE MACHADO FREITAS RIBEIRO
7468/BA)
PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE HILDETE MACHADO FREITAS
JUSTIÇA DO almeida(OAB: 8939/BA)
7468/BA)
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da - EPP
reclamada; e, quanto ao Recurso Ordinário do reclamante, por ADVOGADO KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: a) DETERMINAR a ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de
na remuneração devida ao empregado na data da extinção do 7468/BA)
contrato; b) reconhecer a prescrição trintenária dos valores devidos VISUAL LTDA - ME
a título de FGTS e, consequentemente, afastar a incidência do ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de
cutelo prescricional; c) determinar a incidência do IPCA-E na fase ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
taxa SELIC, pois a sentença fixou juros de 1% ao mês sem RIBEIRO

ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de RECORRIDO EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
almeida(OAB: 8939/BA) ADVOGADO LUIZ ANTONIO ROMANO
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: PINTO(OAB: 9655/BA)
7468/BA)
RECORRIDO HILDETE MACHADO FREITAS Intimado(s)/Citado(s):
almeida(OAB: 8939/BA) - BRASKEM S/A
7468/BA)
MENEZES(OAB: 32109/BA) PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO BAHIA PLACAS COMERCIO E JUSTIÇA DO
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: por unanimidade, conhecer o recurso da reclamada e, no mérito,
7468/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição total em
TRABALHO
relação às diferenças salariais decorrentes da aplicação da cláusula
Intimado(s)/Citado(s): 4ª da CCT 1989/1990 firmada entre o SINDIQUIMICA e o SINPER e

- LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS RIBEIRO SINPAQ, reformando a decisão primeira, no particular, e excluir a
sua condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé.
Tudo, nos termos e limites da fundamentação supra. Mantido o
valor da causa, apenas para este efeito; vencida, em parte, a Ex.ma

PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora Relatora, que mantinha a sentença que declarou
JUSTIÇA DO
a incidência da prescrição parcial à referida parcela.

reclamada; e, quanto ao Recurso Ordinário do reclamante, por THIAGO CORREIA LIMA

maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: a) DETERMINAR a Diretor de Secretaria
na remuneração devida ao empregado na data da extinção do Processo Nº ROT-0000198-35.2019.5.05.0025

contrato; b) reconhecer a prescrição trintenária dos valores devidos RECORRENTE BRASKEM S/A
a título de FGTS e, consequentemente, afastar a incidência do ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
RECORRIDO EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
cutelo prescricional; c) determinar a incidência do IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir da citação, apenas a incidência de juros sem a PINTO(OAB: 9655/BA)
taxa SELIC, pois a sentença fixou juros de 1% ao mês sem

insurgência dos litigantes; vencido, em parte, o Ex.mo - EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
Desembargador Relator, que mantinha a sentença em relação à
prescrição dos valores devidos a título de FGTS; vencida, em parte,
a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que determinava "a

PODER JUDICIÁRIO
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a
JUSTIÇA DO
correção monetária".
por unanimidade, conhecer o recurso da reclamada e, no mérito,

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição total em
relação às diferenças salariais decorrentes da aplicação da cláusula

THIAGO CORREIA LIMA 4ª da CCT 1989/1990 firmada entre o SINDIQUIMICA e o SINPER e
Diretor de Secretaria SINPAQ, reformando a decisão primeira, no particular, e excluir a
sua condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé.

Processo Nº ROT-0000198-35.2019.5.05.0025
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA Tudo, nos termos e limites da fundamentação supra. Mantido o
RECORRENTE BRASKEM S/A valor da causa, apenas para este efeito; vencida, em parte, a Ex.ma

Desembargadora Relatora, que mantinha a sentença que declarou ADEILTON NERES - ME, inclusive as multas insertas nos arts. 467
a incidência da prescrição parcial à referida parcela. e 477, da CLT, porque decorrentes da relação empregatícia mantida
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. entre o autor e a prestadora de serviços, excluindo a
responsabilidade subsidiária da recorrente e a consequente
THIAGO CORREIA LIMA condenação; vencida a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa,
Diretor de Secretaria que negava provimento ao recurso da reclamada; e, também por

Edital maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO,
para deferir ao reclamante a indenização por danos morais in re

Processo Nº ROT-0001603-77.2016.5.05.0101
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ipsa pelo não pagamento de salários dos três últimos meses de
RECORRENTE T & A CONSTRUCAO PRE- vínculo de emprego e condenar a empregadora ADEILTON NEVES
FABRICADA S/A
ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: - ME a lhe pagar o valor correspondente, que ora se arbitra em R$
37845/DF)
3.000,00 (três mil reais). Ônus processuais mantidos com a primeira
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE) acionada, na forma fixada na sentença, em face do pequeno valor
FERRO(OAB: 17116/BA) acrescido à condenação em pecúnia.; vencida, em parte, a Ex.ma
RECORRENTE JAIME DA SILVA NERES Desembargadora Margareth Costa, que deferia o pleito de
14534/BA) pagamento de diferenças salariais por desvio de função, relativas
ADVOGADO LUANA PAIM SANTANA CARVALHO ao período a partir de janeiro/2014, devendo a diferença salarial ser
RECORRIDO T & A CONSTRUCAO PRE- computada sobre o valor do salário-base recebido pelo demandante
FABRICADA S/A
e o valor do salário-base do cargo de "encarregado", apurado em
ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
37845/DF) sede de liquidação, com os reflexos deferidos. "
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE) SALVADOR/BA/BA, 29 de agosto de 2021
RECORRIDO ADEILTON DA SILVA NERES - ME SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2021.
RECORRIDO JAIME DA SILVA NERES
ADVOGADO LUANA PAIM SANTANA CARVALHO
DE OLIVEIRA(OAB: 26726/BA) THIAGO CORREIA LIMA
- ADEILTON DA SILVA NERES - ME Processo Nº ROT-0001614-68.2016.5.05.0631
RECORRENTE FRANCISCA DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
JUSTIÇA DO RECORRIDO BASE TEC SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
TRABALHO
- BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) ADEILTON DA
SILVA NERES - ME
Endereço desconhecido, com endereço incerto e não sabido, PODER JUDICIÁRIO
para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente JUSTIÇA DO
processo, cuja conclusão é a seguinte: "por maioria, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO da T&A CONSTRUÇÃO S.A. para,

consoante a prova colhida, afastar a aplicação do item VI, da
Súmula 331, do TST, e excluir a condenação da tomadora de

serviços, na obrigação supletória de solver todas as verbas
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) BASE TEC
deferidas e devidas pela devedora principal, empregadora
SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

Endereço desconhecido, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente
para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente processo, cuja conclusão é a seguinte: " À UNANIMIDADE,
processo, cuja conclusão é a seguinte: "Por unanimidade, em DAR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO para DECLARAÇÃO.
condenar o ESTADO DA BAHIA enquanto responsável subsidiário, "
pelos créditos devidos à autora. " SALVADOR/BA/BA, 03 de setembro de 2021
SALVADOR/BA/BA, 29 de agosto de 2021
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000259-18.2017.5.05.0007
Processo Nº AP-0000233-04.2014.5.05.0014 SOARES
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
AGRAVANTE VICTORIA VILLARPANDO DOS ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO
SANTOS CÔRTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO LUCIENE LEONE CARVALHO DE RECORRIDO INTERSERVICE SERVICOS
SOUZA(OAB: 10230/BA) AUXILIARES DE TRANSPORTES
ADVOGADO CATARINA PEREIRA AEREOS LTDA - EPP
VILLARPANDO(OAB: 13160/BA) RECORRIDO GEOVA QUEIROZ DE JESUS
AGRAVADO DANIELA BRAGLIA FONTANA ADVOGADO DIOGO FRANCO DE
FREIRE DE CARVALHO MEIRELES(OAB: 26838/BA)
ADVOGADO MAICON DE SOUZA E SOUZA(OAB: ADVOGADO IGOR LUCAS GOUVEIA
31456/BA) BAPTISTA(OAB: 38967/BA)
26160/BA)
AGRAVADO SEMEGE SERVICO MEDICO LTDA
ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: - INTERSERVICE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES
26160/BA) AEREOS LTDA - EPP
SOUZA
CARVALHO
ADVOGADO Alessandra Moura de Carvalho(OAB: PODER JUDICIÁRIO
13318/BA)
JUSTIÇA DO
26160/BA)
31456/BA)
INTERESSADO
TERCEIRO MARCO ANTONIO TORRES
INTERESSADO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) INTERSERVICE

SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA -
- MARCELO JOSE SOARES DE SOUZA
EPP
Endereço desconhecido, com endereço incerto e não sabido,
para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente

PODER JUDICIÁRIO processo, cuja conclusão é a seguinte: "à unanimidade, NEGAR
JUSTIÇA DO PROVIMENTO aos embargos de declaração. "
SALVADOR/BA/BA, 03 de setembro de 2021


THIAGO CORREIA LIMA
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) MARCELO JOSE
SOARES DE SOUZA

Processo Nº ROT-0001608-03.2016.5.05.0133 AGRAVADO RITA DE CASSIA MUNIZ

Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA AGRAVADO GENILZA FREITAS SANTANA
RECORRENTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL AGRAVADO FERNANDA RAMOS SOARES
LTDA AGRAVADO CRISPINA DAS GRACAS PEREIRA
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES SOARES
PESSOA(OAB: 19503/BA) AGRAVADO SANTANA E SOARES LTDA - ME
ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: ADVOGADO PETRONIO FARIAS DE
24109/BA) AMORIM(OAB: 21683/BA)
RECORRIDO UNI - GESTAO DE PESSOAS E
SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO ROSILENE CONCEICAO BRITO
ADVOGADO EDSON ALMEIDA DE JESUS - FERNANDA RAMOS SOARES
ADVOGADO DIVALDO CHAVES
SERRAVALLE(OAB: 52430/BA)

- UNI - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - ME JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) FERNANDA RAMOS
SOARES

processo, cuja conclusão é a seguinte: "à unanimidade, NEGAR
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) UNI - GESTAO DE
PROVIMENTO ao agravo de petição interposto. "
PESSOAS E SERVICOS LTDA - ME

processo, cuja conclusão é a seguinte: "por maioria, NEGAR
PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela segunda

THIAGO CORREIA LIMA
reclamada e, reputando-os procrastinatórios, CONDENAR a
embargante a pagar a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da
condenação em favor da parte autora, nos termos do art. 1.026, §

Processo Nº AP-0000210-10.2011.5.05.0161
2º, do CPC; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Débora Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
AGRAVANTE REGINALDO DE CASTRO SANTIAGO
Machado que fixava a multa pela oposição dos embargos de
declaração considerados protelatórios em 1%, uma vez que se trata SILVA(OAB: 18461/BA)
do primeiro apelo horizontal manejado pela parte. " ROCHA(OAB: 18031/BA)
SALVADOR/BA/BA, 03 de setembro de 2021 ADVOGADO SANDRA NATALIE SILVA(OAB:
22647/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. AGRAVADO GENILZA FREITAS SANTANA
THIAGO CORREIA LIMA SOARES
Processo Nº AP-0000210-10.2011.5.05.0161
AGRAVANTE REGINALDO DE CASTRO SANTIAGO
- RITA DE CASSIA MUNIZ
22647/BA)


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 THIAGO CORREIA LIMA
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) RITA DE CASSIA Diretor de Secretaria
MUNIZ
Processo Nº AP-0000210-10.2011.5.05.0161
para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente AGRAVANTE REGINALDO DE CASTRO SANTIAGO
processo, cuja conclusão é a seguinte: "à unanimidade, NEGAR ADVOGADO ZENILDA RITA BARRETTO
PROVIMENTO ao agravo de petição interposto. " ADVOGADO KARINA MARIA BARRETTO SILVA
22647/BA)
THIAGO CORREIA LIMA AGRAVADO CRISPINA DAS GRACAS PEREIRA
SOARES
Diretor de Secretaria AGRAVADO SANTANA E SOARES LTDA - ME
Processo Nº AP-0000210-10.2011.5.05.0161
AGRAVANTE REGINALDO DE CASTRO SANTIAGO Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ZENILDA RITA BARRETTO - GENILZA FREITAS SANTANA
22647/BA)
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO GENILZA FREITAS SANTANA JUSTIÇA DO
SOARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
AMORIM(OAB: 21683/BA) Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
Intimado(s)/Citado(s): dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) GENILZA FREITAS
- CRISPINA DAS GRACAS PEREIRA SOARES SANTANA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 THIAGO CORREIA LIMA
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) CRISPINA DAS Diretor de Secretaria
GRACAS PEREIRA SOARES
Processo Nº AP-0000760-46.2012.5.05.0039
para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente AGRAVANTE EDMILSON DOS SANTOS REIS

ADVOGADO ADOLFO RABELLO LEITE

NETO(OAB: 18825/BA) Endereço desconhecido, com endereço incerto e não sabido,
AGRAVADO WELLINGTON TIARA DOS SANTOS para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente
processo, cuja conclusão é a seguinte: "por unanimidade, DAR
Intimado(s)/Citado(s): PROVIMENTO ao agravo de petição para afastar a prescrição
- W.T. VEICULOS LTDA. - ME declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para
o prosseguimento da execução. "
PODER JUDICIÁRIO
THIAGO CORREIA LIMA

Notificação
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) W.T. VEICULOS Processo Nº ROT-0000204-70.2017.5.05.0006

LTDA. - ME RECORRENTE RITTO COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRENTE MIWAH COMERCIO DE VEICULOS
processo, cuja conclusão é a seguinte: "por unanimidade, DAR LTDA
PROVIMENTO ao agravo de petição para afastar a prescrição ADVOGADO MOISES DANTAS DOS
declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para RECORRENTE JOSE MARIO ZAPPI
o prosseguimento da execução. " ADVOGADO RICHART LUCAS REGNER
SALVADOR/BA/BA, 03 de setembro de 2021 RECORRIDO MIWAH COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRIDO JOSE MARIO ZAPPI
THIAGO CORREIA LIMA BOFFE(OAB: 47563/BA)
RECORRIDO RITTO COMERCIO DE VEICULOS
Diretor de Secretaria LTDA
Processo Nº AP-0000760-46.2012.5.05.0039 SANTOS(OAB: 20243/BA)
AGRAVANTE EDMILSON DOS SANTOS REIS Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ADOLFO RABELLO LEITE - JOSE MARIO ZAPPI
NETO(OAB: 18825/BA)
AGRAVADO WELLINGTON TIARA DOS SANTOS

- WELLINGTON TIARA DOS SANTOS JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
acórdão embargado, para efeito das horas extras deferidas. Ainda,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração das
reclamadas.
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) WELLINGTON
TIARA DOS SANTOS THIAGO CORREIA LIMA


Diretor de Secretaria ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Pauta RECORRIDO ALEX FERNANDES MATOS
ADVOGADO ONESIMO BASTOS MENDES(OAB:
Pauta de Julgamento 24188/BA)
4ª TURMA RECORRIDO WAL MART BRASIL LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2021 ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
INÍCIO: 15/09/2021 - 9h30min
ENCERRAMENTO: 22/09/2021 - 9h30min Intimado(s)/Citado(s):
Ficam intimadas as partes e seus procuradores para o julgamento - ALEX FERNANDES MATOS
dos processos, relacionados a seguir, na 25ª sessão ordinária - WAL MART BRASIL LTDA
VIRTUAL da 4ª Turma, com início às 9h30min do dia 15/09/2021 e
encerramento às 9h30min do dia 22/09/2021, em ambiente Processo Nº ROT-0000024-54.2018.5.05.0221
Complemento Processo Eletrônico - PJE
eletrônico não-presencial.
Os processos não julgados na sessão virtual, em virtude de
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL POR ADVOGADOS ou
RECORRENTE WAGNER DE LIMA REINALDO - ME
os destacados por um dos integrantes do Colegiado ou por membro
ADVOGADO LUIZ EDUARDO DO AMOR
do Ministério Público do Trabalho, SERÃO ADIADOS PARA UMA PIMENTA(OAB: 22549/BA)
SESSÃO TELEPRESENCIAL, com data a ser indicada, sendo as RECORRIDO JOSEIR CARVALHO DE BARROS
partes e seus procuradores novamente intimados, via DEJT, sobre ADVOGADO WILSON SOUSA TEIXEIRA
data de julgamento, a ser designada oportunamente. JUNIOR(OAB: 20967/BA)
O pedido para sustentação oral será admitido ao advogado
habilitado no processo, mediante inscrição na página da Internet Intimado(s)/Citado(s):
deste Egrégio Tribunal https://www.trt5.jus.br/sustentacao-oral até - JOSEIR CARVALHO DE BARROS
24h antes do início da sessão virtual, ou seja, às 9h30min do dia - WAGNER DE LIMA REINALDO - ME
14/09/2021, caso em que, conforme §2º, inciso III, do Art. 173-I do
Regimento Interno do TRT5, os autos serão remetidos a uma Processo Nº ROT-0000031-38.2020.5.05.0201
sessão telepresencial, a ser designada posteriormente, mantido o Complemento Processo Eletrônico - PJE
mesmo quorum, respeitadas as demais regras do referido Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Regimento. Obs.: §4º do Art. 166 do RI TRT5: "Não haverá Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
sustentação oral em Agravos de Instrumento, Embargos de RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
Declaração e Conflitos de Competência(...)."
RECORRIDO JOSENILDO BARBOSA SOARES
Quórum de julgamento: Ex.ma Desembargadora ANA LÚCIA
ADVOGADO KARLYLE WENDEL FONTES
BEZERRA, Ex.ma Desembargadora GRAÇA BONESS, Ex.ma CASTELHANO(OAB: 30234/BA)
Juíza convocada ELOÍNA MACHADO. RECORRIDO MARQUES ANDRADE ENGENHARIA
Processo Nº ROT-0000013-92.2021.5.05.0003 LTDA
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
RECORRENTE ALCILENE MARIA DE SOUZA - JOSENILDO BARBOSA SOARES
ADVOGADO Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA) - MARQUES ANDRADE ENGENHARIA LTDA
RECORRENTE PARAFUSOS CRESPO LTDA - EPP
ADVOGADO PAULO VIANA CUNHA(OAB: Processo Nº ROT-0000036-06.2017.5.05.0641
53830/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO ALCILENE MARIA DE SOUZA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRIDO PARAFUSOS CRESPO LTDA - EPP RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO PAULO VIANA CUNHA(OAB: RECORRENTE MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA
53830/BA)
ADVOGADO CLAUDIANE GIL DE CARVALHO
LIMA(OAB: 16924/BA)
RECORRENTE NAJLA DONATO SOUZA CHIARELHI
- ALCILENE MARIA DE SOUZA ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA
- PARAFUSOS CRESPO LTDA - EPP JUNIOR(OAB: 14508/BA)
Processo Nº ROT-0000018-81.2021.5.05.0014 RECORRIDO MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO CLAUDIANE GIL DE CARVALHO
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA LIMA(OAB: 16924/BA)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO NAJLA DONATO SOUZA CHIARELHI
RECORRENTE ALEX FERNANDES MATOS ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA
ADVOGADO ONESIMO BASTOS MENDES(OAB:
TRABALHO
RECORRENTE WAL MART BRASIL LTDA

- ESTADO DA BAHIA RECORRIDO CIANA CRISTINA OLIVEIRA DA

SILVA
- MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO JORGE EDUARDO SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO BENEVIDES(OAB: 39658/BA)
- NAJLA DONATO SOUZA CHIARELHI RECORRIDO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Processo Nº ROT-0000039-24.2020.5.05.0101 TRABALHO
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A
RECORRENTE ASSOCIACAO DE PROTECAO A INFANCIA DE CASTRO ALVES
MATERNIDADE E A INFANCIA DE - CIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
CASTRO ALVES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
13347/BA) - MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
ADVOGADO HERMES HILARIAO TEIXEIRA
SOBRINHO(OAB: 28491/BA) Processo Nº ROT-0000074-35.2021.5.05.0008
RECORRENTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO ELANE BOMFIM TANCREDO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO JAILTON CONCEICAO RIGAUD(OAB: Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
22683/BA) RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO CORREIOS E TELEGRAFOS
TRABALHO RECORRIDO MAIRA FOLHA BORGES ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s): OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
- ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INFANCIA DE CASTRO ALVES TRABALHO
- ELANE BOMFIM TANCREDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- MAIRA FOLHA BORGES ARAUJO
Processo Nº ROT-0000047-16.2020.5.05.0193 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE LUCIO PEREIRA MENDES Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO DANILO FREITAS DE OLIVEIRA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
NUNES(OAB: 30677/BA) RECORRENTE MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
ADVOGADO ICARO MANOEL PASSOS RECORRIDO EDILENE DE JESUS SILVA
RECORRENTE RESTAURANTE ENCANTO DA OLIVEIRA(OAB: 41014/BA)
CARNE DO SOL LTDA - ME
ADVOGADO GERALDO LOPES PORTUGAL TRABALHO
NETO(OAB: 24977/BA)
RECORRIDO LUCIO PEREIRA MENDES
ADVOGADO DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA) - EDILENE DE JESUS SILVA
ADVOGADO ICARO MANOEL PASSOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
MENEZES(OAB: 36162/BA) - MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
RECORRIDO RESTAURANTE ENCANTO DA
CARNE DO SOL LTDA - ME
ADVOGADO GERALDO LOPES PORTUGAL
NETO(OAB: 24977/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s): Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE HEBERT ALVES DE QUEIROZ
- LUCIO PEREIRA MENDES
- RESTAURANTE ENCANTO DA CARNE DO SOL LTDA - ME 14534/BA)
ADVOGADO TATIANA MOREIRA ROSSINI DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ASSOCIACAO DE PROTECAO A - BANCO DO BRASIL SA
MATERNIDADE E A INFANCIA DE
CASTRO ALVES - HEBERT ALVES DE QUEIROZ
SOBRINHO(OAB: 28491/BA) Processo Nº ROT-0000124-92.2021.5.05.0612
ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
13347/BA)

Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE

RECORRENTE LUCIENE AGUIAR SANTOS
ADVOGADO FILIPE REIS SOUZA(OAB: 53665/BA) CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE RECORRIDO PAULO SERGIO DE SOUSA E SILVA
ADVOGADO ANA CARLA FARIAS DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO OLIVEIRA(OAB: 33605/BA)
TRABALHO
ADVOGADO PEDRO MAHIN ARAUJO
TRINDADE(OAB: 34133/DF)
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 25758/BA)
- LUCIENE AGUIAR SANTOS ADVOGADO LAIS PINTO FERREIRA(OAB:
15186/BA)
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
43127/BA)
Processo Nº ROT-0000127-65.2017.5.05.0134 ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL
Complemento Processo Eletrônico - PJE LOPES(OAB: 40637/DF)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO POSTAL SAUDE - CAIXA DE
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
RECORRENTE GEISIELE TELES DE SOUZA
ADVOGADO JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA
ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO JUNIOR(OAB: 15809/DF)
RECORRENTE INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO ARISA PAULA DA FONSECA
REGIS(OAB: 25051/CE)
ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - PAULO SERGIO DE SOUSA E SILVA
SA - POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS
RECORRIDO GEISIELE TELES DE SOUZA EMPREGADOS DOS CORREIOS
BRITO(OAB: 23358/BA) Processo Nº ROT-0000146-18.2021.5.05.0462
RECORRIDO INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ARISA PAULA DA FONSECA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
REGIS(OAB: 25051/CE) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABUNA
RECORRIDO MARIA JOSE DE JESUS
FERNANDES
ADVOGADO LUCAS ERICK DE AQUINO
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CONCEICAO(OAB: 54251/BA)
- GEISIELE TELES DE SOUZA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
Processo Nº ROT-0000128-06.2020.5.05.0341
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MARIA JOSE DE JESUS FERNANDES
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA - MUNICIPIO DE ITABUNA
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS Processo Nº ROT-0000159-64.2020.5.05.0102
RECORRENTE PAULO SERGIO DE SOUSA E SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANA CARLA FARIAS DE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 33605/BA) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO PEDRO MAHIN ARAUJO RECORRENTE ASSOCIACAO DE PROTECAO A
TRINDADE(OAB: 34133/DF) MATERNIDADE E A INFANCIA DE
ADVOGADO Moacir dos Santos Martins Filho(OAB: CASTRO ALVES
25758/BA) ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
ADVOGADO LAIS PINTO FERREIRA(OAB: 31319/BA)
15186/BA) ADVOGADO HERMES HILARIAO TEIXEIRA
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB: SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
43127/BA) ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL 13347/BA)
LOPES(OAB: 40637/DF) RECORRENTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
ADVOGADO JULIANA CAZE MOREIRA(OAB: RECORRIDO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA
41758/BA)
ADVOGADO DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS
RECORRENTE POSTAL SAUDE - CAIXA DE SANTOS(OAB: 30104/BA)
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
JUNIOR(OAB: 15809/DF)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A Complemento Processo Eletrônico - PJE

INFANCIA DE CASTRO ALVES Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAMBE
- MUNICIPIO DE SIMOES FILHO RECORRIDO VANDERLUCIA SOARES
CARINHANHA
Processo Nº AP-0000162-57.2013.5.05.0492 ADVOGADO LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 36012/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVANTE ALVORADA PETROLEO S/A Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CATHIA REGIA TELES NERY(OAB:
16137/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES - MUNICIPIO DE ITAMBE
FERNANDES(OAB: 17649/BA) - VANDERLUCIA SOARES CARINHANHA
AGRAVADO 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.
ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA) Processo Nº ROT-0000192-47.2019.5.05.0342
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO DIOGENES ROBERTO DA SILVA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
CERQUEIRA
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOAQUIM MOREIRA FILHO(OAB:
6581/BA) RECORRENTE JOSELITA DE CASTRO AMORIM
ADVOGADO CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA(OAB: ADVOGADO ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO
31719/BA) NETO(OAB: 12803/BA)
AGRAVADO STRATAGEO SOLUCOES RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
TECNOLOGICAS LTDA RECORRIDO JOSELITA DE CASTRO AMORIM
ADVOGADO ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s): NETO(OAB: 12803/BA)
- 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.
- ALVORADA PETROLEO S/A Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGENES ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA - BANCO DO BRASIL SA
- STRATAGEO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - JOSELITA DE CASTRO AMORIM

Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE MARCUS VINICIUS GONCALVES RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABUNA
TEIXEIRA RECORRIDO KEYLA SUANY RIBEIRO DE
ADVOGADO ANA CARLA FARIAS DE MEDEIROS
OLIVEIRA(OAB: 33605/BA) ADVOGADO ALVARO RIBEIRO DE MEDEIROS
ADVOGADO SILVIA ANGELICA TAVARES NEVES(OAB: 55832/BA)
SANTOS(OAB: 51328/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO MARCELLY DOS SANTOS BADARO TRABALHO
LIMA(OAB: 33581/BA)
ADVOGADO PEDRO MAHIN ARAUJO Intimado(s)/Citado(s):
- KEYLA SUANY RIBEIRO DE MEDEIROS
ADVOGADO FERNANDA DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 55296/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB: - MUNICIPIO DE ITABUNA
43127/BA)
ADVOGADO LAIS PINTO FERREIRA(OAB: Processo Nº ROT-0000203-11.2020.5.05.0029
15186/BA)
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
LOPES(OAB: 40637/DF) RECORRENTE ANDREZA DOS SANTOS TAVARES
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
CORREIOS E TELEGRAFOS 19452/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE PRAIA VIVA BAR E RESTAURANTE
TRABALHO LTDA - ME
ADVOGADO BRENO BORGES DE ALMEIDA(OAB:
ADVOGADO CAIO THEODOROVIZ ISAAC(OAB:
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 42993/BA)
- MARCUS VINICIUS GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO MILA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FIGUEIREDO(OAB: 32142/BA)
RECORRIDO ANDREZA DOS SANTOS TAVARES
Processo Nº ROT-0000181-20.2020.5.05.0621

ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB: ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA

RECORRIDO PRAIA VIVA BAR E RESTAURANTE ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES
LTDA - ME FILHO(OAB: 9200/BA)
ADVOGADO CAIO THEODOROVIZ ISAAC(OAB: ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES
42993/BA) NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA)
ADVOGADO MILA DOS SANTOS ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA)
FIGUEIREDO(OAB: 32142/BA) ADVOGADO THAIS MAGALHAES MARQUES(OAB:
52002/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- ANDREZA DOS SANTOS TAVARES RECORRIDO SINDICATO DOS BANCARIOS DE
JEQUIE E REGIAO
- PRAIA VIVA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261/BA)
Processo Nº AP-0000228-97.2014.5.05.0008 ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA
Complemento Processo Eletrônico - PJE SILVA(OAB: 13483/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA FILHO(OAB: 9200/BA)
RECORRENTE Perini Comercial de Alimentos Ltda ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: ADVOGADO THAIS MAGALHAES MARQUES(OAB:
21121/BA) 52002/BA)
PESSOA(OAB: 19503/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO ADRIANO ALVES FERREIRA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB: - SINDICATO DOS BANCARIOS DE JEQUIE E REGIAO
12392/BA)
MATOS(OAB: 17483/BA) Processo Nº AP-0000279-11.2019.5.05.0016
RIBEIRO(OAB: 13931/BA) Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO CAMILLA DE MOURA CICERO Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
SANTOS(OAB: 28336/BA) AGRAVANTE LOURENCO BARBOSA
- ADRIANO ALVES FERREIRA ADVOGADO KAREN COUTO ALELUIA
MIRANDA(OAB: 58069/BA)
- Perini Comercial de Alimentos Ltda
25758/BA)
Processo Nº ROT-0000229-08.2020.5.05.0191 ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA AGRAVANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE FRANKLIN MARCOS DE MACEDO ADVOGADO HENRIQUE ALENCAR DE
MAGALHAES CARVALHO REGES(OAB: 18514/BA)
ADVOGADO VIVIANNE FRANK PEREIRA ADVOGADO MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB:
GONDIM(OAB: 44890/BA) 37315/BA)
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
PETROBRAS 15739/BA)
RECORRIDO FRANKLIN MARCOS DE MACEDO ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
MAGALHAES FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO VIVIANNE FRANK PEREIRA
GONDIM(OAB: 44890/BA) AGRAVADO LOURENCO BARBOSA
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO JAQUELINE ALMEIDA SILVA(OAB:
PETROBRAS 32401/BA)
ADVOGADO KAREN COUTO ALELUIA
- FRANKLIN MARCOS DE MACEDO MAGALHAES 25758/BA)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL
Processo Nº ROT-0000257-60.2020.5.05.0551 AGRAVADO METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA VIEIRA(OAB: 32171/PE)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL FILHO(OAB: 19357/PE)
RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS DE AGRAVADO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
JEQUIE E REGIAO RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES ADVOGADO HENRIQUE ALENCAR DE
BOTELHO(OAB: 29261/BA) CARVALHO REGES(OAB: 18514/BA)

ADVOGADO MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB: - TANISE LINO CARDOSO

37315/BA)
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
10261/BA) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAMBE
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO MARISE PAIVA CARDOSO
- LOURENCO BARBOSA ADVOGADO LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB:
- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA 36012/BA)
SA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO TRABALHO
JUDICIAL
Processo Nº ROT-0000281-32.2020.5.05.0020 - MARISE PAIVA CARDOSO
- MUNICIPIO DE ITAMBE
CORREIOS E TELEGRAFOS Processo Nº ROT-0000288-17.2015.5.05.0661
RECORRIDO FRANCISCA DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA
SILVA(OAB: 16019/BA) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO LUIS CARLOS SOUZA SANTOS(OAB: RECORRENTE WELITON SANTANA PEREIRA
31234/BA) ADVOGADO TAYNARA BEATRIZ CARDOSO
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES MENDES TORRES(OAB: 39665/BA)
EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ADVOGADO ALESSANDRO TORRES LEITE(OAB:
ESTADO DA BAHIA 28614/BA)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA RECORRIDO VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO OTONIEL LIMA FERNANDES
ADVOGADO LUIS CARLOS SOUZA SANTOS(OAB: TEIXEIRA(OAB: 37840/BA)
31234/BA)
ADVOGADO FERNANDA SOUZA DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMARAL(OAB: 28604/BA)
TRABALHO
- VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- WELITON SANTANA PEREIRA
- FRANCISCA DOS SANTOS SOARES
Processo Nº ROT-0000317-39.2020.5.05.0161
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E Complemento Processo Eletrônico - PJE
TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA
Processo Nº ROT-0000282-36.2018.5.05.0004 Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE OSMAR FIGUEIREDO DE MENEZES
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA
RECORRENTE RUBEM CEZAR DE AGUIAR JUNIOR(OAB: 23787/BA)
GONZAGA
ADVOGADO ANA CARLA FARIAS DE PETROBRAS
RECORRIDO OSMAR FIGUEIREDO DE MENEZES
43127/BA) ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
ADVOGADO LAIS PINTO FERREIRA(OAB:
15186/BA) ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA
25758/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO JULIANA CAZE MOREIRA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
41758/BA) - OSMAR FIGUEIREDO DE MENEZES
RECORRIDO METRO ENGENHARIA E - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CONSULTORIA LTDA
PERITO TANISE LINO CARDOSO Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA TRABALHO
- RUBEM CEZAR DE AGUIAR GONZAGA

RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE RECORRIDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

CORREIOS E TELEGRAFOS SA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
TRABALHO ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO PRISCILLA DE OLIVEIRA PEREIRA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO
Processo Nº ROT-0000344-74.2018.5.05.0134
Complemento Processo Eletrônico - PJE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA - INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA - PRISCILLA DE OLIVEIRA PEREIRA
RECORRENTE FLAVIA SANTOS DOS REIS
ADVOGADO MARCELLY DOS SANTOS BADARO Processo Nº ROT-0000357-83.2019.5.05.0281
LIMA(OAB: 33581/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO PEDRO MAHIN ARAUJO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
TRINDADE(OAB: 34133/DF) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO ANA CARLA FARIAS DE RECORRENTE MUNICIPIO DE MAIRI
RECORRENTE SANDRA MOREIRA DOS SANTOS
43127/BA) ADVOGADO MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA
ADVOGADO LAIS PINTO FERREIRA(OAB:
15186/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE MAIRI
ADVOGADO Moacir dos Santos Martins Filho(OAB: RECORRIDO SANDRA MOREIRA DOS SANTOS
25758/BA) ADVOGADO MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL ROCHA(OAB: 37061/BA)
LOPES(OAB: 40637/DF) RECORRIDO SERTAO FORTE - CONSTRUCAO E
RECORRENTE SOROSISTEM MATERIAIS CONSERVACAO LTDA
COMPOSTOS S.A. CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ÉRICO PEREIRA COUTINHO TRABALHO
RECORRIDO CENTRAL NACIONAL UNIMED - Intimado(s)/Citado(s):
COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
DE RUEDA(OAB: 16983/PE) - MUNICIPIO DE MAIRI
RECORRIDO FLAVIA SANTOS DOS REIS - SANDRA MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELLY DOS SANTOS BADARO - SERTAO FORTE - CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
LIMA(OAB: 33581/BA)
ADVOGADO PEDRO MAHIN ARAUJO Processo Nº ROT-0000360-55.2019.5.05.0631
OLIVEIRA(OAB: 33605/BA) Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB: Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
43127/BA) RECORRENTE ELSON OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO LAIS PINTO FERREIRA(OAB: ADVOGADO LUARA GRACIELY BONFIM
ADVOGADO Moacir dos Santos Martins Filho(OAB: RECORRENTE MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE
25758/BA) NOSSA SENHORA
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL RECORRIDO ELSON OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO LUARA GRACIELY BONFIM
RECORRIDO SOROSISTEM MATERIAIS SILVA(OAB: 43222/BA)
COMPOSTOS S.A.
RECORRIDO MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE
ADVOGADO ÉRICO PEREIRA COUTINHO NOSSA SENHORA
TRABALHO
- CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA SANTOS DOS REIS - ELSON OLIVEIRA SANTOS
- SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Processo Nº ROT-0000346-03.2019.5.05.0201
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0000380-93.2016.5.05.0035
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
SA
RECORRENTE TECON SALVADOR S/A
RECORRENTE PRISCILLA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO OSMAN TADEU DE ALMEIDA
ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)

RECORRENTE WELLINGTON ARAUJO SANTOS Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA

JUNIOR Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO WADIH HABIB BOMFIM(OAB: RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
12368/BA)
RECORRIDO DIONE DE JESUS DA CRUZ
RECORRIDO TECON SALVADOR S/A
ADVOGADO FLAVIA NEVES CAVALCANTE
ADVOGADO OSMAN TADEU DE ALMEIDA GOMES(OAB: 43304/BA)
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
RECORRIDO SAVANA SEGURANCA E VIGILANCIA
RECORRIDO WELLINGTON ARAUJO SANTOS EIRELI
JUNIOR
ADVOGADO WADIH HABIB BOMFIM(OAB: TRABALHO
12368/BA)
- DIONE DE JESUS DA CRUZ
- TECON SALVADOR S/A
- ESTADO DA BAHIA
- WELLINGTON ARAUJO SANTOS JUNIOR
Processo Nº ROT-0000380-96.2019.5.05.0194 - SAVANA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
RECORRENTE FABIO MIRANDA GONCALVES
ADVOGADO MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO
LISBOA ATAIDE(OAB: 32060/BA) RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A
RECORRENTE NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
BEBIDAS LTDA. PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: ADVOGADO LUANA TAINARA OLIVEIRA
21121/BA) DOURADO(OAB: 56267/BA)
RECORRIDO FABIO MIRANDA GONCALVES RECORRENTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
LISBOA ATAIDE(OAB: 32060/BA) 25998/BA)
RECORRIDO NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E RECORRENTE RAISSA ANDRADE ALVAREZ
BEBIDAS LTDA. ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: MARTINS(OAB: 28154/BA)
11893/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
21121/BA) PESSOA(OAB: 19503/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE
TRABALHO SOUZA(OAB: 14926/BA)
ADVOGADO LUANA TAINARA OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): DOURADO(OAB: 56267/BA)
- FABIO MIRANDA GONCALVES RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
- NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
RECORRIDO RAISSA ANDRADE ALVAREZ
Processo Nº ROT-0000392-04.2020.5.05.0024 MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO GIOVANE DA SILVA REIS JUNIOR - ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO CAIO CARDOSO MARAMBAIA(OAB: - BANCO ITAUCARD S.A.
53281/BA)
ADVOGADO JORGE LUIZ CABRAL DE
BRITTO(OAB: 53557/BA) - RAISSA ANDRADE ALVAREZ
RECORRIDO NT FAST ALIMENTACAO EIRELI
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo Nº AP-0000411-76.2011.5.05.0201
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ESTADO DA BAHIA AGRAVANTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
- GIOVANE DA SILVA REIS JUNIOR
AGRAVANTE MANOEL SILVA DE SOUZA
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO
- NT FAST ALIMENTACAO EIRELI FILHO(OAB: 34458/BA)
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB:

ADVOGADO MARCIA LUIZA FAGUNDES RECORRIDO STOP BANK CONTROLADORA DE

PEREIRA(OAB: 14882/BA) ACESSOS LTDA - ME
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
AGRAVADO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E RECORRIDO VG ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
SANEAMENTO SA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
AGRAVADO MANOEL SILVA DE SOUZA RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO
FILHO(OAB: 34458/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB:
27059/BA) - JUAN ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIA LUIZA FAGUNDES - MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
PEREIRA(OAB: 14882/BA) - STOP BANK CONTROLADORA DE ACESSOS LTDA - ME
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO - VG ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
Processo Nº AP-0000436-49.2013.5.05.0030
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- MANOEL SILVA DE SOUZA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
AGRAVANTE FROYLAN ENGENHARIA,
Processo Nº ROT-0000413-55.2017.5.05.0033 PROJETOS E COMERCIO LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS
ADVOGADO TAMIRES AMORIM MATOS(OAB:
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA 35720/BA)
RECORRENTE ANA PAULA DE MATOS DIAS AGRAVADO AYRTON PINTO SANTOS
SANTIAGO
AGRAVADO FROYLAN PINTO SANTOS
14534/BA) ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS
ADVOGADO LUCILLE CORREIA
CAVALCANTE(OAB: 26232/BA) AGRAVADO IGOR FERNANDO SACRAMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO KENIA FARIAS FONSECA(OAB:
17376/BA) ADVOGADO HUGO CEZAR DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 33643/BA)
LOPES(OAB: 40637/DF) ADVOGADO ALINE CATUSCA SANTANA
MARINHO(OAB: 34863/BA)
RECORRIDO ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA AGRAVADO REBECCA CAROLINA SANTOS
CIRNE
ADVOGADO EDSON ALVES DA SILVA(OAB:
268910/SP)
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
23739/BA)
- AYRTON PINTO SANTOS
- FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA
- FROYLAN PINTO SANTOS
- ANA PAULA DE MATOS DIAS SANTIAGO - IGOR FERNANDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA
- ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REBECCA CAROLINA SANTOS CIRNE
Processo Nº ROT-0000428-07.2020.5.05.0037 Processo Nº AP-0000439-75.2010.5.05.0493

RECORRENTE JUAN ALVES NASCIMENTO AGRAVANTE MARTINHA MARIA DE JESUS DEL
ADVOGADO FRANCISCO DUARTE(OAB: REI
60938/BA) ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
RECORRENTE MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE 10889/BA)
ANONIMA ADVOGADO EMERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO BRANDAO(OAB: 13735/BA)
FONTES(OAB: 1009-A/BA) AGRAVADO MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRENTE STOP BANK CONTROLADORA DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ACESSOS LTDA - ME TRABALHO
RECORRENTE VG ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI - MARTINHA MARIA DE JESUS DEL REI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO JUAN ALVES NASCIMENTO - MUNICIPIO DE ILHEUS
ADVOGADO FRANCISCO DUARTE(OAB:
RECORRIDO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE Complemento Processo Eletrônico - PJE
ANONIMA
FONTES(OAB: 1009-A/BA) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA

RECORRENTE ADILEIA PEREIRA ALVES ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ADVOGADO MURILO CARNEIRO GOMES(OAB:
32696/BA)
ADVOGADO FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ Intimado(s)/Citado(s):
LIMA(OAB: 32695/BA)
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO HAILA BAPTISTA
CAVALCANTE(OAB: 49341/BA) - GLEIDSON SANTOS DE JESUS
RECORRENTE MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Processo Nº AP-0000475-48.2014.5.05.0018
RECORRIDO ADILEIA PEREIRA ALVES
ADVOGADO MURILO CARNEIRO GOMES(OAB:
ADVOGADO FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
LIMA(OAB: 32695/BA) AGRAVANTE LUCIANO AUGUSTO TEIXEIRA
ADVOGADO HAILA BAPTISTA FERREIRA
CAVALCANTE(OAB: 49341/BA) ADVOGADO Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA)
RECORRIDO COOFSAUDE COOPERATIVA DE AGRAVADO GUEBOR COMERCIAL
TRABALHO DISTRIBUIDORA LTDA
RECORRIDO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA ADVOGADO BARBARA FAEL ODWYER(OAB:
TRABALHO ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO YANG MOTORS LTDA
- ADILEIA PEREIRA ALVES ADVOGADO BARBARA FAEL ODWYER(OAB:
27615/BA)
- COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO
- MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
- GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
- LUCIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERREIRA
Processo Nº ROT-0000467-77.2019.5.05.0024
Complemento Processo Eletrônico - PJE - YANG MOTORS LTDA
Processo Nº ROT-0000480-86.2017.5.05.0011
RECORRENTE ELIOMARIO ESTRELA OLIVEIRA
ADVOGADO SERGIO GONCALVES FARIAS(OAB:
RECORRENTE HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO ANA PAULA GONCALVES LINS(OAB: ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
ADVOGADO IZABELA PINTO PIMENTA RECORRENTE BANCO ITAUCARD S.A.
ROSA(OAB: 22426/BA) ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS PAULA DE RECORRIDO ISANA DE ALCANTARA SANTOS
RECORRIDO ELIOMARIO ESTRELA OLIVEIRA 14988/BA)
ADVOGADO SERGIO GONCALVES FARIAS(OAB:
11032/BA)
RECORRIDO HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA
- ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO ANA PAULA GONCALVES LINS(OAB:
45588/BA) - BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO IZABELA PINTO PIMENTA - ISANA DE ALCANTARA SANTOS
ROSA(OAB: 22426/BA)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS PAULA DE Processo Nº ROT-0000484-13.2016.5.05.0641
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE CBV CONSTRUTORA LTDA
- ELIOMARIO ESTRELA OLIVEIRA
- HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA MATOS(OAB: 14194/BA)
RECORRIDO ADAO GOMES DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000472-75.2019.5.05.0032 ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE CASTRO(OAB: 37400/BA)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE GLEIDSON SANTOS DE JESUS - ADAO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA - CBV CONSTRUTORA LTDA
LIMA(OAB: 10117/BA)
SUPERMERCADOS LTDA Processo Nº ROT-0000488-55.2020.5.05.0012

Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO

COITE
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA TRABALHO
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO GHISOLFI LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA - ARIVALDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO BRUNO REIS LOPES(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22598/BA)
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
ADVOGADO NUBIA REIS LOPES(OAB: 60791/BA)
Processo Nº ROT-0000516-84.2020.5.05.0024
- GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE JOSE MORAES DA SILVA
Processo Nº ROT-0000493-69.2019.5.05.0511 ADVOGADO Paulo José Oliveira Alves(OAB:
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO FABRICIO ZACCARELLI ASSIS
DALTRO(OAB: 38370/BA)
RECORRIDO FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E
RECORRENTE WESLEY SANTOS SILVA TRANSPORTE LTDA.
ADVOGADO JOAO BATISTA ALVES ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
PEREIRA(OAB: 45340/BA) MALDONADO DAL MAS(OAB:
RECORRIDO CESCONETTO INDUSTRIA E 136069/SP)
ADVOGADO ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
18041/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
TRABALHO - JOSE MORAES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0000550-86.2020.5.05.0015

- CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
LTDA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- WESLEY SANTOS SILVA RECORRENTE CARLOS AUGUSTO SANTOS ALVES
Processo Nº ROT-0000497-09.2019.5.05.0511 MELO(OAB: 55226/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
RECORRENTE ARNALDO SILVA NASCIMENTO ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB:
ADVOGADO GABRIEL LUIZ SOL OZELIM(OAB: 29688/BA)
39398/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
ADVOGADO EVERTON RIBEIRO 17034/BA)
TAMANDARE(OAB: 24682/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
ADVOGADO DAPHANNE SOUZA COELHO 14332/BA)
FIGUEIREDO(OAB: 27887/BA) ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
ADVOGADO ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB: 14137/BA)
18041/BA) ADVOGADO TAISE MACEDO REIS(OAB:
RECORRIDO VERACEL CELULOSE S.A. 36280/BA)
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
30007/BA) PETROBRAS
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS AUGUSTO SANTOS ALVES
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- ARNALDO SILVA NASCIMENTO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº ROT-0000620-29.2015.5.05.0161
- VERACEL CELULOSE S.A. Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RIBEIRO
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA
RECORRENTE ARIVALDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
ADVOGADO NIVEA DA SILVA RAMOS 15729/BA)
RESEDA(OAB: 44495/BA)
ADVOGADO EUSTORGIO PINTO RESEDA PETROBRAS
NETO(OAB: 6561/BA)

ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA)

22164/BA) ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES
RECORRIDO FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA)
RIBEIRO RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA RECORRIDO SINDICATO DOS BANCARIOS DE
JUNIOR(OAB: 23787/BA) JEQUIE E REGIAO
ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB: ADVOGADO THAIS MAGALHAES MARQUES(OAB:
15729/BA) 52002/BA)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES
PETROBRAS BOTELHO(OAB: 29261/BA)
Intimado(s)/Citado(s): SILVA(OAB: 13483/BA)
- FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
Processo Nº ROT-0000640-67.2019.5.05.0003 NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA)
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO - SINDICATO DOS BANCARIOS DE JEQUIE E REGIAO
CHADID(OAB: 201296/SP) Processo Nº ROT-0000660-96.2018.5.05.0034
ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE WILLIAM SANTOS ALVES Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO GABRIELA SOUZA LOPES Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
LEITE(OAB: 49460/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 23625/BA) PETROBRAS
ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO RECORRENTE SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS
BRITO(OAB: 23358/BA) S. A
RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE ADVOGADO WANDER REIS DA SILVA(OAB:
DISTRIBUICAO 123/ES)
ADVOGADO MARILIA PAZOS DOS SANTOS(OAB: RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
49809/BA) PETROBRAS
ADVOGADO JOSE ANTUNES PEREIRA RECORRIDO SANDRO QUEIROZ ALMEIDA
NETO(OAB: 48777/BA) ADVOGADO JOELINE ARAUJO SOUZA(OAB:
ADVOGADO EWERTON PAIM GAMA(OAB: 32743/BA)
47726/BA) RECORRIDO SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS
ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) S. A
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES ADVOGADO WANDER REIS DA SILVA(OAB:
TORRES FREIRE(OAB: 22696/BA) 123/ES)
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM TERCEIRO LUIZ HENRIQUE DE QUEIROZ
CHADID(OAB: 201296/SP) INTERESSADO COSTA
RECORRIDO WILLIAM SANTOS ALVES TERCEIRO MÁRCIO PELEGRINO
INTERESSADO
ADVOGADO GABRIELA SOUZA LOPES
LEITE(OAB: 49460/BA)
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 23625/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO - LUIZ HENRIQUE DE QUEIROZ COSTA
- MÁRCIO PELEGRINO
- SANDRO QUEIROZ ALMEIDA
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. A
- WILLIAM SANTOS ALVES
Processo Nº ROT-0000662-56.2019.5.05.0026
Processo Nº ROT-0000648-49.2019.5.05.0551 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE LEONILSON FARIAS SOUSA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO DIEGO GOES NOVAES(OAB:
RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS DE 49715/BA)
JEQUIE E REGIAO RECORRIDO LELA COIFFEUR INSTITUTO DE
ADVOGADO THAIS MAGALHAES MARQUES(OAB: BELEZA LTDA
52002/BA) ADVOGADO BRUNO ARAUJO DINIZ(OAB:
ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES 48238/BA)
BOTELHO(OAB: 29261/BA)
ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES - LELA COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA
FILHO(OAB: 9200/BA) - LEONILSON FARIAS SOUSA

Processo Nº AP-0000695-75.2011.5.05.0010
AGRAVANTE ROBERVAL LUIS GOMES Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
GUIMARAES RECORRENTE GERALDO MAGELA ESTEVES LIMA
ADVOGADO luiz sergio soares de souza ADVOGADO lucio klinger santos chaves(OAB:
santos(OAB: 5822/BA) 19389/BA)
ADVOGADO LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS RECORRENTE SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO MOZART VICTOR RUSSOMANO ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
NETO(OAB: 29340/DF) LIMA(OAB: 103952/MG)
ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN ADVOGADO Tairo Ribeiro Moura(OAB: 31914/BA)
RECORRIDO GERALDO MAGELA ESTEVES LIMA
ADVOGADO CAROLINE DANTAS DA GAMA(OAB:
17068/BA) ADVOGADO lucio klinger santos chaves(OAB:
19389/BA)
FILHO(OAB: 29029/BA) RECORRIDO SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
30007/BA)
- BANCO BRADESCO S.A. LIMA(OAB: 103952/MG)
- ROBERVAL LUIS GOMES GUIMARAES ADVOGADO Tairo Ribeiro Moura(OAB: 31914/BA)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA - GERALDO MAGELA ESTEVES LIMA
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO SAMALI SANDE SAMPAIO(OAB: - SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
44675/BA)
NETO(OAB: 32792/BA) Processo Nº ROT-0000713-28.2019.5.05.0621
ADVOGADO FLAVIA SILVA DE SIQUEIRA(OAB:
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: RECORRENTE FRANCISCA FERNANDES
15283/BA) REBOUCAS
RECORRENTE JOSE PAIXAO SANTOS ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE
ADVOGADO MARIA LUISA PINHO SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA)
MEDAUAR(OAB: 20292/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPETINGA
ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
27947/BA) TRABALHO
FILHO(OAB: 6888/DF)
12514/BA) - FRANCISCA FERNANDES REBOUCAS
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO SAMALI SANDE SAMPAIO(OAB: - MUNICIPIO DE ITAPETINGA
44675/BA)
ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ Processo Nº ROT-0000722-17.2019.5.05.0030
NETO(OAB: 32792/BA)
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: RECORRENTE JOAO DE SANTANA ANDRADE
15283/BA)
ADVOGADO GABRIEL MOLLER
RECORRIDO JOSE PAIXAO SANTOS MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
ADVOGADO MARIA LUISA PINHO RECORRIDO RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO PAULO HENRIQUE TAPIOCA
ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: BASTOS(OAB: 55671/BA)
27947/BA)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
FILHO(OAB: 6888/DF)
ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
12514/BA)
- JOAO DE SANTANA ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s): - RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Processo Nº ROT-0000723-60.2018.5.05.0022
- JOSE PAIXAO SANTOS

Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO EUDIGES BATISTA DE OLVEIRA

Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA
FONTES(OAB: 11315/BA)
ADVOGADO SERGIO CAYRES SANTOS(OAB:
ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN - BANCO DO BRASIL SA
- EUDIGES BATISTA DE OLVEIRA
RECORRENTE ZENAIDE DE SANTANA TEIXEIRA
BURITI
Processo Nº ROT-0000783-21.2018.5.05.0026
ADVOGADO MARIA LUISA PINHO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
MEDAUAR(OAB: 20292/BA) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR RECORRENTE CSC TERCEIRIZACAO E SERVICOS
FILHO(OAB: 6888/DF) LTDA
ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: ADVOGADO TIAGO BARRETO SOUZA DE
12514/BA) MATOS(OAB: 54463/BA)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO ARY NEWTON BELO PINA(OAB:
ADVOGADO SERGIO CAYRES SANTOS(OAB: 9008/BA)
48445/BA) RECORRENTE PAULO DE TARSO DE JESUS
ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN BARBOSA
GOMES(OAB: 11969/BA) ADVOGADO ANNA MARIA LINS CALFA(OAB:
RECORRIDO ZENAIDE DE SANTANA TEIXEIRA 19669/BA)
BURITI ADVOGADO CAROLINA TORRES DIAS(OAB:
ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: 20447/BA)
27947/BA) RECORRENTE PAULO RICARDO SANTOS DE
ADVOGADO MARIA LUISA PINHO OLIVEIRA
MEDAUAR(OAB: 20292/BA) ADVOGADO ANNA MARIA LINS CALFA(OAB:
ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR 19669/BA)
FILHO(OAB: 6888/DF) ADVOGADO CAROLINA TORRES DIAS(OAB:
ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 20447/BA)
12514/BA) RECORRENTE RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO ANNA MARIA LINS CALFA(OAB:
- BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO CAROLINA TORRES DIAS(OAB:
20447/BA)
- ZENAIDE DE SANTANA TEIXEIRA BURITI
RECORRENTE ROBSON LEITE SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO CAROLINA TORRES DIAS(OAB:
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO CSC TERCEIRIZACAO E SERVICOS
LTDA
RECORRENTE INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO
SUPERIOR LTDA ADVOGADO TIAGO BARRETO SOUZA DE
ADVOGADO WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368/BA) ADVOGADO ARY NEWTON BELO PINA(OAB:
9008/BA)
RECORRENTE TATIANA SANTOS BORBA
RECORRIDO PAULO DE TARSO DE JESUS
ADVOGADO ANDREA DOS SANTOS BARBOSA
VIRGENS(OAB: 27360/BA)
RECORRIDO INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO 19669/BA)
SUPERIOR LTDA
ADVOGADO CAROLINA TORRES DIAS(OAB:
ADVOGADO WADIH HABIB BOMFIM(OAB: 20447/BA)
12368/BA)
RECORRIDO PAULO RICARDO SANTOS DE
RECORRIDO TATIANA SANTOS BORBA OLIVEIRA
ADVOGADO ANDREA DOS SANTOS ADVOGADO ANNA MARIA LINS CALFA(OAB:
VIRGENS(OAB: 27360/BA) 19669/BA)
- INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA RECORRIDO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
- TATIANA SANTOS BORBA ADVOGADO ANNA MARIA LINS CALFA(OAB:
19669/BA)
RECORRIDO ROBSON LEITE SILVA
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CAROLINA TORRES DIAS(OAB:
RECORRENTE EUDIGES BATISTA DE OLVEIRA 20447/BA)
ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
FONTES(OAB: 11315/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA TRABALHO

Processo Nº ROT-0000830-30.2019.5.05.0003
- CSC TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- PAULO DE TARSO DE JESUS BARBOSA RECORRENTE A J FERNANDES MAGALHAES - ME
- PAULO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO CIRO HALLA NERY(OAB: 42075/BA)
- RICARDO DOS SANTOS BARBOSA RECORRENTE JOAO CEZAR FULGENCIO DOS
SANTOS
- ROBSON LEITE SILVA
ADVOGADO PAULO TARSO DAVID XAVIER
- UNIÃO FEDERAL (AGU) RAMOS(OAB: 45186/BA)
ADVOGADO LILIAN VALERIA NOBRE DE
Processo Nº AP-0000788-60.2017.5.05.0161 QUEIROZ LIMA(OAB: 41113/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO A J FERNANDES MAGALHAES - ME
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO CIRO HALLA NERY(OAB: 42075/BA)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO JOAO CEZAR FULGENCIO DOS
AGRAVANTE MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SANTOS
CONDE ADVOGADO PAULO TARSO DAVID XAVIER
AGRAVADO INSTITUTO MEDICO RAMOS(OAB: 45186/BA)
CARDIOLOGICO DA BAHIA ADVOGADO LILIAN VALERIA NOBRE DE
ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ LIMA(OAB: 41113/BA)
AGRAVADO JOSAIRA BARRETO DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ARISTIDES DA SILVA BATISTA(OAB: - A J FERNANDES MAGALHAES - ME
39308/BA)
- JOAO CEZAR FULGENCIO DOS SANTOS
33807/BA)
- INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
- JOSAIRA BARRETO DOS SANTOS RECORRENTE BERNARDO CORREIA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO JAMIL CABUS NETO(OAB: 13637/BA)
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA
Processo Nº ROT-0000799-35.2019.5.05.0221
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO BERNARDO CORREIA DOS SANTOS
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO JAMIL CABUS NETO(OAB: 13637/BA)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA
RECORRENTE NELSONITA DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO MAYARA DA SILVA CRUZ(OAB:
RECORRIDO MUNICIPIO DE SATIRO DIAS - BANCO DO BRASIL SA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - BERNARDO CORREIA DOS SANTOS
TRABALHO
Processo Nº AP-0000901-91.2017.5.05.0491
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- MUNICIPIO DE SATIRO DIAS Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- NELSONITA DE OLIVEIRA BATISTA AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB BANC DE ILHEUS
Processo Nº ROT-0000800-17.2019.5.05.0222
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SATIRO DIAS FILHO(OAB: 9200/BA)
RECORRIDO OTONEY FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES
ADVOGADO MAYARA DA SILVA CRUZ(OAB: BOTELHO(OAB: 29261/BA)
48858/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO
- BANCO DO BRASIL SA
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC DE
Intimado(s)/Citado(s): ILHEUS
- MUNICIPIO DE SATIRO DIAS Processo Nº AP-0000933-28.2015.5.05.0019
- OTONEY FERREIRA DE SANTANA Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE MENEZES

MOREIRA(OAB: 16770/BA)
AGRAVANTE SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA ADVOGADO ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
GONCALVES(OAB: 20210/BA) AGRAVADO ADRIANO DOS SANTOS MOTA
AGRAVADO DFA SEGURANCA PATRIMONIAL E AGRAVADO ART PINT CONSTRUCOES E
VIGILANCIA LTDA. PINTURAS LTDA - ME
ADVOGADO ROMARIO FREITAS LOPES AGRAVADO JORGE CARLOS DOS SANTOS DE
MURICY(OAB: 38261/BA) JESUS
AGRAVADO MOACIR BISPO DOS SANTOS
- DFA SEGURANCA PATRIMONIAL E VIGILANCIA LTDA. Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO - ADRIANO DOS SANTOS MOTA
EST BA - ART PINT CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA - ME
- FABIO DA COSTA FONSECA
Processo Nº AP-0001001-62.2011.5.05.0004
- JORGE CARLOS DOS SANTOS DE JESUS
- MOACIR BISPO DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0001130-43.2016.5.05.0020
AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO TATIANE CRISTINA DE
SANTANA(OAB: 154114/RJ) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO EDNALDO DE FREITAS MAIA(OAB: RECORRENTE OTIMA TRANSPORTES DE
257621/SP) SALVADOR SPE S/A
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA ADVOGADO Bruno Leonardo Souto Costa(OAB:
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA ADVOGADO AGENOR CALAZANS DA SILVA
CASTRO(OAB: 17766/BA) NETO(OAB: 45219/BA)
AGRAVADO JOZINO CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO
SANTOS MATOS(OAB: 28816/BA)
ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB: RECORRENTE TRANSPORTES SOL S/A
14988/BA) ADVOGADO RENATA MALCON MARQUES(OAB:
ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB: 24805/BA)
29378/BA) ADVOGADO ALEX ROGERIO BAHIA DE
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A ARAUJO(OAB: 33367/BA)
PETROBRAS ADVOGADO GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE
ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO PEDRO SILVA DE SOUSA
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE
PETROS BARROS(OAB: 20530/BA)
- JOZINO CARLOS DE ANDRADE SANTOS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Intimado(s)/Citado(s):
- OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A
Processo Nº ROT-0001058-91.2019.5.05.0621 - PEDRO SILVA DE SOUSA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - TRANSPORTES SOL S/A
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA Processo Nº ROT-0001141-93.2017.5.05.0034
RECORRENTE MARIA NILDE DE JESUS SANTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO GABRIEL GONCALVES RECORRENTE HELIO CALMON NETO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPETINGA SANTOS(OAB: 20243/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
TRABALHO
ADVOGADO MARLOS MOURA LOBO
- MARIA NILDE DE JESUS SANTOS 17065/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- MUNICIPIO DE ITAPETINGA RECORRIDO HELIO CALMON NETO
Processo Nº AP-0001077-66.2014.5.05.0009
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO MARLOS MOURA LOBO
AGRAVANTE FABIO DA COSTA FONSECA 17065/BA)
ADVOGADO EDUARDO CUNHA ROCHA(OAB:
8086/BA)

Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO TAIANA TOSTA BOAVENTURA(OAB:

27803/BA)
AGRAVADO LISMAR JESUS DE FREITAS
- HELIO CALMON NETO
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
- TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. 19452/BA)
AGRAVADO R2T TELECOMUNICACOES LTDA
Processo Nº ROT-0001151-40.2017.5.05.0131 AGRAVADO TELENGE TELECOMUNICACOES E
Complemento Processo Eletrônico - PJE ENGENHARIA LTDA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
RECORRENTE PEDRO ROCHA DA SILVA
ADVOGADO NATALIE FERNANDES CEDRAZ
MARTINEZ(OAB: 25857/BA) - LISMAR JESUS DE FREITAS
ADVOGADO NATANAEL FERNANDES DE - R2T TELECOMUNICACOES LTDA
ALMEIDA JUNIOR(OAB: 25635/BA)
RECORRIDO MTC LOCACOES DE MAQUINAS, JUDICIAL
EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA
- EPP - TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO KARLA MARCELINO MENEZES(OAB:
10265/BA) Processo Nº AP-0001183-18.2015.5.05.0001
RECORRIDO MTC MANUTENCAO INDUSTRIA Complemento Processo Eletrônico - PJE
LTDA - EPP Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO KARLA MARCELINO MENEZES(OAB: Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
10265/BA)
AGRAVANTE MARILEDA PRATES CORREIA
RECORRIDO MTC USINAGEM E MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA - ME ADVOGADO DARLAN DE JESUS OLIVEIRA(OAB:
20784/BA)
ADVOGADO KARLA MARCELINO MENEZES(OAB:
10265/BA) AGRAVADO COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO
ESTADO DA BAHIA - CONDER
- MTC LOCACOES DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E Intimado(s)/Citado(s):
VEICULOS LTDA - EPP
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO
- MTC MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA - EPP DA BAHIA - CONDER
- MTC USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME - MARILEDA PRATES CORREIA
- PEDRO ROCHA DA SILVA
Processo Nº ROT-0001241-48.2017.5.05.0034
Processo Nº AP-0001162-82.2011.5.05.0421 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MARIA DE LOURDES CABRAL
AGRAVANTE BANCO BRADESCO S.A. BARBOSA
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA ADVOGADO ULYSSES CALDAS PINTO
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: NETO(OAB: 16863/BA)
15283/BA) RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
12407/BA) TRABALHO
11893/BA)
NETO(OAB: 32792/BA) - ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO JUCELIA ALVES MAGALHAES - MARIA DE LOURDES CABRAL BARBOSA
ADVOGADO MIGUEL ANGELO ALVES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO PEDRO CESAR SERAPHIM Processo Nº AP-0001282-30.2016.5.05.0008
- BANCO BRADESCO S.A. AGRAVANTE VIVO S.A.
- JUCELIA ALVES MAGALHAES ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
Processo Nº AP-0001175-42.2010.5.05.0025 ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
Complemento Processo Eletrônico - PJE PESSOA(OAB: 19503/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
AGRAVADO DALMO DO NASCIMENTO SILVA
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES
JUNIOR(OAB: 22130/BA) AGRAVADO NACIONAL TELECOM EIRELI - ME
ADVOGADO CARLOS FREDERICO VALVERDE ADVOGADO ELMAR CAETANO DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 15358/BA) LIMA(OAB: 30459/BA)

- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- DALMO DO NASCIMENTO SILVA Processo Nº AP-0001532-10.2014.5.05.0016
- NACIONAL TELECOM EIRELI - ME Complemento Processo Eletrônico - PJE
- VIVO S.A. Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Processo Nº ROT-0001373-15.2017.5.05.0161 AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA E
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ALMEIDA(OAB: 13501/BA)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO RUBENS MATOS DE
ALVARENGA(OAB: 22907/BA)
RECORRENTE EDILSON DE ALMEIDA
VASCONCELOS ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)
15729/BA) ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB:
840-B/PE)
JUNIOR(OAB: 23787/BA) ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
PETROBRAS AGRAVADO ANA CAROLINA PEREIRA DOS
SANTOS
RECORRIDO EDILSON DE ALMEIDA
VASCONCELOS ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE
15729/BA) AGRAVADO ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO MARCELE REINEL SODRE(OAB:
PETROBRAS 45430/BA)
- EDILSON DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA(OAB: 14926/BA)
Processo Nº ROT-0001476-12.2017.5.05.0132 - ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE - ATENTO BRASIL S/A
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA - BANCO ITAUCARD S.A.
RECORRENTE EDVALDO LIMA LEITAO Processo Nº ROT-0001600-37.2016.5.05.0291
ADVOGADO MANUELA BISPO DE LIMA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
37662/BA)
ADVOGADO ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS(OAB: 26868/BA) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRIDO FORD MOTOR COMPANY BRASIL RECORRENTE ANTONIO MENDES DA GAMA
LTDA ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB:
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA 27947/BA)
MENDONÇA(OAB: 14758/BA) ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
TERCEIRO Instituto Nacional do Seguro Social MEDAUAR(OAB: 20292/BA)
INTERESSADO ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR
FILHO(OAB: 6888/DF)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
- EDVALDO LIMA LEITAO RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
- FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
- Instituto Nacional do Seguro Social GOMES(OAB: 11969/BA)
ADVOGADO MOZART VICTOR RUSSOMANO
Processo Nº AP-0001498-72.2015.5.05.0251 NETO(OAB: 29340/DF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO ANTONIO MENDES DA GAMA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
AGRAVANTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM FILHO(OAB: 6888/DF)
ADVOGADO MARCIO SANTIAGO PIMENTEL(OAB: MEDAUAR(OAB: 20292/BA)
37152/BA)
ADVOGADO TITO LIVIO CAMERINI(OAB: 27947/BA)
19607/RS)
AGRAVADO MARIA CUNDES FERREIRA
ADVOGADO IVO GOMES ARAUJO(OAB: GOMES(OAB: 11969/BA)
25361/BA)
NETO(OAB: 29340/DF)
- MARIA CUNDES FERREIRA Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MENDES DA GAMA - LINDOMAR MODESTO DE SOUZA

- BANCO BRADESCO S.A. - Nta Construcoes Ltda.
Processo Nº AP-0001650-08.2013.5.05.0311 Processo Nº ROT-0002257-40.2019.5.05.0463

AGRAVANTE ATANAGILDO SOUSA CONCEICAO RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABUNA
ADVOGADO NIVALDO SOUZA LOPES(OAB: RECORRIDO ERCILIO AURELIANO CAETANO
26807/BA) NETO
ADVOGADO LILIAN PINTO SANTANA ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
LOPES(OAB: 27840/BA) 13383/BA)
AGRAVADO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB:
SANEAMENTO SA 18506/BA)
- ATANAGILDO SOUSA CONCEICAO

- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
- ERCILIO AURELIANO CAETANO NETO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE ITABUNA
RECORRENTE GILSON COELHO DA SILVA
ADVOGADO lucio klinger santos chaves(OAB:
ADVOGADO DANIEL ONOFRE SILVA(OAB: RECORRENTE DINARIA BISPO SOUSA ALVES
28722/BA) ADVOGADO SUZANNE BARROS SILVA(OAB:
RECORRIDO 10 LOGISTICA E TRANSPORTES 30161/BA)
LTDA RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAPETINGA
ADVOGADO JEDAY FLAUSINO RIBEIRO(OAB: RECORRIDO DINARIA BISPO SOUSA ALVES
50411/BA)
RECORRIDO COOPERATIVA DE TRANSPORTE 30161/BA)
DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA- COOPERCARGA RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPETINGA
ADVOGADO MOISES RONACHER DANTAS(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
29125/BA) TRABALHO
ADVOGADO SHEILA UGOLINI(OAB: 16411/SC)
RECORRIDO PAINEIRAS LOGISTICA E Intimado(s)/Citado(s):
TRANSPORTES LTDA.
- DINARIA BISPO SOUSA ALVES
RECORRIDO SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. - MUNICIPIO DE ITAPETINGA
- 10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO RECORRENTE SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO
DE SANTA CATARINA- COOPERCARGA MINERAL LTDA
- GILSON COELHO DA SILVA ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 1445-A/MG)
- PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDO LEANDRO DE SOUZA CUNHA
- SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
Processo Nº ROT-0002024-04.2013.5.05.0641
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DE SOUZA CUNHA
- SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
RECORRENTE LINDOMAR MODESTO DE SOUZA
ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA Processo Nº AP-0002997-28.2014.5.05.0251
RECORRIDO Nta Construcoes Ltda.
ADVOGADO JOSE CARLOS MANCINI
JUNIOR(OAB: 58180/PR) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO ANA LUISA MAGALHAES AGRAVANTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
ATAIDE(OAB: 31603/BA) RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCIO SANTIAGO PIMENTEL(OAB:
37152/BA)

ADVOGADO TITO LIVIO CAMERINI(OAB: AGRAVADO CENTRO EDUCACIONAL

19607/RS) CENECISTA OTAVIO MAGABEIRA
AGRAVADO CLEIDE SILVA DE SANTANA ADVOGADO FERNANDA CUNHA DO PRADO
ROCHA(OAB: 43120/DF)
ADVOGADO IVO GOMES ARAUJO(OAB:
25361/BA) ADVOGADO JULIANNA CRISTHINA NEVES DE
SOUSA(OAB: 33401/DF)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO KARLA DA SILVA LIMA(OAB:
27776/DF)
- CLEIDE SILVA DE SANTANA ADVOGADO INAIARA SILVA TORRES(OAB:
- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 29439/DF)
ADVOGADO PABLO RANULFO DE SOUZA
BURI(OAB: 33828/BA)
Processo Nº ROT-0010062-40.2014.5.05.0133
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO KELE CRISTINA DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 31599/DF)
ADVOGADO LUANA BERNARDES VIEIRA(OAB:
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA 29269/DF)
RECORRENTE ANGLO AMERICAN FOSFATOS
BRASIL LTDA
OLIVEIRA MARTINS(OAB: - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
271217/SP) - CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA OTAVIO MAGABEIRA
ADVOGADO VANESSA NAPONIELLO - MARIA MADALENA RIBEIRO MACHADO DA SILVA
TRINCA(OAB: 332760/SP)
RECORRENTE SILVIO LUIZ DE SOUZA
Processo Nº AP-0015300-64.2005.5.05.0033
ADVOGADO VANUSA BERBERT DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO ANGLO AMERICAN FOSFATOS
BRASIL LTDA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB: SEGURIDADE SOCIAL PETROS
271217/SP) ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
ADVOGADO VANESSA NAPONIELLO CASTRO(OAB: 17769/BA)
TRINCA(OAB: 332760/SP) ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
RECORRIDO MCE ENGENHARIA S.A. CASTRO(OAB: 17766/BA)
ADVOGADO FABIO FREIRE DE CARVALHO AGRAVADO JOSE ALVES DOS SANTOS
MATOS(OAB: 14194/BA) ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
RECORRIDO SILVIO LUIZ DE SOUZA 5737/BA)
ADVOGADO VANUSA BERBERT DE ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE
CASTRO(OAB: 14800/BA) SALLES(OAB: 1705/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO MARIA DE LOURDES DALTRO
TRABALHO MARTINS(OAB: 7763/BA)
- ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA 16323/BA)
- MCE ENGENHARIA S.A. ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 4549/BA)
- SILVIO LUIZ DE SOUZA AGRAVADO JOSE ALVINO ARGOLO CUNHA
5737/BA)
Processo Nº AP-0010544-34.2013.5.05.0032
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE
ADVOGADO MARIA DE LOURDES DALTRO
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA MARTINS(OAB: 7763/BA)
AGRAVANTE MARIA MADALENA RIBEIRO ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
MACHADO DA SILVA RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO COSTA ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
BASTOS(OAB: 41729/BA) 16323/BA)
ADVOGADO BRUNO AUGUSTO BRANDAO DOS ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
ADVOGADO DENYS ANTHONY BRANDAO DOS AGRAVADO JOSE BARROS DA FONSECA
AGRAVADO CAMPANHA NACIONAL DE 5737/BA)
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO FERNANDA CUNHA DO PRADO SALLES(OAB: 1705/BA)
ROCHA(OAB: 43120/DF)
ADVOGADO JULIANNA CRISTHINA NEVES DE MARTINS(OAB: 7763/BA)
SOUSA(OAB: 33401/DF)
ADVOGADO KARLA DA SILVA LIMA(OAB: RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
27776/DF)
ADVOGADO KELE CRISTINA DE SOUZA 16323/BA)
MIRANDA(OAB: 31599/DF)
ADVOGADO LUANA BERNARDES VIEIRA(OAB: 4549/BA)
29269/DF)
AGRAVADO JOSE BARROS DE AMORIM

ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
4549/BA)
AGRAVANTE FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
AGRAVADO JOSE BORGES DE SANTANA FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de
4549/BA) Miranda(OAB: 21641/BA)
AGRAVADO JOSE CARLOS DOS SANTOS AGRAVADO ALDA MARIA ANDRADE ARAUJO
ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
5737/BA) 14945/BA)
ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVADO JERRY NUNES CARVALHO
MARTINS(OAB: 7763/BA) ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
14945/BA)
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) AGRAVADO MARIA ELISA PEREIRA CARRERA
ESCARIZ
16323/BA) ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
14945/BA)
4549/BA) AGRAVADO ORLANDO JOSE ALEXANDRINO
PINHEIRO
AGRAVADO MANOEL DE CASTRO ALVES
ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
5737/BA)
AGRAVADO WALDILSON SOUZA TAVARES
SALLES(OAB: 1705/BA) ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
14945/BA)
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS Intimado(s)/Citado(s):
- ALDA MARIA ANDRADE ARAUJO
16323/BA) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
4549/BA) - JERRY NUNES CARVALHO
- MARIA ELISA PEREIRA CARRERA ESCARIZ
Intimado(s)/Citado(s): - ORLANDO JOSE ALEXANDRINO PINHEIRO
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - WALDILSON SOUZA TAVARES
PETROS
- JOSE ALVES DOS SANTOS Processo Nº AP-0130100-98.2006.5.05.0121
- JOSE ALVINO ARGOLO CUNHA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- JOSE BARROS DA FONSECA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- JOSE BARROS DE AMORIM Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- JOSE BORGES DE SANTANA AGRAVANTE MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO
- JOSE CARLOS DOS SANTOS PASSE
- MANOEL DE CASTRO ALVES AGRAVADO COOPERATIVA DE
TRABALHADORES AUTONOMOS EM
LIMPEZA E MANUTENCAO DO
Processo Nº AP-0109600-71.2006.5.05.0004 PASSE.
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO LUCIANO PINHO DE ALMEIDA(OAB:
13953/BA)
AGRAVADO COOPERATIVA DOS
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA TRABALHADORES AUTONOMOS DO
AGRAVANTE TEOMAR BATISTA LAGO SANDE RECONCAVO BAIANO
VIEIRA ADVOGADO RAMON WILLIAM MENDES
ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: BRANDAO(OAB: 42056/BA)
14945/BA) AGRAVADO ROQUELINA MARIA DE SOUZA
AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL SANTOS
AGRAVADO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685-
FEDERAIS FUNCEF B/BA)
ADVOGADO BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
22151/BA) TRABALHO
ADVOGADO JOSÉ ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 2253/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO Ana Cristina Pacheco Costa
Nascimento Meireles(OAB: 11672/BA) - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTONOMOS EM
LIMPEZA E MANUTENCAO DO PASSE.
- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO
Intimado(s)/Citado(s): RECONCAVO BAIANO
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE
- TEOMAR BATISTA LAGO SANDE VIEIRA - ROQUELINA MARIA DE SOUZA SANTOS

Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO GUTEMBERG NEVES CARDOSO

Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
AGRAVADO ISALDO FERREIRA PINTO JUNIOR
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO ABELARDO DIAS DOS SANTOS 4549/BA)
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB: AGRAVADO JAILTON SILVA RODRIGUES
24138/BA)
4549/BA)
AGRAVADO JOAO BARBOSA
ADVOGADO OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
4549/BA)
AGRAVADO ADEILDO DA CONCEICAO
AGRAVADO JOAO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
4549/BA)
4549/BA) AGRAVADO JORGE CONCEICAO DA SILVA
BATISTA
AGRAVADO ALTAMIRA DA CONCEICAO REIS
ROCHA ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
4549/BA) AGRAVADO JORGE NILTON BARRETO NUNES
AGRAVADO ANTONIO DE FREITAS CERQUEIRA ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
4549/BA) AGRAVADO JOSE AUGUSTO DE SOUZA
AGRAVADO AZIR DA SILVA URUGA ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
4549/BA) AGRAVADO JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO
AGRAVADO CARLITO SOUZA SANTOS ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
4549/BA) AGRAVADO JOSE CARVALHO SANTOS
AGRAVADO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
4549/BA) AGRAVADO JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO CARMELITO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
4549/BA) AGRAVADO JOSE MILTON DOS SANTOS
AGRAVADO COMPANHIA BRASILEIRA DE ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
TRENS URBANOS 4549/BA)
AGRAVADO COSME SOUZA SANTOS AGRAVADO JOSE PEDRO DOS SANTOS
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVADO DILSON BORGES DOS REIS AGRAVADO JOSE SANTOS MARTINS
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVADO DIONISIO RODRIGUES AGRAVADO JOSE VIEIRA DOS SANTOS
4549/BA) 4549/BA)
AGRAVADO EDSON DA LUZ ESTRELA AGRAVADO JOSENILSON DOS SANTOS
RIBEIRO
4549/BA)
AGRAVADO EDUARDO LUIZ BRANDAO
AGRAVADO JURACI DA SILVA ROSA
4549/BA)
AGRAVADO EDVALDO BISPO PEREIRA
AGRAVADO LENIVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
4549/BA)
AGRAVADO ELIAS GONCALVES DA SILVA
AGRAVADO LIDIO SANTOS ROCHA
4549/BA)
AGRAVADO EVERALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
AGRAVADO LINDOVAL DOS SANTOS SILVA
4549/BA)
AGRAVADO FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES
AGRAVADO LOURDES MARIA NOGUEIRA ALVES
4549/BA)
AGRAVADO GERALDO MATOS DOS SANTOS
AGRAVADO LOURIVAL NUNES DOS SANTOS
4549/BA)
AGRAVADO GIVALDO ROSA DOS SANTOS
AGRAVADO MANOEL CARDOSO
4549/BA)

ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: - JOAO BISPO DOS SANTOS

4549/BA)
- JORGE CONCEICAO DA SILVA BATISTA
AGRAVADO MANOEL PEREIRA ALVES
- JORGE NILTON BARRETO NUNES
4549/BA) - JOSE AUGUSTO DE SOUZA
AGRAVADO MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS - JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: - JOSE CARVALHO SANTOS
4549/BA) - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO NELSON DE SOUZA LIMA - JOSE MILTON DOS SANTOS
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: - JOSE PEDRO DOS SANTOS
4549/BA)
- JOSE SANTOS MARTINS
AGRAVADO OSVALDINO NASCIMENTO
- JOSE VIEIRA DOS SANTOS
4549/BA) - JOSENILSON DOS SANTOS RIBEIRO
AGRAVADO PEDRO PAULO DE ALMEIDA FILHO - JURACI DA SILVA ROSA
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: - LENIVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
4549/BA) - LIDIO SANTOS ROCHA
AGRAVADO RAIMUNDO ALVES CAMPOS - LINDOVAL DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: - LOURDES MARIA NOGUEIRA ALVES
4549/BA)
- LOURIVAL NUNES DOS SANTOS
AGRAVADO RAIMUNDO AUGUSTO SANTOS
- MANOEL CARDOSO
4549/BA) - MANOEL PEREIRA ALVES
AGRAVADO RAIMUNDO DE JESUS ANDRADE - MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
4549/BA) - NELSON DE SOUZA LIMA
AGRAVADO ROQUE DA SILVA NASCIMENTO - OSVALDINO NASCIMENTO
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: - PEDRO PAULO DE ALMEIDA FILHO
4549/BA)
- RAIMUNDO ALVES CAMPOS
AGRAVADO SERVIO ALVES LIMA
- RAIMUNDO AUGUSTO SANTOS
4549/BA) - RAIMUNDO DE JESUS ANDRADE
AGRAVADO SEVERINO ALVES DOS SANTOS - ROQUE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: - SERVIO ALVES LIMA
4549/BA) - SEVERINO ALVES DOS SANTOS
AGRAVADO VALDELICIO VENANCIO DA SILVA - UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: - VALDELICIO VENANCIO DA SILVA
4549/BA)
TRABALHO Processo Nº AP-0237100-93.1997.5.05.0018
- ABELARDO DIAS DOS SANTOS
AGRAVANTE ERICO SIMOES MODESTO DA SILVA
- ADEILDO DA CONCEICAO
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS NICÁCIO
- ALTAMIRA DA CONCEICAO REIS ROCHA HENRIQUE(OAB: 11371/BA)
- ANTONIO DE FREITAS CERQUEIRA ADVOGADO FABIOLA QUEIROZ DOS
- AZIR DA SILVA URUGA SANTOS(OAB: 10949/BA)
- CARLITO SOUZA SANTOS AGRAVADO ROLAND DONIZETTI WOLF
PEREIRA
- CARLOS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO PAULO KLEBER CARNEIRO
- CARMELITO AMORIM DOS SANTOS CARVALHO(OAB: 12258/BA)
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO DENISE PITHON TEIXEIRA
- COSME SOUZA SANTOS CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490/BA)
- DILSON BORGES DOS REIS
- DIONISIO RODRIGUES
- EDSON DA LUZ ESTRELA
- ERICO SIMOES MODESTO DA SILVA
- EDUARDO LUIZ BRANDAO
- ROLAND DONIZETTI WOLF PEREIRA
- EDVALDO BISPO PEREIRA
- ELIAS GONCALVES DA SILVA
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
- EVERALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
- FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
- GERALDO MATOS DOS SANTOS
- GIVALDO ROSA DOS SANTOS Pauta de Julgamento
- GUTEMBERG NEVES CARDOSO 4ª TURMA
- ISALDO FERREIRA PINTO JUNIOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe
- JAILTON SILVA RODRIGUES 25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2021
- JOAO BARBOSA INÍCIO: 15/09/2021 - 9h30min
ENCERRAMENTO: 22/09/2021 - 9h30min

TESTEMUNHA TOBIAS SILVA DE PELLEGRINI

Ficam intimadas as partes e seus procuradores para o julgamento SANDES
dos processos, relacionados a seguir, na 25ª sessão ordinária
VIRTUAL da 4ª Turma, com início às 9h30min do dia 15/09/2021 e Intimado(s)/Citado(s):
encerramento às 9h30min do dia 22/09/2021, em ambiente
- NAIARA DO ESPIRITO SANTO BARROS
- PITUBA ACADEMIA LTDA - ME
Os processos não julgados na sessão virtual, em virtude de
- TOBIAS SILVA DE PELLEGRINI SANDES
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL POR ADVOGADOS ou
- WANILDO BARRETO DOS SANTOS NETTO
os destacados por um dos integrantes do Colegiado ou por membro
do Ministério Público do Trabalho, SERÃO ADIADOS PARA UMA Processo Nº ROT-0000008-48.2019.5.05.0033
SESSÃO TELEPRESENCIAL, com data a ser indicada, sendo as Complemento Processo Eletrônico - PJE
partes e seus procuradores novamente intimados, via DEJT, sobre Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
data de julgamento, a ser designada oportunamente. Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
O pedido para sustentação oral será admitido ao advogado RECORRENTE ALEXANDRE FERREIRA DO
habilitado no processo, mediante inscrição na página da Internet ESPIRITO SANTO
deste Egrégio Tribunal https://www.trt5.jus.br/sustentacao-oral até ADVOGADO LUCAS DE OLIVEIRA LAGO(OAB:
30493/BA)
24h antes do início da sessão virtual, ou seja, às 9h30min do dia
ADVOGADO WANDERVAL MACEDO DA SILVA
14/09/2021, caso em que, conforme §2º, inciso III, do Art. 173-I do JUNIOR(OAB: 30432/BA)
Regimento Interno do TRT5, os autos serão remetidos a uma RECORRIDO GIRO COMERCIO ALIMENTICIO
sessão telepresencial, a ser designada posteriormente, mantido o LTDA - EPP
mesmo quorum, respeitadas as demais regras do referido ADVOGADO NATHALIA MENDES DE OLIVEIRA
MELO(OAB: 60678/BA)
Regimento. Obs.: §4º do Art. 166 do RI TRT5: "Não haverá
ADVOGADO TASSIO RICARDO COSTA
sustentação oral em Agravos de Instrumento, Embargos de ALMEIDA(OAB: 40791/BA)
Quórum de julgamento: Ex.ma Desembargadora ANA LÚCIA Intimado(s)/Citado(s):
BEZERRA, Ex.ma Desembargadora GRAÇA BONESS, Ex.ma - ALEXANDRE FERREIRA DO ESPIRITO SANTO
Juíza convocada ELOÍNA MACHADO. - GIRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - EPP
Processo Nº AP-0000003-64.2012.5.05.0035
Processo Nº ROT-0000015-09.2019.5.05.0011
AGRAVANTE BANCO BRADESCO S.A. Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
NETO(OAB: 32792/BA)
ADVOGADO ELIANE SANTOS VIEIRA(OAB: GOMES(OAB: 11969/BA)
13738/BA)
RECORRENTE TIAGO SAMPAIO VIDAL REBOUCAS
ADVOGADO RENATA INES DE SOUZA
PESSOA(OAB: 31700/BA) ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA
AGRAVADO ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS
CAJAZEIRAS ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
12514/BA) RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
FILHO(OAB: 6888/DF) GOMES(OAB: 11969/BA)
RECORRIDO TIAGO SAMPAIO VIDAL REBOUCAS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA
- ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS CAJAZEIRAS SOUZA(OAB: 24495/BA)

- TIAGO SAMPAIO VIDAL REBOUCAS
RECORRENTE WANILDO BARRETO DOS SANTOS
NETTO Processo Nº ROT-0000060-87.2015.5.05.0161
ADVOGADO JORGE LUIZ SANTOS LIMA
JUNIOR(OAB: 43437/BA) Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO ANDREA VIANNA GONCALVES Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
FALCAO(OAB: 35127/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
RECORRIDO PITUBA ACADEMIA LTDA - ME PETROBRAS
ADVOGADO CAROLINA MELO DE OLIVEIRA(OAB: RECORRIDO JOSELINO DIVALDO DE SOUZA
48209/BA) FILHO
ADVOGADO ELCIA MARTINS SANTOS(OAB: ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
TERCEIRO NAIARA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ
INTERESSADO BARROS GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)

Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO MURIEL TRANSPORTES LTDA - ME

- JOSELINO DIVALDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO ANDERSON LEONARDO CUNHA DE
RECORRIDO RONALDO BATISTA
ADVOGADO BRUNO ALESSANDRO MUSSA
Processo Nº ROT-0000070-42.2020.5.05.0134 CATAPANO NAVES(OAB: 13598/BA)
RECORRIDO TRANSPORTADORA CIA SUL EIRELI
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA - ME
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO ANDERSON LEONARDO CUNHA DE
RECORRENTE MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO JESUS(OAB: 26951/BA)
RECORRIDO ANA CONCEICAO ANDRADE DA RECORRIDO TRUST-TRANSPORTES LTDA - ME
SILVA ADVOGADO ANDERSON LEONARDO CUNHA DE
ADVOGADO YGOR ROGER COSTA DE JESUS(OAB: 26951/BA)
TRABALHO
- MURIEL TRANSPORTES LTDA - ME
- RONALDO BATISTA
- TRANSPORTADORA CIA SUL EIRELI - ME
- ANA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA
- TRUST-TRANSPORTES LTDA - ME
- MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO Processo Nº ROT-0000099-83.2019.5.05.0019
Processo Nº AP-0000074-40.2018.5.05.0493 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE ANTONIO MARCOS DE JESUS
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA FERREIRA
AGRAVANTE COLUMBIA DO NORDESTE S/A ADVOGADO JULIANA CAZE MOREIRA(OAB:
ADVOGADO MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY 41758/BA)
FILHO(OAB: 24003/BA) ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
AGRAVANTE INTERMARITIMA PORTOS E 43127/BA)
LOGISTICA S/A ADVOGADO LAIS PINTO FERREIRA(OAB:
ADVOGADO GEORGIA GUIMARAES 15186/BA)
KRUSCHEWSKY SANTOS(OAB: ADVOGADO Moacir dos Santos Martins Filho(OAB:
27572/BA) 25758/BA)
AGRAVADO COMPANHIA DAS DOCAS DO ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL
ESTADO DA BAHIA - CODEBA LOPES(OAB: 40637/DF)
ADVOGADO MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
COSTA(OAB: 22084/BA) CORREIOS E TELEGRAFOS
AGRAVADO MARCOS ROBERTO MAIA DA SILVA
ADVOGADO MILENE CORREA ZEREK Intimado(s)/Citado(s):
CAPRARO(OAB: 26818/PR)
- ANTONIO MARCOS DE JESUS FERREIRA
ADVOGADO ELIAS DO AMARAL(OAB: 51659/PR)
ADVOGADO RAISA SOUSA DE
MAGALHAES(OAB: 40677/BA)
AGRAVADO ORGAO DE GESTAO DE MAO DE Processo Nº AP-0000129-65.2016.5.05.0491
OBRA DO TRAB PORTUARIO Complemento Processo Eletrônico - PJE
AVULSO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO ICARO MAIA FREIRE(OAB: Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
37693/BA)
AGRAVANTE MARIA DE LOURDES NEVES
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
- COLUMBIA DO NORDESTE S/A 10889/BA)
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB:
43194/BA)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE ILHEUS
- MARCOS ROBERTO MAIA DA SILVA
AGRAVADO MARIA DE LOURDES NEVES
- ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRAB SANTOS
PORTUARIO AVULSO
ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
Processo Nº ROT-0000084-59.2019.5.05.0102 ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB:
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA AGRAVADO MUNICIPIO DE ILHEUS
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRENTE RONALDO BATISTA TRABALHO
ADVOGADO BRUNO ALESSANDRO MUSSA
CATAPANO NAVES(OAB: 13598/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE TRANSPORTADORA CIA SUL EIRELI - MARIA DE LOURDES NEVES SANTOS
- ME
ADVOGADO ANDERSON LEONARDO CUNHA DE
JESUS(OAB: 26951/BA) - MUNICIPIO DE ILHEUS


Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA
RECORRENTE NEUZICE ALVES DE OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
17034/BA) TRABALHO
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: RECORRIDO SINO ELETRICIDADE LTDA - EPP
14332/BA)
ADVOGADO JACQUES ANTUNES SOARES(OAB:
ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 75751/RS)
35862/BA)
RECORRIDO FUNDACAO PETROBRAS DE TRABALHO
TERCEIRO RAFAEL PEREIRA RAMALHO
ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: INTERESSADO
26124/BA)
OLIVEIRA(OAB: 14456/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CASTRO(OAB: 17766/BA) - RAFAEL PEREIRA RAMALHO
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A - SINO ELETRICIDADE LTDA - EPP
PETROBRAS
ADVOGADO JOSE MELCHIADES COSTA DA
PETROS RECORRENTE LUCIANO ARAUJO DE SOUZA
- NEUZICE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO BEATRIZ NOVOA MARQUES(OAB:
179044/RJ)
ADVOGADO MARIANA NUNES NOVOA SA(OAB:
17467/BA)
Processo Nº AP-0000154-64.2015.5.05.0022
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO Monica Almeida de Oliveira(OAB:
AGRAVANTE NELSON MOSCOSO DE CARVALHO ADVOGADO JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB:
AGRAVADO REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE 9853/BA)
BENEFICENCIA
RECORRENTE PARANAPANEMA S/A
ADVOGADO MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA
PINHEIRO(OAB: 30859/BA) ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 32788/BA) ADVOGADO VANESSA AMORIM LINS GOES(OAB:
24597/BA)
RECORRIDO LUCIANO ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO BEATRIZ NOVOA MARQUES(OAB:
- NELSON MOSCOSO DE CARVALHO 179044/RJ)
- REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO MARIANA NUNES NOVOA SA(OAB:
17467/BA)
Processo Nº AP-0000161-61.2017.5.05.0612 ADVOGADO PAULO MAGALHAES NOVOA(OAB:
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO Monica Almeida de Oliveira(OAB:
11623/BA)
ADVOGADO JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA BRAGA(OAB: 7502/BA)
AGRAVADO ILIANA MERIDA MONTANO ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB:
ADVOGADO IAGO FRANCO DAVID(OAB: 9853/BA)
51803/BA) RECORRIDO PARANAPANEMA S/A
ADVOGADO LIVIO RAFAEL LIMA ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
CAVALCANTE(OAB: 29362/BA) MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO PAULO DE TARSO MAGALHAES ADVOGADO VANESSA AMORIM LINS GOES(OAB:
DAVID(OAB: 8291/BA) 24597/BA)
ADVOGADO FABIANA SOUSA FERRAZ(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
42350/BA) TRABALHO
- LUCIANO ARAUJO DE SOUZA
- ILIANA MERIDA MONTANO
- PARANAPANEMA S/A

ADVOGADO PIERRE SILVA PEDREIRA(OAB:

57805/BA)
Processo Nº ROT-0000243-73.2018.5.05.0025
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO NEIVIANE CORDEIRO DE
RECORRENTE CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA SA
RECORRENTE ANA CLAUDIA LEITE DIAS ADVOGADO JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
ADVOGADO Agnelo de Souza Novas(OAB: 102466/RJ)
5665/BA) RECORRIDO ANTONIO JOSE ROCHA
ADVOGADO ERICA DE SOUZA NOVAS SACRAMENTO
GUIMARAES RIBAS(OAB: 22540/BA) ADVOGADO PIERRE SILVA PEDREIRA(OAB:
ADVOGADO Gabriel Laranjeira de Souza 57805/BA)
Novas(OAB: 34501/BA) RECORRIDO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
RECORRENTE WAL MART BRASIL LTDA SA
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ADVOGADO JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) 102466/RJ)
RECORRIDO ANA CLAUDIA LEITE DIAS TESTEMUNHA CARLOS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO Agnelo de Souza Novas(OAB: TESTEMUNHA JUSTINO DE JESUS RIBEIRO
5665/BA) TESTEMUNHA VINICIUS JOSE SOARES ABRAHAO
GUIMARAES RIBAS(OAB: 22540/BA) Intimado(s)/Citado(s):
Novas(OAB: 34501/BA) - ANTONIO JOSE ROCHA SACRAMENTO
RECORRIDO WAL MART BRASIL LTDA - CARLOS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) - JUSTINO DE JESUS RIBEIRO
- VINICIUS JOSE SOARES ABRAHAO
- ANA CLAUDIA LEITE DIAS Processo Nº ROT-0000295-89.2019.5.05.0492
- WAL MART BRASIL LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA SANTOS
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO ADENOR JOSE DA CRUZ(OAB:
8491/BA)
RECORRENTE DIONISIO BARBOZA DE JESUS
29378/BA)
14988/BA) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRENTE REDE CONECTA SERVICOS DE - CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS
REDE S.A
RECORRIDO DIONISIO BARBOZA DE JESUS
ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB: RECORRENTE BANCO ITAUCARD S.A.
14988/BA) ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB:
RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE 840-B/PE)
REDE S.A ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB: 25998/BA)
22003/BA) RECORRENTE CONTAX S.A.
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
RECUPERACAO JUDICIAL 214918/SP)
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA RECORRENTE LIVIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO RODRIGO NOBREGA RIBEIRO
VILELA(OAB: 22193/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO JOAO ALVES DO AMARAL(OAB:
- DIONISIO BARBOZA DE JESUS 5869/BA)
- REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A ADVOGADO VIVIANE DO AMARAL VILELA(OAB:
20195/BA)
JUDICIAL RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB:
840-B/PE)
Processo Nº ROT-0000269-46.2018.5.05.0001
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
RECORRENTE ANTONIO JOSE ROCHA 214918/SP)
SACRAMENTO

RECORRIDO LIVIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO ANA PAULA OLIVEIRA

ADVOGADO RODRIGO NOBREGA RIBEIRO
VILELA(OAB: 22193/BA) ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
ADVOGADO JOAO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869/BA) RECORRIDO DILTON SOUZA PURIFICACAO
ADVOGADO VIVIANE DO AMARAL VILELA(OAB: ADVOGADO WILKER FABIAN MAGALHAES
20195/BA) MURITIBA(OAB: 24277/BA)
Intimado(s)/Citado(s): OLIVEIRA(OAB: 25190/BA)
- BANCO ITAUCARD S.A. 25195/BA)
- CONTAX S.A. ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB:
- LIVIA SANTOS DE OLIVEIRA 8632/BA)
Processo Nº ROT-0000337-68.2019.5.05.0192
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA - CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS
LTDA
RECORRENTE JESSE SANTOS LEAL
- DILTON SOUZA PURIFICACAO
ADVOGADO LEONARDO CRUZ E ARAUJO(OAB:
28977/BA)
ADVOGADO MARCELO WALB LIMA Processo Nº ROT-0000348-23.2018.5.05.0131
CABRAL(OAB: 28978/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO DIEGO FREITAS DE LIMA(OAB: Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRIDO CARLOS DA SILVA TOJEIRO RECORRENTE ANTONAILTON VIEIRA DOS SANTOS
RECORRIDO ESS - PARTICIPACOES E ADVOGADO MARILENA GALVAO BARRETO
EMPREENDIMENTOS EIRELI TANAJURA(OAB: 9220/BA)
RECORRIDO FENIX - PARTICIPACOES E RECORRENTE PRISMAPACK INDUSTRIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA COMERCIO DE PRODUTOS
RECORRIDO HERA TRANSPORTES E LOCACAO PLASTICOS LTDA
DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA
RECORRIDO VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO OLIVEIRA(OAB: 4229/BA)
LTDA RECORRIDO ANTONAILTON VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE LOURENCO ACEDO ADVOGADO MARILENA GALVAO BARRETO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP) TANAJURA(OAB: 9220/BA)
RECORRIDO PRISMAPACK INDUSTRIA E
Intimado(s)/Citado(s): COMERCIO DE PRODUTOS
PLASTICOS LTDA
- CARLOS DA SILVA TOJEIRO
- ESS - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI OLIVEIRA(OAB: 4229/BA)
- FENIX - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
- HERA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Intimado(s)/Citado(s):
- JESSE SANTOS LEAL - ANTONAILTON VIEIRA DOS SANTOS
- VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA - PRISMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
PLASTICOS LTDA
Processo Nº ROT-0000338-13.2017.5.05.0131
RECORRENTE CONTINENTAL DO BRASIL Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA RECORRENTE FGF ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ANA PAULA OLIVEIRA ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
BARRETO(OAB: 24174/BA) 19976/CE)
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO RECORRIDO ALEF BARBOSA ARAUJO
ADVOGADO RAQUEL WILLIAM COSTA
RECORRENTE DILTON SOUZA PURIFICACAO LOPES(OAB: 63447/BA)
ADVOGADO WILKER FABIAN MAGALHAES RECORRIDO LUCAS VARJAO GOMES
ADVOGADO RAQUEL WILLIAM COSTA
ADVOGADO MAIRA GONCALVES DE LOPES(OAB: 63447/BA)
25195/BA) RECORRIDO NATANAEL DOS SANTOS
CONCEICAO
ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB:
8632/BA) ADVOGADO RAQUEL WILLIAM COSTA
MURITIBA(OAB: 22061/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
9711/BA)
RECORRIDO CONTINENTAL DO BRASIL Intimado(s)/Citado(s):
- ALEF BARBOSA ARAUJO

- FGF ALIMENTOS LTDA ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA DE

- LUCAS VARJAO GOMES
ADVOGADO LUDMILLA SANTANA REIS(OAB:
- MUNICIPIO DE SALVADOR AGRAVADO STRATAGEO SOLUCOES
- NATANAEL DOS SANTOS CONCEICAO TECNOLOGICAS LTDA

Complemento Processo Eletrônico - PJE - 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA - ALVORADA PETROLEO S/A
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA - ERIVAN DE SOUZA ALVES
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA - STRATAGEO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
RECORRENTE SERGIO LIMA GUIMARAES LOPES
ADVOGADO PAULO DE TARSO MACHADO DE Processo Nº ROT-0000447-23.2018.5.05.0121
CARVALHO(OAB: 13103/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRIDO SERGIO LIMA GUIMARAES LOPES Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO PAULO DE TARSO MACHADO DE RECORRENTE AILTON CARLOS DOS SANTOS
TRABALHO
PERITO ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES B/BA)
RECORRENTE ATRIUM CONSTRUCOES E
Intimado(s)/Citado(s): EMPREENDIMENTOS LTDA
- BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MOISES SILVA ALMEIDA
ADVOGADO ANTONIO LUCAS LIMA
- SERGIO LIMA GUIMARAES LOPES MACEDO(OAB: 45352/BA)
- ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES ADVOGADO MAURICIO SAMPAIO CAMPOS
Processo Nº ROT-0000443-54.2020.5.05.0011 RECORRIDO AILTON CARLOS DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685-
B/BA)
RECORRENTE LAURINDO BATISTA DE OLIVEIRA
RECORRIDO ATRIUM CONSTRUCOES E
ADVOGADO LARISSA PORTUGAL GUIMARAES EMPREENDIMENTOS LTDA
AMARAL VASCONCELOS(OAB:
9542/ES) ADVOGADO MOISES SILVA ALMEIDA
PETROBRAS ADVOGADO ANTONIO LUCAS LIMA
MACEDO(OAB: 45352/BA)
ADVOGADO MAURICIO SAMPAIO CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s): FILHO(OAB: 37374/BA)
- LAURINDO BATISTA DE OLIVEIRA RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA - AILTON CARLOS DOS SANTOS
AGRAVANTE 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. - ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FILHO(OAB: 130638/RJ) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA) - UNIÃO FEDERAL (AGU)
11893/BA)
Processo Nº ROT-0000451-03.2019.5.05.0161
AGRAVADO 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.
ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ) Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
11893/BA) RECORRENTE REGIVALDO DA SILVA OLIVEIRA
AGRAVADO ALVORADA PETROLEO S/A ADVOGADO DANILO MIRANDA RIBEIRO(OAB:
ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES 59996/BA)
FERNANDES(OAB: 17649/BA) ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO THIAGO NASCIMENTO SILVA RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
MACHADO NETO(OAB: 33479/BA) ADVOGADO LEONARDO ALVES DOS
AGRAVADO ERIVAN DE SOUZA ALVES SANTOS(OAB: 44651/BA)
ADVOGADO ANEILTON JOAO REGO RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
NASCIMENTO(OAB: 14571/BA) PETROBRAS

Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO DEOCLEIDE BOA MORTE DOS

SANTOS
ADVOGADO ELAINE SOUZA DANTAS(OAB:
- REGIVALDO DA SILVA OLIVEIRA 25082/BA)
ADVOGADO JONAS FERRAZ MAIA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO MERCANTE DIST DE MATERIALS
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ELET DE CONSTRUCAO LTDA
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO EMANOEL ALVES DE SOUZA
RECORRENTE CPS - COOPERATIVA DE
PROFISSIONAIS EM SAUDE E
EQUIVALENTES Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUAN REZENDE LEITE - DEOCLEIDE BOA MORTE DOS SANTOS
- MERCANTE DIST DE MATERIALS ELET DE CONSTRUCAO
ADVOGADO KAIO REZENDE LEITE LTDA
RECORRENTE MUNICIPIO DE CANDEIAS
Processo Nº ROT-0000522-82.2020.5.05.0221
RECORRIDO ANA PATRICIA JESUS DE PINHO DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
OLIVEIRA
ADVOGADO CICERO WELLINGTON DA SILVA
SOUSA(OAB: 32820/BA) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRIDO CPS - COOPERATIVA DE RECORRENTE JOSE MOACYR DA SILVA FILHO
PROFISSIONAIS EM SAUDE E ADVOGADO LARISSA PORTUGAL GUIMARAES
EQUIVALENTES AMARAL VASCONCELOS(OAB:
ADVOGADO LUAN REZENDE LEITE 9542/ES)
SANTOS(OAB: 46772/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS PETROBRAS
- JOSE MOACYR DA SILVA FILHO
- ANA PATRICIA JESUS DE PINHO DE OLIVEIRA
- CPS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM SAUDE E Processo Nº ROT-0000582-19.2019.5.05.0018
EQUIVALENTES Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- MUNICIPIO DE CANDEIAS Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE MARCOS VINICIO LUZ DA COSTA
Processo Nº AIAP-0000464-30.2016.5.05.0024
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO KENIA FARIAS FONSECA(OAB:
AGRAVANTE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO ADVOGADO LUCILLE CORREIA
JUDICIAL CAVALCANTE(OAB: 26232/BA)
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA ADVOGADO MARCELLY DOS SANTOS BADARO
JUNIOR(OAB: 22130/BA) LIMA(OAB: 33581/BA)
AGRAVADO ATIVA SOLUCOES EM ADVOGADO PEDRO MAHIN ARAUJO
COMUNICACAO EIRELI TRINDADE(OAB: 34133/DF)
AGRAVADO JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO ROBSON JESUS DOS SANTOS(OAB:
28852/BA)
ADVOGADO ALBERTO RAMOS MOREIRA
FILHO(OAB: 28150/BA) ADVOGADO JULIANA CAZE MOREIRA(OAB:
41758/BA)
RECORRENTE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL
Intimado(s)/Citado(s): NO ESTADO DA BAHIA
- ATIVA SOLUCOES EM COMUNICACAO EIRELI ADVOGADO ANNA CAROLINE BATISTA
- JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS ROCHA(OAB: 24649/BA)
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO MARCOS VINICIO LUZ DA COSTA
ADVOGADO MARCELLY DOS SANTOS BADARO
LIMA(OAB: 33581/BA)
Processo Nº ROT-0000522-34.2019.5.05.0022
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO PEDRO MAHIN ARAUJO
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA LOPES(OAB: 40637/DF)
RECORRENTE DEOCLEIDE BOA MORTE DOS ADVOGADO KENIA FARIAS FONSECA(OAB:
SANTOS 17376/BA)
ADVOGADO ELAINE SOUZA DANTAS(OAB: ADVOGADO ROBSON JESUS DOS SANTOS(OAB:
25082/BA) 28852/BA)
ADVOGADO JONAS FERRAZ MAIA(OAB: ADVOGADO LUCILLE CORREIA
26373/BA) CAVALCANTE(OAB: 26232/BA)
RECORRENTE MERCANTE DIST DE MATERIALS RECORRIDO SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL
ELET DE CONSTRUCAO LTDA NO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO EMANOEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO ANNA CAROLINE BATISTA
JUNIOR(OAB: 9456/BA) ROCHA(OAB: 24649/BA)

Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA
- MARCOS VINICIO LUZ DA COSTA - MAIS CARGAS EIRELI - ME
- SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA - REIVAN SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS DE
CAMINHOES E LIMPEZA EM GERAL LTDA
Processo Nº RORSum-0000590-53.2019.5.05.0193 - SILVANIO DANTAS DOS SANTOS
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE CPS - COOPERATIVA DE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
PROFISSIONAIS EM SAUDE E Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
EQUIVALENTES
RECORRENTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
ADVOGADO LUAN REZENDE LEITE
SANTOS(OAB: 46772/BA) RECORRIDO MARIA CONCEICAO DA SILVA DE
DEUS
ADVOGADO KAIO REZENDE LEITE
SANTOS(OAB: 59029/BA) ADVOGADO ELIE PEDREIRA FELIX(OAB:
54015/BA)
RECORRIDO GILZA BASTOS DA SILVA
RECORRIDO MARIA DA GLORIA SANTOS DE
ADVOGADO ALICIENE BARBOSA ROCHA(OAB: OLIVEIRA CASTRO
36422/BA)
ADVOGADO ELIE PEDREIRA FELIX(OAB:
ADVOGADO ERIKA OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 54015/BA)
43689/BA)
TRABALHO
- CPS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM SAUDE E Intimado(s)/Citado(s):
EQUIVALENTES
- MARIA CONCEICAO DA SILVA DE DEUS
- GILZA BASTOS DA SILVA
- MARIA DA GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA CASTRO
Processo Nº ROT-0000597-56.2018.5.05.0039
- MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Processo Nº ROT-0000671-02.2018.5.05.0463
RECORRENTE PALOMA SOUZA SANTOS DOS REIS
ADVOGADO DIOGO FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 24733/BA) Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRIDO CLARO S.A. RECORRENTE MARCELO CRUZ DE SOUZA
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO ADVOGADO João Higino Neto(OAB: 14203/BA)
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) ADVOGADO BRUNO DUARTE AMAZONAS
RECORRIDO VAHR - CONSULTORIA E PEDROSO(OAB: 21663/BA)
TERCEIRIZACAO EM TECNOLOGIA RECORRENTE PAMPAS CHURRASCARIA LTDA -
LTDA EPP
ADVOGADO FELIPE JOSE VICARI KELLER(OAB: ADVOGADO ODUVALDO CARVALHO DE
59151/RS) SOUZA(OAB: 8511/BA)
ADVOGADO JOAO ALVES DO AMARAL(OAB:
RECORRENTE PAMPAS EVENTOS LTDA
- CLARO S.A.
ADVOGADO ODUVALDO CARVALHO DE
- PALOMA SOUZA SANTOS DOS REIS SOUZA(OAB: 8511/BA)
- VAHR - CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO EM ADVOGADO JOAO ALVES DO AMARAL(OAB:
TECNOLOGIA LTDA 5869/BA)
RECORRIDO MARCELO CRUZ DE SOUZA
Processo Nº ROT-0000641-08.2018.5.05.0029
ADVOGADO BRUNO DUARTE AMAZONAS
Complemento Processo Eletrônico - PJE PEDROSO(OAB: 21663/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO João Higino Neto(OAB: 14203/BA)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO PAMPAS CHURRASCARIA LTDA -
RECORRENTE ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA EPP
& CIA LTDA ADVOGADO ODUVALDO CARVALHO DE
ADVOGADO ISRAEL SALVADOR FREIRE(OAB: SOUZA(OAB: 8511/BA)
22886/BA) RECORRIDO PAMPAS EVENTOS LTDA
RECORRENTE MAIS CARGAS EIRELI - ME ADVOGADO ODUVALDO CARVALHO DE
ADVOGADO ISRAEL SALVADOR FREIRE(OAB: SOUZA(OAB: 8511/BA)
22886/BA)
RECORRENTE REIVAN SERVICOS DE CARGAS E Intimado(s)/Citado(s):
DESCARGAS DE CAMINHOES E
LIMPEZA EM GERAL LTDA - MARCELO CRUZ DE SOUZA
ADVOGADO ISRAEL SALVADOR FREIRE(OAB: - PAMPAS CHURRASCARIA LTDA - EPP
22886/BA) - PAMPAS EVENTOS LTDA
RECORRIDO SILVANIO DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO WANDERVAL MACEDO DA SILVA Processo Nº ROT-0000684-56.2019.5.05.0401

Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO PEDRO BARACHISIO LISBOA(OAB:

534/SE)
RECORRENTE ROSE CELESTE CERQUEIRA
CONCEICAO RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO BASTOS DE RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
MELO(OAB: 36592/BA) EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS, INSTITUICOES
ADVOGADO ARTHUR SAMPAIO SA FINANCEIRAS E DE CREDITO DE
MAGALHAES(OAB: 37893/BA) VITORIA DA CONQUISTA E REGIAO
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FELIX ADVOGADO BRUNO DUARTE AMAZONAS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO PEDROSO(OAB: 21663/BA)
TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
- MUNICIPIO DE SAO FELIX ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, INSTITUICOES
FINANCEIRAS E DE CREDITO DE VITORIA DA CONQUISTA E
- ROSE CELESTE CERQUEIRA CONCEICAO REGIAO

AGRAVANTE CMLOG S.A. RECORRENTE MARCELO PEREIRA SOUSA
ADVOGADO SERGIO CELSO NUNES ADVOGADO ELAINE SOUZA DANTAS(OAB:
ADVOGADO DIEGO FREITAS RIBEIRO(OAB: ADVOGADO BRUNO DA CONCEICAO
22096/BA) NASCIMENTO(OAB: 51832/BA)
AGRAVANTE INTERMARITIMA PORTOS E ADVOGADO VIVIANE CONCEICAO DE
LOGISTICA S/A SOUZA(OAB: 53293/BA)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: RECORRIDO A.B.P.N-ASSOCIACAO
11893/BA) BENEFICENTE PROJETO
ADVOGADO GEORGIA GUIMARAES NORDESTE
KRUSCHEWSKY SANTOS(OAB: ADVOGADO CAIO AUGUSTO PICONE(OAB:
27572/BA) 292702/SP)
AGRAVANTE MENEZES E FILHO LTDA ADVOGADO KELEN CRISTINA FERREIRA DA
ADVOGADO KARLA ANDREA DOS REIS SILVA(OAB: 29925/BA)
CHEQUER LUZ MENEZES(OAB: TERCEIRO ESPORTE CLUBE JACUIPENSE
AGRAVADO ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA DO TRAB PORTUARIO
AVULSO Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ICARO MAIA FREIRE(OAB: - A.B.P.N-ASSOCIACAO BENEFICENTE PROJETO NORDESTE
37693/BA)
- ESPORTE CLUBE JACUIPENSE
AGRAVADO RODRIGO DE JESUS SANTOS
- MARCELO PEREIRA SOUSA
ADVOGADO ELIAS DO AMARAL(OAB: 51659/PR)
ADVOGADO MILENE CORREA ZEREK Processo Nº AP-0000749-75.2015.5.05.0018
CAPRARO(OAB: 26818/PR)
ADVOGADO RAISA SOUSA DE
MAGALHAES(OAB: 40677/BA) Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE BRUNO DIAS BORBA
- CMLOG S.A. ADVOGADO LUZIA DE FATIMA FIGUEIRA(OAB:
822-A/BA)
AGRAVANTE MRV ENGENHARIA E
- MENEZES E FILHO LTDA PARTICIPACOES SA
- ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRAB ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
PORTUARIO AVULSO 14534/BA)
- RODRIGO DE JESUS SANTOS ADVOGADO JOANA GONCALVES DE SOUZA
ALVES(OAB: 120776/MG)
Processo Nº ROT-0000736-62.2016.5.05.0464 AGRAVADO BRUNO DIAS BORBA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO LUZIA DE FATIMA FIGUEIRA(OAB:
822-A/BA)
AGRAVADO MRV ENGENHARIA E
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA PARTICIPACOES SA
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES 14534/BA)
EM ESTABELECIMENTOS ADVOGADO JOANA GONCALVES DE SOUZA
BANCARIOS, INSTITUICOES ALVES(OAB: 120776/MG)
FINANCEIRAS E DE CREDITO DE
VITORIA DA CONQUISTA E REGIAO TERCEIRO ACT ADMINISTRACAO
INTERESSADO CONSULTORIA TREINAMENTO E
ADVOGADO BRUNO DUARTE AMAZONAS SERVICOS LTDA - ME
PEDROSO(OAB: 21663/BA)

- ACT ADMINISTRACAO CONSULTORIA TREINAMENTO E Intimado(s)/Citado(s):
SERVICOS LTDA - ME - ALDA MOREIRA PAULA
- BRUNO DIAS BORBA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE
Processo Nº RORSum-0000783-63.2018.5.05.0012 Processo Nº ROT-0000855-20.2014.5.05.0035

RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ
NETO(OAB: 32792/BA)
ADVOGADO NIVALDO JOSE DE SANTANA(OAB:
34154/BA) ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA 15283/BA)
ALVES(OAB: 150162/RJ)
RECORRENTE PRISCILA GADELHA SEIJO BASTOS(OAB: 40926/BA)
ADVOGADO VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA RECORRENTE CESAR WILLIAMS LOPES DA
SILVA(OAB: 26248/BA) ROCHA
ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: ADVOGADO GIUZEPPE ANDRADE
28216/BA) MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
RECORRIDO ASSOCIACAO SALGADO DE ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E SOUZA(OAB: 24495/BA)
CULTURA
ADVOGADO NIVALDO JOSE DE SANTANA(OAB: PINTO(OAB: 18390/BA)
34154/BA)
ADVOGADO RODRIGO CAMARGO
ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA BARBOSA(OAB: 34718/DF)
ALVES(OAB: 150162/RJ)
RECORRIDO PRISCILA GADELHA SEIJO
ADVOGADO VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ
28216/BA) NETO(OAB: 32792/BA)
Intimado(s)/Citado(s): BASTOS(OAB: 40926/BA)
- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E ADVOGADO SAMALI SANDE SAMPAIO(OAB:
CULTURA 44675/BA)
- PRISCILA GADELHA SEIJO RECORRIDO CESAR WILLIAMS LOPES DA
ROCHA
ADVOGADO GIUZEPPE ANDRADE
Processo Nº ROT-0000816-97.2016.5.05.0020 MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA PINTO(OAB: 18390/BA)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
RECORRENTE UELINTON FERREIRA SANTOS SOUZA(OAB: 24495/BA)
ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
17290/BA) TRABALHO
ADVOGADO SORAIA BATISTA ALMEIDA PERITO SUZANA VILELA PRACA
BRAIDE(OAB: 11776/BA)
RECORRIDO VITALMED - SERVICOS DE Intimado(s)/Citado(s):
EMERGENCIA MEDICA LTDA
OLIVEIRA(OAB: 4229/BA) - CESAR WILLIAMS LOPES DA ROCHA
Intimado(s)/Citado(s): - SUZANA VILELA PRACA
- UELINTON FERREIRA SANTOS
Processo Nº ROT-0000932-20.2019.5.05.0531
- VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA
Processo Nº ROT-0000827-84.2019.5.05.0194
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE J. G. D. C.
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO ALEX LACERDA SANTOS(OAB:
31765/BA)
RECORRENTE ALDA MOREIRA PAULA
ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB:
ADVOGADO RAFAEL SOUZA MAGALHAES(OAB: 33048/BA)
25997/BA)
RECORRIDO B. B. S.
RECORRIDO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO
JACUIPE ADVOGADO LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB:
15260/BA)
TRABALHO ADVOGADO LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA(OAB:
48072/BA)

- SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL.

Intimado(s)/Citado(s): ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR,
FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATO
- B. B. S.
- J. G. D. C. Processo Nº ROT-0001000-85.2017.5.05.0192
Processo Nº ROT-0000995-29.2017.5.05.0462 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE ANTONIO COSTA SOARES
ADVOGADO FLAVIA PACHECO SAMPAIO
RECORRENTE ADEVAL NOVAES DA COSTA QUEIROZ(OAB: 19895/BA)
ADVOGADO JOSÉ CARNEIRO ALVES(OAB: RECORRENTE NORSA REFRIGERANTES S.A
4521/BA)
ADVOGADO VITOR PIRES BARRETO DE
RECORRIDO CLARO S.A. OLIVEIRA(OAB: 31850/BA)
ADVOGADO GLEIDIANNE SILVEIRA COSTA(OAB: ADVOGADO ANA CAROLINE SOUZA DOS
39160/BA) SANTOS(OAB: 49164/BA)
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) TORRES(OAB: 16381/BA)
RECORRIDO MARIA DA PAZ RIBEIRO DOS RECORRIDO ANTONIO COSTA SOARES
SANTOS
ADVOGADO FLAVIA PACHECO SAMPAIO
ADVOGADO MARLOS MOURA LOBO QUEIROZ(OAB: 19895/BA)
RECORRIDO NORSA REFRIGERANTES S.A
17065/BA) ADVOGADO VITOR PIRES BARRETO DE
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO ANA CAROLINE SOUZA DOS
15739/BA) ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
RECORRIDO VIVO S.A.
PERITO CARLOS ALBERTO ALGRANTI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO COSTA SOARES
- ADEVAL NOVAES DA COSTA - CARLOS ALBERTO ALGRANTI
- CLARO S.A. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MARIA DA PAZ RIBEIRO DOS SANTOS - NORSA REFRIGERANTES S.A
JUDICIAL Processo Nº RORSum-0001000-30.2019.5.05.0511
- VIVO S.A. Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE CONFEDERACAO DA
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO VERA LUCIA MACHADO
RECORRENTE LILIA SILVANA GOMES DOS VALADARES(OAB: 11579/BA)
SANTOS
RECORRENTE FAEB - FEDERACAO DA
ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE AGRICULTURA E PECUARIA DO
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA) ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO FERNANDO SOARES GIL(OAB: ADVOGADO VERA LUCIA MACHADO
48444/BA) VALADARES(OAB: 11579/BA)
RECORRENTE SINDICATO DOS TRAB. EM RECORRIDO EDSON ANTONIO SOSSAI
EDUCACAO DAS REDES PUBL.
ESTADUAL E MUNICIPAIS DO
ENSINO PRE-ESCOLAR, Intimado(s)/Citado(s):
FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST
DA BAHIA/APLB SINDICATO - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA) - EDSON ANTONIO SOSSAI
ADVOGADO FERNANDO SOARES GIL(OAB: - FAEB - FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
48444/BA) ESTADO DA BAHIA
- LILIA SILVANA GOMES DOS SANTOS RECORRENTE L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO CAJADO DE
- MUNICIPIO DE ITAPETINGA MENEZES(OAB: 11332/BA)

ADVOGADO DIÓGENES CARLOS SANTANA - LOGTUDO TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME

RIOS(OAB: 26029/BA)
- SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO THAIS LESQUIVES LEITE
VIEIRA(OAB: 36355/BA)
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (PGFN) Processo Nº ROT-0001075-30.2019.5.05.0621
TRABALHO Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE MARIOLINA FARIAS MOUTINHO
- L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO FERNANDO SOARES GIL(OAB:
LTDA. 48444/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE
- UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO GABRIEL GONCALVES
Processo Nº ROT-0001059-86.2016.5.05.0005 RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPETINGA
RECORRENTE ALEXANDRO AUGUSTO BOA Intimado(s)/Citado(s):
MORTE
- MARIOLINA FARIAS MOUTINHO
CALDAS(OAB: 7333/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO luiz sergio soares de souza - MUNICIPIO DE ITAPETINGA
RECORRENTE ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS Processo Nº ROT-0001098-95.2019.5.05.0161
SOCIAIS Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MARCUS VINICIUS GARCIA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO DERALDO MOREIRA BARBOSA
NETO(OAB: 16279/BA) RECORRENTE MARCELO JORGE DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRIDO ALEXANDRO AUGUSTO BOA
MORTE ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
CALDAS(OAB: 7333/BA) ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
santos(OAB: 5822/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
RECORRIDO ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS
SOCIAIS
ADVOGADO DERALDO MOREIRA BARBOSA Intimado(s)/Citado(s):
NETO(OAB: 16279/BA) - MARCELO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO MARCUS VINICIUS GARCIA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Processo Nº ROT-0001113-70.2017.5.05.0020
- ALEXANDRO AUGUSTO BOA MORTE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE MARIVAN LIGIA BARRETO REIS
Processo Nº ROT-0001067-48.2016.5.05.0010
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO BANCO ALVORADA S.A.
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
RECORRENTE ERICK FERNANDES DA GOMES(OAB: 11969/BA)
ANUNCIACAO RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VINICIUS DE JESUS SANTOS(OAB: ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
39473/BA) GOMES(OAB: 11969/BA)
RECORRIDO DERIVALDO DOS SANTOS ANGELO
- ME
RECORRIDO LOGTUDO TRANSPORTE DE
CARGA LTDA - ME - BANCO ALVORADA S.A.
ADVOGADO ROQUE DA SILVA MOTA(OAB: - BANCO BRADESCO S.A.
41084/BA) - MARIVAN LIGIA BARRETO REIS
RECORRIDO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB: Processo Nº ROT-0001114-27.2019.5.05.0621
172111/SP)
CARIBE(OAB: 20089/BA) Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE NUBIA DE CASSIA DE AMORIM
SOUZA
- DERIVALDO DOS SANTOS ANGELO - ME ADVOGADO FERNANDO SOARES GIL(OAB:
- ERICK FERNANDES DA ANUNCIACAO 48444/BA)

ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON FABIO MOREIRA DOS REIS TRINDADE
MACHADO(OAB: 49267/BA) - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - ITAGUARANA S/A
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA
TRABALHO - NASSAU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº AP-0001242-79.2010.5.05.0001

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE ITAPETINGA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- NUBIA DE CASSIA DE AMORIM SOUZA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
AGRAVANTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Processo Nº ROT-0001166-61.2017.5.05.0631
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB:
22151/BA)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA Miranda(OAB: 21641/BA)
RECORRENTE AILTON FABIO MOREIRA DOS REIS AGRAVADO ANTONIO DARLEY DE SANTANA
TRINDADE SILVA
ADVOGADO LARISSA NUNES AMARAL ADVOGADO RAFAEL SIMOES(OAB: 13295/BA)
ADVOGADO NAYARA RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO JOSE MESSIAS NUNES SIMOES(OAB: 16197/BA)
AMARAL(OAB: 14773/BA)
AGRAVADO MARIA DAS GRACAS ANDRADE
RECORRENTE CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE FERREIRA
EQUIPAMENTO
ADVOGADO RAFAEL SIMOES(OAB: 13295/BA)
ADVOGADO CARLO JOSE DA ROCHA REGO
MONTEIRO(OAB: 16127/PE) ADVOGADO NAYARA RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO ANA PAULA CAVALCANTE
MILET(OAB: 6474/SE) AGRAVADO MARINA BRITO CERQUEIRA
ADVOGADO PEDRO CORREA GONDIM ADVOGADO RAFAEL SIMOES(OAB: 13295/BA)
FILHO(OAB: 28442/PE) ADVOGADO NAYARA RIBEIRO DE SOUZA
RECORRENTE ITAGUARANA S/A SIMOES(OAB: 16197/BA)
ADVOGADO SIDCLAY DOS REIS AMARAL(OAB: AGRAVADO NEUZA KURIE ARIMITSU
11809/SE) ADVOGADO RAFAEL SIMOES(OAB: 13295/BA)
ADVOGADO ADISEA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO NAYARA RIBEIRO DE SOUZA
AMARAL(OAB: 10137/PI) SIMOES(OAB: 16197/BA)
RECORRENTE ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E AGRAVADO Nilsio Menezes Moraes
SERVICOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL SIMOES(OAB: 13295/BA)
ADVOGADO YNDIRA MAGNO NORONHA(OAB:
18094/PA) ADVOGADO NAYARA RIBEIRO DE SOUZA
RECORRENTE NASSAU ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO CARLO JOSE DA ROCHA REGO
MONTEIRO(OAB: 16127/PE) - ANTONIO DARLEY DE SANTANA SILVA
RECORRIDO AILTON FABIO MOREIRA DOS REIS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
TRINDADE BRASIL
ADVOGADO LARISSA NUNES AMARAL - MARIA DAS GRACAS ANDRADE FERREIRA
- MARINA BRITO CERQUEIRA
ADVOGADO JOSE MESSIAS NUNES
AMARAL(OAB: 14773/BA) - NEUZA KURIE ARIMITSU
RECORRIDO CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE - Nilsio Menezes Moraes
EQUIPAMENTO
ADVOGADO CARLO JOSE DA ROCHA REGO Processo Nº ROT-0001249-25.2016.5.05.0013
MONTEIRO(OAB: 16127/PE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANA PAULA CAVALCANTE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
MILET(OAB: 6474/SE)
ADVOGADO PEDRO CORREA GONDIM
FILHO(OAB: 28442/PE) RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDO ITAGUARANA S/A ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
ADVOGADO SIDCLAY DOS REIS AMARAL(OAB:
11809/SE) ADVOGADO TARCILA ANDRADE COSTA(OAB:
42963/BA)
ADVOGADO ADISEA DE OLIVEIRA LIMA
AMARAL(OAB: 10137/PI) RECORRENTE ROBSON MARCELO DA SILVA
PINTO
RECORRIDO ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E
SERVICOS LTDA ADVOGADO PEDRO CESAR SERAPHIM
ADVOGADO YNDIRA MAGNO NORONHA(OAB:
18094/PA) RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDO NASSAU ADMINISTRACAO E ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
PARTICIPACOES LTDA GOMES(OAB: 11969/BA)
ADVOGADO CARLO JOSE DA ROCHA REGO ADVOGADO TARCILA ANDRADE COSTA(OAB:
MONTEIRO(OAB: 16127/PE) 42963/BA)

RECORRIDO ROBSON MARCELO DA SILVA RECORRIDO ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS

PINTO FILHO
ADVOGADO PEDRO CESAR SERAPHIM ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB:
PITANGA(OAB: 13731/BA) 21602/BA)
ADVOGADO LUCAS LACERDA BAHIA(OAB:
RECORRIDO RIBEIRO DOS SANTOS E
- BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
- ROBSON MARCELO DA SILVA PINTO ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB:
21602/BA)
Processo Nº AP-0001282-38.2014.5.05.0028 ADVOGADO LUCAS LACERDA BAHIA(OAB:
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO RODRIGO SOUZA LINHARES
REBOUCAS
ADVOGADO CAMILA BARREIROS TROCCOLI DE
AGRAVANTE ATENTO BRASIL S/A OLIVEIRA(OAB: 41405/BA)
22164/BA)
SOUZA(OAB: 14926/BA) - ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES - RIBEIRO DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
PESSOA(OAB: 19503/BA) - RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS
AGRAVADO ELINE SILVA COSTA
ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE Processo Nº ROT-0001346-37.2017.5.05.0612
ANDRADE(OAB: 34903/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ATENTO BRASIL S/A RECORRENTE CSC TERCEIRIZACAO E SERVICOS
- ELINE SILVA COSTA LTDA
ADVOGADO ANA MARIA DE ALMEIDA LUNA(OAB:
58179/BA)
Processo Nº ROT-0001317-26.2017.5.05.0017
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO TIAGO BARRETO SOUZA DE
RECORRIDO MICHELLE NATHYALA SILVA
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A SANTANA
PETROBRAS
ADVOGADO JULIO CEZAR SILVA SANTOS(OAB:
RECORRIDO ACF EMPRESA DE ENGENHARIA E 8388/BA)
MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO luiz de moura bastos neto(OAB:
ADVOGADO FERNANDA SALINAS DI - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GIACOMO(OAB: 27177/BA) - CSC TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
RECORRIDO ANDRE LUIZ MELO BRITO - MICHELLE NATHYALA SILVA SANTANA
ADVOGADO TIAGO CHAVEZ PINHEIRO
Processo Nº ROT-0001349-71.2017.5.05.0036
ADVOGADO ARSEMIO POSSAMAI(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
27427/BA)
- ACF EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO
INDUSTRIAL EIRELI ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
- ANDRE LUIZ MELO BRITO
RECORRENTE CARLOS GERALDO DE JESUS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ALMEIDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
RECORRENTE RIBEIRO DOS SANTOS E ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB: ADVOGADO RENE GUILHERME KOERNER
21602/BA) NETO(OAB: 187158/SP)
ADVOGADO LUCAS LACERDA BAHIA(OAB: RECORRIDO CARLOS GERALDO DE JESUS
51863/BA) ALMEIDA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA(OAB: ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO
RECORRENTE RODRIGO SOUZA LINHARES ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
REBOUCAS 32022/BA)
ADVOGADO CAMILA BARREIROS TROCCOLI DE
OLIVEIRA(OAB: 41405/BA) Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:

15739/BA)
- CARLOS GERALDO DE JESUS ALMEIDA
Processo Nº ROT-0001372-08.2017.5.05.0039
Complemento Processo Eletrônico - PJE - AGNALDO CARVALHO DE JESUS
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA
- CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRENTE ANDERSON TIAGO DE JESUS
SANTOS
ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA Processo Nº AIAP-0001397-48.2016.5.05.0009
LIMA(OAB: 10117/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE HNK BR LOGISTICA E Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
DISTRIBUICAO LTDA. Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA AGRAVANTE B&A PARTICIPACOES E
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB: ADVOGADO CLEVSON LIMA BOMFIM(OAB:
177270/SP) 26589/BA)
RECORRENTE RIOBEL RIO JOANES ADVOGADO NELSON FARIAS MACHADO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA NETO(OAB: 39735/BA)
ADVOGADO HELDO JORGE DOS SANTOS AGRAVADO LEONARDO DA ROCHA DIAS
PEREIRA(OAB: 13543/BA) PEREIRA
RECORRIDO ANDERSON TIAGO DE JESUS ADVOGADO LEONARDO ALVES DOS
SANTOS SANTOS(OAB: 44651/BA)
LIMA(OAB: 10117/BA)
RECORRIDO HNK BR LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA. - B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA - LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRA
ADVOGADO FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB: Processo Nº ROT-0001484-96.2017.5.05.0161
177270/SP)
RECORRIDO RIOBEL RIO JOANES
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO HELDO JORGE DOS SANTOS Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
PEREIRA(OAB: 13543/BA) RECORRENTE LENILTON DE SOUZA PETERSEN
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
TRABALHO 15729/BA)
Intimado(s)/Citado(s): JUNIOR(OAB: 23787/BA)
- ANDERSON TIAGO DE JESUS SANTOS PETROBRAS
- HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. RECORRIDO LENILTON DE SOUZA PETERSEN
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
- RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 15729/BA)
Processo Nº ROT-0001377-33.2017.5.05.0038 JUNIOR(OAB: 23787/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
RECORRENTE AGNALDO CARVALHO DE JESUS
- LENILTON DE SOUZA PETERSEN
RAMOS(OAB: 45186/BA) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO MARCEL DAVID XAVIER
RAMOS(OAB: 32765/BA) Processo Nº ROT-0001528-04.2019.5.05.0531
ADVOGADO PEDRO PAULO RAMOS(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
10438/BA)
RECORRIDO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA
ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS RECORRENTE MUNICIPIO DE NOVA VICOSA
LISBOA(OAB: 17820/BA) RECORRIDO ANA APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NOVAIS
NETO(OAB: 11542/BA) ADVOGADO NELSON MARTINS QUADROS
ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FILHO(OAB: 30416/BA)
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
10261/BA) TRABALHO
ADVOGADO MURILO MELO BARROS DE
SOUSA(OAB: 33225/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO CONECTA EMPREENDIMENTOS
LTDA - ANA APARECIDA RODRIGUES NOVAIS
ADVOGADO HENRIQUE ALENCAR DE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CARVALHO REGES(OAB: 18514/BA) - MUNICIPIO DE NOVA VICOSA

Processo Nº ROT-0001566-35.2014.5.05.0161 ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:

17034/BA)
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PETROBRAS - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO ALVARO DA SILVA BORGES
ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA Processo Nº ROT-0002159-64.2014.5.05.0161
RIBEIRO(OAB: 13050/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
- ALVARO DA SILVA BORGES RECORRIDO ANTONIO MANOEL DOS REIS FILHO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0001603-62.2014.5.05.0161 ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A - ANTONIO MANOEL DOS REIS FILHO
PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO PAULO CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ Processo Nº AP-0068500-98.1990.5.05.0004
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA
AGRAVANTE ANA MARIA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA)
- PAULO CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
12134/BA)
Processo Nº ROT-0001636-61.2017.5.05.0221 AGRAVANTE ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA)
Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
Revisor ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A 12134/BA)
PETROBRAS AGRAVANTE ANTONIO NASCIMENTO
RECORRENTE SINDICATO DOS PETROLEIROS DO CAVALCANTE
ESTADO DA BAHIA ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA)
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 12134/BA)
21453/BA)
AGRAVANTE ANTONIO VIRGINIO DA SILVA
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA)
ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
29688/BA) ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 12134/BA)
14332/BA) AGRAVANTE CARLOS ANTONIO PASSOS DA
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: HORA
14137/BA) ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA)
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
17034/BA)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A 12134/BA)
PETROBRAS
AGRAVANTE DERMEVAL ROBERTO PEREIRA
RECORRIDO SINDICATO DOS PETROLEIROS DO
ESTADO DA BAHIA ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA)
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
SILVA(OAB: 29576/BA) ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 12134/BA)
21453/BA) AGRAVANTE ELI PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARIANA DE ASSIS ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA)
12134/BA)
14332/BA) AGRAVANTE ENEDINA DO VALE
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA)
14137/BA)

ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB: ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
12134/BA) 12134/BA)
AGRAVANTE ERASTO LOPES DOS SANTOS AGRAVANTE NILTON BATISTA DOS REIS
ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA) ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA)
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB: ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
12134/BA) 12134/BA)
AGRAVANTE FIRMO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE SIGESBERTO DE OLIVEIRA
CARVALHO
12134/BA)
AGRAVANTE HILDA LOPES DA SILVA
AGRAVANTE SONIA MARIA SANT ANA BRANDAO
12134/BA)
AGRAVANTE ILDA LUZ DOS SANTOS
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO ANA MARIA BISPO DOS SANTOS
12134/BA) ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
AGRAVANTE JAIR LIMA LOPES ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
12134/BA)
AGRAVADO ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS
AGRAVANTE JOAO DE JESUS ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
12134/BA)
AGRAVADO ANTONIO NASCIMENTO
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) CAVALCANTE
ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB: ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA)
12134/BA)
AGRAVANTE JOSEFA DOS SANTOS
ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA) 12134/BA)
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) AGRAVADO ANTONIO VIRGINIO DA SILVA
12134/BA)
AGRAVANTE JOSENITO NUNES ROSA
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) AGRAVADO CARLOS ANTONIO PASSOS DA
ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB: HORA
12134/BA) ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA)
AGRAVANTE LIA EVANGELINA SANTANA DE ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
ARAUJO
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) AGRAVADO DERMEVAL ROBERTO PEREIRA
12134/BA)
AGRAVANTE MARIA ANTONIA DE JESUS SOUZA
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) AGRAVADO ELI PEREIRA DOS SANTOS
12134/BA)
AGRAVANTE MARIA DELIAN GOMES DOS
SANTOS SODRE ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
12134/BA)
AGRAVADO ENEDINA DO VALE
AGRAVANTE MARISSOL RODRIGUES LEMES ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
12134/BA)
AGRAVADO ERASTO LOPES DOS SANTOS
AGRAVANTE MAURICEA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
12134/BA)

AGRAVADO FIRMO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO SIGESBERTO DE OLIVEIRA

CARVALHO
12134/BA)
AGRAVADO HILDA LOPES DA SILVA
AGRAVADO SONIA MARIA SANT ANA BRANDAO
12134/BA)
AGRAVADO ILDA LUZ DOS SANTOS
AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) TRABALHO
12134/BA)
AGRAVADO JAIR LIMA LOPES
ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA) - ANA MARIA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) - ANA MARIA GONCALVES DE ASSIS
ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB: - ANTONIO NASCIMENTO CAVALCANTE
12134/BA) - ANTONIO VIRGINIO DA SILVA
AGRAVADO JOAO DE JESUS - CARLOS ANTONIO PASSOS DA HORA
ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA) - DERMEVAL ROBERTO PEREIRA
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) - ELI PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB: - ENEDINA DO VALE
12134/BA)
- ERASTO LOPES DOS SANTOS
AGRAVADO JOSEFA DOS SANTOS
- FIRMO PEREIRA DA SILVA
- HILDA LOPES DA SILVA
- ILDA LUZ DOS SANTOS
12134/BA) - JAIR LIMA LOPES
AGRAVADO JOSENITO NUNES ROSA - JOAO DE JESUS
ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA) - JOSEFA DOS SANTOS
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) - JOSENITO NUNES ROSA
ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB: - LIA EVANGELINA SANTANA DE ARAUJO
12134/BA) - MARIA ANTONIA DE JESUS SOUZA
AGRAVADO LIA EVANGELINA SANTANA DE - MARIA DELIAN GOMES DOS SANTOS SODRE
ARAUJO
- MARISSOL RODRIGUES LEMES
- MAURICEA PEREIRA DE OLIVEIRA
12134/BA) - NILTON BATISTA DOS REIS
AGRAVADO MARIA ANTONIA DE JESUS SOUZA - SIGESBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO
ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA) - SONIA MARIA SANT ANA BRANDAO
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) - UNIÃO FEDERAL (AGU)
12134/BA) Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
AGRAVADO MARIA DELIAN GOMES DOS sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
SANTOS SODRE
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) Pauta de Julgamento
ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB: 4ª TURMA
12134/BA) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe
AGRAVADO MARISSOL RODRIGUES LEMES 25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2021
ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA) INÍCIO: 15/09/2021 - 9h30min
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) ENCERRAMENTO: 22/09/2021 - 9h30min
ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB: Ficam intimadas as partes e seus procuradores para o julgamento
12134/BA)
dos processos, relacionados a seguir, na 25ª sessão ordinária
AGRAVADO MAURICEA PEREIRA DE OLIVEIRA
VIRTUAL da 4ª Turma, com início às 9h30min do dia 15/09/2021 e
encerramento às 9h30min do dia 22/09/2021, em ambiente
12134/BA) Os processos não julgados na sessão virtual, em virtude de
AGRAVADO NILTON BATISTA DOS REIS INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL POR ADVOGADOS ou
ADVOGADO POLIBIO HELIO LAGO(OAB: 6611/BA) os destacados por um dos integrantes do Colegiado ou por membro
ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) do Ministério Público do Trabalho, SERÃO ADIADOS PARA UMA
ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB: SESSÃO TELEPRESENCIAL, com data a ser indicada, sendo as
12134/BA) partes e seus procuradores novamente intimados, via DEJT, sobre

RECORRIDO LP SERVICOS AUXILIARES AO

data de julgamento, a ser designada oportunamente. TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
O pedido para sustentação oral será admitido ao advogado ADVOGADO ADRIANE RADELISKI
habilitado no processo, mediante inscrição na página da Internet MIRANDA(OAB: 15202/MT)
deste Egrégio Tribunal https://www.trt5.jus.br/sustentacao-oral até
24h antes do início da sessão virtual, ou seja, às 9h30min do dia Intimado(s)/Citado(s):
14/09/2021, caso em que, conforme §2º, inciso III, do Art. 173-I do - ALINE CORREIA DA SILVA VARJAO
Regimento Interno do TRT5, os autos serão remetidos a uma - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
sessão telepresencial, a ser designada posteriormente, mantido o - LP SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA
mesmo quorum, respeitadas as demais regras do referido - ME
Regimento. Obs.: §4º do Art. 166 do RI TRT5: "Não haverá
Processo Nº AP-0000486-18.2012.5.05.0028
sustentação oral em Agravos de Instrumento, Embargos de
Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA
Quórum de julgamento: Ex.ma Desembargadora ANA LÚCIA BONESS
BEZERRA, Ex.ma Desembargadora GRAÇA BONESS, Ex.ma Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA
Juíza convocada ELOÍNA MACHADO. BONESS
Processo Nº RORSum-0000012-92.2021.5.05.0008 AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
BONESS CASTRO(OAB: 17769/BA)
Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB:
BONESS 26124/BA)
RECORRENTE HEIDA NATALI DOS SANTOS AGRAVADO ADONISA ADA SANTOS ARAUJO
CONCEICAO ADVOGADO EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
ADVOGADO GLAUBER CEFAS RIBEIRO 22800/BA)
LISBOA(OAB: 66636/BA) ADVOGADO ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
RECORRIDO LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A 23792/BA)
MORTALIDADE INFANTIL CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO EDSON ALMEIDA RAMOS TRABALHO
NETO(OAB: 61413/BA)
ADVOGADO JACQUELINE FRAGA DE Intimado(s)/Citado(s):
MACEDO(OAB: 44602/BA)
- ADONISA ADA SANTOS ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s): PETROS
- HEIDA NATALI DOS SANTOS CONCEICAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA
Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS
BONESS Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA
Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS
BONESS RECORRENTE JAILTON ALMEIDA SILVA
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO LIVIO RAFAEL LIMA
PETROBRAS CAVALCANTE(OAB: 29362/BA)
RECORRIDO ROMILDA DA CONCEICAO DOS ADVOGADO FABIANA SOUSA FERRAZ(OAB:
SANTOS 42350/BA)
ADVOGADO FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA ADVOGADO PAULO DE TARSO MAGALHAES
HIRSCH(OAB: 17455/BA) DAVID(OAB: 8291/BA)
ADVOGADO ARY FONSECA BASTOS FILHO(OAB: ADVOGADO IAGO FRANCO DAVID(OAB:
22237/BA) 51803/BA)
RECORRIDO MARCENARIA MOVEIS
Intimado(s)/Citado(s): PLANEJADOS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB:
29378/BA)
- ROMILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO EMILIA CORREIA PEREIRA(OAB:
29746/BA)
Processo Nº RORSum-0000350-78.2020.5.05.0371 RECORRIDO RAIMUNDO CARLOS PESSOA DA
Complemento Processo Eletrônico - PJE SILVA
Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB:
BONESS 29378/BA)
Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA ADVOGADO EMILIA CORREIA PEREIRA(OAB:
BONESS 29746/BA)
RECORRENTE ALINE CORREIA DA SILVA VARJAO
ADVOGADO GABRIELA ALBUQUERQUE DE Intimado(s)/Citado(s):
FREITAS BRITO(OAB: 22737/PB)
- JAILTON ALMEIDA SILVA
RECORRIDO AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. - MARCENARIA MOVEIS PLANEJADOS
ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB: - RAIMUNDO CARLOS PESSOA DA SILVA
26639/BA)

Complemento Processo Eletrônico - PJE Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
BONESS
Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS Pauta de Julgamento
RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA. 4ª TURMA
ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe
15272/BA)
25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2021
RECORRIDO ALMIR ADORNO SILVA
INÍCIO: 15/09/2021 - 9h30min
ADVOGADO BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB:
23105/BA) ENCERRAMENTO: 22/09/2021 - 9h30min
Ficam intimadas as partes e seus procuradores para o julgamento
Intimado(s)/Citado(s): dos processos, relacionados a seguir, na 25ª sessão ordinária
- ALMIR ADORNO SILVA VIRTUAL da 4ª Turma, com início às 9h30min do dia 15/09/2021 e
- PIRELLI PNEUS LTDA. encerramento às 9h30min do dia 22/09/2021, em ambiente
Processo Nº AP-0058600-92.2008.5.05.0026 Os processos não julgados na sessão virtual, em virtude de
Complemento Processo Eletrônico - PJE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL POR ADVOGADOS ou
Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA os destacados por um dos integrantes do Colegiado ou por membro
BONESS do Ministério Público do Trabalho, SERÃO ADIADOS PARA UMA
Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA SESSÃO TELEPRESENCIAL, com data a ser indicada, sendo as
BONESS
partes e seus procuradores novamente intimados, via DEJT, sobre
SEGURIDADE SOCIAL PETROS data de julgamento, a ser designada oportunamente.
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA O pedido para sustentação oral será admitido ao advogado
CASTRO(OAB: 17769/BA) habilitado no processo, mediante inscrição na página da Internet
AGRAVADO GERALDO LEAL deste Egrégio Tribunal https://www.trt5.jus.br/sustentacao-oral até
ADVOGADO PAULO ROBERTO DOMINGUES DE 24h antes do início da sessão virtual, ou seja, às 9h30min do dia
14/09/2021, caso em que, conforme §2º, inciso III, do Art. 173-I do
ADVOGADO ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480/BA) Regimento Interno do TRT5, os autos serão remetidos a uma
AGRAVADO GUTEMBERG JOSE BARBOSA DOS sessão telepresencial, a ser designada posteriormente, mantido o
SANTOS mesmo quorum, respeitadas as demais regras do referido
ADVOGADO PAULO ROBERTO DOMINGUES DE Regimento. Obs.: §4º do Art. 166 do RI TRT5: "Não haverá
sustentação oral em Agravos de Instrumento, Embargos de
AGRAVADO Geraldo Leal
ADVOGADO PAULO ROBERTO DOMINGUES DE
FREITAS(OAB: 8777/BA) Quórum de julgamento: Ex.ma Desembargadora ANA LÚCIA
AGRAVADO HELIO ARISTIDES DA SILVA BEZERRA, Ex.ma Desembargadora GRAÇA BONESS, Ex.ma
ADVOGADO PAULO ROBERTO DOMINGUES DE Juíza convocada ELOÍNA MACHADO.
FREITAS(OAB: 8777/BA) Processo Nº AP-0000142-20.2013.5.05.0281
AGRAVADO HUMBERTO GHISSONI DOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
SANTOS Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA
ADVOGADO PAULO ROBERTO DOMINGUES DE BONESS
FREITAS(OAB: 8777/BA) Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA
AGRAVADO HUMBERTO SANTOS BONESS
ADVOGADO PAULO ROBERTO DOMINGUES DE AGRAVANTE JACOBINA MINERACAO E
FREITAS(OAB: 8777/BA) COMERCIO LTDA
AGRAVADO HUMBERTO SILVA MAGALHAES ADVOGADO PRISCILA VASCONCELOS DE
ADVOGADO PAULO ROBERTO DOMINGUES DE
FREITAS(OAB: 8777/BA) ADVOGADO ANA CLAUDIA GUIMARAES
VITARI(OAB: 13646/BA)
PETROBRAS ADVOGADO LUCIANA ABREU DANTAS
TRABALHO AGRAVADO JENIVALDO SERGIO BARRETO DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO HELDER MORAIS DIAS(OAB:
26896/BA)
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL AGRAVADO TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS,
PETROS TERRAPLENAGENS E
- GERALDO LEAL PAVIMENTACOES - EM
- GUTEMBERG JOSE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO ORLANDO ANTUNES TOLEDO(OAB:
- Geraldo Leal 24261/RS)
- HELIO ARISTIDES DA SILVA ADVOGADO JULIO CESAR CAPELA(OAB:
- HUMBERTO GHISSONI DOS SANTOS 86305/RS)
- HUMBERTO SANTOS ADVOGADO AARON GOIS PINHEIRO(OAB:
23198/BA)
- HUMBERTO SILVA MAGALHAES

- JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA - LUCIANO SANTOS DA CRUZ

- JENIVALDO SERGIO BARRETO DA SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIDO AZEVEDO LTDA
- TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL Processo Nº RORSum-0000506-47.2019.5.05.0033
Processo Nº ROT-0000225-32.2018.5.05.0161 Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE BONESS
Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS BONESS
Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA RECORRENTE QUEZIA CABE CASTRO MANGUEIRA
BONESS ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
RECORRENTE MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
RECORRIDO MARINALVA DIAS DA SILVA ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
ADVOGADO ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA) RECORRIDO VELOZ COBRANCAS LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO ANDRE LUIS SILVA DE
TRABALHO ARRUDA(OAB: 24992/BA)
- MARINALVA DIAS DA SILVA - QUEZIA CABE CASTRO MANGUEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - VELOZ COBRANCAS LTDA
- MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO
Processo Nº RORSum-0000371-32.2019.5.05.0034 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
BONESS Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
BONESS RECORRENTE HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA
RECORRENTE FUNDACAO JOSE SILVEIRA ADVOGADO ANA PAULA GONCALVES LINS(OAB:
45588/BA)
ADVOGADO FABIO JOSE FERREIRA DE SENA
BRITO(OAB: 31318/BA) ADVOGADO PAULO CESAR ROCHA FILHO(OAB:
54181/BA)
3608/BA) ADVOGADO ANTONIO CARLOS PAULA DE
RECORRIDO ELISANGELA SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO IZABELA PINTO PIMENTA
ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA REIS(OAB: ROSA(OAB: 22426/BA)
12646/BA)
RECORRIDO GERSON MANOEL DE OLIVEIRA
- ELISANGELA SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO ANA CRISTINA CARDOSO DOS
- FUNDACAO JOSE SILVEIRA SANTOS(OAB: 13521/BA)

Complemento Processo Eletrônico - PJE - GERSON MANOEL DE OLIVEIRA
Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA - HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA
BONESS
BONESS Processo Nº ROT-0000776-22.2019.5.05.0017
RECORRENTE CLAUDEMIRO SALES DE AZEVEDO
JUNIOR Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
ADVOGADO ERIKA LULA MACHADO NERY(OAB:
42201/BA) Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
SEGUNDO(OAB: 30756/BA) RECORRENTE JURACI SANTANA DA CRUZ
ADVOGADO Pedro Ricardo Morais Scavuzzi de ADVOGADO GABY MAFFEI DOS SANTOS(OAB:
Carvalho(OAB: 34303/BA) 42334/BA)
RECORRENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO GERVASIO FIRMO DOS SANTOS
UNIDO AZEVEDO LTDA SOBRINHO(OAB: 14566/BA)
ADVOGADO ERIKA LULA MACHADO NERY(OAB: RECORRIDO SERVIS SEGURANCA LTDA
42201/BA) ADVOGADO CHALLENA PASCOAL SANTOS(OAB:
ADVOGADO ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA 37831/BA)
SEGUNDO(OAB: 30756/BA) ADVOGADO IVANE MARGARIDA SIMOES
RECORRIDO LUCIANO SANTOS DA CRUZ PEREIRA(OAB: 28250/BA)
BARROS(OAB: 20530/BA) - JURACI SANTANA DA CRUZ
- SERVIS SEGURANCA LTDA
Processo Nº AP-0000786-58.2012.5.05.0002
- CLAUDEMIRO SALES DE AZEVEDO JUNIOR

Complemento Processo Eletrônico - PJE sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
BONESS
BONESS
AGRAVANTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 5ª Turma
FUNCS DO BANCO DO BRASIL Acórdão
22151/BA)
ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de Processo Nº ROT-0000587-89.2019.5.05.0002
Miranda(OAB: 21641/BA) Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
AGRAVADO NAZIRA FLORES ABRAIM SILVA
RECORRENTE MARCIO TEOFILO DOS SANTOS
ADVOGADO RAFAEL FACHINETTI
BRANDAO(OAB: 32629/BA) ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
10324/BA)
ADVOGADO ZAIRA MENEZES CARVALHO
TORRES NASCIMENTO(OAB: ADVOGADO EVERTON DA SILVA TELES(OAB:
24325/BA) 45111/BA)
ADVOGADO Bruno Leonardo Souto Costa(OAB: ADVOGADO MARCIO SUDSILOWSKY
15357/BA) FERREIRA(OAB: 40130/BA)
ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA ADVOGADO MATHEUS FREITAS SILVEIRA(OAB:
FONTES(OAB: 11315/BA) 57046/BA)
ADVOGADO HIDELVECIO ANTONIO GONDIM
NETO(OAB: 62705/BA)
RECORRIDO CONDOMINIO BARRA
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES
- NAZIRA FLORES ABRAIM SILVA
TRABALHO
BONESS - MARCIO TEOFILO DOS SANTOS
BONESS
RECORRENTE MARIA VIRGINIA PIRES MIRANDA
LACERDA(OAB: 29069/BA) PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE JUSTIÇA DO
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB:
13488/DF)
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
ADVOGADO JOSEAM CATANHEDE DE
OLIVEIRA(OAB: 19645/PI) declaração e, considerando-os protelatórios, determinar a aplicação
da multa de 2%, prevista no art. 1026, § 2º, do CPC.

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
EBSERH
- MARIA VIRGINIA PIRES MIRANDA
JOAO PEREIRA RIBEIRO
Processo Nº ROT-0002145-32.2017.5.05.0531 Diretor de Secretaria
BONESS Processo Nº AP-0010858-38.2015.5.05.0281
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
Revisor MARIA DAS GRACAS OLIVA NASCIMENTO
BONESS
AGRAVANTE JOSE IVANILDO PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: RAMOS(OAB: 32765/BA)
30007/BA)
RECORRIDO FERNANDO VIEIRA ALVES RAMOS(OAB: 45186/BA)
ADVOGADO MAINE MITIKO GOMES ADVOGADO PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
NOGUCHI(OAB: 32220/BA) 10438/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVADO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
TRABALHO RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s): JUNIOR(OAB: 22130/BA)
- FERNANDO VIEIRA ALVES ADVOGADO ALICE DE SOUZA E SILVA
- SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. TRABALHO
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na Intimado(s)/Citado(s):

- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
JUDICIAL JUNIOR(OAB: 22130/BA)
ADVOGADO ALICE DE SOUZA E SILVA
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- JOSE IVANILDO PEREIRA DA SILVA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DAS
PARTES LITIGANTES. PODER JUDICIÁRIO


À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DAS
PARTES LITIGANTES.
NASCIMENTO
RECORRENTE VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA JOAO PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO HAMILTON LUIZ CAMARDELLI
AGLE(OAB: 12045/BA) Diretor de Secretaria
RECORRENTE IRENIO DOS REIS COSTA
ADVOGADO FRANCESCO MOSCATO NETO(OAB: Processo Nº ROT-0000907-20.2017.5.05.0032
10994/BA) Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
RECORRIDO VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA NASCIMENTO
ADVOGADO HAMILTON LUIZ CAMARDELLI RECORRENTE ANTONIO CLOVIS RAMOS DOS
AGLE(OAB: 12045/BA) SANTOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO NELSON DE OLIVEIRA NETO(OAB:
TRABALHO 25812/BA)
ADVOGADO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA(OAB:
25197/BA)
ADVOGADO MATHEUS ATHAYDE DE
- IRENIO DOS REIS COSTA SOUZA(OAB: 42041/BA)
ADVOGADO NURIA ALMEIDA LEAL
QUADROS(OAB: 21533/BA)
RECORRIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE
GRAXARIA SALVADOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO TIAGO BARRETO SOUZA DE
JUSTIÇA DO
ADVOGADO ARY NEWTON BELO PINA(OAB:
9008/BA)
TRABALHO
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS
RECURSOS. Intimado(s)/Citado(s):
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. - ANTONIO CLOVIS RAMOS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0010858-38.2015.5.05.0281
NASCIMENTO
AGRAVANTE JOSE IVANILDO PEREIRA DA SILVA POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
RAMOS(OAB: 32765/BA) declaração e, considerando-os protelatórios, determinar a aplicação
ADVOGADO PAULO TARSO DAVID XAVIER da multa de 2%, prevista no art. 1026, § 2º, do CPC.
RAMOS(OAB: 45186/BA)
ADVOGADO PEDRO PAULO RAMOS(OAB: SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
10438/BA)
RECUPERACAO JUDICIAL JOAO PEREIRA RIBEIRO

Diretor de Secretaria deferir o pagamento do repouso semanal remunerado sobre as
comissões, bem assim o seu cômputo para pagamento de

Processo Nº ROT-0000637-08.2017.5.05.0028
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES diferenças decorrentes e postuladas; 6) defirir o pagamento de
RECORRENTE UNIFRIO COMERCIO E diferenças de comissões, observado o percentual de 2% sobre as
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO VICTOR ANTONIO SANTOS vendas realizadas, a partir dos relatórios de vendas anexados pelo
BORGES(OAB: 22319/BA)
acionante, abatendo-se o que foi pago sob o mesmo título; 7) deferir
RECORRENTE SERGIO VALENTE DE CONI MOURA
FILHO o pagamento da comissão do último mês laborado; 8) determinar
PINTO(OAB: 9655/BA) que para elaboração dos cálculos deverá ser levado em conta
RECORRIDO UNIFRIO COMERCIO E remuneração 2% de comissão sobre os relatórios mensais de
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO VICTOR ANTONIO SANTOS vendas do acionante, constantes nos autos, e, em sua ausência, a
média de cada ano; 9) determinar que os débitos reconhecidos
RECORRIDO SERGIO VALENTE DE CONI MOURA
FILHO como devidos nesta ação deverão ser corrigidos pelo IPCA-e até o
PINTO(OAB: 9655/BA) dia anterior à notificação (fase pré-judicial) e, a partir de então (fase
judicial), a taxa SELIC, que incorpora no seu cálculo a correção

monetária e os juros de mora. Fica prejudicado o exame do recurso
- UNIFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
da reclamada.
PODER JUDICIÁRIO JOAO PEREIRA RIBEIRO

Processo Nº ROT-0000637-08.2017.5.05.0028
por maioria, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
RECORRENTE UNIFRIO COMERCIO E
RECLAMANTE, PARA ACOLHER a questão prejudicial por ele REPRESENTACOES LTDA
suscitada e reconhecer como sendo de emprego a relação havida ADVOGADO VICTOR ANTONIO SANTOS
entre as partes, vencida a Exma. Juíza Relatora, que não RECORRENTE SERGIO VALENTE DE CONI MOURA
FILHO
reconhecia como de emprego o vínculo havido entre as partes e, no
mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso PINTO(OAB: 9655/BA)
RECORRIDO UNIFRIO COMERCIO E
do acionante para: 1) reconhecer o vínculo de emprego entre as REPRESENTACOES LTDA
partes; 2) declarar que houve despedida sem justa causa; 3) ADVOGADO VICTOR ANTONIO SANTOS
determinar que a reclamada anote a CTPS do postulante com RECORRIDO SERGIO VALENTE DE CONI MOURA
FILHO
admissão em 01/03/12 e saída em 28/05/16, com integração do
aviso prévio de 33 dias ao tempo de serviço, nos limites do pedido e PINTO(OAB: 9655/BA)
nos termos da OJ Nº82 da SDI1/TST; remuneração por comissão

de 2% sobre as vendas realizadas; e função de Vendedor Externo, - SERGIO VALENTE DE CONI MOURA FILHO
como consta na exordial (fls.277, item 5); 4) deferir o pagamento do
aviso prévio de 33 dias, que deverá integrar o tempo de serviço
para os devidos efeitos legais; do 13ºs salários proporcionais de

PODER JUDICIÁRIO
2012 e 2016, nas bases de 10/12 e 05/12, respectivamente, bem
JUSTIÇA DO
como as natalinas integrais dos anos de 2013 e 2014; das férias
dobradas dos períodos aquisitivos de 2012/2013, 2013/2014,
2014/2015, das férias simples de 2015/2016 e das férias por maioria, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
proporcionais na base de 01/12, todas acrescidas de 1/3; do RECLAMANTE, PARA ACOLHER a questão prejudicial por ele
pagamento de quantia correspondente ao FGTS mais 40%; da suscitada e reconhecer como sendo de emprego a relação havida
indenização correspondente ao seguro-desemprego; da multa entre as partes, vencida a Exma. Juíza Relatora, que não
prevista no § 8º do art.477 da CLT, por descumprimento ao § 6º do reconhecia como de emprego o vínculo havido entre as partes e, no
mesmo artigo consolidado; e da indenização relativa ao PIS; 5) mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso

ADVOGADO MARILENA REIS DA SILVA

do acionante para: 1) reconhecer o vínculo de emprego entre as SOARES(OAB: 15289/BA)
partes; 2) declarar que houve despedida sem justa causa; 3)

determinar que a reclamada anote a CTPS do postulante com
- PEDREIRA IGUAPE LTDA
admissão em 01/03/12 e saída em 28/05/16, com integração do
aviso prévio de 33 dias ao tempo de serviço, nos limites do pedido e
nos termos da OJ Nº82 da SDI1/TST; remuneração por comissão

PODER JUDICIÁRIO
de 2% sobre as vendas realizadas; e função de Vendedor Externo,
JUSTIÇA DO
como consta na exordial (fls.277, item 5); 4) deferir o pagamento do
aviso prévio de 33 dias, que deverá integrar o tempo de serviço
para os devidos efeitos legais; do 13ºs salários proporcionais de unanimemente, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
2012 e 2016, nas bases de 10/12 e 05/12, respectivamente, bem Declaração e CONDENAR a Embargante-Reclamada ao
como as natalinas integrais dos anos de 2013 e 2014; das férias pagamento de multa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor
dobradas dos períodos aquisitivos de 2012/2013, 2013/2014, da condenação, revertida em favor do Embargado-Autor em face da
2014/2015, das férias simples de 2015/2016 e das férias natureza manifestamente protelatória do Recurso horizontal.
proporcionais na base de 01/12, todas acrescidas de 1/3; do SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
pagamento de quantia correspondente ao FGTS mais 40%; da
indenização correspondente ao seguro-desemprego; da multa JOAO PEREIRA RIBEIRO

prevista no § 8º do art.477 da CLT, por descumprimento ao § 6º do Diretor de Secretaria
mesmo artigo consolidado; e da indenização relativa ao PIS; 5)
Processo Nº ROT-0000178-04.2019.5.05.0491
deferir o pagamento do repouso semanal remunerado sobre as
comissões, bem assim o seu cômputo para pagamento de NASCIMENTO
RECORRENTE MARINES SOARES SANTOS
diferenças decorrentes e postuladas; 6) defirir o pagamento de
ADVOGADO LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB:
diferenças de comissões, observado o percentual de 2% sobre as 11494/BA)
vendas realizadas, a partir dos relatórios de vendas anexados pelo 10889/BA)
acionante, abatendo-se o que foi pago sob o mesmo título; 7) deferir RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS
o pagamento da comissão do último mês laborado; 8) determinar TRABALHO
que para elaboração dos cálculos deverá ser levado em conta
remuneração 2% de comissão sobre os relatórios mensais de
- MARINES SOARES SANTOS
vendas do acionante, constantes nos autos, e, em sua ausência, a
média de cada ano; 9) determinar que os débitos reconhecidos
como devidos nesta ação deverão ser corrigidos pelo IPCA-e até o
PODER JUDICIÁRIO
dia anterior à notificação (fase pré-judicial) e, a partir de então (fase
JUSTIÇA DO
judicial), a taxa SELIC, que incorpora no seu cálculo a correção
monetária e os juros de mora. Fica prejudicado o exame do recurso
da reclamada. POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NEGATIVA

SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E NO MÉRITO, POR
MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO,

JOAO PEREIRA RIBEIRO vencido o Exmo. Desembargador Norberto Frerichs que lhe
Diretor de Secretaria dava provimento para afastar a prescrição bienal declarada. O
Exmo. Desembargador Pires Ribeiro fez ressalvas aos

Processo Nº AIAP-0000578-15.2019.5.05.0492
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO fundamentos.
NASCIMENTO
AGRAVANTE PEDREIRA IGUAPE LTDA
ADVOGADO MARCOS FLAVIO RHEM DA
AGRAVADO REINALDO PEREIRA SILVA
ADVOGADO JOSENEIDE ANDRADE Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000907-20.2017.5.05.0032
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS
NASCIMENTO RECURSOS.
RECORRENTE ANTONIO CLOVIS RAMOS DOS
SANTOS SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
ADVOGADO NELSON DE OLIVEIRA NETO(OAB:
25812/BA)
ADVOGADO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA(OAB: JOAO PEREIRA RIBEIRO
25197/BA)
ADVOGADO NURIA ALMEIDA LEAL Processo Nº AP-0001088-90.2017.5.05.0009
QUADROS(OAB: 21533/BA) Relator NORBERTO FRERICHS
RECORRIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGRAVANTE JOAO BATISTA MOREIRA REIS
GRAXARIA SALVADOR LTDA
ADVOGADO TIAGO BARRETO SOUZA DE BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO ARY NEWTON BELO PINA(OAB: 18681/BA)
9008/BA)
ADVOGADO EDUARDO BARROS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONCEICAO(OAB: 48687/BA)
TRABALHO
AGRAVADO PATAMARES EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PAULO LEONARDO SOARES
- INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXARIA SALVADOR LTDA ROCHA(OAB: 15662/BA)
PODER JUDICIÁRIO - JOAO BATISTA MOREIRA REIS
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de PODER JUDICIÁRIO
declaração e, considerando-os protelatórios, determinar a aplicação JUSTIÇA DO

por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição do
reclamante para determinar a retificação dos cálculos em relação ao

deferimento de uma hora extra pelo não gozo do intervalo
intrajornada integral, sem dedução dos 35 minutos. Fixa-se novo
Processo Nº ROT-0001186-60.2017.5.05.0014 valor da condenação em R$6.081,71 (seis mil, oitenta e um reais, e

Relator MARIA ADNA AGUIAR DO setenta e um centavos), custas já adimplidas, consoante planilha
NASCIMENTO
RECORRENTE VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA retro parte integrante da decisão.
ADVOGADO HAMILTON LUIZ CAMARDELLI SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
AGLE(OAB: 12045/BA)
RECORRENTE IRENIO DOS REIS COSTA
ADVOGADO FRANCESCO MOSCATO NETO(OAB: JOAO PEREIRA RIBEIRO
10994/BA)
RECORRIDO VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Diretor de Secretaria
ADVOGADO HAMILTON LUIZ CAMARDELLI
AGLE(OAB: 12045/BA)
Processo Nº AP-0001088-90.2017.5.05.0009
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Relator NORBERTO FRERICHS
TRABALHO
AGRAVANTE JOAO BATISTA MOREIRA REIS
Intimado(s)/Citado(s): BARROS(OAB: 20530/BA)
- VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
ADVOGADO EDUARDO BARROS
AGRAVADO PATAMARES EMPREENDIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO HOTELEIROS LTDA - EPP
ADVOGADO PAULO LEONARDO SOARES
JUSTIÇA DO ROCHA(OAB: 15662/BA)

Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES

Intimado(s)/Citado(s): RIBEIRO
RECORRENTE DEBORA MARIA SALES DE ARAUJO
- PATAMARES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA -
EPP ADVOGADO ANGELA ALVES DE SOUZA(OAB:
61562/BA)
RECORRENTE VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA
ADVOGADO ADRIANA QUADROS MATOS(OAB:
13617/BA)
PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO DEBORA MARIA SALES DE ARAUJO
ADVOGADO ANGELA ALVES DE SOUZA(OAB:
RECORRIDO VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA
13617/BA)
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição do
reclamante para determinar a retificação dos cálculos em relação ao Intimado(s)/Citado(s):

deferimento de uma hora extra pelo não gozo do intervalo - DEBORA MARIA SALES DE ARAUJO
intrajornada integral, sem dedução dos 35 minutos. Fixa-se novo
valor da condenação em R$6.081,71 (seis mil, oitenta e um reais, e
setenta e um centavos), custas já adimplidas, consoante planilha

PODER JUDICIÁRIO
retro parte integrante da decisão.
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e

DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da reclamada, para
limitar a pensão à duração da incapacidade da reclamante para o
Processo Nº AIAP-0000578-15.2019.5.05.0492 trabalho, vencida a Exma Desembargadora Maria Adna Aguiar, que
NASCIMENTO lhe negava provimento.
AGRAVANTE PEDREIRA IGUAPE LTDA
ADVOGADO MARCOS FLAVIO RHEM DA
AGRAVADO REINALDO PEREIRA SILVA
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
ADVOGADO JOSENEIDE ANDRADE
ARAUJO(OAB: 57488/BA) Diretor de Secretaria
ADVOGADO MARILENA REIS DA SILVA
SOARES(OAB: 15289/BA)
Processo Nº ROT-0000866-14.2019.5.05.0281
Intimado(s)/Citado(s): NASCIMENTO
- REINALDO PEREIRA SILVA RECORRENTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
PODER JUDICIÁRIO 407269/SP)
JUSTIÇA DO RECORRENTE JOSE RODRIGO DA SILVA RIOS
ADVOGADO JOAO MENDES QUEIROZ
RECORRIDO PRO SAUDE - ASSOCIACAO
unanimemente, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
Declaração e CONDENAR a Embargante-Reclamada ao ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
pagamento de multa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor
da condenação, revertida em favor do Embargado-Autor em face da 407269/SP)
RECORRIDO JOSE RODRIGO DA SILVA RIOS
natureza manifestamente protelatória do Recurso horizontal.
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. FILHO(OAB: 44845/BA)
JOAO PEREIRA RIBEIRO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000420-30.2019.5.05.0016 ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR


23821/BA)
AGRAVADO M M TELECOM - ENGENHARIA E
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO SOUZA(OAB: 14926/BA)
ADVOGADO CARLA VALOISE OLIVEIRA DE
AVILA(OAB: 30470/BA)
ADVOGADO JONAS SELIGSOHN WENCESLAU
À UNANIMIDADE, NÃO CONHEÇO do recurso da Reclamada por DA SILVA(OAB: 15256/BA)
deserção e, como o acessório segue ao principal, resta prejudicado RECUPERACAO JUDICIAL
a análise do recurso adesivo do Reclamante. ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB:
23821/BA)
AGRAVADO LAERCIO BISPO DA SILVA
JOAO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000420-30.2019.5.05.0016
Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES Intimado(s)/Citado(s):
RIBEIRO
RECORRENTE DEBORA MARIA SALES DE ARAUJO JUDICIAL
ADVOGADO ANGELA ALVES DE SOUZA(OAB:
61562/BA)
RECORRENTE VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA
13617/BA)
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO DEBORA MARIA SALES DE ARAUJO
ADVOGADO ANGELA ALVES DE SOUZA(OAB: JUSTIÇA DO
61562/BA)
RECORRIDO VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA
ADVOGADO ADRIANA QUADROS MATOS(OAB: unanimemente, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por
13617/BA)
ausência das razões do agravante.
- VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000587-89.2019.5.05.0002
JUSTIÇA DO
NASCIMENTO
RECORRENTE MARCIO TEOFILO DOS SANTOS
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
10324/BA)
DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da reclamada, para ADVOGADO EVERTON DA SILVA TELES(OAB:
45111/BA)
limitar a pensão à duração da incapacidade da reclamante para o
trabalho, vencida a Exma Desembargadora Maria Adna Aguiar, que FERREIRA(OAB: 40130/BA)
ADVOGADO MATHEUS FREITAS SILVEIRA(OAB:
lhe negava provimento. 57046/BA)
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. ADVOGADO HIDELVECIO ANTONIO GONDIM
NETO(OAB: 62705/BA)
RECORRIDO CONDOMINIO BARRA
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES
TRABALHO
Processo Nº AIAP-0000316-19.2011.5.05.0016
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO Intimado(s)/Citado(s):
NASCIMENTO - CONDOMINIO BARRA
15739/BA)


- FORTEN ENGENHARIA LTDA - EPP
JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO
declaração e, considerando-os protelatórios, determinar a aplicação
JUSTIÇA DO
unanimemente, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
JOAO PEREIRA RIBEIRO reclamante para deferir o labor extraordinário e todos os eus
Diretor de Secretaria reflexos legais, considerando a jornada de 07 às 18 h, com uma
hora de intervalo, de segunda à sexta feira.

Processo Nº ROT-0001139-62.2017.5.05.0022
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
NASCIMENTO
RECORRENTE DOURIVAL DE SOUZA RAMOS JOAO PEREIRA RIBEIRO
JUNIOR
ADVOGADO ULYSSES CALDAS PINTO
NETO(OAB: 16863/BA)
RECORRIDO DOURIVAL DE SOUZA RAMOS Processo Nº ROT-0000866-14.2019.5.05.0281
JUNIOR Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
NETO(OAB: 16863/BA) RECORRENTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA SOCIAL E HOSPITALAR
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
TRABALHO 367715/SP)
- DOURIVAL DE SOUZA RAMOS JUNIOR RECORRENTE JOSE RODRIGO DA SILVA RIOS
SOCIAL E HOSPITALAR
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
JUSTIÇA DO 367715/SP)
407269/SP)
RECORRIDO JOSE RODRIGO DA SILVA RIOS
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADVOGADO JOAO MENDES QUEIROZ
DO RECLAMANTE PARA DEFERIR A REPERCUSSÃO DAS
HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
REMUNERADO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO
RECLAMADO. Intimado(s)/Citado(s):
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. - JOSE RODRIGO DA SILVA RIOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0001098-25.2017.5.05.0013
NASCIMENTO
RECORRENTE LUAN ARAUJO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHEÇO do recurso da Reclamada por
ADVOGADO ITALO DE ALMEIDA CARNEIRO(OAB:
49760/BA) deserção e, como o acessório segue ao principal, resta prejudicado
RECORRIDO FORTEN ENGENHARIA LTDA - EPP
a análise do recurso adesivo do Reclamante.
ADVOGADO VANINA VALESKA TEIXEIRA DA
SILVA KLOSS(OAB: 40394/PE) SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
TRABALHO


JOAO PEREIRA RIBEIRO 407269/SP)
RECORRENTE CELSO VIEIRA MOREIRA DOS
Diretor de Secretaria SANTOS
Processo Nº ROT-0000627-10.2019.5.05.0281 FILHO(OAB: 44845/BA)
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO RECORRIDO CELSO VIEIRA MOREIRA DOS
NASCIMENTO SANTOS
RECORRENTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO ADVOGADO JOAO MENDES QUEIROZ
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA FILHO(OAB: 44845/BA)
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO DE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOUZA(OAB: 260487/SP) SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO REINALDO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO DE
MIRANDA(OAB: 323748/SP) SOUZA(OAB: 260487/SP)
ADVOGADO INGRID SANTOS CARDOZO(OAB: ADVOGADO REINALDO ANTONIO DE ARAUJO
407269/SP) MIRANDA(OAB: 323748/SP)
RECORRENTE CELSO VIEIRA MOREIRA DOS ADVOGADO INGRID SANTOS CARDOZO(OAB:
SANTOS 407269/SP)
ADVOGADO JOAO MENDES QUEIROZ RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO CELSO VIEIRA MOREIRA DOS TRABALHO
SANTOS
ADVOGADO JOAO MENDES QUEIROZ Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO PRO SAUDE - ASSOCIACAO - CELSO VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO REINALDO ANTONIO DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO INGRID SANTOS CARDOZO(OAB: JUSTIÇA DO
407269/SP)
TRABALHO À UNANIMIDADE, NÃO CONHEÇO do recurso da Reclamada por
deserção e, como o acessório segue ao principal, resta prejudicado

a análise do recurso adesivo do Reclamante.
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
JUSTIÇA DO
Processo Nº AIAP-0000316-19.2011.5.05.0016
NASCIMENTO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHEÇO do recurso da Reclamada por RECUPERACAO JUDICIAL
deserção e, como o acessório segue ao principal, resta prejudicado ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
a análise do recurso adesivo do Reclamante. ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB:
23821/BA)
SERVICOS DE
JOAO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE
Processo Nº ROT-0000627-10.2019.5.05.0281 ADVOGADO JONAS SELIGSOHN WENCESLAU
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO DA SILVA(OAB: 15256/BA)
NASCIMENTO
RECORRENTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO RECUPERACAO JUDICIAL
SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
SOUZA(OAB: 260487/SP) ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB:
23821/BA)
MIRANDA(OAB: 323748/SP) AGRAVADO LAERCIO BISPO DA SILVA
ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES


TRABALHO

- LAERCIO BISPO DA SILVA
Processo Nº ROT-0001098-25.2017.5.05.0013
NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE LUAN ARAUJO
ADVOGADO ITALO DE ALMEIDA CARNEIRO(OAB:
RECORRIDO FORTEN ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO VANINA VALESKA TEIXEIRA DA
SILVA KLOSS(OAB: 40394/PE)
unanimemente, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por
ausência das razões do agravante. TRABALHO

- LUAN ARAUJO
Processo Nº AIAP-0000316-19.2011.5.05.0016 PODER JUDICIÁRIO

NASCIMENTO JUSTIÇA DO
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: unanimemente, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
15739/BA)
ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: reclamante para deferir o labor extraordinário e todos os eus
23821/BA)
reflexos legais, considerando a jornada de 07 às 18 h, com uma
SERVICOS DE hora de intervalo, de segunda à sexta feira.
ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
AVILA(OAB: 30470/BA) JOAO PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO JONAS SELIGSOHN WENCESLAU
DA SILVA(OAB: 15256/BA) Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000469-03.2017.5.05.0611
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
15739/BA) RIBEIRO
ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: AGRAVANTE JOSE MARCOS PRADO PINHEIRO
23821/BA)
ADVOGADO MARCO ANTONIO DOS SANTOS
AGRAVADO LAERCIO BISPO DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 9381/BA)
ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO OSVALDO CAMARGO JUNIOR(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVADO MUNICIPIO DE VITORIA DA
TRABALHO CONQUISTA
- M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS PRADO PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
unanimemente, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por
ausência das razões do agravante. À unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO por falta de
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. interesse recursal, entretanto,determinar a aplicação do Índice de
Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), para atualização

dos débitos trabalhistas, no período anterior ao ajuizamento da ação

Processo Nº ROT-0000046-28.2017.5.05.0034
trabalhista até a data da notificação inicial, quando passará a incidir Relator NORBERTO FRERICHS
a taxa SELIC. Remetidos os autos ao setor de cálculos,foi apurado RECORRENTE BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
o novo valor do crédito bruto de R$ 37.770,85, consoante planilha ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE JESUS
que passa a integrar este decisum.
ADVOGADO FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. CARNEIRO MORAIS(OAB: 49739/BA)
ADVOGADO GISELE VIEIRA E SILVA(OAB:
33084/BA)
JOAO PEREIRA RIBEIRO RECORRENTE MONIK CRISTINA DE OLIVEIRA
PALPINELLI
Diretor de Secretaria ADVOGADO MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
Processo Nº RORSum-0000369-13.2020.5.05.0039 ADVOGADO AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
Relator NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
RECORRENTE CLOVIS JOSE SANTANA MATIAS(OAB: 26590/BA)
ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO ADRIANO CARVALHO
SOUZA(OAB: 247435/SP) AHRINGSMANN(OAB: 16335/BA)
RECORRIDO BRASPE RECURSOS HUMANOS RECORRIDO BANCO BRADESCO
EIRELI FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB: GOMES(OAB: 11969/BA)
14589/BA)
- CLOVIS JOSE SANTANA CARNEIRO MORAIS(OAB: 49739/BA)
33084/BA)
RECORRIDO MONIK CRISTINA DE OLIVEIRA
PALPINELLI
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
por unanimidade, INDEFERIR o requerimento de notificação em ADVOGADO ADRIANO CARVALHO
AHRINGSMANN(OAB: 16335/BA)
endereço do advogado; e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso para, julgando procedente em parte a reclamação Intimado(s)/Citado(s):

trabalhista, deferir, quanto ao período anterior à vigência da reforma - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
trabalhista, o pagamento das horas pagas a título de intervalo
intrajornada constantes nos contracheques, a serem recalculadas
quanto ao valor e pagas como extra, devendo ser tal parcela

PODER JUDICIÁRIO
integrada ao salário para efeito de pagamento dos reflexos em 13º
JUSTIÇA DO
salários (inclusive proporcional), férias com 1/3 (inclusive
proporcionais), aviso prévio, FGTS com 40% e repouso semanal

à unanimidade, REJEITAR a preliminar de aplicação da Lei
remunerado, e com este nas demais parcelas; bem assim para
13.467/17 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
condenar a parte ré no pagamento de honorários advocatícios
RECURSO do reclamado para excluir da condenação o pagamento
sucumbenciais em favor do advogado da parte autora, no mesmo
de saldo de salário a partir da dispensa (20.09.2016) até
percentual já fixado na sentença para esta, qual seja, 5%. Valor da
07.10.2016, com reflexos em FGTS + 40%, 13º salário e férias + 1/3
condenação de R$3.173,01 (três mil, cento e setenta e três reais, e
e determinar a aplicação do IPCA-E na fase prejudicial e, a partir da
um centavo) e custas de R$62,22 (sessenta e dois reais, e vinte e
citação, o índice da taxa SELIC. E, por maioria, DAR PARCIAL
dois centavos), consoante planilha retro. Inverte-se o ônus da
PROVIMENTO AO RECUSO da reclamante para condenar o
sucumbência, devendo ser as custas suportadas pela reclamada.
reclamado no pagamento de 1 hora e 30 minutos extras de segunda
a sexta-feira, e verbas consectárias postuladas, bem como o
intervalo previsto no art. 384 da CLT no período em que exerceu a

função de Assistente Comercial, vencido o Ex.mo Desembargador

Relator, que não deferia as horas extras. PROVIMENTO AO RECUSO da reclamante para condenar o
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. reclamado no pagamento de 1 hora e 30 minutos extras de segunda
a sexta-feira, e verbas consectárias postuladas, bem como o
JOAO PEREIRA RIBEIRO intervalo previsto no art. 384 da CLT no período em que exerceu a
Diretor de Secretaria função de Assistente Comercial, vencido o Ex.mo Desembargador
Relator, que não deferia as horas extras.

Processo Nº ROT-0000046-28.2017.5.05.0034
Relator NORBERTO FRERICHS SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
RECORRENTE BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE JESUS JOAO PEREIRA RIBEIRO
CARNEIRO MORAIS(OAB: 49739/BA)
ADVOGADO GISELE VIEIRA E SILVA(OAB: Processo Nº RORSum-0000369-13.2020.5.05.0039
33084/BA) Relator NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE MONIK CRISTINA DE OLIVEIRA RECORRENTE CLOVIS JOSE SANTANA
PALPINELLI ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA SOUZA(OAB: 247435/SP)
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA) RECORRIDO BRASPE RECURSOS HUMANOS
ADVOGADO AUGUSTO NASSER BORGES(OAB: EIRELI
21844/BA) ADVOGADO ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO
ADVOGADO GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB:
MATIAS(OAB: 26590/BA) 14589/BA)
ADVOGADO ADRIANO CARVALHO
AHRINGSMANN(OAB: 16335/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI
ADVOGADO FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E PODER JUDICIÁRIO
CARNEIRO MORAIS(OAB: 49739/BA)
JUSTIÇA DO
33084/BA)
RECORRIDO MONIK CRISTINA DE OLIVEIRA
PALPINELLI
por unanimidade, INDEFERIR o requerimento de notificação em
ADVOGADO MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA) endereço do advogado; e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL
ADVOGADO AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA) ao recurso para, julgando procedente em parte a reclamação
ADVOGADO GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE trabalhista, deferir, quanto ao período anterior à vigência da reforma
MATIAS(OAB: 26590/BA)
ADVOGADO ADRIANO CARVALHO trabalhista, o pagamento das horas pagas a título de intervalo
AHRINGSMANN(OAB: 16335/BA)
intrajornada constantes nos contracheques, a serem recalculadas
Intimado(s)/Citado(s): quanto ao valor e pagas como extra, devendo ser tal parcela
- MONIK CRISTINA DE OLIVEIRA PALPINELLI integrada ao salário para efeito de pagamento dos reflexos em 13º
salários (inclusive proporcional), férias com 1/3 (inclusive
proporcionais), aviso prévio, FGTS com 40% e repouso semanal
remunerado, e com este nas demais parcelas; bem assim para

PODER JUDICIÁRIO
condenar a parte ré no pagamento de honorários advocatícios
JUSTIÇA DO
sucumbenciais em favor do advogado da parte autora, no mesmo
percentual já fixado na sentença para esta, qual seja, 5%. Valor da

à unanimidade, REJEITAR a preliminar de aplicação da Lei condenação de R$3.173,01 (três mil, cento e setenta e três reais, e
13.467/17 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO um centavo) e custas de R$62,22 (sessenta e dois reais, e vinte e
RECURSO do reclamado para excluir da condenação o pagamento dois centavos), consoante planilha retro. Inverte-se o ônus da
de saldo de salário a partir da dispensa (20.09.2016) até sucumbência, devendo ser as custas suportadas pela reclamada.
07.10.2016, com reflexos em FGTS + 40%, 13º salário e férias + 1/3 SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
e determinar a aplicação do IPCA-E na fase prejudicial e, a partir da
citação, o índice da taxa SELIC. E, por maioria, DAR PARCIAL JOAO PEREIRA RIBEIRO

Diretor de Secretaria diferença de repouso semanal remunerado decorrente das horas
extraordinárias já quitadas pela reclamada, para fins de pagamento

Processo Nº ROT-0000348-55.2019.5.05.0012
Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES de diferenças de aviso prévio, férias com acréscimo de 1/3,
RIBEIRO
inclusive proporcionais, 13º salários e FGTS com acréscimo de
RECORRENTE AILTON DA CONCEICAO
ADVOGADO ROBERTA KARAM ALMEIDA(OAB: 40%. Quanto aos honorários devido pela Autora, no percentual de
46027/BA)
5%, devidos aos Advogados do Reclamado, a ser calculado sobre
RECORRIDO CERVEJARIA PETROPOLIS DA
BAHIA LTDA as parcelas que lhe foram negadas, fica suspensa a sua
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA) exigibilidade, ante a concessão da gratuidade da justiça.
ADVOGADO NAIARA DE CASTRO RIOS(OAB: SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
37737/BA)
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA) JOAO PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO TONY VALERIO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
ADVOGADO MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA) Processo Nº ROT-0001036-33.2019.5.05.0621
RIBEIRO
RECORRENTE MARIA AGLAIZ FERRAZ DE
- CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPETINGA
JUSTIÇA DO TRABALHO
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor - MARIA AGLAIZ FERRAZ DE OLIVEIRA
para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as diferenças da
participação nos lucros, pela integração da gratificação semestral e
décimo terceiro salário, conforme os critérios de cálculo

PODER JUDICIÁRIO
estabelecidos nas convenções coletivas. Visando a evitar o
JUSTIÇA DO
enriquecimento sem causa, determinar, de logo, a observância da
variação salarial do autor, o abatimento dos valores satisfeitos sob

À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para
títulos de natureza idêntica à das parcelas integrantes da
manter incólume a sentença de piso.
condenação. Sucumbência invertida. Honorários de sucumbência
passam a ser devidos pelo banco reclamado, em favor do patrono
do reclamante, aqui fixados em 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença. Concedida a gratuidade da justiça a Autora.
Mantido o valor das custas processuais, vencido o Ex.mo
Desembargador Relator, que ainda deferia horas extras a ser

Processo Nº ROT-0001289-80.2016.5.05.0021
consideradas aquelas excedentes à 6ª hora diária e 30ª semanal, Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
com base nos registros nos cartões de ponto (na ausência de RECORRENTE IURE GLEISON FONSECA DORIA
alguns registros, a média dos demais cartões), com adicional ADVOGADO PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO FILHO(OAB: 40279/BA)
normativo (na ausência deste, com o adicional de 50%), utilização RECORRIDO CONDOMINIO BARRA
do divisor 180, com a respectiva integração ao salário e ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES
repercussão sobre o pagamento de diferenças de RSR, 13°
salários, férias mais 1/3, gratificações semestrais e FGTS mais 40% Intimado(s)/Citado(s):
- IURE GLEISON FONSECA DORIA
e aviso prévio, diante da natureza salarial da parcela e para incluir,
na condenação, a repercussão do RSR pago ao longo do vínculo
empregatício nas demais parcelas, assim como a integração da

Desembargador Relator, que ainda deferia horas extras a ser

PODER JUDICIÁRIO
consideradas aquelas excedentes à 6ª hora diária e 30ª semanal,
JUSTIÇA DO
com base nos registros nos cartões de ponto (na ausência de
alguns registros, a média dos demais cartões), com adicional

à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos normativo (na ausência deste, com o adicional de 50%), utilização
Declaratórios, e condenar a Embargante ao pagamento de multa do divisor 180, com a respectiva integração ao salário e
correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da repercussão sobre o pagamento de diferenças de RSR, 13°
causa, por oposição de embargos protelatórios. salários, férias mais 1/3, gratificações semestrais e FGTS mais 40%
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. e aviso prévio, diante da natureza salarial da parcela e para incluir,
na condenação, a repercussão do RSR pago ao longo do vínculo

JOAO PEREIRA RIBEIRO empregatício nas demais parcelas, assim como a integração da
Diretor de Secretaria diferença de repouso semanal remunerado decorrente das horas
extraordinárias já quitadas pela reclamada, para fins de pagamento

Processo Nº ROT-0000348-55.2019.5.05.0012
Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES de diferenças de aviso prévio, férias com acréscimo de 1/3,
RIBEIRO
inclusive proporcionais, 13º salários e FGTS com acréscimo de
RECORRENTE AILTON DA CONCEICAO
ADVOGADO ROBERTA KARAM ALMEIDA(OAB: 40%. Quanto aos honorários devido pela Autora, no percentual de
46027/BA)
5%, devidos aos Advogados do Reclamado, a ser calculado sobre
BAHIA LTDA as parcelas que lhe foram negadas, fica suspensa a sua
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA) exigibilidade, ante a concessão da gratuidade da justiça.
ADVOGADO NAIARA DE CASTRO RIOS(OAB: SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
37737/BA)
ADVOGADO TONY VALERIO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
ADVOGADO MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA) Processo Nº ROT-0001336-11.2017.5.05.0121
RIBEIRO
RECORRENTE SIMONE BALBINO PINTO DE
- AILTON DA CONCEICAO FRANCA
43522/BA)
PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS
JUSTIÇA DO TRABALHO
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor - SIMONE BALBINO PINTO DE FRANCA
para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as diferenças da
participação nos lucros, pela integração da gratificação semestral e
décimo terceiro salário, conforme os critérios de cálculo

PODER JUDICIÁRIO
estabelecidos nas convenções coletivas. Visando a evitar o
JUSTIÇA DO
enriquecimento sem causa, determinar, de logo, a observância da
variação salarial do autor, o abatimento dos valores satisfeitos sob
títulos de natureza idêntica à das parcelas integrantes da À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
condenação. Sucumbência invertida. Honorários de sucumbência declaração.
passam a ser devidos pelo banco reclamado, em favor do patrono SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
do reclamante, aqui fixados em 5% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença. Concedida a gratuidade da justiça a Autora. JOAO PEREIRA RIBEIRO
Mantido o valor das custas processuais, vencido o Ex.mo Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0001289-80.2016.5.05.0021 Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES

RIBEIRO
RIBEIRO RECORRENTE JOZILANE NOVAIS PALMEIRA PINTO
RECORRENTE IURE GLEISON FONSECA DORIA ADVOGADO RAFAEL ATTICIATI(OAB: 35846/BA)
ADVOGADO PAULO KLEBER CARNEIRO ADVOGADO ANA VIRGINIA BORGES
CARVALHO FILHO(OAB: 40279/BA) QUEIROZ(OAB: 43091/BA)
RECORRIDO CONDOMINIO BARRA RECORRIDO TUDO FM COMUNICACAO EIRELI
ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES ADVOGADO Peter Christian Teran Troelsen(OAB:
FERNANDES(OAB: 17649/BA) 20765/BA)
- CONDOMINIO BARRA - TUDO FM COMUNICACAO EIRELI
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos à unanimidade, resolvem os Desembargadores da Quinta Turma do
Declaratórios, e condenar a Embargante ao pagamento de multa Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região NEGAR
correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da Reclamante.
causa, por oposição de embargos protelatórios. SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
JOAO PEREIRA RIBEIRO Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000149-39.2019.5.05.0010 RIBEIRO
Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RECORRENTE PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS
RIBEIRO S.A.
RECORRENTE JOZILANE NOVAIS PALMEIRA PINTO ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de
ADVOGADO RAFAEL ATTICIATI(OAB: 35846/BA) Miranda(OAB: 21641/BA)
ADVOGADO ANA VIRGINIA BORGES ADVOGADO ANA CLAUDIA GUIMARAES
QUEIROZ(OAB: 43091/BA) VITARI(OAB: 13646/BA)
RECORRIDO TUDO FM COMUNICACAO EIRELI ADVOGADO PRISCILA VASCONCELOS DE
ADVOGADO Peter Christian Teran Troelsen(OAB:
20765/BA) RECORRIDO RUBEM DOS SANTOS CONCEICAO
- JOZILANE NOVAIS PALMEIRA PINTO B/BA)
- PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
à unanimidade, resolvem os Desembargadores da Quinta Turma do JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região NEGAR
PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da Reclamante.

à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário interposto pela Reclamada para: a) excluir a condenação
da Reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais;

b) determinar a aplicação do entendimento consubstanciado na
Súmula 439 do TST para efeito de atualização dos valores da
Processo Nº ROT-0000149-39.2019.5.05.0010 indenização por danos morais deferida em primeiro grau; DE

OFÍCIO, determinar que: a) seja aplicado, para atualização dos Ordinário interposto pela Reclamada para: a) excluir a condenação
débitos trabalhistas, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor da Reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais;
Amplo Especial (IPCA-E), no período anterior ao ajuizamento da b) determinar a aplicação do entendimento consubstanciado na
ação trabalhista, até a data da notificação inicial, quando passará a Súmula 439 do TST para efeito de atualização dos valores da
incidir a taxa SELIC; b) sendo o Reclamante beneficiário da indenização por danos morais deferida em primeiro grau; DE
gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários advocatícios de OFÍCIO, determinar que: a) seja aplicado, para atualização dos
sucumbência a cujo pagamento ficou condenado fica suspensa e débitos trabalhistas, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor
esta verba somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos Amplo Especial (IPCA-E), no período anterior ao ajuizamento da
subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, a ação trabalhista, até a data da notificação inicial, quando passará a
Acionada demonstrar que deixou de existir a situação de incidir a taxa SELIC; b) sendo o Reclamante beneficiário da
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários advocatícios de
extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do Autor sucumbência a cujo pagamento ficou condenado fica suspensa e
beneficiário, não podendo ser compensada a verba em comento esta verba somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos
com os créditos obtidos neste ou em outro processo que tramite subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, a
nesta Especializada. Novo valor da condenação fixado em R$ Acionada demonstrar que deixou de existir a situação de
6.000,00 (seis mil reais), e as custas, pela Acionada, em R$ insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
120,00 (cento e vinte reais). Honorários advocatícios a cargo da extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do Autor
Reclamada, no importe de 10% sobre o valor da condenação: R$ beneficiário, não podendo ser compensada a verba em comento
600,00 (seiscentos reais). Honorários advocatícios a cargo do com os créditos obtidos neste ou em outro processo que tramite
Reclamante, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados nesta Especializada. Novo valor da condenação fixado em R$
totalmente improcedentes (R$ 2.176,23): R$ 217,62, cuja 6.000,00 (seis mil reais), e as custas, pela Acionada, em R$
exigibilidade fica suspensa, nas condições acima explanadas. 120,00 (cento e vinte reais). Honorários advocatícios a cargo da
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. Reclamada, no importe de 10% sobre o valor da condenação: R$
600,00 (seiscentos reais). Honorários advocatícios a cargo do
JOAO PEREIRA RIBEIRO Reclamante, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados
Diretor de Secretaria totalmente improcedentes (R$ 2.176,23): R$ 217,62, cuja
exigibilidade fica suspensa, nas condições acima explanadas.

Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
RIBEIRO
RECORRENTE PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS
S.A. JOAO PEREIRA RIBEIRO
Miranda(OAB: 21641/BA) Diretor de Secretaria
ADVOGADO ANA CLAUDIA GUIMARAES
VITARI(OAB: 13646/BA) Processo Nº AIRO-0000357-12.2019.5.05.0531
ADVOGADO PRISCILA VASCONCELOS DE Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
MELLO VIEIRA(OAB: 27278/BA) RIBEIRO
RECORRIDO RUBEM DOS SANTOS CONCEICAO AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: PROVIDA INSTITUTO
659/BA)
ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685- 12377/BA)
B/BA)
ADVOGADO LUIS COSTA CRUZ(OAB: 27170/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ALAN CARNEIRO DE MATOS(OAB:
24988/BA)
- RUBEM DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO CRISLANE DOS SANTOS
AGRAVADO EDINA MARIA ALVES GUERRA
ADVOGADO RAFAEL TAVARES GOMES(OAB:
38112/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO
SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO


TRABALHO
JUSTIÇA DO - ALEANE DE JESUS SANTOS
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para

PODER JUDICIÁRIO
determinar o processamento regular do Recurso Ordinário de id.
JUSTIÇA DO
608fc90, devendo a matéria afeita à gratuidade de justiça ser
oportunamente apreciada por esta Turma Julgadora.
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA

JOAO PEREIRA RIBEIRO SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.

Processo Nº AIRO-0000357-12.2019.5.05.0531
Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES Diretor de Secretaria
RIBEIRO
AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A Processo Nº ROT-0001248-58.2017.5.05.0222
PROVIDA INSTITUTO Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
12377/BA) RECORRENTE ERIVALDO MENDES DA SILVA
ADVOGADO LUIS COSTA CRUZ(OAB: 27170/BA) ADVOGADO LAIS CABRAL DE JESUS(OAB:
38498/BA)
ADVOGADO ALAN CARNEIRO DE MATOS(OAB:
24988/BA) ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137/BA)
ARAUJO(OAB: 52622/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
AGRAVADO EDINA MARIA ALVES GUERRA
ADVOGADO RAFAEL TAVARES GOMES(OAB: 17034/BA)
38112/BA)
29688/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARIANA DE ASSIS
- EDINA MARIA ALVES GUERRA FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
21453/BA)
PODER JUDICIÁRIO MELO(OAB: 55226/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
35862/BA)
PETROBRAS
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para ADVOGADO ROBERTA BARRETO SODRE
LEAL(OAB: 24549/BA)
determinar o processamento regular do Recurso Ordinário de id. RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
608fc90, devendo a matéria afeita à gratuidade de justiça ser
ADVOGADO ROBERTA BARRETO SODRE
oportunamente apreciada por esta Turma Julgadora. LEAL(OAB: 24549/BA)
RECORRIDO ERIVALDO MENDES DA SILVA
38498/BA)
JOAO PEREIRA RIBEIRO 14137/BA)
Diretor de Secretaria ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
Processo Nº AIAP-0000678-33.2015.5.05.0581 17034/BA)
RIBEIRO ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB:
29688/BA)
AGRAVANTE ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO ALEANE DE JESUS SANTOS FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
ADVOGADO RAFAEL MUNIZ FERREIRA ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:

ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO Relator MARIA ADNA AGUIAR DO

SILVA(OAB: 29576/BA) NASCIMENTO
ADVOGADO MARIANA DE CARVALHO AGRAVANTE PEDRO HENRIQUE SANTOS
MELO(OAB: 55226/BA) VILASBOAS
ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB: ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS
35862/BA) SOBRINHO(OAB: 24176/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVADO ANTONIO FERNANDO DA SILVA
TRABALHO ADVOGADO CLAUDIO GARCIA CHETTO(OAB:
15287/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO(OAB:
20717/BA)
- ERIVALDO MENDES DA SILVA
- PEDRO HENRIQUE SANTOS VILASBOAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR provimento, parcial, ao recurso principal da
reclamada para excluir do provimento condenatório a contribuição
destinada ao Seguro contra Acidentes de Trabalho - POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
SATSAT/GILRAT. Também para NEGAR provimento ao recurso declaração e, considerando-os protelatórios, determinar a aplicação
adesivo do reclamante. Valor da causa inalterado para efeito de da multa de 2%, prevista no art. 1026, § 2º, do CPC.
custas processuais. SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021.
JOAO PEREIRA RIBEIRO Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000067-47.2020.5.05.0018
Processo Nº ROT-0001387-49.2019.5.05.0251 NASCIMENTO
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO AGRAVANTE PEDRO HENRIQUE SANTOS
NASCIMENTO VILASBOAS
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTALUZ ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS
RECORRIDO MARIA NOELIA OLIVEIRA DE SOBRINHO(OAB: 24176/BA)
SANTANA SANTOS AGRAVADO ANTONIO FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO CLAUDIO JOSE MORGADO ADVOGADO CLAUDIO GARCIA CHETTO(OAB:
LEITE(OAB: 33749/BA) 15287/BA)
ADVOGADO SAMUEL MARTINS DE ADVOGADO MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO(OAB:
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO FERNANDO DA SILVA
- MARIA NOELIA OLIVEIRA DE SANTANA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso. declaração e, considerando-os protelatórios, determinar a aplicação
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2021. da multa de 2%, prevista no art. 1026, § 2º, do CPC.
Diretor de Secretaria JOAO PEREIRA RIBEIRO
Processo Nº AP-0000067-47.2020.5.05.0018

Processo Nº ROT-0000346-26.2017.5.05.0022
Reclamante, para deferir o pagamento de substituição do período
NASCIMENTO de 20 dias, do ano de 2015.
RECORRENTE ALESSANDRO DE ASSUNCAO
OLIVEIRA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO MARIANGELA SANTOS
ADVOGADO LORENA SILVA CAVALCANTE JOAO PEREIRA RIBEIRO
RECORRIDO SONDA PROCWORK INFORMATICA
LTDA
ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS Processo Nº ROT-0000849-98.2017.5.05.0005
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ) Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
ADVOGADO DENNIS OLIMPIO SILVA(OAB: NASCIMENTO
182162/SP) RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LINEIA FERREIRA COSTA(OAB:
TRABALHO 19864/BA)
ADVOGADO ABILIO DAS MERCES BARROSO
Intimado(s)/Citado(s): NETO(OAB: 18228/BA)
- ALESSANDRO DE ASSUNCAO OLIVEIRA ADVOGADO MARIA SAMPAIO DAS MERCES
BARROSO(OAB: 6853/BA)
ADVOGADO VITOR MACEDO PIRES(OAB:
26979/BA)
RECORRENTE MARCOS ANTONIO ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB:
9853/BA)
BRAGA(OAB: 7502/BA)
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do ADVOGADO Monica Almeida de Oliveira(OAB:
11623/BA)
Reclamante, para deferir o pagamento de substituição do período
de 20 dias, do ano de 2015. 15292/BA)
ADVOGADO BEATRIZ NOVOA MARQUES(OAB:
179044/RJ)
JOAO PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Diretor de Secretaria ADVOGADO ABILIO DAS MERCES BARROSO
NETO(OAB: 18228/BA)
ADVOGADO LINEIA FERREIRA COSTA(OAB:
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO ADVOGADO MARIA SAMPAIO DAS MERCES
NASCIMENTO BARROSO(OAB: 6853/BA)
RECORRENTE ALESSANDRO DE ASSUNCAO ADVOGADO VITOR MACEDO PIRES(OAB:
OLIVEIRA 26979/BA)
ADVOGADO MARIANGELA SANTOS RECORRIDO MARCOS ANTONIO ARAUJO SILVA
ADVOGADO FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
ADVOGADO LORENA SILVA CAVALCANTE NOVOA(OAB: 9258/BA)
RECORRIDO SONDA PROCWORK INFORMATICA 9853/BA)
LTDA
ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS BRAGA(OAB: 7502/BA)
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
ADVOGADO DENNIS OLIMPIO SILVA(OAB: 11623/BA)
182162/SP)
TRABALHO
17467/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO BEATRIZ NOVOA MARQUES(OAB:
- SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA 179044/RJ)
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO - MARCOS ANTONIO ARAUJO SILVA
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do


NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE RICARDO SILVA DE SOUZA ALVES
JUSTIÇA DO ADVOGADO GABRIEL PINTO DA
RECORRENTE REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
RECLAMADA. DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO
RECLAMANTE, para deferir o pedido de justiça gratuita. REDE S.A
77977/SP)
JOAO PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
15739/BA)
Processo Nº ROT-0000769-38.2017.5.05.0037 ADVOGADO JOSE JOAQUIM BAPTISTA
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO NETO(OAB: 8143/BA)
NASCIMENTO
RECORRENTE C&A MODAS S.A. Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO - REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
RECORRENTE BARTOLOMEU SOUZA SANTOS
JUNIOR
RECORRIDO BARTOLOMEU SOUZA SANTOS
ADVOGADO Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA) JUSTIÇA DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
TRABALHO
DO RECLAMANTE PARA DEFERIR OS PEDIDOS DE
Intimado(s)/Citado(s): PRODUÇÃO E DIFERENÇAS CONSECTÁRIAS, NOS MOLDES
- BARTOLOMEU SOUZA SANTOS JUNIOR DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA; BEM COMO, AINDA À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
RECLAMADA. Custas pela reclamada majoradas para R$ 800,00
calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à causa para

PODER JUDICIÁRIO
este fim.
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO JOAO PEREIRA RIBEIRO

DO RECLAMANTE, para deferir os benefícios da justiça gratuita; ao Diretor de Secretaria
pagamento do abono/ajuda de custo, ressalvado a comprovação
Processo Nº ROT-0001227-59.2015.5.05.0026
efetiva do não desconto nos demais meses da relação de emprego,
existente nos autos, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito por NASCIMENTO
RECORRENTE RICARDO SILVA DE SOUZA ALVES
parte do Reclamante; majoração da indenização pela revista íntima
ADVOGADO GABRIEL PINTO DA
para R$10.000,00; NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA CONCEICAO(OAB: 8519/BA)
RECLAMADA. CUSTAS MAJORADAS PARA R$1.300,00, REDE S.A
CALCULADAS SOBRE R$65.000,00, NOVO VALOR DA CAUSA, ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
ARBITRADO. RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A
22003/BA)
JOAO PEREIRA RIBEIRO 77977/SP)
Diretor de Secretaria RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
Processo Nº ROT-0001227-59.2015.5.05.0026


NETO(OAB: 8143/BA)
Processo Nº ROT-0001227-59.2015.5.05.0026
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO RECORRENTE RICARDO SILVA DE SOUZA ALVES
JUDICIAL ADVOGADO GABRIEL PINTO DA
REDE S.A
PODER JUDICIÁRIO 77977/SP)
JUSTIÇA DO REDE S.A
22003/BA)
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO 77977/SP)
DO RECLAMANTE PARA DEFERIR OS PEDIDOS DE RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
PRODUÇÃO E DIFERENÇAS CONSECTÁRIAS, NOS MOLDES ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA; BEM COMO, AINDA À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA NETO(OAB: 8143/BA)
RECLAMADA. Custas pela reclamada majoradas para R$ 800,00 Intimado(s)/Citado(s):

calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à causa para - RICARDO SILVA DE SOUZA ALVES
este fim.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0000008-21.2017.5.05.0194
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
AGRAVANTE ISAIAS SOUZA BRITO DO RECLAMANTE PARA DEFERIR OS PEDIDOS DE
ADVOGADO MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB: PRODUÇÃO E DIFERENÇAS CONSECTÁRIAS, NOS MOLDES
17123/BA)
AGRAVADO PIRELLI PNEUS LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA; BEM COMO, AINDA À
ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
15272/BA)
RECLAMADA. Custas pela reclamada majoradas para R$ 800,00
calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à causa para
- PIRELLI PNEUS LTDA.
este fim.
PODER JUDICIÁRIO JOAO PEREIRA RIBEIRO

Processo Nº AP-0000008-21.2017.5.05.0194
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de Relator NORBERTO FRERICHS
AGRAVANTE ISAIAS SOUZA BRITO
petição para determinar a adoção do divisor 180 na apuração das
ADVOGADO MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
horas extras. Valor da condenação de R$17.114,04 (dezessete mil, 17123/BA)
AGRAVADO PIRELLI PNEUS LTDA.
cento e quatorze reais , e quatro centavos) e custas de R$1.090,94
(um mil, e noventa reais, noventa e quatro centavos), consoante 15272/BA)
planilhas retro, parte integrante da decisão. Intimado(s)/Citado(s):

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. - ISAIAS SOUZA BRITO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000796-16.2015.5.05.0029
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de NASCIMENTO
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
petição para determinar a adoção do divisor 180 na apuração das
horas extras. Valor da condenação de R$17.114,04 (dezessete mil, 119729/SP)
ADVOGADO MAURA VIRGINIA BORBA
cento e quatorze reais , e quatro centavos) e custas de R$1.090,94 SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
(um mil, e noventa reais, noventa e quatro centavos), consoante RECORRENTE VIVIANE HOSSOY FIGUEIREDO
CALDEIRA
planilhas retro, parte integrante da decisão. ADVOGADO GIUZEPPE ANDRADE
MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
JOAO PEREIRA RIBEIRO SOUZA(OAB: 24495/BA)
Diretor de Secretaria RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
119729/SP)
Processo Nº ROT-0000769-38.2017.5.05.0037 ADVOGADO MAURA VIRGINIA BORBA
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
NASCIMENTO
RECORRIDO VIVIANE HOSSOY FIGUEIREDO
RECORRENTE C&A MODAS S.A. CALDEIRA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO ADVOGADO GIUZEPPE ANDRADE
FONTES(OAB: 1009-A/BA) MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
RECORRENTE BARTOLOMEU SOUZA SANTOS ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA
JUNIOR PINTO(OAB: 18390/BA)
ADVOGADO Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA) ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
RECORRIDO BARTOLOMEU SOUZA SANTOS SOUZA(OAB: 24495/BA)
JUNIOR CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA) TRABALHO
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO Intimado(s)/Citado(s):
FONTES(OAB: 1009-A/BA) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
TRABALHO
- C&A MODAS S.A. PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO

JUSTIÇA DO DO RECLAMANTE para, alterando a sentença de piso, condenar a
Reclamada no pagamento substituição, como vindicado na inicial; o
pagamento do intervalo do art. 384 da CLT, com integração ao

POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO
salário e diferenças reflexas nas seguintes parcelas vindicadas; a
DO RECLAMANTE, para deferir os benefícios da justiça gratuita; ao
integrar as gratificações semestrais, horas extras, comissões e 13°
pagamento do abono/ajuda de custo, ressalvado a comprovação
salário na base de cálculo da PLR.; condenar a Reclamada no
efetiva do não desconto nos demais meses da relação de emprego,
pagamento das comissões as diferenças de comissões à
existente nos autos, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito por
reclamante, à base de 5% (cinco por cento), no mínimo, sobre o
parte do Reclamante; majoração da indenização pela revista íntima
total de suas vendas, bem como sejam estas integradas à sua
para R$10.000,00; NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA
remuneração para todos os efeitos legais, inclusive para
RECLAMADA. CUSTAS MAJORADAS PARA R$1.300,00,
repercussão sobre o cálculo das horas extras, RSR, férias mais 1/3,
CALCULADAS SOBRE R$65.000,00, NOVO VALOR DA CAUSA,
13° salário, FGTS mais 40%, PLR, gratificações semestrais, aviso
ARBITRADO.
prévio e demais parcelas rescisórias e salariais percebidas pela
obreira; o pedido de PLR proporcional vindicado na exordial (item
26); as repercussões do aviso prévio indenizado sobre a PLR e


gratificações semestrais; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NASCIMENTO
RECORRENTE ERIVELTON SOUZA NASCIMENTO
DA RECLAMADA para extirpar da condenação ao pagamento do
sábado no RSR; a compensação dos valores pagos a igual título. 16006/BA)
RECORRENTE NESTLE BRASIL LTDA.
11893/BA)
RECORRIDO ERIVELTON SOUZA NASCIMENTO
RECORRIDO NESTLE BRASIL LTDA.
Processo Nº ROT-0000966-07.2017.5.05.0194 ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO 11893/BA)
NASCIMENTO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRENTE ERIVELTON SOUZA NASCIMENTO TRABALHO
ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB: PERITO CLAUDIANE FERREIRA DIAS
16006/BA)
RECORRENTE NESTLE BRASIL LTDA. Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: - NESTLE BRASIL LTDA.
11893/BA)
RECORRIDO ERIVELTON SOUZA NASCIMENTO
16006/BA)
RECORRIDO NESTLE BRASIL LTDA. PODER JUDICIÁRIO
TRABALHO
PERITO CLAUDIANE FERREIRA DIAS
À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
Intimado(s)/Citado(s): ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, PARA DEFERIR-LHE A

- ERIVELTON SOUZA NASCIMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA; MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO, PARA
R$30.000,00(TRINTA MIL REAIS); DETERMINAR O
PODER JUDICIÁRIO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA, À TÍTULO DE
JUSTIÇA DO DANOS MATERIAIS(LUCROS CESSANTES) NO VALOR
CORRESPONDENTE A 15% DO ÚLTIMO RENDIMENTO
AUFERIDO PELO OBREIRO; E, QUE A RECLAMADA SE

À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
ABSTENHA DE SUPRIMIR O PLANO DE SAÚDE, DURANTE O
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, PARA DEFERIR-LHE A
PERÍODO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL, SOB PENA DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA; MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR
MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS); E NEGAR
DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO, PARA
R$30.000,00(TRINTA MIL REAIS); DETERMINAR O
PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA, À TÍTULO DE
DANOS MATERIAIS(LUCROS CESSANTES) NO VALOR

CORRESPONDENTE A 15% DO ÚLTIMO RENDIMENTO
AUFERIDO PELO OBREIRO; E, QUE A RECLAMADA SE
ABSTENHA DE SUPRIMIR O PLANO DE SAÚDE, DURANTE O Processo Nº ROT-0000816-12.2017.5.05.0037

PERÍODO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL, SOB PENA DE NASCIMENTO
RECORRENTE JESSICA ANDRADE SANTOS
MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS); E NEGAR
ADVOGADO RAIMUNDO LAZARO BARROS DE
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACCACIO GALVAO(OAB: 30387/BA)
RECORRENTE COR BRASIL INDUSTRIA E
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. COMERCIO S/A
ADVOGADO LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
JOAO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO CARLOS FREDERICO MARTINS
VIANA(OAB: 66760/RJ)
ADVOGADO ITAN MARTINS MATTOS(OAB:
118359/RJ)
Processo Nº ROT-0000966-07.2017.5.05.0194

RECORRIDO COR BRASIL INDUSTRIA E

COMERCIO S/A
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ) JUSTIÇA DO
ADVOGADO CARLOS FREDERICO MARTINS
VIANA(OAB: 66760/RJ)
118359/RJ) POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECORRIDO JESSICA ANDRADE SANTOS
RECURSOreformando a decisão a quo, para DEFERIR,
ACCACIO GALVAO(OAB: 30387/BA) benefícios da Justiça Gratuita; ao pagamento do intervalo do
TRABALHO Art. 384, da CLT, nos moldes postulados no item 5 da inicial;
bem como, para determinar seja a conta corrigida pelo IPCA-E

na fase pré judicial, e, a partir da citação da reclamada, a taxa
- COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
SELIC. FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$10.000,00, E AS
CUSTAS EM R$200,00 A CARGO DA RECLAMADA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO JOAO PEREIRA RIBEIRO
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA

Processo Nº ROT-0000897-30.2017.5.05.0014
ACOLHER a arguição de nulidade processual, a partir do Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
indeferimento da substituição da testemunha, e para RECORRENTE ANA CARLA NASCIMENTO
FERREIRA
determinar o retorno dos autos à Vara Originária para
reinclusão do feito em pauta com vistas ao interrogatório da NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO VANILDO ALVES ARAGÃO
nova testemunha a ser trazida pelo Autor. Prejudicados os JÚNIOR(OAB: 27938/BA)
demais tópicos do apelo do Reclamante, bem como a ADVOGADO MAISA OLIVEIRA LINS(OAB:
31744/BA)
apreciação do recurso da Reclamada. RECORRIDO INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
ADVOGADO WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368/BA)
ADVOGADO VANESSA PONTES DE PAULA(OAB:
Diretor de Secretaria ADVOGADO AARON GOIS PINHEIRO(OAB:
23198/BA)
Processo Nº ROT-0000897-30.2017.5.05.0014
NASCIMENTO - INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA
RECORRENTE ANA CARLA NASCIMENTO
FERREIRA
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO VANILDO ALVES ARAGÃO PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO MAISA OLIVEIRA LINS(OAB: JUSTIÇA DO
31744/BA)
RECORRIDO INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
ADVOGADO WADIH HABIB BOMFIM(OAB: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
12368/BA)
RECURSOreformando a decisão a quo, para DEFERIR,
ADVOGADO VANESSA PONTES DE PAULA(OAB:
26570/BA) benefícios da Justiça Gratuita; ao pagamento do intervalo do
ADVOGADO AARON GOIS PINHEIRO(OAB:
23198/BA) Art. 384, da CLT, nos moldes postulados no item 5 da inicial;
bem como, para determinar seja a conta corrigida pelo IPCA-E

na fase pré judicial, e, a partir da citação da reclamada, a taxa
- ANA CARLA NASCIMENTO FERREIRA
SELIC. FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$10.000,00, E AS
CUSTAS EM R$200,00 A CARGO DA RECLAMADA.


12407/BA)
Processo Nº AP-0000149-93.2012.5.05.0039 15283/BA)
NASCIMENTO TERCEIRO MOISES DANTAS ADVOCACIA
INTERESSADO
AGRAVANTE JUVANILSON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO MOISES DANTAS DOS Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO METROFILE ARQUIVOS DE - METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA
SALVADOR LTDA
ADVOGADO ANTONIO CELSO SOARES
SAMPAIO(OAB: 132849/SP)
ADVOGADO WILLIAM SIDNEY SULEIBE(OAB:
166636/SP) PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
12407/BA)
11893/BA)
por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: PARA, reformando a sentença agravada, determinar, quanto à
15283/BA)
TERCEIRO MOISES DANTAS ADVOCACIA atualização dos créditos trabalhistas reconhecidos no presente feito,
INTERESSADO
a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a
Intimado(s)/Citado(s): taxa SELIC, dentro da qual já está embutido os juros legais; bem
- JUVANILSON PEREIRA SANTOS como para determinar a inclusão nos cálculos da multa de
R$1000,00, (mil reias) que correspondem às astreintes máximas
fixadas na sentença.
JUSTIÇA DO
PARA, reformando a sentença agravada, determinar, quanto à Processo Nº AP-0001239-66.2013.5.05.0342

atualização dos créditos trabalhistas reconhecidos no presente feito, RIBEIRO
AGRAVANTE ADAILTON DANTAS
ADVOGADO MARCOS RIOS OLIVEIRA(OAB:
taxa SELIC, dentro da qual já está embutido os juros legais; bem 21221/BA)
ADVOGADO KAMERINO THADEU LINO
como para determinar a inclusão nos cálculos da multa de ARAUJO(OAB: 72-B/BA)
R$1000,00, (mil reias) que correspondem às astreintes máximas AGRAVADO ICOFORT - AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE JORGE TORRES
fixadas na sentença. SILVA(OAB: 12633-D/PE)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. PERITO PEDRO PAULO DE CARVALHO
ARCENIO
PERITO JETHER RODRIGUES MARTINS
- ICOFORT - AGROINDUSTRIAL LTDA
Processo Nº AP-0000149-93.2012.5.05.0039
NASCIMENTO
AGRAVANTE JUVANILSON PEREIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
SANTOS(OAB: 20243/BA) JUSTIÇA DO
AGRAVADO METROFILE ARQUIVOS DE
SALVADOR LTDA
ADVOGADO ANTONIO CELSO SOARES
SAMPAIO(OAB: 132849/SP) POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO
166636/SP) DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA para


determinar que seja considerado na atualização do débito do VIANA(OAB: 66760/RJ)
executado, o acréscimo de 10% relativo à multa cominada à 118359/RJ)
reclamada, conforme fundamentação supra. Considerando-se a RECORRIDO COR BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO S/A
modificação do julgado, fixo o débito remanescente do ADVOGADO LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
executado em R$ 7.505,55 (sete mil quinhentos e cinco reais e
cinquenta e cinco centavos), conforme cálculo de liquidação VIANA(OAB: 66760/RJ)
anexo. 118359/RJ)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRIDO JESSICA ANDRADE SANTOS
ACCACIO GALVAO(OAB: 30387/BA)
JOAO PEREIRA RIBEIRO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000756-32.2018.5.05.0028 - JESSICA ANDRADE SANTOS
NASCIMENTO
RECORRENTE JANDAIRA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO CIRO SANTOS SOUZA(OAB:
49430/BA)
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA(OAB:
RECORRIDO ADRIANA MAGALHAES D ALMEIDA
COUTO CRAVO
ADVOGADO ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO
TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA
14589/BA)
RECORRIDO ANAIDE MAGALHAES DALMEIDA ACOLHER a arguição de nulidade processual, a partir do
COUTO
indeferimento da substituição da testemunha, e para
TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB: determinar o retorno dos autos à Vara Originária para
14589/BA)
RECORRIDO PERIVAL BULCAO D ALMEIDA reinclusão do feito em pauta com vistas ao interrogatório da
COUTO
nova testemunha a ser trazida pelo Autor. Prejudicados os
TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB: demais tópicos do apelo do Reclamante, bem como a
14589/BA)
apreciação do recurso da Reclamada.
- ANAIDE MAGALHAES DALMEIDA COUTO
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000756-32.2018.5.05.0028
JUSTIÇA DO Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 49430/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA(OAB:
15254/BA)
COUTO CRAVO
Diretor de Secretaria TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB:
14589/BA)
RECORRIDO ANAIDE MAGALHAES DALMEIDA
Processo Nº ROT-0000816-12.2017.5.05.0037 COUTO
NASCIMENTO ADVOGADO ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO
TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB:
RECORRENTE JESSICA ANDRADE SANTOS 14589/BA)
ADVOGADO RAIMUNDO LAZARO BARROS DE RECORRIDO PERIVAL BULCAO D ALMEIDA
ACCACIO GALVAO(OAB: 30387/BA) COUTO
RECORRENTE COR BRASIL INDUSTRIA E ADVOGADO ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO
COMERCIO S/A TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB:
ADVOGADO LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB: 14589/BA)
97046/RJ)

integrar as gratificações semestrais, horas extras, comissões e 13°
- PERIVAL BULCAO D ALMEIDA COUTO
salário na base de cálculo da PLR.; condenar a Reclamada no
pagamento das comissões as diferenças de comissões à
reclamante, à base de 5% (cinco por cento), no mínimo, sobre o

PODER JUDICIÁRIO
total de suas vendas, bem como sejam estas integradas à sua
JUSTIÇA DO
remuneração para todos os efeitos legais, inclusive para
repercussão sobre o cálculo das horas extras, RSR, férias mais 1/3,
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 13° salário, FGTS mais 40%, PLR, gratificações semestrais, aviso
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. prévio e demais parcelas rescisórias e salariais percebidas pela
obreira; o pedido de PLR proporcional vindicado na exordial (item
JOAO PEREIRA RIBEIRO 26); as repercussões do aviso prévio indenizado sobre a PLR e
Diretor de Secretaria gratificações semestrais; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO
DA RECLAMADA para extirpar da condenação ao pagamento do

Processo Nº ROT-0000796-16.2015.5.05.0029 sábado no RSR; a compensação dos valores pagos a igual título.
NASCIMENTO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
119729/SP) JOAO PEREIRA RIBEIRO
SILVESTRE(OAB: 17864/PE) Diretor de Secretaria
RECORRENTE VIVIANE HOSSOY FIGUEIREDO
CALDEIRA Processo Nº AP-0001239-66.2013.5.05.0342
ADVOGADO GIUZEPPE ANDRADE Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
MARTINELLI(OAB: 21632/BA) RIBEIRO
ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA AGRAVANTE ADAILTON DANTAS
ADVOGADO MARCOS RIOS OLIVEIRA(OAB:
ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE 21221/BA)
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ARAUJO(OAB: 72-B/BA)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB: AGRAVADO ICOFORT - AGROINDUSTRIAL LTDA
119729/SP)
ADVOGADO ALEXANDRE JORGE TORRES
ADVOGADO MAURA VIRGINIA BORBA SILVA(OAB: 12633-D/PE)
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
PERITO PEDRO PAULO DE CARVALHO
RECORRIDO VIVIANE HOSSOY FIGUEIREDO ARCENIO
CALDEIRA
PERITO JETHER RODRIGUES MARTINS
PINTO(OAB: 18390/BA) - ADAILTON DANTAS
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- VIVIANE HOSSOY FIGUEIREDO CALDEIRA
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO
PODER JUDICIÁRIO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA para
JUSTIÇA DO determinar que seja considerado na atualização do débito do
executado, o acréscimo de 10% relativo à multa cominada à
reclamada, conforme fundamentação supra. Considerando-se a

modificação do julgado, fixo o débito remanescente do
DO RECLAMANTE para, alterando a sentença de piso, condenar a
executado em R$ 7.505,55 (sete mil quinhentos e cinco reais e
Reclamada no pagamento substituição, como vindicado na inicial; o
cinquenta e cinco centavos), conforme cálculo de liquidação
pagamento do intervalo do art. 384 da CLT, com integração ao
anexo.
salário e diferenças reflexas nas seguintes parcelas vindicadas; a


14589/BA)
JOAO PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO ANAIDE MAGALHAES DALMEIDA
COUTO
Processo Nº AP-0000149-93.2012.5.05.0039 14589/BA)
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO RECORRIDO PERIVAL BULCAO D ALMEIDA
NASCIMENTO COUTO
AGRAVANTE JUVANILSON PEREIRA SANTOS ADVOGADO ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO
ADVOGADO MOISES DANTAS DOS TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB:
AGRAVADO METROFILE ARQUIVOS DE
SALVADOR LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANTONIO CELSO SOARES - JANDAIRA DE JESUS SANTOS
SAMPAIO(OAB: 132849/SP)
166636/SP)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA(OAB: PODER JUDICIÁRIO
12407/BA)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: JUSTIÇA DO
11893/BA)
15283/BA) POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
TERCEIRO MOISES DANTAS ADVOCACIA
INTERESSADO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
Processo Nº ROT-0000756-32.2018.5.05.0028
PODER JUDICIÁRIO NASCIMENTO
JUSTIÇA DO
49430/BA)
15254/BA)
PARA, reformando a sentença agravada, determinar, quanto à COUTO CRAVO
atualização dos créditos trabalhistas reconhecidos no presente feito, TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB:
14589/BA)
RECORRIDO ANAIDE MAGALHAES DALMEIDA
taxa SELIC, dentro da qual já está embutido os juros legais; bem COUTO
como para determinar a inclusão nos cálculos da multa de TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB:
14589/BA)
R$1000,00, (mil reias) que correspondem às astreintes máximas
RECORRIDO PERIVAL BULCAO D ALMEIDA
fixadas na sentença. COUTO
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB:
14589/BA)
JOAO PEREIRA RIBEIRO Intimado(s)/Citado(s):

Diretor de Secretaria - ADRIANA MAGALHAES D ALMEIDA COUTO CRAVO
Processo Nº ROT-0000756-32.2018.5.05.0028
NASCIMENTO
RECORRENTE JANDAIRA DE JESUS SANTOS PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO CIRO SANTOS SOUZA(OAB: JUSTIÇA DO
49430/BA)
15254/BA)
RECORRIDO ADRIANA MAGALHAES D ALMEIDA POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
COUTO CRAVO


36229/BA)
JOAO PEREIRA RIBEIRO VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
Diretor de Secretaria ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
Processo Nº ROT-0000749-75.2016.5.05.0039 POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
RIBEIRO RECORRIDO ALINE SAMPAIO SANTOS
RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
DISTRIBUICAO 15033/BA)
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
TORRES FREIRE(OAB: 22696/BA) 36229/BA)
RECORRENTE ALINE SAMPAIO SANTOS ADVOGADO MARIA EMILIA NAJAR
15033/BA) ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
36229/BA) ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA) RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
7832/BA) ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES
RECORRIDO ALINE SAMPAIO SANTOS
ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB: - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
15033/BA)
36229/BA)
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA) PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES declaração.
- ALINE SAMPAIO SANTOS
Processo Nº ROT-0000302-13.2017.5.05.0020
PODER JUDICIÁRIO Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
JUSTIÇA DO
RECORRENTE NELSON SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO MANOEL HERMES DE LIMA(OAB:
3573/BA)
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de RECORRIDO CINEPOLIS OPERADORA DE
CINEMAS DO BRASIL LTDA.
declaração. ADVOGADO JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
JOAO PEREIRA RIBEIRO - NELSON SILVA OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0000749-75.2016.5.05.0039
Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES PODER JUDICIÁRIO
RIBEIRO
RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE JUSTIÇA DO
DISTRIBUICAO
RECORRENTE ALINE SAMPAIO SANTOS à unanimidade, resolvem os Desembargadores da Quinta Turma do
ADVOGADO Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB: Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região NEGAR
15033/BA)

PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da Reclamante.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PEREIRA RIBEIRO JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000302-13.2017.5.05.0020 por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de

RIBEIRO declaração opostos.
RECORRENTE NELSON SILVA OLIVEIRA SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO MANOEL HERMES DE LIMA(OAB:
3573/BA)
RECORRIDO CINEPOLIS OPERADORA DE JOAO PEREIRA RIBEIRO
CINEMAS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO JOSE COELHO PAMPLONA Diretor de Secretaria
NETO(OAB: 134643/SP)
Processo Nº ROT-0000840-73.2017.5.05.0511
Intimado(s)/Citado(s): Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
- CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. RIBEIRO
RECORRENTE TREVO BAHIA FLORESTAL LTDA -
ME
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
RECORRIDO DANILO PALMEIRA DA SILVA
ADVOGADO ECY ARAGAO PADILHA(OAB:
à unanimidade, resolvem os Desembargadores da Quinta Turma do 5229/BA)
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região NEGAR ADVOGADO LUISA ARAGAO PADILHA(OAB:
15146/BA)
PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da Reclamante. ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
LIMA(OAB: 10117/BA)
RECORRIDO VERACEL CELULOSE S.A.
30007/BA)
Diretor de Secretaria MAGALHAES(OAB: 41953/BA)
Processo Nº ROT-0000840-73.2017.5.05.0511
RIBEIRO Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE TREVO BAHIA FLORESTAL LTDA - - DANILO PALMEIRA DA SILVA
ME
30007/BA)
PODER JUDICIÁRIO
LIMA(OAB: 103952/MG) JUSTIÇA DO
RECORRIDO DANILO PALMEIRA DA SILVA
5229/BA)
ADVOGADO LUISA ARAGAO PADILHA(OAB:
15146/BA) declaração opostos.
LIMA(OAB: 10117/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO NICHOLAS REGULO Diretor de Secretaria
LIMA(OAB: 103952/MG) Processo Nº RORSum-0000751-91.2020.5.05.0431
RIBEIRO
RECORRENTE MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA
- TREVO BAHIA FLORESTAL LTDA - ME


LIMA(OAB: 16924/BA)
RECORRIDO IRACI SANTOS SOUZA à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
ADVOGADO RENILDO SANTOS(OAB: 54894/BA)
Ordinário interposto pela Reclamada para excluir a condenação da
Intimado(s)/Citado(s): Acionada ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT; DE
- IRACI SANTOS SOUZA OFÍCIO, declarar que, sendo a Reclamante beneficiária da
gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários advocatícios de
sucumbência a cujo pagamento ficou condenada fica suspensa e
PODER JUDICIÁRIO esta verba somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos
JUSTIÇA DO subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, a
Acionada demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da Autora
Ordinário interposto pela Reclamada para: a) condenar a
beneficiária, não podendo ser compensada a verba em comento
Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios
com os créditos obtidos neste ou em outro processo que tramite
sucumbenciais em favor dos patronos da Ré, no importe de 5%
nesta Especializada. Custas, pela Reclamada, no importe de R$
sobre os valores indicados na petição inicial para os pedidos
90,00 (noventa reais), calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00
julgados totalmente improcedentes; b) declarar que, sendo a
(quatro mil e quinhentos reais), arbitrado tão somente para esta
Reclamante beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos
finalidade.
honorários advocatícios de sucumbência a cujo pagamento ficou
condenada fica suspensa e esta verba somente poderá ser
executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em

julgado da decisão que a certificou, a Acionada demonstrar que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse Processo Nº ROT-0000840-73.2017.5.05.0511

prazo, tal obrigação da Autora beneficiária, não podendo ser RIBEIRO
compensada a verba em comento com os créditos obtidos neste ou RECORRENTE TREVO BAHIA FLORESTAL LTDA -
ME
em outro processo que tramite nesta Especializada. Sem alteração ADVOGADO NICHOLAS REGULO
no valor da causa e das custas.
JOAO PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO DANILO PALMEIRA DA SILVA
ADVOGADO LUISA ARAGAO PADILHA(OAB:
15146/BA)
Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
RIBEIRO LIMA(OAB: 10117/BA)
RECORRENTE NUCLEO DE ASSISTENCIA AO RECORRIDO VERACEL CELULOSE S.A.
PACIENTE REUMATICO LTDA - EPP ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
ADVOGADO ADEILSON AMANCIO DOS 30007/BA)
SANTOS(OAB: 8504/BA) ADVOGADO NICHOLAS REGULO
RECORRIDO MILENE SANTOS SOUZA MAGALHAES(OAB: 41953/BA)
ADVOGADO THAMARA DE SOUZA BINA(OAB: ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
61104/BA) LIMA(OAB: 103952/MG)
- NUCLEO DE ASSISTENCIA AO PACIENTE REUMATICO - VERACEL CELULOSE S.A.

LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de Ordinário interposto pela Reclamada para: a) condenar a
declaração opostos. Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. sucumbenciais em favor dos patronos da Ré, no importe de 5%
sobre os valores indicados na petição inicial para os pedidos
JOAO PEREIRA RIBEIRO julgados totalmente improcedentes; b) declarar que, sendo a
Diretor de Secretaria Reclamante beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos
honorários advocatícios de sucumbência a cujo pagamento ficou

Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES condenada fica suspensa e esta verba somente poderá ser
RIBEIRO
executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: julgado da decisão que a certificou, a Acionada demonstrar que
214918/SP)
RECORRIDO JEANE SOUZA DA PAZ
ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
CELESTINO(OAB: 35567/BA)
prazo, tal obrigação da Autora beneficiária, não podendo ser
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE JESUS
MACEDO(OAB: 52190/BA) compensada a verba em comento com os créditos obtidos neste ou
em outro processo que tramite nesta Especializada. Sem alteração

no valor da causa e das custas.
- LIQ CORP S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RIBEIRO
Ordinário interposto pela Reclamada para determinar a aplicação do ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
entendimento consubstanciado na Súmula 439 do TST para efeito
RECORRIDO JEANE SOUZA DA PAZ
de atualização dos valores das indenizações deferidas em primeiro ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA
CELESTINO(OAB: 35567/BA)
grau. Sem alteração no valor da causa e das custas.
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE JESUS
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. MACEDO(OAB: 52190/BA)
JOAO PEREIRA RIBEIRO - JEANE SOUZA DA PAZ
RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA JUSTIÇA DO
LIMA(OAB: 16924/BA)
RECORRIDO IRACI SANTOS SOUZA
ADVOGADO RENILDO SANTOS(OAB: 54894/BA) à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário interposto pela Reclamada para determinar a aplicação do

entendimento consubstanciado na Súmula 439 do TST para efeito
- MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA
de atualização dos valores das indenizações deferidas em primeiro
grau. Sem alteração no valor da causa e das custas.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO JOAO PEREIRA RIBEIRO


Processo Nº RORSum-0000551-05.2020.5.05.0037 RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES PETROBRAS
RIBEIRO
RECORRENTE NUCLEO DE ASSISTENCIA AO 22164/BA)
PACIENTE REUMATICO LTDA - EPP
ADVOGADO ADEILSON AMANCIO DOS Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO MILENE SANTOS SOUZA - ANTONIO CARLOS SANTIAGO
ADVOGADO THAMARA DE SOUZA BINA(OAB:
61104/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- MILENE SANTOS SOUZA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO por unanimidade, em reapreciação da matéria objeto da Súmula nº
JUSTIÇA DO 84, deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, RATIFICAR
todos os termos dos Acórdãos proferido no ID 0c012d4 e ID
c5ecf67, com exceção do tópico atinente ao percentual do repouso

semanal remunerado, modificando a sua conclusão para NEGAR
Ordinário interposto pela Reclamada para excluir a condenação da
PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e DAR PARCIAL
Acionada ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT; DE
PROVIMENTO AO RECURSO AO DO RECLAMANTE para
OFÍCIO, declarar que, sendo a Reclamante beneficiária da
acrescer à condenação o pagamento das diferenças de repouso
gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários advocatícios de
semanal remunerado sobre as horas extras já pagas, cujo
sucumbência a cujo pagamento ficou condenada fica suspensa e
percentual a ser aplicado é de 20% (vinte por cento, assim como
esta verba somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos
das diferenças consectárias decorrentes de sua integração ao
subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, a
salário.
Acionada demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da Autora

beneficiária, não podendo ser compensada a verba em comento
com os créditos obtidos neste ou em outro processo que tramite
nesta Especializada. Custas, pela Reclamada, no importe de R$ Processo Nº ROT-0001079-47.2017.5.05.0133

Relator CASSIA MAGALI MOREIRA DALTRO
90,00 (noventa reais), calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00 RECORRENTE NELSON DUARTE SILVA
(quatro mil e quinhentos reais), arbitrado tão somente para esta ADVOGADO DANILO PEREIRA DE MELLO(OAB:
23490/BA)
finalidade. RECORRENTE CONCESSIONARIA LITORAL NORTE
S/A - CLN
ADVOGADO LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB:
Diretor de Secretaria RECORRIDO CONCESSIONARIA LITORAL NORTE
S/A - CLN
Processo Nº ROT-0001076-76.2015.5.05.0161 FILHO(OAB: 19382/PE)
Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE ANTONIO CARLOS SANTIAGO 34406/BA)
ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB: RECORRIDO NELSON DUARTE SILVA
15729/BA)
ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA 23490/BA)
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A Intimado(s)/Citado(s):
PETROBRAS
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: - NELSON DUARTE SILVA
22164/BA)
RECORRIDO ANTONIO CARLOS SANTIAGO
15729/BA)


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000859-67.2016.5.05.0009
à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração RECORRENTE EVANGELINE MACEDO CORDEIRO
da parte reclamante para determinar que deve ser aplicado o divisor ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR
FILHO(OAB: 6888/DF)
180 até dezembro/2013 (inclusive) e o divisor 220 a partir de então; ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
e, ainda de forma unânime, REJEITAR a preliminar de nulidade, e
no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos 27947/BA)
declaratórios do reclamado para sanar omissão, sem contudo 12514/BA)
modificar o julgado. Mantém-se o valor da causa. RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. NETO(OAB: 29340/DF)
12407/BA)
JOAO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA

Relator CASSIA MAGALI MOREIRA DALTRO - EVANGELINE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE NELSON DUARTE SILVA
23490/BA)
S/A - CLN
PODER JUDICIÁRIO
FILHO(OAB: 19382/PE) JUSTIÇA DO
34406/BA)
RECORRIDO CONCESSIONARIA LITORAL NORTE
S/A - CLN por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA declaração.
ADVOGADO LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB: SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
34406/BA)
RECORRIDO NELSON DUARTE SILVA
ADVOGADO DANILO PEREIRA DE MELLO(OAB: JOAO PEREIRA RIBEIRO
23490/BA)
Processo Nº ROT-0000859-67.2016.5.05.0009
- CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN
RECORRENTE EVANGELINE MACEDO CORDEIRO
FILHO(OAB: 6888/DF)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
JUSTIÇA DO ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB:
27947/BA)
12514/BA)
à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
da parte reclamante para determinar que deve ser aplicado o divisor ADVOGADO MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
180 até dezembro/2013 (inclusive) e o divisor 220 a partir de então; ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
e, ainda de forma unânime, REJEITAR a preliminar de nulidade, e
no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
declaratórios do reclamado para sanar omissão, sem contudo
modificar o julgado. Mantém-se o valor da causa.


PODER JUDICIÁRIO
- MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA
declaração.
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria POR UNANIMIDADE, DAR provimento parcial ao apelo para
estabelecer o lanche correspondente a 25 dias/mês, bem como 25

Processo Nº ROT-0000219-47.2019.5.05.0013
Relator CASSIA MAGALI MOREIRA DALTRO horas intervalares/mês e estabelecer o percentual de 16,16%, para
RECORRENTE ESCOLA RECANTO DE FADAS LTDA
cálculo da DRS; NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Reclamante.
ADVOGADO DANIELA FRANCA DE LEMOS
AZEVEDO(OAB: 22808/BA) Após o trânsito em julgado, encaminhar os autos para retificação
ADVOGADO BETHA BRITO NOVA(OAB: 17391/BA)
dos cálculos.
ADVOGADO RODRIGO BRITO DA NOVA(OAB:
RECORRIDO MARCIA CRISTINA MAGALHAES
NEIVA
ADVOGADO MARCELO LINHARES(OAB: JOAO PEREIRA RIBEIRO
16111/BA)
- ESCOLA RECANTO DE FADAS LTDA Processo Nº ROT-0000219-47.2019.5.05.0013
Relator CASSIA MAGALI MOREIRA DALTRO
RECORRENTE ESCOLA RECANTO DE FADAS LTDA
ADVOGADO DANIELA FRANCA DE LEMOS
AZEVEDO(OAB: 22808/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO BETHA BRITO NOVA(OAB: 17391/BA)
ADVOGADO RODRIGO BRITO DA NOVA(OAB:
RECORRIDO MARCIA CRISTINA MAGALHAES
NEIVA
ADVOGADO MARCELO LINHARES(OAB:
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de 16111/BA)
declaração.
- MARCIA CRISTINA MAGALHAES NEIVA
PODER JUDICIÁRIO
NASCIMENTO
AGRAVANTE MERCANTIL RODRIGUES
COMERCIAL LTDA
24109/BA) declaração.
AGRAVANTE SILVIA MARIA DA SILVA LIMA
MARTINS(OAB: 28154/BA) JOAO PEREIRA RIBEIRO
AGRAVADO MERCANTIL RODRIGUES Diretor de Secretaria
COMERCIAL LTDA
24109/BA) Processo Nº AP-0000789-76.2014.5.05.0023
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: NASCIMENTO
21121/BA)
AGRAVANTE MERCANTIL RODRIGUES
AGRAVADO SILVIA MARIA DA SILVA LIMA COMERCIAL LTDA


24109/BA)
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE SILVIA MARIA DA SILVA LIMA
AGRAVADO MERCANTIL RODRIGUES à unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no
COMERCIAL LTDA
mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissão quanto à
24109/BA) coisa julgada material relativa ao vínculo de natureza celetista, e
21121/BA) assim, avançar no julgamento do mérito para NEGAR
AGRAVADO SILVIA MARIA DA SILVA LIMA PROVIMENTO ao recurso ordinário do Município reclamado; bem
MARTINS(OAB: 28154/BA) como para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da
parte reclamante para deferir o pagamento em dobro das férias

relativas ao período aquisitivo 2012/2013, e ainda para determinar
- SILVIA MARIA DA SILVA LIMA
que seja utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como índice de atualização dos débitos
trabalhistas a partir de 25.03.2015 em diante. Arbitra-se novo valor

PODER JUDICIÁRIO à causa no montante de R$13.588,81 (treze mil, quinhentos e
JUSTIÇA DO oitenta e oito reais, e oitenta e um centavos), dispensado o
pagamento das custas, consoante planilha de id. c40f1fb, parte
integrante da decisão.
POR UNANIMIDADE, DAR provimento parcial ao apelo para
estabelecer o lanche correspondente a 25 dias/mês, bem como 25
horas intervalares/mês e estabelecer o percentual de 16,16%, para

GABRIELLA SALLES ALVES
cálculo da DRS; NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Reclamante.
Após o trânsito em julgado, encaminhar os autos para retificação
dos cálculos.
Processo Nº ROT-0001434-88.2016.5.05.0134
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Relator CASSIA MAGALI MOREIRA DALTRO
RECORRENTE JOSE CICERO DA SILVA
Relator CASSIA MAGALI MOREIRA DALTRO ADVOGADO JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
RECORRENTE MUNICIPIO DE CANDEIAS
RECORRENTE EDNALVA GONCAVES DE SOUZA NOVOA(OAB: 9258/BA)
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB:
MESQUITA(OAB: 20541/BA) 9853/BA)
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB: RECORRENTE PARANAPANEMA S/A
51261/BA)
ADVOGADO VANESSA AMORIM LINS GOES(OAB:
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 24597/BA)
43522/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO EDNALVA GONCAVES DE SOUZA RECORRIDO PARANAPANEMA S/A
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE ADVOGADO VANESSA AMORIM LINS GOES(OAB:
MESQUITA(OAB: 20541/BA) 24597/BA)
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB: ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
51261/BA) MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: RECORRIDO JOSE CICERO DA SILVA
43522/BA)
TRABALHO
15292/BA)
- EDNALVA GONCAVES DE SOUZA 11623/BA)
BRAGA(OAB: 7502/BA)


NOVOA(OAB: 9258/BA)
9853/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- PARANAPANEMA S/A
PODER JUDICIÁRIO declaração do reclamante. Quanto aos embargos de declaração do
JUSTIÇA DO reclamado, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a
atualização dos valores pagos a título de custas.

declaração do reclamante. Quanto aos embargos de declaração do

reclamado, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a
atualização dos valores pagos a título de custas.

PETROBRAS
ADVOGADO VERA MONICA DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria TALAVERA(OAB: 33077/BA)
15659/BA)
Processo Nº ROT-0001434-88.2016.5.05.0134
Relator CASSIA MAGALI MOREIRA DALTRO RECORRENTE ALOISIO LEITE GARCEZ
RECORRENTE JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA
15729/BA)
PETROBRAS
11623/BA) ADVOGADO VERA MONICA DE ALMEIDA
TALAVERA(OAB: 33077/BA)
BRAGA(OAB: 7502/BA) ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
NOVOA(OAB: 9258/BA) RECORRIDO ALOISIO LEITE GARCEZ
ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB: ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA
RECORRENTE PARANAPANEMA S/A ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
24597/BA)
MENDONCA(OAB: 18518/BA) - ALOISIO LEITE GARCEZ
RECORRIDO PARANAPANEMA S/A
24597/BA)
MENDONCA(OAB: 18518/BA) PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO JOSE CICERO DA SILVA
JUSTIÇA DO
17467/BA)
15292/BA)
por unanimidade, em reapreciação da matéria objeto da Súmula
11623/BA) nº 84, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, RATIFICAR
BRAGA(OAB: 7502/BA) todos os termos do Acórdão proferido no ID. 3d9ad3d,
ADVOGADO FABIO ANTONIO DE MAGALHAES modificando a sua conclusão para DAR PARCIAL PROVIMENTO
NOVOA(OAB: 9258/BA)
ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB: AO RECURSO APRESENTADO PELO RECLAMANTE para
9853/BA)
afastar a incompetência declarada quanto ao recolhimento dos
Intimado(s)/Citado(s): valores devidos à PETROS, na forma do seu regulamento e, em

- JOSE CICERO DA SILVA razão disso, determinar que a reclamada proceda ao recolhimento

dos valores devidos à PETROS, na forma do seu regulamento e por unanimidade,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO DECLARATÓRIOS.
PELA RECLAMADA para excluir da condenação o pagamento das SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
horas extras, dos acessórios, integrações e reflexos, bem como
para determinar que ao repouso semanal remunerado sobre as GABRIELLA SALLES ALVES
horas extras pagas, aplicado o percentual de 20% (vinte por cento), Diretor de Secretaria
bem como sobre as horas extras e adicional noturno pagos em face

Processo Nº ROT-0001734-14.2015.5.05.0222
do cômputo dos dias de efetivo descanso, observando o período Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
não abarcado pela prescrição quinquenal, com reflexos nas RECORRENTE ANTONIO WALTER SA DE OLIVEIRA
parcelas de férias acrescidas de 1/3, gratificação de férias, décimo 35862/BA)
terceiro salário e FGTS, autorizada a dedução dos valores pagos a ADVOGADO GIOVANNA DE VASCONCELOS
ANTONELLI(OAB: 40725/BA)
mesmo título. ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
GABRIELLA SALLES ALVES 17034/BA)
Diretor de Secretaria ADVOGADO MARIANA DE ASSIS
Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
RECORRENTE ANTONIO WALTER SA DE OLIVEIRA 14332/BA)
ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB: ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
35862/BA) 14137/BA)
ADVOGADO GIOVANNA DE VASCONCELOS RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
ANTONELLI(OAB: 40725/BA) PETROBRAS
ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
21453/BA) 15659/BA)
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO RECORRIDO FUNDACAO PETROBRAS DE
SILVA(OAB: 29576/BA) SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB:
17034/BA) 26124/BA)
ADVOGADO MARIANA DE ASSIS ADVOGADO MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) OLIVEIRA(OAB: 14456/BA)
ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
14137/BA) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
PETROBRAS
15659/BA)
SEGURIDADE SOCIAL PETROS PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: JUSTIÇA DO
26124/BA)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA por unanimidade,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
- ANTONIO WALTER SA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº AIRO-0000095-19.2019.5.05.0028
JUSTIÇA DO Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
AGRAVANTE RN COMERCIO VAREJISTA S.A

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI ADVOGADO SABRINA DOURADO FRANCA

RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ANDRADE(OAB: 22701/BA)
AGRAVADO ROMULO DIAS DE DEUS ADVOGADO ISADORA LIMA SAPUCAIA(OAB:
41251/BA)
ADVOGADO RAFAEL GENONADIO SILVA
MARQUES(OAB: 34826/BA) ADVOGADO VINICIUS LIMA SAPUCAIA(OAB:
19875/BA)
TERCEIRO Alencar de Barros Silva Santan
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s): - RED ANGUS CHURRASCARIA EIRELI
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por maioria, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, vencida

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE a Exma. Desembargadora Relatora que dele conhecia.
INSTRUMENTO. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

GABRIELLA SALLES ALVES Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000095-30.2020.5.05.0013
Processo Nº AIRO-0000095-19.2019.5.05.0028 Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
NASCIMENTO AGRAVANTE COPIGAS COMERCIO DE GAS LTDA
AGRAVANTE RN COMERCIO VAREJISTA S.A ADVOGADO DANILO JESUS DA CRUZ(OAB:
32861/BA)
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) AGRAVADO CLAUDIA MOREIRA SANTANA
AGRAVADO ROMULO DIAS DE DEUS ADVOGADO EDILENE DO SACRAMENTO
ADVOGADO RAFAEL GENONADIO SILVA
MARQUES(OAB: 34826/BA)
TERCEIRO Alencar de Barros Silva Santan Intimado(s)/Citado(s):
INTERESSADO
- CLAUDIA MOREIRA SANTANA
- ROMULO DIAS DE DEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento,
vencido o Exmo. Desembargador Pires Ribeiro que dele não
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE conhecia.
INSTRUMENTO. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
GABRIELLA SALLES ALVES Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000763-36.2018.5.05.0024
Processo Nº AIRO-0000763-36.2018.5.05.0024 NASCIMENTO
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO AGRAVANTE RED ANGUS CHURRASCARIA
NASCIMENTO EIRELI
AGRAVANTE RED ANGUS CHURRASCARIA ADVOGADO ADRIANO NUNES BOMFIM(OAB:
EIRELI 58904/BA)
ADVOGADO ADRIANO NUNES BOMFIM(OAB: AGRAVADO MARLI FREITAS SANTOS
58904/BA)
AGRAVADO MARLI FREITAS SANTOS

ADVOGADO SABRINA DOURADO FRANCA Intimado(s)/Citado(s):

- EVANILDES BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO ISADORA LIMA SAPUCAIA(OAB:
41251/BA)
ADVOGADO VINICIUS LIMA SAPUCAIA(OAB:
19875/BA)
- MARLI FREITAS SANTOS JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao agravo de

PODER JUDICIÁRIO petição interposto para determinar seja atualizado o crédito
JUSTIÇA DO exequendo até a data de seu levantamento , qual seja, 20/05/2021.
por maioria, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, vencida

a Exma. Desembargadora Relatora que dele conhecia.
Processo Nº AIRO-0000095-30.2020.5.05.0013
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
GABRIELLA SALLES ALVES DO COUTO
Diretor de Secretaria AGRAVANTE COPIGAS COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO DANILO JESUS DA CRUZ(OAB:
32861/BA)
Processo Nº AP-0000063-52.2016.5.05.0017
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO AGRAVADO CLAUDIA MOREIRA SANTANA
DO COUTO ADVOGADO EDILENE DO SACRAMENTO
AGRAVANTE EVANILDES BARROS DOS SANTOS SANTOS(OAB: 56017/BA)
ADVOGADO GILTON FELIX LISA(OAB: 11778/BA)
AGRAVADO SWISSPORT BRASIL LTDA
ADVOGADO MAURO TAVARES CERDEIRA(OAB: - COPIGAS COMERCIO DE GAS LTDA
117756/SP)
- SWISSPORT BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento,
JUSTIÇA DO
vencido o Exmo. Desembargador Pires Ribeiro que dele não
conhecia.
por unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao agravo de SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
petição interposto para determinar seja atualizado o crédito
exequendo até a data de seu levantamento , qual seja, 20/05/2021. GABRIELLA SALLES ALVES
Processo Nº ROT-0000094-78.2020.5.05.0196
GABRIELLA SALLES ALVES Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRENTE JOSE FRANCISCO NUNES DE
ABREU
Processo Nº AP-0000063-52.2016.5.05.0017 ADVOGADO CLEBER FERREIRA FREITAS(OAB:
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO 38227/BA)
DO COUTO
RECORRIDO JOCELINO JESUS DA SILVA
AGRAVANTE EVANILDES BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO LARA EMILIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO GILTON FELIX LISA(OAB: 11778/BA) CORDEIRO(OAB: 29999/BA)
AGRAVADO SWISSPORT BRASIL LTDA ADVOGADO SAULO ROBSON MORAES DE
ADVOGADO MAURO TAVARES CERDEIRA(OAB: JESUS(OAB: 42149/BA)
117756/SP) ADVOGADO GEORGE ROCHA BARBOSA(OAB:
35647/BA)

Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:

22164/BA)
- JOCELINO JESUS DA SILVA
RECORRIDO JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO
15729/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO
por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, porque
deserto.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria por unanimidade, considerando o ajuste a ser feito em reapreciação
da matéria objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência

Processo Nº ROT-0000094-78.2020.5.05.0196
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO nº 0001087-35.2017.5.05.0000, REJEITAR a preliminar de
DO COUTO
litispendência, rejeito a preliminar de incompetência desta
RECORRENTE JOSE FRANCISCO NUNES DE
ABREU Especializada para apreciar o pedido postulado na alínea "i" e, no
ADVOGADO CLEBER FERREIRA FREITAS(OAB:
38227/BA) mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e DAR
RECORRIDO JOCELINO JESUS DA SILVA PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da reclamada para determinar a
ADVOGADO LARA EMILIA DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 29999/BA) adoção do percentual de 20% a título de repouso semanal
ADVOGADO SAULO ROBSON MORAES DE remunerado, ratificando os demais termos do acórdão anterior.
ADVOGADO GEORGE ROCHA BARBOSA(OAB: Valor da condenação e das custas mantido.
35647/BA)
- JOSE FRANCISCO NUNES DE ABREU GABRIELLA SALLES ALVES
Processo Nº AP-0000814-92.2012.5.05.0271
PODER JUDICIÁRIO Relator NORBERTO FRERICHS
JUSTIÇA DO AGRAVANTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
ADVOGADO JOSÉ ALFREDO CRUZ
por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, porque ADVOGADO BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB:
22151/BA)
deserto. ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de
AGRAVADO MARIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO Carlos Henrique de Abreu
Silveira(OAB: 32804/BA)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA
Diretor de Secretaria SILVEIRA(OAB: 33653/BA)
Processo Nº ROT-0001074-09.2015.5.05.0161
Relator NORBERTO FRERICHS - MARIO JOSE DA SILVA
RECORRENTE JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO
PETROBRAS JUSTIÇA DO
22164/BA)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.
PETROBRAS

GABRIELLA SALLES ALVES GABRIELLA SALLES ALVES

Relator NORBERTO FRERICHS Relator NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE EDIMILSON SANTOS DANTAS RECORRENTE EDIMILSON SANTOS DANTAS
ADVOGADO ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA ADVOGADO ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA
RECORRIDO RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA RECORRIDO RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS
HORTA(OAB: 130923/MG) HORTA(OAB: 130923/MG)
ADVOGADO FABIO FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA) MATOS(OAB: 14194/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO TRABALHO
- EDIMILSON SANTOS DANTAS - RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante.
GABRIELLA SALLES ALVES GABRIELLA SALLES ALVES

AGRAVANTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
FUNCS DO BANCO DO BRASIL PETROBRAS
ADVOGADO JOSÉ ALFREDO CRUZ RECORRIDO BASE ENGENHARIA E SERVICOS
GUIMARÃES(OAB: 2253/BA) DE PETROLEO E GAS S.A. EM
22151/BA) RECORRIDO VAGNER SA BARRETO CAMARA
ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB:
Miranda(OAB: 21641/BA) 32069/BA)
AGRAVADO MARIO JOSE DA SILVA ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
ADVOGADO Carlos Henrique de Abreu
Silveira(OAB: 32804/BA) RECORRIDO WELLINGHTON GERALDO DE
FREITAS ARAUJO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA
SILVEIRA(OAB: 33653/BA) ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB:
32069/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO RECORRIDO ERBERTE PEREIRA DA
BRASIL ENCARNACAO
ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB:
32069/BA)
ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO ROGERIO SANTOS COUTINHO
SOUZA
JUSTIÇA DO
32069/BA)
RECORRIDO PAULO MOISES DIAS CRUZ


32069/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- VAGNER SA BARRETO CAMARA
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passivaad
causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário
da segunda reclamada.
JUSTIÇA DO
causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário Processo Nº ROT-0001063-44.2017.5.05.0020

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. PETROBRAS
RECORRIDO BASE ENGENHARIA E SERVICOS
DE PETROLEO E GAS S.A. EM
RECORRIDO VAGNER SA BARRETO CAMARA
Diretor de Secretaria ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB:
32069/BA)
Processo Nº ROT-0001063-44.2017.5.05.0020 ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
RECORRIDO WELLINGHTON GERALDO DE
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A FREITAS ARAUJO
PETROBRAS
RECORRIDO BASE ENGENHARIA E SERVICOS 32069/BA)
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
RECORRIDO ERBERTE PEREIRA DA
ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB: ENCARNACAO
32069/BA)
ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO 32069/BA)
RECORRIDO WELLINGHTON GERALDO DE SANTANA(OAB: 19816/BA)
FREITAS ARAUJO
RECORRIDO ROGERIO SANTOS COUTINHO
ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB: SOUZA
32069/BA)
ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO 32069/BA)
RECORRIDO ERBERTE PEREIRA DA SANTANA(OAB: 19816/BA)
ENCARNACAO
32069/BA) ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB:
32069/BA)
SANTANA(OAB: 19816/BA) ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
RECORRIDO ROGERIO SANTOS COUTINHO
SOUZA
ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
32069/BA)
- ERBERTE PEREIRA DA ENCARNACAO
32069/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- WELLINGHTON GERALDO DE FREITAS ARAUJO
causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário


32069/BA)
Diretor de Secretaria SANTANA(OAB: 19816/BA)
FREITAS ARAUJO
Processo Nº ROT-0001063-44.2017.5.05.0020
Relator NORBERTO FRERICHS ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB:
32069/BA)
PETROBRAS ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
RECORRIDO BASE ENGENHARIA E SERVICOS
DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECORRIDO ERBERTE PEREIRA DA
RECUPERACAO JUDICIAL ENCARNACAO
RECORRIDO VAGNER SA BARRETO CAMARA ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB:
32069/BA)
32069/BA) ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
SANTANA(OAB: 19816/BA) RECORRIDO ROGERIO SANTOS COUTINHO
SOUZA
FREITAS ARAUJO ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB:
32069/BA)
32069/BA) ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
SANTANA(OAB: 19816/BA) RECORRIDO PAULO MOISES DIAS CRUZ
RECORRIDO ERBERTE PEREIRA DA ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB:
ENCARNACAO 32069/BA)
ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB: ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
32069/BA) SANTANA(OAB: 19816/BA)
SANTANA(OAB: 19816/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO ROGERIO SANTOS COUTINHO - PAULO MOISES DIAS CRUZ
SOUZA
32069/BA)
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB: JUSTIÇA DO
32069/BA)
Intimado(s)/Citado(s): causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário
- ROGERIO SANTOS COUTINHO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO GABRIELLA SALLES ALVES

Processo Nº ROT-0000754-20.2017.5.05.0021
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passivaad NASCIMENTO
causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário RECORRENTE HERALDO MOACIR GOUVEA FILHO
da segunda reclamada. SANTOS(OAB: 23763/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
GABRIELLA SALLES ALVES ADVOGADO GISELE VIEIRA E SILVA(OAB:
33084/BA)
Diretor de Secretaria ADVOGADO JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS
Processo Nº ROT-0001063-44.2017.5.05.0020 TESTEMUNHA EUDARCIO LUIZ MELGES CANONA
Relator NORBERTO FRERICHS TERCEIRO ANTONIO CARLOS ARCOSI JÚNIOR
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A INTERESSADO
PETROBRAS
RECORRIDO BASE ENGENHARIA E SERVICOS Intimado(s)/Citado(s):
RECUPERACAO JUDICIAL - HERALDO MOACIR GOUVEA FILHO

Processo Nº AIRO-0000575-52.2018.5.05.0021
PODER JUDICIÁRIO Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
JUSTIÇA DO AGRAVANTE ACSCB - COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO PAULO CESAR SANTOS LUZ
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO AGRAVADO THIAGO DOS SANTOS BARBOSA
para, alterando a sentença de piso, parcialmente, a reforma da ADVOGADO ADRIANO FERREIRA DAS
DORES(OAB: 29220/BA)
sentença, condenando as Reclamadas no pagamento das horas
extras, nos termos do pedido de alínea "a" da exordial, observando- Intimado(s)/Citado(s):
se a prescrição quinquenal; determinar a incidência do IPCA-E na - ACSCB - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
fase pré-judicial do processo e, a partir da citação, a taxa SELIC,
dentro da qual já está embutido os juros legais.
JUSTIÇA DO
por maioria NÃO CONHECER do agravo de instrumento, vencida a
Processo Nº ROT-0000754-20.2017.5.05.0021 Exma. Desembargadora que dele conhecia.
NASCIMENTO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
RECORRENTE HERALDO MOACIR GOUVEA FILHO
SANTOS(OAB: 23763/BA) GABRIELLA SALLES ALVES
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A. Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000575-52.2018.5.05.0021
NASCIMENTO
ADVOGADO JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS
JUNIOR(OAB: 25091/BA) AGRAVANTE ACSCB - COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
TESTEMUNHA EUDARCIO LUIZ MELGES CANONA
ADVOGADO PAULO CESAR SANTOS LUZ
TERCEIRO ANTONIO CARLOS ARCOSI JÚNIOR FILHO(OAB: 47936/BA)
INTERESSADO
AGRAVADO THIAGO DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO ADRIANO FERREIRA DAS
Intimado(s)/Citado(s): DORES(OAB: 29220/BA)
- THIAGO DOS SANTOS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
para, alterando a sentença de piso, parcialmente, a reforma da

por maioria NÃO CONHECER do agravo de instrumento, vencida a
sentença, condenando as Reclamadas no pagamento das horas
Exma. Desembargadora que dele conhecia.
extras, nos termos do pedido de alínea "a" da exordial, observando-
se a prescrição quinquenal; determinar a incidência do IPCA-E na
fase pré-judicial do processo e, a partir da citação, a taxa SELIC,

dentro da qual já está embutido os juros legais.
Processo Nº ROT-0001223-26.2017.5.05.0002
GABRIELLA SALLES ALVES Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES

RECORRENTE MARCELO DA SILVA BARRETO

ARAUJO(OAB: 33762/BA) GABRIELLA SALLES ALVES
RECORRENTE SWISSPORT BRASIL LTDA
ADVOGADO MAURO TAVARES CERDEIRA(OAB:
117756/SP)
ADVOGADO FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB: Processo Nº ROT-0000863-86.2017.5.05.0036
261620/SP) Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
RECORRIDO MARCELO DA SILVA BARRETO RECORRENTE JESSICA NEVES SACRAMENTO
ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
ARAUJO(OAB: 33762/BA) MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRIDO SWISSPORT BRASIL LTDA RECORRENTE TRANSBAHIA PETROLEO LTDA -
ADVOGADO MAURO TAVARES CERDEIRA(OAB: EPP
117756/SP) ADVOGADO CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
ADVOGADO FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB: 32869/BA)
261620/SP) ADVOGADO RUY AMARAL ANDRADE(OAB:
30743/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO VICTORIA REGIA BATISTA
PIRES(OAB: 58396/BA)
- MARCELO DA SILVA BARRETO
RECORRIDO TRANSBAHIA PETROLEO LTDA -
EPP
ADVOGADO CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
ADVOGADO RUY AMARAL ANDRADE(OAB:
JUSTIÇA DO ADVOGADO VICTORIA REGIA BATISTA
RECORRIDO JESSICA NEVES SACRAMENTO
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos. MARTINS(OAB: 28154/BA)

- TRANSBAHIA PETROLEO LTDA - EPP

Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
JUSTIÇA DO
RECORRENTE MARCELO DA SILVA BARRETO
RECORRENTE SWISSPORT BRASIL LTDA por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO.
ADVOGADO MAURO TAVARES CERDEIRA(OAB: SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
117756/SP)
ADVOGADO FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB:
261620/SP)
RECORRIDO MARCELO DA SILVA BARRETO
ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS Diretor de Secretaria
RECORRIDO SWISSPORT BRASIL LTDA
Processo Nº ROT-0000863-86.2017.5.05.0036
ADVOGADO MAURO TAVARES CERDEIRA(OAB: Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
117756/SP)
RECORRENTE JESSICA NEVES SACRAMENTO
ADVOGADO FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB:
261620/SP) ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
RECORRENTE TRANSBAHIA PETROLEO LTDA -
Intimado(s)/Citado(s): EPP
- SWISSPORT BRASIL LTDA ADVOGADO CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
30743/BA)
ADVOGADO VICTORIA REGIA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO PIRES(OAB: 58396/BA)
JUSTIÇA DO EPP
32869/BA)
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos. 30743/BA)

ADVOGADO VICTORIA REGIA BATISTA Processo Nº ROT-0002234-98.2017.5.05.0161

PIRES(OAB: 58396/BA) Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
RECORRIDO JESSICA NEVES SACRAMENTO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES PETROBRAS
MARTINS(OAB: 28154/BA) RECORRIDO SERGIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO MARIA MANUELA CELES
Intimado(s)/Citado(s): DOMINGUEZ(OAB: 30505/BA)
- JESSICA NEVES SACRAMENTO
- SERGIO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO.

por unanimidade, NÃO CONHECER, de ofício, do recurso quanto à
diferença de repouso semanal remunerado por falta de interesse

recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
pela segunda reclamada.
Processo Nº ROT-0000863-86.2017.5.05.0036
RECORRENTE TRANSBAHIA PETROLEO LTDA -
EPP Diretor de Secretaria
32869/BA)
Processo Nº ROT-0000863-86.2017.5.05.0036
ADVOGADO RUY AMARAL ANDRADE(OAB: Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
30743/BA)
PIRES(OAB: 58396/BA) ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
EPP RECORRENTE TRANSBAHIA PETROLEO LTDA -
EPP
32869/BA) ADVOGADO CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
30743/BA) ADVOGADO RUY AMARAL ANDRADE(OAB:
30743/BA)
PIRES(OAB: 58396/BA) ADVOGADO VICTORIA REGIA BATISTA
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES EPP
32869/BA)
- TRANSBAHIA PETROLEO LTDA - EPP 30743/BA)
PODER JUDICIÁRIO MARTINS(OAB: 28154/BA)
JUSTIÇA DO
- JESSICA NEVES SACRAMENTO
PODER JUDICIÁRIO
GABRIELLA SALLES ALVES JUSTIÇA DO

- SUELI LIMA SILVA

GABRIELLA SALLES ALVES PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-0000955-12.2012.5.05.0013
Relator NORBERTO FRERICHS por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.
ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: GABRIELLA SALLES ALVES
26124/BA)
AGRAVADO SUELI LIMA SILVA Processo Nº AP-0001184-07.2015.5.05.0032
ADVOGADO MARLISE FERREIRA BATISTA Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
IMPERIAL(OAB: 31404/BA) DO COUTO
ADVOGADO MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: AGRAVANTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
3488/BA) LTDA
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
PETROBRAS 21121/BA)
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
AGRAVADO LETICIA SANTANA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO FLAVIA CASTRO DA SILVA(OAB:
28608/BA)
PETROS ADVOGADO Dircêo da Silva Villas Bôas(OAB:
5213/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. JUSTIÇA DO

Processo Nº AP-0000955-12.2012.5.05.0013 GABRIELLA SALLES ALVES

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA Processo Nº AP-0001184-07.2015.5.05.0032
CASTRO(OAB: 17766/BA) Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: DO COUTO
26124/BA) AGRAVANTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA LTDA
CASTRO(OAB: 17769/BA) ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
AGRAVADO SUELI LIMA SILVA 21121/BA)
ADVOGADO MARLISE FERREIRA BATISTA ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
IMPERIAL(OAB: 31404/BA) PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: AGRAVADO LETICIA SANTANA DOS SANTOS
3488/BA) ADVOGADO FLAVIA CASTRO DA SILVA(OAB:
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A 28608/BA)
PETROBRAS ADVOGADO Dircêo da Silva Villas Bôas(OAB:
22164/BA)
- LETICIA SANTANA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO GABRIELLA SALLES ALVES
Processo Nº ROT-0000395-16.2020.5.05.0102
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. DO COUTO
RECORRENTE ASSOCIACAO DE PROTECAO A
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. MATERNIDADE E A INFANCIA DE
CASTRO ALVES
GABRIELLA SALLES ALVES SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
Processo Nº AIAP-0001033-08.2014.5.05.0022 31319/BA)
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO RECORRENTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
DO COUTO
RECORRIDO NILZA SILVA SANTOS
AGRAVANTE JADSON RIBEIRO BRANDAO - ME
ADVOGADO LUIS EDUARDO BISPO DOS
ADVOGADO EDMARIO MAIA BITTENCOURT(OAB: SANTOS E SANTOS(OAB: 30863/BA)
7398/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
AGRAVADO CLAUDENICE DOS SANTOS ALVES
RECORRIDO ASSOCIACAO DE PROTECAO A
ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS MATERNIDADE E A INFANCIA DE
ARAUJO(OAB: 33762/BA) CASTRO ALVES
Intimado(s)/Citado(s): SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
- CLAUDENICE DOS SANTOS ALVES 13347/BA)
31319/BA)
PODER JUDICIÁRIO
- NILZA SILVA SANTOS
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da
ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA

Processo Nº AIAP-0001033-08.2014.5.05.0022 DE CASTRO ALVES, porque deserto e NEGAR PROVIMENTO ao
DO COUTO recurso do MUNICIPIO DE SIMOES FILHO. Fixar o quantum
AGRAVANTE JADSON RIBEIRO BRANDAO - ME
debeatur em R$ 18.419,90 (dezoito mil, quatrocentos e dezenove
ADVOGADO EDMARIO MAIA BITTENCOURT(OAB:
7398/BA) reais e noventa centavos), conforme planilha anexa, integrante
AGRAVADO CLAUDENICE DOS SANTOS ALVES
desta decisão.
ARAUJO(OAB: 33762/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
- JADSON RIBEIRO BRANDAO - ME GABRIELLA SALLES ALVES
Processo Nº AP-0000235-06.2017.5.05.0034
PODER JUDICIÁRIO DO COUTO
JUSTIÇA DO AGRAVANTE BRASTURINVEST INVESTIMENTOS
TURISTICOS S/A
ADVOGADO TIANA CAMARDELLI MATOS(OAB:
14767/BA)
por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento.

ADVOGADO FABIANA BARBARA SANTANA ADVOGADO HERMES HILARIAO TEIXEIRA

SANTOS(OAB: 50651/BA) SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
22164/BA) 13347/BA)
AGRAVADO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
SANTANA 31319/BA)
ADVOGADO JORGE OTAVIO DOS SANTOS(OAB: RECORRENTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
16246/BA) RECORRIDO NILZA SILVA SANTOS
ADVOGADO LUIS EDUARDO BISPO DOS
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS E SANTOS(OAB: 30863/BA)
- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SANTANA RECORRIDO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CASTRO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
31319/BA)
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Intimado(s)/Citado(s):

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A
INFANCIA DE CASTRO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
DO COUTO
AGRAVANTE BRASTURINVEST INVESTIMENTOS
TURISTICOS S/A
por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da
14767/BA) ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA
ADVOGADO FABIANA BARBARA SANTANA
SANTOS(OAB: 50651/BA) DE CASTRO ALVES, porque deserto e NEGAR PROVIMENTO ao
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: recurso do MUNICIPIO DE SIMOES FILHO. Fixar o quantum
22164/BA)
AGRAVADO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS debeatur em R$ 18.419,90 (dezoito mil, quatrocentos e dezenove
SANTANA
reais e noventa centavos), conforme planilha anexa, integrante
ADVOGADO JORGE OTAVIO DOS SANTOS(OAB:
16246/BA) desta decisão.

- BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
Edital
PODER JUDICIÁRIO

PETROBRAS
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. RECORRIDO BASE ENGENHARIA E SERVICOS
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECUPERACAO JUDICIAL
GABRIELLA SALLES ALVES 32069/BA)
Diretor de Secretaria ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
Processo Nº ROT-0000395-16.2020.5.05.0102 FREITAS ARAUJO
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB:
DO COUTO 32069/BA)
RECORRENTE ASSOCIACAO DE PROTECAO A ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO
MATERNIDADE E A INFANCIA DE SANTANA(OAB: 19816/BA)
CASTRO ALVES

RECORRIDO ERBERTE PEREIRA DA indicada, sendo as partes e seus procuradores novamente

ENCARNACAO
intimados, via DEJT, sobre data de julgamento, a ser designada
32069/BA) oportunamente. O pedido de sustentação oral será admitido ao
ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO advogado habilitado no processo, mediante inscrição na página da
SANTANA(OAB: 19816/BA) Internet deste Egrégio Tribunal:https://www.trt5.jus.br//sustentacao-
RECORRIDO ROGERIO SANTOS COUTINHO oral até 24:00h antes do início da sessão virtual, caso em que,
SOUZA
conforme §2º, inciso III, do Art. 173-I do Regimento Interno do
32069/BA) TRT5, os autos serão automaticamente remetidos à sessão
ADVOGADO PAULO ROBERTO CASTRO presencial, a ser designada posteriormente, mantido o mesmo
SANTANA(OAB: 19816/BA) quórum, respeitadas as demais regras do referido Regimento.
RECORRIDO PAULO MOISES DIAS CRUZ Obs: §4º do Art. 166 do RI do TRT5: "Não haverá sustentação oral
ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB: em Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração e Conflitos
32069/BA)
de Competência(...)"
SANTANA(OAB: 19816/BA) Quórum de julgamento da Sessão: Exmo Desembargador Paulino
Couto (Presidente), ), Exmo Desembargador Valtércio Oliveira,
Intimado(s)/Citado(s): Exmo Desembargador Norberto Frerichs, ), Exmo Desembargador
- BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS Tadeu Vieira, Exmo Desembargador Rubem Nascimento, Exma.
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Desembargadora Maria Adna Aguiar e a Exma Juíza Maria Elisa
Gonçalves. Telefones para contato: 71-3319-7619 e 3319-7094.
Processo Nº ROT-0000046-02.2019.5.05.0020
PODER JUDICIÁRIO DO COUTO
JUSTIÇA DO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
PETROBRAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO RECORRIDO JOSE CARLOS OLIVEIRA
ADVOGADO ROSIMAR LIMA DE MELO(OAB:
18148/BA)
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 RECORRIDO NORFLAP REFEICOES DO BRASIL
S.A.
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) BASE ENGENHARIA
E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS OLIVEIRA
JUDICIAL, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência
- NORFLAP REFEICOES DO BRASIL S.A.
do Acórdão prolatado nos autos do presente processo, cuja - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
conclusão é a seguinte: "à unanimidade, REJEITAR a preliminar de
Processo Nº AP-0000069-59.2016.5.05.0017
ilegitimidade passivaad causam e, no mérito, NEGAR Complemento Processo Eletrônico - PJE
PROVIMENTO ao recurso ordinário da segunda reclamada." Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
AGRAVANTE BAHIA PROFIT PARTNERS
GABRIELLA SALLES ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - ME
Diretor de Secretaria ADVOGADO JOSÉ LUIZ ANUNCIAÇÃO
Pauta BERNARDO(OAB: 10741/BA)
AGRAVADO SINDICATO DA INDUSTRIA DA
Pauta de Julgamento CONSTRUCAO DO ESTADO DA
5ª TURMA - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe BAHIA
16ª SESSÃO VIRTUAL EM AMBIENTE NÃO-PRESENCIAL ADVOGADO YARA LIMA BARRETO DE
CARVALHO FERRAZ(OAB: 19820/BA)
INÍCIO: 16/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h
ENCERRAMENTO: 23/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h
- BAHIA PROFIT PARTNERS EMPREENDIMENTOS
Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os IMOBILIARIOS LTDA - ME
processos abaixo relacionados serão julgados na 16ª SESSÃO - SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO ESTADO
VIRTUAL ORDINÁRIA DA 5ª TURMA, com início às 09:00h do dia DA BAHIA
16/09/2021 e encerramento às 09:00h do dia 23/09/2021, em
ambiente eletrônico não-presencial. Os processos não julgados na Processo Nº RORSum-0000077-88.2020.5.05.0019
sessão virtual, em virtude de INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO
ORAL POR ADVOGADO ou pedido de vista por qualquer dos DO COUTO
integrantes do Colegiado ou por eles destacados, bem como Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
apontado por membro do Ministério Público do Trabalho, SERÃO DO COUTO
ADIADOS PARA UMA SESSÃO PRESENCIAL, com data a ser

RECORRENTE A C SERVICOS CORPORATIVOS Intimado(s)/Citado(s):

LTDA.
- FABIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO FABIO RIVA DOS SANTOS(OAB:
130800/SP) - FARO FINO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO OSVALDO TADEU DOS
SANTOS(OAB: 44799/SP)
RECORRENTE BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A Processo Nº ROT-0000134-73.2020.5.05.0612
ADVOGADO GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG) Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRENTE LEONARDO FERREIRA DA SILVA
BISPO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
NETO(OAB: 31286/BA) RECORRENTE JOAO ALBERTO MEIRA DE ARAUJO
RECORRIDO A C SERVICOS CORPORATIVOS ADVOGADO ANA LUISA ROCHA BARBOSA(OAB:
LTDA. 42282/BA)
ADVOGADO FABIO RIVA DOS SANTOS(OAB: RECORRIDO AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO
130800/SP) SUDOESTE
ADVOGADO OSVALDO TADEU DOS
SANTOS(OAB: 44799/SP) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE
ADVOGADO GUSTAVO LUIZ DE MATOS - JOAO ALBERTO MEIRA DE ARAUJO
XAVIER(OAB: 86896/MG)
RECORRIDO LEONARDO FERREIRA DA SILVA
BISPO Processo Nº ROT-0000137-97.2020.5.05.0492
ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO Complemento Processo Eletrônico - PJE
NETO(OAB: 31286/BA) Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Intimado(s)/Citado(s): Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
- A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. RECORRENTE VIAMETRO TRANSPORTES
- BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A URBANOS LTDA
- LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO ADVOGADO TARSO OLIVEIRA SOARES(OAB:
15385/BA)
Processo Nº ROT-0000104-16.2020.5.05.0005 ADVOGADO KIZI SILVA PINTO MACEDO(OAB:
19717/BA)
ADVOGADO MAIRA RAMOS DOS SANTOS(OAB:
DO COUTO
RECORRIDO RITA DE CASSIA RIBEIRO LIMEIRA
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO ADVOGADO HORACIO DA CUNHA BASTOS(OAB:
16213/BA)
RECORRENTE ASSOCIACAO DAS IRMAS
FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS
DA IMACULADA CONCEICAO- Intimado(s)/Citado(s):
PROVINCIA DE SANTA CRUZ
- RITA DE CASSIA RIBEIRO LIMEIRA
14155/BA) - VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA
RECORRIDO MARIA VANEIDE SANTANA DE
ASSIS Processo Nº RORSum-0000149-96.2020.5.05.0012
ADVOGADO CARLOS LUCIANDERSON ANJOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
DO COUTO
DO COUTO
- ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS
DA IMACULADA CONCEICAO-PROVINCIA DE SANTA CRUZ RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
- MARIA VANEIDE SANTANA DE ASSIS
RECORRENTE SANTIAGO LESSA MARREIROS
Processo Nº ROT-0000122-25.2020.5.05.0009 ADVOGADO SILVIA ANGELICA TAVARES
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO OLIVEIRA(OAB: 33605/BA)
DO COUTO
ADVOGADO FERNANDA DOS SANTOS
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO FIGUEREDO(OAB: 55296/BA)
DO COUTO
ADVOGADO MARCELLY DOS SANTOS BADARO
RECORRENTE FABIO JOSE DOS SANTOS LIMA(OAB: 33581/BA)
ADVOGADO LEONARDO RODRIGUES ADVOGADO PEDRO MAHIN ARAUJO
PIMENTEL(OAB: 27067/BA) TRINDADE(OAB: 34133/DF)
ADVOGADO ANTONIO LEONARDO SOUZA ADVOGADO LAIS PINTO FERREIRA(OAB:
ROSA(OAB: 28166/BA) 15186/BA)
RECORRIDO FARO FINO COMERCIO DE ADVOGADO Moacir dos Santos Martins Filho(OAB:
PRODUTOS VETERINARIOS E 25758/BA)
SERVICOS LTDA
ADVOGADO JORGE EMANUEL MATTOS DE 43127/BA)

RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE Complemento Processo Eletrônico - PJE

CORREIOS E TELEGRAFOS Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
RECORRIDO POSTAL SAUDE - CAIXA DE DO COUTO
ASSISTENCIA E SAUDE DOS Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
EMPREGADOS DOS CORREIOS DO COUTO
ADVOGADO MARIANA ROCHA RODRIGUES RECORRENTE ASSOCIACAO DE PROTECAO A
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB: MATERNIDADE E A INFANCIA DE
18935/BA) CASTRO ALVES
ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
BRITO(OAB: 14593/BA) 31319/BA)
RECORRIDO SANTIAGO LESSA MARREIROS ADVOGADO HERMES HILARIAO TEIXEIRA
ADVOGADO SILVIA ANGELICA TAVARES SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
SANTOS(OAB: 51328/BA) ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
ADVOGADO ANA CARLA FARIAS DE 13347/BA)
OLIVEIRA(OAB: 33605/BA) RECORRENTE LEILA COELHO OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO FERNANDA PRATES OLIVEIRA(OAB:
FIGUEREDO(OAB: 55296/BA) 35384/BA)
ADVOGADO MARCELLY DOS SANTOS BADARO RECORRENTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
LIMA(OAB: 33581/BA)
ADVOGADO PEDRO MAHIN ARAUJO MATERNIDADE E A INFANCIA DE
TRINDADE(OAB: 34133/DF) CASTRO ALVES
ADVOGADO LAIS PINTO FERREIRA(OAB: ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
15186/BA) 31319/BA)
ADVOGADO Moacir dos Santos Martins Filho(OAB: ADVOGADO HERMES HILARIAO TEIXEIRA
25758/BA) SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB: ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
43127/BA) 13347/BA)
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL RECORRIDO LEILA COELHO OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDA PRATES OLIVEIRA(OAB:
35384/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS Intimado(s)/Citado(s):
EMPREGADOS DOS CORREIOS
- ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A
- SANTIAGO LESSA MARREIROS INFANCIA DE CASTRO ALVES
- LEILA COELHO OLIVEIRA
Processo Nº AIAP-0000217-44.2018.5.05.0003
DO COUTO Processo Nº AP-0000333-60.2017.5.05.0011
DO COUTO Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
AGRAVANTE DALTON DE ANDRADE SOUZA
ADVOGADO EDUARDO CUNHA ROCHA(OAB: DO COUTO
8086/BA)
AGRAVADO ESTADO DA BAHIA REDE S.A
- DALTON DE ANDRADE SOUZA AGRAVADO LUCIANO BELLETI
- ESTADO DA BAHIA ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
Processo Nº ROT-0000322-06.2020.5.05.0341
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A
DO COUTO ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB:
22003/BA)
DO COUTO
RECORRENTE SIPEL CONSTRUCOES LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO WALDEMIRO LINS DE - LUCIANO BELLETI
ALBUQUERQUE NETO(OAB: - REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
11552/BA)
RECORRIDO CHARLES ANDERSON DE ARAUJO
LIMA Processo Nº ROT-0000334-43.2020.5.05.0010
ADVOGADO LUIS FERNANDO RESENDE(OAB:
293113/SP) Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
DO COUTO
- CHARLES ANDERSON DE ARAUJO LIMA RECORRENTE MARCUS KOSSMEHL
- SIPEL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO EMILE ROGACIANO PEREIRA DE
Processo Nº ROT-0000327-66.2020.5.05.0102


16971/BA)
RECORRIDO BRASKEM S/A Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO Dagoberto Pamponet Sampaio Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
Junior(OAB: 11899/BA) DO COUTO
RECORRIDO GREAT OIL PERFURACOES BRASIL Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
LTDA. DO COUTO
ADVOGADO CLAUDIA DE OLIVEIRA RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SAMPAIO(OAB: 13707/BA) SANEAMENTO SA
RECORRENTE ROBSON PEREIRA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO IATA PASSOS FIGUEIREDO(OAB:
- BRASKEM S/A 54707/BA)
- GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA. RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
- MARCUS KOSSMEHL
RECORRIDO MJC - EMPREENDIMENTOS
CONSTRUCOES LTDA
Processo Nº ROT-0000335-66.2016.5.05.0463 ADVOGADO ADEMAR REIS SOUZA(OAB:
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO RECORRIDO ROBSON PEREIRA FERREIRA
DO COUTO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO Intimado(s)/Citado(s):
DO COUTO
RECORRENTE COMERCIAL MINAS ACO DE - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - - MJC - EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES LTDA
EPP
- ROBSON PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO ERICK ACHY DE OLIVEIRA(OAB:
22845/BA)
ADVOGADO RODRIGO LORDELLO Processo Nº ROT-0000429-10.2019.5.05.0010
REZENDE(OAB: 24636/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCA Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
ADVOGADO JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 34995/BA) Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRIDO COMERCIAL MINAS ACO DE
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - RECORRENTE VALMIRA NASCIMENTO SANTANA
EPP SILVA
ADVOGADO ERICK ACHY DE OLIVEIRA(OAB: ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA
22845/BA) SOUZA(OAB: 247435/SP)
ADVOGADO RODRIGO LORDELLO RECORRIDO INTERNACIONAL TRAVESSIAS
REZENDE(OAB: 24636/BA) SALVADOR S.A
RECORRIDO LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCA ADVOGADO ÉRICO PEREIRA COUTINHO
ADVOGADO JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 34995/BA) ADVOGADO LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
48145/BA)
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A
- COMERCIAL MINAS ACO DE PRODUTOS SIDERURGICOS - VALMIRA NASCIMENTO SANTANA SILVA
LTDA - EPP
- LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCA Processo Nº ROT-0000476-35.2020.5.05.0014
Processo Nº ROT-0000381-13.2017.5.05.0013 DO COUTO
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
DO COUTO RECORRENTE GONCALO FARIAS DOS SANTOS
FILHO
DO COUTO ADVOGADO ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB:
27658/BA)
RECORRENTE LUCIANA DA FONSECA GORDILHO
RECORRIDO TECMAR TRANSPORTES LTDA.
SANTOS(OAB: 23763/BA) ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE
CARNEIRO MORAIS(OAB: 49739/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE JESUS - GONCALO FARIAS DOS SANTOS FILHO
FILHO(OAB: 29029/BA) - TECMAR TRANSPORTES LTDA.
- BANCO BRADESCO S.A. DO COUTO
- LUCIANA DA FONSECA GORDILHO

Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO MANOEL CARLOS GUIMARAES DA

DO COUTO SILVA(OAB: 43020/BA)
RECORRENTE TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA RECORRIDO MENDEL SERVICOS EM
CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO ROBERTO CARDONE(OAB:
196924/SP) ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA DE
RECORRIDO PAULA VIVIA SILVA DOS ANJOS
ADVOGADO HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS
PINTO(OAB: 48450/BA) Intimado(s)/Citado(s):
- MENDEL SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s): - ROBSON SOUZA DA SILVA
- PAULA VIVIA SILVA DOS ANJOS
- TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA Processo Nº ROT-0000605-36.2019.5.05.0641
Processo Nº ROT-0000499-39.2020.5.05.0221 Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO
DO COUTO
RECORRENTE STEIN TELECOM LTDA
DO COUTO ADVOGADO GIOVANNI JOSE PEREIRA(OAB:
60721/MG)
RECORRENTE ALEXANDRO DA CRUZ
RECORRIDO DANILO BASTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO FILIPE DOS REIS BATISTA(OAB:
62308/BA) ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA DE
50766/BA)
ADVOGADO ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
29846/BA)
- DANILO BASTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA) - STEIN TELECOM LTDA
ADVOGADO MIQUILENE SANTANA PAIM(OAB:
63915/BA) Processo Nº AP-0000697-84.2011.5.05.0191
RECORRIDO LOJAS INSINUANTE S.A. Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) DO COUTO
RECORRIDO RN COMERCIO VAREJISTA S.A Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) AGRAVANTE MARIA APARECIDA GONCALVES
DOS SANTOS
ADVOGADO DERNILTON LEITE NUNES(OAB:
- ALEXANDRO DA CRUZ AGRAVADO FILINTO MARQUES DE CERQUEIRA
- LOJAS INSINUANTE S.A. NETO
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A AGRAVADO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO
NORDESTE DA BAHIA LTDA
AGRAVADO LUIZ CLAUDIO NERY SAMPAIO
Processo Nº ROT-0000581-61.2020.5.05.0030
AGRAVADO MARTA MARIA RIBEIRO CARDOSO
DO COUTO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO - FILINTO MARQUES DE CERQUEIRA NETO
DO COUTO
- INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO NORDESTE DA BAHIA
RECORRENTE MARIO PEREIRA FILHO LTDA
ADVOGADO EDUARDO RODRIGUES DE - LUIZ CLAUDIO NERY SAMPAIO
- MARIA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO Eberte da Cruz Menezes(OAB:
20199/BA) - MARTA MARIA RIBEIRO CARDOSO
ADVOGADO DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB:
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Processo Eletrônico - PJE
DO COUTO
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO COUTO
- MARIO PEREIRA FILHO RECORRENTE JORGE DOS ANJOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000584-60.2019.5.05.0641 BRITO(OAB: 23358/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE
COSMETICOS LTDA
DO COUTO ADVOGADO FELIPE OGNIBENE PISCO(OAB:
163741/RJ)
DO COUTO ADVOGADO LUCIANA CONSTAN CAMPOS(OAB:
71477/RJ)
RECORRENTE ROBSON SOUZA DA SILVA
RECORRIDO JORGE DOS ANJOS SANTOS

ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO

BRITO(OAB: 23358/BA) DO COUTO
RECORRIDO L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
COSMETICOS LTDA DO COUTO
ADVOGADO FELIPE OGNIBENE PISCO(OAB: RECORRENTE VIACAO CIDADE INDUSTRIAL
163741/RJ) TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CONSTAN CAMPOS(OAB: ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
71477/RJ) 77977/SP)
RECORRIDO EMERSOM OLIVEIRA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229/BA)
- JORGE DOS ANJOS SANTOS
ADVOGADO LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
- L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA AMADOR(OAB: 25226/BA)
Processo Nº AP-0000773-36.2010.5.05.0291 Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSOM OLIVEIRA DE SOUZA
DO COUTO - VIACAO CIDADE INDUSTRIAL TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
DO COUTO
AGRAVANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM Processo Nº AP-0000828-93.2015.5.05.0005
RECUPERACAO JUDICIAL Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CARLOS FREDERICO VALVERDE Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
OLIVEIRA(OAB: 15358/BA) DO COUTO
AGRAVADO M M TELECOM - ENGENHARIA E Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
SERVICOS DE DO COUTO
TELECOMUNICACOES LTDA AGRAVANTE JEAN CERQUEIRA QUEIROZ
ADVOGADO HERIBALDO ECIO SILVA ADVOGADO MATHEUS CAYRES MEHMERI
FILHO(OAB: 26087/BA) GUSMÃO(OAB: 27094/BA)
ADVOGADO JONAS SELIGSOHN WENCESLAU AGRAVADO INSTITUTO DE EDUCACAO, SAUDE
DA SILVA(OAB: 15256/BA) E TECNOLOGIA
AGRAVADO REINIVALDO DE NOVAES ADVOGADO WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
ADVOGADO GUMERCINDO SOUZA DE 12368/BA)
ARAUJO(OAB: 381-B/BA) ADVOGADO AARON GOIS PINHEIRO(OAB:
ADVOGADO ELIO BARROS DE ARAUJO 23198/BA)
FILHO(OAB: 24908/BA) AGRAVADO ZELIA BRANDAO COSTA
ADVOGADO TIAGO ALVES FERREIRA(OAB:
35160/BA)
Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO DE EDUCACAO, SAUDE E TECNOLOGIA

- JEAN CERQUEIRA QUEIROZ
- M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA - ZELIA BRANDAO COSTA
- REINIVALDO DE NOVAES
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO Processo Nº ROT-0000850-08.2014.5.05.0161
JUDICIAL Complemento Processo Eletrônico - PJE
DO COUTO
DO COUTO RECORRENTE MARIVALDO RAMOS DA SILVA
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
DO COUTO RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
RECORRENTE ALEXANDRE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ
ADVOGADO LUIZ CARLOS DA COSTA
SOUZA(OAB: 9527/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
RECORRIDO REVITA ENGENHARIA S.A.
RECORRIDO MARIVALDO RAMOS DA SILVA
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
PESSOA(OAB: 19503/BA) ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ
PETROBRAS
ADVOGADO ANTONIO CARLOS PAULA DE
Intimado(s)/Citado(s): - MARIVALDO RAMOS DA SILVA
- ALEXANDRE PEREIRA DA CRUZ - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- REVITA ENGENHARIA S.A.
Processo Nº AP-0000858-71.2010.5.05.0016
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO

Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:

DO COUTO 15729/BA)
AGRAVANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA
RECUPERACAO JUDICIAL JUNIOR(OAB: 23787/BA)
ADVOGADO HENRIQUE ALENCAR DE RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
CARVALHO REGES(OAB: 18514/BA) PETROBRAS
ADVOGADO MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB: RECORRIDO ADENIR NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB: 15729/BA)
116514/RJ) ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: JUNIOR(OAB: 23787/BA)
AGRAVADO SAMUEL COSTA CERQUEIRA PETROBRAS
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES
RAMOS LANDULFO(OAB: 14545/BA) Intimado(s)/Citado(s):
- ADENIR NONATO DOS SANTOS
- SAMUEL COSTA CERQUEIRA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO Processo Nº AP-0001018-17.2016.5.05.0039
JUDICIAL
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO
DO COUTO AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO AGRAVADO JORGE LUIZ DA SILVA CASTRO
DO COUTO
ADVOGADO MARCELO GOMES SOTTO
RECORRENTE PAULA MARIANA SALES DE MAIOR(OAB: 10161/BA)
SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO - BANCO DO BRASIL SA
- JORGE LUIZ DA SILVA CASTRO
ADVOGADO LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL Processo Nº ROT-0001061-54.2017.5.05.0641
GONÇALVES BRAGA(OAB:
ADVOGADO MÁRCIA FERNANDES DE Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
MORAES(OAB: 22442/BA) DO COUTO
ADVOGADO Larissa Bessa Albuquerque(OAB: Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
26814/BA) DO COUTO
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA RECORRENTE ADENILTON ARAUJO OLIVEIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA
RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA JUNIOR(OAB: 14508/BA)
S.A. RECORRIDO ENEL GREEN POWER BRASIL
ADVOGADO LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL PARTICIPACOES LTDA
GONÇALVES BRAGA(OAB: ADVOGADO RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
17807/BA) FREIRE(OAB: 295260/SP)
ADVOGADO MÁRCIA FERNANDES DE RECORRIDO SETA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO RUDIANE MARIA RESMINI(OAB:
ADVOGADO Larissa Bessa Albuquerque(OAB: 15012/SC)
26814/BA)
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) Intimado(s)/Citado(s):
TERCEIRO Paula Regina Melo de Moura - ADENILTON ARAUJO OLIVEIRA
INTERESSADO - ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA
- SETA ENGENHARIA S/A
- BANCO BRADESCO S.A. Processo Nº AP-0001069-30.2017.5.05.0221
- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Complemento Processo Eletrônico - PJE
- PAULA MARIANA SALES DE SANTANA OLIVEIRA Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
- Paula Regina Melo de Moura
DO COUTO
Processo Nº ROT-0000994-74.2017.5.05.0161 AGRAVANTE JOSE FREIXANET CASADEMUNT
DO COUTO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO TRABALHO
DO COUTO
RECORRENTE ADENIR NONATO DOS SANTOS
- JOSE FREIXANET CASADEMUNT

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:

7468/BA)
RECORRENTE MJG RESTAURANTE EIRELI - EPP
Processo Nº ROT-0001075-67.2019.5.05.0641
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO EDNAILDES PEREIRA DE
DO COUTO ADVOGADO CARLOS FREDERICO VALVERDE
DO COUTO RECORRIDO CARLOS HENRIQUE SANTOS
CONCEICAO
RECORRENTE MANOEL ALVES AMARAL
ADVOGADO JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA almeida(OAB: 8939/BA)
SILVA PRIMO(OAB: 6374/BA)
ADVOGADO LIVIA MERCIA BARBOZA DE
ADVOGADO LEO HUMBERTO GUANAIS BARROS(OAB: 36407/BA)
ROCHAEL FERNANDES(OAB:
32948/BA) ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE USINA GUARIROBA LTDA.
RECORRIDO MJG RESTAURANTE EIRELI - EPP
ADVOGADO MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG) ADVOGADO EDNAILDES PEREIRA DE
ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO DE AVILA(OAB:
91359/MG) ADVOGADO CARLOS FREDERICO VALVERDE
RECORRIDO MANOEL ALVES AMARAL
ADVOGADO JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA Intimado(s)/Citado(s):
SILVA PRIMO(OAB: 6374/BA)
ADVOGADO LEO HUMBERTO GUANAIS - CARLOS HENRIQUE SANTOS CONCEICAO
ROCHAEL FERNANDES(OAB: - MJG RESTAURANTE EIRELI - EPP
32948/BA)
RECORRIDO USINA GUARIROBA LTDA.
Processo Nº ROT-0001218-81.2015.5.05.0193
ADVOGADO MARCO TULIO CARDOSO Complemento Processo Eletrônico - PJE
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO DE AVILA(OAB: DO COUTO
91359/MG)
DO COUTO
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE ADELMO SENA BARROS DE
- MANOEL ALVES AMARAL ALMEIDA
- USINA GUARIROBA LTDA. ADVOGADO GABRIEL TURIANO MORAES
ADVOGADO TOMAS MIGUEL MORAES
Processo Nº AP-0001152-32.2010.5.05.0014 NUNES(OAB: 30979/BA)
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
DO COUTO RECORRIDO ADELMO SENA BARROS DE
ALMEIDA
DO COUTO ADVOGADO GABRIEL TURIANO MORAES
AGRAVANTE MARIA JOSE OLIVEIRA
MARAMALDO ADVOGADO TOMAS MIGUEL MORAES
ADVOGADO TARGINO LIMA KALID(OAB:
36669/BA) RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB: TERCEIRO ADALBERTO DANTAS DA CRUZ
ADVOGADO LEONARDO DE CASTRO PERITO ALEXANDRE CORDEIRO RIZKALLA
DUNHAM(OAB: 22422/BA) TERCEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
ADVOGADO NAIRA DANNEMANN DA SILVA(OAB: INTERESSADO FUNCIONARIOS DO BANCO DO
32108/BA) BRASIL
AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE TERCEIRO CAMILA CRISTINA DIAS
CORREIOS E TELEGRAFOS INTERESSADO
TESTEMUNHA HELIO ARAUJO COSTA
Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS
INTERESSADO
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- MARIA JOSE OLIVEIRA MARAMALDO TRABALHO
TERCEIRO WASHINGTON LUÍS PEREIRA
Processo Nº ROT-0001176-27.2015.5.05.0033 INTERESSADO SANTOS
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO Intimado(s)/Citado(s):
DO COUTO - ADALBERTO DANTAS DA CRUZ
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO - ADELMO SENA BARROS DE ALMEIDA
DO COUTO
- ALEXANDRE CORDEIRO RIZKALLA
RECORRENTE CARLOS HENRIQUE SANTOS
CONCEICAO - BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
almeida(OAB: 8939/BA) DO BRASIL
ADVOGADO LIVIA MERCIA BARBOZA DE - CAMILA CRISTINA DIAS
BARROS(OAB: 36407/BA) - HELIO ARAUJO COSTA

- MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS RECORRIDO REALSI SERVICOS E

TRANSPORTES LITORAL NORTE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO LTDA
- WASHINGTON LUÍS PEREIRA SANTOS ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
Processo Nº AP-0001249-59.2010.5.05.0005 RECORRIDO REGINALDO SANTOS DE MELO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
DO COUTO ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO 14534/BA)
DO COUTO
AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO TATIANE CRISTINA DE
SANTANA(OAB: 154114/RJ) - PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A
ADVOGADO EDNALDO DE FREITAS MAIA(OAB: - REALSI SERVICOS E TRANSPORTES LITORAL NORTE
257621/SP) LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA - REGINALDO SANTOS DE MELO
ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: Processo Nº ROT-0001333-17.2019.5.05.0661
AGRAVADO NIVALDO REGIS DOS REIS Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO DANIELE CAROLINA BERTOLI(OAB: DO COUTO
39653/BA) Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A DO COUTO
PETROBRAS RECORRENTE CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO GABRIELLA SILVA MIGUEL
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SANDOVAL MOREIRA(OAB:
PETROS 41890/BA)
- NIVALDO REGIS DOS REIS RECORRENTE FAEB - FEDERACAO DA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRICULTURA E PECUARIA DO
ESTADO DA BAHIA
Processo Nº ROT-0001297-56.2017.5.05.0010 SANDOVAL MOREIRA(OAB:
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO RECORRIDO LORENI LUIZ COMPARIN
DO COUTO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO Intimado(s)/Citado(s):
DO COUTO
RECORRENTE EXPRESSO METROPOLITANO - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
TRANSPORTES LTDA BRASIL
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: - FAEB - FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
77977/SP) ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE PLATAFORMA TRANSPORTES SPE - LORENI LUIZ COMPARIN
S/A
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: Processo Nº AP-0001337-49.2015.5.05.0611
77977/SP) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE REALSI SERVICOS E Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
TRANSPORTES LITORAL NORTE DO COUTO
LTDA
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: DO COUTO
77977/SP)
RECORRENTE REGINALDO SANTOS DE MELO
ADVOGADO RICARDO CALDAS PINHEIRO(OAB: 30326/BA)
24945/BA)
ADVOGADO BRUNO HARTURY 15260/BA)
AGRAVADO TURIBIA MARIA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
14619/BA) ADVOGADO MAURICIO DA CUNHA
ADVOGADO WELITON ESTRELA COSTA
MENEZES(OAB: 29949/BA) ADVOGADO LUCIANO GUIMARÃES VIEIRA(OAB:
12720/BA)
14534/BA)
RECORRIDO EXPRESSO METROPOLITANO Intimado(s)/Citado(s):
TRANSPORTES LTDA - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: - TURIBIA MARIA DE SOUZA SANTOS
77977/SP)
RECORRIDO PLATAFORMA TRANSPORTES SPE
S/A Processo Nº AP-0001440-19.2013.5.05.0161
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
77977/SP) Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO

Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO DO COUTO
AGRAVANTE AILTON TEIXEIRA AGUIAR AGRAVANTE VALMIR RICARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA) JUNIOR(OAB: 14508/BA)
ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA AGRAVADO JOSE MANOEL SOARES PICANCO
RIBEIRO(OAB: 13050/BA) JUNIOR
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA FLORENCIO(OAB:
PETROBRAS 14722/AM)
AGRAVADO OPP ENGENHARIA E CONSTRUCAO
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA FLORENCIO(OAB:
- AILTON TEIXEIRA AGUIAR 14722/AM)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO PEDRO DOS SANTOS MOUTA FILHO
ADVOGADO GIZAH DE CAMPOS LIMA(OAB:
Processo Nº AP-0001450-11.2012.5.05.0222 7336/AM)
DO COUTO
- JOSE MANOEL SOARES PICANCO JUNIOR
DO COUTO - OPP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
AGRAVANTE MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - PEDRO DOS SANTOS MOUTA FILHO
AGRAVADO MARIA ELIETE SANTOS SANTANA - VALMIR RICARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO MAGALHAES
SOUZA(OAB: 24808/BA) Processo Nº AP-0002033-30.2017.5.05.0251
Intimado(s)/Citado(s): Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
- MARIA ELIETE SANTOS SANTANA
- MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DO COUTO
AGRAVANTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DO
Processo Nº AP-0001489-55.2014.5.05.0022 PERPETUO SOCORRO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MAICON CARLOS MULLER
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO ROSA(OAB: 26774/SC)
DO COUTO AGRAVADO ANDRESSA ANUNCIACAO MOREIRA
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO IVO GOMES ARAUJO(OAB:
DO COUTO 25361/BA)
AGRAVANTE ADEILSON SILVEIRA RIBEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO CARLOS ALBERTO AZEVEDO
PIMENTEL(OAB: 12881/BA) - ANDRESSA ANUNCIACAO MOREIRA
AGRAVANTE BANCO BRADESCO S.A. - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
MORAES(OAB: 22442/BA) Processo Nº AP-0010282-62.2013.5.05.0007
ADVOGADO ATILIO AUGUSTO SEGANTIN Complemento Processo Eletrônico - PJE
BRAGA(OAB: 143257/SP) Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN DO COUTO
GOMES(OAB: 11969/BA) Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS DO COUTO
JUNIOR(OAB: 25091/BA) AGRAVANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVADO ADEILSON SILVEIRA RIBEIRO DOS AGRAVADO JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO
SANTOS
ADVOGADO CARLOS ALBERTO AZEVEDO BRITO(OAB: 23358/BA)
ADVOGADO MÁRCIA FERNANDES DE ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 23625/BA)
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES DE
ADVOGADO ATILIO AUGUSTO SEGANTIN FREITAS(OAB: 106454/MG)
BRAGA(OAB: 143257/SP)
GOMES(OAB: 11969/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO
Processo Nº AP-0091100-71.2009.5.05.0029
- ADEILSON SILVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
- BANCO BRADESCO S.A. Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Processo Nº AP-0001514-83.2016.5.05.0641 Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
AGRAVANTE Gilberto Dias dos Santos (Espólio de)
DO COUTO

ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: ORAL POR ADVOGADO ou pedido de vista por qualquer dos
14945/BA)
integrantes do Colegiado ou por eles destacados, bem como
ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB:
13073/BA) apontado por membro do Ministério Público do Trabalho, SERÃO
AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADIADOS PARA UMA SESSÃO PRESENCIAL, com data a ser
AGRAVADO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS indicada, sendo as partes e seus procuradores novamente
FEDERAIS FUNCEF intimados, via DEJT, sobre data de julgamento, a ser designada
ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de oportunamente. O pedido de sustentação oral será admitido ao
advogado habilitado no processo, mediante inscrição na página da
ADVOGADO ANA CLAUDIA GUIMARAES
VITARI(OAB: 13646/BA) Internet deste Egrégio Tribunal:https://www.trt5.jus.br//sustentacao-
ADVOGADO Ana Cristina Pacheco Costa oral até 24:00h antes do início da sessão virtual, caso em que,
Nascimento Meireles(OAB: 11672/BA) conforme §2º, inciso III, do Art. 173-I do Regimento Interno do
ADVOGADO BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB: TRT5, os autos serão automaticamente remetidos à sessão
22151/BA)
presencial, a ser designada posteriormente, mantido o mesmo
Intimado(s)/Citado(s): quórum, respeitadas as demais regras do referido Regimento.
Obs: §4º do Art. 166 do RI do TRT5: "Não haverá sustentação oral
em Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração e Conflitos
- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
- Gilberto Dias dos Santos (Espólio de)
Quórum de julgamento da Sessão: Exmo Desembargador Paulino
Processo Nº ROT-0120500-95.2006.5.05.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE Exmo Desembargador Norberto Frerichs, ), Exmo Desembargador
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO Tadeu Vieira, Exmo Desembargador Rubem Nascimento, Exma.
DO COUTO Desembargadora Maria Adna Aguiar e a Exma Juíza Maria Elisa
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO Gonçalves. Telefones para contato: 71-3319-7619 e 3319-7094.
DO COUTO Processo Nº RORSum-0000046-65.2020.5.05.0020
RECORRENTE CLOVIS SILVA DA ANUNCIACAO Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO DENISE PITHON TEIXEIRA Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490/BA) Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JUAREZ TEIXEIRA(OAB: 3302/BA) RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO BRUNO COSTA FERREIRA RECORRIDO ROBERTA SOUSA OLIVEIRA
RECORRIDO CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO WILTON SILVA OLIVEIRA(OAB:
49398/BA)
RECORRIDO CARLOS ALBERTO FERREIRA DE
SAO GONCALOS DOS CAMPOS - ME RECORRIDO SABORE CIA COMERCIO E
SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO TATIANA ROCHA DE ARAGAO
MIRANDA(OAB: 14084/BA) ADVOGADO CARLOS MARTINS SOUTO
NETO(OAB: 43425/BA)
RECORRIDO LAISA COSTA FERREIRA
RECORRIDO ROSECLEIDE DA SILVA FERREIRA TRABALHO
20837/BA)
- ESTADO DA BAHIA
- BRUNO COSTA FERREIRA
- ROBERTA SOUSA OLIVEIRA
- CARLOS ALBERTO FERREIRA
- SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SAO GONCALOS DOS LTDA
CAMPOS - ME
- CLOVIS SILVA DA ANUNCIACAO
Processo Nº AP-0000048-95.2012.5.05.0026
- LAISA COSTA FERREIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ROSECLEIDE DA SILVA FERREIRA Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na AGRAVANTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as FUNCS DO BANCO DO BRASIL
próximas que se seguirem. ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de
Pauta de Julgamento ADVOGADO BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB:
5ª TURMA - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe 22151/BA)
16ª SESSÃO VIRTUAL EM AMBIENTE NÃO-PRESENCIAL AGRAVADO CLAUDETTE MARIA PACHECO LIMA
INÍCIO: 16/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h ADVOGADO JULIANA AMORIM ARAUJO(OAB:
30669/BA)
ADVOGADO AGAMENON GOMES DA SILVA(OAB:
14757/BA)
Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os AGRAVADO SELMA LEAL DA SILVA
processos abaixo relacionados serão julgados na 16ª SESSÃO ADVOGADO JULIANA AMORIM ARAUJO(OAB:
VIRTUAL ORDINÁRIA DA 5ª TURMA, com início às 09:00h do dia 30669/BA)
16/09/2021 e encerramento às 09:00h do dia 23/09/2021, em ADVOGADO AGAMENON GOMES DA SILVA(OAB:
14757/BA)
ambiente eletrônico não-presencial. Os processos não julgados na

AGRAVADO VANIA MARIA LISBOA DE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA

CARVALHO MALTEZ Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIANA AMORIM ARAUJO(OAB: RECORRENTE G.A CONSTRUCOES E REFORMAS
30669/BA) LTDA - ME
ADVOGADO AGAMENON GOMES DA SILVA(OAB: ADVOGADO ALAN RODRIGUES SAMPAIO(OAB:
14757/BA) 26915/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO ANISIO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
TRABALHO
ADVOGADO GILBERVANIO FABRICIO DO
NASCIMENTO PAIXAO(OAB:
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDETTE MARIA PACHECO LIMA - ANISIO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - G.A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
- SELMA LEAL DA SILVA
- VANIA MARIA LISBOA DE CARVALHO MALTEZ Processo Nº AIRO-0000317-93.2019.5.05.0025
Processo Nº AIAP-0000073-06.2019.5.05.0013 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
AGRAVANTE COSENTINO BAR E RESTAURANTE
LTDA - ME ADVOGADO RAPHAEL BIGOTTO(OAB:
268825/SP)
ADVOGADO FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA) ADVOGADO INGRID SANTOS CARDOZO(OAB:
407269/SP)
ADVOGADO ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA) ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
ADVOGADO ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA) ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO DE
AGRAVANTE QUATRO VENTOS BAR E
RESTAURANTE LTDA ADVOGADO YURI CAETANO DE
VASCONCELOS(OAB: 356596/SP)
51584/BA) AGRAVADO JULIO ELOY PASSOS NETO
ADVOGADO ALICE MENEZES DANTAS(OAB: ADVOGADO ALBERTO RAMOS MOREIRA
ADVOGADO ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO CRISTIANE DOS SANTOS ROSARIO
- JULIO ELOY PASSOS NETO
ADVOGADO VICTOR BARROS LOBO(OAB:
41034/BA) - PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Processo Nº AIAP-0000398-08.2019.5.05.0004
- COSENTINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Complemento Processo Eletrônico - PJE
- CRISTIANE DOS SANTOS ROSARIO Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
- QUATRO VENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE
Processo Nº AIAP-0000156-75.2016.5.05.0191 SANTANA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO JOSE EMILLIANO LARANJEIRA
ADVOGADO PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO E SILVA(OAB:
AGRAVANTE FUNDACAO PROFESSOR 35620/BA)
MARTINIANO FERNANDES - IMIP AGRAVADO ALEXANDRE JORGE NOVAIS BRITO
HOSPITALAR
ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 14037/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO KEILLA MASCARENHAS - ALEXANDRE JORGE NOVAIS BRITO
- CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SANTANA
AGRAVADO PAULINA CUNDES FERREIRA
CERQUEIRA
Processo Nº AIAP-0000407-13.2018.5.05.0195
ADVOGADO HERVAL DE DEUS PIMENTEL
FILHO(OAB: 39696/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s): Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
- FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP AGRAVANTE FUNDACAO PROFESSOR
HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - IMIP
HOSPITALAR
- PAULINA CUNDES FERREIRA CERQUEIRA
Processo Nº RORSum-0000314-29.2020.5.05.0341 ADVOGADO KEILLA MASCARENHAS
Complemento Processo Eletrônico - PJE SANTOS(OAB: 27909/BA)

AGRAVADO FABRINY ROCHA RODRIGUES - FERNANDO CARNEIRO DE AZEVEDO

ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: - INBRANDS S.A
28216/BA)
ADVOGADO VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
- FABRINY ROCHA RODRIGUES
RECORRENTE SINDICATO DOS GUARDADORES
- FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP DE AUTOMOVEIS DE SALVADOR
HOSPITALAR
ADVOGADO JOSE MARIO TAVARES
Processo Nº RORSum-0000472-34.2020.5.05.0196 RECORRIDO FLODOALDO JOSE DA PAIXAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE NETO
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA 11367/BA)
RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO CURT HENRIQUE PASSOS
PESSOA(OAB: 19503/BA) ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
10677/BA)
RECORRIDO ANTONIO MARCOS VINICIUS LIMA
DIAS
ADVOGADO NELSON SILVA FREIRE
JUNIOR(OAB: 21720/BA) - FLODOALDO JOSE DA PAIXAO NETO
- SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DE
Intimado(s)/Citado(s): SALVADOR
- ANTONIO MARCOS VINICIUS LIMA DIAS
Processo Nº ROT-0000635-31.2018.5.05.0019
- ATENTO BRASIL S/A
Processo Nº AIRO-0000519-70.2020.5.05.0531
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE BRUNO MANOEL SILVA VIANA
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO ROSANGELA FREIRE DE
CARVALHO AMORIM(OAB:
AGRAVANTE FERNANDA SOUZA DA CRUZ DE 23667/BA)
POSTO DA MATA
ADVOGADO MAURICIO OLIVEIRA
ADVOGADO JAILSON ROCHA SIQUEIRA(OAB: CARDOSO(OAB: 23939/BA)
19497/BA)
RECORRIDO CONDOMINIO CIVIL SHOPPING
AGRAVANTE P H DA C MIRANDA EIRELI - ME CENTER
ADVOGADO JAILSON ROCHA SIQUEIRA(OAB: ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES
19497/BA) FERNANDES(OAB: 17649/BA)
AGRAVADO DOMINGOS NASCIMENTO DOS
SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DJANILTON BENTO
CONCEICAO(OAB: 53921/BA) - BRUNO MANOEL SILVA VIANA
- CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER
Processo Nº ROT-0000709-66.2019.5.05.0014
- DOMINGOS NASCIMENTO DOS SANTOS
- FERNANDA SOUZA DA CRUZ DE POSTO DA MATA
- P H DA C MIRANDA EIRELI - ME
RECORRENTE CATABAS EMPREENDIMENTOS
Processo Nº ROT-0000614-73.2019.5.05.0131 IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSILENE CUNHA DO
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO(OAB: 9892/BA)
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRIDO ANTONIO ISAAC DE OLIVEIRA
RECORRENTE FERNANDO CARNEIRO DE ADVOGADO RAUL SILVA CARNEIRO(OAB:
AZEVEDO 23147/BA)
RECORRENTE INBRANDS S.A
- ANTONIO ISAAC DE OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ) - CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RECORRIDO FERNANDO CARNEIRO DE
AZEVEDO Processo Nº ROT-0000723-23.2019.5.05.0023
ADVOGADO ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO INBRANDS S.A Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB: RECORRENTE DAIANE DE JESUS MOREIRA
31047/RJ)
ADVOGADO AGNALDO DEUS DE JESUS(OAB:
37847/BA)

RECORRIDO BOMPRECO BAHIA Complemento Processo Eletrônico - PJE

SUPERMERCADOS LTDA Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE LOCALCRED-BRASCOBRA
ASSESSORIA E COBRANCA LTDA
ADVOGADO ROVANIA BRAIA SPOSITO(OAB:
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 176087/SP)
- DAIANE DE JESUS MOREIRA AGRAVADO ALICE BARRETO SOUZA COSTA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
Processo Nº ROT-0000762-61.2019.5.05.0462
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA)
ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB:
RECORRENTE SIMONE DE ANDRADE SANTOS
LINS
ADVOGADO JOAO PAULO CARDOSO
MARTINS(OAB: 55009/BA) - ALICE BARRETO SOUZA COSTA
RECORRIDO NORMA S SAMPAIO DA SILVA - ME - LOCALCRED-BRASCOBRA ASSESSORIA E COBRANCA
LTDA
ADVOGADO RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:
13258/BA)
Processo Nº ROT-0001634-91.2017.5.05.0221
- NORMA S SAMPAIO DA SILVA - ME
- SIMONE DE ANDRADE SANTOS LINS
PETROBRAS
Processo Nº RORSum-0000778-03.2020.5.05.0196 RECORRENTE SINDICATO DOS PETROLEIROS DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ESTADO DA BAHIA
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 29576/BA)
RECORRENTE CALDAS SERVICE LTDA ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
ADVOGADO TATIANA DE MATTOS LESSA(OAB:
38495/BA) ADVOGADO MARIANA DE ASSIS
ADVOGADO RAFAEL DA SILVA SANTANA(OAB:
41565/BA) ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB:
29688/BA)
RECORRIDO JORGE DOS SANTOS GONCALVES
ADVOGADO DAIANE ALENCAR 14332/BA)
14137/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
- CALDAS SERVICE LTDA 17034/BA)
- JORGE DOS SANTOS GONCALVES RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
RECORRIDO SINDICATO DOS PETROLEIROS DO
Processo Nº ROT-0001003-26.2017.5.05.0035 ESTADO DA BAHIA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 29576/BA)
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
RECORRENTE FRANCISCO NATAL DE BRITO
ADVOGADO LEONARDO OLAVAC SENA FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
FONTOURA(OAB: 19984/BA)
RECORRIDO OLIVEIRA MARTINS COMERCIAL DE 29688/BA)
ALIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO Odonel Vilas Boas Junior(OAB: 14332/BA)
13593/BA)
RECORRIDO PEREIRA MARTINS COMERCIAL DE 14137/BA)
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO Odonel Vilas Boas Junior(OAB: 17034/BA)
13593/BA)
CUSTOS LEGIS Instituto Nacional do Seguro Social
Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA
- FRANCISCO NATAL DE BRITO
- Instituto Nacional do Seguro Social
Processo Nº AP-0019200-55.2005.5.05.0033
- OLIVEIRA MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA -
EPP Complemento Processo Eletrônico - PJE
- PEREIRA MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - ME Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
Processo Nº AIAP-0001290-83.2017.5.05.0036

AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE - MARCELO MARQUES SAAR

26124/BA)
AGRAVANTE JOSELITA FONSECA DE ARAUJO Processo Nº AP-0038700-68.2009.5.05.0033
RIBEIRO(OAB: 5677/BA) Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
4549/BA) AGRAVANTE VERALUCIA OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: ADVOGADO DARLAN DE JESUS OLIVEIRA(OAB:
16323/BA) 20784/BA)
AGRAVANTE JOSINA SOARES DE JESUS AGRAVADO COMPANHIA DE
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: DESENVOLVIMENTO URBANO DO
16323/BA) ESTADO DA BAHIA - CONDER
AGRAVANTE JUDITH DOS SANTOS DA SILVA TERCEIRO JORGE OTAVIO OLIVEIRA LIMA
INTERESSADO
16323/BA) ADVOGADO RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE JULIETA LIMA DA CRUZ
16323/BA)
AGRAVANTE JULIETA MARIA DE CARVALHO 11623/BA)
CUNHA DO AMARAL
ADVOGADO HAYDEE MARIA OLIVEIRA
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: LIMA(OAB: 34972/BA)
16323/BA)
AGRAVANTE JURANDIR DOS SANTOS ARAGAO
16323/BA) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO
DA BAHIA - CONDER
AGRAVANTE LAIRDES PEREIRA SILVA
- JORGE OTAVIO OLIVEIRA LIMA
16323/BA) - VERALUCIA OLIVEIRA SOUZA
AGRAVANTE LELIA MELO SILVA
ADVOGADO ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: Processo Nº AIAP-0116700-29.2004.5.05.0463
AGRAVANTE PETROLEO BRASILEIRO S A Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
PETROBRAS
SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
26124/BA) ADVOGADO ALESSANDRA CAVALCANTI
CASTRO(OAB: 17769/BA) ADVOGADO RICHART LUCAS REGNER
AGRAVADO JOSELITA FONSECA DE ARAUJO
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB: FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
4549/BA) 10261/BA)
AGRAVADO JOSINA SOARES DE JESUS AGRAVADO JOSE ALICIO DOS SANTOS VARJAO
AGRAVADO JUDITH DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO PAULO DE TARSO DE ANDRADE
AGRAVADO JULIETA LIMA DA CRUZ RAMOS(OAB: 14212/BA)
AGRAVADO JULIETA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO JOSÉ CARNEIRO ALVES(OAB:
CUNHA DO AMARAL 4521/BA)
AGRAVADO JURANDIR DOS SANTOS ARAGAO
AGRAVADO LAIRDES PEREIRA SILVA
AGRAVADO LELIA MELO SILVA - JOSE ALICIO DOS SANTOS VARJAO
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
PETROBRAS JUDICIAL
PERITO MARCELO MARQUES SAAR
Intimado(s)/Citado(s): sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL próximas que se seguirem.
PETROS
Pauta de Julgamento
- JOSELITA FONSECA DE ARAUJO
5ª TURMA - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe
- JOSINA SOARES DE JESUS
16ª SESSÃO VIRTUAL EM AMBIENTE NÃO-PRESENCIAL
- JUDITH DOS SANTOS DA SILVA
- JULIETA LIMA DA CRUZ
- JULIETA MARIA DE CARVALHO CUNHA DO AMARAL
- JURANDIR DOS SANTOS ARAGAO
- LAIRDES PEREIRA SILVA
processos abaixo relacionados serão julgados na 16ª SESSÃO
- LELIA MELO SILVA
VIRTUAL ORDINÁRIA DA 5ª TURMA, com início às 09:00h do dia


16/09/2021 e encerramento às 09:00h do dia 23/09/2021, em MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
ambiente eletrônico não-presencial. Os processos não julgados na RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
sessão virtual, em virtude de INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
ORAL POR ADVOGADO ou pedido de vista por qualquer dos RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
apontado por membro do Ministério Público do Trabalho, SERÃO MORAES(OAB: 22442/BA)
ADIADOS PARA UMA SESSÃO PRESENCIAL, com data a ser ADVOGADO LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL
indicada, sendo as partes e seus procuradores novamente GONÇALVES BRAGA(OAB:
17807/BA)
RECORRIDO MANOEL MARQUES DOS SANTOS
oportunamente. O pedido de sustentação oral será admitido ao FILHO
advogado habilitado no processo, mediante inscrição na página da ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA
Internet deste Egrégio Tribunal:https://www.trt5.jus.br//sustentacao- PINTO(OAB: 18390/BA)
oral até 24:00h antes do início da sessão virtual, caso em que, ADVOGADO GIUZEPPE ANDRADE
TRT5, os autos serão automaticamente remetidos à sessão TRABALHO
quórum, respeitadas as demais regras do referido Regimento. Intimado(s)/Citado(s):
em Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração e Conflitos
- MANOEL MARQUES DOS SANTOS FILHO
Couto (Presidente), ), Exmo Desembargador Valtércio Oliveira, Processo Nº AP-0000045-66.2014.5.05.0222
Exmo Desembargador Norberto Frerichs, ), Exmo Desembargador Complemento Processo Eletrônico - PJE
Tadeu Vieira, Exmo Desembargador Rubem Nascimento, Exma. Relator NORBERTO FRERICHS
Desembargadora Maria Adna Aguiar e a Exma Juíza Maria Elisa Revisor NORBERTO FRERICHS
Gonçalves. Telefones para contato: 71-3319-7619 e 3319-7094. AGRAVANTE 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.
Processo Nº ROT-0000005-22.2020.5.05.0013 ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
ADVOGADO JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
ADVOGADO THAIS ACIOLI DE MATOS
Revisor NORBERTO FRERICHS CARMO(OAB: 186452/RJ)
RECORRENTE ESPORTE CLUBE BAHIA ADVOGADO REBECA YAZEJI VIOLA(OAB:
ADVOGADO BRUNO MIRANDA DOS SANTOS 217876/RJ)
FERREIRA(OAB: 32900/BA) ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR
ADVOGADO CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES FILHO(OAB: 130638/RJ)
POSSIDIO(OAB: 15079/BA) AGRAVADO ALVORADA PETROLEO S/A
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES
TRABALHO FERNANDES(OAB: 17649/BA)
RECORRIDO ESPORTE CLUBE BAHIA AGRAVADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA DE
FERREIRA(OAB: 32900/BA) ALMEIDA(OAB: 26013/BA)
ADVOGADO CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO LUDMILLA SANTANA REIS(OAB:
POSSIDIO(OAB: 15079/BA) 24681/BA)
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVADO STRATAGEO SOLUCOES
TRABALHO TECNOLOGICAS LTDA
- ESPORTE CLUBE BAHIA - 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ALVORADA PETROLEO S/A
- JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000043-85.2012.5.05.0022 - STRATAGEO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
Relator NORBERTO FRERICHS Processo Nº ROT-0000128-76.2019.5.05.0038
Revisor NORBERTO FRERICHS Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. Relator NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA Revisor NORBERTO FRERICHS
15283/BA) RECORRENTE ADRIANA DOS SANTOS SENA
ADVOGADO MÁRCIA FERNANDES DE ADVOGADO PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
MORAES(OAB: 22442/BA) 14619/BA)
ADVOGADO LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL ADVOGADO RICARDO CALDAS PINHEIRO(OAB:
GONÇALVES BRAGA(OAB: 24945/BA)
17807/BA) ADVOGADO BRUNO HARTURY
RECORRENTE MANOEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES(OAB: 21201/BA)
FILHO ADVOGADO WELITON ESTRELA COSTA
ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA MENEZES(OAB: 29949/BA)

RECORRENTE TRANSPORTES DOIS DE JULHO RECORRENTE VIT SERVICOS AUXILIARES DE

LTDA TRANSPORTES AEREOS LTDA
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza ADVOGADO RAQUEL DE AMORIM ULRICH(OAB:
Bastos(OAB: 11607/BA) 29344/SC)
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: RECORRIDO AZUL LINHAS AEREAS
17533/BA) BRASILEIRAS S.A.
RECORRENTE WEIPAR - EMPREENDIMENTOS E ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
PARTICIPACOES S.A. 26639/BA)
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza RECORRIDO REGINALDO DA SILVA SANTANA
Bastos(OAB: 11607/BA) ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: ARAUJO(OAB: 33762/BA)
17533/BA) RECORRIDO VIT SERVICOS AUXILIARES DE
RECORRIDO ADRIANA DOS SANTOS SENA TRANSPORTES AEREOS LTDA
ADVOGADO PAULO DONISETE PITARELLI(OAB: ADVOGADO RAQUEL DE AMORIM ULRICH(OAB:
14619/BA) 29344/SC)
ADVOGADO RICARDO CALDAS PINHEIRO(OAB:
ADVOGADO BRUNO HARTURY
RODRIGUES(OAB: 21201/BA) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO WELITON ESTRELA COSTA - REGINALDO DA SILVA SANTANA
MENEZES(OAB: 29949/BA) - VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS
RECORRIDO TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA
LTDA
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza Processo Nº ROT-0000167-56.2019.5.05.0561
Bastos(OAB: 11607/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: Relator NORBERTO FRERICHS
17533/BA)
Revisor NORBERTO FRERICHS
RECORRIDO WEIPAR - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A. RECORRENTE A. S. D. J.
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza ADVOGADO DALIENE DA SILVA BARBOSA(OAB:
Bastos(OAB: 11607/BA) 46493/BA)
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: RECORRENTE E. D. P. D. J.
17533/BA) ADVOGADO DALIENE DA SILVA BARBOSA(OAB:
TRABALHO RECORRENTE EMILY DA PAZ DE JESUS
ADVOGADO DALIENE DA SILVA BARBOSA(OAB:
- ADRIANA DOS SANTOS SENA RECORRENTE MARINEIDE ALVES OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO DALIENE DA SILVA BARBOSA(OAB:
46493/BA)
- TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA
RECORRENTE VANESSA DA PAZ DE JESUS
- WEIPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO DALIENE DA SILVA BARBOSA(OAB:
46493/BA)
Processo Nº RORSum-0000136-27.2021.5.05.0024 RECORRIDO SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL
Complemento Processo Eletrônico - PJE LTDA
Relator NORBERTO FRERICHS ADVOGADO ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041/BA)
RECORRENTE AGNALDO SANTOS TRABALHO
ADVOGADO DAVID MUNIZ SANTOS(OAB:
53914/BA)
RECORRIDO BRASPE RECURSOS HUMANOS
EIRELI - A. S. D. J.
ADVOGADO ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO - E. D. P. D. J.
14589/BA) - EMILY DA PAZ DE JESUS
- MARINEIDE ALVES OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA
- AGNALDO SANTOS
- VANESSA DA PAZ DE JESUS
- BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI
Processo Nº ROT-0000197-91.2020.5.05.0291
Processo Nº ROT-0000167-90.2016.5.05.0034
RECORRENTE AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. RECORRIDO LUCIANO BRUNO DE MOURA
ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB: ADVOGADO EDIVALDO MARTINS DE
26639/BA) ARAUJO(OAB: 7152/BA)
RECORRENTE REGINALDO DA SILVA SANTANA RECORRIDO PAVISERVICE SERVICOS DE
PAVIMENTACAO LTDA

ADVOGADO LUANA MENEZES ROCHA SABACK ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE

D OLIVEIRA(OAB: 36141/BA) BRITO(OAB: 14593/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
TRABALHO RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO VERONICA CONCEICAO
Intimado(s)/Citado(s): MARTINS(OAB: 63340/DF)
- ESTADO DA BAHIA JUNIOR(OAB: 15809/DF)
- LUCIANO BRUNO DE MOURA
- PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA - ELDER FREITAS FIGUEIREDO
- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE EMPREGADOS DOS CORREIOS
Revisor NORBERTO FRERICHS Processo Nº AP-0000200-70.2008.5.05.0031
RECORRENTE ELDER FREITAS FIGUEIREDO Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO SILVIA ANGELICA TAVARES Relator NORBERTO FRERICHS
SANTOS(OAB: 51328/BA) Revisor NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO FERNANDA DOS SANTOS AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE
FIGUEREDO(OAB: 55296/BA) SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO LAIS PINTO FERREIRA(OAB: ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
15186/BA) 26381/PR)
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB: ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
ADVOGADO Moacir dos Santos Martins Filho(OAB: ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB:
LOPES(OAB: 40637/DF) 26124/BA)
ADVOGADO KAREN COUTO ALELUIA AGRAVADO DOMINGOS DA GUIA COSTA
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE 5737/BA)
RECORRENTE POSTAL SAUDE - CAIXA DE SALLES(OAB: 1705/BA)
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB: ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
18935/BA) 4549/BA)
ADVOGADO BETANIA ROCHA RODRIGUES(OAB:
BRITO(OAB: 14593/BA) - DOMINGOS DA GUIA COSTA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) PETROS
ADVOGADO VERONICA CONCEICAO
MARTINS(OAB: 63340/DF) Processo Nº ROT-0000231-41.2018.5.05.0031
ADVOGADO JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
JUNIOR(OAB: 15809/DF) Relator NORBERTO FRERICHS
RECORRIDO ELDER FREITAS FIGUEIREDO Revisor NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO SILVIA ANGELICA TAVARES RECORRENTE BAHIA STELLA ADMINISTRACAO DE
SANTOS(OAB: 51328/BA) HOTEIS, BARES E RESTAURANTE
ADVOGADO FERNANDA DOS SANTOS LTDA. - ME
FIGUEREDO(OAB: 55296/BA) ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB:
ADVOGADO LAIS PINTO FERREIRA(OAB: 32474/BA)
15186/BA) RECORRENTE BAHIA STELLA HOTEL LTDA
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB: RECORRIDO EDILEUZA XAVIER GONCALVES
43127/BA)
ADVOGADO Moacir dos Santos Martins Filho(OAB: ALMEIDA(OAB: 26013/BA)
25758/BA)
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL JESUS(OAB: 30811/BA)
ADVOGADO ANEILTON JOAO REGO
ADVOGADO KAREN COUTO ALELUIA NASCIMENTO(OAB: 14571/BA)
CORREIOS E TELEGRAFOS Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO POSTAL SAUDE - CAIXA DE - BAHIA STELLA ADMINISTRACAO DE HOTEIS, BARES E
ASSISTENCIA E SAUDE DOS RESTAURANTE LTDA. - ME
EMPREGADOS DOS CORREIOS - BAHIA STELLA HOTEL LTDA
ADVOGADO MARIANA ROCHA RODRIGUES - EDILEUZA XAVIER GONCALVES
18935/BA)
ADVOGADO BETANIA ROCHA RODRIGUES(OAB: Processo Nº ROT-0000294-47.2019.5.05.0511

Relator NORBERTO FRERICHS ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO

RECORRENTE CLAUDIA ROBERTHS PEREIRA RECUPERACAO JUDICIAL
SANTOS
ADVOGADO JACQUELINE SILVA 15739/BA)
ADVOGADO ISAURA MERCIA MONTEIRO 37315/BA)
REGIS(OAB: 50692/BA)
ADVOGADO CLARISSA NERI DOS SANTOS
RECORRENTE FARAILDES DOS SANTOS OLIVEIRA BORGES(OAB: 41851/BA)
ADVOGADO JACQUELINE SILVA
ADVOGADO ISAURA MERCIA MONTEIRO
REGIS(OAB: 50692/BA) - ANA CARLA BAHIANA FARIAS
RECORRENTE P. W. P. S. - LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
ADVOGADO JACQUELINE SILVA TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
CARVALHO(OAB: 25555/BA) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
ADVOGADO ISAURA MERCIA MONTEIRO JUDICIAL
REGIS(OAB: 50692/BA)
RECORRIDO BRASMOTO BRASILEIRO MOTOS Processo Nº ROT-0000400-97.2020.5.05.0341
LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: Relator NORBERTO FRERICHS
30007/BA)
TRABALHO RECORRENTE FRANCISCO MIGUEL DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO IURI PEIXOTO LINO ARAUJO(OAB:
- BRASMOTO BRASILEIRO MOTOS LTDA ADVOGADO KAMERINO THADEU LINO
- CLAUDIA ROBERTHS PEREIRA SANTOS ARAUJO(OAB: 72-B/BA)
- FARAILDES DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO ALUMIFER ALUMINIO E FERRO
LTDA.
ADVOGADO MARCELO BECKER GIL
- P. W. P. S. RODRIGUES(OAB: 26346/PE)

- ALUMIFER ALUMINIO E FERRO LTDA.
- FRANCISCO MIGUEL DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE Processo Nº ROT-0000424-72.2020.5.05.0003
EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL
RECORRIDO LETICIA DE ABREU CASSEMIRO Revisor NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA
PAULA(OAB: 16093/BA) ADVOGADO FERNANDA VELLOSO GUIMARAES
ADVOGADO Juliana Cabral de Oliveira(OAB: CARIBE(OAB: 20089/BA)
13694/BA) ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA CHAVES DE 172111/SP)
FARIAS(OAB: 64042/BA) RECORRIDO ALEXANDRE DA SILVA CRUZ
ADVOGADO ADRIANO FERREIRA DAS
Intimado(s)/Citado(s): DORES(OAB: 29220/BA)
- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E
SOCIAL Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA DE ABREU CASSEMIRO - ALEXANDRE DA SILVA CRUZ
- SEARA ALIMENTOS LTDA
Processo Nº AP-0000376-63.2013.5.05.0002
Relator NORBERTO FRERICHS Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor NORBERTO FRERICHS Relator NORBERTO FRERICHS
AGRAVANTE ANA CARLA BAHIANA FARIAS Revisor NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: RECORRENTE PAULO SILVA DANTAS
18681/BA)
ADVOGADO CINTHYA GUALBERTO
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RODRIGUES(OAB: 67033/BA)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS OLIVEIRA
AGRAVADO LIDER TELECOM COMERCIO E MORENO(OAB: 63738/BA)
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO PLASMA MEDICINA ESPECIALIZADA
LTDA
ADVOGADO LEONARDO HENRIQUES MARQUES
PINTO(OAB: 210005/RJ) ADVOGADO AECIO MACEDO DE SANTANA(OAB:
34246/BA)
ADVOGADO ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

- ADISON DE CARVALHO CONCEICAO

Intimado(s)/Citado(s): - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ENGEPACK EMBALAGENS S/A
- PAULO SILVA DANTAS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PLASMA MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
Processo Nº ROT-0000455-09.2017.5.05.0194
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator NORBERTO FRERICHS
Relator NORBERTO FRERICHS Revisor NORBERTO FRERICHS
Revisor NORBERTO FRERICHS RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE JEFERSON ANDRE SODER RECORRIDO C & C MAO DE OBRA TEMPORARIA
ADVOGADO ITALO BRUNO SANTANA SILVA E EIRELI
SILVA(OAB: 23852/BA) RECORRIDO FLAVIA BARBOSA DE AZEVEDO
ADVOGADO TIALISSON ALMEIDA DE SILVA
OLIVEIRA(OAB: 52847/BA) ADVOGADO ANA PAULA SALES DE JESUS
RECORRIDO FAZENDA BRASILEIRO SILVA(OAB: 49957/BA)
DESENVOLVIMENTO MINERAL CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
LTDA TRABALHO
ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 1445-A/MG) Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO - C & C MAO DE OBRA TEMPORARIA EIRELI
- ESTADO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIA BARBOSA DE AZEVEDO SILVA
- FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
LTDA
- JEFERSON ANDRE SODER Processo Nº RORSum-0000479-12.2020.5.05.0039
Processo Nº ROT-0000446-52.2019.5.05.0008 Revisor NORBERTO FRERICHS
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE JOILSON CERQUEIRA DA COSTA
Relator NORBERTO FRERICHS ADVOGADO HENRIQUE CHAVES
Revisor NORBERTO FRERICHS BERNARDO(OAB: 37189/BA)
RECORRENTE ADISON DE CARVALHO ADVOGADO DANIEL DE MATOS SOUZA(OAB:
CONCEICAO 42004/BA)
ADVOGADO CLEFIA SANTOS DA SILVA(OAB: RECORRIDO FTOP CONSTRUCOES E
46771/BA) INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO ANTONIO LEONARDO SOUZA ADVOGADO LEANDRO VILASBOAS
ROSA(OAB: 28166/BA) BORGES(OAB: 41937/BA)
PIMENTEL(OAB: 27067/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ENGEPACK EMBALAGENS S/A - FTOP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA) - JOILSON CERQUEIRA DA COSTA
ADVOGADO CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA
FIGUEIROA(OAB: 9405/BA)
Processo Nº ROT-0000509-91.2017.5.05.0026
ADVOGADO FELIPE GONDIM BRANDÃO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
30640/BA)
RECORRIDO ADISON DE CARVALHO
CONCEICAO Revisor NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO CLEFIA SANTOS DA SILVA(OAB: RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
46771/BA) RECORRENTE JOSE ADEMILTON TUY CARNEIRO
ADVOGADO ANTONIO LEONARDO SOUZA ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA
ROSA(OAB: 28166/BA) FONTES(OAB: 11315/BA)
ADVOGADO LEONARDO RODRIGUES RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
RECORRIDO JOSE ADEMILTON TUY CARNEIRO
S.A. ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB:
4246/PE)
RECORRIDO ENGEPACK EMBALAGENS S/A Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA) - BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA - JOSE ADEMILTON TUY CARNEIRO
FIGUEIROA(OAB: 9405/BA)
ADVOGADO FELIPE GONDIM BRANDÃO(OAB: Processo Nº ROT-0000513-41.2011.5.05.0511
30640/BA)
TRABALHO Relator NORBERTO FRERICHS
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE SERTENGE ENGENHARIA S/A

ADVOGADO LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):

15260/BA)
- ACHARLANE SANTANA DE OLIVEIRA
KRUSCHEWSKY SANTOS(OAB: - EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL
27572/BA) - ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16263/BA)
RECORRIDO JUNIO RODRIGUES SANTOS Processo Nº ROT-0000533-18.2019.5.05.0037
ADVOGADO DELILLE SANTOS TEIXEIRA(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Revisor NORBERTO FRERICHS
TRABALHO RECORRENTE AVANTTI TERCEIRIZACAO E
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO
LEAO(OAB: 14177/PE)
- JUNIO RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO LAZARO FREDERICO CAVALCANTI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VEIGA(OAB: 29490/PE)
- SERTENGE ENGENHARIA S/A RECORRENTE LAZARO JORGE BISPO DOS
SANTOS
Processo Nº RORSum-0000523-60.2020.5.05.0191 ADVOGADO MATHEUS FREITAS SILVEIRA(OAB:
Relator NORBERTO FRERICHS ADVOGADO MARCIO SUDSILOWSKY
RECORRENTE EVANDRO MARINHO BRANDAO 45111/BA)
ADVOGADO BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB: ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
23105/BA) 10324/BA)
RECORRIDO FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO RECORRIDO AVANTTI TERCEIRIZACAO E
E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS SERVICOS LTDA
E MAQUINAS LTDA
ADVOGADO RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO
ADVOGADO ANA CRISTINA MARQUES LEAO(OAB: 14177/PE)
CARDOSO QUEVEDO(OAB:
42172/RS) ADVOGADO LAZARO FREDERICO CAVALCANTI
VEIGA(OAB: 29490/PE)
Intimado(s)/Citado(s): SUPERMERCADOS LTDA
- EVANDRO MARINHO BRANDAO ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
- FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE
FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA RECORRIDO LAZARO JORGE BISPO DOS
SANTOS
Processo Nº ROT-0000528-11.2017.5.05.0281 ADVOGADO MATHEUS FREITAS SILVEIRA(OAB:
57046/BA)
Relator NORBERTO FRERICHS FERREIRA(OAB: 40130/BA)
Revisor NORBERTO FRERICHS ADVOGADO EVERTON DA SILVA TELES(OAB:
RECORRENTE ACHARLANE SANTANA DE 45111/BA)
OLIVEIRA ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
ADVOGADO ANA RAQUEL TEIXEIRA 10324/BA)
CEDRAZ(OAB: 26978/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE TRABALHO
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO ACHARLANE SANTANA DE - AVANTTI TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
OLIVEIRA
ADVOGADO ANA RAQUEL TEIXEIRA
CEDRAZ(OAB: 26978/BA) - LAZARO JORGE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS Processo Nº ROT-0000550-34.2017.5.05.0131
S/A EBAL
RANGEL(OAB: 4303/BA) Relator NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza Revisor NORBERTO FRERICHS
Bastos(OAB: 11607/BA) RECORRENTE GRI - GERENCIAMENTO DE
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
17533/BA) ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI
ADVOGADO SAMANTHA MENDONCA LINS MINGRONE(OAB: 177809/SP)
BASTOS(OAB: 40926/BA) ADVOGADO CLEBER DAL ROVERE(OAB:
ADVOGADO ARLINDO GALDINO DOS SANTOS 192411/SP)
JUNIOR(OAB: 20464/BA) RECORRIDO ANDERSON SILVA SANTANA
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO MERCIA FERREIRA DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO VASCONCELLOS COSTA(OAB:
TRABALHO 50374/BA)
RECORRIDO E. V. D. S.

ADVOGADO MERCIA FERREIRA DE ADVOGADO SERGIO AUGUSTO ARRUDA

VASCONCELLOS COSTA(OAB: COSTA(OAB: 106891/SP)
50374/BA) RECORRIDO BARBARA THAYNNA CERQUEIRA
RECORRIDO ELMO SANTOS DE SANTANA DA SILVA
(ESPÓLIO DE) ADVOGADO SAULO NOBREGA RIBEIRO
ADVOGADO MERCIA FERREIRA DE CHAVES(OAB: 28234/BA)
VASCONCELLOS COSTA(OAB: RECORRIDO LOJAS LE BISCUIT S/A
50374/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO SOROCRED - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- ANDERSON SILVA SANTANA S/A
- E. V. D. S. ADVOGADO SERGIO AUGUSTO ARRUDA
- ELMO SANTOS DE SANTANA (ESPÓLIO DE)
- GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
Processo Nº ROT-0000566-19.2019.5.05.0195 - BARBARA THAYNNA CERQUEIRA DA SILVA

Complemento Processo Eletrônico - PJE - LOJAS LE BISCUIT S/A
Relator NORBERTO FRERICHS - SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
RECORRENTE ROSE MARIE RAMOS GOIS
ADVOGADO MATHEUS ASSIS SANTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
GOIS(OAB: 44761/BA)
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (PGFN)
TRABALHO RECORRENTE MARIA CELIA DE JESUS SILVA
ADVOGADO JURACI NUNES DE OLIVEIRA(OAB:
ADVOGADO CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA(OAB:
- ROSE MARIE RAMOS GOIS RECORRIDO FUNDACAO JOSE SILVEIRA
- UNIÃO FEDERAL (PGFN) ADVOGADO FABIO JOSE FERREIRA DE SENA
Processo Nº AP-0000576-98.2012.5.05.0004 ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
Revisor NORBERTO FRERICHS Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE DANILO SANTOS AZEVEDO - FUNDACAO JOSE SILVEIRA
ADVOGADO RODRIGO NOBREGA RIBEIRO - MARIA CELIA DE JESUS SILVA
VILELA(OAB: 22193/BA)
ADVOGADO JOAO ALVES DO AMARAL(OAB: Processo Nº ROT-0000695-18.2019.5.05.0003
ADVOGADO VIVIANE DO AMARAL VILELA(OAB: Relator NORBERTO FRERICHS
20195/BA)
RECORRENTE HOTEIS OTHON S A
ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA) ADVOGADO TATIANA MOTA NUNES(OAB:
19575/BA)
25998/BA) RECORRIDO PAULO ROBERTO MENEZES DE
OLIVEIRA
AGRAVADO LIQ CORP S.A.
ADVOGADO CICERO ALMEIDA OLIVEIRA(OAB:
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 42304/BA)
214918/SP)
ADVOGADO MACSON ALBERTO DOS SANTOS
- BANCO ITAUCARD S.A. Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO SANTOS AZEVEDO - HOTEIS OTHON S A
- LIQ CORP S.A. - PAULO ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA

Revisor NORBERTO FRERICHS Revisor NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE BARBARA THAYNNA CERQUEIRA RECORRENTE ELENICE DO NASCIMENTO
DA SILVA MONTEIRO LUTTIGARDS
ADVOGADO SAULO NOBREGA RIBEIRO ADVOGADO ROBERTO DINIZ GONÇALVES
CHAVES(OAB: 28234/BA) QUEIROZ(OAB: 10757/BA)
RECORRENTE SOROCRED - CREDITO, ADVOGADO Pedro de Jesus Figueredo(OAB:
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 4569/BA)
S/A

ADVOGADO KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB: ADVOGADO RENATA BASTOS BRITO LAPA(OAB:

25815/BA) 26226/BA)
ADVOGADO ROGERIO AMARAL SOUTO RECORRIDO BAHIA CATERING LTDA
GARGUR MARTINS(OAB: 25072/BA) ADVOGADO LUANA PORTO(OAB: 385448/SP)
ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA ADVOGADO LARISSA MOLITOR FERREIRA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE) LIMA(OAB: 305048/SP)
ADVOGADO LUANA PAIM SANTANA CARVALHO ADVOGADO JOAO FELIPE MARTUCCI
DE OLIVEIRA(OAB: 26726/BA) COSTA(OAB: 287080/SP)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA RECORRIDO GILDASIO DOS ANJOS SANTANA
ADVOGADO THIAGO MUNIZ FERREIRA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO PACHECO(OAB: 26357/BA)
TRABALHO
ADVOGADO RENATA BASTOS BRITO LAPA(OAB:
26226/BA)
- ELENICE DO NASCIMENTO MONTEIRO LUTTIGARDS Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A. - BAHIA CATERING LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - GILDASIO DOS ANJOS SANTANA
Processo Nº ROT-0000706-46.2017.5.05.0511 Processo Nº AP-0000740-96.2013.5.05.0014

Revisor NORBERTO FRERICHS Revisor NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE REBUCCI REBUCCI MECANICA AGRAVANTE FUNDACAO DA CRIANCA E
LTDA - ME ADOLESCENTE
ADVOGADO WALTER JOSE MARTINS AGRAVADO INTEGRO - INSTITUTO DE
GALENTI(OAB: 173827/SP) TECNOLOGIA, EDUCACAO E
RECORRIDO BRA LOGISTICA DE TRANSPORTES GESTAO ORGANIZACIONAL
LTDA - ME ADVOGADO JULIO CESAR BARBOSA DE
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO SOUZA(OAB: 27536/BA)
LIMA(OAB: 103952/MG) AGRAVADO JOSEGREI DE LIMA SANTOS
ADVOGADO ANDRESSA REZENDE ADVOGADO ROSEMAIRE GOIS NUNES(OAB:
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: ADVOGADO LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
30007/BA) CALDAS(OAB: 7333/BA)
RECORRIDO JOSE CARLOS COUTINHO DE ADVOGADO EMILIA AZEVEDO DA SILVA(OAB:
JESUS 7585/BA)
ADVOGADO JESSIMAR SILVA ALVES(OAB: ADVOGADO NILZAIDE SOUSA DE NOVAES(OAB:
39893/BA) 17980/BA)
RECORRIDO REBUCCI REBUCCI MECANICA AGRAVADO MAURICIO ALMEIDA DE
LTDA - ME VASCONCELLOS
ADVOGADO WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO - FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
LIMA(OAB: 103952/MG) - INTEGRO - INSTITUTO DE TECNOLOGIA, EDUCACAO E
ADVOGADO ANDRESSA REZENDE GESTAO ORGANIZACIONAL
SANTOS(OAB: 51638/BA) - JOSEGREI DE LIMA SANTOS
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: - MAURICIO ALMEIDA DE VASCONCELLOS
30007/BA)
Processo Nº ROT-0000740-28.2019.5.05.0195
- BRA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA - ME Relator NORBERTO FRERICHS
- JOSE CARLOS COUTINHO DE JESUS Revisor NORBERTO FRERICHS
- REBUCCI REBUCCI MECANICA LTDA - ME RECORRENTE EDSON ROCHA DE SOUZA
- VERACEL CELULOSE S.A. ADVOGADO BARBARA MALAQUIAS SILVA(OAB:
345370/SP)
Processo Nº ROT-0000709-97.2019.5.05.0036 ADVOGADO VERA LUCIA DAS DORES(OAB:
60943/BA)
RECORRIDO M DAS G. L. DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLEUDISON DE SOUZA
Revisor NORBERTO FRERICHS BASTOS(OAB: 25160/BA)
RECORRENTE BAHIA CATERING LTDA
ADVOGADO LUANA PORTO(OAB: 385448/SP) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LARISSA MOLITOR FERREIRA
LIMA(OAB: 305048/SP) - EDSON ROCHA DE SOUZA
ADVOGADO JOAO FELIPE MARTUCCI - M DAS G. L. DE OLIVEIRA
RECORRENTE GILDASIO DOS ANJOS SANTANA Processo Nº ROT-0000764-16.2019.5.05.0661
ADVOGADO THIAGO MUNIZ FERREIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
PACHECO(OAB: 26357/BA) Relator NORBERTO FRERICHS

Revisor NORBERTO FRERICHS - ELANE FREITAS MANGUEIRA SANTOS

RECORRENTE CONFEDERACAO DA
BRASIL Processo Nº AP-0000885-71.2016.5.05.0492
SANDOVAL MOREIRA(OAB: Relator NORBERTO FRERICHS
41890/BA) Revisor NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE FAEB - FEDERACAO DA AGRAVANTE SANDRA MARCIA PESSOA COSTA
ESTADO DA BAHIA ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB:
43194/BA)
SANDOVAL MOREIRA(OAB: ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
41890/BA) 10889/BA)
RECORRIDO JOAO CARLOS JACOBSEN AGRAVADO MUNICIPIO DE ILHEUS
RODRIGUES
ADVOGADO MARCIO ROGERIO DE SOUZA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
16661/PR)
- MUNICIPIO DE ILHEUS
Intimado(s)/Citado(s): - SANDRA MARCIA PESSOA COSTA
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO

BRASIL Processo Nº ROT-0000950-11.2017.5.05.0014
- FAEB - FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
ESTADO DA BAHIA Relator NORBERTO FRERICHS
- JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES Revisor NORBERTO FRERICHS
Processo Nº ROT-0000868-51.2019.5.05.0291 ADVOGADO FERNANDO MOURA FERNANDES
Complemento Processo Eletrônico - PJE FILHO(OAB: 19878/BA)
Relator NORBERTO FRERICHS ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE
ADVOGADO LUCIANO DE ALMEIDA E
RECORRENTE CONFEDERACAO DA ALMEIDA(OAB: 25166/BA)
BRASIL ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
ADVOGADO CARLA VERONICA OITICICA(OAB:
20742/BA) RECORRENTE BANCO ITAUCARD S.A.
RECORRENTE FAEB - FEDERACAO DA ADVOGADO RENATA LIMONGI CHAVES(OAB:
AGRICULTURA E PECUARIA DO 27375/BA)
ESTADO DA BAHIA ADVOGADO LUCIANA GARCIA PINTO(OAB:
ADVOGADO CARLA VERONICA OITICICA(OAB: 28079/BA)
20742/BA) ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
RECORRIDO VALDILENE ARAUJO CARNEIRO 119729/SP)
DOURADO ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO FERNANDO MOURA FERNANDES
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO FILHO(OAB: 19878/BA)
BRASIL ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE
- FAEB - FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO SOUZA(OAB: 14926/BA)
ESTADO DA BAHIA ADVOGADO LUCIANO DE ALMEIDA E
- VALDILENE ARAUJO CARNEIRO DOURADO ALMEIDA(OAB: 25166/BA)
25998/BA)
Processo Nº ROT-0000880-34.2017.5.05.0033
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO RENATA LIMONGI CHAVES(OAB:
RECORRENTE ELANE FREITAS MANGUEIRA 27375/BA)
SANTOS
ADVOGADO LUCIANA GARCIA PINTO(OAB:
ADVOGADO JOAO DOS SANTOS PITA 28079/BA)
ADVOGADO RUAN FELIX SANTANA(OAB: 119729/SP)
29802/BA)
RECORRIDO ITALO LEAL ROSADO
SOUZA(OAB: 14926/BA) ADVOGADO GABRIEL KRUSCHEWSKY
PESSOA(OAB: 19503/BA) ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE
RECORRIDO CIELO S.A.
ADVOGADO ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA Intimado(s)/Citado(s):
BEISL NOBLAT(OAB: 20134/BA)
- ATENTO BRASIL S/A
Intimado(s)/Citado(s): - BANCO ITAUCARD S.A.
- ATENTO BRASIL S/A - ITALO LEAL ROSADO
- CIELO S.A.

Processo Nº AP-0000953-45.2012.5.05.0012 ADVOGADO MOABE SANTOS CASAS(OAB:

32672/BA)
RECORRENTE LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A
Relator NORBERTO FRERICHS MORTALIDADE INFANTIL
Revisor NORBERTO FRERICHS ADVOGADO JACQUELINE FRAGA DE
AGRAVANTE ANTONIO KELER DA SILVA MACEDO(OAB: 44602/BA)
ADVOGADO Bruno Leonardo Souto Costa(OAB: ADVOGADO SERGIO LUCIANO ROCHA DE
15357/BA) MELO(OAB: 14766/BA)
ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA RECORRIDO JOAO SOUSA SOBREIRA
FONTES(OAB: 11315/BA) ADVOGADO MOABE SANTOS CASAS(OAB:
AGRAVANTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 32672/BA)
FUNCS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDO LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A
ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de MORTALIDADE INFANTIL
Miranda(OAB: 21641/BA) ADVOGADO JACQUELINE FRAGA DE
ADVOGADO BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB: MACEDO(OAB: 44602/BA)
22151/BA) ADVOGADO SERGIO LUCIANO ROCHA DE
AGRAVADO ANTONIO KELER DA SILVA MELO(OAB: 14766/BA)
ADVOGADO Bruno Leonardo Souto Costa(OAB:
ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA
FONTES(OAB: 11315/BA) - JOAO SOUSA SOBREIRA
AGRAVADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS - LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL
ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de Processo Nº AIAP-0001084-48.2011.5.05.0014
Miranda(OAB: 21641/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB: Relator NORBERTO FRERICHS
22151/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECUPERACAO JUDICIAL
- ANTONIO KELER DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRA CAVALCANTI
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO CERQUEIRA(OAB: 15152/BA)
BRASIL ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
Processo Nº AP-0001037-95.2017.5.05.0036 ADVOGADO IGOR ESPINOLA CAVALCANTE DE
Relator NORBERTO FRERICHS 37315/BA)
Revisor NORBERTO FRERICHS AGRAVADO ADALBERTO COUTINHO SENA
AGRAVANTE ADRIANA NASCIMENTO SOBRAL ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ
ADVOGADO RODRIGO PEDREIRA DE NETO(OAB: 32792/BA)
OLIVEIRA(OAB: 16764/BA) ADVOGADO CLOVES CERQUEIRA DA SILVA
AGRAVADO ANDRADE GUTIERREZ JUNIOR(OAB: 32582/BA)
ENGENHARIA S/A ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: JUNIOR(OAB: 14511/BA)
22164/BA) AGRAVADO M M TELECOM - ENGENHARIA E
ADVOGADO MARCIA CRISTINA MONTEIRO SERVICOS DE
LAURENCO(OAB: 36427/BA) TELECOMUNICACOES LTDA
AGRAVADO CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB:
23821/BA)
22164/BA) ADVOGADO RENATA MASCARENHAS D EL
REY(OAB: 28920/BA)
AGRAVADO CONSTRUCOES E COMERCIO Intimado(s)/Citado(s):
CAMARGO CORREA S/A
- ADALBERTO COUTINHO SENA
22164/BA) - M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE
LAURENCO(OAB: 36427/BA) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Processo Nº AP-0001188-66.2017.5.05.0196
- ADRIANA NASCIMENTO SOBRAL Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A Relator NORBERTO FRERICHS
- CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA Revisor NORBERTO FRERICHS
- CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A AGRAVANTE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Processo Nº ROT-0001081-34.2017.5.05.0192 AGRAVADO NOEL BACELAR COSTA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO DANIEL ARAUJO RODRIGUES(OAB:
RECORRENTE JOAO SOUSA SOBREIRA Intimado(s)/Citado(s):
- NOEL BACELAR COSTA

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO RODRIGO DE ALENCAR

MONTEIRO(OAB: 38435/DF)
ADVOGADO ROSALINA GONCALVES
Processo Nº ROT-0001236-67.2019.5.05.0612 PEREIRA(OAB: 22165/DF)
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS
Relator NORBERTO FRERICHS BARRAL(OAB: 32663/DF)
Revisor NORBERTO FRERICHS ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA
RECORRENTE LEONARDO JOSE FELIPE DA SILVA SILVEIRA(OAB: 21532/GO)
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: ADVOGADO LUDIMILLA ALVES DE
14534/BA) OLIVEIRA(OAB: 37297/GO)
ADVOGADO LUILSON GOMES PINHO(OAB:
RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A - ANTONIO DILERMANDO DA SOLIDADE
SEGURANCA - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRIDO LEONARDO JOSE FELIPE DA SILVA Processo Nº ROT-0001330-77.2017.5.05.0032
ADVOGADO LUILSON GOMES PINHO(OAB: Revisor NORBERTO FRERICHS
8906/BA) RECORRENTE DENILTON SOUZA DE JESUS
RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A ADVOGADO DANUTA RAMOS DE OLIVEIRA(OAB:
TRANSPORTADORA DE VALORES E 30486/BA)
SEGURANCA
RECORRIDO CSN - TRANSPORTES URBANOS
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ) SPE S/A
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO ERASMO DE SOUZA FREITAS
TRABALHO JUNIOR(OAB: 18373/BA)
ADVOGADO CAMILA GONZAGA ALVES
Intimado(s)/Citado(s): FERREIRA(OAB: 45113/BA)
- LEONARDO JOSE FELIPE DA SILVA ADVOGADO THAMIRES AZEVEDO DE
- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES 26854/BA)
E SEGURANCA
TRABALHO
Processo Nº AP-0001298-44.2012.5.05.0001
- CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A
- DENILTON SOUZA DE JESUS
AGRAVANTE ANTONIO DILERMANDO DA
SOLIDADE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
MARTINELLI(OAB: 21632/BA) Processo Nº ROT-0001345-40.2017.5.05.0131
ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA Complemento Processo Eletrônico - PJE
PINTO(OAB: 18390/BA) Relator NORBERTO FRERICHS
AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A. Revisor NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN RECORRENTE ALOISIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO DAYANA SANTOS DE
ADVOGADO LIANA LUTZ CAETANO SOUZA(OAB: OLIVEIRA(OAB: 31322/BA)
34757/BA)
RECORRENTE KTM - ADMINISTRACAO E
ADVOGADO VICTOR DA SILVA CASTRO(OAB: ENGENHARIA S/A
30483/BA)
ADVOGADO GERALDO LUIZ DE MOURA
ADVOGADO AFONSO SANTOS LOBO(OAB: TAVARES(OAB: 31817/MG)
41985/DF)
ADVOGADO RAFAELA MAYRINK ALVES
ADVOGADO ELY TALYULI JUNIOR(OAB: PEREIRA(OAB: 158420/MG)
21236/DF)
RECORRIDO ALOISIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 38311/DF) ADVOGADO DAYANA SANTOS DE
ADVOGADO MARCO AURELIO BATISTA
FIGUEIRA(OAB: 31210/DF) RECORRIDO KTM - ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA S/A
NETO(OAB: 29340/DF) ADVOGADO GERALDO LUIZ DE MOURA
TAVARES(OAB: 31817/MG)
ADVOGADO PRISCILA MARIA NOBRE DA
ROCHA(OAB: 43980/DF) ADVOGADO RAFAELA MAYRINK ALVES
PEREIRA(OAB: 158420/MG)
ADVOGADO RAFAELLE DE SOUSA SILVA(OAB:
29218/DF) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO RAFAEL BIZINOTO BORGES(OAB:
46513/DF)
ADVOGADO RAILA MOURA CARVALHO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
46514/DF) - ALOISIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO RENATA ALMEIDA DE SOUSA - KTM - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA S/A
SAMPAIO LEAO MARQUES(OAB:
14719/DF) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO


PETROBRAS
Processo Nº ROT-0001354-46.2019.5.05.0611
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO CHARLITON ROBERSON LIMA
PEREIRA
Revisor NORBERTO FRERICHS 15729/BA)
RECORRENTE ADAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA
ADVOGADO ULISSES LEITE SOUZA(OAB: JUNIOR(OAB: 23787/BA)
ADVOGADO EGGON DO VALE COUTINHO(OAB: PETROBRAS
57253/BA)
RECORRENTE ADRIANA RIBEIRO PEREIRA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ULISSES LEITE SOUZA(OAB: - CHARLITON ROBERSON LIMA PEREIRA
57352/BA)
ADVOGADO EGGON DO VALE COUTINHO(OAB:
57253/BA)
RECORRENTE CAIO HENRIQUE PEREIRA Processo Nº ROT-0002064-34.2014.5.05.0161
OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ULISSES LEITE SOUZA(OAB: Relator NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO EGGON DO VALE COUTINHO(OAB: RECORRENTE ALEXANDRE PLACIDO DA
57253/BA) ANUNCIACAO FILHO
RECORRIDO J LIMA DE OLIVEIRA SOBRINHO & ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
CIA LTDA 15729/BA)
ADVOGADO ISMAEL RIBEIRO FARIAS(OAB: ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA
- ADAO PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO ALEXANDRE PLACIDO DA
ANUNCIACAO FILHO
- ADRIANA RIBEIRO PEREIRA
- CAIO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA 15729/BA)
- J LIMA DE OLIVEIRA SOBRINHO & CIA LTDA ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA
Processo Nº ROT-0001772-83.2013.5.05.0161 RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
Complemento Processo Eletrônico - PJE PETROBRAS
RECORRENTE ANTONIO DAS VIRGENS SANTOS - ALEXANDRE PLACIDO DA ANUNCIACAO FILHO
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17034/BA)
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: Processo Nº AP-0010391-10.2013.5.05.0029
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: Relator NORBERTO FRERICHS
14137/BA)
PETROBRAS AGRAVANTE RICARDO MARTINS SCALIA
RECORRIDO ANTONIO DAS VIRGENS SANTOS ADVOGADO ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO
DE BARROS COSTA(OAB: 1480-
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: A/PE)
17034/BA)
AGRAVADO EVANI DA MOTA SANTANA
14332/BA) ADVOGADO ADELMO LIMA BONFIM DIAS(OAB:
26663/BA)
14137/BA)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A Intimado(s)/Citado(s):
PETROBRAS - EVANI DA MOTA SANTANA
- RICARDO MARTINS SCALIA
- ANTONIO DAS VIRGENS SANTOS Processo Nº AIAP-0026000-40.2007.5.05.0030
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVANTE OLIVEIRA, GARCIA E BARBOSA
Relator NORBERTO FRERICHS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Revisor NORBERTO FRERICHS AGRAVANTE SILVIA DOS SANTOS SILVA
RECORRENTE CHARLITON ROBERSON LIMA ADVOGADO RICARDO ARAUJO SILVA(OAB:
PEREIRA 27099/BA)
ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB: ADVOGADO MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA ADVOGADO MARCUS VINICIUS GARCIA
JUNIOR(OAB: 23787/BA) SALES(OAB: 15312/BA)

ADVOGADO JOSE MESSIAS NUNES ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB:

AMARAL(OAB: 14773/BA) 26124/BA)
AGRAVADO INDIANA VEICULOS LTDA AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO HELDER LAVIGNE E SILVA(OAB:
18513/BA) AGRAVADO SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO
QUIMICO, PETROQUIMICO,
ADVOGADO JULIO ULISSES CORREIA PLASTICOS, FERTILIZANTES E
NOGUEIRA(OAB: 14470/BA) TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO
AGRAVADO PNEUBOM SALVADOR LTDA DA BAHIA-SINDIQUIMICA
ADVOGADO RENATO MOREIRA KALIL(OAB: ADVOGADO SORAYA REGINA BASTOS COSTA
26340/BA) PINTO(OAB: 8858/BA)
- INDIANA VEICULOS LTDA

- OLIVEIRA, GARCIA E BARBOSA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- PNEUBOM SALVADOR LTDA
- SILVIA DOS SANTOS SILVA
- SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO,
Processo Nº AP-0126800-30.2008.5.05.0034 QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA
Relator NORBERTO FRERICHS Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
Revisor NORBERTO FRERICHS sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE próximas que se seguirem.
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA Pauta de Julgamento
CASTRO(OAB: 17769/BA) 5ª TURMA - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA 16ª SESSÃO VIRTUAL EM AMBIENTE NÃO-PRESENCIAL
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO
QUIMICO, PETROQUIMICO, ENCERRAMENTO: 23/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h
TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO
DA BAHIA-SINDIQUIMICA PAUTA - EMBARGOS
ADVOGADO SORAYA REGINA BASTOS COSTA
PINTO(OAB: 8858/BA) Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os
ADVOGADO NEI VIANA COSTA PINTO(OAB: processos abaixo relacionados serão julgados na 16ª SESSÃO
8361/BA)
SEGURIDADE SOCIAL PETROS 16/09/2021 e encerramento às 09:00h do dia 23/09/2021, em
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA ambiente eletrônico não-presencial. Os processos não julgados na
CASTRO(OAB: 17769/BA) sessão virtual, em virtude de INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA ORAL POR ADVOGADO ou pedido de vista por qualquer dos
PETROBRAS apontado por membro do Ministério Público do Trabalho, SERÃO
AGRAVADO SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO ADIADOS PARA UMA SESSÃO PRESENCIAL, com data a ser
QUIMICO, PETROQUIMICO, indicada, sendo as partes e seus procuradores novamente
TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO intimados, via DEJT, sobre data de julgamento, a ser designada
DA BAHIA-SINDIQUIMICA oportunamente. O pedido de sustentação oral será admitido ao
ADVOGADO SORAYA REGINA BASTOS COSTA advogado habilitado no processo, mediante inscrição na página da
PINTO(OAB: 8858/BA)
Internet deste Egrégio Tribunal:https://www.trt5.jus.br//sustentacao-
8361/BA) oral até 24:00h antes do início da sessão virtual, caso em que,
Intimado(s)/Citado(s): TRT5, os autos serão automaticamente remetidos à sessão
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL presencial, a ser designada posteriormente, mantido o mesmo
PETROS quórum, respeitadas as demais regras do referido Regimento.
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Obs: §4º do Art. 166 do RI do TRT5: "Não haverá sustentação oral
- SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, em Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração e Conflitos
QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA de Competência(...)"
Processo Nº AP-0137000-02.2008.5.05.0033 Couto (Presidente), ), Exmo Desembargador Valtércio Oliveira,
Complemento Processo Eletrônico - PJE Exmo Desembargador Norberto Frerichs, ), Exmo Desembargador
Relator NORBERTO FRERICHS Tadeu Vieira, Exmo Desembargador Rubem Nascimento, Exma.
Revisor NORBERTO FRERICHS Desembargadora Maria Adna Aguiar e a Exma Juíza Maria Elisa
AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE Gonçalves. Telefones para contato: 71-3319-7619 e 3319-7094.
SEGURIDADE SOCIAL PETROS Processo Nº ROT-0000013-91.2018.5.05.0005
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
DO COUTO

Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO RODRIGO MEDEIROS LEAL(OAB:

DO COUTO 49720/PE)
RECORRENTE ANYCLECIO CARVALHO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
MENDONCA PETROBRAS
ADVOGADO LUIS HENRIQUE SILVA MALTA(OAB: RECORRIDO ADAILTON CORREIA DOS SANTOS
33283/BA) ADVOGADO ZULEIDE DE SANTANA SILVA(OAB:
ADVOGADO LUA LINCOLN LEANDRO 46015/BA)
OLIVEIRA(OAB: 34667/BA) RECORRIDO GRANVILLE & BAZAN LTDA
RECORRIDO BANDA CANGAIA DE JEGUE LTDA - ADVOGADO RENATO DE SOUZA LEAO
ME ARCOVERDE(OAB: 32849/PE)
ADVOGADO DANIELA SINDONI FELICIANO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 27514/PE)
- ANYCLECIO CARVALHO MENDONCA ADVOGADO LEANDRO VICTOR SOBREIRA
MELQUIDES DE LIMA(OAB:
- BANDA CANGAIA DE JEGUE LTDA - ME 36717/PE)
Processo Nº RORSum-0000013-21.2020.5.05.0038 PETROBRAS
Complemento Processo Eletrônico - PJE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA TRABALHO
RECORRENTE PLATAFORMA TRANSPORTES SPE Intimado(s)/Citado(s):
S/A - ADAILTON CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: - GRANVILLE & BAZAN LTDA
77977/SP)
RECORRENTE PRAIA GRANDE TRANSPORTES
LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
77977/SP) Processo Nº ROT-0000071-69.2019.5.05.0002
RECORRIDO FRANCISCO VENTURA DOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
SANTOS Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDSON SILVA DOS SANTOS(OAB: Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
43960/BA)
RECORRENTE GILMAR MENDES CORNELIO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA
- FRANCISCO VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
- PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A SOUZA(OAB: 24495/BA)
- PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
NETO(OAB: 15657/PE)
Processo Nº ROT-0000046-30.2020.5.05.0161
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
RECORRENTE JORGE DA SILVEIRA PIMENTEL
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DANILO MIRANDA RIBEIRO(OAB:
59996/BA) - GILMAR MENDES CORNELIO
PETROBRAS Processo Nº AP-0000131-82.2019.5.05.0021
Intimado(s)/Citado(s): Relator NORBERTO FRERICHS
- JORGE DA SILVEIRA PIMENTEL Revisor NORBERTO FRERICHS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVANTE SINDICATO DOS BANCARIOS DA
BAHIA
Processo Nº ROT-0000061-15.2017.5.05.0222
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MIGUEL ANGELO ALVES
AGRAVADO SINDICATO DOS BANCARIOS DA
RECORRENTE ADAILTON CORREIA DOS SANTOS BAHIA
ADVOGADO ZULEIDE DE SANTANA SILVA(OAB: ADVOGADO MIGUEL ANGELO ALVES
46015/BA) CERQUEIRA(OAB: 18593/BA)
ADVOGADO SUZANA MARCIA FURTADO
RECORRENTE GRANVILLE & BAZAN LTDA
ADVOGADO RENATO DE SOUZA LEAO
ARCOVERDE(OAB: 32849/PE) - SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA
ADVOGADO DANIELA SINDONI FELICIANO(OAB:
27514/PE) Processo Nº ROT-0000174-67.2019.5.05.0102
ADVOGADO LEANDRO VICTOR SOBREIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
MELQUIDES DE LIMA(OAB: Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
36717/PE)

RECORRENTE THAIS MIRIAN FERREIRA SILVA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO
ADVOGADO MARCELO COUTINHO VIEIRA(OAB:
35161/BA)
ADVOGADO JULIANA BOMFIM DE JESUS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
26996/BA)
- JOALMI BARBOSA DOS SANTOS
RECORRIDO FORJAS TAURUS SA
BITTENCOURT(OAB: 4964/BA) - SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
RECORRIDO TAURUS BLINDAGENS LTDA
BITTENCOURT(OAB: 4964/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO TAURUS BLINDAGENS NORDESTE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
LTDA Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DAVID BELLAS CAMARA RECORRENTE EVANILDO DA NATIVIDADE
BITTENCOURT(OAB: 4964/BA) OLIVEIRA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO JUAREZ TEIXEIRA(OAB: 3302/BA)
TRABALHO
ADVOGADO JAMILE LOBAO TEIXEIRA(OAB:
39613/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE QUATRO VENTOS BAR E
- FORJAS TAURUS SA RESTAURANTE LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
- TAURUS BLINDAGENS LTDA
- TAURUS BLINDAGENS NORDESTE LTDA 51584/BA)
- THAIS MIRIAN FERREIRA SILVA ADVOGADO ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
Processo Nº ROT-0000193-79.2019.5.05.0003 RECORRIDO EVANILDO DA NATIVIDADE
OLIVEIRA
ADVOGADO JUAREZ TEIXEIRA(OAB: 3302/BA)
ADVOGADO JAMILE LOBAO TEIXEIRA(OAB:
RECORRENTE CARLOS CRUZ SILVA RECORRIDO QUATRO VENTOS BAR E
ADVOGADO JORGE LUIZ SANTOS LIMA RESTAURANTE LTDA
JUNIOR(OAB: 43437/BA) ADVOGADO ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
ADVOGADO ANDREA VIANNA GONCALVES 41795/BA)
FALCAO(OAB: 35127/BA) ADVOGADO FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
RECORRENTE PONTO VERDE COMERCIO DE 51584/BA)
ALIMENTOS LTDA ADVOGADO ZILAN DA COSTA E SILVA
ADVOGADO JULIANA ANDRADE COSTA(OAB: MOURA(OAB: 22513/BA)
24860/BA) TERCEIRO Lucas Neves Santiago
ADVOGADO Nilson Valois Coutinho Neto(OAB: INTERESSADO
15126/BA)
RECORRIDO CARLOS CRUZ SILVA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JORGE LUIZ SANTOS LIMA
JUNIOR(OAB: 43437/BA) - EVANILDO DA NATIVIDADE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDREA VIANNA GONCALVES - Lucas Neves Santiago
FALCAO(OAB: 35127/BA) - QUATRO VENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA
RECORRIDO PONTO VERDE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA Processo Nº ROT-0000217-86.2019.5.05.0010
ADVOGADO JULIANA ANDRADE COSTA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
24860/BA)
ADVOGADO Nilson Valois Coutinho Neto(OAB:
RECORRENTE EDUARDO LUIS LEITE PASSOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO
DUARTE(OAB: 15613/BA)
- CARLOS CRUZ SILVA
ADVOGADO Maria Letícia Alves Rego Coelho(OAB:
- PONTO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 33707/BA)
ADVOGADO LUCAS COSTA MOREIRA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MAIRA CIRINEU ARAUJO(OAB:
20978/DF)
ADVOGADO FLAVIA FAGUNDES REGO(OAB:
RECORRENTE JOALMI BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO ALEX SHAWN MANN
ADVOGADO PAULO AMERICO BARRETO DA ADVOGADO ALISON DOS SANTOS SILVA(OAB:
FONSECA(OAB: 10743/BA) 42648/BA)
ADVOGADO KLEBER MATOS BRITO(OAB: RECORRIDO ATLAS GYM ACADEMIA LTDA
23897/BA)
ADVOGADO ALISON DOS SANTOS SILVA(OAB:
RECORRIDO SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. 42648/BA)
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: RECORRIDO EDVALDO FREITAS DE OLIVEIRA
30007/BA)

ADVOGADO ALISON DOS SANTOS SILVA(OAB: RECORRENTE GONCALO NASCIMENTO SILVA

42648/BA) ADVOGADO FERNANDA PALMA BARRETO(OAB:
RECORRIDO ELENA MACEDO MASCARENHAS 54831/BA)
ADVOGADO ALISON DOS SANTOS SILVA(OAB: RECORRIDO FAZENDA BRASILEIRO
42648/BA) DESENVOLVIMENTO MINERAL
LTDA
RECORRIDO JUMP ZONE ARENA DE
TRAMPOLINS LTDA ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 1445-A/MG)
ADVOGADO ALISON DOS SANTOS SILVA(OAB:
42648/BA) RECORRIDO GONCALO NASCIMENTO SILVA
RECORRIDO MEIO CHEIO EMPREENDIMENTOS ADVOGADO FERNANDA PALMA BARRETO(OAB:
LTDA 54831/BA)
ADVOGADO ALISON DOS SANTOS SILVA(OAB: RECORRIDO MARSH CORRETORA DE SEGUROS
42648/BA) LTDA.
RECORRIDO NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO JULIANO NICOLAU DE
MACEDO CASTRO(OAB: 292121/SP)
ADVOGADO ALISON DOS SANTOS SILVA(OAB: RECORRIDO RANSOM RESGATE CORRETORA
42648/BA) DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO JAMES JEORGE CORDEIRO DE
Intimado(s)/Citado(s): MENEZES(OAB: 25726/BA)
- ALEX SHAWN MANN

- ATLAS GYM ACADEMIA LTDA
- FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL
- EDUARDO LUIS LEITE PASSOS LTDA
- EDVALDO FREITAS DE OLIVEIRA - GONCALO NASCIMENTO SILVA
- ELENA MACEDO MASCARENHAS - MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
- JUMP ZONE ARENA DE TRAMPOLINS LTDA - RANSOM RESGATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA
- MEIO CHEIO EMPREENDIMENTOS LTDA
- NEUZA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO Processo Nº ROT-0000253-25.2019.5.05.0012
Processo Nº ROT-0000219-13.2016.5.05.0026 Relator NORBERTO FRERICHS
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor NORBERTO FRERICHS
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO RECORRENTE HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA
DO COUTO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO PESSOA(OAB: 19503/BA)
DO COUTO
RECORRENTE TATIANA LIMA SILVA
RECORRENTE BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO SERGIO GONCALVES FARIAS(OAB:
11032/BA)
PESSOA(OAB: 19503/BA) RECORRIDO HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA
ADVOGADO LUCAS ALVES PEREIRA ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
SOUZA(OAB: 41553/BA) PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB: RECORRIDO TATIANA LIMA SILVA
35687/BA) ADVOGADO SERGIO GONCALVES FARIAS(OAB:
ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA 11032/BA)
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
RECORRIDO LUIS CARLOS CONCEICAO DOS Intimado(s)/Citado(s):
SANTOS
ADVOGADO MARIA EMILIA NAJAR - HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA) - TATIANA LIMA SILVA
7832/BA) Processo Nº RORSum-0000266-49.2019.5.05.0036
ADVOGADO JOSE EDUARDO NAJAR(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
36229/BA)
ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO RECORRENTE RETIRAUTO VEICULOS E PECAS
POSSIDIO(OAB: 12388/BA) LTDA
RECORRIDO FABIANO SILVA DA ROCHA
- LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS 50139/BA)
ADVOGADO JANAINA BRITO DE ABREU(OAB:
Relator NORBERTO FRERICHS Intimado(s)/Citado(s):
Revisor NORBERTO FRERICHS - FABIANO SILVA DA ROCHA
RECORRENTE FAZENDA BRASILEIRO - RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA
DESENVOLVIMENTO MINERAL
LTDA
Processo Nº ROT-0000276-11.2019.5.05.0031
ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 1445-A/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator NORBERTO FRERICHS ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA DE

RECORRENTE CRBS S/A
28972/BA) - LUCAS NOGUEIRA ANDRADE
RECORRENTE MICHEL DO CARMO MELLO - STEIN TELECOM LTDA
MARTINS(OAB: 28154/BA) Processo Nº ROT-0000308-74.2018.5.05.0023
RECORRIDO CRBS S/A Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO NILTON SIMOES CARDOSO(OAB: Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
28972/BA) DO COUTO
RECORRIDO MICHEL DO CARMO MELLO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES DO COUTO
MARTINS(OAB: 28154/BA) RECORRENTE ASA BELA TRANSPORTES E
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TURISMO LTDA - ME
TRABALHO ADVOGADO BETHA BRITO NOVA(OAB: 17391/BA)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO NOVA
Intimado(s)/Citado(s): FILHO(OAB: 3632/BA)
- CRBS S/A ADVOGADO RODRIGO BRITO DA NOVA(OAB:
24103/BA)
- MICHEL DO CARMO MELLO
RECORRIDO ASA AZUL TRANSPORTES E
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TURISMO EIRELI - ME
ADVOGADO CARLOS ALBERTO NOVA
Processo Nº ROT-0000282-90.2019.5.05.0007 FILHO(OAB: 3632/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO RODRIGO BRITO DA NOVA(OAB:
24103/BA)
DO COUTO RECORRIDO DENILTON MONTEIRO DA SILVA
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO ANDRE LUIS CONCEICAO
DO COUTO DAMASCENO(OAB: 34991/BA)
RECORRENTE CAMILA GONCALVES SANTOS RECORRIDO J C FIGUEREDO & CIA LTDA - ME
ADVOGADO NADIJANE TATIANE BARAUNA DOS ADVOGADO CARLOS ALBERTO NOVA
SANTOS(OAB: 59603/BA) FILHO(OAB: 3632/BA)
RECORRENTE HOSPITAL SALVADOR SERVICOS ADVOGADO RODRIGO BRITO DA NOVA(OAB:
DE SAUDE LTDA 24103/BA)
ADVOGADO LAISE BONFIM DE ARAUJO(OAB:
16981/BA) - ASA AZUL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME
RECORRIDO CAMILA GONCALVES SANTOS - ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
ADVOGADO NADIJANE TATIANE BARAUNA DOS - DENILTON MONTEIRO DA SILVA
SANTOS(OAB: 59603/BA) - J C FIGUEREDO & CIA LTDA - ME
RECORRIDO HOSPITAL SALVADOR SERVICOS
DE SAUDE LTDA Processo Nº ROT-0000331-92.2019.5.05.0020
ADVOGADO LAISE BONFIM DE ARAUJO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
25567/BA)
RECORRIDO MEDTOWER INVESTIGACAO RECORRENTE JOSE ROBERTO SENA CONCEICAO
DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADO MARCELO FONTES
ADVOGADO LAISE BONFIM DE ARAUJO(OAB: MONTEIRO(OAB: 26355/BA)
25567/BA) ADVOGADO DAYANA SANTOS DE
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB: OLIVEIRA(OAB: 31322/BA)
16981/BA) RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A
SEGURANCA
ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
- CAMILA GONCALVES SANTOS FICHTNER(OAB: 169760/SP)
- HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
- MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
Processo Nº ROT-0000298-83.2017.5.05.0631 - JOSE ROBERTO SENA CONCEICAO
- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO E SEGURANCA
DO COUTO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO Processo Nº ROT-0000335-34.2020.5.05.0008
DO COUTO
RECORRENTE STEIN TELECOM LTDA
ADVOGADO GIOVANNI JOSE PEREIRA(OAB:
60721/MG) Revisor NORBERTO FRERICHS
RECORRIDO LUCAS NOGUEIRA ANDRADE RECORRENTE LEIDINARA SILVA SOUZA - ME
ADVOGADO DELMA DOS SANTOS

ADVOGADO LUCIANA DE JESUS BRANHA ADVOGADO MOABE SANTOS CASAS(OAB:

GOMES(OAB: 44252/BA) 32672/BA)
RECORRENTE TARCIO LUIS NASCIMENTO GOMES RECORRIDO COOFSAUDE COOPERATIVA DE
TRABALHO
JUNIOR(OAB: 14511/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
RECORRIDO LEIDINARA SILVA SOUZA - ME CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO DELMA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANA DE JESUS BRANHA Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO TARCIO LUIS NASCIMENTO GOMES
- DENISE FIGUEIREDO MASCARENHAS
JUNIOR(OAB: 14511/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Processo Nº ROT-0000400-89.2016.5.05.0001
- LEIDINARA SILVA SOUZA - ME
- TARCIO LUIS NASCIMENTO GOMES
Processo Nº ROT-0000345-28.2015.5.05.0631
RECORRENTE IUINE TAIANE COSTA BADARO
Relator NORBERTO FRERICHS NETO(OAB: 31286/BA)
Revisor NORBERTO FRERICHS RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE
EM ESTABELECIMENTOS SOUZA(OAB: 14926/BA)
BANCARIOS, INSTITUICOES
FINANCEIRAS E DE CREDITO DE ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
VITORIA DA CONQUISTA E REGIAO PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO PEDRO BARACHISIO LISBOA(OAB: RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
534/SE) ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
ADVOGADO BRUNO DUARTE AMAZONAS RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PEDROSO(OAB: 21663/BA) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ADVOGADO João Higino Neto(OAB: 14203/BA) ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- ATENTO BRASIL S/A
Intimado(s)/Citado(s): - IUINE TAIANE COSTA BADARO
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - TELEFONICA BRASIL S.A.
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, INSTITUICOES Processo Nº ROT-0000412-63.2018.5.05.0024
FINANCEIRAS E DE CREDITO DE VITORIA DA CONQUISTA E
REGIAO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AIRO-0000351-75.2020.5.05.0464 Revisor NORBERTO FRERICHS
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA PESSOA(OAB: 19503/BA)
AGRAVANTE RN COMERCIO VAREJISTA S.A ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI 24109/BA)
RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RECORRENTE MARAIZA DOS SANTOS CORDEIRO
AGRAVADO MARCO FABRICIO LIRA OLIVEIRA ADVOGADO EVERTON DA SILVA TELES(OAB:
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: 45111/BA)
13383/BA) ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
10324/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCELA TORRES DE
- MARCO FABRICIO LIRA OLIVEIRA
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A FERREIRA(OAB: 40130/BA)
Processo Nº ROT-0000383-82.2018.5.05.0195 LTDA
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO PESSOA(OAB: 19503/BA)
DO COUTO ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO 24109/BA)
DO COUTO RECORRIDO MARAIZA DOS SANTOS CORDEIRO
RECORRENTE DENISE FIGUEIREDO ADVOGADO MARCELA TORRES DE
MASCARENHAS CERQUEIRA(OAB: 46076/BA)

ADVOGADO MARCIO SUDSILOWSKY ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

FERREIRA(OAB: 40130/BA) 25998/BA)
ADVOGADO EVERTON DA SILVA TELES(OAB: RECORRIDO CONTAX S.A.
45111/BA) ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 214918/SP)
10324/BA)
- ANDERSON RAMOS BARROS
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - BANCO ITAUCARD S.A.
- MARAIZA DOS SANTOS CORDEIRO - CONTAX S.A.

Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Relator NORBERTO FRERICHS
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Revisor NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE AEROVIAS DEL CONTINENTE RECORRENTE MARCOS ROBERTO CUNHA
AMERICANO S.A. AVIANCA BICUDO
ADVOGADO MARIA MANOELA DE ADVOGADO PAULO RODRIGO BATISTA
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB: SILVA(OAB: 44096/BA)
56775/RS)
RECORRIDO ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS RECUPERACAO JUDICIAL
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB: 143634/SP)
155535/SP)
RECORRIDO BJL11 SOLAR S.A.
RECORRENTE ANGELO SANTANA ROSENDO
ADVOGADO TACIO DA CRUZ SOUZA OLIVEIRA MARTINS(OAB:
SANTOS(OAB: 53279/BA) 271217/SP)
ADVOGADO RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB: RECORRIDO EREN DO BRASIL PARTICIPACOES
43016/BA) E CONSULTORIA EM ENERGIA
ADVOGADO MARIA APARECIDA ROMERO DE LTDA.
SOUZA SILVA(OAB: 40943/BA) ADVOGADO EMANUEL BRANDAO DA
RECORRIDO A V B HOLDING S/A EM SILVA(OAB: 6243/BA)
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE
RECORRIDO AEROVIAS DEL CONTINENTE OLIVEIRA MARTINS(OAB:
AMERICANO S.A. AVIANCA 271217/SP)
ADVOGADO MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
56775/RS)
ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS - ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
FERNANDES(OAB: 231281/SP) - BJL11 SOLAR S.A.
ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI(OAB: - EREN DO BRASIL PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM
155535/SP) ENERGIA LTDA.
RECORRIDO ANGELO SANTANA ROSENDO - MARCOS ROBERTO CUNHA BICUDO
ADVOGADO TACIO DA CRUZ SOUZA
SANTOS(OAB: 53279/BA) Processo Nº AP-0000514-29.2016.5.05.0033
ADVOGADO RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
43016/BA)
ADVOGADO MARIA APARECIDA ROMERO DE
SOUZA SILVA(OAB: 40943/BA) Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRIDO OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A AGRAVANTE DOUGLAS BATISTA DE SOUZA
JUNIOR
RECORRIDO SYNERGY GROUP CORP.
ADVOGADO NICOLAI TRINDADE FERNANDES
MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LUAN LEAL DOS SANTOS
- A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL BARRETO(OAB: 56250/BA)
- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO ISABELA LOPES DA SILVA(OAB:
36310/BA)
- ANGELO SANTANA ROSENDO
AGRAVANTE REBECA MEIRA CANDEIAS MUZIKA
- OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A SOUZA
- SYNERGY GROUP CORP. ADVOGADO NICOLAI TRINDADE FERNANDES
MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)
Processo Nº ROT-0000503-62.2018.5.05.0022 ADVOGADO LUAN LEAL DOS SANTOS
ADVOGADO ISABELA LOPES DA SILVA(OAB:
DO COUTO
AGRAVADO CHECK LIST SOLUCOES LTDA
DO COUTO ADVOGADO ISABELA LOPES DA SILVA(OAB:
36310/BA)
RECORRENTE ANDERSON RAMOS BARROS
AGRAVADO DANIELA DE SOUZA LESSA
ADVOGADO MAYER CHAGAS FLORES(OAB:
22951/BA) ADVOGADO CARINE SOUZA E SOUSA(OAB:
32081/BA)
RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A.

TERCEIRO MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO RECORRIDO JUCARA MARIA DA CRUZ FONSECA
INTERESSADO ADVOGADO CLAUDIO FONSECA DE
TERCEIRO Sebrae OLIVEIRA(OAB: 51750/BA)
INTERESSADO
- HOTEIS OTHON S A
- CHECK LIST SOLUCOES LTDA - JUCARA MARIA DA CRUZ FONSECA
- DANIELA DE SOUZA LESSA
- DOUGLAS BATISTA DE SOUZA JUNIOR Processo Nº RORSum-0000544-62.2019.5.05.0032
- MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO Complemento Processo Eletrônico - PJE
- REBECA MEIRA CANDEIAS MUZIKA SOUZA Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
- Sebrae Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE JOSE NILSON DE JESUS SANTOS &
Processo Nº ROT-0000523-85.2019.5.05.0194 CIA LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 6586/BA)
RECORRENTE LUCAS DOS SANTOS BISPO
ADVOGADO LEONARDO GALVAO
RECORRENTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL PEDREIRA(OAB: 32854/BA)
LTDA
RECORRIDO JOSE NILSON DE JESUS SANTOS &
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: CIA LTDA
11893/BA)
ADVOGADO ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES FILHO(OAB: 6586/BA)
RECORRIDO LUCAS DOS SANTOS BISPO
24109/BA) ADVOGADO LEONARDO GALVAO
PEDREIRA(OAB: 32854/BA)
RECORRENTE LEANDRO CARDOSO DE JESUS
ADVOGADO MARIA EMILIA NAJAR - JOSE NILSON DE JESUS SANTOS & CIA LTDA
- LUCAS DOS SANTOS BISPO
36229/BA)
POSSIDIO(OAB: 12388/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB: Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
7832/BA) DO COUTO
RECORRIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
LTDA DO COUTO
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: RECORRENTE EDITORA E DISTRIBUIDORA
11893/BA) EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES ADVOGADO EMERSON LOPES DOS
PESSOA(OAB: 19503/BA) SANTOS(OAB: 23763/BA)
ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: RECORRIDO VIVALDO MOREIRA GONCALVES
24109/BA) ADVOGADO ANDRE MARINHO MENDONCA(OAB:
RECORRIDO LEANDRO CARDOSO DE JESUS 20111/BA)
ADVOGADO MARIA EMILIA NAJAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
- VIVALDO MOREIRA GONCALVES
36229/BA)
ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO Processo Nº ROT-0000556-51.2019.5.05.0008
POSSIDIO(OAB: 12388/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB: Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
7832/BA) DO COUTO
TESTEMUNHA RUBENS SOUZA DE SALES Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE QUANTUM LEGAL ASSESSORIA
LTDA
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO
- LEANDRO CARDOSO DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB:
14589/BA)
- RUBENS SOUZA DE SALES
RECORRIDO DAIARA DA ANUNCIACAO SANTOS
ADVOGADO VANESSA DE SOUZA SANTOS(OAB:
Processo Nº RORSum-0000543-70.2020.5.05.0023 36890/BA)
- DAIARA DA ANUNCIACAO SANTOS
RECORRENTE HOTEIS OTHON S A
- QUANTUM LEGAL ASSESSORIA LTDA
19575/BA)

Processo Nº ROT-0000560-40.2019.5.05.0024 - QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO Processo Nº ROT-0000575-98.2018.5.05.0038
DO COUTO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
DO COUTO
RECORRENTE ITAPEMA PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE CNO S.A
ADVOGADO ANA CAROLINE ASPERA
SOARES(OAB: 44740/BA) ADVOGADO EDUARDO MESQUITA MARTINS DE
RECORRENTE JUVENAL LEOPOLDO DE OLIVEIRA
CASTRO ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA) RECORRENTE RAIMUNDO VIEIRA SANDES
SOBRINHO
DE MOURA(OAB: 26245/BA) ADVOGADO RODRIGO PEDREIRA DE
9528/BA) RECORRIDO CNO S.A
ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB: ADVOGADO EDUARDO MESQUITA MARTINS DE
5566/BA) ALMEIDA(OAB: 35913/BA)
RECORRENTE MFP CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO MARCILIO MENEZES(OAB:
17187/BA) RECORRIDO RAIMUNDO VIEIRA SANDES
SOBRINHO
ADVOGADO JOSE BORGES BISNETO(OAB:
44640/BA) ADVOGADO RODRIGO PEDREIRA DE
RECORRENTE QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO TAVARES Intimado(s)/Citado(s):
GRISI(OAB: 15128/BA) - CNO S.A
RECORRIDO IRENE OLIVEIRA SANTANA - EPP - RAIMUNDO VIEIRA SANDES SOBRINHO
ADVOGADO JOSE BORGES BISNETO(OAB:
44640/BA)
Processo Nº ROT-0000628-12.2018.5.05.0028
RECORRIDO ITAPEMA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINE ASPERA
SOARES(OAB: 44740/BA) Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRIDO JUVENAL LEOPOLDO DE OLIVEIRA
CASTRO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
45299/BA) RECORRENTE KLEUBER REIS CARREIRO DE
MEDEIROS
DE MOURA(OAB: 26245/BA) ADVOGADO BARBARA BRAGA GALVAO(OAB:
44827/BA)
9528/BA) ADVOGADO MATHEUS MORAES
5566/BA) ADVOGADO SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS
RECORRIDO MARCUS FONSECA PELETEIRO
ADVOGADO NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB:
ADVOGADO MARCILIO MENEZES(OAB: 38669/BA)
17187/BA)
RECORRENTE MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E
ADVOGADO JOSE BORGES BISNETO(OAB: COMERCIO S.A.
44640/BA)
ADVOGADO RONNEY CASTRO GREVE(OAB:
RECORRIDO MCL CONSTRUTORA EIRELI - EPP 11791/BA)
ADVOGADO ALESSANDRA ALVES AMARAL(OAB: RECORRIDO EMES PARTICIPACOES S.A.
34937/BA)
RECORRIDO KLEUBER REIS CARREIRO DE
ADVOGADO RAMON GONCALVES DANTAS(OAB: MEDEIROS
21499/BA)
ADVOGADO BARBARA BRAGA GALVAO(OAB:
RECORRIDO MFP CONSTRUTORA EIRELI 44827/BA)
ADVOGADO MARCILIO MENEZES(OAB: ADVOGADO MATHEUS MORAES
17187/BA) SACRAMENTO(OAB: 21250/BA)
ADVOGADO JOSE BORGES BISNETO(OAB: ADVOGADO SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS
44640/BA) CARVALHO(OAB: 18610/BA)
RECORRIDO QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA ADVOGADO NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB:
LTDA 38669/BA)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO TAVARES RECORRIDO MCE ENGENHARIA S.A.
GRISI(OAB: 15128/BA)
RECORRIDO MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E
COMERCIO S.A.
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RONNEY CASTRO GREVE(OAB:
11791/BA)
- IRENE OLIVEIRA SANTANA - EPP
RECORRIDO MOURIK & MCE SERVIÇOS
- ITAPEMA PARTICIPACOES LTDA ESPECIALIZADOS LTDA
- JUVENAL LEOPOLDO DE OLIVEIRA CASTRO RECORRIDO VACUM CLEANER SERVICOS
- MARCUS FONSECA PELETEIRO ESPECIALIZADOS LTDA
- MCL CONSTRUTORA EIRELI - EPP
- MFP CONSTRUTORA EIRELI Intimado(s)/Citado(s):

- EMES PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES

- KLEUBER REIS CARREIRO DE MEDEIROS
- MCE ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO THAIS MAGALHAES MARQUES(OAB:
- MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. 52002/BA)
- MOURIK & MCE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
- VACUM CLEANER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0000644-70.2011.5.05.0008 - SINDICATO DOS BANCARIOS DE JEQUIE E REGIAO
Processo Nº ROT-0000669-27.2019.5.05.0421
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
RECUPERACAO JUDICIAL DO COUTO
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
15739/BA) DO COUTO
AGRAVADO ALEXI PELAGIO GONCALVES RECORRENTE IVONETE MORAES MOURA
PORTELA JUNIOR
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
AGRAVADO ANTONIO JOSE ALVES MACEDO SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
ADVOGADO luiz de moura bastos neto(OAB: RECORRIDO MUNICIPIO DE AMARGOSA
23822/BA)
ADVOGADO FERNANDA SALINAS DI TRABALHO
GIACOMO(OAB: 27177/BA)
AGRAVADO LETICIA SANTANA DE JESUS
ADVOGADO PAULO ANTONIO VILARES RAMOS
LANDULFO(OAB: 8439/BA) - IVONETE MORAES MOURA
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RAMOS LANDULFO(OAB: 14545/BA) - MUNICIPIO DE AMARGOSA
AGRAVADO TELENGE TELECOMUNICACOES E
ENGENHARIA LTDA
Processo Nº ROT-0000692-78.2019.5.05.0192
- ALEXI PELAGIO GONCALVES PORTELA JUNIOR Revisor NORBERTO FRERICHS
- ANTONIO JOSE ALVES MACEDO RECORRENTE DEBORAH COELHO LANTYER
- LETICIA SANTANA DE JESUS CORDEIRO
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO ADVOGADO CAMILLA DIAS MIRANDA
JUDICIAL SILVA(OAB: 25592/BA)
- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO ALEXSANDRO PEREIRA DE
Processo Nº ROT-0000649-34.2019.5.05.0551 RECORRIDO COOFSAUDE COOPERATIVA DE
TRABALHO
RECORRIDO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Revisor NORBERTO FRERICHS TRABALHO
ADVOGADO MOZART VICTOR RUSSOMANO Intimado(s)/Citado(s):
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS DE
JEQUIE E REGIAO - DEBORAH COELHO LANTYER CORDEIRO
ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
BOTELHO(OAB: 29261/BA) - MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Processo Nº AP-0000694-15.2014.5.05.0001
FILHO(OAB: 9200/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES Relator NORBERTO FRERICHS
NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA) Revisor NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA) AGRAVANTE JISELIA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO THAIS MAGALHAES MARQUES(OAB: ADVOGADO FABRICIO VILA HENRIQUE DOS
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO LEONARDO LEIRINHA SOUZA
ADVOGADO MOZART VICTOR RUSSOMANO CAMPOS
NETO(OAB: 29340/DF) ADVOGADO JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE
RECORRIDO SINDICATO DOS BANCARIOS DE GOES(OAB: 21646/BA)
JEQUIE E REGIAO AGRAVADO NILTON BERTUCHI
ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES ADVOGADO JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE
BOTELHO(OAB: 29261/BA) GOES(OAB: 21646/BA)
ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA AGRAVADO PAULO REMY GILLET NETO
ADVOGADO JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE
ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES GOES(OAB: 21646/BA)
FILHO(OAB: 9200/BA)

AGRAVADO SANTANA SA DROGARIA RECORRIDO JULIANA SANTOS DOS SANTOS

FARMACIAS ADVOGADO THEODORA SAMPAIO REIS DE
ADVOGADO ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB: OLIVEIRA(OAB: 43720/BA)
229382/SP) ADVOGADO MATHEUS IAN TELLES
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FERREIRA FREITAS(OAB: 42822/BA)
NOGUEIRA(OAB: 170914/SP) RECORRIDO VIVO S.A.
Intimado(s)/Citado(s): RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
- JISELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO RENATA LIMONGI CHAVES(OAB:
27375/BA)
- LEONARDO LEIRINHA SOUZA CAMPOS
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MUTTI DE
- NILTON BERTUCHI SANTANA(OAB: 32985/BA)
- PAULO REMY GILLET NETO ADVOGADO ANDRE ISSA GANDARA
- SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS VIEIRA(OAB: 293345/SP)
ADVOGADO MICHELE GONCALVES SILVA(OAB:
39252/BA)
Processo Nº ROT-0000698-07.2019.5.05.0121
ADVOGADO TIALA SOUZA RAMOS(OAB:
RECORRENTE CONSERV-ENGENHARIA E ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
MANUTENCAO LTDA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRENTE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. TRABALHO
ADVOGADO FABIO FREIRE DE CARVALHO Intimado(s)/Citado(s):
MATOS(OAB: 14194/BA) - ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO MARIANA MARCHESINI PINTO(OAB: - JULIANA SANTOS DOS SANTOS
25124/BA)
RECORRIDO ALOISIO DE LIMA CARNEIRO
- VIVO S.A.
ADVOGADO SIMONE BORGES PERES(OAB:
26705/BA)
Processo Nº AP-0000750-48.2014.5.05.0001
- ALOISIO DE LIMA CARNEIRO
- CONSERV-ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
AGRAVANTE KARINA MONIZ DE ARAGAO
- LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO Pedro de Jesus Figueredo(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.
Relator NORBERTO FRERICHS ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
Revisor NORBERTO FRERICHS RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE JESUS DE CERQUEIRA(OAB: 34121/BA)
ADVOGADO SAMALI SANDE SAMPAIO(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO MARCIA CRISTINA MONTEIRO 48015/BA)
ADVOGADO FERNANDO MOURA FERNANDES NETO(OAB: 32792/BA)
RECORRENTE JULIANA SANTOS DOS SANTOS - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO THEODORA SAMPAIO REIS DE - KARINA MONIZ DE ARAGAO MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO MATHEUS IAN TELLES Processo Nº ROT-0000757-60.2018.5.05.0531
FREITAS(OAB: 42822/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A Relator NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE JESUS DE Revisor NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE GILMAR DOS SANTOS LIMA
22164/BA) ADVOGADO lucio klinger santos chaves(OAB:
19389/BA)
LAURENCO(OAB: 36427/BA) ADVOGADO DANIEL ONOFRE SILVA(OAB:
28722/BA)
ADVOGADO FERNANDO MOURA FERNANDES
FILHO(OAB: 19878/BA) RECORRENTE SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
SOUZA(OAB: 14926/BA) 30007/BA)
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES RECORRIDO GILMAR DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO lucio klinger santos chaves(OAB: RECORRIDO JOSE CARLOS ROCHA SOUZA
19389/BA) FILHO
ADVOGADO DANIEL ONOFRE SILVA(OAB: ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
28722/BA) 42574/BA)
RECORRIDO SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
30007/BA)
- JOSE CARLOS ROCHA SOUZA FILHO
- PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A
- GILMAR DOS SANTOS LIMA Processo Nº ROT-0000826-90.2019.5.05.0003
- SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A
Relator NORBERTO FRERICHS ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
RECORRENTE ADILSON GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
LIMA(OAB: 10117/BA) ADVOGADO LUANA TAINARA OLIVEIRA
DOURADO(OAB: 56267/BA)
BAHIA LTDA ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: RECORRIDO MARIA ROSANGELA JESUS
10261/BA) PEREIRA
ADVOGADO EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB: ADVOGADO FABIANO SILVA SEIXAS(OAB:
17098/BA) 39196/BA)
ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA ADVOGADO YURI RODRIGUES DA CUNHA(OAB:
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA) 41164/BA)
ADVOGADO BENJAMIN ALVES DE CARVALHO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
NETO(OAB: 11542/BA) TRABALHO
- ADILSON GOMES DA CONCEICAO - ATENTO BRASIL S/A
- CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA - MARIA ROSANGELA JESUS PEREIRA
Processo Nº ROT-0000786-96.2019.5.05.0201
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº AP-0000839-90.2019.5.05.0035
Relator NORBERTO FRERICHS Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor NORBERTO FRERICHS Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE CLEVISON GONCALVES DE SOUZA Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LETICIA LARANGEIRA AGRAVANTE JESSEVALDO SILVA SANTOS
BERNARDES(OAB: 58583/BA) ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM 51261/BA)
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA 43522/BA)
JUNIOR(OAB: 22130/BA) ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
RECORRIDO SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB: AGRAVANTE MUNICIPIO DE SALVADOR
22003/BA) AGRAVADO JESSEVALDO SILVA SANTOS
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): MESQUITA(OAB: 20541/BA)
- CLEVISON GONCALVES DE SOUZA AGRAVADO MUNICIPIO DE SALVADOR
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
JUDICIAL
Processo Nº RORSum-0000823-42.2019.5.05.0034 - JESSEVALDO SILVA SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA - MUNICIPIO DE SALVADOR
RECORRENTE PLATAFORMA TRANSPORTES SPE Processo Nº AP-0000876-13.2010.5.05.0010
S/A Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
77977/SP)

AGRAVANTE RAIMUNDO CIRILO DE FREITAS ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:

NETO 24109/BA)
AGRAVANTE SAMUEL FERREIRA DE OLIVEIRA
41795/BA) - GUSTAVO DOS SANTOS ALEXANDRINO
AGRAVADO LUIZ MARIO NASCIMENTO DA SILVA
Processo Nº AP-0000987-42.2016.5.05.0024
ADVOGADO DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
9490/BA) Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO KATIA PITHON NASCIMENTO DO COUTO
TEIXEIRA(OAB: 11510/BA) Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO PAULO KLEBER CARNEIRO DO COUTO
CARVALHO(OAB: 12258/BA) AGRAVANTE MARIA DO CARMO DE JESUS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCOS VENICIUS GUERREIRO
GOES(OAB: 43537/BA)
- LUIZ MARIO NASCIMENTO DA SILVA
- RAIMUNDO CIRILO DE FREITAS NETO FALCAO(OAB: 35127/BA)
- SAMUEL FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO ADALBERTO ORLANDO COSTA
ADVOGADO LEANDRO NEVES DE SOUZA(OAB:
Processo Nº AP-0000936-88.2010.5.05.0461 25900/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE TERCEIRO Instituto Nacional do Seguro Social
INTERESSADO
TERCEIRO JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO
Revisor NORBERTO FRERICHS INTERESSADO GRAU NA BAHIA
22151/BA) - ADALBERTO ORLANDO COSTA
ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de - Instituto Nacional do Seguro Social
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA BAHIA
ADVOGADO GUILHERME DE CASTRO
BARCELLOS(OAB: 56630/RS) - MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS
AGRAVADO AMELIA LAVIGNE DE MELLO SOUZA
Processo Nº AP-0001020-62.2011.5.05.0491
ADVOGADO TULIO AMADEU SANTOS
ARAUJO(OAB: 21374/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO ANIZIO DANTAS TORRES Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO TULIO AMADEU SANTOS Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
ARAUJO(OAB: 21374/BA) AGRAVANTE SAYONARA RAMOS DE SANTA
AGRAVADO ANTONIO MOYSES ANDRADE ROSA SOUZA
BARBOSA ADVOGADO GERVASIO FIRMO DOS SANTOS
ADVOGADO TULIO AMADEU SANTOS SOBRINHO(OAB: 14566/BA)
ARAUJO(OAB: 21374/BA) ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
AGRAVADO DEUSDEDITE GARCIA OLIVEIRA 10889/BA)
ADVOGADO TULIO AMADEU SANTOS AGRAVADO MUNICIPIO DE ILHEUS
ARAUJO(OAB: 21374/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- AMELIA LAVIGNE DE MELLO SOUZA
- ANIZIO DANTAS TORRES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ANTONIO MOYSES ANDRADE BARBOSA - MUNICIPIO DE ILHEUS
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO - SAYONARA RAMOS DE SANTA ROSA SOUZA
BRASIL
- DEUSDEDITE GARCIA OLIVEIRA Processo Nº AP-0001088-33.2012.5.05.0020
Processo Nº ROT-0000972-94.2017.5.05.0038 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO AGRAVANTE MARCIO FERNANDO LEAL
DO COUTO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO BRAGA(OAB: 7502/BA)
DO COUTO
RECORRENTE GUSTAVO DOS SANTOS 11623/BA)
ALEXANDRINO
ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES 15292/BA)
RECORRIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL 17467/BA)
LTDA

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO PEDRO LEAL E ALMEIDA

- MARCIO FERNANDO LEAL
ADVOGADO FABIANO DOS ANJOS
SOARES(OAB: 26706/BA)
Processo Nº ROT-0001120-38.2017.5.05.0028 TERCEIRO JOAO GUILHERME GOICOCHEA
Complemento Processo Eletrônico - PJE INTERESSADO
DO COUTO - HORACIO CELSO DIAS AMOEDO
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA - JOAO GUILHERME GOICOCHEA
RECORRENTE MOISES MESSIAS DOS SANTOS - N & A CONSULTORES & ASSOCIADOS LTDA
NETO
ADVOGADO ULYSSES CALDAS PINTO Processo Nº ROT-0001270-98.2016.5.05.0013
NETO(OAB: 16863/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
RECORRIDO MOISES MESSIAS DOS SANTOS DO COUTO
NETO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO ULYSSES CALDAS PINTO DO COUTO
NETO(OAB: 16863/BA) RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO MAURA VIRGINIA BORBA
TRABALHO SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
- ESTADO DA BAHIA RECORRENTE MARCO ANTONIO TAVARES LIMA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ROBERTO DINIZ GONÇALVES
QUEIROZ(OAB: 10757/BA)
- MOISES MESSIAS DOS SANTOS NETO
4569/BA)
Processo Nº ROT-0001167-84.2019.5.05.0531 RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
DO COUTO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO 119729/SP)
DO COUTO
RECORRIDO MARCO ANTONIO TAVARES LIMA
RECORRENTE CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO ADVOGADO ROBERTO DINIZ GONÇALVES
BRASIL QUEIROZ(OAB: 10757/BA)
ADVOGADO VERA LUCIA MACHADO ADVOGADO Pedro de Jesus Figueredo(OAB:
VALADARES(OAB: 11579/BA) 4569/BA)
RECORRENTE FAEB - FEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO Intimado(s)/Citado(s):
ESTADO DA BAHIA
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO VERA LUCIA MACHADO
VALADARES(OAB: 11579/BA) - MARCO ANTONIO TAVARES LIMA
RECORRIDO JACIMAR FERREIRA DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0001274-43.2014.5.05.0034
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL Revisor NORBERTO FRERICHS
- FAEB - FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO RECORRENTE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
ESTADO DA BAHIA FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
- JACIMAR FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
Processo Nº ROT-0001215-26.2016.5.05.0021 ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO
Complemento Processo Eletrônico - PJE PINTO(OAB: 86906/SP)
Relator NORBERTO FRERICHS ADVOGADO SANDRO BENTO SILVA(OAB:
Revisor NORBERTO FRERICHS 131820/SP)
RECORRENTE N & A CONSULTORES & RECORRENTE RICARDO CARVALHO DE NOVAES
ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO MOISES DANTAS DOS
ADVOGADO BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO SANTOS(OAB: 20243/BA)
FERRO(OAB: 17116/BA) RECORRIDO FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
ADVOGADO MARCELO CARVALHO FINANCIAMENTO E
PERGENTINO(OAB: 49740/BA) INVESTIMENTOS
ADVOGADO MOISES DOS REIS BARRETO DE ADVOGADO JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 7397/SE) 46688/SP)
RECORRIDO HORACIO CELSO DIAS AMOEDO ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO
ADVOGADO CLARA FERNANDA MAGALHÃES DA
SILVA(OAB: 27477/BA) RECORRIDO RICARDO CARVALHO DE NOVAES
ADVOGADO GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO MOISES DANTAS DOS
SILVA(OAB: 34131/BA) SANTOS(OAB: 20243/BA)

Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE AMANDA SOARES SILVEIRA

WAINBERGER
- FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
- RICARDO CARVALHO DE NOVAES
Processo Nº AP-0001282-15.2012.5.05.0026 ADVOGADO GIUZEPPE ANDRADE
Complemento Processo Eletrônico - PJE MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
AGRAVANTE MARIA EFIGENIA SAMPAIO DE GOMES(OAB: 11969/BA)
CARVALHO ADVOGADO Rafaella Mascarenhas Gil(OAB:
ADVOGADO THAIS LESQUIVES LEITE 27223/BA)
VIEIRA(OAB: 36355/BA) RECORRIDO AMANDA SOARES SILVEIRA
AGRAVANTE ROBERTO ANGELO SAMPAIO WAINBERGER
CARVALHO ADVOGADO GIUZEPPE ANDRADE
AGRAVADO IRINEU FELIPE MEDEIROS MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
ADVOGADO ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA) ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA
AGRAVADO R CARVALHO CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - EM ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
RECUPERACAO JUDICIAL SOUZA(OAB: 24495/BA)
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO CAJADO DE RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
MENEZES(OAB: 11332/BA) ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
ADVOGADO LIZ MENEZES DA SILVA(OAB: GOMES(OAB: 11969/BA)
21172/BA) ADVOGADO Rafaella Mascarenhas Gil(OAB:
ADVOGADO LEONARDO ALMEIDA RIOS(OAB: 27223/BA)
26559/BA)
ADVOGADO ISABELE DA SILVA TRINDADE(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
21082/BA)
- AMANDA SOARES SILVEIRA WAINBERGER
ADVOGADO PATRICIA SILVA BRANDAO(OAB:
63259/BA) - BANCO BRADESCO S.A.

- IRINEU FELIPE MEDEIROS
- MARIA EFIGENIA SAMPAIO DE CARVALHO
- R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
- ROBERTO ANGELO SAMPAIO CARVALHO
RECORRENTE RAIMUNDO BORGES NEVES
Relator NORBERTO FRERICHS JUNIOR(OAB: 23787/BA)
Revisor NORBERTO FRERICHS RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
RECORRENTE PRISCILA LIMA DO CARMO PETROBRAS
ADVOGADO Ivanice Martins da Silva Caon(OAB: RECORRIDO RAIMUNDO BORGES NEVES
ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO 15729/BA)
BRITO(OAB: 23358/BA) ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA
RECORRIDO SANTA CASA DE MISERICORDIA DA JUNIOR(OAB: 23787/BA)
BAHIA
ADVOGADO MARAIVAN GONÇALVES ROCHA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA) - RAIMUNDO BORGES NEVES
TERCEIRO ALAIM OLIVEIRA SANTOS
INTERESSADO Processo Nº ROT-0001393-75.2016.5.05.0020
TERCEIRO MONICA CARDOSO DOS SANTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
INTERESSADO FONSECA Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE
- ALAIM OLIVEIRA SANTOS DISTRIBUICAO
- MONICA CARDOSO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
- PRISCILA LIMA DO CARMO RECORRENTE JEANE CRUZ SANTOS
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
12392/BA)
Processo Nº ROT-0001304-47.2015.5.05.0033 RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
Relator NORBERTO FRERICHS MATOS(OAB: 17483/BA)
Revisor NORBERTO FRERICHS RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO

ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) Processo Nº AIAP-0001602-28.2013.5.05.0221

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES Complemento Processo Eletrônico - PJE
TORRES FREIRE(OAB: 22696/BA) Relator NORBERTO FRERICHS
RECORRIDO JEANE CRUZ SANTOS Revisor NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB: AGRAVANTE LUPATECH - PERFURACAO E
12392/BA) COMPLETACAO LTDA
ADVOGADO ADRIANA MARIA LESSA CICERO ADVOGADO JOAO MARCOS CAVICHIOLI
RIBEIRO(OAB: 13931/BA) FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
ADVOGADO LUCIANO FREIRE DE CARVALHO AGRAVANTE SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE
MATOS(OAB: 17483/BA) PERFURACAO S A
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO JOAO MARCOS CAVICHIOLI
TRABALHO FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
PERITO TALES MARTINS TRANCOSO AGRAVADO JOELISSON SANTOS PEREIRA
ADVOGADO CARLOS SANTOS DA CONCEICAO
Intimado(s)/Citado(s): ANDRADE DA SILVA(OAB: 35558/BA)
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758/BA)
- JEANE CRUZ SANTOS
- TALES MARTINS TRANCOSO
- JOELISSON SANTOS PEREIRA
Processo Nº ROT-0001452-39.2016.5.05.0028 - LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A
DO COUTO Processo Nº AP-0001712-40.2012.5.05.0131
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO Complemento Processo Eletrônico - PJE
DO COUTO Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE LETICIA MARTINS FERREIRA DO Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRAB NA IND DA
ADVOGADO DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA CONST CIVIL DE CAMACARI
RECORRIDO CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA 25195/BA)
ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA ADVOGADO ELBA CERQUEIRA LIMA
SANTOS(OAB: 44000/BA) MURITIBA(OAB: 22061/BA)
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: ADVOGADO ALIOMAR MENDES MURITIBA(OAB:
22164/BA) 9711/BA)
ADVOGADO MARCIA CRISTINA MONTEIRO AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A
LAURENCO(OAB: 36427/BA) PETROBRAS
AGRAVADO TENACE ENGENHARIA E
Intimado(s)/Citado(s): CONSULTORIA LTDA
- CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA ADVOGADO ALEXSANDRA MOREIRA DOS
- LETICIA MARTINS FERREIRA DO NASCIMENTO
Processo Nº AP-0001545-18.2010.5.05.0511
Complemento Processo Eletrônico - PJE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator NORBERTO FRERICHS - SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE
CAMACARI
- TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA Processo Nº ROT-0001841-84.2017.5.05.0611
JUNIOR(OAB: 22130/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO TAIANA TOSTA BOAVENTURA(OAB: Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
AGRAVADO ROZEMIR ASSUNCAO LIMA RECORRENTE NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB: ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA
18041/BA) PITHON(OAB: 8406/BA)
AGRAVADO TELENGE TELECOMUNICACOES E ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA
ENGENHARIA LTDA TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO GEORGIA GUIMARAES RECORRIDO ADENILSON BATISTA DE OLIVEIRA
27572/BA) ADVOGADO KELLY PATRICIA NEWTON ALMEIDA
SILVA MONTEIRO(OAB: 51611/BA)
ADVOGADO ROBERTA TUTRUT PLACIDO DOS
SANTOS(OAB: 16582/BA) ADVOGADO MATEUS DANTAS DE MELO(OAB:
49956/BA)
Intimado(s)/Citado(s): PERITO EMANUEL ZANARDINI
- ROZEMIR ASSUNCAO LIMA TRABALHO
JUDICIAL
- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
- ADENILSON BATISTA DE OLIVEIRA

- EMANUEL ZANARDINI ADVOGADO DAPHANNE SOUZA COELHO

- NORSA REFRIGERANTES S.A 18041/BA)
RECORRIDO DSP - SERVICOS DE VIGILANCIA
Processo Nº ROT-0001909-04.2017.5.05.0621 LTDA - EPP
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DO COUTO TRABALHO
RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA - ACREDSON DA SILVA SOUZA
RECORRENTE ELAINE FRANCISCO AMANCIO - DSP - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP
ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
BRITO(OAB: 23358/BA) - UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO MILMA SANTOS PINHO(OAB:
37373/BA)
Processo Nº ROT-0002160-98.2017.5.05.0531
ADVOGADO Ivanice Martins da Silva Caon(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
28890/BA)
RECORRENTE INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO CLAUDIO HENRIQUE BRAUN
AGUIAR FILHO(OAB: 26698/CE) RECORRENTE LUIZ CLAUDIO DE JESUS ANDRADE
ADVOGADO BELLE COTRIM VIRGENS(OAB: ADVOGADO SANDRO GOMES FERREIRA(OAB:
50293/BA) 800/BA)
ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ RECORRIDO SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
SANTOS(OAB: 14623/CE) ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
RECORRIDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL 30007/BA)
SA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO ELAINE FRANCISCO AMANCIO TRABALHO
BRITO(OAB: 23358/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MILMA SANTOS PINHO(OAB: - LUIZ CLAUDIO DE JESUS ANDRADE
37373/BA)
28890/BA) - SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
RECORRIDO INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO CLAUDIO HENRIQUE BRAUN Processo Nº AP-0002347-89.2012.5.05.0561
AGUIAR FILHO(OAB: 26698/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO BELLE COTRIM VIRGENS(OAB: Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
50293/BA)
ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE) AGRAVANTE VERACEL CELULOSE S.A.
TERCEIRO Ana Paula Dias Santos ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
ADVOGADO RAMON ALVES PEREIRA(OAB:
32701/BA)
ADVOGADO RAFAELLA NASCIMENTO
- Ana Paula Dias Santos SOARES(OAB: 36047/BA)
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGRAVADO ERALDO JOVENTINO DE SOUZA
- ELAINE FRANCISCO AMANCIO ADVOGADO JOELLINGTON SANTOS
SANDES(OAB: 35369/BA)
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
AGRAVADO MIREL CONSTRUTORA LTDA
Processo Nº ROT-0002071-82.2017.5.05.0561 ADVOGADO ALESSANDRA BRANDÃO
BARBOSA(OAB: 8376/BA)
ADVOGADO MONICA DE ASSIS SAMPAIO(OAB:
RECORRENTE ACREDSON DA SILVA SOUZA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO EVERTON RIBEIRO - ERALDO JOVENTINO DE SOUZA
- MIREL CONSTRUTORA LTDA
39398/BA) - VERACEL CELULOSE S.A.
FIGUEIREDO(OAB: 27887/BA) Processo Nº ROT-0010038-19.2012.5.05.0121
ADVOGADO ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
18041/BA)
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO ACREDSON DA SILVA SOUZA
RECORRENTE JOAO GUALBERTO DE JESUS
TAMANDARE(OAB: 24682/BA) ADVOGADO REGINALDO DANTAS DA
39398/BA) RECORRENTE NOVELIS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO Maria Auxiliadora Lopes Costa(OAB: - BANCO BRADESCO S.A.

8720/BA)
- GETRONICS LTDA
RECORRIDO JOAO GUALBERTO DE JESUS
- LUIS ANSELMO RIBEIRO DE SANTANA
ADVOGADO REGINALDO DANTAS DA
RECORRIDO NOVELIS DO BRASIL LTDA. Processo Nº AP-0037000-21.2004.5.05.0134
ADVOGADO Maria Auxiliadora Lopes Costa(OAB:
PERITO ANTONIO CARLOS CRUZ Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE NILSON SARTI DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO REJANE AMORIM DE ANDRADE
- ANTONIO CARLOS CRUZ
AGRAVADO CEU E MAR PRESTADORA DE
- JOAO GUALBERTO DE JESUS SERVICOS LTDA
- NOVELIS DO BRASIL LTDA. AGRAVADO JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO MARILENA GALVAO BARRETO
Processo Nº AP-0010504-03.2013.5.05.0016 TANAJURA(OAB: 9220/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO PILAR ADMINISTRACAO
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA IMOBILIARIA LTDA
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES
AGRAVANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVADO ANA RITA BRITO SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
28890/BA) - CEU E MAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO RAQUEL CERQUEIRA - JOSE LUIZ DOS SANTOS
BARBOSA(OAB: 23030/BA) - NILSON SARTI DA SILVA FILHO
ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO - PILAR ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 106454/MG) Processo Nº AP-0058700-07.2003.5.05.0581
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 23625/BA)
TERCEIRO Ieda Maria Salles Brito DO COUTO
INTERESSADO
TERCEIRO Juarez Nunes Miranda DO COUTO
INTERESSADO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s): FUNCS DO BANCO DO BRASIL
- ANA RITA BRITO SANTOS ADVOGADO Lucas Simões Pacheco de
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL Miranda(OAB: 21641/BA)
- Ieda Maria Salles Brito ADVOGADO GUILHERME DE CASTRO
BARCELLOS(OAB: 56630/RS)
- Juarez Nunes Miranda
AGRAVADO SILAS GOMES DOS SANTOS
Processo Nº AP-0025800-19.2004.5.05.0004 SILVA(OAB: 13483/BA)
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 9200/BA)
ADVOGADO MOZART VICTOR RUSSOMANO Intimado(s)/Citado(s):
NETO(OAB: 29340/DF)
NETO(OAB: 32792/BA) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: - SILAS GOMES DOS SANTOS
15283/BA)
ADVOGADO Rafaella Mascarenhas Gil(OAB: Processo Nº AP-0071500-44.2006.5.05.0005
ADVOGADO LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
GONÇALVES BRAGA(OAB:
ADVOGADO TARCILA ANDRADE COSTA(OAB: AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE
AGRAVADO GETRONICS LTDA ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA MERLI(OAB:
281737/SP) ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
AGRAVADO LUIS ANSELMO RIBEIRO DE
SANTANA ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA COSTA
FILHO(OAB: 8215/BA) AGRAVADO EDVALDO RODRIGUES SILVA
ADVOGADO FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)

ADVOGADO MARIA DAS GRAÇAS BORGES ADVOGADO LUCINEIDE NERY ESTRELA

NUNES FERNANDES(OAB: CORDEIRO(OAB: 26530/BA)
12187/BA) AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE
AGRAVADO Fernando Nonato Fahel SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB: ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
AGRAVADO GILSON MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
19511/BA) AGRAVADO ANTONIO JOSE MARQUES SILVA
AGRAVADO IVETE LIMA CARDOSO ADVOGADO EUGENIO ESTRELA
CORDEIRO(OAB: 16807/BA)
19511/BA) ADVOGADO LUCINEIDE NERY ESTRELA
CORDEIRO(OAB: 26530/BA)
AGRAVADO MARIO VIEIRA DE CERQUEIRA
AGRAVADO BRASKEM S/A
19511/BA) ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 56479/RS)
PETROBRAS AGRAVADO FUNDACAO PETROBRAS DE
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
- EDVALDO RODRIGUES SILVA ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL CASTRO(OAB: 17766/BA)
PETROS
- Fernando Nonato Fahel Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON MOURA DE OLIVEIRA - ANTONIO JOSE MARQUES SILVA
- IVETE LIMA CARDOSO - BRASKEM S/A
- MARIO VIEIRA DE CERQUEIRA - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PETROS

Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Relator NORBERTO FRERICHS
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Revisor NORBERTO FRERICHS
AGRAVANTE FRANCISCO FERREIRA DOS AGRAVANTE SINDICATO DOS BANCARIOS E
SANTOS TRABALHADORES NO SISTEMA
FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA
ADVOGADO MARIA APARECIDA ROMERO DE BAHIA
SOUZA SILVA(OAB: 40943/BA)
ADVOGADO BIANCA PORTO MARQUES
AGRAVANTE JOAQUIM BAHIENSE ALVIM FILHO HYGINO(OAB: 9079/BA)
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: ADVOGADO Jorge de Sousa Hygino(OAB:
14137/BA) 11394/BA)
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14332/BA)
ADVOGADO MARIA APARECIDA ROMERO DE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES NO
AGRAVANTE JOSE HELIO DA MATTA SISTEMA FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA BAHIA
AGRAVANTE SILVIO SANTOS ARAUJO
SOUZA SILVA(OAB: 40943/BA) próximas que se seguirem.
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A Pauta de Julgamento
PETROBRAS
- FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS ENCERRAMENTO: 23/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h
- JOAQUIM BAHIENSE ALVIM FILHO
- JOSE HELIO DA MATTA PAUTA - MUNICÍPIOS
- SILVIO SANTOS ARAUJO Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os
processos abaixo relacionados serão julgados na 16ª SESSÃO
Processo Nº AP-0155000-04.2009.5.05.0134
AGRAVANTE ANTONIO JOSE MARQUES SILVA
ORAL POR ADVOGADO ou pedido de vista por qualquer dos
ADVOGADO EUGENIO ESTRELA
CORDEIRO(OAB: 16807/BA) integrantes do Colegiado ou por eles destacados, bem como


apontado por membro do Ministério Público do Trabalho, SERÃO OLIVEIRA(OAB: 41014/BA)
ADIADOS PARA UMA SESSÃO PRESENCIAL, com data a ser CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
indicada, sendo as partes e seus procuradores novamente TRABALHO
oportunamente. O pedido de sustentação oral será admitido ao Intimado(s)/Citado(s):
advogado habilitado no processo, mediante inscrição na página da - ANA MARIA DO NASCIMENTO
Internet deste Egrégio Tribunal:https://www.trt5.jus.br//sustentacao- - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
oral até 24:00h antes do início da sessão virtual, caso em que, - MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
TRT5, os autos serão automaticamente remetidos à sessão Processo Nº ROT-0000145-27.2021.5.05.0464
presencial, a ser designada posteriormente, mantido o mesmo Complemento Processo Eletrônico - PJE
quórum, respeitadas as demais regras do referido Regimento. Relator NORBERTO FRERICHS
Obs: §4º do Art. 166 do RI do TRT5: "Não haverá sustentação oral Revisor NORBERTO FRERICHS
em Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração e Conflitos RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABUNA
de Competência(...)" RECORRIDO RODRIGO DANTAS XAVIER
Quórum de julgamento da Sessão: Exmo Desembargador Paulino CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Exmo Desembargador Norberto Frerichs, ), Exmo Desembargador
Tadeu Vieira, Exmo Desembargador Rubem Nascimento, Exma.
Desembargadora Maria Adna Aguiar e a Exma Juíza Maria Elisa
- MUNICIPIO DE ITABUNA
Processo Nº ROT-0000006-19.2021.5.05.0612 - RODRIGO DANTAS XAVIER
Relator NORBERTO FRERICHS Processo Nº ROT-0000233-14.2019.5.05.0342
RECORRENTE MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA DO COUTO
RECORRIDO COOPERATIVA DE TRABALHO E Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
SERVICOS DO OESTE DA BAHIA - DO COUTO
COOTRASEOBA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SENTO SE
RECORRIDO MILENA DE SOUZA BARROS
RECORRIDO HILDENE MIRANDA MARTINS
ADVOGADO DANIEL CHARLES FERREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 27423/BA) ADVOGADO LETICIA GONCALVES DA
TRABALHO ADVOGADO LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018/BA)
- COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DO OESTE DA ADVOGADO SHEYLA GRACIELLE GONCALVES
BAHIA - COOTRASEOBA DA SILVA(OAB: 29978/BA)
- MILENA DE SOUZA BARROS
- MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA - HILDENE MIRANDA MARTINS
- MUNICIPIO DE SENTO SE
Processo Nº ROT-0000008-82.2020.5.05.0463
Processo Nº ROT-0000258-89.2019.5.05.0192
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Relator NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABUNA Revisor NORBERTO FRERICHS
RECORRIDO HUDMILA OLIVEIRA SOUSA DO RECORRENTE COOPERSADE - COOPERATIVA DE
NASCIMENTO TRABALHO EM APOIO TECNICO
ADVOGADO JESSE PEREIRA MELO(OAB: OPERACIONAL
8686/BA) ADVOGADO MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RAMOS(OAB: 18410/BA)
TRABALHO RECORRENTE MARIA ERONILVA COSTA DE
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MOABE SANTOS CASAS(OAB:
32672/BA)
- HUDMILA OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO
RECORRENTE MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
RECORRIDO COOPERSADE - COOPERATIVA DE
- MUNICIPIO DE ITABUNA TRABALHO EM APOIO TECNICO
OPERACIONAL
Processo Nº ROT-0000072-12.2020.5.05.0134 ADVOGADO MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE RAMOS(OAB: 18410/BA)
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRIDO MARIA ERONILVA COSTA DE
ARAUJO
ADVOGADO MOABE SANTOS CASAS(OAB:
RECORRENTE MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO 32672/BA)
RECORRIDO ANA MARIA DO NASCIMENTO RECORRIDO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

RECORRIDO SERVICECOOP - COOPERATIVA DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO TECNICO E TRABALHO
PROFISSIONAL
ADVOGADO MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA Intimado(s)/Citado(s):
RAMOS(OAB: 18410/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - CLOVIS DOS SANTOS CARDOSO
TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE SALVADOR
Intimado(s)/Citado(s): - STAR AMBIENTAL LTDA
- COOPERSADE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM APOIO
TECNICO OPERACIONAL Processo Nº ROT-0000337-28.2020.5.05.0194
- MARIA ERONILVA COSTA DE ARAUJO Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator NORBERTO FRERICHS
- MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Revisor NORBERTO FRERICHS
- SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E RECORRENTE ASSOCIACAO DE PROTECAO A
PROFISSIONAL MATERNIDADE E A INFANCIA DE
MUTUIPE
Processo Nº ROT-0000278-21.2019.5.05.0341 ADVOGADO LUCIANA DE MEDEIROS
RECORRENTE BRUNA OLIVEIRA ALBUQUERQUE
ADVOGADO GERALDO LOPES PORTUGAL
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 24977/BA)
RECORRENTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO ADVOGADO MOABE SANTOS CASAS(OAB:
RECORRIDO IVANISSE BORGES SANTOS DA 32672/BA)
SILVA RECORRIDO ASSOCIACAO DE PROTECAO A
ADVOGADO LUIZ GENARIO FALCAO DE MATERNIDADE E A INFANCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 25169/BA) MUTUIPE
ADVOGADO KAMERINO THADEU LINO ADVOGADO LUCIANA DE MEDEIROS
ARAUJO(OAB: 72-B/BA) GUIMARAES(OAB: 20471/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO BRUNA OLIVEIRA ALBUQUERQUE
TRABALHO ADVOGADO GERALDO LOPES PORTUGAL
NETO(OAB: 24977/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MOABE SANTOS CASAS(OAB:
32672/BA)
- IVANISSE BORGES SANTOS DA SILVA
RECORRIDO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO TRABALHO

Relator NORBERTO FRERICHS INFANCIA DE MUTUIPE
Revisor NORBERTO FRERICHS - BRUNA OLIVEIRA ALBUQUERQUE
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAMBE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO MARCIA CRISTINA BOMFIM RAMOS - MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
DE MANGUEIRA
ADVOGADO LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB:
TRABALHO Relator NORBERTO FRERICHS
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE LUIS CARLOS DE JESUS SANTOS
- MARCIA CRISTINA BOMFIM RAMOS DE MANGUEIRA ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA)
- MUNICIPIO DE ITAMBE DE MOURA(OAB: 26245/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB:
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA 5566/BA)
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE SALVADOR
RECORRENTE CLOVIS DOS SANTOS CARDOSO RECORRENTE VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.
ADVOGADO MARCIO DE SA TELLES ADVOGADO GABRIEL TURIANO MORAES
NOGUEIRA(OAB: 39775/BA) NUNES(OAB: 20897/BA)
ADVOGADO JOSE ALMIR DE ASSUNCAO RECORRIDO LUIS CARLOS DE JESUS SANTOS
FILHO(OAB: 12954/BA) ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
ADVOGADO FRANCILENE DA SILVA DIAS(OAB: 45299/BA)
50554/BA) ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
RECORRIDO MUNICIPIO DE SALVADOR DE MOURA(OAB: 26245/BA)
RECORRIDO STAR AMBIENTAL LTDA ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO MARLUS FAGUNDES DE

ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

5566/BA) TRABALHO
RECORRIDO VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO GABRIEL TURIANO MORAES - DALVINA FREITAS CAIRES DA SILVA
TRABALHO - MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA

- LUIS CARLOS DE JESUS SANTOS
- MUNICIPIO DE SALVADOR
- VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.
RECORRIDO NORMACI CONCEICAO SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB:
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE CASSIA MARIA FRANCO NUNES
ADVOGADO JESSE PEREIRA MELO(OAB:
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITABUNA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MUNICIPIO DE ITABUNA
TRABALHO
- NORMACI CONCEICAO SANTOS
Processo Nº ROT-0000506-97.2020.5.05.0102
- CASSIA MARIA FRANCO NUNES Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator NORBERTO FRERICHS
- MUNICIPIO DE ITABUNA Revisor NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE ASSOCIACAO DE PROTECAO A
Processo Nº ROT-0000425-79.2019.5.05.0201 MATERNIDADE E A INFANCIA DE
CASTRO ALVES
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
RECORRENTE MUNICIPIO DE BOA VISTA DO 31319/BA)
TUPIM ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
RECORRIDO MARIZETE CONCEICAO FERREIRA 13347/BA)
ADVOGADO PABLO PICASSO SILVA DIAS(OAB: RECORRENTE MARIA DE FATIMA RIBEIRO
21070/BA) CARDOSO DAS NEVES SANTOS
RECORRIDO WELISON FERREIRA SILVA ADVOGADO BRUNO ALESSANDRO MUSSA
CATAPANO NAVES(OAB: 13598/BA)
ADVOGADO PABLO PICASSO SILVA DIAS(OAB:
21070/BA) RECORRENTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO ASSOCIACAO DE PROTECAO A
TRABALHO MATERNIDADE E A INFANCIA DE
CASTRO ALVES
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO HERMES HILARIAO TEIXEIRA
- MARIZETE CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
- MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
13347/BA)
- WELISON FERREIRA SILVA
RECORRIDO LUIZ ALBERTO HILARIAO DA SILVA
Processo Nº ROT-0000435-94.2019.5.05.0631 SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
RECORRENTE DALVINA FREITAS CAIRES DA 13347/BA)
SILVA RECORRIDO MARIA DE FATIMA RIBEIRO
ADVOGADO JUVENAL ALVES COSTA(OAB: CARDOSO DAS NEVES SANTOS
7845/BA) ADVOGADO BRUNO ALESSANDRO MUSSA
ADVOGADO DERCKIAN ANDRADE SANTANA CATAPANO NAVES(OAB: 13598/BA)
SANTOS(OAB: 50622/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
ADVOGADO FABIO SILVA SANTANA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
SANTOS(OAB: 22074/BA) TRABALHO
ADVOGADO MARCIO SOUZA GARCIA(OAB:
18030/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA

- ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A Complemento Processo Eletrônico - PJE

INFANCIA DE CASTRO ALVES Relator NORBERTO FRERICHS
- LUIZ ALBERTO HILARIAO DA SILVA Revisor NORBERTO FRERICHS
- MARIA DE FATIMA RIBEIRO CARDOSO DAS NEVES RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAMBE
SANTOS
RECORRIDO PAULO SERGIO MEIRA SANTOS
- MUNICIPIO DE SIMOES FILHO 36012/BA)
DO COUTO
DO COUTO - MUNICIPIO DE ITAMBE
RECORRENTE MARIA DA CONCEICAO DOS - PAULO SERGIO MEIRA SANTOS
SANTOS
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB: Processo Nº AP-0000801-03.2018.5.05.0621
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
43522/BA) DO COUTO
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
MESQUITA(OAB: 20541/BA) DO COUTO
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO AGRAVANTE MUNICIPIO DE ITAMBE
CONDE
AGRAVADO GIOLEIDES SANTOS DE JESUS
TRABALHO ADVOGADO ARISALVO COSTA CAMPOS
- MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
- GIOLEIDES SANTOS DE JESUS
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Processo Nº ROT-0000802-44.2020.5.05.0612
Processo Nº ROT-0000568-40.2020.5.05.0102
Relator NORBERTO FRERICHS DO COUTO
Revisor NORBERTO FRERICHS Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
RECORRENTE ASSOCIACAO DE PROTECAO A DO COUTO
MATERNIDADE E A INFANCIA DE RECORRENTE CAMILLA BOMFIM CANGUSSU
CASTRO ALVES
ADVOGADO CAMILA NUNES SILVEIRA(OAB:
ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB: 28802/BA)
31319/BA)
RECORRENTE MARCIO WILLIAM MEIRA GOMES
13347/BA) ADVOGADO CAMILA NUNES SILVEIRA(OAB:
28802/BA)
SOBRINHO(OAB: 28491/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
RECORRIDO ASSOCIACAO DE PROTECAO A TRABALHO
CASTRO ALVES
ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
31319/BA) - CAMILLA BOMFIM CANGUSSU
ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB: - MARCIO WILLIAM MEIRA GOMES
13347/BA)
SOBRINHO(OAB: 28491/BA) - MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
RECORRIDO ELINALVA SANTOS SILVA
ADVOGADO JORGE EDUARDO SILVA Processo Nº ROT-0000814-85.2019.5.05.0291
BENEVIDES(OAB: 39658/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
TRABALHO
RECORRENTE MANOEL MESSIAS RODRIGUES
DOS ANJOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO BRISA GOMES RIBEIRO(OAB:
43339/BA)
INFANCIA DE CASTRO ALVES RECORRIDO MUNICIPIO DE SOUTO SOARES
- ELINALVA SANTOS SILVA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000791-85.2020.5.05.0621 - MANOEL MESSIAS RODRIGUES DOS ANJOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE SOUTO SOARES - MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA

Relator NORBERTO FRERICHS Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
AGRAVANTE ANA RIBEIRO SANTOS DO COUTO
ADVOGADO LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB: RECORRENTE JOSEANE MERCES COSTA
11494/BA)
ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB: 43522/BA)
10889/BA)
AGRAVADO MUNICIPIO DE ILHEUS MESQUITA(OAB: 20541/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS
TRABALHO
TRABALHO
- ANA RIBEIRO SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - JOSEANE MERCES COSTA
- MUNICIPIO DE ILHEUS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE CANDEIAS
Processo Nº ROT-0000903-28.2019.5.05.0641
Processo Nº ROT-0001366-30.2019.5.05.0621
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Relator NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE CELDIA MARIA TEIXEIRA QUEIROZ Revisor NORBERTO FRERICHS
ADVOGADO FRANCYELLE LOMAR GOMES RECORRENTE MIRIAN DOS SANTOS FERREIRA
CARNEIRO(OAB: 47955/BA) LIMA
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDIBA ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA)
TRABALHO ADVOGADO GABRIEL GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAPETINGA
- CELDIA MARIA TEIXEIRA QUEIROZ RECORRIDO MIRIAN DOS SANTOS FERREIRA
LIMA
- MUNICIPIO DE CANDIBA SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA)
Processo Nº AP-0000991-04.2014.5.05.0492 MACHADO(OAB: 49267/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPETINGA
Relator NORBERTO FRERICHS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Revisor NORBERTO FRERICHS TRABALHO
AGRAVANTE MARACIONE MENEZES SANTOS
ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB: - MIRIAN DOS SANTOS FERREIRA LIMA
43194/BA)
- MUNICIPIO DE ITAPETINGA
AGRAVADO MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº ROT-0001488-86.2019.5.05.0251
- MARACIONE MENEZES SANTOS Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE ILHEUS Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE MUNICIPIO DE VALENTE
Processo Nº ROT-0001051-56.2018.5.05.0291 RECORRIDO MARIA ALMIRENE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE SANTOS
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO NOILDO GOMES DO
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO(OAB: 6010/SE)
RECORRENTE MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO MARINEIDE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO SANDRO RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 17763/BA) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MARIA ALMIRENE OLIVEIRA SANTOS
TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE VALENTE
- MARINEIDE RIBEIRO DA SILVA Processo Nº ROT-0001496-63.2019.5.05.0251

Complemento Processo Eletrônico - PJE - MARIO NEVES GUIMARAES

Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA - MUNICIPIO DE ITAPETINGA
RECORRENTE MUNICIPIO DE VALENTE
RECORRIDO MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA Processo Nº ROT-0002699-17.2019.5.05.0621
NASCIMENTO Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO NOILDO GOMES DO Relator NORBERTO FRERICHS
NASCIMENTO(OAB: 6010/SE)
TRABALHO RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAMBE
RECORRIDO AMANDA QUELI DE NOVAIS
FREITAS
- MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA NASCIMENTO 36012/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- MUNICIPIO DE VALENTE TRABALHO

Complemento Processo Eletrônico - PJE - AMANDA QUELI DE NOVAIS FREITAS
Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA - MUNICIPIO DE ITAMBE
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAPETINGA
RECORRIDO CLEONICE SOUZA SANTOS Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
ADVOGADO SUZANNE BARROS SILVA(OAB: sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
30161/BA)
próximas que se seguirem.
TRABALHO Pauta de Julgamento
Intimado(s)/Citado(s): 16ª SESSÃO VIRTUAL EM AMBIENTE NÃO-PRESENCIAL
- CLEONICE SOUZA SANTOS INÍCIO: 16/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ENCERRAMENTO: 23/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h
- MUNICIPIO DE ITAPETINGA
Processo Nº ROT-0002339-82.2019.5.05.0621 processos abaixo relacionados serão julgados na 16ª SESSÃO
Complemento Processo Eletrônico - PJE VIRTUAL ORDINÁRIA DA 5ª TURMA, com início às 09:00h do dia
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO 16/09/2021 e encerramento às 09:00h do dia 23/09/2021, em
DO COUTO
DO COUTO sessão virtual, em virtude de INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAMBE ORAL POR ADVOGADO ou pedido de vista por qualquer dos
RECORRIDO GETRO ALVES DOS SANTOS integrantes do Colegiado ou por eles destacados, bem como
ADVOGADO LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB: apontado por membro do Ministério Público do Trabalho, SERÃO
36012/BA) ADIADOS PARA UMA SESSÃO PRESENCIAL, com data a ser
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO indicada, sendo as partes e seus procuradores novamente
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): oportunamente. O pedido de sustentação oral será admitido ao
- GETRO ALVES DOS SANTOS
oral até 24:00h antes do início da sessão virtual, caso em que,
TRT5, os autos serão automaticamente remetidos à sessão
Processo Nº ROT-0002400-40.2019.5.05.0621
Complemento Processo Eletrônico - PJE presencial, a ser designada posteriormente, mantido o mesmo
Relator NORBERTO FRERICHS quórum, respeitadas as demais regras do referido Regimento.
Revisor NORBERTO FRERICHS Obs: §4º do Art. 166 do RI do TRT5: "Não haverá sustentação oral
RECORRENTE MARIO NEVES GUIMARAES em Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração e Conflitos
ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE de Competência(...)"
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA) Quórum de julgamento da Sessão: Exmo Desembargador Paulino
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAPETINGA Couto (Presidente), ), Exmo Desembargador Valtércio Oliveira,
RECORRIDO MARIO NEVES GUIMARAES Exmo Desembargador Norberto Frerichs, ), Exmo Desembargador
ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE Tadeu Vieira, Exmo Desembargador Rubem Nascimento, Exma.
TRABALHO
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES

RECORRENTE MERCADINHO DA FAMILIA LTDA - Intimado(s)/Citado(s):

ME
- RADIO SOCIEDADE DA BAHIA SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO DARLAN DE JESUS OLIVEIRA(OAB:
20784/BA) - WALTER ILDEFONSO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
TEIXEIRA(OAB: 417252/SP) Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
RECORRIDO ALEXINALDO DE OLIVEIRA SANTOS sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
ADVOGADO SANDRO ROSA DA SILVA(OAB: próximas que se seguirem.
47049/BA)
Pauta de Julgamento
Intimado(s)/Citado(s): 5ª TURMA - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe
- ALEXINALDO DE OLIVEIRA SANTOS 16ª SESSÃO VIRTUAL EM AMBIENTE NÃO-PRESENCIAL
- MERCADINHO DA FAMILIA LTDA - ME INÍCIO: 16/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h
Processo Nº ROT-0000956-13.2015.5.05.0006
Complemento Processo Eletrônico - PJE Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES processos abaixo relacionados serão julgados na 16ª SESSÃO
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES VIRTUAL ORDINÁRIA DA 5ª TURMA, com início às 09:00h do dia
RECORRENTE VINICIUS ALEXANDRE LISBOA DA 16/09/2021 e encerramento às 09:00h do dia 23/09/2021, em
SILVA ambiente eletrônico não-presencial. Os processos não julgados na
ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA sessão virtual, em virtude de INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO
LIMA(OAB: 10117/BA)
RECORRIDO CRBS S/A
28972/BA) apontado por membro do Ministério Público do Trabalho, SERÃO
ADVOGADO GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ADIADOS PARA UMA SESSÃO PRESENCIAL, com data a ser
ALMEIDA(OAB: 13008/BA) indicada, sendo as partes e seus procuradores novamente
RECORRIDO FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. intimados, via DEJT, sobre data de julgamento, a ser designada
ADVOGADO NILTON SIMOES CARDOSO(OAB: oportunamente. O pedido de sustentação oral será admitido ao
28972/BA)
RECORRIDO MORENA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS S.A. Internet deste Egrégio Tribunal:https://www.trt5.jus.br//sustentacao-
ADVOGADO NILTON SIMOES CARDOSO(OAB: oral até 24:00h antes do início da sessão virtual, caso em que,
28972/BA) conforme §2º, inciso III, do Art. 173-I do Regimento Interno do
- CRBS S/A quórum, respeitadas as demais regras do referido Regimento.
- FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. Obs: §4º do Art. 166 do RI do TRT5: "Não haverá sustentação oral
- MORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. em Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração e Conflitos
- VINICIUS ALEXANDRE LISBOA DA SILVA de Competência(...)"
Processo Nº AP-0001443-69.2014.5.05.0021 Couto (Presidente), ), Exmo Desembargador Valtércio Oliveira,
Exmo Desembargador Norberto Frerichs, ), Exmo Desembargador
Tadeu Vieira, Exmo Desembargador Rubem Nascimento, Exma.
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
AGRAVANTE RADIO SOCIEDADE DA BAHIA
SOCIEDADE ANONIMA Gonçalves. Telefones para contato: 71-3319-7619 e 3319-7094.
Processo Nº ROT-0000200-22.2012.5.05.0034
ADVOGADO MARCOS SAMPAIO DE SOUZA(OAB:
ADVOGADO TERCIO ROBERTO PEIXOTO Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
SOUZA(OAB: 18573/BA) Revisor LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
ADVOGADO NEILA CRISTINA BOAVENTURA RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVANTE WALTER ILDEFONSO BATISTA DE NETO(OAB: 29340/DF)
OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO ADILSON AFONSO DE CASTRO RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
AGRAVADO RADIO SOCIEDADE DA BAHIA ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
SOCIEDADE ANONIMA 11893/BA)
ADVOGADO NEILA CRISTINA BOAVENTURA RECORRENTE RITA VARJAO DE ARAUJO NEIVA
ADVOGADO TERCIO ROBERTO PEIXOTO MEDAUAR(OAB: 20292/BA)
ADVOGADO MARCOS SAMPAIO DE SOUZA(OAB: 12514/BA)
15899/BA)
AGRAVADO WALTER ILDEFONSO BATISTA DE
OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO ADILSON AFONSO DE CASTRO
JUNIOR(OAB: 23123/BA) ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
15283/BA)

ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ

11893/BA) GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
RECORRIDO RITA VARJAO DE ARAUJO NEIVA RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
12514/BA)
- EDSON ALMEIDA DE JESUS
- BANCO BRADESCO S.A. Processo Nº ROT-0000833-69.2014.5.05.0161
- RITA VARJAO DE ARAUJO NEIVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000517-76.2014.5.05.0025 Revisor LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE FRANCISCO ISRAEL LEAO DUARTE
Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
Revisor LUIZ TADEU LEITE VIEIRA RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
RECORRENTE CONDOMINIO MUNDO PLAZA ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ
FREIRE(OAB: 13538/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES
FERNANDES(OAB: 17649/BA) RECORRIDO FRANCISCO ISRAEL LEAO DUARTE
RECORRENTE EDIFICIO COLINA DO EBANO ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARIANA MARCHESINI PINTO(OAB:
25124/BA) ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ
ADVOGADO MAURICIO TRINDADE
MIRANDA(OAB: 13776/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
RECORRIDO CONDOMINIO EDIFICIO
RESIDENCIAL LA LUNA
ADVOGADO CARLOS RAFAEL DE ABREU Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ISRAEL LEAO DUARTE
RECORRIDO CONDOMINIO MUNDO PLAZA
Processo Nº ROT-0001539-13.2015.5.05.0195
ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES
FERNANDES(OAB: 17649/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO EDIFICIO COLINA DO EBANO Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
ADVOGADO MARIANA MARCHESINI PINTO(OAB: Revisor LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
25124/BA) RECORRENTE GLEICE DA COSTA BIAO LOPES
ADVOGADO MAURICIO TRINDADE ADVOGADO MOABE SANTOS CASAS(OAB:
MIRANDA(OAB: 13776/BA) 32672/BA)
RECORRIDO GIVALDO DA CONCEICAO SANTOS RECORRIDO FUNDACAO PROFESSOR
65096096572 MARTINIANO FERNANDES - IMIP
RECORRIDO ISRAEL FERREIRA SAMPAIO HOSPITALAR
ADVOGADO FLAVIA MATTOS E SANTOS(OAB: ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS
ADVOGADO CRISTIANA NEVES ANDARI(OAB: RECORRIDO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL
38155/BA) PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA
- IMIP
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS(OAB: 14037/BA)
- CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL LA LUNA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- CONDOMINIO MUNDO PLAZA TRABALHO
- EDIFICIO COLINA DO EBANO
- GIVALDO DA CONCEICAO SANTOS 65096096572
- ISRAEL FERREIRA SAMPAIO - FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP
HOSPITALAR
- GLEICE DA COSTA BIAO LOPES
Processo Nº ROT-0000824-10.2014.5.05.0161
Complemento Processo Eletrônico - PJE - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR
FERNANDO FIGUEIRA - IMIP
Revisor LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE EDSON ALMEIDA DE JESUS Processo Nº AP-0057800-59.2006.5.05.0018
ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA) Revisor LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A AGRAVANTE EDNA MARIA DA SILVA REBOUCAS
PETROBRAS ADVOGADO FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
RECORRIDO EDSON ALMEIDA DE JESUS 19511/BA)
ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA

ADVOGADO MARIA DAS GRAÇAS BORGES TRT5, os autos serão automaticamente remetidos à sessão
NUNES FERNANDES(OAB:
12187/BA) presencial, a ser designada posteriormente, mantido o mesmo
AGRAVANTE EULINA FERREIRA DA LUZ quórum, respeitadas as demais regras do referido Regimento.
ADVOGADO FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB: Obs: §4º do Art. 166 do RI do TRT5: "Não haverá sustentação oral
19511/BA) em Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração e Conflitos
ADVOGADO MARIA DAS GRAÇAS BORGES de Competência(...)"
12187/BA) Quórum de julgamento da Sessão: Exmo Desembargador Paulino
AGRAVANTE WALDIR PINTO DOS SANTOS Couto (Presidente), ), Exmo Desembargador Valtércio Oliveira,
ADVOGADO FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB: Exmo Desembargador Norberto Frerichs, ), Exmo Desembargador
19511/BA) Tadeu Vieira, Exmo Desembargador Rubem Nascimento, Exma.
ADVOGADO MARIA DAS GRAÇAS BORGES Desembargadora Maria Adna Aguiar e a Exma Juíza Maria Elisa
12187/BA) Gonçalves. Telefones para contato: 71-3319-7619 e 3319-7094.
AGRAVANTE YVONE SILVA NIELA Processo Nº ROT-0001131-67.2017.5.05.0028
JUNIOR
ADVOGADO MARIA DAS GRAÇAS BORGES
NUNES FERNANDES(OAB: Revisor RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
12187/BA) JUNIOR
AGRAVADO FUNDACAO PETROBRAS DE RECORRENTE IRENILDO CARDOSO SANTOS
SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO NURIA ALMEIDA LEAL
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA QUADROS(OAB: 21533/BA)
CASTRO(OAB: 17769/BA) ADVOGADO MATHEUS ATHAYDE DE
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA SOUZA(OAB: 42041/BA)
CASTRO(OAB: 17766/BA) ADVOGADO NELSON DE OLIVEIRA NETO(OAB:
22164/BA) ADVOGADO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA(OAB:
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A 25197/BA)
PETROBRAS RECORRIDO EUROSONO INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
- EDNA MARIA DA SILVA REBOUCAS
RECORRIDO PITTA SERVICOS DE SEGURANCA E
- EULINA FERREIRA DA LUZ VIGILANCIA LTDA
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO EDUARDO CIRNE AMORIM(OAB:
PETROS 15437/BA)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO SUL AMERICA COMPANHIA
- WALDIR PINTO DOS SANTOS NACIONAL DE SEGUROS
- YVONE SILVA NIELA ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)

- EUROSONO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
- IRENILDO CARDOSO SANTOS
Pauta de Julgamento - PITTA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
5ª TURMA - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
INÍCIO: 16/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h Processo Nº ROT-0001160-35.2017.5.05.0023
ENCERRAMENTO: 23/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h Complemento Processo Eletrônico - PJE
Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os JUNIOR
processos abaixo relacionados serão julgados na 16ª SESSÃO Revisor RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
ambiente eletrônico não-presencial. Os processos não julgados na FIGUEIREDO(OAB: 182309/SP)
sessão virtual, em virtude de INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO RECORRENTE AZUL LINHAS AEREAS
ORAL POR ADVOGADO ou pedido de vista por qualquer dos BRASILEIRAS S.A.
integrantes do Colegiado ou por eles destacados, bem como ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
apontado por membro do Ministério Público do Trabalho, SERÃO
RECORRIDO AMERICAN AIRLINES INC
ADIADOS PARA UMA SESSÃO PRESENCIAL, com data a ser
ADVOGADO LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
indicada, sendo as partes e seus procuradores novamente FIGUEIREDO(OAB: 182309/SP)
intimados, via DEJT, sobre data de julgamento, a ser designada RECORRIDO AZUL LINHAS AEREAS
oportunamente. O pedido de sustentação oral será admitido ao BRASILEIRAS S.A.
advogado habilitado no processo, mediante inscrição na página da ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
ADVOGADO LARA SIMOES ALVES(OAB:
oral até 24:00h antes do início da sessão virtual, caso em que, 23197/BA)
conforme §2º, inciso III, do Art. 173-I do Regimento Interno do RECORRIDO ELIAS RODRIGUES LIMA JUNIOR

ADVOGADO ANA MARIA MARCONDES Quórum de julgamento da Sessão: Exmo Desembargador Paulino
AFFONSO(OAB: 25321/BA) Exmo Desembargador Norberto Frerichs, ), Exmo Desembargador
ADVOGADO RENATO MARCONDES CESAR Tadeu Vieira, Exmo Desembargador Rubem Nascimento, Exma.
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA) Desembargadora Maria Adna Aguiar e a Exma Juíza Maria Elisa
RECORRIDO VIT SERVICOS AUXILIARES DE Gonçalves. Telefones para contato: 71-3319-7619 e 3319-7094.
TRANSPORTES AEREOS LTDA
Processo Nº ROT-0000005-74.2019.5.05.0007
- AMERICAN AIRLINES INC NASCIMENTO
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
- ELIAS RODRIGUES LIMA JUNIOR
RECORRENTE PALOMA KATUCHA DE JESUS
- VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS PEREIRA
LTDA
Processo Nº ROT-0001335-62.2017.5.05.0012 RECORRENTE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL
Complemento Processo Eletrônico - PJE NO ESTADO DA BAHIA
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO LUCIANA ABREU DANTAS
JUNIOR FONSECA(OAB: 25908/BA)
Revisor RUBEM DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO FRANCISCO JOSE PITHON
JUNIOR BORGES(OAB: 15998/BA)
RECORRENTE IVALDO MERCES DE OLIVEIRA ADVOGADO ANNA CAROLINE BATISTA
ADVOGADO MOISES DANTAS DOS ROCHA(OAB: 24649/BA)
SANTOS(OAB: 20243/BA) ADVOGADO RAILINE CARVALHO DE MOURA
RECORRIDO VIA VENETO ROUPAS LTDA OLIVEIRA(OAB: 29647/BA)
ADVOGADO BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB: RECORRIDO PALOMA KATUCHA DE JESUS
93776/MG) PEREIRA
RECORRIDO SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL
- IVALDO MERCES DE OLIVEIRA NO ESTADO DA BAHIA
- VIA VENETO ROUPAS LTDA ADVOGADO LUCIANA ABREU DANTAS
ADVOGADO FRANCISCO JOSE PITHON
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na BORGES(OAB: 15998/BA)
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as ADVOGADO ANNA CAROLINE BATISTA
próximas que se seguirem. ROCHA(OAB: 24649/BA)
Pauta de Julgamento ADVOGADO RAILINE CARVALHO DE MOURA
16ª SESSÃO VIRTUAL EM AMBIENTE NÃO-PRESENCIAL TRABALHO
ENCERRAMENTO: 23/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h Intimado(s)/Citado(s):
Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os - PALOMA KATUCHA DE JESUS PEREIRA
processos abaixo relacionados serão julgados na 16ª SESSÃO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
16/09/2021 e encerramento às 09:00h do dia 23/09/2021, em Processo Nº ROT-0000023-47.2019.5.05.0023
ambiente eletrônico não-presencial. Os processos não julgados na Complemento Processo Eletrônico - PJE
sessão virtual, em virtude de INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
integrantes do Colegiado ou por eles destacados, bem como NASCIMENTO
apontado por membro do Ministério Público do Trabalho, SERÃO RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADIADOS PARA UMA SESSÃO PRESENCIAL, com data a ser ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
indicada, sendo as partes e seus procuradores novamente GOMES(OAB: 11969/BA)
intimados, via DEJT, sobre data de julgamento, a ser designada RECORRENTE HUGO LEONARDO DANTAS
CAMPOS
oportunamente. O pedido de sustentação oral será admitido ao
advogado habilitado no processo, mediante inscrição na página da FILHO(OAB: 29029/BA)
Internet deste Egrégio Tribunal:https://www.trt5.jus.br//sustentacao- ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
oral até 24:00h antes do início da sessão virtual, caso em que, 32022/BA)
conforme §2º, inciso III, do Art. 173-I do Regimento Interno do ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO
quórum, respeitadas as demais regras do referido Regimento. GOMES(OAB: 11969/BA)
Obs: §4º do Art. 166 do RI do TRT5: "Não haverá sustentação oral RECORRIDO HUGO LEONARDO DANTAS
em Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração e Conflitos CAMPOS

ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE JESUS Intimado(s)/Citado(s):

- ELTON JOHN FIGUEIREDO GOMES
32022/BA) - ELVIRA ARAUJO RUAS MAGALHAES GOMES
ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO - IMPRESSOES JULIANA LTDA - ME
OLIVEIRA(OAB: 30723/BA) - JULIANA ALMEIDA MAGALHAES
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
- UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Processo Nº ROT-0000080-21.2017.5.05.0028
- BANCO BRADESCO S.A. Complemento Processo Eletrônico - PJE
- HUGO LEONARDO DANTAS CAMPOS Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NASCIMENTO
NASCIMENTO
Processo Nº ROT-0000044-11.2018.5.05.0491
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE SOMED SOCORROS MEDICOS
LTDA - EPP
NASCIMENTO ADVOGADO RODRIGO BORGES VAZ DA
NASCIMENTO ADVOGADO SAULO VELOSO SILVA(OAB:
15028/BA)
RECORRENTE LEILA EMILIA DE ALMEIDA SA
RECORRIDO ANTONIO JOSE PESSOA DOS
ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB: SANTOS
43194/BA)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB: COSTA JUNIOR(OAB: 40737/BA)
10889/BA)
RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS TRABALHO
RECORRIDO LEILA EMILIA DE ALMEIDA SA
ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
43194/BA)
- ANTONIO JOSE PESSOA DOS SANTOS
RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS - SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s): Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
- LEILA EMILIA DE ALMEIDA SA
- MUNICIPIO DE ILHEUS RECORRENTE MARILUCY SAMPAIO SILVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO OLIVEIRA(OAB: 30723/BA)
NASCIMENTO RECORRIDO BANCO ALVORADA S.A.
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
NASCIMENTO GOMES(OAB: 11969/BA)
RECORRENTE ELTON JOHN FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO NAIRA DANNEMANN DA SILVA(OAB:
ADVOGADO FABIO CARVALHO BRITO(OAB: 32108/BA)
22393/BA) RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDO ELVIRA ARAUJO RUAS MAGALHAES ADVOGADO HERMANN JOSE STABEN
GOMES GOMES(OAB: 11969/BA)
ADVOGADO JOSE MESSIAS NUNES ADVOGADO NAIRA DANNEMANN DA SILVA(OAB:
AMARAL(OAB: 14773/BA) 32108/BA)
ADVOGADO UBIRAJARA GONDIM DE BRITO
AVILA(OAB: 19362/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO IMPRESSOES JULIANA LTDA - ME
- BANCO ALVORADA S.A.
ADVOGADO JOSE MESSIAS NUNES
AMARAL(OAB: 14773/BA) - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO UBIRAJARA GONDIM DE BRITO - MARILUCY SAMPAIO SILVEIRA
RECORRIDO JULIANA ALMEIDA MAGALHAES Processo Nº ROT-0000121-63.2017.5.05.0003
ADVOGADO JOSE MESSIAS NUNES Complemento Processo Eletrônico - PJE
AMARAL(OAB: 14773/BA) Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
ADVOGADO UBIRAJARA GONDIM DE BRITO NASCIMENTO
AVILA(OAB: 19362/BA) Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO NASCIMENTO
TRABALHO RECORRENTE HOSPITAL DA BAHIA S/A
CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGFN) ADVOGADO GUILHERME LEVIEN GRILLO(OAB:
29866/BA)

ADVOGADO FERNANDA VELLOSO GUIMARAES ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:

CARIBE(OAB: 20089/BA) 22164/BA)
RECORRENTE MARCIO CORREIA EVANGELISTA ADVOGADO MARCIA CRISTINA MONTEIRO
ADVOGADO ROGERIO MOSKALENKO
MONTENEGRO GOMES(OAB: RECORRENTE SAMUEL DOS SANTOS
20696/BA) ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
RECORRIDO HOSPITAL DA BAHIA S/A 45299/BA)
ADVOGADO FERNANDA VELLOSO GUIMARAES ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
CARIBE(OAB: 20089/BA) DE MOURA(OAB: 26245/BA)
RECORRIDO MARCIO CORREIA EVANGELISTA ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO ROGERIO MOSKALENKO
MONTENEGRO GOMES(OAB: ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB:
20696/BA) 5566/BA)
RECORRIDO COMPANHIA DO METRO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ÉRICO PEREIRA COUTINHO
- HOSPITAL DA BAHIA S/A
- MARCIO CORREIA EVANGELISTA
22164/BA)
Processo Nº ROT-0000145-36.2019.5.05.0031 RECORRIDO SAMUEL DOS SANTOS
NASCIMENTO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO DE MOURA(OAB: 26245/BA)
NASCIMENTO
RECORRENTE CLAUDIO MARCELO SURIAN 9528/BA)
ADVOGADO CEZAR DE SOUZA BASTOS(OAB: ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB:
9946/BA) 5566/BA)
RECORRIDO CLAUDIO MARCELO SURIAN CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO CEZAR DE SOUZA BASTOS(OAB: TRABALHO
9946/BA)
RECORRIDO GILDESIO DA CONCEICAO Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO - COMPANHIA DO METRO DA BAHIA
- CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA
RECORRIDO ROSICLEIDE BARBOSA SURIAN
ADVOGADO CEZAR DE SOUZA BASTOS(OAB:
9946/BA) - SAMUEL DOS SANTOS

- CLAUDIO MARCELO SURIAN
- GILDESIO DA CONCEICAO NASCIMENTO
- ROSICLEIDE BARBOSA SURIAN Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
Processo Nº ROT-0000148-93.2018.5.05.0461 RECORRENTE ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL
Complemento Processo Eletrônico - PJE LTDA
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
NASCIMENTO 21121/BA)
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
RECORRENTE MARCIA DONATA DA SILVA DE RECORRIDO SINDICATO DOS TRAB IND DA
GONCEBAT CONST EST PAV OBRAS T ESTADO
ADVOGADO JESSE PEREIRA MELO(OAB: ADVOGADO FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB:
8686/BA) 18458/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITABUNA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA
- MARCIA DONATA DA SILVA DE GONCEBAT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SINDICATO DOS TRAB IND DA CONST EST PAV OBRAS T
ESTADO
Processo Nº ROT-0000169-58.2019.5.05.0033
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
NASCIMENTO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
NASCIMENTO
RECORRENTE COMPANHIA DAS DOCAS DO
RECORRENTE CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ADVOGADO MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ ADVOGADO JOSE COELHO PAMPLONA

COSTA(OAB: 22084/BA) NETO(OAB: 134643/SP)
RECORRENTE UNISHIP COMERCIO E SERVICOS RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA.
LTDA - ME ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
ADVOGADO FERNANDA BARROS VINHATICO DE 15272/BA)
SOUZA(OAB: 26522/BA) RECORRIDO CLM MEDICINA DO TRABALHO E
ADVOGADO PEDRO CAETANO DA SILVA SAUDE OCUPACIONAL LTDA
GHISSONI DE CARVALHO(OAB: ADVOGADO JOSE COELHO PAMPLONA
30971/BA) NETO(OAB: 134643/SP)
RECORRIDO JOSE JOAQUIM DA HORA RECORRIDO HERON NEGREIROS HOLTZ
ADVOGADO ARIADNE EVILA PASSOS DE ADVOGADO RAISSA GOMES ROSA
ALBUQUERQUE ARANHA(OAB: RIBEIRO(OAB: 38862/BA)
36523/BA)
TRABALHO ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
- CLM MEDICINA DO TRABALHO E SAUDE OCUPACIONAL
- JOSE JOAQUIM DA HORA LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - HERON NEGREIROS HOLTZ
- UNISHIP COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - PIRELLI PNEUS LTDA.
Processo Nº ROT-0000184-52.2018.5.05.0133 Processo Nº RORSum-0000255-52.2020.5.05.0014

Relator MARIA ADNA AGUIAR DO Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO NASCIMENTO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
RECORRENTE MUNICIPIO DE CAMACARI RECORRENTE DAIANE VITOR DOS SANTOS
RECORRIDO LUIS JOSE SABACK DE OLIVEIRA ADVOGADO LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
ADVOGADO VANUSA BERBERT DE 29403/BA)
CASTRO(OAB: 14800/BA) RECORRIDO ALMAVIVA DO BRASIL
RECORRIDO MJR SERVICOS DE SEGURANCA TELEMARKETING E INFORMATICA
LTDA. S/A
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO NAYARA ALVES BATISTA DE
TRABALHO ASSUNCAO(OAB: 119894/MG)
RECORRIDO TIM S A
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO BRUNA MEDEIROS XAVIER(OAB:
40972/PE)
- LUIS JOSE SABACK DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS GOMES DOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SANTOS(OAB: 29182/PE)
- MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. ADVOGADO MILENA NUNES MONTEIRO(OAB:
- MUNICIPIO DE CAMACARI 10663/MA)
Processo Nº AP-0000227-15.2016.5.05.0341
TRABALHO
NASCIMENTO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO Intimado(s)/Citado(s):
NASCIMENTO - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
AGRAVANTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO S/A
AGRAVADO EDWILSON XAVIER DO - DAIANE VITOR DOS SANTOS
NASCIMENTO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LUIZ GENARIO FALCAO DE - TIM S A
ARAUJO(OAB: 72-B/BA) Processo Nº ROT-0000268-69.2016.5.05.0021
NASCIMENTO
- EDWILSON XAVIER DO NASCIMENTO Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO NASCIMENTO
ESTADO DA BAHIA - CTB
Processo Nº ROT-0000239-11.2018.5.05.0195
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO
NASCIMENTO RECORRENTE EDUARDO EVANGELISTA DOS
SANTOS
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO ADVOGADO WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB:
33854/BA)
RECORRENTE CLM MEDICINA DO TRABALHO E
SAUDE OCUPACIONAL LTDA RECORRIDO COMPANHIA DE TRANSPORTES DO
ESTADO DA BAHIA - CTB

ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO Processo Nº ROT-0000285-94.2015.5.05.0133

MATOS(OAB: 28816/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO EDUARDO EVANGELISTA DOS Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB: Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
33854/BA) NASCIMENTO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE DENILSON PEREIRA SOUZA
TRABALHO
ADVOGADO MARIA LARANJEIRA SCOLARO(OAB:
PERITO ORLANDO PINTO DE ALMEIDA 20804/BA)
CASTRO JUNIOR
RECORRIDO ABB POWER GRIDS BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA ROCHA(OAB:
113887/SP)
- COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CTB TRABALHO
- EDUARDO EVANGELISTA DOS SANTOS
- ORLANDO PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR - ABB POWER GRIDS BRASIL LTDA.
- DENILSON PEREIRA SOUZA
NASCIMENTO Processo Nº ROT-0000287-46.2018.5.05.0493
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE RICARDO LUIZ HORA DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO CALDAS PINHEIRO(OAB: NASCIMENTO
24945/BA)
RECORRENTE AMILTON BISPO DEMETRIO
ADVOGADO BRUNO HARTURY
RODRIGUES(OAB: 21201/BA) ADVOGADO RODRIGO SOUZA MEIRA(OAB:
29687/BA)
ADVOGADO WELITON ESTRELA COSTA
MENEZES(OAB: 29949/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
MAR TRABALHO
- AMILTON BISPO DEMETRIO
- CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA MAR - MUNICIPIO DE ILHEUS
- RICARDO LUIZ HORA DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000292-72.2018.5.05.0621
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA NASCIMENTO
MACHADO RECORRENTE CARLOS JOSE BARRETO ROLIM
RECORRENTE HERIQUISON VINICIUS FREITAS ADVOGADO ARISALVO COSTA CAMPOS
SCHER FILHO(OAB: 14177/BA)
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES RECORRENTE ESPÓLIO DE LOURDES PITHON
MARTINS(OAB: 28154/BA) BARRETO ROLIM
RECORRENTE PHYSIOALIGNED INDUSTRIA E ADVOGADO ARISALVO COSTA CAMPOS
COMERCIO LTDA FILHO(OAB: 14177/BA)
ADVOGADO FERNANDA VELLOSO GUIMARAES ADVOGADO UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS
CARIBE(OAB: 20089/BA) JUNIOR(OAB: 160493/SP)
RECORRIDO HERIQUISON VINICIUS FREITAS RECORRIDO ANA PAULA SILVA SOUZA
SCHER
ADVOGADO FLAVIA SANTOS BARRETO(OAB:
ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES 21209/BA)
ADVOGADO LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO(OAB:
RECORRIDO PHYSIOALIGNED INDUSTRIA E 19652/BA)
COMERCIO LTDA
RECORRIDO CARLOS JOSE BARRETO ROLIM
CARIBE(OAB: 20089/BA) ADVOGADO ARISALVO COSTA CAMPOS
TRABALHO RECORRIDO ESPÓLIO DE LOURDES PITHON
BARRETO ROLIM
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ARISALVO COSTA CAMPOS
- HERIQUISON VINICIUS FREITAS SCHER ADVOGADO UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO JUNIOR(OAB: 160493/SP)
- PHYSIOALIGNED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

- ANA PAULA SILVA SOUZA ADVOGADO PAULO EDUARDO DE FARIA

KAUFFMANN(OAB: 122010/SP)
- CARLOS JOSE BARRETO ROLIM
- ESPÓLIO DE LOURDES PITHON BARRETO ROLIM MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
NASCIMENTO
- ANDRE CERQUEIRA BORGES
AGRAVANTE Maria Olimpia dos Santos - REICHHOLD DO BRASIL LTDA
AGRAVADO FUNDACAO DA CRIANCA E Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADOLESCENTE Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
ADVOGADO ENIO PAVIE CARDOSO(OAB: NASCIMENTO
6194/BA) Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
AGRAVADO MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA MACHADO
LTDA RECORRENTE LAURO MULLER REIS DE GOES
AGRAVADO MUNICIPIO DE SALVADOR ADVOGADO POLIANA ARAUJO DE BRITO(OAB:
ADVOGADO THIERS RIBEIRO CHAGAS 52776/BA)
FILHO(OAB: 20616/BA) ADVOGADO TIAGO FERREIRA GOIS(OAB:
52730/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO DAVIDSON SANTOS SANTANA(OAB:
52246/BA)
- FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
RECORRIDO SOLDISBEL DISTRIBUIDORA DE
- MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA BEBIDAS LTDA
- MUNICIPIO DE SALVADOR ADVOGADO MURILO BRITO RABELO(OAB:
- Maria Olimpia dos Santos 22210/BA)
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000316-97.2016.5.05.0192
NASCIMENTO - LAURO MULLER REIS DE GOES
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
NASCIMENTO
- SOLDISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
RECORRENTE LUTINER DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO ARY NEWTON BELO PINA(OAB: Processo Nº ROT-0000333-91.2019.5.05.0463
ADVOGADO TIAGO BARRETO SOUZA DE Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
MATOS(OAB: 54463/BA) NASCIMENTO
RECORRENTE ROBSON CERQUEIRA DA SILVA Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
ADVOGADO TARCISIO BATISTA DE LIMA(OAB:
21475/BA) RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABUNA
RECORRIDO LUTINER DISTRIBUIDORA DE RECORRIDO ROSALIA SANTOS GESTEIRA
ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO JESSE PEREIRA MELO(OAB:
ADVOGADO ARY NEWTON BELO PINA(OAB: 8686/BA)
ADVOGADO TIAGO BARRETO SOUZA DE TRABALHO
RECORRIDO ROBSON CERQUEIRA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO TARCISIO BATISTA DE LIMA(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21475/BA)
Intimado(s)/Citado(s): - ROSALIA SANTOS GESTEIRA
- LUTINER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Processo Nº AP-0000343-47.2014.5.05.0161
- ROBSON CERQUEIRA DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000321-71.2017.5.05.0035 NASCIMENTO
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO AGRAVANTE ANTONIO BALBINO DA FRANCA
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO SENA
NASCIMENTO ADVOGADO HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
RECORRENTE ANDRE CERQUEIRA BORGES DE LIMA(OAB: 13695/BA)
ADVOGADO EDUARDO CUNHA ROCHA(OAB: ADVOGADO LUANA MENEZES ROCHA SABACK
8086/BA) D OLIVEIRA(OAB: 36141/BA)
RECORRIDO REICHHOLD DO BRASIL LTDA AGRAVADO AMARAL COLETA DE LIXO
COMERCIAL E URBANA LTDA

ADVOGADO ROBERTO CAL ALMEIDA ADVOGADO ELADIO MONTEIRO DE SOUZA(OAB:

FILHO(OAB: 37614/BA) 29307/BA)
AGRAVADO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CONDE TRABALHO
- AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA - CRISTIANE CONCEICAO DE QUEIROZ
- ANTONIO BALBINO DA FRANCA SENA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
Processo Nº RORSum-0000347-83.2018.5.05.0019 Processo Nº ROT-0000397-31.2017.5.05.0024

RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
S/A EBAL ADVOGADO KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza 25815/BA)
Bastos(OAB: 11607/BA) ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA
ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
CORREIA(OAB: 42468/BA) ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: 25998/BA)
17533/BA) RECORRENTE LIQ CORP S.A.
RECORRENTE JAIR MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
ADVOGADO MAURICIO SOBRAL 214918/SP)
NASCIMENTO(OAB: 28466/BA) ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
ADVOGADO PRISCILA SOUZA CERQUEIRA DOS MAFRA(OAB: 18850/PE)
SANTOS(OAB: 44804/BA) ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES
ADVOGADO MATHEUS TOLENTINO ALVARES DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
PASSOS(OAB: 29887/BA) ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE
ADVOGADO RONALDO FERREIRA RUEDA(OAB: 23748/PE)
TOLENTINO(OAB: 17384/DF) RECORRIDO SULEIDE SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAROLINA CABRAL MORI(OAB: ADVOGADO EDUARDO CAVALCANTI GIL
46709/DF) RODRIGUES(OAB: 38014/PE)
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS ADVOGADO JOAO SYNVAL TAVARES DE
S/A EBAL CARVALHO(OAB: 22238/PE)
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Bastos(OAB: 11607/BA) TRABALHO
ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO
17533/BA) - ITAU UNIBANCO S.A.
RECORRIDO JAIR MOREIRA DE SOUZA - LIQ CORP S.A.
ADVOGADO MAURICIO SOBRAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- SULEIDE SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO PRISCILA SOUZA CERQUEIRA DOS
Processo Nº ROT-0000415-42.2018.5.05.0016
ADVOGADO MATHEUS TOLENTINO ALVARES
PASSOS(OAB: 29887/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RONALDO FERREIRA Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
TOLENTINO(OAB: 17384/DF) NASCIMENTO
ADVOGADO CAROLINA CABRAL MORI(OAB: Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
46709/DF) NASCIMENTO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE CRISTIANO MIRANDA SOUZA
TRABALHO ADVOGADO ADRIANO TENORIO DINIZ
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
- EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL
RECORRIDO CENTRALTEC INSTALACOES
- JAIR MOREIRA DE SOUZA TERMICAS EIRELI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
Processo Nº ROT-0000378-66.2019.5.05.0311 ADVOGADO VANESSA VITERBO PEREIRA
RIOS(OAB: 41572/BA)
ADVOGADO VÂNIA PINTO DE BARROS(OAB:
NASCIMENTO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO TOURINHO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO FILHO(OAB: 16936/BA)
NASCIMENTO
RECORRENTE MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
RECORRIDO CRISTIANE CONCEICAO DE
QUEIROZ - CENTRALTEC INSTALACOES TERMICAS EIRELI

- CRISTIANO MIRANDA SOUZA ADVOGADO ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:

229382/SP)
NASCIMENTO
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
MACHADO - SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA - TATIANA SANTOS DE JESUS NASCIMENTO
RECORRENTE LIVIA MARIA DE FIGUEIREDO
MENDES MADUREIRA
Processo Nº ROT-0000496-89.2016.5.05.0491
ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA NASCIMENTO
RECORRIDO LIVIA MARIA DE FIGUEIREDO Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
MENDES MADUREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA RECORRENTE FREDSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO RENATA ANTUNES DOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO SANTOS(OAB: 43516/BA)
TRABALHO
RECORRENTE SOLAR AMBIENTAL E MONTADORA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO VINICIUS MISAEL PORTELA(OAB:
- BANCO DO BRASIL SA 12612/BA)
- LIVIA MARIA DE FIGUEIREDO MENDES MADUREIRA RECORRIDO FREDSON FERREIRA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RENATA ANTUNES DOS
RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº ROT-0000458-23.2018.5.05.0551
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO SOLAR AMBIENTAL E MONTADORA
LTDA
NASCIMENTO ADVOGADO VINICIUS MISAEL PORTELA(OAB:
12612/BA)
NASCIMENTO PERITO ANTONIO AUGUSTO ALVES ROSSI
MONTEIRO
RECORRENTE CALCADOS RAMARIM LTDA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SILVA(OAB: TRABALHO
17643/RS)
ADVOGADO FATIMA TERESINHA DE LEAO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
40770/RS)
ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA - ANTONIO AUGUSTO ALVES ROSSI MONTEIRO
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA) - FREDSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10261/BA) - MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (PGFN) - SOLAR AMBIENTAL E MONTADORA LTDA
TERCEIRO SINE BAHIA JEQUIE Complemento Processo Eletrônico - PJE
INTERESSADO Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s): Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
- CALCADOS RAMARIM LTDA
RECORRIDO GEISE GOMES DOS SANTOS
- SINE BAHIA JEQUIE
- UNIÃO FEDERAL (PGFN) 659/BA)
Processo Nº ROT-0000466-95.2015.5.05.0133 B/BA)
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO TRABALHO
NASCIMENTO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO Intimado(s)/Citado(s):
NASCIMENTO
- ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE TATIANA SANTOS DE JESUS
NASCIMENTO - GEISE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO JORGE LUIZ SANTANA DA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB: Processo Nº ROT-0000498-19.2017.5.05.0493
RECORRIDO SANTANA SA DROGARIA Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
FARMACIAS NASCIMENTO
ADVOGADO ANA CAROLINA BARBOSA Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
SANTANA(OAB: 33111/BA) NASCIMENTO

RECORRENTE JOIMARA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO ROBERTO RIOS MURICY(OAB:

BORGES 31528/BA)
ADVOGADO MICHEL DE ALMEIDA RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
BEZERRA(OAB: 45815/BA) RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO POUSADA MORRO DOS ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
NAVEGANTES LTDA - ME JUNIOR(OAB: 22130/BA)
ADVOGADO CESAR VINICIUS NOGUEIRA ADVOGADO DEMETRIO MONTEIRO COSTA
LINO(OAB: 21412/BA) SOBRINHO(OAB: 40757/BA)
- JOIMARA APARECIDA DA SILVA BORGES - ALEXSANDRO MACHADO DOS SANTOS SILVA
- POUSADA MORRO DOS NAVEGANTES LTDA - ME - REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
Processo Nº ROT-0000517-07.2018.5.05.0132 JUDICIAL
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO Processo Nº ROT-0000554-49.2018.5.05.0030
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
RECORRENTE UILTON SANTOS SALES Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
B/BA) RECORRENTE TAUAN PEIXOTO E SANTOS
ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: ADVOGADO RAFAEL RENAN AMARAL DE
RECORRIDO MANSERV MONTAGEM E RECORRIDO LIQ CORP S.A.
MANUTENCAO S/A ADVOGADO NINA FERREIRA SANTOS
ADVOGADO RAFAEL BOLATO BOIM(OAB: NOVIS(OAB: 33672/BA)
366168/SP) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
RECORRIDO TOPSEG SEGURANCA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
ADVOGADO GUTEMBERG ARAUJO LIMA(OAB: 214918/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
- LIQ CORP S.A.
- MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - TAUAN PEIXOTO E SANTOS
- TOPSEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
- UILTON SANTOS SALES Processo Nº ROT-0000598-38.2016.5.05.0192
Processo Nº ROT-0000544-10.2015.5.05.0030 Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE NASCIMENTO
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
NASCIMENTO MACHADO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO RECORRENTE FLAVIO AUGUSTO MARTINS
NASCIMENTO MALTEZ
RECORRENTE REDE CONECTA SERVICOS DE ADVOGADO ANTONIO BOMFIM BARBOSA
REDE S.A CORREIA(OAB: 8989/BA)
ADVOGADO RAFAEL SANTANA RECORRENTE SAO MIGUEL LOGISTICA E
MARSCHKE(OAB: 47353/BA) DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS
77977/SP) FREIRE(OAB: 13538/BA)
ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB: ADVOGADO MARTA GUIMARAES DUARTE
22003/BA) GUIMARAES(OAB: 32031/BA)
ADVOGADO ROBERTO RIOS MURICY(OAB: RECORRIDO FLAVIO AUGUSTO MARTINS
31528/BA) MALTEZ
RECORRIDO ALEXSANDRO MACHADO DOS ADVOGADO ANTONIO BOMFIM BARBOSA
SANTOS SILVA CORREIA(OAB: 8989/BA)
ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA) RECORRIDO SAO MIGUEL LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
PARANAGUA(OAB: 25982/BA) ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS
REDE S.A ADVOGADO MARTA GUIMARAES DUARTE
ADVOGADO RAFAEL SANTANA
MARSCHKE(OAB: 47353/BA) PERITO EDRIENE BARROS TEIXEIRA
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
77977/SP) TRABALHO

- EDRIENE BARROS TEIXEIRA AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE

- FLAVIO AUGUSTO MARTINS MALTEZ
AGRAVADO ANTONIO CARLOS SOARES DA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SILVA
- SAO MIGUEL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO ANTONIO CASTRO ALVES DE
Processo Nº ROT-0000598-86.2018.5.05.0121
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO - ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA
NASCIMENTO
NASCIMENTO
RECORRENTE MARIA REGINA DOS SANTOS Processo Nº ROT-0000618-69.2018.5.05.0641
NASCIMENTO
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
51261/BA) Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
MESQUITA(OAB: 20541/BA) RECORRENTE BAHIA XPRESS ORGANIZACOES
LOGISTICA LTDA
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS
ADVOGADO GABRIELLE BECKERT
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARCONDES(OAB: 66300/PR)
TRABALHO
ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
42088/PR)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PAULO SLOMPO DE FREITAS(OAB:
- MARIA REGINA DOS SANTOS 42190/PR)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO FABIANE LOUISE FERNANDES(OAB:
99709/PR)
- MUNICIPIO DE CANDEIAS
ADVOGADO REBECA GARCIA MARTINS REIS
DOS SANTOS(OAB: 49228/PR)
Processo Nº ROT-0000598-81.2020.5.05.0003 RECORRENTE MARCIO DA SILVA PEREIRA
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO JUNIOR(OAB: 14508/BA)
NASCIMENTO
RECORRIDO BAHIA XPRESS ORGANIZACOES
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO LOGISTICA LTDA
NASCIMENTO
ADVOGADO GABRIELLE BECKERT
RECORRENTE LUCIANA CARVALHO DE JESUS MARCONDES(OAB: 66300/PR)
ADVOGADO Felipe Chaves de Siqueira ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
Santos(OAB: 28826/BA) 42088/PR)
RECORRENTE MUNICIPIO DE SALVADOR ADVOGADO PAULO SLOMPO DE FREITAS(OAB:
RECORRIDO HOSPITAL SALVADOR SERVICOS 42190/PR)
DE SAUDE LTDA ADVOGADO FABIANE LOUISE FERNANDES(OAB:
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB: 99709/PR)
16981/BA) ADVOGADO REBECA GARCIA MARTINS REIS
RECORRIDO LUCIANA CARVALHO DE JESUS DOS SANTOS(OAB: 49228/PR)
ADVOGADO Felipe Chaves de Siqueira RECORRIDO CRBS S/A
Santos(OAB: 28826/BA) ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RECORRIDO MEDTOWER INVESTIGACAO RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
ADVOGADO LAISE BONFIM DE ARAUJO(OAB: 26552/BA)
25567/BA) RECORRIDO MARCIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB: ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA
RECORRIDO MUNICIPIO DE SALVADOR CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - BAHIA XPRESS ORGANIZACOES LOGISTICA LTDA
- HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA - CRBS S/A
- LUCIANA CARVALHO DE JESUS - MARCIO DA SILVA PEREIRA
- MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE SALVADOR Processo Nº ROT-0000620-79.2016.5.05.0036
Processo Nº AP-0000617-81.2015.5.05.0191 Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
NASCIMENTO ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)

RECORRENTE PAULO ROBERTO FERNANDES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SPINELLI
ADVOGADO BRENO VIEIRA NUNES(OAB:
3442/SE) Processo Nº ROT-0000639-95.2018.5.05.0010
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: NASCIMENTO
25998/BA)
RECORRIDO PAULO ROBERTO FERNANDES NASCIMENTO
SPINELLI
RECORRENTE SINDICATO DAS EMPRESAS DE
ADVOGADO BRENO VIEIRA NUNES(OAB: SERVICOS E LIMPEZA AMBIENTAL
3442/SE) DO ESTADO DA BAHIA - SEAC/BA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO CAROLINA DE SANTANA
TRABALHO FERREIRA(OAB: 61578/BA)
TESTEMUNHA ROBERTO DE ARAUJO CORREIA ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
TESTEMUNHA RODRIGO DE SANTANA DIAS SANTOS(OAB: 39384/BA)
ADVOGADO NICHOLAS MOURA DA LUZ(OAB:
59664/BA)
RECORRIDO SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS
- ITAU UNIBANCO S.A. LTDA - ME
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO PEDRO ARAUJO DE ANDRADE
- PAULO ROBERTO FERNANDES SPINELLI ALMEIDA(OAB: 30682/BA)
- ROBERTO DE ARAUJO CORREIA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- RODRIGO DE SANTANA DIAS
Processo Nº ROT-0000626-09.2018.5.05.0621
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME
NASCIMENTO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS E LIMPEZA
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO AMBIENTAL DO ESTADO DA BAHIA - SEAC/BA
NASCIMENTO
RECORRENTE ELIANE ANDRADE BRITO DOS Processo Nº ROT-0000652-24.2018.5.05.0001
SANTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB: Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAMBE Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO NASCIMENTO
TRABALHO RECORRENTE VERA LUCIA PEREIRA MORAES
Intimado(s)/Citado(s): SEGUNDO(OAB: 30756/BA)
- ELIANE ANDRADE BRITO DOS SANTOS ADVOGADO ERIKA LULA MACHADO NERY(OAB:
42201/BA)
RECORRIDO BRASPE RECURSOS HUMANOS
- MUNICIPIO DE ITAMBE EIRELI
Processo Nº AP-0000628-87.2018.5.05.0003 TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB:
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO RECORRIDO MUNICIPIO DE SALVADOR
NASCIMENTO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO TRABALHO
NASCIMENTO
AGRAVANTE ALAN RODRIGUES SILVA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO VINÍCIUS MATIAS FIGUEIREDO DE - BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI
ADVOGADO ADRIANA MARTINS BRANDAO
FREIRE(OAB: 37267/BA) - MUNICIPIO DE SALVADOR
ADVOGADO MIRIAN REGINA DE LACERDA - VERA LUCIA PEREIRA MORAES
ADVOGADO ANTONIO ANGELO DE LIMA Processo Nº ROT-0000653-15.2018.5.05.0193
FREIRE(OAB: 8319/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MARIA CRISTIANE OLIVEIRA Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
SANTOS(OAB: 35261/BA) NASCIMENTO
AGRAVADO JURANDIR PIRES GALDINO & CIA Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
LTDA NASCIMENTO
ADVOGADO LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE RECORRENTE ANGELO MARIO GOIS DE SOUSA
MORAIS(OAB: 22622/PE)
ADVOGADO DIEGO DE JESUS DO CARMO(OAB:
TRABALHO
ADVOGADO LUCAS DE OLIVEIRA E
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
- ALAN RODRIGUES SILVA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA TRABALHO


NASCIMENTO
- ANGELO MARIO GOIS DE SOUSA
- MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA RECORRENTE MUNICIPIO DE VALENCA
RECORRENTE SINDICATO DOS TRAB. EM
Processo Nº AP-0000678-16.2014.5.05.0016 EDUCACAO DAS REDES PUBL.
Complemento Processo Eletrônico - PJE ESTADUAL E MUNICIPAIS DO
ENSINO PRE-ESCOLAR,
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST
NASCIMENTO DA BAHIA/APLB SINDICATO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
AGRAVANTE BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO ADVOGADO STENIO DA SILVA RIOS(OAB:
NETO(OAB: 17700/PE) 38883/BA)
ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: RECORRIDO MUNICIPIO DE VALENCA
28216/BA)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRAB. EM
ADVOGADO ISADORA MASKELL RAPOLD EDUCACAO DAS REDES PUBL.
PEDREIRA CARDOSO(OAB: ESTADUAL E MUNICIPAIS DO
34949/BA) ENSINO PRE-ESCOLAR,
ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST
OLIVEIRA(OAB: 30723/BA) DA BAHIA/APLB SINDICATO
ADVOGADO JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS ADVOGADO LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS(OAB:
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO STENIO DA SILVA RIOS(OAB:
AGRAVADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA 38883/BA)
S.A. CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO TRABALHO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
28216/BA)
ADVOGADO ISADORA MASKELL RAPOLD
PEDREIRA CARDOSO(OAB: - MUNICIPIO DE VALENCA
34949/BA) - SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL.
ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR,
OLIVEIRA(OAB: 30723/BA) FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATO
ADVOGADO JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS
JUNIOR(OAB: 25091/BA) Processo Nº ROT-0000686-88.2018.5.05.0036
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
AGRAVADO TAISE DE CERQUEIRA PEIXOTO NASCIMENTO
COSTA Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
ADVOGADO INACIO JOSE KRAUSS DE NASCIMENTO
MENEZES(OAB: 2872/SE) RECORRENTE PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
RECORRIDO PRISCILA RIBEIRO BORGES
- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO
- TAISE DE CERQUEIRA PEIXOTO COSTA SANTOS(OAB: 9919/BA)
NASCIMENTO
NASCIMENTO - PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PRISCILA RIBEIRO BORGES
RECORRIDO ALDAN ANJOS SANTOS
ADVOGADO NATHALIA SIMOES DOS Processo Nº ROT-0000693-80.2018.5.05.0133
SANTOS(OAB: 33680/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
TRABALHO NASCIMENTO
RECORRENTE RAILDO MOURA FERREIRA
- ALDAN ANJOS SANTOS
ADVOGADO NATALIE FERNANDES CEDRAZ
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARTINEZ(OAB: 25857/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO NATANAEL FERNANDES DE
ALMEIDA JUNIOR(OAB: 25635/BA)
Processo Nº ROT-0000682-64.2017.5.05.0431 RECORRIDO ESTADO DA BAHIA


- CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A
- JULIO CEZAR NASCIMENTO DA CONCEICAO
- ESTADO DA BAHIA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº AP-0000772-32.2013.5.05.0134
- RAILDO MOURA FERREIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0000734-12.2011.5.05.0030 NASCIMENTO
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
NASCIMENTO AGRAVANTE PARANAPANEMA S/A
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
AGRAVANTE ALISSON BARBOSA SILVA AGRAVADO GILMAR CONSTANTINO PEREIRA
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO ADVOGADO PAULO MAGALHAES NOVOA(OAB:
AGRAVADO ALLAN WAILES DE HOLANDA ADVOGADO Monica Almeida de Oliveira(OAB:
CAVALCANTI 11623/BA)
AGRAVADO HOSPITAL DA BAHIA S/A ADVOGADO JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
CARIBE(OAB: 20089/BA) ADVOGADO MARIANA NUNES NOVOA SA(OAB:
17467/BA)
AGRAVADO INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA
DAS AMERICAS LTDA ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB:
9853/BA)
ADVOGADO GUILHERME MUNIZ
CARLETTO(OAB: 32161/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA
BAHIA LTDA.
ADVOGADO GUILHERME MUNIZ Intimado(s)/Citado(s):
CARLETTO(OAB: 32161/BA)
- GILMAR CONSTANTINO PEREIRA
AGRAVADO JOSE MARIO MEIRA TELES
AGRAVADO LUCIANA CORREIA VIDAL
PACHECO PEREIRA - PARANAPANEMA S/A
AGRAVADO LUIZ LANAT PEDREIRA DE
CERQUEIRA FILHO Processo Nº ROT-0000780-15.2018.5.05.0431
AGRAVADO SUSANA BARBOSA SILVA DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
ALMADA Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
ADVOGADO FILIPE CORREIA PENEDO NASCIMENTO
CAVALCANTI DE Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
ALBUQUERQUE(OAB: 37383/BA) NASCIMENTO
ADVOGADO DEBORA DE SANTANA RECORRENTE MUNICIPIO DE TAPEROA
RECORRIDO JOSE MUNIZ COUTO
ADVOGADO CRISTINA MARIA GAMA
Intimado(s)/Citado(s): PACHECO(OAB: 8199/BA)
- ALISSON BARBOSA SILVA ADVOGADO MARCO AURELIO GAMA
- ALLAN WAILES DE HOLANDA CAVALCANTI CONCEICAO(OAB: 64646/BA)
- HOSPITAL DA BAHIA S/A CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DAS AMERICAS LTDA
- INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA. Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIO MEIRA TELES
- JOSE MUNIZ COUTO
- LUCIANA CORREIA VIDAL PACHECO PEREIRA
- LUIZ LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO
- MUNICIPIO DE TAPEROA
- SUSANA BARBOSA SILVA DE ALMADA
Processo Nº AP-0000783-16.2014.5.05.0461
Processo Nº AP-0000751-45.2015.5.05.0018 Complemento Processo Eletrônico - PJE
NASCIMENTO
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA NASCIMENTO
MACHADO
AGRAVANTE EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
AGRAVANTE CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A S/A EBAL
ADVOGADO PEDRO DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 11741/BA) CORREIA(OAB: 42468/BA)
ADVOGADO RENATO DA COSTA LINO DE GOES ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
BARROS(OAB: 22889/BA) 17533/BA)
AGRAVADO JULIO CEZAR NASCIMENTO DA ADVOGADO GABRIELA FIALHO DUARTE(OAB:
CONCEICAO 23687/BA)
ADVOGADO KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB: ADVOGADO MARCELA DO CARMO VILAS
10549/BA) BOAS(OAB: 20187/BA)

ADVOGADO TATIANA MOTA NUNES(OAB: ADVOGADO MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO

ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza ADVOGADO ALBERT COSME OLIVEIRA DE
Bastos(OAB: 11607/BA) SOUZA(OAB: 26069/BA)
AGRAVADO GILDASIO FERNANDES DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: RECORRIDO JULIO DOS SANTOS
18506/BA) ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: CERQUEIRA(OAB: 42565/BA)
13383/BA) ADVOGADO MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO SOUZA(OAB: 15696/BA)
TRABALHO ADVOGADO ALBERT COSME OLIVEIRA DE
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
- EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- GILDASIO FERNANDES DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000808-04.2019.5.05.0251 - JULIO DOS SANTOS

Relator MARIA ADNA AGUIAR DO - MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
NASCIMENTO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO Processo Nº ROT-0000859-09.2017.5.05.0017
RECORRENTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
RECUPERACAO JUDICIAL NASCIMENTO
ADVOGADO MARIA IMACULADA GORDIANO Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE) MACHADO
RECORRIDO VALDIRENE DE ALMEIDA SANTOS RECORRENTE JOSE CONCEICAO PEREIRA
ADVOGADO IVO GOMES ARAUJO(OAB: ADVOGADO VERENA CARRERA TORRES(OAB:
25361/BA) 51949/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO NEILA CRISTINA BOAVENTURA
TRABALHO AMARAL(OAB: 35841/BA)
ADVOGADO MARCOS SAMPAIO DE SOUZA(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO TERCIO ROBERTO PEIXOTO
- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO TAIANA TOSTA BOAVENTURA(OAB:
- VALDIRENE DE ALMEIDA SANTOS 27803/BA)
Processo Nº ROT-0000826-68.2019.5.05.0463 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE TRABALHO
NASCIMENTO
NASCIMENTO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRENTE ELIZANGELA SANTOS DE - JOSE CONCEICAO PEREIRA
CARVALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13383/BA)
Processo Nº AP-0000870-51.2014.5.05.0661
ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
18506/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITABUNA NASCIMENTO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
TRABALHO MACHADO
AGRAVANTE PEROLA DISTRIBUICAO E
Intimado(s)/Citado(s): LOGISTICA LTDA.
- ELIZANGELA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO HENRIQUE DUTRA GONZAGA
JAIME(OAB: 19076/GO)
ADVOGADO CLAUDIO GONZAGA JAIME(OAB:
- MUNICIPIO DE ITABUNA 15022/GO)
AGRAVADO FERNANDO LOPES RIBEIRO
Processo Nº ROT-0000837-97.2017.5.05.0033 ADVOGADO NELSON LUIS LEMOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE VALLADARES(OAB: 20141/BA)
NASCIMENTO
NASCIMENTO - FERNANDO LOPES RIBEIRO
RECORRENTE JULIO DOS SANTOS - PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
CERQUEIRA(OAB: 42565/BA) Processo Nº ROT-0000876-64.2017.5.05.0431

Relator MARIA ADNA AGUIAR DO Processo Nº AIAP-0000935-61.2016.5.05.0019

RECORRENTE MUNICIPIO DE TAPEROA Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
RECORRIDO SIMONE DA FONSECA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO MAURICIO MENEZES DE AGRAVANTE BM LOGISTICA COMERCIO E
ARAUJO(OAB: 30690/BA) SERVICOS S.A.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO ELCIO FONSECA REIS(OAB:
TRABALHO 63292/MG)
AGRAVADO TARCISIO SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
- MUNICIPIO DE TAPEROA
- SIMONE DA FONSECA SANTOS
- BM LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS S.A.
Processo Nº ROT-0000930-71.2016.5.05.0461 - TARCISIO SILVA SANTOS
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO Processo Nº ROT-0000938-76.2017.5.05.0311
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRIDO RAIMUNDO FERREIRA CUNHA
RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
ADVOGADO THAIS MAGALHAES MARQUES(OAB: S/A EBAL
52002/BA)
ADVOGADO GABRIELA FIALHO DUARTE(OAB:
ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA) 23687/BA)
ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES ADVOGADO MARCELA DO CARMO VILAS
FILHO(OAB: 9200/BA) BOAS(OAB: 20187/BA)
ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES
SILVA(OAB: 13483/BA) PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES RECORRIDO MARCOS SOTERO DA SILVA
ADVOGADO JOAO GONCALVES DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO OLIVEIRA(OAB: 16609/BA)
TRABALHO
TRABALHO
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL
- RAIMUNDO FERREIRA CUNHA - MARCOS SOTERO DA SILVA
Processo Nº ROT-0000933-58.2017.5.05.0342
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
NASCIMENTO
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
NASCIMENTO
RECORRENTE COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO NASCIMENTO
SAO FRANCISCO
RECORRENTE MARIA JOSE DA SILVA GOMES CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: RECORRIDO JAMILE SODRE PEREIRA
216750/SP)
ADVOGADO HENRIQUE KRUSCHEWSKY
ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 38382/BA)
RECORRIDO PRODUSERV SERVICOS - EIRELI
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB:
31556/PR)
RECORRIDO MARIA JOSE DA SILVA GOMES
ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: TRABALHO
216750/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
TRABALHO
- JAMILE SODRE PEREIRA
- PRODUSERV SERVICOS - EIRELI
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
- MARIA JOSE DA SILVA GOMES Processo Nº ROT-0001002-34.2017.5.05.0102

Relator MARIA ADNA AGUIAR DO RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO

NASCIMENTO CONDE
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
NASCIMENTO TRABALHO
RECORRENTE ADRIANO DANTAS SANTOS
ADVOGADO JOSE ALFREDO DUARTE DE Intimado(s)/Citado(s):
MOURA FILHO(OAB: 42659/BA)
- GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP
ADVOGADO LUCIANA DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 35070/BA) - MEIRE DA SILVA BARRETO
RECORRIDO CONCESSIONARIA BAHIA NORTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
S.A. - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
ADVOGADO RENATA SAMPAIO SUNE
SCHAEPPI(OAB: 22400/BA) Processo Nº ROT-0001084-94.2016.5.05.0039
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s): Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
- ADRIANO DANTAS SANTOS NASCIMENTO
- CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. RECORRENTE GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE VITOR HUGO FERNANDES DOS
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO SANTOS
NASCIMENTO ADVOGADO TELIO BARROSO DE SOUZA
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA FILHO(OAB: 34000/BA)
MACHADO RECORRIDO GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
RECORRENTE EDMILSON GOMES RIBEIRO FILHO ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO
ADVOGADO FREDERICO SANTANA DE MACIEL(OAB: 513/DF)
FARIAS(OAB: 28101/BA) ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
RECORRIDO FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO 22164/BA)
ESTADO DA BAHIA RECORRIDO VITOR HUGO FERNANDES DOS
ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: SANTOS
8448/BA) ADVOGADO TELIO BARROSO DE SOUZA
RECORRIDO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - FILHO(OAB: 34000/BA)
SESI CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: TRABALHO
8448/BA)
TRABALHO
- GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- VITOR HUGO FERNANDES DOS SANTOS
- EDMILSON GOMES RIBEIRO FILHO
- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA
Processo Nº ROT-0001104-46.2015.5.05.0031
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
NASCIMENTO
Processo Nº ROT-0001082-15.2017.5.05.0161 Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO RECORRENTE INTERMARITIMA PORTOS E
NASCIMENTO LOGISTICA S/A
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
NASCIMENTO MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRENTE GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE RECORRENTE ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
SEGURANCA LTDA - EPP DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
NUNES(OAB: 20897/BA) ADVOGADO OSMAN TADEU DE ALMEIDA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE RECORRENTE RENATO RAMOS DE JESUS
RECORRIDO GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
SEGURANCA LTDA - EPP PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
ADVOGADO GABRIEL TURIANO MORAES ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
NUNES(OAB: 20897/BA) RECORRENTE VETOR AGENCIAMENTOS
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM MARITIMOS LTDA
CHADID(OAB: 201296/SP) ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
RECORRIDO MEIRE DA SILVA BARRETO MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO ILLA KARLA RAMOS ARAUJO(OAB: RECORRIDO CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
43702/BA) LTDA
ADVOGADO ZENIRA MARIA RAMOS DE ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
ARAUJO(OAB: 11400/BA) 16971/BA)

RECORRIDO INTERMARITIMA PORTOS E Revisor ELOINA MARIA BARBOSA

LOGISTICA S/A MACHADO
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO RECORRENTE ANIRA VEICULOS LTDA
MENDONCA(OAB: 18518/BA) ADVOGADO LEANDRO MARQUES
RECORRIDO INTERNACIONAL SERVICOS PIMENTA(OAB: 31905/BA)
MARITIMOS LTDA. ADVOGADO GABRIEL SILVA ALMEIDA
RECORRIDO ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA BARROS(OAB: 38969/BA)
DO TRABALHO PORTUARIO DOS ADVOGADO MARCIO MEDEIROS BASTOS(OAB:
PORTOS DE SALVADOR E ARATU 23675/BA)
ADVOGADO OSMAN TADEU DE ALMEIDA RECORRIDO LUCECLEIA SANTOS QUEIROZ
ADVOGADO DAVI PEDREIRA DE SOUZA(OAB:
RECORRIDO PRONTO EXPRESS LOGISTICA 14591/BA)
LTDA
ADVOGADO LARISSA SANTOS VIEIRA(OAB:
ADVOGADO MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY 45462/BA)
RECORRIDO RENATO RAMOS DE JESUS TRABALHO
RECORRIDO VETOR AGENCIAMENTOS - ANIRA VEICULOS LTDA
MARITIMOS LTDA - LUCECLEIA SANTOS QUEIROZ
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
Relator ELOINA MARIA BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s): MACHADO
- CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A MACHADO
- INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA. RECORRENTE ALICE SILVA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
- PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS
- RENATO RAMOS DE JESUS
- VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA TRABALHO

- ALICE SILVA DOS SANTOS
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO - MUNICIPIO DE CANDEIAS
NASCIMENTO
RECORRENTE LUTAN DISTRIBUIDORA DE Processo Nº ROT-0001287-89.2017.5.05.0631
ALIMENTOS LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANTONIO MARIA PORPINO PERES Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
JUNIOR(OAB: 1020-A/BA) NASCIMENTO
RECORRENTE TIAGO DE JESUS LIMA Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
ADVOGADO PEDRO ESTEVES SARAIVA(OAB: NASCIMENTO
52115/BA) RECORRENTE LUCAS SAVIO MIRANTE PORTO
RECORRIDO LUTAN DISTRIBUIDORA DE ADVOGADO ISAQUE DE AZEVEDO GOMES
ALIMENTOS LTDA FRAGA(OAB: 163490/MG)
ADVOGADO ANTONIO MARIA PORPINO PERES ADVOGADO FELIPE DE AZEVEDO GOMES
JUNIOR(OAB: 1020-A/BA) FRAGA(OAB: 125417/MG)
RECORRIDO TIAGO DE JESUS LIMA ADVOGADO MIRIAN DE AZEVEDO GOMES
ADVOGADO PEDRO ESTEVES SARAIVA(OAB: FRAGA(OAB: 61935/MG)
52115/BA) RECORRENTE MAGNESITA MINERACAO S.A.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO OSVALDO LUIZ LARANJEIRA
TRABALHO BASTOS JUNIOR(OAB: 10695/BA)
ADVOGADO GUSTAVO CAVALHEIRO
Intimado(s)/Citado(s): GARCIA(OAB: 148873/MG)
- LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO MARIO AFONSO MOREIRA
NETO(OAB: 144258/MG)
ADVOGADO MARCELA FARIA DE ALMEIDA
- TIAGO DE JESUS LIMA GUIMARAES(OAB: 102786/MG)
RECORRIDO LUCAS SAVIO MIRANTE PORTO
Processo Nº ROT-0001191-98.2014.5.05.0463 ADVOGADO ISAQUE DE AZEVEDO GOMES
Complemento Processo Eletrônico - PJE FRAGA(OAB: 163490/MG)
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO ADVOGADO FELIPE DE AZEVEDO GOMES
NASCIMENTO FRAGA(OAB: 125417/MG)

ADVOGADO MIRIAN DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO ANA CAROLINA DE CERQUEIRA

FRAGA(OAB: 61935/MG) GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA)
RECORRIDO MAGNESITA MINERACAO S.A. ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB:
21602/BA)
ADVOGADO OSVALDO LUIZ LARANJEIRA
BASTOS JUNIOR(OAB: 10695/BA) ADVOGADO SAULO ANDRADE AGUIAR(OAB:
35319/BA)
ADVOGADO GUSTAVO CAVALHEIRO
GARCIA(OAB: 148873/MG) ADVOGADO ANGELICA ALIACI ALMEIDA
COSTA(OAB: 3334/BA)
ADVOGADO MARIO AFONSO MOREIRA
NETO(OAB: 144258/MG) RECORRENTE SILVIA PAULA ALVES DOS SANTOS
AMORIM
8448/BA) ADVOGADO MANUELA FERNANDES DE
GOES(OAB: 26615/BA)
ADVOGADO MARCELA FARIA DE ALMEIDA
GUIMARAES(OAB: 102786/MG) RECORRIDO LIDER ESQUADRIAS DE ALUMINIO
LTDA
PERITO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANA CAROLINA DE CERQUEIRA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA)
TRABALHO
ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB:
21602/BA)
ADVOGADO SAULO ANDRADE AGUIAR(OAB:
- ALEXANDRE DE OLIVEIRA 35319/BA)
- LUCAS SAVIO MIRANTE PORTO ADVOGADO ANGELICA ALIACI ALMEIDA
COSTA(OAB: 3334/BA)
- MAGNESITA MINERACAO S.A.
RECORRIDO LUANA CARVALHO DE SOUZA - ME
GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA)
Processo Nº AP-0001311-63.2015.5.05.0025 ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB:
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO ADVOGADO SAULO ANDRADE AGUIAR(OAB:
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO ADVOGADO ANGELICA ALIACI ALMEIDA
NASCIMENTO COSTA(OAB: 3334/BA)
AGRAVANTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO REJANE DE OLIVEIRA SOUZA - ME
AGRAVADO AILTON LIMA FERREIRA ADVOGADO ANA CAROLINA DE CERQUEIRA
ADVOGADO GILPETRON DOURADO DE GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA)
MORAES(OAB: 15204/BA) ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB:
ADVOGADO FELIPE GILPETRON CARVALHO DE 21602/BA)
MORAES(OAB: 46298/BA) ADVOGADO SAULO ANDRADE AGUIAR(OAB:
AGRAVADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA 35319/BA)
BAHIA ADVOGADO ANGELICA ALIACI ALMEIDA
COSTA(OAB: 3334/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO SILVIA PAULA ALVES DOS SANTOS
AMORIM
- AILTON LIMA FERREIRA
ADVOGADO MANUELA FERNANDES DE
- ESTADO DA BAHIA GOES(OAB: 26615/BA)
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0001352-56.2017.5.05.0026
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO - LIDER ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
NASCIMENTO
- LUANA CARVALHO DE SOUZA - ME
RECORRENTE LIDER ESQUADRIAS DE ALUMINIO - REJANE DE OLIVEIRA SOUZA - ME
LTDA - SILVIA PAULA ALVES DOS SANTOS AMORIM
GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA) Processo Nº ROT-0001355-56.2017.5.05.0011
ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
21602/BA)
ADVOGADO SAULO ANDRADE AGUIAR(OAB: NASCIMENTO
35319/BA)
ADVOGADO ANGELICA ALIACI ALMEIDA NASCIMENTO
COSTA(OAB: 3334/BA)
RECORRENTE MARIZETE MALHADO DE ARAUJO
RECORRENTE LUANA CARVALHO DE SOUZA - ME RODRIGUES
ADVOGADO ANA CAROLINA DE CERQUEIRA ADVOGADO LUIS CLAUDIO ELYOTE DOS
GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA) SANTOS(OAB: 40364/BA)
ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB: ADVOGADO SERGIO RICARDO BORGES
21602/BA) OLIVEIRA FILHO(OAB: 39183/BA)
ADVOGADO SAULO ANDRADE AGUIAR(OAB: RECORRIDO NATURA COSMETICOS S/A
35319/BA)
ADVOGADO ROBSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANGELICA ALIACI ALMEIDA PICOLOTTO(OAB: 108188/RS)
COSTA(OAB: 3334/BA)
RECORRENTE REJANE DE OLIVEIRA SOUZA - ME 23739/BA)

ADVOGADO GUSTAVO GALVAO GARBES(OAB: RECORRIDO SODEXO DO BRASIL COMERCIAL

346174/SP) S.A.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
TRABALHO 217017/SP)
ADVOGADO ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 24484/RS)
ADVOGADO FABIANO ZAVANELLA(OAB:
- MARIZETE MALHADO DE ARAUJO RODRIGUES 163012/SP)
- NATURA COSMETICOS S/A TRABALHO

Complemento Processo Eletrônico - PJE - JAGUARACIRA COSTA CONCEICAO
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
NASCIMENTO
- MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO SANITARIA
NASCIMENTO
- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
RECORRENTE MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO PEDRO JOSE DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 26016/BA) Processo Nº ROT-0001594-18.2016.5.05.0101
ADVOGADO TICIANNE AMARAL LOUREIRO(OAB:
NASCIMENTO
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 91996/MG) Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
RECORRENTE CEPEL CONSTRUTORA LTDA
TRABALHO ADVOGADO Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
RECORRENTE FERNANDO JORGE DE AZEVEDO
- BANCO DO BRASIL SA CARNEIRO
- MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
3608/BA)
Processo Nº ROT-0001473-20.2019.5.05.0251 ADVOGADO CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE MONTEIRO(OAB: 34815/BA)
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO RECORRENTE IBITIPAU PATRIMONIAL LTDA
NASCIMENTO ADVOGADO MANOELA LIMA SANTANA(OAB:
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO 18403/BA)
NASCIMENTO ADVOGADO SILVIO AVELINO PIRES BRITTO
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTALUZ JUNIOR(OAB: 8250/BA)
RECORRIDO VALDIRENE DE JESUS SILVA LIMA RECORRENTE MARIA THEREZA TANAJURA
CASTRO LIMA
ADVOGADO SAMUEL MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 32749/BA) ADVOGADO Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
ADVOGADO CLAUDIO JOSE MORGADO ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
LEITE(OAB: 33749/BA) 3608/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA
TRABALHO MONTEIRO(OAB: 34815/BA)
RECORRENTE MIREL CONSTRUTORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LIS CONCEICAO SOUZA(OAB:
39690/BA)
ADVOGADO MARCELO JUNQUEIRA AYRES
- MUNICIPIO DE SANTALUZ FILHO(OAB: 16180/BA)
- VALDIRENE DE JESUS SILVA LIMA ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
Processo Nº ROT-0001483-80.2016.5.05.0021 RECORRENTE MONICA DE ASSIS SAMPAIO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MONICA DE ASSIS SAMPAIO(OAB:
13002/BA)
NASCIMENTO ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB:
21602/BA)
NASCIMENTO RECORRIDO ALANA ZOE LEAL CALMON
RECORRENTE JAGUARACIRA COSTA CONCEICAO ADVOGADO MARCELO JUNQUEIRA AYRES
ADVOGADO MANUELA BISPO DE LIMA(OAB:
37662/BA) RECORRIDO AUGUSTO DE CERQUEIRA LIMA
ADVOGADO ROQUENALVO FERREIRA ADVOGADO MANOELA LIMA SANTANA(OAB:
DANTAS(OAB: 26868/BA) 18403/BA)
RECORRIDO MONTE TABOR CENTRO ITALO ADVOGADO SILVIO AVELINO PIRES BRITTO
BRASILEIRO DE PROM SANITARIA JUNIOR(OAB: 8250/BA)
ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza RECORRIDO AUGUSTO HUBERTO DE
Bastos(OAB: 11607/BA) CERQUEIRA LIMA NETO
ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS ADVOGADO MARCELO JUNQUEIRA AYRES
RANGEL(OAB: 4303/BA) FILHO(OAB: 16180/BA)

RECORRIDO CEPEL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA

LIMA(OAB: 14180/BA)
RECORRIDO ERICA DE CERQUEIRA LIMA - RSH CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO MANOELA LIMA SANTANA(OAB: - SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE
18403/BA) CAMACARI
ADVOGADO SILVIO AVELINO PIRES BRITTO
JUNIOR(OAB: 8250/BA) Processo Nº AP-0001835-11.2013.5.05.0161
RECORRIDO FERNANDO JORGE DE AZEVEDO Complemento Processo Eletrônico - PJE
CARNEIRO
ADVOGADO Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA) NASCIMENTO
ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB: Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
3608/BA) NASCIMENTO
ADVOGADO CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA AGRAVANTE AMARAL COLETA DE LIXO
MONTEIRO(OAB: 34815/BA) COMERCIAL E URBANA LTDA
RECORRIDO IBITIPAU PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO ROBERTO CAL ALMEIDA
ADVOGADO MANOELA LIMA SANTANA(OAB: FILHO(OAB: 37614/BA)
18403/BA) AGRAVADO JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO SILVIO AVELINO PIRES BRITTO ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
RECORRIDO MARIA THEREZA TANAJURA ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685-
CASTRO LIMA B/BA)
ADVOGADO Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA) AGRAVADO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB: CONDE
ADVOGADO CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA TRABALHO
RECORRIDO MIREL CONSTRUTORA LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LIS CONCEICAO SOUZA(OAB: - AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA
39690/BA)
- JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO JUNQUEIRA AYRES
FILHO(OAB: 16180/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO MONICA DE ASSIS SAMPAIO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
ADVOGADO MONICA DE ASSIS SAMPAIO(OAB:
ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO TERQUIP ENGENHARIA LTDA - EPP NASCIMENTO
ADVOGADO ARTHUR ALVARES DE QUEIRÓZ Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
ARAUJO NETO(OAB: 12525/BA) NASCIMENTO
RECORRENTE SIND D TRAB EM TRANSP ROD DE
Intimado(s)/Citado(s): CARGAS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO ANDERSON ITALO PEREIRA(OAB:
- ALANA ZOE LEAL CALMON 25531/BA)
- AUGUSTO DE CERQUEIRA LIMA RECORRIDO RAPIDO DOM BASILIO LTDA - ME
- AUGUSTO HUBERTO DE CERQUEIRA LIMA NETO ADVOGADO ANA GLORIA TRINDADE
- CEPEL CONSTRUTORA LTDA BARBOSA(OAB: 7543/BA)
- ERICA DE CERQUEIRA LIMA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIRO
- IBITIPAU PATRIMONIAL LTDA
- MARIA THEREZA TANAJURA CASTRO LIMA
- MIREL CONSTRUTORA LTDA
- RAPIDO DOM BASILIO LTDA - ME
- MONICA DE ASSIS SAMPAIO
- SIND D TRAB EM TRANSP ROD DE CARGAS DO ESTADO
- TERQUIP ENGENHARIA LTDA - EPP DA BAHIA

AGRAVANTE RSH CONSTRUTORA LTDA RECORRENTE FASI FUNDACAO DE ATENCAO A
ADVOGADO EDSON ALMEIDA DE JESUS SAUDE DE ITABUNA
JUNIOR(OAB: 21605/BA) ADVOGADO ANTONIO CARLOS SARMENTO
ADVOGADO WILDE LEAO PEDREIRA(OAB: JUNIOR(OAB: 18001/BA)
12868/BA) RECORRIDO JACIARA DANTAS ROZEIRA
AGRAVADO SINDICATO DOS TRAB NA IND DA FIGUEIREDO
CONST CIVIL DE CAMACARI ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)

ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: ADVOGADO FERNANDO APARECIDO QUEIROZ

18506/BA) DA SILVA(OAB: 35518/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO MARCELO FIORANI(OAB:
TRABALHO 116282/SP)
ADVOGADO AMELIA LELIS LIMA BADARO
Intimado(s)/Citado(s): CASTRO(OAB: 41896/BA)
AGRAVADO VALDENI JOSE CARMELINO
- FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
- JACIARA DANTAS ROZEIRA FIGUEIREDO JUNIOR(OAB: 14508/BA)
Processo Nº ROT-0002079-86.2016.5.05.0531
- ABB POWER GRIDS BRASIL LTDA.
- AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA
NASCIMENTO - VALDENI JOSE CARMELINO
RECORRENTE SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
RECORRIDO ELI OSMAR DA COSTA SANTOS Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
ADVOGADO lucio klinger santos chaves(OAB:
19389/BA) RECORRENTE VALERIA MANUELLA SILVA DE
CARVALHO
ADVOGADO DANIEL ONOFRE SILVA(OAB:
28722/BA) ADVOGADO JOAQUIM VALTER SANTOS
RECORRIDO TRANSPORTADORA SAO JOSE DE
CAPIVARI LTDA RECORRIDO REAL SOCIEDADE PORTUGUESA
ADVOGADO IZILDINHA IRENE CRISTOBO(OAB:
244631/SP) ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
TRABALHO ADVOGADO MANUELA BETTENCOURT DE NORA
GARCIA(OAB: 28853/BA)
Intimado(s)/Citado(s): PERITO ABEL SILVA DOS SANTOS
TERCEIRO MAXIMIANO VALADARES DOS
- ELI OSMAR DA COSTA SANTOS INTERESSADO SANTOS NETO
- SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. TRABALHO
- TRANSPORTADORA SAO JOSE DE CAPIVARI LTDA
Processo Nº ROT-0002168-14.2019.5.05.0464 - ABEL SILVA DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MAXIMIANO VALADARES DOS SANTOS NETO
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
NASCIMENTO
- REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO SETEMBRO
NASCIMENTO
- VALERIA MANUELLA SILVA DE CARVALHO
RECORRIDO MARIA LUCIA ROSA DE JESUS
SOUSA Processo Nº AP-0011900-18.2002.5.05.0463
ADVOGADO JESSE PEREIRA MELO(OAB:
NASCIMENTO
TRABALHO Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE VALERIA ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO FABIOLA QUEIROZ DOS
- MARIA LUCIA ROSA DE JESUS SOUSA SANTOS(OAB: 10949/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS NICÁCIO
- MUNICIPIO DE ITABUNA HENRIQUE(OAB: 11371/BA)
ADVOGADO JUAN MILANEZ FRISSO(OAB:
32470/BA)
Processo Nº AP-0002318-22.2014.5.05.0641
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO ELIENE CHAVES BARRETO
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO AGRAVADO HAILTON CHAVES BARRETO
NASCIMENTO ADVOGADO FABIANE DE OLIVEIRA
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO SANTOS(OAB: 52389/BA)
NASCIMENTO AGRAVADO INPLASSUL IND E COMERCIO DE
AGRAVANTE ABB POWER GRIDS BRASIL LTDA. PRODT PLAST SUL BAHIA LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA DE ADVOGADO Fernanda Viana Lima(OAB: 12146/BA)
CASTRO(OAB: 37400/BA) AGRAVADO RUBEM CHAVES BARRETO
ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA ROCHA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
113887/SP) TRABALHO
AGRAVADO AFAP ELETRO MECANICA E
ELETRONICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s): Couto (Presidente), ), Exmo Desembargador Valtércio Oliveira,

- ELIENE CHAVES BARRETO Exmo Desembargador Norberto Frerichs, ), Exmo Desembargador
- HAILTON CHAVES BARRETO Tadeu Vieira, Exmo Desembargador Rubem Nascimento, Exma.
- INPLASSUL IND E COMERCIO DE PRODT PLAST SUL BAHIA Desembargadora Maria Adna Aguiar e a Exma Juíza Maria Elisa
LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº ROT-0000808-66.2018.5.05.0371
- RUBEM CHAVES BARRETO Complemento Processo Eletrônico - PJE
- VALERIA ALVES NASCIMENTO Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
Processo Nº AP-0017400-34.2009.5.05.0491 Revisor WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
Complemento Processo Eletrônico - PJE RIBEIRO
Relator MARIA ADNA AGUIAR DO RECORRENTE F. D. M. M.
NASCIMENTO ADVOGADO PAULO VICTOR PARAIZO DE
Revisor MARIA ADNA AGUIAR DO MORAES(OAB: 10043/AL)
NASCIMENTO ADVOGADO ARTHUR ELIO CAVALCANTE
AGRAVANTE EVERALDO BENEDITO SANTOS PORCIUNCULA(OAB: 10585/AL)
ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB: RECORRIDO B. D. B. S.
10889/BA) TERCEIRO F. F. D. O.
ADVOGADO GERVASIO FIRMO DOS SANTOS INTERESSADO
AGRAVADO MUNICIPIO DE ILHEUS Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - B. D. B. S.
TRABALHO
- F. D. M. M.
- F. F. D. O.
- EVERALDO BENEDITO SANTOS
- MUNICIPIO DE ILHEUS

sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria
Adna Aguiar
Pauta de Julgamento Notificação
Processo Nº ROT-0000912-79.2016.5.05.0031
INÍCIO: 16/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h Relator MARIA ADNA AGUIAR DO
ENCERRAMENTO: 23/09/2021 (quinta-feira) às 09:00h NASCIMENTO
RECORRENTE LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
PAUTA DE ADIADOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:
Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os 86727/MG)
processos abaixo relacionados serão julgados na 16ª SESSÃO ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO
ADVOGADO MARINA DOS ANJOS
16/09/2021 e encerramento às 09:00h do dia 23/09/2021, em BRUNASSI(OAB: 369953/SP)
ambiente eletrônico não-presencial. Os processos não julgados na RECORRENTE EMBRATEL TVSAT
sessão virtual, em virtude de INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO TELECOMUNICACOES SA
ORAL POR ADVOGADO ou pedido de vista por qualquer dos ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
ADVOGADO TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB:
apontado por membro do Ministério Público do Trabalho, SERÃO 19293/BA)
ADIADOS PARA UMA SESSÃO PRESENCIAL, com data a ser RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
indicada, sendo as partes e seus procuradores novamente RECUPERACAO JUDICIAL
intimados, via DEJT, sobre data de julgamento, a ser designada ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
oportunamente. O pedido de sustentação oral será admitido ao
RECORRIDO UEDSON MATOS SANTOS
ADVOGADO ROBSON JESUS DOS SANTOS(OAB:
Internet deste Egrégio Tribunal:https://www.trt5.jus.br//sustentacao- 28852/BA)
oral até 24:00h antes do início da sessão virtual, caso em que, ADVOGADO KENIA FARIAS FONSECA(OAB:
conforme §2º, inciso III, do Art. 173-I do Regimento Interno do 17376/BA)
TRT5, os autos serão automaticamente remetidos à sessão ADVOGADO ELIMARCIA ALCANTARA CRUZ(OAB:
33393/BA)
quórum, respeitadas as demais regras do referido Regimento. TRABALHO
em Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração e Conflitos Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL TRABALHO
JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
- JOELMA SANTANA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec29430 INTIMAÇÃO
proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb0c068
Vistos etc.. proferido nos autos.
Vistos etc..
Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios
opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios
Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da
evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de
preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da
TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO, para ter vista dos preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C.
Embargos de Declaração de fls. 800/803, no prazo de cinco dias. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO, para ter vista dos
Embargos de Declaração de fls. 800/803, no prazo de cinco dias.
Após, retornem conclusos.
SALVADOR/BA, 18 de agosto de 2021. Após, retornem conclusos.
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO SALVADOR/BA, 26 de agosto de 2021.
Desembargador(a) do Trabalho MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Processo Nº ROT-0000592-67.2017.5.05.0007
RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A NASCIMENTO
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
25998/BA) 15283/BA)
ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE ADVOGADO ROGERIO AMARAL SOUTO
SOUZA(OAB: 14926/BA) GARGUR MARTINS(OAB: 25072/BA)
RECORRENTE JOELMA SANTANA DE BRITO ADVOGADO ANA CLAUDIA DE ANDRADE
ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA(OAB: 24389/BA)
BARROS(OAB: 20530/BA) RECORRIDO ITALO RAMON DE ALMEIDA
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: SANTOS
18681/BA) ADVOGADO ANTONIO CAIO DE SANTANA
RECORRIDO JOELMA SANTANA DE BRITO GOMES(OAB: 26432/BA)
ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE ADVOGADO ROBERTO FRANCISCO
BARROS(OAB: 20530/BA) MUSIELLO(OAB: 26548/BA)
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: ADVOGADO ELMAR CAETANO DE SOUZA
18681/BA) LIMA(OAB: 30459/BA)
RECORRIDO VIVO S.A. CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO LUANA TAINARA OLIVEIRA
DOURADO(OAB: 56267/BA)
RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES - ITALO RAMON DE ALMEIDA SANTOS
25998/BA)

PODER JUDICIÁRIO

NASCIMENTO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6923b85 RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
proferido nos autos. ADVOGADO ROGERIO AMARAL SOUTO
GARGUR MARTINS(OAB: 25072/BA)
Vistos, etc.
ADVOGADO ANA CLAUDIA DE ANDRADE
Considerando a possibilidade de se conferir efeito modificativo do OLIVEIRA(OAB: 24389/BA)
RECORRIDO ITALO RAMON DE ALMEIDA
julgado, determino a intimação dos embargados para contraminutar SANTOS
os Embargos de ID fa41625. Após o que, voltem conclusos. ADVOGADO ANTONIO CAIO DE SANTANA
SALVADOR/BA, 26 de agosto de 2021. ADVOGADO ROBERTO FRANCISCO
MUSIELLO(OAB: 26548/BA)
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Desembargador(a) do Trabalho LIMA(OAB: 30459/BA)
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000658-17.2018.5.05.0038
NASCIMENTO Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE - BANCO BRADESCO S.A.
19161/BA)
RECORRIDO ANTONIO LUIS SAMPAIO NOVAES
ADVOGADO Cosme de Oliveira Castro(OAB: PODER JUDICIÁRIO
11846/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO JUSTIÇA DO
TRABALHO
INTIMAÇÃO
- ANTONIO LUIS SAMPAIO NOVAES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6923b85
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO Considerando a possibilidade de se conferir efeito modificativo do
JUSTIÇA DO julgado, determino a intimação dos embargados para contraminutar
os Embargos de ID fa41625. Após o que, voltem conclusos.

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8832897
Vistos etc.. Processo Nº ROT-0010581-39.2015.5.05.0631

NASCIMENTO
Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da
Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de 15739/BA)
RECORRENTE KASSIUS CLAY AGUIAR
evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da
ADVOGADO MARCOS VINICIUS LIMA
preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. AGUIAR(OAB: 37206/BA)
ADVOGADO LUIS CLAUDIO AGUIAR
TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO, para ter vista dos GONCALVES(OAB: 31684/BA)
Embargos de Declaração de fls. 800/803, no prazo de cinco dias. RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A
22003/BA)
Após, retornem conclusos.
SALVADOR/BA, 26 de agosto de 2021. RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

15739/BA) TRABALHO
RECORRIDO KASSIUS CLAY AGUIAR
ADVOGADO MARCOS VINICIUS LIMA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUIS CLAUDIO AGUIAR JUDICIAL
TRABALHO

- KASSIUS CLAY AGUIAR
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para: tomar ciência do despacho de Id.

PODER JUDICIÁRIO
94d5f3d.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos etc..Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos
Fica V. Sa. notificada para: tomar ciência do despacho de Id. declaratórios opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos
94d5f3d. termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e
DESPACHO a fim de evitar uma posterior argüição de nulidade processual
Vistos etc..Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142da SDI
declaratórios opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos -1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO, para ter vista dos
termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias.
a fim de evitar uma posterior argüição de nulidade processual Após, retornem conclusos.
decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142da SDI SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO, para ter vista dos
Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. LIVIA MODESTO ORGE
Após, retornem conclusos. Assessor
Gabinete do Desembargador do Trabalho Alcino

LIVIA MODESTO ORGE Felizola
Assessor Notificação

Relator MARIA ADNA AGUIAR DO Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
NASCIMENTO SOARES
RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECORRENTE MARINA PEREIRA VIEIRA
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO EUDES ANTONIO GOMES DA
ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: SILVA(OAB: 50493/BA)
15739/BA) RECORRIDO VIACAO CIDADE DAS AGUAS LTDA
RECORRENTE KASSIUS CLAY AGUIAR ADVOGADO JOSÉ ANTONIO MARQUES
ADVOGADO MARCOS VINICIUS LIMA RIBEIRO(OAB: 30322/BA)
AGUIAR(OAB: 37206/BA) TESTEMUNHA JAMILE ARCANJO ALCANTARA
ADVOGADO LUIS CLAUDIO AGUIAR LESSA
RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE Intimado(s)/Citado(s):
REDE S.A
- VIACAO CIDADE DAS AGUAS LTDA
22003/BA)
RECORRIDO KASSIUS CLAY AGUIAR
JUSTIÇA DO
ADVOGADO MARCOS VINICIUS LIMA
ADVOGADO LUIS CLAUDIO AGUIAR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d707d1d


PODER JUDICIÁRIO
Ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos – 2ª Instância.
JUSTIÇA DO
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES
Desembargador(a) do Trabalho INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f009a49

Processo Nº ROT-0001718-96.2016.5.05.0134
SOARES Vistos, etc.
RECORRENTE MARINA PEREIRA VIEIRA
Cumpre salientar que o sindicato recorrente, ainda quando atue na
ADVOGADO EUDES ANTONIO GOMES DA
SILVA(OAB: 50493/BA) qualidade de substituto processual, é parte no processo, de sorte
RECORRIDO VIACAO CIDADE DAS AGUAS LTDA
que a suposta condição de necessitado dos substituídos declarada
ADVOGADO JOSÉ ANTONIO MARQUES
RIBEIRO(OAB: 30322/BA) não o aproveita.
TESTEMUNHA JAMILE ARCANJO ALCANTARA
LESSA Dito isso, o sindicato, na qualidade de pessoa jurídica, apenas fará
jus à gratuidade de justiça gratuita caso comprove a sua

hipossuficiência. É que, em favor das pessoas jurídicas, não se
- MARINA PEREIRA VIEIRA
presume a condição de insuficiência econômico-financeira pela
simples declaração prestada, devendo, diferentemente do que
ocorre com a pessoa física que se declara pobre, haver

PODER JUDICIÁRIO
comprovação do alegado estado de penúria. Observe-se que o
JUSTIÇA DO
CPC/2015, no art. 99, parágrafo 3°, inclusive, expressamente prevê
que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida
INTIMAÇÃO exclusivamente por pessoa natural". Nesse sentido, também, o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d707d1d entendimento sedimentado no item II da Súmula n. 463 do TST.
proferido nos autos. Nesse sentido, ainda destaco:
Ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos – 2ª Instância. SÚMULA TRT5 Nº 0058
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. JUSTIÇA GRATUITA. PROVA. ART. 99, § 3º, CPC/15. Seja qual for
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES a sua natureza jurídica, tenha ou não fins lucrativos ou ainda que
Desembargador(a) do Trabalho seja entidade filantrópica, para concessão à pessoa jurídica dos
benefícios da justiça gratuita não basta a mera declaração de que

Processo Nº ROT-0000560-19.2018.5.05.0010 não possui condições econômico financeiras para arcar com as
SOARES despesas processuais.
RECORRENTE SIND DOS TRAB NAS IND
MET,SID,MEC,AUTO,E DE A Pois bem.
PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP
SERV REP,MANU,MONTAG,DO Na hipótese vertente, o sindicato não comprovou sua
ESTADO DA BAHIA
hipossuficiência.
ADVOGADO ANIBAL BARROS DUARTE
DOLIVEIRA(OAB: 33092/BA) Destarte, indefiro o benefício da justiça gratuita à entidade sindical,
RECORRIDO OKI BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS E uma vez que não comprovada cabalmente a insuficiência
TECNOLOGIA EM AUTOMACAO
LTDA econômica alegada. Deverá a parte comprovar a formação do
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM preparo, em 5 dias, sob pena deserção do apelo.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
TRABALHO
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES
Intimado(s)/Citado(s): Desembargador(a) do Trabalho

- SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A
PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV Processo Nº ROT-0001193-45.2015.5.05.0039
REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIA Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

ADVOGADO CARLOS FREDERICO VALVERDE ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO

OLIVEIRA(OAB: 15358/BA) FILHO(OAB: 34458/BA)
RECORRIDO PATRICIA REGIS TEIXEIRA ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO
ADVOGADO LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS
SANTANA(OAB: 6577/BA) ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB:
27059/BA)
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - GILBERGUES CARDOSO DE OLIVEIRA
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do Acórdão de id ffcd97d e despacho de
id 406cfa8.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93fbb7c

PALOMA LIMA GOIS
Vistos.
Assessor
Considerando o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/2015, bem assim
no art. 4º, § 1º, da Instrução Normativa Nº 39/2016 do Tribunal
Superior do Trabalho, deverá a TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Gabinete da Desembargadora do Trabalho Dalila
EM RECUPERACAO JUDICIAL se manifestar em 5 (cinco) dias Andrade
Acórdão
sobre o disposto o art. 899, § 10, da CLT, à luz da previsão contida
Notificação DJ
no art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005 e da natureza jurídica do
Ficam notificados os litigantes e demais interessados das
depósito recursal no processo do trabalho. conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos:
Processo Nº AP-0145800-35.1987.5.05.0007
Notifique-se a parte reclamada. Decorrido o prazo assinalado,
Processo Nº AP-01458/1987-007-05-00.3
retornem os autos conclusos.
Agravante Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES Advogado(a) CELSO VILLA MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 4482BA)
Advogado(a) JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869BA)
Processo Nº ROT-0000506-23.2016.5.05.0463 Advogado(a) Jose Melchiades Costa da Silva(OAB:
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA 7147BA)
SOARES
Agravado Alberto Carlos da Silva Vilas Boas
RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA Advogado(a) ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323BA)
ADVOGADO ARIANA FREIRE PINHO(OAB:
25923/BA) Advogado(a) CLAUDIO MOREIRA DA SILVA(OAB:
13829BA)
ADVOGADO ERICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348/BA) Plúrima Réu Antonio dos Santos Pereira
RECORRENTE GILBERGUES CARDOSO DE Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
OLIVEIRA 4549BA)
ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO
FILHO(OAB: 34458/BA) MARTINS(OAB: 7763BA)
ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO Plúrima Réu Benedito Aleluia Ribeiro
GOUVEIA(OAB: 16916/BA) Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: 4549BA)
27059/BA) Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E MARTINS(OAB: 7763BA)
SANEAMENTO SA Plúrima Réu Dermeval Inez da Silva
ADVOGADO ARIANA FREIRE PINHO(OAB: Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
25923/BA) 4549BA)
ADVOGADO ERICA FERREIRA DE Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO
OLIVEIRA(OAB: 30348/BA) MARTINS(OAB: 7763BA)
RECORRIDO GILBERGUES CARDOSO DE Plúrima Réu Edvan Souza Villas Boas
OLIVEIRA
Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549BA)

Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO

MARTINS(OAB: 7763BA) MARTINS(OAB: 7763BA)
Plúrima Réu Espólio de José Ramos Gonçalves Plúrima Réu Edvan Souza Villas Boas
Advogado(a) MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
3488BA) 4549BA)
Advogado(a) MARIA GUALBERTO DANTAS(OAB: Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO
7042BA) MARTINS(OAB: 7763BA)
Plúrima Réu Eustáquio dos Santos Plúrima Réu Espólio de José Ramos Gonçalves
Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB: Advogado(a) MANOEL MACHADO BATISTA(OAB:
4549BA) 3488BA)
Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO Advogado(a) MARIA GUALBERTO DANTAS(OAB:
MARTINS(OAB: 7763BA) 7042BA)
Plúrima Réu José Mendes Aragão (Espólio De) Plúrima Réu Eustáquio dos Santos
Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB: Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549BA) 4549BA)
Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO
MARTINS(OAB: 7763BA) MARTINS(OAB: 7763BA)
Plúrima Réu Maria Alina Neves da Silva Filha Plúrima Réu José Mendes Aragão (Espólio De)
Advogado(a) ALBENZIO PEREIRA DE JESUS(OAB: Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
26152BA) 4549BA)
Advogado(a) EDVAL JORGE DOS SANTOS(OAB: Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO
8194BA) MARTINS(OAB: 7763BA)
Plúrima Réu Maria das Candeias da Silva Querino Plúrima Réu Maria Alina Neves da Silva Filha
Advogado(a) ELISA MARIA MIRANDA Advogado(a) ALBENZIO PEREIRA DE JESUS(OAB:
GUIMARÃES(OAB: 23362BA) 26152BA)
Plúrima Réu Maria das Dores Neves da Silva Advogado(a) EDVAL JORGE DOS SANTOS(OAB:
Seixas 8194BA)
Advogado(a) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA(OAB: Plúrima Réu Maria das Candeias da Silva Querino
25608BA) Advogado(a) ELISA MARIA MIRANDA
Advogado(a) VALFREDO SEABRA LINS GUIMARÃES(OAB: 23362BA)
MOREIRA(OAB: 21869BA) Plúrima Réu Maria das Dores Neves da Silva
Plúrima Réu Maria de Fatima Neves da Silva Seixas
Advogado(a) ELISA MARIA MIRANDA Advogado(a) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA(OAB:
GUIMARÃES(OAB: 23362BA) 25608BA)
Plúrima Réu Nelsonita Neves da Silva Advogado(a) VALFREDO SEABRA LINS
MOREIRA(OAB: 21869BA)
Plúrima Réu Valdemiro de Assis
Plúrima Réu Maria de Fatima Neves da Silva
4549BA) Advogado(a) ELISA MARIA MIRANDA
GUIMARÃES(OAB: 23362BA)
Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO
MARTINS(OAB: 7763BA) Plúrima Réu Nelsonita Neves da Silva
Plúrima Réu Valdemiro de Assis
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO. 4549BA)
Processo Nº AP-0145800-35.1987.5.05.0007
Processo Nº AP-01458/1987-007-05-00.3 MARTINS(OAB: 7763BA)
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO

Agravante Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0000138-85.2011.5.05.0011
Advogado(a) CELSO VILLA MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 4482BA) Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Advogado(a) JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: Agravante Marcos Aurélio Nascimento Veloso
5869BA) Advogado(a) LEONARDO DE CASTRO
Advogado(a) Jose Melchiades Costa da Silva(OAB: DUNHAM(OAB: 22422BA)
7147BA) Advogado(a) MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
Agravado Alberto Carlos da Silva Vilas Boas 17255BA)
Advogado(a) ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: Agravado Empresa Brasileira de Correios e
16323BA) Telégrafos - Ect
Advogado(a) CLAUDIO MOREIRA DA SILVA(OAB: Advogado(a) LUCIANA CARVALHO SANTOS(OAB:
13829BA) 11388BA)
Plúrima Réu Antonio dos Santos Pereira CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB: AGRAVO DE PETIÇÃO PARA, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO
4549BA)
PRONUNCIADA, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À
MARTINS(OAB: 7763BA) VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA
Plúrima Réu Benedito Aleluia Ribeiro EXECUÇÃO, COM A FORMAÇÃO DO RESPECTIVO
Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB: PRECATÓRIO, TENDO EM VISTA QUEA AGRAVADA POSSUI AS
4549BA) MESMAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA
Advogado(a) MARIA DE LOURDES DALTRO PÚBLICA, NO QUE DIZ RESPEITO AO PAGAMENTO DE
MARTINS(OAB: 7763BA)
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS.
Plúrima Réu Dermeval Inez da Silva Processo Nº ROT-0000935-88.2012.5.05.0023
Advogado(a) AILTON DALTRO MARTINS(OAB: Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
4549BA)

Recorrente Jose Arsenio da Cruz Cardoso Gomes Embargado Tel Telematica e Marketing Ltda.
Advogado(a) JAMIL CABUS NETO(OAB: 13637BA) Advogado(a) FELIPE GONDIM BRANDÃO(OAB:
30640BA)
Advogado(a) MARCOS WILSON FERREIRA
FONTES(OAB: 11315BA) Advogado(a) Marlos Moura Lobo Moreira(OAB:
23276BA)
Recorrido Banco do Brasil S.A.
Plúrima Réu Claro S.A.
Advogado(a) AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682BA) Advogado(a) JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB:
8270BA)
Advogado(a) ANNA LUIZA LUNA
MONTENEGRO(OAB: 22986BA) Advogado(a) MARIANA MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 12874BA)
Plúrima Réu Caixa de Previdencia dos Funcs do
Banco do Brasil CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS
Advogado(a) BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
22151BA)
Processo Nº EDCiv-0001765-92.2013.5.05.0193
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECURSO DO RECLAMANTE. MANTÉM-SE INCÓLUME O Embargante Jose Amorim de Azevedo
ACÓRDÃO DE FLS. 1097/1101, INTEGRADO PELA DECISÃO DE Advogado(a) FERNANDO GUTHIERRE PINTO
MOREIRA(OAB: 22898BA)
FLS. 1118/1119 VERSO, QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS.
Processo Nº ROT-0096000-16.2008.5.05.0035 Advogado(a) LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:
15559BA)
Processo Nº ROT-00960/2008-035-05-00.1
Embargante Telemar Norte Leste S.A. (Oi
Telecomunicações Fixo)
Advogado(a) FERNANDO GUTHIERRE PINTO
Recorrente Guilherme Cardoso Lima MOREIRA(OAB: 22898BA)
Advogado(a) ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO Advogado(a) LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:
LIMA FILHO(OAB: 11750BA) 15559BA)
Advogado(a) FRANCISCO JOSÉ GROBA Embargado Jose Amorim de Azevedo
CASAL(OAB: 26160BA)
Advogado(a) FERNANDO GUTHIERRE PINTO
Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: MOREIRA(OAB: 22898BA)
15659BA)
Advogado(a) LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:
Recorrente Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras 15559BA)
Advogado(a) ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO Embargado Telemar Norte Leste S.A. (Oi
LIMA FILHO(OAB: 11750BA) Telecomunicações Fixo)
Advogado(a) FRANCISCO JOSÉ GROBA Advogado(a) FERNANDO GUTHIERRE PINTO
CASAL(OAB: 26160BA) MOREIRA(OAB: 22898BA)
Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: Advogado(a) LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:
15659BA) 15559BA)
Recorrido Guilherme Cardoso Lima Plúrima Réu Arm Telecomunicacoes e Servicos de
Advogado(a) ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO Engenharia Sa
LIMA FILHO(OAB: 11750BA) Advogado(a) Gustavo Almeida Marinho(OAB:
Advogado(a) FRANCISCO JOSÉ GROBA 22003BA)
CASAL(OAB: 26160BA) Advogado(a) Miguel Dias Freire de Mello(OAB:
Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 38911BA)
15659BA) Plúrima Réu Tnl Pcs S.A. (Oi Telecomunicações
Recorrido Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Movel)
Advogado(a) ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO Advogado(a) CARLOS FREDERICO VALVERDE
LIMA FILHO(OAB: 11750BA) OLIVEIRA(OAB: 15358BA)
Advogado(a) FRANCISCO JOSÉ GROBA CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS
CASAL(OAB: 26160BA)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE E DA
Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA) RECLAMADA.
Plúrima Autor Fundação Petrobras de Seguridade
Social - Petros Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Advogado(a) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA Embargante Perbrás-Empresa Brasileira de
CASTRO(OAB: 17766BA) Perfurações Ltda.
Advogado(a) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA Advogado(a) Corali Rios(OAB: 177547SP)
CASTRO(OAB: 17769BA) Advogado(a) Corali Rios(OAB: 177547SP)
Plúrima Réu Fundação Petrobras de Seguridade Advogado(a) ANA CRISTINA PACHECO COSTA
Social - Petros NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
Advogado(a) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA 11672BA)
CASTRO(OAB: 17766BA) Advogado(a) ANA CRISTINA PACHECO COSTA
Advogado(a) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
CASTRO(OAB: 17769BA) 11672BA)
Advogado(a) DANIELLE MOTA MENDES(OAB:
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO 22253BA)
RECURSO DO RECLAMANTE. Advogado(a) JOSÉ ALFREDO CRUZ
Processo Nº EDCiv-0000075-94.2014.5.05.0192 GUIMARÃES(OAB: 2253BA)
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Advogado(a) LUCAS SIMÕES PACHECO DE
Embargante Johnny de Jesus Ferreira MIRANDA(OAB: 21641BA)
Advogado(a) MARCIO AZEVEDO STOLZE Advogado(a) LUCAS SIMÕES PACHECO DE
VASCONCELOS(OAB: 31389BA) MIRANDA(OAB: 21641BA)
Advogado(a) NELSON SILVA FREIRE Advogado(a) PATRICIA LIMA DÓRIA(OAB:
JÚNIOR(OAB: 21720BA) 11763BA)

Advogado(a) PATRICIA LIMA DÓRIA(OAB: CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AOS

11763BA)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA PRESTAR OS
Embargado União Federal - Inss/Pgf
ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, A FIM DE ENTREGAR
Plúrima Réu Oscar Ferreira dos Santos Filho
POR COMPLETO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, SEM
Advogado(a) DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758BA) CONTUDO, ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO.
Processo Nº ROT-0134000-65.2008.5.05.0462
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AOS
Processo Nº ROT-01340/2008-462-05-00.5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO
EXISTENTE, PRESTANDO OS ESCLARECIMENTOS Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
NECESSÁRIOS A FIM DE ENTREGAR POR COMPLETO A Recorrente José Ronaldo de Jesus Elias
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, SEM CONTUDO ALTERAR A Advogado(a) FABRICIO ZANOTELLI(OAB:
CONCLUSÃO DO JULGADO. 15366BA)
Processo Nº ROT-0001620-17.2011.5.05.0222 Advogado(a) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE 14534BA)
Recorrente Diego Venceslau da Silva Bispo Recorrido Viação Águia Branca S.A.
Advogado(a) CLARA TORRES DIAS(OAB: Advogado(a) RICARDO MONTE DE SOUSA(OAB:
28988BA) 16742BA)
Advogado(a) HILDEBRANDO AUGUSTUS MAGNO CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
CARDOSO DIAS(OAB: 6749BA)
RECURSO.
Recorrido Atitude Consultoria e Representação Processo Nº AP-0067500-82.2006.5.05.0463
de Vendas Ltda.
Processo Nº AP-00675/2006-463-05-00.0
Advogado(a) ALEXNALDO ALMEIDA
LACERDA(OAB: 18092BA)
Advogado(a) LEONARDO JORGE RANGEL DE
FREITAS PEREIRA(OAB: 18066BA) Agravante Itabuna Textil S.A.
Plúrima Réu Banco Itaú Unibanco S.A. Advogado(a) Leonardo do Carmo Arrais(OAB:
206811SP)
Advogado(a) Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE) Agravado Lucélia Maurício dos Santos
Advogado(a) FABRICIO ZANOTELLI(OAB:
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL 15366BA)
AO RECURSO DO RECLAMANTE PARA: A) RECONHECER A Advogado(a) RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO BANCO ITAÚ 13258BA)
UNIBANCO S/A; B) CONDENAR AS RECLAMADAS AO CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR
PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE 40% DO FGTS (EM FACE DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR
DA INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO) E DO VALOR INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO O PEDIDO DE SUSPENSÃO
DESCONTADO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO SALARIAL, NO DA EXECUÇÃO, E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
MONTANTE DE R$410,00 (QUATROCENTOS E DEZ REAIS); E C) Processo Nº ROT-0125200-89.2007.5.05.0492
DETERMINAR A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS DE Processo Nº ROT-01252/2007-492-05-00.4
TODO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU PAGAMENTO DA
QUANTIA EQUIVALENTE. POR FIM, ACRESCER EM R$1.000,00 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
(MIL REAIS) O VALOR DA CAUSA FIXADO NA SENTENÇA, Recorrente Roberto Souza Barreto
APENAS PARA EFEITO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. Advogado(a) CARLA RITA BRACCHI
SILVEIRA(OAB: 14044BA)
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Advogado(a) JOÃO FELIPE SANTOS MELLO(OAB:
46157BA)
Embargante Pro Matre de Juazeiro
Advogado(a) MARLON ANDRADE SILVEIRA(OAB:
Advogado(a) BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB: 11402BA)
5082BA)
Advogado(a) WEBBER DE JESUS BARBOSA(OAB:
Advogado(a) MARCOS ANTONIO SILVA 40426BA)
DIAS(OAB: 18345BA)
Recorrente Vip Vigilância Industrial e Patrimonial
Embargado Luzenilde Maria Alves
Advogado(a) CARLA RITA BRACCHI
Advogado(a) GABRIELA FELIX VIANA(OAB: SILVEIRA(OAB: 14044BA)
31617BA)
Advogado(a) JOÃO FELIPE SANTOS MELLO(OAB:
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS 46157BA)
EMBARGOS. Advogado(a) MARLON ANDRADE SILVEIRA(OAB:
11402BA)
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Advogado(a) WEBBER DE JESUS BARBOSA(OAB:
40426BA)
Embargante Paulo Roberto Nery
Recorrido Roberto Souza Barreto
Advogado(a) Fernando de Oliveira Souza(OAB:
247435SP) Advogado(a) CARLA RITA BRACCHI
Advogado(a) Patrícia Maciel da Costa(OAB:
46674BA) Advogado(a) JOÃO FELIPE SANTOS MELLO(OAB:
46157BA)
Advogado(a) Rafael Alves Goes(OAB: 182642RJ)
Advogado(a) MARLON ANDRADE SILVEIRA(OAB:
Embargado Companhia Hidro Eletrica do Sao 11402BA)
Francisco
Advogado(a) WEBBER DE JESUS BARBOSA(OAB:
Advogado(a) Kildare Jose Marinho Soares(OAB: 40426BA)
31958BA)
Recorrido Vip Vigilância Industrial e Patrimonial
Advogado(a) MARIO JORGE CARDOSO DE
OLIVEIRA(OAB: 18089BA) Advogado(a) CARLA RITA BRACCHI

Advogado(a) JOÃO FELIPE SANTOS MELLO(OAB: Advogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)

46157BA) Advogado(a) CLÁUDIO COBAS COSTA
Advogado(a) MARLON ANDRADE SILVEIRA(OAB: CUNHA(OAB: 35415BA)
11402BA) Advogado(a) CRISTIANO PEREIRA PENA(OAB:
Advogado(a) WEBBER DE JESUS BARBOSA(OAB: 25624BA)
40426BA) Advogado(a) FERNANDA GABRIELA RISERIO
Plúrima Autor Olam Agricola Ltda. BRITO(OAB: 23358BA)
Advogado(a) Tulio Bertolino Zucca Donaire(OAB: Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE
357491SP) FREITAS(OAB: 23626BA)
Plúrima Réu Cargil Agrícola S.A. Recorrido Liria Maria Pinto Fernandes Monteiro
Advogado(a) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ(OAB: Advogado(a) BRUNA PATRÍCIA ZILIO(OAB:
20318BA) 26111BA)
Advogado(a) Marcelo Nedel Scalzilli(OAB: Advogado(a) BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB:
45861RS) 22151BA)
Plúrima Réu Joanes Industrial S.A.-Produtos Advogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
Químicos e Vegetais Advogado(a) CLÁUDIO COBAS COSTA
Advogado(a) Tulio Bertolino Zucca Donaire(OAB: CUNHA(OAB: 35415BA)
357491SP) Advogado(a) CRISTIANO PEREIRA PENA(OAB:
Plúrima Réu Netgate Internacional de Eletronica 25624BA)
Ltda. Advogado(a) FERNANDA GABRIELA RISERIO
Plúrima Réu Olam Agricola Ltda. BRITO(OAB: 23358BA)
Advogado(a) Tulio Bertolino Zucca Donaire(OAB: Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE
357491SP) FREITAS(OAB: 23626BA)
Plúrima Réu Caixa Econômica Federal
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
Advogado(a) CLEBER RORIZ FERREIRA
AO RECURSO DA RECLAMADA, VIP VIGILÂNCIA INDUSTRIAL E FILHO(OAB: 17858BA)
PATRIMONIAL, PARA MAJORAR PARA 2% SOBRE O VALOR Advogado(a) RONEY MARK DE ABREU ALVES
CORRIGIDO DA CAUSA, A MULTA IMPOSTA AO RECLAMANTE CARNEIRO(OAB: 20200BA)
POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; REJEITAR A PRELIMINAR DE CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
ILEGITIMIDADE PASSIVA, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO RECURSO DA RECLAMANTE, MANTENDO INCÓLUME O
AO RECURSO DA JOANES INDUSTRIAL LTDA; REJEITAR A ACÓRDÃO DE FLS.912/924, QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS.
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO Processo Nº ROT-0001465-13.2014.5.05.0641
RECLAMANTE, E NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
PARCIAL PARA DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS Recorrente Control Construcoes Ltda.
PERICIAIS SEJAM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO EXPEDIDA Advogado(a) Diego Dourado Barreto(OAB:
35531BA)
PELO JUÍZO DE ORIGEM À PRESIDENTE DESTE E. TRIBUNAL,
Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA
NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR Nº 002/2010 DESTE JUNIOR(OAB: 14508BA)
REGIONAL. POR FIM, MANTÉM-SE INALTERADO O VALOR DA Recorrente Givanildo Paulo da Silva
CAUSA ARBITRADO NA SENTENÇA, APENAS PARA EFEITO DE Advogado(a) Diego Dourado Barreto(OAB:
CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL, ACARGO DAS 35531BA)
RECLAMADAS. Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA
Processo Nº ROT-0000568-87.2011.5.05.0641 JUNIOR(OAB: 14508BA)
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Recorrido Control Construcoes Ltda.
Recorrente Funcef - Fundação dos Economiários Advogado(a) Diego Dourado Barreto(OAB:
Federais 35531BA)
Advogado(a) BRUNA PATRÍCIA ZILIO(OAB: Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA
26111BA) JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA) Recorrido Givanildo Paulo da Silva
Advogado(a) CRISTIANO PEREIRA PENA(OAB: Advogado(a) Diego Dourado Barreto(OAB:
25624BA) 35531BA)
Advogado(a) FERNANDA GABRIELA RISERIO Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA
BRITO(OAB: 23358BA) JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
FREITAS(OAB: 23626BA)
PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE PARA CONDENAR A
Recorrente Liria Maria Pinto Fernandes Monteiro
RECLAMADA AO PAGAMENTO DE: A) INDENIZAÇÃO POR
Advogado(a) BRUNA PATRÍCIA ZILIO(OAB:
26111BA) DANO MORAL NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS); B)
Advogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA) CAFÉ DA MANHÃ COM BASE NO PLEITO FORMULADO NA
Advogado(a) CRISTIANO PEREIRA PENA(OAB: EXORDIAL, E NAS NORMAS COLETIVAS QUE CONSTAM DOS
25624BA) AUTOS; E C) 01 (UMA) MULTA NORMATIVA POR
Advogado(a) FERNANDA GABRIELA RISERIO INSTRUMENTO DESCUMPRIDO, NA BASE DE UM PISO
BRITO(OAB: 23358BA)
NORMATIVO DO ELETRICISTA DE DISTRIBUIÇÃO; ALÉM DE
Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 23626BA) MAJORAR PARA 2% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA
Recorrido Funcef - Fundação dos Economiários A MULTA APLICADA À ACIONADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Federais AINDA DE FORMA UNÂNIME, NEGAR PROVIMENTO AO
Advogado(a) BRUNA PATRÍCIA ZILIO(OAB: RECURSO DA RECLAMADA. POR FIM, ACRESCEM EM
26111BA)
R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA CAUSA ARBITRADO
Advogado(a) BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB:
22151BA) NA SENTENÇA, APENAS PARA FINS DE CUSTAS E DEPÓSITO

ADVOGADO EDIANE FERNANDES DE

RECURSAL, A CARGO DA RECLAMADA. ALMEIDA(OAB: 57399/BA)
RECORRIDO JBC CONTRUCOES LTDA
ADVOGADO Cosme de Oliveira Castro(OAB:
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Débora 11846/BA)
Machado
Notificação
- JBC CONTRUCOES LTDA
RECORRENTE FERREIRA FERRAZ
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO LUIZ VALNEI SANTOS DE PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
13318/BA)
ADVOGADO KELLY PIRES TEIXEIRA(OAB:
29593/BA) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão de Id 122af82,
RECORRIDO EDILTON DE JESUS CONCEICAO
a seguir transcrito: “Vistos etc...1- Homologo o Acordo de cb312f4,
ADVOGADO EDIANE FERNANDES DE
ALMEIDA(OAB: 57399/BA) para que produza todos os seus efeitos legais, extinguindo, por via
RECORRIDO JBC CONTRUCOES LTDA
de consequência, o processo com resolução demérito, a teor do
11846/BA) quanto disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do Código
Intimado(s)/Citado(s): de Processo Civil, de aplicação subsidiária.2- Prejudicado o
- FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA julgamento do recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada,
FERREIRA FERRAZ INCORPORAÇÕES LTDA.3- Publique-se.4-
Notifique-se o INSS para tomar ciência dos termos do ajuste
entabulado entre os Litigantes.”.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NATALIA DE FIGUEIREDO SILVA

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão de Id 122af82, Assessor
para que produza todos os seus efeitos legais, extinguindo, por via
de consequência, o processo com resolução demérito, a teor do RECORRENTE FERREIRA FERRAZ
INCORPORACOES LTDA
quanto disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do Código
ADVOGADO LUIZ VALNEI SANTOS DE
de Processo Civil, de aplicação subsidiária.2- Prejudicado o CASTRO(OAB: 14710/BA)
julgamento do recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, 13318/BA)
FERREIRA FERRAZ INCORPORAÇÕES LTDA.3- Publique-se.4- ADVOGADO KELLY PIRES TEIXEIRA(OAB:
29593/BA)
Notifique-se o INSS para tomar ciência dos termos do ajuste RECORRIDO EDILTON DE JESUS CONCEICAO
entabulado entre os Litigantes.”. ADVOGADO EDIANE FERNANDES DE
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRIDO JBC CONTRUCOES LTDA
11846/BA)
Assessor
- EDILTON DE JESUS CONCEICAO
RECORRENTE FERREIRA FERRAZ
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO LUIZ VALNEI SANTOS DE PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
13318/BA)
ADVOGADO KELLY PIRES TEIXEIRA(OAB:
29593/BA) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão de Id 122af82,
RECORRIDO EDILTON DE JESUS CONCEICAO


para que produza todos os seus efeitos legais, extinguindo, por via 29688/BA)
de consequência, o processo com resolução demérito, a teor do FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
quanto disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do Código ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
de Processo Civil, de aplicação subsidiária.2- Prejudicado o ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
julgamento do recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada,
FERREIRA FERRAZ INCORPORAÇÕES LTDA.3- Publique-se.4- 43016/BA)
Notifique-se o INSS para tomar ciência dos termos do ajuste MELO(OAB: 55226/BA)
entabulado entre os Litigantes.”. ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
35862/BA)
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
NATALIA DE FIGUEIREDO SILVA 22164/BA)
RECORRIDO JOSE MARQUES DA CRUZ DOS
Assessor SANTOS
ADVOGADO TAISE MACEDO REIS(OAB:
Processo Nº TutCautAnt-0001358-05.2021.5.05.0000 36280/BA)
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
REQUERENTE NACIONAL GAS BUTANO 14137/BA)
DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
CASTRO(OAB: 17766/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
REQUERIDO GILBERTO DOS SANTOS LEMOS 17034/BA)
29688/BA)
- NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
21453/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB:
43016/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO MARIANA DE CARVALHO
MELO(OAB: 55226/BA)
35862/BA)
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de Id RECORRIDO JPTE ENGENHARIA LTDA.
63f5852, a seguir transcrito: “Tendo em vista a certidão de id. ADVOGADO JOAO MARCOS CAVICHIOLI
f481bb7, arquive-se.”.

- JOSE MARQUES DA CRUZ DOS SANTOS
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO JUSTIÇA DO
RECORRENTE JPTE ENGENHARIA LTDA.
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de Id
PETROBRAS 3e2b78d, a seguir transcrito: “Vistos etc.Encaminhem-se os
22164/BA) presentes autos ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos para
RECORRENTE JOSE MARQUES DA CRUZ DOS proceder a quantificação do julgado, adotando-se, para tanto, os
SANTOS
ADVOGADO TAISE MACEDO REIS(OAB: parâmetros de liquidação fixados na minuta do voto.”.
36280/BA)
14137/BA)
14332/BA) NATALIA DE FIGUEIREDO SILVA
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: Assessor
17034/BA)

Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE JPTE ENGENHARIA LTDA.
JUSTIÇA DO
PETROBRAS
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de Id
22164/BA) 3e2b78d, a seguir transcrito: “Vistos etc.Encaminhem-se os
RECORRENTE JOSE MARQUES DA CRUZ DOS
SANTOS presentes autos ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos para
ADVOGADO TAISE MACEDO REIS(OAB: proceder a quantificação do julgado, adotando-se, para tanto, os
36280/BA)
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: parâmetros de liquidação fixados na minuta do voto.”.
14137/BA)
14332/BA)
17034/BA) NATALIA DE FIGUEIREDO SILVA
ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: Assessor
29688/BA)
Gabinete do Desembargador do Trabalho Edilton
21453/BA) Meireles
SILVA(OAB: 29576/BA) Notificação
ADVOGADO MARIANA DE CARVALHO Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
MELO(OAB: 55226/BA) SANTOS
ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB: RECORRENTE EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
35862/BA) ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A 98771/MG)
PETROBRAS RECORRENTE RODRIGO DE OLIVEIRA BRANDAO
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: ADVOGADO LEONARDO SANTANA LOPES(OAB:
22164/BA) 31493/BA)
RECORRIDO JOSE MARQUES DA CRUZ DOS ADVOGADO PATRIC SILVA FERREIRA(OAB:
SANTOS 57868/BA)
ADVOGADO TAISE MACEDO REIS(OAB: RECORRIDO EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
36280/BA)
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 98771/MG)
14137/BA)
RECORRIDO RODRIGO DE OLIVEIRA BRANDAO
14332/BA) ADVOGADO LEONARDO SANTANA LOPES(OAB:
31493/BA)
17034/BA) ADVOGADO PATRIC SILVA FERREIRA(OAB:
57868/BA)
29688/BA)
ADVOGADO MARIANA DE ASSIS Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO DE OLIVEIRA BRANDAO
21453/BA)
ADVOGADO MARIANA DE CARVALHO JUSTIÇA DO
MELO(OAB: 55226/BA)
35862/BA)
RECORRIDO JPTE ENGENHARIA LTDA. Fica V. Sa.notificada para tomar ciência da Decisão id -ef6b31f que
FEITEIRO(OAB: 307654/SP) sobrestou o feito: " Vistos, etc.O STF, em decisão proferida pelo
Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, Relator do processo nº.

ARE 1.121.633 GR/GO, ao analisar matéria relacionada à validade
- JPTE ENGENHARIA LTDA.
de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito
trabalhista não assegurado constitucionalmente, determinou:"a
suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou
coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território

nacional, nos termos do artigo 1035, § 5º, do CPC, uma vez que o
plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do JOENE MARIA DE ARAUJO SIMOES
tema".Do exposto, e atendendo-se, ainda, à regra contida no art. Assessor
181, §2º, do RITRT5, determina-se o imediato sobrestamento deste
feito até o julgamento final do Tema 1046 (RE/STF). Notifiquem-se Gabinete do Desembargador do Trabalho
as partes." Humberto Machado
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Notificação
Processo Nº AP-0000328-95.2014.5.05.0511
JOENE MARIA DE ARAUJO SIMOES Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
Assessor AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO Rondelli Filho Cia Ltda.
Processo Nº ROT-0000215-68.2019.5.05.0511
ADVOGADO GILDEMBERG DOS SANTOS
Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA COUTINHO(OAB: 23995/BA)
SANTOS
ADVOGADO CARLA RONDELI POVOAS DE
RECORRENTE EXPRESSO NEPOMUCENO S/A SOUZA(OAB: 33205/BA)
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
98771/MG) TRABALHO
RECORRENTE RODRIGO DE OLIVEIRA BRANDAO
ADVOGADO LEONARDO SANTANA LOPES(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
31493/BA)
- Rondelli Filho Cia Ltda.
ADVOGADO PATRIC SILVA FERREIRA(OAB:
57868/BA)
RECORRIDO EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RECORRIDO RODRIGO DE OLIVEIRA BRANDAO PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO LEONARDO SANTANA LOPES(OAB: JUSTIÇA DO
31493/BA)
ADVOGADO PATRIC SILVA FERREIRA(OAB:
57868/BA)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86f1772
- EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc..
PODER JUDICIÁRIO Considerando a manifestacão das Partes (Ids. d5c0cd4 e b249991)
JUSTIÇA DO acerca do pedido de baixa dos autos para homologação de
acordo global celebrado entre a empresa Reclamada e o Ministério
Público do Trabalho, abrangendo os autos em epígrafe, conforme

Fica V. Sa.notificada para tomar ciência da Decisão id -ef6b31f que
Ofício n. 132/2021, expedido em 05/08/2021 pela Vara do Trabalho
sobrestou o feito: " Vistos, etc.O STF, em decisão proferida pelo
de Eunápolis (Id. 65e7670), JULGO PREJUDICADA a apreciação
Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, Relator do processo nº.
dos Agravos de Petição interpostos pelos Litigantes nos Ids.
ARE 1.121.633 GR/GO, ao analisar matéria relacionada à validade
78caa82 e 078f521, respectivamente.
de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito
Notifiquem-se as Partes.
trabalhista não assegurado constitucionalmente, determinou:"a
Após, baixem-se os autos ao Juízo de origem, como solicitado no
suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou
ofício de Id. 65e7670 .
coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território
nacional, nos termos do artigo 1035, § 5º, do CPC, uma vez que o
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do
tema".Do exposto, e atendendo-se, ainda, à regra contida no art.
181, §2º, do RITRT5, determina-se o imediato sobrestamento deste Processo Nº ROT-0000553-87.2019.5.05.0011

feito até o julgamento final do Tema 1046 (RE/STF). Notifiquem-se Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE ADELIO SANTOS SILVA
as partes."
ADVOGADO CAMILA GOMES LADEIA(OAB:

ADVOGADO TAIS SOUZA DE CERQUEIRA(OAB:

20193/BA) INTIMAÇÃO
ADVOGADO HENRIQUE MOTA SILVA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 058a855
RECORRIDO IMC SASTE-CONSTRUCOES, proferido nos autos.
SERVICOS E COMERCIO LTDA.
DESPACHO
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE CARPANZANO
BARCELOS DE ABREU(OAB: Vistos, etc..
131679/RJ)
Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 142 da SDI-I do c. TST
e § 2º do art. 1.023 do NCPC, supletivo, notifique-se a Embargada
- IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO
LTDA. para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de
Id.f146970, querendo, no prazo de 05(cinco) dias.
Após a manifestação ou decurso do respectivo prazo, volte-me o
processo concluso.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Processo Nº AP-0000251-24.2018.5.05.0551
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14b6ad0
proferido nos autos. AGRAVANTE Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
DESPACHO ADVOGADO ROGERIO SACRAMENTO DOS
SANTOS(OAB: 261457/SP)
Vistos, etc.. ADVOGADO LUIZ ANTONIO ALVARENGA
GUIDUGLI(OAB: 94758/SP)
Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 142 da SDI-I do c. TST
ADVOGADO GUSTAVO BISMARCHI MOTTA(OAB:
e § 2º do art. 1.023 do NCPC, supletivo, notifique-se a Embargada 275477/SP)
AGRAVADO JESSICA FREITAS SOUZA
para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de
ADVOGADO BRUNA RABELLO
Id.49604af, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. SANTEDICOLA(OAB: 43634/BA)
Após a manifestação ou decurso do respectivo prazo, volte-me o Intimado(s)/Citado(s):

processo concluso. - JESSICA FREITAS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de Id9a6d5f4:
CASTRO(OAB: 17769/BA) Vistos, etc..Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 142 da SDI
CASTRO(OAB: 17766/BA) -I do c.TST e § 2º do art. 1.023 do NCPC, supletivo, notifique-se a
AGRAVADO ABIGAIL FRANCISCA DE ALMEIDA Embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração
NETO(OAB: 16863/BA) de Id. 449e882, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a
ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS manifestação ou decurso do respectivo prazo, volte-me o processo
ADVOGADO ANTONIO CARLOS VALENTE concluso.
LIMA(OAB: 13480/BA)
- ABIGAIL FRANCISCA DE ALMEIDA MARIA TEREZA FREITAS GONCALVES
Assessor
Processo Nº ROT-0000149-84.2020.5.05.0016
PODER JUDICIÁRIO Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
JUSTIÇA DO RECORRENTE RADIO SOCIEDADE DA BAHIA
SOCIEDADE ANONIMA

ADVOGADO NEILA CRISTINA BOAVENTURA

PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
TRAB EMP RADIO TELEVISAO JUSTIÇA DO
ABERTA OU POR ASSIN PROD
AUDIO VIDEO AG PROP EMP
PUBLIC EXT COMUNICACAO
VISUAL-SINTERP/BA
ADVOGADO ADILSON AFONSO DE CASTRO INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 209acbe
ADVOGADO ICARO D EMIDIO GUIMARAES(OAB:
51623/BA) proferido nos autos.
TRABALHO DESPACHO
Vistos, etc..
Em face do teor da certidão de Id. df51276, inicialmente, notifique-
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRAB EMP RADIO
TELEVISAO ABERTA OU POR ASSIN PROD AUDIO VIDEO AG se a Impetrante para informar o endereço atual, endereço eletrônico
PROP EMP PUBLIC EXT COMUNICACAO VISUAL-SINTERP/BA
e/ou número de telefone válido, de MANOEL MESSIAS DE
ALMEIDA SILVA, terceiro interessado, que possam facilitar o
trabalho dos Oficiais de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim

PODER JUDICIÁRIO de ser citado para integrar a lide como litisconsorte passivo neste
JUSTIÇA DO Mandamus, sob pena revogação da liminar deferida e extinção do
processo, nos termos do art. 24 da Lei n. 12.016/2009.
Após manifestação ou decurso do respectivo prazo, volte-

INTIMAÇÃO
meconclusos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f82c9d1
DESPACHO
Vistos, etc..
Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 142 da SDI-I do c.TST
e § 2º do art. 1.023 do NCPC, supletivo, notifique-se o Embargado Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ivana
para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de Id. Magaldi
Edital
0a0206f , querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Após a manifestação ou decurso do respectivo prazo, volte-me o
Monocrática
processo concluso.
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº AIAP-0009004-29.2019.5.05.0035
Desembargador(a) do Trabalho Processo Nº AIAP-01431/2006-035-05-40.8
Processo Nº MSCiv-0001527-89.2021.5.05.0000 Relator PAULO CESAR TEMPORAL SOARES

Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Agravante Manoel Fagundes da Silva
IMPETRANTE CMR CLINICA MEDICA REGIONAL Advogado(a) Diogo N'Atharde Celestino de Melo
EIRELI Oliveira(OAB: 43551BA)
ADVOGADO LILIAN MARY LIBORIO DINIZ Advogado(a) José de Araújo Góes Neto(OAB:
GONCALVES(OAB: 9538/BA) 36895BA)
IMPETRADO JUIZ(A) DA 4ª VARA DO TRABALHO Agravado Totem Empreendimentos Imobiliários
DE FEIRA DE SANTANA. Ltda.
TERCEIRO MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA Advogado(a) JOSÉ ROBERTO CAJADO DE
INTERESSADO SILVA MENEZES(OAB: 11332BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Advogado(a) MARCOS VINICIUS SALES DOS
TRABALHO SANTOS(OAB: 32340BA)
//"Em face da certidão Seq 10.1, determino a suspensão da

presente ação, até o julgamento do aludido incidente,por ordem do
- CMR CLINICA MEDICA REGIONAL EIRELI Ofício GP/TRT5 nº 216/2019.Intimem-se as partes."//
Gabinete do Desembargador do Trabalho Jeferson

Muricy
Edital

ADVOGADO ROSILENE CUNHA DO

Processo Nº ROT-0001328-41.2011.5.05.0025 RECORRIDO SYENE EMPREENDIMENTOS E
Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY PARTICIPACOES LTDA.
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA ADVOGADO EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:
RECORRIDO PONTESEG - SEGURANCA 10213/BA)
PATRIMONIAL LTDA RECORRIDO CONCRETA INCORPORACAO E
RECORRIDO SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE CONSTRUCAO LTDA
SEG E VIGILANCIA DO EST BA ADVOGADO LUCIANO OLIVEIRA DOS
ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE SANTOS(OAB: 16357/BA)
PAULA(OAB: 16093/BA) ADVOGADO PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO
ADVOGADO Juliana Cabral de Oliveira(OAB: VIEIRA(OAB: 16791/BA)
13694/BA) ADVOGADO SERGIO RICARDO CONCEICAO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO VIEIRA(OAB: 11874/BA)
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - ARAUJO PIRES INSTALACOES LTDA
- PONTESEG - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO


dias de sua publicação, fica notificada ARAUJO PIRES
dias de sua publicação, fica notificada PONTESEG - SEGURANCA
INSTALACOES LTDA, com endereço incerto e não sabido, para
PATRIMONIAL LTDA, com endereço incerto e não sabido, para
tomar ciência da decisão de ID 5d2c718
tomar ciência da decisão de ID 27ca3bf
ELIANA PINHEIRO DE SOUSA

ELIANA PINHEIRO DE SOUSA
Assessor
Assessor Notificação

Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE SIDNEI LIMA LEAL RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS E
ADVOGADO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA(OAB: TRABALHADORES NO SISTEMA
25197/BA) FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA
BAHIA
SOUZA(OAB: 42041/BA) ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
ADVOGADO NELSON DE OLIVEIRA NETO(OAB:
25812/BA) ADVOGADO BRUNA MARQUES HYGINO(OAB:
45086/BA)
RECORRIDO FALCAO & GARRIDO LTDA
ADVOGADO Jorge de Sousa Hygino(OAB:
ADVOGADO BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO 11394/BA)
ADVOGADO BIANCA PORTO MARQUES
RECORRIDO CHROMA CONSTRUCOES LTDA HYGINO(OAB: 9079/BA)
ADVOGADO KELLY DE ARRUDA CABRAL RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
FRAGA(OAB: 17039/BA)
ADVOGADO JOSE WILSON PINHEIRO CORREA
LIMA(OAB: 15830/BA) ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRIDO MADRID EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - SPE ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
ADVOGADO JOSE WILSON PINHEIRO CORREA
LIMA(OAB: 15830/BA) ADVOGADO GILVAN LUIS DA SILVA(OAB:
168833/SP)
ADVOGADO KELLY DE ARRUDA CABRAL
FRAGA(OAB: 17039/BA)
RECORRIDO ARAUJO PIRES INSTALACOES LTDA Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO CATABAS EMPREENDIMENTOS - SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES NO
IMOBILIARIOS LTDA SISTEMA FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA BAHIA

ADVOGADO TATHIANNA MALAQUIAS

CHIACCHIARETTA(OAB: 26098/BA)
GIARETTA(OAB: 20563/BA)
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO DANIEL OLIVEIRA MALAQUIAS(OAB:
21422/BA)
JUSTIÇA DO ADVOGADO ROGERIO AMARAL SOUTO
GARGUR MARTINS(OAB: 25072/BA)
RECORRENTE ROBERTO MARMUND DA SILVA
ADVOGADO DAYANA SANTOS DE
Fica Vossa Senhoria notificada para manifestar-se, querendo, OLIVEIRA(OAB: 31322/BA)
acerca dos embargos de declaração de ID 10611d5. ADVOGADO MARCELO FONTES
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. ADVOGADO GABRIELA GOMES MUNIZ DE
SOUSA(OAB: 50405/BA)
RECORRIDO ROBERTO MARMUND DA SILVA
ANA GABRIELA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO DAYANA SANTOS DE
Assessor
ADVOGADO MARCELO FONTES
Processo Nº ROT-0002017-55.2017.5.05.0161 ADVOGADO GABRIELA GOMES MUNIZ DE
Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY SOUSA(OAB: 50405/BA)
RECORRENTE MAGNO SANTOS NERY RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 23787/BA) RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
15729/BA) ADVOGADO JULIANA NOVOA PEREIRA(OAB:
32578/BA)
RECORRENTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO ADVOGADO TATHIANNA MALAQUIAS
CHIACCHIARETTA(OAB: 26098/BA)
RECORRIDO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - GIARETTA(OAB: 20563/BA)
TRANSPETRO
ADVOGADO DANIEL OLIVEIRA MALAQUIAS(OAB:
ADVOGADO Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA) 21422/BA)
RECORRIDO MAGNO SANTOS NERY ADVOGADO ROGERIO AMARAL SOUTO
ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA GARGUR MARTINS(OAB: 25072/BA)
ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
15729/BA)
TRABALHO
- MAGNO SANTOS NERY PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Fica Vossa Senhoria notificada para manifestar-se, querendo,
JUSTIÇA DO
acerca dos embargos de declaração de ID 9f1bac1.
acerca dos embargos de declaração de ID dade7b6. ANA GABRIELA SOARES DE FIGUEIREDO
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. Assessor
Processo Nº ROT-0001327-13.2016.5.05.0015
ANA GABRIELA SOARES DE FIGUEIREDO Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Assessor RECORRENTE RENATA LIMA SANTOS
4569/BA)
Processo Nº ROT-0000971-78.2017.5.05.0016 ADVOGADO ROBERTO DINIZ GONÇALVES
Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY QUEIROZ(OAB: 10757/BA)
RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: 25998/BA)
15283/BA)
ADVOGADO JULIANA NOVOA PEREIRA(OAB: TRABALHO
32578/BA)

PERITO ELIANA CRISTINA DA GAMA ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS

BLUMETTI LISBOA(OAB: 17820/BA)
ADVOGADO PAULO EMILIO NADIER
Intimado(s)/Citado(s): LISBOA(OAB: 15530/BA)
- RENATA LIMA SANTOS

- VITALMED RESGATE MEDICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
acerca dos embargos de declaração de ID ca46c20 e ID af5d439, Fica Vossa Senhoria notificada para manifestar-se, querendo,
opostos reciprocamente. acerca dos embargos de declaração de ID 0c52c33 e ID a3e3bbc,
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. opostos reciprocamente.

ANA GABRIELA SOARES DE FIGUEIREDO
Assessor ANA GABRIELA SOARES DE FIGUEIREDO
Assessor
Processo Nº ROT-0001327-13.2016.5.05.0015
RECORRENTE RENATA LIMA SANTOS Processo Nº AP-0001437-83.2014.5.05.0014
4569/BA) AGRAVANTE LEONARD VICTOR SANTOS
BORGES
ADVOGADO ROBERTO DINIZ GONÇALVES
QUEIROZ(OAB: 10757/BA) ADVOGADO LUCAS MARTORELLI DO
PINHO(OAB: 32864/BA)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: ANDRADE(OAB: 34903/BA)
25998/BA)
TRABALHO ADVOGADO FABIOLA MORAES AMARAL(OAB:
23663/BA)
PERITO ELIANA CRISTINA DA GAMA
BLUMETTI ADVOGADO ALMIR JOSE PEREIRA FILHO(OAB:
29895/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
- ITAU UNIBANCO S.A. AGRAVADO ATENTO BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO AUGUSTO MANOEL GUANAES
SILVA DE CARVALHO FARIAS(OAB:
22164/BA)
Fica Vossa Senhoria notificada para manifestar-se, querendo, SOUZA(OAB: 14926/BA)
acerca dos embargos de declaração de ID ca46c20 e ID af5d439,
opostos reciprocamente.
Assessor PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº TutCautAnt-0001477-68.2018.5.05.0000
REQUERENTE VITALMED RESGATE MEDICO LTDA
OLIVEIRA(OAB: 4229/BA) acerca dos embargos de declaração de ID 8f348d6.
REQUERIDO GEORGE SOUZA BARRETO


PODER JUDICIÁRIO
Assessor
JUSTIÇA DO
Processo Nº TutCautAnt-0001477-68.2018.5.05.0000
REQUERENTE VITALMED RESGATE MEDICO LTDA Fica Vossa Senhoria notificada para manifestar-se, querendo,
OLIVEIRA(OAB: 4229/BA) acerca dos embargos de declaração de ID 8f348d6.
REQUERIDO GEORGE SOUZA BARRETO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO PAULO EMILIO NADIER ANA GABRIELA SOARES DE FIGUEIREDO
Assessor
- GEORGE SOUZA BARRETO Processo Nº AP-0000532-56.2015.5.05.0010
AGRAVANTE CLAUDIA REGINA SOARES
ROBERTE
ADVOGADO MARCUS SANTIAGO LUIZ(OAB:
15032/BA)
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO HELENA OLIVEIRA SANTIAGO(OAB:
JUSTIÇA DO 419-B/BA)
ADVOGADO JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO
MENDES(OAB: 15334/BA)
Fica Vossa Senhoria notificada para manifestar-se, querendo, ADVOGADO MARCIO RICARDO PIRES SANT
ANNA(OAB: 16979/BA)
acerca dos embargos de declaração de ID 0c52c33 e ID a3e3bbc,
opostos reciprocamente. Intimado(s)/Citado(s):

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021. - CLAUDIA REGINA SOARES ROBERTE
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0001437-83.2014.5.05.0014
AGRAVANTE LEONARD VICTOR SANTOS
BORGES
ADVOGADO LUCAS MARTORELLI DO
PINHO(OAB: 32864/BA) acerca dos embargos de declaração de ID 9a6465e e 3ccb510
ANDRADE(OAB: 34903/BA) SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
ADVOGADO FABIOLA MORAES AMARAL(OAB:
23663/BA) ELIANA PINHEIRO DE SOUSA
ADVOGADO ALMIR JOSE PEREIRA FILHO(OAB: Assessor
29895/BA)
MAFRA(OAB: 1135-B/PE) Processo Nº ROT-0000184-46.2018.5.05.0038
AGRAVADO ATENTO BRASIL S/A
RECORRENTE OTO DOS SANTOS DAMASCENO
PESSOA(OAB: 19503/BA) ADVOGADO JULIANA CAZE MOREIRA(OAB:
41758/BA)
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO LUCILLE CORREIA
CAVALCANTE(OAB: 26232/BA)
ADVOGADO AUGUSTO MANOEL GUANAES
SILVA DE CARVALHO FARIAS(OAB: ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
38780/BA) 14534/BA)
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: RECORRENTE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL
22164/BA)

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Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Nº3302/2021 Data da disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 352f9f9

Desembargador Jéferson Alves Silva Muricy 1. Mantenho a decisão agravada.

Vice-Presidente 2. Notifique-se a litisconsorte/agravado, na forma do art. 229, §1º,

do Regimento Interno deste Tribunal para, querendo, apresentar

Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Email(s) : dejt@trt5.jus.br Processo Nº DC-0000533-37.2016.5.05.0000

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ESEQUIAS DE OLIVEIRA e ANA PAOLA DINIZ, que concediam

reais), fixadas sobre R$5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado

INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

DE SEQUÊNCIA ID Nº 17d983b QUE TEM A SEGUINTE

SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar concedida, confirmando

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ADVOGADO Dagoberto Pamponet Sampaio

Intimado(s)/Citado(s): FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS

DE SEQUÊNCIA ID Nº af5cce9 QUE TEM A SEGUINTE

CONCLUSÃO: “por maioria, JULGAR IMPROCEDENTE o

desembargadores SUZANA INÁCIO, NORBERTO FRERICHS,

RENATO SIMÕES, LUIZ ROBERTO MATTOS e PIRES RIBEIRO

desde que atendidos os requisitos previstos no art. 3º do Ato

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TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS

Processo Nº MSCiv-0000662-66.2021.5.05.0000 PODER JUDICIÁRIO

Intimado(s)/Citado(s): objeto; vencido o Ex.mo Sr. desembargador HUMBERTO

- PAULO NASCIMENTO MACHADO, que concedia a segurança, sustando a determinação

de depósito, pelo Impetrante, do valor incontroverso apontado em

sede de impugnação de cálculos. Prejudicado o agravo regimental.

Custas processuais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

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TERCEIRO MATHEUS DE JESUS

SEGURANÇA requerida. Prejudicado o agravo regimental. Custas

pela impetrante no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre

JUSTIÇA DO autoridade apontada coatora.”

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS

CONCLUSÃO: “por maioria, EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE Processo Nº MSCiv-0002768-35.2020.5.05.0000

TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

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- ROSIVALDA PEREIRA DOS SANTOS

que concediam a segurança, sustando a determinação de depósito,

pela Impetrante, do valor incontroverso apontado em sede de

arbitrado para tal efeito. Dar ciência à autoridade apontada coatora.”

SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.

INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

presente mandado e DENEGAR A SEGURANÇA, confirmando a Processo Nº MSCiv-0002768-35.2020.5.05.0000

Processo Nº MSCiv-0002777-94.2020.5.05.0000 Intimado(s)/Citado(s):

INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

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IMPETRANTE FUNDACAO JOSE SILVEIRA

objeto. Custas processuais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas

sobre R$1.000,00 valor arbitrado para tal efeito, a cargo da

FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS