INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE

TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E
TERRITÓRIO (ILATIT)

ARQUITETURA E URBANISMO

MORADIA DIGNA É MAIS QUE UM TETO E QUATRO PAREDES

O PAPEL DA LOCALIZAÇÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE
CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À CIDADE

JOARA DE OLIVEIRA CARDOSO PIMENTEL

Foz do Iguaçu
2016
 INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE
TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E
TERRITÓRIO (ILATIT)

ARQUITETURA E URBANISMO

MORADIA DIGNA É MAIS QUE UM TETO E QUATRO PAREDES

O PAPEL DA LOCALIZAÇÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE
CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À CIDADE

JOARA DE OLIVEIRA CARDOSO PIMENTEL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao

Instituto Latino-Americano de Tecnologia,
Infraestrutura e Território da Universidade Federal
da Integração Latino-Americana, como requisito
parcial à obtenção do título de Bacharel em
Arquitetura e Urbanismo.

Orientadora: Profª. Drª. Cecília Maria de Morais

Machado Angileli.

Foz do Iguaçu
2016
 JOARA DE OLIVEIRA CARDOSO PIMENTEL

MORADIA DIGNA É MAIS QUE UM TETO E QUATRO PAREDES

O PAPEL DA LOCALIZAÇÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE
CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À CIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao

Instituto Latino-Americano de Tecnologia,
Infraestrutura e Território da Universidade Federal
da Integração Latino-Americana, como requisito
parcial à obtenção do título de Bacharel em
Arquitetura e Urbanismo.

BANCA EXAMINADORA

Orientadora: Profª. Drª. Cecilia Maria de Morais Machado Angileli

UNILA

Profª. Mª.Juliana Rammé

UNILA

Profº Dr. André Luis André

UNILA

Foz do Iguaçu, 20 de dezembro de 2016.

Dedico este trabalho ao meu querido avô
Aparecido que não teve a possibilidade de ver a
realização deste sonho.
 AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente aos meus pais, João e Angela, pelo apoio, pela luta
para encaminhar eu e meu irmão, principalmente pela sabedoria e paciência em nos
guiar neste longo caminho fora de casa. Ao meu pai agradeço a grande influência na
escolha da minha profissão e no repasse de conhecimento da área, a minha mãe
agradeço a veia artística que predomina no meu traçado. Não posso esquecer-me de
agradecer a minha querida avó, Therezinha, que sempre teve orgulho da minha
determinação e que me incentivou, apesar da distância, a continuar meu sonho.
Agradeço em especial meu namorado, Edivaldo, que nesse período
compartilhou das minhas ideias e me incentivou a continuar nos momentos mais
difíceis, me dando apoio moral e sendo paciente.
A minha orientadora, agradeço a oportunidade por realizar este trabalho, a
paciência, os diversos encontros para a orientação, e principalmente por acreditar e
lutar por um curso ideal de Arquitetura e Urbanismo da Unila.
PIMENTEL, Joara de Oliveira Cardoso. Moradia digna é mais que um teto e quatro
paredes: o papel da localização da habitação social no processo de constituição do
direito à cidade. 2016. 94 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Foz
do Iguaçu, 2016.

RESUMO

Este trabalho de conclusão de curso visa compreender o processo de urbanização da

cidade de Foz do Iguaçu, dando ênfase a periferização planejada da cidade. Estudando
assim, a consolidação de áreas de reassentamento e loteamentos populares
fomentados pelo poder público, e os impactos decorrentes destas ações urbanas.
Deste modo a fundamentação teórica se baseia nos conceitos do direito à moradia e do
direito à cidade, bem como a segregação urbana. Como estudo de caso, analisa o
processo em curso de possível reassentamento da Ocupação Bubas acompanhado
pela Escola Popular de Planejamento da Cidade, e que se realizado poderá reforçar os
problemas já existentes resultantes desta prática de planejamento urbano.

Palavras-chave: Direito à moradia, direito à cidade, segregação urbana,

reassentamento, planejamento urbano.
PIMENTEL, Joara de Oliveira Cardoso. Decent housing is more than a roof and four
walls: the role of the location of social housing in the process of constitution of the right
to the city. 2016. 94 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquitetura e
Urbanismo) – Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Foz do Iguaçu,
2016.

ABSTRACT

This work of course completion aims to understand the process of urbanization of the
city of Foz do Iguaçu, emphasizing the planned peripheralization of the city. Studying
this way, the consolidation of resettlement areas and popular subdivisions fomented by
the public power, and the impacts resulting from these urban actions. In this way the
theoretical basis is based on the concepts of the right to housing and the right to the city,
as well as urban segregation. As a case study, it analyzes the ongoing process of
possible resettlement of the Bubas Occupation accompanied by the Popular School of
City Planning, and that if carried out can reinforce the existing problems resulting from
this urban planning practice.

Keywords: Right to housing, right to the city, urban segregation, resettlement,

urban planning.
 LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Organograma da metodologia ...................................................................... 15

Figura 2 - Brasília e as Cidades - Satélite..................................................................... 27
Figura 3 - Ceilândia e Plano Piloto ............................................................................... 27
Figura 4 - Relação da Cidade de Deus com o Centro do Rio de Janeiro ..................... 29
Figura 5 - Imagens do Bairro Cidade de Deus Após Sua Construção .......................... 29
Figura 6 - Cidade de Deus Atualmente ......................................................................... 30
Figura 7 – Imagem da reprodução do processo de periferização atual do Rio de
Janeiro com os empreendimentos MCMV em regiões distantes do centro ................... 30
Figura 8 - Relação da Cidade Tiradentes com o Centro de São Paulo ........................ 32
Figura 9 - Cidade Tiradentes ........................................................................................ 32
Figura 10 - Relação do Bairro com o Centro ................................................................ 35
Figura 11 - Bairro El Cantri de los Villeros .................................................................... 35
Figura 12 - Relação do Centro de Osasco com o Bairro COPROMO .......................... 36
Figura 13 - Detalhe da Construção e Reunião Com os Moradores .............................. 36
Figura 14 - Localização do Conjunto Habitacional em Osasco..................................... 36
Figura 15 - Relação do Conjunto Habitacional com o Centro ....................................... 39
Figura 16 - Quinta Monroy Quando as Obras Foram Finalizadas e Pós a Ocupação .. 39
Figura 17 - Cataratas e Itaipu ....................................................................................... 42
Figura 18 - Ocupação Bubas ........................................................................................ 42
Figura 19 - Periferia de Foz do Iguaçu .......................................................................... 42
Figura 20 - Consolidação Atual de Foz do Iguaçu ....................................................... 43
Figura 21- Mapa de Foz do Iguaçu Com a Localização das Áreas Desapropriadas Pela
Itaipu e a Consolidação do Bairro Três Lagoas ............................................................. 45
Figura 22 - Reassentamento da População da Favela no Centro Para o Porto Meira . 47
Figura 23 - Localização do Jardim Jupira ..................................................................... 49
Figura 24 - Variação do Dólar Entre 1994 – 2014......................................................... 50
Figura 25 - Mapa dos Projetos Que Serão Executados em Foz do Iguaçu .................. 52
Figura 26 - Expansão Urbana de Foz do Iguaçu (1975 e 2015) ................................... 54
Figura 27 – Lotes Vagos na Região Central de Foz do Iguaçu .................................... 55
Figura 28 - Vazios Urbanos da Cidade de Foz do Iguaçu ........................................... 56
Figura 29 - Imóveis Vagos e Abandonados .................................................................. 56
Figura 30 – Imóvel Vago na Avenida Brasil .................................................................. 57
Figura 31 – Imóvel Vago na Avenida JK ....................................................................... 57
Figura 32 - Expansão Urbana do Cidade Nova I e Cidade Nova II ............................... 60
Figura 33 – Construção das Unidades Habitacionais do Cidade Nova ......................... 60
Figura 34 - Favelas e Reassentamentos em Foz do Iguaçu ......................................... 62
Figura 35 - Área de Remoção e de Reassentamento ................................................... 63
Figura 36 - Dados da Ocupação Bubas ........................................................................ 63
Figura 37 - Quantidade de Crianças na Idade Escolar ................................................. 63
Figura 38 - Possíveis Deslocamentos na Ocupação Bubas e na Gleba Guarani ......... 66
Figura 39 - Localização dos Equipamentos Públicos e Sociais .................................... 66
Figura 40 - Zona Residencial Popular e de Expansão Urbana ..................................... 67
Figura 41 - Modelo de Casa do Programa MCMV ....................................................... 72
Figura 42 - Valores da Terra ........................................................................................ 72
Figura 43 - Proporção do Custo do Conjunto Habitacional no Bubas .......................... 73
Figura 44 - Valores da Terra ........................................................................................ 73
Figura 45 - Proporção do Custo do Conjunto Habitacional na Gleba Guarani ............. 77
Figura 46 - Proporção do Custo Para Implantação do Conjunto Habitacional Para 7000
pessoas na Gleba Guarani Munido de Infraestrutura .................................................... 77
Figura 47 - Comparação dos Custos do Conjunto no Bubas e na Gleba Guarani ....... 77
Figura 48 - Infraestrutura Existente na Cidade de Foz do Iguaçu ................................ 78
Figura 49 - Preço da Terra em Foz do Iguaçu ............................................................. 79
Figura 50 - Terreno Sem Uso Escolhido Para o Estudo .............................................. 81
Figura 51 - Valor da Terra na Região Central .............................................................. 81
Figura 52 - Proporção do Custo do Conjunto Habitacional na Região Central ............ 82
 SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO À PESQUISA .................................................................................... 12

2 O VÃO ENTRE O DIREITO À CIDADE E À SEGREGAÇÃO URBANA ................... 19
2.1 O papel do Estado na produção desigual da cidade: conjuntos habitacionais
periféricos ...................................................................................................................... 22
2.1.1 Análise da segregação em conjuntos habitacionais na América Latina planejados
pelo Estado.................................................................................................................... 26
2.1.2 Mutirões ................................................................................................................ 33
2.1.3 Conjuntos habitacionais desenvolvidos de maneira mista.................................... 37
3 A PRODUÇÃO DESIGUAL DA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU ............................... 41
3.1 A Cidade e As Periferias.......................................................................................... 41
3.1.1 O Histórico dos Reassentamentos ....................................................................... 59
3.1.2 Áreas Vulneráveis as Remoções .......................................................................... 61
4 SÍNTESE DOS ESTUDOS E PROPOSIÇÕES EM BUSCA DO DIREITO À CIDADE
...................................................................................................................................... 69
4.1 Síntese da discussão abordado na pesquisa .......................................................... 69
4.2 Proposições sobre a Ocupação Bubas ................................................................... 70
CONCLUSÃO ............................................................................................................... 84
REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 87
REFERÊNC
 12

1 INTRODUÇÃO À PESQUISA

O desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Arquitetura

e Urbanismo é o momento onde o aluno expressa sua principal análise sobre os
conhecimentos adquiridos em sua trajetória como graduando. Diversas perspectivas
contribuem para esta formação, sendo elas trabalhadas ao longo do curso.
Na Universidade Federal da Integração Latino – Americana (UNILA) há um
grande enfoque sobre “as particularidades do espaço construído e habitado latino-
americano” (Plano Pedagógico do Curso – Arquitetura e Urbanismo Unila, 2014, p. 4).
O curso contribui para a formação social do arquiteto e urbanista, levando em
consideração as relações culturais, as diversas identidades existentes e
consequentemente a vivência de outras realidades arquitetônicas que estão
espalhadas no território latino-americano, bem como os conflitos históricos que o
estruturam.
Tendo como base esta perspectiva acadêmica, este estudo se volta para os
conflitos existentes no tecido das cidades que compõem a Tríplice Fronteira (Brasil,
Paraguai e Argentina), dando ênfase ao Brasil.
Assim a fundamentação do problema visa os estudos realizados na Ocupação
Bubas desde 2014 pelo Grupo de Pesquisa CNPQ Paisagens Periféricas: Poéticas e
Conflitos, a pesquisa Observatório de Remoções e o Projeto de Extensão Escola
Popular de Planejamento da Cidade. Deste modo, a discussão central dá enfoque à
segregação urbana planejada na cidade de Foz do Iguaçu (Paraná – BR), onde este
processo é alimentado por políticas públicas de habitação excludentes e processos de
grilagem de terra, os quais se concretizam em conjuntos habitacionais horizontais,
distante de uma boa infraestrutura, em áreas por muitas vezes possivelmente
contaminadas1, entrando em contradição com o Estatudo da Cidade e com a definição
do Direito à Moradia Adequada, prevista pela ONU desde 1948.
Sob a perspectiva apresentada, o trabalho é desenvolvido sobre a região
norte do município de Foz do Iguaçu, onde está concentrada a maior parte dos
conjuntos habitacionais, compreendendo assim o impacto que os mesmos geram na

1
Estes estudos sobre possível contaminação eletromagnética nas áreas de reassentamento estão sendo desenvolvidos na
pesquisa de pós doutorado Memórias de Reassentamentos: Violências do Isolamento, e na pesquisa Observatório de Remoções:
Escola Popular de Planejamento da Cidade, ambos sob a coordenação da Profa. Dra. Cecilia Maria de Morais Machado Angileli.
 13

periferia, consolidando territórios isolados que não se misturam com o restante da

cidade e que demandam grandes investimentos públicos devido seu afastamento.
Estas análises terão como base estudos realizados em campo, estudos
comparativos sobre as periferias planejadas por movimentos sociais e pelo governo no
contexto da América Latina, sendo estes: o bairro Alto Comedero (EL Cantri de Los
Villeros) na Argentina, USINA - COPROMO em Osasco - São Paulo, Quinta Monroy em
Iquique no Chile, Cidade de Deus no Rio de Janeiro e Cidade Tiradentes em São
Paulo, e estudos sobre o custo benefício para o poder público da utilização de espaços
com infraestrutura para implantação de habitações sociais em áreas desprovidas de
benfeitorias.
Assim, no âmbito desta discussão pretende-se colaborar com as possíveis
soluções dos problemas habitacionais na região e com as possibilidades existentes em
relação ao estoque de terras para a provisão habitacional popular, visando a melhor
utilização dos recursos públicos empenhados e a melhoria da qualidade de vida da
população reassentada em seu período de pós-ocupação.
Deste modo, torna-se importante estudar os processos de remoções e de
reassentamentos dando ênfase aos programas habitacionais concretizados em
conjuntos habitacionais, estando estes diretamente ligados à compreensão das
violações dos direitos humanos e do direito à moradia adequada, definido em especial
pelo acesso às poucas oportunidades presentes no território.
Atualmente observa-se um avanço no plano das políticas públicas, as quais,
segundo a ONU-Habitat (2012), se voltam para suprir o déficit habitacional (5,8 milhões)
existente no país. Porém, a oferta em larga escala de residências em conjuntos
periféricos não significa ter o direito à cidade e muito menos se ter o direito à moradia
digna, já que há claramente um avanço no planejamento estratégico 2 do território e que
privilegia outros setores da cidade. Segundo Angileli (2015) há claramente outra
perspectiva de planejamento urbano estratégico que privilegia propostas pontuais de
intervenção para a área de eventos e turismo e que tem maior poder localizado de
valorização, potencial para atração de investidores.
Questão tratada como:

[...] uma mercadoria a ser vendida, num mercado extremamente

competitivo, em que outras cidades também estão à venda. Isto explicaria

2
Segundo o site Gestão Estratégica (2016), o processo de analisar uma organização sob vários ângulos, definindo seus rumos por
meio de um direcionamento que possa ser monitorado nas suas ações concretas, utilizando-se, para tanto, de um instrumento
denominado “plano estratégico”.
 14

que o chamado marketing urbano se imponha cada vez mais como uma
esfera específica e determinante do processo de planejamento e gestão das
cidades. (VAINER, 2002, p. 78).

Nesta perspectiva de planejamento, é importante dizer que houve a produção

em massa de moradias a partir de programas como Minha Casa Minha Vida, assim a
problemática não está na falta de produção habitacional, e sim na qualidade desta
produção que passa pela localização destas casas. Isto porque a definição de moradia
adequada é compreendida por aquela que é bem localizada, que supre as
necessidades da população que irá habitá-la, que não expõe e não vulnerabiliza os
moradores, entre outros, ou seja,

O direito à moradia integra, o direito a um padrão de vida adequado. Não se

resume a apenas um teto e quatro paredes, mas ao direito de toda pessoa
ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz,
dignidade e saúde física e mental (DIREITO À MORADIA, 2016).

Assim, pode-se afirmar que ao contrário das proposições de planos

habitacionais e planos diretores reduzirem a segregação histórica das cidades e
indicarem o acesso à moradia adequada, o que se tem é uma grande fragilização da
população periférica nos quais programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, reforçam
a vulnerabilidade destas populações com grandes investimentos públicos, produzindo
periferias planejadas e distantes, favelizando determinada população.
Neste sentido, se acredita que seja de fundamental como objetivo deste
trabalho, a necessidade de um instrumento que possa medir o custo benefício da
provisão social em áreas com infraestrutura e equipamentos públicos, e em áreas sem
nenhuma destas benfeitorias contribuindo inclusive, a partir de tais análises, com a
definição de novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 3 na cidade.
No município de Foz do Iguaçu, está presenta a diversidade dos vazios
urbanos existentes, os quais são bem localizados, munidos de infraestrutura adequada
3
Segundo o site Diálogos, Propostas, Histórias Para Uma Cidadania Mundial (2004), foi a partir de 1980 que surgiu através da luta
dos assentamentos irregulares por seus direitos e contra o processo de remoção e reassentamento, a melhoria das condições
urbanísticas e regularização fundiária, gerando assim a necessidade de um novo instrumento urbanístico: as Zonas de Especial
Interesse Social (ZEIS), ou Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), tendo como concepção básica do deste instrumente a
inclusão no zoneamento da cidade uma categoria que permitiria estabelecer padrões urbanísticos próprios para determinados
assentamentos. Deste modo, as ZEIS agregam uma referência de qualidade ambiental para a requalificação do espaço habitado
das favelas, proporcionando qualidade de vida ao local, reconhecendo a diversidade de ocupações existente nas cidades, além da
possibilidade de construir uma legalidade que corresponde a esses assentamentos e, portanto, de extensão do direito de cidadania
a seus moradores.
 15

e que estão aguardando a valorização imobiliária, comparando estes vazios com as

atuais regiões que estão sendo desenvolvidos os conjuntos habitacionais sem estas
benfeitorias é evidente a possibilidade de se ter maiores custos para a implantação de
toda a infraestrutura urbana.
Deste modo o instrumento para análise e medição do custo da função social
4
da propriedade enfatizaria a necessidade de rever a localização das ZEIS,
contribuindo diretamente para a revisão do Plano Diretor de Foz do Iguaçu.
Assim, para o desenvolvimento desta pesquisa, serão realizados os
procedimentos organizados no organograma da figura 1, os quais servirão como base
de contextualização de todo o estudo deste TCC.

Figura 1: Organograma da metodologia. Fonte: desenvolvido pela autora, 2016.

4
A função social da propriedade atualmente, não é mais uma simples imposição de limites negativos ao Direito de Propriedade,
passou também a ser uma determinação de um Direito Positivo. Em outras palavras, não é mais suficiente que o proprietário evite
causar danos aos outros ao exercer o seu direito, é necessário, além disso, que esse proprietário venha a utilizá-lo de modo que
contribua para o desenvolvimento social, sob pena até mesmo da perda da tutela do seu direito. (GOBBO, 2007, p. 406).
 16

A partir do organograma apresentado na figura 1, pode-se observar que as

metodologias adotadas para o desenvolvimento do estudo em questão estarão
contidas em duas principais vertentes, sendo elas: levantamento de dados teóricos e
análise de estudos de campo realizados pela Escola Popular de Planejamento da
Cidade.
O levantamento de dados teóricos se caracteriza pela pesquisa documental e
pela pesquisa bibliográfica, onde a primeira é definida por Marina Marconi e Eva
Lakatos (2003, p.174) como a coleta de dados que “está restrita a documentos, escritos
ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias”, a segunda é definida
como fontes secundárias que

[...] abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema de

estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros,
pesquisas, monografias, teses, material cartográfico etc., até meios de
comunicação orais: rádio, gravações em fita magnética e audiovisuais:
filmes e televisão. (MARCONI; LAKATOS, 2003, p. 183)

O primeiro ponto a ser desenvolvido estará diretamente ligado à pesquisa de

bibliografia que possa munir este trabalho. Assim, será utilizado como referências o
Plano Nacional de Habitação e o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do
Estado do Paraná, os quais contribuirão para a compreensão das dinâmicas existentes
no território e consequentemente para a “implementação dos instrumentos jurídicos-
urbanísticos, no sentido de garantir o acesso à terra urbanizada à população de baixa
renda, buscando fazer cumprir a função social da propriedade” (PEHIS-PR, 2012, p.
21).
Fotografias aéreas de estudo, serão utilizadas para mostrar a evolução da
mancha urbana nos bairros Cidade Nova I e Cidade Nova II, e constituir análises da
Ocupação Bubas e da Gleba Guarani, possibilitando a observação da segregação das
áreas através dos processos de remoções e reassentamentos. Essas fotos em questão
serão relacionadas com os dados da pesquisa socioeconômica realizado no local pela
Escola Popular de Planejamento da Cidade, sendo possível analisar como estão os
bairros atualmente e o estoque de terras no município.
Com base nessas definições os exemplos escolhidos como referencial geram
a possibilidade de estudo de alguns conjuntos que foram desenvolvidos na América
 17

Latina tanto por mutirões como pelo próprio poder público, podendo se observar os
erros e os acertos destes projetos.
A parte dos estudos das áreas de Foz do Iguaçu teve como base os dados
atuais desenvolvidos em loco pela Escola Popular de Planejamento da Cidade5, sendo
possível através destes mostrar a vulnerabilidade da população em questão.
Através destes procedimentos é possível analisar qualitativamente e
quantitativamente os impactos físicos, financeiros e sociais de tais processos, tendo
como principal resultado o indicativo de áreas com potencialidades para receber essa
população, visando o acesso às oportunidades da cidade e consequentemente a
moradia digna, desenvolvendo assim ferramentas que permitam o cálculo da função
social da propriedade, as quais têm como objetivo geral a provisão habitacional de
interesse social em Foz do Iguaçu, podendo assim contribuir com estudos sobre o
custo benefício da implantação dos conjuntos habitacionais em regiões periféricas da
cidade de Foz do Iguaçu.
Portanto, aplicando esta metodologia será possível: organizar estes estudos
de modo que os mesmos mostrem os principais conflitos e a precarização existentes
nas áreas em que a população foi reassentada em conjuntos habitacionais na cidade
de Foz do Iguaçu; identificar e mapear o estoque de terras (áreas públicas e privadas)
da área de estudo, com o perfil populacional do mesmo; apresentar estudos sobre a
pós-ocupação de alguns desses territórios, para produzir dados sobre as adaptações
no local, criar uma ferramenta de análise custo-benefício da provisão habitacional da
cidade de Foz do Iguaçu – Cálculo da Função Social da Propriedade.

5
De acordo com Angileli, em entrevista pessoal “A EPPC atualmente analisa e contribui com o dimensionamento dos impactos da
reestruturação urbana e social que envolve na Fronteira Trinacional, caracterizada por mais de 30 Grandes Projetos Urbanos
(públicos e privados), questionando análises subestimadas em especial aquelas relacionadas ao deslocamento populacional
forçado. A mesma compõe o Observatório de Remoções (UNILA, UFABC e FAUUSP).”
18
 19

2 O VÃO ENTRE O DIREITO À CIDADE E À SEGREGAÇÃO URBANA

Neste trabalho entende-se como fundamental a compreensão de tais

conceitos: o direito à moradia e o direito à cidade; a segregação urbana; remoções e
reassentamentos; bem como de tais processos: da produção de periferias e dos
conjuntos habitacionais através da intervenção estatal, dos conjuntos habitacionais
autogeridos, e dos conjuntos habitacionais desenvolvidos de maneira mista (estado e
moradores); sendo estes apresentados a seguir.
Atualmente se mantem uma ampla expansão dos territórios urbanos,
aumentando consideravelmente as moradias informais existentes na malha urbana. De
acordo com a Comissão das Nações Unidas para Assentamentos Humanos estimam
que

[...] 1,1 bilhão de pessoas está agora vivendo em condições inadequadas de

moradia, apenas nas áreas urbanas. O direito a uma moradia adequada
está vinculado a outros direitos humanos. Sem um lugar adequado para se
viver, é difícil manter a educação e o emprego, a saúde fica precária a
participação social fica impedida. Apesar da centralidade da habitação na
vida de todas as pessoas, poucos direitos humanos têm sido tão
freqüentemente violados quanto o direito à moradia. (OSÓRIO, 2003, p. 1).

Este direito tão fundamental é previsto no art.6 da Constituição Federal

Brasileira (1988), na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e no Pacto
Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1992).
Segundo o Relatório da Missão Conjunta da Relatoria Nacional e da ONU
(2005) a moradia, por muitas vezes, é considerada adequada ou não através da
habitabilidade 6 da construção existente, dando ênfase ao fato que a mesma deve estar
em bom estado para o uso evitando assim condições insalubres, porém ter um local
para se habitar nesses modos citados anteriormente não quer dizer que o mesmo
supra as necessidades daqueles que irão habitá-la. Outro ponto importante para se
estabelecer a classificação “adequada” é a construção estar inserida em um local que
tenha uma boa acessibilidade ao restante da cidade e que consequentemente não seja
uma área de risco. A infraestrutura básica também é necessária, assim como a

6
Segundo o Dicionário Informal (2016) o conceito de habitabilidade é um conjunto de condições que um lugar ou habitação (casa,
apartamento, loja, indústria, etc.) possui que o tornam habitável.
 20

disponibilidade de serviços locais. Por fim a segurança de posse é de extrema

importância, pois é ela que assegura o proprietário contra os processos de remoções
forçadas.
Vale ressaltar, conforme cita o Dossiê do Comitê Popular da Copa e
Olimpíadas do Rio de Janeiro (2013) que atualmente estes processos de remoções
vêm ocorrendo com certa frequência, dando lugar a construções de grande porte,
fomentando um processo de gentrificação 7 , que em sua expressão máxima se
materializa com o reassentamento e a expulsão de famílias para diferentes periferias.

Em geral a legislação internacional dos direitos humanos exige que o

governo explore todas as alternativas possíveis antes de realizar qualquer
remoção, de modo a evitar, ou pelo menos minimizar, a necessidade de
usar a força. Mesmo quando as remoções são realizadas como último
recurso, aos afetados devem ser oferecidas garantias processuais eficazes,
com efeito de impedir os deslocamentos planejados. (Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos /PR, 2013, p.15).

Segundo Leão (2015) por muitas vezes a justificativa destas remoções e

reassentamentos, é proporcionar a população afetada melhores condições de vida,
removendo-as de áreas que oferecem algum risco ambiental erradicando assim as
favelas, tendo como resultado a construção de diversos conjuntos habitacionais, porém
estes e, geral não suprem as necessidades da população, reforçando ainda mais a
vulnerabilidade social a qual estão submetidas.
Assim, ter acesso a estas moradias em tais condições, não significa ter direito
à cidade, o qual é compreendido pelo Relatório da Missão Conjunta da Relatoria
Nacional e da ONU (2005, p. 23) “como um direito coletivo dos habitantes das cidades
e povoados, em especial dos grupos vulneráveis e desfavorecidos, ao usufruto da
riqueza e da cultura das cidades”.
Assim, conforme Faulhaber e Nacif (2016), a relação da periferia com as
principais centralidades existentes no território fica estremecida, há a falta de
equipamentos básicos e o aumento da desigualdade, fazendo com que as famílias que
estão nas periferias sejam submetidas a deslocamentos extensos e a diversas
violências urbanas, as quais estão presentes na cidade através dos investimentos
públicos e programas propostos pela gestão.
7
Segundo Uchôa (2016) o termo gentrificação é um processo de substituição dos habitantes de uma região, por aqueles de uma
classe mais abastada, associado a modificações físicas, sociais, culturais e imagéticas.
 21

Mesmo em um contexto de fomento a políticas públicas para suprir o déficit

habitacional, e de instrumentos que possibilitariam o acesso ao direito à cidade, como o
Estatuto da Cidade 8, ainda existe um fosso entre os direitos e a realidade concreta da
cidade.
Em sua concretude, a cidade é desenhada mesmo com tais aparatos legais
pelos interesses capitalistas presentes no território, justificando-se desta maneira as
remoções forçadas “de moradores de áreas populares em regiões centrais em nome do
desenvolvimento econômico e da expansão imobiliária” (LEAO, 2015, P.4), e
consequentemente na consolidação de novos conjuntos habitacionais periféricos.
Para a mudança de tal situação é necessário fazer valer a função social da
propriedade onde a mesma

[...] atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas

no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos
cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento
das atividades econômicas. (ESTATUTO DA CIDADE, 2004, p. 32)

A partir desta premissa, desenvolve-se um planejamento territorial adequado

de maneira que se efetive o direito à moradia e a cidade, reduzindo a segregação
urbana que segundo o texto do site Chão Urbano (2016), está presente na sociedade
desde a hierarquização das classes a partir da organização capitalista e que se reflete
diretamente na produção desigual do espaço, enfatizando o Valor de Uso X o Valor de
Troca. Sendo esta:

[...] a representação ou reprodução espacial e geográfica da segregação

social, estando quase sempre relacionada com o processo de divisão e luta
de classes, em que a população mais pobre tende a residir em áreas mais
afastadas e menos acessíveis aos grandes centros econômicos. Esses
espaços segregados, além do mais, costumam apresentar uma baixa
disponibilidade de infraestruturas, como pavimentação, saneamento básico,
espaços de lazer, entre outros. (PENA, 2016).

8
Segundo o site da InfoEscola (2016) o Estatuto da Cidade é uma lei federal de 2001 de nº10.257, a qual foi criada para
regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da
propriedade. O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de
gestão, dentre os quais podemos destacar o Plano Diretor, obrigatório para toda a cidade com mais de vinte mil habitantes ou
aglomerados urbanos. A aplicação destes instrumentos de gestão trazidos pelo Estatuto da Cidade tem como objetivo a efetivação
dos princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade e da garantia da função social da
propriedade que se constitui na proposição de uma nova interpretação para o princípio individualista do Código Civil, entre outros
princípios.
 22

2.1 O papel do Estado na produção desigual da cidade: conjuntos habitacionais

periféricos

Segundo Bueno, Bastos, Silva e Veronezzi (2010) foi através da Revolução

Industrial que se teve o início da segregação urbana, fazendo com que a classe baixa
fosse disposta no território separadamente da burguesia, criando na região das
indústrias diversas moradias para aqueles que ali trabalhariam.

O crescimento rapidíssimo das cidades na época industrial produz a

transformação do núcleo anterior (que se torna o centro do novo
organismo), e a formação, ao redor deste núcleo, de uma nova faixa
construída: a periferia. (BENEVOLO, 2003, p. 565).

De acordo com Lojikine (apud SABOYA, Urbanidades 2009), o conceito de

segregação é como uma oposição entre o centro e a periferia, acentuando assim as
diferenças existentes no território, repetindo a separação das residências das classes
mais pobres daquelas mais privilegiadas, ou seja, deixando a margem da sociedade o
que é considerado um problema, se igualando ao que ocorreu na Revolução Industrial.
Além disso, pode-se dizer que hoje em dia a segregação urbana é cada vez
mais evidente devido à construção nas periferias de vários conjuntos habitacionais, os
quais quase sempre são desprovidos da infraestrutura básica, marcando

[...] decisivamente a periferização das populações mais pobres; sejam

aquelas confinadas em favelas e loteamentos irregulares, sejam aquelas de
renda pouco superior que passaram a viver nos conjuntos habitacionais
segregados espacial e socialmente. (CAMPOS, 2016, p. 206).

Esta periferização atualmente potencializa-se devido aos processos de

remoções e reassentamos que ocorrem na malha urbana. As remoções, descrito por
Leão (2015), são compreendidas como um processo de deslocamento involuntário de
uma determinada população, através de ações governamentais, gerando assim
diversos conflitos para aqueles que foram atingidos.
Como consequência direta do processo de remoção ocorre o processo de
reassentamento daqueles que foram afetados, dando enfoque para o deslocamento
desta população “para áreas distantes e periféricas em relação ao antigo local de
 23

moradia” (LEÃO, 2015, p. 1), realocando esta população em diversos conjuntos

habitacionais9. Deste modo, o processo “de mudança torna-se extremamente complexo
ao interferir não tão somente no local das casas, mas em modificar a estrutura social
da população” (LEÃO, 2015, p. 2).
Torna-se evidente que, atrelados aos agentes presentes no território estes
processos dão lugar a grandes investimentos, como por exemplos os megaeventos
esportivos que vêm ocorrendo no Brasil nos anos de 2014 e 2016, os quais são o
grande enfoque da mídia. Assim, as remoções e os reassentamentos, são embasados
pela “coalizão de forças políticas somada aos interesses de grandes empreiteiras”
(COMITÊ POPULAR RIO, 2015, p. 19), fato este que incentiva o urbanismo higienista,
valorizando assim a área em questão.
Estes processos ocorrem de maneira global reforçando a vulnerabilidade, na
América Latina, segundo a ONU-Habitat (2012) mais de 113 milhões de pessoas são
moradores de áreas inadequadas. Parte desta população que compõe o déficit
habitacional na América Latina é alvo das políticas públicas que visam solucionar tais
problemas através dos conjuntos habitacionais.
Segundo Rolnik (2009), estas periferias são reflexo de um contexto higienista
europeu que ocorreu no século XIX, onde o desenvolvimento do espaço passa pelo
traçado retilíneo e organizado. Este processo é sinônimo de desenvolvimento e
organização espacial, tendo como resultado a especulação imobiliária, a elitização e a
mercantilização do local.

A história do planejamento urbano entre nós tem sido dominada por uma
certa concepção de cidade e de estratégia de intervenção na política
urbana. A base desta concepção é uma visão que alia a tradição do
urbanismo higienista, em sua versão funcionalista pós-Carta de Atenas, a
uma Economia Política Desenvolvimentista com forte protagonismo do
Estado. (ROLNIK, 2009).

O contexto de urbanização estabelecido nos grandes centros existentes

atualmente compreende “que as transformações do espaço urbano vão muito além da

9
É importante reforçar que nem sempre os atendimentos habitacionais se dão através de unidades habitacionais, de acordo com
Cecilia Angileli em entrevista pessoal, que são várias as formas de atendimento e que reforçam as desigualdades, como por
exemplo os alugueis sociais que atendem as famílias removidas por alguns meses e que tem o valor médio de R$400,00, e as
indenizações que em geral são baixas e baseadas no material gasto na construção da moradia.
 24

vontade do traço do arquiteto urbanista” (FAULHABER, 2012, p.37) levando em

consideração que a cidade também é planejada pelos interesses econômicos e
políticos atrelados a incentivos públicos.

Para os estudos da sociologia urbana, os problemas que permeiam a

realidade da cidade – como segregação, adensamento e insalubridade –
foram, a partir do surgimento da cidade industrial, funcionalmente
potencializados e expandidos junto com a lógica de acumulação de capital.
Além de ser constituída pela atividade industrial, sendo a expressão mais
visível da lógica capitalista, a cidade, ou melhor, a produção social do seu
espaço, também tem como agentes o capital imobiliário, o Estado e a
população, que de maneira distinta (seja complementar ou contraditória, e
com diferentes “pesos”) desempenham o seu papel na cena urbana.
(SILVA, 2011, p. 24)

Para o estabelecimento desses centros urbanos as revitalizações estão sendo

colocadas em práticas, valorizando o local e proporcionando uma gentrificação do
espaço e uma urbanização considerada ideal por aqueles que dela usufruem. “O
resultado é planejamento urbano para alguns, mercado para alguns, lei para alguns,
cidadania para alguns... Não se tratam de direitos universais mas de privilégios para
poucos”. (CASTRO, Silva, 1997 – apud FAULHABER, 2012, p.29).
Este processo acima relatado é importante ser entendido como uma situação
histórica. No Brasil, é reforçado no período do governo militar a necessidade de
controlar a classe trabalhadora, que migrava para as cidades em busca de trabalho
devido a intensa industrialização associada a mecanização do campo, o que gerou
uma desordem no tecido urbano, “levando a formação de diversos tipos de ocupação
informal do espaço urbano sem o planejamento necessário” (OLIVEIRA, 2011, p.13).
Segundo Oliveira (2011) foi criado em 1964 o Plano Nacional de Habitação, o
qual seria diretamente responsável em propor uma estabilidade social para as
populações periféricas, reestruturando e planificando o desordenamento existente nas
periferias. Foi através deste e conjuntamente com a criação do Banco Nacional de
Habitação (BNH) que houve a possibilidade de se pensar no déficit habitacional
proporcionando para aqueles que se encontravam nas periferias melhores condições
de vida através destas políticas públicas.
Em 1964 a 1969, segundo Motta (2016) com o desenvolvimento da
Companhia da Habitação Popular (COHAB) houve o financiamento de moradias para a
 25

população de baixa renda, proporcionando uma tentativa de maior aproximação do

governo com as “massas”. Porém, nos anos seguintes, estes financiamentos foram
cada vez mais destinados à população da classe média, fazendo com que não
houvesse alternativas para os mais pobres a não ser se estabilizarem em favelas ou
em regiões as margens do tecido urbano.

Desse modo, as alternativas encontradas pelas famílias pobres eram as

favelas e os loteamentos clandestinos das periferias das capitais e das
cidades das regiões metropolitanas. Consequentemente, houve, na década
de 1970, um grande crescimento dos loteamentos clandestinos nas
periferias, pois a possibilidade de acesso à moradia na cidade consistia na
combinação entre compra de lotes ilegais ou irregulares (que eram mais
baratos) e autoconstrução. (MOTTA, 2016).

Tais situações também podem ser compreendidas em conjuntos que reforçam

a segregação espacial, os quais foram resultados de investimentos públicos no tecido
urbano.
Também é importante agregar a este debate, a política de modernização do
Brasil no período de 1960 a 1970, na qual “uma sucessão de grandes obras foi
realizada em todo país, tais como pontes, rodovias, túneis, viadutos, vias expressas,
barragens, elevados e usinas termoelétricas, hidrelétricas e nucleares”
(THAUMATURGO; SIMÕES; TRANNIN, 2013, p. 983). A construção de Brasilia assim
como a da Usina Hidreletrica de Itaipu são exemplos destes investimentos, os quais
proporcionaram e ampliaram consideravelmente a desigualdade e os conflitos
existentes no tecido urbano, sendo responsável segundo Ribeiro (2015) pela produção
de uma parcela das periferias que ali se consolidaram, aonde a maior parte daqueles
que vieram para trabalhar nestes projetos são excluídos dos mesmos. Vale ressaltar
que é evidente que a escala em que foram desenvolvidos estes dois “empreendimentos”
são distintas, sendo o primeiro construído do ponto zero e o segundo em uma cidade já
consolidada.
 26

2.1.1 Análise da segregação em conjuntos habitacionais na América Latina planejados

pelo Estado

Segundo Batista e Cordovil (s.d.) através da alta oferta de moradias em

conjuntos habitacionais planejados, há o aumento da segregação residencial,

[...] dificultando o acesso à cidade pelas pessoas que possuem menor poder
aquisitivo, e favorecendo agentes como, os grandes proprietários fundiários
e os promotores imobiliários, de vez que terá de levar a infraestrutura a
esses novos bairros. (BATISTA; CORDOVIL, s.d., p.12)

Brasília foi descrito por Luiz Gouvêa (1995, p. 13) como um processo onde “o
governo no Distrito Federal usa a ação na área da habitação como objeto de controle e
segregação espacial das classes populares”, formando assim as cidades satélites e
consequentemente privando a população residente destas áreas ao acesso direto ao
plano piloto, pode se observar nas figuras 2 e 3 a segregação desta população em
áreas periféricas e sem a infraestrutura adequada.
A intervenção do Estado na construção, na densificação e no aumento da
segregação urbana está presente também nos conjuntos habitacionais como a Cidade
de Deus no Rio de Janeiro e a Cidade Tiradentes em São Paulo, os quais são
constituídos por várias habitações populares onde diversas famílias foram
reassentadas, assim como em muitos projetos as demandas dos moradores não são
supridas o que gera, além do descontentamento da população, diversas modificações
nas moradias, tornando a área insalubre e com diversos conflitos.
Segundo Brito (2011) o bairro Cidade de Deus (CDD) foi projetado pelo
governo do Rio de Janeiro em parceria com a COHAB, sendo este construído em três
etapas e financiado pelo BNH entre 1960 a 1968, o local é resultado de uma política de
remoção que foi exercida na zona sul da cidade. Na figura 4 observa-se a localização
do conjunto no município do Rio de Janeiro e sua relação com o centro da cidade.
 27
N

Figura 2: Brasília e as Cidades - Satélite. Fonte: VITRUVIUS, 2011, modificado pela autora.

Figura 3: Ceilâdia e Plano Piloto. Fonte: Bibliorodas, 2016; Pense Verde, 2016, modificado pela autora.
 28

Para o arquiteto Giuseppe Badolato (2011), o qual participou do projeto inicial

do conjunto habitacional, CDD foi elaborado de maneira inovadora e abrigaria 15 mil
pessoas (figura 5), sendo este constituído para que o morador pudesse se reproduzir
socialmente e deste modo fosse inserido na comunidade, o projeto continha áreas
destinadas para praças, cinemas, escolas e posto de saúde, porém tais locais
deixaram de existir e em seus lugares foram construídas mais habitações segregando
aqueles que ali viriam residir.

Cidade de Deus deu a sua voz para as assombrações dos casarões

abandonados, escasseou a fauna e a flora, remapeou Portugal Pequeno e
renomeou o charco: Lá em Cima, Lá na Frente, Lá Embaixo, Lá do Outro
Lado do Rio e os Apês.
Ainda hoje, o céu azula e estrelece o mundo, as matas enverdecem a terra,
as nuvens clareiam as vistas e o homem inova avermelhando o rio. Aqui
agora uma favela, a neofavela de cimento, armada de becos-bocas,
sinistros-silêncios, com gritos-desesperos no correr das vielas e na
indecisão das encruzilhadas. (LINS, 2012, p. 15).

Deste modo, ocorreu o processo de reassentamento no local, tendo como

novos moradores uma população advinda de outras favelas, colocando em conflito
diversos interesses. Atualmente, segundo Brito (2011) o bairro conta com uma
população de aproximadamente 70 mil habitantes, muito acima do que foi proposto no
projeto inicial (figura 6).
 29
N

Figura 4: Relação do Cidade de Deus com o Centro do Rio de Janeiro. Fonte: Google Earth, 2016, modificado
pela autora.

Figura 5: Imagens do Bairro Cidade de Deus Após Sua Construção. Fonte: Cidade de Deus, 2011, modificado
pela autora.

Figura 4: Relação da Cidade de Deus com o Centro do Rio de Janeiro. Fonte: Google Earth, 2016, dados
organizados pela autora.
 30

Figura 6: Cidade de Deus Atualmente. Fonte: Jornal do Brasil, 2012, modificado pela autora.

Centro
Figura 7: Imagem da reprodução do processo de periferização atual do Rio de Janeiro com os empreendimentos
MCMV em regiões distantes do centro. Fonte: Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro,
2013, modificado pela autora.
 31

Outra referência de intervenção estatal na produção da segregação nas

regiões periféricas a partir dos anos de 1970 é a Cidade Tiradentes localizado no
município de São Paulo, a qual, segundo o site da Prefeitura de São Paulo (2016),
“abriga o maior complexo de conjuntos habitacionais da América Latina, com cerca de
40 mil unidades, a maioria delas, construídas na década de 1980” em parceria pela
COHAB e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), sendo
financiadas pelo BNH. O local em si foi constituído com o mesmo intuito que foi
consolidado o bairro Cidade de Deus, devido ao processo de remoções ocorrido em
São Paulo diversas pessoas seriam reassentadas, aumentando assim a demanda por
moradias. Na figura 7 pode-se observar a localização do conjunto no município de São
Paulo e sua relação com o centro.
O projeto foi pensado de maneira vertical onde as famílias habitariam os
prédios residenciais, porém este fato não barrou as habitações clandestinas e
irregulares que foram construídas em terrenos privados do local, segregando e
proporcionando condições insalubres e de vulnerabilidade para esta população (figura
9). Assim, é possível afirmar que as “áreas ocupadas pela população da ‘Cidade
Informal’ são lacunas deixadas na construção dos prédios da COHAB; ocupações nas
bordas dos conjuntos, e também de expansão da mancha urbana” (PREFEITURA DE
SÃO PAULO, 2016), este fato enfatiza o principal resultado de um mau planejamento
urbano e de uma política habitacional que é falha.
Conforme os dados disponíveis do site da Prefeitura de São Paulo (2016)
atualmente aproximadamente 300 mil pessoas habitam a região e suas 40 mil unidades
habitacionais, muitas delas utilizam o bairro como um local de passagem, pelo fato de
não suprir suas necessidade e não contar com uma boa infraestrutura.
Estes conjuntos habitacionais são exemplos das políticas públicas e dos
programas desenvolvidos na época, assim, segundo Motta (2016), em 1986, com a
extinção do BNH houve a transferência de suas respectivas funções para a Caixa
Econômica Federal, limitando assim o repasse de recursos para a COHAB. Nos anos
seguintes diversos programas foram criados com o intuito de suprir as demandas e os
problemas existentes no território, porém foi a partir da criação do Estatuto da Cidade e
de seus instrumentos urbanísticos que a população pôde garantir a função social da
propriedade, visando melhorias no planejamento urbano.
 32
N

Figura 8: Relação da Cidade Tiradentes com o Centro de São Paulo. Fonte: Google Earth, 2016, dados
organizados pela autora.

Figura 9: Cidade Tiradentes. Fonte: Território Poético Cidade Tiradentes, 2016, modificado pela autora.

Figura 8: Relação da Cidade Tiradentes com o Centro de São Paulo. Fonte: Google Earth, 2016, dados
organizados pela autora.
 33

Entre os anos 2003 e 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o
principal programa social do seu governo, voltado a suprir o déficit habitacional
existente no país desde a crise da COHAB. O Programa Minha Casa Minha Vida teve
como “meta construir um milhão de moradias, totalizando R$ 34 bilhões de subsídios
para atender famílias com renda entre 0 a 10 salários mínimos” (MOTTA, 2016), esta
política pública está vigente até os dias atuais, porém, é através desta que os
processos de remoções, reassentamentos e segregação vêm se estabelecendo no
território beneficiando o mercado imobiliário e marginalizando a classe baixa.

2.1.2 Mutirões

Ao contrário destes conjuntos habitacionais que estão sendo consolidados

através da intervenção estatal, conjuntos habitacionais que foram autogeridos
trouxeram melhorias tanto na qualidade de vida, quanto no acesso as oportunidades
existentes no território, visando assim suprir as demandas existentes dos moradores,
fazendo com que os mesmos participassem da concepção projetual.
Deste modo, os conjuntos habitacionais consolidados através de mutirão são
compostos, segundo Abiko e Coelho (2006), através da ajuda mútua entre os membros
da comunidade para a construção das suas respectivas moradias, tendo como objetivo
a redução de custos e consequentemente a melhoria da qualidade das habitações.
Assim, o mutirão autogerido é uma “modalidade na qual a comunidade, por
meio das associações de moradores, é a responsável pela administração geral do
empreendimento, bem como a gerência de todos os recursos” (ABIKO; COELHO, 2006,
p. 14).
Deste modo, a análise de moradias que foram autogeridas por mutirões torna-
se importante, mostrando que este tipo de organização pode gerar produtos que
supram as necessidades da população envolvida neste processo e consequentemente
não as segregues nas periferias das cidades, proporcionando moradias dignas e com
qualidade espacial. Como exemplo destes conjuntos habitacionais autogeridos que se
efetivaram na América Latina há o bairro El Cantri de los Villeros situado no Alto
Comedero na cidade de San Salvador de Jujuy na Argentina, e o conjunto habitacional
em Osasco – SP, o qual foi projetado a partir de 1991 pela Cooperativa Pró Moradia de
Osasco (COPROMO) e pelos arquitetos da USINA.
 34

O bairro El Cantri de los Villeros, segundo Burgos (2016) tem o projeto

iniciado em 2003, localizado na periferia da cidade (figura 10) área conta com 1800
moradias, onde as mesmas foram construídas através dos blocos de cimento
produzidos no local, reduzindo assim o custo total de uma habitação. A consolidação
das moradias em si ocorre em etapas com o revezamento dos grupos de trabalhadores
terminando o projeto em seis meses.
O local busca atualmente, segundo o site ELA – Equipo Latinoamericano de
Justicia y Género (2016) priorizar a melhoraria na qualidade de vida, promover o
desenvolvimento humano, a formação e a educação da população residente no local,
provendo no local, segundo Burgos (2016), espaços para lazer e recriação, tal como
um parque aquático (figura 11).
O conjunto habitacional construído em Osasco, segundo o site da
USINA_ctah (2016), também foi desenvolvido de forma conjunta pelas famílias que
integravam a COPROMO – Associação Pró Moradia de Osasco – e pela assessoria
dos arquitetos da USINA. Na figura 12 é possível observar a localização deste conjunto
e consequentemente a relação do centro com área em que foram desenvolvidas estas
moradias.
O projeto visava suprir as demandas daqueles que habitariam as residências
construídas no local, sendo o mesmo “pensado a partir da planta da unidade
habitacional. À solicitação das famílias, se somaram outros fatores que contribuíram
para a definição do desenho arquitetônico” (USINA_ctah, 2016), norteando assim a
planificação dos principais parâmetros e necessidades da comunidade.
Conforme relatado no site da USINA_ctah (2016) foi solicitado para a
consolidação deste projeto um financiamento através do CDHU, porém com a demora
da liberação da verba para a construção das habitações um grupo de 300 famílias
decidiu arcar com os custos de suas moradias, iniciando em 1992, pelo processo de
mutirão, a construção do primeiro edifício no local, tendo assim um acompanhamento
técnico pelos arquitetos da USINA e sendo finalizado somente em 1994.
 35

Figura 10: Relação do Bairro com o Centro. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela autora.

Figura 11: Bairro El Cantri de los Villeros, Fonte: Todojujuy, 2015, modificado pela autora.
 36
N

Figura 12: Relação do Centro de Osasco com o Bairro COPROMO. Fonte: Google Earth, 2016, dados
organizados pela autora.

Figura 13: Detalhe da Construção e Reunião Com os Moradores. Fonte: USINA_ctah, 2016, modificado pela autora.

Figura 14: Localização do Conjunto Habitacional em Osasco. Fonte: USINA_ctah, 2016, modificado pela autora.
 37

Somente no mesmo ano foi liberado pelo CDHU o financiamento das outras
160 habitações e em 1996 os 540 das moradias restantes (figuras 13 e 14).

A construção do conjunto só seria concluída em 1998, totalizando 50

edifícios, que juntos somam 1.000 unidades habitacionais. A ocupação dos
apartamentos foi realizada a partir dos laços sociais estabelecidos ao longo
do processo de construção. Para tanto, foram feitos sorteios em blocos,
considerando grupos de vizinhança – as quatro famílias que ocupariam
cada andar –, definidos pelos próprios moradores. (USINA_ctah; 2016).

Vale ressaltar que com todo o processo participativo de construção e projeto

ocorrendo, a questão da localização não foi alterada, fazendo com que esta população
ficasse a margem da sociedade.

2.1.3 Conjuntos habitacionais desenvolvidos de maneira mista

Os conjuntos habitacionais desenvolvidos parte pelo Estado e parte pelos

futuros moradores, conforme citado no site ARKRIT (2016), se diferencia dos exemplos
abordados anteriormente pelo modo como é utilizado o financiamento previsto pelo
poder público para a consolidação destas moradias, sendo este subsídio utilizado para
somente para 50% da construção, assim, os outros 50% restantes seriam
autoconstruídos.
O projeto de Quinta Monroy, na cidade de Iquique no Chile foi desenvolvido
pela Equipo Elementar em 2002 e pelo arquiteto Alejandro Aravena, construindo
moradias para 100 famílias que residiam no local há 30 anos, através da política
pública Chile-Barrio. Observa-se na figura 15 a localização do conjunto no tecido
urbano e sua relação com o centro do município.
Conforme a Equipo Elementar (2016) as habitações são trabalhadas através
da unidade, incorporando deste modo os conjuntos de menores escalas ao tecido
urbano já consolidado, dando à devida importância as raízes daqueles que habitam o
local e promovendo um estímulo a integração social com a participação dos habitantes
em todo o partido arquitetônico (figura 16).
Assim, para a realização deste conjunto foi utilizado um financiamento através
do programa Vivienda Social Dinámica sin Deuda (VSDsD) o qual subsidiou cada
família com US$ 7.500, podendo ser construído um habitação de aproximadamente
 38

30m², o restante da construção seria desenvolvida posteriormente conforme as

necessidades de cada habitante do local.

“Es decir, si bien la família queda sin deuda com el Estado, el escasso
monto del subsidio obliga a los beneficiários a ser ellos mismos quienes
transformen en el tempo la mera solución habitacional de uma vivenda
digna (de ahí el nombre de vivenda dinâmica)”. (EQUIPO ELEMENTAR,
2016, p.30).

Segundo o site Archdaily (2016) o projeto foi pensado através de uma

tipologia a qual permitiria alcançar uma alta densidade populacional, levando em
consideração a valorização imobiliária e a conservação do local, possibilitando a
autoconstrução, de modo que esta não deteriorasse o projeto e não segregasse esta
população.
Através deste projeto é possível notar que o mesmo qualifica o local e a
moradia a partir do processo participativo que foi estabelecido para a finalização das
residências, porém o mesmo não muda a questão da periferização desta população.
 39

Figura 15: Relação do Conjunto Habitacional com o Centro. Fonte:

Google Earth, 2016, dados organizados pela autora.

Figura 16: Quinta Monroy Quando as Obras Foram Finalizadas e Pós Ocupação. Fonte: Arcspace, 2016,
modificado pela autora.
40
 41

3 A PRODUÇÃO DESIGUAL DA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU

3.1 A Cidade e As Periferias

Foz do Iguaçu sendo um dos principais pontos turísticos do Brasil tem grande
enfoque na mídia por suas belezas naturais e construídas (figura 17). Porém o estudo
em questão vai além da imagem que é vendida da cidade, trazendo para debate as
contradições, as disputas e o processo de urbanização que ocorreram no território,
tendo como ênfase a compreensão da formação e a consolidação das periferias
(imagem 18 e 19).
A cidade é claramente consolidada ao longo dos Rios Paraná e Iguaçu (figura
20), estabelecendo assim uma característica própria local que se estrutura em um
grande eixo viário de norte a sul paralelo a esta frente d’água, a outros eixos de oeste a
leste.
Essa configuração espacial é resultado de vários anos, onde diversos
interesses entraram em conflitos contribuindo para a urbanização e remodelação da
cidade em si. Vale ressaltar que em meados dos anos de 1960 e 1970 o país passava
por um intenso processo de desenvolvimento, onde o aumento da produção energética
estava em alta, dando continuidade ao II Plano Nacional de Desenvolvimento, fazendo
com que Brasil fosse sinônimo de potência, fato este que culminou nas discussões e
implantação da Usina Hidrelétrica de Itaipu, sendo essa considerada por muitos a
principal responsável pela favelização existente em Foz do Iguaçu.
Com o decorrer dos estudos pode-se observar que além de Itaipu outros
fatores também influenciaram diretamente no estabelecimento e adensamento das
favelas, ou seja, o comércio informal junto a Ciudad del Este, sendo considerado um
dois maiores do mundo, e os proprietários das terras ali existentes também tinham
seus interesses envolvidos, implantando no território urbano uma constante disputa.
Deste modo, a

[...] urbanização representa a estruturação do território, onde as diferenças

dos lugares varia historicamente em função dos processos sociais,
econômicos, políticos e culturais, que condicionam esta urbanização, sendo
a rede urbana a expressão concreta de diferentes estruturações do espaço
em diferentes tempos históricos. (GRAFF; SOUZA, 2010, p.3).
 42

Figura 17: Cataratas e Itaipu. Fonte: Cataratas do Iguaçu, 2016; Achei Viagem, 2016; modificado pela autora.

Figura 18: Ocupação Bubas. Fonte: Paisagens Periféricas, 2015, modificado pela autora.

Figura 19: Periferia de Foz do Iguaçu. Fonte: Gabriele Corrêa, 2015, modificado pela autora.
 43
N

Figura 20: Consolidação Atual de Foz do Iguaçu. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela autora.
 44

Com a construção da barragem (1973-1982) houve uma grande modificação

na extensão dos limites das cidades lindeiras, havendo o alagamento das zonas rurais
e o reassentamento dessas populações.
Segundo Ribeiro (2015) em Foz do Iguaçu, há tanto a desapropriação das
áreas que seriam alagadas, quanto aquelas que estariam localizadas perto da usina,
sendo estas utilizadas para construção de Vilas (A, B e C), as quais teriam diversas
moradias para aqueles que viriam trabalhar na obra. Com esse processo em
andamento, muitas famílias foram indenizadas e se mudaram do local, as que
permaneceram na cidade, se estabeleceram na região do bairro de Três Lagoas,
dando início a consolidação de uns dos bairros mais populares da periferia local (figura
21).
A Vila A foi destinada para os profissionais técnicos, a Vila B para os
engenheiros e administradores, e a Vila C para os operários, sendo “construída
fundamentalmente para garantir os níveis de produtividade dos trabalhadores
contratados pela usina, possibilitando maior controle e vigilância”. (MANARIM, 2008 –
apud RIBEIRO, 2015, p. 29).
O “inchaço” urbano da cidade se torna evidente com a vinda dos
trabalhadores e consequentemente ocorre o aumento de custo de vida e da
especulação imobiliária, havendo a clara hierarquização entre aqueles que habitam as
vilas construídas por Itaipu, assim como a distinção entre esses e os moradores da
cidade, proporcionando uma grande dificuldade de convivência no mesmo espaço,
gerando conflitos e disputa de interesses entre a elite ali existente e aqueles que
tinham influência através da usina.
Também é importante observar os interesses dos proprietários das terras que
constituem o território, os quais viram na construção da usina a valorização e a
possibilidade de se obter lucro na venda do mesmo. Vale ressaltar que anteriormente a
essas construções (Ponte da Amizade, Ponte da Fraternidade e Itaipu) as propriedades
eram disputadas através do comércio (formal e informal), tendo como resultado
algumas ocupações dessas áreas.
 45

Figura 21: Mapa de Foz do Iguaçu Com a Localização das Áreas Desapropriadas Pela Itaipu e a Consolidação do
Bairro Três Lagoas. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela autora.
 46

Segundo Ribeiro (2015), os latifundiários juntamente com os empresários,

que até então sobreviviam da extração da madeira e da erva mate da região, iniciam o
incentivo ao comercial e ao turismo na tríplice fronteira (1970 - 1990). Através da
necessidade da desfavelização da área central se tem início ao processo de remoção e
reassentamento dessa população, levando-os para a região do Porto Meira,
proporcionando uma higienização do centro e consequentemente o aumento
demográfico da região sul da cidade.
Aqueles que não aceitaram ser removidos ainda habitam a região central,
sendo mais conhecidos pela população local como a Favela do Cemitério (figura 22),
desse modo é possível afirmar que “viver em regiões centrais também facilita aos
acessos a direitos sociais básicos de saúde e educação” (RIBEIRO, 2015, p.164),
enfatizando um dos principais pontos a serem violados com a remoção.
O comércio formal e o informal sempre estiveram presentes na história de Foz
do Iguaçu, antes da construção da Ponte Internacional da Amizade (1965) e da Ponte
Internacional da Fraternidade (1972), as mercadorias eram transladadas através de
balsas, chegando à fronteira, algumas dessas passavam pelos portos, outras eram
transladadas ilegalmente, dessa maneira era comum pessoas se estabelecerem ao
longo do rio, traçando um vínculo direto com o mesmo, este meio de subsistência ainda
é possível ser observado nos dias de hoje, assim como as residências que ali foram
formadas.
Portanto, uma parcela do processo de urbanização da cidade está
diretamente ligada a
[...] compra e a venda de mercadorias contrabandeadas nas áreas
localizadas próximas das margens dos rios. A respeito desse aspecto de
favelização num ambiente fronteiriço é importante observar que as favelas
do município cresceram rapidamente na década de 1990 e 2000. (RIBEIRO,
2015, p.158).

Conforme Ribeiro (2015), certos bairros, assentamentos e favelas existentes

na cidade são consolidados através desse processo, com a inauguração da Ponte da
Amizade e consequentemente com o incentivo ao comércio entre Brasil e o Paraguai
(1980 – 1990) há a formação de áreas específicas onde se estabelece a entrada de
produtos ilegais, tendo como principal evidencia o aumento do fluxo de pessoas que
vieram para Foz do Iguaçu para trabalhar nesse ramo.
 47

Figura 22: Reassentamento da População da Favela do Centro Para o Porto Meira. Fonte: Google Earth, 2016, dados
organizados pela autora.
 48

O desenvolvimento da área comercial da Vila Portes e de Cidade do Leste

ocorre de maneira rápida, trazendo a segregação e favelização para o local, o Jardim
Jupira é um exemplo onde se pode observar com clareza o desenvolvimento dessa
segregação (figura 23).
Assim, com os agentes atuando no estímulo ao comércio e ao turismo, Foz do
Iguaçu consolida características únicas, promovendo a turisficação da cidade, a qual
fica evidente quando todos os órgãos políticos e públicos adotam o
empreendedorismo como uma verdade, transformando o discurso em

[...] uma expansão do setor de serviços, gerando empregos. A

reformulação do espaço urbano traria mais turistas e com a vinda deles
mais renda, mas de fato orientava-se a criação de um desenho mais
atraente para a cidade, em prol do “desenvolvimento” do setor, que
aclamava para uma higienização da cidade, do que para a solução dos
problemas daquela população. O turismo vai se transformando na agenda
central do município, o interesse particular das elites locais é generalizado
como solução para toda a sociedade. (RIBEIRO, 2015, p.62).

Consequentemente a esse processo, ocorre a finalização da construção de

Itaipu (1982), havendo um período de desordem no traçado urbano, onde aqueles que
foram dispensados pela usina passam a se estabelecer e a sobreviver nas ruas da
cidade, aumentando consideravelmente a busca pelo trabalho, a criminalidade e a
segregação espacial.
O ciclo após a finalização da obra da usina (1980 – 2000) fica evidentemente
marcado pela tentativa do poder público agindo conjuntamente as classes dominantes
no incentivo ao turismo e ao comércio entre as fronteiras, proporcionando a cidade uma
reestruturação urbana.
Além do turismo se tornar a base de Foz do Iguaçu, o comércio desenvolvido
entre o Brasil e o Paraguai atrai “uma grande circulação de pessoas, de mercadorias e
de capital, promovida majoritariamente por atividades comerciais peculiares” (RIBEIRO,
2015, p. 85), atraindo também imigrantes de outros países (libaneses, chineses e
coreanos), os quais se estabelecem na região da tríplice fronteira para trabalhar com
mercadorias importadas.
 49

Figura 23: Localização do Jardim Jupira. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela autora.
 50

Foi durante este período que se

[...] manteve um alto índice de crescimento populacional do município,

principalmente devido ao comércio internacional na fronteira, que foi se
definindo como espaço de possibilidades de trabalho, sobrevivência e
enriquecimento, se tornando um ambiente de esperança e frustação para
famílias e etnias que se deslocavam. (RIBEIRO, 2015, p. 86)

Deste modo, se estabelece o comércio das mercadorias importadas sendo

trazidas para o país pelos sacoleiros, os quais trabalham de maneira informal visando
um meio de sobrevivência através do país vizinho.

A compra e venda de mercadorias importadas era pouco fiscalizada e os

preços dos produtos disponibilizadas no microcentro de Ciudad del Este
eram atrativos e garantiam o sucesso das ocupações existentes na
fronteira, sendo um convite para outros trabalhadores desempregados
procurassem seus meios de renda e sobrevivência no Paraguai. (RIBEIRO,
2015, p. 86)

Atrelado a este processo há uma estabilidade no preço do dólar (figura 24)

entre os anos 1994 – 1998, o que faz com que a fronteira atraia muitos sacoleiros, os
quais buscavam mercadorias para revender no seu local de origem, e
consequentemente muitas pessoas que viam este meio como uma oportunidade de
gerar lucro, se estabelecendo definitivamente na cidade de Foz do Iguaçu.

Variação do Dólar
3,5

2,5

2
Dólar
1,5

0,5

0
1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014

Figura 24: Variação do Dólar Entre 1994 -2014. Fonte: Dados disponíveis em
Finance One, tabela desenvolvida pela autora.
 51

Com este processo fica evidente que através deste incentivo ao comércio
informal que há o aumento da população vivendo em situação precária, tendo como
resultado a informalidade e a segregação das favelas existentes na proximidade da
Ponte da Amizade, fato este que influencia diretamente no aumento do comércio
informal entre o Brasil e o Paraguai.
A consolidação das periferias é pleno reflexo dos interesses e conflitos entre
os agentes que se estabeleceram no local, tendo como principal resultado a
configuração urbanística existente atualmente no território e os investimentos em
grandes projetos que ali serão desenvolvidos futuramente.
Atualmente, segundo a Escola Popular de Planejamento da Cidade (2015)
são outros processos que fomentam as mudanças no território da cidade associado
também a interesses econômicos, porém agora se pauta pela implantação de grandes
projetos (figura 25). Neste contexto, o próprio Plano Diretor apresenta claramente este
novo cenário, sendo pautada a sua revisão pelas implantações pontuais, aumentando a
segregação e consequentemente a especulação imobiliária dos vazios urbanos
existentes na estrutura da cidade.
Estão previstos para o local

[...] cerca de 40 projetos de grande impacto como o Projeto Beira Foz –

Revitalização de toda a margem do Rio Paraná, Autódromo Internacional, 2ª
Ponte da Solidariedade Brasil-Paraguai, ampliação do Aeroporto, além de
praças, viadutos, duplicação de vias, shoppings, centros administrativos,
novos hotéis de grande porte, indústria farmacêutica, centro cívico,
condomínios de luxo, novas bases das polícias Federal, Ambiental e da
Marinha, parques, teatro municipal, centro cultural, balneários entre outros.
(EPPC - Paisagens Periféricas: Poéticas e Conflitos, 2015)

Estes projetos trazem para o contexto urbano de Foz do Iguaçu uma

reestruturação no planejamento da cidade afetando diretamente uma grande parcela
das ocupações irregulares, causando vários processos de remoções e
reassentamentos forçados a esta população, fica assim evidente neste novo período de
transformação a turistificação do espaço a partir de sua higienização10.

10
Segundo Issa e Dencker (2006) o processo de turistificação ocorre quando um espaço é apropriado pelo turismo, fazendo com
que haja um direcionamento das atividades para o atendimento dos que vem de fora, alterando a configuração em função de
interesses mercadológicos
 52

Figura 25: Mapa dos Projetos Que Serão Executados em Foz do Iguaçu. Fonte: Escola Popular de Planejamento da
Cidade, 2015, modificado pela autora.
 53

Deve-se atentar que a partir de estratégias de marketing urbano, os

impactos sociais de tal reestruturação são diluídos. Assim a cidade de Foz
do Iguaçu, vem sendo apresentada sob outras imagens que não só a de
"Maravilhas da Natureza", mas como "Destino do Mundo", “Hub do Mercosul
e Países Andinos” e "Cidade de Eventos". O turismo se amplia para o setor
empresarial formal, que de acordo com o Fundo de Desenvolvimento
Empresarial da cidade, é estratégico para o desenvolvimento e para mudar
a imagem como a cidade dos sacoleiros, contrabando, tráfico de drogas e
armas. (EPPC - Paisagens Periféricas: Poéticas e Conflitos, 2015, p. 6)

Em paralelo a estes fatos há o aumento da segregação periférica,

densificando ainda mais os conjuntos habitacionais horizontais sem a infraestrutura
adequada na região norte de Foz do Iguaçu, deixando cada vez mais esta população à
margem da sociedade, pode-se observar este processo no mapa da figura 26, os quais
mostram a mancha de evolução da malha urbana da cidade em si.
A partir desta discussão é possível notar uma consolidação da malha urbana
e várias propostas de investimento no território, fato que influencia diretamente na
estruturação das zonas de interesse social e nos processos de remoções,
reassentamentos e segregação.
Observa-se também uma alta porcentagem na cidade de vazios urbanos
munidos de infraestrutura (figura 27), as quais, segundo o Plano Diretor de Foz do
Iguaçu (2006, p. 184) são áreas que tem “um alto índice de reservas especulativas, isto
é, terrenos vazios que receberam infra-estrutura do município, sem interesse de
ocupação pelos proprietários, mantidas apenas com o propósito de valorização venal”.
Esta questão também se reflete diretamente nas áreas com maior
investimento público, assim é visível no levantamento realizado a campo pela própria
autora entre 2014 -2016, a existência no centro de Foz do Iguaçu de vários imóveis
vagos / abandonados (figura 28), sem contar os lotes desocupados (figuras 29, 30 e
31), os quais estão à mercê da especulação presente no território sendo este o
resultado pela falta de cumprimento do plano diretor vigente, o qual visa o IPTU
progressivo, não permitindo que estas áreas existam e muito menos que certos
agentes lucrem com a valorização das mesmas.
 54
N

Figura 26: Expansão Urbana de Foz do Iguaçu (1975 – 2015). Fonte: Plano Diretor do Município de Foz do Iguaçu,
2006; Google Earth, 2016, dados organizados pela autora.
 55

Figura 27: Vazios Urbanos da Cidade de Foz do Iguaçu. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela autora.
 56
N

Figura 28: Imóveis Vagos e Abandonados. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela autora 2014-2016.

Figura 29: Terrenos e Vazios Urbanos na Região Central de Foz do Iguaçu. Fonte: Google Earth, 2016, dados
organizados pela autora 2014-2016.
 57

Figura 30: Imóvel Vago na Avenida Brasil. Fonte: Joara Pimentel, 2016.

Figura 31: Imóvel Vago na Avenida JK. Fonte: Joara Pimentel, 2016.
 58

Vale ressaltar que

[...] com a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, os municípios

brasileiros até dispõem da possibilidade de exercer com maior efetividade o
controle do uso e ocupação do solo urbano, inclusive combatendo a
retenção especulativa de terras vazias. O Estatuto propõe instrumentos
específicos para isso, como, por exemplo IPTU progressivo, Zonas
Especiais de Interesse Social e Direito de Preempção. Entretanto, para
funcionarem, esses instrumentos devem ser regulamentados nos Planos
Diretores Municipais e posto em prática pelas administrações municipais.
(FUPAM, 2012, p. 49).

O imposto progressivo é um instrumento urbanístico que está previsto no

Estatuto da Cidade, tendo como objetivo o combate à especulação imobiliária,
permitindo assim

[..] ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota

do IPTU de um imóvel, caso seu proprietário não lhe dê a utilização
conforme o previsto no Plano Diretor. A medida consiste em uma espécie de
desincentivo aos proprietários em manter imóveis abandonados, terrenos
vazios sem edificação, ou glebas sem utilização e parcelamento, de forma a
racionalizar e otimizar a ocupação das cidades. (DIREITO URBANÍSTICO
BRASILEIRO, 2010).

No caso de Foz do Iguaçu a aplicação deste instrumento urbanístico

contribuiria para que não houvesse tantos vazios na malha urbana, deste modo o
processo de valorização e de especulação sobre estes terrenos seriam mais
controlados, deixando de favorecer certos agentes que agem sobre o território.
Com o imposto progressivo sendo efetivado, seria possível à utilização destes
vazios urbanos para outros fins, fazendo valer a função social da propriedade, tendo
como possibilidade a criação de novas zonas especiais de interesse social, as quais
seriam bem localizadas e com uma infraestrutura já consolidada, amenizando assim os
diversos problemas enfrentados pela população que seria segregada em um
determinando conjunto habitacional na zona norte da cidade de Foz do Iguaçu.
 59

3.1.1 O Histórico dos Reassentamentos

Em Foz do Iguaçu, foram diversos os reassentamentos ocorridos em seu

processo histórico de urbanização. Nesta pesquisa, se dará ênfase aos
reassentamentos a partir da década de 1990 que se concentram na região norte e
nordeste da cidade e que de acordo com pesquisas realizadas pela Escola Popular de
Planejamento da Cidade, acumulam uma série de violências.
Neste período entre os anos 1990 e 2000, foram realizados diversos
reassentamentos, sendo o principal deles o Conjunto Habitacional Cidade Nova.
Segundo Ribeiro (2015), a proposta visava à remoção dos moradores das favelas:
Marinha, Monsenhor, Cemitério e Bambu, além da tentativa de desfavelização de toda
a margem do Rio Paraná.

O projeto se fundamenta na realidade do déficit de habitação do município,

que girava em torno de 15 mil habitações, sendo que sete mil seriam em
favelas. Seguindo essas proporções, o bairro Cidade Nova resolveria com o
conjunto de 4.500 casas populares, relocando aproximadamente 64,29% da
população favelizada para essa região. (RIBEIRO, 2015, p. 202).

Segundo Ribeiro (2015), com os reassentamentos ocorrendo consolidou-se o

Cidade Nova I, onde 350 famílias sofreram remoções das favelas para o local do
conjunto habitacional, em meados dos anos 2000 foi construído o Conjunto
Habitacional Cidade Nova II, o qual abrigou diversas famílias removidas de favelas e
das áreas de invasões (Jardim Paraná, Belvedere e Petrópolis), assim como aquelas
que se inscreveram no Fozhabita, fato este que potencializou a expansão e a
densificação da região norte de Foz do Iguaçu (figuras 32 e 33).
Conforme as remoções iriam ocorrendo “o centro obteve uma certa sensação
de tranquilidade, para os moradores abastados e turistas que andavam nessas
imediações” (RIBEIRO, 2015, p. 2013), porém os problemas e os conflitos existentes
somente foram transferidos para o Cidade Nova, tendo como resultado dos
reassentamentos de diversas comunidades para um único local a “interferência direta
nas relações sociais e na organização de grupos envolvidos com atividades ilegais,
principalmente com o tráfico de drogas” (RIBEIRO, 2015, p. 2014), deste modo a
consequência direta deste processo gerou
 60

Figura 32: Expansão Urbana do Cidade Nova I e Cidade Nova II. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela
autora.

Figura 33: Construção das Unidade Habitacionais do Cidade Nova. Fonte: Cidade Nova Informa – CDI, 2016,
modificado pela autora.
 61

a disputa do território por essas lideranças, transformando a região na mais violenta de

Foz do Iguaçu, com alto índices de assassinatos.
Atualmente, com um controle maior sobre a violência estabelecida, o local
ainda é enfoque dos futuros investimentos das políticas públicas existentes na cidade,
posteriormente a construção do Cidade Nova I e II, estão em processo de consolidação
quatro conjuntos habitacionais populares: Vila Solidária I e II, Loteamento Andradina e
Loteamento Almada. Intensificando assim o processo de remoções e de
reassentamentos de pessoas no território (figura 34), densificando e segregando ainda
mais a população que residirá neste local, levando em consideração que toda a
infraestrutura há atualmente no bairro do Cidade Nova I e II terão que ser divididas com
os futuros moradores desta região. Deste modo, a

[...] região se tornou o espaço pré-estabelecido para a construção dos

conjuntos habitacionais populares e vem sofrendo nos últimos anos com um
inchaço populacional nesse território, cuja a produção de infraestrutura não
acompanha o número de pessoas que vai se assentando na região, ou seja,
as remoções e múltiplas formas de expropriações não cessam, grandes
fluxos populacionais estão sendo “transferidos” para esse espaço ainda
hoje. (RIBEIRO, 2015, p. 229).

3.1.2 Áreas Vulneráveis as Remoções

A Ocupação Bubas, segundo os dados de 2015 da Escola Popular de

Planejamento da Cidade, teve início em janeiro de 2013, onde algumas famílias
ocuparam um terreno localizado na região do Porto Meira, Zona Sul da cidade de Foz
do Iguaçu. Com o decorrer dos anos esta ocupação cresceu contabilizando atualmente
700 famílias.
Através do desenvolvimento de alguns projetos por parte dos agentes que
atuam no território e com a valorização da terra, a população que ali reside passa a ser
alvo de um futuro processo de remoção sendo a proposta o reassentamento na Gleba
Guarani, a qual é localizada na região noroeste de Foz do Iguaçu (figura 35).
A principal consequência deste processo é um alto custo social e econômico
para esta população, onde 87% destas famílias dependem dos equipamentos públicos
existentes
 62
N

Figura 34: Favelas e Reassentamentos em Foz do Iguaçu. Fonte: Escola Popular de Planejamento da Cidade, 2015,
dados organizados pela autora.
 N N
63

Figura 35: Área de Remoção e de Reassentamento. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela autora.

Figura 36: Dados da Ocupação Bubas. Fonte: Escola Popular de Planejamento da Cidade, 205, modificado pela autora.

Figura 37: Quantidade de Crianças na Idade Escolar. Fonte: Escola Popular de Planejamento da Cidade, 2015,
modificado pela autora.
 64

no local, levando em consideração que mais da metade desta população trabalha na

região e dependem da ajuda de familiares, amigos ou vizinhos (figura 36)11.
Deste modo, a população da Ocupação Bubas passaria por uma
readequação e sociabilização ao local em que seriam reassentados, enfrentando várias
questões conflituosas, como a de acessibilidade e a dos deslocamentos, já que das
2020 pessoas que compõem a ocupação, 66% trabalham na região do Porto Meira.
Também é levado em consideração que 832 crianças frequentam colégios e creches
da região (figura 37), estabelecendo assim uma dependência por parte da população
com a infraestrutura existente no bairro.
O reassentamento destas famílias para a Gleba Guarani, além da construção
de todo um conjunto habitacional para toda esta população, impõe uma reestruturação
da infraestrutura no bairro, disponibilizando mais linhas de transporte público (figura
38), mais ofertas de creches e escolas para 832 crianças, mais postos de saúde, mais
áreas de lazer, mais equipamentos sociais (figura 39), sem contar a infraestrutura
básica necessária para haver boas condições de habitabilidade, as quais evitam
condições insalubres, ou seja, oferta de saneamento básico, de coleta de esgoto, de
rede elétrica, de boa insolação, de assistência técnica para futuras ampliações nas
residências, evitando assim, elevado adensamento demográfico e construtivo de
grandes empreendimentos, os quais provocam dentro desta perspectiva de projeto de
habitação popular uma

[...] exagerada concentração de moradias e de habitantes, resultando em

espaços monofuncionais e soluções pouco agradáveis, com espaços livres
insuficientes e pouca fluidez urbana. São muitos blocos iguais, dispostos
aleatoriamente no terreno, sem a devida preocupação com privacidade,
insolação ou ventilação. Há, por exemplo, diversos casos em que o
insuficiente distanciamento entre as edificações compromete enormemente
a salubridade das unidades, prejudicando a insolação de parte delas.
Deve-se salientar, no entanto, que o adensamento dos empreendimentos
não é obrigatoriamente um problema em si, pois se realizado com qualidade
urbanística, poderia garantir a viabilidade financeira da produção para o

11
Este processo é comum às remoções forçadas, sendo um dos principais exemplos a remoção e o reassentamento da Ocupação
Pinheirinho em SP, onde moradores foram expulsos de forma violenta em um processo de reintegração e posteriormente
reassentados. O custo da remoção e do reassentamento foi de R$285.000.000, o triplo do valor do terreno que ocupavam e que
se mantem sem uso. (Relato da pesquisadora Isadora Guerreiro à Profª. Cecilia Angileli – Apresentação Seminário Nacional:
Remoções, Resistências e Intervenções Urbanas).
 65

segmento econômico com boa localização, contrapondo-se à tendência de

espraiamento territorial que historicamente marcou a produção de moradia
popular no País. (FUPAM, 2012, 76).

Com a oferta destes quesitos básicos de infraestrutura, destinados a 2020

pessoas, os processos de remoções e reassentamentos poderiam ser amenizados,
visando uma melhoria na qualidade de vida destas pessoas, porém as políticas
públicas que vêm sendo desenvolvidas prezam os interesses dos agentes que
investem no território, deixando de lado as necessidades destes cidadãos.
De acordo com os estudos realizados pela Escola Popular de Planejamento
da Cidade, com a proposta do projeto Beira Foz e o da 2ª Ponte da Solidariedade
Brasil-Paraguai há uma grande valorização no mercado imobiliário da região do Porto
Meira, influenciando diretamente na população da Ocupação Bubas, que hoje sofre
com um processo de reintegração de posse.

Atualmente todos os moradores da ocupação são réus em um processo de

ação possessória, que o proprietário da terra ajuizou, pretendendo a
desocupação e a retomada do terreno. Neste processo, a população tem a
defesa técnica através da Defensoria Pública do Estado do Paraná, sendo
uma instituição autônoma, livre para agir no interesse daqueles que
defende, sem qualquer interferência dos governos, e que tem por função
prestar assistência jurídica para todos aqueles que não têm condições de
pagar um advogado particular. (Escola Popular de Planejamento da Cidade,
2015).

Deste modo, a região da Gleba Guarani tem como finalidade promover novas
moradias visando solucionar a situação “precária” destas famílias. Para a implantação
deste conjunto habitacional nesta área, segundo o site do Jornal do Oeste (2013) a
Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei Complementar
nº15/2013, o qual permite o aumento do zoneamento urbano, alterando o uso e a
ocupação do solo na região, transformando este local em Zona Especial de Interesse
Social - ZEIS (figura 40).
 66

N N

Figura 38: Possíveis Deslocamentos na Ocupação Bubas e na Gleba Guarani. Fonte: Google Earth, 2016, dados
organizados pela autora.

N N

Figura 39: Localização dos Equipamentos Públicos e Sociais. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela
autora.
 67
N

Figura 40: Zona Residencial Popular e de Expansão Urbana. Fonte: Plano Diretor do Município de Foz do Iguaçu,
2006, dados organizados pela autora.
68
 69

4 SÍNTESE DOS ESTUDOS E PROPOSIÇÕES EM BUSCA DO DIREITO À CIDADE

4.1 Síntese da discussão abordado na pesquisa

Com a repetição em diferentes territórios das propostas feitas pelas políticas

públicas há a consolidação de diversos conjuntos habitacionais as margens do tecido
urbano, gerando vários conflitos e dificuldades para a população que dependem das
ações promovidas pelo poder público. Este fato ocorre devido à falta de recurso por
parte do Estado para “arcar com o preço fundiário de terrenos bem localizados” 12
(FUPAM, 2012, p.49), fazendo com que estas construções sejam consolidadas em
regiões distantes, tornando-se mais oneroso, “pois o Estado terá que arcar com os
custos de extensão da infraestrutura urbana”. (FUPAM, 2012, p.49).
Segundo a FUPAM (2012) bons projetos habitacionais se enquadram em
alguns parâmetros de qualidade, visando aspectos urbanísticos e arquitetônicos. Estes
aspectos são: uma boa inserção urbana - onde há a oferta de infraestrutura e serviços
urbanos, sendo o mesmo de fácil acesso e bem localizado; uma boa implantação - se
adequando à topografia local - dando ênfase aos impactos ambientais que o conjunto
habitacional poderá ocasionar quando for consolidado, observando as formas de
ocupação, densidade e dimensão da construção; e unidades habitacionais bem
consolidadas e eficientes.
Assim, além destes pontos levantados o respectivo conjunto habitacional
deverá suprir as demandas por parte dos moradores, levando em consideração que o
processo participativo é um grande avanço para que os problemas existentes nas
residências populares que vêm sendo construídas não existam nos próximos projetos.
Dando ênfase também a oferta de todos os equipamentos públicos, não onerando
assim o morador deste futuro conjunto.

12
Angileli em entrevista com a autora, afirma que em suas pesquisas junto ao Observatório de Remoções – EPPC, não só o custo
baixo destas terras periféricas são os atrativos desta produção habitacional, existem também interesses em especular terras rurais
que teriam maior valor se fossem transformadas em áreas de provisão habitacional.
 70

4.2 Proposições sobre a Ocupação Bubas

Como colocado anteriormente, é de extrema importância que o processo de

remoção e de reassentamento da população da Ocupação Bubas para a Gleba
Guarani seja realizado visando à melhoria da condição de vida destas famílias, visando
à oferta de moradias que sejam bem localizadas e que supram as necessidades dos
respectivos moradores.
Assim, como exercício prático para tais reflexões, tem-se como objetivo o
cálculo do ônus social e financeiro de grandes deslocamentos populacionais para
conjuntos habitacionais distantes. Tem-se como exemplo em Foz do Iguaçu a
Ocupação Bubas, local este, que foi ocupado em 2013, tendo sua reintegração
determinada no mesmo ano, devido uma ação do proprietário da terra. Porém, a
mesma foi suspensa por um ano devido à possibilidade de reassentamento desta
população na região da Gleba Guarani, onde seriam construídas parte das moradias
necessárias para o reassentamento da população.
Esta proposta de reassentamento ainda não se concluiu, e a Escola Popular
de Planejamento da Cidade passou a orientar os seus moradores sobre consequências
deste processo, violando assim diversos direitos. A partir deste contexto, neste capítulo
este trabalho visa buscar melhores alternativas para a população da ocupação,
traçando um comparativo econômico e social das duas áreas: Ocupação Bubas (local
de remoção) e Gleba Guarani (local de reassentamento).
A primeira proposta gira em torno da compra, pelo poder público, do terreno
onde está localizada a Ocupação Bubas, impossibilitando assim o processo de
remoção e consequentemente os problemas que o mesmo pode acarretar. Esta
alternativa permite que as famílias continuem usufruindo da infraestrutura local e
mantenham as relações sociais já estabelecidas, através disso as políticas públicas
poderão ser aplicadas com a construção de um conjunto habitacional no local para que
as respectivas famílias da ocupação tenham mais qualidade de vida.
A área em questão é composta por 308.000m², levando em consideração que
para a implantação do mesmo há a necessidade de reservar em torno de 23% do
terreno para área institucional e área verde, o local em si tem a capacidade de abrigar
1.786 residências, sendo estas constituídas no padrão determinando pelo programa
Minha Casa Minha Vida, ou seja, a mesma é composta por dois quartos, um banheiro,
uma sala e uma cozinha, totalizando 35 m² de construção (figura 41).
 71

Através da oferta de tais moradias, levando em consideração que quatro

pessoas habitem estas residências, seria possível abrigar em torno de 7.144 pessoas,
sendo estas suficiente para as famílias que constituem a Ocupação Bubas.
Assim, para a viabilização deste conjunto através da compra da terra pelo
poder público, torna-se importante à análise do preço do metro quadrado da região da
ocupação (figura 42), possibilitando estabelecer uma estimativa do valor que seria
gasto para adquirir estes terrenos. Vale ressaltar que este levantamento de preços foi
realizado através dos dados disponíveis nos sites das imobiliárias de Foz do Iguaçu, no
período de novembro – dezembro de 2016.
Através deste estudo, é possível notar que o valor médio do metro quadrado
no local é de R$355,00, levando em consideração este valor para toda a região da
ocupação é possível ter uma base de quanto custaria para o poder público adquirir
estas terras. Deste modo, se 1m² tem o valor equivalente a R$355,00; 308.000m² seria
equivalente a R$109.340.000. Com a revisão do Plano Diretor vigente na cidade, a
área em que está localizada a Ocupação Bubas, passa a ser considerada uma Zona
Especial de Interesse Social, o qual permite a redução de 35% do valor da terra, deste
modo 308.000m² tem o valor de R$70.994.000,00.
Através do processo de compra destas terras, seria possível dar início a
constituição do conjunto habitacional, onde cada unidade residencial na região sul do
Brasil, segundo o site Construção Mercado (2016), teria um custo de R$22.362,31;
totalizando R$39.939.085,66 em construção, somando o valor da terra com o custo
para a construção de todas as habitações (R$70.994.000,00 + R$39.939.085,66)
chega-se ao valor total para a implantação deste conjunto habitacional, sendo este
R$110.933.085,66 (figura 43).
 72

Figura 41: Modelo de Casa do Programa MCMV. Fonte: Construção Mercado, 2009, modificado pela autora.

Figura 42: Valores da Terra. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela autora.
 73

Figura 43: Proporção do Custo Para Implantação do Conjunto Habitacional no Bubas. Fonte: dados organizados
pela autora, 2016.

N
Figura 44: Valores da Terra. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados
pela autora.
 74

Este estudo possibilita estabelecer um comparativo econômico com o custo

do processo de remoção e de reassentamento para a região da Gleba Guarani, onde o

[...] custo do terreno participa da composição dos preços de venda do

imóvel e interfere nos resultados financeiros do agente promotor. O
mercado tende a adquirir áreas mais baratas para a construção dos
empreendimentos, sob o argumento de ser a única maneira de oferecer
imóveis a preços acessíveis às faixas de menor renda e obter retorno
financeiro adequado às expectativas. Porém, os terrenos mais baratos são
justamente os mais distantes do centro, na periferia ou franjas urbanas, e
sua utilização implica alto custo social, em função da necessidade de
ampliação das redes de infraestrutura e serviços urbanos, e do aumento do
custo de vida das famílias, em decorrência da dificuldade de acesso ao
transporte coletivo e das grandes distâncias a se percorrer entre moradia e
locais de trabalho. (FUPAM, 2012, p.66).

Deste modo, a área da Gleba Guarani é composta por 359.975m², levando

em consideração que para a implantação deste conjunto habitacional há a reserva de
23% do terreno para área institucional e área verde, o local tem a capacidade de
abrigar 7.919 residências do Programa Minha Casa Minha Vida, com a possibilidade de
quatro pessoas habitarem estas residências, seria possível abrigar em torno de 31.676
pessoas.
Para estabelecer o valor médio do metro quadrado também foi analisado o
custo da terra na região, o qual gira em torno de R$174,00 (figura 44), levando em
consideração este valor para toda a área em questão chega-se em um custo total de
R$62.635.650,00.
Com a compra das terras da Gleba Guarani pelo poder público, seria possível
dar início a constituição do conjunto habitacional, tendo cada unidade residencial, um
custo de R$ 22.362,31, totalizando R$177.087.132,89 em construção, somando o valor
da terra com o custo para a construção de todas as habitações (R$62.635.650,00 +
R$177.087.132,89) chega-se ao valor total para a implantação deste conjunto
habitacional, sendo este R$239.722.782,89 (figura 45).
Deste modo é possível traçar um comparativo, a Gleba Guarani para abrigar
7000 pessoas, sem contabilizar o custo de toda a infraestrutura que seria construída
somente os gastos com a compra da terra e das unidades habitacionais, totalizaria um
custo de R$101.769.692,50; já na Ocupação Bubas para abrigar 7000 pessoas teria
um custo de R$108.697.032,42.
 75

Para que esta população que será removida e reassentada nesta região não
sofra com a falta de infraestrutura, o poder público também tem que prever
investimentos em diversos equipamentos. Assim, estes tipos de

[...] empreendimentos habitacionais necessitam estar providos de sistema

de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, pavimentação,
iluminação pública, energia elétrica, coleta de lixo e drenagem adequada
das águas pluviais. (FUPAM, 2012, p.69).

Faz-se necessário a construção de escolas municipais (Centros Municipais de

Educação Infantil – CEMEIs) e escolas estaduais, as quais têm o respectivo custo de
implantação de R$1.918.000,00 (dados disponíveis no site Clikfoz) e de
R$1.500.000,00 (dados retirados no site da Assembleia Legislativa do Paraná),
totalizando R$3.418.000,00 milhões.
Tona-se essencial à construção de uma unidade de pronto atendimento do
tipo III, o qual segundo o site do Ministério do Planejamento, o custo para ser
consolidado é de R$2.600.000,00. Deste modo, somando todos os pontos necessários
a serem construídos (escolas e posto de saúde) o poder público teria um gasto relativo
à R$6.018.000.
Para finalizar o cálculo do custo do reassentamento destas 7000 pessoas
soma-se ao valor R$6.018.000 o valor da terra mais o custo das unidades habitacionais
(R$101.769.692,50) chegando ao custo total do reassentamento das famílias da
Ocupação Bubas para a Gleba Guarani, o qual gira em torno de R$107.787.692,50
(figura 46).
Através desta análise, torna-se possível a comparação entre a implantação do
conjunto habitacional no terreno da Ocupação Bubas e a implantação no terreno da
Gleba Guarani, chegando-se a conclusão que a primeira opção estudada tem um custo
de R$909.339,92 a mais do que a segunda opção (figura 47). Vale ressaltar que
possivelmente esta diferença seria sanada se fossem considerados os custos com
recursos humanos, saneamento e novas rotas de transporte.
Também é levado em consideração que caso o reassentamento ocorra há
uma consequência direta ao ônus social desta população, prejudicando as relações
entre os moradores, desfazendo os vínculos estabelecidos com o local, entre outros.
Além deste custo social há a questão da contaminação eletromagnética devido aos
linhões de Furnas, o qual está presente nas terras da Gleba Guarani.
 76

A segunda proposição visa à remoção da população da Ocupação Bubas,

sendo esta reassentada em um vazio urbano munido de infraestrutura, possibilitando a
construção neste local de um conjunto habitacional, dando a oportunidade aos
removidos de se ter fácil acesso aos equipamentos públicos e de se estabilizar
socialmente. Levando em consideração que um

[...] terreno mais bem inserido na cidade pode viabilizar melhores condições
de vida (menores gastos com transporte, por exemplo), acesso aos
equipamentos de educação, saúde, cultura e lazer existentes, aproveitando
a infraestrutura e serviços urbanos instalados. (FUPAM, 2012, p.68).

Deste modo, a consolidação desta proposta traz o estudo da infraestrutura

estabelecida ao longo da cidade de Foz do Iguaçu (figura 48), permitindo a escolha de
um vazio urbano que possa receber o reassentamento e que consequentemente não
segregue aqueles que irão residir em tal área.
Com a análise da figura 48, é possível observar uma concentração de
infraestrutura na região central e leste de Foz do Iguaçu, a qual supre as principais
necessidades da população que ali reside, desta forma, visando à alta quantidade de
vazios urbanos nesta região e para controlar a especulação imobiliária em cima dos
mesmos dá-se início a viabilização da ocupação destas áreas por conjuntos
habitacionais, tornando importante o estudo dos preços da terra nestas regiões da
cidade (figura 49), assim como a proposta de novas Zonas Especiais de Interesse
Social (ZEIS) em locais munidos de infraestrutura.
Assim, vale ressaltar que o “uso de vazios urbanos, terrenos em áreas
centrais e a reabilitação de edifícios são recomendados, pois contribuem para o melhor
aproveitamento da cidade, especialmente nas grandes metrópoles” 13. (FUPAM, 2012,
p.69).

13
Mesmo entendendo que não se trata de um problema em uma grande metrópole, entendemos que muitos dos processos de
segregação urbana se reproduzem em contextos de pequenas e médias cidades.
 77

Figura 45: Proporção do Custo Para Implantação do Conjunto Habitacional na Gleba Guarani. Fonte: dados
organizados pela autora, 2016.

Figura 46: Proporção do Custo Para Implantação do Conjunto Habitacional Para 7000 Pessoas na Gleba
Guarani Munido de Infraestrutura. Fonte: dados organizados pela autora, 2016.

Figura 47: Comparação dos Custos do Conjunto no Bubas e na Gleba Guarani Fonte: dados organizados pela autora, 2016.
 78
N

Figura 48: Infraestrutura Existente na Cidade de Foz do Iguaçu. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados
pela autora.
 79

Figura 49: Preços da Terra em Foz do Iguaçu. Fonte: Imobiliárias de Foz do Iguaçu, 2016, dados organizados pela
autora.
 80

Através deste estudo, torna-se possível a escolha de um terreno nesta região

para a simulação do custo da implantação de um conjunto habitacional de interesse
social, gerando a oportunidade de se analisar e comparar quantitativamente esta
possibilidade de reassentamento. Vale ressaltar que

Morar em áreas bem infraestruturadas e equipadas, perto de centros de

comércio e serviços, polos de emprego e equipamento de lazer implica,
portanto, assumir ônus elevado com o valor de terra urbanizada. Por outro
lado cumpre destacar que o custo social de implementação de infraestrutura
decorrente de empreendimentos em localizações distantes, em geral não é
computado como parte do custo do empreendimento, onerando o setor
público, que raramente impõe regras para a recuperação de pelo menos
parte do gasto. (FUPAM, 2012, p.66)

Deste modo foi escolhido um terreno sem uso, o qual está localizado próximo
à região central do município (figura 50), sendo constituído por uma área de 15.918m²,
levando em consideração que cada residência do programa Minha Casa Minha Vida
tem 35m², o local teria capacidade de ter 454 residências, abrigando assim em torno de
1.816 pessoas, quase toda a população que compõe da Ocupação Bubas.
Para totalizar o custo desta proposta, foi realizado um levantamento, entre
novembro – dezembro de 2016, de preços dos terrenos na região, chegando à média
de R$634,50 o metro quadrado (figura 51), deste modo o local escolhido para a
consolidação deste conjunto teria um custo total de R$10.099.971,00. Este valor seria
somado ao custo total das habitações, onde uma unidade teria o valor de R$22.362,31;
assim 454 residências teriam um custo de R$10.152.488,74; chegando-se ao valor total
deste reassentamento, o qual é equivalente a R$20.252.449,74 (figura 52).
A terceira proposição visa à articulação do poder público através das políticas
públicas com os movimentos sociais de habitação presentes na região, havendo a
possível participação da população no processo de consolidação do conjunto
habitacional em si, fomentando assim mutirões e readequação do espaço conforme as
necessidades daqueles que irão residir no local, permitindo a consolidação de
moradias que além de terem um custo menor, possam suprir as necessidades dos
respectivos moradores.
 N 81

Figura 50: Terreno Sem Uso Escolhido Para o Estudo. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela autora.

Figura 51: Valor da Terra na Região Central. Fonte: Google Earth, 2016, dados organizados pela autora.
 82

Figura 52: Proporção do Custo do Conjunto Habitacional na Região Central. Fonte: dados organizados pela autora,
2016.
83
 84

CONCLUSÃO

Com a finalização desta discussão se conclui que os processos de remoções

e reassentamentos estão diretamente ligados ao direito à moradia digna. Para se
chegar a este padrão de habitação, foi definido pela ONU sete pontos, os quais presam
a: segurança de posse; o acesso a serviços, equipamentos e infraestrutura; o custo
acessível; a priorização de grupos vulneráveis; habitabilidade; adequação cultural e a
localização adequada.
Segundo a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
(2013) a segurança de posse visa assegurar as pessoas contra despejos forçados,
perseguição e outras ameaças, disponibilizando assim serviços, equipamentos e
infraestrutura no local em que residirão, sendo os mesmos ofertados de tal modo que
os habitantes tenham acesso direto a estas benfeitorias. Para que este fato ocorra, o
custo da moradia também deve ser levado em consideração, não comprometendo
outras atividades e muito menos ferindo os outros direitos humanos a serem exercidos
pelos habitantes, sendo acessível para todos aqueles que ali viverão.
Ainda conforme a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da
República (2013) a priorização de grupos vulneráveis visa às necessidades destas
pessoas sendo espacializadas na moradia, suprindo assim as demandas existentes e
consequentemente tornando a mesma adequada; este ponto está diretamente ligado a
habitabilidade do local, onde a residência não é considerada habitável se a mesma
“não garantir a segurança física e estrutural, proporcionando um espaço adequado,
bem como o frio, umidade, calor, chuva, ventos e outras ameaças à saúde” (Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013, p.13).
Além destes pontos, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos (2013) enfatiza que, para se consolidar uma moradia digna a
adequação cultural também deve ser considerada, respeitando e levando em
consideração a identidade destas pessoas, sendo esta refletida diretamente no local,
proporcionando o reconhecimento desta identidade no território.
A partir das análises realizadas neste Trabalho de Conclusão de Curso é
possível afirmar que há a relação direta da localização da moradia com a qualidade da
mesma, este fato mostra que “a moradia não é adequada se for isolada de
oportunidades de emprego, serviços de saúde, escolas, creches e outras instalações
 85

sociais ou, se localizados em áreas poluídas ou perigosas” (Secretaria Nacional de

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013, p.13).
Com o estudo destes fatos, se nota a importância da relação entre os sete
pontos definido pela ONU, onde a localização determina o acesso aos outros pontos,
por exemplo: uma boa localização indica uma boa oferta de infraestrutura, o acesso
direto a serviços, a habitabilidade e assim por diante. Já a

[...] má localização de um conjunto habitacional eleva o tempo de

deslocamento diário das famílias, promove piores condições de
acessibilidade, e ainda reforça o modelo urbano baseado no automóvel.
Ao construir em terrenos periféricos, deixa-se de aproveitar e otimizar os
terrenos vazios existentes na malha urbana, na qual já existem
equipamentos, serviços e infraestrutura instalada. (FUPAM, 2012, p. 67).

Assim, associando a questão do acesso à moradia digna com os processos

de remoções e de reassentamentos, os quais vêm ocorrendo em larga escala na
América Latina, torna-se importante o entendimento da Declaração Universal dos
Direitos Humanos de 1948, o qual enfatiza que “o ato de remover a população e
assentar em outra região deve respeitar alguns critérios” (Escola Popular de
Planejamento da Cidade, 2015), sendo estes: a pré existência de uma infraestrutura
adequada antes do processo de remoção ocorrer; a residência deve conter uma
habitabilidade igual ou superior a moradia anterior e estar bem localizada; o
reassentamento deve ser realizado de modo que não influencie negativamente as
condições de vida da população que já habitava o local e consequentemente que não
segregue os mesmos; o local em que ocorrerá o reassentamento não deve estar
situado em uma área de risco e de preservação ambiental; e o custo de deslocamento
no território não deve onerar esta população.
Através destes critérios estabelecidos, se conclui que se os processos de
remoções e de reassentamentos continuam ocorrendo no território, que sejam
seguindo o que foi estabelecido pela ONU e pela Declaração dos Direitos Humanos de
1948, pois está é a melhor maneira de se estabelecer uma moradia digna que não
onere, segregue e exclua esta população da sociedade.
86
 87

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