16/05/2021 Exercício Avaliativo - Módulo 1

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Iniciado em domingo, 16 mai 2021, 15:24

Estado Finalizada

Concluída em domingo, 16 mai 2021, 15:37

Tempo
12 minutos 30 segundos
empregado

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Questão 1
Correto

Atingiu 2,80 de 2,80

Os termos abaixo indicam assuntos que são abordados na LDO e em

seguida a forma como a LDO dispões sobre cada um deles. Associe as
colunas.

A LDO deve definir suas

regras a fim de garantir o Limitação de Empenho
equilíbrio entre receitas e
despesas. 

A LDO deve estabelecer

parâmetros para elaboração, Organização dos Orçamentos
execução e alteração da LOA 

A LDO deve definir seu

montante e sua forma de Reserva de Contingência
utilização. 

A LDO estabelece, ano a ano,

as prioridades do governo Metas e Prioridades
tendo como balizador as
disponibilidades financeiras. 

https://mooc.escolavirtual.gov.br/mod/quiz/review.php?attempt=8852203 1/7
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Questão 2
Correto

Atingiu 2,80 de 2,80

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que o governo

espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com
tais recursos, para execução dos programas e ações governamentais.
Suponha que a LOA de 2013 de Sofianópolis tenha sido aprovada
apenas em meados de abril de 2013. Qual a correta conduta a ser
adotada pelo gestor até a aprovação da LOA?

 
a. O gestor não pode gastar nenhum recurso público, pois não há
autorização de gasto, já que a LOA não foi aprovada.
b. O gestor tem liberdade para gastar os recursos públicos já que
não há qualquer restrição orçamentária.
c. O gestor deve seguir as orientações da LDO para realização das
despesas.
d. O gestor deve seguir as orientações da LRF, que estabelece as
regras caso a LOA não seja aprovada no devido prazo.

Comentário:
c) A LDO tem grande importância nessa situação pois estabelece as
regras para execução da despesa caso a LOA não seja aprovada no
devido tempo.

https://mooc.escolavirtual.gov.br/mod/quiz/review.php?attempt=8852203 2/7
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Questão 3
Correto

Atingiu 2,80 de 2,80

Uma das principais funções da LDO é priorizar os gastos de governo

tendo como balizador as disponibilidades financeiras, ou seja, as metas
que terão precedência na alocação de recursos na LOA e na sua
execução. A definição de metas e prioridades é uma exigência da
Constituição Federal, conforme art. 165, §2º. Em relação às metas e
prioridades da LDO, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos itens
abaixo:
a) As ações priorizadas pela LDO devem contribuir para o alcance dos
objetivos definidos no PPA.

Verdadeiro Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 
b) Não há necessidade de priorizar ações na LDO municipal.

Verdadeiro Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 
c) O governo deve priorizar suas ações, ou seja, eleger as despesas que
terão prioridade de gasto em relação às demais porque as demandas
são sempre infinitas.

Verdadeiro Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 
d) Enquanto o PPA quantifica física e financeiramente os objetivos
governamentais, a LDO estabelece, ano a ano, as prioridades do
governo tendo como balizador as disponibilidades financeiras, ou seja,
define as metas que terão precedência na alocação de recursos na LOA
e na sua execução.

Verdadeiro Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 
e) A LDO compreende as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.

https://mooc.escolavirtual.gov.br/mod/quiz/review.php?attempt=8852203 3/7
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Verdadeiro Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 
f) As ações priorizadas pela LDO municipal devem contribuir para o
alcance dos objetivos definidos no PPA da União.

Verdadeiro Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

Comentário:
Está em dúvida por que a segunda, quinta e sexta afirmativas são
falsas?
Um das principais funções da LDO é priorizar as ações ano a ano.
Quem estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública é o PPA. A LDO compreende as metas e prioridades.
A LDO municipal deve contribuir para alcance dos objetivos do PPA
também municipal.

https://mooc.escolavirtual.gov.br/mod/quiz/review.php?attempt=8852203 4/7
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Questão 4
Correto

Atingiu 2,80 de 2,80

Quanto à estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a

alternativa incorreta:

 
a. A LDO deve ser elaborada com observância dos aspectos legais
(Constituição Federal, Constituição Estadual, LRF e Lei Orgânica do
Município) e, sendo parte do sistema orçamentário, essa lei deve ter
seu conteúdo compatível com o PPA.
b. O projeto de LDO a ser encaminhado à Câmara Municipal pode
ser dividido em três partes: Mensagem ao Projeto de LDO; O
projeto de LDO propriamente dito e os Anexos.
c. As Leis Orçamentárias, apesar de terem suas especificidades
como assunto delimitado, prazos para envio e aprovação e vigência,
não precisam seguir as normas que regulam o trâmite legislativo.

d. O capítulo “Disposições Preliminares” da LDO deve delimitar o
assunto a ser abordado pela LDO, além de identificar o
embasamento legal e definir o âmbito de aplicação, ou seja, a quem
se aplica.

Comentário:
c) As Leis Orçamentárias também devem seguir o trâmite legislativo.

https://mooc.escolavirtual.gov.br/mod/quiz/review.php?attempt=8852203 5/7
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Questão 5
Correto

Atingiu 2,80 de 2,80

 Em relação às funções desempenhadas pela LDO, julgue V (Verdadeiro)

ou F (Falso) para as alternativas abaixo:
a) A LRF, art 4º, §1º estabelece que a LDO disponha sobre o equilíbrio
entre receitas e despesas, referindo-se ao equilíbrio entre as receitas
arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício financeiro e nos
exercícios seguintes.

Verdadeiro Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 
b) O papel da LDO é definir as regras para que a elaboração e execução
da LOA garantam o equilíbrio entre receitas e despesas, evidenciando
as providências que deverão ser adotadas quando houver redução da
receita ou aumento da despesa, em desacordo com os montantes
previstos.

Verdadeiro Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 
c) E papel da LOA definir as regras de acompanhamento das receitas e
despesas para que as mudanças de cenário fiscal não impliquem
desequilíbrio das contas públicas.

Verdadeiro Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 
d) É papel da LDO estabelecer os critérios para limitação de empenho,
tendo em vista garantir o equilíbrio fiscal.

Verdadeiro Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

Comentário:
Está em dúvida por que a terceira afirmativa é falsa?
https://mooc.escolavirtual.gov.br/mod/quiz/review.php?attempt=8852203 6/7
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Esse papel é da LDO.

https://mooc.escolavirtual.gov.br/mod/quiz/review.php?attempt=8852203 7/7