Aluno: Gabriel Fernandes Freire dos Santos

Turno: Noturno

Disciplina: Direito empresarial

Atividade 3 unidade

1 – Pesquise, cite e comente uma atualidade do Direito Empresarial. (1,0 ponto extra)

Ética empresarial

A ética relaciona-se intimamente ao agir de forma condizente com a moral e

aos valores históricos e culturais vigentes em uma sociedade. Ser ético, de
acordo com esta concepção, significa pensar e agir de acordo com a ideia de
bem.

A ética, portanto, pode ser considerada um fator de coesão social, o qual

contribui para o equilíbrio e bom funcionamento da sociedade. Neste sentido,
embora não possa ser confundida com as leis, a ética está relacionada com o
sentimento de justiça social. Tal conceito, relacionado a valores morais e de
cidadania, nasceu com os gregos, mais especificamente com Platão e
Aristóteles, segundo os quais um bom cidadão seria um ser humano ético por
excelência.

A religião também aborda a ética. No mundo ocidental, fortemente atrelado aos

valores cristãos desde a Idade Média, passou a prevalecer a ideia de que a
virtude estaria na devoção a Deus, manifestada, dentre outras formas, por
meio do amor ao próximo, que configurava um conjunto de atitudes de
respeito, consideração e fraternidade em relação a nossos “irmãos”, os quais
deveriam ser considerados iguais.

Vale ressaltar que, com o advento do Iluminismo e as Revoluções Burguesas,

há uma retomada dos conceitos relacionados à Grécia, especialmente da ideia
de que a ética reside no comportamento exemplar do bom cidadão. No entanto,
essa nova ética molda-se conforme os valores da nova classe dominante,
estipulando como elementos praticamente sagrados os direitos à vida, à
liberdade, à individualidade e à propriedade.

Em virtude da ascensão da burguesia no contexto mundial, surgiu a

necessidade de se estabelecer normas, contratos, regras de convívio e bases
éticas que orientem a ação de indústrias, estabelecimentos comerciais, firmas
prestadoras de serviços e profissionais liberais em seus empreendimentos e
ações junto a sociedade. Assim, deu-se a gênese da Ética Empresarial.

 Pode-se conceituar a ética empresarial como um conjunto de padrões e

princípios que orientam o comportamento e as relações no universo das
empresas e de seus negócios. Em adição, cabe esclarecer que o certo ou o
errado, o justo ou o injusto, o bem ou o mal, no contexto empresarial, são
avaliados pelos clientes, investidores, parceiros, fornecedores, funcionários e
pelo sistema jurídico ao qual estão atreladas as empresas.
A evolução histórica do conceito e da prática ética por parte das empresas é
extremamente recente, tendo se estabelecido principalmente durante o século
XX. Sendo que, neste período, as maiores mudanças foram acontecendo
especialmente a partir dos anos 1950. No final dos anos 80, a ética passou a ser
alvo de grande interesse e mais considerada pelos dirigentes de grandes
corporações, tornando-se um diferencial à vida das empresas e às instituições
em geral.

A ética passou a ocupar um status de “grife”, uma referência obrigatória no

discurso político, no ambiente escolar, na empresa, entre outros. Em
decorrência disso, vários lugares do mundo, especialmente a Europa e os EUA,
presenciaram movimentos de protestos, em razão dos abusos contra a ética
(condições subumanas de trabalho, crimes ecológicos, formas totalitárias de
governo etc.). Tais protestos consistem em manifestações de crítica até
boicotes a produtos de empresas.

Diante deste fato, criar um código de ética tornou-se um elemento estratégico

indispensável à sobrevivência de uma empresa. Todavia, há de se escolher que
caminho seguir para implementar o código de ética e o que fazer para
alimentá-lo. Visando o bom funcionamento do código é necessário que se
instale uma cultura ética dentro da empresa, ou seja, uma pedagogia da ética
dentro do seio empresarial.

Os valores éticos emergem dos diversos modos como a pessoa se coloca no

mundo, assim como, a maneira que se relaciona consigo mesma e com o
mundo.

São compreendidos como éticos os seguintes valores: justiça, honestidade,

amor, prudência, liberdade, responsabilidade, sinceridade e respeito. A cada um
destes valores corresponde um princípio ético, um imperativo e um convite à
ação. Deve-se respeitar, portanto, não só os valores, mas os princípios
decorrentes destes para se falar em ética. Caso contrário, o discurso torna-se
vazio.

 No tocante aos valores mencionados, a justiça tem como princípio garantir os
direitos fundamentais e o profundo respeito ao ser humano; ser honesto
implica firmeza de propósitos; o princípio do amor consiste em tratar o próximo
com liberdade; ser prudente significa optar firmemente pelo que é necessário
escolher e evitar; já a liberdade consiste em respeitar o outro, tratando-o como
sujeito livre e capaz; em relação à responsabilidade, esta se refere a assumir
benefícios e ônus decorrentes da própria condição; quanto à sinceridade, esta
tem o intuito de evitar incorreta auto avaliação, perjúrio e falso testemunho;
por fim, o respeito deve-se a reconhecer o outro como diferente.

A nociva imoralidade, quando de encontro a tais valores, muitas vezes, pode

corrompê-los. A falta de princípios éticos e a imoralidade sempre estiveram
presentes no cotidiano humano. Desde o mito hebraico de Adão e Eva –
“comendo o fruto proibido” – até as grandes capitais do mundo
contemporâneo. Em Roma, bustarela; em Moscou, wzytha; em Berlim, tink geld;
em Brasília, jeitinho. Mas, em qualquer local e época do mundo será sempre
corrupção, ou seja, os truques e sutilezas com o objetivo de levar vantagem
sempre estiveram na rotina da humanidade. Na verdade, o desrespeito e o
desprezo às leis dão lugar ao oportunismo, à prepotência e ao imperativo do
mais forte. O resultado disso é a desmoralização do conceito de justiça, um
clima de desconfiança generalizada e um incentivo a comportamentos
desumanos e desonestos.

Só será possível, portanto, regular e fiscalizar esses desvios de conduta, que

corrompem os valores e relacionamentos da sociedade, seja no cotidiano da
empresa ou de qualquer outro ramo de atividade, por meio do desenvolvimento
dos princípios éticos citados anteriormente.

A cultura organizacional ética de uma empresa engloba valores e normas a ela

relevantes e princípios por ela adotados, que controlam as interações dos
membros entre si e destes com pessoas externas, por exemplo, os clientes.
Além das tradições, o modo como se dá o exercício do poder em uma empresa
também influencia tal cultura, sendo que os padrões comportamentais geram
consequências ao longo do tempo.

A cultura organizacional é usada para obter vantagem competitiva e também

para atrair stakeholders (patrocinadores, clientes e outros interessados no
projeto), que se deve ao fato de que o projeto proporciona um controle
comportamental das pessoas, assim como, do modo como elas tomam
decisões e gerenciam o ambiente.

Entende-se por valores os “critérios gerais, padrões ou princípios que as

pessoas utilizam para determinar quais comportamentos, eventos e situações
são desejáveis ou indesejáveis.”

 Os novos funcionários, para serem efetivados na empresa, devem aprender os

valores e normas da cultura organizacional ética e agir de acordo com eles.
Para isto, eles podem observar o comportamento dos outros funcionários já
efetivados, absorvendo para si quais condutas seriam apropriadas na empresa.

A cultura organizacional é um dos itens que define a identidade corporativa,

sendo importante, dentro da ética empresarial, para a credibilidade e
estabilidade das organizações.

Com relação ao modo como cada empresa exerce seu poder dentro da cultura
organizacional, as empresas podem ser centralizadas ou descentralizadas. As
empresas centralizadas possuem grande formalidade, priorizando técnicas e
horários, sendo notável a prioridade dos gerentes e funcionários de alta
hierarquia para a tomada de decisões. Isto ocorre em empresas como a General
Motors e o Mc Donalds.

Já nas empresas descentralizadas, a importância conferida à formalidade é

menor e motiva a agilidade nas tomadas de decisões diante de imprevistos. Um
bom exemplo deste tipo de empresa é a Microsoft, na qual a hierarquia é mais
diluída e há mais espaço para que os funcionários criem, discutam e exponham
novas ideias.

Desse modo, percebe-se que é fundamental em uma empresa a junção de

valores morais e a cultura corporativa, que resulta na cultura organizacional
ética, pois, em um mundo globalizado como o atual, várias culturas e costume
diferentes precisam coexistir e isso não deve ser um impasse nas tomadas de
decisões.

De acordo com o Instituto ETHOS de empresas e responsabilidade social,

“quando bem alinhavada e implementada, uma declaração de valores éticos
especifica a forma pela qual sua empresa administrará os negócios”. A partir
disso, pode-se definir programa de ética como o conjunto de valores e linha de
pensamento ético, ou como um auxílio na tomada de decisões empresariais
condizentes com as metas e convicções de sua empresa.

Os valores, núcleo da cultura de organização, servem de referência para

decisões estratégicas de empresa e construção de coesão interna,
contemplando a criação de princípios e normas. Neste contexto, o papel do
líder é essencial para motivar o real envolvimento com a cultura organizacional
ética da empresa. Sendo assim, no processo de implementação da cultura ética
da empresa são indispensáveis o total comprometimento da administração,
assim como, a transparência e a clareza, em todos os níveis hierárquicos, sobre
as razões da seleção de certos valores e princípios e sobre o modo como estes
serão aplicados às rotinas da empresa.

A liderança pode ser exercida com base em recompensas e punições. Segundo

Ferrel, há quatro tipos de conduta do líder quanto à forma de incentivar
condutas éticas: recompensa de comportamento dependente de desempenho;
punição de comportamento dependente do desempenho; recompensa
independente do desempenho, punição de comportamento que não
dependente do desempenho. Segundo o mencionado autor, em programas
éticos, o líder deve adotar a orientação de recompensa e punição de
comportamento dependente de desempenho por ser uma questão de justiça e
de boa-fé, valores éticos fundamentais.

As habilidades e competências exigidas para a implementação de um programa

ético na empresa são: envolver o máximo de pessoas no projeto de
implementação de programa de ética; incrementar condições favoráveis para a
prática ética desde o início do processo; confiar e apoiar pessoas no caso de
dilemas éticos; ser coerente em situações de diversidade; evitar o moralismo,
aceitando as pessoas com suas virtudes e seus defeitos.

Segundo Masculino Camargo, exigências de mercado, sobrevivência,

credibilidade, boa imagem, competitividade, responsabilidade social e
concorrência podem ser citados como razões para se implementar um
programa de ética. Contudo, tais razões, mesmo sendo válidas, não são
estritamente éticas. Vale ressaltar que a ética não pode ser vista como simples
meio para maiores ganhos financeiros.
Deve-se, primeiramente, incrementar os princípios da justiça e da razão na
empresa, convencendo os funcionários da importância da ética. Como
consequência, o ambiente de trabalho fica mais agradável, as pessoas mais
coesas e preocupadas em serem mais justas, mais honestas e respeitosas. Tal
ação gera benefícios internos e externos para a empresa, pois não só a imagem
da empresa perante a sociedade melhora, constatando-se, também, um
aumento na produtividade.

Com o desenvolvimento dessas primeiras etapas rumo ao alcance ético no

âmbito empresarial, no qual a formalidade e o respeito à hierarquia se dão de
forma mais evidente, talvez os valores éticos sejam difundidos e propagados
de forma mais eficaz, pois antes da ética na empresa, na saúde, na política ou
em qualquer outro ramo ou atividade, é preciso que haja ética nos indivíduos,
de modo que não seja o meio que influencie as pessoas, mas as pessoas que
influenciem o meio em que vivem, construindo um mundo mais harmônico e
justo.

Conclui-se que a ética é um termo atemporal que se faz presente na dinâmica

social atual. Apresentando-se de diversas maneiras, por vezes disfarçada
através de distintas denominações, a ética é uma constante no
desenvolvimento psíquico, moral e social da espécie humana.

Tal conceito já foi causa de grandes discussões e complexas análises, gerando

opiniões e definições divergentes desde a Antiguidade até a
Contemporaneidade.

É intrigante o fato de a ética continuar despertando o interesse dos estudiosos,

da população, das empresas, do mercado e do direito, uma vez que estamos
presenciando uma crise moral com diversos casos de corrupção tanto na vida
pública como na privada.

Por fim, vale preconizar que a Ética aplicada à vida empresarial vem
experimentando uma ininterrupta ascensão, sendo que sua importância na
dinâmica comercial só tende a aumentar e gerar bons hábitos.