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Demonstrativos Financeiros Do Resultado Da Cemig Do 1T22

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SUMÁRIO

BALANÇOS PATRIMONIAIS .......................................................................................................................................... 1


DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ......................................................................................................................... 3
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES ................................................................................................ 4
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONSOLIDADO ........................................................ 5
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA .................................................................................................................. 6
DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO ............................................................................................................... 8

NOTAS EXPLICATIVAS CONDENSADAS ÀS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS .......................................... 9


1. CONTEXTO OPERACIONAL ................................................................................................................................ 9
2. BASE DE PREPARAÇÃO .................................................................................................................................... 12
3. PRINCÍPIOS DE CONSOLIDAÇÃO...................................................................................................................... 13
4. DAS CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES............................................................................................................... 14
5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA .................................................................................................................. 15
6. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS .................................................................................................................. 15
7. CONSUMIDORES, REVENDEDORES E CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE ENERGIA ............................... 16
8. TRIBUTOS COMPENSÁVEIS ............................................................................................................................. 18
9. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL .............................................................................................. 20
10. CONTAS A RECEBER DO ESTADO DE MINAS GERAIS ....................................................................................... 22
11. DEPÓSITOS VINCULADOS A LITÍGIOS .............................................................................................................. 23
12. REEMBOLSO DE SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS ......................................................................................................... 23
13. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E SETORIAIS DA CONCESSÃO .................................................................... 24
14. ATIVOS DE CONTRATO .................................................................................................................................... 29
15. INVESTIMENTOS ............................................................................................................................................. 33
16. IMOBILIZADO .................................................................................................................................................. 43
17. INTANGÍVEIS ................................................................................................................................................... 44
18. OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL .............................................................................................. 48
19. FORNECEDORES .............................................................................................................................................. 50
20. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES E VALORES A RESTITUIR A CONSUMIDORES ....................................... 50
21. EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DEBÊNTURES ....................................................................................... 52
22. ENCARGOS REGULATÓRIOS ............................................................................................................................ 55
23. OBRIGAÇÕES PÓS-EMPREGO .......................................................................................................................... 55
24. PROVISÕES ...................................................................................................................................................... 58
25. PATRIMÔNIO LÍQUIDO E REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS .......................................................................... 66
26. RECEITA ........................................................................................................................................................... 67
27. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS .............................................................................................................. 71
28. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS ............................................................................................................... 74
29. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS ................................................................................................... 74
30. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS ..................................................................................... 77
31. SEGMENTOS OPERACIONAIS .......................................................................................................................... 92
32. ATIVOS CLASSIFICADOS COMO MANTIDOS PARA VENDA .............................................................................. 95
33. TRANSAÇÕES NÃO ENVOLVENDO CAIXA ........................................................................................................ 97
34. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI ............................................................................................ 98
35. EVENTOS SUBSEQUENTES............................................................................................................................... 98

DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONSOLIDADO ..................................................................................... 101


OUTRAS INFORMAÇÕES QUE A COMPANHIA ENTENDA RELEVANTES ................................................................... 111
RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITR.................................................................... 119
BALANÇOS PATRIMONIAIS
EM 31 DE MARÇO DE 2022 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021
ATIVO
(Em milhares de Reais)
Consolidado Controladora
Nota
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa 5 1.409.372 825.208 124.386 26.692
Títulos e valores mobiliários 6 975.334 1.724.088 293.237 431.222
Consumidores, revendedores e concessionários 7 4.796.738 4.429.883 151.108 157.368
Ativos financeiros e setoriais da concessão 13 1.340.337 1.504.666 - -
Ativos de contrato 14 638.210 599.692 - -
Tributos compensáveis 8 1.901.020 1.968.979 1.108 1.088
Imposto de renda e contribuição social a recuperar 9a 465.150 698.914 - -
Dividendos a receber 15 230.240 335.189 1.964.223 1.820.578
Contribuição de iluminação pública 247.276 233.309 - -
Reembolso de subsídios tarifários 12 101.961 291.896 - -
Outros créditos 428.120 337.326 12.915 9.547
TOTAL DO CIRCULANTE 12.533.758 12.949.150 2.546.977 2.446.495

NÃO CIRCULANTE
Títulos e valores mobiliários 6 190.527 353.730 57.372 88.383
Consumidores, revendedores e concessionários de
7
transporte de energia 49.760 51.540 1.238 -
Tributos compensáveis 8 1.735.313 1.997.285 506.606 502.452
Imposto de renda e contribuição social a recuperar 9a 327.478 315.405 256.653 245.850
Impostos de renda e contribuição social diferidos 9c 2.524.598 2.464.734 835.159 802.270
Depósitos vinculados a litígios 11 1.195.649 1.155.169 309.949 307.651
Instrumentos financeiros derivativos 30a 866.223 1.219.176 - -
Contas a receber do Estado de Minas Gerais 10 13.366 13.366 13.366 13.366
Ativos financeiros e setoriais da concessão 13 4.591.689 4.969.400 - -
Ativos de contrato 14 5.949.114 5.780.316 - -
Investimentos 15 5.404.409 5.105.926 19.431.081 18.183.135
Imobilizado 16 2.389.491 2.419.269 1.325 1.411
Intangível 17 13.011.817 12.953.317 1.121 1.380
Operações de arrendamento mercantil - direito de uso 18a 211.215 225.593 2.029 2.050
Outros créditos 72.985 72.432 160.260 25.011
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 38.533.634 39.096.658 21.576.159 20.172.959
TOTAL DO ATIVO 51.067.392 52.045.808 24.123.136 22.619.454

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

1
BALANÇOS PATRIMONIAIS
EM 31 DE MARÇO DE 2022 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021
PASSIVO
(Em milhares de Reais)
Nota Consolidado Controladora
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
CIRCULANTE
Fornecedores 19 2.242.655 2.683.343 83.953 64.682
Encargos regulatórios 22 491.293 610.695 - -
Participação dos empregados e administradores no resultado 176.329 136.580 14.882 11.126
Impostos, taxas e contribuições 20 466.486 528.096 42.985 132.764
Imposto de renda e contribuição social 9b 184.834 190.002 112.348 -
Juros sobre capital próprio e dividendos a pagar 2.130.995 1.909.050 2.129.053 1.911.250
Empréstimos, financiamentos e debêntures 21 1.121.332 1.465.133 53.830 52.430
Salários e contribuições sociais 207.030 225.189 11.412 12.596
Contribuição de iluminação pública 376.412 357.105 -
Obrigações pós-emprego 23 352.358 346.733 27.348 26.917
Passivo financeiro da concessão 13 1.466 51.359 - -
Pis/Pasep e Cofins a ser restituído a consumidores 20 267.307 704.025 - -
Instrumentos financeiros derivativos (swap) 30b 109.824 6.130 - -
Opções de venda SAAG 30b 663.719 636.292 - -
Operações de arrendamento mercantil 18b 50.599 61.586 277 277
Outras obrigações 810.231 776.275 12.300 8.288
TOTAL DO CIRCULANTE 9.652.870 10.687.593 2.488.388 2.220.330

NÃO CIRCULANTE
Encargos regulatórios 22 84.310 204.623 4.624 4.624
Empréstimos, financiamentos e debêntures 21 8.728.364 9.898.830 - -
Impostos, taxas e contribuições 20 350.819 341.689 - -
Imposto de renda e contribuição social diferidos 9c 941.956 962.255 - -
Provisões 24 1.937.588 1.888.972 248.939 236.995
Obrigações pós-emprego 23 5.908.924 5.857.941 710.251 697.149
PIS/Pasep e Cofins a ser restituído a consumidores 20 2.366.849 2.318.910 - -
Operações de arrendamento mercantil 18b 180.596 182.437 1.971 1.975
Outras obrigações 242.488 240.793 1.970 1.970
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 20.741.894 21.896.450 967.755 942.713
TOTAL DO PASSIVO 30.394.764 32.584.043 3.456.143 3.163.043

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 25
Capital social 8.466.810 8.466.810 8.466.810 8.466.810
Reservas de capital 2.249.721 2.249.721 2.249.721 2.249.721
Reservas de lucros 10.948.094 10.948.094 10.948.094 10.948.094
Ajustes de avaliação patrimonial (2.211.204) (2.208.214) (2.211.204) (2.208.214)
Lucros acumulados 1.213.572 - 1.213.572 -
ATRIBUÍDO A PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS CONTROLADORES 20.666.993 19.456.411 20.666.993 19.456.411
PARTICIPAÇÃO DE ACIONISTA NÃO-CONTROLADOR 5.635 5.354 - -
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 20.672.628 19.461.765 20.666.993 19.456.411
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
51.067.392 52.045.808 24.123.136 22.619.454

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

2
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
PARA OS PERÍODOS DE TRÊS MESES FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2022 E 2021
(Em milhares de Reais, exceto resultado por ação)
Consolidado Controladora
Nota
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
OPERAÇÕES EM CONTINUIDADE
RECEITA LÍQUIDA 26 7.847.448 7.110.741 286.555 83

CUSTOS OPERACIONAIS
CUSTO COM ENERGIA ELÉTRICA E GÁS 27
Energia elétrica comprada para revenda (3.103.382) (3.108.114) (238.162) -
Encargos de uso da rede básica de transmissão (868.532) (746.312) - -
Gás comprado para revenda (563.781) (387.525) - -
(4.535.695) (4.241.951) (238.162) -
OUTROS CUSTOS 27
Pessoal e administradores (215.344) (222.210) - -
Materiais (10.969) (12.073) - -
Serviços de terceiros (278.201) (269.029) - -
Depreciação e amortização (257.482) (214.379) - -
Provisões operacionais (76.317) 4.982 - -
Custo de construção de infraestrutura (491.262) (348.375) - -
Outros (13.967) (24.882) - -
(1.343.542) (1.085.966) - -

CUSTO TOTAL (5.879.237) (5.327.917) (238.162) -

LUCRO BRUTO 1.968.211 1.782.824 48.393 83

DESPESAS OPERACIONAIS 27
Despesas com Vendas (43.092) (43.153) - -
Despesas Gerais e Administrativas (227.718) (205.265) (10.843) (19.929)
Despesas com Provisões Operacionais (43.921) 13.967 (14.783) (10.200)
Outras Despesas Operacionais, líquidas (205.004) (174.528) (17.798) (10.991)
(519.735) (408.979) (43.424) (41.120)

Revisão Tarifária Periódica, líquida - 5.816 - -


Ganho na alienação de ativo mantido para venda, líquido 32 - 108.550 - 108.550
Resultado de equivalência patrimonial 15 184.428 118.687 1.404.117 273.512
Resultado operacional antes do resultado financeiro e impostos 1.632.904 1.606.898 1.409.086 341.025

Receitas financeiras 28 1.109.025 154.415 15.409 3.250


Despesas financeiras 28 (794.862) (1.419.635) (2.195) (1.815)
Resultado antes do imposto de renda e da contribuição social 1.947.067 341.678 1.422.300 342.460

Imposto de renda e contribuição social correntes 9d (573.914) (263.706) - -


Imposto de renda e contribuição social diferidos 9d 82.418 344.379 32.889 79.572
LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO 1.455.571 422.351 1.455.189 422.032
Total do lucro líquido do período atribuído a:
Participação dos acionistas controladores 1.455.189 422.032 1.455.189 422.032
Participação dos acionistas não-controladores 382 319 - -
1.455.571 422.351 1.455.189 422.032
Lucro básico e diluído por ação preferencial 25 0,66 0,20 0,66 0,20
Lucro básico e diluído por ação ordinária 25 0,66 0,20 0,66 0,20

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

3
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES
PARA OS PERÍODOS DE TRÊS MESES FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2022 E 2021
(Em milhares de Reais)
Consolidado Controladora
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO 1.455.571 422.351 1.455.189 422.032
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES
Itens que não serão reclassificados para a demonstração de
resultado em períodos subsequentes
Outros resultados abrangentes 393 169 393 169
393 169 393 169
RESULTADO ABRANGENTE DO PERÍODO 1.455.964 422.520 1.455.582 422.201

Total do resultado abrangente atribuído a:


Participação dos acionistas controladores 1.455.582 422.201 1.455.582 422.201
Participação dos acionistas não-controladores 382 319 - -
1.455.964 422.520 1.455.582 422.201

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

4
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONSOLIDADO
PARA OS PERÍODOS DE TRÊS MESES FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2022 E 2021
(Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)

Total da
Ajustes de Participação Total do
Capital Reservas Reservas Lucros Participação
avaliação Acionistas não Patrimônio
Social de Capital de Lucros Acumulados dos
patrimonial Controladores Líquido
Controladores
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 8.466.810 2.249.721 10.948.094 (2.208.214) - 19.456.411 5.354 19.461.765
Lucro líquido do período - - - - 1.455.189 1.455.189 382 1.455.571
Outros resultados abrangentes - - - 393 - 393 - 393
Realização do custo atribuído - - - (3.383) 3.383 - - -
Juros sobre capital próprio - - - - (245.000) (245.000) - (245.000)
Participação de acionista não controlador - - - - - - (101) (101)
SALDOS EM 31 DE MARÇO DE 2022 8.466.810 2.249.721 10.948.094 (2.211.204) 1.213.572 20.666.993 5.635 20.672.628

Total da
Ajustes de Participação Total do
Capital Reservas Reservas Lucros Participação
avaliação Acionistas não Patrimônio
Social de Capital de Lucros Acumulados dos
patrimonial Controladores Líquido
Controladores
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 7.593.763 2.249.721 10.060.605 (2.431.423) - 17.472.666 4.682 17.477.348
Lucro líquido do período - - - - 422.032 422.032 319 422.351
Outros resultados abrangentes - - - 169 - 169 - 169
Realização do custo atribuído - - - (4.153) 4.153 - - -
Participação de acionista não controlador - - - - - - (41) (41)
SALDOS EM 31 DE MARÇO DE 2021 7.593.763 2.249.721 10.060.605 (2.435.407) 426.185 17.894.867 4.960 17.899.827

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

5
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
PARA OS PERÍODOS DE TRÊS MESES FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2022 E 2021
(Em milhares de Reais)
Consolidado Controladora
Nota
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro líquido do período 1.455.571 422.351 1.455.189 422.032
Despesas (receitas) que não afetam o caixa e
equivalentes de caixa
Impostos de renda e contribuição social diferidos 9d (82.418) (344.379) (32.889) (79.572)
Depreciação e amortização 27 283.909 238.431 394 451
Baixa de valor residual líquido de ativos de contrato, 13,
ativos financeiros da concessão, imobilizado e 14,16 e 7.944 14.444 - -
intangível 17
Resultado de equivalência patrimonial 15 (184.428) (118.687) (1.404.117) (273.512)
Ajuste na expectativa do fluxo de caixa dos ativos
13 e 26 (360.971) (296.107) - -
financeiros e de contrato da concessão
Efeitos da revisão tarifária periódica da RAP (6.036) - -
Juros e variações monetárias 226.861 419.438 (5.596) (1.470)
Variação cambial de empréstimos e financiamentos 21 (842.700) 751.781 - -
Restituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins aos
26 (436.718) (178.373) - -
consumidores – Realização
Ganho na alienação de ativo mantido para venda 32 - (108.550) - (108.550)
Amortização de custo de transação de empréstimos e
21 1.600 4.137 - 55
financiamentos
Provisões operacionais e perdas estimadas 27c 163.330 24.204 14.783 10.200
Variação do valor justo de instrumentos financeiros
30 456.647 187.348 - -
derivativos – swap e opções
Conta de compensação de variação de valores de itens
da “Parcela A” (CVA) e outros componentes 13 700.107 (338.907) - -
financeiros
Obrigações pós-emprego 23 167.520 125.059 19.353 12.998
Outros (7.009) 5.218 - -
1.549.245 801.372 47.117 (17.368)
Aumento (redução) de ativos
Consumidores, revendedores e concessionários de
(408.167) 39.436 5.022 -
energia
Tributos compensáveis 259.715 75.368 (20) 2.889
Imposto de renda e contribuição social a recuperar (148.888) 3.450 121.126 86.668
Depósitos vinculados a litígios (25.595) (48.164) 609 (1.405)
Dividendos recebidos 15 - 970 351 -
Ativos de contrato e financeiros da concessão 13 e 14 155.765 220.540 - -
Outros 94.210 (10.850) (138.409) 3.049
(72.960) 280.750 (11.321) 91.201
Aumento (redução) de passivos
Fornecedores (440.688) (401.546) 19.271 (433)
Impostos, taxas e contribuições 171.815 235.181 (112.931) (78.829)
Imposto de renda e contribuição social a pagar 568.746 200.177 - -
Salários e contribuições sociais (18.159) (22.307) (1.184) (1.342)
Encargos regulatórios (239.715) (22.769) - -
Obrigações pós-emprego 23 (110.912) (99.583) (5.820) (5.274)
PIS/Pasep e Cofins a ser restituído a consumidores (274.135) - - -
Outros 42.742 (20.287) 680 (1.999)
(300.306) (131.134) (99.984) (87.877)
Caixa gerado (consumido) pelas atividades
1.175.979 950.988 (64.188) (14.044)
operacionais
Juros sobre empréstimos, financiamentos, debêntures
21 (140.990) (154.673) - -
pagos
Juros sobre arrendamentos pagos 18 (331) (295) (2) (1)
Imposto de renda e contribuição social pagos (57.686) (30.986) (13) -
CAIXA LÍQUIDO GERADO (CONSUMIDO) PELAS
976.972 765.034 (64.203) (14.045)
ATIVIDADES OPERACIONAIS

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO


Em títulos e valores mobiliários – aplicação financeira 911.957 1.276.371 168.996 15.418
Fundos vinculados (10.502) 226 3 (2)
Em investimentos
Aquisição de participação societária e aporte em
15 - (12.558) (7.000) (12.558)
investidas
Alienação de participação societária, líquido dos
32 - 1.366.592 - 1.366.592
custos
Em imobilizado 16 (12.181) (27.791) - -
Em intangível 17 (14.775) (9.076) (30) (30)
Em ativos de contrato – infraestrutura de distribuição
(418.905) (317.395) - -
e gás

6
Consolidado Controladora
Nota
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
CAIXA LÍQUIDO GERADO (CONSUMIDO) PELAS
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 455.594 2.276.369 161.969 1.369.420

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE


FINANCIAMENTO
Juros sobre capital próprio e dividendos pagos - (5) - (5)
Pagamentos de empréstimos, financiamentos e
21 (829.673) (1.372.571) - -
debêntures
Arrendamentos pagos 18 (18.729) (16.813) (72) (70)
CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO PELAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTO (848.402) (1.389.389) (72) (75)
VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA E EQUIVALENTES DE
584.164 1.652.014 97.694 1.355.300
CAIXA
Caixa e equivalentes de caixa no início do período 5 825.208 1.680.397 26.692 422.647
Caixa e equivalentes de caixa no final do período 5 1.409.372 3.332.411 124.386 1.777.947

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

7
DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO
PARA OS PERÍODOS DE TRÊS MESES FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2022 E 2021
(Em milhares de Reais)
Consolidado Controladora
31/03/2022 31/03/2021 31/03/2022 31/03/2021
RECEITAS
Venda de Energia, Gás e Serviços 10.529.694 9.589.537 324.996 91
Receita de Construção de Distribuição 440.565 329.309 - -
Receita de Construção de Transmissão 68.395 22.451 - -
Remuneração financeira do ativo de contrato da
191.945 157.255 - -
transmissão
Resultado da revisão tarifária periódica do contrato de
- 6.036 - -
transmissão
Receita de Atualização Financeira da Bonificação pela
131.595 124.560 - -
Outorga
Ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo
19.732 10.906 - -
financeiro indenizável da concessão de distribuição
Investimento em Imobilizado 23.819 22.473 - -
Outras Receitas - 651 - -
Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa
(41.533) (32.153) 211 -
(PECLD)
11.364.212 10.231.025 325.207 91

INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS


Energia Elétrica Comprada para Revenda (3.363.494) (3.384.255) (262.437) -
Encargos de Uso da Rede Básica da Transmissão (964.309) (828.879) - -
Serviços de Terceiros (547.728) (500.749) (3.434) (8.473)
Gás Comprado para Revenda (715.913) (492.095) - -
Materiais (317.265) (202.080) (6) (8)
Outros Custos Operacionais (156.966) 34.929 (10.180) 97.398
(6.065.675) (5.373.129) (276.057) 88.917

VALOR ADICIONADO BRUTO 5.298.537 4.857.896 49.150 89.008

RETENÇÕES
Depreciação e Amortização (283.909) (238.431) (394) (451)
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA
COMPANHIA PROVENIENTE DE OPERAÇÕES 5.014.628 4.619.465 48.756 88.557
CONTINUADAS

VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA


Resultado de Equivalência Patrimonial 184.428 118.687 1.404.116 273.512
Receitas Financeiras 1.109.025 154.415 15.409 3.250
VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR 6.308.081 4.892.567 1.468.281 365.319

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO


% % % %
Empregados 481.303 7,63 418.337 8,55 28.109 1,91 19.490 5,34
Remuneração direta 273.003 4,33 262.135 5,36 8.125 0,55 6.290 1,72
Obrigações Pós-emprego e Outros Benefícios 191.799 3,04 140.890 2,88 19.509 1,33 12.787 3,51
FGTS 16.501 0,26 15.312 0,31 475 0,03 413 0,11

Impostos, Taxas e Contribuições 3.565.143 56,52 2.625.239 53,66 (17.220) (1,17) (78.028) (21,36)
Federais 1.773.326 28,11 1.028.075 21,02 (26.661) (1,82) (78.381) (21,46)
Estaduais 1.787.179 28,33 1.594.162 32,58 9.264 0,63 349 0,10
Municipais 4.638 0,07 3.002 0,06 177 0,01 4 -

Remuneração de Capitais de Terceiros 806.064 12,78 1.426.640 29,16 2.203 0,15 1.825 0,50
Juros 802.392 12,72 1.423.786 29,10 2.195 0,15 1.815 0,50
Aluguéis 3.672 0,06 2.854 0,06 8 0,00 10 -

Remuneração de Capitais Próprios 1.455.571 23,07 422.351 8,63 1.455.189 99,11 422.032 115,52
Lucros Retidos 1.455.189 23,07 422.032 8,62 1.455.189 99,11 422.032 115,52
Participação dos não-controladores nos Lucros Retidos 382 0,01 319 0,01 - -
6.308.081 100,00 4.892.567 100 1.468.281 100,00 365.319 100,00

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

8
NOTAS EXPLICATIVAS CONDENSADAS ÀS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
INTERMEDIÁRIAS
REFERENTES AO PERÍODO DE TRÊS MESES FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2022
(Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma)

1. CONTEXTO OPERACIONAL

a) A Companhia

A Companhia Energética de Minas Gerais (“Cemig”, “Controladora” ou “Companhia”),


sociedade por ações de capital aberto, CNPJ nº 17.155.730/0001-64, tem suas ações
negociadas no Nível 1 de Governança Corporativa da B3 e nas Bolsas de Valores dos Estados
Unidos da América (“NYSE”) e da Espanha (“LATIBEX”). A Cemig é uma entidade domiciliada
no Brasil, com endereço em Belo Horizonte/MG. Atua na comercialização de energia elétrica
e como holding, com participação societária em empresas controladas individualmente ou
em conjunto, cujos objetivos principais são a construção e a operação de sistemas de
produção, transformação, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica,
bem como o desenvolvimento de atividades nos diferentes campos da energia, inclusive na
distribuição de gás, com vistas à respectiva exploração econômica. No terceiro trimestre de
2021, iniciou-se o processo de segregação do negócio de comercialização, a partir de sua
transferência parcial da controlada Cemig GT para a Companhia, mantendo a sua estratégia
corporativa.

Com base nos fatos e circunstâncias existentes nesta data, a Administração avaliou a
capacidade da Companhia e suas controladas em continuarem operando normalmente e
está convencida de que suas operações têm capacidade de geração de recursos para dar
continuidade a seus negócios no futuro. Adicionalmente, a Administração não tem
conhecimento de nenhuma incerteza material que possa gerar dúvidas significativas sobre a
sua capacidade de continuar operando. Assim, estas informações contábeis intermediárias
foram preparadas com base no pressuposto de continuidade.

b) Covid-19

Contexto geral

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou como pandemia


a situação de disseminação do Covid-19, reforçando as recomendações de medidas
restritivas como estratégia de combate ao vírus, em nível mundial. Essas medidas,
consubstanciadas, principalmente, no distanciamento social, impactaram negativamente
muitas entidades, afetando seus processos de produção, interrompendo suas cadeias de
suprimentos, causando escassez de mão-de-obra e fechamento de lojas e instalações,
exigindo o desenvolvimento de medidas para enfretamento e redução dos efeitos da crise
econômica causada pela pandemia.

9
Em linha com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério
da Saúde, visando contribuir com os esforços da população e das autoridades brasileiras para
mitigar os riscos de propagação da doença, a Companhia implementou um plano de
contingência operacional e uma série de medidas preventivas para manter a saúde e
segurança da sua força de trabalho, incluindo: realização diária de contato “in loco” com as
equipes em serviço por técnicos de Segurança e de Enfermagem, integração diária com o
serviço social das contratadas para monitoramento da evolução de casos suspeitos,
alteração e escalonamento de horários para reduzir aglomerações, restrição a viagens
nacionais e internacionais, uso de meios remotos de comunicação, adoção de home-office
para uma parcela relevante dos empregados, com retorno gradual até janeiro de 2022,
distribuição de máscaras para os colaboradores que estão em atividades em suas instalações
ou em atendimento externo e exigência do mesmo procedimento para as empresas
contratadas, com adoção de uma série de medidas de contribuição para a sociedade,
divulgadas em maiores detalhes em suas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de
2021.

Impacto nas informações contábeis intermediárias

Desde março de 2020, a Companhia está acompanhando os impactos da pandemia do Covid-


19 em seus negócios e mercado de atuação, com a implementação de uma série de medidas
para preservar a saúde de seus empregados e apoiar na prevenção do novo Coronavírus em
suas áreas operacionais e administrativas. As iniciativas estão alinhadas às recomendações
da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde e visam contribuir com os
esforços da população e das autoridades brasileiras para mitigar os riscos de propagação da
doença.

No cenário desafiador causado pela pandemia, a Cemig tem mostrado resiliência e


sustentabilidade das suas operações, viabilizando o fornecimento de energia com qualidade
para a sociedade, garantindo o atendimento sem interrupção aos hospitais e demais serviços
públicos. Por ser uma empresa integrada, com diversificação de negócios nos setores de
geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia, a Cemig mantém sua
solidez, com estabilidade nos resultados financeiros e redução de riscos no enfrentamento
de cenários adversos.

Em 31 de março de 2022, a partir da observação dos efeitos econômicos da pandemia, a


Companhia avaliou as premissas utilizadas para cálculo do valor justo e valor recuperável de
seus ativos financeiros e não financeiros, sendo os principais impactos descritos a seguir:

▪ A controlada Cemig GT avaliou se a maior pressão nas taxas de câmbio combinada à


ausência de liquidez no mercado financeiro terá impacto negativo na dívida e no
instrumento financeiro derivativo contratado para proteger as suas operações dos riscos
advindos da variação da moeda estrangeira. Diante das condições de mercado atuais, a
exposição à variação cambial do principal da dívida e a variação no valor justo do
instrumento derivativo, que considera projeções futuras de taxa cambial e juros, bem
como as liquidações semestrais do “swap”, gerou uma receita financeira líquida de
R$386 milhões no primeiro trimestre de 2022. As projeções de longo prazo indicam uma
manutenção do dólar em relação à cotação atual.

10
▪ Na mensuração da perda esperada com créditos de liquidação duvidosa, a Companhia
avaliou as circunstâncias da pandemia Covid-19 e as medidas tomadas para reduzir o
impacto da retração econômica sobre a inadimplência. A Companhia intensificou as
medidas para mitigar os riscos de inadimplência, com a realização de campanha
específica para negociação com clientes, ações individualizadas de cobrança judicial,
ampliação dos canais de negociação e diversificação dos meios de pagamento. A
Companhia entende que as medidas adotadas mitigaram os efeitos da crise econômica
sobre a arrecadação. Ressalta-se que as Resoluções Aneel nº 928 e nº 936 estenderam
a suspensão de fornecimento de energia dos consumidores das subclasses residenciais
baixa renda e de outros determinados consumidores até 30 de setembro de 2021;
▪ As premissas utilizadas pela Companhia na determinação do valor recuperável de seus
investimentos relevantes em controladas, controladas em conjunto e coligadas não
foram influenciadas significativamente pela pandemia Covid-19, uma vez que os fluxos
de caixa destas investidas são majoritariamente advindos da exploração econômica de
longo prazo de direitos de operação comercial de atividade regulada. Portanto, não
foram registrados ajustes para redução ao valor recuperável das suas investidas
controladas, coligadas e controladas em conjunto, em razão do atual cenário
econômico;
▪ Apesar das incertezas relacionadas aos desdobramentos da crise no longo prazo, a
Companhia não tem a expectativa que os efeitos negativos sobre as projeções possam
comprometer a viabilidade de realização de seus ativos fiscais diferidos;
▪ A Companhia avaliou o comportamento das taxas de juros e de desconto que são base
para o cálculo das Obrigações Pós-Emprego, e entendeu que estas não são afetadas de
forma relevante por questões conjunturais de curto e médio prazos, uma vez que as
principais premissas utilizadas são de longo prazo;
▪ A Administração da Companhia efetuou a análise de sensibilidade do valor justo de
ativos e passivos financeiros refletindo as condições e taxas atuais de mercado
projetadas cujos impactos estão apresentados na nota explicativa nº 30;

Os impactos da pandemia Covid-19 divulgados nessas informações contábeis intermediárias


foram baseados nas melhores estimativas da Companhia e não se espera impactos
significativos da pandemia no longo prazo.

c) Impactos da guerra na Ucrânia

Desde a invasão russa à Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, o mercado global está


operando em um cenário de incertezas econômicas em razão dos desdobramentos deste
grave conflito militar na Europa. Nesse contexto, as sações econômicas à Russia e certos
cidadãos e organizações russas, bem como à Bielorússia, podem causar um efeito negativo
na economia global cujos impactos são altamente incertos e imprevisíveis.

11
Como resultado, muitas entidades que atuam fora da região diretamente impactada podem
sofrer seus efeitos adversos, tais como alta dos preços de commodities como petróleo, gás
natural e grãos, ou pela potencial redução na atividade econômica global. A ocorrência de
perturbação em larga escala dos negócios também podem resultar em redução de liquidez
para algumas entidades, reduzindo a qualidade dos créditos na cadeia de suprimentos.

No 1º trimestre de 2022, a Companhia e suas subsidiárias não apuraram impactos


decorrentes deste conflito em suas informações financeiras trimestrais, uma vez que não
são diretamente envolvidas na região e, consequentemente, sua exposição à Russia e à
Ucrânia é limitada. Considerando as incertezas em torno dos impactos da guerra na Ucrânia
na economia global, não foi possível estimar a extenção de seus efeitos nos negócios da
Companhia e de suas subsidiárias, mas, não havendo agravamento do conflito, não se espera
prejuízos na sua capacidade operacional, financeira e de investimentos.

2. BASE DE PREPARAÇÃO

2.1 Declaração de Conformidade

As informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, foram elaboradas de


acordo com o International Accounting Standard nº 34, Interim Financial Reporting emitido
pelo International Accounting Standards Board – IASB, Pronunciamento Contábil nº 21 (R1)
- “CPC 21”, que abrange as informações contábeis intermediárias e com as normas expedidas
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração das Informações
Trimestrais (ITR).

A apresentação das Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) é requerida pela legislação


societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a companhias
abertas, CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado. As normas IFRS não requerem a
apresentação dessa demonstração. Como consequência, pelas IFRS, essa demonstração está
apresentada como informação suplementar, sem prejuízo do conjunto das demonstrações
financeiras.

Estas informações contábeis intermediárias foram elaboradas seguindo princípios, práticas


e critérios consistentes com aqueles adotados na elaboração das demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2021.

Dessa forma, estas informações contábeis intermediárias devem ser lidas em conjunto com
as referidas demonstrações financeiras, aprovadas pelo Conselho de Administração em 29
de março de 2022.

A Administração declara que todas as informações relevantes próprias das informações


contábeis intermediárias, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às
informações utilizadas pela Administração na sua gestão.

O Conselho de Administração da Companhia autorizou a emissão destas informações


contábeis intermediárias em 13 de maio de 2022.

12
2.2 Correlação entre as Notas Explicativas divulgadas nas Demonstrações Financeiras
Anuais e as Informações Contábeis Intermediárias
Número das Notas Explicativas
Título das Notas Explicativas
31/12/2021 31/03/2022
1 1 Contexto Operacional
2 2 Base de Preparação
3 3 Princípios de Consolidação
4 4 Das Concessões e Autorizações
5 31 Segmentos Operacionais
6 5 Caixa e Equivalentes de Caixa
7 6 Títulos e Valores Mobiliários
8 7 Consumidores e Revendedores e Concessionários de Transportes de Energia
9 8 Tributos Compensáveis
10 9 Imposto de Renda e Contribuição Social
11 10 Contas a Receber do Estado de Minas Gerais
12 11 Depósitos Vinculados a Litígios
13 12 Reembolso de Subsídios Tarifários
14 13 Ativos e Passivos Financeiros da Concessão
15 14 Ativos de Contrato
16 15 Investimentos
17 16 Imobilizado
18 17 Intangível
19 18 Operação de arrendamento mercantil
20 19 Fornecedores
21 20 Impostos, Taxas e Contribuições e Imposto de Renda e Contribuição Social
22 21 Empréstimos, Financiamentos e Debêntures
23 22 Encargos Regulatórios
24 23 Obrigações Pós-Emprego
25 24 Provisões
26 25 Patrimônio Líquido e Remuneração aos Acionistas
27 26 Receita
28 27 Custos e Despesas Operacionais
29 28 Receitas e Despesas Financeiras
30 29 Transações com Partes Relacionadas
31 30 Instrumentos Financeiros e Gestão de Riscos
32 32 Ativos e Passivos Classificados como Mantidos para Venda e Resultado de Operações Descontinuadas
35 33 Transações não Envolvendo Caixa
36 34 Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
37 35 Eventos Subsequentes

As notas explicativas das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2021 que foram


suprimidas nas informações contábeis intermediárias pelo fato de não apresentarem
alterações relevantes e/ou não serem aplicáveis às informações contábeis intermediárias
são as seguintes:
Número Título das Notas Explicativas
33 Seguros
34 Obrigações Contratuais

3. PRINCÍPIOS DE CONSOLIDAÇÃO

As datas das informações contábeis intermediárias das sociedades controladas, utilizadas


para a consolidação, e das controladas em conjunto e coligadas utilizadas para o cálculo de
equivalência patrimonial, são elaboradas na mesma data de encerramento da Companhia.

As práticas contábeis são aplicadas de maneira uniforme àquelas utilizadas pela


controladora.

A Companhia utiliza os critérios de consolidação integral e as participações diretas e indiretas


nas controladas, incluídas na consolidação, são como segue:

13
31/03/2022 31/12/2021
Sociedades Controladas (1) Forma de Participação Participação Forma de Participação Participação
avaliação direta (%) indireta (%) avaliação direta (%) indireta (%)
Cemig Geração e Transmissão Consolidação 100,00 - Consolidação 100,00 -
Cemig Distribuição Consolidação 100,00 - Consolidação 100,00 -
Gasmig Consolidação 99,57 - Consolidação 99,57 -
Cemig Sim Consolidação 100,00 - Consolidação 100,00 -

4. DAS CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES

A Cemig e suas controladas detêm as seguintes concessões e autorizações:

Empresa detentora da Contrato de Data de


concessão/autorização concessão/autorização Vencimento
*
GERAÇÃO DE ENERGIA

Usinas Hidrelétricas
Emborcação (1) (2) Cemig GT 07/1997 07/2025
Nova Ponte (1) (2) Cemig GT 07/1997 07/2025
Santa Luzia (1) Cemig GT 07/1997 02/2026
Sá Carvalho (1) Sá Carvalho 01/2004 12/2024
Rosal (1) Rosal Energia 01/1997 05/2032
Machado Mineiro (1) Horizontes Energia Resolução 331/2002 07/2025
Salto Voltão (1) 10/2030
Salto Paraopeba (1) 10/2030
Salto do Passo Velho (1) 10/2030
PCH Pai Joaquim (1) Cemig PCH Resolução autorizativa 04/2032
377/2005
Irapé (1) Cemig GT 14/2000 02/2035
Queimado (Consórcio) (1) Cemig GT 06/1997 01/2033
Rio de Pedras (1) Cemig GT 02/2013 09/2024
Poço Fundo (1) (7) Cemig Geração Poço Fundo 01/2021 08/2045
São Bernardo (1) Cemig GT 02/2013 08/2025
Três Marias (3) Cemig Geração Três Marias 08/2016 01/2046
Salto Grande (3) Cemig Geração Salto 09/2016 01/2046
Grande
Itutinga (3) Cemig Geração Itutinga 10/2016 01/2046
Camargos (3) Cemig Geração Camargos 11/2016 01/2046
Coronel Domiciano, Joasal, Marmelos, Paciência e Piau (3) Cemig Geração Sul 12/2016 e 13/2016 01/2046
Dona Rita, Ervália, Neblina, Peti, Sinceridade e Tronqueiras (3) Cemig Geração Leste 14/2016 e 15/2016 01/2046
Cajurú, Gafanhoto e Martins (3) Cemig Geração Oeste 16/2016 01/2046

Usinas Eólicas
Central Geradora Eólica Praias de Parajuru (4) Parajuru Resolução 526/2002 09/2032
Central Geradora Eólica Volta do Rio (4) Volta do Rio Resolução 660/2001 01/2031

TRANSMISSÃO DE ENERGIA
Rede Básica (5) Cemig GT 006/1997 01/2043
Subestação – SE Itajubá (5) Cemig GT 79/2000 10/2030
Linha de transmissão Furnas – Pimenta (5) Centroeste 004/2005 03/2035

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (6) Cemig D 002/1997


003/1997 12/2045
004/1997
005/1997

DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (6) Gasmig Lei Estadual 11.021/1993 01/2053

* Os contratos de concessão elegíveis à extensão da outorga em função da repactuação do risco hidrológico (GSF) aguardam cham ado da Aneel para
assinatura do aditivo e, as usinas elegíveis que possuem outorga por meio de resolução autorizativa, aguardam a reformulação desses atos para constar
as novas datas. Mais detalhes na nota explicativa nº 17.
(1) Referem-se a contratos de concessão de geração de energia que não estão no escopo do ICPC 01/IFRIC 12, cujos ativos de infraestrutura encontram-
se registrados como ativo imobilizado uma vez que o poder concedente não controla a quem os serviços devem ser prestados e o seu preço, sendo
sua energia comercializada principalmente no Ambiente de Contratação Livre (“ACL”).
(2) Em 17 de julho de 2020, a Cemig GT protocolou o seu interesse pela prorrogação das concessões destas Usinas, no regime de produção independente,
fora do regime de cotas, com o objetivo de garantir o seu direito de opção às modificações legislativas em curso, ligadas às medidas de modernização
do setor elétrico. Contudo, qualquer decisão efetiva somente ocorrerá após a divulgação pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel das condições
para a prorrogação, que deverão ser submetidas à deliberação dos órgãos de governança da Companhia.
(3) Referem-se a contratos de concessão de geração de energia cuja receita referente à bonificação de outorga está classificada como ativo financeiro da
concessão.
(4) Referem-se a concessões, mediante autorização, de geração de energia eólica na modalidade de produção independente, comercializada no âmbito
do Proinfa. Os ativos vinculados ao direito de exploração são registrados no imobilizado. Os direitos de autorização de exploração que são considerados

14
nas informações contábeis intermediárias da controladora como investimentos são classificados no balanço consolidado na rubrica intangíveis,
conforme interpretação técnica ICPC 09.
(5) Referem-se a contratos de concessão de transmissão de energia que, de acordo com a IFRS 15 / CPC47, são classificados como ativo de contrato por
estarem sujeitos à satisfação de obrigações de desempenho na prestação do serviço de transmissão de energia elétrica.
(6) Referem-se a contratos de concessão que estão no escopo do ICPC 01 / IFRIC 12 e cujos ativos de infraestrutura em serviço encontram-se registrados
de acordo com o modelo bifurcado em ativo intangível e ativo financeiro, e a infraestrutura em construção é classificada como ativos de contrato, em
atendimento ao CPC 47. Em 05 de agosto de 2021, a Gasmig foi informado por meio de Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
(Sede) da antecipação do encerramento do atual ciclo tarifário para 31 de dezembro de 2021, bem como do início do processo
de Revisão Tarifária Periódica, que levará em consideração metodologia previamente definida, baseada em critérios fundamentais como o perfil dos
clientes, custos de operação e investimentos.
(7) A Aneel autorizou, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.735, de 23 de fevereiro de 2021, a transferência da titularidade da concessão da PCH Poço
Fundo da Cemig Geração e Transmissão S.A. para a Cemig Geração Poço Fundo. S.A.. A formalização da transferência foi realizada por meio da
assinatura do novo contrato de concessão, de número 01/2021, em 16 de abril de 2021.

A Companhia produz energia por meio de 9 hidroelétricas de potencial igual ou inferior a


5MW com potência instalada total de 11,53 MW, e, assim, nos termos da Lei 9.074/95, estão
dispensadas de concessão, permissão ou autorização, e não possuem prazo final de
concessão.

5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA


Consolidado Controladora
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Contas bancárias 54.036 116.956 4.320 4.252
Aplicações financeiras
Certificados de Depósitos Bancários – CDB (1) 1.070.381 624.681 34.987 2.047
Overnight (2) 282.537 81.456 85.079 20.393
Outros 2.418 2.115 - -
1.355.336 708.252 120.066 22.440
1.409.372 825.208 124.386 26.692

(1) Os Certificados de Depósito Bancário – (CDB) são remunerados a um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), divulgado pela
Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP que variam entre 65% a 107% em 31 de março de 2022 (70% a 109% em 31 de dezembro de 2021) conforme
operação. Para esses CDBs, a Companhia e suas controladas possuem operações compromissadas afirmando, em suas respectivas notas de
negociação, o compromisso de recompra do título pelo banco, à vista, na data de vencimento da operação, ou antecipadamente.
(2) As operações de overnight consistem em aplicações de curto prazo, com disponibilidade para resgate no dia subsequente à data da aplicação.
Normalmente são lastreadas por letras, notas ou obrigações do Tesouro e referenciadas em uma taxa pré-fixada que varia de 11,41% a 11,64% a.a.
em 31 de março de 2022 (8,87% a 9,14% a.a. em 31 de dezembro de 2021) e têm o objetivo de liquidar obrigações de curto prazo da Companhia e
suas controladas ou serem utilizadas na compra de outros ativos de melhor remuneração para recompor o portfólio.

A exposição da Companhia e de suas controladas a riscos de taxas de juros e análise de


sensibilidade para ativos e passivos financeiros são divulgados na nota explicativa nº 30.

6. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS


Consolidado Controladora
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Aplicações Financeiras
Circulante
Certificados de Depósitos Bancários (CDB) (1) 15.193 100.554 4.575 25.175
Letras Financeiras (LFs) – Bancos (2) 723.456 1.417.429 217.850 354.868
Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) (3) 211.134 178.427 63.578 44.671
Outros 25.551 27.678 7.234 6.508
975.334 1.724.088 293.237 431.222
Não circulante
Letras Financeiras (LFs) - Bancos (2) 181.715 348.149 54.719 87.163
Debêntures (4) 8.812 4.874 2.653 1.220
Outros - 707 - -
190.527 353.730 57.372 88.383
1.165.861 2.077.818 350.609 519.605

(1) Os Certificados de Depósito Bancário (CDB) são remunerados a um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), divulgado pela Câmara
de Custódia e Liquidação – Cetip, que foi de 103% do CDI em 31 de março de 2022 (107,24% em 31 de dezembro de 2021), conforme operação.

15
(2) As Letras Financeiras – Bancos (LFs) são títulos de renda fixa, pós-fixados, emitidos pelos bancos e remunerados a um percentual do Certificado de
Depósito Interbancário (CDI) divulgado pela Câmara de Custódia e Liquidação (CETIP). As LFs que compõem a carteira da Cemig GT possuem taxa de
remuneração que variam entre 105,58% a 130% do CDI em 31 de março de 2022 (105% a 130% do CDI em 31 de dezembro de 2021).
(3) As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos pós-fixados, cuja rentabilidade segue a variação da taxa SELIC diária registrada entre a data da compra
e a data de vencimento do título. As LFTs possuem taxa de remuneração que varia entre 11,64% a 11,99% a.a. em 31 de março de 2022 (9,12% a 9,50%
a.a. em 31 de dezembro de 2021).
(4) Debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo, que conferem ao seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora. As
debêntures possuem taxa de remuneração que variam entre Taxa Referencial (TR)+1% a 114,28% do CDI em 31 de março de 2022 e 31 de dezembro de
2021.

A classificação destes títulos e valores mobiliários e as aplicações financeiras em títulos de


partes relacionadas estão demonstradas nas notas explicativas nº 29 e 30.

7. CONSUMIDORES, REVENDEDORES E CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE


ENERGIA
CONSOLIDADO
Vencidos Vencidos há
Saldos a Vencidos
entre 91 e mais de 361 31/03/2022 31/12/2021
vencer até 90 dias
360 dias dias

Fornecimento de energia faturado 1.814.063 796.153 492.718 461.074 3.564.008 3.409.813


Fornecimento de energia não faturado 1.149.005 - - - 1.149.005 929.579
Suprimento a outras concessionárias 62.425 23.035 15 1.709 87.184 52.035
Suprimento a outras concessionárias não faturado 300.599 - - - 300.599 264.864
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE 36.727 64.728 - 913 102.368 169.531
Concessionários – transporte de energia faturado 63.725 14.793 8.825 80.154 167.497 169.652
Concessionários – transporte de energia não faturado 310.676 - - - 310.676 319.099
(-) Perdas estimadas para créditos de liquidação
(169.932) (80.826) (83.295) (500.786) (834.839) (833.150)
duvidosa
3.567.288 817.883 418.263 43.064 4.846.498 4.481.423

Ativo Circulante 4.796.738 4.429.883


Ativo não Circulante 49.760 51.540

CONTROLADORA
Vencidos Vencidos Vencidos há
Saldos a
até 90 entre 91 e mais de 360 31/03/2022 31/12/2021
vencer
dias 360 dias dias
Fornecimento faturado - 1.915 - 23.003 24.918 24.599
Fornecimento não faturado 122.658 - - - 122.658 106.184
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE 27.773 - - - 27.773 48.869
(-) Perdas estimadas para créditos de liquidação
- - - (23.003) (23.003) (22.284)
duvidosa
150.431 1.915 - - 152.346 157.368

Ativo circulante 151.108 157.368


Ativo não circulante 1.238 -

A exposição da Companhia e suas controladas a risco de crédito relacionado a consumidores


e revendedores está divulgada na nota explicativa nº 30.

A provisão para perdas esperadas com créditos de liquidação duvidosa é considerada


suficiente para cobrir eventuais perdas na realização desses ativos e sua composição, por
classe de consumidor, é como segue:

16
Consolidado 31/03/2022 31/12/2021
Residencial 223.673 220.937
Industrial 182.489 184.954
Comércio, serviços e outras 223.965 220.400
Rural 32.649 34.466
Poder público 45.293 45.221
Iluminação pública 2.375 1.909
Serviço público 38.834 37.504
Encargos de uso de rede – TUSD 85.561 87.759
834.839 833.150

Considerando os efeitos da crise causada pela Covid-19 sobre a inadimplência de seus


clientes e o aparecimento de novas condicionantes, como o ritmo de vacinação no país, as
mutações do vírus e as alterações na política de apoio governamental, a Companhia, diante
da evolução observada em 2020 e 2021, entende que as premissas atuais representam a
melhor estimativa possível para o reconhecimento de PECLD no período findo em 31 de
março de 2022.

Em 31 de julho de 2020, a Cemig D protocolou requerimento na Secretaria de Estado da


Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG para compensação das dívidas de consumo e serviços de
energia elétrica da administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais utilizando
débitos tributários relativos ao ICMS, nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual
47.908/2020, que regulamentou a Lei Estadual 47.891/2020. As dívidas do Estado de Minas
Gerais junto à Cemig D passíveis de compensação são aquelas vencidas até 30 de junho de
2019, no valor de R$222.266. As compensações tiveram início em abril de 2021, após a
homologação pela Secretaria de Estado da Fazenda e a formalização do Termo de Acordo e
Reconhecimento de Dívida ocorridas em 31 de março de 2021. Até o mês de março de 2022
foram compensadas 12 parcelas, do total de 21, no valor de R$10.584 cada, restando em
aberto o montante de R$95.258. A expectativa é de que as compensações ocorram
mensalmente nesse mesmo valor até dezembro de 2022.

A movimentação da provisão para perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa no


período é como segue:

Consolidado
Saldos em 31 de dezembro de 2021 833.150
Constituições líquidas (nota 27) 43.092
Reversão de baixas (41.403)
Saldos em 31 de março de 2022 834.839

17
8. TRIBUTOS COMPENSÁVEIS
Consolidado Controladora
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Circulante
ICMS a recuperar 105.711 112.813 12 3
PIS/Pasep (a) (b) 315.925 328.643 24 24
Cofins (a) (b) 1.457.125 1.508.180 121 121
Outros 22.259 19.343 951 940
1.901.020 1.968.979 1.108 1.088
Não circulante
ICMS a recuperar (b) 359.777 342.183 - -
PIS/Pasep (a) 266.342 316.044 111.283 110.376
Cofins (a) 1.109.194 1.339.058 395.323 392.076
1.735.313 1.997.285 506.606 502.452
3.636.333 3.966.264 507.714 503.540

a) Créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre ICMS

Em 08 de maio de 2019, transitou em julgado, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a


Ação Ordinária movida pela Cemig, Cemig D e Cemig GT, com decisão favorável às autoras,
reconhecendo o direito de excluírem o ICMS da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins, com
efeitos retroativos ao prazo de 5 anos do início do processo judicial, ou seja, desde julho de
2003.

Assim, a Companhia registrou os créditos de PIS/Pasep e Cofins referentes aos valores pagos
dessas contribuições incidentes sobre o ICMS no período de julho de 2003 a maio de 2019.

Adicionalmente, transitaram em julgado, com decisão favorável às empresas, as ações


judiciais da mesma natureza movidas pelas subsidiárias integrais Sá Carvalho, Cemig Geração
Distribuída (anteriormente denominada Usina Térmica Ipatinga S.A.), Cemig Geração Poço
Fundo S.A. (anteriormente denominada Usina Termelétrica Barreiro S.A.) e Horizontes
Energia S.A.

A Companhia e suas controladas possuem duas formas de recuperação do crédito tributário:


(i) compensação do saldo a receber com os valores a pagar, mensalmente, de PIS/Pasep e
Cofins, dentro do prazo prescricional de 5 anos; ou (ii) recebimento de precatórios do
Governo Federal.

Em relação à Companhia, além da hipótese de receber os créditos por meio de precatórios,


passou-se a avaliar a viabilidade de habilitar administrativamente os créditos para
compensação com os tributos federais gerados nas atividades da controladora.

Em 12 de maio de 2020, a Receita Federal deferiu o pedido de habilitação dos créditos de


PIS/Pasep e Cofins oriundos da ação judicial transitada em julgada em 2019 em favor da
Cemig D e GT, que iniciaram, em maio de 2020, a compensação mensal dos saldos a receber
com os valores a pagar, que deve ocorrer dentro do prazo prescricional de 5 anos.

18
Em 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou os embargos de declaração
interpostos pela União, modulando os efeitos da decisão de que o ICMS não compõe a base
de cálculo para fins de incidência do PIS/Pasep e da Cofins, para que a produção de efeitos
se dê após 15 de março de 2017, data da fixação da tese, ressalvadas as ações judiciais e
administrativas protocoladas até a data em que proferido o julgamento. Dessa forma, a
modulação dos efeitos proferida pelo STF não alcança os créditos reconhecidos pela
Companhia. Adicionalmente, na questão relativa ao ICMS a ser excluído da base de cálculo
das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, prevaleceu o entendimento de que se trata do
ICMS destacado, conforme critério de registro adotado pela Companhia para as ações que
transitaram em julgado. Foi reconhecido um aumento nos valores a compensar de PIS/Pasep
e Cofins no montante de R$18.213, referente aos períodos em que foi excluído de sua base
de cálculo o valor do ICMS recolhido ao invés daquele destacado nas notas fiscais.

Baseada na opinião dos assessores legais, a Companhia entende que parcela dos créditos
tributários a serem recebidos pela Cemig D deve ser objeto de restituição aos seus
consumidores, considerando um período máximo de 10 anos aplicável ao cálculo da
devolução. Sendo assim, a Cemig D constituiu um passivo no montante total dos créditos
tributários correspondentes ao período dos últimos 10 anos, ou seja, de junho de 2009 a
maio de 2019, líquido de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre a sua receita de atualização .

Tendo em vista a decisão do STF sobre a modulação dos efeitos da decisão, a controlada
Gasmig reconheceu, no segundo trimestre de 2021, os valores dos créditos de PIS/Pasep e
Cofins sobre o ICMS referentes aos períodos contemplados no processo que discute a
matéria, no montante de R$219.753. A controlada registrou o passivo correspondente aos
valores a serem devolvidos aos seus clientes considerando efeitos retrospectivos de 10 anos,
contados da data do encerramento do trimestre, na ausência do trânsito em julgado.

Para maiores informações sobre os valores a serem devolvidos pela Cemig D e Gasmig, ver
na nota explicativa nº 20.

A Companhia possui registrado o montante de R$1.767.580 no ativo circulante e


R$1.371.060 no ativo não circulante referente aos créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre ICMS,
com atualização pela SELIC até a data da sua efetiva compensação.

No primeiro trimestre de 2022, foram compensados créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre


ICMS com tributos federais a pagar no valor de R$391.915 (R$407.457 no primeiro trimestre
de 2021).

b) Demais tributos compensáveis

Os créditos de ICMS a recuperar, registrados no ativo não circulante, são decorrentes


principalmente de aquisições de ativo imobilizado e intangível, que podem ser compensados
em 48 meses. A transferência para o não circulante foi feita de acordo com estimativas da
Administração dos valores que deverão ser realizados após 12 meses contados da data base
destas informações contábeis intermediárias.

Os créditos de PIS/Pasep e Cofins gerados pelas aquisições de máquinas e equipamentos são


compensados de forma imediata.

19
9. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

a) Imposto de renda e contribuição social a recuperar

Os saldos de imposto de renda e contribuição social referem-se a créditos das declarações


fiscais de anos anteriores, retenções na fonte realizadas no período corrente e às
antecipações que serão compensadas com tributos federais a pagar a serem apurados ao
final do exercício fiscal. Os saldos dos ativos e passivos fiscais correntes relativos ao imposto
de renda e contribuição social são apresentados de forma líquida quando atendidos os
requisitos do CPC 32/IAS 12.
Consolidado Controladora
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Imposto de renda 639.230 763.468 254.070 221.422
Contribuição social 153.398 250.851 2.583 24.428
792.628 1.014.319 256.653 245.850

Circulante 465.150 698.914 - -


Não circulante 327.478 315.405 256.653 245.850

Os saldos de imposto de renda e contribuição social registrados no ativo não circulante são
decorrentes, principalmente, de recolhimentos a título de antecipações, requeridos pela
legislação tributária, superiores ao valor devido, apurados pela controladora quando do
ajuste anual, cuja expectativa de compensação ultrapassa doze meses.

Em 24 de setembro de 2021, o Superior Tribunal Federal – STF decidiu, por unanimidade,


pela inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores atinentes à
atualização pela taxa Selic em razão de repetição de indébito tributário. Em 29 de abril de
2022, o STF finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração decidindo pela modulação
de efeitos a partir de 30 de setembro de 2021, ressalvadas as ações ajuizadas até 17 de
setembro de 2021 (data do início do julgamento do mérito). A Companhia e suas controladas
não ajuizaram ações relativas a esse tema, assim não se beneficiarão retroativamente da
decisão tomada pela corte.

b) Imposto de renda e contribuição social a recolher

Os saldos de imposto de renda e contribuição social registrados no passivo circulante


referem-se, principalmente, aos tributos devidos pelas suas controladas sujeitas ao lucro
real, que devem recolher mensalmente os tributos por estimativa ou balancete de redução,
bem como pelas controladas optantes pelo lucro presumido, cujos recolhimentos ocorrem
em bases trimestrais.

Consolidado
31/03/2022 31/12/2021
Circulante
Imposto de renda 169.419 147.312
Contribuição social 15.415 42.690
184.834 190.002

20
c) Imposto de renda e contribuição social diferidos

A Companhia e suas controladas possuem ativos e passivos fiscais diferidos constituídos


sobre saldos de prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e diferenças
temporárias, às alíquotas de 25% e 9%, referentes a imposto de renda e contribuição social
sobre o lucro líquido, respectivamente, conforme segue:
Consolidado Controladora
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Ativos Fiscais Diferidos
Prejuízo fiscal/base negativa 693.799 806.639 606.043 583.662
Provisões para contingências 556.610 542.089 75.299 71.278
Perda por redução ao valor recuperável de investimentos 240.294 244.132 - -
Provisão PUT SAAG 225.664 216.339 - -
Obrigações pós-emprego 2.009.701 1.980.828 244.819 239.750
Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (PECLD) 315.927 314.863 8.405 8.477
Outros 160.852 150.389 4.769 4.095
Total 4.202.847 4.255.279 939.335 907.262

Passivos Fiscais Diferidos


Custo atribuído na adoção das IFRS (217.875) (219.067) - -
Valor justo de participações societárias (444.040) (465.615) (104.176) (104.992)
Encargos financeiros capitalizados (165.121) (164.716) - -
Ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo indenizável da concessão (249.028) (245.181) - -
Atualização ativo de contrato (921.821) (895.223) - -
Ajuste a valor justo swap (257.176) (412.436) - -
Atualização de depósitos judiciais (7.071) (6.737) - -
Ressarcimento de custos - GSF (307.914) (319.207) - -
Outros (50.159) (24.618) - -
Total (2.620.205) (2.752.800) (104.176) (104.992)
Total Líquido 1.582.642 1.502.479 835.159 802.270

Total do Ativo 2.524.598 2.464.734 835.159 802.270


Total do Passivo (941.956) (962.255) - -

A reconciliação do imposto de renda e contribuição social diferidos é como segue:


Consolidado Controladora
Saldo em 31 de dezembro de 2021 1.502.479 802.270
Efeitos alocados ao resultado proveniente de operações em continuidade 82.418 32.889
Ajustes de tributos diferidos do período anterior (2.255) -
Saldo em 31 de março de 2022 1.582.642 835.159

d) Conciliação da despesa com imposto de renda e contribuição social

A conciliação da despesa nominal de imposto de renda (alíquota de 25%) e da contribuição


social (alíquota de 9%) com a despesa efetiva, apresentada nas demonstrações de
resultados, é como segue:

21
Consolidado Controladora
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
Resultado antes do imposto de renda e contribuição social 1.947.067 341.678 1.422.300 342.460
Imposto de renda e contribuição social – Despesa Nominal (34%) (662.003) (116.171) (483.582) (116.436)
Efeitos fiscais incidentes sobre:
Resultado de equivalência patrimonial (líquido dos efeitos
59.531 38.756 433.860 64.364
de Juros sobre Capital Próprio)
Incentivo fiscal 22.605 9.344 - -
Diferença resultante da base de incidência do lucro
24.222 28.413 - -
presumido
Multas indedutíveis (12.881) (3.715) (49) 15
JCP declarado 83.300 - 83.300 -
Resultado com alienação da Light - 133.663 - 133.663
Outros (6.270) (9.617) (640) (2.034)
Imposto de renda e contribuição social – receita (despesa)
(491.496) 80.673 32.889 79.572
efetiva

Imposto de renda e contribuição social corrente (573.914) (263.706) - -


Imposto de renda e contribuição social diferido 82.418 344.379 32.889 79.572
(491.496) 80.673 32.889 79.572
Alíquota efetiva (25,24)% 2,31%
23,61% 23,24%

10. CONTAS A RECEBER DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Companhia possui contas a receber junto ao Governo do Estado de Minas Gerais


decorrente da devolução de depósito administrativo relativo à discussão quanto ao critério
de atualização monetária de AFAC realizada em anos anteriores, que foi objeto de assinatura
do Termo de Reconhecimento de Débitos (TRD). O TRD previa pagamento em 12 parcelas
mensais e consecutivas, atualizadas monetariamente pelo IGP-M até a data do efetivo
desembolso, sendo a 1ª parcela com vencimento em 10 de novembro de 2017.
Adicionalmente, a Cláusula 3ª do referido Termo prevê que, em caso de mora ou
inadimplência por parte do Estado no pagamento das parcelas mensais e consecutivas
acordadas, a Cemig está autorizada a proceder à retenção dos dividendos ou juros sobre
capital próprio distribuíveis ao Estado, na proporção de sua participação, enquanto perdurar
a mora e/ou inadimplência.

Entretanto, o Governo do Estado de Minas Gerais questiona a celebração do TARD,


celebrado em gestão anterior, por entender que foi firmado sem observância dos requisitos
legais para validade dos atos administrativos e notificou a Cemig para que restitua as duas
parcelas quitadas anteriormente, assim como os valores dos dividendos retidos, no
montante de R$299.005.

De forma a resolver a questão por meio de solução negociada de impasses, foi submetida a
controvérsia acerca do TARD à Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos
– CPRAC do Estado de Minas Gerais, que atualmente está na fase inicial de análise da
matéria.

Em 31 de março de 2022, o saldo a receber reconhecido no ativo não circulante é de


R$13.366 (R$13.366 em 31 de dezembro de 2021). A Companhia fez a retenção da parcela
remanescente nos dividendos pagos ao Governo do Estado de Minas Gerais em 30 de junho
de 2021, estando no aguardo da evolução da questão junto à CPRAC para a baixa definitiva
do referido saldo remanescente do Contas a Receber.

22
Em caso de insucesso na busca de solução por meio da CPRAC e eventual ação judicial para
discussão do mérito relacionado ao critério utilizado no passado para atualização monetária
do AFAC, a Administração, com base na avaliação dos assessores jurídicos internos,
considerou a probabilidade de perda como possível.

11. DEPÓSITOS VINCULADOS A LITÍGIOS


Consolidado Controladora
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Trabalhista 260.530 266.604 26.707 25.292

Fiscais
Imposto de renda sobre JCP 29.863 29.546 307 300
PIS/Pasep e Cofins (1) 66.461 68.342 - -
ITCD 56.513 55.752 55.537 54.786
IPTU 88.807 86.925 63.482 62.229
FINSOCIAL 41.542 40.999 41.542 40.999
IR/INSS - indenização do anuênio (2) 292.951 290.198 14.068 13.936
IRRF sobre lucro inflacionário 8.800 8.743 8.800 8.743
IRPJ/CSLL (3) 99.541 76.155 - -
Outros (4) 105.035 103.570 64.821 67.015
789.513 760.230 248.557 248.008

Outros
Regulatório 53.423 52.736 20.263 20.033
Responsabilidade civil 12.602 12.482 6.586 6.630
Relações de consumo 7.722 7.924 1.014 941
Bloqueio judicial 20.846 19.146 3.365 3.373
Outros 51.013 36.047 3.457 3.374
145.606 128.335 34.685 34.351
1.195.649 1.155.169 309.949 307.651

(1) Refere-se aos depósitos judiciais relacionados ao questionamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo dessas
contribuições.
(2) Ver mais detalhes na nota explicativa nº 24 – Provisões (Indenização do anuênio);
(3) Depósito judicial no âmbito de processos que discutem a tributação de IRPJ/CSLL sobre o pagamento de JCP e tributação de CSLL sobre doações e
patrocínio de caráter cultural e artístico, despesas com multas punitivas e tributos com exigibilidade suspensa.
(4) Inclui os saldos de depósitos decorrentes de ações relacionadas à INSS e PIS/Pasep e Cofins.

12. REEMBOLSO DE SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS

Os subsídios para custear o bônus do “Programa de Incentivo à Redução Voluntária do


Consumo de Energia Elétrica”, vigente de setembro a dezembro de 2021, são reembolsados
através dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS). O programa foi criado para incentivar os
consumidores a economizarem energia em razão do momento crítico de escassez hídrica,
sendo uma medida emergencial do governo para garantir a continuidade e segurança do
fornecimento de energia elétrica no país. Para os consumidores que reduziram o consumo
nos meses de setembro a dezembro de 2021, de tal forma que a soma do consumo de
energia elétrica nesses meses ficou entre 10% e 20% menor em relação ao mesmo período
do ano anterior, foi concedido um bônus de R$0,50 por quilowatt-hora (kWh) do total da
energia economizada. A bonificação foi informada na primeira fatura recebida após o cálculo
do consumo referente ao mês de dezembro de 2021 e creditada como abatimento na fatura
subsequente. O montante apropriado como receita para subsídios desse bônus foi de
R$205.439 em 31 de dezembro de 2021. Parte desse valor foi realizado ao longo do primeiro
trimestre de 2022 via liquidação na CCEE de acordo com as definições do Despacho Aneel nº
397/2022. A Companhia ainda tem a receber o montante de R$15.722, em 31 de março de
2022, reconhecidos no ativo circulante.

23
No primeiro trimestre de 2022, o montante apropriado como receitas dos demais subsídios,
reembolsados através dos repasses de recursos da conta de desenvolvimento energético
(CDE), foi de R$245.942 (R$247.847 em 31 de março de 2021). Deste valor, a Companhia tem
a receber o montante total de R$86.239, reconhecido no ativo circulante, sendo R$81.981
(R$81.981 em 31 de dezembro de 2021) pela Cemig D e R$4.258 (R$4.476 em 31 de
dezembro de 2021) pela Cemig GT.

13. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E SETORIAIS DA CONCESSÃO


Consolidado 31/03/2022 31/12/2021
Ativos financeiros relacionados à infraestrutura
Concessões de distribuição de energia (13.1) 779.037 683.729
Concessão de distribuição de gás (13.1) 36.273 34.386
Indenizações a receber – geração (13.2) 816.202 816.202
Bonificação pela outorga – concessões de geração (13.3) 2.850.967 2.792.201
4.482.479 4.326.518
Ativos financeiros setoriais
Conta de compensação de variação de valores de itens da “Parcela A” CVA e outros
1.449.547 2.147.548
componentes financeiros (13.4)
Total 5.932.026 6.474.066

Ativo circulante 1.340.337 1.504.666


Ativo não circulante 4.591.689 4.969.400

Consolidado 31/03/2022 31/12/2021


Passivos financeiros da concessão
Conta de compensação de variação de valores de itens da “Parcela A” CVA e outros
1.466 51.359
componentes financeiros (13.4)
Total 1.466 51.359

Passivo circulante 1.466 51.359

A movimentação dos ativos financeiros da concessão relacionados à infraestrutura é como


segue:
Geração Distribuição de energia Gás Consolidado
Saldos em 31 de dezembro 2021 3.608.403 683.729 34.386 4.326.518
Transferências do ativo de contrato - 76.203 - 76.203
Atualização financeira 131.595 19.732 1.887 153.214
Baixas - (627) - (627)
Recebimentos (72.829) - - (72.829)
Saldos em 31 de março 2022 3.667.169 779.037 36.273 4.482.479

13.1 Distribuição - Ativos Financeiros Relacionados à Infraestrutura

Os contratos de distribuição de energia elétrica e de gás se enquadram nos critérios de


aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01 (IFRIC 12), que trata de contratos de concessão,
e os ativos financeiros correspondentes referem-se aos investimentos na infraestrutura que
serão objeto de indenização do Poder Concedente ao final das concessões. Esses ativos
financeiros são mensurados ao valor justo conforme previsto no marco regulatório dos
segmentos e nos contratos de concessão assinados entre a Cemig e suas controladas e os
respectivos poderes concedentes.

24
13.2 Geração - Indenização a Receber

A partir de agosto de 2013, ocorreu o término das concessões para diversas usinas operadas
pela Cemig GT sob o Contrato de Concessão nº 007/1997, passando a Cemig GT a ter direito
à indenização dos ativos ainda não amortizados, conforme previsto no contrato de
concessão. Os saldos contábeis correspondentes a esses ativos, estão reconhecidos no ativo
financeiro, pelo método do valor justo por meio do resultado, e totalizam R$816.202 em 31
de março de 2022 e 31 de dezembro de 2021.
Saldo líquido dos ativos Saldo líquido dos ativos
Data de vencimento das Capacidade instalada
Central geradora com base no custo com base no custo
concessões (MW)
histórico atribuído
Lote D
UHE Três Marias jul/15 396 71.694 413.450
UHE Salto Grande jul/15 102 10.835 39.379
UHE Itutinga jul/15 52 3.671 6.589
UHE Camargos jul/15 46 7.818 23.095
PCH Piau jul/15 18,01 1.531 9.005
PCH Gafanhoto jul/15 14 1.232 10.262
PCH Peti jul/15 9,4 1.346 7.871
PCH Dona Rita set/13 2,41 534 534
PCH Tronqueiras jul/15 8,5 1.908 12.323
PCH Joasal jul/15 8,4 1.379 7.622
PCH Martins jul/15 7,7 2.132 4.041
PCH Cajuru jul/15 7,2 3.576 4.252
PCH Paciência jul/15 4,08 728 3.936
PCH Marmelos jul/15 4 616 4.265
Outras
UHE Volta Grande fev/17 380 25.621 70.118
UHE Miranda dez/16 408 26.710 22.546
UHE Jaguara ago/13 424 40.452 174.203
UHE São Simão jan/15 1.710 1.762 2.711
3.601,70 203.545 816.202

Conforme previsto na Resolução Normativa Aneel nº 615/2014, os laudos de indenização


das usinas, anteriormente operadas pela Cemig GT, que foram incluídas no Lote D e da Usina
Volta Grande foram entregues à Aneel e a Companhia e sua controlada não esperam perdas
na realização desses ativos.

Em 31 de março de 2022, os investimentos realizados após a entrada em operação das


Usinas Jaguara, São Simão e Miranda, nos valores de R$174.203, R$2.711 e R$22.546,
respectivamente, encontram-se classificados na rubrica Ativos Financeiros da Concessão e a
definição dos valores finais a serem indenizados está em processo de discussão junto à
Aneel. A Administração da Companhia não espera perdas na realização desses valores.

De acordo com a Resolução Normativa nº 942, as concessionárias deverão comprovar a


realização dos respectivos investimentos vinculados a bens reversíveis, por meio de relatório
de avaliação, até 12 de julho de 2022, podendo este prazo ser prorrogado pela Aneel por
igual período. Conforme determinação do regulador, o relatório de avaliação deverá ser
elaborado por uma empresa credenciada junto à Aneel, a ser contratada pela
concessionária. Adicionalmente, as concessionárias deveriam manifestar interesse no
recebimento do valor complementar até 20 de agosto de 2021, sendo este requisito
cumprido pela Cemig GT dentro do prazo estipulado.

25
O anexo I da referida Resolução detalha a metodologia e os critérios gerais para cálculo da
parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, o qual terá como base o valor novo
de reposição, sendo este calculado prioritariamente a partir de banco de preços referenciais,
seguido pelo banco de preços da concessionária ou, em última hipótese, do custo contábil
fiscalizado atualizado.

A Companhia está avaliando os efeitos da referida resolução e não espera perdas em seu
ativo financeiro em razão da aplicação das alterações introduzidas.

Em 09 de agosto de 2021 a Companhia manifestou seu interesse no recebimento do valor


complementar relativo às parcelas dos investimentos vinculados aos bens reversíveis, ainda
não amortizados ou depreciados e não indenizados.

A Companhia contratou a empresa avaliadora credenciada na Aneel e espera atender aos


requisitos da Resolução Normativa nº 942, comprovando a realização dos respectivos
investimentos vinculados aos bens reversíveis, por meio de relatório de avaliação, no prazo
estabelecido.

13.3 Geração - Bonificação pela outorga

A bonificação paga pela outorga por 30 anos dos contratos de concessão de nºs 08 ao
16/2016, referentes às 18 usinas hidrelétricas do Lote D do Leilão nº 12/2015, vencido pela
Cemig GT, foi de R$2.216.353, tendo sido reconhecida como um ativo financeiro, avaliado
ao custo amortizado, em função do direito incondicional da Cemig GT de receber o valor
pago, atualizado pelo IPCA e somado aos juros remuneratórios (cujo total equivale à taxa
interna de retorno do projeto) durante o período de vigência da concessão.

A movimentação destes ativos financeiros é como segue:


Saldo em Saldo em
SPE Usinas Atualização Recebimento
31/12/2021 31/03/2022
Cemig Geração Três Marias S.A. Três Marias 1.583.720 71.997 (39.132) 1.616.585
Cemig Geração Salto Grande S.A. Salto Grande 497.154 22.673 (12.341) 507.486
Cemig Geração Itutinga S.A. Itutinga 187.004 9.274 (5.246) 191.032
Cemig Geração Camargos S.A. Camargos 140.201 6.920 (3.905) 143.216
Coronel Domiciano, Joasal,
Cemig Geração Sul S.A. 183.635 9.517 (5.495) 187.657
Marmelos, Paciência e Piau
Dona Rita, Ervália, Neblina, Peti,
Cemig Geração Leste S.A. 125.187 6.983 (4.173) 127.997
Sinceridade e Tronqueiras
Cemig Geração Oeste S.A. Cajurú, Gafanhoto e Martins 75.300 4.231 (2.537) 76.994
Total 2.792.201 131.595 (72.829) 2.850.967

A energia das usinas está sendo comercializada, desde janeiro de 2017, na proporção de 70%
no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e 30% no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

26
Ativos e Passivos Setoriais da Concessão

13.4 Conta de compensação de variação de valores de itens da “Parcela A” (CVA) e outros


componentes financeiros

Conforme estabelecido no termo aditivo do contrato de concessão, existe a garantia de que


em caso de extinção da concessão, por qualquer motivo, os saldos remanescentes (ativos e
passivos) de eventual insuficiência de recolhimento ou ressarcimento pela tarifa também
devam ser considerados pelo poder concedente para fins de indenização. Os saldos da conta
de compensação de variação de custos da parcela A (CVA), da neutralidade dos encargos
setoriais e outros componentes financeiros referem-se às variações positivas ou negativas
entre a estimativa de custos não gerenciáveis da Companhia e os pagamentos efetivamente
ocorridos. As variações apuradas são atualizadas monetariamente com base na taxa Selic e
compensadas nos reajustes tarifários subsequentes.

Os saldos desses ativos e passivos setoriais, que nas informações contábeis intermediárias
estão apresentados pelo valor líquido no ativo ou passivo em conformidade aos reajustes
tarifários homologados ou a serem homologados, estão demonstrados a seguir:
31/03/2022 31/12/2021
Valores Valores Valores a serem
Valores a serem
homologados homologados homologados pela
BALANÇO PATRIMONIAL homologados pela
pela Aneel no Total pela Aneel no Aneel nos Total
Aneel nos próximos
último reajuste último reajuste próximos reajustes
reajustes tarifários
tarifário tarifário tarifários
Ativo - 1.449.547 1.449.547 988.850 4.133.064 5.121.914
Ativo circulante - 1.048.458 1.048.458 988.850 2.397.151 3.386.001
Ativo não circulante - 401.089 401.089 - 1.735.913 1.735.913

Passivo (1.466) - (1.466) (1.040.209) (1.985.516) (3.025.725)


Passivo circulante (1.466) - (1.466) (1.040.209) (1.175.718) (2.215.927)
Passivo não circulante - - - - (809.798) (809.798)

Total circulante líquido (1.466) 1.048.458 1.046.992 (51.359) 1.221.433 1.170.074


Total não circulante
- 401.089 401.089 - 926.115 926.115
líquido
Total líquido (1.466) 1.449.547 1.448.081 (51.359) 2.147.548 2.096.189

27
31/03/2022 31/12/2021
Valores a
Valores a
serem
Valores serem
Valores homologados
Componentes Financeiros homologados homologados
homologados pela Aneel nos
Total pela Aneel no pela Aneel nos Total
pela Aneel no próximos
último reajuste próximos
último reajuste reajustes
tarifário reajustes
tarifário tarifários
tarifários
Itens da “Parcela A”
Quota de recolhimento à conta
de desenvolvimento energético – 8.813 215.626 224.439 23.593 (90.715) (67.122)
CDE
Tarifa de uso das instalações de
transmissão dos integrantes da 58.148 85.869 144.017 145.817 97.203 243.020
rede básica
Tarifa de transporte de energia
5.790 (6.673) (883) 13.172 (972) 12.200
elétrica proveniente de Itaipu
Programa de incentivo às fontes
4.439 75.822 80.261 11.427 18.664 30.091
alternativas de energia – Proinfa
Encargo de serviço do sistema -
ESS e encargo de energia de 13.857 1.316.010 1.329.867 30.948 953.014 983.962
reserva – EER
Energia elétrica comprada para
170.656 (268.528) (97.872) 389.548 1.177.997 1.567.545
revenda

Outros componentes financeiros


Sobrecontratação de energia (1) (27.026) 313.729 286.703 (67.566) 192.132 124.566
Neutralidade da parcela A 9.708 110.830 120.538 24.269 73.081 97.350
Devolução faturamento – Conta
(148.540) - (148.540) (371.350) - (371.350)
Covid (2)
Outros itens financeiros (92.018) (327.204) (419.222) (230.046) (225.769) (455.815)
Ultrapassagem de demanda e
(5.293) (65.934) (71.227) (21.171) (47.087) (68.258)
excedente de reativos
TOTAL (1.466) 1.449.547 1.448.081 (51.359) 2.147.548 2.096.189

(1) A Cemig Distribuição apresentou sobrecontratação nos anos de 2017 e 2018, sendo que o ganho decorrente da venda da sobra de energia no
mercado de curto prazo foi provisoriamente repassado aos consumidores pela Aneel nos reajustes tarifários de 2018 e 2019, inc luindo a parcela
superior ao limite de 105% da carga regulatória, reduzindo, dessa forma, a tarifa definida. Por entender se tratar de sobrecontratação voluntária,
a Companhia considera que a parcela acima do limite regulatório será recuperada no reajuste tarifário subsequente, com base na regulação
vigente à época. Em 27 de agosto de 2020 foi publicado o Despacho nº 2.508/2020-SRM-SGT/Aneel, que definiu os montantes de
sobrecontratação dos agentes de distribuição referentes ao ano de 2016 e 2017, tendo como base novo critério de avaliação estabelecido na
Nota Técnica nº 97/2020-SRM-SGT/Aneel, que não está previsto nas normas regulatórias vigentes. Desta forma, a Cemig Distribuição interpôs
recurso junto à Diretoria da Aneel, para que passasse a refletir valores de sobrecontratação involuntária dos agentes de distribuição condizentes
com os critérios de aferição de máximo esforço constantes da Resolução Normativa Aneel nº 453/2011. Importante ressaltar que semelhante
recurso foi interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (“Abradee”), suportado na opinião de assessores jurídicos
contratados, o que reforça o entendimento da Companhia. A Companhia não possui expectativa de perdas em relação à realização desses valores
e reconhece esse direito, no montante de R$196.808 em 31 de março de 2022, como outros componentes financeiros a serem homologados.
Esse assunto encontra-se em discussão em âmbito recursal na Aneel, contudo, a decisão do Despacho SGT/SEM nº 2.508, de 2020, está vigente
e foi considerada no último processo tarifário, no qual foi homologado parte do valor referente à sobrecontratação de 2017, no montante de
R$39.270.
(2) Componente financeiro criado para devolução dos valores faturados dos consumidores em função do recebimento destes via Conta -Covid, no
exercício de 2020. Estes valores estão sendo devolvidos aos consumidores no processo tarifário de 2021, devidamente atualizado pela Selic,
assegurada a neutralidade.

A movimentação dos saldos de ativos e passivos setoriais da concessão é como segue:

Saldo em 31 de dezembro de 2021 2.096.189


Constituição líquida de ativos financeiros (738.288)
Realização 38.181
Atualização Selic (nota 28) 51.999
Saldo em 31 de março de 2022 1.448.081

28
14. ATIVOS DE CONTRATO

Em conformidade ao IFRS 15/CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, os ativos


reconhecidos em contrapartida à receita de construção da infraestrutura da concessão, cujo
direito à contraprestação está condicionado à satisfação de obrigação de desempenho de
construção, operação e manutenção, são classificados como ativos de contrato e
apresentam os seguintes saldos em 31 de março de 2022:

Consolidado
31/03/2022 31/12/2021
Distribuição – ativos de infraestrutura em construção 1.999.762 1.926.652
Gás – ativos de infraestrutura em construção 101.545 95.137
Transmissão –Rede Básica – Lei 12.783/13 2.020.331 2.011.576
Transmissão – Ativos remunerados por tarifa 2.465.686 2.346.643
6.587.324 6.380.008

Circulante 638.210 599.692


Não circulante 5.949.114 5.780.316

A movimentação dos ativos de contrato é como segue:


Transmissão Distribuição Gás Consolidado
Saldos em 31 de dezembro de 2021 4.358.219 1.926.652 95.137 6.380.008
Adições 68.395 415.430 11.062 494.887
Atualização financeira 193.035 - - 193.035
Recebimentos (133.632) - - (133.632)
Baixa - - (449) (449)
Outras adições - - 937 937
Transferências para o ativo financeiro - (76.203) - (76.203)
Transferências para o ativo intangível - (273.171) (5.142) (278.313)
Ajustes provisão redução ao valor recuperável - 7.054 - 7.054
Saldos em 31 de março de 2022 4.486.017 1.999.762 101.545 6.587.324

Dentre as adições realizadas no período findo em 31 de março de 2022, está contemplado o


valor de R$8.524 a título de encargos financeiros capitalizados, conforme apresentado na
nota explicativa nº 21. A taxa utilizada para determinar o montante dos custos de
empréstimo passíveis de capitalização foi de 9,44%.

A Companhia não identificou indícios de perda no valor recuperável dos seus ativos de
contrato.

Atividades de Distribuição de energia elétrica e gás

Os ativos vinculados à infraestrutura de concessão de distribuição de energia elétrica e gás


ainda em construção são registrados inicialmente como ativos de contrato, mensurados pelo
custo de construção, incluindo os custos de empréstimos. Após a entrada em operação dos
ativos fica evidenciada a conclusão da obrigação de desempenho vinculada à construção,
sendo os ativos então bifurcados entre ativo financeiro e ativo intangível.

Atividade de Transmissão

Para a atividade de transmissão os valores a receber da Companhia são decorrentes dos


Contratos de Concessão nº 006/97, nº 079/00, nº 004/05 e nº 006/11, conforme
demonstrado a seguir:

29
31/03/2022 31/12/2021
Circulante
Contrato de Concessão – 004/05 28.345 26.678
Contrato de Concessão - 079/00 44.948 38.782
Contrato de Concessão - 006/11 7.575 7.355
Contrato de Concessão - 006/97
Rede Básica do Sistema Existente – RBSE 337.162 317.692
Rede Básica de Novas Instalações – RBNI 220.180 209.185
638.210 599.692
Não circulante
Contrato de Concessão – 004/05 91.188 89.204
Contrato de Concessão - 079/00 154.850 151.858
Contrato de Concessão - 006/11 76.323 73.882
Contrato de Concessão - 006/97
Rede Básica do Sistema Existente – RBSE 1.683.169 1.693.884
Rede Básica de Novas Instalações – RBNI 1.842.277 1.749.699
3.847.807 3.758.527
4.486.017 4.358.219

a) Contrato de Concessão nº 006/97

O contrato regula a exploração do serviço público das instalações de transmissão


classificadas como integrantes da Rede Básica, de acordo com a Lei nº 9.074/1995 e
regulamentação pertinente, vigente até 31 de dezembro de 2042.

O contrato foi renovado em 04 de dezembro de 2012, pelo prazo de 30 anos, contados a


partir de 1º de janeiro de 2013, em função da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro
de 2012, convertida na Lei 12.783/2013, com previsão de indenização dos ativos não
depreciados em 31 de dezembro de 2012.

Em 22 de abril de 2021, a Resolução nº 2.852 alterou o reposicionamento da RAP


determinado pela Resolução nº 2.712/2020, retroativamente a 1º de julho de 2018, bem
como a parcela de ajuste de Revisão, com efeitos financeiros no reajuste da RAP do ciclo
2021-2022, a vigorar de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.

A próxima Revisão Tarifária Periódica – RTP ocorrerá em junho de 2023, com vigência a partir
de 1º de julho de 2023. O índice utilizado para corrigir o contrato é o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA.

Ativos RBSE - atualização pelo custo de capital regulatório

Em 2017, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Livres, a Associação Técnica


Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro e a Associação Brasileira dos Produtores de
Ferroligas e de Silício Metálico obtiveram tutela antecipada, no processo judicial promovido
por essas entidades em face da Aneel e da União, visando à suspensão dos efeitos sobre as
tarifas da correção pelo custo de capital próprio real das parcelas não pagas entre 2013 e
2017 dos ativos da “Rede Básica”, devidos aos agentes do setor elétrico que fizeram a adesão
aos termos da Lei 12.783/13.

Em 2020 as liminares foram cassadas e a Aneel homologou, de forma precária e provisória,


a inclusão da remuneração pelo custo de capital próprio real atualizado apenas pelo IPCA do
período entre os ciclos tarifários 2017-2018 e 2019-2020.

30
Em 06 de janeiro de 2021, a Advocacia Geral da União emitiu parecer sobre os efeitos
jurídicos da reversão de medidas judiciais que suspendiam a remuneração do custo de
capital das transmissoras definida na Portaria MME 120/2016, concluindo que esta deve ser
atualizada pela taxa referente ao custo de capital próprio até 1º de julho de 2020, data do
“efetivo pagamento”, sendo incorporada à RAP das transmissoras a partir do processo de 1º
de julho de 2020 (ciclo 2020-2021), pelo prazo de oito anos.

Em 22 de abril de 2021, a Aneel publicou a Resolução Homologatória nº 2.852, que alterou


a Resolução Homologatória nº 2.712/2020, definindo, dentre outras disposições, o referido
componente financeiro. Dessa forma, o custo de capital próprio associado a esse
componente financeiro foi incorporado ao cálculo dos processos de revisão periódica de
2018 da RAP das concessões de transmissão prorrogadas nos termos da Lei nº 12.783/2013,
causando dois efeitos: (i) novo valor do componente a ser considerado na RAP dos ciclos
tarifários de 2020-2021 a 2025-2026; e (ii) valor residual referente à diferença entre o valor
pago às transmissoras entre os ciclos tarifários 2017-2018 e 2019-2020 e o valor devido após
a cassação das liminares.

Assim, o saldo devedor desse componente foi recalculado, considerando o custo de capital
remunerado à taxa de custo de capital próprio até a data do efetivo pagamento (1º de julho
de 2020), descontado dos valores pagos trazidos a valor presente.

Adicionalmente, a Aneel decidiu pelo “reperfilamento” desses pagamentos, dentro do prazo


de oito anos, de forma gradativa, e assegurando o valor presente líquido da operação.

O fluxo considerou o patamar mínimo de pagamento da dívida no ciclo 2021-2022, ou seja,


com amortização nula do saldo devedor; taxa de amortização no ciclo 2022-2023 igual a
3,0%, de modo a amortizar parte da dívida e manter o patamar de pagamento estável; e
pagamentos constantes nos ciclos 2023-2024 a 2027-2028, com taxas de amortização de
16,11% ao ano. Esse componente financeiro da receita não deve ser objeto da revisão
periódica de 2023, a fim de promover a estabilidade regulatória e a mitigação do risco
setorial.

b) Contrato de Concessão nº 079/00

O contrato regula a exploração do serviço público de transmissão, consistindo na


implantação, manutenção e operação de transmissão das seguintes instalações: SE Itajubá
3, LT Itajubá 3/Poços de Caldas e LT Itajubá 3/ Cachoeira Paulista, vigente até 04 de outubro
de 2034.

O índice de atualização do contrato é o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M.

Em 30 de março de 2021, a Resolução Homologatória nº 2.839 alterou os valores da RAP e


das parcelas de ajuste para este contrato, gerando um ajuste positivo de R$3.708 no ativo
de contrato.

Estes novos valores irão compor a nova RAP a partir do reajuste do ciclo 2021-2022, sendo
a Parcela de Ajuste referente a retroatividade da RAP paga em 3 prestações nos próximos
reajustes da receita.

31
A próxima Revisão Tarifária Periódica – RTP dos reforços aprovados ocorrerá em junho de
2024, com vigência a partir de 1º de julho de 2024.

c) Contrato de Concessão nº 006/11

O contrato regula a exploração do serviço público de transmissão, consistindo na construção,


manutenção e operação de transmissão da SE Sete Lagoas 4, com vigência até 15 de junho
de 2041.

O índice de atualização do contrato é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Em 13 de julho de 2021, a Aneel estabeleceu a RAP para o ciclo 2021-2022 por meio da
Resolução Homologatória nº 2.895, que foi alterada pela Resolução Homologatória nº 2.959
em 05 de outubro de 2021, em função dos pedidos de reconsideração interpostos pelas
concessionárias de transmissão.

Os reflexos financeiros das novas RAP, a partir da comparação destas com as projeções da
modelagem financeira do contrato, não foram significativos, considerando que não houve
alterações relevantes nas premissas utilizadas.

d) Contrato de Concessão nº 004/2005

O contrato regula a concessão do serviço público das instalações de transmissão em 345 kV,
segundo circuito, que tem origem na Subestação Furnas e término na Subestação Pimenta,
com extensão aproximada de 75 Km, pelo prazo de 30 anos, contados a partir de março de
2005. Pela disponibilização das instalações de transmissão para operação comercial, a
Centroeste terá direito, nos primeiros 15 anos de operação comercial, à Receita Anual
Permitida - RAP, reajustado anualmente. No 16º ano de operação comercial, a RAP desta
transmissora terá redução de 50%, estendendo-se, desta forma, até o término da concessão.

O índice de atualização do contrato é o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M.

Em 13 de julho de 2021, a Aneel estabeleceu as RAPs para o ciclo 2021-2022 por meio da
Resolução Homologatória nº2.895, que foi alterada pela Resolução Homologatória nº2.959
em 05 de outubro de 2021, em função dos pedidos de reconsideração interpostos pelas
concessionárias de transmissão, inclusive pela Companhia.

Os reflexos financeiros das novas RAP, a partir da comparação destas com as projeções da
modelagem financeira do contrato, não foram significativos, considerando que não houve
alterações relevantes nas premissas utilizadas.

32
15. INVESTIMENTOS
Consolidado Controladora
Investidas Controle
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Cemig Geração e Transmissão Controlada - - 8.644.830 7.831.942
Hidrelétrica Cachoeirão Controlada em conjunto 59.204 59.013 - -
Guanhães Energia Controlada em conjunto 162.169 125.172 - -
Hidrelétrica Pipoca Controlada em conjunto 48.524 46.722 - -
Retiro Baixo Controlada em conjunto 203.950 200.385 - -
Aliança Norte (Usina de Belo Monte) Controlada em conjunto 601.339 609.154 - -
Amazônia Energia (Usina de Belo Monte) Controlada em conjunto 920.938 932.600 - -
Lightger Controlada em conjunto 128.786 124.275 - -
Baguari Energia Controlada em conjunto 160.204 168.430 - -
Aliança Geração Controlada em conjunto 1.291.078 1.140.930 - -
Cemig Distribuição Controlada - - 7.188.136 6.942.666
Taesa Controlada em conjunto 1.700.046 1.580.379 1.700.046 1.580.379
Ativas Data Center Coligada 15.275 15.750 15.275 15.750
Gasmig Controlada - - 1.697.175 1.635.985
Cemig Sim Controlada - - 116.330 111.433
UFVs (1) Controladas em conjunto 108.743 98.839 - -
Axxiom Soluções Tecnológicas Controlada em conjunto 4.153 4.277 4.153 4.277
Sete Lagoas Transmissora Controlada - - 65.136 60.703
Total do Investimento 5.404.409 5.105.926 19.431.081 18.183.135
Itaocara – Passivo a descoberto Controlada em conjunto (20.838) (20.767) - -
Madeira Energia (Usina de Santo Antônio) –
Coligada (170.685) (161.648) - -
Provisões para perdas
Total 5.212.886 4.923.511 19.431.081 18.183.135

(1) Conjunto de UFVs, nas quais a investida Cemig Sim possui participação.

As investidas da Companhia não consolidadas são controladas em conjunto, com exceção


das coligadas Madeira Energia (Usina de Santo Antônio) e Ativas Data Center.

Para o período findo em 31 de março de 2022, a Administração da Companhia analisou se o


choque econômico causado pela pandemia do Covid-19 (nota explicativa nº 1.(b)) poderia
trazer indicativos de possível desvalorização de ativos, em conformidade ao previsto no IAS
36/CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Como resultado das análises, a
Companhia concluiu que a pandemia trouxe efeitos conjunturais e a expectativa de longo
prazo de realização dos ativos não sofreu alteração relevante, não sendo observadas perdas
no valor recuperável dos seus investimentos. Dessa forma, o valor contábil líquido dos ativos
é recuperável e, portanto, até o momento, a Companhia e suas controladas não
reconheceram perdas por redução ao valor recuperável de seus investimentos, exceto pelo
investimento detido na MESA, conforme divulgado em mais detalhes ao longo dessa nota
explicativa.

Adicionalmente, em relação ao acima destacado, a Administração da Companhia analisou o


risco de continuidade operacional de seus investimentos relevantes, tendo levado em
consideração substancialmente as cláusulas de equilíbrio econômico financeiro da Cemig D
e Gasmig, a garantia de receitas das transmissoras, a proteção contra redução por força
maior dos contratos regulados da geração, bem como as ações legais tomadas pelo Governo
Federal e Aneel, concluindo assim pela segurança de continuidade operacional da
Companhia e de suas controladas.

33
a) Direito de exploração da atividade regulada

No processo de alocação do preço de aquisição das controladas em conjunto e coligadas, foi


identificado, basicamente, o ativo intangível referente ao direito de exploração da atividade
regulada. Esse ativo está apresentado em conjunto com o custo histórico dos investimentos
e sua amortização ocorrerá no período remanescente de vigência das concessões de forma
linear.

Os direitos de autorização de geração de energia eólica concedidos às controladas indiretas


Parajuru e Volta do Rio, nos montantes de R$48.087 (R$49.241 em 31 de dezembro de 2021)
e R$65.511 (R$67.205 em 31 de dezembro de 2021), respectivamente, são considerados no
balanço individual da controlada Cemig GT como investimentos e são classificados no
balanço consolidado da Companhia na rubrica intangíveis, conforme interpretação técnica
ICPC 09. Esses ativos de concessão são amortizados pelo método linear, durante o prazo da
concessão. Para mais informações, ver nota explicativa nº 17.

A movimentação desses ativos está demonstrada a seguir:


CONTROLADORA
Investidas 31/12/2021 Amortização 31/03/2022
Lightger 76.488 (625) 75.863
Taesa 151.462 (2.330) 149.132
Gasmig 396.246 (3.815) 392.431
TOTAL GERAL 624.196 (6.770) 617.426

CONSOLIDADO
Investidas 31/12/2021 Amortização 31/03/2022
Cemig Geração e Transmissão 376.063 (7.167) 368.896
Retiro Baixo 27.798 (347) 27.451
Lightger 76.488 (625) 75.863
Aliança Geração 301.605 (6.327) 295.278
Aliança Norte (Usina de Belo Monte) 46.660 (493) 46.167
Taesa 151.462 (2.330) 149.132
TOTAL GERAL 604.013 (10.122) 593.891

b) Movimentação dos investimentos em empresas controladas, controladas em conjunto


e coligadas:
CONTROLADORA
Equivalência
Aportes/
Investidas 31/12/2021 patrimonial Dividendos Outros 31/03/2022
Aquisição
(Resultado)
Cemig Geração e Transmissão 7.831.942 812.888 - - - 8.644.830
Cemig Distribuição 6.942.666 375.927 (130.457) - - 7.188.136
Ativas Data Center 15.750 (475) - - - 15.275
Gasmig 1.635.985 85.360 (24.563) - 393 1.697.175
Cemig Sim 111.433 8.321 (3.424) - - 116.330
Axxiom Soluções Tecnológicas 4.277 (124) - - - 4.153
Sete Lagoas Transmissora 60.703 2.553 (5.120) 7.000 - 65.136
Taesa 1.580.379 119.667 - - 1.700.046
18.183.135 1.404.117 (163.564) 7.000 393 19.431.081

34
CONSOLIDADO
Equivalência
Investidas 31/12/2021 patrimonial Dividendos 31/03/2022
(Resultado)
Hidrelétrica Cachoeirão 59.013 3.723 (3.532) 59.204
Guanhães Energia 125.172 36.997 - 162.169
Hidrelétrica Pipoca 46.722 4.459 (2.657) 48.524
Lightger 124.275 4.511 - 128.786
Baguari Energia 168.430 6.534 (14.760) 160.204
Amazônia Energia (Usina de Belo Monte) 932.600 (11.662) - 920.938
Aliança Norte (Usina de Belo Monte) 609.154 (7.815) - 601.339
Ativas Data Center 15.750 (475) - 15.275
Taesa 1.580.379 119.667 - 1.700.046
Aliança Geração 1.140.930 24.252 125.896 1.291.078
Retiro Baixo 200.385 3.565 - 203.950
UFV Janaúba Geração de Energia Elétrica Distribuída 2.699 466 - 3.165
UFV Corinto Geração de Energia Elétrica Distribuída 9.258 888 - 10.146
UFV Manga Geração de Energia Elétrica Distribuída 11.294 1.188 - 12.482
UFV Bonfinópolis II Geração de Energia Elétrica Distribuída 6.432 497 - 6.929
UFV Lagoa Grande Geração de Energia Elétrica Distribuída 14.890 1.285 - 16.175
UFV Lontra Geração de Energia Elétrica Distribuída 17.823 1.775 - 19.598
UFV Mato Verde Geração de Energia Elétrica Distribuída 6.130 698 - 6.828
UFV Mirabela Geração de Energia Elétrica Distribuída 4.058 494 - 4.552
UFV Porteirinha I Geração de Energia Elétrica Distribuída 5.318 649 - 5.967
UFV Porteirinha II Geração de Energia Elétrica Distribuída 6.384 696 - 7.080
UFV Brasilândia Geração de Energia Elétrica Distribuída 14.553 1.268 - 15.821
Axxiom Soluções Tecnológicas 4.277 (124) - 4.153
Total do Investimento 5.105.926 193.536 104.947 5.404.409
Itaocara – Passivo a descoberto (20.767) (71) - (20.838)
Madeira Energia (Usina de Santo Antônio) – Provisões para perdas (1) (161.648) (9.037) - (170.685)
Total 4.923.511 184.428 104.947 5.212.886

(1) Foi reconhecida uma perda na extensão das obrigações contratuais da Companhia assumidas junto à investida e os outros acionistas, que em 31
de março de 2022 alcançou o montante de R$170.685. Mais detalhes no decorrer desta nota explicativa.

A movimentação dos dividendos a receber está demonstrada a seguir:


Consolidado Controladora
Saldo em 31 de dezembro de 2021 335.189 1.820.578
Proposta de distribuição de dividendos pelas investidas (104.947) 163.564
IRRF sobre JCP declarados por investidas - (19.568)
Recebimentos (2) (351)
Saldo em 31 de março de 2022 230.240 1.964.223

c) As principais informações sobre as controladas, controladas em conjunto e coligadas


estão apresentadas abaixo, sendo que não foram ajustadas pelo percentual de
participação mantido pela Companhia:
31/03/2022 31/12/2021
Investidas Quantidade
Participaçã Capital Patrimônio Participação Capital Patrimôni
de ações
o Cemig (%) social líquido Cemig (%) social o líquido
Cemig Geração e Transmissão 2.896.785.358 100,00 4.123.724 8.568.968 100,00 4.123.724 7.755.454
Madeira Energia
12.034.025.147 17,90 10.619.786 (1.109.868) 15,51 10.619.786 1.492.037
(Usina Santo Antônio)
Hidrelétrica Cachoeirão 35.000.000 49,00 35.000 120.824 49,00 35.000 120.436
Guanhães Energia (3) 548.626.000 49,00 548.626 330.958 49,00 548.626 255.453
Hidrelétrica Pipoca 41.360.000 49,00 41.360 100.048 49,00 41.360 93.385
Baguari Energia (1) 26.157.300.278 69,39 186.573 230.884 69,39 186.573 242.736
Central Eólica Praias de
85.834.843 100,00 85.835 128.723 100,00 85.835 128.466
Parajuru
Central Eólica Volta do Rio 274.867.441 100,00 274.867 211.209 100,00 274.867 206.783
Lightger (4) 79.078.937 49,00 79.232 108.006 49,00 79.232 97.525
Aliança Norte (Usina Belo
41.923.360.811 49,00 1.209.043 1.133.003 49,00 1.209.043 1.147.947
Monte)
Amazônia Energia (Usina
1.322.697.723 74,50 1.322.698 1.235.601 74,50 1.322.698 1.251.811
Belo Monte) (1)
Aliança Geração 1.291.582.500 45,00 1.291.488 2.205.626 45,00 1.291.488 1.857.905
Retiro Baixo 225.350.000 49,90 225.350 353.710 49,90 225.350 345.868
Usina Hidrelétrica Itaocara
156.259.500 49,00 156.259 (42.526) 49,00 156.259 (42.381)
S.A.
Cemig Baguari 406.000 100,00 406 83 100,00 406 88
Cemig Ger. Três Marias
1.291.423.369 100,00 1.291.423 1.609.127 100,00 1.291.423 1.652.343
S.A.

35
31/03/2022 31/12/2021
Investidas Quantidade
Participaçã Capital Patrimônio Participação Capital Patrimôni
de ações
o Cemig (%) social líquido Cemig (%) social o líquido
Cemig Ger. Salto Grande
405.267.607 100,00 405.268 522.496 100,00 405.268 526.776
S.A.
Cemig Ger. Itutinga S.A. 151.309.332 100,00 151.309 202.057 100,00 151.309 211.956
Cemig Geração Camargos
113.499.102 100,00 113.499 158.763 100,00 113.499 165.369
S.A.
Cemig Geração Sul S.A. 148.146.505 100,00 148.147 222.520 100,00 148.147 214.845
Cemig Geração Leste S.A. 100.568.929 100,00 100.569 139.610 100,00 100.569 147.702
Cemig Geração Oeste S.A. 60.595.484 100,00 60.595 111.648 100,00 60.595 105.990
Rosal Energia S.A. 46.944.467 100,00 46.944 117.976 100,00 46.944 114.751
Sá Carvalho S.A. 361.200.000 100,00 36.833 124.098 100,00 36.833 134.209
Horizontes Energia S.A. 39.257.563 100,00 39.258 62.545 100,00 39.258 59.575
Cemig PCH S.A. 45.952.000 100,00 45.952 97.071 100,00 45.952 90.117
Cemig Geração Poço Fundo
97.161.578 100,00 97.162 143.212 100,00 97.162 144.128
S.A. (2)
Empresa de Serviços de
Comercialização de Energia 486.000 100,00 486 8.736 100,00 486 7.734
Elétrica S.A.
Cemig Trading S.A. 1.000.000 100,00 1.000 1.975 100,00 1.000 2.158
Companhia de Transmissão
28.000.000 100,00 28.000 116.681 100,00 28.000 122.079
Centroeste de Minas
Cemig Distribuição 2.359.113.452 100,00 5.371.998 7.188.136 100,00 5.371.998 6.942.666
Taesa 1.033.496.721 21,68 3.042.034 7.244.803 21,68 3.042.034 6.684.756
Ativas Data Center 456.540.718 19,60 182.063 77.931 19,60 182.063 80.358
Gasmig 409.255.483 99,57 665.430 1.310.378 99,57 665.429 1.245.093
Cemig Sim 24.431.845 100,00 102.153 116.330 100,00 102.153 111.433
Sete Lagoas Transmissora de
36.857.080 100,00 36.857 69.581 100,00 36.857 65.210
Energia
Axxiom Soluções Tecnológicas 68.064.706 49,00 68.065 8.587 49,00 68.065 8.728
UFV Janaúba Geração de
18.509.900 49,00 6.510 7.740 49,00 6.510 5.507
Energia Elétrica Distribuída
UFV Corinto Geração de
18.000.000 49,00 18.000 20.282 49,00 18.000 18.893
Energia Elétrica Distribuída
UFV Manga Geração de
21.660.575 49,00 21.660 23.893 49,00 21.661 22.155
Energia Elétrica Distribuída
UFV Bonfinópolis Geração de
13.197.187 49,00 13.197 13.950 49,00 13.197 13.226
Energia Elétrica Distribuída
UFV Lagoa Grande Geração de
25.471.844 49,00 25.472 28.159 49,00 25.472 26.249
Energia Elétrica Distribuída
UFV Lontra Geração de
29.010.219 49,00 29.010 32.086 49,00 29.010 29.406
Energia Elétrica Distribuída
UFV Mato Verde Geração de
11.030.391 49,00 11.030 12.368 49,00 11.030 11.337
Energia Elétrica Distribuída
UFV Mirabela Geração de
9.320.875 49,00 9.321 10.151 49,00 9.321 9.450
Energia Elétrica Distribuída
UFV Porteirinha I Geração de
12.348.392 49,00 12.348 13.519 49,00 12.348 12.596
Energia Elétrica Distribuída
UFV Porteirinha II Geração de
11.702.733 49,00 11.703 12.992 49,00 11.703 11.904
Energia Elétrica Distribuída
UFV Brasilândia Geração de
25.629.900 49,00 25.879 28.576 49,00 25.879 26.625
Energia Elétrica Distribuída

(1) Controle compartilhado por acordo de acionistas.


(2) A Aneel autorizou, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.735, de 23 de fevereiro de 2021, a transferência da titularidade da concessão da PCH
Poço Fundo da Cemig Geração e Transmissão S.A. para a Cemig Geração Poço Fundo. S.A.. A formalização da transferência foi realizada por meio
da assinatura do novo contrato de concessão, de número 01/2021, em 16 de abril de 2021.
(3) Em 09 de dezembro de 2021, a Light informou ao mercado que assinou com a Brasal Energia S.A. o contrato (CCVA) para venda de sua participação
societária em Guanhães e Lightger, sujeito às condições precedentes usuais nesse tipo de transação. A Brasal Energia S.A fará adesão integral ao
acordo de acionistas vigente para essas investidas.

Madeira Energia S.A. (“MESA”) e FIP Melbourne (veículo por meio do qual a Cemig GT
possui participação na SAAG)

A MESA é a holding da empresa Santo Antônio Energia S.A (“SAESA”), que tem por objetivo
a operação e manutenção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio Energia e seu sistema de
transmissão, por 35 anos contados a partir da assinatura do contrato de concessão, em 13
de junho de 2008. A UHE Santo Antônio iniciou sua operação comercial com a 1º unidade
geradora, em 2012, e a sua geração plena se deu em dezembro de 2016. A MESA tem entre
seus acionistas Furnas, Odebrecht Energia, SAAG e a Companhia.

36
Em 31 de março de 2022, a MESA segue com capital circulante líquido negativo, agravado
neste período, princinpalmente, pelo reconhecimento dos efeitos das arbitragens CAM
115/18 e CCI 21.511/ASM, conforme detalhado no decorrer desta nota explicativa. Deve-se
observar que as hidrelétricas constituídas sob o formato de Project Finance estruturalmente
apresentam capital circulante líquido negativo nos primeiros anos de operação, pois são
constituídas com elevados índices de alavancagem financeira. Em contrapartida, contam
com contratos firmes de vendas de energia de longo prazo como suporte e garantia de
pagamento de suas dívidas.

Para equalização da situação de sua estrutura de capital e liquidez, além das medidas
informadas nos tópicos abaixo, voltadas para regularização dos efeitos das sentenças
arbitrais, a MESA vêm adotando ações direcionadas à redução de custos operacionais,
proteção da exposição aos riscos hidrológicos, otimização da estrutura de capital e gestão
das operações de energia.

Procedimento arbitral 115/2018 – Madeira Energia S.A.

Em 2018, a SAAG e a Cemig GT instauraram o Procedimento Arbitral 115/2018, visando


desconstituir o aumento de capital aprovado na assembleia geral extraordinária da MESA
ocorrida em 28 de agosto de 2018, por meio de capitalização de créditos decorrentes da
anulação do aumento de capital realizado em 2014, que havia sido anulado em processo
arbitral anterior.

Em 13 de dezembro de 2021, foi divulgada a sentença arbitral anulando o aumento de capital


discutido no referido Procedimento Arbitral, assim como em 16 de março de 2022 foi
disponibilizada, pela Câmara de Arbitragem do Mercado, decisão em pedidos de
esclarecimentos que determinou a devolução de aporte de capital feito pelos acionistas
nessa investida

Como consequência da sentença arbitral, a participação societária direta e indireta da Cemig


GT na MESA, é aumentada de 8,54% para 9,86% e de 6,97% para 8,05%, respectivamente, e
sua participação societária consolidada de 15,51% para 17,91%.

MESA informou que em 29 de abril de 2022 foi notificada pelo acionista Furnas Centrais
Elétricas S.A, também parte requerida no procedimento arbitral em questão, de que em 28
de abril de 2022 foi deferido o pedido de tutela de urgência, requerido em medida judicial
ajuizada por este acionista, para imediata suspensão dos efeitos da sentença arbitral CAM
115/2018, a fim de que se mantivessem as participações societárias detidas pelos acionistas
antes de seus efeitos. De acordo com os assessores jurídicos de MESA, a suspensão
mencionada não tem caráter definitivo e mantiveram o prognóstico de perda como
provável, motivo pelo qual a investida manteve o provisionamento da redução do capital
social em suas informações financeiras trimestrais.

Tendo em vista que o processo em que houve deferimento da tutela de urgência se encontra
em fase inicial, a Companhia, baseada na opinião de seus assessores jurídicos, entende ser
remota a reversão dos efeitos dessa sentença arbitral e aguarda o cumprimento da mesma.

37
Procedimento Arbitral 21.511/ASM/JPA (c. 21.673/ASM) – Santo Antônio Energia S.A.

Em 31 de janeiro de 2022, foi proferida sentença no âmbito do processo arbitral CCI n.º
21511/ASM/JPA (c. 21673/ASM), que representa a consolidação das discussões entre Santo
Antônio Energia S.A. (SAESA), Consórcio Construtor Santo Antônio (CCSA) e outras partes,
referentes, em síntese, aos seguintes questionamentos:

i. Responsabilidade do CCSA pelo ressarcimento dos custos de recomposição de


lastro e a utilização do limitador contratual previstos em contrato.

ii. Responsabilidade da SAE sobre a elevação dos custos incorridos pelo CCSA
decorrentes, principalmente, de greves e paralisações ocorridas de 2009 a 2013.

O resultado dessa arbitragem, disponibilizado pela Corte Internacional de Arbitragem da


Câmara de Comércio Internacional em 07 de fevereiro de 2022, indica que parte dos pedidos
da SAESA foram deferidos, assim como alguns dos pedidos do CCSA e, conforme o caso, de
seus consorciados em face da SAESA, tendo, inclusive, o tribunal arbitral declarado
inicialmente a ineficácia do instrumento intitulado “Termos e Condições”, que embasava o
reconhecimento, pela Companhia, dos “Dispêndios Reembolsáveis”, conforme nota
explicativa das demonstrações financeiras da SAESA.

Além da procedência em relação aos pedidos do CCSA, dos quais a SAESA discorda
veementemente, já provisionados nas demonstrações financeiras da SAESA sob as rubricas
“Cauções em Garantia” (R$770 milhões) e “Outras Provisões” (R$492 milhões), foram
deferidos outros pleitos com valor adicional estimado em R$226 milhões a pagar.

De acordo com os contratos de financiamento firmados pela Companhia com o Banco


Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e contratos de financiamento
mediante repasse de recursos do BNDES, os valores a que a SAESA eventualmente vier a ser
condenada deverão ser pagos conforme procedimentos definidos nos respectivos contratos
de financiamentos.

Em 09 de março de 2022, a SAESA protocolou pedido de esclarecimentos acerca de


determinados pontos da sentença, inclusive relativos a aspectos pecuniários e entende que
somente após apreciação deste pedido e de possíveis esclarecimentos a serem solicitados
pelas outras partes envolvidas a sentença se tornará definitiva, apta a produzir efeitos e com
a efetiva definição dos valores a serem eventualmente devidos pela SAESA.

Em 11 de abril de 2022, a SAE requereu, por meio de “exceção de pré-executividade”, a


extinção de ação judicial de execução parcial de sentença arbitral, movida pelo Grupo
Industrial Complexo Rio Madeira (GICOM), parte do CCSA, no valor de R$645 milhões. Em
síntese, o GICOM baseou-se no entendimento de que a sentença proferida no procedimento
arbitral CCI 21.511/ASM seria definitiva e exequível. Em 17 de abril de 2022, foi proferida
decisão judicial na ação de execução parcial de sentença arbitral recebendo a exceção de
pré-executividade apresentada pela SAE e concedendo efeito suspensivo para interromper
o prazo para pagamento da dívida executada até que o Tribunal Arbitral aprecie os pedidos
de esclarecimentos apresentados no Procedimento Arbitral ou a exceção de pré-
executividade seja julgada, o que ocorrer primeiro.

38
Em 29 de abril de 2022, a Assembleia Geral Extraordinária da Madeira aprovou o aumento
de capital social da MESA em até R$1.582.551, a ser realizado para fins de integralização na
SAE. A Cemig GT renunciou ao direto de subscrever suas ações e não fará o aporte referente
à sua participação.

A SAESA reiterou ainda que o Procedimento Arbitral se encontra em andamento e segue


revestido de confidencialidade.

Investimento na Madeira Energia S.A.

Como resultado das sentenças arbitrais mencionadas acima, a Companhia reconheceu, em


31 de dezembro de 2021, a perda no montante de R$366.850, resultando, assim, na redução
a zero do valor do investimento, e constituiu uma provisão referente às obrigações
assumidas perante a investida em acordos de suporte e garantias, em conformidade ao CPC
18 – Investimentos em coligada, controlada e empreendimento controlado em conjunto,
que em 31 de março de 2022 alcançou o montante de R$170.685.

Esta provisão foi estimada a partir da aplicação do percentual de participação societária


direta da Companhia na MESA, atualmente 9,86%, sobre a saída de caixa prevista para fazer
jus à dívida decorrente da sentença arbitral. Considerando haver circunstâncias específicas
estabelecidas em acordos de acionistas, contrato de compra e venda de ações da SAAG e
nas próprias garantias prestadas pela SAAG à SAESA, a Companhia entende que não possui
responsabilidade em relação à sua participação indireta na MESA, atualmente 8,05%, uma
vez que não assumiu as obrigações contraídas pela SAAG frente à SAESA antes de sua efetiva
entrada no negócio, sendo que a outra acionista e antiga detentora de 100% da participação
societária (AG Participações) permanece como garantidora de todas as obrigações perante
essa investida.

Amazônia Energia S.A. e Aliança Norte Energia S.A.

A Amazônia Energia e a Aliança Norte são acionistas da Norte Energia S.A. (“NESA”),
sociedade titular da concessão de uso de bem público para exploração da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte, no Rio Xingu, localizada no Estado do Pará. Essa participação indireta da
Cemig GT na NESA, por meio das controladas em conjunto mencionadas acima, é de 11,69%.

Em 31 de março de 2022, a NESA apresenta capital circulante líquido negativo de R$26.956


(R$189.028 em 31 de dezembro de 2021) e ainda despenderá quantias relevantes em
projetos previstos pelo seu contrato de concessão, mesmo após a conclusão da construção
e plena operação da UHE Belo Monte. De acordo com estimativas e projeções, a situação do
capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros investimentos na
UHE, serão suportadas pelas receitas de operações futuras e/ou captação de financiamentos
bancários.

A Companhia procedeu também com a análise do valor recuperável do seu investimento na


NESA, com base no seu valor em uso, em conformidade ao previsto no IAS 36/CPC 01 –
Redução ao Valor Recuperável de Ativos e no IFRS 13/CPC 46 – Mensuração do Valor Justo,
e concluiu que o valor recuperável desse investimento supera o seu valor contábil em 31 de
março de 2022.

39
Em 21 de setembro de 2015, a NESA obteve decisão liminar determinando à Aneel que “até
a análise do pleito liminar formulado no processo de origem, se abstenha de aplicar à
agravante quaisquer penalidades ou sanções em decorrência da não entrada em operação
da UHE Belo Monte na data estabelecida no cronograma original do projeto, incluindo
aquelas previstas em Resolução Normativa da Aneel nº 595/2013 e no Contrato de
Concessão 01/2010-MME da UHE Belo Monte”. A probabilidade de perda foi classificada
como possível pelos assessores jurídicos da NESA, e o valor da perda estimada em Belo
Monte até 31 de março de 2022 é de R$2.985.000 (R$2.832.000 em 31 de dezembro de
2021).

Riscos relacionados à conformidade com leis e regulamentos

Investidas controladas em conjunto:

Norte Energia S.A. (“NESA”) – Investimento por meio da Amazônia Energia e Aliança Norte

Encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pelo


Ministério Público Federal que envolvem outros acionistas da NESA e determinados
executivos desses outros acionistas. No contexto acima, o Ministério Público Federal iniciou
investigações sobre irregularidades envolvendo empreiteiros e fornecedores da NESA e de
seus outros acionistas, as quais ainda estão em curso. No momento, não há como determinar
os resultados das referidas investigações, e seus respectivos desdobramentos, que podem,
eventualmente, trazer consequências futuras à investida, além dos efeitos passados das
baixas do ativo da infraestrutura no montante R$183.000 registrada pela NESA em 2015,
levando em consideração os resultados da investigação interna independente conduzida por
ela e seus outros acionistas, cujos ajustes foram refletidos na Cemig GT por meio do
resultado de equivalência patrimonial naquele mesmo ano.

Em 9 de março de 2018, foi deflagrada a “Operação Buona Fortuna”, em razão da 49ª fase
da Operação Lava Jato. Segundo notícias veiculadas, a operação investiga pagamento de
propina do Consórcio construtor de Belo Monte formado pelas empresas Camargo Corrêa,
Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli. A Administração da NESA entende que,
até o momento, não há fatos novos que tenham sido divulgados pela 49ª fase da operação
Lava Jato que requeiram procedimentos de investigação interna adicionais aos que já foram
efetuados.

A administração da Companhia com base no conhecimento que possui dos fatos acima
descritos e nos procedimentos independentes executados, entende que as conclusões
apresentadas no relatório da investigação independente estão adequadas e, portanto,
nenhum ajuste foi efetuado em suas informações contábeis intermediárias, e quaisquer
alterações futuras no cenário existente terão seus impactos refletidos, apropriadamente, em
suas informações contábeis intermediárias.

40
Madeira Energia S.A (“MESA”)

Encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pelo


Ministério Público Federal (MPF) que envolvem outros acionistas indiretos da MESA e
determinados executivos desses outros acionistas indiretos. No contexto acima, o MPF
iniciou investigações sobre irregularidades envolvendo empreiteiros e fornecedores da
MESA e de seus outros acionistas, as quais ainda estão em curso. Como resposta a alegações
de possíveis atividades ilegais, a investida e seus outros acionistas iniciaram investigação
interna independente.

A investigação interna independente, concluída em fevereiro de 2019, salvo novos


desdobramentos futuros de eventuais acordos de leniência a serem celebrados por terceiros
e/ou de termos de colaboração firmados por terceiros com as autoridades brasileiras, não
encontrou evidências objetivas que permitam afirmar suposta existência de pagamentos
indevidos por parte da MESA que devam ser considerados para eventual baixa contábil,
repasse ou majoração de custos para fazer frente às vantagens indevidas e vinculação da
MESA aos atos de seus fornecedores, nos termos das delações e colaborações tornadas
públicas.

A administração da Companhia com base no conhecimento que possui dos fatos acima
descritos e nos procedimentos independentes executados, entende que as conclusões
apresentadas no relatório da investigação independente estão adequadas e, portanto,
nenhum ajuste foi efetuado em suas demonstrações financeiras, e quaisquer alterações
futuras no cenário existente terão seus impactos refletidos, apropriadamente, em suas
informações contábeis.

Outras investigações

Em adição ao mencionado acima, existem investigações sendo conduzidas pela Promotoria


Pública do Estado de Minas Gerais e pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com o
objetivo de identificar possíveis irregularidades nos investimentos da Cemig GT na Guanhães
e na MESA.

Adicionalmente, desde 2017, a Renova, investida cuja participação societária detida pela
Cemig GT foi classificada no ativo não circulante mantido para venda em 2021, é parte de
uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e outras autoridades
públicas relacionada a determinados aportes efetuados pelos acionistas controladores,
incluindo a Companhia e sua controlada Cemig GT, e aportes efetuados em anos anteriores
pela Renova em determinados projetos em desenvolvimento.

Os inquéritos policiais da Operação “E o Vento Levou" e da Polícia Civil do Estado de Minas


Gerais ainda não foram concluídos, mas não são esperados efeitos resultantes dessas
investigações que possam impactar significativamente as informações contábeis
intermediárias da Companhia, mesmo que eventualmente ainda não tenham sido
registrados pela Renova, uma vez que não foram assumidas pela Companhia e suas
controladas obrigações contratuais ou construtivas perante a investida.

41
Considerando o CCVA firmado para alienação do investimento detido na Renova, conforme
nota explicativa nº 32, também não são esperados efeitos após a conclusão da transação de
venda, considerando que o instrumento de compra e venda de ações não prevê qualquer
direito de indenização contra a Cemig GT em relação a qualquer ato, fato, evento, ação ou
omissão ocorrido antes e/ou após a data de sua assinatura, exceto na medida em que
constituam uma violação ou inexatidão de quaisquer das declarações ou garantias prestadas
pela Cemig GT. No âmbito do contrato, as partes reconheceram expressamente, o caráter
de “porteira fechada” da transação.

Procedimentos internos relativos a riscos relacionados a conformidade com leis e


regulamentos

Considerando as investigações por parte das autoridades públicas que estão sendo
realizadas na Companhia e em determinadas investidas, conforme descrito acima, os órgãos
de governança da Companhia autorizaram a contratação de empresa especializada para
analisar os procedimentos internos relacionados a esses investimentos, assim como dos
fatores que levaram a Companhia a ser autuada pela Receita Federal pelo não recolhimento
de IRRF na aquisição de participação da Ligth, junto a Enlighted (vide nota explicativa nº 24).
Essa investigação independente foi supervisionada por Comissão Especial de Investigação
cuja criação foi aprovada pelos órgãos de governança da Companhia.

A investigação interna e independente foi concluída e o seu relatório final foi entregue em
08 de maio de 2020, sendo que não foram identificadas evidências objetivas de atos ilegais
nos investimentos realizados pela Companhia submetidos à investigação. Portanto, não
houve impacto como resultado dessas investigações nas informações contábeis
intermediárias da Companhia em 31 de março de 2022, tampouco em suas demonstrações
financeiras de exercícios anteriores.

No segundo semestre de 2019, a Companhia assinou acordo de cooperação com a Securities


and Exchange Commission (SEC) e U.S. Department of Justice (DoJ), os quais se estenderam
até agosto de 2021 e julho de 2022, respectivamente. A Companhia tem atendido às
solicitações e pretende continuar contribuindo com a SEC e o DoJ, em conformidade com as
eventuais demandas apresentadas.

Em razão da finalização das investigações para as quais a Comissão Especial de Investigação


(CEI) foi constituída, com a entrega do relatório final pela consultoria especializada, os
órgãos de governança da Companhia decidiram extinguir a referida Comissão. Na hipótese
de haver eventuais necessidades futuras, em razão de desdobramentos da matéria, a
Comissão poderá ser recomposta.

Ao final de 2020, a Companhia iniciou procedimentos internos para apuração de alegações


recebidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio de Ofícios
encaminhados à Companhia cujo conteúdo compreende eventuais irregularidades no
processo licitatório em compras, cuja investigação está sendo acompanhada por uma
Comissão de Investigação, com o apoio de assessoria especializada.

42
A investigação interna e independente iniciada em 2020 foi concluída e o seu relatório final
foi entregue e aprovado pela Comissão de Investigação em 24 de novembro de 2021, não
tendo sido identificado nenhum assunto que possa apresentar impacto relevante às
informações contábeis intermediárias de 31 de março de 2022 ou demonstrações financeiras
de exercícios anteriores. No entanto, a Companhia aguarda o desfecho das investigações por
parte do MPMG e por outras autoridades nacionais e internacionais que estão ainda em
andamento.

A Companhia avaliará qualquer mudança nos cenários futuros e eventuais impactos, quando
aplicável, que possam afetar as informações contábeis intermediárias e permanece
colaborando com as autoridades públicas nacionais e internacionais nas suas análises
relacionadas às investigações em curso.

16. IMOBILIZADO
31/03/2022 31/12/2021
Consolidado Custo Depreciação Custo Depreciação
Valor Líquido Valor Líquido
Histórico Acumulada Histórico Acumulada
Em serviço
Terrenos 246.605 (26.621) 219.984 246.605 (25.822) 220.783
Reservatórios, barragens e adutoras 3.295.716 (2.371.933) 923.783 3.295.828 (2.352.006) 943.822
Edificações, obras civis e benfeitorias 1.086.360 (842.294) 244.066 1.085.943 (837.942) 248.001
Máquinas e equipamentos 2.684.570 (1.993.584) 690.986 2.672.848 (1.975.923) 696.925
Veículos 20.602 (19.349) 1.253 20.632 (19.260) 1.372
Móveis e utensílios 13.735 (11.294) 2.441 13.747 (11.230) 2.517
7.347.588 (5.265.075) 2.082.513 7.335.603 (5.222.183) 2.113.420
Em curso
Ativos em curso 306.978 - 306.978 305.849 - 305.849
Imobilizado líquido 7.654.566 (5.265.075) 2.389.491 7.641.452 (5.222.183) 2.419.269

31/03/2022 31/12/2021
Controladora Custo Depreciação Custo Depreciação
Valor Líquido Valor Líquido
Histórico Acumulada Histórico Acumulada
Em serviço
Terrenos 82 - 82 82 - 82
Edificações, obras civis e benfeitorias 55 (25) 30 55 (24) 31
Máquinas e equipamentos 5.200 (5.045) 155 5.200 (4.962) 238
Móveis e utensílios 727 (695) 32 727 (693) 34
6.064 (5.765) 299 6.064 (5.679) 385
Em curso
Ativos em curso 1.026 - 1.026 1.026 - 1.026
Imobilizado líquido 7.090 (5.765) 1.325 7.090 (5.679) 1.411

A movimentação do ativo imobilizado é como segue:


Saldo em Reversão de Transferências/ Saldo em
Consolidado Adição Baixa Depreciação
31/12/2021 provisão (2) Capitalizações 31/03/2022
Em serviço
Terrenos (1) 220.783 - - - (799) - 219.984
Reservatórios,
943.822 - - - (20.159) 120 923.783
barragens e adutoras
Edificações, obras civis
248.001 - - - (4.353) 418 244.066
e benfeitorias
Máquinas e
696.925 - (95) - (17.140) 11.296 690.986
equipamentos
Veículos 1.372 - - - (119) - 1.253
Móveis e utensílios 2.517 - - - (76) - 2.441
2.113.420 - (95) - (42.646) 11.834 2.082.513
Em curso 305.849 12.181 - 782 - (11.834) 306.978
Imobilizado líquido 2.419.269 12.181 (95) 782 (42.646) - 2.389.491

(1) Determinados terrenos vinculados a contratos de concessão sem previsão de indenização são amortizados de acordo com o período da concessão.

43
(2) Reversão de provisão anteriormente constituída para redução ao valor recuperável de ativos vinculados a obras em andamento co m expectativa de
cancelamento parcial ou total, em função da saída da Companhia de consórcio anteriormente firmado.

Saldo em Saldo em
Controladora Adição Depreciação
31/12/2021 31/03/2022
Em serviço
Terrenos 82 - - 82
Edificações, obras civis e benfeitorias 31 - (1) 30
Máquinas e equipamentos 238 - (83) 155
Móveis e utensílios 34 - (2) 32
385 - (86) 299
Em curso 1.026 - - 1.026
Imobilizado líquido 1.411 - (86) 1.325

Consórcio

A Companhia participa no consórcio de geração de energia elétrica de Queimado, para o qual


não foi constituída entidade com característica jurídica independente para administrar o objeto
da referida concessão. A parcela da Companhia no consórcio é registrada e controlada
individualmente nas respectivas rubricas de ativo imobilizado e intangível.
Participação na energia Taxa Média Anual de
Controladora e Consolidado 31/03/2022 31/12/2021
gerada (%) Depreciação (%)
Em serviço
Usina de Queimado 82,50 3,94 220.009 220.009
Depreciação acumulada (128.571) (126.583)
Total em operação 91.438 93.426

Em curso
Usina de Queimado 82,50 - 55 43
Total em construção 55 43
Total 91.493 93.469

17. INTANGÍVEIS
31/03/2022 31/12/2021
Consolidado Amortização Valor Amortização
Custo Histórico Custo Histórico Valor Residual
Acumulada Residual Acumulada
Em serviço
Com vida útil definida
Servidão 14.692 (4.895) 9.797 14.692 (4.726) 9.966
Concessão onerosa 13.599 (8.649) 4.950 13.599 (8.493) 5.106
Ativos de concessão 21.743.983 (9.843.615) 11.900.368 21.475.916 (9.669.212) 11.806.704
Ativos de Concessão - GSF 1.031.810 (99.259) 932.551 1.031.809 (65.744) 966.065
Outros 78.595 (74.652) 3.943 78.347 (73.854) 4.493
22.882.679 (10.031.070) 12.851.609 22.614.363 (9.822.029) 12.792.334
Em curso 160.208 - 160.208 160.983 - 160.983
Intangível líquido 23.042.887 (10.031.070) 13.011.817 22.775.346 (9.822.029) 12.953.317

31/03/2022 31/12/2021
Controladora Custo Amortização Valor Custo Amortização Valor
Histórico Acumulada Residual Histórico Acumulada Residual
Em serviço
Com vida útil definida
Direito de uso de softwares 13.565 (12.563) 1.002 13.564 (12.273) 1.291
Marcas e patentes 8 (8) - 8 (8) -
Outros 9 (9) - 9 (9) -
13.582 (12.580) 1.002 13.581 (12.290) 1.291
Em curso 119 - 119 89 - 89
Intangível líquido 13.701 (12.580) 1.121 13.670 (12.290) 1.380

44
A movimentação do ativo intangível é como segue:
Transferência Saldo em
Consolidado Saldo em 31/12/2021 Adição Baixa Amortização
(1) 31/03/2022
Em serviço
Com vida útil definida
Servidão 9.966 - - (169) - 9.797
Concessão onerosa 5.106 - - (156) - 4.950
Ativos de concessão 11.806.704 - (6.767) (193.163) 293.594 11.900.368
Ativos de concessão - GSF 966.065 - - (33.514) - 932.551
Outros 4.493 - - (813) 263 3.943
12.792.334 - (6.767) (227.815) 293.857 12.851.609
Em curso 160.983 14.775 (6) - (15.544) 160.208
Intangível Líquido 12.953.317 14.775 (6.773) (227.815) 278.313 13.011.817

(1) As transferências foram realizadas do ativo de contrato para o ativo intangível no montante de R$278.313.

Controladora Saldo em 31/12/2021 Adição Amortização Saldo em 31/03/2022


Em serviço
Com vida útil definida
Direito de uso de softwares 1.291 - (289) 1.002
1.291 - (289) 1.002
Em curso 89 30 - 119
Intangível líquido 1.380 30 (289) 1.121

Ativos da concessão

Encontra-se registrada no ativo intangível a parcela da infraestrutura de distribuição de


energia e gás que será utilizada durante a concessão. Os ativos vinculados à infraestrutura
de concessão ainda em construção são registrados inicialmente como ativos de contrato,
conforme detalhado na nota explicativa nº 14.

São classificados como ativos intangíveis da Companhia os direitos de autorização de


distribuição de gás, concedidos à Gasmig, no montante de R$392.432 (R$396.246 em 31 de
dezembro de 2021), reconhecidos no balanço individual da Companhia como investimentos,
conforme nota explicativa nº 15, em conformidade à interpretação técnica ICPC 09.

Os ativos de concessão incluem os direitos de autorização de geração de energia eólica


concedidos à Parajuru e Volta do Rio, no montante total de R$113.598 (R$116.446 em 31 de
dezembro de 2021), que são reconhecidos no balanço individual da controlada Cemig GT
como investimentos e são classificados no balanço consolidado da Companhia na rubrica
intangíveis, conforme interpretação técnica ICPC 09.

O valor em uso dos ativos foi calculado com base na projeção dos fluxos de caixa futuros
esperados para a operação dos ativos da controlada, descontados a valor presente pelo
custo de capital ponderado (WACC) definido pela Companhia para a atividade de geração
eólica, utilizando a metodologia do fluxo de caixa da firma (FCFF).

Repactuação do risco hidrológico (Generation Scaling Factor-GSF)

Em 09 de setembro 2020 foi publicada a Lei nº 14.052, que alterou a Lei nº 13.203/2015,
estabelecendo o direito de ressarcimento pelos custos incorridos com o GSF, assumidos
pelos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia
(MRE) entre os anos de 2012 e 2017.

45
A alteração legal teve como objetivo a compensação aos titulares das usinas hidrelétricas
participantes do MRE por riscos não hidrológicos causados por: (i) empreendimentos de
geração denominados estruturantes, relacionados à antecipação da garantia física, (ii) às
restrições na entrada em operação das instalações de transmissão necessárias ao
escoamento da geração dos estruturantes e (iii) por geração fora da ordem de mérito e
importação. A referida compensação será realizada mediante extensão da outorga, limitada
a 7 anos, calculada com base nos valores dos parâmetros aplicados pela Aneel.

Em 1º de dezembro de 2020, foi editada a Resolução Normativa Aneel n°895, que


estabeleceu a metodologia para o cálculo da compensação e os procedimentos para a
repactuação do risco hidrológico. Para serem elegíveis às compensações previstas na Lei n°
14.052, os titulares de usinas hidrelétricas participantes do MRE deverão: (i) desistir de
eventuais ações judiciais cujo objeto seja a isenção ou a mitigação de riscos hidrológicos
relacionados ao MRE, (ii) renunciar qualquer alegação e/ou novas ações em relação à isenção
ou mitigação dos riscos hidrológicos relacionadas ao MRE, (iii) não ter repactuado o risco
hidrológico nos termos da Lei n° 13.203/2015.

Em 03 de agosto de 2021, a Aneel homologou, por meio da Resolução Homologatória


2.919/2021, o prazo de extensão da outorga das usinas hidrelétricas participantes do
Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, incluindo todas as usinas da Companhia que
se enquadram na repactuação,exceto Queimado e Irapé, que repactuaram o risco
hidrológico por meio da Resolução nº 684/2015 e não foram contempladas na ReH nº
2.919/2021. Os valores homologados estão em linha com as estimativas da Companhia,
baseadas na ReN. Aneel nº 895/2020.

Em 11 de junho de 2021, o Conselho de Administração da Cemig GT autorizou a renúncia de


eventual processo judicial centrado no MRE, bem como a assinatura do Termo de Aceitação
aos termos da Lei n° 14.052/2020, para as usinas dos Contratos de Concessão da Cemig GT
e subsidiárias. Com a aprovação do Conselho de Administração da adesão aos termos da Lei,
a Companhia reconheceu, no 2º trimestre de 2021, um ativo intangível referente ao direito
à extensão da outorga, em contrapartida à rubrica “Custos operacionais – Repactuação do
risco hidrológico – Lei 14.052/20”, no montante de R$909.601.

Em 14 de setembro de 2021, a Aneel homologou o prazo de extensão da outorga das usinas


hidrelétricas participantes do MRE, por meio da Resolução Homologatória ReH 2.932/2021,
incluindo Irapé e Queimado, cujo prazo de extensão estava em discussão no âmbito do
Regulador, não sendo contemplados na ReH 2.919/2021. Assim, no 3º trimestre de 2021, foi
reconhecido um aumento do ativo intangível no montante de R$122.208, referente à
extensão da outorga dessas usinas. Como resultado, o ativo intangível alcançou o montante
total de R$1.031.809, reconhecido em contrapartida à rubrica “Repactuação do risco
hidrológico – Lei 14.052/20”.

46
O valor justo do direito de extensão da outorga foi estimado individualmente, conforme
tabela abaixo, utilizando a abordagem da receita, por meio da qual se converte valores
futuros em um valor único atual, descontado pela taxa de rentabilidade aprovada pela
Administração para a atividade de geração de energia, refletindo as expectativas de mercado
atuais em relação aos valores futuros. A vida útil dos ativos que compõem o ativo imobilizado
e o intangível foi ajustada para o novo prazo remanescente da concessão, ou seja, o prazo
da extensão do direito de outorga da concessão foi adicionado ao prazo originalmente
acordado.
Ativo intangível – Direito
Agente/Usina Fim da concessão Extensão em anos Novo fim da concessão
de extensão da outorga
Cemig Geração Camargos 9.459 05/01/2046 7 03/01/2053
Cemig Geração Itutinga 7.713 05/01/2046 7 03/01/2053
Cemig Geração Leste 154
Dona Rita 11 03/07/2046 4 19/07/2050
Ervalia 8 03/07/2046 0,8 19/04/2047
Neblina 11 03/07/2046 0,8 19/04/2047
Peti 113 05/01/2046 7 03/01/2053
Sinceridade 1 03/07/2046 0,7 12/03/2047
Tronqueiras 10 05/01/2046 1 26/12/2046
Cemig Geração Oeste 234
Cajuru (Cemig) 234 05/01/2046 7 03/01/2053
Cemig Geração Salto Grande 40.079 05/01/2046 7 03/01/2053
Cemig Geração Sul 2.106
Coronel Domiciano 36 03/07/2046 0,8 11/04/2047
Joasal 450 05/01/2046 7 03/01/2053
Marmelos 238 05/01/2046 7 03/01/2053
Paciencia 205 05/01/2046 7 03/01/2053
Piau 1.177 05/01/2046 7 03/01/2053
Cemig Geração Três Marias 115.831 05/01/2046 7 03/01/2053
Cemig Poço Fundo 1.482 29/05/2045 7 27/05/2052
Cemig PCH (Pai Joaquim) 418 04/04/2032 0,4 14/09/2032
Horizontes 130
Machado Mineiro 130 08/07/2025 1,9 21/05/2027
Rosal 8.900 08/05/2032 3,6 13/12/2035
Sá Carvalho 39.690 01/12/2024 1,7 27/08/2026
Total Subsidiárias 226.196
Nova Ponte 254.956 23/07/2025 2,1 11/08/2027
Irapé 105.010 28/02/2035 2,6 18/09/2037
Queimado 19.326 18/12/2032 1,8 26/06/2034
Sao Bernardo (Cemig) 649 19/08/2025 1,9 27/06/2027
Emborcação 425.672 23/07/2025 1,8 26/05/2027
Total Cemig GT 805.613
Total (R$) 1.031.809

A ReH nº 2.919/2021 homologou os valores do direito à compensação das usinas São Simão,
Jaguara, Miranda e Volta Grande, cuja titularidade era da Cemig GT no período indicado na
Lei n° 14.052/2020 para compensação, mas esta Lei não especifica como esta será realizada
na hipótese de ausência de dívidas com a União relativa ao regime de concessões
determinado na Lei. Os valores apurados são:
Cemig Geração - Usinas Relicitadas Valor
São Simão 783.004
Miranda 145.528
Jaguara 237.218
Volta Grande 156.688
Total 1.322.438

Considerando que não existe previsão legal quanto à forma da compensação dos riscos não-
hidrológicos e o direito da Companhia depende da ocorrência de eventos futuros incertos,
que não estão totalmente sob seu controle, os ativos contingentes relativos às usinas listadas
na tabela acima não foram reconhecidos.

47
18. OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

A Companhia e suas controladas reconheceram um direito de uso e um passivo de


arrendamentos para os seguintes contratos que contém arrendamento, nos termos do CPC
06 (R2) / IFRS 16:
▪ Arrendamento de imóveis comerciais utilizados para atendimentos a consumidores;
▪ Arrendamento do edifício utilizado como sede administrativa;
▪ Arrendamentos de veículos comerciais utilizados nas operações.

A Companhia e suas controladas optaram por utilizar as isenções previstas na norma para
arrendamentos de curto prazo (ou seja, arrendamentos com prazo de 12 meses ou menos)
sem a opção de compra e para itens de baixo valor. Assim, esses arrendamentos são
reconhecidos como uma despesa no resultado, em outras despesas operacionais, pelo
método linear, ao longo do prazo do arrendamento, e seus efeitos no resultado do período
de três meses findo em 31 de março de 2022 foram imateriais.

As taxas de desconto foram obtidas com referência a taxa de empréstimo incremental da


Companhia. Em agosto de 2021, a Companhia revisou a metodologia para estimativa das
taxas de desconto, que passou a ser baseada na taxa livre de risco ajustada à realidade da
Companhia, visando refletir mais adequadamente o seu risco de crédito e as condições
econômicas na data da contratação, conforme segue:
Taxa incremental aplicada Taxa anual (%) Taxa mensal (%)
Adoção inicial
Até 2 anos 7,96 0,64
De 3 a 5 anos 10,64 0,85
De 6 a 20 anos 13,17 1,04

Contratos celebrados entre 2019 e 2021


Até 3 anos 6,87 0,56
De 3 a 4 anos 7,33 0,59
De 4 a 20 anos 8,08 0,65

Contratos celebrados de agosto a dezembro de 2021 (1)


Até 5 anos 5,81 0,47
De 6 a 10 anos 5,89 0,48
De 11 a 15 anos 5,95 0,49
De 16 a 30 anos 5,95 0,49

Contratos celebrados de janeiro a março de 2022 (1)


Até 5 anos 6,24 0,51
De 6 a 10 anos 6,42 0,53
De 11 a 15 anos 6,50 0,54
De 16 a 30 anos 6,50 0,54

(1) A Companhia calcula mensalmente a taxa incremental a ser aplicada para os contratos novos. Para fins de divulgação, estão apresentadas as médias
das taxas utilizadas.

a) Direito de uso

O ativo de direito de uso foi mensurado pelo custo, composto pelo valor da mensuração
inicial do passivo de arrendamentos ajustada pelas suas remensurações e amortizado em
bases lineares até o término do prazo do arrendamento ou da vida útil do ativo identificado,
conforme o caso.

A movimentação do ativo de direito de uso é como segue:

48
Consolidado Imóveis Veículos Total
Saldos em 31 de dezembro de 2021 191.567 34.026 225.593
Baixa (contratos encerrados) (96) - (96)
Amortização (1) (2.612) (11.425) (14.037)
Adições 197 - 197
Remensuração (2) (1.020) 578 (442)
Saldos em 31 de março de 2022 188.036 23.179 211.215

(1) A amortização do direito de uso reconhecida no resultado está líquida do aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre pagamentos de
aluguéis, no montante de R$157 no período de janeiro a março de 2022 (R$140 no período de janeiro a março de 2021).
(2) A Companhia e suas controladas identificaram eventos que ensejaram a reavaliação e modificações de seus principais contratos, sendo realizada a
remensuração do passivo de arrendamento com ajuste ao ativo de direito de uso.

Controladora Imóveis
Saldo em 31 de dezembro de 2021 2.050
Amortização (1) (21)
Saldo em 31 de março de 2022 2.029

(1) A amortização do direito de uso reconhecida no resultado está líquida do aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins sob re pagamentos de
alugueis, no montante de R$6 em 31 de março de 2022 (R$2 em 31 de março de 2021).

b) Passivo de arrendamentos

O passivo de arrendamentos reconhecido é mensurado pelo valor presente dos pagamentos


mínimos exigidos nos contratos, descontados pela taxa de empréstimo incremental da
Companhia e de suas controladas. O valor contábil dos passivos de arrendamento é
remensurado se houver modificações no contrato qualificáveis para tanto.

A movimentação do passivo de arrendamentos é como segue:


Consolidado Controladora
Saldos em 31 de dezembro de 2021 244.023 2.252
Adição 197 -
Ajuste passivo combinação de negócio (159) -
Baixa (contratos encerrados) (101) -
Juros incorridos (1) 6.737 70
Arrendamentos pagos (18.729) (72)
Juros sobre arrendamentos pagos (331) (2)
Remensuração (2) (442) -
Saldos em 31 de março de 2022 231.195 2.248

Passivo circulante 50.599 277


Passivo não circulante 180.596 1.971

(1) As despesas financeiras reconhecidas no resultado estão líquidas do aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre pagamentos de alugueis,
nos montantes de R$452 e R$5 no período de janeiro a março de 2022 (R$428 e R$5 no período de janeiro a março de 2021), para as demonstrações
consolidadas e da controladora, respectivamente.
(2) Companhia e suas controladas identificaram eventos que ensejaram a reavaliação e modificações de seus principais contratos, sendo realizada a
remensuração do passivo de arrendamento com ajuste ao ativo de direito de uso.

O direito potencial de recuperar PIS/Pasep e Cofins embutido na contraprestação de


arrendamento, de acordo com os períodos previstos para pagamento, é apresentado a
seguir:
Consolidado Controladora
Fluxo de caixa Ajustado a valor Ajustado a valor
Nominal Nominal
presente presente
Contraprestação do arrendamento 637.846 231.195 7.033 2.248
PIS/Pasep e Cofins potencial (9,25%) 55.237 18.327 651 208

A Companhia, na mensuração e remensuração de seu passivo de arrendamento e do direito


de uso, procedeu ao uso da técnica de fluxo de caixa descontado sem considerar a inflação
futura projetada nos fluxos a serem descontados, conforme vedação imposta pelo CPC 06
(R2).

49
Os fluxos de caixa dos contratos de arrendamento são, em sua maioria, atualizados pelo
IPCA, anualmente. A análise de vencimentos de passivos de arrendamento é apresentada a
seguir:
Consolidado Controladora
(nominal) (nominal)
2022 45.691 222
2023 28.142 296
2024 27.898 296
2025 27.768 296
2026 27.613 296
2027 a 2045 480.734 5.627
Valores não descontados 637.846 7.033
Juros embutidos (406.651) (4.785)
Passivo de arrendamento 231.195 2.248

19. FORNECEDORES

Consolidado Controladora

31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021


Energia de curto prazo - CCEE 158.353 129.957 - -
Encargos de uso da rede elétrica 179.879 175.476 95 95
Energia elétrica comprada para revenda 936.753 1.314.197 83.414 62.322
Itaipu binacional 301.909 331.118 - -
Gás comprado para revenda 238.091 227.683 - -
Materiais e serviços 427.670 504.912 444 2.265
2.242.655 2.683.343 83.953 64.682

20. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES E VALORES A RESTITUIR A CONSUMIDORES


Consolidado Controladora
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Circulante
ICMS 152.197 123.928 3.020 2.616
Cofins (1) 166.761 166.482 12.021 30.030
PIS/Pasep (1) 36.250 36.180 2.595 6.496
INSS 35.945 36.178 1.803 1.940
Outros(2) 75.333 165.328 23.546 91.682
466.486 528.096 42.985 132.764
Não circulante
Cofins (1) 288.192 280.690 - -
PIS/Pasep (1) 62.627 60.999 - -
350.819 341.689 - -
817.305 869.785 42.985 132.764
Valores a serem restituídos a consumidores
Circulante
PIS/Pasep e Cofins 267.307 704.025 - -
Não circulante
PIS/Pasep e Cofins 2.366.849 2.318.910 - -
2.634.156 3.022.935 - -

(1) Cofins e PIS/Pasep registrados no passivo circulante incluem o diferimento sobre a remuneração financeira do ativo de contrato e sobre as receitas de
construção e melhoria vinculadas aos contratos de transmissão, cuja contraprestação será recebida nos próximos 1 2 meses contados da data das
demonstrações financeiras. Para mais informações, ver nota explicativa nº 14.
(2) O saldo de 31 de dezembro de 2021 inclui a retenção na fonte de imposto de renda sobre os juros sobre o capital próprio declarados em 10 de
dezembro de 2021, cujo recolhimento ocorreu em janeiro de 2022, em conformidade à legislação tributária.

Os valores de PIS/Pasep e Cofins a restituir aos consumidores referentes aos créditos a serem
aproveitados pela Cemig D em razão da exclusão do ICMS da base de cálculo destas
contribuições representam o valor de R$2.451.631, conforme descrito na nota explicativa nº
7 (a), já tendo sido restituído o montante de R$2.020.032 até março de 2022 (R$1.583.314
até dezembro de 2021).

50
A Cemig D registrou um passivo correspondente aos créditos fiscais que deverão ser
repassados aos consumidores, compreendendo o período de 10 anos, ou seja, de junho de
2009 a maio de 2019, líquido de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre a receita financeira
auferida sobre a atualização dos créditos.

A Companhia está restituindo os valores aos consumidores conforme abaixo:

▪ Em 18 de agosto de 2020, a Aneel homologou a incorporação no reajuste tarifário de


2020 de um componente financeiro negativo de R$714.339, que vigorou de 19 de
agosto de 2020 até 27 de maio de 2021, correspondente a parte dos recursos
levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da Ação.
▪ Em 25 de maio de 2021, a Aneel homologou a incorporação no reajuste tarifário de
2021, que vigora desde 28 de maio de 2021 até 27 de maio de 2022, do componente
financeiro negativo de R$1.573.000, correspondente ao montante total dos créditos
compensados e levantados judicialmente. Mais detalhes sobre os créditos estão
disponíveis na nota explicativa 7b. Para mais informações sobre o reajuste tarifário
da Cemig D, ver nota explicativa 13.4.

Apesar do início da devolução dos valores aos consumidores, os critérios definitivos para a
restituição dos créditos de PIS/Pasep e Cofins aos consumidores estão pendentes,
aguardando a conclusão das discussões junto à Aneel a respeito dos mecanismos e critérios
de compensação.

Adicionalmente, conforme nota explicativa nº 8 (a), a controlada Gasmig reconheceu os


valores dos créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre o ICMS referentes aos períodos
contemplados no processo que discute a matéria, no montante de R$228.842. A controlada
registrou o passivo correspondente aos valores a serem devolvidos aos seus clientes
considerando efeitos retrospectivos de 10 anos, contados da data do encerramento do
trimestre, na ausência do trânsito em julgado, sendo este no montante de R$182.524. O
período de 10 anos consubstancia o montante máximo passível de devolução, a ser
convalidado após análises complementares das decisões judiciais que serão emitidas e
legislação em vigor quando do efetivo trânsito em julgado da ação.

51
21. EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DEBÊNTURES
Consolidado
Encargos
Venciment 31/03/2022 31/12/2021
Financiadores financeiros Moedas
o principal Não
anuais Circulante Total Total
circulante
MOEDA ESTRANGEIRA
Eurobonds (1) (7) 2024 9,25% U$$ 164.700 4.737.799 4.902.499 5.622.673
(-) Custos de transação - (7.619) (7.619) (8.220)
(±) Recursos antecipados (2) - (12.397) (12.397) (13.356)
Dívida em moeda estrangeira 164.700 4.717.783 4.882.483 5.601.097
MOEDA NACIONAL
UFIR + 6,00%
Eletrobrás (3) 2023 R$ 3.247 1.572 4.819 5.647
a 8,00%
110,00% do
Sonda (4) 2022 R$ 53.831 - 53.831 52.430
CDI
Dívida em moeda nacional 57.078 1.572 58.650 58.077
Total de empréstimos e financiamento 221.778 4.719.355 4.941.133 5.659.174
Debêntures - 3ª Emissão - 3ª Série (1) 2022 IPCA + 6,20% R$ - - - 428.367
Debêntures - 3ª Emissão - 3ª Série (3) 2025 IPCA + 5,10% R$ 286.083 562.153 848.236 1.147.465
Debêntures - 7ª Emissão - 1ª Série (3) 2024 CDI + 0,45% R$ 546.569 675.000 1.221.569 1.355.933
Debêntures - 7ª Emissão - 2ª Série (3) 2026 IPCA + 4,10% R$ 21.331 1.797.186 1.818.517 1.759.628
Debêntures - - 4ª emissão - 1ª série (5) 2022 TJLP+1,82% R$ 7.533 - 7.533 10.028
Debêntures - 4ª emissão - 2ª série (5) 2022 Selic + 1,82% R$ 3.293 - 3.293 4.376
Debêntures - 4ª emissão - 3ª série (5) 2022 TJLP + 1,82% R$ 7.706 - 7.706 10.597
Debêntures - 4ª emissão - 4ª série (5) 2022 Selic + 1,82% R$ 3.910 - 3.910 5.201
Debêntures - 7ª emissão - Série única (5) 2023 CDI + 1,50% R$ 20.060 20.000 40.060 40.049
Debêntures - 8ª emissão - Série única (5) 2031 IPCA + 5,27% R$ 6.091 993.134 999.225 986.446
(-) Deságio na emissão de debêntures (6) - (14.188) (14.188) (15.002)
(-) Custos de Transação (3.022) (24.276) (27.298) (28.299)
Total de debêntures 899.554 4.009.009 4.908.563 5.704.789
Total geral consolidado 1.121.332 8.728.364 9.849.696 11.363.963

Controladora
Encargos
Vencimento 31/03/2022 31/12/2021
Financiadores financeiros Moedas
principal Não
anuais Circulante Total Total
circulante
MOEDA NACIONAL
Sonda 2021 110,00% do CDI R$ 53.830 - 53.830 52.430
Total de empréstimos e financiamentos 53.830 - 53.830 52.430

(1) Cemig Geração e Transmissão.


(2) Antecipação de recursos para atingir a taxa de retorno até o vencimento (Yield to Maturity) acordado em contrato do Eurobonds.
(3) Cemig Distribuição.
(4) Cemig Controladora. Decorrente da Incorporação da Cemig Telecom.
(5) Gasmig. Os recursos provenientes da 8ª emissão de debêntures, concluída pela Gasmig em 10 de setembro de 2020, no montante de R$850.000, foram
utilizados para resgate das notas promissórias emitidas em 26 de setembro de 2019, com prazo de 12 meses, cujos recursos foram integralmente
destinados ao pagamento do bônus de outorga do contrato de concessão de distribuição de gás.
(6) Deságio no preço de venda da 2ª série da 7ª emissão da Cemig Distribuição.
(7) Em agosto de 2021, a Cemig GT realizou a recompra parcial de títulos de dívida no mercado externo (Eurobonds) de sua emissão, no montante principal
de U$500 milhões. Mais detalhes dessa operação no decorrer desta nota explicativa.

As debêntures de emissão das controladas são do tipo “simples” não conversíveis em ações,
não havendo cláusulas de repactuação e debêntures em tesouraria.

52
Garantias

O saldo devedor dos empréstimos e financiamentos, em 31 de março de 2022, é garantido


da seguinte forma:
31/03/2022
Nota promissória, aval e fiança 5.730.395
Aval e Recebíveis 3.020.144
Recebíveis 27.030
Ações 53.830
Sem garantia 1.018.297
TOTAL 9.849.696

A composição consolidada dos empréstimos, financiamentos e debêntures, por moeda e


indexador, com a respectiva amortização é como segue:
Consolidado 2022 2023 2024 2025 2026 Total
Moedas
Dólar Norte-Americano 164.700 - 4.737.799 - - 4.902.499
Total por moedas 164.700 - 4.737.799 - - 4.902.499
Indexadores
IPCA (1) 32.430 281.075 386.233 1.290.665 1.675.575 3.665.978
UFIR/RGR (2) 2.438 2.381 - - - 4.819
CDI (3) 438.833 613.830 270.000 - - 1.322.663
URTJ/TJLP (4) 15.239 - - - - 15.239
Total por indexadores 488.940 897.286 656.233 1.290.665 1.675.575 5.008.699
(-) Custos de transação (2.749) (3.362) (7.473) (4.361) (16.972) (34.917)
(±) Recursos antecipados - - (12.397) - - (12.397)
(-) Deságio - - - (7.094) (7.094) (14.188)
Total geral 650.891 893.924 5.374.162 1.279.210 1.651.509 9.849.696

Controladora 2022 Total


Indexadores
CDI (3) 53.830 53.830
Total por indexadores 53.830 53.830

(1) Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);


(2) Unidade Fiscal de Referência (UFIR/RGR), utilizada até sua extinção;
(3) Certificado de Depósito Interbancário (CDI);
(4) Unidade de Referência de Taxa de Juros (URTJ) / Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP);

O dólar norte americano e os indexadores utilizados para atualização monetária dos


empréstimos e financiamentos tiveram as seguintes variações nos períodos apresentados:
Variação % Variação % Variação % Variação %
Moeda Acumulada em Acumulada em Indexador Acumulada em Acumulada em
31/03/2022 31/03/2021 31/03/2022 31/03/2021
Dólar Norte-Americano (15,10) 9,63 IPCA 3,20 2,05
CDI 2,39 0,48
TJLP 14,29 (3,52)

A movimentação dos Empréstimos, Financiamentos e Debêntures é como segue:


Consolidado Controladora
Saldo em 31 de dezembro de 2021 11.363.963 52.430
Variação monetária 65.249 -
Variação cambial (842.700) -
Encargos financeiros provisionados 232.247 1.400
Amortização do custo de transação 1.600 -
Encargos financeiros pagos (140.990) -
Amortização de principal (829.673) -
Saldo em 31 de março de 2022 9.849.696 53.830

53
Encargos financeiros capitalizados

As controladas Cemig D e Gasmig incorporaram ao custo de construção da infraestrutura de


concessão os encargos dos empréstimos e financiamentos vinculados a obras, conforme
abaixo:
31/03/2022 31/03/2021
Encargos de empréstimos, financiamentos e debêntures 232.247 332.565
Encargos financeiros incorporados aos custos de construção da infraestrutura da concessão - intangível e
(8.524) (6.538)
ativo de contrato (1) (notas 17 e 21)
Efeito líquido no resultado 223.723 326.027

(1) A taxa média de capitalização foi de 10,18% a.a. em 31 de março de 2022 (7,50% a.a. em 31 de março de 2021).

Os valores dos encargos capitalizados não foram considerados nas adições ao fluxo de caixa
das atividades de investimentos, para fins das Demonstrações dos Fluxos de Caixa, por não
representarem saída de caixa para aquisição do referido ativo.

Cláusulas Contratuais Restritivas - “Covenants”

Há cláusulas de vencimento antecipado de qualquer obrigação pecuniária, decorrente de


inadimplemento em obrigação de valor individual ou agregado, da Cemig D, GT ou da
Companhia, superior a R$50 milhões (“cross default”).

A Companhia e suas controladas possuem contratos com Cláusulas Restritivas (“Covenants”)


atreladas a índices financeiros, conforme quadro a seguir:
Índice requerido Exigibilidade de
Título Descrição da cláusula restritiva Índice requerido emissora
Cemig (garantidora) cumprimento
Manter índice igual ou Manter índice igual ou
Eurobonds Dívida Líquida / EBITDA
inferior a: inferior a: Semestral e anual
Cemig GT (1) Ajustado para o Covenant (3)
2,5 em 31/12/2021 em diante 3,0 em 31/12/2021 em diante
7ª emissão de
debêntures Manter índice igual ou Manter índice igual ou
Dívida Líquida / Ebitda ajustado Semestral e anual
inferior a 3,5 inferior a 3,0
Cemig D
Endividamento Geral (Exigível
Menor que 0,6 - Anual
Total/Ativo Total)
Debêntures
EBITDA/Serviço da Dívida Igual ou maior que 1,3 - Anual
EBITDA/Resultado Financeiro
GASMIG (2) Igual ou maior que 2,5 - Anual
Líquido
Dívida Líquida/EBITDA Igual ou menor que 2,5 - Anual

Debêntures Gasmig EBITDA/Serviço da Dívida Igual ou maior que 1,3 Anual


– 8ª emissão série -
única (3) Dívida Líquida/EBITDA Igual ou menor que 3,0 Anual

(1) O Ebtida ajustado corresponde ao lucro antes dos juros, impostos de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, depreciação e amortização,
calculado conforme a Instrução CVM nº 527, de 4 de outubro de 2012, do qual é subtraído o resultado não operacional, quaisquer créditos e ganhos não
monetários que aumentem o lucro líquido, na medida em que não sejam recorrentes, e quaisquer pagamentos em dinheiro efetuados em bases
consolidadas durante esse período, referentes a encargos não monetários que foram adicionados novamente na determinação do Eb tida em qualquer
período anterior, e acrescido de despesas não monetárias e encargos não monetários, na medida em que não sejam recorrentes.
(2) Caso não consiga atingir o índice requerido, a Gasmig constituirá, no prazo de 120 dias, contados das data da comunicação por escrito da BNDESPAR ou
do BNDES, garantias aceitáveis aos debenturistas pelo valor total da dívida, observadas as normas do Conselho Monetário Nacional, salvo se naquele
prazo estiverem restabelecidos os índices requeridos. Determinadas situações previstas contratualmente podem provocar vencimento antecipado de
outras dívidas (cross default).
(3) O não cumprimento dos covenants financeiros implica em vencimento antecipado não automático. Caso seja declarado o vencimento antecipado pelos
debenturistas, a Gasmig deverá efetuar o pagamento após recebimento da notificação.

Em 31 de março de 2022, a Companhia e suas controladas encontram-se em conformidade


com as cláusulas restritivas.

54
As informações relativas aos instrumentos financeiros derivativos (operações de “swap”)
contratados para proteção do serviço associado à dívida com Eurobonds (principal em
moeda estrangeira mais juros), bem como a exposição da Companhia a riscos de taxas de
juros, são divulgadas na nota explicativa nº 30.

22. ENCARGOS REGULATÓRIOS


Consolidado
31/03/2022 31/12/2021
Passivo
Reserva global de reversão – RGR 28.084 28.198
Conta de desenvolvimento energético – CDE 103.795 109.618
Taxa de fiscalização da Aneel 2.552 2.526
Eficiência energética 254.027 237.426
Pesquisa e desenvolvimento 116.442 112.267
Pesquisa expansão sistema energético 4.071 4.377
Fundo nacional de desenvolvimento científico tecnológico 8.154 8.759
Programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica - Proinfa 12.736 16.623
Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos 8.646 5.374
Encargo de capacidade emergencial 26.325 26.325
Encargos consumidor - bandeiras tarifárias 16 251.837
CDE sobre P&D (1) 2.579 2.767
CDE sobre PEE 3.552 4.583
Outros 4.624 4.638
575.603 815.318

Passivo circulante 491.293 610.695


Passivo não circulante 84.310 204.623

23. OBRIGAÇÕES PÓS-EMPREGO


Plano de pensão e
Consolidado suplementação de Plano de saúde Plano odontológico Total
aposentadoria
Passivo líquido em 31 de dezembro de 2021 2.670.153 3.468.504 66.017 6.204.674
Despesas reconhecidas no resultado 71.205 94.498 1.817 167.520
Contribuições pagas (61.836) (48.147) (929) (110.912)
2.679.522 3.514.855 66.905 6.261.282
Passivo líquido em 31 de março de 2022

31/03/2022 31/12/2021
Passivo Circulante 352.358 346.733
Passivo Não Circulante 5.908.924 5.857.941

Plano de pensão e
Controladora suplementação de Plano de saúde Plano odontológico Total
aposentadoria
Passivo líquido em 31 de dezembro de 2021 498.434 220.585 5.047 724.066
Despesa reconhecida no resultado 13.312 5.904 137 19.353
Contribuições pagas (3.046) (2.718) (56) (5.820)
Passivo líquido em 31 de março de 2022 508.700 223.771 5.128 737.599

31/03/2022 31/12/2021
Passivo circulante 27.348 26.917
Passivo não circulante 710.251 697.149

Os valores registrados no passivo circulante referem-se às contribuições a serem efetuadas


pela Cemig e suas controladas, nos próximos 12 meses, para amortização das obrigações
atuariais.

55
Os valores registrados na despesa reconhecida no resultado referem-se às parcelas dos
custos com obrigação pós-emprego, no montante de R$153.480 (R$106.683 em 31 de março
de 2021), mais os encargos e variação monetária da dívida pactuada com a Forluz, no
montante de R$14.040 (R$18.376 em 31 de março de 2021).

Seguro de vida

A Companhia disponibilizava, até o término da vigência do acordo coletivo findo em outubro


de 2021, a cobertura de 50% da apólice de seguro de vida, com determinadas características
específicas, para os aposentados.

Entretanto, em função das alterações realizadas no Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023,


para oferta e custeio de seguro de vida para os empregados e ex-empregados, o referido
benefício pós-emprego foi extinto e, desta forma, a Companhia realizou, no quarto trimestre
de 2021, a baixa do saldo da obrigação, remensurado pelas premissas atuariais revisadas,
em contrapartida ao resultado e Patrimônio Líquido, nos montantes de R$415.438 e
R$59.495.

Em 2 de fevereiro de 2022 a Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da


Cemig e Subsidiárias ("AEA/MG") pleiteou tutela de urgência para que a Companhia
cumprisse e mantivesse integralmente os mesmos termos relativos ao custeio do prêmio do
seguro de vida que vinha sendo praticado. Entretanto, em 11 de fevereiro de 2022, o
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região indeferiu tal requerimento, fundamentado no
entendimento de que se trata de discussão envolvendo validade de norma coletiva.

Dívida pactuada com o fundo de pensão - FORLUZ

Em 31 de março de 2022, a Companhia e suas controladas possuem uma obrigação a pagar


referente a déficits atuariais passados relacionados ao fundo de pensão no montante de
R$356.538 (R$384.513 em 31 de dezembro de 2021). Esse valor foi reconhecido como
obrigação a pagar e está sendo amortizado até junho de 2024, através de prestações mensais
calculadas pelo sistema de prestações constantes (Tabela Price) e reajustadas pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), acrescido de 6% ao ano. Como essa dívida deverá ser paga mesmo em caso
de superávit da Fundação, a Companhia mantém o registro integral da dívida, de forma
específica, estando os impactos referentes à atualização monetária e juros registrados no
resultado financeiro.

56
Equacionamento do déficit do Plano A da FORLUZ

A Forluz e as patrocinadoras Cemig, Cemig GT e Cemig D assinaram Instrumentos de


Assunção de Dívida para Cobertura do Déficit do Plano A relativos aos anos de 2015, 2016 e
2017. Em 31 de março de 2022, o montante total a ser pago pela Cemig em decorrência dos
déficits é de R$533.708 (R$538.934 em 31 de dezembro de 2021, referente aos déficits de
2015, 2016 e 2017). As amortizações mensais são calculadas pelo sistema de prestações
constantes (Tabela Price) e serão pagas até 2031 para os déficits de 2015 e 2016, no
montante de R$348.435, e até 2033 para o déficit de 2017, no montante de R$185.273. Os
juros remuneratórios aplicáveis sobre o saldo devedor são de 6% ao ano, acrescidos do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE). Na ocorrência de equilíbrio
atuarial do plano antes do período de amortização integral dos contratos, a Companhia
ficará dispensada do pagamento das parcelas remanescentes e os contratos serão extintos.

Em dezembro de 2020, em conformidade com a legislação específica, a Forluz encaminhou


à Cemig proposta de celebração de um novo Instrumento Particular de Assunção de Dívida
entre a FORLUZ e as patrocinadoras Cemig, Cemig GT e Cemig D, conforme plano de
equacionamento para cobertura de déficit do Plano A da FORLUZ verificado em 2019. O
montante total a ser pago pela Cemig e suas controladas em decorrência do déficit apurado
no Plano A, sem considerar a paridade contributiva, é de R$160.425, através de 166 parcelas
mensais, incidindo juros remuneratórios sobre o saldo devedor de 6% ao ano, acrescidos do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE). Na ocorrência de equilíbrio
atuarial do plano antes do período de amortização integral do contrato, a Companhia e suas
controladas ficariam dispensadas do pagamento das parcelas remanescentes e o contrato
seria extinto.

A Companhia, reconhecendo a obrigação legal quanto ao déficit do Plano A, correspondente


à 50% do valor mínimo, respeitando a regra de paridade contributiva, realizou os
pagamentos em consignação, no montante de R$9.986 (R$6.783 em 31 de dezembro de
2021), que ficaram à disposição da Forluz para serem resgatados em conta em banco oficial.
Devido à recusa do recebimento deste montante pela Forluz, a Companhia propôs, em 26
de maio de 2021, Ação de Consignação de Pagamento, que se encontra em sua fase inicial,
de postulação.

A Forluz, em decorrência da não celebração do Instrumento Particular de Assunção de Dívida


para cobertura do valor mínimo proposto no plano de equacionamento do déficit atuarial
do Plano A verificado em 2019, bem como da recusa dos pagamentos em consignação
realizados pela Companhia, entrou, em 27 de abril de 2021, com ação judicial contra as
patrocinadoras Cemig, Cemig GT e Cemig D, requerendo que seja julgado procedente o
pedido para assegurar o cumprimento da contratação da dívida para a cobertura do déficit
do Plano A, no montante de R$160.425, referente ao exercício de 2019. A probabilidade de
perda foi avaliada como possível, em decorrência da ação ainda estar em fase de
conhecimento, não havendo decisões de mérito. Além disso, houve o indeferimento da
tutela de urgência requerida pela Forluz.

57
24. PROVISÕES

A Companhia e suas controladas são partes em processos judiciais e administrativos, perante


vários tribunais e órgãos governamentais, oriundos do curso normal de suas operações,
envolvendo questões trabalhistas, cíveis, tributárias, ambientais, regulatórias e outros
assuntos.

Ações em que figura no polo passivo

A Companhia e suas controladas constituíram provisões para as ações judiciais cuja


expectativa de perda é considerada provável e seu valor pode ser estimado, baseada na sua
avaliação e de seus assessores legais, para as quais será necessária uma saída de recursos
financeiros para liquidar a obrigação, conforme segue:
Consolidado

31/12/2021 Adições Reversões Liquidações 31/03/2022

Trabalhistas 403.934 33.742 (7) (24.554) 413.115


Cíveis
Relações de consumo 32.235 8.176 - (6.218) 34.193
Outras ações cíveis 38.548 3.019 (462) (1.839) 39.266
70.783 11.195 (462) (8.057) 73.459

Tributárias 1.295.661 41.170 - (8.924) 1.327.907


Regulatórias 47.842 1.367 - (108) 49.101
Outras 70.752 5.085 (779) (1.052) 74.006
Total 1.888.972 92.559 (1.248) (42.695) 1.937.588

Controladora
31/12/2021 Adições Reversões Liquidações 31/03/2022
Trabalhistas 43.075 1.875 - (629) 44.321
Cíveis -
Relações de consumo 1.220 402 - (41) 1.581
Outras ações cíveis 2.421 1.180 - - 3.601
3.641 1.582 - (41) 5.182

Tributárias 177.722 11.486 - (2.380) 186.828


Regulatórias 11.166 300 - - 11.466
Outras 1.391 - (249) - 1.142
Total 236.995 15.243 (249) (3.050) 248.939

A Administração da Companhia e de suas controladas, tendo em vista os prazos e a dinâmica


dos sistemas judiciário, tributário e regulatório, acredita não ser praticável fornecer
informações úteis aos usuários destas informações contábeis intermediárias a respeito do
momento de eventuais saídas de caixa, bem como de quaisquer possibilidades de
reembolsos.

A Companhia e suas controladas acreditam que eventuais desembolsos após o desfecho dos
respectivos processos, em excesso aos montantes provisionados, não afetarão, de forma
relevante, o resultado das operações e da posição financeira da Companhia e de suas
controladas.

As principais provisões e passivos contingentes são detalhados a seguir, incluindo a melhor


expectativa dos desembolsos futuros para sua liquidação:

58
Provisões constituídas para processos com expectativa de perda provável e passivos
contingentes vinculados, relativos aos processos com expectativa de perda possível

Trabalhistas

A Companhia e suas controladas são partes em diversas ações movidas por seus empregados
e por empregados de empresas prestadoras de serviços. Essas ações versam, de modo geral,
sobre horas extras, adicionais, verbas rescisórias, benefícios diversos, ajustes salariais e
reflexos em plano de aposentadoria complementar. Além dessas ações, há outras ações
relativas à terceirização de mão de obra, complementação e recálculo de pensões de
aposentadorias pela Forluz e ajustes salariais.

O montante das contingências é de aproximadamente R$1.534.773 (R$1.570.680 em 31 de


dezembro de 2021), dos quais R$413.115 foram provisionados (R$403.934 em 31 de
dezembro de 2021), sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas
discussões.

Relações de Consumo

A Companhia e suas controladas são partes em diversas ações cíveis relativas a indenizações
por danos morais e materiais decorrentes, principalmente, de irregularidades na medição
do consumo e cobranças indevidas durante o curso normal dos negócios, no montante de
R$179.683 (R$180.858 em 31 de dezembro de 2021), dos quais R$34.193 (R$32.235 em 31
de dezembro de 2021) foram provisionados, sendo esta a estimativa provável de recursos
para liquidar estas discussões.

Outras Ações Cíveis

A Companhia e suas controladas são partes em diversas ações cíveis onde são requeridas
indenizações por danos morais e materiais, entre outros, decorrentes de incidentes
ocorridos durante o curso normal dos negócios, no montante de R$479.176 (R$460.540 em
31 de dezembro de 2021), dos quais R$39.266 (R$38.548 em 31 de dezembro de 2021) foram
provisionados, sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões.

Tributárias

A Companhia e suas controladas são partes em diversos processos administrativos e judiciais


relativos a tributos, onde são discutidos, dentre outros, assuntos relativos ao Imposto sobre
a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ao Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aos embargos à execução fiscal.
O valor da contingência é, aproximadamente, de R$225.621 (R$212.312 em 31 de dezembro
de 2021), dos quais R$25.415 (R$19.041 em 31 de dezembro de 2021) foram provisionados,
sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões.

59
Adicionalmente às questões acima, a Companhia e suas controladas são partes em diversas
ações judiciais em que se discutem a não incidência do Imposto Territorial Urbano – IPTU,
relativamente aos imóveis afetos à concessão do serviço público. O valor da contingência é
de R$88.721 (R$86.847 em 31 de dezembro de 2021), dos quais R$3.332 foram
provisionados (R$3.432 em 31 de dezembro de 2021), sendo esta a estimativa provável de
recursos para liquidar estas discussões. A Companhia tem logrado êxito em seus esforços no
sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário de IPTU tendo obtido decisões
favoráveis em alguns casos, sendo este o principal fato que levou à redução do valor da
contingência.

Contribuições Previdenciárias – Participação nos Lucros e Resultados

A Receita Federal do Brasil instaurou processos administrativos e judiciais contra a


Companhia, relativamente às contribuições previdenciárias sobre o pagamento de
Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a seus empregados entre os anos de 1999 e 2016,
alegando que a Companhia não atendeu aos requisitos da Lei nº 10.101/2000 por não
estabelecer previamente regras claras e objetivas para a distribuição desses valores. Em
agosto de 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou decisão desfavorável à
Companhia sobre o tema. Consequentemente, a Companhia, com base na opinião de seus
assessores jurídicos, reavaliou a probabilidade de perda de possível para provável de
determinadas parcelas pagas a título de PLR, mantendo a classificação da probabilidade de
perda como possível das demais parcelas, por acreditar ter argumentos de mérito para
defesa.

O montante das contingências é de aproximadamente R$1.462.520 (R$1.433.086 em 31 de


dezembro de 2021), dos quais R$1.297.993 (R$1.272.036 em 31 de dezembro de 2021)
foram provisionados, sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas
discussões.

Não homologação da Compensação de Créditos Tributários

A Receita Federal do Brasil não homologou a declaração de compensação de créditos


decorrentes de saldos negativos nas declarações de informações econômico-fiscais da
pessoa jurídica (DIPJ), além de pagamentos a maior, identificados pelos DARF’s e/ou DCTF’s,
envolvendo os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. A Companhia e suas
controladas estão contestando a não homologação das compensações. O valor da
contingência é de R$204.417 (R$199.430 em 31 de dezembro de 2021), dos quais R$1.166
(R$1.152 em 31 de dezembro de 2021) foram provisionados, em razão do atendimento dos
requisitos legais pertinentes, constantes no Código Tributário Nacional (CTN).

60
Regulatórias

A Companhia e suas controladas são partes em diversos processos administrativos e judiciais


em que são questionados, principalmente: (i) os encargos tarifários cobrados nas faturas
relativas ao uso do sistema de distribuição por autoprodutor; (ii) a violação de metas de
indicadores de continuidade na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica e;
(iii) a majoração tarifária ocorrida durante o plano de estabilização econômica do Governo
Federal denominado “Plano Cruzado”, em 1986. O valor da contingência é de,
aproximadamente, R$401.269 (R$385.244 em 31 de dezembro de 2021), dos quais R$49.101
(R$47.842 em 31 de dezembro de 2021) foram provisionados, sendo esta a estimativa
provável de saída de recursos para liquidar estas discussões.

Outros Processos no Curso Normal dos Negócios

Quebra de Contrato – Prestação de Serviço de Limpeza de Faixas de Servidão e Aceiros

A Companhia e suas controladas são partes em discussões quanto a alegados prejuízos


sofridos em razão de supostos descumprimentos contratuais quando da prestação de
serviço de limpeza de faixas de servidão e aceiros. O valor provisionado foi de R$57.503
(R$55.193 em 31 de dezembro de 2021), sendo esta a estimativa provável de recursos para
liquidar esta discussão.

Projeto Luz para todos

A Companhia é parte em discussões quanto a alegados prejuízos decorrentes de supostos


descumprimentos contratuais quando da implantação de parte do programa de eletrificação
rural Luz Para Todos. O montante estimado é de R$436.322 (R$419.869 em 31 de dezembro
de 2021) dos quais R$842 (R$810 em 31 de dezembro de 2021) foram provisionados, sendo
esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões.

Outras Ações

A Companhia e suas controladas estão envolvidas, como impetrante ou ré, em outros litígios,
incluindo causas ambientais, remoção de moradores de área de risco e indenizações por
rescisões contratuais, de menor relevância, relacionados ao curso normal de suas operações,
no montante estimado de R$420.072 (R$401.589 em 31 de dezembro de 2021), dos quais
R$15.661 foram provisionados (R$14.749 em 31 de dezembro de 2021), sendo esta a
estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões.

Passivos contingentes, cuja expectativa de perda é considerada possível

Impostos e Contribuições

A Companhia e suas controladas são parte em diversos processos administrativos e judiciais


relativos a tributos. Os detalhes das principais discussões são como segue:

61
Indenização do anuênio

A Companhia e suas controladas pagaram uma indenização aos empregados, em 2006, no


montante de R$177.686, em troca do direito referente aos anuênios futuros que seriam
incorporados aos salários. A Companhia e suas controladas não efetuaram os recolhimentos
de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária sobre este valor por considerar que essas
obrigações não são incidentes sobre verbas indenizatórias. Entretanto, para evitar o risco de
uma eventual multa no futuro, a Companhia e suas controladas impetraram mandados de
segurança que permitiram o depósito judicial no valor de R$121.834, que atualizado
representa o valor de R$292.951 (R$290.198 em 31 de dezembro de 2021), registrado na
conta de depósitos vinculados a litígios. O valor da contingência, atualizado, é de R$305.898
(R$301.647 em 31 de dezembro de 2021) e, com base nos argumentos acima, a
Administração classificou a probabilidade de perda como possível.

Contribuições Previdenciárias

A Receita Federal do Brasil instaurou processos administrativos contra a Companhia e suas


controladas relativamente às contribuições previdenciárias sobre diversas rubricas:
programa de alimentação do trabalhador (PAT), auxílio-educação, auxílio alimentação,
Adicional Aposentadoria Especial, pagamentos de hora extra, exposição a risco no ambiente
de trabalho, Sest/Senat e multa por descumprimento de obrigação acessória. A Companhia
e suas controladas apresentaram as defesas e aguardam julgamento. O valor da contingência
é de aproximadamente R$123.709 (R$121.223 em 31 de dezembro de 2021). A
Administração classificou a probabilidade de perda como possível tendo em vista, inclusive,
a avaliação de perda na esfera judicial, fundamentada na avaliação dos pedidos e
jurisprudência relativa à questão.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganho de capital em operação societária

A Receita Federal do Brasil autuou a Cemig, na condição de responsável solidária de sua


controlada em conjunto com a Parati S.A. Participações em Ativos de Energia Elétrica
(Parati), relativamente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o ganho
de capital em operação societária correspondente à compra, pela Parati, e venda, pela
Enlighted, em 07 de julho de 2011, de 100% das participações na LUCE LLC (empresa com
sede em Delaware, EUA), proprietária de 75,00% das quotas do Luce Brasil Fundo de
Investimento em Participações (FIP Luce), detentor indireto, por meio da Luce
Empreendimentos e Participações S.A., de, aproximadamente, 13,03% do capital total e
votante de emissão da Light S.A. (Light). O valor da contingência é de, aproximadamente,
R$242.702 (R$239.467 em 31 de dezembro de 2021) e a probabilidade de perda foi avaliada
como possível.

62
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A Receita Federal do Brasil lavrou autos de infração contra a Companhia e suas controladas
nos exercícios de 2012 e 2013 em razão da não adição ou dedutibilidade indevida de valores
da base de cálculo da CSLL, com destaque para as parcelas relativas a: i) tributos com
exigibilidade suspensa; ii) doações e patrocínios (Lei nº 8.313/91); e iii) multas por infrações
de naturezas diversas. O montante desta contingência é de R$468.149 (R$453.924 em 31 de
dezembro de 2021). A Companhia classificou a probabilidade de perda como possível em
conformidade à análise da jurisprudência relativa à questão.

Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços – ICMS

Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2021, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais


lavrou cinco autos de infração contra a Gasmig, no valor total de R$357.435, relativamente
à redução da base de cálculo do ICMS na venda de gás natural aos seus consumidores no
período de 01 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2016, alegando divergência entre
a fórmula de cálculo utilizada pela Gasmig e o entendimento do fisco. Os autos são
compostos de R$124.478 de principal, R$200.546 de multas e R$32.411 de juros.

Considerando que o Estado de Minas Gerais, ao longo de mais de 25 anos, não se insurgiu
contra a metodologia de cálculo da Gasmig, os administradores, em conjunto com os
assessores legais, entendem que é possível a defesa da aplicação do artigo 100, III do Código
Tributário Nacional, que afasta a cobrança de penalidades e juros, sendo remota a
contingência de perda vinculada a estes valores. Em relação à discussão sobre a diferença
do valor de ICMS apurado pela Gasmig e a nova interpretação do fisco estadual, a
probabilidade de perda foi considerada possível, sendo que, em 31 de março de 2022, o valor
estimado da contingência para o período de prescrição de cinco anos é de R$148.924
(R$139.938 em 31 de dezembro de 2021). Em julho de 2021, a Gasmig protocolou uma ação
anulatória de débito fiscal contra o Estado de Minas Gerais e o procedimento suspendeu os
autos de infração acima.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

A Companhia impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, requerendo o direito


de deduzir, da base de cálculo para apuração de IRPJ e CSLL, as despesas realizadas com o
pagamento dos Juros sobre Capital Próprio (“JCP”) no 4º trimestre de 2020, porém,
calculados com base em períodos anteriores aos efetivos pagamentos, notadamente no 1º
e 2º trimestres de 2020, bem como afastar a exigência de supostos créditos tributários de
IRPJ e CSLL relativos ao montante que deixou de ser recolhido, em decorrência da dedução
da referida despesa financeira, com aplicação de multas. O montante das contingências é
de, aproximadamente, R$61.390 (R$60.079 em 31 de dezembro de 2021), e a probabilidade
de perda foi avaliada como possível, fundamentada na análise do atual entendimento dos
tribunais brasileiros relativo à questão.

63
Estorno de créditos na apuração de PIS/Pasep e Cofins

A Receita Federal do Brasil lavrou, em agosto de 2021, dois autos de infração referentes à
apuração de PIS/Pasep e Cofins para os fatos geradores ocorridos entre agosto de 2016 e
dezembro de 2017, alegando a insuficiência de pagamento dessas contribuições em razão
do crédito supostamente indevido dos dispêndios com o encargo do Proinfa e a ausência de
estorno dos créditos relativos às perdas não técnicas. A Companhia está contestando a
autuação. O montante da contingência é de R$165.361 (R$161.780 em 31 de dezembro de
2021) e a probabilidade de perda foi classificada como possível pela Companhia em razão da
escassa jurisprudência judicial sobre o tema.

Questões Regulatórias

Contribuição para Iluminação Pública (CIP)

A Cemig e a sua controlada Cemig D são partes em diversos processos judiciais, cujo objeto
é a declaração de nulidade da cláusula dos Contratos de Fornecimento de Energia Elétrica
para iluminação pública, firmados entre a Companhia e os diversos municípios de sua área
de concessão e a restituição da diferença dos valores cobrados nos últimos 20 anos, caso
seja reconhecido em juízo que tal cobrança é indevida. As ações se fundamentam em
suposto equívoco da Companhia na estimativa de tempo utilizada para o cálculo do consumo
de energia elétrica para iluminação pública, custeado pela CIP.

A Companhia acredita ter argumentos de mérito para defesa judicial em tais demandas,
tendo, inclusive, obtido decisão parcial favorável e, portanto, não constituiu provisão para
esta ação, estimada em R$1.322.167 (R$1.269.402 em 31 de dezembro de 2021), tendo
classificado a probabilidade de perda como possível em razão da inaplicabilidade do Código
de Defesa do Consumidor sobre o caso, por se tratar de regulamentação própria do setor
elétrico, dispostas nas Resoluções 414 e 456 da Aneel.

Contabilização de operações com venda de energia pela Câmara de Comercialização de


Energia Elétrica (CCEE)

A AES Sul Distribuidora questiona, judicialmente, desde agosto de 2002, os critérios de


contabilização das operações com venda de energia no Mercado Atacadista de Energia
(MAE), antecessora da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), durante o
período do racionamento, e obteve decisão judicial liminar favorável, em fevereiro de 2006,
em que se determinou que a Aneel atendesse ao pleito da distribuidora e procedesse, com
a CCEE, à recontabilização e liquidação das operações durante o racionamento,
desconsiderando o seu Despacho nº 288 de 2002.

64
Tal medida deveria ser efetivada na CCEE, a partir de novembro de 2008, e implicaria um
desembolso adicional para a Cemig GT, referente à despesa com compra de energia no
mercado de curto prazo, com a CCEE, no valor aproximado de R$452.359 (R$436.835 em 31
de dezembro de 2021). A Cemig GT obteve em 09 de novembro de 2008, junto ao Tribunal
Regional Federal, liminar suspendendo a obrigatoriedade de se depositar o valor devido, em
decorrência da Liquidação Financeira Especial efetivada pela CCEE, e classificou a
possibilidade de perda como possível em razão de se tratar de Acordo Geral do Setor
Elétrico, no qual a controlada possui documentação hábil para suas alegações.

Ineficiência na prestação de serviços

Ação civil pública ajuizada pelo MPMG contra a Companhia em razão da suposta ineficiência
da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica para os consumidores do
município de Rio Vermelho. Considerando que a contestação da Companhia foi apresentada,
aguarda-se o início da instrução probatória. O valor da contingência é de R$269.485 em 31
de março de 2022. A Companhia classificou a probabilidade de perda como possível em razão
da documentação recebida, bem como a natureza da ação.

Majoração tarifária

Exclusão de Consumidores Inscritos como Baixa Renda

O Ministério Público Federal impetrou Ação Civil Pública contra a Companhia e a Aneel,
objetivando evitar a exclusão de consumidores do enquadramento da Subclasse Tarifa
Residencial de Baixa Renda, requerendo a condenação da Cemig D ao pagamento em dobro
da quantia paga em excesso pelos consumidores. O pedido foi julgado procedente, contudo,
a Companhia e a Aneel interpuseram recurso de apelação contra esta decisão e aguardam
julgamento. O valor da contingência é de, aproximadamente, R$427.814 (R$413.375 em 31
de dezembro de 2021). A Cemig D classificou a possibilidade de perda como possível em
decorrência de decisões favoráveis sobre este tema.

Questões Ambientais

Impactos Ambientais Decorrentes de Construção de Usinas

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ações civis públicas requerendo a
formação de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno do reservatório da usina
hidrelétrica de Capim Branco, suspensão dos efeitos das licenças ambientais e recuperação
de supostos danos ambientais. A Cemig GT, baseada na opinião de seus assessores jurídicos
acerca das alterações ocorridas no novo código florestal e na jurisprudência relativa ao tema,
classificou a probabilidade de perda nesta discussão como possível, e o valor estimado da
contingência é de R$127.606 (R$123.098 em 31 de dezembro de 2021).

65
Outros Passivos Contingentes

Desequilíbrio Contratual

A Cemig D é parte em outras discussões decorrentes de supostos descumprimentos de


contratos relacionados ao curso normal de suas operações, no montante estimado de
R$206.178 (R$198.144 em 31 de dezembro de 2021). A Cemig D classificou a possibilidade
de perda como possível em decorrência da análise de jurisprudência sobre este tema.

IDPJ Renova

Determinado fundo de investimento em direitos creditórios entrou com pedido de Incidente


de Desconsideração da Personalidade Jurídica (“IDPJ”) de determinadas empresas do grupo
Renova, objetivando a inclusão de alguns acionistas da Renova, dentre os quais a Companhia
e a sua controlada Cemig GT, no polo passivo do cumprimento de sentença, de forma a
responderem solidariamente. O montante envolvido nesta discussão foi estimado em
R$89.844 (R$86.256 em 31 de dezembro de 2021) e a probabilidade de perda foi avaliada
como possível.

25. PATRIMÔNIO LÍQUIDO E REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS

a) Capital Social

Em 31 de março de 2022 e 31 de dezembro de 2021, o capital social da Companhia é de


R$8.466.810, representado por 566.036.634 ações ordinárias e 1.127.325.434 preferenciais,
ambas com valor nominal de R$5,00.

Aumento de Capital

Considerando que em 31 de dezembro de 2021 o saldo das reservas de lucro excederam o


capital social em R$1.522.600, a Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) aprovou, em 29 de abril
de 2022, a proposta de aumento do capital social de R$8.466.810 para R$11.006.853,
conforme art. 199 da Lei das Sociedades Anônimas de 1976 - Lei 6.404/76, mediante a
capitalização de R$2.540.043 provenientes da Reserva de Retenção de Lucros, por meio de
bonificação de ações, com emissão de 508.008.620 novas ações, ao valor nominal de R$5,00,
sendo 169.810.990 e 338.197.630 de ações ordinárias e ações preferenciais,
respectivamente, conforme Estatuto Social.

b) Lucro por ação

Em razão do aumento de capital em 29 de abril de 2021, com a emissão de 508.008.620


novas ações, sem uma correspondente entrada de recursos na Companhia, o lucro básico e
o lucro diluído por ação estão apresentados, retrospectivamente, considerando a nova
quantidade de ações da Companhia.

66
O número de ações utilizado no cálculo do lucro básico e diluído por ação é como segue:
Quantidade de ações
Jan a Mar/2021
Jan a Mar/2022
(Reapresentado)
Ações ordinárias já capitalizadas 735.847.624 735.847.624
Ações em tesouraria (102) (102)
Total ações ordinárias 735.847.522 735.847.522

Ações preferenciais já capitalizadas 1.465.523.064 1.465.523.064


Ações em tesouraria (846.062) (846.062)
Total ações preferenciais 1.464.677.002 1.464.677.022
Total 2.200.524.524 2.200.524.524

Lucro básico e diluído por ação

O cálculo do lucro básico e diluído por ação é como segue:


Jan a Mar/2021
Jan a Mar/2022
(Reapresentado)
Lucro líquido do período (A) 1.455.189 422.032
Total de ações (B) 2.200.524.523 2.200.524.523

Lucro básico e diluído por ação (A/B) (R$) 0,66 0,20

A opção de venda SAAG, emitida pela Cemig GT, descritas na nota explicativa nº 30, tem
potencialmente o poder de diluir os resultados por ação básicos no futuro, entretanto, não
provocaram diluição no lucro (prejuízo) por ação nos períodos apresentados.

26. RECEITA

As receitas são mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber sendo
reconhecidas em bases mensais na medida em que ocorrem: (i) a identificação dos direitos
e obrigações do contrato com o cliente; (ii) identificação da obrigação de desempenho do
contrato; (iii) determinação do preço para cada transação; (iv) alocação do preço da
transação às obrigações de desempenho definidas no contrato e (v) cumprimento das
obrigações de desempenho.
Consolidado Controladora
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
Fornecimento bruto de energia elétrica (a) 8.304.056 6.951.837 314.449 -
Receita de uso dos sistemas elétricos de distribuição – TUSD (b) 859.444 836.735 - -
CVA e outros componentes financeiros (c) (700.107) 338.907 - -
Restituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins aos consumidores
436.718 178.373 - -
– Realização (1)
Receita de operação e manutenção (d) 83.787 89.162 - -
Receita de construção de transmissão (d) 68.395 22.451 - -
Remuneração financeira do ativo de contrato da transmissão
191.945 157.255 - -
(d) (nota 13)
Receita de construção de distribuição 440.565 329.309 - -
Ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo financeiro
19.732 10.906 - -
indenizável da concessão de distribuição (e)
Receita de atualização financeira da bonificação pela outorga
131.595 124.560 - -
(f)
Liquidação na CCEE (g) (18.670) 107.045 10.438 -
Transações no Mecanismo de Venda de Excedentes (h) 138.994 - - -
Fornecimento de gás 956.008 705.185 - -
Multa por violação de padrão indicador de continuidade (31.894) (30.569) - -
Outras receitas operacionais (i) 501.358 412.862 109 91
Impostos e encargos incidentes sobre a receita (j) (3.534.478) (3.123.277) (38.441) (8)
Receita operacional líquida 7.847.448 7.110.741 286.555 83

(1) Mais informações na nota explicativa nº 8 a.

67
a) Fornecimento Bruto de Energia Elétrica

São receitas reconhecidas pela entrega de energia elétrica, com base nas tarifas
especificadas nos termos contratuais, homologadas pelo órgão regulador, ou vigentes no
mercado, à medida do faturamento. A receita referente ao fornecimento de energia não
faturado do período entre o último faturamento e o final de cada mês é estimada com base
no fornecimento contratado. No caso do contrato de concessão de distribuição, a receita
não faturada é estimada tendo como base o volume de energia elétrica consumida e não
faturada no período.

A composição do fornecimento de energia elétrica, por classe de consumidores, é a seguinte:

MWh (1) R$
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
Residencial 2.841.768 2.875.007 3.115.806 2.659.585
Industrial 4.158.420 3.801.715 1.393.200 1.210.151
Comércio, serviços e outros 2.276.420 2.105.940 1.743.177 1.320.731
Rural 545.936 844.374 489.779 534.815
Poder público 204.191 186.717 179.314 137.104
Iluminação pública 285.011 355.356 167.372 211.955
Serviço público 339.958 347.115 246.977 194.880
Subtotal 10.651.704 10.516.224 7.335.625 6.269.221
Consumo Próprio 9.854 8.560 - -
Fornecimento não faturado líquido - - 77.884 5.794
10.661.558 10.524.784 7.413.509 6.275.015
Suprimento a outras concessionárias (2) 3.155.649 2.716.110 866.323 750.541
Suprimento não faturado líquido - - 24.224 (73.719)
Total 13.817.207 13.240.894 8.304.056 6.951.837

(1) Informações não examinadas pelos auditores independentes.


(2) Inclui Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), contratos bilaterais com outros agentes e as receitas de gestão de
ativos de geração (GAG) das 18 usinas hidrelétricas do Lote D do Leilão nº 12/2015.

b) Receita de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD

Reconhecidas pela disponibilização da infraestrutura da rede elétrica de distribuição a seus


clientes sendo o valor justo da contraprestação calculado conforme tarifa de uso da rede de
distribuição (“TUSD”), definida pelo órgão regulador. O total da energia transportada, em
MWh está apresentado na tabela abaixo:
MWh (1)
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
Industrial 4.935.505 4.982.862
Comercial 433.917 366.150
Rural 11.986 9.787
Serviço Público 862 651
Concessionárias 63.562 72.117
Total 5.445.832 5.431.567

(1) Informações não examinadas pelos auditores independentes.

68
c) Conta de Compensação de Variação de Custos da Parcela A (CVA) e de Outros
Componentes Financeiros

O resultado decorrente das variações da Conta de Compensação de Variação de Custos da


Parcela A (CVA) e de Outros Componentes Financeiros refere-se às variações positivas ou
negativas entre a estimativa de custos não gerenciáveis da controlada Cemig D e os
pagamentos efetivamente ocorridos. Os montantes reconhecidos decorrem das
constituições e realizações no período corrente homologadas ou a serem homologadas nos
processos de reajuste tarifário, conforme demonstrado na nota explicativa nº 13.

d) Receita de Concessão da Transmissão

▪ Receitas de construção: correspondem à obrigação de desempenho de construir a


infraestrutura de transmissão. São reconhecidas de acordo com o estágio de conclusão
das obras e mensuradas com base no custo incorrido somado ao PIS/Pasep e Cofins
incidentes e à margem de rentabilidade do projeto.Para mais informações, ver nota
explicativa nº 14.
▪ Receitas de operação e manutenção: correspondem à obrigação de performance
prevista no contrato de concessão de transmissão relativa à operação e manutenção da
infraestrutura, após a conclusão da fase de construção, e são reconhecidas nos períodos
em que os serviços são executados, mediante o faturamento da RAP.
▪ Remuneração financeira do ativo de contrato da transmissão: Corresponde ao
componente financeiro, reconhecido pelo método linear com base na taxa determinada
no início dos investimentos, não sofrendo alterações posteriores. A média simples das
taxas implícitas é de 6,86%, sendo estas definidas para cada autorização, incidindo sobre
o montante a receber do fluxo futuro de recebimento de caixa. Inclui a atualização
financeira pelo índice de inflação definido para cada contrato de transmissão.

A margem das obrigações de performance dos contratos de transmissão está demonstrada


abaixo:

Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021

Receita de construção e melhorias 68.395 22.451


Custo de construção e melhorias (50.696) (19.065)
Margem 17.699 3.386
Mark-up (%) 34,91% 17,76%
Receita de operação e manutenção 83.787 89.162
Custo de operação e manutenção (68.554) (67.100)
Margem 15.233 22.062
Mark-up (%) 22,22% 32,88%

e) Ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo financeiro indenizável da concessão de


distribuição

Receita decorrente da atualização monetária da Base de Remuneração de Ativos.

f) Receita de atualização financeira da Bonificação pela Outorga

Representa a atualização pelo IPCA e juros remuneratórios da Bonificação pela Outorga


relativa à concessão de geração do lote D do Leilão 12/2015, conforme descrito na nota
explicativa nº 13.
69
g) Receita de Transações com energia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(CCEE)

A receita com transações com energia na CCEE corresponde à apuração mensal do resultado
líquido positivo das liquidações das operações de compra e venda de energia elétrica no
mercado de curto prazo, no âmbito da CCEE, cuja contraprestação corresponde ao produto
da energia vendida pelo Preço de Liquidação das Diferenças - PLD.

No terceiro trimestre de 2021, parte dos contratos de compra de energia da controlada


Cemig GT foram transferidos para a Companhia, iniciando o processo de segregação do
negócio de comercialização, com o objetivo de possibilitar uma visão mais apurada dos
resultados desse segmento de negócio. A segregação do negócio de comercialização não
impacta a estratégia corporativa da Companhia, de atendimento ao mercado, com o
propósito de entrega de energia a seus clientes.

h) Transações no Mecanismo de Venda de Excedentes

As receitas com transações no Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) são referentes a


comercialização pela distribuidora de excedentes de energia. O MVE é um instrumento
regulamentado pela Aneel que permite a comercialização do excedente de contratação de
energia elétrica pelas distribuidoras, ou seja, a quantidade de energia que extrapolar aquela
necessária para o atendimento dos consumidores cativos.

i) Outras receitas operacionais


Consolidado
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
Serviço taxado 4.294 3.982
Prestações de serviços 15.019 13.309
Subvenções – Baixa renda 72.360 65.246
Subvenções (1) 322.897 271.988
Aluguel e arrendamento 63.792 47.112
Outras 22.996 11.225
501.358 412.862

(1) Inclui receita reconhecida em decorrência dos subsídios incidentes nas tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia
elétrica, no montante de R$245.942 em 31 de março de 2022 (R$247.847 em 31 de março de 2021), que inclui subsídios de carga fonte incentivada,
rural, irrigantes noturnos, geração de fonte incentivada e serviço público; a receita de bandeiras tarifárias, no montante de R$76.089 em 31 de março
de 2022 (R$18.474 em 31 de março de 2021), reconhecida em decorrência da posição credora adquirida pela Companhia na CCRBT; a reversão de
R$5.485, de janeiro a março de 2022, da receita reconhecida em dezembro de 2021 em decorrência dos subsídios relacionados ao Programa de
Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica; e a receita de subvenções vinculadas ao uso do sistema de transmissão no montante
de R$6.351 em 31 de março de 2022 (R$5.667 em 31 de março de 2021).

70
j) Impostos e encargos incidentes sobre a receita
Consolidado Controladora
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
Tributos sobre a Receita
ICMS 1.872.055 1.651.452 9.233 -
COFINS 664.046 612.850 23.998 7
PIS-PASEP 145.008 133.051 5.210 1
Outros 1.441 836 - -
2.682.550 2.398.189 38.441 8
Encargos do Consumidor
Reserva global de reversão – RGR 3.742 3.690 - -
Programa de eficiência energética – PEE 16.219 25.422 - -
Conta de desenvolvimento energético – CDE 1.009.297 674.869 - -
Pesquisa e desenvolvimento – P&D 8.583 13.710 - -
Fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico – FNDCT 12.211 13.710 - -
Pesquisa expansão sistema energético – EPE/MME 6.105 6.855 - -
Encargos do consumidor – Proinfa 19.490 16.335 - -
Taxa fiscalização serviços energia elétrica 7.603 9.638 - -
Compensação financeira utilização recursos hídricos 11.747 8.879 - -
Encargos do consumidor - bandeiras tarifárias (251.821) (48.020) - -
CDE sobre P&D 3.630 - - -
CDE sobre PEE 5.122 - - -
851.928 725.088 - -
3.534.478 3.123.277 38.441 8

27. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS

A composição dos custos e despesas operacionais da Companhia e suas controladas é


conforme segue:
Consolidado Controladora
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
Pessoal 303.567 307.454 7.009 6.301
Participação dos empregados e administradores no resultado 37.150 29.514 3.756 2.270
Obrigações pós-emprego (nota 23) 153.480 106.683 18.661 12.094
Materiais 20.253 20.850 6 8
Serviços de terceiros (a) 379.749 342.434 3.433 2.709
Energia elétrica comprada para revenda (b) 3.103.382 3.108.114 238.162 -
Depreciação e amortização (2) 283.909 238.431 394 451
Provisões e ajustes para perdas operacionais (c) 163.330 24.204 14.783 10.200
Encargos de uso da rede básica de transmissão 868.532 746.312 - -
Gás comprado para revenda 563.781 387.525 - -
Custos de construção da infraestrutura (d) 491.262 348.375 - -
Outras despesas operacionais líquidas (e) 30.577 77.000 (4.618) 7.087
6.398.972 5.736.896 281.586 41.120
(1) Líquido de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a amortização do direito de uso, no montante de R$157 no consolidado e R$6 na controladora
(R$140 e R$2 em 31 de março de 2021).

71
a) Serviços de terceiros
Consolidado Controladora
Jan a Jan a Jan a Jan a
Mar/2022 Mar/2021 Mar/2022 Mar/2021
Leitura de medidores, impressão e entrega de contas de energia elétrica 29.670 31.174 - -
Comunicação 37.063 40.492 87 55
Manutenção e conservação de instalações e equipamentos elétricos 143.160 124.042 3 4
Conservação e limpeza de prédios 15.263 16.799 56 38
Mão de obra contratada 4.758 - 12 -
Fretes e passagens 319 - 58 -
Hospedagem e alimentação 2.764 - 7 -
Vigilância 3.959 3.157 - -
Consultoria 4.731 9.276 1.020 1.590
Auditoria externa 3.745 - 860 -
Manutenção/conservação de móveis utensílios 2.117 - - -
Tecnologia da informação 44.070 25.261 887 325
Manutenção e conservação de veículos 625 - - -
Corte e religação 21.229 16.007 - -
Meio ambiente 3.123 - - -
Serviços advocatícios 4.242 4.193 144 306
Custas processuais (recuperação de custos) 632 - 26 -
Poda de árvores 9.389 10.805 - -
Limpeza de faixa 17.252 24.407 - -
Reprografia e publicações legais (recuperação de custos) 3.990 2.832 27 11
Inspeção de unidades consumidoras 7.897 5.602 - -
Outras despesas 19.751 28.387 246 380
379.749 342.434 3.433 2.709

b) Energia elétrica comprada para revenda


Consolidado Controladora
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
Energia de Itaipu Binacional 394.055 487.525 - -
Contratos por cotas de garantia física 214.718 202.065 - -
Cotas das usinas de Angra I e II 89.298 61.144 - -
Energia de curto prazo 93.764 39.332 (220) -
Proinfa 151.414 95.500 - -
Contratos bilaterais 110.083 84.987 - -
Energia adquirida através de leilão em ambiente regulado 625.633 1.122.835 - -
Energia adquirida no ambiente livre (1) 1.230.940 1.035.843 262.657 -
Geração distribuída 453.589 255.024 - -
Créditos de PIS/Pasep e Cofins (260.112) (276.141) (24.275) -
3.103.382 3.108.114 238.162 -

(1) A energia adquirida no ambiente livre pela Controladora decorre dos contratos transferidos pela Cemig GT, como resultado do processo de
segregação parcial do negócio de comercialização de energia da Companhia. Para mais informações, ver nota explicativa nº 26 (g).

72
c) Provisões (Reversões) operacionais
Consolidado Controladora
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (nota 7) (1) 43.092 43.153 - -
Perdas estimadas (reversões) com outros créditos a receber (2) 1.500 (11.000) (211) -
44.592 32.153 (211) -

Provisão (reversão) para Contingências (3) (nota 25)


Trabalhistas 33.735 21.605 1.875 8.155
Cíveis 10.733 9.955 1.582 253
Tributárias 41.170 (29.322) 11.486 2.264
Regulatórias 1.367 - 300 -
Outras 4.306 2.980 (249) (472)
91.311 5.218 14.994 10.200
135.903 37.371 14.783 10.200
Ajustes para perdas
Opção de venda SAAG (nota 31) 27.427 (13.167) - -
27.427 (13.167) - -
163.330 24.204 14.783 10.200

(1) A perda esperada com créditos de liquidação duvidosa é apresentada na demonstração de resultado como despesas com vendas.
(2) Refere-se, principalmente, a perda estimada com créditos de compartilhamento de infraestrutura (aluguel de postes).
(3) As provisões para contingências da controladora são apresentadas na demonstração dos resultados do período como despesas operacionais.
(4) Representa as perdas estimadas sobre os valores a receber da Renova, como resultado de avaliação do risco de crédito da controlada em conjunto.

d) Custo de construção de infraestrutura


Consolidado
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
Pessoal e administradores 30.351 15.014
Materiais 281.455 181.036
Serviços de terceiros 157.508 130.039
Outros 21.948 22.286
491.262 348.375

e) Outras despesas operacionais líquidas


Consolidado Controladora
Jan a Jan a Jan a Jan a
Mar/2022 Mar/2021 Mar/2022 Mar/2021
Arrendamentos e aluguéis (recuperação de custos) 2.110 1.608 1 3
Propaganda e publicidade 711 268 - (12)
Consumo próprio de energia elétrica 6.279 48 - -
Subvenções e doações 4.337 1.007 - -
Concessão onerosa 959 792 - -
Seguros 6.318 7.330 721 959
Anuidade CCEE 1.452 1.483 37 -
FORLUZ – custeio administrativo 8.024 7.552 401 373
Agentes arrecadadores 20.311 20.918 -
Resultado líquido na desativação e alienação de bens 1.168 11.804 -
Obrigações derivadas de contratos de investimento 833 5.379 -
Impostos e taxas 4.743 3.936 208 353
Outras despesas (receitas) (1) (26.668) 14.875 (5.986) 5.411
30.577 77.000 (4.618) 7.087

(1) No primeiro trimestre de 2022, a Companhia registrou recuperação de custos e despesas relacionados ao aumento do números de inspeções,
cobranças de faturas de perdas e faturas com negativações, protestos e cortes de unidades inadimplentes.

73
28. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
Consolidado Controladora
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021
RECEITAS FINANCEIRAS
Renda de aplicação financeira 73.658 31.613 15.313 7.912
Acréscimos moratórios sobre venda de energia 95.375 114.784 155 -
Variações cambiais de Itaipu 23.965 - - -
Variação Cambial Empréstimos 842.700 - - -
Variação monetária 17.215 6.693 3.598 1.042
Variação monetária – CVA 51.999 - - -
Variação monetária de depósitos vinculados a litígios 14.885 2.507 2.907 490
Rendas de antecipação de pagamento 469 - - -
PASEP e COFINS incidente sobre as receitas financeiras (1) (24.426) (15.838) (13.407) (8.566)
Encargos de créditos com partes relacionadas - - 1.020 -
Atualização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre ICMS (2) (375) - 4.154 809
Outras receitas financeiras 13.560 14.656 1.669 1.563
1.109.025 154.415 15.409 3.250
DESPESAS FINANCEIRAS
Encargos de empréstimos e financiamentos (223.723) (326.027) (1.400) (266)
Amortização do custo de transação (1.600) (4.137) - (55)
Variações cambiais – empréstimos e financiamentos - (751.781) - -
Variações cambiais – Itaipu Binacional - (16.963) - -
Variação monetária – empréstimos e financiamentos (65.249) (84.174) - -
Variação monetária – Concessão Onerosa (2.824) (3.893) - -
Encargos e variação monetária de obrigação pós-emprego (14.040) (18.376) (692) (904)
Perdas com instrumentos financeiros - swap (456.647) (187.348) - (63)
Atualização PIS/Pasep e Cofins a restituir - (6.784) - -
Variação monetária de arrendamento (6.285) (6.332) (65) -
Despesas financeiras P&D e PEE (7.313) - - -
Outras despesas financeiras (17.181) (13.820) (38) (527)
(794.862) (1.419.635) (2.195) (1.815)
RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO 314.163 (1.265.220) 13.214 1.435

(1) As despesas com PIS/Pasep e Cofins são incidentes sobre as receitas financeiras e juros sobre o capital próprio.
(2) A atualização dos créditos tributários referentes a PIS/Pasep e Cofins sobre ICMS e do passivo a restituir aos consumidores é apresentada pelo valor
líquido.

29. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

Os principais saldos e transações consolidados com partes relacionadas da Companhia são


como segue:
ATIVO PASSIVO RECEITA DESPESA
EMPRESAS Jan a Jan a Jan a Jan a
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Mar/2022 Mar/2021 Mar/2022 Mar/2021
Governo do Estado de Minas Gerais
Circulante
Consumidores e revendedores (1) 143.217 167.366 - - 43.360 32.630 - -
Não circulante
Contas a receber - AFAC (2) 13.366 13.366 - - - 959 - -

Coligada (3)
Madeira Energia
Circulante
Operações com energia elétrica (4) 8.021 7.533 131.605 131.080 23.737 24.815 (364.919) (411.740)
Ajuste para perdas (5) - - 170.685 161.648 - - - -

Controlada em conjunto (3)


Aliança Geração
Circulante
Operações com energia elétrica (4) 293 - 20.772 16.785 15.422 11.012 (53.865) (46.027)
Prestação de serviços (6) 488 512 - - 1.303 1.336 - -
Contingências (7) - - 53.331 52.497 - - (833) (5.379)

Baguari Energia
Circulante
Operações com energia elétrica (4) - - 977 983 38 - (2.133) (2.265)
Prestação de serviços (6) 287 211 - - 259 - - -
Juros sobre capital próprio e dividendos 14.759 - - - - - - -

74
ATIVO PASSIVO RECEITA DESPESA
EMPRESAS Jan a Jan a Jan a Jan a
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Mar/2022 Mar/2021 Mar/2022 Mar/2021
Norte Energia
Circulante
Operações com energia elétrica (4) 2.079 2.338 34.294 35.139 6.466 6.969 (80.685) (80.621)

Lightger
Circulante
Operações com energia elétrica (4) - - 2.918 2.160 - - (8.472) (6.461)

Hidrelétrica Pipoca
Circulante
Operações com energia elétrica (4) - - 4.258 3.153 - - (12.363) (9.107)
Juros sobre capital próprio e dividendos 2.657 - - - - - - -

Retiro Baixo
Circulante
Operações com energia elétrica (4) 570 570 618 62 1.147 1.392 (1.357) (1.738)
Juros sobre capital próprio e dividendos 7.202 - - - - - - -

TAESA
Circulante
Operações com energia elétrica (4) - - 9.372 9.971 65 60 (33.742) (27.075)
Prestação de serviços (6) 150 150 - - 288 310 - -

Hidrelétrica Itaocara
Circulante
Ajuste para perdas (8) - - 20.838 20.767 - - - -

Axxiom
Circulante
Prestação de serviços (9) - - 77 62 - - - -

Hidrelétrica Cachoeirão
Circulante
Juros sobre capital próprio e dividendos 3.532 - - - - - - -

Outras partes relacionadas


FIC Pampulha
Circulante
Caixa e equivalentes 279.188 81.027 - - - - - -
Títulos e valores mobiliários 960.533 1.707.323 - - 41.775 37.441 - -
Não circulante
Títulos e valores mobiliários 188.269 351.162 - - - - - -

FORLUZ
Circulante
Obrigações pós-emprego (10) - - 187.835 180.635 - - (71.205) (50.132)
Contribuições para suplementação de
aposentadoria - plano de contribuição - - - - - - (18.027) (17.439)
definitiva (11)
Custeio administrativo (12) - - - - - - (8.024) (7.551)
Arrendamento operacional (13) 167.339 169.993 22.848 23.765 - - (7.536) (7.219)
Não circulante
Obrigações pós-emprego (10) - - 2.491.687 2.489.518 - - - -
Arrendamento operacional (13) - - 162.599 162.913 - - - -

Cemig Saúde
Circulante
Plano de saúde e odontológico (14) - - 192.686 184.129 - - (96.315) (64.290)
Não circulante
Plano de saúde e odontológico (14) - - 3.389.074 3.350.392 - - - -

As principais condições relacionadas aos negócios entre partes relacionadas estão demonstradas a seguir:
(1) Refere-se à venda de energia ao Governo do Estado de Minas Gerais considerando que o preço da energia é aquele definido pela Aneel p or meio de
resolução sobre o reajuste tarifário anual da Companhia. Em 2017, O Governo do Estado de Minas Gerais firmou um Termo de acordo de
reconhecimento de dívida - TARD junto à Cemig D para pagamento de débitos relativos a fornecimento de energia que se encontravam em aberto no
montante de R$113.032, a serem liquidados até novembro de 2019. Esses recebíveis possuem como garantia a retenção dos dividendos ou juros sobre
capital próprio distribuíveis ao Estado, na proporção de sua participação indireta, enquanto perdurar a mora e/ou inadimplênc ia. A Cemig D obteve
autorização, em 31 de março de 2021, junto à Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais para compensar parte do ICMS a recolher com a dívida
que o Governo do Estado de Minas Gerais possui com a Companhia nos termos da Lei Estadual 23.705/2020. O valor mensal a compe nsar é de R$10,5
milhões, em 21 parcelas iguais. Até 31 de março de 2022, doze parcelas foram compensadas;
(2) Refere-se a recálculo de correção monetária de valores relativos ao AFAC devolvidos ao Estado de Minas Gerais. Esses recebíveis possuem como garantia
a retenção dos dividendos ou juros sobre capital próprio distribuíveis ao Estado, na proporção de sua participação, enquanto perdurar a mora e/ou
inadimplência. Para mais informações, consultar a nota explicativa nº 10;
(3) Os relacionamentos entre a Cemig e suas investidas estão descritos na nota de investimento (nº 15);
(4) As operações de venda e compra de energia elétrica entre geradores e distribuidores são realizadas por meio de leilões no ambiente de contratação
regulado organizados pelo Governo Federal. No ambiente de contratação livre, por sua vez, são realizadas por meio de leilões ou mediante contratação
direta, conforme legislação aplicável. Já as operações de transporte de energia elétrica são realizadas pelas transmissoras e decorrem da operação
centralizada do Sistema Interligado Nacional pelo Operador Nacional do Sistema (ONS);

75
(5) Foi reconhecido um passivo a descoberto correspondente à participação da Companhia no Capital Social da Madeira Energia S.A. em função de sentença
no âmbito de processo arbitral (para maiores detalhes consultar nota explicativa nº 15);
(6) Refere-se a contrato de prestação de serviço de operação e manutenção de usinas e de redes de transmissão;
(7) Refere-se a obrigações contratuais perante à investida Aliança Geração correspondentes a contingências que têm como fato gerador eventos ocorridos
antes do fechamento da transação que resultou no aporte de ativos pela Cemig e Vale S.A. no capital desta investida. O valor total das ações alcança o
montante de R$151 milhões (R$149 milhões em 31 de dezembro de 2021), cabendo à Cemig o valor de R$53 milhões (R$52 milhões em 31 de dezembro
de 2021);
(8) Foi reconhecido um passivo correspondente à participação da Companhia no Capital Social da Hidrelétrica Itaocara em função de seu Patrimônio Líquido
negativo (vide nota explicativa nº 15);
(9) Refere-se a contrato de prestação de serviço com desenvolvimento de software de gestão entre Cemig D e a empresa Axxiom Soluções Tecnológicas
S.A., instituído no despacho da Aneel 2.657/2017;
(10) Os contratos da Forluz são reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, mais juros de 6% ao ano e serão amortizados até o exercício de 2031 (vide nota explicativa nº 23);
(11) Contribuições da Companhia para o Fundo de Pensão referente aos empregados participantes do Plano Misto e calculadas sobre as remunerações
mensais em conformidade ao regulamento do Fundo;
(12) Recursos para o custeio administrativo anual do Fundo de Pensão em conformidade à legislação específica do setor. Os valores são estimados em um
percentual da folha de pagamento da Companhia;
(13) Aluguel da sede administrativa da Companhia com vigência até agosto de 2024 (Edifício Júlio Soares, podendo ser prorrogado a cada 5 anos, até 2034),
reajustado anualmente pelo IPCA, tendo seus preços revisados a cada 60 meses. Em 20 de setembro de 2021, o contrato de aluguel foi reajustado em
9,68%, correspondendo ao IPCA acumulado dos últimos 12 meses. Em 27 de abril de 2021, foi firmado um aditivo do contrato junto à Forluz, em função
da transferência das instalações das investidas Cemig SIM e Gasmig para o Edifício Júlio Soares com a consequente redução do custo com aluguel para
a Cemig;
(14) Obrigações pós-emprego relativas ao plano de saúde e odontológico dos empregados (vide nota explicativa nº 23).

Dividendos a receber

Consolidado Controladora
Dividendos a receber
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Cemig GT - - 799.947 799.947
Cemig D - - 1.027.849 916.961
Gasmig - - 24.563 350
Sete Lagoas Transmissora - - 5.121 -
Light 71.206 71.206 71.206 71.206
Aliança Geração 99.000 224.896 - -
Taesa 31.873 31.873 31.873 31.873
Cemig Sim - - 3.653 230
Outras (1) 28.161 7.214 11 11
230.240 335.189 1.964.223 1.820.578

(1) As controladas que compõem os montantes apresentados em "Outras" estão divulgadas na tabela anterior nas linhas de "Juros sobre capital próprio e
dividendos".

Garantias: aval e fiança de empréstimos, financiamentos e debêntures

A Cemig figura como avalista e fiadora de empréstimos, financiamentos e debêntures das


seguintes partes relacionadas que não são consolidadas nas informações contábeis, por se
tratarem de coligadas e controladas em conjunto:

Parte relacionada Vínculo Tipo Objeto 31/03/2022 Vencimento


Norte Energia (NESA) (1) Coligada Fiança Financiamento 2.585.677 2042
Norte Energia S.A (NESA)/Light (2) Coligada Contragarantia Financiamento 683.615 2042
Santo Antônio Energia S.A. (3) Controlada em conjunto Fiança Debêntures 510.399 2037
Santo Antônio Energia S.A. Controlada em conjunto Aval Financiamento 1.147.841 2034
Norte Energia (NESA) Coligada Fiança Debêntures 77.436 2030
5.004.968
(1) Relacionada ao financiamento da Norte Energia.
(2) Contragarantida emitida à Light, relacionada ao financiamento da Norte Energia.
(3) Garantia pela Companhia Energética de Minas Gerais, à SAESA na forma de Fiança Corporativa.

Em 31 de março de 2022, a Administração acredita que não são necessárias provisões a


serem reconhecidas nas informações contábeis intermediárias da Companhia para cumprir
com eventuais obrigações oriundas destes avais e fianças.

76
Garantia de compra de energia

No âmbito dos Instrumentos de Financiamentos da Santo Antônio Energia S.A., a Cemig GT


concedeu garantia de comercialização de energia desta investida, correspondente a até
57,42 MW médios ao ano, a uma receita anual mínima de R$66.114, na data base de 31 de
dezembro de 2007, reajustados pela variação do IPCA, durante o período de 1º de maio de
2027 até o final da liquidação das obrigações decorrentes destes Instrumentos de
Financiamento. Adicionalmente, foi garantida a comercialização da energia assegurada
dessa investida, de 6,04 MW médios, para o período de 1º de janeiro de 2030 até o final da
liquidação das obrigações decorrentes dos referidos Instrumentos.

Aplicações em fundo de investimento FIC Pampulha da Cemig e suas controladas e


coligadas

A Cemig e suas controladas e controlada em conjunto aplicam parte de seus recursos


financeiros em um fundo de investimento reservado, que tem característica de renda fixa e
segue a política de aplicações da Companhia. Os montantes aplicados pelo fundo estão
apresentados na rubrica “Títulos e Valores Mobiliários” no ativo circulante e não circulante,
e/ou deduzindo a rubrica de “Debêntures” no passivo circulante e não circulante,
proporcionalmente à participação da Companhia no fundo, 93,91% em 31 de março de 2022
(96,25% em 31 de dezembro de 2021).

Os recursos destinados ao fundo de investimento são alocados somente em emissões


públicas e privadas de títulos de renda fixa, sujeitos apenas a risco de crédito, com prazos
de liquidez diversificados, aderentes às necessidades dos fluxos de caixa dos cotistas.

Remuneração do pessoal-chave da administração

Os custos totais com o pessoal-chave da administração, composto pela Diretoria Executiva,


Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e Conselho de Administração, encontram-se dentro dos
limites aprovados em Assembleia Geral e seus efeitos no resultado dos períodos findos em
31 de março de 2022 e 31 de março de 2021 são demonstrados na tabela abaixo:

Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021


Remuneração 5.866 5.877
Participação nos resultados 2.436 1.303
Previdência privada 401 380
Planos de saúde e odontológico 53 54
Seguro de vida 8 -
Total 8.764 7.614

30. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS

a) Classificação dos instrumentos financeiros e valor justo

Os principais instrumentos financeiros, classificados de acordo com as práticas contábeis,


são como segue:

77
31/03/2022 31/12/2021
Nível
Valor contábil Valor justo Valor contábil Valor justo
Ativos financeiros
Custo amortizado (1)
Títulos e valores mobiliários – Aplicações financeiras 2 296.713 296.713 1.094.473 1.094.473
Consumidores, revendedores e concessionários – Transporte
2 4.846.498 4.846.498 4.481.423 4.481.423
de energia
Fundos vinculados 2 29.697 29.697 19.195 19.195
Contas a receber do Estado de Minas Gerais (AFAC) 2 13.366 13.366 13.366 13.366
Ativos financeiros da concessão - Conta de compensação de
variação de custos da parcela A (CVA) e de outros 3 1.449.547 1.449.547 2.147.548 2.147.548
componentes financeiros
Reembolso de subsídios tarifários 2 101.961 101.961 291.896 291.896
Subvenção baixa renda 2 47.801 47.801 46.540 46.540
Depósitos vinculados a litígios 2 1.195.649 1.195.649 1.155.169 1.155.169
Bonificação pela outorga – concessões de geração 3 2.850.967 2.850.967 2.792.201 2.792.201
10.832.199 10.832.199 12.041.811 12.041.811
Valor justo por meio do resultado
Equivalentes de caixa – aplicações financeiras 1.355.336 1.355.336 708.252 708.252
Títulos e valores mobiliários
Certificados de depósitos bancários 2 15.193 15.193 100.554 100.554
Letras financeiras do tesouro (LFTs) 1 211.134 211.134 178.427 178.427
Letras financeiras – Bancos 2 642.821 642.821 704.364 704.364
2.224.484 2.224.484 1.691.597 1.691.597

Instrumentos financeiros derivativos (Swap) 3 866.223 866.223 1.219.176 1.219.176


Ativos financeiros da concessão relacionados à infraestrutura
3 815.310 815.310 718.115 718.115
de distribuição
Indenizações a receber – geração 3 816.202 816.202 816.202 816.202
4.722.219 4.722.219 4.445.090 4.445.090
15.554.418 15.554.418 16.486.901 16.486.901
Passivos financeiros
Custo amortizado (1)
Empréstimos, Financiamentos e Debêntures 2 (9.849.696) (9.849.696) (11.363.963) (11.363.963)
Dívida pactuada com fundo de pensão (Forluz) 2 (356.538) (356.538) (384.513) (384.513)
Equacionamento de déficit do fundo de pensão (Forluz) 2 (532.901) (532.901) (538.934) (538.934)
Concessões a pagar 3 (28.010) (28.010) (26.813) (26.813)
Fornecedores 2 (2.242.655) (2.242.655) (2.683.343) (2.683.343)
Operações de arrendamento mercantil 2 (231.195) (231.195) (244.023) (244.023)
Passivos financeiros setoriais 3 (1.466) (1.466) (51.359) (51.359)
(13.242.461) (13.242.461) (15.292.948) (15.292.948)

Valor justo por meio do resultado


Instrumentos financeiros derivativos (operações de Swap) 3 (109.824) (109.824) (6.130) (6.130)
Opções de venda (SAAG) 3 (663.719) (663.719) (636.292) (636.292)
(773.543) (773.543) (642.422) (642.422)
(14.016.004) (14.016.004) (15.935.370) (15.935.370)

(1) Em 31 de março de 2022 e 31 de dezembro de 2021, os saldos contábeis refletem os valores justos dos instrumentos financeiros;

No reconhecimento inicial, a Companhia e suas controladas mensuram seus ativos e passivos


financeiros a valor justo e os classifica conforme as normas contábeis vigentes. O valor justo
é mensurado com base em premissas em que os participantes do mercado utilizariam ao
precificar um ativo ou passivo, presumindo-se que ajam no seu melhor interesse econômico.
As informações aplicadas nas técnicas de avaliação do valor justo são classificadas em três
níveis de hierarquia do valor justo, como segue:

▪ Nível 1. Mercado Ativo: Preço Cotado – Um instrumento financeiro é considerado como


cotado em mercado ativo se os preços cotados forem pronta e regularmente
disponibilizados por bolsa ou mercado de balcão organizado, por operadores, por
corretores, ou por associação de mercado, por entidades que tenham como objetivo
divulgar preços por agências reguladoras, e se esses preços representarem transações de
mercado que ocorrem regularmente entre partes independentes, sem favorecimento.

78
▪ Nível 2. Sem Mercado Ativo: Técnica de Avaliação - Para um instrumento que não tenha
mercado ativo o valor justo deve ser apurado utilizando-se metodologia de avaliação ou
apreçamento. Podem ser utilizados critérios como dados do valor justo corrente de outro
instrumento que seja substancialmente o mesmo, de análise de fluxo de caixa descontado
e modelos de apreçamento de opções. As informações de nível 2 são observáveis, seja
direta ou indiretamente. O objetivo da técnica de avaliação é estabelecer qual seria o
preço da transação na data de mensuração em uma troca com isenção de interesses
motivada por considerações do negócio.
▪ Nível 3. Sem Mercado Ativo: Técnica de avaliação – O valor justo é determinado de acordo
com modelos de precificação geralmente aceitos, baseado em análises dos fluxos de caixa
descontados e outras técnicas de avaliação, incluindo dados não observáveis, como a
mensuração ao valor novo de reposição (VNR). Dados não observáveis devem ser
utilizados para mensurar o valor justo na medida em que dados observáveis relevantes
não estejam disponíveis, admitindo assim situações em que há pouca ou nenhuma
atividade de mercado na data de mensuração. Os dados não observáveis são
desenvolvidos utilizando as melhores informações disponíveis nas circunstâncias, que
podem incluir dados próprios da entidade.

A hierarquia de valor justo prioriza as informações (inputs) das técnicas de avaliação e não
as técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o valor justo. Em alguns casos, são
utilizadas informações de diferentes níveis da hierarquia na mensuração do valor justo,
sendo esta classificada integralmente no mesmo nível de hierarquia de valor justo aplicável
à informação significativa de nível mais baixo. Para os ativos e passivos reconhecidos ao valor
justo de forma recorrente, a Companhia determina se houve transferência entre os níveis da
hierarquia, reavaliando a categorização definida.

Metodologia de cálculo do valor justo das posições

Ativos Financeiros da Concessão Relacionados à Infraestrutura de Distribuição: os ativos de


distribuição de energia elétrica são mensurados ao valor novo de reposição (VNR), conforme
critérios estabelecidos pelo poder concedente, com base no valor justo dos ativos em serviço
pertencentes à concessão que serão reversíveis no final da concessão, bem como o Custo
Médio Ponderado de Capital (WACC) utilizado pelo poder concedente, que reflete o retorno
da concessionária sobre as operações de concessão. As taxas de VNR e WACC são
informações públicas divulgadas pelo Poder Concedente e pela Cemig, respectivamente. Os
ativos de distribuição de gás equivalem ao custo de construção atualizado pelo Índice Geral
de Preços do Mercado – IGPM, conforme determina o contrato de concessão. A
movimentação dos ativos financeiros da concessão está demonstrada na nota explicativa nº
13.

Indenizações a receber – Geração: mensurados ao valor novo de reposição (VNR), conforme


critérios estabelecidos em regulamento do poder concedente, com base no valor justo dos
ativos a serem indenizados em função do término da concessão. Para mais informações, ver
nota explicativa 13.2.

79
Aplicações Financeiras: mensurado a partir das cotações de mercado do investimento, ou
informações de mercado que possibilitem tal cálculo, levando-se em consideração as taxas
futuras de juros e câmbio de investimentos similares. O valor de mercado do título
corresponde ao seu valor de vencimento trazido a valor presente pelo fator de desconto
obtido da curva de juros de mercado em reais.

Opções de venda: a Companhia adotou o método Black-Scholes-Merton para mensuração


do valor justo da opção Sonda. O valor justo dessa opção foi calculado pelo montante do
preço de exercício estimado na data de seu vencimento deduzido do valor justo das ações
objeto da opção, estimado na mesma data, trazidos a valor presente para a data das
informações contábeis intermediárias.

Operações de Swap: o cálculo do valor justo das operações de swap foi elaborado
considerando que o valor de mercado do título corresponde ao seu valor de vencimento,
trazido a valor presente pelo fator de desconto, obtido da curva de juros de mercado, em
Reais.

Outros passivos financeiros: a Companhia efetuou o cálculo do valor justo de seus


empréstimos, financiamentos e debêntures utilizando a taxa de 131,33% da variação do CDI,
com base nas últimas captações. Para aqueles empréstimos, financiamentos e debêntures e
para dívida pactuada com a Forluz, com taxas anuais entre IPCA + 4,10% a 6,20%, CDI + 0,79%
a CDI + 4,67%, a Companhia considerou seu valor justo substancialmente equivalente ao
contábil.

b) Instrumentos financeiros – derivativos

Opções de venda

Em 31 de março de 2022 e 31 de dezembro de 2021, o saldo em aberto das opções da


Companhia são como segue:
Consolidado 31/03/2022 31/12/2021
Opções de venda – SAAG 663.719 636.292
663.719 636.292

80
Opções de venda SAAG

Foram assinados, entre a Cemig GT e as entidades de previdência complementar que


participam da estrutura de investimentos da SAAG, (estrutura composta por FIP Melbourne,
Parma Participações S.A. e FIP Malbec, em conjunto “Estrutura de Investimento”), Contratos
de Outorga de Opção de Venda de Cotas dos Fundos que compõe a Estrutura de
Investimento (“Opções de Venda”), que poderiam ser exercidas, a critério das entidades de
previdência complementar, no 84º mês a partir de junho de 2014. O preço de exercício das
Opções de Venda é correspondente ao valor investido por cada entidade de previdência
complementar na Estrutura de Investimento, atualizado pro rata temporis, pela variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido da taxa de 7% ao ano, deduzidos os dividendos e
juros sobre capital pagos pela SAAG às entidades de previdência complementar. Esta opção
foi considerada instrumento derivativo até a data de exercício antecipado da opção (mais
detalhes na sequência desta nota), contabilizada pelo seu valor justo por meio do resultado,
mensurado pelo modelo Black-Scholes-Merton (“BSM”).

Encontra-se registrado nas informações contábeis intermediárias um passivo no valor de


R$663.719, referente à diferença entre o valor justo estimado para os ativos em relação ao
preço de exercício. Considerando a liquidação antecipada dos Fundos, e o vencimento da
opção de venda, conforme descrito a seguir, esse montante foi transferido para o passivo
circulante.

A movimentação do valor das opções é como segue:


Consolidado
Saldo em 31 de dezembro de 2021 636.292
Variação do valor justo 27.427
Saldo em 31 de março de 2022 663.719

Essa opção de venda de investimentos tem potencialmente o poder de diluir os resultados


por ação básicos no futuro, entretanto, não provocou diluição no lucro por ação nos períodos
apresentados.

Liquidação antecipada dos Fundos e vencimento da opção de venda

Em 09 de setembro de 2020, o administrador dos FIP, Banco Modal S.A., comunicou aos
cotistas sobre o início do processo de liquidação antecipada dos fundos Melbourne, Parma
Participações S.A. e FIP Malbec, em razão do decurso do prazo de 180 dias contados da sua
renúncia e da renúncia do gestor do Fundo aos respectivos cargos, sem que tenha havido
indicação de novos prestadores de serviço, conforme previsto no regulamento do Fundo.

Conforme estabelecido em contrato, a liquidação dos Fundos é um dos eventos que


implicaria o vencimento antecipado da opção, cujo interesse de exercício foi manifestado
pelas entidades de previdência complementar no período de 09 de setembro a 02 de
outubro de 2020.

81
Entretanto, é entendimento da Administração da Companhia, manifestado aos Fundos, que
as premissas e condições que fundamentaram o investimento na Santo Antônio Energia e a
estrutura jurídica dos diversos contratos firmados para esse fim sofreram modificações
substanciais que resultaram em desequilíbrio nas opções.

Dessa forma, utilizando-se de prerrogativa constante dos instrumentos de opção, a


Companhia tentou, por meio do mecanismo contratual da Via Amigável, uma negociação
com as entidades de previdência complementar dos termos de valoração e pagamento das
opções. Devido ao insucesso negocial amigável, a Companhia invocou a cláusula de
arbitragem para resolução de conflitos entre as partes, a qual encontra-se pendente de
decisão pela Câmara de Comércio Brasil Canadá do estado de São Paulo.

A Administração da Companhia mantém seus registros contábeis atualizados com base nos
termos de valoração das opções previstos nos contratos.

Operações de Swap

Considerando que parte dos empréstimos e financiamentos da Cemig GT é denominada em


moeda estrangeira, ela se utiliza de instrumentos financeiros derivativos (operações de
“swap” e opções de moeda) para proteção do serviço associado a estas dívidas (principal
mais juros).

Os instrumentos financeiros derivativos contratados têm o propósito de proteger as


operações contra os riscos decorrentes de variação cambial e não são utilizados para fins
especulativos.
Obrigação da Valor principal Ganho/(Perda) realizado
Direito da Companhia Período de Mercado de
Companhia contratado 31/03/2022 31/12/2021
vencimento negociação

Juros: Semestrais
US$ variação cambial + R$
principal: Balcão US$1.000.000 - 1.018.638
Taxa (9,25% a.a.) 151,99% do CDI
dez/2024
Juros: Semestrais
US$ variação cambial + R$
principal: Balcão US$500.000 - 155.569
Taxa (9,25% a.a.) 125,52% do CDI
dez/2024
US$ variação cambial US$ variação cambial 03 de agosto de
Balcão US$600.000 - 23.700
superiora R$5,0984 inferiora R$5,0984 2021
- 1.197.907

Os valores do principal das operações com derivativos não são registrados no balanço
patrimonial, visto que são referentes a operações que não exigem o trânsito de caixa
integral, mas somente dos ganhos ou perdas auferidos ou incorridos. Os resultados líquidos
nestas operações representam um ajuste negativo, em 31 de março de 2022, no montante
de R$456.647 (R$187.348 em 31 de março de 2021), registrado no resultado financeiro.

As contrapartes das operações dos derivativos contratados inicialmente são os Bancos


Bradesco, Itaú, Goldman Sachs e BTG Pactual e a Companhia é garantidora desses
instrumentos derivativos contratados pela Cemig GT. As contrapartes da NDF foram os
Bancos Deutsche Bank, Bradesco, XP Inc. e Goldman Sachs.

O quadro a seguir apresenta os instrumentos derivativos em vigor em 31 de março de 2022


e 31 de dezembro de 2021:

82
Ganho/(Perda) não realizado Ganho/(Perda) não realizado
Obrigação Valor Valor
Direito da Valor principal
da Período de Mercado de conforme Valor justo conforme Valor justo
Companhia contratado
Companhia vencimento negociação contrato 31/03/2022 contrato 31/12/2021
(2)
31/03/2022 31/12/2021

US$ variação Juros:


R$
cambial + Semestrais
151,99% do Balcão US$500.000 738.740 473.785 873.095 706.401
Taxa (9,25% principal:
CDI
a.a.) (1) dez/2024
US$ variação Juros:
R$
cambial + Semestrais
125,52% do Balcão US$500.000 444.606 282.614 577.565 506.645
Taxa (9,25% principal:
CDI
a.a.) (1) dez/2024
1.183.346 756.399 1.450.660 1.213.046
Ativo não circulante 866.223 1.219.176
Passivo circulante (109.824) (6.130)

(1) Para a emissão original de US$1 bilhão em Eurobonds, realizada em dezembro de 2017, foi contratada uma combinação de Call Spread do principal,
com piso em R$3,25/US$ e teto em R$5,00/US$ e swap da totalidade dos juros, com troca do cupom de 9,25% a.a. por taxa média equivalente a
150,49% do CDI. Em julho de 2021, a Cemig GT desmontou um total de US$500 milhões da emissão original do hedge. Para a emissão adicional de
US$500 milhões em Eurobonds, realizada em julho de 2018, foi contratada uma combinação de Call Spread do principal, com piso em R$3,85/US$ e
teto em R$5,00/US$ e swap da totalidade dos juros, com troca do cupom de 9,25% a.a. por taxa média equivalente a 125,52% do C DI. Esses
instrumentos derivativos possuem teto de proteção de R$ 5,00/dólar para o principal dos Eurobonds, que possui vencimento em dezembro de
2024.Caso a relação USD/BRL permaneça,em dezembro de 2024, acima de R$5,00, a Companhia desembolsará, naquela data, a diferença entre o valor
teto da proteção e dólar spot verificado. A Companhia está monitorando os possíveis riscos e impactos associados a valorização do dólar acima do
patamar de R$5,00 e avalia diversas estratégias para mitigação do risco cambial até o vencimento da operação. O instrumento d erivativo protege
integralmente o pagamento dos juros semestrais, independente da relação USD/BRL.
(2) Em milhares de dólares americanos (US$).

A Cemig GT utiliza uma metodologia de marcação a mercado para mensuração do


instrumento financeiro derivativo de proteção dos Eurobonds, em conformidade com as
práticas de mercado. Os principais indicadores para mensurar o valor justo do Swap são as
curvas de mercado de taxas DI e o dólar futuro negociados no mercado futuro da B3. Para
precificar a Call Spread (opções) é utilizado o modelo Black & Scholes, que tem como
parâmetro, dentre outros, a volatilidade do dólar, mensurada com base no seu histórico de
2 anos.

O valor justo apurado em 31 de março de 2022 foi de R$756.399 (R$1.213.046 em 31 de


dezembro de 2021), que seria uma referência caso a Companhia efetuasse a liquidação dos
derivativos em 31 de março de 2022, porém os contratos de swap protegem o fluxo de caixa
da empresa até o vencimento dos bonds em 2024 e representam o saldo contratual (accrual)
de R$1.183.346 em 31 de março de 2022 (R$1.450.660 em 31 de dezembro de 2021).

A Cemig GT está exposta ao risco de mercado em função da contratação desse instrumento


derivativo, sendo o seu resultado impactado pela alteração da taxa de juros e/ou da taxa de
câmbio futuros. Com base nas curvas de juros e dólar futuro, a Companhia estima que em
um cenário provável o seu resultado, em 31 de março de 2023, seria afetado positivamente
pelos instrumentos derivativos (swap e call spread), ao fim do exercício contábil, em
R$225.061. O valor justo do instrumento financeiro foi estimado em R$981.460, sendo
R$1.067.169 referente à opção (call spread) e R$85.709 referentes ao swap.

A Cemig GT mensurou os efeitos em seu resultado da redução do valor justo estimado


partindo do cenário provável, sensibilizando a variação das taxas futuras de juros e dólar,
bem com o da volatilidade, em 25% e 50%, conforme demonstrado a seguir:

83
Cenário possível Cenário remoto
Controladora e consolidado Cenário base Cenário provável depreciação cambial e depreciação cambial e
31/03/2022 31/03/2023 apreciação de juros 25% apreciação de juros 50%

Swap ponta ativa 3.926.025 3.892.539 3.519.720 3.166.360


Swap ponta passiva (4.063.495) (3.978.248) (4.075.614) (4.170.008)
Opção/Call Spread 893.869 1.067.169 576.049 130.157
Instrumento derivativo de hedge 756.399 981.460 20.155 (873.491)

O valor justo foi estimado aplicando-se os mesmos métodos de mensuração utilizados na


marcação a mercado do instrumento derivativo descritos acima.

c) Gestão de riscos

O Gerenciamento de Riscos Corporativos é uma ferramenta de Gestão integrante das


práticas de Governança Corporativa e alinhada com o Processo de Planejamento, o qual
define os objetivos estratégicos dos negócios da Companhia.

A Companhia monitora o Risco Financeiro de operações que possam comprometer a liquidez


e a rentabilidade da Companhia, recomendando, quando necessário, estratégias de
proteção (hedge) aos riscos de câmbio, juros e inflação, os quais estão efetivos, em linha,
com a estratégia da Companhia.

Os principais riscos de exposição da Companhia e suas controladas estão relacionados a


seguir:

Risco de taxas de câmbio

A Companhia e suas controladas estão expostas ao risco de elevação das taxas de câmbio,
com impacto em empréstimos, financiamentos, fornecedores (energia elétrica comprada de
Itaipu) e fluxo de caixa. Para o montante da dívida em moeda estrangeira da Cemig GT, foram
contratados instrumentos financeiros derivativos, na modalidade de operações de swap
cambial para proteção dos pagamentos de juros e na modalidade de call spread para
proteção do principal, de acordo com a política de hedge da Companhia. A exposição da
Cemig GT aos riscos de mercado associados à contratação desse instrumento está descrita
no tópico “Operações de Swap” desta nota explicativa. Para a Cemig D, esse risco é mitigado
através da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA.

A exposição líquida às taxas de câmbio é como segue:


31/03/2022 31/12/2021
Exposição às Taxas de Câmbio Moeda Moeda
R$ R$
estrangeira estrangeira
Dólar Norte-Americano
Empréstimos e financiamentos (nota 21) (1.034.763) (4.902.499) (1.007.557) (5.622.673)
Fornecedores (Itaipu Binacional) (nota 19) (63.723) (301.909) (59.335) (331.118)
(1.098.486) (5.204.408) (1.066.892) (5.953.791)
Passivo Líquido Exposto (5.204.408) (5.953.791)

84
Análise de sensibilidade

A Companhia, com base em informações disponibilizadas por seus consultores financeiros,


estima que, em um cenário provável, a variação cambial das moedas estrangeiras em relação
ao Real em 31 de março de 2023 será uma valorização de 2,37% para o dólar norte-
americano (R$4,85). A Companhia fez uma análise de sensibilidade dos efeitos nos
resultados da Companhia advindos da variação cambial esperada do Real, considerando um
aumento de 25% e 50% em relação ao cenário provável.
Cenário provável Cenário possível Cenário remoto
Risco - Exposições cambiais Valor contábil
Dólar R$4,85 Dólar R$6,06 Dólar R$7,28
Dólar Norte-Americano
Empréstimos e financiamentos (nota 21) 4.902.499 5.018.599 6.270.662 7.533.073
Fornecedores (Itaipu Binacional) (nota 19) 301.909 309.059 386.164 463.907
5.204.408 5.327.658 6.656.826 7.996.980

Passivo líquido exposto 5.204.408 5.327.658 6.656.826 7.996.980


Efeito líquido da variação cambial 123.250 1.452.418 2.792.572

Ressalta-se que a Companhia contratou operação o de swap para substituição da exposição


ao dólar norte-americano pela variação do CDI, conforme descrito em mais detalhes no
tópico “ Operações de Swap” desta nota explicativa.

Risco de taxa de juros

A Companhia e suas controladas estão expostas aos riscos de redução das taxas de juros
nacionais em 31 de março de 2023. Este risco advém do impacto das oscilações das taxas de
juros nacionais sobre o resultado financeiro líquido composto pelas receitas financeiras
atreladas às aplicações financeiras da Companhia e aos ativos financeiros relativos a CVA e
outros componentes financeiros e pelas despesas financeiras atreladas aos empréstimos,
financiamentos e debêntures em moeda nacional, bem como passivos financeiros setoriais.

Parte dos empréstimos e financiamentos em moeda nacional é composto de financiamentos


obtidos junto a diversos agentes financeiros, os quais definem as taxas de juros levando-se
em conta os juros básicos, o prêmio de risco compatível com as empresas financiadas, suas
garantias e o setor no qual estão inseridas.

A Companhia não utiliza da contratação de instrumentos financeiros derivativos para


proteção desse risco. A variação das taxas de juros é continuamente monitorada com o
objetivo de avaliar a necessidade de contratação de instrumentos financeiros que mitiguem
esse risco.

85
O ativo líquido indexado à variação das taxas de juros é demonstrado a seguir:
Consolidado
Exposição às taxas de juros nacionais
31/03/2022 31/12/2021
Ativos
Equivalentes de caixa (nota 5) – CDI 1.355.336 708.252
Títulos e valores mobiliários (nota 6) - CDI/Selic 1.165.861 2.077.818
Fundos vinculados – CDI 29.697 19.195
CVA e outros componentes financeiros – Selic (nota 13) 1.449.547 2.147.548
4.000.441 4.952.813
Passivos
Empréstimos, financiamentos e debêntures – CDI (nota 21) (1.322.663) (1.457.989)
Empréstimos, financiamentos e debêntures – TJLP (nota 21) (15.239) (20.625)
Passivos financeiros setoriais (nota 13) (1.466) (51.359)
(1.339.368) (1.529.973)
Ativo Líquido Exposto 2.661.073 3.422.840

Análise de sensibilidade

No que se refere ao risco de taxas de juros mais relevantes, a Companhia e suas controladas
estimam que, em um cenário provável, a taxa Selic será de 12,25% e a taxa TJLP será de
6,60% em 31 de março de 2023. A Companhia e suas controladas fizeram uma análise de
sensibilidade dos efeitos nos resultados advindos de uma queda nas taxas de 25% e 50% em
relação ao cenário provável, conforme tabela abaixo. A taxa CDI acompanha a taxa Selic.

31/03/2022 31/03/2023
Cenário Cenário Cenário
Risco - Alta nas taxas de juros nacionais provável possível remoto
Valor contábil
Selic 12,25% Selic 9,19% Selic 6,13%
TJLP 6,60% TJLP 4,95% TJLP 3,30%
Ativos
Equivalentes de caixa – Aplicações financeiras (nota 5) 1.355.336 1.521.365 1.479.891 1.438.418
Títulos e valores mobiliários (nota 6) 1.165.861 1.308.679 1.273.004 1.237.328
Fundos vinculados 29.697 33.335 32.426 31.517
CVA e outros componentes financeiros – Selic (nota 13) 1.449.547 1.627.117 1.582.760 1.538.404
4.000.441 4.490.496 4.368.081 4.245.667
Passivos
Empréstimos, financiamentos e debêntures – CDI (nota 21) (1.322.663) (1.484.689) (1.444.216) (1.403.742)
Empréstimos, financiamentos e debêntures – TJLP (nota 21) (15.239) (16.245) (15.993) (15.742)
Passivos financeiros setoriais (nota 13) (1.466) (1.563) (1.539) (1.514)
(1.339.368) (1.502.497) (1.461.748) (1.420.998)

Ativo exposto líquido 2.661.073 2.987.999 2.906.333 2.824.669


Efeito líquido da variação das taxas de juros 326.926 245.260 163.596

Risco de inflação

A Companhia e suas controladas estão expostas ao risco de elevação das taxas de inflação
em 31 de março de 2022, sendo parte de seus empréstimos e financiamentos e seus passivos
de pós-emprego atrelados ao IPCA. Em contrapartida, os índices que corrigem as receitas
vinculadas aos contratos também estão indexadas à variação da inflação por meio dos
índices IPCA ou IGP-M, contrabalanceando parte da exposição ao risco da Companhia. O
passivo líquido exposto é demonstrado a seguir:

86
Exposição da companhia à redução da inflação 31/03/2022 31/12/2021

Ativos
Ativos financeiros da concessão relacionados à
815.310 718.115
infraestrutura de distribuição – IPCA (1)
Valores a receber do Governo do Estado de
13.366 13.366
Minas Gerais (AFAC) – IGPM (notas 10 e 29)
Bonificação de outorga – IPCA (nota 13) 2.850.967 2.792.201
3.679.643 3.523.682

Passivos
Empréstimos, financiamentos e debêntures –
(3.665.978) (4.321.906)
IPCA e IGP-DI (nota 21)
Dívida pactuada com fundo de pensão (Forluz) –
(356.538) (384.513)
IPCA (nota 23)
Equacionamento de déficit do fundo de pensão
(532.901) (538.934)
(Forluz) – IPCA (nota 23)
(4.555.417) (5.245.353)
Passivo líquido (875.774) (1.721.671)

(1) Parcela do ativo financeiro da concessão relativa à Base de Remuneração Regulatória homologada pela Aneel após o 4º ciclo de revisão tarifária.

Análise de sensibilidade

Em função de ter mais passivos que ativos indexados à variação dos indicadores de inflação,
a Companhia está exposta a uma elevação destes indicadores. Assim, a partir da estimativa
de que, em um cenário provável, a taxa IPCA será de 5,90% e a taxa de IGPM será de 14,77%
em 31 de março de 2023, a Companhia e suas controladas fizeram uma análise de
sensibilidade dos efeitos nos resultados advindos de uma alta na inflação de 25% e 50% em
relação ao cenário provável, conforme abaixo:
31/03/2022 31/03/2023
Cenário possível Cenário remoto
Cenário provável
Risco - Alta da inflação Valor (25%) (50%)
IPCA 5,90%
contábil IPCA 7,38% IPCA 8,85%
IGPM 14,77%
IGPM 18,46% IGPM 22,16%
Ativos
Ativos financeiros da concessão relacionados à infraestrutura de
distribuição – IPCA (1) 779.037 825.000 836.530 847.982
Ativos financeiros da concessão relacionados à infraestrutura de
distribuição de Gás – IGPM 36.273 41.631 42.969 44.311
Valores a receber do Governo do Estado de Minas Gerais (AFAC)
– IGPM (notas 10 e 29) 13.366 15.340 15.833 16.328
Bonificação de outorga – IPCA (Nota 13) 2.850.967 3.019.174 3.061.368 3.103.278
3.679.643 3.901.145 3.956.700 4.011.899

Passivos
Empréstimos, financiamentos e debêntures – IPCA e IGP-DI (nota
21) (3.665.978) (3.882.271) (3.936.527) (3.990.417)
Dívida pactuada com fundo de pensão (Forluz) - IPCA (nota 23) (356.538) (377.574) (382.851) (388.092)
Equacionamento de déficit do fundo de pensão (Forluz) (nota 23) (532.901) (564.342) (572.229) (580.063)
(4.555.417) (4.824.187) (4.891.607) (4.958.572)
Passivo líquido (875.774) (923.042) (934.907) (946.673)
Efeito líquido da variação do IPCA e IGP-M (47.268) (59.133) (70.899)

(1) Parcela do ativo financeiro da concessão relativa à Base de Remuneração Regulatória homologada pela Aneel após o 4º ciclo de revisão tarifária.

Risco de liquidez

A Cemig apresenta uma geração de caixa suficiente para cobrir as exigências de caixa de suas
atividades operacionais.

87
A Companhia faz a administração do risco de liquidez por meio de um conjunto de
metodologias, procedimentos e instrumentos coerentes com a complexidade do negócio e
aplicados no controle permanente dos processos financeiros, a fim de se garantir o
adequado gerenciamento dos riscos.

A Cemig administra o risco de liquidez acompanhando permanentemente o seu Fluxo de


Caixa, numa visão orçamentária, que projeta os saldos mensalmente, para cada uma das
empresas, em um período de 12 meses, e de liquidez diária, que projeta os saldos
diariamente para 180 dias.

As alocações de curto prazo obedecem a princípios rígidos para controle dos riscos
operacionais, de crédito e liquidez, estabelecidos em Política de Aplicações, aderente às
necessidades de fluxo de caixa das empresas. Essas aplicações financeiras são realizadas em
fundos de investimentos exclusivos do grupo econômico Cemig ou diretamente em CDBs e
operações compromissadas remuneradas pela taxa CDI.

Na gestão das aplicações, a Companhia busca obter rentabilidade nas operações a partir de
uma rígida análise de crédito bancário, observando limites operacionais com bancos
baseados em avaliações que levam em conta ratings, grau de alavancagem, exposições e
patrimônio líquido. Busca também retorno por meio do alongamento de prazos das
aplicações, sempre com base na premissa principal, que é o controle da liquidez.

Qualquer redução nos ratings da Companhia e de suas controladas pode ter como
consequência uma redução na habilidade de obter novos financiamentos e também
dificultar ou tornar mais oneroso o refinanciamento das dívidas vincendas. Nessas
condições, qualquer financiamento ou refinanciamento da dívida da Companhia poderia ter
taxas de juros mais altas e requereria o atendimento de cláusulas restritivas mais onerosas,
o que poderia adicionalmente causar restrições nas operações dos negócios.

O fluxo de pagamentos das obrigações da Companhia e de suas controladas, com


fornecedores, dívidas pactuadas com fundo de pensão, empréstimos, financiamentos e
debêntures, pós e pré-fixadas, incluindo os juros futuros até a data dos vencimentos
contratuais, pode ser observado na tabela a seguir:
De 1 a 3 De 3 meses De 1 a 5 Mais de 5
Consolidado Até 1 mês Total
meses a 1 ano anos anos
Instrumentos financeiros à taxa de Juros:
- Pós-fixadas
Empréstimos, financiamentos e debêntures 59.916 372.184 1.283.996 9.549.635 911.395 12.177.126
Concessões a pagar 349 687 2.971 13.732 16.074 33.813
Dívida pactuada c/fundo de pensão Forluz (nota 23) 14.262 28.603 131.750 228.350 - 402.965
Equacionamento de déficit do fundo de pensão
(Forluz) (nota 23)
6.278 12.687 58.332 338.510 467.738 883.545
80.805 414.161 1.477.049 10.130.227 1.395.207 13.497.449
- Pré-fixadas
Fornecedores 1.986.604 256.728 - - - 2.243.332
2.067.409 670.889 1.477.049 10.130.227 1.395.207 15.740.781

88
De 3
De 1 a 3 De 1 a 5 Mais de 5
Controladora Até 1 mês meses a Total
meses anos anos
1 ano
Instrumentos financeiros à taxa de Juros:
- Pós-fixadas
Empréstimos, financiamentos e debêntures - - 61.458 - - 61.458
Dívida pactuada c/fundo de pensão (Forluz) (nota 23) 702 1.408 6.485 11.237 - 19.832
Equacionamento de déficit do fundo de pensão (Forluz) (nota 23) 309 624 2.870 16.655 23.013 43.471
1.011 2.032 70.813 27.892 23.013 124.761
- Pré-fixadas
Fornecedores 83.849 104 - - - 83.953
84.860 2.136 70.813 27.892 23.013 208.714

Risco de crédito

O contrato de concessão de distribuição determina o atendimento de forma abrangente


dentro da área de concessão, sendo permitido o corte de fornecimento dos consumidores
inadimplentes. Adicionalmente, a Cemig D utiliza diversas ferramentas de comunicação e
cobrança para evitar o aumento da inadimplência, dentre elas, contatos telefônicos, envio
de e-mail, mensagens via “SMS”, cartas de aviso de cobrança, negativação de clientes
inadimplentes em empresas de proteção ao crédito e cobrança judicial.

O risco decorrente da possibilidade de a Cemig e suas controladas incorrerem em perdas,


advindas da dificuldade de recebimento dos valores faturados a seus clientes é considerado
baixo. O risco de crédito é reduzido em função da grande pulverização de clientes.

O saldo das perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa em 31 de março de 2022,
avaliado como adequado em relação aos créditos a receber em atraso da Companhia e suas
controladas, foi de R$834.839.

A Companhia e suas controladas administram o risco de contraparte de instituições


financeiras com base em uma política interna, que vigora desde 2004.

Essa Política avalia e dimensiona, além dos riscos de crédito das instituições, o risco de
liquidez, o risco sistêmico relacionado às condições macroeconômicas e regulamentares, o
risco de mercado da carteira de investimentos e o risco operacional da tesouraria.

Todas as aplicações são realizadas em títulos financeiros que têm características de renda
fixa, em sua maioria atrelados ao CDI, podendo ser de entidades públicas ou privadas,
financeiras ou não financeiras. A Companhia não realiza aplicações financeiras em ativos de
renda variável ou que incorporem risco de volatilidade em suas informações contábeis
intermediárias.

Como instrumento de gestão, a Companhia e suas controladas dividem a aplicação de seus


recursos em compras diretas de papéis (carteira própria) e fundos de investimentos. Os
fundos de investimentos aplicam os recursos exclusivamente em produtos de renda fixa,
tendo como cotistas apenas empresas do grupo. Eles obedecem à mesma política adotada
nas aplicações em carteira própria.

89
As premissas mínimas para a concessão de crédito às instituições financeiras se concentram
em três itens:

1. Classificação mínima de rating Nacional de Longo Prazo de “BBB” (bra), “brBBB” ou


“Baa2”por qualquer das agências: Fitch Ratings, Moody´s ou Standard & Poor’s,

2. Patrimônio Líquido mínimo superior a R$800 milhões


3. Índice de Basiléia um ponto percentual acima do mínimo exigido pelo Banco Central do
Brasil.

A qualidade da carteira de crédito das instituições financeiras é outro indicador monitorado


e poderá impactar o corte do limite da instituição.

Superando estes limites de corte, os bancos são classificados em três grupos, de acordo com
o valor do seu patrimônio líquido, segregando-se em categoria específica aqueles cujo risco
de crédito é o próprio governo federal. A partir desta classificação, são estabelecidos os
limites de crédito, conforme tabela abaixo:
Limite por Banco (% do PL) (1) (2)
Grupo Patrimônio Líquido AAA AA A BBB
Risco federal - 10% 10% 10% 10%
A1 Igual ou superior a R$10 bilhões 9% 8% 7% 6%
A2 Entre R$5 bilhões e R$10 bilhões 8% 7% 6% 5%
A3 Entre R$2 bilhões e R$5 bilhões 7% 6% 5% 4%
A4 Entre R$800 milhões e R$2 bilhões 6% 5% 4% -

1. O percentual concedido a cada banco dependerá de uma avaliação individual de indicadores como liquidez, qualidade da carteira d e crédito,
entre outros.
2. Quando a instituição possuir classificações distintas de ratings pelas agências de classificação de riscos, será considerada a avaliação mais favorável
para a instituição.

Além destes pontos, a Cemig estabelece também, dois limites de concentração:

1. Nenhum banco poderá ter mais do que 30% da carteira do Grupo;


2. Os bancos dos grupos “Risco federal”, “A1” e “A2” deverão concentrar no mínimo
50% do total dos recursos disponíveis, que compreende as aplicações mantidas nos
Fundos de Investimentos e na carteira própria, excluídos os títulos públicos.

A Companhia somente permite aplicações em títulos de empresas não financeiras que


possuam rating igual ou superior ao rating mais atualizado da CEMIG Holding divulgado
pelas agências de classificação de riscos Fitch Rating, Moody’s ou Standard & Poors.

Pandemia Covid-19 – Riscos e incertezas relacionados aos negócios da Cemig

A avaliação da Companhia sobre os riscos e potenciais impactos do Covid 19 encontra-se


apresentada na nota explicativa nº 1. (b).

Impactos da guerra na Ucrânia

A avaliação da Companhia sobre os riscos e potenciais impactos da Guerra na Ucrânia


encontra-se apresentada na nota explicativa nº 1. (d).

90
Risco de sobrecontratação ou subcontratação de energia elétrica

A venda ou compra de energia no Mercado de Curto Prazo (MCP) para cobrir exposição
positiva ou negativa da energia contratada para atendimento ao mercado cativo da Cemig D
é um risco inerente ao negócio de distribuição de energia elétrica. O limite regulatório para
o repasse integral aos consumidores da exposição ao MCP, valorada pela diferença entre o
preço médio de compra de energia da distribuidora e o Preço de Liquidação de Diferenças
(PLD), é de 95% a 105% da energia contratada da distribuidora. As exposições que,
comprovadamente, decorram de fatores que fogem ao controle da distribuidora (exposições
involuntárias), também podem ser repassadas integralmente aos consumidores. A
Administração da Companhia faz constante gestão dos seus contratos de compra de energia
para mitigar o risco de exposições ao MCP.

Risco de continuidade da concessão

O risco de continuidade da concessão de distribuição decorre do Quinto Termo Aditivo ao


contrato de concessão celebrado por 30 anos, com o Ministério de Minas e Energia, com
vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, conforme previsto na Lei nº 12.783/13. A
prorrogação trouxe alterações em relação ao contrato anterior, condicionando a
continuidade da concessão ao cumprimento, por parte da distribuidora, de novos critérios
de qualidade e sustentabilidade econômico-financeira.

A prorrogação está condicionada ao cumprimento de indicadores contidos no próprio


contrato, que têm o objetivo de garantir a qualidade do serviço prestado e a sustentabilidade
econômico-financeira da empresa e são determinantes para a efetiva prorrogação da
concessão nos primeiros cinco anos de contrato, uma vez que seu descumprimento em dois
anos consecutivos ou no quinto ano acarreta a extinção da concessão.

Adicionalmente, a partir do sexto ano civil subsequente à celebração do contrato, o


descumprimento dos critérios de qualidade por três anos consecutivos ou dos parâmetros
mínimos de sustentabilidade econômico-financeira por dois anos consecutivos implicará a
abertura do processo de caducidade.

Os critérios de eficiência relacionados à continuidade do fornecimento e à gestão econômica


e financeira para manutenção da concessão foram atendidos no período findo em 31 de
março de 2022.

Risco hidrológico

A energia vendida pelas controladas da Companhia é majoritariamente produzida por usinas


hidrelétricas. Um período prolongado de escassez de chuva pode resultar na redução do
volume de água dos reservatórios dessas usinas, podendo acarretar aumento de custos na
aquisição de energia devido a sua substituição por fontes térmicas ou à redução de receitas
devido à queda do consumo propiciado pela implementação de programas abrangentes de
uso racional da energia elétrica. O prolongamento da geração por meio de termelétricas
pode pressionar os custos da aquisição de energia pelas distribuidoras, o que ocasiona uma
maior necessidade de caixa e pode gerar aumentos tarifários futuros.

91
A Companhia monitora, em base contínua, a posição de seu balanço energético e de risco
nas contratações de compra e venda de energia, buscando assegurar que operações são
consistentes com seus objetivos e estratégia corporativa.

Risco de antecipação do vencimento de dívidas

As controladas da Companhia possuem contratos de empréstimos, financiamentos e


debêntures com cláusulas restritivas (“covenants”), normalmente aplicáveis a esse tipo de
operação, relacionadas ao atendimento de índice financeiro. O não atendimento destas
cláusulas pode implicar na aceleração do vencimento da dívida.

Em 31 de março de 2022, a Companhia e suas controladas encontram-se adimplentes com


a totalidade de suas obrigações restritivas atreladas a índices financeiros com exigibilidade
de cumprimento semestral, anual e permanente. Mais detalhes na nota explicativa nº 22.

Administração de capital

As comparações do passivo líquido consolidado da Companhia em relação ao seu patrimônio


líquido são apresentadas a seguir:
Consolidado Controladora
31/03/2022 31/12/2021 31/03/2022 31/12/2021
Total do Passivo 30.394.764 32.584.043 3.456.143 3.163.043
(-) Caixa e equivalentes de caixa (1.409.372) (825.208) (124.386) (26.692)
(-) Fundos vinculados (29.697) (19.195) (4) (7)
Passivo líquido 28.955.695 31.739.640 3.331.753 3.136.344

Total do patrimônio líquido 20.672.628 19.461.765 20.666.993 19.456.411


Relação passivo líquido sobre patrimônio líquido 1,40 1,63 0,16 0,16

31. SEGMENTOS OPERACIONAIS

Os segmentos operacionais da Companhia e suas controladas refletem sua gestão e a sua


estrutura organizacional e de acompanhamento de resultados, e estão alinhados com o
marco regulatório do setor elétrico brasileiro. A Companhia também atua no mercado de
gás por meio de sua controlada Gasmig e outros negócios de menor impacto no resultado
de suas operações.

A partir de 2021, as informações por segmentos passaram a ser elaboradas considerando 5


segmentos reportáveis, sendo:

Geração: compreende a produção de energia elétrica a partir de empreendimentos de


fontes hidráulicas e eólicas.

Transmissão: compreende a construção, operação e manutenção de subestações e linhas de


transmissão de energia.

92
Comercialização: compreende a comercialização de energia elétrica e a prestação de
serviços correlatos. Conforme nota explicativa nº 25 (g), no terceiro trimestre de 2021, foi
iniciado o processo de segregação do negócio de comercialização, a partir de sua
transferência parcial da Cemig GT para a Controladora, mantendo a estratégia corporativa
da Companhia, de atendimento ao mercado, com o propósito de entrega de energia a seus
clientes.

Distribuição: se refere à prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, que


compreende a operação e manutenção da infraestrutura e serviços correlatos.

Participações: compreende a gestão das participações sem controle acionário, em linha com
as estratégias de negócio da Companhia. Também são incluídos nesse segmento os
resultados das controladas Gasmig e Cemig Sim, por terem a sua gestão vinculada à Diretoria
de Participações (Diretoria CemigPar).

A transferência da energia da atividade de geração para a comercialização consubstancia as


transações inter segmentos, que consistem na obtenção de receita pela venda de energia
gerada e em custos pela compra da energia a ser comercializada, mensurados por um preço
de venda estimado de acordo com critérios baseados no modelo de gestão desses negócios
pela Companhia, utilizando como referência preços de mercado.
INFORMAÇÕES POR SEGMENTO EM 31 DE MARÇO DE 2022
ENERGIA ELÉTRICA Transações
Participações
inter Conciliação
DESCRIÇÃO / TOTAL TOTAL
Geração Transmissão Comercialização Distribuição segmentos (2) (3)
Holding
(1)
RECEITA LÍQUIDA 700.034 307.556 1.420.645 4.748.317 784.355 7.960.907 - (113.459) 7.847.448

CUSTOS COM ENERGIA


(55.673) (70) (1.148.156) (2.867.437) (563.781) (4.635.117) - 99.422 (4.535.695)
ELÉTRICA E GÁS

CUSTOS E DESPESAS
OPERACIONAIS (3)
Pessoal (34.203) (31.576) (5.198) (200.016) (32.574) (303.567) - - (303.567)
Participação dos empregados e
(3.776) (3.850) (630) (23.999) (4.895) (37.150) - - (37.150)
administradores no resultado
Obrigações pós-emprego (14.838) (10.316) (2.332) (103.809) (22.185) (153.480) - - (153.480)
Materiais, serviços de terceiros
(43.065) (17.990) (2.095) (370.640) (10.887) (444.677) - 14.098 (430.579)
e outras despesas (receitas)
Depreciação e amortização (81.875) (1) (3) (175.375) (26.655) (283.909) - - (283.909)
Provisões e ajustes para perdas
(9.114) (4.822) (866) (98.385) (50.143) (163.330) - - (163.330)
operacionais
Custos de construção da
- (50.696) - (429.503) (11.063) (491.262) - - (491.262)
infraestrutura
Total do custo de operação (186.871) (119.251) (11.124) (1.401.727) (158.401) (1.877.374) - 14.098 (1.863.277)

CUSTOS E DESPESAS
(242.544) (119.321) (1.159.280) (4.269.164) (722.182) (6.512.491) - 113.520 (6.398.972)
OPERACIONAIS

Resultado de equivalência
56.475 - - - 127.953 184.428 - - 184.428
patrimonial

RESULTADO OPER. ANTES DO


513.965 188.235 261.365 479.153 190.125 1.632.843 - 61 1.632.904
RESULT. FIN. E IMPOSTOS
Resultado financeiro 121.741 71.502 10.344 24.803 85.773 314.163 - - 314.163
RESULTADO ANTES DOS
635.706 259.737 271.709 503.956 275.898 1.947.006 - 61 1.947.067
IMPOSTOS
Imposto de renda e contribuição
(167.973) (83.333) (95.335) (128.030) (16.825) (491.496) - - (491.496)
social
LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO 467.733 176.404 176.374 375.926 259.073 1.455.510 - 61 1.455.571
Participação dos acionistas
467.733 176.404 176.374 375.926 258.691 1.455.128 - 61 1.455.189
controladores
Participação dos acionistas não-
- - - - 382 382 - - 382
controladores

(1) As transações inter segmentos são integralmente realizadas entre os segmentos de geração e comercialização, conforme explicado acima.

93
(2) A conciliação entre os valores dos segmentos divulgáveis e as informações contábeis sobre receitas e custos representam as operações entre as empresas
consolidadas (eliminações);
(3) As informações dos custos e despesas operacionais por natureza são segregadas de acordo com o modelo interno de negócios, que apresenta diferenças
imateriais em relação às informações contábeis.

INFORMAÇÕES POR SEGMENTO EM 31 DE MARÇO DE 2021


ENERGIA ELÉTRICA Transações
Participações/ inter Conciliação
DESCRIÇÃO TOTAL TOTAL
Geração Transmissão Comercialização Distribuição Holding segmentos (2) (3)
(1)
RECEITA LÍQUIDA 737.997 226.450 1.380.435 4.661.974 580.061 7.586.917 (374.384) (101.792) 7.110.741

CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA E GÁS (141.367) (49) (1.262.728) (2.913.613) (387.525) (4.705.282) 374.384 88.947 (4.241.951)

CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS (3)


Pessoal (33.768) (27.188) (5.227) (212.509) (26.656) (305.348) - (2.106) (307.454)
Participação dos empregados e
administradores no resultado (3.110) (2.757) (542) (20.097) (3.008) (29.514) - - (29.514)
Obrigações pós-emprego (9.791) (8.837) (1.701) (71.897) (14.457) (106.683) - - (106.683)
Materiais, serviços de terceiros e outras
despesas (receitas) (40.975) (24.350) (2.639) (359.142) (22.751) (449.857) - 9.573 (440.284)
Depreciação e amortização (46.846) (823) (136) (164.258) (26.492) (238.555) - 124 (238.431)
Provisões e ajustes para perdas
operacionais (16.289) (3.145) 584 (18.112) 7.504 (29.458) - 5.254 (24.204)
Custos de construção da infraestrutura - (19.065) - (321.301) (8.009) (348.375) - - (348.375)
Total do custo de operação (150.779) (86.165) (9.661) (1.167.316) (93.869) (1.507.790) - 12.845 (1.494.945)

CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS (292.146) (86.214) (1.272.389) (4.080.929) (481.394) (6.213.072) 374.384 101.792 (5.736.896)

Revisão Tarifária Periódica, líquida - 5.816 - - - 5.816 - - 5.816


Ganho na alienação de ativo mantido para
venda, líquido - - - - 108.550 108.550 - - 108.550
Resultado de equivalência patrimonial 62.645 - - - 56.042 118.687 - - 118.687

RESULTADO OPER. ANTES DO RESULT.


FIN. E IMPOSTOS 508.496 146.052 108.046 581.045 263.259 1.606.898 - - 1.606.898
Resultado financeiro (432.234) (217.394) 2.945 (39.455) (579.082) (1.265.220) - - (1.265.220)
RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS 76.262 (71.342) 110.991 541.590 (315.823) 341.678 - - 341.678
Imposto de renda e contribuição social 14.951 23.491 (35.307) (149.439) 226.977 80.673 - - 80.673
LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO PERÍODO 91.213 (47.851) 75.684 392.151 (88.846) 422.351 - - 422.351
Participação dos acionistas controladores 91.213 (47.851) 75.684 392.151 (89.165) 422.032 - - 422.032
Participação dos acionistas não-
controladores - - - - 319 319 - - 319

(1) As transações inter segmentos são integralmente realizadas entre os segmentos de geração e comercialização, conforme explicado acima.
(2) A conciliação entre os valores dos segmentos divulgáveis e as informações contábeis sobre receitas e custos representam as op erações intra-
segmentos entre as empresas consolidadas (eliminações).
(3) As informações dos custos e despesas operacionais por natureza são segregadas de acordo com o modelo interno de negócios, que apresenta
diferenças imateriais em relação às informações contábeis.

As informações referentes aos ativos por segmentos não são apresentadas, pois não
compõem o conjunto de informações disponibilizadas aos Administradores da Companhia.

94
32. ATIVOS CLASSIFICADOS COMO MANTIDOS PARA VENDA

Processo de alienação de participação da Cemig GT na Renova

Em 11 de novembro de 2021,a Cemig GT celebrou instrumento de Compra e Venda de Ações,


Cessão Onerosa de Créditos e Outras Avenças (“instrumento”) com veículo de investimento
da Angra Partners, o AP Energias Renováveis Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia, administrado e gerido pela Mantiq Investimentos Ltda para alienação da
totalidade de sua participação detida no capital social da Renova Energia S.A. – Em
Recuperação Judicial (“Renova”) e para a cessão onerosa da totalidade dos créditos detidos
pela Companhia em face da Renova Comercializadora de Energia S.A. – Em Recuperação
Judicial, pelo valor total de R$60 milhões e o direito ao recebimento de earn-out pela Cemig
GT, condicionada a eventos futuros.

De acordo com o Instrumento, a conclusão da transação estava sujeita ao cumprimento de


determinadas condições precedentes usuais em transações similares, incluindo a aprovação
prévia dos órgãos reguladores competentes, dos credores detentores de garantias reais
listados no Plano de Recuperação Judicial da Renova e de contrapartes em determinados
contratos comerciais.

O investimento na Renova, que apresenta valor nulo desde 31 de dezembro de 2018, quando
este foi reduzido a zero em virtude da apresentação de patrimônio líquido negativo, foi
classificado como ativo mantido para venda, nos termos do IFRS 5/CPC 31 – Ativo Não
Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, no quarto trimestre de 2021,
diante da alta probabilidade de conclusão do seu plano de venda, especialmente após a
aprovação do órgão de governança competente, que precedeu à assinatura do instrumento.

Conclusão da transação de venda

Em 05 de maio de 2022, a Cemig GT concluiu a alienação da totalidade de sua participação


societária detida no capital social da Renova, bem como a cessão onerosa da totalidade de
seus créditos detidos em face desta investida, pelo valor total de R$ 60.000, com direito ao
recebimento de earn-out pela Cemig GT, condicionado a eventos futuros, nos termos do
contrato firmado em 11 de novembro de 2021 com o AP Energias Renováveis Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia.

A Companhia está concluindo a apuração dos efeitos contábeis dessa transação, que serão
reconhecidos em maio de 2022.

Recuperação judicial - Renova

Em 31 de março de 2022, a Renova possui capital circulante líquido negativo de R$98.552,


prejuízos acumulados de R$4.029.606, patrimônio líquido negativo (passivo a descoberto)
de R$721.426 e prejuízo de R$66.106 no período findo naquela data.

Em 16 de outubro de 2019, foi deferido o pedido de recuperação judicial ajuizado pela


Renova e pelas demais empresas do grupo (“Grupo Renova”).

95
A Companhia, suportada pela opinião de seus consultores legais, considerando a inexistência
de obrigações legais ou construtivas perante a controlada em conjunto Renova, concluiu que
a recuperação judicial e as transações ocorridas no exercício findo em 31 de dezembro de
2021 não produziram nenhum impacto financeiro adicional em suas informações contábeis
intermediárias e não afetam o plano de venda da participação societária na investida.

Os principais eventos ocorridos no âmbito da recuperação judicial da Renova estão descritos


a seguir:

▪ Em 25 de outubro de 2019, a Companhia firmou contratos de mútuo na modalidade


“debtor-in-possession” (DIP) no valor total de R$36,5 milhões. Os recursos desses
empréstimos foram garantidos por cessão fiduciária de participação societária em
empresa detentora de ativos de empreendimento eólico de propriedade da Renova,
no valor aproximado de R$60 milhões. Em 30 de junho de 2020 foi reconhecida a
perda no valor recuperável do empréstimo concedido, no valor de R$37,4 milhões.
No âmbito do instrumento de compra e venda de ações da Renova, a Cemig GT
assumiu a obrigação de não execução de valores sob este contrato de mútuo pós-
concursal até a alienação da UPI SF 120, companhia que detém o projeto Mina de
Ouro.
▪ Em 21 de setembro de 2020, a Renova aprovou a proposta realizada pela Companhia
para a suspensão das obrigações previstas no Contrato de Compra e Venda de
Energia Eólica Incentivada firmado entre as partes e aditado de tempos em tempos,
vinculados ao Complexo Eólico Alto Sertão III – Fase A. A suspensão perdurará até o
início da operação comercial dos empreendimentos destinados ao Ambiente de
Contratação Livre, previsto para dezembro de 2022.
▪ Em 18 de dezembro de 2020, os Planos de Recuperação Judicial ajuizados pela
Renova foram aprovados pela Assembleia Geral de Credores (AGC) e homologados
pelo juízo da recuperação no mesmo dia.
▪ Em 06 de maio de 2021 e 23 de agosto de 2021 foram homologados o 1º e o 2º
aumento de capital social da Renova, correspondentes à capitalização de créditos,
nos termos dos planos de recuperação judicial, não acompanhados pela Cemig GT,
que também não solicitou a conversão de seus créditos em capital.Em 11 de
novembro de 2021 foi encerrado o 3º aumento de capital da Renova (3ª Janela), onde
o agregado dos créditos não foi superior aos R$15 milhões, previsto no Plano de
Recuperação Judicial. Em razão desses eventos, a participação da Cemig GT na
investida, que era de 36,23% em 31 de março de 2021, passou para 13,80% em 31 de
dezembro de 2021.
▪ Em 24 de novembro de 2021, foi homologado o processo competitivo da UPI
Enerbrás, declarando como vencedora a Vinci Energia Fundo de Investimento em
Participações em Infraestrutura,por meio de sua controlada da V2i Energia S.A, pelo
valor de R$265,8 milhões, sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais
de mercado para a sua conclusão.

96
▪ Em 1º de dezembro de 2021, foi concluída a venda da totalidade da participação da
Renova na UPI Brasil PCH, nos termos previstos no Edital e no Plano de Recuperação
do Grupo Renova, para os demais acionistas da Brasil PCH S.A. (BSB Energética S.A e
Eletroriver S.A), que exerceram o seu direito de preferência em observância ao
Acordo de Acionistas. Os recursos recebidos com a transação, no montante de
R$1.100.000, foram utilizados, principalmente, na liquidação antecipada do
empréstimo na modalidade DIP contratado pela sua subsidiária Chipley SP
Participação S.A. e coobrigados da Renova e da Renova Participações S.A. junto à
Quadra Gestão de Recursos S.A..
▪ Em 27 de janeiro de 2022, a Renova aceitou a proposta apresentada pela AES GF1
HOLDING S.A., mediante a celebração de um contrato de compra e venda, para a
alienação de determinados ativos e direitos do Complexo Cordilheira dos Ventos,
constituído dos projetos Facheiro II, Facheiro III e Labocó, localizados no Estado do
Rio Grande do Norte, com capacidade de desenvolvimento eólico de 305MW,
incluindo o direito de earn-out, caso a implantação nas áreas compreendidas no
Projeto seja superior a esta capacidade. A transação está sujeita ao cumprimento de
determinadas condições precedentes, incluindo a realização de um processo
competitivo para a alienação da UPI Cordilheira dos Ventos, no âmbito do Processo
de Recuperação Judicial, cabendo à AES a condição de primeiro proponente
(“Stalking Horse”) e com direito de igualar a oferta de terceiros interessados em tal
aquisição. Em 15 de março de 2022, esse processo foi homologado pelo Juiz da 2ª
Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum Central da Comarca de São
Paulo, declarando como vencedora a AES GF1 HOLDING S.A., pelo montante de R$42
milhões.

33. TRANSAÇÕES NÃO ENVOLVENDO CAIXA

Nos períodos findos em 31 de março de 2022 e 2021, a Companhia e suas controladas


realizaram as seguintes operações que não envolveram caixa, e, por conseguinte, não estão
refletidas nas Demonstrações dos Fluxos de Caixa:

▪ encargos financeiros capitalizados no montante de R$8.524 no período findo em 31


de março de 2022 (R$6.538 em 31 de março de 2021);
▪ Adições nos arrendamentos no montante de R$197 em 31 de março de 2022
(R$1.488 em 31 de março de 2021).

97
34. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI

Em 17 de junho de 2021, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais instaurou Comissão


Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar atos de gestão da Cemig, desde 2019. Em reunião
ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada em 24 de junho de 2021,
foram designados os membros integrantes para a CPI, que apuraram os atos da gestão da
Cemig. A CPI teve poderes para investigar os fatos que fundamentaram o requerimento de
sua instauração pelo período de 120 dias contados a partir da nomeação de seu Presidente
e Vice-Presidente, prazo este prorrogado por mais 60 dias em 26 de outubro de 2021.

Por meio de requerimentos, a CPI solicitou diversas informações e documentos relacionados


principalmente a gestão de pessoas e processos de inexigibilidade de licitação, que foram
atendidos pela Companhia em conformidade aos prazos estipulados.

Adicionalmente, no que tange aos processos de contratação, a Companhia realiza auditorias


regulares e atualmente existe apuração em curso sobre um deles, sendo que com base nos
resultados identificados até o momento, não foram identificados impactos materiais nas
informações contábeis intermediárias de 31 de março de 2022 ou nas demonstrações
financeiras de exercícios anteriores. A expectativa da Companhia é de que os procedimentos
estejam concluídos no segundo trimestre de 2022.

Em 18 de fevereiro de 2022, foi aprovado o relatório final dos trabalhos da CPI, encaminhado
ao Ministério Público de Minas Gerais e demais órgãos de controle para avaliação dos
encaminhamentos que serão adotados. Ainda não se tem conhecimento de potenciais
indiciamentos que poderão ocorrer em virtude dos resultados apontados pela CPI.

A Companhia reafirma que todos os atos da atual gestão visam preservar o patrimônio da
Companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes,
seguindo rigorosamente a legislação pertinente.

35. EVENTOS SUBSEQUENTES

Adesão à Conta de Escassez Hídrica

Em 03 de maio de 2022 a Aneel fixou os valores dos recursos da Conta de Escassez Hídrica
referentes aos montantes solicitados pelas concessionárias por meio do Termo de Aceitação
às Disposições do Decreto Nº 10.939, de 2022, nos termos da ReN nº 1.008/2022.

A Cemig D solicitou o teto dos recursos do primeiro repasse, nos termos do referido Decreto,
referentes ao Programa de Incentivo à Redução Voluntária de Consumo, bem como da
importação de energia autorizada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão
Hidroenergética (“CREG”) para os meses de julho e agosto de 2021, totalizando R$190.658,
recebidos em 09 de maio de 2022.

98
Também foi solicitado o acesso pleno aos recursos a serem disponibilizados pela Conta
Escassez Hídrica referentes aos custos relacionados ao Saldo da Conta Centralizada dos
Recursos de Bandeiras Tarifárias para a competência de abril de 2022 e sua homologação se
dará em até cinco dias após a publicação do Despacho que fixar os respectivos valores. O
repasse da receita fixa referente às competências de maio a dezembro de 2022 do
Procedimento Competitivo Simplificado - PCS de 2021, cujos custos serão cobertos pela
Conta de Escassez Hídrica, se dará por decisão da Aneel, com base nos valores apurados e
liquidados pela CCEE.

As distribuidoras que aderiram ao referido decreto renunciaram a: (i) requerer a suspensão


ou redução dos volumes de energia elétrica adquiridos por contratos de compra e venda de
energia elétrica, em razão da eventual diminuição do consumo verificada até dezembro de
2022; (ii) distribuir valores superiores a 25% sobre o lucro líquido ajustado pelas Reservas
Legal e de Contingências, a título de pagamento de dividendos e de juros sobre o capital
próprio, em caso de inadimplemento de obrigações intrassetorial; e (iii) ao direito de discutir,
em âmbito judicial ou arbitral, as condições estabelecidas no Decreto.

A REN 1.008/2022 estabelece que os valores transferidos a cada distribuidora serão


revertidos como componente financeiro negativo até os processos tarifários de 2024,
devidamente atualizados pela Taxa SELIC e assegurada a neutralidade.

Programa de Desligamento Voluntário Programado (PDVP) – 2022

Em 18 de abril de 2022, a Companhia aprovou o programa de desligamento voluntário


programado (PDVP 2022), com período de adesão de 02 a 20 de maio de 2022, sendo
elegíveis todos os empregados da Companhia, Cemig D e Cemig GT, salvo as exceções
previstas no Programa. O programa prevê o pagamento das verbas rescisórias legais na
modalidade de desligamento “A Pedido” e de um prêmio adicional, a título de indenização,
equivalente a um percentual fixo, a depender do tempo de serviço na Cemig, sobre a sua
remuneração, por cada ano de trabalho, nos termos do Programa, e, para aqueles
empregados com mais de 25 anos de serviço na Cemig, o valor fixo de 12 remunerações.

Até a data da conclusão dessas informações contábeis intermediárias, um total de 120


empegados da Companhia haviam efetuado a desão ao programa.

Contrato de compra e venda de ações para aquisição de SPEs detentoras de UFVs

Em 07 de abril de 2022, a Cemig Sim celebrou Contrato de Compra e Venda de Ações e outras
Avenças para aquisição de 49% de participação societária em 6 Sociedades de Propósitos
Específicos, detidas pela G2 Energia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e pela Apolo
Empreendimentos e Energia Ltda, pelo montante integral estimado de R$37.166, sujeito aos
mecanismos de ajuste de preço estabelecidos no Contrato. As Sociedades de Propósito
Específico são detentoras de 6 usinas fotovoltaicas na modalidade de minigeração
distribuída compartilhada, totalizando 18,5MWp de potência, conforme abaixo:

99
Valor estimado da
Usina Potência (MWp)
operação
G2 OLARIA 1 ENERGIA S.A. Olaria 1 3,25MWp 6.529
G2 OLARIA 2 ENERGIA S/A, Olaria 2 3,25MWp 6.529
G2 CAMPO LINDO 1 ENERGIA S.A. Campo Lindo 1 3,25MWp 6.529
G2 CAMPO LINDO 2 ENERGIA S.A., Campo Lindo 2 3,25MWp 6.529
APOLO 1 SPE EMPREENDIMENTOS E ENERGIA S/A, e Apolo 1 2,75MWp 5.525
APOLO 2 SPE EMPREENDIMENTOS E ENERGIA S/A, Apolo 2 2,75MWp 5.525
Total 18,5MWp 37.166

Localizadas em Lavras-MG, as usinas encontram-se em plena operação e, em conjunto,


atenderão cerca 1.800 clientes do mercado residencial, comercial e industrial de baixa
tensão, com redução da emissão de 1.700 toneladas de CO2/ano.

As operações decorrem do exercício de opções de compra de ações outorgadas à Cemig Sim


por meio dos respectivos Termos e Princípios da Operação, do Estatuto Social e do Acordo
de Acionistas - Term Sheet, celebrados em novembro de 2020. O fechamento da operação e
a consumação da compra e venda das ações de cada uma das SPEs está sujeita à aprovação
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Conclusão da revisão tarifária do serviço de distribuição de gás natural canalizado

Em 28 de abril de 2022, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas


Gerais – SEDE MG (“SEDE”), órgão estadual responsável pela regulação e homologação das
tarifas do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado, publicou a conclusão da revisão tarifária
do serviço de distribuição de gás natural canalizado, com os seguintes efeitos, aprovados por
meio da Resolução SEDE nº 21: taxa de custo de capital de 8,71% a.a.; receita requerida para
o ciclo 2022-2026, margem média de R$0,6626m3, índice de reposicionamento tarifário
ordinário médio de -10,05% sobre as margens vigentes desde fevereiro de 2022 e a nova
estrutura tarifária para os fornecimentos realizados pela Gasmig.

Seus efeitos são retroativos a fevereiro de 2022 e as diferenças das margens aprovadas em
relação às margens vigentes serão captadas pela conta compensatória entre 1º de fevereiro
de 2022 e a homologação do reajuste tarifário com as margens aprovadas pela referida
Resolução.

100
DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONSOLIDADO

(Valores expressos em milhares de reais, exceto se indicados de outra forma)

Lucro líquido do período

A Cemig apresentou, no primeiro trimestre de 2022, um lucro líquido de R$1.455.571 em


comparação a um lucro líquido de R$422.351 no mesmo período de 2021. às receitas com
variação cambial da dívida em moeda estrangeira (Eurobonds) e perdas no instrumento de
hedge correspondente, que atingiu o resultado positivo de R$254.795 (líquido de tributos)
no primeiro trimestre de 2022, em comparação ao resultado negativo no montante de
R$619.244 (líquido de tributos) no mesmo período de 2021.

As principais variações na receita, nos custos e despesas e resultado financeiro estão


apresentadas na sequência deste relatório.

Lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (Lajida)

O Lajida consolidado da Cemig, ajustado pela exclusão dos itens não recorrentes, aumentou
15,68% no primeiro trimestre de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021,
enquanto a margem do Lajida ajustado passou de 23,31% para 24,43%. O Lajida consolidado,
apresentou um aumento de 3,87% no primeiro trimestre de 2022, em comparação ao
mesmo período de 2021, enquanto a sua margem passou de 25,95% no primeiro trimestre
de 2021 para 24,43% no mesmo período de 2022.
Lajida - R$ mil Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Var %
Resultado do período 1.455.571 422.351 244,64%
+ Despesa de imposto de renda e contribuição social 491.496 (80.673) -
+ Resultado financeiro (314.163) 1.265.220 -
+ Depreciação e amortização 283.909 238.431 19,07
= Lajida conforme “Instrução CVM 527” (1) 1.916.813 1.845.329 3,87
Efeitos não recorrentes e não caixa
+ Lucro líquido atribuído a acionistas não-controladores (382) (319) (19,75)
+ Ganho na alienação de ativo mantido para venda, líquido (nota 32) - (108.550) -
+ Reversão de provisões tributárias - (78.688) -
Lajida ajustado (2) 1.916.431 1.657.772 15,60

(1) Lajida é uma medição de natureza não contábil elaborada pela Companhia, conciliada com suas demonstrações financeiras
consolidadas observando as disposições do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP n° 01/2007 e da Instrução CVM nº 527, de 04 de outubro
de 2012, consistindo no lucro líquido, ajustado pelos efeitos do resultado financeiro líquido, da depreciação e amortização e do
imposto de renda e contribuição social. O Lajida não é uma medida reconhecida pelas Práticas Contábeis Adotadas no Brasil ou
pelas IFRS, não possui um significado padrão e pode não ser comparável a medidas com títulos semelhantes fornecidos por outras
companhias. A Emissora divulga Lajida porque o utiliza para medir o seu desempenho. O Lajida não deve ser considerado
isoladamente ou como um substituto de lucro líquido ou lucro operacional, como um indicador de desempenho operacional ou
fluxo de caixa ou para medir a liquidez ou a capacidade de pagamento da dívida.
(2) A Companhia ajusta o Lajida calculado em conformidade à Instrução CVM 527/2012 excluindo os itens que, pela sua natureza,
nãocontribuem para a informação sobre o potencial de geração bruta de caixa uma vez que são extraordinárias.

101
O aumento do Lajida no primeiro trimestre de 2022, em comparação ao mesmo período de
2021, decorre, principalmente do aumento na receita líquida de 10,36%, parcialmente
compensado pelo aumento dos custos operacionais, menos depreciação e amortização, de
11,21%.

Os principais itens que afetaram as receitas no período são conforme segue:

Fornecimento bruto de energia elétrica

A receita com fornecimento bruto de energia elétrica foi de R$8.304.056 no primeiro


trimestre de 2022 em comparação a R$6.951.837 no mesmo período de 2021,
representando um crescimento de 19,45%. As principais variações que justifiquem o
crescimento da receita com fornecimento bruto estão apresentadas abaixo:

Consumidores Finais

A receita com energia vendida a consumidores finais, foi de R$7.413.509 no primeiro


trimestre de 2022 comparado a R$6.275.015 no mesmo período de 2021, representando um
acréscimo de 18,14%.

Evolução do Mercado

O mercado da Cemig consiste na venda de energia para (i) consumidores cativos, na área de
concessão no estado de Minas Gerais; (ii) clientes livres no estado de Minas Gerais e em
outros estados do Brasil, no Ambiente de Contratação Livre (ACL); (iii) outros agentes do
setor elétrico (comercializadores, geradores e produtores independentes de energia), no
ACL; (iv) distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e (v) a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), eliminando-se as transações existentes entre as
empresas do grupo Cemig.

O mercado da Cemig e a variação na venda da energia por classe de consumo encontram-se


detalhados na tabela apresentada a seguir, com a discriminação das transações realizadas
no primeiro trimestre de 2022, comparativamente ao mesmo período de 2021.

102
Fornecimento Bruto de Energia Elétrica
Jan a Mar/2022 Jan a Mar/2021 Variação %
Preço Preço
Médio Médio
MWh MWh MWh MWh
R$ R$
(2) Faturado(R (2) Faturado(R
MWh R$
$/MWh) $/MWh)
(1) (1)
Residencial 2.841.768 3.115.806 1.096,43 2.875.007 2.659.585 925,07 (1,16) 17,15
Industrial 4.158.420 1.393.200 335,03 3.801.715 1.210.151 318,32 9,38 15,13
Comércio, serviços e outros 2.276.420 1.743.177 765,75 2.105.940 1.320.731 627,15 8,10 31,99
Rural 545.936 489.779 897,14 844.374 534.815 633,39 (35,34) (8,42)
Poder público 204.191 179.314 878,17 186.717 137.104 734,29 9,36 30,79
Iluminação pública 285.011 167.372 587,25 355.356 211.955 596,46 (19,80) (21,03)
Serviço público 339.958 246.977 726,49 347.115 194.880 561,43 (2,06) 26,73
Subtotal 10.651.704 7.335.625 688,68 10.516.224 6.269.221 596,15 1,29 17,01
Consumo Próprio 9.854 - - 8.560 - - 15,12 -
Fornecimento não faturado
- 77.884 - - 5.794 -
líquido 1.244,22
10.661.558 7.413.509 695,35 10.524.784 6.275.015 596,21 1,30 18,14
Suprimento a outras
3.155.649 866.323 274,53 2.716.110 750.541 276,33 16,18
concessionárias (3) 15,43
Suprimento não faturado
- 24.224 - - (73.719) - -
líquido (132,86)
Total 13.817.207 8.304.056 600,99 13.240.894 6.951.837 525,03 4,35 19,45

(1) O preço médio não inclui a receita de fornecimento não faturado.


(2) Informações, em MWh, não examinadas pelos auditores independentes.
(3) Inclui Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR e contratos bilaterais com outros agentes.

As principais variações que ocassionaram o aumento de 4,35% na quantidade de energia


vendida foram:

▪ aumento de 8,92% na quantidade de energia vendida para os segmentos Industrial e


Comercial, devido, principalmente, à efetivação de novos contratos de venda de
energia com início de fornecimento em janeiro de 2022. Não obstante, justifica-se
pelo aumento de 3,75% da energia faturada na classe de Comércio, serviços e outros,
devido, principalmente, ao aumento de aproximadamente 21% no número de
consumidores nesta classe, inclusive vindos das classes Rural e Serviços Públicos, em
atendimento à Resolução Normativa (REN) Aneel nº 901/2020. Esta resolução
determinou a readequação de clientes que não realizassem seu recadastramento e
comprovação da atividade geradora do benefício tarifário que faziam jus;
▪ aumento de 9,36% de energia faturada na classe do Poder público, principalmente,
devido ao retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino e órgãos
públicos, bem como pelo aumento no número de consumidores nesta classe, devido
à migração de clientes das classes de Serviços Públicos e Rural para esta classe, em
atendimento à Resolução Normativa (REN) Aneel nº 901/2020;
▪ aumento no preço médio da energia faturada devido, principalmente, ao
acionamento da bandeira tarifária de escassez hídrica, vigente desde setembro de
2021 até abril de 2022, a qual foi criada pela necessidade de enfrentamento do pior
regime de chuvas dos últimos 91 anos – entre outubro de 2020 a abril de 2021, que
causou um aumento dos custos de geração de energia por meio de fontes térmicas.

103
Receita de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD)

Refere-se à tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), advinda dos encargos cobrados
dos consumidores livres sobre a energia distribuída. No primeiro trimestre de 2022, essa
receita correspondeu ao montante de R$859.444, comparada a R$836.735 no mesmo
período de 2021, o que representou aumento de 2%.

CVA e Outros Componentes Financeiros

A Companhia reconhece em suas informações contábeis intermediárias a diferença entre os


custos não gerenciáveis efetivos, em que se destacam a conta de desenvolvimento
energético - CDE e energia comprada, e os custos que foram utilizados como base para a
definição das tarifas. Estes saldos representam os valores que deverão ser ressarcidos ao
consumidor ou repassados à Companhia nos próximos reajustes tarifários da Cemig D.

No primeiro trimestre de 2022 foi reconhecida uma despesa no montante de R$700.107, em


comparação ao reconhecimento de uma receita no montante de R$338.907 no mesmo
período de 2021. Essa variação deve-se, principalmente, ao acionamento da bandeira
escassez hídrica, vigente no primeiro trimestre de 2022, em comparação ao acionamento da
bandeira amarela no primeiro trimestre de 2021, somado à redução do custo com compra
de energia no ambiente regulado.

Vide mais informações na nota explicativa nº 13.

Receita de Concessão de Transmissão

A receita de transmissão da Cemig GT e Centroeste é constituída pela soma das receitas de


construção, reforço, melhoria, operação e manutenção, previstas nos contratos de
transmissão. Os contratos de concessão estabelecem as Receitas Anuais Permitidas (RAPs)
dos ativos do sistema existentes e licitadas, atualizadas anualmente com base
principalmente na variação do índice de inflação previsto no contrato, sendo eles IPCA e IGP-
M. A partir de então, todos os reforços e melhorias que são implementados por meio de
autorização específica da Aneel constituem uma nova parcela de RAP.

As principais variações nas receitas estão apresentadas a seguir:

▪ A receita de operação e manutenção da infraestrutura foi de R$83.787 no primeiro


trimestre de 2022, comparados a R$89.162 no mesmo período de 2021, um redução
de 6,03%;
▪ As receitas de construção, reforço e melhoria da infraestrutura foram de R$68.395
no primeiro trimestre de 2022, comparados a R$22.451 no mesmo período de 2021,
um aumento de 204,64%, em razão, principalmente, do aumento na realização da
carteira de projetos de investimento em transmissão em linha com o aumento do
custo de construção correspondente; e,

104
▪ Aumento de 22,06% na receita de remuneração financeira do ativo de contrato da
transmissão, que foi de R$191.945 no primeiro trimestre de 2022, comparados a
R$157.255 no mesmo período de 2021. Esse crescimento está associado,
principalmente, à variação do IPCA, que foi de 3,20% no primeiro trimestre de 2022
comparada a 2,05% no mesmo período de 2021, base para a remuneração do
contrato 006/97. Além disso, destaca-se o reconhecimento dos efeitos da ReH nº
2.852/2021 que definiu o componente financeiro para o contrato 006/97. O saldo
devedor desse componente foi recalculado incluindo a remuneração do custo de
capital à taxa do custo de capital próprio, em substituição à taxa do custo médio
ponderado de capital regulatório, para o período de junho de 2017 a junho de 2020,
e os novos valores do componente para os ciclos de 2020-2021 a 2025-2026,
considerando o “reperfilamento” dos pagamentos, nos termos da Resolução.

Para mais informações, ver nota explicativa nº 14.

Receita de fornecimento de gás

A Companhia registrou uma receita de fornecimento de gás no montante de R$959.969 no


primeiro trimestre de 2022 comparada a R$705.185 no mesmo período de 2021, um
acréscimo de 36,13%. Esta variação decorre, basicamente, do reajuste pelo IGP-M na
margem do gás natural e pelo aumento de 16,51% no número de consumidores no primeiro
trimestre de 2022 comparado ao mesmo período de 2021.

Receita de construção

As receitas de construção e infraestrutura dos segmentos de distribuição foram de


R$429.503 no primeiro trimestre de 2022 comparadas a R$321.301 no mesmo período de
2021. Tal aumento deve-se, principalmente, à execução de uma parcela maior do orçamento
do plano de investimentos da Companhia em relação ao período comparado, principalmente
no segmento de distribuição, que se refere a atendimento urbano, reforma de redes,
medição de energia e blindagem da receita, além do seguimento de subtransmissão, relativo
à expansão e digitalização da Alta Tensão.

Esta receita é integralmente compensada pelos custos de construção, no mesmo valor, e


corresponde ao investimento da Companhia, no período, em ativos da concessão.

As receitas de construção do segmento de transmissão foram tratadas no tópico “Receitas


de Concessão de Transmissão”.

Outras receitas operacionais

As outras receitas da Companhia e suas controladas, foram de R$501.358 no primeiro


trimestre de 2022 em comparação a R$412.862 no mesmo período de 2021, um aumento
de 21,43%. A composição das outras receitas operacionais está demonstrada na nota
explicativa nº 26.

105
Impostos e Encargos Incidentes sobre a Receita

Os impostos e encargos incidentes sobre a receita operacional foram de R$3.534.478 no


primeiro trimestre de 2022, comparados a R$3.123.277 no mesmo período de 2021,
representando um aumento de 13,17%.

Conta de desenvolvimento energético (CDE)

A conta de desenvolvimento energético (CDE) tem os seus pagamentos definidos por meio
de Resolução da Aneel e tem como finalidade cobrir os custos com indenizações de
concessão, subsídios tarifários, subvenção da redução tarifária equilibrada, baixa renda e
carvão mineral e conta de consumo de combustíveis.

Os encargos referentes à CDE foram de R$1.009.297 no primeiro trimestre de 2022,


comparados a R$674.869 no mesmo período de 2021, representando um aumento de
44,55%. Tal variação é justificada, principalmente, pelo início da cobrança da conta CDE -
Conta Covid em maio de 2021.

Esse é um custo não gerenciável, sendo que a diferença entre os valores utilizados como
referência para a definição das tarifas e os custos efetivamente realizados é compensada no
reajuste tarifário subsequente.

Demais impostos e encargos incidentes sobre a receita

Os impostos e encargos com impactos mais relevantes referem-se, principalmente, a


impostos calculados com base em percentual do faturamento. Portanto, suas variações
decorrem, substancialmente, da evolução da receita.

Custos e despesas operacionais (excluindo resultado financeiro)

Os custos e despesas operacionais foram de R$6.398.972 no primeiro trimestre de 2022


comparados a R$5.736.896 no mesmo período de 2021, representando um aumento de
11,54%. Mais informações sobre a composição dos custos e despesas operacionais estão
disponíveis na nota explicativa nº 27.

As principais variações nas despesas estão descritas a seguir:

Obrigações pós-emprego

O impacto das obrigações pós-emprego da Companhia no resultado operacional do primeiro


trimestre de 2022 foi uma despesa no montante de R$153.480, em comparação a uma
despesa de R$106.683 no mesmo período de 2021, representando um aumento de 43,87%.
Essa variação se deve, principalmente, ao aumento na taxa de desconto e na expectativa de
inflação, os quais elevaram a projeção dos custos do pós-emprego para 2022.

106
Serviços de terceiros

A despesa com serviços de terceiros foi de R$380.996 no primeiro trimestre de 2022,


comparada a R$342.434 no mesmo período de 2021, representando um crescimento de
11,26%. Os principais impactos decorrem dos fatores abaixo:

▪ aumento de 74,46% nas despesas com tecnologia da informação, sendo de R$44.070


no primeiro trimestre de 2022, comparada a R$25.261 no mesmo período de 2021.
Esse aumento decorre de novos contratos e investimentos em segurança da
informação realizados no primeiro trimestre de 2022;
▪ aumento de 15,41% nas despesas com manutenção e conservação de instalações e
equipamentos elétricos, sendo R$143.160 no primeiro trimestre de 2022, comparadas
a R$124.042 no mesmo período de 2021. Esse aumento decorre da retomada dos
serviços, após o reestabelecimento da suspensão do fornecimento por inadimplência
para algumas classes de consumidores.

Energia elétrica comprada para revenda

A despesa com energia elétrica comprada para revenda foi de R$3.103.382 no primeiro
trimestre de 2022 comparada a R$3.108.114 no mesmo período de 2021, representando
uma redução de 0,15%. Esta variação decorre, principalmente, dos seguintes fatores:

▪ redução de 19,17% nas despesas com energia elétrica de Itaipu, sendo R$394.055 no
primeiro trimestre de 2022 comparadas a R$487.525 no mesmo período de 2021,
justificado, principalmente, pela redução no preço da demanda de Itaipu de
R$28,07/KW para R$24,73/KW e pela redução no dólar médio de R$5,55 no primeiro
trimestre de 2021 para R$5,09 no primeiro trimestre de 2022;
▪ redução de 43,89% nas despesas com energia adquirida em leilão, sendo de
R$625.633 no período de janeiro a março de 2022 comparadas a R$1.122.835 no
mesmo período de 2021. Essa redução decorre, principalmente, da redução nos
despachos térmicos dos CCEARs por Disponibilidade e do fato de que a partir da
competência de janeiro, a Companhia passou a ter mais cessões do que
recebimentos de energia via MCSD, o que vem gerando uma receita ao invés de
despesa;
▪ as reduções acima foram parcialmente compensadas pelo aumento de 77,86% nas
despesas com geração distribuída, sendo de R$453.589 no período de janeiro a
março de 2022, comparadas a R$255.024 no mesmo período de 2021. Esse aumento
decorre do aumento do número de instalações geradoras (133.282 em março de
2022, comparada a 75.651 em março de 2021) e do aumento na quantidade de
energia injetada (630.952 MWh de janeiro a março de 2022, comparado a 419.419
MWh no mesmo período de 2021); e,

107
▪ aumento de 18,83% nos custos com energia adquirida no ambiente livre, sendo de
R$1.230.940 no primeiro trimestre de 2022, em comparação a R$1.035.843 no
mesmo período de 2021, associado, principalmente, à transferência de contratos de
compra de energia da Cemig GT para a Companhia no terceiro trimestre de 2021.
Mais informações na nota explicativa nº 26.

Este é um custo não gerenciável para o negócio de distribuição, sendo que a diferença entre
os valores utilizados como referência para definição das tarifas e os custos efetivamente
realizados é compensada no reajuste tarifário subsequente. Vide mais informações na nota
explicativa nº 13.

Encargos de uso da rede básica de transmissão e demais encargos do sistema

Os encargos de uso da rede de transmissão totalizaram R$868.532 no primeiro trimestre de


2022, comparados a R$746.312 no mesmo período de 2021, representando um aumento de
16,38%.

Esta despesa refere-se aos encargos devidos pelos agentes de distribuição e geração de
energia elétrica, em face da utilização das instalações e componentes da rede básica, sendo
os valores a serem pagos pela Companhia definidos por meio de resolução da Aneel.

A variação verificada se justifica, principalmente, pelo aumento dos custos com Encargo de
Serviços do Sistema (CCEE-ESS), que se deve à elevação dos despachos fora da órdem de
mérito.

Esse é um custo não gerenciável no negócio de distribuição de energia elétrica, sendo que a
diferença entre os valores utilizados como referência para definição das tarifas e os custos
efetivamente realizados é compensada no reajuste tarifário subsequente. Vide mais
informações na nota explicativa nº 13.

Provisões operacionais

As provisões operacionais foram de R$163.330 no primeiro trimestre de 2022, comparadas


a R$24.204 no mesmo período de 2021, um aumento de 574,81%. Esta variação decorre,
principalmente, dos seguintes fatores:

▪ Variação nas provisões para opção de venda da SAAG, que representaram uma
constituição de R$27.427 no primeiro trimestre de 2022, em comparação à reversão
de R$13.167 no mesmo período de 2021. Esse movimento está associado,
basicamente, aos efeitos negativos sobre o valor justo da MESA da sentença
desfavorável proferida nos processos arbitrais que envolvem a SAESA. Mais
informações sobre a metodologia de cálculo das opções na nota explicativa nº 30; e,

108
▪ variação das provisões para contingências tributárias, que apresentou constituição
líquida de R$41.170 no período de janeiro a março de 2022, em comparação à
reversão líquida de R$29.322 no período de janeiro a março de 2021. Esta variação
decorre, principalmente, de decisão favorável obtida em 2021 pela Companhia em
um dos processos administrativos, que resultou no cancelamento dos débitos
tributários, conforme cálculos efetuados pela Receita Federal, com a reversão de
provisão.

Mais detalhes podem ser consultados na nota explicativa nº 24.

Custo de construção

Os custos de construção de infraestrutura foram de R$491.262 no primeiro trimestre de


2022 comparados a R$348.375 no mesmo período de 2021, representando um aumento de
41,02%. Essa variação deve-se, principalmente, à execução de uma parcela maior do
orçamento do plano de investimentos da Companhia em relação ao período comparado,
principalmente no segmento de distribuição, que se refere a atendimento urbano, reforma
de redes, medição de energia e blindagem da receita, além do seguimento de
subtransmissão, relativo à expansão e digitalização da Alta Tensão.

São custos integralmente compensados pela receita de construção e correspondem ao


investimento da Companhia no período em ativos da concessão.

Gás comprado para revenda

No primeiro trimestre de 2022, a Companhia registrou uma despesa com aquisição de gás
no montante de R$563.781 comparada a uma despesa de R$387.525 no mesmo período de
2021, representando um acréscimo de 45,48%. Esta variação decorre, basicamente, do
reajuste pelo IGP-M na margem do gás natural e pelo aumento médio do custo homologado
do gás ocorrido em 2022.

Resultado de Equivalência Patrimonial

A Companhia apurou resultado positivo de equivalência patrimonial em investidas no


primeiro trimestre de 2022 e 2021, de R$184.428 e R$118.687, respectivamente,
representando um aumento de 55,39%. Esta variação decorre, principalmente, do resultado
negativo com a investida Madeira Energia S.A. (usina Santo Antônio) no primeiro trimestre
de 2022, no montante de R$9.037, decorrente da atualização do passivo correspondente à
participação da Companhia nesta investida, em função dos efeitos das sentenças proferidas
nos processos arbitrais em que a SAESA é parte. No primeiro trimestre de 2021 foi
reconhecido resultado negativo com equivalência patrimonial de R$79.255.

A composição dos resultados das investidas reconhecidos nessa rubrica está detalhada na
nota explicativa nº 15.

109
Resultado Financeiro Líquido

O resultado financeiro no primeiro trimestre de 2022 foi uma receita líquida de R$314.163
em comparação a uma despesa líquida de R$1.265.220 no mesmo período de 2021. Essa
variação decorre, principalmente, dos seguintes fatores:

▪ variação negativa do dólar nos primeiros trimestres de 2022, de 15,10%, em


comparação à variação positiva de 9,63% no mesmo período de 2021, gerando o
registro de receitas no montante de R$842.700 e despesas de R$750.900 no
primeiro trimestre de 2022 e 2021, respectivamente; e,
▪ o valor justo do instrumento financeiro contratado para proteção dos riscos
vinculados aos Eurobonds apresentou variação negativa no primeiro trimestre de
2022, no montante de R$456.647, em comparação ao reconhecimento de perda no
montante de R$187.348 no primeiro trimestre de 2021. Esse resultado do primeiro
trimestre de 2022 é decorrente principalmente da apreciação da curva futura de
juros.

Vide a composição das receitas e despesas financeiras na nota explicativa nº 29.

Imposto de Renda e Contribuição Social

No primeiro trimestre de 2022, a Companhia apurou despesas com imposto de renda e


contribuição social no montante de R$491.496 em relação ao lucro de R$1.947.067 antes
dos efeitos fiscais, representando uma alíquota efetiva de 25,24%. A Companhia apurou, no
mesmo período de 2021, receitas com imposto de renda e contribuição social no montante
de R$80.673 em relação ao lucro de R$341.678, antes dos efeitos fiscais, representando uma
alíquota efetiva de 23,61%.

Estas alíquotas efetivas de impostos estão conciliadas com as taxas nominais na nota
explicativa nº 9(c).

110
OUTRAS INFORMAÇÕES QUE A COMPANHIA ENTENDA RELEVANTES

Conselho de Administração

Reuniões

O Conselho de Administração, até 31 de março de 2022, reuniu-se 4 vezes para


planejamento estratégico, projetos, aquisições de novos ativos, investimentos diversos,
dentre outros assuntos.

Composição, eleição e mandato

O atual mandato do Conselho de Administração iniciou-se na AGO realizada em 29 de abril


de 2022, por intermédio do mecanismo de voto múltiplo.

O mandato dos atuais membros do Conselho de Administração expira na Assembleia Geral


Ordinária a se realizar em 2024.

A composição do Conselho de Administração será avaliada anualmente pelo próprio


Conselho de Administração, com o objetivo de implementar uma mudança gradual, visando
aumentar a diversidade, podendo ser estabelecidas metas.

Principais responsabilidades e atribuições:

Além das responsabilidades e atribuições definidas em Lei e conforme Estatuto Social da


Cemig cabe ao Conselho de Administração, dentre outros:

▪ deliberação sobre alienação de bens, empréstimos, financiamentos, constituição de


ônus reais sobre bens do ativo permanente, garantias a terceiros, bem como atos ou
outros negócios jurídicos igual ou superior a 1% (um por cento) do patrimônio líquido
da Companhia;
▪ autorização da emissão de títulos, no mercado interno ou externo, para a captação de
recursos;
▪ aprovação da Estratégia de Longo Prazo, do Plano de Negócios Plurianual e do
Orçamento anual, bem como suas alterações e revisões.

Qualificação

O Conselho de Administração é integrado por 9 (nove) membros efetivos, dentre os quais


um será o Presidente e outro, o Vice-Presidente. Os membros do Conselho de Administração
serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, para mandato unificado
de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas, observados os
requisitos e vedações estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis.

Informações sobre a composição do Conselho de Administração e o Curriculum Vitae de seus


membros encontram-se disponíveis em nosso site na internet: http://ri.cemig.com.br.

111
Comitê de Auditoria

O Comitê de Auditoria é órgão independente de caráter consultivo e permanente, com o


objetivo de assessoramento do Conselho de Administração, ao qual se reportará, cabendo-
lhe, ainda, exercer as demais atividades que a legislação aplicável lhe atribuir.

O Comitê de Auditoria é composto por 4 (quatro) membros, em sua maioria independentes,


indicados e eleitos pelo Conselho de Administração, na primeira reunião que se realizar após
a Assembleia Geral Ordinária, para mandato de 3 (três) anos, não coincidentes, sendo
permitida 1 (uma) reeleição.

Conforme Estatuto Social da Cemig, são atribuições do Comitê de Auditoria, dentre outras:

▪ supervisionar as atividades dos auditores independentes, avaliando sua


independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às
necessidades da Companhia;
▪ supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria
interna e de elaboração das informações contábeis intermediárias;
▪ avaliar e monitorar, em conjunto com a administração e a área de auditoria interna,
a adequação das transações com partes relacionadas.

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva é composta por 7 (sete) membros que têm suas funções individuais
estabelecidas no estatuto social da Companhia, eleitos pelo Conselho de Administração para
mandato de 2 (dois) anos, observados os requisitos da legislação e regulamentação
aplicáveis, sendo permitida, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas.

É permitido o exercício do cargo concomitante e não remunerado em cargos de


administração de subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Cemig, a critério de seu
conselho de administração, competindo-lhes, porém, obrigatoriamente, o exercício dos
cargos correspondentes na Cemig Geração e Transmissão S.A. e na Cemig Distribuição S.A..

O mandato dos atuais diretores expira na 1ª reunião do Conselho de Administração que se


realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2024.

A composição da Diretoria Executiva será avaliada anualmente pelo próprio Conselho de


Administração, com o objetivo de implementar uma mudança gradual, visando aumentar a
diversidade, podendo ser estabelecidas metas.

A composição da Diretoria Executiva e informações curriculares sobre os seus membros


encontram-se disponíveis em nosso site na internet: http://ri.cemig.com.br

Os diretores têm responsabilidades individuais estabelecidas pelo Conselho de


Administração e Estatuto Social, como:

112
▪ gestão corrente dos negócios da Empresa, obedecidos a Estratégia de Longo Prazo, o
Plano de Negócios Plurianual e o Orçamento Anual, elaborados e aprovados de acordo
com este Estatuto Social;
▪ autorizar os projetos de investimento da Companhia, a celebração de contratos e
demais negócios jurídicos, a contratação de empréstimos, financiamentos e constituição
de qualquer obrigação em nome da Companhia, com base no Orçamento Anual
aprovado, que, individualmente ou em conjunto, apresentem valores inferiores a 1%
(um por cento) do patrimônio líquido da Companhia, inclusive a realização de aportes
em subsidiárias integrais, controladas e coligadas, e nos consórcios de que participe;
▪ a Diretoria Executiva reúne-se, ordinariamente, pelo menos 2 (duas) vezes por mês e,
extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor-Presidente ou por 2 (dois)
Diretores, mediante aviso por escrito, correspondência eletrônica ou outro meio digital
com antecedência mínima de 2 (dois) dias, o qual, entretanto, será dispensado no caso
de estarem presentes todos os Diretores. As deliberações da Diretoria Executiva serão
adotadas pelo voto da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente o voto
de qualidade, em caso de empate.

Conselho Fiscal

Reuniões

▪ No ano de 2022, até o dia 31/03, foram realizadas 4 reuniões.


Composição, eleição e mandato
▪ Temos um Conselho Fiscal permanente, composto por cinco membros efetivos e
respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 2 (dois) anos.
▪ Na composição do Conselho Fiscal observar-se-ão as seguintes regras de indicação:

a) aos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias e aos acionistas titulares de ações
preferenciais fica assegurado o direito de elegerem, em votação em separado, 1 (um)
membro, respectivamente, de acordo com a legislação aplicável; e,

b) a maioria dos membros deverá ser eleita pelo acionista controlador da Companhia, sendo
pelo menos 1 (um) servidor público, com vínculo permanente com a Administração
Pública.
▪ A composição do Conselho Fiscal encontra-se disponível em nosso site na internet:
http://ri.cemig.com.br

Conforme Estatuto Social, competem ao Conselho Fiscal as atribuições fixadas na legislação


aplicável, bem como, no que não conflitar com a legislação brasileira, aquelas requeridas
pelas leis dos países em que as ações da Companhia são listadas e negociadas.

Qualificação e remuneração

A remuneração global ou individual dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela
Assembleia Geral que os eleger, em consonância com a legislação aplicável.

113
As informações curriculares sobre os seus membros encontram-se disponíveis em nosso site
na internet: http://ri.cemig.com.br.

Gestão de Riscos Corporativos e Controles Internos

Como processo integrante das práticas de governança corporativa da Cemig, a gestão de


riscos corporativos tem como objetivo geral construir uma estrutura capaz de prover
informações relevantes à Alta Administração para apoiar a tomada de decisão, criando e
protegendo valor para a Companhia. O processo de gerenciamento de riscos permite
administrar propriamente os riscos dos objetivos de negócios, permitindo influenciar e
alinhar estratégia e performance em todas as áreas da empresa.

Desde 2016 a atividade de gestão de riscos corporativos está subordinada à Presidência.


Ainda, em 2019, foi criada a Diretoria Adjunta de Compliance, Riscos Corporativos e
Controles Internos, unificando em uma mesma administração os processos de gestão de
riscos corporativos e de controles internos. Esse movimento reforça a intenção de aumentar
a sinergia entre esses processos e a independência entre os demais, de forma a fornecer
informações à Alta Administração para a tomada de decisão, preservando o valor da
empresa.

Nesse sentido, foi aprovada, em 2021, pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de
Administração, a Matriz de Riscos Corporativos – Top Risks e de Riscos de Compliance
vigente para os exercícios de 2021/2022, abrangendo os negócios Geração, Transmissão,
Distribuição, Comercialização, Geração Distribuída, Holding bem como riscos comuns aos
negócios.

Tais riscos, associados a execução da estratégia e cenários de exposição da Companhia, bem


como a conflitos de interesse, fraude e corrupção têm como titulares os Diretores da
Companhia, sendo monitorados e reportados periodicamente à Alta Administração.

Ainda em 2019, foi contratada consultoria especializada para apoiar a companhia na revisão
da Matriz de Riscos e Controles Internos bem como o acompanhamento periódico de
execução dos controles, suficiência, análise de falhas e apoio na elaboração e execução dos
planos de remediação.

Matriz de controles internos é revisada e aprovada anualmente e o desenho dos controles


são testados e monitorados pela Gerência de Gestão de Riscos e Controles Internos. A
Auditoria Interna, por sua vez, monitora de forma independente as práticas de controles
internos por meio de testes sobre a efetividade da operação dos controles. A conclusão
dessas avaliações é apresentada à Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal e ao Comitê de
Auditoria da Companhia.

Os controles internos oferecem garantia razoável de que erros e fraudes que possam
impactar o desempenho sejam identificados, combatidos e prevenidos, buscando:

• Eficácia e eficiência das operações.


• Confiabilidade dos relatórios financeiros e não financeiros.
• Conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.

114
Como parte da Matriz de Riscos e Controles Internos da Cemig, estão os controles vinculados
à mitigação dos riscos associados à elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras,
emitido de acordo com a seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley e normas do “Public Company
Accounting Oversight Board” - PCAOB, que integra o Relatório Anual segundo o Formulário
20-F. A Cemig obteve a primeira certificação dos controles internos, para o exercício findo
em 31 de dezembro de 2006, sendo arquivado junto a Securities and Exchange Commission
dos Estados Unidos - SEC, no dia 23 de julho de 2007.

Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional

Aprovada pelo Conselho de Administração da Cemig em 11 de maio de 2004, a Declaração


de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional (http://ri.cemig.com.br) visa orientar e
disciplinar a conduta das pessoas que agem em nome da Cemig ou com ela interagem,
buscando a ética e a conformidade com a lei e com a regulamentação. O documento foi
atualizado em 2018 e em 2019 para cumprir as leis nº 12.486/2013 e nº 13.303/2016.
Anualmente, a Companhia fornece treinamento sobre a Declaração de Princípios Éticos e
Código de Conduta Profissional a todos os empregados.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Cemig foi criada em 12 de agosto de 2004 com objetivo de, dentre
outras atribuições, coordenar as ações da Companhia em relação à gestão da “Declaração
de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional” (interpretação, divulgação, aplicação
e atualização), além da avaliação e deliberação sobre possíveis descumprimentos do Código
de Ética da Cemig.

A Comissão é composta por 8 membros titulares entre Superintendentes e Gerentes,


nomeados pela Diretoria Executiva. A Comissão de Ética pode ser contatada através do Canal
de Denúncias Anônimas disponível na intranet corporativa, através de e-mail,
correspondência interna ou externa ou por telefone exclusivo, meios amplamente
divulgados junto à força de trabalho da Cemig. Esses canais possibilitam o recebimento de
denúncias e consultas, o que pode resultar na instauração de procedimentos de apuração
relativos a eventuais descumprimentos da “Declaração de Princípios Éticos e Código de
Conduta Profissional” da Cemig.

Canal de Denúncias Anônimas

Em 13 de dezembro de 2006, a Cemig implantou o Canal de Denúncias Anônimas, disponível


na intranet corporativa.

Por este Canal, a Comissão de Ética recebe consultas e denúncias anônimas, que podem
instrumentalizar a Cemig na detecção de práticas irregulares contrárias ao interesse da
Empresa, compreendendo: fraudes financeiras, inclusive adulteração, falsificação ou
supressão de documentos financeiros, fiscais e contábeis; apropriação indevida de bens e
recursos; recebimento de vantagens indevidas por dirigentes e empregados; contratações
irregulares ou outras práticas consideradas ilegais.

115
Esse canal representa mais um passo da Cemig em direção a melhorar a transparência,
atendimento à legislação e alinhamento às melhores práticas de governança corporativa. A
implementação deste instrumento possibilita melhoria dos controles internos e difusão da
cultura ética aos nossos empregados em prol da conformidade do nosso negócio.

Política Anti-Fraude

Em seus negócios e atividades, a Cemig não aceita a prática e a ocultação de atos de fraude
ou de corrupção, em todas as suas formas. As suspeitas e denúncias de tais atos são
rigorosamente apuradas e quando comprovadas, são aplicados procedimentos disciplinares
previstos nas normas internas da Empresa, bem como ações legais e processos criminais,
quando cabíveis.

Desse modo, em 2012, a Cemig consolidou sua Política Anti-fraude sendo aplicável a todos
os membros do Conselho de Administração e Fiscal, Diretores, empregados e contratados.A
política ressalta o compromisso da Empresa com os princípios do Pacto Global referentes ao
tema, principalmente o princípio de número dez, que trata do combate a corrupção em
todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DO CAPITAL VOTANTE EM


30/04/2022
AÇÕES TOTAL DE
AÇÕES ORDINÁRIAS % % %
PREFERENCIAIS AÇÕES
Estado de Minas Gerais 375.031.302 50,97 17.085 - 375.048.387 17,04
Outras Entidades do Estado 30.021 - 22.420.560 1,53 22.450.581 1,02
FIA Dinâmica Energia S/A 199.360.626 27,09 122.469.954 8,36 321.830.580 14,62
BNDES Participações 82.007.784 11,14 - - 82.007.784 3,73
BlackRock - - 160.323.463 10,94 160.323.463 7,28
Outros
No País 60.148.300 8,18 480.053.102 32,75 540.201.402 24,53
No Exterior 19.269.591 2,62 680.238.900 46,42 699.508.491 31,78
Total 735.847.624 100,00 1.465.523.064 100,00 2.201.370.688 100,00

POSIÇÃO ACIONÁRIA CONSOLIDADA DOS CONTROLADORES, ADMINISTRADORES E


AÇÕES EM CIRCULAÇÃO EM 30/04/2022
Janeiro a Março/2022
ON PN
Controlador 375.031.302 17.085
Outras entidades do Estado 30.021 22.420.560
Conselho de Administração - 111.276
Diretoria Executiva 17.806 29.107
Ações em tesouraria 102 846.062
Ações em circulação (free float) 360.768.393 1.442.098.974
TOTAL 735.847.624 1.465.523.064

116
Relações com Investidores

No ano de 2019, através de ações estratégicas com o objetivo de proporcionar aos


investidores e acionistas uma correta avaliação dos nossos negócios e das nossas
perspectivas de crescimento e agregação de valor, aumentamos a exposição da Cemig
perante o mercado nacional e global de capitais.

Mantemos um fluxo de comunicação constante e proativo com o mercado investidor da


Cemig reforçando nossa credibilidade, buscando aumentar o interesse e assegurar a
satisfação do investidor em relação às ações da Companhia.

As divulgações dos nossos resultados são realizadas através de apresentações transmitidas


via vídeo webcast e teleconferência, com tradução simultânea para o inglês, sempre
contando com a presença de membros da Diretoria Executiva, desenvolvendo um
relacionamento cada vez mais transparente e em consonância com as melhores práticas de
governança corporativa.

Para atender aos nossos acionistas distribuídos em mais de 40 países e facilitar a melhor
cobertura dos investidores, a Cemig esteve presente no Brasil e no exterior em inúmeros
seminários, conferências e encontros com investidores; congressos; Road shows; Money
Shows; além de ter promovido teleconferências e videoconferências com analistas,
investidores e demais interessados do mercado de capitais.

Realizamos em abril de 2021, pelo 26º ano consecutivo, o nosso tradicional “Encontro Anual
da Cemig com o Mercado de Capitais”, onde os profissionais do mercado tiveram a
oportunidade de interagir com os Diretores e principais executivos da Companhia. Em 2021,
o evento foi realizado na modalidade virtual, devido a pandemia da Covid-19.

Governança Corporativa

Nosso modelo de governança corporativa é baseado em princípios de transparência,


equidade e prestação de contas, tendo, entre suas principais características, a definição clara
dos papéis e responsabilidades do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva na
formulação, aprovação e execução das políticas e diretrizes referentes à condução dos
negócios da Companhia.

Buscamos o desenvolvimento sustentável da Empresa pelo equilíbrio entre os aspectos


econômicos, financeiros, ambientais e sociais de nossos empreendimentos, com o intuito de
aprimorar o relacionamento com os nossos acionistas, clientes, colaboradores, sociedade e
demais “stakeholders”.

Nossas ações preferenciais (“CMIG4”) e ordinárias (“CMIG3”) estão listadas no Nível 1 de


governança corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) desde 2001, garantindo aos
nossos acionistas melhorias na prestação de informações e maior dispersão acionária.
Ademais, por ter American Depositary Receipts (ADRs) listados na Bolsa de Valores de Nova
Iorque (NYSE), com lastro de ações PN (“CIG”) e ON (“CIG.C”), nossa Companhia também
está sujeita à regulamentação da U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) e ao
Manual de Companhias Listadas na NYSE. Possuímos, também, ações preferenciais
(“XCMIG”) listadas na Bolsa de Valores de Madri (LATIBEX) desde 2002.

117
Dentre os aprimoramentos incorporados no Estatuto Social desde Assembleia Geral ocorrida
após 11 de junho de 2018, cabe destacar:

▪ redução da composição do Conselho de Administração, de 15 para 9 membros


titulares, em consonância com o Código das Melhores Práticas de Governança
Corporativa do IBGC e com o Manual de Avaliação de Sustentabilidade Corporativa
do Dow Jones Sustainability Index;
▪ criação de Comitê de Auditoria, mantido o Conselho Fiscal;
▪ política de Elegibilidade e Avaliação para indicação de membro de Conselho de
Administração e de Diretoria Executiva em empresas controladas e coligadas;
▪ política de Transações com Partes Relacionadas;
▪ formal designação para o Conselho de Administração assegurar a implementação e
supervisão dos sistemas de risco e de controles internos da Companhia;
▪ a critério da Diretoria Executiva, ampliação dos comitês técnicos, compostos por
técnicos de carreira da Companhia, com capacidade decisória em matérias
específicas;
▪ o Diretor-Presidente passa a conduzir diretamente as atividades de compliance e de
gestão de riscos corporativos;
▪ maior ênfase nas funções de controle da Companhia: auditoria interna, compliance
e gestão de riscos corporativos;
▪ adoção de câmara de arbitragem para resolução de conflitos eventualmente
existentes entre a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do
Conselho Fiscal.

************

(Original assinado pelos signatários abaixo)

Reynaldo Passanezi Filho Dimas Costa Leonardo George de Magalhães


Diretor-Presidente Diretor Cemig Comercialização Diretor de Finanças e Relações com
Investidores

Marney Tadeu Antunes Marco da Camino Ancona Lopez Soligo


Diretor Cemig Distribuição Diretor Cemigpar

Thadeu Carneiro da Silva Eduardo Soares


Diretor de Geração e Transmissão Diretor de Regulação e Jurídico

Mário Lúcio Braga José Guilherme Grigolli Martins


Superintendente de Controladoria Gerente de Contabilidade Financeira e
CRC-MG 47.822 Participações
Contador – CRC-1SP/242.451-O4

118
Edifício Phelps Offices Towers
Rua Antônio de Albuquerque, 156
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Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITR


Aos
Acionistas, Conselheiros e Administradores da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
Belo Horizonte - MG

Introdução

Revisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da


Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG (“Companhia”), contidas no Formulário de
Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 31 de março de 2022, que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2022 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas
explicativas.

A diretoria é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias


individuais e consolidadas de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e com
a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International
Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de
forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis
à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar
uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa
revisão.

Alcance da revisão

Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão


de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias
Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information
Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de
informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas
responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos
analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é
significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de
auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos
conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma
auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.

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Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas

Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a
acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas
nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos
relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações
Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela
Comissão de Valores Mobiliários.

Ênfases

Reapresentação do resultado por ação

Conforme mencionado na nota explicativa 25, em decorrência do aumento no número de


ações em função da capitalização de reservas, a Companhia ajustou o resultado por ação e
as respectivas notas explicativas correspondentes ao período de 3 meses findo em 31 de
março de 2021, como previsto na NBC TG 41 – Resultado por Ação (IAS33 – Earnings per
share). Nossa conclusão não está ressalvada em relação a esse assunto.

Risco de continuidade operacional da Renova Energia S.A. e da Madeira Energia S.A.

Conforme descrito na nota explicativa 32 às informações contábeis intermediárias individuais


e consolidadas, a Renova Energia S.A., classificada como um ativo não circulante mantido
para venda na data base 31 de março de 2022, encontra-se em processo de recuperação
judicial desde 2020. Adicionalmente, conforme descrito na nota explicativa 15 às informações
contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a Madeira Energia S.A. apresenta capital
circulante líquido negativo, além de existirem circunstâncias que demonstram a necessidade
de manutenção do suporte financeiro por parte de terceiros, da Companhia e/ou dos seus
outros acionistas, havendo ainda circunstâncias específicas em que estão previstas
obrigações dos sócios estabelecidas em acordos de acionistas. Esses eventos ou condições,
juntamente com outros assuntos descritos nas referidas notas explicativas, indicam a
existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade
de continuidade operacional da Renova Energia S.A. e da Madeira Energia S.A.. Nossa
conclusão não está ressalvada em relação a esse assunto.

Riscos relacionados à conformidade com leis e regulamentos

Conforme mencionado nas notas explicativas 15 e 34 às informações contábeis intermediárias


individuais e consolidadas, existem investigações sendo conduzidas por autoridades públicas
na Companhia e em determinadas investidas, que envolvem e incluem também alguns de
seus outros acionistas e determinados executivos da Companhia e desses outros acionistas.
Neste momento, não é possível prever os desdobramentos decorrentes destes processos de
investigação conduzidos pelas autoridades públicas, nem seus eventuais efeitos reflexos
sobre as demonstrações financeiras da Companhia e suas controladas. Nossa conclusão não
está ressalvada em relação a esse assunto.

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Outros assuntos

Demonstrações do valor adicionado

As informações trimestrais acima referidas incluem as demonstrações do valor adicionado


(DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março
de 2022, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas
como informação suplementar para fins de IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas
a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações
trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis
intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de
acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com
base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar
que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos
relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às
informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.

Belo Horizonte (MG), 13 de maio de 2022.

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