SEE-DF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
ÁREA DE ATUAÇÃO: ATIVIDADES

CONTEÚDO
- Língua Portuguesa GRÁTIS
- Lei Orgânica do Distrito Federal CONTEÚDO ONLINE
- Noções de Direito Administrativo
- Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Distrital
- Atualidades Interpretação de Texto
- Legislação Específica - Tipologia Textual
- Temas Educacionais e Pedagógicos
e Tipos de Discurso
- Fundamentos e Bases Legais da Educação
- Currículo e Produção do Conhecimento Português
- Processo de Ensino-Aprendizagem - Pontuação

Direito Administrativo
CONTEÚDO DE ACORDO COM O ÚLTIMO EDITAL
- Ato Administrativo
2020 COLEÇÃO PREPARATÓRIA
Secretaria de Estado de Educação-DF

SEE-DF
Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Atividades
A apostila preparatória é elaborada antes da publicação do Edital Oficial com base no edital anterior,
para que o aluno antecipe seus estudos.

NV-035AB-20

Cód.: 9088121443730
 Todos os direitos autorais desta obra são protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/12/1998.
Proibida a reprodução, total ou parcialmente, sem autorização prévia expressa por escrito da editora e do autor. Se você
conhece algum caso de “pirataria” de nossos materiais, denuncie pelo sac@novaconcursos.com.br.

OBRA

Secretaria de Estado de Educação SEE-DF

Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Atividades

Edital nº 23 – SEE/DF, de 13 de outubro de 2016

AUTORES
Língua Portuguesa - Profª Zenaide Auxiliadora Pachegas Branco
Lei Orgânica do Distrito Federal - Profª Rodrigo Gonçalves
Noções de Direito Administrativo - Profº Fernando Zantedeschi
Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Distrital - Profª Ana Maria B. Quiqueto
Atualidades - Profª Roberta Amorim
Legislação Específica - Profª Ana Maria B. Quiqueto
Temas Educacionais e Pedagógicos - Profª Ana Maria B. Quiqueto
Fundamentos e Bases Legais da Educação Profª Ana Maria B. Quiqueto
Currículo e Produção do Conhecimento Profª Ana Maria B. Quiqueto
Processo de Ensino‐Aprendizagem - Profª Ana Maria B. Quiqueto

PRODUÇÃO EDITORIAL/REVISÃO
Aline Mesquita
Josiane Sarto

DIAGRAMAÇÃO
Dayverson Ramon
Paulo Martins
Rodrigo Bernardes
Willian Lopes

CAPA
Joel Ferreira dos Santos

Edição MAI/2020

www.novaconcursos.com.br

sac@novaconcursos.com.br
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 SUMÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.............................................................................................................. 01

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.............................................................................................................................................. 08
Domínio da ortografia oficiaL............................................................................................................................................................................. 12
Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de
conectores e de outros elementos de sequenciação textual................................................................................................................. 16
Emprego de tempos e modos verbais............................................................................................................................................................ 22
Domínio da estrutura morfossintática do período; Emprego das classes de palavras; Relações de coordenação entre
orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração............................ 22
Emprego dos sinais de pontuação.................................................................................................................................................................... 32
Concordância verbal e nominal.......................................................................................................................................................................... 36
Regência verbal e nominal................................................................................................................................................................................... 43
Emprego do sinal indicativo de crase.............................................................................................................................................................. 50
Colocação dos pronomes átonos...................................................................................................................................................................... 54
Reescrita de frases e parágrafos do texto...................................................................................................................................................... 54
Significação das palavras...................................................................................................................................................................................... 56
Substituição de palavras ou de trechos de texto; Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto;
Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.................................................................................................... 59
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República); Aspectos gerais da redação
oficial; Finalidade dos expedientes oficiais; Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato
do texto ao gênero................................................................................................................................................................................................. 66

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal; Da organização do Distrito Federal..................... 01
Da Organização Administrativa do Distrito Federal................................................................................................................................... 09
Dos Servidores Públicos........................................................................................................................................................................................ 10

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.. 01
Organização administrativa do Estado. Administração direta e indireta........................................................................................... 08
Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos........ 11
Poderes administrativos........................................................................................................................................................................................ 13
Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação..................................................... 17
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo............. 22
Responsabilidade civil do Estado...................................................................................................................................................................... 25
Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e
das Fundações Públicas Distritais.)................................................................................................................................................................... 27
 SUMÁRIO

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

Constituição Federal, Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I Da Educação......................................... 01

Lei nº 9.394/1996 (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional)......................................................................................................... 03
Resolução nº 01/2012‐CEDF (alterada em seus dispositivos pela Resolução nº 01/2014‐ CEDF e pela Resolução nº
02/2016‐CEDF).......................................................................................................................................................................................................... 21
Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal..................................................................................................... 44
Políticas Públicas para a Educação Básica...................................................................................................................................................... 66
Gestão Democrática................................................................................................................................................................................................ 74

ATUALIDADES

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade,
educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia e suas
inter‐relações............................................................................................................................................................................................................. 01

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Plano Nacional de Educação (PNE 2014‐2024).......................................................................................................................................... 01

Plano Distrital de Educação (PDE 2015‐2024)............................................................................................................................................ 18
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica....................................................................................................... 19
Currículo em Movimento da Educação Básica – Pressupostos Teóricos.......................................................................................... 30

TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Planejamento e organização do trabalho pedagógico. Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões

e níveis. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Planejamento escolar:
planos da escola, do ensino e da aula............................................................................................................................................................. 01
Currículo: do proposto à prática........................................................................................................................................................................ 08
Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação....................................................................................................................... 14
Educação a Distância.............................................................................................................................................................................................. 17
Educação para a Diversidade, Cidadania e Educação em e para os Direitos Humanos.............................................................. 19
Educação Integral.................................................................................................................................................................................................... 22
Educação do Campo............................................................................................................................................................................................... 31
Educação Ambiental............................................................................................................................................................................................... 35
Fundamentos legais da Educação Especial/Inclusiva e o Papel do Professor.................................................................................. 36
Educação/sociedade e prática escolar. Tendências pedagógicas na prática escolar.................................................................... 42
Didática e prática histórico‐cultural. A didática na formação do professor..................................................................................... 59
Aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, segundo as tendências pedagógicas.................................................. 71
Coordenação Pedagógica. Coordenação Pedagógica como espaço de formação continuada............................................... 80
Processo ensino‐aprendizagem......................................................................................................................................................................... 82
 SUMÁRIO

Relação professor/aluno....................................................................................................................................................................................... 96
Compromisso social e ético do professor...................................................................................................................................................... 99
Componentes do processo de ensino: objetivos; conteúdos; métodos; estratégias pedagógicas e meios........................ 104
Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade do conhecimento........................................................................................................... 105
Avaliação escolar e suas implicações pedagógicas.................................................................................................................................... 113
O papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. Função histórico‐cultural da escola.
Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. Projeto político‐pedagógico da escola:
concepção, princípios e eixos norteadores................................................................................................................................................... 121

FUNDAMENTOS E BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO

Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, histórico‐cultural e pedagógica; Desenvolvimento histórico

das concepções pedagógicas............................................................................................................................................................................. 01

CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

Teorias de Currículo................................................................................................................................................................................................ 01
A diversidade na formação humana................................................................................................................................................................ 09
Relações entre sujeitos, conhecimentos e realidades Dinâmica do trabalho educativo............................................................. 15
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil..................................................................................................................... 17
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos........................................................................... 18
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos........................................................................................... 19
Diretrizes Pedagógicas para Organização Escolar do 2º ciclo. Currículo em Movimento da Educação Básica: Educação
Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais; e Educação de Jovens e Adultos............................................................................... 24

PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM

Relação Professor/Aluno....................................................................................................................................................................................... 01
Bases Psicológicas da Aprendizagem.............................................................................................................................................................. 01
Planejamento de Ensino em Seus Elementos Constitutivos: Objetivos e Conteúdos de Ensino; Métodos e Estratégias;
Multimídia Educativa e Avaliação Educacional............................................................................................................................................ 08
Relação Entre a Teoria e a Prática...................................................................................................................................................................... 08
Análise de Dificuldades, Problemas e Potencialidades no Cotidiano Escolar em Sua Relação com a Sociedade............. 13
Educação Continuada dos Profissionais da Escola..................................................................................................................................... 18
Metodologia de Ensino: Organização Dpedagógica e suas Implicações na Produção do Conhecimento em Sala de
Aula; Organização Didático‐pedagógica e Intencionalidade na Prática Pedagógica................................................................... 21
Andragogia e as Considerações Curriculares para Aprendizagem do Estudante Adulto........................................................... 46
A Modalidade de Educação de Jovens e Adultos e os Princípios Norteadores para a formação do sujeito a partir
das suas especificidades culturais; Políticas para Educação de Jovens e Adultos como inclusão social, Construção da
Cidadania e Educação ao Longo da Vida....................................................................................................................................................... 52
Prática Pedagógica e Áreas do Conhecimento; Linguagens; Matemática; Ciências da Natureza; Ciências Humanas.... 79
 ÍNDICE

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados............................................................................................................. 01

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais............................................................................................................................................. 08
Domínio da ortografia oficiaL............................................................................................................................................................................ 12
Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de
conectores e de outros elementos de sequenciação textual................................................................................................................ 16
Emprego de tempos e modos verbais........................................................................................................................................................... 22
Domínio da estrutura morfossintática do período; Emprego das classes de palavras; Relações de coordenação entre
orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração........................... 22
Emprego dos sinais de pontuação................................................................................................................................................................... 32
Concordância verbal e nominal......................................................................................................................................................................... 36
Regência verbal e nominal.................................................................................................................................................................................. 43
Emprego do sinal indicativo de crase............................................................................................................................................................. 50
Colocação dos pronomes átonos..................................................................................................................................................................... 54
Reescrita de frases e parágrafos do texto..................................................................................................................................................... 54
Significação das palavras..................................................................................................................................................................................... 56
Substituição de palavras ou de trechos de texto; Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto;
Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade................................................................................................... 59
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República); Aspectos gerais da redação
oficial; Finalidade dos expedientes oficiais; Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato
do texto ao gênero................................................................................................................................................................................................ 66
 Compreender significa
COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE Entendimento, atenção ao que realmente está escrito.
TEXTOS DE GÊNEROS VARIADOS O texto diz que...
É sugerido pelo autor que...
INTERPRETAÇÃO TEXTUAL De acordo com o texto, é correta ou errada a afirmação...
O narrador afirma...
Texto – é um conjunto de ideias organizadas e rela-
cionadas entre si, formando um todo significativo capaz Erros de interpretação
de produzir interação comunicativa (capacidade de codi-
ficar e decodificar). • Extrapolação (“viagem”) = ocorre quando se sai do
contexto, acrescentando ideias que não estão no
Contexto – um texto é constituído por diversas frases. texto, quer por conhecimento prévio do tema quer
Em cada uma delas, há uma informação que se liga com pela imaginação.
a anterior e/ou com a posterior, criando condições para • Redução = é o oposto da extrapolação. Dá-se
a estruturação do conteúdo a ser transmitido. A essa in- atenção apenas a um aspecto (esquecendo que
terligação dá-se o nome de contexto. O relacionamento um texto é um conjunto de ideias), o que pode
entre as frases é tão grande que, se uma frase for retirada ser insuficiente para o entendimento do tema
de seu contexto original e analisada separadamente, po- desenvolvido.
derá ter um significado diferente daquele inicial. • Contradição = às vezes o texto apresenta ideias
contrárias às do candidato, fazendo-o tirar con-
clusões equivocadas e, consequentemente, errar a
Intertexto - comumente, os textos apresentam refe-
questão.
rências diretas ou indiretas a outros autores através de
citações. Esse tipo de recurso denomina-se intertexto.
Observação: Muitos pensam que existem a ótica do
escritor e a ótica do leitor. Pode ser que existam, mas em
Interpretação de texto - o objetivo da interpretação
uma prova de concurso, o que deve ser levado em consi-
de um texto é a identificação de sua ideia principal. A
deração é o que o autor diz e nada mais.
partir daí, localizam-se as ideias secundárias (ou fun-
damentações), as argumentações (ou explicações), que Os pronomes relativos são muito importantes na in-
levam ao esclarecimento das questões apresentadas na terpretação de texto, pois seu uso incorreto traz erros de
prova. coesão. Assim sendo, deve-se levar em consideração que
existe um pronome relativo adequado a cada circunstân-
Normalmente, em uma prova, o candidato deve: cia, a saber:
que (neutro) - relaciona-se com qualquer anteceden-
• Identificar os elementos fundamentais de uma ar- te, mas depende das condições da frase.
gumentação, de um processo, de uma época (nes- qual (neutro) idem ao anterior.
te caso, procuram-se os verbos e os advérbios, os quem (pessoa)
quais definem o tempo). cujo (posse) - antes dele aparece o possuidor e depois
• Comparar as relações de semelhança ou de dife- o objeto possuído.
renças entre as situações do texto. como (modo)
• Comentar/relacionar o conteúdo apresentado com onde (lugar)
uma realidade. quando (tempo)
• Resumir as ideias centrais e/ou secundárias. quanto (montante)
• Parafrasear = reescrever o texto com outras Exemplo:
palavras. Falou tudo QUANTO queria (correto)
Falou tudo QUE queria (errado - antes do QUE, deveria
Condições básicas para interpretar aparecer o demonstrativo O).

Fazem-se necessários: conhecimento histórico-literá- Dicas para melhorar a interpretação de textos

rio (escolas e gêneros literários, estrutura do texto), lei-
tura e prática; conhecimento gramatical, estilístico (qua- • Leia todo o texto, procurando ter uma visão ge-
lidades do texto) e semântico; capacidade de observação ral do assunto. Se ele for longo, não desista! Há
e de síntese; capacidade de raciocínio. muitos candidatos na disputa, portanto, quanto
mais informação você absorver com a leitura, mais
LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretar/Compreender chances terá de resolver as questões.

• Se encontrar palavras desconhecidas, não inter-
Interpretar significa: rompa a leitura.
Explicar, comentar, julgar, tirar conclusões, deduzir. • Leia o texto, pelo menos, duas vezes – ou quantas
Através do texto, infere-se que... forem necessárias.
É possível deduzir que... • Procure fazer inferências, deduções (chegar a uma
O autor permite concluir que... conclusão).
• Volte ao texto quantas vezes precisar.
Qual é a intenção do autor ao afirmar que...

1
 • Não permita que prevaleçam suas ideias sobre as as mãos ao volante, ouvindo rock and roll no rádio. Pegar
do autor. a estrada com os filhos pequenos revelou-se uma delícia
• Fragmente o texto (parágrafos, partes) para me- insuspeitada.
lhor compreensão. Talvez porque eu tenha começado tarde, guiar me pare-
• Verifique, com atenção e cuidado, o enunciado de ce, ainda hoje, uma experiência incomum. É um ato que,
cada questão. mesmo repetido de forma diária, nunca se banalizou
• O autor defende ideias e você deve percebê-las. inteiramente.
• Observe as relações interparágrafos. Um parágra- Na véspera do Ano Novo, em Ubatuba, eu fiz outra des-
fo geralmente mantém com outro uma relação de coberta temporã.
continuação, conclusão ou falsa oposição. Identifi- Depois de décadas de tentativas inúteis e frustrantes,
que muito bem essas relações. num final de tarde ensolarado eu conquistei o dom da
• Sublinhe, em cada parágrafo, o tópico frasal, ou flutuação. Nas águas cálidas e translúcidas da praia Bra-
seja, a ideia mais importante. va, sob o olhar risonho da minha mulher, finalmente con-
• Nos enunciados, grife palavras como “correto” segui boiar.
ou “incorreto”, evitando, assim, uma confusão na Não riam, por favor. Vocês que fazem isso desde os oito
hora da resposta – o que vale não somente para anos, vocês que já enjoaram da ausência de peso e esfor-
ço, vocês que não mais se surpreendem com a sensação
Interpretação de Texto, mas para todas as demais
de balançar ao ritmo da água – sinto dizer, mas vocês se
questões!
esqueceram de como tudo isso é bom.
• Se o foco do enunciado for o tema ou a ideia
Nadar é uma forma de sobrepujar a água e impor-se a
principal, leia com atenção a introdução e/ou a
ela. Boiar é fazer parte dela – assim como do sol e das
conclusão.
montanhas ao redor, dos sons que chegam filtrados ao
• Olhe com especial atenção os pronomes relativos, ouvido submerso, do vento que ergue a onda e lança
pronomes pessoais, pronomes demonstrativos, água em nosso rosto. Boiar é ser feliz sem fazer força, e
etc., chamados vocábulos relatores, porque reme- isso, curiosamente, não é fácil.
tem a outros vocábulos do texto. Essa experiência me sugeriu algumas considerações so-
bre a vida em geral.
SITES Uma delas, óbvia, é que a gente nunca para de aprender
ou de avançar. Intelectualmente e emocionalmente, de
Disponível em: <http://www.tudosobreconcursos. um jeito prático ou subjetivo, estamos sempre incorpo-
com/materiais/portugues/como-interpretar-textos> rando novidades que nos transformam. Somos geneti-
Disponível em: <http://portuguesemfoco.com/pf/ camente elaborados para lidar com o novo, mas não só.
09-dicas-para-melhorar-a-interpretacao-de-textos-em- Também somos profundamente modificados por ele. A
-provas> cada momento da vida, quando achamos que tudo já
Disponível em: <http://www.portuguesnarede. aconteceu, novas capacidades irrompem e fazem de nós
com/2014/03/dicas-para-voce-interpretar-melhor-um. uma pessoa diferente do que éramos. Uma pessoa capaz
html> de boiar é diferente daquelas que afundam como pedras.
Disponível em: <http://vestibular.uol.com.br/cursi- Suspeito que isso tenha importância também para os
nho/questoes/questao-117-portugues.htm> relacionamentos.
Se a gente não congela ou enferruja – e tem gente que já
está assim aos 30 anos – nosso repertório íntimo tende a
EXERCÍCIOS COMENTADOS se ampliar, a cada ano que passa e a cada nova relação.
Penso em aprender a escutar e a falar, em olhar o outro,
1. (EBSERH – Analista Administrativo – Estatística em tocar o corpo do outro com propriedade e deixar-se
– AOCP-2015) tocar sem susto. Penso em conter a nossa própria frustra-
ção e a nossa fúria, em permitir que o parceiro floresça,
O verão em que aprendi a boiar em dar atenção aos detalhes dele. Penso, sobretudo, em
conquistar, aos poucos, a ansiedade e insegurança que
Quando achamos que tudo já aconteceu, novas ca- nos bloqueiam o caminho do prazer, não apenas no sen-
pacidades fazem de nós pessoas diferentes do que tido sexual. Penso em estar mais tranquilo na companhia
éramos do outro e de si mesmo, no mundo.
Assim como boiar, essas coisas são simples, mas preci-
IVAN MARTINS sam ser aprendidas.
Estar no interior de uma relação verdadeira é como estar
na água do mar. Às vezes você nada, outras vezes você
LÍNGUA PORTUGUESA

Sei que a palavra da moda é precocidade, mas eu acre-

boia, de vez em quando, morto de medo, sente que pode
dito em conquistas tardias. Elas têm na minha vida um
afundar. É uma experiência que exige, ao mesmo tem-
gosto especial.
po, relaxamento e atenção, e nem sempre essas coisas
Quando aprendi a guiar, aos 34 anos, tudo se transfor-
se combinam. Se a gente se põe muito tenso e cerebral,
mou. De repente, ganhei mobilidade e autonomia. A ci-
a relação perde a espontaneidade. Afunda. Mas, largada
dade, minha cidade, mudou de tamanho e de fisionomia.
apenas ao sabor das ondas, sem atenção ao equilíbrio, a
Descer a Avenida Rebouças num táxi, de madrugada, era
relação também naufraga. Há uma ciência sem cálculos
diferente – e pior – do que descer a mesma avenida com

2
que tem de ser assimilada a cada novo amor, por cada Em “e”: ser necessário aprender nos relacionamentos,
um de nós. Ela fornece a combinação exata de atenção e porém sempre estando alerta para aquilo de ruim que
relaxamento que permite boiar. Quer dizer, viver de for- pode acontecer = incorreta – estar sempre cuidando,
ma relaxada e consciente um grande amor. não pensando em algo ruim.
Na minha experiência, esse aprendizado não se fez ra-
pidamente. Demorou anos e ainda se faz. Talvez porque 2. (TJ-SC – ANALISTA ADMINISTRATIVO – FGV-2018)
eu seja homem, talvez porque seja obtuso para as coi- Observe a charge a seguir:
sas do afeto. Provavelmente, porque sofro das limitações
emocionais que muitos sofrem e que tornam as relações
afetivas mais tensas e trabalhosas do que deveriam ser.
Sabemos nadar, mas nos custa relaxar e ser felizes nas
águas do amor e do sexo. Nos custa boiar.
A boa notícia, que eu redescobri na praia, é que tudo
se aprende, mesmo as coisas simples que pareciam
impossíveis.
Enquanto se está vivo e relação existe, há chance de me-
lhorar. Mesmo se ela acabou, é certo que haverá outra
no futuro, no qual faremos melhor: com mais calma, com
mais prazer, com mais intensidade e menos medo.
O verão, afinal, está apenas começando. Todos os dias se
pode tentar boiar.
http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-martins/
noticia/2014/01/overao-em-que-aprendi-boiar.html A charge acima é uma homenagem a Stephen Hawking,
destacando o fato de o cientista:
De acordo com o texto, quando o autor afirma que “To-
dos os dias se pode tentar boiar.”, ele refere-se ao fato de a) ter alcançado o céu após sua morte;
b) mostrar determinação no combate à doença;
a) haver sempre tempo para aprender, para tentar rela- c) ser comparado a cientistas famosos;
xar e ser feliz nas águas do amor, agindo com mais d) ser reconhecido como uma mente brilhante;
calma, com mais prazer, com mais intensidade e me- e) localizar seus interesses nos estudos de Física.
nos medo.
b) ser necessário agir com mais cautela nos relaciona- Resposta: Letra D
mentos amorosos para que eles não se desfaçam.
c) haver sempre tempo para aprender a ser mais criterio- Em “a”: ter alcançado o céu após sua morte; = incorreto
so com seus relacionamentos, a fim de que eles sejam Em “b”: mostrar determinação no combate à doença;
vividos intensamente. = incorreto
d) haver sempre tempo para aprender coisas novas, in- Em “c”: ser comparado a cientistas famosos; = incorreto
clusive agir com o raciocínio nas relações amorosas.
Em “d”: ser reconhecido como uma mente brilhante;
e) ser necessário aprender nos relacionamentos, porém
Em “e”: localizar seus interesses nos estudos de Física.
sempre estando alerta para aquilo de ruim que pode
= incorreto
acontecer.
Usemos a fala de Einstein: “a mente brilhante que es-
távamos esperando”.
Resposta: Letra A

Ao texto: (...) tudo se aprende, mesmo as coisas sim- 3. (BANPARÁ – ASSISTENTE SOCIAL – FADESP-2018)
ples que pareciam impossíveis. / Enquanto se está
vivo e relação existe, há chance de melhorar = sem- Lastro e o Sistema Bancário
pre há tempo para boiar (aprender).
Em “a”: haver sempre tempo para aprender, para ten- [...]
tar relaxar e ser feliz nas águas do amor, agindo com Até os anos 60, o papel-moeda e o dinheiro deposita-
mais calma, com mais prazer, com mais intensidade e do nos bancos deviam estar ligados a uma quantidade
menos medo = correta. de ouro num sistema chamado lastro-ouro. Como esse
Em “b”: ser necessário agir com mais cautela nos rela- metal é limitado, isso garantia que a produção de dinhei-
cionamentos amorosos para que eles não se desfaçam ro fosse também limitada. Com o tempo, os banqueiros
LÍNGUA PORTUGUESA

= incorreta – o autor propõe viver intensamente. se deram conta de que ninguém estava interessado em
Em “c”: haver sempre tempo para aprender a ser mais trocar dinheiro por ouro e criaram manobras, como a re-
criterioso com seus relacionamentos, a fim de que eles serva fracional, para emprestar muito mais dinheiro do
sejam vividos intensamente = incorreta – ser menos que realmente tinham em ouro nos cofres. Nas crises,
objetivo nos relacionamentos. como em 1929, todos queriam sacar dinheiro para pagar
Em “d”: haver sempre tempo para aprender coisas no- suas contas e os bancos quebravam por falta de fundos,
vas, inclusive agir com o raciocínio nas relações amo- deixando sem nada as pessoas que acreditavam ter suas
rosas = incorreta – ser mais emoção. economias seguramente guardadas.

3
 Em 1971, o presidente dos EUA acabou com o padrão- Em “d”, permitir o empréstimo de mais dinheiro =
-ouro. Desde então, o dinheiro, na forma de cédulas e correta
principalmente de valores em contas bancárias, já não Em “e”, preservar as economias das pessoas = incorreta
tendo nenhuma riqueza material para representar, é cria-
do a partir de empréstimos. Quando alguém vai até o 4. (BANPARÁ – ASSISTENTE SOCIAL – FADESP-2018)
banco e recebe um empréstimo, o valor colocado em sua A leitura do texto permite a compreensão de que
conta é gerado naquele instante, criado a partir de uma
decisão administrativa, e assim entra na economia. Essa a) as dívidas dos clientes são o que sustenta os bancos.
explicação permaneceu controversa e escondida por b) todo o dinheiro que os bancos emprestam é
muito tempo, mas hoje está clara em um relatório do imaginário.
Bank of England de 2014. c) quem pede um empréstimo deve a outros clientes.
Praticamente todo o dinheiro que existe no mundo é d) o pagamento de dívidas depende do “livre-mercado”.
criado assim, inventado em canetaços a partir da conces- e) os bancos confiscam os bens dos clientes endividados.
são de empréstimos. O que torna tudo mais estranho e
perverso é que, sobre esse empréstimo, é cobrada uma Resposta: Letra A
dívida. Então, se eu peço dinheiro ao banco, ele inventa
números em uma tabela com meu nome e pede que eu
Em “a”, as dívidas dos clientes são o que sustenta os
devolva uma quantidade maior do que essa. Para pagar
bancos = correta
a dívida, preciso ir até o dito “livre-mercado” e trabalhar,
Em “b”, todo o dinheiro que os bancos emprestam é
lutar, talvez trapacear, para conseguir o dinheiro que o
imaginário = nem todo
banco inventou na conta de outras pessoas. Esse é o di-
nheiro que vai ser usado para pagar a dívida, já que a Em “c”, quem pede um empréstimo deve a outros
única fonte de moeda é o empréstimo bancário. No fim, clientes = deve ao banco, este paga/empresta a ou-
os bancos acabam com todo o dinheiro que foi inventa- tros clientes
do e ainda confiscam os bens da pessoa endividada cujo Em “d”, o pagamento de dívidas depende do “li-
dinheiro tomei. vre-mercado” = não só: (...) preciso ir até o dito
Assim, o sistema monetário atual funciona com uma “livre-mercado”
moeda que é ao mesmo tempo escassa e abundante. Es- e trabalhar, lutar, talvez trapacear.
cassa porque só banqueiros podem criá-la, e abundante
porque é gerada pela simples manipulação de bancos de Em “e”, os bancos confiscam os bens dos clientes endi-
dados. O resultado é uma acumulação de riqueza e po- vidados = desde que não paguem a dívida
der sem precedentes: um mundo onde o patrimônio de
80 pessoas é maior do que o de 3,6 bilhões, e onde o 1% 5. (BANESTES – ANALISTA ECONÔMICO FINANCEI-
mais rico tem mais do que os outros 99% juntos. RO GESTÃO CONTÁBIL – FGV-2018) Observe a charge
[...] abaixo, publicada no momento da intervenção nas ati-
Disponível em https://fagulha.org/artigos/ vidades de segurança do Rio de Janeiro, em março de
inventando-dinheiro/ 2018.
Acessado em 20/03/2018

De acordo com o autor do texto Lastro e o sistema bancá-

rio, a reserva fracional foi criada com o objetivo de

a) tornar ilimitada a produção de dinheiro.

b) proteger os bens dos clientes de bancos.
c) impedir que os bancos fossem à falência.
d) permitir o empréstimo de mais dinheiro
e) preservar as economias das pessoas.

Resposta: Letra D

Ao texto: (...) Com o tempo, os banqueiros se deram

conta de que ninguém estava interessado em trocar
dinheiro por ouro e criaram manobras, como a reserva Há uma série de informações implícitas na charge; NÃO
fracional, para emprestar muito mais dinheiro do que pode, no entanto, ser inferida da imagem e das frases a
realmente tinham em ouro nos cofres.
LÍNGUA PORTUGUESA

seguinte informação:
Em “a”, tornar ilimitada a produção de dinheiro =
incorreta a) a classe social mais alta está envolvida nos crimes co-
Em “b”, proteger os bens dos clientes de bancos = metidos no Rio;
incorreta b) a tarefa da investigação criminal não está sendo
Em “c”, impedir que os bancos fossem à falência = bem-feita;
incorreta
c) a linguagem do personagem mostra intimidade com o
interlocutor;

4
d) a presença do orelhão indica o atraso do local da 7. (Câmara de Salvador-BA – Assistente Legislativo
charge; Municipal – FGV-2018-adaptada) “Hoje, esse termo
e) as imagens dos tanques de guerra denunciam a pre- denota, além da agressão física, diversos tipos de impo-
sença do Exército. sição sobre a vida civil, como a repressão política, familiar
ou de gênero, ou a censura da fala e do pensamento de
Resposta: Letra D determinados indivíduos e, ainda, o desgaste causado
pelas condições de trabalho e condições econômicas”. A
manchete jornalística abaixo que NÃO se enquadra em
nenhum tipo de violência citado nesse segmento é:

a) Presa por mensagem racista na internet;

b) Vinte pessoas são vítimas da ditadura venezuelana;
c) Apanhou de policiais por destruir caixa eletrônico;
d) Homossexuais são perseguidos e presos na Rússia;
NÃO pode ser inferida da imagem e das frases a se- e) Quatro funcionários ficaram livres do trabalho escravo.
guinte informação:
Em “a”, a classe social mais alta está envolvida nos cri- Resposta: Letra C
mes cometidos no Rio = inferência correta
Em “b”, a tarefa da investigação criminal não está sen-
Em “a”: Presa por mensagem racista na internet =
do bem-feita = inferência correta
como a repressão política, familiar ou de gênero
Em “c”, a linguagem do personagem mostra intimida-
Em “b”: Vinte pessoas são vítimas da ditadura vene-
de com o interlocutor = inferência correta
Em “d”, a presença do orelhão indica o atraso do local zuelana = como a repressão política, familiar ou de
da charge = incorreta gênero
Em “e”, as imagens dos tanques de guerra denunciam Em “c”: Apanhou de policiais por destruir caixa eletrô-
a presença do Exército = inferência correta nico = não consta na Manchete acima
Em “d”: Homossexuais são perseguidos e presos na
6. (TJ-AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FGV-2018) Observe Rússia = como a repressão política, familiar ou de
a charge abaixo. gênero
Em “e”: Quatro funcionários ficaram livres do traba-
lho escravo = o desgaste causado pelas condições de
trabalho

8. (MPE-AL – ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO –

ÁREA JURÍDICA – FGV-2018)

Oportunismo à Direita e à Esquerda

Numa democracia, é livre a expressão, estão garantidos

o direito de reunião e de greve, entre outros, obedecidas
leis e regras, lastreadas na Constituição. Em um regime
de liberdades, há sempre o risco de excessos, a serem
devidamente contidos e seus responsáveis, punidos,
conforme estabelecido na legislação.
É o que precisa acontecer no rescaldo da greve dos cami-
No caso da charge, a crítica feita à internet é:
nhoneiros, concluídas as investigações, por exemplo, da
a) a criação de uma dependência tecnológica excessiva; ajuda ilegal de patrões ao movimento, interessados em
b) a falta de exercícios físicos nas crianças; se beneficiar do barateamento do combustível.
c) o risco de contatos perigosos; Sempre há, também, o oportunismo político-ideológico
d) o abandono dos estudos regulares; para se aproveitar da crise. Inclusive, neste ano de elei-
e) a falta de contato entre membros da família. ção, com o objetivo de obter apoio a candidatos. Não
faltam, também, os arautos do quanto pior, melhor, para
Resposta: Letra A desgastar governantes e reforçar seus projetos de po-
der, por mais delirantes que sejam. Também aqui vale o
Em “a”: a criação de uma dependência tecnológica que está delimitado pelo estado democrático de direito,
excessiva; defendido pelos diversos instrumentos institucionais de
LÍNGUA PORTUGUESA

Em “b”: a falta de exercícios físicos nas crianças; = que conta o Estado – Polícia, Justiça, Ministério Público,
incorreto Forças Armadas etc.
Em “c”: o risco de contatos perigosos; = incorreto A greve atravessou vários sinais ao estrangular as vias de
Em “d”: o abandono dos estudos regulares; = incorreto suprimento que mantêm o sistema produtivo funcionan-
Em “e”: a falta de contato entre membros da família. = do, do qual depende a sobrevivência física da população.
incorreto Isso não pode ser esquecido e serve de alerta para que as
Através da fala do garoto chegamos à resposta: de- autoridades desenvolvam planos de contingência.
pendência tecnológica - expressa em sua fala. O Globo, 31/05/2018.

5
 “É o que precisa acontecer no rescaldo da greve dos ca- Uma cultura de paz exige esforço para modificar o pen-
minhoneiros, concluídas as investigações, por exemplo, samento e a ação das pessoas para que se promova a
da ajuda ilegal de patrões ao movimento, interessados paz. Falar de violência e de como ela nos assola deixa
em se beneficiar do barateamento do combustível.” Se- de ser, então, a temática principal. Não que ela vá ser
gundo esse parágrafo do texto, o que “precisa acontecer” esquecida ou abafada; ela pertence ao nosso dia a dia e
é temos consciência disso. Porém, o sentido do discurso, a
ideologia que o alimenta, precisa impregná-lo de pala-
a) manter-se o direito de livre expressão do pensamento. vras e conceitos que anunciem os valores humanos que
b) garantir-se o direito de reunião e de greve. decantam a paz, que lhe proclamam e promovem. A vio-
c) lastrear leis e regras na Constituição. lência já é bastante denunciada, e quanto mais falamos
d) punirem-se os responsáveis por excessos. dela, mais lembramos de sua existência em nosso meio
e) concluírem-se as investigações sobre a greve. social. É hora de começarmos a convocar a presença da
paz em nós, entre nós, entre nações, entre povos.
Resposta: Letra D Um dos primeiros passos nesse sentido refere-se à ges-
tão de conflitos. Ou seja, prevenir os conflitos potencial-
Em “a”: manter-se o direito de livre expressão do pensa- mente violentos e reconstruir a paz e a confiança en-
mento. = incorreto tre pessoas originárias de situação de guerra é um dos
Em “b”: garantir-se o direito de reunião e de greve. = exemplos mais comuns a serem considerados. Tal missão
incorreto estende-se às escolas, instituições públicas e outros lo-
Em “c”: lastrear leis e regras na Constituição. = incorreto cais de trabalho por todo o mundo, bem como aos par-
Em “d”: punirem-se os responsáveis por excessos. lamentos e centros de comunicação e associações.
Em “e”: concluírem-se as investigações sobre a greve. Outro passo é tentar erradicar a pobreza e reduzir as de-
= incorreto sigualdades, lutando para atingir um desenvolvimento
Ao texto: (...) há sempre o risco de excessos, a se- sustentado e o respeito pelos direitos humanos, refor-
rem devidamente contidos e seus responsáveis, pu- çando as instituições democráticas, promovendo a liber-
nidos, conforme estabelecido na legislação. / É o que dade de expressão, preservando a diversidade cultural e
precisa acontecer... = precisa acontecer a punição dos o ambiente.
excessos. É, então, no entrelaçamento “paz — desenvolvimento —
direitos humanos — democracia” que podemos vislum-
9. (PC-MA – DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL brar a educação para a paz.
– CESPE-2018) Leila Dupret. Cultura de paz e ações sócio-educati-
vas: desafios para a escola contemporânea. In: Psicol.
Texto CG1A1AAA Esc. Educ. (Impr.) v. 6, n.º 1. Campinas, jun./2002 (com
adaptações).
A paz não pode ser garantida apenas pelos acordos
políticos, econômicos ou militares. Cada um de nós, in- De acordo com o texto CG1A1AAA, os elementos “gestão
dependentemente de idade, sexo, estrato social, crença de conflitos” e “erradicar a pobreza” devem ser concebi-
religiosa etc. é chamado à criação de um mundo pacifica- dos como
do, um mundo sob a égide de uma cultura da paz.
Mas, o que significa “cultura da paz”? a) obstáculos para a construção da cultura da paz.
Construir uma cultura da paz envolve dotar as crianças b) dispensáveis para a construção da cultura da paz.
e os adultos da compreensão de princípios como liber- c) irrelevantes na construção da cultura da paz.
dade, justiça, democracia, direitos humanos, tolerância, d) etapas para a construção da cultura da paz.
igualdade e solidariedade. Implica uma rejeição, indivi- e) consequências da construção da cultura da paz.
dual e coletiva, da violência que tem sido percebida na
sociedade, em seus mais variados contextos. A cultura da Resposta: Letra D
paz tem de procurar soluções que advenham de dentro
da(s) sociedade(s), que não sejam impostas do exterior. Em “a”: obstáculos para a construção da cultura da
Cabe ressaltar que o conceito de paz pode ser abordado paz. = incorreto
em sentido negativo, quando se traduz em um estado Em “b”: dispensáveis para a construção da cultura da
de não guerra, em ausência de conflito, em passividade paz. = incorreto
e permissividade, sem dinamismo próprio; em síntese, Em “c”: irrelevantes na construção da cultura da paz.
LÍNGUA PORTUGUESA

condenada a um vazio, a uma não existência palpável, = incorreto

difícil de se concretizar e de se precisar. Em sua concep- Em “d”: etapas para a construção da cultura da paz.
ção positiva, a paz não é o contrário da guerra, mas a Em “e”: consequências da construção da cultura da
prática da não violência para resolver conflitos, a prática paz. = incorreto
do diálogo na relação entre pessoas, a postura democrá- Ao texto: Um dos primeiros passos nesse sentido refe-
tica frente à vida, que pressupõe a dinâmica da coope- re-se à gestão de conflitos. (...) Outro passo é tentar er-
ração planejada e o movimento constante da instalação radicar a pobreza e reduzir as desigualdades = etapas
de justiça. para construção da paz.

6
10. (TJ-AL – ANALISTA JUDICIÁRIO – OFICIAL DE JUS- Com sua fala, a personagem revela que
TIÇA AVALIADOR – FGV-2018)
a) a violência era comum no passado.
b) as pessoas lutam contra a violência.
c) a violência está banalizada.
d) o preço que pagou pela violência foi alto.

Resposta: Letra C

Em “a”: a violência era comum no passado. = incorreto

Em “b”: as pessoas lutam contra a violência. = incorreto
Em “c”: a violência está banalizada.
Em “d”: o preço que pagou pela violência foi alto. =
incorreto
Infelizmente, a personagem revela que a violên-
cia está banalizada, nem há mais “punições” para os
agressivos.

12. (PM-SP - ASPIRANTE DA POLÍCIA MILITAR [INTE-

RIOR] – VUNESP-2017) Leia a charge.

O humor da tira é conseguido através de uma quebra de

expectativa, que é:

a) o fato de um adulto colecionar figurinhas;

b) as figurinhas serem de temas sociais e não esportivos;
c) a falta de muitas figurinhas no álbum;
d) a reclamação ser apresentada pelo pai e não pelo
filho;
e) uma criança ajudar a um adulto e não o contrário.
(Pancho. www.gazetadopovo.com.br)
Resposta: Letra B
É correto associar o humor da charge ao fato de que
Em “a”: o fato de um adulto colecionar figurinhas; =
incorreto
Em “b”: as figurinhas serem de temas sociais e não a) os personagens têm uma autoestima elevada e são
esportivos; otimistas, mesmo vivendo em uma situação de com-
Em “c”: a falta de muitas figurinhas no álbum; = pleto confinamento.
incorreto b) os dois personagens estão muito bem informados so-
Em “d”: a reclamação ser apresentada pelo pai e não bre a economia, o que não condiz com a imagem de
pelo filho; = incorreto criminosos.
Em “e”: uma criança ajudar a um adulto e não o con- c) o valor dos cosméticos afetará diretamente a vida
trário. = incorreto dos personagens, pois eles demonstram preocupação
O humor está no fato de o álbum ser sobre um tema
com a aparência.
incomum: assuntos sociais.
d) o aumento dos preços de cosméticos não surpreende
11. (PM-SP - SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR – VU- os personagens, que estão acostumados a pagar caro
NESP-2015) Leia a tira. por eles nos presídios.
e) os preços de cosméticos não deveriam ser relevan-
tes para os personagens, dada a condição em que se
encontram.
LÍNGUA PORTUGUESA

Resposta: Letra E

Em “a”: os personagens têm uma autoestima elevada

e são otimistas, mesmo vivendo em uma situação de
completo confinamento. = incorreto
Em “b”: os dois personagens estão muito bem infor-
mados sobre a economia, o que não condiz com a
(Folha de S.Paulo, 02.10.2015. Adaptado) imagem de criminosos. = incorreto

7
 Em “c”: o valor dos cosméticos afetará diretamente a
vida dos personagens, pois eles demonstram preocu-
RECONHECIMENTO DE TIPOS E GÊNEROS
pação com a aparência. = incorreto
TEXTUAIS
Em “d”: o aumento dos preços de cosméticos não sur-
preende os personagens, que estão acostumados a TIPOLOGIA E GÊNERO TEXTUAL
pagar caro por eles nos presídios. = incorreto
Em “e”: os preços de cosméticos não deveriam ser A todo o momento nos deparamos com vários tex-
relevantes para os personagens, dada a condição em tos, sejam eles verbais ou não verbais. Em todos há a
que se encontram. presença do discurso, isto é, a ideia intrínseca, a essência
Pela condição em que as personagens se encontram, o daquilo que está sendo transmitido entre os interlocuto-
aumento no preço dos cosméticos não os afeta. res. Estes interlocutores são as peças principais em um
diálogo ou em um texto escrito.
13. (TJ-AL – ANALISTA JUDICIÁRIO – OFICIAL DE JUS- É de fundamental importância sabermos classificar os
TIÇA AVALIADOR – FGV-2018) textos com os quais travamos convivência no nosso dia
a dia. Para isso, precisamos saber que existem tipos tex-
Texto 1 – tuais e gêneros textuais.
Além do celular e da carteira, cuidado com as figuri- Comumente relatamos sobre um acontecimento, um
nhas da Copa fato presenciado ou ocorrido conosco, expomos nossa
opinião sobre determinado assunto, descrevemos algum
Gilberto Porcidônio – O Globo, 12/04/2018 lugar que visitamos, fazemos um retrato verbal sobre al-
guém que acabamos de conhecer ou ver. É exatamente
A febre do troca-troca de figurinhas pode estar atingindo nessas situações corriqueiras que classificamos os nossos
uma temperatura muito alta. Preocupados que os mais textos naquela tradicional tipologia:
afoitos pelos cromos possam até roubá-los, muitos jor- Narração, Descrição e Dissertação.
naleiros estão levando seus estoques para casa quando
termina o expediente. Pode parecer piada, mas há até As tipologias textuais se caracterizam pelos aspec-
boatos sobre quadrilhas de roubo de figurinha espalha- tos de ordem linguística
dos por mensagens de celular.
Os tipos textuais designam uma sequência definida
Sobre a estrutura do título dado ao texto 1, a afirmativa pela natureza linguística de sua composição. São obser-
adequada é: vados aspectos lexicais, sintáticos, tempos verbais, rela-
ções logicas. Os tipos textuais são o narrativo, descritivo,
a) as figurinhas da Copa passaram a ocupar o lugar do argumentativo/dissertativo, injuntivo e expositivo.
celular e da carteira nos roubos urbanos;
b) as figurinhas da Copa se somaram ao celular e à car- A) Textos narrativos – constituem-se de verbos de
teira como alvo de desejo dos assaltantes; ação demarcados no tempo do universo narrado,
c) o alerta dado no título se dirige aos jornaleiros que como também de advérbios, como é o caso de an-
vendem as figurinhas da Copa; tes, agora, depois, entre outros: Ela entrava em seu
d) os ladrões passaram a roubar as figurinhas da Copa carro quando ele apareceu. Depois de muita con-
nas bancas de jornais; versa, resolveram...
e) as figurinhas da Copa se transformaram no alvo prin- B) Textos descritivos – como o próprio nome indica,
cipal dos ladrões. descrevem características tanto físicas quanto psi-
cológicas acerca de um determinado indivíduo ou
Resposta: Letra B objeto. Os tempos verbais aparecem demarcados
no presente ou no pretérito imperfeito: “Tinha os
Em “a”: as figurinhas da Copa passaram a ocupar o cabelos mais negros como a asa da graúna...”
lugar do celular e da carteira nos roubos urbanos; = C) Textos expositivos – Têm por finalidade explicar um
incorreto assunto ou uma determinada situação que se al-
Em “b”: as figurinhas da Copa se somaram ao celular e meje desenvolvê-la, enfatizando acerca das razões
à carteira como alvo de desejo dos assaltantes; de ela acontecer, como em: O cadastramento irá
Em “c”: o alerta dado no título se dirige aos jornaleiros se prorrogar até o dia 02 de dezembro, portanto,
que vendem as figurinhas da Copa; = incorreto não se esqueça de fazê-lo, sob pena de perder o
Em “d”: os ladrões passaram a roubar as figurinhas da benefício.
Copa nas bancas de jornais; = incorreto D) Textos injuntivos (instrucional) – Trata-se de uma
Em “e”: as figurinhas da Copa se transformaram no modalidade na qual as ações são prescritas de for-
LÍNGUA PORTUGUESA

alvo principal dos ladrões. = incorreto ma sequencial, utilizando-se de verbos expressos

O título do texto já nos dá a resposta: além do celular no imperativo, infinitivo ou futuro do presente:
e da carteira, ou seja, as figurinhas da Copa também Misture todos os ingrediente e bata no liquidifica-
passaram a ser alvo dos assaltantes. dor até criar uma massa homogênea.
E) Textos argumentativos (dissertativo) – Demar-
cam-se pelo predomínio de operadores argu-
mentativos, revelados por uma carga ideológica

8
 constituída de argumentos e contra-argumentos • Sempre desligue os aparelhos elétricos ao sair do
que justificam a posição assumida acerca de um ambiente.
determinado assunto: A mulher do mundo con- • Utilize o computador no modo espera.
temporâneo luta cada vez mais para conquistar Fique ligado! Evite desperdícios.
seu espaço no mercado de trabalho, o que signifi- Energia elétrica.
ca que os gêneros estão em complementação, não A natureza cobra o preço do desperdício.
em disputa. Internet: <www.tjdft.jus.br> (com adaptações)

Gêneros Textuais Há no texto elementos característicos das tipologias ex-

positiva e injuntiva.
São os textos materializados que encontramos em
nosso cotidiano; tais textos apresentam características (  ) CERTO   (  ) ERRADO
sócio-comunicativas definidas por seu estilo, função,
composição, conteúdo e canal. Como exemplos, temos: Resposta: Certo. Texto injuntivo – ou instrucional – é
receita culinária, e-mail, reportagem, monografia, poema, aquele que passa instruções ao leitor. O texto acima
editorial, piada, debate, agenda, inquérito policial, fórum, apresenta tal característica.
blog, etc.
A escolha de um determinado gênero discursivo de-
pende, em grande parte, da situação de produção, ou
ESTRUTURA TEXTUAL
seja, a finalidade do texto a ser produzido, quem são os
locutores e os interlocutores, o meio disponível para vei-
Primeiramente, o que nos faz produzir um texto é a
cular o texto, etc.
capacidade que temos de pensar. Por meio do pensa-
Os gêneros discursivos geralmente estão ligados a
mento, elaboramos todas as informações que recebemos
esferas de circulação. Assim, na esfera jornalística, por
exemplo, são comuns gêneros como notícias, reporta- e orientamos as ações que interferem na realidade e or-
gens, editoriais, entrevistas e outros; na esfera de divul- ganização de nossos escritos. O que lemos é produto de
gação científica são comuns gêneros como verbete de um pensamento transformado em texto.
dicionário ou de enciclopédia, artigo ou ensaio científico, Logo, como cada um de nós tem seu modo de pen-
seminário, conferência. sar, quando escrevemos sempre procuramos uma ma-
neira organizada do leitor compreender as nossas ideias.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS A finalidade da escrita é direcionar totalmente o que
você quer dizer, por meio da comunicação.
CEREJA, Wiliam Roberto, MAGALHÃES, Thereza Co- Para isso, os elementos que compõem o texto se
char. Português linguagens: volume 1 – 7.ª ed. Reform. subdividem em: introdução, desenvolvimento e con-
– São Paulo: Saraiva, 2010. clusão. Todos eles devem ser organizados de maneira
CAMPEDELLI, Samira Yousseff, SOUZA, Jésus Barbosa. equilibrada.
Português – Literatura, Produção de Textos & Gramática –
volume único – 3.ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2002. Introdução

SITE Caracterizada pela entrada no assunto e a argumen-

tação inicial. A ideia central do texto é apresentada nessa
Disponível em: <http://www.brasilescola.com/reda- etapa. Essa apresentação deve ser direta, sem rodeios.
cao/tipologia-textual.htm> O seu tamanho raramente excede a 1/5 de todo o tex-
to. Porém, em textos mais curtos, essa proporção não é
equivalente. Neles, a introdução pode ser o próprio tí-
EXERCÍCIO COMENTADO tulo. Já nos textos mais longos, em que o assunto é ex-
posto em várias páginas, ela pode ter o tamanho de um
1. (TJ-DFT – CONHECIMENTOS BÁSICOS – TÉCNI- capítulo ou de uma parte precedida por subtítulo. Nessa
CO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – CESPE situação, pode ter vários parágrafos. Em redações mais
– 2015) comuns, que em média têm de 25 a 80 linhas, a introdu-
ção será o primeiro parágrafo.
Ouro em Fios
Desenvolvimento
A natureza é capaz de produzir materiais preciosos,
LÍNGUA PORTUGUESA

como o ouro e o cobre - condutor de ENERGIA ELÉTRICA. A maior parte do texto está inserida no desenvolvi-
O ouro já é escasso. A energia elétrica caminha para isso. mento, que é responsável por estabelecer uma ligação
Enquanto cientistas e governos buscam novas fontes de entre a introdução e a conclusão. É nessa etapa que são
energia sustentáveis, faça sua parte aqui no TJDFT: elaboradas as ideias, os dados e os argumentos que sus-
tentam e dão base às explicações e posições do autor.
• Desligue as luzes nos ambientes onde é possível usar a É caracterizado por uma “ponte” formada pela organi-
iluminação natural. zação das ideias em uma sequência que permite formar
• Feche as janelas ao ligar o ar-condicionado. uma relação equilibrada entre os dois lados.

9
 O autor do texto revela sua capacidade de discutir • Para não influenciar a conclusão do leitor sobre
um determinado tema no desenvolvimento, e é através temas polêmicos, o autor deixa a conclusão em
desse que o autor mostra sua capacidade de defender aberto.
seus pontos de vista, além de dirigir a atenção do leitor • Para estimular o leitor a ler uma possível continui-
para a conclusão. As conclusões são fundamentadas a dade do texto, o autor não fecha a discussão de
partir daqui. propósito.
Para que o desenvolvimento cumpra seu objetivo, o • Por apenas apresentar dados e informações sobre
escritor já deve ter uma ideia clara de como será a con- o tema a ser desenvolvido, o autor não deseja con-
clusão. Daí a importância em planejar o texto. cluir o assunto.
Em média, o desenvolvimento ocupa 3/5 do texto, no • Para que o leitor tire suas próprias conclusões,
mínimo. Já nos textos mais longos, pode estar inserido o autor enumera algumas perguntas no final do
em capítulos ou trechos destacados por subtítulos. Apre- texto.
sentar-se-á no formato de parágrafos medianos e curtos.
A maioria dessas falhas pode ser evitada se antes o
Os principais erros cometidos no desenvolvimento
autor fizer um esboço de todas as suas ideias. Essa técni-
são o desvio e a desconexão da argumentação. O primei-
ca é um roteiro, em que estão presentes os planejamen-
ro está relacionado ao autor tomar um argumento se- tos. Naquele devem estar indicadas as melhores sequên-
cundário que se distancia da discussão inicial, ou quando cias a serem utilizadas na redação; ele deve ser o mais
se concentra em apenas um aspecto do tema e esquece enxuto possível.
o seu todo. O segundo caso acontece quando quem re-
dige tem muitas ideias ou informações sobre o que está SITE
sendo discutido, não conseguindo estruturá-las. Surge
também a dificuldade de organizar seus pensamentos e Disponível em:
definir uma linha lógica de raciocínio. <http://producao-de-textos.info/mos/view/
Caracter%C3%ADsticas_e_Estruturas_do_Texto/>
Conclusão
NÍVEIS DE LINGUAGEM
Considerada como a parte mais importante do texto,
é o ponto de chegada de todas as argumentações ela- A língua é um código de que se serve o homem para
boradas. As ideias e os dados utilizados convergem para elaborar mensagens, para se comunicar. Existem basica-
essa parte, em que a exposição ou discussão se fecha. mente duas modalidades de língua, ou seja, duas línguas
Em uma estrutura normal, ela não deve deixar uma funcionais:
brecha para uma possível continuidade do assunto; ou
seja, possui atributos de síntese. A discussão não deve A) a língua funcional de modalidade culta, língua cul-
ser encerrada com argumentos repetitivos, como por ta ou língua-padrão, que compreende a língua lite-
exemplo: “Portanto, como já dissemos antes...”, “Con- rária, tem por base a norma culta, forma linguística
cluindo...”, “Em conclusão...”. utilizada pelo segmento mais culto e influente de
Sua proporção em relação à totalidade do texto deve uma sociedade. Constitui, em suma, a língua uti-
ser equivalente ao da introdução: de 1/5. Essa é uma das lizada pelos veículos de comunicação de massa
(emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas,
características de textos bem redigidos.
painéis, anúncios, etc.), cuja função é a de serem
aliados da escola, prestando serviço à sociedade,
Os seguintes erros aparecem quando as conclusões
colaborando na educação;
ficam muito longas: B) a língua funcional de modalidade popular; língua
popular ou língua cotidiana, que apresenta grada-
• O problema aparece quando não ocorre uma ex- ções as mais diversas, tem o seu limite na gíria e no
ploração devida do desenvolvimento, o que gera calão.
uma invasão das ideias de desenvolvimento na
conclusão. NORMA CULTA
• Outro fator consequente da insuficiência de funda-
mentação do desenvolvimento está na conclusão A norma culta, forma linguística que todo povo civili-
precisar de maiores explicações, ficando bastante zado possui, é a que assegura a unidade da língua nacio-
vazia. nal. E justamente em nome dessa unidade, tão importan-
• Enrolar e “encher linguiça” são muito comuns no te do ponto de vista político--cultural, que é ensinada nas
texto em que o autor fica girando em torno de escolas e difundida nas gramáticas. Sendo mais espontâ-
ideias redundantes ou paralelas. nea e criativa, a língua popular afigura-se mais expressiva
• Uso de frases vazias que, por vezes, são perfeita- e dinâmica. Temos, assim, à guisa de exemplificação:
mente dispensáveis.
LÍNGUA PORTUGUESA

• Quando não tem clareza de qual é a melhor con- Estou preocupado. (norma culta)
clusão, o autor acaba se perdendo na argumenta- Tô preocupado. (língua popular)
ção final. Tô grilado. (gíria, limite da língua popular)

Em relação à abertura para novas discussões, a con- Não basta conhecer apenas uma modalidade de
clusão não pode ter esse formato, exceto pelos seguin- língua; urge conhecer a língua popular, captando-lhe a
tes fatores: espontaneidade, expressividade e enorme criatividade,
para viver; urge conhecer a língua culta para conviver.

10
 Podemos, agora, definir gramática: é o estudo das Tenho que sair daqui depressinha. (Substituiu: Tenho
normas da língua culta. de sair daqui bem depressa)
O soldado está a postos. (Substituiu: O soldado está
O conceito de erro em língua no seu posto)

Em rigor, ninguém comete erro em língua, exceto nos As formas impeço, despeço e desimpeço, dos verbos
casos de ortografia. O que normalmente se comete são impedir, despedir e desimpedir, respectivamente, são
transgressões da norma culta. De fato, aquele que, num exemplos também de transgressões ou “erros” que se
momento íntimo do discurso, diz: “Ninguém deixou ele tornaram fatos linguísticos, já que só correm hoje por-
falar”, não comete propriamente erro; na verdade, trans- que a maioria viu tais verbos como derivados de pedir,
gride a norma culta. que tem início, na sua conjugação, com peço. Tanto bas-
Um repórter, ao cometer uma transgressão em sua tou para se arcaizarem as formas então legítimas impido,
fala, transgride tanto quanto um indivíduo que compare- despido e desimpido, que hoje nenhuma pessoa bem-es-
ce a um banquete trajando xortes ou quanto um banhis- colarizada tem coragem de usar.
Em vista do exposto, será útil eliminar do vocabulário
ta, numa praia, vestido de fraque e cartola.
escolar palavras como corrigir e correto, quando nos refe-
Releva considerar, assim, o momento do discurso, que
rimos a frases. “Corrija estas frases” é uma expressão que
pode ser íntimo, neutro ou solene. O momento íntimo é
deve dar lugar a esta, por exemplo: “Converta estas frases
o das liberdades da fala. No recesso do lar, na fala entre da língua popular para a língua culta”.
amigos, parentes, namorados, etc., portanto, são consi- Uma frase correta não é aquela que se contrapõe a
deradas perfeitamente normais construções do tipo: uma frase “errada”; é, na verdade, uma frase elaborada
conforme as normas gramaticais; em suma, conforme a
Eu não vi ela hoje. norma culta.
Ninguém deixou ele falar.
Deixe eu ver isso! LÍNGUA ESCRITA E LÍNGUA FALADA - NÍVEL DE
Eu te amo, sim, mas não abuse! LINGUAGEM
Não assisti o filme nem vou assisti-lo.
Sou teu pai, por isso vou perdoá-lo. A língua escrita, estática, mais elaborada e menos
econômica, não dispõe dos recursos próprios da língua
Nesse momento, a informalidade prevalece sobre a falada.
norma culta, deixando mais livres os interlocutores. A acentuação (relevo de sílaba ou sílabas), a entoação
O momento neutro é o do uso da língua-padrão, que (melodia da frase), as pausas (intervalos significativos no
é a língua da Nação. Como forma de respeito, tomam-se decorrer do discurso), além da possibilidade de gestos,
por base aqui as normas estabelecidas na gramática, ou olhares, piscadas, etc., fazem da língua falada a moda-
seja, a norma culta. Assim, aquelas mesmas construções lidade mais expressiva, mais criativa, mais espontânea e
se alteram: natural, estando, por isso mesmo, mais sujeita a transfor-
mações e a evoluções.
Eu não a vi hoje. Nenhuma, porém, sobrepõe-se a outra em impor-
Ninguém o deixou falar. tância. Nas escolas, principalmente, costuma se ensinar
Deixe-me ver isso! a língua falada com base na língua escrita, considerada
Eu te amo, sim, mas não abuses! superior. Decorrem daí as correções, as retificações, as
Não assisti ao filme nem vou assistir a ele. emendas, a que os professores sempre estão atentos.
Sou seu pai, por isso vou perdoar-lhe. Ao professor cabe ensinar as duas modalidades, mos-
trando as características e as vantagens de uma e outra,
Considera-se momento neutro o utilizado nos veí- sem deixar transparecer nenhum caráter de superiorida-
de ou inferioridade, que em verdade inexiste.
culos de comunicação de massa (rádio, televisão, jornal,
Isso não implica dizer que se deve admitir tudo na
revista, etc.). Daí o fato de não se admitirem deslizes ou
língua falada. A nenhum povo interessa a multiplicação
transgressões da norma culta na pena ou na boca de
de línguas. A nenhuma nação convém o surgimento de
jornalistas, quando no exercício do trabalho, que deve dialetos, consequência natural do enorme distanciamen-
refletir serviço à causa do ensino. to entre uma modalidade e outra.
O momento solene, acessível a poucos, é o da arte A língua escrita é, foi e sempre será mais bem-ela-
poética, caracterizado por construções de rara beleza. borada que a língua falada, porque é a modalidade que
Vale lembrar, finalmente, que a língua é um costume. mantém a unidade linguística de um povo, além de ser
Como tal, qualquer transgressão, ou chamado erro, deixa a que faz o pensamento atravessar o espaço e o tem-
LÍNGUA PORTUGUESA

de sê-lo no exato instante em que a maioria absoluta po. Nenhuma reflexão, nenhuma análise mais detida será
o comete, passando, assim, a constituir fato linguístico possível sem a língua escrita, cujas transformações, por
registro de linguagem definitivamente consagrado pelo isso mesmo, processam-se lentamente e em número
uso, ainda que não tenha amparo gramatical. Exemplos: consideravelmente menor, quando cotejada com a mo-
Olha eu aqui! (Substituiu: Olha-me aqui!) dalidade falada.
Vamos nos reunir. (Substituiu: Vamo-nos reunir) Importante é fazer o educando perceber que o nível
Não vamos nos dispersar. (Substituiu: Não nos vamos da linguagem, a norma linguística, deve variar de acordo
dispersar e Não vamos dispersar-nos) com a situação em que se desenvolve o discurso.

11
 O ambiente sociocultural determina o nível da lingua- • Sufixos aça, aço, ação, çar, ecer, iça, nça, uça, uçu,
gem a ser empregado. O vocabulário, a sintaxe, a pro- uço: barcaça, ricaço, aguçar, empalidecer, carniça,
núncia e até a entoação variam segundo esse nível. Um caniço, esperança, carapuça, dentuço.
padre não fala com uma criança como se estivesse em • Nomes derivados do verbo ter: abster - abstenção /
uma missa, assim como uma criança não fala como um deter - detenção / ater - atenção / reter – retenção.
adulto. Um engenheiro não usará um mesmo discurso, • Após ditongos: foice, coice, traição.
ou um mesmo nível de fala, para colegas e para pedrei- • Palavras derivadas de outras terminadas em -te,
ros, assim como nenhum professor utiliza o mesmo nível to(r): marte - marciano / infrator - infração / absor-
de fala no recesso do lar e na sala de aula. to – absorção.
Existem, portanto, vários níveis de linguagem e, entre
esses níveis, destacam-se em importância o culto e o co- B) O fonema z
tidiano, a que já fizemos referência.
São escritos com S e não Z
DOMÍNIO DA ORTOGRAFIA OFICIAL
• Sufixos: ês, esa, esia, e isa, quando o radical é subs-
tantivo, ou em gentílicos e títulos nobiliárquicos:
ORTOGRAFIA freguês, freguesa, freguesia, poetisa, baronesa,
princesa.
A ortografia é a parte da Fonologia que trata da cor- • Sufixos gregos: ase, ese, ise e ose: catequese,
reta grafia das palavras. É ela quem ordena qual som metamorfose.
devem ter as letras do alfabeto. Os vocábulos de uma • Formas verbais pôr e querer: pôs, pus, quisera,
língua são grafados segundo acordos ortográficos. quis, quiseste.
A maneira mais simples, prática e objetiva de apren- • Nomes derivados de verbos com radicais termi-
der ortografia é realizar muitos exercícios, ver as palavras, nados em “d”: aludir - alusão / decidir - decisão /
familiarizando-se com elas. O conhecimento das regras empreender - empresa / difundir – difusão.
é necessário, mas não basta, pois há inúmeras exceções • Diminutivos cujos radicais terminam com “s”: Luís -
e, em alguns casos, há necessidade de conhecimento de Luisinho / Rosa - Rosinha / lápis – lapisinho.
etimologia (origem da palavra). • Após ditongos: coisa, pausa, pouso, causa.
• Verbos derivados de nomes cujo radical termina
Regras ortográficas com “s”: anális(e) + ar - analisar / pesquis(a) + ar
– pesquisar.
A) O fonema S
São escritos com Z e não S
São escritas com S e não C/Ç

• Palavras substantivadas derivadas de verbos com • Sufixos “ez” e “eza” das palavras derivadas de adje-
radicais em nd, rg, rt, pel, corr e sent: pretender tivo: macio - maciez / rico – riqueza / belo – beleza.
- pretensão / expandir - expansão / ascender - as- • Sufixos “izar” (desde que o radical da palavra de
censão / inverter - inversão / aspergir - aspersão / origem não termine com s): final - finalizar / con-
submergir - submersão / divertir - diversão / im- creto – concretizar.
pelir - impulsivo / compelir - compulsório / repelir • Consoante de ligação se o radical não terminar
- repulsa / recorrer - recurso / discorrer - discurso / com “s”: pé + inho - pezinho / café + al - cafezal
sentir - sensível / consentir – consensual.
Exceção: lápis + inho – lapisinho.
São escritos com SS e não C e Ç
C) O fonema j
• Nomes derivados dos verbos cujos radicais termi-
nem em gred, ced, prim ou com verbos terminados São escritas com G e não J
por tir ou -meter: agredir - agressivo / imprimir -
impressão / admitir - admissão / ceder - cessão / • Palavras de origem grega ou árabe: tigela, girafa,
exceder - excesso / percutir - percussão / regredir gesso.
- regressão / oprimir - opressão / comprometer - • Estrangeirismo, cuja letra G é originária: sargento,
compromisso / submeter – submissão. gim.
• Quando o prefixo termina com vogal que se junta • Terminações: agem, igem, ugem, ege, oge (com
com a palavra iniciada por “s”. Exemplos: a + simé- poucas exceções): imagem, vertigem, penugem,
trico - assimétrico / re + surgir – ressurgir. bege, foge.
LÍNGUA PORTUGUESA

• No pretérito imperfeito simples do subjuntivo.

Exemplos: ficasse, falasse. Exceção: pajem.
São escritos com C ou Ç e não S e SS
• Terminações: ágio, égio, ígio, ógio, ugio: sortilégio,
litígio, relógio, refúgio.
• Vocábulos de origem árabe: cetim, açucena, açúcar.
• Vocábulos de origem tupi, africana ou exótica: • Verbos terminados em ger/gir: emergir, eleger, fu-
cipó, Juçara, caçula, cachaça, cacique. gir, mugir.

12
 • Depois da letra “r” com poucas exceções: emergir, Exceção para litro (L): 2 L, 150 L.
surgir.
• Depois da letra “a”, desde que não seja radical ter- Na indicação de horas, minutos e segundos, não
minado com j: ágil, agente. deve haver espaço entre o algarismo e o símbolo: 14h,
22h30min, 14h23’34’’(= quatorze horas, vinte e três mi-
São escritas com J e não G nutos e trinta e quatro segundos).
O símbolo do real antecede o número sem espaço:
• Palavras de origem latinas: jeito, majestade, hoje. R$1.000,00. No cifrão deve ser utilizada apenas uma bar-
• Palavras de origem árabe, africana ou exótica: ji- ra vertical ($).
boia, manjerona.
• Palavras terminadas com aje: ultraje. Alguns Usos Ortográficos Especiais
D) O fonema ch POR QUE / POR QUÊ / PORQUÊ / PORQUE
São escritas com X e não CH
POR QUE (separado e sem acento)
• Palavras de origem tupi, africana ou exótica: aba-
É usado em:
caxi, xucro.
• Palavras de origem inglesa e espanhola: xampu, 1. interrogações diretas (longe do ponto de interro-
lagartixa. gação) = Por que você não veio ontem?
• Depois de ditongo: frouxo, feixe. 2. interrogações indiretas, nas quais o “que” equivale
• Depois de “en”: enxurrada, enxada, enxoval. a “qual razão” ou “qual motivo” = Perguntei-lhe por
Exceção: quando a palavra de origem não derive de que faltara à aula ontem.
outra iniciada com ch - Cheio - (enchente) 3. equivalências a “pelo(a) qual” / “pelos(as) quais” =
Ignoro o motivo por que ele se demitiu.
São escritas com CH e não X
POR QUÊ (separado e com acento)
Palavras de origem estrangeira: chave, chumbo, chas-
si, mochila, espadachim, chope, sanduíche, salsicha. Usos:

E) As letras “e” e “i” 1. como pronome interrogativo, quando colocado no

• Ditongos nasais são escritos com “e”: mãe, põem. fim da frase (perto do ponto de interrogação) =
Com “i”, só o ditongo interno cãibra. Você faltou. Por quê?
• Verbos que apresentam infinitivo em -oar, -uar são 2. quando isolado, em uma frase interrogativa = Por
escritos com “e”: caçoe, perdoe, tumultue. Escreve- quê?
mos com “i”, os verbos com infinitivo em -air, -oer
e -uir: trai, dói, possui, contribui. PORQUE (uma só palavra, sem acento gráfico)

Há palavras que mudam de sentido quando substituí- Usos:

mos a grafia “e” pela grafia “i”: área (superfície), ária (me-
lodia) / delatar (denunciar), dilatar (expandir) / emergir 1. como conjunção coordenativa explicativa (equivale
(vir à tona), imergir (mergulhar) / peão (de estância, que a “pois”, “porquanto”), precedida de pausa na escri-
anda a pé), pião (brinquedo). ta (pode ser vírgula, ponto-e-vírgula e até ponto
Se o dicionário ainda deixar dúvida quanto à orto- final) = Compre agora, porque há poucas peças.
grafia de uma palavra, há a possibilidade de consultar 2. como conjunção subordinativa causal, substituível
o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP),
por “pela causa”, “razão de que” = Você perdeu por-
elaborado pela Academia Brasileira de Letras. É uma obra
que se antecipou.
de referência até mesmo para a criação de dicionários,
pois traz a grafia atualizada das palavras (sem o signifi-
cado). Na Internet, o endereço é www.academia.org.br. PORQUÊ (uma só palavra, com acento gráfico)

Informações importantes Usos:

Formas variantes são as que admitem grafias ou pro- 1. como substantivo, com o sentido de “causa”, “ra-
núncias diferentes para palavras com a mesma signifi- zão” ou “motivo”, admitindo pluralização (por-
LÍNGUA PORTUGUESA

cação: aluguel/aluguer, assobiar/assoviar, catorze/quator- quês). Geralmente é precedido por artigo = Não
ze, dependurar/pendurar, flecha/frecha, germe/gérmen, sei o porquê da discussão. É uma pessoa cheia de
infarto/enfarte, louro/loiro, percentagem/porcentagem, porquês.
relampejar/relampear/relampar/relampadar.
Os símbolos das unidades de medida são escritos ONDE / AONDE
sem ponto, com letra minúscula e sem “s” para indicar
plural, sem espaço entre o algarismo e o símbolo: 2kg, com verbos que não expressam
20km, 120km/h. a ideia de movimento = Onde você está?

13
 Aonde = equivale a “para onde”. É usado com verbos 4. No geral, as locuções não possuem hífen, mas al-
que expressam movimento = Aonde você vai? gumas exceções continuam por já estarem con-
sagradas pelo uso: cor-de-rosa, arco-da-velha,
MAU / MAL mais-que-perfeito, pé-de-meia, água-de-colônia,
queima-roupa, deus-dará.
Mau = é um adjetivo, antônimo de “bom”. Usa-se 5. Nos encadeamentos de vocábulos, como: ponte
como qualificação = O mau tempo passou. / Ele é um Rio-Niterói, percurso Lisboa-Coimbra-Porto e nas
mau elemento. combinações históricas ou ocasionais: Áustria-
-Hungria, Angola-Brasil, etc.
Mal = pode ser usado como 6. Nas formações com os prefixos hiper-, inter- e su-
per- quando associados com outro termo que é
1. conjunção temporal, equivalente a “assim que”, iniciado por “r”: hiper-resistente, inter-racial, su-
“logo que”, “quando” = Mal se levantou, já saiu. per-racional, etc.
2. advérbio de modo (antônimo de “bem”) = Você foi 7. Nas formações com os prefixos ex-, vice-: ex-dire-
mal na prova? tor, ex-presidente, vice-governador, vice-prefeito.
3. substantivo, podendo estar precedido de artigo ou 8. Nas formações com os prefixos pós-, pré- e pró-:
pronome = Há males que vêm pra bem! / O mal pré-natal, pré-escolar, pró-europeu, pós-gradua-
não compensa. ção, etc.
9. Na ênclise e mesóclise: amá-lo, deixá-lo, dá-se,
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS abraça-o, lança-o e amá-lo-ei, falar-lhe-ei, etc.
10. Nas formações em que o prefixo tem como se-
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa gundo termo uma palavra iniciada por “h”: sub-he-
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010. pático, geo-história, neo-helênico, extra-humano,
CEREJA, Wiliam Roberto, MAGALHÃES, Thereza Co- semi-hospitalar, super-homem.
char - Português linguagens: volume 1. – 7.ª ed. Reform. 11. Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo
– São Paulo: Saraiva, 2010. termina com a mesma vogal do segundo elemen-
AMARAL, Emília... [et al.] Português: novas palavras: to: micro-ondas, eletro-ótica, semi-interno, auto-
literatura, gramática, redação. – São Paulo: FTD, 2000. -observação, etc.
CAMPEDELLI, Samira Yousseff. Português – Literatura,
Produção de Textos & Gramática. Volume único / Samira O hífen é suprimido quando para formar outros ter-
Yousseff, Jésus Barbosa Souza. – 3.ª edição – São Paulo: mos: reaver, inábil, desumano, lobisomem, reabilitar.
Saraiva, 2002.

SITE #FicaDica

Disponível em: <http://www.pciconcursos.com.br/ Ao separar palavras na translineação

aulas/portugues/ortografia> (mudança de linha), caso a última palavra a
ser escrita seja formada por hífen, repita-o
Hífen na próxima linha. Exemplo: escreverei anti-
inflamatório e, ao final, coube apenas “anti-”.
O hífen é um sinal diacrítico (que distingue) usado Na próxima linha escreverei: “-inflamatório”
para ligar os elementos de palavras compostas (como (hífen em ambas as linhas). Devido à
ex-presidente, por exemplo) e para unir pronomes áto- diagramação, pode ser que a repetição do
nos a verbos (ofereceram-me; vê-lo-ei). Serve igualmente hífen na translineação não ocorra em meus
para fazer a translineação de palavras, isto é, no fim de conteúdos, mas saiba que a regra é esta!
uma linha, separar uma palavra em duas partes (ca-/sa;
compa-/nheiro).
B) Não se emprega o hífen:
A) Uso do hífen que continua depois da Reforma
Ortográfica: 1. Nas formações em que o prefixo ou falso prefixo
termina em vogal e o segundo termo inicia-se em
1. Em palavras compostas por justaposição que for- “r” ou “s”. Nesse caso, passa-se a duplicar estas
mam uma unidade semântica, ou seja, nos termos consoantes: antirreligioso, contrarregra, infrassom,
que se unem para formam um novo significado: microssistema, minissaia, microrradiografia, etc.
tio-avô, porto-alegrense, luso-brasileiro, tenente- 2. Nas constituições em que o prefixo ou pseudopre-
LÍNGUA PORTUGUESA

-coronel, segunda-feira, conta-gotas, guarda-chu- fixo termina em vogal e o segundo termo inicia-se
va, arco-íris, primeiro-ministro, azul-escuro. com vogal diferente: antiaéreo, extraescolar, coe-
2. Em palavras compostas por espécies botânicas e ducação, autoestrada, autoaprendizagem, hidroe-
zoológicas: couve-flor, bem-te-vi, bem-me-quer, létrico, plurianual, autoescola, infraestrutura, etc.
abóbora-menina, erva-doce, feijão-verde. 3. Nas formações, em geral, que contêm os prefixos
3. Nos compostos com elementos além, aquém, re- “dês” e “in” e o segundo elemento perdeu o “h”
cém e sem: além-mar, recém-nascido, sem-núme- inicial: desumano, inábil, desabilitar, etc.
ro, recém-casado.

14
 4. Nas formações com o prefixo “co”, mesmo quando c) O menino não era mal aluno, somente tinha dificul-
o segundo elemento começar com “o”: coopera- dade em assimilar conceitos mais complexos sobre os
ção, coobrigação, coordenar, coocupante, coautor, temas expostos.
coedição, coexistir, etc. d) Os funcionários perceberam que o chefe estava de
5. Em certas palavras que, com o uso, adquiriram no- mal humor porque tinha sofrido um acidente de carro
ção de composição: pontapé, girassol, paraquedas, na véspera.
paraquedista, etc. e) Os participantes compreendiam mau o que estava
6. Em alguns compostos com o advérbio “bem”: ben- sendo discutido, por isso não conseguiam formular
feito, benquerer, benquerido, etc. perguntas.

Os prefixos pós, pré e pró, em suas formas correspon- Resposta: Letra A

dentes átonas, aglutinam-se com o elemento seguinte,
não havendo hífen: pospor, predeterminar, predetermina- Mal = advérbio (antônimo de “bem”) / mau = adjetivo
do, pressuposto, propor. (antônimo de “bom”). Para saber quando utilizar um
Escreveremos com hífen: anti-horário, anti-infeccio- ou outro, a dica é substituir por seu antônimo. Se a
so, auto-observação, contra-ataque, semi-interno, sobre- frase ficar coerente, saberemos qual dos dois deve ser
-humano, super-realista, alto-mar. utilizado. Por exemplo: Cigarro faz mal/mau à saúde
Escreveremos sem hífen: pôr do sol, antirreforma, = Cigarro faz bem à saúde. A frase ficou coerente –
antisséptico, antissocial, contrarreforma, minirrestaurante, embora errada em termos de saúde! Então, a maneira
ultrassom, antiaderente, anteprojeto, anticaspa, antivírus, correta é “Cigarro faz mal à saúde”.
autoajuda, autoelogio, autoestima, radiotáxi. Vamos aos itens:
Em “a”: O estagiário foi mal (bem) treinado = correta
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Em “b”: O time não jogou mau (bem)no último cam-
peonato = mal
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa Em “c”: O menino não era mal (bom) aluno = mau
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010. Em “d”: Os funcionários perceberam que o chefe esta-
va de mal (bom) humor = mau
SITE Em “e”: Os participantes compreendiam mau (bem) o
que estava sendo discutido = mal
Disponível em: <http://www.pciconcursos.com.br/
aulas/portugues/ortografia> 3. (TRANSPETRO – TÉCNICO AMBIENTAL JÚNIOR –
CESGRANRIO-2018) Obedecem às regras ortográficas
da língua portuguesa as palavras
EXERCÍCIOS COMENTADOS
a) admissão, paralisação, impasse
1. (EBSERH – TÉCNICO EM FARMÁCIA- AOCP-2015) b) bambusal, autorização, inspiração
Assinale a alternativa em que as palavras estão grafadas c) consessão, extresse, enxaqueca
corretamente. d) banalisação, reexame, desenlace
e) desorganisação, abstração, cassação
a) Extrovertido – extroverção.
b) Disponível – disponibilisar. Resposta: Letra A
c) Determinado – determinassão.
d) Existir – existência. Em “a”: admissão / paralisação / impasse = corretas
e) Característica – caracterizasão. Em “b”: bambusal = bambuzal / autorização /
inspiração
Resposta: Letra D Em “c”: consessão = concessão / extresse = estresse /
enxaqueca
Em “a”: Extrovertido / extroverção = extroversão Em “d”: banalisação = banalização / reexame /
Em “b”: Disponível / disponibilisar = disponibilizar desenlace
Em “c”: Determinado / determinassão = determinação Em “e”: desorganisação = desorganização / abstração
Em “d”: Existir / existência = corretas / cassação
Em “e”: Característica / caracterizasão = caracterização
4. (MPU – ANALISTA – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESA-
2. (LIQUIGÁS – MOTORISTA DE CAMINHÃO GRANEL F-2004-ADAPTADA) Na questão abaixo, baseada em
I – CESGRANRIO-2018) O termo destacado está grafado Manuel Bandeira, escolha o segmento do texto que não
de acordo com as exigências da norma-padrão da língua está isento de erros gramaticais e de ortografia, conside-
LÍNGUA PORTUGUESA

portuguesa em: rando-se a ortodoxia gramatical.

a) O estagiário foi mal treinado, por isso não desempe- a) Descoberta a conspiração, enquanto os outros não
nhava satisfatoriamente as tarefas solicitadas pelos procuravam outra coisa se não salvar-se, ele revelou
seus superiores. a mais heróica força de ânimo, chamando a si toda a
b) O time não jogou mau no último campeonato, ape- culpa.
sar de enfrentar alguns problemas com jogadores b) Antes de alistar-se na tropa paga, vivera da profissão
descontrolados. que lhe valera o apelido.

15
 c) Não obstante, foi ele talvez o único a demonstrar fé, 6. (TJ-SC – TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILIAR – FGV-
entusiasmo e coragem na aventura de 89. 2018) “Um dia, o cercaram e lhe perguntaram porque ele
d) A verdade é que Gonzaga, Cláudio Manuel da Cos- só usava meias vermelhas”. Nesse segmento do texto 1
ta, Alvarenga eram homens requintados, letrados, a há um erro gramatical, que é:
quem a vida corria fácil, ao passo que o alferes sempre
lutara pela subsistência. a) empregar-se “o cercaram” em lugar de “lhe cercaram”;
e) Com coragem, serenidade e lucidez, até o fim, enfren- b) haver vírgula após a expressão “Um dia”;
tou a pena última. c) usar-se “lhe perguntaram” em lugar de “o
perguntaram”;
Resposta: Letra A d) grafar-se “porque” em vez de “por que”;
e) escrever-se “só usava” em lugar de “usava só”.
Em “a”: Descoberta a conspiração, enquanto os outros
não procuravam outra coisa se não salvar-se (senão se Resposta: Letra D
salvar) , ele revelou a mais heróica (heroica) força de
ânimo, chamando a si toda a culpa. “Um dia, o cercaram e lhe perguntaram porque ele só
Em “b”: Antes de alistar-se na tropa paga, vivera da usava meias vermelhas”
profissão que lhe valera o apelido = correta Em “a”: empregar-se “o cercaram” em lugar de “lhe
Em “c”: Não obstante, foi ele talvez o único a demons- cercaram”; = está correto, pois o “o” funciona como
trar fé, entusiasmo e coragem na aventura de 89 = objeto direto (sem preposição)
correta Em “b”: haver vírgula após a expressão “Um dia”; = está
Em “d”: A verdade é que Gonzaga, Cláudio Manuel da correto, pois separa o advérbio no início do período
Costa, Alvarenga eram homens requintados, letrados, Em “c”: usar-se “lhe perguntaram” em lugar de “o per-
a quem a vida corria fácil, ao passo que o alferes sem- guntaram”; = está correto (o “lhe” é objeto indireto
pre lutara pela subsistência = correta – perguntaram o que a quem)
Em “e”: Com coragem, serenidade e lucidez, até o fim, Em “d”: grafar-se “porque” em vez de “por que”;
enfrentou a pena última = correta Em “e”: escrever-se “só usava” em lugar de “usava só”.
= correto, pois se invertermos haverá mudança de
5. (TJ-MG – OFICIAL JUDICIÁRIO – COMISSÁRIO DA sentido (ele usava só meias, nenhuma outra peça de
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – CONSULPLAN-2017) roupa).
Estabeleça a associação correta entre a 1.ª coluna e a 2.ª A incorreção está no uso de “porque” no lugar de “por
considerando o emprego do por que / porque. que”, já que se trata de uma pergunta indireta.
(1) “Muitas pessoas se perguntam por que há tão poucas
mulheres [...].”
(2) “Misoginia é o ódio contra as mulheres apenas porque
são mulheres.” DOMÍNIO DOS MECANISMOS DE COESÃO
(  ) Faltei _____________ você estava doente. TEXTUAL. EMPREGO DE ELEMENTOS
(  ) Todos sabem _____________ não poderei estar DE REFERENCIAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E
presente. REPETIÇÃO, DE CONECTORES E DE OUTROS
(  ) Não se sabe ____________realizou tal procedimento. ELEMENTOS DE SEQUENCIAÇÃO TEXTUAL
(  ) Este ponto de vista é _________não há manifestação
de outro pensamento. COESÃO E COERÊNCIA

A sequência está correta em: Na construção de um texto, assim como na fala, usa-
mos mecanismos para garantir ao interlocutor a com-
a) 1, 1, 1, 2 preensão do que é dito, ou lido. Estes mecanismos lin-
b) 1, 2, 1, 2 guísticos que estabelecem a coesão e retomada do que
c) 2, 1, 1, 2 foi escrito - ou falado - são os referentes textuais, que
d) 2, 2, 2, 1 buscam garantir a coesão textual para que haja coerên-
cia, não só entre os elementos que compõem a oração,
Resposta: Letra C como também entre a sequência de orações dentro do
texto. Essa coesão também pode muitas vezes se dar de
Faltei porque você estava doente. = conjunção causal modo implícito, baseado em conhecimentos anteriores
Todos sabem por que não poderei estar presente. = dá que os participantes do processo têm com o tema.
para substituir por “a causa pela qual” Numa linguagem figurada, a coesão é uma linha ima-
Não se sabe por que realizou tal procedimento. =
LÍNGUA PORTUGUESA

ginária - composta de termos e expressões - que une

substituir por “a causa” os diversos elementos do texto e busca estabelecer rela-
Este ponto de vista é porque não há manifestação de ções de sentido entre eles. Dessa forma, com o emprego
outro pensamento. = conjunção causal de diferentes procedimentos, sejam lexicais (repetição,
Teremos:
substituição, associação), sejam gramaticais (emprego de
2, 1, 1, 2
pronomes, conjunções, numerais, elipses), constroem-se
frases, orações, períodos, que irão apresentar o contexto
– decorre daí a coerência textual.

16
 Um texto incoerente é o que carece de sentido ou jovem recolheu-se cedo. Sabia que ia necessitar de todas
o apresenta de forma contraditória. Muitas vezes essa as suas forças. O termo o jovem deixa de ser repetido e,
incoerência é resultado do mau uso dos elementos de assim, estabelece a relação entre as duas orações).
coesão textual. Na organização de períodos e de pará-
grafos, um erro no emprego dos mecanismos gramati- Dêiticos são elementos linguísticos que têm a pro-
cais e lexicais prejudica o entendimento do texto. Cons- priedade de fazer referência ao contexto situacional ou
truído com os elementos corretos, confere-se a ele uma ao próprio discurso. Exercem, por excelência, essa fun-
unidade formal. ção de progressão textual, dada sua característica: são
Nas palavras do mestre Evanildo Bechara, “o enun- elementos que não significam, apenas indicam, remetem
ciado não se constrói com um amontoado de palavras e aos componentes da situação comunicativa.
orações. Elas se organizam segundo princípios gerais de Já os componentes concentram em si a significação.
dependência e independência sintática e semântica, reco- Elisa Guimarães ensina-nos a esse respeito:
bertos por unidades melódicas e rítmicas que sedimentam “Os pronomes pessoais e as desinências verbais in-
estes princípios”. dicam os participantes do ato do discurso. Os pronomes
Não se deve escrever frases ou textos desconexos – demonstrativos, certas locuções prepositivas e adverbiais,
é imprescindível que haja uma unidade, ou seja, que as bem como os advérbios de tempo, referenciam o momento
frases estejam coesas e coerentes formando o texto. Re- da enunciação, podendo indicar simultaneidade, anterio-
lembre-se de que, por coesão, entende-se ligação, rela- ridade ou posterioridade. Assim: este, agora, hoje, neste
ção, nexo entre os elementos que compõem a estrutura momento (presente); ultimamente, recentemente, ontem,
textual. há alguns dias, antes de (pretérito); de agora em diante,
no próximo ano, depois de (futuro).”
Formas de se garantir a coesão entre os elementos
de uma frase ou de um texto: A coerência de um texto está ligada:

• Substituição de palavras com o emprego de sinô- 1. à sua organização como um todo, em que devem
nimos - palavras ou expressões do mesmo campo estar assegurados o início, o meio e o
associativo.
• Nominalização – emprego alternativo entre um fim;
verbo, o substantivo ou o adjetivo correspondente
(desgastar / desgaste / desgastante). 2. à adequação da linguagem ao tipo de texto. Um
• Emprego adequado de tempos e modos verbais: texto técnico, por exemplo, tem a sua coerência
Embora não gostassem de estudar, participaram fundamentada em comprovações, apresentação
da aula. de estatísticas, relato de experiências; um texto
• Emprego adequado de pronomes, conjunções, informativo apresenta coerência se trabalhar com
preposições, artigos: linguagem objetiva, denotativa; textos poéticos,
por outro lado, trabalham com a linguagem figura-
O papa Francisco visitou o Brasil. Na capital brasileira, da, livre associação de ideias, palavras conotativas.
Sua Santidade participou de uma reunião com a Presiden-
te Dilma. Ao passar pelas ruas, o papa cumprimentava as REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
pessoas. Estas tiveram a certeza de que ele guarda respeito
por elas. CAMPEDELLI, Samira Yousseff, SOUZA, Jésus Barbosa.
Português – Literatura, Produção de Textos & Gramática –
• Uso de hipônimos – relação que se estabelece com volume único – 3.ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2002.
base na maior especificidade do significado de um
deles. Por exemplo, mesa (mais específico) e móvel SITE
(mais genérico).
• Emprego de hiperônimos - relações de um termo Disponível em: <http://www.mundovestibular.com.
de sentido mais amplo com outros de sentido mais br/articles/2586/1/COESAO-E-COERENCIA-TEXTUAL/
específico. Por exemplo, felino está numa relação Paacutegina1.html>
de hiperonímia com gato.
• Substitutos universais, como os verbos vicários.
EXERCÍCIOS COMENTADOS
Verbo vicário é aquele que substitui outro já utilizado
no período, evitando repetições. Geralmente é o verbo
1. (BANESTES – ANALISTA ECONÔMICO FINANCEIRO
LÍNGUA PORTUGUESA

fazer e ser. Exemplo: Não gosto de estudar. Faço porque

GESTÃO CONTÁBIL – FGV-2018)
preciso. O “faço” foi empregado no lugar de “estudo”,
evitando repetição desnecessária.
Texto 2
A coesão apoiada na gramática se dá no uso de co-
nectivos, como pronomes, advérbios e expressões ad-
“A prefeitura da capital italiana anunciou que vai banir a
verbiais, conjunções, elipses, entre outros. A elipse jus-
circulação de carros a diesel no centro a partir de 2024. O
tifica-se quando, ao remeter a um enunciado anterior,
objetivo é reduzir a poluição, que contribui para a erosão
a palavra elidida é facilmente identificável (Exemplo.: O
dos monumentos”. (Veja, 7/3/2018)

17
 A ordem cronológica dos fatos citados no texto 2 é: 3. (PETROBRAS – ADMINISTRADOR JÚNIOR – CES-
GRANRIO-2018-ADAPTADA)
a) redução da poluição / banimento da circulação de car-
ros / erosão dos monumentos; O vício da tecnologia
b) banimento da circulação de carros / erosão dos mo-
numentos / redução da poluição; Entusiastas de tecnologia passaram a semana com os
c) erosão dos monumentos / redução da poluição / ba- olhos voltados para uma exposição de novidades eletrô-
nimento da circulação de carros; nicas realizada recentemente nos Estados Unidos. Entre
d) redução da poluição / erosão dos monumentos / ba- as inovações, estavam produtos relacionados a experiên-
nimento da circulação de carros; cias de realidade virtual e à utilização de inteligência ar-
e) erosão dos monumentos / banimento da circulação tificial — que hoje é um dos temas que mais desperta
de carros / redução da poluição. interesse em profissionais da área, tendo em vista a am-
pliação do uso desse tipo de tecnologia nos mais diver-
Resposta: Letra E sos segmentos.
Mais do que prestar atenção às novidades lançadas no
“A prefeitura da capital italiana anunciou que vai banir evento, vale refletir sobre o motivo que nos leva a uma
a circulação de carros a diesel no centro a partir de ansiedade tão grande para consumir produtos que pro-
2024. O objetivo é reduzir a poluição, que contribui metem inovação tecnológica. Por que tanta gente se dis-
para a erosão dos monumentos”.
põe a dormir em filas gigantescas só para ser um dos
Primeiro ocorreu a erosão dos monumentos (=1) de-
primeiros a comprar um novo modelo de smartphone?
vido à poluição; optou-se pelo banimento da circula-
Por que nos dispomos a pagar cifras astronômicas para
ção dos carros (=2) para que a poluição diminua (=3),
comprar aparelhos que não temos sequer certeza de que
o que preservará os monumentos.
serão realmente úteis em nossas rotinas?
A teoria de um neurocientista da Universidade de Oxford
2. (BANCO DA AMAZÔNIA – TÉCNICO BANCÁRIO –
CESGRANRIO-2018) A ideia a que o pronome destaca- (Inglaterra) ajuda a explicar essa “corrida desenfreada”
do se refere está adequadamente explicitada entre col- por novos gadgets. De modo geral, em nosso processo
chetes em: evolutivo como seres humanos, nosso cérebro aprendeu
a suprir necessidades básicas para a sobrevivência e a
a) “Ela é produzida de forma descentralizada por mi- perpetuação da espécie, tais como sexo, segurança e sta-
lhares de computadores, mantidos por pessoas que tus social.
‘emprestam’ a capacidade de suas máquinas para criar Nesse sentido, a compra de uma novidade tecnológica
bitcoins” [computadores] atende a essa última necessidade citada: nós nos senti-
b) “No processo de nascimento de uma bitcoin, que é mos melhores e superiores, ainda que momentaneamen-
chamado de ´mineração´, os computadores conecta- te, quando surgimos em nossos círculos sociais com um
dos à rede competem entre si” [bitcoin] produto que quase ninguém ainda possui.
c) “O nível de dificuldade dos desafios é ajustado pela Foi realizado um estudo de mapeamento cerebral que
rede, para que a moeda cresça dentro de uma faixa mostrou que imagens de produtos tecnológicos ativa-
limitada, que é de até 21 milhões de unidades” [rede] vam partes do nosso cérebro idênticas às que são ativa-
d) “Elas são guardadas em uma espécie de carteira, que das quando uma pessoa muito religiosa se depara com
é criada quando o usuário se cadastra no software.” um objeto sagrado. Ou seja, não seria exagero dizer que
[espécie ] o vício em novidades tecnológicas é quase uma religião
e) “Críticos afirmam que a moeda vive uma bolha que em para os mais entusiastas.
algum momento deve estourar.” [bolha] O ato de seguir esse impulso cerebral e comprar o mais
novo lançamento tecnológico dispara em nosso cére-
Resposta: Letra E bro a liberação de um hormônio chamado dopamina,
responsável por nos causar sensações de prazer. Ele é
Em “a”: “Ela é produzida de forma descentralizada por liberado quando nosso cérebro identifica algo que repre-
milhares de computadores, mantidos por pessoas que sente uma recompensa.
(= as quais – retoma o termo “pessoas”) O grande problema é que a busca excessiva por recom-
Em “b”: “No processo de nascimento de uma bitcoin, pensas pode resultar em comportamentos impulsivos,
que é chamado de ‘mineração’ (= o qual - retoma o que incluem vícios em jogos, apego excessivo a redes so-
termo “processo de nascimento”) ciais e até mesmo alcoolismo. No caso do consumo, po-
Em “c”: “O nível de dificuldade dos desafios é ajustado demos observar a situação problematizada aqui: gasto
pela rede, para que a moeda cresça dentro de uma
LÍNGUA PORTUGUESA

excessivo de dinheiro em aparelhos eletrônicos que nem

faixa limitada, que é de até 21 milhões de unidades” = sempre trazem novidade –– as atualizações de modelos
retoma o termo “faixa limitada” de smartphones, por exemplo, na maior parte das vezes
Em “d”: “Elas são guardadas em uma espécie de cartei- apresentam poucas mudanças em relação ao modelo
ra, que é criada (= a qual – retoma “carteira”) anterior, considerando-se seu preço elevado. Em outros
Em “e”: “Críticos afirmam que a moeda vive uma bolha casos, gasta-se uma quantia absurda em algum aparelho
que (= a qual) em algum momento deve estourar.”
novo que não se sabe se terá tanta utilidade prática ou
[bolha] = correta
inovadora no cotidiano.

18
No fim das contas, vale um lembrete que pode ajudar a (...) vício em novidades tecnológicas é quase uma re-
conter os impulsos na hora de comprar um novo smart- ligião para os mais entusiastas. / O ato de seguir esse
phone ou alguma novidade de mercado: compare o efei- impulso cerebral e comprar
to momentâneo da dopamina com o impacto de imagi-
nar como ficarão as faturas do seu cartão de crédito com Em “e”: “Ele é liberado quando nosso cérebro identi-
a nova compra. fica algo que represente uma recompensa.” [impulso
O choque ao constatar o rombo em seu orçamento pode cerebral]
ser suficiente para que você decida pensar duas vezes a (...) a liberação de um hormônio chamado dopamina,
respeito da aquisição. responsável por nos causar sensações de prazer. Ele é
DANA, S. O Globo. Economia. Rio de Janeiro, 16 jan. liberado = dopamina
2018. Adaptado.
4. (PETROBRAS – ENGENHEIRO(A) DE MEIO AMBIEN-
A ideia a que a expressão destacada se refere está expli- TE JÚNIOR – CESGRANRIO-2018)
citada adequadamente entre colchetes em:
Texto I
a) “relacionados a experiências de realidade virtual e à
utilização de inteligência artificial — que hoje é um Portugueses no Rio de Janeiro
dos temas que mais desperta interesse em profissio-
nais da área” [experiências de realidade virtual] O Rio de Janeiro é o grande centro da imigração portu-
b) “tendo em vista a ampliação do uso desse tipo de tec- guesa até meados dos anos cinquenta do século passa-
nologia nos mais diversos segmentos” [inteligência do, quando chega a ser a “terceira cidade portuguesa do
artificial] mundo”, possuindo 196 mil portugueses — um décimo
c) “a compra de uma novidade tecnológica atende a essa de sua população urbana. Ali, os portugueses dedicam-
última necessidade citada” [segurança] -se ao comércio, sobretudo na área dos comestíveis,
como os cafés, as panificações, as leitarias, os talhos,
d) “O ato de seguir esse impulso cerebral e comprar o
além de outros ramos, como os das papelarias e lojas
mais novo lançamento tecnológico dispara em nosso
de vestuários. Fora do comércio, podem exercer as mais
cérebro a liberação de um hormônio chamado dopa-
variadas profissões, como atividades domésticas ou as de
mina” [mapeamento cerebral]
barbeiros e alfaiates. Há, de igual forma, entre os mais
e) “Ele é liberado quando nosso cérebro identifica algo
afortunados, aqueles ligados à indústria, voltados para
que represente uma recompensa.” [impulso cerebral]
construção civil, o mobiliário, a ourivesaria e o fabrico de
bebidas.
Resposta: Letra B A sua distribuição pela cidade, apesar da não formação
de guetos, denota uma tendência para a sua concentra-
Ao texto: ção em determinados bairros, escolhidos, muitas das ve-
Em “a”: “relacionados a experiências de realidade vir- zes, pela proximidade da zona de trabalho. No Centro da
tual e à utilização de inteligência artificial — que hoje cidade, próximo ao grande comércio, temos um grupo
é um dos temas que mais desperta interesse em pro- significativo de patrícios e algumas associações de por-
fissionais da área” [experiências de realidade virtual] te, como o Real Gabinete Português de Leitura e o Liceu
Nesse caso, a resposta se encontra na alternativa: in- Literário Português. Nos bairros da Cidade Nova, Estácio
teligência artificial de Sá, Catumbi e Tijuca, outro ponto de concentração
da colônia, se localizam outras associações portuguesas,
Em “b”: “tendo em vista a ampliação do uso desse tipo como a Casa de Portugal e um grande número de casas
de tecnologia nos mais diversos segmentos” [inteli- regionais. Há, ainda, pequenas concentrações nos bairros
gência artificial] periféricos da cidade, como Jacarepaguá, originalmente
Texto: Entre as inovações, estavam produtos relaciona- formado por quintas de pequenos lavradores; nos subúr-
dos a experiências de realidade virtual e à utilização de bios, como Méier e Engenho Novo; e nas zonas mais pri-
inteligência artificial — que hoje é um dos temas que vilegiadas, como Botafogo e restante da zona sul carioca,
mais desperta interesse em profissionais da área, tendo área nobre da cidade a partir da década de cinquenta,
em vista a ampliação do uso desse tipo de tecnologia preferida pelos mais abastados.
nos mais diversos segmentos.= correta PAULO, Heloísa. Portugueses no Rio de Janeiro: sala-
zaristas e opositores em manifestação na cidade. In:
Em “c”: “a compra de uma novidade tecnológica aten- ALVES, Ida et alii. 450 Anos de Portugueses no Rio de
de a essa última necessidade citada” [segurança] Janeiro. Rio de Janeiro: Ofi cina Raquel, 2017, pp. 260-1.
Texto: (...) suprir necessidades básicas para a sobrevi- Adaptado.
LÍNGUA PORTUGUESA

vência e a perpetuação da espécie, tais como sexo, se-

gurança e status social. / Nesse sentido, a compra de “No Centro da cidade, próximo ao grande comércio, temos
uma novidade tecnológica atende a essa última neces- um grupo significativo de patrícios e algumas associações
sidade citada... = status social de porte”. No trecho acima, a autora usou em itálico a
Em “d”: “O ato de seguir esse impulso cerebral e com- palavra destacada para fazer referência aos
prar o mais novo lançamento tecnológico dispara em
nosso cérebro a liberação de um hormônio chamado a) luso-brasileiros
dopamina” [mapeamento cerebral] b) patriotas da cidade

19
 c) habitantes da cidade Compras exageradas nos supermercados, estoques do-
d) imigrantes portugueses mésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve
e) compatriotas brasileiros muito comportamento na base de cada um por si.
Cabem nessa categoria as greves e manifestações opor-
Resposta: Letra D tunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu
– tal foi o comportamento de muita gente.
Ainda hoje é o utilizado o termo “patrício” para se re- Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.
ferir aos portugueses. “Patrício” significa “da mesma
pátria”. “A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos.
Mostrou também danos morais”. A palavra ou expressão
5. (BANESTES – TÉCNICO BANCÁRIO – FGV-2018) To- do primeiro período que leva à produção do segundo
das as frases abaixo apresentam elementos sublinhados período é
que estabelecem coesão com elementos anteriores (aná-
fora); a frase em que o elemento sublinhado se refere a a) a crise.
um elemento futuro do texto (catáfora) é: b) não trouxe.
c) apenas.
a) “A civilização converteu a solidão num dos bens mais d) danos sociais.
preciosos que a alma humana pode desejar”; e) (danos) econômicos.
b) “Todo o problema da vida é este: como romper a pró-
pria solidão”; Resposta: Letra C
c) “É sobretudo na solidão que se sente a vantagem de
viver com alguém que saiba pensar”; 1.º período: A crise não trouxe apenas danos sociais e
d) “O homem ama a companhia, mesmo que seja apenas econômicos.
a de uma vela que queima”; 2.º período: Mostrou também danos morais.
e) “As pessoas que nunca têm tempo são aquelas que A expressão que nos dá a ideia de que haverá mais
produzem menos”. informações que complementarão a primeira “tese”
apresentada é “apenas”.
Resposta: Letra B
7. (IBGE – RECENSEADOR – FGV-2017)
Em “a”: “A civilização converteu a solidão num dos
bens mais preciosos que a alma humana pode dese- Texto 3 – “Silva, Oliveira, Faria, Ferreira... Todo mundo
jar” = retoma “bens preciosos” tem um sobrenome e temos de agradecer aos romanos
Em “b”: “Todo o problema da vida é este: como romper por isso. Foi esse povo, que há mais de dois mil anos
a própria solidão” = o pronome se refere ao período ergueu um império com a conquista de boa parte das
que virá (= catáfora) terras banhadas pelo Mediterrâneo, o inventor da moda.
Em “c”: “É sobretudo na solidão que se sente a vanta- Eles tiveram a ideia de juntar ao nome comum, ou pre-
gem de viver com alguém que saiba pensar” = retoma nome, um nome.
“solidão” Por quê? Porque o império romano crescia e eles preci-
Em “d”: “O homem ama a companhia, mesmo que savam indicar o clã a que a pessoa pertencia ou o lugar
seja apenas a de uma vela que queima” = retoma onde tinha nascido”.
“companhia” (Ciência Hoje, março de 2014)
Em “e”: “As pessoas que nunca têm tempo são aque-
las que produzem menos” = retoma “pessoas” “Todo mundo tem um sobrenome e temos de agradecer
aos romanos por isso”. (texto 3) O pronome “isso”, nesse
6. (MPE-AL - TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO segmento do texto, se refere a(à):
– FGV-2018)
a) todo mundo ter um sobrenome;
NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE b) sobrenomes citados no início do texto;
c) todos os sobrenomes hoje conhecidos;
A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. d) forma latina dos sobrenomes atuais;
Mostrou também danos morais. e) existência de sobrenomes nos documentos.
Aconteceu num mercadinho de bairro em São Paulo. A
dona, diligente, havia conseguido algumas verduras e Resposta: Letra A
avisou à clientela. Formaram-se uma pequena fila e uma
grande discussão. Uma senhora havia arrematado todos Todo mundo tem um sobrenome e temos de agrade-
LÍNGUA PORTUGUESA

os dez maços de espinafre. No caixa, outras freguesas cer aos romanos por isso = ter um sobrenome.
perguntaram se ela tinha restaurante. Não tinha. Obser-
varam que a verdura acabaria estragada. Ela explicou que 8. (MPU – ANALISTA – ANTROPOLOGIA – CESPE-2010)
ia cozinhar e congelar. Então, foram ao ponto: caramba,
havia outras pessoas na fila, ela não poderia levar só o Inovar é recriar de modo a agregar valor e incremen-
que consumiria de imediato? tar a eficiência, a produtividade e a competitividade
“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta. nos processos gerenciais e nos produtos e serviços das

20
organizações. Ou seja, é o fermento do crescimento eco- Até Montesquieu, não eram identificadas com clareza
nômico e social de um país. Para isso, é preciso criativi- as esferas de abrangência dos poderes políticos: “só se
dade, capacidade de inventar e coragem para sair dos concebia sua união nas mãos de um só ou, então, sua
esquemas tradicionais. Inovador é o indivíduo que pro- separação; ninguém se arriscava a apresentar, sob a for-
cura respostas originais e pertinentes em situações com ma de sistema coerente, as consequências de conceitos
as quais ele se defronta. É preciso uma atitude de aber- diversos”. Pensador francês do século XVIII, Montesquieu
tura para as coisas novas, pois a novidade é catastrófica situa-se entre o racionalismo cartesiano e o empirismo
para os mais céticos. Pode-se dizer que o caminho da de origem baconiana, não abandonando o rigor das
inovação é um percurso de difícil travessia para a maioria certezas matemáticas em suas certezas morais. Porém,
das instituições. Inovar significa transformar os pontos refugindo às especulações metafísicas que, no plano da
frágeis de um empreendimento em uma realidade du- idealidade, serviram aos filósofos do pacto social para a
radoura e lucrativa. A inovação estimula a comercializa- explicação dos fundamentos do Estado ou da sociedade
ção de produtos ou serviços e também permite avanços civil, ele procurou ingressar no terreno dos fatos.
importantes para toda a sociedade. Porém, a inovação é Fernanda Leão de Almeida. A garantia institucional do
verdadeira somente quando está fundamentada no co- Ministério Público em função da proteção dos direitos
nhecimento. A capacidade de inovação depende da pes- humanos.
quisa, da geração de conhecimento. É necessário investir Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2010, p. 18-9.
em pesquisa para devolver resultados satisfatórios à so- Internet: <www.teses.usp.br> (com adaptações).
ciedade. No entanto, os resultados desse tipo de investi-
mento não são necessariamente recursos financeiros ou No trecho “controle recíproco entre”, o pronome “eles” faz
valores econômicos, podem ser também a qualidade de referência a “ramos diversos”.
vida com justiça social.
Luís Afonso Bermúdez. O fermento tecnológico. In: Dar- (  ) CERTO   (  ) ERRADO
cy. Revista de jornalismo científico e cultural da Univer-
sidade de Brasília, novembro e dezembro de 2009, p. 37 Resposta: Certo
(com adaptações).
Ao período: (...) reclama a distribuição do poder em
Subentende-se da argumentação do texto que o pro- ramos diversos, com a disposição de meios que asse-
nome demonstrativo, no trecho “desse tipo de investi- gurem o controle recíproco entre eles para o advento
mento”, refere-se à ideia de “fermento do crescimento de um cenário de equilíbrio e harmonia.
econômico e social de um país”.
10. (PC-PI – AGENTE DE POLÍCIA CIVIL – 3.ª CLAS-
(  ) CERTO   (  ) ERRADO SE – NUCEPE-2018 - ADAPTADA) Alguém apaixonado
sempre atrai novas oportunidades, se destaca do grupo, é
Resposta: Errado promovido primeiro, é celebrado quando volta de férias,
é convidado para ser padrinho ou madrinha e para ser
Ao trecho: (...) É necessário investir em pesquisa para companhia em momentos prazerosos. Quanto melhor vi-
devolver resultados satisfatórios à sociedade. No entan- vemos, mais motivos surgem para vivermos bem. A pros-
to, os resultados desse tipo de investimento = inves- peridade é um ciclo que se retroalimenta. O importante é
tir em pesquisa / desse tipo de investimento. decidir fazer parte dele.
Em: O importante é decidir fazer parte dele, a palavra
9. (MPU – ANALISTA DO MPU – CESPE-2015) Dele retoma, textualmente,

Texto I a) ciclo.
b) Alguém.
Na organização do poder político no Estado moderno, c) padrinho.
à luz da tradição iluminista, o direito tem por função a d) grupo.
preservação da liberdade humana, de maneira a coibir e) apaixonado.
a desordem do estado de natureza, que, em virtude do
risco da dominação dos mais fracos pelos mais fortes, Resposta: Letra A
exige a existência de um poder institucional. Mas a con-
quista da liberdade humana também reclama a distri- Voltemos ao período:
buição do poder em ramos diversos, com a disposição A prosperidade é um ciclo que se retroalimenta. O im-
de meios que assegurem o controle recíproco entre eles portante é decidir fazer parte dele.
LÍNGUA PORTUGUESA

para o advento de um cenário de equilíbrio e harmonia

nas sociedades estatais. A concentração do poder em um
só órgão ou pessoa viria sempre em detrimento do exer-
cício da liberdade. É que, como observou Montesquieu,
“todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai
até onde encontra limites. Para que não se possa abusar
do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o
poder limite o poder”.

21
 A prova foi fácil. – “foi” é verbo de ligação (ser); o nú-
EMPREGO DE TEMPOS E MODOS VERBAIS cleo é “fácil” (predicado nominal)
Quanto ao período, ele denomina a frase constituída
por uma ou mais orações, formando um todo, com sen-
Prezado candidato, o tópico acima será abordado tido completo. O período pode ser simples ou composto.
no decorrer do seu material!
Período simples é aquele constituído por apenas
DOMÍNIO DA ESTRUTURA uma oração, que recebe o nome de oração absoluta.
MORFOSSINTÁTICA DO PERÍODO; Chove.
EMPREGO DAS CLASSES DE A existência é frágil.
PALAVRAS; RELAÇÕES DE Amanhã, à tarde, faremos a prova do concurso.
COORDENAÇÃO ENTRE ORAÇÕES
Período composto é aquele constituído por duas ou
E ENTRE TERMOS DA ORAÇÃO;
mais orações:
RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO
Cantei, dancei e depois dormi.
ENTRE ORAÇÕES E ENTRE TERMOS
Quero que você estude mais.
DA ORAÇÃO
Termos da Oração
FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO
SINTAXE DA ORAÇÃO E DO PERÍODO Termos essenciais
TERMOS DA ORAÇÃO
COORDENAÇÃO E SUBORDINAÇÃO O sujeito e o predicado são considerados termos
essenciais da oração, ou seja, são termos indispensáveis
Frase é todo enunciado suficiente por si mesmo para para a formação das orações. No entanto, existem ora-
estabelecer comunicação. Normalmente é composta por ções formadas exclusivamente pelo predicado. O que
dois termos – o sujeito e o predicado – mas não obriga- define a oração é a presença do verbo. O sujeito é o ter-
toriamente, pois há orações ou frases sem sujeito: Trove- mo que estabelece concordância com o verbo.
jou muito ontem à noite. O candidato está preparado.
Os candidatos estão preparados.
Quanto aos tipos de frases, além da classificação em
Na primeira frase, o sujeito é “o candidato”. “Candida-
verbais (possuem verbos, ou seja, são orações) e nomi-
to” é a principal palavra do sujeito, sendo, por isso, deno-
nais (sem a presença de verbos), feita a partir de seus
minada núcleo do sujeito. Este se relaciona com o verbo,
elementos constituintes, elas podem ser classificadas a
estabelecendo a concordância (núcleo no singular, verbo
partir de seu sentido global: no singular: candidato = está).
A função do sujeito é basicamente desempenhada
A) frases interrogativas = o emissor da mensagem por substantivos, o que a torna uma função substantiva
formula uma pergunta: Que dia é hoje? da oração. Pronomes, substantivos, numerais e quais-
B) frases imperativas = o emissor dá uma ordem ou quer outras palavras substantivadas (derivação impró-
faz um pedido: Dê-me uma luz! pria) também podem exercer a função de sujeito.
C) frases exclamativas = o emissor exterioriza um es- Os dois sumiram. (dois é numeral; no exemplo,
tado afetivo: Que dia abençoado! substantivo)
D) frases declarativas = o emissor constata um fato: A Um sim é suave e sugestivo. (sim é advérbio; no exem-
prova será amanhã. plo: substantivo)

Quanto à estrutura da frase, as que possuem verbo Os sujeitos são classificados a partir de dois elemen-
(oração) são estruturadas por dois elementos essenciais: tos: o de determinação ou indeterminação e o de núcleo
sujeito e predicado. do sujeito.
O sujeito é o termo da frase que concorda com o ver-
bo em número e pessoa. É o “ser de quem se declara Um sujeito é determinado quando é facilmente
algo”, “o tema do que se vai comunicar”; o predicado é a identificado pela concordância verbal. O sujeito determi-
parte da frase que contém “a informação nova para o ou- nado pode ser simples ou composto.
vinte”, é o que “se fala do sujeito”. Ele se refere ao tema, A indeterminação do sujeito ocorre quando não é
constituindo a declaração do que se atribui ao sujeito. possível identificar claramente a que se refere a concor-
Quando o núcleo da declaração está no verbo (que dância verbal. Isso ocorre quando não se pode ou não
indique ação ou fenômeno da natureza, seja um verbo interessa indicar precisamente o sujeito de uma oração.
LÍNGUA PORTUGUESA

significativo), temos o predicado verbal. Mas, se o núcleo

estiver em um nome (geralmente um adjetivo), teremos Estão gritando seu nome lá fora.
um predicado nominal (os verbos deste tipo de predica- Trabalha-se demais neste lugar.
do são os que indicam estado, conhecidos como verbos
de ligação): O sujeito simples é o sujeito determinado que apre-
O menino limpou a sala. = “limpou” é verbo de ação senta um único núcleo, que pode estar no singular ou no
(predicado verbal) plural; pode também ser um pronome indefinido. Abai-
xo, sublinhei os núcleos dos sujeitos:

22
 Nós estudaremso juntos. O pronome “se”, nestes casos, funciona como índice
A humanidade é frágil. de indeterminação do sujeito.
Ninguém se move.
O amar faz bem. (“amar” é verbo, mas aqui houve uma As orações sem sujeito, formadas apenas pelo pre-
derivação imprópria, tranformando-o em substantivo) dicado, articulam-se a partir de um verbo impessoal. A
As crianças precisam de alimentos saudáveis. mensagem está centrada no processo verbal. Os princi-
pais casos de orações sem sujeito com:
O sujeito composto é o sujeito determinado que
apresenta mais de um núcleo. • os verbos que indicam fenômenos da natureza:
Alimentos e roupas custam caro. Amanheceu.
Ela e eu sabemos o conteúdo. Está trovejando.
O amar e o odiar são duas faces da mesma moeda.
• os verbos estar, fazer, haver e ser, quando indicam
Além desses dois sujeitos determinados, é comum a fenômenos meteorológicos ou se relacionam ao
referência ao sujeito implícito na desinência verbal (o tempo em geral:
“antigo” sujeito oculto [ou elíptico]), isto é, ao núcleo Está tarde.
do sujeito que está implícito e que pode ser reconhecido Já são dez horas.
pela desinência verbal ou pelo contexto. Faz frio nesta época do ano.
Há muitos concursos com inscrições abertas.
Abolimos todas as regras. = (nós)
Falaste o recado à sala? = (tu)
Predicado é o conjunto de enunciados que contém a
informação sobre o sujeito – ou nova para o ouvinte. Nas
Os verbos deste tipo de sujeito estão sempre na pri-
orações sem sujeito, o predicado simplesmente enuncia
meira pessoa do singular (eu) ou plural (nós) ou na se-
um fato qualquer. Nas orações com sujeito, o predicado
gunda do singular (tu) ou do plural (vós), desde que os é aquilo que se declara a respeito deste sujeito. Com ex-
pronomes não estejam explícitos. ceção do vocativo - que é um termo à parte - tudo o que
Iremos à feira juntos? (= nós iremos) – sujeito implíci- difere do sujeito numa oração é o seu predicado.
to na desinência verbal “-mos” Chove muito nesta época do ano.
Cantais bem! (= vós cantais) - sujeito implícito na de- Houve problemas na reunião.
sinência verbal “-ais”
Em ambas as orações não há sujeito, apenas predi-
Mas: cado. Na segunda oração, “problemas” funciona como
objeto direto.
Nós iremos à festa juntos? = sujeito simples: nós
Vós cantais bem! = sujeito simples: vós As questões estavam fáceis!
Sujeito simples = as questões
O sujeito indeterminado surge quando não se quer - Predicado = estavam fáceis
ou não se pode - identificar a que o predicado da oração
refere-se. Existe uma referência imprecisa ao sujeito, caso Passou-me uma ideia estranha pelo pensamento.
contrário, teríamos uma oração sem sujeito. Sujeito = uma ideia estranha
Na língua portuguesa, o sujeito pode ser indetermi- Predicado = passou-me pelo pensamento
nado de duas maneiras:
Para o estudo do predicado, é necessário verificar
A) com verbo na terceira pessoa do plural, desde que o se seu núcleo é um nome (então teremos um predicado
sujeito não tenha sido identificado anteriormente: nominal) ou um verbo (predicado verbal). Deve-se con-
Bateram à porta; siderar também se as palavras que formam o predicado
Andam espalhando boatos a respeito da queda do referem-se apenas ao verbo ou também ao sujeito da
ministro. oração.

Se o sujeito estiver identificado, poderá ser simples Os homens sensíveis pedem amor sincero às mulheres
ou composto: de opinião.
Os meninos bateram à porta. (simples)
Os meninos e as meninas bateram à porta. (composto) Predicado

B) com o verbo na terceira pessoa do singular, acres- O predicado acima apresenta apenas uma palavra
que se refere ao sujeito: pedem. As demais palavras se
LÍNGUA PORTUGUESA

cido do pronome “se”. Esta é uma construção típi-

ca dos verbos que não apresentam complemento ligam direta ou indiretamente ao verbo.
direto: A cidade está deserta.

O nome “deserta”, por intermédio do verbo, refere-

Precisa-se de mentes criativas.
-se ao sujeito da oração (cidade). O verbo atua como
Vivia-se bem naqueles tempos.
elemento de ligação (por isso verbo de ligação) entre o
Trata-se de casos delicados.
sujeito e a palavra a ele relacionada (no caso: deserta =
Sempre se está sujeito a erros.
predicativo do sujeito).

23
 O predicado verbal é aquele que tem como núcleo Queremos sua ajuda.
significativo um verbo: O objeto direto preposicionado ocorre
Chove muito nesta época do ano. principalmente:
Estudei muito hoje!
Compraste a apostila? A) com nomes próprios de pessoas ou nomes co-
muns referentes a pessoas:
Os verbos acima são significativos, isto é, não servem
apenas para indicar o estado do sujeito, mas indicam Amar a Deus; Adorar a Xangô; Estimar aos pais.
processos. (o objeto é direto, mas como há preposição, denomi-
na-se: objeto direto preposicionado)
O predicado nominal é aquele que tem como nú-
cleo significativo um nome; este atribui uma qualidade B) com pronomes indefinidos de pessoa e pronomes
ou estado ao sujeito, por isso é chamado de predicativo de tratamento: Não excluo a ninguém; Não quero
do sujeito. O predicativo é um nome que se liga a ou- cansar a Vossa Senhoria.
tro nome da oração por meio de um verbo (o verbo de C) para evitar ambiguidade: Ao povo prejudica a cri-
ligação). se. (sem preposição, o sentido seria outro: O povo
Nos predicados nominais, o verbo não é significativo, prejudica a crise)
isto é, não indica um processo, mas une o sujeito ao pre-
dicativo, indicando circunstâncias referentes ao estado
O objeto indireto é o complemento que se liga indi-
do sujeito: Os dados parecem corretos.
retamente ao verbo, ou seja, através de uma preposição.
O verbo parecer poderia ser substituído por estar,
Gosto de música popular brasileira.
andar, ficar, ser, permanecer ou continuar, atuando como
Necessito de ajuda.
elemento de ligação entre o sujeito e as palavras a ele
relacionadas.
Objeto Pleonástico
A função de predicativo é exercida, normalmente, por
um adjetivo ou substantivo. É a repetição de objetos, tanto diretos como indiretos.
Normalmente, as frases em que ocorrem objetos
O predicado verbo-nominal é aquele que apresen- pleonásticos obedecem à estrutura: primeiro aparece o
ta dois núcleos significativos: um verbo e um nome. No objeto, antecipado para o início da oração; em seguida,
predicado verbo-nominal, o predicativo pode se referir ele é repetido através de um pronome oblíquo. É à repe-
ao sujeito ou ao complemento verbal (objeto). tição que se dá o nome de objeto pleonástico.
O verbo do predicado verbo-nominal é sempre sig-
nificativo, indicando processos. É também sempre por “Aos fracos, não os posso proteger, jamais.” (Gonçal-
intermédio do verbo que o predicativo se relaciona com ves Dias)
o termo a que se refere.
O dia amanheceu ensolarado; objeto pleonástico
As mulheres julgam os homens inconstantes.

No primeiro exemplo, o verbo amanheceu apresenta Ao traidor, nada lhe devemos.
duas funções: a de verbo significativo e a de verbo de
ligação. Este predicado poderia ser desdobrado em dois: O termo que integra o sentido de um nome chama-se
um verbal e outro nominal. complemento nominal, que se liga ao nome que com-
O dia amanheceu. / O dia estava ensolarado. pleta por intermédio de preposição:
A arte é necessária à vida. = relaciona-se com a pala-
No segundo exemplo, é o verbo julgar que relaciona o vra “necessária”
complemento homens com o predicativo “inconstantes”. Temos medo de barata. = ligada à palavra “medo”

Termos integrantes da oração Termos acessórios da oração e vocativo

Os complementos verbais (objeto direto e indireto) e o Os termos acessórios recebem este nome por serem
complemento nominal são chamados termos integrantes explicativos, circunstanciais. São termos acessórios o ad-
da oração. junto adverbial, o adjunto adnominal, o aposto e o voca-
Os complementos verbais integram o sentido dos tivo – este, sem relação sintática com outros temos da
verbos transitivos, com eles formando unidades signifi-
LÍNGUA PORTUGUESA

oração.
cativas. Estes verbos podem se relacionar com seus com-
plementos diretamente, sem a presença de preposição, O adjunto adverbial é o termo da oração que indi-
ou indiretamente, por intermédio de preposição. ca uma circunstância do processo verbal ou intensifica o
sentido de um adjetivo, verbo ou advérbio. É uma função
O objeto direto é o complemento que se liga direta- adverbial, pois cabe ao advérbio e às locuções adverbiais
mente ao verbo.
exercerem o papel de adjunto adverbial: Amanhã voltarei
Houve muita confusão na partida final.
a pé àquela velha praça.

24
 O adjunto adnominal é o termo acessório que de- Eu irei à praia. (Período Simples = um verbo, uma
termina, especifica ou explica um substantivo. É uma fun- oração)
ção adjetiva, pois são os adjetivos e as locuções adjetivas Estou comprando um protetor solar, depois irei à
que exercem o papel de adjunto adnominal na oração. praia. (Período Composto =locução verbal + verbo, duas
Também atuam como adjuntos adnominais os artigos, os orações)
numerais e os pronomes adjetivos. Já me decidi: só irei à praia, se antes eu comprar
O poeta inovador enviou dois longos trabalhos ao seu um protetor solar. (Período Composto = três verbos, três
amigo de infância. orações).
O adjunto adnominal se liga diretamente ao subs-
Há dois tipos de relações que podem se estabelecer
tantivo a que se refere, sem participação do verbo. Já o
predicativo do objeto se liga ao objeto por meio de um entre as orações de um período composto:
verbo. uma relação de coordenação ou uma relação de
O poeta português deixou uma obra originalíssima. subordinação.
O poeta deixou-a.
(originalíssima não precisou ser repetida, portanto: Duas orações são coordenadas quando estão juntas
adjunto adnominal) em um mesmo período, (ou seja, em um mesmo bloco
de informações, marcado pela pontuação final), mas têm,
O poeta português deixou uma obra inacabada. ambas, estruturas individuais, como é o exemplo de:
O poeta deixou-a inacabada. Estou comprando um protetor solar, depois irei à praia.
(inacabada precisou ser repetida, então: predicativo (Período Composto)
do objeto)
Podemos dizer:
Enquanto o complemento nominal se relaciona a um
substantivo, adjetivo ou advérbio, o adjunto nominal se 1. Estou comprando um protetor solar.
relaciona apenas ao substantivo. 2. Irei à praia.
O aposto é um termo acessório que permite ampliar,
Separando as duas, vemos que elas são independen-
explicar, desenvolver ou resumir a ideia contida em um
termo que exerça qualquer função sintática: Ontem, se- tes. Tal período é classificado como Período Composto
gunda-feira, passei o dia mal-humorado. por Coordenação.
Segunda-feira é aposto do adjunto adverbial de tem- Quanto à classificação das orações coordenadas, te-
po “ontem”. O aposto é sintaticamente equivalente ao mos dois tipos: Coordenadas Assindéticas e Coordenadas
termo que se relaciona porque poderia substituí-lo: Se- Sindéticas.
gunda-feira passei o dia mal-humorado.
A) Coordenadas Assindéticas
O aposto pode ser classificado, de acordo com seu
valor na oração, em: São orações coordenadas entre si e que não são li-
gadas através de nenhum conectivo. Estão apenas
A) explicativo: A linguística, ciência das línguas huma- justapostas.
nas, permite-nos interpretar melhor nossa relação Entrei na sala, deitei-me no sofá, adormeci.
com o mundo.
B) enumerativo: A vida humana compõe-se de muitas B) Coordenadas Sindéticas
coisas: amor, arte, ação.
C) resumidor ou recapitulativo: Fantasias, suor e so- Ao contrário da anterior, são orações coordenadas
nho, tudo forma o carnaval.
entre si, mas que são ligadas através de uma conjunção
D) comparativo: Seus olhos, indagadores holofotes,
coordenativa, que dará à oração uma classificação. As
fixaram-se por muito tempo na baía anoitecida.
orações coordenadas sindéticas são classificadas em cin-
O vocativo é um termo que serve para chamar, in- co tipos: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e
vocar ou interpelar um ouvinte real ou hipotético, não explicativas.
mantendo relação sintática com outro termo da oração.
A função de vocativo é substantiva, cabendo a substan- Dica: Memorize SINdética = SIM, tem conjunção!
tivos, pronomes substantivos, numerais e palavras subs-
tantivadas esse papel na linguagem. • Orações Coordenadas Sindéticas Aditivas: suas
principais conjunções são: e, nem, não só... mas
João, venha comigo! também, não só... como, assim... como.
Traga-me doces, minha menina!
LÍNGUA PORTUGUESA

Nem comprei o protetor solar nem fui à praia.

Períodos Compostos Comprei o protetor solar e fui à praia.
Período Composto por Coordenação • Orações Coordenadas Sindéticas Adversativas:
suas principais conjunções são: mas, contudo, to-
O período composto se caracteriza por possuir mais
davia, entretanto, porém, no entanto, ainda, assim,
de uma oração em sua composição. Sendo assim:
senão.

25
 Fiquei muito cansada, contudo me diverti bastante. Não sei se sairemos hoje.
Li tudo, porém não entendi! Oração Subordinada Substantiva

• Orações Coordenadas Sindéticas Alternativas: suas Temos medo de que não sejamos aprovados.
principais conjunções são: ou... ou; ora...ora; quer... Oração Subordinada Substantiva
quer; seja...seja.
Os pronomes interrogativos (que, quem, qual) tam-
Ou uso o protetor solar, ou uso o óleo bronzeador. bém introduzem as orações subordinadas substantivas,
bem como os advérbios interrogativos (por que, quando,
• Orações Coordenadas Sindéticas Conclusivas: suas onde, como).
principais conjunções são: logo, portanto, por fim,
por conseguinte, consequentemente, pois (pos-
O garoto perguntou qual seu nome.
posto ao verbo).
Oração Subordinada Substantiva
Passei no concurso, portanto comemorarei!
A situação é delicada; devemos, pois, agir. Não sabemos quando ele virá.
Oração Subordinada Substantiva
• Orações Coordenadas Sindéticas Explicativas: suas
principais conjunções são: isto é, ou seja, a saber, Classificação das Orações Subordinadas
na verdade, pois (anteposto ao verbo). Substantivas

Não fui à praia, pois queria descansar durante o Conforme a função que exerce no período, a oração
Domingo. subordinada substantiva pode ser:
Maria chorou porque seus olhos estão vermelhos.
1. Subjetiva - exerce a função sintática de sujeito do
Período Composto Por Subordinação verbo da oração principal:

Quero que você seja aprovado! É fundamental o seu comparecimento à reunião.

Oração principal oração subordinada Sujeito

Observe que na oração subordinada temos o verbo É fundamental que você compareça à reunião.
“seja”, que está conjugado na terceira pessoa do singu- Oração Principal Oração Subordinada Substan-
lar do presente do subjuntivo, além de ser introduzida tiva Subjetiva
por conjunção. As orações subordinadas que apresentam
verbo em qualquer dos tempos finitos (tempos do modo
do indicativo, subjuntivo e imperativo) e são iniciadas FIQUE ATENTO!
por conjunção, chamam-se orações desenvolvidas ou Observe que a oração subordinada
explícitas. substantiva pode ser substituída pelo
pronome “isso”. Assim, temos um período
Podemos modificar o período acima. Veja: simples:
É fundamental isso ou Isso é fundamental.
Quero ser aprovado.
Oração Principal Oração Subordinada
Desta forma, a oração correspondente a
A análise das orações continua sendo a mesma: “Que- “isso” exercerá a função de sujeito.
ro” é a oração principal, cujo objeto direto é a oração
subordinada “ser aprovado”. Observe que a oração su-
bordinada apresenta agora verbo no infinitivo (ser). Além
disso, a conjunção “que”, conectivo que unia as duas ora- Veja algumas estruturas típicas que ocorrem na ora-
ções, desapareceu. As orações subordinadas cujo verbo ção principal:
surge numa das formas nominais (infinitivo, gerúndio ou
particípio) são chamadas de orações reduzidas ou implí- • Verbos de ligação + predicativo, em construções
citas (como no exemplo acima). do tipo: É bom - É útil - É conveniente - É cer-
to - Parece certo - É claro - Está evidente - Está
Observação: comprovado
É bom que você compareça à minha festa.
As orações reduzidas não são introduzidas por con-
LÍNGUA PORTUGUESA

junções nem pronomes relativos. Podem ser, eventual- • Expressões na voz passiva, como: Sabe-se, Soube-
mente, introduzidas por preposição. -se, Conta-se, Diz-se, Comenta-se, É sabido, Foi
anunciado, Ficou provado.
A) Orações Subordinadas Substantivas Sabe-se que Aline não gosta de Pedro.

A oração subordinada substantiva tem valor de subs- • Verbos como: convir - cumprir - constar - admirar
tantivo e vem introduzida, geralmente, por conjunção in- - importar - ocorrer - acontecer
tegrante (que, se).

26
 Convém que não se atrase na entrevista. As orações subordinadas substantivas objetivas in-
diretas integram o sentido de um verbo, enquanto que
Observação: orações subordinadas substantivas completivas nominais
integram o sentido de um nome. Para distinguir uma da
Quando a oração subordinada substantiva é subjeti- outra, é necessário levar em conta o termo complemen-
va, o verbo da oração principal está sempre na 3.ª pessoa tado. Esta é a diferença entre o objeto indireto e o com-
do singular. plemento nominal: o primeiro complementa um verbo; o
segundo, um nome.
2. Objetiva Direta = exerce função de objeto direto
do verbo da oração principal:
5. Predicativa = exerce papel de predicativo do su-
jeito do verbo da oração principal e vem sempre
Todos querem sua aprovação no concurso.
depois do verbo ser.
Objeto Direto

Todos querem que você seja aprovado. (Todos que- Nosso desejo era sua desistência.
rem isso) Predicativo do Sujeito
Oração Principal Oração Subordinada
Substantiva Objetiva Direta Nosso desejo era que ele desistisse. (= Nosso de-
sejo era isso)
As orações subordinadas substantivas objetivas dire- Oração Subordinada S u b s t a n t i v a
tas (desenvolvidas) são iniciadas por: Predicativa

• Conjunções integrantes “que” (às vezes elíptica) e 6. Apositiva = exerce função de aposto de algum
“se”: A professora verificou se os alunos estavam termo da oração principal.
presentes.
• Pronomes indefinidos que, quem, qual, quanto (às Fernanda tinha um grande sonho: a felicidade!
vezes regidos de preposição), nas interrogações Aposto
indiretas: O pessoal queria saber quem era o dono
do carro importado. Fernanda tinha um grande sonho: ser feliz!
• Advérbios como, quando, onde, por que, quão (às Oração subordinada substantiva apositiva reduzida
vezes regidos de preposição), nas interrogações
de infinitivo
indiretas: Eu não sei por que ela fez isso.

3. Objetiva Indireta = atua como objeto indireto (Fernanda tinha um grande sonho: isso)
do verbo da oração principal. Vem precedida de
preposição. Dica: geralmente há a presença dos dois pontos! ( : )

Meu pai insiste em meu estudo. B) Orações Subordinadas Adjetivas

Objeto Indireto
Uma oração subordinada adjetiva é aquela que pos-
Meu pai insiste em que eu estude. (= Meu pai sui valor e função de adjetivo, ou seja, que a ele equiva-
insiste nisso) le. As orações vêm introduzidas por pronome relativo e
Oração Subordinada Substantiva O b j e t i v a exercem a função de adjunto adnominal do antecedente.
Indireta
Esta foi uma redação bem-sucedida.
Observação: Substantivo Adjetivo (Adjunto Adnominal)

Em alguns casos, a preposição pode estar elíptica na O substantivo “redação” foi caracterizado pelo adje-
oração. tivo “bem-sucedida”. Neste caso, é possível formarmos
Marta não gosta (de) que a chamem de senhora. outra construção, a qual exerce exatamente o mesmo
Oração Subordinada Substantiva Objetiva papel:
Indireta
Esta foi uma redação que fez sucesso.
4. Completiva Nominal = completa um nome que
pertence à oração principal e também vem marca- Oração Principal Oração Subordinada Adjetiva
da por preposição.
LÍNGUA PORTUGUESA

Perceba que a conexão entre a oração subordinada

Sentimos orgulho de seu comportamento. adjetiva e o termo da oração principal que ela modifica é
Complemento Nominal feita pelo pronome relativo “que”. Além de conectar (ou
relacionar) duas orações, o pronome relativo desempe-
Sentimos orgulho de que você se comportou. nha uma função sintática na oração subordinada: ocupa
(= Sentimos orgulho disso.) o papel que seria exercido pelo termo que o antecede
Oração Subordinada Substantiva Completi- (no caso, “redação” é sujeito, então o “que” também fun-
va Nominal ciona como sujeito).

27
 Agora, a oração em destaque não tem sentido restri-
FIQUE ATENTO! tivo em relação à palavra “homem”; na verdade, apenas
Vale lembrar um recurso didático para explicita uma ideia que já sabemos estar contida no con-
reconhecer o pronome relativo “que”: ele ceito de “homem”.
sempre pode ser substituído por: o qual -
a qual - os quais - as quais Saiba que:
Refiro-me ao aluno que é estudioso. = Esta
oração é equivalente a: Refiro-me ao aluno A oração subordinada adjetiva explicativa é separa-
o qual estuda. da da oração principal por uma pausa que, na escrita,
é representada pela vírgula. É comum, por isso, que a
pontuação seja indicada como forma de diferenciar as
orações explicativas das restritivas; de fato, as explicati-
Forma das Orações Subordinadas Adjetivas
vas vêm sempre isoladas por vírgulas; as restritivas, não.
Quando são introduzidas por um pronome relativo e
C) Orações Subordinadas Adverbiais
apresentam verbo no modo indicativo ou subjuntivo, as
Uma oração subordinada adverbial é aquela que
orações subordinadas adjetivas são chamadas desenvol-
exerce a função de adjunto adverbial do verbo da ora-
vidas. Além delas, existem as orações subordinadas ad-
ção principal. Assim, pode exprimir circunstância de tem-
jetivas reduzidas, que não são introduzidas por pronome
po, modo, fim, causa, condição, hipótese, etc. Quando
relativo (podem ser introduzidas por preposição) e apre-
desenvolvida, vem introduzida por uma das conjunções
sentam o verbo numa das formas nominais (infinitivo,
subordinativas (com exclusão das integrantes, que intro-
gerúndio ou particípio).
duzem orações subordinadas substantivas). Classifica-se
de acordo com a conjunção ou locução conjuntiva que
Ele foi o primeiro aluno que se apresentou.
a introduz (assim como acontece com as coordenadas
Ele foi o primeiro aluno a se apresentar.
sindéticas).
No primeiro período, há uma oração subordinada ad-
Durante a madrugada, eu olhei você dormindo.
jetiva desenvolvida, já que é introduzida pelo pronome
Oração Subordinada Adverbial
relativo “que” e apresenta verbo conjugado no pretérito
perfeito do indicativo. No segundo, há uma oração su-
A oração em destaque agrega uma circunstância de
bordinada adjetiva reduzida de infinitivo: não há prono- tempo. É, portanto, chamada de oração subordinada
me relativo e seu verbo está no infinitivo. adverbial temporal. Os adjuntos adverbiais são termos
acessórios que indicam uma circunstância referente, via
Classificação das Orações Subordinadas Adjetivas de regra, a um verbo. A classificação do adjunto adver-
bial depende da exata compreensão da circunstância que
Na relação que estabelecem com o termo que carac- exprime.
terizam, as orações subordinadas adjetivas podem atuar Naquele momento, senti uma das maiores emoções de
de duas maneiras diferentes. Há aquelas que restringem minha vida.
ou especificam o sentido do termo a que se referem, in- Quando vi o mar, senti uma das maiores emoções de
dividualizando-o. Nestas orações não há marcação de minha vida.
pausa, sendo chamadas subordinadas adjetivas restriti-
vas. Existem também orações que realçam um detalhe ou No primeiro período, “naquele momento” é um ad-
amplificam dados sobre o antecedente, que já se encon- junto adverbial de tempo, que modifica a forma verbal
tra suficientemente definido. Estas orações denominam- “senti”. No segundo período, este papel é exercido pela
-se subordinadas adjetivas explicativas. oração “Quando vi o mar”, que é, portanto, uma oração
subordinada adverbial temporal. Esta oração é desenvol-
Exemplo 1: vida, pois é introduzida por uma conjunção subordina-
tiva (quando) e apresenta uma forma verbal do modo
Jamais teria chegado aqui, não fosse um homem que indicativo (“vi”, do pretérito perfeito do indicativo). Seria
passava naquele momento. possível reduzi-la, obtendo-se:
Oração Subordinada Adjetiva Restritiva Ao ver o mar, senti uma das maiores emoções de mi-
nha vida.
No período acima, observe que a oração em desta-
que restringe e particulariza o sentido da palavra “ho- A oração em destaque é reduzida, apresentando uma
mem”: trata-se de um homem específico, único. A oração das formas nominais do verbo (“ver” no infinitivo) e não
limita o universo de homens, isto é, não se refere a todos é introduzida por conjunção subordinativa, mas sim por
LÍNGUA PORTUGUESA

os homens, mas sim àquele que estava passando naque- uma preposição (“a”, combinada com o artigo “o”).
le momento.
Observação:
Exemplo 2:
A classificação das orações subordinadas adverbiais
O homem, que se considera racional, muitas vezes é feita do mesmo modo que a classificação dos adjun-
age animalescamente. tos adverbiais. Baseia-se na circunstância expressa pela
Oração Subordinada Adjetiva Explicativa oração.

28
 Classificação das Orações Subordinadas Adverbiais concessiva: embora. Utiliza-se também a conjun-
ção: conquanto e as locuções ainda que, ainda
A) Causal = A ideia de causa está diretamente ligada quando, mesmo que, se bem que, posto que, ape-
àquilo que provoca um determinado fato, ao moti- sar de que.
vo do que se declara na oração principal. Principal
conjunção subordinativa causal: porque. Outras Só irei se ele for.
conjunções e locuções causais: como (sempre in- A oração acima expressa uma condição: o fato de
troduzido na oração anteposta à oração principal), “eu” ir só se realizará caso essa condição seja satisfeita.
pois, pois que, já que, uma vez que, visto que. Compare agora com:
As ruas ficaram alagadas porque a chuva foi muito Irei mesmo que ele não vá.
forte.
Já que você não vai, eu também não vou. A distinção fica nítida; temos agora uma concessão:
irei de qualquer maneira, independentemente de sua ida.
A diferença entre a subordinada adverbial causal e a A oração destacada é, portanto, subordinada adverbial
sindética explicativa é que esta “explica” o fato que acon- concessiva.
teceu na oração com a qual ela se relaciona; aquela apre- Observe outros exemplos:
senta a “causa” do acontecimento expresso na oração à Embora fizesse calor, levei agasalho.
qual ela se subordina. Repare: Foi aprovado sem estudar (= sem que estudasse / em-
bora não estudasse). (reduzida de infinitivo)
1. Faltei à aula porque estava doente.
2. Melissa chorou, porque seus olhos estão vermelhos.
E) Comparativa= As orações subordinadas adverbiais
comparativas estabelecem uma comparação com
Em 1, a oração destacada aconteceu primeiro (causa)
a ação indicada pelo verbo da oração principal.
que o fato expresso na oração anterior, ou seja, o fato de
Principal conjunção subordinativa comparativa:
estar doente impediu-me de ir à aula. No exemplo 2, a
oração sublinhada relata um fato que aconteceu depois, como.
já que primeiro ela chorou, depois seus olhos ficaram Ele dorme como um urso. (como um urso dorme)
vermelhos. Você age como criança. (age como uma criança age)

B) Consecutiva = exprime um fato que é consequên- • geralmente há omissão do verbo.

cia, é efeito do que se declara na oração principal.
São introduzidas pelas conjunções e locuções: que, F) Conformativa = indica ideia de conformidade, ou
de forma que, de sorte que, tanto que, etc., e pelas seja, apresenta uma regra, um modelo adotado
estruturas tão...que, tanto...que, tamanho...que. para a execução do que se declara na oração prin-
cipal. Principal conjunção subordinativa conforma-
Principal conjunção subordinativa consecutiva: que tiva: conforme. Outras conjunções conformativas:
(precedido de tal, tanto, tão, tamanho) como, consoante e segundo (todas com o mesmo
Nunca abandonou seus ideais, de sorte que acabou valor de conforme).
concretizando-os.
Não consigo ver televisão sem bocejar. (Oração Redu- Fiz o bolo conforme ensina a receita.
zida de Infinitivo) Consoante reza a Constituição, todos os cidadãos têm
direitos iguais.
C) Condicional = Condição é aquilo que se impõe
como necessário para a realização ou não de um G) Final = indica a intenção, a finalidade daquilo que
fato. As orações subordinadas adverbiais condicio- se declara na oração principal. Principal conjunção
nais exprimem o que deve ou não ocorrer para que subordinativa final: a fim de. Outras conjunções fi-
se realize - ou deixe de se realizar - o fato expresso nais: que, porque (= para que) e a locução conjun-
na oração principal. tiva para que.

Principal conjunção subordinativa condicional: se. Aproximei-me dela a fim de que ficássemos amigas.
Outras conjunções condicionais: caso, contanto que, des- Estudarei muito para que eu me saia bem na prova.
de que, salvo se, exceto se, a não ser que, a menos que,
sem que, uma vez que (seguida de verbo no subjuntivo). H) Proporcional = exprime ideia de proporção, ou
Se o regulamento do campeonato for bem elaborado, seja, um fato simultâneo ao expresso na oração
LÍNGUA PORTUGUESA

certamente o melhor time será campeão. principal. Principal locução conjuntiva subordina-
Caso você saia, convide-me. tiva proporcional: à proporção que. Outras locu-
ções conjuntivas proporcionais: à medida que, ao
D) Concessiva = indica concessão às ações do verbo passo que. Há ainda as estruturas: quanto maior...
da oração principal, isto é, admitem uma contra- (maior), quanto maior...(menor), quanto menor...
dição ou um fato inesperado. A ideia de conces- (maior), quanto menor...(menor), quanto mais...
são está diretamente ligada ao contraste, à quebra (mais), quanto mais...(menos), quanto menos...
de expectativa. Principal conjunção subordinativa
(mais), quanto menos...(menos).

29
 À proporção que estudávamos mais questões
acertávamos.
À medida que lia mais culto ficava.
EXERCÍCIOS COMENTADOS

I) Temporal = acrescenta uma ideia de tempo ao fato 1. (BANESTES – TÉCNICO BANCÁRIO – FGV-2018)
expresso na oração principal, podendo exprimir “Talvez um dia seja bom relembrar este dia”. (Virgílio) A
noções de simultaneidade, anterioridade ou poste- forma de oração desenvolvida adequada corresponden-
rioridade. Principal conjunção subordinativa tem- te à oração sublinhada acima é:
poral: quando. Outras conjunções subordinativas
a) relembrarmos este dia;
temporais: enquanto, mal e locuções conjuntivas:
b) a relembrança deste dia;
assim que, logo que, todas as vezes que, antes que,
c) que relembremos este dia;
depois que, sempre que, desde que, etc.
d) que relembrássemos este dia;
e) uma nova lembrança deste dia.
Assim que Paulo chegou, a reunião acabou.
Terminada a festa, todos se retiraram. (= Quando ter- Resposta: Letra C
minou a festa) (Oração Reduzida de Particípio)
Em “c”: que relembremos este dia;
Orações Reduzidas Em “d”: que relembrássemos este dia;
Em uma oração desenvolvida há a presença de con-
As orações subordinadas podem vir expressas como junção. Ambos os itens têm, mas temos que fazer a
reduzidas, ou seja, com o verbo em uma de suas formas correlação verbal com o período da oração reduzida
nominais (infinitivo, gerúndio ou particípio) e sem conec- (o verbo nos dá uma hipótese – talvez seja bom relem-
tivo subordinativo que as introduza. brar). Portanto, a forma correta é: Talvez um dia seja
É preciso estudar! = reduzida de infinitivo bom que relembremos este dia.
É preciso que se estude = oração desenvolvida (pre-
sença do conectivo) 2. (CÂMARA DE SALVADOR-BA – ASSISTENTE LEGIS-
LATIVO MUNICIPAL – FGV-2018) “Ou seja, foi usada
Para classificá-las, precisamos imaginar como seriam para criar uma desigualdade social...”; se modificarmos a
“desenvolvidas” – como no exemplo acima. oração reduzida de infinitivo por uma oração desenvolvi-
É preciso estudar = oração subordinada substantiva da, a forma adequada seria:
subjetiva reduzida de infinitivo
É preciso que se estude = oração subordinada subs- a) para a criação de uma desigualdade social;
tantiva subjetiva b) para que se criasse uma desigualdade social;
c) para que se crie uma desigualdade social;
d) para a criatividade de uma desigualdade social;
Orações Intercaladas
e) para criarem uma desigualdade social.
São orações independentes encaixadas na sequên-
Resposta: Letra B
cia do período, utilizadas para um esclarecimento, um
aparte, uma citação. Elas vêm separadas por vírgulas ou Em “b”: para que se criasse uma desigualdade social;
travessões. Em “c”: para que se crie uma desigualdade social;
Nós – continuava o relator – já abordamos este Desenvolvida = tem conjunção. Ambas têm. A dife-
assunto. rença é o tempo verbal. A ação aconteceu (foi usada
para criar): Ou seja, foi usada para que se criasse uma
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA desigualdade social.

SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa 3. (IBGE – AGENTE CENSITÁRIO – ADMINISTRATIVO
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010. – FGV-2017) Uma manchete do Estado de São Paulo,
CAMPEDELLI, Samira Yousseff. Português – Literatura, 10/04/2017, dizia o seguinte: “Atentados contra cristãos
Produção de Texto & Gramática – Volume único / Samira matam 44 no Egito e país decreta emergência”. As duas
Yousseff Campedelli, Jésus Barbosa Souza. – 3.ª edição – orações desse período mantêm entre si a seguinte rela-
São Paulo: Saraiva, 2002. ção lógica:

SITE a) causa e consequência;

b) informação e comprovação;
Disponível em: <http://www.pciconcursos.com.br/ c) fato e exemplificação;
LÍNGUA PORTUGUESA

aulas/portugues/frase-periodo-e-oracao> d) afirmação e explicação;

e) tese e argumentação.

Resposta: Letra A

Atentados contra cristãos matam 44 no Egito e país de-

creta emergência = devido aos atentados (causa), o
país decretou emergência (consequência).

30
4. (IBGE – AGENTE CENSITÁRIO – ADMINISTRATI- 7. (TRE-AC – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINIS-
VO – FGV-2017) “Com as novas medidas para evitar a TRATIVA – AOCP-2015) Em “Ele diz que vota desde os
abstenção, o governo espera uma economia vultosa no 18, quando ainda era jovem e morava em Minas Gerais,
Enem”. A oração reduzida “para evitar a abstenção” pode sua terra natal...”, a expressão em destaque
ser adequadamente substituída pela seguinte oração
desenvolvida: a) exerce função de vocativo e não pode ser excluída da
oração por tratar-se de um termo essencial.
a) para que se evitasse a abstenção; b) exerce função de aposto e pode ser excluída da ora-
b) a fim de que a abstenção fosse evitada; ção por tratar-se de um termo acessório.
c) para que se evite a abstenção; c) exerce função de aposto e não pode ser excluída da
d) a fim de evitar-se a abstenção; oração por tratar-se de um termo essencial.
e) evitando-se a abstenção. d) exerce função de adjunto adnominal, portanto é um
termo acessório.
Resposta: Letra C e) exerce função de adjunto adverbial, portanto é um
termo acessório.
Em “a”: para que se evitasse a abstenção;
Em “b”: a fim de que a abstenção fosse evitada;
Resposta: Letra B
Em “c”: para que se evite a abstenção;
Desenvolvida tem conjunção. O período traz “para evi-
tar a abstenção” = hipótese. A forma correta é: “com A expressão destacada exerce a função de aposto –
as novas medidas para que se evite a abstenção”. uma informação a mais sobre o termo citado anterior-
mente (no caso, Minas Gerais). É um termo acessório,
5. (MPE-AL – ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – podendo ser retirado do período sem prejudicar a
ÁREA JURÍDICA – FGV-2018) Assinale a opção em que coerência.
o termo sublinhado funciona como sujeito.
8. (TRF-1.ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – INFOR-
a) “Em um regime de liberdades, há sempre o risco de MÁTICA – FCC-2014)
excessos”.
b) “Sempre há, também, o oportunismo político-ideoló- Em 1980, um gigabyte de dados armazenados ocupava
gico para se aproveitar da crise”. uma sala...
c) “Não faltam, também, os arautos do quanto pior, me- O verbo que exige complemento tal como o sublinhado
lhor, ...”. acima está em:
d) “A greve atravessou vários sinais ao estrangular as
vias de suprimento que mantêm o sistema produtivo a) A capacidade de computação duplicou a cada 18 me-
funcionando”. ses nos últimos 20 anos ...
e) “Numa democracia, é livre a expressão”. b) ... que deriva da informação.
c) ... que reduz as barreiras ao acesso.
Resposta: Letra C d) ... do que era nos anos 70.
e) ... atualmente, 200 gigabytes cabem no bolso de uma
Em “a”: há sempre o risco de excessos = objeto direto camisa.
Em “b”: “Sempre há, também, o oportunismo político-
-ideológico = objeto direto Resposta: Letra C
Em “c”: “Não faltam, também, os arautos do quanto
pior, melhor = sujeito “Ocupava uma sala” = transitivo direto
Em “d”: que mantêm o sistema produtivo funcionando Em “a”: A capacidade de computação duplicou = ver-
= objeto direto bo intransitivo
Em “e”: é livre a expressão = predicativo do sujeito Em “b”: que deriva da informação = transitivo indireto
Em “c”: que reduz as barreiras = transitivo direto
6. (TJ-PE – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FUNÇÃO JUDI-
Em “d”: do que era nos anos 70 = verbo de ligação
CIÁRIA – IBFC-2017 - ADAPTADA) “A resposta que lhe
daria seria: ‘Essa estória não aconteceu nunca para que Em “e”: atualmente, 200 gigabytes cabem = verbo
aconteça sempre... ’” O pronome destacado cumpre papel intransitivo
coesivo, mas também sintático na oração. Assim, sintati-
camente, ele deve ser classificado como: 9. (TJ-AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FGV-2018) “Tenho
comentado aqui na Folha em diversas crônicas, os usos da
a) adjunto adnominal. internet, que se ressente ainda da falta de uma legislação
b) objeto direto. específica que coíba não somente os usos mas os abusos
c) complemento nominal. deste importante e eficaz veículo de comunicação”. Sobre
d) objeto indireto. as ocorrências do vocábulo que, nesse segmento do tex-
LÍNGUA PORTUGUESA

e) predicativo. to, é correto afirmar que:

Resposta: Letra D a) são pronomes relativos com o mesmo antecedente;

b) exemplificam classes gramaticais diferentes;
O verbo “dar” é bitransitivo (transitivo direto e indire- c) mostram diferentes funções sintáticas;
to): Quem dá, dá algo (direto) a alguém (indireto). No d) são da mesma classe gramatical e da mesma função
caso: resposta (objeto direto) / lhe (objeto indireto = sintática;
a ele[a]) e) iniciam o mesmo tipo de oração subordinada.

31
 Resposta: Letra D Um texto escrito adquire diferentes significados quando
pontuado de formas diversificadas. O uso da pontuação
“Tenho comentado aqui na Folha em diversas crônicas, depende, em certos momentos, da intenção do autor do
os usos da internet, que (= a qual) se ressente ainda da discurso. Assim, os sinais de pontuação estão diretamen-
falta de uma legislação específica que (= a qual) coíba te relacionados ao contexto e ao interlocutor.
não somente os usos mas os abusos deste importante
e eficaz veículo de comunicação” = ambos podem ser Principais funções dos sinais de pontuação
substituídos por “a qual”, portanto são pronomes re-
lativos (pertencem à mesma classe gramatical); o 1.º A) Ponto (.)
inicia uma oração subordinada adjetiva explicativa; o • Indica o término do discurso ou de parte dele, en-
2.º, adjetiva restritiva. cerrando o período.
• Usa-se nas abreviaturas: pág. (página), Cia. (Com-
10. (TRE-RJ – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINIS- panhia). Se a palavra abreviada aparecer em final
TRATIVA – CONSULPLAN-2017) Analise as afirmações de período, este não receberá outro ponto; neste
apresentadas a seguir. caso, o ponto de abreviatura marca, também, o fim
I. Em “Existe alguma hora que não seja de relógio?”, a de período. Exemplo: Estudei português, matemá-
oração sublinhada é uma oração subordinada adjetiva rica, constitucional, etc. (e não “etc..”)
explicativa. • Nos títulos e cabeçalhos é opcional o emprego do
II. Em “[...] tem surgido, cada vez mais frequente, o dimi- ponto, assim como após o nome do autor de uma
nutivo do gerúndio.”, a expressão destacada atua como citação:
sujeito da locução verbal “ter surgido”.
III. “Não pense que para por aí [...]”, a oração sublinhada Haverá eleições em outubro
é uma oração subordinada substantiva objetiva direta. O culto do vernáculo faz parte do brio cívico. (Napo-
IV. Em “[...] se te chamarem de ‘queridinho’, querem é leão Mendes de Almeida) (ou: Almeida.)
que você exploda.”, a oração destacada é uma oração
subordinada adverbial causal. • Os números que identificam o ano não utilizam
ponto nem devem ter espaço a separá-los, bem
Estão corretas apenas as afirmativas como os números de CEP: 1975, 2014, 2006,
17600-250.
a) I e II.
b) II e III. B) Ponto e Vírgula (;)
c) III e IV. • Separa várias partes do discurso, que têm a mesma
d) I, II e IV. importância: “Os pobres dão pelo pão o trabalho;
os ricos dão pelo pão a fazenda; os de espíritos
Resposta: Letra B generosos dão pelo pão a vida; os de nenhum es-
pírito dão pelo pão a alma...” (VIEIRA)
Em “I” - “Existe alguma hora que não seja de reló- • Separa partes de frases que já estão separadas por
gio?”, a oração sublinhada é uma oração subordinada vírgulas: Alguns quiseram verão, praia e calor; ou-
adjetiva explicativa = substituindo “que” por “a qual”, tros, montanhas, frio e cobertor.
continua com sentido, então é pronome relativo – pre- • Separa itens de uma enumeração, exposição de
sente nas adjetivas, mas no período em questão te- motivos, decreto de lei, etc.
mos uma restritiva = incorreta
Em “II” - tem surgido, cada vez mais frequente, o di- Ir ao supermercado;
minutivo do gerúndio.”, a expressão destacada atua Pegar as crianças na escola;
como sujeito da locução verbal “ter surgido” = correta Caminhada na praia;
Em “III” - “Não pense que para por aí [...]”, a oração Reunião com amigos.
sublinhada é uma oração subordinada substantiva ob-
jetiva direta = correta C) Dois pontos (:)
Em “IV” - se te chamarem de ‘queridinho’, a oração • Antes de uma citação = Vejamos como Afrânio
destacada é uma oração subordinada adverbial causal Coutinho trata este assunto:
= adverbial condicional (“se”) = incorreta • Antes de um aposto = Três coisas não me agra-
dam: chuva pela manhã, frio à tarde e calor à noite.
• Antes de uma explicação ou esclarecimento: Lá es-
tava a deplorável família: triste, cabisbaixa, vivendo
EMPREGO DOS SINAIS DE PONTUAÇÃO a rotina de sempre.
LÍNGUA PORTUGUESA

• Em frases de estilo direto

PONTUAÇÃO Maria perguntou:
Os sinais de pontuação são marcações gráficas que • Por que você não toma uma decisão?
servem para compor a coesão e a coerência textual, além
de ressaltar especificidades semânticas e pragmáticas. D) Ponto de Exclamação (!)

32
 • Usa-se para indicar entonação de surpresa, cólera, 3. Para separar entre si elementos coordenados
susto, súplica, etc.: Sim! Claro que eu quero me ca- (dispostos em enumeração):
sar com você!
• Depois de interjeições ou vocativos Era um garoto de 15 anos, alto, magro.
A ventania levou árvores, e telhados, e pontes, e
Ai! Que susto! animais.
João! Há quanto tempo!
4. Para marcar elipse (omissão) do verbo: Nós que-
E) Ponto de Interrogação (?) remos comer pizza; e vocês, churrasco.
• Usa-se nas interrogações diretas e indiretas livres.
“- Então? Que é isso? Desertaram ambos?” (Artur 5. Para isolar:
Azevedo)
A) o aposto: São Paulo, considerada a metrópole bra-
F) Reticências (...) sileira, possui um trânsito caótico.
• Indica que palavras foram suprimidas: Comprei lá- B) o vocativo: Ora, Thiago, não diga bobagem.
pis, canetas, cadernos...
• Indica interrupção violenta da frase: “- Não... quero Observações:
dizer... é verdad... Ah!”
• Indica interrupções de hesitação ou dúvida: Este Considerando-se que “etc.” é abreviatura da expres-
mal... pega doutor? são latina et coetera, que significa “e outras coisas”, seria
• Indica que o sentido vai além do que foi dito: Dei- dispensável o emprego da vírgula antes dele. Porém, o
xa, depois, o coração falar... acordo ortográfico em vigor no Brasil exige que empre-
guemos etc. predecido de vírgula: Falamos de política,
G) Vírgula (,) futebol, lazer, etc.
As perguntas que denotam surpresa podem ter com-
Não se usa vírgula binados o ponto de interrogação e o de exclamação:
Você falou isso para ela?!
Separando termos que, do ponto de vista sintático,
ligam-se diretamente entre si: Temos, ainda, sinais distintivos:

1. Entre sujeito e predicado: • a barra ( / ) = usada em datas (25/12/2014), sepa-

ração de siglas (IOF/UPC);
Todos os alunos da sala foram advertidos. • os colchetes ([ ]) = usados em transcrições feitas
Sujeito predicado pelo narrador ([vide pág. 5]), usado como pri-
meira opção aos parênteses, principalmente na
2. Entre o verbo e seus objetos: matemática;
• o asterisco (*) = usado para remeter o leitor a uma
O trabalho custou sacrifício aos realizadores. nota de rodapé ou no fim do livro, para substituir
V.T.D.I. O.D. O.I. um nome que não se quer mencionar.

Usa-se a vírgula: REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. Para marcar intercalação: CEREJA, Wiliam Roberto, MAGALHÃES, Thereza Co-

char - Português linguagens: volume 3. – 7.ª ed. Reform.
A) do adjunto adverbial: O café, em razão da sua – São Paulo: Saraiva, 2010.
abundância, vem caindo de preço. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
B) da conjunção: Os cerrados são secos e áridos. Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
Estão produzindo, todavia, altas quantidades de
alimentos. SITE
C) das expressões explicativas ou corretivas: As indús-
trias não querem abrir mão de suas vantagens, isto Disponível em: <http://www.infoescola.com/
é, não querem abrir mão dos lucros altos. portugues/pontuacao/>
Disponível em: <http://www.brasilescola.com/gra-
2. Para marcar inversão: matica/uso-da-virgula.htm>
LÍNGUA PORTUGUESA

A) do adjunto adverbial (colocado no início da ora-

ção): Depois das sete horas, todo o comércio está
de portas fechadas.
B) dos objetos pleonásticos antepostos ao verbo: Aos
pesquisadores, não lhes destinaram verba alguma.
C) do nome de lugar anteposto às datas: Recife, 15 de
maio de 1982.

33
 corrente a poupança compulsória dos encargos recolhi-
dos, derrubam o crescimento da economia e solapam o
EXERCÍCIOS COMENTADOS valor futuro das aposentadorias”. (adaptado)

1. (BANPARÁ – ASSISTENTE SOCIAL – FADESP-2018) No texto 1, os termos inseridos nos parênteses – na Ale-
O enunciado em que a vírgula foi empregada em desa- manha imperial de Bismarck e na Itália fascista de Musso-
cordo com as regras de pontuação é lini – têm a finalidade textual de:

a) Como esse metal é limitado, isso garantia que a pro- a) enumerar os sistemas políticos fechados do passado;
dução de dinheiro fosse também limitada. b) destacar os sistemas onde se originaram os regimes
b) Em 1971, o presidente dos EUA acabou com o trabalhista e previdenciário;
padrão-ouro. c) criticar o atraso político de alguns sistemas da História;
c) Praticamente todo o dinheiro que existe no mundo é d) condenar nossos regimes trabalhista e previdenciário
criado assim, inventado em canetaços a partir da con- por serem muito antigos;
e) exemplificar alguns dos nossos erros do passado.
cessão de empréstimos.
d) Assim, o sistema monetário atual funciona com uma
Resposta: Letra B
moeda que é ao mesmo tempo escassa e abundante.
e) Escassa porque só banqueiros podem criá-la, e abun- Arquitetados de início em sistemas políticos fecha-
dante porque é gerada pela simples manipulação de dos (na Alemanha imperial de Bismarck e na Itália
bancos de dados. fascista de Mussolini) = os termos entre parênteses
servem para se referir aos sistemas políticos fechados,
Resposta: Letra E exemplificando-os.
Em “a”, enumerar os sistemas políticos fechados do
O enunciado pede a alternativa em passado = incorreta
desacordo: Em “b”, destacar os sistemas onde se originaram os
regimes trabalhista e previdenciário = correta
Em “a”, Como esse metal é limitado, isso garantia Em “c”, criticar o atraso político de alguns sistemas da
que a produção de dinheiro fosse também limitada História = incorreta
= correta Em “d”, condenar nossos regimes trabalhista e previ-
Em “b”, Em 1971, o presidente dos EUA acabou com o denciário por serem muito antigos = incorreta
padrão-ouro = correta Em “e”, exemplificar alguns dos nossos erros do pas-
Em “c”, Praticamente todo o dinheiro que existe no sado = incorreta
mundo é criado assim, inventado em canetaços a par-
tir da concessão de empréstimos = correta 3. (BADESC – ANALISTA DE SISTEMA – BANCO DE DA-
Em “d”, Assim, o sistema monetário atual funciona DOS – FGV-2010) Assinale a alternativa em que a vírgula
está corretamente empregada.
com uma moeda que é ao mesmo tempo escassa e
abundante = correta
a) O jeitinho, essa instituição tipicamente brasileira pode
Em “e”, Escassa porque só banqueiros podem criá-la,
ser considerado, sem dúvida, um desvio de caráter.
(X) e abundante porque é gerada pela simples mani- b) Apareciam novos problemas, e o funcionário embora
pulação de bancos de dados = incorreta - a vírgula competente, nem sempre conseguia resolvê-los.
pode ser utilizada antes da conjunção “e”, desde que c) Ainda que os níveis de educação estivessem avançan-
haja mudança de sujeito, por exemplo (o que não do, o sentimento geral, às vezes, era de frustração.
acontece na questão) d) É claro, que se fôssemos levar a lei ao pé da letra, mui-
tos sofreriam sanções diariamente.
2. (BANESTES – ANALISTA ECONÔMICO FINANCEIRO e) O tempo não para as transformações sociais são ur-
GESTÃO CONTÁBIL – FGV-2018) gentes mas há quem não perceba esse fato, que é
evidente.
Texto 1
Resposta: Letra C
Em artigo publicado no jornal carioca O Globo, 19/3/2018,
com o nome Erros do passado, o articulista Paulo Gue- Indiquei com (X) os lugares inadequados e acrescentei
des escreve o seguinte: “Os regimes trabalhista e pre- a pontuação que faltou:
videnciário brasileiros são politicamente anacrônicos, Em “a”, O jeitinho, essa instituição tipicamente brasi-
leira , pode ser considerado, sem dúvida, um desvio
LÍNGUA PORTUGUESA

economicamente desastrosos e socialmente perversos.

Arquitetados de início em sistemas políticos fechados de caráter.
(na Alemanha imperial de Bismarck e na Itália fascista Em “b”, Apareciam novos problemas , (X) e o funcio-
de Mussolini), e desde então cultivados por obsoletos nário , embora competente, nem sempre conseguia
resolvê-los.
programas socialdemocratas, são hoje armas de destrui-
Em “c”, Ainda que os níveis de educação estivessem
ção em massa de empregos locais em meio à compe-
avançando, o sentimento geral, às vezes, era de frus-
tição global. Reduzem a competitividade das empresas,
tração.= correta
fabricam desigualdades sociais, dissipam em consumo

34
 Em “d”, É claro , (X) que se fôssemos levar a lei ao pé da 5. (PC-SP - Investigador de Polícia – Vunesp-2014)
letra, muitos sofreriam sanções diariamente.
Em “e”, O tempo não para , as transformações sociais
são urgentes , mas há quem não perceba esse fato,
que é evidente.

4. (BANCO DO BRASIL – ESCRITURÁRIO – CESGRAN-

RIO-2018) De acordo com a norma-padrão da língua
portuguesa, a pontuação está corretamente empregada
em:

a) O conjunto de preocupações e ações efetivas, quan-

do atendem, de forma voluntária, aos funcionários e (Folha de S.Paulo, 03.01.2014. Adaptado)
à comunidade em geral, pode ser definido como res- De acordo com a norma-padrão, no primeiro quadri-
ponsabilidade social. nho, na fala de Hagar, deve ser utilizada uma vírgula,
b) As empresas que optam por encampar a prática da obrigatoriamente,
responsabilidade social, beneficiam-se de conseguir
uma melhor imagem no mercado. a) antes da palavra “olho”.
c) A noção de responsabilidade social foi muito utiliza- b) antes da palavra “e”.
da em campanhas publicitárias: por isso, as empresas c) depois da palavra “evitar”.
precisam relacionar-se melhor, com a sociedade. d) antes da palavra “evitar”.
d) A responsabilidade social explora um leque abrangen- e) depois da palavra “e”.
te de beneficiários, envolvendo assim: a qualidade de
vida o bem-estar dos trabalhadores, a redução de im- Resposta: Letra C
pactos negativos, no meio ambiente.
e) Alguns críticos da responsabilidade social defendem “Não posso evitar doutor” = no diálogo, Hagar fala
a ideia de que: o objetivo das empresas é o lucro e a com o doutor (vocativo); portanto, presença obriga-
geração de empregos não a preocupação com a so- tória de vírgula após o verbo “evitar”.
ciedade como um todo.
6. (TJ-RS – JUIZ DE DIREITO – SUBSTITUTO – VU-
Resposta: Letra A NESP-2018) No trecho do primeiro parágrafo do tex-
to – Nas escolas da Catalunha, a separação da Espanha
Assinalei com (X) as inadequações e destaquei as tem apoio maciço. É uma situação que contrasta com
inclusões: outros lugares de Barcelona, uma cidade que vive
Em “a”: O conjunto de preocupações e ações efetivas, hoje em duas dimensões. De um lado, há a Barcelona
quando atendem, de forma voluntária, aos funcioná- dos turistas, que se cotovelam nos pontos turísticos
rios e à comunidade em geral, pode ser definido como da cidade, … –, empregam-se as vírgulas para separar
responsabilidade social = correta as expressões destacadas porque elas
Em “b”: As empresas que optam por encampar a prá-
tica da responsabilidade social, (X) beneficiam-se de a) acrescem às informações precedentes comentários
conseguir uma melhor imagem no mercado. que lhes ampliam o sentido.
Em “c”: A noção de responsabilidade social foi mui- b) sintetizam as ideias centrais das informações
to utilizada em campanhas publicitárias: (X) ; por isso, precedentes.
as empresas precisam relacionar-se melhor, (X) com a c) apresentam informações que se opõem às informa-
sociedade. ções precedentes.
Em “d”: A responsabilidade social explora um leque d) retificam as informações precedentes, dando-lhes o
abrangente de beneficiários, envolvendo , assim: (X) , correto matiz semântico.
a qualidade de vida , o bem-estar dos trabalhadores, e) estabelecem certas restrições de sentido às informa-
(X) e a redução de impactos negativos, (X) no meio ções precedentes.
ambiente.
Em “e”: Alguns críticos da responsabilidade social de- Resposta: Letra A
fendem a ideia de que: (X) o objetivo das empresas é
o lucro e a geração de empregos , não a preocupação É uma situação que contrasta com outros lugares de
com a sociedade como um todo. Barcelona, uma cidade que vive hoje em duas di-
mensões. De um lado, há a Barcelona dos turistas,
LÍNGUA PORTUGUESA

que se cotovelam nos pontos turísticos da cidade

Os períodos destacados acrescentam informações aos

termos citados anteriormente.

35
 Cerca de mil pessoas participaram do concurso.
CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL Perto de quinhentos alunos compareceram à
solenidade.
Mais de um atleta estabeleceu novo recorde nas últi-
CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL mas Olimpíadas.

Os concurseiros estão apreensivos. Observação:

Concurseiros apreensivos.
Quando a expressão “mais de um” se associar a ver-
No primeiro exemplo, o verbo estar se encontra na bos que exprimem reciprocidade, o plural é obrigatório:
terceira pessoa do plural, concordando com o seu su- Mais de um colega se ofenderam na discussão. (ofende-
jeito, os concurseiros. No segundo exemplo, o adjetivo ram um ao outro)
“apreensivos” está concordando em gênero (masculino)
e número (plural) com o substantivo a que se refere: con- C) Quando se trata de nomes que só existem no plu-
curseiros. Nesses dois exemplos, as flexões de pessoa, ral, a concordância deve ser feita levando-se em
número e gênero se correspondem. A correspondência conta a ausência ou presença de artigo. Sem arti-
de flexão entre dois termos é a concordância, que pode go, o verbo deve ficar no singular; com artigo no
ser verbal ou nominal. plural, o verbo deve ficar o plural.

Concordância Verbal Os Estados Unidos possuem grandes universidades.

Estados Unidos possui grandes universidades.
É a flexão que se faz para que o verbo concorde com Alagoas impressiona pela beleza das praias.
seu sujeito. As Minas Gerais são inesquecíveis.
Minas Gerais produz queijo e poesia de primeira.
Sujeito Simples - Regra Geral
D) Quando o sujeito é um pronome interrogativo ou
O sujeito, sendo simples, com ele concordará o verbo indefinido plural (quais, quantos, alguns, poucos,
em número e pessoa. Veja os exemplos: muitos, quaisquer, vários) seguido por “de nós” ou
“de vós”, o verbo pode concordar com o primeiro
A prova para ambos os cargos será aplicada às 13h. pronome (na terceira pessoa do plural) ou com o
3.ª p. Singular 3.ª p. Singular pronome pessoal.

Os candidatos à vaga chegarão às 12h. Quais de nós são / somos capazes?

3.ª p. Plural 3.ª p. Plural Alguns de vós sabiam / sabíeis do caso?
Vários de nós propuseram / propusemos sugestões
Casos Particulares inovadoras.

A) Quando o sujeito é formado por uma expressão Observação:

partitiva (parte de, uma porção de, o grosso de,
metade de, a maioria de, a maior parte de, grande Veja que a opção por uma ou outra forma indica a
parte de...) seguida de um substantivo ou prono- inclusão ou a exclusão do emissor. Quando alguém diz
me no plural, o verbo pode ficar no singular ou no ou escreve “Alguns de nós sabíamos de tudo e nada fize-
plural. mos”, ele está se incluindo no grupo dos omissos. Isso
não ocorre ao dizer ou escrever “Alguns de nós sabiam de
A maioria dos jornalistas aprovou / aprovaram a ideia. tudo e nada fizeram”, frase que soa como uma denúncia.
Metade dos candidatos não apresentou / apresenta- Nos casos em que o interrogativo ou indefinido esti-
ram proposta. ver no singular, o verbo ficará no singular.
Qual de nós é capaz?
Esse mesmo procedimento pode se aplicar aos casos Algum de vós fez isso.
dos coletivos, quando especificados: Um bando de vân-
dalos destruiu / destruíram o monumento. E) Quando o sujeito é formado por uma expressão
que indica porcentagem seguida de substantivo, o
Observação: verbo deve concordar com o substantivo.

Nesses casos, o uso do verbo no singular enfatiza a 25% do orçamento do país será destinado à Educação.
LÍNGUA PORTUGUESA

unidade do conjunto; já a forma plural confere destaque 85% dos entrevistados não aprovam a administração
aos elementos que formam esse conjunto. do prefeito.
1% do eleitorado aceita a mudança.
B) Quando o sujeito é formado por expressão que 1% dos alunos faltaram à prova.
indica quantidade aproximada (cerca de, mais de,
menos de, perto de...) seguida de numeral e subs-
tantivo, o verbo concorda com o substantivo.

36
 • Quando a expressão que indica porcentagem não Observação:
é seguida de substantivo, o verbo deve concordar
com o número. Caso o sujeito da oração seja a palavra relógio, sino,
torre, etc., o verbo concordará com esse sujeito.
25% querem a mudança. O tradicional relógio da praça matriz dá nove horas.
1% conhece o assunto. Soa quinze horas o relógio da matriz.

• Se o número percentual estiver determinado por J) Verbos Impessoais: por não se referirem a nenhum
artigo ou pronome adjetivo, a concordância far-se- sujeito, são usados sempre na 3.ª pessoa do sin-
gular. São verbos impessoais: Haver no sentido de
-á com eles:
existir; Fazer indicando tempo; Aqueles que indi-
cam fenômenos da natureza. Exemplos:
Os 30% da produção de soja serão exportados.
Esses 2% da prova serão questionados. Havia muitas garotas na festa.
Faz dois meses que não vejo meu pai.
F) O pronome “que” não interfere na concordância; já Chovia ontem à tarde.
o “quem” exige que o verbo fique na 3.ª pessoa do
singular. Sujeito Composto

Fui eu que paguei a conta. A) Quando o sujeito é composto e anteposto ao ver-

Fomos nós que pintamos o muro. bo, a concordância se faz no plural:
És tu que me fazes ver o sentido da vida.
Sou eu quem faz a prova. Pai e filho conversavam longamente.
Não serão eles quem será aprovado. Sujeito
Pais e filhos devem conversar com frequência.
G) Com a expressão “um dos que”, o verbo deve assu- Sujeito
mir a forma plural.
B) Nos sujeitos compostos formados por pessoas
Ademir da Guia foi um dos jogadores que mais encan- gramaticais diferentes, a concordância ocorre da
taram os poetas. seguinte maneira: a primeira pessoa do plural (nós)
prevalece sobre a segunda pessoa (vós) que, por
Este candidato é um dos que mais estudaram!
sua vez, prevalece sobre a terceira (eles). Veja:
• Se a expressão for de sentido contrário – nenhum Teus irmãos, tu e eu tomaremos a decisão.
dos que, nem um dos que -, não aceita o verbo no Primeira Pessoa do Plural (Nós)
singular:
Tu e teus irmãos tomareis a decisão.
Nenhum dos que foram aprovados assumirá a vaga. Segunda Pessoa do Plural (Vós)
Nem uma das que me escreveram mora aqui.
Pais e filhos precisam respeitar-se.
• Quando “um dos que” vem entremeada de subs- Terceira Pessoa do Plural (Eles)
tantivo, o verbo pode:
1. ficar no singular – O Tietê é um dos rios que atraves- Observação:
sa o Estado de São Paulo. (já que não há outro rio
que faça o mesmo). Quando o sujeito é composto, formado por um ele-
2. ir para o plural – O Tietê é um dos rios que estão po- mento da segunda pessoa (tu) e um da terceira (ele), é
luídos (noção de que existem outros rios na mesma possível empregar o verbo na terceira pessoa do plural
condição). (eles): “Tu e teus irmãos tomarão a decisão.” – no lugar
de “tomaríeis”.
H) Quando o sujeito é um pronome de tratamento, o
C) No caso do sujeito composto posposto ao verbo,
verbo fica na 3ª pessoa do singular ou plural.
passa a existir uma nova possibilidade de concor-
dância: em vez de concordar no plural com a tota-
Vossa Excelência está cansado?
lidade do sujeito, o verbo pode estabelecer con-
Vossas Excelências renunciarão? cordância com o núcleo do sujeito mais próximo.
LÍNGUA PORTUGUESA

I) A concordância dos verbos bater, dar e soar faz-se Faltaram coragem e competência.
de acordo com o numeral. Faltou coragem e competência.
Compareceram todos os candidatos e o banca.
Deu uma hora no relógio da sala. Compareceu o banca e todos os candidatos.
Deram cinco horas no relógio da sala.
Soam dezenove horas no relógio da praça. D) Quando ocorre ideia de reciprocidade, a concor-
Baterão doze horas daqui a pouco. dância é feita no plural. Observe:

37
 Abraçaram-se vencedor e vencido. Com o verbo no singular, não se pode falar em sujeito
Ofenderam-se o jogador e o árbitro. composto. O sujeito é simples, uma vez que as expres-
sões “com o filho” e “com o secretariado” são adjuntos
Casos Particulares adverbiais de companhia. Na verdade, é como se hou-
vesse uma inversão da ordem. Veja:
• Quando o sujeito composto é formado por núcle- “O pai montou o brinquedo com o filho.”
os sinônimos ou quase sinônimos, o verbo fica no “O governador traçou os planos para o próximo semes-
singular. tre com o secretariado.”
“O professor questionou as regras com o aluno.”
Descaso e desprezo marca seu comportamento.
A coragem e o destemor fez dele um herói. Casos em que se usa o verbo no singular:

• Quando o sujeito composto é formado por núcle- Café com leite é uma delícia!
os dispostos em gradação, verbo no singular: O frango com quiabo foi receita da vovó.

Com você, meu amor, uma hora, um minuto, um se- Quando os núcleos do sujeito são unidos por expres-
gundo me satisfaz. sões correlativas como: “não só... mas ainda”, “não so-
mente”..., “não apenas... mas também”, “tanto...quanto”, o
• Quando os núcleos do sujeito composto são verbo ficará no plural.
unidos por “ou” ou “nem”, o verbo deverá ficar Não só a seca, mas também o pouco caso castigam o
no plural, de acordo com o valor semântico das Nordeste.
conjunções: Tanto a mãe quanto o filho ficaram surpresos com a
notícia.
Drummond ou Bandeira representam a essência da
poesia brasileira. Quando os elementos de um sujeito composto são
Nem o professor nem o aluno acertaram a resposta. resumidos por um aposto recapitulativo, a concordância
é feita com esse termo resumidor.
Em ambas as orações, as conjunções dão ideia de Filmes, novelas, boas conversas, nada o tirava da
“adição”. Já em: apatia.
Juca ou Pedro será contratado. Trabalho, diversão, descanso, tudo é muito importante
Roma ou Buenos Aires será a sede da próxima na vida das pessoas.
Olimpíada.
Outros Casos
Temos ideia de exclusão, por isso os verbos ficam
no singular. O Verbo e a Palavra “SE”

• Com as expressões “um ou outro” e “nem um Dentre as diversas funções exercidas pelo “se”, há
nem outro”, a concordância costuma ser feita no duas de particular interesse para a concordância verbal:
singular.
A) quando é índice de indeterminação do sujeito;
Um ou outro compareceu à festa. B) quando é partícula apassivadora.
Nem um nem outro saiu do colégio.
Quando índice de indeterminação do sujeito, o “se”
• Com “um e outro”, o verbo pode ficar no plural ou acompanha os verbos intransitivos, transitivos indiretos
no singular: Um e outro farão/fará a prova. e de ligação, que obrigatoriamente são conjugados na
• Quando os núcleos do sujeito são unidos por terceira pessoa do singular:
“com”, o verbo fica no plural. Nesse caso, os nú- Precisa-se de funcionários.
cleos recebem um mesmo grau de importância e Confia-se em teses absurdas.
a palavra “com” tem sentido muito próximo ao de
“e”. Quando pronome apassivador, o “se” acompanha
verbos transitivos diretos (VTD) e transitivos diretos e in-
O pai com o filho montaram o brinquedo. diretos (VTDI) na formação da voz passiva sintética. Nes-
O governador com o secretariado traçaram os planos se caso, o verbo deve concordar com o sujeito da oração.
para o próximo semestre. Exemplos:
O professor com o aluno questionaram as regras.
LÍNGUA PORTUGUESA

Construiu-se um posto de saúde.

Nesse mesmo caso, o verbo pode ficar no singular, se Construíram-se novos postos de saúde.
a ideia é enfatizar o primeiro elemento. Aqui não se cometem equívocos
O pai com o filho montou o brinquedo. Alugam-se casas.
O governador com o secretariado traçou os planos
para o próximo semestre.
O professor com o aluno questionou as regras.

38
 • Quando o sujeito indicar peso, medida, quantida-
#FicaDica de e for seguido de palavras ou expressões como
pouco, muito, menos de, mais de, etc., o verbo ser
Para saber se o “se” é partícula apassivadora fica no singular:
ou índice de indeterminação do sujeito, ten-
te transformar a frase para a voz passiva. Se Cinco quilos de açúcar é mais do que preciso.
a frase construída for “compreensível”, esta- Três metros de tecido é pouco para fazer seu vestido.
remos diante de uma partícula apassivadora; Duas semanas de férias é muito para mim.
se não, o “se” será índice de indeterminação.
Veja: • Quando um dos elementos (sujeito ou predicativo)
Precisa-se de funcionários qualificados. for pronome pessoal do caso reto, com este con-
Tentemos a voz passiva: cordará o verbo.
Funcionários qualificados são precisados (ou
precisos)? Não há lógica. Portanto, o “se” No meu setor, eu sou a única mulher.
destacado é índice de indeterminação do Aqui os adultos somos nós.
sujeito.
Agora: Observação:
Vendem-se casas.
Voz passiva: Casas são vendidas. Constru- Sendo ambos os termos (sujeito e predicativo) repre-
ção correta! Então, aqui, o “se” é partícula sentados por pronomes pessoais, o verbo concorda com
apassivadora. (Dá para eu passar para a voz o pronome sujeito.
passiva. Repare em meu destaque. Percebeu
semelhança? Agora é só memorizar!). Eu não sou ela.
Ela não é eu.
O Verbo “Ser” • Quando o sujeito for uma expressão de sentido
partitivo ou coletivo e o predicativo estiver no plu-
A concordância verbal dá-se sempre entre o verbo e o
ral, o verbo ser concordará com o predicativo.
sujeito da oração. No caso do verbo ser, essa concordân-
cia pode ocorrer também entre o verbo e o predicativo
A grande maioria no protesto eram jovens.
do sujeito.
O resto foram atitudes imaturas.
Quando o sujeito ou o predicativo for:
O Verbo “Parecer”
A) Nome de pessoa ou pronome pessoal – o verbo
SER concorda com a pessoa gramatical: O verbo parecer, quando é auxiliar em uma lo-
cução verbal (é seguido de infinitivo), admite duas
Ele é forte, mas não é dois. concordâncias:
Fernando Pessoa era vários poetas.
A esperança dos pais são eles, os filhos. • Ocorre variação do verbo parecer e não se fle-
xiona o infinitivo: As crianças parecem gostar do
B) nome de coisa e um estiver no singular e o outro desenho.
no plural, o verbo SER concordará, preferencial- • A variação do verbo parecer não ocorre e o infini-
mente, com o que estiver no plural: tivo sofre flexão:

Os livros são minha paixão! As crianças parece gostarem do desenho.

Minha paixão são os livros! (essa frase equivale a: Parece gostarem do desenho
aas crianças)
Quando o verbo SER indicar
Com orações desenvolvidas, o verbo PARECER fica no
• horas e distâncias, concordará com a expressão singular. Por exemplo: As paredes parece que têm ouvi-
numérica: dos. (Parece que as paredes têm ouvidos = oração subor-
dinada substantiva subjetiva).
É uma hora.
São quatro horas. Concordância Nominal
LÍNGUA PORTUGUESA

Daqui até a escola é um quilômetro / são dois

quilômetros. A concordância nominal se baseia na relação entre
nomes (substantivo, pronome) e as palavras que a eles
• datas, concordará com a palavra dia(s), que pode se ligam para caracterizá-los (artigos, adjetivos, prono-
estar expressa ou subentendida: mes adjetivos, numerais adjetivos e particípios). Lem-
bre-se: normalmente, o substantivo funciona como nú-
Hoje é dia 26 de agosto. cleo de um termo da oração, e o adjetivo, como adjunto
Hoje são 26 de agosto. adnominal.

39
 A concordância do adjetivo ocorre de acordo com as F) A palavra “só”, quando equivale a “sozinho”, tem
seguintes regras gerais: função adjetiva e concorda normalmente com o
nome a que se refere:
A) O adjetivo concorda em gênero e número quando
se refere a um único substantivo: As mãos trêmu- Cristina saiu só.
las denunciavam o que sentia. Cristina e Débora saíram sós.
B) Quando o adjetivo refere-se a vários substantivos,
a concordância pode variar. Podemos sistematizar Observação:
essa flexão nos seguintes casos:
Quando a palavra “só” equivale a “somente” ou “ape-
Adjetivo anteposto aos substantivos: nas”, tem função adverbial, ficando, portanto, invariável:
Eles só desejam ganhar presentes.
O adjetivo concorda em gênero e número com o
substantivo mais próximo. #FicaDica
Encontramos caídas as roupas e os prendedores.
Encontramos caída a roupa e os prendedores. Substitua o “só” por “apenas” ou “sozinho”.
Encontramos caído o prendedor e a roupa. Se a frase ficar coerente com o primeiro,
trata-se de advérbio, portanto, invariável; se
Caso os substantivos sejam nomes próprios ou de houver coerência com o segundo, função de
parentesco, o adjetivo deve sempre concordar no plural. adjetivo, então varia:
As adoráveis Fernanda e Cláudia vieram me visitar. Ela está só. (ela está sozinha) – adjetivo
Encontrei os divertidos primos e primas na festa. Ele está só descansando. (apenas
descansando) - advérbio
• Adjetivo posposto aos substantivos:

O adjetivo concorda com o substantivo mais próximo Mas cuidado! Se colocarmos uma vírgula depois de
ou com todos eles (assumindo a forma masculina plural “só”, haverá, novamente, um adjetivo:
se houver substantivo feminino e masculino). Ele está só, descansando. (ele está sozinho e
A indústria oferece localização e atendimento perfeito. descansando)
A indústria oferece atendimento e localização perfeita.
G) Quando um único substantivo é modificado por
A indústria oferece localização e atendimento perfeitos.
dois ou mais adjetivos no singular, podem ser usa-
A indústria oferece atendimento e localização perfeitos.
das as construções:
• O substantivo permanece no singular e coloca-se
Observação:
o artigo antes do último adjetivo: Admiro a cultura
espanhola e a portuguesa.
Os dois últimos exemplos apresentam maior clareza,
• O substantivo vai para o plural e omite-se o artigo
pois indicam que o adjetivo efetivamente se refere aos antes do adjetivo: Admiro as culturas espanhola e
dois substantivos. Nesses casos, o adjetivo foi flexionado portuguesa.
no plural masculino, que é o gênero predominante quan-
do há substantivos de gêneros diferentes. Casos Particulares
Se os substantivos possuírem o mesmo gênero, o ad-
jetivo fica no singular ou plural. É proibido - É necessário - É bom - É preciso - É
A beleza e a inteligência feminina(s). permitido
O carro e o iate novo(s).
• Estas expressões, formadas por um verbo mais um
C) Expressões formadas pelo verbo SER + adjetivo: adjetivo, ficam invariáveis se o substantivo a que se
O adjetivo fica no masculino singular, se o substanti- referem possuir sentido genérico (não vier prece-
vo não for acompanhado de nenhum modificador: Água dido de artigo).
é bom para saúde.
O adjetivo concorda com o substantivo, se este for É proibido entrada de crianças.
modificado por um artigo ou qualquer outro determina- Em certos momentos, é necessário atenção.
tivo: Esta água é boa para saúde. No verão, melancia é bom.
É preciso cidadania.
LÍNGUA PORTUGUESA

D) O adjetivo concorda em gênero e número com os Não é permitido saída pelas portas laterais.
pronomes pessoais a que se refere: Juliana encon-
trou-as muito felizes. • Quando o sujeito destas expressões estiver deter-
E) Nas expressões formadas por pronome indefinido minado por artigos, pronomes ou adjetivos, tanto
neutro (nada, algo, muito, tanto, etc.) + preposi- o verbo como o adjetivo concordam com ele.
ção DE + adjetivo, este último geralmente é usado
no masculino singular: Os jovens tinham algo de É proibida a entrada de crianças.
misterioso. Esta salada é ótima.

40
 A educação é necessária. SITE
São precisas várias medidas na educação.
Disponível em: <http://www.soportugues.com.br/se-
Anexo - Obrigado - Mesmo - Próprio - Incluso coes/sint/sint49.php>
- Quite

Estas palavras adjetivas concordam em gênero e nú- EXERCÍCIOS COMENTADOS

mero com o substantivo ou pronome a que se referem.
Seguem anexas as documentações requeridas. 1. (BANCO DA AMAZÔNIA – TÉCNICO BANCÁRIO –
A menina agradeceu: - Muito obrigada. CESGRANRIO-2018) A forma verbal em destaque está
Muito obrigadas, disseram as senhoras. empregada de acordo com a norma-padrão em:
Seguem inclusos os papéis solicitados.
Estamos quites com nossos credores. a) Atualmente, comercializa-se diferentes criptomoedas
mas a bitcoin é a mais conhecida de todas as moedas
virtuais.
Bastante - Caro - Barato - Longe
b) A especulação e o comércio ilegal, de acordo com al-
guns analistas, pode tornar as bitcoins inviáveis.
Estas palavras são invariáveis quando funcionam c) As notícias informam que até hoje, em nenhuma parte
como advérbios. Concordam com o nome a que se refe- do mundo, se substituíram totalmente as moedas re-
rem quando funcionam como adjetivos, pronomes adje- ais pelas virtuais.
tivos, ou numerais. d) De acordo com as regras do mercado financeiro,
As jogadoras estavam bastante cansadas. (advérbio) criou-se apenas 21 milhões de bitcoins nos últimos
Há bastantes pessoas insatisfeitas com o trabalho. anos.
(pronome adjetivo) e) O valor dos produtos comercializados seriam determi-
Nunca pensei que o estudo fosse tão caro. (advérbio) nados por uma moeda virtual se a real fosse abolida.
As casas estão caras. (adjetivo)
Achei barato este casaco. (advérbio) Resposta: Letra C
Hoje as frutas estão baratas. (adjetivo)
Em “a”: Atualmente, comercializam-se diferentes
criptomoedas mas a bitcoin é a mais conhecida de
Meio - Meia todas as moedas virtuais.
Em “b”: A especulação e o comércio ilegal, de acor-
A palavra “meio”, quando empregada como adjetivo, do com alguns analistas, podem tornar as bitcoins
concorda normalmente com o nome a que se refere: Pedi inviáveis.
meia porção de polentas. Em “c”: As notícias informam que até hoje, em nenhu-
Quando empregada como advérbio permanece inva- ma parte do mundo, se substituíram totalmente as
riável: A candidata está meio nervosa. moedas reais pelas virtuais. = correta
Em “d”: De acordo com as regras do mercado finan-
ceiro, criaram-se apenas 21 milhões de bitcoins nos
#FicaDica últimos anos.
Em “e”: O valor dos produtos comercializados seria
Dá para eu substituir por “um pouco”, assim determinado por uma moeda virtual se a real fosse
saberei que se trata de um advérbio, não abolida.
de adjetivo: “A candidata está um pouco
nervosa”. 2. (LIQUIGÁS – MOTORISTA DE CAMINHÃO GRANEL
I – CESGRANRIO-2018) A concordância da palavra des-
tacada atende às exigências da norma-padrão da língua
Alerta - Menos portuguesa em:

Essas palavras são advérbios, portanto, permanecem a) Alimentos saudáveis e prática constante de exer-
sempre invariáveis. cícios são necessárias para uma vida longa e mais
Os concurseiros estão sempre alerta. equilibrada.
Não queira menos matéria! b) Inexistência de esgoto em muitas regiões e falta de
tratamento adequado da água são causadores de
doenças.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS c) Notícias falsas e boatos perigosos não deveriam ser
LÍNGUA PORTUGUESA

reproduzidas nas redes sociais da forma como acon-

CEREJA, Wiliam Roberto, MAGALHÃES, Thereza Co- tece hoje.
char. Português linguagens: volume 3 – 7.ª ed. Reform. d) Plantas da caatinga e frutos pouco conhecidos da Re-
– São Paulo: Saraiva, 2010. gião Nordeste foram elogiados por suas propriedades
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa alimentares.
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010. e) Profissionais dedicados e pesquisas constantes preci-
AMARAL, Emília... [et al.]. Português: novas palavras: sam ser estimuladas para que se avance na cura de
literatura, gramática, redação – São Paulo: FTD, 2000. algumas doenças.

41
 Resposta: Letra D 4. (IBGE – AGENTE CENSITÁRIO – ADMINISTRATIVO –
FGV-2017) Observe os seguintes casos de concordância
Em “a”: Alimentos saudáveis e prática constante de nominal retirados do texto 1:
exercícios são necessárias (necessários) para uma vida 1. A democracia reclama um jornalismo vigoroso e
longa e mais equilibrada. independente.
Em “b”: Inexistência de esgoto em muitas regiões e 2. A agenda pública é determinada pela imprensa
falta de tratamento adequado da água são causado- tradicional.
res (causadoras) de doenças. 3. Mas o pontapé inicial é sempre das empresas de conteú-
Em “c”: Notícias falsas e boatos perigosos não deve- do independentes.
riam ser reproduzidas (reproduzidos) nas redes sociais
da forma como acontece hoje. A afirmação correta sobre essas concordâncias é:
Em “d”: Plantas da caatinga e frutos pouco conhecidos
da Região Nordeste foram elogiados por suas pro- a) os dois adjetivos da frase (1) referem-se, respectiva-
priedades alimentares = correta mente a ‘democracia’ e ‘jornalismo’;
Em “e”: Profissionais dedicados e pesquisas constan- b) os adjetivos da frase (1) deveriam estar no plural por
tes precisam ser estimuladas (estimulados) para que referirem-se a dois substantivos;
se avance na cura de algumas doenças. c) na frase (2), a forma de particípio ‘determinada’ se re-
fere a ‘imprensa’;
3. (PETROBRAS – ADMINISTRADOR JÚNIOR – CES- d) na frase (3), o adjetivo ‘independentes’ está correta-
GRANRIO-2018) A concordância do verbo destacado foi mente no plural por referir-se a ‘empresas’;
realizada de acordo com as exigências da norma-padrão e) na frase (3), o adjetivo ‘independentes’ deveria estar
da língua portuguesa em: no singular por referir-se ao substantivo ‘conteúdo’.

a) Com a corrida desenfreada pelas versões mais atuais Resposta: Letra D

dos smartphones, evidenciou-se atitudes agressivas e
violentas por parte dos usuários. 1. A democracia reclama um jornalismo vigoroso e
b) Devido à utilização de estratégias de marketing, de- independente.
senvolveu-se, entre os jovens, a ideia de que a posse 2. A agenda pública é determinada pela imprensa
de novos aparelhos eletrônicos é garantia de sucesso. tradicional.
c) É necessário que se envie a todas as escolas do país ví- 3. Mas o pontapé inicial é sempre das empresas de con-
deos educacionais que permitam esclarecer os jovens teúdo independentes.
sobre o vício da tecnologia. Em “a”: os dois adjetivos da frase (1) referem-se, res-
d) É preciso educar as novas gerações para que se reduza pectivamente a ‘democracia’ e ‘jornalismo’;
os comportamentos compulsivos relacionados ao uso A democracia reclama um jornalismo vigoroso e in-
das novas tecnologias. dependente = apenas a “jornalismo”
e) Nos países mais industrializados, comprovou-se os Em “b”: os adjetivos da frase (1) deveriam estar no plu-
danos psicológicos e o consumismo exagerado causa- ral por referirem-se a dois substantivos;
dos pelo vício da tecnologia. A democracia reclama um jornalismo vigoroso e inde-
pendente = a um substantivo (jornalismo)
Resposta: Letra B Em “c”: na frase (2), a forma de particípio ‘determina-
da’ se refere a ‘imprensa’;
Em “a”: Com a corrida desenfreada pelas versões mais A agenda pública é determinada pela imprensa tra-
atuais dos smartphones, evidenciou-se (evidencia- dicional = refere-se ao termo “agenda pública”
ram-se) atitudes agressivas e violentas por parte dos Em “d”: na frase (3), o adjetivo ‘independentes’ está
usuários. corretamente no plural por referir-se a ‘empresas’;
Em “b”: Devido à utilização de estratégias de marke- Mas o pontapé inicial é sempre das empresas de con-
ting, desenvolveu-se, entre os jovens, a ideia de que teúdo independentes = correta
a posse de novos aparelhos eletrônicos é garantia de Em “e”: na frase (3), o adjetivo ‘independentes’ deveria
sucesso = correta estar no singular por referir-se ao substantivo ‘conteú-
Em “c”: É necessário que se envie (enviem) a todas as do’ = incorreta (refere-se a “empresas”)
escolas do país vídeos educacionais que permitam es-
clarecer os jovens sobre o vício da tecnologia. 5. (MPU – ANALISTA DO MPU – CESPE-2015)
Em “d”: É preciso educar as novas gerações para que
se reduza (reduzam) os comportamentos compulsivos Texto I
relacionados ao uso das novas tecnologias.
LÍNGUA PORTUGUESA

Em “e”: Nos países mais industrializados, comprovou- Na organização do poder político no Estado moderno,
-se (comprovaram-se) os danos psicológicos e o con- à luz da tradição iluminista, o direito tem por função a
sumismo exagerado causados pelo vício da tecnologia. preservação da liberdade humana, de maneira a coibir a
desordem do estado de natureza, que, em virtude do ris-
co da dominação dos mais fracos pelos mais fortes, exige
a existência de um poder institucional. Mas a conquista
da liberdade humana também reclama a distribuição do

42
poder em ramos diversos, com a disposição de meios Resposta: Letra C
que assegurem o controle recíproco entre eles para o
advento de um cenário de equilíbrio e harmonia nas so- Esses alunos que são usuários constantes de redes so-
ciedades estatais. A concentração do poder em um só ór- ciais têm um risco 27% maior de desenvolver depressão
gão ou pessoa viria sempre em detrimento do exercício Em: ( ) Caso os termos ‘Esses alunos’ fosse passado
da liberdade. É que, como observou Montesquieu, “todo para o singular, outras quatro palavras deveriam sofrer
homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até ajustes para fins de concordância.
onde encontra limites. Para que não se possa abusar do Esse aluno que é usuário constante de redes sociais
poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder tem um risco 27% maior de desenvolver depressão
limite o poder”. = (verdadeira = haveria quatro alterações)
Até Montesquieu, não eram identificadas com clareza Em: ( ) Mais da metade dos alunos que usam redes
as esferas de abrangência dos poderes políticos: “só se sociais podem ficar deprimidos.
concebia sua união nas mãos de um só ou, então, sua = falsa (o período em análise não nos transmite tal in-
separação; ninguém se arriscava a apresentar, sob a for- formação, apenas afirma que usuários constantes têm
ma de sistema coerente, as consequências de conceitos um risco 27% maior que os demais)
diversos”. Pensador francês do século XVIII, Montesquieu Em: ( ) O risco de alunos usuários de redes sociais de-
situa-se entre o racionalismo cartesiano e o empirismo senvolverem depressão constante extrapola o índice
de origem baconiana, não abandonando o rigor das dos 27%.
certezas matemáticas em suas certezas morais. Porém, = Falsa (“depressão constante” altera o sentido do
refugindo às especulações metafísicas que, no plano da
período)
idealidade, serviram aos filósofos do pacto social para a
explicação dos fundamentos do Estado ou da sociedade
civil, ele procurou ingressar no terreno dos fatos.
Fernanda Leão de Almeida. A garantia institucional do REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL.
Ministério Público em função da proteção dos direitos
humanos. Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2010, p.
18-9. Internet: <www.teses.usp.br> (com adaptações). REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL
A flexão plural em “eram identificadas” decorre da con- Dá-se o nome de regência à relação de subordina-
cordância com o sujeito dessa forma verbal: “as esferas ção que ocorre entre um verbo (regência verbal) ou um
de abrangência dos poderes políticos”. nome (regência nominal) e seus complementos.
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
Regência Verbal = Termo Regente: VERBO
Resposta: Certo
A regência verbal estuda a relação que se estabele-
ce entre os verbos e os termos que os complementam
(...) Até Montesquieu, não eram identificadas com cla-
(objetos diretos e objetos indiretos) ou caracterizam (ad-
reza as esferas de abrangência dos poderes políticos
juntos adverbiais). Há verbos que admitem mais de uma
= passando o período para a ordem direta (sujeito +
verbo), temos: Até Montesquieu, as esferas de abran- regência, o que corresponde à diversidade de significa-
gência dos poderes políticos não eram identificadas dos que estes verbos podem adquirir dependendo do
com clareza. contexto em que forem empregados.

6. (PC-RS – ESCRIVÃO e Inspetor de Polícia – Funda- A mãe agrada o filho = agradar significa acariciar,
tec-2018 - adaptada) Sobre a frase “Esses alunos que contentar.
são usuários constantes de redes sociais têm um risco 27% A mãe agrada ao filho = agradar significa “causar
maior de desenvolver depressão”, avalie as assertivas que agrado ou prazer”, satisfazer.
seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(  ) Caso os termos ‘Esses alunos’ fosse passado para o Conclui-se que “agradar alguém” é diferente de
singular, outras quatro palavras deveriam sofrer ajustes “agradar a alguém”.
para fins de concordância.
( ) Mais da metade dos alunos que usam redes sociais O conhecimento do uso adequado das preposições
podem ficar deprimidos. é um dos aspectos fundamentais do estudo da regência
( ) O risco de alunos usuários de redes sociais desenvol- verbal (e também nominal). As preposições são capazes
verem depressão constante extrapola o índice dos 27%. de modificar completamente o sentido daquilo que está
sendo dito.
LÍNGUA PORTUGUESA

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de Cheguei ao metrô.

cima para baixo, é: Cheguei no metrô.

a) V – V – V. No primeiro caso, o metrô é o lugar a que vou; no

b) F – V – F. segundo caso, é o meio de transporte por mim utilizado.
c) V – F – F.
d) F – F – V. A voluntária distribuía leite às crianças.
e) F – F – F.

43
 A voluntária distribuía leite com as crianças. Observação:

Na primeira frase, o verbo “distribuir” foi emprega- Os pronomes lhe, lhes só acompanham esses verbos
do como transitivo direto (objeto direto: leite) e indireto para indicar posse (caso em que atuam como adjuntos
(objeto indireto: às crianças); na segunda, como transiti- adnominais):
vo direto (objeto direto: crianças; com as crianças: adjun- Quero beijar-lhe o rosto. (= beijar seu rosto)
to adverbial). Prejudicaram-lhe a carreira. (= prejudicaram sua
Para estudar a regência verbal, agruparemos os ver- carreira)
bos de acordo com sua transitividade. Esta, porém, não é Conheço-lhe o mau humor! (= conheço seu mau
um fato absoluto: um mesmo verbo pode atuar de dife- humor)
rentes formas em frases distintas.
c) Verbos Transitivos Indiretos
a) Verbos Intransitivos Os verbos transitivos indiretos são complementados
por objetos indiretos. Isso significa que esses verbos exi-
Os verbos intransitivos não possuem complemento. É gem uma preposição para o estabelecimento da relação
importante, no entanto, destacar alguns detalhes relativos de regência. Os pronomes pessoais do caso oblíquo de
aos adjuntos adverbiais que costumam acompanhá-los. terceira pessoa que podem atuar como objetos indire-
tos são o “lhe”, o “lhes”, para substituir pessoas. Não se
Chegar, Ir utilizam os pronomes o, os, a, as como complementos
de verbos transitivos indiretos. Com os objetos indiretos
Normalmente vêm acompanhados de adjuntos ad- que não representam pessoas, usam-se pronomes oblí-
verbiais de lugar. Na língua culta, as preposições usadas quos tônicos de terceira pessoa (ele, ela) em lugar dos
para indicar destino ou direção são: a, para. pronomes átonos lhe, lhes.

Fui ao teatro. Os verbos transitivos indiretos são os seguintes:

Adjunto Adverbial de Lugar Consistir - Tem complemento introduzido pela pre-
posição “em”: A modernidade verdadeira consiste em di-
Ricardo foi para a Espanha. reitos iguais para todos.
Adjunto Adverbial de Lugar
Obedecer e Desobedecer - Possuem seus comple-
Comparecer mentos introduzidos pela preposição “a”:
Devemos obedecer aos nossos princípios e ideais.
O adjunto adverbial de lugar pode ser introduzido Eles desobedeceram às leis do trânsito.
por em ou a.
Comparecemos ao estádio (ou no estádio) para ver o Responder - Tem complemento introduzido pela
último jogo. preposição “a”. Esse verbo pede objeto indireto para in-
dicar “a quem” ou “ao que” se responde.
b) Verbos Transitivos Diretos Respondi ao meu patrão.
Respondemos às perguntas.
Os verbos transitivos diretos são complementados Respondeu-lhe à altura.
por objetos diretos. Isso significa que não exigem prepo-
sição para o estabelecimento da relação de regência. Ao Observação:
empregar esses verbos, lembre-se de que os pronomes
oblíquos o, a, os, as atuam como objetos diretos. Esses O verbo responder, apesar de transitivo indireto quan-
pronomes podem assumir as formas lo, los, la, las (após do exprime aquilo a que se responde, admite voz passiva
formas verbais terminadas em -r, -s ou -z) ou no, na, nos, analítica:
nas (após formas verbais terminadas em sons nasais), O questionário foi respondido corretamente.
enquanto lhe e lhes são, quando complementos verbais, Todas as perguntas foram respondidas
objetos indiretos. satisfatoriamente.
São verbos transitivos diretos, dentre outros: aban-
donar, abençoar, aborrecer, abraçar, acompanhar, acusar, Simpatizar e Antipatizar - Possuem seus comple-
admirar, adorar, alegrar, ameaçar, amolar, amparar, au- mentos introduzidos pela preposição “com”.
xiliar, castigar, condenar, conhecer, conservar, convidar, Antipatizo com aquela apresentadora.
defender, eleger, estimar, humilhar, namorar, ouvir, pre- Simpatizo com os que condenam os políticos que go-
judicar, prezar, proteger, respeitar, socorrer, suportar, ver, vernam para uma minoria privilegiada.
LÍNGUA PORTUGUESA

visitar.
Na língua culta, esses verbos funcionam exatamente d) Verbos Transitivos Diretos e Indiretos
como o verbo amar:
Os verbos transitivos diretos e indiretos são acom-
Amo aquele rapaz. / Amo-o. panhados de um objeto direto e um indireto. Merecem
Amo aquela moça. / Amo-a. destaque, nesse grupo: agradecer, perdoar e pagar. São
Amam aquele rapaz. / Amam-no. verbos que apresentam objeto direto relacionado a coi-
Ele deve amar aquela mulher. / Ele deve amá-la. sas e objeto indireto relacionado a pessoas.

44
 Agradeço aos ouvintes a audiência. Observe que, nesse caso, a preposição “para” intro-
Objeto Indireto Objeto Direto duz uma oração subordinada adverbial final reduzida de
infinitivo (para ir entregar-lhe os catálogos em casa).
Paguei o débito ao cobrador.
Objeto Direto Objeto Indireto Preferir

O uso dos pronomes oblíquos átonos deve ser feito Na língua culta, esse verbo deve apresentar objeto
com particular cuidado: indireto introduzido pela preposição “a”:
Agradeci o presente. / Agradeci-o. Prefiro qualquer coisa a abrir mão de meus ideais.
Prefiro trem a ônibus.
Agradeço a você. / Agradeço-lhe.
Perdoei a ofensa. / Perdoei-a.
Observação:
Perdoei ao agressor. / Perdoei-lhe.
Paguei minhas contas. / Paguei-as. Na língua culta, o verbo “preferir” deve ser usado sem
Paguei aos meus credores. / Paguei-lhes. termos intensificadores, tais como: muito, antes, mil ve-
zes, um milhão de vezes, mais. A ênfase já é dada pelo
Informar prefixo existente no próprio verbo (pre).

Apresenta objeto direto ao se referir a coisas e objeto Mudança de Transitividade - Mudança de

indireto ao se referir a pessoas, ou vice-versa. Significado
Informe os novos preços aos clientes.
Informe os clientes dos novos preços. (ou sobre os no- Há verbos que, de acordo com a mudança de transi-
vos preços) tividade, apresentam mudança de significado. O conhe-
cimento das diferentes regências desses verbos é um re-
Na utilização de pronomes como complementos, veja curso linguístico muito importante, pois além de permitir
as construções: a correta interpretação de passagens escritas, oferece
Informei-os aos clientes. / Informei-lhes os novos possibilidades expressivas a quem fala ou escreve. Den-
preços. tre os principais, estão:
Informe-os dos novos preços. / Informe-os deles. (ou
sobre eles) Agradar

Agradar é transitivo direto no sentido de fazer cari-

Observação:
nhos, acariciar, fazer as vontades de.
Sempre agrada o filho quando.
A mesma regência do verbo informar é usada para os Aquele comerciante agrada os clientes.
seguintes: avisar, certificar, notificar, cientificar, prevenir.
Agradar é transitivo indireto no sentido de causar
Comparar agrado a, satisfazer, ser agradável a. Rege complemento
introduzido pela preposição “a”.
Quando seguido de dois objetos, esse verbo admi- O cantor não agradou aos presentes.
te as preposições “a” ou “com” para introduzir o com- O cantor não lhes agradou.
plemento indireto: Comparei seu comportamento ao (ou
com o) de uma criança. O antônimo “desagradar” é sempre transitivo indire-
to: O cantor desagradou à plateia.
Pedir
Aspirar
Esse verbo pede objeto direto de coisa (geralmente
na forma de oração subordinada substantiva) e indireto Aspirar é transitivo direto no sentido de sorver, ins-
de pessoa. pirar (o ar), inalar: Aspirava o suave aroma. (Aspirava-o)

Pedi-lhe favores. Aspirar é transitivo indireto no sentido de desejar, ter

como ambição: Aspirávamos a um emprego melhor. (As-
Objeto Indireto Objeto Direto
pirávamos a ele)
Pedi-lhe que se mantivesse em silêncio.
Como o objeto direto do verbo “aspirar” não é pes-
Objeto Indireto Oração Subordinada Substan- soa, as formas pronominais átonas “lhe” e “lhes” não são
LÍNGUA PORTUGUESA

tiva Objetiva Direta utilizadas, mas, sim, as formas tônicas “a ele(s)”, “a ela(s)”.
Veja o exemplo: Aspiravam a uma existência melhor. (=
A construção “pedir para”, muito comum na lingua- Aspiravam a ela)
gem cotidiana, deve ter emprego muito limitado na lín-
gua culta. No entanto, é considerada correta quando a Assistir
palavra licença estiver subentendida.
Peço (licença) para ir entregar-lhe os catálogos em Assistir é transitivo direto no sentido de ajudar, pres-
casa. tar assistência a, auxiliar.

45
 As empresas de saúde negam-se a assistir os idosos. Como transitivo direto e indireto, significa compro-
As empresas de saúde negam-se a assisti-los. meter, envolver: Implicaram aquele jornalista em questões
econômicas.
Assistir é transitivo indireto no sentido de ver, presen-
ciar, estar presente, caber, pertencer. No sentido de antipatizar, ter implicância, é transiti-
Assistimos ao documentário. vo indireto e rege com preposição “com”: Implicava com
Não assisti às últimas sessões. quem não trabalhasse arduamente.
Essa lei assiste ao inquilino.
No sentido de morar, residir, o verbo “assistir” é in- Namorar
transitivo, sendo acompanhado de adjunto adverbial de
lugar introduzido pela preposição “em”: Assistimos numa Sempre tansitivo direto: Luísa namora Carlos há dois
conturbada cidade. anos.
Chamar Obedecer - Desobedecer
Chamar é transitivo direto no sentido de convocar, so-
Sempre transitivo indireto:
licitar a atenção ou a presença de.
Todos obedeceram às regras.
Por gentileza, vá chamar a polícia. / Por favor, vá
chamá-la. Ninguém desobedece às leis.
Chamei você várias vezes. / Chamei-o várias vezes.
Quando o objeto é “coisa”, não se utiliza “lhe” nem
Chamar no sentido de denominar, apelidar pode “lhes”: As leis são essas, mas todos desobedecem a elas.
apresentar objeto direto e indireto, ao qual se refere pre-
dicativo preposicionado ou não. Proceder

A torcida chamou o jogador mercenário. Proceder é intransitivo no sentido de ser decisivo, ter
A torcida chamou ao jogador mercenário. cabimento, ter fundamento ou comportar-se, agir. Nessa
A torcida chamou o jogador de mercenário. segunda acepção, vem sempre acompanhado de adjunto
A torcida chamou ao jogador de mercenário. adverbial de modo.
As afirmações da testemunha procediam, não havia
Chamar com o sentido de ter por nome é pronominal: como refutá-las.
Como você se chama? Eu me chamo Zenaide. Você procede muito mal.

Custar Nos sentidos de ter origem, derivar-se (rege a prepo-

sição “de”) e fazer, executar (rege complemento introdu-
Custar é intransitivo no sentido de ter determinado zido pela preposição “a”) é transitivo indireto.
valor ou preço, sendo acompanhado de adjunto adver- O avião procede de Maceió.
bial: Frutas e verduras não deveriam custar muito. Procedeu-se aos exames.
O delegado procederá ao inquérito.
No sentido de ser difícil, penoso, pode ser intransiti-
vo ou transitivo indireto, tendo como sujeito uma oração Querer
reduzida de infinitivo.
Querer é transitivo direto no sentido de desejar, ter
Muito custa viver tão longe da família. vontade de, cobiçar.
Verbo Intransitivo Oração Subordinada Substantiva Querem melhor atendimento.
Subjetiva Reduzida de Infinitivo
Queremos um país melhor.
Custou-me (a mim) crer nisso.
Querer é transitivo indireto no sentido de ter afeição,
Objeto Indireto Oração Subordinada Substantiva
Subjetiva Reduzida de Infinitivo estimar, amar: Quero muito aos meus amigos.
A Gramática Normativa condena as construções que
atribuem ao verbo “custar” um sujeito representado por Visar
pessoa: Custei para entender o problema.
= Forma correta: Custou-me entender o problema. Como transitivo direto, apresenta os sentidos de mi-
rar, fazer pontaria e de pôr visto, rubricar.
LÍNGUA PORTUGUESA

Implicar O homem visou o alvo.

O gerente não quis visar o cheque.
Como transitivo direto, esse verbo tem dois sentidos:
No sentido de ter em vista, ter como meta, ter como
a) dar a entender, fazer supor, pressupor: Suas atitu- objetivo é transitivo indireto e rege a preposição “a”.
des implicavam um firme propósito. O ensino deve sempre visar ao progresso social.
b) ter como consequência, trazer como consequên- Prometeram tomar medidas que visassem ao bem-es-
cia, acarretar, provocar: Uma ação implica reação. tar público.

46
 Esquecer – Lembrar

Lembrar algo – esquecer algo

Lembrar-se de algo – esquecer-se de algo (pronominal)

No 1.º caso, os verbos são transitivos diretos, ou seja, exigem complemento sem preposição: Ele esqueceu o livro.
No 2.º caso, os verbos são pronominais (-se, -me, etc) e exigem complemento com a preposição “de”. São, portanto,
transitivos indiretos:
Ele se esqueceu do caderno.
Eu me esqueci da chave.
Eles se esqueceram da prova.
Nós nos lembramos de tudo o que aconteceu.

Há uma construção em que a coisa esquecida ou lembrada passa a funcionar como sujeito e o verbo sofre leve alte-
ração de sentido. É uma construção muito rara na língua contemporânea, porém, é fácil encontrá-la em textos clássicos
tanto brasileiros como portugueses. Machado de Assis, por exemplo, fez uso dessa construção várias vezes.
Esqueceu-me a tragédia. (cair no esquecimento)
Lembrou-me a festa. (vir à lembrança)
Não lhe lembram os bons momentos da infância? (= momentos é sujeito)

Simpatizar - Antipatizar

São transitivos indiretos e exigem a preposição “com”:

Não simpatizei com os jurados.
Simpatizei com os alunos.

Importante:

A norma culta exige que os verbos e expressões que dão ideia de movimento sejam usados com a preposição “a”:
Chegamos a São Paulo e fomos direto ao hotel.
Cláudia desceu ao segundo andar.
Hoje, com esta chuva, ninguém sairá à rua.

Regência Nominal

É o nome da relação existente entre um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e os termos regidos por esse
nome. Essa relação é sempre intermediada por uma preposição. No estudo da regência nominal, é preciso levar em
conta que vários nomes apresentam exatamente o mesmo regime dos verbos de que derivam. Conhecer o regime de
um verbo significa, nesses casos, conhecer o regime dos nomes cognatos. Observe o exemplo: Verbo obedecer e os
nomes correspondentes: todos regem complementos introduzidos pela preposição a. Veja:
Obedecer a algo/ a alguém.
Obediente a algo/ a alguém.

Se uma oração completar o sentido de um nome, ou seja, exercer a função de complemento nominal, ela será com-
pletiva nominal (subordinada substantiva).

Regência de Alguns Nomes

Substantivos
Admiração a, por Devoção a, para, com, por Medo a, de
Aversão a, para, por Doutor em Obediência a
Atentado a, contra Dúvida acerca de, em, sobre Ojeriza a, por
Bacharel em Horror a Proeminência sobre
LÍNGUA PORTUGUESA

Capacidade de, para Impaciência com Respeito a, com, para com, por

47
 Adjetivos
Acessível a Diferente de Necessário a
Acostumado a, com Entendido em Nocivo a
Afável com, para com Equivalente a Paralelo a
Agradável a Escasso de Parco em, de
Alheio a, de Essencial a, para Passível de
Análogo a Fácil de Preferível a
Ansioso de, para, por Fanático por Prejudicial a
Apto a, para Favorável a Prestes a
Ávido de Generoso com Propício a
Benéfico a Grato a, por Próximo a
Capaz de, para Hábil em Relacionado com
Compatível com Habituado a Relativo a
Contemporâneo a, de Idêntico a Satisfeito com, de, em, por
Contíguo a Impróprio para Semelhante a
Contrário a Indeciso em Sensível a
Curioso de, por Insensível a Sito em
Descontente com Liberal com Suspeito de
Desejoso de Natural de Vazio de

Advérbios

Longe de Perto de

Observação:

Os advérbios terminados em -mente tendem a seguir o regime dos adjetivos de que são formados: paralela a; pa-
ralelamente a; relativa a; relativamente a.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CEREJA, Wiliam Roberto, MAGALHÃES, Thereza Cochar - Português linguagens: volume 3. – 7.ª ed. Reform. – São
Paulo: Saraiva, 2010.
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
AMARAL, Emília... [et al.]. Português: novas palavras: literatura, gramática, redação – São Paulo: FTD, 2000.

SITE

Disponível em: <http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint61.php>

EXERCÍCIOS COMENTADOS

1. (LIQUIGÁS – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – CESGRANRIO-2018)

LÍNGUA PORTUGUESA

O ano da esperança

O ano de 2017 foi difícil. Avalio pelo número de amigos desempregados. E pedidos de empréstimos. Um atrás do outro.
Nunca fui de botar dinheiro nas relações de amizade. Como afirmou Shakespeare, perde-se o dinheiro e o amigo. Nos
primeiros pedidos, eu ajudava, com a consciência de que era uma doação. A situação foi piorando. Os argumentos
também. No início era para pagar a escola do filho. Depois vieram as mães e avós doentes. Lamentavelmente, apren-
di a não ser generoso. Ajudava um rapaz, que não conheço pessoalmente. Mas que sofreu um acidente e não tinha
como pagar a fisioterapia. Comecei pagando a físio. Vieram sucessivas internações, remédios. A situação piorando, eu

48
já estava encomendando missa de sétimo dia. Falei com a é obrigatória para atender às exigências da regência
um amigo médico, no Rio de Janeiro. Ele aceitou tratar do verbo “referir-se”, de acordo com a norma-padrão da
o caso gratuitamente. Surpresa! O doente não aparecia língua portuguesa. É também obrigatório o uso de uma
para a consulta. Até que o coloquei contra a parede. Ou preposição antecedendo o pronome que destacado em:
se consultava ou eu não ajudava mais.
Cheio de saúde, ele foi ao consultório. Pediu uma receita a) Os consumidores, ao adquirirem um produto que
de suplementos para ficar com o corpo atlético. Nunca quase ninguém possui, recém-lançado no mercado,
conheci o sujeito, repito. Eu me senti um idiota por ter passam a ter uma sensação de superioridade.
caído na história. Só que esse rapaz havia perdido o em- b) Muitos aparelhos difundidos no mercado nem sempre
prego após o suposto acidente. Foi por isso que me dei- trazem novidades que justifiquem seu preço elevado
xei enganar. Mas, ao perder salário, muita gente perde em relação ao modelo anterior.
também a vergonha. Pior ainda. A violência aumenta. As c) O estudo de mapeamento cerebral que o pesquisador
pessoas buscam vagas nos mercados em expansão. Se a realizou foi importante para mostrar que o vício em
indústria automobilística vai bem, é lá que vão trabalhar. novidades tecnológicas cresce cada vez mais.
Podemos esperar por um futuro melhor ou o que nos d) O hormônio chamado dopamina é responsável por
aguarda é mais descrédito? Novos candidatos vão sur- causar sensações de prazer que levam as pessoas a se
gir. Serão novos? Ou os antigos? Ou novos com cabeça sentirem recompensadas.
de velhos? Todos pedem que a gente tenha uma nova e) As pessoas, na maioria das vezes, gastam muito mais
do que o seu orçamento permite em aparelhos que
consciência para votar. Como? Num mundo em que as
elas não necessitam.
notícias são plantadas pela internet, em que muitos sites
servem a qualquer mentira. Digo por mim. Já contaram
Resposta: Letra E
cada história a meu respeito que nem sei o que dizer. Já
inventaram casos de amor, tramas nas novelas que escre-
Em “a”: Os consumidores, ao adquirirem um produ-
vo. Pior. Depois todo mundo me pergunta por que isso to que (= o qual) quase ninguém possui, recém-lan-
ou aquilo não aconteceu na novela. Se mudei a trama. çado no mercado, passam a ter uma sensação de
Respondo: — Nunca foi para acontecer. Era mentira da superioridade.
internet. Em “b”: Muitos aparelhos difundidos no mercado nem
Duvidam. Acham que estou mentindo. sempre trazem novidades que (= as quais) justifiquem
CARRASCO, W. O ano da esperança. Época, 25 dez. seu preço elevado em relação ao modelo anterior.
2017, p.97. Adaptado. Em “c”: O estudo de mapeamento cerebral que (= o
qual) o pesquisador realizou foi importante para mos-
Considere o trecho “Podemos esperar por um futuro me- trar que o vício em novidades tecnológicas cresce
lhor”. Respeitando-se as regras da norma-padrão e con- cada vez mais.
servando-se o conteúdo informacional, o trecho acima Em “d”: O hormônio chamado dopamina é responsá-
está corretamente reescrito em: vel por causar sensações de prazer que (= as quais)
levam as pessoas a se sentirem recompensadas.
a) Podemos esperar para um futuro melhor Em “e”: As pessoas, na maioria das vezes, gastam mui-
b) Podemos esperar com um futuro melhor to mais do que o seu orçamento permite em apare-
c) Podemos esperar um futuro melhor lhos de que (= das quais) elas não necessitam.
d) Podemos esperar porquanto um futuro melhor
e) Podemos esperar todavia um futuro melhor 3. (MPU – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE-2010)

Resposta: Letra C A pobreza é um dos fatores mais comumente respon-

sáveis pelo baixo nível de desenvolvimento humano
Em “a”: Podemos esperar para um futuro melhor = po- e pela origem de uma série de mazelas, algumas das
demos esperar o quê? quais proibidas por lei ou consideradas crimes. É o caso
Em “b”: Podemos esperar com um futuro melhor = po- do trabalho infantil. A chaga encontra terreno fértil nas
demos esperar o quê? sociedades subdesenvolvidas, mas também viceja onde
Em “c”: Podemos esperar um futuro melhor = correta o capitalismo, em seu ambiente mais selvagem, obriga
Em “d”: Podemos esperar porquanto um futuro me- crianças e adolescentes a participarem do processo de
lhor = sentido de “porque” produção. Foi assim na Revolução Industrial de ontem
Em “e”: Podemos esperar todavia um futuro melhor = e nas economias ditas avançadas. E ainda é, nos dias de
conjunção adversativa (ideia contrária à apresentada hoje, nas manufaturas da Ásia ou em diversas regiões do
anteriormente) Brasil. Enquanto, entre as nações ricas, o trabalho infan-
til foi minimizado, já que nunca se pode dizer erradica-
LÍNGUA PORTUGUESA

A única frase correta – e coerente - é podemos esperar

um futuro melhor. do, ele continua sendo grave problema nos países mais
pobres.
2. (PETROBRAS – ADMINISTRADOR JÚNIOR – CES- Jornal do Brasil, Editorial, 1.º/7/2010 (com adaptações).
GRANRIO-2018) Considere a seguinte frase: “Os lança-
O emprego de preposição em “a participarem” é exigido
mentos tecnológicos a que o autor se refere podem re-
pela regência da forma verbal “obriga”.
sultar em comportamentos impulsivos nos consumidores
desses produtos”. A utilização da preposição destacada
(  ) CERTO   (  ) ERRADO

49
 Resposta: Certo
EMPREGO DO SINAL INDICATIVO DE
(...) o capitalismo, em seu ambiente mais selvagem,
CRASE
obriga crianças e adolescentes a participarem =
quem obriga, obriga alguém (crianças e adolescentes – CRASE
objeto direto) a algo (a participarem – objeto indireto:
com preposição – no caso, uma oração com a função A crase se caracteriza como a fusão de duas vogais
de objeto indireto). idênticas, relacionadas ao emprego da preposição “a”
com o artigo feminino a(s), com o “a” inicial referente aos
4. (PC-SP - ESCRIVÃO DE POLÍCIA – VUNESP-2013) pronomes demonstrativos – aquela(s), aquele(s), aquilo
Considerando as regras de regência verbal, assinale a al- e com o “a” pertencente ao pronome relativo a qual (as
ternativa correta. quais). Casos estes em que tal fusão encontra-se demar-
cada pelo acento grave ( ` ): à(s), àquela, àquele, àquilo,
a) Ao ver a quantidade excessiva de prateleiras, o amigo à qual, às quais.
comentou de que o livro estava acabando. O uso do acento indicativo de crase está condiciona-
b) Enquanto seu amigo continua encomendando livros do aos nossos conhecimentos acerca da regência verbal
de papel, o autor aderiu o livro digital. e nominal, mais precisamente ao termo regente e termo
c) Álvaro convenceu-se de que o melhor a fazer seria sair regido. Ou seja, o termo regente é o verbo - ou nome -
para jantar. que exige complemento regido pela preposição “a”, e o
d) As estantes que o autor aludiu foram projetadas para termo regido é aquele que completa o sentido do termo
armazenar livros e CDs. regente, admitindo a anteposição do artigo a(s).
e) O único detalhe do apartamento que o amigo se ateve Refiro-me a (a) funcionária antiga, e não a (a)quela
foi o número de estantes. contratada recentemente.
Após a junção da preposição com o artigo (destaca-
Resposta: Letra C dos entre parênteses), temos:
Refiro-me à funcionária antiga, e não àquela contrata-
Em “a”: Ao ver a quantidade excessiva de prateleiras, o da recentemente.
amigo comentou de (X) que = comentou que O verbo referir, de acordo com sua transitividade,
Em “b”: Enquanto seu amigo continua encomendando classifica-se como transitivo indireto, pois sempre nos
livros de papel, o autor aderiu o = aderiu ao referimos a alguém ou a algo. Houve a fusão da preposi-
Em “c”: Álvaro convenceu-se de que o melhor a fazer ção a + o artigo feminino (à) e com o artigo feminino a +
seria sair para jantar = correta o pronome demonstrativo aquela (àquela).
Em “d”: As estantes que o autor aludiu = às quais/a
que Observações importantes:
Em “e”: O único detalhe do apartamento que o amigo
se ateve = ao qual/ a que Alguns recursos servem de ajuda para que possamos
confirmar a ocorrência ou não da crase. Eis alguns:
5. (TJ-SP – ADVOGADO - VUNESP/2013 - ADAPTADA)
Na passagem – ... e ausência de candidatos para preen- • Substitui-se a palavra feminina por uma masculina
chê-las. –, substituindo-se o verbo preencher por concor- equivalente. Caso ocorra a combinação a + o(s), a
rer e atendendo-se à norma-padrão, obtém-se: crase está confirmada.

a) … e ausência de candidatos para concorrer a elas. Os dados foram solicitados à diretora.

b) … e ausência de candidatos para concorrer à elas. Os dados foram solicitados ao diretor.
c) … e ausência de candidatos para concorrer-lhes.
d) … e ausência de candidatos para concorrê-las. • No caso de nomes próprios geográficos, substitui-
e) … e ausência de candidatos para lhes concorrer. -se o verbo da frase pelo verbo voltar. Caso resul-
te na expressão “voltar da”, há a confirmação da
Resposta: Letra A crase.

Vamos por exclusão: “à elas” está errada, já que não Faremos uma visita à Bahia.
temos acento indicativo de crase antes de pronome Faz dois dias que voltamos da Bahia. (crase confirmada)
pessoal; quando temos um verbo no infinitivo, po-
demos usar a construção: verbo + preposição + pro- Não me esqueço da viagem a Roma.
nome pessoal. Por exemplo: Dar a eles (ao invés de Ao voltar de Roma, relembrarei os belos momentos ja-
LÍNGUA PORTUGUESA

“dar-lhes”). mais vividos.

50
 • Não se efetiva o uso da crase diante da locução
FIQUE ATENTO! adverbial “a distância”: Na praia de Copacabana,
Nas situações em que o nome geográfico observamos a queima de fogos a distância.
se apresentar modificado por um adjunto
adnominal, a crase está confirmada. Entretanto, se o termo vier determinado, teremos
Atendo-me à bela Fortaleza, senti saudades uma locução prepositiva, aí sim, ocorrerá crase: O pedes-
de suas praias. tre foi arremessado à distância de cem metros.
Use a regrinha “Vou A volto DA, crase HÁ;
vou A volto DE, crase PRA QUÊ?” Exemplo: • De modo a evitar o duplo sentido – a ambiguidade
Vou a Campinas. = Volto de Campinas. -, faz-se necessário o emprego da crase.
(crase pra quê?)
Vou à praia. = Volto da praia. (crase há!) Ensino à distância.
Ensino a distância.

Quando o nome de lugar estiver especificado, ocor- • Em locuções adverbiais formadas por palavras re-
rerá crase. Veja: petidas, não há ocorrência da crase.
Retornarei à São Paulo dos bandeirantes. = mesmo
que, pela regrinha acima, seja a do “VOLTO DE” Ela ficou frente a frente com o agressor.
Irei à Salvador de Jorge Amado. Eu o seguirei passo a passo.

A letra “a” dos pronomes demonstrativos aquele(s), Casos em que não se admite o emprego da crase:
aquela(s) e aquilo receberão o acento grave se o termo
regente exigir complemento regido da preposição “a”. Antes de vocábulos masculinos.
Entregamos a encomenda àquela menina. As produções escritas a lápis não serão corrigidas.
(preposição + pronome demonstrativo) Esta caneta pertence a Pedro.
Iremos àquela reunião. Antes de verbos no infinitivo.
(preposição + pronome demonstrativo) Ele estava a cantar.
Começou a chover.
Sua história é semelhante às que eu ouvia quando
criança. (àquelas que eu ouvia quando criança)
Antes de numeral.
(preposição + pronome demonstrativo)
O número de aprovados chegou a cem.
A letra “a” que acompanha locuções femininas (ad- Faremos uma visita a dez países.
verbiais, prepositivas e conjuntivas) recebem o acento
grave: Observações:

• locuções adverbiais: às vezes, à tarde, à noite, às • Nos casos em que o numeral indicar horas – fun-
pressas, à vontade... cionando como uma locução adverbial feminina –
• locuções prepositivas: à frente, à espera de, à pro- ocorrerá crase: Os passageiros partirão às dezeno-
cura de... ve horas.
• locuções conjuntivas: à proporção que, à medida • Diante de numerais ordinais femininos a crase está
que. confirmada, visto que estes não podem ser empre-
Cuidado: quando as expressões acima não exerce- gados sem o artigo: As saudações foram direcio-
rem a função de locuções não ocorrerá crase. Repare: nadas à primeira aluna da classe.
Eu adoro a noite! • Não ocorrerá crase antes da palavra casa, quando
Adoro o quê? Adoro quem? O verbo “adoro” requer essa não se apresentar determinada: Chegamos
objeto direto, no caso, a noite. Aqui, o “a” é artigo, não todos exaustos a casa.
preposição.
Entretanto, se vier acompanhada de um adjunto
Casos passíveis de nota: adnominal, a crase estará confirmada: Chegamos todos
exaustos à casa de Marcela.
• A crase é facultativa diante de nomes próprios fe-
mininos: Entreguei o caderno a (à) Eliza. • Não há crase antes da palavra “terra”, quando essa
• Também é facultativa diante de pronomes posses- indicar chão firme: Quando os navegantes regres-
sivos femininos: O diretor fez referência a (à) sua
LÍNGUA PORTUGUESA

saram a terra, já era noite.

empresa.
• Facultativa em locução prepositiva “até a”: A loja
Contudo, se o termo estiver precedido por um de-
ficará aberta até as (às) dezoito horas.
terminante ou referir-se ao planeta Terra, ocorrerá crase.
• Constata-se o uso da crase se as locuções prepo-
Paulo viajou rumo à sua terra natal.
sitivas à moda de, à maneira de apresentarem-se
implícitas, mesmo diante de nomes masculinos: O astronauta voltou à Terra.
Tenho compulsão por comprar sapatos à Luis XV.
(à moda de Luís XV)

51
 • Não ocorre crase antes de pronomes que reque- Em “d”, refere-se à uma maneira = a uma (antes de
rem o uso do artigo. artigo indefinido)
Os livros foram entregues a mim. Em “e”, O personagem revelou à pessoa com quem
Dei a ela a merecida recompensa. conversava que jogava o tempo fora = revelou o quê?
que jogava o tempo fora; revelou a quem? à pessoa
• Pelo fato de os pronomes de tratamento relativos (objeto indireto, com preposição) = correta.
à senhora, senhorita e madame admitirem artigo, o
uso da crase está confirmado no “a” que os antece- 2. (PM-SP - SOLDADO DE 2.ª CLASSE – VUNESP-2017)
de, no caso de o termo regente exigir a preposição. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva-
mente, as lacunas do texto a seguir.
Todos os méritos foram conferidos à senhorita Patrícia. Quase 30 anos depois de iniciar um trabalho de atendi-
mento _____ presos da Casa de Detenção, em São Paulo,
o médico oncologista Drauzio Varella chega ao fim de
• Não ocorre crase antes de nome feminino utilizado
uma trilogia com o livro “Prisioneiras”. Depois de “Es-
em sentido genérico ou indeterminado:
tação Carandiru” (1999), que mostra ________ entranhas
daquela que foi ________maior prisão da América Latina,
Estamos sujeitos a críticas. e de “Carcereiros” (2012), sobre os funcionários que tra-
Refiro-me a conversas paralelas. balham no sistema prisional, Varella agora faz um retrato
das detentas da Penitenciária Feminina da Capital, tam-
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS bém na capital paulista, onde cumprem pena mais de
duas mil mulheres.
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa (https://oglobo.globo.com. Adaptado)
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
CEREJA, Wiliam Roberto, MAGALHÃES, Thereza Co- a) à … às … a
char. Português linguagens: volume 3 – 7.ª ed. Reform. b) a … as … a
– São Paulo: Saraiva, 2010. c) a … às … a
d) à … às … à
SITE e) a … as … à

Disponível em: <http://www.portugues.com.br/gra- Resposta: Letra B

matica/o-uso-crase-.html>
Quase 30 anos depois de iniciar um trabalho de aten-
dimento a (preposição – regência nominal de “atendi-
mento”, mas sem acento grave por estar diante de pa-
EXERCÍCIOS COMENTADOS lavra masculina) presos da Casa de Detenção, em São
Paulo, o médico oncologista Drauzio Varella chega ao
1. (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - fim de uma trilogia com o livro “Prisioneiras”. Depois
SOLDADO PM 2.ª CLASSE – VUNESP/2017) O acento de “Estação Carandiru” (1999), que mostra as (objeto
indicativo de crase está empregado corretamente em: direto do verbo “mostrar”) entranhas daquela que foi a
(artigo definido) maior prisão da América Latina, e de
a) O personagem evita considerar à internet responsável “Carcereiros” (2012), sobre os funcionários que traba-
por suas atitudes. lham no sistema prisional, Varella agora faz um retra-
b) O personagem reconheceu que já tinha uma propen- to das detentas da Penitenciária Feminina da Capital,
são à jogar o tempo fora. também na capital paulista, onde cumprem pena mais
c) O personagem tinha um comportamento indiferente à de duas mil mulheres.
qualquer influência da internet. Teremos:
d) O personagem refere-se à uma maneira de se portar a / as / a.
com relação ao tempo.
3. (CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS-SP -
e) O personagem revelou à pessoa com quem conversa-
OFICIAL DE ATENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO – VU-
va que jogava o tempo fora.
NESP-2018) Assinale a alternativa em que o acento indi-
cativo de crase está empregado corretamente.
Resposta: Letra E
a) Algumas pessoas com supermemória chegam à sofrer
Aos itens: com dores de cabeça.
LÍNGUA PORTUGUESA

Em “a”, evita considerar à internet = a internet (objeto b) Há lembranças tão vivas que nos fazem voltar à episó-
direto) dios de nosso passado.
Em “b”, tinha uma propensão à jogar = a jogar (sem c) Lembrar-se do passado pode ser uma tarefa muito di-
acento grave indicativo de crase antes de verbo no fícil à determinadas pessoas.
infinitivo) d) Ela referiu-se à vontade de esquecer completamente
Em “c”, tinha um comportamento indiferente à qual- os momentos dolorosos.
quer influência = a qualquer (antes de pronome e) Ao nos atermos à uma experiência ruim, desconside-
indefinido) ramos o que ela traz de bom.

52
 Resposta: Letra D Para os autores do documento, a primeira Era Dourada
aconteceu entre 1870 e 1910. Segundo eles, a atual co-
Aos itens: meçou em 1980 e deve se estender pelos próximos 10
Em “a”, chegam à sofrer = a sofrer (antes de verbo no a 20 anos, prolongada pelo desempenho econômico da
infinitivo não se usa acento grave) Ásia e de negócios ligados ________ tecnologia.
Em “b”, que nos fazem voltar à episódios = a episó- (IstoÉ, 15.11.2017. Adaptado)
dios (palavra masculina e no plural)
Em “c”, pode ser uma tarefa muito difícil à determina- Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas do
das = a determinadas (palavra no plural e presença texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:
só da preposição)
Em “d”, Ela referiu-se à vontade = correta (quem se a) a … a … a
refere, refere-se a algo ou a alguém) b) à … à … à
Em “e”, Ao nos atermos à uma experiência = a uma c) a … à … à
(antes de artigo indefinido) d) à … à … a
e) a … a … à
4. (IPSM-SP - ASSISTENTE DE GESTÃO MUNICIPAL
- VUNESP-2018) De acordo com a norma- -padrão, o Resposta: Letra E
acento indicativo da crase está corretamente empregado
em: Vamos aos trechos:
a rápida industrialização nos Estados Unidos deu ori-
a) O leitor aludiu à escrita como se ela fosse questão de gem a algumas das maiores fortunas = antes de pro-
talento: quem não tem, não vai nunca aprender. nome indefinido
b) A escrita deve levar o texto à uma riqueza, marcada e passaram a ostentar sua riqueza = antes de verbo
pela clareza e precisão, afastando o leitor da confusão no infinitivo
ou tédio. e de negócios ligados à tecnologia = regência nominal
de “ligados” pede preposição
c) De parte à parte, o texto precisa organizar-se como
um tecido coeso e claro, instigando, assim, o leitor.
6. (CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA-SP – CONTADOR -
d) Existem aquelas pessoas que chegam à conclusões se-
VUNESP-2017) Assinale a alternativa correta quanto ao
melhantes, no entanto elas seguem pelo lado oposto.
emprego do acento indicativo da crase.
e) Também não estamos falando só de correção gramati-
cal e ortográfica. Estamos nos referindo à pensamento.
a) A circulação instantânea das notícias falsas, as quais
chegam à um grande público devido à rapidez da in-
Resposta: Letra A
ternet, é favorável à formação de ondas de credulidade.
b) A circulação instantânea das notícias falsas, às quais
Em “a”, O leitor aludiu à escrita = correta (regência do
chegam à muitas pessoas devido a rapidez da internet,
verbo “aludir” pede preposição) favorece que se formem ondas de credulidade.
Em “b”, A escrita deve levar o texto à uma riqueza = a c) A circulação instantânea das notícias falsas, as quais
uma (antes de artigo indefinido) chegam a muitas pessoas devido à rapidez da internet,
Em “c”, De parte à parte = parte a parte (entre pala- é favorável à formação de ondas de credulidade.
vras repetidas) d) A circulação instantânea das notícias falsas, às quais
Em “d”, Existem aquelas pessoas que chegam à con- chegam a um grande número de pessoas devido à ra-
clusões = a conclusões (antes de palavra no plural e o pidez da internet, é favorável as ondas de credulidade
“a” está “sozinho” = somente preposição) que se formam.
Em “e”, Estamos nos referindo à pensamento = a pen- e) A circulação instantânea das notícias falsas, às quais
samento (palavra masculina) chegam a muitas pessoas devido a rapidez da internet,
favorece à formação de ondas de credulidade.
5. (PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRU-
ZES-SP - AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO Resposta: Letra C
- VUNESP-2018)
Acertos entre parênteses:
No começo do século 20, a rápida industrialização nos Em “a”, as quais chegam à um (a um) grande público
Estados Unidos deu origem _______ algumas das maiores devido à rapidez (ok) da internet, é favorável à for-
LÍNGUA PORTUGUESA

fortunas que o mundo já viu. Famílias como os Vander- mação (ok)

bilt e os Rockefeller investiram em ferrovias, petróleo e Em “b”, às quais (as quais) chegam à muitas (a muitas)
aço, obtendo um grande retorno, e passaram _________ pessoas devido a rapidez (à rapidez) da internet
ostentar sua riqueza. O período ficou conhecido como Em “c”, as quais chegam a muitas pessoas devido à
Era Dourada. A desigualdade nunca foi tão grande – até rapidez da internet, é favorável à formação = correta
agora. É o que mostra um relatório da UBS, companhia Em “d”, às quais (as quais) chegam a um (ok) grande
de serviços financeiros, feito em parceria com a consul- número de pessoas devido à rapidez (ok) da internet,
tora PwC. é favorável as ondas (às ondas)

53
 Em “e”, às quais (as quais) chegam a muitas (ok) pes- A Ordem dos Termos na Frase
soas devido a rapidez (à rapidez) da internet, favorece
à formação (a formação) Leia novamente a frase contida no item 2. Note que
Observação: quanto à regência verbal de “favorecer” ela é organizada de maneira clara para produzir sentido.
= pede complemento verbal direto (favorece o quê? Todavia, há diferentes maneiras de se organizar grama-
favorece quem?); já a regência nominal de “favorá- ticalmente tal frase, tudo depende da necessidade ou da
vel” pede preposição (favorável a quem? a quê?). vontade do redator em manter o sentido, ou mantê-lo,
porém, acrescentado ênfase a algum dos seus termos.
Significa dizer que, ao escrever, podemos fazer uma série
de inversões e intercalações em nossas frases, confor-
COLOCAÇÃO DOS PRONOMES ÁTONOS me a nossa vontade e estilo. Tudo depende da maneira
como queremos transmitir uma ideia, do nosso estilo.
Por exemplo, podemos expressar a mensagem da frase
Prezado candidato, o tópico acima será abordado 2 da seguinte maneira:
no decorrer do material!! No Brasil e na América Latina, a globalização está cau-
sando desemprego.
REESCRITA DE FRASES E PARÁGRAFOS DO
TEXTO Neste caso, a mensagem é praticamente a mesma,
apenas mudamos a ordem das palavras para dar ênfase
REESCRITA DE TEXTOS/EQUIVALÊNCIA DE a alguns termos (neste caso: No Brasil e na A. L.). Repa-
ESTRUTURAS re que, para obter a clareza tivemos que fazer o uso de
vírgulas.
“Ideias confusas geram redações confusas”. Esta frase Entre os sinais de pontuação, a vírgula é o mais usado
leva-nos a refletir sobre a organização das ideias em um e o que mais nos auxilia na organização de um período,
texto. Significa dizer que, antes da redação, naturalmente pois facilita as boas “sintaxes”, boas misturas, ou seja, a
devemos dominar o assunto sobre o qual iremos tratar e, vírgula ajuda-nos a não “embolar” o sentido quando pro-
posteriormente, planejar o modo como iremos expô-lo, duzimos frases complexas. Com isto, “entregamos” frases
do contrário haverá dificuldade em transmitir ideias bem bem organizadas aos nossos leitores.
acabadas. Portanto, a leitura, a interpretação de textos e O básico para a organização sintática das frases é a
a experiência de vida antecedem o ato de escrever. ordem direta dos termos da oração. Os gramáticos estru-
Obtido um razoável conhecimento sobre o que ire- turam tal ordem da seguinte maneira:
mos escrever, feito o esquema de exposição da matéria,
é necessário saber ordenar as ideias em frases bem es- SUJEITO + VERBO+ COMPLEMENTO VERBAL+
truturadas. Logo, não basta conhecer bem um determi- CIRCUNSTÂNCIAS
nado assunto, temos que o transmitir de maneira clara
aos leitores. A globalização + está causando+ desemprego + no
O estudo da pontuação pode se tornar um valioso Brasil nos dias de hoje.
aliado para organizarmos as ideias de maneira clara em
frases. Para tanto, é necessário ter alguma noção de sin- Nem todas as orações mantêm esta ordem e nem
taxe. “Sintaxe”, conforme o dicionário Aurélio, é a “parte todas contêm todos estes elementos, portanto cabem
da gramática que estuda a disposição das palavras na algumas observações:
frase e a das frases no discurso, bem como a relação ló-
gica das frases entre si”; ou em outras palavras, sintaxe A) As circunstâncias (de tempo, espaço, modo, etc.)
quer dizer “mistura”, isto é, saber misturar as palavras de normalmente são representadas por adjuntos ad-
maneira a produzirem um sentido evidente para os re- verbiais de tempo, lugar, etc. Note que, no mais
ceptores das nossas mensagens. Observe: das vezes, quando queremos recordar algo ou
narrar uma história, existe a tendência a colocar os
1. A desemprego globalização no Brasil e no na está adjuntos nos começos das frases:
Latina América causando.
2. A globalização está causando desemprego no Brasil “No Brasil e na América…” “Nos dias de hoje…” “Nas
e na América Latina. minhas férias…”, “No Brasil…”. e logo depois os verbos e
outros elementos: “Nas minhas férias fui…”; “No Brasil
Ora, no item 1 não temos uma ideia, pois não há uma existe…”
frase, as palavras estão amontoadas sem a realização
Observações:
LÍNGUA PORTUGUESA

de “uma sintaxe”, não há um contexto linguístico nem

relação inteligível com a realidade; no caso 2, a sintaxe
ocorreu de maneira perfeita e o sentido está claro para Tais construções não estão erradas, mas rompem com
receptores de língua portuguesa inteirados da situação a ordem direta;
econômica e cultural do mundo atual. É preciso notar que em Língua Portuguesa, há mui-
tas frases que não têm sujeito, somente predicado. Por
exemplo: Está chovendo em Porto Alegre. Faz frio em Fri-
burgo. São quatro horas agora;

54
 Outras frases são construídas com verbos intransiti- As orações adjetivas explicativas desempenham fre-
vos, que não têm complemento: quentemente um papel semelhante ao do aposto expli-
O menino morreu na Alemanha. (sujeito +verbo+ ad- cativo, por isto são também isoladas por vírgula.
junto adverbial) A globalização causa, caro leitor, desemprego no
A globalização nasceu no século XX. (idem) Brasil…
Há ainda frases nominais que não possuem verbos: Neste outro caso, há um vocativo entre o verbo e o
cada macaco no seu galho. Nestes tipos de frase, a or- seu complemento.
dem direta faz-se naturalmente. Usam-se apenas os ter-
mos existentes nelas. A globalização causa desemprego, e isto é lamentável,
no Brasil…
Levando em consideração a ordem direta, podemos Aqui, há uma oração intercalada (note que ela não
estabelecer três regras básicas para o uso da vírgula: pertence ao assunto: globalização, da frase principal, tal
Se os termos estão colocados na ordem direta não oração é apenas um comentário à parte entre o comple-
haverá a necessidade de vírgulas. A frase 2 é um exemplo mento verbal e os adjuntos).
disto:
A globalização está causando desemprego no Brasil e Observação:
na América Latina.
A simples negação em uma frase não exige vírgula: A
Todavia, ao repetir qualquer um dos termos da ora- globalização não causou desemprego no Brasil e na Amé-
ção por três vezes ou mais, então é necessário usar a vír- rica Latina.
gula, mesmo que estejamos usando a ordem direta. Esta
é a regra básica n.º1 para a colocação da vírgula. Veja: C) Quando “quebramos” a ordem direta, invertendo-
A globalização, a tecnologia e a “ciranda financeira” -a, tal quebra torna a vírgula necessária. Esta é a
causam desemprego… regra n.º 3 da colocação da vírgula.
(três núcleos do sujeito)
No Brasil e na América Latina, a globalização está cau-
A globalização causa desemprego no Brasil, na Améri- sando desemprego…
ca Latina e na África. No fim do século XX, a globalização causou desempre-
(três adjuntos adverbiais) go no Brasil…

A globalização está causando desemprego, insatisfa- Nota-se que a quebra da ordem direta frequente-
ção e sucateamento industrial no Brasil e na América Lati- mente se dá com a colocação das circunstâncias antes
na. (três complementos verbais) do sujeito. Trata-se da ordem inversa. Estas circunstân-
cias, em gramática, são representadas pelos adjuntos
B) Em princípio, não devemos, na ordem direta, se- adverbiais. Muitas vezes, elas são colocadas em orações
parar com vírgula o sujeito e o verbo, nem o verbo chamadas adverbiais que têm uma função semelhante a
e o seu complemento, nem o complemento e as dos adjuntos adverbiais, isto é, denotam tempo, lugar,
circunstâncias, ou seja, não devemos separar com etc. Exemplos:
vírgula os termos da oração. Veja exemplos de tal Quando o século XX estava terminando, a globalização
incorreção: começou a causar desemprego.
Enquanto os países portadores de alta tecnologia de-
O Brasil, será feliz. senvolvem-se, a globalização causa desemprego nos paí-
A globalização causa, o desemprego. ses pobres.
Durante o século XX, a Globalização causou desempre-
Ao intercalarmos alguma palavra ou expressão entre go no Brasil.
os termos da oração, cabe isolar tal termo entre vírgulas,
assim o sentido da ideia principal não se perderá. Esta é Observação:
a regra básica n.º 2 para a colocação da vírgula. Dito em
outras palavras: quando intercalamos expressões e frases Quanto à equivalência e transformação de estruturas,
entre os termos da oração, devemos isolar os mesmos um exemplo muito comum cobrado em provas é o enun-
com vírgulas. Vejamos: ciado trazer uma frase no singular e pedir a passagem
A globalização, fenômeno econômico deste fim de sé- para o plural, mantendo o sentido. Outro exemplo é a
culo XX, causa desemprego no Brasil. mudança de tempos verbais.
Aqui um aposto à globalização foi intercalado entre o
LÍNGUA PORTUGUESA

sujeito e o verbo. SITE

Outros exemplos: Disponível em: <http://ricardovigna.wordpress.

com/2009/02/02/estudos-de-linguagem-1-estrutura-
A globalização, que é um fenômeno econômico e cul- -frasal-e-pontuacao/>
tural, está causando desemprego no Brasil e na América
Latina.
Neste caso, há uma oração adjetiva intercalada.

55
 C) Homógrafas e homófonas simultaneamente (ou
SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS perfeitas): São palavras iguais na escrita e na
pronúncia:
caminho (subst.) e caminho (verbo); cedo (verbo) e
SIGNIFICADO DAS PALAVRAS cedo (adv.); livre (adj.) e livre (verbo).

Semântica é o estudo da significação das palavras e • Parônimos = palavras com sentidos diferentes,
das suas mudanças de significação através do tempo ou porém de formas relativamente próximas. São pa-
em determinada época. A maior importância está em dis- lavras parecidas na escrita e na pronúncia: cesta
tinguir sinônimos e antônimos (sinonímia / antonímia) e (receptáculo de vime; cesta de basquete/esporte) e
homônimos e parônimos (homonímia / paronímia). sesta (descanso após o almoço), eminente (ilustre)
e iminente (que está para ocorrer), osso (substan-
Sinônimos tivo) e ouço (verbo), sede (substantivo e/ou verbo
“ser” no imperativo) e cede (verbo), comprimen-
São palavras de sentido igual ou aproximado: alfa- to (medida) e cumprimento (saudação), autuar
beto - abecedário; brado, grito - clamor; extinguir, apagar (processar) e atuar (agir), infligir (aplicar pena) e
- abolir. infringir (violar), deferir (atender a) e diferir (diver-
Duas palavras são totalmente sinônimas quando são gir), suar (transpirar) e soar (emitir som), aprender
substituíveis, uma pela outra, em qualquer contexto (cara (conhecer) e apreender (assimilar; apropriar-se de),
e rosto, por exemplo); são parcialmente sinônimas quan- tráfico (comércio ilegal) e tráfego (relativo a movi-
do, ocasionalmente, podem ser substituídas, uma pela mento, trânsito), mandato (procuração) e manda-
outra, em deteminado enunciado (aguadar e esperar). do (ordem), emergir (subir à superfície) e imergir
(mergulhar, afundar).
Observação:
Hiperonímia e Hiponímia
A contribuição greco-latina é responsável pela exis-
tência de numerosos pares de sinônimos: adversário e Hipônimos e hiperônimos são palavras que perten-
antagonista; translúcido e diáfano; semicírculo e hemici- cem a um mesmo campo semântico (de sentido), sendo
clo; contraveneno e antídoto; moral e ética; colóquio e diá- o hipônimo uma palavra de sentido mais específico; o
logo; transformação e metamorfose; oposição e antítese. hiperônimo, mais abrangente.
O hiperônimo impõe as suas propriedades ao hipô-
Antônimos nimo, criando, assim, uma relação de dependência se-
mântica. Por exemplo: Veículos está numa relação de hi-
São palavras que se opõem através de seu significa- peronímia com carros, já que veículos é uma palavra de
do: ordem - anarquia; soberba - humildade; louvar - cen- significado genérico, incluindo motos, ônibus, caminhões.
surar; mal - bem. Veículos é um hiperônimo de carros.
Um hiperônimo pode substituir seus hipônimos em
Observação: quaisquer contextos, mas o oposto não é possível. A utili-
zação correta dos hiperônimos, ao redigir um texto, evita
A antonímia pode se originar de um prefixo de sen- a repetição desnecessária de termos.
tido oposto ou negativo: bendizer e maldizer; simpático
e antipático; progredir e regredir; concórdia e discórdia; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ativo e inativo; esperar e desesperar; comunista e antico-
munista; simétrico e assimétrico. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
Homônimos e Parônimos CEREJA, Wiliam Roberto, MAGALHÃES, Thereza Co-
char - Português linguagens: volume 1 – 7.ª ed. Reform.
• Homônimos = palavras que possuem a mesma – São Paulo: Saraiva, 2010.
grafia ou a mesma pronúncia, mas significados di- AMARAL, Emília... [et al.]. Português: novas palavras:
ferentes. Podem ser literatura, gramática, redação – São Paulo: FTD, 2000.
XIMENES, Sérgio. Minidicionário Ediouro da Lìngua
A) Homógrafas: são palavras iguais na escrita e dife- Portuguesa – 2.ª ed. reform. – São Paulo: Ediouro, 2000.
rentes na pronúncia:
rego (subst.) e rego (verbo); colher (verbo) e colher SITE
(subst.); jogo (subst.) e jogo (verbo); denúncia (subst.)
e denuncia (verbo); providência (subst.) e providen- Disponível em: <http://www.coladaweb.com/portu-
cia (verbo). gues/sinonimos,-antonimos,-homonimos-e-paronimos>
LÍNGUA PORTUGUESA

B) Homófonas: são palavras iguais na pronúncia e di- Polissemia

ferentes na escrita:
Polissemia é a propriedade de uma palavra adquirir
acender (atear) e ascender (subir); concertar (harmoni- multiplicidade de sentidos, que só se explicam dentro de
zar) e consertar (reparar); cela (compartimento) e sela (ar- um contexto. Trata-se, realmente, de uma única palavra,
reio); censo (recenseamento) e senso (juízo); paço (palácio) mas que abarca um grande número de significados den-
e passo (andar). tro de seu próprio campo semântico.

56
 Reportando-nos ao conceito de Polissemia, logo per- Muitas vezes, a disposição das palavras na construção
cebemos que o prefixo “poli” significa multiplicidade de do enunciado pode gerar ambiguidade ou, até mesmo,
algo. Possibilidades de várias interpretações levando- comicidade. Repare na figura abaixo:
-se em consideração as situações de aplicabilidade. Há
uma infinidade de exemplos em que podemos verificar a
ocorrência da polissemia:

O rapaz é um tremendo gato.

O gato do vizinho é peralta.
Precisei fazer um gato para que a energia voltasse.
Pedro costuma fazer alguns “bicos” para garantir sua
sobrevivência
O passarinho foi atingido no bico.

Nas expressões polissêmicas rede de deitar, rede de

computadores e rede elétrica, por exemplo, temos em co- (http://www.humorbabaca.com/fotos/diversas/cor-
mum a palavra “rede”, que dá às expressões o sentido de to-cabelo-e-pinto. Acesso em 15/9/2014).
“entrelaçamento”. Outro exemplo é a palavra “xadrez”,
que pode ser utilizada representando “tecido”, “prisão” Poderíamos corrigir o cartaz de inúmeras maneiras,
ou “jogo” – o sentido comum entre todas as expressões
mas duas seriam:
é o formato quadriculado que têm.
Corte e coloração capilar
Polissemia e homonímia
ou
A confusão entre polissemia e homonímia é bastante
comum. Quando a mesma palavra apresenta vários sig-
Faço corte e pintura capilar
nificados, estamos na presença da polissemia. Por outro
lado, quando duas ou mais palavras com origens e sig-
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
nificados distintos têm a mesma grafia e fonologia, temos
uma homonímia.
CEREJA, Wiliam Roberto, MAGALHÃES, Thereza Co-
A palavra “manga” é um caso de homonímia. Ela pode
significar uma fruta ou uma parte de uma camisa. Não char. Português linguagens: volume 1 – 7.ª ed. Reform.
é polissemia porque os diferentes significados para a – São Paulo: Saraiva, 2010.
palavra “manga” têm origens diferentes. “Letra” é uma SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
palavra polissêmica: pode significar o elemento básico Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
do alfabeto, o texto de uma canção ou a caligrafia de um
determinado indivíduo. Neste caso, os diferentes signifi- SITE
cados estão interligados porque remetem para o mesmo
conceito, o da escrita. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/gra-
matica/polissemia.htm>
Polissemia e ambiguidade
Denotação e Conotação
Polissemia e ambiguidade têm um grande impacto
na interpretação. Na língua portuguesa, um enunciado Exemplos de variação no significado das palavras:
pode ser ambíguo, ou seja, apresentar mais de uma in-
terpretação. Esta ambiguidade pode ocorrer devido à Os domadores conseguiram enjaular a fera. (sentido
colocação específica de uma palavra (por exemplo, um literal)
advérbio) em uma frase. Vejamos a seguinte frase: Ele ficou uma fera quando soube da notícia. (sentido
Pessoas que têm uma alimentação equilibrada fre- figurado)
quentemente são felizes. Aquela aluna é fera na matemática. (sentido figurado)
Neste caso podem existir duas interpretações
diferentes: As variações nos significados das palavras ocasionam
As pessoas têm alimentação equilibrada porque o sentido denotativo (denotação) e o sentido conotativo
LÍNGUA PORTUGUESA

são felizes ou são felizes porque têm uma alimentação (conotação) das palavras.
equilibrada.
A) Denotação
De igual forma, quando uma palavra é polissêmica,
ela pode induzir uma pessoa a fazer mais do que uma Uma palavra é usada no sentido denotativo quando
interpretação. Para fazer a interpretação correta é mui- apresenta seu significado original, independentemen-
to importante saber qual o contexto em que a frase é te do contexto em que aparece. Refere-se ao seu sig-
proferida. nificado mais objetivo e comum, aquele imediatamente

57
 reconhecido e muitas vezes associado ao primeiro signi-
ficado que aparece nos dicionários, sendo o significado
mais literal da palavra. EXERCÍCIOS COMENTADOS
A denotação tem como finalidade informar o recep-
tor da mensagem de forma clara e objetiva, assumindo 1. (BANESTES – TÉCNICO BANCÁRIO – FGV-2018) Um
um caráter prático. É utilizada em textos informativos, ex-governador do estado do Amazonas disse o seguinte:
como jornais, regulamentos, manuais de instrução, bu- “Defenda a ecologia, mas não encha o saco”. (Gilberto
las de medicamentos, textos científicos, entre outros. A Mestrinho) O vocábulo sublinhado, composto do radi-
palavra “pau”, por exemplo, em seu sentido denotativo é cal-logia (“estudo”), se refere aos estudos de defesa do
apenas um pedaço de madeira. Outros exemplos: meio ambiente; o vocábulo abaixo, com esse mesmo ra-
dical, que tem seu significado corretamente indicado é:
O elefante é um mamífero.
As estrelas deixam o céu mais bonito! a) Antropologia: estudo do homem como representante
do sexo masculino;
B) Conotação b) Etimologia: estudo das raças humanas;
c) Meteorologia: estudo dos impactos de meteoros so-
Uma palavra é usada no sentido conotativo quando bre a Terra;
apresenta diferentes significados, sujeitos a diferentes d) Ginecologia: estudo das doenças privativas das
interpretações, dependendo do contexto em que esteja mulheres;
inserida, referindo-se a sentidos, associações e ideias que e) Fisiologia: estudo das forças atuantes na natureza.
vão além do sentido original da palavra, ampliando sua
significação mediante a circunstância em que a mesma Resposta: Letra D
é utilizada, assumindo um sentido figurado e simbólico.
Como no exemplo da palavra “pau”: em seu sentido co- Em “a”: Antropologia: Ciência que se dedica ao estudo
notativo ela pode significar castigo (dar-lhe um pau), re- do homem (espécie humana) em sua totalidade
provação (tomei pau no concurso). Em “b”: Etimologia: Ciência que investiga a origem das
A conotação tem como finalidade provocar sentimen- palavras procurando determinar as causas e circuns-
tos no receptor da mensagem, através da expressividade tâncias de seu processo evolutivo
e afetividade que transmite. É utilizada principalmente Em “c”: Meteorologia: Estudo dos fenômenos atmosfé-
numa linguagem poética e na literatura, mas também ricos e das suas leis, principalmente com a intenção de
ocorre em conversas cotidianas, em letras de música, em prever as variações do tempo.
anúncios publicitários, entre outros. Exemplos: Em “d”: Ginecologia: estudo das doenças privativas das
mulheres = correta
Você é o meu sol! Em “e”: Fisiologia: Ciência que trata das funções orgâ-
Minha vida é um mar de tristezas. nicas pelas quais a vida se manifesta
Você tem um coração de pedra!
2. (CÂMARA DE SALVADOR-BA – ASSISTENTE LEGIS-
LATIVO MUNICIPAL – FGV-2018) “Na verdade, todos os
#FicaDica anos a imprensa nacional destaca os inaceitáveis números
Procure associar Denotação com Dicionário: da violência no país”. O vocábulo “inaceitáveis” equivale
trata-se de definição literal, quando o termo ao “que não se aceita”. A equivalência correta abaixo in-
é utilizado com o sentido que consta no dicada é:
dicionário.
a) tinta indelével / que não se apaga;
b) ação impossível / que não se possui;
c) trabalho inexequível / que não se exemplifica;
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS d) carro invisível / que não tem vistoria;
e) voz inaudível / que não possui audiência.
SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010. Resposta: Letra A
Português linguagens: volume 1 / Wiliam Roberto Ce-
reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São Em “a”: tinta indelével / que não se apaga = correta
Paulo: Saraiva, 2010. Em “b”: ação impossível = que não é possível
Em “c”: trabalho inexequível = que não se executa
SITE Em “d”: carro invisível = que não se vê
LÍNGUA PORTUGUESA

Em “e”: voz inaudível = que não se ouve

http://www.normaculta.com.br / conotacao - e- denotacao

58
3. (MPU – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE-2010) Resposta: Errado

A pobreza é um dos fatores mais comumente respon- (...) Permite-se a interdição de registros de época, em
sáveis pelo baixo nível de desenvolvimento humano prejuízo dos historiadores e pesquisadores do futuro.
e pela origem de uma série de mazelas, algumas das Dessa forma, tem sido sonegado, por exemplo, o rela-
quais proibidas por lei ou consideradas crimes. É o caso to da vida do poeta Manoel Bandeira e dos escritores
do trabalho infantil. A chaga encontra terreno fértil nas Mário de Andrade e Guimarães Rosa = o sentido é o
sociedades subdesenvolvidas, mas também viceja onde de “impedido”.
o capitalismo, em seu ambiente mais selvagem, obriga
crianças e adolescentes a participarem do processo de 5. (PC-SP - ESCRIVÃO DE POLÍCIA – VUNESP-2014) O
produção. Foi assim na Revolução Industrial de ontem termo destacado na passagem do primeiro parágrafo –
e nas economias ditas avançadas. E ainda é, nos dias de Mesmo com tantas opções, ainda há resistência na hora
hoje, nas manufaturas da Ásia ou em diversas regiões do da compra. – tem sentido equivalente a
Brasil. Enquanto, entre as nações ricas, o trabalho infan-
til foi minimizado, já que nunca se pode dizer erradica- a) impetuosidade.
do, ele continua sendo grave problema nos países mais b) empatia.
pobres. c) relutância.
Jornal do Brasil, Editorial, 1.º/7/2010 (com d) consentimento.
adaptações). e) segurança.

A palavra “chaga”, empregada com o sentido de ferida Resposta: Letra C

social, refere-se, na estrutura sintática do parágrafo, a
“pobreza”. Mesmo com tantas opções, ainda há resistência na
hora da compra.
(  ) CERTO   (  ) ERRADO Em “a”: impetuosidade (força) = incorreto
Em “b”: empatia = incorreto
Resposta: Errado Em “c”: relutância (resistência).
Em “d”: consentimento (aceitação) = incorreto
(...) É o caso do trabalho infantil. A chaga encontra Em “e”: segurança = incorreto
terreno = refere-se a “trabalho infantil”. A substituição que manteria o sentido do período é
“ainda há relutância”.
4. (MPU – CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CAR-
GO 33 – TÉCNICO ADMINISTRATIVO - Nível Médio
– CESPE-2013) SUBSTITUIÇÃO DE PALAVRAS OU DE
TRECHOS DE TEXTO; REORGANIZAÇÃO DA
Há um dispositivo no Código Civil que condiciona a edi- ESTRUTURA DE ORAÇÕES E DE PERÍODOS
ção de biografias à autorização do biografado ou des- DO TEXTO; REESCRITA DE TEXTOS DE
cendentes. As consequências da norma são negativas. DIFERENTES GÊNEROS E NÍVEIS DE
Uma delas é a impossibilidade de se registrar e deixar FORMALIDADE
para a posteridade a vida de personagens importantes
na formação do país, em qualquer ramo de atividade.
Permite-se a interdição de registros de época, em prejuí- ESTRUTURA TEXTUAL
zo dos historiadores e pesquisadores do futuro.
Dessa forma, tem sido sonegado, por exemplo, o relato Primeiramente, o que nos faz produzir um texto é a
da vida do poeta Manoel Bandeira e dos escritores Má- capacidade que temos de pensar. Por meio do pensa-
rio de Andrade e Guimarães Rosa. Tanto no jornalismo mento, elaboramos todas as informações que recebemos
quanto na literatura não pode haver censura prévia. Pu- e orientamos as ações que interferem na realidade e or-
blicada a reportagem (ou biografia), os que se sentirem ganização de nossos escritos. O que lemos é produto de
atingidos que recorram à justiça. É preciso seguir o pa- um pensamento transformado em texto.
drão existente em muitos países, em que há biografias Logo, como cada um de nós tem seu modo de pen-
“autorizadas” e “não autorizadas”. sar, quando escrevemos sempre procuramos uma ma-
Reclamações posteriores, quando existem, são encami- neira organizada do leitor compreender as nossas ideias.
nhadas ao foro devido, os tribunais. A finalidade da escrita é direcionar totalmente o que
O alegado “direito à privacidade” é argumento frágil para você quer dizer, por meio da comunicação.
justificar o veto a que a historiografia do país seja enri- Para isso, os elementos que compõem o texto se
quecida, como se não bastasse o fato de o poder de cen- subdividem em: introdução, desenvolvimento e con-
LÍNGUA PORTUGUESA

sura concedido a biografados e herdeiros ser um atenta- clusão. Todos eles devem ser organizados de maneira
do à Constituição. equilibrada.
O Globo, 23/9/2013 (com adaptações).
Introdução
A palavra “sonegado” está sendo empregada com o sen-
tido de reduzido, diminuído. Caracterizada pela entrada no assunto e a argumen-
tação inicial. A ideia central do texto é apresentada nessa
(  ) CERTO   (  ) ERRADO etapa. Essa apresentação deve ser direta, sem rodeios.

59
 O seu tamanho raramente excede a 1/5 de todo o tex- Os seguintes erros aparecem quando as conclusões
to. Porém, em textos mais curtos, essa proporção não é ficam muito longas:
equivalente. Neles, a introdução pode ser o próprio tí-
tulo. Já nos textos mais longos, em que o assunto é ex- • O problema aparece quando não ocorre uma ex-
posto em várias páginas, ela pode ter o tamanho de um ploração devida do desenvolvimento, o que gera
capítulo ou de uma parte precedida por subtítulo. Nessa uma invasão das ideias de desenvolvimento na
situação, pode ter vários parágrafos. Em redações mais conclusão.
comuns, que em média têm de 25 a 80 linhas, a introdu- • Outro fator consequente da insuficiência de funda-
ção será o primeiro parágrafo. mentação do desenvolvimento está na conclusão
precisar de maiores explicações, ficando bastante
Desenvolvimento vazia.
• Enrolar e “encher linguiça” são muito comuns no
A maior parte do texto está inserida no desenvolvi- texto em que o autor fica girando em torno de
mento, que é responsável por estabelecer uma ligação ideias redundantes ou paralelas.
entre a introdução e a conclusão. É nessa etapa que são • Uso de frases vazias que, por vezes, são perfeita-
elaboradas as ideias, os dados e os argumentos que sus- mente dispensáveis.
tentam e dão base às explicações e posições do autor. • Quando não tem clareza de qual é a melhor con-
É caracterizado por uma “ponte” formada pela organi- clusão, o autor acaba se perdendo na argumenta-
zação das ideias em uma sequência que permite formar ção final.
uma relação equilibrada entre os dois lados.
O autor do texto revela sua capacidade de discutir Em relação à abertura para novas discussões, a con-
um determinado tema no desenvolvimento, e é através clusão não pode ter esse formato, exceto pelos seguin-
desse que o autor mostra sua capacidade de defender tes fatores:
seus pontos de vista, além de dirigir a atenção do leitor
para a conclusão. As conclusões são fundamentadas a • Para não influenciar a conclusão do leitor sobre
temas polêmicos, o autor deixa a conclusão em
partir daqui.
aberto.
Para que o desenvolvimento cumpra seu objetivo, o
• Para estimular o leitor a ler uma possível continui-
escritor já deve ter uma ideia clara de como será a con-
dade do texto, o autor não fecha a discussão de
clusão. Daí a importância em planejar o texto.
propósito.
Em média, o desenvolvimento ocupa 3/5 do texto, no
• Por apenas apresentar dados e informações sobre
mínimo. Já nos textos mais longos, pode estar inserido o tema a ser desenvolvido, o autor não deseja con-
em capítulos ou trechos destacados por subtítulos. Apre- cluir o assunto.
sentar-se-á no formato de parágrafos medianos e curtos. • Para que o leitor tire suas próprias conclusões,
o autor enumera algumas perguntas no final do
Os principais erros cometidos no desenvolvimento texto.
são o desvio e a desconexão da argumentação. O primei-
ro está relacionado ao autor tomar um argumento se- A maioria dessas falhas pode ser evitada se antes o
cundário que se distancia da discussão inicial, ou quando autor fizer um esboço de todas as suas ideias. Essa técni-
se concentra em apenas um aspecto do tema e esquece ca é um roteiro, em que estão presentes os planejamen-
o seu todo. O segundo caso acontece quando quem re- tos. Naquele devem estar indicadas as melhores sequên-
dige tem muitas ideias ou informações sobre o que está cias a serem utilizadas na redação; ele deve ser o mais
sendo discutido, não conseguindo estruturá-las. Surge enxuto possível.
também a dificuldade de organizar seus pensamentos e
definir uma linha lógica de raciocínio. SITE

Conclusão Disponível em:

<http://producao-de-textos.info/mos/view/
Considerada como a parte mais importante do texto, Caracter%C3%ADsticas_e_Estruturas_do_Texto/>
é o ponto de chegada de todas as argumentações ela-
boradas. As ideias e os dados utilizados convergem para NÍVEIS DE LINGUAGEM
essa parte, em que a exposição ou discussão se fecha.
A língua é um código de que se serve o homem para
Em uma estrutura normal, ela não deve deixar uma elaborar mensagens, para se comunicar. Existem basica-
mente duas modalidades de língua, ou seja, duas línguas
LÍNGUA PORTUGUESA

brecha para uma possível continuidade do assunto; ou

seja, possui atributos de síntese. A discussão não deve funcionais:
ser encerrada com argumentos repetitivos, como por
exemplo: “Portanto, como já dissemos antes...”, “Con- a) a língua funcional de modalidade culta, língua
cluindo...”, “Em conclusão...”. culta ou língua-padrão, que compreende a língua
Sua proporção em relação à totalidade do texto deve literária, tem por base a norma culta, forma linguís-
tica utilizada pelo segmento mais culto e influente
ser equivalente ao da introdução: de 1/5. Essa é uma das
de uma sociedade. Constitui, em suma, a língua
características de textos bem redigidos.

60
 utilizada pelos veículos de comunicação de mas- Eu não a vi hoje.
sa (emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas, Ninguém o deixou falar.
painéis, anúncios, etc.), cuja função é a de serem Deixe-me ver isso!
aliados da escola, prestando serviço à sociedade, Eu te amo, sim, mas não abuses!
colaborando na educação; Não assisti ao filme nem vou assistir a ele.
b) a língua funcional de modalidade popular; língua Sou seu pai, por isso vou perdoar-lhe.
popular ou língua cotidiana, que apresenta grada-
ções as mais diversas, tem o seu limite na gíria e no Considera-se momento neutro o utilizado nos veí-
calão. culos de comunicação de massa (rádio, televisão, jornal,
revista, etc.). Daí o fato de não se admitirem deslizes ou
NORMA CULTA transgressões da norma culta na pena ou na boca de
jornalistas, quando no exercício do trabalho, que deve
A norma culta, forma linguística que todo povo civili- refletir serviço à causa do ensino.
zado possui, é a que assegura a unidade da língua nacio- O momento solene, acessível a poucos, é o da arte
nal. E justamente em nome dessa unidade, tão importan- poética, caracterizado por construções de rara beleza.
te do ponto de vista político--cultural, que é ensinada nas Vale lembrar, finalmente, que a língua é um costume.
escolas e difundida nas gramáticas. Sendo mais espontâ- Como tal, qualquer transgressão, ou chamado erro, deixa
nea e criativa, a língua popular afigura-se mais expressiva de sê-lo no exato instante em que a maioria absoluta
e dinâmica. Temos, assim, à guisa de exemplificação: o comete, passando, assim, a constituir fato linguístico
registro de linguagem definitivamente consagrado pelo
Estou preocupado. (norma culta)
uso, ainda que não tenha amparo gramatical. Exemplos:
Tô preocupado. (língua popular)
Olha eu aqui! (Substituiu: Olha-me aqui!)
Tô grilado. (gíria, limite da língua popular)
Vamos nos reunir. (Substituiu: Vamo-nos reunir)
Não basta conhecer apenas uma modalidade de Não vamos nos dispersar. (Substituiu: Não nos vamos
língua; urge conhecer a língua popular, captando-lhe a dispersar e Não vamos dispersar-nos)
espontaneidade, expressividade e enorme criatividade, Tenho que sair daqui depressinha. (Substituiu: Tenho
para viver; urge conhecer a língua culta para conviver. de sair daqui bem depressa)
Podemos, agora, definir gramática: é o estudo das O soldado está a postos. (Substituiu: O soldado está
normas da língua culta. no seu posto)

O conceito de erro em língua As formas impeço, despeço e desimpeço, dos verbos

impedir, despedir e desimpedir, respectivamente, são
Em rigor, ninguém comete erro em língua, exceto nos exemplos também de transgressões ou “erros” que se
casos de ortografia. O que normalmente se comete são tornaram fatos linguísticos, já que só correm hoje por-
transgressões da norma culta. De fato, aquele que, num que a maioria viu tais verbos como derivados de pedir,
momento íntimo do discurso, diz: “Ninguém deixou ele que tem início, na sua conjugação, com peço. Tanto bas-
falar”, não comete propriamente erro; na verdade, trans- tou para se arcaizarem as formas então legítimas impido,
gride a norma culta. despido e desimpido, que hoje nenhuma pessoa bem-es-
Um repórter, ao cometer uma transgressão em sua colarizada tem coragem de usar.
fala, transgride tanto quanto um indivíduo que compare- Em vista do exposto, será útil eliminar do vocabulário
ce a um banquete trajando xortes ou quanto um banhis- escolar palavras como corrigir e correto, quando nos refe-
ta, numa praia, vestido de fraque e cartola. rimos a frases. “Corrija estas frases” é uma expressão que
deve dar lugar a esta, por exemplo: “Converta estas frases
Releva considerar, assim, o momento do discurso, que da língua popular para a língua culta”.
pode ser íntimo, neutro ou solene. O momento íntimo é Uma frase correta não é aquela que se contrapõe a
o das liberdades da fala. No recesso do lar, na fala entre uma frase “errada”; é, na verdade, uma frase elaborada
amigos, parentes, namorados, etc., portanto, são consi- conforme as normas gramaticais; em suma, conforme a
deradas perfeitamente normais construções do tipo: norma culta.

Eu não vi ela hoje. LÍNGUA ESCRITA E LÍNGUA FALADA - NÍVEL DE

Ninguém deixou ele falar. LINGUAGEM
Deixe eu ver isso!
Eu te amo, sim, mas não abuse! A língua escrita, estática, mais elaborada e menos
Não assisti o filme nem vou assisti-lo. econômica, não dispõe dos recursos próprios da língua
Sou teu pai, por isso vou perdoá-lo.
LÍNGUA PORTUGUESA

falada.
A acentuação (relevo de sílaba ou sílabas), a entoação
Nesse momento, a informalidade prevalece sobre a
(melodia da frase), as pausas (intervalos significativos no
norma culta, deixando mais livres os interlocutores.
decorrer do discurso), além da possibilidade de gestos,
O momento neutro é o do uso da língua-padrão, que
olhares, piscadas, etc., fazem da língua falada a moda-
é a língua da Nação. Como forma de respeito, tomam-se
lidade mais expressiva, mais criativa, mais espontânea e
por base aqui as normas estabelecidas na gramática, ou
natural, estando, por isso mesmo, mais sujeita a transfor-
seja, a norma culta. Assim, aquelas mesmas construções
mações e a evoluções.
se alteram:

61
 Nenhuma, porém, sobrepõe-se a outra em impor- Linguagem verbal!
tância. Nas escolas, principalmente, costuma se ensinar
a língua falada com base na língua escrita, considerada Agora: o semáforo, o apito do juiz numa partida de
superior. Decorrem daí as correções, as retificações, as futebol, o cartão vermelho, o cartão amarelo, uma dança,
emendas, a que os professores sempre estão atentos. o aviso de “não fume” ou de “silêncio”, o bocejo, a identi-
Ao professor cabe ensinar as duas modalidades, mos- ficação de “feminino” e “masculino” através de figuras na
trando as características e as vantagens de uma e outra, porta do banheiro, as placas de trânsito? =
sem deixar transparecer nenhum caráter de superiorida-
Linguagem não verbal!
de ou inferioridade, que em verdade inexiste.
Isso não implica dizer que se deve admitir tudo na A linguagem pode ser ainda verbal e não verbal ao
língua falada. A nenhum povo interessa a multiplicação mesmo tempo, como nos casos das charges, cartoons e
de línguas. A nenhuma nação convém o surgimento de anúncios publicitários.
dialetos, consequência natural do enorme distanciamen-
to entre uma modalidade e outra. Alguns exemplos:
A língua escrita é, foi e sempre será mais bem-ela- Cartão vermelho – denúncia de falta grave no futebol.
borada que a língua falada, porque é a modalidade que Placas de trânsito.
mantém a unidade linguística de um povo, além de ser Imagem indicativa de “silêncio”.
a que faz o pensamento atravessar o espaço e o tem- Semáforo com sinal amarelo advertindo “atenção”.
po. Nenhuma reflexão, nenhuma análise mais detida será
possível sem a língua escrita, cujas transformações, por SITE
isso mesmo, processam-se lentamente e em número
consideravelmente menor, quando cotejada com a mo- Disponível em: <http://www.brasilescola.com/reda-
cao/linguagem.htm>
dalidade falada.
Importante é fazer o educando perceber que o nível SIGNIFICADO DAS PALAVRAS
da linguagem, a norma linguística, deve variar de acordo
com a situação em que se desenvolve o discurso. Semântica é o estudo da significação das palavras e
O ambiente sociocultural determina o nível da lingua- das suas mudanças de significação através do tempo ou
gem a ser empregado. O vocabulário, a sintaxe, a pro- em determinada época. A maior importância está em dis-
núncia e até a entoação variam segundo esse nível. Um tinguir sinônimos e antônimos (sinonímia / antonímia) e
padre não fala com uma criança como se estivesse em homônimos e parônimos (homonímia / paronímia).
uma missa, assim como uma criança não fala como um
adulto. Um engenheiro não usará um mesmo discurso, Sinônimos
ou um mesmo nível de fala, para colegas e para pedrei-
ros, assim como nenhum professor utiliza o mesmo nível São palavras de sentido igual ou aproximado: alfa-
de fala no recesso do lar e na sala de aula. beto - abecedário; brado, grito - clamor; extinguir, apagar
Existem, portanto, vários níveis de linguagem e, entre - abolir.
esses níveis, destacam-se em importância o culto e o co- Duas palavras são totalmente sinônimas quando são
substituíveis, uma pela outra, em qualquer contexto (cara
tidiano, a que já fizemos referência.
e rosto, por exemplo); são parcialmente sinônimas quan-
do, ocasionalmente, podem ser substituídas, uma pela
LINGUAGEM VERBAL E NÃO VERBAL outra, em deteminado enunciado (aguadar e esperar).
O que é linguagem? É o uso da língua como forma de Observação:
expressão e comunicação entre as pessoas. A linguagem
não é somente um conjunto de palavras faladas ou es- A contribuição greco-latina é responsável pela exis-
critas, mas também de gestos e imagens. Afinal, não nos tência de numerosos pares de sinônimos: adversário e
comunicamos apenas pela fala ou escrita, não é verdade? antagonista; translúcido e diáfano; semicírculo e hemici-
Então, a linguagem pode ser verbalizada, e daí vem clo; contraveneno e antídoto; moral e ética; colóquio e diá-
a analogia ao verbo. Você já tentou se pronunciar sem logo; transformação e metamorfose; oposição e antítese.
utilizar o verbo? Se não, tente, e verá que é impossível se
ter algo fundamentado e coerente! Assim, a linguagem Antônimos
verbal é a que utiliza palavras quando se fala ou quando
se escreve. São palavras que se opõem através de seu significa-
do: ordem - anarquia; soberba - humildade; louvar - cen-
A linguagem pode ser não verbal, ao contrário da ver-
surar; mal - bem.
LÍNGUA PORTUGUESA

bal, não utiliza vocábulo, palavras para se comunicar. O

objetivo, neste caso, não é de expor verbalmente o que Observação:
se quer dizer ou o que se está pensando, mas se utilizar
de outros meios comunicativos, como: placas, figuras, A antonímia pode se originar de um prefixo de sen-
gestos, objetos, cores, ou seja, dos signos visuais. tido oposto ou negativo: bendizer e maldizer; simpático
Vejamos: um texto narrativo, uma carta, o diálogo, e antipático; progredir e regredir; concórdia e discórdia;
uma entrevista, uma reportagem no jornal escrito ou tele- ativo e inativo; esperar e desesperar; comunista e antico-
visionado, um bilhete? = munista; simétrico e assimétrico.

62
 Homônimos e Parônimos REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• Homônimos = palavras que possuem a mesma SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa
grafia ou a mesma pronúncia, mas significados di- Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
ferentes. Podem ser CEREJA, Wiliam Roberto, MAGALHÃES, Thereza Co-
char - Português linguagens: volume 1 – 7.ª ed. Reform.
A) Homógrafas: são palavras iguais na escrita e dife- – São Paulo: Saraiva, 2010.
rentes na pronúncia: AMARAL, Emília... [et al.]. Português: novas palavras:
literatura, gramática, redação – São Paulo: FTD, 2000.
rego (subst.) e rego (verbo); colher (verbo) e colher XIMENES, Sérgio. Minidicionário Ediouro da Lìngua
(subst.); jogo (subst.) e jogo (verbo); denúncia (subst.) e de- Portuguesa – 2.ª ed. reform. – São Paulo: Ediouro, 2000.
nuncia (verbo); providência (subst.) e providencia (verbo).
SITE
B) Homófonas: são palavras iguais na pronúncia e di-
ferentes na escrita: Disponível em: <http://www.coladaweb.com/portu-
acender (atear) e ascender (subir); concertar (har- gues/sinonimos,-antonimos,-homonimos-e-paronimos>
monizar) e consertar (reparar); cela (compartimen-
to) e sela (arreio); censo (recenseamento) e senso Polissemia
(juízo); paço (palácio) e passo (andar).
Polissemia é a propriedade de uma palavra adquirir
multiplicidade de sentidos, que só se explicam dentro de
C) Homógrafas e homófonas simultaneamente (ou
um contexto. Trata-se, realmente, de uma única palavra,
perfeitas): São palavras iguais na escrita e na
mas que abarca um grande número de significados den-
pronúncia:
tro de seu próprio campo semântico.
Reportando-nos ao conceito de Polissemia, logo per-
caminho (subst.) e caminho (verbo); cedo (verbo) e cebemos que o prefixo “poli” significa multiplicidade de
cedo (adv.); livre (adj.) e livre (verbo). algo. Possibilidades de várias interpretações levando-
-se em consideração as situações de aplicabilidade. Há
• Parônimos = palavras com sentidos diferentes, uma infinidade de exemplos em que podemos verificar a
porém de formas relativamente próximas. São pa- ocorrência da polissemia:
lavras parecidas na escrita e na pronúncia: cesta O rapaz é um tremendo gato.
(receptáculo de vime; cesta de basquete/esporte) e O gato do vizinho é peralta.
sesta (descanso após o almoço), eminente (ilustre) Precisei fazer um gato para que a energia voltasse.
e iminente (que está para ocorrer), osso (substan- Pedro costuma fazer alguns “bicos” para garantir sua
tivo) e ouço (verbo), sede (substantivo e/ou verbo sobrevivência
“ser” no imperativo) e cede (verbo), comprimen- O passarinho foi atingido no bico.
to (medida) e cumprimento (saudação), autuar
(processar) e atuar (agir), infligir (aplicar pena) e Nas expressões polissêmicas rede de deitar, rede de
infringir (violar), deferir (atender a) e diferir (diver- computadores e rede elétrica, por exemplo, temos em co-
gir), suar (transpirar) e soar (emitir som), aprender mum a palavra “rede”, que dá às expressões o sentido de
(conhecer) e apreender (assimilar; apropriar-se de), “entrelaçamento”. Outro exemplo é a palavra “xadrez”,
tráfico (comércio ilegal) e tráfego (relativo a movi- que pode ser utilizada representando “tecido”, “prisão”
mento, trânsito), mandato (procuração) e manda- ou “jogo” – o sentido comum entre todas as expressões
do (ordem), emergir (subir à superfície) e imergir é o formato quadriculado que têm.
(mergulhar, afundar).
Polissemia e homonímia
Hiperonímia e Hiponímia
A confusão entre polissemia e homonímia é bastante
Hipônimos e hiperônimos são palavras que perten- comum. Quando a mesma palavra apresenta vários sig-
cem a um mesmo campo semântico (de sentido), sendo nificados, estamos na presença da polissemia. Por outro
o hipônimo uma palavra de sentido mais específico; o lado, quando duas ou mais palavras com origens e sig-
hiperônimo, mais abrangente. nificados distintos têm a mesma grafia e fonologia, temos
O hiperônimo impõe as suas propriedades ao hipô- uma homonímia.
nimo, criando, assim, uma relação de dependência se- A palavra “manga” é um caso de homonímia. Ela pode
LÍNGUA PORTUGUESA

mântica. Por exemplo: Veículos está numa relação de hi- significar uma fruta ou uma parte de uma camisa. Não
peronímia com carros, já que veículos é uma palavra de é polissemia porque os diferentes significados para a
significado genérico, incluindo motos, ônibus, caminhões. palavra “manga” têm origens diferentes. “Letra” é uma
Veículos é um hiperônimo de carros. palavra polissêmica: pode significar o elemento básico
Um hiperônimo pode substituir seus hipônimos em do alfabeto, o texto de uma canção ou a caligrafia de um
quaisquer contextos, mas o oposto não é possível. A utili- determinado indivíduo. Neste caso, os diferentes signifi-
zação correta dos hiperônimos, ao redigir um texto, evita cados estão interligados porque remetem para o mesmo
conceito, o da escrita.
a repetição desnecessária de termos.

63
 Polissemia e ambiguidade Denotação e Conotação

Polissemia e ambiguidade têm um grande impacto Exemplos de variação no significado das palavras:
na interpretação. Na língua portuguesa, um enunciado
pode ser ambíguo, ou seja, apresentar mais de uma in- Os domadores conseguiram enjaular a fera. (sentido
terpretação. Esta ambiguidade pode ocorrer devido à literal)
colocação específica de uma palavra (por exemplo, um Ele ficou uma fera quando soube da notícia. (sentido
advérbio) em uma frase. Vejamos a seguinte frase: figurado)
Pessoas que têm uma alimentação equilibrada fre- Aquela aluna é fera na matemática. (sentido figurado)
quentemente são felizes.
Neste caso podem existir duas interpretações As variações nos significados das palavras ocasionam
diferentes: o sentido denotativo (denotação) e o sentido conotativo
As pessoas têm alimentação equilibrada porque (conotação) das palavras.
são felizes ou são felizes porque têm uma alimentação
equilibrada. A) Denotação
De igual forma, quando uma palavra é polissêmica, Uma palavra é usada no sentido denotativo quando
ela pode induzir uma pessoa a fazer mais do que uma apresenta seu significado original, independentemente
interpretação. Para fazer a interpretação correta é mui-
do contexto em que aparece. Refere-se ao seu significa-
to importante saber qual o contexto em que a frase é
do mais objetivo e comum, aquele imediatamente reco-
proferida.
nhecido e muitas vezes associado ao primeiro significado
Muitas vezes, a disposição das palavras na construção
que aparece nos dicionários, sendo o significado mais li-
do enunciado pode gerar ambiguidade ou, até mesmo,
comicidade. Repare na figura abaixo: teral da palavra.
A denotação tem como finalidade informar o recep-
tor da mensagem de forma clara e objetiva, assumindo
um caráter prático. É utilizada em textos informativos,
como jornais, regulamentos, manuais de instrução, bu-
las de medicamentos, textos científicos, entre outros. A
palavra “pau”, por exemplo, em seu sentido denotativo é
apenas um pedaço de madeira. Outros exemplos:

O elefante é um mamífero.
As estrelas deixam o céu mais bonito!

B) Conotação

Uma palavra é usada no sentido conotativo quando

apresenta diferentes significados, sujeitos a diferentes
interpretações, dependendo do contexto em que esteja
inserida, referindo-se a sentidos, associações e ideias que
vão além do sentido original da palavra, ampliando sua
(http://www.humorbabaca.com/fotos/diversas/cor- significação mediante a circunstância em que a mesma
to-cabelo-e-pinto. Acesso em 15/9/2014). é utilizada, assumindo um sentido figurado e simbólico.
Como no exemplo da palavra “pau”: em seu sentido co-
Poderíamos corrigir o cartaz de inúmeras maneiras, notativo ela pode significar castigo (dar-lhe um pau), re-
mas duas seriam: provação (tomei pau no concurso).
A conotação tem como finalidade provocar sentimen-
Corte e coloração capilar tos no receptor da mensagem, através da expressividade
e afetividade que transmite. É utilizada principalmente
ou numa linguagem poética e na literatura, mas também
ocorre em conversas cotidianas, em letras de música, em
Faço corte e pintura capilar anúncios publicitários, entre outros. Exemplos:

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Você é o meu sol!

Minha vida é um mar de tristezas.
CEREJA, Wiliam Roberto, MAGALHÃES, Thereza Co- Você tem um coração de pedra!
char. Português linguagens: volume 1 – 7.ª ed. Reform.
LÍNGUA PORTUGUESA

– São Paulo: Saraiva, 2010.

SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa #FicaDica
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.
Procure associar Denotação com Dicionário:
SITE trata-se de definição literal, quando o termo
é utilizado com o sentido que consta no
Disponível em: <http://www.brasilescola.com/gra- dicionário.
matica/polissemia.htm>

64
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Resposta: Letra A

SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa Em “a”: tinta indelével / que não se apaga = correta
Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010. Em “b”: ação impossível = que não é possível
Português linguagens: volume 1 / Wiliam Roberto Ce- Em “c”: trabalho inexequível = que não se executa
reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São Em “d”: carro invisível = que não se vê
Paulo: Saraiva, 2010. Em “e”: voz inaudível = que não se ouve

SITE 3. (MPU – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE-2010)

http://www.normaculta.com.br/ A pobreza é um dos fatores mais comumente respon-

conotacao-e-denotacao/ sáveis pelo baixo nível de desenvolvimento humano
e pela origem de uma série de mazelas, algumas das
quais proibidas por lei ou consideradas crimes. É o caso
EXERCÍCIOS COMENTADOS do trabalho infantil. A chaga encontra terreno fértil nas
sociedades subdesenvolvidas, mas também viceja onde
o capitalismo, em seu ambiente mais selvagem, obriga
1. (BANESTES – TÉCNICO BANCÁRIO – FGV-2018) Um crianças e adolescentes a participarem do processo de
ex-governador do estado do Amazonas disse o seguinte: produção. Foi assim na Revolução Industrial de ontem
“Defenda a ecologia, mas não encha o saco”. (Gilberto e nas economias ditas avançadas. E ainda é, nos dias de
Mestrinho) O vocábulo sublinhado, composto do radi- hoje, nas manufaturas da Ásia ou em diversas regiões do
cal-logia (“estudo”), se refere aos estudos de defesa do Brasil. Enquanto, entre as nações ricas, o trabalho infan-
meio ambiente; o vocábulo abaixo, com esse mesmo ra- til foi minimizado, já que nunca se pode dizer erradica-
dical, que tem seu significado corretamente indicado é: do, ele continua sendo grave problema nos países mais
pobres.
a) Antropologia: estudo do homem como representante Jornal do Brasil, Editorial, 1.º/7/2010 (com
do sexo masculino; adaptações).
b) Etimologia: estudo das raças humanas;
c) Meteorologia: estudo dos impactos de meteoros so- A palavra “chaga”, empregada com o sentido de ferida
bre a Terra; social, refere-se, na estrutura sintática do parágrafo, a
d) Ginecologia: estudo das doenças privativas das “pobreza”.
mulheres;
e) Fisiologia: estudo das forças atuantes na natureza. (  ) CERTO   (  ) ERRADO

Resposta: Letra D Resposta: Errado

Em “a”: Antropologia: Ciência que se dedica ao estudo (...) É o caso do trabalho infantil. A chaga encontra
do homem (espécie humana) em sua totalidade terreno = refere-se a “trabalho infantil”.
Em “b”: Etimologia: Ciência que investiga a origem das
palavras procurando determinar as causas e circuns- 4. (MPU – CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CAR-
tâncias de seu processo evolutivo GO 33 – TÉCNICO ADMINISTRATIVO - Nível Médio
Em “c”: Meteorologia: Estudo dos fenômenos atmosfé- – CESPE-2013)
ricos e das suas leis, principalmente com a intenção de
prever as variações do tempo. Há um dispositivo no Código Civil que condiciona a edi-
Em “d”: Ginecologia: estudo das doenças privativas das ção de biografias à autorização do biografado ou des-
mulheres = correta cendentes. As consequências da norma são negativas.
Em “e”: Fisiologia: Ciência que trata das funções orgâ- Uma delas é a impossibilidade de se registrar e deixar
nicas pelas quais a vida se manifesta para a posteridade a vida de personagens importantes
na formação do país, em qualquer ramo de atividade.
2. (CÂMARA DE SALVADOR-BA – ASSISTENTE LEGIS- Permite-se a interdição de registros de época, em prejuí-
LATIVO MUNICIPAL – FGV-2018) “Na verdade, todos os zo dos historiadores e pesquisadores do futuro.
anos a imprensa nacional destaca os inaceitáveis números Dessa forma, tem sido sonegado, por exemplo, o relato
da violência no país”. O vocábulo “inaceitáveis” equivale da vida do poeta Manoel Bandeira e dos escritores Má-
LÍNGUA PORTUGUESA

ao “que não se aceita”. A equivalência correta abaixo in- rio de Andrade e Guimarães Rosa. Tanto no jornalismo
dicada é: quanto na literatura não pode haver censura prévia. Pu-
blicada a reportagem (ou biografia), os que se sentirem
a) tinta indelével / que não se apaga; atingidos que recorram à justiça. É preciso seguir o pa-
b) ação impossível / que não se possui; drão existente em muitos países, em que há biografias
c) trabalho inexequível / que não se exemplifica; “autorizadas” e “não autorizadas”.
d) carro invisível / que não tem vistoria; Reclamações posteriores, quando existem, são encami-
e) voz inaudível / que não possui audiência. nhadas ao foro devido, os tribunais.

65
 O alegado “direito à privacidade” é argumento frágil para e padronização no uso de fórmulas e estética para as
justificar o veto a que a historiografia do país seja enri- comunicações escritas, as quais são revestidas de certas
quecida, como se não bastasse o fato de o poder de cen- peculiaridades restritas ao meio.
sura concedido a biografados e herdeiros ser um atenta- As comunicações oficiais devem primar pela ob-
do à Constituição. jetividade, transparência, clareza, simplicidade e
O Globo, 23/9/2013 (com adaptações). impessoalidade.
Nesse sentido, a redação oficial, da qual se deve ex-
A palavra “sonegado” está sendo empregada com o sen- trair uma única interpretação, há de procurar ser com-
tido de reduzido, diminuído. preensível por todo e qualquer cidadão brasileiro.
Com esses cuidados, é possível aprimorar um item
(  ) CERTO   (  ) ERRADO fundamental na profissionalização do servidor, na racio-
nalização do trabalho e na redução dos custos.
Resposta: Errado Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a
maneira pela qual o Poder Público redige atos normati-
(...) Permite-se a interdição de registros de época, em vos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de
prejuízo dos historiadores e pesquisadores do futuro. vista do Poder Executivo.
Dessa forma, tem sido sonegado, por exemplo, o rela- A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoa-
to da vida do poeta Manoel Bandeira e dos escritores lidade, uso do padrão culto de linguagem, concisão,
Mário de Andrade e Guimarães Rosa = o sentido é o formalidade e uniformidade, clareza e precisão, objeti-
de “impedido”. vidade, coesão e coerência.

5. (PC-SP - ESCRIVÃO DE POLÍCIA – VUNESP-2014) O FIQUE ATENTO!

termo destacado na passagem do primeiro parágrafo –
Essas quatro ultimas características foram
Mesmo com tantas opções, ainda há resistência na hora
acrescentadas no novo manual de redação
da compra. – tem sentido equivalente a oficial.
a) impetuosidade.
b) empatia. Vejamos:
c) relutância. Precisão: o atributo da precisão complementa a clare-
d) consentimento. za e caracteriza-se Por:
e) segurança.
• articulação da linguagem comum ou técnica para a
Resposta: Letra C perfeita compreensão da ideia veiculada no texto.
Mesmo com tantas opções, ainda há resistência na Mas cuidado, a linguagem técnica é permitida, desde
hora da compra. que usada de forma que não haja dúvidas na informação.
Em “a”: impetuosidade (força) = incorreto
Em “b”: empatia = incorreto • manifestação do pensamento ou da ideia com as
Em “c”: relutância (resistência). mesmas palavras, evitando o emprego de sinôni-
Em “d”: consentimento (aceitação) = incorreto mos com proposito meramente estilístico.
Em “e”: segurança = incorreto • escolha de expressão ou palavra que não confira
A substituição que manteria o sentido do período é duplo sentido ao texto.
“ainda há relutância”.
Objetividade: ser objetivo é ir diretamente ao assun-
to que se deseja abordar, sem voltas e sem redundân-
CORRESPONDÊNCIA OFICIAL cias. Para conseguir isso, é fundamental que o redator
(CONFORME MANUAL DE saiba de antemão qual é a ideia principal e quais são as
REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA secundarias.
REPÚBLICA); ASPECTOS GERAIS DA
REDAÇÃO OFICIAL; FINALIDADE Coesão e coerência: é indispensável que o texto te-
DOS EXPEDIENTES OFICIAIS; nha coesão e coerência. Tais atributos favorecem a co-
ADEQUAÇÃO DA LINGUAGEM nexão, a ligação, a harmonia entre os elementos de um
AO TIPO DE DOCUMENTO. texto. Percebe-se que o texto tem coesão e coerência
ADEQUAÇÃO DO FORMATO DO quando se lê um texto e se verifica que as palavras, as
LÍNGUA PORTUGUESA

TEXTO AO GÊNERO frases e os parágrafos estão entrelaçados, dando conti-

nuidade uns aos outros.
Redação oficial é o meio utilizado para o estabeleci-
mento de relações de serviço na administração pública e
corresponde ao modo uniforme de redigir atos normati-
vos e comunicações oficiais. Para que se alcance a efetivi-
dade dessas relações, são traçadas normas de linguagem

66
 Apresentadas essas características fundamentais da
#FicaDica redação oficial, passemos à análise pormenorizada de
Todo o texto precisa estar conectado, para cada uma delas.
isso, fique atento à regência nominal e verbal,
usando das preposições corretas de acordo Uso do padrão culto de linguagem
com a intenção do texto.
A necessidade de empregar determinado nível de
linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de
Fundamentalmente esses atributos decorrem da um lado, do próprio caráter público desses atos e co-
Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração municações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais,
pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou es-
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos tabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regu-
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impes- lam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é
soalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Sendo
alcançado se em sua elaboração for empregada a lin-
a publicidade e a impessoalidade princípios fundamen-
tais de toda administração pública, claro está que devem guagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes
igualmente nortear a elaboração dos atos e comunica- oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com cla-
ções oficiais. reza e objetividade.
Não se concebe que um ato normativo de qualquer As comunicações que partem dos órgãos públicos fe-
natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte derais devem ser compreendidas por todo e qualquer ci-
ou impossibilite sua compreensão. A transparência do dadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar
sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibili- o uso de uma linguagem restrita a determinados gru-
dade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é ina- pos. Não há dúvida que um texto marcado por expres-
ceitável que um texto legal não seja entendido pelos sões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos
cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão
clareza e concisão. dificultada.
Além de atender à disposição constitucional, a forma Ressalte-se que há necessariamente uma distância
dos atos normativos obedece a certa tradição. Há nor- entre a língua falada e a escrita. Aquela é extremamente
mas para sua elaboração que remontam ao período de dinâmica, reflete de forma imediata qualquer alteração
nossa história imperial, como, por exemplo, a obrigato- de costumes, e pode eventualmente contar com outros
riedade – estabelecida por decreto imperial de 10 de de-
elementos que auxiliem a sua compreensão, como os
zembro de 1822 – de que se aponha, ao final desses atos,
gestos, a entoação, etc., para mencionar apenas alguns
o número de anos transcorridos desde a Independência.
Essa prática foi mantida no período republicano. dos fatores responsáveis por essa distância. Já a língua
Esses mesmos princípios (impessoalidade, clare- escrita incorpora mais lentamente as transformações,
za, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal) tem maior vocação para a permanência, e vale-se apenas
aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre de si mesma para comunicar.
permitir uma única interpretação e ser estritamente im- A língua escrita, como a falada, compreende diferen-
pessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de tes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por
linguagem. exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer
Nesse quadro, fica claro também que as comuni- de determinado padrão de linguagem que incorpore ex-
cações oficiais são necessariamente uniformes, pois há pressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um
sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do
receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há
Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz
a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições da língua, a finalidade com que a empregamos.
tratados de forma homogênea (o público). O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu ca-
Acrescente-se, por fim, que a identificação que se
ráter impessoal, por sua finalidade de informar com o
buscou fazer das características específicas da forma ofi-
máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do
cial de redigir não deve ensejar o entendimento de que
se proponha a criação – ou se aceite a existência – de padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão
uma forma específica de linguagem administrativa, culto é aquele em que a) se observam as regras da gra-
o que coloquialmente e pejorativamente se chama bu- mática formal, e b) se emprega um vocabulário comum
rocratês. Este é antes uma distorção do que deve ser a ao conjunto dos usuários do idioma. É importante res-
redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões saltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na
LÍNGUA PORTUGUESA

e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de redação oficial decorre do fato de que ele está acima das
construção de frases. diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais,
A redação oficial não é, portanto, necessariamente dos modismos vocabulares, das idiossincrasias linguísti-
árida e infensa à evolução da língua. É que sua finali- cas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendi-
dade básica – comunicar com impessoalidade e máxima da compreensão por todos os cidadãos.
clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da Lembre-se que o padrão culto nada tem contra a
língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto simplicidade de expressão, desde que não seja confundi-
jornalístico, da correspondência particular, etc. da com pobreza de expressão. De nenhuma forma o uso

67
 do padrão culto implica emprego de linguagem rebus- Precisão
cada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de
linguagem próprios da língua literária. O atributo da precisão complementa a clareza e ca-
Pode-se concluir, então, que não existe propriamen- racteriza-se por:
te um “padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso
do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É a) articulação da linguagem comum ou técnica para a
claro que haverá preferência pelo uso de determinadas perfeita compreensão da ideia veiculada no texto;
expressões, ou será obedecida certa tradição no empre- b) manifestação do pensamento ou da ideia com as
go das formas sintáticas, mas isso não implica, necessa- mesmas palavras, evitando o emprego de sinoní-
riamente, que se consagre a utilização de uma forma de mia com propósito meramente estilístico; e
linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo c) escolha de expressão ou palavra que não confira
jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreen- duplo sentido ao texto.
são limitada. É indispensável, também, a releitura de todo o texto
A linguagem técnica deve ser empregada apenas redigido. A ocorrência, em textos oficiais, de tre-
em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso chos obscuros provém principalmente da falta da
indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e releitura, o que tornaria possível sua correção. Na
mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são revisão de um expediente, deve-se avaliar se ele
de difícil entendimento por quem não esteja com eles fa- será de fácil compreensão por seu destinatário. O
miliarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá- que nos parece óbvio pode ser desconhecido por
-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da terceiros. O domínio que adquirimos sobre certos
administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. assuntos, em decorrência de nossa experiência
profissional, muitas vezes, faz com que os tome-
Clareza e precisão mos como de conhecimento geral, o que nem
sempre é verdade. Explicite, desenvolva, esclareça,
Clareza precise os termos técnicos, o significado das siglas
e das abreviações e os conceitos específicos que
A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto não possam ser dispensados.
oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que pos- A revisão atenta exige tempo. A pressa com que são
sibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se conce- elaboradas certas comunicações quase sempre compro-
be que um documento oficial ou um ato normativo de mete sua clareza. “Não há assuntos urgentes, há assuntos
qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que atrasados”, diz a máxima. Evite-se, pois, o atraso, com sua
dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transpa- indesejável repercussão no texto redigido.
rência é requisito do próprio Estado de Direito: é inacei- A clareza e a precisão não são atributos que se atin-
tável que um texto oficial ou um ato normativo não seja jam por si sós: elas dependem estritamente das demais
entendido pelos cidadãos. O princípio constitucional da características da redação oficial, apresentadas a seguir.
publicidade não se esgota na mera publicação do texto,
estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja Objetividade
claro.
Ser objetivo é ir diretamente ao assunto que se deseja
Para a obtenção de clareza, sugere-se: abordar, sem voltas e sem redundâncias. Para conseguir
isso, é fundamental que o redator saiba de antemão qual
a) utilizar palavras e expressões simples, em seu sen- é a ideia principal e quais são as secundárias.
tido comum, salvo quando o texto versar sobre Procure perceber certa hierarquia de ideias que existe
assunto técnico, hipótese em que se utilizará no- em todo texto de alguma complexidade: as fundamen-
menclatura própria da área; tais e as secundárias. Essas últimas podem esclarecer o
b) usar frases curtas, bem estruturadas; apresentar sentido daquelas, detalhá-las, exemplificá-las; mas exis-
as orações na ordem direta e evitar intercalações tem também ideias secundárias que não acrescentam in-
excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambi- formação alguma ao texto, nem têm maior relação com
guidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da as fundamentais, podendo, por isso, ser dispensadas, o
oração; que também proporcionará mais objetividade ao texto.
c) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o
texto; A objetividade conduz o leitor ao contato mais direto
d) não utilizar regionalismos e neologismos; com o assunto e com as informações, sem subterfúgios,
e) pontuar adequadamente o texto; sem excessos de palavras e de ideias. É errado supor que
f) explicitar o significado da sigla na primeira referên- a objetividade suprime a delicadeza de expressão ou tor-
LÍNGUA PORTUGUESA

cia a ela; e na o texto rude e grosseiro.

g) utilizar palavras e expressões em outro idioma
apenas quando indispensáveis, em razão de serem Concisão
designações ou expressões de uso já consagrado
ou de não terem exata tradução. Nesse caso, gra- A concisão é antes uma qualidade do que uma carac-
fe-as em itálico, conforme orientações do subitem terística do texto oficial. Conciso é o texto que consegue
10.2 deste Manual. transmitir o máximo de informações com o mínimo de

68
palavras. Não se deve de forma alguma entendê-la como Exemplos:
economia de pensamento, isto é, não se deve eliminar
passagens substanciais do texto com o único objetivo O Deputado evitou a instalação da CPI da corrupção.
de reduzi-lo em tamanho. Trata-se, exclusivamente, de Ele aguardou a decisão do Plenário.
excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que O TCU apontou estas irregularidades: falta de assina-
nada acrescentem ao que já foi dito. tura e de identificação no documento.
Detalhes irrelevantes são dispensáveis: o texto deve A substituição é a colocação de um item lexical no
evitar caracterizações e comentários supérfluos, adjeti- lugar de outro(s) ou no lugar de uma oração.
vos e advérbios inúteis, subordinação excessiva. A seguir, Exemplos:
um exemplo1 de período mal construído, prolixo: O Presidente assinou o acordo. O Chefe do Poder
1 O exemplo de período mal construído foi elabora- Executivo federal propôs reduzir as alíquotas.
do, para fins didáticos, a partir do exemplo de período
O ofício está pronto. O documento trata da exonera-
bem construído, por sua vez, extraído da Exposição de
ção do servidor.
Motivos Interministerial no 51/MCTI/MRE/MPOG, de 21
de dezembro de 2011 (BRASIL, 2011a). Os governadores decidiram acatar a decisão. Em se-
guida, os prefeitos fizeram o mesmo.
Exemplo: A elipse consiste na omissão de um termo recuperá-
vel pelo contexto.
Apurado, com impressionante agilidade e precisão,
naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à popu- Exemplo:
lação acreana, verificou-se que a esmagadora e ampla
maioria da população daquele distante estado manifes- O decreto regulamenta os casos gerais; a portaria, os
tou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração particulares. (Na segunda oração, houve a omissão do
realizada pela Lei no 11.662/2008. Não satisfeita, incon- verbo “regulamenta”).
formada e indignada, com a nova hora legal vinculada ao Outra estratégia para proporcionar coesão e coerên-
terceiro fuso, a maioria da população do Acre demons- cia ao texto é utilizar conjunção para estabelecer ligação
trou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, es- entre orações, períodos ou parágrafos.
tando cinco horas a menos que em Greenwich.
Nesse texto, há vários detalhamentos desnecessários, Exemplo:
abusou-se no emprego de adjetivos (impressionante, es-
magadora, ampla, inconformada, indignada), o que lhe O Embaixador compareceu à reunião, pois identificou
confere carga afetiva injustificável, sobretudo em texto o interesse de seu Governo pelo assunto.
oficial, que deve primar pela impessoalidade. Elimina-
dos os excessos, o período ganha concisão, harmonia e Impessoalidade
unidade:
A impessoalidade decorre de princípio constitucional
Exemplo:
(Constituição, art. 37), e seu significado remete a dois as-
pectos: o primeiro é a obrigatoriedade de que a admi-
Apurado o resultado da consulta à população acrea-
na, verificou-se que a maioria da população se mani- nistração pública proceda de modo a não privilegiar ou
festou pela rejeição da alteração realizada pela Lei no prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o
11.662/2008. Não satisfeita com a nova hora legal vin- interesse público; o segundo, a abstração da pessoalida-
culada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre de dos atos administrativos, pois, apesar de a ação admi-
demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto nistrativa ser exercida por intermédio de seus servidores,
fuso, estando cinco horas menos que em Greenwich. é resultado tão-somente da vontade estatal.
A redação oficial é elaborada sempre em nome do
Coesão e coerência serviço público e sempre em atendimento ao interesse
geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos
É indispensável que o texto tenha coesão e coerência. expedientes oficiais não devem ser tratados de outra for-
Tais atributos favorecem a conexão, a ligação, a harmo- ma que não a estritamente impessoal.
nia entre os elementos de um texto. Percebe-se que o
texto tem coesão e coerência quando se lê um texto e se Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que
verifica que as palavras, as frases e os parágrafos estão deve ser dado aos assuntos que constam das comunica-
entrelaçados, dando continuidade uns aos outros. ções oficiais decorre:
LÍNGUA PORTUGUESA

Alguns mecanismos que estabelecem a coesão e a a) da ausência de impressões individuais de quem

coerência de um texto são: referência, substituição, elip- comunica: embora se trate, por exemplo, de um
se e uso de conjunção. expediente assinado por Chefe de determinada
A referência diz respeito aos termos que se relacio- Seção, a comunicação é sempre feita em nome do
nam a outros necessários à sua interpretação. Esse me-
serviço público. Obtém-se, assim, uma desejável
canismo pode dar-se por retomada de um termo, relação
padronização, que permite que as comunicações
com o que é precedente no texto, ou por antecipação de
elaboradas em diferentes setores da administração
um termo cuja interpretação dependa do que se segue.
pública guardem entre si certa uniformidade;

69
 b) da impessoalidade de quem recebe a comunica- Recomendações:
ção: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre
concebido como público, ou a uma instituição pri- • a língua culta é contra a pobreza de expressão e
vada, a outro órgão ou a outra entidade pública. não contra a sua simplicidade;
Em todos os casos, temos um destinatário conce- • o uso do padrão culto não significa empregar a
bido de forma homogênea e impessoal; e língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de
c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: linguagem próprias do estilo literário;
se o universo temático das comunicações oficiais • a consulta ao dicionário e à gramática é imperativa
se restringe a questões que dizem respeito ao in- na redação de um bom texto.
teresse público, é natural não caber qualquer tom
particular ou pessoal. Pode-se concluir que não existe propriamente um pa-
drão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma
Não há lugar na redação oficial para impressões pes- padrão nos atos e nas comunicações oficiais. É claro que
soais, como as que, por exemplo, constam de uma carta haverá preferência pelo uso de determinadas expressões,
a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mes- ou será obedecida certa tradição no emprego das formas
mo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se
da interferência da individualidade de quem a elabora. consagre a utilização de uma forma de linguagem bu-
A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de rocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve
que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária
impessoalidade. Classificação da correspondência

Formalidade e padronização • Patente

• Confidencial ou secreta
As comunicações administrativas devem ser sem-
pre formais, isto é, obedecer a certas regras de forma A correspondência confidencial ou secreta nunca
(BRASIL, 2015a). Isso é válido tanto para as comunica- deve ser aberta, mas sim conduzida diretamente á dire-
ções feitas em meio eletrônico (por exemplo, o e-mail , o ção. É conveniente, contudo, registrar a sua entrada, de
documento gerado no SEI!, o documento em html etc.), preferência em livro próprio.
quanto para os eventuais documentos impressos. A correspondência particular, como é lógico, também
É imperativa, ainda, certa formalidade de tratamento. não deve ser aberta, mas sim dirigida aos respectivos
Não se trata somente do correto emprego deste ou da- destinatários.
quele pronome de tratamento para uma autoridade de A correspondência dita patente, é que vai entrar no
certo nível, mais do que isso: a formalidade diz respeito circuito de tratamento.
à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual
cuida a comunicação. Abertura
A formalidade de tratamento vincula-se, também,
à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se A abertura da correspondência é importante referir a
a administração pública federal é una, é natural que as forma como se faz e os cuidados a ter para evitar a inuti-
comunicações que expeça sigam o mesmo padrão. O es- lização do conteúdo.
tabelecimento desse padrão, uma das metas deste Ma- Antes de se abrir as cartas deve-se colocar o conteú-
nual, exige que se atente para todas as características da do para um dos cantos dos sobrescritos e em seguida
redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação abre-se pelas arestas opostas. Isto porque as cartas são
dos textos. normalmente mal dobradas e quando são inseridas nos
A digitação sem erros, o uso de papéis uniformes subscritos ficam, por vezes, coladas no interior.
para o texto definitivo, nas exceções em que se fizer ne-
cessária a impressão, e a correta diagramação do texto Registro das entradas
são indispensáveis para a padronização. Consulte o Ca-
pítulo II, “As comunicações oficiais”, a respeito de normas Geralmente esta fase da correspondência concentra-
específicas para cada tipo de expediente. Em razão de -se num só departamento. Tiram-se cópias dos originais
seu caráter público e de sua finalidade, os atos normati- recebidos, para um exemplar ficar no departamento e o
vos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão outro seguir para o respectivo destino. Mas a tiragem das
cópias não pode ser feita sem antes ser colocado o res-
culto do idioma, que acata os preceitos da gramática for-
pectivo carimbo da entrada contendo a data e o número
mal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto
da entrada. Nos serviços públicos e nas empresas, mas
dos usuários da língua. O uso do padrão culto é, por-
LÍNGUA PORTUGUESA

tradicionalistas, utiliza-se o Livro de Registo para a cor-

tanto, imprescindível na redação oficial por estar acima
respondência recebida.
das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regio-
nais; dos modismos vocabulares e das particularidades
Distribuição
linguísticas.
A distribuição da correspondência pode ser feita de
diversas formas, mas sempre de forma a poder ser con-
trolada. E, para esse efeito utiliza-se o chamado livro de

70
protocolo. Muitas vezes é utilizada uma guia de remessa • A carta está datada e assinada;
de documentos que os descreve e agrupa por destinos, • Contém o material referido em anexo;
acompanhando-os até a recepção. Aí é assinado um du- • O endereço corresponde ao do sobrescrito. E por
plicado que comprova a entrega. fim...
• Toda a correspondência que é expedida da empre-
Resposta ou Arquivo sa deve possuir em arquivo a respectiva cópia;
• Quando a correspondência for registrada, junta-
Depois de ser lida, a correspondência deve ser conve- mente com a cópia, deve ser arquivado um exem-
nientemente tratada. plar do talão de aceitação;
• No caso do registro ser com aviso de recepção,
O que significa que: este, após ser devolvido pelo destinatário com a
respectiva assinatura, deve também ser arquivado
• Se não for necessário dar sequência ao assunto, a com a cópia da correspondência.
correspondência vai imediatamente para o arqui-
vo, com a devida indicação no canto superior es- Para se redigir uma boa correspondência, é necessá-
querdo e a assinatura do ordenante; ria objetividade na exposição do pensamento, é preciso
• Se é necessária uma resposta, devem ser feitas as buscar por clareza, coerência, concisão, nas palavras em-
anotações necessárias para a sua execução ou, en- pregadas, e assim estabelecer uma melhor relação entre
tão, se for o caso, o próprio destinatário encarre- as ideias.
gar-se-á de a escrever.
"Se escrever cartas é um sinal de boa
Não esquecer que:
educação, escrever corretamente é prova de
• Toda a correspondência urgente deve ter uma res- boa instrução e inteligência". (Jane S. Singer)
posta imediata;
• Não se deve adiar a resolução de assuntos pen- Há vários tipos de correspondência, e cada uma pos-
dentes, tornando-os eternamente esquecidos. A sui suas características, com suas normas e técnicas. O
execução de uma carta resposta implica disponibi- estilo e as técnicas aplicadas em correspondências se
lidade de tempo e disponibilidade mental. atualizaram, tornando-se muito mais complexas. O estilo
depende dos conhecimentos dominados pelo redator, e
Portanto, a redação da carta deve ser executada este é aperfeiçoado pelas técnicas, que serão apresenta-
por uma pessoa experiente, de forma a minimizar as das ao longo do trabalho.
perdas de tempo e conseguir uma boa qualidade de Em suma, corresponder-se implica um ato de ir até
comunicação. outrem: seja para expor-lhe problemas, alegrias, seja
para fazer-lhe pedidos, convencer, dar-lhe boas ou más
A resposta pode ser executada de diversas formas: notícias. Da habilidade social do remetente virá seu su-
cesso com o destinatário. Será preciso conhecer os có-
• Ditado direto, em que o processador de texto exe- digos de comportamento deste para que a mensagem
cuta diretamente o texto que lhe é transmitido; surta efeito.
• Ditado indireto, onde o processador de texto exe-
cuta o texto através de uma minuta, um registro Tipos de Correspondência
que estenografou ou um registro gravado.
Quando se fala de correspondência, pensa-se logo
Assinatura em uma simples carta, em mensagem escrita para tra-
ta-se de assuntos íntimos entre pessoas cujas relações
Depois de finalizada a correspondência deve ser de são bastante estreitas. Contudo a carta hoje tornou ou-
novo lida e em seguida assinada. A organização das tros rumos, não perdendo suas características especiais.
grandes empresas implica que o correio e expedição es- A correspondência tomou rumos diferentes, em diversas
teja pronto até determinada hora, de forma a ser levado áreas. Pode ser utilizada no estabelecimento de contatos
a despacho. utilitários, como os de um industrial e seus compradores,
ou os que dizem respeito à comunicação comercial, ban-
Registro de saída cária, judicial e de tantas instituições sociais. Usualmente,
divide-se a correspondência em:
LÍNGUA PORTUGUESA

O registro das saídas também é normalmente feito

em livro próprio. Devem ser tiradas cópias aos originais e a) Particular: quando é trocada entre pessoas mais
encaminhadas devidamente. ou menos íntimas, sobre assuntos da vida priva-
da, tais como notícias do quotidiano, da família,
Expedição e Arquivo de viagens, agradecimentos, convites, pêsames. A
espécie mais particular de todas é a chamada carta
Antes da correspondência ser inserida no sobrescrito de amor, onde se expressam as nuanças do senti-
deve-se verificar se: mento mais humano de todos.

71
 b) Comercial: que inclui toda espécie de cartas e do- É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso
cumentos ligados a transações comerciais, indus- do padrão culto na redação oficial decorre do fato de
triais e também financeiras, tais como assuntos que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas
bancários, investimentos, empréstimos, câmbios, ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das
etc. idiossincrasias linguísticas, permitindo, por essa razão,
c) Oficial: quando provém de instituições do serviço que se atinja a pretendida compreensão por todos os
público, tanto civis como militares, ou a elas se di- cidadãos.
rige. Abrange atos dos poderes legislativo, execu- Lembrar-se que o padrão culto nada tem contra a
tivo e judiciário, requerimento dos cidadãos, avisos
simplicidade de expressão, desde que não seja confundi-
à população, etc.
da com pobreza de expressão. De nenhuma forma o uso
Por vezes, é difícil distinguir o tipo de determinadas do padrão culto implica emprego de linguagem rebus-
cartas, quando seu assunto concerne a duas esferas so- cada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de
ciais diversas, como uma carta de um cidadão, solicitan- linguagem própria da língua literária.
do um favor comercial a um amigo pertencente a essa Pode-se concluir, então, que não existe propriamente
área de atividades. A distinção recomendável é utilizar um “padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso do
nas cartas particulares uma linguagem mais espontânea, padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que
mais rica em calor humano (salvo em comunicados im- haverá preferência pelo uso de determinadas expressões,
pressos, tais como convites, participações, que serão li- ou será obedecida certa tradição no emprego das formas
dos não só pelos interessados, mas por outras pessoas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se
fora do círculo de amizade do remetente), deixando para consagre a utilização de uma forma de linguagem bu-
as cartas comerciais o estilo utilitário, direto, sem ape- rocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve
lar para aspectos afetivos, e para cartas ou documentos ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
oficiais reservar uma formulação impessoal, mais dis-
tanciada e formal, que veicule a mensagem de forma Os atos administrativos são classificados como:
clara, mas sem pessoalizá-la. Dessa forma, um pedido a
um governador de Estado, por exemplo, sempre se fará
ATOS DE CORRESPONDÊNCIA
mencionando-se o cargo e não familiarmente o “prezado
fulano”.
Aviso: Comunicação pela qual os titulares de órgãos,
Atos Oficiais entidades e presidentes de comissões da Administração
do Município comunicam ao público assunto de seu in-
Os atos oficiais são entendidos como atos de caráter teresse e solicitam a sua participação.
normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos Carta: Forma de correspondência por meio da qual
cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos pú- os dirigentes da Administração Municipal se dirigem a
blicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for personalidades e entidades públicas e particulares para
empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com tratar de assunto oficial.
os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de Circular: Correspondência oficial de igual teor, expe-
informar com clareza e objetividade. A necessidade de dida por dirigentes de órgãos e entidades e chefes de
empregar determinado nível de linguagem nos atos e unidades administrativas a vários destinatários.
expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio ca- Exposição de Motivos: Correspondência por meio
ráter público desses atos e comunicações; de outro, de da qual os secretários e autoridades de nível hierárquico
sua finalidade.
equivalente expõem assuntos da Administração Munici-
As comunicações que partem dos órgãos públicos fe-
pal para serem solucionados por atos do Prefeito.
derais devem ser compreendidas por todo e qualquer ci-
dadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar Quando a exposição de motivos tratar de assuntos
o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. que envolvam mais de uma Secretaria, esta deverá ser
Não há dúvida que um texto marcado por expressões assinada pelos Secretários envolvidos.
de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos Além do caráter informativo, a exposição de motivos
vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão pode propor medidas ou submeter projeto de ato nor-
dificultada. mativo à apreciação da autoridade competente.
A língua escrita, como a falada, compreende dife- Memorando: Correspondência utilizada pelas che-
rentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. O fias no âmbito de um mesmo órgão ou entidade para
mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu caráter im- expor assuntos referentes a situações administrativas em
pessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de geral. Pode ser usado no mesmo nível hierárquico ou em
clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto
LÍNGUA PORTUGUESA

nível hierárquico diferente.

da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele Mensagem: Instrumento de comunicação oficial do
em que: Prefeito para o Presidente da Câmara Municipal, expon-
do sobre matérias que dependem de deliberação da Câ-
Observam-se as regras da gramática formal; mara. A mensagem versa sobre os seguintes assuntos,
entre outros: encaminhamento de projeto de lei comple-
Emprega-se um vocabulário comum ao conjunto dos
mentar ou financeira; pedido de autorização para o Pre-
usuários do idioma.
feito e o Vice-Prefeito se ausentarem do Município por

72
mais de 15 dias; encaminhamento das contas referentes Portaria: Ato pelo qual o Prefeito ou os Secretários
ao exercício anterior; abertura da sessão legislativa; co- (por delegação do Prefeito) expedem determinações
municação de sanção de veto. gerais ou especiais a seus subordinados; ou designam
Ofício: Meio de comunicação utilizado entre dirigen- servidores para substituições eventuais e execução de
tes de órgãos e entidades e titulares de unidades da Pre- atividades.
feitura ou ainda destes para com a Administração Esta- Resolução: Ato emanado de órgãos colegiados, ten-
dual, Federal e Empresas Privadas. do como característica fundamental o estabelecimento
Telegrama: Forma de correspondência em que são de normas, diretrizes e orientações para a consecução
transmitidas comunicações de absoluta urgência e com dos objetivos.
reduzido número de palavras, uma vez que a sua princi- É válida para assuntos normativos ou de reconheci-
pal característica é a síntese. mento de excepcionalidade.
Requerimento – deriva-se do verbo requerer, que, Edital: Ato de caráter obrigatório, emitido pelos titu-
de acordo com seu sentido denotativo, significa solicitar, lares de órgãos e entidades e presidentes de comissões,
pedir, estar em busca de algo. E principalmente, que o que se destina a fixar condições e prazos para a legitima-
pedido seja deferido, ou seja, aprovado. ção de ato ou fato administrativo, a ser concretizado pela
Administração Municipal.
ATOS ENUNCIATIVOS Regimento: Ato que indica a categoria e a finalidade
dos órgãos e entidades, detalha sua estrutura em uni-
dades organizacionais, especifica as respectivas compe-
Apostila: Documento que complementa um ato
tências, define as atribuições de seus dirigentes e indica
oficial, em geral ligado à vida funcional dos servidores
seus relacionamentos interno e externo. Os regimentos
públicos, fixando vantagens pecuniárias, retificando ou
serão postos em vigor por decreto do Prefeito, referen-
alterando nomes ou títulos.
dado pelo titular da Secretaria a que diga respeito o ato.
O ato deve ser publicado e registrado no assenta-
Regulamento: Ato que explica a execução de uma lei
mento funcional. É sempre assinado pelo titular do órgão
ou provê situação ainda não disciplinada por lei. Tem sua
expedidor. aprovação por decreto do Prefeito.
Despacho: Nota escrita pela qual uma autoridade dá
solução a um pedido ou encaminha a outra autoridade ATOS DE AJUSTE
pedido para que decida sobre o assunto.
O despacho pode ser interlocutório ou decisório: Contrato: Acordo bilateral firmado por escrito entre
a administração pública e particulares, vislumbrando, de
O Interlocutório é breve e baseado em informações um lado, o objeto do acordo, e de outro, a contrapresta-
ou parecer, e consta do corpo do processo (quando hou- ção correspondente (remuneração).
ver). Em geral é manuscrito e assinado pela autoridade Convênio: Acordo firmado por entidades públicas,
competente, podendo, contudo, ser elaborado e assina- ou entre estas e organizações particulares, para realiza-
do por outros servidores desde que lhes seja delegada ção de objetivos de interesse comum dos partícipes.
competência. Nesse caso, inicia-se pela expressão: “De Termo Aditivo: Ato lavrado para complementar um
ordem”. ato originário - contrato ou convênio - quando verifi-
cada a necessidade de alteração de uma das condições
O decisório defere ou indefere solicitações. ajustadas.

Parecer: Manifestação de órgãos ou entidades sobre ATOS COMPROBATÓRIOS

assuntos submetidos à sua consideração. É um ato ad-
ministrativo usado com mais frequência por conselhos, Alvará: Documento firmado por autoridade compe-
comissões, assessorias e equivalentes. tente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou
Relatório: Documento em que se relata ao superior direitos.
imediato a execução de trabalhos concernentes a deter- Ata: Documento que registra, com o máximo de fide-
minados serviços ou a um período relativo ao exercício lidade, o que se passou em uma reunião, sessão públi-
de cargo, função ou desempenho de atribuições. ca ou privada, congresso, encontro, convenção e outros
eventos, para comprovação, inclusive legal, das discus-
ATOS NORMATIVOS sões e resoluções havidas.
A ata é lavrada por um secretário, indicado pelos
Decreto: Ato emanado do Poder Público, com for- membros da reunião. Sua redação obedece sempre às
ça obrigatória, que se destina a assegurar ou promover mesmas normas, quer se trate de instituições oficiais ou
LÍNGUA PORTUGUESA

a ordem política, social, jurídica e administrativa. É por entidades particulares. Escreve-se seguidamente, sem
meio de decretos que o chefe do Governo determina a rasuras e sem entrelinhas, evitando-se os parágrafos ou
observância de regras legais. espaços em branco.
Ordem de Serviço: Ato pelo qual os titulares de Coor- A linguagem utilizada na redação é bastante sumária
denações, Departamentos, Presidentes de Comissões, e quase sem oportunidade de inovações, exatamente por
além de outras autoridades de nível hierárquico equiva- sua característica de simples resumo de fatos. Também,
lente, determinam providências a serem cumpridas por em decorrência disso, os verbos são empregados sempre
no tempo passado e, tanto quanto possível, devem ser
unidades orgânicas e/ou servidores subordinados.

73
 evitados os adjetivos. Os números fundamentais, datas AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS
e valores, de preferência, são escritos por extenso. A re-
dação deve ser fiel, clara e precisa com relação aos fatos Concordância com os pronomes de tratamento
ocorridos, sem que o relator emita opinião sobre eles.
Registra-se, quando for o caso, na ata do dia, as retifica- Os pronomes de tratamento apresentam certas pe-
ções feitas à anterior. culiaridades quanto às concordâncias verbal, nominal e
Para os erros constatados no momento da redação, pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa grama-
consoante o tipo de ata, emprega-se a partícula retifica- tical (à pessoa com quem se fala), levam a concordância
tiva “digo”. Se forem notados erros após a redação, há o para a terceira pessoa. Os pronomes Vossa Excelência ou
recurso da expressão “em tempo”. Vossa Senhoria são utilizados para se comunicar direta-
Atestado: Documento em que se comprova um fato mente com o receptor.
e se afirma a existência ou inexistência de uma situação
de direito da qual se tenha conhecimento em favor de #OBS.:
alguém.
Certidão: Documento oficial onde se transcrevem da- Quanto às formas de tratamento não foi alterado nes-
dos de assentamentos funcionais com absoluta precisão. sa última atualização do manual.
A certidão deve ser escrita sem abertura de pará-
grafos, emendas ou rasuras. Quando houver engano ou Concordância de gênero
omissão, o certificante o corrigirá com “digo”, colocado
imediatamente após o erro. Com as formas de tratamento, faz-se a concordância
Declaração: Documento de manifestação adminis- com o sexo das pessoas a que se referem:
trativa, declaratório da existência ou não de um direito
ou de um fato. • Vossa Senhoria está sendo convidado (homem) a
assistir ao III Seminário da NOVA.
Os atos administrativos são compostos pelos seguin- • Vossa Excelência será informada (mulher) a respei-
tes elementos: to das conclusões do III Seminário da NOVA.

1. Competência - É a condição primeira para a vali- Concordância de pessoa

dade do ato administrativo. Nenhum ato pode ser
realizado validamente sem que o agente disponha Embora tenham a palavra “Vossa” na expressão, as
de poder legal para praticá-lo. formas de tratamento exigem verbos e pronomes refe-
2. Finalidade - É o objetivo de interesse público a rentes a elas na terceira pessoa:
atingir. Não se compreende ato administrativo
sem fim público. • Vossa Excelência solicitou...
3. Forma - A forma em que se deve exteriorizar o • Vossa Senhoria informou...
ato administrativo constitui elemento vinculado • Temos a satisfação de convidar Vossa Senhoria
e indispensável à sua perfeição. A inexistência da e sua equipe para... Na oportunidade, teremos a
forma induz à inexistência do ato administrativo. honra de ouvi-los...
A forma normal do ato administrativo é a escrita,
embora atos existam consubstanciados em ordens A pessoa do emissor
verbais, e até mesmo em sinais convencionais,
como ocorre com as instruções momentâneas de O emissor da mensagem, referindo-se a si mesmo,
superior a inferior hierárquico, com as determi- poderá utilizar a primeira pessoa do singular ou a primei-
nações da polícia em casos de urgência e com a ra do plural (plural de modéstia). Não pode, no entanto,
sinalização do trânsito. No entanto, a rigor, o ato misturar as duas opções ao longo do texto:
escrito em forma legal não se exporá à invalidade.
4. Motivo - O motivo ou a causa é a situação de di- • Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência...
reito ou de fato que determina ou autoriza a re- • Temos a honra de comunicar a Vossa Excelência...
alização do ato administrativo. O motivo como • Cabe-me ainda esclarecer a Vossa Excelência...
elemento integrante da perfeição do ato, pode vir • Cabe-nos ainda esclarecer a Vossa Excelência...
expresso em lei, como pode ser deixado a critério
do administrador. Em se tratando de motivo vincu- Emprego de Vossa (Excelência, Senhoria, etc.) Sua
lado pela lei, o agente da administração, ao prati- (Excelência, Senhoria, etc.)
car o ato, fica na obrigação de justificar a existência
do motivo, sem o qual o ato será inválido ou pelo • Vossa (Excelência, Senhoria, etc.), é tratamento di-
menos invalidável por ausência da motivação. reto - usa-se para dirigir-se a pessoa com quem
LÍNGUA PORTUGUESA

5. Objeto - O objeto do ato administrativo é a cria- se fala, ou a quem se dirige a correspondência

ção, a modificação ou a comprovação de situações (equivale a você): Na expectativa do atendimento
jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou ativi- do que acaba de ser solicitado, apresento a Vossa
dades sujeitas à atuação do Poder Público. Neste Senhoria nossas atenciosas saudações.
sentido, o objeto identifica-se com o conteúdo do • Sua (Excelência, Senhoria, etc.): em relação à pes-
ato e por meio dele a administração manifesta o soa de quem se fala (equivale a ele fala): Na aber-
seu poder e a sua vontade ou atesta simplesmente tura do Seminário, Sua Excelência o Senhor Reitor
situações pré-existentes. da PUCRS falou sobre o Plano Estratégico.

74
 Abreviatura das formas de tratamento No que diz respeito à utilização das formas de trata-
mento e endereçamento, deve-se considerar não apenas
A forma por extenso demonstra maior respeito, maior a área de atuação da autoridade (universitária, judiciária,
deferência, sendo de rigor em correspondência dirigi- religiosa, etc.), mas também a posição hierárquica do car-
da ao Presidente da República. Fique claro, no entanto, go que ocupa.
que qualquer forma de tratamento pode ser escrita por
extenso, independentemente do cargo ocupado pelo Concordância com os Pronomes de Tratamento
destinatário.
Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa
Vossa Magnificência indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à con-
cordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refi-
É assim que manuais mais antigos de redação ensinam ram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se
a tratar os reitores de universidades. Uma forma muito fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a con-
cerimoniosa, empolada, difícil de escrever e pronunciar, cordância para a terceira pessoa. É que o verbo concor-
e em desuso. Já não existe hoje em dia distanciamento da com o substantivo que integra a locução como seu
tão grande entre a pessoa do reitor e o corpo docente núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto»;
e discente. É, pois, perfeitamente aceita hoje em dia a «Vossa Excelência conhece o assunto».
fórmula >Vossa Excelência (V. Exa.). A invocação pode ser Da mesma forma, os pronomes possessivos referi-
simplesmente Senhor Reitor, Excelentíssimo Senhor Reitor. dos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira
pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto» (e não
Pronomes de Tratamento «Vossa ... vosso...”).
Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes,
O uso de pronomes e locuções pronominais de tra- o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pes-
tamento tem larga tradição na língua portuguesa. De soa a que se refere, e não com o substantivo que com-
acordo com Said Ali, após serem incorporados ao por- põe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o
tuguês os pronomes latinos tu e vos, “como tratamento correto é “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senho-
direto da pessoa ou pessoas a quem se dirigia à palavra”, ria deve estar satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência
passou-se a empregar, como expediente linguístico de está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”.
distinção e de respeito, a segunda pessoa do plural no
tratamento de pessoas de hierarquia superior. Prossegue Emprego dos Pronomes de Tratamento
o autor:
Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tra-
“Outro modo de tratamento indireto consistiu em fin- tamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira
gir que se dirigia a palavra a um atributo ou qualidade indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se di-
eminente da pessoa de categoria superior, e não a ela rige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso
própria. Assim aproximavam-se os vassalos de seu rei dos pronomes de tratamento em três momentos distin-
com o tratamento de vossa mercê, vossa senhoria (...); tos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto.
assim usou-se o tratamento ducal de vossa excelência e No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início
adotaram-se na hierarquia eclesiástica vossa reverência, do documento. No corpo do texto, pode-se empregar os
vossa paternidade, vossa eminência, vossa santidade.” pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por
A partir do final do século XVI, esse modo de trata- extenso. O endereçamento é o texto utilizado no envelo-
mento indireto já estava em voga também para os ocu- pe que contém a correspondência oficial.
pantes de certos cargos públicos. Vossa mercê evoluiu
para vosmecê, e depois para o coloquial você. E o prono- Vocativo
me vós, com o tempo, caiu em desuso. É dessa tradição
que provém o atual emprego de pronomes de tratamen- O vocativo é uma invocação ao destinatário. Nas co-
to indireto como forma de dirigirmo-nos às autoridades municações oficiais, o vocativo será sempre seguido de
civis, militares e eclesiásticas. vírgula.
Umas das características do estilo da correspondên- Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, uti-
cia oficial e empresarial é a polidez, entendida como o liza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentís-
ajustamento da expressão às normas de educação ou sima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula.
cortesia.
A polidez se manifesta no emprego de fórmulas de
cortesia (“Tenho a honra de encaminhar” e não, sim- FIQUE ATENTO!
Aqui temos outra mudança.
LÍNGUA PORTUGUESA

plesmente, “Encaminho...”; “Tomo a liberdade de suge-

rir...” em vez de, simplesmente, “Sugiro...”); no cuidado O manual atualizado traz a possibilidade de se
de evitar frases agressivas ou ásperas (até uma carta utilizar o vocativo “prezado/a”, quando o oficio
de cobrança pode ter seu tom amenizado, fazendo-se estiver sendo direcionado para PARTICULAR.
menção, por exemplo, a um possível esquecimento...); no Senhor Governador... (para autoridades)
emprego adequado das formas de tratamento, dispen- Prezado fulano de tal... (para particular)
sando sempre atenção respeitosa a superiores, colegas
e subalternos.

75
 Como visto, o emprego destes obedece a secular tra- Senhor Ministro,
dição. São de uso consagrado: Senhor Governador,
No envelope, o endereçamento das comunicações di-
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: rigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá
a seguinte forma:
a) do Poder Executivo;
A Sua Excelência o Senhor
Presidente da República; Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
Vice-Presidente da República; 70.064-900 – Brasília. DF
Ministros de Estado;
A Sua Excelência o Senhor
Senador Fulano de Tal
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do
Distrito Federal; Senado Federal
70.165-900 – Brasília. DF
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Senhor Ministro,
Embaixadores; Submeto a Vossa Excelência projeto (...)

Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocu- Em comunicações oficiais, ESTÁ ABOLIDO O USO DO

pantes de cargos de natureza especial; TRATAMENTO DIGNÍSSMO (DD), às autoridades arrola-
das na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que
Secretários de Estado dos Governos Estaduais; se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária
sua repetida evocação.
Prefeitos Municipais. Vossa Senhoria é empregado para as demais auto-
ridades e para particulares. O vocativo adequado e o
b) do Poder Legislativo: endereçamento que deve constar no envelope são:

Deputados Federais e Senadores; Ao Senhor

Fulano de Tal
Ministro do Tribunal de Contas da União; Rua ABC, no 123
70.123 – Curitiba. PR
Deputados Estaduais e Distritais; Senhor Fulano de Tal,
Escrevo a Vossa Senhoria (...)
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Como se depreende do exemplo acima, FICA DISPEN-
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
SADO O EMPREGO DO SUPERLATIVO ILUSTRÍSSIMO
c) do Poder Judiciário: para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa
Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do prono-
Ministros dos Tribunais Superiores; me de tratamento Senhor.
Acrescente-se que DOUTOR NÃO É FORMA DE TRA-
Membros de Tribunais; TAMENTO, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscrimi-
nadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em
Juízes; comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau
por terem concluído curso universitário de doutorado.
d) outros: Auditores da Justiça Militar. É costume indevido designar por doutor os bacharéis, es-
O vocativo a ser empregado em comunicações diri- pecialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos
gidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, se- demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada
guido do cargo respectivo: formalidade às comunicações.
Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência,
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, empregada por força da tradição, em comunicações diri-
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso gidas a reitores de universidade.
Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribu-
LÍNGUA PORTUGUESA

Corresponde-lhe o vocativo:
nal Federal.
Magnífico Reitor,
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo
Senhor, seguido do cargo respectivo:
Agradeço a Vossa Magnificência por (...)
Senhor Senador,
Senhor Juiz, Os pronomes de tratamento e vocativos para religio-
sos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são:

76
 Em comunicações dirigidas ao Papa:

Santíssimo Padre,

Rogo a Vossa Santidade que (...)

Em comunicações aos Cardeais:

Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou

Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,

Rogo a Vossa Eminência ( Reverendíssima ) que (...)

Em comunicações a Arcebispos e Bispos:

Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Arcebispo / Bispo,

Rogo a Vossa Excelência Reverendíssima que (...)

Em comunicações a Monsenhores, Côneco e superiores religiosos:

Reverendíssimo Senhor Monsenhor / Cônego / Superior religioso

Rogo a Vossa ( Senhoria ) Reverendíssima que (...)

Em comunicações a Sacerdotes, Clérigos e Demais religiosos:

Reverendo Sacerdote / Clérigo / Demais religiosos,

Rogo a Vossa Reverência que (...)

Veja o quadro a seguir, que:

• Agrupa as autoridades em universitárias, judiciárias, militares, eclesiásticas, monárquicas e civis;

• Apresenta os cargos e as respectivas fórmulas de tratamento (por extenso, abreviatura singular e plural);

• Indica o vocativo correspondente e a forma de endereçamento.

Autoridades Universitárias

Cargo ou Abreviatura
Por Extenso Abreviatura Plural Vocativo Endereçamento
Função Singular
Ao Magnífico
Reitor
Magnífico
V. Mag.as ou V.
Reitor
Magas. ou
Vossa Magnificência V. Mag.ª ou V.
Reitores ou Maga. ou
ou Ao Excelentíssimo
Vossa Excelência V. Exa. ou V. Ex.ª
Senhor Reitor
Excelentíssimo
V.Ex.as ou V.Exas. Nome
Senhor Reitor
Cargo
Endereço
Ao Excelentís-
simo Senhor
Excelentíssi-
Vice-Reitor
Vice-Reitores Vossa Excelência V.Ex.ª, ou V.Exa. V.Ex.as ou V. Exas. mo Senhor
Nome
Vice-Reitor
LÍNGUA PORTUGUESA

Cargo
Endereço
Assessores
Ao Senhor
Pró-Reitores
V.S.ª ou Senhor + Nome
Diretores Vossa Senhoria V.S. ou V.Sas.
as
V.Sa. cargo Cargo
Coord. de
Endereço
Departamento

77
 Autoridades Judiciárias

Abreviatura Abreviatura
Cargo ou Função Por Extenso Vocativo Endereçamento
Singular Plural
Auditores
Curadores
Defensores Públicos
Ao Excelentíssimo Senhor
Desembargadores
Vossa Excelentíssimo Nome
Membros de Tribunais V.Ex.ª ou V. Exa. V.Ex. ou V. Exas.
as
Excelência Senhor + cargo Cargo
Presidentes de
Endereço
Tribunais
Procuradores
Promotores
Ao Meritíssimo Senhor Juiz
Meritíssimo Meritíssimo Senhor
ou
Juiz Juiz
M.Juiz ou V.Ex.ª, V. Ao Excelentíssimo Senhor Juiz
Juízes de Direito ou V.Ex.as ou
Exas. Nome
Vossa Excelentíssimo
Cargo
Excelência Senhor Juiz
Endereço

Autoridades Militares

Cargo ou Por Abreviatura Abreviatura

Vocativo Endereçamento
Função Extenso Singular Plural
Ao Excelentíssimo Senhor
Oficiais Generais Vossa Excelentíssimo Nome
V.Ex.ª ou V. Exa. V.Ex.as, ou V. Exas.
(até Coronéis) Excelência Senhor Cargo
Endereço
Ao Senhor
Vossa Nome
Outras Patentes V.S.ª ou V. Sa. V.S. ou V. Sas.
as
Senhor + patente
Senhoria Cargo
Endereço

Autoridades Eclesiásticas

Cargo ou Abreviatura
Por Extenso Abreviatura Plural Vocativo Endereçamento
unção Singular
A Sua Excelência
Reverendíssima
Vossa Excelência V.Ex.ª Rev. ou V.
ma
V.Ex. Rev. ou V.
as mas
Excelentíssimo
Arcebispos Nome
Reverendíssima Exa. Revma. Exas. Revmas. Reverendíssimo
Cargo
Endereço
A Sua Excelência
Reverendíssima
Vossa Excelência V.Ex.ª Rev.maou V. V.Ex.asRev.mas ou V. Excelentíssimo
Bispos Nome
Reverendíssima Exa. Revma. Exas. Revmas. Reverendíssimo
Cargo
Endereço
A Sua Eminência
Vossa Eminência V.Em.ª, V. Ema. V.Em.as, V. Emas. Eminentíssimo
Reverendíssima
ou Vossa ou ou Reverendíssimo
Cardeais Nome
Eminência V.Em.ª Rev.ma, V. V.EmasRev.mas ou V. ou Eminentíssimo
Cargo
Reverendíssima Ema. Revma. Emas. Revmas. Senhor Cardeal
Endereço
Ao Reverendíssimo
LÍNGUA PORTUGUESA

Cônego
Vossa V. Rev.ma
V. Rev. mas
Reverendíssimo
Cônegos Nome
Reverendíssima ou V. Revma. V. Revmas. Cônego
Cargo
Endereço

78
 Ao Reverendíssimo
Frade
Vossa V. Rev.ma
V. Rev. mas
Reverendíssimo
Frades Nome
Reverendíssima ou V. Revma. ou V. Revmas. Frade
Cargo
Endereço
A Reverendíssima
Irmã
Vossa V. Rev.ma
V. Rev. mas
Reverendíssimo
Freiras Nome
Reverendíssima ou V. Revma. ou V. Revmas. Irmã
Cargo
Endereço
Ao Reverendíssimo
Monsenhor
Vossa V. Rev.ma V. Rev.mas Reverendíssimo
Monsenhores Nome
Reverendíssima ou V. Revma. ou V. Revmas. Monsenhor
Cargo
Endereço
A Sua Santidade o
Papa Vossa Santidade V.S. • Santíssimo Padre
Papa
Ao Reverendíssimo
Padre / Pastor
ou
Sacerdotes em Vossa V. Rev.ma V. Rev.mas Reverendo Padre Ao Reverendo Padre
geral e pastores Reverendíssima ou V. Revma. ou V. Revmas. / Pastor / Pastor
Nome
Cargo
Endereço

Autoridades Monárquicas

Cargo ou Abreviatura
Por Extenso Vocativo Endereçamento
Função Plural
A Sua Alteza Real
Nome
Arquiduques Vossa Alteza V.A. VV. AA. Sereníssimo + Título
Cargo
Endereço
A Sua Alteza Real
Nome
Duques Vossa Alteza V.A. VV. AA. Sereníssimo + Título
Cargo
Endereço
A Sua Majestade
Vossa Nome
Imperadores V.M. VV. MM. Majestade
Majestade Cargo
Endereço
A Sua Alteza Real
Nome
Príncipes Vossa Alteza V.A. VV. AA. Sereníssimo + Título
Cargo
Endereço
A Sua Majestade
Vossa Nome
Reis V.M. VV. MM. Majestade
Majestade Cargo
Endereço
LÍNGUA PORTUGUESA

79
 Autoridades Civis

Abreviatura Abreviatura
Cargo ou Função Por Extenso Vocativo Endereçamento
Singular Plural
Chefe da Casa Civil e da
Casa Militar
Cônsules
Deputados
Embaixadores Ao Excelentíssimo
Governadores Senhor
Vossa V.Ex.ª ou V.Ex.
as
Excelentíssimo
Ministros de Estado Nome
Excelência V. Exa. ou V. Exas. Senhor + Cargo
Prefeitos Cargo
Presidentes da epública Endereço
Secretários de Estado
Senadores
Vice-Presidentes de
Repúblicas
Ao Senhor
Demais autoridades
Vossa V.S.ª ou V.S.as Nome
não contempladas com Senhor + Cargo
Senhoria V. Sa. ou V. Sas. Cargo
tratamento específico
Endereço

Forma de Diagramação

Os documentos do padrão ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação:

FIQUE ATENTO!
• conforme as ultimas mudanças no manual de redação oficial, deve ser utilizada fonte do tipo Calibri ou
Carlito (antes era a Times New Roman), de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de
rodapé;
• é obrigatório constar a partir da segunda página o número da página;
• os ofícios, memorandos e anexos destes poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso,
as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”);
• o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda;
• o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo 3,0 cm de largura;
• o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm;
• deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor
de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco;
• não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, re-
levo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento;
• a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada
apenas para gráficos e ilustrações;
• todos os tipos de documento do padrão ofício devem ser impressos em papel de tamanho A4, ou seja,
29,7 x 21,0 cm;
• deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto;
• dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para con-
sulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos;
• para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do
documento + número do documento + palavraschave do conteúdo.

Fechos para Comunicações

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.
Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de
LÍNGUA PORTUGUESA

1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego
de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente,

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

80
 Atenciosamente, Partes do documento no padrão ofício
Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações diri-
gidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e Cabeçalho
tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual O cabeçalho é utilizado apenas na primeira página
de Redação do Ministério das Relações Exteriores. do documento, centralizado na área determinada pela
formatação.
Identificação do Signatário No cabeçalho deverão constar os seguintes
elementos:
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presiden-
a) brasão de Armas da República: no topo da página.
te da República, todas as demais comunicações oficiais Não há necessidade de ser aplicado em cores. O
devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as uso de marca da instituição deve ser evitado na
expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da correspondência oficial para não se sobrepor ao
identificação deve ser a seguinte: Brasão de Armas da República.
b) nome do órgão principal;
c) nomes dos órgãos secundários, quando necessá-
(espaço para assinatura) rios, da maior para a menor hierarquia; e
Nome d) espaçamento: entrelinhas simples (1,0).
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
Exemplo:
(espaço para assinatura)
Nome
Ministro de Estado da Justiça

Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a

assinatura em página isolada do expediente. Transfi-
ra para essa página ao menos a última frase anterior ao
fecho.

O Padrão Ofício
Os dados do órgão, tais como endereço, telefone,
Antes das ultimas alterações do Manual de Reda- endereço de correspondência eletrônica, sítio eletrônico
oficial da instituição, podem ser informados no rodapé
ção, tínhamos 3 tipos de expediente: Ofício, Aviso e
do documento, centralizados.
Memorando. 5.1.2 Identificação do expediente
Os documentos oficiais devem ser identificados da
A distinção básica anterior entre os três era: seguinte maneira:

a) nome do documento: tipo de expediente por ex-

a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros
tenso, com todas as letras maiúsculas;
de Estado, para autoridades de mesma hierarquia; b) indicação de numeração: abreviatura da palavra
b) ofício: era expedido para e pelas demais autorida- “número”, padronizada como No;
des; e c) informações do documento: número, ano (com
c) memorando: era expedido entre unidades admi- quatro dígitos) e siglas usuais do setor que expede
nistrativas de um mesmo órgão. o documento, da menor para a maior hierarquia,
separados por barra (/); e
d) alinhamento: à margem esquerda da página.
FIQUE ATENTO! Exemplo:
De acordo com essas alterações, os tipos OFÍCIO N° 652/2018/SAA/SE/MT
memorando e aviso foram abolidos e
passou-se a utilizar o termo ofício nas três Local e data do documento
hipóteses.
LÍNGUA PORTUGUESA

Na grafia de datas em um documento, o conteúdo

deve constar da seguinte forma:
A diagramação proposta para esse expediente é de-
nominada padrão ofício. a) composição: local e data do documento;
b) informação de local: nome da cidade onde foi ex-
A seguir, será apresentada a estrutura do padrão pedido o documento, seguido de vírgula. Não se
ofício, de acordo com a ordem com que cada elemento deve utilizar a sigla da unidade da federação de-
aparece no documento oficial. pois do nome da cidade;

81
 c) dia do mês: em numeração ordinal se for o pri- Assunto
meiro dia do mês e em numeração cardinal para
os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à O assunto deve dar uma ideia geral do que trata o
esquerda do número que indica o dia do mês; documento, de forma sucinta.
d) nome do mês: deve ser escrito com inicial Ele deve ser grafado da seguinte maneira:
minúscula;
e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e a) título: a palavra Assunto deve anteceder a frase
f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à que define o conteúdo do documento, seguida de
margem direita da página. dois-pontos;
Exemplo: Brasília, 2 de fevereiro de 2018. b) descrição do assunto: a frase que descreve o con-
teúdo do documento deve ser escrita com inicial
maiúscula, não se deve utilizar verbos e sugere-se
Endereçamento
utilizar de quatro a cinco palavras;
c) destaque: todo o texto referente ao assunto, inclu-
O endereçamento é a parte do documento que infor-
sive o título, deve ser destacado em negrito;
ma quem receberá o expediente. d) pontuação: coloca-se ponto-final depois do assun-
to; e
Nele deverão constar os seguintes elementos: e) alinhamento: à margem esquerda da página.
a) vocativo: na forma de tratamento adequada para Exemplos:
quem receberá o expediente;
b) nome: nome do destinatário do expediente; Assunto: Encaminhamento do Relatório de Gestão
c) cargo: cargo do destinatário do expediente; julho/2018.
d) endereço: endereço postal de quem receberá o ex- Assunto: Aquisição de computadores.
pediente, dividido em duas linhas:
Texto do documento
Primeira linha: informação de localidade/logradouro
do destinatário ou, no caso de ofício ao mesmo órgão, O texto do documento oficial deve seguir a seguinte
informação do setor; padronização de estrutura:
Segunda linha: cep e cidade/unidade da federação,
separados por espaço simples. Na separação entre cida- I – nos casos em que não seja usado para encami-
de e unidade da federação pode ser substituída a bar- nhamento de documentos, o expediente deve conter a
ra pelo ponto ou pelo travessão. No caso de ofício ao seguinte estrutura:
mesmo órgão, não é obrigatória a informação do CEP,
podendo ficar apenas a informação da cidade/unidade a) introdução: em que é apresentado o objetivo da
da federação; e comunicação. Evite o uso das formas: Tenho a
honra de, Tenho o prazer de, Cumpre-me informar
que. Prefira empregar a forma direta: Informo, So-
e) alinhamento: à margem esquerda da página.
licito, Comunico;
b) desenvolvimento: em que o assunto é detalhado;
O pronome de tratamento no endereçamento das se o texto contiver mais de uma ideia sobre o as-
comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vos- sunto, elas devem ser tratadas em parágrafos dis-
sa Excelência terá a seguinte forma: “A Sua Excelência o tintos, o que confere maior clareza à exposição; e
Senhor” ou “A Sua Excelência a Senhora”. c) conclusão: em que é afirmada a posição sobre o
Quando o tratamento destinado ao receptor for Vos- assunto.
sa Senhoria, o endereçamento a ser empregado é “Ao
Senhor” ou “À Senhora”. Ressalte-se que não se utiliza a II – quando forem usados para encaminhamento de
expressão “A Sua Senhoria o Senhor” ou “A Sua Senhoria documentos, a estrutura é modificada:
a Senhora”.
a) introdução: deve iniciar com referência ao expe-
Exemplos: diente que solicitou o encaminhamento. Se a re-
messa do documento não tiver sido solicitada,
A Sua Excelência o Senhor À Senhora A o deve iniciar com a informação do motivo da co-
Senhor municação, que é encaminhar, indicando a seguir
[Nome] [Nome] [Nome] os dados completos do documento encaminhado
Ministro de Estado da Justiça Diretora de Gestão de (tipo, data, origem ou signatário e assunto de que
Pessoas Chefe da Seção de Compras se trata) e a razão pela qual está sendo encaminha-
LÍNGUA PORTUGUESA

Esplanada dos Ministérios Bloco T SAUS Q. 3 do; e

Lote 5/6 Ed Sede I Diretoria de Material, Seção
70064-900 Brasília/DF 70070-030 Brasília. D F Exemplos:
Brasília — DF
Em resposta ao Ofício n o 12, de 1o de fevereiro de
2018, encaminho cópia do Ofício no 34, de 3 de abril de
2018, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, que
trata da requisição do servidor Fulano de Tal.

82
 Encaminho, para exame e pronunciamento, cópia do c) espaçamento entre linhas: simples;
Ofício no 12, de 1o de fevereiro de 2018, do Presiden- d) espaçamento entre parágrafos: de 6 pontos após
te da Confederação Nacional da Indústria, a respeito de cada parágrafo; e
projeto de modernização de técnicas agrícolas na região e) não deve ser numerado.
Nordeste.
Identificação do signatário
b) desenvolvimento: se o autor da comunicação de-
sejar fazer algum comentário a respeito do docu- Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente
mento que encaminha, poderá acrescentar pará- da República, todas as demais comunicações oficiais de-
grafos de desenvolvimento. Caso contrário, não vem informar o signatário segundo o padrão:
há parágrafos de desenvolvimento em expediente
usado para encaminhamento de documentos.
a) nome: nome da autoridade que as expede, grafa-
III – tanto na estrutura I quanto na estrutura II, o texto
do em letras maiúsculas, sem negrito. Não se usa
do documento deve ser formatado da seguinte maneira:
linha acima do nome do signatário;
a) alinhamento: justificado; b) cargo: cargo da autoridade que expede o docu-
b) espaçamento entre linhas: simples; mento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas.
c) parágrafos: As preposições que liguem as palavras do cargo
• espaçamento entre parágrafos: de 6 pontos após devem ser grafadas em minúsculas; e
cada parágrafo; c) alinhamento: a identificação do signatário deve ser
• recuo de parágrafo: 2,5 cm de distância da mar- centralizada na página.
gem esquerda; Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a as-
• numeração dos parágrafos: apenas quando o do- sinatura em página isolada do expediente. Transfi-
cumento tiver três ou mais parágrafos, desde o pri- ra para essa página ao menos a última frase ante-
meiro parágrafo. Não se numeram o vocativo e o rior ao fecho.
fecho;
d) fonte: Calibri ou Carlito; Exemplo:
• corpo do texto: tamanho 12 pontos;
• citações recuadas: tamanho 11 pontos; e (espaço para assinatura)
• notas de Rodapé: tamanho 10 pontos; NOME
e) símbolos: para símbolos não existentes nas fon- Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
tes indicadas, pode-se utilizar as fontes Symbol e República
Wingdings; (espaço para assinatura)
NOME
Fechos para comunicações Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da
Numeração das páginas
finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatá-
rio. Os modelos para fecho anteriormente utilizados fo-
A numeração das páginas é obrigatória apenas a par-
ram regulados pela Portaria no 1, de 1937, do Ministério
da Justiça, que estabelecia quinze padrões. tir da segunda página da comunicação.
Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, Ela deve ser centralizada na página e obedecer à se-
este Manual estabelece o emprego de somente dois fe- guinte formatação:
chos diferentes para todas as modalidades de comuni-
cação oficial: a) posição: no rodapé do documento, ou acima da
área de 2 cm da margem inferior; e
a) Para autoridades de hierarquia superior a do re- b) fonte: Calibri ou Carlito.
metente, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente, Formatação e apresentação
b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierar-
quia inferior ou demais casos: Atenciosamente, Os documentos do padrão ofício devem obedecer à
Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações diri- seguinte formatação:
gidas a autoridades estrangeiras, que atendem a
rito e tradição próprios. a) tamanho do papel: A4 (29,7 cm x 21 cm);
LÍNGUA PORTUGUESA

b) margem lateral esquerda: no mínimo, 3 cm de

O fecho da comunicação deve ser formatado da se- largura;
guinte maneira: c) margem lateral direita: 1,5 cm;
d) margens superior e inferior: 2 cm;
a) alinhamento: alinhado à margem esquerda da e) área de cabeçalho: na primeira página, 5 cm a par-
página; tir da margem superior do papel;
b) recuo de parágrafo: 2,5 cm de distância da mar- f) área de rodapé: nos 2 cm da margem inferior do
gem esquerda;
documento;

83
 g) impressão: na correspondência oficial, a impressão pode ocorrer em ambas as faces do papel. Nesse caso, as
margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (margem espelho);
h) cores: os textos devem ser impressos na cor preta em papel branco, reservando-se, se necessário, a impressão
colorida para gráficos e ilustrações;
i) destaques: para destaques deve-se utilizar, sem abuso, o negrito. Deve-se evitar destaques com uso de itálico,
sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que
afete a sobriedade e a padronização do documento;
j) palavras estrangeiras: palavras estrangeiras devem ser grafadas em itálico;
k) arquivamento: dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado
para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos. Deve ser utilizado, preferencial-
mente, formato de arquivo que possa ser lido e editado pela maioria dos editores de texto utilizados no serviço
público, tais como DOCX, ODT ou RTF.
l) nome do arquivo: para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte manei-
ra: tipo do documento + número do documento + ano do documento (com 4 dígitos) + palavras-chaves do
conteúdo

Exemplo:

Ofício 123_2018_relatório produtividade anual

Seguem exemplos de Ofício:

LÍNGUA PORTUGUESA

84
85
LÍNGUA PORTUGUESA
86
LÍNGUA PORTUGUESA
 Tipos de documentos
LÍNGUA PORTUGUESA

FIQUE ATENTO!
Como vimos acima, os tipos memorando e aviso foram abolidos e passou-se a utilizar o termo ofício para
todos os tipos, porém, conforme as alterações do manual, esse ofício pode apresentar algumas variações.

Essa variação não é obrigatória: PODE-SE acrescentar-se um “sobrenome” ao oficio. Vejamos abaixo as possíveis
variações:

87
 a) [NOME DO EXPEDIENTE] + CIRCULAR: Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão
receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente.
b) [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente
para um único órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.
c) [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO CIRCULAR: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo
expediente para mais de um órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.

Exemplos:

OFÍCIO CIRCULAR Nº 652/2018/MEC

OFÍCIO CONJUNTO Nº 368/2018/SECEX/SAJ
OFÍCIO CONJUNTO CIRCULAR Nº 795/2018/CC/MJ/MRE

Nos expedientes circulares, por haver mais de um receptor, o órgão remetente poderá inserir no rodapé as siglas
ou nomes dos órgãos que receberão o expediente.

Exposição de Motivos

Definição e finalidade

Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o as-
sunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos,
sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das
exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.

Forma e estrutura

As exposições de motivos devem, obrigatoriamente:

a) apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou infor-
mar ao Presidente da República algum assunto;
b) indicar, no desenvolvimento: a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar
o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; ou fornecer mais detalhes sobre o assunto
informado, quando for esse o caso; e
c) na conclusão: novamente, propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o
problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EMs apenas informativas.

As Exposições de Motivos que encaminham proposições normativas devem seguir o prescrito no Decreto nº 9.191,
de 1º de novembro de 2017. Em síntese, elas devem ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito que per-
mitam a adequada avaliação da proposta.

O atendimento dos requisitos do Decreto nº 9.191, de 2017, nas exposições de motivos que proponham a edição
de ato normativo, tem como propósito:

a) permitir a adequada reflexão sobre o problema que se busca resolver;

b) ensejar avaliação das diversas causas do problema e dos efeitos que podem ter a adoção da medida ou a edição
do ato, em consonância com as questões que devem ser analisadas na elaboração de proposições normativas no
âmbito do Poder Executivo;
c) conferir transparência aos atos propostos;
LÍNGUA PORTUGUESA

d) resumir os principais aspectos da proposta; e

e) evitar a devolução a proposta de ato normativo para complementação ou reformulação da proposta.

A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos minis-
tros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.

88
Exemplo de exposição de motivos:

LÍNGUA PORTUGUESA

89
 #FicaDica
A exposição de motivos deve estar adequados ao sistema SIDOF (Sistema de Geração e Tramitação de
Documentos Oficiais)
LÍNGUA PORTUGUESA

O Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) é a ferramenta eletrônica utilizada para a elabo-
ração, a redação, a alteração, o controle, a tramitação, a administração e a gerência das exposições de motivos com as
propostas de atos a serem encaminhadas pelos Ministérios à Presidência da República.
Ao se utilizar o Sidof, a assinatura, o nome e o cargo do signatário, são substituídos pela assinatura eletrônica que
informa o nome do ministro que assinou a exposição de motivos e do consultor jurídico que assinou o parecer jurídico
da Pasta.

90
 Mensagem Banco Central, Procurador-Geral da República, chefes de
missão diplomática, diretores e conselheiros de agências
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial etc.) têm em vista que a Constituição, incisos III e IV do
entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as caput do art. 52, atribui àquela Casa do Congresso Nacio-
mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao nal competência privativa para aprovar a indicação.
Poder Legislativo para informar sobre fato da administra- O curriculum vitae do indicado, assinado, com a infor-
ção pública; para expor o plano de governo por ocasião mação do número de Cadastro de Pessoa Física, acom-
da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Con- panha a mensagem.
gresso Nacional matérias que dependem de deliberação
de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comu- d) Pedido de autorização para o Presidente ou o Vi-
nicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos ce-Presidente da República se ausentarem do país
e da Nação. por mais de 15 dias:
Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos
Trata-se de exigência constitucional (Constituição, art.
ministérios à Presidência da República, a cujas assesso-
rias caberá a redação final. 49, caput, inciso III e art. 83), e a autorização é da com-
petência privativa do Congresso Nacional. O Presidente
As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao da República, tradicionalmente, por cortesia, quando a
Congresso Nacional têm as seguintes finalidades: ausência é por prazo inferior a 15 dias, faz uma comuni-
cação a cada Casa do Congresso, enviando-lhes mensa-
a) Encaminhamento de proposta de emenda consti- gens idênticas.
tucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de
lei complementar e os que compreendem plano e) Encaminhamento de atos de concessão e de reno-
plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos vação de concessão de emissoras de rádio e TV:
anuais e créditos adicionais:
Os projetos de lei ordinária ou complementar são en- A obrigação de submeter tais atos à apreciação do
viados em regime normal (Constituição, art. 61) ou Congresso Nacional consta no inciso XII do caput do art.
de urgência (Constituição, art. 64, §§ 1o a 4o). O 49 da Constituição. Somente produzirão efeitos legais a
projeto pode ser encaminhado sob o regime nor- outorga ou a renovação da concessão após deliberação
mal e, mais tarde, ser objeto de nova mensagem, do Congresso Nacional (Constituição, art. 223, § 3o). Des-
com solicitação de urgência. cabe pedir na mensagem a urgência prevista na Consti-
tuição, art. 64, uma vez que o § 1o do art. 223 já define o
Em ambos os casos, a mensagem se dirige aos mem-
prazo da tramitação. Além do ato de outorga ou renova-
bros do Congresso Nacional, mas é encaminhada com
ção, acompanha a mensagem o correspondente proces-
ofício do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Pre-
sidência da República ao Primeiro-Secretário da Câma- so administrativo.
ra dos Deputados, para que tenha início sua tramitação
(Constituição, art. 64, caput). f) Encaminhamento das contas referentes ao exercí-
Quanto aos projetos de lei que compreendem plano cio anterior:
plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e
créditos adicionais, as mensagens de encaminhamento O Presidente da República tem o prazo de 60 dias
dirigem-se aos membros do Congresso Nacional, e os após a abertura da sessão legislativa para enviar ao Con-
respectivos ofícios são endereçados ao Primeiro-Secre- gresso Nacional as contas referentes ao exercício ante-
tário do Senado Federal. A razão é que o art. 166 da rior (Constituição, art. 84, caput, inciso XXIV), para exame
Constituição impõe a deliberação congressual em sessão e parecer da Comissão Mista permanente (Constituição,
conjunta, mais precisamente, “na forma do regimento art. 166, § 1o), sob pena de a Câmara dos Deputados rea-
comum”. E, à frente da Mesa do Congresso Nacional, está lizar a tomada de contas (Constituição, art. 51, caput, in-
o Presidente do Senado Federal (Constituição, art. 57, § ciso II) em procedimento disciplinado no art. 215 do seu
5o), que comanda as sessões conjuntas. Regimento Interno.
b) Encaminhamento de medida provisória: g) Mensagem de abertura da sessão legislativa:
Para dar cumprimento ao disposto no art. 62 da Cons-
Deve conter o plano de governo, exposição sobre a
tituição, o Presidente da República encaminha Mensa-
situação do País e a solicitação de providências que jul-
gem ao Congresso, dirigida a seus Membros, com ofício
para o Primeiro-Secretário do Senado Federal, juntando gar necessárias (Constituição, art. 84, inciso XI). O porta-
LÍNGUA PORTUGUESA

cópia da medida provisória. dor da mensagem é o Chefe da Casa Civil da Presidência

da República. Esta mensagem difere das demais, porque
c) Indicação de autoridades: vai encadernada e é distribuída a todos os congressistas
em forma de livro.
As mensagens que submetem ao Senado Federal a
indicação de pessoas para ocuparem determinados car- h) Comunicação de sanção (com restituição de
gos (magistrados dos tribunais superiores, ministros do autógrafos):
Tribunal de Contas da União, presidentes e diretores do

91
 Esta mensagem é dirigida aos Membros do Congresso Nacional, encaminhada por ofício ao Primeiro-Secretário da
Casa onde se originaram os autógrafos. Nela se informa o número que tomou a lei e se restituem dois exemplares dos
três autógrafos recebidos, nos quais o Presidente da República terá aposto o despacho de sanção.

i) Comunicação de veto:
Dirigida ao Presidente do Senado Federal (Constituição, art. 66, § 1º), a mensagem informa sobre a decisão de vetar,
se o veto é parcial, quais as disposições vetadas, e as razões do veto. Seu texto é publicado na íntegra no Diário Oficial
da União, ao contrário das demais mensagens, cuja publicação se restringe à notícia do seu envio ao Poder Legislativo.

j) Outras mensagens remetidas ao Legislativo:

• Apreciação de intervenção federal (Constituição, art. 36, § 2º).
• Encaminhamento de atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos (Constituição, art.
49, caput, inciso I);
• Pedido de estabelecimento de alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação
(Constituição, art. 155, § 2o, inciso IV);
• Proposta de fixação de limites globais para o montante da dívida consolidada (Constituição, art. 52, caput, inciso
VI);
• Pedido de autorização para operações financeiras externas (Constituição, art. 52, caput, inciso V);
• Convocação extraordinária do Congresso Nacional (Constituição, art. 57, § 6o);
• Pedido de autorização para exonerar o Procurador-Geral da República (Constituição, art. 52, inciso XI, e art. 128,
§ 2o);
• Pedido de autorização para declarar guerra e decretar mobilização nacional (Constituição, art. 84, inciso XIX);
• Pedido de autorização ou referendo para celebrar a paz (Constituição, art. 84, inciso XX);
• Justificativa para decretação do estado de defesa ou de sua prorrogação (Constituição, art. 136, § 4o);
• Pedido de autorização para decretar o estado de sítio (Constituição, art. 137);
• Relato das medidas praticadas na vigência do estado de sítio ou de defesa (Constituição, art. 141, parágrafo
único);
• Proposta de modificação de projetos de leis que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orça-
mentos anuais e créditos adicionais (Constituição, art. 166, § 5o);
• Pedido de autorização para utilizar recursos que ficarem sem despesas correspondentes, em decorrência de veto,
emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual (Constituição, art. 166, § 8o);
• Pedido de autorização para alienar ou conceder terras públicas com área superior a 2.500 ha (Constituição, art.
188, § 1o).

Forma e estrutura
As mensagens contêm:

a) brasão: timbre em relevo branco

b) identificação do expediente: MENSAGEM No, alinhada à margem esquerda, no início do texto;
c) vocativo: alinhado à margem esquerda, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, com
o recuo de parágrafo dado ao texto;
d) texto: iniciado a 2 cm do vocativo; e
e) local e data: posicionados a 2 cm do final do texto, alinhados à margem direita.
A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
LÍNGUA PORTUGUESA

92
 Exemplo de mensagem:

Correio eletrônico (e-mail)

#FicaDica
Correio eletrônico ainda é o meio mais célere (rápido) de envio de documentos, devendo atentar às
características de uma correspondência oficial, mesmo sendo ele digital.
LÍNGUA PORTUGUESA

A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na
administração pública. O termo e-mail pode ser empregado com três sentidos. Dependendo do contexto, pode signi-
ficar gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão de mensagem eletrônica.
Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se
evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

93
 Como endereço eletrônico utilizado pelos servidores Exemplos:
públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se a exten-
são “.gov.br”, por exemplo. Senhor Coordenador,
Como sistema de transmissão de mensagens eletrô- Prezada Senhora,
nicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se
na principal forma de envio e recebimento de documen- Fecho
tos na administração pública.
Atenciosamente é o fecho padrão em comunicações
Valor documental oficiais. Com o uso do e-mail, popularizou-se o uso de
abreviações como “Att.”, e de outros fechos, como “Abra-
Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de ços”, “Saudações”, que, apesar de amplamente usados,
agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documen- não são fechos oficiais e, portanto, não devem ser utiliza-
tal, isto é, para que possa ser aceito como documento dos em e-mails profissionais.
original, é necessário existir certificação digital que ateste
O correio eletrônico, em algumas situações, acei-
a identidade do remetente, segundo os parâmetros de
ta uma saudação inicial e um fecho menos formais. No
integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraes-
entanto, a linguagem do texto dos correios eletrônicos
trutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
deve ser formal, como a que se usaria em qualquer outro
O destinatário poderá reconhecer como válido o
e-mail sem certificação digital ou com certificação digi- documento oficial.
tal fora ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento,
será obrigatório a repetição do ato por meio documento Bloco de texto da assinatura
físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela
ICP-Brasil. Sugere-se que todas as instituições da administração
Salvo lei específica, não é dado ao ente público impor pública adotem um padrão de texto de assinatura. A assi-
a aceitação de documento eletrônico que não atenda os natura do e-mail deve conter o nome completo, o cargo,
parâmetros da ICP-Brasil. a unidade, o órgão e o telefone do remetente.

Forma e estrutura Exemplo:

Um dos atrativos de comunicação por correio ele- Maria da Silva

trônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir Assessora
padronização da mensagem comunicada. No entanto, Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
devem-se observar algumas orientações quanto à sua (61)XXXX-XXXX
estrutura.
Anexos
Campo “Assunto”
A possibilidade de anexar documentos, planilhas e
O assunto deve ser o mais claro e específico possível, imagens de diversos formatos é uma das vantagens do
relacionado ao conteúdo global da mensagem. Assim, e-mail. A mensagem que encaminha algum arquivo deve
quem irá receber a mensagem identificará rapidamente trazer informações mínimas sobre o conteúdo do anexo.
do que se trata; quem a envia poderá, posteriormente, Antes de enviar um anexo, é preciso avaliar se ele é
localizar a mensagem na caixa do correio eletrônico. realmente indispensável e se seria possível colocá-lo no
Deve-se assegurar que o assunto reflita claramente o corpo do correio eletrônico.
conteúdo completo da mensagem para que não pareça, Deve-se evitar o tamanho excessivo e o reencaminha-
ao receptor, que se trata de mensagem não solicitada/
mento de anexos nas mensagens de resposta.
lixo eletrônico. Em vez de “Reunião”, um assunto mais
preciso seria “Agendamento de reunião sobre a Reforma
Os arquivos anexados devem estar em formatos
da Previdência”.
usuais e que apresentem poucos riscos de segurança.
Local e data Quando se tratar de documento ainda em discussão, os
arquivos devem, necessariamente, ser enviados, em for-
São desnecessários no corpo da mensagem, uma vez mato que possa ser editado.
que o próprio sistema apresenta essa informação.
Recomendações
Saudação inicial/vocativo
LÍNGUA PORTUGUESA

• Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de

O texto dos correios eletrônicos deve ser iniciado por confirmação de leitura. Caso não esteja disponível,
uma saudação. Quando endereçado para outras insti- deve constar da mensagem pedido de confirma-
tuições, para receptores desconhecidos ou para parti- ção de recebimento;
culares, deve-se utilizar o vocativo conforme os demais • Apesar da imensa lista de fontes disponíveis nos
documentos oficiais, ou seja, “Senhor” ou “Senhora”, se- computadores, mantêm-se a recomendação de
guido do cargo respectivo, ou “Prezado Senhor”, “Preza- tipo de fonte, tamanho e cor dos documentos ofi-
da Senhora”. ciais: Calibri ou Carlito, tamanho 12, cor preta;

94
 • Fundo ou papéis de parede eletrônicos não devem ser utilizados, pois não são apropriados para mensagens
profissionais, além de sobrecarregar o tamanho da mensagem eletrônica;
• A mensagem do correio eletrônico deve ser revisada com o mesmo cuidado com que se revisam outros docu-
mentos oficiais;
• O texto profissional dispensa manifestações emocionais. Por isso, ícones e emoticons não devem ser utilizados;
• Os textos das mensagens eletrônicas não podem ser redigidos com abreviações como “vc”, “pq”, usuais das con-
versas na internet, ou neologismos, como “naum”, “eh”, “aki”;
• Não se deve utilizar texto em caixa alta para destaques de palavras ou trechos da mensagem pois denota agres-
sividade de parte do emissor da comunicação.
• Evite-se o uso de imagens no corpo do e-mail, inclusive das Armas da República Federativa do Brasil e de logo-
tipos do ente público junto ao texto da assinatura.
• Não devem ser remetidas mensagem com tamanho total que possa exceder a capacidade do servidor do
destinatário.

FIQUE ATENTO!
Telegrama e Fax - Foram abolidos do Manual de Redação

No Manual de Redação Oficial, temos ainda um capítulo que trata dos ELEMENTOS DE ORTOGRAFIA E
GRAMÁTICA.

Nesta seção aplicam-se os princípios da ortografia e de certos capítulos da gramática à redação oficial. Em sua ela-
boração, levou-se em conta amplo levantamento feito das dúvidas mais frequentes com relação à ortografia, à sintaxe
e à semântica. Buscou-se, assim, dotar o Manual de uma parte eminentemente prática, à qual se possa recorrer sempre
que houver incerteza quanto à grafia de determinada palavra, à melhor forma de estruturar uma frase, ou à adequada
expressão a ser utilizada.
As noções gramaticais apresentadas neste capítulo referem-se à gramática formal, entendida como o conjunto de
regras fixado a partir do padrão culto de linguagem. Optou-se, assim, pelo emprego de certos conceitos da Gramática
dita tradicional (ou normativa). A aplicação de conceitos da Gramática gerativa implicaria, forçosamente, em discussão
de teoria linguística, o que não parece apropriado em um Manual que tem óbvia finalidade prática.
Sublinhemos, no entanto, que a Gramática tradicional, ou mesmo toda teoria gramatical, são sempre secundárias
em relação à gramática natural, ao saber intuitivo que confere competência linguística a todo falante nativo. Não há
gramática que esgote o repertório de possibilidades de uma língua, e raras são as que contemplam as regularidades
do idioma.
Saliente-se, por fim, que o mero conhecimento das regras gramaticais não é suficiente para que se escreva bem. No
entanto, o domínio da correção ortográfica, do vocabulário e da maneira de estruturar as frases certamente contribui
para uma melhor redação. Tenha sempre presente que só se aprende ou se melhora a escrita escrevendo.

Ao acessar o link a seguir terá acesso a todo o conteúdo do Manual, podendo assim analisar a parte gramatical
abordada pelo mesmo, sendo que, dentre os conteúdo gramaticais que sugerimos uma atenção maior é o que se refere
ao uso do hífen.
Vamos aqui fazer uma breve abordagem sobre esse assunto e segue o link para análise do conteúdo do Manual na
íntegra:

http://www.licitotus.com.br/manual-de-redacao-oficial-e-atualizado-pela-casa-civil-da-presidencia-da-republica/

Hífen

O hífen é usado em palavras compostas, com pronomes oblíquos e para separar sílabas. Exemplos: abre-alas, pós-
-moderno, encantei-lhe, amai-vos, a-le-gri-a, sa-ú-de.

Prefixos e Elementos de Composição

Usa-se o hífen com diversos prefixos e elementos de composição. Veja o quadro a seguir:
LÍNGUA PORTUGUESA

95
 Usa-se hífen com os prefixos: Quando a palavra seguinte começa por:
H / VOGAL IDÊNTICA À QUE TERMINA O PREFIXO
Exemplos com H: ante-hipófise,
anti-higiênico, anti-herói,
contra-hospitalar, entre-hostil,
extra-humano, infra-hepático,
Ante-, Anti-, Contra-, Entre-, Extra-, Infra-, Intra-, sobre-humano, supra-hepático,
Sobre-, Supra-, Ultra- ultra-hiperbólico.
Exemplos com vogal idêntica:

anti-inflamatório, contra-ataque,
infra-axilar, sobre-estimar,
supra-auricular, ultra-aquecido.
H/R
Exemplos: hiper-hidrose, hiper-raivoso, inter-humano,
Hiper-, Inter-, Super-
inter-racial,
super-homem, super-resistente.
B-H-R
Exemplos: sub-bloco, sub-hepático,
Sub- sub-humano, sub-região.
Obs.: as formas escritas sem hífen e sem “h”, como por
exemplo “subumano” e “subepático” também são aceitas.
B - R - D (Apenas com o prefixo “Ad”)
Exemplos: ab-rogar (pôr em desuso),
Ab-, Ad-, Ob-, Sob- ad-rogar (adotar)
ob-reptício (astucioso), sob-roda
ad-digital
DIANTE DE QUALQUER PALAVRA
Ex- (no sentido de estado anterior), Sota-, Soto-, Vice-,
Exemplos: ex-namorada, sota-soberania (não total), soto-
Vizo-
mestre (substituto), vice-reitor, vizo-rei.
DIANTE DE QUALQUER PALAVRA
Exemplos: pós-graduação, pré-escolar,
pró-democracia.
Pós-, Pré-, Pró- (tônicos e com significados próprios)
Obs.: se os prefixos não forem autônomos, não haverá
hífen. Exemplos: predeterminado, pressupor, pospor,
propor.
H / M / N / VOGAL
Exemplos: circum-meridiano,
Circum-, Pan- circum-navegação, circum-oral,
pan-americano, pan-mágico,
pan-negritude.
H / VOGAL IDÊNTICA À QUE TERMINA O PREFIXO
Exemplos com H: geo-histórico,
Pseudoprefixos (diferem-se dos prefixos por
mini-hospital, neo-helênico,
apresentarem elevado grau de independência e
proto-história, semi-hospitalar.
possuírem uma significação mais ou menos delimitada,
Exemplos com vogal idêntica:
presente à consciência dos falantes.)
Aero-, Agro-, Arqui-, Auto-, Bio-, Eletro-, Geo-, Hidro-,
arqui-inimigo, auto-observação,
Macro-, Maxi-, Mega, Micro-, Mini-, Multi-, Neo-, Pluri-,
eletro-ótica, micro-ondas,
Proto-, Pseudo-, Retro-, Semi-, Tele-
micro-ônibus, neo-ortodoxia,
semi-interno, tele-educação.
LÍNGUA PORTUGUESA

#Importante

1) Não se utilizará o hífen em palavras iniciadas pelo prefixo ‘co-’. Ele irá se juntar ao segundo elemento, mesmo
que este se inicie por ‘o’ ou ‘h’. Neste último caso, corta-se o ‘h’. Se a palavra seguinte começar com ‘r’ ou ‘s’,
dobram-se essas letras.

Exemplos: coadministrar, coautor, coexistência, cooptar, coerdeiro corresponsável, cosseno.

96
 2) Com os prefixos pre- e re- não se utilizará o hífen, mesmo diante de palavras começadas por ‹e›.

Exemplos: preeleger, preexistência, reescrever, reedição.

3) Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo terminar em vogal e o segundo elemento começar por r ou
s, estas consoantes serão duplicadas e não se utilizará o hífen.

Exemplos: antirreligioso, antissemita, arquirrivalidade, autorretrato, contrarregra, contrassenso, extrasseco, infras-

som, eletrossiderurgia, neorrealismo, etc.

FIQUE ATENTO!
Não confunda as grafias das palavras autorretrato e porta-retrato. A primeira é composta pelo prefixo
auto-, o que justifica a ausência do hífen e a duplicação da consoante ‘r’. ‘Porta-retrato’, por outro lado,
não possui prefixo: o elemento ‘porta’ trata-se de uma forma do verbo “portar”. Assim, esse substantivo
composto deve ser sempre grafado com hífen.

4) Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo terminar em vogal e o segundo elemento começar por vogal
diferente, não se utilizará o hífen.

Exemplos: antiaéreo, autoajuda, autoestrada, agroindustrial, contraindicação, infraestrutura, intraocular, plurianual,

pseudoartista, semiembriagado, ultraelevado, etc.

5) Não se utilizará o hífen nas formações com os prefixos des- e in-, nas quais o segundo elemento tiver perdido o
“h” inicial.
Exemplos: desarmonia, desumano, desumidificar, inábil, inumano, etc.

6) Não se utilizará o hífen com a palavra não, ao possuir função prefixal.

Exemplos: não violência, não agressão, não comparecimento.

Lembre-se:

Não se utiliza o hífen em palavras que possuem os elementos “bi”, “tri”, “tetra”, “penta”, “hexa”, etc.
Exemplos: bicampeão, bimensal, bimestral, bienal, tridimensional, trimestral, triênio, tetracampeão, tetraplégico,
pentacampeão, pentágono, etc.

Observações:

Em relação ao prefixo “hidro”, em alguns casos pode haver duas formas de grafia.

Exemplos:

“Hidroavião” e “hidravião”;

“hidroenergia” e “hidrenergia”

• No caso do elemento “socio”, o hífen será utilizado apenas quando houver função de substantivo (= de associado).
Exemplos: sócio-gerente / socioeconômico

Travessão e Hífen

Não confunda o travessão com o hífen: o travessão é um sinal de pontuação mais longo do que o hífen.

Hífen e translineação
LÍNGUA PORTUGUESA

Havendo coincidência de fim de linha com o hífen, deve-se, por clareza gráfica, repeti-lo no início da linha seguinte.
Exemplos: ex- alferes
guarda--chuva
Por favor, diga-nos logo o que aconteceu.

Conheça algumas diferenças de significação que o uso (ou ausência) do hífen pode provocar:

97
 Significado com uso Resposta: Letra C
Significado sem uso do hífen
do hífen
De acordo com o Manual:
Ao meio-dia = às 12h
O Padrão Ofício
Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes
pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e
Meio dia = metade do dia
o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se
adotar uma diagramação única, que siga o que cha-
mamos de padrão ofício.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/
manual.htm
Pão duro = pão envelhecido
2. (PC-PE – CONHECIMENTOS GERAIS – CESPE – 2016)
Considerando as disposições do MRPR, assinale a opção
Pão-duro = sovina que apresenta o vocativo adequado para ser empregado
em um expediente cujo destinatário seja um Delegado
de Polícia Civil.

a) Magnífico Delegado,
Cara suja = rosto sujo Cara-suja = espécie de b) Digníssimo Delegado,
periquito c) Senhor Delegado,
d) Excelentíssimo Senhor Delegado,
e) Ilustríssimo Senhor Delegado,

Resposta: Letra C

Manual de Redação:

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo

Copo de leite = copo com Copo-de-leite = flor Senhor, seguido do cargo respectivo:
leite
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador,
(...)
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tra-
tamentodigníssimo(DD), às autoridades arroladas na
lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se
Para ter acesso ao conteúdo completo da parte gra- ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária
matical, acesse nosso site e adquira nossos materiais de sua repetida evocação.
Língua Portuguesa para complementar seus estudos. (...) Como se depreende do exemplo acima, fica dis-
pensado o emprego do superlativo ilustríssimo para
as autoridades que recebem o tratamento de Vossa
EXERCÍCIOS COMENTADOS Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pro-
nome de tratamento Senhor.
Acrescente-se que doutor não é forma de tratamen-
1. (PC-PE – CONHECIMENTOS GERAIS – CESPE – 2016)
to, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscrimina-
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da
damente. Como regra geral, empregue-o apenas em
República (MRPR), o aviso e o ofício são
comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau
por terem concluído curso universitário de doutorado.
a) modalidades de comunicação entre unidades admi-
É costume designar por doutor os bacharéis, especial-
nistrativas de um mesmo órgão.
mente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos
b) instrumentos de comunicação oficial entre os chefes
demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada
LÍNGUA PORTUGUESA

dos poderes públicos.

c) documentos que compartilham a mesma diagrama- formalidade às comunicações.
ção, uma vez que seguem o padrão ofício. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/
d) expedientes utilizados para o tratamento de assun- manual.htm
tos oficiais entre órgãos da administração pública e
particulares.
e) correspondências usualmente remetidas por particu-
lares a órgãos do serviço público.

98
3. (ANTAQ – Especialista em Regulação de Serviços 6. (Tribunal de Justiça/SE – Técnico Judiciário – CES-
de Transportes Aquaviários – Superior - CESPE/2014) PE/2014) Em toda comunicação oficial, exceto nas di-
Considerando aspectos estruturais e linguísticos das cor- recionadas a autoridades estrangeiras, deve-se fazer
respondências oficiais, julgue os itens que se seguem, uso dos fechos Respeitosamente ou Atenciosamen-
de acordo com o Manual de Redação da Presidência da te, de acordo com as hierarquias do destinatário e do
República. remetente.
O tratamento Digníssimo deve ser empregado para to-
das as autoridades do poder público, uma vez que a dig- (  ) CERTO   (  ) ERRADO
nidade é tida como qualidade inerente aos ocupantes de
cargos públicos. Resposta: Certo
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
Segundo o Manual de Redação Oficial: (...) Manual es-
tabelece o emprego de somente dois fechos diferen-
Resposta: Errado
tes para todas as modalidades de comunicação oficial:
Vamos ao Manual: O Manual ainda preceitua que a
forma de tratamento “Digníssimo” fica abolida (...) afi- a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente
nal, a dignidade é condição primordial para que tais da República: Respeitosamente,
cargos públicos sejam ocupados. b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hie-
Fonte: http://www.redacaooficial.com.br/redacao_ofi- rarquia inferior: Atenciosamente,
cial_publicacoes_ver.php?id=2 Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigi-
das a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e
5. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SE – TÉCNICO JUDICIÁ- tradição próprios, devidamente disciplinados no Ma-
RIO – MÉDIO - CESPE/2014) Em toda comunicação ofi- nual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.
cial, exceto nas direcionadas a autoridades estrangeiras,
deve-se fazer uso dos fechos Respeitosamente ou Aten- 7. (ANTAQ – Especialista em Regulação de Serviços
ciosamente, de acordo com as hierarquias do destinatá- de Transportes Aquaviários – CESPE/2014) Conside-
rio e do remetente. rando aspectos estruturais e linguísticos das correspon-
dências oficiais, julgue os itens que se seguem, de acordo
(  ) CERTO   (  ) ERRADO com o Manual de Redação da Presidência da República.
O tratamento Digníssimo deve ser empregado para to-
Resposta: Certo das as autoridades do poder público, uma vez que a dig-
nidade é tida como qualidade inerente aos ocupantes de
Segundo o Manual de Redação Oficial: (...) Manual es- cargos públicos.
tabelece o emprego de somente dois fechos diferen-
tes para todas as modalidades de comunicação oficial: (  ) CERTO   (  ) ERRADO
A) para autoridades superiores, inclusive o Presidente
da República: Respeitosamente,
Resposta: Errado
B) para autoridades de mesma hierarquia ou de hie-
rarquia inferior: Atenciosamente,
Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigi- Vamos ao Manual: O Manual ainda preceitua que a
das a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e forma de tratamento “Digníssimo” fica abolida (...) afi-
tradição próprios, devidamente disciplinados no Ma- nal, a dignidade é condição primordial para que tais
nual de Redação do Ministério das Relações Exteriores. cargos públicos sejam ocupados.
Fonte: http://www.redacaooficial.com.br/redacao_ofi-
4. (ANP – CONHECIMENTO BÁSICO PARA TODOS cial_publicacoes_ver.php?id=2
OS CARGOS – CESPE/2013) Na redação de uma ata,
devem-se relatar exaustivamente, com o máximo de
detalhamento possível, incluindo-se os aspectos subje-
tivos, as discussões, as propostas, as resoluções e as de-
liberações ocorridas em reuniões e eventos que exigem
registro.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO

Resposta: Errado
LÍNGUA PORTUGUESA

Ata é um documento administrativo que tem a fina-

lidade de registrar de modo sucinto a sequência de
eventos de uma reunião ou assembleia de pessoas
com um fim específico. É característica da Ata apre-
sentar um resumo, cronologicamente disposto, de
modo infalível, de todo o desenrolar da reunião.
(Fonte: https://www.10emtudo.com.br/aula/
ensino/a_redacao_oficial_ata/)

99
 c) até;
d) país;
HORA DE PRATICAR! e) humanitárias.

1. (CAMAR - CURSO DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS DA 5. (CAMAR - CURSO DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS

AERONÁUTICA PARA O ANO DE 2016) “Os astrônomos DA AERONÁUTICA PARA O ANO DE 2016) De acordo
eram formidáveis. Eu, pobre de mim, não desvendaria os com seu significado, o conjunto de características for-
segredos do céu. Preso à terra, sensibilizar-me-ia com his-
mais e sua posição estrutural no interior da oração, as
tórias tristes [...]”. Nas alternativas a seguir, os vocábulos
palavras podem pertencer à mesma classe de palavras
acentuados do trecho anterior foram colocados em pares
ou não. Estabeleça a relação correta entre as colunas a
com palavras também acentuadas graficamente. Dentre
os pares formados, indique o que apresenta igual justifi- seguir considerando tais aspectos (considere as palavras
cativa para tal evento. em destaque).
(1) advérbio
a) céu / avô (2) pronome
b) astrônomos / álibi (3) conjunção
c) histórias / balaústre (4) substantivo
d) formidáveis / ínterim (  ) “Não há prisão pior [...]”
(  ) “O lugar de estudo era isso.”
2. (MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERO- (  ) “E o olho sem se mexer [...]”
NÁUTICA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁU- (  ) “Ora, se eles enxergavam coisas tão distantes, [...]”
TICA EXAME DE ADMISSÃO AO CFS-B 1-2/2014) Rela- (  ) “Emília respondeu com uma pergunta que me
cione as colunas quanto às regras de acentuação gráfica, espantou.”
sabendo que haverá repetição de números. Em seguida, A sequência está correta em
assinale a alternativa com a sequência correta.
(1) Põe-se acento agudo no i e no u tônicos que formam a) 1 – 4 – 2 – 3 – 2
hiato com a vogal anterior. b) 2 – 1 – 3 – 3 – 4
(2) Acentua-se paroxítona terminada em i ou u seguidos c) 3 – 4 – 1 – 3 – 2
ou não de s. d) 4 – 2 – 4 – 1 – 3
(3) Todas as proparoxítonas devem ser acentuadas.
(4) Oxítona terminada em e ou o, seguidos ou não de s,
6. (EBSERH – TÉCNICO EM FARMÁCIA- AOCP-2015)
é acentuada.
(  ) íris Assinale a alternativa em que o termo destacado é um
(  ) saída pronome indefinido.
(  ) compraríamos
(  ) vendê-lo a) “Ele não exige fatos...”.
(  ) bônus b) “Era um ídolo para mim.”.
(  ) viúvo c) “Discordo dele.”.
(  ) bisavôs d) “... espécie de carinho consigo mesmo.”.
e) “O bom humor está disponível a todos...”.
a) 2 – 1 – 3 – 4 – 2 – 1 – 4
b) 1 – 2 – 3 – 4 – 1 – 1 – 4 7. (EBSERH – TÉCNICO EM FARMÁCIA- AOCP-2015)
c) 4 – 1 – 1 – 2 – 2 – 3 – 2 Em “Mas o bom humor de ambos os tornava parecidos.”,
d) 2 – 2 – 3 – 4 – 2 – 1 – 3 os termos destacados são, respectivamente,

3. (TRANSPETRO – TÉCNICO AMBIENTAL JÚNIOR – a) artigo e pronome.

CESGRANRIO-2018) Em conformidade com o Acordo b) artigo e preposição.
Ortográfico da Língua Portuguesa vigente, atendem às c) preposição e artigo.
regras de acentuação todas as palavras em: d) pronome e artigo.
e) preposição e pronome.
a) andróide, odisseia, residência
b) arguição, refém, mausoléu
8. (IBGE – AGENTE CENSITÁRIO – ADMINISTRATIVO
c) desbloqueio, pêlo, escarcéu
– FGV-2017)
d) feiúra, enjoo, maniqueísmo
e) sutil, assembléia, arremesso Texto 1 - “A democracia reclama um jornalismo vigo-
LÍNGUA PORTUGUESA

roso e independente. A agenda pública é determinada

4. (ALERJ-RJ – ESPECIALISTA LEGISLATIVO – ARQUI- pela imprensa tradicional. Não há um único assunto rele-
TETURA – FGV-2017-ADAPTADA) Entre as palavras vante que não tenha nascido numa pauta do jornalismo
abaixo, retiradas dos textos 1 e 2, aquela que só existe de qualidade. Alguns formadores de opinião utilizam as
com acento gráfico é: redes sociais para reverberar, multiplicar e cumprem as-
sim relevante papel mobilizador. Mas o pontapé inicial é
a) história; sempre das empresas de conteúdo independentes”.
b) evidência; (O Estado de São Paulo, 10/04/2017)

100
O texto 1, do Estado de São Paulo, mostra um conjunto tendo cabido aos gregos do século VII a.C. a criação de
de adjetivos sublinhados que poderiam ser substituídos uma moeda metálica com um valor padronizado pelo
por locuções; a substituição abaixo que está adequada é: Estado. “Foi uma invenção revolucionária. Ela facilitou o
acesso das camadas mais pobres às riquezas, o acúmulo
a) independente = com dependência; de dinheiro e a coleta de impostos – coisas muito difíceis
b) pública = de publicidade; de fazer quando os valores eram contados em bois ou
c) relevante = de relevância; imóveis”, afirma a arqueóloga Maria Beatriz Florenzano,
d) sociais = de associados; da Universidade de São Paulo. A segunda grande revo-
e) mobilizador = de motivação. lução na história do dinheiro, o papel-moeda, teve uma
origem mais confusa. Existiam cédulas na China do ano
9. (PC-SP - AUXILIAR DE NECROPSIA – VUNESP-2014) 960, mas elas não se espalharam para outros lugares e
Considerando que o adjetivo é uma palavra que modifica
caíram em desuso no fim do século XIV.
o substantivo, com ele concordando em gênero e núme-
As notas só apareceram na Europa – e daí para o mundo
ro, assinale a alternativa em que a palavra destacada é
– em 1661, na Suécia. Há quem acredite que cartões de
um adjetivo.
crédito e caixas eletrônicos em rede já representam uma
a) ... um câncer de boca horroroso, ... terceira revolução monetária. “Com a informática, o di-
b) Ele tem dezesseis anos... nheiro se transformou em impulsos eletrônicos invisíveis,
c) Eu queria que ele morresse logo, ... livres do espaço, do tempo e do controle de governos e
d) ... com a crueldade adicional de dar esperança às corporações”, afirma o antropólogo Jack Weatherford, da
famílias. Faculdade Macalester, nos Estados Unidos da América.
e) E o inferno não atinge só os terminais. Internet: <http://super.abril.com.br> (com adaptações).
A expressão “essa finalidade” refere-se ao trecho “para
10. (TRE-AC – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMI- medir riquezas e trocar mercadorias”.
NISTRATIVA – AOCP-2015) Assinale a alternativa cujo
“que” em destaque funciona como pronome relativo. (  ) CERTO   (  ) ERRADO

a) «É uma maneira de expressar a vontade que a gente 13. (CÂMARA DE SALVADOR-BA – ASSISTENTE LE-
tem. Acho que um voto pode fazer a diferença”. GISLATIVO MUNICIPAL – FGV-2018) “Por outro lado,
b) “Ele diz que vota desde os 18...”. nas sociedades complexas, a violência deixou de ser uma
c) “Acho que um voto pode fazer a diferença”. ferramenta de sobrevivência e passou a ser um instrumen-
d) “... e acreditam que um voto consciente agora pode to da organização da vida comunitária. Ou seja, foi usada
influenciar futuramente na vida de seus filhos e netos”. para criar uma desigualdade social sem a qual, acreditam
e) “O idoso afirma que sempre incentivou sua família a alguns teóricos, a sociedade não se desenvolveria nem se
votar”. complexificaria”. A utilização do termo “ou seja” introduz:
11. (TRF-1.ª Região – ANALISTA JUDICIÁRIO – INFOR-
a) uma informação sobre o significado de um termo an-
MÁTICA – FCC- 2014-ADAPTADA) No período O livro
teriormente empregado;
explica os espíritos chamados ‘xapiris’, que os ianomâmis
b) a explicação de uma expressão de difícil entendimento;
creem serem os únicos capazes de cuidar das pessoas e
das coisas, a palavra grifada tem a função de pronome c) uma outra maneira de dizer-se rigorosamente a mes-
relativo, retomando um termo anterior. Do mesmo modo ma coisa;
como ocorre em: d) acréscimo de um esclarecimento sobre o que foi dito
antes;
a) Os ianomâmis acreditam que os xamãs recebem dos e) a ênfase de algo que parece importante para o texto.
espíritos chamados “xapiris” a capacidade de cura.
b) Eu queria escrever para os não indígenas não acharem 14. (BANCO DO BRASIL – ESCRITURÁRIO – CESGRAN-
que índio não sabe nada. RIO-2018) De acordo com as exigências da norma-pa-
c) O branco está preocupado que não chove mais em drão da língua portuguesa, o verbo destacado está cor-
alguns lugares. retamente empregado em:
d) Gravou 15 fitas em que narrou também sua própria
trajetória. a) No mundo moderno, conferem-se às grandes metró-
e) Não sabia o que me atrapalhava o sono. poles importante papel no desenvolvimento da eco-
nomia e da geopolítica mundiais, por estarem no topo
LÍNGUA PORTUGUESA

12. (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – NÍ- da hierarquia urbana.

VEL SUPERIOR – CONHECIMENTOS BÁSICOS b) Conforme o grau de influência e importância inter-
– CESPE-2014-ADAPTADA) nacional, classificou-se as 50 maiores cidades em três
A busca de uma convenção para medir riquezas e trocar diferentes classes, a maior parte delas na Europa.
mercadorias é quase tão antiga quanto a vida em so- c) Há quase duzentos anos, atribuem-se às cidades a
ciedade. Ao longo da história, os mais diversos artigos responsabilidade de motor propulsor do desenvolvi-
foram usados com essa finalidade, como o chocolate, en- mento e a condição de lugar privilegiado para os ne-
tre os astecas, e o bacalhau seco, entre os noruegueses,
gócios e a cultura.

101
 d) Em centros com grandes aglomerações populacionais, mais privilegiadas, como Botafogo e restante da zona sul
realiza-se negócios nacionais e internacionais, além de carioca, área nobre da cidade a partir da década de cin-
um atendimento bastante diversificado, como jornais, quenta, preferida pelos mais abastados.
teatros, cinemas, entre outros. PAULO, Heloísa. Portugueses no Rio de Janeiro: salaza-
e) Em todos os estudos geopolíticos, considera-se as ci- ristas e opositores em manifestação na cidade. In: ALVES,
dades globais como verdadeiros polos de influência Ida et alii. 450 Anos de Portugueses no Rio de Janeiro. Rio
internacional, devido à presença de sedes de grandes de Janeiro: Ofi cina Raquel, 2017, pp. 260-1. Adaptado.
empresas transnacionais e importantes centros de O texto emprega duas vezes o verbo “haver”. Ambos es-
pesquisas. tão na 3.ª pessoa do singular, pois são impessoais. Esse
papel gramatical está repetido corretamente em:
15. (LIQUIGÁS – MOTORISTA DE CAMINHÃO GRANEL
a) Ninguém disse que os portugueses havia de saírem da
I – CESGRANRIO-2018) A palavra destacada atende às
cidade.
exigências de concordância da norma-padrão da língua b) Se houvessem mais oportunidades, os imigrantes fica-
portuguesa em: riam ricos.
c) Haveriam de haver imigrantes de outras procedências
a) Atualmente, causa impacto nas eleições de vários paí- na cidade.
ses as notícias falsas. d) Os imigrantes vieram de Lisboa porque lá não haviam
b) A recomendação de testar a veracidade das notícias empregos.
precisam ser seguidas, para não prejudicar as pessoas. e) Os portugueses gostariam de que houvesse mais ofer-
c) O propósito de conferir grandes volumes de dados re- tas de trabalho.
sultaram na criação de serviços especializados.
d) Os boatos causam efeito mais forte do que as no- 17. (TRANSPETRO – TÉCNICO AMBIENTAL JÚNIOR
tícias reais porque vem acompanhados de títulos – CESGRANRIO-2018) A concordância da forma verbal
chamativos. destacada foi realizada de acordo com as exigências da
e) Os resultados de pesquisas recentes mostram que norma-padrão da língua portuguesa em:
67% das pessoas consultam os jornais diariamente.
a) Com o crescimento da espionagem virtual, é necessá-
16. (PETROBRAS – ENGENHEIRO(A) DE MEIO AM- rio que se promova novos estudos sobre mecanismos
BIENTE JÚNIOR – CESGRANRIO-2018) de proteção mais eficazes.
b) O rastreamento permanente das invasões cibernéticas
Texto I
de grande porte permite que se suspeitem dos ha-
Portugueses no Rio de Janeiro
ckers responsáveis.
O Rio de Janeiro é o grande centro da imigração portu- c) Para atender às demandas dos usuários de celulares, é
guesa até meados dos anos cinquenta do século passa- preciso que se destinem à pesquisa tecnológica mui-
do, quando chega a ser a “terceira cidade portuguesa do tos milhões de dólares.
mundo”, possuindo 196 mil portugueses — um décimo d) Para detectar as consequências mais prejudiciais da
de sua população urbana. Ali, os portugueses dedicam- guerra virtual pela informação, necessitam-se de estu-
-se ao comércio, sobretudo na área dos comestíveis, dos mais aprofundados.
como os cafés, as panificações, as leitarias, os talhos, e) Se o crescimento das redes sociais assumir uma pro-
além de outros ramos, como os das papelarias e lojas porção incontrolável, é aconselhável que se estabeleça
de vestuários. Fora do comércio, podem exercer as mais novas restrições de utilização pelos jovens.
variadas profissões, como atividades domésticas ou as de
barbeiros e alfaiates. Há, de igual forma, entre os mais 18. (PC-AP – DELEGADO DE POLÍCIA – FCC-2017) As
afortunados, aqueles ligados à indústria, voltados para normas de concordância e a adequada articulação entre
construção civil, o mobiliário, a ourivesaria e o fabrico de tempos e modos verbais estão plenamente observadas
bebidas. na frase:
A sua distribuição pela cidade, apesar da não formação
de guetos, denota uma tendência para a sua concentra- a) É comum que se assinale numa crônica os aspectos do
ção em determinados bairros, escolhidos, muitas das ve- cotidiano que o escritor resolvesse analisar e interpre-
tar, apesar das dificuldades que encerram tal desafio.
zes, pela proximidade da zona de trabalho. No Centro da
b) Se às crônicas de Rubem Braga viessem a faltar sua
cidade, próximo ao grande comércio, temos um grupo
marca autoral inconfundível, elas terão deixado de
significativo de patrícios e algumas associações de por-
constituir textos clássicos desse gênero.
te, como o Real Gabinete Português de Leitura e o Liceu c) Caso um dia venham a surgir, simultaneamente, ta-
LÍNGUA PORTUGUESA

Literário Português. Nos bairros da Cidade Nova, Estácio lentos à altura de um Rubem Braga, esse gênero terá
de Sá, Catumbi e Tijuca, outro ponto de concentração alcançado uma relevância jamais vista.
da colônia, se localizam outras associações portugue- d) Não seria fácil, de fato, que venha a se equilibrar, na
sas, como a Casa de Portugal e um grande número de cabeça de um jovem cronista de hoje, os valores de
casas regionais. Há, ainda, pequenas concentrações nos sua experiência pessoal com os de sua comunidade.
bairros periféricos da cidade, como Jacarepaguá, origi- e) Tanto uma padaria como um banheiro poderiam ofe-
nalmente formado por quintas de pequenos lavradores; recer matéria para uma boa crônica, desde que não
nos subúrbios, como Méier e Engenho Novo; e nas zonas falte ao cronista recursos de grande imaginação.

102
19. (PC-BA – DELEGADO DE POLÍCIA – VUNESP-2018) 22. (BADESC – TÉCNICO DE FOMENTO A – FGV-2010)
A concordância está em conformidade com a norma-pa- De acordo com as regras gramaticais, no trecho “a exor-
drão na seguinte frase: bitante carga tributária a que estão submetidas as empre-
sas”, não se deve empregar acento indicativo de crase,
a) São comuns que a adaptação de livros para o cinema devendo ocorrer o mesmo na frase:
suscitem reações negativas nos fãs do texto escrito.
b) Cabem aos leitores completar, com a imaginação, as a) Entregue o currículo as assistentes do diretor.
lacunas que fazem parte da estrutura significativa do b) Recorra a esta empresa sempre que precisar.
texto literário. c) Avise aquela colega que chegou sua correspondência.
c) Aos esforços envolvidos na leitura soma-se a imagina- d) Refira-se positivamente a proposta filosófica da
ção, a que a linguagem literária apela constantemente. companhia.
d) Algumas pessoas mantém o hábito de só assistirem à e) Transmita confiança aqueles que observam seu
adaptação de uma obra depois de as terem lido, para desempenho.
não ser influenciadas.
e) Há livros que dispõe de uma infinidade de adaptações 23. (BANCO DA AMAZÔNIA – TÉCNICO BANCÁRIO –
para o cinema, as quais tende a compor seu repertório CESGRANRIO-2018) De acordo com a norma-padrão da
de leituras. língua portuguesa, o sinal grave indicativo da crase deve
ser empregado na palavra destacada em:
20. (FUNDASUS-MG – ANALISTA EM SERVIÇO PÚBLI-
CO DE SAÚDE - ANALISTA DE SISTEMA – AOCP-2015) a) A intenção da entrevista com o diretor estava re-
Observe o excerto: “Entre os fatores ligados à relação do lacionada a programação que a empresa pretende
aluno com a instituição e com os colegas, gostar de ir à desenvolver.
escola (...)” e assinale a alternativa correta com relação b) As ações destinadas a atrair um número maior de
ao emprego do acento utilizado nos termos destacados. clientes são importantes para garantir a saúde finan-
ceira das instituições.
a) Trata-se do acento grave, empregado para indicar a c) As instituições financeiras deveriam oferecer condi-
supressão do advérbio “a” com o pronome femini- ções mais favoráveis de empréstimo a quem está fora
no “a” que acompanha os substantivos “relação” e do mercado formal de trabalho.
“escola”. d) As pessoas interessadas em ampliar suas reservas fi-
b) Trata-se do acento agudo, empregado para indicar a nanceiras consideram que vale a pena investir na nova
nasalidade da vogal “a” que acompanha os substanti- moeda virtual.
vos “relação” e “escola”. e) Os participantes do seminário sobre mercado finan-
c) Trata-se do acento circunflexo, empregado para assi- ceiro foram convidados a comparar as importações e
nalar a vogal aberta “a” que acompanha os substanti- as exportações em 2017.
vos “relação” e “escola”.
d) Trata-se do acento agudo, empregado para indicar a 24. (LIQUIGÁS – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO –
supressão da preposição “a” com o artigo feminino “a” CESGRANRIO-2018) O emprego do acento indicativo
que acompanha os substantivos “relação” e “escola”. de crase está de acordo com a norma-padrão em:
e) Trata-se do acento grave, empregado para indicar a
junção da preposição “a” com o artigo feminino “a” a) O escritor de novelas não escolhe seus personagens à
que acompanha os substantivos “relação” e “escola”. esmo.
b) A audiência de uma novela se constrói no dia à dia.
21. (BADESC – ANALISTA DE SISTEMA – BANCO DE c) Uma boa história pode ser escrita imediatamente ou à
DADOS – FGV-2010) Na frase “é ingênuo creditar a pos- prazo.
tura brasileira apenas à ausência de educação adequa- d) Devido à interferências do público, pode haver mu-
da” foi corretamente empregado o acento indicativo de danças na trama.
crase. e) O novelista ficou aliviado quando entregou a sinopse
Assinale a alternativa em que o acento indicativo de cra- à emissora.
se está corretamente empregado.
25. (PETROBRAS – ADMINISTRADOR JÚNIOR – CES-
a) O memorando refere-se à documentos enviados na GRANRIO-2018) De acordo com a norma- -padrão da
semana passada. língua portuguesa, o acento grave indicativo da crase
LÍNGUA PORTUGUESA

b) Dirijo-me à Vossa Senhoria para solicitar uma audiên- deve ser empregado na palavra destacada em:
cia urgente.
c) Prefiro montar uma equipe de novatos à trabalhar a) Os novos lançamentos de smartphones apresentam,
com pessoas já desestimuladas. em geral, pequena variação de funções quando com-
d) O antropólogo falará apenas àquele aluno cujo nome parados a versões anteriores.
consta na lista. b) Estudantes do ensino médio fizeram uma pesquisa
e) Quanto à meus funcionários, afirmo que têm horário junto a crianças do ensino fundamental para ver como
flexível e são responsáveis. elas se comportam no ambiente virtual.

103
 c) O acesso dos jovens a redes sociais tem causado enor- e alcançá-las, utilizando um bom método de trabalho,
mes prejuízos ao seu desempenho escolar, conforme deve ser parte de um programa bem articulado, que per-
o depoimento de professores. mita o acompanhamento das ações e que incentive o
d) Os consumidores compulsivos sujeitam-se a ficar ho- trabalho integrado entre as forças policiais do estado, da
ras na fila para serem os primeiros que comprarão os União e das guardas municipais.
novos lançamentos. O segmento do texto 1 em que a conjunção E tem valor
e) As pessoas precisam ficar atentas a fatura do cartão adversativo (oposição) e NÃO aditivo (adição) é:
de crédito para não serem surpreendidas com valores
muito altos. a) “...crescimento da violência em alguns estados do Sul
e do Sudeste”;
26. (PC-SP - INVESTIGADOR DE POLÍCIA b) “Todos se assustam, o tempo passa, e pouca ação de-
– VUNESP-2014) corre de fato”;
A cada ano, ocorrem cerca de 40 mil mortes; segundo c) “Tem sido assim com o governo federal e boa parte
especialistas, quase metade delas está associada _____ das demais unidades da Federação”;
bebidas alcoólicas. Isso revela a necessidade de um com- d) “...viaturas e novas tecnologias”;
bate efetivo _____ embriaguez ao volante. e) “Definir metas e alcançá-las...”.
As lacunas do trecho devem ser preenchidas, correta e
respectivamente, com: 29. (ALERJ-RJ – ESPECIALISTA LEGISLATIVO – AR-
QUITETURA – FGV-2017) “... implica poder decifrar as
a) às … a
referências cristãs...”; a forma reduzida sublinhada fica
b) as … à
convenientemente substituída por uma oração em forma
c) à … à
desenvolvida na seguinte opção:
d) às … à
e) à … a
a) a possibilidade de decifrar as referências cristãs;
27. (PC-SP - AGENTE DE POLÍCIA – VUNESP-2013) De b) a possibilidade de decifração das referências cristãs;
acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, o c) que se pudessem decifrar as referências cristãs;
acento indicativo de crase está corretamente empregado d) que possamos decifrar as referências cristãs;
em: e) a possibilidade de que decifrássemos as referências
cristãs.
a) A população, de um modo geral, está à espera de que,
com o novo texto, a lei seca possa coibir os acidentes. 30. (COMPESA-PE – ANALISTA DE GESTÃO – ADMI-
b) A nova lei chega para obrigar os motoristas à repensa- NISTRADOR – FGV-2018) “... mas já conhecem a brutal
rem a sua postura. realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras
c) A partir de agora os motoristas estarão sujeitos à pu- para sobreviver.” A forma reduzida de “para sobreviver”
nições muito mais severas. pode ser nominalizada de forma conveniente na seguin-
d) À ninguém é dado o direito de colocar em risco a vida te alternativa:
dos demais motoristas e de pedestres.
e) Cabe à todos na sociedade zelar pelo cumprimento da a) para que sobrevivam.
nova lei para que ela possa funcionar. b) a fim de que sobrevivessem.
c) para sua sobrevida.
28. (CÂMARA DE SALVADOR-BA – ASSISTENTE LE- d) no intuito de sobreviverem.
GISLATIVO MUNICIPAL – FGV-2018) e) para sua sobrevivência.
Texto 1 – Guerra civil
Renato Casagrande, O Globo, 23/11/2017 31. (MPU – CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CAR-
O 11.º Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pú- GO 33 – TÉCNICO ÁREA ADMINISTRATIVA - NÍVEL
blica, mostrando o crescimento das mortes violentas no MÉDIO – CESPE-2013)
Brasil em 2016, mais uma vez assustou a todos. Foram O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do es-
61.619 pessoas que perderam a vida devido à violência. tado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada
Outro dado relevante é o crescimento da violência em por processos que culminaram na sua formalização insti-
alguns estados do Sul e do Sudeste. tucional e na ampliação de sua área de atuação.
Na verdade, todos os anos a imprensa nacional destaca No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito
os inaceitáveis números da violência no país. Todos se lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição.
assustam, o tempo passa, e pouca ação ocorre de fato. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordena-
Tem sido assim com o governo federal e boa parte das
LÍNGUA PORTUGUESA

ções Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores

demais unidades da Federação. Agora, com a crise, o ar- de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e
gumento é a incapacidade de investimento, mas, mesmo de promover a acusação criminal. Existiam os cargos de
em períodos de economia mais forte, pouco se viu da im- procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e de
plementação de programas estruturantes com o objetivo procurador da Fazenda (defensor do fisco).
de enfrentar o crime. Contratação de policiais, aquisição A Constituição de 1988 faz referência expressa ao Mi-
de equipamentos, viaturas e novas tecnologias são medi-
nistério Público no capítulo Das Funções Essenciais à
das essenciais, mas é preciso ir muito além. Definir metas
Justiça. Define as funções institucionais, as garantias e as

104
vedações de seus membros. Isso deu evidência à institui- 32. (TJ-SP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO –
ção, tornando-a uma espécie de ouvidoria da sociedade MÉDIO - VUNESP – 2017) Segundo o texto, são as-
brasileira. pectos desfavoráveis ao trabalho em espaços abertos
Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações). compartilhados
No período “A sua história é marcada por processos que
culminaram”, o termo “que” introduz oração de natureza a) a impossibilidade de cumprir várias tarefas e a restri-
restritiva. ção à criatividade.
b) a dificuldade de propor soluções tecnológicas e a
(  ) CERTO   (  ) ERRADO transferência de atividades para o lar.
c) a dispersão e a menor capacidade de conservar
(TJ-SP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – MÉDIO conteúdos.
- VUNESP – 2017 - ADAPTADA) Leia o texto, para res- d) a distração e a possibilidade de haver colaboração de
ponder às questões a seguir: colegas e chefes.
Há quatro anos, Chris Nagele fez o que muitos executi- e) o isolamento na realização das tarefas e a vigilância
vos no setor de tecnologia já tinham feito – ele transferiu constante dos chefes.
sua equipe para um chamado escritório aberto, sem pa-
redes e divisórias. 33. (TJ-SP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – MÉ-
Os funcionários, até então, trabalhavam de casa, mas ele DIO - VUNESP – 2017) Assinale a alternativa em que a
queria que todos estivessem juntos, para se conectarem nova redação dada ao seguinte trecho do primeiro pará-
e colaborarem mais facilmente. Mas em pouco tempo fi- grafo apresenta concordância de acordo com a norma-
cou claro que Nagele tinha cometido um grande erro. -padrão: Há quatro anos, Chris Nagele fez o que muitos
Todos estavam distraídos, a produtividade caiu, e os nove executivos no setor de tecnologia já tinham feito.
empregados estavam insatisfeitos, sem falar do próprio
chefe. a) Muitos executivos já havia transferido suas equipes
Em abril de 2015, quase três anos após a mudança para para o chamado escritório aberto, como feito por
o escritório aberto, Nagele transferiu a empresa para um Chris Nagele.
espaço de 900 m² onde hoje todos têm seu próprio es- b) Mais de um executivo já tinham transferido suas equi-
paço, com portas e tudo. pes para escritórios abertos, o que só aconteceu com
Inúmeras empresas adotaram o conceito de escritório Chris Nagele fazem mais de quatro anos.
aberto – cerca de 70% dos escritórios nos Estados Uni- c) O que muitos executivos fizeram, transferindo suas
dos são assim – e até onde se sabe poucos retornaram equipes para escritórios abertos, também foi feito por
ao modelo de espaços tradicionais com salas e portas. Chris Nagele, faz cerca de quatro anos.
Pesquisas, contudo, mostram que podemos perder até d) Devem fazer uns quatro anos que Chris Nagele trans-
15% da produtividade, desenvolver problemas graves feriu sua equipe para escritórios abertos, tais como foi
de concentração e até ter o dobro de chances de ficar transferido por muitos executivos.
doentes em espaços de trabalho abertos – fatores que e) Faz exatamente quatro anos que Chris Nagele fez o
estão contribuindo para uma reação contra esse tipo de que já tinham sido feitos por outros executivos do
organização. setor.
Desde que se mudou para o formato tradicional, Nagele
já ouviu colegas do setor de tecnologia dizerem sentir 34. (TJ-SP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – MÉ-
falta do estilo de trabalho do escritório fechado. “Muita DIO - VUNESP – 2017) É correto afirmar que a expressão
gente concorda – simplesmente não aguentam o escri- – até então –, em destaque no início do segundo pará-
tório aberto. Nunca se consegue terminar as coisas e é grafo, expressa um limite, com referência
preciso levar mais trabalho para casa”, diz ele.
É improvável que o conceito de escritório aberto caia em a) temporal ao momento em que se deu a transferência
desuso, mas algumas firmas estão seguindo o exemplo da equipe de Nagele para o escritório aberto.
de Nagele e voltando aos espaços privados. b) espacial aos escritórios fechados onde trabalhava
Há uma boa razão que explica por que todos adoram um a equipe de Nagele antes da mudança para locais
espaço com quatro paredes e uma porta: foco. A verdade abertos.
é que não conseguimos cumprir várias tarefas ao mesmo c) temporal ao dia em que Nagele decidiu seguir o
tempo, e pequenas distrações podem desviar nosso foco exemplo de outros executivos, e espacial ao tipo de
por até 20 minutos. escritório que adotou.
Retemos mais informações quando nos sentamos em um d) espacial ao caso de sucesso de outros executivos do
local fixo, afirma Sally Augustin, psicóloga ambiental e setor de tecnologia que aboliram paredes e divisórias.
LÍNGUA PORTUGUESA

design de interiores. e) espacial ao novo tipo de ambiente de trabalho, e tem-

(Bryan Borzykowski, “Por que escritórios abertos podem poral às mudanças favoráveis à integração.
ser ruins para funcionários.” Disponível em:<www1.fo-
lha.uol.com.br>. Acesso em: 04.04.2017. Adaptado)

105
 35. (TJ-SP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – MÉ- 40. (LIQUIGÁS – MOTORISTA DE CAMINHÃO GRANEL
DIO - VUNESP – 2017) É correto afirmar que a expressão I – CESGRANRIO-2018) O sinal de dois-pontos (:) está
– contudo –, destacada no quinto parágrafo, estabelece empregado de acordo com a norma-padrão da língua
uma relação de sentido com o parágrafo portuguesa em:

a) anterior, confirmando com estatísticas o sucesso das a) A diferença entre notícias falsas e verdadeiras é maior
empresas que adotaram o modelo de escritórios no campo da política: é menor nas publicações rela-
abertos. cionadas às catástrofes naturais.
b) posterior, expondo argumentos favoráveis à adoção b) A explicação para a difusão de notícias falsas é que
do modelo de escritórios abertos. os usuários compartilham informações com as quais
c) anterior, atestando a eficiência do modelo aberto com concordam: pois não verificam as fontes antes.
base em resultados de pesquisas. c) As informações enganosas são mais difundidas do
d) anterior, introduzindo informações que se contra- que as verdadeiras: de acordo com estudo recente fei-
põem à visão positiva acerca dos escritórios abertos. to por um instituto de pesquisa.
e) posterior, contestando com dados estatísticos o for- d) As notícias falsas podem ser desmascaradas com o
mato tradicional de escritório fechado. uso do bom senso: mas esperar isso de todo mundo é
quase impossível.
36. (EBSERH – ANALISTA ADMINISTRATIVO – ESTA- e) As revistas especializadas dão alguns conselhos: não
TÍSTICA – AOCP-2015) Assinale a alternativa correta em entre em sites desconhecidos e não compartilhe notí-
relação à ortografia dos pares. cias sem fonte confiável.

a) Atenção – atenciozo. 41. (LIQUIGÁS – MOTORISTA DE CAMINHÃO GRANEL

b) Aprender – aprendizajem. I – CESGRANRIO-2018) A vírgula está empregada cor-
c) Simples – simplissidade. retamente em:
d) Fúria – furiozo.
e) Sensação – sensacional. a) A divulgação de histórias falsas pode ter consequên-
cias reais desastrosas: prejuízos, financeiros e cons-
37. (BADESC – TÉCNICO DE FOMENTO A – FGV-2010) trangimentos às empresas.
As palavras jeitinho, pesquisa e intrínseco apresentam b) As novas tecnologias, criaram um abismo ao separar
diferentes graus de dificuldade ortográfica e estão corre- quem está conectado de quem não faz parte do mun-
tamente grafadas. Assinale a alternativa em que a grafia do digital.
da palavra sublinhada está igualmente correta. c) As pessoas tendem a aceitar apenas as declarações
que confirmam aquilo que corresponde, às suas
a) Talvez ele seje um caso de sucesso empresarial. crenças.
b) A paralização da equipe técnica demorou bastante. d) Os jornalistas devem verificar as fontes citadas, cruzar
c) O funcionário reinvindicou suas horas extras. dados e checar se as informações refletem a realidade.
d) Deve-se expor com clareza a pretenção salarial. e) Os consumidores de notícias não agem como cientis-
e) O assessor de imprensa recebeu o jornalista. tas porque não estão preocupados em conferir, pon-
tos de vista alternativos.
38. (LIQUIGÁS – MOTORISTA DE CAMINHÃO GRANEL
I – CESGRANRIO-2018) O grupo em que todas as pala- 42. (PETROBRAS – ADMINISTRADOR JÚNIOR – CES-
vras estão grafadas de acordo com a norma-padrão da GRANRIO-2018) A vírgula foi plenamente empregada
língua portuguesa é: de acordo com as exigências da norma-padrão da língua
portuguesa em:
a) admissão, infração, renovação
b) diversão, excessão, sucessão a) A conexão é feita por meio de uma plataforma espe-
c) extenção, eleição, informação cífica, e os conteúdos, podem ser acessados pelos dis-
d) introdução, repreção, intenção positivos móveis dos passageiros.
e) transmissão, conceção, omissão b) O mercado brasileiro de automóveis, ainda é muito
grande, porém não é capaz de absorver uma presença
39. (MPE-AL - TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – maior de produtos vindos do exterior.
FGV-2018) “A crise não trouxe apenas danos sociais e c) Depois de chegarem às telas dos computadores e
LÍNGUA PORTUGUESA

econômicos”; se juntarmos os adjetivos sublinhados em celulares, as notícias estarão disponíveis em voos

um só vocábulo, a forma adequada será internacionais.
d) Os últimos dados mostram que, muitas economias
a) sociais-econômicos. apresentam crescimento e inflação baixa, fazendo
b) social-econômicos. com que os juros cresçam pouco.
c) sociais-econômico. e) Pode ser que haja uma grande procura de carros im-
d) socioeconômicos. portados, mas as montadoras vão fazer os cálculos e
e) socioseconômicos. ver, se a importação vale a pena.

106
43. (MPU – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE-2010) 46. (TRE/MS - ESTÁGIO – JORNALISMO - TRE/MS
Para a maioria das pessoas, os assaltantes, assassinos e – 2014) Assinale a assertiva cuja regência verbal está
traficantes que possam ser encontrados em uma rua es- correta:
cura da cidade são o cerne do problema criminal. Mas os
danos que tais criminosos causam são minúsculos quan- a) Ela queria namorar com ele.
do comparados com os de criminosos respeitáveis, que b) Já assisti a esse filme.
vestem colarinho branco e trabalham para as organiza- c) O caminhoneiro dormiu no volante.
ções mais poderosas. Estima-se que as perdas provoca- d) Quando eles chegam em Campo Grande?
das por violações das leis antitrust — apenas um item de e) A moça que ele gosta é aquela ali.
uma longa lista dos principais crimes do colarinho bran-
co — sejam maiores que todas as perdas causadas pelos 47. (TRE/MS - ESTÁGIO – JORNALISMO - TRE/MS –
crimes notificados à polícia em mais de uma década, e 2014) A regência nominal está correta em:
as relativas a danos e mortes provocadas por esse crime
apresentam índices ainda maiores. A ocultação, pela in- a) É preferível um inimigo declarado do que um amigo
dústria do asbesto (amianto), dos perigos representados falso.
por seus produtos provavelmente custou tantas vidas b) As meninas têm aversão de verduras.
quanto as destruídas por todos os assassinatos ocorridos c) Aquele cachorro é hostil para com desconhecidos.
nos Estados Unidos da América durante uma década in- d) O sentimento de liberdade é inerente do ser humano.
e) Construiremos portos acessíveis de qualquer navio.
teira; e outros produtos perigosos, como o cigarro, tam-
bém provocam, a cada ano, mais mortes do que essas.
48. (LIQUIGÁS – MOTORISTA DE CAMINHÃO GRANEL
James William Coleman. A elite do crime. 5.ª ed., São
I – CESGRANRIO-2018)
Paulo: Manole, 2005, p. 1 (com adaptações).
Na internet, mentiras têm pernas longas
Não haveria prejuízo para o sentido original do texto
Diz o velho ditado que “a mentira tem pernas curtas”,
nem para a correção gramatical caso a expressão “a cada mas nestes tempos de internet parece que a situação se
ano” fosse deslocada, com as vírgulas que a isolam, para inverteu, pelo menos no mundo digital. Pesquisadores
imediatamente depois de “e”. mostram que rumores falsos “viajam” mais rápido e mais
“longe”, com mais compartilhamentos e alcançando um
(  ) CERTO   (  ) ERRADO maior número de pessoas, nas redes sociais, do que in-
formações verdadeiras.
44. (TJ-SP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – MÉ- Foram reunidos todos os rumores nas redes sociais - fal-
DIO - VUNESP – 2017) Assinale a alternativa em que sos, verdadeiros ou “mistos”. Esses rumores foram acom-
a substituição dos trechos destacados na passagem – O panhados, chegando a um total de mais de 4,5 milhões
paulistano, contudo, não é de jogar a toalha – prefere es- de postagens feitas por cerca de 3 milhões de pessoas,
tendê-la e se deitar em cima, caso lhe concedam dois formando “cascatas” de compartilhamento.
metros quadrados de chão. – está de acordo com a nor- Ao compararem os padrões de compartilhamento des-
ma-padrão de crase, regência e conjugação verbal. sas milhares de “cascatas”, os pesquisadores observaram
que os rumores “falsos” se espalharam com mais rapidez,
a) prefere mais estendê-la do que desistir – põe à aumentando o número de “degraus” da cascata - e com
disposição. maior abrangência do que os considerados verdadeiros.
b) prefere estendê-la à desistir – ponham a disposição. A tendência também se manteve, independentemente
c) prefere estendê-la a desistir – põe a disposição. do tema geral que os rumores abordassem, mas foi mais
d) prefere estendê-la do que desistir – põem a disposição. forte quando versavam sobre política do que os demais,
e) prefere estendê-la a desistir – ponham à disposição. na ordem de frequência: lendas urbanas; negócios; ter-
rorismo e guerras; ciência e tecnologia; entretenimento;
45. (PREFEITURA DE SERTÃOZINHO - SP – FARMA- e desastres naturais.
CÊUTICO - SUPERIOR - VUNESP – 2017 - adaptada) Uma surpresa provocada pelo estudo revelou o perfil de
Leia as frases. quem mais compartilha rumores falsos: usuários com
As previsões alusivas ............. aumento da depressão são poucos seguidores e novatos nas redes.
alarmantes. — Vivemos inundados por notícias e muitas vezes as
Os sentimentos de tédio ou de tristeza são inadequada- pessoas não têm tempo nem condições para verificar
mente convertidos .......... estados depressivos. se elas são verdadeiras — afirma um dos pesquisado-
Qualquer situação que possa ser um obstáculo ............ feli- res. Isso não quer dizer que as pessoas são estúpidas. As
cidade é considerada doença. redes sociais colocam todas as informações no mesmo
Para que haja coerência com a regência nominal estabe- nível, o que torna difícil diferenciar o verdadeiro do falso,
uma fonte confiável de uma não confiável.
LÍNGUA PORTUGUESA

lecida pela norma-padrão, as lacunas das frases devem

ser preenchidas, respectivamente, por: BAIMA, Cesar. Na internet, mentiras têm pernas longas.
O Globo. Sociedade. 09 mar. 2018. Adaptado.
a) ao … com … na No trecho “independentemente do tema geral que os ru-
mores abordassem”, a palavra que pode substituir rumo-
b) ao … em … à
res, por ter sentido equivalente, é:
c) do … com … na
d) com o … em … para
a) assuntos
e) com o … para … à
b) boatos

107
 c) debates A palavra só, presente na fala do personagem, tem o
d) diálogos mesmo sentido em:
e) temas
a) Só vence quem concorre.
49. (BANESTES – TÉCNICO BANCÁRIO – FGV-2018) O b) Mariana veio só, infelizmente.
período abaixo em que os dois termos sublinhados NÃO c) Pedro estava só, quando cheguei.
podem trocar de posição é:
d) A mulher, por estar só, sentiu-se amedrontada.
a) A arte é a mais bela das mentiras; e) O marujo, só, resolveu passear pela praia.
b) O importante na obra de arte é o espanto;
c) A forma segue a emoção;
d) A obra de arte: uma interrupção do tempo;
e) Na arte não existe passado nem futuro.

50. (MPU – TÉCNICO – SEGURANÇA INSTITUCIONAL

E TRANSPORTE – CESPE-2015)
TEXTO II
A partir de uma ação do Ministério Público Federal
(MPF), o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2)
determinou que a Google Brasil retirasse, em até 72 ho-
ras, 15 vídeos do YouTube que disseminam o preconcei-
to, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz
africana, e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de
descumprimento da ordem judicial. Na ação civil pública,
a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/
RJ) alegou que a Constituição garante aos cidadãos não
apenas a obrigação do Estado em respeitar as liberdades,
mas também a obrigação de zelar para que elas sejam
respeitadas pelas pessoas em suas relações recíprocas.
Para a PRDC/RJ, somente a imediata exclusão dos vídeos
da Internet restauraria a dignidade de tratamento, que,
nesse caso, foi negada às religiões de matrizes africanas.
Corroborando a visão do MPF, o TRF2 entendeu que a
veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomen-
tadores do ódio, da discriminação e da intolerância con-
tra religiões de matrizes africanas não corresponde ao
legítimo exercício do direito à liberdade de expressão.
O tribunal considerou que a liberdade de expressão não
se pode traduzir em desrespeito às diferentes manifesta-
ções dessa mesma liberdade, pois ela encontra limites no
próprio exercício de outros direitos fundamentais.
Internet: <http://ibde.org.br> (com adaptações).
No trecho “adulterar ou destruir dados”, a palavra “adul-
terar” está sendo empregada com o sentido de alterar
prejudicando.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO

51. (ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO

BRANCO-SP – TECNÓLOGO DE ADMINISTRAÇÃO PO-
LICIAL MILITAR – VUNESP-2010) Analise a charge.
LÍNGUA PORTUGUESA

(www.arionaurocartuns.com.br)

108
 ANOTAÇÕES
GABARITO

1 B _________________________________________________
2 A
_________________________________________________
3 B
4 E _________________________________________________
5 A
_________________________________________________
6 E
7 A _________________________________________________
8 C
_________________________________________________
9 A
10 A _________________________________________________
11 D
12 CERTO _________________________________________________
13 D _________________________________________________
14 C
15 E _________________________________________________
16 E _________________________________________________
17 C
18 C _________________________________________________
19 C _________________________________________________
20 E
21 D _________________________________________________
22 B _________________________________________________
23 A
24 E _________________________________________________
25 E
_________________________________________________
26 D
27 A _________________________________________________
28 B
_________________________________________________
29 D
30 E _________________________________________________
31 CERTO
_________________________________________________
32 C
33 C _________________________________________________
34 A
_________________________________________________
35 D
36 E _________________________________________________
37 E
_________________________________________________
38 A
39 D _________________________________________________
40 E
41 D
_________________________________________________
42 C _________________________________________________
43 CERTO
44 E _________________________________________________
LÍNGUA PORTUGUESA

45 B _________________________________________________
46 B
47 C _________________________________________________
48 B _________________________________________________
49 C
50 CERTO _________________________________________________
51 A _________________________________________________

109
 ANOTAÇÕES

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LÍNGUA PORTUGUESA

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110
 ÍNDICE

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal; Da organização do Distrito Federal.................... 01
Da Organização Administrativa do Distrito Federal.................................................................................................................................. 09
Dos Servidores Públicos....................................................................................................................................................................................... 10
 XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de
DOS FUNDAMENTOS DA
saúde, de assistência e de educação preventivas do
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO
suicídio.
DISTRITO FEDERAL; DA ORGANIZAÇÃO
A soberania popular será exercida pelo sufrágio uni-
DO DISTRITO FEDERAL
versal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para
todos e, nos termos da lei, mediante:
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
I - plebiscito;
Promulgada em 08 de junho de 1993, a presente lei II - referendo;
passou por diversas alterações, encontrando-se com 114 III - iniciativa popular.
emendas até o dia 13 de setembro de 2019.
O Distrito Federal integra a união indissolúvel da O Distrito Federal tem disposição própria, com com-
República Federativa do Brasil e tem como valores petências privativas, quais são:
fundamentais:
I - organizar seu Governo e Administração;
I - a preservação de sua autonomia como unidade II - criar, organizar ou extinguir Regiões Administrati-
federativa; vas, de acordo com a legislação vigente;
II - a plena cidadania; III - instituir e arrecadar tributos, observada a compe-
III - a dignidade da pessoa humana; tência cumulativa do Distrito Federal;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; IV - fixar, fiscalizar e cobrar tarifas e preços públicos de
V - o pluralismo político. sua competência;
V - dispor sobre a administração, utilização, aquisição
São objetivos prioritários do Distrito Federal: e alienação dos bens públicos;
VI - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
I - garantir e promover os direitos humanos assegura- concessão ou permissão, os serviços de interesse lo-
dos na Constituição Federal e na Declaração Universal cal, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter
dos Direitos Humanos; essencial;
II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de VII - manter, com a cooperação técnica e financeira da
iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da União, programas de educação, prioritariamente de
legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e ensino fundamental e pré-escolar;
da eficácia dos serviços públicos; VIII - celebrar e firmar ajustes, consórcios, convênios,
III - preservar os interesses gerais e coletivos; acordos e decisões administrativas com a União, Esta-
IV - promover o bem de todos; dos e Municípios, para execução de suas leis e serviços;
V - proporcionar aos seus habitantes condições de IX - elaborar e executar o plano plurianual, as diretri-
vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça zes orçamentárias e o orçamento anual;
social e o bem comum; X — elaborar e executar o Plano Diretor de Ordena-
VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da mento Territorial, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e
sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, Planos de Desenvolvimento Local, para promover ade-
transporte, segurança pública, moradia, saneamento quado ordenamento territorial, integrado aos valores
básico, lazer e assistência social; ambientais, mediante planejamento e controle do uso,
VII - garantir a prestação de assistência jurídica inte- parcelamento e ocupação do solo urbano;
gral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de XI - autorizar, conceder ou permitir, bem como regular,
recursos; licenciar e fiscalizar os serviços de veículos de aluguéis;
VIII - preservar sua identidade, adequando as exigên- XII - dispor sobre criação, transformação e extinção de
cias do desenvolvimento à preservação de sua memó- cargos, empregos e funções públicas;
ria, tradição e peculiaridades; XIII - dispor sobre a organização do quadro de seus
IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a servidores; instituição de planos de carreira, na admi-
contribuir para a cultura brasileira. nistração direta, autarquias e fundações públicas do
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

X - assegurar, por parte do poder público, a proteção Distrito Federal; remuneração e regime jurídico único
individualizada à vida e à integridade física e psicoló- dos servidores;
gica das vítimas e testemunhas de infrações penais e XIV - exercer o poder de polícia administrativa;
de sues respectivos familiares. XV - licenciar estabelecimento industrial, comercial,
XI - zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tomba- prestador de serviços e similar ou cassar o alvará de
do sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, licença dos que se tornarem danosos ao meio ambien-
respeitadas as definições e critérios constantes do De- te, à saúde, ao bem-estar da população ou que infrin-
creto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Porta- girem dispositivos legais;
ria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto XVI - regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante,
Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis;
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. XVII - dispor sobre a limpeza de logradouros públi-
XII – promover, proteger e defender os direitos da cos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros
criança, do adolescente e do jovem. resíduos;

1
 XVIII - dispor sobre serviços funerários e administra- XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
ção dos cemitérios; direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos
XIX - dispor sobre apreensão, depósito e destino de e minerais em seu território;
animais e mercadorias apreendidas em decorrência XII - estabelecer e implantar política para a segurança
de transgressão da legislação local; do trânsito.
XX - disciplinar e fiscalizar, no âmbito de sua compe-
tência, competições esportivas, espetáculos, diversões Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com
públicas e eventos de natureza semelhante, realizados a União, legislar sobre:
em locais de acesso público;
XXI - dispor sobre a utilização de vias e logradouros I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econô-
públicos; mico e urbanístico;
XXII - disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias II - orçamento;
urbanas e estradas do Distrito Federal; III - junta comercial;
XXIII - exercer inspeção e fiscalização sanitária, de IV - custas de serviços forenses;
postura ambiental, tributária, de segurança pública e V - produção e consumo;
do trabalho, relativamente ao funcionamento de esta- VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natu-
belecimento comercial, industrial, prestador de servi- reza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção
do meio ambiente e controle da poluição;
ços e similar, no âmbito de sua competência, respeita-
VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, artísti-
da a legislação federal;
co, paisagístico e turístico;
XXIV - adquirir bens, inclusive por meio de desapro-
VIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente,
priação, por necessidade, utilidade pública ou interes-
ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, es-
se social, nos termos da legislação em vigor;
tético, histórico, espeleológico, turístico e paisagístico;
XXV - licenciar a construção de qualquer obra; IX - educação, cultura, ensino e desporto;
XXVI - interditar edificações em ruína, em condições X - previdência social, proteção e defesa da saúde;
de insalubridade e as que apresentem as irregularida- XI – defensoria pública e assistência jurídica nos ter-
des previstas na legislação específica, bem como fazer mos da legislação em vigor;
demolir construções que ameacem a segurança indi- XII – proteção e integração social das pessoas com
vidual ou coletiva; deficiência;
XXVII - dispor sobre publicidade externa, em especial XIII - proteção à infância e à juventude;
sobre exibição de cartazes, anúncios e quaisquer ou- XIV - manutenção da ordem e segurança internas;
tros meios de publicidade ou propaganda, em logra- XV - procedimentos em matéria processual;
douros públicos, em locais de acesso público ou destes XVI - organização, garantias, direitos e deveres da po-
visíveis. lícia civil.

Ademais, tais competências próprias não excluem as É vedado ao Distrito Federal:

comuns com a União:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencio-
I - zelar pela guarda da Constituição Federal, desta ná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter
Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas; com eles ou seus representantes relações de depen-
II - conservar o patrimônio público; dência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a cola-
III - proteger documentos e outros bens de valor his- boração de interesse público;
tórico e cultural, monumentos, paisagens naturais no- II - recusar fé aos documentos públicos;
táveis e sítios arqueológicos, bem como impedir sua III - subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com
evasão, destruição e descaracterização; recursos públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão,
IV - proteger o meio ambiente e combater a poluição serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de co-
em qualquer de suas formas; municação, propaganda político-partidária ou com
V - preservar a fauna, a flora e o cerrado; fins estranhos à administração pública;
VI - proporcionar os meios de acesso à cultura, à edu- IV - doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir
sobre eles ônus real, bem como conceder isenções fis-
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

cação e à ciência;
VII -prestar serviços de assistência à saúde da popu- cais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização
lação e de proteção e garantia a pessoas portadoras da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato.
de deficiência com a cooperação técnica e financeira
da União; #FicaDica
VIII - combater as causas da pobreza, a subnutrição e
os fatores de marginalização, promovendo a integra- Ressalta-se que é de extrema importância a
ção social dos segmentos desfavorecidos; leitura seca da presente lei, pelo link: http://
IX - fomentar a produção agropecuária e organizar o www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legisla-
abastecimento alimentar; cao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?-
X - promover programas de construção de moradias txtNumero=0&txtAno=0&txtTipo=290&-
e a melhoria das condições habitacionais e de sanea- txtParte=.
mento básico;

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PODERES DA UNIÃO
FIQUE ATENTO!
Existem três poderes, sendo eles o legislativo, execu- Em caso de viagem ou impossibilidade de
tivo e judiciário. Importante saber que o art. 2º da CF/88 exercer o cargo, o primeiro na linha suces-
prevê que: “São Poderes da União, independentes e har- sória a ocupar o cargo de Presidente é o seu
mônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. vice. Em seguida vêm o presidente da Câma-
Poder executivo: estrutura, funcionamento e ra dos Deputados, do Senado Federal e pre-
atribuições sidente do Supremo Tribunal Federal.
O poder executivo é quem aplica a execução da lei,
criada pelo poder legislativo, a função da população. Isto
é, ele tem o poder de governar e administrar os interes-
A forma de ingresso dos membros do Poder Executi-
ses públicos por meio desta delegação.
vo é pela democracia, pelo voto, no sistema majoritário.
No Brasil, temos 3 níveis: Ou seja, o candidato que obter o maior número de vo-
tos, (mínimo 50%) de forma simples, é o que irá vencer a
1) Esfera Federal: o líder do poder executivo é o Presi- eleição. Caso não ocorra desta forma, os candidatos mais
dente da República, o qual fica incumbido de che- votados irão para segundo turno de forma a conseguir o
fiar a nação através do sistema “presidencialista” (o objetivo de metade dos votos mais um.
presidente é quem irá representar o povo). Junto
com o líder do poder executivo, (ainda na esfera No entanto, no tocante as eleições para prefeitos,
Federal) temos também os Ministros de Estado não ocorrem desta forma, elas irão acontecer da seguin-
(ministérios), que fazem parte do poder executivo, te forma:
pois, cada um dos Ministros, ficam responsáveis
pela coordenação e supervisão de suas respectivas • Nas cidades abaixo de 200.000 (duzentos mil) ha-
áreas. Exemplo: Ministro da educação, Ministro da bitantes, o vencedor será quem obter o maior nú-
cultura, e etc. mero de votos válidos (não importa o número da
2) Esfera Estadual: o chefe do poder executivo é o porcentagem).
Governador do Estado, e para auxilia-lo, ele possui
os secretários de estado (agentes públicos).
O mandato do poder executivo é de 4 anos, podendo
3) Esfera Municipal: o líder do poder executivo é
o Prefeito e junto com ele tem os secretários haver apenas uma reeleição. No que se refere aos mi-
municipais. nistros e secretários, os mesmos não são eleitos a partir
do sufrágio (voto) e sim por indicação de cada líder do
Todos os candidatos a estes cargos descritos a cima, poder executivo.
devem possuir a condição de elegibilidade conforme o Quantos as atribuições do Presidente da República, o
art. 14, §3º da CF, como: art.84 dispõe quais são as ações de competência exclusi-
va do Presidente (somente ele pode realiza-las).
I - Nacionalidade brasileira (para o cargo de Presi-
dente e Vice exige-se especificamente a condição de Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da
brasileiro NATO, conforme art. 12, § 3º, inciso I, CF). República:
II - Pleno exercício dos direitos políticos. I - Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
III - Alistamento eleitoral. II - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a
IV - Domicílio eleitoral na circunscrição. direção superior da administração federal;
V - Filiação partidária. III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos
VI - Idade mínima de: 35 anos para Presidente, Vi-
previstos nesta Constituição;
ce-Presidente e Senador. 30 anos para Governador e
IV - Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem
Vice-Governador. 21 anos para Deputados Federais,
Estaduais, Distritais, Prefeito e Vice-Prefeito e Juiz de como expedir decretos e regulamentos para sua fiel
Paz. 18 anos para Vereador. execução;
V - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

Caso o candidato não preencher estas condições de VI - Dispor, mediante decreto, sobre:
elegibilidade, ou até mesmo não ter ficha limpa, possuir a) organização e funcionamento da administração fe-
condutas avessas ao interesse público, critério família, deral, quando não implicar aumento de despesa nem
dentre outras, o mesmo não poderá se candidatar ao criação ou extinção de órgãos públicos;
cargo do poder executivo. b) extinção de funções ou cargos públicos, quando
vagos;
VII - Manter relações com Estados estrangeiros e acre-
ditar seus representantes diplomáticos;
VIII - Celebrar tratados, convenções e atos internacio-
nais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
IX - Decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
X - Decretar e executar a intervenção federal;

3
 XI - Remeter mensagem e plano de governo ao Con- PODER LEGISLATIVO: ESTRUTURA, FUNCIONAMEN-
gresso Nacional por ocasião da abertura da sessão le- TO E ATRIBUIÇÕES
gislativa, expondo a situação do País e solicitando as
providências que julgar necessárias; O poder legislativo é o poder que tem como atribui-
XII - Conceder indulto e comutar penas, com audiên- ção a elaboração e aprovação das leis que regem o país,
cia, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; como também, realizam a fiscalização dos atos do poder
XIII - Exercer o comando supremo das Forças Arma- executivo.
das, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército Importante lembrar que o poder legislativo do Brasil
e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e possui bicameralismo federal, isto é, o Congresso Nacio-
nal é o encarregado do poder legislativo no âmbito fe-
nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
deral e possui duas câmaras legislativas: 1) Câmara dos
XIV - Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os
Deputados (representam o povo); 2) Senado Federal (re-
Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais
presenta Estado, Território e Distrito Federal).
Superiores, os Governadores de Territórios, o Procura-
dor-Geral da República, o presidente e os diretores do 1) Câmara dos Deputados: através de lei complemen-
Banco Central e outros servidores, quando determina- tar, os números de representantes de cada Estado
do em lei; podem conter o mínimo de 8 e o máximo de 70
XV - Nomear, observado o disposto no art. 73, os Mi- deputados, sendo proporcional à população do
nistros do Tribunal de Contas da União; estado ou do Distrito Federal (câmara possui 513
XVI - Nomear os magistrados, nos casos previstos nes- deputados). Para que o indivíduo consiga se candi-
ta Constituição, e o Advogado-Geral da União; datar ao cargo de deputado, o mesmo deverá ter
XVII - nomear membros do Conselho da República, no mínimo 21 anos, ser brasileiro (apenas o presi-
nos termos do art. 89, VII; dente da câmara deve ser brasileiro nato) e estar
XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o gozando de seus direitos políticos.
Conselho de Defesa Nacional;
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, À Câmara dos Deputados compete privativamente,
autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado nos termos do art. 51:
por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões le-
gislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou I - Autorizar, por dois terços de seus membros, a ins-
parcialmente, a mobilização nacional; tauração de processo contra o Presidente e o Vice-Pre-
sidente da República e os Ministros de Estado;
XX - Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do
II - Proceder à tomada de contas do Presidente da
Congresso Nacional;
República, quando não apresentadas ao Congresso
XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas;
Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da
XXII - Permitir, nos casos previstos em lei complemen- sessão legislativa;
tar, que forças estrangeiras transitem pelo território III - elaborar seu regimento interno;
nacional ou nele permaneçam temporariamente; IV - Dispor sobre sua organização, funcionamento,
XXIII - Enviar ao Congresso Nacional o plano pluria- polícia, criação, transformação ou extinção dos car-
nual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as gos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa
propostas de orçamento previstas nesta Constituição; de lei para fixação da respectiva remuneração, obser-
XXIV  -  Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, vados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes
dentro de sessenta dias após a abertura da sessão le- orçamentárias;
gislativa, as contas referentes ao exercício anterior; V - Eleger membros do Conselho da República, nos
XXV - Prover e extinguir os cargos públicos federais, termos do art. 89, VII.
na forma da lei;
XXVI - Editar medidas provisórias com força de lei, nos 2) Senado Federal: a distribuição do Senado é paritá-
termos do art. 62; ria, com cada Estado sendo representado por um
XXVII - Exercer outras atribuições previstas nesta número igual de 3 Senadores com mandato de oito
Constituição. anos, renovados de quatro em quatro anos, alter-
Parágrafo único. O Presidente da República poderá nadamente, por um e dois terços. A composição
do Senado é de 81 parlamentares. São condições
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII

à eleição como Senador a nacionalidade e o pleno
e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Pro-
exercício de direitos políticos, assim como na Câ-
curador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da
mara; no entanto, exige-se a idade mínima de 35
União, que observarão os limites traçados nas respec-
anos.
tivas delegações.
Compete privativamente ao Senado Federal, nos ter-
Em suma, o poder executivo tem o dever de: efeti- mos do art. 52:
var as leis, mesmo que seja necessário utilizar a violência,
garantida pelo monopólio da força policial; Administrar I - Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presiden-
os setores públicos de serviços à população, como exem- te da República nos crimes de responsabilidade, bem
plo os bancos; Manutenção das relações diplomáticas do como os Ministros de Estado e os Comandantes da
País com as outras nações; Estabelecer as forças armadas, Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da
dentre outras. mesma natureza conexos com aqueles;

4
 II  -  Processar e julgar os Ministros do Supremo Tri- Em âmbito nacional temos a competência Federal, a
bunal Federal, os membros do Conselho Nacional de qual julga ações em que a União, as autarquias ou as
Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, empresas públicas federais forem interessadas, por juízes
o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral e fórum Federal.
da União nos crimes de responsabilidade; A competência Estadual julga as ações comuns entre
III  -  Aprovar previamente, por voto secreto, após ar- pessoas físicas, pessoas jurídicas, trabalhadores e etc.
güição pública, a escolha de:
a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta Do Congresso Nacional
Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presi-
pelo Presidente da República; dente da República, não exigida esta para o especificado
c) Governador de Território; nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de
d) presidente e diretores do Banco Central; competência da União, especialmente sobre:
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar; • Sistema tributário, arrecadação e distribuição de
IV  -  Aprovar previamente, por voto secreto, após ar- rendas;
guição em sessão secreta, a escolha dos chefes de mis- • Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orça-
são diplomática de caráter permanente; mento anual, operações de crédito, dívida pública
V  -  Autorizar operações externas de natureza finan- e emissões de curso forçado;
ceira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito • Fixação e modificação do efetivo das Forças
Federal, dos Territórios e dos Municípios; Armadas;
VI - Fixar, por proposta do Presidente da República, • Planos e programas nacionais, regionais e setoriais
limites globais para o montante da dívida consolida- de desenvolvimento, DENTRE OUTROS.
da da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios; É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
VII - Dispor sobre limites globais e condições para as
operações de crédito externo e interno da União, dos
I - Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas
atos internacionais que acarretem encargos ou com-
autarquias e demais entidades controladas pelo poder
promissos gravosos ao patrimônio nacional;
público federal;
II - Autorizar o Presidente da República a declarar
VIII - Dispor sobre limites e condições para a conces-
guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças es-
são de garantia da União em operações de crédito ex-
trangeiras transitem pelo território nacional ou nele
terno e interno;
permaneçam temporariamente, ressalvados os casos
IX - Estabelecer limites globais e condições para o
previstos em lei complementar;
montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito
III - Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da Re-
Federal e dos Municípios, DENTRE OUTROS.
pública a se ausentarem do País, quando a ausência
No que tange às esferas estaduais e municipais, vi- exceder a quinze dias;
gora o sistema unicameralíssimo, ou seja, o Poder Le- IV - Aprovar o estado de defesa e a intervenção fede-
gislativo é exercido por apenas uma Casa. Nos estados, ral, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer
as Casas que representam o poder em questão são as uma dessas medidas;
Assembleias Legislativas e Câmara do Distrito Federal. Já V - Ajustar os atos normativos do Poder Executivo que
nos municípios, as Câmaras Municipais são responsáveis exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de
por desempenhar as atividades legislativas. delegação legislativa;
VI - Mudar temporariamente sua sede;
Poder judiciário: estrutura, funcionamento e VII - Fixar idêntica remuneração para os Deputados
atribuições Federais e os Senadores, em cada legislatura, para a
subsequente, observado o que dispõem os arts. 150, II,
O poder judiciário funciona por meio de instâncias 153, III, e 153, § 2º, I;
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

judicantes, as quais visam a concretização dos princípios VIII - Fixar para cada exercício financeiro a remunera-
tutelados pelo art. 5ª da CF, que seriam: devido processo ção do Presidente e do Vice-Presidente da República e
legal, do contraditório, ampla defesa e etc. dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os
Como regra, a primeira instância corresponde ao arts. 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
primeiro órgão que conhecerá, analisará e julgará a sua IX - Julgar anualmente as contas prestadas pelo Pre-
pretensão apresentada ao Poder Judiciário. A sentença sidente da República e apreciar os relatórios sobre a
(prolatada pelo juiz de 1º grau) poderão ser submetidas execução dos planos de governo;
à apreciação da instância superior, composta por órgãos X - Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer
colegiados, para que haja o reexame da matéria. Ou seja, de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os
é a garantia do duplo grau de jurisdição. da administração indireta;
Além desta divisão de “instâncias” o poder judiciário XI - Zelar pela preservação de sua competência le-
também possui divisão quanto a competência de maté- gislativa em face da atribuição normativa dos outros
ria, território e valores. Poderes;

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 XII - Apreciar os atos de concessão e renovação de • Aprovar previamente, por voto secreto, após ar-
concessão de emissoras de rádio e televisão; guição em sessão secreta, a escolha dos chefes de
XIII - Escolher dois terços dos membros do Tribunal de missão diplomática de caráter permanente;
Contas da União; • Autorizar operações externas de natureza financei-
XIV - Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes ra, de interesse da União, dos Estados, do Distrito
a atividades nucleares; Federal, dos Territórios e dos Municípios;
XV - Autorizar referendo e convocar plebiscito; • Estabelecer limites globais e condições para o
XVI - Autorizar, em terras indígenas, a exploração e
montante da dívida mobiliária dos Estados, do Dis-
o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e
trito Federal e dos Municípios;
lavra de riquezas minerais;
 XVII - Aprovar, previamente, a alienação ou conces- • Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a
são de terras públicas com área superior a dois mil e exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da Re-
quinhentos hectares. pública antes do término de seu mandato;
• Elaborar seu regimento interno.

FIQUE ATENTO! DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES

A Câmara dos Deputados e o Senado Fede-
ral, ou qualquer de suas comissões, poderão Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas
convocar Ministro de Estado para prestar, opiniões, palavras e votos.
pessoalmente, informações sobre assunto No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos
previamente determinado, importando crime serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa
de responsabilidade a ausência sem justifica- respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de
ção adequada. seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não,
a formação de culpa.
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Os Deputados e Senadores serão submetidos a julga-
mento perante o Supremo Tribunal Federal.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados: Os Deputados e Senadores não poderão:

• Autorizar, por dois terços de seus membros, a ins- • Desde a expedição do diploma:
tauração de processo contra o Presidente e o Vice- a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de
-Presidente da República e os Ministros de Estado; direito público, autarquia, empresa pública, socie-
• Proceder à tomada de contas do Presidente da Re- dade de economia mista ou empresa concessio-
pública, quando não apresentadas ao Congresso nária de serviço público, salvo quando o contrato
Nacional dentro de sessenta dias após a abertura obedecer a cláusulas uniformes;
da sessão legislativa; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego re-
• Elaborar seu regimento interno; munerado, inclusive os de que sejam demissíveis
• Dispor sobre sua organização, funcionamento, ad nutum, nas entidades constantes da alínea
polícia, criação, transformação ou extinção dos anterior.
cargos, empregos e funções de seus serviços e
fixação da respectiva remuneração, observados
os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes • Desde a posse:
orçamentárias; a) ser proprietários, controladores ou diretores de
• Eleger membros do Conselho da República, nos empresa que goze de favor decorrente de contra-
termos do art. 89, VII. to com pessoa jurídica de direito público, ou nela
exercer função remunerada;
DO SENADO FEDERAL b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis
ad nutum, nas entidades referidas no inciso I, a;
Compete privativamente ao Senado Federal: c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer
das entidades a que se refere o inciso I, a;
• Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato pú-
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

da República nos crimes de responsabilidade e os blico eletivo.

Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza
conexos com aqueles; Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
• Processar e julgar os Ministros do Supremo Tri-
bunal Federal, o Procurador-Geral da Repúbli-
• Que infringir qualquer das proibições estabeleci-
ca e o Advogado-Geral da União nos crimes de
responsabilidade; das no artigo anterior;
• Aprovar previamente, por voto secreto, após argui- • Cujo procedimento for declarado incompatível
ção pública, a escolha de: com o decoro parlamentar;
a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta • Quer deixar de comparecer, em cada sessão legis-
Constituição; lativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indica- a que pertencer, salvo licença ou missão por esta
dos pelo Presidente da República; autorizada;
c) Governador de Território; • Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

6
 • Quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
previstos nesta Constituição;
• Que sofrer condenação criminal em sentença tran- Conceitualmente, a administração pública é o con-
sitada em julgado. junto de órgãos, serviços e agentes do Estado que ob-
jetivam satisfazer as necessidades da sociedade, como
Não perderá o mandato o Deputado ou Senador: por exemplo: na área da educação, cultura, segurança,
saúde, dentre outros. Ou seja, a administração pública é
a gestão dos interesses públicos por meio da prestação
• Investido no cargo de Ministro de Estado, Gover-
de serviços públicos, sendo dividida em administração
nador de Território, Secretário de Estado, do Distri-
pública direta e indireta.
to Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou Como dito, o objetivo principal da administração pú-
chefe de missão diplomática temporária; blica é trabalhar a favor do interesse público, como tam-
• Licenciado pela respectiva Casa por motivo de bém, dos direitos e interesses dos cidadãos.
doença, ou para tratar, sem remuneração, de in- Todo trabalhador que atua na administração pública
teresse particular, desde que, neste caso, o afasta- é, comumente, conhecido como gestor público. O gestor
mento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão público possui uma grande carga de responsabilidade, de-
legislativa. vendo sempre seguir com transparência e ética, principal-
mente, aos princípios da administração pública que são:
Da Emenda à Constituição
• Legalidade: este princípio é base do Estado de Di-
A Constituição poderá ser emendada mediante reito sendo um dos mais importantes para a Admi-
proposta: nistração Pública. Em sentido ao Art. 5º da CF, que
diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar
de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, ou
• De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara
seja, todo administrador público deve realizar seus
dos Deputados ou do Senado Federal;
atos sob a égide da lei.
• Do Presidente da República; • Impessoalidade: o agente público deve tratar to-
• De mais da metade das Assembleias Legislativas dos iguais, sem atribuição de privilégios a qualquer
das unidades da Federação, manifestando-se, cada pessoa.
uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
• Moralidade: este princípio tem a junção do princí-
pio da Legalidade com o da Finalidade, resultando
FIQUE ATENTO! em Moralidade. Ou seja, o princípio da moralidade
traz a ideia de que o trabalhador da administração
Não será objeto de deliberação a proposta pública tem que ter bases éticas na administração.
de emenda tendente a abolir: a forma fede- • Publicidade: todos os atos devem ser públicos,
rativa de Estado, o voto direto, secreto, uni- exceto os quais visão a necessidade de se ter sigilo.
versal e periódico, a separação dos Poderes, • Eficiência: o administrador deve ter uma boa ges-
os direitos e garantias individuais. tão, ser um bom profissional e não utilizar da pro-
crastinação para desenvolver seu trabalho.

Das Leis #FicaDica

Para melhor fixação dos 5 princípios explí-
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe citos, lembrem: LIMPE (é a inicial de cada
a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Depu- princípio).
tados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Além desses princípios explícitos, ainda
Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, possui o grupo dos princípios implícitos,
aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da Repú- que são: Princípio do Interesse Público,
blica e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Princípio da Finalidade, Princípio da Igual-
Constituição. dade, Princípio da Lealdade e boa-fé, Prin-
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da cípio da Motivação.

República poderá adotar medidas provisórias, com força
de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso
Nacional, que, estando em recesso, será convocado ex-
Neste diapasão é importante lembrar que o adminis-
traordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias.
trador público pode fazer parte da administração direta
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa
ou administração indireta.
do Presidente da República, do Supremo Tribunal Fede- A administração direta, seria aquela realizada pelos
ral e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Deputados. Ou seja, órgãos citados não possuem personalidade ju-
O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto rídica própria e as despesas inerentes à administração,
pela outra, em um só turno de discussão e votação, e são contempladas no orçamento público e ocorre a des-
enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o concentração administrativa, que consiste na delegação
aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. de tarefas.

7
 Já a administração pública indireta, é, quando o Es- Após a nomeação, o servidor passará por estágio pro-
tado transfere sua função/dever para outras pessoas ju- batório e, após o estágio, poderá adquirir a estabilidade
rídicas, sendo que essas pessoas jurídicas podem vir a que se efetiva após três anos de exercício do cargo ou
ser: fundações, empresas públicas, organismos privados, função, de acordo com o art. 41 da CF.
dentre outros. Isto é, no presente caso ocorre a descen-
tralização administrativa, pois a tarefa de administração Aos servidores públicos são garantidos os seguintes
é transferida para outra pessoa jurídica. direitos:

Principais características da Administração • Salário-mínimo, fixado em lei com reajustes pe-

Pública: riódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, in-
clusive para aqueles que percebem remuneração
• A administração pública praticar atos tão somente variável;
de execução – ou seja, atos administrativos, sendo • Décimo terceiro salário com base na remuneração
que, quem pratica estes atos são os órgãos e seus integral ou no valor da aposentadoria;
agentes, que são sempre públicos. • Adicional noturno;
• Exerce atividade à Lei e não à Política. • Salário-família;
• Tem conduta hierarquizada de dever e de • Duração do trabalho não superior a oito horas
obediência. diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a
• Deve praticar seus atos com responsabilidade ma- compensação de horários e a redução da jornada;
terial e legal. • Repouso semanal remunerado, preferencialmente
• Administração Pública serve como um instrumento aos domingos;
para o Estado conseguir seus objetivos.
• Hora-extra, férias anuais remuneradas com, pelo
• A competência é limitada pois cada um tem sua
menos, um terço a mais do que o salário normal;
área e “poder” de atuação.
• Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio
de normas de saúde, higiene e segurança;
Servidores Públicos Civis
• Proibição de diferença de salários, de exercício de
funções e de critério de admissão por motivo de
Os servidores públicos são os trabalhadores vincula-
dos ao Estado em decorrência de uma relação laboral de sexo, idade, cor ou estado civil.
natureza não eventual e, por isso, estão submetidos ao • Regime de previdência de caráter contributivo e
regime de direito público, disciplinado por diploma legal solidário, DENTRE OUTROS.
específico, normalmente denominado de Estatuto. Devi-
do a isso, diz-se que os servidores públicos estão sujeitos Tendo em vista o exercício do cargo público, o servi-
a um “regime estatutário” próprio e diferenciado. No que dor tem direito a vencimentos, cujo valor é previamen-
diz respeito a este aspecto, é pacífico o entendimento de te fixado em lei, sendo irredutíveis, como também não
que o “cargo ou função pública pertence ao Estado e não sendo passíveis de arresto, sequestro ou penhora, exceto
ao agente; desta forma, poderá o Estado ampliar, supri- nos casos de prestação de alimentos.
mir ou alterar os cargos e funções, não gerando direito Ainda assim, importante lembrar que além dos ven-
adquirido ao agente titular” (PAULO, 2009, p.125). cimentos, os servidores públicos poderão ter direito a
A base dos direitos dos servidores públicos está pre- indenizações, gratificações e adicionais.
vista na Constituição Federal de 1988, nos artigos 39 a
41. Ainda assim, em âmbito federal, a lei nº 8.112/90 re-
presenta o regime jurídico dos servidores públicos fede- FIQUE ATENTO!
rais, estabelecendo, dentre outras coisas, outros direitos
e deveres desses agentes administrativos no exercício de As indenizações não são incorporadas ao
suas funções. Destaca-se, que outros direitos podem ser vencimento, as gratificações e os adicionais
atribuídos aos servidores públicos pelas Constituições incorporam-se, nos casos e nas condições in-
estaduais ou leis ordinárias dos entes da Federação e de dicadas em lei.
municípios.
Todos possuem o direito de serem nomeados como
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

servidor público ou empregado público. Porém, preci-

sam preencher requisitos básicos, como também, reali- Aposentadorias de servidor público
zar provas e conseguir a aprovação, conforme o artigo
37, inciso II da CF/88. I - por invalidez permanente, sendo os proventos pro-
porcionais ao tempo de contribuição, exceto se decor-
rente de acidente em serviço, moléstia profissional ou
#FicaDica
doença grave, contagiosa ou incurável;
Em exceção, temos os casos de nomeações II - compulsoriamente, com proventos proporcionais
para cargos em comissão e de contratação ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de
de agentes temporários; todavia, nestes úl- idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na
timos casos, são desprovidos de estabilida- forma de lei complementar;
de, benefício este voltado exclusivamente
aos servidores públicos.

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 III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mí- artigo 37 da Constituição Federal, mas a sua presença
nimo de dez anos de efetivo exercício no serviço pú- abrange todos os entes da Federação, não trazendo ne-
blico e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a nhuma grande inovação na matéria. São eles:
aposentadoria, observadas as seguintes condições:
• 60 anos de idade e 35 anos de contribuição A) Princípio da Legalidade: o princípio da legalida-
– Homem de remete ao fato de que a Administração Pública
• 55 anos de idade e 30 anos de contribuição só pode fazer aquilo que a lei permite. Trata-se de
– Mulher uma garantia de que nenhum agente estatal te-
nha poderes para agir fora da lei e praticar abusos
A aposentadoria e as pensões não poderão exceder a contra os cidadãos. Os membros da Administração
remuneração do respectivo servido, no cargo efetivo em são absolutamente submissos às leis, não podem
que se deu a aposentadoria ou a pensão. expressar vontades pessoais. Este princípio, além
IMPORTANTE: É vedada a adoção de requisitos e cri- de passar segurança jurídica ao indivíduo, limita o
térios diferenciados para a concessão de aposentadoria, poder do Estado.
salvo para: B) Princípio da Impessoalidade: o princípio da im-
pessoalidade, como o próprio nome diz, impõe
a) deficientes; à Administração Pública um dever de agir com
b) que exerçam atividades de risco; imparcialidade na defesa do interesse público. É
c) cujas atividades prejudiquem a saúde ou integri- vedado qualquer forma de discriminação ou tra-
dade física; tamento diferenciado entre os administrados. Um
caso curioso é a publicidade de atos e campanhas
Obs: Os requisitos de idade e de tempo de contri- públicas: é absolutamente vedada a utilização de
buição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao nomes, imagens ou símbolos remetentes a uma
disposto no § 1º, III, “a”, para o professor que comprove pessoa pública, seja um servidor ou um Prefeito,
exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções um Governador. Isso porque a utilização de seu
de magistério na educação infantil e no ensino funda- nome nessas campanhas públicas atrelaria sua
mental e médio imagem a elas, proporcionando-lhe grande vanta-
gem em relação aos outros candidatos, na even-
Estabilidade tual disputa eleitoral.
C) Princípio da Moralidade: pelo referido princí-
São estáveis após três anos de efetivo exercício os pio, não basta apenas que os agentes exerçam
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo suas funções: é imprescindível que exerçam uma
em virtude de concurso público. “boa-administração”. Muitos concursos gostam de
fazer uma comparação entre a moralidade admi-
O servidor público estável só perderá o cargo: nistrativa e a moral comum a todos os cidadãos,
embora é evidente que trata-se de dois conceitos
I - em virtude de sentença judicial transitada em bastante distintos: enquanto a moral comum se
julgado; baseia nas ideias de honestidade, boa-fé, decoro, e
II - mediante processo administrativo com ampla lealdade, a moral administrativa toma por base tais
defesa; valores, e atribui a seus agentes algo a mais, qual
III - mediante procedimento de avaliação periódica de seja, o dever de zelar pela boa execução de seu
desempenho, com ampla defesa. serviço.
D) Princípio da Publicidade: para que os atos se-
IMPORTANTE: Invalidada por sentença judicial a jam conhecidos pela sociedade, é necessário que
demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eles sejam publicados e divulgados. Somente com
eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao a publicação de certos atos é que passarão a ter
cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado eficácia no âmbito jurídico. Por isso a grande im-
em outro cargo ou posto em disponibilidade com remu- portância da publicidade dos atos administrativos:
neração proporcional ao tempo de serviço. além de demonstrar transparência para com os ad-
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o ministrados, trata-se de uma questão de eficácia
servidor estável ficará em disponibilidade, com remune- jurídica erga omnes, isso é, que é de conhecimento
ração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequa- por todas as pessoas. Além disso, o princípio da
do aproveitamento em outro cargo. publicidade também se traduz no direito que toda
pessoa tem para obter acesso a informações de
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO seu interesse
DISTRITO FEDERAL E) Princípio da Eficiência: este princípio zela pela im-
plantação de um modelo de administração geren-
cial, voltada para um maior alcance de resultados
A Administração Pública do Distrito Federal rege-se na atuação do Poder Público. É também dever do
pelos seguintes princípios dispostos pelo art. 19. Esse rol servidor público prestar serviço com economicida-
de princípios aparenta ser maior que o apresentado pelo de, celeridade, redução de custos e desperdícios;
sempre buscando atingir os melhores resultados

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 com produtividade e rendimento funcional. Esses
são os valores principais da eficiência, garantindo DOS SERVIDORES PÚBLICOS
à sociedade uma real efetivação dos propósitos
necessários, como por exemplo, saúde, educação,
etc. Os incisos do art. 19 da LODF dispõem, de modo ge-
ral, sobre as normas aplicáveis aos servidores públicos do
Distrito Federal. Importante ressaltar que os servidores
#FicaDica públicos são, também, regidos por um Estatuto próprio
(no caso do Distrito Federal, o Estatuto de seus servido-
Para facilitar a memorização dos princípios res é a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de
constitucionais administrativos, lembre-se 2011), ao contrário dos empregados públicos, que são
da palavra “limpe”! regidos pelas normas trabalhistas dispostas na CLT.
Legalidade Os cargos, empregos e funções públicas são aces-
síveis aos brasileiros que preencham os requisitos esta-
Impessoalidade belecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma
da legislação. Sua investidura em cargo ou emprego pú-
Moralidade blico depende de prévia aprovação em concurso público
Publicidade de provas, ou de provas e títulos (art. 19, I e II). As fun-
ções de confiança, exercidas exclusivamente por servido-
Eficiência res ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta
por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos
por servidores de carreira nos casos e condições previs-
F) Princípio da Motivação: Também pode constar tos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção,
em outras obras como “princípio da obrigatória chefia e assessoramento (art. 19, V).
motivação”. Trata-se de uma técnica de controle É também vedada a acumulação de cargos, empre-
dos atos administrativos, o qual impõe à Adminis- gos e funções públicas, salvo a acumulação a) de dois
tração o dever de indicar os pressupostos de fato cargos de professor; b) de um cargo de professor com
e de direito que justificam a prática daquele ato. A outro técnico ou científico; e c) de dois cargos ou empre-
fundamentação da prática dos atos administrati- gos privativos de profissionais de saúde, com profissões
vos será sempre por escrito. regulamentadas (art. 19, XV). É imprescindível, também,
G) Princípio da participação popular: pelo fato de a compatibilidade de horários para que a acumulação de
vivermos em um regime democrático, é imprescin- tais cargos seja válida.
dível que a população possa participar da vida po- Os parágrafos 8º e 9º do artigo 19 dispõem sobre
vedações quanto a nomeação de pessoa para cargos
lítica. Com isso, permite-se que a população possa
comissionados e funções de confiança. Segundo o §
atuar e expressar-se quando o Poder Público exer-
8º do art. 19, é proibida a designação para função de
ce suas funções administrativas. confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em
H) Princípio do interesse público: também pode ser comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa
compreendido como a “supremacia do interesse que tenha praticado ato tipificado como causa de inele-
público”. É um dos princípios basilares de toda a gibilidade prevista na legislação eleitoral. O § 9º, por sua
ordem político-administrativa. Diz respeito a atua- vez, dispõe sobre os casos de nepotismo, absolutamen-
ção estatal que, quando age em vista de algum te vedado para os cargos comissionados: fica vedada a
interesse imediato, o seu fim último deve ser sem- nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha
pre almejar o interesse público, que é a vontade reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclu-
de toda população brasileira, no seu coletivo. Para sive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma
atingir os seus objetivos, a supremacia do interesse pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
público garante diversas prerrogativas à Adminis- assessoramento, para o exercício de cargo em comissão
ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, na ad-
tração, de modo a facilitar a sua atuação, sobre-
ministração pública direta e indireta em qualquer dos
pondo-se ao interesse dos particulares. O interesse
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

Poderes do Distrito Federal, compreendido na vedação o

privado, por mais que seja protegido e tenha ga- ajuste mediante designações recíprocas.
rantias jurídicas (sobretudo os direitos fundamen-
tais individuais, dispostos nos incisos do art. 5º da
CF/1988), deve se submeter ao interesse coletivo.

O artigo 20 da LODF dispõe sobre a responsabili-

dade extracontratual da Administração Pública Distri-
tal: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado, prestadoras de serviços públicos, responderão
pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causa-
rem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra
o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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 VII - participação na elaboração e alteração dos pla-
#FicaDica nos de carreira;
VIII - promoções por merecimento ou antiguidade, no
A vedação ao nepotismo é também discipli- serviço público, nos termos da lei; e
nada pela Súmula Vinculante nº 13, do STF. IX - quitação da folha de pagamento do servidor ativo
Importante destacar uma corrente majo- e inativo da administração direta, indireta e funda-
ritária do STF que não considera como ne- cional do Distrito Federal até o quinto dia útil do mês
potismo a nomeação de familiares ou afins subsequente, sob pena de incidência de atualização
em linha reta, colateral ou por afinidade até monetária, obedecido o disposto em lei.
o terceiro grau, para os cargos públicos de
natureza política, “ressalvados os casos de Somente aos servidores públicos é assegurada es-
inequívoca falta de razoabilidade, por ma- tabilidade, após três anos de efetivo exercício os servi-
nifesta ausência de qualificação técnica ou dores nomeados para cargo de provimento efetivo em
inidoneidade moral” (MS 31.697, voto do virtude de concurso público. O servidor estável somente
rel. min. Dias Toffoli, 1ª T, j. 11-3-2014, DJe
perderá seu cargo
2-04-2014)
I – em virtude de sentença judicial transitada em
julgado;
A remuneração dos servidores públicos somente
II – mediante processo administrativo em que lhe se-
podem ser fixados ou alterados por lei específica, obser-
jam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
vada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revi- III – mediante procedimento de avaliação periódica de
são geral anual, sempre na mesma data e sem distinção desempenho, na forma de lei complementar, assegu-
de índices (art. 19, IX). A remuneração e o subsídio dos rado o contraditório e a ampla defesa (art. 40, § 1º).
ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos
membros de qualquer dos Poderes e dos demais agentes As regras mais específicas dos servidores públicos
políticos do Distrito Federal, bem como os proventos de distritais podem ser encontradas em seu Estatuto, isso
aposentadorias e pensões, não poderão exceder o subsí- é, na Lei Complementar nº 840/2011. Apesar de apre-
dio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribu- sentarmos os aspectos constitucionais de seu regime,
nal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma uma leitura, na íntegra, do referido Estatuto é altamente
da lei, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsí- recomendada.
dios dos Deputados Distritais (art. 19, X). Os vencimentos
dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser supe- DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO DISTRITO
riores aos pagos pelo Poder Executivo (art. 19, XI). FEDERAL.

São direitos dos servidores públicos, na forma do Ao contrário do que ocorre com a União e os Estados,
art. 35: o Distrito Federal possui apenas um Poder Legislativo e
um Poder Executivo (art. 53). Isso ocorre porque não exis-
I - gratificação do titular quando em substituição ou te um Poder Judiciário de âmbito municipal ou distrital,
designado para responder pelo expediente; haja vista que todas as demandas judiciais são remetidas
II - duração do trabalho normal não superior a oito para as autoridades do Estado de Goiás.
horas diárias e quarenta horas semanais, facultado ao
Poder Público conceder a compensação de horários e DO PODER LEGISLATIVO
a redução da jornada, nos termos da lei;
III - proteção especial à servidora gestante ou lactante, O Poder Legislativo é exercido somente pela Câmara
inclusive mediante a adequação ou mudança tempo- Legislativa, composta de Deputados Distritais, represen-
rária de suas funções, quando for recomendável a sua tantes do povo, eleitos e investidos na forma da legisla-
saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus venci- ção federal (Não há previsão de um Senado nos Distritos,
mentos e demais vantagens; Estados e Municípios).
IV - atendimento em creche e pré-escola a seus de- A duração de uma sessão legislativa na Câmara é de
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

pendentes, nos termos da lei, bem como amamenta- 4 (quatro) anos (art. 54, parágrafo único). Salvo disposi-
ção durante o horário do expediente, nos 12 primeiros ção em contrário da Constituição Federal e desta Lei Or-
meses de vida da criança; gânica, as deliberações da Câmara Legislativa e de suas
V - vedação do desvio de função, ressalvada, sem comissões serão tomadas por maioria de votos, presente
prejuízo de seus vencimentos, salários e demais van- a maioria absoluta de seus membros, em votação osten-
tagens do cargo, emprego ou função: a mudança de siva (art. 56).
função concedida a servidora gestante, sob recomen- As competências da Câmara Legislativa do DF estão
dação médica; a transferência concedida que tiver sua dispostas no art. 58 e seguintes, in verbis:
capacidade de trabalho reduzida em decorrência de
acidente ou doença de trabalho, para locais ou ativi- Art. 58. Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do
dades compatíveis com sua situação; Governador, não exigida  esta  para o especificado no
VI - recebimento de vale-transporte, nos casos previs- art. 60 desta Lei Orgânica, dispor sobre todas as maté-
tos em lei; rias de competência do Distrito Federal, especialmente

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 sobre:- matéria tributária, observado o disposto V – criar, transformar ou extinguir cargos de seus ser-
nos arts. 145, 147, 150, 152, 155, 156 e 162 da Cons- viços, provê-los, e iniciar o processo legislativo para
tituição Federal; fixar ou modificar as respectivas remunerações ou
II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orça- subsídios;
mento anual, operações de crédito, dívida pública e VI - sustar os atos normativos do Poder Executivo que
empréstimos externos a qualquer título a ser contraí- exorbitem do poder regulamentar, configurando crime
dos pelo Distrito Federal; de responsabilidade sua reedição;
III - criação, transformação e extinção de cargos, em- VII – fixar o subsídio do Governador, do Vice-governa-
pregos e funções públicas, fixação dos vencimentos ou dor, dos Secretários de Estado do Distrito Federal e dos
aumento de sua remuneração; Administradores Regionais, observados os princípios
IV - planos e programas locais de desenvolvimento da Constituição Federal;
econômico social; VIII – fixar o subsídio dos Deputados Distritais, obser-
V - educação, saúde, previdência, habitação, cultura, vados os princípios da Constituição Federal;
ensino, desporto e segurança pública; IX - solicitar intervenção federal para garantir o livre
VI - autorização para alienação dos bens imóveis do exercício de suas atribuições, nos termos dos arts. 34,
Distrito Federal ou cessão de direitos reais a eles rela- IV e 36, I da Constituição Federal;
tivos, bem como recebimento, pelo Distrito Federal, de X - promover, periodicamente, a consolidação dos tex-
doações com encargo, não se considerando como tais tos legislativos com a finalidade de tornar sua consul-
a simples destinação específica do bem; ta acessível aos cidadãos;
VII - criação, estruturação e atribuições de Secretarias XI - dar posse ao Governador e Vice-Governador e co-
do Governo do Distrito Federal e demais órgãos e en- nhecer da renúncia de qualquer deles; declarar vacân-
tidades da administração direta e indireta; cia e promover as respectivas substituições ou suces-
VIII - uso do solo rural, observado o disposto nos arts. sões, nos termos desta Lei Orgânica;
184 a 191 da Constituição Federal; XII - autorizar o Governador e o Vice-Governador a
IX - planejamento e controle do uso, parcelamento, se ausentarem do Distrito Federal por mais de quinze
ocupação do solo e mudança de destinação de áreas dias;
urbanas, observado o disposto nos arts. 182 e 183 da XIII - proceder à tomada de contas do Governador,
Constituição Federal. quando não apresentadas nos prazos estabelecidos;
X - criação, incorporação, fusão e desmembramento XIV - convocar Secretários de Governo, dirigentes e
de Regiões Administrativas; servidores da administração direta e indireta do Dis-
XI - concessão ou permissão para a exploração de ser- trito Federal a prestar pessoalmente informações so-
viços públicos, incluído o de transporte coletivo; bre assuntos previamente determinados, importando
XII - o servidor público, seu regime jurídico, provimen- crime de responsabilidade a ausência sem justificativa
to de cargos, estabilidade e aposentadoria; adequada ou o não atendimento no prazo de trinta
XIII - criação, transformação, fusão e extinção de enti- dias, bem como a prestação de informações falsas, nos
dades públicas do Distrito Federal, bem como normas termos da legislação pertinente;
gerais sobre privatização das entidades de direito pri- XV - julgar anualmente as contas prestadas pelo Go-
vado integrantes da administração indireta; vernador e apreciar os relatórios sobre a execução dos
XIV - prestação de garantia, pelo Distrito Federal, em planos do governo;
operação de crédito contratada por suas autarquias, XVI - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo,
fundações, empresas públicas e sociedades de econo- incluídos os da administração indireta;
mia mista; XVII – escolher quatro entre os sete membros do Tribu-
XV - aquisição, administração, alienação, arrenda- nal de Contas do Distrito Federal;
mento e cessão de bens imóveis do Distrito Federal; XVIII – aprovar previamente, em votação ostensiva,
XVI - transferência temporária da sede do Governo; após arguição em seção pública, a escolha dos titula-
XVII - proteção e integração de pessoas portadoras de res do cargo de conselheiros do Tribunal de Contas do
deficiência; Distrito Federal indicados pelo Governador;
XVIII - proteção a infância, juventude e idosos; XIX - suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

XIX - organização do sistema local de emprego, em ato normativo declarado ilegal ou inconstitucional tanto
consonância com o sistema nacional. pelo Supremo Tribunal Federal quanto pelo Tribunal de
(...) Justiça do Distrito Federal nas suas respectivas áreas de
Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legisla- competência, em sentenças transitadas em julgado;
tiva do Distrito Federal:- eleger os membros da Mesa XX - aprovar previamente a indicação ou destituição
Diretora e constituir suas comissões; do Procurador-Geral do Distrito Federal;
II - dispor sobre seu regimento interno, polícia e servi- XXI – convocar o Procurador-Geral do Distrito Federal
ços administrativos; e o Defensor Público-Geral do Distrito Federal a pres-
III - estabelecer e mudar temporariamente sua sede, o tar informações sobre assuntos previamente determi-
local de suas reuniões, bem como o de suas comissões nados, no prazo de trinta dias, sujeitando-se estes às
permanentes; penas da lei por ausência injustificada;
IV - zelar pela preservação de sua competência XXII - declarar a perda do mandato do Governador e
legislativa; do Vice-Governador;

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 XXIII - autorizar, por dois terços dos seus membros, a com as comissões do Congresso Nacional, sendo permi-
instauração de processo contra o Governador, o Vice- tido inclusive a criação de comissões parlamentares de
-Governador e os Secretários de Governo; inquérito (art. 68, § 3º), com amplos poderes de investi-
XXIV - processar e julgar o Governador nos crimes de gação para apurar fato certo, e com prazo determinado
responsabilidade, bem como adotar as providências para seu encerramento de seus trabalhos.
pertinentes, nos termos da legislação federal, quan-
to ao Vice-Governador e Secretários de Governo, nos DO PODER EXECUTIVO
crimes da mesma natureza ou conexos com aqueles;
XXV - processar e julgar o Procurador-Geral nos cri- Em relação ao Poder Executivo, este é exercido pelo
mes de responsabilidade;
Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secre-
XXVII – aprovar previamente, em votação ostensiva,
tários de Governo (art. 87). Observe que sua estrutura se
após arguição pública, a escolha dos membros do con-
assemelha mais a de um Estado, uma vez que o Poder
selho de Governo indicados pelo Governador;
XXVIII - aprovar previamente a alienação de terras Executivo dos Municípios tem como seu chefe o Prefeito.
públicas com área superior a vinte e cinco hectares São condições de elegibilidade para Governador e Vi-
e, no caso de concessão de uso, com área superior ce-Governador do Distrito Federal:
a cinquenta hectares;
XXIX - apreciar e julgar, anualmente, as contas do Tri- I - nacionalidade brasileira;
bunal de Contas do Distrito Federal; II - pleno exercício dos direitos políticos;
XXX - receber renúncia de Deputado Distrital e decla- III - domicílio eleitoral na circunscrição do Distrito Fe-
rar a vacância do cargo; deral pelo prazo fixado em lei;
XXXI - declarar a perda de mandato de Deputado Dis- IV - filiação partidária;
trital, como prevê o art. 63, § 2º; V - idade mínima de trinta anos;
XXXII - solicitar ao Governador informação sobre atos VI - alistamento eleitoral.
de sua competência;
XXXIII - encaminhar, por intermédio da Mesa Dire- As atribuições do Governador distrital estão dispostas
tora, requerimento de informação aos Secretários de no art. 100, in verbis:
Governo, implicando crime de responsabilidade, nos
termos da legislação pertinente, a recusa ou o não Art. 100. Compete privativamente ao Governador do
atendimento no prazo de trinta dias, bem como o for-
Distrito Federal:- representar o Distrito Federal peran-
necimento de informação falsa;
te o Governo da União e das Unidades da Federação,
XXXIV - apreciar vetos, observado, no que couber, o
bem como em suas relações jurídicas, políticas, sociais
disposto nos arts. 66 e 67 da Constituição Federal;
XXXV - aprovar previamente a indicação de presiden- e administrativas;
te de instituição financeiras oficiais do Distrito Federal; II - nomear, observado o disposto no caput do art. 244
XXXVII - emendar a Lei Orgânica, promulgar leis, nos e em seu parágrafo único, os membros do Conselho de
casos de silêncio do Governador, expedir decretos le- Educação do Distrito Federal;
gislativos e resoluções; III - nomear e exonerar Secretários de Governo;
XXXVIII - regulamentar as formas de participação po- IV - exercer, com auxílio dos Secretários de Governo, a
pular previstas nesta Lei Orgânica; direção superior da administração do Distrito Federal;
XXXIX - indicar membros do Conselho de Governo, V - exercer o comando superior da Polícia Militar e
nos termos do art. 108, V; do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e
XL - conceder título de cidadão benemérito ou hono- promover seus oficiais;
rário, nos termos do regimento interno; VI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos
XLI - autorizar referendo e convocar plebiscito. previstos nesta Lei Orgânica;
VII - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem
Importante ressaltar a figura dos Deputados Distri- como expedir decretos e regulamentos para sua fiel
tais, seus direitos estão dispostos no artigo 61. Os De- execução;
putados Distritais, assim como os Deputados Federais, VIII - nomear, na forma da lei, os Comandantes-Gerais
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

também tem direito a imunidades de ordem formal e

da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do
material, não podendo se responsabilizar, civil ou penal-
Distrito Federal, bem como o Diretor-Geral da Polícia
mente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos
Civil do Distrito Federal, observado o disposto no pa-
(art. 61). Desde a expedição do diploma, os membros da
Câmara Legislativa não poderão ser presos, salvo em fla- rágrafo único deste artigo.
grante de crime inafiançável (art. 61, § 2º). Os Deputados IX - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
Distritais não serão obrigados a testemunhar sobre infor- X - dispor sobre a organização e o funcionamento da
mações recebidas ou prestadas em razão do exercício do administração do Distrito Federal, na forma desta Lei
mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou Orgânica;
deles receberam informações (art. 61, § 7º). XI – remeter mensagem à Câmara Legislativa por oca-
É permitido a Câmara Legislativa a criação de comis- sião da abertura da sessão legislativa, expondo a si-
sões permanentes e temporárias, nos termos do art. tuação do Distrito Federal e indicando as providências
68 e parágrafos. Seu funcionamento muito se assemelha que julgar necessárias;

13
 XII - nomear os Conselheiros do Tribunal de Contas do em crimes de responsabilidade: São crimes de respon-
Distrito Federal, após a aprovação pela Câmara Le- sabilidade os atos do Governador do Distrito Federal que
gislativa, observado o disposto no art. 82, §§ 1º e 2º e atentem contra a Constituição Federal, esta Lei Orgânica
seus incisos; e, especialmente, contra: I - a existência da União e do
XIII - nomear e destituir o Procurador-Geral do Distrito Distrito Federal; II - o livre exercício do Poder Executivo
Federal, na forma da lei; e do Poder Legislativo ou de outras autoridades consti-
XIV - nomear os membros do Conselho de Governo, e tuídas; III - o exercício dos direitos políticos, individuais
que se refere no art. 108; e sociais; IV - a segurança interna do País e do Distrito
XV - nomear e destituir presidente de instituições fi- Federal; V - a probidade na administração; VI - a lei orça-
nanceiras controladas pelo Distrito Federal, após a mentária; e VII - o cumprimento das leis e das decisões
aprovação pela Câmara Legislativa, na forma do art. judiciais.
60, XXXV;
Admitida acusação contra o Governador, por dois
XVI - enviar à Câmara Legislativa projetos de lei rela-
terços da Câmara Legislativa, será ele submetido a jul-
tivos a plano plurianual, diretrizes orçamentárias, or-
gamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas
çamento anual, dívida pública e operações de crédito;
XVII - prestar anualmente à Câmara Legislativa, no infrações penais comuns, ou perante a própria Câmara
prazo de sessenta dias após a abertura da sessão le- Legislativa, nos crimes de responsabilidade (art. 103).
gislativa, as contas referentes ao exercício anterior; Aqui vemos uma pequena diferença em relação ao Pre-
XVIII - prover e extinguir os cargos públicos do Distrito sidente da República: nos crimes comuns, este é julgado
Federal, na forma da lei; pelo Supremo Tribunal Federal. Tratando-se de crime de
XIX - nomear e demitir diretores de sociedades de eco- responsabilidade, o Presidente é julgado pelo Senado
nomia mista, empresas públicas e fundações mantidas Federal. O Governador ficará suspenso de suas funções:
pelo Poder Público; I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia
XX - subscrever ou adquirir ações, realizar ou aumen- ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça; II - nos
tar capital, desde que haja recursos disponíveis, de crimes de responsabilidade, após a instauração do pro-
sociedade de economia mista ou de empresa pública, cesso pela Câmara Legislativa (art. 103, § 1º).
bem como dispor, a qualquer título, no todo ou em
parte, de ações ou capital que tenham subscrito, ad-
quirido, realizado ou aumentado, mediante autoriza-
ção da Câmara Legislativa; EXERCÍCIOS COMENTADOS
XXI - delegar, por decreto, a qualquer autoridade do
Executivo atribuições administrativas que não sejam 1. (PG-DF – TÉCNICO JURÍDICO-APOIO ADMINISTRA-
de sua exclusiva competência; TIVO – IADES – 2011) Assinale, dentre as alternativas
XXII - solicitar intervenção federal na forma estabele- abaixo, a que não corresponde a uma competência pri-
cida pela Constituição da República; vativa do Distrito Federal.
XXIII - celebrar ou autorizar convênios, ajustes ou
acordos com entidades públicas ou particulares, na
forma da legislação em vigor;
a) Fomentar a produção agropecuária e organizar o
XXIV - realizar operações de crédito autorizadas pela
abastecimento alimentar.
Câmara Legislativa;
XXV - decretar situação de emergência e estado de b) Dispor sobre criação, transformação e extinção de car-
calamidade pública no Distrito Federal; gos, empregos e funções públicas.
XXVI - praticar os demais atos de administração, nos c) Exercer o poder de polícia administrativa.
limites da competência do Poder Executivo; d) Licenciar a construção de qualquer obra.
XXVII – nomear, dispensar, exonerar, demitir e destituir e) Dispor sobre a administração, utilização, aquisição e
servidores da administração pública direta, autárqui- alienação dos bens públicos.
ca e fundacional.
XXVIII – nomear e destituir o Defensor Público-Geral Resposta: Letra A. A atividade de fomentar a pro-
do Distrito Federal, na forma da lei. dução agropecuária e organizar o abastecimento ali-
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

XXIX - nomear, na forma da lei, o Diretor-Geral do mentar não é uma competência privativa, e sim uma
Departamento de Trânsito do Distrito Federal, dentre competência comum do Distrito Federal, junto com a
os servidores efetivos, indicado em lista tríplice elabo- União, conforme dispõe o art. 16, IX, da LODF.
rada pela categoria do órgão.
Parágrafo único. A nomeação do Diretor-Geral da Po- 2. (IBRAM-DF – ANALISTA DE ATIVIDADES DO MEIO
lícia Civil do Distrito Federal dá-se por indicação em AMBIENTE – CESPE – 2009) Considerando o que dispõe
lista tríplice elaborada pelos Delegados de Polícia e a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens
Policiais Civis do Distrito Federal. a seguir.
A LODF não prevê, expressamente, o princípio da morali-
Assim como ocorre com o Presidente da República dade administrativa, porém, trata-se de princípio implíci-
e os Governadores de Estado, o Governador do Distrito to que vincula todos os agentes públicos.
Federal também possui amplo grau de responsabilidade.
O artigo 101 dispõe sobre as condutas que caracterizam (  ) CERTO   (  ) ERRADO

14
 Resposta: Errado. Ao seguir os princípios da admi-
nistração pública previstos na Constituição Federal, a
moralidade não é um princípio implícito, pois ela en- HORA DE PRATICAR!
contra-se de forma expressa, disposta no artigo 19 da
Lei Orgânica do Distrito Federal. 1. (PG-DF – PROCURADOR – CESPE – 2013) Julgue os
itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à
3. (IBRAM-DF – ANALISTA DE ATIVIDADES DO MEIO justiça no DF, com base na disciplina constitucional e
AMBIENTE – CESPE – 2009) O governador do DF expe- legal.
diu decreto desafetando a área de um parque ecológi- Compete ao governador distrital nomear o procurador-
co, para que ela fosse leiloada à iniciativa privada para a -geral do DF, cuja destituição cabe exclusivamente à
construção de uma fábrica não poluente. Uma das razões CLDF.
que embasaram o referido ato normativo é a necessi-
dade da criação de novos postos de trabalho a fim de ( ) CERTO  ( ) ERRADO
diminuir o índice de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e 2. (DPE-DF – DEFENSOR PÚBLICO – CESPE – 2013) Jul-
o que dispõe a LODF, julgue os itens seguintes. gue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
Um dos princípios que regem a ordem econômica do DF O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas
é o da proteção ao meio ambiente. à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Exe-
cutivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas
( ) CERTO  ( ) ERRADO regiões administrativas, conforme a conveniência e o in-
teresse de ordem pública.
Resposta: Certo. A questão está relativamente desa-
tualizada. Os princípios da ordem econômica do Dis- ( ) CERTO  ( ) ERRADO
trito Federal estão dispostos no art. 158 da LODF. Pela
emenda à LODF nº 80, de 31/07/2014, o inciso VI não 3. (METRÔ-DF – ENGENHEIRO ELETRICISTA – IADES
utiliza mais a expressão “proteção”, mas a “defesa” – 2014) Assinale a alternativa correta quanto às Regiões
do meio ambiente, inclusive mediante tratamento Administrativas, bem como aos administradores regio-
diferenciado conforme o impacto ambiental dos pro- nais, observados os preceitos dispostos na Lei Orgânica
dutos e serviços e de seus processos de elaboração e do Distrito Federal (DF).
prestação;

a) A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocor-

rerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos
deputados distritais.
b) Os administradores regionais são de livre escolha do
governador do DF, não havendo previsão de partici-
pação popular no processo de escolha daqueles.
c) A remuneração dos administradores regionais será a
mesma fixada aos secretários de estado do DF.
d) O DF organiza-se em Regiões Administrativas, com
vistas à descentralização político-administrativa, à uti-
lização racional de recursos para o desenvolvimento
socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
e) As Administrações Regionais integram a estrutura po-
lítico-administrativa do DF.

4. (TC-DF – PROCURADOR – CESPE – 2013) De acordo

com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca
da organização administrativa, da organização dos po-
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

deres e da política urbana no DF.

A criação ou extinção de regiões administrativas no DF
somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta
dos deputados distritais, devendo cada região ter um
conselho de representantes com funções tanto consulti-
vas, quanto fiscalizadoras, na forma da lei.

( ) CERTO  ( ) ERRADO ro

15
 ANOTAÇÕES
GABARITO

1 ERRADO ________________________________________________
2 ERRADO _________________________________________________
3 A _________________________________________________
4 CERTO
_________________________________________________
5 A
6 D _________________________________________________

7 B _________________________________________________
8 E _________________________________________________
9 A
_________________________________________________
10 B
_________________________________________________
11 ERRADO
12 CERTO _________________________________________________

13 ERRADO _________________________________________________
14 ERRADO _________________________________________________
15 B
_________________________________________________

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LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

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16
 ÍNDICE

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 01
Organização administrativa do Estado. Administração direta e indireta.......................................................................................... 08
Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos....... 11
Poderes administrativos....................................................................................................................................................................................... 13
Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.................................................... 17
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo............ 22
Responsabilidade civil do Estado..................................................................................................................................................................... 25
Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias
e das Fundações Públicas Distritais.)............................................................................................................................................................... 27
 ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO #FicaDica
PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS,
Conceito de Estado
PODERES E ORGANIZAÇÃO;
Conceito sociológico: corporação territorial
NATUREZA, FINS E PRINCÍPIOS
que possui um poder de mando originário.
Conceito político: comunidade de homens si-
ESTADO: CONCEITO, ELEMENTOS E NATUREZA tuada num território, com poder superior de
ação, de mando e de coerção.
“O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que Conceito constitucional: pessoa jurídica terri-
é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corpora- torial soberana.
ção territorial dotada de um poder de mando originário; Conceito civil: pessoa jurídica de Direito Pú-
sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada blico Interno.
sobre um território, com potestade superior de ação, de
mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pes-
soa jurídica territorial soberana; na conceituação do nos- Em termos históricos, o Estado Moderno passou por
fases que implicaram na definição de três modelos es-
so Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Inter-
tatais. Inicialmente, o Estado se erige na forma de um
no (art. 14, I). Como ente personalizado, o Estado tanto
Estado Absoluto, no qual o poder é exercido por um so-
pode atuar no campo do Direito Público como no do Di- berano de forma ilimitada. No decorrer das Revoluções
reito Privado, mantendo sempre sua única personalidade que despontaram na Europa – Gloriosa e Francesa – e na
de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade própria América – Independência Norte-americana, sur-
do Estado acha-se definitivamente superada. O Estado gem demandas por um modelo de Estado que interferis-
é constituído de três elementos originários e indissociá- se menos na vida do indivíduo, permitindo o exercício de
veis: Povo, Território e Governo soberano. Povo é o com- liberdades individuais e do direito de propriedade, além
ponente humano do Estado; Território, a sua base física; de outros direitos civis, bem como a participação popular
Governo soberano, o elemento condutor do Estado, que na tomada de decisões, na forma de direitos políticos:
detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e nasce o modelo do Estado Liberal.
auto-organização emanado do Povo. Não há nem pode Num momento posterior, quando se experimentaram
haver Estado independente sem Soberania, isto é, sem os reflexos da revolução industrial e do pós-guerra, bem
como da própria reestruturação dos modelos econômi-
esse poder absoluto, indivisível e incontrastável de orga-
cos capitalista e socialista, surgem demandas classistas
nizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu
na busca da retomada da intervenção do Estado na eco-
Povo e de fazer cumprir as suas decisões inclusive pela nomia e nas relações trabalhistas, assegurando equilíbrio
força, se necessário. A vontade estatal apresenta-se e se na exploração econômica por parte daqueles que deti-
manifesta através dos denominados Poderes de Estado. nham o poder econômico: surge então o Estado Social.
Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montes- Adiante, especialmente após a crise de 1929 e o fim
quieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são o da 2a Guerra Mundial, surge a necessidade de coadunar
Legislativo, o Executivo e o judiciário, independentes e tais ideais, focando não apenas no indivíduo, mas tam-
harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente bém nas demandas coletivas da sociedade: surge o Esta-
indelegáveis (CF, art. 2º). A organização do Estado é ma- do Democrático de Direito, uma resposta concomitante
téria constitucional no que concerne à divisão política do à frieza liberal quanto ao indivíduo e ao déficit demo-
território nacional, a estruturação dos Poderes, à forma crático do Estado Social, intensificando-se a participação
de Governo, ao modo de investidura dos governantes, popular no poder.
aos direitos e garantias dos governados. Após as disposi-
ções constitucionais que moldam a organização política #FicaDica
do Estado soberano, surgem, através da legislação com- Modelos de Estado
plementar e ordinária, e organização administrativa das Estado Liberal – não intervencionista, liberda-
entidades estatais, de suas autarquias e entidades pa- des negativas, direitos individuais.
raestatais instituídas para a execução desconcentrada e Estado Social – intervencionista, bem-estar so-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

descentralizada de serviços públicos e outras atividades cial, liberdades positivas, direitos sociais.
de interesse coletivo, objeto do Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito – intervencio-
das modernas técnicas de administração”1. nista moderado, participação popular intensifi-
cada, abertura e transparência da Administração.

Com efeito, o Estado é uma organização dotada de

personalidade jurídica que é composta por povo, territó-
rio e soberania. Logo, possui homens situados em deter-
minada localização e sobre eles e em nome deles exerce
poder. É dotado de personalidade jurídica, isto é, possui
a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair de-
1 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Pau- veres. Nestes moldes, o Estado tem natureza de pessoa
lo: Malheiros, 1993. jurídica de direito público.

1
 Destaca-se o artigo 41 do Código Civil:

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura
de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

Nestes moldes, o Estado é pessoa jurídica de direito público interno. Mas há características peculiares distintivas
que fazem com que afirmá-lo apenas como pessoa jurídica de direito público interno seja correto, mas não suficiente.
Pela peculiaridade da função que desempenha, o Estado é verdadeira pessoa administrativa, eis que concentra para si
o exercício das atividades de administração pública.
A expressão pessoa administrativa também pode ser colocada em sentido estrito, segundo o qual seriam pessoas
administrativas aquelas pessoas jurídicas que integram a administração pública sem dispor de autonomia política
(capacidade de auto-organização). Em contraponto, pessoas políticas seriam as pessoas jurídicas de direito público
interno – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

#FicaDica
Elementos do Estado: povo + território + soberania
Natureza: pessoa jurídica de direito público / pessoa administrativa
Fim: proteção do interesse coletivo

Estado, Governo e Administração: conceitos, aspectos organizacionais

Trata-se de pessoa jurídica, e não física, porque o Estado não é uma pessoa natural determinada, mas uma estrutura
organizada e administrada por pessoas que ocupam cargos, empregos e funções em seu quadro.
Logo, pode-se dizer que o Estado é uma ficção, eis que não existe em si, mas sim como uma estrutura organizada
pelos próprios homens.
É de direito público porque administra interesses que pertencem a toda sociedade e a ela respondem por desvios
na conduta administrativa, de modo que se sujeita a um regime jurídico próprio, que é objeto de estudo do direito
administrativo.
Em face da organização do Estado, e pelo fato deste assumir funções primordiais à coletividade, no interesse desta,
fez-se necessário criar e aperfeiçoar um sistema jurídico que fosse capaz de regrar e viabilizar a execução de tais fun-
ções, buscando atingir da melhor maneira possível o interesse público visado.
Tal papel é atribuído à Administração, que no âmbito executivo tem sua função máxima exercida pelo Governo.
A execução de funções exclusivamente administrativas constitui, assim, o objeto do Direito Administrativo, ramo do
Direito Público. A função administrativa é toda atividade desenvolvida pela Administração (Estado) representando os
interesses de terceiros, ou seja, os interesses da coletividade.
Devido à natureza desses interesses, são conferidos à Administração direitos e obrigações que não se estendem aos
particulares. Logo, a Administração encontra-se numa posição de superioridade em relação a estes.
Importante, neste ponto, frisar a diferença entre as formas de gestão quando se está diante da execução do inte-
resse público – situação do Estado e da Administração – e quando se está diante de interesse privado. A gestão pública
sempre deve assumir a feição de permitir ao cidadão exercer seus direitos e deveres em sociedade, enquanto que na
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

gestão privada caberá a priorização de atendimento ao cliente.

Não obstante, se, por um lado, o Estado é uno, até mesmo por se legitimar na soberania popular; por outro lado, é
necessária a divisão de funções das atividades estatais de maneira equilibrada, o que se faz pela divisão de Poderes, a
qual resta assegurada no artigo 2º da Constituição Federal.
A função típica de administrar – gerir a coisa pública e aplicar a lei – é do Poder Executivo; cabendo ao Poder Legis-
lativo a função típica de legislar e ao Poder Judiciário a função típica de julgar. Em situações específicas, será possível
que no exercício de funções atípicas o Legislativo e o Judiciário exerçam administração.

#FicaDica
Estado – Público – Zela pelo coletivo
Gestão pública deve ser diferente da gestão privada devido ao interesse especial protegido – a coletividade.

2
 Administração pública: sentidos amplo e estrito

Conceito Sentido amplo Sentido estrito

Órgãos governamentais e
Subjetivo, orgânico ou formal Apenas órgãos administrativos
administrativos
Objetivo, material ou funcional Funções políticas e administrativas Apenas funções administrativas

Por sua vez, conceituando-se administração pública, “em sentido objetivo, material ou funcional, a administração
pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito
público, para a consecução dos interesses coletivos”; ao passo que “em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se
definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício
da função administrativa do Estado”2. Logo, o sentido objetivo volta-se à atividade administrativa em si, ao passo que
o sentido subjetivo se concentra nos órgãos que a exercem.
Em ambos casos, a distinção do sentido amplo para o restrito está nas espécies de atividades e órgãos que são
abrangidos. No sentido amplo, inserem-se as atividades desempenhadas pelos órgãos de alto escalão no âmbito go-
vernamental, no exercício de funções essencialmente políticas; além das atividades tipicamente administrativas desem-
penhadas pelos diversos órgãos que compõem a administração executando seus fins de interesse público. No sentido
estrito, excluem-se as atividades políticas, abrangendo-se apenas atividades administrativas.

EXERCÍCIOS COMENTADOS

1. (STJ - ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA – CESPE/2018). Tendo em vista as convergências e diver-

gências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue.
Tanto na gestão pública quanto na gestão privada é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO

Resposta: Errado. Na gestão privada vigora o princípio da legalidade amplo, o que significa que o particular pode
fazer tudo que a lei não proíba. Já na gestão pública, devido aos interesses perseguidos pelo Estado, vigora o prin-
cípio da legalidade estrito, o que implica que o Administrador apenas pode fazer aquilo que a lei expressamente
permite.

2. (SEDF - CONHECIMENTOS BÁSICOS - CARGO 2 - CESPE/2017) Acerca de administração pública, organização

do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.
Não há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO

Resposta: Certo. Dentro dos três Poderes típicos do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário, existem funções tí-
picas, isto é, o Executivo administra, o Legislativo legisla, o Judiciário julga. Em casos excepcionais é possível observar
o exercício de funções atípicas dentro de cada um dos Poderes.

3. (AGU - ADVOGADO DA UNIÃO - CESPE/2004). Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgão
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

da pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, da concentração e da desconcentração de competências e dos

atos e fatos da administração pública, julgue os itens a seguir.
A administração pública, em seu sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos com a finalidade de realizar as
opções políticas e os objetivos do governo e, em seu sentido material, é o conjunto de funções necessárias ao serviço
público em geral.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO

Resposta: Certo. O sentido formal abrange apenas os órgãos administrativos, ou ainda, os órgãos governamentais
e administrativos; o sentido material abrange as funções administrativas e num sentido amplo mesmo as funções
políticas.

2 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas editora, 2010.

3
 Regime jurídico-administrativo a) Princípio da legalidade: Para o particular, legalida-
de significa a permissão de fazer tudo o que a lei
Regime jurídico é uma expressão que designa o tratamen- não proíbe. Contudo, como a administração públi-
to normativo que o ordenamento confere a determinado as- ca representa os interesses da coletividade, ela se
sunto. Com efeito, o regime jurídico administrativo correspon- sujeita a uma relação de subordinação, pela qual
de ao conjunto de regras e princípios que estruturam o Direito só poderá fazer o que a lei expressamente deter-
Administrativo, atribuindo-lhe autonomia enquanto um ramo mina (assim, na esfera estatal, é preciso lei ante-
autônomo da ciência jurídica. No mais, coloca-se o Estado
rior editando a matéria para que seja preservado o
numa posição verticalizada em relação ao administrado.
princípio da legalidade). A origem deste princípio
Logo, regime jurídico-administrativo é o conjunto de
princípios e regras que compõem o Direito Administra- está na criação do Estado de Direito, no sentido
tivo, conferindo prerrogativas e fixando restrições à Ad- de que o próprio Estado deve respeitar as leis que
ministração Pública peculiares, não presentes no direito dita.
privado, bem como a colocando em uma posição de su- b) Princípio da impessoalidade: Por força dos interes-
premacia quanto aos administrados. ses que representa, a administração pública está
Os objetivos do regime jurídico-administrativo são o proibida de promover discriminações gratuitas.
de proteção dos direitos individuais frente ao Estado e de Discriminar é tratar alguém de forma diferente dos
satisfação de interesses coletivos. demais, privilegiando ou prejudicando. Segundo
Os princípios e regras que o compõem se encontram este princípio, a administração pública deve tra-
espalhados pela Constituição e por legislações infracons-
tar igualmente todos aqueles que se encontrem
titucionais. A base do regime jurídico administrativo está
nos princípios que regem a Administração Pública. na mesma situação jurídica (princípio da isonomia
ou igualdade). Por exemplo, a licitação reflete a
impessoalidade no que tange à contratação de
#FicaDica serviços. O princípio da impessoalidade correla-
Regime jurídico administrativo = regras + ciona-se ao princípio da finalidade, pelo qual o
princípios = normas que compõem o Direito alvo a ser alcançado pela administração pública é
Administrativo somente o interesse público. Com efeito, o inte-
resse particular não pode influenciar no tratamen-
to das pessoas, já que deve-se buscar somente a
Princípios constitucionais expressos
preservação do interesse coletivo.
Art. 37, Constituição Federal. A administração pública c) Princípio da moralidade: A posição deste princípio
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, no artigo 37 da CF representa o reconhecimen-
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obe- to de uma espécie de moralidade administrativa,
decerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, intimamente relacionada ao poder público. A ad-
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ministração pública não atua como um particular,
seguinte: [...] de modo que enquanto o descumprimento dos
preceitos morais por parte deste particular não é
São princípios da administração pública, nesta ordem: punido pelo Direito (a priori), o ordenamento jurí-
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
dico adota tratamento rigoroso do comportamen-
eficiência.
to imoral por parte dos representantes do Estado.
#FicaDica O princípio da moralidade deve se fazer presente
não só para com os administrados, mas também
Para memorizar: veja que as iniciais das pala-
no âmbito interno. Está indissociavelmente ligado
vras formam o vocábulo LIMPE, que remete à
limpeza esperada da Administração Pública. à noção de bom administrador, que não somen-
Legalidade te deve ser conhecedor da lei, mas também dos
Impessoalidade princípios éticos regentes da função administra-
Moralidade tiva. TODO ATO IMORAL SERÁ DIRETAMENTE ILE-
Publicidade GAL OU AO MENOS IMPESSOAL, daí a intrínseca
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Eficiência ligação com os dois princípios anteriores.

d) Princípio da publicidade: A administração pública
é obrigada a manter transparência em relação a
É de fundamental importância um olhar atento ao todos seus atos e a todas informações armazena-
significado de cada um destes princípios, posto que eles das nos seus bancos de dados. Daí a publicação
estruturam todas as regras éticas prescritas no Código em órgãos da imprensa e a afixação de portarias.
de Ética e na Lei de Improbidade Administrativa, toman- Por exemplo, a própria expressão concurso públi-
do como base os ensinamentos de Carvalho Filho3 e co (art. 37, II, CF) remonta ao ideário de que todos
Spitzcovsky4: devem tomar conhecimento do processo seletivo
3 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administra-
de servidores do Estado. Diante disso, como será
tivo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010. visto, se negar indevidamente a fornecer informa-
4 SPITZCOVSKY, Celso. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: ções ao administrado caracteriza ato de improbi-
Método, 2011. dade administrativa.

4
 No mais, prevê o §1º do artigo 37, CF, evitando que o Resposta: Errado. Embora seja lícito o gasto com
princípio da publicidade seja deturpado em propaganda propaganda governamental, esta deverá respeitar os
político-eleitoral: princípios da administração. Neste sentido, a publici-
dade não pode ter caráter propagandista partidário,
Artigo 37, §1º, CF. A publicidade dos atos, programas, visando promover o governante que nada mais fez
obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos de- que o seu trabalho – investir o dinheiro público em
verá ter caráter educativo, informativo ou de orienta- gastos de interesse coletivo. A conduta descrita na
ção social, dela não podendo constar nomes, símbolos situação hipotética corresponde a uma situação de
ou imagens que caracterizem promoção pessoal de pessoalidade na publicidade, o que é proibido pelo
autoridades ou servidores públicos. princípio da impessoalidade.

Somente pela publicidade os indivíduos controlarão 2. (ABIN - OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA -

a legalidade e a eficiência dos atos administrativos. Os CONHECIMENTOS GERAIS -CESPE/2018) Julgue o
instrumentos para proteção são o direito de petição e item que se segue, a respeito de aspectos diversos rela-
as certidões (art. 5°, XXXIV, CF), além do habeas data e - cionados ao direito administrativo.
residualmente - do mandado de segurança. Neste viés, O núcleo do princípio da eficiência no direito administra-
ainda, prevê o artigo 37, CF em seu §3º:  tivo é a procura da produtividade e economicidade, sen-
do este um dever constitucional da administração, que
Artigo 37, §3º, CF. A lei disciplinará as formas de par- não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos,
ticipação do usuário na administração pública direta sob pena de responsabilização pelos seus atos.
e indireta, regulando especialmente:
I -  as reclamações relativas à prestação dos serviços (  ) CERTO   (  ) ERRADO
públicos em geral, asseguradas a manutenção de ser-
viços de atendimento ao usuário e a avaliação perió- Resposta: Certo. O princípio da eficiência se concen-
dica, externa e interna, da qualidade dos serviços; tra na soma de dois fatores: qualidade e economia,
II -  o acesso dos usuários a registros administrativos ou seja, produtividade e economicidade. Não basta
e a informações sobre atos de governo, observado o conseguir um produto mais barato se ele não atender
disposto no art. 5º, X e XXXIII; a padrões mínimos para ser utilizado; não basta que
III -  a disciplina da representação contra o exercício o funcionário público trabalhe rápido se o seu serviço
negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função for executado de forma falha. Caso ocorra desrespeito
na administração pública. ao princípio da eficiência, o funcionário poderá sim ser
responsabilizado, civil, penal e administrativamente,
Princípio da eficiência: A administração pública deve conforme o caso concreto.
manter ou ampliar a qualidade de seus serviços com con-
trole de gastos. Isso envolve eficiência ao contratar pes- 3. (STM - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINIS-
soas (o concurso público seleciona os mais qualificados TRATIVA - CESPE/2018) A respeito dos princípios da
ao exercício do cargo), ao manter tais pessoas em seus administração pública, de noções de organização admi-
cargos (pois é possível exonerar um servidor público por
nistrativa e da administração direta e indireta, julgue o
ineficiência) e ao controlar gastos (limitando o teto de
item que se segue.
remuneração), por exemplo. O núcleo deste princípio é a
procura por produtividade e economicidade. Alcança os O princípio da impessoalidade está diretamente relacio-
serviços públicos e os serviços administrativos internos, nado à obrigação de que a autoridade pública não dis-
se referindo diretamente à conduta dos agentes. pense os preceitos éticos, os quais devem estar presen-
tes em sua conduta.

EXERCÍCIOS COMENTADOS (  ) CERTO   (  ) ERRADO

1. (STJ - ANALISTA JUDICIÁRIO - OFICIAL DE JUS- Resposta: Errado. O enunciado descreve o princípio
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

TIÇA AVALIADOR FEDERAL - CESPE/2018) Acerca da moralidade administrativa. É ele que determina
dos princípios e dos poderes da administração pública, que o administrador atenda a princípios éticos em sua
da organização administrativa, dos atos e do contro- conduta, não se limitando a critérios de legalidade
le administrativo, julgue o item a seguir, considerando (embora estes sejam de fato indispensáveis).
a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais
superiores.
Situação hipotética: O prefeito de determinado município PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS IMPLÍCITOS
promoveu campanha publicitária para combate ao mos-
quito da dengue. Nos panfletos, constava sua imagem, Além destes cinco princípios administrativo-constitu-
além do símbolo da sua campanha eleitoral. Assertiva: cionais diretamente selecionados pelo constituinte, po-
No caso, não há ofensa ao princípio da impessoalidade. dem ser apontados outros princípios que regem a função
pública, esparsos na legislação infraconstitucional e im-
(  ) CERTO   (  ) ERRADO plícitos na norma constitucional:

5
 a) Princípio da legitimidade: todo ato administrati- nos quais pode ser trabalhada, enquanto a razoabilidade
vo praticado pela Administração Pública é presu- permite um processo interpretativo mais livre. Evidencia-
mido legítimo. Maria Sylvia Zanella Di Pietro en- -se o maior sentido jurídico e o evidente caráter delimi-
tende que, “há cinco fundamentos para justificar tado da proporcionalidade pela adoção em doutrina de
a presunção de legitimidade: a) o procedimento e sua divisão clássica em 3 sentidos:
as formalidades que antecedem sua edição, cons-
tituindo garantia de observância da lei; b) o fato de • adequação, pertinência ou idoneidade: significa
expressar a soberania do poder estatal, de modo que o meio escolhido é de fato capaz de atingir o
que a autoridade que expede o ato; c) a necessi- objetivo pretendido;
• necessidade ou exigibilidade: a adoção da medida
dade de assegurar celeridade no cumprimento
restritiva de um direito humano ou fundamental
das decisões administrativas; d) os mecanismos somente é legítima se indispensável na situação
de controle sobre a legalidade do ato; e) a sujei- em concreto e se não for possível outra solução
ção da Administração ao princípio da legalidade, menos gravosa;
presumindo-se que seus atos foram praticados em • proporcionalidade em sentido estrito: tem o sen-
conformidade com a lei”. tido de máxima efetividade e mínima restrição a
b) Princípio da participação: Quem deve participar ser guardado com relação a cada ato jurídico que
é quem vive na sociedade, é o cidadão, aquele que recaia sobre um direito humano ou fundamen-
pode ter direitos. Participar é ao mesmo tempo tal, notadamente verificando se há uma propor-
um direito e um dever. O cidadão deve participar, ção adequada entre os meios utilizados e os fins
esta é uma obrigação de todo aquele que vive em desejados.
sociedade. E o cidadão deve ter espaço para par-
ticipar. Com a ampliação do conceito de soberania d) Princípio da economicidade: Deve ser buscado
e cidadania e, consequentemente, da responsabili- sempre o menor custo para atingir ao fim preten-
dade do cidadão, se torna ainda mais evidente esta dido pela Administração. Afinal, o dinheiro que é
gasto pelo governo pertence ao povo, que contri-
necessidade de participar. A democracia brasileira
bui por meio de impostos, e deve ser adequada-
adota a modalidade semidireta, porque possibilita
mente gerido para ampliar o bem-estar social.
a participação popular direta no poder por inter-
e) Princípio da motivação: É a obrigação conferida
médio de processos como o plebiscito, o referen-
ao administrador de motivar todos os atos que
do e a iniciativa popular (art. 14, CF). No entanto, edita, gerais ou de efeitos concretos. É considera-
reconhece-se que as hipóteses de participação do, entre os demais princípios, um dos mais impor-
constitucionalmente expressas não esgotam o rol tantes, uma vez que sem a motivação não há o de-
de possibilidades de exercício da participação pelo vido processo legal, uma vez que a fundamentação
povo. Por exemplo, o próprio exercício de liberda- surge como meio interpretativo da decisão que le-
de de manifestação se encaixa como participação, vou à prática do ato impugnado, sendo verdadeiro
tal como a participação em audiências públicas, meio de viabilização do controle da legalidade dos
etc. atos da Administração.
c) Princípios da razoabilidade e proporcionalida-
de: Razoabilidade e proporcionalidade são fun- Motivar significa mencionar o dispositivo legal apli-
damentos de caráter instrumental na solução de cável ao caso concreto e relacionar os fatos que concre-
conflitos que se estabeleçam entre direitos, no- tamente levaram à aplicação daquele dispositivo legal.
tadamente quando não há legislação infraconsti- Todos os atos administrativos devem ser motivados para
tucional específica abordando a temática objeto que o Judiciário possa controlar o mérito do ato ad-
de conflito. Neste sentido, quando o poder pú- ministrativo quanto à sua legalidade. Para efetuar esse
blico toma determinada decisão administrativa controle, devem ser observados os motivos dos atos
deve se utilizar destes vetores para determinar se administrativos.
o ato é correto ou não, se está atingindo indevi- Em relação à necessidade de motivação dos atos ad-
damente uma esfera de direitos ou se é regular. ministrativos vinculados (aqueles em que a lei aponta
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Tanto a razoabilidade quanto a proporcionalida- um único comportamento possível) e dos atos discricio-
de servem para evitar interpretações esdrúxulas nários (aqueles que a lei, dentro dos limites nela previs-
manifestamente contrárias às finalidades do texto tos, aponta um ou mais comportamentos possíveis, de
declaratório. acordo com um juízo de conveniência e oportunidade), a
doutrina é uníssona na determinação da obrigatoriedade
de motivação com relação aos atos administrativos vin-
Razoabilidade e proporcionalidade guardam, assim, a
culados; todavia, diverge quanto à referida necessidade
mesma finalidade, mas se distinguem em alguns pontos.
quanto aos atos discricionários.
Historicamente, a razoabilidade se desenvolveu no di-
Meirelles5 entende que o ato discricionário, editado
reito anglo-saxônico, ao passo que a proporcionalidade sob os limites da Lei, confere ao administrador uma mar-
se origina do direito germânico (muito mais metódico, gem de liberdade para fazer um juízo de conveniência e
objetivo e organizado), muito embora uma tenha bus-
cado inspiração na outra certas vezes. Por conta de sua 5 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Pau-
origem, a proporcionalidade tem parâmetros mais claros lo: Malheiros, 1993.

6
oportunidade, não sendo necessária a motivação. No en- inexorável, ao Judiciário, a revisão das decisões tomadas
tanto, se houver tal fundamentação, o ato deverá condi- no âmbito da Administração, no tocante à sua legalida-
cionar-se a esta, em razão da necessidade de observância de. É, portanto, denominado controle finalístico, ou de
da Teoria dos Motivos Determinantes. O entendimento legalidade.
majoritário da doutrina, porém, é de que, mesmo no ato
discricionário, é necessária a motivação para que se saiba À Administração, por conseguinte, cabe tanto a anu-
qual o caminho adotado pelo administrador. Gasparini6, lação dos atos ilegais como a revogação de atos váli-
com respaldo no art. 50 da Lei n. 9.784/98, aponta inclu-
dos e eficazes, quando considerados inconvenientes ou
sive a superação de tais discussões doutrinárias, pois o
inoportunos aos fins buscados pela Administração. Essa
referido artigo exige a motivação para todos os atos nele
elencados, compreendendo entre estes, tanto os atos forma de controle endógeno da Administração denomi-
discricionários quanto os vinculados. na-se princípio da autotutela. Ao Poder Judiciário cabe
somente a anulação de atos reputados ilegais. O emba-
f) Princípio da probidade: um princípio constitucio- samento de tais condutas é pautado nas Súmulas 346 e
nal incluído dentro dos princípios específicos da 473 do Supremo Tribunal Federal.
licitação, é o dever de todo o administrador pú-
blico, o dever de honestidade e fidelidade com o Súmula 346. A administração pública pode declarar a
Estado, com a população, no desempenho de suas nulidade dos seus próprios atos.
funções. Possui contornos mais definidos do que Súmula 473. A administração pode anular seus pró-
a moralidade. Diógenes Gasparini7 alerta que al- prios atos, quando eivados de vícios que os tornam
guns autores tratam veem como distintos os prin- ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revo-
cípios da moralidade e da probidade administrati- gá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade,
va, mas não há características que permitam tratar respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
os mesmos como procedimentos distintos, sendo todos os casos, a apreciação judicial.
no máximo possível afirmar que a probidade ad-
ministrativa é um aspecto particular da moralidade Os atos administrativos podem ser extintos por re-
administrativa. vogação ou anulação. A Administração tem o poder de
g) Princípio da continuidade dos serviços públi- rever seus próprios atos, não apenas pela via da anula-
cos: O Estado assumiu a prestação de determi-
ção, mas também pela da revogação. Aliás, não é possí-
nados serviços, por considerar que estes são fun-
vel revogar atos vinculados, mas apenas discricionários.
damentais à coletividade. Apesar de os prestar de
A revogação se aplica nas situações de conveniência e
forma descentralizada ou mesmo delegada, deve a
oportunidade, quanto que a anulação serve para as si-
Administração, até por uma questão de coerência,
oferecê-los de forma contínua e ininterrupta. Pelo tuações de vício de legalidade.
princípio da continuidade dos serviços públicos, o
Estado é obrigado a não interromper a prestação i) Princípio da Segurança Jurídica: segurança jurí-
dos serviços que disponibiliza. A respeito, tem-se o dica é a garantia social de que as leis serão respei-
artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor: tadas e cobrirão o mais vasto possível rol relações
socialmente relevantes. Em termos objetivos, versa
Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sobre a irretroatividade de nova interpretação de
concessionárias, permissionárias ou sob qualquer ou- lei no âmbito da Administração Pública. Em termos
tra forma de empreendimento, são obrigados a forne- subjetivos, versa sobre a confiança da sociedade
cer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto nos atos, procedimentos e condutas proferidas
aos essenciais, contínuos. pelo Estado.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total j) Princípio da finalidade: O princípio da finalida-
ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão de imprime à autoridade administrativa o dever de
as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a repa- praticar o ato administrativo com vistas à realiza-
rar os danos causados, na forma prevista neste código. ção da finalidade perseguida pela lei. A finalida-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

de sempre envolverá a preservação do interesse

h) Princípios da Tutela e da Autotutela da Admi- público.
nistração Pública: a Administração possui a facul- k) Princípio da supremacia do interesse público
dade de rever os seus atos, de forma a possibili- sobre o privado: Na maioria das vezes, a Admi-
tar a adequação destes à realidade fática em que nistração, para buscar de maneira eficaz tais inte-
atua, e declarar nulos os efeitos dos atos eivados
resses, necessita ainda de se colocar em um pata-
de vícios quanto à legalidade. O sistema de con-
mar de superioridade em relação aos particulares,
trole dos atos da Administração adotado no Brasil
numa relação de verticalidade, e para isto se utiliza
é o jurisdicional. Esse sistema possibilita, de forma
do princípio da supremacia, conjugado ao princí-
pio da indisponibilidade, pois, tecnicamente, tal
6 GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 9ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2004
prerrogativa é irrenunciável, por não haver facul-
7 GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 9ª ed. São Paulo: dade de atuação ou não do Poder Público, mas sim
Saraiva, 2004. “dever” de atuação.

7
 Sempre que houver conflito entre um interesse indi- eficiência, existem diversos princípios que também
vidual e um interesse público coletivo, deve prevalecer o devem ser seguidos e respeitados por parte da Admi-
interesse público. São as prerrogativas conferidas à Ad- nistração, os quais são considerados implícitos. Todos
ministração Pública, porque esta atua por conta de tal eles buscam fazer com que a atividade administrativa
interesse. Com efeito, o exame do princípio é predomi- cumpra sua finalidade de contrabalancear interesses
nantemente feito no caso concreto, analisando a situa- coletivos e liberdades individuais, sempre priorizando
ção de conflito entre o particular e o interesse público e o interesse público, porém sem violar direitos dos ci-
mensurando qual deve prevalecer. dadãos. Entre eles, estão a indisponibilidade, a razoa-
bilidade e a segurança jurídica.
l) Princípio da indisponibilidade do interesse pú-
blico: A Administração não possui livre disposição 3. (CGM DE JOÃO PESSOA/PB - CONHECIMENTOS
dos bens e interesses públicos, uma vez que atua BÁSICOS - CARGOS: 1, 2 E 3 - CESPE/2018) Com rela-
em nome de terceiros, a coletividade. O interesse ção aos princípios aplicáveis à administração pública e ao
público é indisponível, o que implica em afirmar enriquecimento ilícito por agente público, julgue o item
que todo o patrimônio público deve ser preserva- a seguir.
do e gerido de maneira adequada. Por isso, con- Decorre do princípio de autotutela o poder da adminis-
tração pública de rever os seus atos ilegais, independen-
fere-se ao agente administrador da coisa pública
temente de provocação.
o dever de prestar contas sobre o patrimônio por
ele controlado, evitando que a coisa se perca ou se
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
deteriore de maneira indevida.
Resposta: Certo. A Administração Pública pode rever
de ofício seus próprios atos, não necessitando de pro-
vocação, o que se denomina princípio da autotutela.
EXERCÍCIOS COMENTADOS
O entendimento é sumulado pelo STF: “Súmula 346.
A administração pública pode declarar a nulidade dos
1. (STJ - ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATI- seus próprios atos. Súmula 473. A administração pode
VA – CESPE/2018) Em relação aos princípios aplicáveis à anular seus próprios atos, quando eivados de vícios
administração pública, julgue o próximo item. que os tornam ilegais, porque deles não se originam
O princípio da proporcionalidade, que determina a ade- direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência
quação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoria- ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos,
mente observado no processo administrativo, sendo e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”
vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções
em medida superior àquelas estritamente necessárias ao
atendimento do interesse público.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO
ESTADO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
(  ) CERTO   (  ) ERRADO INDIRETA
Resposta: Certo. O princípio da proporcionalidade na
conduta administrativa é de aplicação geral, inclusive ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
no âmbito do processo administrativo. As obrigações,
1. Administração Direta
restrições e sanções devem encontrar arcabouço le-
gal correspondente e serem estritamente necessárias,
Administração Pública direta é aquela formada pelos
atendendo ao exclusivo propósito de respeito ao inte-
entes integrantes da federação e seus respectivos ór-
resse público.
gãos. Os entes políticos são a União, os Estados, o Dis-
trito Federal e os Municípios. À exceção da União, que é
2. (STM - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINIS- dotada de soberania, todos os demais são dotados de
TRATIVA - CESPE/2018) A respeito dos princípios da autonomia.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

administração pública, de noções de organização admi-

nistrativa e da administração direta e indireta, julgue o Dispõe o Decreto nº 200/1967:
item que se segue.
Embora não estejam previstos expressamente na Cons- Art. 4° A Administração Federal compreende:
tituição vigente, os princípios da indisponibilidade, da I - A Administração Direta, que se constitui dos servi-
razoabilidade e da segurança jurídica devem orientar a ços integrados na estrutura administrativa da Presi-
atividade da administração pública. dência da República e dos Ministérios.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO A administração direta é formada por um conjunto de

núcleos de competências administrativas, os quais já fo-
Resposta: Certo. Embora a Constituição colacione ram tidos como representantes do poder central (teoria
apenas cinco princípios de forma expressa – lega- da representação) e como mandatários do poder central
lidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e (teoria do mandato).

8
 Hoje, adota-se a teoria do órgão, de Otto Giërke, se- que podem ser organizados por decretos autônomos do
gundo a qual os órgãos e agentes são apenas núcleos Executivo (art. 84, VI, CF), sendo desprovidos de perso-
administrativos criados e extintos exclusivamente por lei, nalidade jurídica própria. Com efeito, o Estado brasileiro
mas que podem ser organizados por decretos autôno- responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo
mos do Executivo (art. 84, VI, CF), sendo desprovidos de se estes atos extrapolam das atribuições estatais conferi-
personalidade jurídica própria. das, sendo-lhe assegurado o direito de regresso.
Assim, os órgãos da Administração direta não pos- A teoria da imputação objetiva, derivada da teoria do
suem patrimônio próprio; e não assumem obrigações órgão, também de Otto Giërke, impõe que o órgão cen-
em nome próprio e nem direitos em nome próprio (não tral da Administração, por ser o único dotado de perso-
podem ser autor nem réu em ações judiciais, exceto para nalidade jurídica, responderá por danos praticados em
fins de mandado de segurança – tanto como impetrante seus órgãos despersonalizados e por seus agentes. Não
como quanto impetrado). significa que os agentes ficarão impunes, mas caberá à
Já que não possuem personalidade, atuam apenas no
Administração buscar contra ele o direito de regresso,
cumprimento da lei, não atuando por vontade própria.
retomando o que foi obrigada a indenizar. Ex.: se uma
Logo, órgãos são impessoais quando agem no estrito
pessoa é vítima de dano numa delegacia estadual por
cumprimento de seus deveres, não respondendo dire-
parte de um delegado da polícia civil, ajuizará deman-
tamente por seus atos e danos – o órgão central, com
da indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado, a
personalidade, que responderá.
Esta impossibilidade de se imputar diretamente a res- qual poderá exercer direito de regresso contra o agente
ponsabilidade a agentes ou órgãos públicos que estejam público, delegado causador do dano. Repare que a Ad-
exercendo atribuições da Administração direta é deno- ministração não se exime de indenizar mesmo que seu
minada teoria da imputação objetiva, de Otto Giërke, que agente seja culpado.
institui o princípio da impessoalidade.
#FicaDica
Órgãos Públicos: teorias
Teoria do mandato e teoria da representa-
“Várias teorias surgiram para explicar as relações do ção: ultrapassadas.
Estado, pessoa jurídica, com suas agentes: Pela teoria do Teoria do órgão: adotada.
mandato, o agente público é mandatário da pessoa jurí- A teoria da imputação objetiva deriva da teo-
dica; a teoria foi criticada por não explicar como o Estado, ria do órgão. Ambas são de autoria de Otto
que não tem vontade própria, pode outorgar o manda- Giërke.
to”8. A origem desta teoria está no direito privado, não
tendo como prosperar porque o Estado não pode outor-
gar mandato a alguém, afinal, não tem vontade própria. Órgãos Públicos: classificações
Num momento seguinte, adotou-se a teoria da re-
presentação: “Posteriormente houve a substituição dessa
Quanto se faz desconcentração da autoridade central
concepção pela teoria da representação, pela qual a von-
– chefe do Executivo – para os seus órgãos, se depara
tade dos agentes, em virtude de lei, exprimiria a vontade
com diversos níveis de órgãos, que podem ser classifica-
do Estado, como ocorre na tutela ou na curatela, figuras
dos em simples ou complexos (simples se possuem ape-
jurídicas que apontam para representantes dos incapa-
zes. Ocorre que essa teoria, além de equiparar o Estado, nas uma estrutura administrativa, complexos se possuem
pessoa jurídica, ao incapaz (sendo que o Estado é pessoa uma rede de estruturas administrativas) e em unitários
jurídica dotada de capacidade plena), não foi suficiente ou colegiados (unitário se o poder de decisão se concen-
para alicerçar um regime de responsabilização da pessoa tra em uma pessoa, colegiado se as decisões são toma-
jurídica perante terceiros prejudicados nas circunstâncias das em conjunto e prevalece a vontade da maioria):
em que o agente ultrapassasse os poderes da represen-
tação”9. Criticou-se a teoria porque o Estado estaria sen- a) Órgãos independentes – encabeçam o poder ou
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

do visto como um sujeito incapaz, ou seja, uma pessoa estrutura do Estado, gozando de independência
que não tem condições plenas de manifestar, de falar, para agir e não se submetendo a outros órgãos.
de resolver pendências; bem como porque se o repre- Cabe a eles definir as políticas que serão imple-
sentante estatal exorbitasse seus poderes, o Estado não mentadas. É o caso da Presidência da República,
poderia ser responsabilizado. órgão complexo composto pelo gabinete, pela
Finalmente, adota-se a teoria do órgão, de Otto Giër- Advocacia-Geral da União, pelo Conselho da Re-
ke, segundo a qual os órgãos são apenas núcleos admi- pública, pelo Conselho de Defesa, e unitário (pois
nistrativos criados e extintos exclusivamente por lei, mas o Presidente da República é o único que toma as
decisões).
8 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São
b) Órgãos autônomos – estão no primeiro escalão do
Paulo: Atlas editora, 2010.
9 NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo – esquematizado, poder, com autonomia funcional, porém subordi-
completo, atualizado, temas polêmicos, conteúdo dos principais nados politicamente aos independentes. É o caso
concursos públicos. 3. ed. São Paulo: Atlas editora, 2013. de todos os ministérios de Estado.

9
 c) Órgãos superiores – são desprovidos de autono- 2. Administração Indireta
mia ou independência, sendo plenamente vincula-
dos aos órgãos autônomos. Ex.: Delegacia Regional A Administração Pública indireta pode ser definida como
do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e um grupo de pessoas jurídicas de direito público ou privado,
Emprego; Departamento da Polícia Federal, vincu- criadas ou instituídas a partir de lei específica, que atuam pa-
lado ao Ministério da Justiça. ralelamente à Administração direta na prestação de serviços
d) Órgãos subalternos – são vinculados a todos acima públicos ou na exploração de atividades econômicas.
deles com plena subordinação administrativa. Ex.: “Enquanto a Administração Direta é composta de
órgãos que executam trabalho de campo, policiais órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se
federais, fiscais do MTE. compõe de pessoas jurídicas, também denominadas de
entidades”11. Em que pese haver entendimento diverso
registrado em nossa doutrina, integram a Administração
FIQUE ATENTO! indireta do Estado quatro espécies de pessoa jurídica, a
saber: as Autarquias, as Fundações, as Sociedades de Eco-
O Ministério Público, os Tribunais de Contas
e as Defensorias Públicas não se encaixam nomia Mista e as Empresas Públicas.
nesta estrutura, sendo órgãos independentes
constitucionais. Em verdade, para Canotilho e Dispõe o Decreto nº 200/1967:
outros constitucionalistas, estes órgãos não
pertencem nem mesmo aos três poderes. Art. 4° A Administração Federal compreende:
II - A Administração Indireta, que compreende as se-
guintes categorias de entidades, dotadas de personali-
Conforme Carvalho Filho10, “a noção de Estado, como dade jurídica própria:
visto, não pode abstrair-se da de pessoa jurídica. O Es- a) Autarquias;
tado, na verdade, é considerado um ente personalizado, b) Empresas Públicas;
seja no âmbito internacional, seja internamente. Quando c) Sociedades de Economia Mista.
se trata de Federação, vigora o  pluripersonalismo, por- d) fundações públicas.
que além da pessoa jurídica central existem outras inter-
nas que compõem o sistema político. Sendo uma pessoa Ao lado destas, podemos encontrar ainda entes que
jurídica, o Estado manifesta sua vontade através de seus prestam serviços públicos por delegação, embora não
agentes, ou seja, as pessoas físicas que pertencem a seus integrem os quadros da Administração, quais sejam, os
quadros. Entre a pessoa jurídica em si e os agentes, com- permissionários, os concessionários e os autorizados.
põe o Estado um grande número de repartições internas, Essas quatro pessoas integrantes da Administração
necessárias à sua organização, tão grande é a extensão indireta serão criadas para a prestação de serviços públi-
que alcança e tamanha as atividades a seu cargo. Tais cos ou, ainda, para a exploração de atividades econômi-
repartições é que constituem os órgãos públicos”. cas, como no caso das empresas públicas e sociedades
de economia mista, e atuam com o objetivo de aumentar
Apresenta-se, detalhes, a classificação dos órgãos: o grau de especialidade e eficiência da prestação do ser-
viço público ou, quando exploradoras de atividades eco-
a) Quanto à pessoa federativa: federais, estaduais, nômicas, visando atender a relevante interesse coletivo e
distritais e municipais. imperativos da segurança nacional.
b) Quanto à situação estrutural: os diretivos, que são Com efeito, de acordo com as regras constantes do
aqueles que detêm condição de comando e de di- artigo 173 da Constituição Federal, o Poder Público só
reção, e os subordinados, incumbidos das funções poderá explorar atividade econômica a título de exceção,
em duas situações, conforme se colhe do caput do refe-
rotineiras de execução.
rido artigo, a seguir reproduzido:
c) Quanto à composição: singulares, quando integra-
dos em um só agente, e os coletivos, quando com-
Artigo 173. Ressalvados os casos previstos nesta Cons-
postos por vários agentes.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

tituição, a exploração direta de atividade econômica

d) Quanto à esfera de ação: centrais, que exercem
pelo Estado só será permitida quando necessária aos
atribuições em todo o território nacional, estadual,
imperativos de segurança nacional ou a relevante in-
distrital e municipal, e os locais, que atuam em par-
teresse coletivo, conforme definidos em lei.
te do território.
e) Quanto à posição estatal: são os que representam
Cumpre esclarecer que, de acordo com as regras
os poderes do Estado – o Executivo, o Legislativo e
constitucionais e em razão dos fins desejados pelo Es-
o Judiciário.
tado, ao Poder Público não cumpre produzir lucro, tare-
f) Quanto à estrutura: simples ou unitários e com-
fa esta deferida ao setor privado. Assim, apenas explora
postos. Os órgãos compostos são constituídos por
atividades econômicas nas situações indicadas no artigo
vários outros órgãos.
173 do Texto Constitucional. Quando atuar na economia,
10 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis- 11 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis-
trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010. trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.

10
concorre em grau de igualdade com os particulares, e
sob o regime do artigo 170 da Constituição, inclusive AGENTES PÚBLICOS: ESPÉCIES E
quanto à livre concorrência, submetendo-se ainda a to- CLASSIFICAÇÃO, PODERES, DEVERES E
das as obrigações constantes do regime jurídico de di- PRERROGATIVAS, CARGO, EMPREGO E
reito privado, inclusive no tocante às obrigações civis, FUNÇÃO PÚBLICOS
comerciais, trabalhistas e tributárias.
AGENTES PÚBLICOS

EXERCÍCIOS COMENTADOS 1. Conceito

1. (STJ - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE/2018) Agente público é expressão que engloba todas as
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais su- pessoas lotadas na Administração, isto é, trata-se daque-
periores a respeito da organização administrativa e dos les que servem ao Poder Público.
agentes públicos, julgue o item a seguir. “A expressão agente público tem sentido amplo,
O fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defen- significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título,
der ocupante de cargo comissionado pela prática de ato exercem uma função pública como prepostos do Estado.
no exercício de suas atribuições amolda-se à teoria da Essa função, é mister que se diga, pode ser remunerada
representação. ou gratuita, definitiva ou transitória, política ou jurídica.
O que é certo é que, quando atuam no mundo jurídico,
(  ) CERTO   (  ) ERRADO tais agentes estão de alguma forma vinculados ao Po-
der Público. Como se sabe, o Estado só se faz presente
através das pessoas físicas que em seu nome manifestam
Resposta: Errado - Vigora no Direito Administrativo
determinada vontade, e é por isso que essa manifestação
brasileiro a teoria do órgão, de Otto Giërke. Quando
volitiva acaba por ser imputada ao próprio Estado. São
um agente público atua, é como se o próprio Esta-
todas essas pessoas físicas que constituem os agentes
do atuasse, então não há problemas com o fato da
públicos”12.
advocacia pública defender o ocupante de um cargo Neste sentido, o artigo 2º da Lei nº 8.429/92 (Lei de
público, não importando se o cargo é efetivo ou em Improbidade Administrativa): “Reputa-se agente público,
comissão. para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda
que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição,
2. (TRF 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Adminis- nomeação, designação, contratação ou qualquer outra
trativa - CESPE/2017) No que diz respeito a organiza- forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, empre-
ção administrativa, julgue o item que se segue. go ou função nas entidades mencionadas no artigo an-
Órgão público é ente despersonalizado, razão por que terior”. A Lei nº 8.429/92 adota um amplo sentido da ex-
lhe é defeso, em qualquer hipótese, ser parte em proces- pressão agente público, abrangendo pessoas vinculadas
so judicial, ainda que a sua atuação seja indispensável à a entidades que recebam qualquer incentivo financeiro
defesa de suas prerrogativas institucionais. do Estado, inclusive as pertencentes ao terceiro setor.
Entretanto, este sentido amplo não se reflete nas norma-
(  ) CERTO   (  ) ERRADO tivas que regulam o regime jurídico dos servidores.

Resposta: Errado - Caso a atuação direta do órgão 2. Espécies: cargo, emprego e função
público seja indispensável às suas prerrogativas ins-
titucionais, protegendo suas atividades, sua autono- Os agentes públicos subdividem-se em:
mia e sua independência, poderá atuar como parte
em processo judicial. O entendimento é firmado pelo a) agentes políticos – “são os titulares dos cargos es-
próprio STJ (5a Turma; RO em MS: 21.813/AP; Rel. Min. truturais à organização política do País [...], Presi-
FELIX FISCHER; Data de Julgamento: 13/12/2007). dente da República, Governadores, Prefeitos e res-
pectivos vices, os auxiliares imediatos dos chefes
3. (TRF 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das di-
Justiça Avaliador Federal - CESPE/2017) A respeito da versas pastas, bem como os Senadores, Deputados
Federais e Estaduais e os Vereadores”13. O agente
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

organização do Estado e da administração pública, jul-

gue o item a seguir. político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito
O principal critério de distinção entre empresa pública e por mandatos transitórios.
sociedade de economia mista é que esta integra a admi- b) servidores públicos, que se dividem em funcioná-
nistração indireta, enquanto aquela integra a administra- rio público, empregado público e contratados em
ção direta. caráter temporário. Os servidores públicos formam
a grande massa dos agentes do Estado, desenvol-
vendo variadas funções. O funcionário público é o
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
tipo de servidor público que é titular de um car-
Resposta: Errado - O artigo 4o, II, Decreto nº 200/1967 go, se sujeitando a regime estatutário (previsto em
enumera as sociedades de economia mista e as em- 1 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administra-
presas públicas, ambas, como integrantes da adminis- tivo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.
tração indireta, ao lado das autarquias e das funda- 2 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrati-
ções públicas. vo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

11
 estatuto próprio, não na CLT). O empregado públi- 4. Exigência de concurso público
co é o tipo de servidor público que é titular de um
emprego, sujeitando-se ao regime celetista (CLT). A aprovação prévia em concurso de provas ou de
Tanto o funcionário público quanto o emprega- provas e títulos é requisito para a investidura em cargo
do público somente se vinculam à Administração ou emprego público efetivo, conforme artigo 37, II, CF e
mediante concurso público, sendo nomeados em artigo 10 da Lei nº 8.112/1990.
caráter efetivo. Contratados em caráter temporário A administração direta e indireta é obrigada a prover
são servidores contratados por um período certo e seus cargos, empregos e funções por meio de concur-
determinado, por força de uma situação de excep- sos públicos. Inclusive, por mais que empresas públicas
cional interesse público, não sendo nomeados em e sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas
caráter efetivo, ocupando uma função pública. de direito privado, devem respeitar o núcleo mínimo de
c) particulares em colaboração com o Estado – são imposições ao poder público, inclusive a obrigação de
agentes que, embora sejam particulares, executam prover seus empregos por meio de concurso público.
funções públicas especiais que podem ser qualifi- No concurso de provas o candidato é avaliado ape-
cadas como públicas. Ex.: mesário, jurado, recruta- nas pelo seu desempenho nas provas, ao passo que nos
dos para serviço militar. concursos de provas e títulos o seu currículo em toda sua
atividade profissional também é considerado. O concur-
#FicaDica so público terá um prazo de validade (o máximo é de 2
anos, prorrogáveis por mais 2).
Os agentes públicos podem ser agentes
políticos, particulares em colaboração com 5. Cargo em comissão
o Estado e servidores públicos. Logo, o
servidor público é uma espécie do gênero Cargo em comissão é o cargo de confiança, que não
agente público. Com efeito, funcionário pú- exige concurso público, sendo exceção à regra geral. Nos
blico é uma espécie do gênero servidor pú- termos do artigo 37, II, CF o cargo em comissão é de livre
blico, abrangendo apenas os servidores que nomeação e exoneração.
se sujeitam a regime estatutário (regulado Como destacado, a regra é que todas entidades da
em lei especial). Já o empregado público, administração direta e indireta devem realizar concurso
que também é espécie do gênero servidor público para contratar funcionários públicos. Entretan-
público, se sujeita a regime celetista (a na- to, os cargos em comissão representam um vínculo de
tureza desta relação jurídica é contratual). confiança entre o administrador e o contratado, o que
dispensa a exigência de concurso público.
O cargo em comissão apenas existe para cargos de chefias,
3. Ausência de competência: agente de fato assessoramento e direção, notadamente, cargos de confiança.
Os servidores que ocupam cargo em comissão po-
O agente precisa estar legitimamente investido num dem ser exonerados a qualquer tempo, pois não adqui-
cargo para praticar um ato administrativo, isto é, deve rem estabilidade e nem as garantias que dela decorrem
ter competência para tanto. Contudo, existe a situação (exonerado “ad nutum”).
do agente de fato, que é aquele em relação ao qual a O servidor que ocupa cargo em comissão se sujeita ao
investidura está maculada de um defeito. regime geral da previdência social. Quanto ao regime de tra-
Di Pietro14 exemplifica tal situação: “falta de requisito balho, será o mesmo dos demais servidores do órgão em
legal para investidura, como certificado de sanidade ven- que ocupa o cargo – se for estatutário, seguirá o mesmo es-
cido; inexistência de formação universitária para função tatuto e fará jus aos direitos ali previstos, exceto os de natu-
que a exige, idade inferior ao mínimo legal; o mesmo reza previdenciária; se for celetista, seguirá as normas da CLT
ocorre quando o servidor está suspenso do cargo, ou e terá os mesmos direitos ali assegurados, inclusive FGTS.
exerce funções depois de vencido o prazo de sua contra-
tação, ou continua em exercício após a idade-limite para
aposentadoria compulsória”. #FicaDica
Essa ilegalidade gera efeitos na competência do ato
administrativo, mas não pode ser confundida com o cri- Cargo em comissão é diferente de função
me de usurpação de função (art. 328, CP), no qual o su- de confiança, sendo que a segunda apenas
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

jeito exerce uma atribuição de cargo, emprego ou função pode ser conferida a quem já ocupa um
pública, sem ocorrer nenhuma forma de investidura. No cargo público efetivo.
caso do agente de fato, há investidura, mas ela se deu Artigo 37, V, CF. As funções de confiança, exer-
sem os devidos requisitos. cidas exclusivamente por servidores ocupantes
Quanto aos atos praticados pelo agente de fato, a de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a
doutrina majoritária considera-os válidos, por causa da serem preenchidos por servidores de carreira
aparência de conformidade com a lei e em preservação nos casos, condições e percentuais mínimos
da boa-fé dos administrados. Entretanto, será necessá- previstos em lei, destinam-se apenas às atri-
rio ponderar no caso concreto, utilizando como vetores
buições de direção, chefia e assessoramento.
a segurança jurídica e a boa-fé da população, bem como
observando se a falta de competência não poderia ser
facilmente detectada.
3 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.

12
 FORMAS DE EXERCÍCIO; USO E ABUSO DO PODER
PODERES ADMINISTRATIVOS
Forma vinculada

O Estado possui papel central de disciplinar a socie- Quando o poder se manifesta numa forma vinculada
dade. Como não pode fazê-lo sozinho, constitui agentes não há qualquer liberdade quanto à atividade que deva
que exercerão tal papel. No exercício de suas atribuições, ser praticada, cabendo ao administrador se sujeitar por
são conferidas prerrogativas aos agentes, indispensáveis completo ao mandamento da lei. Nos atos vinculados,
à consecução dos fins públicos, que são os poderes ad- o agente apenas reproduz os elementos da lei. Afinal, o
ministrativos. Em contrapartida, surgirão deveres especí- administrador se encontra diante de situações que com-
ficos, que são deveres administrativos. portam solução única anteriormente prevista por lei. Por-
Os poderes conferidos à administração surgem como tanto, não há espaço para que o administrador faça um
instrumentos para a preservação dos interesses da cole- juízo discricionário, de conveniência e oportunidade. Ele
tividade. Caso a administração se utilize destes pode- é obrigado a praticar o ato daquela forma, porque a lei
res para fins diversos de preservação dos interesses da assim prevê. Ex.: pedido de aposentadoria compulsória
sociedade, estará cometendo abuso de poder, ou seja, por servidor que já completou 70 anos; pedido de licença
incidindo em ilegalidade. Neste caso, o Poder Judiciá- para prestar serviço militar obrigatório.
rio poderá efetuar controle dos atos administrativos que
impliquem em excesso ou abuso de poder. Forma discricionária
Quanto aos poderes administrativos, eles podem ser
colocados como prerrogativas de direito público conferi- Existem situações em que o próprio agente tem a
das aos agentes públicos, com vistas a permitir que o Esta- possibilidade de valorar a sua conduta. Logo, quando o
do alcance os seus fins. Evidentemente, em contrapartida exercício do poder se manifesta na forma discricionária o
a estes poderes, surgem deveres ao administrador.
administrador não está diante de situações que compor-
“O poder administrativo representa uma prerroga-
tam solução única. Possui, assim, um espaço para exercer
tiva especial de direito público outorgada aos agentes
um juízo de valores de conveniência e oportunidade.
do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execu-
A discricionariedade pode ser exercida tanto quando
ção de certas funções. Ora, se tais funções foram por
o ato é praticado quanto, num momento futuro, na cir-
lei cometidas aos agentes, devem eles exercê-las, pois
cunstância de sua revogação.
que seu exercício é voltado para beneficiar a coletivida-
Uma das principais limitações à discricionariedade é
de. Ao fazê-lo, dentro dos limites que a lei traçou, pode
a adequação, correspondente à adequação da condu-
dizer-se que usaram normalmente os seus poderes. Uso
do poder, portanto, é a utilização normal, pelos agentes ta escolhida pelo agente à finalidade expressa em lei. O
públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere”15. segundo limite é o da verificação dos motivos17. Neste
Neste sentido, “os poderes administrativos são ou- sentido, discricionariedade não pode se confundir com
torgados aos agentes do Poder Público para lhes permi- arbitrariedade – a última é uma conduta ilegítima e quan-
tir atuação voltada aos interesses da coletividade. Sendo to a ela caberá controle de legalidade perante o Poder
assim, deles emanam duas ordens de consequência: 1ª) Judiciário.
são eles irrenunciáveis; e 2ª) devem ser obrigatoriamente “O controle judicial, entretanto, não pode ir ao extre-
exercidos pelos titulares. Desse modo, as prerrogativas mo de admitir que o juiz se substituta ao administrador.
públicas, ao mesmo tempo em que constituem poderes Vale dizer: não pode o juiz entrar no terreno que a lei
para o administrador público, impõem-lhe o seu exercí- reservou aos agentes da Administração, perquirindo os
cio e lhe vedam a inércia, porque o reflexo desta atinge, critérios de conveniência e oportunidade que lhe inspi-
em última instância, a coletividade, esta a real destinatá- raram a conduta. A razão é simples: se o juiz se atém ao
ria de tais poderes. Esse aspecto dúplice do poder admi- exame da legalidade dos atos, não poderá questionar
nistrativo é que se denomina de poder-dever de agir”16. critérios que a própria lei defere ao administrador. [...]
Percebe-se que, diferentemente dos particulares aos Modernamente, os doutrinadores têm considerado os
quais, quando conferido um poder, podem optar por princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

exercê-lo ou não, a Administração não tem faculdade valores que podem ensejar o controle da discricionarie-
de agir, afinal, sua atuação se dá dentro de objetos de dade, enfrentando situações que, embora com aparência
interesse público. Logo, a abstenção não pode ser acei- de legalidade, retratam verdadeiro abuso de poder. [...] A
ta, o que transforma o poder de agir também num dever exacerbação ilegítima desse tipo de controle reflete ofen-
de fazê-lo: daí se afirmar um poder-dever. Com efeito, o sa ao princípio republicano da separação dos poderes”18.
agente omisso poderá ser responsabilizado. Há quem diga que, por haver tal liberdade, não existe
Os poderes da Administração se dividem em: vincula- o dever de motivação, mas isso não está correto: aqui,
do, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e mais que nunca, o dever de motivar se faz presente, de-
de polícia. monstrando que não houve arbítrio na decisão tomada

15 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis- 17 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis-
trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010. trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.
16 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis- 18 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis-
trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010. trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.

13
 pelo administrador. Basicamente, não é porque o ad- situa, organicamente, o Tribunal de Contas, que, por sua
ministrador tem liberdade para decidir de outra forma especialização, auxilia o Congresso Nacional na verifica-
que o fará sem cometer arbitrariedades e, caso o faça, ção de contas dos administradores”20.
incidirá em ilicitude. O ato discricionário que ofenda os
parâmetros da razoabilidade é atentatório à lei. Afinal, Dever de eficiência: a atividade administrati-
não obstante a discricionariedade seja uma prerrogativa va deve ser célere e técnica, mesclando qualida-
da administração, o seu maior objetivo é o atendimento de e quantidade. Para tanto, é necessário atribuir
aos interesses da coletividade. competências aos cargos conforme a qualificação
exigida para ocupá-los; bem como desempenhar
atividades com perfeição, coordenação, celerida-
#FicaDica de e técnica. Não significa que perfeccionismo em
Conveniência = condições em que irá agir excesso seja valorizado, pois ele afeta o elemento
Oportunidade = momento em que irá agir quantitativo do serviço, que também é essencial
Discricionariedade = oportunidade + para que ele seja eficiente.
conveniência Dever de agir: o administrador possui um poder-
-dever de agir. Não se trata de mero poder, por-
que priorizam atender ao interesse da coletividade
Uso do poder e deveres da administração e, em razão disso, o poder de agir é também um
dever, que é irrenunciável e obrigatório. Ao ad-
Conforme Carvalho Filho, uso do poder “é a utilização ministrador é vedada a inércia. Logo, poderá ser
normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a responsabilizado por omissão ou silêncio, abrindo
lei lhes confere”19. Significa que se um agente toma suas possibilidade de obter o ato não realizado: pela via
atitudes dentro dos limites dos poderes administrativos, extrajudicial, notadamente ao exercer o direito de
está agindo conforme a lei. Um dos principais guias para petição; ou por via judicial, por intermédio de man-
determinar se a ação está ou não em conformidade é o dado de segurança, quando ferir direito líquido e
dos deveres administrativos. certo do interessado comprovado de plano, ou por
Assim, além de poderes, os agentes administrativos, ação de obrigação de fazer.
obviamente, detêm deveres, em razão das atribuições que
exercem. Dentre os principais, podem ser citados os se- FIQUE ATENTO!
guintes, conforme aponta doutrina a respeito do assunto: Nem toda omissão do poder público é ilegal.
As denominadas omissões genéricas, que en-
Dever de probidade: trata-se de um dos deveres volvem prerrogativas de ação do administra-
mais relevantes, correspondendo à obrigação do dor de caráter geral e sem prazo determina-
agente público de agir de forma honesta e reta, do para atendimento, inseridas em seu poder
respeitando a moralidade administrativa e o inte-
discricionário, não autorizam a alegação de
resse público. A violação deste dever caracteriza
ilegalidade por violação do poder-dever de
ato de improbidade, punível, conforme artigo 37,
agir. Insere-se aqui a denominada reserva do
§4º, CF e Lei nº 8.429/92, que se sujeita a diversas
possível – por óbvio sempre existirão algu-
penas, como suspensão de direitos políticos, perda
mas omissões tendo em vista a escassez de
da função pública, proibição de contratar com o
recursos financeiros. Ex.: deixar de reformar a
poder público, multa, além de restituição ao erário
entrada de um edifício, não construir um esta-
por enriquecimento ilícito e/ou reparação de da-
nos causados ao erário. belecimento de ensino. São ilegais, com efei-
Dever de prestar contas: como o que é gerido to, as omissões específicas, que são omissões
pelo administrador não lhe pertence, é seu de- do poder público mesmo diante de imposição
ver prestar contas do que realizou à coletividade, expressa legal e prazo fixado em lei para aten-
isto é, informar em detalhes qual o destino dado dimento. Nestas situações, caberá até mesmo
às verbas e aos bens sob sua gestão. Este dever responsabilização civil, penal ou administrativa
abrange não só aqueles que são agentes públicos, do agente omisso.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

mas a todos que tenham sob sua responsabilida-

de dinheiros, bens ou interesses públicos, inde-
pendentemente de serem ou não administradores Abuso de poder
públicos.
Havendo poderes, naturalmente será possível o abu-
“A prestação de contas de administradores pode ser so deles. Abuso de poder é a utilização inadequada por
realizada internamente através dos órgãos escalonados parte dos administradores das prerrogativas a eles con-
em graus hierárquicos, ou externamente. Neste caso, o feridas no âmbito dos poderes da administração, por vio-
controle de contas é feito pelo Poder Legislativo por ser lação expressa ou tácita da lei.
ele o órgão de representação popular. No Legislativo se

19 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis- 20 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis-
trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010. trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.

14
 “A conduta abusiva dos administradores pode decor- 2. (STJ - ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATI-
rer de duas causas: 1ª) o agente atua fora dos limites de VA - CESPE/2018) No que se refere aos poderes admi-
sua competência; e 2ª) o agente, embora dentro de sua nistrativos, julgue o item que se segue.
competência, afasta-se do interesse público que deve Não configurará excesso de poder a atuação do servidor
nortear todo o desempenho administrativo. No primeiro público fora da competência legalmente estabelecida
caso, diz-se que o agente atuou com ‘excesso de poder’ quando houver relevante interesse social.
e no segundo, com ‘desvio de poder’”21. Basicamente, ha-
vendo abuso de poder é possível que se caracterize ex- (  ) CERTO   (  ) ERRADO
cesso de poder ou desvio de poder. No excesso de poder,
o agente nem teria competência para agir naquela questão e Resposta: Errado. Caracteriza-se excesso de poder jus-
o faz. No abuso de poder, o agente possui competência para tamente quando o servidor atua fora dos limites da lei
agir naquela questão, mas não o faz em respeito ao interesse e ingressa na esfera de competência de outrem, inde-
público, ou seja, desvirtua-se do fim que deveria atingir o seu pendentemente de justificativa com base em interesse
ato, por isso o desvio de poder também é denominado des- social.
vio de finalidade. A conduta abusiva é passível de controle,
inclusive judicial. 3. (STJ - ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATI-
“Pela própria natureza do fato em si, todo abuso de VA - CESPE/2018) No que se refere aos poderes admi-
poder se configura como ilegalidade. Não se pode con- nistrativos, julgue o item que se segue.
ceber que a conduta de um agente, fora dos limites de O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva
sua competência ou despida da finalidade da lei, pos- quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóte-
sa compatibilizar-se com a legalidade. É certo que nem ses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito indi-
toda ilegalidade decorre de conduta abusiva; mas todo vidual do administrado.
abuso se reveste de ilegalidade e, como tal, sujeita-se à
revisão administrativa ou judicial”22. (  ) CERTO   (  ) ERRADO
Se é possível o excesso ou o abuso de poder, é claro
que a legislação não apenas confere poderes ao adminis- Resposta: Certo. O abuso de poder pode acontecer
trador, mas também estabelece deveres. tanto por ação quanto por omissão. A omissão pode
se caracterizar por inércia da administração ou recusa
injustificada.
#FicaDica
Excesso De Poder = Incompetência / Além Do
Permitido Na Legislação PODER REGULAMENTAR
Abuso De Poder = Competência = Desvio De
Finalidade / Motivos Diversos Dos Legalmente Em linhas gerais, poder regulamentar é o poder con-
Previstos ferido à administração de elaborar decretos e regulamen-
tos. Percebe-se que o Poder Executivo, nestas situações,
exerce força normativa, expedindo normas que se reves-
tem, como qualquer outra, de abstração e generalidade.
Quando o Poder Legislativo edita suas leis nem sem-
EXERCÍCIOS COMENTADOS pre possibilita que elas sejam executadas. A aplicação
prática fica a cargo do Poder Executivo, que irá editar de-
cretos e regulamentos com capacidade de dar execução
1. (STJ - CONHECIMENTOS BÁSICOS - CARGOS: 10 às leis editadas pelo Poder Legislativo. Trata-se de prer-
E 12 - CESPE/2018) Julgue o item a seguir, relativos aos rogativa complementar à lei, não podendo em hipótese
poderes da administração pública. alguma o Executivo alterar o seu conteúdo. Entretanto,
O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por poderá o Executivo criar obrigações subsidiárias, que se
agente público sem competência para a sua prática. impõem ao administrado ao lado das obrigações primá-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

rias fixadas na própria lei.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO Caso ocorra abuso ao poder regulamentar, caberá ao
Congresso Nacional sustar o ato: “Art. 49, CF. É da com-
Resposta: Errado. O excesso de poder ocorre quando petência exclusiva do Congresso Nacional: [...] V - sustar
o ato é realizado por agente público sem competência os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem
para a sua prática, não o desvio de poder. do poder regulamentar ou dos limites de delegação
legislativa”.
Segundo entendimento majoritário, tanto os decre-
tos quanto os regulamentos podem ser autônomos (atos
de natureza originária ou primária) ou de execução (atos
21 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis- de natureza derivada ou secundária), embora a essência
trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.
do poder regulamentar seja composta pelos decretos e
22 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis-
trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010. regulamentos de execução. O regulamento autônomo

15
 pode ser editado independentemente da existência de lei Resposta: Certo. O poder regulamentar tem por cará-
anterior, se encontrando no mesmo patamar hierárquico ter exclusivo regular aquilo que a legislação prevê. Ou
que a lei – por isso, é passível de controle de constitucio- seja, o Executivo dá normas específicas às normas cria-
nalidade. Os regulamentos de execução dependem da das pelo Legislativo. Se o Executivo se exceder em seu
existência de lei anterior para que possam ser editados poder, estará infringindo a Separação dos Poderes.
e devem obedecer aos seus limites, sob pena de ilegali-
dade – deste modo, se sujeitam a controle de legalidade.
2. (STM - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁ-
Nos termos do artigo 84, IV, CF, compete privativa-
mente ao Presidente da República expedir decretos e re- RIA - CESPE/2018) Considerando a doutrina majoritária,
gulamentos para a fiel execução da lei, atividade que não julgue o próximo item, referente ao poder administrati-
pode ser delegada, nos termos do parágrafo único. Em vo, à organização administrativa federal e aos princípios
que pese o teor do dispositivo que poderia dar a enten- básicos da administração pública.
der que a existência de decretos autônomos é impedida, No exercício do poder regulamentar, o Poder Executivo
o próprio STF já reconheceu decretos autônomos como pode editar regulamentos autônomos de organização
válidos em situações excepcionais. Carvalho Filho23, a administrativa, desde que esses não impliquem aumento
respeito, afirma que somente são decretos e regulamen- de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
tos que tipicamente caracterizam o poder regulamentar
aqueles que são de natureza derivada – o autor admite (  ) CERTO   (  ) ERRADO
que existem decretos e regulamentos autônomos, mas
diz que não são atos do poder regulamentar.
Resposta: Certo. Em que pese o teor do artigo 84,
A classificação dos decretos e regulamentos em au-
tônomos e de execução é bastante relevante para fins de IV, CF que poderia dar a entender que a existência
controle judicial. Em se tratando de decreto de execução, de decretos autônomos é impedida, o próprio STF já
o parâmetro de controle será a lei a qual o decreto está reconheceu decretos autônomos como válidos em si-
vinculado, ocorrendo mero controle de legalidade como tuações excepcionais, nos termos do artigo 84, VI, CF:
regra – não caberá controle de constitucionalidade por “VI – dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e
ações diretas de inconstitucionalidade ou de constitucio- funcionamento da administração federal, quando não
nalidade, mas caberá por arguição de descumprimento implicar aumento de despesa nem criação ou extinção
de preceito fundamental – ADPF, cujo caráter é mais am- de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos
plo e permite o controle sobre atos regulamentares deri- públicos, quando vagos”.
vados de lei, tal como será cabível mandado de injunção.
Em se tratando de decreto autônomo, o parâmetro de
controle sempre será a Constituição Federal, possuindo o
decreto a mesma posição hierárquica das demais leis in- PODER HIERÁRQUICO
fraconstitucionais, ocorrendo genuíno controle de cons-
titucionalidade no caso concreto, por qualquer das vias. “Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos
Outra observação que merece ser feita se refere ao órgãos e agentes da Administração que tem como objeti-
conceito de deslegalização. O fenômeno tem origem na vo a organização da função administrativa. E não poderia
França e corresponde à transferência de certas matérias ser de outro modo. Tantas são as atividades a cargo da
de caráter estritamente técnico da lei ou ato congênere Administração Pública que não se poderia conceber sua
para outras fontes normativas, com autorização do pró- normal realização sem a organização, em escalas, dos
prio legislador. Na verdade, o legislador efetuará uma agentes e dos órgãos públicos. Em razão desse escalo-
espécie de delegação, que não será completa e integral, namento firma-se uma relação jurídica entre os agentes,
pois ainda caberá ao Legislativo elaborar o regramento
que se denomina relação hierárquica”24. Nesta relação
básico, ocorrendo a transferência estritamente do aspec-
hierárquica, surge para a autoridade superior o poder de
to técnico (denomina-se delegação com parâmetros). Há
quem diga que nestes casos não há poder regulamentar, comando e para o seu subalterno o dever de obediência.
mas sim poder regulador. É exemplo do que ocorre com Com efeito, poder hierárquico é o poder conferido à
as agências reguladoras, como ANATEL, ANEEL, entre administração de fixar campos de competência quanto
outras. às figuras que compõem sua estrutura. É um poder de
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

auto-organização. É exercido tanto na distribuição de

competências entre os órgãos quanto na divisão de de-
EXERCÍCIOS COMENTADOS veres entre os servidores que o compõem. Se o ato for
praticado por órgão incompetente, é inválido. Da mesma
forma, se o for praticado por servidor que não tinha tal
1. (EBSERH - ADVOGADO - CESPE/2018) Julgue o atribuição.
seguinte item, a respeito dos poderes da administração
Por fim, ressalta-se que do poder hierárquico deriva
pública. No exercício do poder regulamentar, a adminis-
tração pública não poderá contrariar a lei. o poder de revisão, consistente no poder das autorida-
des superiores de revisar os atos praticados por seus
(  ) CERTO   (  ) ERRADO subordinados.

23 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis- 24 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito adminis-
trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010. trativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.

16
 2. (TCE-PE - Analista de Gestão - Administração -
CESPE/2017) Uma aluna de um colégio estadual, maior
EXERCÍCIO COMENTADO de dezoito anos de idade, foi flagrada depredando o
mobiliário da escola. Em razão disso, o diretor do colé-
1. (EBSERH - ADVOGADO - CESPE/2018) Julgue o gio aplicou a ela uma penalidade de suspensão por três
seguinte item, a respeito dos poderes da administração dias, na forma do regimento da instituição.
pública. O poder hierárquico se manifesta no controle exer- A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que
cido pela administração pública direta sobre as empresas se segue, considerando os poderes da administração
públicas. pública e os princípios de direito administrativo.
O ato do diretor do colégio é exemplo de exercício do
(  ) CERTO   (  ) ERRADO poder disciplinar pela administração pública.

Resposta: Errado. O poder hierárquico é um poder (  ) CERTO   (  ) ERRADO

interno de organização, sendo assim, não existe hie-
rarquia entre administração direta e indireta. Resposta: Certo. O poder disciplinar é aplicado a quem
tenha um vínculo com a Administração Pública, não neces-
sariamente servidor público. No caso acima, trata-se de es-
PODER DISCIPLINAR cola pública e seus alunos matriculados são sim vinculados
à Administração. Sendo assim, o diretor exerce sim poder
disciplinar quando pune uma aluna matriculada.
Trata-se de decorrência do poder hierárquico, pois é
a hierarquia que permite aos agentes de nível superior
fiscalizar as ações dos subordinados. Assim, poder disci-
plinar é o poder conferido à administração para aplicar ATOS ADMINISTRATIVOS: CONCEITOS,
sanções aos seus servidores que pratiquem infrações
REQUISITOS, ATRIBUTOS, CLASSIFICAÇÃO,
ESPÉCIES E INVALIDAÇÃO
disciplinares.
Estas sanções aplicadas são apenas as que possuem
natureza administrativa, não envolvendo sanções civis O ato administrativo é uma espécie de fato adminis-
ou penais. Entre as penas que podem ser aplicadas, des- trativo e é em torno dele que se estrutura a base teórica
tacam-se a de advertência, suspensão, demissão e cas- do direito administrativo.
sação de aposentadoria. Por seu turno, “a expressão atos da Administração
Evidentemente que tais punições não podem ser traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que
aplicadas sem alguns requisitos, como a abertura de se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema
sindicância ou processo disciplinar em que se garanta administrativo em qualquer dos Poderes. [...] Na verdade,
o contraditório e a ampla defesa (obs.: existem cargos entre os atos da Administração se enquadram atos que
que somente são passíveis de demissão por sentença não se caracterizam propriamente como atos administra-
judicial, que são os vitalícios, como os de magistrado e tivos, como é o caso dos atos privados da Administração.
promotor de justiça). Exemplo: os contratos regidos pelo direito privado, como
a compra e venda, a locação etc. No mesmo plano estão
os atos materiais, que correspondem aos fatos adminis-
trativos, noção vista acima: são eles atos da Administra-
EXERCÍCIOS COMENTADOS ção, mas não configuram atos administrativos típicos.
Alguns autores aludem também aos atos políticos ou de
governo”25.
1. (STJ - Técnico Judiciário - Administrativa - CES-
Com efeito, a expressão atos da Administração é mais
PE/2018) Acerca dos poderes da administração pública e
ampla. Envolve, também, os atos privados da Adminis-
da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
tração, referentes às ações da Administração no atendi-
O poder disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua
mento de seus interesses e necessidades operacionais e
discricionariedade limitada, tendo em vista que a admi-
instrumentais agindo no mesmo plano de direitos e obri-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

nistração pública se vincula ao dever de punir.

gações que os particulares. O regime jurídico será o de
direito privado. Ex.: contrato de aluguel de imóveis, com-
(  ) CERTO   (  ) ERRADO pra de bens de consumo, contratação de água/luz/inter-
net. Basicamente, envolve os interesses particulares da
Resposta: Certo. O poder disciplinar em regra é dis- Administração, que são secundários, para que ela possa
cricionário, mas pode sofrer algumas limitações. En- atender aos interesses primários – no âmbito destes in-
tre elas, o dever de investigar é vinculado, bem como teresses primários (interesses públicos, difusos e coleti-
a aplicação da penalidade. Afinal, não é uma mera vos) é que surgem os atos administrativos, que são atos
questão interna, mas verdadeira questão de ilegali- públicos da Administração, sujeitos a regime jurídico de
dade – e o poder público se vincula ao princípio da direito público.
legalidade. De outro lado, existe margem de discricio-
nariedade ao determinar a gravidade e o enquadra- 25 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administra-
mento da infração. tivo. 28. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2015.

17
 Os atos administrativos se situam num plano supe- interesse é variável de acordo com a situação. Se a
rior de direitos e obrigações, eis que visam atender aos autoridade administrativa praticar um ato fora da
interesses públicos primários, denominados difusos e finalidade genérica ou fora da finalidade específi-
coletivos. Logo, são atos de regime público, sujeitos a ca, estará praticando um ato viciado que é chama-
pressupostos de existência e validade diversos dos es- do “desvio de poder ou desvio de finalidade”.
tabelecidos para os atos jurídicos no Código Civil, e sim 3) Forma: é a maneira pela qual o ato se revela no
previstos na Lei de Ação Popular e na Lei de Processo mundo jurídico. Usualmente, adota-se a forma es-
Administrativo Federal. Ao invés de autonomia da von- crita. Eventualmente, pode ser praticado por sinais
tade, haverá a obrigatoriedade do cumprimento da lei e, ou gestos (ex.: trânsito). A forma é sempre fixada
portanto, a administração só poderá agir nestas hipóte- por lei.
ses desde que esteja expressa e previamente autorizada 4) Motivo (vontade): vontade é o querer do ato
por lei26. administrativo e dela se extrai o motivo, que é o
acontecimento real que autoriza/determina a prá-
tica do ato administrativo. É o ato baseado em fa-
#FicaDica tos e circunstâncias, que o administrador por esco-
lher, mas deve respeitar os limites e intenções da
Atos da Administração ≠ Atos administrativos. lei. Nem sempre os atos administrativos possuem
Atos privados da Administração = atos da motivo legal. Nos casos em que o motivo legal
Administração → regime jurídico de direito não está descrito na norma, a lei deu competência
privado. discricionária para que o sujeito escolha o motivo
Atos públicos da Administração = atos ad- legal (o motivo deve ser oportuno e conveniente).
ministrativos → regime jurídico de direito A teoria dos Motivos Determinantes afirma que os
público. motivos alegados para a prática de um ato admi-
nistrativo ficam a ele vinculados de tal modo que
a prática de um ato administrativo mediante a ale-
FATO E ATO ADMINISTRATIVO
gação de motivos falsos ou inexistentes determina
a sua invalidade.
Fato administrativo é a “atividade material no exercí-
5) Objeto (conteúdo): é o que o ato afirma ou de-
cio da função administrativa, que visa a efeitos de ordem
clara, manifestando a vontade do Estado. A lei não
prática para a Administração. [...] Os fatos administrativos
fixa qual deve ser o conteúdo ou objeto de um ato
podem ser voluntários e naturais. Os fatos administra- administrativo, restando ao administrador preen-
tivos voluntários se materializam de duas maneiras: 1ª) cher o vazio nestas situações. O ato é branco/in-
por atos administrativos, que formalizam a providência definido. No entanto, deve se demonstrar que a
desejada pelo administrador através da manifestação da prática do ato é oportuna e conveniente.
vontade; 2ª) por condutas administrativas, que refletem
os comportamentos e as ações administrativas, sejam ou Obs.: Quando se diz que a escolha do motivo e do
não precedidas de ato administrativo formal. Já os fa- objeto do ato é discricionária não significa que seja ar-
tos administrativos naturais são aqueles que se originam bitrária, pois deve se demonstrar a oportunidade e a
de fenômenos da natureza, cujos efeitos se refletem na conveniência.
órbita administrativa. Assim, quando se fizer referên-
cia a fato administrativo, deverá estar presente unica- Mérito = oportunidade + conveniência
mente a noção de que ocorreu um evento dinâmico da
Administração”27.
#FicaDica
REQUISITOS OU ELEMENTOS
Para memorizar, note que os requisitos do
1) Competência: é o poder-dever atribuído a deter- ato administrativo se apresentam sob o
minado agente público para praticar certo ato ad- mnemônico ComFiFoMOb:
ministrativo. A pessoa jurídica, o órgão e o agente COMpetência
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

público devem estar revestidos de competência. A FInalidade

competência é sempre fixada por lei. FOrma
2) Finalidade: é a razão jurídica pela qual um ato ad- Motivo
ministrativo foi abstratamente criado pela ordem Objeto
jurídica. A lei estabelece que os atos administrati-
vos devem ser praticados visando a um fim, nota-
damente, a satisfação do interesse público. Contu- COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA: CONCEITO E
do, embora os atos administrativos sempre tenham CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO
por objeto a satisfação do interesse público, esse
A Constituição Federal fixa atribuições para as diver-
26 BALDACCI, Roberto Geists. Direito administrativo. São Paulo: Prima sas esferas do Poder Executivo. Entretanto, seria impos-
Cursos Preparatórios, 2004. sível impor que um único órgão as exercesse por com-
27 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administra- pleto. Por isso, tais atribuições são distribuídas entre os
tivo. 28. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2015.

18
diversos órgãos que compõem a Administração Pública. O SILÊNCIO NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Esta divisão das atribuições entre os órgãos da Adminis-
tração Pública é conhecida como competência. Relacionada à questão da forma do ato administrati-
Conceitua Carvalho Filho28 que “competência é o cír- vo, surge a discussão sobre o silêncio do ato administra-
culo definido por lei dentro do qual podem os agentes tivo, se esse poderia ou não caracterizar a prática de um
exercer legitimamente sua atividade”, afirmando ainda ato válido. Neste sentido:
que a competência administrativa pode ser colocada em “Uma questão interessante que merece ser analisada
plano diverso da competência legislativa e jurisdicional. no tocante ao ato administrativo é a omissão da Admi-
A competência é pressuposto essencial do ato ad- nistração Pública ou, o chamado silêncio administrativo.
ministrativo, devendo sempre ser fixada por lei ou pela Essa omissão é verificada quando a administração deve-
Constituição Federal. Vale ressaltar, no entanto, que a lei ria expressar uma pronuncia quando provocada por ad-
e a CF fixam as competências primárias, que abrangem ministrado, ou para fins de controle de outro órgão e,
o órgão como um todo; podendo existir atos internos não o faz. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, o silên-
de organização que fixam as divisões de competências cio da administração não é um ato jurídico, mas quando
dentro dos órgãos, em seus diversos segmentos. produz efeitos jurídicos, pode ser um fato jurídico ad-
A competência se reveste de dois atributos essenciais: ministrativo. [...] Denota-se que o silêncio pode consistir
inderrogabilidade, pois não se transfere de um órgão a em omissão, ausência de manifestação de vontade, ou
outro por mera vontade entre as partes ou por consenti- não. Em determinadas situações poderá a lei determinar
mento do agente público; e improrrogabilidade, pois um a Administração Pública manifestar-se obrigatoriamente,
órgão competente não se transmuta em incompetente qualificando o silêncio como manifestação de vontade.
mesmo diante de alteração da lei superveniente ao fato. Nesses casos, é possível afirmar que estaremos diante de
O ato praticado por sujeito incompetente prescin- um ato administrativo. [...] Desta forma, quando o silêncio
de de pressuposto essencial para o ato administrativo, é uma forma de manifestação de vontade, produz efeitos
sendo ele considerado inexistente e incapaz de produzir de ato administrativo. Isto porque a lei pode atribuir ao
efeitos. É possível fixar os critérios de competência nos
silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de
seguintes moldes:
certo prazo. Entretanto, na ausência de lei que atribua
determinado efeito jurídico ao silêncio, estaremos diante
a) Quanto à matéria: abrange a especificidade da
de um fato jurídico administrativo”29.
função, por exemplo, entre Ministérios e Secreta-
rias de diversas especialidades.
CLASSIFICAÇÃO
b) Quanto à hierarquia: abrange a atribuição de
atividades mais complexas a agentes/órgãos de
a) Classificação quanto ao seu alcance:
graus superiores dentro dos órgãos.
1) Atos internos: praticados no âmbito interno da
c) Quanto ao lugar: abrange a descentralização ter-
Administração, incidindo sobre órgãos e agentes
ritorial de atividades.
administrativos.
d) Quanto ao tempo: abrange a atribuição de com-
petência por tempo determinado, notadamente 2) Atos externos: praticados no âmbito externo da
diante de algum evento específico, como de cala- Administração, atingindo administrados e contra-
midade pública. tados. São obrigatórios a partir da publicação.

AVOCAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA b) Classificação quanto ao seu objeto:

1) Atos de império: praticados com supremacia em
Nos termos do artigo 11 da Lei nº 9.784/1999, “a relação ao particular e servidor, impondo o seu
competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos ad- obrigatório cumprimento.
ministrativos a que foi atribuída como própria, salvo os 2) Atos de gestão: praticados em igualdade de con-
casos de delegação e avocação legalmente admitidos”. dição com o particular, ou seja, sem usar de suas
Delegar é atribuir uma competência que seria sua a prerrogativas sobre o destinatário.
outro órgão/agente (pode ser vertical, quando houver 3) Atos de expediente: praticados para dar anda-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

subordinação; ou horizontal, quando não houver subor- mento a processos e papéis que tramitam interna-
dinação) – A delegação é parcial e temporária e pode mente na administração pública. São atos de rotina
ser revogada a qualquer tempo. Não podem ser dele- administrativa.
gados os seguintes atos: Competência Exclusiva, Edi-
ção de Ato de Caráter Normativo, Decisão de Recursos c) Classificação dos atos quanto à formação (pro-
Administrativos. cesso de elaboração):
Avocar é solicitar o que seria de competência de ou- 1) Ato simples: nasce por meio da manifestação de
tro para sua esfera de competência. Basicamente, é o vontade de um órgão (unipessoal ou colegiado) ou
oposto de delegar. Na avocação, o chefe/órgão superior agente da Administração.
pega para si as atribuições do subordinado/órgão infe- 2) Ato complexo: nasce da manifestação de vontade
rior. Como exige subordinação, toda avocação é vertical. de mais de um órgão ou agente administrativo.
28 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administra- 29 SCHUTA, Andréia. Breves considerações acerca do silêncio admi-
tivo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010. nistrativo. Migalhas, 24 jul. 2008.

19
 3) Ato composto: nasce da manifestação de vontade
de um órgão ou agente, mas depende de outra #FicaDica
vontade que o ratifique para produzir efeitos e tor-
nar-se exequível. Dentre as classificações, merece destaque
aquela que recai sobre o caráter vinculado
d) Classificação quanto à manifestação da vontade: ou discricionário de um ato administrativo.
1) Atos unilaterais: São aqueles formados pela ma- Ato vinculado – Obrigatório
nifestação de vontade de uma única pessoa. Ex.: Não há margem para a Administração cum-
Demissão - Para Hely Lopes Meirelles, só existem prir de outra forma
os atos administrativos unilaterais. A lei fixa requisitos e pressupostos de for-
2) Atos bilaterais: São aqueles formados pela mani- ma expressa e clara, rejeitando margem de
festação de vontade de duas pessoas. interpretação.
3) Atos multilaterais: São aqueles formados pela Ato discricionário – Facultativo
vontade de mais de duas pessoas. O administrador decidirá caso a caso confor-
Ex.: Contrato administrativo. me critérios de oportunidade e conveniência
(o denominado mérito do ato administrativo)
e) Classificação quanto ao destinatário: Há margem de interpretação que a própria
1) Atos gerais: dirigidos à coletividade em geral, com lei deixa, afinal, a lei não pode tudo regular e
finalidade normativa, atingindo uma gama de pes- impedir por completo a atuação do adminis-
soas que estejam na mesma situação jurídica nele trador porque se caracterizaria ingerência do
estabelecida. O particular não pode impugnar, pois Legislativo no Executivo.
os efeitos são para todos. Não significa que o administrador pode agir
2) Atos individuais: dirigidos a pessoa certa e deter-
de forma arbitrária, se seu ato discricionário
minada, criando situações jurídicas individuais. O
não atender a parâmetros de razoabilidade e
particular atingido pode impugnar.
proporcionalidade poderá ser questionado.
f) Classificação quanto ao seu regramento:
1) Atos vinculados: são os que possuem todos os
pressupostos e elementos necessários para sua
prática e perfeição previamente estabelecidos em
lei que autoriza a prática daquele ato. O adminis- FIQUE ATENTO!
trador é um “mero cumpridor de leis”. Também se Cabe controle judicial dos atos administra-
denomina ato de exercício obrigatório. tivos discricionários? Não quanto ao mérito,
2) Atos discricionários: são os atos que possuem porém sim no caso de violação de parâme-
parte de seus pressupostos e elementos previa- tros gerais do Direito Administrativo, como
mente fixados pela lei autorizadora. No mínimo, a os princípios da administração pública.
competência, a finalidade e a forma estão previa-
mente fixados na lei – são os pressupostos vincu-
lados. Aquilo que está em branco ou indefinido na
lei será preenchido pelo administrador. Tal preen- ATRIBUTOS
chimento deve ser feito motivadamente com base
em fatos e circunstâncias que somente o adminis- 1) Imperatividade: em regra, a Administração de-
trador pode escolher. Contudo, tal escolha não é li- creta e executa unilateralmente seus atos, não de-
vre, os fatos e circunstâncias devem ser adequados pendendo da participação e nem da concordância
(razoáveis e proporcionais) aos limites e intenções do particular. Do poder de império ou extroverso,
da lei. que regula a forma unilateral e coercitiva de agir
da Administração, se extrai a imperatividade dos
Quanto ao grau de subordinação à norma, os atos
atos administrativos.
administrativos se classificam em vinculados ou discri-
cionários. “Os atos vinculados são aqueles que tem o 2) Autoexecutoriedade: em regra, a Administração
procedimento quase que plenamente delineados em lei, pode concretamente executar seus atos indepen-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

enquanto os discricionários são aqueles em que o dispo- dente da manifestação do Poder Judiciário, mesmo
sitivo normativo permite certa margem de liberdade para quando estes afetam diretamente a esfera jurídica
a atividade pessoal do agente público, especialmente no de particulares.
que tange à conveniência e oportunidade, elementos 3) Presunção de veracidade: todo ato editado ou
do chamado mérito administrativo. A discricionariedade publicado pela Administração é presumivelmente
como poder da Administração deve ser exercida con- verdadeiro, seja na forma, seja no conteúdo, o que
soante determinados limites, não se constituindo em op- se denomina “fé pública”. Evidente que tal presun-
ção arbitrária para o gestor público, razão porque, desde ção é relativa (juris tantum), mas é muito difícil de
há muito, doutrina e jurisprudência repetem que os atos ser ilidida. Só pode ser quebrada mediante ação
de tal espécie são vinculados em vários de seus aspectos, declaratória de falsidade, que irá argumentar que
tais como a competência, forma e fim”30.
houve uma falsidade material (violação física do
30 http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revis- documento que traz o ato) ou uma falsidade ideo-
ta_artigos_leitura&artigo_id=3741 lógica (documento que expressa uma inverdade).

20
 4) Presunção de legitimidade: Sempre que a Admi- 3.(STM - Analista Judiciário - Administrativa - CES-
nistração agir se presume que o fez conforme a PE/2018) A respeito do direito administrativo, dos atos
lei. Tal presunção é relativa (juris tantum), podendo administrativos e dos agentes públicos e seu regime, jul-
contudo ser ilidida por qualquer meio de prova. gue o item a seguir.
A licença consiste em um ato administrativo unilateral e
#FicaDica discricionário.

Todo ato administrativo tem presunção de (  ) CERTO   (  ) ERRADO

veracidade e de legitimidade, mas nem todo
ato administrativo é imperativo (pode preci- Resposta: Errado. Licença é o ato administrativo uni-
sar da concordância do particular, a exem-
lateral e vinculado pelo qual a Administração faculta
plo dos atos negociais).
àquele que preencha os requisitos legais ao exercício
de uma atividade.

ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE

EXERCÍCIOS COMENTADOS
1) Atos normativos: são atos gerais e abstratos vi-
1. (STJ - Técnico Judiciário - Administrativa - CES- sando a correta aplicação da lei. São exemplos:
PE/2018) Julgue o item que se segue, a respeito dos atos decretos, regulamentos, regimentos, resoluções,
da administração pública. deliberações, entre outros.
Todos os fatos alegados pela administração pública são A Administração, por intermédio da autoridade
considerados verdadeiros, bem como todos os atos ad- que tem o poder de editá-los, elabora normativas
ministrativos são considerados emitidos conforme a lei, buscando explicar e especificar um comando já
em decorrência das presunções de veracidade e de legi- contido em lei. Não cabe inovar nestas normativas,
timidade, respectivamente. pois não cabe ao Executivo legislar. Caso o Execu-
tivo transcenda seus poderes, o Legislativo poderá
sustar o ato.
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
Surge neste ponto a discussão sobre Decretos
autônomos. A Constituição Federal prevê a com-
Resposta: Certo. Conforme a presunção de veracida-
petência do Presidente da República para dispor
de, todo ato editado ou publicado pela Administração
sobre a organização e o funcionamento da admi-
é presumivelmente verdadeiro, seja na forma, seja no nistração pública federal, conforme art. 84, IV e VI
conteúdo, o que se denomina “fé pública”. Já de acor- da Constituição Federal: “IV - sancionar, promulgar
do com a presunção de legitimidade, sempre que a e fazer publicar as leis, bem como expedir decre-
Administração agir se presume que o fez conforme a tos e regulamentos para sua fiel execução; [...] VI
lei. Ambas presunções são relativas (juris tantum). - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e
funcionamento da administração federal, quando
2. (ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Conheci- não implicar aumento de despesa nem criação ou
mentos Gerais - CESPE/2018) No que se refere a atos extinção de órgãos públicos; b) extinção de fun-
administrativos, julgue o item que se segue. ções ou cargos públicos, quando vagos”. Assim o
Na classificação dos atos administrativos, um critério co- Executivo desempenha seu poder regulamentar:
mum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato regulando para buscar a fiel execução de uma lei
pode ser simples, complexo ou composto. O ato comple- específica ou para organizar a administração sem
xo se apresenta como a conjugação de vontade de dois ônus (no último caso, estaríamos diante dos cha-
ou mais órgãos, que se juntam para formar um único ato mados decretos autônomos31).
com um só conteúdo e finalidade.
2) Atos ordinatórios: disciplinam o funcionamento
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

(  ) CERTO   (  ) ERRADO da Administração e a conduta de seus agentes.

Possuem, assim, um caráter interno.
Resposta: Certo. Conceitua-se ato simples como o Se ligam ao aspecto do poder hierárquico, notada-
que nasce por meio da manifestação de vontade de mente, os poderes de ordenar, comandar, fiscalizar
um órgão (unipessoal ou colegiado) ou agente da e corrigir as condutas. Tais atos envolvem delega-
Administração. Já o ato complexo é aquele que nas- ção de competência, avocação de competência,
ce da manifestação de vontade de mais de um órgão expedição de ordem de serviço e instruções espe-
cíficas (de caráter não normativo).
ou agente administrativo (o ato é uno, mas ocorrerá a
São exemplos: instruções, circulares, avisos, porta-
manifestação de mais de um agente, todas igualmen-
rias, ofícios, despachos administrativos, decisões
te relevantes). Já o ato composto nasce da manifesta-
administrativas.
ção de vontade de um órgão ou agente, mas depende
de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos 31 LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15. ed. São
e tornar-se exequível. Paulo: Saraiva, 2011.

21
 3) Atos negociais: são aqueles estabelecidos entre e atribuição para o ato administrativo decisório. Contu-
Administração e administrado em consenso. Em do, no caso de parecer vinculante, há responsabilidade
suma, o particular solicita e a Administração res- solidária32.
ponde – daí haver uma certa bilateralidade, que,
contudo, se difere da típica bilateralidade de negó-
cios jurídicos de natureza civil, pois não existe uma EXERCÍCIOS COMENTADOS
relação de contraprestação usual nos contratos.
Como são solicitados pelo particular, estes atos 1. (STJ - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE/2018)
não são dotados do atributo da imperatividade. Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
Geralmente, o poder público terá discricionarieda- São exemplos de atos administrativos normativos os de-
de em atender ou não a solicitação (mas a negativa cretos, as resoluções e as circulares.
deve ser razoável).
São exemplos: licenças, autorizações, permis-
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
sões, aprovações, vistos, dispensa, homologação,
renúncia.
Resposta: Errado. Os atos normativos são aqueles
que tem por objetivo definir os parâmetros de exe-
4) Atos enunciativos: são aqueles em que a Adminis-
tração certifica ou atesta um fato sem vincular ao cução da lei e, como ela, possuem generalidade e
seu conteúdo. São atos administrativos apenas no abstração. Consideram-se atos normativos os decre-
sentido formal, pois não manifestam uma vontade tos e as resoluções. Contudo, as circulares, cujo pro-
da Administração, mas sim apenas declaram certa pósito é circular uma informação interna importante
informação. Não possuem conteúdo decisório. ao desempenho das funções do órgão, orientando
São exemplos: atestados, certidões, pareceres. seus servidores, carecem de generalidade e abstração,
inserindo-se na categoria de atos ordinatórios, cujo
5) Atos punitivos: são aqueles que emanam puni- propósito é viabilizar o exercício do poder hierárqui-
ções aos servidores. Se insere no campo do poder co, disciplinando o funcionamento da administração e
disciplinar. São exemplos: advertências, suspen- a atuação dos agentes.
sões, cassações e destituições.
2. (CGM de João Pessoa/PB - Conhecimentos Básicos
PARECER: RESPONSABILIDADE DO EMISSOR - Cargos: 1, 2 e 3 - CESPE/2018) Julgue o item a se-
guir, relativo a atributos, espécies e anulação dos atos
Para entender a controvérsia, basta pensar que se, por administrativos.
um lado, se os atos administrativos são apenas aqueles Regulamento e ordem de serviço são exemplos, respec-
que exteriorizam uma declaração de vontade do Estado, tivamente, de ato administrativo normativo e de ato ad-
estariam em regra excluídos os atos de juízo, conheci- ministrativo ordinatório.
mento e opinião; por outro lado, se os atos administrati-
vos abrangem toda declaração do Estado, teoricamente (  ) CERTO   (  ) ERRADO
poderiam ser englobados os atos de juízo, conhecimento
e opinião. Os pareceres nada mais são do que atos que Resposta: Certo. Regulamento tem por fim disciplinar
exteriorizam juízos, conhecimentos ou opiniões. o cumprimento de uma lei, possuindo generalidade e
É possível classificar os pareceres em: parecer facul- abstração, sendo assim um ato normativo. Já a ordem
tativo, quando faculta algo a alguém (geralmente auto- de serviço visa determinar a um servidor que exerça
ridade superior a inferior), não sendo obrigatória nem a determinada atividade de sua alçada, caracterizando-
sua solicitação e nem que se siga a opinião emanada; -se por sua especificidade e pela relevância no exer-
parecer técnico, que se diferencia do facultativo apenas cício do poder hierárquico pela Administração, sendo
no aspecto de emanar de um agente especializado, com assim um ato ordinatório.
habilidade técnica específica, sem relação de hierarquia;
parecer obrigatório, cuja lei obriga a sua solicitação, mas
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

não há obrigação em se seguir a opinião emanada; pare- CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO

cer normativo, cujo caráter se torna genérico e abstrato DA ADMINISTRAÇÃO: CONTROLE
como uma lei; parecer vinculante, que nada mais é do ADMINISTRATIVO, CONTROLE JUDICIAL,
que um parecer de solicitação obrigatória e cuja opinião CONTROLE LEGISLATIVO
necessariamente deve ser seguida.
Quanto à responsabilização daquele que emitiu o “Controle” é um conceito atrelado a ideia de fiscaliza-
parecer, deverá ser considerada a natureza do parecer ção. Logo, quem exerce controle sobre algo ou alguém,
para determinar se há ou não responsabilidade solidá- é geralmente alguém que tem o poder de fiscalizar os
ria. No caso em que o parecer não vincula o adminis- seus atos. Tais noções podem ser aplicadas ao Poder
trador, podendo este praticar o ato seguindo ou não o
posicionamento defendido e sugerido por quem emitiu 32 CRISTóVAM, José Sérgio da Silva; MICHELS, Charliane. O parecer
o parecer, este não pode ser considerado responsável jurídico e a atividade administrativa: Aspectos destacados acerca da
natureza jurídica, espécies e responsabilidade do parecerista. Âmbito
solidariamente com o agente que possui a competência Jurídico, Rio Grande, XV, n. 101, jun. 2012.

22
 Público, pois o legislador, ao determinar a sua esfe- b) Controle de mérito: é o controle em que há a aná-
ra de competência, acabou também impondo a mes- lise do ato administrativo, baseado em critérios da
ma limites para a sua área de atuação. Assim, é de conveniência e da oportunidade. É o caso da revo-
grande importância estudar os instrumentos jurídicos gação dos atos administrativos.
de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos,
e entidades componentes da Administração Pública. 4 - Quanto à iniciativa:
O enfoque, por isso, será sobre o controle dos atos
administrativos. a) Controle de ofício: é o controle feito sem a ne-
Tais mecanismos de fiscalização possuem natureza cessidade de provocação de alguém. Exemplo:
jurídica de princípio fundamental, conforme dispõe o instauração de falta do servidor público mediante
art. 6º, V, do Dec-Lei nº 200/1967: “As atividades da processo disciplinar.
Administração Federal obedecerão aos seguintes prin- b) Controle mediante provocação: é o controle em
cípios fundamentais: I – Planejamento, II – Coordena- que só pode ser feito mediante requerimento da
ção, III – Descentralização, IV - Delegação de Compe- parte. É o caso do controle judicial.
tência, e V – Controle”.
5 - Quanto ao momento:
1. CLASSIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE
CONTROLE a) Controle prévio: é o controle feito antes do ato
produzir seus efeitos no mundo concreto. Exem-
A doutrina não é unânime em relação ao tema. Toda- plo: mandado de segurança.
via, boa parte dos autores costumam dividir os diversos b) Controle concomitante: é aquele promovido con-
tipos de instrumentos de controle dos atos administrati- comitantemente à execução do referido ato.
vos, com base nos seguintes critérios: c) Controle posterior: é o controle realizado após
o ato produzir seus efeitos no mundo concreto.
1 - Quanto ao órgão controlador: Exemplo: ações constitucionais para controle de
atos da Administração.
a) Controle legislativo: é o controle realizado pelo
Poder Legislativo, mais especificamente pelo par- 6 - Quanto ao vínculo:
lamento, com o auxílio do Tribunal de Contas.
Exemplo: as Comissões Parlamentares de Inquérito a) Controle hierárquico: é o controle feito por auto-
(CPIs). ridade superior em relação a seus subordinados.
b) Controle administrativo: é o controle dos atos b) Controle finalístico: é aquele que se materializa
administrativos feito pelos órgãos e entidades da no poder de tutela que a Administração Direta tem
própria Administração Pública. É, por isso, uma em relação aos entes da Administração Indireta.
modalidade de controle interno, podendo ser feito
de ofício, ou mediante provocação. Exemplo: re- FIQUE ATENTO!
curso hierárquico.
c) Controle judicial: é o controle feito pelos ma- Cuidado para não confundir alguns concei-
gistrados integrantes do Poder Judiciário. Devido tos. A autotutela é o que fundamenta o con-
ao princípio da inércia da jurisdição, jamais pode- trole interno que a Administração Pública faz
rá atuar de ofício, apenas mediante provocação. sobre os seus próprios atos. A tutela, por sua
Exemplo: mandado de injunção e as ações sobre vez, é característica da Administração Direta,
controle de constitucionalidade. que o exerce em face da Administração In-
direta. A grande maioria da doutrina enten-
2 - Quanto à extensão: de que a tutela é uma espécie de controle
externo, pois embora estejamos falando de
entes pertencentes a Administração Pública,
a) Controle interno: é o controle realizado por um
os entes da Administração Indireta possuem
Poder sobre os seus próprios órgãos e agen-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

personalidade jurídica própria e distinta do

tes. É o caso do controle de chefia sobre os seus
ente federativo que os criou.
subordinados.
b) Controle externo: é o tipo de controle exercido
por autoridade que se situa fora do âmbito do ór- Convém fazer breves considerações sobre os contro-
gão a ser controlado. É o caso da anulação do ato les administrativo, legislativo e judicial, haja vista que o
administrativo por decisão judicial. critério da extensão acaba abrangendo todos os demais.

3 - Quanto à natureza: 1.1 Controle Administrativo

a) Controle de legalidade: é o tipo de controle em Denomina-se controle administrativo aquele que o

que o ato a ser analisado deve estar de acordo com Poder Executivo e os órgãos da Administração dos demais
o ordenamento jurídico. Pode ser exercido tanto Poderes exercem sobre a suas atividades, com a finalida-
pela Administração Pública como pelo Judiciário. de de mantê-las dentro da lei, segundo as necessidades

23
 do serviço, e as exigências técnicas e econômicas de sua 1.2 Controle legislativo
realização, uma vez que envolve o controle de legalida-
de e o controle de mérito dos atos administrativos. Com Embora nos dias atuais não vemos tal atuação com
isso, pode-se afirmar que o controle administrativo não é tamanha frequência, o Poder Legislativo tem como uma
restrito a apenas a Administração Pública, haja vista que de suas funções típicas o exercício do controle, isso é, a
os órgãos administrativos dos Poderes Legislativo e Ju- fiscalização dos atos do Executivo. As hipóteses de con-
diciário também podem exercer controle administrativo trole legislativo estão todas previstas na Constituição Fe-
sobre seus próprios atos. deral, e se divide em dois grandes grupos.
O fundamento do controle administrativo está no po- O controle político tem por finalidade a proteção
der de autotutela que a Administração possui para rever, dos interesses superiores do Estado e da sociedade,
anular ou revogar os atos que seus órgãos e agentes pra- abrangendo a fiscalização dos atos do Executivo, quanto
ticam, independentemente de autorização judicial. Nos à legalidade e quanto ao mérito. É o caso das autoriza-
termos da Súmula nº 473 do STF: “A administração pode ções dentro das competências das Casas parlamentares,
anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que dispostas nos arts. 49 a 52 da CF/1988. A atuação do Par-
os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; lamento no controle político é bastante ampla e geral,
ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportu- seja na apuração de condutas irregulares, com o auxílio
nidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), seja
em todos os casos, a apreciação judicial”. para manejar o processo de impeachment do Presidente
O controle administrativo se instrumentaliza por meio da República, etc.
de recursos administrativos, destinados a proporcionar O controle financeiro, por sua vez, tem relação com
o reexame dos atos da Administração Pública. São eles: a fiscalização contábil e financeira, prevista no art. 70 da
CF/1988. Algumas hipóteses do controle financeiro são:
a) Representação: é uma denúncia formal de irre- o julgamento de contas do Presidente da República, a
gularidade, feita por qualquer indivíduo, com pre- sustação de contratos administrativos, o julgamento de
visão no art. 37, § 3º, III, da CF/1988, e que gera contas de outros membros do Executivo, com o auxílio
à Administração o dever-poder de apurar a irre- do Tribunal de Contas, etc.
gularidade, se houver. Trata-se, por isso, de ato
vinculado. 1.3 Controle judicial
b) Reclamação administrativa: É o ato pelo qual o
administrado, particular ou servidor público, deduz O Poder Judiciário também possui competência para
uma pretensão perante a administração pública,
exercer controle de atos do Executivo, o que não deve
visando obter o reconhecimento de um direito ou
ser de grande surpresa, uma vez que devido ao siste-
a correção de um ato que lhe cause ou na iminên-
ma de jurisdição uma e o princípio da inafastabilidade
cia de causar lesão. A interposição da reclamação
da jurisdição, todos os atos administrativos podem ser
não impede a apreciação do pleito pelo Judiciário,
apreciados pelo Judiciário. É um tipo de controle exerci-
mas a reclamação interposta dentro do prazo de
do sempre mediante provocação e que abrange apenas
1 ano, contado da ocorrência do ato, suspende a
o aspecto da legalidade do ato administrativo (anulação
prescrição quinquenal deste.
judicial do ato).
c) Pedido de reconsideração: é uma solicitação feita
Os instrumentos de controle judicial dos atos do Exe-
à autoridade que já expediu o ato, para que o mo-
cutivo todas as ações admissíveis e que tratem da ma-
difique ou o invalide, nos moldes do requerente.
A reconsideração não suspende a prescrição do téria. É o caso, por exemplo, do mandado de segurança,
Judiciário. do habeas data, do mandado de injunção, e das ações de
d) Recurso hierárquico próprio: é aquele endere- controle de constitucionalidade.
çado a autoridade superior à que praticou o ato
recorrido. Pode ser interposto sem a necessidade #FicaDica
de previsão legal, uma vez que a revisão dos atos
pela autoridade hierarquicamente superior àquela Parte da doutrina admite a hipótese de
que praticou o ato é uma de suas tarefas inerentes. controle de mérito dos atos administrativos
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Vale ressaltar que o recurso hierárquico independe pelo Poder Judiciário, apreciando critérios
de caução ou qualquer tipo de garantia em dinhei- de conveniência e oportunidade, isso é, as
ro, conforme dispõe a Súmula Vinculante nº 21 do razões que justificaram a prática daquele
STF. ato. É o caso, por exemplo, da implemen-
e) Recurso hierárquico impróprio: é aquele dirigi- tação de políticas públicas, pleiteadas pe-
do a autoridade que não ocupa posição de hie- los cidadãos que passam necessidade, mas
rarquia em relação ao ente que praticou o ato. É que não são cumpridas dada a inércia do
o caso, por exemplo, de recurso interposto para o Executivo em implementá-las. Apesar de
ente federativo membro da Administração Direta, ser uma posição crescente, ela é minoritá-
sobre alguma entidade da Administração Indireta. ria, pois a atuação do Judiciário é voltada
Esse tipo de recurso deve possuir previsão legal, para anular os atos administrativos, e não
uma vez que os poderes inerentes à tutela não se os revogar.
presumem.

24
 A terceira teoria, denominada Teoria da Responsabi-
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO lidade Objetiva, surge nos meados de 1946. Consiste no
afastamento da necessidade de comprovação de dolo
ou culpa do agente público, tendo por fundamento do
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO dever de indenizar a concepção de risco administrati-
vo. Quem presta um serviço público, assume o risco dos
Nos dias atuais, temos a total compreensão da ideia prejuízos que eventualmente causar a outrem. Não cabe,
de responsabilidade civil e extracontratual do Estado. dessa forma, a discussão sobre aspectos subjetivos da
Significa dizer que ao Estado é imputado o dever de responsabilidade estatal, exceto nas hipóteses de ação
ressarcir particulares pelos prejuízos praticados na con- regressiva.
duta de seus agentes, independentemente de qualquer A Constituição Federal de 1988 adotou a teoria da
acordo ou pacto estabelecido. Todavia, essa concepção responsabilidade objetiva, na variação de risco adminis-
que temos atualmente não “brotou da terra”: ela foi o trativo, que admite algumas excludentes ao dever de in-
resultado de uma longa evolução histórica sobre a for- denizar, conforme se depreende da leitura do art. 37, §
ma de atuação do Poder Público na esfera privada. Por 6º, da CF/1988: “As pessoas jurídicas de direito público
isso, importante analisar a evolução histórica da respon- e as de direito privado prestadoras de serviços públicos
sabilidade estatal, tendo como foco os países ocidentais, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qua-
sobretudo o Brasil. lidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de re-
gresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE Observe que o texto constitucional imputa as pessoas ju-
DO ESTADO rídicas de direito privado, como sociedades de economia
mista e empresas públicas, o dever de reparar na mesma
De modo geral, pode-se afirmar que a responsabi- modalidade que as pessoas da Administração Direta. A
lidade civil da Administração passou por três grandes Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime dos servi-
fases. A primeira fase, denominada Teoria da Irresponsa- dores públicos, apresenta uma seção sobre responsabi-
bilidade, adveio na época dos Estados Absolutistas, onde lidades dos agentes públicos, colocando em destaque a
havia uma concentração do poder político nas mãos de responsabilidade objetiva. Prescreve o art. 112 da referi-
uma única pessoa. O Monarca, assim, praticava atos que da Lei: “A responsabilidade civil decorre de ato omissivo
jamais poderiam ensejar a reparação pelos danos, uma ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo
vez que o Monarca fazia a sua vontade ter força de lei. ao erário ou a terceiros”.
A fundamentação dessa soberania dos reis absolutistas O dever estatal de indenizar os particulares possui
era baseada na teoria político-teológica de que eles eram dois fundamentos distintos: a legalidade, e a igualdade.
representantes de Deus na terra, investidos desse Poder Na hipótese do Poder Público praticar um ato ilícito, cau-
por obra divina. Tal teoria seria superada com o advento sador de danos patrimoniais para a coletividade, o dever
do Estado de Direito francês, sobretudo do julgamento de indenizar advém do princípio da legalidade, uma vez
pelo Tribunal de Conflitos da França, denominado Aresto que a atuação do agente público deve ser feita sempre
Blanco, no ano de 1873. O julgamento consistia na im- de acordo com a lei (secundum legem). Há, também, ca-
putação ao Estado do dever de reparar danos causados sos em que a Administração pratique atos lícitos, mas
por um vagão da Companhia Nacional de Manufatura que também podem causar prejuízos especiais ao parti-
do Fumo, que havia atropelado uma menina enquanto cular. Nessas hipóteses, o dever de indenizar advém do
brincava na rua. princípio da isonomia, que pressupõe a igual repartição
A Teoria da Responsabilidade Subjetiva foi a primeira dos encargos sociais.
tentativa de explicar a imputação ao Estado do dever de
reparar os danos patrimoniais e demais prejuízos cau- 1. CARACTERÍSTICAS DO DANO INDENIZÁVEL
sados pela conduta de seus agentes. Por essa corrente
teórica, o Estado passaria a adquirir uma segunda perso- Para que haja a configuração da responsabilidade ci-
nalidade denominada “fisco”, sendo esta uma personali- vil do Estado, importante a presença de três elementos:
dade patrimonial, capaz de ressarcir os particulares pela a) um ato do agente público, b) dano ao particular, c)
prática de atos de gestão. Tem seu fundamento ligado às nexo de casualidade entre o dano e o ato praticado. Em
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

noções mais de responsabilidade mais amplas do que o relação ao segundo elemento, a doutrina costuma apon-
âmbito de Direito Civil, o que significa que, para o Estado tar quais são os danos que ensejam o dever de indenizar,
ser considerado responsável, deve haver a comprovação isso é, quais são os denominados danos indenizáveis.
de que este agiu com culpa lato sensu, abrangendo as
hipóteses de dolo (intenção de lesar), bem como as de Assim, considera-se dano indenizável:
negligência, imprudência e imperícia (culpa stricto sen-
su). Essa era a grande dificuldade dessa teoria: pelo fato a) Dano anormal: é o dano que ultrapassa os incon-
da relação entre a Administração Pública e o particular venientes naturais e esperados da vida em socie-
ser desigual, a vítima muitas vezes não possuía meios su- dade. A vida em sociedade é caracterizada pelo
ficientes para comprovar a conduta dolosa ou culposa do advento de certos incômodos normais e toleráveis
Estado. No Brasil, adotamos a teoria subjetiva no Direito a todos os cidadãos. Tais desconfortos só enseja-
Público, excepcionalmente, nos casos de omissão da Ad- ram o dever de indenizar se forem considerados
ministração, ou na possibilidade de ação regressiva desta intoleráveis. Assim, por exemplo, a feira colocada
perante seus agentes. em rua residencial não enseja dever de indenizar.

25
 b) Dano específico: é aquele que atinge uma certa traduz no dano causado pela conduta recíproca
pessoa, ou uma certa categoria de pessoas. Dessa do Estado e da própria vítima. Neste caso, há uma
forma, se o ato da Administração é capaz de cau- análise pericial para determinar os diferentes graus
sar danos de modo geral, para toda a coletividade, de culpa de cada agente, ensejando reparação.
não se caracteriza dano indenizável. Por exemplo: b) Força maior: é o evento imprevisível e involuntá-
não é considerado dano indenizável o aumento da rio que rompe o nexo de casualidade entre o ato
tarifa do transporte público, haja vista que todos as da Administração e o prejuízo sofrido pela vítima.
pessoas daquela cidade sofrerão com tal medida. Geralmente são causados pela força da natureza.
É o caso, por exemplo, do desabamento de terras
1.1 Danos por ação e danos por omissão que arruínam as casas de um bairro, devido às for-
tes chuvas. Não se confunde com o caso fortuito,
O Estado pode causar danos aos particulares por ação em que o dano decorre de ato humano, ou da pró-
ou por omissão. Quando o fato administrativo é comis- pria Administração, como o desabamento de uma
sivo, não há questionamento acerca da culpa do Estado estrada. O caso fortuito enseja o dever de respon-
em sua conduta. Nesse caso a responsabilidade objetiva sabilidade somente se tal evento for causado pelo
do Estado se dará pela presença dos seus pressupostos: agente público.
o fato administrativo, o dano, e o nexo causal existente c) Culpa de terceiro: é a hipótese em que o prejuí-
entre os dois. zo é atribuído a pessoa estranha aos quadros da
Todavia, quando a conduta estatal for omissiva, será Administração Pública. Dessa forma, não há como
preciso distinguir se a omissão constitui ou não fato ge- o Estado ser imputado responsável por atos pra-
rador da responsabilidade civil do Estado. Isso significa ticados por pessoas que não fazem parte de sua
que nem toda conduta omissiva caracteriza-se em um composição.
dever de indenizar. Somente quando o Estado se omitir
diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano
é que será civilmente responsável. Observe que em tais #FicaDica
casos, há uma análise subjetiva da conduta do Poder
Público. Assim, o entendimento mais correto é de que Curioso é o caso dos danos causados pe-
a responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta las enchentes, sobretudo em cidades onde
o escoamento das águas é precário, como
omissiva, só ocorrerá quando presentes os elementos
ocorre em algumas regiões da cidade de
que caracterizam a culpa.
São Paulo. Como regra geral, o Estado não
se responsabiliza por prejuízos causados
2. CAUSAS EXCLUDENTES E ATENUANTES DA pelas enchentes. A 3º Câmara de Direito
RESPONSABILIDADE Público do TJ/SP negou provimento à AC
nº 0170440220058260602 interposta por
Dentro do âmbito da teoria objetiva da responsabili- três proprietários de imóveis afetados pe-
dade estatal, existem duas vertentes distintas. A primeira, las fortes chuvas do início do ano de 2012,
denominada risco integral, dispõe que o Estado possui o que pleiteavam pedido de indenização pe-
dever de indenizar todo e qualquer dano causado pela los danos causados pelas chuvas, pois as
prática de seus atos, não admitindo nenhuma excluden- galerias pluviais de seu bairro não eram
te. Trata-se de uma variação radical, em que a Adminis- suficientes para escoar toda a água, carac-
tração se transforma em um indenizador universal. Não terizando-se em falta no serviço público.
é adotado em nenhum país, sendo adotado no Brasil so- Segundo voto do relator, porém, não havia
mente como exceção em alguns casos específicos, como qualquer prova que defina a ocorrência de
nos acidentes de trabalho, na indenização coberta pelo qualquer falta de serviço que possa ser atri-
seguro obrigatório para automóveis (DPVAT), etc. buída ao Município e que tenha sido causa
A segunda vertente, denominada teoria do risco ad- concorrente para o evento.
ministrativo, é a adotada como regra geral no direito
brasileiro. Tal teoria reconhece algumas excludentes da
responsabilidade do Estado. Excludentes são circunstân- Todo aquele que se sentir prejudicado por conduta
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

cias que, como o próprio nome diz, afastam o dever de comissiva ou omissiva de agente público pode pleitear,
indenizar durante a sua ocorrência. São, ao todo, três pela via administrativa ou judicial, a devida reparação pe-
modalidades: los danos causados. Na via administrativa, basta que o
prejudicado formule o pedido a autoridade competente,
a) Culpa exclusiva da vítima: são hipóteses em que que instaurará processo administrativo para apurar a res-
o prejuízo é consequência da intenção deliberada ponsabilidade e o pagamento de indenização.
da própria vítima. O prejudicado, ao utilizar o re- Porém, é preferível que a vítima utilize a via judicial,
ferido serviço público, acaba sofrendo danos por hipótese mais comum haja vista o direito de petição, que
uma ação tomada por ela mesma, não havendo se caracteriza no dever do Poder Judiciário de atender
qualquer relação com as condutas do Poder Públi- todas as demandas feitas pelos cidadãos. O direito à in-
co. É o caso, por exemplo, de pessoa que se joga denização da vítima se instrumentaliza pela ação indeni-
na frente de viatura policial para ser atropelada. zatória. A ação indenizatória, dessa forma, é aquela pro-
Não se confunde com a culpa concorrente, que se posta pela vítima contra a pessoa jurídica à qual o agente

26
público causador do dano pertence. Conforme dispõe o
LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011
art. 206, § 3º, V, do Código Civil, o prazo prescricional
(REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
para a propositura de ação indenizatória é de três anos,
PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL,
contados da ocorrência do evento danoso.
DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES
Lembrando também que sempre há a possibilidade PÚBLICAS DISTRITAIS.)
de direito de regresso, por parte do ente público, contra
o agente que, de fato, praticou a conduta danosa. Isso
significa que os agentes públicos só podem responder Para os efeitos desta Lei Complementar, que iniciamos
de forma subjetiva, devendo indenizar o Poder Público os estudos, vamos compreender os seguintes conceitos:
pela prática de seus atos.
• Servidor público é a pessoa legalmente investida
em cargo público.
EXERCÍCIOS COMENTADOS • Cargo público é o conjunto de atribuições e res-
ponsabilidades previstas na estrutura organizacio-
nal e cometidas a um servidor público.
1. (DPE-DF – DEFENSOR PÚBLICO – CESPE – 2019) No
que diz respeito a desvio e excesso de poder e à respon- Os cargos públicos são criados por lei, com denomi-
sabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo. nação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos
É possível responsabilizar a administração pública por cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou
ato omissivo do poder público, desde que seja inequívo- em comissão.
co o requisito da causalidade, em linha direta e imediata, A investidura em cargo de provimento efetivo depen-
ou seja, desde que exista o nexo de causalidade entre a de de prévia aprovação em concurso público.
ação omissiva atribuída ao poder público e o dano cau-
sado a terceiro. Os cargos em comissão estão dispostos no art. 5º
desta Lei Complementar:
(  ) CERTO (  ) ERRADO
Art. 5º Os cargos em comissão, destinados exclusiva-
Resposta: Certo. A doutrina costuma conceituar mente às atribuições de direção, chefia e assessora-
a responsabilidade extracontratual do Estado como a mento, são de livre nomeação e exoneração pela au-
obrigação de reparar danos causados a terceiros em toridade competente.
decorrência de comportamentos comissivos ou omis- § 1º Para os fins desta Lei Complementar, considera-se
sivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, impu- cargo em comissão:
táveis aos agentes públicos. Ainda que seja por uma I – de direção: aquele cujo desempenho envolva atri-
conduta omissiva, não há a necessidade de comprovar buições da administração superior;
dolo ou culpa na conduta omissiva do agente público. II – de chefia: aquele cujo desempenho envolva rela-
ção direta e imediata de subordinação;
2. (PREFEITURA DE BOA VISTA-RR – PROCURADOR III – de assessoramento: aquele cujas atribuições sejam
MUNICIPAL – CESPE – 2019) Julgue o item a seguir, para auxiliar:
acerca das disposições constitucionais a respeito de di- a) os detentores de mandato eletivo;
reito administrativo. b) os ocupantes de cargos vitalícios;
Um município poderá ser condenado ao pagamento de c) os ocupantes de cargos de direção ou de chefia.
indenização por danos causados por conduta de agentes § 2º Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em
de sua guarda municipal, ainda que tais danos tenham comissão devem ser providos por servidor público de
decorrido de conduta amparada por causa excludente de carreira, nos casos e condições previstos em lei.
ilicitude penal expressamente reconhecida em sentença § 3º É proibida a designação para função de confiança
transitada em julgado. ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os
de natureza especial, de pessoa que tenha praticado
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

(  ) CERTO (  ) ERRADO ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista

na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de
Resposta: Certo. A responsabilidade extracontratual incompatibilidade dessa legislação.
do Estado brasileiro é fundada na teoria do risco ad-
ministrativo, o que significa que ela admite, excepcio- As funções de confiança, privativas de servidor efe-
nalmente, causas de exclusão da responsabilidade. tivo, destinam-se exclusivamente às atribuições de dire-
São três ao todo: 1- Culpa exclusiva da vítima; 2- Caso ção, chefia e assessoramento.
fortuito e 3- Força maior. Assim, a causa excludente de
ilicitude penal não é suficiente para excluir a respon- São requisitos básicos para investidura em cargo
sabilidade administrativa. Vale lembrar que as esferas público:
cível, penal e administrativa de responsabilização são
• a nacionalidade brasileira;
independentes entre si e, em regra, não se comunicam
• o gozo dos direitos políticos;

27
 • a quitação com as obrigações militares e eleitorais; A nomeação para cargo efetivo deve observar a or-
• o nível de escolaridade exigido para o exercício do dem de classificação e o prazo de validade do concurso
cargo; público.
• a idade mínima de dezoito anos; O candidato aprovado no número de vagas previstas
• a aptidão física e mental. no edital do concurso tem direito à nomeação no cargo
para o qual concorreu.
A lei pode estabelecer requisitos específicos para a
investidura em cargos públicos. O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser
O provimento de cargo público por estrangeiro deve nomeado para ter exercício, interinamente, em outro car-
observar o disposto em Lei federal. go em comissão, hipótese em que deve:
Os requisitos para investidura em cargo público de-
vem ser comprovados por ocasião da posse. • acumular as atribuições de ambos os cargos;
• optar pela remuneração de um deles durante o pe-
São formas de provimento de cargo público: ríodo da interinidade.

• nomeação; Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comis-

• reversão; são ou a designação para função de confiança, do
• aproveitamento; cônjuge, de companheiro ou de parente, por consan-
• reintegração; guinidade até o terceiro grau ou por afinidade:
• recondução. I – do Governador e do Vice-Governador, na adminis-
tração pública direta, autárquica ou fundacional do
É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício Poder Executivo;
com efeito retroativo. II – de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;
III – de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministé-
O ato de provimento de cargo público compete ao: rio Público, no Tribunal de Contas;
§ 1º As vedações deste artigo aplicam-se:
• Governador, no Poder Executivo; I – aos casos de reciprocidade de nomeação ou
• Presidente da Câmara Legislativa; designação;
• Presidente do Tribunal de Contas. II – às relações homoafetivas.
§ 2º Não se inclui nas vedações deste artigo a nomea-
As normas gerais sobre concurso público são as fixa- ção ou a designação:
das em lei específica. O concurso público é de provas ou I – de servidor ocupante de cargo de provimen-
de provas e títulos, conforme dispuser a lei do respectivo to efetivo, incluídos os aposentados, desde que seja
plano de carreira. observada:
O edital de concurso público tem de reservar vinte a) a compatibilidade do grau de escolaridade do
por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa cargo efetivo com o cargo em comissão ou a função
com deficiência, desprezada a parte decimal. de confiança;
A vaga não preenchida na forma do caput reverte-se b) a compatibilidade e a complexidade das atribui-
para provimento dos demais candidatos. ções do cargo efetivo com o cargo em comissão ou a
A deficiência e a compatibilidade para as atribuições função de confiança;
do cargo são verificadas antes da posse, garantido recur- II – realizada antes do início do vínculo familiar entre
so em caso de decisão denegatória, com suspensão da o agente público e o nomeado ou designado;
contagem do prazo para a posse. III – de pessoa já em exercício no mesmo órgão, autar-
Não estão abrangidas pelos benefícios deste artigo a quia ou fundação antes do início do vínculo familiar
pessoa com deficiência apta para trabalhar normalmente com o agente público, para cargo, função ou emprego
e a inapta para qualquer trabalho. de nível hierárquico igual ou mais baixo que o ante-
O concurso público tem validade de até dois anos, a riormente ocupado.
qual pode ser prorrogada uma única vez, por igual perío- § 3º Em qualquer caso, é vedada a manutenção de
do, na forma do edital. familiar ocupante de cargo em comissão ou função de
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

No período de validade do concurso público, o candi- confiança sob subordinação hierárquica mediata ou
dato aprovado deve ser nomeado com prioridade sobre imediata.
novos concursados para assumir cargo na carreira.
O candidato aprovado em concurso público, no prazo A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo,
de cinco dias contados da publicação do ato de nomea- do qual devem constar as atribuições, os direitos e os
ção, pode solicitar seu reposicionamento para o final da deveres inerentes ao cargo ocupado.
lista de classificação. A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, conta-
dos da publicação do ato de nomeação.
O prazo de trinta dias pode ser prorrogado para ter
FIQUE ATENTO! início após o término das licenças ou dos afastamentos
Art. 14. A nomeação faz-se em cargo: seguintes:
I – de provimento efetivo;
II – em comissão. • licença médica ou odontológica;
• licença maternidade;

28
 • licença paternidade; Compete ao titular da unidade administrativa onde
• licença para o serviço militar. for lotado o servidor dar-lhe exercício.
Com o exercício, inicia-se a contagem do tempo efe-
A posse pode ocorrer mediante procuração com po- tivo de serviço.
deres específicos. O servidor que não entrar em exercício no prazo de
cinco dias será exonerado.
Só há posse nos casos de provimento por nomeação. Ao entrar em exercício, o servidor tem de apresentar
Deve ser tornado sem efeito o ato de nomeação se a ao órgão competente os documentos necessários aos
posse não ocorrer no prazo de trinta dias. assentamentos individuais.
O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do
exercício são registrados nos assentamentos individuais
Por ocasião da posse, é exigido do nomeado
do servidor.
apresentar:
O exercício de função de confiança inicia-se com a
publicação do ato de designação, salvo quando o servi-
• os comprovantes de satisfação dos requisitos de
dor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo
nomeação, já especificados acima, e nas normas
legal, hipótese em que o exercício se inicia no primeiro
específicas para a investidura no cargo;
dia útil após o término do impedimento, que não pode
• declaração: exceder a trinta dias da publicação.
E o Estágio Probatório?
a) de bens e valores que constituem seu patrimônio; Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para car-
b) sobre acumulação ou não de cargo ou emprego go de provimento efetivo fica sujeito ao estágio proba-
público, bem como de proventos da aposentado- tório pelo prazo de três anos.
ria de regime próprio de previdência social; Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio
c) sobre a existência ou não de impedimento para o probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo
exercício de cargo público. exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de
prazo ou pontuação.
É nulo o ato de posse realizado sem a apresentação O servidor pode desistir do estágio probatório e ser
dos documentos acima citados. reconduzido ao cargo de provimento efetivo anterior-
A aptidão física e mental é verificada em inspeção mente ocupado no qual já possuía estabilidade.
médica oficial. Não pode desistir do estágio probatório o servidor
que responde a processo disciplinar.
A declaração acima deve ser feita em formulário for- É vedado à administração pública conceder licença
necido pelo setor de pessoal da repartição, e dele deve não remunerada ou autorizar afastamento sem remune-
constar campo para informar bens, valores, dívidas e ração ao servidor em estágio probatório.
ônus reais exigidos na declaração anual do imposto de Excetua-se do disposto acima o afastamento para o
serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.
renda da pessoa física, com as seguintes especificações:
A vedação de que trata este artigo aplica-se ao gozo
de licença-prêmio por assiduidade.
• a descrição do bem, com sua localização, especifi-
cações gerais, data e valor da aquisição, nome do
O servidor em estágio probatório pode:
vendedor e valor das benfeitorias, se houver;
• as dívidas e o ônus real sobre os bens, com suas
• exercer qualquer cargo em comissão ou função
especificações gerais, valor e prazo para quitação,
de confiança no órgão, autarquia ou fundação de
bem como o nome do credor;
lotação;
• a fonte de renda dos últimos doze meses, com a
• ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar
especificação do valor auferido no período. cargo de natureza especial ou de equivalente nível
hierárquico.
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do
cargo público. Fica suspensa a contagem do tempo de estágio pro-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

batório quando ocorrer:

O servidor não pode entrar em exercício:
• o afastamento sem remuneração e afastar-se do
• se ocupar cargo inacumulável, sem comprovar a cargo ocupado para participar de curso de forma-
exoneração ou a vacância; ção previsto como etapa de concurso público;
• se ocupar cargo acumulável, sem comprovar a • licença remunerada por motivo de doença em pes-
compatibilidade de horários; soa da família do servidor.
• se receber proventos de aposentadoria inacumulá-
veis com a remuneração ou subsídio do cargo efe- Durante o estágio probatório, são avaliadas a apti-
tivo, sem comprovar a opção por uma das formas dão, a capacidade e a eficiência do servidor para o de-
de pagamento. sempenho do cargo, com a observância dos fatores:

É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em • assiduidade;

exercício, contado da posse. • pontualidade;

29
 • disciplina; • realizar, a pedido ou de ofício, as diligências que
• capacidade de iniciativa; eventualmente emergirem das oitivas do avaliador
• produtividade; e do avaliado, em separado;
• responsabilidade. • aprovar ou reprovar o servidor no estágio probató-
rio, por decisão fundamentada.
O Poder Executivo e os órgãos do Poder Legislativo
devem regulamentar, em seus respectivos âmbitos de Contra a reprovação no estágio probatório cabe pe-
atuação, os procedimentos de avaliação do estágio pro- dido de reconsideração ou recurso, a serem processados
batório, observado, no mínimo, o seguinte: na forma desta Lei Complementar.
As autoridades: Presidente da Câmara Legislativa,
• até o trigésimo mês do estágio probatório, a ava- Presidente do Tribunal de Contas e Secretário de Estado
liação é feita semestralmente, com pontuação por são competentes para:
notas numéricas de zero a dez;
• as avaliações de que trata o inciso I são feitas • julgar, em única e última instância, qualquer recur-
pela chefia imediata do servidor, em ficha previa- so interposto na forma do art. 29;
mente preparada e da qual conste, pelo menos, o • homologar o resultado da avaliação especial fei-
seguinte: ta pela comissão e, como consequência, efetivar
o servidor no cargo, quando ele for aprovado no
a) as principais atribuições, tarefas e rotinas a serem estágio probatório.
desempenhadas pelo servidor, no semestre de
avaliação; O servidor reprovado no estágio probatório deve ser,
b) os elementos e os fatores previstos neste artigo; conforme o caso, exonerado ou reconduzido ao cargo
c) o ciente do servidor avaliado. de origem.
O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
Em todas as avaliações, é assegurado ao avaliado: regularmente aprovado no estágio probatório adquire
estabilidade no serviço público ao completar três anos
• o amplo acesso aos critérios de avaliação; de efetivo exercício.
• o conhecimento dos motivos das notas que lhe fo- Só para lembrar: o servidor estável só perde o cargo
ram atribuídas; nas hipóteses previstas na Constituição Federal.
• o contraditório e a ampla defesa, nos termos desta
Lei Complementar. Um ponto também importante, trata-se da reversão,
• As avaliações devem ser monitoradas pela comis-
que é o retorno do servidor aposentado à atividade.
são que realiza avaliação especial.
Art. 34. Reversão é o retorno à atividade de servidor
A avaliação especial, prevista na Constituição Federal
aposentado:
como condição para aquisição da estabilidade, deve ser
I – por invalidez, quando, por junta médica oficial, fi-
feita por comissão, quatro meses antes de terminar o es-
car comprovada a sua reabilitação;
tágio probatório.
II – quando constatada, administrativa ou judicial-
A comissão de que trata este artigo é composta por
mente, a insubsistência dos fundamentos de conces-
três servidores estáveis do mesmo cargo ou de cargo de
são da aposentadoria;
escolaridade superior da mesma carreira do avaliado.
III – voluntariamente, desde que, cumulativamente:
a) haja manifesto interesse da administração, ex-
Não sendo possível a aplicação do disposto acima, a
presso em edital que fixe os critérios de reversão volun-
composição da comissão deve ser definida, conforme o
tária aos interessados que estejam em igual situação;
caso:
b) tenham decorrido menos de cinco anos da data
de aposentadoria;
• pelo Presidente da Câmara Legislativa;
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

c) haja cargo vago.

• pelo Presidente do Tribunal de Contas;
• pelo Secretário de Estado a que o avaliado esteja § 1º É de quinze dias úteis o prazo para o servidor re-
subordinado, incluídos os servidores de autarquia, tornar ao exercício do cargo, contados da data em que
fundação e demais órgãos vinculados. tomou ciência da reversão.
Para proceder à avaliação especial, a comissão deve § 2º Não pode reverter o aposentado que tenha com-
observar os seguintes procedimentos: pletado setenta anos.

• adotar, como subsídios para sua decisão, as avalia- A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no car-
ções feitas na forma do art. 28, incluídos eventuais go resultante de sua transformação.
pedidos de reconsideração, recursos e decisões Nas hipóteses citadas acimas, mais precisamente no
sobre eles proferidas; art. 34, I e II, encontrando-se provido o cargo, o servi-
• ouvir, separadamente, o avaliador e, em seguida, o dor deve exercer suas atribuições como excedente, até a
avaliado; ocorrência de vaga.

30
 Muita atenção. É obrigatório o imediato aproveitamento de servidor
Agora vamos estudar a reintegração. em disponibilidade, assim que houver vaga em órgão,
Cuidado para não confundir reversão com autarquia ou fundação.
reintegração. É de trinta dias o prazo para o servidor retornar ao
Então, a reintegração é a reinvestidura do servidor no exercício, contados da data em que tomou ciência do
cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de aproveitamento.
sua transformação, quando invalidada a sua demissão Deve ser tornado sem efeito o aproveitamento e ser
por decisão administrativa ou judicial, com o restabeleci- cassada a disponibilidade, se o servidor não retornar ao
mento dos direitos que deixou de auferir no período em exercício no prazo de trinta dias, salvo se por doença
que esteve demitido. comprovada por junta médica oficial.
Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica Vamos avançando gradualmente.
em disponibilidade. Se ainda tem dúvidas nas definições retome os con-
Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocu- ceitos que já estudamos.
pante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem di-
reito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, Remoção é o deslocamento da lotação do servidor,
ainda, posto em disponibilidade.
no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma
É de cinco dias úteis o prazo para o servidor retornar
carreira, de uma localidade para outra.
ao exercício do cargo, contados da data em que tomou
A remoção é feita a pedido de servidor que preencha
ciência do ato de reintegração.
as condições fixadas no edital do concurso aberto para
Vamos acrescentando mais conceitos.
essa finalidade.
Agora recondução.
O sindicato respectivo tem de ser ouvido em todas as
Art. 37. A recondução é o retorno do servidor estável etapas do concurso de remoção.
ao cargo anteriormente ocupado, observado o dispos- A remoção de ofício destina-se exclusivamente a
to no art. 202, § 3º, e decorre de: atender a necessidade de serviços que não comporte o
I – reprovação em estágio probatório; concurso de remoção.
II – desistência de estágio probatório; É lícita a permuta entre servidores do mesmo cargo,
III – reintegração do anterior ocupante. mediante autorização prévia das respectivas chefias.
§ 1º Encontrando-se provido o cargo de origem, o ser- Mais um conceito: redistribuição.
vidor tem de ser aproveitado em outro cargo, observa- Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado
do o disposto no art. 39. ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do
§ 2º O servidor tem de retornar ao exercício do cargo mesmo Poder.
até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.
A redistribuição dá-se:
E a disponibilidade?
O servidor só pode ser posto em disponibilidade nos • para cargo de uma mesma carreira, no caso de
casos previstos na Constituição Federal. A remuneração reorganização ou ajustamento de quadro de pes-
do servidor posto em disponibilidade, proporcional ao soal às necessidades do serviço;
tempo de serviço, não pode ser inferior a um terço do • no caso de extinção ou criação de órgão, autarquia
que percebia no mês anterior ao da disponibilidade. ou fundação.
Observe com atenção o art. 39, da Lei Complementar
que estamos estudando. Nessa última hipóteses devem ser observados o in-
teresse da administração pública, a vinculação entre os
Art. 39. O retorno à atividade de servidor em disponi- graus de complexidade e responsabilidade do cargo, a
bilidade é feito mediante aproveitamento: correlação das atribuições, a equivalência entre os venci-
I – no mesmo cargo; mentos ou subsídio e a prévia apreciação do órgão cen-
II – em cargo resultante da transformação do cargo tral de pessoal.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

anteriormente ocupado;
III – em outro cargo, observada a compatibilidade de Observe que o ocupante de cargo ou função de di-
atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo ante- reção ou chefia tem substituto indicado no regimento
riormente ocupado. interno ou, no caso de omissão, previamente designado
pela autoridade competente.
Reversão é o retorno do servidor aposentado à
atividade. O substituto deve assumir automaticamente o exercí-
Aproveitamento é o retorno a atividade do servidor cio do cargo ou função de direção ou chefia:
que estava em disponibilidade.
• em licenças, afastamentos, férias e demais ausên-
cias ou impedimentos legais ou regulamentares do
titular;
• em caso de vacância do cargo.

31
 O substituto faz jus aos vencimentos ou subsídio pelo Instaurado o processo disciplinar, se o servidor, até o
exercício do cargo de direção ou chefia, pagos na pro- último dia de prazo para defesa escrita, fizer a opção de
porção dos dias de efetiva substituição. Isso se aplica aos que trata este artigo, o processo deve ser arquivado, sem
titulares de unidades administrativas organizadas em ní- julgamento do mérito.
vel de assessoria. Isso que foi disposto acima não se aplica se houver
declaração falsa feita pelo servidor sobre acumulação de
Anote aí: cargos.

Art. 46. É proibida a acumulação remunerada de car- Caracterizada no processo disciplinar a acumulação
gos públicos, exceto, quando houver compatibilidade ilegal, a administração pública deve observar o seguinte:
de horários, para:
I – dois cargos de professor; • reconhecida a boa-fé, exonerar o servidor do cargo
II – um cargo de professor com outro técnico ou vinculado ao órgão, autarquia ou fundação onde o
científico; processo foi instaurado;
III – dois cargos ou empregos privativos de profissio- • provada a má-fé, aplicar a sanção de demissão,
nais de saúde, com profissões regulamentadas. destituição ou cassação de aposentadoria ou dis-
§ 1º Presume-se como cargo de natureza técnica ou ponibilidade em relação aos cargos ou empregos
científica, para os fins do inciso II, qualquer cargo pú- em regime de acumulação ilegal, hipótese em que
os órgãos ou entidades de vinculação devem ser
blico para o qual se exija educação superior ou edu-
comunicados.
cação profissional, ministrada na forma e nas condi-
ções previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
É vedada a participação de servidor, salvo na condi-
Nacional.
ção de Secretário de Estado, ainda que suplente, em mais
§ 2º A proibição de acumular estende-se:
de um conselho, comissão, comitê, órgão de deliberação
I – a empregos e funções e abrange autarquias, funda-
coletiva ou assemelhado, na administração direta, autár-
ções, empresas públicas, sociedades de economia mis-
quica ou fundacional do Distrito Federal.
ta, suas subsidiárias e sociedades controladas direta
É vedada a remuneração pela participação em mais
ou indiretamente pelo poder público;
de um conselho.
II – aos proventos de aposentadoria pagos por regime
É permitida, reconhecida a boa-fé, exonerar o servi-
próprio de previdência social do Distrito Federal, da
dor do cargo vinculado ao órgão, autarquia ou fundação
União, de Estado ou Município, ressalvados os proven-
onde o processo foi instaurado, a participação remunera-
tos decorrentes de cargo acumulável na forma deste
da de servidor em conselho de administração ou conse-
artigo.
lho fiscal de empresa pública ou sociedade de economia
§ 3º O servidor que acumular licitamente cargo públi-
mista em que o Distrito Federal detenha, direta ou indi-
co fica obrigado a comprovar anualmente a compati-
retamente, participação no capital social.
bilidade de horários.
A vacância do cargo público decorre de:
Ressalvados os casos de interinidade e substituição, o
servidor não pode: • exoneração;
• demissão;
• exercer mais de um cargo em comissão ou função • destituição de cargo em comissão;
de confiança; • aposentadoria;
• acumular cargo em comissão com função de • falecimento;
confiança. • perda do cargo, nos demais casos previstos na
Constituição Federal.
Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

de cargos, empregos, funções públicas ou proventos de A exoneração de cargo de provimento efetivo dá-se a
aposentadoria, o servidor deve ser notificado para apre- pedido do servidor ou de ofício.
sentar opção no prazo improrrogável de dez dias, conta-
dos da data da ciência da notificação. A exoneração de ofício dá-se, exclusivamente, quan-
Em decorrência da opção, o servidor deve ser exo- do o servidor:
nerado do cargo, emprego ou função porque não mais • for reprovado no estágio probatório;
tenha interesse. • tendo tomado posse, não entrar em exercício no
Com a opção pela renúncia aos proventos de aposen- prazo estabelecido.
tadoria, o seu pagamento cessa imediatamente.
Se o servidor não fizer a opção no prazo deste artigo, A exoneração de cargo em comissão dá-se:
o setor de pessoal da repartição deve solicitar à autori-
dade competente a instauração de processo disciplinar • a critério da autoridade competente;
para apuração e regularização imediata. • a pedido do servidor.

32
 Por que disposição em contrário?
FIQUE ATENTO! Porque há profissões que há regulamentação de que
A servidora gestante que ocupe cargo em o profissional tem limite de 25 horas semanais.
comissão sem vínculo com o serviço público No interesse da administração pública e mediante
não pode, sem justa causa, ser exonerada de anuência do servidor, o regime de trabalho pode ser am-
ofício, desde a confirmação da gravidez até pliado para quarenta horas semanais, observada a pro-
cinco meses após o parto, salvo mediante porcionalidade salarial.
indenização paga na forma do regulamento. É vedado aplicar ao regime de trabalho interpretação
Deve ser tornado sem efeito o ato de exo- por analogia, extensão ou semelhança de atribuições.
neração, quando constatado que a servidora A jornada de trabalho em sistema de escala de re-
estava gestante e não foi indenizada.
vezamento deve ser definida em lei ou regulamento,
observando o registro em folha de ponto do horário de
Ao tomar posse em outro cargo inacumulável de entrada e de saída.
qualquer órgão, autarquia ou fundação do Distrito Fe- O servidor ocupante de cargo em comissão ou no
deral, o servidor estável pode pedir a vacância do cargo exercício de função de confiança tem regime de trabalho
efetivo por ele ocupado, observando-se o seguinte: de quarenta horas semanais, com integral dedicação ao
serviço.
• durante o prazo de trinta dias, o servidor pode re- No serviço noturno, a hora é considerada como tendo
tornar ao cargo anteriormente ocupado; cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
• o cargo para o qual se pediu vacância pode ser Considera-se noturno o serviço prestado entre as
provido pela administração pública. vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia
seguinte.
Os cargos de provimento efetivo são organizados em Para atender a situações excepcionais e temporárias
carreira, criada por lei, que deve fixar:
do serviço, a jornada de trabalho pode ser ampliada, a
título de serviço extraordinário, em até duas horas.
• a denominação, o quantitativo e as atribuições dos
cargos; Nos casos de risco de comprometimento da ordem e
• os requisitos para investidura no cargo e desenvol- da saúde públicas, o Governador pode autorizar, excep-
vimento na carreira; cionalmente, a extrapolação dos limites previstos neste
• a estrutura da carreira com a fixação dos venci- artigo, para os servidores que atuem diretamente nas
mentos ou do subsídio; áreas envolvidas.
• os critérios de capacitação;
• o regime e a jornada de trabalho. Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao
servidor:
As alterações de requisitos para provimento de cargo I - com deficiência ou com doença falciforme;
público de carreira aplicam-se, exclusivamente, àque- II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiên-
les servidores cujo ingresso se der após elas terem sido cia ou com doença falciforme;
publicadas. III - matriculado em curso da educação básica e da
As alterações de requisitos para provimento de cargo educação superior, quando comprovada a incompati-
público de carreira aplicam-se, exclusivamente, àque- bilidade entre o horário escolar e o da unidade admi-
les servidores cujo ingresso se der após elas terem sido nistrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;
publicadas. IV - na hipótese do art. 100, § 2º. (Art. 100. ... § 2º A
Sem prejuízo da gratificação por encargo de curso ou gratificação por encargo de curso ou concurso somen-
concurso, a docência no ensino superior público do Dis-
te pode ser paga se as atividades referidas nos incisos
trito Federal é função inerente a todos os cargos de nível
do caput forem exercidas sem prejuízo das atribuições
superior de todas as carreiras existentes e das que vierem
do cargo de que o servidor for titular, devendo impli-
a ser criadas, na forma da lei e atendidos os requisitos
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

car compensação de horário quando desempenhadas

estabelecidos quando do chamamento público.
Salvo disposição legal em contrário, a promoção é durante a jornada de trabalho, na forma do art. 61, §
a movimentação de servidor do último padrão de uma 2º).
classe para o primeiro padrão da classe imediatamente § 1º Nas hipóteses dos incisos I e II, o horário especial
superior. consiste na redução de até 20% da jornada de tra-
A promoção será por merecimento ou por antigui- balho e sua necessidade deve ser atestada por junta
dade, na forma do plano de carreira de cada categoria médica oficial.
funcional. § 2º Nos casos dos incisos III e IV, é exigida do servidor
A promoção não interrompe o tempo de exercício no a compensação de horário na unidade administrativa,
cargo. de modo a cumprir integralmente o regime semanal
Salvo disposição legal em contrário, o servidor efe- de trabalho.
tivo fica sujeito ao regime de trabalho de trinta horas § 3º O servidor estudante deve comprovar, mensal-
semanais. mente, a sua frequência escolar.

33
 Art. 62. Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o O valor diário da remuneração ou subsídio obtém-se
servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comu- dividindo-se o valor da retribuição pecuniária mensal por
nicação prévia à chefia imediata: trinta.
I – por um dia para: O valor horário da remuneração ou subsídio obtém-
a) doar sangue; -se dividindo-se a retribuição pecuniária mensal pelo
b) realizar, uma vez por ano, exames médicos pre- quíntuplo da carga horária semanal.
ventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer
de próstata, de mama ou do colo de útero; Na retribuição pecuniária mensal, não se incluem:
II – por até dois dias, para se alistar como eleitor ou
requerer transferência do domicílio eleitoral; • as vantagens de natureza periódica ou eventual, as
de caráter indenizatório, o adicional noturno e o
III – por oito dias consecutivos, incluído o dia da ocor-
adicional por serviço extraordinário;
rência, em razão de:
• os acréscimos de que trata o art. 67, I a VII abaixo
a) casamento;
transcritos.
b) falecimento do cônjuge, companheiro, parceiro
homoafetivo, pai, mãe, padrasto, madrasta, filho, ir-
Art. 67. O subsídio é constituído de parcela única, e a
mão, enteado ou menor sob guarda ou tutela. ele pode ser acrescido, exclusivamente:
I – o décimo terceiro salário;
Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída II – o adicional de férias;
antecipada, desde que devidamente justificados, é facul- III – o auxílio-natalidade;
tado à chefia imediata, atendendo a requerimento do in- IV – o abono de permanência;
teressado, autorizar a compensação de horário a ser rea- V – o adicional por serviço extraordinário;
lizada até o final do mês subsequente ao da ocorrência. VI – o adicional noturno;
O atraso, a ausência justificada ou a saída antecipada VII – as vantagens de caráter indenizatório;
são computados por minutos, a serem convertidos em VIII – a remuneração ou subsídio:
hora, dentro de cada mês. Apurado o tempo, são despre- a) pelo exercício de cargo em comissão ou de função
zados os resíduos inferiores a sessenta minutos. de confiança, de que trata o art. 77;
Toda compensação de horário deve ser registrada pela b) decorrente de substituições.
chefia imediata junto ao setor de pessoal da repartição.
A remuneração é constituída de parcelas e
As faltas injustificadas ao serviço configuram: compreende:

• abandono do cargo, se ocorrerem por mais de • os vencimentos, que se compõem: do vencimento

trinta dias consecutivos; básico e das vantagens permanentes relativas ao
• inassiduidade habitual, se ocorrerem por mais de cargo;
sessenta dias, interpoladamente, no período de • as vantagens relativas às peculiaridades de
doze meses. trabalho;
• as vantagens pessoais;
Salvo na hipótese de licença ou afastamento, consi- • as vantagens de natureza periódica ou eventual;
dera-se falta injustificada, especialmente, a que decorra • as vantagens de caráter indenizatório.
de:
Os vencimentos ou o subsídio são irredutíveis.
• não retorno ao exercício, no prazo fixado nesta Lei
A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de car-
Complementar, em caso de reversão, reintegração,
gos e funções públicos da administração direta, autár-
recondução ou aproveitamento;
quica e fundacional, incluídos os cargos preenchidos por
• não apresentação imediata para exercício no ór-
mandato eletivo, e os proventos, as pensões ou outra
gão, autarquia ou fundação, em caso de remoção
espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou
ou redistribuição;
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer ou-

• interstício entre:
tra natureza, não podem exceder o subsídio mensal, em
espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do
a) o afastamento do órgão, autarquia ou fundação
Distrito Federal e Territórios.
de origem e o exercício no órgão ou entidade
O valor do teto de remuneração ou subsídio deve ser
para o qual o servidor foi cedido ou colocado à
disposição; publicado no Diário Oficial do Distrito Federal pelo Poder
b) o término da cessão ou da disposição de que trata Executivo sempre que se alterar o subsídio dos Desem-
a alínea a e o reinício do exercício no órgão, autar- bargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
quia ou fundação de origem. Territórios.
Excluem-se do valor do teto de remuneração o déci-
A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo pú- mo terceiro salário, o adiantamento de férias, o adicional
blico é fixada em lei, sob a forma de subsídio ou remu- de férias, o auxílio-natalidade, o auxílio pré-escolar e as
neração mensal. vantagens de caráter indenizatório.

34
 O vencimento básico é fixado por padrão na tabela O servidor que trabalha com habitualidade em locais
de remuneração da carreira. insalubres ou em contato permanente com substâncias
tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adi-
Na fixação do subsídio ou dos padrões do vencimen- cional de insalubridade ou de periculosidade.
to básico e das demais parcelas do sistema remunerató- O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubrida-
rio, devem ser observados: de e de periculosidade tem de optar por um deles.
O direito ao adicional de insalubridade ou periculosi-
• a natureza, o grau de responsabilidade e a comple- dade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos
xidade dos cargos componentes de cada carreira; que deram causa a sua concessão.
• os requisitos para investidura; Deve haver permanente controle da atividade de ser-
• as peculiaridades dos cargos. vidores em operações ou locais considerados insalubres
ou perigosos.
O subsídio ou o vencimento básico inicial da carreira A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a
não pode ser inferior ao salário-mínimo. gestação e a lactação, deve exercer suas atividades em
O valor do subsídio ou do vencimento básico deve ser local salubre e em serviço não perigoso.
complementado, sempre que ficar abaixo do salário-mí- Na concessão dos adicionais de insalubridade ou de
nimo. Sobre o valor da complementação, devem incidir periculosidade, devem ser observadas as situações esta-
as parcelas da remuneração que incidem sobre o venci- belecidas em legislação específica.
mento básico. Os locais de trabalho e os servidores que operam
Além do vencimento básico, podem ser pagas com raios X ou substâncias radioativas devem ser man-
ao servidor, como vantagens, as seguintes parcelas tidos sob controle permanente, de modo que as doses
remuneratórias: de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo
previsto na legislação própria.
• gratificações; Os servidores a que se refere acima devem ser sub-
• adicionais; metidos a exames médicos a cada seis meses.
• abonos; O adicional de insalubridade ou de periculosidade é
• indenizações. devido nos termos das normas legais e regulamentares
pertinentes aos trabalhadores em geral, observados os
As gratificações e os adicionais incorporam-se ao percentuais seguintes, incidentes sobre o vencimento
vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei. básico:
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou
• cinco, dez, ou vinte por cento, no caso de insa-
provento para qualquer efeito.
lubridade nos graus mínimo, médio ou máximo,
As vantagens pecuniárias não são computadas, nem
respectivamente;
acumuladas, para efeito de concessão de qualquer outro • dez por cento, no caso de periculosidade.
acréscimo pecuniário ulterior.
As vantagens permanentes relativas ao cargo, criadas O adicional de irradiação ionizante deve ser concedi-
por lei, compreendem as gratificações e os adicionais do nos percentuais de cinco, dez ou vinte por cento, na
vinculados aos cargos de carreira ou ao seu exercício. forma do regulamento.
A gratificação por trabalhos com raios X ou substân-
Sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo cias radioativas é concedida no percentual de dez por
efetivo, o servidor faz jus: cento.
O serviço extraordinário é remunerado com acrésci-
• ao valor integral da função de confiança para a mo de cinquenta por cento em relação ao valor da remu-
qual foi designado; neração ou subsídio da hora normal de trabalho.
• a oitenta por cento dos vencimentos ou subsídio O serviço noturno é remunerado com acréscimo de
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

do cargo em comissão por ele exercido, salvo dis- vinte e cinco por cento sobre o valor da remuneração ou
posição legal em contrário. subsídio da hora trabalhada. O adicional noturno incide
sobre o adicional de serviço extraordinário.
As férias, o adicional de férias e o décimo terceiro sa- Consideram-se pessoais as parcelas da remuneração
lário são pagos proporcionalmente aos meses de efetivo que dependam da situação individual de cada servidor
exercício do servidor efetivo no cargo em comissão ou perante a administração pública.
função de confiança. As vantagens pessoais, uma vez adquiridas, incorpo-
O servidor efetivo pode optar pelo valor integral do ram-se à remuneração.
cargo em comissão, hipótese em que não pode perceber O adicional por tempo de serviço é devido à razão
o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo. Isso se de um por cento sobre o vencimento básico do cargo de
aplica ao servidor ou empregado requisitado de qual- provimento efetivo por ano de efetivo serviço.
quer órgão ou entidade dos Poderes do Distrito Federal, O adicional de tempo de serviço é devido a partir do
da União, de Estado ou Município. mês em que o servidor completar o anuênio.

35
 O adicional de qualificação, instituído por lei especí- Se o servidor reassumir o cargo, o décimo terceiro
fica, destina-se a remunerar a melhoria na capacitação salário deve ser pago proporcionalmente aos meses de
para o exercício do cargo efetivo. exercício após a reassunção.
Os conteúdos dos cursos de qualificação devem O décimo terceiro salário não pode ser considerado
guardar pertinência com as atribuições do cargo efetivo para cálculo de qualquer outra vantagem, bem como não
ou da unidade de lotação e exercício. pode ser superior ao valor do teto de remuneração a que
As vantagens pessoais nominalmente identificáveis o servidor está submetido.
são definidas em lei ou reconhecidas em decisão judicial. O auxílio-natalidade é devido à servidora efetiva por
Independentemente de solicitação, é pago ao servi- motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente
ao menor vencimento básico do serviço público distrital,
dor, por ocasião das férias, um adicional correspondente
inclusive no caso de natimorto.
a um terço da remuneração ou subsídio do mês em que
Na hipótese de parto múltiplo, o valor deve ser acres-
as férias forem iniciadas. cido de cinquenta por cento por nascituro.
No caso de o servidor efetivo exercer função de con- O auxílio-natalidade deve ser pago ao cônjuge ou
fiança ou cargo em comissão, a respectiva vantagem é companheiro servidor público, quando a parturiente não
considerada no cálculo do adicional de que trata este for servidora pública distrital.
artigo, observada a proporcionalidade nos casos de dis- Tudo isso se aplica também nos casos de adoção.
pensa da função de confiança ou exoneração de cargo O auxílio-funeral é devido à família do servidor efeti-
em comissão. vo falecido em atividade ou aposentado, em valor equi-
O adicional de férias incide sobre o valor do abono valente a um mês da remuneração, subsídio ou provento.
pecuniário. No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio-fu-
A base para o cálculo do adicional de férias não pode neral é pago somente em razão do cargo de maior remu-
ser superior ao teto de remuneração ou subsídio, salvo neração ou subsídio.
em relação ao abono pecuniário. O auxílio-funeral deve ser pago no prazo de quarenta
O décimo terceiro salário corresponde à retribuição e oito horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à
pecuniária do mês em que é devido, à razão de um doze pessoa da família que houver custeado o funeral.
avos por mês de exercício nos doze meses anteriores. No caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é
A fração superior a quatorze dias é considerada como pago pelo regime próprio de previdência social, median-
mês integral. te ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito
Federal.
O décimo terceiro salário é devido sobre a parcela
O terceiro que custear o funeral tem direito de ser
da retribuição pecuniária percebida por servidor efeti-
indenizado, não podendo a indenização superar o valor
vo pelo exercício de função de confiança ou cargo em de um mês da remuneração, subsídio ou provento.
comissão, observada a proporcionalidade dos casos de Em caso de falecimento de servidor em serviço fora
dispensa da função de confiança ou exoneração de cargo do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas
em comissão. de transporte do corpo correm à conta de recursos do
Distrito Federal, da autarquia ou da fundação pública.
Importante destacar:
Vamos observar o art. 100, da Lei Complementar em
Art. 93. O décimo terceiro salário é pago: estudo:
I – no mês de aniversário do servidor ocupante de car-
go de provimento efetivo, incluído o requisitado da Art. 100. A gratificação por encargo de curso ou con-
administração direta, autárquica ou fundacional de curso é devida ao servidor estável que, em caráter
qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Es- eventual:
tado ou Município; I – atuar como instrutor em curso de formação, de de-
II – até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano, senvolvimento ou de treinamento regularmente insti-
para os servidores não contemplados no inciso I. tuído nos Poderes Executivo ou Legislativo;
II – participar de banca examinadora ou de comissão
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

§ 1º No mês de dezembro, o servidor efetivo faz jus a

eventuais diferenças entre o valor pago como décimo de concurso para:
a) exames orais;
terceiro salário e a remuneração devida nesse mês.
b) análise de currículo;
§ 2º O Poder Executivo e os órgãos do Poder Legisla-
c) correção de provas discursivas;
tivo podem alterar a data de pagamento do décimo d) elaboração de questões de provas;
terceiro salário, desde que ele seja efetivado até o dia e) julgamento de recursos interpostos por
vinte de dezembro de cada ano. candidatos;
III – participar da logística de preparação e de rea-
Ao servidor demitido, exonerado ou que entre em lização de concurso público envolvendo atividades
licença sem remuneração, é devido o décimo terceiro de planejamento, coordenação, supervisão, execu-
salário, proporcionalmente aos meses de exercício, cal- ção e avaliação de resultado, quando tais atividades
culado sobre o subsídio ou a remuneração do mês em não estiverem incluídas entre as suas atribuições
que ocorrer o evento. permanentes;

36
 IV – participar da aplicação de provas de concurso pú- • computado para cálculo de qualquer outra vanta-
blico, fiscalizá-la ou avaliá-la, bem como supervisio- gem pecuniária.
nar essas atividades.
§ 1º Os critérios de concessão e os limites da grati- O servidor que, a serviço, se afastar do Distrito Fede-
ficação para as atividades de que trata este artigo ral em caráter eventual ou transitório faz jus a passagem
são fixados em regulamento, observados os seguintes e diária, para cobrir as despesas de pousada, alimentação
parâmetros:
e locomoção urbana.
I – o valor da gratificação deve ser calculado em horas,
A diária é concedida por dia de afastamento, sendo
observadas a natureza e a complexidade da atividade
exercida; devida pela metade quando o deslocamento não exigir
II – o período de trabalho nas atividades de que tra- pernoite.
ta este artigo não pode exceder a cento e vinte horas Nos casos em que o afastamento do Distrito Federal
anuais ou, quando devidamente justificado e previa- constituir exigência permanente do cargo, o servidor não
mente autorizado pela autoridade máxima do órgão, faz jus a diária.
autarquia ou fundação, a duzentas e quarenta horas O servidor que receber diária ou passagem e não se
anuais; afastar do Distrito Federal, por qualquer motivo, fica obri-
III – o valor máximo da hora trabalhada corresponde gado a restituí-las integralmente, no prazo de setenta e
aos seguintes percentuais, incidentes sobre o maior duas horas, contadas da data em que deveria ter viajado.
vencimento básico da tabela de remuneração ou sub-
Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo
sídio do servidor:
a) dois inteiros e dois décimos por cento, em se menor do que o previsto para o seu afastamento, tem de
tratando de atividades previstas nos incisos I e II do restituir, no prazo previsto neste artigo, as diárias recebi-
caput; das em excesso.
b) um inteiro e dois décimos por cento, em se tratan- O servidor que realiza despesas com a utilização de
do de atividade prevista nos incisos III e IV do caput. meio próprio de locomoção para a execução de servi-
§ 2º A gratificação por encargo de curso ou concurso ços externos, por força das atribuições próprias do car-
somente pode ser paga se as atividades referidas nos go, faz jus à indenização de transporte, na forma do
incisos do caput forem exercidas sem prejuízo das atri- regulamento.
buições do cargo de que o servidor for titular, devendo
implicar compensação de horário quando desempe- Art. 107. Ao servidor é devido auxílio-transporte, a ser
nhadas durante a jornada de trabalho, na forma do
pago em pecúnia ou em vale-transporte, destinado ao
art. 61, § 2º.
§ 3º A gratificação por encargo de curso ou concur- custeio parcial das despesas realizadas com transpor-
so não se incorpora à remuneração do servidor para te coletivo, inclusive interestadual, no início e no fim
qualquer efeito e não pode ser utilizada como base da jornada de trabalho, relacionadas com o desloca-
para cálculo de qualquer outra vantagem, nem para mento da residência para o trabalho e vice-versa.
fins de cálculo dos proventos de aposentadoria ou das § 1º O auxílio-transporte não pode ser computado
pensões. para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária.
§ 2º O auxílio-transporte não é devido:
Tem caráterindenizatório o valor das parcelas relati- I – quando o órgão, autarquia ou fundação propor-
vas a: cionar, por meios próprios ou por meio de terceiros
contratados, o transporte do servidor para o trabalho
• diária e passagem para viagem;
• transporte; e vice-versa;
• alimentação; II – durante as férias, licenças, afastamentos ou ausên-
• creche ou escola; cias ao serviço, exceto nos casos de:
• fardamento; a) cessão do servidor para órgão da administração
• conversão de férias ou de parte delas em pecúnia; direta, autárquica ou fundacional do Distrito Fede-
• abono de permanência; ral, cujo ônus da remuneração recaia sobre o órgão
• créditos decorrentes de demissão, exoneração e
cedente;
aposentadoria, ou relativos a férias, adicional de
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férias ou conversão de licença-prêmio em pecúnia. b) participação em programa de treinamento regu-

larmente instituído;
Os valores das indenizações, assim como as con- c) participação em júri e outros serviços obrigató-
dições para a sua concessão, são estabelecidos em lei rios por lei;
ou regulamento, observadas as disposições dos artigos III – quando a despesa mensal com transporte coletivo
seguintes. for igual ou inferior ao valor resultante da aplicação
do percentual de que trata o art. 108;
O valor das indenizações não pode ser: IV – cumulativamente com outro benefício ou vanta-
gem de natureza igual ou semelhante ou com vanta-
• incorporado à remuneração ou ao subsídio;
• computado na base de cálculo para fins de inci- gem pessoal originária de qualquer forma de indeni-
dência de imposto de renda ou de contribuição zação ou auxílio pago sob o mesmo título ou idêntico
para a previdência social, ressalvadas as disposi- fundamento, salvo nos casos de:
ções em contrário na legislação federal; a) acumulação lícita de cargos públicos;

37
 b) servidor que exerça suas atribuições em mais de • o seu valor deve ser atualizado anualmente pelo
uma unidade administrativa do órgão ou entidade mesmo índice que atualizar os valores expres-
a que esteja vinculado, aqui compreendidos os esta- sos em moeda corrente na legislação do Distrito
belecimentos públicos de ensino e saúde do Distrito Federal;
Federal.
§ 3º É facultado ao servidor optar pela percepção do O auxílio-alimentação não é devido ao servidor em
auxílio referente ao deslocamento: caso de:
I – da repartição pública para outro local de trabalho
ou vice-versa; a) licença ou afastamento sem remuneração;
II – do trabalho para instituição de ensino onde esteja b) licença por motivo de doença em pessoa da família;
regulamente matriculado ou vice-versa. c) afastamento para estudo ou missão no exterior;
Art. 108. O valor mensal do auxílio-transporte cor- d) suspensão em virtude de pena disciplinar;
responde ao montante das despesas realizadas com e) falta injustificada e não compensada.
transporte coletivo, nos termos do art. 107, subtraído
o montante de seis por cento incidente exclusivamente No caso de pagamento indevido do auxílio-alimen-
sobre: tação, o valor indevidamente recebido deve ser devol-
I – subsídio ou vencimento básico do cargo efetivo vido pelo servidor em parcela única no prazo de setenta
ocupado pelo servidor; e duas horas, contados da data em que o servidor foi
II – retribuição pecuniária de cargo em comissão, comunicado.
quando se tratar de servidor não detentor de cargo A conversão de um terço das férias em abono pecu-
efetivo. niário depende de autorização do Governador, do Presi-
dente da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribu-
O pagamento do auxílio-transporte, em pecúnia ou nal de Contas.
em vale-transporte, deve ser efetuado no mês anterior Sobre o valor do abono pecuniário, incide o adicional
ao da utilização de transporte coletivo, salvo nas seguin- de férias.
tes hipóteses, quando pode ser feito até o mês imediata- A base para o cálculo do abono pecuniário não pode
mente subsequente: ser superior ao teto de remuneração ou subsídio.
O servidor que permanecer em atividade após ter
• efetivo exercício no cargo em razão de primeira completado as exigências para aposentadoria voluntária
investidura ou reinício do exercício decorrente de faz jus a um abono de permanência equivalente ao valor
licença ou afastamento previstos em lei; da sua contribuição previdenciária, na forma e nas condi-
• modificação no valor da tarifa do transporte co- ções previstas na Constituição Federal.
letivo, no endereço residencial, no local de traba- Se não for feita a compensação de horário, o servidor
lho, no trajeto ou no meio de transporte utiliza-
perde:
do, quando passa a ser devida a complementação
correspondente;
• a remuneração ou subsídio dos dias em que faltar
• mudança de exercício financeiro.
ao serviço, sem motivo justificado;
• a parcela da remuneração ou subsídio diário, pro-
A concessão do auxílio-transporte fica condicionada
porcional aos atrasos, ausências injustificadas e
à apresentação de declaração, firmada pelo próprio ser-
saídas antecipadas.
vidor, de que realiza despesas com transporte coletivo.
O servidor deve manter atualizados os dados cadas-
Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, ne-
trais que fundamentam a concessão do auxílio-transporte.
nhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou
Sem prejuízo da fiscalização da administração públi-
subsídio.
ca e de eventual responsabilidade administrativa, civil ou
Mediante autorização do servidor e a critério da ad-
penal, presumem-se verdadeiras as informações cons-
ministração pública, pode haver consignação em folha
tantes da declaração prestada pelo servidor.
de pagamento a favor de terceiros, com reposição de
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

custos, na forma definida em regulamento.

É devido ao servidor, mensalmente, o auxílio-alimen- A soma das consignações não pode exceder a trinta
tação, com o valor fixado na forma da lei. por cento da remuneração ou subsídio do servidor.
A consignação em folha de pagamento não traz ne-
O auxílio-alimentação sujeita-se aos seguintes nhuma responsabilidade para a administração pública,
critérios: salvo a de repassar ao terceiro o valor descontado do
servidor.
• o pagamento é feito em pecúnia, sem contrapartida; O subsídio, a remuneração ou qualquer de suas par-
• não pode ser acumulado com outro benefício da celas tem natureza alimentar e não é objeto de arresto,
mesma espécie, ainda que pago in natura; sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de
• depende de requerimento do servidor interessado, alimentos resultantes de decisão judicial.
no qual declare não receber o mesmo benefício O crédito em conta bancária não descaracteriza a na-
em outro órgão ou entidade; tureza jurídica do subsídio ou remuneração.

38
 A quitação da folha de pagamento é feita até o quin- Os créditos a que o ex servidor faz jus devem ser
to dia útil do mês subsequente. quitados no prazo de até sessenta dias, salvo nos casos
No caso de erro desfavorável ao servidor no proces- de insuficiência de dotação orçamentária, observado o
samento da folha de pagamento, a quitação do débito regulamento.
deve ser feita no prazo de até setenta e duas horas, con- Em caso de falecimento do servidor e após a apura-
tados do quito dia útil. ção dos valores e dos procedimentos administrativos, o
As reposições e indenizações ao erário devem ser saldo remanescente deve ser:
comunicadas ao servidor para pagamento no prazo de
até dez dias, podendo, a seu pedido, ser descontadas da • pago aos beneficiários da pensão e, na falta destes,
remuneração ou subsídio. aos sucessores judicialmente habilitados;
• cobrado na forma da lei civil, se negativo.
O desconto deve ser feito:
O débito do servidor com o erário ou o crédito que
venha a ser reconhecido administrativa ou judicialmente
• em parcela única, se de valor igual ou inferior à
deve:
décima parte da remuneração ou subsídio;
• em parcelas mensais iguais à décima parte do sub-
• ser atualizado pelo mesmo índice que atualizar os
sídio ou remuneração, devendo o resíduo consti- valores expressos em moeda corrente na legisla-
tuir-se como última parcela. ção do Distrito Federal;
• sofrer compensação de mora, na forma da legisla-
No caso de erro no processamento da folha de paga- ção vigente.
mento, o valor indevidamente recebido deve ser devol-
vido pelo servidor em parcela única no prazo de setenta É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os
e duas horas, contados da data em que o servidor foi casos previstos em lei.
comunicado. A cada período de doze meses de exercício, o servi-
O pagamento efetuado pela administração pública dor faz jus a trinta dias de férias.
em desacordo com a legislação não aproveita ao servidor Para o primeiro período aquisitivo de férias, são exi-
beneficiado, ainda que ele não tenha dado causa ao erro. gidos doze meses de efetivo exercício. Não se aplica aos
É vedado exigir reposição de valor em virtude de casos de férias coletivas, hipótese em que as primeiras
aplicação retroativa de nova interpretação da norma de férias são proporcionais ao efetivo exercício.
regência. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao
Em caso de demissão, exoneração, aposentadoria ou serviço.
qualquer licença ou afastamento sem remuneração, o As férias podem ser acumuladas por até dois perío-
servidor tem direito de receber os créditos a que faz jus dos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as
até a data do evento. hipóteses previstas em legislação específica.
O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, aos casos Mediante requerimento do servidor e no interesse da
de dispensa da função de confiança ou exoneração de administração pública, as férias podem ser parceladas
cargo em comissão, quando: em até três períodos, nenhum deles inferior a dez dias.
Até dois dias antes de as férias serem iniciadas, de-
• seguidas de nova dispensa ou nomeação; vem ser pagos ao servidor:
• se tratar de servidor efetivo, hipótese em que faz
jus à percepção dos créditos daí decorrentes, in- • o adicional de férias;
clusive o décimo terceiro salário e as férias, na pro- • o abono pecuniário, se deferido;
• o adiantamento de parcela correspondente a qua-
porção prevista nesta Lei Complementar.
renta por cento do valor líquido do subsídio ou re-
muneração, desde que requerido.
Nas hipóteses acima, havendo débito do servidor
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com o erário, tem ele de ser deduzido integralmente dos O adiantamento é descontado do subsídio ou remu-
créditos que tenha ou venha a ter em virtude do cargo neração do servidor em quatro parcelas mensais e suces-
ocupado. sivas de idêntico valor.
Sendo insuficientes os créditos, o débito não deduzi- O servidor que opera direta e permanentemente com
do tem de ser quitado no prazo de sessenta dias. raios X ou substâncias radioativas tem de gozar vinte dias
O débito não quitado na forma descrita acima deve consecutivos de férias, por semestre de atividade pro-
ser descontado de qualquer valor que o devedor tenha fissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
ou venha a ter como crédito junto ao Distrito Federal, in- O servidor referido neste artigo não faz jus ao abono
clusive remuneração ou subsídio de qualquer cargo pú- pecuniário.
blico, função de confiança, proventos de aposentadoria As férias somente podem ser suspensas por motivo
ou pensão. de calamidade pública, comoção interna, convocação
A não quitação do débito no prazo previsto implica para júri, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade
sua inscrição na dívida ativa. do serviço.

39
 Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de
FIQUE ATENTO! doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou ma-
A suspensão das férias depende de: drasta, ascendente, descendente, enteado e colateral
- portaria do Secretário de Estado ou autori- consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante
dade equivalente, no Poder Executivo; comprovação por junta médica oficial.
- ato do Presidente da Câmara Legislativa A licença somente pode ser deferida se a assistência
ou do Tribunal de Contas, nos respectivos direta do servidor for indispensável e não puder ser pres-
órgãos. tada simultaneamente com o exercício do cargo.
A licença é concedida sem prejuízo da remuneração
ou subsídio do cargo efetivo.
Em caso de demissão, destituição de cargo em comis- Nenhum período de licença pode ser superior a trinta
são, exoneração ou aposentadoria, as férias não gozadas dias, e o somatório dos períodos não pode ultrapassar
são indenizadas pelo valor da remuneração ou subsídio cento e oitenta dias por ano, iniciando-se a contagem
devido no mês da ocorrência do evento, acrescido do com a primeira licença.
adicional de férias. Comprovada por junta médica oficial a necessidade
O período de férias incompleto é indenizado na pro- de licença por período superior a cento e oitenta dias,
porção de um doze avos por mês de efetivo exercício. a licença é sem remuneração ou subsídio, observado o
Para esses efeitos, a fração superior a quatorze dias é prazo inicial de trinta dias.
considerada como mês integral. É vedado o exercício de atividade remunerada duran-
Além do abono de ponto, o servidor faz jus a licença: te o usufruto da licença acima citada.
São considerados como faltas injustificadas ao servi-
• por motivo de afastamento do cônjuge ou ço, para todos os efeitos legais, os dias em que for cons-
companheiro; tatado, em processo disciplinar, o exercício de atividade
• por motivo de doença em pessoa da família; remunerada durante a licença acima, ainda que a licença
• para o serviço militar; se tenha dado sem remuneração ou subsídio.
• para atividade política; Ao servidor convocado para o serviço militar é con-
• prêmio por assiduidade; cedida licença, na forma e nas condições previstas na le-
• para tratar de interesses particulares; gislação específica.
• para desempenho de mandato classista; Concluído o serviço militar, o servidor tem até trin-
• paternidade; ta dias sem remuneração para reassumir o exercício do
• maternidade; cargo.
• médica ou odontológica.
Art. 137. O servidor tem direito a licença para ativida-
A concessão da licença-maternidade sujeita-se às de política nos períodos compreendidos entre:
normas do regime de previdência social a que a servido- I – a data de sua escolha em convenção partidária
ra se encontra filiada. como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro
A licença concedida dentro de sessenta dias do tér- da candidatura perante a Justiça Eleitoral;
mino de outra da mesma espécie é considerada como II – o registro da candidatura perante a Justiça Eleito-
ral e até dez dias após a data da eleição para a qual
prorrogação.
concorre.
Ao término das licenças por motivo de doença em
§ 1º No caso do inciso I, a licença é sem remuneração
pessoa da família e médica ou odontológica, o servidor
ou subsídio; no caso do inciso II, é com remuneração
tem o direito de retornar à mesma lotação, com a mesma
ou subsídio.
jornada de trabalho de antes do início da licença, desde § 2º Negado o registro ou havendo desistência da
que uma ou outra não tenha sofrido alteração normativa. candidatura, o servidor tem de reassumir o cargo
imediatamente.
Pode ser concedida licença ao servidor estável para § 3º O servidor candidato a cargo eletivo que exerça
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado cargo em comissão ou função de confiança dele deve
para: ser exonerado ou dispensado, observados os prazos da
legislação eleitoral.
• trabalhar em localidade situada fora da Região In- Art. 138. O servidor efetivo que pretenda ser candida-
tegrada de Desenvolvimento Econômico do Distri- to deve ficar afastado de suas atribuições habituais,
to Federal e Entorno – RIDE; quando assim o exigir a legislação eleitoral.
• exercer mandato eletivo em Estado ou Município § 1º Ao servidor afastado na forma deste artigo, sem
não compreendido na RIDE. prejuízo da remuneração ou subsídio, devem ser co-
metidas atribuições compatíveis com seu cargo e a
A licença é por prazo de até cinco anos e sem remu- legislação eleitoral.
neração ou subsídio. § 2º O afastamento de que trata o § 1º encerra-se na
A manutenção do vínculo conjugal deve ser compro- data da convenção partidária, aplicando-se a partir
vada anualmente, sob pena de cancelamento da licença. daí o disposto no art. 137, I e II.

40
 Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o A remuneração ou subsídio do servidor licenciado na
servidor efetivo faz jus a três meses de licença-prêmio forma deste artigo e os encargos sociais decorrentes são
por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsí- pagos pelo órgão ou entidade de lotação do servidor.
dio do cargo efetivo. A licença de servidor para sindicato representativo de
A contagem do prazo para aquisição da licença-prê- categoria de servidores civis do Distrito Federal é feita da
mio é interrompida quando o servidor, durante o perío- forma seguinte:
do aquisitivo:
• o servidor tem de ser eleito dirigente sindical pela
• sofrer sanção disciplinar de suspensão; categoria;
• licenciar-se ou afastar-se do cargo sem • cada sindicato tem direito à licença de:
remuneração. a) dois dirigentes, desde que tenha, no mínimo, tre-
zentos servidores filiados;
As faltas injustificadas ao serviço retardam a conces- b) um dirigente para cada grupo de dois mil servido-
são da licença prevista neste artigo, na proporção de um res filiados, além dos dirigentes previstos na alínea
mês para cada falta. a, até o limite de dez dirigentes.
O número de servidores em gozo simultâneo de li-
cença-prêmio não pode ser superior a um terço da lo- Para cada dois dirigentes sindicais licenciados na for-
tação da respectiva unidade administrativa do órgão, ma deste artigo, observado o regulamento, pode ser li-
autarquia ou fundação. cenciado mais um, devendo o sindicato ressarcir ao órgão
Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não go- ou entidade o valor total despendido com remuneração
ou subsídio, acrescido dos encargos sociais e provisões
zados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for
para férias, adicional de férias, décimo terceiro salário e
aposentado.
conversão de licença-prêmio em pecúnia.
Em caso de falecimento do servidor, a conversão em
Para o desempenho de mandato em central sindical,
pecúnia de que trata este artigo é paga aos beneficiários
confederação ou federação, pode ser licenciado um ser-
da pensão ou, não os havendo, aos sucessores judicial-
vidor para cada grupo de vinte e cinco mil associados por
mente habilitados.
instituição.
Fica assegurado às servidoras públicas o direito de
O grupo de servidores referido no caput é aferido
iniciar a fruição de licença-prêmio por assiduidade logo
pelo número de servidores associados aos sindicatos fi-
após o término da licença-maternidade.
liados a cada instituição de que trata este artigo.
O direito assegurado neste artigo aplica-se à licen- O servidor deve ser eleito dirigente pela categoria.
ça-prêmio por assiduidade cujo período de aquisi- A licença tem duração igual à do mandato, podendo
ção for completado até dez dias antes do término da ser prorrogada no caso de reeleição.
licença-maternidade. O servidor investido em mandato classista, durante o
A critério da administração pública, pode ser conce- mandato e até um ano após o seu término, não pode ser
dida ao servidor estável licença para tratar de assuntos removido ou redistribuído de ofício para unidade admi-
particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, nistrativa diversa daquela de onde se afastou para exer-
sem remuneração, desde que: cer o mandato.
Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor tem
• não possua débito com o erário relacionado com direito a licença paternidade de sete dias consecutivos,
sua situação funcional; incluído o dia da ocorrência.
• não se encontre respondendo a processo O servidor que não tiver falta injustificada no ano an-
disciplinar. terior faz jus ao abono de ponto de cinco dias.
Para aquisição do direito ao abono de ponto, é neces-
A licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, a sário que o servidor tenha estado em efetivo exercício de
pedido do servidor ou a critério da administração. 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano aquisitivo.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

O servidor não pode exercer cargo ou emprego pú- O direito ao gozo do abono de ponto extingue-se em
blico inacumulável durante a licença de que trata este 31 de dezembro do ano seguinte ao do ano aquisitivo.
artigo. O gozo do abono de ponto pode ser em dias
intercalados.
A licença pode ser prorrogada por igual período, uma
única vez. O número de servidores em gozo de abono de ponto
Fica assegurado ao servidor estável o direito a licen- não pode ser superior a um quinto da lotação da res-
ça para o desempenho de mandato em central sindical, pectiva unidade administrativa do órgão, autarquia ou
confederação, federação ou sindicato representativos de fundação.
servidores do Distrito Federal, regularmente registrados Ocorrendo a investidura após 1º de janeiro do pe-
no órgão competente. ríodo aquisitivo, o servidor faz jus a um dia de abono de
A licença prevista neste artigo é considerada como ponto por bimestre de efetivo exercício, até o limite de
efetivo exercício. cinco dias.

41
 Art. 152. Desde que não haja prejuízo para o serviço, o Art. 155. Na cessão com ônus para o cessionário, são
servidor efetivo pode ser cedido a outro órgão ou en- ressarcidos ao órgão cedente os valores da remune-
tidade dos Poderes do Distrito Federal, da União, dos ração ou subsídio, acrescidos dos encargos sociais e
Estados ou dos Municípios, para o exercício de: das provisões para férias, adicional de férias, décimo
I – emprego ou cargo em comissão ou função de con- terceiro salário e licença-prêmio por assiduidade.
fiança, cuja remuneração ou subsídio seja superior a: § 1º O órgão ou entidade cedente tem de apresentar
a) um décimo do subsídio de Secretário de Estado no ao cessionário, mensalmente, a fatura com os valores
caso do Distrito Federal; discriminados por parcelas remuneratórias, encargos
b) um quinto do subsídio de Secretário de Estado sociais e provisões.
nos demais casos; § 2º Havendo atrasos superiores a sessenta dias no
ressarcimento, a cessão tem de ser revogada, devendo
II – cargos integrantes da Governadoria ou Vice-Go-
o servidor reapresentar-se ao seu órgão, autarquia ou
vernadoria do Distrito Federal ou da Casa Civil e do
fundação de origem.
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
§ 3º Fica autorizada a compensação de valores, quan-
República;
do o Distrito Federal for cedente e cessionário de
III – cargo em comissão ou função de confiança em servidores.
gabinete de Deputado Federal ou Senador da Repúbli- Art. 156. O servidor, quando no exercício de cargo em
ca integrante da bancada do Distrito Federal; comissão ou função de confiança, fica afastado das
IV – cargo em comissão ou função de confiança de atribuições do seu cargo de provimento efetivo.
Secretário Municipal nos Municípios que constituem § 1º O disposto neste artigo aplica-se ao servidor que
a RIDE; acumular licitamente dois cargos efetivos.
V – cargo em comissão ou função de confiança, nas § 2º No caso do § 1º, a remuneração do segundo car-
áreas correlatas da União, de servidores das áreas de go efetivo depende da contraprestação de serviço e da
saúde, educação ou segurança pública. compatibilidade de horário com o cargo em comissão
§ 1º À cessão de servidor do Poder Executivo para ór- ou função de confiança.
gão do Poder Legislativo aplica-se o seguinte: § 3º A contraprestação de serviço e a compatibilidade
I – no caso da Câmara Legislativa, podem ser cedidos de horário com o cargo em comissão ou função de
até cinco servidores por Gabinete Parlamentar; confiança de que trata o § 2º devem ser declaradas
II – no caso do Congresso Nacional, podem ser cedidos pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades
até dois servidores por gabinete de Deputado Federal envolvidos.
ou Senador da República eleito pelo Distrito Federal. § 4º Independentemente da contraprestação do ser-
§ 2º A cessão de servidor é autorizada pelo: viço, se a soma das horas de trabalho dos cargos em
I – Governador, no Poder Executivo; regime de acumulação não superar quarenta e quatro
II – Presidente da Câmara Legislativa; horas semanais, o servidor afastado na forma deste
artigo faz jus à remuneração ou subsídio dos dois car-
III – Presidente do Tribunal de Contas.
gos efetivos, salvo no caso da opção de que trata o art.
§ 3º Em caráter excepcional, pode ser autorizada ces-
77, § 2º.
são e requisição fora das hipóteses previstas neste ar-
tigo e no art. 154. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou
§ 4º O servidor tem garantidos todos os direitos refe- subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efeti-
rentes ao exercício do cargo efetivo durante o período vo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou
em que estiver cedido. entidade para o exercício de atribuições específicas, nos
Art. 153. A cessão termina com a: seguintes casos:
I – exoneração do cargo para o qual o servidor foi ce-
dido, salvo se houver nova nomeação na mesma data; • interesse do serviço;
II – revogação pela autoridade cedente. • deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou
Parágrafo único. Terminada a cessão, o servidor tem fundação sem quadro próprio de servidores de
carreira;
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

de apresentar-se ao órgão, autarquia ou fundação de

origem até o dia seguinte ao da exoneração ou da re- • requisição da Presidência da República;
vogação, independentemente de comunicação entre o • requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tri-
cessionário e o cedente. bunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 154. O ônus da cessão é do órgão ou entidade
cessionária.
O interesse do serviço caracteriza-se quando o rema-
Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste artigo,
nejamento de pessoal se destina a:
passando o ônus para o órgão, autarquia ou fundação
cedente, a cessão para exercício de cargo: • lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica rees-
I – previsto no art. 152, II a V e § 1º; truturado ou com excesso de pessoal;
II – em comissão da administração direta, autárquica • promover o ajustamento de pessoal às necessida-
ou fundacional de qualquer dos Poderes do Distrito des dos serviços para garantir o desempenho das
Federal. atividades do órgão cessionário;

42
 Nesses casos, o afastamento do cargo efetivo restrin- • para participar de competição desportiva nacional
ge-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim para a qual tenha sido previamente selecionado;
determinado e a prazo certo. • quando convocado para integrar representação
desportiva nacional, no País ou no exterior.
• viabilizar a execução de projetos ou ações com fim
determinado e prazo certo. O afastamento acima estudado é pelo prazo da com-
petição e gera como única despesa para o órgão, autar-
Em caráter excepcional, pode ser autorizada a dispo- quia ou fundação.
sição fora das hipóteses previstas neste artigo, precedida O servidor estável pode, no interesse da adminis-
de autorização por autoridade competente. tração pública, e desde que a participação não possa
ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou
Art. 158. Ao servidor efetivo investido em mandato mediante compensação de horário, afastar-se do exer-
eletivo aplicam-se as seguintes disposições: cício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração ou
I – tratando-se de mandato federal, estadual ou distri- subsídio, para participar de programa de pós-graduação
tal, fica afastado do cargo; stricto sensu em instituição de ensino superior, no País
II – investido no mandato de prefeito, fica afastado do ou no exterior.
cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do O titular do órgão, autarquia ou fundação deve defi-
cargo efetivo; nir os programas de capacitação e os critérios para par-
III – investido no mandato de vereador: ticipação em programas de pós-graduação, com ou sem
a) havendo compatibilidade de horário, percebe as afastamento do servidor, observado o regulamento.
vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração O afastamento para realização de programas de mes-
do cargo eletivo; trado, doutorado ou pós-doutorado somente pode ser
concedido ao servidor estável que esteja em efetivo exer-
b) não havendo compatibilidade de horário, é afas-
cício no respectivo órgão, autarquia ou fundação há pelo
tado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remu-
menos:
neração do cargo efetivo.
§ 1º O servidor de que trata este artigo, durante o
• três anos consecutivos para mestrado;
mandato e até um ano após o seu término, não pode • quatro anos consecutivos para doutorado ou
ser removido ou redistribuído de ofício para unidade pós-doutorado.
administrativa diversa daquela de onde se afastou
para exercer o mandato. É vedado autorizar novo afastamento:
§ 2º O servidor tem garantidos todos os direitos refe-
rentes ao exercício do cargo efetivo durante o período • para curso do mesmo nível;
em que estiver em cargo eletivo. • antes de decorrido prazo igual ao de afastamento
já concedido.
Mediante autorização do Governador, do Presidente
da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal de O servidor beneficiado pelos afastamentos citados
Contas, o servidor estável pode ausentar-se do Distrito acima tem de:
Federal ou do País para:
• apresentar o título ou grau obtido com o curso que
• estudo ou missão oficial, com a remuneração ou justificou seu afastamento;
subsídio do cargo efetivo; • compartilhar com os demais servidores de seu ór-
• serviço sem remuneração em organismo inter- gão, autarquia ou fundação os conhecimentos ad-
nacional de que o Brasil participe ou com o qual quiridos no curso;
coopere. • permanecer no efetivo exercício de suas atribui-
ções após o seu retorno por um período igual ao
A ausência não pode exceder a quatro anos, nem do afastamento concedido.
pode ser concedida nova licença antes de decorrido igual
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

período. E, ainda, o servidor beneficiado tem de ressarcir a

Em caso de exoneração, demissão, aposentadoria despesa havida com seu afastamento, incluídos a remu-
neração ou o subsídio e os encargos sociais, da forma
voluntária, licença para tratar de interesse particular ou
seguinte:
vacância em razão de posse em outro cargo inacumulá-
vel antes de decorrido período igual ao do afastamento,
• proporcional, em caso de exoneração, demissão,
o servidor beneficiado pelo disposto no inciso I tem de aposentadoria voluntária, licença para tratar de in-
ressarcir proporcionalmente a despesa, incluída a remu- teresse particular ou vacância em razão de posse
neração ou o subsídio e os encargos sociais, havida com em outro cargo inacumulável, antes de decorrido
seu afastamento e durante ele. período igual ao do afastamento;
Mediante autorização do Governador, do Presidente • integral, em caso de não obtenção do título ou
da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal de grau que justificou seu afastamento, salvo na hi-
Contas, pode ser autorizado o afastamento remunerado pótese comprovada de força maior ou de caso
do servidor estável: fortuito.

43
 O servidor pode afastar-se do cargo ocupado para • o período decorrido entre:
participar de curso de formação previsto como etapa de
concurso público, desde que haja: a) a exoneração e o exercício em outro cargo de pro-
vimento efetivo;
• expressa previsão do curso no edital do concurso; b) a concessão de aposentadoria voluntária e a
• incompatibilidade entre os horários das aulas e os reversão;
da repartição.
c) a data de publicação do ato de reversão, reintegra-
ção, recondução ou aproveitamento e o retorno ao
Havendo incompatibilidade entre os horários das au-
las e os da repartição, o servidor fica afastado: exercício do cargo.

• com remuneração ou subsídio, nos casos de curso São considerados como efetivo exercício:
de formação para cargo efetivo de órgão, autar-
quia ou fundação dos Poderes Legislativo ou Exe- • as férias;
cutivo do Distrito Federal; • as ausências justificadas;
• sem remuneração, nos casos de curso de formação • a licença:
para cargo não contemplado acima.
a) maternidade ou paternidade;
O servidor pode optar por eventual ajuda financeira b) médica ou odontológica;
paga em razão do curso de formação, vedada a percep- c) prêmio por assiduidade;
ção da remuneração ou subsídio, nos casos de curso de d) para o serviço militar obrigatório;
formação para cargo efetivo de órgão, autarquia ou fun-
dação dos Poderes Legislativo ou Executivo do Distrito • o abono de ponto;
Federal. • o afastamento para:
Salvo disposição legal em contrário, é contado para
todos os efeitos o tempo de serviço público remunerado,
a) exercício em outro órgão ou entidade, inclusive
prestado a órgão, autarquia ou fundação dos Poderes
em cargo em comissão ou função de confiança, de
Executivo e Legislativo do Distrito Federal.
qualquer dos Poderes do Distrito Federal, União,
A contagem do tempo de serviço é feita em dias, que
são convertidos em anos, considerado o ano como de Estado ou Município;
trezentos e sessenta e cinco dias. b) estudo ou missão no exterior, com remuneração;
c) participação em competição desportiva;
É vedado proceder: d) participação em programa de treinamento regu-
larmente instituído ou em programa de pós-gra-
• ao arredondamento de dias faltantes para com- duação stricto sensu;
plementar período, ressalvados os casos previstos
nesta Lei Complementar; • o período entre a demissão e a data de publicação
• a qualquer forma de contagem de tempo de servi- do ato de reintegração;
ço fictício; • a participação em tribunal do júri ou outros servi-
• à contagem cumulativa de tempo de serviço pres- ços obrigatórios por lei.
tado concomitantemente:
A licença para o desempenho de mandato classista
a) em diferentes cargos do serviço público; ou o afastamento para exercer mandato eletivo federal,
b) em cargo do serviço público e em emprego na ad- estadual, distrital ou municipal são considerados como
ministração indireta ou na iniciativa privada; efetivo exercício.
• à contagem do tempo de serviço já computado:
Conta-se para efeito de disponibilidade:
a) em órgão ou entidade em que o servidor acumule
• o tempo de serviço prestado a Município, Estado
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

cargo público;
b) para concessão de aposentadoria em qualquer ou União, inclusive o prestado ao Tribunal de Jus-
regime de previdência social pelo qual o servidor tiça, Ministério Público ou Defensoria Pública do
receba proventos. Distrito Federal e Territórios;
• o tempo de serviço em atividade privada, vincula-
Salvo disposição legal em contrário, não são conta- da ao regime geral de previdência social, inclusive
dos como tempo de serviço: o prestado à empresa pública ou à sociedade de
economia mista de qualquer ente da federação;
• a falta injustificada ao serviço e a não compensada • a licença remunerada por motivo de doença em
na forma desta Lei Complementar; pessoa da família do servidor;
• o período em que o servidor estiver: • a licença remunerada para atividade política;
• o tempo de mandato eletivo federal, estadual, mu-
a) licenciado ou afastado sem remuneração; nicipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço
b) cumprindo sanção disciplinar de suspensão; público do Distrito Federal;

44
 • o afastamento para frequência em curso de forma- • em cinco anos, quanto ao interesse patrimonial ou
ção, quando remunerado. créditos resultantes das relações de trabalho;
• Faz-se na forma da legislação previdenciária a con- • em cento e vinte dias, nos demais casos, salvo dis-
tagem do tempo: posição legal em contrário.
• de contribuição; • E, o prazo de prescrição é contado da data:
• no serviço público; • da publicação do ato impugnado;
• de serviço no cargo efetivo; • da ciência pelo interessado, quando o ato não for
• de serviço na carreira. publicado;
• do trânsito em julgado da decisão judicial.
É assegurado ao servidor o direito de petição junto
aos órgãos públicos onde exerce suas atribuições ou jun- O pedido de reconsideração e o recurso, quando ca-
to àqueles em que tenha interesse funcional. bíveis, interrompem a prescrição.
O direito de petição compreende a apresentação de
A prescrição é de ordem pública, não podendo ser
requerimento, pedido de reconsideração, recurso ou
relevada pela administração pública.
qualquer outra manifestação necessária à defesa de di-
A administração pública deve rever seus atos, a qual-
reito ou interesse legítimo ou à ampla defesa e ao contra-
ditório do próprio servidor ou de pessoa da sua família. quer tempo, quando eivados de vícios que os tornem ile-
gais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Para o exercício do direito de petição, é assegurada: Os atos que apresentarem defeitos sanáveis podem
ser convalidados pela própria administração pública,
• vista do processo ou do documento, na repartição, desde que não acarretem lesão ao interesse público, nem
ao servidor ou a procurador por ele constituído; prejuízo a terceiros.
• cópia de documento ou de peça processual, obser- O direito de a administração pública anular os atos
vadas as normas daqueles classificados com grau administrativos de que decorram efeitos favoráveis para
de sigilo. o servidor decai em cinco anos, contados da data em que
foram praticados, salvo em caso de comprovada má-fé.
A cópia de documento ou de peça processual pode No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o pra-
ser fornecida em meio eletrônico. zo de decadência é contado da percepção do primeiro
O requerimento, o pedido de reconsideração ou o re- pagamento.
curso é dirigido à autoridade competente para decidi-lo. No caso de ato sujeito a registro pelo Tribunal de
A autoridade competente, desde que fundamente Contas do Distrito Federal, o prazo de que trata o deca-
sua decisão, pode dar efeito suspensivo ao recurso.
dencial começa a ser contado da data em que o processo
Cabe pedido de reconsideração à autoridade que
respectivo lhe foi encaminhado.
houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão,
São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos
não podendo ser renovado.
neste Capítulo, salvo por motivo de força maior.
Cabe recurso: Quais os deveres do servidor?

• do indeferimento do requerimento, desde que não Vamos ao art. 180, da Lei Complementar nº 840/2011:
tenha sido interposto pedido de reconsideração;
• da decisão sobre pedido de reconsideração ou de Art. 180. São deveres do servidor:
outro recurso interposto. I – exercer com zelo e dedicação suas atribuições;
II – manter-se atualizado nos conhecimentos exigidos
O recurso é dirigido à autoridade imediatamente su- para o exercício de suas atribuições;
perior à que tiver expedido o ato ou proferido a deci- III – agir com perícia, prudência e diligência no exercí-
são e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais cio de suas atribuições;
autoridades. IV – atualizar, quando solicitado, seus dados cadastrais;
O prazo para interposição de pedido de reconsidera- V – observar as normas legais e regulamentares no
ção ou de recurso é de trinta dias, contados da publicação exercício de suas atribuições;
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

ou da ciência pelo interessado da decisão impugnada. VI – cumprir as ordens superiores, exceto quando ma-
O requerimento, o pedido de reconsideração ou o nifestamente ilegais;
recurso deve ser despachado no prazo de cinco dias e VII – levar ao conhecimento da autoridade superior
decidido dentro de trinta dias, contados da data de seu
as falhas, vulnerabilidades e as irregularidades de que
protocolo.
tiver ciência em razão do cargo público ou função de
Em caso de provimento do pedido de reconsideração
confiança;
ou do recurso, os efeitos da decisão retroagem à data do
ato impugnado. VIII – representar contra ilegalidade, omissão ou abu-
so de poder;
O direito de requerer prescreve: IX – zelar pela economia do material e pela conserva-
ção do patrimônio público;
• em cinco anos, quanto aos atos de demissão, de X – guardar sigilo sobre assunto da repartição;
cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou XI – ser leal às instituições a que servir;
de destituição do cargo em comissão; XII – ser assíduo e pontual ao serviço;

45
 XIII – manter conduta compatível com a moralidade § 1º A responsabilidade administrativa do servidor,
administrativa; observado o prazo prescricional, permanece em rela-
XIV – declarar-se suspeito ou impedido nas hipóteses ção aos atos praticados no exercício do cargo:
previstas em lei ou regulamento; I – após a exoneração;
XV – tratar as pessoas com civilidade; II – após a aposentadoria;
XVI – atender com presteza: III – após a vacância em razão de posse em outro car-
a) o público em geral, prestando as informações re- go inacumulável;
queridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; IV – durante as licenças, afastamentos e demais au-
b) os requerimentos de expedição de certidões para sências previstos nesta Lei Complementar.
defesa de direito ou esclarecimento de situações de in- § 2º A aplicação da sanção cominada à infração dis-
teresse pessoal; ciplinar decorre da responsabilidade administrativa,
c) as requisições para a defesa da administração sem prejuízo:
pública. I – de eventual ação civil ou penal;
II – do ressarcimento ao erário dos valores correspon-
O servidor responde penal, civil e administrativamen- dentes aos danos e aos prejuízos causados à adminis-
te pelo exercício irregular de suas atribuições. tração pública;
As sanções civis, penais e administrativas podem III – da devolução ao erário do bem ou do valor públi-
cumular-se, sendo independentes entre si. co desviado, nas mesmas condições em que se encon-
A responsabilidade administrativa do servidor é afas- travam quando da ocorrência do fato, com a conse-
tada no caso de absolvição penal que negue a existên- quente indenização proporcional à depreciação.
cia do fato ou sua autoria, com decisão transitada em
julgado. Vamos a partir de agora estudar as infrações
A responsabilidade administrativa perante a adminis- disciplinares.
tração pública não exclui a competência do Tribunal de A infração disciplinar decorre de ato omissivo ou co-
Contas prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. missivo, praticado com dolo ou culpa, e sujeita o servidor
A responsabilidade penal abrange crimes e contra-
às sanções previstas nesta Lei Complementar.
venções imputados ao servidor, nessa qualidade.
As infrações disciplinares classificam-se, para efeitos
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou
de cominação da sanção, em leves, médias e graves.
comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao
As infrações médias e as infrações graves são subclas-
erário ou a terceiro.
sificadas em grupos, na forma desta Lei Complementar.
A indenização de prejuízo dolosamente causado ao
Para efeitos desta Lei Complementar, considera-se
erário somente pode ser liquidada na forma prevista no
reincidência o cometimento de nova infração disciplinar
art. 119, desta Lei Complementar nº 840/2011, e seguin-
do mesmo grupo ou classe de infração disciplinar an-
tes na falta de outros bens que assegurem a execução do
teriormente cometida, ainda que uma e outra possuam
débito pela via judicial.
características fáticas diversas.
Art. 119. As reposições e indenizações ao erário devem Entende-se por infração disciplinar anteriormen-
ser comunicadas ao servidor para pagamento no pra- te cometida aquela já punida na forma desta Lei
zo de até dez dias, podendo, a seu pedido, ser descon- Complementar.
tadas da remuneração ou subsídio.
Anote bem:
Tratando-se de dano causado a terceiros, responde o Art. 190. São infrações leves:
servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. I – descumprir dever funcional ou decisões administra-
A obrigação de reparar o dano estende-se aos su- tivas emanadas dos órgãos competentes;
cessores, e contra eles tem de ser executada, na forma II – retirar, sem prévia anuência da chefia imediata,
da lei civil. qualquer documento ou objeto da repartição;
A responsabilidade perante o Tribunal de Contas de- III – deixar de praticar ato necessário à apuração de
corre de atos sujeitos ao controle externo, nos termos da infração disciplinar, retardar indevidamente a sua prá-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei Orgânica do Distrito Federal. tica ou dar causa à prescrição em processo disciplinar;
A perda do cargo público ou a cassação de aposen- IV – recusar-se, quando solicitado por autoridade
tadoria determinada em decisão judicial transitada em competente, a prestar informação de que tenha co-
julgado dispensa a instauração de processo disciplinar nhecimento em razão do exercício de suas atribuições;
e deve ser declarada pela autoridade competente para V – recusar-se, injustificadamente, a integrar comissão
fazer a nomeação. ou grupo de trabalho, ou deixar de atender designa-
A responsabilidade administrativa está no art. 186, da ção para compor comissão, grupo de trabalho ou para
Lei Complementar nº 840/2011: atuar como perito ou assistente técnico em processo
administrativo ou judicial;
Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada VI – recusar fé a documento público;
na forma desta Lei Complementar, resulta de infração VII – negar-se a participar de programa de treinamen-
disciplinar cometida por servidor no exercício de suas to exigido de todos os servidores da mesma situação
atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis. funcional;

46
VIII – não comparecer, quando convocado, a inspeção IV – exercer atividade privada incompatível com o
ou perícia médica; exercício do cargo público ou da função de confiança;
IX – opor resistência injustificada ou retardar, reitera- V – usar recursos computacionais da administração
damente e sem justa causa: pública para, intencionalmente:
a) o andamento de documento, processo ou execu- a) violar sistemas ou exercer outras atividades pre-
ção de serviço; judiciais a sites públicos ou privados;
b) a prática de atos previstos em suas atribuições; b) disseminar vírus, cavalos de tróia, spyware e ou-
X – cometer a servidor atribuições estranhas ao cargo tros males, pragas e programas indesejáveis;
que ocupa, exceto em situações de emergência e em c) disponibilizar, em sites do serviço público, propa-
caráter transitório; ganda ou publicidade de conteúdo privado, informa-
XI – manter sob sua chefia imediata, em cargo em co- ções e outros conteúdos incompatíveis com os funda-
missão ou função de confiança, o cônjuge, o compa- mentos e os princípios da administração pública;
nheiro ou parente, por consanguinidade até o terceiro d) repassar dados cadastrais e informações de ser-
grau, ou por afinidade; vidores públicos ou da repartição para terceiros, sem
XII – promover manifestação de apreço ou desapreço autorização;
no recinto da repartição; VI – permitir ou facilitar o acesso de pessoa não auto-
XIII – perturbar, sem justa causa, a ordem e a sereni- rizada, mediante atribuição, fornecimento ou emprés-
dade no recinto da repartição; timo de senha ou qualquer outro meio:
XIV – acessar, armazenar ou transferir, intencional- a) a recursos computacionais, sistemas de informa-
mente, com recursos eletrônicos da administração ções ou banco de dados da administração pública;
pública ou postos à sua disposição, informações de b) a locais de acesso restrito.
conteúdo pornográfico ou erótico, ou que incentivem
a violência ou a discriminação em qualquer de suas Art. 193. São infrações graves do grupo I:
formas; I – incorrer na hipótese de:
XV – usar indevidamente a identificação funcional ou a) abandono de cargo;
outro documento que o vincule com o cargo público b) inassiduidade habitual;
ou função de confiança, em ilegítimo benefício próprio II – acumular ilegalmente cargos, empregos, funções
ou de terceiro. públicas ou proventos de aposentadoria, salvo se for
feita a opção na forma desta Lei Complementar;
Art. 191. São infrações médias do grupo I: III – proceder de forma desidiosa, incorrendo repetida-
I – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos ca- mente em descumprimento de vários deveres e atri-
sos previstos em lei, o desempenho de atribuição que buições funcionais;
seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; IV – acometer-se de incontinência pública ou ter con-
II – ausentar-se do serviço, com frequência, duran- duta escandalosa na repartição que perturbe a ordem,
te o expediente e sem prévia autorização da chefia o andamento dos trabalhos ou cause dano à imagem
imediata; da administração pública;
III – exercer atividade privada incompatível com o ho- V – cometer insubordinação grave em serviço, subver-
rário do serviço; tendo a ordem hierárquica de forma ostensiva;
IV – praticar ato incompatível com a moralidade VI – dispensar licitação para contratar pessoa jurídica
administrativa; que tenha, como proprietário, sócio ou administrador:
V – praticar o comércio ou a usura na repartição;
VI – discriminar qualquer pessoa, no recinto da re- a) pessoa de sua família ou outro parente, por con-
partição, com a finalidade de expô-la a situação hu- sanguinidade até o terceiro grau, ou por afinidade;
milhante, vexatória, angustiante ou constrangedora, b) pessoa da família de sua chefia mediata ou ime-
em relação a nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, diata ou outro parente dela, por consanguinidade até
estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, con- o terceiro grau, ou por afinidade;
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

vicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, de- VII – dispensar licitação para contratar pessoa física
ficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por de família ou parente mencionado no inciso VI, a e b;
ter cumprido pena, ou por qualquer particularidade VIII – aceitar comissão, emprego ou pensão de estado
ou condição. estrangeiro;
IX – exercer o comércio, exceto na qualidade de acio-
Art. 192. São infrações médias do grupo II: nista, cotista ou comanditário;
I – ofender fisicamente a outrem em serviço, salvo em X – participar de gerência ou administração de socie-
resposta a injusta agressão ou em legítima defesa pró- dade ou empresa privada, personificada ou não per-
pria ou de outrem; sonificada, salvo:
II – praticar ato de assédio sexual ou moral; a) nos casos previstos nesta Lei Complementar;
III – coagir ou aliciar subordinado no sentido de filiar- b) nos períodos de licença ou afastamento do cargo
-se a associação, sindicato, partido político ou qual- sem remuneração, desde que não haja proibição em
quer outra espécie de agremiação; sentido contrário, nem incompatibilidade;

47
 c) em instituições ou entidades beneficentes, filan- São circunstâncias atenuantes:
trópicas, de caráter social e humanitário e sem fins
lucrativos, quando compatíveis com a jornada de • ausência de punição anterior;
trabalho. • prestação de bons serviços à administração públi-
Parágrafo único. A reassunção das atribuições, de- ca distrital;
pois de consumado o abandono de cargo, não afasta • desconhecimento justificável de norma
a responsabilidade administrativa, nem caracteriza administrativa;
perdão tácito da administração pública, ressalvada a • motivo de relevante valor social ou moral;
prescrição. • estado físico, psicológico, mental ou emocional
Art. 194. São infrações graves do grupo II: abalado, que influencie ou seja decisivo para a prá-
I – praticar, dolosamente, ato definido em lei como: tica da infração disciplinar;
a) crime contra a administração pública; • coexistência de causas relativas à carência de con-
b) improbidade administrativa; dições de material ou pessoal na repartição;
• o fato de o servidor ter:
II – usar conhecimentos e informações adquiridos no
exercício de suas atribuições para violar ou tornar
a) cometido a infração disciplinar sob coação a que
vulnerável a segurança, os sistemas de informática,
podia resistir, ou em cumprimento a ordem de au-
sites ou qualquer outra rotina ou equipamento da
toridade superior, ou sob a influência de violenta
repartição;
emoção, provocada por ato injusto provindo de
III – exigir, solicitar, receber ou aceitar propina, gratifi-
terceiro;
cação, comissão, presente ou auferir vantagem indevi-
b) cometido a infração disciplinar na defesa, ainda
da de qualquer espécie e sob qualquer pretexto.
que putativa ou com excesso moderado, de prer-
IV – valer-se do cargo para obter proveito indevido
rogativa funcional;
para si ou para outrem, em detrimento da dignidade
c) procurado, por sua espontânea vontade e com efi-
da função pública;
ciência, logo após a infração disciplinar, evitar ou
V – utilizar-se de documento sabidamente falso para
minorar as suas consequências;
prova de fato ou circunstância que crie direito ou
d) reparado o dano causado, por sua espontânea
extinga obrigação perante a administração pública
vontade e antes do julgamento.
distrital.
Parágrafo único. Para efeitos do inciso III, não se con-
São circunstâncias agravantes:
sidera presente o brinde definido na legislação.
• a prática de ato que concorra, grave e objetiva-
São sanções disciplinares:
mente, para o desprestígio do órgão, autarquia ou
fundação ou da categoria funcional do servidor;
• advertência;
• o concurso de pessoas;
• suspensão;
• o cometimento da infração disciplinar em prejuízo
• demissão;
de criança, adolescente, idoso, pessoa com defi-
• cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;
ciência, pessoa incapaz de se defender, ou pessoa
• destituição do cargo em comissão.
sob seus cuidados por força de suas atribuições;
• o cometimento da infração disciplinar com violên-
As sanções disciplinares são aplicadas às infrações
cia ou grave ameaça, quando não elementares da
disciplinares tipificadas em lei. infração;
• ser o servidor quem:
Na aplicação das sanções disciplinares, devem ser
considerados:
a) promove ou organiza a cooperação ou dirige a ati-
• a natureza e a gravidade da infração disciplinar vidade dos demais coautores;
cometida; b) instiga subordinado ou lhe ordena a prática da in-
• os danos causados para o serviço público; fração disciplinar;
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

• o ânimo e a intenção do servidor; c) instiga outro servidor, propõe ou solicita a prática

• as circunstâncias atenuantes e agravantes; da infração disciplinar.
• a culpabilidade e os antecedentes funcionais do
servidor. A advertência é a sanção por infração disciplinar leve,
por meio da qual se reprova por escrito a conduta do
A infração disciplinar de menor gravidade é absorvida servidor.
pela de maior gravidade. No lugar da advertência, pode ser aplicada, motiva-
damente, a suspensão até trinta dias, se as circunstâncias
Nenhuma sanção disciplinar pode ser aplicada: assim o justificarem.
A suspensão é a sanção por infração disciplinar média
• sem previsão legal; pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsó-
• sem apuração em regular processo disciplinar pre- rio do exercício do cargo efetivo, com perda da remune-
visto nesta Lei Complementar. ração ou subsídio dos dias em que estiver afastado.

48
 Também se converte em demissão a vacância em de-
FIQUE ATENTO! corrência de posse em outro cargo inacumulável ocor-
A suspensão não pode ser: rida antes da aplicação da sanção prevista neste artigo.
• superior a trinta dias, no caso de infração A cassação de aposentadoria é a sanção por infração
disciplinar média do grupo I; disciplinar que houver sido cometida pelo servidor em
• superior a noventa dias, no caso de infra- atividade, pela qual se impõe a perda do direito à apo-
ção disciplinar média do grupo II. sentadoria, podendo ser cominada com o impedimento
de nova investidura em cargo público.
Aplica-se a suspensão de até: A cassação de aposentadoria é aplicada por infração
disciplinar punível com demissão.
• trinta dias, quando o servidor incorrer em reinci- A cassação de disponibilidade é a sanção por infra-
dência por infração disciplinar leve; ção disciplinar que houver sido cometida em atividade,
• noventa dias, quando o servidor incorrer em rein- pela qual se impõe a perda do cargo público ocupado
cidência por infração disciplina média do grupo I. e dos direitos decorrentes da disponibilidade, podendo
ser cominada com o impedimento de nova investidura
Quando houver conveniência para o serviço, a pena- em cargo público.
lidade de suspensão pode ser convertida em multa, ob-
servado o seguinte: A cassação de disponibilidade é aplicada por infração
disciplinar punível com demissão e na hipótese do art.
• a multa é de cinquenta por cento do valor diário da 40, § 2º.
remuneração ou subsídio, por dia de suspensão;
• o servidor fica obrigado a cumprir integralmente a
Art. 40. É obrigatório o imediato aproveitamento de
jornada de trabalho a que está submetido.
servidor em disponibilidade, assim que houver vaga
em órgão, autarquia ou fundação.
É aplicada multa ao servidor inativo que houver
praticado na atividade infração disciplinar punível com § 1º É de trinta dias o prazo para o servidor retornar
suspensão. ao exercício, contados da data em que tomou ciência
Essa multa corresponde ao valor diário dos proventos do aproveitamento.
de aposentadoria por dia de suspensão cabível. § 2º Deve ser tornado sem efeito o aproveitamento e
A advertência e a suspensão têm seus registros can- ser cassada a disponibilidade, se o servidor não retor-
celados, após o decurso de três e cinco anos de efeti- nar ao exercício no prazo do § 1º, salvo se por doença
vo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, comprovada por junta médica oficial.
nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual
ou diversa da anteriormente cometida. A destituição do cargo em comissão é a sanção por
O cancelamento da sanção disciplinar não surte efei- infração disciplinar média ou grave, pela qual se impõe
tos retroativos e é registrado em certidão formal nos as- ao servidor sem vínculo efetivo com o Distrito Federal a
sentamentos funcionais do servidor. perda do cargo em comissão por ele ocupado, podendo
Cessam os efeitos da advertência ou da suspensão, se ser cominada com o impedimento de nova investidura
lei posterior deixar de considerar como infração discipli- em outro cargo efetivo ou em comissão.
nar o fato que as motivou.
A sanção disciplinar cancelada nos termos deste arti- Se o servidor já tiver sido exonerado quando da apli-
go não pode ser considerada para efeitos de reincidência. cação da sanção prevista acima, a exoneração é converti-
A demissão é a sanção pelas infrações disciplinares da em destituição do cargo em comissão.
graves, pela qual se impõe ao servidor efetivo a perda A demissão, a cassação de aposentadoria ou dispo-
do cargo público por ele ocupado, podendo ser comi- nibilidade ou a destituição de cargo em comissão, mo-
nada com o impedimento de nova investidura em cargo tivada por infração disciplinar grave do grupo II, impli-
público.
ca a incompatibilização para nova investidura em cargo
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

público do Distrito Federal pelo prazo de dez anos, sem

A demissão de que trata este artigo também se aplica
prejuízo de ação cível ou penal e das demais medidas
no caso de:
administrativas.
• infração disciplinar grave, quando cometida por A punibilidade é extinta pela morte do servidor ou
servidor efetivo no exercício de cargo em comis- prescrição.
são ou função de confiança do Poder Executivo ou
Legislativo do Distrito Federal; A ação disciplinar prescreve em:
• reincidência em infração disciplinar média do gru-
po II. • cinco anos, quanto à demissão, destituição de car-
go em comissão ou cassação de aposentadoria ou
Se o servidor já tiver sido exonerado quando da apli- disponibilidade;
cação da sanção prevista neste artigo, a exoneração é • dois anos, quanto à suspensão;
convertida em demissão. • um ano, quanto à advertência.

49
 O prazo de prescrição começa a correr da primeira A competência para instaurar processo disciplinar
data em que o fato ou ato se tornou conhecido pela che- para apurar infração cometida por servidor efetivo no
fia da repartição onde ele ocorreu, pela chefia mediata exercício de cargo em comissão ou função de confiança
ou imediata do servidor, ou pela autoridade competente do qual foi exonerado ou dispensado é da autoridade do
para instaurar sindicância ou processo disciplinar. órgão, autarquia ou fundação onde a infração disciplinar
A instauração de processo disciplinar interrompe a foi cometida.
prescrição, uma única vez. Por solicitação ou determinação da autoridade com-
Interrompida a prescrição, sua contagem é reiniciada petente, a apuração da infração disciplinar pode ser feita
depois de esgotados os prazos para conclusão do pro- pelo órgão central do sistema de correição, preservada a
cesso disciplinar, previstos nesta Lei Complementar, in- competência para o julgamento.
cluídos os prazos de prorrogação, se houver. Os conflitos entre servidores podem ser tratados em
O prazo de prescrição fica suspenso enquanto a ins- mesa de comissão de mediação, a ser disciplinada em lei
tauração ou a tramitação do processo disciplinar ou a específica.
aplicação de sanção disciplinar estiver obstada por de-
terminação judicial. A infração disciplinar cometida por servidor é apura-
Os prazos de prescrição previstos na lei penal, haven- da mediante:
do ação penal em curso, aplicam-se às infrações discipli-
nares capituladas também como crime. • sindicância;
Não é punido o servidor que, ao tempo da infração • processo disciplinar.
disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o ca-
ráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com A representação sobre infração disciplinar cometida
esse entendimento, devido a: por servidor deve ser formulada por escrito e conter a
identificação e o endereço do denunciante.
• insanidade mental, devidamente comprovada por No caso de denúncias anônimas, a administração
laudo de junta médica oficial; pública pode iniciar reservadamente investigações para
• embriaguez completa, proveniente de caso fortui- coleta de outros meios de prova necessários para a ins-
to ou força maior. tauração de sindicância ou processo disciplinar.
Em caso de infração disciplinar noticiada pela impren-
A punibilidade não se exclui pela embriaguez, volun- sa, nas redes sociais ou em correspondências escritas, a
tária ou culposa, por álcool, entorpecente ou substância autoridade competente, antes de instaurar sindicância
de efeitos análogos. ou processo disciplinar, deve verificar se há indícios míni-
Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja con- mos de sua ocorrência.
duta funcional, classificada como erro de procedimento, Na hipótese acima, no caso de não comprovação dos
seja caracterizada, cumulativamente, pela: fatos, a autoridade competente deve se pronunciar por
escrito sobre o motivo do arquivamento da verificação.
• ausência de dolo; Se houver indícios suficientes quanto à autoria e à
• eventualidade do erro; materialidade da infração disciplinar, a autoridade admi-
• ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados; nistrativa pode instaurar imediatamente o processo dis-
• prejuízo moral irrelevante; ciplinar, dispensada a instauração de sindicância.
• reparação de eventual prejuízo material antes
de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.
Não é objeto de apuração em sindicância ou proces-
so disciplinar o fato que:
Diante de indícios de infração disciplinar, ou diante
de representação, a autoridade administrativa compe- • não configure infração disciplinar prevista nesta Lei
tente deve determinar a instauração de sindicância ou Complementar ou em legislação específica;
processo disciplinar para apurar os fatos e, se for o caso, • já tenha sido objeto de julgamento pelo Poder Ju-
aplicar a sanção disciplinar. diciário em sentença penal transitada em julgado
São competentes para instaurar sindicância ou pro- que reconheceu a inexistência do fato ou a negati-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

cesso disciplinar as autoridades definidas no art. 255, em va da autoria, salvo se existente infração disciplinar
relação às infrações disciplinares ocorridas em seus res- residual.
pectivos órgãos, autarquias ou fundações, independen-
temente da sanção cominada. O servidor não responde:

Art. 255. Salvo disposição legal em contrário, o julga- • por ato praticado com fundamento em lei ou re-
mento do processo disciplinar e a aplicação da sanção gulamento posteriormente considerado inconsti-
disciplinar, observada a subordinação hierárquica ou tucional pelo Poder Judiciário;
a vinculação do servidor, são da competência: • quando a punibilidade estiver extinta.
I – no Poder Legislativo, do Presidente da Câmara Le-
gislativa ou do Tribunal de Contas; Deve ser arquivada eventual denúncia ou represen-
II – no Poder Executivo: tação que se refira a qualquer das hipóteses previstas
(...) acima.

50
 E quando se instaura sindicância? § 1º. O prazo para a conclusão do processo disciplinar
Qual a finalidade da sindicância? é de até sessenta dias, prorrogável por igual período.
§ 2º Todos os prazos nos processos administrativos dis-
Art. 214. A sindicância é o procedimento investigativo ciplinares no Distrito Federal, ainda que regidos por
destinado a: leis especiais, ficam suspensos no período de 20 de de-
I – identificar a autoria de infração disciplinar, quando zembro a 20 de janeiro, inclusive.
desconhecida;
II – apurar a materialidade de infração disciplinar Os autos da sindicância, se houver, são apensados
sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido aos do processo disciplinar, como peça informativa da
apenas noticiada. instrução.
§ 1º O ato de instauração da sindicância deve ser pu- O processo disciplinar obedece aos princípios da le-
blicado no Diário Oficial do Distrito Federal. galidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, efi-
§ 2º O prazo para conclusão da sindicância é de até ciência, interesse público, contraditório, ampla defesa,
trinta dias, prorrogável por igual período, a critério da proporcionalidade, razoabilidade, motivação, segurança
autoridade competente. jurídica, informalismo moderado, justiça, verdade mate-
rial e indisponibilidade.
Art. 215. Da sindicância pode resultar: Os atos do processo disciplinar não dependem de
I – o arquivamento do processo; forma determinada senão quando a lei expressamente o
II – instauração de processo disciplinar; exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro
III – aplicação de sanção de advertência ou suspensão
modo, preencham sua finalidade essencial.
de até trinta dias.
§ 1º Constatado na sindicância que a infração classi-
É permitida:
fica-se como leve ou média do grupo I, a comissão de
sindicância deve citar o servidor acusado para acom-
• a notificação ou a intimação do servidor acusado
panhar o prosseguimento da apuração nos mesmos
ou indiciado ou de seu procurador em audiência;
autos.
• a comunicação, via postal, entre a comissão pro-
§ 2º Aplicam-se, a partir do ato processual de que tra-
cessante e o servidor acusado ou indiciado;
ta o § 1º, as normas do processo disciplinar, incluídas • a utilização de meio eletrônico, se confirmado o
as garantias ao contraditório e à ampla defesa e as recebimento pelo destinatário ou mediante certifi-
normas relativas à comissão processante. cação digital, para:
Diante de fundados indícios de enriquecimento ilíci-
a) a entrega de petição à comissão processante, sal-
to de servidor ou de evolução patrimonial incompatível
vo a defesa escrita prevista no art. 245, desde que
com a remuneração ou subsídio por ele percebido, pode
o meio utilizado pelo remetente seja previamente
ser determinada a instauração de sindicância patrimonial.
cadastrado na comissão processante;
São competentes para determinar a instauração de
b) a notificação ou a intimação sobre atos do proces-
sindicância patrimonial:
so disciplinar, desde que o meio eletrônico tenha
• o Presidente da Câmara Legislativa ou do Tribunal sido previamente cadastrado pelo servidor acusa-
de Contas, nos respectivos órgãos; do ou indiciado na comissão processante.
• o Governador ou o titular do órgão central de sis-
tema de correição, no Poder Executivo. Se a comissão notificar ou intimar o servidor por meio
eletrônico, deve, sempre que possível, avisá-lo por meio
A sindicância patrimonial constitui-se de procedi- telefônico de que a comunicação foi enviada.
mento sigiloso com caráter exclusivamente investigativo. O uso dos meios permitidos citados acima deve ser
O procedimento de sindicância patrimonial é condu- certificado nos autos, juntando-se cópia das correspon-
zido por comissão composta por três servidores estáveis. dências recebidas ou enviadas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

O prazo para conclusão do procedimento de sindi-

cância patrimonial é de trinta dias, prorrogável por igual Não é causa de nulidade do ato processual a ausência:
período.
Concluídos os trabalhos da sindicância patrimonial, a • do servidor acusado ou de seu procurador na oi-
comissão responsável por sua condução deve elaborar tiva de testemunha, quando o servidor tenha sido
relatório sobre os fatos apurados, concluindo pelo arqui- previamente notificado;
vamento ou pela instauração de processo disciplinar. • do procurador no interrogatório do servidor
acusado.
Agora vamos estudar o processo disciplinar:
Os autos do processo disciplinar, as reuniões da co-
Art. 217. O processo disciplinar é o instrumento desti- missão e os atos processuais têm caráter reservado.
nado a apurar responsabilidade do servidor por infra- Os autos do processo disciplinar não podem ser reti-
ção disciplinar. rados da repartição onde se encontram.

51
 É lícito o fornecimento de cópia de peças dos autos • intimado, pessoalmente, para apresentação de de-
ao servidor ou ao seu procurador, observado o disposto fesa escrita;
no art. 168, §§ 2º e 3º. • intimado da decisão proferida em sindicância ou
processo disciplinar, sem suspensão dos efeitos
Art. 168. É assegurado ao servidor o direito de petição decorrentes da publicação no Diário Oficial do Dis-
junto aos órgãos públicos onde exerce suas atribuições trito Federal.
ou junto àqueles em que tenha interesse funcional.
§ 1º O direito de petição compreende a apresentação A intimação de que trata acima deve ser fei-
de requerimento, pedido de reconsideração, recurso ta com antecedência mínima de três dias da data de
ou qualquer outra manifestação necessária à defesa comparecimento.
de direito ou interesse legítimo ou à ampla defesa e
ao contraditório do próprio servidor ou de pessoa da Art. 226. Ao servidor acusado é facultado:
sua família. I – arguir a incompetência, o impedimento ou a
§ 2º Para o exercício do direito de petição, é assegurada: suspeição:
I – vista do processo ou do documento, na repartição, a) da autoridade instauradora ou julgadora da sin-
ao servidor ou a procurador por ele constituído; dicância ou processo disciplinar;
II – cópia de documento ou de peça processual, ob-
b) de qualquer membro da comissão processante;
servadas as normas daqueles classificados com grau
II – constituir procurador;
de sigilo.
III – acompanhar depoimento de testemunha, pessoal-
§ 3º A cópia de documento ou de peça processual
pode ser fornecida em meio eletrônico. mente ou por seu procurador;
IV – arrolar testemunha;
Salvo quando autorizado pela autoridade instaurado- V – reinquirir testemunha, por intermédio do presi-
ra, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instau- dente da comissão processante;
ração do processo disciplinar até a conclusão do prazo VI – contraditar testemunha;
para defesa escrita: VII – produzir provas e contraprovas;
VIII – formular quesitos, no caso de prova pericial;
• gozo de férias; IX – ter acesso às peças dos autos, observadas as re-
• licença ou afastamento voluntários; gras de sigilo;
• exoneração a pedido; X – apresentar pedido de reconsideração, recurso ou
• aposentadoria voluntária. revisão do julgamento.
§ 1º A arguição de que trata o inciso I do caput deve
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não ser resolvida:
venha a influir na apuração da infração disciplinar, a au- I – pela autoridade imediatamente superior, no caso
toridade instauradora do processo disciplinar pode de- do inciso I, a, ou pelo substituto legal, se exaurida a
terminar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo
via hierárquica;
prazo de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.
II – pela autoridade que instaurou o processo discipli-
nar, no caso do inciso I, b.
O afastamento preventivo pode:
§ 2º É do servidor acusado o custo de perícias ou exa-
mes por ele requeridos, se não houver técnico habili-
• ser prorrogado por igual prazo, findo o qual ces-
sam os seus efeitos, ainda que não concluído o tado nos quadros da administração pública distrital.
processo disciplinar;
• cessar por determinação da autoridade Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do
competente. servidor acusado, a comissão processante deve propor à
autoridade competente que ele seja submetido a exame
Salvo motivo de caso fortuito ou força maior, o servi- por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um
dor afastado não pode comparecer à repartição de onde médico psiquiatra.
foi afastado, exceto quanto autorizado pela autoridade O incidente de sanidade mental deve ser processado
em autos apartados e apenso ao processo principal, após
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

competente ou pela comissão processante.

Em substituição ao afastamento preventivo, a autori- a expedição do laudo pericial.
dade instauradora pode, no prazo de até sessenta dias,
determinar que o servidor tenha exercício provisório em Estando preso o servidor acusado, aplica-se o
outra unidade administrativa do mesmo órgão, autarquia seguinte:
ou fundação de sua lotação.
No processo disciplinar, é sempre assegurado ao ser- • a citação inicial e a intimação para defesa escrita
vidor acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa. são promovidas onde ele estiver recolhido;
• o acompanhamento do processo disciplinar é pro-
O servidor acusado deve ser: movido por procurador por ele designado ou, na
ausência, por defensor dativo;
• citado sobre a instauração de processo disciplinar • o interrogatório é realizado em local apropriado,
contra sua pessoa; na forma previamente acordada com a autoridade
• intimado ou notificado dos atos processuais; competente.

52
 A sindicância ou o processo disciplinar é conduzido • responda a sindicância ou processo disciplinar;
por comissão processante, de caráter permanente ou • tenha sido punido por qualquer infração disciplinar;
especial. • seja cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta,
A comissão é composta de três servidores estáveis enteado ou parente, na forma da lei civil, de outro
designados pela autoridade competente. membro da mesma comissão processante.
Os membros da comissão processante são escolhidos
pela autoridade competente entre os ocupantes de car- A comissão processante exerce suas atividades com
go para o qual se exija escolaridade igual ou superior à independência e imparcialidade, assegurado o acesso,
do servidor acusado. nas repartições públicas, a informações, documentos e
Nos casos de carreira organizada em nível hierárqui- audiências necessários à elucidação do fato em apuração.
co, os membros da comissão devem ser ocupantes de O presidente da comissão de sindicância ou de pro-
cargo efetivo superior ou do mesmo nível do servidor cesso disciplinar pode requisitar apoio, inclusive policial,
acusado. dos órgãos da administração pública para realização de
Compete ao presidente da comissão manter a ordem diligência, segurança ou locomoção até o local de coleta
e a segurança das audiências, podendo requisitar força de prova ou de realização de ato processual.
policial, se necessária. As reuniões da comissão processante têm de ser re-
A Comissão tem como secretário servidor designado gistradas em ata, da qual deve constar o detalhamento
pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um das deliberações adotadas.
de seus membros. Sempre que necessário, a comissão processante deve
A comissão processante, quando permanente, dedicar tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus
deve ser renovada, no mínimo, a cada dois anos, veda-
membros dispensados dos trabalhos na repartição de
do ao mesmo membro servir por mais de quatro anos
origem, até a entrega do relatório final.
consecutivos.
São asseguradas passagens e diárias aos membros
Nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências
da comissão e ao servidor acusado, nos casos de atos
de membro da comissão processante, a autoridade com-
processuais serem praticados fora do território da RIDE.
petente pode designar substituto eventual.
O local e os recursos materiais para o funcionamento
dos trabalhos da comissão processante devem ser forne- O processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes
cidos pela autoridade instauradora da sindicância ou do fases:
processo disciplinar.
• instauração;
Podem participar como membros da comissão pro-
• instrução;
cessante servidores integrantes de outros órgãos da ad-
• defesa;
ministração pública, distintos daquele onde ocorreram as
• relatório;
infrações disciplinares, se conveniente para o interesse
• julgamento.
público.
A comissão funciona com a presença de todos os
O processo disciplinar é instaurado pela autoridade
seus membros.
competente.
O servidor não pode participar de comissão proces-
sante quando o servidor acusado for pessoa de sua fa-
Art. 237. Para a instauração de processo disciplinar,
mília, seu padrasto, madrasta, enteado ou parente, na
deve constar dos autos:
forma da lei civil.
I – a indicação da autoria, com nome, matrícula e car-
go do servidor;
Também não pode participar de comissão processan-
II – a materialidade da infração disciplinar.
te o servidor que:
Parágrafo único. A instauração de processo disciplinar
depende de ato publicado no Diário Oficial do Distrito
• seja amigo íntimo ou inimigo capital, credor ou de-
Federal, do qual conste:
vedor, tutor ou curador do servidor acusado;
• seja testemunha ou perito no processo disciplinar; I – a comissão processante;
II – o número do processo que contém as informações
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

• tenha sido autor de representação objeto da

apuração; previstas no caput, I e II.
• tenha atuado em sindicância, auditoria ou investi-
gação da qual resultou a sindicância ou o processo Instaurado o processo disciplinar, o servidor acusado
disciplinar; deve ser citado para, se quiser, acompanhar o processo
• atue ou tenha atuado como procurador do servi- pessoalmente ou por intermédio de procurador.
dor acusado; A citação deve ser acompanhada de cópia, eletrônica
• tenha interesse em decisão administrativa a ser to- ou em papel, das peças processuais previstas e conter
mada pelo servidor acusado; número do telefone, meio eletrônico para comunicação,
• tenha interesse no assunto que resultou na instau- endereço, horário e dias de funcionamento da comissão
ração da sindicância ou do processo disciplinar; processante.
• esteja litigando, judicial ou administrativamente, O servidor acusado que mudar de residência fica
com o servidor sindicado, acusado ou indiciado, obrigado a comunicar à comissão processante o lugar
ou com o respectivo cônjuge ou companheiro; onde pode ser encontrado.

53
 Estando o servidor acusado em local incerto ou não Os documentos citados acima são de acesso restrito:
sabido, a citação de que se trata acima é feita por edital
publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e em jornal • aos membros da comissão processante;
de grande circulação no Distrito Federal. • ao servidor acusado ou ao seu procurador;
• aos agentes públicos que devam atuar no processo.
Se, no prazo de quinze dias contados da publicação,
o servidor acusado não se apresentar à comissão proces-
Os documentos em idioma estrangeiro trazidos aos
sante, a autoridade instauradora deve designar defensor autos pela comissão processante devem ser traduzidos
dativo, para acompanhar o processo disciplinar enquan- para a língua portuguesa, dispensada a tradução jura-
to o servidor acusado não se apresentar. mentada, se não houver controvérsia relevante para o
Na fase da instrução, a comissão processante deve julgamento da infração disciplinar.
promover tomada de depoimentos, acareações, inves- As testemunhas são intimadas a depor mediante
tigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de mandado expedido pelo presidente da comissão proces-
prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peri- sante, devendo a segunda via, com o ciente do interessa-
tos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos. do, ser anexada aos autos.
Para a produção de provas, a comissão processante Se a testemunha for servidor público, a expedição do
pode, de ofício ou a requerimento do servidor acusado: mandado deve ser comunicada ao chefe da repartição
onde tem exercício, com a indicação do dia e da hora
• tomar depoimentos de testemunhas; marcados para inquirição.
• fazer acareações; A ausência injustificada de servidor público devi-
damente intimado como testemunha deve ser comu-
• colher provas documentais;
nicada à autoridade competente, para apuração de
• colher provas emprestadas de processos adminis-
responsabilidade.
trativos ou judiciais;
O depoimento de testemunha é feito oralmente, sob
• proceder à reconstituição simulada dos fatos, des- compromisso, e reduzido a termo, não sendo lícito à tes-
de que não ofenda a moral ou os bons costumes; temunha trazê-lo por escrito.
• solicitar, por intermédio da autoridade competente: As testemunhas são inquiridas separadamente.
Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que
a) realização de buscas e apreensões; se infirmem, pode-se proceder à acareação entre os
b) informações à Fazenda Pública, na forma autoriza- depoentes.
da na legislação;
c) quebra do sigilo bancário ou telefônico; O servidor acusado, seu procurador ou ambos podem
d) acesso aos relatórios de uso feito pelo servidor assistir à inquirição das testemunhas, sendo-lhes:
acusado em sistema informatizado ou a atos que
ele tenha praticado; • vedado interferir nas perguntas e nas respostas;
e) exame de sanidade mental do servidor acusado ou • facultado reinquiri-las, por intermédio do presi-
dente da comissão processante.
indiciado;
Concluída a inquirição das testemunhas e a coleta das
• determinar a realização de perícias; demais provas, a comissão processante deve promover o
• proceder ao interrogatório do servidor acusado. interrogatório do servidor acusado.
No caso de mais de um servidor acusado, o interro-
O presidente da comissão processante, por despacho gatório é feito em separado e, havendo divergência entre
fundamentado, pode indeferir: suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, pode ser
promovida a acareação entre eles.
• pedidos considerados impertinentes, meramente O não comparecimento do servidor acusado ao inter-
protelatórios, ou de nenhum interesse para o es- rogatório ou a sua recusa em ser interrogado não obsta o
clarecimento dos fatos; prosseguimento do processo, nem é causa de nulidade.
• pedido de prova pericial, quando a comprovação O procurador do servidor acusado pode assistir ao
do fato independer de conhecimento especial. interrogatório, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas
e nas respostas, sendo facultado, porém, propor pergun-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

São classificados como confidenciais, identificados tas, por intermédio do presidente da comissão proces-
pela comissão processante e autuados em autos aparta- sante, após a inquirição oficial.
dos, os documentos: Encerrada a instrução e tipificada a infração discipli-
nar, deve ser formulada a indiciação do servidor, com a
especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas
• de caráter sigiloso requeridos pela comissão pro-
provas.
cessante ou a ela entregues pelo servidor acusado
ou indiciado; Não cabe a indiciação do servidor se, com as provas
• sobre a situação econômica, financeira ou patri- colhidas, ficar comprovado que:
monial do servidor acusado ou indiciado;
• sobre as fontes de renda do servidor acusado ou • não houve a infração disciplinar;
indiciado; • o servidor acusado não foi o autor da infração
• sobre os relacionamentos pessoais do servidor disciplinar;
acusado ou indiciado. • a punibilidade esteja extinta.

54
 Ocorrendo a hipótese do acima, a comissão proces- O prazo de defesa pode ser prorrogado pelo dobro,
sante deve elaborar o seu relatório, concluindo pelo ar- para diligências reputadas indispensáveis.
quivamento dos autos. Cumpridas eventuais diligências requeridas na defesa
O servidor, uma vez indiciado, deve ser intimado pes- escrita, a comissão processante deve declarar encerradas
soalmente por mandado expedido pelo presidente da as fases de instrução e defesa.
comissão processante para apresentar defesa escrita, no A comissão pode alterar a indiciação formalizada ou
prazo de dez dias. propor a absolvição do servidor acusado em função dos
A citação não exclui o cumprimento do disposto fatos havidos das diligências realizadas.
acima.
No caso de recusa do servidor indiciado em apor o Concluída a instrução e apresentada a defesa, a co-
ciente na cópia da intimação, o prazo para defesa conta- missão processante deve elaborar relatório circunstan-
-se da data declarada, em termo próprio, pelo membro ciado, do qual constem:
ou secretário da comissão processante que fez a intima-
ção, com a assinatura de duas testemunhas. • as informações sobre a instauração do processo;
Quando, por duas vezes, o membro ou o secretário • o resumo das peças principais dos autos, com es-
da comissão processante houver procurado o servidor pecificação objetiva dos fatos apurados, das pro-
indiciado, em seu domicílio, residência, ou repartição de vas colhidas e dos fundamentos jurídicos de sua
exercício, sem o encontrar, deve, havendo suspeita de convicção;
• a conclusão sobre a inocência ou responsabilidade
ocultação, intimar a qualquer pessoa da família ou, em
do servidor indiciado, com a indicação do disposi-
sua falta, a qualquer vizinho, que voltará em dia e hora
tivo legal ou regulamentar infringido, bem como
designados, a fim de efetuar a intimação.
as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
No dia e hora designados, o membro ou o secretário • a indicação da sanção a ser aplicada e do dis-
da comissão processante deve comparecer ao domicílio positivo desta Lei Complementar em que ela se
ou à residência do servidor indiciado, a fim de intimá-lo. encontra.

Se o servidor indiciado não estiver presente, o mem- A comissão processante deve remeter à autoridade
bro ou o secretário da comissão processante deve: instauradora os autos do processo disciplinar, com o res-
pectivo relatório.
• informar-se das razões da ausência e dar por feita Na hipótese de o relatório concluir que a infração
a citação, lavrando de tudo a respectiva certidão; disciplinar apresenta indícios de infração penal, a auto-
• deixar cópia do mandado de intimação com pes- ridade competente deve encaminhar cópia dos autos ao
soa da família do servidor indiciado ou com qual- Ministério Público.
quer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o Salvo disposição legal em contrário, o julgamento do
nome.
processo disciplinar e a aplicação da sanção disciplinar,
observada a subordinação hierárquica ou a vinculação
Junto à intimação para apresentar a defesa escri- do servidor, são da competência:
ta, deve ser apresentada ao servidor acusado cópia da
indiciação. • no Poder Legislativo, do Presidente da Câmara Le-
O servidor indiciado que se encontrar em lugar incer- gislativa ou do Tribunal de Contas;
to e não sabido deve ser intimado por edital para apre- • no Poder Executivo:
sentar defesa.
O edital de citação deve ser publicado no Diário Ofi- a) do Governador, quando se tratar de demissão,
cial do Distrito Federal e em jornal de grande circulação destituição de cargo em comissão ou cassação de
no Distrito Federal. aposentadoria ou disponibilidade;
Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa é de b) de Secretário de Estado ou autoridade equivalen-
quinze dias, contados da última publicação do edital. te, quando se tratar de suspensão superior a trinta
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Considera-se revel o servidor indiciado que, regular- dias ou, ressalvado o disposto na alínea a, das de-
mente intimado, não apresentar defesa no prazo legal. mais sanções a servidor que a ele esteja imediata-
A revelia deve ser declarada em termo subscrito pelos mente subordinado;
integrantes da comissão processante nos autos do pro- c) de administrador regional, dirigente de órgão re-
cesso disciplinar. lativamente autônomo, subsecretário, diretor re-
Para defender o servidor revel, a autoridade instau- gional ou autoridade equivalente a que o servidor
radora do processo deve designar um servidor estável esteja mediata ou imediatamente subordinado,
como defensor dativo, ocupante de cargo de nível igual quando se tratar de sanção não compreendida nas
ou superior ao do servidor indiciado, preferencialmente alíneas a e b.
com formação em Direito.
O prazo para apresentar defesa escrita é de dez dias. No caso de servidor de autarquia ou fundação do Po-
Havendo dois ou mais servidores indiciados, o prazo der Executivo, o julgamento do processo disciplinar e a
é comum e de vinte dias. aplicação da sanção disciplinar são da competência:

55
 • do Governador, quando se tratar de demissão, Verificada a existência de vício insanável, a autorida-
destituição de cargo em comissão ou cassação de de julgadora deve declarar a nulidade total ou parcial do
aposentadoria ou disponibilidade; processo disciplinar e ordenar, conforme o caso:
• do respectivo dirigente máximo, quanto se tratar
de sanção disciplinar não compreendida acima. • a realização de diligência;
• a reabertura da instrução processual;
No caso de servidor de conselho ou outro órgão de • a constituição de outra comissão processante, para
deliberação coletiva instituído no Poder Executivo, o jul- instauração de novo processo.
gamento do processo disciplinar e a aplicação da sanção
disciplinar são da competência: Os atos não contaminados pelo vício devem ser
reaproveitados.
• o Governador, quando se tratar de demissão, des- Nenhum ato é declarado nulo, se da nulidade não re-
tituição de cargo em comissão ou cassação de sultar prejuízo para a apuração dos fatos, para a defesa
aposentadoria ou disponibilidade; ou para a conclusão do processo.
• de Secretário de Estado ou autoridade equivalente O vício a que o servidor acusado ou indiciado tenha
a cuja Secretaria de Estado o conselho ou o órgão dado causa não obsta o julgamento do processo.
esteja vinculado, quando se tratar de suspensão;
• do respectivo presidente, quando se tratar de O ato de julgamento do processo disciplinar deve:
advertência.
• mencionar sempre o fundamento legal para impo-
A competência para julgar o processo disciplinar re- sição da penalidade;
gula-se pela subordinação hierárquica existente na data • indicar a causa da sanção disciplinar;
do julgamento. • ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
Da decisão que aplicar sanção de advertência ou sus-
pensão cabe recurso hierárquico vedado o agravamento O processo disciplinar pode ser revisto, a qualquer
da sanção. tempo, a pedido ou de ofício, quando forem aduzidos fa-
No prazo de vinte dias, contados do recebimento dos tos novos ou circunstâncias não apreciadas no processo
autos do processo disciplinar, a autoridade competente originário, suscetíveis de justificar a inocência do servidor
punido ou a inadequação da sanção disciplinar aplicada.
deve proferir sua decisão.
Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimen-
Se a sanção a ser aplicada exceder a alçada da autori-
to do servidor, qualquer pessoa da família pode requerer
dade instauradora do processo disciplinar, este deve ser
a revisão do processo.
encaminhado à autoridade competente para decidir no
No caso de incapacidade mental do servidor, a revi-
mesmo prazo acima.
são pode ser requerida pelo respectivo curador.
Havendo mais de um servidor indiciado e diversida-
A simples alegação de injustiça da sanção disciplinar
de de sanções propostas no relatório da comissão pro-
aplicada não constitui fundamento para a revisão.
cessante, o julgamento e a aplicação das sanções cabe à
Não é admitido pedido de revisão quando a perda do
autoridade competente para a imposição da sanção mais
cargo público ou a cassação de aposentadoria decorrer
grave. de decisão judicial.
O julgamento fora do prazo legal não implica nulida- No processo revisional, o ônus da prova cabe ao
de do processo, observada a prescrição. requerente.
A autoridade julgadora deve decidir, motivadamente, Na petição inicial, o requerente deve pedir dia e hora
conforme as provas dos autos. para produção de provas e inquirição das testemunhas
A autoridade julgadora pode converter o julgamento que arrolar.
em diligência para repetição de atos processuais ou co- O requerimento de revisão do processo deve ser di-
leta de novas provas, caso seja necessário para a elucida- rigido, conforme o caso, à autoridade administrativa que
ção completa dos fatos. julgou, originariamente, o processo disciplinar.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Em caso de divergência com as conclusões do rela- Autorizada a revisão, o pedido deve ser encaminhado
tório da comissão processante, a autoridade julgadora ao dirigente do órgão, autarquia ou fundação onde se
pode agravar a sanção disciplinar proposta, abrandá-la originou o processo disciplinar, para providenciar a cons-
ou isentar o servidor de responsabilidade. tituição de comissão revisora.
A autoridade competente para aplicar a sanção dis- Não pode integrar a comissão revisora o servidor que
ciplinar mais grave é também competente para aplicar tenha atuado na sindicância ou no processo disciplinar
sanção disciplinar mais branda ou isentar o servidor de cujo julgamento se pretenda revisar.
responsabilidade, nas hipóteses previstas acima. A revisão corre em apenso ao processo originário.
Se discordar da proposta de absolvição ou da inocên- A comissão revisora tem o prazo de sessenta dias
cia do servidor acusado não anteriormente indiciado, a para a conclusão dos trabalhos.
autoridade julgadora deve designar nova comissão pro- A competência para julgamento do pedido de revisão
cessante para elaborar a indiciação e praticar os demais é da autoridade administrativa que aplicou, originaria-
atos processuais posteriores. mente, a sanção disciplinar.

56
 O prazo para julgamento é de vinte dias, contados do Caso o servidor seja readaptado após o período men-
recebimento dos autos do processo disciplinar, durante o cionado acima e volte a se afastar em razão da mesma
qual a autoridade julgadora pode determinar diligências. doença, deve ter seu quadro de saúde analisado por Jun-
Julgada procedente a revisão, será declarada sem ta Médica Oficial.
efeito a penalidade aplicada. No caso de servidor sem vínculo efetivo com o Dis-
Se a conclusão sobre o pedido de revisão for pela trito Federal, suas autarquias ou fundações, aplicam-se
inocência do servidor punido, deve ser declarada sem à licença médica ou odontológica as normas do regime
efeito a sanção disciplinar aplicada, restabelecendo-se geral de previdência social.
todos os direitos do servidor, exceto em relação à des- A licença médica ou odontológica depende de inspe-
tituição de cargo em comissão, que deve ser convertida ção feita por médico ou cirurgião-dentista do setor de
em exoneração. assistência à saúde.
Se a conclusão sobre o pedido de revisão for pela ina- Se necessário, a inspeção de que trata este artigo
dequação da sanção disciplinar aplicada, deve-se proce- pode ser realizada onde o servidor se encontrar.
der à nova adequação, restabelecendo-se todos os direi- O atestado de médico ou de cirurgião-dentista parti-
tos do servidor naquilo que a sanção disciplinar aplicada cular só produz efeitos depois de homologado pelo setor
tenha excedido. de assistência à saúde do respectivo órgão, autarquia ou
Da revisão do processo não pode resultar agrava- fundação.
mento de sanção disciplinar. No caso de atestado de comparecimento a serviços
A seguridade social do servidor público distrital com- médicos, odontológicos ou laboratoriais, a ausência
preende um conjunto integrado de ações destinadas a ao serviço restringe-se ao turno em que o servidor foi
assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à as- atendido.
sistência social. O atestado ou o laudo da junta médica não pode se
A previdência social destina-se exclusivamente aos referir ao nome ou natureza da doença, salvo quando
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, na se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço,
forma prevista na Constituição Federal e em lei comple- doença profissional ou qualquer das doenças especifica-
mentar específica. das na legislação do regime próprio de previdência dos
A assistência social deve ser prestada na forma da le- servidores públicos do Distrito Federal.
gislação específica e segundo os programas patrocina- O atestado médico de até três dias durante o bimes-
dos pelo órgão, autarquia ou fundação. tre do ano civil pode ser recebido pela chefia imediata,
A assistência à saúde do servidor ativo ou inativo, de sem a homologação do serviço de saúde.
seu cônjuge, companheiro, dependentes e do pensionis- O servidor que apresentar indícios de lesões orgâni-
ta compreende a assistência médica, hospitalar, odonto- cas ou funcionais deve ser submetido à inspeção médica.
lógica, psicológica e farmacêutica e é prestada: A administração pública deve adotar programas de
prevenção a moléstia profissional.
• pelo Sistema Único de Saúde; O servidor acidentado em serviço que necessite de
• diretamente pelo serviço de saúde do órgão, tratamento especializado pode ser tratado em instituição
autarquia ou fundação a que o servidor estiver privada, às expensas do Distrito Federal.
vinculado; O tratamento referido neste artigo constitui medida
• pela rede privada de saúde, mediante credencia- de exceção e somente é admissível quando inexistirem
mento por convênio, na forma estabelecida em lei meios e recursos adequados em instituição pública.
ou regulamento; Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacida-
• na forma de auxílio, mediante ressarcimento par- de laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser
cial do valor despendido com planos ou seguros proporcionadas atividades compatíveis com a limitação
privados de assistência à saúde, na forma estabe- sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso
lecida em regulamento. público.
O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua re-
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

O servidor deve ser submetido a exames médicos pe- muneração ou subsídio.

riódicos gratuitos, nos termos e condições definidos em O dia do servidor público é comemorado em vinte e
regulamento. oito de outubro.
Pode ser concedida licença médica ou odontológica
para o servidor tratar da própria saúde, sem prejuízo da Podem ser instituídos os seguintes incentivos funcio-
remuneração ou do subsídio. nais, além daqueles já previstos nos respectivos planos
Após 24 meses consecutivos de licença para trata- de carreira:
mento de saúde, ou 24 meses cumulativos ao longo do
tempo de serviço prestado ao Distrito Federal, em cargo • prêmio pela apresentação de ideias, inventos ou
efetivo, em razão da mesma doença, o servidor deve ser trabalhos que favoreçam o aumento de produtivi-
submetido à perícia médica, que opinará pela possibi- dade e a redução dos custos operacionais;
lidade de retorno ao serviço, pela readaptação ou pela • concessão de medalha, diploma de honra ao méri-
aposentadoria por invalidez. to, condecoração e elogio.

57
 Das disposições gerais da Lei Complementar nº A dependência econômica deve ser comprovada, por
840/2011, destaca-se: ocasião do pedido, e a sua comprovação deve ser reno-
vada anualmente, na forma do regulamento.
Art. 280. Aos prazos previstos nesta Lei Complemen- Equiparam-se à condição de companheira ou com-
tar, salvo disposição legal em contrário, aplica-se o panheiro os parceiros homoafetivos que mantenham re-
seguinte: lacionamento civil permanente, desde que devidamente
comprovado.
I – sua contagem é feita em dias corridos, excluindo-
-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento,
As orientações normativas para a uniformização dos
ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte procedimentos de aplicação desta Lei Complementar são
o começo ou o vencimento do prazo que cair em dia: formuladas, no Poder Executivo, pelo órgão central do
a) sem expediente; sistema de:
b) de ponto facultativo;
c) em que a repartição ficou fechada; • correição, sobre questões atinentes ao regime, à
d) cujo expediente foi encerrado antes do horário sanção e ao processo disciplinar, sem prejuízo das
habitual; competências de corregedorias específicas;
II – pela interrupção, extingue-se a contagem do prazo • pessoal, sobre as questões não compreendidas no
já feita e reinicia-se nova contagem a partir da data item acima.
em que o prazo foi interrompido;
III – durante a suspensão, a contagem do prazo fica
paralisada, devendo ser retomada de onde parou na
EXERCÍCIOS COMENTADOS
data em que cessar a causa suspensiva.
§ 1º Salvo disposição legal em contrário, os prazos são 1. (Inédita) Ao servidor do Distrito Federal é possível,
contínuos, não se interrompem, não se suspendem, desde que preenchidas as condições fixadas em edital
nem se prorrogam. específico, o deslocamento na mesma autarquia, na mes-
§ 2º Os prazos fixados em meses ou anos contam-se ma carreira, de uma localidade para a outra. Essa possibi-
de data a data. lidade garantida em lei é denominada de:
§ 3º Se no mês do vencimento não houver o dia equi-
valente ao do começo do prazo, tem-se como termo o a) transferência.
b) recondução.
último dia do mês.
c) remoção.
d) readaptação.
Em razão de nacionalidade, naturalidade, condição
social, física, imunológica, sensorial ou mental, nascimen-
to, idade, escolaridade, estado civil, etnia, raça, cor, sexo, Resposta: Letra C. Remoção é o deslocamento da
orientação sexual, convicção religiosa, política ou filosófi- lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou
ca, de ter cumprido pena ou de qualquer particularidade fundação e na mesma carreira, de uma localidade para
ou condição, o servidor não pode: outra. A remoção é feita a pedido de servidor que
preencha as condições fixadas no edital do concurso
• ser privado de qualquer de seus direitos; aberto para essa finalidade.
• ser prejudicado em seus direitos ou em sua vida
funcional;
• sofrer discriminação em sua vida funcional ou
pessoal;
• eximir-se do cumprimento de seus deveres.

Ao servidor público civil são assegurados, nos termos

da Constituição Federal, o direito à livre associação sindi-
cal e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

• representação pelo sindicato, inclusive como subs-

tituto processual;
• desconto em folha, sem ônus para a entidade sin-
dical a que for filiado, do valor das mensalidades
e contribuições definidas em assembleia geral da
categoria.

Para efeitos da Lei Complementar em estudo, consi-

deram-se da família do servidor o cônjuge ou o compa-
nheiro, os filhos e, na forma da legislação federal sobre
imposto de renda da pessoa física, os que forem seus
dependentes econômicos.
O servidor pode requerer o registro em seus assen-
tamentos funcionais de qualquer pessoa de sua família.

58
 d) um conjunto esparso de normas que, por possuir ca-
racterísticas próprias, deve ser considerado de manei-
HORA DE PRATICAR! ra dissociada das demais regras e princípios.
e) um sistema de regras e princípios restritos à regulação
1. (MPE-PI – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR – CESPE – interna das relações jurídicas entre agentes públicos e
2018) Julgue o item subsequente, relativo a controle órgãos do Estado.
da administração pública, regime jurídico adminis-
trativo, processo administrativo federal e improbi-
dade administrativa. Conforme o regime jurídico 6. (STM – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA CONTENCIO-
administrativo, apesar de assegurada a supremacia SA – CESPE – 2018) Acerca do direito administrativo,
do interesse público sobre o privado, à administra- dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue
ção pública é vedado ter privilégios não concedidos o item a seguir. Entre os objetos do direito administrati-
a particulares. vo, ramo do direito público, está a atividade jurídica não
contenciosa.
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
2. (PGM MANAUS-AM – PROCURADOR DO MUNI-
CÍPIO – CESPE – 2018) Quanto às transformações con- 7. (IPHAN – AUXILIAR INSTITUCIONAL ÁREA 1 – CES-
temporâneas do direito administrativo, julgue o item PE – 2018) Considerando os ditames constitucionais
subsequente. Um dos aspectos da constitucionalização da administração pública, julgue o item que se segue.
do direito administrativo se refere à releitura dos seus Mesmo pertencendo ao quadro da administração indire-
ta, o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade,
institutos a partir dos princípios constitucionais.
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da
eficiência.
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
(  ) CERTO   (  ) ERRADO

3. (ABIN – OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – CES- 8. (PGM MANAUS-AM – PROCURADOR DO MUNICÍ-

PE – 2018) Julgue o item que se segue, a respeito de PIO – CESPE – 2018) Quanto às transformações contem-
aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. porâneas do direito administrativo, julgue o item subse-
De forma indireta, no direito administrativo, as fontes quente. O princípio da juridicidade, por constituir uma nova
inorganizadas influem na produção do direito positivo, compreensão da ideia de legalidade, acarretou o aumento
apesar de as atividades opinativas e interpretativas se- do espaço de discricionariedade do administrador público.
rem consideradas fontes que influem nessa produção.
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
9. (STJ – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINIS-
TRATIVA – CESPE – 2018) Em relação aos princípios
4. (ABIN – OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – CES- aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
PE – 2018) A jurisprudência administrativa constitui fon- O princípio da proporcionalidade, que determina a adequação
te direta do direito administrativo, razão por que sua entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observa-
aplicação é procedimento corrente na administração e do no processo administrativo, sendo vedada a imposição de
obrigatória para o agente administrativo, cabendo ao obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas
particular sua observância no cotidiano. estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

10. (STJ – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINIS-

5. (TRE-PE – ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINIS- TRATIVA – CESPE – 2018) Em decorrência do princípio
TRATIVA – CESPE – 2017) O direito administrativo é: da segurança jurídica, é proibido que nova interpretação
de norma administrativa tenha efeitos retroativos, exceto
a) um ramo estanque do direito, formado e consolidado quando isso se der para atender o interesse público.
cientificamente.
b) um ramo do direito proximamente relacionado ao (  ) CERTO   (  ) ERRADO
direito constitucional e possui interfaces com os di-
reitos processual, penal, tributário, do trabalho, civil e 11. (STJ – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINIS-
empresarial. TRATIVA – CESPE – 2018) Embora sem previsão ex-
c) um sub-ramo do direito público, ao qual está pressa no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio
subordinado. da confiança relaciona-se à crença do administrado de

59
 que os atos administrativos serão lícitos e, portanto, seus e) As empresas públicas e as sociedades de economia
efeitos serão mantidos e respeitados pela própria admi- mista poderão ser constituídas sob qualquer forma
nistração pública. empresarial admitida em direito, ressalvando-se, em
relação às empresas públicas, a obrigatoriedade de
(  ) CERTO   (  ) ERRADO que o capital social seja exclusivamente público.

12. (PC-SE – DELEGADO DE POLÍCIA – CESPE – 2018) No 15. (PC-SE – DELEGADO DE POLÍCIA – CESPE – 2018)
que se refere aos institutos da centralização, da descentra- No que se refere aos institutos da centralização, da des-
lização e da desconcentração, julgue o item a seguir. A centralização e da desconcentração, julgue o item a se-
centralização consiste na execução de tarefas administra- guir. Na administração pública, desconcentrar significa
tivas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos e atribuir competências a órgãos de uma mesma entidade
integrantes da administração pública direta. administrativa.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO (  ) CERTO   (  ) ERRADO

13. (PGE-PE – PROCURADOR DO ESTADO – CESPE – 16. (IPHAN – AUXILIAR INSTITUCIONAL – ÁREA 1 –
2018) Assinale a opção correta acerca da organização CESPE – 2018) Considerando os ditames constitucionais
administrativa: da administração pública, julgue o item que se segue.
Uma autarquia federal pode firmar contrato com o po-
a) Ocorre descentralização por serviços quando o po- der público com a finalidade de ampliar sua autonomia
der público contrata empresa privada para desem- financeira e gerencial.
penhar atividade acessória à atividade finalística da
administração.
(  ) CERTO   (  ) ERRADO
b) A autorização, a permissão e a concessão de serviços
públicos a empresas privadas caracterizam descon-
centração administrativa. 17. (MPU – TÉCNICO DO MPU – ADMINISTRAÇÃO –
c) O ente titular do serviço público pode interferir na CESPE – 2018) No que se refere ao controle da adminis-
execução do serviço público transferido a outra pes- tração pública, julgue o item seguinte. A administração
soa jurídica no caso descentralização por serviços. pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que
d) A descentralização por colaboração resulta na transfe- perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o
rência da titularidade e da execução do serviço públi- considerar conveniente ou oportuno.
co para empresas públicas ou sociedades de econo-
mia mista.
e) No caso de descentralização por colaboração, a alte- (  ) CERTO   (  ) ERRADO
ração das condições de execução do serviço público
independe de previsão legal específica.

14. (TJ-CE – JUIZ SUBSTITUTO – CESPE – 2018) Relati-

vamente às entidades da administração pública indireta,
assinale a opção correta.

a) Autarquias e fundações públicas podem receber, por

meio de lei específica, a qualificação de agência exe-
cutiva, para garantir o exercício de suas atividades
com maior eficiência e operacionalidade.
b) São traços distintivos do regime jurídico especial das
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

agências reguladoras: a investidura especial de seus

dirigentes; o mandato por prazo determinado; e o
período de quarentena após o término do mandato
diretivo.
c) A instituição de fundação pública de direito público,
diferentemente das autarquias, cuja criação se dá por
meio de edição de lei, exige, além de previsão legal, a
inscrição de seu ato constitutivo junto ao registro civil
das pessoas jurídicas.
d) Embora seja reconhecida a natureza autárquica dos
conselhos de classe, em razão da natureza privada dos
recursos que lhes são destinados, essas entidades não
se submetem ao controle externo exercido pelo TCU.

60
 ANOTAÇÕES
GABARITO

1 ERRADO ________________________________________________
2 CERTO
_________________________________________________
3 CERTO
4 ERRADO _________________________________________________
5 B
6 CERTO _________________________________________________
7 CERTO
8 ERRADO
_________________________________________________
9 CERTO _________________________________________________
10 ERRADO
11 CERTO _________________________________________________
12 CERTO
13 E _________________________________________________
14 B _________________________________________________
15 CERTO
16 CERTO _________________________________________________
17 CERTO
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NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

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 ANOTAÇÕES

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NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

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62
 ÍNDICE

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E

DISTRITAL
Constituição Federal, Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I Da Educação........................................ 01
Lei nº 9.394/1996 (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional)........................................................................................................ 03
Resolução nº 01/2012‐CEDF (alterada em seus dispositivos pela Resolução nº 01/2014‐ CEDF e pela Resolução nº
02/2016‐CEDF)......................................................................................................................................................................................................... 21
Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.................................................................................................... 44
Políticas Públicas para a Educação Básica..................................................................................................................................................... 66
Gestão Democrática............................................................................................................................................................................................... 74
 § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CAPÍTULO
de pesquisa científica e tecnológica.
III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO
DESPORTO, SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efe-
tivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (qua-
#FicaDica
tro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada in-
No capítulo III da seção I (Da Educação), no clusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não
artigo 206 da Constituição Federal de 1988, tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela
são enumerados os princípios a partir dos Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
quais o ensino deverá ser ministrado no II - progressiva universalização do ensino médio gra-
Brasil. tuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos por-
tadores de deficiência, preferencialmente na rede re-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL gular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às
CAPÍTULO III
crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
SEÇÃO I V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pes-
DA EDUCAÇÃO quisa e da criação artística, segundo a capacidade de
cada um;
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Es- VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às
tado e da família, será promovida e incentivada com condições do educando;
a colaboração da sociedade, visando ao pleno desen- VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da
volvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da educação básica, por meio de programas suplementa-
cidadania e sua qualificação para o trabalho. res de material didáticoescolar, transporte, alimenta-
ção e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos se- Constitucional nº 59, de 2009)
guintes princípios: § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
I - igualdade de condições para o acesso e permanên- público subjetivo.
cia na escola; § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar Poder Público, ou sua oferta irregular, importa respon-
o pensamento, a arte e o saber; sabilidade da autoridade competente.
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, § 3º Compete ao Poder Público recensear os educan-
e coexistência de instituições públicas e privadas de dos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e
ensino; zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimen- à escola.
tos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar,
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendi-
garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

das as seguintes condições:
ingresso exclusivamente por concurso público de pro-
I - cumprimento das normas gerais da educação
vas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma nacional;
da lei; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder
VII - garantia de padrão de qualidade. Público.
VIII - piso salarial profissional nacional para os pro-
fissionais da educação escolar pública, nos termos de Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o en-
lei federal. sino fundamental, de maneira a assegurar formação
Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de básica comum e respeito aos valores culturais e artís-
trabalhadores considerados profissionais da educação ticos, nacionais e regionais.
básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, cons-
ou adequação de seus planos de carreira, no âmbi- tituirá disciplina dos horários normais das escolas pú-
to da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos blicas de ensino fundamental.
Municípios. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em
língua portuguesa, assegurada às comunidades indí-
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didá- genas também a utilização de suas línguas maternas
tico-científica, administrativa e de gestão financeira e e processos próprios de aprendizagem.
patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissocia-
bilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, Municípios organizarão em regime de colaboração
técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. seus sistemas de ensino.

1
 § 1º A União organizará o sistema federal de ensino § 1º - Os recursos de que trata este artigo poderão
e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fun-
públicas federais e exercerá, em matéria educacional, damental e médio, na forma da lei, para os que de-
função redistributiva e supletiva, de forma a garantir monstrarem insuficiência de recursos, quando houver
equalização de oportunidades educacionais e padrão falta de vagas e cursos regulares da rede pública na
mínimo de qualidade do ensino mediante assistência localidade da residência do educando, ficando o Poder
técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e Público obrigado a investir prioritariamente na expan-
aos Municípios; são de sua rede na localidade.
§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino § 2º As atividades de pesquisa, de extensão e de estí-
fundamental e na educação infantil. mulo e fomento à inovação realizadas por universi-
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão priorita- dades e/ou por instituições de educação profissional
riamente no ensino fundamental e médio. e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Po-
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a der Público. (Redação dada pela Emenda Constitucio-
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nal nº 85, de 2015)
definirão formas de colaboração, de modo a assegurar
a universalização do ensino obrigatório. Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de edu-
§ 5º A educação básica pública atenderá prioritaria- cação, de duração decenal, com o objetivo de articular
mente ao ensino regular.) o sistema nacional de educação em regime de cola-
boração e definir diretrizes, objetivos, metas e estraté-
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos gias de implementação para assegurar a manutenção
de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Muni- e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis,
cípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita etapas e modalidades por meio de ações integradas
resultante de impostos, compreendida a proveniente dos poderes públicos das diferentes esferas federativas
de transferências, na manutenção e desenvolvimento que conduzam a:
do ensino.
I - erradicação do analfabetismo;
§ 1º A parcela da arrecadação de impostos transferida
II - universalização do atendimento escolar;
pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Mu-
III - melhoria da qualidade do ensino;
nicípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios,
IV - formação para o trabalho;
não é considerada, para efeito do cálculo previsto nes-
V - promoção humanística, científica e tecnológica do
te artigo, receita do governo que a transferir.
País.
§ 2º Para efeito do cumprimento do disposto no
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recur-
«caput» deste artigo, serão considerados os sistemas
de ensino federal, estadual e municipal e os recursos sos públicos em educação como proporção do produto
aplicados na forma do art. 213. interno bruto.
§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará
prioridade ao atendimento das necessidades do ensi- FONTE
no obrigatório, no que se refere a universalização, ga-
rantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
do plano nacional de educação. constituicao/constituicao.htm
§ 4º Os programas suplementares de alimentação e
assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão fi-
nanciados com recursos provenientes de contribuições EXERCÍCIOS COMENTADOS
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

sociais e outros recursos orçamentários.

§ 5º A educação básica pública terá como fonte adi- 1. (IF-SP – Pedagogo – Superior - IF-SP/2018) O Ca‐
cional de financiamento a contribuição social do salá- pítulo III, da Seção I, do Título VIII, da Constituição da
rio-educação, recolhida pelas empresas na forma da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,
lei. trata, entre outras questões, da Educação em nosso país.
§ 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação Um dos princípios prevê que o ensino será ministrado
da contribuição social do salário-educação serão dis- com base no (a):
tribuídas proporcionalmente ao número de alunos
matriculados na educação básica nas respectivas re- a) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas ex‐
des públicas de ensino.
clusivamente na rede pública de ensino.
b) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos
Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às es-
oficiais e em instituições educacionais mantidas por
colas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comu-
organizações sem fins lucrativos.
nitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em
c) Valorização dos profissionais da educação escolar,
lei, que:
garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com
I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem
seus excedentes financeiros em educação; ingresso preferencialmente por concurso público de
II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra provas e títulos, aos das redes públicas.
escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou d) Gestão democrática do ensino público, na forma da
ao Poder Público, no caso de encerramento de suas lei.
atividades.

2
 Resposta; Letra D. Conforme o Art. 14. da Constitui‐ § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se de-
ção Federal: “ Os sistemas de ensino definirão as nor- senvolve, predominantemente, por meio do ensino,
mas da gestão democrática do ensino público na edu- em instituições próprias.
cação básica, de acordo com as suas peculiaridades e § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo
conforme os seguintes princípios: do trabalho e à prática social.
I - participação dos profissionais da educação na elabo-
ração do projeto pedagógico da escola; TÍTULO II
II - participação das comunidades escolar e local em DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL
conselhos escolares ou equivalentes”.
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, ins-
pirada nos princípios de liberdade e nos ideais de soli-
2. (IF-BAS – Assistente de Alunos – nível médio - FUN-
dariedade humana, tem por finalidade o pleno desen-
RIO /2017) Segundo a Constituição da República Fede‐
volvimento do educando, seu preparo para o exercício
rativa do Brasil (1988), a educação visa ao pleno desen‐ da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
volvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo ela Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguin-
tes princípios:
a) um direito de todos e dever do Estado e da família. I - igualdade de condições para o acesso e permanên-
b) somente direito das minorias e dever da sociedade. cia na escola;
c) direito exclusivo a brasileiros natos e dever de todos. II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
d) apenas direito de habitantes das áreas urbanas e de‐ a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
ver do Estado. III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
e) somente direito das crianças e dever das escolas IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
públicas. V - coexistência de instituições públicas e privadas de
ensino;
Resposta; Letra A. De acordo com o Art. 205. “A edu‐ VI - gratuidade do ensino público em estabelecimen-
cação, direito de todos e dever do Estado e da família, tos oficiais;
será promovida e incentivada com a colaboração da VII - valorização do profissional da educação escolar;
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pes‐ VIII - gestão democrática do ensino público, na forma
soa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
qualificação para o trabalho”.
X - valorização da experiência extraescolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e
LEI Nº 9.394/1996 (LEI DIRETRIZES E as práticas sociais.
BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL). XII - consideração com a diversidade étnico-racial. 
XIII - garantia do direito à educação e à aprendiza-
gem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632,
#FicaDica de 2018)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação TÍTULO III
Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

regulamenta o sistema educacional (públi‐
co ou privado) do Brasil (da educação bási‐ Art. 4º O dever do Estado com educação escolar públi-
ca ao ensino superior). ca será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (qua-
tro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da
seguinte forma:
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. c) ensino médio;
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cin-
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Con‐ co) anos de idade;
gresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: III - atendimento educacional especializado gratuito
aos educandos com deficiência, transtornos globais do
TÍTULO I desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
DA EDUCAÇÃO transversal a todos os níveis, etapas e modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino;
Art. 1º A educação abrange os processos formativos IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental
que se desenvolvem na vida familiar, na convivência e médio para todos os que não os concluíram na idade
humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pes- própria;
quisa, nos movimentos sociais e organizações da so-
ciedade civil e nas manifestações culturais.

3
 V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pes- Art. 6° É dever dos pais ou responsáveis efetuar a ma-
quisa e da criação artística, segundo a capacidade de trícula das crianças na educação básica a partir dos 4
cada um; (quatro) anos de idade.
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do educando; Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e as seguintes condições:
adultos, com características e modalidades adequadas I - cumprimento das normas gerais da educação na-
às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se cional e do respectivo sistema de ensino;
aos que forem trabalhadores as condições de acesso e II - autorização de funcionamento e avaliação de qua-
permanência na escola; lidade pelo Poder Público;
VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o
da educação básica, por meio de programas suple- previsto no art. 213 da Constituição Federal.
mentares de material didático-escolar, transporte, ali-
mentação e assistência à saúde; Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, defi- instituição de ensino pública ou privada, de qualquer
nidos como a variedade e quantidade mínimas, por nível, é assegurado, no exercício da liberdade de cons-
aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento ciência e de crença, o direito de, mediante prévio e
do processo de ensino-aprendizagem. motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de
X – vaga na escola pública de educação infantil ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos
ensino fundamental mais próxima de sua residência a de sua religião, seja vedado o exercício de tais ativida-
toda criança a partir do dia em que completar 4 (qua- des, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e
tro) anos de idade. sem custos para o aluno, uma das seguintes presta-
ções alternativas, nos termos do inciso VIII do caput
Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, du- do art. 5º da Constituição Federal: (Incluído pela Lei
rante o período de internação, ao aluno da educação nº 13.796, de 2019) (Vigência)
básica internado para tratamento de saúde em regime I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser
hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, con- realizada em data alternativa, no turno de estudo do
forme dispuser o Poder Público em regulamento, na aluno ou em outro horário agendado com sua anuên-
cia expressa; (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)
esfera de sua competência federativa. (Incluído pela
(Vigência)
Lei nº 13.716, de 2018).
II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade
de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega de-
Art. 5° O acesso à educação básica obrigatória é direi-
finidos pela instituição de ensino. (Incluído pela Lei nº
to público subjetivo, podendo qualquer cidadão, gru-
13.796, de 2019) (Vigência)
po de cidadãos, associação comunitária, organização
§ 1º A prestação alternativa deverá observar os parâ-
sindical, entidade de classe ou outra legalmente cons-
metros curriculares e o plano de aula do dia da au-
tituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder
sência do aluno. (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)
público para exigi-lo. (Vigência)
§ 1o  O poder público, na esfera de sua competência § 2º O cumprimento das formas de prestação alter-
federativa, deverá: nativa de que trata este artigo substituirá a obrigação
I - recensear anualmente as crianças e adolescentes original para todos os efeitos, inclusive regularização
em idade escolar, bem como os jovens e adultos que do registro de frequência. (Incluído pela Lei nº 13.796,
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

não concluíram a educação básica; de 2019) (Vigência)

II - fazer-lhes a chamada pública; § 3º As instituições de ensino implementarão progres-
III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequên- sivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências
cia à escola. e adaptações necessárias à adequação de seu funcio-
§ 2º Em todas as esferas administrativas, o Poder Pú- namento às medidas previstas neste artigo. (Incluído
blico assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino pela Lei nº 13.796, de 2019) (Vigência)
obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando § 4º O disposto neste artigo não se aplica ao ensino
em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, militar a que se refere o art. 83 desta Lei. (Incluído
conforme as prioridades constitucionais e legais. pela Lei nº 13.796, de 2019) (Vigência) (Vide parágra-
§ 3º Qualquer das partes mencionadas no caput deste fo único do art. 2)
artigo tem legitimidade para peticionar no Poder Judi-
ciário, na hipótese do § 2º do art. 208 da Constituição TÍTULO IV
Federal, sendo gratuita e de rito sumário a ação judi- DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
cial correspondente.
§ 4º Comprovada a negligência da autoridade com- Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Mu-
petente para garantir o oferecimento do ensino nicípios organizarão, em regime de colaboração, os
obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de respectivos sistemas de ensino.
responsabilidade. § 1º Caberá à União a coordenação da política na-
§ 5º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade cional de educação, articulando os diferentes níveis
de ensino, o Poder Público criará formas alternativas e sistemas e exercendo função normativa, redistri-
de acesso aos diferentes níveis de ensino, independen- butiva e supletiva em relação às demais instâncias
temente da escolarização anterior. educacionais.

4
§ 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organi- responsabilidades, de acordo com a população a ser
zação nos termos desta Lei. atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada
uma dessas esferas do Poder Público;
Art. 9º A União incumbir-se-á de: (Regulamento) III - elaborar e executar políticas e planos educacio-
I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em co- nais, em consonância com as diretrizes e planos na-
laboração com os Estados, o Distrito Federal e os cionais de educação, integrando e coordenando as
Municípios; suas ações e as dos seus Municípios;
II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e ins- IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e
tituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de
Territórios; educação superior e os estabelecimentos do seu siste-
III - prestar assistência técnica e financeira aos Esta- ma de ensino;
dos, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desen- V - baixar normas complementares para o seu sistema
volvimento de seus sistemas de ensino e o atendimen- de ensino;
to prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com
sua função redistributiva e supletiva; prioridade, o ensino médio a todos que o demanda-
IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o rem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; 
Distrito Federal e os Municípios, competências e dire- VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede
trizes para a educação infantil, o ensino fundamental estadual. 
e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as
conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação competências referentes aos Estados e aos Municípios.
básica comum;
IV-A - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedi- I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e insti-
mentos para identificação, cadastramento e atendi- tuições oficiais dos seus sistemas de ensino, integran-
mento, na educação básica e na educação superior, do-os às políticas e planos educacionais da União e
de alunos com altas habilidades ou superdotação; (In- dos Estados;
cluído pela Lei nº 13.234, de 2015) II - exercer ação redistributiva em relação às suas
V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a escolas;
educação; III - baixar normas complementares para o seu siste-
VI - assegurar processo nacional de avaliação do ma de ensino;
rendimento escolar no ensino fundamental, médio e IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabele-
superior, em colaboração com os sistemas de ensino, cimentos do seu sistema de ensino;
objetivando a definição de prioridades e a melhoria da V - oferecer a educação infantil em creches e pré-es-
qualidade do ensino; colas, e, com prioridade, o ensino fundamental, per-
VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação mitida a atuação em outros níveis de ensino somente
e pós-graduação; quando estiverem atendidas plenamente as neces-
VIII - assegurar processo nacional de avaliação das sidades de sua área de competência e com recursos
instituições de educação superior, com a cooperação acima dos percentuais mínimos vinculados pela Cons-
dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este tituição Federal à manutenção e desenvolvimento do
nível de ensino; ensino.

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede
avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de municipal. 
educação superior e os estabelecimentos do seu siste- Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda,
ma de ensino. por se integrar ao sistema estadual de ensino ou com-
§ 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho por com ele um sistema único de educação básica.
Nacional de Educação, com funções normativas e de
supervisão e atividade permanente, criado por lei. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
§ 2° Para o cumprimento do disposto nos incisos V a normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a
IX, a União terá acesso a todos os dados e informa- incumbência de:
ções necessários de todos os estabelecimentos e ór- I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
gãos educacionais. II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais
§ 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser e financeiros;
delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-
mantenham instituições de educação superior. -aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: cada docente;
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e insti- V - prover meios para a recuperação dos alunos de
tuições oficiais dos seus sistemas de ensino; menor rendimento;
II - definir, com os Municípios, formas de colabo- VI - articular-se com as famílias e a comunidade,
ração na oferta do ensino fundamental, as quais criando processos de integração da sociedade com a
devem assegurar a distribuição proporcional das escola;

5
 VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus I - as instituições de ensino mantidas, respectivamen-
filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a te, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;
frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre II - as instituições de educação superior mantidas pelo
a execução da proposta pedagógica da escola; Poder Público municipal;
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a re- III - as instituições de ensino fundamental e médio
lação dos alunos que apresentem quantidade de faltas criadas e mantidas pela iniciativa privada;
acima de 30% (trinta por cento) do percentual per- IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Fe-
mitido em lei; (Redação dada pela Lei nº 13.803, de deral, respectivamente.
2019) Parágrafo único. No Distrito Federal, as instituições de
IX - promover medidas de conscientização, de preven- educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa
ção e de combate a todos os tipos de violência, es- privada, integram seu sistema de ensino.
pecialmente a intimidação sistemática (bullying), no
âmbito das escolas; (Incluído pela Lei nº 13.663, de Art. 18. Os sistemas municipais de ensino
2018) compreendem:
X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura I - as instituições do ensino fundamental, médio e
de paz nas escolas. (Incluído pela Lei nº 13.663, de de educação infantil mantidas pelo Poder Público
2018) municipal;
XI - promover ambiente escolar seguro, adotando es- II - as instituições de educação infantil criadas e man-
tidas pela iniciativa privada;
tratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou de-
III – os órgãos municipais de educação.
pendência de drogas. (Incluído pela Lei nº 13.840, de
2019)
Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis
classificam-se nas seguintes categorias administrati-
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
vas: (Regulamento)
I - participar da elaboração da proposta pedagógica
I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorpo-
do estabelecimento de ensino; radas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a II - privadas, assim entendidas as mantidas e admi-
proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; nistradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito
III - zelar pela aprendizagem dos alunos; privado.
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os
alunos de menor rendimento; Art. 20. As instituições privadas de ensino se enqua-
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabeleci- drarão nas seguintes categorias: (Regulamento)
dos, além de participar integralmente dos períodos I - particulares em sentido estrito, assim entendidas
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desen- as que são instituídas e mantidas por uma ou mais
volvimento profissional; pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não
VI - colaborar com as atividades de articulação da es- apresentem as características dos incisos abaixo;
cola com as famílias e a comunidade. II - comunitárias, assim entendidas as que são instituí-
das por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais,
gestão democrática do ensino público na educação sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade man-
básica, de acordo com as suas peculiaridades e con- tenedora representantes da comunidade;
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

forme os seguintes princípios: III - confessionais, assim entendidas as que são ins-
I - participação dos profissionais da educação na ela- tituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou
boração do projeto pedagógico da escola; mais pessoas jurídicas que atendem a orientação con-
II - participação das comunidades escolar e local em fessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso
conselhos escolares ou equivalentes. anterior;
IV - filantrópicas, na forma da lei.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unida-
des escolares públicas de educação básica que os in- TÍTULO V
tegram progressivos graus de autonomia pedagógica DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO
e administrativa e de gestão financeira, observadas as E ENSINO
normas gerais de direito financeiro público.
CAPÍTULO I
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: (Re- DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES
gulamento)
I - as instituições de ensino mantidas pela União; Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
II - as instituições de educação superior criadas e I - educação básica, formada pela educação infantil,
mantidas pela iniciativa privada; ensino fundamental e ensino médio;
III - os órgãos federais de educação. II - educação superior.

Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito

Federal compreendem:

6
CAPÍTULO II a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho
DA EDUCAÇÃO BÁSICA do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos
sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do
SEÇÃO I período sobre os de eventuais provas finais;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos
com atraso escolar;
Art. 22. A educação básica tem por finalidades desen- c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries me-
volver o educando, assegurar-lhe a formação comum diante verificação do aprendizado;
indispensável para o exercício da cidadania e forne- d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
cer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de pre-
posteriores. ferência paralelos ao período letivo, para os casos de
baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em instituições de ensino em seus regimentos;
séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância VI - o controle de frequência fica a cargo da escola,
regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, conforme o disposto no seu regimento e nas normas
com base na idade, na competência e em outros cri- do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência
térios, ou por forma diversa de organização, sempre mínima de setenta e cinco por cento do total de horas
que o interesse do processo de aprendizagem assim o letivas para aprovação;
recomendar. VII - cabe a cada instituição de ensino expedir his-
§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusi- tóricos escolares, declarações de conclusão de série e
ve quando se tratar de transferências entre estabele- diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com
cimentos situados no País e no exterior, tendo como as especificações cabíveis.
base as normas curriculares gerais. § 1º A carga horária mínima anual de que trata o in-
§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às pecu- ciso I do caput deverá ser ampliada de forma progres-
liaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a siva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas,
devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo má-
critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso
ximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de
reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
carga horária, a partir de 2 de março de 2017. (Incluí-
do pela Lei nº 13.415, de 2017)
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e
§ 2º Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de
médio, será organizada de acordo com as seguintes
educação de jovens e adultos e de ensino noturno re-
regras comuns:
gular, adequado às condições do educando, conforme
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas
o inciso VI do art. 4o. (Incluído pela Lei nº 13.415, de
horas para o ensino fundamental e para o ensino mé-
2017)
dio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de
efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado
Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades res-
aos exames finais, quando houver; (Redação dada ponsáveis alcançar relação adequada entre o número
pela Lei nº 13.415, de 2017); de alunos e o professor, a carga horária e as condições
II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto materiais do estabelecimento.
a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de en-

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

a) por promoção, para alunos que cursaram, com sino, à vista das condições disponíveis e das caracte-
aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria rísticas regionais e locais, estabelecer parâmetro para
escola; atendimento do disposto neste artigo.
b) por transferência, para candidatos procedentes de
outras escolas; Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino
c) independentemente de escolarização anterior, me- fundamental e do ensino médio devem ter base nacio-
diante avaliação feita pela escola, que defina o grau de nal comum, a ser complementada, em cada sistema
desenvolvimento e experiência do candidato e permita de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma
sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme parte diversificada, exigida pelas características regio-
regulamentação do respectivo sistema de ensino; nais e locais da sociedade, da cultura, da economia e
III - nos estabelecimentos que adotam a progressão dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de
regular por série, o regimento escolar pode admitir 2013)
formas de progressão parcial, desde que preservada a § 1º Os currículos a que se refere o caput devem
sequência do currículo, observadas as normas do res- abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua por-
pectivo sistema de ensino; tuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo
IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com físico e natural e da realidade social e política, espe-
alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de cialmente do Brasil.
adiantamento na matéria, para o ensino de línguas es- § 2º O ensino da arte, especialmente em suas expres-
trangeiras, artes, ou outros componentes curriculares; sões regionais, constituirá componente curricular obri-
V - a verificação do rendimento escolar observará os gatório da educação básica. (Redação dada pela Lei nº
seguintes critérios: 13.415, de 2017)

7
 § 3º A educação física, integrada à proposta pedagó- nas áreas social, econômica e política, pertinentes à
gica da escola, é componente curricular obrigatório da história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645,
educação básica, sendo sua prática facultativa ao alu- de 2008).
no: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003) § 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a -brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão mi-
seis horas; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003) nistrados no âmbito de todo o currículo escolar, em
II – maior de trinta anos de idade; (Incluído pela Lei nº especial nas áreas de educação artística e de litera-
10.793, de 1º.12.2003) tura e história brasileiras. (Redação dada pela Lei nº
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou 11.645, de 2008).
que, em situação similar, estiver obrigado à prática
Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica
da educação física; (Incluído pela Lei nº 10.793, de
observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
1º.12.2003)
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse so-
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de cial, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao
outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de bem comum e à ordem democrática;
1º.12.2003) II - consideração das condições de escolaridade dos
V – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.793, de alunos em cada estabelecimento;
1º.12.2003) III - orientação para o trabalho;
VI – que tenha prole. (Incluído pela Lei nº 10.793, de IV - promoção do desporto educacional e apoio às
1º.12.2003) práticas desportivas não-formais.
§ 4º O ensino da História do Brasil levará em conta as
contribuições das diferentes culturas e etnias para a Art. 28. Na oferta de educação básica para a popula-
formação do povo brasileiro, especialmente das ma- ção rural, os sistemas de ensino promoverão as adap-
trizes indígena, africana e europeia. tações necessárias à sua adequação às peculiaridades
§ 5º No currículo do ensino fundamental, a partir do da vida rural e de cada região, especialmente:
sexto ano, será ofertada a língua inglesa. (Redação I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas
dada pela Lei nº 13.415, de 2017) às reais necessidades e interesses dos alunos da zona
§ 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são rural;
as linguagens que constituirão o componente curri- II - organização escolar própria, incluindo adequação
cular de que trata o § 2o deste artigo. (Redação dada do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às
condições climáticas;
pela Lei nº 13.278, de 2016)
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.
§ 7º A integralização curricular poderá incluir, a cri-
Parágrafo único. O fechamento de escolas do campo,
tério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas en- indígenas e quilombolas será precedido de manifes-
volvendo os temas transversais de que trata o caput. tação do órgão normativo do respectivo sistema de
(Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017) ensino, que considerará a justificativa apresentada
§ 8º A exibição de filmes de produção nacional consti- pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico
tuirá componente curricular complementar integrado do impacto da ação e a manifestação da comunidade
à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição escolar. (Incluído pela Lei nº 12.960, de 2014)
obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
(Incluído pela Lei nº 13.006, de 2014) SEÇÃO II
§ 9º-A. A educação alimentar e nutricional será incluí- DA EDUCAÇÃO INFANTIL
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

da entre os temas transversais de que trata o caput.

(Incluído pela Lei nº 13.666, de 2018) Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da edu-
§ 10. A inclusão de novos componentes curriculares de cação básica, tem como finalidade o desenvolvimento
caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricu- integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus as-
lar dependerá de aprovação do Conselho Nacional de pectos físico, psicológico, intelectual e social, comple-
Educação e de homologação pelo Ministro de Estado mentando a ação da família e da comunidade. (Reda-
da Educação. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017) ção dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamen- Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças
tal e de ensino médio, públicos e privados, torna-se
de até três anos de idade;
obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasi-
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cin-
leira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de co) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796,
2008). de 2013)
§ 1º O conteúdo programático a que se refere este ar-
tigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo
que caracterizam a formação da população brasileira, com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela
a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo Lei nº 12.796, de 2013)
da história da África e dos africanos, a luta dos negros I - Avaliação mediante acompanhamento e registro
e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e in- do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de
dígena brasileira e o negro e o índio na formação da promoção, mesmo para o acesso ao ensino funda-
sociedade nacional, resgatando as suas contribuições mental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

8
 II - Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) públicas de ensino fundamental, assegurado o respei-
horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) to à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas
dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela
12.796, de 2013) Lei nº 9.475, de 22.7.1997)
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os proce-
horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas dimentos para a definição dos conteúdos do ensino
para a jornada integral; (Incluído pela Lei nº 12.796, religioso e estabelecerão as normas para a habilitação
de 2013) e admissão dos professores. (Incluído pela Lei nº 9.475,
IV - Controle de frequência pela instituição de educa- de 22.7.1997)
ção pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil,
(sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela
constituída pelas diferentes denominações religiosas,
Lei nº 12.796, de 2013)
para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
V - Expedição de documentação que permita atestar
os processos de desenvolvimento e aprendizagem da
criança. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental in-
cluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em
SEÇÃO III sala de aula, sendo progressivamente ampliado o pe-
DO ENSINO FUNDAMENTAL ríodo de permanência na escola.
§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com dura- formas alternativas de organização autorizadas nesta
ção de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, ini- Lei.
ciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo § 2º O ensino fundamental será ministrado progres-
a formação básica do cidadão, mediante: (Redação sivamente em tempo integral, a critério dos sistemas
dada pela Lei nº 11.274, de 2006) de ensino.
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, ten-
do como meios básicos o pleno domínio da leitura, da SEÇÃO IV
escrita e do cálculo; DO ENSINO MÉDIO
II - a compreensão do ambiente natural e social, do
sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação bá-
em que se fundamenta a sociedade; sica, com duração mínima de três anos, terá como
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendiza-
finalidades:
gem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e
I - a consolidação e o aprofundamento dos conheci-
habilidades e a formação de atitudes e valores;
mentos adquiridos no ensino fundamental, possibili-
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços
de solidariedade humana e de tolerância recíproca em tando o prosseguimento de estudos;
que se assenta a vida social. II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania
§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o do educando, para continuar aprendendo, de modo a
ensino fundamental em ciclos. ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas con-
§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão re- dições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
gular por série podem adotar no ensino fundamental III - o aprimoramento do educando como pessoa hu-
o regime de progressão continuada, sem prejuízo da mana, incluindo a formação ética e o desenvolvimen-

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

avaliação do processo de ensino-aprendizagem, ob- to da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
servadas as normas do respectivo sistema de ensino. IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecno-
§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em lógicos dos processos produtivos, relacionando a teo-
língua portuguesa, assegurada às comunidades indí- ria com a prática, no ensino de cada disciplina.
genas a utilização de suas línguas maternas e proces-
sos próprios de aprendizagem. Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio,
ensino a distância utilizado como complementação da conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educa-
aprendizagem ou em situações emergenciais. ção, nas seguintes áreas do conhecimento: (Incluído
§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obri- pela Lei nº 13.415, de 2017)
gatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das
I - linguagens e suas tecnologias; (Incluído pela Lei nº
crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei
13.415, de 2017)
no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatu-
to da Criança e do Adolescente, observada a produção II - matemática e suas tecnologias; (Incluído pela Lei
e distribuição de material didático adequado. nº 13.415, de 2017)
§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluí- III - ciências da natureza e suas tecnologias; (Incluído
do como tema transversal nos currículos do ensino pela Lei nº 13.415, de 2017)
fundamental. IV - ciências humanas e sociais aplicadas. (Incluído
pela Lei nº 13.415, de 2017)
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, § 1º A parte diversificada dos currículos de que trata o
é parte integrante da formação básica do cidadão e caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino,
constitui disciplina dos horários normais das escolas deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum

9
 Curricular e ser articulada a partir do contexto histó- IV - ciências humanas e sociais aplicadas; (Redação
rico, econômico, social, ambiental e cultural. (Incluído dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
pela Lei nº 13.415, de 2017) V - formação técnica e profissional. (Incluído pela Lei
§ 2o A Base Nacional Comum Curricular referente nº 13.415, de 2017)
ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e § 1º A organização das áreas de que trata o caput e
práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. das respectivas competências e habilidades será feita
(Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017) de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema
§ 3o O ensino da língua portuguesa e da matemática de ensino. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
será obrigatório nos três anos do ensino médio, asse- I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.415, de
gurada às comunidades indígenas, também, a utiliza- 2017)
ção das respectivas línguas maternas. (Incluído pela II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.415, de
Lei nº 13.415, de 2017) 2017)
§ 4º Os currículos do ensino médio incluirão, obrigato- § 2º (Revogado pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 3º A critério dos sistemas de ensino, poderá ser com-
riamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar
posto itinerário formativo integrado, que se traduz
outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, pre-
na composição de componentes curriculares da Base
ferencialmente o espanhol, de acordo com a disponi-
Nacional Comum Curricular - BNCC e dos itinerários
bilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sis-
formativos, considerando os incisos I a V do caput.
temas de ensino. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017) (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
§ 5º A carga horária destinada ao cumprimento da § 5º Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade
Base Nacional Comum Curricular não poderá ser su- de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte
perior a mil e oitocentas horas do total da carga ho- do ensino médio cursar mais um itinerário formativo
rária do ensino médio, de acordo com a definição dos de que trata o caput. (Incluído pela Lei nº 13.415, de
sistemas de ensino. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)
2017) § 6º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de for-
§ 6º A União estabelecerá os padrões de desempenho mação com ênfase técnica e profissional considerará:
esperados para o ensino médio, que serão referên- Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)
cia nos processos nacionais de avaliação, a partir da I - a inclusão de vivências práticas de trabalho no
Base Nacional Comum Curricular. (Incluído pela Lei nº setor produtivo ou em ambientes de simulação, es-
13.415, de 2017) tabelecendo parcerias e fazendo uso, quando apli-
§ 7º Os currículos do ensino médio deverão considerar cável, de instrumentos estabelecidos pela legislação
a formação integral do aluno, de maneira a adotar um sobre aprendizagem profissional; (Incluído pela Lei nº
trabalho voltado para a construção de seu projeto de 13.415, de 2017)
vida e para sua formação nos aspectos físicos, cogni- II - a possibilidade de concessão de certificados inter-
tivos e socioemocionais. (Incluído pela Lei nº 13.415, mediários de qualificação para o trabalho, quando a
de 2017) formação for estruturada e organizada em etapas com
§ 8º Os conteúdos, as metodologias e as formas de terminalidade. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)
avaliação processual e formativa serão organizados § 7º A oferta de formações experimentais relaciona-
nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e das ao inciso V do caput, em áreas que não constem
práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, depende-
atividades on-line, de tal forma que ao final do ensi- rá, para sua continuidade, do reconhecimento pelo
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

no médio o educando demonstre: (Incluído pela Lei nº respectivo Conselho Estadual de Educação, no prazo
13.415, de 2017) de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos
I - domínio dos princípios científicos e tecnológicos Cursos Técnicos, no prazo de cinco anos, contados da
data de oferta inicial da formação. (Incluído pela Lei
que presidem a produção moderna; (Incluído pela Lei
nº 13.415, de 2017)
nº 13.415, de 2017)
§ 8º A oferta de formação técnica e profissional a que
II - conhecimento das formas contemporâneas de lin-
se refere o inciso V do caput, realizada na própria ins-
guagem. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)
tituição ou em parceria com outras instituições, deve-
rá ser aprovada previamente pelo Conselho Estadual
Art. 36. O currículo do ensino médio será composto de Educação, homologada pelo Secretário Estadual de
pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerá- Educação e certificada pelos sistemas de ensino. (In-
rios formativos, que deverão ser organizados por meio cluído pela Lei nº 13.415, de 2017)
da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme § 9º As instituições de ensino emitirão certificado com
a relevância para o contexto local e a possibilidade validade nacional, que habilitará o concluinte do en-
dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela sino médio ao prosseguimento dos estudos em nível
Lei nº 13.415, de 2017) superior ou em outros cursos ou formações para os
I - linguagens e suas tecnologias; (Redação dada pela quais a conclusão do ensino médio seja etapa obriga-
Lei nº 13.415, de 2017) tória. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)
II - matemática e suas tecnologias; (Redação dada § 10. Além das formas de organização previstas no art.
pela Lei nº 13.415, de 2017) 23, o ensino médio poderá ser organizado em módu-
III - ciências da natureza e suas tecnologias; (Redação los e adotar o sistema de créditos com terminalidade
dada pela Lei nº 13.415, de 2017) específica. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

10
 § 11. Para efeito de cumprimento das exigências curri- I - integrada, oferecida somente a quem já tenha con-
culares do ensino médio, os sistemas de ensino pode- cluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado
rão reconhecer competências e firmar convênios com de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional
instituições de educação a distância com notório re- técnica de nível médio, na mesma instituição de en-
conhecimento, mediante as seguintes formas de com- sino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;
provação: (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017) II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino
I - demonstração prática; (Incluído pela Lei nº 13.415, médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrícu-
de 2017) las distintas para cada curso, e podendo ocorrer:
II - experiência de trabalho supervisionado ou outra a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as
experiência adquirida fora do ambiente escolar; (In- oportunidades educacionais disponíveis;
cluído pela Lei nº 13.415, de 2017) b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se
III - atividades de educação técnica oferecidas em ou- as oportunidades educacionais disponíveis;
tras instituições de ensino credenciadas; (Incluído pela c) em instituições de ensino distintas, mediante con-
Lei nº 13.415, de 2017) vênios de intercomplementaridade, visando ao plane-
IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocu- jamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico
pacionais; (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017) unificado.
V - estudos realizados em instituições de ensino na-
cionais ou estrangeiras; (Incluído pela Lei nº 13.415, Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educação pro-
de 2017) fissional técnica de nível médio, quando registrados,
VI - cursos realizados por meio de educação a distân- terão validade nacional e habilitarão ao prossegui-
cia ou educação presencial mediada por tecnologias. mento de estudos na educação superior.
(Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017) Parágrafo único. Os cursos de educação profissional
§ 12. As escolas deverão orientar os alunos no processo técnica de nível médio, nas formas articulada conco-
de escolha das áreas de conhecimento ou de atuação mitante e subsequente, quando estruturados e orga-
profissional previstas no caput. (Incluído pela Lei nº nizados em etapas com terminalidade, possibilitarão
a obtenção de certificados de qualificação para o
13.415, de 2017)
trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de
cada etapa que caracterize uma qualificação para o
SEÇÃO IV-A
trabalho.
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL
MÉDIO
SEÇÃO V
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste
Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral
Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada
do educando, poderá prepará-lo para o exercício de
àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de
profissões técnicas.
estudos nos ensinos fundamental e médio na idade
Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho própria e constituirá instrumento para a educação e a
e, facultativamente, a habilitação profissional pode- aprendizagem ao longo da vida. (Redação dada pela
rão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos Lei nº 13.632, de 2018)
de ensino médio ou em cooperação com instituições § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

especializadas em educação profissional aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os
estudos na idade regular, oportunidades educacionais
Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível mé- apropriadas, consideradas as características do aluna-
dio será desenvolvida nas seguintes formas: (Incluído do, seus interesses, condições de vida e de trabalho,
pela Lei nº 11.741, de 2008) mediante cursos e exames.
I - articulada com o ensino médio; § 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso
II - subsequente, em cursos destinados a quem já te- e a permanência do trabalhador na escola, mediante
nha concluído o ensino médio. ações integradas e complementares entre si.
Parágrafo único. A educação profissional técnica de § 3º A educação de jovens e adultos deverá articular-
nível médio deverá observar: -se, preferencialmente, com a educação profissional,
I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes cur- na forma do regulamento.
riculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Na-
cional de Educação; Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exa-
II - as normas complementares dos respectivos siste- mes supletivos, que compreenderão a base nacional
mas de ensino; comum do currículo, habilitando ao prosseguimento
III - as exigências de cada instituição de ensino, nos de estudos em caráter regular.
termos de seu projeto pedagógico. § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:
I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para
Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível os maiores de quinze anos;
médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. II - no nível de conclusão do ensino médio, para os
36-B desta Lei, será desenvolvida de forma: maiores de dezoito anos.

11
 § 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos IV - promover a divulgação de conhecimentos cultu-
educandos por meios informais serão aferidos e reco- rais, científicos e técnicos que constituem patrimônio
nhecidos mediante exames. da humanidade e comunicar o saber através do ensino,
de publicações ou de outras formas de comunicação;
CAPÍTULO III V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL cultural e profissional e possibilitar a correspondente
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA concretização, integrando os conhecimentos que vão
sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistema-
Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cum- tizadora do conhecimento de cada geração;
primento dos objetivos da educação nacional, integra- VI - estimular o conhecimento dos problemas do mun-
-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e do presente, em particular os nacionais e regionais,
às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. prestar serviços especializados à comunidade e esta-
§ 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica belecer com esta uma relação de reciprocidade;
poderão ser organizados por eixos tecnológicos, pos- VII - promover a extensão, aberta à participação da
sibilitando a construção de diferentes itinerários for- população, visando à difusão das conquistas e benefí-
mativos, observadas as normas do respectivo sistema cios resultantes da criação cultural e da pesquisa cien-
e nível de ensino. tífica e tecnológica geradas na instituição.
§ 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá VIII - atuar em favor da universalização e do aprimo-
os seguintes cursos: ramento da educação básica, mediante a formação e
I – de formação inicial e continuada ou qualificação a capacitação de profissionais, a realização de pesqui-
profissional; sas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades
II – de educação profissional técnica de nível médio; de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
III – de educação profissional tecnológica de gradua- (Incluído pela Lei nº 13.174, de 2015)
ção e pós-graduação.
§ 3º Os cursos de educação profissional tecnológica Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes
de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no cursos e programas:
que concerne a objetivos, características e duração, de I - cursos sequenciais por campo de saber, de diferen-
acordo com as diretrizes curriculares nacionais esta- tes níveis de abrangência, abertos a candidatos que
belecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
atendam aos requisitos estabelecidos pelas institui-
ções de ensino, desde que tenham concluído o ensino
Art. 40. A educação profissional será desenvolvida
médio ou equivalente;
em articulação com o ensino regular ou por dife-
II - de graduação, abertos a candidatos que tenham
rentes estratégias de educação continuada, em ins-
concluído o ensino médio ou equivalente e tenham
tituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
sido classificados em processo seletivo;
(Regulamento)
III - de pós-graduação, compreendendo programas
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação pro- de mestrado e doutorado, cursos de especialização,
fissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos di-
ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação plomados em cursos de graduação e que atendam às
para prosseguimento ou conclusão de estudos. exigências das instituições de ensino;
IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam
aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas insti-
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

Art. 42. As instituições de educação profissional e tec-

nológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão tuições de ensino.
cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada § 1º O resultado do processo seletivo referido no inci-
a matrícula à capacidade de aproveitamento e não so II do caput deste artigo será tornado público pela
necessariamente ao nível de escolaridade. instituição de ensino superior, sendo obrigatórios a
divulgação da relação nominal dos classificados, a
CAPÍTULO IV respectiva ordem de classificação e o cronograma
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR das chamadas para matrícula, de acordo com os cri-
térios para preenchimento das vagas constantes do
Art. 43. A educação superior tem por finalidade: edital, assegurado o direito do candidato, classificado
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do ou não, a ter acesso a suas notas ou indicadores de
espírito científico e do pensamento reflexivo; desempenho em provas, exames e demais atividades
II - formar diplomados nas diferentes áreas de co- da seleção e a sua posição na ordem de classificação
nhecimento, aptos para a inserção em setores pro- de todos os candidatos. (Redação dada pela Lei nº
fissionais e para a participação no desenvolvimento 13.826, de 2019)
da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação § 2º No caso de empate no processo seletivo, as ins-
contínua; tituições públicas de ensino superior darão prioridade
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação de matrícula ao candidato que comprove ter renda fa-
científica, visando o desenvolvimento da ciência e da miliar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor
tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse renda familiar, quando mais de um candidato preen-
modo, desenvolver o entendimento do homem e do cher o critério inicial. (Incluído pela Lei nº 13.184, de
meio em que vive; 2015)

12
§ 3º O processo seletivo referido no inciso II conside- a) toda publicação a que se refere esta Lei deve ter
rará as competências e as habilidades definidas na como título “Grade e Corpo Docente”; (Incluída pela
Base Nacional Comum Curricular. (Incluído pela lei nº lei nº 13.168, de 2015)
13.415, de 2017) b) a página principal da instituição de ensino supe-
rior, bem como a página da oferta de seus cursos aos
Art. 45. A educação superior será ministrada em insti- ingressantes sob a forma de vestibulares, processo se-
tuições de ensino superior, públicas ou privadas, com letivo e outras com a mesma finalidade, deve conter
variados graus de abrangência ou especialização. a ligação desta com a página específica prevista neste
inciso; (Incluída pela lei nº 13.168, de 2015)
Art. 46. A autorização e o reconhecimento de cursos, c) caso a instituição de ensino superior não possua sí-
bem como o credenciamento de instituições de educa- tio eletrônico, deve criar página específica para divul-
ção superior, terão prazos limitados, sendo renovados, gação das informações de que trata esta Lei; (Incluída
periodicamente, após processo regular de avaliação. pela lei nº 13.168, de 2015)
d) a página específica deve conter a data completa de
(Regulamento)
sua última atualização; (Incluída pela lei nº 13.168,
§ 1º Após um prazo para saneamento de deficiências
de 2015)
eventualmente identificadas pela avaliação a que se
II - em toda propaganda eletrônica da instituição de
refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá re-
ensino superior, por meio de ligação para a página re-
sultar, conforme o caso, em desativação de cursos e ferida no inciso I; (Incluído pela lei nº 13.168, de 2015)
habilitações, em intervenção na instituição, em sus- III - em local visível da instituição de ensino superior e
pensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou de fácil acesso ao público; (Incluído pela lei nº 13.168,
em descredenciamento. de 2015)
§ 2º No caso de instituição pública, o Poder Executivo IV - deve ser atualizada semestralmente ou anual-
responsável por sua manutenção acompanhará o pro- mente, de acordo com a duração das disciplinas de
cesso de saneamento e fornecerá recursos adicionais, cada curso oferecido, observando o seguinte: (Incluído
se necessários, para a superação das deficiências. pela lei nº 13.168, de 2015)
§ 3º No caso de instituição privada, além das sanções a) caso o curso mantenha disciplinas com duração di-
previstas no § 1º, o processo de reavaliação poderá ferenciada, a publicação deve ser semestral; (Incluída
resultar também em redução de vagas autorizadas, pela lei nº 13.168, de 2015)
suspensão temporária de novos ingressos e de oferta b) a publicação deve ser feita até 1 (um) mês antes do
de cursos. (Incluído pela Medida Provisória nº 785, de início das aulas; (Incluída pela lei nº 13.168, de 2015)
2017) c) caso haja mudança na grade do curso ou no corpo
§ 4º É facultado ao Ministério da Educação, mediante docente até o início das aulas, os alunos devem ser
procedimento específico e com a aquiescência da ins- comunicados sobre as alterações; (Incluída pela lei nº
tituição de ensino, com vistas a resguardar o interesse 13.168, de 2015)
dos estudantes, comutar as penalidades previstas nos V - deve conter as seguintes informações: (Incluído
§ 1o e § 3º em outras medidas, desde que adequadas pela lei nº 13.168, de 2015)
para a superação das deficiências e irregularidades a) a lista de todos os cursos oferecidos pela institui-
constatadas. (Incluído pela Medida Provisória nº 785, ção de ensino superior; (Incluída pela lei nº 13.168,
de 2017) de 2015)
b) a lista das disciplinas que compõem a grade curri-

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

§ 5º Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Fe-
deral deverão adotar os critérios definidos pela União cular de cada curso e as respectivas cargas horárias;
para autorização de funcionamento de curso de gra- (Incluída pela lei nº 13.168, de 2015)
duação em Medicina. (Incluído pela Lei nº 13.530, de c) a identificação dos docentes que ministrarão as
aulas em cada curso, as disciplinas que efetivamen-
2017)
te ministrará naquele curso ou cursos, sua titulação,
abrangendo a qualificação profissional do docente e
Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular,
o tempo de casa do docente, de forma total, contínua
independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos
ou intermitente. (Incluída pela lei nº 13.168, de 2015)
dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo § 2º Os alunos que tenham extraordinário aproveita-
reservado aos exames finais, quando houver. mento nos estudos, demonstrado por meio de provas
§ 1º As instituições informarão aos interessados, an- e outros instrumentos de avaliação específicos, apli-
tes de cada período letivo, os programas dos cursos cados por banca examinadora especial, poderão ter
e demais componentes curriculares, sua duração, re- abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com
quisitos, qualificação dos professores, recursos dispo- as normas dos sistemas de ensino.
níveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir § 3º É obrigatória a frequência de alunos e professores,
as respectivas condições, e a publicação deve ser feita, salvo nos programas de educação a distância.
sendo as 3 (três) primeiras formas concomitantemen- § 4º As instituições de educação superior oferecerão,
te: (Redação dada pela lei nº 13.168, de 2015). no período noturno, cursos de graduação nos mesmos
I - em página específica na internet no sítio eletrônico padrões de qualidade mantidos no período diurno,
oficial da instituição de ensino superior, obedecido o sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições pú-
seguinte: (Incluído pela lei nº 13.168, de 2015) blicas, garantida a necessária previsão orçamentária.

13
 Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhe- II - fixar os currículos dos seus cursos e programas,
cidos, quando registrados, terão validade nacional observadas as diretrizes gerais pertinentes;
como prova da formação recebida por seu titular. III - estabelecer planos, programas e projetos de pes-
§ 1º Os diplomas expedidos pelas universidades serão quisa científica, produção artística e atividades de
por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por extensão;
instituições não-universitárias serão registrados em IV - fixar o número de vagas de acordo com a capaci-
universidades indicadas pelo Conselho Nacional de dade institucional e as exigências do seu meio;
Educação. V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos
§ 2º Os diplomas de graduação expedidos por univer- em consonância com as normas gerais atinentes;
sidades estrangeiras serão revalidados por universida- VI - conferir graus, diplomas e outros títulos;
des públicas que tenham curso do mesmo nível e área VII - firmar contratos, acordos e convênios;
ou equivalente, respeitando-se os acordos internacio- VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos
nais de reciprocidade ou equiparação. de investimentos referentes a obras, serviços e aqui-
§ 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expe- sições em geral, bem como administrar rendimentos
didos por universidades estrangeiras só poderão ser
conforme dispositivos institucionais;
reconhecidos por universidades que possuam cursos
IX - administrar os rendimentos e deles dispor na for-
de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mes-
ma prevista no ato de constituição, nas leis e nos res-
ma área de conhecimento e em nível equivalente ou
pectivos estatutos;
superior.
X - receber subvenções, doações, heranças, legados e
Art. 49. As instituições de educação superior aceitarão cooperação financeira resultante de convênios com
a transferência de alunos regulares, para cursos afins, entidades públicas e privadas.
na hipótese de existência de vagas, e mediante pro- § 1º Para garantir a autonomia didático-científica das
cesso seletivo. universidades, caberá aos seus colegiados de ensino
Parágrafo único. As transferências ex officio dar-se-ão e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários
na forma da lei. (Regulamento) disponíveis, sobre: (Redação dada pela Lei nº 13.490,
de 2017)
Art. 50. As instituições de educação superior, quando I - criação, expansão, modificação e extinção de cur-
da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disci- sos; (Redação dada pela Lei nº 13.490, de 2017)
plinas de seus cursos a alunos não regulares que de- II - ampliação e diminuição de vagas; (Redação dada
monstrarem capacidade de cursá-las com proveito, pela Lei nº 13.490, de 2017)
mediante processo seletivo prévio. III - elaboração da programação dos cursos; (Redação
dada pela Lei nº 13.490, de 2017)
Art. 51. As instituições de educação superior creden- IV - programação das pesquisas e das atividades de
ciadas como universidades, ao deliberar sobre critérios extensão; (Redação dada pela Lei nº 13.490, de 2017)
e normas de seleção e admissão de estudantes, leva- V - contratação e dispensa de professores; (Redação
rão em conta os efeitos desses critérios sobre a orien- dada pela Lei nº 13.490, de 2017)
tação do ensino médio, articulando-se com os órgãos VI - planos de carreira docente. (Redação dada pela
normativos dos sistemas de ensino. Lei nº 13.490, de 2017)
§ 2º As doações, inclusive monetárias, podem ser diri-
Art. 52. As universidades são instituições pluridis- gidas a setores ou projetos específicos, conforme acor-
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

ciplinares de formação dos quadros profissionais de do entre doadores e universidades. (Incluído pela Lei
nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio nº 13.490, de 2017)
e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: § 3º No caso das universidades públicas, os recursos
(Regulamento) das doações devem ser dirigidos ao caixa único da
I - produção intelectual institucionalizada mediante o
instituição, com destinação garantida às unidades a
estudo sistemático dos temas e problemas mais rele-
serem beneficiadas. (Incluído pela Lei nº 13.490, de
vantes, tanto do ponto de vista científico e cultural,
2017)
quanto regional e nacional;
II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titula-
ção acadêmica de mestrado ou doutorado; Art. 54. As universidades mantidas pelo Poder Público
III - um terço do corpo docente em regime de tempo gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial
integral. para atender às peculiaridades de sua estrutura, or-
Parágrafo único. É facultada a criação de universida- ganização e financiamento pelo Poder Público, assim
des especializadas por campo do saber. (Regulamento) como dos seus planos de carreira e do regime jurídico
do seu pessoal.
Art. 53. No exercício de sua autonomia, são assegu- § 1º No exercício da sua autonomia, além das atribui-
radas às universidades, sem prejuízo de outras, as se- ções asseguradas pelo artigo anterior, as universida-
guintes atribuições: des públicas poderão:
I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e I - propor o seu quadro de pessoal docente, técnico
programas de educação superior previstos nesta Lei, e administrativo, assim como um plano de cargos e
obedecendo às normas gerais da União e, quando for salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os
o caso, do respectivo sistema de ensino; (Regulamento) recursos disponíveis;

14
 II - elaborar o regulamento de seu pessoal em confor- Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos edu-
midade com as normas gerais concernentes; candos com deficiência, transtornos globais do desen-
III - aprovar e executar planos, programas e projetos volvimento e altas habilidades ou superdotação:
de investimentos referentes a obras, serviços e aqui- I - currículos, métodos, técnicas, recursos educati-
sições em geral, de acordo com os recursos alocados vos e organização específicos, para atender às suas
pelo respectivo Poder mantenedor; necessidades;
IV - elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais; II - terminalidade específica para aqueles que não
V - adotar regime financeiro e contábil que atenda às puderem atingir o nível exigido para a conclusão do
suas peculiaridades de organização e funcionamento; ensino fundamental, em virtude de suas deficiências,
VI - realizar operações de crédito ou de financiamen- e aceleração para concluir em menor tempo o progra-
to, com aprovação do Poder competente, para aquisi- ma escolar para os superdotados;
ção de bens imóveis, instalações e equipamentos; III - professores com especialização adequada em ní-
VII - efetuar transferências, quitações e tomar outras vel médio ou superior, para atendimento especializa-
providências de ordem orçamentária, financeira e pa- do, bem como professores do ensino regular capaci-
trimonial necessárias ao seu bom desempenho. tados para a integração desses educandos nas classes
§ 2º Atribuições de autonomia universitária poderão comuns;
ser estendidas a instituições que comprovem alta qua- IV - educação especial para o trabalho, visando a sua
lificação para o ensino ou para a pesquisa, com base efetiva integração na vida em sociedade, inclusive con-
em avaliação realizada pelo Poder Público. dições adequadas para os que não revelarem capaci-
dade de inserção no trabalho competitivo, mediante
Art. 55. Caberá à União assegurar, anualmente, em articulação com os órgãos oficiais afins, bem como
seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manu- para aqueles que apresentam uma habilidade supe-
tenção e desenvolvimento das instituições de educa- rior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
ção superior por ela mantidas. V - acesso igualitário aos benefícios dos programas
sociais suplementares disponíveis para o respectivo
Art. 56. As instituições públicas de educação superior nível do ensino regular.
obedecerão ao princípio da gestão democrática, asse-
gurada a existência de órgãos colegiados deliberati-
Art. 59-A. O poder público deverá instituir cadastro
vos, de que participarão os segmentos da comunidade
nacional de alunos com altas habilidades ou superdo-
institucional, local e regional.
tação matriculados na educação básica e na educação
Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocu-
superior, a fim de fomentar a execução de políticas
parão setenta por cento dos assentos em cada órgão
públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das
colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da
potencialidades desse alunado. (Incluído pela Lei nº
elaboração e modificações estatutárias e regimentais,
13.234, de 2015)
bem como da escolha de dirigentes.

Art. 57. Nas instituições públicas de educação supe- Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino
rior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito ho- estabelecerão critérios de caracterização das institui-
ras semanais de aulas. (Regulamento) ções privadas sem fins lucrativos, especializadas e com
atuação exclusiva em educação especial, para fins de
CAPÍTULO V apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Parágrafo único. O poder público adotará, como alter-
nativa preferencial, a ampliação do atendimento aos
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os educandos com deficiência, transtornos globais do de-
efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar senvolvimento e altas habilidades ou superdotação na
oferecida preferencialmente na rede regular de en- própria rede pública regular de ensino, independente-
sino, para educandos com deficiência, transtornos mente do apoio às instituições previstas neste artigo.
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação. TÍTULO VI
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio es- DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
pecializado, na escola regular, para atender às pecu-
liaridades da clientela de educação especial. Art. 61. Consideram-se profissionais da educação es-
§ 2º O atendimento educacional será feito em clas- colar básica os que, nela estando em efetivo exercício
ses, escolas ou serviços especializados, sempre que, e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: 
em função das condições específicas dos alunos, não I – professores habilitados em nível médio ou superior
for possível a sua integração nas classes comuns de para a docência na educação infantil e nos ensinos
ensino regular. fundamental e médio; 
§ 3º § 3º A oferta de educação especial, nos termos do II – trabalhadores em educação portadores de diplo-
caput deste artigo, tem início na educação infantil e ma de pedagogia, com habilitação em administração,
estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do planejamento, supervisão, inspeção e orientação edu-
art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei. (Reda- cacional, bem como com títulos de mestrado ou dou-
ção dada pela Lei nº 13.632, de 2018) torado nas mesmas áreas; 

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 III - trabalhadores em educação, portadores de diplo- § 7o (Vetado). 
ma de curso técnico ou superior em área pedagógica § 8o Os currículos dos cursos de formação de docentes
ou afim; terão por referência a Base Nacional Comum Curricu-
IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos lar. (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017) (Vide Lei nº
respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteú- 13.415, de 2017)
dos de áreas afins à sua formação ou experiência pro-
fissional, atestados por titulação específica ou prática Art. 62. A- A formação dos profissionais a que se refere
de ensino em unidades educacionais da rede pública o inciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de
ou privada ou das corporações privadas em que te- conteúdo técnicopedagógico, em nível médio ou supe-
nham atuado, exclusivamente para atender ao inciso rior, incluindo habilitações tecnológicas.
V do caput do art. 36; (Incluído pela lei nº 13.415, de Parágrafo único. Garantir-se-á formação continuada
2017) para os profissionais a que se refere o caput, no local
V - profissionais graduados que tenham feito comple- de trabalho ou em instituições de educação básica e
mentação pedagógica, conforme disposto pelo Conse- superior, incluindo cursos de educação profissional,
lho Nacional de Educação. (Incluído pela lei nº 13.415, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos
de 2017) e de pós-graduação.
Parágrafo único. A formação dos profissionais da edu-
cação, de modo a atender às especificidades do exer- Art. 62-B. O acesso de professores das redes públicas
cício de suas atividades, bem como aos objetivos das de educação básica a cursos superiores de pedago-
diferentes etapas e modalidades da educação básica, gia e licenciatura será efetivado por meio de processo
terá como fundamentos:  seletivo diferenciado. (Incluído pela Lei nº 13.478, de
I – a presença de sólida formação básica, que propicie 2017)
o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais § 1º Terão direito de pleitear o acesso previsto no caput
de suas competências de trabalho;  deste artigo os professores das redes públicas munici-
II – a associação entre teorias e práticas, mediante es- pais, estaduais e federal que ingressaram por concurso
tágios supervisionados e capacitação em serviço; público, tenham pelo menos três anos de exercício da
III – o aproveitamento da formação e experiências profissão e não sejam portadores de diploma de gra-
anteriores, em instituições de ensino e em outras duação. (Incluído pela Lei nº 13.478, de 2017)
atividades.
§ 2º As instituições de ensino responsáveis pela oferta
de cursos de pedagogia e outras licenciaturas definirão
Art. 62. A formação de docentes para atuar na edu-
critérios adicionais de seleção sempre que acorrerem
cação básica far-se-á em nível superior, em curso de
aos certames interessados em número superior ao de
licenciatura plena, admitida, como formação mínima
vagas disponíveis para os respectivos cursos. (Incluído
para o exercício do magistério na educação infantil
pela Lei nº 13.478, de 2017)
e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a
§ 3º Sem prejuízo dos concursos seletivos a serem
oferecida em nível médio, na modalidade normal. (Re-
definidos em regulamento pelas universidades, terão
dação dada pela lei nº 13.415, de 2017)
§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Muni- prioridade de ingresso os professores que optarem por
cípios, em regime de colaboração, deverão promover cursos de licenciatura em matemática, física, quími-
a formação inicial, a continuada e a capacitação dos ca, biologia e língua portuguesa. (Incluído pela Lei nº
profissionais de magistério. 13.478, de 2017)
§ 2º A formação continuada e a capacitação dos pro-
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

fissionais de magistério poderão utilizar recursos e Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão: 
tecnologias de educação a distância. I - cursos formadores de profissionais para a educação
§ 3º  A formação inicial de profissionais de magisté- básica, inclusive o curso normal superior, destinado à
rio dará preferência ao ensino presencial, subsidiaria- formação de docentes para a educação infantil e para
mente fazendo uso de recursos e tecnologias de edu- as primeiras séries do ensino fundamental;
cação a distância. II - programas de formação pedagógica para portado-
§ 4o A União, o Distrito Federal, os Estados e os Muni- res de diplomas de educação superior que queiram se
cípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e dedicar à educação básica;
permanência em cursos de formação de docentes em III - programas de educação continuada para os pro-
nível superior para atuar na educação básica pública. fissionais de educação dos diversos níveis.
§ 5o A União, o Distrito Federal, os Estados e os Mu-
nicípios incentivarão a formação de profissionais do Art. 64. A formação de profissionais de educação para
magistério para atuar na educação básica pública administração, planejamento, inspeção, supervisão e
mediante programa institucional de bolsa de inicia- orientação educacional para a educação básica, será
ção à docência a estudantes matriculados em cursos feita em cursos de graduação em pedagogia ou em
de licenciatura, de graduação plena, nas instituições nível de pós-graduação, a critério da instituição de
de educação superior. ensino, garantida, nesta formação, a base comum
§ 6o O Ministério da Educação poderá estabelecer nota nacional.
mínima em exame nacional aplicado aos concluintes
do ensino médio como pré-requisito para o ingresso Art. 65. A formação docente, exceto para a educação
em cursos de graduação para formação de docentes, superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, tre-
ouvido o Conselho Nacional de Educação - CNE. zentas horas.

16
 Art. 66. A preparação para o exercício do magistério § 1º A parcela da arrecadação de impostos transferida
superior far-se-á em nível de pós-graduação, priori- pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Mu-
tariamente em programas de mestrado e doutorado. nicípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios,
Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por uni- não será considerada, para efeito do cálculo previsto
versidade com curso de doutorado em área afim, po- neste artigo, receita do governo que a transferir.
derá suprir a exigência de título acadêmico. § 2º Serão consideradas excluídas das receitas de
impostos mencionadas neste artigo as operações de
Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valoriza- crédito por antecipação de receita orçamentária de
ção dos profissionais da educação, assegurando-lhes, impostos.
inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de car- § 3º Para fixação inicial dos valores correspondentes
reira do magistério público: aos mínimos estatuídos neste artigo, será considerada
I - ingresso exclusivamente por concurso público de a receita estimada na lei do orçamento anual, ajusta-
provas e títulos; da, quando for o caso, por lei que autorizar a abertura
II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive de créditos adicionais, com base no eventual excesso
com licenciamento periódico remunerado para esse de arrecadação.
fim; § 4º As diferenças entre a receita e a despesa previs-
III - piso salarial profissional; tas e as efetivamente realizadas, que resultem no não
IV - progressão funcional baseada na titulação ou ha- atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios,
bilitação, e na avaliação do desempenho;
serão apuradas e corrigidas a cada trimestre do exer-
V - período reservado a estudos, planejamento e ava-
cício financeiro.
liação, incluído na carga de trabalho;
§ 5º O repasse dos valores referidos neste artigo do
VI - condições adequadas de trabalho.
caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
§ 1o A experiência docente é pré-requisito para o exer-
Municípios ocorrerá imediatamente ao órgão respon-
cício profissional de quaisquer outras funções de ma-
sável pela educação, observados os seguintes prazos:
gistério, nos termos das normas de cada sistema de
ensino. I - recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de
§ 2o  Para os efeitos do disposto no  § 5º do art. 40  e cada mês, até o vigésimo dia;
no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, são consi- II - recursos arrecadados do décimo primeiro ao vigé-
deradas funções de magistério as exercidas por profes- simo dia de cada mês, até o trigésimo dia;
sores e especialistas em educação no desempenho de III - recursos arrecadados do vigésimo primeiro
atividades educativas, quando exercidas em estabele- dia ao final de cada mês, até o décimo dia do mês
cimento de educação básica em seus diversos níveis e subsequente.
modalidades, incluídas, além do exercício da docência, § 6º O atraso da liberação sujeitará os recursos a cor-
as de direção de unidade escolar e as de coordenação reção monetária e à responsabilização civil e criminal
e assessoramento pedagógico. das autoridades competentes.
§ 3o A União prestará assistência técnica aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e de-
de concursos públicos para provimento de cargos dos senvolvimento do ensino as despesas realizadas com
profissionais da educação. vistas à consecução dos objetivos básicos das institui-
ções educacionais de todos os níveis, compreendendo
TÍTULO VII as que se destinam a:

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

DOS RECURSOS FINANCEIROS I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docen-
te e demais profissionais da educação;
Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação II - aquisição, manutenção, construção e conservação
os originários de: de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados
do Distrito Federal e dos Municípios; ao ensino;
II - receita de transferências constitucionais e outras IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas
transferências; visando precipuamente ao aprimoramento da quali-
III - receita do salário-educação e de outras contribui- dade e à expansão do ensino;
ções sociais; V - realização de atividades-meio necessárias ao fun-
IV - receita de incentivos fiscais; cionamento dos sistemas de ensino;
V - outros recursos previstos em lei. VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas
públicas e privadas;
Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos VII - amortização e custeio de operações de crédito
de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Mu- destinadas a atender ao disposto nos incisos deste
nicípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas artigo;
respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita VIII - aquisição de material didático-escolar e manu-
resultante de impostos, compreendidas as transferên- tenção de programas de transporte escolar.
cias constitucionais, na manutenção e desenvolvimen-
to do ensino público. (Vide Medida Provisória nº 773, Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e
de 2017) (Vigência encerrada).
desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

17
 I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de § 4º A ação supletiva e redistributiva não poderá ser
ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de en- exercida em favor do Distrito Federal, dos Estados e
sino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento dos Municípios se estes oferecerem vagas, na área de
de sua qualidade ou à sua expansão; ensino de sua responsabilidade, conforme o inciso VI
II - subvenção a instituições públicas ou privadas de do art. 10 e o inciso V do art. 11 desta Lei, em número
caráter assistencial, desportivo ou cultural; inferior à sua capacidade de atendimento.
III - formação de quadros especiais para a adminis-
tração pública, sejam militares ou civis, inclusive Art. 76. A ação supletiva e redistributiva prevista no
diplomáticos; artigo anterior ficará condicionada ao efetivo cumpri-
IV - programas suplementares de alimentação, assis- mento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios do
tência médico-odontológica, farmacêutica e psicológi- disposto nesta Lei, sem prejuízo de outras prescrições
legais.
ca, e outras formas de assistência social;
V - obras de infraestrutura, ainda que realizadas para
Art. 77. Os recursos públicos serão destinados às esco-
beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
las públicas, podendo ser dirigidos a escolas comuni-
VI - pessoal docente e demais trabalhadores da edu- tárias, confessionais ou filantrópicas que:
cação, quando em desvio de função ou em atividade I - comprovem finalidade não-lucrativa e não distri-
alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino. buam resultados, dividendos, bonificações, participa-
ções ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma for-
Art. 72. As receitas e despesas com manutenção e de- ma ou pretexto;
senvolvimento do ensino serão apuradas e publicadas II - apliquem seus excedentes financeiros em educação;
nos balanços do Poder Público, assim como nos rela- III - assegurem a destinação de seu patrimônio a ou-
tórios a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição tra escola comunitária, filantrópica ou confessional,
Federal. ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas
atividades;
Art. 73. Os órgãos fiscalizadores examinarão, priorita- IV - prestem contas ao Poder Público dos recursos
riamente, na prestação de contas de recursos públicos, recebidos.
o cumprimento do disposto no art. 212 da Constitui- § 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser
ção Federal, no art. 60 do Ato das Disposições Consti- destinados a bolsas de estudo para a educação básica,
tucionais Transitórias e na legislação concernente. na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiên-
cia de recursos, quando houver falta de vagas e cursos
Art. 74. A União, em colaboração com os Estados, o regulares da rede pública de domicílio do educando,
Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão ficando o Poder Público obrigado a investir priorita-
mínimo de oportunidades educacionais para o ensino riamente na expansão da sua rede local.
fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por § 2º As atividades universitárias de pesquisa e exten-
aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade. são poderão receber apoio financeiro do Poder Públi-
co, inclusive mediante bolsas de estudo.
Parágrafo único. O custo mínimo de que trata este ar-
tigo será calculado pela União ao final de cada ano,
TÍTULO VIII
com validade para o ano subsequente, considerando
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
variações regionais no custo dos insumos e as diversas
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

modalidades de ensino. Art. 78. O Sistema de Ensino da União, com a colabo-

ração das agências federais de fomento à cultura e de
Art. 75. A ação supletiva e redistributiva da União e assistência aos índios, desenvolverá programas inte-
dos Estados será exercida de modo a corrigir, progres- grados de ensino e pesquisa, para oferta de educação
sivamente, as disparidades de acesso e garantir o pa- escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas,
drão mínimo de qualidade de ensino. com os seguintes objetivos:
§ 1º A ação a que se refere este artigo obedecerá a I - proporcionar aos índios, suas comunidades e povos,
fórmula de domínio público que inclua a capacidade a recuperação de suas memórias históricas; a reafir-
de atendimento e a medida do esforço fiscal do res- mação de suas identidades étnicas; a valorização de
pectivo Estado, do Distrito Federal ou do Município em suas línguas e ciências;
favor da manutenção e do desenvolvimento do ensino. II - garantir aos índios, suas comunidades e povos, o
§ 2º A capacidade de atendimento de cada governo acesso às informações, conhecimentos técnicos e cien-
será definida pela razão entre os recursos de uso cons- tíficos da sociedade nacional e demais sociedades in-
titucionalmente obrigatório na manutenção e desen- dígenas e não-índias.
volvimento do ensino e o custo anual do aluno, relati-
vo ao padrão mínimo de qualidade. Art. 79. A União apoiará técnica e financeiramente
§ 3º Com base nos critérios estabelecidos nos §§ 1º e os sistemas de ensino no provimento da educação in-
2º, a União poderá fazer a transferência direta de re- tercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo
cursos a cada estabelecimento de ensino, considerado programas integrados de ensino e pesquisa.
§ 1º Os programas serão planejados com audiência
o número de alunos que efetivamente frequentam a
das comunidades indígenas.
escola.

18
§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluí- Art. 84. Os discentes da educação superior poderão
dos nos Planos Nacionais de Educação, terão os se- ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas
guintes objetivos: respectivas instituições, exercendo funções de moni-
I - fortalecer as práticas socioculturais e a língua ma- toria, de acordo com seu rendimento e seu plano de
terna de cada comunidade indígena; estudos.
II - manter programas de formação de pessoal espe-
cializado, destinado à educação escolar nas comuni- Art. 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulação
dades indígenas; própria poderá exigir a abertura de concurso públi-
III - desenvolver currículos e programas específicos, co de provas e títulos para cargo de docente de ins-
neles incluindo os conteúdos culturais corresponden- tituição pública de ensino que estiver sendo ocupado
tes às respectivas comunidades; por professor não concursado, por mais de seis anos,
IV - elaborar e publicar sistematicamente material di- ressalvados os direitos assegurados pelos  arts. 41
dático específico e diferenciado. da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições
§ 3o No que se refere à educação superior, sem prejuízo Constitucionais Transitórias.
de outras ações, o atendimento aos povos indígenas
efetivar-se-á, nas universidades públicas e privadas, Art. 86. As instituições de educação superior constituí-
mediante a oferta de ensino e de assistência estudan- das como universidades integrar-se-ão, também, na
til, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvi- sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema
mento de programas especiais. Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da le-
gislação específica.
Art. 79-A. (Vetado)
TÍTULO IX
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se
Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimen- um ano a partir da publicação desta Lei.
to e a veiculação de programas de ensino a distância, § 1º A União, no prazo de um ano a partir da publi-
em todos os níveis e modalidades de ensino, e de edu- cação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional,
cação continuada. (Regulamento) o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas
§ 1º A educação a distância, organizada com abertura para os dez anos seguintes, em sintonia com a Decla-
e regime especiais, será oferecida por instituições es- ração Mundial sobre Educação para Todos.
pecificamente credenciadas pela União. § 2º (Revogado)
§ 2º A União regulamentará os requisitos para a rea- § 3o O Distrito Federal, cada Estado e Município, e, su-
lização de exames e registro de diploma relativos a pletivamente, a União, devem:
cursos de educação a distância. I - (Revogado)
§ 3º As normas para produção, controle e avaliação a) (Revogado) 
de programas de educação a distância e a autoriza- b) (Revogado)
ção para sua implementação, caberão aos respectivos c) (Revogado)
sistemas de ensino, podendo haver cooperação e in- II - prover cursos presenciais ou a distância aos jovens
tegração entre os diferentes sistemas. (Regulamento) e adultos insuficientemente escolarizados;
§ 4º A educação a distância gozará de tratamento di- III - realizar programas de capacitação para todos
ferenciado, que incluirá: os professores em exercício, utilizando também, para

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

I - custos de transmissão reduzidos em canais comer- isto, os recursos da educação a distância;
ciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em IV - integrar todos os estabelecimentos de ensino
outros meios de comunicação que sejam explorados fundamental do seu território ao sistema nacional de
mediante autorização, concessão ou permissão do po- avaliação do rendimento escolar.
der público; § 4º (Revogado)
II - concessão de canais com finalidades exclusiva- § 5º Serão conjugados todos os esforços objetivando
mente educativas; a progressão das redes escolares públicas urbanas de
III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder ensino fundamental para o regime de escolas de tem-
Público, pelos concessionários de canais comerciais. po integral.
§ 6º A assistência financeira da União aos Estados,
Art. 81. É permitida a organização de cursos ou insti- ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a
tuições de ensino experimentais, desde que obedeci- dos Estados aos seus Municípios, ficam condiciona-
das as disposições desta Lei. das ao cumprimento do art. 212 da Constituição Fe-
deral e dispositivos legais pertinentes pelos governos
Art. 82.  Os sistemas de ensino estabelecerão as nor- beneficiados.
mas de realização de estágio em sua jurisdição, obser-
vada a lei federal sobre a matéria. Art. 87.A- (Vetado).

Art. 83. O ensino militar é regulado em lei específica, Art. 88. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
admitida a equivalência de estudos, de acordo com as Municípios adaptarão sua legislação educacional e de
normas fixadas pelos sistemas de ensino. ensino às disposições desta Lei no prazo máximo de
um ano, a partir da data de sua publicação.

19
 § 1º As instituições educacionais adaptarão seus es- Resposta: Letra B. Lei de diretrizes e bases da educa‐
tatutos e regimentos aos dispositivos desta Lei e às ção - Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996.
normas dos respectivos sistemas de ensino, nos prazos Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública
por estes estabelecidos. será efetivado mediante a garantia de:
§ 2º O prazo para que as universidades cumpram o I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive
disposto nos incisos II e III do art. 52 é de oito anos. para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
Art. 89. As creches e pré-escolas existentes ou que ve- I – elaborar o Plano Nacional de Educação, em colabo-
nham a ser criadas deverão, no prazo de três anos, a ração com os estados, o
contar da publicação desta Lei, integrar-se ao respec- Distrito Federal e os municípios;
tivo sistema de ensino. Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de:
I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e institui-
ções oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-
Art. 90. As questões suscitadas na transição entre o re-
-os às políticas e planos educacionais da União e dos
gime anterior e o que se institui nesta Lei serão resolvi-
estados.
das pelo Conselho Nacional de Educação ou, mediante
delegação deste, pelos órgãos normativos dos siste- 2. (TJ/GO- Analista Judiciário- Pedagogia- FGV/2017)
mas de ensino, preservada a autonomia universitária. A educação escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é
Art. 91. Esta Lei entra em vigor na data de sua dever da família e do Estado.
publicação. Cabe ao Estado garantir, a partir da nova redação do Art.
4º da LDB instituída pela Lei nº 12.796, de 2013:
Art. 92. Revogam-se as disposições das Leis nºs 4.024,
de 20 de dezembro de 1961, e 5.540, de 28 de novem- a) educação básica obrigatória e gratuita dos seis aos
bro de 1968, não alteradas pelas Leis nºs 9.131, de 24 quatorze anos de idade;
de novembro de 1995 e 9.192, de 21 de dezembro de b) educação infantil e ensino fundamental obrigatórios e
1995 e, ainda, as Leis nºs 5.692, de 11 de agosto de gratuitos;
1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982, e as demais c) ensino fundamental e ensino médio obrigatórios e
leis e decretos-lei que as modificaram e quaisquer ou- gratuitos;
tras disposições em contrário. d) educação básica obrigatória e gratuita a todos que
desejarem cursá-la;
Fonte e) educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos
dezessete anos de idade.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
constituicao/constituicao.htm Resposta: Letra E. Conforme o Art. 4º “O dever do
Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (qua‐
EXERCÍCIOS COMENTADOS tro) aos 17 (dezessete) anos de idade”.

1. (Prefeitura de Itajaí/SC – Professor de Ens. Funda- 3. (INSS- Analista Pedagogia- Superior - FUN-
mental Geografia – IESES/2013) Leia as assertivas e as‐ RIO/2017) Segundo o artigo 24 da Lei de Diretrizes e
sinale a alternativa correspondente: Bases da Educação Nacional 9394 de 1996, em seu inciso
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

VI, o controle de frequência dos alunos ficará a cargo da

I. O direito à educação e o dever do Estado com a edu‐
cação escolar pública está efetivado em lei, por exemplo, a) secretaria de ensino municipal, conforme o disposto
mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório no seu regimento, e exigida a frequência mínima de
e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso setenta e cinco por cento do total de horas letivas para
na idade própria. aprovação.
II. A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional b) secretaria de ensino estadual, conforme o disposto no
de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito seu regulamento, e exigida a frequência mínima de se‐
Federal e os Municípios. tenta e cinco por cento do total de horas letivas para
III. Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter aprovação.
c) escola, conforme o disposto no seu regimento e nas
e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus
normas do respectivo sistema de ensino, exigida a fre‐
sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos
quência mínima de setenta e cinco por cento do total
educacionais da União e dos Estados.
de horas letivas para aprovação.
d) escola, conforme o disposto no seu regimento, e exi‐
a) Duas assertivas estão corretas. gida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento
b) As três assertivas estão corretas. do total de horas letivas para aprovação.
c) Apenas duas assertivas estão corretas. e) secretaria de educação básica do MEC, conforme o
d) Nenhuma das assertivas está correta. disposto em regimento federal, e exigida a frequência
mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas
letivas para aprovação.

20
 Resposta: Letra C. O controle de frequência fica a car‐ II - fortalecimento da unidade nacional, pelo qual se
go da escola, conforme o disposto no seu regimento estabelecerá intercâmbio com os
e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida Sistemas de Ensino da União e das Unidades
a frequência mínima de setenta e cinco por cento do Federadas;
total de horas letivas para aprovação. III - fraternidade humana e solidariedade nacional e
Fonte: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf internacional, pelas quais o sistema de ensino cola-
borará para o desenvolvimento dos estudantes e para
RESOLUÇÃO Nº 01/2012‐CEDF a convivência pacífica e ética entre os homens e as
(ALTERADA EM SEUS DISPOSITIVOS nações;
PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2014‐ CEDF E IV - respeito ao estudante, centro de toda ação educa-
PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2016‐CEDF) tiva, como ser ativo e participante no seu processo de
formação integral;
V - preservação dos valores mais significativos das
RESOLUÇÃO Nº 1/2012-CEDF, DE 11 DE SETEMBRO
tradições brasilienses e nacionais pela constante re-
DE 2012
novação do sistema de ensino, considerada a sua
historicidade;
#FicaDica VI - coparticipação, pela qual família, instituição edu-
cacional e comunidade envolver-se-ão efetivamente
Estabelece normas para o Sistema de Ensi‐ na discussão e na definição de prioridades, estraté-
no do Distrito Federal, em observância às gias e ações do processo educativo, como instrumen-
disposições da Lei nº 9.394, de 20 de de‐ to essencial de defesa da dignidade humana e da
zembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases cidadania;
da Educação Nacional, alterada em seus VII - singularidade do ser humano, pela qual o sistema
artigos 63, 97, 101 e 108, pela Resolução de ensino contribuirá para a efetivação de um siste-
nº 1/2014-CEDF, e em seus artigos 97, 134, ma de valores éticos livre de quaisquer sectarismos e
135 e 194, pela Resolução nº 2/2016-CEDF. preconceitos.

Art. 4º O Conselho de Educação do Distrito Federal é

O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, órgão consultivo e normativo de deliberação coletiva
no uso de suas competências regimentais, tendo em vis‐ e de assessoramento superior à Secretaria de Estado
ta as disposições da Lei nº 9.394/96 e da Lei Orgânica do de Educação do Distrito Federal, incumbido de estabe-
Distrito Federal, lecer normas e diretrizes para o Sistema de Ensino do
Distrito Federal.
RESOLVE: Parágrafo único. O Conselho de Educação do Distrito
Federal subsidia a Secretaria de Estado de Educação
TÍTULO I do Distrito Federal na elaboração de políticas públicas
DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL e do Plano Plurianual de Educação do Distrito Federal,
a ser encaminhado à Câmara Legislativa.
Art. 1º O Sistema de Ensino do Distrito Federal
compreende: TÍTULO II
I - instituições educacionais criadas e mantidas pelo DAS INSTITUIÇÕES, DOS NÍVEIS, DAS ETAPAS E

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

Poder Público do Distrito Federal; DAS MODALIDADES DE
II - instituições educacionais criadas e mantidas pela EDUCAÇÃO E ENSINO
iniciativa privada e credenciadas pelo Poder Público;
III - órgãos de educação do Distrito Federal. CAPÍTULO I
DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS
Art. 2º A responsabilidade pela implantação e manu-
tenção do ensino no Distrito Federal é dever do Poder Art. 5º As instituições educacionais do Distrito Federal
Público e direito da iniciativa privada. devem obedecer às disposições da legislação federal,
Parágrafo único. O direito à oferta do ensino pela ini- do Distrito Federal e às normas do sistema de ensi-
ciativa privada está condicionado ao cumprimento no, respeitadas a hierarquia e a competência de sua
das leis e normas gerais da educação nacional e às expedição.
normas de ensino do Distrito Federal, assim como à § 1º As instituições educacionais enquadram-se nas
autorização de funcionamento dos cursos, ao creden- seguintes categorias administrativas:
ciamento das instituições educacionais e à avaliação I – públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e ad-
da qualidade do ensino pelo Poder Público. ministradas pelo Poder Público;
II – privadas: mantidas e administradas por pessoas
Art. 3º A educação no Distrito Federal fundamenta-se físicas ou jurídicas de direito privado nas categorias
nos seguintes princípios: definidas na legislação.
I - respeito à individualidade, fundamentado na soli- § 2º As instituições educacionais são entes distintos
dariedade e compromisso com a construção do projeto de suas entidades mantenedoras, com direitos, obri-
coletivo de vida; gações e denominações diferenciadas.

21
 Art. 6º As denominações das instituições educacionais Art. 13. A parte diversificada do currículo, de escolha
serão propostas à Secretaria de Estado de Educação da instituição educacional, deve estar em consonância
do Distrito Federal por suas mantenedoras e devem com a sua proposta pedagógica, integrada e contex-
guardar coerência com a atividade educacional a ser tualizada com as áreas de conhecimento, contemplan-
oferecida. do um ou mais componentes curriculares, por meio
de disciplinas, atividades ou projetos interdisciplinares
CAPÍTULO II que enriqueçam e complementem a base nacional co-
DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS, DAS ETAPAS E DAS mum, coerentes com o interesse da comunidade es-
MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO colar e com o contexto sociocultural e econômico no
qual se insere.
Art. 7º Os níveis de educação e ensino são: § 1º Os componentes curriculares da parte diversifi-
I - educação básica; cada são objeto de avaliação do estudante, incluídos
II - educação superior. no cômputo da carga horária, e devem constar nos
documentos de escrituração escolar.
Art. 8º As etapas da educação básica são: § 2º A partir do 6º ano e da 5ª série do ensino funda-
I - educação infantil; mental, com duração de nove e de oito anos, respec-
II - ensino fundamental; tivamente, é obrigatória a oferta de pelo menos uma
III - ensino médio. língua estrangeira moderna na parte diversificada do
currículo.
Parágrafo único. As modalidades da educação são:
§ 3º O ensino da língua espanhola, disciplina de oferta
a) educação de jovens e adultos - EJA;
obrigatória pela instituição educacional e de matrícu-
b) educação especial;
la facultativa para o estudante, deve constar no currí-
c) educação profissional e tecnológica;
culo das três séries do ensino médio.
d) educação básica do campo;
§ 4º É facultada a inclusão da língua espanhola no
e) educação escolar indígena;
currículo do ensino fundamental.
f) educação escolar quilombola; § 5º O ensino do componente curricular Arte, espe-
g) educação a distância - EAD. cialmente em suas expressões regionais, é obrigatório
em todos os anos, séries anuais, períodos semestrais,
CAPÍTULO III ciclos ou quaisquer outras formas de organização do
DA EDUCAÇÃO BÁSICA ensino da educação básica, de forma a promover o
desenvolvimento da cultura dos estudantes, dentre
Art. 9º A educação básica tem por finalidade asse- outros aspectos.
gurar ao estudante a formação indispensável para o
exercício da cidadania, o prosseguimento de estudos e Art. 14. O ensino de línguas estrangeiras pode ser
a inserção no mundo do trabalho. oferecido pela própria instituição educacional ou por
Parágrafo único. As diferentes etapas da educação meio de parcerias com instituições especializadas, em
básica e modalidades da educação são oferecidas em consonância com a sua proposta pedagógica.
instituições educacionais credenciadas, de acordo com
as normas do Sistema de Ensino do Distrito Federal. Art. 15. No desenvolvimento dos diversos componen-
tes curriculares, são abordados temas transversais de
Art. 10. A educação básica pode organizar-se em anos relevância social, respeitados os interesses do estu-
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

e séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância dante, da família e da comunidade, observada a inclu-
regular de períodos de estudos e grupos não seriados, são dos conteúdos e temas obrigatórios determinados
sempre que o interesse do processo de aprendizagem pela legislação vigente.
assim o recomendar. § 1º No ensino fundamental, devem ser tratados, de
forma transversal e integrada e em todos os compo-
Art. 11. O currículo da educação infantil pode orga- nentes curriculares, os seguintes temas: símbolos na-
nizar-se por âmbitos de experiência, eixos, blocos e cionais, saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e
linguagens. social, direitos dos idosos, direitos humanos, educação
ambiental, educação para o consumo, educação ali-
Art. 12. Os currículos dos ensinos fundamental e mé- mentar e nutricional, educação fiscal, educação para
dio devem conter, obrigatoriamente, a base nacional o trânsito, trabalho, ciência e tecnologia, diversidade
comum e a parte diversificada. cultural, dentre outros.
§ 1º As instituições educacionais, na elaboração dos § 2º No ensino médio, devem ser tratados, de forma
currículos, devem considerar as Diretrizes Curriculares transversal e integrada e em todos os componentes
Nacionais, bem como as normas do Sistema de Ensino curriculares, os seguintes temas: saúde, sexualidade
do Distrito Federal. e gênero, vida familiar e social, processo de enve-
§ 2º Os currículos das instituições educacionais locali- lhecimento, direitos humanos, educação ambiental,
zadas na área rural podem, quando necessário e res- educação para o consumo, educação alimentar e nu-
peitada a base nacional comum, ser adaptados para tricional, educação fiscal, educação para o trânsito,
trabalho, ciência e tecnologia, diversidade cultural,
atender às peculiaridades locais, nos termos da legis-
dentre outros.
lação vigente.

22
 Art. 16. A Educação Física, integrada à proposta pe- I - creche: atendimento a crianças de 0 a 3 anos de
dagógica da instituição educacional, é componente idade;
curricular obrigatório na educação básica, ajustada às II - pré-escola: atendimento a crianças de 4 e 5 anos
necessidades de cada faixa etária, às condições da co- de idade.
munidade escolar e às modalidades ofertadas, sendo
a sua prática facultativa aos estudantes que usufruam SEÇÃO II
de prerrogativas legais específicas. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 17. O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, Art. 23. O ensino fundamental, com duração de nove
é parte integrante da formação básica do cidadão e anos, obrigatório a partir dos 6 anos de idade, gratuito
constitui componente curricular a ser ministrado em em instituição pública, é direito de todos, inclusive dos
horário normal das aulas nas instituições educacio- que a ele não tiveram acesso na idade própria, e tem
nais dos ensinos fundamental e médio da rede pública por objetivo a formação básica do cidadão.
de ensino. § 1º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Educação Federal promove, anualmente, a chamada escolar
do Distrito Federal regulamenta os procedimentos para a matrícula no ensino fundamental obrigatório.
para a definição dos conteúdos de Ensino Religioso e § 2º O Poder Público assegura, em primeiro lugar, o
estabelece normas para a habilitação e admissão dos acesso ao ensino obrigatório, com atendimento a toda
professores, ouvidos os diferentes segmentos religiosos demanda, contemplando, em seguida, as demais eta-
organizados, conforme estabelece a legislação vigente. pas de educação e ensino, conforme as prioridades
constitucionais e legais.
Art. 18. Filosofia e Sociologia são disciplinas da base § 3º As instituições educacionais devem zelar, junta-
nacional comum, obrigatórias em todas as séries do mente com pais ou responsáveis, pela frequência dos
ensino médio e nas demais formas de organização e estudantes e pela participação da comunidade no
modalidades, em toda a sua periodicidade.
processo de gestão escolar, na forma da lei.
§ 4º No ensino fundamental, anos finais, pode ser
Art. 19. Constituem conteúdos dos componentes curri-
ofertada a educação a distância como complementa-
culares obrigatórios da educação básica:
ção da aprendizagem de jovens e adultos ou em situa-
I - História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos
ções emergenciais.
ensinos fundamental e médio, ministradas no âmbito
de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
Art. 24. Até a completa implantação e implementação
arte e de literatura e história brasileira;
II - Direito e Cidadania nos currículos dos ensinos fun- do ensino fundamental com duração de nove anos,
damental e médio; as instituições educacionais que, concomitantemente
III - Direitos das Crianças e dos Adolescentes no currí- oferecem o ensino fundamental com duração de oito
culo do ensino fundamental; anos devem manter a coexistência das duas formas
IV - Música, como conteúdo obrigatório, mas não ex- de organização do ensino, até a completa extinção do
clusivo, do componente curricular Arte, nos ensinos ensino fundamental de oito anos, de acordo com a le-
fundamental e médio; gislação vigente.
V - Educação Financeira, como conteúdo obrigatório
do componente curricular Matemática nas três séries Art. 25. Fica instituído, no Sistema de Ensino do Dis-
do ensino médio; trito Federal, o Ciclo Sequencial de Alfabetização

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

VI - Direitos da mulher e outros assuntos com o recor- - CSA, composto pelos três anos iniciais do ensino
te de gênero nos currículos dos ensinos fundamental fundamental.
e médio. Parágrafo único. O Ciclo Sequencial de Alfabetização,
sem reprovação do estudante, visa à oferta de amplas
SEÇÃO I e variadas oportunidades de sistematização e apro-
DA EDUCAÇÃO INFANTIL fundamento das aprendizagens básicas, imprescindí-
veis para o prosseguimento de estudos.
Art. 20. A educação infantil, primeira etapa da educa-
ção básica, é direito da criança de 0 a 5 anos de idade SEÇÃO III
e cumpre funções indissociáveis: educar e cuidar. DO ENSINO MÉDIO

Art. 21. A educação infantil tem por objetivo o desen- Art. 26. O ensino médio, etapa final da educação bá-
volvimento integral da criança em seus aspectos físico, sica, cujas finalidades estão previstas na legislação vi-
afetivo, psicológico, intelectual e social, complemen- gente, tem duração mínima de 3 (três) anos e 2.400
tando a ação da família e da comunidade. (duas mil e quatrocentas) horas de efetivo trabalho
escolar.
Art. 22. A educação infantil é oferecida em espaços
educacionais públicos ou privados, no período diurno, Art. 27. O ensino médio, sem prejuízo da formação
em jornada integral ou parcial, supervisionados por geral do estudante e da preparação para o mundo do
órgão competente da Secretaria de Estado de Educa- trabalho, pode ser desenvolvido de forma articulada
ção do Distrito Federal, sendo: com a educação profissional.

23
 Parágrafo único. A articulação pode ocorrer na mes- II – 24 (vinte e quatro) meses com 1.600 (mil e seiscen-
ma instituição educacional ou em instituições educa- tas) horas para o curso correspondente aos anos finais
cionais distintas. do ensino fundamental;
III – 18 (dezoito) meses com 1.200 (mil e duzentas)
Art. 28. É permitido o estágio educativo como ato es- horas para o ensino médio.
colar proporcionado aos estudantes do ensino médio, Parágrafo único. Os cursos de educação de jovens e
definido pelas instituições educacionais na sua pro- adultos - EJA a que se refere o caput devem adotar
gramação didático-pedagógica e efetivado nos termos currículos flexíveis e diferenciados, formas de avalia-
da legislação vigente. ção e de frequência adequadas à realidade dos jovens
e adultos e garantir matrícula em qualquer época do
SEÇÃO IV ano, assegurando o direito de todos à educação.
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Art. 34. Nos cursos presenciais noturnos, pode haver
Art. 29. A educação de jovens e adultos - EJA desti- redução da carga horária diária de 4 (quatro) horas,
na-se aos que não tiveram acesso à escolarização do para possibilitar a frequência dos estudantes, des-
ensino fundamental e do ensino médio na idade pró- de que ampliado o quantitativo de dias letivos para
pria, podendo ser oferecida por instituições educacio- o cumprimento da carga horária mínima exigida na
nais credenciadas que devem apresentar diferentes e legislação vigente.
variadas formas de organização.
§ 1º A modalidade de educação de que trata o caput Art. 35. As idades mínimas para inscrição e para reali-
deve observar as disposições gerais da educação bá- zação de exames de conclusão de educação de jovens
sica e, no que for pertinente, da educação profissional e adultos - EJA são:
técnica de nível médio, e considerar características, I – 15 anos completos para os exames de conclusão de
interesses, condições de vida e de trabalho de jovens EJA do ensino fundamental;
e adultos. II – 18 anos completos para os exames de conclusão
§ 2º O Poder Público do Distrito Federal deve assegu-
de EJA do ensino médio.
rar, gratuitamente, oportunidades educacionais apro-
§ 1º É permitida a inscrição em exames de educação
priadas aos jovens e adultos.
de jovens e adultos - EJA de nível médio sem compro-
vação de escolaridade anterior.
Art. 30. O Sistema de Ensino do Distrito Federal ofe-
§ 2º O direito dos menores emancipados para os atos
rece educação de jovens e adultos - EJA na forma de
da vida civil não se aplica para a prestação de exames
cursos e exames de educação de jovens e adultos -
de educação de jovens e adultos - EJA.
EJA, conforme legislação vigente, que compreendem a
base nacional comum dos currículos dos ensinos fun-
Art. 36. Os exames de educação de jovens e adultos -
damental e médio, habilitando o estudante ao prosse-
EJA são organizados e executados pela administração
guimento de estudos.
da educação pública e por suas instituições educacio-
Art. 31. Para efetivação da matrícula e para a conclu- nais credenciadas para esse fim.
são de cursos da educação de jovens e adultos - EJA § 1º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito
devem ser observadas as idades mínimas: Federal, após deliberação do Conselho de Educação
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

I – 15 anos completos para os cursos de educação de do Distrito Federal, pode credenciar instituições edu-
jovens e adultos - EJA do ensino fundamental; cacionais privadas para realizar exames de educação
II – 18 anos completos para os cursos de educação de de jovens e adultos - EJA.
jovens e adultos - EJA do ensino médio. § 2º As instituições educacionais credenciadas para
realizar exames de educação de jovens e adultos -
Art. 32. Os cursos da educação de jovens e adultos - EJA expedem os respectivos certificados para os con-
EJA, equivalentes aos ensinos fundamental e médio, cluintes ou certificações parciais de aprovação por
podem organizar-se por períodos, segmentos, semes- disciplina.
tres, fases, matrícula por componente curricular ou § 3º A língua estrangeira moderna é de oferta obri-
por outra forma de organização, devendo constar, gatória nos exames de educação de jovens e adultos
obrigatoriamente, do currículo e da documentação, a – EJA, dos ensinos fundamental e médio, sendo de
correspondência de cada um desses períodos à orga- participação facultativa para os estudantes do ensi-
nização curricular admitida para o ensino regular. no fundamental e obrigatória para os estudantes do
ensino médio.
Art. 33. Os cursos da educação de jovens e adultos -
EJA presenciais e a distância, com objetivo de acele- Art. 37. A avaliação do desempenho escolar dos estu-
rar estudos dos ensinos fundamental e médio, devem dantes nos cursos de educação de jovens e adultos -
cumprir, no mínimo, a duração de: EJA deve acontecer no decorrer do processo de ensino
I – 22 (vinte e dois) meses e 15 (quinze) dias com 1.500 e de aprendizagem, segundo procedimentos e critérios
(mil e quinhentas) horas para o curso correspondente definidos na proposta pedagógica e no regimento es-
aos anos iniciais do ensino fundamental; colar aprovados.

24
 § 1º A avaliação a que se refere o caput pode ser § 1º Currículo funcional, instrumento educacional que
feita individualmente, respeitado o ritmo próprio do viabiliza a integração de estudantes com necessidades
estudante. educacionais especiais ao meio social, tem o objetivo
§ 2º O critério exigido para frequência deve constar do de desenvolver habilidades básicas que proporcionem
regimento escolar da instituição educacional. autonomia na prática de ações cotidianas.
§ 2º No currículo funcional, os dias letivos, a carga
CAPÍTULO IV horária anual e a temporalidade são flexíveis para
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL atender estudantes com deficiência mental ou com
graves deficiências múltiplas atestadas por laudo de
Art. 38. A educação especial tem por finalidade desen- profissional habilitado na área específica.
volver as potencialidades dos estudantes que apresen- § 3º Na rede pública de ensino, o atendimento pre-
tam necessidades educacionais especiais nos diferen- visto aos estudantes é feito por meio de programação
tes níveis, etapas e modalidades de educação e ensino, específica, sob orientação da equipe de apoio à apren-
visando à efetividade das políticas inclusivas. dizagem, respeitadas as condições individuais.

Art. 39. A educação especial deve considerar os ob- Art. 42. Na educação especial, o atendimento educa-
jetivos e fins de cada nível, etapa e modalidade de cional especializado ocorre por meio de:
educação e ensino e a sustentabilidade do processo I - programas de educação precoce;
II - classes especiais;
inclusivo, visando ao atendimento das necessidades
III - programas de inclusão em classes comuns, em
educacionais especiais dos estudantes, de modo a
instituições educacionais de ensino regular;
assegurar:
IV - salas de recursos em instituições educacionais de
I - dignidade humana e observância do direito de cada
ensino regular para estudantes com surdocegueira,
um, evitando-se quaisquer tipos de discriminação;
deficiência auditiva, visual, intelectual e física, trans-
II - busca da identidade, reconhecimento e valorização
tornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/
das diferenças e potencialidades; superdotação;
III - desenvolvimento da autonomia para o exercício V - centros de ensino especial;
da cidadania; VI - programas educacionais realizados em hospitais,
IV - inserção na vida social e no mundo do trabalho clínicas ou domicílios;
com igualdade de oportunidades. VII - programas de educação profissional em oficinas
pedagógicas, cooperativas de trabalho, núcleo coope-
Art. 40. Consideram-se estudantes com necessidades rativo ou núcleo ocupacional;
educacionais especiais os que, durante o processo VIII - programas itinerantes de atendimento educacio-
educacional, apresentarem: nal especializado;
I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limi- IX - programas de atendimento aos estudantes com
tações no processo de seu desenvolvimento, não acu- transtornos funcionais específicos;
muladas a uma causa orgânica específica, relaciona- X - atendimento curricular específico para deficientes
das às disfunções, limitações ou deficiências; auditivos e visuais;
II - dificuldades de comunicação e de sinalização XI - parcerias com instituições organizacionais não
que demandam a utilização de linguagens e códigos governamentais especializadas.
aplicáveis;

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

III - altas habilidades/superdotação, facilidade de Art. 43. Cabe ao Poder Público propiciar programas
aprendizagem, domínio de conceitos, procedimentos de iniciação e qualificação profissional, bem como de
e atitudes; inserção no mercado de trabalho, para os estudantes
IV - transtornos funcionais específicos. com necessidades educacionais especiais a partir dos
§ 1º Para fins de atendimento especial, são priorizados 16 anos, com vistas à sua integração na vida produti-
estudantes com até 21 anos de idade nas etapas da va e na sociedade.
educação básica.
§ 2º Estudantes matriculados em classes especiais ou Art. 44. Os estudantes com altas habilidades e os su-
em centros de ensino especial com idade superior a 21 perdotados podem ser atendidos de acordo com seus
anos e que não possuam indicação para inclusão em interesses e necessidades específicas nas próprias ins-
classes comuns da educação básica ou da educação tituições educacionais em que estudam ou em outras
de jovens e adultos – EJA, na rede pública de ensino, instituições, por meio de complementação do atendi-
devem ser encaminhados para atendimento em insti- mento que já recebem em classes comuns.
tuições especializadas, conveniadas com a Secretaria
de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 45. A estruturação do currículo e da proposta pe-
dagógica, para atender às especificidades dos estu-
Art. 41. Aos estudantes com graves comprometimen- dantes com necessidades educacionais especiais, deve
tos mentais e/ou múltiplos matriculados nos centros observar a necessidade constante de revisão e ade-
de ensino especial deve ser proporcionado um currícu- quação à prática pedagógica nos seguintes aspectos:
lo funcional para atender às necessidades individuais, I - introdução ou eliminação de conteúdos, conside-
rando a condição individual do estudante;
em dias e horários alternados.

25
 II - modificação metodológica dos procedimentos, da § 1º O estudante que frequentar uma instituição edu-
organização didática e da introdução de métodos; cacional que possua serviço de atendimento educa-
III - flexibilização da carga horária e da temporalida- cional especializado, mediante sala de recursos, pode
de, para desenvolvimento dos conteúdos e realização permanecer no local nos horários destinados para o
das atividades; desenvolvimento das atividades previstas pelo serviço,
IV - avaliação e promoção com critérios diferencia- no mesmo turno das atividades escolares.
dos, em consonância com a proposta pedagógica § 2º O estudante que frequentar uma instituição edu-
da instituição educacional, respeitada a frequência cacional que não possua serviço de atendimento edu-
obrigatória. cacional especializado deve ser encaminhado para
§ 1º Os estudantes de classes especiais ou centros es- realizar as atividades previstas pelo serviço em outra
pecializados devem ser constantemente acompanha- instituição educacional que o ofereça, preferencial-
dos com vistas à sua inclusão no ensino regular. mente no turno contrário ao de matrícula.
§ 2º Fica vedada às instituições educacionais do Sis- § 3º A carga horária e os dias letivos previstos em lei
tema de Ensino do Distrito Federal a cobrança de para a conclusão de cada ano escolar serão cumpridos
valores diferenciados, na mesma etapa de ensino, pelo estudante ao longo do desenvolvimento do currí-
para o atendimento aos estudantes com necessidades culo até o alcance das habilidades programadas para
especiais. cada ano ou série cursada.
Art. 46. As instituições educacionais devem expedir
Art. 49. As atividades realizadas, os procedimentos,
certificado de escolaridade, denominado terminali-
as metodologias e as adequações curriculares devem
dade específica do ensino fundamental, ao estudante
constar dos registros escolares do estudante.
que, depois de esgotadas as possibilidades de apren-
dizagem previstas na legislação, não adquirir as com-
CAPÍTULO V
petências e habilidades previstas à conclusão desta
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
etapa de ensino.
§ 1º A certificação de terminalidade específica deve
ser fundamentada em avaliação pedagógica e regis- Art. 50. A educação profissional tem por finalidade
trada de forma descritiva, incluindo as competências garantir ao cidadão o permanente desenvolvimento
alcançadas pelo estudante com grave deficiência inte- de aptidões para o exercício de atividades produtivas
lectual e múltipla. requeridas pelo mundo do trabalho e para o convívio
§ 2º Os estudantes com certificado de terminalidade social.
específica do ensino fundamental podem ser encami-
nhados para cursos de educação de jovens e adultos Art. 51. A educação profissional pode ser desenvolvi-
- EJA e de educação profissional, bem como para a da em articulação com o ensino médio ou por meio
inserção no mundo do trabalho, de forma competitiva de diferentes estratégias de educação continuada, em
ou protegida. instituições especializadas ou no ambiente de traba-
lho, por meio de cursos e programas de:
Art. 47. O Poder Público promove a oferta de aten- I - formação inicial e continuada em todos os níveis
dimento educacional especializado aos que dele de escolaridade;
necessitem em instituições educacionais públicas e II - educação profissional técnica de nível médio com
particulares. organização curricular própria, observadas as Diretri-
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

§ 1º Na impossibilidade do atendimento na rede pú- zes Curriculares Nacionais;

blica, o Poder Público pode oferecer a educação es- III - educação profissional tecnológica de graduação e
pecial mediante convênio com instituições especiali- de pós-graduação.
zadas não governamentais, sem fins lucrativos, que Parágrafo único. Considera-se itinerário formativo o
tenham como objetivo serviços de interesse social. conjunto de etapas que compõem a organização da
§ 2º As instituições educacionais particulares de edu- educação profissional, que possibilita o aproveitamen-
cação especial, credenciadas e sem fins lucrativos, po- to contínuo e articulado dos estudos em determinado
dem receber do Poder Público apoio técnico, financei- eixo tecnológico.
ro e de servidores da carreira magistério público.
SEÇÃO I
Art. 48. Na rede pública de ensino, quando a organiza- DA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA
ção curricular dos anos finais do ensino fundamental
e do ensino médio for distribuída, em mais de um ano Art. 52. A formação inicial e continuada em todos os
letivo, visando melhor desempenho das competências níveis de escolaridade inclui a capacitação, o aperfei-
e das habilidades previstas, o estudante pode perma- çoamento, a especialização, a atualização e a apren-
necer na instituição educacional somente nos horários dizagem, objetivando o desenvolvimento de aptidões
definidos para a realização das atividades dos com- para a vida produtiva e social.
ponentes curriculares do ano ou série que estiver cur-
sando, em função das dificuldades comportamentais Art. 53. Os cursos e programas de formação inicial e
e de aprendizagem ou das condições de saúde física
continuada ou de qualificação profissional, com or-
e mental atestadas por profissional da área de saúde.
ganização curricular de livre escolha das instituições

26
 responsáveis pela respectiva certificação, não neces- Distrito Federal, devem ser cadastrados pelas institui-
sitam de autorização de funcionamento da Secretaria ções educacionais no Sistema Nacional de Informa-
de Estado de Educação do Distrito Federal. ções da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC,
de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Téc-
Art. 54. Os cursos e programas de formação inicial nicos de Nível Médio, cujas informações no Sistema
e continuada, visando qualificação para o trabalho devem ser validadas pelo Conselho de Educação do
e elevação do nível de escolaridade, devem ser arti- Distrito Federal, para fins de garantir a validade na-
culados com a educação profissional técnica de nível cional dos diplomas expedidos e registrados na pró-
médio, superior e com os cursos de educação de jovens pria instituição educacional.
e adultos – EJA. § 3º O cadastramento no SISTEC, de dados das insti-
Parágrafo único. Após a conclusão dos cursos de que tuições educacionais e de seus cursos técnicos de nível
trata o caput, o estudante faz jus à certificação. médio, devidamente autorizados, deve contemplar os
estudantes com matrícula inicial a partir de 2 de ja-
SEÇÃO II neiro de 2009.
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL
MÉDIO Art. 58. No caso da oferta de cursos e programas de
educação profissional, os cursos técnicos de nível mé-
Art. 55. A educação profissional técnica de nível mé- dio oferecidos na modalidade de educação a distância
dio, com organização curricular própria, destina-se a do eixo tecnológico Ambiente e Saúde, segmento Saú-
proporcionar habilitação profissional e deve observar de, devem cumprir, no mínimo, 50% (cinquenta por
os objetivos contidos nas Diretrizes Curriculares Na- cento) de carga horária presencial, sendo que, no caso
cionais e as normas do Sistema de Ensino do Distrito dos demais eixos tecnológicos, deve ser cumprido um
Federal. mínimo de 20% (vinte por cento) de carga horária pre-
sencial, nos termos da legislação vigente.
Art. 56. A educação profissional técnica de nível médio
pode ser desenvolvida das seguintes formas: Art. 59. Os serviços nacionais de aprendizagem, por
I – articulada com o ensino médio sob duas formas: integrarem o sistema federal de ensino, possuem au-
a) integrada: oferecida simultaneamente com o ensino tonomia para a criação e oferta de cursos e programas
médio, na mesma instituição educacional, com matrí- de educação profissional e tecnológica, mediante au-
cula e certificação únicas; torização do órgão colegiado superior do respectivo
b) concomitante: oferecida somente a quem esteja departamento regional da entidade, resguardada a
cursando o ensino médio, com dupla matrícula e du- competência de supervisão e avaliação da União.
pla certificação, podendo ser realizado na mesma ins-
tituição educacional ou em instituições educacionais Art. 60. A análise e instrução dos planos de curso de
distintas, mediante convênios de intercomplementari- educação profissional técnica de nível médio e de edu-
dade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento cação profissional tecnológica de graduação são de
de projeto pedagógico unificado. competência do órgão próprio da Secretaria de Estado
II - subsequente: oferecida somente a quem já tenha de Educação do Distrito Federal, sendo a aprovação
concluído o ensino médio. de competência da Secretaria de Estado de Educação
§ 1º Na oferta da educação profissional técnica de ní- do Distrito Federal, após deliberação do Conselho de
vel médio de forma integrada, deve ser observada a Educação do Distrito Federal.

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

ampliação da carga horária total do curso, a fim de
assegurar, simultaneamente, o cumprimento das fina- Art. 61. Os cursos de especialização técnica de nível
lidades estabelecidas para a formação geral do estu- médio devem ser vinculados ao curso técnico de nível
dante e as condições de preparação para o exercício médio, oferecido pela mesma instituição, mediante
de profissões técnicas. autorização da Secretaria de Estado de Educação do
§ 2º Os cursos de educação profissional técnica de Distrito Federal, após deliberação do Conselho de Edu-
nível médio realizados de forma integrada ao ensino cação do Distrito Federal.
médio na modalidade de educação de jovens e adul- Parágrafo único. Podem ser organizados cursos de
tos – EJA devem respeitar os dispositivos previstos na especialização de nível técnico vinculados à determi-
legislação vigente para esta modalidade de ensino. nada qualificação profissional, para atendimento de
demandas específicas.
Art. 57. A educação profissional técnica de nível médio
é desenvolvida em instituições educacionais credencia- Art. 62. Para autorização de cursos de educação pro-
das ou em articulação com instituições especializadas. fissional técnica de nível médio e de especialização
§ 1º Para a oferta da educação profissional técnica de técnica de nível médio nas instituições educacionais
nível médio, as instituições educacionais devem solici- credenciadas, é exigido o plano de curso por habilita-
tar credenciamento e autorização dos cursos à Secre- ção ou especialização, coerente com a proposta peda-
taria de Estado de Educação do Distrito Federal. gógica, contendo:
§ 2º Os cursos técnicos de nível médio autorizados I - justificativa para oferta do curso;
pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Fe- II - objetivos do curso e metodologia adotada;
deral, após deliberação do Conselho de Educação do III - requisitos para ingresso no curso;

27
 IV - perfil profissional de conclusão do curso; III - oriente a definição dos componentes essenciais e
V - organização curricular e respectiva matriz, com a complementares do currículo;
duração e carga horária do curso; IV - estabeleça as exigências pedagógicas.
VI - critérios de avaliação; § 2° Os cursos e programas de educação profissional
VII - processo de acompanhamento, controle e avalia- técnica de nível médio, na forma articulada conco-
ção do ensino, da aprendizagem e do curso; mitante e na subsequente, e os cursos de educação
VIII - especificação da infraestrutura adequada ao profissional tecnológica de graduação, quando estru-
curso: instalações físicas, equipamentos, mobiliário, turados e organizados em etapas com terminalidade,
recursos didático-pedagógicos, biblioteca, laboratório; podem incluir saídas intermediárias que possibilitem
IX - critérios de certificação de estudos e diplomação; a obtenção de certificados de qualificação para o
X - relação de professores e especialistas, incluindo o trabalho.
diretor, com as respectivas habilitações e funções, con- § 3° Os diplomas de técnico de nível médio corres-
tratados ou a serem contratados, antes do início de pondentes aos cursos realizados de forma integrada
funcionamento do curso; com o ensino médio, com matrícula única na mesma
XI - relação de pessoal técnico, administrativo e de instituição, têm validade tanto para fins de habilitação
apoio, com as respectivas qualificações e funções, con- profissional quanto para fins de certificação do ensi-
tratados ou a serem contratados, antes do início de no médio para continuidade de estudos na educação
funcionamento do curso; superior.
XII - plano de estágio curricular supervisionado, quan-
do for o caso; Art. 66. Os perfis profissionais de conclusão, da habili-
XIII - critérios de aproveitamento de estudos, de co- tação e da especialização profissional técnica de nível
nhecimentos e de experiências anteriores. médio são estabelecidos pela instituição educacional
§ 1º Para autorização de cursos de educação profissio- de acordo com os eixos tecnológicos, consideradas as
nal técnica de nível médio, na modalidade a distância, competências gerais definidas na legislação vigente.
é necessário especificar no plano de curso o material Parágrafo único. Na organização e planejamento dos
didático a ser utilizado e sua veiculação. cursos e na elaboração dos perfis profissionais de con-
§ 2º O aproveitamento de atividades profissionais pre- clusão, as instituições educacionais devem ter como
gressas não é permitido para dispensa parcial ou total base o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível
das horas do estágio supervisionado. Médio.

Art. 63. A inspeção prévia para autorização de cur- Art. 67. O estágio curricular, quando obrigatório em
sos de educação profissional técnica de nível médio função da natureza da qualificação ou habilitação
deve contar com especialista referente ao eixo tecno- profissional, deve ter carga horária acrescida ao míni-
lógico do(s) curso(s). (Redação dada pela Resolução nº mo estabelecido para o respectivo curso e ser supervi-
1/2014-CEDF) sionado, atendendo à legislação vigente.
§ 1º O especialista correspondente ao eixo tecnológi- § 1º O estágio curricular, como procedimento didáti-
co Ambiente e Saúde deve possuir, obrigatoriamente, co-pedagógico, de acordo com o plano de curso, deve
formação igual ou superior ao curso proposto da área ser supervisionado pela instituição educacional e pode
integrante do respectivo eixo tecnológico, devendo a ser realizado ao longo do curso.
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal § 2º Na habilitação profissional técnica de nível médio
realizar gestões que possibilitem essa participação. do curso de Radiologia, o estágio deve ser realizado
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

(Incluído pela Resolução nº 1/2014-CEDF) no último módulo, nos termos da legislação vigente.
§ 2º O especialista a que se refere o caput não pode § 3º A carga horária, a programação, as formas de
ter vínculo empregatício com a instituição educacio- execução e os procedimentos de acompanhamento e
nal inspecionada. (Alterado para § 2º pela Resolução avaliação do estágio devem constar no plano de curso
nº 1/2014-CEDF) da instituição educacional, de acordo com a legislação
vigente.
Art. 64. O curso Técnico em Radiologia só pode ser ofe- § 4º A atividade de prática profissional simulada, de-
recido aos concluintes do ensino médio ou equivalente senvolvida na própria instituição educacional, com o
que tenham 18 anos completos até a data de início apoio de diferentes recursos tecnológicos, em labora-
tórios ou salas-ambiente, integra os mínimos de car-
das aulas, nos termos da legislação vigente.
ga horária previstos para o curso na respectiva área
profissional.
Art. 65. A educação profissional técnica de nível mé-
§ 5º Instituições educacionais que ofertam cursos téc-
dio, fundamentada nas Diretrizes Curriculares Nacio-
nicos de nível médio devem garantir, nos documentos
nais, é organizada por eixos tecnológicos definidos no
organizacionais, o estágio supervisionado e viabilizar
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
a sua execução, por meio de convênios com institui-
§ 1° Para a oferta de cursos de educação profissional
ções especializadas públicas ou privadas.
técnica de nível médio e cursos de educação profissio-
nal tecnológica de graduação e pós-graduação deve-
Art. 68. O estágio curricular, pela sua natureza educa-
-se observar o eixo tecnológico curricular que:
tiva e pedagógica, é de responsabilidade da instituição
I - defina a estrutura do curso;
educacional e deve ser acompanhado por professor
II - direcione o projeto pedagógico;
orientador.

28
 Parágrafo único. A realização do estágio dá-se a partir IV - atividades relativas a laboratórios de ensino,
do termo de compromisso firmado entre o estudante quando for o caso;
e a parte concedente de estágio, com a interveniência V - tutoria.
obrigatória da instituição educacional.
Art. 74. A criação, organização, oferta e desenvolvi-
Art. 69. As instituições de educação profissional cre- mento de cursos e programas a distância devem ob-
denciadas que tenham o curso autorizado podem servar o estabelecido na legislação vigente para as res-
aproveitar conhecimentos e experiências anteriores do pectivas etapas e modalidades da educação nacional.
estudante, desde que diretamente relacionados com o
perfil profissional, adquiridos em qualificação ou ha- Art. 75. Os cursos e programas a distância devem ser
bilitação profissional e tecnológica, inclusive no traba- projetados com a mesma duração definida para os
lho, mediante avaliação. respectivos cursos na modalidade presencial.
Parágrafo único. Para fins de aproveitamento de es-
tudos, a avaliação deve atender ao perfil profissional Art. 76. Os cursos a distância permitem a organização
de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação de programas de estudo adequados ao estudante, ob-
profissional. servada a legislação vigente.

SEÇÃO III Art. 77. A solicitação de credenciamento de instituições

DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA DE educacionais para oferta de educação na modalidade
NÍVEL SUPERIOR a distância deve contemplar o disposto nos artigos 79,
98 e 101, observadas as normas estabelecidas para
Art. 70. A educação profissional tecnológica de gra- esta modalidade de ensino previstas nesta Resolução.
duação e pós-graduação compreende cursos de nível
superior estruturados, na forma da lei, para atender Art. 78. Os componentes curriculares de cursos de
aos diversos setores. educação profissional técnica de nível médio cujas es-
pecificidades requerem aprendizagem presencial não
Art. 71. A educação profissional tecnológica de gra- podem ser oferecidos a distância.
duação e pós-graduação integra-se aos diferentes ní-
veis e modalidades de educação e da tecnologia. Art. 79. O credenciamento de instituições para oferta
Parágrafo único. Os cursos de educação profissional de educação a distância - EAD no Distrito Federal é de
tecnológica de graduação e pós-graduação, funda- responsabilidade do Sistema de Ensino do Distrito Fe-
mentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais, são deral por delegação de competência do Poder Público
organizados por eixos tecnológicos, definidos no Ca- Federal, após deliberação do Conselho de Educação
tálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, do Distrito Federal.
possibilitando a construção de diferentes itinerários § 1º O credenciamento de instituição para oferta de
formativos, observada a legislação vigente. cursos ou programas a distância tem prazo de valida-
de de até 5 (cinco) anos, podendo a instituição educa-
Art. 72. As instituições de educação profissional tec- cional ser recredenciada por até 5 (cinco) anos.
nológica de graduação e pós-graduação podem ofe- § 2º No processo de credenciamento, a instituição
recer, além dos seus cursos regulares, cursos especiais, educacional deve solicitar, também, a autorização

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

abertos à comunidade, condicionada a matrícula à para oferta de, no mínimo, um curso ou etapa da edu-
capacidade de aproveitamento de estudos e não ne- cação básica.
cessariamente ao nível de escolaridade. § 3º O ato de autorização de curso perderá a vali-
dade quando a instituição educacional credenciada
CAPÍTULO VI não iniciar o curso autorizado no prazo de até 12
DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD (doze) meses, a contar da data da publicação do ato
autorizativo.
Art. 73. A educação a distância - EAD é a modalidade § 4º É vedada a transferência de cursos autorizados
educacional na qual a mediação didático-pedagógi- para outra instituição educacional.
ca nos processos de ensino e de aprendizagem ocor-
re com a utilização de tecnologias de informação e Art. 80. Para atuar no Distrito Federal, a instituição
comunicação, com estudantes e professores desenvol- educacional sediada em outra unidade da federação
vendo atividades educativas em lugares ou tempos deve previamente obter o devido credenciamento
diversos. para a oferta de cursos, nos termos desta Resolução.
Parágrafo único. A educação a distância - EAD, de
acordo com a metodologia, gestão e avaliação espe- Art. 81. A matrícula nos cursos a distância para jo-
cíficas, deve, obrigatoriamente, prever momentos pre- vens e adultos, equivalentes aos ensinos fundamental
senciais para: e médio, pode ser efetivada independentemente da
I - avaliação de estudantes; apresentação de documento que comprove a escola-
II - estágios obrigatórios; rização anterior, mediante avaliação realizada pela
III - defesa de trabalhos de conclusão de cursos; instituição educacional.

29
 Parágrafo único. Os critérios da avaliação a que se re- instalar polos de apoio presencial no Distrito Federal,
fere o caput devem constar do regimento escolar da desde que estejam previstos nos documentos organi-
instituição educacional. zacionais aprovados.
§ 1º Entende-se por polo de apoio presencial a uni-
Art. 82. A avaliação de desempenho para fins de pro- dade operacional instalada para o desenvolvimento
moção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas descentralizado das atividades pedagógicas e admi-
ou certificados para os estudantes da educação a dis- nistrativas relativas aos cursos e programas ofertados.
tância realiza-se no processo, mediante cumprimento § 2º Os polos de apoio presencial devem conter pro-
das atividades programadas e realização de avalia- fissionais e ser equipados com recursos pedagógicos e
ções presenciais. infraestrutura adequados ao desenvolvimento da pro-
§ 1º A avaliação citada no caput deve ser realizada posta pedagógica de educação a distância aprovada,
pela própria instituição educacional, segundo proce- contendo:
dimentos e critérios definidos na proposta pedagógica I - professores licenciados ou outros profissionais, su-
da instituição educacional que oferta a educação a plementarmente, conforme dispõe o artigo 175, de
distância. forma a assegurar a interatividade pedagógica e a
§ 2º Os resultados das avaliações presenciais de que relação adequada de professores por número de es-
trata o caput devem prevalecer sobre os demais re- tudantes, explicitadas na proposta pedagógica ou no
sultados obtidos em quaisquer outras formas de plano de curso;
avaliação. II - infraestrutura tecnológica, como polo de apoio pe-
§ 3º Para efeito de diplomação ou de certificação nos dagógico às atividades escolares, que garanta acesso
cursos de educação profissional a distância, a avalia- dos estudantes a bibliotecas, rádio, televisão e inter-
ção de competências e habilidades e de conhecimen- net, aberta às possibilidades da chamada convergên-
tos práticos será presencial e realizada em ambientes cia digital;
apropriados, podendo ser feita em regime de parceria III - livros didáticos e de literatura para os estudantes,
com instituições especializadas. além de oportunidades de consulta nas bibliotecas dos
polos de apoio pedagógico, organizados para tal fim.
Art. 83. Nos cursos de educação de jovens e adultos - § 3º A abertura de polos de apoio presencial, previs-
EJA a distância, para fins de certificação e promoção, ta na proposta pedagógica, deve ser autorizada pela
a avaliação do desempenho escolar será presencial e Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
obrigatória, segundo critérios de procedimentos defi- antes do início das atividades.
nidos no regimento escolar e na proposta pedagógica § 4º A gestão dos polos de apoio presencial é de res-
da instituição educacional. ponsabilidade da instituição educacional credenciada,
§ 1º A avaliação de que trata o caput destina-se so- vedada a terceirização, sendo possível a parceria, des-
mente aos estudantes matriculados e que realizaram de que cumpridas as exigências da legislação vigente.
o curso na própria instituição educacional. § 5º As instituições educacionais credenciadas que já
§ 2º As avaliações presenciais do desempenho escolar, possuem polos de apoio presencial devem se adequar
para cada componente curricular, serão realizadas por a esta Resolução.
unidade ou conjunto de unidades, módulos ou séries
equivalentes ao ensino presencial, conforme o estabe- CAPÍTULO VII
lecido nos documentos organizacionais. DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
§ 3º As avaliações presenciais devem conter questões
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

discursivas com produção textual. Art. 88. A educação superior oferecida por instituições
§ 4º Para avaliação dos estudantes matriculados nos vinculadas ao Sistema de Ensino do Distrito Federal
cursos, a instituição educacional deve manter banco obedece ao disposto na legislação vigente e aos dispo-
de questões atualizado. sitivos desta Resolução.

Art. 84. É permitida a circulação de estudos entre cur- Art. 89. As instituições de educação superior têm como
sos presenciais e a distância. objetivo a formação de profissionais de nível superior,
assegurando o princípio da indissociabilidade do ensi-
Art. 85. A matriz curricular dos cursos da educação no, da pesquisa e da extensão.
a distância - EAD deve ser organizada de forma a
preservar e indicar a correspondência com o ensino Art. 90. As instituições de educação superior, vincula-
presencial. das ao Sistema de Ensino do Distrito Federal, podem
organizar-se sob a forma de:
Art. 86. Os componentes curriculares devem ser or- I - universidades;
ganizados por unidades correspondentes a cada ano/ II - centros universitários;
série, em conformidade com as Diretrizes Curricula- III - centros de educação superior;
res Nacionais, garantindo o processo de ensino e de IV - centros de educação tecnológica;
aprendizagem. V - faculdades, institutos ou escolas superiores.

Art. 87. Para a oferta da educação a distância – EAD, Art. 91. As universidades caracterizam-se como insti-
as instituições educacionais credenciadas que inte- tuições pluridisciplinares de educação superior e sua
gram o Sistema de Ensino do Distrito Federal podem constituição requer:

30
I - condições institucionais efetivas de ensino, pesqui- TÍTULO III
sa, produção intelectual e extensão; DO CREDENCIAMENTO, DO RECREDENCIAMENTO
II - propostas curriculares que contemplem as diversas E DA AUTORIZAÇÃO CAPÍTULO I
áreas do conhecimento; DO CREDENCIAMENTO E DO RECREDENCIAMEN-
III - corpo docente constituído por, no mínimo, um TO DAS INSTITUIÇÕES DE
terço de seus integrantes com titulação acadêmica de EDUCAÇÃO BÁSICA E DA AUTORIZAÇÃO DE CUR-
mestrado ou doutorado; SOS
IV - regime de trabalho em tempo integral de, pelos
Art. 96. O credenciamento e o recredenciamento, pro-
menos, um terço dos docentes.
cessos de institucionalização da instituição educacio-
§ 1º É facultada a criação de universidades especiali-
nal, e a autorização para a oferta de cursos são atos
zadas por campo do saber. de competência do Secretário de Estado de Educação
§ 2º As universidades gozam de autonomia, nos ter- do Distrito Federal, após deliberação do Conselho de
mos da Constituição. Educação do Distrito Federal, nos seguintes casos:
I - credenciamento e recredenciamento de instituições
Art. 92. Os centros universitários caracterizam-se educacionais privadas;
como instituições de educação superior, abrangendo II - credenciamento e recredenciamento de institui-
uma ou mais áreas do conhecimento e sua constitui- ções educacionais públicas e privadas para oferta de
ção requer: educação a distância;
I - propostas curriculares que contemplem mais de III - autorização de cursos para instituições educacio-
uma área do conhecimento; nais públicas e privadas nas diversas etapas e modali-
II - corpo docente constituído por, no mínimo, um ter- dades de educação e ensino;
ço de seus integrantes com titulação acadêmica de § 1º Os processos de credenciamento, recredencia-
mestrado ou doutorado; mento e autorização de cursos são autuados, instruí-
III - regime de trabalho em tempo integral de, pelos dos e analisados pelo órgão próprio da Secretaria de
menos, um terço dos docentes. Estado de Educação do Distrito Federal, que, após a
Parágrafo único. Os centros universitários têm grau de emissão de relatório conclusivo, encaminha ao Conse-
lho de Educação do Distrito Federal.
autonomia definido no ato do credenciamento.
§ 2º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Federal deve encaminhar o processo para deliberação
Art. 93. Os centros de educação tecnológica são insti- do Conselho de Educação do Distrito Federal no prazo
tuições de ensino que oferecem educação profissional de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da
de nível tecnológico. autuação, com a devida análise e instrução.
§ 3º A assessoria técnica do Conselho de Educação do
Art. 94. As faculdades, institutos ou escolas superiores Distrito Federal tem prazo de até 180 (cento e oiten-
são instituições que oferecem um ou mais cursos supe- ta) dias para análise e encaminhamento dos processos
riores na mesma área do conhecimento. para o conselheiro relator.
§ 4º O conselheiro-relator tem prazo de até 30 (trinta)
Art. 95. São de competência privativa das institui- dias para emitir parecer sobre cada processo a ele dis-
ções de educação superior, respeitados os dispositivos tribuído, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, sendo
legais: os prazos cumulativos, considerando-se o número de
I - elaboração de seus estatutos e regimentos; processos recebidos.
II - elaboração do plano de desenvolvimento

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

institucional; Art. 97. A oferta de qualquer nível, etapa ou modalida-
III - definição do número de vagas dos cursos; de de educação e ensino exige prévio credenciamento
da instituição educacional e autorização dos cursos.
IV - organização da estrutura curricular dos cursos;
§ 1° A instituição educacional que iniciar o funciona-
V - elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos;
mento de atividades escolares em desacordo com o
VI - definição do calendário escolar; previsto no caput terá assegurada a tramitação do
VII - gestão das atividades acadêmicas. processo, para fins de credenciamento e de autori-
§ 1º As universidades e os centros universitários vincu- zação de cursos, desde que atendidas as demais exi-
lados ao Sistema de Ensino do Distrito Federal devem gências da legislação vigente, com os exclusivos fins
submeter ao Conselho de Educação do Distrito Federal de garantir o prosseguimento de estudos aos alunos
a aprovação de seus estatutos e regimentos gerais. irregularmente matriculados. (Redação dada pela Re-
§ 2º Os centros de educação superior, centros de edu- solução nº 1/2014-CEDF)
cação tecnológica, faculdades, institutos ou escolas § 2º As instituições educacionais ou os cursos que não
superiores devem submeter à aprovação do Conselho iniciarem as atividades até o término do prazo de cre-
de Educação do Distrito Federal seus regimentos, cria- denciamento terão os atos de credenciamento e das
ção de cursos e definição das respectivas vagas. autorizações revogados ex offício. (Alterado para § 2º
com redação dada pela Resolução nº 2/2016-CEDF)

Art. 98. Para a oferta de cursos na modalidade de

educação a distância - EAD, a instituição educacional
deve estar credenciada e comprovar a oferta de cur-
so na modalidade presencial por, no mínimo, 2 (dois)
anos.

31
 SEÇÃO I para os quais a instituição educacional solicita auto-
DO CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE rização; (Alterado para inciso IX pela Resolução nº
EDUCAÇÃO BÁSICA 1/2014-CEDF)
X - relação do mobiliário, equipamentos e recursos di-
Art. 99. O credenciamento das instituições educacio- dático-pedagógicos existentes ou a serem adquiridos
nais privadas será concedido por prazo determinado antes do início das atividades; (Alterado para inciso X
não superior a 5 (cinco) anos. pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
§ 1º No processo de credenciamento, a instituição XI - relação de profissionais habilitados, incluindo o di-
educacional deve solicitar também a autorização para retor escolar, contratados ou a serem contratados após
oferta de, no mínimo, um curso. credenciamento e antes do início das atividades; (Al-
§ 2º O prazo de credenciamento das instituições edu- terado para inciso XI pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
cacionais inicia-se a contar da data de publicação da XII - proposta pedagógica elaborada nos termos desta
portaria oriunda de parecer do Conselho de Educação Resolução; (Alterado para inciso XII pela Resolução nº
do Distrito Federal. 1/2014-CEDF)
XIII - regimento escolar elaborado nos termos desta
Art. 100. As instituições educacionais do Sistema de Resolução; (Alterado para inciso XIII pela Resolução nº
Ensino do Distrito Federal criadas por ato próprio do 1/2014-CEDF)
Poder Público estão automaticamente credenciadas. XIV - relatório técnico de inspeção escolar realizada
in loco contendo avaliação das condições da institui-
Art. 101. Os pedidos de credenciamento de instituições ção para a oferta dos níveis, etapas e modalidades
educacionais privadas devem ser dirigidos ao Secre- de educação e ensino propostos, elaborado pelo ór-
tário de Estado de Educação do Distrito Federal, em gão próprio da Secretaria de Estado de Educação do
processo próprio, atendendo à legislação vigente, ins- Distrito Federal, com vistas a subsidiar a deliberação
truído por: do Conselho de Educação do Distrito Federal, devendo
I - documento que comprove a existência legal da conter, ainda, informações sobre: (Alterado para inciso
mantenedora; XIV pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
II - declaração patrimonial ou demonstrativo da capa- a) o cumprimento da legislação vigente;
cidade econômica e financeira da mantenedora, emi- b) as condições pedagógicas para o funcionamento da
tidos por profissional da área; instituição educacional e a oferta da etapa e modali-
III – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – dade de ensino pretendido.
CNDT da mantenedora; (Incluído pela Resolução nº XV - parecer técnico de especialista da área, quando
1/2014-CEDF) da oferta de educação a distância - EAD e de educação
IV - comprovante das condições legais de ocupação profissional. (Incluído pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
do imóvel; (Alterado para inciso IV pela Resolução nº Parágrafo único. Após o credenciamento, a relação de
1/2014-CEDF) professores será objeto de inspeção in loco determina-
V - cópia da carta de habite-se ou parecer técnico de da na conclusão do parecer do Conselho de Educação
profissional credenciado pela Secretaria de Estado do Distrito Federal.
de Educação do Distrito Federal ou por ela indicado,
quando se tratar de prédio com Alvará de Construção, Art. 102. Não têm validade os documentos escolares
ainda sem a carta de habite-se; (Alterado para inciso expedidos por instituição educacional não credencia-
V pela Resolução nº 1/2014-CEDF) da para a oferta dos níveis, etapas e modalidades de
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

VI - cópia da carta de habite-se ou parecer técnico educação e ensino oferecidos.

relativo às condições das instalações físicas, emitido
por profissional credenciado, engenheiro ou arquiteto Art. 103. A instituição educacional instalada em mais
da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Fe- de uma sede deve atender às exigências para funcio-
deral, quando se tratar de prédio adaptado para fins namento de cada uma das sedes.
educacionais sem carta de habite-se ou com carta de
habite-se desatualizada; (Alterado para inciso VI pela Art. 104. Podem ser credenciadas instituições educa-
Resolução nº 1/2014-CEDF) cionais mantidas por uma ou mais entidades man-
VII - cópia da Licença de Funcionamento/Alvará de tenedoras, constituídas pelos mesmos sócios ou por
Funcionamento emitida por órgão próprio; (Alterado sócios diferentes.
para inciso VII pela Resolução nº 1/2014-CEDF) Parágrafo único. O credenciamento de instituição edu-
VIII - cópia do projeto de arquitetura em escala com- cacional mantida por duas ou mais entidades mante-
patível com o que prevê o Código de Edificações do nedoras fica condicionado à celebração, entre elas, de
Distrito Federal, devendo ser explicitado, na planta, o termo jurídico claro de corresponsabilidade solidária.
número de estudantes por sala de aula; (Alterado para
inciso VIII pela Resolução nº 1/2014-CEDF) Art. 105. Duas ou mais instituições educacionais po-
IX - parecer técnico-profissional de engenheiro civil dem ser credenciadas para funcionar nas mesmas de-
ou arquiteto da Secretaria de Estado de Educação do pendências físicas, preservadas as exigências próprias
Distrito Federal ou por ela indicado, relativo à ade- relativas ao credenciamento e à autorização para os
quação das instalações físicas para funcionamento diferentes níveis, etapas e modalidades de educação
do nível, etapa ou modalidade de educação e ensino e ensino.

32
SEÇÃO II § 1° As instituições educacionais que perderem o pra-
DA AUTORIZAÇÃO DE ETAPAS, MODALIDADES DE zo estipulado no caput devem requerer o recredencia-
EDUCAÇÃO E CURSOS mento, que pode ser concedido por prazo não superior
a 5 (cinco) anos, deduzido o prazo de validação de
Art. 106. As instituições educacionais credenciadas estudos, se for o caso.
podem oferecer novas etapas, modalidades e cursos, § 2º Caso o prazo do último credenciamento ou recre-
mediante autorização da Secretaria de Estado de Edu- denciamento haja expirado, a instituição educacional
cação do Distrito Federal obtida por meio de processo deve autuar processo de credenciamento.
próprio, de acordo com a legislação vigente, instruído
por: Art. 108. São condições para o recredenciamento:
I - cópia da Licença de Funcionamento/Alvará de Fun- I - relatório de comprovação das melhorias qualitati-
cionamento, coerente com as etapas e modalidades vas, que compreende, entre outros:
de educação e ensino; a) histórico da instituição educacional com citação de
II - cópia do projeto de arquitetura em escala com- todos os seus atos legais;
patível com o que prevê o Código de Edificações do b) aprimoramento administrativo e
Distrito Federal, devendo ser explicitado, na planta, o didático-pedagógico;
número de estudantes por sala de aula; c) qualificação dos recursos humanos;
III - cópia da carta de habite-se ou parecer técnico de d) modernização de equipamentos e instalações;
profissional credenciado pela Secretaria de Estado de e) realização de atividades que envolvam a comuni-
Educação do Distrito Federal por ela indicado, quando dade escolar.
se tratar de prédio com Alvará de Construção, ainda II - Licença de Funcionamento/Alvará de Funciona-
sem a carta de habite-se; mento vigente na data de autuação do processo;
IV - cópia da carta de habite-se ou parecer técnico re- III - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas –
lativo às condições das instalações físicas emitido por CNDT da mantenedora; (Incluído pela Resolução nº
engenheiro ou arquiteto da Secretaria de Estado de 1/2014-CEDF)
Educação do Distrito Federal por ela indicado, quando IV - avaliação institucional realizada pela Secretaria
se tratar de prédio adaptado para fins educacionais de Estado de Educação do Distrito Federal; (Alterado
sem carta de habite-se ou com carta de habite-se para inciso IV pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
desatualizada; V - parecer técnico-profissional relativo às condições
V - parecer técnico-profissional relativo às condições das instalações físicas, emitido por engenheiro ou ar-
das instalações físicas emitido por engenheiro ou ar- quiteto da Secretaria de Estado de Educação do Distri-
quiteto da Secretaria de Estado de Educação do Distri- to Federal ou por ela indicado; (Alterado para inciso V
to Federal ou por ela indicado; pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
VI - relatório técnico de inspeção escolar realizada in VI - parecer técnico de especialista da área, quando
loco contendo avaliação das condições de oferta das da oferta de educação a distância - EAD e de educa-
etapas e modalidades de educação e ensino propos- ção profissional, visando à continuidade do(s) curso(s),
tos, elaborado pelo órgão próprio da Secretaria de com cópia do parecer anterior favorável à oferta do(s)
Estado de Educação do Distrito Federal, com vistas a curso(s) à época de sua autorização. (Alterado para
subsidiar a deliberação do Conselho de Educação do inciso VI pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
Distrito Federal; § 1º As instituições educacionais que oferecem edu-

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

VII - relação de profissionais habilitados, contratados cação a distância - EAD devem incluir no relatório de
ou a serem contratados, após autorização de funcio- melhorias os investimentos e as alterações na estrutu-
namento e antes do início das atividades; ra tecnológica, com vistas ao aprimoramento do pro-
VIII - regimento escolar atualizado; cesso de ensino e de aprendizagem.
IX - proposta pedagógica com respectivas matrizes § 2º As melhorias qualitativas da instituição educa-
curriculares, elaborada nos termos desta Resolução. cional devem ser constatadas pelo órgão próprio da
Parágrafo único. A apresentação dos documentos de Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
que tratam os incisos II, III e IV só se aplica no caso de em inspeção realizada in loco por meio de relatório
a instituição educacional ter realizado alterações ou circunstanciado da verificação.
ampliações na estrutura física. § 3º No caso de a instituição educacional não reunir
condições para o recredenciamento, o Conselho de
SEÇÃO III Educação do Distrito Federal pode prorrogar o prazo
DO RECREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE de credenciamento, por até um ano, para assegurar os
EDUCAÇÃO BÁSICA E direitos dos estudantes e para a correção das disfun-
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ções identificadas, se for o caso.
§ 4º O descumprimento do prazo determinado para
Art. 107. O recredenciamento das instituições edu- correção das disfunções identificadas para o bom de-
cacionais privadas deve ser solicitado à Secretaria de sempenho da instituição educacional e, ainda, o não
Estado de Educação do Distrito Federal 150 (cento e cumprimento de exigências legais implicam o indefe-
cinquenta) dias antes do término do prazo do creden- rimento do pedido de recredenciamento, a extinção da
ciamento ou recredenciamento. instituição educacional e o arquivamento do processo.

33
 § 5º O vencimento da Licença de Funcionamento/Al- c) prova de comunicação da decisão à comunidade es-
vará de Funcionamento que ocorrer até 180 (cento e colar 60 (sessenta) dias antes do término do período
oitenta) dias a contar da data de autuação do proces- letivo.
so não impedirá a tramitação do referido processo, vi- III - extinção de instituições educacionais:
sando o recredenciamento da instituição educacional, a) ato decisório da mantenedora, registrado em ata;
desde que apresentado comprovante de solicitação de b) prova de comunicação da medida à comunidade
renovação da citada Licença/Alvará. escolar 60 (sessenta) dias antes do término do período
§ 6º Constatada a desatualização dos documentos or- letivo;
ganizacionais em relação à legislação vigente ou em c) comunicação da mantenedora à Secretaria de Es-
desacordo ao efetivo funcionamento da instituição tado de Educação do Distrito Federal sobre a extinção
educacional, a atualização dos referidos documentos das atividades;
deve ser solicitada, no processo de recredenciamento d) recolhimento pela Secretaria de Estado de Educação
da instituição educacional. do Distrito Federal do acervo escolar, devidamente re-
gularizado e organizado pela mantenedora, de acordo
Art. 109. A instituição educacional cujo prazo de cre- com as normas específicas.
denciamento ou recredenciamento tenha expirado IV - mudança de denominação da instituição educa-
durante a tramitação do processo de renovação destes cional ou de sua mantenedora e mudança de endere-
atos, fica autorizada, em caráter excepcional, a conti- ço da mantenedora:
nuar em funcionamento até a conclusão do processo, a) ato decisório da mantenedora registrado em ata;
praticando todos os atos legais, inclusive certificação. b) cópia do contrato social;
c) cópia do cadastro nacional da pessoa jurídica.
Art. 110. A instituição educacional privada pode ser V - aprovação do regimento escolar:
descredenciada ou ter as condições de credenciamen- a) cópia do regimento escolar e proposta pedagógica
to ou recredenciamento reavaliadas pela Secretaria de aprovados, no caso de alterações;
Estado de Educação do Distrito Federal, após delibe- b) cópia do novo regimento escolar.
ração do Conselho de Educação do Distrito Federal, § 1º As alterações previstas no caput devem ser comu-
quando comprovada a existência de irregularidades, nicadas, após sua aprovação pela Secretaria de Estado
sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa. de Educação do Distrito Federal, ao Conselho de Edu-
cação do Distrito Federal.
Art. 111. As instituições educacionais credenciadas § 2º As alterações previstas nos incisos II, III e V estão
podem ser recredenciadas por prazo não superior a sujeitas à aprovação e as dos incisos I e IV estão sujei-
10 (dez) anos. tas à homologação pelo órgão competente da Secre-
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às taria de Estado de Educação do Distrito Federal.
instituições que oferecem educação a distância.
Art. 114. É competência da Secretaria de Estado de
Art. 112. A inspeção prévia para credenciamento, re- Educação do Distrito Federal, após deliberação do
credenciamento e autorização nas modalidades de Conselho de Educação do Distrito Federal, mediante
educação especial, a distância e outras que a práti- solicitação da instituição educacional, observadas as
ca recomende, deve contar com a participação de exigências específicas:
especialista da área, não vinculado à instituição I - aprovar a proposta pedagógica e o plano de curso:
educacional. a) cópia da proposta pedagógica e do regimento esco-
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

lar aprovados, no caso de alterações, e cópia da nova

Art. 113. É de competência do órgão próprio da Se- proposta pedagógica;
cretaria de Estado de Educação do Distrito Federal b) cópia do plano de curso aprovado, no caso de alte-
aprovar ou homologar alterações de credenciamento rações, e do novo plano de curso.
e de autorização, mediante solicitação da instituição II - aprovar a ampliação das instalações físicas ou mu-
educacional, por meio de processo próprio, observadas dança de endereço da instituição educacional:
as exigências específicas: a) apresentação do pedido 150 (cento e cinquenta)
I - transferência de mantenedora: dias antes da utilização do novo espaço;
a) documento comprobatório da transferência; b) comprovação das condições legais de ocupação do
b) ato de constituição legal da nova instituição, devi- imóvel;
damente registrado junto aos órgãos próprios; c) atualização dos dados quanto ao mobiliário e
c) prova de capacidade patrimonial e econômico-fi- equipamentos;
nanceira da nova mantenedora; d) cópia da Licença de Funcionamento/Alvará de
d) compromisso da nova mantenedora assegurando Funcionamento;
aos estudantes a continuidade de estudos. e) planta baixa reduzida, com aprovação de todas as
II - suspensão temporária ou encerramento de ativi- instalações, inclusive as novas;
dades da instituição educacional, de etapas e modali- f) parecer técnico de profissional da Secretaria de Es-
dades de ensino: tado de Educação do Distrito Federal ou por ela indi-
a) ato decisório da mantenedora, registrado em ata; cado, quando se tratar de prédio adaptado para fins
b) termo de responsabilidade da instituição educacio- educacionais ainda sem carta de habite-se ou com
nal pela guarda do acervo escolar; carta de habite-se desatualizada.

34
 Art. 115. A suspensão temporária de funcionamento a) princípios filosófico-metodológicos que norteiam a
de instituição educacional bem como de cursos pode prática educativa;
ser concedida, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, b) políticas de ensino;
prorrogável por igual período. c) política de pesquisa e extensão;
§ 1º A prorrogação de que trata o caput necessita da d) política de gestão;
apresentação de ato decisório da mantenedora, regis- e) responsabilidade social da instituição;
trado em ata. f) cronograma de implantação e desenvolvimento da
§ 2º Ao término dos períodos previstos para a suspen- instituição e de cada um de seus cursos, especificando
são e não havendo manifestação dos interessados, a programação de abertura de cursos, aumento de va-
a instituição educacional será extinta ex-officio por gas e ampliação das instalações físicas;
ato da Secretaria de Estado de Educação do Distrito g) corpo docente e técnico-administrativo: critérios de
Federal. seleção, titulação, política de formação continuada,
§ 3º Após o ato de extinção da instituição educacional, plano de carreira e regime de trabalho;
o acervo escolar será recolhido pela Secretaria de Esta- h) corpo discente: forma de acesso ao ensino superior
do de Educação do Distrito Federal, sendo de respon- e programas institucionais de apoio;
sabilidade da mantenedora a organização de todos os i) organização administrativa da instituição, identi-
documentos escolares, antes de seu recolhimento, nos ficando as formas de participação dos professores e
termos das normas estabelecidas. estudantes nos órgãos colegiados responsáveis pela
§ 4º Após o ato de extinção da instituição educacio- condução dos assuntos acadêmicos e os procedimen-
nal, somente terão validade os documentos escolares tos de autoavaliação institucional e de atendimento
expedidos pela Secretaria de Estado de Educação do aos estudantes; estrutura organizacional com as ins-
Distrito Federal, ressalvados os casos especiais por ela tâncias de decisão;
autorizados. j) organograma da instituição;
§ 5º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito k) descrição da infraestrutura física, equipamentos e
Federal pode autorizar, em caráter excepcional, que o instalações acadêmicas;
acervo escolar de instituição educacional extinta fique l) biblioteca: área física, acervo, política de atualização
sob a guarda e responsabilidade de outra instituição e expansão do acervo, forma de empréstimos, horário
educacional da mesma ou de outra mantenedora, de- de funcionamento;
vidamente credenciada, com autorização para expe- m) laboratórios: instalações e equipamentos, iden-
dir, quando necessário, documentos escolares. tificando sua correlação com os cursos e programas
previstos.
CAPÍTULO II V - gestão institucional, com formas de escolha, man-
DO CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLI- dato, atribuições dos cargos diretivos e de coordenação;
CAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VI - descrição dos cursos e programas: organização
DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL curricular, vagas, turnos de funcionamento e formas
de acesso;
Art. 116. O credenciamento consiste no ato adminis- VII - mecanismos de apoio ao estudante;
trativo pelo qual o Poder Público do Distrito Federal, VIII - formas de registro e de controle acadêmico;
após deliberação do Conselho de Educação do Distrito IX - estratégias de avaliação institucional.
Federal, credencia a instituição a que se refere o inciso

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

I do artigo 1º desta Resolução com tipologia definida Art. 118. O Conselho de Educação do Distrito Federal
para a oferta de educação superior. designará comissão especial para verificar, in loco, a
coerência da proposta com a realidade das condições
Art. 117. Os processos de credenciamento de institui- de ensino a ser oferecido pela instituição educacional.
ções de educação superior são protocolizados na Se-
cretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e, Art. 119. Universidade e centro universitário podem
após instrução competente, encaminhados ao Conse- ser credenciados mediante autorização de novos cur-
lho de Educação do Distrito Federal para deliberação, sos, pela reunião de cursos existentes ou, ainda, pelas
contendo as seguintes informações básicas: duas alternativas associadas.
I - condições jurídicas, econômico-financeiras e orga- Parágrafo único. No caso do recredenciamento a partir
nizacionais da mantenedora; de cursos existentes, as instituições referidas no caput
II - estrutura organizacional, estatuto e regimento ge- devem apresentar avaliação das principais atividades
ral, no caso de universidades e de centros universitá- acadêmicas desenvolvidas no último quadriênio, com
rios, e regimento nos demais casos; destaque para:
III - plano de desenvolvimento institucional – PDI, I - indissociabilidade das atividades de ensino, pesqui-
quinquenal, contemplando: sa e extensão;
a) missão, histórico, objetivos gerais, específicos e me- II - política de pesquisa com as principais linhas de pes-
tas da instituição para o quinquênio; quisa, produção acumulada e projetos em andamento;
b) área de atuação e inserção regional; III - produção artística, cultural, bem como sua
c) projeto pedagógico institucional. publicidade;
IV - O Projeto Pedagógico Institucional deve conter: IV - resultados das avaliações institucionais.

35
 Art. 120. O regimento das instituições de educação metade do currículo do curso, protocolizando processo
superior deve definir a vida acadêmica de modo a na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Fede-
atender à legislação vigente e aos dispositivos desta ral, instruído com as seguintes informações:
Resolução. I - projeto pedagógico do curso;
II - organização curricular e regime acadêmico iniciais
Art. 121. O credenciamento para universidades será e alterações introduzidas;
concedido por prazo determinado, não superior a 5 III - vagas, ingressos, turnos e turmas, evasão, repetên-
(cinco) anos. cia e rendimento escolar dos estudantes;
Parágrafo único. O primeiro credenciamento para fa-
IV - relação do corpo docente e técnico-adminis-
culdades e centros universitários é de 3 (três) anos.
trativo com a titulação, dedicação ao curso, proces-
SEÇÃO I sos de formação continuada, produção acadêmica,
DA AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CUR- substituições;
SOS V - regimento da instituição;
DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SU- VI - espaços físicos, equipamentos, laboratórios, mate-
PERIOR riais didáticos e biblioteca;
VII - resultados das avaliações do curso.
Art. 122. A criação e o início de funcionamento de cur- Parágrafo único. O Conselho de Educação do Distrito
sos superiores nas instituições públicas de educação Federal, para reconhecimento da instituição de ensino
superior dependem de prévia autorização: superior, indicará comissão mista constituída por es-
I - nas universidades e centros universitários, por ato do pecialistas de área específica e da área de educação,
reitor, ouvidos os conselhos superiores da instituição; para verificar, in loco, o cumprimento das condições
II - nas demais instituições, por deliberação do Conse- anteriormente autorizadas para oferta de cursos.
lho de Educação do Distrito Federal e ato do Secretário
de Estado de Educação. SEÇÃO II
DA AVALIAÇÃO E DA RENOVAÇÃO DO CREDEN-
Art. 123. Os processos de autorização de cursos supe-
CIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES
riores são protocolizados e instruídos pela Secretaria
de Estado de Educação do Distrito Federal e devem PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
conter:
I - justificativa social do curso e perfil do profissional Art. 125. As instituições públicas de educação superior
a ser formado; integrantes do Sistema de Ensino do Distrito Federal
II - projeto pedagógico do curso, explicitando: são objeto de avaliação interna e externa das condi-
a) finalidades da instituição de educação superior; ções institucionais e da qualidade de seus cursos.
b) estrutura organizacional; § 1º A avaliação interna é de responsabilidade da pró-
c) duração do curso; pria instituição de educação superior, conforme estra-
d) currículo; tégias definidas nos processos de seu credenciamento
e) ementas e programas das disciplinas; e recredenciamento.
f) estágio curricular supervisionado, quando houver; § 2º A avaliação externa é procedida pela Secretaria
g) processos de avaliação da aprendizagem; de Estado de Educação do Distrito Federal, com a par-
h) trabalho de conclusão de curso; ticipação do Conselho de Educação do Distrito Fede-
i) atividades complementares; ral, mediante estratégias próprias ou por utilização de
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

j) processo de gestão acadêmica; avaliações definidas pelo Ministério da Educação.

k) processo de acompanhamento e de avaliação.
III - regime escolar, duração mínima e máxima do cur-
so, número de vagas e turnos de funcionamento; Art. 126. As instituições educacionais devem protoco-
IV - relação do corpo docente e técnico-administrativo lizar o pedido de recredenciamento até 180 (cento e
com a qualificação e experiência profissional, e políti- oitenta) dias antes do término do prazo de credencia-
cas de formação continuada; mento ou do último recredenciamento, junto à Secre-
V - condições de infraestrutura dos espaços físicos, taria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos
equipamentos, materiais didáticopedagógicos, labo- termos da legislação vigente.
ratórios e acervo bibliográfico; § 1º O Conselho de Educação do Distrito Federal, para
VI - estratégias de acompanhamento e de avaliação o recredenciamento e renovação do credenciamento
do curso. das instituições e reconhecimento de cursos de educa-
Parágrafo único. O Conselho de Educação do Distri- ção superior, indicará comissão mista, constituída por
to Federal indicará comissão mista constituída por especialistas da área específica e de educação, a fim
especialistas da área específica e da educação para de verificar, in loco, as condições de funcionamento da
verificar, in loco, as condições de oferta de cursos pela instituição de ensino.
instituição de educação superior. § 2º A análise do processo de recredenciamento deve
levar em conta o Plano de Desenvolvimento Institucio-
Art. 124. Os mantenedores das instituições públicas de
nal em vigência e os resultados das avaliações institu-
ensino superior devem solicitar o reconhecimento de
cionais realizadas no interregno do credenciamento e
seus cursos autorizados a partir da integralização da
do recredenciamento.

36
 § 3º No caso de perda do prazo para o recredencia-
mento, as instituições de educação superior devem re- CAPÍTULO II
ceber o mesmo tratamento dado às instituições edu- DA MATRÍCULA E DA ORGANIZAÇÃO DAS TUR-
cacionais que ofertam a educação básica. MAS
NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Art. 127. Constatadas disfunções na instituição de
ensino, após avaliação, o Conselho de Educação do Art. 132. A matrícula escolar é o ato formal que vincu-
Distrito Federal determinará medidas saneadoras e la o estudante a uma instituição educacional.
estabelecerá prazo para correção. Parágrafo único. É de competência da Secretaria de
Estado de Educação do Distrito Federal a definição da
Art. 128. No caso de indeferimento do pedido de recre- estratégia de matrícula para as instituições educacio-
denciamento, a Secretaria de Estado de Educação do nais da rede pública de ensino do Distrito Federal, nos
Distrito Federal designará responsável pro-tempore termos da legislação vigente.
para encerrar as atividades, garantindo aos estudan-
tes a conclusão de seus estudos. Art. 133. A matrícula é requerida à instituição educa-
cional pelo interessado ou por seus pais ou respon-
TÍTULO IV sáveis e deferida em conformidade com dispositivos
DO REGIME ESCOLAR regimentais e da presente Resolução.
§ 1º Deferida a matrícula, os documentos apresenta-
CAPÍTULO I dos passam a integrar o dossiê escolar ou a pasta in-
DOS PERÍODOS LETIVOS PARA A EDUCAÇÃO BÁ- dividual do estudante.
SICA § 2º No caso de documentação incompleta, a institui-
ção educacional estabelece, a seu critério, prazo para
Art. 129. O ano letivo regular, independentemente a entrega.
do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias e
Art. 134. É assegurado o direito de matrícula na edu-
o semestre 100 (cem) dias de efetivo trabalho escolar,
cação infantil, na pré-escola, primeiro e segundo pe-
excluídos os dias reservados à recuperação e exames
ríodos, à criança com idade de 4 e 5 anos, respectiva-
finais.
mente, completos ou a completar até 31 de março do
§ 1º Nos ensinos fundamental e médio, a carga ho-
ano do ingresso.
rária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas de
§1º As crianças de 0 a 3 anos de idade têm o direito de
60 (sessenta) minutos e de 400 (quatrocentas) horas
matrícula na educação infantil, na creche, devendo-se
quando se tratar de organização semestral.
observar as idades que completam até 31 de março do
§ 2º A duração do módulo-aula é definida pela insti-
ano do ingresso. (Alterado para § 1º pela Resolução nº
tuição educacional, de forma que garanta o mínimo
2/2016-CEDF)
de horas anuais ou semestrais estabelecidas. §2º Pode ser matriculada, em caráter excepcional, a
§ 3º Nos ensinos fundamental e médio, somente será criança que completar a idade após 31 de março do
considerado dia letivo se cumpridas 4 (quatro) horas ano do ingresso, desde que seja solicitada pelo respon-
diárias de efetivo trabalho pedagógico, excluído o sável, mediante apresentação de avaliação psicopeda-
tempo destinado ao intervalo.

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

gógica e da decisão conjunta dos responsáveis e da
§ 4º Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior os instituição educacional, devidamente formalizada em
cursos noturnos e outras formas alternativas de aten- Ata assinada pelas partes.” (Incluído pela Resolução nº
dimento, desde que cumprida a carga horária total 2/2016-CEDF)
anual ou semestral.
§ 5º As horas e os dias de efetivo trabalho pedagógico Art. 135. As instituições educacionais e as famílias de-
devem ser cumpridos por turma, separadamente. vem garantir o atendimento do direito público subjeti-
vo das crianças com 6 anos de idade, matriculando-as
Art. 130. As instituições educacionais privadas devem no ensino fundamental.
submeter à apreciação da Secretaria de Estado de § 1º Para o ingresso no primeiro ano do ensino fun-
Educação do Distrito Federal, no prazo estabelecido, damental a criança deve ter 6 anos de idade comple-
os seus calendários escolares para o período letivo tos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a
subsequente. matrícula.
§2º Pode ser matriculada, em caráter excepcional, a
Art. 131. É competência da Secretaria de Estado de criança que completar a idade após 31 de março do
Educação do Distrito Federal a definição do calendário ano do ingresso, desde que seja solicitada pelo respon-
escolar da rede pública de ensino. sável, mediante apresentação de avaliação psicopeda-
Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Educação gógica e da decisão conjunta dos responsáveis e da
do Distrito Federal encaminha ao Conselho de Edu- instituição educacional, devidamente formalizada em
cação do Distrito Federal, para conhecimento, o ca- Ata assinada pelas partes. (Redação dada pela Resolu-
lendário escolar a ser adotado no ano letivo seguinte. ção nº 2/2016CEDF)

37
 Art. 136. A falta da certidão de nascimento não consti- CAPÍTULO III
tui impedimento para a aceitação da matrícula inicial DA TRANSFERÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA
na educação infantil ou no ensino fundamental, de-
vendo a instituição educacional orientar quanto aos Art. 142. A transferência do estudante far-se-á pela
procedimentos para obtenção do documento ou pro- base nacional comum do currículo.
videnciá-lo por conta própria. § 1º O histórico escolar do estudante é o docu-
mento oficial para matrícula em outra instituição
Art. 137. Na falta de comprovante da escolarização educacional.
§ 2º A ficha individual contendo registros dos períodos
anterior, exceto o primeiro ano do ensino fundamen-
parciais cursados acompanha o histórico escolar.
tal, é permitida a matrícula em qualquer ano ou série,
§ 3º Informações sobre programas de ensino devem
etapa ou outra forma de organização da educação acompanhar o histórico escolar ou ficha individual,
básica que melhor se adapte ao estudante, mediante sempre que solicitadas.
classificação realizada pela instituição educacional,
conforme legislação vigente. Art. 143. A divergência de currículo em relação aos
§ 1º A classificação depende de aprovação do estu- componentes complementares da parte diversificada
dante em avaliação realizada por comissão de pro- não constitui impedimento para aceitação de matrí-
fessores, habilitados na forma da lei, designada pela cula por transferência e nem é objeto de retenção es-
direção da instituição educacional para esse fim. colar ou recuperação do estudante.
§ 2º A classificação supre, para todos os efeitos es- Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput a
colares, a não comprovação de vida escolar anterior, Língua Estrangeira Moderna por ser componente obri-
devendo ser registrada em ata e no histórico escolar gatório da parte diversificada, que obedece aos mes-
do estudante. mos critérios definidos para os componentes da base
nacional comum.
Art. 138. É permitida a progressão parcial para o ano
Art. 144. A circulação de estudos entre etapas e moda-
subsequente do 6º para o 7º ano, do 7º para o 8º
lidades de ensino de diferentes organizações curricu-
ano e do 8º para o 9º ano do ensino fundamental de
lares é permitida desde que efetuadas as adaptações
duração de nove anos e da 1ª para a 2ª série e da 2ª necessárias.
para a 3ª série do ensino médio, com dependência em
até 2 (dois) componentes curriculares, de acordo com Art. 145. Em caso de dúvida quando da análise dos
as normas regimentais. documentos escolares apresentados pelo estudan-
Parágrafo único. Nas turmas remanescentes do ensino te, a instituição educacional pode solicitar à institui-
fundamental de oito anos é permitida a progressão ção educacional de origem ou à Secretaria de Estado
parcial da 5ª para a 6ª série, da 6ª para a 7ª série e da de Educação do Distrito Federal os esclarecimentos
7ª para a 8ª série. necessários.

Art. 139. A matrícula em curso de educação de jovens Art. 146. É vedado a qualquer instituição educacional
e adultos - EJA e em cursos de educação a distância receber como aprovado o estudante que, segundo os
pode ser feita mediante comprovação de escolariza- critérios regimentais da instituição educacional de ori-
ção anterior ou critérios de classificação ou reclassi- gem, tenha sido reprovado, ressalvados os casos de:
I - matrícula com dependência em até 2 (dois) com-
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

ficação definidos pela instituição educacional em seu

ponentes curriculares, quando essa estiver prevista
regimento escolar e na proposta pedagógica.
no regimento escolar da instituição educacional de
destino;
Art. 140. Na modalidade de educação a distância, a II - inexistência do componente curricular no qual te-
relação nominal de estudantes matriculados na edu- nha sido reprovado na instituição educacional de ori-
cação de jovens e adultos - EJA em nível médio, com gem, na matriz curricular da instituição educacional
a respectiva data de nascimento, número do registro de destino.
geral e previsão de tempo mínimo para conclusão do
curso, deve ser informada pela instituição educacional Art. 147. Respeitadas as disposições legais e norma-
à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal tivas, é vedado às instituições educacionais reter os
no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de documentos de transferência de estudantes.
efetivação da matrícula. Parágrafo único. A instituição educacional pode ex-
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no pedir declaração provisória, com validade de até 30
caput e a comprovação de irregularidades inviabili- (trinta) dias, contendo os dados indicativos da vida
zarão a publicação nominal de estudantes no Diário escolar do estudante para orientar a instituição edu-
Oficial do Distrito Federal, o que impedirá a certifica- cacional de destino na efetivação da matrícula.
ção de conclusão dos estudos realizados.
Art. 148. A complementação de estudos de estudantes
transferidos, para efeito de adaptação, pode efetivar-
Art. 141. O número máximo de estudantes por turma
-se de forma concomitante ao curso regular da insti-
nos cursos presenciais deve respeitar a capacidade da
tuição educacional.
sala de aula, de acordo com a legislação vigente.

38
 Art. 149. O estudante oriundo de instituição educacio- I - diploma: de conclusão da educação profissional
nal de outro país tem tratamento especial, para fins de técnica de nível médio e de curso superior de gradua-
matrícula e adaptação curricular. ção, de pós-graduação stricto sensu, curso sequencial
§ 1º A matrícula do estudante oriundo do exterior de formação específica;
deve ser aceita com base no documento escolar, devi- II - certificado: de conclusão dos ensinos fundamental
damente traduzido, com visto do consulado brasileiro e médio, cursos de aprendizagem, de capacitação, de
no país de origem, respeitados acordos diplomáticos. especialização, de aperfeiçoamento, de atualização e
§ 2º O processo de adaptação não precisa, necessaria- de qualificação profissional e outros cursos de cará-
mente, ser concluído no mesmo período letivo e, nesse ter geral e curso superior de extensão, sequencial de
caso, a avaliação é específica, abrangendo os estudos complementação de estudos e de pós-graduação lato
realizados pelo estudante. sensu;
§ 3º É de competência da instituição educacional a III - certificado parcial: de conclusão de um ou mais
análise da documentação dos estudantes procedentes componentes curriculares no caso dos exames de edu-
do exterior, para fins de prosseguimento de estudos. cação de jovens e adultos - EJA e de módulos ou con-
junto de módulos na educação profissional;
Art. 150. A equivalência de curso ou estudos de nível IV - histórico escolar: com registro dos resultados obti-
médio, realizados integral ou parcialmente e concluí- dos ao longo dos anos de estudos realizados;
dos no exterior, é de competência do Conselho de Edu- V - ficha individual: com registro dos resultados obti-
cação do Distrito Federal. dos em determinado período escolar.
§ 3º O documento que comprova aprovação em exa-
Art. 151. A transferência e a equivalência de estudos mes de educação de jovens e adultos - EJA realizados
do ensino militar para o ensino civil obedecem às nor- pela administração da rede pública é expedido pela
mas gerais do Sistema de Ensino do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,
por intermédio das instituições educacionais creden-
CAPÍTULO IV ciadas para esse fim.
DA ESCRITURAÇÃO ESCOLAR E ARQUIVO E DA
CERTIFICAÇÃO Art. 156. Os diplomas e certificados de cursos de edu-
cação profissional técnica de nível médio expedidos
Art. 152. A escrituração escolar compreende o conjun- por instituições estrangeiras são passíveis de revalida-
to de registros sistemáticos efetuados com o objetivo ção para o exercício da profissão no Brasil, conforme
de garantir, a qualquer época, a verificação da iden- legislação vigente.
tidade do estudante, da regularidade de seus estudos, § 1º As instituições educacionais públicas que ofere-
da autenticidade de sua vida escolar, bem como do cem cursos idênticos ou similares aos cursados no ex-
funcionamento da instituição educacional. terior são competentes para efetuar a sua revalidação.
§ 2º Não existindo instituição educacional pública que
Art. 153. Os registros dos fatos e dados escolares que ofereça curso idêntico ou similar ao concluído no ex-
são comuns à instituição educacional e aos estudantes terior, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito
devem ser efetivados em instrumentos próprios elabo- Federal indicará a instituição educacional privada que
rados para tal fim. poderá realizar a revalidação e, na falta desta, o caso
será encaminhado ao Conselho de Educação do Dis-

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

Art. 154. Os documentos escolares devem ser classi- trito Federal.
ficados e ordenados de tal modo que ofereçam faci-
lidade de localização e guardados em condições de Art. 157. Não terão validade os documentos de esco-
segurança. laridade expedidos por instituições não credenciadas
Parágrafo único. Parágrafo único. Os documentos da na forma da lei.
secretaria escolar, após 5 (cinco) anos de permanência
no arquivo passivo, podem ser armazenados em mídia TÍTULO V
digital, desde que resguardada a verificação da vida DA AVALIAÇÃO
escolar dos estudantes a qualquer tempo de acordo
com a legislação vigente. CAPÍTULO I
DA ABRANGÊNCIA, DOS CRITÉRIOS E DO PROCES-
Art. 155. O registro, a expedição e a guarda dos do- SO
cumentos escolares são de exclusiva responsabilidade
da instituição educacional e de sua mantenedora, em Art. 158. A avaliação abrange:
conformidade com as normas legais. I - o rendimento escolar do estudante;
§ 1º São registros obrigatórios: a matrícula, a frequên- II - o Sistema de Ensino do Distrito Federal e suas ins-
cia e a avaliação, a partir dos quais são gerados os tituições educacionais.
documentos que atestam os estudos efetuados. § 1º É competência do Poder Público desenvolver pro-
§ 2º Os documentos escolares que atestam os estudos cessos de avaliação das instituições educacionais do
efetuados pelo estudante, com os direitos que deles Sistema de Ensino do Distrito Federal, com vistas à
decorrem, são: melhoria qualitativa da educação.

39
 § 2º O Conselho de Educação do Distrito Federal Art. 162. No Sistema de Ensino do Distrito Federal,
baixará normas sobre a avaliação das instituições a recuperação de estudos é direito do estudante e
educacionais. obrigação da instituição educacional, a ser discipli-
nada nos documentos organizacionais da instituição
Art. 159. A avaliação da aprendizagem do estudante educacional.
será disciplinada pelas instituições educacionais em Parágrafo único. Os dias estabelecidos especificamen-
seus documentos organizacionais, de acordo com a te para a recuperação de estudos não são conside-
legislação vigente. rados letivos para cômputo do mínimo obrigatório,
devendo-se, entretanto, registrar os procedimentos
Art. 160. Na educação básica, a avaliação do rendi- didáticos realizados durante esse período.
mento do estudante deve observar:
Art. 163. Na educação profissional técnica de nível
I - avaliação no processo, contínua, cumulativa e
médio, a avaliação da aprendizagem deve observar
abrangente, com prevalência dos aspectos qualitati-
critérios específicos, definidos no plano de curso e no
vos sobre os quantitativos na formação e no desempe-
regimento escolar.
nho do estudante;
II - prevalência dos resultados obtidos pelo estudante CAPÍTULO II
no decorrer do período letivo sobre provas ou exames DO CONSELHO DE CLASSE NA EDUCAÇÃO BÁSICA
finais, quando previstos;
III - aceleração de estudos para estudante com atraso Art. 164. O Conselho de Classe é obrigatório e tem por
escolar; objetivo o acompanhamento e a avaliação do proces-
IV - avanço nos cursos e nos anos ou séries, mediante so de desenvolvimento do estudante, incluindo o seu
verificação de aprendizagem quando assim indicarem resultado final.
a potencialidade do estudante, seu progresso nos estu- Parágrafo único. Devem participar do Conselho de
dos e suas condições de ajustamento a períodos mais Classe: docentes, diretor da instituição educacional ou
adiantados; seu representante, orientador educacional e, sempre
V - frequência mínima de 75% (setenta e cinco por que necessário, profissionais especializados e repre-
cento) do total de horas letivas, para promoção, com- sentantes dos estudantes e/ou pais.
putados os exercícios domiciliares previstos na legis-
lação vigente. Art. 165. Cada instituição ou rede educacional deve
§ 1º A avaliação da criança na educação infantil não explicitar, em seu regimento escolar, disposições so-
tem objetivo de promoção e deve ser feita mediante bre a organização e as competências do Conselho de
acompanhamento e registro do seu desenvolvimento. Classe, em consonância com a legislação vigente.
§ 2º Nos cursos oferecidos na modalidade de educação
a distância - EAD, a avaliação deve observar o previsto TÍTULO VI
na proposta pedagógica e no regimento escolar. DA ORGANIZAÇAO INSTITUCIONAL
§ 3º Os estudantes com ausências justificadas previs-
CAPÍTULO I
tas na legislação vigente devem ter tratamento di-
DO REGIMENTO ESCOLAR
dático-pedagógico especial, cujos procedimentos são
definidos pela instituição educacional em seus docu- Art. 166. O regimento escolar é o documento norma-
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

mentos organizacionais. tivo da instituição educacional que disciplina a prática

educativa.
Art. 161. As instituições educacionais podem adotar Parágrafo único. As normas regimentais que contra-
avanço de estudos para anos ou séries subsequentes riam dispositivos legais e normativos vigentes não têm
dos ensinos fundamental e médio, dentro da mesma validade.
etapa, desde que previsto em seu regimento escolar,
respeitados os requisitos: Art. 167. As mantenedoras podem adotar regimento
I - atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais; escolar comum para sua rede ou para parte dela, des-
II - matrícula, por um período mínimo de um semestre de que preservada a necessária flexibilidade pedagó-
letivo, na instituição educacional que promove o estu- gica de cada instituição educacional.
dante para o ano ou a série subsequente por meio de
avanço de estudos; Art. 168. O regimento escolar das instituições educa-
III - indicação por um professor da turma do estudante; cionais deve contemplar: I - identificação da institui-
IV - aprovação da indicação pelo Conselho de Classe; ção ou rede educacional e de sua mantenedora;
V - diagnóstico de profissional especializado; II - fins e objetivos da instituição ou rede educacional;
VI - verificação da aprendizagem; III - organização administrativa e pedagógica;
VII - apreciação pelo Conselho de Classe dos resul- IV - níveis, etapas e modalidades de educação e
tados obtidos na verificação de aprendizagem, cujas ensino;
decisões devem ser registradas em ata. V - organização e atuação dos professores, dos servi-
ços especializados e de apoio;
Parágrafo único. É vedado aos estudantes o avanço de
VI - processo de avaliação institucional e do estudante;
estudos visando à conclusão da educação básica.

40
 VII - direitos e deveres dos estudantes; V - organização curricular e respectivas matrizes,
VIII - direitos e deveres dos professores e demais pro- quando for o caso;
fissionais da educação. VI - objetivos da educação e ensino e metodologia
adotada;
Art. 169. Os regimentos escolares são submetidos à VII - processos de acompanhamento, controle e ava-
análise, instrução e aprovação pelo órgão próprio da liação do ensino e da aprendizagem;
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e VIII - processo de avaliação da instituição educacional,
devem manter coerência com a proposta pedagógica. com vistas à melhoria da educação;
IX - infraestrutura contendo as instalações físicas,
Art. 170. O regimento escolar aprovado deve estar dis- equipamentos, materiais didáticopedagógicos, biblio-
ponível na instituição educacional e ser amplamente teca ou sala de leitura, laboratórios, pessoal docente,
divulgado junto à comunidade escolar. de serviços especializados e de apoio;
X - gestão administrativa e pedagógica.
CAPÍTULO II § 1º A matriz curricular deve constituir anexo dos pa-
DA PROPOSTA PEDAGÓGICA receres de aprovação da proposta pedagógica e do
plano de curso.
Art. 171. A proposta pedagógica, orientadora da prá- § 2º No caso de instituições educacionais que ofere-
tica educativa, é o documento que define a identidade cem exclusivamente a educação profissional técnica
e a organização do trabalho pedagógico, construído e de nível médio, os dados referentes aos incisos V, VI,
vivenciado pela instituição educacional. VII e VIII devem constar somente do plano de curso.
§ 1º Na elaboração da proposta pedagógica, devem
ser observadas as diretrizes e bases da educação na- TÍTULO VII
cional e do Sistema de Ensino do Distrito Federal. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
§ 2º A instituição educacional que oferece educação
presencial e a distância deve apresentar propostas pe- Art. 175. O exercício de funções inerentes aos pro-
dagógicas distintas, de acordo com a organização do fissionais da educação requer habilitação específica,
trabalho pedagógico. conforme legislação vigente.
§ 3º A elaboração da proposta pedagógica é de res-
ponsabilidade da instituição educacional, realizada Art. 176. As mantenedoras de instituições educacio-
com a participação dos docentes, demais profissionais nais devem promover a valorização dos profissionais
e da comunidade escolar. da educação e sua formação continuada.

Art. 172. As instituições educacionais integrantes da TÍTULO VIII

rede privada de ensino devem ter proposta pedagógi- DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PÚBLI-
ca que defina sua identidade, de acordo com a natu- CA
reza e tipologia de educação oferecida, aprovada pela
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, Art. 177. A gestão democrática tem por finalidade
após análise e deliberação do Conselho de Educação possibilitar maior grau de autonomia pedagógica, ad-
do Distrito Federal. ministrativa e financeira, de forma a garantir o plura-
Parágrafo único. A instituição educacional integrante lismo de idéias, de concepções pedagógicas e a quali-

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

de rede deve incluir, na proposta pedagógica, tanto os dade da educação e ensino.
aspectos comuns quanto as especificidades da unida-
de escolar. Art. 178. A escolha dos dirigentes das instituições edu-
cacionais da rede pública atenderá ao disposto na le-
Art. 173. As instituições educacionais integrantes da gislação e normas pertinentes.
rede pública de ensino devem elaborar suas propos-
tas pedagógicas observando as diretrizes pedagógicas TÍTULO IX
definidas pela Secretaria de Estado de Educação do DA SUPERVISÃO ESCOLAR
Distrito Federal.
Parágrafo único. As propostas pedagógicas de que Art. 179. A supervisão escolar é processo de acompa-
trata o caput devem ser submetidas à análise e apro- nhamento, orientação e controle, que tem por objetivo
vação do Conselho de Educação do Distrito Federal. assegurar o funcionamento das instituições educacio-
nais em consonância com as disposições legais vigen-
Art. 174. A proposta pedagógica deve contemplar: tes, garantindo o dever do Estado quanto ao direito de
I - origem histórica, natureza e contexto da instituição todos à educação.
educacional, explicitando os atos legais, em ordem
cronológica, que amparam seu funcionamento; Art. 180. É de responsabilidade das mantenedoras
II - fundamentos norteadores da prática educativa; acompanhar, orientar e avaliar as atividades técnico-
III - missão e objetivos institucionais; -pedagógicas de suas unidades educacionais, em con-
IV - organização pedagógica da educação e do ensino sonância com os documentos organizacionais aprova-
oferecidos; dos e com a legislação vigente.

41
 Art. 181. A supervisão escolar das instituições inte- § 6º Para ciência do Colegiado, o relatório referente
grantes do Sistema de Ensino do Distrito Federal é às determinações mencionadas no parágrafo anterior
exercida por órgão próprio da Secretaria de Estado de deve ser colocado na pauta da sessão plenária subse-
Educação do Distrito Federal, que também é respon- quente à data do recebimento no Conselho de Educa-
sável pela instrução e análise dos processos de cre- ção do Distrito Federal.
denciamento, recredenciamento, autorização e outras
demandas educacionais que exigem acompanhamen- Art. 184. Todas as instituições educacionais integran-
to do Poder Público. tes do Sistema de Ensino do Distrito Federal estão su-
Parágrafo único. O relatório técnico de supervisão es- jeitas à supervisão escolar do Poder Público.
colar realizada in loco, elaborado por órgão próprio
da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Fe- TÍTULO XI
deral, com vistas a subsidiar a deliberação do Conse- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
lho de Educação do Distrito Federal, deve contemplar,
dentre outros: Art. 185. Esta Resolução normatiza a educação escolar
a) avaliação das condições físico-pedagógicas da insti- que se desenvolve por meio do ensino em instituições
tuição educacional para a oferta dos cursos propostos; próprias.
b) organização da secretaria/escrituração escolar;
c) compatibilização do quadro demonstrativo do cor- Art. 186. As associações comunitárias existentes nas
po docente, técnico-pedagógico e administrativo; instituições educacionais obedecem a dispositivos le-
d) verificação do cumprimento da legislação vigente. gais pertinentes e têm normas próprias, merecendo
especial atenção as que congreguem pais, professores
TÍTULO X e estudantes.
DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Art. 187. Fica assegurada a livre organização dos estu-
Art. 182. A Secretaria de Estado de Educação do Distri- dantes nas instituições educacionais públicas e priva-
to Federal apurará fatos referentes ao descumprimen- das nos termos da legislação vigente.
to de disposições legais quanto ao funcionamento das
instituições educacionais e à irregularidade na vida Art. 188. As instituições educacionais devem definir no
escolar de estudantes e determinará, em ato próprio, regimento escolar e na proposta pedagógica medidas
as sanções, de acordo com suas competências. de apoio ao estudante, observados os requisitos legais.

Art. 183. Constatadas as irregularidades praticadas, a Art. 189. As instituições educacionais podem atuar em
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal regime de intercomplementaridade, entre si ou com
determinará prazo para a correção das disfunções. outras instituições, desde que previsto no regimento
§ 1º Esgotados os prazos estabelecidos e não sanadas escolar.
as deficiências, serão aplicadas sanções às instituições
educacionais, que vão desde a advertência até a re- Art. 190. As instituições educacionais do Sistema de
vogação dos atos de autorização, de credenciamento Ensino do Distrito Federal são obrigadas a prestar,
ou recredenciamento, com a cessação compulsória e anualmente, informações ao Censo Escolar, conforme
definitiva das atividades, garantido o direito de ampla legislação vigente.
defesa aos implicados.
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

§ 2º No caso de indicação de revogação de ato, de- Art. 191. A extinção ex-offício de instituição educa-
corrente de deliberação do Conselho de Educação do cional prevista nesta Resolução deve ser comunicada,
Distrito Federal, a Secretaria de Estado de Educação pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Fe-
do Distrito Federal proporá sanção cabível, que deve deral, ao Ministério Público do Distrito Federal e Terri-
ser submetida ao referendo do Conselho de Educação tórios - MPDFT e demais órgãos pertinentes.
do Distrito Federal.
§ 3º As sanções aplicadas às instituições educacionais Art. 192. Fica assegurado o direito de prosseguirem
não devem impedir aos estudantes a continuidade e em seu percurso educacional, na educação infantil e
o aproveitamento dos estudos em outra instituição no ensino fundamental, os estudantes que cursaram
educacional. o ano letivo de 2011, independentemente do mês de
§ 4º Caso a irregularidade constatada apresente indí- aniversário.
cio de ilícito penal, a Secretaria de Estado de Educa-
Art. 193. Instituições educacionais com processos em
ção do Distrito Federal encaminhará cópia integral do
tramitação ou autuados até 30 de junho de 2011 re-
respectivo processo à Procuradoria Geral do Distrito
ferentes à solicitação de recredenciamento, ainda sem
Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e
a Licença de Funcionamento/Alvará de Funcionamen-
Territórios - MPDFT.
to, podem ser recredenciadas, em caráter excepcional,
§ 5º As determinações constantes em pareceres apro-
pelo prazo de um ano.
vados pelo Conselho de Educação do Distrito Federal
devem conter prazo de execução, cujo cumprimento
Art. 194. A Secretaria de Estado de Educação do Dis-
deve ser comunicado ao referido Conselho pela Secre-
trito Federal, por meio de seu órgão próprio e em ca-
taria de Estado de Educação do Distrito Federal.
ráter excepcional, pode autorizar o funcionamento de

42
instituição educacional e de curso, a título precário, Art. 199. A presente Resolução prepondera sobre os
de instituição que não iniciou suas atividades sem documentos organizacionais das instituições educa-
amparo legal, desde que constate condições satisfa- cionais aprovados, os quais devem ser atualizados por
tórias para funcionamento, mediante parecer favo- ocasião do recredenciamento.
rável do engenheiro, de Licença de Funcionamento/
Alvará de Funcionamento que contemple o ensino Art. 200. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
proposto, além da comprovação de profissionais ha- publicação e revogam-se as Resoluções nos 1/2009-
bilitados, contratados ou a serem contratados, para o CEDF, de 16 de junho de 2009, e 1/2010-CEDF, de 9
exercício da função. (Redação dada pela Resolução nº novembro de 2010, e disposições em contrário.
2/2016-CEDF)
§1º A autorização a que se refere o caput será conce-
dida pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogada EXERCÍCIO COMENTADO
até a conclusão do processo, sendo cessado seu efeito,
caso se verifiquem irregularidades. (Incluído pela Re- 1. (INSS- Analista Pedagogia- Superior - FUN-
solução nº 2/2016-CEDF) RIO/2017) Segundo o artigo 24 da Lei de Diretrizes e
§2º Não serão concedidas autorizações precárias de Bases da Educação Nacional 9394 de 1996, em seu inciso
funcionamento ou de curso para a oferta da educação VI, o controle de frequência dos alunos ficará a cargo da
a distância. (Incluído pela Resolução nº 2/2016-CEDF)
§ 3º A instituição educacional deverá responsabili- a) secretaria de ensino municipal, conforme o disposto
zar-se pelo cumprimento da legislação vigente, em no seu regimento, e exigida a frequência mínima de
especial, aquela que regulamenta o processo de cre- setenta e cinco por cento do total de horas letivas para
denciamento e autorização de cursos. (Incluído pela aprovação.
Resolução nº 2/2016-CEDF) b) secretaria de ensino estadual, conforme o disposto no
§ 4º Não se verificando condições satisfatórias para seu regulamento, e exigida a frequência mínima de se‐
a efetivação do credenciamento ou oferta de cursos, tenta e cinco por cento do total de horas letivas para
o processo será arquivado e imediatamente cessa- aprovação.
da a autorização precária concedida, não poden- c) escola, conforme o disposto no seu regimento e nas
do ser concedida nova autorização para a mesma normas do respectivo sistema de ensino, exigida a fre‐
instituição educacional. (Incluído pela Resolução nº quência mínima de setenta e cinco por cento do total
2/2016-CEDF) de horas letivas para aprovação.
d) escola, conforme o disposto no seu regimento, e exi‐
Art. 195. A Licença de Funcionamento/Alvará de Fun- gida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento
cionamento pode, em caráter excepcional, ser substi- do total de horas letivas para aprovação.
tuída(o) pelo Documento Permissionário, emitido pela e) secretaria de educação básica do MEC, conforme o
Região Administrativa na qual a instituição educacio- disposto em regimento federal, e exigida a frequência
nal se insere. mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se tam- letivas para aprovação.
bém ao credenciamento de instituições educacionais
situadas em Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS. O controle de frequência fica a cargo da escola, con‐
forme o disposto no seu regimento e nas normas do
respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mí‐

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

Art. 196. Os artigos que tratam do ensino fundamen-
tal de nove anos aplicam-se ao ensino fundamental de nima de setenta e cinco por cento do total de horas
letivas para aprovação.
oito anos, no que couber, até a sua completa extinção.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf
Art. 197. Os cursos experimentais bilíngues correspon-
dentes à educação básica serão normatizados pelo
Conselho de Educação do Distrito Federal.

Art. 198. As instituições educacionais credenciadas ou

recredenciadas que ofertam educação a distância -
EAD no Distrito Federal devem, no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, a contar da data de homologação da
presente Resolução, autuar processo para credencia-
mento, conforme o estabelecido nesta Resolução.
§1º Processos de instituições educacionais, em trami-
tação, que contenham pleito de educação a distância,
devem ser diligenciados para adequação à presente
Resolução.
§2º As instituições educacionais que não cumpri-
rem o estabelecido no caput estão automaticamente
descredenciadas.

43
 IV - respeito ao estudante, centro de toda ação educa-
REGIMENTO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA
tiva, como ser ativo e participante no seu processo de
DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL
formação integral;
V - preservação dos valores mais significativos das
RESOLUÇÃO Nº 1/2012-CEDF, DE 11 DE SETEMBRO tradições brasilienses e nacionais pela constante re-
DE 2012 novação do sistema de ensino, considerada a sua
historicidade;
VI - coparticipação, pela qual família, instituição edu-
#FicaDica cacional e comunidade envolver-se-ão efetivamente
Estabelece normas para o Sistema de Ensi‐ na discussão e na definição de prioridades, estraté-
no do Distrito Federal, em observância às gias e ações do processo educativo, como instrumen-
disposições da Lei nº 9.394, de 20 de de‐ to essencial de defesa da dignidade humana e da
zembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases cidadania;
da Educação Nacional, alterada em seus VII - singularidade do ser humano, pela qual o sistema
artigos 63, 97, 101 e 108, pela Resolução de ensino contribuirá para a efetivação de um siste-
nº 1/2014-CEDF, e em seus artigos 97, 134, ma de valores éticos livre de quaisquer sectarismos e
135 e 194, pela Resolução nº 2/2016-CEDF. preconceitos.

Art. 4º O Conselho de Educação do Distrito Federal é

órgão consultivo e normativo de deliberação coletiva
O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, e de assessoramento superior à Secretaria de Estado
no uso de suas competências regimentais, tendo em vis‐ de Educação do Distrito Federal, incumbido de estabe-
ta as disposições da Lei nº 9.394/96 e da Lei Orgânica do lecer normas e diretrizes para o Sistema de Ensino do
Distrito Federal, Distrito Federal.
Parágrafo único. O Conselho de Educação do Distrito
RESOLVE: Federal subsidia a Secretaria de Estado de Educação
do Distrito Federal na elaboração de políticas públicas
TÍTULO I e do Plano Plurianual de Educação do Distrito Federal,
DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL a ser encaminhado à Câmara Legislativa.
Art. 1º O Sistema de Ensino do Distrito Federal TÍTULO II
compreende: DAS INSTITUIÇÕES, DOS NÍVEIS, DAS ETAPAS E
I - instituições educacionais criadas e mantidas pelo DAS MODALIDADES DE
Poder Público do Distrito Federal; EDUCAÇÃO E ENSINO
II - instituições educacionais criadas e mantidas pela
iniciativa privada e credenciadas pelo Poder Público; CAPÍTULO I
III - órgãos de educação do Distrito Federal. DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS
Art. 2º A responsabilidade pela implantação e manu- Art. 5º As instituições educacionais do Distrito Federal
tenção do ensino no Distrito Federal é dever do Poder devem obedecer às disposições da legislação federal,
Público e direito da iniciativa privada.
do Distrito Federal e às normas do sistema de ensi-
Parágrafo único. O direito à oferta do ensino pela ini-
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

no, respeitadas a hierarquia e a competência de sua

ciativa privada está condicionado ao cumprimento
expedição.
das leis e normas gerais da educação nacional e às
§ 1º As instituições educacionais enquadram-se nas
normas de ensino do Distrito Federal, assim como à
seguintes categorias administrativas:
autorização de funcionamento dos cursos, ao creden-
I – públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e ad-
ciamento das instituições educacionais e à avaliação
ministradas pelo Poder Público;
da qualidade do ensino pelo Poder Público.
II – privadas: mantidas e administradas por pessoas
físicas ou jurídicas de direito privado nas categorias
Art. 3º A educação no Distrito Federal fundamenta-se
definidas na legislação.
nos seguintes princípios:
§ 2º As instituições educacionais são entes distintos
I - respeito à individualidade, fundamentado na soli-
de suas entidades mantenedoras, com direitos, obri-
dariedade e compromisso com a construção do projeto
gações e denominações diferenciadas.
coletivo de vida;
II - fortalecimento da unidade nacional, pelo qual se
Art. 6º As denominações das instituições educacionais
estabelecerá intercâmbio com os
serão propostas à Secretaria de Estado de Educação
Sistemas de Ensino da União e das Unidades
do Distrito Federal por suas mantenedoras e devem
Federadas;
guardar coerência com a atividade educacional a ser
III - fraternidade humana e solidariedade nacional e
oferecida.
internacional, pelas quais o sistema de ensino cola-
borará para o desenvolvimento dos estudantes e para
a convivência pacífica e ética entre os homens e as
nações;

44
CAPÍTULO II que enriqueçam e complementem a base nacional co-
DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS, DAS ETAPAS E DAS mum, coerentes com o interesse da comunidade es-
MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO colar e com o contexto sociocultural e econômico no
qual se insere.
Art. 7º Os níveis de educação e ensino são: § 1º Os componentes curriculares da parte diversifi-
I - educação básica; cada são objeto de avaliação do estudante, incluídos
II - educação superior. no cômputo da carga horária, e devem constar nos
documentos de escrituração escolar.
Art. 8º As etapas da educação básica são: § 2º A partir do 6º ano e da 5ª série do ensino funda-
I - educação infantil; mental, com duração de nove e de oito anos, respec-
II - ensino fundamental; tivamente, é obrigatória a oferta de pelo menos uma
III - ensino médio. língua estrangeira moderna na parte diversificada do
Parágrafo único. As modalidades da educação são: currículo.
a) educação de jovens e adultos - EJA; § 3º O ensino da língua espanhola, disciplina de oferta
b) educação especial; obrigatória pela instituição educacional e de matrícu-
c) educação profissional e tecnológica; la facultativa para o estudante, deve constar no currí-
d) educação básica do campo; culo das três séries do ensino médio.
e) educação escolar indígena; § 4º É facultada a inclusão da língua espanhola no
f) educação escolar quilombola;
currículo do ensino fundamental.
g) educação a distância - EAD.
§ 5º O ensino do componente curricular Arte, espe-
cialmente em suas expressões regionais, é obrigatório
CAPÍTULO III
em todos os anos, séries anuais, períodos semestrais,
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ciclos ou quaisquer outras formas de organização do
ensino da educação básica, de forma a promover o
Art. 9º A educação básica tem por finalidade asse-
gurar ao estudante a formação indispensável para o desenvolvimento da cultura dos estudantes, dentre
exercício da cidadania, o prosseguimento de estudos e outros aspectos.
a inserção no mundo do trabalho.
Parágrafo único. As diferentes etapas da educação Art. 14. O ensino de línguas estrangeiras pode ser
básica e modalidades da educação são oferecidas em oferecido pela própria instituição educacional ou por
instituições educacionais credenciadas, de acordo com meio de parcerias com instituições especializadas, em
as normas do Sistema de Ensino do Distrito Federal. consonância com a sua proposta pedagógica.

Art. 10. A educação básica pode organizar-se em anos Art. 15. No desenvolvimento dos diversos componen-
e séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância tes curriculares, são abordados temas transversais de
regular de períodos de estudos e grupos não seriados, relevância social, respeitados os interesses do estu-
sempre que o interesse do processo de aprendizagem dante, da família e da comunidade, observada a inclu-
assim o recomendar. são dos conteúdos e temas obrigatórios determinados
pela legislação vigente.
Art. 11. O currículo da educação infantil pode orga- § 1º No ensino fundamental, devem ser tratados, de
nizar-se por âmbitos de experiência, eixos, blocos e forma transversal e integrada e em todos os compo-

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

linguagens. nentes curriculares, os seguintes temas: símbolos na-
cionais, saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e
Art. 12. Os currículos dos ensinos fundamental e mé- social, direitos dos idosos, direitos humanos, educação
dio devem conter, obrigatoriamente, a base nacional ambiental, educação para o consumo, educação ali-
comum e a parte diversificada. mentar e nutricional, educação fiscal, educação para
§ 1º As instituições educacionais, na elaboração dos o trânsito, trabalho, ciência e tecnologia, diversidade
currículos, devem considerar as Diretrizes Curriculares cultural, dentre outros.
Nacionais, bem como as normas do Sistema de Ensino § 2º No ensino médio, devem ser tratados, de forma
do Distrito Federal. transversal e integrada e em todos os componentes
§ 2º Os currículos das instituições educacionais locali- curriculares, os seguintes temas: saúde, sexualidade
zadas na área rural podem, quando necessário e res- e gênero, vida familiar e social, processo de enve-
peitada a base nacional comum, ser adaptados para lhecimento, direitos humanos, educação ambiental,
atender às peculiaridades locais, nos termos da legis- educação para o consumo, educação alimentar e nu-
lação vigente. tricional, educação fiscal, educação para o trânsito,
trabalho, ciência e tecnologia, diversidade cultural,
Art. 13. A parte diversificada do currículo, de escolha dentre outros.
da instituição educacional, deve estar em consonância
com a sua proposta pedagógica, integrada e contex- Art. 16. A Educação Física, integrada à proposta pe-
tualizada com as áreas de conhecimento, contemplan- dagógica da instituição educacional, é componente
do um ou mais componentes curriculares, por meio curricular obrigatório na educação básica, ajustada
de disciplinas, atividades ou projetos interdisciplinares
às necessidades de cada faixa etária, às condições da

45
 comunidade escolar e às modalidades ofertadas, sen- SEÇÃO II
do a sua prática facultativa aos estudantes que usu- DO ENSINO FUNDAMENTAL
fruam de prerrogativas legais específicas.
Art. 23. O ensino fundamental, com duração de nove
Art. 17. O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, anos, obrigatório a partir dos 6 anos de idade, gratuito
é parte integrante da formação básica do cidadão e em instituição pública, é direito de todos, inclusive dos
constitui componente curricular a ser ministrado em que a ele não tiveram acesso na idade própria, e tem
horário normal das aulas nas instituições educacio- por objetivo a formação básica do cidadão.
nais dos ensinos fundamental e médio da rede pública § 1º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito
de ensino. Federal promove, anualmente, a chamada escolar
para a matrícula no ensino fundamental obrigatório.
Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Educação
§ 2º O Poder Público assegura, em primeiro lugar, o
do Distrito Federal regulamenta os procedimentos
acesso ao ensino obrigatório, com atendimento a toda
para a definição dos conteúdos de Ensino Religioso e demanda, contemplando, em seguida, as demais eta-
estabelece normas para a habilitação e admissão dos pas de educação e ensino, conforme as prioridades
professores, ouvidos os diferentes segmentos religiosos constitucionais e legais.
organizados, conforme estabelece a legislação vigente. § 3º As instituições educacionais devem zelar, junta-
mente com pais ou responsáveis, pela frequência dos
Art. 18. Filosofia e Sociologia são disciplinas da base estudantes e pela participação da comunidade no
nacional comum, obrigatórias em todas as séries do processo de gestão escolar, na forma da lei.
ensino médio e nas demais formas de organização e § 4º No ensino fundamental, anos finais, pode ser
modalidades, em toda a sua periodicidade. ofertada a educação a distância como complementa-
ção da aprendizagem de jovens e adultos ou em situa-
Art. 19. Constituem conteúdos dos componentes curri- ções emergenciais.
culares obrigatórios da educação básica:
I - História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos Art. 24. Até a completa implantação e implementação
ensinos fundamental e médio, ministradas no âmbito do ensino fundamental com duração de nove anos,
de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de as instituições educacionais que, concomitantemente
arte e de literatura e história brasileira; oferecem o ensino fundamental com duração de oito
II - Direito e Cidadania nos currículos dos ensinos fun- anos devem manter a coexistência das duas formas
damental e médio; de organização do ensino, até a completa extinção do
III - Direitos das Crianças e dos Adolescentes no currí- ensino fundamental de oito anos, de acordo com a le-
gislação vigente.
culo do ensino fundamental;
IV - Música, como conteúdo obrigatório, mas não ex- Art. 25. Fica instituído, no Sistema de Ensino do Dis-
clusivo, do componente curricular Arte, nos ensinos trito Federal, o Ciclo Sequencial de Alfabetização
fundamental e médio; - CSA, composto pelos três anos iniciais do ensino
V - Educação Financeira, como conteúdo obrigatório fundamental.
do componente curricular Matemática nas três séries Parágrafo único. O Ciclo Sequencial de Alfabetização,
do ensino médio; sem reprovação do estudante, visa à oferta de amplas
VI - Direitos da mulher e outros assuntos com o recor- e variadas oportunidades de sistematização e apro-
te de gênero nos currículos dos ensinos fundamental fundamento das aprendizagens básicas, imprescindí-
e médio. veis para o prosseguimento de estudos.
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

SEÇÃO I SEÇÃO III

DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO MÉDIO

Art. 20. A educação infantil, primeira etapa da educa- Art. 26. O ensino médio, etapa final da educação bá-
ção básica, é direito da criança de 0 a 5 anos de idade sica, cujas finalidades estão previstas na legislação vi-
e cumpre funções indissociáveis: educar e cuidar. gente, tem duração mínima de 3 (três) anos e 2.400
(duas mil e quatrocentas) horas de efetivo trabalho
Art. 21. A educação infantil tem por objetivo o desen- escolar.
volvimento integral da criança em seus aspectos físico,
Art. 27. O ensino médio, sem prejuízo da formação
afetivo, psicológico, intelectual e social, complemen-
geral do estudante e da preparação para o mundo do
tando a ação da família e da comunidade.
trabalho, pode ser desenvolvido de forma articulada
com a educação profissional.
Art. 22. A educação infantil é oferecida em espaços Parágrafo único. A articulação pode ocorrer na mes-
educacionais públicos ou privados, no período diurno, ma instituição educacional ou em instituições educa-
em jornada integral ou parcial, supervisionados por cionais distintas.
órgão competente da Secretaria de Estado de Educa-
ção do Distrito Federal, sendo: Art. 28. É permitido o estágio educativo como ato es-
I - creche: atendimento a crianças de 0 a 3 anos de colar proporcionado aos estudantes do ensino médio,
idade; definido pelas instituições educacionais na sua pro-
II - pré-escola: atendimento a crianças de 4 e 5 anos gramação didático-pedagógica e efetivado nos termos
de idade. da legislação vigente.

46
SEÇÃO IV Art. 34. Nos cursos presenciais noturnos, pode haver
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA redução da carga horária diária de 4 (quatro) horas,
para possibilitar a frequência dos estudantes, des-
Art. 29. A educação de jovens e adultos - EJA desti- de que ampliado o quantitativo de dias letivos para
na-se aos que não tiveram acesso à escolarização do o cumprimento da carga horária mínima exigida na
ensino fundamental e do ensino médio na idade pró- legislação vigente.
pria, podendo ser oferecida por instituições educacio-
nais credenciadas que devem apresentar diferentes e Art. 35. As idades mínimas para inscrição e para reali-
variadas formas de organização. zação de exames de conclusão de educação de jovens
§ 1º A modalidade de educação de que trata o caput e adultos - EJA são:
deve observar as disposições gerais da educação bá- I – 15 anos completos para os exames de conclusão de
sica e, no que for pertinente, da educação profissional EJA do ensino fundamental;
técnica de nível médio, e considerar características, II – 18 anos completos para os exames de conclusão
interesses, condições de vida e de trabalho de jovens de EJA do ensino médio.
e adultos. § 1º É permitida a inscrição em exames de educação
§ 2º O Poder Público do Distrito Federal deve assegu- de jovens e adultos - EJA de nível médio sem compro-
rar, gratuitamente, oportunidades educacionais apro- vação de escolaridade anterior.
priadas aos jovens e adultos. § 2º O direito dos menores emancipados para os atos
da vida civil não se aplica para a prestação de exames
Art. 30. O Sistema de Ensino do Distrito Federal ofe- de educação de jovens e adultos - EJA.
rece educação de jovens e adultos - EJA na forma de
cursos e exames de educação de jovens e adultos - Art. 36. Os exames de educação de jovens e adultos -
EJA, conforme legislação vigente, que compreendem a EJA são organizados e executados pela administração
base nacional comum dos currículos dos ensinos fun- da educação pública e por suas instituições educacio-
damental e médio, habilitando o estudante ao prosse- nais credenciadas para esse fim.
guimento de estudos. § 1º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Federal, após deliberação do Conselho de Educação
Art. 31. Para efetivação da matrícula e para a conclu- do Distrito Federal, pode credenciar instituições edu-
são de cursos da educação de jovens e adultos - EJA cacionais privadas para realizar exames de educação
devem ser observadas as idades mínimas: de jovens e adultos - EJA.
I – 15 anos completos para os cursos de educação de § 2º As instituições educacionais credenciadas para
jovens e adultos - EJA do ensino fundamental; realizar exames de educação de jovens e adultos -
II – 18 anos completos para os cursos de educação de EJA expedem os respectivos certificados para os con-
jovens e adultos - EJA do ensino médio. cluintes ou certificações parciais de aprovação por
disciplina.
Art. 32. Os cursos da educação de jovens e adultos - § 3º A língua estrangeira moderna é de oferta obri-
EJA, equivalentes aos ensinos fundamental e médio, gatória nos exames de educação de jovens e adultos
podem organizar-se por períodos, segmentos, semes- – EJA, dos ensinos fundamental e médio, sendo de
tres, fases, matrícula por componente curricular ou participação facultativa para os estudantes do ensi-
por outra forma de organização, devendo constar, no fundamental e obrigatória para os estudantes do
obrigatoriamente, do currículo e da documentação, a ensino médio.

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

correspondência de cada um desses períodos à orga-
nização curricular admitida para o ensino regular. Art. 37. A avaliação do desempenho escolar dos estu-
dantes nos cursos de educação de jovens e adultos -
Art. 33. Os cursos da educação de jovens e adultos - EJA deve acontecer no decorrer do processo de ensino
EJA presenciais e a distância, com objetivo de acele- e de aprendizagem, segundo procedimentos e critérios
rar estudos dos ensinos fundamental e médio, devem definidos na proposta pedagógica e no regimento es-
cumprir, no mínimo, a duração de: colar aprovados.
I – 22 (vinte e dois) meses e 15 (quinze) dias com 1.500 § 1º A avaliação a que se refere o caput pode ser
(mil e quinhentas) horas para o curso correspondente feita individualmente, respeitado o ritmo próprio do
aos anos iniciais do ensino fundamental; estudante.
II – 24 (vinte e quatro) meses com 1.600 (mil e seiscen- § 2º O critério exigido para frequência deve constar do
tas) horas para o curso correspondente aos anos finais regimento escolar da instituição educacional.
do ensino fundamental;
III – 18 (dezoito) meses com 1.200 (mil e duzentas) CAPÍTULO IV
horas para o ensino médio. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Parágrafo único. Os cursos de educação de jovens e
adultos - EJA a que se refere o caput devem adotar Art. 38. A educação especial tem por finalidade desen-
currículos flexíveis e diferenciados, formas de avalia- volver as potencialidades dos estudantes que apresen-
ção e de frequência adequadas à realidade dos jovens tam necessidades educacionais especiais nos diferen-
e adultos e garantir matrícula em qualquer época do tes níveis, etapas e modalidades de educação e ensino,
ano, assegurando o direito de todos à educação. visando à efetividade das políticas inclusivas.

47
 Art. 39. A educação especial deve considerar os ob- I - programas de educação precoce;
jetivos e fins de cada nível, etapa e modalidade de II - classes especiais;
educação e ensino e a sustentabilidade do processo III - programas de inclusão em classes comuns, em
inclusivo, visando ao atendimento das necessidades instituições educacionais de ensino regular;
educacionais especiais dos estudantes, de modo a IV - salas de recursos em instituições educacionais de
assegurar: ensino regular para estudantes com surdocegueira,
I - dignidade humana e observância do direito de cada deficiência auditiva, visual, intelectual e física, trans-
um, evitando-se quaisquer tipos de discriminação; tornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/
II - busca da identidade, reconhecimento e valorização superdotação;
das diferenças e potencialidades; V - centros de ensino especial;
III - desenvolvimento da autonomia para o exercício VI - programas educacionais realizados em hospitais,
da cidadania; clínicas ou domicílios;
IV - inserção na vida social e no mundo do trabalho VII - programas de educação profissional em oficinas
com igualdade de oportunidades. pedagógicas, cooperativas de trabalho, núcleo coope-
rativo ou núcleo ocupacional;
Art. 40. Consideram-se estudantes com necessidades VIII - programas itinerantes de atendimento educacio-
educacionais especiais os que, durante o processo nal especializado;
educacional, apresentarem: IX - programas de atendimento aos estudantes com
I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limi- transtornos funcionais específicos;
tações no processo de seu desenvolvimento, não acu- X - atendimento curricular específico para deficientes
muladas a uma causa orgânica específica, relaciona- auditivos e visuais;
das às disfunções, limitações ou deficiências; XI - parcerias com instituições organizacionais não
II - dificuldades de comunicação e de sinalização governamentais especializadas.
que demandam a utilização de linguagens e códigos
aplicáveis; Art. 43. Cabe ao Poder Público propiciar programas
III - altas habilidades/superdotação, facilidade de de iniciação e qualificação profissional, bem como de
aprendizagem, domínio de conceitos, procedimentos inserção no mercado de trabalho, para os estudantes
e atitudes;
com necessidades educacionais especiais a partir dos
IV - transtornos funcionais específicos.
16 anos, com vistas à sua integração na vida produti-
§ 1º Para fins de atendimento especial, são priorizados
va e na sociedade.
estudantes com até 21 anos de idade nas etapas da
educação básica.
Art. 44. Os estudantes com altas habilidades e os su-
§ 2º Estudantes matriculados em classes especiais ou
perdotados podem ser atendidos de acordo com seus
em centros de ensino especial com idade superior a 21
interesses e necessidades específicas nas próprias ins-
anos e que não possuam indicação para inclusão em
tituições educacionais em que estudam ou em outras
classes comuns da educação básica ou da educação
de jovens e adultos – EJA, na rede pública de ensino, instituições, por meio de complementação do atendi-
devem ser encaminhados para atendimento em insti- mento que já recebem em classes comuns.
tuições especializadas, conveniadas com a Secretaria
de Estado de Educação do Distrito Federal. Art. 45. A estruturação do currículo e da proposta pe-
dagógica, para atender às especificidades dos estu-
dantes com necessidades educacionais especiais, deve
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

Art. 41. Aos estudantes com graves comprometimen-

tos mentais e/ou múltiplos matriculados nos centros observar a necessidade constante de revisão e ade-
de ensino especial deve ser proporcionado um currícu- quação à prática pedagógica nos seguintes aspectos:
lo funcional para atender às necessidades individuais, I - introdução ou eliminação de conteúdos, conside-
em dias e horários alternados. rando a condição individual do estudante;
§ 1º Currículo funcional, instrumento educacional que II - modificação metodológica dos procedimentos, da
viabiliza a integração de estudantes com necessidades organização didática e da introdução de métodos;
educacionais especiais ao meio social, tem o objetivo III - flexibilização da carga horária e da temporalida-
de desenvolver habilidades básicas que proporcionem de, para desenvolvimento dos conteúdos e realização
autonomia na prática de ações cotidianas. das atividades;
§ 2º No currículo funcional, os dias letivos, a carga IV - avaliação e promoção com critérios diferencia-
horária anual e a temporalidade são flexíveis para dos, em consonância com a proposta pedagógica
atender estudantes com deficiência mental ou com da instituição educacional, respeitada a frequência
graves deficiências múltiplas atestadas por laudo de obrigatória.
profissional habilitado na área específica. § 1º Os estudantes de classes especiais ou centros es-
§ 3º Na rede pública de ensino, o atendimento pre- pecializados devem ser constantemente acompanha-
visto aos estudantes é feito por meio de programação dos com vistas à sua inclusão no ensino regular.
específica, sob orientação da equipe de apoio à apren- § 2º Fica vedada às instituições educacionais do Sis-
dizagem, respeitadas as condições individuais. tema de Ensino do Distrito Federal a cobrança de
valores diferenciados, na mesma etapa de ensino,
Art. 42. Na educação especial, o atendimento educa- para o atendimento aos estudantes com necessidades
cional especializado ocorre por meio de: especiais.

48
Art. 46. As instituições educacionais devem expedir Art. 49. As atividades realizadas, os procedimentos,
certificado de escolaridade, denominado terminali- as metodologias e as adequações curriculares devem
dade específica do ensino fundamental, ao estudante constar dos registros escolares do estudante.
que, depois de esgotadas as possibilidades de apren-
dizagem previstas na legislação, não adquirir as com- CAPÍTULO V
petências e habilidades previstas à conclusão desta DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
etapa de ensino.
§ 1º A certificação de terminalidade específica deve Art. 50. A educação profissional tem por finalidade
ser fundamentada em avaliação pedagógica e regis- garantir ao cidadão o permanente desenvolvimento
trada de forma descritiva, incluindo as competências de aptidões para o exercício de atividades produtivas
alcançadas pelo estudante com grave deficiência inte- requeridas pelo mundo do trabalho e para o convívio
lectual e múltipla. social.
§ 2º Os estudantes com certificado de terminalidade
específica do ensino fundamental podem ser encami- Art. 51. A educação profissional pode ser desenvolvi-
da em articulação com o ensino médio ou por meio
nhados para cursos de educação de jovens e adultos
de diferentes estratégias de educação continuada, em
- EJA e de educação profissional, bem como para a
instituições especializadas ou no ambiente de traba-
inserção no mundo do trabalho, de forma competitiva
lho, por meio de cursos e programas de:
ou protegida. I - formação inicial e continuada em todos os níveis
de escolaridade;
Art. 47. O Poder Público promove a oferta de aten- II - educação profissional técnica de nível médio com
dimento educacional especializado aos que dele organização curricular própria, observadas as Diretri-
necessitem em instituições educacionais públicas e zes Curriculares Nacionais;
particulares. III - educação profissional tecnológica de graduação e
§ 1º Na impossibilidade do atendimento na rede pú- de pós-graduação.
blica, o Poder Público pode oferecer a educação es- Parágrafo único. Considera-se itinerário formativo o
pecial mediante convênio com instituições especiali- conjunto de etapas que compõem a organização da
zadas não governamentais, sem fins lucrativos, que educação profissional, que possibilita o aproveitamen-
tenham como objetivo serviços de interesse social. to contínuo e articulado dos estudos em determinado
§ 2º As instituições educacionais particulares de edu- eixo tecnológico.
cação especial, credenciadas e sem fins lucrativos, po-
dem receber do Poder Público apoio técnico, financei- SEÇÃO I
ro e de servidores da carreira magistério público. DA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

Art. 48. Na rede pública de ensino, quando a organiza- Art. 52. A formação inicial e continuada em todos os
ção curricular dos anos finais do ensino fundamental níveis de escolaridade inclui a capacitação, o aperfei-
e do ensino médio for distribuída, em mais de um ano çoamento, a especialização, a atualização e a apren-
letivo, visando melhor desempenho das competências dizagem, objetivando o desenvolvimento de aptidões
e das habilidades previstas, o estudante pode perma- para a vida produtiva e social.
necer na instituição educacional somente nos horários
definidos para a realização das atividades dos com- Art. 53. Os cursos e programas de formação inicial e

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

ponentes curriculares do ano ou série que estiver cur- continuada ou de qualificação profissional, com or-
sando, em função das dificuldades comportamentais ganização curricular de livre escolha das instituições
e de aprendizagem ou das condições de saúde física responsáveis pela respectiva certificação, não neces-
e mental atestadas por profissional da área de saúde. sitam de autorização de funcionamento da Secretaria
de Estado de Educação do Distrito Federal.
§ 1º O estudante que frequentar uma instituição edu-
cacional que possua serviço de atendimento educa-
Art. 54. Os cursos e programas de formação inicial
cional especializado, mediante sala de recursos, pode
e continuada, visando qualificação para o trabalho
permanecer no local nos horários destinados para o e elevação do nível de escolaridade, devem ser arti-
desenvolvimento das atividades previstas pelo serviço, culados com a educação profissional técnica de nível
no mesmo turno das atividades escolares. médio, superior e com os cursos de educação de jovens
§ 2º O estudante que frequentar uma instituição edu- e adultos – EJA.
cacional que não possua serviço de atendimento edu- Parágrafo único. Após a conclusão dos cursos de que
cacional especializado deve ser encaminhado para trata o caput, o estudante faz jus à certificação.
realizar as atividades previstas pelo serviço em outra
instituição educacional que o ofereça, preferencial- SEÇÃO II
mente no turno contrário ao de matrícula. DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL
§ 3º A carga horária e os dias letivos previstos em lei MÉDIO
para a conclusão de cada ano escolar serão cumpridos
pelo estudante ao longo do desenvolvimento do currí- Art. 55. A educação profissional técnica de nível mé-
culo até o alcance das habilidades programadas para dio, com organização curricular própria, destina-se a
cada ano ou série cursada. proporcionar habilitação profissional e deve observar

49
 os objetivos contidos nas Diretrizes Curriculares Na- cento) de carga horária presencial, sendo que, no caso
cionais e as normas do Sistema de Ensino do Distrito dos demais eixos tecnológicos, deve ser cumprido um
Federal. mínimo de 20% (vinte por cento) de carga horária pre-
sencial, nos termos da legislação vigente.
Art. 56. A educação profissional técnica de nível médio
pode ser desenvolvida das seguintes formas: Art. 59. Os serviços nacionais de aprendizagem, por
I – articulada com o ensino médio sob duas formas: integrarem o sistema federal de ensino, possuem au-
a) integrada: oferecida simultaneamente com o ensino tonomia para a criação e oferta de cursos e programas
médio, na mesma instituição educacional, com matrí- de educação profissional e tecnológica, mediante au-
cula e certificação únicas; torização do órgão colegiado superior do respectivo
b) concomitante: oferecida somente a quem esteja departamento regional da entidade, resguardada a
cursando o ensino médio, com dupla matrícula e du- competência de supervisão e avaliação da União.
pla certificação, podendo ser realizado na mesma ins-
tituição educacional ou em instituições educacionais Art. 60. A análise e instrução dos planos de curso de
distintas, mediante convênios de intercomplementari- educação profissional técnica de nível médio e de edu-
dade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento cação profissional tecnológica de graduação são de
de projeto pedagógico unificado. competência do órgão próprio da Secretaria de Estado
II - subsequente: oferecida somente a quem já tenha de Educação do Distrito Federal, sendo a aprovação
concluído o ensino médio. de competência da Secretaria de Estado de Educação
§ 1º Na oferta da educação profissional técnica de ní- do Distrito Federal, após deliberação do Conselho de
vel médio de forma integrada, deve ser observada a Educação do Distrito Federal.
ampliação da carga horária total do curso, a fim de
assegurar, simultaneamente, o cumprimento das fina- Art. 61. Os cursos de especialização técnica de nível
lidades estabelecidas para a formação geral do estu- médio devem ser vinculados ao curso técnico de nível
dante e as condições de preparação para o exercício médio, oferecido pela mesma instituição, mediante
de profissões técnicas. autorização da Secretaria de Estado de Educação do
§ 2º Os cursos de educação profissional técnica de Distrito Federal, após deliberação do Conselho de Edu-
nível médio realizados de forma integrada ao ensino cação do Distrito Federal.
médio na modalidade de educação de jovens e adul- Parágrafo único. Podem ser organizados cursos de
tos – EJA devem respeitar os dispositivos previstos na especialização de nível técnico vinculados à determi-
legislação vigente para esta modalidade de ensino. nada qualificação profissional, para atendimento de
demandas específicas.
Art. 57. A educação profissional técnica de nível médio
é desenvolvida em instituições educacionais credencia- Art. 62. Para autorização de cursos de educação pro-
das ou em articulação com instituições especializadas. fissional técnica de nível médio e de especialização
§ 1º Para a oferta da educação profissional técnica de técnica de nível médio nas instituições educacionais
nível médio, as instituições educacionais devem solici- credenciadas, é exigido o plano de curso por habilita-
tar credenciamento e autorização dos cursos à Secre- ção ou especialização, coerente com a proposta peda-
taria de Estado de Educação do Distrito Federal. gógica, contendo:
§ 2º Os cursos técnicos de nível médio autorizados pela I - justificativa para oferta do curso;
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, II - objetivos do curso e metodologia adotada;
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

após deliberação do Conselho de Educação do Distri- III - requisitos para ingresso no curso;
to Federal, devem ser cadastrados pelas instituições IV - perfil profissional de conclusão do curso;
educacionais no Sistema Nacional de Informações V - organização curricular e respectiva matriz, com a
da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC, de duração e carga horária do curso;
acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos VI - critérios de avaliação;
de Nível Médio, cujas informações no Sistema devem VII - processo de acompanhamento, controle e avalia-
ser validadas pelo Conselho de Educação do Distrito
ção do ensino, da aprendizagem e do curso;
Federal, para fins de garantir a validade nacional dos
VIII - especificação da infraestrutura adequada ao
diplomas expedidos e registrados na própria institui-
curso: instalações físicas, equipamentos, mobiliário,
ção educacional.
recursos didático-pedagógicos, biblioteca, laboratório;
§ 3º O cadastramento no SISTEC, de dados das insti-
IX - critérios de certificação de estudos e diplomação;
tuições educacionais e de seus cursos técnicos de nível
X - relação de professores e especialistas, incluindo o
médio, devidamente autorizados, deve contemplar os
diretor, com as respectivas habilitações e funções, con-
estudantes com matrícula inicial a partir de 2 de ja-
tratados ou a serem contratados, antes do início de
neiro de 2009.
funcionamento do curso;
XI - relação de pessoal técnico, administrativo e de
Art. 58. No caso da oferta de cursos e programas de
apoio, com as respectivas qualificações e funções, con-
educação profissional, os cursos técnicos de nível mé-
tratados ou a serem contratados, antes do início de
dio oferecidos na modalidade de educação a distância
funcionamento do curso;
do eixo tecnológico Ambiente e Saúde, segmento Saú-
XII - plano de estágio curricular supervisionado, quan-
de, devem cumprir, no mínimo, 50% (cinquenta por
do for o caso;

50
XIII - critérios de aproveitamento de estudos, de co- Art. 66. Os perfis profissionais de conclusão, da habili-
nhecimentos e de experiências anteriores. tação e da especialização profissional técnica de nível
§ 1º Para autorização de cursos de educação profissio- médio são estabelecidos pela instituição educacional
nal técnica de nível médio, na modalidade a distância, de acordo com os eixos tecnológicos, consideradas as
é necessário especificar no plano de curso o material competências gerais definidas na legislação vigente.
didático a ser utilizado e sua veiculação. Parágrafo único. Na organização e planejamento dos
§ 2º O aproveitamento de atividades profissionais pre- cursos e na elaboração dos perfis profissionais de con-
gressas não é permitido para dispensa parcial ou total clusão, as instituições educacionais devem ter como
das horas do estágio supervisionado. base o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível
Médio.
Art. 63. A inspeção prévia para autorização de cur-
sos de educação profissional técnica de nível médio Art. 67. O estágio curricular, quando obrigatório em
deve contar com especialista referente ao eixo tecno- função da natureza da qualificação ou habilitação
lógico do(s) curso(s). (Redação dada pela Resolução nº profissional, deve ter carga horária acrescida ao míni-
1/2014-CEDF) mo estabelecido para o respectivo curso e ser supervi-
§ 1º O especialista correspondente ao eixo tecnológi- sionado, atendendo à legislação vigente.
co Ambiente e Saúde deve possuir, obrigatoriamente, § 1º O estágio curricular, como procedimento didáti-
formação igual ou superior ao curso proposto da área co-pedagógico, de acordo com o plano de curso, deve
integrante do respectivo eixo tecnológico, devendo a ser supervisionado pela instituição educacional e pode
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ser realizado ao longo do curso.
realizar gestões que possibilitem essa participação. § 2º Na habilitação profissional técnica de nível médio
(Incluído pela Resolução nº 1/2014-CEDF) do curso de Radiologia, o estágio deve ser realizado
§ 2º O especialista a que se refere o caput não pode no último módulo, nos termos da legislação vigente.
ter vínculo empregatício com a instituição educacio- § 3º A carga horária, a programação, as formas de
nal inspecionada. (Alterado para § 2º pela Resolução execução e os procedimentos de acompanhamento e
nº 1/2014-CEDF) avaliação do estágio devem constar no plano de curso
da instituição educacional, de acordo com a legislação
Art. 64. O curso Técnico em Radiologia só pode ser ofe- vigente.
recido aos concluintes do ensino médio ou equivalente § 4º A atividade de prática profissional simulada, de-
que tenham 18 anos completos até a data de início senvolvida na própria instituição educacional, com o
das aulas, nos termos da legislação vigente. apoio de diferentes recursos tecnológicos, em labora-
tórios ou salas-ambiente, integra os mínimos de car-
Art. 65. A educação profissional técnica de nível mé- ga horária previstos para o curso na respectiva área
dio, fundamentada nas Diretrizes Curriculares Nacio- profissional.
nais, é organizada por eixos tecnológicos definidos no § 5º Instituições educacionais que ofertam cursos téc-
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. nicos de nível médio devem garantir, nos documentos
§ 1° Para a oferta de cursos de educação profissional organizacionais, o estágio supervisionado e viabilizar
técnica de nível médio e cursos de educação profissio- a sua execução, por meio de convênios com institui-
nal tecnológica de graduação e pós-graduação deve- ções especializadas públicas ou privadas.

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

-se observar o eixo tecnológico curricular que:
I - defina a estrutura do curso; Art. 68. O estágio curricular, pela sua natureza educa-
II - direcione o projeto pedagógico; tiva e pedagógica, é de responsabilidade da instituição
III - oriente a definição dos componentes essenciais e educacional e deve ser acompanhado por professor
complementares do currículo; orientador.
IV - estabeleça as exigências pedagógicas. Parágrafo único. A realização do estágio dá-se a partir
§ 2° Os cursos e programas de educação profissional do termo de compromisso firmado entre o estudante
técnica de nível médio, na forma articulada conco- e a parte concedente de estágio, com a interveniência
mitante e na subsequente, e os cursos de educação obrigatória da instituição educacional.
profissional tecnológica de graduação, quando estru-
turados e organizados em etapas com terminalidade, Art. 69. As instituições de educação profissional cre-
podem incluir saídas intermediárias que possibilitem denciadas que tenham o curso autorizado podem
a obtenção de certificados de qualificação para o aproveitar conhecimentos e experiências anteriores do
trabalho. estudante, desde que diretamente relacionados com o
§ 3° Os diplomas de técnico de nível médio corres- perfil profissional, adquiridos em qualificação ou ha-
pondentes aos cursos realizados de forma integrada bilitação profissional e tecnológica, inclusive no traba-
com o ensino médio, com matrícula única na mesma lho, mediante avaliação.
instituição, têm validade tanto para fins de habilitação Parágrafo único. Para fins de aproveitamento de es-
profissional quanto para fins de certificação do ensi- tudos, a avaliação deve atender ao perfil profissional
no médio para continuidade de estudos na educação de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação
superior. profissional.

51
 SEÇÃO III Art. 78. Os componentes curriculares de cursos de
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA DE educação profissional técnica de nível médio cujas es-
NÍVEL SUPERIOR pecificidades requerem aprendizagem presencial não
podem ser oferecidos a distância.
Art. 70. A educação profissional tecnológica de gra-
duação e pós-graduação compreende cursos de nível
Art. 79. O credenciamento de instituições para oferta
superior estruturados, na forma da lei, para atender
aos diversos setores. de educação a distância - EAD no Distrito Federal é de
responsabilidade do Sistema de Ensino do Distrito Fe-
Art. 71. A educação profissional tecnológica de gra- deral por delegação de competência do Poder Público
duação e pós-graduação integra-se aos diferentes ní- Federal, após deliberação do Conselho de Educação
veis e modalidades de educação e da tecnologia. do Distrito Federal.
Parágrafo único. Os cursos de educação profissional § 1º O credenciamento de instituição para oferta de
tecnológica de graduação e pós-graduação, funda- cursos ou programas a distância tem prazo de valida-
mentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais, são de de até 5 (cinco) anos, podendo a instituição educa-
organizados por eixos tecnológicos, definidos no Ca- cional ser recredenciada por até 5 (cinco) anos.
tálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia,
§ 2º No processo de credenciamento, a instituição
possibilitando a construção de diferentes itinerários
formativos, observada a legislação vigente. educacional deve solicitar, também, a autorização
para oferta de, no mínimo, um curso ou etapa da edu-
Art. 72. As instituições de educação profissional tec- cação básica.
nológica de graduação e pós-graduação podem ofe- § 3º O ato de autorização de curso perderá a vali-
recer, além dos seus cursos regulares, cursos especiais, dade quando a instituição educacional credenciada
abertos à comunidade, condicionada a matrícula à não iniciar o curso autorizado no prazo de até 12
capacidade de aproveitamento de estudos e não ne- (doze) meses, a contar da data da publicação do ato
cessariamente ao nível de escolaridade. autorizativo.
§ 4º É vedada a transferência de cursos autorizados
CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD para outra instituição educacional.

Art. 73. A educação a distância - EAD é a modalidade Art. 80. Para atuar no Distrito Federal, a instituição
educacional na qual a mediação didático-pedagógi- educacional sediada em outra unidade da federação
ca nos processos de ensino e de aprendizagem ocor- deve previamente obter o devido credenciamento
re com a utilização de tecnologias de informação e para a oferta de cursos, nos termos desta Resolução.
comunicação, com estudantes e professores desenvol-
vendo atividades educativas em lugares ou tempos Art. 81. A matrícula nos cursos a distância para jo-
diversos. vens e adultos, equivalentes aos ensinos fundamental
Parágrafo único. A educação a distância - EAD, de
e médio, pode ser efetivada independentemente da
acordo com a metodologia, gestão e avaliação espe-
cíficas, deve, obrigatoriamente, prever momentos pre- apresentação de documento que comprove a escola-
senciais para: rização anterior, mediante avaliação realizada pela
I - avaliação de estudantes; instituição educacional.
II - estágios obrigatórios; Parágrafo único. Os critérios da avaliação a que se re-
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

III - defesa de trabalhos de conclusão de cursos; fere o caput devem constar do regimento escolar da
IV - atividades relativas a laboratórios de ensino, instituição educacional.
quando for o caso;
V - tutoria. Art. 82. A avaliação de desempenho para fins de pro-
moção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas
Art. 74. A criação, organização, oferta e desenvolvi-
ou certificados para os estudantes da educação a dis-
mento de cursos e programas a distância devem ob-
servar o estabelecido na legislação vigente para as res- tância realiza-se no processo, mediante cumprimento
pectivas etapas e modalidades da educação nacional. das atividades programadas e realização de avalia-
ções presenciais.
Art. 75. Os cursos e programas a distância devem ser § 1º A avaliação citada no caput deve ser realizada
projetados com a mesma duração definida para os pela própria instituição educacional, segundo proce-
respectivos cursos na modalidade presencial. dimentos e critérios definidos na proposta pedagógica
da instituição educacional que oferta a educação a
Art. 76. Os cursos a distância permitem a organização distância.
de programas de estudo adequados ao estudante, ob- § 2º Os resultados das avaliações presenciais de que
servada a legislação vigente.
trata o caput devem prevalecer sobre os demais re-
Art. 77. A solicitação de credenciamento de instituições sultados obtidos em quaisquer outras formas de
educacionais para oferta de educação na modalidade avaliação.
a distância deve contemplar o disposto nos artigos 79, § 3º Para efeito de diplomação ou de certificação nos
98 e 101, observadas as normas estabelecidas para cursos de educação profissional a distância, a avalia-
esta modalidade de ensino previstas nesta Resolução. ção de competências e habilidades e de conhecimentos

52
práticos será presencial e realizada em ambientes III - livros didáticos e de literatura para os estudantes,
apropriados, podendo ser feita em regime de parceria além de oportunidades de consulta nas bibliotecas dos
com instituições especializadas. polos de apoio pedagógico, organizados para tal fim.
§ 3º A abertura de polos de apoio presencial, previs-
Art. 83. Nos cursos de educação de jovens e adultos - ta na proposta pedagógica, deve ser autorizada pela
EJA a distância, para fins de certificação e promoção, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
a avaliação do desempenho escolar será presencial e antes do início das atividades.
obrigatória, segundo critérios de procedimentos defi-
§ 4º A gestão dos polos de apoio presencial é de res-
nidos no regimento escolar e na proposta pedagógica
ponsabilidade da instituição educacional credenciada,
da instituição educacional.
§ 1º A avaliação de que trata o caput destina-se so- vedada a terceirização, sendo possível a parceria, des-
mente aos estudantes matriculados e que realizaram de que cumpridas as exigências da legislação vigente.
o curso na própria instituição educacional. § 5º As instituições educacionais credenciadas que já
§ 2º As avaliações presenciais do desempenho escolar, possuem polos de apoio presencial devem se adequar
para cada componente curricular, serão realizadas por a esta Resolução.
unidade ou conjunto de unidades, módulos ou séries
equivalentes ao ensino presencial, conforme o estabe- CAPÍTULO VII
lecido nos documentos organizacionais. DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
§ 3º As avaliações presenciais devem conter questões
discursivas com produção textual. Art. 88. A educação superior oferecida por instituições
§ 4º Para avaliação dos estudantes matriculados nos vinculadas ao Sistema de Ensino do Distrito Federal
cursos, a instituição educacional deve manter banco obedece ao disposto na legislação vigente e aos dispo-
de questões atualizado. sitivos desta Resolução.
Art. 84. É permitida a circulação de estudos entre cur-
sos presenciais e a distância. Art. 89. As instituições de educação superior têm como
objetivo a formação de profissionais de nível superior,
Art. 85. A matriz curricular dos cursos da educação assegurando o princípio da indissociabilidade do ensi-
a distância - EAD deve ser organizada de forma a no, da pesquisa e da extensão.
preservar e indicar a correspondência com o ensino
presencial. Art. 90. As instituições de educação superior, vincula-
das ao Sistema de Ensino do Distrito Federal, podem
Art. 86. Os componentes curriculares devem ser or- organizar-se sob a forma de:
ganizados por unidades correspondentes a cada ano/ I - universidades;
série, em conformidade com as Diretrizes Curricula- II - centros universitários;
res Nacionais, garantindo o processo de ensino e de III - centros de educação superior;
aprendizagem. IV - centros de educação tecnológica;
V - faculdades, institutos ou escolas superiores.
Art. 87. Para a oferta da educação a distância – EAD,
as instituições educacionais credenciadas que inte-
Art. 91. As universidades caracterizam-se como insti-
gram o Sistema de Ensino do Distrito Federal podem
instalar polos de apoio presencial no Distrito Federal, tuições pluridisciplinares de educação superior e sua

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

desde que estejam previstos nos documentos organi- constituição requer:
zacionais aprovados. I - condições institucionais efetivas de ensino, pesqui-
§ 1º Entende-se por polo de apoio presencial a uni- sa, produção intelectual e extensão;
dade operacional instalada para o desenvolvimento II - propostas curriculares que contemplem as diversas
descentralizado das atividades pedagógicas e admi- áreas do conhecimento;
nistrativas relativas aos cursos e programas ofertados. III - corpo docente constituído por, no mínimo, um
§ 2º Os polos de apoio presencial devem conter pro- terço de seus integrantes com titulação acadêmica de
fissionais e ser equipados com recursos pedagógicos e mestrado ou doutorado;
infraestrutura adequados ao desenvolvimento da pro- IV - regime de trabalho em tempo integral de, pelos
posta pedagógica de educação a distância aprovada, menos, um terço dos docentes.
contendo: § 1º É facultada a criação de universidades especiali-
I - professores licenciados ou outros profissionais, su- zadas por campo do saber.
plementarmente, conforme dispõe o artigo 175, de
§ 2º As universidades gozam de autonomia, nos ter-
forma a assegurar a interatividade pedagógica e a
relação adequada de professores por número de es- mos da Constituição.
tudantes, explicitadas na proposta pedagógica ou no
plano de curso; Art. 92. Os centros universitários caracterizam-se
II - infraestrutura tecnológica, como polo de apoio pe- como instituições de educação superior, abrangendo
dagógico às atividades escolares, que garanta acesso uma ou mais áreas do conhecimento e sua constitui-
dos estudantes a bibliotecas, rádio, televisão e inter- ção requer:
net, aberta às possibilidades da chamada convergên- I - propostas curriculares que contemplem mais de
cia digital; uma área do conhecimento;

53
 II - corpo docente constituído por, no mínimo, um ter- Estado de Educação do Distrito Federal, que, após a
ço de seus integrantes com titulação acadêmica de emissão de relatório conclusivo, encaminha ao Conse-
mestrado ou doutorado; lho de Educação do Distrito Federal.
III - regime de trabalho em tempo integral de, pelos § 2º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito
menos, um terço dos docentes. Federal deve encaminhar o processo para deliberação
Parágrafo único. Os centros universitários têm grau de do Conselho de Educação do Distrito Federal no prazo
autonomia definido no ato do credenciamento. de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da
autuação, com a devida análise e instrução.
Art. 93. Os centros de educação tecnológica são insti- § 3º A assessoria técnica do Conselho de Educação do
tuições de ensino que oferecem educação profissional Distrito Federal tem prazo de até 180 (cento e oiten-
de nível tecnológico. ta) dias para análise e encaminhamento dos processos
para o conselheiro relator.
Art. 94. As faculdades, institutos ou escolas superiores
§ 4º O conselheiro-relator tem prazo de até 30 (trinta)
são instituições que oferecem um ou mais cursos supe-
dias para emitir parecer sobre cada processo a ele dis-
riores na mesma área do conhecimento.
tribuído, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, sendo
Art. 95. São de competência privativa das institui- os prazos cumulativos, considerando-se o número de
ções de educação superior, respeitados os dispositivos processos recebidos.
legais:
I - elaboração de seus estatutos e regimentos; Art. 97. A oferta de qualquer nível, etapa ou modalida-
II - elaboração do plano de desenvolvimento de de educação e ensino exige prévio credenciamento
institucional; da instituição educacional e autorização dos cursos.
III - definição do número de vagas dos cursos; § 1° A instituição educacional que iniciar o funciona-
IV - organização da estrutura curricular dos cursos; mento de atividades escolares em desacordo com o
V - elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos; previsto no caput terá assegurada a tramitação do
VI - definição do calendário escolar; processo, para fins de credenciamento e de autori-
VII - gestão das atividades acadêmicas. zação de cursos, desde que atendidas as demais exi-
§ 1º As universidades e os centros universitários vincu- gências da legislação vigente, com os exclusivos fins
lados ao Sistema de Ensino do Distrito Federal devem de garantir o prosseguimento de estudos aos alunos
submeter ao Conselho de Educação do Distrito Federal irregularmente matriculados. (Redação dada pela Re-
a aprovação de seus estatutos e regimentos gerais. solução nº 1/2014-CEDF)
§ 2º Os centros de educação superior, centros de edu- § 2º As instituições educacionais ou os cursos que não
cação tecnológica, faculdades, institutos ou escolas iniciarem as atividades até o término do prazo de cre-
superiores devem submeter à aprovação do Conselho denciamento terão os atos de credenciamento e das
de Educação do Distrito Federal seus regimentos, cria- autorizações revogados ex offício. (Alterado para § 2º
ção de cursos e definição das respectivas vagas. com redação dada pela Resolução nº 2/2016-CEDF)
TÍTULO III
Art. 98. Para a oferta de cursos na modalidade de
DO CREDENCIAMENTO, DO RECREDENCIAMENTO
educação a distância - EAD, a instituição educacional
E DA AUTORIZAÇÃO CAPÍTULO I
DO CREDENCIAMENTO E DO RECREDENCIAMEN- deve estar credenciada e comprovar a oferta de cur-
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

TO DAS INSTITUIÇÕES DE so na modalidade presencial por, no mínimo, 2 (dois)

EDUCAÇÃO BÁSICA E DA AUTORIZAÇÃO DE CUR- anos.
SOS
SEÇÃO I
Art. 96. O credenciamento e o recredenciamento, pro- DO CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE
cessos de institucionalização da instituição educacio- EDUCAÇÃO BÁSICA
nal, e a autorização para a oferta de cursos são atos
de competência do Secretário de Estado de Educação Art. 99. O credenciamento das instituições educacio-
do Distrito Federal, após deliberação do Conselho de nais privadas será concedido por prazo determinado
Educação do Distrito Federal, nos seguintes casos: não superior a 5 (cinco) anos.
I - credenciamento e recredenciamento de instituições § 1º No processo de credenciamento, a instituição
educacionais privadas; educacional deve solicitar também a autorização para
II - credenciamento e recredenciamento de institui- oferta de, no mínimo, um curso.
ções educacionais públicas e privadas para oferta de § 2º O prazo de credenciamento das instituições edu-
educação a distância; cacionais inicia-se a contar da data de publicação da
III - autorização de cursos para instituições educacio- portaria oriunda de parecer do Conselho de Educação
nais públicas e privadas nas diversas etapas e modali- do Distrito Federal.
dades de educação e ensino;
§ 1º Os processos de credenciamento, recredencia- Art. 100. As instituições educacionais do Sistema de
mento e autorização de cursos são autuados, instruí-
Ensino do Distrito Federal criadas por ato próprio do
dos e analisados pelo órgão próprio da Secretaria de
Poder Público estão automaticamente credenciadas.

54
Art. 101. Os pedidos de credenciamento de instituições XIV - relatório técnico de inspeção escolar realizada
educacionais privadas devem ser dirigidos ao Secre- in loco contendo avaliação das condições da institui-
tário de Estado de Educação do Distrito Federal, em ção para a oferta dos níveis, etapas e modalidades
processo próprio, atendendo à legislação vigente, ins- de educação e ensino propostos, elaborado pelo ór-
truído por: gão próprio da Secretaria de Estado de Educação do
I - documento que comprove a existência legal da Distrito Federal, com vistas a subsidiar a deliberação
mantenedora; do Conselho de Educação do Distrito Federal, devendo
II - declaração patrimonial ou demonstrativo da capa- conter, ainda, informações sobre: (Alterado para inciso
cidade econômica e financeira da mantenedora, emi- XIV pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
tidos por profissional da área; a) o cumprimento da legislação vigente;
III – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – b) as condições pedagógicas para o funcionamento da
CNDT da mantenedora; (Incluído pela Resolução nº instituição educacional e a oferta da etapa e modali-
1/2014-CEDF) dade de ensino pretendido.
IV - comprovante das condições legais de ocupação XV - parecer técnico de especialista da área, quando
do imóvel; (Alterado para inciso IV pela Resolução nº da oferta de educação a distância - EAD e de educação
1/2014-CEDF) profissional. (Incluído pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
V - cópia da carta de habite-se ou parecer técnico de Parágrafo único. Após o credenciamento, a relação de
profissional credenciado pela Secretaria de Estado professores será objeto de inspeção in loco determina-
de Educação do Distrito Federal ou por ela indicado, da na conclusão do parecer do Conselho de Educação
quando se tratar de prédio com Alvará de Construção, do Distrito Federal.
ainda sem a carta de habite-se; (Alterado para inciso
V pela Resolução nº 1/2014-CEDF) Art. 102. Não têm validade os documentos escolares
VI - cópia da carta de habite-se ou parecer técnico expedidos por instituição educacional não credencia-
relativo às condições das instalações físicas, emitido da para a oferta dos níveis, etapas e modalidades de
por profissional credenciado, engenheiro ou arquiteto educação e ensino oferecidos.
da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Fe-
deral, quando se tratar de prédio adaptado para fins
Art. 103. A instituição educacional instalada em mais
educacionais sem carta de habite-se ou com carta de
de uma sede deve atender às exigências para funcio-
habite-se desatualizada; (Alterado para inciso VI pela
namento de cada uma das sedes.
Resolução nº 1/2014-CEDF)
VII - cópia da Licença de Funcionamento/Alvará de
Art. 104. Podem ser credenciadas instituições educa-
Funcionamento emitida por órgão próprio; (Alterado
cionais mantidas por uma ou mais entidades man-
para inciso VII pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
tenedoras, constituídas pelos mesmos sócios ou por
VIII - cópia do projeto de arquitetura em escala com-
sócios diferentes.
patível com o que prevê o Código de Edificações do
Distrito Federal, devendo ser explicitado, na planta, o Parágrafo único. O credenciamento de instituição edu-
número de estudantes por sala de aula; (Alterado para cacional mantida por duas ou mais entidades mante-
inciso VIII pela Resolução nº 1/2014-CEDF) nedoras fica condicionado à celebração, entre elas, de
IX - parecer técnico-profissional de engenheiro civil termo jurídico claro de corresponsabilidade solidária.

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ou arquiteto da Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal ou por ela indicado, relativo à ade- Art. 105. Duas ou mais instituições educacionais po-
quação das instalações físicas para funcionamento dem ser credenciadas para funcionar nas mesmas de-
do nível, etapa ou modalidade de educação e ensino pendências físicas, preservadas as exigências próprias
para os quais a instituição educacional solicita auto- relativas ao credenciamento e à autorização para os
rização; (Alterado para inciso IX pela Resolução nº diferentes níveis, etapas e modalidades de educação
1/2014-CEDF) e ensino.
X - relação do mobiliário, equipamentos e recursos di-
dático-pedagógicos existentes ou a serem adquiridos SEÇÃO II
antes do início das atividades; (Alterado para inciso X DA AUTORIZAÇÃO DE ETAPAS, MODALIDADES DE
pela Resolução nº 1/2014-CEDF) EDUCAÇÃO E CURSOS
XI - relação de profissionais habilitados, incluindo o di-
retor escolar, contratados ou a serem contratados após Art. 106. As instituições educacionais credenciadas
credenciamento e antes do início das atividades; (Al- podem oferecer novas etapas, modalidades e cursos,
terado para inciso XI pela Resolução nº 1/2014-CEDF) mediante autorização da Secretaria de Estado de Edu-
XII - proposta pedagógica elaborada nos termos desta cação do Distrito Federal obtida por meio de processo
Resolução; (Alterado para inciso XII pela Resolução nº próprio, de acordo com a legislação vigente, instruído
1/2014-CEDF) por:
XIII - regimento escolar elaborado nos termos desta I - cópia da Licença de Funcionamento/Alvará de Fun-
Resolução; (Alterado para inciso XIII pela Resolução nº cionamento, coerente com as etapas e modalidades
1/2014-CEDF) de educação e ensino;

55
 II - cópia do projeto de arquitetura em escala com- b) aprimoramento administrativo e didático-pedagó-
patível com o que prevê o Código de Edificações do gico;
Distrito Federal, devendo ser explicitado, na planta, o c) qualificação dos recursos humanos;
número de estudantes por sala de aula; d) modernização de equipamentos e instalações;
III - cópia da carta de habite-se ou parecer técnico de e) realização de atividades que envolvam a comuni-
profissional credenciado pela Secretaria de Estado de dade escolar.
Educação do Distrito Federal por ela indicado, quando II - Licença de Funcionamento/Alvará de Funciona-
se tratar de prédio com Alvará de Construção, ainda mento vigente na data de autuação do processo;
sem a carta de habite-se; III - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas –
IV - cópia da carta de habite-se ou parecer técnico re- CNDT da mantenedora; (Incluído pela Resolução nº
lativo às condições das instalações físicas emitido por 1/2014-CEDF)
engenheiro ou arquiteto da Secretaria de Estado de IV - avaliação institucional realizada pela Secretaria
Educação do Distrito Federal por ela indicado, quando de Estado de Educação do Distrito Federal; (Alterado
se tratar de prédio adaptado para fins educacionais para inciso IV pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
sem carta de habite-se ou com carta de habite-se V - parecer técnico-profissional relativo às condições
desatualizada; das instalações físicas, emitido por engenheiro ou ar-
V - parecer técnico-profissional relativo às condições quiteto da Secretaria de Estado de Educação do Distri-
das instalações físicas emitido por engenheiro ou ar- to Federal ou por ela indicado; (Alterado para inciso V
pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
quiteto da Secretaria de Estado de Educação do Distri-
VI - parecer técnico de especialista da área, quando
to Federal ou por ela indicado;
da oferta de educação a distância - EAD e de educa-
VI - relatório técnico de inspeção escolar realizada in
ção profissional, visando à continuidade do(s) curso(s),
loco contendo avaliação das condições de oferta das
com cópia do parecer anterior favorável à oferta do(s)
etapas e modalidades de educação e ensino propos-
curso(s) à época de sua autorização. (Alterado para
tos, elaborado pelo órgão próprio da Secretaria de inciso VI pela Resolução nº 1/2014-CEDF)
Estado de Educação do Distrito Federal, com vistas a § 1º As instituições educacionais que oferecem edu-
subsidiar a deliberação do Conselho de Educação do cação a distância - EAD devem incluir no relatório de
Distrito Federal; melhorias os investimentos e as alterações na estrutu-
VII - relação de profissionais habilitados, contratados ra tecnológica, com vistas ao aprimoramento do pro-
ou a serem contratados, após autorização de funcio- cesso de ensino e de aprendizagem.
namento e antes do início das atividades; § 2º As melhorias qualitativas da instituição educa-
VIII - regimento escolar atualizado; cional devem ser constatadas pelo órgão próprio da
IX - proposta pedagógica com respectivas matrizes Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
curriculares, elaborada nos termos desta Resolução. em inspeção realizada in loco por meio de relatório
Parágrafo único. A apresentação dos documentos de circunstanciado da verificação.
que tratam os incisos II, III e IV só se aplica no caso de § 3º No caso de a instituição educacional não reunir
a instituição educacional ter realizado alterações ou condições para o recredenciamento, o Conselho de
ampliações na estrutura física. Educação do Distrito Federal pode prorrogar o prazo
de credenciamento, por até um ano, para assegurar os
SEÇÃO III direitos dos estudantes e para a correção das disfun-
DO RECREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ções identificadas, se for o caso.
EDUCAÇÃO BÁSICA E § 4º O descumprimento do prazo determinado para
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL correção das disfunções identificadas para o bom de-

sempenho da instituição educacional e, ainda, o não
Art. 107. O recredenciamento das instituições edu- cumprimento de exigências legais implicam o indefe-
cacionais privadas deve ser solicitado à Secretaria de rimento do pedido de recredenciamento, a extinção da
Estado de Educação do Distrito Federal 150 (cento e instituição educacional e o arquivamento do processo.
cinquenta) dias antes do término do prazo do creden- § 5º O vencimento da Licença de Funcionamento/Al-
ciamento ou recredenciamento. vará de Funcionamento que ocorrer até 180 (cento e
§ 1° As instituições educacionais que perderem o pra- oitenta) dias a contar da data de autuação do proces-
zo estipulado no caput devem requerer o recredencia- so não impedirá a tramitação do referido processo, vi-
mento, que pode ser concedido por prazo não superior sando o recredenciamento da instituição educacional,
a 5 (cinco) anos, deduzido o prazo de validação de desde que apresentado comprovante de solicitação de
estudos, se for o caso. renovação da citada Licença/Alvará.
§ 2º Caso o prazo do último credenciamento ou recre- § 6º Constatada a desatualização dos documentos or-
denciamento haja expirado, a instituição educacional ganizacionais em relação à legislação vigente ou em
deve autuar processo de credenciamento. desacordo ao efetivo funcionamento da instituição
educacional, a atualização dos referidos documentos
Art. 108. São condições para o recredenciamento: deve ser solicitada, no processo de recredenciamento
I - relatório de comprovação das melhorias qualitati- da instituição educacional.
vas, que compreende, entre outros:
Art. 109. A instituição educacional cujo prazo de cre-
a) histórico da instituição educacional com citação de
denciamento ou recredenciamento tenha expirado
todos os seus atos legais;
durante a tramitação do processo de renovação destes

56
atos, fica autorizada, em caráter excepcional, a conti- IV - mudança de denominação da instituição educa-
nuar em funcionamento até a conclusão do processo, cional ou de sua mantenedora e mudança de endere-
praticando todos os atos legais, inclusive certificação. ço da mantenedora:
a) ato decisório da mantenedora registrado em ata;
Art. 110. A instituição educacional privada pode ser b) cópia do contrato social;
descredenciada ou ter as condições de credenciamen- c) cópia do cadastro nacional da pessoa jurídica.
to ou recredenciamento reavaliadas pela Secretaria de V - aprovação do regimento escolar:
Estado de Educação do Distrito Federal, após delibe- a) cópia do regimento escolar e proposta pedagógica
ração do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovados, no caso de alterações;
quando comprovada a existência de irregularidades, b) cópia do novo regimento escolar.
sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa. § 1º As alterações previstas no caput devem ser comu-
nicadas, após sua aprovação pela Secretaria de Estado
Art. 111. As instituições educacionais credenciadas de Educação do Distrito Federal, ao Conselho de Edu-
podem ser recredenciadas por prazo não superior a cação do Distrito Federal.
10 (dez) anos. § 2º As alterações previstas nos incisos II, III e V estão
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às sujeitas à aprovação e as dos incisos I e IV estão sujei-
instituições que oferecem educação a distância. tas à homologação pelo órgão competente da Secre-
taria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 112. A inspeção prévia para credenciamento, re-
credenciamento e autorização nas modalidades de Art. 114. É competência da Secretaria de Estado de
educação especial, a distância e outras que a práti- Educação do Distrito Federal, após deliberação do
ca recomende, deve contar com a participação de Conselho de Educação do Distrito Federal, mediante
especialista da área, não vinculado à instituição solicitação da instituição educacional, observadas as
educacional. exigências específicas:
I - aprovar a proposta pedagógica e o plano de curso:
Art. 113. É de competência do órgão próprio da Se- a) cópia da proposta pedagógica e do regimento esco-
cretaria de Estado de Educação do Distrito Federal lar aprovados, no caso de alterações, e cópia da nova
aprovar ou homologar alterações de credenciamento proposta pedagógica;
e de autorização, mediante solicitação da instituição b) cópia do plano de curso aprovado, no caso de alte-
educacional, por meio de processo próprio, observadas rações, e do novo plano de curso.
as exigências específicas: II - aprovar a ampliação das instalações físicas ou mu-
I - transferência de mantenedora: dança de endereço da instituição educacional:
a) documento comprobatório da transferência; a) apresentação do pedido 150 (cento e cinquenta)
b) ato de constituição legal da nova instituição, devi- dias antes da utilização do novo espaço;
damente registrado junto aos órgãos próprios; b) comprovação das condições legais de ocupação do
c) prova de capacidade patrimonial e econômico-fi- imóvel;
nanceira da nova mantenedora; c) atualização dos dados quanto ao mobiliário e
d) compromisso da nova mantenedora assegurando equipamentos;
aos estudantes a continuidade de estudos. d) cópia da Licença de Funcionamento/Alvará de

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

II - suspensão temporária ou encerramento de ativi- Funcionamento;
dades da instituição educacional, de etapas e modali- e) planta baixa reduzida, com aprovação de todas as
dades de ensino: instalações, inclusive as novas;
a) ato decisório da mantenedora, registrado em ata; f) parecer técnico de profissional da Secretaria de Es-
b) termo de responsabilidade da instituição educacio- tado de Educação do Distrito Federal ou por ela indi-
nal pela guarda do acervo escolar; cado, quando se tratar de prédio adaptado para fins
c) prova de comunicação da decisão à comunidade es- educacionais ainda sem carta de habite-se ou com
colar 60 (sessenta) dias antes do término do período carta de habite-se desatualizada.
letivo.
III - extinção de instituições educacionais: Art. 115. A suspensão temporária de funcionamento
a) ato decisório da mantenedora, registrado em ata; de instituição educacional bem como de cursos pode
b) prova de comunicação da medida à comunidade ser concedida, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos,
escolar 60 (sessenta) dias antes do término do período prorrogável por igual período.
letivo; § 1º A prorrogação de que trata o caput necessita da
c) comunicação da mantenedora à Secretaria de Es- apresentação de ato decisório da mantenedora, regis-
tado de Educação do Distrito Federal sobre a extinção trado em ata.
das atividades; § 2º Ao término dos períodos previstos para a suspen-
d) recolhimento pela Secretaria de Estado de Educação são e não havendo manifestação dos interessados,
do Distrito Federal do acervo escolar, devidamente re- a instituição educacional será extinta ex-officio por
gularizado e organizado pela mantenedora, de acordo ato da Secretaria de Estado de Educação do Distrito
com as normas específicas. Federal.

57
 § 3º Após o ato de extinção da instituição educacional, h) corpo discente: forma de acesso ao ensino superior
o acervo escolar será recolhido pela Secretaria de Esta- e programas institucionais de apoio;
do de Educação do Distrito Federal, sendo de respon- i) organização administrativa da instituição, identi-
sabilidade da mantenedora a organização de todos os ficando as formas de participação dos professores e
documentos escolares, antes de seu recolhimento, nos estudantes nos órgãos colegiados responsáveis pela
termos das normas estabelecidas. condução dos assuntos acadêmicos e os procedimen-
§ 4º Após o ato de extinção da instituição educacio- tos de autoavaliação institucional e de atendimento
nal, somente terão validade os documentos escolares aos estudantes; estrutura organizacional com as ins-
expedidos pela Secretaria de Estado de Educação do
tâncias de decisão;
Distrito Federal, ressalvados os casos especiais por ela
j) organograma da instituição;
autorizados.
§ 5º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito k) descrição da infraestrutura física, equipamentos e
Federal pode autorizar, em caráter excepcional, que o instalações acadêmicas;
acervo escolar de instituição educacional extinta fique l) biblioteca: área física, acervo, política de atualização
sob a guarda e responsabilidade de outra instituição e expansão do acervo, forma de empréstimos, horário
educacional da mesma ou de outra mantenedora, de- de funcionamento;
vidamente credenciada, com autorização para expe- m) laboratórios: instalações e equipamentos, iden-
dir, quando necessário, documentos escolares. tificando sua correlação com os cursos e programas
previstos.
CAPÍTULO II V - gestão institucional, com formas de escolha, man-
DO CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLI- dato, atribuições dos cargos diretivos e de coordenação;
CAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VI - descrição dos cursos e programas: organização
DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL curricular, vagas, turnos de funcionamento e formas
de acesso;
Art. 116. O credenciamento consiste no ato adminis- VII - mecanismos de apoio ao estudante;
trativo pelo qual o Poder Público do Distrito Federal,
VIII - formas de registro e de controle acadêmico;
após deliberação do Conselho de Educação do Distrito
IX - estratégias de avaliação institucional.
Federal, credencia a instituição a que se refere o inciso
I do artigo 1º desta Resolução com tipologia definida
para a oferta de educação superior. Art. 118. O Conselho de Educação do Distrito Federal
designará comissão especial para verificar, in loco, a
Art. 117. Os processos de credenciamento de institui- coerência da proposta com a realidade das condições
ções de educação superior são protocolizados na Se- de ensino a ser oferecido pela instituição educacional.
cretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e,
após instrução competente, encaminhados ao Conse- Art. 119. Universidade e centro universitário podem
lho de Educação do Distrito Federal para deliberação, ser credenciados mediante autorização de novos cur-
contendo as seguintes informações básicas: sos, pela reunião de cursos existentes ou, ainda, pelas
I - condições jurídicas, econômico-financeiras e orga- duas alternativas associadas.
nizacionais da mantenedora; Parágrafo único. No caso do recredenciamento a partir
II - estrutura organizacional, estatuto e regimento ge- de cursos existentes, as instituições referidas no caput
ral, no caso de universidades e de centros universitá- devem apresentar avaliação das principais atividades
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

rios, e regimento nos demais casos; acadêmicas desenvolvidas no último quadriênio, com
III - plano de desenvolvimento institucional – PDI, destaque para:
quinquenal, contemplando:
I - indissociabilidade das atividades de ensino, pesqui-
a) missão, histórico, objetivos gerais, específicos e me-
sa e extensão;
tas da instituição para o quinquênio;
b) área de atuação e inserção regional; II - política de pesquisa com as principais linhas de pes-
c) projeto pedagógico institucional. quisa, produção acumulada e projetos em andamento;
IV - O Projeto Pedagógico Institucional deve conter: III - produção artística, cultural, bem como sua
a) princípios filosófico-metodológicos que norteiam a publicidade;
prática educativa; IV - resultados das avaliações institucionais.
b) políticas de ensino;
c) política de pesquisa e extensão; Art. 120. O regimento das instituições de educação
d) política de gestão; superior deve definir a vida acadêmica de modo a
e) responsabilidade social da instituição; atender à legislação vigente e aos dispositivos desta
f) cronograma de implantação e desenvolvimento da Resolução.
instituição e de cada um de seus cursos, especificando
a programação de abertura de cursos, aumento de va- Art. 121. O credenciamento para universidades será
gas e ampliação das instalações físicas; concedido por prazo determinado, não superior a 5
g) corpo docente e técnico-administrativo: critérios de (cinco) anos.
seleção, titulação, política de formação continuada, Parágrafo único. O primeiro credenciamento para fa-
plano de carreira e regime de trabalho;
culdades e centros universitários é de 3 (três) anos.

58
SEÇÃO I IV - relação do corpo docente e técnico-adminis-
DA AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CUR- trativo com a titulação, dedicação ao curso, proces-
SOS sos de formação continuada, produção acadêmica,
DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SU- substituições;
PERIOR V - regimento da instituição;
VI - espaços físicos, equipamentos, laboratórios, mate-
Art. 122. A criação e o início de funcionamento de cur- riais didáticos e biblioteca;
sos superiores nas instituições públicas de educação VII - resultados das avaliações do curso.
superior dependem de prévia autorização: Parágrafo único. O Conselho de Educação do Distrito
I - nas universidades e centros universitários, por ato do Federal, para reconhecimento da instituição de ensino
reitor, ouvidos os conselhos superiores da instituição; superior, indicará comissão mista constituída por es-
II - nas demais instituições, por deliberação do Conse- pecialistas de área específica e da área de educação,
lho de Educação do Distrito Federal e ato do Secretário para verificar, in loco, o cumprimento das condições
de Estado de Educação. anteriormente autorizadas para oferta de cursos.

Art. 123. Os processos de autorização de cursos supe- SEÇÃO II

riores são protocolizados e instruídos pela Secretaria DA AVALIAÇÃO E DA RENOVAÇÃO DO CREDEN-
de Estado de Educação do Distrito Federal e devem CIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES
conter: PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
I - justificativa social do curso e perfil do profissional
a ser formado; Art. 125. As instituições públicas de educação superior
II - projeto pedagógico do curso, explicitando: integrantes do Sistema de Ensino do Distrito Federal
a) finalidades da instituição de educação superior; são objeto de avaliação interna e externa das condi-
b) estrutura organizacional; ções institucionais e da qualidade de seus cursos.
c) duração do curso; § 1º A avaliação interna é de responsabilidade da pró-
pria instituição de educação superior, conforme estra-
d) currículo;
tégias definidas nos processos de seu credenciamento
e) ementas e programas das disciplinas;
e recredenciamento.
f) estágio curricular supervisionado, quando houver;
§ 2º A avaliação externa é procedida pela Secretaria
g) processos de avaliação da aprendizagem;
de Estado de Educação do Distrito Federal, com a par-
h) trabalho de conclusão de curso;
ticipação do Conselho de Educação do Distrito Fede-
i) atividades complementares;
ral, mediante estratégias próprias ou por utilização de
j) processo de gestão acadêmica;
avaliações definidas pelo Ministério da Educação.
k) processo de acompanhamento e de avaliação.
III - regime escolar, duração mínima e máxima do cur-
Art. 126. As instituições educacionais devem protoco-
so, número de vagas e turnos de funcionamento;
lizar o pedido de recredenciamento até 180 (cento e
IV - relação do corpo docente e técnico-administrativo oitenta) dias antes do término do prazo de credencia-
com a qualificação e experiência profissional, e políti- mento ou do último recredenciamento, junto à Secre-
cas de formação continuada; taria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos
V - condições de infraestrutura dos espaços físicos, termos da legislação vigente.

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

equipamentos, materiais didáticopedagógicos, labo- § 1º O Conselho de Educação do Distrito Federal, para
ratórios e acervo bibliográfico; o recredenciamento e renovação do credenciamento
VI - estratégias de acompanhamento e de avaliação das instituições e reconhecimento de cursos de educa-
do curso. ção superior, indicará comissão mista, constituída por
Parágrafo único. O Conselho de Educação do Distri- especialistas da área específica e de educação, a fim
to Federal indicará comissão mista constituída por de verificar, in loco, as condições de funcionamento da
especialistas da área específica e da educação para instituição de ensino.
verificar, in loco, as condições de oferta de cursos pela § 2º A análise do processo de recredenciamento deve
instituição de educação superior. levar em conta o Plano de Desenvolvimento Institucio-
nal em vigência e os resultados das avaliações institu-
Art. 124. Os mantenedores das instituições públicas de cionais realizadas no interregno do credenciamento e
ensino superior devem solicitar o reconhecimento de do recredenciamento.
seus cursos autorizados a partir da integralização da § 3º No caso de perda do prazo para o recredencia-
metade do currículo do curso, protocolizando processo mento, as instituições de educação superior devem re-
na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Fede- ceber o mesmo tratamento dado às instituições edu-
ral, instruído com as seguintes informações: cacionais que ofertam a educação básica.
I - projeto pedagógico do curso;
II - organização curricular e regime acadêmico iniciais Art. 127. Constatadas disfunções na instituição de
e alterações introduzidas; ensino, após avaliação, o Conselho de Educação do
III - vagas, ingressos, turnos e turmas, evasão, repetên- Distrito Federal determinará medidas saneadoras e
cia e rendimento escolar dos estudantes; estabelecerá prazo para correção.

59
 Art. 128. No caso de indeferimento do pedido de recre- Art. 133. A matrícula é requerida à instituição educa-
denciamento, a Secretaria de Estado de Educação do cional pelo interessado ou por seus pais ou respon-
Distrito Federal designará responsável pro-tempore sáveis e deferida em conformidade com dispositivos
para encerrar as atividades, garantindo aos estudan- regimentais e da presente Resolução.
tes a conclusão de seus estudos. § 1º Deferida a matrícula, os documentos apresenta-
dos passam a integrar o dossiê escolar ou a pasta in-
TÍTULO IV dividual do estudante.
DO REGIME ESCOLAR § 2º No caso de documentação incompleta, a institui-
ção educacional estabelece, a seu critério, prazo para
CAPÍTULO I a entrega.
DOS PERÍODOS LETIVOS PARA A EDUCAÇÃO BÁ-
SICA Art. 134. É assegurado o direito de matrícula na edu-
cação infantil, na pré-escola, primeiro e segundo pe-
Art. 129. O ano letivo regular, independentemente ríodos, à criança com idade de 4 e 5 anos, respectiva-
do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias e mente, completos ou a completar até 31 de março do
o semestre 100 (cem) dias de efetivo trabalho escolar, ano do ingresso.
excluídos os dias reservados à recuperação e exames §1º As crianças de 0 a 3 anos de idade têm o direito de
finais. matrícula na educação infantil, na creche, devendo-se
§ 1º Nos ensinos fundamental e médio, a carga ho-
observar as idades que completam até 31 de março do
rária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas de
ano do ingresso. (Alterado para § 1º pela Resolução nº
60 (sessenta) minutos e de 400 (quatrocentas) horas
2/2016-CEDF)
quando se tratar de organização semestral.
§2º Pode ser matriculada, em caráter excepcional, a
§ 2º A duração do módulo-aula é definida pela insti-
criança que completar a idade após 31 de março do
tuição educacional, de forma que garanta o mínimo
ano do ingresso, desde que seja solicitada pelo respon-
de horas anuais ou semestrais estabelecidas.
§ 3º Nos ensinos fundamental e médio, somente será sável, mediante apresentação de avaliação psicopeda-
considerado dia letivo se cumpridas 4 (quatro) horas gógica e da decisão conjunta dos responsáveis e da
diárias de efetivo trabalho pedagógico, excluído o instituição educacional, devidamente formalizada em
tempo destinado ao intervalo. Ata assinada pelas partes.” (Incluído pela Resolução nº
§ 4º Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior os 2/2016-CEDF)
cursos noturnos e outras formas alternativas de aten-
dimento, desde que cumprida a carga horária total Art. 135. As instituições educacionais e as famílias de-
anual ou semestral. vem garantir o atendimento do direito público subjeti-
§ 5º As horas e os dias de efetivo trabalho pedagógico vo das crianças com 6 anos de idade, matriculando-as
devem ser cumpridos por turma, separadamente. no ensino fundamental.
§ 1º Para o ingresso no primeiro ano do ensino fun-
Art. 130. As instituições educacionais privadas devem damental a criança deve ter 6 anos de idade comple-
submeter à apreciação da Secretaria de Estado de tos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a
Educação do Distrito Federal, no prazo estabelecido, matrícula.
os seus calendários escolares para o período letivo §2º Pode ser matriculada, em caráter excepcional, a
subsequente. criança que completar a idade após 31 de março do
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

ano do ingresso, desde que seja solicitada pelo respon-

Art. 131. É competência da Secretaria de Estado de sável, mediante apresentação de avaliação psicopeda-
Educação do Distrito Federal a definição do calendário gógica e da decisão conjunta dos responsáveis e da
escolar da rede pública de ensino. instituição educacional, devidamente formalizada em
Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Educação Ata assinada pelas partes. (Redação dada pela Resolu-
do Distrito Federal encaminha ao Conselho de Edu- ção nº 2/2016CEDF)
cação do Distrito Federal, para conhecimento, o ca-
lendário escolar a ser adotado no ano letivo seguinte. Art. 136. A falta da certidão de nascimento não consti-
tui impedimento para a aceitação da matrícula inicial
CAPÍTULO II na educação infantil ou no ensino fundamental, de-
DA MATRÍCULA E DA ORGANIZAÇÃO DAS TUR- vendo a instituição educacional orientar quanto aos
MAS procedimentos para obtenção do documento ou pro-
NA EDUCAÇÃO BÁSICA videnciá-lo por conta própria.
Art. 132. A matrícula escolar é o ato formal que vincu- Art. 137. Na falta de comprovante da escolarização
la o estudante a uma instituição educacional. anterior, exceto o primeiro ano do ensino fundamen-
Parágrafo único. É de competência da Secretaria de tal, é permitida a matrícula em qualquer ano ou série,
Estado de Educação do Distrito Federal a definição da etapa ou outra forma de organização da educação
estratégia de matrícula para as instituições educacio- básica que melhor se adapte ao estudante, mediante
nais da rede pública de ensino do Distrito Federal, nos
classificação realizada pela instituição educacional,
termos da legislação vigente.
conforme legislação vigente.

60
 § 1º A classificação depende de aprovação do estu- Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput a
dante em avaliação realizada por comissão de pro- Língua Estrangeira Moderna por ser componente obri-
fessores, habilitados na forma da lei, designada pela gatório da parte diversificada, que obedece aos mes-
direção da instituição educacional para esse fim. mos critérios definidos para os componentes da base
§ 2º A classificação supre, para todos os efeitos es- nacional comum.
colares, a não comprovação de vida escolar anterior,
devendo ser registrada em ata e no histórico escolar Art. 144. A circulação de estudos entre etapas e moda-
do estudante. lidades de ensino de diferentes organizações curricu-
lares é permitida desde que efetuadas as adaptações
Art. 138. É permitida a progressão parcial para o ano necessárias.
subsequente do 6º para o 7º ano, do 7º para o 8º
ano e do 8º para o 9º ano do ensino fundamental de Art. 145. Em caso de dúvida quando da análise dos
duração de nove anos e da 1ª para a 2ª série e da 2ª documentos escolares apresentados pelo estudan-
para a 3ª série do ensino médio, com dependência em te, a instituição educacional pode solicitar à institui-
até 2 (dois) componentes curriculares, de acordo com ção educacional de origem ou à Secretaria de Estado
as normas regimentais.
de Educação do Distrito Federal os esclarecimentos
Parágrafo único. Nas turmas remanescentes do ensino
necessários.
fundamental de oito anos é permitida a progressão
parcial da 5ª para a 6ª série, da 6ª para a 7ª série e da
7ª para a 8ª série. Art. 146. É vedado a qualquer instituição educacional
receber como aprovado o estudante que, segundo os
Art. 139. A matrícula em curso de educação de jovens critérios regimentais da instituição educacional de ori-
e adultos - EJA e em cursos de educação a distância gem, tenha sido reprovado, ressalvados os casos de:
pode ser feita mediante comprovação de escolariza- I - matrícula com dependência em até 2 (dois) com-
ção anterior ou critérios de classificação ou reclassi- ponentes curriculares, quando essa estiver prevista
ficação definidos pela instituição educacional em seu no regimento escolar da instituição educacional de
regimento escolar e na proposta pedagógica. destino;
II - inexistência do componente curricular no qual te-
Art. 140. Na modalidade de educação a distância, a nha sido reprovado na instituição educacional de ori-
relação nominal de estudantes matriculados na edu- gem, na matriz curricular da instituição educacional
cação de jovens e adultos - EJA em nível médio, com de destino.
a respectiva data de nascimento, número do registro
geral e previsão de tempo mínimo para conclusão do Art. 147. Respeitadas as disposições legais e norma-
curso, deve ser informada pela instituição educacional tivas, é vedado às instituições educacionais reter os
à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal documentos de transferência de estudantes.
no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de Parágrafo único. A instituição educacional pode ex-
efetivação da matrícula. pedir declaração provisória, com validade de até 30
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no (trinta) dias, contendo os dados indicativos da vida
caput e a comprovação de irregularidades inviabili- escolar do estudante para orientar a instituição edu-
zarão a publicação nominal de estudantes no Diário cacional de destino na efetivação da matrícula.
Oficial do Distrito Federal, o que impedirá a certifica-
ção de conclusão dos estudos realizados. Art. 148. A complementação de estudos de estudantes
transferidos, para efeito de adaptação, pode efetivar-

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

Art. 141. O número máximo de estudantes por turma -se de forma concomitante ao curso regular da insti-
nos cursos presenciais deve respeitar a capacidade da tuição educacional.
sala de aula, de acordo com a legislação vigente.
Art. 149. O estudante oriundo de instituição educacio-
CAPÍTULO III
nal de outro país tem tratamento especial, para fins de
DA TRANSFERÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA
matrícula e adaptação curricular.
§ 1º A matrícula do estudante oriundo do exterior
Art. 142. A transferência do estudante far-se-á pela
base nacional comum do currículo. deve ser aceita com base no documento escolar, devi-
§ 1º O histórico escolar do estudante é o docu- damente traduzido, com visto do consulado brasileiro
mento oficial para matrícula em outra instituição no país de origem, respeitados acordos diplomáticos.
educacional. § 2º O processo de adaptação não precisa, necessaria-
§ 2º A ficha individual contendo registros dos períodos mente, ser concluído no mesmo período letivo e, nesse
parciais cursados acompanha o histórico escolar. caso, a avaliação é específica, abrangendo os estudos
§ 3º Informações sobre programas de ensino devem realizados pelo estudante.
acompanhar o histórico escolar ou ficha individual, § 3º É de competência da instituição educacional a
sempre que solicitadas. análise da documentação dos estudantes procedentes
do exterior, para fins de prosseguimento de estudos.
Art. 143. A divergência de currículo em relação aos
componentes complementares da parte diversificada Art. 150. A equivalência de curso ou estudos de nível
não constitui impedimento para aceitação de matrí- médio, realizados integral ou parcialmente e concluí-
cula por transferência e nem é objeto de retenção es- dos no exterior, é de competência do Conselho de Edu-
colar ou recuperação do estudante. cação do Distrito Federal.

61
 Art. 151. A transferência e a equivalência de estudos § 3º O documento que comprova aprovação em exa-
do ensino militar para o ensino civil obedecem às nor- mes de educação de jovens e adultos - EJA realizados
mas gerais do Sistema de Ensino do Distrito Federal. pela administração da rede pública é expedido pela
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,
CAPÍTULO IV por intermédio das instituições educacionais creden-
DA ESCRITURAÇÃO ESCOLAR E ARQUIVO E DA ciadas para esse fim.
CERTIFICAÇÃO
Art. 156. Os diplomas e certificados de cursos de edu-
Art. 152. A escrituração escolar compreende o conjun- cação profissional técnica de nível médio expedidos
to de registros sistemáticos efetuados com o objetivo por instituições estrangeiras são passíveis de revalida-
de garantir, a qualquer época, a verificação da iden- ção para o exercício da profissão no Brasil, conforme
legislação vigente.
tidade do estudante, da regularidade de seus estudos,
§ 1º As instituições educacionais públicas que ofere-
da autenticidade de sua vida escolar, bem como do
cem cursos idênticos ou similares aos cursados no ex-
funcionamento da instituição educacional.
terior são competentes para efetuar a sua revalidação.
§ 2º Não existindo instituição educacional pública que
Art. 153. Os registros dos fatos e dados escolares que ofereça curso idêntico ou similar ao concluído no ex-
são comuns à instituição educacional e aos estudantes terior, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito
devem ser efetivados em instrumentos próprios elabo- Federal indicará a instituição educacional privada que
rados para tal fim. poderá realizar a revalidação e, na falta desta, o caso
será encaminhado ao Conselho de Educação do Dis-
Art. 154. Os documentos escolares devem ser classi- trito Federal.
ficados e ordenados de tal modo que ofereçam faci-
lidade de localização e guardados em condições de Art. 157. Não terão validade os documentos de esco-
segurança. laridade expedidos por instituições não credenciadas
Parágrafo único. Parágrafo único. Os documentos da na forma da lei.
secretaria escolar, após 5 (cinco) anos de permanência
no arquivo passivo, podem ser armazenados em mídia TÍTULO V
digital, desde que resguardada a verificação da vida DA AVALIAÇÃO
escolar dos estudantes a qualquer tempo de acordo
com a legislação vigente. CAPÍTULO I
DA ABRANGÊNCIA, DOS CRITÉRIOS E DO PROCES-
Art. 155. O registro, a expedição e a guarda dos do- SO
cumentos escolares são de exclusiva responsabilidade
da instituição educacional e de sua mantenedora, em Art. 158. A avaliação abrange:
conformidade com as normas legais. I - o rendimento escolar do estudante;
II - o Sistema de Ensino do Distrito Federal e suas ins-
§ 1º São registros obrigatórios: a matrícula, a frequên-
tituições educacionais.
cia e a avaliação, a partir dos quais são gerados os
§ 1º É competência do Poder Público desenvolver pro-
documentos que atestam os estudos efetuados.
cessos de avaliação das instituições educacionais do
§ 2º Os documentos escolares que atestam os estudos Sistema de Ensino do Distrito Federal, com vistas à
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

efetuados pelo estudante, com os direitos que deles melhoria qualitativa da educação.
decorrem, são: § 2º O Conselho de Educação do Distrito Federal
I - diploma: de conclusão da educação profissional baixará normas sobre a avaliação das instituições
técnica de nível médio e de curso superior de gradua- educacionais.
ção, de pós-graduação stricto sensu, curso sequencial
de formação específica; Art. 159. A avaliação da aprendizagem do estudante
II - certificado: de conclusão dos ensinos fundamental será disciplinada pelas instituições educacionais em
e médio, cursos de aprendizagem, de capacitação, de seus documentos organizacionais, de acordo com a
especialização, de aperfeiçoamento, de atualização e legislação vigente.
de qualificação profissional e outros cursos de cará-
ter geral e curso superior de extensão, sequencial de Art. 160. Na educação básica, a avaliação do rendi-
complementação de estudos e de pós-graduação lato mento do estudante deve observar:
sensu; I - avaliação no processo, contínua, cumulativa e
III - certificado parcial: de conclusão de um ou mais abrangente, com prevalência dos aspectos qualitati-
componentes curriculares no caso dos exames de edu- vos sobre os quantitativos na formação e no desempe-
cação de jovens e adultos - EJA e de módulos ou con- nho do estudante;
junto de módulos na educação profissional; II - prevalência dos resultados obtidos pelo estudante
IV - histórico escolar: com registro dos resultados obti- no decorrer do período letivo sobre provas ou exames
dos ao longo dos anos de estudos realizados; finais, quando previstos;
III - aceleração de estudos para estudante com atraso
V - ficha individual: com registro dos resultados obti-
escolar;
dos em determinado período escolar.

62
 IV - avanço nos cursos e nos anos ou séries, mediante Parágrafo único. Devem participar do Conselho de
verificação de aprendizagem quando assim indicarem Classe: docentes, diretor da instituição educacional ou
a potencialidade do estudante, seu progresso nos estu- seu representante, orientador educacional e, sempre
dos e suas condições de ajustamento a períodos mais que necessário, profissionais especializados e repre-
adiantados; sentantes dos estudantes e/ou pais.
V - frequência mínima de 75% (setenta e cinco por
cento) do total de horas letivas, para promoção, com- Art. 165. Cada instituição ou rede educacional deve
putados os exercícios domiciliares previstos na legis- explicitar, em seu regimento escolar, disposições so-
lação vigente. bre a organização e as competências do Conselho de
§ 1º A avaliação da criança na educação infantil não Classe, em consonância com a legislação vigente.
tem objetivo de promoção e deve ser feita mediante
acompanhamento e registro do seu desenvolvimento. TÍTULO VI
§ 2º Nos cursos oferecidos na modalidade de educação DA ORGANIZAÇAO INSTITUCIONAL
a distância - EAD, a avaliação deve observar o previsto
na proposta pedagógica e no regimento escolar. CAPÍTULO I
§ 3º Os estudantes com ausências justificadas previs- DO REGIMENTO ESCOLAR
tas na legislação vigente devem ter tratamento di-
dático-pedagógico especial, cujos procedimentos são Art. 166. O regimento escolar é o documento norma-
definidos pela instituição educacional em seus docu-
tivo da instituição educacional que disciplina a prática
mentos organizacionais.
educativa.
Parágrafo único. As normas regimentais que contra-
Art. 161. As instituições educacionais podem adotar
riam dispositivos legais e normativos vigentes não têm
avanço de estudos para anos ou séries subsequentes
validade.
dos ensinos fundamental e médio, dentro da mesma
etapa, desde que previsto em seu regimento escolar,
respeitados os requisitos: Art. 167. As mantenedoras podem adotar regimento
I - atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais; escolar comum para sua rede ou para parte dela, des-
II - matrícula, por um período mínimo de um semestre de que preservada a necessária flexibilidade pedagó-
letivo, na instituição educacional que promove o estu- gica de cada instituição educacional.
dante para o ano ou a série subsequente por meio de
avanço de estudos; Art. 168. O regimento escolar das instituições educa-
III - indicação por um professor da turma do estudante; cionais deve contemplar: I - identificação da institui-
IV - aprovação da indicação pelo Conselho de Classe; ção ou rede educacional e de sua mantenedora;
V - diagnóstico de profissional especializado; II - fins e objetivos da instituição ou rede educacional;
VI - verificação da aprendizagem; III - organização administrativa e pedagógica;
VII - apreciação pelo Conselho de Classe dos resul- IV - níveis, etapas e modalidades de educação e
tados obtidos na verificação de aprendizagem, cujas ensino;
decisões devem ser registradas em ata. V - organização e atuação dos professores, dos servi-
Parágrafo único. É vedado aos estudantes o avanço de ços especializados e de apoio;
estudos visando à conclusão da educação básica. VI - processo de avaliação institucional e do estudante;
VII - direitos e deveres dos estudantes;
Art. 162. No Sistema de Ensino do Distrito Federal, VIII - direitos e deveres dos professores e demais pro-

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

a recuperação de estudos é direito do estudante e fissionais da educação.
obrigação da instituição educacional, a ser discipli-
nada nos documentos organizacionais da instituição Art. 169. Os regimentos escolares são submetidos à
educacional. análise, instrução e aprovação pelo órgão próprio da
Parágrafo único. Os dias estabelecidos especificamen- Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e
te para a recuperação de estudos não são conside- devem manter coerência com a proposta pedagógica.
rados letivos para cômputo do mínimo obrigatório,
devendo-se, entretanto, registrar os procedimentos Art. 170. O regimento escolar aprovado deve estar dis-
didáticos realizados durante esse período. ponível na instituição educacional e ser amplamente
divulgado junto à comunidade escolar.
Art. 163. Na educação profissional técnica de nível
médio, a avaliação da aprendizagem deve observar CAPÍTULO II
critérios específicos, definidos no plano de curso e no DA PROPOSTA PEDAGÓGICA
regimento escolar.
Art. 171. A proposta pedagógica, orientadora da prá-
CAPÍTULO II tica educativa, é o documento que define a identidade
DO CONSELHO DE CLASSE NA EDUCAÇÃO BÁSICA e a organização do trabalho pedagógico, construído e
vivenciado pela instituição educacional.
Art. 164. O Conselho de Classe é obrigatório e tem por
§ 1º Na elaboração da proposta pedagógica, devem
objetivo o acompanhamento e a avaliação do proces-
ser observadas as diretrizes e bases da educação na-
so de desenvolvimento do estudante, incluindo o seu
cional e do Sistema de Ensino do Distrito Federal.
resultado final.

63
 § 2º A instituição educacional que oferece educação Art. 176. As mantenedoras de instituições educacio-
presencial e a distância deve apresentar propostas pe- nais devem promover a valorização dos profissionais
dagógicas distintas, de acordo com a organização do da educação e sua formação continuada.
trabalho pedagógico.
§ 3º A elaboração da proposta pedagógica é de res- TÍTULO VIII
ponsabilidade da instituição educacional, realizada DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PÚBLI-
com a participação dos docentes, demais profissionais CA
e da comunidade escolar.
Art. 177. A gestão democrática tem por finalidade
Art. 172. As instituições educacionais integrantes da
rede privada de ensino devem ter proposta pedagógi- possibilitar maior grau de autonomia pedagógica, ad-
ca que defina sua identidade, de acordo com a natu- ministrativa e financeira, de forma a garantir o plura-
reza e tipologia de educação oferecida, aprovada pela lismo de idéias, de concepções pedagógicas e a quali-
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, dade da educação e ensino.
após análise e deliberação do Conselho de Educação
do Distrito Federal. Art. 178. A escolha dos dirigentes das instituições edu-
Parágrafo único. A instituição educacional integrante cacionais da rede pública atenderá ao disposto na le-
de rede deve incluir, na proposta pedagógica, tanto os gislação e normas pertinentes.
aspectos comuns quanto as especificidades da unida-
de escolar. TÍTULO IX
DA SUPERVISÃO ESCOLAR
Art. 173. As instituições educacionais integrantes da
rede pública de ensino devem elaborar suas propos- Art. 179. A supervisão escolar é processo de acompa-
tas pedagógicas observando as diretrizes pedagógicas
nhamento, orientação e controle, que tem por objetivo
definidas pela Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal. assegurar o funcionamento das instituições educacio-
Parágrafo único. As propostas pedagógicas de que nais em consonância com as disposições legais vigen-
trata o caput devem ser submetidas à análise e apro- tes, garantindo o dever do Estado quanto ao direito de
vação do Conselho de Educação do Distrito Federal. todos à educação.

Art. 174. A proposta pedagógica deve contemplar: Art. 180. É de responsabilidade das mantenedoras
I - origem histórica, natureza e contexto da instituição acompanhar, orientar e avaliar as atividades técnico-
educacional, explicitando os atos legais, em ordem -pedagógicas de suas unidades educacionais, em con-
cronológica, que amparam seu funcionamento; sonância com os documentos organizacionais aprova-
II - fundamentos norteadores da prática educativa; dos e com a legislação vigente.
III - missão e objetivos institucionais;
IV - organização pedagógica da educação e do ensino Art. 181. A supervisão escolar das instituições inte-
oferecidos; grantes do Sistema de Ensino do Distrito Federal é
V - organização curricular e respectivas matrizes, exercida por órgão próprio da Secretaria de Estado de
quando for o caso;
Educação do Distrito Federal, que também é respon-
VI - objetivos da educação e ensino e metodologia
adotada; sável pela instrução e análise dos processos de cre-
VII - processos de acompanhamento, controle e ava- denciamento, recredenciamento, autorização e outras
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

liação do ensino e da aprendizagem; demandas educacionais que exigem acompanhamen-

VIII - processo de avaliação da instituição educacional, to do Poder Público.
com vistas à melhoria da educação; Parágrafo único. O relatório técnico de supervisão es-
IX - infraestrutura contendo as instalações físicas, colar realizada in loco, elaborado por órgão próprio
equipamentos, materiais didáticopedagógicos, biblio- da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Fe-
teca ou sala de leitura, laboratórios, pessoal docente, deral, com vistas a subsidiar a deliberação do Conse-
de serviços especializados e de apoio; lho de Educação do Distrito Federal, deve contemplar,
X - gestão administrativa e pedagógica. dentre outros:
§ 1º A matriz curricular deve constituir anexo dos pa- a) avaliação das condições físico-pedagógicas da insti-
receres de aprovação da proposta pedagógica e do tuição educacional para a oferta dos cursos propostos;
plano de curso. b) organização da secretaria/escrituração escolar;
§ 2º No caso de instituições educacionais que ofere- c) compatibilização do quadro demonstrativo do cor-
cem exclusivamente a educação profissional técnica
po docente, técnico-pedagógico e administrativo;
de nível médio, os dados referentes aos incisos V, VI,
VII e VIII devem constar somente do plano de curso. d) verificação do cumprimento da legislação vigente.

TÍTULO VII TÍTULO X

DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Art. 175. O exercício de funções inerentes aos pro- Art. 182. A Secretaria de Estado de Educação do Distri-
fissionais da educação requer habilitação específica, to Federal apurará fatos referentes ao descumprimen-
conforme legislação vigente. to de disposições legais quanto ao funcionamento das

64
 instituições educacionais e à irregularidade na vida Art. 188. As instituições educacionais devem definir no
escolar de estudantes e determinará, em ato próprio, regimento escolar e na proposta pedagógica medidas
as sanções, de acordo com suas competências. de apoio ao estudante, observados os requisitos legais.

Art. 183. Constatadas as irregularidades praticadas, a Art. 189. As instituições educacionais podem atuar em
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal regime de intercomplementaridade, entre si ou com
determinará prazo para a correção das disfunções. outras instituições, desde que previsto no regimento
§ 1º Esgotados os prazos estabelecidos e não sanadas escolar.
as deficiências, serão aplicadas sanções às instituições
educacionais, que vão desde a advertência até a re- Art. 190. As instituições educacionais do Sistema de
vogação dos atos de autorização, de credenciamento Ensino do Distrito Federal são obrigadas a prestar,
ou recredenciamento, com a cessação compulsória e anualmente, informações ao Censo Escolar, conforme
definitiva das atividades, garantido o direito de ampla legislação vigente.
defesa aos implicados.
§ 2º No caso de indicação de revogação de ato, de- Art. 191. A extinção ex-offício de instituição educa-
corrente de deliberação do Conselho de Educação do cional prevista nesta Resolução deve ser comunicada,
Distrito Federal, a Secretaria de Estado de Educação pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Fe-
do Distrito Federal proporá sanção cabível, que deve deral, ao Ministério Público do Distrito Federal e Terri-
ser submetida ao referendo do Conselho de Educação tórios - MPDFT e demais órgãos pertinentes.
do Distrito Federal.
§ 3º As sanções aplicadas às instituições educacionais Art. 192. Fica assegurado o direito de prosseguirem
não devem impedir aos estudantes a continuidade e em seu percurso educacional, na educação infantil e
o aproveitamento dos estudos em outra instituição no ensino fundamental, os estudantes que cursaram
educacional. o ano letivo de 2011, independentemente do mês de
§ 4º Caso a irregularidade constatada apresente indí- aniversário.
cio de ilícito penal, a Secretaria de Estado de Educa-
ção do Distrito Federal encaminhará cópia integral do Art. 193. Instituições educacionais com processos em
respectivo processo à Procuradoria Geral do Distrito tramitação ou autuados até 30 de junho de 2011 re-
Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e ferentes à solicitação de recredenciamento, ainda sem
Territórios - MPDFT. a Licença de Funcionamento/Alvará de Funcionamen-
§ 5º As determinações constantes em pareceres apro- to, podem ser recredenciadas, em caráter excepcional,
vados pelo Conselho de Educação do Distrito Federal pelo prazo de um ano.
devem conter prazo de execução, cujo cumprimento
deve ser comunicado ao referido Conselho pela Secre- Art. 194. A Secretaria de Estado de Educação do Distri-
taria de Estado de Educação do Distrito Federal. to Federal, por meio de seu órgão próprio e em caráter
§ 6º Para ciência do Colegiado, o relatório referente excepcional, pode autorizar o funcionamento de insti-
às determinações mencionadas no parágrafo anterior tuição educacional e de curso, a título precário, de ins-
deve ser colocado na pauta da sessão plenária subse- tituição que não iniciou suas atividades sem amparo
quente à data do recebimento no Conselho de Educa- legal, desde que constate condições satisfatórias para
ção do Distrito Federal. funcionamento, mediante parecer favorável do enge-

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

nheiro, de Licença de Funcionamento/Alvará de Fun-
Art. 184. Todas as instituições educacionais integran- cionamento que contemple o ensino proposto, além
tes do Sistema de Ensino do Distrito Federal estão su- da comprovação de profissionais habilitados, contra-
jeitas à supervisão escolar do Poder Público. tados ou a serem contratados, para o exercício da fun-
ção. (Redação dada pela Resolução nº 2/2016-CEDF)
TÍTULO XI §1º A autorização a que se refere o caput será conce-
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS dida pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogada
até a conclusão do processo, sendo cessado seu efeito,
Art. 185. Esta Resolução normatiza a educação escolar caso se verifiquem irregularidades. (Incluído pela Re-
que se desenvolve por meio do ensino em instituições solução nº 2/2016-CEDF)
próprias. §2º Não serão concedidas autorizações precárias de
funcionamento ou de curso para a oferta da educação
Art. 186. As associações comunitárias existentes nas a distância. (Incluído pela Resolução nº 2/2016-CEDF)
instituições educacionais obedecem a dispositivos le- § 3º A instituição educacional deverá responsabili-
gais pertinentes e têm normas próprias, merecendo zar-se pelo cumprimento da legislação vigente, em
especial atenção as que congreguem pais, professores especial, aquela que regulamenta o processo de cre-
e estudantes. denciamento e autorização de cursos. (Incluído pela
Resolução nº 2/2016-CEDF)
Art. 187. Fica assegurada a livre organização dos estu- § 4º Não se verificando condições satisfatórias para
dantes nas instituições educacionais públicas e priva- a efetivação do credenciamento ou oferta de cur-
das nos termos da legislação vigente. sos, o processo será arquivado e imediatamente

65
 cessada a autorização precária concedida, não po- c) escola, conforme o disposto no seu regimento e nas
dendo ser concedida nova autorização para a mesma normas do respectivo sistema de ensino, exigida a fre‐
instituição educacional. (Incluído pela Resolução nº quência mínima de setenta e cinco por cento do total
2/2016-CEDF) de horas letivas para aprovação.
d) escola, conforme o disposto no seu regimento, e exi‐
Art. 195. A Licença de Funcionamento/Alvará de Fun- gida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento
cionamento pode, em caráter excepcional, ser substi- do total de horas letivas para aprovação.
tuída(o) pelo Documento Permissionário, emitido pela e) secretaria de educação básica do MEC, conforme o
Região Administrativa na qual a instituição educacio- disposto em regimento federal, e exigida a frequência
nal se insere. mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se tam- letivas para aprovação.
bém ao credenciamento de instituições educacionais
situadas em Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.
O controle de frequência fica a cargo da escola, con‐
Art. 196. Os artigos que tratam do ensino fundamen- forme o disposto no seu regimento e nas normas do
tal de nove anos aplicam-se ao ensino fundamental de respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mí‐
oito anos, no que couber, até a sua completa extinção. nima de setenta e cinco por cento do total de horas
letivas para aprovação.
Art. 197. Os cursos experimentais bilíngues correspon- Fonte: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf
dentes à educação básica serão normatizados pelo
Conselho de Educação do Distrito Federal. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO
BÁSICA
Art. 198. As instituições educacionais credenciadas ou
recredenciadas que ofertam educação a distância -
EAD no Distrito Federal devem, no prazo de 180 (cento #FicaDica
e oitenta) dias, a contar da data de homologação da
presente Resolução, autuar processo para credencia- No Brasil, a transição do regime militar à
mento, conforme o estabelecido nesta Resolução. democracia trouxe ao cenário político no‐
§1º Processos de instituições educacionais, em trami- vos valores e perspectivas. Dentre eles, a de
tação, que contenham pleito de educação a distância, garantia de direitos e construção da cida‐
devem ser diligenciados para adequação à presente dania. A organização da sociedade civil na
Resolução. reivindicação de seus direitos confirmou tal
§2º As instituições educacionais que não cumpri- questão trazendo para discussão os direi‐
rem o estabelecido no caput estão automaticamente tos e deveres dos indivíduos em busca de
descredenciadas. sua legitimidade.

Art. 199. A presente Resolução prepondera sobre os

documentos organizacionais das instituições educa-
A Constituição Federal (1988), no artigo 1º indica,
cionais aprovados, os quais devem ser atualizados por
como fundamentos do Estado Democrático de Direito,
ocasião do recredenciamento.
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana,
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o plu‐
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

Art. 200. Esta Resolução entra em vigor na data de sua

ralismo político. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
publicação e revogam-se as Resoluções nos 1/2009-
– LDB (1996) no art. 2o, estabelece que: “a educação [...]
CEDF, de 16 de junho de 2009, e 1/2010-CEDF, de 9
tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educan‐
novembro de 2010, e disposições em contrário.
do, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qua‐
lificação para o trabalho”.
Entretanto, a realidade vivenciada nas escolas brasi‐
EXERCÍCIO COMENTADO leiras tem sido bem diferente. Crianças, adolescentes e
jovens têm sido excluídos, ainda que indiretamente, do
1. (INSS- Analista Pedagogia- Superior - FUN- direito à educação, quando apesar de possuírem acesso
RIO/2017) Segundo o artigo 24 da Lei de Diretrizes e à educação básica, acabam por receber um ensino que
Bases da Educação Nacional 9394 de 1996, em seu inciso não lhes dê condições de ampliar seu horizonte acadê‐
VI, o controle de frequência dos alunos ficará a cargo da mico e profissional. Esse artigo tem por objetivo, fazer
uma análise de alguns aspectos históricos e culturais da
a) secretaria de ensino municipal, conforme o disposto política educacional brasileira, buscando compreender
no seu regimento, e exigida a frequência mínima de suas características e sua influência na atualidade.
setenta e cinco por cento do total de horas letivas para
aprovação. Herança Cultural da Política Educacional Brasileira
b) secretaria de ensino estadual, conforme o disposto no
seu regulamento, e exigida a frequência mínima de se‐ Para compreender a relação que o indivíduo mantém
tenta e cinco por cento do total de horas letivas para com a escola, é importante entender quais os traços da
aprovação. herança cultural escolar que nossa sociedade traz consigo

66
desde os tempos da colonização. De acordo com Roma‐ Para Romanelli (1973), o conteúdo cultural carac‐
nelli (1973), a herança cultural influi sobre os valores e terizou-se principalmente por incorporar o espírito da
escolhas da população que procura a escola. Por isso, Contra-Reforma, concentrando-se na reação contra o
parece essencial para a compreensão do assunto, fazer pensamento crítico, apegando-se à valorização da Esco‐
a recomposição histórica, ainda que breve, dos primeiros lástica, como método e como filosofia, dando ênfase à
passos tomados em relação à educação no Brasil. autoridade da Igreja ou dos antigos, incentivando exer‐
Desde os tempos coloniais, havia grande dependência cícios intelectuais que teriam a finalidade de fortalecer a
cultural da Colônia em relação a Portugal. A autora carac‐ memória e capacitar o raciocínio para fazer comentários
teriza a cultura brasileira como possuidora de total falta de textos. Deixando, assim, claro que o objetivo era prin‐
de enraizamento que, desse modo, gera um comporta‐ cipalmente, ou talvez unicamente, o de formar letrados
mento intelectual totalmente “destituído de conteúdo eruditos. Havia um total desinteresse pela ciência e uma
e sentido”. Ocorrendo, assim, a simples reprodução do certa repugnância pelas atividades técnicas e artísticas.
“aspecto formal do modelo cultural”. (ROMANELLI, 1973) Os usos e costumes, a religião e a mentalidade da
Entretanto, Schelling (1991) atribui essa atitude ao nobreza foram importadas para a Colônia, sem que se
fato da organização social e cultural dos índios brasilei‐ notasse uma realidade totalmente diferente da existen‐
ros não estar, na época, suficientemente desenvolvida, te aqui. Com essa mentalidade, “a liberdade se tornou
conforme outras culturas da América Latina, como por sinônimo de ociosidade e o trabalho qualquer coisa de
exemplo, México ou Peru. Não conseguindo, portanto, equivalente à servidão”. (Azevedo, 1971). Estabeleceu-se,
manter-se ao longo do período de conquista e coloniza‐
então, uma forte relação entre trabalho e escravidão.
ção, nem constituir-se na base de uma autêntica cultura
Romanelli (1973) define esse sistema de ensino como
nacional.
“desinteressado, destinado a dar cultura geral básica,
O modo como se processou a colonização no Brasil
sem a preocupação de qualificar para o trabalho; uni‐
gerou ambiguidade de propósitos na evolução da socie‐
forme e neutro”, dessa forma, incapaz de contribuir para
dade e do sistema educacional, duplamente observada
uma real mudança estrutural na vida social e econômica
pela acentuada dicotomia entre “valores reais e valo‐
res proclamados”. Romanelli (1973), apropriadamente, do Brasil naquele momento.
aponta que essa duplicidade marcou nossa herança cul‐ Como, as atividades de produção na época não exi‐
tural, especialmente no que se refere à parte “transmi‐ giam preparo, tanto no que se relacionava a adminis‐
tida pela ação de nossas escolas, propensas a importar tração, quanto a mão-de-obra, ficava difícil perceber a
modelos alienígenas de pensamento e ação pedagógi‐ utilidade prática do ensino numa economia fundamen‐
cos”. Ou seja, uma cultura importada que trouxe impo‐ tada na agricultura rudimentar e no trabalho escravo.
sições e modelos que não se encontravam relacionados A vida social concentrava-se nas grandes fazendas, que
com a realidade local, formando um sistema educacional possuíam seus próprios meios de subsistência. Por esse
que não esteve aberto à possibilidade de criação e de motivo talvez a oportunidade ou a necessidade de de‐
inovação. senvolvimento do pensamento e da troca de ideias fos‐
Entre os primeiros líderes da sociedade colonial en‐ sem mínimas.
contravam-se fidalgos, senhores de engenho e sacerdo‐
tes, e, conforme relata Azevedo (1971), além do título de Desse modo pode-se dizer que os objetivos da edu‐
nobreza e do fato de serem proprietários de terras, o que cação jesuítica ajustaram-se perfeitamente aos interes‐
determinava a ascensão social era a instrução. E esta, no ses da camada dominante da população, pois, se por um
Brasil colônia, encontrava-se exclusivamente a cargo do lado, não perturbava a estrutura vigente, o que era con‐

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

clero, representado pelos jesuítas. Com o modelo edu‐ veniente para a minoria que se utilizava do ensino, por
cacional que foi trazido para o Brasil com esses clérigos, outro, contava com a condescendência do restante do
pretendia-se formar um “espírito ilustrado” e não um povo que, encontrando-se totalmente excluído do siste‐
“espírito criador”. ma, não conseguia perceber a necessidade de mudanças.
De acordo com o costume da época nas famílias Assim, por muito tempo o Brasil permaneceu aliena‐
abastadas, o primogênito seria o herdeiro das terras e, do às necessidades locais, com seu olhar voltado para a
portanto, deveria acompanhar o pai para aprender a lidar Europa, totalmente dominado por uma cultura intelec‐
com elas. O segundo filho deveria estudar na Europa e tual que não lhe pertencia, e que não condizia com a rea‐
trazer o título de “doutor”, ficando ao terceiro reservado lidade de seu povo. Esse tipo de educação permaneceu
o exercício do sacerdócio, assegurando assim a manu‐ forte por todo o período colonial e imperial, atingindo o
tenção do poder da família nas diversas atividades. período republicano, sem chegar a sofrer modificações
Azevedo (1971, pág. 280) afirma que essa educação estruturais significativas, mesmo quando as mudanças
formava tão somente “letrados, imitadores e eruditos, socioeconômicas e o crescimento populacional, deman‐
cujo maior prazer intelectual consistia no contato com davam oferta escolar maior.
os velhos autores latinos”. O mesmo autor enfatiza que Esse tipo de educação passou a ser símbolo de “sta‐
a instrução ministrada nos colégios dos jesuítas era ba‐ tus” e contribuiu de maneira expressiva para a constru‐
seada nas humanidades clássicas, quase exclusivamen‐ ção das estruturas de poder na colônia. Isso é fácil de ser
te, latinas. Além de ser uma educação elitista, pois era percebido, uma vez que os primeiros representantes da
concedida apenas à classe financeiramente privilegiada, Colônia junto a Corte foram os filhos dos senhores de
e vetada às mulheres e aos primogênitos, não atingia as engenho, educados pelos jesuítas, que desfrutavam de
necessidades relacionadas à realidade da Colônia.
condição privilegiada.

67
 Carvalho (1973) indica que, com a expulsão dos je‐ de museus, teatros, biblioteca, do Jardim Botânico, da
suítas, a instrução pública tanto em Portugal quanto nas Academia de Belas Artes e algumas mudanças que, pe‐
Colônias foi duramente atingida. Os colégios mantidos las circunstâncias, podem ser consideradas significativas
pela Companhia de Jesus desapareceram, o que foi, num no ensino, principalmente no que se refere a criação dos
primeiro momento, extremamente prejudicial à educa‐ primeiros cursos superiores (não teológicos) na Colônia.
ção, pois estes eram os principais centros de ensino. Le‐ Importante destacar que esses cursos, apesar de te‐
vando-se em consideração que transcorreu um período rem sido organizados basicamente no esquema de aulas
de treze anos, desde a expulsão dos jesuítas do sistema avulsas, passaram a dar um sentido profissional prático
de ensino até as primeiras providências para a substi‐ ao ensino, desvinculando-o do ensino religioso. Também
tuição dos educadores e do sistema vigente, compreen‐ era claro o objetivo de proporcionar educação à elite
de-se porque o que deveria vir como uma reforma que aristocrática e nobre da Corte, pois a preocupação com
trouxesse benefícios veio a ser motivo de fracasso para o ensino superior foi excessiva, havendo um abandono
o sistema educacional. Durante esse período, Portugal quase total dos demais níveis de ensino, o que leva a
procurava um novo tipo de ensino, “uma nova moda de entender que não havia um forte interesse em promover
estudos com o raciocínio no lugar da semelhança”. mudanças efetivas no sistema educacional, mas simples‐
Mesmo nessa busca por mudanças e na tentativa de mente adequá-lo às necessidades da nova situação vi‐
implementação de um novo sistema de ensino, pode-se vida naquele momento. Observa-se, que essas medidas
perceber particularidades relativas a Portugal. É preciso não correspondiam às principais necessidades da Colô‐
acrescentar que o Iluminismo português foi bem dife‐ nia, por isso não criaram as bases de atividades técnicas
rente do iluminismo francês. Enquanto este foi essencial‐ e culturais que pudessem contribuir para a construção de
mente revolucionário, anti-histórico, laico, o primeiro foi uma autonomia cultural brasileira.
principalmente “progressista, reformista, nacionalista e Nem mesmo a independência política trouxe mudan‐
humanista [...] essencialmente cristão e católico”. (Carva‐ ças significativas para o sistema de ensino. De acordo
lho, 1973) com Costa (1969), na realidade ocorreu “uma simples
As mudanças não vieram a transformar de manei‐ transferência de poderes dentro de uma mesma classe”,
ra significativa o sistema já existente. Os critérios para pois a responsabilidade de direção do ensino foi entre‐
o novo modelo de ensino estavam condicionados aos gue “aos proprietários de terras, de engenhos e aos letra‐
ideais de uma sociedade “cristã e civil”. O “modernismo” dos”. Desse modo, os letrados assumiram uma posição
proclamado pelos que defendiam as Reformas Pomba‐ extremamente importante, pois em sua maioria passa‐
linas foi moderado e dava mais ênfase aos métodos do ram a ocupar os cargos administrativos e políticos.
que à essência, buscando apenas uma nova fórmula de A preocupação passou a ser então a educação dos
ensinar conteúdos e matérias antigas. letrados para assumirem tais cargos. O ensino superior
era representado, sobretudo pelas Faculdades de Direi‐
De acordo com Romanelli (1973), a expulsão dos je‐ to, que passaram a fornecer pessoal qualificado para o
suítas do sistema educacional fez com que a estrutura exercício dessas funções. Porém, conforme a percepção
administrativa do ensino fosse completamente arruina‐ de Schelling (1991, pág. 55), esses “bacharéis sob a in‐
da. Todo o método de ensino foi alterado, transformando fluência de ideias subversivas e igualitárias da burguesia
a uniformidade de ação pedagógica e a alteração auto‐ européia, dedicavam-se ao jornalismo, a retórica e a de‐
mática de um nível escolar para outro, na simples diver‐ bates parlamentares”.
sificação de disciplinas isoladas. O Estado assumiu, pela Mas, de acordo com Romanelli (1973), no século XIX
primeira vez, a responsabilidade pela educação. Porém pôde-se notar no Brasil uma estratificação social bem
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

o caráter elitista do sistema educacional não sofreu al‐ mais complexa que a existente no período colonial. Sur‐
terações significativas, já que a estrutura social da qual ge nesse período uma camada intermediária represen‐
derivava manteve-se intacta. tada por artesãos, pequenos comerciantes e burocratas
Os jesuítas, porém, continuaram com seus colégios que tinham um certo comprometimento político pois
e seminários para formação de sacerdotes e, os que se trabalhavam para o Governo. E foi nessa camada inter‐
formavam nesses colégios, eram recrutados para lecionar mediária que surgiram os indivíduos ligados ao jornalis‐
nas aulas régias, introduzidas com a reforma pombalina. mo, às letras e principalmente, à política. A partir desse
Assim, o ensino de um modo geral continuou a se orien‐ momento surge uma diversidade na demanda escolar,
tar pelos mesmos objetivos religiosos e literários e a se pois o instrumento de ascensão que essa camada inter‐
concretizar com os antigos métodos pedagógicos, extre‐ mediária possuía era a escolarização.
mamente voltados ao apelo, à autoridade e à disciplina
severa; e, de acordo com Sodré (1970, pág. 90), “tenden‐ As classes intermediárias eram dependentes das clas‐
do a abafar a originalidade, a iniciativa e a força criadora ses superiores e dos favores distribuídos por estas, em
individual, para pôr em seu lugar a submissão, o respeito troca de serviço prestado. Devido a sua dependência,
a autoridade e a escravidão aos modelos antigos”. identificavam-se com as classes superiores e considera‐
vam a atividade intelectual como um símbolo de “status”.
Conforme a descrição de Romanelli (1973), a presença E, talvez, exatamente por isso, essa classe tenha se utili‐
de D. João VI, cerca de 12 anos na Colônia, proporcionou zado da atividade intelectual como meio de ascensão so‐
a infraestrutura necessária às atividades culturais. Com a cial, não se importando com a utilidade ou não dos con‐
montagem da primeira gráfica tornou-se possível a pu‐ teúdos desses ensinamentos. O desejo dos integrantes
blicação de livros e jornais; houve também a inauguração dessa classe intermediária era o de se colocar em igual

68
nível ao da classe dominante, pois aceitava seus padrões desenvolvimento cultural. Marcas estas detectadas ainda
e desejava igualar-se a eles. Assim como na Colônia o hoje, às vezes por intermédio de pedagogias importadas
pensamento sobre o Império ligava o trabalho à escravi‐ e que não se adaptam à realidade nacional, mas como
dão, tornando-o algo humilhante e não desejável como “modismos” trazidos de fora e utilizados em detrimento
conteúdo de aprendizagem. Dessa maneira, a educação do que é nacional e, muitas vezes, resultado de trabalho
do período imperial permaneceu nos mesmos moldes da árduo. Para a autora, ao se buscar uma identidade nacio‐
educação existente para as elites rurais. Poucas mudan‐ nal surgiram tentativas de reverter o problema da divisão
ças importantes ocorreram. entre “centro e periferia”, causado principalmente pela
A chamada classe intermediária logo se deu conta de situação de dependência e subdesenvolvimento.
que estava diante de um conflito: apesar de estar liga‐ Talvez por conta de todos os aspectos relacionados à
da à classe dominante por motivos que lhe eram conve‐ colonização e mencionados anteriormente a cultura na‐
nientes, por sua própria característica de classe burguesa
cional não tenha conseguido ser construída com traços
encontrava-se ligada às ideias liberais que permeavam a
próprios do povo brasileiro. A herança de um forte racis‐
Europa. Esse fato acabou concretizando-se mais tarde,
mo proveniente das ideias de que os índios e os africa‐
na abolição da escravatura e na proclamação da Repú‐
blica. E, muito embora não tenham sido conseguidas da nos são seres inferiores, tem feito com que grande parte
maneira como os militantes dessa classe preconizaram, do povo seja excluído da participação democrática nos
vieram a acontecer de certa forma graças as suas lutas. tempos atuais, apesar de grande parcela da população
Conforme as ideias expostas por Schelling (1991), era descender desses povos e apresentar suas características
grande o conflito entre as ideias liberais e a realidade físicas. Nos tempos de colonização, os índios eram con‐
do Império, formado por uma sociedade baseada no tra‐ siderados irresponsáveis, ou seja, incapazes de exercer a
balho escravo. Era nítida a discrepância entre as ideias cidadania, difíceis de se adaptar ao mercado de trabalho
centrais do liberalismo europeu que são, “autonomia do capitalista por serem “preguiçosos e perigosos”, deven‐
indivíduo, liberdade e igualdade entre todos perante a do ser exterminados, ou civilizados. Esse sentimento ain‐
Declaração Universal dos Direitos Humanos, a autorida‐ da perpassa as relações na sociedade brasileira, chegan‐
de da razão individual, a tolerância, o direito natural à do mesmo a se concretizar no brutal assassinato de um
propriedade privada”, o ideal de objetividade, e a reali‐ índio ou nos massacres em aldeias.
dade presenciada no contexto nacional. As ideias liberais,
portanto, foram transformadas e adaptadas às condições A herança do racismo camuflado, mas presente, que
do Império. As classes subordinadas demonstravam cla‐ de acordo com Chauí (1994) poderia ser comprovado
ramente não terem chegado a um consenso a respeito numa inscrição gravada na Escola de Polícia de São Paulo:
dessas ideias, pois os escravos se encontravam privados “Um negro parado é suspeito, correndo é culpado”, en‐
de instrução, e, portanto, de expressão política, e por ou‐ contra-se presente em várias ramificações da sociedade.
tro lado, a classe média, formada por homens livres de‐ O preconceito atinge não somente os negros ou índios,
pendia de favores das classes dominantes, não podendo mas é extensivo aos habitantes de favelas, aos portado‐
assim ir contra suas ideias de maneira categórica. res de qualquer deficiência e a muitos outros segmentos
da sociedade, estigmatizados não apenas pelas classes
O conceito de democracia foi adquirindo um caráter
média e dominante, mas pelos próprios dominados.
“eclético e arbitrário”, imprevisível a partir do momento
De acordo com Shelling (1991), nos tempos do Impé‐
em que sua interpretação esteve vinculada aos compro‐
missos e conveniências entre e dentro das classes médias rio havia quase que total ausência de opinião pública em

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

e superiores. O país vivenciava, portanto, uma justaposi‐ relação aos destinos do país, reflexo da manutenção das
ção de uma ideologia modernizante progressista, em um estruturas socioeconômicas herdadas da colônia. Fato
“meio arcaico e retrógrado”. Desde o império, o ensino passível de ser constatado no pouco desenvolvimen‐
secundário assumiu um caráter superficial e humanista, to das instituições de ensino primário, ensino técnico,
havendo uma verdadeira aversão ao ensino profissio‐ e profissional de nível superior, capazes de gerar uma
nalizante, sendo seu conteúdo elaborado em função do camada instruída, em condições de submeter às expli‐
preparo de candidatos para ingresso no ensino superior. cações predominantes e de subdesenvolvimento a uma
De acordo com Romanelli (1983), em 1888, as esco‐ reflexão crítica. Tanto é verídico que no período pós in‐
las primárias atingiam apenas 1,78% da população, pois dependência, cerca de 75% da população era analfabeta.
foram relegadas ao abandono, enquanto as classes do‐ A autora afirma ainda que o advento da República
minantes pressionavam para que houvesse um ensino não ampliou as possibilidades de participação cultural.
médio que preparasse seus filhos para ingressarem no Isto é comprovado na observação dos modelos “trans‐
ensino superior. Ainda nesse tempo a cultura transmitida plantados” e “ornamentais” da cultura erudita. Podemos
pela escola era de teor aristocrático. chamá-los de “ornamentais” porque não traziam em si
A situação de dependência deixou profundas marcas nenhuma pretensão de conhecimento da realidade que
na formação cultural do Brasil, o que Schelling (1991) pudesse lhes garantir validade. A Constituição de 1891
chama de “dupla determinação”. Para ela, essas mar‐ consagrou o sistema dual de ensino que se apresentava
cas estão diretamente ligadas a questão de identidade desde o Império, no qual a distância entre a educação
nacional, que veio a se tornar um complexo problema, da classe dominante (escolas secundárias acadêmicas e
facilmente detectado na oscilação constante entre a escolas superiores) e a “educação do povo” (escola pri‐
reprodução e a rejeição dos modelos estrangeiros de
mária e escola profissional) ocorria de maneira visível.

69
 Romanelli (1983) afirma que durante a 1ª República muito ampla, concederam aos empresários do ensino e
a população da zona rural significava maior número. Por aos grupos confessionais a oportunidade de assumirem
isso, contribuiu na composição da demanda escolar. Essa o controle do sistema educacional.
parcela da população não considerava a educação im‐ Depois de 1964, com o golpe militar, a redefinição do
portante, pois a economia era baseada na monocultura e processo político e do modelo econômico criou condi‐
no latifúndio e utilizava-se de técnicas arcaicas de cultivo. ções para o agravamento da crise no setor educacional.
Isso contribuiu para a permanência da velha educação Houve nesse momento uma desintegração de fatores
acadêmica e aristocrática, dando-se pouca importância atuantes no sistema de educação, demonstrada numa
à educação popular. Podemos também perceber que a polarização de interesses. Assim, os interesses sociais
economia não exigia da escola uma maior demanda eco‐ pressionavam o sistema para expandir as oportunidades.
nômica de recursos humanos voltados para o mercado Apesar de a estrutura do poder atuar refreando as ino‐
de trabalho. vações iminentes, e a política econômica adotada não
permitir a expansão da oferta de ensino.
Desse modo, até 1920, a educação foi um instrumen‐
to de mobilidade social, pois os estratos que manipula‐ Para Romanelli (1983) a absorção da crise e a redefini‐
vam o poder político e econômico utilizavam-na como ção do modelo educacional foram realizadas em função
diferenciação de classe social. O padrão de ensino nesse da mudança de papéis desempenhados pelo setor da
período não tinha uma função “educadora” para os níveis educação, na fase da retomada da expansão. E as pres‐
sões, tanto externas quanto internas, levaram o Governo
primário e médio e por isso não mereciam atenção do
a optar pela modernização do sistema educacional. De
Estado.
acordo com a autora somente em 1968 pode-se perce‐
A partir de 1930, com o início do período de transi‐
ber a educação como fator de desenvolvimento, bem
ção da sociedade “oligárquico-tradicional” para a “urba‐
como se percebe o início de várias mudanças na socie‐
no-industrial”, é criado o sistema nacional de educação,
dade e na economia.
em princípio através da Reforma Francisco Campos e,
Na época, foram assinados vários convênios entre
depois, das Leis Orgânicas do Estado Novo. Porém, o en‐ o MEC e o AID (Agência Internacional de Desenvolvi‐
sino superior ainda permaneceu por muito tempo como mento), trazendo, desse modo, não apenas capital es‐
monopólio das elites conservadoras. trangeiro para o sistema educacional brasileiro, mas,
O crescimento urbano fez com que houvesse um au‐ entregando a reorganização desse sistema aos técnicos
mento na demanda social da educação e o ensino passou oferecidos pela AID. Esses convênios ficaram conhecidos
de aristocrático a seletivo, porque o sistema paralelo de como “Acordos MEC-USAID”. Tais acordos tiveram tantos
ensino (como SENAC e SENAI) ajudou a manter o dua‐ protestos que serviram ainda mais para agravar a crise
lismo do sistema educacional, discriminando socialmen‐ educacional e tiveram como resultados, dentre outros,
te as populações escolares e fornecendo mão-de-obra a Reforma do Ensino Universitário de 1968. O governo
à economia. Na visão de Romanelli (1983), esse sistema militar optou, conforme Romanelli (1983), por um desen‐
paralelo de ensino trazia contribuições para a economia volvimento baseado na dependência econômica, o que
e para a política, e oferecia o grau de produtividade de‐ trouxe grandes consequências para vida política e social
sejada para a indústria. Mas mantinha um nível de trei‐ do país.
namento e escolaridade baixos, evitando assim, pressões As modificações ocorridas no período que segue os
sociais por melhorias salariais. Desse modo, a seletivida‐ anos 70 não contribuíram com importantes transforma‐
de do ensino e a predominância do ensino acadêmico ções do sistema educacional. As mudanças no 1o grau
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

sobre o técnico tornaram-se fatores que contribuíam atenderam aos interesses das empresas. O ensino pro‐
com a própria ordem econômica. fissionalizante, da forma como foi estabelecido no perío‐
Após a injeção de capital estrangeiro na economia na‐ do, fez parte de um desvio da demanda da Universidade,
cional, os mecanismos tradicionais de ascensão da classe proposta pelo Estado. E a modernização determinada
média foram extintos e foram criadas novas funções nas para as Universidades, transformou-as, de certa maneira,
hierarquias ocupacionais das empresas que exigiam qua‐ em fornecedoras de pessoal qualificado para a “Grande
lificação. O modelo de Universidade conglomerada não Empresa”. Conforme a percepção de Romanelli (1983), os
atendia mais à demanda econômica de recursos huma‐ resultados que a Universidade e o ensino de modo geral
nos. E a crise educacional dos anos 50 e 60 foi exatamen‐ proporcionaram nesse período apenas contribuíram para
te a crise da Universidade. O poder político, até o início que o país se mantivesse na periferia do processo de de‐
dos anos 60, foi incapaz de neutralizar essa crise. E a Lei senvolvimento do capitalismo.
de Diretrizes e Bases (1961) atendeu mais a interesses de
ordem política do que a interesses sociais emergentes Para Cunha (1991), a lei 5.692/71 foi o principal ins‐
e, até mesmo, a interesses econômicos. Nesse sentido, a trumento político dos governos militares no tocante ao
defasagem educacional deixava de ser funcional para a ensino de 1o e 2o graus. E, embora tenha vindo para di‐
estrutura de dominação vigente. recionar o 2o grau a um ensino profissionalizante, não foi
Conforme a percepção de Cunha (1991), a promulga‐ seguida pelas escolas privadas, que se mostravam inte‐
ção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 foi ressadas na qualificação de seus alunos para o ingresso
o primeiro grande golpe dos privativistas sofrido pela es‐ nos cursos superiores. Como consequência da aplicação
de tais modificações houve uma deterioração da quali‐
cola pública de 1º e 2º graus. Pois, ao propiciar a forma‐
dade do ensino na escola pública, que até hoje não foi
ção de sistemas estaduais de educação de competência

70
superada. Ao final dos anos 70 e início dos anos 80, o formação para a cidadania pertence à prática educativa.
processo de redemocratização do país trouxe mudanças Porém, se o conceito de educação está vinculado à cida‐
para a educação, que não foram suficientes para atender dania, o mesmo não acontece em relação ao conceito
de maneira satisfatória a realidade nacional. desta, pois, através dos tempos, não possui significação
De acordo com Forquin (1993), existe uma forte rela‐ única.
ção entre cultura e educação, pois toda educação é feita Embora a preocupação real com a formação para a ci‐
de uma pessoa para a outra, supondo-se haver comuni‐ dadania nem sempre tenha ocupado lugar de destaque,
cação e transmissão de conhecimentos, crenças, hábitos as discussões sobre a finalidade da educação brasileira
e valores. E é exatamente aí que se chega ao ponto de re‐ sim. Conforme Saviani (1986), a Lei 5.692/71 foi a pre‐
lacionar questões históricas a esse tema. A escola trans‐ cursora de tal preocupação, pois teve como objetivos:
mitirá àqueles que estão sob seus cuidados, os valores e “auto-relização do educando, qualificação para o traba‐
os hábitos que têm feito parte da cultura brasileira. Den‐ lho e preparo para o exercício da cidadania”. Saviani de‐
tre esses não se encontram a formação conscientizadora fende então, como ponto fundamental no alcance desse
e a educação para a cidadania, baseadas no diálogo e na objetivo, a garantia de uma escola elementar que traga
participação do povo. para a população a possibilidade de acesso a uma cultura
Embora essas questões estejam postas em lei, nossa letrada.
cultura traz os ranços de subserviência, em que a tutela No entanto, Ferreira (1993), fazendo um contraponto
parece estar arraigada nos indivíduos. Desse modo, po‐ às ideias de Saviani, acredita que as pessoas precisam do
de-se dizer que a cultura educacional herdada pelo Brasil conhecimento sistemático para chegar a ser cidadãos, o
não remete a uma educação conscientizadora, que tenha que não garante a “conversão à cidadania”, pois muitos
como principal objetivo a formação de pessoas críticas letrados vivem à margem da sociedade. Entretanto, a au‐
e envolvidas na situação político-econômica do país. Ao tora defende a ideia de que a escola não transmite ape‐
contrário, o que por anos tem sido ensinado é justamen‐ nas conteúdos, mas cria hábitos e desenvolve atitudes,
te a acomodação diante das imposições que são deter‐ inclusive.
minadas pelos que se julgam superiores aos demais. A
cultura excludente, seletiva e autoritária que serve de Para Ferreira (1993) existe grande dificuldade em se
base para o cotidiano escolar não só impossibilita que o conceituar cidadania e esta se deve ao fato de que as
indivíduo reivindique seus direitos, como pode levá-lo a representações que fazemos a seu respeito nem sempre
atitudes que encontrem na violência a resposta para uma equivalem a afirmações completamente corretas. Em al‐
sociedade, na maioria das vezes, apática. guns momentos, cidadania é tratada como “nacionalida‐
de”, em outros “traz para si juízos de valor, aparecendo
Cidadania no contexto social e político associada ao aspecto positivo da vida social do homem
em contraste com a negatividade da não cidadania, a
Pode-se dizer que até mesmo a elaboração da Lei de marginalidade”. Para a autora, portanto, a dificuldade en‐
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) apresenta vícios frentada para conceituar cidadania decorre, em grande
“antidemocráticos e ditatoriais”. De acordo com Brandão parte, do ponto de vista substantivo e não nominal.
(1998), esses vícios devem-se principalmente ao fato de Um fato importante a ser considerado é que cidada‐
não levar em consideração discussões a esse respeito nia não pode ser pensada sem os pressupostos histórico‐
que vinham sendo realizadas desde 1988. Essas discus‐ -filosóficos sobre os quais se fundamenta. Ela só adquire
sões estavam sendo fomentadas por vários setores da forma própria quando faz parte de um indivíduo, o cida‐
sociedade civil e política interessados nas questões re‐ dão. “Ele (o indivíduo) realiza sua existência, enquanto

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

lativas à educação. No entanto, acabou se apresentan‐ ela (a cidadania) lhe confere uma identidade.”
do uma proposta que foi aprovada, devido, inclusive, a De acordo com Canivez (1990), cidadania define o
ameaças de veto presidencial ao projeto já mencionado. fato de um indivíduo pertencer ou não a um Estado. Ela
Não se pode deixar de analisar o texto da lei sem le‐ confere a esse indivíduo “status” jurídico ao qual se jus‐
var em consideração o contexto em que foi escrita. En‐ tapõem direitos e deveres individuais. E é exatamente a
quanto a letra da lei defende a democracia e a cidadania, “questão do modo de inserção do indivíduo em sua co‐
sua própria elaboração ocorreu de um modo autoritário munidade... e sua relação com o poder político” que leva
e antidemocrático. Por isso, faz-se necessário compreen‐ a grandes análises.
der o que se pretende dizer com educar para a cidadania. Se por um lado o acesso à cidadania depende da ade‐
De acordo com Machado (1998), a indicação de são a um modo específico de viver, pensar ou crer, de‐
educar para cidadania ocorre em vários outros artigos terminado pela concepção da ênfase à tradição, à identi‐
da LDB, porém poucas mudanças poderão efetivamen‐ dade e à continuidade da nação, de outro ponto de vista
te dar-se de fato, se não houver vontade política, tanto a sociedade e o Estado não se coadunam e, portanto,
dos governantes, quanto dos participantes do processo. a liberdade dos indivíduos ou das comunidades é fator
A escola concreta e real é o local onde ocorrem a articu‐ que se opõe ao mesmo. O Estado é considerado um po‐
lação e a influência de elementos culturais e ideológicos der externo à sociedade e que a ela se impõe.
heterogêneos, provenientes dos grupos sociais e de indi‐ Também Marshall (1967) define cidadania como um
víduos presentes no cotidiano desta. “status”, concedido àqueles que são membros de uma
Nesse contexto, as influências da legislação se dão comunidade, e que está intrinsecamente relacionado à
de maneira apenas parcial e fragmentária. Assim, a au‐ igualdade entre as pessoas, envolvendo seus direitos e
tora defende a ideia de que existe consenso de que a obrigações e pertinentes a essa mesma comunidade.

71
 Porém, Marshall nos afirma que existe na própria socie‐ as leis, possa prever as consequências de seus próprios
dade que confere esse “status”, a desigualdade imposta atos. Ser cidadão, portanto, implica participar efetiva‐
pela classe social. mente de uma sociedade, possuindo direitos, usufruindo
Ainda de acordo com Marshall, a classe social emerge deles e cumprindo suas obrigações.
da combinação de uma variedade de fatores relaciona‐
dos às instituições de propriedade e educação, e à estru‐ Porém presenciamos na sociedade atual uma “fuga”
turação da economia social. O autor atribui essas desi‐ de participação, e Hirschman (1983) denomina como a
gualdades à falta de conquistas no âmbito dos direitos característica do cidadão moderno, justamente a dispo‐
sociais. Para ele, o acesso à cidadania é o único modo sição em “pegar carona” na reivindicação do outro. O in‐
de se atenuar as desigualdades, e o meio para se obter divíduo espera que outros lutem por interesses que tam‐
uma condição de equilíbrio entre o sucesso alcançado na bém são seus, para que possa desfrutar os resultados,
conquista dos direitos civis e políticos e entre o que se mas não tem disposição de alcançar novas conquistas,
almeja alcançar em relação aos direitos sociais. empenhando seus próprios esforços. Na verdade, o autor
Segundo DaMatta (1985), as concepções mais con‐ atribui essa atitude a uma decepção com o setor público.
servadoras de cidadania aplicam um grau extraordiná‐ Para Hirschman, o indivíduo se desilude de uma tal forma
rio de institucionalização ao seu conceito, pois a tomam com a vida pública, que perde o interesse em participar.
como algo inerente à natureza humana, enquanto que, Apropriadamente, Sennett (1989) explica o distancia‐
para ele, “ser cidadão é algo que se aprende e é algo mento da vida pública que, em outras épocas, foi o auge
demarcado por expectativas de comportamento singula‐ do interesse das comunidades, devido à crise da cultura
res”. Ainda para DaMatta, cidadania não pode ser enca‐ pública, ocorrida no último século. E que ocasionou ao
rada como algo natural e presente onde quer que exista homem pensar na aspereza, nos constrangimentos e nas
sociedade, mas sim como algo que precisa ser aprendi‐ dificuldades que constituem a essência de sua condição
do. O cidadão, como membro de uma sociedade, não na sociedade. Atualmente, a procura de mesmos interes‐
pode se singularizar, pois tem como interlocutores ou‐ ses foi substituída pela busca de identidade comum.
tros cidadãos. Assim, não pode ser tomado por sua indi‐ O indivíduo passou a sentir a necessidade de se pro‐
vidualidade, mas um dentre outros, que compartilham os teger contra todos os percalços surgidos com a vida
mesmos deveres e direitos. Também para DaMatta, essa pública e a família passou a ser vista como escudo. De
identidade social só passa a existir se houver informação acordo com Sennett (1989), a família tornou-se o grande
da dimensão política. refúgio contra os horrores da sociedade. E, aos poucos,
Essa ideia pode ser reforçada por Fernandes (1996) foi se tornando um parâmetro moral com o qual era pos‐
que afirma que a cidadania só vem a se tornar legítima sível medir o domínio público. Como resultado do imen‐
com a participação. Não obstante esse fato, a regula‐ so temor da vida pública no século passado, existe hoje
mentação de instrumentos participativos que venham a um senso enfraquecido da vontade humana.
influenciar as decisões públicas, não garantem em si sua Para Sennett (1989), uma das características da so‐
implementação. Para a autora, o conceito mínimo de de‐ ciedade atual é a ênfase à comunidade, como meio de
mocracia pressupõe que os cidadãos estejam preparados identidade coletiva. Diante de ameaça à sobrevivência,
para usar as regras de participação democrática. Sendo as pessoas sentem-se mais próximas umas das outras e
necessário, portanto, que os indivíduos tenham, ao me‐ procuram “imagens” que as mantenham unidas. Embora
nos, noções de cidadania para que se tornem realmente diferente do sentimento do século anterior, quando as
cidadãos. pessoas imaginavam que as outras se identificavam com
elas, mas sim de que a personalidade em público é criada
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

Desse modo, não é suficiente que seja atribuído aos por sentimentos de fantasia e mantida por meio deles.
cidadãos o direito de participar direta ou indiretamente Porém, quanto mais a personalidade comum fantasiada,
das tomadas de decisões coletivas, mas é indispensável dominar a vida de um grupo, menos esse grupo poderá
que os que são chamados a eleger estejam colocados agir no sentido de avançar na direção de seus interesses
diante de alternativas reais, e postos em condição de es‐ coletivos.
colher aqueles que realmente julguem ser os melhores. De acordo com Telles (1990, pág. 29) para Hannah
Deste ponto de vista, ao se impedir ou mesmo dificultar Arendt, a dissolução do espaço público significa: a perda
o acesso real à educação e cultura, restringe-se também de um “mundo comum” que articula os homens numa
o acesso à vida pública e à cidadania. Exemplo claro são intriga visível feita por fatos e eventos tangíveis no seu
as elites governistas que em alguns casos vão se perpe‐ acontecimento e que se materializa na comunicação in‐
tuando no poder por membros de uma mesma família. tersubjetiva, através da qual as opiniões se formam e os
Também para Canivez (1991), a educação dos cida‐ julgamentos se constituem. ” Neste sentido, a “dissolu‐
dãos supõe um conhecimento mínimo que seja, do sis‐ ção do espaço público significa mais do que a perda de
tema jurídico e das instituições, já que o indivíduo deve, um espaço comum entre os homens. Pois... significa tam‐
para os atos mais corriqueiros da vida, conhecer os prin‐ bém a dissolução do ‘senso comum’ ...
cípios e leis que fixam seus direitos e deveres, além de Então a perda do espaço público significa, sob o pon‐
distinguir os casos em que se aplicam. Para esse autor, to de vista político, a perda de um espaço reconhecido
o conhecimento das instituições e a faculdade de julgar de “ação e opinião”, o que para Telles (1990), significa
devem também dar a cada um a possibilidade de orien‐ dizer perda da liberdade, uma vez que esta exige, para
tar-se na vida social. E permitir ao indivíduo que anteci‐ sua efetivação, um espaço “politicamente organizado”.
pe o comportamento do outro, e em conformidade com

72
 Além de todos os fatores apresentados, especifica‐ revestir uma pessoa de humanidade, além de resgatá-la
mente na sociedade brasileira, uma peculiaridade é o da condição de universalidade imposta pelo papel de
autoritarismo que lhe é inerente. Para Chauí (1994), a cidadão.
sociedade brasileira é uma sociedade autoritária porque Cidadão é, portanto, aquele que, imbuído de diretos e
mantém a cidadania como “privilégio de classe”, colo‐ deveres, deve participar da vida social da mesma maneira
cando-a numa posição de concessão da classe dominan‐ de todos os cidadãos, independentemente de sua con‐
te para com as demais. Nessa sociedade, as diferenças dição social. É importante ressaltar que ninguém nasce
e assimetrias sociais e pessoais são transformadas em cidadão, mas que é um conceito que deve ser transmiti‐
desigualdades. E, estas, em relações de “hierarquia, man‐ do e construído em cada indivíduo. Havendo, portanto,
do e obediência”. As relações acabam tornando-se uma necessidade de formação para essa cidadania. Sabemos,
forma de dependência, tutela, concessão, autoridade e entretanto, que a sociedade brasileira não é igualitária.
Ao contrário, é excludente e diferenciadora, característi‐
favor, fazendo da violência simbólica a regra de vida so‐
cas já mencionadas, e herança de nossa colonização. Fato
cial e cultural. Violência tanto maior porque invisível sob
que gera sentimento de revolta contra o sistema e contra
o paternalismo e o clientelismo, considerados naturais e
a sociedade nos indivíduos discriminados.
por vezes, exaltados como qualidades positivas do ‘cará‐ Pode-se, portanto, transferir esses conceitos para a
ter nacional’. esfera escolar e traçar um paralelo. Parece claro que a
Como observa ainda Chauí, é exatamente porque na política, tanto de um modo geral, quanto a especifica‐
política brasileira ainda persiste a relação de tutela e de mente educacional, também tem exercido um papel de
favor que o espaço público recebe o tratamento de espa‐ “tutela e favor” e o espaço público (mais especificamente
ço privado dos dominantes. E, talvez por isso, seja impos‐ a escola pública), deixando de ser o que deveria (um bem
sível transformar esta política em direito de cidadania. público), tem sido utilizado de forma a trazer benefícios
DaMatta (1985) questiona exatamente a maneira particulares àqueles que se utilizam das vantagens leva‐
como a ideia de cidadania, como papel social relaciona‐ das à escola para se promoverem politicamente. Esse es‐
do à igualdade de todos os homens em todos os lugares, paço público, deixa assim de ser um local de construção
é verdadeira do ponto de vista da prática social. Especial‐ da cidadania, de aquisição de direitos, para se tornar um
mente quando se refere ao caso brasileiro. É isso que o local de promoção pessoal, ou para se obedecer a regras
autor tenta mostrar quando diz que impostas por instituições internacionais que têm dado
... o cidadão no caso brasileiro é o sujeito por excelên‐ ajuda financeira.
cia das leis impessoais (e universais), bem como no po‐
der brutal da polícia, que servem sistematicamente para Considerações Finais
diferenciá-lo e explorá-lo impiedosamente, tornando-o
um igual para baixo, numa nítida perversão do ideário O ensino público gratuito, “direito do povo e dever
político liberal...(DaMatta, 1985) do Estado”, muitas vezes é oferecido como um “favor”
E, mais que isso, em situações históricas e sociais dife‐ da classe política ao povo. A qualidade desse ensino vem
rentes, a mesma noção de cidadania e o mesmo conceito sendo relegada à condição de não repetência e diminui‐
ção da evasão, desconsiderando-se os aspectos pedagó‐
de indivíduo, produzem práticas sociais e tratamentos
gicos, seus valores, sua importância, seus métodos, seus
essencialmente diferentes. Apesar da noção de cidada‐
objetivos e, o mais importante, a preocupação com a for‐
nia e do papel do cidadão poderem ser concebidos de
mação integral do futuro cidadão.
maneira diferente em outras sociedades, ou num mes‐ Percebe-se que ainda hoje é fortemente valorizado

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

mo sistema social, o caso brasileiro singularmente revela um ensino elitista que privilegia o aspecto formal da edu‐
uma espécie de desvio, seja para baixo seja para cima, cação, a qual os pertencentes às classes menos favoreci‐
que impede assumir integralmente seu significado “polí‐ das têm acesso apenas parcial, se não de maneira clara e
tico, universalista e integrador”. transparente, de forma velada e sutil, muitas vezes obs‐
curecida por questões políticas e econômicas.
Para DaMatta, esse problema tem sua explicação exa‐ Historicamente, a eleição da Assembleia Constituin‐
tamente nos processos históricos e culturais que deram te em 1986 e a elaboração de uma Constituição demo‐
origem à sociedade brasileira. Pois a mesma organizou‐ crática traziam nova esperança para a educação. Porém,
-se de maneira burocrática, sendo a hierarquia de funda‐ quase dez anos foram necessários entre a promulgação
mental importância para a definição do papel das insti‐ da Constituição (1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da
tuições e dos indivíduos. Em sociedades fundamentadas Educação (lei Federal nº 9.394/96). A LDB, apesar de ter
na igualdade e na homogeneidade de seus componentes trazido novas soluções a determinados problemas, ainda
a comunidade é concebida como igualitária e não vista deixou muitas brechas na questão educacional.
de maneira individual, observando as famílias, parentelas Podemos perceber a relação que essas questões
e facções. Porém, no Brasil, a sociedade não se baseia mantêm com o fato de que o Brasil teve como carac‐
nos cidadãos, mas em relações pessoais, em grupos de terística de desenvolvimento uma dependência, tanto
amigos ou familiares. econômica quanto cultural, desde o princípio. O mode‐
Também no Brasil, de acordo com a visão popular, lo cultural embutido num sistema educacional herdado
quem obedece às leis demonstra anonimato e inferio‐ dos jesuítas sofreu alterações apenas parciais durante
ridade o que, geralmente, é sinal de ausência de rela‐ o Império e a República, privando de instrução aqueles
que contribuíam para o desenvolvimento econômico, os
ções. Para essa sociedade, são as relações que permitem

73
 trabalhadores, e liberando os instruídos da obrigação de à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros bene‐
trabalhar. A cultura foi transformada em um atributo in‐ fícios; da exigência de diversidade de tratamento para
telectual de superioridade e “status”. assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que
Com o passar do tempo, as modificações econômi‐ apresentam diferentes necessidades; da redução da
cas e políticas não conseguiram transformar esse traço pobreza e das desigualdades sociais e regionais.
cultural transmitido por tantos anos ao povo brasileiro.
A negação de acesso à cidadania que no passado ocor‐
reu à maioria do povo brasileiro, se tornou característica
política e social do país. Apesar do avanço em termos de GESTÃO DEMOCRÁTICA
legislação, ainda hoje se pode dizer que a educação é
excludente e elitista, mantendo um sistema dual entre os
que irão para as melhores universidades e, consequente‐ PERSPECTIVAS DA GESTÃO
mente, terão condições de ocupar os melhores postos de
trabalho, e os que obterão o diploma de cursos técnicos, ESCOLAR E IMPLICAÇÕES QUANTO À FORMAÇÃO
de nível médio, na tentativa de melhores condições de DE SEUS GESTORES
vida. Fugindo a essa regra, apenas poucos indivíduos em
situação especial. Heloísa Lück
É possível observar nesse fato, as cidadanias ativa e
passiva. A primeira, com direitos e deveres, exercida pela
FIQUE ATENTO!
minoria como em vários momentos da nossa história. En‐
quanto que a cidadania passiva, outorgada pelo Estado São objeto deste artigo a mudança de con‐
e característica da cultura política brasileira, se destina à cepção de escola e implicações quanto à
grande massa da população, para a qual fica reservada gestão, as limitações do modelo estático de
a educação de segunda classe. Essas características que escola e de sua direção; a transição de um
foram desenvolvidas no período inicial da República, se‐ modelo estático para um paradigma dinâ‐
guem acontecendo em nossos dias. mico; a descentralização, a democratização
da gestão escolar e a construção da auto‐
Fonte: NOGUEIRA, Ione da Silva Cunha. Aspectos nomia da escola, e a formação de gestores
históricos e culturais da política educacional brasileira. escolares.
UNESC, Criciúma, v. 5, nº1, janeiro/Junho 2016. Criar Edu‐
cação – PPGE – UNESC
Mudança de concepção de escola e implicações
quanto à sua gestão
EXERCÍCIO COMENTADO
Já é lugar comum a afirmação de que vivemos uma
01. (Pref. Itápolis/SP - Diretor de Escola - Superior – época de mudança. Porém, a mudança mais significativa
VUNESP/2016) Em conformidade com o art. 6º, Resolu‐ que se pode registrar é a do modo como vemos a rea‐
ção CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais lidade e de como dela participamos, estabelecendo sua
para o Ensino Fundamental, os sistemas de ensino e as construção. No geral, em toda a sociedade, observa-se o
escolas adotarão, como norteadores das políticas educa‐ desenvolvimento da consciência de que o autoritarismo,
tivas e das ações pedagógicas, princípios éticos, políticos a centralização, a fragmentação, o conservadorismo e a
ótica do dividir para conquistar, do perde-ganha, estão
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

e estéticos. Com relação aos princípios políticos, pode(m)

-se destacar, entre outros: ultrapassados, por conduzirem ao desperdício, ao imo‐
bilismo, ao ativismo inconsequente, à desresponsabiliza‐
a) justiça, solidariedade, liberdade e autonomia. ção por atos e seus resultados e, em última instância, à
b) respeito à dignidade da pessoa humana e de compro‐ estagnação social e ao fracasso de suas instituições.
misso com a promoção do bem de todos. Essa mudança de paradigma é marcada por uma forte
c) cultivo da sensibilidade juntamente com o da tendência à adoção de concepções e práticas interativas,
racionalidade. participativas e democráticas, caracterizadas por movi‐
d) busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao mentos dinâmicos e globais, com os quais, para determi‐
trabalho, aos bens culturais e a outros benefícios. nar as características de produtos e serviços, interagem
e) valorização das diferentes manifestações culturais, es‐ dirigentes, funcionários e “clientes” ou “usuários”, esta‐
pecialmente a da cultura brasileira. belecendo alianças, redes e parcerias, na busca de solu‐
ções de problemas e alargamento de horizontes.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL Em meio a essa mudança, não apenas a escola desen‐
DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RE‐ volve essa consciência, como a própria sociedade cobra
SOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRODE 2010 Fixa que o faça. Assim é que a escola se encontra, hoje, no
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Funda‐ centro de atenções da sociedade. Isto porque se reco‐
mental de 9 (nove) anos. nhece que a educação, na sociedade globalizada e eco‐
II – Políticos: de reconhecimento dos direitos e deve‐ nomia centrada no conhecimento, constitui grande valor
res de cidadania, de respeito ao bem comum e à pre‐ estratégico para o desenvolvimento de qualquer socie‐
servação do regime democrático e dos recursos am‐ dade, assim como condição importante para a qualidade
bientais; da busca da equidade no acesso à educação,

74
de vida das pessoas. Embora esse enfoque não seja ple‐ As limitações do modelo estático de escola e de
namente adotado e, quando levado em consideração, sua direção
seja orientado, ainda, por um velho e já enfraquecido
paradigma orientador da cobrança, em vez de participa‐ Até bem pouco tempo, o modelo de direção da es‐
ção, ele tem grande impacto sobre o que acontece na cola, que se observava como hegemônico, era o de di‐
escola, que é hoje, mais do que nunca, bombardeada por retor tutelado dos órgãos centrais, sem voz própria, em
demandas sociais das mais diversas ordens. Observa-se, seu estabelecimento do ensino, para determinar os seus
também, o interesse de grupos e organizações, no sen‐ destinos e, em consequência, desresponsabilizado dos
tido de colaborarem com a escola, constituindo-se essa resultados de suas ações e respectivos resultados. Seu
área, um campo fértil para a realização de parcerias em papel, nesse contexto, era o de guardião e gerente de
prol da educação, para o desenvolvimento da sociedade, operações estabelecidas em órgãos centrais. Seu traba‐
e, por conseguinte, um grande desafio para os gestores lho constituía-se, sobretudo, repassar informações, con‐
escolares, por exigirem deles novas atenções, conheci‐ trolar, supervisionar, “dirigir” o fazer escolar, de acordo
mentos e habilidades. com as normas propostas pelo sistema de ensino ou pela
São demandadas mudanças urgentes na escola, a fim mantenedora. Era considerado bom diretor quem cum‐
de que garanta formação competente de seus alunos, pria essas obrigações plenamente, de modo a garantir
de modo que sejam capazes de enfrentar criativamen‐ que a escola não fugisse ao estabelecido em âmbito cen‐
te, com empreendedorismo e espírito crítico, os proble‐ tral ou em hierarquia superior. Cabe lembrar que esse
mas cada vez mais complexos da sociedade, conforme procedimento era possível, uma vez que a clientela esco‐
indicado na apresentação deste Em Aberto. A educação, lar era mais homogênea, ante a elitização da educação,
no contexto escolar, se complexifica e exige esforços re‐ em vista do que, quem não se adequasse ao sistema, era
dobrados e maior organização do trabalho educacional, dele banido. A expulsão explícita ou sutil de alunos da
assim como participação da comunidade na realização escola foi uma prática aceita como natural. O entendi‐
desse empreendimento, a fim de que possa ser efetiva, já mento que sustentava essa homogeneidade era o de que
que não basta ao estabelecimento de ensino apenas pre‐ o participante da escola deve estar disposto a aceitar os
parar o aluno para níveis mais elevados de escolaridade, modelos de organização estabelecidos e a agir de acor‐
uma vez que o que ele precisa é de aprender para com‐ do com eles. Portanto, tensões, contradições e conflitos
preender a vida, a si mesmo e a sociedade, como condi‐ eram eliminados ou abafados. Os elevadíssimos índices
ções para ações competentes na prática da cidadania. E de evasão escolar que marcaram a escola brasileira po‐
o ambiente escolar como um todo deve oferecer-lhe esta dem ser também explicados por um esforço no sentido
experiência. de manter a homogeneidade da clientela escolar.
Educação, portanto, dada sua complexidade e cres‐ Essa situação está associada ao entendimento limita‐
cente ampliação, já não é vista como responsabilidade do de que a escola é responsabilidade do governo, visto
exclusiva da escola. A própria sociedade, embora mui‐ este como uma entidade superior e externa à socieda‐
tas vezes não tenha bem claro de que tipo de educação de, uma supre entidade, ao mesmo tempo autoritária e
seus jovens necessitam, já não está mais indiferente ao paternalista. A leitura, ao pé da letra da determinação
que ocorre nos estabelecimentos de ensino. Não apenas constitucional de que educação é dever do Estado, é co‐
exige que a escola seja competente e demonstre ao pú‐ mumente associada a este entendimento. Segundo ela,
blico essa competência, com bons resultados de apren‐ portanto, educação é apenas direito da sociedade. Essa
dizagem pelos seus alunos e bom uso de seus recursos, dissociação entre direitos de uns e deveres de outros, ao
como também começa a se dispor a contribuir para a perpassar a sociedade como um todo, produz na educa‐

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

realização desse processo, assim como a decidir sobre ção, diretores que não lideram, professores que não ensi‐
os mesmos. São inúmeros os exemplos de parcerias já nam, alunos que não aprendem, todos esperando que o
existentes no contexto nacional entre organizações não‐ “outro” faça alguma coisa, para resolver os problemas
-governamentais e empresas, com a escola, assim como ou dificuldades, inclusive os ocupantes de posições no
o bom funcionamento de Associações de Pais e Mestres. sistema de ensino.
Todo esse movimento, alterando o sentido e concep‐ Segundo essa concepção, adotou-se uma fundamen‐
ção de educação, de escola e da relação escola/socieda‐ tação teórica de caráter mais normativo, determinada
de, tem envolvido um esforço especial de gestão, isto é, pelo princípio de certo-errado, completo-incompleto,
de organização da escola, assim como de articulação de perfeito-imperfeito. Adotou-se o método de adminis‐
seu talento, competência e energia humana, de recursos tração científica, orientado pelos princípios da racionali‐
e processos, com vistas à promoção de experiências de dade limitada, da linearidade, da influência estabelecida
formação de seus alunos, capazes de transformá-los em de fora para dentro, do emprego mecanicista de pessoas
cidadãos participativos da sociedade. Trata-se de uma e recursos para realizar os objetivos organizacionais, da
experiência nova, sem parâmetros anteriores para a qual fragmentação e redução dos processos educacionais a
devemos desenvolver sensibilidade, compreensão e ha‐ tarefas exercidas sem vida e sem espírito “nem mesmo,
bilidades especiais, novos e abertos. Isso porque tudo muitas vezes, o pedagógico, como é o caso de “corrigir
que dava certo antes está fadado ao fracasso na nova provas”, “dar nota”, dentre outros. Também associada a
conjuntura (Drucker, 1992). esta concepção é o entendimento de que o importante
é fazer o máximo (preocupação com a dimensão quan‐
titativa) e não o de fazer o melhor e o diferente (preo‐
cupação qualitativa). Com esse enfoque, administrar

75
 corresponderia a comandar e controlar, mediante uma Dada, no entanto, a crescente complexidade das or‐
visão objetiva de quem atua sobre a unidade e nela in‐ ganizações e dos processos sociais nelas ocorrentes, ca‐
tervém de maneira distanciada, até mesmo para manter racterizada pela diversificação e pluralidade de interesses
essa objetividade e a própria autoridade, centrada na fi‐ que envolvem, e a dinâmica das interações no embate
gura do diretor. Cabral Neto e Almeida, em artigo neste desses interesses, não se pode conceber sejam elas ge‐
Em Aberto também analisam esta questão. ridas pelo enfoque limitado da administração científica,
Estes são alguns pressupostos que emergem desse pelo qual, tanto a organização, como as pessoas atuando
enfoque sobre a realidade: em seu interior, eram consideradas como componentes
de uma máquina a ser manejada e controlada de fora
• A realidade é regular, estável e permanente, sendo para dentro. Também segundo esse enfoque, os proble‐
dada em caráter absoluto, em vista do que os sis‐ mas recorrentes seriam sobretudo encarados como ca‐
temas de ensino e as organizações escolares não rência de insumos, em desconsideração à falta de orien‐
se diferenciam significativamente entre si, caben‐ tação de seu processo e dinamização da energia social
do a todos a mesma forma de atuação em suas necessária para promovê-lo.
comunidades.
• O ambiente de trabalho e comportamento huma‐ A transição de um modelo estático para um para-
no são previsíveis, podendo ser, em consequência, digma dinâmico
controláveis por normas e regulamentos, que ga‐
rantiriam uniformidade de ação. Os sistemas educacionais, como um todo, e os es‐
• Incerteza, ambiguidade, tensão, conflito e crise são tabelecimentos de ensino, como unidades sociais espe‐
encarados como disfunções e como problemas a ciais, são organismos vivos e dinâmicos, fazendo parte
serem evitados e reprimidos, e não como oportu‐ de um contexto socioeconômico cultural marcado não
nidades de crescimento e transformação. só pela pluralidade, como pela controvérsia que vêm,
• Os sucessos, uma vez alcançados, acumulam-se também, a se manifestar na escola; portanto, com tais
aos anteriores e mantêm-se por si mesmos, não características devem ser também as escolas entendidas.
demandando esforços especiais de manutenção e Ao serem vistas como organizações vivas, caracterizadas
desenvolvimento. por uma rede de relações entre todos os elementos que
• A responsabilidade maior do dirigente é a ob‐ nelas atuam ou interferem direta ou indiretamente, a sua
tenção e a garantia de recursos necessários para direção demanda um novo enfoque de organização e é
o bom funcionamento da unidade, sendo a pre‐ a esta necessidade que a gestão escolar procura respon‐
cariedade de recursos considerada como o maior der. Ela abrange, portanto, a dinâmica das interações, em
impedimento à realização do seu trabalho. decorrência do que o trabalho, como prática social, passa
• A melhor maneira de administrar é a de fragmentar a ser o enfoque orientador da ação de gestão realizada
o trabalho em funções e tarefas que, para serem na organização de ensino.
bem executadas, devem ser atribuídas a diferentes É possível afirmar que, tendo em vista o momento de
pessoas, que se especializam nelas. transição entre esses dois enfoques, a escola se defronta
• A objetividade garante bons resultados, sendo a muitas vezes, ainda, com um sistema contraditório em
técnica o elemento fundamental para a melhoria que as forças de tutela ainda se fazem presentes, ao mes‐
do trabalho. mo tempo em que os espaços de abertura são criados, e
• Estratégias e modelos de administração que deram a escola é instigada a assumir ações para as quais ainda
certo não devem ser mudados, como forma de ga‐ não desenvolveu a competência necessária. Portanto, a
rantir a continuidade do sucesso. escola e seus dirigentes se defrontam com a necessida‐
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

• Os profissionais e usuários das organizações de de desenvolver novos conhecimentos, habilidades e

– como é o caso do professor e dos alunos – atitudes para o que não dispõem mais de modelos e sim
são considerados como participantes cativos das de concepções.
mesmas, em vista do que aceitariam facilmente Um novo paradigma emerge e se desenvolve sobre a
as normas impostas, bastando para isso serem educação, a escola e sua gestão – como, aliás, em todas
cooptados. as áreas de atuação humana: não existe nada mais forte
• A contrapartida a essa cooptação é o protecionis‐ do que uma ideia cujo tempo chegou, em vista do que
mo a esses participantes, mediante ações paterna‐ se trata de um movimento consistente e sem retorno. E
listas e condescendentes. a ideia que perpassa todos os segmentos da sociedade
é a que demanda espaços de participação (Lück, 1999)
Mediante a orientação por tais pressupostos, resul‐ associados aos quais estão, inevitavelmente, os esforços
tou uma hierarquização e verticalização dos sistemas de de responsabilidade. Há de se dar conta, no contexto
ensino e das escolas, uma desconsideração aos proces‐ da escola, da multiculturalidade de nossa sociedade, da
sos sociais neles vigentes, a burocratização dos proces‐ importância e riqueza dessa diversidade, associados à
sos, a fragmentação de ações e sua individualização e, emergência do poder local e reivindicação de esforços
como consequência, a desresponsabilização de pessoas de participação.
em qualquer nível de ação, pelos resultados finais. A eles Em decorrência da situação exposta, muda a funda‐
está associada a administração por comando e controle, mentação teórico-metodológica necessária para a orien‐
centrada na autoridade e distanciada da implementação tação e compreensão do trabalho da direção da escola,
de ações, construindo-se, dessa forma, uma cultura de que passa a ser entendido como um processo de equipe,
determinismo e dependência. associado a uma ampla demanda social por participação.

76
 Esse paradigma é marcado, sobretudo, por uma mu‐ interação dependem a identidade da escola na comu‐
dança de consciência a respeito da realidade e da rela‐ nidade, o seu papel na mesma e os seus resultados. A
ção das pessoas na mesma – se assim não fosse, seria mudança de consciência implica o reconhecimento des‐
apenas uma mudança de modelos. Essa mudança de se fator pelos participantes do processo escolar, de sua
consciência está associada à substituição do enfoque de compreensão ao seu papel em relação ao todo, uma vez
administração, pelo de gestão. Cabe ressaltar que não se que, como lembra Peter Senge (1993, p. 29), quando os
trata de simples mudança terminológica e sim de uma membros de uma organização se concentram apenas em
fundamental alteração de atitude e orientação concei‐ sua função, eles não se sentem responsáveis pelos resul‐
tual. Portanto, sua prática é promotora de transforma‐ tados. E essa percepção setorizada tem sido a responsá‐
ções de relações de poder, de práticas e da organiza‐ vel pelo fracionamento e dissociação das ações escolares
ção escolar em si, e não de inovações, como costumava e consequente diluição do seu trabalho e dos seus efei‐
acontecer com a administração científica. tos. Todos estão lembrados dos esforços despendidos
Esse novo paradigma é fundamentado pelos seguin‐ por inúmeros sistemas de ensino, no sentido de definir e
tes pressupostos: delimitar papéis e funções de profissionais da escola, em
vez de descrever suas responsabilidades por resultados.
• A realidade é global, sendo que tudo está relacio‐ Segundo este novo paradigma, entende-se que os
nado a tudo, direta ou indiretamente, estabelecen‐ problemas são globais e complexos, em vista do que
do uma rede de fatos, circunstâncias e situações, ações locais e tópicas, em desconsideração ao conjun‐
intimamente interligadas. to de que fazem parte, são ações inconsequentes, no
• A realidade é dinâmica, sendo construída social‐ sentido de transformar a escola e mover sua prática so‐
mente, pela forma como as pessoas pensam, agem cial voltada para o desenvolvimento. Em decorrência, a
e interagem. qualidade da educação não poderia mais ser promovida
• O ambiente social e comportamento humano pelo enfoque administrativo, pelo qual se garantiriam
são dinâmicos e por isso imprevisíveis, podendo recursos e se promoveriam ações concentradas em de‐
ser coordenados e orientados e não plenamen‐ terminados focos prioritários e isolados, na expectativa
te controlados. O controle cerceia, a orientação de que viessem a repercutir no conjunto. Portanto, tal
impulsiona. entendimento implicaria a realização de ações conjuntas,
• Incerteza, ambiguidade, contradições, tensão, con‐ para as quais todos os participantes do contexto escolar
flito e crise são vistos como elementos naturais deveriam concorrer (Lück, 1996).
de qualquer processo social e como condições e Em acordo com esses pressupostos, um diretor de
oportunidades de crescimento e transformação. escola é um gestor da dinâmica social, um mobilizador
• A busca de realização e sucesso corresponde a e orquestrador de atores, um articulador da diversidade
um processo e não a uma meta. Não tem limites para dar-lhe unidade e consistência, na construção do
e gera novos sucessos e realizações que devem, ambiente educacional e promoção segura da formação
no entanto, ser continuamente buscados pela ação de seus alunos. Para tanto, em seu trabalho, presta aten‐
empreendedora. ção a cada evento, circunstância e ato, como parte de um
• A responsabilidade maior do dirigente é a articu‐ conjunto de eventos, circunstâncias e atos, consideran‐
lação sinérgica do talento, competência e energia do-os globalmente, de modo interativo e dinâmico. Tal
humana, pela mobilização contínua para promover atitude garante a possibilidade de que “pense grande e
uma cultura organizacional orientada para resulta‐ aja no pequeno” (Klink, 1993), isto é, que em suas ações
dos e desenvolvimento. localizadas tenha em mente o conjunto todo da escola e

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

• Boas experiências realizadas em outros contextos seu papel educacional, não apenas imediato, mas de re‐
servem apenas como referência e não como mode‐ percussão no futuro, em acordo com visão estratégica e
los, não podendo ser transferidas, tendo em vista a com amplas políticas educacionais. Implica ter uma visão
peculiaridade de cada ambiente organizacional. da escola inserida em sua comunidade, a médio e longo
• As organizações têm vida, desenvolvendo e reali‐ prazo, com horizontes largos.
zando seus objetivos, apenas mediante a partici‐ É no contexto desse entendimento, que emerge o
pação conjunta de seus profissionais e usuários, de conceito de gestão escolar, que ultrapassa o de admi‐
modo sinérgico. nistração escolar, por abranger uma série de concepções
• A melhor maneira de realizar a gestão de uma or‐ não abarcadas por este outro, podendo-se citar a demo‐
ganização é a de estabelecer a sinergia, mediante cratização do processo de construção social da escola e
a formação de equipe atuante, levando em consi‐ realização de seu trabalho, mediante a organização de
deração o seu ambiente cultural. seu projeto político-pedagógico, o compartilhamento do
• O talento e energia humanos associados são os poder realizado pela tomada de decisões de forma cole‐
melhores e mais poderosos recursos para mover tiva, a compreensão da questão dinâmica e conflitiva e
uma organização e transformá-la. contraditória das relações interpessoais da organização,
o entendimento dessa organização como uma entidade
A partir de tais pressupostos, emerge o entendimen‐ viva e dinâmica, demandando uma atuação especial de
to de que professores, equipe técnico-pedagógica, fun‐ liderança e articulação, a compreensão de que a mu‐
cionários, alunos, pais, comunidade, todos, não apenas dança de processos educacionais envolve mudanças nas
fazem parte do ambiente cultural, mas o formam e cons‐ relações sociais praticadas na escola e nos sistemas de
troem, pelo seu modo de agir, em vista do que, de sua ensino.

77
 É a partir dessas questões que conceitos como des‐ onde a coisa acontece. Porque, até que ele chegue aonde
centralização, democratização e autonomia da escola se é necessário, já houve a mudança, as coisas estão dife‐
tornam não apenas importantes, mas imprescindíveis. rentes, e aí aquela decisão já não tem mais sentido.
Cabe, portanto, estudá-los e compreendê-los. No artigo O movimento de descentralização em educação é in‐
de Cabral Neto e Almeida, neste Em Aberto, a questão da ternacional (Bullock, Thomas, 1997; Fiske, 1996a, 1996b)
descentralização é analisada no contexto de reforma do e está relacionado com o entendimento de que apenas
Estado, assim como em sua aplicação no Rio Grande do localmente é possível promover a gestão da escola e do
Norte. O que se apresenta a seguir é, portanto, um outro processo educacional pelo qual é responsável, tendo em
desdobramento sobre a questão. vista que, sendo a escola uma organização social e o
processo educacional que promove, altamente dinâmico,
A descentralização, a democratização da gestão qualquer esforço centralizado e distante estaria fadado
escolar e a construção da sua autonomia da escola ao fracasso, como de fato, tem-se verificado. Também,
é sobretudo como reconhecimento da força dos movi‐
Como paradigma, é uma visão de mundo que per‐ mentos democráticos, como condição de transformação
meia todas as dimensões da ação humana, não se cir‐ e desenvolvimento social.
cunscreve a esta ou àquela área, a este ou àquele nível de É preciso reconhecer que a descentralização tem sido
operação. A realidade atua como um conjunto de peças praticada tendo como pano de fundo não apenas essa
de dominó colocadas em pé, lado a lado: ao se empur‐ perspectiva de democratização da sociedade, mas tam‐
bém a de promover melhor gestão de processos e re‐
rar uma, todas as demais irão caindo subsequentemente.
cursos e, ainda, como condição de aliviar os organismos
Essa situação ilustra a compreensão da realidade como
centrais que se tornam sobrecarregados com o cresci‐
um sistema, daí por que todos os conceitos seriam inter‐
mento exponencial do sistema educativo e a complexi‐
-relacionados. Mais do que isso ocorre, uma vez que um
dade das situações geradas, que inviabilizam o controle
conceito está, de fato, inserido no outro.
central (Barroso, 1997).
Muito embora as concepções de descentralização,
Quando se observa que alguns sistemas de ensino
democratização da gestão escolar e autonomia da escola descentralizam, centralizando, isto é, dando um espaço
sejam parte de um mesmo corolário, encontramos certos com uma mão, ao mesmo tempo que tirando outro es‐
sistemas que buscam o desenvolvimento da democrati‐ paço, com outra, pode-se concluir que o princípio que
zação da gestão escolar, sem pensar na autonomia do adotam não é o da democratização, mas o de maior
estabelecimento de ensino e sem descentralizar poder racionalidade no emprego de recursos e o de busca de
para a mesma. Ou que pensam em construir sua autono‐ maior rapidez na solução dos problemas. Nesse caso,
mia, sem agir no sentido de criar mecanismos sólidos de não se pretende o estabelecimento de mudanças sig‐
sua democratização, em vista do que, paradoxalmente, nificativas nas relações entre sistema e escola, escola e
se pode criar a autonomia do autoritarismo local. Por ou‐ comunidade, dirigentes e professores, professores e alu‐
tro lado, ainda, observa-se o esforço de alguns sistemas nos mudanças estas que deveriam estar voltadas para
de ensino, no sentido de desenvolver nas escolas os con‐ o compartilhamento de decisões (Fiske, 1996a). Nesse
ceitos de democratização e autonomia, de modo cen‐ caso, pretende-se, tão-somente, estabelecer maior con‐
tralizado, o que implica uma contradição paradigmática trole sobre a escola, ao mesmo tempo sobrecarregando‐
muito comum, que faz com que os esforços se anulem. -a com mais trabalho e maior responsabilidade.
Isso porque é comum a prática de se incentivar a promo‐ Coordenadores estaduais da Rede Nacional de Re‐
ção de mudanças de cima para baixo, na hierarquia fun‐ ferência em Gestão Educacional, do Conselho Nacional
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

cional, de modo que a mudança pretendida é proposta de Secretários de Educação (Renageste/Consed), reu‐
para a escola, não sendo absorvida e praticada por quem nidos em Brasília, em setembro de 1997, identificaram
a propõe. Em vista disso, sendo implantada linearmente que, para ser plena, a democratização da escola deve‐
e contrariamente ao seu espírito e propósitos estabele‐ ria passar pela democratização da educação, isto é, do
cidos (Lück, 1985). sistema de ensino como um todo, envolvendo os níveis
Em consequência, é possível identificar certa diversi‐ superiores de gestão, que deveriam, também, sofrer o
dade de orientações e expressões que manifestam graus processo de gestão democrática, mediante a partici‐
de intensidade diferentes em relação ao seguimento dos pação da comunidade e de representantes das escolas
paradigmas. Isso porque o grau de maturidade de di‐ na determinação das decisões que são tomadas nesse
ferentes grupos e segmentos varia. É em função disso âmbito. Somente mediante uma tal prática é que seria
que podemos afirmar que vivemos em uma condição de possível realizar a verdadeira descentralização proposta.
transição entre um paradigma e outro, de que resultam Em pesquisa realizada no Paraná, sobre a implantação de
algumas tensões e contradições próprias do processo. O políticas educacionais e implicações quanto a sua gestão
processo de descentralização (Lück, Schneckenberg, Durli, 1999) foi identificado o an‐
Por que hoje há tendência à descentralização? Con‐ seio de diferentes grupos de interesse, na determinação
forme Ana Luiza Machado (1999, p. 86), é porque o mun‐ dessas políticas, e a sua frustração por falta desse espa‐
do passa por mudanças muito rápidas. Na verdade, a ço. Essa prática implica redefinição dos papéis do Estado,
globalização coloca cada dia um dado novo, cada dia, em associação com os da escola e da comunidade, em
uma coisa nova. Há necessidade de adaptação e de cons‐ relação a esta instituição e seu trabalho educacional, me‐
diante o estabelecimento do princípio de corresponsabi‐
tante revisão do que está acontecendo. Então, isso gera a
lidade pelo mesmo. Essa redefinição seria acompanhada
necessidade de que o poder decisório esteja exatamente

78
de um movimento de desburocratização, uma vez que a hierárquico do governo central”. Nesse caso, não ocor‐
existência ou fortalecimento da burocracia estão associa‐ rem a reorganização e redefinição funcional do aparelho
dos à centralização. de Estado, conforme indicado por Barroso (1997), nem a
De qualquer modo, esse processo, como todo mo‐ delegação de poderes de autogestão e autodetermina‐
vimento social, é sujeito a contradições. A contradição ção, na gestão dos processos necessários para realização
evidenciada na educação brasileira não invalida, portan‐ das políticas educacionais estas, determinadas no centro,
to, o movimento, apenas registra um aspecto natural do mas mesmo assim, ouvindo a sociedade e com participa‐
mesmo. Conforme indicado por Bullock e Thomas (1997), ção de seus vários segmentos.
em seu estudo sobre descentralização, esta se processa A desconcentração, pois, parece ser mais o caso pra‐
simultaneamente com um movimento de centralização, ticado no Brasil, em nome da descentralização, estando,
isto é, enquanto se descentralizam certas coisas, centra‐ no entanto, esse movimento se conduzindo para uma
lizam-se outras. É importante registrar que o que comu‐
descentralização mais plena.
mente se descentralizam são recursos e espaços para a
Conforme, ainda, apontado por Parente e Lück (1999,
tomada de decisão, mas que, como a cultura escolar não
p. 13), o que vem ocorrendo na prática educacional brasi‐
está criada e estabelecida para fazê-lo, adequadamente,
centralizam-se ações no sentido de criar mecanismos de leira (...) é o deslocamento do processo decisório, do cen‐
influência sobre a escola para fazê-lo e prestar contas do tro do sistema, para os níveis executivos mais próximos
processo. Barroso (1997, p. 11) afirmou que “O Estado aos seus usuários, ou seja, a descentralização do gover‐
devolve (para as escolas) as táticas, mas conserva as es‐ no federal para as instâncias subnacionais, onde a União
tratégias, ao mesmo tempo que substitui um controle di‐ deixa de executar diretamente programas educacionais
reto, centrado no respeito das normas e dos regulamen‐ e estabelece e reforça suas relações com os Estados e os
tos, por um controle remoto, baseado nos resultados”. municípios, chegando até ao âmbito da unidade escolar.
A descentralização da educação é, por certo, um pro‐ Da mesma forma, os sistemas estaduais vêm adotando
cesso extremamente complexo e, quando se considera política similar, ou seja, transferem recursos e responsa‐
o caso do Brasil, a questão se complexifica ainda mais, bilidades com a oferta de serviços educacionais, tanto
por tratar-se de um País continente, com diversidades para o município, quanto diretamente para a escola
regionais muito grandes, com distâncias imensas que A municipalização do ensino e a escolarização da
caracterizam, também, grande dificuldade de comunica‐ merenda são práticas bem-sucedidas, nesse sentido. A
ção, apesar de vivermos na era da comunicação mundial descentralização é, pois, um processo que se delineia, à
em tempo real. Em vista disso, só se pode pensá-la em medida que vai sendo praticado, constituindo, portan‐
termos graduais e processuais, mediante conquistas su‐ to, uma ação dinâmica de implantação de política social,
cessivas. Cabe aqui aplicar os princípios da participação visando estabelecer, conforme indicado por Malpica
propostos por Pedro Demo (1988), no sentido de que (1994), mudanças nas relações entre o sistema central,
participação é conquista. pela redistribuição de poder, passando, em consequên‐
Desse modo, “a descentralização educacional não é cia, as ações centrais, de comando e controle, para coor‐
um processo homogêneo e praticado com uma única di‐ denação e orientação (descentralização política); pela
reção. Ela responde à lógica da organização federativa”
abertura à autodeterminação no estabelecimento de
(Parente, Lück, 1999, p. 7). Como se trata de um processo
processos e mecanismos de gestão do cotidiano escolar,
que se refere à transferência de competências para ou‐
de seus recursos e de suas relações com a comunida‐
tros níveis de governo e de gestão, do poder de decisão
sobre os seus próprios processos sociais e os recursos de (gestão administrativa e financeira). Ainda, conforme

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

necessários para sua efetivação, implica existência ou apontado por Parente e Lück (1999), conduz a escola à
construção de competência para tanto, daí porque a im‐ construção de sua identidade institucional, constituída
possibilidade da homogeneidade apontada. O nível de pela formação da capacidade organizacional para elabo‐
maturidade associada à competência dos grupos sociais rar seu projeto educacional (descentralização pedagógi‐
é fator substancial na determinação da amplitude do ca), mediante a gestão compartilhada e a gestão direta
processo. de recursos necessários à manutenção do ensino. Por‐
É em decorrência de tal situação que, em muitos ca‐ tanto, construindo sua autonomia.
sos, pratica-se muito mais a desconcentração, do que
propriamente a descentralização, isto é, realiza-se a dele‐ A autonomia da escola
gação regulamentada da autoridade, tutelada ainda pelo
poder central, mediante o estabelecimento de diretrizes Em associação à descentralização, a autonomia da
e normas centrais, controle na prestação de contas e a escola é dos conceitos mais mencionados nos progra‐
subordinação administrativa das unidades escolares aos mas de gestão promovidos pelos sistemas estaduais de
poderes centrais, em vez de delegação de poderes de au‐ ensino, como também em programas do Ministério de
to-gestão e autodeterminação na gestão dos processos Educação, uma vez que neles está presente, como condi‐
necessários para a realização das políticas educacionais. ção para realizar o princípio constitucional de democra‐
Segundo Florestal e Cooper (1997, p. 32), “desconcen‐ tização da gestão escolar. Isto porque a autonomia de
tração é ato de conferir autoridade a um agente situado gestão da escola, a existência de recursos sob controle
em um nível inferior na mesma hierarquia e localizado local, junto com a liderança pelo diretor e participação da
mais próximo dos usuários do serviço, com o entendi‐ comunidade, são considerados os quatro pilares sobre os
mento de que esses agentes se mantêm sob o controle
quais se assentam a eficácia escolar.

79
 O conceito de autonomia da escola está relaciona‐ a sua orientação para implementar seu próprio projeto
do com tendências mundiais de globalização e mudan‐ político-pedagógico, o qual é abandonado, na expectati‐
ça de paradigma que têm repercussões significativas va das determinações superiores. Por vezes, até mesmo,
nas concepções de gestão educacional e nas ações dela chegam à escola, de diferentes áreas de ação da Secre‐
decorrentes. Descentralização do poder, democratiza‐ taria de Educação, comunicações e demandas conflitan‐
ção do ensino, instituição de parcerias, flexibilização de tes que confundem e desestimulam a realização de seu
experiências, mobilização social pela educação, sistema projeto de desenvolvimento, promovendo, dessa forma,
de cooperativas, interdisciplinaridade na solução de pro‐ a imobilização da escola. Tais situações indicam a falta
blemas são estes alguns dos conceitos relacionados com de entendimento do que é autonomia e das implicações
essa mudança. Entende-se, nesse conjunto de concep‐ para sua realização como uma política do sistema.
ções, como fundamental, a mobilização de massa crítica O que é a autonomia? Qual o seu âmbito e abrangên‐
para se promover a transformação e sedimentação de cia? Corresponderia ao total e absoluto desligamento de
novos referenciais de gestão educacional para que a es‐ um poder central? Vamos examinar essa questão.
cola e os sistemas educacionais atendam às novas neces‐ Por certo, trata-se a autonomia de um conceito
sidades de formação social a que a escola deve respon‐ complexo, com múltiplas nuances e significados, tantos
der, conforme anteriormente apontado. quantos esforços existem para expressá-la na realidade
A autonomia é uma necessidade, quando a socieda‐ escolar. Algumas vezes, porém, ela é muito mais uma
de pressiona as instituições para que realizem mudanças prática de discurso do que uma expressão concreta em
urgentes e consistentes, para que respondam com eficá‐ ações objetivas: em outras, representa o discurso utili‐
cia e rapidamente às necessidades locais e da sociedade zado para justificar práticas individualistas e dissociadas
globalizada, em vista do que, aqueles responsáveis pelas do contexto. Mas é fundamental que se desenvolva um
ações devem tomar decisões rápidas, de modo que as entendimento comum sobre o mesmo, uma vez que, a
mudanças ocorram no momento certo, a fim de não se partir dele, são organizados programas de ação que in‐
perder o momentum de transformação e da realização fluenciam, explicam e legitimam ações de repercussão
de objetivos. E esse momentum é sobretudo dependente social muito grande.
de comprometimento coletivo. O verbete autonomia, conforme propõe o Dicionário
É necessário, no entanto, que se reflita sobre o con‐ Básico da Língua Portuguesa (Ferreira, 1995), é a capaci‐
ceito de autonomia escolar e se explore o seu significado dade de resolver seus próprios problemas. Tal conceito
e suas repercussões, uma vez que concepções conflitan‐ apresenta uma série de implicações, sendo a mais forte,
tes estão sendo expressas, gerando desentendimento e a de que quem resolve seus próprios problemas não ne‐
confusão sobre a questão, que, na prática, promovem cessita de outrem para ajudar-lhe a fazê-lo. Corresponde,
desarticulação de ações e de propósitos. As duas situa‐ portanto, esse significado, a uma autonomia plena e total
ções abaixo registradas apontam esse fato. desligamento de outros setores. Nesse caso, a escola não
De um lado, observa-se que, em muitos programas de necessitaria do governo, nem da comunidade para reali‐
sistemas educacionais, a autonomia é entendida como o zar seu trabalho: seria autossuficiente. Ora, tal condição é
resultado de transferência financeira. Conforme se pro‐ inadequada, em todos os seus aspectos. A escola é uma
nunciou um dirigente educacional, dando notoriedade a organização social, instituída pela sociedade e organiza‐
essa proposta: A autonomia é financeira, ou não existe”. da para prestar-lhe um serviço que deve ser, portanto,
Porém, transferência de recursos por si não garante au‐ coordenado e orientado por organismos sociais que de‐
tonomia, uma vez que esta, como processo complexo, têm esse estatuto, ao mesmo tempo em que se articula
depende de uma série de características, e está relacio‐ com sua comunidade local, de modo a desempenhar sua
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

nada com outras áreas como se verá mais adiante. Por missão adequadamente. Possivelmente em decorrência
outro lado, para muitos diretores, a autonomia é a capa‐ desse entendimento é que se receia, na escola, que a sua
cidade de agir independentemente do sistema. A expres‐ autonomia venha a resultar em seu abandono pelo go‐
são desse entendimento foi observada pela autora em verno central.
ocasiões diversas em que diretores escolares negavam Poder-se-ia afirmar, portanto, que a escola se situa
a autoridade de seu secretário de Educação sobre várias entre dois contextos de articulação: um central e outro
questões, como por exemplo, de solicitar a prestação de local, sendo interdependente em relação a ambos. Tan‐
contas de resultados de certas ações ou do direito de to em relação à sua instituição, como ao funcionamento
convocá-los para uma reunião na Secretaria de Educação e aos resultados de seu trabalho, a escola, mesmo a de
– iriam consultar as bases para decidir se deveriam ou caráter privado, deve à sociedade ampla, representada
não comparecer. pelo governo, e a local, representada pela comunidade,
Por parte dos sistemas educacionais, os mesmos ór‐ prestar contas de sua responsabilidade (definida aliás,
gãos que preconizam a autonomia da escola, decretan‐ socialmente), como deles receber orientações e, no caso
do a eleição do diretor da escola, concedendo as verbas da escola pública, recursos compatíveis com suas neces‐
para a autogestão escolar, cerceiam a prática dessa au‐ sidades de bom funcionamento. Portanto, a escola existe
tonomia com normas e regulamentos frequentes sobre e vive em condição de interdependência com os organis‐
operações e não sobre os princípios da qualidade do mos centrais e locais, necessitando articular-se com os
ensino e seus resultados. O hábito da interferência no mesmos para garantir sua própria identidade social. No
cotidiano da escola e do controle sobre a mesma con‐ entre jogo desses âmbitos é que a escola constrói a sua
tinua vigendo. Em muitos casos, a interferência opera‐ autonomia, sendo esta caracterizada, portanto, pela flui‐
cional do sistema sobre a escola é tanta que inviabiliza dez, em acordo com as tendências e forças do momento.

80
 Como um conceito que explica situações complexas e Quanto à estrutura de gestão colegiada, o próprio
de múltiplas facetas, autonomia não pode ser explicada Ministério da Educação (MEC) orientou a organização
simplesmente pelo senso comum do dicionário. Precisa dessas estruturas, com o objetivo de sistematizar e orde‐
ser articulado de modo especial, para explicar um pro‐ nar a formação desses mecanismos de gestão, denomi‐
cesso que se pretende construir na escola. Conceituar e nando-os genericamente como Unidade Executora, cuja
explicar os múltiplos e complexos desdobramentos de responsabilidade precípua seria a de receber, executar e
seu significado implica, pois, delinear o que se pretende gerir recursos financeiros da unidade escolar:
promover e se promove na escola, que identidade essa A Unidade Executora é uma denominação genérica,
instituição constrói e pretende construir, que tipo de re‐ adotada para referir-se às diversas nomenclaturas, en‐
lação existe entre a mesma, sua comunidade e os órgãos contradas em todo território nacional para designar en‐
centrais. Os desdobramentos políticos e sociológicos do tidade de direito privado, sem fins lucrativos, vinculados
conceito são, portanto, múltiplos. à escola, tendo como objetivo a gestão dos recursos fi‐
Estabelece-se, neste documento, que autonomia, no nanceiros, transferidos para a manutenção e desenvol‐
contexto da educação, consiste na ampliação do espaço vimento do ensino. Não importa qual a denominação
de decisão, voltada para o fortalecimento da escola como que a unidade escolar e a comunidade escolham para
organização social comprometida reciprocamente com a a Unidade Executora, seja ela Associação, Caixa Escolar,
sociedade, tendo como objetivo a melhoria da qualidade Círculo de Pais e outras. O princípio básico é a busca da
do ensino. Autonomia é a característica de um proces‐ promoção da autonomia da escola e participação da co‐
so de gestão participativa que se expressa, quando se
munidade, em todas as suas dimensões: pedagógica, ad‐
assume com competência a responsabilidade social de
ministrativa e financeira (Brasil, 1997).
promover a formação de jovens adequada às demandas
Mediante a existência dessa unidade, a escola estaria
de uma sociedade democrática em desenvolvimento,
apta a receber, diretamente do MEC, recursos financei‐
mediante aprendizagens significativas. Trata-se de um
conceito que se realiza dinamicamente, num continuum ros para suas necessidades cotidianas. Também muitos
fluido, conforme as manifestações de participação local, Estados repassam recursos diretamente para suas es‐
no entrechoque com a determinação externa. O mesmo colas. O Estado de Tocantins criou o Programa Escola
abrange a mudança de um princípio de uniformidade, Autônoma, pelo qual a Secretaria de Educação repassa
ditada por regras e regulamentos, para o princípio de mensalmente, via convênio com as associações de apoio
unidade, orientada por princípios e diretrizes. às escolas públicas, com as cooperativas educacionais e
A autonomia não se resume, portanto, à questão fi‐ com as entidades filantrópicas e religiosas, recursos fi‐
nanceira, nem é mais significativa nessa dimensão, e sim nanceiros para a aquisição de materiais, equipamentos e
na política, isto é, no que se refere à capacidade de to‐ para a manutenção do ensino, de forma geral. O critério
mar decisões compartilhadas e comprometidas e usar para o valor dos repasses tem como base o número de
o talento e a competência coletivamente organizada e alunos matriculados e que frequentam cada unidade es‐
articulada, para a resolução dos problemas e desafios colar (Gestão em Rede, 1999). Observa-se, nessas inicia‐
educacionais, assumindo a responsabilidade pelos re‐ tivas, a acentuação à dimensão financeira para promover
sultados dessas ações, vale dizer, apropriando-se de seu a autonomia, e não a mudança das relações recíprocas,
significado e de sua autoria. Portanto, a descentralização de modo a construir a mutualidade de compromissos.
é um meio e não um fim, na construção da autonomia, O artigo de Parente e Lück, neste Em Aberto analisa a
assim como esta é, também, um meio para a formação distribuição dessas estruturas de gestão colegiada no
democrática dos alunos. contexto nacional.
Sustenta esse posicionamento a compreensão de que A respeito dos mecanismos de eleição de diretor, o

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

todos os problemas relacionados com a educação são movimento de descentralização e construção da auto‐
problemas da coletividade, não são problemas exclusi‐ nomia da escola passou, no Brasil, pela adoção de meca‐
vamente de governo. Em consequência, as soluções para nismos diferenciados de provimento do cargo de diretor
os mesmos devem ser buscadas em conjunto, levando da escola, em contrapartida à prática tradicional de indi‐
em conta a reflexão coletiva sobre a realidade e a ne‐ cação por políticos, filtrada e referendada pelos órgãos
cessidade de negociação e o convencimento local para centrais. Assim é que a escolha do diretor escolar, pela
sua efetivação, o que só pode ser praticado, mediante o via da eleição direta e com a participação da comunida‐
espaço de autonomia. Cabe lembrar aqui, que tomada de, vem se constituindo e ampliando-se como mecanis‐
de decisão, antes e acima de tudo, corresponde ao es‐ mo de seleção diretamente ligado à democratização da
tabelecimento de um firme e resoluto compromisso de educação e da escola pública, visando assegurar, tam‐
ação, sem o qual o que se necessita e espera-se, não se bém, a participação das famílias no processo de gestão
converte em realidade; não é, portanto, uma formaliza‐ da educação de seus filhos (Parente, Lück, 1999, p. 37).
ção de intenções ou de expectativas (Lück, 1999). Vale Essa eleição teve início no Estado do Paraná, em 1984,
dizer que, associada a essa tomada de decisão, devem sendo praticada em 17 Estados brasileiros. Não há, no
estar presentes o empreendedorismo e a proatividade, entanto, resultados gerais e consistentes que demons‐
uma vez que na sua ausência nada se realiza.
trem a efetividade desse mecanismo na prática efetiva de
gestão democrática, tendo sido até mesmo identificada
Para a prática da autonomia escolar, alguns meca‐
a intensificação do autoritarismo da gestão escolar por
nismos são explicitados: existência de estrutura de ges‐
diretores eleitos, em certos casos. Cabe lembrar que não
tão colegiada, que garante a gestão compartilhada; a
é a eleição em si que democratiza, mas sim o que ela
eleição de diretores e a ação em torno de um projeto
representaria como parte de um processo participativo
político-pedagógico.

81
 global, do qual ela seria apenas um momento significa‐ delimitam e qualificam as ações, ficando as operações e
tivo. Ao se promover a eleição de dirigentes, estar-se-ia procedimentos abertos às circunstâncias específicas do
delineando uma proposta de escola, de estilo de gestão momento e do contexto. Quando tudo deve ser regula‐
e firmando compromissos coletivos para levá-los a efei‐ do e normatizado, cerceia-se o espaço da iniciativa, da
to. Esse entendimento, no entanto, não se tem manifes‐ criatividade, do discernimento necessários para o aten‐
tado no conjunto das escolas, como em geral não se ma‐ dimento da dinâmica social que o processo educacional
nifesta em nossa prática de escolha de nossos dirigentes envolve, o que demanda, por sua vez, abertura ao novo,
e legisladores: os elegemos e nos descompromissamos ao inesperado, até mesmo ao risco. Não há modelos para
de qualquer participação, mesmo a de acompanhamento o exercício da autonomia, em vista do que, em cada es‐
das ações necessárias que tomem para pôr em prática cola e em cada momento de sua história, ela se expres‐
essa política. sa de uma forma. Trata-se, pois, de um movimento, de
Conforme analisado por Paro (1996, p. 130), a aspi‐ um processo, cabendo aqui lembrar, como imagem, a
ração de que com a introdução da eleição, as relações representação do poeta espanhol Antonio Machado: Ca‐
na escola se dariam de forma harmoniosa e de que as minhante, não há caminho, faz-se caminho ao caminhar.
práticas clientelistas desapareceriam, mostrou-se ingê‐ Também no contexto da escola aparece a contradição
nua e irrealista, posto que a eleição de diretores, como natural em todo processo social: de um lado, o desejo de
todo instrumento de democracia, não garante o desapa‐ ser autônoma, a necessidade de assumir seus próprios
recimento de conflitos. Constitui apenas uma forma de destinos e responsabilidades sobre seus atos, o reconhe‐
permitir que eles venham à tona e estejam ao alcance da
cimento da importância de abrir a escola para a comu‐
ação de pessoas e grupos para resolvê-los.
nidade, e de outro lado, o receio de assumir responsa‐
Trata-se, portanto, de uma área de atuação sobre a
bilidades e o medo de que o Estado a deixe sozinha e o
qual muito temos a aprender: como eleger o melhor e
temor de perder o controle sobre seu processo.
mais competente profissional disponível para o cargo,
A prática da autonomia demanda, por parte dos ges‐
como superar os interesses individuais e de grupos iso‐
tores da escola e de sua comunidade, assim como dos
lados, na busca do bem social e da qualidade da educa‐
ção, como manter o compromisso coletivo e a mobiliza‐ responsáveis e agentes do sistema de ensino, um ama‐
ção social em torno da escola, para além da ocasião das durecimento caracterizado pela confiança recíproca, pela
eleições. abertura, pela transparência, pela ética e pela transcen‐
A decisão pelo judiciário, de apontar a inconstitucio‐ dência de vontades e interesses setorizados, em nome
nalidade da realização de eleição para o provimento do de um valor maior, que é a educação de qualidade para
cargo de diretores de escola, tem promovido uma retra‐ os alunos. Tal prática é o antídoto para vencer os medos
ção na expansão dessa prática (Paro, 1996) e fortaleci‐ e receios. E as escolas e os sistemas que se iniciam nesse
do uma tendência de, sem perder de vista os esforços processo tomam iniciativas e constroem sua autonomia,
pela democratização da escola e de sua gestão, promo‐ dessa forma, construindo sua credibilidade e desenvol‐
ver critérios de seleção de diretores que passem pela vendo sua competência pedagógica e social.
demonstração de competências para o exercício desse O Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar,
trabalho (critérios técnicos). Este é o caso de sete Esta‐ instituído em 1998 pelo Consed, identificou, dentre os
dos brasileiros, onde são realizados concursos, provas, seus 98 casos premiados nesse primeiro ano do Prêmio,
exames de competência profissional, associados ou não, esforços realizados no sentido de, pela gestão compar‐
à participação em cursos de capacitação. A adoção des‐ tilhada, pela busca criativa de resolução de problemas e
ses critérios, que não são incompatíveis com a eleição, realização dos propósitos educacionais da escola, pelo
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

estaria de acordo com a necessidade de a escola, para se desenvolvimento do seu projeto pedagógico, em parce‐
tornar efetivamente autônoma, ser dirigida com compe‐ ria com a comunidade, que a construção da autonomia
tência e demonstrar sua efetividade. É necessário, por‐ escolar seja um processo em franco desenvolvimento
tanto, cuidar para que não se perca, com essa medida, o nas escolas brasileiras e que a qualidade do ensino este‐
movimento de mobilização em torno da escola, que se ja em íntima relação com esse processo. A continuidade
desenvolve, ainda que de forma incipiente. do Prêmio, centrado na gestão democrática, promoverá,
Muitas escolas elegeram seus diretores, receberam concomitantemente, a estimulação a essa prática, assim
dinheiro para cobrir seus gastos cotidianos e, nem por como o seu registro e a sua divulgação.
isso, tornaram-se autônomas. Tais mecanismos não são,
portanto, em si, garantias de prática autônoma, conforme O que não é a autonomia
anteriormente já apontado. Para tanto, é necessário von‐
tade política das bases em assumir, com competência, Como um conceito complexo, a autonomia deman‐
as responsabilidades correspondentes. Muitas escolas se da, conforme anteriormente indicado, um conjunto de
queixam de não terem espaço ou não se considerarem fatores concomitantes para que seja caracterizada como
à vontade para tomarem decisões e agirem autonoma‐ um movimento dirigido para a tomada de decisão e as‐
mente para resolver seus problemas. No entanto, bus‐ sunção de responsabilidades pela escola e sua comuni‐
cam normas e regulamentos da hierarquia superior para dade. Por conseguinte, esforços no sentido de realizar
realizar, com maior segurança, o trabalho de gestão. É um aspecto e não outro deixam de caracterizar um mo‐
importante ressaltar que autonomia não se constrói com vimento dirigido à construção da autonomia escolar. Por
normas e regulamentos e sim com princípios e estraté‐
exemplo, não é construção da autonomia, quando são
gias, que estabelecem uma concepção e uma direção que
considerados isoladamente:

82
 • a transferência de responsabilidade do sistema de uma vez que limitam a participação e a criatividade ne‐
ensino para a escola, o que corresponderia à des‐ cessárias para a construção social. Trata-se de uma cons‐
responsabilização do sistema quanto aos destinos trução processual, sem planta pré-traçada.
da escola e suas condições de atuação;
• a pulverização do sistema de ensino, pela crescen‐ Autonomia é ampliação das bases do processo
te diferenciação entre as escolas, em decorrência decisório
de sua ação autônoma, o que inviabilizaria a unida‐
de do sistema e, portanto, o princípio de equidade, Ao se construir a autonomia da escola, amplia-se, até
que o sistema deve promover; mesmo para fora do estabelecimento de ensino, o po‐
• a transferência de recursos financeiros e cobran‐ der de decisão sobre o seu trabalho. Esse processo de
ça de sua aplicação, sem transformação das rela‐ decisão torna-se, desse modo, mais amplo e complexo,
ções de poder e criação de práticas participativas por levar em consideração múltiplos aspectos que cons‐
bidirecionais; tituem o tecido social, e por articular diversos grupos de
• a eleição de diretores, sem comprometimento co‐ interesse. Não consiste na divisão limitada de poder e
letivo da comunidade escolar com a implementa‐ sim na expansão do mesmo, tal como ocorre nas células.
ção de um projeto político pedagógico;
• o aligeiramento, diluição e enfraquecimento das Autonomia é um processo de mão dupla e de
responsabilidades e papel do Estado na educação, interdependência
em vez de sua redefinição e fortalecimento.
Não se constrói a autonomia da escola senão me‐
Por outro lado, cabe ressaltar que, sem responsabili‐ diante um entendimento recíproco entre dirigentes do
zação, instala-se a anarquia em nome da autonomia. A sistema e dirigentes escolares, entre estes e a comunida‐
sua construção pressupõe a obediência e o seguimento de escolar (incluindo os pais) a respeito de que tipo de
a políticas nacionais, estaduais e locais de desenvolvi‐ educação a escola deve promover e de como todos, em
mento da educação, a fim de que se possa estabelecer conjunto, vão agir para realizá-la. Não se trata, portanto,
unidade e direção coordenada nos respectivos sistemas. de um processo de repartir responsabilidades, mas de
desdobrá-las, ampliando-as e compartilhando-as.
Dimensões da autonomia
Autonomia e heteronomia se complementam
A autonomia tem várias dimensões, podendo-se evi‐
denciar, de modo especial, a financeira, a política, a ad‐ Autonomia da escola não significa total e absoluta
ministrativa e a pedagógica. Trata-se de quatro eixos que capacidade e direito de condução de seus próprios des‐
devem ser desenvolvidos concomitantemente, de modo tinos, em desconsideração ao contexto de que a escola
interdependente e a se reforçarem reciprocamente. Essa faz parte. Tal situação seria irreal na dimensão social. A
autonomia se constrói com autoridade, isto é, com o sen‐ interdependência é a regra geral que rege todas as orga‐
tido de autoria competente. Trata-se de uma autoridade nizações sociais. Por conseguinte, a heteronomia, isto é,
intelectual (conceitual e técnica), política (capacidade de a determinação externa dos seus destinos, sempre estará
repartir poder), social (capacidade de liderar) e técnica legitimamente presente na gestão da escola, tanto pú‐
(capacidade de produzir resultados e monitorá-los). As‐ blica, quanto privada, estabelecendo, com a autonomia,
sim como uma cadeira de quatro pernas, sem uma delas um equilíbrio dinâmico nos sistemas de ensino e suas
perderia sua função, do mesmo modo, a falta de equilí‐ escolas. Isso porque, a autonomia é o resultado do equi‐

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

brio no desenvolvimento desses quatro eixos desarticu‐ líbrio de forças numa determinada escola, entre os diver‐
laria o desenvolvimento da autonomia da escola, preju‐ sos detentores de influência (externa e interna)” (Barroso,
dicando a realização de sua função. 1996, p. 186).

Características da construção da autonomia Autonomia pressupõe um processo de mediação

A efetivação da autonomia escolar está associada a Dados os conflitos, as contradições e as tensões de‐
uma série de características, umas ocorrendo como des‐ correntes do próprio processo de aprender a trabalhar
dobramento de outras, tal como num mosaico que só de forma compartilhada, o exercício da prática de au‐
tonomia implica a necessidade da prática de mediação
faz sentido visto pelo conjunto. Dentre essas caracterís‐
que envolve saber equilibrar interesses diversos, sem
ticas ressaltam, como significativas em seu processo, as
desconsiderá-los. A mediação implica um processo de
seguintes:
ganha-ganha, em que todos os segmentos envolvidos
têm suas necessidades mais importantes reconhecidas e
Autonomia é construção
atendidas, assim como contribuem, com sua competên‐
cia, para a efetivação da educação.
A autonomia é um processo que se constrói no dia-a‐
-dia, mediante ação coletiva competente e responsável,
Autonomia é um processo contraditório
realizada mediante a superação de naturais ambiguida‐
des, contradições e conflitos. Para orientá-la, portanto,
Como a liberdade e a flexibilidade são componentes
bastam diretrizes, princípios e estratégias, sendo normas
imprescindíveis para a construção da autonomia, que
e regulamentos inócuos e até mesmo contraproducentes,
se processa mediante o envolvimento de grupos que

83
 expressam diferentes interesses, é natural que seja um na efetivação desse processo, de a escola ser autônoma
processo acompanhado de manifestações contraditórias. para alguém, para algum grupo, mas de ser autônoma
Estas, fazem parte do processo e saber utilizar a sua ener‐ com todos, em nome da sociedade, desse modo caracte‐
gia e reconhecer as suas tendências é condição para o rizando-se como gestão democrática, isto é, uma gestão
bom encaminhamento do processo. compartilhada e participativa.
A gestão democrática implica a participação de todos
Autonomia implica responsabilização os segmentos da unidade escolar, a elaboração e execu‐
ção do plano de desenvolvimento da escola, de forma
Não ocorre autonomia quando não existe a capaci‐ articulada, para realizar uma proposta educacional com‐
dade de assumir responsabilidades, isto é, de responder patível com as amplas necessidades sociais.
por suas ações, de prestar contas de seus atos, de realizar
seus compromissos e de estar comprometido com eles, A democratização da gestão escolar
de modo a enfrentar reveses e dificuldades. Consequen‐
temente, a intensidade da autonomia está diretamente A autonomia e a descentralização constituem-se um
relacionada com a intensidade dessa responsabilização, binômio construído reciprocamente, mediante processos
que exige uma atitude crítica e reflexiva sobre os proces‐ de democratização, isto é, tendo a prática democrática
sos e resultados de cada escola (Góis, 1997). como centro. Portanto, tudo que foi até agora descrito
em relação àqueles processos, refere-se, por tabela, à
Autonomia é transparência gestão democrática. Cabe, no entanto, evidenciar alguns
aspectos.
Não basta assumir uma responsabilidade. É preciso Conforme Kosik (1976, p. 18) evidenciou, a realidade
dar conta dela e prestar contas para a sociedade do que pode ser mudada só porque e só na medida que nós
é feito em seu nome. Em vista disso, a sua prática envol‐ mesmos a produzimos, e na medida que saibamos que
ve monitoramento, avaliação e comunicação de ações e é produzida por nós. Tal compreensão é o fundamento
seus resultados. Em última instância, autonomia e trans‐ da gestão democrática, que pressupõe a ideia de parti‐
parência implicam abrir a caixa-preta da escola, para a cipação, isto é, do trabalho associado de pessoas, anali‐
comunidade e a do sistema de ensino, para a sociedade. sando situações, decidindo sobre o seu encaminhamento
e agindo sobre elas, em conjunto. Desse trabalho com‐
Autonomia é expressão de cidadania partilhado, orientado por uma vontade coletiva, cria-se
um processo de construção de uma escola competente
A consciência de que, vivendo em um contexto, te‐ compromissada com a sociedade.
mos em relação a ele, direitos que se justificam pelos A participação, em seu sentido pleno, caracteriza‐
deveres assumidos, é pré-condição para a efetivação da -se por uma força de atuação consistente pela qual os
autonomia, daí por que é uma expressão de cidadania. membros da escola reconhecem e assumem seu poder
Quando a escola se propõe a promover a cidadania crí‐ de exercer influência na dinâmica dessa unidade social,
tica e competente em seus alunos, emerge como condi‐ de sua cultura e dos seus resultados. Esse poder seria
ção natural para a realização desse objetivo, a construção resultante de sua competência e vontade de compreen‐
de sua autonomia, processo por si só pedagógico, em der, decidir e agir em torno de questões que lhe dizem
cuja expressão se articulam direitos e deveres. Quando, respeito (Lück, 1998).
e à medida que se constrói a autonomia da escola, os A criação de ambientes participativos é, pois, uma
alunos aprendem, vivendo nesse ambiente, o espírito da condição básica da gestão democrática. Deles fazem par‐
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

cidadania. te a criação de uma visão de conjunto da escola e de sua

responsabilidade social; o estabelecimento de associa‐
Autonomia é um processo de articulação entre os ções internas e externas; a valorização e maximização de
âmbitos macro e micro aptidões e competências múltiplas e diversificadas dos
participantes; o desenvolvimento de processo de comu‐
Autonomia não é um processo interno à escola, mas nicação aberta, ética e transparente.
sim, um princípio que deve permear todo o sistema e até Esse ambiente participativo dá às pessoas a oportuni‐
mesmo a sociedade. É por isso que não se realiza auto‐ dade de controlar o próprio trabalho, ao mesmo tempo
nomia por decreto, nem se delega condições de autono‐ que se sentem parte orgânica de uma realidade e não
mia. Para ser plena, necessita de que no âmbito macro de apenas apêndice da mesma ou um mero instrumento
gestão, que tanta influência exerce sobre a escola, não para a realização dos seus objetivos institucionais.
apenas por suas regulamentações e determinações, mas Orientação para resultados, monitoramento e avalia‐
por seu modo de ser e de fazer, adote-se a prática da ção: uma condição para a autonomia e a democratização
construção de sua própria autonomia, que implica sua da escola
responsabilização pelo todo.
As questões da gestão democrática, da descentrali‐
Autonomia implica gestão democrática zação e da autonomia da escola estão presentes, sobre‐
tudo, na literatura dirigida à escola pública. É relativa‐
Autonomia é um processo coletivo e participativo de mente grande a produção sobre a gestão democrática
compartilhamento de responsabilidades, emergentes e a participação. A ênfase é a de subsidiar a escola para
do estabelecimento conjunto de decisões. Não se trata, uma mudança de mentalidade e atitude, sem a qual essa

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organização não poderia ser efetiva em seu papel social. de práticas para a melhoria de processos e resultados da
Essa literatura tende, no entanto, a ignorar e algumas ve‐ escola” (Conselho Nacional de Secretários de Educação,
zes até mesmo a rejeitar um outro enfoque da gestão, 1999, p. 15).
que parece dirigir-se à escola particular: o enfoque sobre Essa autoavaliação abrange cinco categorias de aná‐
a melhoria do ensino, a qualidade e o controle dos re‐ lise, sendo quatro delas voltadas para processos e uma
sultados pelo monitoramento e avaliação. Um grupo da delas, voltada para resultados, que legitimariam os pro‐
literatura enfoca os processos políticos e outro, os resul‐ cessos. Estes são os de gestão participativa; gestão peda‐
tados, de maneira dissociada e como aspectos estanques gógica; gestão de pessoas; gestão de serviços de apoio;
e isolados entre si. Há até mesmo o entendimento de recursos físicos e financeiros, todos eles interdependen‐
que a preocupação com estes aspectos estaria em opo‐ tes na realidade, separados apenas para fins de avaliação.
sição aos anteriores, uma vez que os mesmos serviriam a A autoavaliação de resultados no contexto do Prêmio
envolve a identificação da medida em que são alcança‐
uma política neoliberal de governo, que expropriaria as
dos pela escola os objetivos e metas definidos no seu
unidades sociais de sua produção e do seu saber.
projeto pedagógico; o acompanhamento e gerencia‐
É importante ressaltar que a articulação dessas duas
mento de índices de acesso, permanência, aprovação e
dimensões é fundamental para que a escola possa reali‐ aproveitamento escolar de seus alunos; a verificação de
zar o seu papel social. Isso porque de nada adiantariam avanços nos indicadores de eficiência e eficácia relativos
seus processos sociais de participação voltados para si ao uso e aplicação de seus recursos financeiros; o uso de
próprios e obtidos a qualquer custo, mas sim pelos re‐ referências e indicadores de outras escolas para compa‐
sultados que possam promover em termos educacionais. ração com os próprios.
Propõe-se que a gestão da escola seja democrática por‐ Portanto, o que se evidencia como importante é uma
que se entende que a escola assim o seja para que possa prática democrática orientada pela eficácia e eficiência,
promover a formação para a cidadania. E essa formação continuamente monitoradas e avaliadas. Como a demo‐
é plena não apenas mediante uma nova mentalidade e cratização da gestão escolar é uma proposta de mudança
atitudes; ela necessita, para sua expressão, de conheci‐ cultural, conforme indicado por Ghanem (1998, p. 154),
mentos e habilidades, que tornam as pessoas capazes de é importante ter em mente que não deve ser lenta e sim
agir com proficiência. Isso porque de nada valem as boas consistente: O tempo que ela durar depende diretamen‐
idéias sem que sejam traduzidas em ações competentes te do que fizermos para que ela aconteça.
e consequentes. É a ação que transforma a realidade e
não a contemplação. As idéias não têm valor por si pró‐ A formação de gestores escolares
prias, mas por sua capacidade de impulsionar a ação para
promover resultados desejados. E estas devem ser mo‐ O movimento pelo aumento da competência da es‐
nitoradas e avaliadas, a fim de que se possa evidenciar cola exige maior competência de sua gestão, em vista do
ao público os seus resultados e se ter parâmetros para o que, a formação de gestores escolares passa a ser uma
prosseguimento das ações. necessidade e um desafio para os sistemas de ensino.
O desenvolvimento da escola e a realização de seu Sabe-se que, em geral, a formação básica dos dirigentes
escolares não se assenta sobre essa área específica de
trabalho têm um rumo, propõem a realização de objeti‐
atuação e que, mesmo quando estes profissionais a têm,
vos e, para tanto, há a necessidade de definição clara e
ela tende a ser livresca e conceitual, uma vez que esta é,
objetiva de seus resultados finais e intermediários, que
em geral, a característica dos cursos superiores na área
devem ser acompanhados e avaliados, visando à neces‐ social.

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

sária correção, quando for o caso; o cuidado com o ritmo A formação inicial, em nível superior, de gestores es‐
de trabalho, que deve se manter constante; a identifica‐ colares esteve, desde a reforma do curso de Pedagogia,
ção de problemas a serem contornados; o uso adequado afeta a esse âmbito de formação, mediante a oferta da
de recursos; o estabelecimento da relação custo-benefí‐ habilitação em Administração Escolar. O MEC propunha,
cio e a identificação de novas perspectivas de ação. na década de 70, que todos os cargos de diretor de es‐
Em consequência, o monitoramento e a autoavaliação cola viessem a ser ocupados por profissionais formados
se constituem responsabilidade pública da gestão demo‐ neste curso. No entanto, com a abertura política na dé‐
crática. É ela que estabelece a credibilidade da escola e cada de 80 e a introdução da prática de eleição para esse
da educação, que tanto carecem de reconhecimento pú‐ cargo, diminuiu acentuadamente a procura desses cursos
blico para sua revitalização. Aliás, a própria legitimidade que, por falta de alunos, tornaram-se inviáveis. Houve, no
da escola depende desse processo (Gadotti, 1997). entanto, um movimento no sentido de ofertar cursos de
É com esse enfoque em mente que o Consed promo‐ especialização em gestão educacional, muito procurado
veu o Prêmio Nacional de Referência em Gestão Esco‐ por profissionais já no exercício dessas funções, porém,
lar, que objetiva oferecer às escolas um estímulo e uma com um número relativamente pequeno de vagas.
orientação para a realização de sua autoavaliação, como No contexto das instituições de ensino superior, por‐
um processo participativo e, portanto, por si só, pedagó‐ tanto, o que se observa é uma oferta insuficiente de opor‐
gico. Há de se reconhecer que a avaliação é um impor‐ tunidades para a formação inicial de gestores escolares.
tante e imprescindível instrumento de gestão. Proces‐ Recaem, portanto, sobre os sistemas de ensino a ta‐
so de avaliação é uma oportunidade de aprendizado e refa e a responsabilidade de promover, organizar e até
evolução. Ele é, antes de tudo, um processo pedagógico. mesmo, como acontece em muitos casos, realizar cursos
de capacitação para a preparação de diretores escolares.
Seus resultados devem servir de referência para a adoção

85
 Essa responsabilidade se torna mais marcante quando se de gestores neste Em Aberto. Tem-se verificado que, em
evidencia a necessidade de formação contínua, comple‐ geral, são baixos os retornos de programa de capacita‐
mentarmente à formação inicial (Machado, 1999), como ção em termos de transformação da realidade. É preciso
condição para acentuar o processo de profissionalização que estes cursos superem uma série de limitações co‐
de gestores, de modo que enfrentem os novos desafios mumente detectadas em relação a cursos de formação
a que estão sujeitas as escolas e os sistemas de ensino. profissional na área da educação, analisadas conforme
É evidente que nenhum sistema de ensino, nenhuma a seguir.
escola pode ser melhor que a habilidade de seus dirigen‐
tes. De pouco adiantam a melhoria do currículo formal, a Programas pautados em generalizações
introdução de métodos e técnicas inovadores, por exem‐
plo, caso os mesmos não sejam acompanhados de um Verifica-se que os programas de capacitação profis‐
esforço de capacitação dos dirigentes nesses processos. sional são, via de regra, organizados por órgãos centrais,
Essa capacitação, aliás, constitui-se um processo aberto, cuja tendência, dada a sua concepção macrossistêmica
de formação continuada e permanente. e seu distanciamento do dia-a-dia das escolas, é a de
Não se pode esperar mais que os dirigentes escolares considerar a problemática educacional em seu caráter
aprendam em serviço, pelo ensaio e erro, sobre como re‐ genérico e amplo, do que resulta um conteúdo abstra‐
solver conflitos e atuar convenientemente em situações to e desligado da realidade. Sabe-se que generalizações
de tensão, como desenvolver trabalho em equipe, como explicam o todo, mas não necessariamente cada caso es‐
monitorar resultados, como planejar e implementar o pecífico que compõe esse todo.
projeto político pedagógico da escola, como promover A esse respeito, mediante a realização de ampla pes‐
a integração escola-comunidade, como criar novas al‐ quisa sobre programas de capacitação de profissionais
ternativas de gestão, como realizar negociações, como da educação, Sarason, citado por Lück (1985) indica que,
mobilizar e manter mobilizados atores na realização das nos cursos de preparação e reciclagem de profissionais
ações educacionais, como manter um processo de co‐ para a educação, não se levam em consideração as fun‐
municação e diálogo abertos, como estabelecer unidade ções específicas que o profissional deve desempenhar e,
na diversidade, como planejar e coordenar reuniões efi‐ consequentemente, o desenvolvimento de capacidades
cazes, como articular interesses diferentes, etc. Os resul‐ para assumi-las com segurança.
tados da ineficácia dessa ação são tão sérios em termos O drama de tocar a escola tal como um diretor qua‐
individuais, organizacionais e sociais, que não se pode lificou seu trabalho, exige, conforme indicado pelo mes‐
continuar com essa prática. A responsabilidade educa‐ mo, o entendimento de seus aspectos específicos e pro‐
cional exige profissionalismo. cessuais, para o que generalidades de pouco adiantam.
O trabalho de gestão escolar exige, pois, o exercício Ilustrações extraordinárias sobre essa questão são apre‐
de múltiplas competências específicas e dos mais varia‐ sentadas no artigo de Castro, neste número do Em Aber‐
dos matizes. O artigo de Castro, neste Em Aberto, que to, dos quais emerge o entendimento de que a especifi‐
relata uma pesquisa em sistemas municipais de ensino, cidade do trabalho do diretor demanda atenção especial
apresenta, de maneira viva e contundente, as demandas e para a qual não dispomos ainda de literatura descritiva
diversas de competência a ser apresentada pelo diretor. de estudos de caso, capazes de iluminar tais questões
A sua diversidade é um desafio para os gestores, caben‐ e de possibilitar o estudo objetivo sobre elas. Registra‐
do também aos sistemas, organizar experiências capazes mos, como caso raro, a publicação do Centro de Estudos
de orientá-los nesse processo. e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Considerando-se, de um lado, essa multiplicidade de (1995). Distanciamento entre teoria e prática
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

competências, e de outro, a dinâmica constante das si‐ Esse distanciamento está associado a uma separação
tuações, que impõe novos desdobramentos e novos de‐ entre pensar e fazer, entre teoria e prática, que se ex‐
safios ao gestor, não se pode deixar de considerar como pressa nos programas de capacitação, em vista do que
fundamental para a formação de gestores, um processo as idéias e concepções são consideradas como belos
de formação continuada, em serviço, além de programas discursos, mas impossíveis de se colocar em prática. É
específicos e concentrados, como é o caso da formação comum, em programas de capacitação, ouvir-se algum
em cursos de Pedagogia e em cursos de pós-graduação, participante expressar que na prática, a teoria é outra.
assim como os frequentes cursos de extensão oferecidos Tal entendimento se explica justamente pelo caráter teo‐
e/ou patrocinados pelos sistemas de ensino. rizante, conteudista e livresco dos programas de forma‐
O artigo citado, ao demonstrar as pressões e tensões ção, sem o cuidado de evidenciar, por meio de situações
cotidianas por que passa um diretor escolar, torna claro que sejam simuladas, por dramatizações, ou estudos de
que, sem competências específicas, de acordo com um caso e outros exercícios, a aplicação e a expressão na
modelo de gestão que articule todas as demandas, o di‐ realidade, das concepções teóricas tratadas.
retor age conforme as pressões, podendo ser dominado O distanciamento ocorre, no entanto, quando os cur‐
por elas, em vez de agir sobre elas para fazer avançar, sos focalizam conhecimentos, centram-se em conteúdos
com unidade, a organização escolar. formais, deixando de lado os componentes necessários
Como de nada valem as boas idéias, se não forem co‐ para o desempenho profissional que são as habilidades o
locadas em ação, os programas de formação, para serem saber fazer e as atitudes o predispor-se a fazer. Por con‐
eficazes, deverão ser realizados de modo a articular teo‐ seguinte, cursos assim organizados são orientados mais
ria e prática, constituindo-se uma verdadeira práxis, tal para a cognição e menos para a competência. Segundo
como indicado por Machado, em artigo sobre formação esse enfoque, o que é considerado importante é que as

86
idéias tratadas tenham consistência interna, isto é, sejam reações naturais de resistência apresentada pelos cole‐
logicamente encadeadas entre si e não que tenham con‐ gas (Lück, 1985). A formação em equipe seria a solução
sistência externa, isto é, que sejam consistentes e ade‐ a este problema.
quadas para explicar e orientar a ação na escola.
É preciso que não se perca a compreensão de que a Métodos de transmissão de conhecimentos
teoria é a descrição e explicação da prática, em vista do
que os seus atores não só podem, como devem realizar Os cursos de capacitação, em geral, empregam a me‐
teorizações sobre sua atuação. Os programas de capa‐ todologia conteudista, voltada para a apropriação e reifi‐
citação, ao associar teoria e prática, deveriam focalizar cação do discurso, em vista do que adotam como foco a
o desenvolvimento de habilidades, pelo diretor, para se transmissão de informações e conhecimentos e não a re‐
tornar sujeito nesse processo, um construtor de conhe‐ solução de problemas. Tal metodologia é contrária à di‐
nâmica social de qualquer escola. Apenas a metodologia
cimentos sobre o seu fazer no contexto da escola e sua
voltada para a construção do conhecimento seria capaz
comunidade. Dever-se-ia, portanto, considerar a relação
de promover, junto aos gestores, a orientação necessá‐
teoria e prática em uma forma recíproca.
ria de sensibilidade aos desdobramentos às situações, a
orientação para sua compreensão, como condição para
Descontextualização dos conteúdos adequadamente agir em relação a elas.
Os conteúdos organizados e tratados nos cursos de Por uma proposta aberta de capacitação do gestor
formação tendem a ser descontextualizados, como se e sua equipe
existissem por si próprios, em vista do que adquirem ca‐
racterísticas artificiais. Não parecem referir-se a situações É para corrigir tais situações que o programa de capa‐
reais e concretas e, por isso, deixam de interessar aos citação de gestores, que está sendo proposto pelo Con‐
gestores como algo referente à sua prática. É muito co‐ sed, descrito neste Em Aberto por Machado, propõe a
mum observar também, que os cursos de capacitação de realização de capacitação da equipe de gestão da escola,
gestores tendem a apresentar conteúdo de caráter nor‐ incluindo, quando existir, o vice-diretor, o secretário da
mativo, em vista do que tensões, conflitos, resistências escola, o supervisor educacional, o orientador educacio‐
não são levados em consideração. nal, o coordenador de área e professores líderes. Igual‐
Diante de tal situação, é muito difícil manter o inte‐ mente, essa proposta é centrada na metodologia da pro‐
resse, a motivação e o envolvimento dos cursistas no de‐ blematização, que adota como foco as situações naturais
senvolvimento das aulas. Quando eles não se vêem em e concretas de trabalho de gestão da escola. O artigo
relação ao objeto do curso, não vêem a realidade concre‐ de Castro, neste Em Aberto, que descreve uma pesquisa
ta e objetiva de sua atuação e não conseguem construir sobre o trabalho de diretores escolares aponta situações
imagens em relação às questões tratadas, desligam-se críticas que, para serem enfrentadas, demandam muita
de acompanhar as aulas e, portanto, de aprender. competência específica, portanto, muito mais que boa
vontade de professores ao assumirem o papel de dire‐
tor de escola. O desenvolvimento de competências deve,
Enfoque no indivíduo
pois, ser o foco de organização dos programas de forma‐
ção de gestores.
Os cursos tendem a partir do pressuposto de que
Sobretudo, além das questões teórico-metodológicas
as pessoas atuam individualmente e que irão transferir dessa formação, que deve estar de acordo com a con‐

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

para a sua prática os conteúdos tratados. Tal pressuposto cepção de gestão democrática preconizada, é necessário
tem-se demonstrado como falso, uma vez que não leva ressaltar a necessidade de os sistemas de ensino adota‐
em consideração o fato de que, para promover alguma rem uma política de formação continuada de gestores,
mudança no contexto escolar, é necessário haver muita de modo a estabelecer unidade e direcionamento aos
liderança e habilidade de mobilização de equipe, o que, seus programas e cursos. Um fator limitador desse inves‐
em geral, não é desenvolvido nos cursos realizados. Estes timento seria a periodicidade frequente de troca de diri‐
tendem a considerar alunos como indivíduos e quando gentes, tal como atualmente ocorre. Portanto, é necessá‐
procuram desenvolver neles habilidades, são habilidades rio articular política de formação com política de gestão.
individuais. Conforme Katz e Kahn (1975) apontam, fa‐
lham por confundir mudanças individuais com modifica‐ FONTE
ções organizacionais, que são as preconizadas pela ges‐
tão escolar. É importante ressaltar que gestão é processo EM ABERTO: Gestão escolar e formação de gestores.
compartilhado, de equipe, em vista do que a equipe de‐ Brasília: INEP, v. 17, n. 72, abr./jun. 2000. 1º artigo
veria ser capacitada em conjunto.
É identificado que quem, após a frequência a um cur‐
so de formação, procura introduzir mudanças aprendi‐
das, em sua escola, tende a desistir rapidamente de dar
continuidade a seu esforço, mesmo que dotado de for‐
tes características pessoais de liderança, de um grande
empenho e convicção, em relação às novas idéias, e até
mesmo de uma preparação adequada para lidar com as

87
 Nesse tipo de questão, torna-se fundamental analisar
cada afirmativa em sua relação com o enunciado, para
EXERCÍCIO COMENTADO então verificar qual alternativa contém as combina‐
ções de afirmativas que correspondem, quer positiva‐
1. (ENADE – Pedagogia) Um dos objetivos da gestão mente, quer negativamente ao que foi solicitado. No
democrática participativa é a articulação entre as polí‐ caso dessa questão: “Considerando essa finalidade,
ticas educacionais atuais e as demandas socioculturais. avalie quais das ações educacionais abaixo se relacio‐
Considerando essa finalidade, avalie quais das ações nam a essa concepção”.
educacionais abaixo se relacionam a essa concepção.
I. Compartilhar valores em prol da própria escola, reco‐
nhecendo a impossibilidade de se incluir ideais de justiça,
solidariedade e ética humana, que transcendem os limi‐
tes do processo educativo.
II. Utilizar os índices educacionais da escola como
subsídios de gestão para aprimorar o processo
ensino-aprendizagem.
III. Elaborar coletivamente o projeto políticopedagógico
que reflita a filosofia da escola e apresente as bases teó‐
ricometodológicas da prática pedagógica.
IV. Planejar ações descentralizando poderes, para realizar
uma gestão focada nos diferentes aspectos da aprendi‐
zagem e nas questões macroestruturais da sociedade.

É correto apenas o que se afirma em

A) I e II.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.

RESPOSTA: E
A alternativa I apresenta um problema identificado
como erro de elaboração técnica nesse tipo de ques‐
tão: uma afirmação absolutamente errada, ao incluir
a ideia “reconhecendo a impossibilidade de se incluir
ideais de justiça, solidariedade e ética humana”, a qual
se contrapõe à finalidade da educação e à articulação
políticopedagógica na escola, na perspectiva posta no
enunciado da questão, que explicita a concepção da
BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

gestão democrática participativa.

A alternativa II explicita a importância da avaliação
como um processo crítico de percurso da ação/rela‐
ção pedagógica/gestão para posicionar professores e
gestores no aprimoramento dos processos de ensinar
e aprender frente aos resultados encontrados e os
propostos pelo PPP.
A alternativa III afirma a importância da organização
coletiva da comunidade escolar para os processos de
planejamento e acompanhamento do projeto políti‐
copedagógico, orientado pela explicitação filosófica
que possa sustentar as bases teóricometodológicas
da prática pedagógica.
A alternativa IV reforça a democratização das relações
de poder na escola por meio de uma gestão que possa
atender tanto as questões que envolvem a aprendiza‐
gem e o ensino quanto às macroestruturas da socie‐
dade. Como está posto no enunciado: “Um dos obje‐
tivos da gestão democrática participativa é articulação
entre as políticas educacionais atuais e as demandas
socioculturais”.

88
 HORA DE PRATICAR! GABARITO

1. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior – CES- 1 ERRADO

PE – 2017) Julgue o item a seguir com base no disposto 2 ERRADO
na Resolução n.º 1/2012 do Conselho de Educação do 3 ERRADO
DF. 4 ERRADO
Educação financeira deverá ser conteúdo obrigatório do 5 ERRADO
componente curricular matemática no ensino fundamen‐
tal e médio.

( ) CERTO  ( ) ERRADO

2. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior – CES-

PE – 2017) A gestão democrática da educação no âmbi‐
to das escolas públicas é facultativa, mas, se for adotada
pela escola, deve estar vinculada a critérios técnicos de
mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade
escolar.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO

3. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior – CES-

PE – 2017) Às escolas, que devem matricular todos os
estudantes com deficiência, transtornos globais de de‐
senvolvimento e(ou) altas habilidades, cabe a organiza‐
ção pedagógica do ensino a eles oferecido; às famílias
cabe a contratação de profissionais especializados para
esse atendimento.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO

4. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior – CES-

PE – 2017) A gestão democrática da educação no âmbi‐
to das escolas públicas é facultativa, mas, se for adotada
pela escola, deve estar vinculada a critérios técnicos de
mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade
escolar.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO

BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DISTRITAL

5. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior – CES-
PE – 2017) O compromisso social e ético do profissional
da educação está relacionado ao domínio do conteúdo
e ao subsídio dado ao aluno para que ele se adapte aos
valores e normas vigentes da sociedade por meio do de‐
senvolvimento individual e da conquista do sucesso.

(  ) CERTO   (  ) ERRADO

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 ANOTAÇÕES

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90
 ÍNDICE

ATUALIDADES

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade,
educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia e suas
inter‐relações............................................................................................................................................................................................................ 01
 TÓPICOS RELEVANTES E ATUAIS Em maio de 2017, o Brasil enviou sua candidatura
DE DIVERSAS ÁREAS, TAIS COMO à membresia plena da Organização para a Cooperação
SEGURANÇA, TRANSPORTES, Econômica e o Desenvolvimento (OCDE). Desde a década
POLÍTICA, ECONOMIA, de 1990, o país já tem participado de diversos comitês de
SOCIEDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE, forma plena ou apenas como um observador, e assim se
CULTURA, TECNOLOGIA, ENERGIA, engajado em diversas atividades da instituição.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS, O que significaria, portanto, uma adesão ple‐
DESENVOLVIMENTO na à OCDE? Como isso modificaria a relação com a
SUSTENTÁVEL, ECOLOGIA E SUAS organização?
INTER‐RELAÇÕES.
O que é a OCDE, como surgiu e como funciona?
O Brasil e a democracia
A Organização para a Cooperação Econômica e o De‐
O ano já começou com uma péssima notícia para os senvolvimento (OCDE) é uma organização internacional
defensores da democracia. Segundo pesquisa do insti‐ com sede em Paris, formada pelas maiores economias
tuto Datafolha, caiu de 69% para 62% o percentual de do mundo.
entrevistados que declararam que a democracia é me‐ A OCDE atua como um think tank dedicado à pes‐
lhor que qualquer outra forma de governo. Nessa mesma quisa e estudos para o aconselhamento a respeito de
pesquisa, subiu de 13% para 22% aqueles que afirmam políticas públicas nas mais diversas áreas, e à troca de
não se importar se o governo é uma democracia ou uma experiências entre países membros e parceiros.
ditadura. Uma boa forma de ir contra essa tendência é A origem da OCDE remonta à reconstrução da Europa
ter bem claro o que é uma democracia e o que é uma no pós-guerra. Com o Plano Marshall – um plano em que
ditadura. os Estados Unidos enviou ajuda externa à Europa para a
Já em relação ao Índice da Democracia de 2019, pro‐ sua reconstrução após a Segunda Guerra Mundial – os
movido pela revista The Economist, – que varia de 0 a 10 países da Europa Ocidental criaram a Organização Euro‐
e leva em conta os critérios de Liberdades Civis, Cultura peia para a Cooperação Econômica (OECE) para coorde‐
Política, Participação Política, Funcionamento do Gover‐ nar a distribuição dos recursos de ajuda externa enviada
no e Processo Eleitoral e Pluralismo – a média global dos pelos Estados Unidos ao continente europeu.
167 países analisados caiu de 5,48, em 2018, para 5,44. Além disso, a OECE propunha a remoção de barrei‐
No caso brasileiro, caímos duas posições, passando ras tarifárias estabelecidas desde a Grande Depressão de
a ocupar a 52ª posição no ranking global e o 10º lugar 1929. A instituição era formada por 18 países europeus.
na América Latina. Quando o índice foi lançado, o país Por meio do financiamento das chamadas importações
ocupava a posição 42. Em 2008, subimos para 41 e desde essenciais, o objetivo da organização antecessora à OCDE
então temos caído no ranking. A atual nota brasileira é foi a retomada do crescimento econômico e posterior o
6,86, o que coloca o país como uma Democracia Falha. O aumento de consumo da Europa Ocidental.
relatório completo se encontra disponível para download Superado esse momento, com a retomada do cres‐
em inglês. cimento econômico europeu e o fim do Plano Marshall,
teve-se em vista que a manutenção da estabilidade eco‐
Brasil: a caminho da OCDE? nômica dependeria conjuntamente dos rumos do desen‐
volvimento econômico global.
No dia 15 de janeiro, durante uma reunião da Organi‐
Assim, passaram-se a exigir reformas na estrutura da
zação para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico,
OECE, culminando com a Convenção de 1960, que criou
em Paris, os Estados Unidos entregaram uma carta aos
a OCDE. Inicialmente, os membros da OCDE eram os
demais membros apoiando que o Brasil seja o próximo a
mesmos 18 Estados europeus da antiga organização, so‐
iniciar um processo de entrada na OCDE. Essa vem sendo
mando-se outros 17 com o passar dos anos, como pode
uma das maiores bandeiras da política externa de Bolso‐
naro desde que foi eleito. ser visto na tabela abaixo.
Em outubro do ano passado, os Estados Unidos ha‐ Com objetivos mais amplos que o da sua antecessora,
viam enviado uma carta semelhante à OCDE, mas apon‐ a OCDE surge com vocação internacional para consolidar
tando apenas Argentina e Romênia como os próximos o modelo econômico liberal adotado pelos países desen‐
países que deveriam entrar. Possivelmente, a vitória de volvidos no pós-guerra, em complementação aos instru‐
Alberto Fernandez nas eleições na Argentina (que acon‐ mentos do Banco Mundial, FMI e GATT.
teceram em outubro), substituindo Macri (tradicional
aliado de Trump) pode ter levado à mudança de postura O que mudou a partir da OCDE e das novas ten‐
estadunidense. dências mundiais?
ATUALIDADES

O que é ODCE Se o Plano Marshall marca a constituição do Sistema

de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento,
O que significaria a adesão do Brasil à Organização a criação da OCDE pode ser considerada o marco para
para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento as relações de cooperação para o desenvolvimento
(OCDE)? Norte-Sul.

1
 Isso porque esse realinhamento da cooperação para hackeamento dos celulares de autoridades da República,
o desenvolvimento coincide com a eleição da pobreza como o Ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador
como a temática mais importante da agenda desenvolvi‐ Deltan Dallagnol.
mentista das Organizações Internacionais. Em 20 de dezembro do ano passado, a Polícia Fede‐
Nesse sentido, passou-se a ter em vista que o cres‐ ral encerrou o inquérito sobre o caso, inocentando Gleen
cimento econômico não significaria necessariamente o Greewald. Mesmo sem o aval da PF, o procurador do Mi‐
bem-estar e a redução das desigualdades, e que não nistério Público Federal, Wellington Oliveira, entendeu
poderia ser medido apenas pelo Produto Interno Bruto que Gleen, ao orientar por mensagem de texto o grupo
(PIB). É alinhada a essa visão que surgiu na década de de hackers a apagar mensagens, teria auxiliado no deli‐
1960 a famosa crítica do ex-senador dos Estados Unidos, to. Confira mais detalhes na matéria completa da Folha
Bobby Kennedy, que afirmou que o PIB “mede tudo, ex‐ sobre o caso.
ceto aquilo que faz a vida valer a pena”, e décadas mais Cabe agora à Justiça decidir se aceitará ou não a de‐
tarde, a declaração da ex-presidente Dilma Rousseff de núncia do MPF. Ela será analisada pelo juiz Ricardo Leite,
que “uma grande nação não se mede pelo PIB”. da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília. Enquanto crí‐
Desse modo, a ressignificação do desenvolvimen‐ ticos de Gleen enxergam a denúncia a Gleen como jus‐
to econômico levou às Organizações Internacionais de ta, seus defensores a veem como um ataque à liberdade
cunho desenvolvimentista a adotarem princípios de de imprensa. Confira mais sobre o que é liberdade de
sustentabilidade, inclusão, e equilíbrio ao crescimento imprensa.
econômico. Gleen ficou conhecido internacionalmente com a
Afinal, uma boa governança entre as instituições, ga‐ divulgação dos casos de espionagem do governo dos
rante o livre funcionamento do mercado, o cumprimen‐ Estados Unidos revelados pelo ex-agente da CIA e NSA
to dos direitos de propriedade, e uma boa coordenação Edward Snowden, pela qual ganhou um prêmio Pulitzer
entre os setores público e privado, bem como o Terceiro (maior prêmio do jornalismo mundial). No Brasil, tornou‐
Setor. -se uma figura polêmica após a divulgação da série de
Assim, a OCDE, como uma organização geradora de reportagens “Vaza Jato”, na qual aponta, por meio de
conhecimento, passou a investir em técnicas de men‐ mensagens de texto obtidas de celulares de autoridades,
suração do desenvolvimento para atribuir categorias e uma suposta parcialidade da Operação Lava Jato. Confira
prioridades aos países subdesenvolvidos que recebe‐ as reportagens do The Intercept sobre a Vaza Jato.
riam ajuda de países mais desenvolvidos por meio da
cooperação. Juiz de garantias, longe de estar garantido
Adesão do Brasil à OCDE, o que isso significaria? Uma das medidas do Pacote Anticrime, sancionado
no final de 2019, é o chamado Juiz de Garantias, que se‐
Segundo o Ministro das Relações Exteriores Aloysio ria um segundo juiz do processo penal brasileiro. Suas
Nunes, funções seriam “controle de legalidade da investigação
“A acessão do Brasil, nesse contexto, terá o mérito criminal” e “salvaguarda dos direitos individuais”.
de conferir maior coerência e consistência à participa‐ Na prática, os processos penais passariam a contar
ção brasileira, enquanto permite que possamos melhor com um juiz responsável por promover investigações
influenciar esses debates.” e realizar decisões que dizem respeito a investigações,
Assim, desde maio de 2017, o Brasil procura a adesão como pedidos de prisão preventiva, por exemplo, e outro
à OCDE. Na época, o pedido formal foi assinado pelo Mi‐ juiz seria responsável pelo julgamento do caso.
nistro de Relações Exteriores Aloysio Nunes e pelo Minis‐ O acúmulo dos dois papéis é uma das maiores críti‐
tro da Fazenda Henrique Meirelles. Entretanto, o projeto cas sofridas por Sérgio Moro, enquanto juiz da Lava Jato,
não foi adiante – a instabilidade política e econômica do nas reportagens do The Intercept citadas acima. Moro in‐
país pode ter sido o motivo. clusive já manifestou publicamente suas críticas à figura
Com a eleição de Jair Bolsonaro, o tema voltou à pau‐
do Juiz de Garantias. A Ordem dos Advogados do Brasil
ta brasileira. Já no início do seu mandato, o presidente
(OAB), por sua vez, defende a aplicação da figura.
viajou aos Estados Unidos para uma visita oficial a Do‐
No dia 15 de janeiro, o presidente do STF, Ministro
nald Trump – a intenção era buscar apoio a entrada do
Dias Toffoli, havia suspendido a aplicação da maior parte
país na OCDE. No momento, o presidente estadunidense
dos pontos sobre o juiz de garantias por 180 dias. Por sua
chegou a declarar “que estava apoiando os esforços bra‐
vez, o Ministro Luiz Fux, próximo presidente do STF, no
sileiros para entrar na OCDE”.
dia 22, passou por cima da decisão de Tófolli, suspenden‐
Entretanto, os críticos do governo que o apoio saiu
do o Juiz de Garantias por tempo indeterminado.
caro para o Brasil. Isso porque – em troca do apoio esta‐
dunidense – o Brasil aceitou abrir mão do status de país
Desmonte de um Super Ministério
emergente na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Um dos rumores que perpassou o mês foi o de uma
Sem ter sido investigado, Glenn é denunciado por
possível recriação do Ministério de Segurança Pública.
ATUALIDADES

procurador sob acusação de hackear a Lava Jato

Atualmente, a pasta da Segurança Pública está alocada
O jornalista Gleen Greenwald, fundador do jornal The no Ministério da Justiça (confira nosso texto sobre esse
Intercept Brasil, foi denunciado pelo Ministério Público ministério), sob o comando de Sérgio Moro. Caso fosse
Federal junto a outras seis pessoas sob a acusação de recriada, a pasta poderia diminuir o poder de Moro e até
foram levantados boatos de sua saída do governo.

2
 De acordo com o jornal O Antagonista, Bolsonaro A aproximação ao discurso Nazista levou à demis‐
teria recebido pressões para a recriação do Ministério. são de Avim e a pedidos para que seja responsabiliza‐
Outra teoria, como trazido pela BBC, é a de que essa se‐ do criminalmente. O acontecimento também levantou
ria uma tentativa de enfraquecer Moro, que poderia ser uma série de críticas ao governo pela escolha de Avim
adversário nas eleições de 2022. para o cargo. Confira nosso conteúdo sobre o que foi o
No dia 24, enquanto fazia uma visita oficial à Índia, Nazismo.
Bolsonaro voltou atrás em declaração anterior e descar‐ Para o lugar de Avim, Bolsonaro chamou a atriz Regi‐
tou a recriação do Ministério da Segurança Pública no na Duarte, conhecida por ser uma de suas maiores apoia‐
momento, assim como qualquer atrito com Moro. doras entre as celebridades. Mesmo criticada por alguns
Quanto a Moro, neste mês o ministro apareceu bas‐ apoiadores de Olavo de Carvalho, Bolsonaro manifestou
tante na mídia, em entrevistas ao Roda Viva e ao Pânico. diversas vezes apoio a Regina, afirmando acreditar que
Entre os temas abordados em entrevistas, sua possível ela será capaz de implementar as mudanças na Cultura
indicação ao STF foi vista por ele como uma “perspectiva esperadas por ele e seus apoiadores.
natural e interessante“.
Reforma da Previdência não é perfeita, mas neces‐
Problemas no ENEM e SISU sária, dizem economistas

Janeiro foi um mês complicado para o Ministério da Com a promessa de economizar R$ 1,167 trilhão em
Educação. Por um lado, o pouco divulgado novo proces‐ dez anos, a proposta de reforma da Previdência anun‐
so de consulta popular do Future-se, que terminou no ciada pelo governo Jair Bolsonaro é mais ampla que as
último dia 24/01/2020, pode representar avanços nas in‐ versões anteriores, tentadas durante o governo Michel
tenções do Ministério para as Universidades e Institutos Temer. Isso faz com que tenha pontos controversos, que,
Federais. Por outro, os problemas no Exame Nacional do na visão de muitos, devem acabar revistos no Congres‐
Ensino Médio e no Sistema de Seleção Unificado colo‐ so, para onde a proposta segue agora. Por outro lado, a
caram em xeque a confiança do atual Ministro Abraham coloca no caminho certo no sentido de unificar os bene‐
fícios e eliminar os excessos que existem no sistema de
Weintraub e sua equipe em conduzir a pasta.
hoje.
Aproximadamente 6.000 candidatos teriam percebi‐
Não é reforma perfeita “É uma reforma perfeita? Ne‐
do erros nas correções de suas provas que não haviam
nhuma é, nem nunca será, mas não há dúvida de que ela
sido notados pelo MEC. Para a Folha, funcionários do
é necessária”, disse Paulo Tafner, economista pesquisa‐
MEC teriam afirmado que o resultado do ENEM não é
dor da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica)
100% confiável. O SISU, sistema no qual os jovens utili‐
e especializado em Previdência e contas públicas. “O Bra‐
zam suas notas para entrar nas universidades também foi
sil tem um gasto previdenciário astronômico, em especial
contestado. No dia 24, foi acatado um pedido de liminar
considerando que ainda é um país jovem e usa esses re‐
provisória da Defensoria Pública da União para que os
cursos para benefícios que vão, em grande parte, para as
resultados do programa não fossem divulgados. No dia
classes mais altas. O grande mérito dessa proposta é que
28, por sua vez, a liminar foi derrubada pelo STJ. Com a ela abrange mudanças em todos os grupos”.
apresentação dos resultados, estudantes relataram erros
para acessar a lista de espera dos cursos. Equiparação de direitos
Em meio às críticas, aliados de Weintraub iniciaram
uma campanha incentivando sua permanência. A criação de regras de aposentadoria que servirão,
igualmente, para a grande maioria dos trabalhadores,
O discurso de Goebbels e Regina Duarte está entre os principais méritos da nova reforma.
Trabalhadores da iniciativa privada, servidores pú‐
O então Secretário da Cultura, Roberto Avim, no dia blicos e até políticos, cada um com seu sistema próprio
16 de janeiro, gravou um vídeo no qual fazia um discurso hoje, passam a seguir a mesma exigência de idade mí‐
muito semelhante ao do braço direito de Hitler, o mi‐ nima --65 anos para homens e 62 mulheres--, além de
nistro da propaganda Joseph Goebbels, em 1933. Além terem ampliado o tempo mínimo de contribuição neces‐
do discurso, ao fundo do vídeo podia-se ouvir a ópera sária. “É uma proposta que iguala as aposentadorias de
favorita de Adolf Hitler. todos os civis, o que reduz os privilégios”, disse o pro‐
“A arte brasileira da próxima década será heroica fessor da PUC-RJ José Márcio Camargo, que também foi
e será nacional. Será dotada de grande capacidade de economista responsável pelo programa da candidatura
envolvimento emocional, e será igualmente imperativa à Presidência do ex-ministro da Fazenda Henrique Mei‐
posto que profundamente vinculada às aspirações ur‐ relles. A unificação de regras também extinguiu as duas
gentes do nosso povo. Ou então não será nada” (Discur‐ possibilidades que existem hoje para os beneficiários do
so de Avim) INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que podem
ATUALIDADES

“A arte alemã da próxima década será heroica, será optar pela aposentadoria por idade, com um mínimo de
ferreamente romântica, será objetiva e livre de senti‐ 15 anos de contribuição, ou por tempo de contribuição,
mentalismo, com grande páthos e igualmente impera‐ sem idade mínima. Todos passariam a cumprir as mes‐
tiva e vinculante, ou então não será nada” (Discurso de mas idades (65 e 62 anos) e o tempo mínimo de contri‐
Goebbels) buição de 20 anos.

3
 Urgência nas contas públicas O número representa os que estão aguardando por
mais de 45 dias para obter o benefício, o prazo que é
Segundo projeções do governo, a reforma tem po‐ estipulado por lei como limite para concessão.
tencial de reduzir os gastos com Previdência em R$ 1,167 O número de recursos administrativos parados é um
trilhão em uma década, em comparação com economia reflexo de quando o INSS nega um pedido de benefício,
de R$ 400 bilhões projetada com a primeira reforma, no nos casos, por exemplo, de observar que a pessoa não
governo Temer. cumpre os requisitos necessários para obtê-lo ou por fal‐
A dívida pública atualmente representa 77% do PIB, ta de documentação.
um patamar alto para países emergentes, e a cada vez Mas há casos em que o segurado aguarda há mais de
que o governo fecha o ano no vermelho, com déficit pri‐ um ano pela decisão sobre o recurso e acaba recorrendo
mário, ela cresce mais. Isso, afirmou Camargo, significa à Justiça para a análise de seu pedido.
não só menor credibilidade para o país no cenário in‐ Especialistas detalham que para os beneficiários que
ternacional, o que faz os juros serem mais altos, como entram com pedidos de incapacidade, é importante que
também compromete a capacidade do governo de am‐ a pessoa deixe claro quando a invalidez tiver ocorrido
pliar e investir em outras áreas, como saúde, educação antes da promulgação da reforma da Previdência, em 13
ou infraestrutura. de novembro de 2019.
Por isso, nestes casos, se for declarada incapacidade
Pontos polêmicos permanente, o cálculo será feito com as regras antigas,
que são mais vantajosas.
Para outro grupo de especialistas, a reforma da Previ‐
dência, como foi proposta, cria critérios que dificultam o Cenário de crise no INSS
acesso, reduzem os valores dos benefícios e podem ser
prejudiciais, em especial para as famílias mais pobres. É A situação começou quando a plataforma para con‐
o caso, por exemplo, da exigência mínima de 20 anos de cessão dos benefícios, o Meu INSS, ficou super lotada
contribuição, que muitos não conseguem atingir, regras e não conseguiu se atualizar com as novas regras da
Previdência.
mais duras na aposentadoria rural e reduções nos valores
O órgão pontua que os sistemas de concessão de be‐
de pensões e auxílios. “Há alguns pontos controversos,
nefícios estão tendo que ser atualizados para adequar-se
alguns trabalhadores terão capacidade contributiva, ou‐
às novas regras. Tendo em vista que, os cálculos não são
tros não”, disse Paulo Tafner, da Fipe
realizados de forma manual.
Governo tem anunciado nas últimas semanas ações
Previdência, reformada, mas ainda deficitária
que possam compor a força-tarefa para tentar zerar a fila
de espera dos pedidos do INSS até dezembro deste ano.
Mesmo com a Reforma da Previdência aprovada no
último ano, a previdência brasileira terminou 2019 com
Governo aumenta para 2,40% previsão de alta do
o seu maior rombo da história. O valor chegou a 318,
PIB em 2020
4 bilhões, 10% maior que o de 2018. A expectativa do
governo é a de que em 2020 os efeitos da Reforma sejam O Ministério da Economia elevou nesta terça-feira
sentidos, diminuindo o déficit até o fim do ano. (14/01/2020) a sua previsão para o crescimento do Pro‐
duto Interno Bruto (PIB) de 2,32% para 2,40% em 2020.
Crise no INSS: saiba quem são os mais prejudica‐ A projeção está no Boletim Macrofiscal, divulgado pela
dos com os atrasos Secretaria de Política Econômica.
Para o ano de 2019, cujo resultado ainda não foi di‐
Com a atual crise no INSS, no qual milhares de tra‐ vulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti‐
balhadores esperam para ter direito aos benefícios de ca (IBGE), a previsão da área econômica de crescimento
aposentadoria e Previdência, a recomendação para este passou de 0,90% para 1,12%.
público é de entrar com recursos administrativos. O mercado financeiro, por sua vez, estima uma alta
Os números divulgados pelo Conselho de Recursos de 1,17% para o PIB de 2019, de 2,3% para 2020 e de
da Previdência Social (CRPS) é que cerca de 120 mil re‐ 2,5% para 2021. As previsões foram colhidas pelo Banco
cursos administrativos estão parados aguardando o Central na semana passada, em pesquisa com mais de
cumprimento de diligências do INSS. Números detalha‐ 100 instituições financeiras.
dos em recursos foram divulgados na última quinta-feira “No segundo semestre de 2019, a economia brasileira
(23), com a publicação no Diário Oficial da União. apresentou sinais mais fortes de recuperação do ritmo de
Ainda de acordo com o CRPS, estimativa-se que apro‐ crescimento da atividade. Houve aumento do emprego e
ximadamente 80% dessa demanda seja relativa a bene‐ da renda, com consequente redução da taxa de desocu‐
fícios por incapacidade, a exemplo da aposentadoria por pação”, informou o Ministério da Economia.
ATUALIDADES

invalidez e auxílio-doença. De acordo com a área econômica, as reduções da

Este público, por sua vez, torna-se o maior prejudica‐ taxa básica de juros, atualmente na mínima histórica de
do com a crise do INSS. Atualmente são quase 2 milhões 4,5% ao ano, devem começar a produzir efeitos na ativi‐
de pessoas, incluindo diversos procedimentos, esperan‐ dade econômica no primeiro semestre deste ano, “espe‐
do para ter acesso ao benefício. cialmente a partir do segundo trimestre”.

4
 Inflação

Segundo o estudo da Secretaria de Política Econômica, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), a inflação oficial, a expectativa para este ano passa de 3,53% para 3,62%.
Na semana passada, o mercado financeiro estimou um IPCA de 3,58% para 2020.
A expectativa de inflação do mercado para este ano segue abaixo da meta central, de 4%. O intervalo de tolerância
do sistema de metas varia de 2,5% a 5,5%.
A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou
reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).
No ano passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil,
fechou em 4,31%, acima do centro da meta para o ano, que era de 4,25%. Foi a maior inflação anual desde 2016.

Dívida pública

O secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a área econômica
passou a projetar uma dívida pública menor, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), nos próximos anos.

Segundo o secretário, a expectativa anterior do governo, de que a dívida bruta, em relação ao PIB, atingisse o pa‐
tamar de 80% nos próximos anos, não mais se concretizará. A expectativa é de que a dívida avance para 78% do PIB,
em 2022, e recue nos anos seguintes.
“Ao longo de 2020, a nossas estimativas é de que [a dívida] flutuará, com pequena elevação, alguns meses com
pequena redução, mas não ultrapassará 80% do PIB temos uma trajetória declinante para dívida bruta em percentual
do PIB”, informou.
De acordo com ele, o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida está menor do que o governo previa anterior‐
mente, de um superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) de 2% do PIB. Segundo
ele, esse valor recuou para cerca de 1% do PIB.

Waldery Rodrigues acrescentou, porém, que o governo não pode abandonar a agenda de “consolidação fiscal” e
de reformas econômicas.
ATUALIDADES

“A agenda de transformação do estado segue com a reforma administrativa e tributária, além da aceleração do
processo de privatização. E todas casam com a diretriz básica de cuidarmos do resultado nominal [das contas públicas,
após a contabilização dos juros]”, concluiu ele.
(Fonte:https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/14/governo-aumenta-para-240percent-previsao-de-alta-do‐
-pib-em-2020.ghtml)

5
 Janeiro de 2020 já é o mês mais chuvoso da histó‐ sobre um homem, ainda não identificado, que aparece
ria de BH em imagens de câmera de segurança. A Câmara flagrou
um homem que se aproximou do morador de rua en‐
O temporal que desfigurou Belo Horizonte e região quanto ele dormia e ateou fogo na vítima. Na sequência,
na noite dessa terça-feira (28) alçou janeiro de 2020 a um o criminoso foge.
patamar sem precedentes. Um inquérito foi aberto para investigar o caso. A
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (In‐ polícia ainda busca testemunhas e novas imagens que
met), o volume de chuva do período é o maior em 112 ajudem a esclarecer o caso. No domingo, autoridades
anos, quando a série histórica teve início. Foram 932,3 informaram que “um recipiente encontrado no local foi
mm, número que supera os 850,3 mm registrados em apreendido e encaminhado para perícia”. Segundo os
janeiro de 1985 - maior média mensal até então. bombeiros, ele poderia conter combustível.
O índice corresponde ainda ao triplo do esperado A Mooca possui um Centro Temporário de Acolhi‐
para o mês, que era de 329,1mm. Nas três primeiras ho‐ mento (CTA), que abriga e oferece comida e banho a pes‐
ras noite de terça, ou seja, de 19 às 22h10, choveu 117, soas em situação de rua. Em outubro do ano passado,
4 mm. moradores fizeram um abaixo-assinado pedindo a retira‐
“Janeiro de 2020 é o mês mais chuvoso em relação aos da do CTA do local. Segundo afirmaram na época, desde
outros onze meses de qualquer outro ano. Não temos re‐ a instalação do albergue no bairro, há dois anos, houve
gistros de outra época em que tenha caído tanta água na um aumento em casos de roubos e furtos na região. A
capital”, informa a meteorologista Anete Fernandes. informação não é confirmada pela Polícia Civil.
A medição realizada pela Defesa Civil por região, di‐ Há pouco mais de um mês, outro caso envolvendo
vulgada às 6h30 desta quarta-feira (29) já sinalizava o pessoas em situação de rua chamou a atenção em São
recorde. Somente na Região Oeste, o acumulado de ja‐ Paulo. Na ocasião, um laudo do Instituto de Criminalística
neiro soma 959 mm ou seja, 291% do previsto para 30 de São Paulo mostrou que a garrafa de bebida consu‐
dias. A região com segundo maior índice pluviométrico mida por moradores em Barueri continha altas doses de
foi a Centro-Sul, com 956,8 mm. Barreiro (873,8 mm), No‐ cocaína. Quatro pessoas morreram e outras quatro foram
roeste (865,6 mm), Leste (750,6 (228%), Pampulha (726,8 hospitalizadas depois de ingerirem o líquido, numa praça
mm), Nordeste (682,6 mm), Venda Nova (596,0) e Norte da cidade da Grande São Paulo.
(537,8) completam o ranking.
O marco de dia mais chuvoso ainda pertence ao úl‐ A água suja no Rio, a fala das autoridades sobre
timo dia 24 de janeiro, quando o índice pluviométrico o problema e o que ela revela sobre a situação do
alcançou 171,8 mm. O volume ultrapassou a marca his‐ saneamento no país
tórica de 14 de fevereiro de 1978, quando choveu 164,2
mm em 24 horas. De acordo com o Inmet, a tempestade Desde o começo do ano a água que abastece 9 mi‐
de terça é a terceira maior da história da capital mineira. lhões de pessoas no Rio de Janeiro está com gosto e
cheiro de terra. A Cedae diz que a causa na mudança
Calor e umidade do aspecto da água é a geosmina, uma substância or‐
gânica presente em algas. Renata Lo Prete conversa com
Segundo a meteorologista Anete Fernandes, a princi‐ o repórter Ari Peixoto, que acompanha o caso desde o
pal causa do temporal dessa terça (28) é o calor diurno, começo, e com o biólogo Francisco Esteves, professor da
associado à umidade típica desta época do ano. “Há ain‐ UFRJ que assinou uma nota junto com outros 5 profes‐
da uma área de instabilidade sobre BH e Região Metro‐ sores afirmando que há uma ameaça à segurança hídrica
politana, vinda lá do Centro-Oeste, o que também contri‐ do Rio.
bui para essa situação”, esclarece a especialista. Desde o começo de 2020 moradores de diferentes re‐
O atual fenômeno não tem relação com o temporal giões do Rio de Janeiro relatam que a água das torneiras
de 24 de janeiro. Este último, esclarece Anete, foi influen‐ está com cheiro e com gosto de terra.
ciada pelo ciclone Kurumi, que se formou no litoral do A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do
Sudeste do Brasil em 22 de janeiro, mas já se dissipou. Rio de Janeiro) informou que o problema se deve à pre‐
sença de geosmina na água - uma substância orgânica
Morre morador de rua que teve corpo queimado presente em algas. A empresa diz que a substância não
em São Paulo representa riscos à saúde.
Renata Lo Prete conversa com o repórter Ari Peixoto,
O morador em situação de rua que teve o corpo quei‐ que acompanha o caso desde o começo, e com o biólo‐
go Francisco Esteves, professor da UFRJ que assinou uma
mado na madrugada de domingo em São Paulo não re‐
nota junto com outros 5 professores afirmando que há
sistiu aos ferimentos e morreu na manhã desta segunda‐
uma ameaça à segurança hídrica do Rio.
-feira. Carlos Roberto Vieira da Silva, de 39 anos, dormia
em uma via no bairro da Mooca, na Zona Leste. Ele foi
Brasil participa da 43ª sessão do Conselho de Di‐
socorrido pelo Corpo de Bombeiros com queimaduras
reitos Humanos da ONU
ATUALIDADES

de segundo e terceiro graus nas pernas, costas, tórax e

rosto.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Huma‐
“A vítima foi socorrida, mas faleceu na manhã desta
nos, Damares Alves, vai chefiar a delegação brasileira na
segunda-feira”, confirmou, em nota, a Secretaria de Segu‐
43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações
rança Pública de São Paulo. Policiais buscam informações
Unidas, em Genebra, na Suíça.

6
 A reunião é o principal encontro de líderes interna‐ A pesquisa é declaratória, de abrangência nacional e
cionais sobre o tema e contará com a participação de coleta informações de todas as escolas públicas e pri‐
mais de 100 ministros e altas autoridades da área de di‐ vadas, suas respectivas turmas, gestores, profissionais
reitos humanos. O evento ocorre entre os dias 24 e 27 escolares e alunos de todas as etapas e modalidades de
de fevereiro. ensino: ensino regular.
Damares vai discursar no Conselho de Direitos Huma‐
nos e participará de painéis de alto nível em comemora‐ Bolsonaro faz insinuação sexual a repórter; jornal
ção aos 30 anos da Convenção sobre Direitos da Criança acusa quebra de decoro
e aos 25 anos da Conferência de Pequim sobre Mulheres.
A ministra manterá reuniões bilaterais com autorida‐ O presidente Jair Bolsonaro fez ofensas de teor se‐
des internacionais da área dos direitos humanos e par‐ xual à repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha
ticipará de eventos promovidos pela Comunidade de de S.Paulo, em uma entrevista coletiva que concedeu na
Países de Língua Portuguesa, sobre direitos da criança, e manhã desta terça-feira, 18/02/20, em frente ao Palácio
pelo Grupo de Lima, sobre situação dos direitos huma‐ da Alvorada. Bolsonaro explorou uma informação falsa
nos na Venezuela. que um depoente prestou na Comissão Parlamentar Mis‐
Em seu quarto mandato como membro do Conselho ta de Inquérito (CPMI) das Fake News para afirmar que
de Direitos Humanos, o Brasil continuará a empenhar-se a jornalista “queria dar o furo a qualquer preço contra
para tornar mais efetivo o trabalho do órgão na promo‐ mim”.
ção e proteção internacional dos direitos humanos. No jargão jornalístico, a expressão “dar o furo” signi‐
Ao longo da 43ª sessão, que se encerra em 20 de fica publicar uma informação exclusiva antes de outros
março, estão previstos mais de 200 eventos paralelos, veículos. No caso, Bolsonaro fez menção ao depoimento
promovidos por países e entidades da sociedade civil. que Hans River do Rio Nascimento deu à CPMI na sema‐
na passada. Ex-funcionário da empresa de marketing di‐
Matrícula na educação infantil cresceu 12,6% nos gital Yacows durante a campanha eleitoral de 2018, Hans
últimos cinco anos River declarou que Patrícia procurava “um determinado
tipo de matéria a troco de sexo”. Ele não apresentou ne‐
O número de matrículas na educação infantil au‐ nhuma prova que corroborasse a afirmação.
mentou em 12,6% nos últimos cinco anos. Segundo da‐ Patrícia foi autora de uma reportagem publicada pela
dos do Censo Escolar 2019, realizado anualmente pelo Folha de S.Paulo, em dezembro de 2018, que denunciava
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais a ação de uma rede de empresas, incluindo a Yacows,
Anísio Teixeira (Inep), no ano passado foram registrados num esquema fraudulento de disparo de mensagens
8.972.778 alunos em creches e pré-escolas. Em 2015, fo‐ pelo aplicativo WhatsApp em favor de políticos.
ram 7.972.230 estudantes. O depoimento falso de Hans River já havia sido com‐
Segundo o Censo Escolar, o crescimento foi impul‐ partilhado pelo filho caçula do presidente, o deputado
sionado pelas matrículas em creches, com 167,8 mil re‐ federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em manifestações
gistros a mais em 2019 do que em 2018, um aumento no Congresso e por meio de redes sociais.
de 4,7%. Em 2015, as matrículas em creches cresceram
23,2%. A guerra de preços entre Rússia e Arábia Saudita
A rede municipal de ensino concentra a maior parte que derrubou o preço do petróleo
das matrículas da educação infantil: 71,4%. Em seguida,
vem a rede privada com 27,9% do total. Das matrículas Não se via uma queda assim havia quase 30 anos.
da rede privada, 29,4% pertencem a instituições particu‐ O preço do petróleo do tipo Brent caiu quase 30% na
lares, comunitárias, confessionais e filantrópicas conve‐ abertura dos mercados na Ásia nesta segunda, 9/3/2020.
niadas com o poder público. Apenas segundos depois do início das operações, o barril
caiu de US$ 45 a US$ 31,52, registrando uma das maiores
Localização quedas no mesmo dia e a mais pronunciada desde ao
menos 1991, durante a guerra do Golfo.
O levantamento indica que 10,5% das matrículas en‐ O forte retrocesso é atribuído à decisão da Arábia
contram-se na zona rural, e a quase totalidade (96,8%) Saudita de aumentar substancialmente sua produção e
das matrículas são atendidas por estabelecimentos da começar a oferecer em certos mercados descontos de
rede pública. O censo apurou que 13,2% das crianças que até 20% em relação ao petróleo bruto.
frequentam a pré-escola estão na zona rural e 6,7% estão Segundo analistas, trata-se de um primeiro passo de
matriculadas nas creches rurais. uma guerra de preços entre a Arábia Saudita e a Rússia.
Citando fontes vinculadas com a política petroleira
Censo Escolar saudita, o jornal Financial Times informou que o país tem
planos de aumentar sua produção para além dos 10 mi‐
O Censo Escolar é uma pesquisa estatística realizada lhões de barris diários, que inclusive podia chegar até os
ATUALIDADES

para oferecer um diagnóstico sobre a educação básica 11 milhões, um volume muito maior do que os 9,7 mi‐
brasileira. Coordenado pelo Inep, órgão vinculado ao Mi‐ lhões que está produzindo.
nistério da Educação (MEC), o levantamento é realizado Paradoxalmente, era Riad que defendia, até sexta
em regime de colaboração entre a União, os estados, o passada, reduzir a produção do petróleo bruto para ten‐
Distrito Federal e os municípios. tar sustentar os preços que já haviam caído 20% e que

7
 ameaçavam seguir dessa forma ante a diminuição da “A Arábia Saudita está protegendo sua posição no
demanda por causa dos efeitos do coronavírus sobre a mercado ante o colapso da demanda de petróleo, em um
economia global. mercado que se encolhe e com preços muito reduzidos”,
disse Sadad al-Husseini, un ex-vice-presidente da petro‐
Ruptura de aliança lífera estatal saudita Aramco ao The New York Times.
De acordo com ele, tanto Riad quanto Moscou sai‐
A Arábia Saudita é o maior exportador de petróleo riam desse ciclo como “jogadores mais fortes, enquanto
do mundo e é considerada uma líder não declarada da os produtores de petróleo de xisto e outros produtores
OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). que têm mais custo ou estão politicamente instáveis te‐
Ela tem uma capacidade de produzir mais de 12 milhões riam dificuldades financeiras”.
de barris diários, o que lhe permite aumentar ou redu‐ A Rússia dispõe de um fundo soberano com US$ 170
zir sua produção com muito mais facilidade que outros bilhões acumulados graças aos ganhos de petróleo dos
produtores. últimos anos que podia lhe ajudar a enfrentar uma breve
Depois de uma baixa nos preços do petróleo que co‐ guerra de preços, inclusive se o petróleo cair para menos
meçou em 2014, no final de 2016 um grupo conhecido de US$ 42 por barril.
como OPEP+ se formou, reunindo todos os países mem‐ No entanto, as coisas podem piorar para todos os
bros dessa organização e outros produtores. Entre eles, a produtores de petróleo, incluindo Riad e Moscou. A úl‐
Rússia, com o objetivo de coordenar cortes de produção tima vez que a Arábia Saudita e seus parceiros da OPEP
que permitiriam recuperar preços. tentaram deixar que o mercado fosse inundado de pe‐
A estratégia funcionou e foi se alongando até sex‐ tróleo bruto barato para asfixiar os produtores de petró‐
ta passada, quando uma proposta de novos cortes para leo de xisto americano foi justamente em 2014, quando
fazer frente aos desafios impostos pelo coronavírus foi então o preço do barril caiu para menos de US$ 30.
rechaçada por Moscou. A ideia era fixar um corte de 1,5
milhões de barris diários — o que significaria reduzir a Potenciais perdedores
produção mundial em 3,6%—, dos quais se esperava que
500 mil barris/dia fossem sacrificados pelos países não Portanto, os sauditas parecem estar incluídos entre as
OPEP.
primeiras vítimas dessa nova guerra de preços. As ações
Mas, segundo o Financial Times, a Rússia queria ver
da empresa petrolífera saudita Aramco caíram quase 9%
o impacto total do coronavírus na demanda do petróleo
durante a abertura dos mercados asiáticos nesta segun‐
antes de agir. Além disso, a Rússia também queria testar
da, enquanto que o índice da Bolsa de Valores do país
a indústria de petróleo americana. Para o país, reduzir a
retrocedeu mais de 8%.
produção só ajudaria um setor cujo crescimento fez dos
Se elas se mantiverem, essas quedas podem represen‐
EUA o maior produtor de petróleo do mundo, roubando
tar relevantes contratempos para os planos de moderni‐
o mercado da Rússia.
zação da economia saudita impulsionados pelo príncipe
“Dada a decisão de hoje em relação aos cortes de
herdeiro, Mohammed bin Salman, cujo financiamento se
produção, a partir de 1º de abril, ninguém — nem os
países da OPEP nem os que não são membros dela — apoia em grande medida na venda de ações da Aramco.
está obrigado a reduzir a produção”, disse à imprensa na Mas o dano podia se estender a todos os produtores
sexta o ministro de Energia da Rússia, Alexander Novak. do produto.
Sua postura foi considerada por especialistas como o “A Aramco faz o maior corte de preços das últimas
sinal de que a partir daquele momento cada exportador duas décadas. Se a guerra de preços entre russos e saudi‐
de petróleo bruto deveria velar por seus próprios inte‐ tas se estender, o excedente de oferta combinada com o
resses. Em declarações à agência estatal de notícias russa choque de demanda produzido pelo vírus pode gerar um
RIA Novosti, o secretário de imprensa da petroleira russa gigantesco colapso do preço do petróleo”, advertiu no
Rosneft, Mikhail Leontyev, classificou o acordo proposto domingo Francisco Monaldi, pesquisador especialista em
na sexta como uma opção “masoquista”. políticas energéticas do Instituto Baker da Universidade
Depois da ruptura do acordo na sexta, muitos espe‐ Rice no Estado do Texas, EUA, em um post no Twitter.
cialistas consideraram que a Rússia estava efetivamente O especialista agregou que um dos grandes perdedo‐
apostando em deixar cair um pouco o preço do petróleo res pode ser o governo de Nicolás Maduro na Venezuela.
para tentar debilitar os produtores americanos, que têm O Irã, cuja economia também está submetida a gran‐
custos de produção mais altos e, portanto, podem ser des pressões por causa das sanções americanas e que
vulneráveis ante uma queda continua dos preços. também depende enormemente da exportação de pe‐
Embora a Arábia Saudita também tenha na mira as tróleo, também poderá sentir fortemente as consequên‐
empresas petrolíferas americanas, os especialistas acre‐ cias de uma guerra de preços.
ditam que sua nova política significaria a abertura de As economias do Brasil, de Angola e da Nigéria tam‐
uma guerra de preços contra a Rússia. bém poderiam sofrer duramente os efeitos se a guerra
De acordo com o Financial Times, a Arábia Saudita de preços se confirmar e se estender no tempo.
ATUALIDADES

fará descontos de mais de US$ 8 em seu preço de venda Outros países produtores de petróleo já estão sentin‐
no noroeste da Europa, um mercado chave para a Rússia. do os efeitos sobre suas moedas. A cotação da moeda
Também reduziu os preços na Ásia em torno de US$ 4 - norueguesa caiu a seu nível mais baixo frente ao dólar
US$ 6 por barril, assim como em US$ 7 para o mercado desde a década de 1980, enquanto o peso mexicano per‐
americano. deu 8% de seu valor, segundo a agência Bloomberg.

8
 Segundo especialistas, uma guerra de preços tam‐ reforçada, mas assistência médica, assistência educacio‐
bém poderia golpear efetivamente os produtores ame‐ nal e um programa de requalificação profissional”, disse
ricanos de petróleo de xisto, um objetivo tanto da Rússia Ardenghy.
como da Arábia Saudita. Muitas petroleiras americanas O presidente da estatal detalhou que, por parte da
estão altamente endividadas. Dezenas delas fecharam as Petrobras, serão 396 demissões. “O restante pertence a
portas nos últimos anos, enquanto outras estão reduzin‐ empresas que fornecem mão de obra. Elas podem não
do seu pessoal. necessariamente demitir seus empregados e podem ab‐
Em todo caso, o que está claro é que os únicos que sorver em outras atividades”, disse ele, que afirmou que
verão um claro benefício em curto prazo são os donos a fábrica de fertilizantes trazia prejuízos a estatal desde
de automóveis e as empresas de transporte que poderão que foi comprada e será fechada porque não despertou
encher seus tanques por menos dinheiro. o interesse de investidores.
Castello Branco criticou ainda pessoas que teriam
Greve não impacta preço dos combustíveis, diz ameaçado um aposentado da estatal que se dispôs a
Petrobras trabalhar nas equipes de contingência. Segundo o pre‐
sidente da Petrobras, o aposentado e sua família foram
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, assediados no prédio em que moram. O executivo disse
disse hoje (20/02/2020) que não há qualquer relação en‐ que ligou para ele: “Mostrei nosso repúdio a essas ativi‐
tre a greve dos petroleiros e o preço dos combustíveis dades que consideramos terrorista e oferecemos prote‐
no país. O executivo concedeu entrevista coletiva ao lado ção a ele e a sua família”.
de diretores da companhia para comentar os resultados
financeiros da estatal, apresentados na noite de ontem Dívida
(20/02).
“Não há relação nenhuma [entre greve e preço de Ao longo do ano de 2019, a Petrobras reduziu seu
combustíveis]. O preço da gasolina subiu simplesmente endividamento em 24 bilhões de dólares, dado que re‐
porque os preços internacionais traduzidos em reais su‐ cebeu destaque do presidente da empresa durante a
biram”, disse Castello Branco, que afirmou que não existe coletiva. “É muito dinheiro para qualquer companhia”,
risco de desabastecimento, já que a empresa vem con‐ afirmou ele, que justificou que a grande dificuldade de
tratando equipes de contingência. “Não houve perda de reduzir a dívida é seu tamanho, que supera 80 bilhões
uma gota de produção que queríamos realizar.” de dólares.
Castello Branco também argumentou que o merca‐ Castello Branco destacou que, com os desinvestimen‐
do de combustíveis é aberto, e que as importações têm tos, a empresa não busca ser menor, mas melhor, com a
condições de abastecer o mercado. “Estamos preparados concentração dos recursos em ativos de maior valor. “Se
para enfrentar uma longa greve, tendo gente profissio‐ não tivéssemos desinvestido, não teríamos capacidade
nal, de alta qualidade e qualificada para operar tanto as financeira de ir para o Leilão de Excedentes de Cessão
plataformas como as refinarias.” Onerosa e comprar um ativo tão maravilhoso quanto [o
Apesar disso, o diretor de relações institucionais da campo de] Búzios”, disse se referindo à aquisição dos ex‐
estatal, Roberto Ardenghy, disse que a empresa tem uma cedentes do campo, que foi o mais caro do leilão realiza‐
expectativa positiva para a reunião de amanhã com re‐ do no ano passado.
presentantes dos petroleiros, no Tribunal Superior do Os executivos da Petrobras também comentaram so‐
Trabalho (TST). Segundo ele, uma das pré-condições para bre possíveis impactos do novo coronavírus, epidemia
o diálogo é o encerramento da greve, e a empresa está que tem como epicentro a China, o principal comprador
reunindo informações para conferir se essa exigência do petróleo brasileiro. A diretora de refino e gás natu‐
será cumprida. ral, Anelise Lara, disse que a China reduziu sua demanda
Em nota divulgada hoje (20), o Conselho Deliberativo por petróleo devido à crise, mas esse patamar deve ser
da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e as direções recuperado.
sindicais de todo o país indicaram a suspensão provisó‐ “A gente acredita que a exportação para a China vai
ria da greve. O indicativo destaca ainda que a greve será continuar forte. É claro que podem haver reduções de
retomada, caso não haja avanços na mediação feita pelo demanda pontuais, como agora”, disse a diretora, que
tribunal. contou que a empresa vem buscando aumentar suas ex‐
portações para a Europa, os Estados Unidos e a Índia.
Paralisação Apesar dessa queda de demanda no país asiático, a
Petrobras afirma que ainda não sentiu o efeito no volume
A manutenção dos empregos na Araucária Nitroge‐ de vendas. “Não teve efeito nas quantidades, mas teve
nados (Ansa), que pertence à Petrobras e deve ser fe‐ efeito nos preços, evidentemente, porque os mercados
chada, é uma das pautas da greve dos petroleiros, que antecipam os efeitos na atividade econômica”, disse Cas‐
também cobra o cumprimento do acordo coletivo de tra‐ tello Branco, que acredita que a queda de preços vai se
balho. A FUP contabiliza que o fechamento da Araucária refletir nos resultados do primeiro trimestre, o que consi‐
ATUALIDADES

Nitrogenados (Ansa) vai significar a demissão de cerca derou prematuro quantificar.

de mil pessoas.
“Com relação aos funcionários da Ansa, estamos
oferecendo um pacote bem competitivo em termos
de desligamento, oferecendo não só uma indenização

9
 Morre no Rio Gustavo Bebianno, ex-ministro do O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, afirmou
governo Bolsonaro que Bebianno morreu muito jovem, mas conseguiu dar
sua parcela de cidadão e patriota. O general Santos Cruz
Morreu no Rio de Janeiro Gustavo Bebianno, ex-mi‐ também prestou condolências e destacou a importância
nistro do governo Bolsonaro. Ele tinha 56 anos de idade do ex-ministro para as eleições de 2018. Até o momento,
e era pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo a família Bolsonaro não se manifestou.
PSDB. Um dos amigos mais próximos de Gustavo Bebianno,
Gustavo Bebianno foi enterrado em Teresópolis no Paulo Marinho, presidente do PSDB no Rio, disse estar
fim da tarde. Havia um esquema de segurança e a família sofrendo com a morte repentina.
não quis falar com os jornalistas. “Muito triste, muito triste, uma perda irreparável, pri‐
Bebianno estava no sítio dele na região serrana do meiro porque eu perdi um grande amigo um irmão, e a
Rio com o filho quando passou mal. Ele sentiu dores política perdeu um promissor prefeito, que o destino não
durante o jantar, tomou remédio e foi dormir. Acordou quis que disputasse esta eleição. Ele estava muito anima‐
de madrugada ainda sentindo dor e foi para o banheiro, do com essa perspectiva”.
onde caiu.
O delegado responsável pelo caso disse que a deci‐ BH tem o mês de fevereiro mais chuvoso dos últi‐
são de levar o corpo de Gustavo Bebianno para o Institu‐ mos 40 anos, segundo Inmet
to Médico Legal foi do médio que o atendeu no hospital.
Isso porque havia lesões no rosto dele provocadas pela Mesmo antes de o mês acabar, este já pode ser con‐
queda no banheiro. O delegado disse que esse é um pro‐ siderado o fevereiro mais chuvoso dos últimos 40 anos,
cedimento comum e confirmou que Bebianno sofreu um segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O
infarto. acumulado até a manhã desta sexta-feira (28/02/20) foi
Gustavo Bebbiano era faixa preta em jiu-jitsu e for‐ de 366,8 mm.
mado em direito pela PUC do Rio. Durante a campanha De acordo com a meteorologista do Inmet Anete Fer‐
eleitoral de 2018 esteve muito próximo do então candi‐ nandes, os próximos dias na capital serão de chuva, com
dato Jair Bolsonaro e virou um dos principais conselhei‐ temperaturas amenas devido à nebulosidade.
ros dele. Um temporal atingiu a capital da noite desta quinta‐
“Eu me aproximei como um voluntário, me oferecen‐ -feira (27/02/20) até a madrugada desta sexta, causando
do para ajudá-lo da melhor forma possível, como ad‐ alagamentos em diferentes regiões da cidade. O acumu‐
vogado, enfim, e comecei advogando para ele algumas lado registrado pelo Inmet até esta manhã foi de 62,4
causas. Isso foi evoluindo, passou-se então para uma mm. Segundo a Defesa Civil de BH, choveu extremamen‐
análise da documentação partidária, das garantias para te forte nas regiões Norte, Nordeste, Leste e Centro-Sul.
que efetivamente o levasse a concorrer essas eleições. E A cidade está em alerta de risco geológico. O aviso
a aproximação foi sendo lenta e gradual e hoje eu posso vale até terça-feira (3/3/20) e é emitido pela Defesa Civil
dizer que o presidente Bolsonaro é um grande amigo”, quando há iminência de deslizamentos de terra e desa‐
disse Bebianno num programa da GloboNews em 13 de bamentos causados por encharcamento do solo.
dezembro de 2018. Durante a noite de quinta, o nível do Ribeirão do
Veio dele o esforço para que Jair Bolsonaro se filiasse Onça subiu e a água invadiu pistas da Avenida Cristiano
ao PSL. Gustavo Bebianno virou presidente interino do Machado, na Região Nordeste. No Anel Rodoviário, na
partido. Controlava o dinheiro dos fundos partidário e altura do Viaduto São Francisco, a câmera exclusiva da
eleitoral. Foi um dos primeiros ministros anunciados pelo Globo flagrou o momento em que um carro capotou na
novo governo para ocupar a Secretaria-Geral da Presi‐ pista, no sentido Rio de Janeiro, enquanto chovia forte.
dência e também o pivô da primeira crise política do go‐
verno Bolsonaro. Chuvas fortes ficarão mais frequentes em SP, aler‐
Foi demitido do cargo um mês e 18 dias depois de as‐ tam meteorologistas
sumir. Bebianno deixou o governo acusando Carlos Bol‐
sonaro, filho do presidente, mas dizia que sentia amor e Meteorologistas do Centro Nacional de Monitora‐
afeto por Jair Bolsonaro. mento de Desastres Naturais (Cemadem) alertam que a
Depois, Gustavo Bebianno se filiou ao PSDB a convite cidade de São Paulo terá chuvas fortes cada vez mais fre‐
do governador de São Paulo, João Doria, e foi lançado quentes e terá que aprender a conviver com isso.
pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. João Doria, Nos últimos 70 anos, o número de dias de chuva forte
acompanhou o enterro e lamentou a morte do político triplicou na capital, passando dos 3 dias com chuvas de
e amigo. mais de 100 milímetros em entre 1950 e 1970 para 5 dias
“Uma perda substantiva não apenas de um ser huma‐ de chuvas intensas nas décadas de 1980 a 2000.
no, um pai, um marido, um irmão, um integrante de uma Já nos últimos 19 anos, de 2000 a 2019, a cidade de
família vibrante, mas uma perda para a política brasileira São Paulo teve 9 dias por ano de chuvas intensas.
e uma perda para o país”. Neste período, a cidade foi crescendo sem cuidar
ATUALIDADES

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo do solo, com o asfalto tornando-a impermeável. Sem‐
Maia falou sobre Bebianno nas redes sociais. Escreveu -terra para absorver toda a água que cai, o resultado é
que os dois tiveram um relacionamento muito respeitoso enchentes.
e que Bebianno sempre se mostrou correto e equilibrado Segundo especialistas, há necessidade de a cidade
no trato dos assuntos. promover melhorias para se preparar para o futuro agora.

10
 “Não só aqui no Brasil, mas no mundo todo. Os extre‐ compartilha, a pena é de 3 a 6 anos de prisão. A punição
mos climáticos estão aumentando, sejam ondas de calor para quem produz esse tipo de material é de 4 a 8 anos
ou de frio, verões mais quentes, invernos mais frios. E de prisão.
aqui, no caso do Sudeste do Brasil, tem uma tendência
do aumento nos extremos de chuva”, diz José Antônio Luz na Infância
Marengo, coordenador de pesquisas do Cemaden.
“Nós não podemos parar o clima, nós temos que nos Policiais de 12 estados do Brasil e de mais quatro
adaptar”, explicou ele. países começaram a cumprir na manhã desta terça-feira
Especialistas alertam, porém, sobre a necessidade da (18) 112 mandados de busca e apreensão, na sexta fase
cidade se adaptar às mudanças. da Operação Luz na Infância. O objetivo é combater a
“Do ponto de vista da macrodrenagem, é importante pornografia infantil e a exploração sexual de crianças e
adolescentes.
a gente primeiro começar a renaturalizar os rios e cór‐
A operação, coordenada pelo Ministério da Justiça e
regos da cidade, porque construímos essas cidades ten‐
Segurança Pública, busca arquivos com conteúdo rela‐
tando domesticar as águas, confinando, prendendo elas
cionado aos crimes de exploração sexual praticados con‐
dentro de canais de concreto que muitas vezes são tam‐ tra menores de idade. Os suspeitos podem ser presos em
pados, onde corre uma avenida em cima. A gente precisa flagrante caso a polícia encontre armazenamento, distri‐
renaturalizar os rios, os córregos, recuperar mata ciliar, buição e produção do conteúdo.
tornar o solo da cidade mais permeável”, diz o urbanista As agências de aplicação da lei da Colômbia, Estados
e professor da Unifesp Kazuo Nakano. Unidos, Paraguai e Panamá também cumprem manda‐
O mapa hidrográfico mostra a quantidade de rios e dos de busca e apreensão.
córregos invisíveis pela cidade, que vai parar nas represas Veja os balanços das fases anteriores da Operação
Guarapiranga e Billings ou nos rios Pinheiros e Tietê. Luz na Infância:
“A solução das enchentes nas Marginais Tietê e Pi‐
nheiros não estão lá no Tietê e no Pinheiros, estão nas • Luz na Infância 1: Realizada em 20 de outubro de
periferias da cidade que é onde está a maior quantidade 2017, cumpriu 157 mandados de busca e apreen‐
de rios e córregos que desaguam no Tietê e Pinheiros. são. Foram presas 108 pessoas.
Para isso você tem que resolver esses problemas nesses • Luz na Infância 2: Realizada em 17 de maio de
bairros. Só que muitos desses rios e córregos da perife‐ 2018, cumpriu 579 mandados de busca e apreen‐
ria estão ocupados com favelas, loteamentos irregulares. são. Foram presas 251 pessoas.
Para resolver esse problema, a gente tem que resolver o • Luz na Infância 3: Realizada em 22 de novembro de
problema habitacional, com medidas de médio a longo 2018, cumpriu 110 mandados de busca e apreen‐
prazo”, diz o especialista. são no Brasil e na Argentina. Foram presas 46 pes‐
A Prefeitura de São Paulo vai lançar neste semestre soas pela Polícia Civil.
um plano de ação climática. Já o governo do estado diz • Luz na Infância 4: Realizada em 28 de março de
que vai investir em áreas mais verdes. 2019, cumpriu 266 mandados de busca e apreen‐
são. Foram presas 141 pessoas.
“As soluções, do ponto de vista ambiental, sabemos
• Luz na Infância 5: Realizada em 04 de setembro de
que é a criação de áreas verdes, manter a permeabili‐
2019, cumpriu 105 mandados de busca e apreen‐
dade, ter prédios que tenham eficiência energética. Mas
são. Foram presas 51 pessoas. Além do Brasil, a
é uma perspectiva de longo prazo “, diz Laura Cenevi‐ operação foi realizada nos Estados Unidos, Equa‐
va, presidente do Comitê de Mudanças do Clima de São dor, El Salvador, Panamá, Paraguai e Chile.
Paulo.
Número de assassinatos aumenta no Ceará após
Polícia faz operação contra pornografia infantil e início do motim de PMs
prende 11 suspeitos em SP
Mais 34 Crimes Violentos Letais Intencionais (homicí‐
A Polícia Civil de São Paulo realiza, na manhã desta dio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) foram
terça-feira (18/02/20), uma operação contra pornogra‐ registrados em todo o Ceará neste sábado (22/02/2020),
fia infantil e prendeu 11 pessoas em flagrante. Foram segundo a secretaria estadual de Segurança Pública e
cumpridos 58 mandados de busca e apreensão em todo Defesa Social. Com isto, subiu para 122 o total de mortes
estado. violentas registradas desde a última quarta-feira (19/02),
Na capital paulista, foram 27 mandados de busca e depois que parte dos policiais militares começaram a
apreensão. Entre os investigados há professores, médi‐ ocupar quartéis e esvaziar pneus de viaturas em protesto
cos e empresários. contra a proposta de reajuste salarial que o governo cea‐
A operação é comandada pelo Ministério da Justiça e rense apresentou para a categoria.
Segurança Pública e é uma nova fase da operação Luz na Em nota, a secretaria compara o número de crimes
ATUALIDADES

Infância. Os policiais apreenderam celulares e computa‐ violentos registrados dia a dia, ao longo da última sema‐
dores para serem periciados. na, para demonstrar o impacto de cinco dias de motim
As penas para os crimes investigados variam de 1 a 8 policial no estado. Na segunda-feira (17/02), véspera do
anos de prisão. Quem armazena material de pornografia início dos protestos militares, foram registrados apenas
três crimes violentos letais intencionais. Na terça-feira
infantil tem pena de 1 a 4 anos de prisão. Para quem

11
 (18/02), foram contabilizados cinco casos. Na quarta-fei‐ do interlocutor dos militares. O indicado inicialmente
ra (19/02), o número de ocorrências saltou para 29. Na era o advogado e coronel reformado do Exército Walmir
quinta-feira (20/02) foram 22 registros. E na sexta-feira, Medeiros.
houve o maior número de vítimas até o momento: 37. “É inviável do ponto de vista institucional sentar à
Legalmente, policiais militares são proibidos de fazer mesa com uma pessoa nessa condição”, afirmou o pro‐
greve, motivo pelo qual os protestos da categoria são curador-geral, em referência a Sabino.
classificados como motim. Na sexta-feira (21/02), o go‐ A anistia administrativa e criminal é o principal ponto
verno cearense afastou por 120 dias 167 policiais milita‐ de reivindicação dos policiais para encerrar o motim, de
res que participam da paralisação. Os agentes deverão acordo com procurador-geral de Justiça do Ceará Ma‐
entregar identificações funcionais, distintivos, armas, al‐ nuel Pinheiro Freitas.
gemas, além de quaisquer outros itens que os caracteri‐ Manuel Pinheiro Freitas avaliou que a paralisação de
zem nas suas unidades e ficarão fora da folha de paga‐ parte dos policiais tem causado “desordem pública, de‐
mento a partir deste mês de fevereiro. sassossego para o cearense”.
Os inquéritos militares instaurados contra os agentes Em 11 dias de motim dos policiais, o estado registrou
afastados serão julgados pela Justiça Militar. Já os pro‐ 195 homicídios. O número representa um aumento de
cedimentos administrativos disciplinares serão realizados 57% em relação aos casos registrados durante a última
pela Controladoria-Geral de Disciplina (CGD) da própria paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento da‐
Polícia Militar. quele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e
A pedido do governo cearense, mais de uma centena 4 de janeiro de 2012).
de policiais da Força Nacional desembarcaram em For‐ Os assassinatos são refentes ao período de 19 a 25
taleza na última quinta-feira para reforçar a segurança. de fevereiro, já que a Secretaria da Segurança Pública do
No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o Ceará deixou de divulgar o número oficial de homicídios.
emprego de até 2,5 mil militares das Forças Armadas no Os policiais apresentaram uma pauta de reivindica‐
estado. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ção com 18 demandas para encerrar a greve. No entanto,
foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União Manuel Pinheiro Freitas afirmou que as reuniões da co‐
e vale pelo período de 20 a 28 de fevereiro. Policiais ro‐ missão com os policiais “centrou-se em dois pontos”: a
doviários federais também reforçarão o patrulhamento anistia e a reestruturação salarial.
O governo do Ceará apresentou na Assembleia Le‐
ostensivo.
gislativa o projeto de reajuste salarial dos policiais. Ele
No Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública,
aumento o salário-base de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em
Sergio Moro, informou que participará da comitiva com
três parcelas, até 2022. Conforme Pinheiro, os policiais
os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e da Advo‐
exigem que o projeto seja votado na Assembleia Legisla‐
cacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. “É tempo
tiva “o mais rápido possível”.
de superar a crise e serenar os ânimos. Servir e proteger
O deputado Evandro Leitão, membro da comissão
acima de tudo”, escreveu Moro na rede social.
que representa o poder legislativa, afirmou que a pauta
seria votada “o mais rápido possível” a partir do momen‐
Comissão recusa anistiar policiais amotinados no to em que a paralisação dos policiais fosse encerrada.
Ceará e diz que não pode dialogar com militar com
mandado de prisão ‘Não haverá perseguição’
Como contraproposta ao pedido de anistia, a confir‐
A comissão formada por membros dos poderes Le‐ mou afirmou aos policiais amotinados que não haveria
gislativo, Executivo e Judiciário, que tenta chegar a um “expulsão sumária”. “Nós oferecemos todo o acompa‐
acordo para encerrar a paralisação da Polícia Militar do nhando da OAB, da Defensoria, de todos os órgãos aqui
Ceará, afirmou nesta sexta-feira (28/02/20) que está des‐ presente, o amplo direito à defesa e ao contraditório. Em
cartada a possibilidade de anistiar os policiais militares palavras mais simples: não haverá perseguição”, afirmou
amotinados. o procurador.
Membros da comissão afirmaram também que en‐ “As punições seriam proporcionais às infrações”,
frentam um impasse para dar continuidade aos diálogos completou Manuel Pinheiro. Desde o início do motim, 47
porque os policiais pedem que o ex-deputado federal policiais foram presos por “deserção”, por faltarem a uma
cabo Sabino seja o representante da categoria. No en‐ convocação de trabalho para fazer a segurança em festas
tanto, cabo Sabino tem um mandado de prisão em aber‐ de carnaval. Em caso de condenação, o crime militar de
to por suspeita de liderar o motim de policiais. deserção estabelece pena de até três meses de reclusão.
“Nós não temos ainda o interlocutor que possa de‐ Outros 230 policiais foram afastados das funções por
cidir em nome do movimento. O movimento exigiu que três meses por “motim, insubordinação e abandono de
quem negocie com a comissão seja o cabo Sabino e a posto”. Eles terão o salário cortado por três meses e te‐
Nina [Carvalho, presidente da Associação das Esposas de rão de devolver identidade funcional, distintivo, algema
Policiais do Estado do Ceará], e nós temos impedimen‐ e arma.
tos de ordem legal e institucional para que ele sente a
mesa com os poderes do estado, o Ministério Público e o Resumo:
ATUALIDADES

Exército Brasileiro”, disse o procurador-geral do estado,

Manuel Pinheiro. • 5 de dezembro: policiais e bombeiros militares or‐
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que atua ganizaram um ato reivindicando melhoria salarial.
como observador dentro da comissão, comentou que Por lei, policiais militares são proibidos de fazer
o grupo recebeu com “surpresa” a mudança do nome greve.

12
 • 31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de Isso é o que aponta o depoimento que Juliano de Oli‐
reajuste para soldados. veira Ramos Júnior deu à Polícia Civil após ter sido preso
• 6 de fevereiro: data em que a proposta seria leva‐ nesta segunda-feira (3/2/20) e ao qual a TV Globo e o
da à Assembleia Legislativa do estado, policiais e G1 tiveram acesso (veja detalhes abaixo). Outro suspeito
bombeiros promoveram uma manifestação pedin‐ foi preso e a investigação tenta identificar o quinto inte‐
do aumento superior ao sugerido. grante do grupo.
• 13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de Juliano é primo de Carina Ramos, que é namorada de
reajuste e anunciou acordo com os agentes de se‐ Ana Flávia Gonçalves. Ana Flávia por sua vez é filha do
gurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou casal de empresários Romuyuki e Flaviana Gonçalves e
insatisfeito com o pacote oferecido. irmã do filho deles, Juan Victor, de 15 anos.
• 14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará Romuyuki, Flaviana e Juan foram encontrados mortos
(MPCE) recomendou ao comando da Polícia Mili‐ e queimados dentro do carro da família na Estrada do
tar do Ceará que impedisse agentes de promover Montanhão, em São Bernardo do Campo.
manifestações. Ana e Carina estão presas temporariamente desde 29
• 17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão so‐ de janeiro no 7º Distrito Policial (DP) de São Bernardo
bre possibilidade de prisão de policiais em caso de por suspeita de participação no crime, o que elas negam.
manifestações. Juliano disse à investigação da Delegacia de Inves‐
• 18 de fevereiro: três policiais foram presos em For‐ tigações Criminais (Deic) de São Bernardo que ele, dois
taleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os
comparsas, Ana Flávia e Carina se reuniram dois dias an‐
pneus. À noite, homens murcharam pneus de veí‐
tes do crime (ocorrido no dia 27 de janeiro) para planejar
culos de um batalhão na Região Metropolitana.
o roubo à casa da família, num condomínio fechado em
• 19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do
Santo André, cidade vizinha a São Bernardo.
Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi
O grupo, segundo ele, sabia que havia no imóvel R$
baleado em um protesto de policiais amotinados.
85 mil. Como não acharam o dinheiro no cofre da resi‐
• 20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o mo‐
tim após ouvirem as condições propostas pelo Go‐ dência, torturaram a família. Carina e Flávia teriam con‐
verno do Ceará para chegar a um acordo. cordado com o grupo em matar as vítimas.
• 21 de fevereiro: tropas do Exército começam a Juliano teve a prisão temporária por 30 dias decreta‐
atuar nas ruas do Ceará. da pela Justiça ainda nesta segunda e foi transferido para
• 22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o uma cadeia de presos provisórios em São Caetano do
início do motim. Antes do movimento dos policiais, Sul, também no ABC.
a média era de seis assassinatos por dia. Gover‐ Os cinco presos são investigados por suspeita no en‐
no do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por volvimento nas mortes do casal de empresários e do filho
participação no movimento. deles.
• 24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Forta‐ Além de Juliano e de Ana e Carina, o outro preso é
leza para acompanhar a operação de Garantia da Guilherme Ramos da Silva. A polícia pediu a prisão tem‐
Lei e da Ordem (GLO). porária dele.
• 25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 A imagem de Juliano e do outro suspeito preso não
policiais presos por deserção, motim e queima de foram divulgadas.
veículo particular. A investigação ainda procura identificar um quinto in‐
• 26 de fevereiro: Comissão formada pelos três po‐ tegrante do grupo criminoso, um homem que, segundo
deres é criada para buscar soluções para paralisa‐ Juliano, deu carona para os demais após o Jeep Compass
ção dos PMs. Ceará pede ao governo federal pror‐ da família ter sido queimado em São Bernardo.
rogação da presença de militares do Exército no Na sexta-feira (31/01/20), policiais disseram que Ana
estado. Flávia e Carina haviam sido indiciadas pelo triplo homi‐
• 27 de fevereiro: comissão realiza uma nova rodada cídio da família. Entretanto, no sábado (1°/02/20) eles
de negociações, mas sem resultado, e a paralisa‐ voltaram atrás e informaram que as duas mulheres ain‐
ção dos policiais continua. da não foram responsabilizadas criminalmente pelos
• 28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade assassinatos.
de anistiar os policiais militares amotinados. A Polícia Civil chamou Ana Flávia e Carina para prestar
(Fonte:https://g1.globo.com/ce/ceara/noti‐ novo depoimento nesta segunda-feira (3/02/20). No en‐
cia/2020/02/28/comissao-recusa-anistiar-policiais-amo‐ tanto, elas não responderam às perguntas da investiga‐
tinados-no-ce-e-diz-que-nao-pode-dialogar-com-mili‐ ção. Na saída da delegacia, a defesa das suspeitas disse
tares-com-mandado-de-prisao.ghtml) que elas só vão falar em juízo e que alegam inocência.

Suspeito preso pela morte de família no ABC confessa Motivação

envolvimento e acusa filha do casal morto e namorada
ATUALIDADES

de participação no crime A motivação do crime ainda não foi esclarecida pela

O terceiro suspeito preso pelo assassinato de uma fa‐ polícia. Em depoimentos de familiares foi informado que
mília encontrada carbonizada em 28 de janeiro no ABC houve uma briga familiar por causa da transferência de
Paulista confessou envolvimento nas mortes e acusou de um carro, que teria gerado uma discussão acalorada dias
participação no crime a filha do casal e a namorada dela.
antes das três mortes.

13
 A investigação quer saber se as vítimas foram mor‐ Sem o óleo e nem o minério, o navio vai ficar mais
tas dentro da casa e se foram colocadas no porta-malas leve. Com isso, os técnicos esperam que a embarcação
do carro da família, que depois foi incendiado. Segundo flutue e saia do banco de areia. Depois, deve ser feita
a investigação, o reagente químico Luminol apontou a uma solda provisória e o navio vai ser levado para um
existência de manchas de sangue humano nas escadas, estaleiro para um conserto definitivo.
roupas e máquina de lavar da residência. A operação de resgate do navio é realizada pelas
O porteiro disse à polícia que quem dirigia o carro equipes contratadas pela Polaris Shipping, e acompa‐
era a mãe de Ana Flávia. A investigação também aponta nhada por equipes do governo federal, como a Marinha
que o Jeep da família teria sido utilizado para carregar e o Ibama.
os corpos de Romuyuki e Juan e que Flaviana teria sido A principal embarcação envolvida é a holandesa ALP
obrigada pelos criminosos a dirigir, sendo assassinada no Defender, utilizada para reboque, ancoragem de uni‐
local onde os três corpos foram encontrados. dades flutuantes de petróleo e transporte de cargas. A
Os investigadores encontraram a casa revirada e dis‐ capacidade da embarcação é de mais de 3 mil metros
seram que quem matou os três também levou embora cúbicos. Antes, o planejamento prevê a transferência do
eletrodomésticos, joias e R$ 8 mil em moeda nacional e óleo para o NM Stellar Iris, navio destinatário, a fim de
estrangeira. Também foi levada uma arma antiga quebra‐ permitir que o ALP Defender receba o restante do óleo
da, que pertenceu ao avô da suspeita, Ana Flávia. do Stellar Banner.
De acordo com a Marinha, há ainda um plano de con‐
Caso Adriano da Nóbrega: o que se sabe sobre o
tingência para evitar possíveis vazamentos de óleo e mi‐
miliciano e a ação que resultou na sua morte
nério de ferro no Oceano Atlântico. Se houver vazamen‐
to, todo o material pode se espalhar pelo litoral e causar
Depois de mais de um ano foragido, o miliciano
um grande desastre ambiental.
Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como Capi‐
A coordenadora de Emergências Ambientais do Iba‐
tão Adriano e apontado como chefe do grupo de assassi‐
ma, Fernanda Pririlo, afirma que o navio está sendo mo‐
nos profissionais Escritório do Crime e de uma milícia no
Rio, foi morto em um confronto com policiais militares nitorado caso haja algum vazamento.
no domingo (9/02/20), em um sítio na zona rural da ci‐
dade de Esplanada, na Bahia. Operação
Adriano, que era ex-capitão do Batalhão de Opera‐
ções Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Cerca de 255 militares da Marinha do Brasil estão
foi um dos denunciados da Operação Intocáveis. atuando diretamente na operação de resgate do navio
Ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais Stellar Banner. Cinco rebocadores, sendo três com ma‐
(Bope), a tropa de elite da Polícia Militar do Rio de Ja‐ teriais de combate à poluição causada por óleo, também
neiro, Adriano Magalhães da Nóbrega é apontado pelo servem de apoio no local.
Ministério Público como um dos principais responsáveis Além disso, estão sendo usados um drone com câ‐
pelo crime de agiotagem da milícia de Rio das Pedras, na mera térmica, um helicóptero S-76C e três embarcações
Zona Oeste do Rio. de suporte às atividades contingência de derramamento
De acordo com promotores e policiais, Adriano che‐ do óleo.
fiava o chamado Escritório do Crime, grupo que reúne
policiais e ex-policiais que cometem homicídios em troca Área afetada
de dinheiro.
Conhecido como “Capitão Adriano” ou “Gordinho”, A área afetada no casco do navio é de cerca de 25
era considerado um indivíduo violento por policiais e in‐ metros, segundo o chefe de Estado-Maior do Comando
vestigadores e estava foragido havia mais de um ano. Era do 4º Distrito Naval, Robson Neves Fernandes. Atual‐
alvo de um mandado de prisão expedido em janeiro de mente, não há registro de vazamentos.
2019. No dia 28 de fevereiro, o Ibama havia verificado o va‐
zamento de 333 litros de óleo no mar e o poluente havia
Operação já retirou 30% de óleo do navio Stellar se espalhado por uma área de 0,79 km². Um dia depois, o
Banner, encalhado na costa do MA instituto afirmou que não visualizou mais as manchas de
óleo encontradas anteriormente. Técnicos também tra‐
Cerca de 30% das 3.500 toneladas de óleo já foram balharam para vedar ainda mais os tanques de combus‐
retiradas do navio Stellar Banner, que está encalhado há tível e reforçar as travas dos compartimentos de carga,
17 dias na costa do Maranhão. Segundo a Polaris, pro‐ onde está o minério.
prietária do navio, a operação de resgate da embarcação
continua e deve durar 10 dias, se as condições climáticas Acidente com o Stellar Banner
permitirem.
A retirada do óleo é a primeira etapa do resgate do O navio Stellar Banner tem capacidade para 300 mil
ATUALIDADES

navio. A próxima será a retirada dá quase 300 mil tonela‐ toneladas de minério de ferro e possui 340 metros de
das de minério de ferro da Vale que iriam para a China. Já comprimento, o equivalente a quase quatro campos de
se sabe que há uma avaria de 25 metros na parte da fren‐ futebol. A embarcação foi abastecida pela Vale e saiu do
te do Stellar Banner, mas ainda não foi possível identificar
Terminal Portuário da Ponta da Madeira, em São Luís,
o tamanho da rachadura por onde a água está entrando.
com destino a um comprador em Qingdao, na China.

14
 Segundo a Capitania dos Portos, o navio apresentou “É muito cedo poder dizer alguma coisa. Ela [Polaris]
ao menos dois locais com entrada de água nos compar‐ vem acompanhando e empregando dois navios do 4ª
timentos de carga por volta das 21h30 do dia 25 de fe‐ Distrito Naval de São Luís, um com previsão de chega‐
vereiro e começou a afundar no Oceano Atlântico. Uma da nas próximas 24h e outro no sábado (29). Hoje nós
fissura no casco pode ter sido a causa. O comandante do temos uma aeronave no local, que se apresentou a cena
navio emitiu um alerta de emergência via satélite e levou de ação e está com o nosso chefe do gabinete de crise.
a embarcação para um banco de areia. Hoje a embarcação está encalhada, na região não tem
Equipes da Capitania dos Portos e da Vale foram en‐ profundidade suficiente para cobrir a embarcação”, disse
caminhadas para o local e cerca de 20 tripulantes foram o comandante Alekson Porto.
evacuados. A empresa Polaris Shipping, proprietária do
navio, informou que todos os membros da tripulação es‐ Proprietária do navio tem histórico ruim
tão seguros e que está realizando inspeções para evitar
maiores danos. O navio Stellar Banner é de propriedade da empresa
A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Mara‐ sul-coreana Polaris Shipping. Essa empresa é a mesma
nhão informou que abriu um inquérito para apurar possí‐ responsável pelo Stellar Daisy, embarcação que naufra‐
vel crime ambiental no acidente do Stellar Banner. Antes, gou no Oceano Atlântico em 2017 após ter sido carrega‐
a Marinha já tinha informado que instaurou um inquérito do no Terminal Marítimo da Ilha de Guaíba que pertence
administrativo para apurar causas, circunstâncias e res‐ a mineradora, na Ilha de Guaíba, no Rio de Janeiro.
ponsabilidades sobre o caso. A embarcação foi carregada em 25 de março com 260
mil toneladas de minério de ferro e tinha como desti‐
Ibama encontra óleo ao redor de navio encalhado no final a China. A bordo do Stellar Daisy estavam 24
na costa do Maranhão tripulantes, entre filipinos e coreanos. De acordo com a
Marinha do Uruguai, uma chamada de emergência foi
Uma inspeção aérea do Ibama realizada na manhã realizada seis dias após o navio ter saído do Brasil, a cerca
desta sexta (28/02/20) constatou uma mancha fina de de 3.700 km do porto de Montevidéu, no Uruguai.
óleo ao redor do navio Stellar Banner, que está encalha‐ Na época, foi relatado às autoridades brasileiras que
do a cerca de 100 km da costa do Maranhão. ventava muito no momento do acidente e que a água do
Segundo o Ibama, o óleo saiu do porão da embar‐ mar havia invadido a embarcação. Apenas dois tripulan‐
cação e está em um raio de aproximadamente 830 me‐ tes de nacionalidade filipina foram encontrados em um
tros do navio. No entanto, ainda não é possível afirmar a bote salva-vidas um dia após o acidente, e foram resga‐
quantidade de resíduo despejado no oceano. O cálculo tados pela Marinha do Uruguai. Os corpos das outras 22
do volume de óleo será realizado nas próximas horas, as‐ pessoas não foram encontrados.
sim como outros dois voos com o objetivo de monitorar
a mancha. Buracos na estrutura do Stellar Banner
De acordo com equipe especializada contratada pela
empresa Polaris, proprietária do navio, os tanques estão O navio Stellar Banner tem capacidade para 300 mil
intactos. A casa de máquinas está seca e os motores de toneladas de minério de ferro e possui 340 metros de
geração de energia estão em funcionamento. comprimento, o equivalente a quase quatro campos de
Desde o início das investigações do caso, a Marinha futebol. A embarcação foi abastecida pela Vale e saiu do
e o Ibama não descartam o risco vazamentos no navio. Terminal Portuário da Ponta da Madeira, em São Luís,
Atualmente, a embarcação segue encalhada e com 300 com destino a um comprador em Qingdao, na China.
mil toneladas de minério de ferro, além de quatro mi‐ Segundo a Capitania dos Portos, o navio apresentou
lhões de litros de combustível e óleo. Se houver vaza‐ ao menos dois locais com entrada de água nos com‐
mento, todo o material pode se espalhar pelo litoral. partimentos de carga por volta das 21h30 desta terça
Nesta quinta (27/02/20), o comandante da Capitania (25/02/20) e começou a afundar no Oceano Atlântico.
dos Portos, Alekson Porto, concedeu entrevista e disse Uma fissura no casco pode ter sido a causa.
que o navio colidiu com algo não identificado. O comandante do navio emitiu um alerta de emer‐
“O comandante tinha efetuado um movimento de gência via satélite e levou a embarcação para um banco
varação, que é colocar a embarcação em um banco de de areia. Equipes da Capitania dos Portos e da Vale foram
areia, justamente para evitar que ela naufragasse. A em‐ encaminhadas para o local e cerca de 20 tripulantes fo‐
barcação então está em encalhada e o comandante in‐ ram evacuados para os rebocadores que estão ao redor
formou que tem embarque de água por alguns tanques do navio.
vazios a bordo, chamado ‘pick-tanks’, e, a partir das 2h A empresa Polaris Shipping, proprietária do navio, in‐
da manhã, do dia 25, o comandante avaliou que a segu‐ formou que todos os membros da tripulação estão segu‐
rança da tripulação estava em risco pela inclinação que o ros e que está realizando inspeções para evitar maiores
navio teve para direita. Pediu auxílio para os rebocadores danos.
que estavam na área e eles migraram para os rebocado‐ “Como resultado do incidente, alguns tanques de
ATUALIDADES

res”, disse o comandante água e espaços vazios sofreram danos, embora a exten‐
Sobre o risco de naufrágio, a Marinha afirmou que são dos danos ainda deva ser estabelecida. Acredita-se
que os porões de carga estejam intactos e a situação
o risco é pequeno, mas não é impossível. Há, atualmen‐
está sob controle. Com o intuito de melhor mensurar os
te, quatro rebocadores na região para agir em caso de
danos e garantir a segurança, a embarcação foi movida
emergência.

15
 para uma área mais segura. Inspeções serão realizadas Os juízes da Câmara de Apelação paraguaia entende‐
por especialistas e uma empresa de resgate foi aciona‐ ram que ainda há perigo de fuga e de obstrução às inves‐
da”, diz a nota. tigações sobre o caso. Esse é o terceiro recurso rejeitado
pela defesa de Ronaldinho.
Número de mortos vítimas das chuvas na Baixada Os advogados dos irmãos tinham tentado tirá-los da
Santista chega a 41 prisão no sábado da semana passada e na última terça‐
-feira. Nesta sexta, o promotor Marcelo Pecci apresentou
Subiu para 41 o número de mortos na Baixada San‐ uma resposta ao novo apelo, pedindo que fosse julgado
tista depois dos deslizamentos de terra esta semana. E improcedente e que a resolução impugnada fosse confir‐
39 pessoas continuam desaparecidas. As buscas foram mada. O tribunal acatou a solicitação.
encerradas em duas cidades, mas continuam em Guarujá. Ronaldinho e seu irmão, Roberto de Assis Moreira, fo‐
A terceira e última vítima da tragédia na cidade de ram alvo de operação em 4 de março, quando a polícia
São Vicente foi encontrada na região do Parque da Pra‐ paraguaia fez uma busca pelos documentos falsificados
inha. Um homem de 69 anos. nos hotéis em Assunção onde os dois estavam hospe‐
Em Santos, as buscas também foram encerradas. Os dados. Ambos viajaram ao Paraguai para participar de
bombeiros retiraram dos escombros quatro pessoas da eventos.
mesma família no morro São Bento, na madrugada deste No início, o Ministério Público paraguaio entendeu
sábado (7). que não havia motivos para pedir a prisão dos brasileiros.
Em outro ponto da cidade, o padeiro Rosivan Farias Entretanto, após Ronaldinho e o irmão prestarem depoi‐
se recupera dos ferimentos. Ele e a mulher estavam em mento em juízo, a promotoria passou a defender a prisão
casa quando a terra deslizou. Ela não sobreviveu. dos brasileiros.
“A gente saiu do quarto que botou o pé na cozinha, já Os dois, então, foram presos na noite de 6 de março
recebeu as paredes batendo na gente, jogando no chão. de forma preventiva — o que pode durar até seis meses,
Lembro que saiu dois ‘socorro’, dela. Mais baixinho ‘so‐ de acordo com leis paraguaias.
corro, socorro”, relembra.
Em Guarujá, mais dois corpos foram retirados dos es‐
combros à tarde. Mas ainda há muitos desaparecidos na
cidade. As buscas continuam no Morro do Macaco Mo‐
lhado, onde um bombeiro e um morador foram soterra‐
dos tentando salvar outras pessoas.
E ainda há muitas pessoas debaixo de lama, pedras
e entulho no Morro da Barreira do João Guarda. Na ma‐
drugada de segunda (2) pra terça (3), houve 30 desliza‐
mentos em Guarujá.
Em um trecho mais baixo do morro, o deslizamento
atingiu várias casas. Em um ponto mais alto, os morado‐
res perceberam uma movimentação dia a dia pelas ra‐
chaduras. A casa vai entortando cada vez mais e a terra
se movimentando. Todos esses dias, os moradores dizem
que esse cenário vai mudando.
Esta semana, a Defesa Civil interditou 70 casas e as
famílias foram para um abrigo. Os técnicos continuam
vistoriando as encostas.
Cristiane e os seis filhos moram numa área de risco.
“Eles falam que não tem perigo aqui em casa. No dia da
chuva, eles me tiraram. Eu tenho medo, né. A gente tá
aqui aí não tem tempo nem de tirar as crianças dentro de Fotos de documentos de identidade paraguaios com
casa é bem complicado”, diz. nomes de Ronaldinho e seu irmão, Assis — Foto: Minis‐
Já são mais de 250 desabrigados na cidade. Neste sá‐ tério Público Paraguai/ Reprodução
bado (7), soldados do Exército chegaram ao Guarujá pra
prestar ajuda humanitária. O promotor Osmar Legal — que atua no processo
em que Ronaldinho Gaúcho e Roberto de Assis são in‐
Justiça do Paraguai mantém prisão de Ronaldinho vestigados por uso de passaportes falsos no Paraguai —
Gaúcho e irmão afirmou no domingo (8/03) ao Globoesporte.com que os
dois também são investigados por outros crimes.
A Justiça do Paraguai manteve nesta sexta-feira Foi ele quem pediu, no sábado (7/03), a manutenção
ATUALIDADES

(13/03) a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de da prisão dos brasileiros, alegando “risco de fuga e que o
seu irmão, Roberto de Assis, informou o jornal “ABC Co‐ Brasil não extradita seus cidadãos”. Na tentativa de trans‐
lor”. Os dois estão detidos há uma semana após serem formar o caso em prisão domiciliar, a defesa alegou que
flagrados com passaportes e documentos paraguaios Assis tem um problema no coração e precisa de cuidados
falsificados. médicos. O pedido foi negado na terça-feira (10/03).

16
 O ministro da Secretaria Nacional Anticorrupção do Em sequência estão as regiões Centro-Oeste, com
Paraguai, René Fernández, afirmou que há indícios de 10.827 casos de dengue; Norte, 5.224 casos, Nordeste,
que Ronaldinho Gaúcho e Assis depositaram aproxima‐ 4.105 casos; e Sul com 1.800 casos. Em relação ao dado
damente 59 milhões de guaranis (cerca de R$ 42,6 mil) de incidência, que considera a proporção de casos com
em uma conta de um banco público para dar início aos o número de habitantes, às regiões Centro-Oeste e o
trâmites de naturalização. As declarações foram dadas Sudeste apresentam os maiores dados: 67,3 casos por
em entrevista à Rádio ABC Cardinal 730 AM, do Paraguai. 100 mil habitantes e 37,4 casos por 100 mil habitantes,
De acordo com René, a soma ainda está depositada respectivamente.
no Banco Nacional do Fomento (BNF) do Paraguai. O va‐ Quando comparado os dados entre as regiões no
lor seria uma espécie de caução para o início do proces‐ mesmo período (2018/2019), a Região Sul apresenta o
so. Na entrevista ele não explica, no entanto, se é pos‐ maior índice de crescimento de casos de dengue, 597,7%,
sível fazer tal pagamento mesmo sem os pré-requisitos passando de 258 para 1.800 casos prováveis. Já a Re‐
mínimos para a naturalização, dentre eles ter vivido três gião Sudeste teve aumento de 472,6%, saindo de 5.732
anos no país. para 32.821 casos. A Região Norte com 233%, saindo de
1.569 para 5.224 casos; a Região Nordeste com 37,6% de
Processados no caso chegam a 14 crescimento, de 2.983 para 4.105 casos. Sendo a Região
Centro-Oeste a única que apresentou dados de redução,
Na quarta-feira, o Ministério Público do Paraguai in‐ 5,4%, saindo de 11.450 para 10.827 casos prováveis.
diciou mais oito pessoas, e os acusados na investigação
que surgiu após o caso de Ronaldinho Gaúcho e Assis Dados estaduais
chegou a 14 processados. Entre eles, a única pessoa fo‐
ragida é a empresária Dalia Lopez, responsável pela ida Dois estados tiveram aumento de mais de 1000% no
dos irmãos ao país. número de casos de dengue. São eles: Tocantins, com
Dentre os indiciados, estão vários funcionários da Di‐ crescimento de 1.369%, saindo de 210 para 3.085 caos; e
reção Nacional da Aeronáutica Civil (Dinac), do Departa‐ São Paulo com aumento de 1.072%, passando de 1.450
mento de Investigações da Polícia Nacional e do Depar‐ para 17.004 casos prováveis. Outros dois estados apre‐
tamento de Migrações. sentaram crescimento significativo: Paraná, com aumen‐
Também foi detida Stella Marys Lugo, que era vizinha to de 648,6%, saindo de 214 para 1.602; seguido de Santa
das duas mulheres que expediram os passaportes pos‐ Catarina, com 644%, passando de 18 para 134 casos.
teriormente adulterados para os nomes de Ronaldinho e Na incidência entre as unidades da federação, des‐
Assis. Stella foi apontada como a pessoa que buscou os tacam-se Tocantins com 198,4 casos por 100 mil habi‐
documentos. tantes; Acre, com 163,7/100 mil habitantes; Goiás, com
108,7/100 mil habitantes; Mato Grosso do Sul, com
Ministério da Saúde alerta para aumento de 149% 79,7/100 mil habitantes; Espírito Santo, com 61,9/100 mil
dos casos de dengue no país habitantes; e Minas Gerais com 58,9/100 mil habitantes.

O Ministério da Saúde informa que o número de ca‐ Aeroporto Tom Jobim reduz operação para três
sos prováveis de dengue no Brasil, em janeiro deste ano, voos para Guarulhos por dia em abril
mais que dobrou em comparação ao mesmo período de
2018. Até o dia 02 de fevereiro, registrou-se aumento de O Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) anun‐
149%, passando de 21.992 para 54.777 casos prováveis ciou nesta terça-feira (31/03) mudanças para prevenção
da doença. Quando verificado a incidência, em 2019, os do novo coronavírus. Até o fim de abril, segundo a con‐
casos chegam a 26,3 por 100 mil habitantes. Em relação cessionária RIOgaleão, o aeroporto terá sua movimenta‐
ao número de óbitos, o país registrou, até o momento, ção reduzida a três voos diários (pousos e decolagens)
cinco mortes, sendo: Tocantins (1), São Paulo (1), Goiás da GOL Linhas Aéreas, para o Aeroporto Internacional de
(2) e Distrito Federal (1). Em 2018 foram notificados 23 Guarulhos, em São Paulo.
óbitos. Para se adequar a este cenário, até o dia 30 de abril, o
Os dados epidemiológicos alertam para a necessida‐ Tom Jobim suspenderá suas atividades durante a madru‐
de de intensificação das ações de eliminação dos focos gada. Das 23h às 5h, o aeroporto ficará fechado a pas‐
do Aedes aegypti em todas as regiões. São ações que sageiros e integrantes. Até o dia 20 de abril, o acesso ao
envolvem gestores estaduais, municipais e Governo Fe‐ terminal 2 será feito exclusivamente pela porta B, no piso
deral, e a população. É essencial fazer do combate ao de Embarque, e pela porta A, no piso de Desembarque.
mosquito uma rotina de toda a sociedade em qualquer Fernando Villela, sócio da área de direito regulatório
época do ano, embora, o verão seja a estação mais pro‐ do VPBG Advogados, explica que a medida faz parte da
pícia para a proliferação do vetor. São medidas simples adaptação às restrições operacionais decorrentes da Co‐
a serem adotadas, porém, eficientes, como manter bem vid-19. A Anac já divulgou a malha essencial que deverá
tampado tonéis, caixas e barris de água; trocar água dos ser atendida até abril.
ATUALIDADES

vasos de planta uma vez por semana; manter garrafas de O transporte aéreo, principalmente em termos de cri‐
vidro e latinhas de boca para baixo; e acondicionar pneus se, se reveste de caráter essencial, pois permite o atendi‐
em locais cobertos.
mento tempestivo de demandas de equipamentos mé‐
A Região Sudeste concentrou 60% (32.821) do total
dicos e profissionais de saúde, por exemplo. Com isso
de casos registrados no país em 2019 (54.777).
em mente, o Ministério da Infraestrutura, a Anac e as

17
 empresas aéreas estabeleceram uma malha aérea essen‐ Entretanto, alguns passageiros devem ficar em obser‐
cial, que permite a ligação diária de todos os Estados da vação: a partir da poltrona onde o paciente viajava, serão
Federação e o Distrito Federal. Esse plano contou com monitorados os passageiros dos lados e das duas fileiras
a participação do Cade, como forma de conferir maior à frente e atrás.
segurança jurídica a esse “acordo de operação essencial”. “São as duas fileiras à frente. O indivíduo [infectado]
Ainda para o advogado, o transporte precisa de uma está sentado nessa fileira. Então pega-se os laterais dele,
coordenação federal para permitir a manutenção de ati‐ a da frente e a outra. Essas pessoas - foi assim que foi
vidades essenciais no Brasil e o planejamento macro do feito nos protocolos de influenza - são contactadas pela
combate da COVID-19. Anvisa”, explicou Mandetta.
“Quando a gente confirma o caso, imediatamente
Ministério da Saúde confirma primeiro caso de co‐ isso é comunicado a eles [Anvisa] para comunicar com
ronavírus no Brasil esse padrão de comunicação: no avião em que você es‐
tava, na poltrona anterior à sua, ou duas atrás da sua,
O Ministério da Saúde afirmou nesta quarta-feira caso você tenha febre, tosse etc, deve comunicar ao pro‐
(26/02/20) que está comprovado o caso positivo de co‐ fissional de saúde que você estava nesse avião, de onde
ronavírus no Brasil. Trata-se de um homem que mora em veio, número do voo, poltrona, para que ele possa pensar
São Paulo, tem 61 anos, e veio da Itália. Esse é o primeiro na possibilidade do coronavírus mesmo que você não es‐
caso da doença no país e em toda a América Latina. teja vindo da área acometida.”
Além dele, há outros 20 casos em investigação e 59 O passageiro veio no voo AF 454 da Air France, que
suspeitas já foram descartadas. deixou Paris em 20 de fevereiro e chegou ao aeroporto
de Guarulhos em 21 de fevereiro. A companhia aérea in‐
Confira as principais informações: formou ter sido notificada pela Anvisa.

• Brasil confirmou o primeiro caso de coronavírus no Repatriados de Wuhan e caso confirmado em SP

país
• Trata-se de um homem que mora em São Paulo, O ministro da Saúde esclareceu as diferenças entre os
tem 61 anos, e veio da Itália casos dos repatriados de Wuhan, que ficaram em qua‐
• Ele está em quarentena domiciliar rentena em uma base militar em Goiás após chegarem da
• 30 pessoas da família estão sob observação China, e o caso confirmado de Covid-19 em São Paulo,
• Além destes casos, há 20 pacientes em investiga‐ que está em quarentena familiar.
ção em todo o país Sobre os repatriados, Mandetta disse que eles vieram
• Outros 59 casos foram descartados de uma região epidêmica e iriam para diversas partes
• 16 passageiros que estiveram no mesmo voo de‐ do país, o que poderia espalhar o vírus caso estivessem
vem ser postos em observação – alguns podem ter infectados.
pego conexão e ido para outros destinos “É de bom senso que você traga [ao Brasil] e aguarde
14 dias [para checar os sintomas]”, afirmou Mandetta. Ele
De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique relembrou que foram feitos testes antes do embarque
Mandetta, o paciente com Covid-19 chegou ao país vin‐ e durante a quarentena – todos deram negativo para a
do da Itália. Ele estava assintomático e, depois de alguns doença.
dias, procurou um serviço de saúde com sintomas res‐ Já o paciente de SP esteve em trânsito quando estava
piratórios. Antes, ele havia participado de uma reunião assintomático e já estava em casa quando apresentou os
familiar, o que levou o Ministério da Saúde a colocar 30 sintomas.
pessoas que tiveram contato com ele em observação. “Você levar este paciente para dentro de um ambien‐
O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kle‐ te hospitalar só aumenta as chances de outros pacientes,
ber de Oliveira, afirmou que ele é hipertenso e que por em estado debilitado, serem acometidos”, afirmou.
ter mais de 60 anos está entre os pacientes que apresen‐ “O isolamento domiciliar é o mais recomendado [para
tam maior risco, mas no caso dele específico, os sintomas casos leves]. Temos que levar pessoas com quadro respi‐
são leves e a doença não evoluiu para um quadro mais ratório grave para o ambiente hospitalar, mas não pes‐
grave. soas que estão com resfriado, em bom estado geral, se
alimentando, com febre baixa e que usam qualquer um
O hospital Albert Einstein registrou a suspeita, fez um desses antitérmicos [para aliviar os sintomas]”, afirmou
teste, que deu positivo. O caso foi para o Instituto Adolfo Mandetta.
Lutz para contraprova, que foi concluído em três horas,
comprovando a infecção por coronavírus. A média de Providências
conclusão do exame é de três dias, segundo Mandetta.
Mandetta afirmou que não serão alterados procedi‐
ATUALIDADES

Passageiros não ficarão em quarentena mentos nos aeroportos ou bloqueios a países suspeitos,
devido ao grande número de conexões nos voos. “Não
De acordo com o ministro Luiz Henrique Mandetta, existe nenhuma tecnologia que possa nos dizer que
os passageiros que estavam no avião com o paciente de‐ quem está dentro de um avião possa estar com o vírus
tectado com Covid-19 não serão postos em quarentena. ou não”, disse.

18
 “A regra continua sendo: se tem sintomas, não viaje. dificuldade para respirar, tosse ou coriza, associados a
Viajou? Informe as autoridades quando chega. Passou 14 aspectos epidemiológicos como histórico de viagem
dias da chegada, se sentir sintomas, procure a rede de em área com circulação do vírus ou contato próximo a
saúde da sua cidade.” algum caso suspeito ou confirmado laboratorialmente
“Essa é mais uma gripe que o mundo vai ter que atra‐ para coronavírus.
vessar. O mundo não tem fronteiras. Não tem como pa‐ Para acompanhar esses casos suspeitos, o governo de
rar uma pessoa em um lugar. Como todo vírus, a medida São Paulo anunciou a criação de um centro de operações
de melhor controle é por etapas, é termos agilidade [no de emergência, que funcionará 24 horas por dia, contro‐
diagnóstico]”, afirmou Mandetta. “O sistema [de saúde] lando os registros do coronavírus em todo o estado.
brasileiro fez tudo com muita agilidade.” O ministro re‐ O plano de ação, lançado em parceria com a Prefeitu‐
forçou que há pacientes assintomáticos que transmitem
ra de São Paulo, integrará profissionais de todos os mu‐
a doença, e não há eficácia na testagem de temperaturas,
nicípios e inclui a compra de equipamentos de proteção
por exemplo.
“Já passamos por epidemias respiratórias graves, para funcionários de saúde.
como a H1N1. (...) Vamos passar por essa situação in‐
vestindo em soluções, ciência e informação. [A recomen‐ Dicas de Prevenção
dação é] Higiene, evitar aglomerações desnecessárias,
cuidados de etiqueta respiratória, o brasileiro precisa • Cobrir a boca e nariz ao tossir ou espirrar;
aumentar o número de vezes que lava a mão”, afirmou • Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
Mandetta. • Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
“Passamos a uma nova fase de providências, no sen‐ • Não compartilhar objetos de uso pessoal;
tido de mitigar os efeitos da doença em SP e em todo • Limpar regularmente o ambiente e mantê-lo
Brasil. Nosso comitê de emergência está reunido em SP, ventilado;
e de tarde vamos nos juntar a eles para falar sobre o que • Lavar as mãos por pelo menos 20 segundos com
deve ser feito. Não muda muito com relação aos casos água e sabão ou usar antisséptico de mãos à base
suspeitos, mas agora temos uma patologia confirmada”, de álcool;
afirmou o ministro. • Deslocamentos não devem ser realizados enquan‐
Segundo Mandetta, é possível que o número de ca‐ to a pessoa estiver doente;
sos suspeitos aumente no Brasil, porque aumentou o nú‐
mero de países com mortes. Quem for viajar aos locais com circulação do vírus
“Estamos na fase de contenção, que é evitar que o
deve evitar contato com pessoas doentes, animais (vi‐
vírus se espalhe. Caso se espalhe, vamos para a fase de
vos ou mortos), e a circulação em mercados de animais
mitigação”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde,
e seus produtos.
Wanderson Kleber de Oliveira.
O coronavírus é conhecido desde 1960. A doença
provocada pelo novo coronavírus, chamada de Covid-19, Brasil confirma primeiro caso da doença
está sendo investigada, mas apresenta gravidade mode‐
rada a leve, segundo o Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde confirmou, nesta quarta-feira
Cada pessoa infectada pode transmitir para duas ou (26/2), o primeiro caso de novo coronavírus em São Pau‐
três pessoas, em alguns casos chegando a sete. Segundo lo. O homem de 61 anos deu entrada no Hospital Israe‐
a Organização Mundial de Saúde (OMS), o período de in‐ lita Albert Einstein, nesta terça-feira (25/2), com histórico
cubação varia de 0 a 14 dias, mas já há estudos apontam de viagem para Itália, região da Lombardia. O Ministé‐
que os sintomas aparecem de 9 a 10 dias. rio da Saúde, em conjunto com as secretarias estadual e
Um estudo feito com 44 mil pessoas com casos con‐ municipal de São Paulo, investigava o caso desde então.
firmados apontou que a maioria dos infectados tinha A SES/SP e SMS/SP estão realizando a identificação dos
idade entre 40 e 69 anos. Destes, 1.023 morreram. Os contatos no domicílio, hospital e voo, com apoio da An‐
quadros mais graves deste estudo apareceram em pes‐ visa junto à companhia aérea.
soas acima de 60 anos. Ao confirmar o primeiro caso no país, o ministro da
Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reforçou que já era es‐
Caso em SP perada a circulação do vírus, mas que, diferente dos de‐
mais países com transmissão, o Brasil ainda não está no
O Hospital Albert Einstein, na Zona Sul da capital
inverno – período em que há maior risco de contágio.
paulista, registrou em 25 de fevereiro a notificação do
“É mais um tipo de gripe que a humanidade vai ter que
caso suspeito de um homem de 61 anos. Ele é brasileiro
e viajou para o norte da Itália entre 9 e 21 de fevereiro. atravessar. Das gripes históricas com letalidade maior, o
O paciente tem sinais brandos da doença, como tosse, e coronavírus se comporta à menor e tem transmissibili‐
está em isolamento domiciliar. dade similar a determinada gripes que a humanidade já
superou”, explicou.
ATUALIDADES

Centro de monitoramento “Nosso sistema já passou por epidemias respirató‐

rias graves. Iremos atravessar mais esta, analisando com
As autoridades sanitárias de São Paulo orientam que os pesquisadores e epidemiologistas brasileiros, qual
os pacientes com os sintomas da doença procurem o é o comportamento desse vírus em um país tropical”,
serviço de saúde mais próximo, caso apresentem febre, ressaltou.

19
 O ministro garantiu, ainda, que “a população bra‐ descartados e suspeitos, além das definições desses ca‐
sileira terá todas as informações necessárias para que sos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação à
cada um tome suas precauções, que são cuidados com situação epidemiológica.
a higiene e etiqueta respiratória, como lavar as mãos e o
rosto com água e sabão. Este é um hábito importante e Veja as medidas tomadas pelo Brasil contra a Pan‐
higiênico para evitar não só doenças respiratórias como demia do Coronavirus
outras doenças de circuito oral”.
Para Mandetta, o Brasil está preparado para testar os Até o momento, o Brasil fechou todas as suas fron‐
casos e para garantir que casos confirmados sejam mo‐ teiras internacionais terrestres, com exceção da com o
Uruguai. Internamente, uma série de estados e cidades
nitorados e tratados. “Agora vamos acompanhar o com‐
têm adotado medidas de quarentena, como você pode
portamento do vírus no hemisfério sul, qual o grau de
conferir aqui. Como um todo, o Brasil decretou estado de
transmissibilidade e letalidade. Gostaria de parabenizar
calamidade pública.
o sistema de vigilância, os laboratórios, o Instituto Adol‐ O Ministério da Saúde tem lançado boletins diários
fo Lutz, pela agilidade para realizar os exames e a con‐ sobre a evolução do coronavírus. Confira a entrevista co‐
traprova. Vamos sair mais forte do que entramos e com letiva do Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, conce‐
mais capacidade de reagir a essas situações”, garantiu. dida no dia 12 de março.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério De acordo com Mandetta, a previsão é que o Brasil
da Saúde, João Gabbardo dos Reis, a licitação para aqui‐ enfrente o pico do coronavírus entre os próximos 60 e 90
sição de Equipamentos de Proteção Individual foi feita e dias, nos quais é importante manter medidas restritivas.
a previsão é que as empresas comecem a entregar os in‐
sumos dentro de 7 dias. “Todos os estados e municípios E por que é importante adotar medidas restritivas?
já têm esses equipamentos para os atendimentos neces‐
sários, de rotina, agora eles terão uma demanda maior, Porque, ao fazer isso, nós conseguimos diminuir o
por isso o Ministério da Saúde enviará um reforço com número de contaminações enquanto as pessoas já in‐
esses equipamentos”, explicou. fectadas se recuperam. Assim, evitamos que haja mais
Todas as ações e medidas seguidas estão de acordo pessoas doentes ao mesmo tempo do que a capacidade
com os protocolos do Ministério da Saúde e da Organiza‐ de nosso sistema de saúde de atendê-las.
ção Mundial da Saúde (OMS) e, diariamente, atualizações Nessa simulação matemática realizada pelo Washing‐
são informadas em coletivas e boletins epidemiológicos. ton Post, você pode ver a diferença no número de conta‐
minações quando se faz e quando não se faz quarentena.
Para evitar contaminação, o Ministério da Saúde reco‐
menda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos
Como lidaremos com a prestação de serviços?
com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene
nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel Esse texto da Folha de SP traz uma importante re‐
quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar flexão para a qual precisamos estar atentos. Ao mesmo
olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas. tempo em que precisamos adotar medidas restritivas,
algumas áreas não permitem que essas medidas sejam
Atualização de casos suspeitos adotadas:
“A produção de alimentos, medicamentos e outros
Até esta quarta-feira (26/02), 20 casos suspeitos de bens essenciais não pode ser paralisada. Serviços de
infecção pelo coronavírus são monitorados pelo Minis‐ farmácia, infraestrutura, coleta de lixo, logística, bancos,
tério da Saúde em sete estados do país (PB, PE, ES, MG, correios, comércio local e venda de combustíveis devem
RJ, SP e SC)). Nesta quarta-feira (26), o Brasil registrou o continuar a ser oferecidos. Isso significa excluir pessoas
primeiro caso de coronavírus, em São Paulo. Ao todo, ou‐ do confinamento.” (Folha de SP)
tros 59 casos suspeitos já haviam sido descartados após Além disso, há a questão de como lidar com os mais
exames laboratoriais apresentarem resultados negativos de 40% de trabalhadores informais que o Brasil possui
para o coronavírus. e que ficam impedidos de trabalhar. Recentemente, o
O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de governo anunciou que pretende conceder um benefício
Oliveira, explicou que dos 20 casos suspeitos, 12 foram de R$ 200 reais a esses trabalhadores como assistência
durante a crise.
para a Itália, 2 para a Alemanha e 2 para a Tailândia. “Esse
Outro ponto importante é a questão econômica em
padrão já reflete a velocidade que o Sistema de Saúde,
si. Muitos tem se perguntado quais serão os impactos
incluindo unidades públicas e privadas, tiveram para se
na produção, no crescimento, na geração de empregos.
adaptar às novas definições de casos suspeitos nesses Conforme trazido pelo diretor geral da OCDE, a econo‐
dois dias, durante o Carnaval. Nosso sistema de saúde mia global vai demorar anos para se recuperar.
está em alerta total”, afirmou Wanderson. “Estamos na
fase de contenção, onde buscamos evitar que o vírus se Os aspectos sociais da quarentena
ATUALIDADES

espalhe. Caso se espalhe, vamos para a fase de mitigação,

que é evitar casos graves e óbitos”, explicou o secretário. Além de vários aspectos econômicos, como quedas
Para manter a população informada a respeito do nas bolsas de valores que se aproximam das da crise de
coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza, diariamen‐ 2008, a pandemia levanta uma série de questões sociais
te, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos que também carecem de respostas e reflexões.

20
 Pessoas em situação de rua: as pessoas em situação aulas, mas, em Mato Grosso do Sul, que até sexta-feira
de rua ficam extremamente vulneráveis à propagação do não tinha casos confirmados da doença, o sistema de en‐
coronavírus, tanto por conta de não poder realizar uma sino mantinha as orientações de prevenção.
quarentena, quanto por não possuir produtos de higiene Nesta semana, foi criado o Comitê Operativo de
pessoal que auxiliam na prevenção, assim como acesso Emergência do MEC, formado por entidades educacio‐
pleno à informação. Essa reportagem da Ponte retrata nais representativas das escolas e universidades brasilei‐
bem essa realidade, que necessita de medidas urgentes. ras. A primeira reunião oficial do grupo deve ocorrer na
Pessoas em presídios: como locais de grande aglo‐ segunda-feira (16/03).
meração de pessoas, os presídios se tornam possíveis “Uma questão central para a gente é não ter alarde,
grandes centros de propagação da doença. No dia 16 porém ter bastante responsabilidade com as informa‐
de março, o The Intercept lançou uma reportagem que ções”, diz o presidente da União dos Dirigentes Munici‐
pais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia.
apontava para 4 casos suspeitos no presídio mais super‐
Uma estratégia adotada pela Undime, desde já, é orien‐
lotado do Rio de Janeiro. No Irã, mais de 85 mil presos
tar as redes de ensino a escolher representantes atentos
foram liberados em meio à pandemia. Como lidar com
às novidades em relação ao coronavírus.
isso sem comprometer a segurança pública também é “Uma sugestão é que cada escola tenha uma pessoa
um desafio a ser pensado. para ser a conexão com a rede, e a rede possa definir as
Empregadas domésticas: outra grande questão em práticas locais”, propõe Garcia em vídeo divulgado pela
termos de vulnerabilidade são as empregadas e empre‐ Undime aos dirigentes municipais de todo o país.
gados domésticos. Ao mesmo tempo em que continuar
na rotina os coloca em risco, se forem dispensados de Educação a distância
seus serviços, podem perder uma renda fundamental
para a sua sobrevivência e de suas famílias. Uma alterna‐ Uma das estratégias discutidas, em caso de suspensão
tiva defendida pelo The Intercept é que aqueles tenham das aulas, dependendo da etapa escolar dos estudantes,
condições liberem os trabalhadores domésticos manten‐ é a realização de atividades a distância. A orientação é
do os pagamentos durante o período da crise. dada sobretudo a escolas particulares. Na sexta-feira
As pessoas que moram em comunidades: outra (13), a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fe‐
grande questão é sobre como as pessoas que moram em nep) divulgou nota recomendando que as escolas a ava‐
comunidades (popularmente conhecidas como favelas) liem potenciais planos de contingenciamento buscando
poderão se proteger da COVID. Um dos líderes e funda‐ “amenizar ao máximo os possíveis danos ao ambiente
dores do G-10 favelas, Gilson Rodrigues, em entrevista educacional do país”.
à BBC, demonstra forte preocupação com a questão: “É “O nosso objetivo é preservar a integridade dos alu‐
onde mais vão se registrar casos [de covid-19, a doença nos e, consequentemente, diminuir o impacto no calen‐
causada pelo vírus], vai ser nas favelas. Porque como é dário letivo. Desta forma, orientamos também as escolas
que um idoso vai entrar em uma situação de isolamen‐ a considerar a possibilidade de substituição excepcional
to em uma casa com dez pessoas e dois cômodos? Esse das aulas presenciais por virtuais, tendo como apoio o
uso de ferramentas tecnológicas. Sugerimos inclusive
isolamento é um isolamento para ‘gringo ver’, para rico.
que esta opção de atendimento ao aluno seja contabili‐
O pobre não tem condição de fazer. Vamos ter muitas
zada como atividade letiva”, diz trecho da nota.
perdas nas favelas, infelizmente”.
O presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira, diz
Estudantes de baixa renda: também precisamos falar que as escolas estão avaliando sua própria situação e
sobre como fica a alimentação de estudantes de baixa a dos locais onde estão inseridas. A escola que, por se‐
renda com a suspensão das aulas (e consequentemente gurança ou por decisão do governo, suspender as aulas
das merendas escolares), assim como dos restaurantes presenciais “tem que cumprir a carga horária, tem que
universitários. Alguns exemplos de como lidar com isso resolver o problema pedagógico. A escola tem autono‐
já estão sendo dados: em Brasília, famílias de alunos de mia, mas tem também responsabilidades”, acrescenta
baixa renda receberão uma bolsa enquanto as aulas es‐ Pereira.
tão interrompidas; em Cuiabá, as famílias continuarão De acordo com representantes dos estados e muni‐
recebendo a merenda; na Universidade Federal de Santa cípios, entre as escolas públicas, a falta de infraestrutura
Catarina, foi lançado um edital para que os alunos de bai‐ é impedimento para recorrer às aulas remotas. Na opi‐
xa renda possam receber R$ 200 reais pelo período em nião de Garcia, as redes municipais “não têm a mínima
que o restaurante universitário estiver fechado. condição [de dar aulas à distância]. Temos muitas escolas
que não têm nem sinal de internet, que têm recursos de
MEC, estados e municípios articulam-se para com‐ informática precarizados”. As redes municipais são res‐
bater novo coronavírus ponsáveis, prioritariamente, pela educação infantil e pe‐
los primeiros anos do ensino fundamental, ou seja, da
O Ministério da Educação (MEC), estados e municí‐ creche até o 5º ano do ensino fundamental.
ATUALIDADES

pios estão se unindo para articular estratégias de comba‐ Cecília ressalta que a situação dos estados, que con‐
te ao novo coronavírus (Covid-19) na área da educação. centram prioritariamente nas redes os estudantes a par‐
As unidades federativas passam por momentos diferen‐ tir do 6º ano do ensino fundamental até final do ensino
tes em termos de propagação do vírus. O Distrito Federal médio, é bastante diferente em termos de conectivi‐
dade. Enquanto alguns estados têm boa conectividade
e o Rio de Janeiro, por exemplo, decidiram suspender as

21
 e conseguem ofertar disciplinas a distância para repor Os Estados Unidos registraram 41 mortes nos 13 dias
aulas, outros não têm sinal de internet em várias loca‐ seguintes ao registro do primeiro óbito (29 de fevereiro),
lidades. “Se eu sair 10 quilômetros da cidade, a minha ou 3,1 por dia.
internet não pega”, diz sobre Mato Grosso do Sul, onde Já China, epicentro da pandemia, teve apenas 17
é secretária estadual. mortos nesse mesmo intervalo de tempo, ou 1,3 morte
por dia. A primeira morte no país foi registrada em 11 de
Impactos no mundo janeiro.
Até o domingo, os países com o maior número de
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a mortos por covid-19 à frente do Brasil eram, respectiva‐
Ciência e a Cultura (Unesco) têm um balanço, atualizado mente: Itália, Espanha, China, Irã, França, Estados Unidos,
diariamente, sobre a suspensão de atividades em escolas Reino Unido, Holanda, Alemanha, Bélgica, Suíça, Coreia
e universidades em todo o mundo. Até sexta-feira, pelo do Sul e Portugal.
menos 39 países haviam suspendido as aulas nacional‐ Em todo o mundo, o novo coronavírus já infectou
mente, afetando mais de 420 milhões de estudantes. Em mais de 735 mil pessoas e deixou pelo menos 34 mil
22 países, entre os quais o Brasil, as aulas foram suspen‐ mortos.
sas em algumas partes do território.
De acordo com o último boletim do Ministério da ‘Achatar a curva’
Saúde, o Brasil tem 121 casos confirmados de infecção
pelo novo coronavírus em todo o território nacional. São
Especialistas apontam que qualquer análise sobre o
Paulo e Rio de Janeiro concentram o maior número de
número de mortos tem de levar em conta inúmeras va‐
casos confirmados.
riáveis, como período analisado, particularidades de cada
país (tamanho da população, população idosa, número
Coronavírus: Brasil tem mais mortes por dia do que
de leitos, etc), medidas tomadas por governos (como
Itália desde 1º óbito
distanciamento social ou isolamento) e estado de saú‐
O Brasil teve mais mortes por dia do que a Itália,
atualmente o país com mais mortos pela pandemia de de dos doentes - se eles fazem parte ou não do grupo
coronavírus, desde que o primeiro óbito foi registrado, de risco, ou seja, se têm mais de 60 anos ou doenças
de acordo com um levantamento da BBC News Brasil a pré-existentes.
partir de dados da plataforma Worldometer. A França, por exemplo, teve apenas duas mortes nos
Até o domingo (29 de março), o país registrava 136 13 dias seguintes ao primeiro óbito. Mas, atualmente, é o
mortes (98 apenas no Estado de São Paulo) relacionadas quinto país em número de mortos (2.606).
a covid-19, a doença causada pelo novo vírus. Já a Alemanha, ainda que tenha contabilizado 84 óbi‐
A primeira morte no Brasil foi registrada em 17 de tos no mesmo intervalo de tempo, registrou muito me‐
março, em São Paulo. nos mortes até agora: 541.
Nesse mesmo intervalo de tempo (13 dias), a Itália No entanto, eles alertam que medidas como testes
contabilizou 107 mortes, ou oito por dia, desde seu pri‐ em massa, distanciamento social e isolamento da popu‐
meiro óbito (21 de fevereiro). lação são necessárias para “achatar a curva” de infecta‐
Desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus dos e evitar a saturação dos sistemas de saúde.
até o último domingo (29 de março), o Brasil registrou Caso isso não ocorra, o resultado pode ser desastro‐
136 mortes. Já a Itália, cerca de 10,8 mil. so: um número considerável de mortes, muitas das quais
É importante destacar que a comparação de dados, “evitáveis”.
embora traga alertas importantes, não é necessariamen‐ “A diferença entre a Itália e a China foi de menos de
te indicativo de que o Brasil terá a mesma trajetória epi‐ uma semana, do momento em que passaram de cem ca‐
dêmica que outros países. sos para o momento do isolamento. E a Itália foi pelo
Isso porque diversas variáveis podem influenciar nes‐ caminho que foi. Esse é o problema, na verdade”, disse
sa trajetória, como estado de saúde dos doentes, tama‐ à BBC News o virologista Atila Iamarino em entrevista
nho da população idosa, resposta dos governos e capa‐ recente.
cidade do sistema de saúde em atender os pacientes, por “A covid-19 se espalha muito rápido. E causa proble‐
exemplo. mas muito cedo. O ideal é que a gente pare o quanto
antes e, depois, revise para ver se aquilo era o ideal de ter
Comparação com países sido feito ou não. No caso dessa doença, pela velocidade
com que ela se espalha, é preferível errar pela (pelo ex‐
Na mesma base de comparação, o Brasil teve o se‐ cesso de) precaução, na verdade”, acrescentou.
gundo maior número de mortos por dia entre os países Confira a seguir quantas mortes ocorreram após 13
com mais mortes atualmente desde o registro do primei‐ dias do primeiro óbito nos países com o maior número
ro óbito, atrás apenas da Espanha. de mortos atualmente (em ordem decrescente) *.
Nos 13 dias seguintes à confirmação da primeira
ATUALIDADES

morte de um paciente por covid-19, em 3 de março, a 1) Itália

Espanha contabilizou 294 mortos, ou 22,6 por dia. 1ª morte: 21 de fevereiro
A Itália ocupa a terceira posição nesse comparativo, Total de mortos após 13 dias (04 de março): 107
com 107 mortos, seguida de Portugal (100 mortos), Bél‐
Média de mortes por dia: 8,2
gica (88 mortos) e Alemanha (84 mortos).
Número total de mortos: 10.799

22
2) Espanha Total de mortos após 13 dias (3 de março): 32
1ª morte: 3 de março Média de mortes por dia: 2,5
Total de mortos após 13 dias (15 de março): 294 Número total de mortos: 158
Média de mortes por dia: 22,6
Número total de mortos: 7.340 13) Portugal
1ª morte: 16 de março
3) China Total de mortos após 13 dias (28 de março): 100
1ª morte: 11 de janeiro Média de mortes por dia: 7,7
Total de mortos após 13 dias (23 de janeiro): 17 Número total de mortos: 140
Média de mortes por dia: 1,3
Número total de mortos: 3.304 14) Brasil
1ª morte: 17 de março
4) Irã Total de mortos após 13 dias (29 de março): 136
1ª morte: 19 de fevereiro Média de mortes por dia: 10,4
Total de mortos após 13 dias (02 de março): 66 Número total de mortos: 136
Média de mortes por dia: 5,1 *até o domingo, 29 de março
Número total de mortos: 2.757
Fonte: Worldometer
5) França (Fonte: https: // www.bbc.com / portuguese / brasil -
1ª morte: 15 de fevereiro 52100131 )
Total de mortos após 13 dias (27 de fevereiro): 2
Média de mortes por dia: 0,15 Recessão econômica será inevitável após pande‐
Número total de mortos: 2.606 mia de covid-19

6) Estados Unidos Quais são os efeitos econômicos desta pandemia?

1ª morte: 29 de fevereiro Comércio fechado, empresas dando férias coletivas aos
Total de mortos após 13 dias (12 de março): 41 seus funcionários, profissionais liberais parados. No mo‐
Média de mortes por dia: 3,15 mento é uma questão de saúde pública, mas o que já se
Número total de mortos: 2.490 pergunta é: quais serão os efeitos na economia.
O administrador público Álvaro Guedes, afirma que
7) Reino Unido passada a quarentena, os efeitos econômicos já devem
1ª morte: 5 de março aparecer e terão que ser encarados pelos governantes.
Total de mortos após 13 dias (17 de março): 71 “Seguramente o País entrará em um processo de re‐
Média de mortes por dia: 5,5 cessão, tudo leva a crer que a economia sofrerá muito”,
Número total de mortos: 1.228 afirma.
Ele exemplifica que bares, restaurantes fechados ge‐
8) Holanda ram um impacto grande. “Os deliverys são uma forma de
1ª morte: 6 de março minimizar o impacto, mas não serão a solução em 100%
Total de mortos após 13 dias (18 de março): 58 dos casos”, reforça.
Média de mortes por dia: 4,5 “Acredito que a situação de dificuldades econômicas
Número total de mortos: 771 ainda irá se agravar e perdurar”, analisa.

9) Alemanha O que a população acha?

1ª morte: 9 de março
Total de mortos após 13 dias (21 de março): 84 Uma pesquisa Datafolha publicada nesta terça-fei‐
Média de mortes por dia: 6,5 ra (24/03) pelo jornal “Folha de São Paulo” aponta que
Número total de mortos: 541 a maioria dos brasileiros acredita que a economia será
muito afetada pelo coronavírus e quase um terço dos
10) Bélgica entrevistados entende que a vida financeira pessoal será
1ª morte: 11 de março prejudicada. Mais da metade está certa que a renda pes‐
Total de mortos após 13 dias (23 de março): 88 soal vai diminuir.
Média de mortes por dia: 6,8 O Datafolha entrevistou 1.558 pessoas por telefone
Número total de mortos: 513 celular entre quarta-feira (18/03) e sexta (20/03). A mar‐
gem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou
11) Suíça para menos.
1ª morte: 5 de março Quando a pesquisa pergunta, a economia será afeta‐
Total de mortos após 13 dias (17 de março): 27 da pela pandemia, 79% dos entrevistados responderam
ATUALIDADES

Média de mortes por dia: 2,1 que sim.

Número total de mortos: 312 Em relação ao tempo, 50% acredita que os efeitos na
economia serão por muito tempo e 44% disseram que os
12) Coreia do Sul problemas serão por pouco tempo. 3% dos entrevistados
1ª morte: 20 de fevereiro disseram que não terão prejuízos e 4% não sabe.

23
 Quando a pergunta foi: o surto de coronavírus preju‐ Inclusão de outras categorias
dicará sua vida financeira pessoal, 28% disseram que por
muito tempo e 45% por pouco tempo. 24% disseram que Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir
não terá prejuízos e 3% não sabe. outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplica‐
tivo e pescadores sazonais, dentre outros a serem defi‐
Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos nidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos,
e informais que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode
ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto,
O Senado aprovou hoje (30/03/2020) o pagamento previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do
de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria
600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais de Esperidião Amin (PP-SC).
e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu
vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias nome foi escolhido justamente por conhecer bem o
da sociedade durante o período de isolamento, quando tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir
as oportunidades de trabalho para essas categorias estão das emendas que recebeu para análise. As emendas não
escassas. foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do
A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e projeto o fizessem voltar à Câmara.
apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder
do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários
MUNDO – 1º TRIMESTRE DE 2020
parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisan‐
do de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para
o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calami‐ Irã avisou ao Iraque que iria atacar bases militares
dade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão dos EUA
do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas
estão precisando.” O primeiro-ministro do Iraque, Adel Abdul Mahdi, re‐
cebeu uma mensagem prévia do Irã alertando que uma
Tramitação resposta à morte do comandante Qassem Soleimani era
iminente ou estava a caminho, informou nesta quar‐
O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado ta-feira (8/1/2020) o porta-voz da autoridade em um
no último dia 26/03 o pagamento do auxílio emergencial comunicado.
por três meses, no valor de R$ 600. Inicialmente, o valor Duas bases no Iraque que abrigam forças americanas
proposto pela Câmara era de R$ 500. Após negociações e iraquianas foram atingidas por mais de uma dúzia de
com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), mísseis iranianos na noite de terça-feira (7/1/2020) —
o governo federal decidiu aumentar para R$ 600. madrugada de quarta (8) no horário local.
Em transmissão ao vivo pela internet no dia 25/03, o Os complexos atingidos foram Ain al-Assad, em An‐
presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é volta‐ bar, e Harir, em Erbil, ambos considerados estratégicos
do aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), para a operação militar dos Estados Unidos na região e
às pessoas sem assistência social e à população que de‐ para o combate ao grupo Estado Islâmico.
sistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de O premiê recebeu uma ligação dos Estados Unidos si‐
amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica multaneamente à queda dos mísseis nas bases, segundo
causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o au‐ o comunicado.
xílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). A Guarda Revolucionária do Irã assumiu a responsabi‐
lidade pelos lançamentos dos mísseis a ambas as bases.
Consenso Não houve relatos de mortes. Em um breve comuni‐
cado, as forças militares internacionais e do Iraque afir‐
Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (DEM‐ maram que não registraram perdas. Foram 22 mísseis, de
-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Con‐ acordo com o Comando Unificado em Bagdá.
gresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo Segundo avaliação inicial dos Estados Unidos, os mís‐
na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais seis atingiram áreas da base que não eram ocupadas por
de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa norte-americanos. Um militar dos EUA afirmou à rede de
medida. televisão CNN que as forças armadas tiveram um aviso
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, antecipado do ataque, e que as pessoas tiveram tempo
graças a um ajuste de redação, o benefício também con‐ de se abrigar em bunkers.
templará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de A principal base, Al-Asad, fica em uma região sunita
março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse (o Irã é um país xiita). Foram 17 mísseis contra essa base
não é o momento de priorizar as finanças do Estado. — dois deles não atingiram o alvo, mas não chegaram a
“Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um mo‐ explodir.
mento emergencial, que temos que atender as necessi‐
dades das pessoas”. Sem vítimas da Otan
ATUALIDADES

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi

Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da Jens Stoltenberg, o chefe da Organização do Tratado
República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está do Atlântico Norte (Otan), condenou o ataque com mís‐
afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado seis. “A Otan exorta o Irã a se abster de mais violência”,
com o novo coronavírus. ele publicou em uma rede social.

24
 Uma autoridade da Otan afirmou, sem se identificar, militar e geopolítica do país. Ele era muito próximo do
que também não houve vítimas entre as tropas de sua aiatolá Ali Khamenei e sobreviveu a diversas tentativas de
missão em treinamento no Iraque. assassinato nas últimas décadas.
Um porta-voz da milícia iraquiana culpou também Is‐
Resumo dos acontecimentos: rael, principal inimigo regional do Irã e principal aliado
americano no Oriente Médio, pelas mortes. O governo
• Cerca de 20 mísseis foram lançados pelo Irã contra israelense colocou as Forças Armadas em alerta máximo
duas bases no Iraque que abrigam forças america‐ nesta sexta-feira, mas, até agora, não se pronunciou so‐
nas e iraquianas. bre o ataque.
• O Pentágono confirmou o ataque; o Irã assumiu a O silêncio sobre o ataque dos integrantes do gabine‐
responsabilidade e ameaçou realizar ataques den‐ te de segurança de Benjamin Netanyahu foi interpretado
tro dos Estados Unidos se os americanos revida‐ pela mídia israelense como uma tentativa de impedir re‐
rem a ofensiva. taliação de representantes e aliados do Irã na região. Isso
• A ação é uma vingança pelo assassinato do general inclui o Hezbollah, movimento libanês apoiado por Teerã,
iraniano Qassem Soleimani. e os grupos militantes palestinos Hamas e Jihad Islâmica,
• Houve relatos iniciais de vítimas iraquianas, no en‐ em Gaza.
tanto os casos não foram confirmados.
• O presidente norte-americano, Donald Trump, tui‐ Embaixada dos EUA
tou em resposta ao ataque: “Está tudo bem!”
• O preço do petróleo subia no mercado futuro por A Embaixada dos EUA em Bagdá, que na terça-feira
volta de 22h (horário de Brasília), mas na manhã (31/12/19) foi alvo de um ataque por uma milicianos xii‐
desta quarta-feira (8/1/2020) os preços passaram a tas iraquianos e seus apoiadores pró-Irã, pediu aos cida‐
cair. dãos norte-americanos que estão no Iraque que deixem
o país o mais rápido possível, por via aérea ou terrestre.
Bombardeio ordenado por Trump mata principal A representação diplomática pediu aos americanos
general iraniano no Iraque que deixem o país “de avião enquanto é pos‐
sível”, já que o bombardeio aconteceu no aeroporto de
Qassem Soleimani, chefe de uma unidade especial da
Bagdá, ou “sigam para outros países por via terrestre”.
Guarda Revolucionária do Irã e um dos homens mais po‐
As principais passagens de fronteira do Iraque levam
derosos do país, morreu em um ataque com drone dos
ao Irã e a uma Síria em guerra, mas também há outras
Estados Unidos nesta quinta-feira (2/1/2020) em Bagdá,
áreas de fronteira com Arábia Saudita e Turquia.
no Iraque.
O Pentágono confirmou o bombardeio e disse que
Tensão entre EUA e Irã
a ordem partiu do presidente Donald Trump. Em nota,
o órgão culpou Soleimani por mortes de americanos no As mortes ocorrem em meio a uma escalada de ten‐
Oriente Médio e afirmou que o objetivo foi deter planos são que ameaça transformar o Iraque em um campo de
de futuros ataques iranianos (leia a íntegra mais abaixo). batalha entre forças apoiadas por Estados Unidos e Irã
Donald Trump, que estava na Flórida no momento do no Oriente Médio.
ataque, postou uma bandeira americana em uma rede Desde o fim de outubro, militares e diplomatas ame‐
social, mas só comentou o ataque nesta sexta. ricanos foram alvo de ataques, e na semana passada um
funcionário dos EUA morreu em um bombardeio com
Irã promete vingança foguetes.
A crise subiu de patamar na terça (31/12/19), quando
O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, disse milicianos iraquianos invadiram a embaixada americana
nesta sexta-feira (3/1/2020) que a morte de Qassem So‐ em Bagdá. Trump acusou o Irã de estar por trás da ação e
leimani irá dobrar a motivação da resistência contra os prometeu retaliação. De acordo com o Pentágono, Solei‐
EUA e Israel. mani teria aprovado os ataques à embaixada.
O presidente iraniano, Hassan Rouhani, disse que A invasão da embaixada foi uma resposta a um ata‐
agora o país estará mais determinado a resistir aos EUA que americano na fronteira com a Síria que matou 25
e prevê vingança. combatentes das Forças de Mobilização Popular do Ira‐
O ministro das Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif, que no domingo (29/12/19).
afirmou também em uma rede social que a morte de So‐ Uma hora após a divulgação da morte de Soleima‐
leimani é um “ato de terrorismo” dos EUA “extremamen‐ ni, os preços do petróleo no mercado internacional já
te perigoso e uma escalada tola”. tinham aumentado 4%. O barril brent era vendido a US$
Bombardeio 68,90.
O bombardeio com drone ocorreu no Aeroporto In‐
ternacional de Bagdá e matou pelo menos sete pessoas. A importância de Qassem Soleimani
Entre as vítimas está Abu Mahdi al-Muhandis, chefe das
ATUALIDADES

Forças de Mobilização Popular do Iraque, milícia apoiada Qassem Soleimani tinha 62 anos e era um alto líder
pelo Irã. das forças militares iranianas e um herói nacional. Ele
Qassem Soleimani, de 62 anos, era general da Força chefiava a Guarda Revolucionária, uma força paramilitar
Al Quds, unidade especial da Guarda Revolucionária do de elite que responde diretamente ao aiatolá Ali Khame‐
Irã, e apontado como o cérebro por trás da estratégia nei, líder supremo do país há 30 anos.

25
 A Guarda Revolucionária é uma espécie de exército Vale lembrar que Israel, desde setembro de 2019,
paralelo que surgiu após a Revolução Islâmica de 1979. vive um impasse político onde os principais partidos não
Na ocasião, o governo passou a ser supervisionado pelo conseguem formar maioria no parlamento. Ao anunciar
clero. a tentativa de acordo ao lado de Benjamin Netanyahu,
Em abril de 2019, os Estados Unidos designaram a Trump pode ter tentado fortalecer sua posição.
Guarda Revolucionária do Irã como uma organização
terrorista. Foi a primeira vez que Washington rotulou Impeachment de Trump
formalmente uma unidade militar de outro país como
terrorista. Nos Estados Unidos, segue o processo de Impeach‐
Sob liderança de Soleimani, o Irã reforçou o apoio ao ment do presidente Donald Trump. Aprovado na Câma‐
Hezbollah (no Líbano) e outros grupos militantes pró-i‐ ra, de maioria Democrata, cabe ao Senado, de maioria
ranianos, expandiu a presença militar do Irã no Iraque Republicana (partido do presidente) decidir dar ou não
e na Síria e organizou a ofensiva da Síria contra grupos prosseguimento ao caso.
rebeldes durante a guerra civil que assola o país. Tudo aponta para uma absolvição do presidente, mas
O colunista Guga Chacra, da GloboNews, afirma que ainda há tentativas entre os Democratas do Senado para
a morte de Soleimani terá consequências geopolíticas ouvir John Bolton, ex-conselheiro de segurança nacional,
gravíssimas. que estava para lançar seu livro The Room Where It Ha‐
ppened: A White House Memoir, que, segundo rumores,
poderia conter informações que incriminam Trump.
Nota do Pentágono
No dia 29/01/2020, a Casa Branca suspendeu a pu‐
blicação do livro de Bolton por alegar que ele continha
“Sob a direção do presidente, os militares dos EUA
informações confidenciais.
tomaram medidas defensivas decisivas para proteger o
efetivo dos EUA no exterior, matando Qasem Soleima‐
Incêndios na Austrália
ni, chefe da Guarda Revolucionária Islâmica Corps-Quds
Force, considerada pelos EUA uma organização terrorista 2019 foi um dos anos mais secos da história da Aus‐
estrangeira. trália. Como uma das consequências, o país enfrentou
O general Soleimani estava ativamente desenvolven‐ uma série de incêndios, que atingiram 6,3 milhões de
do planos para atacar diplomatas americanos e membros hectares (1 hectar = 10.000m²), mais de 1.000 casas e
do serviço no Iraque e em toda a região. mataram ao menos 25 pessoas e 480 milhões de animais.
O general Soleimani e sua força Quds foram respon‐ O tamanho da tragédia ambiental ainda está sendo
sáveis pela
​​ morte de centenas de americanos e membros mensurado. O governo da Austrália tem usado helicóp‐
da coalizão e por ferir outros milhares. teros para sobrevoar as áreas queimadas jogando ali‐
Ele orquestrou ataques a bases da coalizão no Ira‐ mentos para os animais sobreviventes.
que nos últimos meses - incluindo o ataque de 27 de No Brasil, o assunto gerou comparações com os in‐
dezembro - matando e ferindo efetivos americanos e cêndios na Amazônia.
iraquianos.
O general Soleimani também aprovou os ataques Fim da novela do Brexit
à embaixada dos EUA em Bagdá que ocorreram nesta
semana. Depois de uma série de impasses internos e exter‐
Este ataque teve como objetivo impedir futuros pla‐ nos, no dia 29 de janeiro de 2020, o Parlamento Europeu
nos de ataque iranianos. Os Estados Unidos continuarão aprovou o acordo do Brexit negociado com o Primeiro‐
a tomar todas as medidas necessárias para proteger nos‐ -Ministro britânico Boris Johnson. O acordo já havia sido
so povo e nossos interesses onde quer que estejam ao aprovado internamente, em meio à vitória de Boris John‐
redor do mundo.” son na última eleição para o parlamento britânico, no
qual conquistou a maioria.
Trump e a proposta de acordo Israel – Palestina Após o resultado da votação, membros do Parlamen‐
to Europeu cantaram juntos Auld Lang Syne, uma tradi‐
Um dos conflitos mais duradouros de nosso tempo, cional canção escocesa de despedida.
o conflito entre Israel e Palestina ainda parece longe de
um fim. Mudanças na Família Real britânica
No final de janeiro (28/01/2020), o presidente dos
Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma proposta Continuando na Inglaterra, o casal Príncipe Harry e
de acordo de Paz, a qual foi pensada em parceria com Meghan Markle anunciou, no dia 08 de janeiro de 2020,
Israel, mas sem consultar os palestinos. O plano, entre sua renúncia aos cargos de membros sêniores na família
outros pontos, incluiria mudanças de fronteiras e uma real inglesa. Com isso, eles deixam de representar oficial‐
“Jerusalém Oriental” palestina, sem abrir mão, contudo, mente a rainha e de receber dinheiro para cumprir deve‐
ATUALIDADES

de considerar Jerusalém integralmente a capital de Israel. res reais. Harry era o sexto na linha de sucessão ao trono.
Em nota, o Itamaraty (Ministério das Relações Exterio‐ O casal perde seus títulos de “sua alteza real” e ambos
res brasileiro) endossou o plano de Trump. Os palestinos, concordaram em ressarcir os cofres públicos com o valor
da reforma de sua residência (aproximadamente R$ 13
por sua vez, rejeitaram completamente o plano de Trump
milhões), pela qual pagarão aluguel.
e o consideraram “uma piada “.

26
 Fórum Econômico Mundial Em 1997, o Pacto Andino passou a chamar-se Comu‐
nidade Andina de Nações, em decisão tomada durante
Dia 21 de janeiro, teve início o 50º encontro anual do cúpula realizada em março de 1996, em Trujillo, no Peru.
Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Como
sempre acontece na cidade, é comum ouvirmos falar Após perder soldados na Síria, Turquia decide dei‐
do encontro pelo nome “Davos”. O encontro acontece xar refugiados entrarem livremente na Grécia
desde 1971 e reúne algumas das principais autoridades
da economia política mundial. Confira um histórico dos Autoridades policiais e de fronteira da Turquia estão
principais acontecimentos dos últimos 50 anos montado permitindo a passagem de refugiados sírios para os paí‐
pelo Estadão. ses europeus que fazem fronteira com o país, principal‐
Em 2020, o fórum contou com a presença de nomes mente para a Grécia, segundo informou um alto funcio‐
como Donald Trump (presidente dos Estados Unidos), nário turco à agência Reuters nesta sexta-feira (28/02/20).
Angela Merkel (chanceler da Alemanha), Emmanuel Ma‐ A Turquia decidiu não impedir os imigrantes sírios de
cron (presidente da França) e Boris Jhonson (primeiro mi‐ chegar à Europa via terrestre ou marítima um dia depois
nistro da Inglaterra) e apresentou uma série de painéis, dos ataques que mataram 33 soldados turcos na provín‐
com questões que vão da economia ao clima, educação, cia síria de Idlib.
tecnologia, entre outros. Você pode assistir aos principais As mortes aumentaram as tensões entre Ancara
acontecimentos no youtube do Fórum. e Moscou. Foi o incidente mais sério no conflito entre
No caso brasileiro, dois nomes se destacaram: o Mi‐ forças turcas e sírias, e essas últimas são apoiadas pelos
nistro da Economia Paulo Guedes e o apresentador e russos.
possível candidato à presidência Luciano Huck. No caso Foi a maior perda de soldados em um único dia desde
de Guedes, o grande destaque foi o anúncio da intenção o início da intervenção turca na Síria, em 2016. Enviados
do Brasil de aderir ao Acordo de Compras Governamen‐ da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) fi‐
tais, da OMC, que permite a participação de empresas zeram encontros de emergência a pedido da Turquia.
estrangeiras em licitações no país e das brasileiras em
licitações de outros países.
Já Huck participou, no dia 23, do painel sobre desi‐
gualdades na América Latina, tratando de temas como
desigualdade, educação e meio ambiente e cobrou maior
participação do Brasil em outros painéis para além dos
painéis econômicos. Huck chegou a ser chamado em voz
alta de “próximo presidente” por membros da plateia.

Guaidó anuncia volta da Venezuela à Comunidade

Andina de Nações

O presidente do Parlamento venezuelano, o opositor

Juan Guaidó, anunciou hoje (20/02/20) o regresso da Ve‐
nezuela à Comunidade Andina de Nações (CAN), da qual
deixou de fazer parte em 2006.
“A Venezuela regressa à CAN, de onde não devia ter
saído” anunciou o líder opositor em sua conta no Twitter.
Guaidó acrescentou que falou “com o presidente da
Colômbia, Ivan Duque, e com representantes dos minis‐
térios de Relações Exteriores do Equador, do Peru e da Além disso, os presidentes da Turquia, Recep Tayyip
Bolívia sobre a importância de fazer parte do Sistema An‐ Erdogan, e da Rússia, Vladimir Putin, conversaram por te‐
dino de Integração (SAI)”. lefone nesta sexta (28/02/20).
“Faremos a Venezuela juntar-se, de imediato, às me‐
didas de migração e mobilidade. E tornar mais eficaz o Turquia abriga 3,5 milhões de refugiados sírios
processo de integração, com uma agenda nas áreas de
A Turquia abriga cerca 3,5 milhões refugiados sírios.
comércio, investimentos, serviços, interligação e identi‐
Há tempos o presidente Erdogan ameaça “abrir os por‐
dade andina”.
tões” para que parte deles consigam ir para a Europa, a
Em 2006, a Venezuela abandonou a CAN, numa deci‐
não ser que os turcos recebam mais apoio.
são do antigo presidente Hugo Chávez, que dirigiu o país
Levas de imigrantes começaram a se deslocar para a
de 1999 até sua morte em 2013, depois de ter acusado
fronteira da Turquia com a Grécia. Eles buscam entrar na
o organismo de estar “ferido de morte”, na sequência de
Europa, depois que a Turquia afirmou não ser mais capaz
acordos de livre comércio assinados pela Colômbia e o de segurar os refugiados.
ATUALIDADES

Peru com os Estados Unidos. Os refugiados, enquanto isso, se dirigem à fronteira

Em 1969, o Pacto Andino, também conhecido como com a Grécia. Eles tomaram miniônibus e taxis de Istam‐
Acordo de Cartagena, foi criado entre a Bolívia, Colôm‐ bul. Dúzias aguardavam no lado turco da fronteira em
bia, o Chile, Equador e Peru. A Venezuelana integrou o Pazarkule. Há dúzias em uma região fronteiriça que não
grupo em 1973. pertence a nenhum dos países.

27
 Outros refugiados se dirigiram ao litoral da Turquia Protestos no Chile
para tentar chegar às ilhas gregas, que ficam próximas.
Nesta sexta-feira (28/02/20) foram vistos barcos de Na América Latina, seguem os protestos no Chile. No
borracha navegando em direção à ilha de Lesbos, apa‐ ano passado nós já explicamos para você “o que está
rentemente vindos de Ayvacik, na Turquia. acontecendo no Chile” e neste ano a situação não está
Um agente da polícia grega afirmou que os refugia‐ mais estável. No último dia 30 um torcedor do Colo-Colo
dos, do lado turco, gritam “abram as fronteiras”. A pa‐ (clube de futebol tradicional do país) foi morto atrope‐
trulha da Grécia foi empregada para tentar impedir a lado por um caminhão da polícia, desencadeando uma
passagem. nova onda de protestos e até mesmo pedidos para a pa‐
Eles chegaram a usar bombas de gás para que os ralisação do futebol.
refugiados recuassem na região de Kastinies. O policial
falou sob condição de anonimato, porque eles não têm Grammy e Billie Ellish
autorização para falar com a imprensa.
O movimento de refugiados vai aumentar, disse um No dia 26, aconteceu o Grammy 2020, uma cerimô‐
porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Tur‐ nia da Academia de Gravação dos Estados Unidos que
quia, Hami Aksoy, se a situação em Idlib, na Síria, piorar. premia anualmente profissionais destaque na indústria
da música.
Bulgária também se prepara O grande destaque dessa edição foi a cantora Billie
Ellish, que, aos 18 anos, ganhou 5 das 6 categorias em
A Bulgária está reforçando a sua segurança na fron‐ que foi indicada (Álbum do ano, Gravação do ano, Can‐
teira com a Turquia para impedir um fluxo de imigrantes. ção do ano, Artista Revelação e Melhor álbum vocal de
O primeiro-ministro Boyko Borissov afirmou que vai pop). A cantora se tornou, também a primeira mulher a
empregar “unidades do exército, guarda nacional e poli‐ levar os 4 prêmios principais (Álbum do ano, Gravação
ciais” na região. Ele afirmou que há uma ameaça real de do ano, Canção do ano, Artista Revelação) em uma mes‐
uma nova onda de imigrantes vindos da Turquia. ma edição.

Disputa em Idlib Globo de Ouro

A crise na fronteira da Turquia com a União Euro‐ No dia 5 de janeiro aconteceu, nos Estados Unidos, a
peia decorre de uma campanha militar do governo sírio, 77ª edição do Globo de Ouro, prêmio que premia profis‐
apoiado pela Rússia, para retomar a província de Idlib, sionais de cinema e televisão dentro e fora dos Estados
na Síria. Unidos. Você pode conferir os 25 vencedores (14 do ci‐
Esse é o último reduto de rebeldes sírios, contrários nema e 11 da televisão) nesta matéria do G1.
ao regime de Bashar Al-Assad. A ofensiva, iniciada em E, no dia 9 de fevereiro, acontecerá o Oscar 2020. Até
1º de dezembro, desencadeou a maior onda de desloca‐ lá, o Politize! preparará vídeos sobre alguns dos filmes
mento na guerra de nove anos na Síria, e em decorrência indicados, comentando sua relação com temas políticos.
dela, quase 950 mil pessoas fugiram para áreas próximas
à Turquia. Com talento colossal, Kobe Bryant foi o símbolo
Ancara fez um acordo em 2016 com a União Euro‐ maior de uma era em que a NBA dominou o mundo
peia no qual concordou em intensificar os esforços para
interromper o fluxo de refugiados. Desde o começo de O impacto devastador da morte de Kobe Bryant se
fevereiro, 54 soldados turcos morreram em Idlib alastra por dois caminhos dolorosos. Primeiro, a tragédia
Putin manobrando na Rússia humana, potencializada pela presença da filha Gianna, de
No dia 15 de janeiro, o presidente Russo, Vladmir 13 anos, no helicóptero que caiu na cidade de Calaba‐
Putin, anunciou algumas propostas de emendas cons‐ sas, na Califórnia. Depois, pelo impacto gigantesco que
titucionais (entenda o que é uma emenda constitucio‐ o astro do Los Angeles Lakers teve na comunidade do
nal) na Rússia. A principal mudança é o fortalecimento basquete em um momento muito especial. O contexto
da figura da Duma (câmara baixa do parlamento) e do das últimas décadas ajuda a explicar tamanha comoção.
primeiro-ministro. Kobe não foi o maior ou o melhor jogador de todos os
Putin propôs que a Duma não só concordasse, mas tempos. Mas foi o primeiro grande ídolo de massa da
fosse responsável pela aprovação do primeiro-ministro, época em que a magia da NBA se espalhava pelo mundo
assim como a aprovação dos ministros do gabinete de em velocidade assustadora.
ministros. O presidente, por sua vez, ficaria impossibili‐ Michael Jordan ocupa, com justiça, o topo do olim‐
tado de se opôr à formação do gabinete de ministros, po. Mas sua carreira, de 1994 a 2003, viveu o auge em
podendo, contudo, retirá-los no caso de moções de con‐ um período pré-internet, antes das redes sociais. Jordan
fiança ou caso não exerçam bem suas obrigações. Confi‐ foi gigante globalmente, mas antes dos memes, dos ví‐
ra mais detalhes nesta reportagem do Sputinik. deos curtos, da arte de se tornar viral. Kobe, além de ter
ATUALIDADES

No dia 23, as mudanças foram aprovadas por unani‐ abraçado com classe inigualável a missão de ocupar o
midade por todos os presentes na Duma. Analistas apon‐ vácuo deixado por Jordan como dono da NBA, brilhou
tam que as mudanças podem ser parte de uma mano‐ em escala global. Seus jogos já eram transmitidos para
bra de Putin para se manter no poder após o fim de seu todo o planeta, seus lances já ecoavam pelo Twitter, pelo
mandato presidencial em 2024. Facebook, pelo Instagram, pelo Whatsapp.

28
 No Brasil, por exemplo, é incontável o número de ga‐ “O renascimento da humanidade começou pela mu‐
rotos e garotas que começaram acompanhar o esporte lher. Se quisermos tecer de humanidade a trama dos
por causa de Bryant. O fato de defender uma das fran‐ nossos dias, devemos recomeçar da mulher. No seio de
quias mais tradicionais da história também ajudou, claro. uma mulher, Deus e a humanidade uniram-se para nunca
O Los Angeles Lakers é uma fábrica de lendas desde os mais se deixarem. Em Deus, há a nossa carne humana e
anos 60: Jerry West, Wilt Chamberlain, Kareem Abdul‐ para sempre Maria será a Mãe de Deus”, disse.
-Jabbar, Magic Johnson, Shaquille O’Neal... até LeBron “Podemos entender o nosso nível de humanida‐
James passou a vestir roxo e dourado. Formados ou não de pela maneira como tratamos o corpo da mulher”,
em Los Angeles, alguns dos maiores nomes da história acrescentou.
da bola laranja brilharam no time mais hollywoodiano
do mundo. Não por acaso, a entrada do ginásio Staples Reações
Centers é lotada de estátuas, que atraem turistas e fãs do
Apesar do pedido de desculpas e da fala em defesa
basquete, seja em dia de jogo ou até fora da temporada.
das mulheres, alguns usuários de redes sociais não pare‐
Kobe foi um mestre no meio desse caldeirão de mes‐
cem ter “perdoado” o papa.
tres. Catequizou jovens torcedores, inclusive no Brasil, “O papa revelou-se. Ninguém consegue esconder o
onde acumulou um séquito de fãs enquanto esteve em seu verdadeiro interior durante muito tempo. Ele deu um
quadra. Pontuou essa trajetória com dois elementos fun‐ tapa numa mulher repleta de fé. Fez um ataque à sua in‐
damentais para a construção de uma lenda: um talento tegridade e apesar disso ter sido um tipo de violência, o
colossal e o espírito competitivo extremo que lhe rendeu olhar que ele dirigiu à mulher foi de desprezo”, escreveu
o apelido de Black Mamba, em alusão à cobra dos botes a usuária do Twitter @blackprincess.
certeiros. Foi assim desde a estreia contra o Minnesota Outras pessoas, como o usuário do Twitter Ricardo
Timberwolves, quando não fez nenhum ponto, até a des‐ Pereira (@ricardope), defenderam o pontífice de 83 anos.
pedida contra o Utah Jazz, quando fez incríveis 60. “O Papa Francisco só deu um tapa na mão de uma fiel
que não queria largá-lo e já se desculpou por isso. Mui‐
Papa Francisco se irrita ao ser puxado por mulher to, mas muito pior, foram João Paulo 2º e Bento 16, que
no Vaticano acobertaram pedófilos e nunca se desculparam por isso”,
disse ele num tuíte que recebeu mais de 650 curtidas.
O Papa Francisco se irritou depois de ser puxado por O guitarrista e vocalista Nando Moura, da banda Pan‐
uma mulher nesta terça-feira (31/01/2020) na Praça de dora 101, destacou que não concorda com as posições
São Pedro, no Vaticano. O pontífice, que cumprimentava “progressistas” do papa, mas disse que não viu problema
fiéis reunidos, aparece com semblante indignado na fil‐ na reação dele ao ser puxado.
magem que capturou o momento. “Não gosto nem um pouco das atitudes progressistas
A mulher, vestida de preto, puxa Francisco no mo‐ do Papa atual, mas dizer que o Papa Francisco ‘agrediu
mento em que ele começa a se afastar da multidão, de‐ uma mulher’, cometeu uma ‘violência’, também é mui‐
pois de estender a mão para tocar uma criança. O ges‐ ta sacanagem. Aqueles tapinhas não matariam nem um
pernilongo. Puxou, doeu, levou bifa. Fim de papo”, publi‐
to abrupto pareceu causar dor, e Francisco dá um tapa
cou em seu Twitter.
na mão da mulher depois de algumas tentativas de se
Diretor de um documentário sobre Olavo de Carva‐
desvencilhar.
lho, Josias Teófilo tuitou: “Nós sabemos que o Papa Fran‐
A mulher fez o sinal da cruz quando o Papa se aproxi‐ cisco não fez nada de errado no caso do tapa, estamos
mava. Não ficou claro o que ela dizia enquanto o puxava zoando porque não gostamos dele”.
em sua direção, segundo a Reuters. Já a antropóloga Débora Diniz disse, no Twitter, que
O pontífice estava a caminho de ver o presépio mon‐ vai adotar como resolução de 2020 pedir desculpas sem‐
tado na esplanada de paralelepídos da praça. pre que for ríspida com alguém, como fez o papa.
“Uma nova resolução de ano-novo surgiu hoje. Pedir
As desculpas do Papa Francisco após tapa na mão desculpas se for ríspida quando me perturbar com al‐
de mulher na praça São Pedro guém. Como não tenho a incumbência de santidade do
papa Francisco, meus limites serão mais curtos. Quando
O papa Francisco começou 2020 pedindo desculpas a perturbação estiver em mim, e não injustamente no
publicamente por um incidente ocorrido no último dia outro.”
de 2019 quando cumprimentava fiéis na praça de São E teve também quem fizesse piada com o incidente.
Pedro, no Vaticano. “Mano, já imaginou poder viver podendo dizer que
Em poucas horas, o apelido “tapa Francisco” já havia levou um tapa do papa Francisco”, brincou o usuário do
tomado as redes sociais brasileiras. Twitter @KalelNick.
Desculpas e fala em defesa dos direitos da mulher “Para encerrar 2019, Dia 31 de dezembro, dia em
Nesta quarta (1), na primeira missa do ano, na Basílica que o Papa Francisco virou Tapa Francisco”, escreveu @
de São Pedro, no Vaticano, o papa se desculpou pela rea‐ seubasílio.
ção que teve ao ser puxado pela mulher.
‘Parasita’ é o grande vencedor do Oscar 2020, com
ATUALIDADES

“Muitas vezes perdemos a paciência. Eu também.

Peço perdão pelo mau exemplo de ontem”, disse. quatro prêmios
Durante a missa, na homilia, ele condenou com firme‐
“Parasita” foi o grande vencedor do Oscar neste do‐
za a violência, a humilhação e as ofensas que as mulheres
mingo (9/2/20). A cerimônia dos melhores do cinema
do mundo todo sofrem com frequência.
aconteceu em Los Angeles.

29
 A dramédia sul-coreana sobre diferença de classes E tenha liberado cinco vezes mais energia do que a
recebeu quatro estatuetas e se tornou o primeiro não recordista anterior.
falado em língua inglesa a vencer como Melhor Filme. A erupção teria deixado uma cavidade gigante no
Além do principal prêmio, o cineasta Bong Joon Ho aglomerado de galáxias Ophiuchus, conforme aponta o
também ganhou como roteiro original, diretor e filme estudo publicado na revista científica The Astrophysical
internacional; Journal.
Há muito tempo os pesquisadores acreditavam que
• “1917”, drama de guerra dirigido por Sam Mendes, havia algo estranho no aglomerado de galáxias Ophiu‐
ficou com três estatuetas; chus, um conglomerado gigante que contém milhares
• “Coringa”, “Ford vs Ferrari” e “Era uma vez em de galáxias individuais entremeadas por gás quente e
Hollywood” ganharam duas cada; matéria escura. Por meio de telescópios de raios-X, eles
• “O Irlandês” não ganhou nenhuma de suas dez haviam observado uma curiosa curvatura.
indicações; Os cientistas especulavam que poderia ser a parede
• Nas categorias de atuação, Joaquin Phoenix, Renée de uma cavidade esculpida em seu gás pelas emissões de
um buraco negro central.
Zellweger, Brad Pitt e Laura Dern foram premiados
Os buracos negros são famosos por se alimentar “su‐
gando” as matérias que estão à sua volta, mas também
“Se a Academia deixasse, eu gostaria de pegar uma
por expelir quantidades enormes de matéria e energia na
serra-elétrica e quebrar minha estatueta em cinco peda‐ forma de jatos.
ços com todos vocês”, disse Joon-ho, ao vencer como
Melhor Diretor. Ele disse que estudou Scorsese e que Ta‐ Cientistas encontraram evidências de uma explo‐
rantino foi um dos primeiros a elogiá-lo. são colossal no espaço — a maior desde o Big Bang.
“Não quando nos cancelamos pelos erros do passa‐
do, mas quando nos guiamos para crescer, por redenção, Acredita-se que a explosão tenha emanado de um
esse é o melhor da humanidade”, disse Phoenix buraco negro supermassivo a cerca de 390 milhões de
Além das cinco músicas indicadas Melhor Canção Ori‐ anos-luz da Terra.
ginal, a cerimônia também teve performances de Emi‐ E tenha liberado cinco vezes mais energia do que a
nem e Billie Eilish. recordista anterior.
O rapper cantou “Lose Yourself”, música que ganha‐ A erupção teria deixado uma cavidade gigante no
dora do Oscar em 2003, quando ele não foi à premiação aglomerado de galáxias Ophiuchus, conforme aponta o
receber a estatueta. estudo publicado na revista científica The Astrophysical
A cantora americana de 18 anos se apresentou com Journal.
seu irmão e produtor Finneas. O show foi no tributo aos Há muito tempo os pesquisadores acreditavam que
profissionais da indústria do cinema que morreram re‐ havia algo estranho no aglomerado de galáxias Ophiu‐
centemente, com uma versão de “Yesterday”, dos Beatles. chus, um conglomerado gigante que contém milhares
Outro momento musical de destaque foi quando um de galáxias individuais entremeadas por gás quente e
trio conhecido por interpretar heroínas (Gal Gadot, Si‐ matéria escura. Por meio de telescópios de raios-X, eles
gourney Weaver e Brie Larson) apresentou a maestrina haviam observado uma curiosa curvatura.
Eímear Noone. Os cientistas especulavam que poderia ser a parede
Pela primeira vez em 92 anos, uma mulher conduziu de uma cavidade esculpida em seu gás pelas emissões de
a orquestra da premiação, tocando todas as trilhas sono‐ um buraco negro central.
ras indicadas. Deu o óbvio, com “Coringa” e a islandesa Os buracos negros são famosos por se alimentar “su‐
Hildur Guðnadóttir. gando” as matérias que estão à sua volta, mas também
por expelir quantidades enormes de matéria e energia na
Melhor Documentário forma de jatos.
E isso significava que a explosão do buraco negro te‐
ria que ter sido incrivelmente extraordinária.
“Indústria Americana” ganhou o Oscar de Melhor Do‐
Porém, novos dados dos radiotelescópios Murchison
cumentário. “Democracia em vertigem”, da diretora bra‐
Widefield Array (MWA), na Austrália, e Giant Metrewa‐
sileira Petra Costa, era um dos indicados na categoria. ve Radio Telescope (GMRT), na Índia, parecem confirmar
Produzido pelo casal Obama, o documentário ven‐ esta tese.
cedor mostra os contrastes entre a cultura americana e “De certa forma, essa explosão é semelhante à erup‐
chinesa durante a abertura de uma fábrica em Ohio, nos ção do Monte Santa Helena, em 1980, que arrancou o
Estados Unidos. topo da montanha”, diz Simona Giacintucci, principal au‐
tora do estudo, do Laboratório de Pesquisa Naval dos
Cientistas detectam a maior explosão no espaço Estados Unidos.
depois do Big Bang
Nasa mapeia “asteroide do apocalipse” para mis‐
ATUALIDADES

Cientistas encontraram evidências de uma explosão são espacial ainda em 2020

colossal no espaço — a maior desde o Big Bang.
Acredita-se que a explosão tenha emanado de um Desde que foi descoberto há mais de duas décadas,
buraco negro supermassivo a cerca de 390 milhões de Bennu vem sendo tratado como o “asteroide do apo‐
anos-luz da Terra. calipse” por sua probabilidade de colidir com a Terra.

30
Agora, a NASA divulgou o mapa em alta resolução do Coronavírus: o que se sabe sobre o novo vírus que
corpo celeste que será usado por uma missão que irá até surgiu na China
sua superfície ainda em 2020.
As imagens foram registradas pela sonda OSIRIS-Rex, A epidemia do novo coronavírus já ultrapassou o to‐
que pousará no asteroide no segundo semestre deste tal de 1,3 mil mortes e causou a infecção de mais de 63,9
ano e ficará por lá até 2021. Quando voltar à Terra em mil pessoas. Apesar de o surto estar concentrado majori‐
2023, trará material que será estudado por cientistas e tariamente na China, houve registros da doença em mais
poderão trazer novas informações como o sistema solar de 20 países. No Brasil, há casos sob investigação, mas
surgiu. nenhum foi confirmado.
O mapa publicado pela Nasa é uma compilação de Mas, por que este vírus está contaminando tantas
2.155 imagens feitas pela sonda entre 7 de março e 19 pessoas? Abaixo, confira o que se sabe e o que ainda
de abril de 2019, enquanto estava a uma distância de 3 falta esclarecer sobre o coronavírus:
km a 5 km de Bennu. Segundo a Nasa, este é o mapa
com maior resolução já feito de um corpo celeste. Ele 1. Qual é a origem do vírus?
já ajudou a agência espacial norte-americana a selecio‐
nar onde a OSIRIS-Rex irá pousar em sua missão pelo O novo vírus é apontado como uma variação da fa‐
asteroide. Havia quatro lugares promissores. Ao analisar mília coronavírus. Os primeiros foram identificados em
o mapa, a agência optou por uma cratera de 140 me‐ meados da década de 1960, de acordo com o Ministério
tros de largura, batizada de Nightingale (rouxinol, em da Saúde.
O nome do vírus não foi definido pela organiza‐
português).
ção. Temporariamente, recebeu a nomenclatura de
Chamado oficialmente de 101955 Bennu, o asteroide
2019-nCoV.
quase 500 metros de diâmetro e foi descoberto em 11 de
A doença provocada pela variação originada na China
setembro de 1999. Ele descreve uma trajetória que cruza
foi nomeada oficialmente pela Organização Mundial de
a cada seis anos com a órbita terrestre, ou seja, “passa” Saúde (OMS) como COVID-19, em 11 de fevereiro. Ainda
perto da Terra. É bom ter em mente que esse “passar não está claro como ocorreu a mutação que permitiu o
perto” é uma consideração feita com base em medidas surgimento do novo vírus.
astronômicas. Ainda assim, astrônomos calculam que Outras variações mais antigas de coronavírus, como
não é desprezível a chance de o asteroide colidir com a SARS-CoV e MERS-CoV, são conhecidas pelos cientistas.
Terra. Essa probabilidade é de 1 chance em 2.500. Isso, no Eles também chegaram aos humanos por contato com
entanto, só deve acontecer no ano 2135. animais: gatos, no caso da Sars, e dromedários, no vírus
A chance de colisão é remota, mas a Nasa não perde Mers.
Bennu de vista. Ele é monitorado desde que foi desco‐
berto, assim como diversos outros asteroides. Para am‐ 2. Onde surgiram os primeiros casos?
pliar o grau de observação, a Nasa enviou em 2016 a
sonda OSIRIS-REx até ele.... A OMS emitiu o primeiro alerta para a doença em 31
de dezembro de 2019, depois que autoridades chinesas
Terra tem duas luas há ao menos três anos e nin‐ notificaram casos de uma misteriosa pneumonia na ci‐
guém percebeu dade de Wuhan, metrópole chinesa com 11 milhões de
habitantes, sétima maior cidade da China e a número 42
Apesar das piadas que contamos nos dias de maior do mundo. O tamanho é comparável com a cidade de
calor, o segundo sol da canção da Cássia Eller ainda não São Paulo, que tem mais de 12 milhões de habitantes.
chegou. Mas a segunda lua sim. O surto inicial atingiu pessoas que tiveram alguma
Astrônomos estadunidenses descobriram que o nos‐ associação a um mercado de frutos do mar em Wuhan
so planeta é orbitado por um novo e minúsculo satélite – o que despertou a suspeita de que a transmissão des‐
ao menos desde 2017, e que ninguém havia detectado ta variação de coronavírus ocorreu entre animais mari‐
até o momento. nhos e humanos. O mercado foi fechado para limpeza e
Talvez porque se trata realmente de um corpo mi‐ desinfecção.
núsculo em termos espaciais. A minilua tem aproxima‐
damente seis metros de diâmetro, e foi encontrada pelos 3. O que é responsável pela transmissão?
pesquisadores Theodore Pruyne e Kacper Wierzchos, da
Univesidade do Arizona, que a batizaram de 2020 CD3. Ainda não se sabe como se deu a primeira trans‐
Porém, os mesmos cientistas afirmam que, por se tra‐ missão para humanos. A suspeita é que tenha sido por
tar de um corpo tão pequeno, é muito difícil detectá-lo. algum animal silvestre. O tipo de animal e forma como
Eles mesmos o fizeram com o uso de um telescópio de a doença foi transmitida ainda são desconhecidos. Uma
1,52 metros, do Observatório de Mount Lemmon, em Tu‐ hipótese é que o novo vírus esteja associado a animais
cson, nos Estados Unidos. marinhos. Entretanto, ao menos duas pesquisas apontam
Além disso, esclareceram que a nova minilua é tem‐ outras possibilidades: uma delas cita a cobra e, outra, os
morcegos.
ATUALIDADES

porária, e deve abandonar a órbita da Terra dentro dos

próximos 7 anos.
4. Onde estão as infecções?

A maioria dos casos está na China, mas há registros

em dezenas de países em 4 continentes.

31
 Na China, a doença foi registrada em todas as províncias do país, incluindo o Tibete, a última a registrar casos. A
maior parte dos infectados estão na província central de Hubei.

5. Onde ocorreu a primeira morte?

Na China, em 9 de janeiro. Um homem de 61 anos foi a primeira vítima. O paciente foi hospitalizado com dificul‐
dades para respirar e pneumonia grave, e morreu após uma parada cardíaca. Naquele momento, 41 pessoas já haviam
se infectado.

6. Como ocorre a transmissão?

As pesquisas apontam que a primeira transmissão ocorreu de animal para humano. E depois passou a ocorrer de
pessoa para pessoa. O que ainda precisa ser esclarecido, de acordo com o infectologista Leonardo Weissmann, é a
capacidade de transmissão.
“O vírus é da mesma família dos coronavírus, mas, por ser novo, não se sabe quão contagioso ele é. Sabemos só
que as pessoas foram até o mercado da China. Mas qual é o nível de contágio? Pode ser só via aérea, secreções?” –
Leonardo Weissmann. infectologista.
Cientistas do Colégio Imperial de Londres estimaram que a taxa de transmissão do novo coronavírus entre humanos
é de duas a três pessoas para cada paciente infectado. O relatório, divulgado em 25 de janeiro, é preliminar e foi feito
a partir de modelos computacionais baseados em dados de epidemias anteriores.

Outro ponto ainda a esclarecer está relacionado ao perfil dos pacientes. Ao menos três estudos científicos já divul‐
gados apontam que homens idosos com problemas de saúde são os mais vulneráveis. A idade média das primeiras
vítimas era de 75 anos, segundo o Comitê Nacional de Saúde da República Popular da China. Enquanto isso, um artigo
divulgado na sexta (24/01/2020) na revista “The Lancet” mostra que a maioria dos sobreviventes tem até 49 anos e é
saudável.
ATUALIDADES

7. Quais são os sintomas?

Foram identificados sintomas como febre, tosse, dificuldade em respirar e falta de ar. Em casos mais graves, há
registro de pneumonia, insuficiência renal e síndrome respiratória aguda grave.

32
 10. Qual é o status de transmissão entre países?

A OMS declarou em 30 de janeiro que os casos do

novo coronavírus 2019 n-CoV são uma emergência de
saúde pública de interesse internacional, não pelo que
ocorre na China, mas pelos registros em outros países.
Com isso, uma ação coordenada de combate à doen‐
ça deverá ser traçada entre diferentes autoridades e
governos.
Esta foi a quinta vez que a organização decretou es‐
tado de emergência global para uma epidemia viral. As
decisões anteriores foram tomadas para o zika vírus, a
gripe H1N1, a poliomielite e o ebola.
A OMS diz que entende como “emergência pública
internacional” apenas “eventos extraordinários”, quan‐
do há um risco para a saúde pública em outros países
devido à propagação de doenças, exigindo uma ação
coordenada.
Supõe uma situação “grave, repentina, incomum ou
inesperada, que tem repercussões para a saúde pública
além das fronteiras nacionais do Estado afetado e que
pode exigir uma ação internacional imediata”.

Coronavírus: americanos deixam navio de cruzeiro

em quarentena no Japão

As autoridades do Japão iniciaram hoje (16/02/2020)

a retirada dos passageiros norte-americanos que esta‐
vam em quarentena no transatlântico Diamond Prin‐
cess devido à epidemia do novo coronavírus, no litoral
do país. Os passageiros estão isolados no navio na Baía
de Yokohama desde o dia 3 de fevereiro. A passageira
americana Sarah Arana confirmou que estava em um
ônibus e que aguardava para embarcar em um dos voos
fretados que seguirão para os Estados Unidos. Segundo
ela, os passageiros que deixaram o navio passaram pelo
controle de passaporte, mas não foram submetidos a
8. É um vírus que vem para ficar ou vai ‘desaparecer’? exames de saúde antes de embarcarem nos ônibus, que
seguirão em caravana.
Não se sabe ainda. Alguns vírus, como o da catapora, O navio tem 3.700 pessoas a bordo, sendo que 355
não voltam a causar a doença novamente após uma pri‐ estão infectadas pelo novo vírus. Desses, 70 foram repor‐
meira infecção. tados nas últimas 24 horas. Nem todos foram submeti‐
dos aos testes que permitem estabelecer uma eventual
No caso do vírus da zika, por exemplo, o corpo res‐
infecção. “Até agora, examinamos 1.219 pessoas”, decla‐
ponde e a mesma pessoa não passa a ser afetada nova‐
rou o ministro da Saúde japonês, Katsunobu Kato, à rede
mente, o que gera uma redução natural no número de
nipônica NHK. Os 350 norte-americanos a bordo devem
casos.
voltar para casa em aviões fretados a partir da noite des‐
A ciência ainda precisa estudar se o 2019-nCoV gera
te domingo. Deles, ao menos 40 estariam infectados com
uma resposta imune definitiva ou se uma pessoa pode
o vírus. Dois voos fretados devem levar os passageiros
ser infectada mais de uma vez. do navio para os Estados Unidos, onde parte deles per‐
manecerá em quarentena de 14 dias em uma base militar
9. Há vacina disponível? da Califórnia, e os demais, no Texas. “
“A prioridade do governo dos EUA é a segurança e
Ainda não há vacina disponível. A Coalizão de Inova‐ o bem-estar de seus cidadãos”, disse a Embaixada dos
ções em Preparação para Epidemias (Cepi) – grupo in‐ Estados Unidos em uma carta dirigida aos interessados
ternacional para o controle de doenças – anunciou um e publicada em seu site, onde também expressa “a pro‐
fundo para apoiar três programas de desenvolvimento funda gratidão ao governo do Japão por trabalhar di‐
de vacinas contra o 2019-nCoV, o novo coronavírus. A ligentemente para controlar e conter a propagação do
Rússia também informou que busca uma vacina para o
ATUALIDADES

novo coronavírus”. Washington solicitou o desembarque

vírus. Um grupo de cientistas americanos anunciou que e repatriamento de seus cidadãos “para cumprir suas
deve começar a testar as vacinas em três meses. responsabilidades sob suas regras e práticas e reduzir a
carga sobre o sistema de saúde japonês”, de acordo com
o documento.

33
 Outros países devem seguir passos dos EUA O fim A Coreia do Sul divulgou que a quinta morte foi de
da quarentena dos passageiros do Diamond Princess uma mulher com 57 anos, que sofria de doença renal
está previsto para o dia 19, mas os acontecimentos re‐ crônica quando foi infectada com o vírus. De acordo com
centes poderão alterar este calendário. Vários governos Centros da Coreia do Sul para Controle e Prevenção de
não esperaram e, ante a gravidade crescente da situação Doenças, 113 dos 123 novos casos vieram estão na quar‐
e as dúvidas envolvendo a eficácia das medidas toma‐ ta maior cidade de Daegu e arredores.
das, decidiram retirar seus cidadãos que aparentam estar
bem de saúde e submetê-los à quarentena em seus res‐ Olimpíada de Tóquio será em 2021 (editada)
pectivos países. Hoje, o ministro das Relações Exteriores
da Itália, Luigi Di Maio, disse que o governo enviará um As Olimpíadas e as Paralimpíadas de Tóquio estão ofi‐
avião para resgatar os 35 cidadãos italianos que estão no cialmente adiadas para 2021, e com isso, o tênis também
cruzeiro. está cancelado nos jogos. Agora, com as Olimpíadas can‐
“Essa é a Itália que nunca deixa seus cidadãos sozi‐ celadas, o calendário do tênis também muda, já que os
nhos. Somos italianos, e ninguém deve ficar para trás”,
jogos estavam previstos para acontecer.
escreveu Di Maio no Facebook. Os italianos do Diamond
“Nas atuais circunstâncias, e com base nas informa‐
Princess ficarão em quarentena por 14 dias em seu re‐
ções fornecidas hoje pela OMS, o Presidente do COI e o
torno a Roma, em uma estrutura ainda a ser definida.
Primeiro-Ministro do Japão concluíram que os Jogos da
Canadá, Coreia do Sul, Hong Kong também anunciaram
voos para levar de volta para casa seus cidadãos que XXXII Olimpíada de Tóquio devem ser remarcados para
estão no navio. Os países disseram que os passageiros uma data posterior a 2020, mas o mais tardar no verão
têm que estar sem sintomas para embarcar nos voos e de 2021, para proteger a saúde dos atletas, todos os en‐
devem passar por quarentena quando chegarem. O Dia‐ volvidos nos Jogos Olímpicos e na comunidade interna‐
mond Princess realizava um cruzeiro com escalas na Ásia cional” diz o comunicado do Comitê Olímpico Interna‐
quando um passageiro que desembarcou em Hong Kong cional divulgada nesta terça-feira(24/03/2020).
deu positivo para o novo coronavírus. Ao chegar à costa
do Japão, o navio não recebeu autorização para atracar, Confira a nota oficial sobre o adiantamento das
e todos os passageiros foram colocados em quarentena. Olimpíadas:
Os casos confirmados foram transferidos para hospitais “O presidente do Comitê Olímpico Internacional
japoneses especialmente equipados. Especialistas em (COI), Thomas Bach, e o primeiro-ministro do Japão,
saúde discordaram da decisão do Japão de manter to‐ Shinzo Abe, realizaram uma conferência por telefone
dos os passageiros a bordo em isolamento, onde é mais nesta manhã para discutir o ambiente de constantes mu‐
provável que eles espalhem o vírus entre si, em vez de danças com relação ao Covid-19 e as Olimpíadas de Tó‐
distribuí-los aos centros de saúde durante a quarentena. quio de 2020.
Alguns passageiros, por sua vez, reclamaram da falta Estiveram juntos ainda Mori Yoshiro, presidente do
de medicamentos e deterioração das condições sanitá‐ Comitê Organizador de Tóquio 2020; o ministro olímpico,
rias e higiene a bordo, entre outras circunstâncias, por Hashimoto Seiko; o governador de Tóquio, Koike Yuriko;
meio de mensagens colocadas fora de suas cabines ou o presidente da Comissão de Coordenação do COI, John
das redes social. Coates; Diretor Geral do COI, Christophe De Kepper; e o
diretor executivo dos Jogos Olímpicos do COI, Christo‐
Presidente da Coreia do Sul decreta alerta máximo phe Dubi.
em meio a surto de coronavírus Bach e Abe expressaram sua preocupação em comum
com a pandemia mundial do Covid-19 e o que isso está
O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, decretou fazendo na vida das pessoas e com o impacto significa‐
alerta máximo para doenças infecciosas em seu país, di‐ tivo que está causando nos preparativos dos atletas em
zendo neste domingo que as autoridades devem tomar
todo o mundo para os Jogos.
medidas “sem precedentes e poderosas” para combater
Em uma reunião muito amigável e construtiva, os dois
o surto do novo vírus.
líderes elogiaram o trabalho do Comitê Organizador de
Os comentários de Moon Jae-in foram feitos depois
Tóquio 2020 e observaram o grande progresso que está
que as autoridades sul-coreanas notificaram mais 123
casos, aumentando o total para 556, com cinco mortes. sendo feito no Japão para lutar contra o Covid-19.
Moon disse que seu governo aumentou seu nível de O presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI),
alerta antivírus para o ponto “vermelho”, o mais alto ní‐ Thomas Bach, e o primeiro-ministro do Japão, Shinzo
vel. A última vez que o país entrou em alerta vermelho Abe, realizaram uma conferência por telefone nesta ma‐
foi em 2009 em meio ao novo surto de gripe que matou nhã para discutir o ambiente de constantes mudanças
mais de 260 pessoas na Coreia do Sul. com relação ao Covid-19 e as Olimpíadas de Tóquio de
Sob o nível de alerta mais alto, as autoridades podem 2020.
pedir o fechamento de escolas e reduzir a operação de Estiveram juntos ainda Mori Yoshiro, presidente do
transporte público e de voos. Comitê Organizador de Tóquio 2020; o ministro olímpico,
ATUALIDADES

Segundo o presidente da Coreia do Sul, o surto “atin‐ Hashimoto Seiko; o governador de Tóquio, Koike Yuriko;
giu um divisor de águas crucial” e, para ele, os próximos o presidente da Comissão de Coordenação do COI, John
dias serão “críticos”. “Não devemos ficar sujeitos a regu‐ Coates; Diretor Geral do COI, Christophe De Kepper; e o
lamentos e hesitar em tomar medidas poderosas e sem diretor executivo dos Jogos Olímpicos do COI, Christo‐
precedentes”, disse ele. phe Dubi.

34
 Bach e Abe expressaram sua preocupação em co‐ Japão é obrigado a ter seguro até para drones
mum com a pandemia mundial do Covid-19 e o que isso O seguro pela não realização das Olimpíadas é um
está fazendo na vida das pessoas e com o impacto signi‐ encargo que o COI não repassa para a cidade-sede. Ce‐
ficativo que está causando nos preparativos dos atletas lebrar esse tipo de compromisso é facultado aos organi‐
em todo o mundo para os Jogos. zadores do evento, de acordo com o Host City Contract
Em uma reunião muito amigável e construtiva, os dois (Contrato da Cidade-anfitriã, em tradução livre). Mas o
líderes elogiaram o trabalho do Comitê Organizador de documento estabelece uma série de proteções que pre‐
Tóquio 2020 e observaram o grande progresso que está cisam ser feitas pelo Comitê Organizador dos Jogos.
sendo feito no Japão para lutar contra o Covid-19. Mas se o seguro referente ao cancelamento não é
A propagação sem precedentes e imprevisível do sur‐ uma obrigação, o Manual de Finanças do Host City Con‐
to viu a situação no resto do mundo se deteriorar. Ontem, tract estabelece uma série de proteções que o Comitê
o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Organizador de Tóquio foi obrigado a celebrar. No total,
Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que a pandemia do são 13 contratos de seguros, mas o COI deixa claro no
COVID-19 está “acelerando”. Atualmente, existem mais documento que outros mais podem ser pedidos.
de 375.000 casos registrados em todo o mundo e em
quase todos os países, e seu número está aumentando Confira a lista:
a cada hora.
Nas atuais circunstâncias, e com base nas informa‐ 1) Responsabilidade pública ou geral - Deve cobrir
ções fornecidas hoje pela OMS, o Presidente do COI e riscos de riscos: lesão corporal, dano à propriedade
o Primeiro-Ministro do Japão concluíram que as Olim‐ (a qualquer propriedade arrendada, alugada e / ou
píadas de Tóquio devem ser remarcadas para uma data sob os cuidados, custódia ou controle do Comitê
posterior a 2020, mas não depois do verão de 2021, para Organizador), bens pessoais, prejuízo financeiro
proteger a saúde dos atletas, todos os envolvidos nos puro, responsabilidade de publicidade, responsa‐
Jogos Olímpicos e a comunidade internacional. bilidade de instalações e operações, produtos e
Os líderes concordaram que os Jogos Olímpicos de operações concluídas, despesas de ajuste de per‐
Tóquio poderiam ser um farol de esperança para o mun‐ das, responsabilidade por poluição, responsabili‐
do durante esses tempos difíceis e que a chama olím‐ dade contratual e operações contratadas indepen‐
pica poderia se tornar a luz no fim do túnel em que o dentes. Este seguro também deve incluir cobertura
mundo se encontra atualmente. Portanto, foi acordado para atos de terrorismo. Valor total de cobertura:
que a chama olímpica permanecerá no Japão. Também R$ 1,25 bilhão (US$ 250 milhões).
foi acordado que os Jogos manterão o nome de Jogos 2) Responsabilidade pelo produto e pelas operações
Olímpicos e Paralímpicos Tóquio 2020”. concluídas - Para cobrir reivindicações decorrentes
da venda de produtos que ostentem especifica‐
Após adiamento das Olimpíadas, seguro pode dar mente os emblema ou outras marcas comerciais
até R$ 10 bilhões ao COI ou produtos licenciados e autorizados pelo Comitê
Organizador. Valor total de cobertura:
O adiamento das Olimpíadas de Tóquio para 2021 3) Responsabilidade profissional - Cobrir custos rela‐
pode fazer com que o Comitê Olímpico Internacional cionados à defesa e indenização de reclamações
(COI) receba até R$ 10 bilhões (US$ 2 bilhões) de indeni‐ relacionadas a atos/omissões negligentes do Co‐
zação. A entidade máxima do desporto olímpico celebra mitê Organizador no planejamento, organização
com um pool de seguradoras e resseguradoras um con‐ e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
trato de ressarcimento, caso as competições não sejam Valor total da cobertura: R$ 500 milhões (US$ 100
realizadas na data prevista por motivos como terroris‐ milhões).
mo, catástrofes naturais e pandemias, a exemplo do que 4) Seguro de responsabilidade de diretoria - Cobrir
ocorre neste momento com o coronavírus. reivindicações decorrentes das ações dos direto‐
A entidade máxima do desporto olímpico passou a se res e executivos do Comitê Organizador. É pago
proteger a partir dos Jogos de Atenas 2004. O seguro foi a diretores e executivos de uma empresa, ou para
celebrado após o COI viver a experiência de as Olimpía‐ a própria organização, como indenização (reem‐
das terem sua realização ameaçada, por causa da epide‐ bolso) por perdas ou adiantamento de custos de
mia de SARS. defesa decorrentes de processos criminais e inves‐
O montante de R$ 10 bilhões vai aumentar a capaci‐ tigações / ensaios regulatórios também. Valor total
dade financeira da instituição para conseguir arcar com da cobertura: R$ 25 milhões (US$ 5 milhões).
o adiamento. Caso não tivesse assinado o contrato de 5) Seguro de negligência médica - Cobrir reivindica‐
seguro, o rombo nas contas do COI seria grande, mes‐ ções decorrentes das atividades médicas de toda
mo que a entidade usasse seu fundo de reserva, uma a força de trabalho do Comitê Organizador (in‐
“poupança” de R$ 10 bilhões (2 bilhões), destinado a cluindo o pessoal das Olimpíadas e Paralimpíadas
imprevistos. e locais de não competição e em Policlínicas da en‐
ATUALIDADES

Isso porque o ganho financeiro com as Olimpíadas tidade), na medida em que essa força de trabalho
no Japão estava estimado em R$ 25 bilhões (US$ 5 bi‐ ainda não esteja coberta por outros meios (cober‐
tura de seguro hospitalar e / ou pelo sistema ou
lhões). Para efeito de comparação, em sua prestação de
provedor de saúde do país anfitrião). Valor total da
contas dos Jogos Rio 2016 a entidade arrecadou US$ 3,7
cobertura: R$ 125 milhões (US$ 25 milhões).
bilhões.

35
 6) Seguro de tratamento médico e repatriamento - começará nesta noite, com duração inicial de quatro se‐
Cobrir as despesas médicas relacionadas a todos manas. Originalmente, as atividades seriam paradas em
os ferimentos e doenças que requerem tratamen‐ 31 de março apenas.
to, que inclua o repatriamento para qualquer pes‐ O aeroporto de Londres vai suspender temporaria‐
soa credenciada. Valor de cobertura: R$ 37,5 mi‐ mente voos comerciais e privados a partir da tarde desta
lhões (US$ 7,5 milhões). quarta. A suspensão deve se estender ao menos até o
7) Seguro de propriedade - Cobrir danos a todos os final de abril e leva em conta as orientações do governo
bens pertencentes, arrendados ou sob os cuida‐ do Reino Unido para tentar conter o avanço do vírus.
dos, custódia e controle do Comitê Organizador ou
pelo qual ele é contratualmente responsável. Valor Abaixo um breve panorama sobre como alguns paí‐
de cobertura: o limite do valor da propriedade. ses estão enfrentando a doença
Arábia Saudita: a Arábia Saudita suspendeu peregri‐
8) Seguro de construção contra todos os riscos - Co‐
nações à Meca, cidade sagrada dos muçulmanos, desde
brir riscos relacionados à responsabilidade do Co‐
o dia 04 de março. A medida não possui precedente his‐
mitê Organizador por projetos de construção es‐
tórico e foi feita com o intuito de impedir aglomerações.
pecíficos. Valor de cobertura: valor da construção. O país também decretou o fechamento de mesquitas e a
9) Seguro de acidentes de automóvel - Cobrir de‐ suspensão do trabalho privado e buscar levar o corona‐
fesa e indenização contra reclamações por lesões vírus como pauta de discussão no G20.
corporais e danos materiais, referentes a todos os
veículos registrados e não registrados usados ​​na Coreia do Sul: já tendo uma experiência recente com
estrada ou fora da estrada (por exemplo, carrinhos o MERS (outra síndrome respiratória que atacou o país
de golfe, móbiles de neve, motocicletas, empilha‐ em 2015), a Coreia estava mais preparada para lidar com
deiras) pelo Comitê Organizador. Valor total de co‐ o corona. A estratégia adotada pelo país foi a da detec‐
bertura: R$ 50 milhões (US $ 10 milhões). ção massiva. O país tem realizado mais de 10.000 testes
10) Seguro de responsabilidade sobre embarcações - por dia para tentar identificar os infectados nos primeiros
Cobrir reivindicações por lesões corporais e danos dias da doença. No dia 15 de março, mais de 248.000
à propriedade decorrentes do uso de qualquer pessoas haviam sido testadas. O país chegou inclusive
embarcação veículo pertencente, alugado, em‐ a construir estruturas de drive-thru para realizar testes.
prestado, fretado ou alugado pelo Comitê Organi‐ Com isso, eles conseguem identificar os casos mais gra‐
zador. Valor total de cobertura: R$ 25 milhões (US$ ves e direcionar para hospitais sem sobrecarregá-los, fa‐
5 milhões). zendo com que, apesar de um elevado número de casos,
11) Seguro de responsabilidade civil aeronáutica - Co‐ o país conte com baixa taxa de mortalidade. Apesar dis‐
brir reclamações por lesões corporais e danos à so, o país enfrenta críticas por conta da divulgação geral
propriedade decorrentes do uso de qualquer ae‐ de dados dos infectados. Se seu vizinho tivesse coronaví‐
ronave pertencente, alugados, emprestados, fre‐ rus e você estivesse na Coreia, você receberia uma men‐
tados ou arrendados pelo Comitê Organizador, sagem no seu celular te avisando, por exemplo. Confira
mais nesse post do Nexo.
inclusive drones. Valor total de cobertura: R$ 125
milhões (US$ 25 milhões).
Irã: terceiro país mais afetado com a doença, atrás
12) Acidente pessoal, incluindo invalidez permanente -
apenas da Itália e da China, o Irã tem enfrentado uma
Cobrir indenização em caso de morte ou invalidez grave crise. O porta-voz do Ministério da Saúde Persa,
de pessoas credenciadas após um acidente ocor‐ Kianoush Jahanpour, afirmou pelo Twitter que, a cada
rido em conexão com suas atividades nos Jogos hora, 50 iranianos se infectam com o coronavírus e os
Olímpicos e Paralímpicos (incluindo terrorismo). cálculos apontam para uma morte a cada 10 minutos. O
Valor total de cobertura: R$ 400 milhões (US$ 80 país suspendeu as comemorações do ano novo persa,
milhões. proibiu manifestações culturais, religiosas e esportivas,
13) Crime e fraude - Cobrir a perda decorrente de rou‐ assim como instituições de ensino, na tentativa de di‐
bo e roubo de ativos ou fraude (crime). Valor de minuir o contágio. Segundo o Podcast Xadrez Verbal, o
cobertura: Depende da exposição ao risco. contágio se deu muito por conta de descrença política e
protestos contra o governo.
Príncipe Charles está infectado
Itália: a Itália ultrapassou a China como o país com
O teste do príncipe Charles para Covid-19 deu positi‐ o maior número de mortos por conta do coronavírus (a
vo, informaram autoridades palacianas. A BBC confirmou taxa de mortalidade chega a 7% dos infectados). O país
a informação. Charles, de 71 anos, é o filho mais velho vive uma quarentena total onde as pessoas só podem
da rainha Elizabeth II e o herdeiro do trono. “O príncipe sair de casa por motivos de saúde ou de trabalho. Os mo‐
de Gales foi testado positivamente para o Coronavírus”, tivos apontados para a alta taxa de mortalidade passam
ATUALIDADES

publicou a Casa de Clarence, o nome do palácio onde pelo alto número de pessoas em grupos de risco no país,
vive o príncipe. tendo em vista que a média de idade é alta, e pela inca‐
O Parlamento Britânico decidiu antecipar o fecha‐ pacidade do sistema de saúde italiano de lidar com todos
os casos. Conforme a BBC, o país conta com apenas 5,2
mento em uma semana, como parte do esforço do
mil leitos de UTI, que foram rapidamente preenchidos.
Reino Unido para conter a disseminação. A suspensão

36
 Israel: com número de casos confirmados semelhan‐ No entanto, os mercados regionais têm conseguido
te ao Brasil, o país tem adotado medidas polêmicas no recuperar algumas de suas perdas ao longo das últimas
combate ao vírus. Conforme trazido pela BBC, o governo sessões, embora os analistas continuem céticos quanto à
aprovou medidas de emergência que permitem rastrear possibilidade de os ganhos se manterem.
dados de celulares de pessoas com suspeitas, mas não “Esses mercados ainda estão extremamente voláteis e
detalhou como esse monitoramento acontecerá. Outro serão suscetíveis ao tipo de reversão (de hoje). Ainda te‐
ponto interessante é que o coronavírus tem gerado uma nho receio que seja apenas um rali tendo como base um
colaboração entre israelenses e palestinos na tentativa mercado baixista, mas eu adoraria que provassem que
de controlar a pandemia. estou errado”, disse Craig Erlam, analista de mercado sê‐
nior do Reino Unido e EMEA na OANDA.
União Europeia: a União Europeia decretou o fecha‐ No dia, as ações de energia, que estão entre as mais
mento de fronteiras para não residentes por 30 dias. Essa atingidas pelo caos, lideraram os ganhos. Ainda assim,
também é uma medida sem precedente histórico com o elas perderam cerca de um terço do valor no trimestre, o
objetivo de tentar conter a pandemia que hoje tem na pior desempenho de todos os tempos.
Europa seu epicentro. Ações de viagens e lazer também avançaram no dia,
mas registraram desempenho inferior ao de seus pares
Estados Unidos: os Estados Unidos declararam esta‐ por uma grande margem ao longo do trimestre, recuan‐
do de Emergência Nacional no dia 13 de março e, des‐ do aproximadamente 43%.
de então, vem destinando o equivalente a 50 bilhões de Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 1,95%,
dólares para o combate à pandemia. O país suspendeu, a 5.671 pontos.
no dia 14, viagens para a Europa e no dia 18 fechou a Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 1,22%, a 99.935
fronteira com o Canadá. O país também suspendeu, por pontos.
tempo indeterminado, a emissão de vistos de entrada. Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 0,40%, a 4.396
pontos.
China: país de origem da doença, a China mobilizou Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de
uma série de esforços para enfrentá-la nos últimos me‐
1,06%, a 17.050 pontos.
ses. Desde a construção de hospitais em 10 dias ao uso
Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou alta de 1,88%,
massivo de tecnologias de monitoramento e quarente‐
a 6.785 pontos.
nas totais. O país começa a colher os frutos desse esfor‐
Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 2,17%, a 4.069
ço. As últimas informações apontam que o país não tem
pontos.
tido novas infecções locais.
Estado de Emergência: o que é e qual a relação
Prosul: em termos de América do Sul, o Prosul, princi‐
com a OMS?
pal bloco de países sul-americano, realizou uma reunião
por videoconferência que resultou em uma série de re‐
Diversos países como a Itália e Brasil e cidades como
comendações conjuntas entre os países, que você pode
conferir aqui. Nova York acabaram por declarar estado de emergência
face à epidemia do novo coronavírus. A declaração tem
Bolsas europeias avançam no dia, mas têm pior de ser feita exclusivamente em situações fora do comum
trimestre em 18 anos e o governo pode alterar algumas de suas funções para
melhor enfrentá-la, seja esta situação causada por desas‐
Os mercados acionários da Europa encerraram em tres naturais, crises políticas ou econômicas e até mesmo
alta nesta terça-feira, registrando o seu pior trimestre em epidemias, como é o caso do Covid-19.
quase 18 anos após uma brutal liquidação na esteira do O estado de emergência é um termo usado em situa‐
surto do coronavírus. ções extraordinárias e têm de ser declarada pelo gover‐
O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de no, face à uma ameaça direta que pode causar instabili‐
1,7% no dia, tendo anteriormente adentrado em territó‐ dade no país. Geralmente, a regulamentação para a sua
rio negativo antes de se estabelecer abaixo das máximas declaração está na Constituição de cada Estado, sendo
intradiárias. Os mercados encontraram sustentação na declarado em casos de desastres naturais, crises finan‐
queda em novos casos na Itália, o país mais atingido da ceiras ou econômicas, situações de guerra ou epidemias,
Europa. como é o caso do novo coronavírus.
Já no trimestre, o STOXX 600 perdeu 23%, ou 2,8 tri‐
lhões de dólares, com uma grande quantidade das per‐ Ao declarar estado de emergência, o governo pode
das ocorrendo em março, seu pior mês já registrado, suspender algumas das suas funções básicas e colocar
com a rápida disseminação do coronavírus e as medidas em prática planos específicos para este tipo de situação,
subsequentes para combater os efeitos sobre a atividade que acabam por limitar total ou parcialmente os direi‐
ATUALIDADES

econômica. tos da sua população por conta desta situação fora do

O surto também resultou em um ambiente de nego‐ comum.
ciação muito mais volátil, com o indicador de volatilidade No Brasil, o governo federal pode decretar o estado
regional girando em torno dos níveis vistos pela última de defesa ou o estado de sítio e esta declaração tem de
vez durante a crise financeira de 2008. ser feita exclusivamente pelo Presidente da República. O

37
 regulamento do estado de defesa e de sítio estão dispo‐ consiste na base legislativa e constitucional; e outra ope‐
níveis nos artigos 136.º a 141.º da Constituição da Repú‐ racional, ou seja, o plano estratégico que será aplicado
blica Federativa do Brasil de 1988. durante o estado de emergência.
O Estado de Defesa deve ser decretado pelo Presi‐ Ambas as estruturas devem ser complementares,
dente da República de modo a manter ou restabelecer a agindo em conjunto para dar uma melhor resposta à si‐
ordem pública que foi desestabilizada por um aconteci‐ tuação de emergência. Por conta disso, a estrutura ope‐
mento fora do normal, como por exemplo um desastre racional deve levar em consideração a estrutura legal,
natural ou uma crise política. Neste decreto, tem de estar incluindo ainda os princípios do Direito Internacional.
determinado a sua duração, as suas áreas de atuação e Apesar de cada país poder definir os seus parâmetros
as possíveis medidas restritivas, tais como as restrições à relativamente ao estado de emergência, o Pacto Inter‐
alguns direitos civis e políticos. nacional sobre os Direitos Civis e Políticos define alguns
A duração do Estado de Defesa não pode ser superior
princípios que devem ser respeitados nestas situações:
a trinta dias, mas pode ser renovada uma vez caso as
circunstâncias se mantenham. Após o decreto feito pelo
• Declaração oficial para a comunidade internacional;
Presidente, é necessário a aprovação do Congresso num
prazo de 24 horas e caso seja rejeitado, o estado de de‐ • Situação excepcional que ameace o país em
fesa é terminado. questão;
• Boa comunicação, de modo que a comunidade lo‐
O Estado de Sítio cal saiba quais são as medidas tomadas contra a
possível ameaça;
Relativamente ao Estado de Sítio, o Presidente da • O plano de ação do governo durante o estado de
República pode solicitar ao Congresso uma autorização emergência tem de ser proporcional às ameaças
para o decreto se as medidas tomadas durante o esta‐ causadas pela situação;
do de defesa se mostrarem ineficazes ou em casos de • O plano operacional não pode ser incompatível
guerra. com os Direitos Humanos e não deve haver ne‐
Ao fazer o pedido ao Congresso, o Presidente deve nhum tipo de discriminação, seja por motivos de
referir os motivos, a sua duração, as normas da sua raça, cor, orientação sexual, gênero, língua, reli‐
execução e o decreto tem de ser aprovado por maioria gião, entre outros.
absoluta. Durante o período de estado de sítio, alguns
direitos da população também podem ficar temporaria‐ Estado de emergência global e o papel da OMS
mente suspensos, como por exemplo a liberdade de livre
comunicação e de reunião entre as pessoas. Mesmo que não exista uma estrutura de governo
Em caso de vigência tanto do estado de defesa quan‐ internacional, organizações relevantes na comunidade
to do estado de sítio, o Congresso escolherá uma comis‐ internacional como a Organização Mundial da Saúde
são composta por 5 pessoas para acompanhar as ações (OMS), subsidiária da Organização das Nações Unidas
tomadas durante estes períodos. Quando as situações
(ONU), podem decretar estado de emergência nas suas
anormais terminam, os efeitos do estado de defesa ou
respectivas áreas de atuação.
de sítio também acabam.
A emergência internacional de saúde é definida pela
Âmbito estadual e municipal OMS no seu Regulamento Sanitário Internacional como
“uma situação extraordinária que constitui um risco de
Já no âmbito estadual e municipal, o governo pode saúde pública para outros Estados através da dissemina‐
decretar situação de emergência ou estado de calamida‐ ção internacional de doenças e por potencialmente exi‐
de pública, sendo decretado pelo governador ou prefeito gir uma resposta internacional coordenada”. Desde a sua
(caso seja declarado pelo prefeito, tem de ser reconheci‐ criação em 1948, a OMS decretou algumas vezes estado
do pelo governador). de emergência de saúde global, que foram:
Quando o Estado se encontra numa situação inespe‐
rada que compromete parcialmente a capacidade de res‐ • Gripe H1N1 em 2009: OMS declara estado de
posta do poder público, pode-se declarar uma situação pandemia por conta da gripe, que causou 284 mil
de emergência. Isso aconteceu no fim de Janeiro de 2020 mortes.
em MG, onde 101 cidades decretaram situação de emer‐ • Vírus Zika em 2016: por volta de 30 países tiveram
gência por conta das chuvas. casos de bebês nascidos com malformações que
Já o estado de calamidade pública é decretado quan‐ têm relação com este vírus, sendo este dissemina‐
do o poder público é comprometido na sua base, na do maioritariamente por picada de mosquito.
sua estrutura fundamental diante desta situação fora do • Ébola na República Democrática do Congo em
normal. 2019: apesar do risco de epidemia continuar a ser
alto dentro do país e o risco de expansão para ou‐
Quais são os elementos fundamentais para decla‐ tras regiões era baixo, a OMS declarou o estado de
ATUALIDADES

rar o estado de emergência? emergência internacional já que o surto acontecia

desde 2018 e “quando foi decretada emergência
Segundo o Centro de Genebra para Governança do
internacional, o surto já tinha provocado quase
Setor de Segurança (DGAF), o estado de emergência ge‐
ralmente é formado por duas estruturas: uma legal, que 1700 mortos e registrava a cada dia 12 novos casos
de infecção”.

38
 Geralmente, a Organização declara estados de emer‐ secretários e dirigentes da administração pública esta‐
gência de saúde global somente quando é de fato neces‐ dual adotem “medidas excepcionais necessárias à racio‐
sário, e, por conta do avanço rápido nos casos relativos nalização de todos os serviços públicos”.
ao coronavírus, acabou por decretar o estado de emer‐ Com certeza essa situação parece ser bastante gra‐
gência de saúde pública internacional. ve, não é mesmo? Calamidades não costumam ser si‐
Segundo o dicionário Priberam, pandemia é um “sur‐ tuações positivas: o dicionário as define como “desgraça
to de uma doença com distribuição geográfica interna‐ pública; grande infortúnio; catástrofe”. Mas você sabe o
cional muito alargada e simultânea”. De acordo com o que implica decretar estado de calamidade, em quais si‐
diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o tuações ele pode ser usado, e o que isso possibilita ao
coronavírus (Covid-19) possui um potencial pandêmico governante?
mas como não é compatível com a definição de pande‐
Calamidade pública: quem aciona e em que
mia, o uso da palavra não é adequado.
situações?
Apesar da declaração da OMS, alguns teóricos como
o professor Jimmy Whitworth da Universidade de Lon‐
O estado de calamidade pública é decretado por go‐
dres discordam, visto que a transmissão do vírus está vernantes em situações reconhecidamente anormais, de‐
sendo contínua em diversas partes do planeta. correntes de desastres (naturais ou provocados) e que
causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçan‐
E o que acontece após a declaração do estado de do a vida dessa população. É preciso haver pelo menos
emergência pela OMS em relação ao coronavírus? dois entre três tipos de danos para se caracterizar a cala‐
midade: danos humanos, materiais ou ambientais.
Com a declaração da OMS, existem diversas recomen‐ Agora, quem exatamente pode decretar esse estado?
dações de prevenção e contenção do surto, entre elas: No Brasil, essa é uma prerrogativa reservada para as es‐
feras estadual e municipal. Ou seja, governadores e pre‐
• Informar a população sobre a evolução da epide‐ feitos podem decretar uma calamidade pública. Mas e o
mia, bem como as medidas de prevenção e con‐ presidente, por que não tem esse instrumento à dispo‐
tenção adotadas pelo poder público. sição? É porque na esfera federal, podem ser decretados
• Garantir a eficácia dos sistemas de saúde na con‐ apenas os chamados estados de exceção. São dois tipos:
tenção do surto. o estado de defesa e o estado de sítio – que é o mais
• Supervisionar as regiões mais afetadas pelo vírus e grave.
buscar possíveis novos casos
• Colaborar com a OMS e outras organizações de Situação de emergência e calamidade pública:
modo a entender a doença e as medidas para a diferenças
conter
• Prevenir a disseminação da doença, como por Além do estado de calamidade pública, é comum ou‐
exemplo fazer exames em aeroportos de modo a virmos que algum município brasileiro decretou estado
de emergência. De fato, esse é outro estado de exceção
identificar com antecedência os sintomas e possí‐
que pode ser decretado por governadores e prefeitos –
veis tratamentos.
e o nome usado na lei é situação de emergência. Mas
qual seria a diferença entre emergência e calamidade?
A categorização da epidemia do Covid-19 como uma Segundo a lei, trata-se de uma questão de intensidade:
emergência de saúde pública internacional possui tam‐ a calamidade pública é decretada apenas nos casos mais
bém um caráter político, alertando à comunidade inter‐ graves, quando a capacidade do poder público agir fica
nacional sobre as medidas de cooperação que devem ser seriamente comprometida. Ou seja, o estado ou municí‐
tomadas para conter a disseminação da doença e das pio não conseguem resolver o problema por conta pró‐
suas possíveis consequências, tanto na área da saúde pria e precisam da ajuda do governo federal. É o estado
quanto na economia e política internacionais. que requer mais atenção e cuidado.
Já a situação de emergência refere-se a danos me‐
Entenda o que é estado de calamidade nores, que comprometem parcialmente a capacidade de
resposta do poder público, ou seja, menos graves que
No dia 18 de março de 2020, a Câmara dos Deputa‐ aqueles de uma calamidade pública. Nessa situação, eles
dos brasileira aprovou o projeto do governo que esta‐ também dependem de ajuda do Governo Federal, mas
belece um estado de calamidade pública por conta do em um grau menor. Evidentemente, não é fácil definir
coronavírus. A medida aprovada no Senado pode acarre‐ essa diferença de intensidade, e isso acaba dependendo
tar, entre outras coisas, o rompimento do teto de gastos. da visão do governante a respeito de cada caso.
Mas essa não é a primeira vez que ouvimos falar em
estado de calamidade pública em âmbito financeiro. No Aprovação do Governo Federal
ATUALIDADES

Rio de Janeiro, em junho de 2016, foi feito o decreto pe‐

las dificuldades de realizar os Jogos Olímpicos. O mesmo Situações de emergência e estados de calamidade
aconteceu no Rio Grande do Sul, que em novembro da‐ decretados por autoridades municipais ou estaduais pre‐
quele mesmo ano tomou a medida para conter o rombo cisam ser reconhecidos pela União, a fim de que recur‐
sos federais sejam alocados para o ente afetado. Uma
das contas públicas estaduais. Os decretos permitem que

39
 vez reconhecida a emergência ou calamidade, o governo flexibilização de algumas regras contidas na Lei de Res‐
também define o montante de recursos que destinará ponsabilidade Fiscal. O artigo 65 dessa lei prevê que, em
ao ente afetado. O Ministério da Integração Nacional caso de estado de calamidade pública, o estado ou mu‐
mensura com precisão o tamanho de uma calamidade. É nicípio fica temporariamente livre de: cumprir prazos de
preciso haver prejuízos econômicos públicos equivalen‐ controle de despesas de pessoal e de limites de endivida‐
tes a pelo menos 8,33% da receita corrente líquida anual mento; atingir as metas fiscais; e utilizar o mecanismo da
do ente afetado, ou então prejuízos privados de mais de limitação de empenho. Entretanto, para que essa regra
24,93% dessa receita. passe a valer, é necessário que a Assembleia Legislativa
Estadual aprove o decreto de calamidade do Executivo.
O que pode ser feito em um estado de calamidade Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro em novembro,
pública? quando a Alerj aprovou o decreto do governo estadual
expedido em junho. Porém, note que essas suspensões
Situações extremas requerem medidas extremas. É se aplicam a qualquer ente que tiver um decreto de es‐
por isso que, em caso de estado de calamidade pública, tado de calamidade pública reconhecido pelo Legislativo
o governante tem à sua disposição poderes que em si‐ – seja ela uma calamidade financeira ou não.
tuações normais seriam considerados abusivos, a fim de O papel do governo federal em casos de calamidade
salvaguardar a população atingida. Além disso, o gover‐ financeira também não é muito claro, mas a expectativa é
nante passa a compartilhar responsabilidades com ou‐ que ele auxilie no que for possível. No caso do Rio de Ja‐
tros entes, principalmente o Governo Federal. neiro, a ajuda veio com a liberação de crédito extraordi‐
A Constituição permite que em casos de calamidade nário no valor de R$ 2,9 bilhões, destinados à realização
pública o governante tome os chamados empréstimos dos Jogos Olímpicos no Rio, que ocorreram em agosto.
compulsórios, sobre os quais falamos em nossa trilha Agora, a expectativa do governo do Rio Grande do Sul
sobre tributos. Além disso, o governante pode passar a é que o governo federal conceda auxílio financeiro se‐
parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obriga‐ melhante. O governador Ivo Startori reivindica especifi‐
tórios e antecipar o recebimento de receitas. O estado camente as multas arrecadadas pela União no programa
ou município afetado também pode ficar dispensado de de repatriação de recursos.
realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a
calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar Vírus: vida e obra do mais intrigante dos seres
parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Governo Federal normalmente ajuda em situações O Tierra é um programa de computador com 80 li‐
de emergência com itens de ajuda humanitária, envio da nhas de código-fonte. É pouco: um app de celular pode
Defesa Civil ou até das Forças Armadas, além de recursos alcançar 500 mil; a versão mais recente do Photoshop
financeiros. tem 4,5 milhões. Esse software minúsculo foi criado em
1990, no PC do biólogo Thomas Ray da Universidade de
Existe calamidade financeira? Delaware, nos EUA. A única função de Tierra é criar có‐
pias de si mesmo. Essas cópias vão fazendo mais cópias,
Observe que até agora falamos de calamidade públi‐ até a memória do computador ficar lotada.
ca, em sentido amplo. É porque o estado de calamidade Às vezes, durante a clonagem, um dos “filhotes” tem
financeira, decretado por Rio de Janeiro e Rio Grande do uma linha de código duplicada, alterada ou deletada
Sul em 2016, é uma situação diferente – e, na verdade, aleatoriamente. A maior parte dessas mutações impede
bastante incomum. Não há uma referência específica ao o Tierra afetado de continuar a se reproduzir. Mas algu‐
estado de calamidade financeira na legislação brasileira. mas melhoram o desempenho, e ele passa a preencher o
A situação é tão peculiar que os dois estados envolvidos HD mais rápido. Isso é seleção natural. Nesse experimen‐
utilizam nomenclaturas diferentes. O decreto carioca fala to distópico, os Tierras são uma vida artificial que evolui,
em “estado de calamidade pública no âmbito da admi‐ no sentido darwiniano da coisa.
nistração financeira” – mesma expressão usada no proje‐ Alguns Tierras se tornam mais complexos e eficazes
to de lei aprovado na assembleia do estado. após algumas gerações. Outros, porém, ficam mais sim‐
Esses casos trouxeram à tona uma discussão sobre as ples. Vão abandonando linhas de código, até não conse‐
situações em que a calamidade pode ser decretada. Para guirem mais se copiar sozinhos: as linhas que restam, por
alguns, ela vale apenas para crises decorrentes de um de‐ si só, não contêm todas as instruções necessárias para
sastre natural – que são os casos previstos em lei. Para gerar um conjunto igual de linhas. A solução para esses
outros, qualquer situação emergencial que afete grave‐ Tierras preguiçosos é parasitar Tierras inocentes, pegan‐
mente a capacidade do ente público justifica o decreto do linhas emprestadas para se reproduzir. Assim, às cus‐
do estado de calamidade. O secretário da Fazenda do tas dos outros, eles se multiplicam. O nome disso é vírus.
Rio Grande do Sul afirmou que o decreto de calamidade De computador, nesse caso.
financeira de seu estado não possui efeito legal para a Há uns 3,5 bilhões de anos, algo parecido aconteceu
liberação de recursos e que serve sobretudo para forma‐ na Terra. Nessa época, os primeiros seres vivos, bactérias
ATUALIDADES

lizar a situação de crise e sensibilizar o governo federal. rudimentares, se multiplicavam nos oceanos. Algumas se
Como não se trata de um desastre natural, muitas das tornavam mais complexas: graças a uma mexidinha no
medidas típicas do estado de calamidade pública não se DNA aqui, outra ali, ganhavam genes novos e, com eles,
aplicam à calamidade financeira. O efeito legal mais im‐ habilidades bioquímicas inéditas. Outras foram abando‐
portante para os estados em calamidade financeira é a nando genes, até ficarem tão simples que começaram a

40
sequestrar o maquinário de bactérias normais para se re‐ genético – que contém as receitas. (Quando você usa ál‐
produzir. Essa é uma de várias hipóteses para a origem cool gel ou sabão, destrói a cápsula do mesmo jeito que
dos vírus: eles seriam ex-bactérias que se tornaram cada desmancha gordura de hambúrguer nas suas mãos).
vez mais rudimentares. O problema é que, ao contrário de qualquer animal,
O vírus que parece vindo da ficção científica, mas é planta ou bactéria, os vírus não fabricam suas proteínas
das antigas. Se chama bacteriófago, ou seja: é um espe‐ por conta própria. Eles não têm a linha de montagem, o
cialista em atacar bactérias (fagós é “comer” em grego). tal do ribossomo. O jeito é invadir um organismo – seja
Não existe outro parasita tão letal na Terra, porque suas uma bactéria, seja um Homo sapiens – e sequestrar os
vítimas, até hoje, são as mais numerosas. O número de ribossomos, fazendo com que eles fabriquem novas cáp‐
bactérias no oceano tem 28 zeros. Isso significa que, para sulas virais em vez de algo útil para um humano, como
cada estrela do Universo visível, há 10 milhões de bac‐ queratina ou amilase. É por isso que os vírus só se repro‐
duzem dentro de algum hospedeiro.
térias na água. O número de vírus que ganham a vida
Para sequestrar ribossomos, primeiro é preciso pene‐
se aproveitando dessas bactérias tem 31 zeros, de modo
trar em uma célula, que é protegida por uma membrana.
que o número de infecções virais que ocorrem no ocea‐
Cada vírus dá um jeito diferente de atravessar a membra‐
no por segundo tem 23 zeros. 40% do total de bactérias na, então vamos usar como exemplo a praga da vez: os
dos oceanos morrem por causa de vírus a cada 24 horas. coronavírus – que atendem pela sigla CoV. A pandemia
Para uma bactéria, todo dia é dia de pandemia. de Covid-19 é só a obra mais recente dessa família. Além
A vida, é claro, se tornou mais complexa que um de outras epidemias respiratórias, como a Sars, de 2002,
duelo entre bactérias e vírus (ainda que eles continuem e a Mers, de 2012, os coronavírus foram (e são) respon‐
reinando absolutos sobre os ecossistemas da Terra). Ao sáveis por resfriados comuns também – junto com 200 e
longo de bilhões de anos de história, as bactérias uniram tantos vírus de outros tipos. Das sete linhagens conhe‐
forças para formar seres multicelulares, como plantas, cidas de CoV, quatro são quase inofensivas. Só causam
fungos e animais. Os vírus foram atrás, sempre evoluindo alguns espirros.
para se aproveitar da complexidade crescente. O que nos
leva ao maior problema de saúde pública do século 21: Corona, você já leu por aí, significa “coroa” em latim,
o coronavírus Sars-CoV-2, causador da doença Covid-19, porque o vírus tem a aparência de uma bola com uma
que, até o fechamento desta edição, havia causado 8,7 coroa de espinhos. Esses espinhos, na verdade, não es‐
mil mortes. Nos próximos parágrafos, você lerá um dos‐ petam. São só proteínas, que evoluíram para se encaixar
siê sobre os vírus: o que eles são, do que são feitos, como como chaves nas fechaduras que ficam na membrana.
invadem nossas células e como mudam nossas vidas Feito o encaixe, é só entrar.
desde que nossa espécie se entende por gente. Come‐ Uma célula humana é algo realmente pequeno: você
çando pelo básico: tem 37,2 trilhões delas, em geral tão minúsculas que no
espaço de um milímetro cabem dez enfileiradas. Para en‐
Como funciona um vírus trar em uma célula, portanto, os vírus precisam ser cerca
de cem vezes menores. Se um coronavírus particular‐
mente gordo, com 160 nanômetros, fosse do tamanho
Um ser humano é construído por, no mínimo, 20 mil
de uma pessoa, a pessoa seria do tamanho da distância
proteínas diferentes (há quem fale em 92 mil). Existe a
entre o Brasil e o Japão – 17 mil km.
queratina dos seus cabelos; a actina e miosina, que con‐
A Covid-19 (sigla para coronavirus disease 2019) co‐
traem seus músculos; a amilase, que começa a digestão meça quando o novo vírus acessa o nariz, a boca ou os
do açúcar ainda na sua boca; a insulina, que controla o olhos – pegando carona nas suas mãos ou suspenso no
acesso desse açúcar às suas células… A lista é longa. Do ar em gotículas de saliva após um espirro bem dado. Ele
mesmo jeito que as 400 mil palavras do português são se aloja em um cantinho estratégico, a parede por onde
feitas com um alfabeto de apenas 26 letras, nossas 92 mil o muco escorre garganta abaixo. Os espinhos dele são
proteínas são combinações diferentes de 20 pequenas ótimos em invadir as células dessa região. É na garganta
moléculas chamadas aminoácidos. que a maior parte dos casos de Covid-19 começa – e
Durante a digestão, na acidez do estômago, as pro‐ termina, com o vírus eliminado pelo sistema imunológi‐
teínas de outros animais e plantas são quebradas em co. Os sintomas, nesses casos, são leves: tosse seca para
aminoácidos. Como palavras desmontadas em uma sopa expulsar o invasor; febre baixa para matá-lo de calor (às
de letrinhas. Depois, células do corpo todo usam esses vezes, nesses casos de eliminação rápida, rola uma dorzi‐
aminoácidos como matéria-prima para montar suas pró‐ nha na cabeça ou na garganta).
prias proteínas. Mas elas precisam saber as sequências Uma vez dentro da célula, o vírus começa a passar
certas. Para tanto, usam um dicionário de proteínas. O suas próprias fitas de RNA mensageiro pelos ribossomos.
nome desse dicionário é DNA. Quando uma célula preci‐ As organelas não percebem que a receita do invasor é
sa de uma proteína, uma molécula chamada RNA men‐ uma cilada, e acabam gerando milhões de cópias das
sageiro vai até o núcleo, abre o DNA, anota a receita e proteínas usadas para montar cápsulas de coronavírus.
ATUALIDADES

leva a anotação a uma estrutura chamada ribossomo, As células se tornam fábricas a serviço do inimigo.
que monta a proteína. No final, basta ao vírus colocar uma cópia do genoma
Todo vírus é feito essencialmente das mesmas coi‐ dentro de cada uma dessas cápsulas e voilà: um novo
sas que você: uma cápsula oca de proteínas e gorduras exército está pronto. O vírus da Covid-19 não explode
a célula para sair – como faz o ebola, por exemplo. Ele
no interior da qual há um pedaço curtinho de material

41
 vence pela exaustão: a célula se dedica tanto a produzir Esse defeito, porém, também é um trunfo: mutações
as proteínas do corona que morre por não conseguir fa‐ frequentes ajudam o vírus a se adaptar muito mais rápi‐
bricar suas próprias proteínas. do, e superar as novidades que as nossas células criam
20% dos casos de Covid-19 evoluem para um quadro na corrida armamentista contra invasores. Não é figura
mais severo, em que o vírus desce para os pulmões. É de linguagem: todos os anos lançamos uma nova vacina
que o sistema imunológico não gosta nada disso. “Assim contra a gripe, e todos os anos uma nova linhagem do
como em outras doenças causadas por vírus, os sintomas vírus da gripe aprende a superá-la. E essa Guerra Fria bio‐
vêm mais da resposta do corpo a ele que da atuação do lógica nos acompanha há muito, muito tempo.
vírus em si”, explica Jean Pierre Peron, imunologista do
Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP. Os vírus de estimação
E a resposta vem pesada. Os vasos sanguíneos do
pulmão se dilatam para que os glóbulos brancos che‐ Humano bom não é humano morto. Pelo menos, não
guem mais rápido ao local da infecção. Isso causa dor e na opinião do vírus do herpes – talvez o mais comum e
inchaço. O campo de batalha fica congestionado de des‐ discreto dos que parasitam nossa espécie. Ele vem em
troços: células mortas no fogo cruzado se misturam às duas versões. A primeira, denominada HSV-1, é encon‐
que já foram assassinadas pelo vírus. Mesmo se o siste‐ trada em 67% da população mundial e se manifesta de
ma imunológico der conta de exterminar logo o exército forma branda: durante as crises, que duram no máximo
de coronas, a gosma de células mortas que ficaram pode dez dias, cachos de bolinhas com líquido brotam nos
deixar lesões permanentes. lábios do infectado. Não há cura; mas também não há
Já se os seus anticorpos não derem conta, e o corona preocupação: elas vão embora sozinhas, para talvez vol‐
seguir sua série de assassinatos, os alvéolos acabam en‐ tar meses ou anos depois. O HSV-2, por sua vez, geral‐
tupidos. Aí complica de vez. Isso impede a troca de gases mente ataca os genitais, atinge uma em cada seis pes‐
com o ambiente. Se não houver ventilação artificial, o pa‐ soas, e tem sintomas mais incômodos.
ciente morre de insuficiência respiratória. Ninguém morre de herpes, e essa é a estratégia do
vírus. Nas palavras de James Lovelock, “Um vírus ineficaz
mata seu hospedeiro, um vírus eficiente fica com ele”. O
A classificação dos vírus
HSV, com suas discretas perebas, pega carona em beijos
e ousadias por aí, garantindo o contágio. Ele quer seu
O vírus não faz isso porque é mau. Na verdade, ele
hospedeiro feliz e transante, e não internado no hospital.
não pode ser mau ou bom, pois sequer é considerado
A explicação do comportamento moderado do her‐
vivo pela maioria dos biólogos. Vírus não têm metabo‐
pes encontra-se em sua história: esse é um vírus antigo,
lismo, não comem, respiram ou excretam. Não se repro‐
de uma época em que não havia uma enorme população
duzem sozinhos – precisam dos hospedeiros –, e não se
de Homo sapiens – só alguns grupos de nômades caça‐
locomovem por conta própria. A única razão da existên‐
dores aqui e ali. Era essencial cuidar de seu humano de
cia de um vírus é fazer mais de si mesmo. Ele é um pe‐
estimação, pois ele dificilmente encontraria outro.
dacinho de informação genética que se replica. A razão
É importante especificar o quão antigo é o HSV-1: o
de sua existência, diga-se, é a replicação. Os vírus se re‐ ancestral comum a humanos e chimpanzés – isto é, o pri‐
plicam simplesmente porque os que não se replicavam mata que deu origem às duas espécies – já tinha herpes
bem deixaram de existir. há 8 milhões de anos. Quando os descendentes desse
É difícil traçar o parentesco entre os mais de 5 mil ancestral comum se dividiram entre humanos e chim‐
vírus conhecidos – sequer sabemos se eles têm todos a panzés, dois ramos do herpes se formaram: um especia‐
mesma origem. Embora alguns possam ter regredido de lista em nós, outro, claro, em chimpanzés.
bactérias, como mencionado no início do texto, outros Uma vez estabelecida a linhagem humana, houve
talvez descendam de pedacinhos de DNA que circula‐ uma segunda diferenciação: conforme os hominídeos
vam livremente entre bactérias há bilhões de anos. O começaram a caminhar eretos, apoiados em só duas pa‐
biólogo David Baltimore criou o sistema de classificação tas, seus genitais pararam de entrar em contato com a
mais aceito, que divide os vírus em sete tipos de acordo boca dos outros o tempo todo (às vezes entram, claro,
com as moléculas que cada um usa para armazenar sua mas não andamos por aí de quatro averiguando o trasei‐
informação. ro alheio no escritório). Isso criou uma barreira geográfi‐
Os vírus, ao contrário de nós, não dependem necessa‐ ca entre a boca e a genitália, e assim surgiram mais duas
riamente do DNA para guardar seu genoma. Eles podem ramificações do vírus de herpes: os tipos 1 e 2 de hoje.
usar o próprio RNA, que normalmente é só um burro de Os biólogos têm os genomas desses vírus sequencia‐
carga, para aquela missão mais nobre de guardar as re‐ dos, e sabem aproximadamente a que taxa eles sofrem
ceitas de proteína. Isso até facilita as coisas, pois permite mutações. Dessa forma, é possível calcular há quanto
sabotar o ribossomo direto, sem ter que transcrever DNA tempo nós nos separamos dos chimpanzés e nos torna‐
em RNA antes. mos bípedes. Basta contar quantas diferenças (mutações)
ATUALIDADES

O RNA é uma molécula bem frágil (a seleção natural há entre os genomas dos dois herpes: quanto maior a
não optou pelo DNA à toa: se você vai salvar todas as in‐ divergência, mais tempo se passou. Esse cálculo dá 8 mi‐
formações sobre você mesmo em um pen drive, é melhor lhões de anos. O incrível é que, quando a mesmíssima
usar um bom pen drive). “Frágil”, nesse caso, significa so‐ conta é feita usando diretamente o DNA de humanos e
frer mutações com mais frequência. chimpanzés, o resultado é idêntico.

42
 A nossa história é a história de nossos parasitas. Mais No ambiente estressante do mercado, com o facão
que isso: às vezes, nossa história se mistura com a deles. no pescoço, a imunidade dos animais capturados cai e as
Os retrovírus, como o HIV, usam um método especial‐ doenças que eles pegaram de morcegos se manifestam.
mente engenhoso para controlar a célula invadida: em Daí até um açougueiro com as mãos sujas de sangue co‐
vez de passar fitas de RNA nos ribossomos, eles insta‐ çar o olho, é um pulinho. Diante de uma oferta tão pujan‐
lam pedaços de DNA no genoma do hospedeiro. Sim: o te de vírus, frequentemente um deles tem as mutações
bichinho faz com que as receitas de proteína se tornem necessárias para infectar a nossa espécie também.
Quando a população doente é grande, o vírus se
parte de você.
beneficia da violência com que ataca humanos. Vômito,
Se um retrovírus infecta as células germinativas de
diarreia e espirros são um Uber para os patógenos: fer‐
um ser humano – isto é, as células que dão origem a ramentas por meio das quais eles pulam de uma pessoa
óvulos e espermatozoides –, então ele tem uma chance para outra. É por isso que eles se especializaram nesses
razoável de alterar para sempre o DNA dos filhos desse sintomas.
humano. Afinal, se o óvulo fecundado que dará origem O acesso prioritário a vírus e bactérias letais, de iní‐
ao feto estiver carregando um gene do vírus, todas as cio, foi péssimo para quem deixou os hábitos nômades
células do bebê terão esse gene ao final da gestação. e passou a viver em vilarejos. A qualidade de vida nas
Parece uma possibilidade remota, mas é comum: algo primeiras comunidades sedentárias era inferior à dos ca‐
entre 5% e 8% do genoma humano consiste em pedaços çadores-coletores. Os fazendeiros ficavam doentes com
de retrovírus que se fundiram com nossos antepassados mais frequência e tinham a alimentação restrita aos pou‐
ao longo da evolução. Alguns desses “genes virais”, inclu‐ quíssimos vegetais e bichos que já haviam sido domes‐
sive, foram reaproveitados em funções úteis: uma proteí‐ ticados. Em longo prazo, porém, tais populações se tor‐
na que servia de cola para um vírus desconhecido aderir naram imunes aos germes barra pesada que adquiriam
à parede das células é usada, atualmente, para aumentar – e passaram a usá-los como armas involuntárias (ou, às
vezes, deliberadas) para dizimar oponentes.
a aderência entre as células que formam a placenta. Ou
Foi o que aconteceu durante a colonização da Amé‐
seja: ela torna a gestação de bebês mais eficiente. rica Latina pelos espanhóis: as civilizações Asteca e Inca
foram dizimadas pela varíola trazida da Europa – e seus
Os vírus e a história sistemas políticos foram desestabilizados por disputas de
poder quando os governantes morreram. Com o tempo,
Essa é a frase mais repetida da história da SUPER: “Há esses povos desenvolveram imunidade. Os corpos dos
cerca de 12 mil anos, o Homo sapiens passou a praticar a sobreviventes, depois de uma primeira infecção, apren‐
agricultura e a pecuária”. Mas vamos repeti-la, pois é es‐ deram a matar o vírus da varíola. Mas era tarde: já esta‐
sencial para esta história também. Essa produção de ali‐ vam completamente dominados pelos europeus.
mento em larga escala permitiu a formação de grandes É claro que, para alguns vírus, um round de imuniza‐
grupamentos sedentários – os primeiros vilarejos densa‐ ção não basta. Vírus como o da gripe, por serem feitos
mente povoados. E isso, por sua vez, permitiu a evolução de RNA, passam por mutações tão rápido que aprendem
de vírus extraletais: com uma ampla oferta de humanos, a burlar nosso sistema imunológico, como já dissemos
dá para matar o seu e pular direto para o próximo. aqui. E, se essa mutação aumentar a letalidade de uma
Outro problema é a disseminação de zoonoses: doen‐ gripe, a coisa vira uma bomba atômica. A gripe mais cruel
da história se deu em 1918, no final da 1a Guerra Mun‐
ças que originalmente atacavam animais, mas depois so‐
dial, quando uma estirpe bombada da influenza H1N1
freram mutações que as permitem infectar o sapiens. De (sim, o mesmo que causou a epidemia de 2011) matou
1.415 patógenos conhecidos, 61% têm origem em outras algo entre 20 e 50 milhões de pessoas. E ela tem algumas
espécies. Tais micróbios deixam 2,5 bilhões de pessoas lições para nos ensinar.
doentes e matam 2,7 milhões todos os anos. Estima-se
que uma nova doença animal capaz de infectar pessoas Como as epidemias se espalham
é descoberta a cada quatro meses.
O novo coronavírus é uma dessas doenças. No Su‐ Dois números são especialmente importantes para
deste Asiático, os wet markets (ao pé da letra, “mercados entender epidemias violentas. Um é a letalidade, isto é: a
úmidos”) vendem a carne de animais silvestres exóticos porcentagem de pessoas infectadas que morrem. Outro
que são mantidos em jaulas apertadas e então mortos no é o R0 (pronuncia-se “érre zero”), que representa a faci‐
balcão. As condições sanitárias fazem um boteco brasi‐ lidade com que o vírus se espalha. Por exemplo: se o R0
leiro parecer piso de hospital. Já está confirmado que o de uma doença é 2, cada doente passa o vírus para, em
primeiro foco de disseminação do coronavírus foi o mer‐ média, outras duas pessoas.
O influenza da gripe espanhola não era tão letal as‐
cado de Huanan, em Wuhan.
sim: em média, “só” 2,5% dos doentes morriam. O pro‐
Muitos animais vendidos nesses mercados, antes da
blema é que ele infectou 500 milhões de pessoas (27%
captura, contraíram doenças em seu habitat, geralmen‐ da população mundial da época, de 1,8 bilhão de pes‐
te após serem mordidos por morcegos ou entrarem em soas). No fim, no mínimo 20 milhões morreram.
ATUALIDADES

contato com o cocô desses mamíferos (só a minoria dos O valor R0 da gripe espanhola ficava entre 1,2 e 3 em
morcegos, três espécies de mil, bebe sangue). Os peque‐ ambientes abertos e 2,1 e 7,5 em ambientes confinados.
nos Dráculas são vetores exemplares: carregam no míni‐ A margem de erro é grande porque é impossível deter‐
mo 200 vírus, 60 dos quais têm potencial para contami‐ minar, só com documentação de papel, as características
nar humanos. de uma epidemia que ocorreu um século atrás.

43
 Mas o dado é claro: na pior das hipóteses, um infectado trancado em um navio ou hospital era capaz de deixar
outras sete pessoas doentes. E era fácil cumprir tais condições. O fim da 1a Guerra gerou um grau inédito de circulação
e confinamento de pessoas. Os militares sobreviventes, desnutridos e fumantes, voltavam para casa em navios e trens
lotados, com o sistema imunológico enfraquecido. A mortalidade masculina foi tão alta que a força de trabalho femi‐
nina na indústria americana aumentou 25% por simples falta de braço – dando um gás aos movimentos pelos direitos
das mulheres.
Conforme uma doença avança, mais pessoas se tornam imunes a ela. Chega uma hora em que um infectado não
consegue passar seu vírus para frente, porque todas as pessoas com que ela entra em contato já foram expostas à
doença e estão imunes. Isso impede que o vírus pule de corpo em corpo até alcançar locais onde a infecção ainda não
havia chegado. Ele para de colonizar novos territórios. E deixa de existir.
Essa é a progressão natural de toda epidemia, e o motivo pelo qual elas sempre terminam. Essa é também a lógica
por trás da chamada “imunização de rebanho”, propiciada pelas vacinas: o sarampo, que possui R0 entre 12 e 18, se
espalha em um ritmo assustador. Para que a vacinação seja eficaz, é importante derrubar o R0 para 3,5, o que significa
manter no mínimo oito em cada dez cidadãos imunizados. Quem não vacina os filhos põe os filhos dos outros em risco.
Agora, vamos ao vírus da vez. A mortalidade da Covid-19, segundo a última atualização divulgada pela OMS antes
do fechamento desta edição, é de 3,7% (com variações etárias, é claro: 0,2% para quem tem de 10 a 39 anos, 15%
para quem tem mais de 80). Já seu R0 é 2,2. Mas há um problema: esses números consideram apenas os pacientes
que foram ao hospital com sintomas preocupantes. Como 80% dos casos de Covid-19 apresentam sintomas leves (ou
inexistentes), e não há testes para todo mundo, a maioria dos infectados fica de fora da contagem. E aí o dado da OMS
fica exagerado.

Um jeito eficaz de aumentar a precisão dessas cifras é testar absolutamente todas as pessoas de um local em que
todo mundo tenha sido exposto ao vírus. É uma exigência exótica para um experimento – nenhum cientista trancaria
milhares de cobaias humanas num galpão para depois infectá-las de propósito.

Mas, por azar, algo parecido aconteceu: o corona se espalhou no navio de cruzeiro Diamond Princess, com 3.711
ocupantes entre passageiros e tripulantes, que encontra-se ancorado no porto de Yokohama, no Japão, em quaren‐
tena. A embarcação virou um laboratório involuntário com cobaias humanas. Até a data de fechamento desta edição,
eram 707 infectados e 7 vítimas fatais, o que dá uma mortalidade de aproximadamente 1%. Não por coincidência, é o
mesmo número fornecido pela Coreia do Sul, onde testes estão sendo realizados em massa. O vírus, portanto, talvez
seja menos letal do que se pensava.

Mas isso não é consolo caso ele se espalhe demais: o infectologista chinês Gabriel Leung, especialista em saúde
pública da Universidade de Hong Kong, liderou os esforços de combate às Sars em 2003 (que teve um desfecho com‐
parativamente leve, com 8 mil infectados e 800 mortos). Ele conhece bem os coronavírus, e calcula que até 60% da
população mundial pode acabar contaminada. Se isso acontecer e o índice de fatalidades for mesmo de 1%, o vírus
ainda matará 45 milhões de pessoas. Um número bem próximo dos 50 milhões da gripe espanhola.
Por isso mesmo é importante ficar em casa. O principal objetivo do isolamento é fazer com que as pessoas não
peguem a Covid-19 todas ao mesmo tempo, sobrecarregando os sistemas de saúde. Caso tal sobrecarga aconteça, a
taxa pode ser bem maior que 1%. E o total de mortos deixaria a gripe espanhola para trás.
ATUALIDADES

44
 Pessoas em estado crítico podem ser salvas por má‐ RNA mensageiro do vírus nas pessoas, simulando aque‐
quinas de ventilação mecânica, que compensam a insufi‐ le momento do sequestro dos ribossomos. As células
ciência respiratória e dão tempo extra para que o sistema do vacinado, então, passariam a fabricar uma amostra
imunológico lute contra o vírus – até vencê-lo. Porém, se de proteína viral inofensiva, que então seria identifica‐
não há equipamento para todos, é preciso escolher quem da e devidamente arquivada pelo sistema imunológico.
vive. Esse é o problema na Itália. Como as quarentenas Quando o vírus real entrasse no corpo, encontraria todo
demoraram para começar, a Covid-19 se espalhou rápido um batalhão de linfócitos prontos para massacrá-lo.
e a mortalidade bateu avassaladores 8,3% em meados de
março. No dia 16 de março, o país anunciou que pessoas
acima de 80 anos não terão mais direito a respiradores EXERCÍCIO COMENTADO
em caso de superlotação – o propósito é guardá-los para
os que tenham mais chances de sobreviver à infecção. 1. (PREFEITURA DE ITAPEVI-SP – AGENTE DE COM‐
Para piorar, um estudo coordenado pela Universida‐ BATE A ENDEMIAS – VUNESP – 2019) Nesta terça-feira
de Columbia, em Nova York, e publicado no periódico (22.jan.), o presidente Jair Bolsonaro, em encontro com
Science em 16 de março, estimou que dois terços das executivos no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na
infecções de coronavírus são culpa de assintomáticos: Suíça, afirmou que “nossa missão agora é avançar na
pessoas que contraíram o vírus, mas não foram afetadas, compatibilização entre a preservação do meio ambiente
saem para trabalhar ou estudar normalmente e acabam e da biodiversidade com o necessário desenvolvimen‐
espalhando ele por aí. Esse, aliás, é um argumento a favor to econômico, lembrando que são interdependentes e
das máscaras: como nem todo mundo fará um teste para indissociáveis”.
saber se está ou não infectado, posto que testes são um (Último Segundo – IG - https://bit.ly/2GhajfX. Acesso em
recurso caro e escasso, é melhor proteger de uma vez 27.01.2019. Adaptado)
os outros do perigo que você mesmo pode representar.
Além da afirmação, o presidente esclareceu que o Brasil
As vacinas
a) deverá criar novas reservas ambientais no Nordeste.
Além das quarentenas generalizadas, a melhor ma‐ b) permanecerá no Acordo de Paris sobre o clima.
neira de combater uma pandemia viral é vacinar a po‐ c) impedirá o avanço da agricultura na mata atlântica.
pulação. Na ausência de bolas de cristal, porém, de‐ d) protegerá as terras indígenas de desmatamentos.
mora produzir uma vacina para uma doença até então e) incentivará a criação de centros de pesquisa climáticas.
desconhecida.
Pelo menos oito vacinas contra o novo coronavírus Resposta: B. Inicialmente com o objetivo e sair do
estão saindo a toque de caixa, a maioria em empresas acordo de Paris em uma política ambiental similar à
privadas. Vacinas, assim como remédios, são submetidas do governo Donald Trump, Bolsonaro mudou seu po‐
a um processo regulatório severo que garante sua segu‐ sicionamento devido acordos econômicos entre Brasil
rança e eficácia. Antes de chegar ao público, elas passam / América do Sul e Europa que exigiu a permanência
por testes pré-clínicos com animais e três fases de testes do Brasil no acordo.
clínicos com voluntários humanos – se qualquer coisa der
errado, o trabalho recomeça do zero. 2. (TJ-SP – CONTADOR JUDICIÁRIO – VUNESP – 2019)
Assim, há o risco de que nenhum dos concorren‐ Milhares de pessoas foram às ruas para manifestarem-
tes complete o trabalho a tempo (ainda que essa seja -se contra o aumento de combustíveis. São chamados de
uma precaução importantíssima para evitar epidemias “coletes amarelos”.
futuras). “Pode acontecer algo parecido com o caso do As forças de segurança lançaram gás lacrimogêneo e
ebola”, diz Helder Nakaya, da Faculdade de Ciências Far‐ usaram um canhão de água para conter o avanço dos
macêuticas da USP. “As pessoas correram para criar uma manifestantes que tentavam ultrapassar o perímetro de
vacina, mas, quando os ensaios clínicos estavam na fase segurança determinado pela polícia. Os manifestantes
3 [o teste final, com milhares de voluntários], já não havia gritam palavras de ordem e carregam cartazes pedindo a
mais uma epidemia para combater.” renúncia do presidente.
Sabe-se que a Johnson & Johnson está estudando Para as autoridades, facções de extrema-direita podem
uma vacina que consiste em injetar o vírus inteiro em ter se infiltrado entre os manifestantes para radicalizar o
uma versão inativa, e a Clover Biopharmaceuticals, em movimento.
parceria com a Universidade de Queensland, na Austrália, Os protestos mantêm os bloqueios de centros logísticos
aposta em uma técnica que envolve exibir uma proteí‐ e estradas iniciados há uma semana, mas com menos in‐
na do vírus ao sistema imunológico, de maneira que os tensidade que no sábado passado, quando eram estima‐
glóbulos brancos salvem a impressão digital da ameaça. dos quase 300 mil manifestantes.
Essas são duas abordagens clássicas, usadas em vacinas (Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br,
desde o século 18. 24.11.2018. Adaptado)
ATUALIDADES

Uma outra empresa, chamada Moderna Therapeutics,

aposta em uma técnica mais inovadora (e já até pulou A notícia refere-se a acontecimento
os testes preliminares em animais para vencer a con‐
corrência, uma infração ética que incomodou os profis‐ a) na Hungria.
sionais da saúde). A ideia deles é injetar pedacinhos de b) no Peru.

45
 c) na Índia. 5. (SANASA CAMPINAS – ANALISTA DE TECNOLOGIA
d) na França. DA INFORMAÇÃO – ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO
e) no México. – FCC – 2019) Uma cientista brasileira de 33 anos, forma‐
da em Química pela Universidade Estadual de Campinas
Resposta: D. A onda de protestos do movimento cha‐ (Unicamp), desenvolveu um equipamento que poderá
mado de “coletes amarelos” ocorreu na França. revolucionar o tratamento de uma moléstia que, não
raro, necessita de intervenção cirúrgica. Apesar da pouca
3. (SABESP – ESTAGIÁRIO ENSINO MÉDIO REGULAR idade, a cientista é chefe de um laboratório de pesquisa
– FCC – 2019) A notícia abaixo relata uma recente ima‐ da Universidade do Texas, em Austin (EUA).
gem captada por telescópio e recebida como um grande (Disponível em: https://bit.ly/2WaaiPh. Acesso em
avanço para os estudos astronômicos: 31.05.2019)
Até então, os astrônomos não tinham conseguido captar
O equipamento criado pela brasileira assemelha-se a
precisamente a imagem. Eram conhecidas apenas ilustra‐
uma caneta capaz de
ções, concepções artísticas e simulações. A razão princi‐
pal é que eles são fenômenos invisíveis − com a força da a) detectar células tumorais.
gravidade exercendo uma pressão que nada escapa ao b) extrair tumores do cérebro de forma pouca invasiva.
seu redor: incluindo a radiação eletromagnética. c) executar filmagens em órgãos com células
(Disponível em: https://revistagalileu.globo.com. cancerígenas.
Adaptado) d) injetar medicamentos direta e somente nas células
malignas.
A imagem captada é e) possibilitar a aplicação quimioterápica na residência
do doente.
a) da Órbita de Plutão.
b) da Via Láctea. Resposta: Letra A. Uma cientista brasileira de 33 anos
c) da Galáxia de Andrômeda. desenvolveu uma espécie de caneta capaz de detectar
d) da Camada de Ozônio. células tumorais em poucos segundos. Livia Schiavi‐
e) do Buraco Negro. nato Eberlin é formada em Química pela Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp) e, apesar da pouca
Resposta: E. A primeira imagem de um buraco ne‐ idade, já é chefe de um laboratório de pesquisa da
gro foi revelada nesta quarta-feira, 10, pela Fundação Universidade do Texas em Austin, nos Estados Unidos.
Nacional de Ciências (National Science Foundation,
em inglês). A surpreendente foto é resultado do tra‐ 6. (CÂMARA DE ORLÂNDIA-SP – CONTADOR – VU‐
balho de uma rede de telescópios, o projeto Event NESP – 2019) Pesquisadores da Universidade de São
Horizon Telescope.  Paulo e Harvard divulgaram nesta quinta-feira (8 de no‐
vembro) uma importante descoberta arqueológica. Com
ajuda da extração de DNA de fósseis enterrados por mais
4. (SABESP – ESTAGIÁRIO ENSINO MÉDIO REGULAR
de dez mil anos, eles puderam avaliar o código genético
– FCC – 2019) A estudante gaúcha Juliana Estradioto, de
dos fósseis.
18 anos, batizará um asteroide com seu nome. A opor‐
(G1, 8 nov. 18. Disponível em:<https://goo.gl/vpdksa>.
tunidade é dada para os vencedores que ficam em pri‐ Adaptado)
meiro e segundo lugar de cada categoria da maior feira
de ciências do mundo. A jovem conquistou a premiação A descoberta arqueológica mencionada na notícia
máxima na categoria de Ciências Materiais. contradiz
(Disponível em: https://jovempan.uol.com.br. Adaptado)
a) a explicação consagrada para a sedentarização huma‐
A pesquisa da brasileira é sobre na, relacionada à agricultura.
b) a teoria de que os primeiros habitantes da América
a) a utilização da folha da mandioca. tiveram diferentes origens.
b) o aproveitamento da casca da macadâmia. c) a tese que explicava a religiosidade ameríndia, funda‐
c) o reaproveitamento de canudos plásticos. da na crença em uma só divindade.
d) a reciclagem de peças de computadores. d) as ideias de “igualdade nativa” e “comunidades hori‐
e) o uso de materiais orgânicos em tecidos. zontais” oriundas da antropologia.
e) a oposição entre povos “primitivos” e “avançados”,
Resposta: B. Em seu projeto, Juliana utiliza casca da vistos respectivamente como selvagens e civilizados.
macadâmia para alimentar microorganismos respon‐
sáveis por produzir membranas que podem ser utili‐ Resposta: Letra B. Todos os indígenas que vivem ou
ATUALIDADES

zadas em várias situações, como para fabricar emba‐ já viveram nas Américas descendem de uma única po‐
lagens biodegradáveis. Ela também está investigando pulação que chegou ao Novo Mundo vinda do leste
como aplicar essa pesquisa na área de saúde, utilizan‐ asiático, através do estreito de Bering, há cerca de 20
mil anos. A conclusão, de um trabalho de uma equipe
do a membrana como curativos após a realização de
internacional de 72 arqueólogos e geneticistas - entre
cirurgias.

46
 os quais 17 brasileiros -, refuta as teorias mais discuti‐
das ou aceitas até hoje sobre o povoamento do con‐
tinente posteriormente “descoberto” por Cristóvão HORA DE PRATICAR!
Colombo.
1. (SABESP – ESTAGIÁRIO ENSINO MÉDIO REGULAR
7. (IF-PR – PROFESSOR – SOCIOLOGIA – FAU – 2019) – FCC – 2019) A taxa cresceu em 14 das 27 unidades
“Temo o dia em que a tecnologia se sobreponha à nossa da Federação no primeiro trimestre deste ano (2019),
humanidade. O mundo só terá uma geração de idiotas”. na comparação com o último trimestre do ano passado,
(Albert Einstein). Considerando que a internet e os apare‐ segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
lhos móveis mudaram para sempre nosso modo de viver (IBGE). Nas outras 13 unidades, a taxa manteve-se está‐
e imprimiram um novo ritmo de vida, produzindo novas vel. No final de abril, o IBGE informou a taxa no Brasil no
realidades e moldando definitivamente o futuro da natu‐ primeiro semestre: 12,7%.
reza humana, colocando-nos uma grande indagação no (Disponível em: https://www.cartacapital.com.br.
tempo presente, a saber: “A tecnologia moldará o futuro Adaptado)
da política, da sociedade e dos direitos humanos?”, ava‐
lie os enunciados abaixo mencionados e marque a única De acordo com os seus conhecimentos sobre o panora‐
questão considerada INCORRETA: ma da economia nacional contemporânea, a taxa men‐
cionada na notícia é a de
a) Compreendemos como um dos maiores problemas da
tecnologia em relação aos direitos humanos o fim da a) juros.
privacidade, uma vez que precisaremos de sistemas b) inflação.
robustos de proteção dos dados como leis, criptogra‐ c) desemprego.
fia, cibersegurança e supervisão. d) subutilização da mão de obra.
b) Sobre a questão da privacidade e sua relação com a e) aposentadoria por invalidez.
tecnologia, as pessoas precisarão ter um debate públi‐
co e aberto sobre o que é privacidade além dos limites 2. (METRÔ-SP – AGENTE DE SEGURANÇA METROVIÁ‐
estreitos de segurança nacional e o que esperam que RIA – FCC – 2019) Os analistas do mercado financeiro
seus governos protejam e as empresas respeitem. analisaram pela 20a semana consecutiva a previsão de
c) Infelizmente o Brasil ainda não se atentou para a peri‐ crescimento da economia em 2019, segundo dados di‐
culosidade da tecnologia de ponta e suas implicações vulgados pelo Banco Central (BC) em julho/2019.
sobre os direitos humanos, não dispondo ainda de Le‐
gislação sobre a proteção de dados pessoais. Na previsão dos analistas, haverá
d) A privacidade geralmente é pensada no contexto das
ações ou pensamentos privados de uma pessoa ou em a) aumento dos impostos para obter recursos e incenti‐
relação à interação dela com outras, mas a questão var a produção.
é muito mais complexa envolvendo a inviolabilidade b) redução da inflação anual que deverá atingir de 10 a
da intimidade e a autodeterminação informativa, por 12%.
exemplo. c) estabilização da taxa de juros entre 8 e 9%.
e) A privacidade não está morta uma vez que sempre d) equiparação entre o dólar e o euro no mercado
vamos querer maneiras de manter certas coisas pri‐ cambial.
vadas, mas ficará mais difícil. As sociedades precisarão e) fraco crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
reconsiderar o que a privacidade significa de diversas
maneiras. 3. (SABESP – ESTAGIÁRIO – ENSINO MÉDIO REGULAR
– FCC – 2019) O vice-primeiro-ministro italiano con‐
Resposta: Letra C. Esta Lei dispõe sobre o tratamen‐ duziu uma reunião de seus aliados europeus na frente
to de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por da catedral gótica de Milão no sábado 18/05/2019. Ele
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito públi‐ prometeu mudar a história depois das eleições para o
co ou privado, com o objetivo de proteger os direitos Parlamento Europeu e fazer da aliança populista um dos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre maiores agrupamentos no Parlamento Europeu.
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. (Disponível em: https://www.cartacapital.com.br.
Adaptado)

De acordo com a notícia e de seus conhecimentos sobre

a política internacional, os aliados europeus do vice-pri‐
meiro-ministro italiano representam uma orientação po‐
lítica de
ATUALIDADES

a) centro-direita.
b) extrema-esquerda.
c) centro-esquerda.
d) extrema-direita.
e) centro.

47
 4. (PREFEITURA DE ITAPEVI-SP – AGENTE DE COM‐ 6. (SANASA CAMPINAS – ANALISTA DE TECNOLOGIA
BATE A ENDEMIAS – VUNESP – 2019) O balanço de DA INFORMAÇÃO – ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO –
vítimas do tsunami que atingiu o país no último sábado FCC – 2019) Segundo o Relatório Mundial da ONU sobre
[22.dez] subiu para cerca de 400 mortos e mais de 1400 Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2019, lançado
feridos, anunciou a Agência Nacional de Gestão de De‐ hoje em Genebra (19.03.2019), que trata do acesso da
sastres nesta segunda-feira (24.dez). Outras 128 pessoas população à água potável e saneamento básico,
seguem desaparecidas. O tsunami foi provocado pela (Disponível em: https://bit.ly/2WaPp6q.Acesso em
erupção de um vulcão que, segundo a agência, ainda 02/06/2019)
está em erupção e pode provocar novos tsunamis.
(G1. https://glo.bo/2SkoF5K. Acesso em 29.01.2019. a) três bilhões de pessoas, aproximadamente, não têm
Adaptado) acesso a serviços sanitários.
b) há sensível melhora dos índices de saneamento básico
É correto apontar como sendo o país atingido pelo tsu‐ em países africanos.
nami a que se refere a notícia: c) somente cerca de 50% dos países da União Europeia
oferecem água potável a toda população.
a) as Filipinas. d) cerca de 80% das águas residuais dos países ricos são
b) a Índia. tratadas antes de serem lançadas nos rios.
c) a Malásia. e) falta água limpa e segura para mais de dois bilhões de
d) a Tailândia. pessoas.
e) a Indonésia.
7. (PREFEITURA DE VÁRZEA-PB – AUXILIAR DE SER‐
5. (SANASA CAMPINAS – AGENTE TÉCNICO DE HI‐ VIÇOS GERAIS – EDUCA – 2019) As Florestas Pluviais
DROMECÂNICA – TORNEIRO MECÂNICO – FCC – Tropicais são encontradas nas regiões de clima quente
2019) Um recente relatório publicado pela Organização e úmido. Essas florestas possuem o bioma mais comple‐
das Nações Unidas (ONU), denominado “Perspectivas do xo e rico em biodiversidade da Terra, cobrem apenas 6%
Meio Ambiente Mundial”, apresenta um quadro sombrio da superfície do planeta, mas possuem mais de 60% de
sobre as consequências para a sociedade da degradação todas as espécies animais e vegetais. Essas formações
da qualidade ambiental planetária. Com relação à água, o se estendem por áreas nas Américas Central e do Sul,
relatório mostra que uma em cada três pessoas no mun‐ na África, na Ásia e na Oceania, em torno da linha do
do, cerca de 2,3 bilhões de habitantes, não têm acesso equador.
ao saneamento.
(Disponível em: https://www.ecodebate.com.br.Acesso A maior e mais importante Floresta Pluvial Tropical é a
em 26.mai.2019)
a) Floresta de Taiga, no Hemisfério Norte.
Sobre os recursos hídricos do Brasil e do mundo são fei‐ b) Floresta do Congo, na África Central.
tas as seguintes proposições: c) Floresta Amazônica, na América Latina.
d) Selva Valdiviana, no Chile.
I. As questões ambientais que envolvem os recursos hí‐ e) Florestas Nubladas, no Equador.
dricos devem ser tratadas de forma integrada, ou seja,
escassez ou abundância de água devem ser relacionadas 8. (PREFEITURA DE RESENDE-RJ – AGENTE COMU‐
ao clima, à vegetação e às ações humanas. NITÁRIO DE SAÚDE – CONSULPAM – 2019) Yasodora
II. A gestão de recursos hídricos, elemento fundamental Córdova, pesquisadora da Digital Kennedy School e do
para a sobrevivência da humanidade, deve estar embasa‐ First Draft News, de Harvard, destaca alguns fatores so‐
da em políticas de sustentabilidade. ciais para a difusão de desinformação no Brasil, que são:
III. Os problemas de segurança hídrica devem fazer parte Fonte: Disponível em https://www.bbc.com/portu‐
das políticas públicas e, portanto, independem de ações guese/brasil45978191. Acessado em 01 mar de 2019.
da sociedade civil. (Adaptado)

Está correto o que consta APENAS de a) A nova safra de militantes de direita, mais massifica‐
dos e organizados em rede.
a) II e III. b) O despreparo dos órgãos públicos, a conivência da
b) I e III. imprensa oficial e a crise econômica.
c) II. c) A falta de veículos de imprensa locais, a falta de biblio‐
d) I e II. tecas e o acesso limitado à internet.
e) III. d) O sentimento de antipetismo, a rejeição aos candida‐
tos e o baixo nível intelectual do eleitor.
ATUALIDADES

48
9. (PREFEITURA DE SONORA-MS – ASSISTENTE SO‐ 10. (SCGÁS – ADVOGADO - IESES - 2019) A Comis‐
CIAL – MS CONCURSOS – 2019) Leia, a seguir, o trecho são de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
da notícia publicada pelo G1 em 11 de agosto de 2019 e aprovou no dia 22 de maio projeto de criminalização da
responda à próxima questão. homofobia no Brasil. O texto (PL 672/2019) iguala as pe‐
nas para crimes motivados por preconceitos de gênero
Brasil fecha Pan com recorde de medalhas e vice-lideran‐ ou orientação sexual àquelas previstas para quem come‐
ça no quadro que não vinha há 56 anos te crimes de discriminação racial. A redação original pre‐
Mesmo com menos atletas que nas últimas três edições, via punição para aquele que “praticar, induzir ou incitar a
delegação conquista o maior número de medalhas na discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião,
história, quebra o recorde de ouros, e termina atrás ape‐ procedência nacional, identidade de gênero e/ou orien‐
nas dos Estados Unidos tação sexual. O relator acrescentou ao texto um trecho
que prevê punição a quem impedir ou restringir a mani‐
festação razoável de afetividade de qualquer pessoa em
local público ou privado aberto ao público, ressalvados:

a) Os prédios públicos federais.

b) Os ambientes públicos de grande circulação.
c) Os prédios das Universidades Federais.
d) Os templos religiosos.

11. (PREFEITURA DE ACARAÚ-CE – PROCURADOR

ADMINISTRATIVO – CETREDE – 2019) Gestos e atitu‐
des como um olhar, um sorriso, uma postura corporal e
Barba, cabelo e bigode. A delegação brasileira conquis‐ um aperto de mão constituem formas
tou, nos Jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru, en‐
cerrados neste domingo, os três maiores objetivos que a) de interação virtual.
poderiam ser atingidos: quebrou o recorde de medalhas b) de não interação.
de ouro, levando 55, três a mais que no Pan de 2007, no c) verbais de interação.
Rio de Janeiro, foi ao pódio como jamais havia feito, 171, d) não verbais de interação.
14 vezes a mais do que a marca anterior, e encerrou o e) não usuais de interação.
evento em segundo no quadro geral, atrás apenas dos
Estados Unidos, repetindo o ocorrido em 1963, no Pan 12. (PGE-PE – CONHECIMENTOS BÁSICOS – CARGOS:
de São Paulo. Portanto, o Brasil fechou com 55 ouros, 45 1, 2, 3 E 4 – CESPE – 2019) Acerca de temas da atuali‐
pratas e 71 bronzes. dade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) não tinha colocado seguinte.
uma meta em número de medalhas ou de pódios, nem As práticas sociais na atualidade são totalmente dire‐
posição no quadro. Para a entidade que comanda o es‐ cionadas pela comunicação nas redes sociais, que pro‐
porte no país, o importante era a conquista de vagas
porcionam amplo debate e favorecem o consenso sobre
olímpicas e a melhora do desempenho da maioria dos
temas relevantes à maioria da população.
esportes com relação a Toronto 2015. O país garantiu,
pelo Pan, um lugar na Olimpíada no handebol, hipismo,
tiro com arco, tênis de mesa, tênis, pentatlo e vela, mas (  ) CERTO   (  ) ERRADO
acabou sucumbindo no handebol masculino e no tiro
esportivo. 13. (PREFEITURA DE ARUJÁ-SP – ESCRITURÁRIO –
Outro recorde interessante atingido pelo Brasil foi o de OFICIAL ADMINISTRATIVO – VUNESP – 2019) Um im‐
número de modalidades que foi ao pódio. O Brasil con‐ portante e influente líder religiosa em atividade no país
quistou medalha em 41, mais que os 40 do Rio 2007. Nos morreu nesta quinta-feira (27 de dezembro) em Santo
títulos, foram 22 modalidades com ouros, repetindo as Antônio de Jesus (108 km de Salvador), aos 93 anos. Ela
22 de 2007. Com menos de 500 atletas, delegação foi a dedicou 80 anos da vida à religião.
menor desde 2003, o Brasil se destacou muito mais em (Folha de S.Paulo, 27 dez.18. Disponível em: <https://
esportes individuais do que nos coletivos. [...] goo.gl/6A1BRP>. Adaptado)
(Fonte: https://globoesporte.globo.com/jogos-pan-a‐
mericanos/noticia/brasil-fecha-pan-de-lima-com-recor‐ A notícia trata do falecimento de uma importante lide‐
de-de-medalhas-e-vice-lideranca-que-nao-vinha-ha‐ rança religiosa ligada
-56-anos.ghtml, acesso em 11/08/2019.)
a) ao espiritismo.
As próximas Olímpiadas acontecerão no ano de: b) ao islamismo.
c) ao judaísmo.
a) 2020.
ATUALIDADES

d) ao candomblé.
b) 2021. e) ao catolicismo.
c) 2020
b) 2021
e) 2022.
f) 2023.

49
 ANOTAÇÕES
GABARITO
1 C _________________________________________________
2 E
3 D _________________________________________________
4 E
5 D _________________________________________________
6 E
_________________________________________________
7 C
8 C _________________________________________________
9 A
10 D _________________________________________________
11 D
________________________________ _________________
12 ERRADO
13 D _________________________________________________

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ATUALIDADES

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50
 ÍNDICE

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Plano Nacional de Educação (PNE 2014‐2024).......................................................................................................................................... 01

Plano Distrital de Educação (PDE 2015‐2024)............................................................................................................................................ 18
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica....................................................................................................... 19
Currículo em Movimento da Educação Básica – Pressupostos Teóricos.......................................................................................... 30
 II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE
e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
2014‐2024).
Federal;
III - Conselho Nacional de Educação - CNE;
LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. IV - Fórum Nacional de Educação.
§ 1o  Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá
outras providências. I - divulgar os resultados do monitoramento e das ava-
liações nos respectivos sítios institucionais da internet;
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o II - analisar e propor políticas públicas para assegu-
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: rar a implementação das estratégias e o cumprimento
das metas;
Art. 1o  É aprovado o Plano Nacional de Educação - III - analisar e propor a revisão do percentual de inves-
PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da pu- timento público em educação.
blicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao § 2o  A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição vigência deste PNE, o Instituto Nacional de Estudos e
Federal. Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publica-
Art. 2o  São diretrizes do PNE:
rá estudos para aferir a evolução  no cumprimento das
metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informa-
I - erradicação do analfabetismo;
ções organizadas por ente federado e consolidadas em
II - universalização do atendimento escolar;
âmbito nacional, tendo como referência os estudos e
III - superação das desigualdades educacionais, com
as pesquisas de que trata o art. 4o, sem prejuízo de
ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de
outras fontes e informações relevantes.
todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação; § 3o  A meta progressiva do investimento público em
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com educação será avaliada no quarto ano de vigência do
ênfase nos valores morais e éticos em que se funda- PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para aten-
menta a sociedade; der às necessidades financeiras do cumprimento das
VI - promoção do princípio da gestão democrática da demais metas.
educação pública; § 4o  O investimento público em educação a que se
VII - promoção humanística, científica, cultural e tec- referem o inciso VI do art. 214 da Constituição Fede-
nológica do País; ral e a meta 20 do Anexo desta Lei engloba os recursos
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recur- aplicados na forma do art. 212 da Constituição Fede-
sos públicos em educação como proporção do Produto ral e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às ne- Transitórias, bem como os recursos aplicados nos pro-
cessidades de expansão, com padrão de qualidade e gramas de expansão da educação profissional e supe-
equidade; rior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as
IX - valorização dos (as) profissionais da educação; bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os
X - promoção dos princípios do respeito aos direi- subsídios concedidos em programas de financiamento
tos humanos, à diversidade e à sustentabilidade estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e
socioambiental. de educação especial na forma do art. 213 da Consti-
Art. 3o  As metas previstas no Anexo desta Lei serão tuição Federal.
cumpridas no prazo de vigência deste PNE, desde que § 5o  Será destinada à manutenção e ao desenvolvi-
não haja prazo inferior definido para metas e estraté- mento do ensino, em acréscimo aos recursos vincu-
gias específicas. lados nos termos do art. 212 da Constituição Federal,
Art. 4o  As metas previstas no Anexo desta Lei deverão além de outros recursos previstos em lei, a parcela da
ter como referência a Pesquisa Nacional por Amos- participação no resultado ou da compensação finan-
tra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os ceira pela exploração de petróleo e de gás natural, na
censos  nacionais da educação básica e superior mais forma de lei específica, com a finalidade de assegurar
atualizados, disponíveis na data da publicação desta o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art.
Lei. 214 da Constituição Federal.
Parágrafo único.  O poder público buscará ampliar Art. 6o  A União promoverá a realização de pelo me-
o escopo das pesquisas com fins estatísticos de for- nos 2 (duas) conferências nacionais de educação até
ma a incluir informação detalhada sobre o perfil das
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

o final do decênio, precedidas de conferências distri-

populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com tal, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas
deficiência. pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei,
Art. 5o  A execução do PNE e o cumprimento de suas no âmbito do Ministério da Educação.
metas serão objeto de monitoramento contínuo e § 1o  O Fórum Nacional de Educação, além da atribui-
de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes ção referida no caput:
instâncias:
I - acompanhará a execução do PNE e o cumprimento
I - Ministério da Educação - MEC;
de suas metas;

1
 II - promoverá a articulação das conferências nacio- III - garantam o atendimento das necessidades espe-
nais de educação com as conferências regionais, esta- cíficas na educação especial, assegurado o sistema
duais e municipais que as precederem. educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e
§ 2o  As conferências nacionais de educação reali- modalidades;
zar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre IV - promovam a articulação interfederativa na imple-
elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e mentação das políticas educacionais.
subsidiar a elaboração do plano nacional de educação § 2o  Os processos de elaboração e adequação dos pla-
para o decênio subsequente. nos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos
Art. 7o  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Mu- Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão
nicípios atuarão em regime de colaboração, visando realizados com ampla participação de representantes
ao alcance das metas e à implementação das estraté- da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 9o  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
gias objeto deste Plano.
deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas
§ 1o  Caberá aos gestores federais, estaduais, munici-
de ensino, disciplinando a gestão democrática da edu-
pais e do Distrito Federal a adoção das medidas go-
cação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no
vernamentais necessárias ao alcance das metas pre- prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta
vistas neste PNE. Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local
§ 2o  As estratégias definidas no Anexo desta Lei não já adotada com essa finalidade.
elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito Art. 10.  O plano plurianual, as diretrizes orçamentá-
local ou de instrumentos jurídicos que formalizem rias e os orçamentos anuais da União, dos Estados,
a cooperação entre os entes federados, podendo ser do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados
complementadas por mecanismos nacionais e locais de maneira a assegurar a consignação de dotações
de coordenação e colaboração recíproca. orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e
§ 3o  Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito estratégias deste PNE e com os respectivos planos de
Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
acompanhamento local da consecução das metas des- Art. 11.  O Sistema Nacional de Avaliação da Educa-
te PNE e dos planos previstos no art. 8o. ção Básica, coordenado pela União, em colaboração
§ 4o  Haverá regime de colaboração específico para a com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
implementação de modalidades de educação escolar constituirá fonte de informação para a avaliação da
que necessitem considerar territórios étnico-educacio- qualidade da educação básica e para a orientação das
nais e a utilização de estratégias que levem em conta políticas públicas desse nível de ensino.
as identidades e especificidades socioculturais e lin- § 1o  O sistema de avaliação a que se refere o caput pro-
guísticas de cada comunidade envolvida, assegurada duzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos:
a consulta prévia e informada a essa comunidade.
I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao
§ 5o  Será criada uma instância permanente de ne- desempenho dos (as) estudantes apurado em exames
nacionais de avaliação, com participação de pelo me-
gociação e cooperação entre a União, os Estados, o
nos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de
Distrito Federal e os Municípios.
cada ano escolar periodicamente avaliado em cada
§ 6o  O fortalecimento do regime de colaboração entre
escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo
os Estados e respectivos Municípios incluirá a institui- escolar da educação básica;
ção de instâncias permanentes de negociação, coope- II - indicadores de avaliação institucional, relativos a
ração e pactuação em cada Estado. características como o perfil do alunado e do corpo
§ 7o  O fortalecimento do regime de colaboração entre dos (as) profissionais da educação, as relações entre
os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do cor-
de arranjos de desenvolvimento da educação. po discente, a infraestrutura das escolas, os recursos
Art. 8o  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, en-
deverão elaborar seus correspondentes planos de edu- tre outras relevantes.
cação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em § 2o  A elaboração e a divulgação de índices para ava-
consonância com as diretrizes, metas e estratégias liação da qualidade, como o Índice de Desenvolvimen-
previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado to da Educação Básica - IDEB, que agreguem os indi-
da publicação desta Lei. cadores mencionados no inciso I do § 1o não elidem a
§ 1o  Os entes federados estabelecerão nos respectivos obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada
planos de educação estratégias que: um deles.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

§ 3o  Os indicadores mencionados no § 1o serão es-

I - assegurem a articulação das políticas educacionais timados por etapa, estabelecimento de ensino, rede
com as demais políticas sociais, particularmente as escolar, unidade da Federação e em nível agregado
culturais; nacional, sendo amplamente divulgados, ressalvada
II - considerem as necessidades específicas das po- a publicação de resultados individuais e indicadores
pulações do campo e das comunidades indígenas e por turma, que fica admitida exclusivamente para a
comunidade do respectivo estabelecimento e para o
quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a
órgão gestor da respectiva rede.
diversidade cultural;

2
 § 4o  Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb 1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE,
e dos indicadores referidos no § 1o. normas, procedimentos e prazos para definição de
§ 5o  A avaliação de desempenho dos (as) estudantes mecanismos de consulta pública da demanda das
em exames, referida no inciso I do § 1o, poderá ser di- famílias por creches;
retamente realizada pela União ou, mediante acordo 1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e
de cooperação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, respeitadas as normas de acessibilidade, progra‐
nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municí- ma nacional de construção e reestruturação de es‐
pios, caso mantenham sistemas próprios de avaliação colas, bem como de aquisição de equipamentos,
do rendimento escolar, assegurada a compatibilidade visando à expansão e à melhoria da rede física de
metodológica entre esses sistemas e o nacional, espe- escolas públicas de educação infantil;
cialmente no que se refere às escalas de proficiência e 1.6) implantar, até o segundo ano de vigência deste
ao calendário de aplicação. PNE, avaliação da educação infantil, a ser realiza‐
Art. 12.  Até o final do primeiro semestre do nono ano da a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros
de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminha- nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraes‐
rá ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerroga- trutura física, o quadro de pessoal, as condições
tivas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de
Nacional de Educação a vigorar no período subse- acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
quente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e 1.7) articular a oferta de matrículas gratuitas em cre‐
estratégias para o próximo decênio.
ches certificadas como entidades beneficentes de
Art. 13.  O poder público deverá instituir, em lei es-
assistência social na área de educação com a ex‐
pecífica, contados 2 (dois) anos da publicação desta
pansão da oferta na rede escolar pública;
Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela
1.8) promover a formação inicial e continuada dos
articulação entre os sistemas de ensino, em regime de
colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e (as) profissionais da educação infantil, garantindo,
estratégias do Plano Nacional de Educação. progressivamente, o atendimento por profissionais
Art. 14.  Esta Lei entra em vigor na data de sua com formação superior;
publicação. 1.9) estimular a articulação entre pós-graduação,
núcleos de pesquisa e cursos de formação para
Brasília,  25  de  junho de 2014; 193o da Independência profissionais da educação, de modo a garantir a
e 126o da República. elaboração de currículos e propostas pedagógicas
DILMA ROUSSEFF que incorporem os avanços de pesquisas ligadas
Guido Mantega ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias
José Henrique Paim Fernandes educacionais no atendimento da população de 0
Miriam Belchior (zero) a 5 (cinco) anos;
1.10) fomentar o atendimento das populações do
ANEXO campo e das comunidades indígenas e quilombo‐
las na educação infantil nas respectivas comunida‐
METAS E ESTRATÉGIAS  des, por meio do redimensionamento da distribui‐
ção territorial da oferta, limitando a nucleação de
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil escolas e o deslocamento de crianças, de forma a
na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) atender às especificidades dessas comunidades,
anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em garantido consulta prévia e informada;
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta 1.11) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar
por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da a oferta do atendimento educacional especializado
vigência deste PNE. complementar e suplementar aos (às) alunos (as)
com deficiência, transtornos globais do desenvol‐
Estratégias: vimento e altas habilidades ou superdotação, asse‐
gurando a educação bilíngue para crianças surdas
1.1) definir, em regime de colaboração entre a União, e a transversalidade da educação especial nessa
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, me‐ etapa da educação básica;
tas de expansão das respectivas redes públicas 1.12) implementar, em caráter complementar, pro‐
de educação infantil segundo padrão nacional de gramas de orientação e apoio às famílias, por meio
qualidade, considerando as peculiaridades locais; da articulação das áreas de educação, saúde e as‐
1.2) garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja sistência social, com foco no desenvolvimento in‐
inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as tegral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

taxas de frequência à educação infantil das crian‐ 1.13) preservar as especificidades da educação infan‐
ças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de ren‐ til na organização das redes escolares, garantindo
da familiar per capita mais elevado e as do quinto
o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco)
de renda familiar per capita mais baixo;
anos em estabelecimentos que atendam a parâ‐
1.3) realizar, periodicamente, em regime de colabo‐
metros nacionais de qualidade, e a articulação com
ração, levantamento da demanda por creche para
a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do
a população de até 3 (três) anos, como forma de
(a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino
planejar a oferta e verificar o atendimento da de‐
fundamental;
manda manifesta;

3
 1.14) fortalecer o acompanhamento e o monitora‐ 2.6) desenvolver tecnologias pedagógicas que com‐
mento do acesso e da permanência das crianças binem, de maneira articulada, a organização do
na educação infantil, em especial dos beneficiários tempo e das atividades didáticas entre a escola e o
de programas de transferência de renda, em cola‐ ambiente comunitário, considerando as especifici‐
boração com as famílias e com os órgãos públicos dades da educação especial, das escolas do campo
de assistência social, saúde e proteção à infância; e das comunidades indígenas e quilombolas;
1.15) promover a busca ativa de crianças em idade 2.7) disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a
correspondente à educação infantil, em parceria organização flexível do trabalho pedagógico, in‐
com órgãos públicos de assistência social, saúde e cluindo adequação do calendário escolar de acor‐
proteção à infância, preservando o direito de op‐ do com a realidade local, a identidade cultural e as
ção da família em relação às crianças de até 3 (três) condições climáticas da região;
anos; 2.8) promover a relação das escolas com instituições
1.16) o Distrito Federal e os Municípios, com a co‐ e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta
laboração da União e dos Estados, realizarão e regular de atividades culturais para a livre fruição
publicarão, a cada ano, levantamento da deman‐ dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços es‐
da manifesta por educação infantil em creches e colares, assegurando ainda que as escolas se tor‐
pré-escolas, como forma de planejar e verificar o nem polos de criação e difusão cultural;
atendimento; 2.9) incentivar a participação dos pais ou responsá‐
1.17) estimular o acesso à educação infantil em tem‐ veis no acompanhamento das atividades escolares
po integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 dos filhos por meio do estreitamento das relações
(cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes entre as escolas e as famílias;
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 2.10) estimular a oferta do ensino fundamental, em
especial dos anos iniciais, para as populações do
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 campo, indígenas e quilombolas, nas próprias
(nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (qua‐ comunidades;
torze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e 2.11) desenvolver formas alternativas de oferta do
cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na ida‐ ensino fundamental, garantida a qualidade, para
de recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. atender aos filhos e filhas de profissionais que se
dedicam a atividades de caráter itinerante;
Estratégias: 2.12) oferecer atividades extracurriculares de incenti‐
vo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades,
2.1) o Ministério da Educação, em articulação e co‐ inclusive mediante certames e concursos nacionais;
laboração com os Estados, o Distrito Federal e os 2.13) promover atividades de desenvolvimento e es‐
Municípios, deverá, até o final do 2o (segundo) tímulo a habilidades esportivas nas escolas, inter‐
ano de vigência deste PNE, elaborar e encaminhar ligadas a um plano de disseminação do despor‐
ao Conselho Nacional de Educação, precedida de to educacional e de desenvolvimento esportivo
consulta pública nacional, proposta de direitos e nacional.
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
para os (as) alunos (as) do ensino fundamental; Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar
2.2) pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete)
Municípios, no âmbito da instância permanente de anos e elevar, até o final do período de vigência deste
que trata o § 5º do art. 7º desta Lei, a implantação PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para
dos direitos e objetivos de aprendizagem e desen‐ 85% (oitenta e cinco por cento).
volvimento que configurarão a base nacional co‐
mum curricular do ensino fundamental; Estratégias:
2.3) criar mecanismos para o acompanhamen‐
to individualizado dos (as) alunos (as) do ensino 3.1) institucionalizar programa nacional de renovação
fundamental; do ensino médio, a fim de incentivar práticas pe‐
2.4) fortalecer o acompanhamento e o monitora‐ dagógicas com abordagens interdisciplinares es‐
mento do acesso, da permanência e do aproveita‐ truturadas pela relação entre teoria e prática, por
mento escolar dos beneficiários de programas de meio de currículos escolares que organizem, de
transferência de renda, bem como das situações maneira flexível e diversificada, conteúdos obriga‐
de discriminação, preconceitos e violências na tórios e eletivos articulados em dimensões como
escola, visando ao estabelecimento de condições ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos esporte, garantindo-se a aquisição de equipamen‐
(as), em colaboração com as famílias e com órgãos tos e laboratórios, a produção de material didático
públicos de assistência social, saúde e proteção à específico, a formação continuada de professores
infância, adolescência e juventude; e a articulação com instituições acadêmicas, espor‐
2.5) promover a busca ativa de crianças e adolescen‐ tivas e culturais;
tes fora da escola, em parceria com órgãos públi‐ 3.2) o Ministério da Educação, em articulação e cola‐
cos de assistência social, saúde e proteção à infân‐ boração com os entes federados e ouvida a socie‐
cia, adolescência e juventude; dade mediante consulta pública nacional, elaborará

4
 e encaminhará ao Conselho Nacional de Educação 3.11) redimensionar a oferta de ensino médio nos
- CNE, até o 2o (segundo) ano de vigência deste turnos diurno e noturno, bem como a distribuição
PNE, proposta de direitos e objetivos de aprendi‐ territorial das escolas de ensino médio, de forma a
zagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) atender a toda a demanda, de acordo com as ne‐
de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e cessidades específicas dos (as) alunos (as);
etapas de organização deste nível de ensino, com 3.12) desenvolver formas alternativas de oferta do
vistas a garantir formação básica comum; ensino médio, garantida a qualidade, para atender
3.3) pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam
Municípios, no âmbito da instância permanente a atividades de caráter itinerante;
de que trata o § 5o do art. 7o desta Lei, a implan‐ 3.13) implementar políticas de prevenção à evasão
tação dos direitos e objetivos de aprendizagem e motivada por preconceito ou quaisquer formas
desenvolvimento que configurarão a base nacional de discriminação, criando rede de proteção contra
comum curricular do ensino médio; formas associadas de exclusão;
3.4) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de 3.14) estimular a participação dos adolescentes nos
forma regular, bem como a ampliação da prática cursos das áreas tecnológicas e científicas.
desportiva, integrada ao currículo escolar;
3.5) manter e ampliar programas e ações de corre‐ Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a
ção de fluxo do ensino fundamental, por meio do 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais
acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
com rendimento escolar defasado e pela adoção o acesso à educação básica e ao atendimento educacio‐
de práticas como aulas de reforço no turno com‐ nal especializado, preferencialmente na rede regular de
plementar, estudos de recuperação e progressão ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo,
parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
de maneira compatível com sua idade; serviços especializados, públicos ou conveniados.
3.6) universalizar o Exame Nacional do Ensino Médio
- ENEM, fundamentado em matriz de referência do
Estratégias:
conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas
estatísticas e psicométricas que permitam compa‐
4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de
rabilidade de resultados, articulando-o com o Sis‐
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bá‐
tema Nacional de Avaliação da Educação Básica -
sica e de Valorização dos Profissionais da Educa‐
SAEB, e promover sua utilização como instrumento
ção - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes
de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas pú‐
blicas para a educação básica, de avaliação certifi‐ da educação regular da rede pública que recebam
cadora, possibilitando aferição de conhecimentos atendimento educacional especializado comple‐
e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e mentar e suplementar, sem prejuízo do cômputo
de avaliação classificatória, como critério de acesso dessas matrículas na educação básica regular, e as
à educação superior; matrículas efetivadas, conforme o censo escolar
3.7) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de mais atualizado, na educação especial oferecida
ensino médio integrado à educação profissional, em instituições comunitárias, confessionais ou fi‐
observando-se as peculiaridades das populações lantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o
do campo, das comunidades indígenas e quilom‐ poder público e com atuação exclusiva na modali‐
bolas e das pessoas com deficiência; dade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho
3.8) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o de 2007;
monitoramento do acesso e da permanência dos 4.2) promover, no prazo de vigência deste PNE, a uni‐
e das jovens beneficiários (as) de programas de versalização do atendimento escolar à demanda
transferência de renda, no ensino médio, quanto manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3
à frequência, ao aproveitamento escolar e à inte‐ (três) anos com deficiência, transtornos globais do
ração com o coletivo, bem como das situações de desenvolvimento e altas habilidades ou superdota‐
discriminação, preconceitos e violências, práticas ção, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20
irregulares de exploração do trabalho, consumo de de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes
drogas, gravidez precoce, em colaboração com as e bases da educação nacional;
famílias e com órgãos públicos de assistência so‐ 4.3) implantar, ao longo deste PNE, salas de recursos
cial, saúde e proteção à adolescência e juventude; multifuncionais e fomentar a formação continuada
3.9) promover a busca ativa da população de 15 de professores e professoras para o atendimento
(quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em educacional especializado nas escolas urbanas, do
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

articulação com os serviços de assistência social, campo, indígenas e de comunidades quilombolas;

saúde e proteção à adolescência e à juventude; 4.4) garantir atendimento educacional especializado
3.10) fomentar programas de educação e de cultura em salas de recursos multifuncionais, classes, esco‐
para a população urbana e do campo de jovens, na las ou serviços especializados, públicos ou conve‐
faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e niados, nas formas complementar e suplementar, a
de adultos, com qualificação social e profissional todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos
para aqueles que estejam fora da escola e com de‐ globais do desenvolvimento e altas habilidades
fasagem no fluxo escolar; ou superdotação, matriculados na rede pública de

5
 educação básica, conforme necessidade identifi‐ 4.11) promover o desenvolvimento de pesquisas in‐
cada por meio de avaliação, ouvidos a família e o terdisciplinares para subsidiar a formulação de
aluno; políticas públicas intersetoriais que atendam as
4.5) estimular a criação de centros multidisciplinares especificidades educacionais de estudantes com
de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com deficiência, transtornos globais do desenvolvimen‐
instituições acadêmicas e integrados por profissio‐ to e altas habilidades ou superdotação que requei‐
nais das áreas de saúde, assistência social, peda‐ ram medidas de atendimento especializado;
gogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) 4.12) promover a articulação intersetorial entre ór‐
professores da educação básica com os (as) alunos gãos e políticas públicas de saúde, assistência
(as) com deficiência, transtornos globais do desen‐ social e direitos humanos, em parceria com as fa‐
volvimento e altas habilidades ou superdotação; mílias, com o fim de desenvolver modelos de aten‐
dimento voltados à continuidade do atendimen‐
4.6) manter e ampliar programas suplementares
to escolar, na educação de jovens e adultos, das
que promovam a acessibilidade nas instituições
pessoas com deficiência e transtornos globais do
públicas, para garantir o acesso e a permanência
desenvolvimento com idade superior à faixa etária
dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da de escolarização obrigatória, de forma a assegurar
adequação arquitetônica, da oferta de transporte a atenção integral ao longo da vida;
acessível e da disponibilização de material didático 4.13) apoiar a ampliação das equipes de profissionais
próprio e de recursos de tecnologia assistiva, asse‐ da educação para atender à demanda do proces‐
gurando, ainda, no contexto escolar, em todas as so de escolarização dos (das) estudantes com de‐
etapas, níveis e modalidades de ensino, a identifi‐ ficiência, transtornos globais do desenvolvimento
cação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou e altas habilidades ou superdotação, garantindo
superdotação; a oferta de professores (as) do atendimento edu‐
4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Lín‐ cacional especializado, profissionais de apoio ou
gua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira lín‐ auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras,
gua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa guias-intérpretes para surdos-cegos, professores
como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos de Libras, prioritariamente surdos, e professores
e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezes‐ bilíngues;
sete) anos, em escolas e classes bilíngues e em es‐ 4.14) definir, no segundo ano de vigência deste PNE,
colas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto indicadores de qualidade e política de avaliação e
no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. supervisão para o funcionamento de instituições
24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pes‐ públicas e privadas que prestam atendimento a
soas com Deficiência, bem como a adoção do Sis‐ alunos com deficiência, transtornos globais do de‐
tema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos; senvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a 4.15) promover, por iniciativa do Ministério da Edu‐
exclusão do ensino regular sob alegação de defi‐ cação, nos órgãos de pesquisa, demografia e es‐
tatística competentes, a obtenção de informação
ciência e promovida a articulação pedagógica en‐
detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiên‐
tre o ensino regular e o atendimento educacional
cia, transtornos globais do desenvolvimento e al‐
especializado;
tas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17
4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramen‐ (dezessete) anos;
to do acesso à escola e ao atendimento educa‐ 4.16) incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e
cional especializado, bem como da permanência nos demais cursos de formação para profissionais
e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) da educação, inclusive em nível de pós-gradua‐
com deficiência, transtornos globais do desenvol‐ ção, observado o disposto no caput do art. 207 da
vimento e altas habilidades ou superdotação be‐ Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das
neficiários (as) de programas de transferência de teorias de aprendizagem e dos processos de en‐
renda, juntamente com o combate às situações de sino-aprendizagem relacionados ao atendimento
discriminação, preconceito e violência, com vistas educacional de alunos com deficiência, transtornos
ao estabelecimento de condições adequadas para globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
o sucesso educacional, em colaboração com as superdotação;
famílias e com os órgãos públicos de assistência 4.17) promover parcerias com instituições comunitá‐
social, saúde e proteção à infância, à adolescência rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucra‐
e à juventude; tivos, conveniadas com o poder público, visando
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

4.10) fomentar pesquisas voltadas para o desenvol‐ a ampliar as condições de apoio ao atendimento
vimento de metodologias, materiais didáticos, escolar integral das pessoas com deficiência, trans‐
equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, tornos globais do desenvolvimento e altas habili‐
com vistas à promoção do ensino e da aprendiza‐ dades ou superdotação matriculadas nas redes
gem, bem como das condições de acessibilidade públicas de ensino;
dos (as) estudantes com deficiência, transtornos 4.18) promover parcerias com instituições comunitá‐
rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrati‐
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
vos, conveniadas com o poder público, visando a
superdotação;

6
 ampliar a oferta de formação continuada e a pro‐ 5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiên‐
dução de material didático acessível, assim como cia, considerando as suas especificidades, inclusive
os serviços de acessibilidade necessários ao pleno a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem es‐
acesso, participação e aprendizagem dos estudan‐ tabelecimento de terminalidade temporal.
tes com deficiência, transtornos globais do desen‐
volvimento e altas habilidades ou superdotação Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no
matriculados na rede pública de ensino; mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas,
4.19) promover parcerias com instituições comunitá‐ de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucra‐ cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
tivos, conveniadas com o poder público, a fim de
favorecer a participação das famílias e da socieda‐ Estratégias:
de na construção do sistema educacional inclusivo.
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de edu‐
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até cação básica pública em tempo integral, por meio
o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental. de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas,
Estratégias: de forma que o tempo de permanência dos (as)
alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade,
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabe‐ passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias
tização, nos anos iniciais do ensino fundamental, durante todo o ano letivo, com a ampliação pro‐
articulando-os com as estratégias desenvolvidas gressiva da jornada de professores em uma única
na pré-escola, com qualificação e valorização dos escola;
(as) professores (as) alfabetizadores e com apoio 6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de
pedagógico específico, a fim de garantir a alfabeti‐ construção de escolas com padrão arquitetônico
zação plena de todas as crianças; e de mobiliário adequado para atendimento em
5.2) instituir instrumentos de avaliação nacional pe‐ tempo integral, prioritariamente em comunidades
riódicos e específicos para aferir a alfabetização pobres ou com crianças em situação de vulnerabi‐
das crianças, aplicados a cada ano, bem como esti‐ lidade social;
mular os sistemas de ensino e as escolas a criarem 6.3) institucionalizar e manter, em regime de cola‐
os respectivos instrumentos de avaliação e moni‐ boração, programa nacional de ampliação e rees‐
toramento, implementando medidas pedagógicas truturação das escolas públicas, por meio da ins‐
para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final talação de quadras poliesportivas, laboratórios,
do terceiro ano do ensino fundamental; inclusive de informática, espaços para atividades
5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias edu‐ culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitó‐
cacionais para a alfabetização de crianças, asse‐ rios, banheiros e outros equipamentos, bem como
gurada a diversidade de métodos e propostas da produção de material didático e da formação
pedagógicas, bem como o acompanhamento dos de recursos humanos para a educação em tempo
resultados nos sistemas de ensino em que forem integral;
aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferen‐ 6.4) fomentar a articulação da escola com os dife‐
cialmente, como recursos educacionais abertos; rentes espaços educativos, culturais e esportivos
5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias edu‐ e com equipamentos públicos, como centros co‐
cacionais e de práticas pedagógicas inovadoras munitários, bibliotecas, praças, parques, museus,
que assegurem a alfabetização e favoreçam a me‐ teatros, cinemas e planetários;
lhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) 6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à am‐
alunos (as), consideradas as diversas abordagens pliação da jornada escolar de alunos (as) matri‐
metodológicas e sua efetividade; culados nas escolas da rede pública de educação
5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo, in‐ básica por parte das entidades privadas de servi‐
dígenas, quilombolas e de populações itinerantes, ço social vinculadas ao sistema sindical, de forma
com a produção de materiais didáticos específicos, concomitante e em articulação com a rede pública
e desenvolver instrumentos de acompanhamento de ensino;
que considerem o uso da língua materna pelas co‐ 6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que tra‐
munidades indígenas e a identidade cultural das ta o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

comunidades quilombolas; de 2009, em atividades de ampliação da jornada

5.6) promover e estimular a formação inicial e conti‐ escolar de alunos (as) das escolas da rede pública
nuada de professores (as) para a alfabetização de de educação básica, de forma concomitante e em
crianças, com o conhecimento de novas tecnolo‐ articulação com a rede pública de ensino;
gias educacionais e práticas pedagógicas inovado‐ 6.7) atender às escolas do campo e de comunidades
ras, estimulando a articulação entre programas de indígenas e quilombolas na oferta de educação em
pós-graduação stricto sensu e ações de formação tempo integral, com base em consulta prévia e in‐
continuada de professores (as) para a alfabetização; formada, considerando-se as peculiaridades locais;

7
 6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento
educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da pró‐
pria escola ou em instituições especializadas;
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jor‐
nada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar
e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

Estratégias:

7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e
a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as)
alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;
7.2) assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino funda‐
mental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível
desejável;
b) no último ano de vigência deste PNE, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham
alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimen‐
to de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
7.3) constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um conjunto nacional
de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação,
nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão
e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;
7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de ins‐
trumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de plane‐
jamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais
da educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.5) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas
para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão
educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação
e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.6) associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos estabeleci‐
dos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da
média nacional;
7.7) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma
a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o
Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica,
bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria
de seus processos e práticas pedagógicas;
7.8) desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

da educação bilíngue para surdos;

7.9) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a
diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e
reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PNE, as diferenças entre as médias dos índices dos
Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios;
7.10) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de
avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas
de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando a contextualização desses

8
 resultados, com relação a indicadores sociais re‐ 7.18) assegurar a todas as escolas públicas de edu‐
levantes, como os de nível socioeconômico das cação básica o acesso a energia elétrica, abaste‐
famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o cimento de água tratada, esgotamento sanitário e
acesso público às informações técnicas de concep‐ manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos
ção e operação do sistema de avaliação; alunos a espaços para a prática esportiva, a bens
7.11) melhorar o desempenho dos alunos da edu‐ culturais e artísticos e a equipamentos e laborató‐
cação básica nas avaliações da aprendizagem no rios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir
Programa Internacional de Avaliação de Estudan‐ a acessibilidade às pessoas com deficiência;
tes - PISA, tomado como instrumento externo de 7.19) institucionalizar e manter, em regime de cola‐
referência, internacionalmente reconhecido, de boração, programa nacional de reestruturação e
acordo com as seguintes projeções: aquisição de equipamentos para escolas públicas,
visando à equalização regional das oportunidades
educacionais;
7.20) prover equipamentos e recursos tecnológicos
digitais para a utilização pedagógica no ambien‐
te escolar a todas as escolas públicas da educação
básica, criando, inclusive, mecanismos para imple‐
7.12) incentivar o desenvolvimento, selecionar, cer‐ mentação das condições necessárias para a univer‐
tificar e divulgar tecnologias educacionais para a salização das bibliotecas nas instituições educacio‐
educação infantil, o ensino fundamental e o ensino nais, com acesso a redes digitais de computadores,
médio e incentivar práticas pedagógicas inovado‐ inclusive a internet;
ras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e 7.21) a União, em regime de colaboração com os en‐
a aprendizagem, assegurada a diversidade de mé‐ tes federados subnacionais, estabelecerá, no prazo
todos e propostas pedagógicas, com preferência de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei,
para softwares livres e recursos educacionais aber‐ parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da
tos, bem como o acompanhamento dos resultados educação básica, a serem utilizados como referên‐
nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; cia para infraestrutura das escolas, recursos pe‐
7.13) garantir transporte gratuito para todos (as) os dagógicos, entre outros insumos relevantes, bem
(as) estudantes da educação do campo na faixa como instrumento para adoção de medidas para a
etária da educação escolar obrigatória, median‐ melhoria da qualidade do ensino;
te renovação e padronização integral da frota de 7.22) informatizar integralmente a gestão das esco‐
veículos, de acordo com especificações definidas las públicas e das secretarias de educação dos Es‐
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem
Tecnologia - INMETRO, e financiamento comparti‐ como manter programa nacional de formação ini‐
lhado, com participação da União proporcional às cial e continuada para o pessoal técnico das secre‐
necessidades dos entes federados, visando a redu‐ tarias de educação;
zir a evasão escolar e o tempo médio de desloca‐ 7.23) garantir políticas de combate à violência na
mento a partir de cada situação local; escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações
7.14) desenvolver pesquisas de modelos alternativos
destinadas à capacitação de educadores para de‐
de atendimento escolar para a população do cam‐
tecção dos sinais de suas causas, como a violência
po que considerem as especificidades locais e as
doméstica e sexual, favorecendo a adoção das pro‐
boas práticas nacionais e internacionais;
7.15) universalizar, até o quinto ano de vigência des‐ vidências adequadas para promover a construção
te PNE, o acesso à rede mundial de computadores da cultura de paz e um ambiente escolar dotado
em banda larga de alta velocidade e triplicar, até de segurança para a comunidade;
o final da década, a relação computador/aluno (a) 7.24) implementar políticas de inclusão e perma‐
nas escolas da rede pública de educação básica, nência na escola para adolescentes e jovens que
promovendo a utilização pedagógica das tecnolo‐ se encontram em regime de liberdade assistida e
gias da informação e da comunicação; em situação de rua, assegurando os princípios da
7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão es‐ Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da
colar mediante transferência direta de recursos Criança e do Adolescente;
financeiros à escola, garantindo a participação da 7.25) garantir nos currículos escolares conteúdos so‐
comunidade escolar no planejamento e na aplica‐ bre a história e as culturas afro-brasileira e indí‐
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

ção dos recursos, visando à ampliação da trans‐ genas e implementar ações educacionais, nos ter‐
parência e ao efetivo desenvolvimento da gestão mos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003,
democrática; e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se
7.17) ampliar programas e aprofundar ações de aten‐ a implementação das respectivas diretrizes curri‐
dimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da culares nacionais, por meio de ações colaborativas
educação básica, por meio de programas suple‐ com fóruns de educação para a diversidade étnico‐
mentares de material didático-escolar, transporte, -racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas
alimentação e assistência à saúde; e a sociedade civil;

9
 7.26) consolidar a educação escolar no campo de po‐ 7.33) promover, com especial ênfase, em consonância
pulações tradicionais, de populações itinerantes e com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da
de comunidades indígenas e quilombolas, respei‐ Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capaci‐
tando a articulação entre os ambientes escolares tação de professores e professoras, bibliotecários e
e comunitários e garantindo: o desenvolvimento bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar
sustentável e preservação da identidade cultural; a como mediadores e mediadoras da leitura, de
participação da comunidade na definição do mo‐ acordo com a especificidade das diferentes etapas
delo de organização pedagógica e de gestão das do desenvolvimento e da aprendizagem;
instituições, consideradas as práticas socioculturais 7.34) instituir, em articulação com os Estados, os Mu‐
e as formas particulares de organização do tempo; nicípios e o Distrito Federal, programa nacional de
a oferta bilíngue na educação infantil e nos anos formação de professores e professoras e de alunos
iniciais do ensino fundamental, em língua materna e alunas para promover e consolidar política de
das comunidades indígenas e em língua portugue‐ preservação da memória nacional;
sa; a reestruturação e a aquisição de equipamen‐ 7.35) promover a regulação da oferta da educação
tos; a oferta de programa para a formação inicial e básica pela iniciativa privada, de forma a garantir
continuada de profissionais da educação; e o aten‐ a qualidade e o cumprimento da função social da
dimento em educação especial; educação;
7.27) desenvolver currículos e propostas pedagógi‐ 7.36) estabelecer políticas de estímulo às escolas que
cas específicas para educação escolar para as es‐ melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a
colas do campo e para as comunidades indígenas valorizar o mérito do corpo docente, da direção e
e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais da comunidade escolar.
correspondentes às respectivas comunidades e
considerando o fortalecimento das práticas socio‐ Meta 8: elevar a escolaridade média da população de
culturais e da língua materna de cada comunidade 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar,
indígena, produzindo e disponibilizando materiais no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de
vigência deste Plano, para as populações do campo, da
didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos
região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte
(as) com deficiência;
e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade
7.28) mobilizar as famílias e setores da sociedade ci‐
média entre negros e não negros declarados à Fundação
vil, articulando a educação formal com experiên‐
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
cias de educação popular e cidadã, com os pro‐
pósitos de que a educação seja assumida como
Estratégias:
responsabilidade de todos e de ampliar o controle
social sobre o cumprimento das políticas públicas
8.1) institucionalizar programas e desenvolver tecno‐
educacionais;
logias para correção de fluxo, para acompanha‐
7.29) promover a articulação dos programas da área
mento pedagógico individualizado e para recu‐
da educação, de âmbito local e nacional, com os peração e progressão parcial, bem como priorizar
de outras áreas, como saúde, trabalho e empre‐ estudantes com rendimento escolar defasado,
go, assistência social, esporte e cultura, possibili‐ considerando as especificidades dos segmentos
tando a criação de rede de apoio integral às famí‐ populacionais considerados;
lias, como condição para a melhoria da qualidade 8.2) implementar programas de educação de jovens
educacional; e adultos para os segmentos populacionais con‐
7.30) universalizar, mediante articulação entre os ór‐ siderados, que estejam fora da escola e com defa‐
gãos responsáveis pelas áreas da saúde e da edu‐ sagem idade-série, associados a outras estratégias
cação, o atendimento aos (às) estudantes da rede que garantam a continuidade da escolarização,
escolar pública de educação básica por meio de após a alfabetização inicial;
ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 8.3) garantir acesso gratuito a exames de certificação
7.31) estabelecer ações efetivas especificamente da conclusão dos ensinos fundamental e médio;
voltadas para a promoção, prevenção, atenção e 8.4) expandir a oferta gratuita de educação profis‐
atendimento à saúde e à integridade física, men‐ sional técnica por parte das entidades privadas de
tal e emocional dos (das) profissionais da educa‐ serviço social e de formação profissional vincula‐
ção, como condição para a melhoria da qualidade das ao sistema sindical, de forma concomitante ao
educacional;
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

ensino ofertado na rede escolar pública, para os

7.32) fortalecer, com a colaboração técnica e financei‐ segmentos populacionais considerados;
ra da União, em articulação com o sistema nacional 8.5) promover, em parceria com as áreas de saúde
de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da e assistência social, o acompanhamento e o mo‐
educação básica, com participação, por adesão, nitoramento do acesso à escola específicos para
das redes municipais de ensino, para orientar as os segmentos populacionais considerados, identi‐
políticas públicas e as práticas pedagógicas, com ficar motivos de absenteísmo e colaborar com os
o fornecimento das informações às escolas e à Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a
sociedade; garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de

10
 maneira a estimular a ampliação do atendimento empregados e das empregadas com a oferta das
desses (as) estudantes na rede pública regular de ações de alfabetização e de educação de jovens e
ensino; adultos;
8.6) promover busca ativa de jovens fora da escola 9.11) implementar programas de capacitação tecno‐
pertencentes aos segmentos populacionais consi‐ lógica da população jovem e adulta, direcionados
derados, em parceria com as áreas de assistência para os segmentos com baixos níveis de escolari‐
social, saúde e proteção à juventude. zação formal e para os (as) alunos (as) com defi‐
ciência, articulando os sistemas de ensino, a Rede
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população Federal de Educação Profissional, Científica e Tec‐
com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três nológica, as universidades, as cooperativas e as
inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final associações, por meio de ações de extensão de‐
senvolvidas em centros vocacionais tecnológicos,
da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo abso‐
com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva
luto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
inclusão social e produtiva dessa população;
analfabetismo funcional.
9.12) considerar, nas políticas públicas de jovens e
adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à
Estratégias: promoção de políticas de erradicação do analfa‐
betismo, ao acesso a tecnologias educacionais e
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens atividades recreativas, culturais e esportivas, à im‐
e adultos a todos os que não tiveram acesso à edu‐ plementação de programas de valorização e com‐
cação básica na idade própria; partilhamento dos conhecimentos e experiência
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com en‐ dos idosos e à inclusão dos temas do envelheci‐
sino fundamental e médio incompletos, para iden‐ mento e da velhice nas escolas.
tificar a demanda ativa por vagas na educação de
jovens e adultos; Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e cento) das matrículas de educação de jovens e adultos,
adultos com garantia de continuidade da escolari‐ nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à
zação básica; educação profissional.
9.4) criar benefício adicional no programa nacional de
transferência de renda para jovens e adultos que Estratégias:
frequentarem cursos de alfabetização;
9.5) realizar chamadas públicas regulares para edu‐ 10.1) manter programa nacional de educação de
cação de jovens e adultos, promovendo-se busca jovens e adultos voltado à conclusão do ensino
ativa em regime de colaboração entre entes fede‐ fundamental e à formação profissional inicial, de
rados e em parceria com organizações da socie‐ forma a estimular a conclusão da educação básica;
dade civil; 10.2) expandir as matrículas na educação de jovens
e adultos, de modo a articular a formação inicial e
9.6) realizar avaliação, por meio de exames específi‐
continuada de trabalhadores com a educação pro‐
cos, que permita aferir o grau de alfabetização de
fissional, objetivando a elevação do nível de esco‐
jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de
laridade do trabalhador e da trabalhadora;
idade; 10.3) fomentar a integração da educação de jovens
9.7) executar ações de atendimento ao (à) estudan‐ e adultos com a educação profissional, em cursos
te da educação de jovens e adultos por meio de planejados, de acordo com as características do
programas suplementares de transporte, alimenta‐ público da educação de jovens e adultos e consi‐
ção e saúde, inclusive atendimento oftalmológico derando as especificidades das populações itine‐
e fornecimento gratuito de óculos, em articulação rantes e do campo e das comunidades indígenas e
com a área da saúde; quilombolas, inclusive na modalidade de educação
9.8) assegurar a oferta de educação de jovens e adul‐ a distância;
tos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às 10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jo‐
pessoas privadas de liberdade em todos os esta‐ vens e adultos com deficiência e baixo nível de
belecimentos penais, assegurando-se formação escolaridade, por meio do acesso à educação de
específica dos professores e das professoras e im‐ jovens e adultos articulada à educação profissional;
plementação de diretrizes nacionais em regime de 10.5) implantar programa nacional de reestruturação
colaboração; e aquisição de equipamentos voltados à expansão
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

9.9) apoiar técnica e financeiramente projetos inova‐ e à melhoria da rede física de escolas públicas que
dores na educação de jovens e adultos que visem atuam na educação de jovens e adultos integrada
ao desenvolvimento de modelos adequados às ne‐ à educação profissional, garantindo acessibilidade
cessidades específicas desses (as) alunos (as); à pessoa com deficiência;
9.10) estabelecer mecanismos e incentivos que in‐ 10.6) estimular a diversificação curricular da educação
tegrem os segmentos empregadores, públicos e de jovens e adultos, articulando a formação básica
privados, e os sistemas de ensino, para promover e a preparação para o mundo do trabalho e esta‐
belecendo inter-relações entre teoria e prática, nos
a compatibilização da jornada de trabalho dos

11
 eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da ampliar a oferta e democratizar o acesso à edu‐
cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo cação profissional pública e gratuita, assegurado
e o espaço pedagógicos adequados às caracterís‐ padrão de qualidade;
ticas desses alunos e alunas; 11.4) estimular a expansão do estágio na educação
10.7) fomentar a produção de material didático, o profissional técnica de nível médio e do ensino
desenvolvimento de currículos e metodologias es‐ médio regular, preservando-se seu caráter peda‐
pecíficas, os instrumentos de avaliação, o acesso a gógico integrado ao itinerário formativo do aluno,
equipamentos e laboratórios e a formação conti‐ visando à formação de qualificações próprias da
nuada de docentes das redes públicas que atuam atividade profissional, à contextualização curricular
na educação de jovens e adultos articulada à edu‐ e ao desenvolvimento da juventude;
cação profissional; 11.5) ampliar a oferta de programas de reconheci‐
mento de saberes para fins de certificação profis‐
10.8) fomentar a oferta pública de formação inicial
sional em nível técnico;
e continuada para trabalhadores e trabalhadoras
11.6) ampliar a oferta de matrículas gratuitas de edu‐
articulada à educação de jovens e adultos, em re‐
cação profissional técnica de nível médio pelas
gime de colaboração e com apoio de entidades entidades privadas de formação profissional vincu‐
privadas de formação profissional vinculadas ao ladas ao sistema sindical e entidades sem fins lu‐
sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos crativos de atendimento à pessoa com deficiência,
de atendimento à pessoa com deficiência, com com atuação exclusiva na modalidade;
atuação exclusiva na modalidade; 11.7) expandir a oferta de financiamento estudantil
10.9) institucionalizar programa nacional de assis‐ à educação profissional técnica de nível médio
tência ao estudante, compreendendo ações de oferecida em instituições privadas de educação
assistência social, financeira e de apoio psicopeda‐ superior;
gógico que  contribuam para garantir o acesso, a 11.8) institucionalizar sistema de avaliação da quali‐
permanência, a aprendizagem e a conclusão com dade da educação profissional técnica de nível mé‐
êxito da educação de jovens e adultos articulada à dio das redes escolares públicas e privadas;
educação profissional; 11.9) expandir o atendimento do ensino médio gra‐
10.10) orientar a expansão da oferta de educação de tuito integrado à formação profissional para as
jovens e adultos articulada à educação profissional, populações do campo e para as comunidades in‐
de modo a atender às pessoas privadas de liberda‐ dígenas e quilombolas, de acordo com os seus in‐
de nos estabelecimentos penais, assegurando-se teresses e necessidades;
formação específica dos professores e das profes‐ 11.10) expandir a oferta de educação profissional téc‐
soras e implementação de diretrizes nacionais em nica de nível médio para as pessoas com deficiên‐
regime de colaboração; cia, transtornos globais do desenvolvimento e altas
10.11) implementar mecanismos de reconhecimento habilidades ou superdotação;
de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a 11.11) elevar gradualmente a taxa de conclusão mé‐
dia dos cursos técnicos de nível médio na Rede
serem considerados na articulação curricular dos
Federal de Educação Profissional, Científica e Tec‐
cursos de formação inicial e continuada e dos cur‐
nológica para 90% (noventa por cento) e elevar,
sos técnicos de nível médio.
nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por
professor para 20 (vinte);
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profis‐ 11.12) elevar gradualmente o investimento em pro‐
sional técnica de nível médio, assegurando a qualidade gramas de assistência estudantil e mecanismos de
da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da mobilidade acadêmica, visando a garantir as con‐
expansão no segmento público. dições necessárias à permanência dos (as) estu‐
dantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível
Estratégias: médio;
11.13) reduzir as desigualdades étnico-raciais e regio‐
11.1) expandir as matrículas de educação profissional nais no acesso e permanência na educação profis‐
técnica de nível médio na Rede Federal de Educa‐ sional técnica de nível médio, inclusive mediante
ção Profissional, Científica e Tecnológica, levando a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
em consideração a responsabilidade dos Institu‐ 11.14) estruturar sistema nacional de informação
tos na ordenação territorial, sua vinculação com profissional, articulando a oferta de formação das
arranjos produtivos, sociais e culturais locais e re‐ instituições especializadas em educação profissio‐
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

gionais, bem como a interiorização da educação nal aos dados do mercado de trabalho e a con‐
profissional; sultas promovidas em entidades empresariais e de
11.2) fomentar a expansão da oferta de educação trabalhadores 
profissional técnica de nível médio nas redes pú‐
blicas estaduais de ensino; Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educa‐
11.3) fomentar a expansão da oferta de educação ção superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa lí‐
quida para 33% (trinta e três por cento) da população
profissional técnica de nível médio na modalida‐
de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a
de de educação a distância, com a finalidade de

12
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% 12.8) ampliar a oferta de estágio como parte da for‐
(quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento mação na educação superior;
público. 12.9) ampliar a participação proporcional de grupos
historicamente desfavorecidos na educação supe‐
Estratégias: rior, inclusive mediante a adoção de políticas afir‐
mativas, na forma da lei;
12.1) otimizar a capacidade instalada da estrutura físi‐ 12.10) assegurar condições de acessibilidade nas
ca e de recursos humanos das instituições públicas instituições de educação superior, na forma da
de educação superior, mediante ações planejadas legislação;
e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o 12.11) fomentar estudos e pesquisas que analisem a
acesso à graduação; necessidade de articulação entre formação, currí‐
12.2) ampliar a oferta de vagas, por meio da expansão culo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando
e interiorização da rede federal de educação su‐ as necessidades econômicas, sociais e culturais do
perior, da Rede Federal de Educação Profissional, País;
Científica e Tecnológica e do sistema Universidade 12.12) consolidar e ampliar programas e ações de
Aberta do Brasil, considerando a densidade po‐ incentivo à mobilidade estudantil e docente em
pulacional, a oferta de vagas públicas em relação cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito
à população na idade de referência e observadas nacional e internacional, tendo em vista o enrique‐
as características regionais das micro e mesorre‐ cimento da formação de nível superior;
giões definidas pela Fundação Instituto Brasileiro 12.13) expandir atendimento específico a populações
de Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a do campo e comunidades indígenas e quilombo‐
expansão no território nacional; las, em relação a acesso, permanência, conclusão
12.3) elevar gradualmente a taxa de conclusão média e formação de profissionais para atuação nessas
dos cursos de graduação presenciais nas univer‐ populações;
sidades públicas para 90% (noventa por cento), 12.14) mapear a demanda e fomentar a oferta de
ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos
formação de pessoal de nível superior, destaca‐
noturnos e elevar a relação de estudantes por pro‐
damente a que se refere à formação nas áreas de
fessor (a) para 18 (dezoito), mediante estratégias
ciências e matemática, considerando as necessida‐
de aproveitamento de créditos e inovações acadê‐
des do desenvolvimento do País, a inovação tec‐
micas que valorizem a aquisição de competências
nológica e a melhoria da qualidade da educação
de nível superior;
básica;
12.4) fomentar a oferta de educação superior públi‐
12.15) institucionalizar programa de composição de
ca e gratuita prioritariamente para a formação de
acervo digital de referências bibliográficas e audio‐
professores e professoras para a educação bási‐
visuais para os cursos de graduação, assegurada a
ca, sobretudo nas áreas de ciências e matemática,
acessibilidade às pessoas com deficiência; 
bem como para atender ao défice de profissionais
em áreas específicas; 12.16) consolidar processos seletivos nacionais e re‐
12.5) ampliar as políticas de inclusão e de assistência gionais para acesso à educação superior como for‐
estudantil dirigidas aos (às) estudantes de institui‐ ma de superar exames vestibulares isolados;
ções públicas, bolsistas de instituições privadas de 12.17) estimular mecanismos para ocupar as vagas
educação superior e beneficiários do Fundo de Fi‐ ociosas em cada período letivo na educação su‐
nanciamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei perior pública;
no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação su‐ 12.18) estimular a expansão e reestruturação das ins‐
perior, de modo a reduzir as desigualdades étnico‐ tituições de educação superior estaduais e munici‐
-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência pais cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio
na educação superior de estudantes egressos da técnico e financeiro do Governo Federal, mediante
escola pública, afrodescendentes e indígenas e de termo de adesão a programa de reestruturação, na
estudantes com deficiência, transtornos globais do forma de regulamento, que considere a sua con‐
desenvolvimento e altas habilidades ou superdo‐ tribuição para a ampliação de vagas, a capacidade
tação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico; fiscal e as necessidades dos sistemas de ensino dos
12.6) expandir o financiamento estudantil por meio entes mantenedores na oferta e qualidade da edu‐
do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de cação básica;
12.19) reestruturar com ênfase na melhoria de prazos
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001,

com a constituição de fundo garantidor do finan‐ e qualidade da decisão, no prazo de 2 (dois) anos,
ciamento, de forma a dispensar progressivamente os procedimentos adotados na área de avaliação,
a exigência de fiador; regulação e supervisão, em relação aos processos
12.7) assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do de autorização de cursos e instituições, de reco‐
total de créditos curriculares exigidos para a gra‐ nhecimento ou renovação de reconhecimento de
duação em programas e projetos de extensão uni‐ cursos superiores e de credenciamento ou recre‐
versitária, orientando sua ação, prioritariamente, denciamento de instituições, no âmbito do sistema
para áreas de grande pertinência social; federal de ensino;

13
 12.20) ampliar, no âmbito do Fundo de Financiamen‐ 13.7) fomentar a formação de consórcios entre insti‐
to ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que tuições públicas de educação superior, com vistas
trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e do a potencializar a atuação regional, inclusive por
Programa Universidade para Todos - PROUNI, de meio de plano de desenvolvimento institucional
que trata a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, integrado, assegurando maior visibilidade nacional
os benefícios destinados à concessão de financia‐ e internacional às atividades de ensino, pesquisa e
mento a estudantes regularmente matriculados extensão;
em cursos superiores presenciais ou a distância, 13.8) elevar gradualmente a taxa de conclusão média
com avaliação positiva, de acordo com regulamen‐ dos cursos de graduação presenciais nas universi‐
tação própria, nos processos conduzidos pelo Mi‐ dades públicas, de modo a atingir 90% (noventa
nistério da Educação; por cento) e, nas instituições privadas, 75% (seten‐
12.21) fortalecer as redes físicas de laboratórios mul‐ ta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a me‐
tifuncionais das IES e ICTs nas áreas estratégicas lhoria dos resultados de aprendizagem, de modo
definidas pela política e estratégias nacionais de que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta
ciência, tecnologia e inovação. por cento) dos estudantes apresentem desem‐
penho positivo igual ou superior a 60% (sessenta
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior por cento) no Exame Nacional de Desempenho de
e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo Estudantes - ENADE e, no último ano de vigência,
docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos
educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), estudantes obtenham desempenho positivo igual
ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nes‐
sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento)
se exame, em cada área de formação profissional;
doutores.
13.9) promover a formação inicial e continuada dos
(as) profissionais técnico-administrativos da edu‐
Estratégias:
cação superior.
13.1) aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação Meta 14: elevar gradualmente o número de matrícu‐
da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei las na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a
no 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000
ações de avaliação, regulação e supervisão; (vinte e cinco mil) doutores.
13.2) ampliar a cobertura do Exame Nacional de De‐
sempenho de Estudantes - ENADE, de modo a Estratégias:
ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas
avaliadas no que diz respeito à aprendizagem re‐ 14.1) expandir o financiamento da pós-gradua‐
sultante da graduação; ção stricto sensu por meio das agências oficiais de
13.3) induzir processo contínuo de autoavaliação das fomento;
instituições de educação superior, fortalecendo a 14.2) estimular a integração e a atuação articulada
participação das comissões próprias de avaliação, entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pes‐
bem como a aplicação de instrumentos de avalia‐ soal de Nível Superior - CAPES e as agências esta‐
ção que orientem as dimensões a serem fortaleci‐ duais de fomento à pesquisa;
das, destacando-se a qualificação e a dedicação do 14.3) expandir o financiamento estudantil por meio
corpo docente; do Fies à pós-graduação stricto sensu;
13.4) promover a melhoria da qualidade dos cursos 14.4) expandir a oferta de cursos de pós-gradua‐
de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplica‐ ção stricto sensu, utilizando inclusive metodo‐
ção de instrumento próprio de avaliação aprovado logias, recursos e tecnologias de educação a
pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação distância;
Superior - CONAES, integrando-os às demandas 14.5) implementar ações para reduzir as desigual‐
e necessidades das redes de educação básica, de dades étnico-raciais e regionais e para favorecer
modo a permitir aos graduandos a aquisição das o acesso das populações do campo e das comu‐
qualificações necessárias a conduzir o processo pe‐ nidades indígenas e quilombolas a programas de
dagógico de seus futuros alunos (as), combinando mestrado e doutorado;
formação geral e específica com a prática didática, 14.6) ampliar a oferta de programas de pós-gradua‐
além da educação para as relações étnico-raciais, ção stricto sensu, especialmente os de doutorado,
a diversidade e as necessidades das pessoas com nos campi novos abertos em decorrência dos pro‐
deficiência; gramas de expansão e interiorização das institui‐
13.5) elevar o padrão de qualidade das universidades, ções superiores públicas;
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

direcionando sua atividade, de modo que realizem, 14.7) manter e expandir programa de acervo digital
efetivamente, pesquisa institucionalizada, articula‐ de referências bibliográficas para os cursos de pós‐
da a programas de pós-graduação stricto sensu; -graduação, assegurada a acessibilidade às pes‐
13.6) substituir o Exame Nacional de Desempenho de soas com deficiência;
Estudantes - ENADE aplicado ao final do primeiro 14.8) estimular a participação das mulheres nos cur‐
ano do curso de graduação pelo Exame Nacional sos de pós-graduação stricto sensu, em particular
do Ensino Médio - ENEM, a fim de apurar o valor aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemáti‐
agregado dos cursos de graduação; ca, Física, Química, Informática e outros no campo
das ciências;

14
 14.9) consolidar programas, projetos e ações que 15.3) ampliar programa permanente de iniciação
objetivem a internacionalização da pesquisa e da à docência a estudantes matriculados em cursos
pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de
em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa; profissionais para atuar no magistério da educação
14.10) promover o intercâmbio científico e tecnológi‐ básica;
co, nacional e internacional, entre as instituições de 15.4) consolidar e ampliar plataforma eletrônica para
ensino, pesquisa e extensão; organizar a oferta e as matrículas em cursos de
14.11) ampliar o investimento em pesquisas com foco formação inicial e continuada de profissionais da
em desenvolvimento e estímulo à inovação, bem educação, bem como para divulgar e atualizar seus
como incrementar a formação de recursos hu‐ currículos eletrônicos;
manos para a inovação, de modo a buscar o au‐ 15.5) implementar programas específicos para forma‐
mento da competitividade das empresas de base ção de profissionais da educação para as escolas
tecnológica; do campo e de comunidades indígenas e quilom‐
14.12) ampliar o investimento na formação de dou‐ bolas e para a educação especial;
tores de modo a atingir a proporção de 4 (quatro) 15.6) promover a reforma curricular dos cursos de li‐
doutores por 1.000 (mil) habitantes; cenciatura e estimular a renovação pedagógica, de
14.13) aumentar qualitativa e quantitativamente o forma a assegurar o foco no aprendizado do (a)
desempenho científico e tecnológico do País e a aluno (a), dividindo a carga horária em formação
geral, formação na área do saber e didática espe‐
competitividade internacional da pesquisa brasilei‐
cífica e incorporando as modernas tecnologias de
ra, ampliando a cooperação científica com empre‐
informação e comunicação, em articulação com a
sas, Instituições de Educação Superior - IES e de‐
base nacional comum dos currículos da educação
mais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs;
básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e
14.14) estimular a pesquisa científica e de inovação
3.3 deste PNE;
e promover a formação de recursos humanos que
15.7) garantir, por meio das funções de avaliação,
valorize a diversidade regional e a biodiversidade regulação e supervisão da educação superior, a
da região amazônica e do cerrado, bem como a plena implementação das respectivas diretrizes
gestão de recursos hídricos no semiárido para mi‐ curriculares;
tigação dos efeitos da seca e geração de emprego 15.8) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos
e renda na região; cursos de formação de nível médio e superior dos
14.15) estimular a pesquisa aplicada, no âmbito das profissionais da educação, visando ao trabalho sis‐
IES e das ICTs, de modo a incrementar a inovação e temático de articulação entre a formação acadêmi‐
a produção e registro de patentes. ca e as demandas da educação básica;
15.9) implementar cursos e programas especiais para
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre assegurar formação específica na educação supe‐
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, rior, nas respectivas áreas de atuação, aos docen‐
no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política tes com formação de nível médio na modalidade
nacional de formação dos profissionais da educação de normal, não licenciados ou licenciados em área di‐
que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei versa da de atuação docente, em efetivo exercício;
no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que 15.10) fomentar a oferta de cursos técnicos de nível
todos os professores e as professoras da educação bási‐ médio e tecnológicos de nível superior destinados
ca possuam formação específica de nível superior, obtida à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos
em curso de licenciatura na área de conhecimento em (as) profissionais da educação de outros segmen‐
que atuam. tos que não os do magistério;
15.11) implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigên‐
Estratégias: cia desta Lei, política nacional de formação con‐
tinuada para os (as) profissionais da educação de
15.1) atuar, conjuntamente, com base em plano es‐ outros segmentos que não os do magistério, cons‐
tratégico que apresente diagnóstico das necessi‐ truída em regime de colaboração entre os entes
dades de formação de profissionais da educação federados;
e da capacidade de atendimento, por parte de 15.12) instituir programa de concessão de bolsas de
instituições públicas e comunitárias de educação estudos para que os professores de idiomas das
superior existentes nos Estados, Distrito Federal e escolas públicas de educação básica realizem es‐
tudos de imersão e aperfeiçoamento nos países
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Municípios, e defina obrigações recíprocas entre

os partícipes; que tenham como idioma nativo as línguas que
15.2) consolidar o financiamento estudantil a estu‐ lecionem;
dantes matriculados em cursos de licenciatura com 15.13) desenvolver modelos de formação docente
avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Ava‐ para a educação profissional que valorizem a ex‐
liação da Educação Superior - SINAES, na forma periência prática, por meio da oferta, nas redes
da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a federal e estaduais de educação profissional, de
amortização do saldo devedor pela docência efeti‐ cursos voltados à complementação e certificação
didático-pedagógica de profissionais experientes.
va na rede pública de educação básica;

15
 Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% 17.2) constituir como tarefa do fórum permanente o
(cinquenta por cento) dos professores da educação bá‐ acompanhamento da evolução salarial por meio
sica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra
a todos (as) os (as) profissionais da educação básica for‐ de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados
mação continuada em sua área de atuação, consideran‐ pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
do as necessidades, demandas e contextualizações dos Estatística - IBGE;
sistemas de ensino. 17.3) implementar, no âmbito da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, planos de
Estratégias: Carreira para os (as) profissionais do magistério
das redes públicas de educação básica, observa‐
16.1) realizar, em regime de colaboração, o plane‐ dos os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de
jamento estratégico para dimensionamento da 16 de julho de 2008, com implantação gradual do
demanda por formação continuada e fomentar a cumprimento da jornada de trabalho em um único
respectiva oferta por parte das instituições públi‐ estabelecimento escolar;
cas de educação superior, de forma orgânica e ar‐ 17.4) ampliar a assistência financeira específica da
ticulada às políticas de formação dos Estados, do União aos entes federados para implementação
Distrito Federal e dos Municípios; de políticas de valorização dos (as) profissionais do
16.2) consolidar política nacional de formação de magistério, em particular o piso salarial nacional
professores e professoras da educação básica, de‐ profissional.
finindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, ins‐
tituições formadoras e processos de certificação  Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a exis‐
das atividades formativas; tência de planos de Carreira para os (as) profissionais da
16.3) expandir programa de composição de acervo educação básica e superior pública de todos os sistemas
de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissio‐
de dicionários, e programa específico de acesso a nais da educação básica pública, tomar como referência
bens culturais, incluindo obras e materiais produzi‐ o piso salarial nacional profissional, definido em lei fede‐
dos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, ral, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição
a serem disponibilizados para os professores e as
Federal.
professoras da rede pública de educação básica,
favorecendo a construção do conhecimento e a
Estratégias:
valorização da cultura da investigação;
16.4) ampliar e consolidar portal eletrônico para sub‐
18.1) estruturar as redes públicas de educação básica
sidiar a atuação dos professores e das professoras
de modo que, até o início do terceiro ano de vi‐
da educação básica, disponibilizando gratuitamen‐
gência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mí‐
te materiais didáticos e pedagógicos suplementa‐
nimo, dos respectivos profissionais do magistério
res, inclusive aqueles com formato acessível;
16.5) ampliar a oferta de bolsas de  estudo  para pós‐ e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos res‐
-graduação dos professores e das professoras e pectivos profissionais da educação não docentes
demais profissionais da educação básica; sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo
16.6) fortalecer a formação dos professores e das pro‐ e estejam em exercício nas redes escolares a que se
fessoras das escolas públicas de educação básica, encontrem vinculados;
por meio da implementação das ações do Plano 18.2) implantar, nas redes públicas de educação bási‐
Nacional do Livro e Leitura e da instituição de ca e superior, acompanhamento dos profissionais
programa nacional de disponibilização de recur‐ iniciantes, supervisionados por equipe de profissio‐
sos para acesso a bens culturais pelo magistério nais experientes, a fim de fundamentar, com base
público. em avaliação documentada, a decisão pela efetiva‐
ção após o estágio probatório e oferecer, durante
Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério esse período, curso de aprofundamento de estu‐
das redes públicas de educação básica de forma a equi‐ dos na área de atuação do (a) professor (a), com
parar seu rendimento médio ao dos (as) demais profis‐ destaque para os conteúdos a serem ensinados e
sionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto as metodologias de ensino de cada disciplina;
ano de vigência deste PNE. 18.3) realizar, por iniciativa do Ministério da Educa‐
ção, a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano
Estratégias: de vigência deste PNE, prova nacional para subsi‐
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

diar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,

17.1) constituir, por iniciativa do Ministério da Educa‐ mediante adesão, na realização de concursos pú‐
ção, até o final do primeiro ano de vigência deste blicos de admissão de profissionais do magistério
PNE, fórum permanente, com representação da da educação básica pública;
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Mu‐ 18.4) prever, nos planos de Carreira dos profissionais
nicípios e dos trabalhadores da educação, para da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos
acompanhamento da atualização progressiva do Municípios, licenças remuneradas e incentivos para
valor do piso salarial nacional para os profissionais qualificação profissional, inclusive em nível de pós‐
do magistério público da educação básica; -graduação stricto sensu;

16
 18.5) realizar anualmente, a partir do segundo ano 19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de
de vigência deste PNE, por iniciativa do Ministério conselhos escolares e conselhos municipais de
da Educação, em regime de colaboração, o censo educação, como instrumentos de participação e
dos (as) profissionais da educação básica de outros fiscalização na gestão escolar e educacional, inclu‐
segmentos que não os do magistério; sive por meio de programas de formação de con‐
18.6) considerar as especificidades socioculturais das selheiros, assegurando-se condições de funciona‐
escolas do campo e das comunidades indígenas mento autônomo;
e quilombolas no provimento de cargos efetivos 19.6) estimular a participação e a consulta de profis‐
para essas escolas; sionais da educação, alunos (as) e seus familiares
18.7) priorizar o repasse de transferências federais vo‐ na formulação dos projetos político-pedagógicos,
luntárias, na área de educação, para os Estados, o currículos escolares, planos de gestão escolar e
Distrito Federal e os Municípios que tenham apro‐ regimentos escolares, assegurando a participa‐
vado lei específica estabelecendo planos de Carrei‐ ção dos pais na avaliação de docentes e gestores
ra para os (as) profissionais da educação; escolares;
18.8) estimular a existência de comissões perma‐ 19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica,
nentes de profissionais da educação de todos os administrativa e de gestão financeira nos estabele‐
sistemas de ensino, em todas as instâncias da Fe‐ cimentos de ensino;
deração, para subsidiar os órgãos competentes na 19.8) desenvolver programas de formação de direto‐
elaboração, reestruturação e implementação dos res e gestores escolares, bem como aplicar prova
planos de Carreira. nacional específica, a fim de subsidiar a definição
de critérios objetivos para o provimento dos car‐
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) gos, cujos resultados possam ser utilizados por
anos, para a efetivação da gestão democrática da edu‐ adesão.
cação, associada a critérios técnicos de mérito e desem‐
penho e à consulta pública à comunidade escolar, no Meta 20: ampliar o investimento público em educa‐
âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio ção pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de
técnico da União para tanto. 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do
País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no míni‐
Estratégias: mo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final
do decênio.
19.1) priorizar o repasse de transferências voluntárias
da União na área da educação para os entes fede‐ Estratégias:
rados que tenham aprovado legislação específica
que regulamente a matéria na área de sua abran‐ 20.1) garantir fontes de financiamento permanen‐
gência, respeitando-se a legislação nacional, e que tes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e
considere, conjuntamente, para a nomeação dos modalidades da educação básica, observando-se
diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de as políticas de colaboração entre os entes federa‐
mérito e desempenho, bem como a participação dos, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato
da comunidade escolar; das Disposições Constitucionais Transitórias e do §
19.2) ampliar os programas de apoio e formação 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro
aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acom‐ de 1996, que tratam da capacidade de atendimen‐
panhamento e controle social do Fundeb, dos to e do esforço fiscal de cada ente federado, com
conselhos de alimentação escolar, dos conselhos vistas a atender suas demandas educacionais à luz
regionais e de outros e aos (às) representantes do padrão de qualidade nacional;
educacionais em demais conselhos de acompa‐ 20.2) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acom‐
nhamento de políticas públicas, garantindo a esses panhamento da arrecadação da contribuição social
colegiados recursos financeiros, espaço físico ade‐ do salário-educação;
quado, equipamentos e meios de transporte para 20.3) destinar à manutenção e desenvolvimento do
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempe‐
ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos
nho de suas funções;
termos do art. 212 da Constituição Federal, na
19.3) incentivar os Estados, o Distrito Federal e os
forma da lei específica, a parcela da participação
Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de
no resultado ou da compensação financeira pela
Educação, com o intuito de coordenar as confe‐
exploração de petróleo e gás natural e outros re‐
rências municipais, estaduais e distrital bem como
cursos, com a finalidade de cumprimento da meta
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

efetuar o acompanhamento da execução deste

prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Cons‐
PNE e dos seus planos de educação;
tituição Federal;
19.4) estimular, em todas as redes de educação bá‐
20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que
sica, a constituição e o fortalecimento de grêmios
assegurem, nos termos do parágrafo único do art.
estudantis e associações de pais, assegurando-se‐
48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de
-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de
2000, a transparência e o controle social na utiliza‐
funcionamento nas escolas e fomentando a sua ar‐
ção dos recursos públicos aplicados em educação,
ticulação orgânica com os conselhos escolares, por
especialmente a realização de audiências públicas,
meio das respectivas representações;

17
 a criação de portais eletrônicos de transparência e rede de ensino, aferida pelo processo de metas
e a capacitação dos membros de conselhos de de qualidade aferidas por institutos oficiais de ava‐
acompanhamento e controle social do Fundeb, liação educacionais;
com a colaboração entre o Ministério da Educa‐ 20.12) definir critérios para distribuição dos recursos
ção, as Secretarias de Educação dos Estados e dos adicionais dirigidos à educação ao longo do de‐
Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos cênio, que considerem a equalização das oportu‐
Estados e dos Municípios; nidades educacionais, a vulnerabilidade socioeco‐
20.5) desenvolver, por meio do Instituto Nacional de nômica e o compromisso técnico e de gestão do
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira sistema de ensino, a serem pactuados na instância
- INEP, estudos e acompanhamento regular dos prevista no § 5o do art. 7  desta Lei.
investimentos e custos por aluno da educação bá‐
sica e superior pública, em todas as suas etapas e
modalidades;
20.6) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE,
PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO (PDE
será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial
2015‐2024).
- CAQi, referenciado no conjunto de padrões mí‐
nimos estabelecidos na legislação educacional  e Plano Distrital de Educação – PDE
cujo financiamento será  calculado com base nos
respectivos insumos indispensáveis ao processo O primeiro Plano Distrital de Educação – PDE da his‐
de ensino-aprendizagem e será progressivamente tória de Brasília, sancionado pelo Governador em julho
reajustado até a implementação plena do Custo de 2015, foi elaborado por meio de ampla participação
Aluno Qualidade - CAQ; da comunidade escolar, de representantes da sociedade
20.7) implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ civil e do poder público ao longo de dois anos.
como parâmetro para o financiamento da educa‐  
ção de todas etapas e modalidades da educação Instituído pela Lei nº 5.499/2015, o Plano Distrital de
básica, a partir do cálculo e do acompanhamen‐ Educação é a referência para o planejamento das ações
to regular dos indicadores de gastos educacionais desta Secretaria de Estado de Educação, com período
com investimentos em qualificação e remuneração de vigência de 2015 a 2024. Destinado a contribuir para
do pessoal docente e dos demais profissionais
a construção de unidade das políticas educacionais em
da educação pública, em aquisição, manutenção,
âmbito distrital, estabelece objetivos e metas a serem al‐
construção e conservação de instalações e equipa‐
cançadas no Distrito Federal, em consonância com o pre‐
mentos necessários ao ensino e em aquisição de
conizado no Plano Nacional de Educação – PNE. O Plano
material didático-escolar, alimentação e transporte
escolar; Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de
20.8) o CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos 25 de junho de 2014, de duração decenal, configura-se
e será continuamente ajustado, com base em me‐ como política de Estado que visa à articulação e à in‐
todologia formulada pelo Ministério da Educação tegração de ações das diferentes esferas federativas,
- MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de conforme disposto no Art. 214 da Constituição Federal,
Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Edu‐ e estabelece, no artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que os
cação - CNE e pelas Comissões de Educação da Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de
Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e um ano a contar de sua publicação, elaborem seus cor‐
Esportes do Senado Federal; respondentes planos de educação, em consonância com
20.9) regulamentar o parágrafo único do art. 23 e as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE.
o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2  
(dois) anos, por lei complementar, de forma a es‐ Nessa perspectiva, o PDE, a exemplo do PNE, é um
tabelecer as normas de cooperação entre a União, documento que expressa as demandas da sociedade;
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em estabelece prioridades e metas; aponta caminhos para
matéria educacional, e a articulação do sistema a sua efetivação por meio de estratégias; configura-se
nacional de educação em regime de colaboração, como referência para a elaboração de planos plurianuais
com equilíbrio na repartição das responsabilidades – PPAs nas diferentes esferas de gestão; e visa solucionar
e dos recursos e efetivo cumprimento das funções problemas, via intervenção planejada, frente às distintas
redistributiva e supletiva da União no combate às políticas públicas, de modo a tornar-se uma política de
desigualdades educacionais regionais, com espe‐ Estado. Com essas bases, foram estabelecidas pelo Plano
cial atenção às regiões Norte e Nordeste; Distrital de Educação 21 Metas para o desenvolvimento
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

20.10) caberá à União, na forma da lei, a complemen‐ do ensino no Distrito Federal nos próximos 10 anos e 411
tação de recursos financeiros a todos os Estados, estratégias para o seu cumprimento.
ao Distrito Federal e aos Municípios que não con‐ Nesse contexto, coube ao Fórum Distrital de Edu‐
seguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormen‐ cação – FDE o protagonismo na elaboração do PDE
te, do CAQ; 2015/2024, cuja construção desenvolveu-se mediante
20.11) aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Res‐ amplo processo de participação de representantes do
ponsabilidade Educacional, assegurando padrão
cenário educacional no Distrito Federal, inclusive da so‐
de qualidade na educação básica, em cada sistema
ciedade civil organizada.

18
 Estruturado como política de Estado, o Plano Distri‐ Educação Básica, baseando-se no direito de toda pes-
tal de Educação propõe diretrizes, metas e estratégias soa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para
que se desdobrarão em programas, projetos e ações de o exercício da cidadania e à qualificação para o traba-
curto, médio e longo prazo, destinados a evitar possíveis lho, na vivência e convivência em ambiente educativo,
improvisações e descontinuidades decorrentes de mu‐ e tendo como fundamento a responsabilidade que o
danças governamentais. Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de ga-
  rantir a democratização do acesso, a inclusão, a per-
Nessa construção, foram considerados quatro eixos: manência e a conclusão com sucesso das crianças, dos
universalização do acesso às matrículas obrigatórias até jovens e adultos na instituição educacional, a aprendi-
2016, de modo a garantir a inclusão escolar daqueles zagem para continuidade dos estudos e a extensão da
que não tiveram acesso na idade própria – no campo, obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
nas cidades e nos presídios –, assim como, o aumento
da oferta em creches; financiamento compatível para a
TÍTULO I
escola pública, na perspectiva de se atingir o dobro do
OBJETIVOS
percentual hoje investido na educação pelo Governo do
Distrito Federal, com relação ao seu PIB, e a implantação
do referencial de Custo Aluno Qualidade – CAQ; valori‐ Art. 2º Estas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais
zação dos trabalhadores da educação; e a melhoria da para a Educação Básica têm por objetivos:
qualidade, com equidade, em todas as escolas públicas e
particulares do Distrito Federal. I - sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da
  Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de
Por fim, destaca-se que a concepção que norteia o Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e de-
PDE 2015/2024 compreende a educação como peça fun‐ mais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações
damental para a construção do Estado Democrático, cuja que contribuam para assegurar a formação básica co-
materialização intenta um projeto de desenvolvimento mum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão
social, político, econômico, cultural e educativo como es‐ vida ao currículo e à escola;
tratégia de superação de desigualdade social. II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve
subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do
Fonte: http://www.se.df.gov.br/pde-2/
projeto político-pedagógico da escola de Educação
Prezado candidato, visto o formato e extensão do Básica;
material solicitado, consulte-o na íntegra em nosso III - orientar os cursos de formação inicial e continua-
site. Acesse www.novaconcursos.com.br/retificacoes, da de docentes e demais profissionais da Educação
Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes fe-
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS derados e as escolas que os integram, indistintamente
GERAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA. da rede a que pertençam.

Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais específi-

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS GERAIS cas para as etapas e modalidades da Educação Básica
PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA.
devem evidenciar o seu papel de indicador de opções
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA educação, na sua relação com um projeto de Nação,
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 tendo como referência os objetivos constitucionais,
fundamentando-se na cidadania e na dignidade da
Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a pessoa, o que pressupõe igualdade, liberdade, plurali-
Educação Básica. dade, diversidade, respeito, justiça social, solidarieda-
de e sustentabilidade.
O Presidente da Câmara de Educação Básica do Con‐
selho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições TÍTULO II
legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” REFERÊNCIAS CONCEITUAIS
do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação
dada pela Lei nº 9.131/1995, nos artigos 36, 36A, 36-B, Art. 4º As bases que dão sustentação ao projeto na-
36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei nº 9.394/1996, com cional de educação responsabilizam o poder público,
a redação dada pela Lei nº 11.741/2008, bem como no
a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos
Decreto nº 5.154/2004, e com fundamento no Parecer
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

os educandos de um ensino ministrado de acordo com

CNE/CEB nº 7/2010, homologado por Despacho do Se‐
nhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU os princípios de:
de 9 de julho de 2010.
I - igualdade de condições para o acesso, inclusão,
RESOLVE: permanência e sucesso na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
Art. 1º A presente Resolução define Diretrizes Curri- a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
culares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
sequencial e articulado das etapas e modalidades da IV - respeito à liberdade e aos direitos;

19
 V - coexistência de instituições públicas e privadas de da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/
ensino; série, resulta na qualidade social da educação, que é
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimen- uma conquista coletiva de todos os sujeitos do proces-
tos oficiais; so educativo.
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma Art. 9º A escola de qualidade social adota como cen-
da legislação e das normas dos respectivos sistemas tralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressu-
de ensino; põe atendimento aos seguintes requisitos:
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extraescolar; I - revisão das referências conceituais quanto aos di-
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e ferentes espaços e tempos educativos, abrangendo es-
as práticas sociais. paços sociais na escola e fora dela;
II - consideração sobre a inclusão, a valorização das
Art. 5º A Educação Básica é direito universal e alicerce diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversi-
indispensável para o exercício da cidadania em pleni- dade cultural, resgatando e respeitando as várias ma-
tude, da qual depende a possibilidade de conquistar nifestações de cada comunidade;
todos os demais direitos, definidos na Constituição Fe- III - foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela
deral, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como
na legislação ordinária e nas demais disposições que instrumento de contínua progressão dos estudantes;
consagram as prerrogativas do cidadão. IV - inter-relação entre organização do currículo, do
trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do
Art. 6º Na Educação Básica, é necessário considerar as professor, tendo como objetivo a aprendizagem do
dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabi- estudante;
lidade, buscando recuperar, para a função social desse V - preparação dos profissionais da educação, ges-
nível da educação, a sua centralidade, que é o edu- tores, professores, especialistas, técnicos, monitores e
cando, pessoa em formação na sua essência humana. outros;
VI - compatibilidade entre a proposta curricular e a
TÍTULO III infraestrutura entendida como espaço formativo do-
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO tado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua
utilização e acessibilidade;
Art. 7º A concepção de educação deve orientar a insti- VII - integração dos profissionais da educação, dos
tucionalização do regime de colaboração entre União, estudantes, das famílias, dos agentes da comunidade
Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da interessados na educação;
estrutura federativa brasileira, em que convivem sis- VIII - valorização dos profissionais da educação, com
temas educacionais autônomos, para assegurar efe- programa de formação continuada, critérios de acesso,
tividade ao projeto da educação nacional, vencer a permanência, remuneração compatível com a jornada
fragmentação das políticas públicas e superar a de- de trabalho definida no projeto político-pedagógico;
sarticulação institucional. IX - realização de parceria com órgãos, tais como os
§ 1º Essa institucionalização é possibilitada por um de assistência social e desenvolvimento humano, cida-
Sistema Nacional de Educação, no qual cada ente fe- dania, ciência e tecnologia, esporte, turismo, cultura e
derativo, com suas peculiares competências, é chama- arte, saúde, meio ambiente.
do a colaborar para transformar a Educação Básica
em um sistema orgânico, sequencial e articulado. Art. 10. A exigência legal de definição de padrões mí-
§ 2º O que caracteriza um sistema é a atividade in- nimos de qualidade da educação traduz a necessidade
tencional e organicamente concebida, que se justifica de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação
pela realização de atividades voltadas para as mes- planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola.
mas finalidades ou para a concretização dos mesmos § 1º O planejamento das ações coletivas exercidas pela
objetivos. escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto:
§ 3º O regime de colaboração entre os entes federados
pressupõe o estabelecimento de regras de equivalên- I - aos princípios e às finalidades da educação, além
cia entre as funções distributiva, supletiva, normati- do reconhecimento e da análise dos dados indicados
va, de supervisão e avaliação da educação nacional, pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as (IDEB) e/ou outros indicadores, que o complementem
diferenças regionais. ou substituam;
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

II - à relevância de um projeto político-pedagógico

TÍTULO IV concebido e assumido colegiadamente pela comuni-
ACESSO E PERMANÊNCIA PARA A CONQUISTA DA dade educacional, respeitadas as múltiplas diversida-
QUALIDADE SOCIAL des e a pluralidade cultural;
III - à riqueza da valorização das diferenças manifes-
Art. 8º A garantia de padrão de qualidade, com ple- tadas pelos sujeitos do processo educativo, em seus
no acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das diversos segmentos, respeitados o tempo e o contexto
aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução sociocultural;

20
 IV - aos padrões mínimos de qualidade (Custo Aluno- aos jovens e adultos em escolarização no tempo re-
-Qualidade Inicial – CAQi); gular ou na modalidade de Educação de Jovens e
§ 2º Para que se concretize a educação escolar, exi- Adultos.
ge-se um padrão mínimo de insumos, que tem como
base um investimento com valor calculado a partir CAPÍTULO I
das despesas essenciais ao desenvolvimento dos pro- FORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
cessos e procedimentos formativos, que levem, gra-
dualmente, a uma educação integral, dotada de qua- Art. 13. O currículo, assumindo como referência os
lidade social: princípios educacionais garantidos à educação, as-
segurados no artigo 4º desta Resolução, configura-se
I - creches e escolas que possuam condições de in- como o conjunto de valores e práticas que proporcio-
fraestrutura e adequados equipamentos; nam a produção, a socialização de significados no es-
II - professores qualificados com remuneração ade- paço social e contribuem intensamente para a cons-
quada e compatível com a de outros profissionais com trução de identidades socioculturais dos educandos.
igual nível de formação, em regime de trabalho de 40 § 1º O currículo deve difundir os valores fundamentais
(quarenta) horas em tempo integral em uma mesma do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos,
escola; do respeito ao bem comum e à ordem democrática,
III - definição de uma relação adequada entre o nú- considerando as condições de escolaridade dos estu-
mero de alunos por turma e por professor, que assegu- dantes em cada estabelecimento, a orientação para o
trabalho, a promoção de práticas educativas formais
re aprendizagens relevantes;
e não-formais.
IV - pessoal de apoio técnico e administrativo que res-
§ 2º Na organização da proposta curricular, deve-
ponda às exigências do que se estabelece no projeto
-se assegurar o entendimento de currículo como ex-
político-pedagógico.
periências escolares que se desdobram em torno do
conhecimento, permeadas pelas relações sociais, ar-
TÍTULO V ticulando vivências e saberes dos estudantes com os
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR: CONCEITO, LIMI‐ conhecimentos historicamente acumulados e contri-
TES, POSSIBILIDADES buindo para construir as identidades dos educandos.
§ 3º A organização do percurso formativo, aberto e
Art. 11. A escola de Educação Básica é o espaço em contextualizado, deve ser construída em função das
que se ressignifica e se recria a cultura herdada, re- peculiaridades do meio e das características, interes-
construindo-se as identidades culturais, em que se ses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os
aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes componentes curriculares centrais obrigatórios, pre-
regiões do País. vistos na legislação e nas normas educacionais, mas
Parágrafo único. Essa concepção de escola exige a su- outros, também, de modo flexível e variável, conforme
peração do rito escolar, desde a construção do currí- cada projeto escolar, e assegurando:
culo até os critérios que orientam a organização do
trabalho escolar em sua multidimensionalidade, privi- I - concepção e organização do espaço curricular e fí-
legia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir o sico que se imbriquem e alarguem, incluindo espaços,
bem-estar de crianças, adolescentes, jovens e adultos, ambientes e equipamentos que não apenas as salas
no relacionamento entre todas as pessoas. de aula da escola, mas, igualmente, os espaços de ou-
tras escolas e os socioculturais e esportivo recreativos
Art. 12. Cabe aos sistemas educacionais, em geral, de- do entorno, da cidade e mesmo da região;
finir o programa de escolas de tempo parcial diurno II - ampliação e diversificação dos tempos e espaços
(matutino ou vespertino), tempo parcial noturno, e curriculares que pressuponham profissionais da edu-
tempo integral (turno e contra turno ou turno único cação dispostos a inventar e construir a escola de qua-
com jornada escolar de 7 horas, no mínimo, durante lidade social, com responsabilidade compartilhada
todo o período letivo), tendo em vista a amplitude do com as demais autoridades que respondem pela ges-
papel socioeducativo atribuído ao conjunto orgânico tão dos órgãos do poder público, na busca de parcerias
da Educação Básica, o que requer outra organização e possíveis e necessárias, até porque educar é responsa-
gestão do trabalho pedagógico. bilidade da família, do Estado e da sociedade;
§ 1º Deve-se ampliar a jornada escolar, em único ou III - escolha da abordagem didáticopedagógica dis-
diferentes espaços educativos, nos quais a perma- ciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar ou transdis-
nência do estudante vincula-se tanto à quantidade e ciplinar pela escola, que oriente o projeto político-
qualidade do tempo diário de escolarização quanto à -pedagógico e resulte de pacto estabelecido entre os
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

diversidade de atividades de aprendizagens. profissionais da escola, conselhos escolares e comu-

§ 2º A jornada em tempo integral com qualidade im- nidade, subsidiando a organização da matriz curricu-
plica a necessidade da incorporação efetiva e orgâni- lar, a definição de eixos temáticos e a constituição de
ca, no currículo, de atividades e estudos pedagogica- redes de aprendizagem;
IV - compreensão da matriz curricular entendida
mente planejados e acompanhados.
como propulsora de movimento, dinamismo curricular
§ 3º Os cursos em tempo parcial noturno devem esta-
e educacional, de tal modo que os diferentes campos
belecer metodologia adequada às idades, à maturida-
do conhecimento possam se coadunar com o conjunto
de e à experiência de aprendizagens, para atenderem
de atividades educativas;

21
 V - organização da matriz curricular entendida como § 1º Integram a base nacional comum nacional: a) a
alternativa operacional que embase a gestão do cur- Língua Portuguesa;
rículo escolar e represente subsídio para a gestão da b) a Matemática;
escola (na organização do tempo e do espaço curri- c) o conhecimento do mundo físico, natural, da rea-
cular, distribuição e controle do tempo dos trabalhos lidade social e política, especialmente do Brasil, in-
docentes), passo para uma gestão centrada na abor- cluindo-se o estudo da História e das Culturas Afro-
dagem interdisciplinar, organizada por eixos temáti- -Brasileira e Indígena,
cos, mediante interlocução entre os diferentes campos d) a Arte, em suas diferentes formas de expressão,
do conhecimento; incluindo-se a música;
VI - entendimento de que eixos temáticos são uma e) a Educação Física;
forma de organizar o trabalho pedagógico, limitando f) o Ensino Religioso.
a dispersão do conhecimento, fornecendo o cenário § 2º Tais componentes curriculares são organizados
no qual se constroem objetos de estudo, propiciando pelos sistemas educativos, em forma de áreas de co-
a concretização da proposta pedagógica centrada na nhecimento, disciplinas, eixos temáticos, preservan-
visão interdisciplinar, superando o isolamento das pes- do-se a especificidade dos diferentes campos do co-
soas e a compartimentalização de conteúdos rígidos; nhecimento, por meio dos quais se desenvolvem as
VII - estímulo à criação de métodos didático-peda- habilidades indispensáveis ao exercício da cidadania,
gógicos utilizando-se recursos tecnológicos de infor- em ritmo compatível com as etapas do desenvolvi-
mação e comunicação, a serem inseridos no cotidiano mento integral do cidadão.
escolar, a fim de superar a distância entre estudan- § 3º A base nacional comum e a parte diversificada
tes que aprendem a receber informação com rapidez não podem se constituir em dois blocos distintos, com
utilizando a linguagem digital e professores que dela disciplinas específicas para cada uma dessas partes,
ainda não se apropriaram; mas devem ser organicamente planejadas e geridas de
VIII - constituição de rede de aprendizagem, entendi- tal modo que as tecnologias de informação e comu-
da como um conjunto de ações didáticopedagógica, nicação perpassem transversalmente a proposta cur-
com foco na aprendizagem e no gosto de aprender, ricular, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio,
subsidiada pela consciência de que o processo de co- imprimindo direção aos projetos políticopedagógico.
municação entre estudantes e professores é efetivado
por meio de práticas e recursos diversos; Art. 15. A parte diversificada enriquece e complementa
IX - adoção de rede de aprendizagem, também, como a base nacional comum, prevendo o estudo das carac-
ferramenta didáticopedagógica relevante nos progra- terísticas regionais e locais da sociedade, da cultura,
mas de formação inicial e continuada de profissionais da economia e da comunidade escolar, perpassando
da educação, sendo que esta opção requer planeja- todos os tempos e espaços curriculares constituintes
mento sistemático integrado estabelecido entre siste- do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, indepen-
mas educativos ou conjunto de unidades escolares; dentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos te-
§ 4º A transversalidade é entendida como uma forma nham acesso à escola.
de organizar o trabalho didáticopedagógica em que § 1º A parte diversificada pode ser organizada em te-
temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas mas gerais, na forma de eixos temáticos, seleciona-
e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem dos colegiadamente pelos sistemas educativos ou pela
presentes em todas elas. unidade escolar.
§ 5º A transversalidade difere da interdisciplinaridade § 2º A LDB inclui o estudo de, pelo menos, uma língua
e ambas complementam-se, rejeitando a concepção estrangeira moderna na parte diversificada, cabendo
de conhecimento que toma a realidade como algo es- sua escolha à comunidade escolar, dentro das possibi-
tável, pronto e acabado. lidades da escola, que deve considerar o atendimento
§ 6º A transversalidade refere-se à dimensão didáti- das características locais, regionais, nacionais e trans-
copedagógica, e a interdisciplinaridade, à abordagem nacionais, tendo em vista as demandas do mundo do
epistemológica dos objetos de conhecimento. trabalho e da internacionalização de toda ordem de
relações.
CAPÍTULO II § 3º A língua espanhola, por força da Lei nº
11.161/2005, é obrigatoriamente ofertada no Ensi-
FORMAÇÃO BÁSICA COMUM E PARTE no Médio, embora facultativa para o estudante, bem
DIVERSIFICADA como possibilitada no Ensino Fundamental, do 6º ao
9º ano.
Art. 14. A base nacional comum na Educação Básica
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

constitui-se de conhecimentos, saberes e valores pro- Art. 16. Leis específicas, que complementam a LDB,
duzidos culturalmente, expressos nas políticas públi- determinam que sejam incluídos componentes não
cas e gerados nas instituições produtoras do conheci- disciplinares, como temas relativos ao trânsito, ao
mento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; meio ambiente e à condição e direitos do idoso.
no desenvolvimento das linguagens; nas atividades
desportivas e corporais; na produção artística; nas for- Art. 17. No Ensino Fundamental e no Ensino Médio,
mas diversas de exercício da cidadania; e nos movi- destinar-se-ão, pelo menos, 20% do total da carga
mentos sociais. horária anual ao conjunto de programas e projetos

22
 interdisciplinares eletivos criados pela escola, previs- sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a
to no projeto pedagógico, de modo que os estudantes formação que corresponda à idade própria de percur-
do Ensino Fundamental e do Médio possam escolher so escolar.
aquele programa ou projeto com que se identifiquem
e que lhes permitam melhor lidar com o conhecimen- CAPÍTULO I
to e a experiência. ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
§ 1º Tais programas e projetos devem ser desenvol-
vidos de modo dinâmico, criativo e flexível, em arti- Art. 21. São etapas correspondentes a diferentes mo-
culação com a comunidade em que a escola esteja mentos constitutivos do desenvolvimento educacional:
inserida.
§ 2º A interdisciplinaridade e a contextualização de- I - a Educação Infantil, que compreende: a Creche, en-
vem assegurar a transversalidade do conhecimento de globando as diferentes etapas do desenvolvimento da
diferentes disciplinas e eixos temáticos, perpassando criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Es-
todo o currículo e propiciando a interlocução entre os cola, com duração de 2 (dois) anos;
saberes e os diferentes campos do conhecimento. II - o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com
duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em
TÍTULO VI duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (qua-
ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA tro) anos finais; III - o Ensino Médio, com duração mí-
nima de 3 (três) anos.
Parágrafo único. Essas etapas e fases têm previsão
Art. 18. Na organização da Educação Básica, devem-
de idades próprias, as quais, no entanto, são diver-
-se observar as Diretrizes Curriculares Nacionais co-
sas quando se atenta para sujeitos com características
muns a todas as suas etapas, modalidades e orienta-
que fogem à norma, como é o caso, entre outros:
ções temáticas, respeitadas as suas especificidades e
as dos sujeitos a que se destinam. I - de atraso na matrícula e/ou no percurso escolar;
§ 1º As etapas e as modalidades do processo de esco- II - de retenção, repetência e retorno de quem havia
larização estruturam-se de modo orgânico, sequencial abandonado os estudos;
e articulado, de maneira complexa, embora permane- III - de portadores de deficiência limitadora;
cendo individualizadas ao logo do percurso do estu- IV - de jovens e adultos sem escolarização ou com esta
dante, apesar das mudanças por que passam: incompleta;
V - de habitantes de zonas rurais;
I - a dimensão orgânica é atendida quando são ob- VI - de indígenas e quilombolas;
servadas as especificidades e as diferenças de cada VII - de adolescentes em regime de acolhimento ou
sistema educativo, sem perder o que lhes é comum: internação, jovens e adultos em situação de privação
as semelhanças e as identidades que lhe são inerentes; de liberdade nos estabelecimentos penais.
II - a dimensão sequencial compreende os processos
educativos que acompanham as exigências de apren- SEÇÃO I
dizagens definidas em cada etapa do percurso forma- EDUCAÇÃO INFANTIL
tivo, contínuo e progressivo, da Educação Básica até
a Educação Superior, constituindo-se em diferentes e Art. 22. A Educação Infantil tem por objetivo o desen-
insubstituíveis momentos da vida dos educandos; volvimento integral da criança, em seus aspectos físi-
III - a articulação das dimensões orgânica e sequencial co, afetivo, psicológico, intelectual, social, complemen-
das etapas e das modalidades da Educação Básica, e tando a ação da família e da comunidade.
destas com a Educação Superior, implica ação coorde- § 1º As crianças provêm de diferentes e singulares
nada e integradora do seu conjunto. contextos socioculturais, socioeconômicos e étnicos,
§ 2º A transição entre as etapas da Educação Básica e por isso devem ter a oportunidade de ser acolhidas e
suas fases requer formas de articulação das dimensões respeitadas pela escola e pelos profissionais da edu-
orgânica e sequencial que assegurem aos educandos, cação, com base nos princípios da individualidade,
sem tensões e rupturas, a continuidade de seus proces- igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade.
sos peculiares de aprendizagem e desenvolvimento. § 2º Para as crianças, independentemente das dife-
rentes condições físicas, sensoriais, intelectuais, lin-
Art. 19. Cada etapa é delimitada por sua finalidade, guísticas, étnico-raciais, socioeconômicas, de origem,
seus princípios, objetivos e diretrizes educacionais, de religião, entre outras, as relações sociais e intersub-
fundamentando-se na inseparabilidade dos conceitos jetivas no espaço escolar requerem a atenção intensi-
referenciais: cuidar e educar, pois esta é uma concep- va dos profissionais da educação, durante o tempo de
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

ção norteadora do projeto político-pedagógico elabo- desenvolvimento das atividades que lhes são peculia-
res, pois este é o momento em que a curiosidade deve
rado e executado pela comunidade educacional.
ser estimulada, a partir da brincadeira orientada pelos
profissionais da educação.
Art. 20. O respeito aos educandos e a seus tempos
§ 3º Os vínculos de família, dos laços de solidarieda-
mentais, socioemocionais, culturais e identitários é um
de humana e do respeito mútuo em que se assenta
princípio orientador de toda a ação educativa, sendo a vida social devem iniciar-se na Educação Infantil e
responsabilidade dos sistemas a criação de condições
sua intensificação deve ocorrer ao longo da Educação
para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, com
Básica.

23
 § 4º Os sistemas educativos devem envidar esforços sequente entre a primeira fase, no geral assumida pelo
promovendo ações a partir das quais as unidades de Município, e a segunda, pelo Estado, para evitar obs-
Educação Infantil sejam dotadas de condições para táculos ao acesso de estudantes que se transfiram de
acolher as crianças, em estreita relação com a famí- uma rede para outra para completar esta escolaridade
lia, com agentes sociais e com a sociedade, preven- obrigatória, garantindo a organicidade e a totalidade
do programas e projetos em parceria, formalmente do processo formativo do escolar.
estabelecidos.
§ 5º A gestão da convivência e as situações em que se SEÇÃO III
torna necessária a solução de problemas individuais e ENSINO MÉDIO
coletivos pelas crianças devem ser previamente pro-
gramadas, com foco nas motivações estimuladas e Art. 26. O Ensino Médio, etapa final do processo for-
orientadas pelos professores e demais profissionais da mativo da Educação Básica, é orientado por princípios
educação e outros de áreas pertinentes, respeitados e finalidades que preveem:
os limites e as potencialidades de cada criança e os
vínculos desta com a família ou com o seu responsável I - a consolidação e o aprofundamento dos conheci-
direto. mentos adquiridos no Ensino
Fundamental, possibilitando o prosseguimento de
SEÇÃO II estudos;
ENSINO FUNDAMENTAL II - a preparação básica para a cidadania e o trabalho,
tomado este como princípio educativo, para continuar
Art. 23. O Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de aprendendo, de modo a ser capaz de enfrentar novas
duração, de matrícula obrigatória para as crianças a condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores;
partir dos 6 (seis) anos de idade, tem duas fases se- III - o desenvolvimento do educando como pessoa hu-
quentes com características próprias, chamadas de mana, incluindo a formação ética e estética, o desen-
anos iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, em regra volvimento da autonomia intelectual e do pensamen-
para estudantes de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade; e to crítico;
anos finais, com 4 (quatro) anos de duração, para os IV - a compreensão dos fundamentos científicos e tec-
de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos. nológicos presentes na sociedade contemporânea, re-
Parágrafo único. No Ensino Fundamental, acolher sig- lacionando a teoria com a prática.
nifica também cuidar e educar, como forma de garan- § 1º O Ensino Médio deve ter uma base unitária so-
tir a aprendizagem dos conteúdos curriculares, para bre a qual podem se assentar possibilidades diversas
que o estudante desenvolva interesses e sensibilidades como preparação geral para o trabalho ou, faculta-
que lhe permitam usufruir dos bens culturais disponí- tivamente, para profissões técnicas; na ciência e na
veis na comunidade, na sua cidade ou na sociedade tecnologia, como iniciação científica e tecnológica; na
em geral, e que lhe possibilitem ainda sentir-se como cultura, como ampliação da formação cultural.
produtor valorizado desses bens. § 2º A definição e a gestão do currículo inscrevem-se
em uma lógica que se dirige aos jovens, consideran-
Art. 24. Os objetivos da formação básica das crian- do suas singularidades, que se situam em um tempo
ças, definidos para a Educação Infantil, prolongam- determinado.
-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, § 3º Os sistemas educativos devem prever currículos
especialmente no primeiro, e completam-se nos anos flexíveis, com diferentes alternativas, para que os jo-
finais, ampliando e intensificando, gradativamente, o vens tenham a oportunidade de escolher o percurso
processo educativo, mediante: formativo que atenda seus interesses, necessidades e
aspirações, para que se assegure a permanência dos
I - desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo jovens na escola, com proveito, até a conclusão da
como meios básicos o pleno domínio da leitura, da Educação Básica.
escrita e do cálculo;
II - foco central na alfabetização, ao longo dos 3 (três) CAPÍTULO II
primeiros anos;
III - compreensão do ambiente natural e social, do MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
sistema político, da economia, da tecnologia, das ar-
tes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a Art. 27. A cada etapa da Educação Básica pode cor-
sociedade; responder uma ou mais das modalidades de ensino:
IV - o desenvolvimento da capacidade de aprendiza- Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Edu-
gem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e cação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo,
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

habilidades e a formação de atitudes e valores; Educação Escolar Indígena e Educação a Distância.

V - fortalecimento dos vínculos de família, dos laços
de solidariedade humana e de respeito recíproco em SEÇÃO I
que se assenta a vida social. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Art. 25. Os sistemas estaduais e municipais devem Art. 28. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) des-
tina-se aos que se situam na faixa etária superior à
estabelecer especial forma de colaboração visan-
do à oferta do Ensino Fundamental e à articulação considerada própria, no nível de conclusão do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio.

24
 § 1º Cabe aos sistemas educativos viabilizar a oferta I - o pleno acesso e a efetiva participação dos estudan-
de cursos gratuitos aos jovens e aos adultos, propor- tes no ensino regular;
cionando-lhes oportunidades educacionais apropria- II - a oferta do atendimento educacional especializado;
das, consideradas as características do alunado, seus III - a formação de professores para o AEE e para o
interesses, condições de vida e de trabalho, mediante desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas;
cursos, exames, ações integradas e complementa- IV - a participação da comunidade escolar;
res entre si, estruturados em um projeto pedagógico V - a acessibilidade arquitetônica, nas comunicações
próprio. e informações, nos mobiliários e equipamentos e nos
§ 2º Os cursos de EJA, preferencialmente tendo a Edu- transportes;
cação Profissional articulada com a Educação Básica, VI - a articulação das políticas públicas intersetoriais.
devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo
quanto de tempo e espaço, para que seja(m): SEÇÃO III
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
I - rompida a simetria com o ensino regular para
crianças e adolescentes, de modo a permitir percursos Art. 30. A Educação Profissional e Tecnológica, no
individualizados e conteúdos significativos para os jo- cumprimento dos objetivos da educação nacional, in-
vens e adultos; tegra-se aos diferentes níveis e modalidades de edu-
II - providos o suporte e a atenção individuais às di- cação e às dimensões do trabalho, da ciência e da
ferentes necessidades dos estudantes no processo de tecnologia, e articula-se com o ensino regular e com
aprendizagem, mediante atividades diversificadas; outras modalidades educacionais: Educação de Jovens
III - valorizada a realização de atividades e vivências e Adultos, Educação Especial e Educação a Distância.
socializadoras, culturais, recreativas e esportivas, ge- Art. 31. Como modalidade da Educação Básica, a Edu-
radoras de enriquecimento do percurso formativo dos cação Profissional e Tecnológica ocorre na oferta de
estudantes; cursos de formação inicial e continuada ou qualifica-
IV - desenvolvida a agregação de competências para ção profissional e nos de Educação Profissional Técni-
o trabalho; ca de nível médio.
V - promovida a motivação e a orientação permanen-
te dos estudantes, visando maior participação nas au- Art. 32. A Educação Profissional Técnica de nível mé-
las e seu melhor aproveitamento e desempenho; dio é desenvolvida nas seguintes formas:
VI - realizada, sistematicamente, a formação conti-
nuada, destinada, especificamente, aos educadores de I - articulada com o Ensino Médio, sob duas formas: a)
jovens e adultos. integrada, na mesma instituição; ou

SEÇÃO II b) concomitante, na mesma ou em distintas

EDUCAÇÃO ESPECIAL instituições;
II - subsequente, em cursos destinados a quem já te-
Art. 29. A Educação Especial, como modalidade trans- nha concluído o Ensino Médio.
versal a todos os níveis, etapas e modalidades de en- § 1º Os cursos articulados com o Ensino Médio, orga-
sino, é parte integrante da educação regular, devendo nizados na forma integrada, são cursos de matrícula
ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade única, que conduzem os educandos à habilitação pro-
escolar. fissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em
§ 1º Os sistemas de ensino devem matricular os es- que concluem a última etapa da Educação Básica.
tudantes com deficiência, transtornos globais do de- § 2º Os cursos técnicos articulados com o Ensino Mé-
senvolvimento e altas habilidades/superdotação nas dio, ofertados na forma concomitante, com dupla ma-
classes comuns do ensino regular e no Atendimento trícula e dupla certificação, podem ocorrer:
Educacional Especializado (AEE), complementar ou
suplementar à escolarização, ofertado em salas de re- I - na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as
cursos multifuncionais ou em centros de AEE da rede oportunidades educacionais disponíveis;
pública ou de instituições comunitárias, confessionais II - em instituições de ensino distintas, aproveitando-
-se as oportunidades educacionais disponíveis;
ou filantrópicas sem fins lucrativos.
III - em instituições de ensino distintas, mediante con-
§ 2º Os sistemas e as escolas devem criar condições
vênios de intercomplementaridade, com planejamen-
para que o professor da classe comum possa explorar
to e desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
as potencialidades de todos os estudantes, adotando
§ 3º São admitidas, nos cursos de Educação Profissio-
uma pedagogia dialógica, interativa, interdisciplinar
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

nal Técnica de nível médio, a organização e a estrutu-

e inclusiva e, na interface, o professor do AEE deve
ração em etapas que possibilitem qualificação profis-
identificar habilidades e necessidades dos estudantes,
sional intermediária.
organizar e orientar sobre os serviços e recursos pe-
§ 4º A Educação Profissional e Tecnológica pode ser
dagógicos e de acessibilidade para a participação e
desenvolvida por diferentes estratégias de educação
aprendizagem dos estudantes.
continuada, em instituições especializadas ou no am-
§ 3º Na organização desta modalidade, os sistemas
biente de trabalho, incluindo os programas e cursos de
de ensino devem observar as seguintes orientações
aprendizagem, previstos na Consolidação das Leis do
fundamentais:
Trabalho (CLT).

25
 Art. 33. A organização curricular da Educação Profis- Parágrafo único. Na estruturação e no funcionamento
sional e Tecnológica por eixo tecnológico fundamenta- das escolas indígenas, é reconhecida a sua condição
-se na identificação das tecnologias que se encontram de possuidores de normas e ordenamento jurídico pró-
na base de uma dada formação profissional e dos ar- prios, com ensino intercultural e bilíngue, visando à
valorização plena das culturas dos povos indígenas e
ranjos lógicos por elas constituídos.
à afirmação e manutenção de sua diversidade étnica.
Art. 34. Os conhecimentos e as habilidades adquiri- Art. 38. Na organização de escola indígena, deve ser
dos tanto nos cursos de Educação Profissional e Tec- considerada a participação da comunidade, na defini-
nológica, como os adquiridos na prática laboral pelos ção do modelo de organização e gestão, bem como:
trabalhadores, podem ser objeto de avaliação, reco-
nhecimento e certificação para prosseguimento ou I - suas estruturas sociais;
conclusão de estudos. II - suas práticas socioculturais e religiosas;
III - suas formas de produção de conhecimento, pro-
cessos próprios e métodos de ensino-aprendizagem;
SEÇÃO IV IV - suas atividades econômicas;
EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO V - edificação de escolas que atendam aos interesses
das comunidades indígenas;
Art. 35. Na modalidade de Educação Básica do Cam- VI - uso de materiais didático-pedagógicos produzidos
po, a educação para a população rural está prevista de acordo com o contexto sociocultural de cada povo
com adequações necessárias às peculiaridades da vida indígena.
no campo e de cada região, definindo-se orientações
SEÇÃO VI
para três aspectos essenciais à organização da ação
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
pedagógica:
Art. 39. A modalidade Educação a Distância caracte-
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas riza-se pela mediação didáticopedagógica nos pro-
às reais necessidades e interesses dos estudantes da cessos de ensino e aprendizagem que ocorre com a
zona rural; utilização de meios e tecnologias de informação e
II - organização escolar própria, incluindo adequação comunicação, com estudantes e professores desen-
do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às volvendo atividades educativas em lugares ou tempos
condições climáticas; diversos.
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural. Art. 40. O credenciamento para a oferta de cursos e
programas de Educação de Jovens e Adultos, de Edu-
Art. 36. A identidade da escola do campo é definida cação Especial e de Educação Profissional Técnica de
pela vinculação com as questões inerentes à sua rea- nível médio e Tecnológica, na modalidade a distância,
lidade, com propostas pedagógicas que contemplam compete aos sistemas estaduais de ensino, atendidas
sua diversidade em todos os aspectos, tais como so- a regulamentação federal e as normas complementa-
ciais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, ge- res desses sistemas.
ração e etnia.
SEÇÃO VII
Parágrafo único. Formas de organização e metodolo- EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
gias pertinentes à realidade do campo devem ter aco-
lhidas, como a pedagogia da terra, pela qual se busca Art. 41. A Educação Escolar Quilombola é desenvolvi-
um trabalho pedagógico fundamentado no princípio da em unidades educacionais inscritas em suas terras
da sustentabilidade, para assegurar a preservação e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito
da vida das futuras gerações, e a pedagogia da al- à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e
ternância, na qual o estudante participa, concomitan- formação específica de seu quadro docente, observa-
te e alternadamente, de dois ambientes/situações de dos os princípios constitucionais, a base nacional co-
mum e os princípios que orientam a Educação Básica
aprendizagem: o escolar e o laboral, supondo parceria brasileira.
educativa, em que ambas as partes são corresponsá- Parágrafo único. Na estruturação e no funcionamento
veis pelo aprendizado e pela formação do estudante. das escolas quilombolas, bem com nas demais, deve
ser reconhecida e valorizada a diversidade cultural.
SEÇÃO V
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA TÍTULO VII
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS PARA A ORGANIZA‐
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Art. 37. A Educação Escolar Indígena ocorre em unida- ÇÃO DAS

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS GERAIS
des educacionais inscritas em suas terras e culturas, as PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
quais têm uma realidade singular, requerendo peda-
gogia própria em respeito à especificidade étnico-cul- Art. 42. São elementos constitutivos para a operacio-
tural de cada povo ou comunidade e formação espe- nalização destas Diretrizes o projeto político-pedagó-
cífica de seu quadro docente, observados os princípios gico e o regimento escolar; o sistema de avaliação; a
constitucionais, a base nacional comum e os princípios gestão democrática e a organização da escola; o pro-
que orientam a Educação Básica brasileira. fessor e o programa de formação docente.

26
CAPÍTULO I IX - as ações de acompanhamento sistemático dos
O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E O REGI‐ resultados do processo de avaliação interna e exter-
MENTO ESCOLAR na (Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB,
Prova Brasil, dados estatísticos, pesquisas sobre os su-
Art. 43. O projeto político-pedagógico, interdependen- jeitos da Educação Básica), incluindo dados referentes
temente da autonomia pedagógica, administrativa e ao IDEB e/ou que complementem ou substituam os
de gestão financeira da instituição educacional, re- desenvolvidos pelas unidades da federação e outros;
presenta mais do que um documento, sendo um dos X - a concepção da organização do espaço físico da
meios de viabilizar a escola democrática para todos e instituição escolar de tal modo que este seja compa-
de qualidade social. tível com as características de seus sujeitos, que aten-
§ 1º A autonomia da instituição educacional baseia-se da as normas de acessibilidade, além da natureza e
na busca de sua identidade, que se expressa na cons-
das finalidades da educação, deliberadas e assumidas
trução de seu projeto pedagógico e do seu regimento
pela comunidade educacional.
escolar, enquanto manifestação de seu ideal de educa-
Art. 45. O regimento escolar, discutido e aprova-
ção e que permite uma nova e democrática ordenação
pedagógica das relações escolares. do pela comunidade escolar e conhecido por todos,
§ 2º Cabe à escola, considerada a sua identidade e a constitui-se em um dos instrumentos de execução
de seus sujeitos, articular a formulação do projeto po- do projeto políticopedagógico, com transparência e
lítico-pedagógico com os planos de educação – nacio- responsabilidade.
nal, estadual, municipal –, o contexto em que a escola Parágrafo único. O regimento escolar trata da nature-
se situa e as necessidades locais e de seus estudantes. za e da finalidade da instituição, da relação da gestão
§ 3º A missão da unidade escolar, o papel socioedu- democrática com os órgãos colegiados, das atribui-
cativo, artístico, cultural, ambiental, as questões de ções de seus órgãos e sujeitos, das suas normas pe-
gênero, etnia e diversidade cultural que compõem as dagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção,
ações educativas, a organização e a gestão curricular mobilidade do estudante, dos direitos e deveres dos
são componentes integrantes do projeto político-pe- seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos e fun-
dagógico, devendo ser previstas as prioridades insti- cionários, gestores, famílias, representação estudantil
tucionais que a identificam, definindo o conjunto das e função das suas instâncias colegiadas.
ações educativas próprias das etapas da Educação
Básica assumidas, de acordo com as especificidades CAPÍTULO II
que lhes correspondam, preservando a sua articulação AVALIAÇÃO
sistêmica.
Art. 46. A avaliação no ambiente educacional com-
Art. 44. O projeto político-pedagógico, instância de preende 3 (três) dimensões básicas:
construção coletiva que respeita os sujeitos das apren-
dizagens, entendidos como cidadãos com direitos à I - avaliação da aprendizagem;
proteção e à participação social, deve contemplar:
II - avaliação institucional interna e externa;
III - avaliação de redes de Educação Básica.
I - o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do
processo educativo, contextualizados no espaço e no
tempo; SEÇÃO I
II - a concepção sobre educação, conhecimento, ava- AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
liação da aprendizagem e mobilidade escolar;
III - o perfil real dos sujeitos – crianças, jovens e adul- Art. 47. A avaliação da aprendizagem baseia-se na
tos – que justificam e instituem a vida da e na esco- concepção de educação que norteia a relação pro-
la, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, fessor-estudante-conhecimento-vida em movimento,
afetivo, socioeconômico, como base da reflexão sobre devendo ser um ato reflexo de reconstrução da prática
as relações vida-conhecimento-culturaprofessor-estu- pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental
dante e instituição escolar; para se questionar o educar, transformando a mudan-
IV - as bases norteadoras da organização do trabalho ça em ato, acima de tudo, político.
pedagógico; § 1º A validade da avaliação, na sua função diagnósti-
V - a definição de qualidade das aprendizagens e, por ca, liga-se à aprendizagem, possibilitando o aprendiz
consequência, da escola, no contexto das desigualda- a recriar, refazer o que aprendeu, criar, propor e, nes-
des que se refletem na escola; se contexto, aponta para uma avaliação global, que
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

VI - os fundamentos da gestão democrática, compar- vai além do aspecto quantitativo, porque identifica o
tilhada e participativa (órgãos colegiados e de repre- desenvolvimento da autonomia do estudante, que é
sentação estudantil); indissociavelmente ético, social, intelectual.
VII - o programa de acompanhamento de acesso, de § 2º Em nível operacional, a avaliação da aprendi-
permanência dos estudantes e de superação da reten- zagem tem, como referência, o conjunto de conheci-
ção escolar; mentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que
VIII - o programa de formação inicial e continuada dos os sujeitos do processo educativo projetam para si de
profissionais da educação, regentes e não regentes;
modo integrado e articulado com aqueles princípios

27
 definidos para a Educação Básica, redimensionados processo e vivência que não se harmoniza com a ideia
para cada uma de suas etapas, bem assim no projeto de interrupção, mas sim de construção, em que o es-
político-pedagógico da escola. tudante, enquanto sujeito da ação, está em processo
§ 3º A avaliação na Educação Infantil é realizada contínuo de formação, construindo significados.
mediante acompanhamento e registro do desenvolvi-
mento da criança, sem o objetivo de promoção, mes- SEÇÃO III
mo em se tratando de acesso ao Ensino Fundamental. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
§ 4º A avaliação da aprendizagem no Ensino Funda-
mental e no Ensino Médio, de caráter formativo pre- Art. 52. A avaliação institucional interna deve ser pre-
dominando sobre o quantitativo e classificatório, ado- vista no projeto políticopedagógico e detalhada no
ta uma estratégia de progresso individual e contínuo plano de gestão, realizada anualmente, levando em
que favorece o crescimento do educando, preservando consideração as orientações contidas na regulamen-
a qualidade necessária para a sua formação escolar, tação vigente, para rever o conjunto de objetivos e me-
sendo organizada de acordo com regras comuns a es- tas a serem concretizados, mediante ação dos diversos
sas duas etapas. segmentos da comunidade educativa, o que pressupõe
delimitação de indicadores compatíveis com a missão
SEÇÃO II da escola, além de clareza quanto ao que seja quali-
PROMOÇÃO, ACELERAÇÃO DE ESTUDOS E dade social da aprendizagem e da escola.
CLASSIFICAÇÃO
SEÇÃO IV
Art. 48. A promoção e a classificação no Ensino Fun-
AVALIAÇÃO DE REDES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
damental e no Ensino Médio podem ser utilizadas em
qualquer ano, série, ciclo, módulo ou outra unidade
Art. 53. A avaliação de redes de Educação Básica ocor-
de percurso adotada, exceto na primeira do Ensino
re periodicamente, é realizada por órgãos externos à
Fundamental, alicerçando-se na orientação de que a
avaliação do rendimento escolar observará os seguin- escola e engloba os resultados da avaliação institucio-
tes critérios: nal, sendo que os resultados dessa avaliação sinali-
zam para a sociedade se a escola apresenta qualidade
I - avaliação contínua e cumulativa do desempenho suficiente para continuar funcionando como está.
do estudante, com prevalência dos aspectos qualita-
tivos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo CAPÍTULO III
do período sobre os de eventuais provas finais; GESTÃO DEMOCRÁTICA E ORGANIZAÇÃO DA
II - possibilidade de aceleração de estudos para estu- ESCOLA
dantes com atraso escolar;
III - possibilidade de avanço nos cursos e nas séries Art. 54. É pressuposto da organização do trabalho pe-
mediante verificação do aprendizado; dagógico e da gestão da escola conceber a organiza-
IV - aproveitamento de estudos concluídos com êxito; ção e a gestão das pessoas, do espaço, dos processos e
V - oferta obrigatória de apoio pedagógico destinado procedimentos que viabilizam o trabalho expresso no
à recuperação contínua e concomitante de aprendiza- projeto político-pedagógico e em planos da escola, em
gem de estudantes com déficit de rendimento escolar, que se conformam as condições de trabalho definidas
a ser previsto no regimento escolar. pelas instâncias colegiadas.
§ 1º As instituições, respeitadas as normas legais e as
Art. 49. A aceleração de estudos destina-se a estudan- do seu sistema de ensino, têm incumbências comple-
tes com atraso escolar, àqueles que, por algum motivo, xas e abrangentes, que exigem outra concepção de or-
encontram-se em descompasso de idade, por razões ganização do trabalho pedagógico, como distribuição
como ingresso tardio, retenção, dificuldades no pro- da carga horária, remuneração, estratégias claramen-
cesso de ensino-aprendizagem ou outras. te definidas para a ação didáticopedagógica coletiva
que inclua a pesquisa, a criação de novas abordagens
Art. 50. A progressão pode ser regular ou parcial, sen- e práticas metodológicas, incluindo a produção de re-
do que esta deve preservar a sequência do currículo e cursos didáticos adequados às condições da escola e
observar as normas do respectivo sistema de ensino, da comunidade em que esteja ela inserida.
requerendo o redesenho da organização das ações § 2º É obrigatória a gestão democrática no ensino
pedagógicas, com previsão de horário de trabalho e público e prevista, em geral, para todas as institui-
espaço de atuação para professor e estudante, com
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

ções de ensino, o que implica decisões coletivas que

conjunto próprio de recursos didáticopedagógica. pressupõem a participação da comunidade escolar na
gestão da escola e a observância dos princípios e fina-
Art. 51. As escolas que utilizam organização por série lidades da educação.
podem adotar, no Ensino Fundamental, sem prejuízo § 3º No exercício da gestão democrática, a escola
da avaliação do processo ensino-aprendizagem, di- deve se empenhar para constituir-se em espaço das
versas formas de progressão, inclusive a de progres- diferenças e da pluralidade, inscrita na diversidade
são continuada, jamais entendida como promoção
do processo tornado possível por meio de relações
automática, o que supõe tratar o conhecimento como
intersubjetivas, cuja meta é a de se fundamentar em

28
 princípio educativo emancipador, expresso na liberda- b) a pesquisa, a análise e a aplicação dos resultados de
de de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, investigações de interesse da área educacional;
o pensamento, a arte e o saber. c) a participação na gestão de processos educativos e
na organização e funcionamento de sistemas e insti-
Art. 55. A gestão democrática constitui-se em instru- tuições de ensino;
mento de horizontalização das relações, de vivência e d) a temática da gestão democrática, dando ênfase
convivência colegiada, superando o autoritarismo no à construção do projeto políticopedagógico, mediante
planejamento e na concepção e organização curricu- trabalho coletivo de que todos os que compõem a co-
lar, educando para a conquista da cidadania plena e munidade escolar são responsáveis.
fortalecendo a ação conjunta que busca criar e recriar Art. 57. Entre os princípios definidos para a educação
o trabalho da e na escola mediante: nacional está a valorização do profissional da educa-
ção, com a compreensão de que valorizá-lo é valorizar
I - a compreensão da globalidade da pessoa, enquanto a escola, com qualidade gestorial, educativa, social,
ser que aprende, que sonha e ousa, em busca de uma cultural, ética, estética, ambiental.
convivência social libertadora fundamentada na ética § 1º A valorização do profissional da educação escolar
cidadã; vincula-se à obrigatoriedade da garantia de qualida-
II - a superação dos processos e procedimentos buro- de e ambas se associam à exigência de programas de
cráticos, assumindo com pertinência e relevância: os formação inicial e continuada de docentes e não do-
planos pedagógicos, os objetivos institucionais e edu-
centes, no contexto do conjunto de múltiplas atribui-
cacionais, e as atividades de avaliação contínua;
ções definidas para os sistemas educativos, em que se
III - a prática em que os sujeitos constitutivos da co-
inscrevem as funções do professor.
munidade educacional discutam a própria práxis pe-
§ 2º Os programas de formação inicial e continuada
dagógica impregnando-a de entusiasmo e de compro-
dos profissionais da educação, vinculados às orien-
misso com a sua própria comunidade, valorizando-a,
tações destas Diretrizes, devem prepará-los para
situando-a no contexto das relações sociais e buscan-
do soluções conjuntas; o desempenho de suas atribuições, considerando
IV - a construção de relações interpessoais solidárias, necessário:
geridas de tal modo que os professores se sintam esti- a) além de um conjunto de habilidades cognitivas,
mulados a conhecer melhor os seus pares (colegas de saber pesquisar, orientar, avaliar e elaborar propos-
trabalho, estudantes, famílias), a expor as suas ideias, tas, isto é, interpretar e reconstruir o conhecimento
a traduzir as suas dificuldades e expectativas pessoais coletivamente;
e profissionais; b) trabalhar cooperativamente em equipe;
V - a instauração de relações entre os estudantes, pro- c) compreender, interpretar e aplicar a linguagem e os
porcionando-lhes espaços de convivência e situações instrumentos produzidos ao longo da evolução tecno-
de aprendizagem, por meio dos quais aprendam a se lógica, econômica e organizativa;
compreender e se organizar em equipes de estudos e d) desenvolver competências para integração com a
de práticas esportivas, artísticas e políticas; comunidade e para relacionamento com as famílias.
VI - a presença articuladora e mobilizadora do ges-
tor no cotidiano da escola e nos espaços com os quais Art. 58. A formação inicial, nos cursos de licenciatu-
a escola interage, em busca da qualidade social das ra, não esgota o desenvolvimento dos conhecimen-
aprendizagens que lhe caiba desenvolver, com trans- tos, saberes e habilidades referidas, razão pela qual
parência e responsabilidade. um programa de formação continuada dos profis-
sionais da educação será contemplado no projeto
CAPÍTULO IV político-pedagógico.
O PROFESSOR E A FORMAÇÃO INICIAL E
CONTINUADA Art. 59. Os sistemas educativos devem instituir orien-
tações para que o projeto de formação dos profissio-
Art. 56. A tarefa de cuidar e educar, que a fundamen- nais preveja:
tação da ação docente e os programas de formação a) a consolidação da identidade dos profissionais da
inicial e continuada dos profissionais da educação ins- educação, nas suas relações com a escola e com o
tauram, reflete-se na eleição de um ou outro método estudante;
de aprendizagem, a partir do qual é determinado o b) a criação de incentivos para o resgate da imagem
perfil de docente para a Educação Básica, em aten- social do professor, assim como da autonomia docente
dimento às dimensões técnicas, políticas, éticas e
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

tanto individual como coletiva;

estéticas. c) a definição de indicadores de qualidade social da
§ 1º Para a formação inicial e continuada, as esco- educação escolar, a fim de que as agências formado-
las de formação dos profissionais da educação, sejam ras de profissionais da educação revejam os projetos
gestores, professores ou especialistas, deverão incluir dos cursos de formação inicial e continuada de docen-
em seus currículos e programas: tes, de modo que correspondam às exigências de um
a) o conhecimento da escola como organização com- projeto de Nação.
plexa que tem a função de promover a educação para Art. 60. Esta Resolução entrará em vigor na data de
e na cidadania;
sua publicação.

29
 CURRÍCULO EM MOVIMENTO DA
EXERCÍCIO COMENTADO EDUCAÇÃO BÁSICA – PRESSUPOSTOS
TEÓRICOS.
1. (SAP-SP – ANALISTA SOCIOCULTURAL – VUNESP
– 2017) A organização do sistema educacional pode ser O programa Currículo em Movimento busca melho‐
considerada em três grandes instâncias: o sistema de en‐ rar a qualidade da educação básica por meio do desen‐
sino como tal, as escolas e as salas de aula. As escolas volvimento do currículo da educação infantil, do ensino
situam-se entre as políticas educacionais, as diretrizes, as fundamental e ensino médio.
formas organizativas do sistema e as ações pedagógico‐
-didáticas na sala de aula. São objetivos específicos do programa:
Nesse sentido, é correto afirmar que a autonomia da es‐
cola pública: • Identificar e analisar propostas pedagógicas e a
organização curricular da educação infantil, ensino
a) é a possibilidade e a capacidade de a escola elaborar e fundamental e ensino médio implementadas nos
implementar um projeto político-pedagógico que seja sistemas estaduais e municipais;
relevante à comunidade e à sociedade a que serve. • Elaborar documento de proposições para atua‐
b) é o diretor ter a liberdade para organizar e conduzir a lização das Diretrizes Curriculares Nacionais da
escola da forma como achar conveniente. educação infantil, do ensino fundamental e ensino
c) não existe, uma vez que ela sempre deve prestar con‐ médio;
tas de suas ações a uma instância superior. • Elaborar documento orientador para a organiza‐
d) é definida pela ausência de uma relação de influência ção curricular e referências de conteúdo para asse‐
mútua entre a sociedade, o sistema de ensino, a insti‐ gurar a formação básica comum da educação bási‐
tuição escolar e os sujeitos. ca no Brasil (Base nacional comum/Base curricular
comum);
Resposta: Letra A. • Promover o debate nacional sobre o currículo da
educação básica através de espaços para a socia‐
A questão da autonomia na nova LDB lização de estudos, experiências e práticas curricu‐
Com relação a esse tema, a Lei 9.394/96 representa lares que possam promover o fortalecimento da
um extraordinário progresso, já que pela primeira vez identidade nacional.
autonomia escolar e projeto pedagógico aparecem
vinculados num texto legal. O Artigo 12 (inciso I) esta‐ Estrutura organizacional
belece como incumbência primordial da escola a ela‐
boração e execução de seu projeto pedagógico e os • Comitê Gestor do Programa (Equipe da SEB e con‐
Artigos 13 (inciso I) e 14 (incisos I e II) estabelecem que sultores da área do currículo);
esse projeto é uma tarefa coletiva, na qual devem co‐ • Grupo de Trabalho no âmbito do MEC;
laborar professores, outros profissionais da educação • Grupos de Trabalho da SEB (coordenações-gerais
e as comunidades escolar e local. Além dessas referên‐ de educação infantil, ensino fundamental e ensino
cias explícitas sobre a necessidade de que cada escola médio, membros do CEB/CNE e colaboradores)
elabore e execute o seu próprio projeto pedagógico, a • Comitê Nacional de Políticas da Educação Básica
nova lei retomou no Art. 32 (inciso III), como princípio (Conpeb).
de toda educação nacional, a exigência de “pluralismo
de ideias e de concepções pedagógicas” que, embora Prezado candidato, visto o formato e extensão do
já figure na Constituição Federal (Art. 205, inciso III), material solicitado, consulte-o na íntegra em nosso
nem sempre é lembrado e obedecido. A relevância site. Acesse www.novaconcursos.com.br/retificacoes,
desse princípio está justamente no fato de que ele é a
tradução no nível escolar do próprio fundamento da
convivência democrática que é a aceitação das dife‐
renças. Porque o simples fato de que cada escola, no
exercício de sua autonomia, elabore e execute o seu
próprio projeto escolar não elimina o risco de supres‐
são das divergências e nem mesmo a possibilidade de
que existam práticas escolares continuamente frustra‐
doras de uma autêntica educação para a cidadania. Na
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

verdade, a autonomia escolar desligada dos pressu‐

postos éticos da tarefa educativa poderá até favorecer
a emergência e o reforço de sentimentos e atitudes
contrários à convivência democrática.

30
 HORA DE PRATICAR! GABARITO
1. (Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Educa‐ 1 A
ção Infantil Ensino Fundamental 1 ao 5 ano - SELE‐
2 C
CON/2018) De acordo com as Diretrizes Curriculares
3 B
Nacionais para o Ensino Fundamental, os três anos ini‐
ciais do ensino fundamental devem assegurar:

a) a alfabetização e o letramento; o desenvolvimento

das diversas formas de expressão; a continuidade da
aprendizagem.
b) uma única abordagem integradora; uniformidade de
sequências e conteúdos; fronteiras fortemente demar‐
cadas entre as disciplinas.
c) a minimização dos efeitos da sociedade multicultural;
o ensino ministrado somente em Língua Portuguesa
para as comunidades indígenas.
d) a aprendizagem de cálculos complexos; participação
seletiva de alunos com habilidades especiais; carga
horária mínima de 60% de trabalho anual por meio de
projetos.

2. (COTEC/UNIMONTES- Pref. Brasília de Minas/MG

Analista da Educação – Superior/2014)

“A Educação de Jovens e Adultos considerará as situa‐

ções, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pau‐
tará pelos princípios de equidade, diferença e proporcio‐
nalidade na apropriação e contextualização das diretrizes
curriculares nacionais e na proposição de um modelo pe‐
dagógico próprio, de modo a assegurar, EXCETO

a) Quanto à equidade, a distribuição específica dos com‐

ponentes curriculares, a fim de propiciar um patamar
igualitário de formação e restabelecer a igualdade de
direitos e de oportunidades face ao direito à educação.
b) Quanto à diferença, a identificação e o reconhecimen‐
to da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos
adultos em seu processo formativo, da valorização do
mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus
conhecimentos e valores.
c) Quanto à excepcionalidade, a garantia de matrícula a
todos que exijam estudar no turno noturno, indepen‐
dentemente da idade.
d) Quanto à proporcionalidade, a disposição e alocação
adequadas dos componentes curriculares face às ne‐
cessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos
com espaços e tempos nos quais as práticas pedagó‐
gicas assegurem aos seus estudantes identidade for‐
mativa comum aos demais participantes da escolari‐
zação básica.

3. (TSE - Analista Judiciário - Pedagogia - CONSUL‐

PLAN/2017) O currículo tem um papel tanto de con‐
servação quanto de transformação e construção dos co‐
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

nhecimentos historicamente acumulados. A perspectiva

teórica que trata o currículo como um campo de disputa
e tensões, pois o vê implicado com questões ideológicos
e de poder, denomina-se

a) tecnicista.
b) crítica.
c) tradicional.
d) pós-crítica.

31
 ANOTAÇÕES

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LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

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32
 ÍNDICE

TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Planejamento e organização do trabalho pedagógico. Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões

e níveis. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Planejamento escolar:
planos da escola, do ensino e da aula............................................................................................................................................................ 01
Currículo: do proposto à prática....................................................................................................................................................................... 08
Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação...................................................................................................................... 14
Educação a Distância............................................................................................................................................................................................. 17
Educação para a Diversidade, Cidadania e Educação em e para os Direitos Humanos............................................................. 19
Educação Integral................................................................................................................................................................................................... 22
Educação do Campo.............................................................................................................................................................................................. 31
Educação Ambiental.............................................................................................................................................................................................. 35
Fundamentos legais da Educação Especial/Inclusiva e o Papel do Professor................................................................................. 36
Educação/sociedade e prática escolar. Tendências pedagógicas na prática escolar................................................................... 42
Didática e prática histórico‐cultural. A didática na formação do professor.................................................................................... 59
Aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, segundo as tendências pedagógicas................................................. 71
Coordenação Pedagógica. Coordenação Pedagógica como espaço de formação continuada.............................................. 80
Processo ensino‐aprendizagem........................................................................................................................................................................ 82
Relação professor/aluno...................................................................................................................................................................................... 96
Compromisso social e ético do professor..................................................................................................................................................... 99
Componentes do processo de ensino: objetivos; conteúdos; métodos; estratégias pedagógicas e meios....................... 104
Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade do conhecimento.......................................................................................................... 105
Avaliação escolar e suas implicações pedagógicas................................................................................................................................... 113
O papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. Função histórico‐cultural da escola.
Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. Projeto político‐pedagógico da escola:
concepção, princípios e eixos norteadores.................................................................................................................................................. 121
 quais são as intenções educativas que presidem esta ou
PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO
TRABALHO PEDAGÓGICO. PROCESSO
aquela atividade proposta. Na verdade, ele precisa saber
DE PLANEJAMENTO: CONCEPÇÃO, que atitudes, habilidades, conceitos, espera que seus alu‐
IMPORTÂNCIA, DIMENSÕES E NÍVEIS. nos desenvolvam ao final de um período letivo.
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: Certamente isso significa fazer opções quanto aos
CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO, conteúdos, às atividades, ao modo como elas serão de‐
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO. senvolvidas, distribuir o tempo adequadamente, assim
PLANEJAMENTO ESCOLAR: PLANOS DA como fazer escolhas a respeito da avaliação pretendida.
ESCOLA, DO ENSINO E DA AULA Se essas intenções estiverem claras, as respostas a esta
ou àquela pergunta ou a diferentes situações do coti‐
diano de uma sala de aula serão mais coerentes com os
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NA
objetivos e propósitos definidos.
ESCOLA:
O Planejamento do Ensino tem como principal função
garantir a coerência entre as atividades que o professor
PLANEJAMENTO E PROPOSTA PEDAGÓGICA
faz com seus alunos e as aprendizagens que pretende
proporcionar a eles.
Planejar para construir o ensino
Planejamento de Ensino
FIQUE ATENTO!
Em muitos casos, quando o professor atua junto à sua
Em uma sala de aula, durante a fala do pro‐ classe sem ter refletido sobre a atividade que está em
fessor, um aluno formula uma pergunta. O desenvolvimento, sem ter registrado de alguma forma
professor ouve atentamente e se vê diante suas intenções educativas, a atividade pode se revelar
de um dilema: O que fazer? Responder a per‐ contraditória com os objetivos educativos que levaram o
gunta objetivamente e continuar a exposi‐ professor a selecioná-la.
ção? Anotar a questão no quadro e dizer que Esse tipo de contradição é muito mais comum do que
responderá ao terminar o que está expondo? parece. No ensino da leitura, por exemplo, é frequente
Anotar a pergunta e pedir a toda classe que o professor exigir de um aluno uma leitura em voz alta
pense na resposta? Solicitar ao aluno que de um texto que o próprio aluno lerá pela primeira vez.
anote a pergunta e a repita ao final da expo‐ Logo após essa leitura, o professor pede que ele comen‐
sição? Qual a conduta mais correta? te o que leu, ou faça um resumo. Faz perguntas sobre as
informações contidas no texto e pede-lhe que relacione
ideias com outras anteriormente tratadas em classe. Ge‐
Escolher uma resposta adequada depende de vários ralmente, os professores que propõem essa atividade a
fatores que devem ser considerados pelo professor. En‐ seus alunos dizem que ela tem o objetivo de desenvol‐
tre eles, se a pergunta contribui para o desenvolvimento ver a capacidade de ler e interpretar um texto. Mas esses
da atividade de ensino e aprendizagem naquele momen‐ professores se esquecem de que, para ler em voz alta,
to, ou ainda se existe pertinência em relação ao conteú‐ principalmente um texto que está sendo lido pela primei‐
do em jogo na atividade. ra vez, a atenção do leitor volta-se para a emissão da voz,
A pergunta pode evidenciar um nível de compreen‐ a entonação, os cuidados com a pontuação.
são conceitual mais elaborado de um aluno se compara‐ Ou seja, o leitor, nessas ocasiões, preocupa-se em ga‐
do à maioria da classe. Respondê-la naquele momento rantir a audição de sua leitura, não a compreensão lógica
transformaria a aula em uma conversa entre o professor e conceitual do que está lendo. Já uma leitura voltada à
e aquele aluno, que dificilmente seria acompanhada pe‐ compreensão de um texto deve ser silenciosa, visando
los demais. Pode também revelar uma criança ou jovem o entendimento dos raciocínios e, por isso, com idas e
com dificuldade de compreender o conceito em ques‐ vindas constantes. Se um parágrafo apresenta uma ideia
tão, o que sugere algum tipo de atenção mais individua‐ mais difícil, pode-se lê-lo várias vezes. Se uma palavra
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

lizada. É possível concluir ainda que a questão seria uma tem significado desconhecido, usa-se o dicionário. A lei‐
ótima atividade de aprendizagem em um momento pos‐ tura em voz alta é contraditória com uma leitura voltada
terior, quando certos aspectos do conteúdo já estiverem ao estudo, à confecção de um resumo do texto. A ati‐
esclarecidos. vidade proposta pelo professor fica comprometida por
essa contradição.
Planejar: coerência para as ações educativas
Quem faz o planejamento
O professor tem um papel fundamental de coordenar
o processo de ensino e aprendizagem da sua classe. “É “O planejamento é um trabalho individual e de equipe”.
preciso organizar todas as suas ações em torno da edu‐
cação de seus alunos. Ou seja, promover o crescimento A elaboração do Planejamento do Ensino é uma tare‐
de todos eles em relação à compreensão do mundo e à fa que cada professor deve realizar tendo em vista o con‐
participação na sociedade”. Para isso, ele precisa ter claro junto de alunos de uma determinada classe, sendo, por

1
 isso, intransferível. O ideal é desenvolver esse Planeja‐ • as intenções educativas – por meio dos conteúdos
mento em cooperação com os demais professores, com e dos objetivos educativos, ou das expectativas de
a ajuda da coordenação pedagógica e mesmo da direção aprendizagem;
da escola, mas cada professor deve ser o autor de seu • como esse ensino será orientado pelo professor –
Planejamento do Ensino. Quantas vezes nós, professores, as atividades de ensino e aprendizagem que o pro‐
ouvimos um aluno perguntar: - Professor, por que a gen‐ fessor seleciona para coordenar em sala de aula,
te precisa saber isso? Quantas vezes, no tempo em que com o propósito de cumprir suas intenções educa‐
éramos alunos, fizemos essa mesma pergunta a nossos tivas, o tempo necessário para desenvolvê-las;
professores, sem nunca obter uma resposta satisfatória?
• como será a avaliação desse processo.
Flexibilidade
Conteúdos e objetivos
Vale lembrar que nenhum Planejamento deve ser
uma camisa-de-força para o professor. Existem situações Conteúdo é uma forma cultural, um tipo de conheci‐
da vida dos alunos, da escola, do município, do país e mento que a escola seleciona para ensinar a seus alunos.
do mundo que não podem ser desprezadas no cotidiano Informações, conceitos, métodos, técnicas, procedimen‐
escolar e, por vezes, elas têm tamanha importância que tos, valores, atitudes e normas são tipos diferentes de
justificam por si adequações no Planejamento do Ensino. conteúdos. Informações, por exemplo, podem ser apren‐
No processo de desenvolvimento do ensino e da didas em uma atividade, já o algoritmo da multiplicação
aprendizagem, novos conteúdos e objetivos podem en‐ de números inteiros, que é um procedimento, não. Esse
trar em jogo; outros, escolhidos na elaboração do plano, é um tipo de conteúdo cuja aprendizagem envolve gran‐
podem ser retirados ou adiados. É aconselhável que o des intervalos de tempo e que necessita de atividades
professor reflita sobre suas decisões durante e após as planejadas ao longo de meses, pelo menos.
atividades, registrando suas ideias, que serão uma das Valores são conteúdos aprendidos nas relações hu‐
fontes de informação para melhor avaliar as aprendiza‐ manas, ocorram elas no espaço escolar ou não. Muitas
gens dos alunos e decidir sobre que caminhos tomar. vezes, aprender um valor pode significar também mudar
Além disso, as pessoas aprendem o mesmo conteúdo de valor, o que torna o ensino e a aprendizagem de va‐
de formas diferentes; portanto, o Planejamento do En‐
lores, e de atitudes também, um processo complexo, que
sino é um orientador da prática pedagógica e não um
não se resolve apenas com a preparação de atividades
“ditador de ritmo”, no qual todos os alunos devem seguir
localizadas. Em uma escola onde o respeito mútuo e o
uniformemente. Ao longo do ano letivo e a partir das
avaliações, algumas atividades podem se mostrar inade‐ combate a qualquer tipo de preconceito de gênero, de
quadas, e será necessário redirecionar e diversificá-las, etnia ou de classe social estejam ausentes no dia-a-dia,
rever os conteúdos, fazer ajustes. não há como ensinar valores e atitudes por meio de ati‐
vidades ou “sérias conversas” sobre esses temas.
Registro Os conteúdos do Planejamento do Ensino são aque‐
les que guiaram a escolha das atividades na elaboração
“Registrar ajuda a avaliação”. do plano e são os conteúdos em relação aos quais o pro‐
fessor tentará observar, e avaliar, como se desenvolvem
Vale destacar que a forma de organizar o Planejamen‐ as aprendizagens, pois isso não seria possível fazer com
to do Ensino aqui apresentado é uma escolha. O impor‐ relação a “todos” os conteúdos presentes na atividade.
tante é o professor ter alguma forma de registro de suas
intenções, procurando agir pedagogicamente de forma Conteúdo do planejamento X Conteúdo das
coerente com os objetivos específicos e gerais traçados atividades
no Projeto de Escola e em seu Planejamento do Ensino.
A forma como cada professor registra seu Planejamento Em uma atividade de ensino e aprendizagem, os alu‐
não deve ser fixa, para que cada profissional possa fazê‐
nos trabalham com vários tipos de conteúdos ao mesmo
-lo da forma como se sente melhor. Mas, se um educa‐
tempo. Pensando sobre um conceito de Matemática, os
dor deseja ser um profissional reflexivo, que pensa criti‐
alunos podem estar mais ou menos mobilizados para
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

camente sobre sua prática pedagógica e se desenvolve

profissionalmente com esse processo, ele precisa regis‐ essa ação, e a mobilização necessária pode ser fruto de
trar seu Planejamento do Ensino. um valor anteriormente aprendido: são alunos que gos‐
Redigir o projeto não é uma simples formalidade ad‐ tam do desafio de aprender, e que identificam na ativi‐
ministrativa. É a tradução do processo coletivo de sua dade problemas interessantes que aguçam seu pensa‐
elaboração [...]. Deve resultar em um documento simples, mento lógico.
completo, claro, preciso, que constituirá um recurso im‐ Para resolver uma questão de História ou de Geo‐
portante para seu acompanhamento e avaliação. grafia, o aluno precisa mobilizar seus conhecimentos de
leitura, lembrar dados e relações que ele já aprendeu e
Componentes do planejamento do ensino que lhe permitam compreender a questão feita e pen‐
sar em possíveis respostas, ou em possíveis fontes para
O Planejamento do Ensino, chamado também de pla‐ obter informações ou esclarecer conceitos. Por fim, terá
nejamento da ação pedagógica ou planejamento didáti‐ que mobilizar seus conhecimentos de escrita para redigir
co, deve explicitar: a resposta.

2
 Durante uma atividade, alunos interagem com outros Ao escolher uma atividade de ensino e aprendizagem
alunos e com o educador, e nessas relações inúmeros para desenvolver com seus alunos, o professor precisa
valores e atitudes entram em jogo. Quando o professor, considerar principalmente a coerência entre suas inten‐
ao iniciar um debate, relembra as regras de participação ções – explicitadas pelos conteúdos e objetivos – e as
com sua classe, está trabalhando conteúdos atitudinais ações que vai propor a eles. Precisa também pensar em
ainda que o debate seja sobre reprodução celular. como aquela atividade irá se articular com a(s) anterior
É preciso lembrar, ainda, que existem conteúdos, ge‐ (es) e com a(s) seguinte(s). Uma atividade que está ini‐
ralmente, valores ou atitudes, que são eleitos no Projeto ciando o trabalho sobre um ou mais conteúdos é muito
de Escola, e que devem ser trabalhados em todas as ati‐ diferente de uma atividade na qual os alunos estão dis‐
vidades de sala de aula, bem como em todas as relações cutindo um problema real, visto no jornal, por exemplo,
pessoais ocorridas no espaço escolar. Respeito mútuo e baseados em seus estudos anteriores sobre conceitos
intolerância com qualquer tipo de discriminação étnica, que estão em jogo no problema.
de gênero ou classe social são dois exemplos desses As atividades devem ser de acordo com aquilo que
conteúdos. se quer ensinar, seja a curto, médio ou longo prazo. A
diversidade é uma de suas características principais: as‐
Objetivos sistir a um filme, a uma peça teatral ou a um programa de
TV; realizar produções em equipe; participar de debates
Os objetivos educativos do Planejamento do Ensino, e praticar argumentação e contra argumentação; fazer
também chamados objetivos didáticos ou específicos, leituras compartilhadas (em voz alta); práticas de labo‐
ou ainda de expectativas de aprendizagem, definem o ratório; observações em matas, campos, mangues, áreas
que os professores desejam que seus alunos aprendam urbanas e agrícolas; observações do céu; acompanha‐
sobre os conteúdos selecionados. A forma tradicional mento de processos de médio e longo prazo em Biologia
de redigir um objetivo é utilizar a frase “ao final do con‐ e Astronomia. Idas a museus, bibliotecas públicas, expo‐
junto de atividades, cada aluno deverá ser capaz de...”. sições de arte. Pesquisa em livros e revistas, com ou sem
Não há problema em definir dessa forma os objetivos uso de informática e Internet. Assistir a uma exposição
no Planejamento do Ensino, desde que os alunos não por parte do professor.
sejam obrigados a atingi-los todos ao mesmo tempo. É Novamente, deve-se insistir no fato de que a sequên‐
possível definir esses objetivos descrevendo as expec‐ cia de atividades que compõe o Planejamento do Ensino
tativas de aprendizagem da forma que for mais fácil de deve levar em conta as experiências dos próprios alunos
compreendê-las. no decorrer de cada atividade escolhida. Existem planos
Os objetivos educativos do Planejamento do Ensino que se realizam quase integralmente, os que se reali‐
são importantes porque muitos conteúdos, os conceitos zam em grande parte, ou aqueles que, simplesmente,
científicos entre eles, são aprendidos em processos que precisam ser refeitos tendo como critério a avaliação da
se complementam ao longo da escolaridade. Por exem‐ aprendizagem dos alunos.
plo, se um aluno das séries iniciais do Ensino Fundamen‐
tal afirmar que célula é uma “coisa” muito pequena que FONTE
forma o corpo dos seres vivos, pode-se considerar que
seu conhecimento sobre o conceito de célula está em Adaptação do texto EducaRede:
bom andamento. Mas, se esse for um aluno de 1a série http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/banco_
do Ensino Médio, então, ele está precisando aprender objetos_crv/%7B51A88620-8258-48E2-92A4-92B3F1C‐
mais sobre esse conceito. 74F6C%7D_planejamento_encontro.pdf
Os objetivos educativos do Planejamento do Ensino
definem o grau de aprendizagem a que se quer che‐ FUNDAMENTOS E FORMAS DOS DIFERENTES NÍ-
gar com o trabalho pedagógico. São faróis, guias para VEIS DE PLANEJAMENTO
os professores, mas não devem se tornar “trilhos fixos”,
em sequências que se repetem independentemente da Planejamento: concepções
aprendizagem de cada aluno.
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

O planejamento não deve ser tomado apenas como

Organização das atividades mais um procedimento administrativo de natureza bu‐
rocrática, decorrente de alguma exigência superior ou
Organizar as atividades: mesmo de alguma instância externa à instituição. Ao
contrário, ele deve ser compreendido como mecanismo
A principal função do conjunto articulado de ativi‐ de mobilização e articulação dos diferentes sujeitos, seg‐
dades de ensino e aprendizagem que devem compor mentos e setores que constituem essa instituição e par‐
o Planejamento do Ensino é provocar nos alunos uma ticipam da mesma.
atividade mental construtiva em torno de conteúdo(s) A preocupação com o planejamento se desenvolveu,
previamente selecionado(s), no Projeto de Escola, no Pla‐ principalmente, no mundo do trabalho, no contexto das
nejamento do Ensino ou durante sua realização. teorias administrativas do campo empresarial.

3
 Essas teorias foram se constituindo nas chamadas es‐ O planejamento estratégico
colas de administração, que têm influenciado o campo
da administração escolar. Para muitos teóricos e profis‐ O planejamento estratégico, por sua vez, se desenvol‐
sionais, os princípios por elas defendidos seriam apli‐ veu dentro de uma concepção de administração estraté‐
cáveis em qualquer campo da vida social e ou do setor gica que se articula aos modelos e padrões de organiza‐
produtivo, inclusive na gestão da educação e da escola. ção da produção, construídos no contexto das mudanças
Essa influência deixa suas marcas também no que se do mundo do trabalho e da acumulação flexível, a partir
refere ao planejamento, à medida que o mesmo assumiu da segunda metade do século XX. Essa concepção de ad‐
uma centralidade cada vez maior, a partir dos princípios ministração e de planejamento procura definir a direção
e métodos definidos por Taylor e os demais teóricos que a ser seguida por determinada organização, especial‐
o seguiram. Isso porque, a partir do taylorismo, assim mente no que se refere ao âmbito de atuação, às macro‐
como das teorias administrativas que o tomaram como políticas e às políticas funcionais, à filosofia de atuação,
referência, uma das principais tarefas atribuídas à gerên‐ aos macroobjetivos e aos objetivos funcionais, sempre
cia foram o planejamento e o controle do processo de com vistas a um maior grau de interação dessa organiza‐
trabalho. ção com o ambiente.
Na verdade, o formalismo e a burocratização do pro‐ Essa interação com o ambiente, no entanto, é com‐
cesso de planejamento no campo educacional decorrem, preendida como a análise das oportunidades e ameaças
em boa medida, das marcas deixadas pelos modelos de do meio ambiente, de forma a estabelecer objetivos, es‐
organização do trabalho voltados, essencialmente, para tratégias e ações que possibilitem um aumento da com‐
a busca de uma maior produtividade, eficiência e eficácia petitividade da empresa ou da organização.
da gestão e do funcionamento da escola. Isso secundari‐
za os processos participativos, de trabalho coletivo e do Em síntese, o planejamento estratégico concebe e
compromisso social, requeridos pela perspectiva da ges‐ realiza o planejamento dentro um modelo de decisão
tão democrática da educação. É o caso, por exemplo, dos unificado e homogeneizador, que pressupõe os seguin‐
modelos e das concepções de planejamento orientadas tes elementos básicos:
pelo horizonte do planejamento tradicional ou normati‐
vo e do planejamento estratégico. • determinação do propósito organizacional em ter‐
Mas, em contraposição a esses modelos, se construiu mos de valores, missão, objetivos, estratégias, me‐
a perspectiva do planejamento participativo. tas e ações, com foco em priorizar a alocação de
recursos
O planejamento tradicional ou normativo • análise sistemática dos pontos fortes e fracos da
organização, inclusive com a descrição das condi‐
O planejamento tradicional ou normativo trabalha ções internas de resposta ao ambiente externo e à
em uma perspectiva em que o planejamento é definido forma de modificá-las, com vistas ao fortalecimen‐
como mecanismo por meio do qual se obteria o controle to dessa organização
dos fatores e das variáveis que interferem no alcance dos • delimitação dos campos de atuação da organização
objetivos e resultados almejados. Nesse sentido, ele as‐ • engajamento de todos os níveis da organização
sume um caráter determinista em que o objeto do plano, para a consecução dos fins maiores.
a realidade, é tomada de forma estática, passiva, pois, em
tese, tende a se submeter às mudanças planejadas. Em contraposição a esses modelos de planejamen‐
Ao lado dessas características, outros elementos mar‐ to, a perspectiva da gestão democrática da educação e
cam o planejamento normativo: da escola pressupõe o planejamento participativo como
concepção e modelo de planejamento. O planejamento
• Há uma ênfase nos procedimentos, nos modelos já participativo deve, pois, enquanto metodologia de traba‐
estruturados, na estrutura organizacional da insti‐ lho, constituir a base para a construção e para a realiza‐
tuição, no preenchimento de fichas e formulários, ção do Projeto Políticopedagógico da escola.
o que reduz o processo de planejamento a um O planejamento participativo não possui um caráter
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

mero formalismo. meramente técnico e instrumental, à medida que parte

• O planejador é visto como o principal agente de de uma leitura de mundo crítica, que apreende e de‐
mudança, desconsiderando-se os fatores sociais, nuncia o caráter excludente e de injustiça presente em
políticos, culturais que engendram a ação, o que nossa realidade. As características de tal realidade, por
se traduz numa visão messiânica daquele que pla‐ sua vez, decorrem, dentre outros fatores, da falta ou da
neja. Essa visão do planejador geralmente conduz impossibilidade de participação e do fato de a atividade
a certo voluntarismo utópico. humana acontecer em todos os níveis e aspectos. Nes‐
• Ao mesmo tempo em que, por um lado, há uma sa perspectiva, a participação se coloca como requisito
secundarização das dimensões social, política, cul‐ fundamental para uma nova educação, uma nova escola,
tural da realidade, por outro lado, prevalece a ten‐ uma nova ordem social, uma participação que pressupõe
dência de se explicar essa realidade e as mudanças e aponta para a construção coletiva da escola e da pró‐
que nela acontecem como resultantes, basicamen‐ pria sociedade.
te, da dimensão econômica que a permeia.

4
 O planejamento participativo na educação e na escola O planejamento participativo implica, ainda, o apro‐
traz consigo, ainda, duas dimensões fundamentais: o traba‐ fundamento crescente, a discussão e a reflexão sobre o
lho coletivo e o compromisso com a transformação social. tema da participação. Sobre essa temática, na Sala Am‐
O trabalho coletivo implica uma compreensão mais biente Projeto Vivencial, importantes elementos são des‐
ampla da escola. É preciso que os diferentes segmentos tacados também.
e atores que constroem e reconstroem a escola apreen‐
dam suas várias dimensões e significados. Isso porque o REFERÊNCIA
caráter educativo da escola não reside apenas no espaço
da sala de aula, nos processos de ensino e aprendizagem, SILVA, M. S. P. Planejamento e Práticas da Gestão
mas se realiza, também, nas práticas e relações que aí se Escolar. Planejamento: concepções. Escola de gestores.
desenvolvem. A escola educa não apenas nos conteú‐ MEC.
dos que transmite, à medida que o processo de forma‐
ção humana que ali se desenvolve acontece também nos
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E ORGANIZA-
momentos e espaços de diálogo, de lazer, nas reuniões
ÇÃO DO TRABALHO DOCENTE
pedagógicas, na postura de seus atores, nas práticas e
modelos de gestão vivenciados.
O que é o planejamento?
De outra parte, o compromisso com a transforma‐
ção social coloca como horizonte a construção de uma
sociedade mais justa, solidária e igualitária, e uma das O Planejamento é um processo de tomada de deci‐
tarefas da educação e da escola é contribuir para essa sões e, como tal, é um instrumento capaz de intervir na
transformação. realidade concreta, seja para mantê-la, qualificá-la ou
Por certo, como já analisamos em outros momentos transformá-la.
neste curso, a escola pode desempenhar o papel de ins‐ Planejar é preciso para organizar e dar transparência
trumento de reprodução do modelo de sociedade do‐ ao trabalho; articular ações administrativas e pedagógi‐
minante, à medida que reproduz no seu interior o indi‐ cas com a política educacional; superar a fragmentação
vidualismo, a fragmentação social e uma compreensão de ações, o ativismo, o imediatismo e o espontaneísmo;
ingênua e pragmática da realidade, do conhecimento e rever concepções arraigadas, em que persiste a dicoto‐
do próprio homem. mia entre as dimensões políticas, pedagógicas e organi‐
Em contrapartida, a educação e a escola articuladas zacionais do processo educacional.
com a transformação social implicam uma nova com‐ Com o planejamento é possível prever as possibilida‐
preensão do conhecimento, tomado agora como saber des do amanhã. Portanto, possibilita que se tomem ini‐
social, construção histórica, instrumento para compreen‐ ciativas no presente, quer para evitar como para viabilizar
são e intervenção crítica na realidade. Concebem o ho‐ um “estado futuro”.
mem na sua totalidade e, portanto, visam a sua formação Há várias definições de Planejamento; entretanto, to‐
integral: biológica, material, social, afetiva, lúdica, estéti‐ das apontam que o Planejamento é um processo e, como
ca, cultural, política, entre outras. processo, não é algo estático, mas em permanente mo‐
A partir dos aspectos aqui destacados, é possível defi‐ vimento. Isso quer dizer que, sistematicamente, é pre‐
nir os seguintes elementos básicos que definem e carac‐ ciso projetar, prever e decidir ações para o alcance de
terizam o planejamento participativo: determinados fins (político-administrativo pedagógicos),
tendo em vista a realidade global, ou seja, o objeto do
• Distanciam-se daqueles modelos de organização
Planejamento como um todo.
do trabalho que separa, no tempo e no espaço,
A forma de se planejar, a maneira de se construir o
quem toma as decisões de quem as executa,
processo (para o alcance dos fins almejados), caracteriza
• Conduzem à práxis (ver conceito na Sala Ambiente
o tipo de Planejamento a ser adotado.
Projeto Vivencial) enquanto ação de forma refleti‐
da, pensada,
• Pressupõem a unidade entre pensamento e ação, O que é o planejamento participativo?
• O poder é exercido de forma coletiva,
• Implicam a atuação permanente e organizada de O Planejamento Participativo é uma prática social;
portanto, não possui receita. Trata-se de uma prática
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

todos os segmentos envolvidos com o trabalho

educativo, participativa, de um processo social dinâmico, dialético,
• Constituem-se num avanço, na perspectiva da su‐ umas práxis não prescritas, pré-construída, e sim cons‐
peração da organização burocrática do trabalho truída, reconstruída e recriada sistematicamente pela
pedagógico escolar, assentado na separação entre ação coletiva, a partir da reflexão crítica da realidade, da
teoria e prática. tomada de decisões, ações e avaliações coletivas.

O trabalho coletivo e o compromisso com a transfor‐

mação social colocam, pois, o planejamento participativo #FicaDica
como perspectiva fundamental quando se pretende pen‐
sar e realizar a gestão democrática da escola. Ao mesmo O Planejamento Participativo requer a par‐
tempo, essa concepção e esse modelo de planejamento ticipação de todos os sujeitos sociais da co‐
se constituem como a base para a construção do Projeto munidade escolar em todo o processo
Políticopedagógico da escola.

5
 • Na análise (diagnóstico da realidade); Nesse sentido, o Planejamento Participativo é um
• Na decisão (definição de prioridades); instrumento através do qual podemos construir a esco‐
• Na execução de ações (acompanhamento e con‐ la que todos queremos – de qualidade social, com de‐
trole social das ações planejadas); e mocracia participativa – como espaço de inclusão social,
• Na avaliação (análise dos resultados), que servirá de respeito às diferenças e aos diferentes saberes; um
de ponto de partida para o (re) planejamento. espaço em que as decisões são tomadas coletivamente
(professores, alunos, pais e funcionários); um espaço pe‐
Por ser uma prática social, o Planejamento Participa‐ dagógico que propicie a aprendizagem para todos, onde
tivo deve “articular em seu bojo duas práticas: uma prá‐ a organização curricular está preocupada com a quali‐
tica científica de produção de conhecimento, e por isso dade social do conhecimento; com a provisoriedade do
se baseia em pesquisa e deve, na medida do possível, mesmo; com a contextualização da realidade em que a
se impregnar de rigor, de sistemática e disciplina e uma escola está inserida, para que os alunos conheçam criti‐
prática pedagógica”. camente esta realidade, como os fatos e os fenômenos
A articulação da prática científica, da produção de se interrelacionam e como é possível, pela ação coletiva,
conhecimentos com a prática pedagógica cotidiana é transformá-la; uma escola onde todas as ações são frutos
importante e necessária para a transformação das per‐ de um Planejamento Participativo, onde toda comunida‐
cepções, das práticas e do agir individual. de escolar é protagonista do Projeto Político Pedagógico.
Não basta conhecer a realidade a partir das leituras e O Planejamento Participativo permite recuperar a to‐
representações individuais. É necessário construir cole‐ talidade de um sistema fragmentado, invertendo a ten‐
tivamente a síntese crítica destas representações, como dência tradicional do Planejamento de cima para baixo,
investigar, pesquisar as causas e as consequências (se do ápice, centralizando decisões e descentralizando a
nada for feito). execução.
A construção desse conhecimento culminará numa É preciso descentralizar o poder de decisão, a parti‐
nova visão da realidade, - uma visão mais próxima à rea‐ cipação em todas as etapas do Planejamento. O poder
lidade -, o que permitirá a transformação das condutas deve ser compartilhado. A base deve participar da toma‐
individuais em condutas coletivas. da de decisões.
Assim, ”toda prática traz uma teoria da realidade. Não A escola está na base do sistema; portanto, é a pri‐
há separação entre teoria e prática. Qualquer ação tem meira instância de deliberação. A escola é a instância
implícita, consciente ou não, uma teoria da realidade, onde a totalidade do sistema se manifesta.
uma teoria do social e uma teoria da própria consciência”. Segundo Paulo Freire, escola é o lugar onde o diverso
Na gestão da escola, como podemos transformar es‐ se torna uno, e, ao mesmo tempo, o que é uno se revela
ses conhecimentos produzidos (pesquisa da realidade e sob diversas formas.
das representações) num instrumento de transformação: A participação é um processo inerente a toda ação
humana e o Planejamento Participativo é um processo
• Das visões, leituras e representações individuais da inerente ao exercício de cidadania.
realidade em condutas coletivas? Ou, Este exercício de cidadania deve ser garantido como
• Num plano de ação que supere os índices de re‐ um direito do cidadão e cidadã. Por isso se torna neces‐
provação e abandono? sário que todos participem em condições de igualdade.
• Numa gestão compartilhada, democrática e Para que esta igualdade seja assegurada, é preciso bus‐
humanista? car formas de auxiliar a comunidade escolar – no Planeja‐
• Num instrumento de superação das avaliações se‐ mento Participativo da Escola – a ultrapassar a percepção
letivas em processos investigativos, emancipató‐ empírica da realidade escolar, avançando no sentido de
rios e participativos? deter o conhecimento global das carências, das poten‐
cialidades da escola, do sistema estadual de ensino, para
As produções do conhecimento, através do Planeja‐ tomar decisões sobre as dimensões, indicadores e des‐
mento Participativo, bem como a utilização desse conhe‐ critores escolares, sobre as prioridades estratégicas e os
cimento para a transformação da realidade e das práti‐ investimentos a serem feitos com os recursos públicos de
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

cas, devem acontecer em todas as instâncias da escola, e forma mais pertinente.

ser objeto de uma reflexão crítica permanente. Nessa visão, o Planejamento é mais que um instru‐
É importante lembrar que a escola não é uma ilha. mento de participação; é um instrumento de mobilização
Ela está inserida numa realidade sóciohistórica, econô‐ social, pois estimula e alimenta a participação.
mica e cultural concreta. Portanto, ela sofre as influências Nessa concepção, o Planejamento deixa de ser uma
externas, bem como pode agir e se construir como uma questão tecnocrática, passando a ser um processo de
dimensão social de superação das desigualdades e das Planejamento Participativo.
injustiças sociais. Como processo, tem momentos interligados, os quais
A escola pode praticar e se construir como um espaço não são estanques. Reflexão, decisão, ação e avaliação,
de vivência da democracia participativa, criando meca‐ no processo de planejamento, não acontecem de for‐
nismos e canais que garantem a participação como um ma linear, mecânica ou sequencial. Os momentos se
direito e não como concessão. “perpassam”.
Para fins de sistematização, estes momentos são:

6
 • Diagnóstico participativo da realidade As ações priorizadas pelo conjunto da comunidade
escolar devem estar interrelacionadas e considerar a via‐
O diagnóstico pode ser o marco inicial do planeja‐ bilidade técnica e financeira e o tempo histórico/ crono‐
mento; entretanto, ele perpassa todo o processo, assim lógico de sua execução.
como os demais momentos ou etapas. No Planejamento é preciso considerar os recursos
Para haver planejamento, deve haver uma realidade, existentes, as condições operacionais, as possibilidades
deve haver um profundo conhecimento desta realidade, reais de execução das ações; portanto, é o momento de
caso contrário, não há planejamento. confrontar necessidades, condições e recursos para o
Como o Planejamento é Participativo, deve haver atendimento das prioridades selecionadas pelo coletivo,
um Diagnóstico Participativo, ou melhor, uma Pesquisa assim como o tempo, o momento de sua execução.
Diagnóstico-Participativa. Todos devem investigar, pes‐ Este é o momento privilegiado de democratizar o pla‐
quisar, buscar informações necessárias à visão global de nejamento, tornando público as potencialidades, as boas
sua realidade (informações quantitativas e qualitativas da práticas e os problemas existentes para se construir, de
totalidade); conhecer suas representações (seus valores forma dialógica e participativa, as condições possíveis
socioculturais), suas potencialidades, os avanços, proble‐ para a execução das ações estratégicas com a participa‐
mas, dificuldades e carências; devem investigar as causas ção de todos os envolvidos.
e identificar as consequências, em busca de soluções.
“Só existe saber na invenção, na reinvenção, na busca • Execução, acompanhamento e avaliação parti-
inquieta, impaciente, permanente, que os homens fazem cipativa
no mundo, com o mundo e com os outros. Busca espe‐
rançosa também. ” Na execução das ações, como nos demais momentos
do planejamento, a direção da escola e a presidência do
• Análise/Reflexão Crítica Conselho Escolar (como órgão máximo da escola), têm
papel fundamental na coordenação do processo de pla‐
É o momento de aprofundamento das investigações nejamento, no acompanhamento da execução e na ava‐
sobre as causas, as origens dos problemas. Esta análise liação sistemática ao longo do processo.
não pode ser pontual. E preciso contextualizá-la e rela‐ O acompanhamento e a avaliação devem ser de cará‐
cioná-la com realidades mais amplas, em busca de solu‐ ter processual e não só ao final da execução. A avaliação
ções. Assim, os problemas não são enfrentados somente deve iniciar já no momento do diagnóstico, na definição
nas suas consequências, mas nas suas origens, nas suas de critérios, na priorização das necessidades/ações e na
causas. execução das mesmas.
Esta análise instrumentalizará os partícipes do proces‐ Sistematicamente, a comunidade escolar deve com‐
so, para que ultrapassem a percepção empírica da reali‐ parar os resultados da execução com as finalidades, com
dade e avancem na construção de novos conhecimentos, os objetivos finais do Planejamento Participativo, afim de
o que lhes permitirá tomarem decisões pertinentes sobre que as ações sejam redimensionadas, repensadas ou até
as prioridades definidas coletivamente. excluídas se for comprovado que não são viáveis, perti‐
Ao se estabelecer uma análise entre as causas que nentes ou necessárias.
condicionaram o surgimento da situação-problema e O acompanhamento e a avaliação devem preocupar‐
suas consequências, concomitantemente levantaremos -se com os aspectos qualitativos/quantitativos – ou seja,
as necessidades e alternativas de solução. com as transformações, as mudanças e os resultados
Como não existem recursos suficientes para todas, as sociais, educativo, as práticas pedagógicas, a democra‐
necessidades devem ser priorizadas. Para priorizá-las é tização da gestão, a construção de sujeitos plenos e os
preciso estabelecer critérios de seleção. Esse é um mo‐ conhecimentos formais necessários à inserção crítica e
mento muito importante do planejamento, uma vez que transformadora da realidade.
os mesmos poderão ser os responsáveis pela qualidade
das propostas no amanhã (futuro). REFERÊNCIA
“Não é no silêncio que os seres humanos se fazem,
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

mas na palavra, no trabalho, na ação reflexão”. OCAMPOS, D. T. G. de. O PLANEJAMENTO NA EDU‐

CAÇÃO: elementos para uma fundamentação teórica. In:
• Programação de ações Reflexões e orientações sobre o processo de planejamen‐
to participativo à luz do SEAP-RS. – Porto Alegre, 2014.
Com a priorização das necessidades é importante
elencar as alternativas, ou seja, as ações estratégicas pos‐
síveis para superar os problemas detectados ou qualificar
as ações em execução, a partir dos resultados do diag‐
nóstico da realidade global da escola, considerando as
dimensões, os indicadores e descritores e demais dados.

7
 Essa concepção converge com a de Tomaz Tadeu da
Silva (2005, p.15):
EXERCÍCIO COMENTADO O currículo é sempre resultado de uma seleção: de
um universo mais amplo de conhecimentos e saberes se‐
1. (ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Superior leciona-se aquela parte que vai constituir, precisamente
– CESPE/2018) A respeito do planejamento na ação do‐ o currículo.
cente, julgue o item a seguir. As definições de currículo de Lopes (2006) e Silva
O planejamento de ensino deve ser rígido e absoluto. (2005) são aquelas de Sacristán (2003):

(  ) CERTO   (  ) ERRADO [...] conjunto de conhecimentos ou matérias a serem

superadas pelo aluno dentro de um ciclo-nível educa-
Resposta: Errado. O Planejamento escolar é flexível. tivo ou modalidade de ensino; o currículo como expe-
Organizar e reorganizar faz parte da vida do professor riência recriada nos alunos por meio da qual podem
que deve buscar continuamente novas experiências e desenvolver-se; o currículo como tarefa e habilidade
estratégias didáticas. A realidade está sempre em mo‐ a serem dominadas; o currículo como programa que
vimento e o planejamento deve acompanhá-la. proporciona conteúdos e valores para que os alunos
melhorem a sociedade em relação à reconstrução da
mesma [...]
CURRÍCULO: DO PROPOSTO À PRÁTICA
Lopes (2006), Silva (2005) e Sacristán (2000) afirmam
que o Currículo não é uma listagem de conteúdos. O cur‐
CURRÍCULO, INTEGRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS rículo é processo constituído por um encontro cultural,
CONTEÚDOS ESCOLARES saberes, conhecimentos escolares na prática da sala de
aula, locais de interação professor e aluno.
CURRÍCULO E SUAS DEFINIÇÕES Essas reflexões devem orientar a ação dos profis‐
sionais da educação quanto ao Currículo, além de esti‐
O debate sobre Currículo e sua conceituação é neces‐ mular o valor formativo do conhecimento pedagógico
sário para que saibamos defini-lo e para conhecer quais para os professores, o que realmente nos importa como
as teorias que o sustentam na educação. Um Currículo docentes.
não é um conjunto de conteúdos dispostos em um su‐
mário ou índice. Pelo contrário, a construção de um Cur‐
rículo demanda: #FicaDica
a) uma ou mais teorias acerca do conhecimento Conhecer as teorias sobre o Currículo nos
escolar; leva a refletir sobre para que serve, a quem
b) a compreensão de que o Currículo é produto de serve e que política pedagógica elabora o
um processo de conflitos culturais dos diferentes Currículo.
grupos de educadores que o elaboram;
c) conhecer os processos de escolha de um conteúdo
e não de outro (disputa de poder pelos grupos) TEORIAS DO CURRÍCULO
(LOPES, 2006).
Para Silva (2005) é importante entender o significado
Para iniciar o debate vamos apresentar algumas de‐ de teoria como discurso ou texto político. Uma proposta
finições de currículo para compreender as teorias que curricular é um texto ou discurso político sobre o currícu‐
circulam entre nós, educadores. De acordo com Lopes lo porque tem intenções estabelecidas por um determi‐
(2006, contracapa): nado grupo social. De acordo com esse autor, uma Teoria
do Currículo ou um discurso sobre o Currículo, mesmo
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

[...] o currículo se tece em cada escola com a carga que pretenda apenas descrevê-lo tal como é, o que efe‐
de seus participantes, que trazem para cada ação pe- tivamente faz é produzir uma noção de currículo. Como
dagógica de sua cultura e de sua memória de outras sabemos as chamadas “teorias do currículo”, assim como
escolas e de outros cotidianos nos quais vive. É nessa as teorias educacionais mais amplas, estão recheadas de
grande rede cotidiana, formada de múltiplas redes de afirmações sobre como as coisas devem ser (SILVA, 2005).
subjetividade, que cada um de nós traçamos nossas É preciso entender o que as teorias do currículo pro‐
histórias de aluno/aluna e de professor/professora. O duzem nas propostas curriculares e como interferem em
grande tapete que é o currículo de cada escola, tam- nossa prática. Uma teoria define-se pelos conceitos que
bém sabemos todos, nos enreda com os outros for- utiliza para conceber a realidade. Os conceitos de uma
mando tramas diferentes e mais belas ou menos belas, teoria dirigem nossa atenção para certas coisas que sem
de acordo com as relações culturais que mantemos e elas não veríamos. Os conceitos de uma teoria organi‐
do tipo de memória que nós temos de escola [...]. zam e estruturam nossa forma de ver a realidade (SILVA,
2005).

8
 Para Silva (2005) as teorias do currículo se caracteri‐ A finalidade do currículo crítico é o inverso do cur‐
zam pelos conceitos que enfatizam. São elas: rículo tradicional; este último tende a “naturalizar” os
Teorias Tradicionais: (enfatizam) ensino - aprendi‐ acontecimentos; aquele tenta obrigar os alunos/a a que
zagem-avaliação – metodologia- didática-organização questione as atitudes e comportamentos que considera
– planejamento- eficiência- objetivos. “naturais “. O currículo crítico oferece uma visão da reali‐
Teorias Críticas: (enfatizam) ideologia- reprodução dade como processo mutante contínuo, cujo agentes são
cultural e social- poder- classe social- capitalismo- rela‐ os seres humanos, os quais, portanto, estão em condição
ções sociais de produção- conscientização- emancipa‐ de realizar sua transformação. A função do currículo não
ção- currículo oculto- resistência. é “refletir “uma realidade fixa, mas pensar sobre a reali‐
Teorias Pós-Críticas: (enfatizam) identidade – alterida‐ dade social; é demonstrar que o conhecimento e os fa‐
de – diferença subjetividade - significação e discurso- sa‐ tos sociais são produtos históricos e, consequentemente,
ber e poder- representação- cultura- gênero- raça- et‐ que poderiam ter sido diferentes (e que ainda podem
nia- sexualidade- multiculturalismo. sê-lo).

As teorias tradicionais consideram–se neutras, cientí‐ É por isso que Albuquerque /Kunzle (2006)
ficas e desinteressadas, as críticas argumentam que não perguntam:
existem teorias neutras, científicas e desinteressadas,
toda e qualquer teoria está implicada em relações de Quando pensamos o currículo tomamos a ideia de
poder. caminho: que caminho vamos percorrer ao longo deste
As pós-críticas começam a se destacar no cenário na‐ tempo escolar? Que seleções vamos fazer? Que seleções
cional, os currículos existentes abordam poucas questões temos feito? E mais: em que medida nós, professoras/
que as representam. Encontramos estas que dimensões es e pedagogas/os interferimos nesta seleção? Qual é o
nos PCNS, temas transversais (ética, saúde, orientação conhecimento com que a escola deve trabalhar? Quando
sexual, meio ambiente, trabalho, consumo e pluralidade escolhemos um livro didático, ele traz desenhado o currí‐
cultural) e em algumas produções literárias no campo do culo oficial: o saber legitimado, o saber reconhecido que
multiculturalismo. deve ser passado ás novas gerações. Porque isso é que o
O que é essencial para qualquer teoria é saber qual currículo faz: uma seleção dentro da cultura daquilo que
conhecimento deve ser ensinado e justificar o porquê se considera relevante que as novas gerações aprendam.
desses conhecimentos e não outros devem ser ensina‐ Esses questionamentos dizem respeito aos conteú‐
dos, de acordo com os conceitos que enfatizam. dos escolares. Na escola aprendemos a fazer listagens
Quantas vezes em nosso cotidiano escolar paramos de conteúdos e julgamos que eles vão explicar o mundo
para refletir sobre Teorias do currículo e o Currículo? para os alunos. No entanto, não estamos conseguindo
Quando organizamos um planejamento bimestral, anual articular esses conteúdos com a vida dos nossos alunos.
pensamos sobre aquela distribuição de conteúdo de Ultimamente utilizamos de temas transversais, projetos
forma crítica? Discute-se que determinado conteúdo é especiais e há até sugestões de criar novas disciplinas,
importante porque é fundamento para a compreensão como direito do consumidor, educação fiscal, ecologia,
daquele que o sucederá no bimestre posterior ou no ano para dar conta desta realidade imediata.
que vem. Alegamos que se o aluno não tiver acesso a Temos dificuldades de assumirmos estas discussões
determinado conteúdo não conseguirá entender o se‐ curriculares devido a uma tradição que designava a ou‐
guinte. Somos capazes de perceber em nossas atitudes tros seguimentos da educação as decisões pedagógicas
(na prática docente), na forma como abordamos os con‐ ou pela falta de tempo, devido as condições do trabalho
teúdos selecionados, um posicionamento tradicional ou docente ou pela falta de conhecimento das propostas
crítico? E por que adotamos tal atitude? políticas-pedagógicas implantadas pelo Governo.
Precisamos entender os vínculos entre o currículo e Todavia, diante do desafio de ser professor, cabe‐
a sociedade, e saber como os professores/as, a escola, o -nos entender quais os saberes socialmente relevantes,
currículo e os materiais didáticos tenderão a reproduzir a quais os critérios de hierarquização entre esses saberes/
cultura hegemônica e favorecer mais uns do que outros. disciplinas, as concepções de educação, de socieda‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Também é certo que essa função pode ser aceita com de, de homem que sustentam as propostas curriculares
passividade ou pode aproveitar espaços relativos de au‐ implantadas. Quem são os sujeitos que poderão definir
tonomia, que sempre existem, para exercer a contra-he‐ e organizar o currículo? E quais os pressupostos que
gemonia, como afirma Apple. Essa autonomia pode se defendemos?
refletir nos conteúdos selecionados, mas principalmente O estudo das teorias do currículo não é a garantia
se define na forma como os conteúdos são abordados de se encontrar as respostas a todos os nossos questio‐
no ensino. namentos, é uma forma de recuperarmos as discussões
A forma como trabalhamos os conteúdos em sala de curriculares no ambiente escolar e conhecer os diferentes
aula indica nosso entendimento dos conhecimentos es‐ discursos pedagógicos que orientam as decisões em tor‐
colares. Demonstra nossa autonomia diante da escolha. no dos conteúdos até a “racionalização dos meios para
SARUP (apud SACRISTÁN, 2000) distingue a perspec‐ obtê-los e comprovar seu sucesso” (SACRISTÁN, 2000).
tiva crítica da tradicional da seguinte forma:

9
 Para nós, professores, os estudos sobre as teorias do Alguns autores afirmam que o ponto de partida é o
poderão responder aos questionamentos da comunida‐ aluno concreto. Outros questionam o que sabemos so‐
de escolar como: a valorização dos professores, o bai‐ bre esse aluno concreto, se realmente partimos dele. E ao
xo rendimento escolar, dificuldades de aprendizagem, questionarem afirmam que “a cultura popular é, assim, um
desinteresse, indisciplina e outras dimensões. Poderão, conhecimento que deve, legitimamente, fazer parte do
sobretudo, mostrar que os Currículos não são neutros. Currículo, pois toda cultura é fruto do trabalho humano”.
Eles são elaborados com orientações políticas e pedagó‐ O conhecimento científico é o que dá as explicações
gicas. Ou seja, é produto de grupos sociais que disputam mais objetivas para a realidade e este é o objetivo prin‐
o poder. cipal da escola. No entanto, é preciso questionar, o que
As reformulações curriculares atuais promovem dis‐ determina a legitimidade de um conhecimento.
cussões entre posições diferentes, há os que defendem
os currículos por competências, os científicos, os que en‐ FONTE
fatizam a cultura, a diversidade, os mais críticos à ciên‐
cia moderna, enfim, teorias tradicionais, críticas e pós‐ SABAINI, S. M. G; BELLINI, L. M. Porque estudar currí‐
-críticas disputam esse espaço cheio de conflitos, Como culo e teorias de currículo.
afirma Silva (2005), o Currículo é um território político
contestado. BIBLIOGRAFIA
Diante desse complexo mundo educacional de ten‐
dências, teorias, ideologias e práticas diversas, cabe-nos ALBUQUERQUE, Janeslei A; KUNZLE, Maria Rosa. O
estudar para conhecê-las, podendo assim assumir uma currículo e suas dimensões, multirracial e multicultural.
conduta crítica na ação docente. In: Caderno Pedagógico nº 4, APP-SINDICATO 60 ANOS.
2007.
William Pinar (apud LOPES, 2006), estudioso do cam‐ LOPES, Alice C. Pensamento e política curricular – en‐
po do currículo, afirma: trevista com William Pinar. In: Políticas de currículo em
múltiplos contextos. São Paulo: Cortez, 2006.
SACRISTÁN J. G.; PÉREZ GÓMEZ A. I. Compreender e
[...] estudar teoria de currículo, é importante na medi-
transformar o ensino. Porto Alegre: ArtMed, 2000.
da em que oferece aos professores de escolas públicas,
SILVA, Tomaz Tadeu. Documentos de Identidade:
a compreensão dos diversos mundos em que habita-
uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte:
mos e, especialmente a retórica política que cerca as
Autêntica, 2005.
propostas educacionais e os conteúdos curriculares.
Os professores de escolas (norte americanas) têm di- CURRÍCULO INTEGRADO
ficuldades em resistir a modismos educacionais pas-
sageiros, porque, em parte não lembram das teorias e
da história do currículo, porque muito frequentemente #FicaDica
não as estudaram [...]
Essa também é a realidade brasileira. Precisamos es- O ‘currículo integrado’ organiza o conheci‐
tudar nossas propostas curriculares, bem como as te- mento e desenvolve o processo de ensino‐
orias do currículo e tendências pedagógicas para que -aprendizagem de forma que os conceitos
possamos entender nossa prática e suas consequên- sejam apreendidos como sistema de rela‐
cias aos alunos e docentes. ções de uma totalidade concreta que se
Acerca disso, Eisner (apud SACRISTÁN, 2000), pontua pretende explicar/compreender.
que:

[...] que o ensino é o conjunto de atividades que trans‐

formam o currículo na prática para produzir a aprendi‐ Santomé (1998) explica que a denominação ‘currícu‐
zagem, é uma característica marcante do pensamento lo integrado’ tem sido utilizada como tentativa de con‐
curricular atual, interar o plano curricular a prática de templar uma compreensão global do conhecimento e de
ensiná-lo não apenas o torna realidade em termos de promover maiores parcelas de interdisciplinaridade na
aprendizagem, mas que na própria atividade podem se sua construção. A integração ressaltaria a unidade que
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

modificar as primeiras intenções e surgir novos fins [...] deve existir entre as diferentes disciplinas e formas de
A sala de aula é o espaço onde se concretiza o cur‐ conhecimento nas instituições escolares. A ideia de inte‐
rículo e deve acontecer o processo ensino e aprendiza‐ gração em educação é também tributária da análise de
gem. Este processo acontece não só por meio da trans‐ Bernstein (1996) sobre os processos de compartimenta‐
ferência de conteúdos, mas, também pela influência das ção dos saberes, na qual ele introduz os conceitos de
diversas relações e interações desse espaço escolar, na classificação e enquadramento. A classificação refere-se
sala de aula e na relação professor-aluno. ao grau de manutenção de fronteiras entre os conteú‐
Concordamos que o eixo central do Currículo é di‐ dos, enquanto o enquadramento, à força da fronteira en‐
versos conhecimentos. Para defini-lo se faz necessário tre o que pode e o que não pode ser transmitido numa
discutir a serviço de quem a escola está. Defendemos
relação pedagógica. À organização do conhecimento es‐
que o trabalho escolar defina seu Currículo a partir da
colar que envolve alto grau de classificação associa-se
cultura do aluno, respeitando-a, mas sem perder a ênfase
um currículo que o autor denomina ‘código coleção’; à
no conhecimento clássico das disciplinas que compõem
a grade curricular. organização que vise à redução do nível de classificação
associa-se um currículo denominado ‘código integrado’.

10
 Segundo Bernstein, a integração coloca as discipli‐ sentido, a ciência conforma conceitos e métodos cuja
nas e cursos isolados numa perspectiva relacional, de tal objetividade permite a transmissão para diferentes gera‐
modo que o abrandamento dos enquadramentos e das ções, ao mesmo tempo em que podem ser questionados
classificações do conhecimento escolar promove maior e superados historicamente no movimento permanente
iniciativa de professores e alunos, maior integração dos de construção de novos conhecimentos.
saberes escolares com os saberes cotidianos dos alunos, A formação profissional, por sua vez, é um meio pelo
combatendo, assim, a visão hierárquica e dogmática do qual o conhecimento científico adquire, para o traba‐
conhecimento. Em síntese, o autor aposta na possibili‐ lhador, o sentido de força produtiva, traduzindo-se em
dade de os códigos integrados garantirem uma forma técnicas e procedimentos, a partir da compreensão dos
de socialização apropriada do conhecimento, capaz de conceitos científicos e tecnológicos básicos. Por fim, a
concepção de cultura que embasa a síntese entre forma‐
atender às mudanças em curso no mundo do trabalho
ção geral e formação específica a compreende como as
mediante o desenvolvimento de operações globais. Isso
diferentes formas de criação da sociedade, de tal modo
contribuiria para a construção de uma educação mais que o conhecimento característico de um tempo histó‐
igualitária, visando à superação de problemas de socia‐ rico e de um grupo social traz a marca das razões, dos
lização diante dos sistemas de valores próprios das so‐ problemas e das dúvidas que motivaram o avanço do co‐
ciedades industriais avançadas. Essas análises colocam nhecimento numa sociedade. Esta é a base do historicis‐
a necessidade de relacionar o âmbito escolar à prática mo como método (GRAMSCI, 1991) que ajuda a superar
social concreta. A proposta de ‘currículo integrado’ na o enciclopedismo – quando conceitos 3 históricos são
perspectiva da formação politécnica e omnilateral dos transformados em dogmas – e o espontaneísmo – forma
trabalhadores incorpora essas análises e busca definir as acrítica de apropriação dos fenômenos que não ultra‐
finalidades da educação escolar por referência às neces‐ passa o senso comum. No ‘currículo integrado’, conheci‐
sidades da formação humana. mentos de formação geral e específicos para o exercício
Com isto, defende que as aprendizagens escolares profissional também se integram. Um conceito específico
devem possibilitar à classe trabalhadora a compreen‐ não é abordado de forma técnica e instrumental, mas vi‐
sando a compreendê-lo como construção histórico-cul‐
são da realidade para além de sua aparência e, assim,
tural no processo de desenvolvimento da ciência com
o desenvolvimento de condições para transformá-la em finalidades produtivas. Em razão disto, no ‘currículo inte‐
benefício das suas necessidades de classe. Esta proposta grado’ nenhum conhecimento é só geral, posto que es‐
integra, ainda, formação geral, técnica e política, tendo o trutura objetivos de produção, nem somente específico,
trabalho como princípio educativo. Desse princípio, que pois nenhum conceito apropriado produtivamente pode
se torna eixo epistemológico e ético-político de organi‐ ser formulado ou compreendido desarticuladamente das
zação curricular, decorrem os outros dois eixos do ‘currí‐ ciências e das linguagens. O currículo formal exige a se‐
culo integrado’, a saber: a ciência e a cultura. O trabalho leção e a organização desses conhecimentos em com‐
é o princípio educativo no sentido ontológico, pelo qual ponentes curriculares, sejam eles em forma de discipli‐
ele é compreendido como práxis humana e a forma pela nas, módulos, projetos etc., mas a integração pressupõe
qual o homem produz sua própria existência na relação o reestabelecimento da relação entre os conhecimentos
com a natureza e com os outros homens. Sob o prin‐ selecionados.
cípio do trabalho, o processo formativo proporciona a Como o currículo não pode compreender a totali‐
dade, a seleção é orientada pela possibilidade de pro‐
compreensão da historicidade da produção científica e
porcionar a maior aproximação do real, por expressar as
tecnológica, como conhecimentos desenvolvidos e apro‐ relações fundamentais que definem a realidade. Segun‐
priados socialmente para a transformação das condições do Kosik (1978), cada fato ou conjunto de fatos, na sua
naturais da vida e a ampliação das capacidades, das po‐ essência, reflete toda a realidade com maior ou menor
tencialidades e dos sentidos humanos. riqueza ou completude. Por esta razão, é possível que
O sentido histórico do trabalho, que no sistema ca‐ um fato deponha mais que um outro na explicação do
pitalista se transforma em trabalho assalariado, também real. Assim, a possibilidade de conhecer a totalidade a
traz fundamentos e orienta finalidades da formação, na partir das partes é dada pela possibilidade de identifi‐
medida em que expressa as exigências específicas para car os fatos ou conjunto de fatos que deponham mais
o processo educativo, visando à participação direta dos sobre a essência do real; e, ainda, de distinguir o essen‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

membros da sociedade no trabalho socialmente produ‐ cial do acessório, assim como o sentido objetivo dos fa‐
tivo. Com este sentido, conquanto também organize a tos. Isto dá a direção para a definição de componentes
base unitária do currículo, fundamenta e justifica a forma‐ curriculares. O método histórico-dialético define que é
a partir do conhecimento na sua forma mais contempo‐
ção específica para o exercício de profissões, entendidas
rânea que se pode compreender a realidade e a própria
como uma forma contratual socialmente reconhecida do
ciência na sua historicidade. Os processos de trabalho e
processo de compra e venda da força de trabalho. Como as tecnologias correspondem a momentos da evolução
razão da formação específica, o trabalho aqui se configu‐ das forças materiais de produção e podem ser tomados
ra também como um contexto de formação. A essa con‐ como um ponto de partida histórico e dialético para o
cepção de trabalho associa-se a concepção de ciência: processo pedagógico. Histórico porque o trabalho peda‐
conhecimentos produzidos e legitimados socialmente ao gógico fecundo ocupa-se em evidenciar, juntamente aos
longo da história como resultados de um processo em‐ conceitos, as razões, os problemas, as necessidades e as
preendido pela humanidade na busca da compreensão e dúvidas que constituem o contexto de produção de um
transformação dos fenômenos naturais e sociais. Nesse conhecimento.

11
 A apreensão de conhecimentos na sua forma mais • Avaliação=avalia-se todo o processo em dois ní‐
elaborada permite compreender os fundamentos prévios veis: um de caráter interno onde cada aluno reca‐
que levaram ao estágio atual de compreensão do fenô‐ pitula o que aprendeu, e outro, de caráter externo,
meno estudado. Dialético porque a razão de estudar um com a ajuda do professor, os alunos tem que se
processo de trabalho não está na sua estrutura formal e aprofundar no processo de descontextualização.
procedimental aparente, mas na tentativa de captar os
conceitos que o fundamentam e as relações que o cons‐ Os materiais curriculares e outros recursos
tituem. Estes podem estar em conflito ou ser questiona‐ didáticos
dos por outros conceitos.
O ‘currículo integrado’ organiza o conhecimento e Materiais curriculares são os instrumentos que pro‐
desenvolve o processo de ensino-aprendizagem de for‐ porcionam referências e critérios para tomar decisões:
ma que os conceitos sejam apreendidos como sistema no planejamento, na intervenção direta no processo de
de relações de uma totalidade concreta que se pretende ensino/aprendizagem e em sua avaliação. São meios que
explicar/compreender. No trabalho pedagógico, o mé‐ ajudam os professores a responder aos problemas con‐
todo de exposição deve restabelecer as relações dinâ‐ cretos que as diferentes fases dos processos de planeja‐
micas 4 e dialéticas entre os conceitos, reconstituindo as mento, execução e avaliação lhes apresentam.
relações que configuram a totalidade concreta da qual As críticas referentes aos conteúdos dos livros didáti‐
se originaram, de modo que o objeto a ser conhecido re‐ cos giram em torno das seguintes considerações:
vele-se gradativamente em suas peculiaridades próprias
(GADOTTI, 1995). A interdisciplinaridade, como método, • A maioria dos livros trata os conteúdos de for‐
é a reconstituição da totalidade pela relação entre os ma unidirecional e se alimentam de estereótipos
conceitos originados a partir de distintos recortes da rea‐ culturais;
lidade; isto é, dos diversos campos da ciência represen‐ • É fácil encontrar os livros com dose consideráveis
tados em disciplinas. Isto tem como objetivo possibilitar de elitismo, sexismo, centralismo, classicismos, etc.;
a compreensão do significado dos conceitos, das razões • Apesar da grande quantidade de informação não
e dos métodos pelos quais se pode conhecer o real e podem oferecer toda a informação necessária para
apropriá-lo em seu potencial para o ser humano. garantir a comparação;

FONTE Os centros de interesse de Decroly: Sequência de ensi-

no/aprendizagem nas seguintes fases:
RAMOS, M. N. Currículo Integrado.
Disponível em: • Observação-Conjunto de atividades que tem por
www.ifpb.edu.br/curriculo-integrado/Texto%20-%20 finalidade pôr os alunos em contato direto com as
Currículo%20Integrado%20e% coisas, os seres, os fatos e os acontecimentos.
• Associação – através de exercícios os alunos re‐
A ORGANIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS lacionam o que observaram com outras ideias ou
realidades e expressão.
O autor Zabala, de acordo com as ideias propostas no • Expressão• pode ser concreta, quando utiliza os tra‐
livro “A prática educativa: como ensinar, defende a orga‐ balhos manuais, ou abstrata, quando traduz o pen‐
nização dos conteúdos pelo método de ensino global, samento com a ajuda de simples convencionais.
pois os conteúdos de aprendizagem só podem ser consi‐ • Justificativa: • a criança é o ponto de partida
derados relevantes na medida em que desenvolvam nos do método; o respeito à personalidade do aluno;
alunos a capacidade para compreender uma realidade a eficácia da aprendizagem é o interesse; a vida
que se manifesta globalmente. No tocante aos métodos como educadora. A eficácia do meio é decisiva; os
globalizadores, o autor descreve as possibilidades dos meninos (as) são seres sociais; a atividade mental
centros de interesse de Decroly, os métodos de projetos está presidida pela função globalizadora e é in‐
de Kilpatrick, o estudo do meio, e os projetos de traba‐ fluenciada pelas tendências preponderantes do
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

lhos globais. sujeito.

Podemos estabelecer três graus de relações
disciplinares: O método de projetos de Kilpatrick: Sequência de ensi-
no/aprendizagem compreende quatro fases:
• A multidisciplinaridade = é a organização de con‐
teúdo mais tradicional • Intenção (os alunos escolhem o objeto ou a mon‐
• A interdisciplinaridade = é a interação entre duas tagem que querem realizar e a maneira de se
ou mais disciplinas organizar);
• Elaboração do dossiê ou síntese= nesta fase se • Preparação (consiste em fazer o projeto do objeto
concretiza o produto do projeto que conduziu e ou montagem);
justificou todo o trabalho • Execução (os meios e os processos a serem
seguidos);

12
 • Avaliação (momento de comprovar a eficiência e a Por último, devemos ter presente que na sala de aula
validade do produto realizado); e na escola, avaliamos muito mais do que se pensa, inclu‐
sive mais do que temos consciência.
Os projetos de trabalhos globais (nasce de uma evo‐
lução dos Project Works de língua e é uma resposta à REFERÊNCIA
necessidade de organizar os conteúdos na perspectiva
da globalização) ZABALA, Antoni. A prática educativa: como ensinar.
Editora: Artmed. 1998.
A avaliação

Realiza-se uma severa crítica à forma como habitual‐

mente é compreendida a avaliação. A pergunta inicial
EXERCÍCIOS COMENTADOS
“por que temos que avaliar”, necessária para que se en‐
tenda qual deve ser o objeto e o sujeito da avaliação, 1. (IF-SP – Professor – Superior – IF-SP/2017) Em rela‐
demora um pouco a ser respondida. A proposta elimina ção à obra “Escola e Democracia”, de Dermeval Saviani, é
a ideia da avaliação apenas do aluno como sujeito que correto afirmar que:
aprende e propõe também uma avaliação de como o
professor ensina. Elabora a ideia de que devemos rea‐ a) As teorias críticoreprodutivistas entendem ser a edu‐
lizar uma avaliação que seja inicial, reguladora capaz de cação um instrumento de equalização social, portanto,
acompanhar o progresso do ensino, final e integradora. de superação da marginalidade.
Esta divisão é empregada como necessária para se con‐ b) As teorias não-críticas compreendem a educação
tinuar fazendo o que se faz, ou o que se deve fazer de como um instrumento de marginalização social, mas
novo, o que é mais uma justificativa para a avaliação, o não apresentam uma proposta pedagógica para a or‐
por quê avaliar. ganização da escola.
c) Para a pedagogia tecnicista, a escola tem como função
Avaliação inicial, planejamento, adequação do difundir a instrução e transmitir conhecimentos.
plano (avaliação reguladora), avaliação final, avalia- d) Saviani denuncia o caráter reacionário da pedago‐
ção integradora. gia tradicional, que proclama a democracia, mas se
restringe a um grupo privilegiado, legitimando as
A partir de uma opção que contempla como finali‐ desigualdades.
dade fundamental do ensino a formação integral da e) Saviani defende o trabalho com os conteúdos culturais
pessoa, e conforme uma concepção construtivista, a ava‐ como elemento de construção de uma pedagogia ver‐
liação sempre tem que ser formativa, de maneira que o dadeiramente revolucionária.
processo avaliador, independentemente de seu objetivo
de estudo, tem que observar as diferentes fases de uma Resposta: Letra E. A pedagogia revolucionária, pro‐
intervenção que deverá ser estratégica. Quer dizer, que posta do autor, “não nega a essência para admitir o
permita conhecer qual é a situação de partida, em função caráter dinâmico da realidade como o faz a pedago‐
de determinados objetivos gerais bem definidos (avalia‐ gia da existência, inspirada na concepção ‘humanista’
ção inicial); um planejamento da intervenção; uma atua‐ moderna de filosofia da educação”. Conforme já vi‐
ção e, ao mesmo tempo, flexível , entendido como uma mos, sabe-se condicionada: A educação é elemento
hipótese de intervenção; uma atuação na aula, em que as secundário e determinado. O conteúdo vivo é tarefa
atividades , as tarefas e os próprios conteúdos de traba‐ primordial de processos educativos em geral e da es‐
lho se adequarão constantemente (avaliação reguladora) cola em particular.
às necessidade que vão se apresentando para chegar so‐ Ele completa: “O cerne dessa novidade radical consiste
bre o processo seguido, que permita estabelecer novas na superação da crença na autonomia ou na depen‐
propostas de intervenção (avaliação integradora).
dência absolutas da educação em face das condições
Nós, professores (as), temos que dispor de todos os
sociais vigentes” (id.). E registra que Paulo Freire “colo‐
dados que nos permitam reconhecer em todo momento
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

cou métodos da Escola Nova a serviço dos interesses

que atividades cada aluno necessita para sua formação;
populares”, por meio da alfabetização de adultos, por
O aluno necessita de incentivos e estímulos. Sem in‐
exemplo.
centivos, sem estímulo e sem entusiasmo dificilmente
Em suma, a pedagogia revolucionária “não é outra coi‐
poderá enfrentar o trabalho que lhe é proposto;
sa senão aquela pedagogia empenhada decididamen‐
A escola, as equipes docentes têm que dispor de to‐
te em colocar a educação a serviço da referida transfor‐
dos os dados necessários para a continuidade e a coe‐
mação das relações de produção.” (http://midiacidada.
rência no percurso do aluno;
A administração educacional é gerida por educado‐ org/dermeval-saviani-a-pedagogia-revolucionaria/)
res, portanto, seria lógico que a informação fosse o mais
profissional possível, com critérios que permitissem a
interpretação do caminho seguido pelos alunos, confor‐
me modelos tão complexos como é complexa a tarefa
educativa;

13
 2. (IF-RN – Pedagogo – Superior – FUNCERN/2017) Avançaremos mais se soubermos adaptar os progra‐
Sobre a concepção de currículo integrado, analise as afir‐ mas previstos às necessidades dos alunos, criando cone‐
mações a seguir. xões com o cotidiano, com o inesperado, se transformar‐
mos a sala de aula em uma comunidade de investigação.
I. A concepção de currículo integrado remete à ideia de Ensinar e aprender exigem hoje muito mais flexibi‐
completude, à compreensão das partes em relação ao lidade espaço temporal, pessoal e de grupo, menos
todo ou da unidade dentro da diversidade, com base conteúdos fixos e processos mais abertos de pesquisa
nos conceitos de Politecnia e Formação Integrada. e de comunicação. Uma das dificuldades atuais é con‐
II. A concepção de currículo integrado demanda valori‐ ciliar a extensão da informação, a variedade das fontes
zação da polivalência, segundo exigências e princípios de acesso, com o aprofundamento da sua compreensão,
inerentes ao domínio da estrutura lógica, conceitual, em espaços menos rígidos, menos engessados. Temos
investigativa e metodológica dos diversos cursos e informações demais e dificuldade em escolher quais são
atores participantes. significativas para nós e conseguir integrá-las dentro da
III. A concepção de currículo integrado compreende a nossa mente e da nossa vida.
educação como uma totalidade social nas múltiplas A aquisição da informação, dos dados dependerá
mediações que caracterizam os processos educativos. cada vez menos do professor. As tecnologias podem
Nesse sentido, a formação geral é parte inseparável da trazer hoje dados, imagens, resumos de forma rápida e
formação para o trabalho. atraente. O papel do professor - o papel principal - é
IV. A concepção de currículo integrado supera o ser hu‐ ajudar o aluno a interpretar esses dados, a relacioná-los,
mano segmentado historicamente pela divisão social a contextualizá-los.
do trabalho entre o planejar e o executar. Fundamen‐ Aprender depende também do aluno, de que ele es‐
ta-se, pois, na priorização do trabalho e da tecnologia, teja pronto, maduro, para incorporar a real significação
na globalização das aprendizagens e nas especializa‐ que essa informação tem para ele, para incorporá-la vi‐
ções dos saberes. Estão corretas as afirmações vencialmente, emocionalmente. Enquanto a informação
não fizer parte do contexto pessoal - intelectual e emo‐
cional - não se tornará verdadeiramente significativa, não
a) I e III.
será aprendida verdadeiramente.
b) I e II.
Avançaremos mais pela educação positiva do que
c) II e IV.
pela repressiva. É importante não começar pelos pro‐
blemas, pelos erros, não começar pelo negativo, pelos
Resposta: Letra A. Santomé (1998) explica que a de‐
limites. E sim começar pelo positivo, pelo incentivo, pela
nominação ‘currículo integrado’ tem sido utilizada
esperança, pelo apoio na nossa capacidade de aprender
como tentativa de contemplar uma compreensão glo‐
e de mudar.
bal do conhecimento e de promover maiores parce‐
Ajudar o aluno a que acredite em si, que se sinta se‐
las de interdisciplinaridade na sua construção. A inte‐ guro, que se valorize como pessoa, que se aceite plena‐
gração ressaltaria a unidade que deve existir entre as mente em todas as dimensões da sua vida. Se o aluno
diferentes disciplinas e formas de conhecimento nas acredita em si, será mais fácil trabalhar os limites, a dis‐
instituições escolares. Segundo Bernstein, essas análi‐ ciplina, o equilíbrio entre direitos e deveres, a dimensão
ses colocam a necessidade de relacionar o âmbito es‐ grupal e social.
colar à prática social concreta. A proposta de ‘currículo
integrado’ na perspectiva da formação politécnica e As dificuldades para mudar na educação
omnilateral dos trabalhadores incorpora essas análi‐
ses e busca definir as finalidades da educação escolar As mudanças demorarão mais do que alguns pen‐
por referência às necessidades da formação humana. sam, porque nos encontramos em processos desiguais
Com isto, defende que as aprendizagens escolares de‐ de aprendizagem e evolução pessoal e social. Não temos
vem possibilitar à classe trabalhadora a compreensão muitas instituições e pessoas que desenvolvam formas
da realidade para além de sua aparência e, assim, o avançadas de compreensão e integração, que possam
desenvolvimento de condições para transformá-la em servir como referência. Predomina a média, a ênfase no
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

benefício das suas necessidades de classe. intelectual, a separação entre a teoria e a prática.
Temos grandes dificuldades no gerenciamento emo‐
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E cional, tanto no pessoal como no organizacional, o que
COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO dificulta o aprendizado rápido. São poucos os modelos
vivos de aprendizagem integradora, que junta teoria e
prática, que aproxima o pensar do viver.
Segundo MORAN, MASETTO e BEHRENS, muitas for‐ A ética permanece contraditória entre a teoria e a
mas de ensinar hoje não se justificam mais. Perdemos prática. Os meios de comunicação mostram com fre‐
tempo demais, aprendemos muito pouco, nos desmo‐ quência como alguns governantes, empresários, políti‐
tivamos continuamente. Tanto professores como alunos cos e outros grupos de elite agem impunemente. Muitos
temos a clara sensação de que muitas aulas convencionais adultos falam uma coisa – respeitar as leis - e praticam
estão ultrapassadas. Mas, para onde mudar? Como ensi‐ outra, deixando confusos os alunos e levando-os a imitar
nar e aprender em uma sociedade mais interconectada? mais tarde esses modelos.

14
 O autoritarismo da maior parte das relações humanas Integrar os meios de comunicação na escola
interpessoais, grupais e organizacionais espelha o está‐
gio atrasado em que nos encontramos individual e co‐ Antes da criança chegar à escola, já passou por pro‐
letivamente de desenvolvimento humano, de equilíbrio cessos de educação importantes: pelo familiar e pela mí‐
pessoal, de amadurecimento social. E somente podemos dia eletrônica. No ambiente familiar, mais ou menos rico
educar para a autonomia, para a liberdade com proces‐ cultural e emocionalmente, a criança vai desenvolvendo
sos fundamentalmente participativos, interativos, liberta‐ as suas conexões cerebrais, os seus roteiros mentais,
dores, que respeitem as diferenças, que incentivem, que emocionais e suas linguagens. Os pais, principalmente a
apoiem, orientados por pessoas e organizações livres. mãe, facilitam ou complicam, com suas atitudes e formas
As mudanças na educação dependem, em primeiro de comunicação mais ou menos maduras, o processo de
lugar, de termos educadores maduros intelectual e emo‐ aprender a aprender dos seus filhos.
cionalmente, pessoas curiosas, entusiasmadas, abertas, A criança também é educada pela mídia, principal‐
que saibam motivar e dialogar. Pessoas com as quais mente pela televisão. Aprende a informar-se, a conhecer
valha a pena entrar em contato, porque dele saímos - os outros, o mundo, a si mesmo - a sentir, a fantasiar,
enriquecidos. a relaxar, vendo, ouvindo, “tocando” as pessoas na tela,
O educador autêntico é humilde e confiante. Mos‐ que lhe mostram como viver, ser feliz e infeliz, amar e
tra o que sabe e, ao mesmo tempo está atento ao que odiar. A relação com a mídia eletrônica é prazerosa -
não sabe, ao novo. Mostra para o aluno a complexidade ninguém obriga - é feita através da sedução, da emo‐
do aprender, a nossa ignorância, as nossas dificuldades. ção, da exploração sensorial, da narrativa - aprendemos
Ensina, aprendendo a relativizar, a valorizar a diferença, vendo as estórias dos outros e as estórias que os outros
a aceitar o provisório. Aprender é passar da incerteza a nos contam. Mesmo durante o período escolar a mídia
uma certeza provisória que dá lugar a novas descobertas mostra o mundo de outra forma - mais fácil, agradável,
e a novas sínteses. compacta - sem precisar fazer esforço. Ela fala do coti‐
Os grandes educadores atraem não só pelas suas diano, dos sentimentos, das novidades. A mídia continua
ideias, mas pelo contato pessoal. Dentro ou fora da aula educando como contraponto à educação convencional,
chamam a atenção. Há sempre algo surpreendente, di‐ educa enquanto estamos entretidos.
ferente no que dizem, nas relações que estabelecem, na Os Meios de Comunicação, principalmente a televi‐
sua forma de olhar, na forma de comunicar-se, de agir. são, desenvolvem formas sofisticadas multidimensionais
São um poço inesgotável de descobertas. de comunicação sensorial, emocional e racional, super‐
Enquanto isso, boa parte dos professores é previsível, pondo linguagens e mensagens, que facilitam a intera‐
não nos surpreende; repete fórmulas, sínteses. São do‐ ção, com o público. A TV fala primeiro do “sentimen‐
centes “papagaios”, que repetem o que leem e ouvem, to” - o que você sentiu”, não o que você conheceu; as
que se deixam levar pela última moda intelectual, sem ideias estão embutidas na roupagem sensorial, intuitiva
questioná-la. e afetiva.
É importante termos educadores/pais com um ama‐ Os Meios de Comunicação operam imediatamente
durecimento intelectual, emocional, comunicacional e com o sensível, o concreto, principalmente, a imagem
ético, que facilite todo o processo de organizar a apren‐ em movimento. Combinam a dimensão espacial com a
dizagem. Pessoas abertas, sensíveis, humanas, que valori‐ cinestésica, onde o ritmo torna-se cada vez mais aluci‐
zem mais a busca que o resultado pronto, o estímulo que nante (como nos videoclipes). Ao mesmo tempo utilizam
a repreensão, o apoio que a crítica, capazes de estabele‐ a linguagem conceitual, falada e escrita, mais formalizada
cer formas democráticas de pesquisa e de comunicação. e racional. Imagem, palavra e música se integram dentro
As mudanças na educação dependem também de de um contexto comunicacional afetivo, de forte impacto
termos administradores, diretores e coordenadores mais emocional, que facilita e predispõe a aceitar mais facil‐
abertos, que entendam todas as dimensões que estão en‐ mente as mensagens.
volvidas no processo pedagógico, além das empresariais A eficácia de comunicação dos meios eletrônicos,
ligadas ao lucro; que apoiem os professores inovadores, em particular da televisão, se deve também à capacida‐
que equilibrem o gerenciamento empresarial, tecnológi‐ de de articulação, de superposição e de combinação de
co e o humano, contribuindo para que haja um ambiente linguagens totalmente diferentes - imagens, falas, músi‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

de maior inovação, intercâmbio e comunicação. ca, escrita - com uma narrativa fluida, uma lógica pouco
As mudanças na educação dependem também dos delimitada, gêneros, conteúdos e limites éticos pouco
alunos. Alunos curiosos, motivados, facilitam enorme‐ precisos, o que lhe permite alto grau de entropia, de in‐
mente o processo, estimulam as melhores qualidades do terferências por parte de concessionários, produtores e
professor, tornam-se interlocutores lúcidos e parceiros consumidores.
de caminhada do professor-educador. A televisão combina imagens estáticas e dinâmi‐
Alunos motivados aprendem e ensinam, avançam cas, imagens ao vivo e gravadas, imagens de captação
mais, ajudam o professor a ajuda-los melhor. Alunos que imediata, imagens referenciais (registradas diretamente
provêm de famílias abertas, que apoiam as mudanças, com a câmara) com imagens criadas por um artista no
que estimulam afetivamente os filhos, que desenvolvem computador. Junta imagens sem ligação referencial (não
ambientes culturalmente ricos, aprendem mais rapida‐ relacionadas com o real) com imagens “reais” do passa‐
mente, crescem mais confiantes e se tornam pessoas do (arquivo, documentários) e as mistura com imagens
mais produtivas. “reais” do presente e imagens do passado não “reais”.

15
 A imagem na televisão, cinema e vídeo é sensorial, Ao mesmo tempo, o não mostrar equivale a não exis‐
sensacional e tem um grande componente subliminar, tir, a não acontecer. O que não se vê, perde existência.
isto é, passa muitas informações que não captamos Um fato mostrado com imagem e palavra tem mais força
claramente. que se somente é mostrado com palavra. Muitas situa‐
O olho nunca consegue captar toda a informação. ções importantes do cotidiano perdem força, por não ter
Então escolhe um nível que dê conta do essencial, do sido valorizadas pela imagem-palavra televisiva.
suficiente para dar um sentido ao caos, de organizar a A educação escolar precisa compreender e incorpo‐
multiplicidade de sensações e dados. Foca a atenção, rar mais as novas linguagens, desvendar os seus códigos,
em alguns aspectos analógicos, nas figuras destacadas, dominar as possibilidades de expressão e as possíveis
nas que se movem e com isso conseguimos acompanhar manipulações. É importante educar para usos democrá‐
uma estória. Mas deixamos de lado, inúmeras informa‐ ticos, mais progressistas e participativos das tecnologias,
ções visuais e sensoriais, que não são percebidas cons‐ que facilitem a evolução dos indivíduos. O poder público
cientemente. A força da linguagem audiovisual está em
pode propiciar o acesso de todos os alunos às tecnolo‐
que consegue dizer muito mais do que captamos, che‐
gias de comunicação como uma forma paliativa, mas ne‐
gar simultaneamente por muitos mais caminhos do que
cessária de oferecer melhores oportunidades aos pobres,
conscientemente percebemos e encontra dentro de nós
e também para contrabalançar o poder dos grupos em‐
uma repercussão em imagens básicas, centrais, simbóli‐
cas, arquetípicas, com as quais nos identificamos ou que presariais e neutralizar tentativas ou projetos autoritários.
se relacionam conosco de alguma forma Se a educação fundamental é feita pelos pais e pela
É uma comunicação poderosa, como nunca antes a mídia, urgem ações de apoio aos pais para que incen‐
tivemos na história da humanidade e as novas tecnolo‐ tivem a aprendizagem dos filhos desde o começo das
gias de multimídia e realidade virtual só estão tornando vidas deles, através do estímulo, das interações, do afe‐
esse processo de simulação muito mais exacerbado, ex‐ to. Quando a criança chega à escola, os processos fun‐
plorando-o até limites inimagináveis. damentais de aprendizagem já estão desenvolvidos de
A organização da narrativa televisiva, principalmente forma significativa. Urge também a educação para as
a visual, não se baseia somente - e muitas vezes, não mídias, para compreendê-las, criticá-las e utilizá-las da
primordialmente- na lógica convencional, na coerência forma mais abrangente possível.
interna, na relação causa-efeito, no princípio de não-con‐
tradição, mas numa lógica mais intuitiva, mais conectiva. Preparar os professores para a utilização do com-
Imagens, palavras e música vão se agrupando segundo putador e da Internet
critérios menos rígidos, mais livres e subjetivos dos pro‐
dutores que pressupõem um tipo de lógica da recepção • O primeiro passo é facilitar o acesso dos profes‐
também menos racional, mais intuitiva. sores e dos alunos ao computador e à Internet.
Um dos critérios principais é a contiguidade a justa‐ Procurar de todas as formas possíveis que todos
posição por algum tipo de analogia, de associação por possam ter o acesso mais fácil, frequente e per‐
semelhança ou por oposição, por contraste. Ao colocar sonalizado possível às novas tecnologias. Ter salas
pedaços de imagens ou cenas juntas, em sequência, de aula conectadas, salas ambiente para pesquisa,
criam-se novas relações, novos significados, que antes laboratórios bem equipados. Facilitar que os pro‐
não existiam e que passam a ser considerados aceitá‐ fessores possam ter seus próprios computadores.
veis, “naturais”, “normais”. Colocando, por exemplo, vá‐ Facilitar que cada aluno possa ter um computador
rias matérias em sequência, num mesmo bloco e em dias pessoal portátil. Sabemos que esta situação no
sucessivos - como se fossem capítulos de uma novela -,
Brasil é atualmente uma utopia, mas hoje o ensino
sobre o assassinato de uma atriz, o de várias crianças e
de qualidade passa também necessariamente pelo
outros crimes semelhantes, acontecidos no Brasil e em
acesso rápido, contínuo e abrangente a todas as
outros países, multiplica-se a reação de indignação da
tecnologias, principalmente às telemáticas.
população, o seu desejo de vingança. Isto favorece os
defensores da pena de morte; o que não estava explícito
em cada reportagem e nem tal vez fosse a intenção dos Um dos projetos políticos mais importantes é que a
sociedade encontre formas de diminuir a distância que
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

produtores.
A televisão estabelece uma conexão aparentemente separa no acesso à informação entre os que podem e os
lógica entre mostrar e demonstrar. Mostrar é igual a de‐ que não podem pagar por ela. As escolas públicas, co‐
monstrar, a provar, a comprovar. A força da imagem é munidades carentes precisam ter esse acesso garantido
tão evidente que torna-se difícil não fazer essa associa‐ para não ficarem condenadas à segregação definitiva, ao
ção comprovatória (“se uma imagem me impressiona, é analfabetismo tecnológico, ao ensino de quinta classe.
verdadeira”). Também é muito comum a lógica de gene‐
ralizar a partir de uma situação concreta. Do individual, • O segundo passo é ajudar na familiarização com
tendemos ao geral. Uma situação isolada converte-se em o computador, com seus aplicativos e com a In‐
situação paradigmática, padrão. A televisão, principal‐ ternet. Aprender a utilizá-lo no nível básico, como
mente, transita continuamente entre as situações con‐ ferramenta. No nível mais avançado: dominar as
cretas e a generalização. Mostra dois ou três escândalos ferramentas da WEB, do e-mail. Aprender a pes‐
na família real inglesa e tira conclusões sobre o valor e a quisar nos search, a participar de listas de discus‐
ética da realeza como um todo. são, a construir páginas.

16
 • O nível seguinte é auxiliar os professores na uti‐ Necessitamos de muitas pessoas livres nas escolas
lização pedagógica da Internet e dos programas que modifiquem as estruturas arcaicas, autoritárias do
multimídia. Ensiná-los a fazer pesquisa. ensino – escolar e gerencial - Só pessoas livres, autôno‐
mas - ou em processo de libertação - podem educar para
Começar pela pesquisa aberta, onde há liberdade de a liberdade, podem educar para a autonomia, podem
escolha do lugar (tema pesquisado livremente) e pes‐ transformar a sociedade. Só pessoas livres merecem o
quisa dirigida, focada para um endereço específico ou diploma de educador.
um site determinado. Pesquisa nos sites de busca, nos Faremos com as tecnologias mais avançadas o mes‐
bancos de dados, nas bibliotecas virtuais, nos centros de mo que fazemos conosco, com os outros, com a vida. Se
referência. Pesquisa dos temas mais gerais para os mais somos pessoas abertas, as utilizaremos para comunicar‐
específicos, pesquisa grupal e pessoal. -nos mais, para interagir melhor. Se somos pessoas fe‐
chadas, desconfiadas, utilizaremos as tecnologias de for‐
• A internet pode ser utilizada em um projeto isola‐ ma defensiva, superficial. Se somos pessoas autoritárias,
do de uma classe, como algo complementar ou um utilizaremos as tecnologias para controlar, para aumen‐
projeto voluntário, com alunos se inscrevendo. A tar o nosso poder. O poder de interação não está funda‐
Internet pode ser um projeto entre vários colégios mentalmente nas tecnologias, mas nas nossas mentes.
ou grupos, na mesma cidade, de várias cidades ou Ensinar com as novas mídias será uma revolução, se
países. O projeto pode evoluir para a interdiscipli‐ mudarmos simultaneamente os paradigmas conven‐
naridade, integrando várias áreas e professores. A cionais do ensino, que mantêm distantes professores e
Internet pode fazer parte de um projeto institu‐ alunos. Caso contrário conseguiremos dar um verniz de
cional, que envolve toda a escola de forma mais modernidade, sem mexer no essencial. A Internet é um
colaborativa. novo meio de comunicação, ainda incipiente, mas que
pode ajudar-nos a rever, a ampliar e a modificar muitas
A escola pode utilizar a Internet em uma sala espe‐ das formas atuais de ensinar e de aprender.
cial ou laboratório, onde os alunos se deslocam especial‐
mente, em períodos determinados, diferentes da sala de FONTE
aula convencional. A internet também pode ser utilizada
na sala de aula conectada, só pelo professor, como uma MORAN, J. M.; MASETTO, M. T.; BEHRENS, M. A. No‐
tecnologia complementar do professor ou pode ser utili‐ vas tecnologias e mediação pedagógica.
zada também pelos alunos conectados através de note‐
books na mesma sala de aula, sem deslocamento.
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Alguns caminhos para integrar as tecnologias num
ensino inovador
Educação a distância é o processo de ensino e apren‐
Na sociedade da informação, todos estamos reapren‐ dizagem, mediado por tecnologias, onde professores e
dendo a conhecer, a comunicar-nos, a ensinar; reapren‐ alunos estão separados espacial e/ou temporalmente.
dendo a integrar o humano e o tecnológico; a integrar o É ensino e aprendizagem onde professores e alunos
individual, o grupal e o social. não estão normalmente juntos, fisicamente, mas podem
É importante conectar sempre o ensino com a vida do estar conectados, interligados por tecnologias, principal‐
aluno. Chegar ao aluno por todos os caminhos possíveis: mente as telemáticas, como a Internet. Mas também po‐
pela experiência, pela imagem, pelo som, pela represen‐ dem ser utilizados o correio, o rádio, a televisão, o vídeo,
tação (dramatizações, simulações), pela multimídia, pela o CD-ROM, o telefone, o fax e tecnologias semelhantes.
interação on line e off line. Na expressão “ensino a distância” a ênfase é dada ao
Partir de onde o aluno está. Ajuda-lo a ir do concreto papel do professor (como alguém que ensina a distân‐
ao abstrato, do imediato para o contexto, do vivencial cia). Preferimos a palavra “educação” que é mais abran‐
para o intelectual. Os professores, diretores, administra‐ gente, embora nenhuma das expressões seja perfeita‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

dores terão que estar permanentemente processo de mente adequada.

atualização através de cursos virtuais, de grupos de dis‐ Hoje temos a educação presencial, semipresencial
cussão significativos, participando de projetos colabora‐ (parte presencial/parte virtual ou a distância) e educa‐
tivos dentro e fora das instituições em que trabalham. ção a distância (ou virtual). A presencial é a dos cursos
Tanto nos cursos convencionais como à distância te‐ regulares, em qualquer nível, onde professores e alunos
remos que aprender a lidar com a informação e o co‐ se encontram sempre num local físico, chamado sala de
nhecimento de formas novas, pesquisando muito e co‐ aula. É o ensino convencional. A semipresencial acontece
municando-nos constantemente. Isso nos fará avançar em parte na sala de aula e outra parte a distância, através
mais rapidamente na compreensão integral dos assuntos de tecnologias. A educação a distância pode ter ou não
específicos, integrando-os num contexto pessoal, emo‐ momentos presenciais, mas acontece fundamentalmente
cional e intelectual mais rico e transformador. Assim po‐ com professores e alunos separados fisicamente no es‐
deremos aprender a mudar nossas ideias, sentimentos e paço e ou no tempo, mas podendo estar juntos através
valores onde se fizer necessário. de tecnologias de comunicação.

17
 Outro conceito importante é o de educação contínua As crianças, pela especificidade de suas necessidades
ou continuada, que se dá no processo de formação cons‐ de desenvolvimento e socialização, não podem prescin‐
tante, de aprender sempre, de aprender em serviço, jun‐ dir do contato físico, da interação. Mas nos cursos mé‐
tando teoria e prática, refletindo sobre a própria expe‐ dios e superiores, o virtual, provavelmente, superará o
riência, ampliando-a com novas informações e relações. presencial. Haverá, então, uma grande reorganização das
escolas: edifícios menores, menos salas de aula e mais
salas ambientes, salas de pesquisa, de encontro, inter‐
FIQUE ATENTO! conectadas. A casa e o escritório serão, também, lugares
A educação a distância pode ser feita nos importantes de aprendizagem.
mesmos níveis que o ensino regular. No Poderemos também oferecer cursos predominante‐
ensino fundamental, médio, superior e na mente presenciais e outros predominantemente virtuais.
pós-graduação. É mais adequado para a Isso dependerá da área de conhecimento, das neces‐
educação de adultos, principalmente para sidades concretas do currículo ou para aproveitar me‐
aqueles que já têm experiência consolidada lhor especialistas de outras instituições, que seria difícil
de aprendizagem individual e de pesquisa, contratar.
como acontece no ensino de pós-gradua‐ Estamos numa fase de transição na educação a distân‐
ção e também no de graduação. cia. Muitas organizações apenas transpõem para o am‐
biente virtual, dadas as adaptações do ensino presencial
(aula multiplicada ou disponibilizada). Há um predomí‐
Há modelos exclusivos de instituições de educação a nio de interação virtual fria (formulários, rotinas, provas,
distância, que só oferecem programas nessa modalidade, e-mail) e alguma interação on-line (pessoas conectadas
como a Open University da Inglaterra ou a Universidade ao mesmo tempo, em lugares diferentes). Apesar disso,
Nacional a Distância da Espanha. A maior parte das insti‐ já é perceptível que começamos a passar dos modelos
tuições que oferecem cursos a distância também o fazem predominantemente individuais para os grupais na edu‐
no ensino presencial. Esse é o modelo atual predominan‐ cação a distância. Das mídias unidirecionais, como o jor‐
te no Brasil. nal, a televisão e o rádio, caminhamos para mídias mais
As tecnologias interativas, sobretudo, vêm eviden‐ interativas e mesmo os meios de comunicação tradicio‐
ciando, na educação a distância, o que deveria ser o cer‐ nais buscam novas formas de interação. Da comunicação
ne de qualquer processo de educação: a interação e a off-line estamos evoluindo para um mix de comunicação
interlocução entre todos os que estão envolvidos nesse off e on-line (em tempo real).
processo. Educação a distância não é um “fast-food” em que o
Na medida em que avançam as tecnologias de co‐ aluno se serve de algo pronto. É uma prática que permite
municação virtual (que conectam pessoas que estão dis‐ um equilíbrio entre as necessidades e habilidades indivi‐
tantes fisicamente como a Internet, telecomunicações, duais e as do grupo – de forma presencial e virtual. Nes‐
videoconferência, redes de alta velocidade) o conceito sa perspectiva, é possível avançar rapidamente, trocar
de presencialidade também se altera. Poderemos ter pro‐ experiências, esclarecer dúvidas e inferir resultados. De
fessores externos compartilhando determinadas aulas, agora em diante, as práticas educativas, cada vez mais,
um professor de fora “entrando” com sua imagem e voz,
vão combinar cursos presenciais com virtuais: uma parte
na aula de outro professor. Haverá, assim, um intercâm‐
dos cursos presenciais será feita virtualmente, uma parte
bio maior de saberes, possibilitando que cada professor
dos cursos a distância será feita de forma presencial ou
colabore, com seus conhecimentos específicos, no pro‐
virtual-presencial, ou seja, vendo e ouvindo, intercalando
cesso de construção do conhecimento, muitas vezes a
períodos de pesquisa individual com outros de pesquisa
distância.
e comunicação conjunta. Alguns cursos podem ser feitos
O conceito de curso, de aula também muda. Hoje, ain‐
sozinhos, com a orientação virtual de um tutor, e em ou‐
da entendemos por aula um espaço e um tempo deter‐
tros será importante compartilhar vivências, experiências,
minados. Mas, esse tempo e esse espaço, cada vez mais,
serão flexíveis. O professor continuará “dando aula”, e ideias.
A Internet está caminhando para ser audiovisual, para
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

enriquecerá esse processo com as possibilidades que

as tecnologias interativas proporcionam: para receber e transmissão em tempo real de som e imagem (tecnolo‐
responder mensagens dos alunos, criar listas de discus‐ gias streaming, que permitem ver o professor numa tela,
são e alimentar continuamente os debates e pesquisas acompanhar o resumo do que fala e fazer perguntas ou
com textos, páginas da Internet, até mesmo fora do ho‐ comentários). Cada vez será mais fácil fazer integrações
rário específico da aula. Há uma possibilidade cada vez mais profundas entre TV e WEB (a parte da Internet que
mais acentuada de estarmos todos presentes em muitos nos permite navegar, fazer pesquisas). Enquanto assiste a
tempos e espaços diferentes. Assim, tanto professores determinado programa, o telespectador começa a poder
quanto alunos estarão motivados, de modo que enten‐ acessar simultaneamente às informações que achar inte‐
dam “aula” como pesquisa e intercâmbio. Nesse proces‐ ressantes sobre o programa, acessando o site da progra‐
so, o papel do professor vem sendo redimensionado e madora na Internet ou outros bancos de dados.
cada vez mais ele se torna um supervisor, um animador,
um incentivador dos alunos na instigante aventura do
conhecimento.

18
 As possibilidades educacionais que se abrem são fan‐
tásticas. Com o alargamento da banda de transmissão,
como acontece na TV a cabo, torna-se mais fácil poder
EXERCÍCIO COMENTADO
ver e ouvir a distância. Muitos cursos poderão ser reali‐
1. (UEPB – PEDAGOGO – SUPERIOR – CPCON – 2017)
zados a distância com som e imagem, principalmente, os
Sobre a Educação Superior no Brasil é CORRETO afirmar
cursos de atualização e de extensão. As possibilidades de
que
interação serão diretamente proporcionais ao número de
pessoas envolvidas.
a) no Brasil, as universidades podem ser classificadas en‐
Teremos aulas a distância com possibilidade de inte‐
quanto públicas e filantrópicas.
ração on-line (ao vivo) e aulas presenciais com interação
b) nas instituições públicas de educação superior, o pro‐
a distância. Algumas organizações e cursos oferecerão
fessor ficará obrigado ao mínimo de quatorze horas
tecnologias avançadas dentro de uma visão conservado‐
semanais de aulas.
ra (só visando o lucro, multiplicando o número de alunos
c) está disposto no Art. 207 da Constituição Brasileira de
com poucos professores). Outras oferecerão cursos de
1988 que “As universidades gozam de autonomia didá-
qualidade, integrando tecnologias e propostas peda‐
tico-científica, administrativa e de gestão financeira e
gógicas inovadoras, com foco na aprendizagem e com
patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabi-
um mix de uso de tecnologias: ora com momentos pre‐
lidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
senciais, ora de ensino on-line (pessoas conectadas ao
d) as instituições que ofertam ensino superior, de acor‐
mesmo tempo, em lugares diferentes). São estratégias
do com a sua organização e respectivas prerrogati‐
de adaptação ao ritmo pessoal, interação grupal, dife‐
vas acadêmicas, são credenciadas como faculdades e
rentes formas de avaliação, o que poderá também ser
universidades.
mais personalizado, a partir de níveis diferenciados de
e) a Educação Superior abrangerá cursos sequenciais por
visão pedagógica.
campo de saber, de diferentes níveis de abrangência,
O processo de mudança na educação a distância não
cursos de graduação, cursos de pós-graduação, com‐
é uniforme nem fácil. Iremos mudando aos poucos, em
preendendo programas de mestrado e doutorado, e
todos os níveis e modalidades educacionais. Há uma
cursos de extensão.
grande desigualdade econômica, de acesso, de maturi‐
dade, de motivação das pessoas. Alguns estão prepara‐
Resposta: Letra C.
dos para a mudança, outros muitos não. É difícil mudar
Em relação aos recursos públicos, esses serão desti‐
padrões adquiridos (gerenciais, atitudinais) das organi‐
nados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às
zações, governos, dos profissionais e da sociedade. E a
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas
maioria não tem acesso a esses recursos tecnológicos,
definidas em lei.
que podem democratizar o acesso à informação. Por
isso, é de maior relevância possibilitar a todos o acesso
às tecnologias, à informação significativa e à mediação EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE,
de professores efetivamente preparados para a sua utili‐ CIDADANIA E EDUCAÇÃO EM E PARA OS
zação inovadora. DIREITOS HUMANOS

FONTES
A FUNÇÃO DA EDUCAÇÃO
LANDIM, Claudia Maria Ferreira. Educação a distância:
A função da Educação é possibilitar condições para
algumas considerações. Rio de Janeiro, s/n, 1997.
a atualização e uso pleno das potencialidades pessoais
LUCENA, Marisa. Um modelo de escola aberta na In‐
em direção ao autoconhecimento e autorrealização pes‐
ternet: kidlink no Brasil. Rio de Janeiro: Brasport, 1997.
soal. A Educação não deve destruir o homem concreto
NISKIER, Arnaldo. Educação a distância: a tecnologia
e sim apoiar-se neste ser concreto. Não deve ir contra o
da esperança; políticas e estratégias a implantação de um
homem para formar o homem. A Educação deve realizar‐
sistema nacional de educação aberta e a distância. São
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

-se a partir da própria vida e experiência do educando,

Paulo: Loyola, 1999.
apoiar-se nas necessidades e interesses naturais, expec‐
Página do Prof. Moran. Disponível em: <www.eca.usp.
tativas do educando, e contribuir para seu desenvolvi‐
br/prof/moran/textosead.htm>/<http://www2.eca.usp.
mento pessoal. Os três princípios básicos da Educação
br/moran/wp-content/uploads/2013/12/dist.pdf>.
liberalista: liberdade, subjetividade, atividade.
Ivonio de Barros. Noções de Ensino a Distância. Dis‐
ponível em:<www.intelecto.net/ead/ivonio>.
Eduardo Chaves. Ensino a Distância: Conceitos bá‐
sicos. Disponível em:<http://www.edutec.net/Tecnolo‐
gia%20e%20Educacao/edconc.htm#Ensino%20a%20
Distância>.

19
 FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA E COMPROMISSO Compromisso social do educador
SOCIAL DO EDUCADOR
Ao educador compete a promoção de condições que
O papel da escola / função social da escola favoreçam o aprendizado do aluno, no sentido do mes‐
mo compreender o que está sendo ministrado, quando
A sociedade tem avançado em vários aspectos, e mais o professor adota o método dialético; isso se torna mais
do que nunca é imprescindível que a escola acompanhe fácil, e essa precisa ser a preocupação do mesmo: faci‐
essas evoluções, que ela esteja conectada a essas trans‐ litar a aprendizagem do aluno, aguçar seu poder de ar‐
formações, falando a mesma língua, favorecendo o aces‐ gumentação, conduzir ás aulas de modo questionador,
so ao conhecimento que é o assunto crucial a ser tratado onde o aluno- sujeito ativo estará também exercendo
neste trabalho. seu papel de sujeito pensante; que dá ótica construtivista
É importante refletirmos sobre que tipo de trabalho constrói seu aprendizado, através de hipóteses que vão
temos desenvolvido em nossas escolas e qual o efeito, sendo testadas, interagindo com o professor, argumen‐
que resultados temos alcançado. Qual é na verdade a tando, questionando em fim trocando ideias que produ‐
função social da escola? A escola está realmente cum‐ zem inferências.
prindo ou procurando cumprir sua função, como agente O planejamento é imprescindível para o sucesso cog‐
de intervenção na sociedade? Eis alguns pressupostos a nitivo do aluno e êxito no desenvolvimento do trabalho
serem explicitados nesse texto. Para se conquistar o su‐ do professor, é como uma bússola que orienta a direção
cesso se faz necessário que se entenda ou e que tenha a ser seguida, pois quando o professor não planeja o alu‐
clareza do que se quer alcançar, a escola precisa ter ob‐ no é o primeiro a perceber que algo ficou a desejar, por
jetivos bem definidos, para que possa desempenhar bem mais experiente que seja o docente, e esse é um dos fa‐
o seu papel social, onde a maior preocupação – o alvo tores que contribuem para a indisciplina e o desinteresse
deve ser o crescimento intelectual, emocional, espiritual na sala de aula. É importante que o planejar aconteça de
do aluno, e para que esse avanço venha fluir é necessário forma sistematizada e contextualizado com o cotidiano
que o canal (escola) esteja desobstruído.
do aluno – fator que desperta seu interesse e participa‐
ção ativa.
A Escola no Passado
Um planejamento contextualizado com as especifici‐
dades e vivências do educando, o resultado será aulas
A escola é um lugar que oportuniza, ou deveria pos‐
dinâmicas e prazerosas, ao contrário de uma prática em
sibilitar as pessoas à convivência com seus semelhantes
que o professor cita somente o número da página e alu‐
(socialização). As melhores e mais conceituadas escolas
nos abrem seus livros é feito uma explicação superficial
pertenciam à rede particular, atendendo um grupo eli‐
tizado, enquanto a grande maioria teria que lutar para e dá-se por cumprido a tarefa da aula do dia, não houve
conseguir uma vaga em escolas públicas com estrutura conversa, dialética, interação.
física e pedagógicas deficientes.
O país tem passado por mudanças significativas no Ação do gestor escolar
que se refere ao funcionamento e acesso da população
brasileira ao ensino público, quando em um passado re‐ A cultura organizacional do gestor é decisiva para o
cente era privilégio das camadas sociais abastadas (elite) sucesso ou fracasso da qualidade de ensino da escola, a
e de preferência para os homens, as mulheres mal apare‐ maneira como ele conduz o gestionamento das ações é
ciam na cena social, quando muito as únicas que tinham o foco que determinará o sucesso ou fracasso da escola.
acesso à instrução formal recebiam alguma iniciação em De acordo com Libâneo (2005), características organiza‐
desenho e música. cionais positivas eficazes para o bom funcionamento de
uma escola: professores preparados, com clareza de seus
Atuação da equipe pedagógica – coordenação objetivos e conteúdos, que planejem as aulas, cativem
os alunos.
A política de atuação da equipe pedagógica é de Um bom clima de trabalho, em que a direção con‐
suma importância para a elevação da qualidade de en‐ tribua para conseguir o empenho de todos, em que os
sino na escola, existe a necessidade urgente de que os professores aceitem aprender com a experiência dos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

coordenadores pedagógicos não restrinjam suas atri‐ colegas.

buições somente à parte técnica, burocrática, elaborar Clareza no plano de trabalho do Projeto pedagógi‐
horários de aulas e ainda ficarem nos corredores da co-curricular que vá de encontro às reais necessidades
escola procurando conter a indisciplina dos alunos que da escola, primando por sanar problemas como: falta
saem das salas durante as aulas, enquanto os professo‐ de professores, cumprimento de horário e atitudes que
res ficam necessitados de acompanhamento. A equipe assegurem a seriedade, o compromisso com o traba‐
de suporte pedagógico tem papel determinante no de‐ lho de ensino e aprendizagem, com relação a alunos e
sempenho dos professores, pois dependendo de como funcionários.
for a política de trabalho do coordenador o professor se Quando o gestor, com seu profissionalismo conquista
sentirá apoiado, incentivado. Esse deve ser o trabalho do o respeito e admiração da maioria de seus funcionários e
coordenador: incentivar, reconhecer, e elogiar os avan‐ alunos, há um clima de harmonia que predispõe a reali‐
ços e conquistas, em fim o sucesso alcançado no dia a zação de um trabalho, onde, apesar das dificuldades, os
dia da escola e consequentemente o desenvolvimento professores terão prazer em ensinar e alunos prazer em
do aluno em todos os âmbitos. aprender.

20
 Função Social da Escola Uma escola voltada para o pleno desenvolvimento do
educando valoriza a transmissão de conhecimento, mas
A escola é uma instituição social com objetivo explí‐ também enfatiza outros aspectos: as formas de convi‐
cito: o desenvolvimento das potencialidades físicas, cog‐ vência entre as pessoas, o respeito às diferenças, a cultu‐
nitivas e afetivas dos alunos, por meio da aprendizagem ra escolar. (Progestão 2001).
dos conteúdos (conhecimentos, habilidades, procedi‐ Ao ouvir depoimentos de alunos que afirmaram que
mentos, atitudes, e valores) que, aliás, deve acontecer de a maioria das aulas são totalmente sem atrativos, pro‐
maneira contextualiazada desenvolvendo nos discentes fessores chegam à sala cansados, desmotivados, não há
a capacidade de tornarem-se cidadãos participativos na nada que os atraem a participarem, que os desafiem a
sociedade em que vivem. querer aprender. É importante ressaltar a importância da
Eis o grande desafio da escola, fazer do ambiente es‐ unidade de propostas e objetivos entre os coordenado‐
colar um meio que favoreça o aprendizado, onde a esco‐ res e o gestor, pois as duas partes falando a mesma lin‐
la deixe de ser apenas um ponto de encontro e passe a guagem o resultado será muito positivo que terá como
ser, além disso, encontro com o saber com descobertas fruto a elevação da qualidade de ensino.
de forma prazerosa e funcional, conforme Libâneo (2005) Contudo, partindo do pressuposto de que a escola
devemos inferir, portanto, que a educação de qualidade visa explicitamente à socialização do sujeito é necessário
é aquela mediante a qual a escola promove, para todos, que se adote uma prática docente lúdica, uma vez que
o domínio dos conhecimentos e o desenvolvimento de ela precisa estar em sintonia com o mundo, a mídia que
capacidades cognitivas e afetivas indispensáveis ao aten‐ oferece: informatização e dinamismo.
dimento de necessidades individuais e sociais dos alunos. Considerando a leitura, a pesquisa e o planejamento
A escola deve oferecer situações que favoreçam o ferramentas básicas para o desenvolvimento de um tra‐
aprendizado, onde haja sede em aprender e também ra‐ balho eficaz, e ainda fazendo uso do método dialético, o
zão, entendimento da importância desse aprendizado no professor valoriza as teses dos alunos, cultivando neles
futuro do aluno. Se ele compreender que, muito mais im‐ a autonomia e autoestima o que consequentemente os
portante do que possuir bens materiais, é ter uma fonte fará ter interesse pelas aulas e o espaço escolar então
de segurança que garanta seu espaço no mercado com‐ deixará de ser apenas ponto de encontro para ser tam‐
petitivo, ele buscará conhecer e aprender sempre mais. bém lugar de crescimento intelectual e pessoal.
Analisando os resultados da pesquisa de campo Para que a escola exerça sua função como local de
(questionário) observamos que os jovens da turma ana‐ oportunidades, interação e encontro com o outro e o
lisada não possuem perspectivas definidas quanto à se‐ saber, para que haja esse paralelo tão importante para
riedade e importância dos estudos para suas vidas pro‐ o sucesso do aluno o bom desenvolvimento das atribui‐
fissional, emocional, afetiva. A maioria não tem hábito de ções do coordenador pedagógico tem grande relevância,
leitura, frequenta pouquíssimo a biblioteca, outros nunca pois a ele cabe organizar o tempo na escola para que os
foram lá. A escola é na verdade um local onde se encon‐ professores façam seus planejamentos e ainda que atue
tram, conversam e até namoram. Há ainda, a questão de como formador de fato; sugerindo, orientando, avalian‐
a família estar raramente na escola, não existe parceria do juntamente os pontos positivos e negativos e nunca
entre a escola e família, comunidade a escola ainda tem se esquecendo de reconhecer, elogiar, estimular o do‐
dificuldades em promover ações que tragam a família cente a ir em frente e querer sempre melhorar, ir além.
para ser aliadas e não rivais, a família por sua vez ainda O fato de a escola ser um elemento de grande im‐
não concebeu a ideia de que precisa estar incluída no portância na formação das comunidades torna o desen‐
processo de ensino e aprendizagem independente de volvimento das atribuições do gestor um componente
seu nível de escolaridade, de acordo com Libâneo (2005), crucial, é necessário que possua tendência crítico-social,
“o grande desafio é o de incluir, nos padrões de vida dig‐ com visão de empreendimento, para que a escola esteja
na, os milhões de indivíduos excluídos e sem condições acompanhando as inovações, conciliando o conhecimen‐
básicas para se constituírem cidadãos participantes de to técnico à arte de disseminar ideias, de bons relacio‐
uma sociedade em permanente mutação”. namentos interpessoais, sobretudo sendo ético e demo‐
Políticas que fortaleçam laços entre comunidade e crático. Os coordenadores por sua vez precisam assumir
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

escola é uma medida, um caminho que necessita ser tri‐ sua responsabilidade pela qualidade do ensino, atuan‐
lhado, para assim alcançar melhores resultados. O aluno do como formadores do corpo docente, promovendo
é parte da escola, é sujeito que aprende que constrói seu momentos de trocas de experiências e reflexão sobre a
saber, que direciona seu projeto de vida, assim sendo a prática pedagógica, o que trará bons resultados na reso‐
escola lida com pessoas, valores, tradições, crenças, op‐ lução de problemas cotidianos, e ainda fortalece a qua‐
ções e precisa estar preparada para enfrentar tudo isso. lidade de ensino, contribui para o resgate da autoestima
Informar e formar precisa estar entre os objetivos do professor, pois o mesmo precisa se libertar de práticas
explícitos da escola; desenvolver as potencialidades fí‐ não funcionais, e para isso a contribuição do coordena‐
sicas, cognitivas e afetivas dos alunos, e isso por meio dor será imprescindível, o que resultará no crescimento
da aprendizagem dos conteúdos (conhecimentos, habili‐ intelectual dos alunos.
dades, procedimentos, atitudes e valores), fará com que
se tornem cidadãos participantes na sociedade em que
vivem.

21
 REFERÊNCIA Instituir o debate para construir uma proposta de
Educação Integral, representa o convite para a criação de
ZABALA, Antoni. A prática educativa: como ensinar. estratégias que assegurem às crianças, aos adolescentes
Editora: Artmed. 1998. e aos jovens o acesso aos veículos de comunicação, ao
domínio de diferentes linguagens, à prática da leitura,
à crítica e, principalmente, à produção de comunicação
EDUCAÇÃO INTEGRAL como instrumento de participação democrática. Trata-se
de instituir uma mobilização consequente para a forma‐
ção que reconheça a diversidade como patrimônio ima‐
Educação Integral terial fundamental da sociedade, que incentive a educa‐
ção ambiental e o respeito aos direitos humanos.
A formulação de uma proposta de Educação Integral
A formulação de uma proposta de Educação Integral
está implicada na oferta dos serviços públicos requeri‐
concretiza o ideal de uma Educação Pública Nacional e dos para atenção integral, conjugada à proteção social, o
Democrática, contextualizada historicamente, portanto que pressupõe políticas integradas (intersetoriais, trans‐
problematizada segundo os desafios, avanços e limites versalizadas) que considerem, além da educação, outras
do sistema educacional e da organização curricular no demandas dos sujeitos, articuladas entre os campos da
século XXI, caminhando na direção oposta à da desesco‐ educação, do desenvolvimento social, da saúde, do es‐
larização social e da minimização dos efeitos e das possi‐ porte, da inclusão digital e da cultura.
bilidades do trabalho escolar. Nessa perspectiva, entende-se que o tempo qualifica‐
Pode-se dizer, conforme guará (2006), que conceber do é aquele que mescla atividades educativas diferencia‐
a perspectiva humanística da educação como formação das e que, ao fazê-lo, contribui para a formação integral
integral implica compreender e significar o processo do aluno, para a superação da fragmentação e do estrei‐
educativo, como condição para a ampliação do desen‐ tamento curricular e da lógica educativa demarcada por
espaços físicos e tempos delimitados rigidamente. Nesse
volvimento humano. Em suas reflexões sobre Educação
sentido, entende-se que a extensão do tempo – quanti‐
Integral, a referida autora destaca que para garantir a
dade – deve ser acompanhada por uma intensidade do
qualidade da educação básica é preciso considerar que a tempo – qualidade – nas atividades que constituem a jor‐
concretude do processo educativo compreende, funda‐ nada ampliada na instituição escolar.
mentalmente, a relação da aprendizagem das crianças e
dos adolescentes com a sua vida e com sua comunidade. A Instituição Escolar: Saberes, currículo e aprendizagem
Para dar conta dessa qualidade, é necessário que o con‐
junto de conhecimentos sistematizados e organizados O debate acerca da Educação Integral requer o alar‐
no currículo escolar também inclua práticas, habilidades, gamento da visão sobre a instituição escolar de tal modo
costumes, crenças e valores que estão na base da vida que a abertura para o diálogo possa ser também expres‐
cotidiana e que, articulados ao saber acadêmico, consti‐ são do reconhecimento de que “a escola compõe uma
tuem o currículo necessário à vida em sociedade. rede de espaços sociais (institucionais e não-institu‐
Nesse sentido, pode-se afirmar que a Educação Inte‐ cionais) que constrói comportamentos, juízos de valor,
gral é fruto de debates entre o poder público, a comuni‐ saberes e formas de ser e estar no mundo”. Esse alar‐
gamento possibilita a problematização consequente do
dade escolar e a sociedade civil, de forma a assegurar o
projeto educativo frente ao sucesso escolar, por meio
compromisso coletivo com a construção de um projeto das relações entre saberes, currículo e aprendizagem.
de educação que estimule o respeito aos direitos huma‐ Os estudos de Franco Cambi (1999) apontam para a
nos e o exercício da democracia. Esses debates represen‐ ideia de que a escola é o espaço, por excelência, de insti‐
tam a valorização da pluralidade de saberes e a criação tucionalização da aprendizagem, fornecendo as ferramen‐
de momentos privilegiados em que se possa compreen‐ tas concebidas para auxiliar o uso público da razão, tanto
der a importância das distintas formas de conhecimen‐ aquelas associadas ao conhecimento científico quanto às
to e suas expressões no mundo contemporâneo. Desse associadas às convenções sociais. A leitura, a escrita e a
modo, retomam-se questões candentes como a da ne‐ livre discussão possibilitam a construção e ressignificação
cessidade de ressignificação da relação com a natureza, dos espaços públicos e dos espaços sociais onde as pes‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

na perspectiva da sustentabilidade ambiental, na pauta soas reivindicam e exercem sua cidadania e representam
da construção de um projeto de sociedade democráti‐ as bases para a construção da esfera pública.
ca em relação ao acesso, usufruto, produção e difusão O processo de institucionalização da esfera pública foi
estabelecido por meio das relações da política constitu‐
de saberes, espaços, bens culturais e recursos em geral,
cional e parlamentar, do estabelecimento dos direitos e
numa interação em rede com diferentes espaços sociais do sistema judicial, até ao ponto em que a esfera pública
da cidade. A construção da oferta de Educação Integral, tornou-se um princípio organizacional do ordenamento
tal como afirma Torres (2006), está implicada na partici‐ político democrático. A institucionalização da aprendiza‐
pação social para orientar, influenciar e decidir sobre os gem, por meio da escola, acompanhou esse mesmo pro‐
assuntos públicos. cesso e fornece, até hoje, o legado das ideias que podem
estimular uma concepção de cidadania que tem como di‐
mensão central a participação decisória nas esferas dos
poderes instituídos e desempenhar um papel social crítico
por meio dos rituais de ensino e de aprendizagem.

22
 Face às características e aos desafios da contempora‐ domínio da Língua Portuguesa (com foco na leitura) e
neidade, as funções, historicamente definidas para cada no domínio da Matemática (com foco na resolução de
uma das instituições socializadoras – entre elas a escola problemas), por meio da Prova Brasil. Faz-se necessário
–, também se modificaram e exigem novas configura‐ o debate sobre os conteúdos escolares nos diferentes
ções, o que implica agregar novos conceitos e assumir domínios do conhecimento e em sua imbricação com as
novas posturas, mais dialógicas e articuladas, determi‐ diferentes bases epistemológicas que orientam as pes‐
nando novos acordos entre essas instituições. quisas e a produção do conhecimento. Do mesmo modo,
Não se deve ter receio de assumir que a escola, neste torna-se necessário o debate sobre as consequências das
momento, tem ocupado esse lugar central no “cuidado” pesquisas e da produção do conhecimento sobre a or‐
às crianças e aos jovens, ainda que enfrentando inúme‐ ganização didática e pedagógica, justificadas nas epis‐
ros desafios e fazendo-o de modo solitário. Além dis‐ temologias da aprendizagem. Por um lado, trata-se de
so, é preciso salientar o fato de que a instituição escolar, reafirmar a condição da universidade como locus da for‐
por vezes, não tem sabido estabelecer um diálogo com mação dos educadores e, por outro lado, de reafirmar
a sociedade, o que pode estar associado a convicções a condição da escola como locus do trabalho empírico
e crenças que impedem a leitura do momento histórico dessa formação.
que exige novas formas de funcionamento das institui‐
ções, a partir do redirecionamento de sua função. Po‐ Relação Escola e comunidade
de-se afirmar que o compartilhamento das decisões e a
ação coletiva tornaram-se imperativos na relação entre À Escola antiga, presumida da importância do seu
escola e sociedade. papel e fechada no seu exclusivismo acanhado e estéril,
O espaço ocupado pela escola na sociedade e o pa‐ sem o indispensável complemento e concurso de todas
pel que ela pode assumir refletem a prática do Estado as outras instituições sociais, se sucederá a escola mo‐
vigente e vinculam-se a programas governamentais. Na derna, aparelhada de todos os recursos para atender e
formulação do programa “Uma escola do tamanho do fecundar a sua ação na solidariedade como meio social,
Brasil” lançado em 2002, pelo então candidato a Presi‐ em que então, e só então, se tornará capaz de influir,
dente, Luís Inácio Lula da Silva, está estabelecido que: transformando-se num centro poderoso de criação, atra‐
ção e irradiação de todas as forças e atividades educati‐
Se a escola tem, historicamente, produzido a exclusão vas. (Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, 1932)
por meio dos fenômenos da evasão e da repetência, O presente debate está implicado no exame acerca do
possibilitar a permanência de todos e a aprendizagem papel e da função social que a escola pode desempenhar
exige, necessariamente, repensar a estrutura seriada na vida, conforme os educadores brasileiros aprenderam
da escola. Todos podem aprender; a escola é que deve a reconhecer, revisitando a história de longo prazo da
mudar seus tempos e espaços, reorganizando-se para educação, de modo particular, na leitura do Manifesto
tanto. dos Pioneiros. Os signatários desse documento antecipa‐
ram que, ao longo dos anos, tanto a escola quanto as de‐
A construção da proposta de Educação Integral, que mais instituições sociais, a seu modo, assumiriam papéis
ora se apresenta, carrega, em sua dinâmica, as tensões focais – e, hoje reconhecemos, às vezes paralelos, nos
candentes vividas para reorganizar espaços, tempos e processos educativos – sem a preocupação de desenvol‐
saberes. Por isso, é preciso convergir, para o seio des‐ ver um projeto comum, onde cada uma consiga dialo‐
sa proposta, o diálogo numa rede de coletivos de ação gar, compartilhar responsabilidades, inter-relacionar-se e
para reeducar a gestão política dos sistemas escolares transformar-se no encontro com o outro. Para desenvol‐
e de seus quadros, criando, inclusive, um sistema de ver esse projeto comum, a escola e demais instituições
comunicação com estudantes, profissionais da área de sociais podem ser orientadas a se constituir como uma
educação, professores, gestores de áreas afins e outros “comunidade de aprendizagem”, tal como define Torres:
parceiros, para troca de informações, acompanhamento, Uma comunidade de aprendizagem é uma comuni‐
dentre outras demandas. Isso tudo implica assumir uma dade humana organizada que constrói um projeto edu‐
disposição para o diálogo e para a construção de um cativo e cultural próprio para educar a si própria, suas
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

projeto político e pedagógico que contemple princípios, crianças, seus jovens e adultos, graças a um esforço en‐
ações compartilhadas e intersetoriais na direção de uma dógeno, cooperativo e solidário, baseado em um diag‐
Educação Integral. nóstico não apenas de suas carências, mas, sobretudo,
A destinação de um espaço específico para a temá‐ de suas forças para superar essas carências.
tica do currículo, neste debate em favor da formulação Para que a escola funcione como uma comunidade
de uma política de Educação Integral, representa o re‐ de aprendizagem, constituída pela reunião de diferentes
conhecimento da existência de um campo de estudos atores e saberes sociais, que constrói um projeto educa‐
consolidado sobre a política de currículo e, desse modo, tivo e cultural próprio e como ponto de encontro e de le‐
favorece o encontro de pesquisadores para qualificar a gitimação de saberes oriundos de diferentes contextos, é
interlocução em curso. Por estar vinculada ao alcance de necessário o estabelecimento de políticas socioculturais.
metas para o desempenho escolar, a política de Educa‐ Além de reconhecer as diferenças, é preciso promover a
ção Integral, em questão, é debatida em interface com a igualdade e estimular os ambientes de trocas, e, para‐
avaliação de desempenho nas habilidades expressas no fraseando Boaventura de Souza Santos (2002), pode-se

23
 dizer, em um projeto aberto, em que cada pessoa tem Ao se enfrentar a distância que hoje caracteriza as re‐
direito à igualdade, sempre que a diferença inferioriza lações entre escola e comunidade é que se pode ampliar
e tem direito à diferença toda vez que a igualdade ho‐ a dimensão das experiências educadoras na vida dos es‐
mogeneíza, para dar conta da complexidade do mundo tudantes, promovendo a qualificação da educação públi‐
contemporâneo10. Tal projeto deve estar comprometido ca brasileira. Para isso, as diversas experiências comuni‐
com a transformação da sociedade e com a formação de tárias precisam estar articuladas aos principais desafios
cidadãos e encontra, no diálogo, uma ferramenta eficaz. enfrentados por estudantes e professores.
Na “disponibilidade para o diálogo”, no sentido usado Quando a escola compartilha a sua responsabilidade
por Freire, de “abertura respeitosa aos outros”, é possí‐ pela educação, ela não perde seu papel de protagonis‐
vel potencializar todos os agentes educativos enquanto ta, porque sua ação é necessária e insubstituível, porém
instituições formadoras. Dessa forma, a escola poderá ser não é suficiente para dar conta da tarefa da Educação
afetada positivamente, pelas práticas comunitárias, pela Integral.
liberdade e autonomia presentes nos espaços de educa‐ Toda escola está situada em uma comunidade com
ção informal, pela concretude e pelo movimento da vida especificidades culturais, saberes, valores, práticas e
cotidiana. crenças – o desafio é reconhecer a legitimidade das Ao
A reaproximação entre a escola e a vida representa se enfrentar a distância que hoje caracteriza as relações
um desafio enfrentado por muitos educadores em dife‐ entre escola e comunidade é que se pode ampliar a di‐
rentes tempos e, pelo menos, desde o advento da insti‐ mensão das experiências educadoras na vida dos estu‐
tucionalização da escola obrigatória, laica, gratuita, uni‐ dantes, promovendo a qualificação da educação pública
versal e controlada pelo Estado, fortemente influenciado brasileira. A educação é um dos ambientes da cultura
pelo desenvolvimento da ciência moderna. A perspecti‐ marcada pela reconstrução de conhecimentos, tecnolo‐
va do deslocamento entre a escola e a vida se expressa gias, saberes e práticas. Não importa a área de formação
na forma de socialização destacada por Moll (2000), em dos professores, seus trabalhos se realizam em territórios
sua leitura de Ariès (1981), que aponta a escola como culturais nos quais os estudantes estão situados. Segun‐
provocadora da ruptura do processo de sociabilidade e do Charlot (2000) essa perspectiva desafia os professores
de aprendizagem no convívio com as comunidades, que a olhar seus alunos de outra maneira, para inscrevê-los
acontecia até o final do século XVII: simbolicamente no espaço de sala de aula, como sujeitos
A escola substituiu a aprendizagem como meio de produtores de significados.
educação. Isto quer dizer que a criança deixou de ser A escola desempenha um papel fundamental no pro‐
misturada aos adultos e de aprender a vida diretamente cesso de construção e de difusão do conhecimento e
com eles. A despeito de muitas reticências e retardamen‐ está situada como local do diálogo entre os diferentes
tos, a criança foi separada dos adultos e mantida à dis‐ saberes, as experiências comunitárias e os saberes sis‐
tância numa espécie de quarentena, antes de ser solta no tematizados historicamente pela sociedade em campos
mundo. Essa quarentena foi a escola, o colégio. Começou de conhecimento e, nessa posição, pode elaborar novas
então um longo processo de enclausuramento das crian‐ abordagens e selecionar conteúdos. Assim, o desenvolvi‐
ças (como dos loucos, dos pobres, das prostitutas) que mento integral dos estudantes não pode ser considerado
se estenderia até nossos dias e ao qual se dá o nome de como responsabilidade exclusiva das escolas, mas tam‐
escolarização. bém de suas comunidades, uma vez que, somente juntas
A tensão instituidora permanece: estar na escola até podem ressignificar suas práticas e saberes. Desse modo,
os dias de hoje pode representar a possibilidade de im‐ a instituição escolar é desafiada a reconhecer os sabe‐
bricar-se na estrutura societária e, ao mesmo tempo, na res da comunidade, além daqueles trabalhados nos seus
de homogeneização. Por isso mesmo, o papel da escola currículos, e com eles promover uma constante e fértil
na proposição do projeto de Educação Integral deve se transformação tanto dos conteúdos escolares quanto da
constituir a partir da luta por uma escola mais viva, de vida social.
modo que se rompa, também, gradativamente, com a A relação escola e comunidade pode ser marcada
ideia de sacrifício, atrelada ao Ensino Formal e, por outro pela experiência de diálogo, de trocas, de construção de
lado, de prazer a tudo que é proposto como alternativo saberes e pela possibilidade de, juntas, constituírem-se
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

ou informal em relação a esse sistema escolar. em uma comunidade de aprendizagem, de modo que
Romper a dicotomia, entre as aulas acadêmicas e as a interação entre as pessoas que atuam na escola e as
atividades educacionais complementares, exige a elabo‐ que vivem na comunidade pode auxiliar a superação de
ração de um projeto político-pedagógico aberto à parti‐ preconceitos, muitos deles calcados em estereótipos de
cipação e à gestão compartilhada de ações convergentes classe, raça/etnia, gênero, orientação sexual, geração,
à formação integral de crianças, de adolescentes e de dentre outros.
jovens – do contrário, pode-se estar apenas capturando Estudos recentes, como os de Abramovay (2004), têm
o seu tempo livre, com a pretensão de que, na escola, fi‐ apontado que tanto as “dificuldades de aprendizagem”
carão melhor cuidados ou de que aprenderão mais, per‐ quanto o “bom desempenho escolar” não se relacionam
manecendo por mais tempo na escola, ou seja, oferecen‐ exclusivamente às condições cognitivas dos alunos, mas,
do-lhes “mais do mesmo” – o que as experiências nessa principalmente, à (in) adequação do sistema escolar, à
direção têm demonstrado não melhorar o processo de distância/aproximação cultural entre escola e seu públi‐
aprendizagem. co, e ao (des) respeito que alunos e educadores sofrem

24
no ambiente escolar. Há inúmeras evidências de que os planejamento, projetos integrados e também de seu pro‐
agentes da educação – gestores, professores, orientado‐ jeto pedagógico – pode proporcionar experiências, fora
res pedagógicos, entre outros – reproduzem, muitas ve‐ de seu espaço formal, que estão vinculadas a esses seus
zes, em suas práticas, as diversas formas de preconceitos projetos institucionais, elaborados pela comunidade es‐
e discriminações ainda existentes em nossa sociedade. colar. Encontram-se, nesse caso, por exemplo, as visitas a
Essas evidências estão configuradas nas cenas do coti‐ museus, parques e idas a outros espaços socioculturais,
diano escolar, por meio das situações nas quais os meni‐ sempre acompanhadas por profissionais que, intencio‐
nos e meninas, muitas vezes, são inscritos simbolicamen‐ nalmente, constroem essas possibilidades educativas em
te como lentos, imaturos, dispersivos, desorganizados, outros espaços educativos que se consolidam no projeto
com dificuldade de aprendizagem e indisciplinados. Na maior – o do espaço formal de aprendizagens.
perspectiva do sucesso escolar, é preciso reconfigurar Todavia, a discussão sobre os princípios da Educação
essas cenas, considerando os sentidos do aprender, tal Integral, pode, também, seguir outros caminhos. Cesar
como enfatiza Moll: Coll (1999) ao tratar do tema na perspectiva do movi‐
Aprender significa estar com os outros, implica aco‐ mento das Cidades Educadoras, incita a abertura de um
lhida, implica presença física e simbólica, implica ser processo de reflexão e de debate público que conduza ao
chamado pelo nome, implica sentir-se parte do grupo, estabelecimento de um novo contrato social na educação,
implica processos de colaboração, implica ser olhado. um contrato que estabeleça claramente as obrigações
Aquele que é desprezado pelo olhar da professora tam‐ e responsabilidades dos diferentes agentes sociais que
bém o será, de alguma forma, pelos colegas. A partir daí atuam, de fato, como agentes educativos. Nessa perspec‐
produz-se uma intrincada rede de preconceitos que se tiva, entende-se que não se trata de afirmar a centralidade
dissemina nos conselhos de classe, nas reuniões de pro‐ da escola em termos de sediar, exclusivamente, as ações e
atividades que envolvem a Educação Integral.
fessores, nas conversas do recreio, nos encontros com
Essa reflexão remete novamente a Torres, quando
os pais. Pouco a pouco, determinados alunos, que são
afirma que, em uma comunidade de aprendizagem, to‐
numerosos no conjunto das escolas, vão ficando de fora,
dos os espaços são educadores – toda a comunidade e
vão sendo rotulados com marcas invisíveis, vão sendo
a cidade com seus museus, igrejas, monumentos, locais
considerados inaptos, incapazes, inoportunos... Se usás‐ como ruas e praças, lojas e diferentes locações – caben‐
semos a metáfora de um trem para pensar a escola, esses do à escola articular projetos comuns para sua utilização
seriam aqueles que viajam sentados nos últimos vagões, e fruição considerando espaços, tempos, sujeitos e obje‐
que, aos poucos, vão descarrilhando. tos do conhecimento.
Os estudos de Abramovay (2004), já citados ante‐ Nesse processo de aprender, o tempo assume gran‐
riormente, demonstram, ainda, que os sentimentos de de importância, pois a aprendizagem requer elaboração,
não-pertencimento e de exclusão social, vividos pelos requer realização de múltiplas experiências, requer poder
alunos, podem estar associados tanto à violência fora da errar no caminho das tentativas e buscas, enfim, requer
escola, quanto à violência na escola e contra a escola. A considerar os diferentes tempos dos sujeitos da aprendi‐
fragilidade do diálogo entre escola e comunidade pode zagem. Também requer considerar o tempo de cada um
ser apontada como uma das principais causas de fenô‐ dos parceiros da comunidade: o tempo da escola, que
menos como a rebeldia frente às normas escolares; os al‐ está preso a um calendário e o da comunidade, que flui
tos índices de fracasso escolar; pichações e depredações e é mais abrangente, que envolve mais experiências que
de prédios escolares; atitudes desrespeitosas no convívio podem ajudar a otimizar e direcionar melhor o tempo
escolar e a apatia dos alunos. da escola.
A dimensão propositiva que anima o debate acerca A esse respeito, podemos dizer que a ampliação do
da Educação Integral pretende instigar para o reencan‐ tempo na Educação Integral tem sido alvo de debates
tamento dos fazeres escolares em seu cotidiano e para a sobre a maior permanência das crianças e jovens, seja
reinvenção do olhar em relação a todos e a cada um dos no espaço escolar, seja na perspectiva da cidade como
estudantes. espaço educativo. Nas experiências de Educação Integral
conhecidas, podemos perceber que as concepções que
Tempos e Espaços da Educação Integral orientam as ações e espaços são muito variadas em re‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

lação aos objetivos, à organização, ao tipo de atividade

A promoção do projeto de Educação Integral, enrai‐ proposta, assim como às próprias denominações contra‐
turno, turno inverso, turno contrário, ampliação de jorna‐
zado no projeto políticopedagógico da escola, pressu‐
da, turno complementar, atividades extras, entre outros.
põe o diálogo com a comunidade, de modo a favorecer a
Nesse contexto, é importante ressaltar que o aumen‐
complementaridade entre os diferentes agentes e espa‐
to do tempo escolar necessário à Educação Integral que
ços educativos e, no sentido dessa lógica, há pelo menos
propomos não objetiva dar conta apenas dos problemas
duas posições, à primeira vista díspares, mas que podem, que os alunos enfrentam devido ao baixo desempenho
inclusive, complementarem-se. nos diversos sistemas de avaliação, pois o que se pode
Historicamente, o projeto de Educação Integral está constatar, em alguns casos, é que o aumento da jornada
enraizado na instituição escolar, o que a pressupõe como de trabalho escolar dos alunos em disciplinas específicas,
espaço privilegiado da formação completa do aluno sem, como Matemática ou Língua Portuguesa, tem gerado
no entanto, considerar-se como o único espaço dessa processos de hiperescolarização, que não apresentam os
formação. Em outras palavras, a escola – por meio de resultados desejados.

25
 A ampliação da jornada, na perspectiva da Educação Em relação ao currículo, para enfrentar o desafio de
Integral, auxilia as instituições educacionais a repensar superar a fragmentação do conhecimento escolar, é pre‐
suas práticas e procedimentos, a construir novas organi‐ ciso investir na articulação entre as atividades pedagó‐
zações curriculares voltadas para concepções de apren‐ gicas da sala de aula e as da vida na família, no bairro e
dizagens como um conjunto de práticas e significados na cidade, por meio do uso dos equipamentos públicos
multirreferenciados, inter-relacionais e contextualizados, e das práticas universitárias. A atuação dos profissionais
nos quais a ação educativa tenha como meta tentar com‐ da educação não se deve limitar aos espaços tradicionais
preender e modificar situações concretas do mundo. da escola e, nesse sentido, ganha relevância a valorização
Nessas circunstâncias, a ampliação da jornada não do trabalho e da cultura como princípios educativos.
pode ficar restrita à lógica da divisão em turnos, pois A organização do currículo, dos conteúdos escolares,
isso pode significar uma diferenciação explícita entre um dos tempos e espaços educativos precisa estar inserida
tempo de escolarização formal, de sala de aula, com to‐ no contexto da produção do conhecimento e da pesqui‐
das as dimensões e ordenações pedagógicas, em contra‐ sa científica. Esse contexto pode fortalecer as iniciativas
posição a um tempo não instituído, sem compromissos que emergem das escolas e de suas comunidades por
educativos, ou seja, mais voltado à ocupação do que à evidenciar a necessidade da proposição do projeto polí‐
educação. tico-pedagógico, com a participação dos integrantes do
Assim, faz-se necessária uma nova organização do Conselho Escolar. É importante reconhecer o desempe‐
currículo escolar, em que se priorize muito mais a flexi‐ nho de funções específicas nessa proposição. O coorde‐
bilização do que a rigidez ou a compartimentalização, o nador pedagógico assume o papel de articulador da re‐
que não significa tornar o currículo frágil e descompro‐ lação entre a escola e a comunidade, na proposição dos
metido com a aprendizagem do conjunto de conheci‐ projetos políticopedagógicos que se identificam como
mentos que estruturam os saberes escolares. É somente democráticos. Essa identificação se manifesta, de modo
a partir do projeto político-pedagógico, construído cole‐ privilegiado, nos debates acadêmicos por meio da busca
tivamente, que a escola pode orientar e articular as ações de superação dos reducionismos técnicos ou políticos,
da proposição de um novo modo de vivenciar as dimen‐
e atividades propostas na perspectiva da consecução da
sões administrativa e pedagógica no planejamento da
Educação Integral, baseada em princípios legais e valores
educação e do incentivo ao protagonismo da população
sociais, referenciados nos desafios concretos da comuni‐
usuária (estudantes, pais e comunidades).
dade onde está inserida a escola.
Contextualizado nos objetivos e metas gerais que
caracterizam a atuação sistêmica, o projeto pedagógico
Formação de Educadores na Perspectiva da Edu-
deve preocupar-se com o planejamento das atividades
cação Integral
cotidianas da escola; deve prever as possibilidades de in‐
teração com a comunidade e com a cidade por meio da
A ideia de que o ofício de professor também pode
visita a museus, parques, comunidades indígenas e qui‐
ser entendido como uma arte pode aprimorar o proces‐ lombolas, dentre outras e deve, ainda, estimular a parti‐
so interativo de ensinar e de aprender, tal como define cipação de colaboradores da comunidade em atividades
Stenhouse: pedagógicas extraclasse, sob a supervisão dos profissio‐
Dizer que o ensino é uma arte não significa que os nais da educação. Outros aspectos importantes referem‐
professores nasçam e que não se façam. Ao contrário, os -se à definição dos critérios para avaliação sistemática
artistas aprendem e trabalham extraordinariamente para do planejado e do realizado, à previsão da formação
isso, mas aprendem por meio da prática crítica de sua continuada dos educadores, enfim, a tudo aquilo que diz
arte. respeito à promoção do aprendizado e bem-estar dos
Nesse sentido, educador é aquele que reinventa a re‐ atores escolares.
lação com o mundo, que reinventa sua relação com o Esses pressupostos para a qualidade social da escola
conteúdo que ensina, com o espaço da sala de aula e de tempo integral, já aplicados em alguns sistemas de
com seus alunos. É aquele que se permite ver nos alunos ensino de forma bastante satisfatória, trazem consigo
possibilidade e processos em realização. Por isso pode um outro requisito indispensável: a democratização da
ser comparado a um artista na arte de mediar aprendi‐ gestão. O projeto político-pedagógico tem por princí‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

zagens e buscar sempre o (re)encantamento com sua pio superar a recorrente divisão social do trabalho e as
profissão. práticas autoritárias existentes na escola. Nesse sentido,
Para implementar o projeto de Educação Integral e de cabe às direções potencializar a participação social: dos
tempo integral, é imprescindível a superação de grande conselhos escolares, dos grêmios estudantis, das asso‐
parte dos modelos educacionais vigentes. Assim, a cons‐ ciações de pais, de moradores, dentre outros grupos
trução de uma proposta de Educação Integral pressupõe constituídos na comunidade que queiram participar, so‐
novos conteúdos relacionados à sustentabilidade am‐ lidariamente, do projeto escolar, bem como conselhos de
biental, aos direitos humanos, ao respeito, à valorização idosos, de mulheres, os movimentos negros, de artistas
das diferenças e à complexidade das relações entre a es‐ e outros. No que concerne a um projeto de Educação In‐
cola comunidades indígenas e quilombolas. Trata-se de tegral, o projeto político-pedagógico, pensado sob a ló‐
tarefa a ser empreendida, tanto pelos cursos de forma‐ gica da vivência democrática, congrega sujeitos e agrega
ção inicial e continuada, quanto pelos sistemas e pelas valores socioculturais bastante significativos à formação
próprias escolas. completa do aluno.

26
 Visando à concretização de uma formação que leve Os trabalhadores em Educação no contexto da
em conta os pontos, anteriormente elencados, é preciso Educação Integral
pensar em uma política que alcance novos patamares de
inclusão, e uma consistente valorização profissional a ser Uma política de Educação Integral pressupõe uma
garantida pelos gestores públicos, de modo a permitir consistente valorização profissional, a ser garantida pe‐
dedicação exclusiva e qualificada à educação. Também los gestores públicos, de modo a permitir dedicação
é necessário pensar na adequação dos espaços físicos e exclusiva e qualificada à educação. Também pressupõe
das condições materiais, lúdicas, científicas e tecnológi‐ adequação dos espaços físicos e das condições materiais,
cas a essa nova realidade. lúdicas, científicas e tecnológicas a essa nova realidade. A
Nesse sentido, para além do debate curricular dos participação dos trabalhadores em educação no debate
cursos de graduação, a Educação Integral requer uma para formular uma proposta de Educação Integral, com
maior interação com os estudantes da pedagogia e das base em tais pressupostos, é marcada pelas negociações
licenciaturas em seu universo cotidiano. A escola pau‐
para regulamentar o Piso Salarial Nacional Profissional,
tada pela Educação Integral representa um laboratório
bem como pela mobilização nacional para que o piso
permanente desses futuros profissionais que, desde o
seja operacionalizado. O incremento no financiamento
início de seus cursos, passarão a manter intenso contato
da educação e a ampliação dos investimentos públicos
com as crianças e com os como para o aprimoramento
das instituições – básica e universitária – que poderão em educação, são fundamentais para realizar a valoriza‐
adequar seus conteúdos programáticos teóricos e práti‐ ção dos profissionais da educação e para a qualidade da
cos, ao longo desse processo inter-relacional. educação.
Os funcionários da instituição escolar se inserem nes‐ As diferentes etapas e modalidades de ensino ense‐
ta nova filosofia, conforme jovens, numa troca de expe‐ jam, cada uma, olhares e projetos diferentes e represen‐
riências úteis para a formação e o trabalho de ambos, tam demandas que se complexificam no âmbito da Esco‐
bem já propõe o Programa Profuncionários, do Ministé‐ la de Educação Integral em tempo integral, segundo as
rio da Educação, em parceria com os Sistemas Públicos inter-relações e interdisciplinaridades pertinentes ao cur‐
de Ensino, de tal modo que a escola passa a reconhecer rículo e ao projeto político-pedagógico. Na concepção
os diferentes agentes educadores que nela convivem e de Santos (2008), a distribuição do tempo pedagógico
trabalham. De acordo com as negociações em curso en‐ é marcada pela organização de períodos fixos para dis‐
tre o Ministério da Educação e o Movimento Sindical a ciplinas, controlada pela administração e pelo professor,
expansão do referido Programa será feita por meio da tal organização deve ser superada. Desse modo, a Edu‐
Rede Federal de Educação Técnica e Tecnológica que cação Integral, por estar implicada na mudança da rotina
ofertará cursos em cinco áreas profissionalizantes: ges‐ escolar, por meio da reestruturação do tempo pedagó‐
tão, infraestrutura, multimeios didáticos, alimentação es‐ gico, evidencia o currículo em consonância com o refe‐
colar e biblioteconomia. rencial teórico que fundamenta o projeto da escola, e é
A falta de isonomia entre as carreiras e os salários dos enriquecida com as concepções da comunidade escolar.
profissionais da educação, no território nacional, tem di‐ Dentre as características institucionais do contexto de
ficultado avanços na qualidade da educação. formulação de uma Política de Educação Integral, desta‐
A escola integral, de tempo integral, visa, acima de ca-se o reconhecimento da importância da construção
tudo, resgatar os princípios republicanos de equidade, do Sistema Nacional de Formação dos Profissionais da
tanto na oferta do direito público e subjetivo do cida‐ Educação, no âmbito do Conselho Técnicocientífico da
dão quanto na prestação dos serviços dos educadores Educação Básica da CAPES. Esse Sistema será de imensa
– agentes públicos –, com os quais o Estado Brasileiro
relevância para orientar os novos currículos acadêmicos,
possui imensa dívida a ser honrada para o bem comum
para aferir a qualidade dos cursos de pedagogia e das
da nação. Esse débito histórico se concentra, sobretu‐
licenciaturas ofertadas nas redes públicas e privadas, e
do, na valorização e no reconhecimento da profissão, na
para orientar o ingresso dos profissionais do magistério
perspectiva de tornar a carreira atrativa aos jovens, em
melhorar as condições de saúde e trabalho, enfim, em nas redes públicas, seja através da revisão dos estágios
evidenciar a importância social dos educadores. acadêmicos – dentro da concepção de interatividade
permanente entre universidade e escola básica – seja
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

A compreensão da jornada de trabalho dos professo‐

res na perspectiva da Educação Integral requer a inclusão por meio da reestruturação dos estágios probatórios,
de períodos de estudo, de acompanhamento pedagógi‐ de modo a conferir-lhes maior potencial de avaliação do
co, de preparação de aulas e de avaliação de organiza‐ educador e da contraprestação dos sistemas e redes de
ção da vida escolar. A reorganização dessa jornada exige ensino. Outra possibilidade a ser debatida, refere-se à
que a formação de educadores inclua conteúdos espe‐ constituição da rede de instituições de educação supe‐
cíficos de formulação e acompanhamento de projetos e rior para formação dos profissionais da educação, cre‐
de gestão intersetorial e comunitária. Exige também que denciada pelo MEC.
os processos de formação continuada para a formulação, Os sistemas de ensino poderão ampliar a prática da
implantação e implementação de projetos de Educação gestão democrática ao promover a participação social
Integral incluam profissionais das áreas requeridas para nos Conselhos de Educação (Estaduais e Municipais),
compor a integralidade pressuposta neste debate: cultu‐ bem como realizar eleição para diretores de escola, ob‐
ra, artes, esportes, lazer, assistência social, inclusão digi‐ servadas as prerrogativas de autonomia administrativa.
tal, meio ambiente, ciência e tecnologia, dentre outras.

27
 A prática da gestão democrática, todavia, não se É papel do governo Federal auxiliar na disseminação
confunde com autonomia indiscriminada e à revelia dos das novas concepções de currículo, conhecimento, de‐
sistemas. Trata-se de compartilhar responsabilidades e senvolvimento humano e aprendizado que, muitas vezes,
tarefas, conferindo à escola a possibilidade de criar sua estão restritas aos espaços de pesquisa acadêmica (Uma
identidade sem, necessariamente, precisar emoldurar-se escola do tamanho do Brasil, 2002). Por outro lado, ao
ao cartesianismo das políticas de cunho global. Ao possi‐ desempenhar esse papel, o Ministério da Educação toma
bilitar esta forma de organização, o sistema pode e deve como sua responsabilidade na proposição da Educação
cobrar contrapartidas sobre os resultados, os quais tam‐ Integral a oferta das condições técnico-financeiras que
bém deverão observar, para o bem comum, critérios de
possibilitem a ampliação dos tempos e dos espaços de
elaboração democráticos.
que a escola dispõe para organizar o processo de ensi‐
no e de aprendizagem como parte da política de quali‐
Poder Público: O Papel Indutor do Estado
ficação do processo educativo no país. Nessa oferta, o
Na tessitura legal que sustenta a possibilidade de efe‐ Ministério da Educação procura reconhecer demandas,
tivação da Educação Integral nas escolas públicas brasi‐ identificar oportunidades e oferecer estratégias susten‐
leiras, dois princípios fundamentais com relação à edu‐ táveis, por meio de uma dinâmica especificamente regu‐
cação precisam ser destacados: direito de todos e dever lada entre os agentes, setores da sociedade e esferas de
do Estado, sem desconsiderar a importância da família governo, para manter as condições de diálogo, reconhe‐
e a colaboração da sociedade nos processos formativos cer dissensos e construir consensos.
do cidadão. É necessário enfatizar as linhas mestras de discussão
O atual governo reconhece que a ampliação dos tem‐ do papel do Estado na efetivação da Educação Integral
pos e dos espaços educativos é necessária, possível e, por em tempo integral tal qual tratadas nos marcos legais.
isso, expressa a proposição da Educação Integral, à luz Tais linhas são: as responsabilidades do Estado, como ins‐
das experiências bem-sucedidas e em curso no país. Essa tância maior de exercício do poder público na condução
ação indutora expressa a vontade política e a determina‐ das políticas educacionais; o direito de todos os cidadãos
ção para investir mais recursos e para estimular e forta‐ à educação de qualidade; e o espaço privilegiado em que
lecer os mecanismos de controle público. Referenciada se concretizam as propostas educativas. Uma sociedade
no Plano de Desenvolvimento da Educação, a proposta
democrática e republicana não se consolida sem a prer‐
de Educação Integral representa um esforço para supe‐
rogativa da efetiva educação dos cidadãos, que perpassa
rar a dicotomia da quantidade e qualidade enraizada na
os processos escolares, seguindo para além deles.
história da ampliação da matrícula nos Sistemas Públicos
de Ensino, de modo a promover o acesso, a permanência Entendemos que, por essa perspectiva, a Educação
e o sucesso das crianças, dos adolescentes e dos jovens Integral responde ao direito à educação entre a ampla
nas escolas. Trata-se, assim, de um instrumento, por ex‐ gama de direitos sociais, políticos e humanos de todos os
celência, para a oferta dos serviços educacionais sob o cidadãos. A esse respeito, Vernor Muñoz, assevera que:
princípio segundo o qual “a educação não é privilégio”,
que nomeia a consagrada obra de Anísio Teixeira (2007). Os processos educativos são a máxima evidência da
A insubstituível ação indutora do governo Federal, no inter-relação entre os direitos humanos. Por essa ra-
entanto, é coadjuvante, pois a oferta dos serviços educa‐ zão, o direito à educação é uma garantia individual e
cionais para o atendimento dos direitos sociais é parte da um direito social cuja expressão máxima é a pessoa e
tarefa mais ampla de construção de um Sistema Nacional o exercício da sua cidadania.
Articulado, responsável por institucionalizar o esforço or‐
ganizado, autônomo e permanente do Estado e da so‐ Diante do exposto, a concepção de Educação Inte‐
ciedade, por meio da gestão democrática e participativa. gral, que promova a formação para o exercício pleno da
A ação integrada das esferas de governo e dos entes fe‐ cidadania em uma sociedade democrática implica uma
derados é a tarefa imediata para a ampliação das escolas concepção de Estado que atue na construção dos pilares
e da jornada escolar, de modo a viabilizar a proposição
fundamentais, para que as escolas públicas possam atin‐
progressiva para uma Educação Integral de Tempo In‐
gir esse fim. Para a concretização da Educação Integral
tegral, como prevê a LDB. Para possibilitar, efetivamen‐
de Tempo Integral, com foco na qualidade da aprendi‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

te, políticas de educação pública de qualidade, o MEC

induziu ações no marco sistêmico do PDE para apoiar zagem, é fundamental a intervenção do Poder Público
transformações na estrutura da escola, na reorganização na orquestração das ações de diferentes áreas sociais
dos tempos e espaços escolares, na formação de profes‐ em que cabe, ao Estado, o planejamento, a coordenação
sores, nas formas de ensinar, de aprender e de avaliar, e da implementação, o monitoramento e a avaliação das
na implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, ações pedagógicas que ocorrem no espaço e tempo es‐
dentre outros. Portanto, a Educação Integral não pode, colar e outros espaços socioeducativos.
necessariamente, prescindir da reorganização curricular Para tanto, dois conceitos podem contribuir para o
para buscar a unidade entre as diversas realidades dos entendimento da atual proposta de Educação Integral:
estudantes e suas famílias, seus espaços concretos, tem‐ intersetorialidade e governança.
pos vividos, de modo que o aprendizado se dê pela so‐
cialização, pelas vivências culturais, pelo investimento na
autonomia, por desafios, prazer e alegria e pelo desen‐
volvimento do ser humano em todas as dimensões.

28
 Intersetorialidade, segundo Sposati (2006), requer se‐ Promover essa aproximação entre as diversas arenas
torialidade. Não podemos partir do princípio de que ela da vida cotidiana significa, por sua vez, articular diversos
seja boa, em si mesma, ou que descaracterize as áreas setores das políticas públicas, fazendo uso dos diversos
integradas. Muito pelo contrário, a setorialidade tem-se equipamentos sociais. Neste sentido, o Projeto de Educa‐
apresentado como elemento de poder na disputa por ção Integral, ora proposto, dá concretude ao princípio da
recursos e espaços para a construção de políticas pú‐ transversalidade das políticas públicas, que deveria es‐
blicas específicas e eficientes. Para o debate acerca da tar incorporado às concepções curriculares da Educação
Educação Integral, do ponto de vista das ações preconi‐ Básica. É necessário promover maior articulação entre as
zadas pelo Ministério da Educação, a intersetorialidade atividades desenvolvidas no campo da educação formal,
impõe-se como necessidade e tarefa, que se devem ao pelos estabelecimentos de ensino e órgãos de gestão – e
reconhecimento da desarticulação institucional e da pul‐ os demais setores – saúde, cultura, esporte, lazer, justiça,
verização na oferta das políticas sociais, mas também ao assistência social, entre outros.
Recentemente, inúmeros planos de ação governa‐
passo seguinte desse reconhecimento, para articular os
mentais e programas intersetoriais propõem essa articu‐
componentes materiais e ideais que qualifiquem essas
lação. Sem a ambição de fazermos aqui um inventário
políticas. Por isso, é preciso ressaltar a intersetorialida‐
exaustivo, poderíamos citar o Plano Nacional de Educa‐
de como característica de uma nova geração de políticas ção em Direitos Humanos, o Plano Nacional de Defesa e
públicas que orientam a formulação de uma proposta de garantia do Direito da Criança e do Adolescente à Convi‐
Educação Integral. vência Familiar e Comunitária, o Plano de Enfrentamento
Governança, segundo Diniz, envolve “capacidade de do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescen‐
coordenação do Estado entre as distintas políticas e os tes e o Programa Mais Educação. Também, por meio do
diferentes interesses em jogo, capacidade de comando e Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, foi instituí‐
de direção do Estado e capacidade de implementação”. do, entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saú‐
Nesse sentido, governança requer, do Estado, a capa‐ de, o Programa Saúde na Escola, que pretende elaborar
cidade de coordenar atores sociais e políticos envolvidos, estratégias de articulação das políticas nos dois setores.
dotados de poder e legitimidade no processo decisório É preciso conhecer essas proposições e, dependendo da
de políticas públicas, para que além de fortalecer contex‐ proposta escolhida, articulá-las ao objetivo comum de
tos democráticos, se possa alcançar objetivos comuns a construção de um projeto de Educação Integral, com
um menor custo, o que potencializa novas ações. A go‐ qualidade social.
vernança também torna mais transparentes as relações
entre estado e sociedade e contribui para que o Estado Papel das redes Socioeducativas
seja capaz de responder adequadamente às demandas
sociais, implementando intervenções ajustadas à resolu‐ A ideia de redes socioeducativas coloca-se na pers‐
ção dos problemas diagnosticados. pectiva de criar uma outra cultura do educar/formar, que
Considerando o sentido intersetorial que a Educação tem na escola seu locus catalisador, mas que a transcen‐
Integral adquiriu nas reflexões e marcos legais, Carvalho de, para explorar e desenvolver os potenciais educati‐
destaca que uma nova “arquitetura de ação pública” foi vos da comunidade. Reconhece que o ambiente social é
colocada em ação. Com esse efeito, a autora enfatiza a espaço de aprendizagem e assim deve ser considerado
função que cabe ao Estado: pelos sujeitos que se enxergam como aprendizes per‐
manentes da vida. A comunidade no entorno da escola
também aprende a envolver-se com esse processo edu‐
O Estado tem aqui papel central na regulação e ga-
cativo e a reconhecer, como espaços educativos, uma
rantia da prestação dos serviços de direito dos cida-
praça, uma rua, um parque, uma biblioteca, um clube, um
dãos. Não se compreende mais o Estado como agente
teatro, um cinema, uma associação de bairro, um pátio,
único da ação pública, mas espera-se que cumpra sua entre múltiplas experiências e possibilidades de convi‐
missão de intelligentia do fazer público e, em conse- vências nos territórios.
quência, exerça papel indutor e articulador de esforços Pensar e praticar a educação, como exercício da vida,
governamentais e societários em torno de prioridades implica reconhecer diferentes sujeitos de diálogo presen‐
da política pública. tes no universo social. Tal afirmação precisa ser traduzida
como superação da condição de objeto de aprendiza‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Na articulação promovida pelo Estado deve-se res‐ gem a que são reduzidos os estudantes e suas comu‐
saltar a importância de se considerar o aluno como cen‐ nidades, própria de algumas concepções de escola, do
tro de um fazer educativo integrado que movimenta a autoritarismo pedagógico e da homogeneidade cultural,
parceria entre agentes públicos (gestão intersetorial) e para a afirmação e constituição de sujeitos em apren‐
sociedade civil (gestão comunitária participativa). A qua‐ dizagem; fundamento de uma educação democrática e
lidade da aprendizagem do aluno é o que, o desafio con‐ republicana.
vergente e o compromisso das principais políticas sociais Esses sujeitos da/em aprendizagem estão em proces‐
do Brasil na atualidade. Vale destacar que já são obser‐ so permanente de constituição de uma educação criativa
vadas, no país, iniciativas de articulação entre as políticas e participativa na garantia e afirmação de seus direitos e
públicas de diferentes áreas sociais. A Assistência Social de sua cidadania, voltada para a reflexão crítica e autô‐
e a Educação, por exemplo, têm a frequência à escola noma do mundo vivido e percebido e que promova pro‐
como critério para a permanência no Programa Bolsa cessos cognitivos vinculados às experiências particulares
Família, sendo verificada por uma articulação de ações e universais como valorização da diferença e superação
interministeriais. das desigualdades.

29
 A realização da vida em sociedade acontece em uma formativo. Dessa forma, busca garantir a eles o direito
dimensão de tempo e de espaço que se convencionou fundamental à circulação pela cidade, como condição de
chamar de território. A equação espaço-tempo, demar‐ acesso às oportunidades, espaços e recursos existentes,
cada ou delimitada pelas intenções e ações humanas, como direito à ampliação contínua do repertório socio‐
surge como recurso e abrigo para a exteriorização e con‐ cultural e à expressão autônoma e crítica da sociedade e
cretização tanto da existência individual como coletiva. como possibilidade de projeto mais generoso de nação
A sociedade, ao se apropriar e fazer uso de um terri‐ e de país.
tório, compartilha o domínio das condições de produção Articular políticas públicas visando à criação de um
e reprodução da vida. O território significa a constituição Programa Nacional de Educação Integral é uma forma
necessária de laços que se definem no plano material da de fazer com que o conceito de Educação Integral, aqui
existência, como também nos investimentos simbólicos, exposto, se efetive. Articular esses processos em projetos
éticos, morais e estéticos que revelam o sentido próprio políticopedagógicos dos territórios permite que esses
da sociedade. Pertencemos a um território, o guardamos, sejam incorporados, de forma intencional e planejada, à
o habitamos e nos impregnamos dele ao realizar o nosso trajetória educativa de cada um.
modo de existir. Não bastasse o desafio de integrar as políticas públi‐
Promover o encontro entre modos diferentes de exis‐ cas setoriais em um Plano de Educação Integral, a terri‐
tir configura-se no desafio de constituir visibilidades das torialização propõe ainda que cada política pública seja
diferenças como matéria necessária à constituição do ser, articulada em um dado território. É a partir desses conhe‐
de construção de identidades (pessoais, culturais, políti‐ cimentos, saberes, potenciais, conflitos, dessas contradi‐
cas, religiosas e sociais) e de reconhecimento e respeito ções e dificuldades que se expressam no território que
do outro. Nesse sentido, o encontro de diferenças e de deverão ser implementadas as políticas públicas.
diferentes nos conduz a diálogos possíveis para expe‐ Busca-se, assim, um processo de radicalização demo‐
riências comunicativas, indispensáveis para uma educa‐ crática que reconhece os sujeitos sociais como protago‐
ção que se quer integral e integradora. nistas do processo educativo, devendo o poder público
A necessária construção de projetos políticopeda‐ apoiar o desenvolvimento dos mesmos. No debate para
gógicos requer estratégia de mobilização, para que os a proposição da Educação Integral a política pública pas‐
processos educativos sejam pensados por meio da cons‐ sa a ser construída a partir de diferentes territórios. Nesse
trução de redes socioeducativas, a partir da relação dia‐ debate, pode emergir, portanto, um novo sentido de pú‐
lógica entre a escola e a comunidade. Nesses projetos, blico, de políticas públicas, de equipamentos públicos, de
a escola tem o papel de sede e centro, mas o fluxo de atores sociais, de vivência de espaço-tempo, de práticas
saberes a transborda em busca de valores, conhecimen‐ plurais, de visibilidade dos sujeitos, de produção de his‐
tos, experiências e recursos disponíveis localmente: nas tórias coletivas como manifestações da vida de pessoas,
universidades, em instituições de educação não-formal, de lugares e modos de fazer educação.
nas escolas técnicas, nas empresas, nas ONG’s, nos movi‐ Na perspectiva das redes socioeducativas, a Educa‐
mentos sociais e nas pessoas, em geral. ção Integral não significa, portanto, uma simples reunião
Ao se entrelaçar a escola à comunidade nas suas múl‐ ou soma de oportunidades educativas locais que são
tiplas e complexas escalas territoriais de seu modo de organizadas para serem acessadas pelos atores sociais.
existir, a educação torna-se instrumento de democracia Pelo contrário, essas oportunidades estão implicadas na
e pode efetivar a construção de condições para cidada‐ formulação de argumentos, com base na narração das
nia. Educar para a cidadania é possibilitar à criança, ao experiências, em curso nos territórios, para que essas
jovem e ao adulto entender a sociedade e participar das possam ser visualizadas por seu conjunto, por seus tra‐
suas decisões, reconhecendo o lugar onde vive, sua es‐ ços singulares, segundo a diversidade dos sujeitos, dos
cola, seu bairro e sua vizinhança como parceiros de seu saberes e das oportunidades educativas.
desenvolvimento.
Essa integração não passa apenas pela possibilidade REFERÊNCIAS
de deslocamento das atividades de dentro da escola para
fora da escola. Sair da escola não significa simplesmente BRASIL: Ministério da Educação (MEC). Educação in‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

aprender os conteúdos curriculares em outro lugar, com tegral: texto referência para o debate nacional. - Brasília:
uma aparência mais atrativa e moderna – significa ir além Mec., Secad, 2009.
e abrir possibilidades concretas para que os assuntos que
interessam às crianças e aos jovens e aqueles assuntos
que preocupam a comunidade sejam objeto do trabalho
sistemático da escola.
Para isso, é importante que a escola reconheça os ou‐
tros territórios do exercício da vida, do conhecer e do
fazer. Assim, a Educação Integral, em questão, não se
restringe à possibilidade de ampliação do tempo que a
criança ou o jovem passa na escola, mas à possibilidade
de integração com outras ações educativas, culturais e
lúdicas presentes no território e vinculadas ao processo

30
 A identidade política coletiva é gerada a partir da
EDUCAÇÃO DO CAMPO organização das categorias em movimentos sociais, a
exemplo do MST, das etnias indígenas, dos quilombolas,
dos atingidos por barragens e daqueles articulados ao
O CAMPO sindicalismo rural combativo.
A identidade sociocultural é dada pelo conceito de
cultura. Schelling (1991) traz uma definição de cultura
FIQUE ATENTO! como práxis que pode ser útil à educação do campo. Para
É importante fazer uma distinção dos termos a autora, a capacidade do homem de se transformar e ser
“rural” e “campo”. A concepção de rural re‐ transformado é uma característica humano-genérica (es‐
presenta uma perspectiva política presente truturar e ser estruturado) e essa capacidade está na base
nos documentos oficiais, que historicamen‐ do conceito de cultura como práxis, por meio da qual
te fizeram referência aos povos do campo
como pessoas que necessitam de assistência [...] o homem não só se adapta ao mundo, como tam-
e proteção, na defesa de que o rural é o lugar bém o transforma. Essa transformação ocorre em dois
do atraso. Trata-se do rural pensado a partir níveis: em primeiro lugar no nível da interação do ho-
de uma lógica economicista, e não como um mem com a natureza e como ser da natureza, modifi-
lugar de vida, de trabalho, de construção de cando o ambiente natural com o uso de ferramentas.
significados, saberes e culturas. Ocorre também no nível da consciência, da interação
comunicativa entre os indivíduos e sua organização
social (SCHELLING, 1991).
Como consequência das contradições desse modelo
de desenvolvimento, está, por um lado, a crise do empre‐ Nas teses sobre Feuerbach (trad. 1999,) Marx afirma
go e a migração campo-cidade e, por outro, a reação da que “É na práxis que o homem deve demonstrar a ver‐
população do campo que, diante do processo de exclu‐ dade, isto é, a realidade e o poder, o caráter terreno de
são, organiza-se e luta por políticas públicas, construindo seu pensamento”. Ele faz a crítica à doutrina materialista
alternativas de resistência econômica, política e cultural tradicional, para a qual os homens seriam produto das
que também inclui iniciativas no setor da educação. circunstâncias e da educação, bem como que os homens
A concepção de campo tem o seu sentido cunhado transformados seriam produtos de outras circunstâncias
pelos movimentos sociais no final do século XX, em re‐ e de uma educação modificada. Destaca que o materia‐
ferência à identidade e cultura dos povos do campo, va‐ lismo tradicional “esquece que são precisamente os ho‐
lorizando-os como sujeitos que possuem laços culturais mens que transformam as circunstâncias e que o próprio
e valores relacionados à vida na terra. Trata-se do campo educador deve ser educado” (FEUERBACH, 1991, p. 126).
como lugar de trabalho, de cultura, da produção de co‐ Por sua vez, Schelling cita Marx ao demonstrar o atributo
nhecimento na sua relação de existência e sobrevivência. genérico do modo humano de existir.
Assim, essa compreensão de campo vai além de uma O animal forma uma unidade com sua atividade vital.
definição jurídica. Configura um conceito político ao con‐ Ele não distingue a atividade de si mesmo. Ele é sua ativi‐
siderar as particularidades dos sujeitos e não apenas sua dade. Mas o homem faz de sua atividade vital um objeto
localização espacial e geográfica. A perspectiva da edu‐ de sua vontade e consciência. Ele tem uma atividade vital
cação do campo se articula a um projeto político e eco‐ consciente. Não é uma determinação com a qual ele se
nômico de desenvolvimento local e sustentável, a partir identifique completamente. A atividade vital consciente
da perspectiva dos interesses dos povos que nele vivem. distingue o homem da atividade vital dos animais [...]
O que caracteriza os povos do campo é o jeito pe‐ Apenas por essa razão sua atividade é atividade livre. O
culiar de se relacionarem com a natureza, o trabalho na trabalho alienado inverte a relação, na medida em que
terra, a organização das atividades produtivas, mediante o homem, por seu autoconsciente, faz de sua atividade
mão-de-obra dos membros da família, cultura e valores vital, seu ser, apenas um meio para sua existência [...]
que enfatizam as relações familiares e de vizinhança, que (MARX apud SCHELLING, 1991, p.33).
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

valorizam as festas comunitárias e de celebração da co‐ É na práxis que o homem tem condições de superar a
lheita, o vínculo com uma rotina de trabalho que nem própria situação de opressão, mediante a análise de que
sempre segue o relógio mecânico. a divisão do trabalho é característica de uma determina‐
A identidade dos povos do campo comporta cate‐ da formação social e não um fato natural. A práxis passa
gorias sociais como posseiros, boias-frias, ribeirinhos, a ser condição para a ação revolucionária, de modo que
ilhéus, atingidos por barragens, assentados, acampados, os homens podem pensar o sentido de suas atividades, a
arrendatários, pequenos proprietários ou colonos ou si‐ sua organização política e ações conjuntas na luta contra
tiantes – dependendo da região do Brasil em que este‐ a opressão.
jam – caboclos dos faxinais, comunidades negras rurais,
quilombolas e, também, as etnias indígenas.

31
 Schelling (1991) cita a crítica de Gramsci ao conceito Tal diversidade encontrada nas populações do campo
afirmativo de cultura: paranaense sinaliza um fato que não pode ser deixado
de lado: as escolas do campo terão presente no seu inte‐
Precisamos nos livrar do hábito de ver a cultura como rior essa conflituosa, portanto rica, diversidade sociocul‐
conhecimento enciclopédico, e os homens como sim- tural e política.
ples receptáculos a serem preenchidos com fatos em- A educação do campo deve estar vinculada a um
píricos e um amontoado de fatos brutos isolados, que projeto de desenvolvimento peculiar aos sujeitos que a
tem de ser catalogados no cérebro como nas colunas concernem. São povos que ao longo da história foram
de um dicionário, permitindo a seu proprietário res- explorados e expulsos do campo, devido a um mode‐
ponder aos vários estímulos do mundo exterior. Essa lo de agricultura capitalista, cujo eixo é a monocultura
forma de cultura é realmente perigosa, em particular e a produção em larga escala para a exportação, com o
para o proletariado. Serve apenas para criar pessoas agronegócio, os insumos industriais, agrotóxicos, as se‐
mal ajustadas, pessoas que acreditam ser superiores mentes transgênicas, o desmatamento irresponsável, a
ao resto da humanidade por terem memorizado um pesca predatória, as queimadas de grandes extensões de
certo número de fatos e datas [...] (GRAMSCI apud florestas, a mão-de-obra escrava.
SCHELLING, 1991, p. 35). Eis por que a educação do campo deve ter como fun‐
damento o interesse por um modelo cujo foco seja o de‐
Estudiosa de Gramsci, Schlesener (2002, p. 47) de‐ senvolvimento humano. Como afirma Fernandes (2005),
monstra a compreensão que o respectivo político e filó‐ que seja um debate da questão agrária mediante o prin‐
sofo italiano tem sobre cultura: cípio da superação, portanto, da luta contra o capital e da
Dou à cultura este significado: exercício do pensa‐ perspectiva de construção de experiências para a trans‐
mento, aquisição de ideias gerais, hábitos de conectar formação da sociedade. Na educação do campo, devem
causa e efeito. Para mim, todos já são cultos, porque to‐ emergir conteúdos e debates, entre outros, sobre:
dos pensam, todos conectam causas e efeitos. Mas o são
empiricamente, primordialmente, não organicamente.
• a diversificação de produtos relativos à agricultura
Schlesener (2002, p. 47) demonstra que a cultura
e o uso de recursos naturais;
• a agroecologia e o uso das sementes crioulas;
[...] apresenta-se como saber que se produz na rela-
• a questão agrária e as demandas históricas por re‐
ção com a ação, o pensar que cria e transforma [...] os
forma agrária;
homens são capazes de renovar, de mudar o mundo
• os trabalhadores assalariados rurais e suas deman‐
conhecendo a história e a sua própria capacidade de
das por melhores condições de trabalho;
reviver “do seu esforço atual numa força do amanhã”.
• a pesca ecologicamente sustentável;
Um desafio está posto à educação do campo: consi-
• o preparo do solo.
derar a cultura dos povos do campo em sua dimensão
empírica e fortalecer a educação escolar como processo
de apropriação e elaboração de novos conhecimentos. Vale destacar que tais temas possibilitam o estudo de
Assim, o conceito de cultura como práxis guarda re- um modelo de desenvolvimento do campo que se con‐
lação com a compreensão da história como processo traponha ao modelo hegemônico.
coletivo de autocriação do homem, sob a possibilidade
de criar uma ordem social de maior liberdade e justiça Educação do campo
(SCHELLING, 1991).
A educação do campo tem sido historicamente mar‐
Entender o campo como um modo de vida social ginalizada na construção de políticas públicas. Tratada
contribui para autoafirmar a identidade dos povos do como política compensatória, suas demandas e sua es‐
campo, para valorizar o seu trabalho, a sua história, o seu pecificidade raramente têm sido objeto de pesquisa no
jeito de ser, os seus conhecimentos, a sua relação com a espaço da academia e na formulação de currículos nos
natureza e como ser da natureza. Trata-se de uma valo‐ diferentes níveis e modalidades de ensino. A educação
rização que deve se dar pelos próprios povos do cam‐ para os povos do campo é trabalhada a partir de um cur‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

po, numa atitude de recriação da história. Em síntese, o rículo essencialmente urbano e, quase sempre, desloca‐
campo retrata uma diversidade sociocultural, que se dá do das necessidades e da realidade do campo. Mesmo as
a partir dos povos que nele habitam: assalariados rurais escolas localizadas nas cidades têm um currículo e tra‐
temporários, posseiros, meeiros, arrendatários, acampa‐ balho pedagógico, na maioria das vezes, alienante, que
dos, assentados, reassentados atingidos por barragens, difunde uma cultura burguesa e enciclopédica. É urgente
pequenos proprietários, vileiros rurais, povos das flores‐ discutir a educação do campo e, em especial, a educa‐
tas, etnias indígenas, comunidades negras rurais, quilom‐ ção pública no Brasil. Será que a educação tem servido
bos, pescadores, ribeirinhos e outros mais. Entre estes, há para desenvolver cultura entendida como práxis, ou tem
os que estão vinculados a alguma forma de organização contribuído para afirmá-la na perspectiva do conceito
popular, outros não. São diferentes gerações, etnias, gê‐ burguês?
neros, crenças e diferentes modos de trabalhar, de viver,
de se organizar, de resolver os problemas, de lutar, de ver
o mundo e de resistir no campo.

32
 A cultura, os saberes da experiência, a dinâmica do • concepção de avaliação: processo contínuo e rea‐
cotidiano dos povos do campo raramente são tomados lizado em função dos objetivos propostos para
como referência para o trabalho pedagógico, bem como cada momento pedagógico, seja bimestral, semes‐
para organizar o sistema de ensino, a formação de pro‐ tral ou anual. Pode ser feita de diversas maneiras:
fessores e a produção de materiais didáticos. trabalhos individuais, atividades em grupos, traba‐
Essa visão, que tem permeado as políticas educa‐ lhos de campo, elaboração de textos, criação de
cionais, parte do princípio que o espaço urbano serve
atividades que possam ser um “diagnóstico” do
de modelo ideal para o desenvolvimento humano. Esta
processo pedagógico em desenvolvimento. Muito
perspectiva contribui para descaracterizar a identidade
dos povos do campo, no sentido de se distanciarem do mais do que uma verificação para fins de notas, a
seu universo cultural. avaliação é um diagnóstico do processo pedagógi‐
Essa lógica faz parte de um modelo de desenvolvi‐ co, do ponto de vista dos conteúdos trabalhados,
mento econômico capitalista, baseado na concentração dos objetivos, e da apropriação e produção de co‐
de renda; na migração do trabalhador rural para as ci‐ nhecimentos. É um diagnóstico que faz emergir os
dades, atuando como mão-de-obra barata, na grande aspectos que precisam ser modificados na prática
propriedade e na agricultura para exportação que com‐ pedagógica.
preende o Brasil apenas como mercado emergente, pre‐
dominantemente urbano e que prioriza a cidade em de‐ Para a educação que se quer construir, um procedi‐
trimento do campo. mento essencial é a escuta:
Entre as características da educação do campo que se
pretende construir, estão: • escutar os povos do campo, a sua sabedoria, as
suas críticas;
• concepção de mundo: o ser humano é sujeito da
história, não está “colocado” no mundo, mas ele é • escutar os educandos e as suas observações, re‐
o mundo, faz o mundo, faz cultura. O homem do clamações ou satisfações com relação à escola e à
campo não é atrasado e submisso; antes, possui sala de aula;
um jeito de ser peculiar; pode desenvolver suas ati‐ • escutar as carências expostas pelos professores
vidades pelo controle do relógio mecânico ou do das escolas do campo; enfim, ouvir cada um dos
relógio “observado” no movimento da Terra, mani‐ sujeitos que fazem o processo educativo: comuni‐
festo no posicionamento do Sol. Ele pode estar or‐ dade escolar, professores e governos, nas esferas
ganizado em movimentos sociais, em associações municipal, estadual e federal;
ou atuar de forma isolada, mas o seu vínculo com a • por meio da escuta, será gerado o diálogo e nele
terra é fecundo. Ele cria alternativas de sobrevivên‐ serão explicitadas as propostas políticas e pedagó‐
cia econômica num mundo de relações capitalistas gicas necessárias à escola pública.
selvagens;
• concepção de escola: local de apropriação de co‐
Busca-se uma educação que seja crítica, cuja carac‐
nhecimentos científicos construídos historicamen‐
te pela humanidade e local de produção de conhe‐ terística central é a problematização dos conhecimentos.
cimentos em relações que se dão entre o mundo Problematizar implica discutir os conteúdos de forma a
da ciência e o mundo da vida cotidiana. Os povos gerar indagações e não de forma enciclopédica e mecâ‐
do campo querem que a escola seja o local que nica. Para tanto, na educação do campo, o tema questão
possibilite a ampliação dos conhecimentos; por‐ agrária é essencial para compreender os determinantes
tanto, os aspectos da realidade podem ser pontos que levaram a educação do campo a estar historicamen‐
de partida do processo pedagógico, mas nunca o te marginalizada nas políticas educacionais.
ponto de chegada. O desafio é lançado ao pro‐ No Brasil, como diz Martins (2000), a questão agrária
fessor, a quem compete definir os conhecimentos não tem impedido o desenvolvimento do capital, porque
locais e aqueles historicamente acumulados que no país o grande capital já se apropriou das grandes par‐
devem ser trabalhados nos diferentes momentos celas de terras. Porém, há que se discutir a geração de
pedagógicos. Os povos do campo estão inseridos empregos, a condição da grande massa de miseráveis,
nas relações sociais do mundo capitalista e elas
o que, observa Martins (2000) de forma crítica, que tam‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

precisam ser desveladas na escola;

bém não tem impedido o desenvolvimento capitalista,
• concepção de conteúdos e metodologias de ensi‐
no: conteúdos escolares são selecionados a partir uma vez que
do significado que têm para determinada comuni‐
dade escolar. Tal seleção requer procedimentos de [...] a exclusão se tornou parte integrante da repro-
investigação por parte do professor, de forma que dução do capital [...] há quem fale numa espécie de
possa determinar quais conteúdos contribuem nos auxílio estatal à pobreza que dispensaria a reforma
diversos momentos pedagógicos para a ampliação agrária, custosa, e asseguraria a sobrevivência dos po-
dos conhecimentos dos educandos. Estratégias bres em condições mínimas sem necessidade de pagar
metodológicas dialógicas, nas quais a indagação o custo de grandes transformações econômicas e so-
seja freqüente, exigem do professor muito estudo, ciais como a reforma agrária (MARTINS, 2000, p.100).
preparo das aulas e possibilitam relacionar os con‐
teúdos científicos aos do mundo da vida que os
educandos trazem para a sala de aula;

33
 Essas são questões que a educação do campo pode Outra importante reflexão, quando se fala dos povos
desvelar, numa atitude de elaboração de um conheci‐ do campo, é o conceito de “camponês”, que é polêmi‐
mento que parte dos próprios povos do campo e de suas co. Embora não seja objeto de reflexão deste texto, in‐
experiências vividas, como diria Gramsci, uma cultura li‐ dicamos alguns referenciais que podem auxiliar em sua
gada à vida social. definição. Segundo Poli (1995, p. 124-125), os principais
No âmbito da educação do campo, objetiva-se que o elementos para caracterizar o camponês são:
estudo tenha a investigação como ponto de partida para
a seleção e desenvolvimento dos conteúdos escolares, • é um trabalhador que cultiva uma pequena área de
de forma que valorize singularidades regionais e localize terra, com uso de ferramentas simples, ou peque‐
características nacionais, tanto em termos das identida‐ nas máquinas de tecnologia rudimentar;
des sociais e políticas dos povos do campo quanto em • está baseado quase exclusivamente na mão-de-o‐
valorização da cultura de diferentes lugares do país. bra familiar, podendo empregar, esporadicamente,
Trata-se de uma educação que deve ser no e do cam‐ trabalhadores assalariados;
po - No, porque • combina a produção dos meios de vida com a pro‐
dução de mercadorias, sem as condições de acu‐
[...] o povo tem o direito de ser educado no lugar onde mular capital;
vive; [Do, pois] “o povo tem direito a uma educação • é um sujeito inserido e reproduzido no interior do
pensada desde o seu lugar e com a sua participação, modo de produção capitalista, sem ser um capita‐
vinculada à sua cultura e às suas necessidades huma- lista, na sua essência;
nas e sociais” (CALDART, 2002, p. 26). • a família é a sua unidade básica de posse, produ‐
ção e consumo;
Há uma produção cultural no campo que deve se • organizado de forma coletiva, tem na própria fa‐
fazer presente na escola. Os conhecimentos desses po‐ mília, no interior da sociedade global, a função de
vos precisam ser levados em consideração, constituindo permitir a oferta de produtos agropecuários a pre‐
ponto de partida das práticas pedagógicas na escola do
ços inferiores aos das empresas capitalistas.
campo.
• a família camponesa está sempre ligada a uma uni‐
Quais são os conhecimentos dos povos do campo?
dade maior, o bairro rural, o grupo de vizinhança,
Damasceno (1993, p. 57) entende que a prática produtiva
a comunidade, sendo a família uma das unidades
e política dos camponeses é a fonte básica do conheci‐
básicas de socialização;
mento social. Para ela, os saberes sociais dos campone‐
• mantém contato freqüente com a sociedade urba‐
ses podem ser:
na, numa relação subordinada a ela, de inferiorida‐
de, social, política e econômica;
• engendrados na prática produtiva do campesinato;
• possui grau elevado de autonomia no processo de
• elaborados na prática política, envolvendo a cons‐
trução da identidade de classe e a organização po‐ decisão e gestão da produção;
lítica do campesinato. • o contato com o mercado é freqüente, com cará‐
ter parcial e incompleto; vende seus produtos ex‐
Portanto, são os conhecimentos do mundo do traba‐ cedentes e adquire mercadorias complementares
lho no campo, das negociações em torno da produção, para satisfazer necessidades básicas;
das necessidades básicas para a produção de determi‐ • tem objetivos de produzir valores de uso e não va‐
nados produtos, a organização dos trabalhadores em lores de troca;
cooperativas, iniciativas na área da agroecologia, orga‐ • sua agricultura está voltada à manutenção de um
nização das comunidades de pescadores, que fortale‐ modo de vida e não de um negócio.
cem grupos de resistência, que se recusam a inserir-se
no modelo capitalista competitivo de produção e criam Poli entende, portanto, que “o camponês representa
alternativas para manter o vínculo com o trabalho e vida um modo de vida”, isto é, uma cultura.
no campo. Esses elementos, dentre outros, caracterizam a diver‐
Os conhecimentos do mundo da política, a participa‐ sidade sociocultural peculiar ao modo de vida camponês.
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

ção ou a observação de como se dá a tomada de decisão, Compreender a educação a partir da diversidade campo‐
por parte do poder público local ou nacional, fazem-se nesa, do modo de vida, implica construir políticas públi‐
necessários aos povos do campo, para que sobrevivam cas que assegurem o direito à igualdade, com respeito às
na lógica perversa que o mercado impõe àqueles que diferenças; implica a construção de uma política pública
constituem força de trabalho e/ou vivem da produção de educação na qual a formação de professores possa
em pequenas parcelas de terras. contemplar esses fundamentos.
Nesse aspecto, a escola deve realizar uma interpre‐ Hoje, os professores saem dos bancos escolares, dos
tação da realidade que considere as relações mediadas cursos de licenciatura, sem ter estabelecido qualquer dis‐
pelo trabalho no campo, como produção material e cul‐ cussão sobre o modo de vida camponês, pressupondo
tural da existência humana. A partir dessa perspectiva, que o modo de vida urbano prevalece em todas as rela‐
deve construir conhecimentos que promovam novas ções sociais e econômicas brasileiras. Da mesma forma,
relações de trabalho e de vida para os povos no e do a maioria dos cursos de formação continuada deixa de
campo. valorizar a educação do campo.

34
 A formação continuada, conforme era concebida por Para a concretização desse trabalho foi realizada uma
Freire, permite que o educador faça de sua prática ob‐ pesquisa bibliográfica baseada em algumas linhas de es‐
jeto de estudo, reflita-a coletivamente e à luz de teoria, tudo científicos; Educação, Educação Ambiental e Psico‐
recriando-a permanentemente. Apoiando-se em Freire, logia. E a partir de uma interpretação das suas principais
escrevem Benincá e Caimi (2002, p. 100-101): teorias, o trabalho foi conduzidos à sua parte prática, ou
A formação continuada, no pensamento de Paulo seja, a ida ao campo de estudo, que teve por objetivo a
Freire, tem como pressuposto a existência de um pro‐ percepção de professores do Ensino Fundamental I da
cesso político-pedagógico e, ao mesmo tempo, de uma rede pública, nos ajudando a compreender os principais
antropologia fenomenológico-hermenêutica. Isto impli‐
desafios e dificuldades encontradas neste nível em re‐
ca um passado que se faz história, um presente em per‐
lação à Educação Ambiental; através de observações in
manente transformação e um futuro a ser construído. O
passado se faz história e realidade, embora seja sempre loco e entrevistas com questionários semi-estruturados
uma determinada leitura dos acontecimentos e textos já realizadas com professores no período de maio a julho
construídos. O futuro, porém, é sempre um presente em de 2011 em duas escolas públicas; Escola Municipal de
transformação, enquanto desejo e utopia. Ensino Fundamental José Rodrigues e Escola de Ensino
Iniciativas das universidades em parcerias com os Fundamental Júlia Verônica Rodrigues, ambas localizadas
movimentos sociais precisam ser valorizadas pelo poder no Município de Areia – PB.
público, pois partir delas a formação inicial e/ou conti‐
nuada poderá ser incrementada, pela difusão de conhe‐ Educação ambiental e sua importância
cimentos que permitam aos professores valorizar o cam‐
po e a cultura dos povos do campo no Brasil. Também, A expressão “Educação Ambiental” (E. A.) surgiu ape‐
a atitude de disposição por parte do professor precisa nas nos anos 70, sobretudo quando surge a preocupação
estar manifesta. É necessário que ele seja sujeito do pro‐ com a problemática ambiental. A partir de então surge
cesso pedagógico, sinta-se sujeito, queira ser sujeito. vários acontecimentos que solidificaram tais questões,
como a Conferência de Estocolmo em 1972, a Confe‐
FONTE rência Rio-92 em 1992, realizada no Rio de Janeiro, que
estabeleceu uma importante medida, Agenda 21, que foi
http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/
um plano de ação para o século XXI visando a sustentabi‐
File/diretrizes/diretrizescurricularesestaduaisdaeduca‐
lidade da vida na terra (Dias, 2004), dentre outros.
caodocampo.pdf
A sobrevivência humana sempre esteve ligada ao
meio natural. Mas com o padrão desenvolvimentista de
EDUCAÇÃO AMBIENTAL acumulação e concentração de capital, verifica-se uma
apropriação da natureza de forma inadequada, onde se
retira dela muito além do necessário ao sustento huma‐
O modo como o homem vem utilizando os recursos no em nome do capitalismo que só visa o lucro, provo‐
naturais de forma inadequada tem levado a muitas con‐ cando desequilíbrio na relação do homem com o meio
sequencias, sobretudo para o meio ambiente que cada natural, onde o processo de degradação tem aumentado
vez mais vem sendo degradado, onde o ser humano tem cada vez mais, comprometendo a qualidade de vida da
visado apenas o lucro em detrimento da degradação am‐ sociedade. Desta maneira se faz necessário medidas ur‐
biental. Diante dessa situação, se faz necessária uma edu‐ gentes em todo mundo quanto a uma conscientização
cação ambiental que conscientize as pessoas em relação das pessoas que a levem a gerar novos conceitos sobre
ao mundo em que vivem para que possam ter acesso a a importância da preservação do meio ambiente no dia‐
uma melhor qualidade de vida, mas sem desrespeitar o -dia, e a educação ambiental é uma ferramenta que con‐
meio ambiente, tentando estabelecer o equilíbrio entre o tribuirá significativamente neste processo de conscienti‐
homem e o meio. zação, pois a E. A. Segundo Dias (2004, p 523) é:
A educação ambiental deve ser um exercício para a
cidadania, e neste contexto, este estudo apresenta como “Processo permanente no qual os indivíduos e a co-
objetivo diagnosticar as principais dificuldades e desafios munidade tomam consciência do seu meio ambiente
e adquirem novos conhecimentos, valores, habilida-
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

enfrentados pela Educação Ambiental no Ensino Funda‐

mental I nas escolas públicas, tendo em vista que neste des, experiências e determinação que os tornam aptos
nível os educandos são bastante curiosos e abertos ao a agir e resolver problemas ambientais, presentes e
conhecimento, e além de adquirirem o conhecimento futuros.”
com facilidade, ainda repassam para aqueles que estão
ao seu redor, pois é comum uma criança ao chegar em A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril
casa repassar e comentar aquilo que aprendeu na esco‐ de 1999, pela Lei Nº 9.795– Lei da Educacao Ambiental,
la, o que acaba levando e contribuindo para conscien‐ onde em seu Art. 2º afirma: «A educação ambiental é um
tização dos adultos. Ainda será identificada a visão dos componente essencial e permanente da educação nacio‐
docentes a cerca da Educação Ambiental, e observado nal, devendo estar presente, de forma articulada, em to‐
como esta vem sendo trabalhada pelos professores em dos os níveis e modalidades do processo educativo, em
sala de aula, sobretudo nas escolas publicas, buscando caráter formal e não-formal”. É importante lembrar que
compreender como as questões ambientais vem sendo o Brasil é o único país da América Latina que possui uma
tratada nas mesmas. política nacional específica para a Educação Ambiental.

35
 A EA nesta perspectiva apresenta um carater in‐ Às vezes o atendimento escolar especial (AEE) deve
terdisciplinar, onde sua abordagem deve ser integrada ser feito com um profissional auxiliar, em caso de pa‐
e continua, e não ser uma nova disciplina, ou seja, “A ralisia cerebral, por exemplo. Esse profissional auxilia na
Educação Ambiental não deve ser implantada como uma execução das atividades, na alimentação e na higiene
disciplina no curriculo de ensino em conformidade com pessoal. O professor e o responsável pelo AEE devem
a lei 9.795/99” coordenar o trabalho e planejar as atividades. O auxiliar
A EA tem sido um componente importante para se não foge do tema da aula, que é comum a todos os alu‐
repensar as teorias e práticas que fundamentam as ações nos, mas o adapta da melhor forma possível para que o
educativas, quer nos contextos formais ou informais, aluno consiga acompanhar o resto da classe.
deve ser interdisciplinar, orientado para solução dos pro‐ Mas a preparação da escola não deve ser apenas
blemas voltados para realidade local, adequando-os ao dentro da sala de aula: alunos com deficiência física ne‐
público alvo e a realidade dos mesmos, pois os proble‐ cessitam de espaços modificados, como rampas, eleva‐
mas ambientais de acordo com Dias (2004) devem ser dores (se necessário), corrimões e banheiros adaptados.
compreendidos primeiramente em seu contexto local, Engrossadores de lápis, apoio para braços, tesouras es‐
e em seguida ser entendida em seu contexto global. É peciais e quadros magnéticos são algumas tecnologias
importante que ocorra um processo participativo perma‐ assistivas que podem ajudar o desempenho das crianças
nente, de maneira que não seja apenas e exclusivamente e jovens com dificuldades motoras.
informativa, é imprescindível a prática, de modo a desen‐
volver e incutir uma consciência crítica sobre a problemá‐ Educação Inclusiva – pessoa com deficiência
tica ambiental.
A inclusão é uma inovação, cujo sentido tem sido
FUNDAMENTOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO muito distorcido e um movimento muito polemizado pe‐
ESPECIAL/INCLUSIVA E O PAPEL DO los mais diferentes segmentos educacionais e sociais. No
PROFESSOR entanto, inserir alunos com déficits de toda ordem, per‐
manentes ou temporários, mais graves ou menos severos
no ensino regular nada mais é do que garantir o direito
O que é inclusão social escolar? de todos à educação - e assim diz a Constituição!
Inovar não tem necessariamente o sentido do inu‐
Inclusão escolar é acolher todas as pessoas, sem ex‐ sitado. As grandes inovações estão, muitas vezes na
ceção, no sistema de ensino, independentemente de cor, concretização do óbvio, do simples, do que é possível
classe social e condições físicas e psicológicas. O termo fazer, mas que precisa ser desvelado, para que possa ser
é associado mais comumente à inclusão educacional de compreendido por todos e aceito sem outras resistên‐
pessoas com deficiência física e mental. cias, senão aquelas que dão brilho e vigor ao debate das
Recusar-se a ensinar crianças e jovens com neces‐ novidades.
sidades educacionais especiais (NEE) é crime: todas as
O objetivo de nossa participação neste evento é cla‐
instituições devem oferecer atendimento especializado,
rear o sentido da inclusão, como inovação, tornando-o
chamado de Educação Especial. No entanto, o termo não
compreensível, aos que se interessam pela educação
deve ser confundido com escolarização especial, que
como um direito de todos, que precisa ser respeitado.
atende os portadores de deficiência em uma sala de aula
Pretendemos, também demonstrar a viabilidade da inclu‐
ou escola separada, apenas formadas de crianças com
NEE. Isso também é ilegal. são pela transformação geral das escolas, visando a aten‐
O artigo 208 da Constituição brasileira especifica que é der aos princípios deste novo paradigma educacional.
dever do Estado garantir “atendimento educacional espe‐ Para descrever o nosso caminho na direção das es‐
cializado aos portadores de deficiência, preferencialmente colas inclusivas vamos focalizar nossas experiências, no
na rede regular de ensino”, condição que também consta cenário educacional brasileiro sob três ângulos: o dos
no artigo 54 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). desafios provocados por essa inovação, o das ações no
A legislação também obriga as escolas a terem pro‐ sentido de efetivá-la nas turmas escolares, incluindo o
fessores de ensino regular preparados para ajudar alunos trabalho de formação de professores e, finalmente o das
com necessidades especiais a se integrarem nas classes perspectivas que se abrem à educação escolar, a partir de
comuns. Ou seja, uma criança portadora de deficiência sua implementação.
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

não deve ter de procurar uma escola especializada. Ela

tem direito a cursar instituições comuns, e é dever dos Uma educação para todos
professores elaborar e aplicar atividades que levem em
conta as necessidades específicas dela. O princípio democrático da educação para todos só
No caso da alfabetização para cegos, por exemplo, se evidencia nos sistemas educacionais que se especiali‐
o aluno tem direito a usar materiais adaptados ao le‐ zam em todos os alunos, não apenas em alguns deles, os
tramento especial, como livros didáticos transcritos em alunos com deficiência. A inclusão, como consequência
braille para escrever durante as aulas. De acordo com o de um ensino de qualidade para todos os alunos provo‐
decreto 6.571, de 17 de setembro de 2008, o Estado deve ca e exige da escola brasileira novos posicionamentos e
oferecer apoio técnico e financeiro para que o atendi‐ é um motivo a mais para que o ensino se modernize e
mento especializado esteja presente em toda a rede pú‐ para que os professores aperfeiçoem as suas práticas. É
blica de ensino. Mas o gestor da escola e as Secretarias uma inovação que implica num esforço de atualização e
de Educação e administração é que precisam requerer os reestruturação das condições atuais da maioria de nossas
recursos para isso. escolas de nível básico.

36
 O motivo que sustenta a luta pela inclusão como As escolas que não estão atendendo alunos com
uma nova perspectiva para as pessoas com deficiência é, deficiência em suas turmas regulares se justificam, na
sem dúvida, a qualidade de ensino nas escolas públicas e maioria das vezes pelo despreparo dos seus professores
privadas, de modo que se tornem aptas para responder para esse fim. Existem também as que não acreditam nos
às necessidades de cada um de seus alunos, de acordo benefícios que esses alunos poderão tirar da nova situa‐
com suas especificidades, sem cair nas teias da educação ção, especialmente os casos mais graves, pois não teriam
especial e suas modalidades de exclusão. condições de acompanhar os avanços dos demais cole‐
O sucesso da inclusão de alunos com deficiência na gas e seriam ainda mais marginalizados e discriminados
escola regular decorre, portanto, das possibilidades de
do que nas classes e escolas especiais.
se conseguir progressos significativos desses alunos na
Em ambas as circunstâncias, o que fica evidenciado é
escolaridade, por meio da adequação das práticas peda‐
a necessidade de se redefinir e de se colocar em ação no‐
gógicas à diversidade dos aprendizes. E só se consegue
atingir esse sucesso, quando a escola regular assume que vas alternativas e práticas pedagógicas, que favoreçam a
as dificuldades de alguns alunos não são apenas deles, todos os alunos, o que, implica na atualização e desen‐
mas resultam em grande parte do modo como o ensi‐ volvimento de conceitos e em aplicações educacionais
no é ministrado, a aprendizagem é concebida e avaliada. compatíveis com esse grande desafio.
Pois não apenas as deficientes são excluídas, mas tam‐ Muda então a escola ou mudam os alunos, para se
bém as que são pobres, as que não vão às aulas porque ajustarem às suas velhas exigências? Ensino especializa‐
trabalham, as que pertencem a grupos discriminados, as do em todas as crianças ou ensino especial para deficien‐
que de tanto repetir desistiram de estudar. tes? Professores que se aperfeiçoam para exercer suas
funções, atendendo às peculiaridades de todos os alu‐
Os desafios nos, ou professores especializados para ensinar aos que
não aprendem e aos que não sabem ensinar?
Toda criança precisa da escola para aprender e não
para marcar passo ou ser segregada em classes especiais As ações
e atendimentos à parte. A trajetória escolar não pode
ser comparada a um rio perigoso e ameaçador, em cujas Visando os aspectos organizacionais, ao nosso ver
águas os alunos podem afundar. Mas há sistemas orga‐
é preciso mudar a escola e mais precisamente o ensino
nizacionais de ensino que tornam esse percurso muito
nelas ministrado. A escola aberta para todos é a grande
difícil de ser vencido, uma verdadeira competição entre a
meta e, ao mesmo tempo, o grande problema da educa‐
correnteza do rio e a força dos que querem se manter no
seu curso principal. ção na virada do século.
Um desses sistemas, que muito apropriadamente Mudar a escola é enfrentar uma tarefa que exige
se denomina “de cascata”, prevê a exclusão de algumas trabalho em muitas frentes. Destacaremos as que con‐
crianças, que têm déficits temporários ou permanentes sideramos primordiais, para que se possa transformar a
e em função dos quais apresentam dificuldades para escola, em direção de um ensino de qualidade e, em con‐
aprender. Esse sistema contrapõe-se à melhoria do en‐ sequência, inclusivo.
sino nas escolas, pois mantém ativo, o ensino especial,
que atende aos alunos que caíram na cascata, por não Temos de agir urgentemente:
conseguirem corresponder às exigências e expectativas
da escola regular. Para se evitar a queda na cascata, na • Colocando a aprendizagem como o eixo das es‐
maioria das vezes sem volta, é preciso remar contra a colas, porque escola foi feita para fazer com que
correnteza, ou seja, enfrentar os desafios da inclusão: o todos os alunos aprendam;
ensino de baixa qualidade e o subsistema de ensino es‐ • Garantindo tempo para que todos possam apren‐
pecial, desvinculada e justaposto ao regular. der e reprovando a repetência;
Priorizar a qualidade do ensino regular é, pois, um • Abrindo espaço para que a cooperação, o diálogo,
desafio que precisa ser assumido por todos os educado‐
a solidariedade, a criatividade e o espírito crítico
res. É um compromisso inadiável das escolas, pois a edu‐
sejam exercitados nas escolas, por professores, ad‐
cação básica é um dos fatores do desenvolvimento eco‐
ministradores, funcionários e alunos, pois são ha‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

nômico e social. Trata-se de uma tarefa possível de ser

realizada, mas é impossível de se efetivar por meio dos bilidades mínimas para o exercício da verdadeira
modelos tradicionais de organização do sistema escolar. cidadania;
Se hoje já podemos contar com uma Lei Educacional • Estimulando, formando continuamente e valori‐
que propõe e viabiliza novas alternativas para melhoria zando o professor que é o responsável pela tare‐
do ensino nas escolas, estas ainda estão longe, na maio‐ fa fundamental da escola - a aprendizagem dos
ria dos casos, de se tornarem inclusivas, isto é, abertas a alunos;
todos os alunos, indistinta e incondicionalmente. O que • Elaborando planos de cargos e aumentando sa‐
existe em geral são projetos de inclusão parcial, que não lários, realizando concursos públicos de ingresso,
estão associados a mudanças de base nas escolas e que acesso e remoção de professores.
continuam a atender aos alunos com deficiência em es‐
paços escolares semi ou totalmente segregados (classes
especiais, salas de recurso, turmas de aceleração, escolas
especiais, os serviços de itinerância).

37
 Que ações implementar para que a escola mude? A aprendizagem como o centro das atividades es‐
colares e o sucesso dos alunos, como a meta da escola,
Para melhorar as condições pelas quais o ensino é independentemente do nível de desempenho a que cada
ministrado nas escolas, visando, universalizar o acesso, um seja capaz de chegar são condições de base para que
ou seja, a inclusão de todos, incondicionalmente, nas tur‐ se caminha na direção de escolas acolhedoras. O senti‐
mas escolares e democratizar a educação, sugerimos o do desse acolhimento não é o da aceitação passiva das
que, felizmente, já está ocorrendo em muitas redes de possibilidades de cada um, mas o de serem receptivas a
ensino, verdadeiras vitrines que expõem o sucesso da todas as crianças, pois as escolas existem, para formar
inclusão. as novas gerações, e não apenas alguns de seus futuros
A primeira sugestão para que se caminhe para uma membros, os mais privilegiados.
educação de qualidade é estimular as escolas para que A inclusão não prevê a utilização de métodos e téc‐
elaborem com autonomia e de forma participativa o seu nicas de ensino específicas para esta ou aquela deficiên‐
cia. Os alunos aprendem até o limite em que conseguem
Projeto Político Pedagógico, diagnosticando a demanda,
chegar, se o ensino for de qualidade, isto é, se o pro‐
ou seja, verificando quantos são os alunos, onde estão e
fessor considera o nível de possibilidades de desenvol‐
porque alguns estão fora da escola.
vimento de cada um e explora essas possibilidades, por
Sem que a escola conheça os seus alunos e os que
meio de atividades abertas, nas quais cada aluno se en‐
estão à margem dela, não será possível elaborar um cur‐ quadra por si mesmo, na medida de seus interesses e
rículo escolar que reflita o meio social e cultural em que necessidades, seja para construir uma ideia, ou resolver
se insere. A integração entre as áreas do conhecimento um problema, realizar uma tarefa. Eis aí um grande desa‐
e a concepção transversal das novas propostas de orga‐ fio a ser enfrentado pelas escolas regulares tradicionais,
nização curricular consideram as disciplinas acadêmicas cujo paradigma é condutista, e baseado na transmissão
como meios e não fins em si mesmas e partem do res‐ dos conhecimentos.
peito à realidade do aluno, de suas experiências de vida O trabalho coletivo e diversificado nas turmas e na
cotidiana, para chegar à sistematização do saber. escola como um todo é compatível com a vocação da
Como essa experiência varia entre os alunos, mes‐ escola de formar as gerações. É nos bancos escolares que
mo sendo membros de uma mesma comunidade, a im‐ aprendemos a viver entre os nossos pares, a dividir as
plantação dos ciclos de formação é uma solução justa, responsabilidades, repartir as tarefas. O exercício dessas
embora ainda muito incompreendida pelos professores e ações desenvolve a cooperação, o sentido de se traba‐
pais, por ser uma novidade e por estar sendo ainda pou‐ lhar e produzir em grupo, o reconhecimento da diversi‐
co difundida e aplicada pelas redes de ensino. De fato, dade dos talentos humanos e a valorização do trabalho
se dermos mais tempo para que os alunos aprendam, de cada pessoa para a consecução de metas comuns de
eliminando a seriação, a reprovação, nas passagens de um mesmo grupo.
um ano para outro, estaremos adequando o processo de O tutoramento nas salas de aula tem sido uma solu‐
aprendizagem ao ritmo e condições de desenvolvimento ção natural, que pode ajudar muito os alunos, desenvol‐
dos aprendizes - um dos princípios das escolas de quali‐ vendo neles o hábito de compartilhar o saber. O apoio ao
dade para todos colega com dificuldade é uma atitude extremamente útil
Por outro lado, a inclusão não implica em que se de‐ e humana e que tem sido muito pouco desenvolvida nas
senvolva um ensino individualizado para os alunos que escolas, sempre tão competitivas e despreocupadas com
apresentam déficits intelectuais, problemas de aprendi‐ a construção de valores e de atitudes morais.
zagem e outros, relacionados ao desempenho escolar. Além dessas sugestões, referentes ao ensino nas es‐
colas, a educação de qualidade para todos e a inclusão
Na visão inclusiva, não se segregam os atendimentos,
implicam em mudanças de outras condições relativas à
seja dentro ou fora das salas de aula e, portanto, nenhum
administração e aos papéis desempenhados pelos mem‐
aluno é encaminhado às salas de reforço ou aprende, a
bros da organização escolar.
partir de currículos adaptados. O professor não predeter‐
Nesse sentido é primordial que sejam revistos os pa‐
mina a extensão e a profundidade dos conteúdos a se‐ péis desempenhados pelos diretores e coordenadores,
rem construídos pelos alunos, nem facilita as atividades no sentido de que ultrapassem o teor controlador, fis‐
para alguns, porque, de antemão já prevê q dificuldade
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

calizador e burocrático de suas funções pelo trabalho de

que possam encontrar para realizá-las. Porque é o aluno apoio, orientação do professor e de toda a comunidade
que se adapta ao novo conhecimento e só ele é capaz de escolar.
regular o seu processo de construção intelectual. A descentralização da gestão administrativa, por sua
A avaliação constitui um outro entrave à implemen‐ vez, promove uma maior autonomia pedagógica, admi‐
tação da inclusão. É urgente suprimir o caráter classifi‐ nistrativa e financeira de recursos materiais e humanos
catório da avaliação escolar, através de notas, provas, das escolas, por meio dos conselhos, colegiados, assem‐
pela visão diagnóstica desse processo que deverá ser bleias de pais e de alunos. Mudam-se os rumos da admi‐
contínuo e qualitativo, visando depurar o ensino e torná‐ nistração escolar e com isso o aspecto pedagógico das
-lo cada vez mais adequado e eficiente à aprendizagem funções do diretor e dos coordenadores e supervisores
de todos os alunos. Essa medida já diminuiria substan‐ emerge. Deixam de existir os motivos pelos quais que
cialmente o número de alunos que são indevidamente esses profissionais ficam confinados aos gabinetes, às
avaliados e categorizados como deficientes, nas escolas questões burocráticas, sem tempo para conhecer e parti‐
regulares. cipar do que acontece nas salas de aula.

38
 Visando à formação continuada dos professores A metodologia

Sabemos que, no geral, os professores são bastante Diante dessas circunstâncias e para que possamos
resistentes às inovações educacionais, como a inclusão. atingir nossos propósitos de formar professores para
A tendência é se refugiarem no impossível, considerando uma escola de qualidade para todos, idealizamos um
que a proposta de uma educação para todos é válida, projeto de formação que tem sido adotado por redes de
porém utópica, impossível de ser concretizada com mui‐ ensino públicas e escolas particulares brasileiras, desde
tos alunos e nas circunstâncias em que se trabalha, hoje, 1991.
nas escolas, principalmente nas redes públicas de ensino. Nossa proposta de formação se baseia em princípios
A maioria dos professores têm uma visão funcional educacionais construtivistas, pois reconhecemos que a
do ensino e tudo o que ameaça romper o esquema de cooperação, a autonomia intelectual e social, a aprendi‐
trabalho prático que aprenderam a aplicar em suas sa‐ zagem ativa e a cooperação são condições que propi‐
las de aula é rejeitado. Também reconhecemos que as ciam o desenvolvimento global de todos os alunos, assim
inovações educacionais abalam a identidade profissional, como a capacitação e o aprimoramento profissional dos
e o lugar conquistado pelos professores em uma dada professores.
estrutura ou sistema de ensino, atentando contra a expe‐ Nesse contexto, o professor é uma referência para o
riência, os conhecimentos e o esforço que fizeram para aluno e não apenas um mero instrutor, pois enfatizamos
adquiri-los. a importância de seu papel tanto na construção do co‐
Os professores, como qualquer ser humano, tendem nhecimento, como na formação de atitudes e valores do
a adaptar uma situação nova às anteriores. E o que é ha‐ futuro cidadão. Assim sendo, a formação continuada vai
bitual, no caso dos cursos de formação inicial e na educa‐ além dos aspectos instrumentais de ensino.
ção continuada, é a separação entre teoria e prática. Essa A metodologia que adotamos reconhece que o pro‐
visão dicotômica do ensino dificulta a nossa atuação, fessor, assim como o seu aluno, não aprende no vazio.
como formadores. Os professores reagem inicialmente à Assim sendo, partimos do “saber fazer” desses profissio‐
nossa metodologia, porque estão habituados a aprender nais, que já possuem conhecimentos, experiências, cren‐
de maneira incompleta, fragmentada e essencialmente ças, esquemas de trabalho, ao entrar em contato com a
instrucional. Eles esperam aprender uma prática inclusi‐ inclusão ou qualquer outra inovação.
va, ou melhor, uma formação que lhes permita aplicar es‐ Em nossos projetos de aprimoramento e atualiza‐
quemas de trabalho pré-definidos às suas salas de aulas, ção do professor consideramos fundamental o exercício
garantindo-lhes a solução dos problemas que presumem constante de reflexão e o compartilhamento de ideias,
encontrar nas escolas inclusivas. sentimentos, ações entre os professores, diretores, coor‐
Em uma palavra, os professores acreditam que a for‐ denadores da escola. Interessam-nos as experiências
mação em serviço lhes assegurará o preparo de que ne‐ concretas, os problemas reais, as situações do dia-a-dia
cessitam para se especializarem em todos os alunos, mas que desequilibram o trabalho, nas salas de aula. Eles são
concebem essa formação como sendo mais um curso de a matéria-prima das mudanças. O questionamento da
extensão, de especialização com uma terminalidade e própria prática, as comparações, a análise das circuns‐
com um certificado que lhes convalida a capacidade de tâncias e dos fatos que provocam perturbações e/ou res‐
efetivar a inclusão escolar. Eles introjetaram o papel de pondem pelo sucesso vão definindo, pouco a pouco, aos
praticantes e esperam que os formadores lhes ensinem o professores as suas “teorias pedagógicas”. Pretendemos
que é preciso fazer, para trabalhar com níveis diferentes que os professores sejam capazes de explicar o que ou‐
de desempenho escolar, transmitindo-lhes os novos co‐ trora só sabiam reproduzir, a partir do que aprendiam em
nhecimentos, conduzindo-lhes da mesma maneira como cursos, oficinas, palestras, exclusivamente. Incentivamos
geralmente trabalham com seus próprios alunos. Acredi‐ os professores para que interajam com seus colegas com
tam que os conhecimentos que lhes faltam para ensinar regularidade, estudem juntos, com e sem o nosso apoio
as crianças com deficiência ou dificuldade de aprender técnico e que estejam abertos para colaborar com seus
por outras incontáveis causas referem-se primordialmen‐ pares, na busca dos caminhos pedagógicos da inclusão.
te à conceituação, etiologia, prognósticos das deficiên‐ O fato de os professores fundamentarem suas práti‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

cias e que precisam conhecer e saber aplicar métodos e cas e argumentos pedagógicos no senso comum dificul‐
técnicas específicas para a aprendizagem escolar desses ta a explicitação dos problemas de aprendizagem. Essa
alunos. Os dirigentes das redes de ensino e das escolas dificuldade pode mudar o rumo da trajetória escolar de
particulares também pretendem o mesmo, num primeiro alunos que muitas vezes são encaminhados indevida‐
momento, em que solicitam a nossa colaboração. mente para as modalidades do ensino especial e outras
Se de um lado é preciso continuar investindo maci‐ opções segregativas de atendimento educacional.
çamente na direção da formação de profissionais quali‐ Daí a necessidade de se formarem grupos de estudos
ficados, não se pode descuidar da realização dessa for‐ nas escolas, para a discussão e a compreensão dos pro‐
mação e estar atento ao modo pelo qual os professores blemas educacionais, à luz do conhecimento científico e
aprendem para se profissionalizar e para aperfeiçoar interdisciplinarmente, se possível. Os grupos são organi‐
seus conhecimentos pedagógicos, assim como reagem zados espontaneamente pelos próprios professores, no
às novidades, aos novos possíveis educacionais. horário em que estão nas escolas e são acompanhados,
inicialmente, pela equipe da rede de ensino, encarregada

39
 da coordenação das ações de formação. As reuniões têm de todos os alunos, pois já existe um especialista para
como ponto de partida, as necessidades e interesse co‐ atender aos casos mais difíceis, que são os que justa‐
muns de alguns professores de esclarecer situações e de mente fazem o professor evoluir, na maneira de proce‐
aperfeiçoar o modo como trabalham nas salas de aula. der com a turma toda. Porque se um aluno não vai bem,
O foco dos estudos está na resolução dos problemas de seja ele uma pessoa com ou sem deficiência, o problema
aprendizagem, o que remete à análise de como o ensino precisa ser analisado não apenas com relação às reações
está sendo ministrado, pois o processo de construção do dessa ou de outra criança, mas ao grupo como um todo,
conhecimento é interativo e os seus dois lados devem ser ao ensino que está sendo ministrado, para que os alunos
analisados, quando se quer esclarecê-lo. possam aprender, naquele grupo.
Participam dos grupos, além dos professores, o di‐ A itinerância não faz evoluir as práticas, o conhe‐
retor da escola, coordenadores, mas há grupos que se cimento pedagógico dos professores. Ë, na nossa opi‐
formam entre membros de diversas escolas, que este‐ nião, mais uma modalidade da educação especial que
jam voltados para um mesmo tema de estudo, como por acomoda o professor do ensino regular, tirando-lhe a
exemplo a indisciplina, a sexualidade, a ética e a violên‐ oportunidade de crescer, de sentir a necessidade de bus‐
cia, a avaliação e outros assuntos pertinentes. car soluções e não aguardar que alguém de fora venha,
A equipe responsável pela coordenação da forma‐ regularmente, para resolver seus problemas. Esse servi‐
ção é constituída por professores, coordenadores, que ço igualmente reforça a ideia de que os problemas de
são da própria rede de ensino, e por parceiros de outras aprendizagem são sempre do aluno e que só o especia‐
Secretarias afins: Saúde, Esportes, Cultura. Nós trabalha‐ lista poderá se incumbir de removê-los, com adequação
mos diretamente com esses profissionais, mas também e eficiência.
participamos do trabalho nas escolas, acompanhando‐ O tipo de formação que estamos implementando
-as esporadicamente, quando somos solicitados - minha para tornar possível a inclusão implica no estabelecimen‐
equipe de alunos e eu. to de parcerias entre professores, alunos, escolas, pro‐
fissionais de outras áreas afins, Universidades, para que
Os Centros de Desenvolvimento do Professor possa se manter ativa e capaz de fazer frente às inúmeras
solicitações que essa modalidade de trabalho provoca
Algumas redes de ensino criaram o que chamamos nos interessados. Por outro lado, essas parcerias ense‐
de Centros de Desenvolvimento do Professor, os quais jam o desenvolvimento de outras ações, entre as quais a
representam um avanço nessa nova direção de formação investigação educacional e em outros ramos do conhe‐
continuada, que estamos propondo, pois sediam a maio‐ cimento. São nessas redes e a partir dessa formação que
ria das ações de aprimoramento da rede, promovendo estamos pesquisando e orientando trabalhos de nossos
eventos de pequeno, médio e grande porte, como wor‐ alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade de
kshops, seminários, entrevistas, com especialistas, fóruns Educação / Unicamp e onde estamos observando os efei‐
e outras atividades. Sejam atendendo individualmente, tos desse trabalho, nas redes.
como em pequenos e grandes grupos os professores, Não dispensamos os cursos, oficinas e outros even‐
pais, comunidade. Os referidos Centros também se de‐ tos de atualização e de aperfeiçoamento, quando estes
dicam ao encaminhamento e atendimento de alunos que são reivindicados pelo professor e nesse sentido a parce‐
necessitam de tratamento clínico, em áreas que não se‐ ria com outros grupos de pesquisa da Unicamp e colegas
jam a escolar, propriamente dita. de outras Universidades têm sido muito eficiente. Mas há
Temos estimulado em todas as redes em que atua‐ cursos que oferecemos aos professores, que são minis‐
mos a criação dos centros, pois ao nosso ver, eles resu‐ trados por seus colegas da própria rede, quando estes
mem o que pretendemos, quando nos referimos à for‐ se dispõem a oferecê-los ou são convidados por nós, ao
mação continuada - um local em que o professor e toda conhecermos o valor de sua contribuição para os demais.
comunidade escolar vem para realimentar o conheci‐ As escolas e professores com os quais estamos tra‐
mento pedagógico, além de servir igualmente aos alunos balhando já apresentam sintomas pelos quais podemos
e a todos os interessados pela educação, no município. perceber que estão evoluindo dia -a- dia para uma Edu‐
Ao nosso ver, os cursos e demais atividades de for‐ cação de qualidade para Todos. Esses sintomas podem
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

mação em serviço, habitualmente oferecidos aos profes‐ ser resumidos no que segue:
sores não estão obtendo o retorno que o investimento
propõe. Temos insistido na criação desses Centros, por‐ • reconhecimento E valorização da diversidade,
que a existência de seus serviços redireciona o que já é como elemento enriquecedor do processo de en‐
usual nas redes de ensino, ou seja, o apoio ao professor, sino e aprendizagem;
pelos itinerantes. Não concordamos com esse suporte a • Professores conscientes do modo como atuam,
alunos e professores com dificuldades, porque “apagam para promover a aprendizagem de todos os alunos;
incêndio”, agem sobre os sintomas, oferecem soluções • Cooperação entre os implicados no processo edu‐
particularizadas, locais, mas não vão à fundo no proble‐ cativo - dentro e fora da escola;
ma e suas causas. Os serviços itinerantes de apoio não • Valorização do processo sobre o produto da
solicitam o professor, no sentido de que se mobilize, de aprendizagem;
que reveja sua prática. Sua existência não obriga o pro‐
fessor a assumir a responsabilidade pela aprendizagem

40
 • Enfoques curriculares, metodológicos e estratégias A escola prepara o futuro e de certo que se as crian‐
pedagógicas que possibilita, a construção coletiva ças conviverem e aprenderem a valorizar a diversidade
do conhecimento. nas suas salas de aula, serão adultos bem diferentes de
nós, que temos de nos empenhar tanto para defender o
É preciso, contudo, considerar que a avaliação dos indefensável.
efeitos de nossos projetos não se centra no aproveita‐ A inclusão escolar remete a escola a questões de es‐
mento de alguns alunos, os deficientes, nas classes regu‐ trutura e de funcionamento que subvertem seus paradig‐
lares. Embora estes casos sejam objeto de nossa atenção, mas e que implicam em um redimensionamento de seu
queremos acima de tudo saber se os professores evoluí‐ papel, para um mundo que evolui a “bytes”.
ram na sua maneira de fazer acontecer a aprendizagem O movimento inclusivo, nas escolas, por mais que
nas suas salas de aula; se as escolas se transformaram, seja ainda muito contestado, pelo caráter ameaçador de
se as crianças estão sendo respeitadas nas suas possibi‐ toda e qualquer mudança, especialmente no meio edu‐
lidades de avançar, autonomamente, na construção dos cacional, é irreversível e convence a todos pela sua lógi‐
conhecimentos acadêmicos; se estes estão sendo cons‐ ca, pela ética de seu posicionamento social.
truídos no coletivo escolar, em clima de solidariedade; se A inclusão está denunciando o abismo existente en‐
a as relações entre as crianças, pais, professores e toda a tre o velho e o novo na instituição escolar brasileira. A in‐
comunidade escolar se estreitaram, nos laços da coope‐ clusão é reveladora dessa distância que precisa ser preen‐
ração, do diálogo, fruto de um exercício diário de com‐ chida com as ações que relacionamos anteriormente.
partilhamento de seus deveres, problemas, sucessos. Assim sendo, o futuro da escola inclusiva está, ao
nosso ver, dependendo de uma expansão rápida dos
Outras alternativas de formação projetos verdadeiramente imbuídos do compromisso de
transformar a escola, para se adequar aos novos tempos.
Para ampliar essas parcerias estamos utilizando tam‐ Se hoje ainda são experiências locais, as que estão
bém as redes de comunicação à distância para inter‐ demonstrando a viabilidade da inclusão, em escolas e re‐
câmbios de experiências entre alunos e profissionais da des de ensino brasileiras, estas experiências têm a força
educação, pais e comunidade. Embora ainda incipiente, do óbvio e a clareza da simplicidade e só essas virtudes
o Caleidoscópio - Um Projeto de Educação Para Todos são suficientes para se antever o crescimento desse novo
é o nosso site na Internet e por meio deste hipertexto paradigma no sistema educacional.
estamos trabalhando no sentido de provocar a intera‐ Não se muda a escola com um passe de mágica. A
tividade presencial e virtual entre as escolas, como mais implementação da escola de qualidade, que é igualitária,
uma alternativa de formação continuada, que envolve os justa e acolhedora para todos, é um sonho possível.
alunos, as escolas e a rede como um todo. O Caleidos‐ A aparente fragilidade das pequenas iniciativas, ou
cópio tem sido objeto de estudos de nossos alunos e de seja, essas experiências locais que têm sido suficientes
outras unidades da Unicamp, relacionadas à ciência da para enfrentar o poder da máquina educacional, velha e
computação e está crescendo como proposta e abrindo enferrujada, com segurança e tranquilidade. Essas inicia‐
canais de participação com a comunidade e com outras tivas têm mostrado a viabilidade da inclusão escolar nas
instituições que se propõe a participar do movimento in‐ escolas brasileiras.
clusivo, dentro e fora das escolas. As perspectivas do ensino inclusivo são, pois, anima‐
doras e alentadoras para a nossa educação. A escola é do
Se pretendemos mudanças nas práticas de sala de povo, de todas as crianças, de suas famílias, das comuni‐
aula, não podemos continuar formando e aperfeiçoando dades, em que se inserem.
os professores como se as inovações só se referissem à Crianças, bem-vindas à uma nova escola!
aprendizagem dos alunos da educação infantil, da escola
fundamental e do ensino médio... REFERÊNCIAS

As perspectivas MANTOAN: M T. E. Todas as crianças são bem-vindas

à escola. Universidade Estadual de Campinas/ Unicamp.
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

A escola para a maioria das crianças brasileiras é o

único espaço de acesso aos conhecimentos universais e
sistematizados, ou seja, é o lugar que vai lhes propor‐
cionar condições de se desenvolver e de se tornar um
cidadão, alguém com identidade social e cultural
Melhorar as condições da escola é formar gerações
mais preparadas para viver a vida na sua plenitude, livre‐
mente, sem preconceitos, sem barreiras. Não podemos
nos contradizer nem mesmo contemporizar soluções,
mesmo que o preço que tenhamos de pagar seja bem
alto, pois nunca será tão alto quanto o resgate de uma
vida escolar marginalizada, uma evasão, uma criança es‐
tigmatizada, sem motivos.

41
 3. IDEAL DE HOMEM - É o homem sábio (= instruído,
EDUCAÇÃO/SOCIEDADE E PRÁTICA
que detém o saber, o conhecimento geral, apre‐
ESCOLAR. TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS NA
senta correção no falar e escrever, e fluência na
PRÁTICA ESCOLAR
oratória) e o homem virtuoso (= disciplinado). A
Educação Tradicionalista supervaloriza a formação
CONCEPÇÕES DE ESCOLA intelectual, a organização lógica do pensamento e
a formação moral.
Em suas obras, Dermeval Saviani apresenta a escola 4. EDUCAÇÃO - Tem como função: corrigir a natureza
como o local que deve servir aos interesses populares corrompida do homem, exigindo dele o esforço,
garantindo a todos um bom ensino e saberes básicos disciplina rigorosa, através de vigilância constante.
que se reflitam na vida dos alunos preparando-os para A Educação deve ligar o homem ao “mundo su‐
a vida adulta. Em sua obra Escola e Democracia (1987),
perior”que é o seu destino final, e destruir o que
o autor trata das teorias da educação e seus problemas,
prende o homem à sua existência terrestre.
explanando que a marginalização da criança pela escola
5. DISCIPLINA - Significa domínio de si mesmo, con‐
se dá porque ela não tem acesso a esta, enquanto que
a marginalidade é a condição da criança excluída. Sa‐ trole emocional e corporal. Predominam os incen‐
viani avalia esses processos, explicando que ambos são tivos extrínsecos: prêmios e castigos. A Escola é
prejudiciais ao desenvolvimento da sociedade, trazendo um meio fechado que prepara o educando.
inúmeros problemas, muitas vezes de difícil solução, e 6. EDUCADOR - É aquele que já se disciplinou, conse‐
conclui que a harmonia e a integração entre os envolvi‐ guiu corrigir sua natureza corrompida e já detém o
dos na educação – esferas política, social e administração saber. Tem seu saber reconhecido e sua autoridade
da escola podem evitar a marginalidade, intensificando garantida. Ele é o centro da decisão do processo
os esforços educativos em prol da melhoria de vida no educativo.
âmbito individual e coletivo. 7. RELACIONAMENTO INTER-PESSOAL. - A disposi‐
Através da interação do professor e da participação ção na sala de aula, um atrás do outro, reduz ao
ativa do aluno a escola deve possibilitar a aquisição de mínimo as possibilidades de comunicação direta
conteúdos – trabalhar a realidade do aluno em sala de entre as pessoas. É cada um só com o mestre. A re‐
aula, para que ele tenha discernimento e poder de ana‐ lação professor-aluno é de obediência ao mestre.
lisar sua realidade de uma maneira crítica -, e a socia‐ Incentiva a competição. É preciso ser o melhor. O
lização do educando para que tenha uma participação outro é um concorrente.
organizada na democratização da sociedade, mas Saviani
8. O CONTEÚDO - Ênfase no passado, ao já feito, aos
alerta para a responsabilidade do poder público, repre‐
conteúdos prontos, ao saber já instituído. O futuro
sentante da política na localidade, que é a responsável
é reprodução do passado. O saber é enciclopédico
pela criação e avaliação de projetos no âmbito das esco‐
las do estado e município, uma vez que este é o respon‐ e é preciso conhecer e praticar as leis morais.
sável pelas políticas públicas para melhoria do ensino, 9. PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS - O conteúdo é
visando a integração entre o aluno e a escola. A escola apresentado de forma acabada, há ênfase na quan‐
é valorizada como instrumento de apropriação do saber tidade de informação dada e memorizada. O aluno
e pode contribuir para eliminar a seletividade e exclusão ouve informações gerais nas situações particulares.
social, e é este fator que deve ser levado em considera‐
ção, a fim de erradicar as gritantes disparidades de níveis CONCEPÇÃO LIBERALISTA DA EDUCAÇÃO
escolares, evasão escolar e marginalização.
De fato, a escola é o local que prepara a criança, futu‐ 1. ORIGEM HISTÓRICA - A concepção liberalista da
ro cidadão, para a vida, e deve transmitir valores éticos e Educação foi se constituindo ao longo da Histó‐
morais aos estudantes, e para que cumpra com seu papel ria em reação à concepção Tradicionalista, seus
deve acolher os alunos com empenho para, verdadeira‐ primeiros indícios podem se reportar ao Renas‐
mente transformar suas vidas. cimento( séc. XV - XVI); prosseguindo com a ins‐
talação do poder burguês liberalista (séc. XVIII) e
CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO culminando com a emergência da chamada Ëscola
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Nova”(início do séc. XX) e com a divulgação dos

Concepção Tradicionalista da Educação
pressupostos da Psicologia Humanista (1950).
2. PRESSUPOSTO BÁSICO. da concepção liberalista
1. ORIGEM HISTÓRICA - Desde o poder aristocrático
antigo e feudal. Buscou inspiração nas tradições da Educação. Referências para vida do homem
pedagógicas antigas e cristãs. Predominou até fins não podem ser os valores pré-dados por fontes
do século XIX. Foi elitista, pois apenas o clero e a supra-humanas, exteriores ao homem. A Educa‐
nobreza tinham acesso aos estudos. ção (como toda a vida social) deve se basear nos
2. CONCEITO DE HOMEM - O homem é um ser origi‐ próprios homens, como eles são concretamente. O
nalmente corrompido (pecado original). O homem homem pode buscar em si próprio o sentido da
deve submeter-se aos valores e aos dogmas uni‐ sua vida e as normas para a sua vida.
versais e eternos. As regras de vida para o homem
já foram estabelecidas definitivamente (num mun‐
do “superior”, externo ao homem).

42
 3. CONCEPÇÃO DE HOMEM - O homem é natural‐ 12. PROCEDIMENTO Pedagógico - Enfatiza a técnica
mente bom, mas ele pode ser corrompido na vida de descoberta, o método indutivo (do particu-
social. O homem é um ser livre, capaz de decidir, lar ao geral). Defende técnicas globalizantes que
escolher com responsabilidade e buscar seu cres‐ garantam o sentido, a compreensão, a inter-rela‐
cimento pessoal. ção e sequenciação do conteúdo. Utiliza técnicas
4. CONCEITO DE INFÂNCIA - A criança é inocente. A variadas: música, dança, expressão corporal,
dramatização, pesquisa, solução de probleas,
criança está mais perto da verdadeira humanidade.
discussões grupais, dinâmica grupais, trabalho
É preciso protegê-la, isolá-la, do contato com a
prático. Muito som, luz, cor e movimento, supõe
sociedade adulta e não ter pressa de transformar a aprendizagem como processo intrínseco que
a criança em adulto. O importante não é preparar requer elaboração interna do aprendiz. Aprender
para a vida futura apenas, mas vivenciar intensa‐ a aprender é mais fundamental do que acumu-
mente a infância. lar grandes quantidades de conteúdos, permite
5. IDEAL DE HOMEM. É a pessoa livre, espontânea, de a variedade e manipulação efetiva de materiais
iniciativa, criativa, auto-determinada e responsável. didáticos pelos educandos. Ênfase no jogo, des-
Enfim, auto-realizada. contração, prazer. Enfatiza avaliação qualitativa,
6. A FUNÇÃO DA EDUCAÇÃO - A função da Educação a auto-avaliação, a discussão de critérios e ava-
é possibilitar condições para a atualização e uso liação com os educandos.
pleno das potencialidades pessoais em direção ao 13. RELAÇÃO EDUCACÃO-SOCIEDADE - A concepção
auto-conhecimento e auto-realização pessoal. A liberalista de Educação é coerente com o moderno
Educação não deve destruir o homem concreto, e capitalismo que propõe a livre iniciativa individual,
adaptação dos trabalhadores a situações mutáveis,
sim apoiar-se neste ser concreto. Não deve ir con‐
concepção de Educação é conivente com o siste‐
tra o homem para formar o homem. A Educação ma capitalista de sociedade porque:
deve realizar-se a partir da própria vida e expe‐
riência do educando, apoiar-se nas necessidades 1. Contribui com a manutenção da estrutura de clas‐
e interesses naturais, expectativas do educando, e ses sociais, quando realiza a elitização do saber, de
contribuir para seu desenvolvimento pessoal. Os dois modos:
três princípios básicos da Educação liberalista: li-
berdade, subjetividade, atividade. a) organizando o ensino de modo a desfavorecer o
7. EDUCADOR - Deve abster-se de intervir no pro‐ prosseguimento da escolarização dos mais po‐
cesso do desenvolvimento do educando. Deve ser bres: o mundo da escola é o mundo burguês no
elemento facilitador desse desenvolvimento. Essa visual, na linguagem, nos meios, nos fins. A escola
concepção enfatiza as atividades do mestre: com- vai selecionando os mais “capazes”. Os outros vão
preensão, empatia (perceber o ponto de refe- sutilmente se mantendo nas baixas camadas de es‐
colaridade. A pirâmide escolar também contribui,
rência interno do outro), carinho, atenção, acei-
portanto, com a reprodução contínua da pirâmide
tação, permissividade, autenticidade, confiança social.
no ser humano. 2. Inculca a concepção burguesa de mundo, de modo
8. DISCIPLINA - As regras disciplinares são discutidas predominante, divulgando sua ideologia através
por todos os educandos e assumidas por eles com do discurso explícito e implícito (na fala das autori‐
liberdade e responsabilidade. Essas regras são o dades, nos textos de leitura, nas atitudes manifes‐
limite real para o clima de permissividade. O traba- tas). Veicula conteúdos idealizadores da realidade,
lho ativo e interessado substitui a disciplina rígida. omitindo questionamentos críticos desvelado-
9. RELACIONAMENTO INTER-PESSOAL - A relação res do social real.
privilegiada é do grupo de educandos que coo- 3. Seu projeto de mudança social é reformista e
peram, decidem, se expressam. Enfatiza as re‐ acredita na mudança social sem conflito, não le‐
lações inter-pessoais, busca dar espaço para as vando em consideração as contradições reais
emoções, sentimentos, afetos, fatos imprevistos geradas pelo poder burguês. Quando fala em
mudança social, acredita que esta se processa das
emergentes no aqui-agora do encontro grupal.
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

partes para o todo: mudam as pessoas - as ins-

Permite o pensamento divergente, a pluralida-
tituições - a sociedade.
de de opções, respostas mais personalizadas. É
centrada no estudante. 14. CONTRADIÇÃO BÁSICA - da concepção liberalis‐
10. ESCOLA - É um meio fechado, se possível especial‐ ta de Educação: Ao contestar o autoritarismo, a
mente distanciado da vida social para proteger opressão e ressaltar a livre expressão e os direitos
o educando. A escola torna-se uma mini-socieda‐ do ser humano, a Educação Liberalista abre espaço
de ideal onde o educando pode agir com liberda‐ para que seja possível inclusive a ultrapassagem
de, espontaneidade, alegria. de si própria em sua nova pedagogia que rejeita
11. CONTEÚDO - As crianças podem ordenar o co‐ os seus pressupostos ideológicos e construa ou‐
nhecimento conforme os seus interesses. Evita-se tros pressupostos com nova concepção de mundo,
mostrar o mundo “mau”aos educandos. O mun‐ de sociedade, de homem. O liberalismo pedagó‐
do é apresentado de modo idealizado, bonito, gico torna possível esta ultrapassagem, mas não a
realiza.
“colorido”.

43
 Concepção Técnico-Burocrática Da Educação c) pela contenção de despesas e de investimento na
qualidade de ensino e na formação do educador,
1. ORIGEM HISTORICA - Esta concepção é também buscando mínimos gastos e máximos lucros para
conhecida como concepção TECNICISTA. Penetrou os proprietários da instituição.
nos meios educacionais a partir dos meados do d) pela preocupação exclusiva com a formação técni-
séc. XX (1950) com o avanço dos modelos de or‐ co-profissional necessária à preparação da mão-
ganização EMPRESARIAL. Representa a introdução -de-obra coerente com as exigências do mercado
do modelo capitalista empresarial na escola. de trabalho. e) pelo uso da tecnologia à serviço
2. CONCEPÇÃO DE HOMEM - É um ser condicionado do capital : redução da mão-de-obra remunerada.
pelo meio físico-social.
3. IDEAL DE HOMEM - É o homem produtivo e adap‐ 12. CONTRADIÇÃO BÁSICA. Há bases materiais, con‐
tado à sociedade. cretas que sustentam a concepção tecnoburocrá‐
4. FUNÇÃO DA EDUCACÃO - É modeladora, modifica‐ tica de Educação. Mas a própria dominação gera o
dora do comportamento humano previsto. Educa‐ seu contrário: a resistência, a luta. A proletarização
ção é adaptação do indivíduo à sociedade. do professor tem sido a base material que tem le‐
5. ESCOLA - Deve ser uma comunidade harmoniosa. vado a categoria dos docentes a sair de seus mo‐
Todo problema deve ser resolvido administrativa‐ vimentos reivindicatórios corporativistas para unir
mente. O administrativo e o pedagógico são de‐ suas forças à dos proletários. A luta do educador é
partamentos separados. mais ampla: do nível da luta interna na instituição
6. EDUCADOR - É um especialista, já possui o saber. escolar e junto à categoria profissional à luta social
Quem possui saber são os cientistas, os especialis‐ contra o sistema que tem gerado esta Educação.
tas. Esses produzem a cultura. Esses é que deverão
comandar os demais homens. Eles produziram a Concepção Dialética De Educação
teoria e é esta que vai dirigir a prática. Os espe-
cialistas é que devem planejar, decidir e levar os 1. CONCEITO DE DIALÉTICA. A dialética é uma Filo‐
demais a cumprirem as ordens, e executar o fazer sofia porque implica uma concepção do homem,
pedagógico. A equipe de comando técnico deve da sociedade e da relação homem-mundo. É
fiscalizar o cumprimento das ordens. também um método de conhecimento. Na Gré‐
7. RELAÇÃO INTER-PESSOAL - Valoriza a hierarquia, cia antiga a dialética signficava “arte do diálogo”.
ordem, a impessoalidade, as normas fixas e pre- Desde suas origens mais antigas a dialética estava
cisas, o pensamento convergente, a uniformi- relacionada com as discussões sobre a questão do
dade, a harmonia. movimento, da transformação das coisas. A dialé‐
8. CONTEÚDO - Supervaloriza o conhecimento téc- tica percebe o mundo como uma realidade em
nico-profissional, enfatiza o saber pronto pro- contínua transformação. Em tudo o que existe há
vindo das fontes culturais estrangeiros, super uma contradição interna. (Por exemplo, numa so‐
desenvolvidas. ciedade há forças conservadoras interessadas em
9. PROCEDIMENTO Pedagógico - Enfatiza a técnica, manter o sistema social vigente, e há forças eman‐
o saber-fazer sem discutir a questão dos valores cipadoras). Essas forças são inter-dependentes e
envolvidos. Privilegia o saber técnico, os métodos estão em luta. Essa luta força o movimento, a
individualizantes na obtenção do conhecimen- transformação de ambos os termos contrários
to. Enfatiza a objetividade, mensuração rigorosa em um terceiro termo. No terceiro termo há su-
dos resultados, a eficiência dos meios para alcan‐ peração do estar-sendo anterior.
çar o resultado final previsto. Tudo é previsto, or- 2. CONDIÇÕES HISTÓRICAS. A dialética é muito an‐
ganizado, controlado pela equipe de comando. tiga, podendo ser reportada a sete séculos antes
10. DISCIPLINA - A indisciplina deve ser corrigida utili‐ de Cristo. Sócrates (469-399 A.C.) é considerado
zando reforçamentos de preferência positivos (re‐ o maior dialético grego. No séc. XIX, Hegel e Karl
compensas, prêmios, promoções profissionais). Marx revivem a dialética e a partir deles novos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

11. RELAÇÃO EDUCAÇÃO-SOCIEDADE - Nesta con‐ autores têm retomado e ampliado a questão da
cepção de Educação predomina a função repro‐ dialética. A dialética como fundamentação filosó‐
dutiva do modelo social. As relações capitalistas fica e metodológica da Educação existiu desde os
se manifestam no trabalho pedagógico de modos tempos antigos, mas não como concepção domi‐
diversos e complementares: nante. Prevaleceu ao longo da História uma con‐
cepção tradicionalista e metafísica de Educação.
a) pela expropriação do saber do professor pelos (Metafísica: teoria abstrata, desvinculada da rea‐
“planejadores” ou pelo programas e máquinas lidade concreta, com uma visão estática de mun‐
importadas. do). Essa concepção tradicional correspondia ao
b) pela crescente proletarização do professor arrocho interesse das classes dominantes, clero e nobreza,
salarial para manutenção dos lucros. de impedir transformações. Como as transforma‐
ções radicais da sociedade só interessam às clas‐
ses desprivilegiadas, compete a essas a retomada

44
 da dialética. Assim é que o projeto pedagógico da CONCEPÇÃO METODOLÓGICA BÁSICA : PRÁTICA -
classe trabalhadora foi elaborado por ocasião de TEORIA - PRÁTICA
revolta dos trabalhadores na França (“Comuna de
Paris”, 1871), assumida rapidamente pelo poder 1º Partir da prática concreta: Perguntar, problemati‐
burguês. O projeto pedagógico da classe trabalha‐ zar a prática. São as necessidades práticas que mo‐
dora é hoje revivido na luta dos trabalhadores em tivam a busca do conhecimento elaborado. Essas
vários pontos do mundo. A concepção dialética de necessidades constituem o problema: aquilo que é
Educação supõe, pois, a luta pelo direito da classe necessário solucionar. É preciso, pois, identificar fa‐
trabalhadora à Educação, e esige ainda, a partici‐ tos e situações significativas da realidade imediata.
pação na luta pela mudança radical das suas con‐ 2º Teorizar sobre a prática: ir além das aparências
dições de existência. A concepção dialética sempre imediatas. Refletir, discutir, buscar conhecer me‐
foi reprimida pelo poder dominante, mas resistindo lhor o tem problematizado, estudar criativamente.
aos obstáculos, ela vai conquistando espaço. Ainda
não está estruturada, está se fazendo. A todo edu‐ 3º Voltar à prática para transformá-la : voltar à prá‐
cador progresista-dialético uma tarefa se coloca: a tica com referenciais teóricos mais elaborados e
de contribuir com essa construção: sistematizar a agir de modo mais competente. A prática é o crité‐
teoria e a prática dialética de educação. rio de avaliação da teoria. Ao colocar em prática o
3. CONCEITO DE HOMEM - O homem é sujeito, agen‐ conhecimento mais elaborado surgem novas per‐
te do processo histórico. “A História nos faz, refaz e guntas que requerem novo processo de teorização
é feito por nós continuamente”. (Paulo Freire). abrindo-nos ao movimento espiralado da busca
4. IDEAL DE HOMEM. A educação dialética visa a contínua do conhecimento.
construção do homem histórico, compromissado
com as tarefas do seu tempo: participar do projeto 7. CONTEÚDO E PROCEDIMENTO Pedagógico : A
de construção de uma nova realidade social. Bus‐ educação dialética luta pela escola pública e gra‐
ca a realização plena de todos os homens e acre‐ tuita. Uma escola de qualidade para o povo. Para
dita que isto não será possível dentro do modelo assumir a hegemonia, a classe trabalhadora preci‐
capitalista de sociedade. Sendo assim, se coloca sa munir-se de instrumentais: apropriação de co-
numa perspectiva transformadora da realidade. nhecimentos, métodos e técnicas, hoje restritos
O homem dessa outra realidade não será mais o à classe dominante. Implica a apropriação crítica
homem unilateral, excluído dos bens sociais, ex‐ e sistemática de teorias, tecnicas profissionais,
plorado no trabalho, mas será um homem novo, o ler, escrever e contar com eficiência e mais
o homem total”: “É o chegar histórico do homem ainda, apropriar-se de métodos de aquisição,
a uma totalidade de capacidade, a uma totalida‐ produção e divulgação do conhecimento: pes-
de de possibilidade de consumo e gozo, poden‐ quisar, discutir, debater com argumentações
do usufruir bens espirituais e materiais” (Moacir precisas, utilizar os mais variados meios de ex‐
Gadotti). pressão, comunicação e arte. A Educação dialética
5. EDUCAÇÃO - Numa sociedade de classes, a educa‐ enfatiza técnicas que propriciem o fazer cole-
ção tem uma função política de criar as condições tivo, a capacidade de organização grupal, que
necessárias à hegemonia da classe trabalhadora. permitem a reflexão crítica, que permitem ao
Hegemonia implica o direito de todos participa‐ educando posicionar-se como sujeito do conhe-
rem efetivamente da condução da sociedade, po‐ cimento. Busca partir da realidade dos educandos,
der decidir sobre sua vida social; supõe direção suas condições de “partida”e interferir para supe‐
cultural, política ideológica. As condições para rar esse momento inicial. Avalia continuamente a
hegemonia dos trabalhadores passam pela apro‐ prática global, não apenas os conteúdos memo‐
priação da capacidade de direção. A Educação é rizados. O aluno é também sujeito da avaliação. A
projeto e processo. Seu projeto histórico é ex‐ avaliação serve para disgnosticar, evidenciar o que
plícito: criação de uma nova hegemonia, a da deve ser mudado.
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

classe trabalhadora. O ato educativo, cotidiano 8. A ESCOLA - É lugar de contradição numa socie‐
não é um ato isolado, mas integrado num pro- dade de classes. Há forças contrárias em luta. Para
jeto social e global de luta da classe trabalhado‐ a educação dialética a escola não deve ser uma
ra. A educação dialética é processo de formação sociedade ideal em miniatura. Ela não esconde o
e capacitação: apropriação das capacidades de conflito social. O conflito deve ser pedagogi-
organização e direção, fortalecimento da cons- camente codificado (não cair nas “leis da selva”),
ciência de classe para intervir de modo criativo, deve ser evidenciado para ser enfrentado e su-
de modo organizado, na transformação estrutural perado. A escola deve preparar, ao mesmo tempo,
da sociedade. ”Essa educação é libertadora na me‐ para a cooperação e para a luta.
dida em que tiver como objetivo a ação e reflexão 9. O EDUCADOR - O professor dialético assume a
consciente e criadora das classes oprimidas sobre diretividade, a intervenção. O professor deve ser
seu próprio processo de libertação.”(Paulo Freire). mediador do diálogo do aluno com o conhecimen‐
to e não o seu obstáculo. O professor não se faz

45
 um igual ao aluno, assume a diferença, a assimetria 1. Organizar e dirigir situações de aprendizagem.
inicial. O trabalho educativo caminha na direção
da diminuição gradativa dessa diferença. Dirigir é • Conhecer, para determinada disciplina, os conteú‐
ter uma proposta clara do trabalho pedagógico. É dos a serem ensinados e sua tradução em obje‐
propor, não impor. tivos de aprendizagem: nos estágios de planeja‐
10. RELACIONAMENTO INTER-PESSOAL E DISCIPLINA. mento didático, da análise posterior e da avaliação.
A educação dialética valoriza a seriedade na busca • Trabalhar a partir das representações dos alunos:
do conhecimento, a disciplina intelectual, o es‐ considerando o conhecimento do aluno, colocan‐
forço. Questiona reduzir a aprendizagem ao que é do-se no lugar do aprendiz, utilizando se de uma
apenas “gostoso”, prazeiroso em si mesmo. Busca competência didática para dialogar com ele e fazer
resgatar o lúdico: trabalho com prazer, momento com que suas concepções se aproxime dos conhe‐
de plenitude. Valoriza o rigor científico que não cimentos científicos;
é incompatível com os procedimentos democráti- • Trabalhar a partir dos erros e dos obstáculos à
cos. Um não exclui o outro. Nega o autoritarismo e aprendizagem: usando de uma situação-proble‐
espontaneismo. Reconhece que o uso legítimo da ma ara transposição didática, considerando o erro,
autoridade do educador se faz em sintonia com como ferramenta para o ensino.
a expressividade e espontaneidade. A disciplina • Construir e planejar dispositivos e sequências
(regras de comportamento) é algo que se constrói didáticas;
coletivamente. Valoriza a afetividade no encontro • Envolver os alunos em atividades de pesquisa, em
inter-pessoal, sem a chantagem ou exploração do projetos de conhecimento.
afetivo. Mas não basta amar, compreender e que‐
rer bem o educando. O amor deve aliar-se à com- 2. Administrar a progressão das aprendizagens.
petência profissional, iluminada por um compro-
misso político claro. 1 • Conceber e administrar situações-problema ajus‐
tadas ao nível e as possibilidades dos alunos: em
TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS E O PENSAMENTO torno da resolução de um obstáculo pela classe,
PEDAGÓGICO BRASILEIRO propiciando reflexões, desafios, intelectuais, confli‐
tos sociocognitivos;
O ofício de professor deve consagrar temas como a • Adquirir uma visão longitudinal dos objetivos do
prática educativa, a profissionalização docente, o traba‐ ensino: dominar a formação do ciclo de apren‐
lho em equipe, projetos, autonomia e responsabilidades dizagem, as fases do conhecimento e do desen‐
crescentes, pedagogias diferenciadas, e propostas con‐ volvimento intelectual da criança e do adolescen‐
cretas. O autor toma como referencial de competência te, além do sentimento de responsabilidade do
adotado em Genebra, 1996, para uma formação contí‐ professor pleno conjunto da formação do ensino
nua. O professor deve dominar saberes a serem ensina‐ fundamental;
dos, ser capaz de dar aulas, de administrar uma turma e • Estabelecer laços com as teorias subjacentes às ati‐
de avaliar. Ressalta a urgência de novas competências, vidades de aprendizagens;
devido às transformações sociais existentes. As tecnolo‐ • Observar e avaliar os alunos em situações de
gias mudam o trabalho, a comunicação, a vida cotidiana aprendizagens;
e mesmo o pensamento. A prática docência tem que re‐ • Fazer balanços periódicos de competências e to‐
fletir sobre o mundo. Os professores são os intelectuais mar decisões de progressão;
e mediadores, intérpretes ativos da cultura, dos valores e • Rumar a ciclos de aprendizagem: interagir grupos
do saber em transformação. Se não se perceberem como de alunos e dispositivos de ensino-aprendizagem.
depositários da tradição ou percursos do futuro, não
serão desempenhar esse papel por si mesmos. O currí‐ 3. Conceber e fazer evoluir os dispositivos de
culo deve ser orientado para se designar competências, diferenciação
a capacidade de mobilizar diversos recursos cognitivos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

(saberes, capacidades, informações, etc.) para enfrentar, • Administrar a heterogeneidade no âmbito de uma
solucionar uma série de situações. Dez domínios de com‐ turma, com o propósito de grupos de necessida‐
petências reconhecidas como prioritárias na formação des, de projetos e não de homogeneidade;
contínua das professoras e dos professores do ensino • Abrir, ampliar a gestão de classe para um espaço
fundamental. mais vasto, organizar para facilitar a cooperação e
a geração de grupos utilidades;
• Fornecer apoio integrado, trabalhar com alunos
portadores de grandes dificuldades, sem todavia
1 Fonte: transforma-se num psicoterapeuta;
http://letrasunifacsead.blogspot.com.br/p/dermeval-saviani-concep-
coes-de-escola.html
http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/T1SF/Akiko/04.doc.
Coordenação de Ação Cultural MOVA-SP (Prefeitura Municipal de
São Paulo) Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos

46
 • Desenvolver a cooperação entre os alunos e cer‐ • Explorar as potencialidades didáticas dos progra‐
tas formas simples de ensino mútuo, provocando mas em relação aos objetivos do ensino;
aprendizagens através de ações coletivas, criando • Comunicar-se à distância por meio da telemática;
uma cultura de cooperação através de atitudes e • Utilizar as ferramentas multimídia no ensino.
da reflexão sobre a experiência.
Assim, quanto à oitava competência de Perrenoud,
4. Envolver os alunos em sua aprendizagem e em que trabalho nessa pesquisa, a Informática na Educação,
seu trabalho nos fez perceber que cada vez mais precisamos do com‐
putador, porque estamos na era da informatização e por
• Suscitar o desejo de aprender, explicitar a relação isso é primordial que nós profissionais da educação es‐
com o saber, o sentido do trabalho escolar e de‐ tejamos modernizados e acompanhando essa tendência,
senvolver na criança a capacidade de auto avalia‐ visto que assim como um simples pagamento no ban‐
ção. O professor deve ter em mente o que é en‐ co, utilizamos o computador, para estarmos atualizados
sinar, reforçar a decisão de aprender, estimular o necessitamos obter mais esta competência para se fazer
desejo de saber, instituindo um conselho de alu‐ uma docência de qualidade.
nos e negociar regras e contratos;
• Oferecer atividades opcionais de formação, à la 9. Enfrentar os deveres e os dilemas éticos da
carte; profissão
• Favorecer a definição de um projeto pessoal do
aluno, valorizando-os e reforçando-os a incitar o • Prevenir a violência na escola e fora dela;
aluno a realizar projetos pessoais, sem retornar • Lutar contra os preconceitos e as discriminações
isso um pré-requisito. sexuais, étnicas e sociais;
• Participar da criação de regras de vida comum re‐
5. Trabalhar em equipe. ferente á disciplina na escola, às sanções e à apre‐
ciação da conduta;
• Elaborar um projeto de equipe, representações • Analisar a relação pedagógica, a autoridade, a co‐
comuns; municação em aula;
• Dirigir um grupo de trabalho, conduzir reuniões; • Desenvolver o senso de responsabilidade, a solida‐
• Formar e renovar uma equipe pedagógica; riedade e o sentimento de justiça.
• Enfrentar e analisar em conjunto situações com‐
plexas, práticas e problemas profissionais. 10. Administrar sua própria formação contínua.
• Administrar crises ou conflitos interpessoais.
• Saber explicitar as próprias práticas;
6. Participar da administração da escola. • Estabelecer seu próprio balanço de competência e
seu programa pessoa de formação contínua;
• Elaborar, negociar um projeto da instituição; • Negociar um projeto de formação comum com os
• Administrar os recursos da escola; colegas (equipe, escola, rede);
• Coordenar, dirigir uma escola com todos os seus • Envolver-se em tarefas em escala de uma ordem
parceiros (serviços para escolares, bairro, associa‐ de ensino ou do sistema educativo;
ções de pais, professores de línguas e cultura de • Acolher a formação dos colegas e participar dela.
origem);
• Organizar e fazer evoluir, no âmbito da escola, a Conclusão: Contribuir para o debate sobe a sua pro‐
participação dos alunos. fissionalização, com responsabilidade numa formação
contínua.2
7. Informar e envolver os pais.
Sabe-se que a prática escolar está sujeita a condicio‐
• Dirigir reuniões de informação e de debate; nantes de ordem sociopolítica que implicam diferentes
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

• Fazer entrevistas; concepções de homem e de sociedade e, consequente‐

• Envolver os pais na construção dos saberes. mente, diferentes pressupostos sobre o papel da escola e
da aprendizagem, inter alia. Assim, justifica-se o presente
8. Utilizar novas tecnologias. estudo, tendo em vista que o modo como os professores
realizam o seu trabalho na escola tem a ver com esses
As novas tecnologias da informação e da comunica‐ pressupostos teóricos, explícita ou implicitamente.
ção transformam as maneiras de se comunicar, de traba‐
lhar, de decidir e de pensar. O professor predica usar edi‐
tores de textos, explorando didáticas e programas com
objetivos educacionais.

• Discutir a questão da informática na escola;

2 Fonte: Perrenoud, Philippe. 10 Novas Competências para Ensinar.
• Utilizar editores de texto; Porto Alegre: ARTMED, 2000. Reimpressão 2008

47
 O objetivo deste artigo é verificar os pressupostos de Assim, predomina, nessa tendência tradicional, o en‐
aprendizagem empregados pelas diferentes tendências sino da gramática pela gramática, com ênfase nos exer‐
pedagógicas na prática escolar brasileira, numa tentativa cícios repetitivos e de recapitulação da matéria, exigindo
de contribuir, teoricamente, para a formação continuada uma atitude receptiva e mecânica do aluno. Os conteú‐
de professores. dos são organizados pelo professor, numa sequência ló‐
Sabe-se que a prática escolar está sujeita a condicio‐ gica, e a avaliação é realizada através de provas escritas
nantes de ordem sociopolítica que implicam diferentes e exercícios de casa.
concepções de homem e de sociedade e, consequente‐
mente, diferentes pressupostos sobre o papel da escola e Tendência Liberal Renovada Progressivista
da aprendizagem, inter alia. Assim, justifica-se o presente
estudo, tendo em vista que o modo como os professores Segundo essa perspectiva teórica de Libâneo, a ten‐
realizam o seu trabalho na escola tem a ver com esses dência liberal renovada (ou pragmatista) acentua o sen‐
pressupostos teóricos, explícita ou implicitamente. tido da cultura como desenvolvimento das aptidões
  individuais.
Tendências Pedagógicas Liberais A escola continua, dessa forma, a preparar o aluno
para assumir seu papel na sociedade, adaptando as ne‐
Segundo LIBÂNEO (1990), a pedagogia liberal sus‐ cessidades do educando ao meio social, por isso ela deve
tenta a ideia de que a escola tem por função preparar imitar a vida. Se, na tendência liberal tradicional, a ativi‐
os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, de dade pedagógica estava centrada no professor, na escola
acordo com as aptidões individuais. Isso pressupõe que o renovada progressivista, defende-se a ideia de “apren‐
indivíduo precisa adaptar-se aos valores e normas vigen‐ der fazendo”, portanto centrada no aluno, valorizando
tes na sociedade de classe, através do desenvolvimento as tentativas experimentais, a pesquisa, a descoberta, o
da cultura individual. Devido a essa ênfase no aspecto estudo do meio natural e social, etc, levando em conta
cultural, as diferenças entre as classes sociais não são os interesses do aluno.
consideradas, pois, embora a escola passe a difundir a Como pressupostos de aprendizagem, aprender se
ideia de igualdade de oportunidades, não leva em conta torna uma atividade de descoberta, é uma autoaprendi‐
a desigualdade de condições. zagem, sendo o ambiente apenas um meio estimulador.
Só é retido aquilo que se incorpora à atividade do aluno,
Tendência Liberal Tradicional através da descoberta pessoal; o que é incorporado pas‐
sa a compor a estrutura cognitiva para ser empregado
Segundo esse quadro teórico, a tendência liberal tra‐ em novas situações. É a tomada de consciência, segundo
dicional se caracteriza por acentuar o ensino humanístico, Piaget.
de cultura geral. De acordo com essa escola tradicional, No ensino da língua, essas ideias escolanovistas não
o aluno é educado para atingir sua plena realização atra‐ trouxeram maiores consequências, pois esbarraram na
vés de seu próprio esforço. Sendo assim, as diferenças de prática da tendência liberal tradicional.
classe social não são consideradas e toda a prática esco‐
lar não tem nenhuma relação com o cotidiano do aluno. Tendência Liberal Renovada Não-Diretiva
Quanto aos pressupostos de aprendizagem, a ideia
de que o ensino consiste em repassar os conhecimentos Acentua-se, nessa tendência, o papel da escola na
para o espírito da criança é acompanhada de outra: a de formação de atitudes, razão pela qual deve estar mais
que a capacidade de assimilação da criança é idêntica à preocupada com os problemas psicológicos do que com
do adulto, sem levar em conta as características próprias os pedagógicos ou sociais. Todo o esforço deve visar a
de cada idade. A criança é vista, assim, como um adulto uma mudança dentro do indivíduo, ou seja, a uma ade‐
em miniatura, apenas menos desenvolvida. quação pessoal às solicitações do ambiente.
No ensino da língua portuguesa, parte-se da concep‐
ção que considera a linguagem como expressão do pen‐ Aprender é modificar suas próprias percepções. Ape‐
samento. Os seguidores dessa corrente linguística, em nas se aprende o que estiver significativamente relacio‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

razão disso, preocupam-se com a organização lógica do nado com essas percepções. A retenção se dá pela rele‐
pensamento, o que presume a necessidade de regras do vância do aprendido em relação ao “eu”, o que torna a
bem falar e do bem escrever. Segundo essa concepção avaliação escolar sem sentido, privilegiando-se a auto-a‐
de linguagem, a Gramática Tradicional ou Normativa se valiação. Trata-se de um ensino centrado no aluno, sendo
constitui no núcleo dessa visão do ensino da língua, pois o professor apenas um facilitador. No ensino da língua,
vê nessa gramática uma perspectiva de normatização lin‐ tal como ocorreu com a corrente pragmatista, as ideias
guística, tomando como modelo de norma culta as obras da escola renovada não-diretiva, embora muito difundi‐
dos nossos grandes escritores clássicos. Portanto, saber das, encontraram, também, uma barreira na prática da
gramática, teoria gramatical, é a garantia de se chegar ao tendência liberal tradicional.
domínio da língua oral ou escrita.

48
 Tendência Liberal Tecnicista Assim, para Paulo Freire, no contexto da luta de clas‐
ses, o saber mais importante para o oprimido é a desco‐
A escola liberal tecnicista atua no aperfeiçoamento berta da sua situação de oprimido, a condição para se
da ordem social vigente (o sistema capitalista), articulan‐ libertar da exploração política e econômica, através da
do-se diretamente com o sistema produtivo; para tanto, elaboração da consciência crítica passo a passo com sua
emprega a ciência da mudança de comportamento, ou organização de classe. Por isso, a pedagogia libertadora
seja, a tecnologia comportamental. Seu interesse princi‐ ultrapassa os limites da pedagogia, situando-se também
pal é, portanto, produzir indivíduos “competentes” para no campo da economia, da política e das ciências sociais,
o mercado de trabalho, não se preocupando com as mu‐
conforme Gadotti.
danças sociais.
Como pressuposto de aprendizagem, a força moti‐
Conforme MATUI (1988), a escola tecnicista, baseada
vadora deve decorrer da codificação de uma situação‐
na teoria de aprendizagem S-R, vê o aluno como depo‐
sitário passivo dos conhecimentos, que devem ser acu‐ -problema que será analisada criticamente, envolvendo o
mulados na mente através de associações. Skinner foi o exercício da abstração, pelo qual se procura alcançar, por
expoente principal dessa corrente psicológica, também meio de representações da realidade concreta, a razão
conhecida como behaviorista. Segundo RICHTER (2000), a de ser dos fatos. Assim, como afirma Libâneo, aprender
visão behaviorista acredita que adquirimos uma língua por é um ato de conhecimento da realidade concreta, isto é,
meio de imitação e formação de hábitos, por isso a ênfase da situação real vivida pelo educando, e só tem sentido
na repetição, nos drills, na instrução programada, para que se resulta de uma aproximação crítica dessa realidade.
o aluno forme “hábitos” do uso correto da linguagem. Portanto o conhecimento que o educando transfere re‐
A partir da Reforma do Ensino, com a Lei 5.692/71, presenta uma resposta à situação de opressão a que se
que implantou a escola tecnicista no Brasil, preponde‐ chega pelo processo de compreensão, reflexão e crítica.
raram as influências do estruturalismo linguístico e a No ensino da Leitura, Paulo Freire, numa entrevista,
concepção de linguagem como instrumento de comu‐ sintetiza sua ideia de dialogismo: “Eu vou ao texto cari‐
nicação. A língua – como diz TRAVAGLIA (1998) – é vista nhosamente. De modo geral, simbolicamente, eu puxo
como um código, ou seja, um conjunto de signos que se uma cadeira e convido o autor, não importa qual, a travar
combinam segundo regras e que é capaz de transmitir um diálogo comigo”.
uma mensagem, informações de um emissor a um re‐
ceptor. Portanto, para os estruturalistas, saber a língua é,
Tendência Progressista Libertária
sobretudo, dominar o código.
No ensino da Língua Portuguesa, segundo essa con‐
cepção de linguagem, o trabalho com as estruturas lin‐ A escola progressista libertária parte do pressuposto
guísticas, separadas do homem no seu contexto social, é de que somente o vivido pelo educando é incorporado e
visto como possibilidade de desenvolver a expressão oral utilizado em situações novas, por isso o saber sistemati‐
e escrita. A tendência tecnicista é, de certa forma, uma zado só terá relevância se for possível seu uso prático. A
modernização da escola tradicional e, apesar das contri‐ ênfase na aprendizagem informal via grupo, e a negação
buições teóricas do estruturalismo, não conseguiu superar de toda forma de repressão, visam a favorecer o desen‐
os equívocos apresentados pelo ensino da língua centra‐ volvimento de pessoas mais livres. No ensino da língua,
do na gramática normativa. Em parte, esses problemas procura valorizar o texto produzido pelo aluno, além da
ocorreram devido às dificuldades de o professor assimilar negociação de sentidos na leitura.
as novas teorias sobre o ensino da língua materna.
Tendência Progressista Crítico-Social Dos Conteúdos
Tendências Pedagógicas Progressistas
Conforme Libâneo, a tendência progressista crítico‐
Segundo Libâneo, a pedagogia progressista designa -social dos conteúdos, diferentemente da libertadora e
as tendências que, partindo de uma análise crítica das libertária, acentua a primazia dos conteúdos no seu con‐
realidades sociais, sustentam implicitamente as finalida‐
fronto com as realidades sociais. A atuação da escola
des sociopolíticas da educação.
consiste na preparação do aluno para o mundo adulto e
suas contradições, fornecendo-lhe um instrumental, por
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Tendência Progressista Libertadora

meio da aquisição de conteúdos e da socialização, para
As tendências progressistas libertadoras e libertárias uma participação organizada e ativa na democratização
têm, em comum, a defesa da autogestão pedagógica e o da sociedade.
antiautoritarismo. A escola libertadora, também conhecida Na visão da pedagogia dos conteúdos, admite-se o
como a pedagogia de Paulo Freire, vincula a educação à princípio da aprendizagem significativa, partindo do que
luta e organização de classe do oprimido. Segundo GA‐ o aluno já sabe. A transferência da aprendizagem só se
DOTTI (1988), Paulo Freire não considera o papel informati‐ realiza no momento da síntese, isto é, quando o aluno
vo, o ato de conhecimento na relação educativa, mas insiste supera sua visão parcial e confusa e adquire uma visão
que o conhecimento não é suficiente se, ao lado e junto mais clara e unificadora.
deste, não se elabora uma nova teoria do conhecimento e
se os oprimidos não podem adquirir uma nova estrutura do
conhecimento que lhes permita reelaborar e reordenar seus
próprios conhecimentos e apropriar-se de outros.

49
 Tendências Pedagógicas Pós-LDB 9.394/96 Os professores Saviani (1997) e Libâneo (1990) pro‐
põem a reflexão sobre as tendências pedagógicas. Mos‐
Após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trando que as principais tendências pedagógicas usadas
de n.º 9.394/96, revalorizam-se as ideias de Piaget, Vy‐ na educação brasileira se dividem em duas grandes li‐
gotsky e Wallon. Um dos pontos em comum entre esses nhas de pensamento pedagógico. Elas são: Tendências
psicólogos é o fato de serem interacionistas, porque con‐ Liberais e Tendências Progressistas.
cebem o conhecimento como resultado da ação que se
Os professores devem estudar e se apropriar dessas
passa entre o sujeito e um objeto. De acordo com Aranha
tendências, que servem de apoio para a sua prática peda‐
(1998), o conhecimento não está, então, no sujeito, como
queriam os inatistas, nem no objeto, como diziam os em‐ gógica. Não se deve usar uma delas de forma isolada em
piristas, mas resulta da interação entre ambos. toda a sua docência. Mas, deve-se procurar analisar cada
Para citar um exemplo no ensino da língua, segundo uma e ver a que melhor convém ao seu desempenho
essa perspectiva interacionista, a leitura como processo acadêmico, com maior eficiência e qualidade de atuação.
permite a possibilidade de negociação de sentidos em De acordo com cada nova situação que surge, usa-se a
sala de aula. O processo de leitura, portanto, não é cen‐ tendência mais adequada. E observa-se que hoje, na prá‐
trado no texto, ascendente, bottom-up, como queriam tica docente, há uma mistura dessas tendências.
os empiristas, nem no receptor, descendente, top-down, Deste modo, seguem as explicações das caracterís‐
segundo os inatistas, mas ascendente/descendente, ou ticas de cada uma dessas formas de ensino. Porém, ao
seja, a partir de uma negociação de sentido entre enun‐ analisá-las, deve-se ter em mente que uma tendência
ciador e receptor. Assim, nessa abordagem interacionis‐ não substitui totalmente a anterior, mas ambas convive‐
ta, o receptor é retirado da sua condição de mero objeto ram e convivem com a prática escolar.
do sentido do texto, de alguém que estava ali para deci‐
Tendências Liberais - Liberal não tem a ver com algo
frá-lo, decodificá-lo, como ocorria, tradicionalmente, no
ensino da leitura. aberto ou democrático, mas com uma instigação da so‐
As ideias desses psicólogos interacionistas vêm ao ciedade capitalista ou sociedade de classes, que sustenta
encontro da concepção que considera a linguagem a ideia de que o aluno deve ser preparado para papéis
como forma de atuação sobre o homem e o mundo e sociais de acordo com as suas aptidões, aprendendo a
das modernas teorias sobre os estudos do texto, como viver em harmonia com as normas desse tipo de socie‐
a Linguística Textual, a Análise do Discurso, a Semântica dade, tendo uma cultura individual.
Argumentativa e a Pragmática, entre outros. Tradicional - Foi a primeira a ser instituída no Brasil
De acordo com esse quadro teórico de José Carlos Li‐ por motivos históricos. Nesta tendência o professor é a
bâneo, deduz-se que as tendências pedagógicas liberais, figura central e o aluno é um receptor passivo dos co‐
ou seja, a tradicional, a renovada e a tecnicista, por se nhecimentos considerados como verdades absolutas. Há
declararem neutras, nunca assumiram compromisso com repetição de exercícios com exigência de memorização.
as transformações da sociedade, embora, na prática, pro‐ Renovadora Progressiva - Por razões de recomposi‐
curassem legitimar a ordem econômica e social do sis‐
ção da hegemonia da burguesia, esta foi a próxima ten‐
tema capitalista. No ensino da língua, predominaram os
métodos de base ora empirista, ora inatista, com ensino dência a aparecer no cenário da educação brasileira. Ca‐
da gramática tradicional, ou sob algumas as influências racteriza-se por centralizar no aluno, considerado como
teóricas do estruturalismo e do gerativismo, a partir da ser ativo e curioso. Dispõe da ideia que ele “só irá apren‐
Lei 5.692/71, da Reforma do Ensino. der fazendo”, valorizam-se as tentativas experimentais,
Já as tendências pedagógicas progressistas, em opo‐ a pesquisa, a descoberta, o estudo do meio natural e
sição às liberais, têm em comum a análise crítica do sis‐ social. Aprender se torna uma atividade de descoberta,
tema capitalista. De base empirista (Paulo Freire se pro‐ é uma autoaprendizagem. O professor é um facilitador.
clamava um deles) e marxista (com as ideias de Gramsci), Renovadora não diretiva (Escola Nova) – Anísio Tei‐
essas tendências, no ensino da língua, valorizam o texto xeira foi o grande pioneiro da Escola Nova no Brasil. É
produzido pelo aluno, a partir do seu conhecimento de um método centrado no aluno. A escola tem o papel de
mundo, assim como a possibilidade de negociação de formadora de atitudes, preocupando-se mais com a par‐
sentido na leitura. te psicológica do que com a social ou pedagógica. E para
A partir da LDB 9.394/96, principalmente com as difu‐
aprender tem que estar significativamente ligado com
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

sões das ideias de Piaget, Vygotsky e Wallon, numa pers‐

suas percepções, modificando-as.
Tecnicista – Skinner foi
pectiva sócio-histórica, essas teorias buscam uma aproxi‐
mação com modernas correntes do ensino da língua que o expoente principal dessa corrente psicológica, também
consideram a linguagem como forma de atuação sobre o conhecida como behaviorista. Neste método de ensino o
homem e o mundo, ou seja, como processo de interação aluno é visto como depositário passivo dos conhecimen‐
verbal, que constitui a sua realidade fundamental. tos, que devem ser acumulados na mente através de as‐
sociações. O professor é quem deposita os conhecimen‐
Tendências Pedagógicas Brasileiras tos, pois ele é visto como um especialista na aplicação
de manuais; sendo sua prática extremamente controlada.
As tendências pedagógicas brasileiras foram muito Articula-se diretamente com o sistema produtivo, com o
influenciadas pelo momento cultural e político da socie‐ objetivo de aperfeiçoar a ordem social vigente, que é o
dade, pois foram levadas à luz graças aos movimentos capitalismo, formando mão de obra especializada para o
sociais e filosóficos. Essas formaram a prática pedagógica mercado de trabalho.
do país.

50
 Tendências Progressistas - Partem de uma análise A relação entre as tendências pedagógicas e a prá-
crítica das realidades sociais, sustentam implicitamente tica docente
as finalidades sociopolíticas da educação e é uma ten‐
dência que condiz com as ideias implantadas pelo capi‐ As tendências pedagógicas são de extrema relevância
talismo. O desenvolvimento e popularização da análise para a Educação, principalmente as mais recentes, pois
marxista da sociedade possibilitou o desenvolvimento da contribuem para a condução de um trabalho docente mais
tendência progressista, que se ramifica em três correntes: consciente, baseado nas demandas atuais da clientela em
Libertadora – Também conhecida como a pedagogia questão. O conhecimento dessas tendências e perspectivas
de Paulo Freire, essa tendência vincula a educação à luta de ensino por parte dos professores é fundamental para a
e organização de classe do oprimido. Onde, para esse, o realização de uma prática docente realmente significativa,
saber mais importante é a de que ele é oprimido, ou seja, que tenha algum sentido para o aluno, pois tais tendên‐
ter uma consciência da realidade em que vive. Além da cias objetivam nortear o trabalho do educador, ajudando-o
busca pela transformação social, a condição de se libertar a responder a questões sobre as quais deve se estruturar
através da elaboração da consciência crítica passo a pas‐ todo o processo de ensino, tais como: o que ensinar? Para
so com sua organização de classe. Centraliza-se na dis‐ quem? Como? Para quê? Por quê?
cussão de temas sociais e políticos; o professor coordena E para que a prática pedagógica em sala de aula alcance
atividades e atua juntamente com os alunos. seus objetivos, o professor deve ter as respostas para essas
Libertária – Procura a transformação da personali‐ questões, pois, como defende Luckesi (1994), “a Pedagogia
dade num sentido libertário e autogestionário. Parte do não pode ser bem entendida e praticada na escola sem que
pressuposto de que somente o vivido pelo educando é se tenha alguma clareza do seu significado. Isso nada mais
incorporado e utilizado em situações novas, por isso o é do que buscar o sentido da prática docente”.
saber sistematizado só terá relevância se for possível seu Essas tendências pedagógicas, formuladas ao longo
uso prático. Enfoca a livre expressão, o contexto cultural, dos tempos por diversos teóricos que se debruçaram
a educação estética. Os conteúdos, apesar de disponibili‐ sobre o tema, foram concebidas com base nas visões
desses pensadores em relação ao contexto histórico das
zados, não são exigidos pelos alunos e o professor é tido
sociedades em que estavam inseridos, além de suas con‐
como um conselheiro à disposição do aluno.
cepções de homem e de mundo, tendo como principal
“Crítico-social dos conteúdos” ou “Histórico-Críti-
objetivo nortear o trabalho docente, modelando-o a
ca” - Tendência que apareceu no Brasil nos fins dos anos
partir das necessidades de ensino observadas no âmbito
70, acentua a prioridade de focar os conteúdos no seu
social em que viviam.
confronto com as realidades sociais, é necessário enfa‐
Sendo assim, o conhecimento dessas correntes pe‐
tizar o conhecimento histórico. Prepara o aluno para o
dagógicas por parte dos professores, principalmente as
mundo adulto, com participação organizada e ativa na
mais recentes, torna-se de extrema relevância, visto que
democratização da sociedade; por meio da aquisição de
possibilitam ao educador um aprofundamento maior
conteúdos e da socialização. É o mediador entre conteú‐ sobre os pressupostos e variáveis do processo de ensi‐
dos e alunos. O ensino/aprendizagem tem como centro no-aprendizagem, abrindo-lhe um leque de possibilida‐
o aluno. Os conhecimentos são construídos pela expe‐ des de direcionamento do seu trabalho a partir de suas
riência pessoal e subjetiva. convicções pessoais, profissionais, políticas e sociais,
Após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional contribuindo para a produção de uma prática docente
(LDB 9.394/96), ideias como de Piaget, Vygotsky e Wallon estruturada, significativa, esclarecedora e, principalmen‐
foram muito difundidas, tendo uma perspectiva sócio‐ te, interessante para os educandos.
-histórica e são interacionistas, isto é, acreditam que o A escola precisa ser reencantada, precisa encontrar
conhecimento se dá pela interação entre o sujeito e um motivos para que o aluno vá para os bancos escolares
objeto. com satisfação, alegria. Existem escolas esperançosas,
Alguns dos principais expoentes da história educa‐ com gente animada, mas existe um mal-estar geral na
cional nacional e internacional debruçaram-se sobre a maioria delas. Não acredito que isso seja trágico. Essa
questão das tendências pedagógicas. Autores como Pau‐ insatisfação deve ser aproveitada para dar um salto. Se
lo Freire, Luckesi, Libâneo, Saviani e Gadotti, entre outros o mal-estar for trabalhado, ele permite avanços. Se for
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

não menos importantes, dedicaram grande parte de suas aceito como fatalidade, ele torna a escola um peso morto
vidas a estudos que pudessem contribuir para o avanço na história, que arrasta as pessoas e as impede de so‐
da Educação, desenvolvendo teorias para nortear as prá‐ nhar, pensar e criar (Moacir Gadotti, em entrevista para a
ticas pedagógicas, objetivando melhorar a qualidade do revista Nova Escola, edição de novembro/2000).
ensino que é aplicado nas escolas. Essa é a função das Desse modo, creio que seja essencial que todos os
tendências pedagógicas no universo educacional. O que professores tenham um conhecimento mais aprofunda‐
se pretende neste trabalho é justamente trazer à tona do das tendências pedagógicas, pois elas foram conce‐
essa questão, erguendo a bandeira das tendências pe‐ bidas para nortear as práticas pedagógicas. O educador
dagógicas contemporâneas, buscando, assim, contribuir deve conhecê-las, principalmente as mais recentes, ainda
para uma melhor assimilação delas por parte de alguns que seja para negá-las, mas de forma crítica e consciente,
professores de escolas públicas. ou, quem sabe, para utilizar os pontos positivos observa‐
dos em cada uma delas para construir uma base pedagó‐
gica própria, mas com coerência e propriedade.

51
 Afinal, como já defendia Snyders (1974), é possível As tendências pedagógicas definem o papel do ho‐
“pensar que se pode abrir um caminho a uma pedago‐ mem e da educação no mundo, na sociedade e na es‐
gia atual; que venha fazer a síntese do tradicional e do cola, o que repercute na prática docente em sala de aula
moderno: síntese e não confusão”. O importante é que graças a elementos constitutivos que envolvem o ato de
se busque tirar a venda dos olhos para enxergar, literal‐ ensinar e de aprender.
mente, o alunado e assim poder dar um sentido político A seguir, serão apresentados, os pensamentos peda‐
e social ao trabalho que está sendo realizado, pois, como gógicos dos estudiosos Paulo Freire, José Carlos Libâneo,
afirma Libâneo, aprender é um ato de conhecimento da Fernando Becker e Maria das Graças Nicoletti Mizukami.
realidade concreta, isto é, da situação real vivida pelo
educando, e só tem sentido se resulta de uma aproxima‐ a) Paulo Freire: Educação Bancária e Problemati-
ção crítica dessa realidade, o que está em consonância zadora
com o que diz Saviani (1991): a Pedagogia Crítica implica
a clareza dos determinantes sociais da educação, a com‐
Abordar o pensamento pedagógico de Paulo Freire
preensão do grau em que as contradições da socieda‐
não significa enquadrá-lo em um campo teórico determi‐
de marcam a educação e, consequentemente, como é
nado nem testar a validade científica da sua pedagogia.
preciso se posicionar diante dessas contradições e de‐
Todavia, é de fundamental importância para a formação
senredar a educação das visões ambíguas para perceber
claramente qual é a direção que cabe imprimir à questão de qualquer profissional de Educação que se faça uma
educacional. leitura e reflexão sobre sua obra, buscando estabelecer
Para Luckesi (1994), a “Pedagogia se delineia a partir uma vivência teórico-prática durante toda a nossa ação
de uma posição filosófica definida”. Em seu livro Filosofia docente. A esse respeito, o próprio Freire sempre chama‐
da Educação, o autor discorre sobre a relação existen‐ va a atenção para um novo conhecimento que é gerado
te entre a Pedagogia e a Filosofia e busca clarificar as e produzido na tensão entre a prática e a teoria.
perspectivas das relações entre educação e sociedade. A história de Paulo Freire nos deixa uma grande
No seu trabalho, Luckesi apresenta três tendências fi‐ herança: a sua práxis político-pedagógica e a luta pela
losóficas responsáveis por interpretar a função da edu‐ construção de um projeto de sociedade inclusiva. Discu‐
cação na sociedade: a Educação Redentora, a Educação tir a sua pedagogia é um compromisso de todos nós que
Reprodutora e a Educação Transformadora da socieda‐ lutamos por inclusão social, por ética, por liberdade, por
de. A primeira é otimista, acredita que a educação pode autonomia, pela recuperação da memória coletiva e pela
exercer domínio sobre a sociedade (pedagogias liberais). construção de um projeto para uma escola cidadã.
A segunda é pessimista, percebe a educação como sen‐ Em Pedagogia do Oprimido (1982), Paulo Freire fala
do apenas reprodutora de um modelo social vigente, en‐ sobre a prática docente sob a forma de Educação Bancá‐
quanto a terceira tendência assume uma postura crítica ria e Educação Problematizadora – também chamada de
com relação às duas anteriores, indo de encontro tanto Libertadora, pois se propõe a conscientizar o educando
ao “otimismo ilusório” quanto ao “pessimismo imobiliza‐ de sua realidade social. Para Freire, há duas concepções
dor” (Pedagogias Progressivistas). de educação: uma bancária, que serve à dominação e
Em consonância com estas leituras filosóficas sobre outra, problematizadora, que serve à libertação. Nesse
as relações entre educação e sociedade, Libâneo (1985), sentido, faz uma opção pela educação problematizadora
ao realizar uma abordagem das tendências pedagógicas, que desde o início busca a superação educador-educan‐
organiza as diferentes pedagogias em dois grupos: Pe‐ do. Isso nos leva a compreender um novo termo: educa‐
dagogia Liberal e Pedagogia Progressivista. A Pedagogia dor-educando com educando-educador.
Liberal é apresentada nas formas Tradicional; Renovada
Progressivista; Renovada Não diretiva; e Tecnicista. A Pe‐
dagogia Progressivista é subdividida em Libertadora; Li‐
bertária; e Crítico-social dos Conteúdos.3

PENSADORES
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Neste texto objetiva-se sistematizar as características

do pensamento pedagógico de diferentes autores sobre
a contextualização dos ambientes educativos de onde
emergem a compreensão de homem, mundo e socieda‐
de; compreender o papel do professor, do aluno, da es‐
cola e dos elementos que compõem o ambiente escolar;
estabelecer relação entre as tendências pedagógicas e
a prática docente que os professores adotam na sala de
aula. Além disso, busca-se verificar os pressupostos de
aprendizagem empregados pelas diferentes tendências
pedagógicas na prática escolar brasileira, numa tentativa
de contribuir, teoricamente, para a formação continuada
de professores.
3 Por Délcio Barros da Silva

52
 Quadro-síntese da concepção da Educação Bancária e Educação Problematizadora de Paulo Freire (1982).

Educação Bancária Educação Problematizadora

O aluno é o banco em que o mestre de‐ “Para o educador-educando [...] o conteúdo pro‐
posita o seu saber que vai render largos gramático da educação não é uma doação ou im‐
Ensino juros, em favor da ordem social que o posição, mas a revolução organizada, sistemati‐
professor representa. zada e acrescentada ao povo daqueles elementos
que este lhe entregou de forma desestruturada”.
A narração é a técnica utilizada pelo Reforça a imprescindibilidade de uma educação
educador para depositar conteúdo nos realmente dialógica, problematizadora e marca‐
Método educandos e conduzi-los à memoriza‐ damente reflexiva, combinações indispensáveis
ção mecânica. para o desvelamento da realidade e sua apreen‐
são consciente pelo educando.
O saber é uma doação dos que se jul‐ A ação dialógica se dá entre os sujeitos “ainda
gam sábios aos que julgam nada saber. que tenham níveis distintos de função, portanto,
Doação que se funda numa das ma‐ de responsabilidade somente pode realizar-se na
Professor-aluno
nifestações instrumentais da ideolo‐ comunicação”. Abomina, dentre outras coisas, a
gia da opressão – a absolutização da dependência dominadora.
ignorância.
Conhecimento é algo que, por ser O comprometimento com a transformação social
Aprendizagem imposto, passa a ser absorvido é a premissa da educação Libertadora.
passivamente.

A partir desse quadro-síntese constata-se que a Educação Bancária fundamenta-se numa prática narradora, sem
diálogo, para a transmissão e avaliação de conhecimento numa relação vertical – o saber é fornecido de cima para
baixo – e autoritária, pois manda aquele que sabe.
O método da concepção bancária é a opressão, o antidiálogo. Configura-se então a educação exercida como uma
prática da dominação, “em que a única margem de ação que se oferece aos educandos é a de receberem os depósitos,
guardá-los e arquivá-los. Margem para serem colecionadores ou fichadores das coisas que arquivam”.

Na educação problematizadora, o conhecimento deve vir do contato do homem com o seu mundo, que é dinâmico,
e não como um ato de doação. Supera-se, pois a relação vertical e se estabelece a relação dialógica, que supõe uma
troca de conhecimento.

Freire (1982) destaca que o “educador já não é o que apenas educa, mas o que, enquanto educa, é educado, em
diálogo com o educando que, ao ser educado, também educa”. Para o autor a dialogicidade é a essência da Educação
Libertadora. Além disso, outras características são necessárias para que ela se concretize tais como: colaboração, união,
organização e síntese cultural.
Ao desenvolver uma epistemologia do conhecimento, Freire parte de uma reflexão acerca de uma experiência con‐
creta para desenvolver sua metodologia dialética: ação-reflexão- ação. Metodologia que parte da problematização da
prática concreta, vai à teoria estudando-a e reelaborando-a criticamente e retorna à prática para transformá-la. Nesta
concepção, o diálogo se apresenta como condição fundamental para sua concretização.
Ele nos apresenta sua teoria metodológica a partir da sua prática refletida na alfabetização de jovens e adultos,
iniciada na década de 1960. O trabalho, que foi denominado como “método Paulo Freire”, ou “método de conscienti‐
zação” foi desenvolvido, a partir de uma leitura de mundo, em cinco fases: levantamento do universo vocabular, temas
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

geradores e escolha de palavras geradoras, criação de situações existenciais típicas do grupo, elaboração de fichas-ro‐
teiro e leitura de fichas com a decomposição das famílias fonêmicas. Apesar do reconhecimento da qualidade eman‐
cipatória do processo de alfabetização divulgada e experienciada em vários países, Freire insistiu que as experiências
não podem ser transplantadas, mas reinventadas. Nesse sentido, o da reinvenção, é que acreditamos nas possibilidades
didáticas das experiências com a pedagogia freireana.
Ele reforça a importância da participação democrática e o exercício da autonomia para construção dos projetos po‐
líticopedagógicos. Em oposição, condena os novos pacotes pedagógicos impostos sem a participação da comunidade
escolar e incentiva a incorporação de múltiplos saberes necessários à prática de educação crítica. Para isso, referencia o
respeito aos saberes socialmente construídos na prática comunitária e sugere que se discuta com os alunos a razão de
ser de alguns desses saberes em relação ao ensino dos conteúdos e às razões políticas ideológicas.

53
 b) José Carlos Libâneo: Pedagogia Liberal e Peda- Desse modo, o aluno é um recebedor do conteúdo,
gogia Progressista cabendo-lhe a obrigação de memorizá-lo. Os objetivos
das aulas, explícitos ou não no planejamento dos pro‐
Libâneo classifica as tendências pedagógicas, segundo fessores, referem-se à formação de um aluno ideal, des‐
a posição que adotam em relação aos condicionantes so‐ vinculado da sua realidade concreta. O professor tende
ciopolíticos da escola, em Pedagogia Liberal – subdividida a encaixar os alunos num modelo idealizado de homem
em tradicional, renovada progressivista, renovada não-dire‐ que nada tem a ver com a vida presente e futura.
tiva e tecnicista – e Pedagogia Progressista – que se subdivi‐ O conteúdo a ser ensinado é tratado isoladamente,
de em libertadora, libertária e críticossocial dos conteúdos.
isto é, desvinculado dos interesses dos alunos e dos pro‐
Segundo LIBÂNEO (1994), a pedagogia liberal sus‐
blemas reais da sociedade e da vida. O método de ensino
tenta a ideia de que a escola tem por função preparar
é dado pela lógica e sequência do assunto, modo pelo
os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, de
acordo com as aptidões individuais. Isso pressupõe que o qual o professor se apoia para comunicar-se desconsi‐
indivíduo precisa adaptar-se aos valores e normas vigen‐ derando o processo cognitivo desenvolvido pelos alunos
tes na sociedade de classe, através do desenvolvimento para aprender. Todavia, alguns 5 métodos intuitivos fo‐
da cultura individual. Devido a essa ênfase no aspecto ram incorporados ao ensino tradicional, baseando-se na
cultural, as diferenças entre as classes sociais não são apresentação de dados ligados à sensibilidade dos alu‐
consideradas, pois, embora a escola passe a difundir a nos de modo que eles pudessem observá-los e, a partir
ideia de igualdade de oportunidades, não leva em conta daí, formar imagens mentais. Muitos professores ainda
a desigualdade de condições. acham que “partir do concreto” constitui-se na chave do
As Tendências Pedagógicas Liberais tiveram seu início ensino atualizado. Essa ideia, entretanto, já fazia parte da
no século XIX, tendo recebido as influências do ideário Pedagogia Tradicional porque o concreto (mostrar ob‐
da Revolução Francesa (1789), de “igualdade, liberdade, jetos, ilustrações, gravuras, entre outros) serve apenas
fraternidade”, que foi, também, determinante do libera‐ para que o aluno grave na mente o que é captado pelos
lismo no mundo ocidental e do sistema capitalista, onde sentidos. O material concreto é mostrado, demonstrado,
estabeleceu uma forma de organização social baseada manipulado, mas o aluno não lida mentalmente com ele,
na propriedade privada dos meios de produção, o que não o repensa, não o reelabora com o seu próprio pensa‐
se denominou como sociedade de classes. Sua preocu‐
mento. A aprendizagem é, portanto, receptiva, automáti‐
pação básica é o cultivo dos interesses individuais e não‐
ca, não mobilizando a atividade mental do aluno e o de‐
-sociais. Para essa tendência educacional, o saber já pro‐
senvolvimento de suas capacidades intelectuais, embora
duzido (conteúdos de ensino) é muito mais importante
que a experiência do sujeito e o processo pelo qual ele tenham surgido nos últimos anos inúmeras propostas de
aprende, mantendo o instrumento de poder entre domi‐ renovação das abordagens do processo ensinoaprendi‐
nador e dominado. zagem, como as sugestões presentes nos atuais Parâme‐
Na Tendência Liberal Tradicional, é tarefa do educa‐ tros Curriculares Nacionais.
dor fazer com que o educando atinja a realização pes‐ A Pedagogia Renovada, por outro lado, retoma aspec‐
soal através de seu próprio esforço. O cultivo do intelec‐ tos referentes às perspectivas progressivistas baseadas
to é descontextualizado da realidade social, com ênfase em John Dewey, bem como a não-diretiva inspirada em
para o estudo dos clássicos e das biografias dos grandes Carl Rogers, a culturalista, a piagetiana, a montessoriana
mestres. A transmissão é feita a partir dos conteúdos e outras. Todavia, o que caracteriza fortemente os conhe‐
acumulados historicamente pelo homem, num proces‐ cimentos e a experiência da Didática brasileira vem, em
so cumulativo, sem reconstrução ou questionamento. A sua maioria, do movimento da Escola Nova (entendida
aprendizagem se dá de forma receptiva, automática, sem como “direção da aprendizagem” e que considera o alu‐
que seja necessário acionar as habilidades mentais do no como sujeito da aprendizagem). Nessa concepção pe‐
educando além da memorização. dagógica, o professor deve deixar o aluno em condições
Seu método enfatiza a transmissão de conteúdos e a mais adequadas possíveis para que possa partir das suas
assimilação passiva. É ainda intuitivo, baseado na estimu‐
necessidades e ser estimulado pelo ambiente para viven‐
lação dos sentidos e na observação. Através da memo‐
ciar experiências e buscar por si mesmo o conhecimento.
rização, da repetição e da exposição verbal, o educador
Segundo Libâneo (1994), essa tendência, no Brasil,
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

chega a um interrogatório (tipo socrático), estimulando o

individualismo e a competição. Envolve cinco passos que, segue duas versões distintas: a Renovada Progressivista
segundo Friedrich Herbart, são os seguintes: preparação, (que se refere a processos internos de desenvolvimen‐
recordação, associação, generalização e aplicação. to do indivíduo; não confundir com progressista, que se
Libâneo (1994) afirma ainda que o ensino é centrado refere a processos sociais) ou Pragmatista, inspirada nos
no professor que expõe e interpreta o conhecimento. Às Pioneiros da Escola Nova, e a Tendência Renovada não‐
vezes, o conteúdo de ensino é apresentado com auxílio de -Diretiva, inspirada em Carl Rogers e A. S. Neill, que se
objetos, ilustrações ou exemplos, embora o meio princi‐ volta muito mais para os objetivos de desenvolvimento
pal seja a palavra, a exposição oral. Supõe-se que ouvin‐ pessoal e relações interpessoais (sendo que este último
do e fazendo exercícios repetitivos, os alunos “gravam” o não chegou a desenvolver um sistema a respeito dos mé‐
assunto para depois reproduzi-lo quando forem interro‐ todos da educação). Seu método de ensino é o ativo, que
gados pelo professor ou através das provas. Para isso, é inicialmente se caracteriza pelo método “aprender fazen‐
importante que o aluno “preste atenção” para que possa do” e, após a junção dos cinco passos propostos por De‐
registrar mais facilmente, na memória, o que é transmitido. wey (experiência, problema, pesquisa, ajuda discreta do

54
professor, estudo do meio natural e social), desenvolve o Atendendo os interesses da sociedade capitalista,
“aprender a aprender”, que, privilegiando os estudos in‐ inspirada especialmente na teoria behaviorista, corrente
dependentes e também os estudos em grupo, seleciona comportamentalista organizada por Skinner e na abor‐
uma situação vivida pelo educando que seja desafiante dagem sistêmica de ensino, traz como verdade absoluta
e que careça de uma solução para um problema prático. a neutralidade científica e a transposição dos aconteci‐
Para Saviani, por estes motivos e outros de ordem po‐ mentos naturais à sociedade.
lítica, a Escola Nova, seguidora dessas vertentes, acaba Negando os determinantes sociais, o tecnicismo tinha
por aprimorar o ensino das elites e rebaixar o das classes como princípios a racionalidade, a eficiência, a produtivi‐
populares. Mas, mesmo recebendo esse tipo de crítica, dade e a neutralidade científica, produzindo, no âmbito
podemos considerá-la como o mais forte movimento educacional, uma enorme distância entre o planejamen‐
“renovador” da educação brasileira. to - preparado por especialistas e não por educadores,
Para a tendência renovada, o papel da educação é seus meros executores - e a prática educativa.
o de atender as diferenças individuais, as necessidades Nesse período, a educação passa a ter seu trabalho
e interesses dos educandos, enfatizando os processos parcelado, fragmentado, a fim de produzir determinados
mentais e 6 habilidades cognitivas necessárias à adapta‐ produtos desejáveis pela sociedade capitalista e indus‐
ção do homem ao meio social. O educando é, portanto, trial. Muitas propostas surgem como enfoque sistêmico,
o centro e sujeito do conhecimento. o microensino, o tele-ensino, a instrução programada,
Nessa perspectiva, Libâneo (1994) afirma que o aluno entre outras. Subordina a educação à sociedade, tendo
aprende melhor tudo o que faz por si próprio. Não se tra‐ como função principal a produção de indivíduos compe‐
ta apenas de aprender fazendo, no sentido de trabalho tentes, ou seja, a preparação da mão-de-obra especiali‐
manual, de ações de manipulação de objetos. Trata-se zada para o mercado de trabalho a ser consolidado. Nes‐
de colocar o aluno frente a situações que mobilizem suas te contexto, a pedagogia tecnicista termina contribuindo
habilidades intelectuais de criação, de expressão verbal, ainda mais para o caos no campo educativo, gerando,
escrita, plástica, entre outras formas de exercício cogniti‐ assim, a inviabilidade do trabalho pedagógico.
vo. O centro da atividade escolar, portanto, não é o pro‐ Seu método é o da transmissão e recepção de infor‐
fessor nem a matéria, mas o aluno em seu caráter ativo e mações. Nele, o educando é submetido a um processo
investigador. O professor incentiva, orienta, organiza as de controle do comportamento, a fim de que os objeti‐
situações de aprendizagem, adequando-as às capacida‐ vos operacionais previamente estabelecidos possam ser
des de características individuais dos alunos. atingidos. Trata-se do “aprender fazendo”.
Assim, essa didática ativa valoriza métodos e técnicas Trata-se de uma tendência pedagógica que ganhou
como o trabalho em grupo, as atividades cooperativas, certa autonomia quando se constituiu especificamen‐
o estudo individual, as pesquisas, os projetos, as expe‐ te como tendência independente, inspirada na teoria
rimentações, dentre outros, bem como os métodos de behaviorista da aprendizagem. De acordo com Libâneo
reflexão e método científico de descobrir conhecimen‐ (1994), essa orientação acabou sendo imposta às escolas
tos. Tanto na organização das experiências de aprendiza‐ pelos organismos oficiais ao longo de boa parte das dé‐
gem como na seleção de métodos, importa o processo cadas que constituíram o regime militar de governo, por
de aprendizagem e não diretamente o ensino. O melhor ser compatível com a orientação econômica, política e
método é aquele que atende às exigências psicológicas ideológica desse regime político, então vigente.
do aprender. Atualmente, ainda percebemos a predominância des‐
Em síntese, a tendência dessa escola é deixar os co‐ sas características tecnicistas em alguns cursos de forma‐
nhecimentos sistematizados em segundo plano, valori‐ ção de professores, principalmente das áreas de Ciências
zando mais o processo de aprendizagem e os fatores que e Matemática, com relação ao uso de manuais didáticos
possibilitam o desenvolvimento das capacidades e habi‐ com essas características (tecnicistas), especificamente
lidades intelectuais de quem aprende. Desse modo, os instrumentais. Essa tendência didática tem como objeti‐
adeptos dessa tendência didática acreditam que o pro‐ vo a racionalização do ensino, o uso de meios e técnicas
fessor não ensina, mas orienta o aluno durante o proces‐ mais eficazes, cujo sistema de instrução é composto de:
so de aprendizagem, sugerindo assim uma didática não
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

diretiva no ensinoaprendizagem. Isso porque o conhe‐ • Especificação de objetivos instrucionais a serem

cimento ocorre a partir de um processo ativo de busca operacionalizados;
do aprendiz e orientado pelo professor, constituindo-se, • Avaliação prévia dos alunos para estabelecer pré‐
então, o eixo norteador da ação educativa, centrada nas -requisitos visando alcançar os objetivos;
atividades de investigação. • Ensino ou organização das experiências de
A Tendência Liberal Tecnicista tem seu início com o aprendizagem;
declínio, no final dos anos 60, da Escola Renovada, quan‐ • Avaliação dos alunos relativa ao que se propôs nos
do, mais uma vez, sob a instalação do regime militar no objetivos iniciais.
país, as elites dão ênfase a um outro tipo de educação
direcionada às massas, a fim de conservar a posição de O arranjo mais simplificado dessa sequência resultou
dominação, ou seja, manter o status quo dominante. na seguinte sequência: objetivos, conteúdos, estratégias,
avaliação. O professor é um administrador e executor
do planejamento, o meio de previsão das ações a serem

55
 executadas e dos meios necessários para se atingir os que atenda aos interesses locais e regionais, primando
objetivos. De acordo com essa tendência, os livros didá‐ por uma educação de qualidade para todos. A partici‐
ticos usados nas escolas eram, e ainda são, elaborados, pação em grupos e movimentos sociais na sociedade,
em sua maioria, com base na tecnologia da instrução, além dos muros escolares, é incentivada e ampliada, tra‐
ou seja, sob a forma de atividades dirigidas nas quais os zendo para dentro dela a necessidade de concretizar a
alunos seguem etapas sequenciadas que os levem ao al‐ democracia, através de eleições para conselhos, direção
cance dos objetivos previamente estabelecidos, sem que da escola, grêmios estudantis e outras formas de gestão
possam exercitar a sua criatividade cognitiva. participativa.
Se, nas Tendências Liberais, a escola possuía uma fun‐ No Brasil, os libertários recebem a influência do pen‐
ção equalizadora, nas Tendências Progressistas, derivada samento de Celestin Freinet e suas técnicas nas quais os
das teorias críticas, ela passa a ser analisada como re‐ próprios alunos organizavam os seus planos de trabalho.
produtora das desigualdades de classe e reforçadora do O método de ensino é a própria autogestão, tornando o
modo de produção capitalista. interesse pedagógico dependente de suas necessidades
Tendo surgido na França a partir de 1968 e no Brasil ou do próprio grupo.
com a Revolução Cultural, nas Tendências Progressistas, Para Libâneo (1994), na didática centrada na Peda‐
a escola passa a ser vista não mais como redentora, mas gogia Libertadora, o professor busca desenvolver o pro‐
como reprodutora da classe dominante. Snyders (1994) cesso educativo como tarefa que se dá no interior dos
foi o primeiro a usar o termo “Pedagogia Progressista”, grupos sociais e, por isso, ele é o coordenador ou o
partindo de uma análise crítica da realidade social, sus‐ animador das atividades que se organizam sempre pela
tentando, implicitamente, as finalidades sociais e políti‐ ação conjunta dele e dos alunos. Não há, portanto, uma
cas da educação. proposta explícita de Didática e muitos dos seus segui‐
Nessa perspectiva, Libâneo (1994), designa à Pedago‐ dores, entendendo que toda didática resumir-se-ia ao
gia Progressista três tendências: seu caráter tecnicista, instrumental, meramente prescri‐
A Pedagogia Progressista Libertadora que, partindo tivo, até recusam admitir o papel dessa disciplina na for‐
de uma análise crítica das realidades sociais, sustenta os mação dos professores.
fins sociopolíticos da educação. Teve seu início com Pau‐ Há, nessa perspectiva pedagógica, uma didática im‐
lo Freire, nos anos 60, rebelando-se contra toda forma de plícita na orientação das atividades escolares de modo
autoritarismo e dominação, defendendo a conscientiza‐ que o professor se coloque diante de sua classe como
ção como processo a ser conquistado pelo homem, atra‐ um orientador da aprendizagem dos seus alunos. Entre‐
vés da problematização de sua própria realidade. Sendo tanto, essas atividades estão centradas na discussão de
revolucionária, ela preconizava a transformação da so‐ temas sociais e políticos, ou seja, o foco do ensino é a
ciedade e acreditava que a educação, por si só, não faria realidade social, em que o professor e os alunos estão
tal revolução, embora fosse uma ferramenta importante envolvidos. Assim, eles analisam os problemas da rea‐
e fundamental nesse processo. lidade do contexto socioeconômico e cultural da sua
A teoria educacional freireana é utópica, em seu sen‐ comunidade com seus recursos e necessidades, visando
tido de vir-a-ser, de inédito viável, expressões usadas por ao desenvolvimento de ações coletivas para a busca de
Freire, e esperançosa, porque deposita na transformação descrição, análise e soluções para os problemas extraídos
do homem a ideia de que mudar é possível e de que da realidade.
não estamos necessariamente imobilizados por estarmos As atividades escolares não se constituem meramen‐
submetidos a papéis pré-determinados em uma socie‐ te da exploração dos conteúdos de ensino, já sistemati‐
dade de classes. Segundo ele, apesar de os seguidores zados nos livros didáticos ou previstos pelos programas
dessa tendência não terem tido a preocupação com uma oficiais, mas sim em um processo de participação ativa
proposta pedagógica explícita, havia uma didática implí‐ nas discussões e nas ações práticas sobre as questões da
cita em seus “círculos de cultura”, sendo cerne da ativida‐ realidade social de todos os envolvidos. Nesse processo,
de pedagógica a discussão de temas sociais e políticos, a discussão, os relatos da experiência vivida, a socializa‐
que a nós parece ser claro o método dialógico, usado ção das informações, a pesquisa participante, o trabalho
para o despertar da consciência política. de grupo, entre outros atos educativo-reflexivos, fazem
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

A Pedagogia Progressista Libertária tem como ideia emergir temas geradores que podem ser sistematizados
básica modificações institucionais, que, a partir dos níveis de modo a consolidar o conhecimento pelo aluno, com
subalternos, vão “contaminando” todo o sistema, sem as orientações do professor.
modelos e recusando-se a considerar qualquer forma de A tendência libertadora tem sido a perspectiva didá‐
poder ou autoridade. tica mais praticada com muito êxito em vários setores
Percebemos esta tendência como decorrência de dos movimentos sociais, como sindicatos, associações de
uma abertura para uma sociedade democrática, que vai bairro, comunidades religiosas, entre outros. Parte desse
se firmando lentamente a partir do início dos anos 80, êxito deve-se ao fato de tal tendência ser utilizada entre
com a volta dos exilados políticos e a liberdade de ex‐ adultos que vivenciam uma prática política e em situa‐
pressão nos meios acadêmicos, políticos e culturais do ções nas quais o debate sobre a problemática econômi‐
país. Firmando-se os interesses por escolas realmente ca, social e política pode ser aprofundado com a orien‐
democráticas e inclusivas e a ideia do projeto políticope‐ tação de intelectuais comprometidos com os interesses
dagógico da escola como forma de identificação política populares.

56
 A Pedagogia Progressista Críticossocial dos Conteú‐ Assim, o professor ensina e o aluno aprende. Nesse
dos, tendo sido fortalecida a princípio na Europa e de‐ modelo, nada de novo acontece na sala de aula, e se ca‐
pois no Brasil, a partir da década de 80, foi considerada racteriza por ser reprodução de ideologia e repetição.
como sinônimo de pedagogia dialética, no sentido da
“dialógica”. Firmando-se como teoria que busca captar o Pedagogia Não-Diretiva
movimento objetivo do processo histórico, uma vez que
concebe o homem através do materialismo histórico‐ O professor torna-se um facilitador da aprendizagem,
-marxista, trata-se de uma síntese superadora do que há um auxiliar do aluno. O educando já traz um saber e é
de significado na Pedagogia Tradicional e na Escola Nova, preciso apenas organizá-lo ou recheá-lo de conteúdo. O
direcionando o ensino para a superação dos problemas professor deve interagir o mínimo possível, pois acredita
cotidianos da prática social e, ao mesmo tempo, buscan‐ que o aluno aprende por si mesmo. A epistemologia que
do a emancipação intelectual do educando, 10 conside‐ fundamenta essa postura pedagógica é apriorista: 11
rado um ser concreto, inserido num contexto de relações
sociais. Da articulação entre a escola e a assimilação dos S O
conteúdos por parte deste aluno concreto é que resulta
o saber criticamente elaborado (Libâneo, 1990). Apriorismo vem de a priori, o que significa que aqui‐
Essa tendência prioriza o domínio dos conteúdos lo que é posto antes vem como condição do que vem
científicos, os métodos de estudo, habilidades e hábitos depois. Essa epistemologia sustenta a ideia de que o ser
de raciocínio científico, como modo de formar a cons‐ humano nasce com o conhecimento já programado na
ciência crítica face à realidade social, instrumentalizando sua herança genética, bastando o mínimo de interferên‐
o educando como sujeito da história, apto a transformar cia do meio físico ou social para o seu desenvolvimento.
a sociedade e a si próprio. Seu método de ensino parte Segundo Becker (2001), o professor que segue essa
da prática social, constituindo tanto o ponto de partida epistemologia apriorista renuncia àquilo que seria a ca‐
como o ponto de chegada, porém, melhor elaborado racterística fundamental da ação docente: a intervenção
teoricamente. no processo de aprendizagem do aluno.

c) Fernando Becker: Pedagogia Diretiva, Pedago- A P

gia Não-Diretiva e Pedagogia Relacional
Pedagogia Relacional
Fernando Becker (2001) desenvolveu a ideia de mo‐
delos pedagógicos e modelos epistemológicos para ex‐ O professor admite que tudo que o aluno construiu
plicar os pressupostos pelos quais cada professor atua. até hoje em sua vida serve de patamar para construir
Apresenta, então, três modelos: Pedagogia Diretiva, Pe‐ novos conhecimentos. Para esse professor, o aluno tem
dagogia Não-Diretiva e Pedagogia Relacional. uma história de conhecimento percorrida e é capaz de
aprender sempre. A disciplina rígida e a postura autori‐
Pedagogia Diretiva tária do professor são superadas através da construção
de uma disciplina intelectual e regras de convivência que
Na Pedagogia Diretiva o professor acredita que o co‐ permitam criar um ambiente favorável à aprendizagem.
nhecimento é transmitido para o aluno. Este por sua vez, O professor acredita que o aluno aprenderá novos
não tem nenhum saber, não o tinha no nascimento e não conhecimentos se ele agir e problematizar sua ação. Para
o tem a cada novo conteúdo. O professor, com essa prá‐ que isso aconteça, torna-se necessário que o aluno aja
tica, fundamenta-se numa epistemologia pela qual o su‐ (assimilação) sobre o material que o professor traz para
jeito é o elemento conhecedor, totalmente determinado a sala de aula e considera significativo para sua apren‐
pelo mundo do objeto ou pelos meios físicos e sociais. dizagem que o aluno responda para si mesmo às per‐
Essa epistemologia é representada da seguinte forma: turbações (acomodação) provocadas pela assimilação do
material.
S O
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

S O
O professor representa esse mundo na sala de aula,
entendendo que somente ele, o professor, é o detentor O sujeito constrói seu conhecimento nas dimensões
do saber e pode produzir algum conhecimento novo ao do conteúdo e da forma ou estrutura como condição
aluno. Cabe ao aluno ouvir, prestar atenção, permanecer prévia de assimilação. Nessa tendência, o professor além
quieto e em silêncio e repetir, quantas vezes forem ne‐ de ensinar, passa a aprender e o aluno, além de aprender,
cessárias, escrevendo, lendo, até aderir ao que o profes‐ passa a ensinar.
sor deu como conteúdo.
Traduzindo o modelo epistemológico em modelo pe‐ A P
dagógico temos:

A P

57
 d) Maria da Graça Nicoletti Mizukami A metodologia se baseia na aula expositiva e nas de‐
monstrações do professor a classe, tomada quase como
Tendências pedagógicas e processo de ensino e auditório. O professor já traz o conteúdo pronto e o alu‐
aprendizagem Mizukami (1986) classifica o processo de no se limita exclusivamente a escutá-lo.
ensino nas seguintes abordagens:
Abordagem tradicional A abordagem tradicional Abordagem comportamentalista
trata-se de uma concepção e uma prática educacional
que persiste no tempo, em suas diferentes formas, e que O conhecimento é uma “descoberta” e é nova para
o indivíduo que a faz. O que foi descoberto, porém, já
passaram a fornecer um quadro diferencial para todas as
se encontrava presente na realidade exterior. Os com‐
demais abordagens que a ela se seguiram. Na concepção
portamentalistas consideram a experiência ou a experi‐
tradicional, o ensino é centrado no professor. O aluno
mentação planejada como a base do conhecimento, o
apenas executa prescrições que lhe são fixadas por auto‐ conhecimento é o resultado direto da experiência.
ridades exteriores. Aos alunos caberia o controle do processo de apren‐
A construção do conhecimento parte do pressuposto dizagem, um controle científico da educação, o profes‐
de que a inteligência seja uma faculdade capaz de acu‐ sor teria a responsabilidade de planejar e desenvolver
mular/armazenar informações. Aos alunos são apresen‐ o sistema de ensinoaprendizagem, de forma tal que o
tados somente os resultados desse processo, para que desempenho do aluno seja maximizado, considerando‐
sejam armazenados. Evidencia-se o caráter cumulativo -se igualmente fatores tais como economia de tempo,
do conhecimento humano, adquirido pelo indivíduo por esforços e custos.
meio de transmissão, de onde se supõe o papel impor‐ Nessa abordagem, se incluem tanto a aplicação da tec‐
tante da educação formal e da instituição escola. Atribui‐ nologia educacional e estratégias de ensino, quanto es‐
-se ao sujeito um papel insignificante na elaboração e tratégias de reforço no relacionamento professor-aluno.
aquisição do conhecimento. Ao indivíduo que está “ad‐
quirindo” conhecimento compete memorizar definições, Abordagem Humanista
anunciando leis, sínteses e resumos que lhes são ofereci‐
dos no processo de educação formal. Nesta abordagem é dada a ênfase no papel do sujei‐
to como principal elaborador do conhecimento humano.
A educação é entendida como instrução, caracteriza‐
Da ênfase ao crescimento que dela se resulta, centrado
da como transmissão de conhecimentos e restrita à ação
no desenvolvimento da personalidade do indivíduo na
da escola. Às vezes, coloca-se que, para que o aluno pos‐
sua capacidade de atuar como uma pessoa integrada. O
sa chegar, e em condições favoráveis, há uma confron‐ professor em si não transmite o conteúdo, dá assistência
tação com o modelo, é indispensável uma intervenção sendo facilitador da aprendizagem. O conteúdo advém
do professor, uma orientação do mestre. Trata-se, pois, das próprias experiências do aluno o professor não ensi‐
da transmissão de ideias selecionadas e organizadas na: apenas cria condições para que os alunos aprendam.
logicamente. Trata-se da educação centrada na pessoa, já que nes‐
No processo de ensino-aprendizagem a ênfase é sa abordagem o ensino será centrado no aluno. A educa‐
dada às situações de sala de aula, onde os alunos são ção tem como finalidade primeira a criação de condições
“instruídos” e “ensinados” pelo professor. Os conteúdos que facilitam a aprendizagem de forma que seja possí‐
e as informações têm de ser adquiridos, os modelos imi‐ vel seu desenvolvimento tanto intelectual como emo‐
tados. Seus elementos fundamentais são imagens estáti‐ cional seria a criação de condições nas quais os alunos
cas que progressivamente serão “impressas” nos alunos, pudessem tornar-se pessoas de iniciativas, de responsa‐
cópias de modelos do exterior que serão gravadas nas bilidade, autodeterminação que soubessem aplicar-se a
mentes individuais. Uma das decorrências do ensino tra‐ aprendizagem no que lhe servirão de solução para seus
dicional, já que a aprendizagem consiste em aquisição problemas servindo-se da própria existência. Nesse pro‐
de informações e demonstrações transmitidas, é a que cesso os motivos de aprender deverão ser do próprio
aluno. Autodescoberta e autodeterminação são caracte‐
propicia a formação de reações estereotipadas, de au‐
rísticas desse processo.
tomatismos denominados hábitos, geralmente isolados
Cada professor desenvolverá seu próprio repertório
uns dos outros e aplicáveis, quase sempre, somente às
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

de uma forma única, decorrente da base percentual de

situações idênticas em que foram adquiridos. O aluno seu comportamento. O processo de ensino irá depender
que adquiriu o hábito ou que “aprendeu” apresenta, com do caráter individual do professor, como ele se relaciona
frequência, compreensão apenas parcial. Ignoram-se as com o caráter pessoal do aluno. Assume a função de fa‐
diferenças individuais. cilitador da aprendizagem e nesse clima entrará em con‐
A relação professor-aluno é vertical, sendo que (o tato com problemas vitais que tenham repercussão na
professor) detém o poder decisório quanto a metodolo‐ existência do estudante.
gia, conteúdo, avaliação, forma de interação na aula etc. Isso implica que o professor deva aceitar o aluno tal
O professor detém os meios coletivos de expressão. A como é e compreender os sentimentos que ele possui. O
maior parte dos exercícios de controle e dos de exames aluno deve responsabilizar-se pelos objetivos referentes
se orienta para a reiteração dos dados e informações an‐ a aprendizagem que tem significado para eles. As quali‐
teriormente fornecidos pelos manuais. dades do professor podem ser sintetizadas em autenti‐
cidade compreensão empática, aceitação e confiança no
aluno.

58
 Não se enfatiza técnica ou método para facilitar a A estrutura de pensar do oprimido está condicionada
aprendizagem. Cada educador eficiente deve elaborar a pela contradição vivida na situação concreta, existencial
sua forma de facilitar a aprendizagem no que se refere ao em que o oprimido se forma. Nesta situação, a relação
que ocorre em sala de aula é a ênfase atribuída a relação professor-aluno é horizontal, sendo que o professor se
pedagógica, a um clima favorável ao desenvolvimento empenhará numa prática transformadora que procurará
das pessoas que possibilite liberdade para aprender. desmitificar e questionar, junto com o aluno.

Abordagem Cognitivista REFERÊNCIAS

A organização do conhecimento, processamento de BECKER, Fernando. Educação e construção do conhe‐

informações estilos de pensamento ou estilos cognitivos, cimento. Porto Alegre: Artmed, 2001.
comportamentos relativos à tomada de decisões, etc. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. São Paulo:
O conhecimento é considerado como uma cons‐ Vozes, 1982.
trução contínua. A passagem de um estado de desen‐ LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez,
volvimento para o seguinte é sempre caracterizada por 1994.
formação de novas estruturas que não existiam anterior‐ MIZUKAMI, Maria da Graça Nicoletti. Ensino: as abor‐
mente no indivíduo. dagens do processo. São Paulo: EPU, 1986.
O processo educacional, consoante a teoria de de‐
senvolvimento e conhecimento, tem um papel impor‐ DIDÁTICA E PRÁTICA HISTÓRICO‐CULTURAL.
tante, ao provocar situações que sejam desequilibra‐ A DIDÁTICA NA FORMAÇÃO DO PROFESSOR
doras para o aluno, desequilíbrios esses adequados ao
nível de desenvolvimento em que a criança vive inten‐
samente (intelectual e afetivamente) cada etapa de seu Conceituando Didática
desenvolvimento.
Segundo Piaget, a escola deveria começar ensinando A palavra didática vem do grego (techné didaktiké),
a criança a observar. A verdadeira causa dos fracassos que se pode traduzir como arte ou técnica de ensinar. A
da educação formal, diz, decorre essencialmente do fato didática é a parte da pedagogia que se ocupa dos méto‐
de se principiar pela linguagem (acompanhada de dese‐ dos e técnicas de ensino, destinados a colocar em prática
nhos, de ações fictícias, narradas etc.) ao invés do fazer as diretrizes da teoria pedagógica. A didática estuda os
pela ação real e material. diferentes processos de ensino e aprendizagem. O edu‐
Nesta abordagem, o ensino procura desenvolver a in‐ cador Jan Amos Komenský, mais conhecido por Come‐
teligência priorizando as atividades do sujeito, conside‐ nius, é reconhecido como o pai da didática moderna, e
rando-o inserido numa situação social. Caberá ao profes‐ um dos maiores educadores do século XVII.
sor criar situações, propiciando condições onde possam A palavra “didática” se encontra inserida a uma ex‐
se estabelecer reciprocidade intelectual e cooperação ao pressão grega que se traduz por técnica de ensinar. É
mesmo tempo moral e racional. interessante conhecer que desde uma perspectiva etimo‐
Uma das implicações fundamentais para o ensino é lógica a palavra “didática” na sua língua de origem, des‐
a de que a inteligência se constrói a partir da troca do tacava a realização lenta de um acionar através do tempo,
organismo como o meio, por meio das ações do indi‐ própria do processo de instruir. O vocábulo didático apa‐
víduo. A ação do indivíduo, pois, é centro do processo rece quando os adultos começam a intervir na atividade
e o fator social ou educativo constitui uma condição de de aprendizagem das crianças e jovens através da dire‐
desenvolvimento. ção deliberada e planejada do ensino – aprendizagem.
O termo “didático” aparece somente quando há a
Abordagem Sociocultural intervenção intencional e planejada no processo de
ensino-aprendizagem, deixando de ser assim um ato
Podemos situar Paulo Freire com sua obra, enfati‐ espontâneo.
zando aspectos sócio-político-cultural, havendo uma A escola se torna assim, um local onde o processo de
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

grande preocupação com a cultura popular, sendo que ensino passa a ser sistematizado, estruturando o ensino
tal preocupação vem desde a II Guerra Mundial com um de acordo com a idade e capacidade de cada criança. O
aumento crescente até nossos dias. Toda ação educativa, responsável pela “teorização” da didática será Comênio:
para que seja válida, deve, necessariamente, ser precedi‐ A formação da teoria da didática para investigar as
da tanto de uma reflexão sobre o homem como de uma ligações entre ensino aprendizagem e suas leis ocorre no
análise do meio de vida desse homem concreto, a quem século XVII, quando João Amós Comênio (1592-1670),
se quer ajudar para que se eduque. um pastor protestante, escreve a primeira obra clássica
Logo, a escola deve ser um local onde seja possível o sobre didática, a Didática Magna (LIBÂNEO, 1994).
crescimento mútuo, do professor e dos alunos, no pro‐ Foi o primeiro educador a formular a ideia da difu‐
cesso de conscientização o que indica uma escola dife‐ são dos conhecimentos educativos a todos, criou regras
rente de que se tem atualmente, coma seus currículos e princípios de ensino, desenvolvendo um estudo sobre
e prioridades. A situação de ensino-aprendizagem deve‐ a didática. Suas ideias eram calcadas na visão ética re‐
rá procurar a superação da relação opressor-oprimido. ligiosa, mesmo assim eram inovadoras para a época e

59
 se contrapunham ás ideias conservadoras da nobreza e Comênio acreditava poder definir um método capaz
do clero, que exerciam uma grande influência naquele de ensinar tudo a todos, ou como ele cita em sua obra “a
período. Algumas das principais características da didá‐ arte de ensinar tudo a todos” e esclarece:
tica de Comênio, segundo Libâneo (1994) eram de que A proa e a popa de nossa Didática será investigar e
a educação era um elo que conduzia a felicidade eterna descobrir o método segundo o qual os professores ensi‐
com Deus, portanto, a educação é um direito natural de nem menos e os estudantes aprendam mais: nas escolas
todos, a didática deveria estudar características e méto‐ haja menos barulho, menos enfado, menos trabalho inú‐
dos de ensino que respeitem o desenvolvimento natural til, e, ao contrário, haja mais recolhimentos, mais atrati‐
do homem, a idade, as percepções, observações; deveria vo e mais sólido progresso; na Cristandade, haja menos
também ensinar uma coisa de cada vez, respeitando a trevas, menos confusão, menos dissídios, e mais luz, mais
compreensão da criança, partindo do conhecido para o ordem, mais paz, mais tranquilidade.
desconhecido. De certo modo podemos dizer que a Didática é uma
As ideias de Comênio, infelizmente não obtiveram ciência cujo objetivo fundamental é ocupar-se das estra‐
repercussão imediata naquela época (século XVII), o tégias de ensino, das questões práticas relativas à meto‐
modelo de educação que prevalecia era o ensino inte‐ dologia e das estratégias de aprendizagem.
lectualista, verbalista e dogmático, os ensinamentos do Ao longo do estudo sobre o processo de ensino na
professor (centro do ensino) eram baseados na repetição escola podemos observar a relação entre o ensino e a
mecânica e memorização dos conteúdos, o aluno não aprendizagem através da atividade do professor em re‐
deveria participar do processo, o ensino separava a vida lação a do aluno. Desta forma a didática se manifesta no
da realidade. contexto de se organizar o ensino; de maneira que se
Com o passar dos anos e o desenvolvimento da so‐ tracem os objetivos, estipulando os métodos a serem se‐
ciedade, da ciência e dos meios de produção, o clero e guidos e planejando as ações conjuntas dentro da escola.
a nobreza foram perdendo aos poucos seus “poderes”, Dentro dessa perspectiva percebemos que “a ativida‐
enquanto crescia o da burguesia. Essas transformações de de ensinar é vista, comumente, como transmissão de
matéria aos alunos, realização de exercícios repetitivos,
fizeram crescer a necessidade de um ensino ligado ás
memorização de definições e fórmulas”. Essa caracteriza‐
exigências do mundo atual, que contemplasse o livre de‐
ção de ensino é vista em muitas escolas em que o pro‐
senvolvimento das capacidades e dos interesses indivi‐
fessor é o elemento ativo que fala, interpreta e transmite
duais de cada um.
o conteúdo; levando ao aluno à tarefa de reproduzir me‐
Jean Jacques Rousseau (1712–1778) foi um pensador
canicamente o que absorveu; o que na visão de Libâneo
que percebeu essas novas necessidades e propôs uma
é chamado de “ensino tradicional”.
nova concepção de ensino, baseada nos interesses e ne‐
Concordamos com o autor quando diz que o pro‐
cessidades imediatas da criança, sendo esse o centro de
fessor não proporcionar através desse método o desen‐
suas ideias.
volvimento individual de conhecimento; com isso é ob‐
Enquanto Comênio, ao seguir as “pegadas da nature‐ servável que o livro didático é feito para ser vencido, o
za”, pensava em “domar as paixões das crianças”, Rous‐ trabalho do professor fica restrito às paredes de sala de
seau parte da ideia da bondade natural do homem, cor‐ aula, a realidade; assim como o nível e condições que o
rompido pela sociedade. aluno é submetido para chegar até o conhecimento não
Veiga diz que “[...] dessa forma não se poderia pen‐ são levados em conta.
sar em uma prática pedagógica, e muito menos em uma Nesse contexto a Didática é de extrema importância
perspectiva transformadora na educação”. A metodolo‐ para um bom funcionamento e desenvolvimento do tra‐
gia de ensino (didática) era entendida somente como balho na escola de forma que ela organiza e planeja as
um conjunto de regras e normas prescritivas que visam a atividades do professor em relação aos alunos visando
orientação do ensino e do estudo. alcançar seus objetivos, desenvolvimento de habilidades;
Após os jesuítas não ocorreram no país grandes mo‐ como também hábitos e o conhecimento intelectual.
vimentos pedagógicos, a nova organização instituída por
Pombal representou pedagogicamente, um retrocesso A didática como fator de qualidade no processo
no sistema educativo, pois professores leigos começa‐ de ensino e aprendizagem
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

ram a ser admitidos para ministrar “aulas-régias”, intro‐

duzidas pela reforma pombalina. O processo de ensino deve ter como ponto de partida
Para Veiga dada a predominância da influência da pe‐ o nível de conhecimento, as experiências que proporcio‐
dagogia nova na legislação educacional e nos cursos de nam uma transmissão progressiva das capacidades cog‐
formação para o magistério, o professor absorveu seu nitivas como intelectuais; o que liga o ensino à aprendi‐
ideário. zagem. Nesse contexto a história da Didática e a prática
Segundo Libâneo (1994) “um entendimento crítico da escolar presente tende a separar os conteúdos de ensino
realidade através do estudo das matérias escolares...”, e do desenvolvimento de capacidades e habilidades; con‐
assim os alunos podem expressar de forma elaborada os figuradas também como aspecto material e formal do
conhecimentos que correspondem aos interesses prio‐ ensino. Desta forma percebemos que o ensino une dois
ritários da sociedade e inserir-se ativamente nas lutas aspectos pelo fato de que a assimilação de conteúdos
sociais, ou seja, defender seus ideais de acordo com sua requer desenvolvimento de capacidades e habilidades
realidade. cognoscitivas.

60
 É importante ressaltar que o processo de ensino faz entanto, notamos que no desenvolver histórico desta
a interação entre dois momentos fundamentais: a trans‐ profissão, a didática não obteve (e ainda não têm) esta
missão e assimilação ativa tanto de conhecimentos quan‐ mesma relevância, e quando ministrada só alteava sua
to de habilidades. Com isso cabe ao professor a tarefa de distorção e visão técnica, acentuando a distância entre
ensinar de modo que se tenha organização didática dos teoria e prática.
conteúdos que venha a promover condições assimiláveis A didática é uma disciplina fundamental na formação
de aprendizagem; de forma que ele controle e avalie as do educador, pois, prepararão o futuro professor a estar
atividades. Nesse sentido, Planejamento de ensino é o capacitado a trabalhar na sala de aula, uma vez que ele
processo de decisão sobre atuação concreta dos pro‐ dominará os conteúdos científicos e práticos, e principal‐
fessores, no cotidiano de seu trabalho pedagógico, en‐ mente já estará diante da realidade de sala de aula para
volvendo as ações e situações, em constantes interações poder perceber se o que aprende é realmente válido ou
entre professor e alunos e entre os próprios alunos. não, e poder questionar e cobrar seus aprendizados em
O professor, portanto, planeja, controla, facilita e sala de aula.
orienta o processo de ensino; de maneira que estimula o
desenvolvimento de atividades próprias dos alunos para Prática educativa, Pedagogia e Didática
a aprendizagem.
Essa interação de acordo com o autor é que promove O autor começa o tema situando a didática no con‐
a situação de ensino aprendizagem; ela é denominada junto dos conhecimentos pedagógicos, demonstrando a
de “aprendizagem organizada” por ter uma finalidade fundamental importância do ato de ensinar na formação
especifica onde as atividades são organizadas intencio‐ humana para vivermos em sociedade. Neste capítulo, o
nalmente, com planejamento e de forma sistemática. Po‐ autor aborda a prática educativa em sociedade, a dife‐
rém há por outro lado a “aprendizagem casual” definida rença entre a educação, instrução e ensino; a educação,
como uma forma espontânea que surge naturalmente o escolar, pedagogia e didática, e a didática e sua impor‐
da interação entre pessoas com o meio; isto é ressaltado tância na formação dos professores.
pelo fato de que a observação, experiência e aconteci‐
mentos do cotidiano proporcionam também aprendiza‐ Prática educativa e sociedade
gem e que isto deve ser observado pelo professor de
forma que se possa utilizar didaticamente. Os professores são parte integrante do processo
A aprendizagem escolar também está vinculada com educativo, sendo importantes para a formação das ge‐
a motivação dos alunos tanto para atender necessidades rações e para os padrões de sociedade que buscamos.
orgânicas ou sócias; quanto para atender exigências da Neste subtítulo, o autor situa a educação como fenôme‐
escola, da família e até mesmo dos colegas. Essa aprendi‐ no social universal determinando o caráter existencial e
zagem resulta da reflexão proporcionada pela percepção essencial da mesma. Estuda também os tipos de educa‐
prático-sensorial e pelas ações mentais que caracterizam ção, a não intencional, refere-se a influências do contex‐
o pensamento, estes vão sendo formados de acordo com to social e do meio ambiente sobre os indivíduos. Já a
a organização lógica e psicológica das matérias de ensi‐ intencional refere-se àquelas que têm objetivos e inten‐
no, sendo que nos remete a ideia de que o desenvolvi‐ ções definidos. A educação pode ser também, formal ou
mento escolar é progressivo, ou seja, a aprendizagem é não-formal, dependendo sempre dos objetivos. A edu‐
um processo contínuo de desenvolvimento. cação não-formal é aquela realizada fora dos sistemas
Segundo Libâneo: A didática, assim, oferece uma educacionais convencionais, e a educação formal é a que
contribuição indispensável à formação dos professores, acontece nas escolas, agências de instrução e educação
sintetizando no seu conteúdo a contribuição de conhe‐ ou outras.
cimentos de outras disciplinas que convergem para o Libâneo também relata o papel social da educação
esclarecimento dos fatores condicionantes do processo e como seus conteúdos objetivos são determinados pe‐
de instrução e ensino, intimamente vinculado com a edu‐ las sociedades, política e ideologia predominantes. Fala
cação e, ao mesmo tempo, provendo os conhecimen‐ desta relação importante da educação com os processos
tos específicos necessários para o exercício das tarefas formadores da sociedade “desde o início da historia da
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

docentes. humanidade, os indivíduos e grupos travavam relações

Castro, afirma a importância da didática dizendo: recíprocas diante da necessidade de trabalharem con‐
Pois é certo que a didática tem uma determinada juntamente para garantir sua sobrevivência” (Libâneo,
contribuição ao campo educacional, que nenhuma ou‐ 1994, p.19).O autor considera estas influencias como fa‐
tra disciplina poderá cumprir. E nem a teoria social ou a tores fundamentais das desigualdades entre os homens,
econômica, nem a cibernética ou a tecnologia do ensino, sendo um traço fundamental desta sociedade. Coloca as
nem a psicologia aplicada à educação atingem o seu nú‐ ideologias como valores apresentados pela minoria do‐
cleo central: o Ensino. minante, politizando a prática educativa e demonstrando
A didática é uma disciplina que complementa todas o seu envolvimento com o social.
as outras, sendo interdisciplinar, pois será a “a essência” Ele afirma que escola é o campo específico de atua‐
para que o professor procure a melhor forma de desen‐ ção política do professor, politizando ainda mais o am‐
volver seu método de ensino. Podemos perceber que é biente escolar.
clara a importância da didática na formação docente, no

61
 Educação, instrução e ensino A Escolarização e as lutas democráticas

Neste subtítulo, o autor define as três palavras chaves, Realmente a escolarização é o processo principal para
suas diferenças e sentidos diversos. A educação que é oferecer a um povo sua real possibilidade de ser livre e
apresentada com um conceito amplo, que podemos sin‐ buscar nesta mesma medida participar das lutas demo‐
tetizar como uma modalidade de influências e inter-rela‐ cráticas, o autor endente democracia como um conjunto
ções que convergem para a formação da personalidade
de conquistas de condições sociais, políticas e culturais,
social e o caráter, sendo assim uma instituição social.
pela maioria da população para participar da condução
Já a instrução está relacionada à formação e ao de‐
senvolvimento das capacidades cognoscitivas, mediante de decisões políticas e sociais. Libâneo, (1994, 35) cita
o domínio de certos conhecimentos. O ensino por sua Guiomar Namo de Mello: “A escolarização básica consti‐
vez é conceituado aqui como as ações, meios, condições tui instrumento indispensável à construção da sociedade
para que aconteça a instrução. democrática”, fala também dos índices de escolarização
Observa-se que a instrução esta subordinada à edu‐ no Brasil, mostrando a evasão escolar e a repetência
cação. Estas relações criam uma relação intrincada destes como graves problemas advindos da falta de uma po‐
três conceitos que são responsáveis pelo educar. Destaca lítica pública, de igualdade nas oportunidades em edu‐
que podemos instruir sem educar ou vice-versa, pois a real cação, deixando como resultado um enorme número de
educação depende de transformarmos estas informações analfabetos na faixa de 5 a 14 anos. A transformação da
em conhecimento, tendo nos objetivos educativos uma escola depende da transformação da sociedade, afirma
forma de alcançarmos esta educação. Coloca que a edu‐ Libâneo, e continua dizendo que a escola é o meio in‐
cação escolar pode ser chamada também de ensino. substituível de contribuição para as lutas democráticas.
Educação escolar, Pedagogia e Didática
O Fracasso escolar precisa ser derrotado
A educação escolar é um sistema de instrução e en‐
sino de objetivos intencionais, sistematizados e com alto Nessa parte, o autor fala mais detalhadamente deste
grau de organização, dando a importância da mesma grave problema do nosso sistema escolar, detalha grá‐
para uma democratização maior dos conhecimentos. O ficos que apontam para um quadro onde a escola não
autor coloca que as práticas educativas é que verdadeira‐ consegue reter o aluno no sistema escolar. Aponta mui‐
mente podem determinar as ações da escola e seu com‐ tos motivos para isto, mas considera, como principal, a
prometimento social com a transformação. Afirma que falta de preparo da organização escolar, metodológica e
a pedagogia investiga estas finalidades da educação na didática de procedimentos adequados ao trabalho com
sociedade e a sua inserção na mesma, diz que a Didática as crianças pobres. Isto acontece devido aos planejamen‐
é o principal ramo de estudo da pedagogia para poder tos serem feitos prevendo uma criança imaginada e não a
estudar melhor os modos e condições de realizarmos o criança concreta, aquela que esta inserida em um contex‐
ensino e instrução. Ainda coloca a importância da socio‐
to único. Somente o ingresso na escola pode oferecer um
logia da educação, psicologia da educação nestes pro‐
cessos de relação aluno-professor. ponto de partida no processo de ensino aprendizagem.
Levanta, também, neste capítulo, outros fatores como
A Didática e a formação profissional do professor dificuldades emocionais, falta de acompanhamento dos
pais, imaturidade, entre outros. Cita aqui David Ausubel
Determina, o autor, que as duas dimensões da for‐ que afirma que o fator isolado mais importante que in‐
mação profissional do professor para o trabalho didá‐ fluencia a aprendizagem é aquilo que o aluno já conhece,
tico em sala de aula. A primeira destas dimensões é a complementa dizendo que o professor deve descobri-lo
teórico-científica formada de conhecimentos de filosofia, e basear-se nisto em seus ensinamentos.
sociologia, história da educação e pedagogia.
A segunda é a técnico–prática, que representa o traba‐ As tarefas da escola pública democrática
lho docente incluindo a didática, metodologias, pesquisa
e outras facetas práticas do trabalho do professor. Neste Todos sabemos da importância do ensino de primeiro
subtítulo, Libâneo define a didática como a mediação en‐
grau para formação do indivíduo, da formação de suas
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

tre as dimensões teórico-científica e a prática docente.

capacidades, habilidades e atitudes, além do seu preparo
Didática e Democratização do Ensino para as exigências sociais que este indivíduo necessita,
dando a ele esta capacidade de poder estudar e apren‐
Neste capítulo, continua a discussão colocada no ca‐ der o resto da vida. O autor lista as tarefas principais das
pítulo anterior, sobre a democratização do ensino e a escolas públicas, entre elas, destacam-se:
importância de oferecer este de qualidade e a toda so‐ Proporciono escola gratuita pelos primeiros oito anos
ciedade. Inicia com a colocação que a participação ativa de escolarização;
na vida social é o objetivo da escola pública, o ensino Assegurar a transmissão e assimilação dos conheci‐
é colocado como ações indispensáveis para ocorrer à mentos e habilidades;
instrução. Levanta e responde algumas perguntas envol‐ Assegurar o desenvolvimento do pensamento crítico
vendo a escolarização, qualidade do ensino do povo e o e independente;
fracasso escolar, fala também da Ética como compromis‐
so profissional e social.

62
 Oferecer um processo democrático de gestão esco‐ Os componentes do processo didático
lar com a participação de todos os elementos envolvidos
com a vida escolar. O ensino, por mais simples que pareça, envolve uma
atividade complexa, sendo influenciado por condições
O compromisso social e ético dos professores internas e externas. Conhecer estas condições é fator
fundamental para o trabalho docente. A situação didáti‐
O primeiro compromisso da atividade profissional ca em sala de aula esta sujeita também a determinantes
de ser professor (o trabalho docente) é certamente de econômico-sociais e sócio–culturais, afetando assim a
preparar os alunos para se tornarem cidadãos ativos e ação didática diretamente.
participantes na família, no trabalho e na vida cultural Assim sendo, o processo didático está centrado na
e política. O trabalho docente visa também a mediação relação entre ensino e aprendizagem.
entre a sociedade e os alunos. Libâneo afirma que, como
toda a profissão, o magistério é um ato político porque Podemos daí determinar os elementos constitutivos
se realiza no contexto das relações sociais. da Didática:

Didática: Teoria da Instrução e do Ensino 1. Conteúdos da matérias;

2. Ação de ensinar;
Neste capítulo, o autor aborda, em especial, os vín‐
culos da didática com os fundamentos educacionais, Ação de aprender.
explicita seu objetivo de estudar e relacionar os princi‐
pais temas da didática indispensáveis para o exercício Desenvolvimento histórico da Didática e tendências
profissional. pedagógicas
A didática como atividade pedagógica escolar O autor afirma que a didática e sua história estão liga‐
Sabedores que a pedagogia investiga a natureza das das ao aparecimento do ensino.
finalidades da educação como processo social, a didática Desde a Antigüidade clássica ou no período medieval
coloca-se para assegurar o fazer pedagógico na esco‐ já temos registro de formas de ação pedagógicas em es‐
la, na sua dimensão político, social e técnica, afirmando colas e mosteiros. Entretanto, a didática aparece em obra
daí o caráter essencialmente pedagógico desta discipli‐ em meados do século XVII, com João Amos Comenio,
na. Define assim a didática como mediação escolar entre ao escrever a primeira obra sobre a didática “A didática
objetivos e conteúdos do ensino. Define, o autor, mais Magna”, estabelecendo na obra alguns princípios com:
alguns termos fundamentais nesta estruturação escolar, A finalidade da educação é conduzir a felicidade eter‐
a instrução como processo e o resultado da assimilação na com Deus.
sólida de conhecimentos; o currículo como expressão dos O homem deve ser educado de acordo com o seu
conteúdos de instrução; e a metodologia como conjunto desenvolvimento natural, isto é de acordo com suas ca‐
dos procedimentos de investigação quanto a fundamen‐ racterísticas de idade e capacidade.
tos e validade das diferentes ciências, sendo as técnicas A assimilação dos conhecimentos não se da de forma
recursos ou meios de ensino seus complementos. imediata.
O ensino deve seguir o curso da natureza infantil; por
Sintetizando, os temas fundamentais da didática isto as coisas devem ser ensinadas uma de cada vez.
são: Já mais adiante, Jean Jacques Rousseau (1712-1778)
propôs uma nova concepção de ensino, baseado nas ne‐
1. Os objetivos sócio-pedagógicos; cessidades e interesses imediatos da criança. Porém, este
2. Os conteúdos escolares; autor não colocou suas idéias em prática, cabendo mais
3. Os princípios didáticos; adiante a outro pesquisador faze-lo, Henrique Pestalozzi
4. Os métodos de ensino aprendizagem; (1746-1827), que trabalhava com a educação de crianças
pobres. Estes três teóricos influenciaram muito Johann
As formas organizadas do ensino; Friedrich Herbart (1776-1841), que tornou a verdadeira
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Aplicação de técnicas e recursos; inspiração para pedagogia conservadora, determinando

Controle e avaliação da aprendizagem. que o fim da educação é a moralidade atingida através
Objetivo de estudo: o processo de ensino da instrução de ensino. Estes autores e outros tantos for‐
Sem dúvida, o objetivo do estudo da didática é o pro‐ mam as bases para o que chamamos modernamente de
cesso de ensino. Podemos definir, conforme o autor, o Pedagogia Tradicional e Pedagogia Renovada.
processo de ensino como uma seqüência de atividades
do professor e dos alunos tendo em vista a assimilação Tendências pedagógicas no Brasil e a Didática
de conhecimentos e habilidades. Destaca a importância
da natureza do trabalho docente como a mediação da Nos últimos anos, no Brasil, vêm sendo realizados
relação cognoscitiva entre o aluno e as mateiras de en‐ muitos estudos sobre a história da didática no nosso país
sino. Libâneo ainda coloca que ensinar e aprender são e suas lutas, classificando as tendências pedagógicas
duas facetas do mesmo processo, que se realiza em tor‐ em duas grandes correntes: as de cunho liberal e as de
no das matérias de ensino sob a direção do professor. cunho progressivista. Estas duas correntes têm grandes

63
 diferenças entre si. A tradicional vê a didática como uma Para a avaliação os procedimentos são outros por
disciplina normativa, com regras e procedimentos pa‐ parte do professor:
drões, centrando a atividade de ensinar no professor e Verificação continua dos objetivos alcançados e do
usando a palavra (transmissão oral) como principal re‐ rendimento nas atividades
curso pedagógico. Já a didática de cunho progressivista Dominar os meios de avaliação diagnóstica
é entendida como direção da aprendizagem, o aluno é o Conhecer os tipos de provas e de avaliação qualitativa
sujeito deste processo e o professor deve oferecer condi‐ Estes requisitos são necessários para o professor
ções propícias para estimular o interesse dos alunos por poder exercer sua função docente frente aos alunos e
esta razão os adeptos desta tendência dizem que o pro‐ institutos em que trabalha. Por isto, o professor, no ato
fessor não ensina; antes, ajuda o aluno a prender. profissional, deve exercitar o pensamento para descobrir
Também temos aqui colocado pelo autor as ten‐ constantemente as relações sociais reais que envolvem
dências principais desta evolução e suas principais pu‐ sua disciplina e a sua inserção nesta sociedade globaliza‐
blicações na época. Vimos também que as tendências da, desconfiando do normal e olhando sempre por traz
progressivas só tomaram força nos anos 80, com as de‐ das aparências, seja do livro didático ou mesmo de ações
nominadas “teorias críticas da educação”. O autor lista pré-estabelecidas.
também as várias divisões destas duas tendências e ex‐
plica suas diferenças vitais. O Processo de Ensino na Escola

A Didática e as tarefas do professor O magistério se caracteriza nas atividades de ensino

das matérias escolares criando uma relação recíproca
O modo de fazer docente determina a linha e a qua‐ entre a atividade do professor (ensino) e a atividade de
lidade do ensino, traça-se aqui, pelo autor, os principais estudo dos alunos (aprendizagem). Criar esta unidade
objetivos da atuação docente: entre o ensino-aprendizagem é o papel fundamental dos
Assegurar ao aluno domínio duradouro e seguro dos processos de ensino na escola, pois as relações entre alu‐
conhecimentos. nos, professores e matérias são dinâmicas.
Criar condições para o desenvolvimento de capacida‐ As características do processo de ensino
des e habilidades visando a autonomia na aprendizagem Inicia-se analisando as características do ensino tra‐
e independência de pensamento dos alunos. dicional e suas principais limitações pedagógicas: o pro‐
Orientar as tarefas do ensino para a formação da fessor só passa a matéria e o aluno recebe e reproduz
personalidade. mecanicamente o que absorve; é dada uma excessiva
Estes três itens se integram entre si, pois a aprendiza‐ importância a matéria do livro sem dar a ele um caráter
gem é um processo. Depois, o autor levanta os principais vivo; o ensino é somente transmitido com dificuldades
pontos do planejamento escolar: para detectar o ritmo de cada aluno no aprender; o tra‐
Compressão da relação entre educação escolar e ob‐ balho docente está restrito às paredes da sala de aula.
jetivo sócio-políticos. O autor propõe que entendamos o processo de en‐
Domínio do conteúdo e sua relação com a vida sino como visando alcançar resultados tendo com ponto
prática. de partida o nível de conhecimentos dos alunos e deter‐
Capacidade de dividir a matéria em módulos ou minando algumas características como: o ensino é um
unidades. processo, por isto obedece a uma direção, este processo
Conhecer as características sócio-culturais e indivi‐ visa alcançar determinados resultados como domínio de
duais dos alunos. conhecimentos, hábitos, habilidades, atitudes, convic‐
Domínio de métodos de ensino. ções e desenvolvimento das capacidades cognoscitivas,
Conhecimento dos programas oficias. dando ao ensino este caráter bilateral, combinando as
Manter-se bem informado sobre livros e artigos liga‐ atividades do professor com as do aluno.
dos a sua disciplina e fatos relevantes.
Já a direção do ensino e aprendizagem requer outros Processos didáticos básicos: ensino e aprendizagem
procedimentos do professor:
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Conhecimento das funções didáticas O livro mostra novamente a importância de ga‐

Compatibilizar princípios gerais com conteúdos e rantir a unidade didática entre ensino e aprendizagem
métodos da disciplina e propõe que analisemos cada parte deste processo
Domínio dos métodos e de recursos tauxiares separadamente.
Habilidade de expressar idéias com clareza A aprendizagem esta presente em qualquer atividade
Tornar os conteúdos reais humana em que possamos aprender algo. A aprendiza‐
Saber formular perguntas e problemas gem pode ocorrer de duas formas: casual, quando for
Conhecimento das habilidades reais dos alunos espontânea ou organizada quando for aprender um co‐
Oferecer métodos que valorizem o trabalho intelec‐ nhecimento específico.
tual independente Com isto defini-se a aprendizagem escolar como
Ter uma linha de conduta de relacionamento com os um processo de assimilação de determinados conheci‐
alunos mentos e modos de ação física e mental. Isto significa
Estimular o interesse pelo estudo que podemos aprender conhecimentos sistematizados,

64
hábitos, atitudes e valores. Neste sentido, temos o pro‐ A estruturação do trabalho docente
cesso de assimilação ativa que oferece uma percepção,
compreensão, reflexão e aplicação que se desenvolve O autor reflete sobre este entendimento errôneo de
com os meios intelectuais, motivacionais e atitudes do que o trabalho docente na escola é o de “passar” a ma‐
próprio aluno, sob a direção e orientação do professor. téria de acordo, geralmente, com o livro didático. E mos‐
Podemos ainda dizer que existem dois níveis de apren‐ tra que a estrutura da aula deve ter um trabalho ativo e
dizagem humana: o reflexo e o cognitivo. Isto determina conjunto entre professor e aluno, ligado estreitamente
uma interligação nos momentos da assimilação ativa, im‐ com a metodologia específica das matérias, porém, não
plicando nas atividades mental e práticas. se identifica com leia. A cinco momentos da metodologia
O livro coloca a aprendizagem escolar como uma de ensino na sala de aula:
atividade planejada, intencional e dirigida, não sendo Orientação inicial dos objetivos de ensino
em hipótese alguma casual ou espontânea. Com isto, aprendizagem;
pode pensar que o conhecimento se baseia em dados Transmissão /assimilação da matéria nova;
da realidade. Consolidação e aprimoramento dos conhecimentos,
De início, é importante definir o ensino e o autor co‐ habilidades e hábitos;
loca-o como o meio fundamental do processo intelec‐ Aplicação de conhecimentos, habilidades e hábitos;
tual dos alunos, ou seja, o ensino é a combinação entre Verificação e avaliação dos conhecimentos e
a condução do processo de ensino pelo professor e a habilidades.
assimilação ativa do aluno. O ensino tem três funções O caráter educativo do processo de ensino e o ensino
inseparáveis: crítico
Organizar os conteúdos para transmissão, oferecen‐ Este caráter educativo do processo de ensino está in‐
do ao aluno relação subjetiva com os mesmos. timamente ligado com o ensino crítico, dando a ele uma
característica mais ampla, determinada social e pedago‐
Ajuda os alunos nas suas possibilidade de aprender. gicamente. Este ensino é critico por estar engajamento
social, político e pedagogicamente, determinando uma
Dirigir e controlar atividade do professor para os ob‐ postura frente às relações sociais vigentes e à prática so‐
jetivos da aprendizagem. cial real.
Mostra-se também a unidade necessária entre ensino
e a aprendizagem, afinal o processo de ensino deve es‐ O Processo de Ensino e o Estudo Ativo
tabelecer apenas exigências e expectativas que os alunos
possam cumprir para poder realmente envolve-los neste Neste capítulo, entende-se melhor a relação entre o
processo e mobilizar as suas energias. processo de ensino (falado no capítulo anterior) e o es‐
tudo ativo, este definido aqui como uma atividade cujo
Estrutura, componentes e dinâmica do processo fim direto e específico é favorecer a aprendizagem ati‐
de ensino va. Nesta medida, o capítulo discutirá também como o
professor pode dirigir, estimular e orientar as condições
A estrutura e componentes explica o processo didá‐ internas e externas do ensino.
tico como a ação recíproca entre três componentes; os
conteúdos, o ensino e a aprendizagem. Já o processo de O estudo ativo e o ensino
ensino realizado no trabalho docente é um sistema arti‐
culado, formado pelos objetivos, conteúdos, métodos e É necessário ter presente que os conteúdos represen‐
condições, sendo, como sempre, o professor o responsá‐ tam o elemento em torno do qual se realiza a atividade
vel por esta condução. Neste quadro, o autor diz que o de estudo. O estudo ativo é por conseqUência uma pos‐
processo de ensino consiste ao mesmo tempo na condu‐ tura do aluno e do professor frente ao conteúdo, pois as
ção do estudo e na auto-atividade do aluno, e levanta a atividades deste estudo ativo se baseiam nas atividades
contradição deste fato. Deixa clara a dificuldade de exe‐ do aluno de observação e compreensão de fatos liga‐
cução da tarefa docente e afirma que a Didática contribui dos a matéria, da atenção na explicação do professor,
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

justamente para tentar resolver esta contradição entre favorecendo o desenvolvimento das capacidades cognis‐
ensino e aprendizagem, em outras palavras, esta con‐ citivas do aluno. Não existe ensino ativo sem o trabalho
tradição acontece entre o saber sistematizado e o nível docente.
de conhecimento esperado. Existem algumas condições
para que a contradição se transforme em forca motriz: A atividade de estudo e o desenvolvimento
intelectual
1. Dar ao aluno consciência das dificuldades que apa‐
recem no confronto com um conhecimento novo Neste subtítulo, o autor declara algo muito importan‐
que não conhecem. te e já dito em outros momentos humanos “O objetivo
2. O volume de atividades, conhecimento e exercícios da escola e do professor é formar pessoas inteligentes...”
devem considerar o preparo prévio do aluno. Neste aspecto, o professor deve se satisfazer se o alu‐
3. Estas condições devem constar do planejamento. no compreende a matéria e tem possibilidade de pen‐
sar de forma independente e criativa sobre ela. Levanta

65
 dificuldades do trabalho docente para estimular aos alu‐ A importância dos objetivos educacionais
nos, principalmente porque o professor usa um estilo
convencional de aula, igual para todas as matérias, com A prática educacional baseia-se nos objetivos por
falta de entusiasmo e sem adequação com o mundo prá‐ meio de uma ação intencional e sistemática para oferecer
tico e real do aluno. aprendizagem. Desta forma os objetivos são fundamen‐
Porém, estas dificuldades podem ser superadas com tais para determinação de propósitos definidos e explí‐
um domínio maior do conteúdo por parte do professor, citos quanto às qualidades humanas que precisam ser
eleger mais do que um livro de referência, estar atuali‐ adquiridas. Os objetivos têm pelo menos três referências
zado com as notícias, conhecer melhor as características fundamentais para a sua formulação.
dos seus alunos, dominar técnicas, didáticas e metodo‐ Os valores e ideias ditos na legislação educacional.
logias. Com isto, cada tarefa didática será uma tarefa de Os conteúdos básicos das ciências, produzidos na
pensamento para o aluno. história da humanidade.

Algumas formas de estudo ativo As necessidades e expectativas da maioria da

sociedade.
O estudo ativo envolve inúmeros procedimentos para
despertar no aluno hábitos, habilidades de caráter per‐ Ë importante destacar que estas três referências não
manente. Para isto temos várias tarefas e exercícios espe‐ devem ser tomadas separadamente, pois devem se apre‐
cíficos para este fim, listados aqui como pelo autor: sentar juntos no ambiente escolar. Devemos ter claro
Exercícios de reprodução - testes rápidos para verifi‐ que o trabalho docente é uma atividade que envolve op‐
car assimilação e domínio de habilidades. ções sobre nosso conceito de sociedade, pois isto vai de‐
Tarefa de preparação para o estudo - Diálogo estabe‐ terminar a relação com os alunos. Isto prova que sempre
lecido entre o professor/aluno, aluno/aluno e observa e conscientemente ou não, temos ou traçamos objetivos.
revisão de matérias anteriores.
Tarefas de fases de assimilação de matérias - Ativida‐ Objetivos gerais e objetivos específicos
des que favoreçam o confronto entre os conhecimentos
sistematizados e a realidade dos alunos. Os objetivos são o marco inicial do processo peda‐
Tarefas na fase de consolidação e aplicação – com‐ gógico e social, segundo Libâneo. Os objetivos gerais
põem-se de exercícios e revisão de fixação. explicam-se a partir de três níveis de abrangência. O pri‐
Fatores que influenciam no estudo ativo meiro nível é o sistema escolar que determina as fina‐
Há vários fatores que influenciam no ato de estudar lidades educativas de acordo com a sociedade em que
e aprender, entre estes fatores destacam-se alguns que está inserido; o segundo é determinado pela escola que
influenciam de sobremaneira no estudo ativo. estabelece as diretrizes e princípios do trabalho escolar;
o terceiro nível é o professor que concretiza tudo isto em
1. O incentivo ao estudo - conjunto de estímulos que ações práticas na sala de aula.
estimulam no aluno sua motivação para aprender. Alguns objetivos educacionais podem auxiliar os pro‐
2. As condições de aprendizagem – para oferecermos fessores a determinar seus objetivos específicos e con‐
condições mínimas de aprendizagem, temos que teúdos de ensino. Entre estes objetivos educacionais
conhecer muito bem as condições sócio-culturais destacam-se:
dos alunos.
3. A influência do professor e do ambiente escolar - a) colocar a educação no conjunto de lutas pela de‐
certamente o professor e o meio exercem uma in‐ mocratização da sociedade;
fluencia muito forte no aluno. b) oferecer a todos as crianças, sem nenhum tipo de
discriminação cultural, racial ou política, uma pre‐
O autor reitera aqui também a necessidade de uma paração cultural e científica a partir do ensino das
sólida assimilação de conhecimentos para ocorrer uma materiais;
verdadeira aprendizagem. c) assegurar a estas crianças o desenvolvimento máxi‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

mo de suas potencialidades;
Os Objetivos e Conteúdos de Ensino d) formar nos alunos a capacidade crítica e criativa
em relação a matérias e sua aplicação;
Neste capítulo, o autor aborda a relação entre s com‐ e) formar convicções para a vida futura;
ponentes do processo de ensino, determina a unidade f) institucionalizar os processos de participação en‐
entre objetivos-conteúdos e destes com os métodos. volvendo todas as partes formadoras da realidade
Os objetivos determinam de antemão os resultados escolar.
esperados do processo entre o professor e aluno, deter‐
minam também a gama de habilidades e hábitos a serem Os conteúdos de Ensino
adquiridos. Já os conteúdos formam a base da instrução.
O método por sua vez é a forma com que estes objetivos Desde o início do livro, o autor vem reiterando a idéia
e conteúdos serão ministrados na prática ao aluno. que as escolas têm, como tarefa fundamental, a demo‐
cratização dos conhecimentos, garantindo uma base

66
cultural para jovens e crianças. Sob este aspecto, muitos Critérios de seleção
professores fazem a ideia que os conteúdos são o co‐
nhecimento corresponde a cada matéria, ou mesmo, que Aqui, o autor propõe uma forma mais didática de re‐
são a matéria do livro didático.O autor fala que esta visão solver esta difícil tarefa de selecionar os conteúdos a se‐
não é complemente errada, pois há sempre três elemen‐ rem ministrados em sala de aula. Abaixo, coloca-se esta
tos no ensino: matéria, professor e o aluno. Neste aspec‐ forma ordenada de elaborar os conteúdos de ensino:
to, devemos estudar o ensino dos conteúdos como uma Correspondência entre os objetivos gerais e os
ação recíproca entre a matéria, o ensino e o estudo dos conteúdos.
alunos. Por isto é muito importante que os conteúdos Caráter científico.
tenham em si momentos de vivências práticas para dar Caráter sistemático.
significado aos mesmos. Relevância social.
Definindo os conteúdos, eles são o conjunto de co‐ Acessibilidade e solidez.
nhecimentos, habilidades, hábitos, modos valorativos e
atitudes, organizados pedagógica e didaticamente, bus‐ Os Métodos de Ensino
cando a assimilação ativa e aplicação prática na vida dos
alunos. Como já se viu anteriormente, os métodos são deter‐
Agora uma questão importante, apresentada no livro, minados pela relação objetivo-conteúdo, sendo os meios
é a de quem deve escolher os conteúdos de ensino? Cer‐ para alcançar objetivos gerais e específicos de ensino.
tamente, deve-se considerar que cabe ao professor, em Tem-se, assim, que as características dos métodos de en‐
última instancia, esta tarefa. Nesta tarefa o professor en‐ sino: estão orientados para os objetivos, implicam numa
frenta pelo menos dois questionamentos fundamentais: sucessão planejada de ações, requerem a utilização de
Que conteúdos e que métodos? meios.
Para responder a primeira pergunta, o autor diz que
há três fontes para o professor selecionar os seus con‐ Conceito de métodos de ensino
teúdos do plano de ensino, a primeira é a programação
Um conceito simples de método é ser o caminho para
oficial para cada disciplina; a segunda, conteúdos básicos
atingir um objetivo. São métodos adequados para reali‐
das ciências transformados em matérias de estudo; a ter‐
zar os objetivos. É importante entender que cada ramo
ceira, exigências teóricas práticas colocadas na vida dos
do conhecimento desenvolve seus próprios métodos,
alunos e sua inserção social.
observa-se então métodos matemáticos, sociológicos,
Porém, a escolha do conteúdo vai além destas três
pedagógicos, entre outros. Já ao professor em sala de
exigências, para entendermos, tem-se que observá-las
aula cabe estimular e dirigir o processo de ensino utili‐
em outros sentidos. Um destes sentidos é a participação
zando um conjunto de ações, passos e procedimentos
na prática social; outro sentido fundamental é a prática
que chamamos também de método. Agora não se pode
da vida cotidiano dos alunos, da família, do trabalho, do pensar em método como apenas um conjunto de proce‐
meio cultural, fornecendo fatos a serem conectados ao dimentos, este é apenas um detalhe do método. Portan‐
estudo das matérias. O terceiro destes sentidos refere-se to, o método corresponde à seqüência de atividades do
à própria condição de rendimento escolar dos alunos. professor e do aluno.
Nesta visão, há uma dimensão crítico-social dos con‐
teúdos, e esta se manifesta no tratamento científico dado A relação objetivo-conteúdo-método
ao conteúdo, no seu caráter histórico, na intenção de vín‐
culo dos conteúdos com a realidade da vida dos alunos. Um entendimento global sobre esta relação é que
Em síntese, esta dimensão crítica-social dos conteúdos os métodos não têm vida sem os objetivos e conteúdos,
nada mais é do que uma metodologia de estudo e inter‐ dessa forma a assimilação dos conteúdos depende dos
pretação dos objetivos do ensino. métodos de ensino e aprendizagem. Com isto, a maior
Na atual sociedade, apesar do que foi visto anterior‐ característica deste processo é a interdependência, onde
mente, tem-se conteúdos diferentes para diversas es‐ o conteúdo determina o método por ser a base informa‐
feras e classes sociais, estas diferenças ratificam os pri‐ tiva dos objetivos, porém, o método também pode ser
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

vilégios existentes na divisão de classes já estabelecida conteúdo quando for objeto da assimilação.
pelo sistema capitalista. Neste sentido, os livros didáticos O que realmente importa é que esta relação de uni‐
oferecidos no ensino das disciplinas, além de sistemati‐ dade entre objetivo-conteúdo–método constitua a base
zar e difundir conhecimentos, servem também para en‐ do processo didático.
cobrir estas diferenças, ou mesmo, escamotear fatos da
realidade para evitar contradições com sua orientação Os princípios básicos do ensino
sócio-cultural–política. Com isto, o professor deve sem‐
pre analisar os textos e livros que vai usar com os alunos, Estes princípios são os aspectos gerais do processo
no sentido de oferecer um ensino igualitário que possa de ensino que fundamentam teoricamente a orientação
olhar criticamente estas máscaras da sociedade. do trabalho docente. Estes princípios também e funda‐
Conhecer o conteúdo da matéria e ter uma sensi‐ mentalmente indicam e orientam a atividade do profes‐
bilidade crítica pode facilitar esta tarefa por parte do sor rumo aos objetivos gerais e específicos. Estes princí‐
professor. pios básicos de ensino são:

67
 Ter caráter científico e sistemático - O professor deve Método de trabalho independente – consiste em ta‐
buscar a explicação científica do conteúdo; orientar o es‐ refas dirigidas e orientadas pelo professor para os alunos
tudo independente, utilizando métodos científicos; cer‐ resolverem de maneira independente e criativa. Este mé‐
tificar-se da consolidação da matéria anterior antes de todo tem, na atitude mental do aluno, seu ponto forte.
introduzir as matérias novas; organizar a seqüência entre Tem também a possibilidade de apresentar fases com a
conceitos e habilidades; ter unidade entre objetivos-con‐ tarefa preparatória, tarefa de assimilação de conteúdos,
teúdos-métodos; organizar a aula integrando seu con‐ tarefa de elaborarão pessoal. Uma das formas mais co‐
teúdo com as demais matérias; favorecer a formação, nhecidas de trabalho independente é o estudo dirigido
atitudes e convicções. individual ou em duplas.
Ser compreensível e possível de ser assimilado - Na Método de elaboração conjunta – é um método de
prática, para se entender estes conceitos, deve-se: dosar interação entre o professor e o aluno visando obter no‐
o grau de dificuldade no processo de ensino; fazer um vos conhecimentos.
diagnóstico periódico; analisar a correspondência entre Método de trabalho de grupo - consiste em distribuir
o nível de conhecimento e a capacidade dos alunos; pro‐ tarefas iguais ou não a grupos de estudantes, o autor
porcionar o aprimoramento e a atualização constante do cita de três a cinco pessoas. Têm-se também formas es‐
professor. pecíficas de trabalhos de grupos comuns: debate, Philips
Assegurar a relação conhecimento-prática – Para ofe‐ 66, tempestade mental, grupo de verbalização, grupo de
recermos isto aos alunos deve-se: estabelecer vínculos observação (GV-GO), seminário.
entre os conteúdos e experiências e problemas da vida Atividades especiais – são aquelas que complemen‐
prática; pedir para os alunos sempre fundamentarem tam os métodos de ensino.
aquilo que realizam na prática; mostrar a relação dos co‐
nhecimentos com o de outras gerações. Meios de ensino
Assentar-se na unidade ensino-aprendizagem - ou
seja, na prática: esclarecer os alunos sobre os objetivos São todos os meios e recursos materiais utilizados
das aulas, a importância dos conhecimentos para a se‐ pelo professor ou alunos para organizar e conduzir o en‐
qüência do estudo; provocar a explicitação da contra‐ sino e a aprendizagem. Os equipamentos usados em sala
dição entre idéias e experiências; oferecer condições de aula (do quadro-negro até o computador) são meios
didáticas para o aluno aprender independentemente; de ensino gerais possíveis de serem usados em todas
estimular o aluno a defender seus pontos de vista e con‐ as matérias. É importante que os professores saibam e
viver com o diferente; propor tarefas que exercitem o dominem estes equipamentos para poderem usá-los em
pensamento e soluções criativas; criar situações didáti‐ sala de aula com eficácia.
cas que ofereçam aplicar conteúdos em situações novas;
aplicar os métodos de soluções de problemas. A Aula como Forma de Organização do Ensino

Garantir a solidez dos conhecimentos A aula é a forma predominante de organização do

processo de ensino. Neste capítulo, o professor Libâneo
Levantar vínculos para o trabalho coletivo-particulari‐ explica o conjunto de meios e condições necessárias para
dades individuais, deve-se adotar as seguintes medidas realizarmos um conjunto de aulas, estruturando sua rela‐
para isto acontecer: explicar com clareza os objetivos; ção entre tipos de aulas e métodos de ensino.
desenvolver um ritmo de trabalho que seja possível da
turma acompanhar; prevenir a influência de particulari‐ Características gerais da aula
dades desfavoráveis ao trabalho do professor; respeitar
e saber diferenciar cada aluno e seus ritmos específicos. Abaixo, o autor determina algumas exigências a se‐
rem seguidas nas aulas:
Classificação dos métodos de ensino Ampliação do nível cultural e científico dos alunos.
Seleção e organização das atividades para prover um
Sabe-se que existem vários tipos de classificação de ensino criativo e independente.
métodos, seguindo determinados autores, no nosso es‐ Empenho na formação dos métodos e hábitos de
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

tudo, o autor define os métodos de ensino como estando estudo.

intimamente ligados com os métodos de aprendizagem, Formação de hábitos, atitudes e convicções ligadas à
sob este ponto de vista o eixo do processo é a relação vida prática dos alunos.
cognoscitiva entre o aluno e professor. Pode-se diferen‐ Valorização da sala de aula como meio educativo.
ciar estes métodos segundo suas direções, podendo ser Formação do espírito de coletividade, solidariedade e
externo e interno. A partir disto, o autor lista todos os ajuda mútua sem esquecer o individual.
métodos mais conhecidos de atividade em sala de aula Estruturação didática da aula
por parte do professor. A estruturação da aula deve ser indicada por eta‐
Método de exposição pelo professor - Este método é pas, planejadas e organizadas para favorecer o ensino e
o mais usado na escola, onde o aluno assume uma posi‐ aprendizagem. Portanto, é importante no planejamento
ção passiva perante a matéria explanada. Ele pode ser de da aula que este processo seja criativo e flexível por parte
vários tipos de exposição: verbal, demonstração, ilustra‐ do professor. Estes passos ou etapas didáticas da aula
ção, exemplificação. são os seguintes:

68
 Preparação e introdução da matéria - visa criar as ensino a avaliação tem como tarefa: a verificação, a qua‐
condições de estudo, motivacionais e de atenção. lificação e a apreciação qualitativa. Ela também cumpre
Tratamento didático da matéria nova - se os passos pelo menos três funções no processo de ensino: a função
do ensino não são mais que funções didáticas, este trata‐ pedagógica didática, a função de diagnóstico e a função
mento já esta sendo feito. Tem-se que entender que a as‐ de controle.
similação da matéria nova é um processo de interligação
entre percepção ativa, compreensão e reflexão, sendo o Avaliação na prática escolar
processo de transmissão-assimilação a base metodológi‐
ca para o tratamento didático da matéria nova. Lamentavelmente a avaliação na escola vem sido re‐
Consolidação e aprimoramento dos conhecimentos e sumida a dar e tirar ponto, sendo apenas uma função de
habilidades - este é um importante momento de ensino controle, dando a ela um caráter quantitativo. Certamen‐
e muitas vezes menosprezado ou diminuído na escola. te, com isto, os professores não conseguem efetivamen‐
A consolidação pode acontecer em qualquer etapa do te usar os procedimentos de avaliar. Com estas ações,
processo didático, podendo ser reprodutiva, de genera‐ quando a avaliação se resume a provas, professores com
lização e criativa. critérios onde décimos às vezes reprovam alunos, há a
A aplicação – esta fase é a culminância do processo exclusão do professor do seu papel docente, que é de
de ensino. Seu objetivo é estabelecer vínculos entre os fornecer os meios pedagógico-didáticos para os alunos
conhecimentos e a vida. aprenderem sem intimidação.
Controle e avaliação dos resultados escolares – esta
função percorre todas as etapas de ensino, cumprindo Características da avaliação escolar
três funções: a pedagógica, diagnóstica e de controle. A
integração destas funções dá à avaliação um caráter mais Agora, o autor sintetiza as principais características da
geral e não isolado. avaliação escolar.
Reflete a unidade objetivos-conteúdos-métodos.
Tipos de aulas e métodos de ensino Possibilita a revisão do plano de ensino.
Ajuda a desenvolver capacidades e habilidades.
Neste estudo, o autor coloca que, na concepção de Volta-se para a atividade dos alunos.
ensino, as tarefas docentes visam a organização e assimi‐ Ser objetiva.
lação ativa. Isto significa que as aulas podem ser prepara‐ Ajuda na autopercepcao do professor.
das em correspondência com os passos do processo de Reflete valores e expectativas do professor em rela‐
ensino. Neste sentido, pode-se ter aulas de preparação ção aos alunos.
e introdução, início de uma unidade, aula de tratamento Esta frase marca este subtítulo “A avaliação é um ato
sistematizado da matéria nova, consolidação, verificação pedagógico”. (Libâneo, 1994, p.203).
da aprendizagem. Conforme o tipo de aula escolhe-se o Instrumentos de verificação do rendimento escolar
método de ensino. Uma das funções da avaliação é com certeza a de de‐
terminar em que nível de qualidade está sendo atendido
A tarefa de casa os objetivos; para este fim, são necessários instrumen‐
tos e procedimentos. Alguns destes procedimentos ou
Esta tarefa é um importante complemento das ativi‐ instrumentos já são conhecidos, mas, neste subtítulo, o
dades didáticas de sala de aula. O autor considera que autor revisa e cita muitos deles ou os mais usados para
esta tarefa cumpre também uma função social integran‐ verificar o rendimento escolar:
do a família às atividades escolares, integrando os pais Prova escrita dissertativa.
aos professores. Estas tarefas não devem ser apenas Prova escrita de questões objetivas.
exercícios, devem ser também preparatórias ou de apro‐ Questões certo-errado (C ou E).
fundamento da matéria. Questões de lacunas (para completar).
Questões de correspondência.
A Avaliação Escolar Questões de múltipla escolha.
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Questões do tipo “teste de respostas curtas” ou de

A avaliação escolar é abordada em minúcias neste ca‐ evocação simples.
pitulo pelo autor. A avaliação é em última análise uma Questões de interpretação de texto.
reflexão do nível qualitativo do trabalho escolar do pro‐ Questões de ordenação.
fessor e do aluno. Sabe-se também que ela é complexa Questões de identificação.
e não envolve apenas testes e provas para determinar Procedimentos auxiliares de avaliação
uma nota.
Uma definição de avaliação escolar A Observação;
Segundo o professor Cipriano C. Luckesi, a avaliação
é uma análise quantitativa dos dados relevantes do pro‐ A Entrevista;
cesso de ensino aprendizagem que auxilia o professor na Ficha sintética de dados dos alunos.
tomada de decisões. Os dados relevantes aqui se referem Atribuição de notas ou conceitos
às ações didáticas. Com isto, nos diversos momentos de

69
 As notas demonstram de forma abreviada os resul‐ O plano de ensino
tados do processo de avaliação. Esta avaliação tem tam‐
bém uma função de controle, expressando o resultado O autor afirma o plano de ensino como o roteiro de‐
em notas e conceitos. O autor fala também da impor‐ talhado das unidades didáticas. Podemos chamar tam‐
tância de se valorizar todas as formas de avaliação, ou bém de plano de curso ou plano e unidades didáticas.
instrumentos, e não apenas a prova no fim do bimestre Este plano de ensino é formado das seguintes
como grande nota absoluta, que não valoriza o processo. componentes:
Propõe uma escala de pontos ensinando como utilizar Justificativa das disciplinas;
médias aritméticas para pesos diferentes, por fim, mostra Delimitação dos conteúdos;
como se deve aproximar notas decimais. Os objetivos gerais;
Os objetivos específicos;
O Planejamento Escolar Desenvolvimento metodológico;
Conteúdos;
O autor começa este capítulo dizendo que o pla‐
Tempo provável;
nejamento, ensino e a avaliação são atividades que
Desenvolvimento metodológico.
devem supor conhecimento do processo de ensino e
aprendizagem.
O planejamento escolar propõe uma tarefa ao profes‐ O plano de aula
sor de previsão e revisão do processo de ensino comple‐
tamente. Há três modalidades de planejamento: o plano O plano de aula é certamente um detalhamento do
da escola, o plano de ensino e o plano de aulas. plano de ensino, é uma especificação do mesmo. O de‐
talhamento da aula é fundamental para obtermos uma
Importância do planejamento escolar qualidade no ensino, sendo assim o plano de aula torna‐
-se indispensável. Em primeiro lugar, deve-se considerar
O planejamento do trabalho docente é um processo que a aula é um período de tempo variável, sendo assim,
de racionalização, organização e coordenação da ação as unidades devem ser distribuídas sabendo-se que às
do professor, tendo as seguintes funções: explicar prin‐ vezes é preciso bem mais do que uma aula para finali‐
cípios, diretrizes e procedimentos do trabalho; expres‐ zar uma unidade ou fase de ensino. Nesta preparação, o
sar os vínculos entre o posicionamento filosófico, polí‐ professor deve reler os objetivos gerais das matérias e a
tico, pedagógico e profissional das ações do professor; seqüência dos conteúdos; desdobrar as unidades a se‐
assegurar a racionalização, organização e coordenação rem desenvolvidas; redigir objetivos específicos por cada
do trabalho; prever objetivos, conteúdos e métodos; as‐ tópico; desenvolver a metodologia por assunto; avaliar
segurar a unidade e a coerência do trabalho docente; sempre a própria aula.
atualizar constantemente o conteúdo do plano; facilitar a
preparação das aulas. Relações Professor-Aluno na Sala de Aula
Tem-se que entender o plano como um guia de
orientação devendo este possuir uma ordem sequencial, Um fator fundamental do trabalho docente tra‐
objetividade e coerência entre os objetivos gerais e espe‐ ta da relação entre o aluno e o professor, da forma de
cíficos, sendo também flexível. se comunicar, se relacionar afetivamente, as dinâmicas
e observações são fundamentais para a organização e
Requisitos para o planejamento
motivação do trabalho docente. O autor chama isto de
“situação didática” para alcançarmos com sucesso os ob‐
Os principais requisitos para o planejamento são os
jetivos do processo de ensino.
objetivos e tarefas da escola democrática; as exigências
dos planos e programas oficiais; as condições prévias dos Aspectos cognoscitivos da interação
alunos para a aprendizagem; e as condições do processo O autor define como cognoscitivo o processo ou mo‐
de transmissão e assimilação ativa dos conteúdos. vimentos que transcorre no ato de ensinar e no ato de
aprender. Sob este ponto de vista, o trabalho do profes‐
O plano da escola sor é um constante vai e vem entre as tarefas cognosciti‐
vas e o nível dos alunos. Para se ter um bom resultado de
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

O plano de escola é um plano pedagógico e adminis‐ interação nos aspectos cognoscitivo deve-se: manejar os
trativo que serve como guia de orientação para o plane‐ recursos de linguagem; conhecer o nível dos alunos; ter
jamento e trabalho docente. O autor descreve os passos um bom plano de aula; objetivos claros; e claro, é indis‐
para a realização de um plano da escola, as principais pensável o uso correto da língua Portuguesa.
premissas e perguntas que devemos formular para sua
elaboração são: posicionamento da educação escolar na Aspectos socioemocionais
sociedade; bases teórico-metodológicas da organização
didática e administrativa; características econômicas, Estes aspectos são os vínculos afetivos entre o profes‐
social, política e cultural do contexto em que a escola sor e os alunos. É preciso aprender a combinar a severi‐
está inserida; características socioculturais dos alunos; dade e o respeito. Deve-se entender que neste processo
diretrizes gerais sobre sistema de matérias, critério de pedagógico a autoridade e a autonomia devem convi‐
seleção de objetivos e conteúdos; diretrizes metodológi‐ ver juntas, a autoridade do professor e a autonomia do
cas, sistemáticas de avaliação; diretrizes de organização aluno, não de forma contraditória comum pode parecer
e administração. mais de forma complementar.

70
 REFERÊNCIA
EXERCÍCIO COMENTADO AMANDA, ALESSANDRA. A Didática como Fator de
Qualidade no Processo de Ensino Aprendizagem. Texto
1. (COLÉGIO PEDRO II – TÉCNICO EM ASSUNTOS disponível em:
EDUCACIONAIS – COLÉGIO PEDRO II – 2017) O pla‐ http://www.editorarealize.com.br/revistas/fi‐
nejamento é um processo de racionalização, organização ped/trabalhos/Trabalho_Comunicacao_oral_idinscri‐
e coordenação da ação docente, articulando a atividade to_1527_6e4e9ed0364cf72866c1c7293edfca21.pdf
escolar e a problemática do contexto social. A escola, os
professores e alunos são integrantes da dinâmica das
ASPECTOS PEDAGÓGICOS E SOCIAIS
relações sociais; tudo o que acontece no meio escolar
DA PRÁTICA EDUCATIVA, SEGUNDO AS
está atravessado por influências econômicas, políticas
TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS
e culturais que caracterizam a sociedade de classe. Isso
significa que os elementos do planejamento escolar –
objetivos-conteúdos-métodos – estão recheados de Teorias pedagógicas na prática escolar
implicações sociais, têm um significado genuinamente
político. [...]” (LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Neste texto adaptado de Luckesi, vamos tratar das
Cortez, 1994. Coleção Magistério 2° grau. Série Formação concepções pedagógicas propriamente ditas, ou seja,
do Professor). vamos abordar as diversas tendências teóricas que pre‐
tenderam dar conta da compreensão e da orientação da
A partir da concepção apresentada pelo autor, podemos prática educacional em diversos momentos e circunstân‐
afirmar que o planejamento escolar precisa cias da história humana. Desse modo, estaremos apro‐
fundando a compreensão da articulação entre filosofia e
a) privilegiar o saber popular em detrimento do conheci‐ educação, que, aqui, atinge o nível da concepção filosó‐
mento acadêmico para facilitar a assimilação dos con‐ fica da educação, que se sedimenta em uma pedagogia.
teúdos por parte dos estudantes das classes sociais Genericamente, podemos dizer que a perspectiva reden‐
menos favorecidas tora se traduz pelas pedagogias liberais e a perspectiva
b) levar em consideração o conjunto dos fatores so‐ transformadora pelas pedagogias progressistas.
ciais que determina a maior ou menor capacidade de Essa discussão tem uma importância prática da
aprendizagem pelos estudantes. maior relevância, pois permite a cada professor situar‐
c) adequar-se às demandas advindas do mercado, pro‐ -se teoricamente sobre suas opções, articulando-se e
porcionando um ensino que capacite os estudantes autodefinindo-se.
para o trabalho. Para desenvolver a abordagem das tendências peda‐
d) considerar as variáveis sociais, econômicas e culturais gógicas utilizamos como critério a posição que cada ten‐
que podem influenciar no clima geral e na dinâmica dência adota em relação às finalidades sociais da escola.
da escola. Assim vamos organizar o conjunto das pedagogias em
dois grupos, conforme aparece a seguir:
Resposta: Letra D. Realmente a escolarização é o
processo principal para oferecer a um povo sua real 1. Pedagogia liberal
possibilidade de ser livre e buscar nesta mesma me‐ 1.1 tradicional
dida participar das lutas democráticas, o autor enten‐ 1.2 renovada progressivista
de democracia como um conjunto de conquistas de 1.3 renovada não-diretiva
condições sociais, políticas e culturais, pela maioria da 1.4 tecnicista
população para participar da condução de decisões 2. Pedagogia progressista
políticas e sociais. O autor descreve os passos para a 2.1 libertadora
realização de um plano da escola, as principais pre‐ 2.2 libertária
missas e perguntas que devemos formular para sua 2.3 crítico-social dos conteúdos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

elaboração são: posicionamento da educação escolar

na sociedade; bases teórico-metodológicas da organi‐ É evidente que tanto as tendências quanto suas ma‐
zação didática e administrativa; características econô‐ nifestações não são puras nem mutuamente exclusivas
micas, social, política e cultural do contexto em que a o que, aliás, é a limitação principal de qualquer tentativa
escola está inserida; características socioculturais dos de classificação. Em alguns casos as tendências se com‐
alunos; diretrizes gerais sobre sistema de matérias, cri‐ plementam, em outros, divergem. De qualquer modo, a
tério de seleção de objetivos e conteúdos; diretrizes classificação e sua descrição poderão funcionar como um
metodológicas, sistemáticas de avaliação; diretrizes de instrumento de análise para o professor avaliar a sua prá‐
organização e administração. tica de sala de aula.

71
 a experiência direta sobre o meio pela atividade; um
#FicaDica ensino centrado no aluno e no grupo. A tendência libe‐
A exposição das tendências pedagógicas ral renovada apresenta-se, entre nós, em duas versões
compõe-se de uma caracterização geral das distintas: a renovada progressivista, ou pragmatista,
tendências liberal e progressista, seguidas da principalmente na forma difundida pelos pioneiros da
apresentação das pedagogias que as tradu‐ educação nova, entre os quais se destaca Anísio Teixeira
zem e que se manifestam na prática docente. (deve-se destacar, também a influência de Montessori,
Decroly e, de certa forma, Piaget); a renovada não-direti‐
va orientada para os objetivos de auto realização (desen‐
1. Pedagogia liberal volvimento pessoal) e para as relações interpessoais, na
formulação do psicólogo norte-americano Carl Rogers.
O termo liberal não tem o sentido de “avançado”, A tendência liberal tecnicista subordina a educação à
“democrático”, “aberto”, como costuma ser usado. A sociedade, tendo como função a preparação de “recur‐
doutrina liberal apareceu como justificação do sistema sos humanos” (mão-de-obra para a indústria). A socie‐
capitalista que, ao defender a predominância da liberda‐ dade industrial e tecnológica estabelece (cientificamen‐
de e dos interesses individuais da sociedade, estabeleceu te) as metas econômicas, sociais e políticas, a educação
uma forma de organização social baseada na proprieda‐ treina (também cientificamente) nos alunos os compor‐
de privada dos meios de produção, também denomina‐ tamentos de ajustamento a essas metas. No tecnicismo
da sociedade de classes. A pedagogia liberal, portanto, é acredita-se que a realidade contém em si suas próprias
uma manifestação própria desse tipo de sociedade. leis, bastando aos homens descobri-las e aplicá-las. Des‐
A educação brasileira, pelo menos nos últimos cin‐ sa forma, o essencial não é o conteúdo da realidade, mas
quenta anos, tem sido marcada pelas tendências liberais, as técnicas (forma) de descoberta e aplicação. A tecno‐
nas suas formas ora conservadora, ora renovada. Eviden‐ logia (aproveitamento ordenado de recursos, com base
temente tais tendências se manifestam, concretamente, no conhecimento científico) é o meio eficaz de obter a
nas práticas escolares e no ideário pedagógico de muitos maximização da produção e garantir um ótimo funciona‐
professores, ainda que estes não se deem conta dessa mento da sociedade; a educação é um recurso tecnológi‐
influência. co por excelência. Ela “é encarada como um instrumento
A pedagogia liberal sustenta a ideia de que a escola capaz de promover, sem contradição, o desenvolvimento
tem por função preparar os indivíduos para o desempe‐ econômico pela qualificação da mão-de-obra, pela re‐
nho de papéis sociais, de acordo com as aptidões indi‐ distribuição da renda, pela maximização da produção e,
viduais, por isso os indivíduos precisam aprender a se ao mesmo tempo, pelo desenvolvimento da ‘consciên‐
adaptar aos valores e às normas vigentes na sociedade cia política’ indispensável à manutenção do Estado au‐
de classes através do desenvolvimento da cultura indi‐ toritário”. Utiliza-se basicamente do enfoque sistêmico,
vidual. A ênfase no aspecto cultural esconde a realidade da tecnologia educacional e da análise experimental do
das diferenças de classes, pois, embora difunda a ideia de comportamento.
igualdade de oportunidades, não leva em conta a desi‐
gualdade de condições. Historicamente, a educação libe‐ 1.1 Tendência liberal tradicional
ral iniciou-se com a pedagogia tradicional e, por razões
de recomposição da hegemonia da burguesia, evoluiu Papel da escola - A atuação da escola consiste na
para a pedagogia renovada (também denominada esco‐ preparação intelectual e moral dos alunos para assumir
la nova ou ativa), o que não significou a substituição de sua posição na sociedade. O compromisso da escola é
uma pela outra, pois ambas conviveram e convivem na com a cultura, os problemas sociais pertencem à socie‐
prática escolar. dade. O caminho cultural em direção ao saber é o mes‐
Na tendência tradicional, a pedagogia liberal se ca‐ mo para todos os alunos, desde que se esforcem. As‐
racteriza por acentuar o ensino humanístico, de cultu‐ sim, os menos capazes devem lutar para superar suas
ra geral, no qual o aluno é educado para atingir, pelo dificuldades e conquistar seu lugar junto aos mais capa‐
próprio esforço, sua plena realização como pessoa. Os zes. Caso não consigam, devem procurar o ensino mais
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

conteúdos, os procedimentos didáticos, a relação pro‐ profissionalizante.

fessor-aluno não têm nenhuma relação com o cotidiano Conteúdos de ensino - São os conhecimentos e valo‐
do aluno e muito menos com as realidades sociais. É a res sociais acumulados pelas gerações adultas e repas‐
predominância da palavra do professor, das regras im‐ sados ao aluno como verdades. As matérias de estudo
postas, do cultivo exclusivamente intelectual. visam preparar o aluno para a vida, são determinadas
A tendência liberal renovada acentua, igualmente, o pela sociedade e ordenadas na legislação. Os conteúdos
sentido da cultura como desenvolvimento das aptidões são separados da experiência do aluno e das realidades
individuais. Mas a educação é um processo interno, não sociais, valendo pelo valor intelectual, razão pela qual a
externo; ela parte das necessidades e interesses indivi‐ pedagogia tradicional é criticada como intelectualista e,
duais necessários para a adaptação ao meio. A educação às vezes, como enciclopédica.
é a vida presente, é a parte da própria experiência huma‐
na. A escola renovada propõe um ensino que valorize a
autoeducação (o aluno como sujeito do conhecimento),

72
 Métodos - Baseiam-se na exposição verbal da maté‐ consequente integração dessas formas de adaptação no
ria e/ou demonstração. Tanto a exposição quanto a aná‐ comportamento. Tal integração se dá por meio de ex‐
lise são feitas pelo professor, observados os seguintes periências que devem satisfazer, ao mesmo tempo, os
passos: interesses do aluno e as exigências sociais. À escola cabe
suprir as experiências que permitam ao aluno educar-se,
a) preparação do aluno (definição do trabalho, recor- num processo ativo de construção e reconstrução do ob‐
dação da matéria anterior, despertar interesse); jeto, numa interação entre estruturas cognitivas do indi‐
b) apresentação (realce de pontos-chaves, demonstração); víduo e estruturas do ambiente.
c) associação (combinação do conhecimento novo com Conteúdos de ensino - Como o conhecimento resulta
o já conhecido por comparação e abstração); da ação a partir dos interesses e necessidades, os conteú‐
d) generalização (dos aspectos particulares chega-se dos de ensino são estabelecidos em função de experiên‐
ao conceito geral, é a exposição sistematizada); cias que o sujeito vivencia frente a desafios cognitivos
e) aplicação (explicação de fatos adicionais e/ou reso- e situações problemáticas. Dá-se, portanto, muito mais
luções de exercícios). valor aos processos mentais e habilidades cognitivas do
que a conteúdos organizados racionalmente. Trata-se
A ênfase nos exercícios, na repetição de conceitos ou de “aprender a aprender”, ou seja, é mais importante o
fórmulas na memorização visa disciplinar a mente e for‐ processo de aquisição do saber do que o saber propria‐
mar hábitos. mente dito.
Relacionamento professor-aluno - Predomina a au‐ Método de ensino - A ideia de “aprender fazendo”
toridade do professor que exige atitude receptiva dos está sempre presente. Valorizam-se as tentativas experi‐
alunos e impede qualquer comunicação entre eles no mentais, a pesquisa, a descoberta, o estudo do meio na‐
decorrer da aula. O professor transmite o conteúdo na tural e social, o método de solução de problemas. Embo‐
forma de verdade a ser absorvida; em consequência, a ra os métodos variem, as escolas ativas ou novas (Dewey,
disciplina imposta é o meio mais eficaz para assegurar a Montessori, Decroly, Cousinet e outros) partem sempre
atenção e o silêncio. de atividades adequadas à natureza do aluno e às etapas
Pressupostos de aprendizagem - A ideia de que o do seu desenvolvimento. Na maioria delas, acentua-se
ensino consiste em repassar os conhecimentos para o a importância do trabalho em grupo não apenas como
espírito da criança é acompanhada de uma outra: a de técnica, mas como condição básica do desenvolvimento
que a capacidade de assimilação da criança é idêntica à mental. Os passos básicos do método ativo são:
do adulto, apenas menos desenvolvida. Os programas,
então, devem ser dados numa progressão lógica, estabe‐ a) colocar o aluno numa situação de experiência que
lecida pelo adulto, sem levar em conta as características tenha um interesse por si mesma;
próprias de cada idade. A aprendizagem, assim, é recep‐ b) o problema deve ser desafiante, como estímulo à
tiva e mecânica, para o que se recorre frequentemente reflexão;
à coação. A retenção do material ensinado é garantida c) o aluno deve dispor de informações e instruções
pela repetição de exercícios sistemáticos e recapitulação que lhe permitam pesquisar a descoberta de
da matéria. A transferência da aprendizagem depende soluções;
do treino; é indispensável a retenção, a fim de que o d) soluções provisórias devem ser incentivadas e or‐
aluno possa responder às situações novas de forma se‐ denadas, com a ajuda discreta do professor;
melhante às respostas dadas em situações anteriores. A e) deve-se garantir a oportunidade de colocar as so‐
avaliação se dá por verificações de curto prazo (interro‐ luções à prova, a fim de determinar sua utilidade
gatórios orais, exercício de casa) e de prazo mais longo para a vida.
(provas escritas, trabalhos de casa). O esforço é, em geral,
negativo (punição, notas baixas, apelos aos pais); às ve‐ Relacionamento professor-aluno - Não há lugar pri‐
zes, é positivo (emulação, classificações). vilegiado para o professor; antes, seu papel é auxiliar o
Manifestações na prática escolar - A pedagogia liberal desenvolvimento livre e espontâneo da criança; se in‐
tradicional é viva e atuante em nossas escolas. Na descri‐ tervém, é para dar forma ao raciocínio dela. A disciplina
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

ção apresentada aqui incluem-se as escolas religiosas ou surge de uma tomada de consciência dos limites da vida
leigas que adotam uma orientação clássico-humanista grupal; assim, aluno disciplinado é aquele que é solidá‐
ou uma orientação humano-científica, sendo que esta se rio, participante, respeitador das regras do grupo. Para se
aproxima mais do modelo de escola predominante em garantir um clima harmonioso dentro da sala de aula é
nossa história educacional. indispensável um relacionamento positivo entre profes‐
sores e alunos, uma forma de instaurar a “vivência demo‐
1.2 Tendência liberal renovada progressivista crática” tal qual deve ser a vida em sociedade.
Pressupostos de aprendizagem - A motivação depen‐
Papel da escola - A finalidade da escola é adequar as de da força de estimulação do problema e das disposi‐
necessidades individuais ao meio social e, para isso, ela ções internas e interesses do aluno. Assim, aprender se
deve se organizar de forma a retratar, o quanto possí‐ torna uma atividade de descoberta, é uma autoapren‐
vel, a vida. Todo ser dispõe dentro de si mesmo de me‐ dizagem, sendo o ambiente apenas o meio estimulador.
canismos de adaptação progressiva ao meio e de uma É retido o que se incorpora à atividade do aluno pela

73
 descoberta pessoal; o que é incorporado passa a com‐ Relacionamento professor-aluno - A pedagogia não‐
por a estrutura cognitiva para ser empregado em novas -diretiva propõe uma educação centrada no aluno, vi‐
situações. A avaliação é fluida e tenta ser eficaz à medida sando formar sua personalidade através da vivência de
que os esforços e os êxitos são pronta e explicitamente experiências significativas que lhe permitam desenvol‐
reconhecidos pelo professor. ver características inerentes à sua natureza. O professor
Manifestações na prática escolar - Os princípios da é um especialista em relações humanas, ao garantir o
pedagogia progressivista vêm sendo difundidos, em lar‐ clima de relacionamento pessoal e autêntico. “Ausen‐
ga escala, nos cursos de licenciatura, e muitos profes‐ tar-se” é a melhor forma de respeito e aceitação plena
sores sofrem sua influência. Entretanto, sua aplicação é do aluno. Toda intervenção é ameaçadora, inibidora da
reduzidíssima, não somente por falta de condições ob‐ aprendizagem.
jetivas como também porque se choca com uma prática Pressupostos de aprendizagem - A motivação resulta
pedagógica basicamente tradicional. Alguns métodos do desejo de adequação pessoal na busca da auto reali‐
são adotados em escolas particulares, como o método zação; é, portanto um ato interno. A motivação aumen‐
Montessori, o método dos centros de interesse de De‐ ta, quando o sujeito desenvolve o sentimento de que
croly, o método de projetos de Dewey. O ensino baseado é capaz de agir em termos de atingir suas metas pes‐
na psicologia genética de Piaget tem larga aceitação na soais, isto é, desenvolve a valorização do “eu”. Aprender,
educação pré-escolar. Pertencem, também, à tendência portanto, é modificar suas próprias percepções; daí que
progressivista muitas das escolas denominadas “experi‐ apenas se aprende o que estiver significativamente rela‐
mentais”, as “escolas comunitárias” e mais remotamente cionado com essas percepções. Resulta que a retenção
(década de 60) a “escola secundária moderna”, na versão se dá pela relevância do aprendido em relação ao “eu”,
difundida por Lauro de Oliveira Lima. ou seja, o que não está envolvido com o “eu” não é reti‐
do e nem transferido. Portanto, a avaliação escolar perde
1.3 Tendência liberal renovada não-diretiva inteiramente o sentido, privilegiando-se a autoavaliação.
Manifestações na prática escolar - Entre nós, o ins‐
pirador da pedagogía não-diretiva é C. Rogers, na ver‐
Papel da escola - Acentua-se nesta tendência o papel
dade mais psicólogo clínico que educador. Suas ideias
da escola na formação de atitudes, razão pela qual deve
influenciam um número expressivo de educadores e
estar mais preocupada com os problemas psicológicos
professores, principalmente orientadores educacionais e
do que com os pedagógicos ou sociais. Todo esforço
psicólogos escolares que se dedicam ao aconselhamen‐
está em estabelecer um clima favorável a uma mudança
to. Menos recentemente, podem-se citar também ten‐
dentro do indivíduo, isto é, a uma adequação pessoal ás
dências inspiradas na escola de Summerhill do educador
solicitações do ambiente. Rogers considera que o ensino
inglês A. Neill.
é uma atividade excessivamente valorizada; para ele os
procedimentos didáticos, a competência na matéria, as
1.4 Tendência liberal tecnicista
aulas, livros, tudo tem muito pouca importância, face ao
propósito de favorecer à pessoa um clima de autodesen‐ Papel da escola - Num sistema social harmônico, or‐
volvimento e realização pessoal, o que implica estar bem gânico e funcional, a escola funciona como modeladora
consigo próprio e com seus semelhantes. O resultado de do comportamento humano, através de técnicas especí‐
uma boa educação é muito semelhante ao de uma boa ficas. À educação escolar compete organizar o processo
terapia. de aquisição de habilidades, atitudes e conhecimentos
Conteúdos de ensino - A ênfase que esta tendência específicos, úteis e necessários para que os indivíduos se
põe nos processos de desenvolvimento das relações e integrem na máquina do sistema social global. Tal sis‐
da comunicação torna secundária a transmissão de con‐ tema social é regido por leis naturais (há na sociedade
teúdos. Os processos de ensino visam mais facilitar aos a mesma regularidade e as mesmas relações funcionais
estudantes os meios para buscarem por si mesmos os observáveis entre os fenômenos da natureza), cientifica‐
conhecimentos que, no entanto, são dispensáveis. mente descobertas. Basta aplicá-las. A atividade da “des‐
Métodos de ensino - Os métodos usuais são dispen‐ coberta” é função da educação, mas deve ser restrita aos
sados, prevalecendo quase que exclusivamente o esforço especialistas; a “aplicação” é competência do processo
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

do professor em desenvolver um estilo próprio para fa‐ educacional comum. A escola atua, assim, no aperfeiçoa‐
cilitar a aprendizagem dos alunos. Rogers explicita algu‐ mento da ordem social vigente (o sistema capitalista), ar‐
mas das características do professor «facilitador»: acei‐ ticulando-se diretamente com o sistema produtivo; para
tação da pessoa do aluno, capacidade de ser confiável, tanto, emprega a ciência da mudança de comportamen‐
receptivo e ter plena convicção na capacidade de auto‐ to, ou seja, a tecnologia comportamental. Seu interesse
desenvolvimento do estudante. Sua função restringe-se imediato é o de produzir indivíduos “competentes” para
a ajudar o aluno a se organizar, utilizando técnicas de o mercado de trabalho, transmitindo, eficientemente, in‐
sensibilização onde os sentimentos de cada um possam formações precisas, objetivas e rápidas. A pesquisa cien‐
ser expostos, sem ameaças. Assim, o objetivo do traba‐ tífica, a tecnologia educacional, a análise experimental do
lho escolar se esgota nos processos de melhor relaciona‐ comportamento garantem a objetividade da prática es‐
mento interpessoal, como condição para o crescimento colar, uma vez que os objetivos instrucionais (conteúdos)
pessoal. resultam da aplicação de leis naturais que independem
dos que a conhecem ou executam.

74
 Conteúdos de ensino - São as informações, princípios Pressupostos de aprendizagem - As teorias de apren‐
científicos, leis etc., estabelecidos e ordenados numa se‐ dizagem que fundamentam a pedagogia tecnicista di‐
quência lógica e psicológica por especialistas. É maté‐ zem que aprender é uma questão de modificação do
ria de ensino apenas o que é redutível ao conhecimento desempenho: o bom ensino depende de organizar efi‐
observável e mensurável; os conteúdos decorrem, assim, cientemente as condições estimuladoras, de modo a que
da ciência objetiva, eliminando-se qualquer sinal de sub‐ o aluno saia da situação de aprendizagem diferente de
jetividade. O material instrucional encontra-se sistemati‐ como entrou. Ou seja, o ensino é um processo de condi‐
zado nos manuais, nos livros didáticos, nos módulos de cionamento através do uso de reforçamento das respos‐
ensino, nos dispositivos audiovisuais etc. tas que se quer obter. Assim, os sistemas instrucionais
Métodos de ensino - Consistem nos procedimentos visam ao controle do comportamento individual face ob‐
e técnicas necessárias ao arranjo e controle nas condi‐ jetivos preestabelecidos. Trata-se de um enfoque diretivo
ções ambientais que assegurem a transmissão/recepção do ensino, centrado no controle das condições que cer‐
de informações. Se a primeira tarefa do professor é mo‐ cam o organismo que se comporta. O objetivo da ciência
delar respostas apropriadas aos objetivos instrucionais, pedagógica, a partir da psicologia, é o estudo científico
a principal é conseguir o comportamento adequado do comportamento: descobrir as leis naturais que presi‐
pelo controle do ensino; daí a importância da tecnolo‐ dem as reações físicas do organismo que aprende, a fim
gia educacional. A tecnologia educacional é a “aplicação de aumentar o controle das variáveis que o afetam. Os
sistemática de princípios científicos comportamentais e componentes da aprendizagem - motivação, retenção,
tecnológicos a problemas educacionais, em função de transferência - decorrem da aplicação do comportamen‐
resultados efetivos, utilizando uma metodologia e abor‐ to operante Segundo Skinner, o comportamento apren‐
dagem sistêmica abrangente”. Qualquer sistema ins‐ dido é uma resposta a estímulos externos, controlados
trucional (há uma grande variedade deles) possui três por meio de reforços que ocorrem com a resposta ou
componentes básicos: objetivos instrucionais operacio‐ após a mesma: “Se a ocorrência de um (comportamento)
nalizados em comportamentos observáveis e mensurá‐ operante é seguida pela apresentação de um estímulo
veis, procedimentos instrucionais e avaliação. As etapas
(reforçador), a probabilidade de reforçamento é aumen‐
básicas de um processo ensino-aprendizagem são:
tada”. Entre os autores que contribuem para os estudos
de aprendizagem destacam-se: Skinner, Gagné, Bloon e
a) estabelecimento de comportamentos terminais,
Mager.
através de objetivos instrucionais;
Manifestações na prática escolar - A influência da
b) análise da tarefa de aprendizagem, a fim de orde‐
pedagogia tecnicista remonta à 2ª metade dos anos 50
nar sequencialmente os passos da instrução;
(PABAEE - Programa Brasileiro-americano de Auxílio ao
c) executar o programa, reforçando gradualmente as
Ensino Elementar). Entretanto foi introduzida mais efeti‐
respostas corretas correspondentes aos objetivos.
O essencial da tecnologia educacional é a progra‐ vamente no final dos anos 60 com o objetivo de adequar
mação por passos sequenciais empregada na ins‐ o sistema educacional à orientação político-econômica
trução programada, nas técnicas de microensino, do regime militar: inserir a escola nos modelos de racio‐
multimeios, módulos etc. O emprego da tecno‐ nalização do sistema de produção capitalista. É quando a
logia instrucional na escola pública aparece nas orientação escolanovista cede lugar à tendência tecnicis‐
formas de: planejamento em moldes sistêmicos, ta, pelo menos no nível de política oficial; os marcos de
concepção de aprendizagem como mudança de implantação do modelo tecnicista são as leis 5.540/68 e
comportamento, operacionalização de objetivos, 5.692/71, que reorganizam o ensino superior e o ensino
uso de procedimentos científicos (instrução pro‐ de 1º e 2º graus. A despeito da máquina oficial, entre‐
gramada, audiovisuais, avaliação etc., inclusive a tanto, não há indícios seguros de que os professores da
programação de livros didáticos). escola pública tenham assimilado a pedagogia tecnicista,
pelo menos em termos de ideário. A aplicação da meto‐
Relacionamento professor-aluno - São relações estru‐ dologia tecnicista (planejamento, livros didáticos progra‐
turadas e objetivas, com papéis bem definidos: o profes‐ mados, procedimentos de avaliação etc.) não configura
sor administra as condições de transmissão da matéria, uma postura tecnicista do professor; antes, o exercício
profissional continua mais para uma postura eclética em
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

conforme um sistema instrucional eficiente e efetivo em

termos de resultados da aprendizagem; o aluno recebe, torno de princípios pedagógicos assentados nas peda‐
aprende e fixa as informações. O professor é apenas um gogias tradicional e renovada.
elo de ligação entre a verdade científica e o aluno, ca‐
bendo-lhe empregar o sistema instrucional previsto. O 2. Pedagogia progressista
aluno é um indivíduo responsivo, não participa da elabo‐
ração do programa educacional. Ambos são espectado‐ O termo “progressista”, emprestado de Snyders, é
res frente à verdade objetiva. A comunicação professor‐ usado aqui para designar as tendências que, partindo
-aluno tem um sentido exclusivamente técnico, que é o de uma análise crítica das realidades sociais, sustentam
de garantir a eficácia da transmissão do conhecimento. implicitamente as finalidades sociopolíticas da educação.
Debates, discussões, questionamentos são desnecessá‐ Evidentemente a pedagogia progressista não tem como
rios, assim como pouco importam as relações afetivas institucionalizar-se numa sociedade capitalista; daí ser
e pessoais dos sujeitos envolvidos no processo ensino ela um instrumento de luta dos professores ao lado de
aprendizagem. outras práticas sociais.

75
 A pedagogia progressista tem-se manifestado em Em nenhum momento o inspirador e mentor da pe‐
três tendências: a libertadora, mais conhecida como pe‐ dagogia libertador Paulo Freire, deixa de mencionar o
dagogia de Paulo Freire; a libertária, que reúne os de‐ caráter essencialmente político de sua pedagogia, o
fensores da autogestão pedagógica; a crítico-social dos que, segundo suas próprias palavras, impede que ela
conteúdos que, diferentemente das anteriores, acentua a seja posta em prática em termos sistemáticos, nas ins‐
primazia dos conteúdos no seu confronto com as reali‐ tituições oficiais, antes da transformação da sociedade.
dades sociais. Daí porque sua atuação se dê mais a nível da educação
As versões libertadora e libertária têm em comum extraescolar. O que não tem impedido, por outro lado,
o antiautoritarismo, a valorização da experiência vívida que seus pressupostos sejam adotados e aplicados por
como base da relação educativa e a ideia de autogestão numerosos professores.
pedagógica. Em função disso, dão mais valor ao proces‐ Métodos de ensino - “Para ser um ato de conheci‐
so de aprendizagem grupal (participação em discussões, mento o processo de alfabetização de adultos demanda,
assembleias, votações) do que aos conteúdos de ensi‐ entre educadores e educandos, uma relação de autên‐
no. Como decorrência, a prática educativa somente faz tico diálogo; aquela em que os sujeitos do ato de co‐
sentido numa prática social junto ao povo, razão pela nhecer se encontram mediatizados pelo objeto a ser
qual preferem as modalidades de educação popular conhecido” (...) “O diálogo engaja ativamente a ambos
“não-formal”. os sujeitos do ato de conhecer: educador-educando e
A tendência da pedagogia crítico-social dos conteú‐ educando-educador”.
dos propõe uma síntese superadora das pedagogias Assim sendo, a forma de trabalho educativo é o “gru‐
tradicional e renovada, valorizando a ação pedagógica po de discussão a quem cabe autogerir a aprendizagem,
enquanto inserida na prática social concreta. Entende a definindo o conteúdo e a dinâmico das atividades. O
escola como mediação entre o individual e o social, exer‐ professor é um animador que, por princípio, deve “descer
cendo aí a articulação entre a transmissão dos conteúdos ao nível dos alunos, adaptando-se às suas características
e a assimilação ativa por parte de um aluno concreto (in‐ é ao desenvolvimento próprio de cada grupo. Deve ca‐
minhar “junto”, intervir o mínimo indispensável, embora
serido num contexto de relações sociais); dessa articula‐
não se furte, quando necessário, a fornecer uma informa‐
ção resulta o saber criticamente reelaborado.
ção mais sistematizada.
Os passos da aprendizagem - Codificação-decodi‐
2.1 Tendência progressista libertadora
ficação, e problematização da situação - permitirão aos
educandos um esforço de compreensão do “vivido”, até
Papel da escola - Não é próprio da pedagogia liberta‐
chegar a um nível mais crítico de conhecimento e sua rea‐
dora falar em ensino escolar, já que sua marca é a atua‐
lidade, sempre através da troca de experiência em torno
ção «não-formal». Entretanto, professores e educadores da prática social. Se nisso consiste o conteúdo do trabalho
engajados no ensino escolar vêm adotando pressupostos educativo, dispensam ¬um programa previamente estru‐
dessa pedagogia. Assim, quando se fala na educação em turado, trabalhos escritos, aulas expositivas assim como
geral, diz-se que ela é uma atividade onde professores qualquer tipo de verificação direta da aprendizagem,
e alunos, mediatizados pela realidade que apreendem e formas essas próprias da “educação bancária”, portanto,
da qual extraem o conteúdo de aprendizagem, atingem domesticadoras. Entretanto admite-se a avaliação da pra‐
um nível de consciência dessa mesma realidade, a fim tica vivenciada entre educador-educandos no processo
de nela atuarem, num sentido de transformação social. de grupo e, às vezes, a autoavaliação feita em termos dos
Tanto a educação tradicional, denominada «bancária» compromissos assumidos com a pratica social.
- que visa apenas depositar informações sobre o aluno Relacionamento professor-aluno - No diálogo, como
-, quanto a educação renovada - que pretenderia uma método básico, a relação é horizontal, onde educador e
libertação psicológica individual - são domesticadoras, educandos se posicionam como sujeitos do ato de co‐
pois em nada contribuem para desvelar a realidade social nhecimento. O critério de bom relacionamento é a “’ to‐
de opressão. A educação libertadora, ao contrário, ques‐ tal identificação com o povo, sem o que a relação peda‐
tiona concretamente a realidade das relações do homem gógica perde consistência. Elimina-se, por pressuposto,
com a natureza e com os outros homens, visando a uma toda relação de autoridade, sob pena de esta inviabili‐
transformação - daí ser uma educação crítica. zar o trabalho de conscientização, de “aproximação de
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Conteúdos de ensino - Denominados “temas gerado‐ consciências”. Trata-se de uma “não-diretividade”, mas
res”, são extraídos da problematização da prática de vida não no sentido do professor que se ausenta (como em
dos educandos. Os conteúdos tradicionais são recusados Rogers), mas que permanece vigilante para assegurar ao
porque cada pessoa, cada grupo envolvido na ação pe‐ grupo um espaço humano para “dizer sua palavra” para
dagógica dispõe em si próprio, ainda que de forma ru‐ se exprimir sem se neutralizar.
dimentar, dos conteúdos necessários dos quais se parte. Pressupostos de aprendizagem - A própria designa‐
O importante não é a transmissão de conteúdos especí‐ ção de “educação problematizadora” como correlata de
ficos, mas despertar uma nova forma da relação com a educação libertadora revela a força motivadora da apren‐
experiência vivida. A transmissão de conteúdos estrutu‐ dizagem. A motivação se dá a partir da codificação de
rados a partir de fora é considerada como “invasão cul‐ uma situação-problema, da qual se toma distância para
tural” ou “depósito de informação’’ porque não emerge analisá-la criticamente. “Esta análise envolve o exercício
do saber popular. Se forem necessários textos de leitura da abstração, através da qual procuramos alcançar, por
estes deverão ser redigidos pelos próprios educandos meio de representações da realidade concreta, a razão
com a orientação do educador”. de ser dos fatos”.

76
 Aprender é um ato de conhecimento da realidade mentais, mas a descoberta de respostas as necessidades
concreta, isto é, da situação real vivida pelo educando, e às exigências da vida social. Assim, os conteúdos pro‐
e só tem sentido se resulta de uma aproximação críti‐ priamente ditos são os que resultam de necessidades e
ca dessa realidade. O que é aprendido não decorre de interesses manifestos pelo grupo e que não são, neces‐
uma imposição ou memorização, mas do nível crítico de sária nem indispensavelmente, as matérias de estudo.
conhecimento, ao qual se chega pelo processo de com‐ Método de ensino - É na vivência grupal, na forma
preensão, reflexão e crítica. O que o educando transfere, de autogestão, que os alunos buscarão encontrar as ba‐
em termos de conhecimento, é o que foi incorporado ses mais satisfatórias de sua própria “instituição”, graças
como resposta às situações de opressão - ou seja, seu à sua própria iniciativa e sem qualquer forma de poder.
engajamento na militância política. Trata-se de “colocar nas mãos dos alunos tudo o que for
Manifestações na prática escolar - A pedagogia liber‐ possível: o conjunto da vida, as atividades e a organiza‐
tadora tem como inspirador e divulgador Paulo Freire, ção do trabalho no interior da escola (menos a elabora‐
ção dos programas e a decisão dos exames que não de‐
que tem aplicado suas ideias pessoalmente em diversos
pendem nem dos docentes, nem dos alunos)”. Os alunos
países, primeiro no Chile, depois na África. Entre nós, tem
têm liberdade de trabalhar ou não, ficando o interesse
exercido uma influência expressiva nos movimentos po‐
pedagógico na dependência de suas necessidades ou
pulares e sindicatos e, praticamente, se confunde com a das do grupo.
maior parte das experiências do que se denomina “edu‐ O progresso da autonomia, excluída qualquer direção
cação popular”. Há diversos grupos desta natureza que de fora do grupo, se dá num “crescendo”: primeiramente
vêm atuando não somente no nível da prática popular, a oportunidade de contatos, aberturas, relações infor‐
mas também por meio de publicações, com relativa in‐ mais entre os alunos. Em seguida, o grupo começa a se
dependência em relação às ideias originais da pedago‐ organizar, de modo que todos possam participar de dis‐
gia libertadora. Embora as formulações teóricas de Paulo cussões, cooperativas, assembleias, isto é, diversas for‐
Freire se restrinjam à educação de adultos ou à educação mas de participação e expressão pela palavra; quem qui‐
popular em geral, muitos professores vêm tentando co‐ ser fazer outra coisa, ou entra em acordo com o grupo,
locá-las em prática em todos os graus de ensino formal. ou se retira. No terceiro momento, o grupo se organiza
de forma mais efetiva e, finalmente, no quarto momento,
2.2 Tendência progressista libertária parte para a execução do trabalho.
Relação professor-aluno - A pedagogia institucional
Papel da escola - A pedagogia libertária espera que a visa “em primeiro lugar, transformar a relação professor‐
escola exerça uma transformação na personalidade dos -aluno no sentido da não-diretividade, isto é, considerar
desde o início a ineficácia e a nocividade de todos os
alunos num sentido libertário e autogestionário. A ideia
métodos à base de obrigações e ameaças”. Embora pro‐
básica é introduzir modificações institucionais, a partir
fessor e aluno sejam desiguais e diferentes, nada impede
dos níveis subalternos que, em seguida, vão “contami‐
que o professor se ponha a serviço do aluno, sem impor
nando” todo o sistema. A escola instituirá, com base na suas concepções e ideias, sem transformar o aluno em
participação grupal, mecanismos institucionais de mu‐ “objeto”. O professor é um orientador e um catalisador,
dança (assembleias, conselhos, eleições, reuniões, asso‐ ele se mistura ao grupo para uma reflexão em comum.
ciações etc.), de tal forma que o aluno, uma vez atuan‐ Se os alunos são livres frente ao professor, também
do nas instituições “externas”, leve para lá tudo o que este o é em relação aos alunos (ele pode, por exemplo,
aprendeu. Outra forma de atuação da pedagogia liber‐ recusar-se a responder uma pergunta, permanecendo
tária, correlata a primeira, é - aproveitando a margem de em silêncio). Entretanto, essa liberdade de decisão tem
liberdade do sistema - criar grupos de pessoas com prin‐ um sentido bastante claro: se um aluno resolve não
cípios educativos autogestionários (associações, grupos participar, o faz porque não se sente integrado, mas o
informais, escolas autogestionários). Há, portanto, um grupo tem responsabilidade sobre este fato e vai se co‐
sentido expressamente político, à medida que se afirma locar a questão; quando o professor se cala diante de
o indivíduo como produto do social e que o desenvolvi‐ uma pergunta, seu silêncio tem um significado educativo
mento individual somente se realiza no coletivo. A auto‐ que pode, por exemplo, ser uma ajuda para que o gru‐
gestão é, assim, o conteúdo e o método; resume tanto po assuma a resposta ou a situação criada. No mais, ao
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

o objetivo pedagógico quanto o político. A pedagogia professor cabe a função de “conselheiro” e, outras vezes,
de instrutor-monitor à disposição do grupo. Em nenhum
libertária, na sua modalidade mais conhecida entre nós, a
momento esses papéis do professor se confundem com
“pedagogia institucional”, pretende ser uma forma de re‐
o de “modelo”, pois a pedagogia libertária recusa qual‐
sistência contra a burocracia como instrumento da ação
quer forma de poder ou autoridade.
dominadora do Estado, que tudo controla (professores, Pressupostos de aprendizagem - As formas burocrá‐
programas, provas etc.), retirando a autonomia. ticas das instituições existentes, por seu traço de impes‐
Conteúdos de ensino - As matérias são colocadas à soalidade, comprometem o crescimento pessoal. A ên‐
disposição do aluno, mas não são exigidas. São um ins‐ fase na aprendizagem informal, via grupo, e a negação
trumento a mais, porque importante é o conhecimento de toda forma de repressão visam favorecer o desenvol‐
que resulta das experiências vividas pelo grupo, especial‐ vimento de pessoas mais livres. A motivação está, por‐
mente a vivência de mecanismos de participação críti‐ tanto, no interesse em crescer dentro da vivência grupal,
ca. “Conhecimento” aqui não é a investigação cognitiva pois supõe-se que o grupo devolva a cada um de seus
do real, para extrair dele um sistema de representações membros a satisfação de suas aspirações e necessidades.

77
 Somente o vivido, o experimentado é incorporado e são realidades exteriores ao aluno, que devem ser assi‐
utilizável em situações novas. Assim, o critério de rele‐ milados e não simplesmente reinventados eles não são
vância do saber sistematizado é seu possível uso práti‐ fechados e refratários às realidades sociais. Não basta
co. Por isso mesmo, não faz sentido qualquer tentativa que os conteúdos sejam apenas ensinados, ainda que
de avaliação da aprendizagem, ao menos em termos de bem ensinados, é preciso que se liguem, de forma indis‐
conteúdo. sociável, à sua significação humana e social.
Outras tendências pedagógicas correlatas - A peda‐ Essa maneira de conceber os conteúdos do saber não
gogia libertária abrange quase todas as tendências an‐ estabelece oposição entre cultura erudita e cultura popu‐
tiautoritárias em educação, entre elas, a anarquista, a lar, ou espontânea, mas uma relação de continuidade em
psicanalista, a dos sociólogos, e também a dos professo‐ que, progressivamente, se passa da experiência imediata
res progressistas. Embora Neill e Rogers não possam ser e desorganizada ao conhecimento sistematematizado.
considerados progressistas (conforme entendemos aqui), Não que a primeira apreensão da realidade seja errada,
não deixam de influenciar alguns libertários, como Lo‐ mas é necessária a ascensão a uma forma de elaboração
brot. Entre os estrangeiros devemos citar Vasquez c Oury superior, conseguida pelo próprio aluno, com a interven‐
entre os mais recentes, Ferrer y Guardia entre os mais ção do professor.
antigos. Particularmente significativo é o trabalho de C. A postura da pedagogia “dos conteúdos” - Ao admitir
Freinet, que tem sido muito estudado entre nós, existin‐ um conhecimento relativamente autônomo - assume o
saber como tendo um conteúdo relativamente objetivo,
do inclusive algumas escolas aplicando seu método.
mas, ao mesmo tempo, introduz a possibilidade de uma
Entre os estudiosos e divulgadores da tendência li‐
reavaliação crítica frente a esse conteúdo. Como sinteti‐
bertária pode-se citar Maurício Tragtenberg, apesar da
za Snyders, ao mencionar o papel do professor, trata-se,
tônica de seus trabalhos não ser propriamente pedagó‐
de um lado, de obter o acesso do aluno aos conteúdos,
gica, mas de crítica das instituições em favor de um pro‐ ligando-os com a experiência concreta dele - a conti‐
jeto autogestionário. nuidade; mas, de outro, de proporcionar elementos de
análise crítica que ajudem o aluno a ultrapassar a expe‐
2.3 Tendência progressista “crítico social dos riência, os estereótipos, as pressões difusas da ideologia
conteúdos” dominante - é a ruptura.
Dessas considerações resulta claro que se pode ir do
Papel da escola - A difusão de conteúdos é a tarefa saber ao engajamento político, mas não o inverso, sob o
primordial. Não conteúdos abstratos, mas vivos, concre‐ risco de se afetar a própria especificidade do saber e até
tos e, portanto, indissociáveis das realidades sociais. A cair-se numa forma de pedagogia ideológica, que é o que
valorização da escola como instrumento de apropriação se critica na pedagogia tradicional e na pedagogia nova.
do saber é o melhor serviço que se presta aos interesses Métodos de ensino - A questão dos métodos se subor‐
populares, já que a própria escola pode contribuir para dina à dos conteúdos: se o objetivo é privilegiar a aquisição
eliminar a seletividade social e torná-la democrática. Se a do saber, e de um saber vinculado às realidades sociais, é
escola é parte integrante do todo social, agir dentro dela preciso que os métodos favoreçam a correspondência dos
é também agir no rumo da transformação da sociedade. conteúdos com os interesses dos alunos, e que estes pos‐
Se o que define uma pedagogia crítica é a consciência de sam reconhecer nos conteúdos o auxílio ao seu esforço de
seus condicionantes histórico-sociais, a função da peda‐ compreensão da realidade (prática social). Assim, nem se
gogia “dos conteúdos” é dar um passo à frente no pa‐ trata dos métodos dogmáticos de transmissão do saber
pel transformador da escola, mas a partir das condições da pedagogia tradicional, nem da sua substituição pela
existentes. Assim, a condição para que a escola sirva aos descoberta, investigação ou livre expressão das opiniões,
interesses populares é garantir a todos um bom ensino, como se o saber pudesse ser inventado pela criança, na
isto é, a apropriação dos conteúdos escolares básicos concepção da pedagogia renovada.
que tenham ressonância na vida dos alunos. Entendida Os métodos de uma pedagogia crítico-social dos
nesse sentido, a educação é “uma atividade mediadora conteúdos não partem, então, de um saber artificial, de‐
positado a partir de fora, nem do saber espontâneo, mas
no seio da prática social global”, ou seja, uma das me‐
de uma relação direta com a experiência do aluno, con‐
diações pela qual o aluno, pela intervenção do professor
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

frontada com o saber trazido de fora. O trabalho docente

e por sua própria participação ativa, passa de uma expe‐
relaciona a prática vivida pelos alunos com os conteú‐
riência inicialmente confusa e fragmentada (sincrética) a
dos propostos pelo professor, momento em que se dará
uma visão sintética, mais organizada e unificada. a “ruptura” em relação à experiência pouco elaborada.
Em síntese, a atuação da escola consiste na prepara‐ Tal ruptura apenas é possível com a introdução explícita,
ção do aluno para, o mundo adulto e suas contradições, pelo professor, dos elementos novos de análise a serem
fornecendo-lhe um instrumental, por meio da aquisição aplicados criticamente à prática do aluno. Em outras pa‐
de conteúdos e da socialização, para uma participação lavras, uma aula começa pela constatação da prática real,
organizada e ativa na democratização da sociedade. havendo, em seguida, a consciência dessa prática no sen‐
Conteúdos de ensino - São os conteúdos culturais tido de referi-la aos termos do conteúdo proposto, na
universais que se constituíram em domínios de conhe‐ forma de um confronto entre a experiência e a explicação
cimento relativamente autônomos, incorporados pela do professor. Vale dizer: vai-se da ação à compreensão e
humanidade, mas permanentemente reavaliados face às da compreensão à ação, até a síntese, o que não é outra
realidades sociais. Embora se aceite que os conteúdos coisa senão a unidade entre a teoria e a prática.

78
 Relação professor-aluno - Se, como mostramos an‐ Resulta com clareza que o trabalho escolar precisa ser
teriormente, o conhecimento resulta de trocas que se avaliado, não como julgamento definitivo e dogmático do
estabelecem na interação entre o meio (natural, social, professor, mas como uma comprovação para o aluno de
cultural) e o sujeito, sendo o professor o mediador, então seu progresso em direção a noções mais sistematizadas.
a relação pedagógica consiste no provimento das con‐ Manifestações na prática escolar - O esforço de ela‐
dições em que professores e alunos possam colaborar boração de uma pedagogia “dos conteúdos” está em
para fazer progredir essas trocas. O papel do adulto é propor modelos de ensino voltados para a interação
insubstituível, mas acentua-se também a participação do conteúdos-realidades sociais; portanto, visando avançar
aluno no processo. Ou seja, o aluno, com sua experiên‐ em termos de uma articulação do político e do pedagó‐
cia imediata num contexto cultural, participa na busca da gico, aquele como extensão deste, ou seja, a educação
verdade, ao confrontá-la com os conteúdos e modelos “a serviço da transformação das relações de produção”.
expressos pelo professor. Mas esse esforço do profes‐ Ainda que a curto prazo se espere do professor maior
sor em orientar, em abrir perspectivas a partir dos con‐ conhecimento dos conteúdos de sua matéria e o domí‐
teúdos, implica um envolvimento com o estilo de vida nio de formas de transmissão, a fim de garantir maior
dos alunos, tendo consciência inclusive dos contrastes competência técnica, sua contribuição “será tanto mais
entre sua própria cultura e a do aluno. Não se conten‐ eficaz quanto mais seja capaz de compreender os vín‐
tará, entretanto, em satisfazer apenas as necessidades e culos de sua prática com a prática social global”, tendo
carências; buscará despertar outras necessidades, acele‐ em vista (...) “a democratização da sociedade brasileira,
rar e disciplinar os métodos de estudo, exigir o esforço o atendimento aos interesses das camadas populares, a
do aluno, propor conteúdos e modelos compatíveis com transformação estrutural da sociedade brasileira”.
suas experiências vividas, para que o aluno se mobilize Dentro das linhas gerais expostas aqui, podemos citar
para uma participação ativa. a experiência pioneira, mas mais remota do educador e
Evidentemente o papel de mediação exercido em escritor russo, Makarenko. Entre os autores atuais cita‐
torno da análise dos conteúdos exclui a não-diretivida‐ mos B. Charlot, Suchodolski, Manacorda e, de maneira
de como forma de orientação do trabalho escolar, por
especial, G. Snyders, além dos autores brasileiros que
que o diálogo adulto-aluno é desigual. O adulto tem
vem desenvolvendo investigações relevantes, destacan‐
mais experiência acerca das realidades sociais, dispõe
do-se Demerval Saviani. Representam também as pro‐
de uma formação (ao menos deve dispor) para ensinar,
postas aqui apresentadas os inúmeros professores da
possui conhecimentos e a ele cabe fazer a análise dos
rede escolar pública que se ocupam, competentemente,
conteúdos em confronto com as realidades sociais. A
de uma pedagogia de conteúdos articulada com a ado‐
não-diretividade abandona os alunos a seus próprios de‐
ção de métodos que garantam a participação do aluno
sejos, como se eles tivessem uma tendência espontânea
que, muitas vezes sem saber avançam na democratiza‐
a alcançar os objetivos esperados da educação. Sabemos
ção do ensino para as camadas populares.
que as tendências espontâneas e naturais não são “na‐
turais”, antes são tributárias das condições de vida e do
meio. Não são suficientes o amor, a aceitação, para que Em favor da pedagogia crítico-social dos conteúdos
os filhos dos trabalhadores adquiram o desejo de estudar
mais, de progredir: é necessária a intervenção do profes‐ Haverá sempre objeções de que estas considerações
sor para levar o aluno a acreditar nas suas possibilidades, levam a posturas antidemocráticas, ao autoritarismo, à
a ir mais longe, a prolongar a experiência vivida. centralização no papel do professor e à submissão do
Pressupostos de aprendizagem - Por um esforço pró‐ aluno.
prio, o aluno se reconhece nos conteúdos e modelos so‐ Mas o que será mais democrático: excluir toda forma
ciais apresentados pelo professor; assim, pode ampliar de direção, deixar tudo à livre expressão, criar um clima
sua própria experiência. O conhecimento novo se apoia amigável para alimentar boas relações, ou garantir aos
numa estrutura cognitiva já existente, ou o professor alunos a aquisição de conteúdos, a análise de modelos
provê a estrutura de que o aluno ainda não dispõe. O sociais que vão lhes fornecer instrumentos para lutar por
grau de envolvimento na aprendizagem dependa tanto seus direitos? Não serão as relações democráticas no es‐
da prontidão e disposição do aluno, quanto do professor tilo não-diretivo uma forma sutil de adestramento, que
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

e do contexto da sala de aula. levaria a reivindicações sem conteúdo? Representam a

Aprender, dentro da visão da pedagogia dos conteú‐ as relações não-diretivas as reais condições do mundo
dos, é desenvolver a capacidade de processar informa‐ social adulto? Seriam capazes de promover a efetiva li‐
ções e lidar com os estímulos do ambiente, organizando bertação do homem da sua condição de dominado?
os dados disponíveis da experiência. Em consequência, Um ponto de vista realista da relação pedagógica não
admite-se o princípio da aprendizagem significativa que recusa a autoridade pedagógica expressa na sua função
supõe, como passo inicial, verificar aquilo que o aluno de ensinar. Mas não deve confundir autoridade com au‐
já sabe. O professor precisa saber (compreender) o que toritarismo. Este se manifesta no receio do professor em
os alunos dizem ou fazem, o aluno precisa compreender ver sua autoridade ameaçada; na falta de consideração
o que o professor procura dizer-lhes. A transferência da para com o aluno ou na imposição do medo como for‐
aprendizagem se dá a partir do momento da síntese, isto ma de tornar mais cômodo e menos estafante o ato de
é, quando o aluno supera sua visão parcial e confusa e ensinar.
adquire uma visão mais clara e unificadora.

79
 Além do mais, são incongruentes as dicotomias, di‐ Resposta: Certo - LIBERAL RENOVADA PROGRESSI‐
fundidas por muitos educadores, entre “professor-poli‐ VISTA: - Nesta tendência há a valorização do aluno
cial” e “professor-povo”, entre métodos diretivos e não‐ como ser ativo e curioso. Seu principal representante
-diretivos, entre ensino centrado no professor e ensino foi John Dewey que junto com seus seguidores rea‐
centrado no estudante. Ao adotar tais dicotomias, amor‐ giram a concepção da educação pela instrução, ad‐
tece-se a presença do professor como mediador pelos vogando a educação pela ação. Essa reformulação
conteúdos que explicita, como se eles fossem sempre na educação foi inspirada nas ideias de Rousseau e
imposições dogmáticas e que nada trouxessem de novo. recebeu diversas denominações, entre elas, Escola
Evidentemente que ao se advogar a intervenção do Nova. O “aprender fazendo” é valorizado junto com
professor, não se está concluindo pela negação da re‐ as tentativas experimentais, a pesquisa, a descoberta,
lação professor-aluno. A relação pedagógica é uma re‐ o estudo do meio natural e social. Há uma vivência
lação com um grupo e o clima do grupo é essencial na democrática.
pedagogia. Nesse sentido, são bem-vindas as considera‐
ções formuladas pela “dinâmica de grupo”, que ensinam COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA.
o professor a relacionar-se com a classe; a perceber os COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COMO
conflitos; a saber que está lidando com uma coletividade ESPAÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
e não com indivíduos isolados, a adquirir a confiança dos
alunos. Entretanto, mais do que restringir-se ao malfa‐
dado “trabalho em grupo”, o cair na ilusão da igualda‐ COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
de professor-aluno, trata-se de encarar o grupo classe
como uma coletividade onde são trabalhados modelos A coordenação pedagógica nas escolas públicas do
de interação como a ajuda mútua, o respeito aos outros, DF é uma conquista que o professor deve utilizar em
os esforços coletivos, a autonomia nas decisões, a rique‐ benefício de uma educação de qualidade. É um espaço/
za da vida em comum, e ir ampliando progressivamente tempo que até pouco tempo os docentes não tinham
essa noção (de coletividade) para a escola, a cidade a disponível para preparar aulas atrativas e que atendesse
sociedade toda. às necessidades que uma educação inovadora requer.
Por fim, situar o ensino centrado no professor e o en‐ De acordo com Rangel (2008, p.76, apud MAGA‐
sino centrado no aluno em extremos opostos é quase LHÃES,2011) coordenar:
negar a relação pedagógica porque não há um aluno, ou
grupo de alunos, aprendendo sozinho, nem um profes‐
FIQUE ATENTO!
sor ensinando para as paredes. Há um confronto do alu‐
no entre sua cultura e a herança cultural da humanidade, é organizar em comum, é prever e prover
entre seu modo de viver e os modelos sociais desejáveis momentos de integração do trabalho en‐
para um projeto novo de sociedade. E há um professor tre as diversas disciplinas [...] em todas as
que intervém, não para se opor aos desejos e necessi‐ séries, aplicando-se a diferentes atividades,
dades ou a liberdade e autonomia do aluno, mas para a exemplo da avaliação e da elaboração de
ajudá-lo a ultrapassar suas necessidades e criar outras, programas, de planos de curso, de seleção
para ganhar autonomia, para ajudá-lo no seu esforço de de livros didáticos, da identificação de pro‐
distinguir a verdade do erro, para ajudá-lo a compreen‐ blemas que se manifestam no cotidiano do
der as realidades sociais e sua própria experiência. trabalho, solicitando estudo e definição de
critérios que fundamentam soluções.
FONTE

LUCKESI C. Tendências Pedagógicas na Prática escolar Fica claro, o destaque dado pelo autor da necessida‐
de de integração entre professores de diferentes disci‐
plinas, antecipando possíveis problemas educacionais e
apontando soluções para os mesmos. Problemas que a
EXERCÍCIO COMENTADO
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

escola contemporânea passou a enfrentar diante da nova

realidade decorrente do processo de globalização, em
1. (SEE-DF – Professor de Educação Básica – Superior que a sociedade passou a exigir novas habilidades cog‐
– CESPE/2017) nitivas dos alunos, para que possam lidar com as novas
Um dos princípios da tendência pedagógica progressi‐ tecnologias e informações oriundas desse processo. Esta
vista é o da aprendizagem por meio da prática. realidade leva o educador a buscar novos caminhos para
enfrentar os problemas a serem solucionados pela nova
( ) CERTO ( ) ERRADO escola que se configura, o que requer maior preocupa‐
ção com a formação do professor.

80
 Fernandes comenta que assumiu o trabalho como Para Fernandes (2007) a formação continuada não
professora na antiga Fundação Educacional, em 1986, se dá apenas nos espaços tradicionais como universi‐
e afirma: o trabalho pedagógico por mim desenvolvido, dades e outras instituições, habitualmente procuradas
neste período caracterizou-se como um trabalho soli‐ pelos docentes: a coordenação pedagógica representa
tário, pautado exclusivamente na preparação de aulas também, espaço e tempo de educação continuada, pois,
orientados pelo livro didático e que se baseava apenas, pela formação crítica e reflexiva os professores promo‐
em uma das dimensões do processo didático: o ensino. vem avanços na prática pedagógica, na organização do
(FERNANDES,2007) trabalho pedagógico e na reivindicação de melhores
Dessa forma a autora demonstra que a integração condições de trabalho, e qualidade das escolas públicas.
do trabalho proposta por Rangel (2008, apud MAGA‐ (FERNANDES,2007)
LHÃES,2011) ainda não foi consolidado e que a neces‐ A autora ressalta ainda a necessidade dos professores
sidade de integração entre os professores ainda perma‐ realmente envolvidos com o processo ensino aprendiza‐
nece rondando as escolas, o que demanda a empreitada
gem garantirem esta grande conquista dos docentes do
em situações que promova sua efetivação.
Distrito Federal. Fica claro que a coordenação e a for‐
Essa integração se concretiza no tempo e espaço
mação continuada estão estritamente ligadas, cabendo
de coordenação pedagógica coletiva, e não apenas em
ao grupo de professores e gestores assegurarem esse
cursos realizados fora da escola. Segundo Silva (2007),
buscar atualização em cursos não é ação suficiente para espaço /tempo nessa perspectiva, pois como ela afirma:
o exercício docente comprometido com a formação de “uma construção coletiva, é uma conquista do grupo. ”
um novo trabalho escolar. Sobre isso fala Nóvoa (2001): (FERNANDES, 2007).
”é no espaço concreto da escola, em torno de problemas Sobre isso Jacques Delors, também escreve: “a qua‐
pedagógicos ou educativos reais de cada escola, que se lidade do ensino é determinada tanto ou mais pela
desenvolve a verdadeira formação.” Fusari reforça essa formação continuada dos professores do que pela sua
ideia ao afirmar: ”... há atualmente uma forte tendência formação inicial (alguns cursos de formação, não são de
em valorizar a escola como o lócus da formação contí‐ qualidade aceitável).”.
nua.” (2003). Considerando a realidade brasileira, conforme infor‐
Para efetivar a prática de uma coordenação coletiva mações publicadas em jornal virtual (2013), que oportu‐
com foco na formação continuada Augusto (2006.) afir‐ niza uma formação com cursos superiores nem sempre
ma: ”a função principal do coordenador pedagógico é satisfatórios, a formação continuada se torna ainda mais
mais do que resolver problemas de emergência e explicar importante para propiciar conhecimento ao professor.
as dificuldades de relacionamento ou aprendizagem dos Daí decorre o papel fundamental da formação que se dá
alunos, seu papel é ajudar na formação dos professores”. no espaço/tempo da coordenação pedagógica, em que
Para Tolentino (2007), a educação continuada torna‐ ocorre a enriquecedora troca de experiência, e se busca
-se necessária para construir um novo olhar e desvelar preencher a lacuna entre a necessidade de buscar novas
as intenções de certas ações, mas muitos profissionais teorias acadêmicas para ressignificar a prática pedagógi‐
ainda a vêm como uma perda de tempo. Aqui se encon‐ ca. Conforme foi dito, a LDBEN foi uma conquista de mo‐
tra mais uma função para o coordenador pedagógico bilização de professores e é nela que se tem assegurado
que, por meio do diálogo pode levar o professor a uma o direito da formação continuada: “As instituições forma‐
reflexão crítica sobre sua postura, criando um novo refe‐ tivas deverão manter programas de formação continua‐
rencial que envolva a participação de professores como da para os professores de educação dos diversos níveis”
construtores de um novo saber. (inciso III, artigo 63). Cabe aos docentes e gestores man‐
terem este direito, participando dos cursos e palestras
Formação Continuada
oferecidos, pondo em prática o que aprenderam, pois é
importante saber para praticar o que se sabe. Paulo Freire
Na concepção de Veiga (2010) o professor deve criar
(1997) diz que toda teoria tem uma prática, daí a impor‐
oportunidades para o aluno vivenciar as contradições so‐
ciais, por meio de práticas atraentes que promovam o tância do conhecimento de novas teorias para renovar a
desejo de adquirir conhecimento para responder aos de‐ prática, porque há uma estrita relação entre elas, ou seja,
eu só coloco em prática aquilo que eu sei. Enquanto não
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

safios da sociedade. Para tanto o professor deve buscar

aprimoramento que o oportunize atender a essa nova se pratica não se tem apropriação da teoria.
postura que precisa assumir, diante da realidade que se É na LDBEN (2006) também que o professor encontra
configura nas escolas. apoio para ter afastamento remunerado para estudos,
Na implantação de qualquer proposta pedagógica aperfeiçoando o seu conhecimento sem perder a sua re‐
que tenha implicações em novas posturas frente ao co‐ muneração, na maioria das vezes, fundamental para suas
nhecimento, conduzindo a uma renovação das práticas necessidades. Ela normatiza que: “os sistemas de ensino
no processo ensino aprendizagem, a formação continua‐ deverão promover aperfeiçoamento profissional conti‐
da de professores assume um espaço de grande impor‐ nuado, inclusive com licenciamento periódico remunera‐
tância. Perrenoud (2000, apud COSTA, 2004), evidencia do para este fim”. Muitos professores que se interessam
claramente que o processo ensino aprendizagem não é por um estudo mais avançado em educação não pode‐
estático, muito pelo contrário, ele deve e precisa acom‐ riam participar de cursos se tivessem que abrir mão do
panhar as mudanças sociais e culturais de um mundo em seu salário.
constante transformação.

81
 A melhoria na formação do professor reflete direta‐ Para ensinar, o professor deve estar sempre buscan‐
mente na aprendizagem do aluno. Conforme reitera Pau‐ do aprender mais, entendendo que a sua formação não
lo Freire ”não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem termina na graduação e que se dá também na troca de
ensino, ” (1998) esclarecendo que o professor deve se experiências do ambiente escolar, e que a formação con‐
atualizar, pesquisar para ofertar ao seu aluno um apren‐ tínua deve permear todo o período de sua docência, pois
dizado efetivo e libertador. O professor deve ser um aprender é inerente a ensinar.
profissional que busca sempre a formação necessária
para o aprimoramento de seu trabalho, e assim certa‐ FONTE
mente prestará à sociedade um trabalho com boa qua‐
lidade, concretizando o postulado por Demo (2002) que NAVES, V. S. B. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COMO
diz: “a qualidade da educação, depende em primeiro lu‐ ESPAÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA: percepção dos
gar, da qualidade do professor”, o que se consegue com professores de um Centro de Ensino Fundamental. Bra‐
atualizações e qualificações. Nesse sentido Leite (2010), sília, 2013.
declara: que um professor bem formado, motivado, com
condições de trabalho adequadas, e envolvido em um
processo de formação contínua, que lhe forneça elemen‐ EXERCÍCIO COMENTADO
tos para a constante melhoria de sua prática, é o elemen‐
to mais importante para a educação de qualidade.
Desse modo o autor evidencia que o professor crítico 1. (SEE-DF – Professor de Educação Básica – Superior –
reflexivo deve cobrar do governo não somente o aumen‐ CESPE/2017) Na formação de professor, a didática sub‐
to de salário mais também lutar, incessantemente, pela sidia a compreensão a respeito dos seguintes aspectos
melhoria de suas condições de trabalho. do fazer pedagógico: o quê, como e para quê.
Se assim proceder estará agindo de acordo com o
que foi proposto por Fernandes (2008, p.88) quando a ( ) CERTO ( ) ERRADO
autora diz:
Diante das necessidades do mundo em que vivemos, Resposta: Certo. A didática também pode ter um
os programas de educação inicial e continuada do profes‐ enfoque sócio-político, onde busca transformações e
sor precisam contemplar temas que possibilitem a refle‐ mudanças estruturais na sociedade de forma geral. Ela
xão crítica da realidade social, pois todos almejamos que deve ter um objetivo: Para que se ensina? O que se
o mundo possa ser um lugar mais justo, plural e solidário ensina? Como se ensina? A transformação da socie‐
para todos. Para nos libertarmos, para realmente termos dade em democrática estabelece políticas que cola‐
uma realidade mais plural, sem discriminação, devemos borem para a valorização da sociedade e redução da
educar o povo e isto só acontece através de professores desigualdade. A democratização da escola depende
conscientes, capazes de formar alunos críticos. da qualidade na ação pedagógica, e a qualidade na
A Resolução nº. 03/97, do Conselho Nacional de Edu‐ ação pedagógica tem a ver com o planejamento do
cação, definiu em seu artigo 5, que os sistemas de ensi‐ professor.
no “envidarão esforços para implementar programas de
desenvolvimento profissional dos docentes em exercício,
PROCESSO ENSINO‐APRENDIZAGEM
incluída a formação em nível superior em instituições
credenciadas bem como em programas de aperfeiçoa‐
mento em serviço”. 1. Como se dá a construção do conhecimento?
Precisa-se conhecer as leis, resoluções, decretos que
apoiam a melhoria da formação inicial, de maneira que
se esteja sempre bem informado sobre os cursos de for‐ FIQUE ATENTO!
mação. Infelizmente alguns professores ainda não perce‐
bem a importância de tais conquistas, e deixam de parti‐ Apesar de Piaget e Vygotsky partilharem
cipam de cursos e palestras propostos. algumas crenças – por exemplo, que o de‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

No Distrito Federal a EAPE, foi fundada em agosto de senvolvimento é um processo dialético e

1.986 (TOLENTINO, 2007) tendo como função promover que as crianças são cognitivamente ativas no
a formação continuada dos profissionais da Educação em processo de imitar modelos em seu mundo
consonância com as demandas da Rede Pública de En‐ social (Tudge e Winterhoff, 1993) – eles di‐
sino do DF, contribuindo para a educação de qualidade vergem na ênfase sobre outros aspectos. Eu
social e a valorização profissional dos professores. gostaria de apontar e analisar três desses as‐
Desse modo, os planos de carreira dos profissionais pectos divergentes e mostrar como eles fun‐
da educação devem buscar melhorar o incentivo à pro‐ damentam minha proposta:
gressão, por meio da qualificação inicial e continuada • desenvolvimento versus aprendizagem
dos trabalhadores da educação, colaborando assim para • interação social versus interação com os
uma escola pública de qualidade. objetos
• interação horizontal versus interação vertical.

82
 No primeiro aspecto, temos, por um lado, a con‐ Esse estudo propõe a aquisição de conhecimento in‐
vicção de Piaget de que o desenvolvimento precede a tegrado através da discussão em sala de aula e tenta am‐
aprendizagem e, por outro, a afirmação de Vygotsky de pliar a participação do adulto em mais do que simples‐
que a aprendizagem pode (e deve) anteceder o desen‐ mente organizar condições para o trabalho dos alunos.
volvimento. Um primeiro exame dos estudos Vygotskia‐ É sugerido que os professores deveriam adotar, quando
nos nos mostra que os problemas relacionados com o necessário, o papel de um colega mais experiente, aju‐
processo ensino-aprendizagem não podem ser resolvi‐
dando os alunos a superar impasses que surgem durante
dos sem uma análise da relação aprendizagem-desen‐
as discussões, dando exemplos (ou contraexemplos) que
volvimento (Rogoff e Wertsch, 1984). Vygotsky (1988)
diz que, da mesma forma que algumas aprendizagens estimulem o pensamento.
podem contribuir para a transformação ou organização Hatano ataca a rígida divisão entre construção indivi‐
de outras áreas de pensamento, podem, também, tanto dual e social do conhecimento ao enfatizar as vantagens
seguir o processo de maturação como precedê-lo e mes‐ da adoção de uma postura mais flexível:
mo acelerar seu progresso. Essa idéia revolucionou a no‐ Arguir que o conhecimento é individualmente cons‐
ção de que os processos de aprendizagem são limitados truído não é ignorar o papel das outras pessoas no pro‐
pelo desenvolvimento biológico que, por sua vez, depen‐ cesso de construção. Similarmente, enfatizar o papel das
de do processo maturacional individual e não pode ser interações sociais e/ou com os objetos na construção do
acelerado. Mais ainda, considera que o desenvolvimento conhecimento, não desmerece a crucial importância da
biológico, pode ser decisivamente influenciado pelo am‐ orientação a ser dada pelo professor (Hatano, 1993: 163).
biente, no caso, a escola e o ensino. Dessa forma, reforça a importância do papel do pro‐
A convicção de Piaget de que as crianças são como fessor e do contexto social na construção do conheci‐
cientistas, trabalhando nos materiais de seu mundo físico
mento pelo aluno. No trabalho de Vygotsky, a dialética
e lógico-matemático para dar sentido à realidade, de for‐
ma alguma nega sua preocupação com o papel exercido da mudança é clara: as atividades na sala de aula são
pelo meio social. Existe aqui, em minha opinião, apenas influenciadas pela sociedade, mas, ao mesmo tempo,
uma questão de ênfase. Enquanto Piaget enfatiza a intera‐ podem, também, influenciá-la. Como conclusão Hatano
ção com os objetos, Vygotsky enfatiza a interação social. escreve:
A idade mental da criança é tradicionalmente definida Se nós queremos estabelecer uma concepção ou
pelas tarefas que elas são capazes de desempenhar de teoria de aquisição de conhecimento geralmente aceita,
forma independente. Vygotsky chama essa capacidade deveríamos estimular o diálogo (ou o “poliálogo”) entre
de zona de desenvolvimento real. Estendendo esse con‐ as teorias ou programas de pesquisa. Esta prática pode
ceito Vygotsky afirma que, mesmo que as crianças não nos conduzir ao fortalecimento de uma teoria pela in‐
possam ainda desempenhar tais tarefas sozinhas algu‐ corporação de insights de uma outra o que pode algu‐
mas dessas podem ser realizadas com a ajuda de outras mas vezes ser considerado problemático. (Hatano, 1993:
pessoas. Isso identifica sua zona de desenvolvimento po‐ 163-164).
tencial. Finalmente, ele sugere que entre a zona de de‐
Esse problema pode, no entanto, ser contornado,
senvolvimento real (funções dominadas ou amadureci‐
das) e a zona de desenvolvimento potencial (funções em se aqueles insights forem harmoniosamente integrados
processo de maturação) existe uma outra que ele chama dentro da teoria Vygotskiana.
de zona de desenvolvimento proximal. Desenvolvendo Em seguida, eu gostaria de ir mais além, incluir a pe‐
sua teoria, Vygotsky demonstra a efetividade da intera‐ dagogia crítica de Paulo Freire nesta discussão e mos‐
ção social no desenvolvimento de altas funções mentais trar suas características complementares aos enfoques
tais como: memória voluntária, atenção seletiva e pen‐ Piagetiano e Vygotskiano na formulação de um ensino
samento lógico. Sugere, também, que a escola atue na crítico-construtivista.
estimulação da zona de desenvolvimento proximal, pon‐ A compreensão do papel da educação no desenvol‐
do em movimento processos de desenvolvimento inter‐ vimento dos seres humanos, partilhada por Vygotsky e
no que seriam desencadeados pela interação da criança Freire, é baseada na preocupação de ambos com o de‐
com outras pessoas de seu meio. Uma vez internalizados, senvolvimento integral das pessoas, na filosofia marxista,
esses atos se incorporariam ao processo de desenvolvi‐ no enfoque construtivista, na importância do contexto
mento da criança.
social e na firme crença na natureza dos seres humanos.
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Seguindo essa linha de raciocínio, o aspecto mais

relevante da aprendizagem escolar parece ser o fato de
criar zonas de desenvolvimento proximal. Tudge (1990: 157) – um forte Vygotskiano escreve:
Inagaki e Hatano (1983) sugerem um modelo que
tenta sintetizar as contribuições de Vygotsky e Piaget, A colaboração com outras pessoas seja um adulto ou
analisando o papel das interações sociais entre os alunos um colega mais adiantado, dentro da zona de de-
(interações horizontais) no processo de aprendizagem. senvolvimento proximal, conduz ao desenvolvimento
Eles consideram que a integração do conhecimento é dentro de parâmetros culturalmente apropriados. Esta
mais forte quando as crianças são instigadas a defen‐ concepção não é teleológica no sentido de algum pon-
der seu ponto de vista. Isto acontece mais naturalmente to final universal de desenvolvimento, mas pode ser,
quando elas tentam convencer seus colegas. Elas tam‐ em um sentido mais relativo, que o mundo social pre-
bém tendem a ser mais críticas quando discutindo com existente, internalizado no adulto ou no colega mais
seus pares que com os professores, por aceitarem mais adiantado, é o objetivo para o qual o desenvolvimento
passivamente a opinião dos adultos.
conduz.

83
 A citação acima mostra como eu vejo a convergência Estar consciente dos conceitos prévios dos alunos –
das ideias de Freire e Vygotsky acerca de direção. Ambos que estejam em desacordo com o conhecimento cientí‐
rejeitam a idéia de não diretividade no ensino. Para eles, fico – capacita os professores a planejar estratégias para
o processo de aprendizagem deve ser conduzido pelo reconstruí-los, utilizando contraexemplos ou situações‐
professor visando a atingir os alvos desejados. Em ambos -problema, para confrontá-los. Esse confronto pode cau‐
os casos, os alvos devem convergir para o desenvolvi‐ sar uma ruptura no conhecimento dos alunos, provocan‐
mento integral da pessoa, seja num contexto de opres‐ do desequilíbrios (ou conflitos cognitivos) que podem
são – adultos analfabetos – ou num contexto de deficiên‐ impulsioná-los para a frente na tentativa de recuperar o
cia – crianças surdas. Quando o educador assume que os equilíbrio. Entretanto, existe também a possibilidade de
alunos não podem aprender algum tópico ou habilidade, que o processo de identificação das concepções espon‐
seja porque não estão completamente maduros para tâneas possa, ao invés de removê-las, funcionar como
essa aprendizagem ou porque são deficientes, a tendên‐ um reforço. Solomon (1993) apresenta um exemplo
cia pode ser negligenciar esses alunos. Isso foi observado que ilustra como o conhecimento socialmente construí‐
por Schneider (1974), ao estudar o aluno excepcional ou do pode também contribuir, embora temporariamente,
atrasados especiais, por Cunha (1989), quando sugere para reforçar tais conceitos espontâneos uma vez que
que a deficiência pode ser produzida ou reforçada pela as crianças tendem a buscar o consenso e podem facil‐
escola, e por Tudge (1990: 157-158). mente tender para a opinião da maioria. Nesses casos, a
Vygotsky (1988:100) menciona que quando crianças orientação do professor é crucial.
mentalmente retardadas não são expostas ao raciocínio Em resumo, para tornar a aprendizagem mais efeti‐
abstrato durante sua escolarização (porque se supõe que va, os professores deveriam planejar suas lições levando
são capazes apenas de raciocinar concretamente), o re‐ em consideração tanto a forma como os alunos apren‐
sultado pode ser a supressão dos rudimentos de qual‐ dem como os conceitos prévios que trazem. Os estudos
quer capacidade de abstração que tal criança por ventura de Piaget são de fundamental importância ao apontar
possua. as diferenças entre o raciocínio da criança, em seus vá‐
rios estágios, e o raciocínio de um adulto que atingiu
2. Como pode o professor facilitar a construção o nível das operações formais. Muitos professores, não
do conhecimento? compreendendo esses diferentes níveis de desenvolvi‐
mento mental, podem empregar estratégias de ensino
Dentro de um enfoque construtivista é dever do pro‐ totalmente inadequadas que, ao invés de facilitar a pro‐
fessor assegurar um ambiente dentro do qual os alunos gressão para um nível mais elevado de conhecimento,
possam reconhecer e refletir sobre suas próprias ideias; leve o aluno a superpor o conceito espontâneo com o
aceitar que outras pessoas expressem pontos de vista cientificamente aceito, apenas para atender às exigências
diferentes dos seus, mas igualmente válidos e possam formais dos testes escolares. Na vida diária, no entanto,
avaliar a utilidade dessas ideias em comparação com as a criança continuará a utilizar os conceitos espontâneos
teorias apresentadas pelo professor. De fato, desenvolver por melhor traduzirem sua visão de mundo.
o respeito pelos outros e a capacidade de dialogar é um Considerando que a responsabilidade final pela pró‐
dos aspectos fundamentais do pensamento Freireano pria aprendizagem pertence a cada aluno, a tarefa do
(Taylor, 1993). Assim, é importante para as crianças dis‐ professor é encorajá-los a verbalizarem suas ideias, aju‐
cutir ideias em todas as lições. Pensar sobre as próprias dá-los a tornarem-se conscientes de seu próprio proces‐
ideias ajuda os alunos a se tornarem conscientes de suas so de aprendizagem e a relacionarem suas experiências
concepções alternativas (Driver et al., 1994) ou ideias in‐ prévias às situações sob estudo. Uma construção crítica
formais (Black e Lucas, 1993). do conhecimento está intimamente associada com ques‐
Nesse enfoque, os professores deveriam também es‐ tionamentos: seja para entender o pensamento do aluno,
timular os alunos a refletirem sobre suas próprias ideias – seja para promover uma aprendizagem conceitual.
encorajando-os a compararem-nas com o conhecimento
cientificamente aceito – e procurarem estabelecer um 3. Diferenças entre o ensino tradicional e o ensino
elo entre esses dois conhecimentos. Essa comparação é construtivista
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

importante por propiciar um conflito cognitivo e, assim,

ajudar os alunos a reestruturarem suas ideias o que pode Algumas virtudes, de grande importância para os
representar um salto qualitativo na sua compreensão. educadores, estão presentes numa prática de ensino
Essa comparação também pode ajudar o aluno a desen‐ tradicional. Entretanto, existem outros aspectos a serem
volver sua capacidade de análise. Em outras palavras, es‐ considerados num enfoque construtivista de ensino. Um
pera-se que o novo conhecimento não seja aprendido deles é a ênfase atribuída aos conhecimentos prévios
mecanicamente, mas ativamente construído pelo aluno, dos alunos na busca de entender seus significados e dar‐
que deve assumir-se como o sujeito do ato de aprender. -lhes voz. Por conhecimentos prévios eu não me refiro
Eu gostaria também de sugerir que o professor provo‐ ao conhecimento aprendido em lições anteriores, mas
casse nos seus alunos o desenvolvimento de uma atitude às ideias espontâneas trazidas pelos alunos que são fru‐
crítica que transcendesse os muros da escola e refletisse tos de suas vivências e que, muitas vezes, diferem dos
na sua atuação na sociedade. conceitos científicos. Essas ideias deveriam ser utilizadas
como um ponto de partida para a construção de um

84
novo conhecimento na sala de aula. Naturalmente, to‐ capacidade de escutar e entender as mensagens dos alu‐
dos nós trazemos uma bagagem de experiências vividas nos. Para fazer isso o professor deve aprender a ler entre
e ninguém pode ser considerado um recipiente vazio. as linhas e decodificar mensagens que não são percebi‐
Por esse motivo, os professores deveriam estar atentos das sequer pelos próprios alunos. Isso equivale a tentar
aos conhecimentos prévios dos alunos, visando a ajudá‐ devolver aos alunos, de forma estruturada, as informa‐
-los a tornar claras para eles próprios (e também para ções que vêm deles de forma desestruturada. Frequen‐
o professor) as crenças que trazem e a forma como in‐ temente, uma resposta deixa de ser dada não porque os
terpretam o mundo. Seria também útil se os professores alunos não sabem a resposta, mas porque eles não en‐
se dispusessem a aprender com as questões colocadas tenderam nem mesmo a pergunta. Em tais casos, o pro‐
pelos alunos. Isso não significa que professor e aluno te‐ fessor deve ser suficientemente sensível para perceber
nham o mesmo conhecimento científico, mas os profes‐ isso, e aberto (disponível), para aprender com os alunos
sores deveriam ser capazes de aprender com os alunos a fazer perguntas que sejam entendidas por todos e não
como eles podem aprender melhor. Essa atitude deman‐ só pelos “melhores” alunos. O professor deve também
da humildade. Como é possível aprender com os alunos ser flexível e estar pronto para mudar quando necessário.
se estou convencido de que sei o que é melhor para eles? Comumente a falta de interesse pelas aulas origina-se
Os alunos têm muito a nos ensinar se apenas pararmos do fato de que os tópicos não são conectados. Os alu‐
para ouvi-los. E, quanto mais distante, cultural ou afeti‐ nos não conseguem entender a razão para determinadas
vamente, o professor estiver do seu aluno, mais provável questões; não conseguem perceber as relações desses
é que ele formule as perguntas erradas (Paley, 1979: XIV). tópicos com suas próprias experiências nem como po‐
Seria bem melhor se a vaidade permitisse aos professo‐ derão utilizar o novo conhecimento em seu próprio be‐
res fazer perguntas aos alunos e se procurassem enten‐ nefício. Ensinar não é apenas transmitir o conhecimento
der que, por estarmos aprendendo o tempo todo com os acumulado pela humanidade, mas fazê-lo significante
outros e com a vida, somos, todos, eternos aprendizes. para os alunos.
Eu estou consciente de que isso não é fácil. É também Tendo abertura para aprender com os alunos, sendo
importante que os professores não confundam cons‐ reflexivo e pronto para mudar, o professor pode vir a co‐
trutivismo com falta de disciplina e de direção. O papel nhecer o suficiente sobre o aluno de forma a favorecer
do professor é, de fato, ajudar os alunos a perceber as uma aprendizagem significativa.
incongruências e vazios no seu entendimento. Para fa‐
zer isso, os professores têm que respeitar os alunos e tal 4. O que é uma construção crítica do conhecimento?
respeito tem que ser mútuo. No entanto, respeito não
é alguma coisa imposta de cima para baixo. Preferivel‐ Minha preocupação, no entanto, vai além de um en‐
mente, deveria ser alguma coisa construída e oferecida sino construtivista e, naturalmente, de um ensino tradi‐
ao professor, pelos alunos, que o consideram merecedor cional. O tipo de ensino que eu tenho em mente deve
dessa consideração. Assim, o papel de um ensino crítico ser também crítico. Por uma construção crítica do co‐
construtivista deveria considerar que: nhecimento eu me refiro a um ensino cuja preocupação
transcenda a transmissão de um conteúdo específico.
• o conhecimento prévio do aluno é importante e Sua preocupação deve ser também com o pensamento
altamente relevante para o processo de ensino; crítico do aluno, sua compreensão de que toda pessoa
• o papel do professor é ajudar o aluno a construir o merece dignidade e felicidade e que, finalmente, é dever
seu próprio conhecimento; de todos lutar para atingir esses objetivos. Assim, uma
• as estratégias de ensino devem ser planejadas para construção crítica do conhecimento implica um compro‐
ajudar o aluno a adotar novas ideias ou integrá-las misso com o pensamento independente e o bem-estar
com seus conceitos prévios; comum. Tais compromissos devem estar coerentemen‐
• qualquer trabalho prático é planejado para ajudar te presentes na conduta do professor para apoiar sua
a construção do conhecimento através da expe‐ análise do contexto da sala de aula e sua capacidade de
riência do mundo real e da interação social capaci‐ tomar decisões coerentes. Como Freire (1977) diz, nós
tando a ação; deveríamos não importar ideias, mas recriá-las. Dessa
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

• o trabalho prático envolve a construção de elos forma, um ensino construtivista crítico não poderia ser
com os conceitos prévios num processo de gera‐ entendido como receitas prontas a serem seguidas, mas
ção, checagem e restruturação de ideias; como sugestões a serem examinadas pelos professores.
• a aprendizagem envolve não só a aquisição e ex‐ Tal criticismo é crucial em todos os níveis de educação
tensão de novos conceitos, mas também sua reor‐ e deve estar presente, particularmente, durante progra‐
ganização e análise crítica; mas de formação de professores devido ao seu efeito
• a responsabilidade final com a aprendizagem é multiplicador. Um exemplo de sua utilidade é evitar os
dos próprios alunos. “especialismos estreitos” frequentemente observados
entre experts, que, ao se aprofundarem num determina‐
Outra importante característica que eu sugiro para do aspecto, perdem a visão do todo e, muitas vezes, não
um ensino construtivista é a empatia. Por empatia eu me percebem as implicações éticas de suas decisões.
refiro à capacidade de ser sensível às necessidades dos Em resumo, num ensino para uma construção crítica
alunos ou, em outras palavras, ser disponível. É também a do conhecimento, devem estar presentes atitudes como:

85
 • estar consciente do que está acontecendo ao redor • conduzir a classe dentro de um processo democrá‐
(comunidade, sociedade, mundo) e revelar como a tico de aprendizagem e de criticidade. “Os profes‐
dominação e a opressão são produzidas dentro da sores devem afirmar-se sem, por outro lado, desa‐
escola; firmar os alunos” (Freire e Faundez, 1989:34).
• estimular o pensamento crítico dos alunos;
• introduzir o diálogo crítico entre os participantes; Essas atitudes não implicam passividade por parte do
• buscar respostas para os problemas colocados; professor. Eles têm o dever de mostrar as contradições,
• colocar novas questões para serem respondidas, os vazios e inconsistências no pensamento dos alunos
melhorando assim a prática; e desafiá-los a superá-los. Para realizar essa tarefa os
• tornar a aprendizagem significante, crítica, emanci‐ professores devem ser, antes de tudo, competentes no
patória e comprometida com as mudanças na dire‐ conteúdo que têm a responsabilidade de ensinar. Ensi‐
ção do bem-estar coletivo; e nar, nessa abordagem, significa planejar todo o proces‐
• estar consciente de que todos temos uma parte a so para facilitar a compreensão do novo conteúdo pelos
cumprir em prol de uma sociedade mais justa. alunos. Como comentado anteriormente (Watts, Jófili e
Bezerra, 1997), a dificuldade para a maioria dos profes‐
5. Aprendizagem crítico-construtivista versus en- sores é que é deles a responsabilidade de fazer cumprir
sino críticoconstrutivista as determinações que vêm de fora da escola. Os impe‐
rativos sociais e o currículo pretendido são dominantes
De acordo com Matthews (1992), o construtivismo é, dentro do sistema educacional em todo o mundo.
ao mesmo tempo, uma teoria da ciência e uma teoria Existem momentos em que os professores devem,
da aprendizagem e ensino humanos. Mas, enquanto o forçosamente, dizer aos alunos o que fazer para atingir
construtivismo tem deixado a sua marca com respeito determinados objetivos. As exigências são claras: o pro‐
à aprendizagem em muitas áreas (Driver e Bell, 1986; fessor deve saber o que fazer. Para professores construti‐
Fensham, Gunstone e White, 1994, etc.), pouco tem sido vistas, entretanto, é uma questão de equilíbrio: as estra‐
feito, até agora, com relação ao ensino e à formação de tégias e técnicas de ensino devem variar dentro de um
professores. No entanto, ambos (aprendizagem e ensino amplo espectro, que vai de uma completa liberdade para
construtivistas) são profundamente interligados e o últi‐ permitir a livre expressão das concepções espontâneas
mo deveria preparar terreno para o primeiro. trazidas pelos alunos até uma rigorosa disciplina que ca‐
O que entendo por um ensino crítico-construtivista racteriza o trabalho intelectual.
é um ensino voltado para a contextualização das cons‐
truções conceituais dos alunos. Eu associo esse ensino INDAGAÇÕES SOBRE CURRÍCULO
crítico-construtivista com uma postura de respeito pelos
alunos. Tal postura implica, além do que foi apresentado Currículo e Avaliação
anteriormente, o seguinte:
Em “Currículo e Avaliação”, de Cláudia de Oliveira Fer‐
• ser receptivo para ouvir e entender a forma como nandes e Luiz Carlos de Freitas, a avaliação é apresentada
os alunos constroem, articulam e expressam seu como uma das atividades do processo pedagógico ne‐
conhecimento; cessariamente inserida no projeto pedagógico da escola,
• apoiar os alunos na expressão de seus concei‐ não podendo, portanto, ser considerada isoladamen‐
tos, na tomada de consciência desse processo e te. Deve ocorrer em consonância com os princípios de
na valorização do próprio conhecimento e o dos aprendizagem adotados e com a função que a educação
colegas; escolar tenha na sociedade. A avaliação é apresentada
• nunca depreciar a informação trazida pelos alunos; como responsabilidade coletiva e particular e há defesa
• contextualizar o ensino apresentando problemas da importância de questionamentos a conceitos crista‐
relacionados a aspectos-chave da experiência dos lizados de avaliação e sua superação. O texto faz consi‐
alunos, de forma que esses possam reconhecer derações não só sobre a avaliação da aprendizagem dos
seus próprios pensamento e linguagem no estudo; estudantes que ocorre na escola, mas a respeito da ava‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

• mostrar que o ato de conhecer exige um sujeito liação da instituição como um todo (protagonismo do
ativo que questiona e transforma e que aprender coletivo de profissionais) e ainda sobre a avaliação do
“é recriar os caminhos com que nos enxergamos a sistema escolar (responsabilidade do poder público).
nós próprios, nossa educação e nossa sociedade”
(McLaren e Leonard 1993: 26); CURRÍCULO E AVALIAÇÃO
• encorajar os alunos a colocar problemas e
questões; Este texto tem como propósito propiciar uma reflexão
• apresentar o assunto não como “exposições teó‐ sobre aspectos da avaliação escolar que estão presentes
ricas ou como fatos a serem memorizados, mas no cotidiano da escola. Pensar a avaliação e seus proces‐
como problemas colocados dentro da experiência sos no âmbito das reflexões acerca do currículo escolar
e linguagem dos alunos para serem trabalhados reveste-se de grande importância pelas implicações que
por eles” (McLaren e Leonard, 1993:31); podem ter na formação dos estudantes.

86
 Avaliação é um termo bastante amplo. Avaliamos a Há a avaliação da aprendizagem dos estudantes, em
todo instante: “o dia estará quente? Que roupa usar? que o professor tem um protagonismo central, mas há
Irá chover? A decisão de ontem foi a mais acertada? também a necessária avaliação da instituição como um
Devo levar adiante aquele projeto? Assumo este novo todo, na qual o protagonismo é do coletivo dos profis‐
compromisso?” sionais que trabalham e conduzem um processo com‐
Mesmo nos processos de avaliação mais simples, plexo de formação na escola, guiados por um projeto
sabemos que para tomar determinadas decisões faz-se político-pedagógico coletivo. E, finalmente, há ainda a
necessário que alguns critérios e princípios sejam consi‐ avaliação do sistema escolar, ou do conjunto das escolas
derados seriamente. Não é o mesmo avaliar a roupa que de uma rede escolar, na qual a responsabilidade principal
iremos usar por conta do clima, se compararmos com a é do poder público. Esses três níveis de avaliação não são
avaliação que fazemos sobre os rumos de nosso projeto isolados e necessitam estar em regime de permanentes
de vida. As implicações são bem diferentes. trocas, respeitados os protagonistas, de forma que se
Pois bem, o mesmo acontece na escola. No entan‐ obtenha legitimidade técnica e política.
to, no espaço escolar, nem sempre as decisões estão nas A avaliação, como parte de uma ação coletiva de for‐
mãos dos mesmos sujeitos: estudantes, professores, di‐ mação dos estudantes, ocorre, portanto, em várias esfe‐
retores, coordenadores, pais, responsáveis. Na maioria ras e com vários objetivos.
das vezes, a tomada de decisão fica sob a responsabi‐
lidade dos professores e/ou do conselho de classe. Isso A avaliação e o papel social da educação escolar
faz com que o peso da avaliação fique redobrado e co‐
loca o professor no lugar daquele que deve realizar tal Que relações se estabelecem?
tarefa a partir de critérios previamente estabelecidos, de
preferência, coletivamente. A avaliação é, portanto, uma Até que ponto, nós, professores, refletimos sobre nos‐
atividade que envolve legitimidade técnica e legitimida‐ sas ações cotidianas na escola, nossas práticas em sala de
de política na sua realização. aula, sobre a linguagem que utilizamos, sobre aquilo que
Ou seja, quem avalia, o avaliador, seja ele o professor, pré-julgamos ou outras situações do cotidiano? Muitas
o coordenador, o diretor etc., deve realizar a tarefa com vezes, nosso discurso expressa aquilo que entendemos
a legitimidade técnica que sua formação profissional lhe como adequado em educação e aquilo que almejamos.
confere. Entretanto, o professor deve estabelecer e res‐ Isso tem seu mérito! Contudo, nossas práticas, imbuídas
peitar princípios e critérios refletidos coletivamente, re‐ de concepções, representações e sentidos, ou seja, reple‐
ferenciados no projeto político-pedagógico, na proposta tas de ações que fazem parte de nossa cultura, de nossas
curricular e em suas convicções acerca do papel social crenças, expressam um “certo modo” de ver o mundo.
que desempenha a educação escolar. Este é o lado da Esse “certo modo” de ver o mundo, que está imbricado
legitimação política do processo de avaliação e que en‐ na ação do professor, traz para nossas ações reflexos de
volve também o coletivo da escola. nossa cultura e de nossas práticas vividas, que ainda es‐
Se a escola é o lugar da construção da autonomia e tão muito impregnados pela lógica da classificação e da
da cidadania, a avaliação dos processos, sejam eles das seleção, no que tange à avaliação escolar.
aprendizagens, da dinâmica escolar ou da própria ins‐ Um exemplo diz respeito ao uso das notas escolares
tituição, não deve ficar sob a responsabilidade apenas que colocam os avaliados em uma situação classificató‐
de um ou de outro profissional, é uma responsabilidade ria. Nossa cultura meritocrática naturaliza o uso das no‐
tanto da coletividade, como de cada um, em particular. tas a fim de classificar os melhores e os piores avaliados.
O professor não deve se eximir de sua responsabili‐ Em termos de educação escolar, os melhores seguirão
dade do ato de avaliar as aprendizagens de seus estu‐ em frente, os piores voltarão para o início da fila, refazen‐
dantes, assim como os demais profissionais devem tam‐ do todo o caminho percorrido ao longo de um período
bém, em conjunto com os professores e os estudantes, de estudos. Essa concepção é naturalmente incorporada
participar das avaliações a serem realizadas acerca dos em nossas práticas e nos esquecemos de pensar sobre o
demais processos no interior da escola. Dessa forma, que, de fato, está oculto e encoberto por ela.
ressaltamos a importância do estímulo à autoavaliação, Em nossa sociedade, de um modo geral, ainda é bas‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

tanto do grupo, quanto do professor. tante comum as pessoas entenderem que não se pode
Entendendo a avaliação como algo inerente aos pro‐ avaliar sem que os estudantes recebam uma nota pela
cessos cotidianos e de aprendizagem, na qual todos os sua produção.
sujeitos desses processos estão envolvidos, pretende‐ Avaliar, para o senso comum, aparece como sinônimo
mos, com este texto, levar à reflexão de que a avaliação de medida, de atribuição de um valor em forma de nota
na escola não pode ser compreendida como algo à parte, ou conceito. Porém, nós, professores, temos o compro‐
isolado, já que tem subjacente uma concepção de edu‐ misso de ir além do senso comum e não confundir avaliar
cação e uma estratégia pedagógica. Também pretende‐ com medir. Avaliar é um processo em que realizar provas
mos estimular a equipe escolar a questionar conceitos já e testes, atribuir notas ou conceitos é apenas parte do
arraigados no campo da avaliação, bem como despertar todo.
para novas e possíveis práticas na avaliação escolar.

87
 A avaliação é uma atividade orientada para o futuro. Pode-se perceber, portanto, que as intenções e usos
Avalia-se para tentar manter ou melhorar nossa atuação da avaliação estão fortemente influenciados pelas con‐
futura. Essa é a base da distinção entre medir e avaliar. cepções de educação que orientam a sua aplicação.
Medir refere-se ao presente e ao passado e visa obter in‐ Hoje, é voz corrente afirmar-se que a avaliação não
formações a respeito do progresso efetuado pelos estu‐ deve ser usada com o objetivo de punir, de classificar
dantes. Avaliar refere-se à reflexão sobre as informações ou excluir. Usualmente, associa-se mais a avaliação so‐
obtidas com vistas a planejar o futuro. Portanto, medir mativa a estes objetivos excludentes. Entretanto, tanto
não é avaliar, ainda que o medir faça parte do processo a avaliação somativa quanto a formativa podem levar a
de avaliação. Avaliar a aprendizagem do estudante não
processos de exclusão e classificação, na dependência
começa e muito menos termina quando atribuímos uma
das concepções que norteiem o processo educativo.
nota à aprendizagem.
A prática da avaliação pode acontecer de diferentes
A educação escolar é cheia de intenções, visa a atingir
determinados objetivos educacionais, sejam estes relati‐ maneiras. Deve estar relacionada com a perspectiva para
vos a valores, atitudes ou aos conteúdos escolares. nós coerente com os princípios de aprendizagem que
A avaliação é uma das atividades que ocorre dentro adotamos e com o entendimento da função que a educa‐
de um processo pedagógico. Este processo inclui outras ção escolar deve ter na sociedade. Se entendermos que
ações que implicam na própria formulação dos objetivos os estudantes aprendem de variadas formas, em tempos
da ação educativa, na definição de seus conteúdos e mé‐ nem sempre tão homogêneos, a partir de diferentes vi‐
todos, entre outros. A avaliação, portanto, sendo parte de vências pessoais e experiências anteriores e, junto a isso,
um processo maior, deve ser usada tanto no sentido de se entendermos que o papel da escola deva ser o de in‐
um acompanhamento do desenvolvimento do estudan‐ cluir, de promover crescimento, de desenvolver possibi‐
te, como no sentido de uma apreciação final sobre o que lidades para que os sujeitos realizem aprendizagens vida
este estudante pôde obter em um determinado período, afora, de socializar experiências, de perpetuar e construir
sempre com vistas a planejar ações educativas futuras. cultura, devemos entender a avaliação como promotora
Quando a avaliação acontece ao longo do processo, com desses princípios, portanto, seu papel não deve ser o de
o objetivo de reorientá-lo, recebe o nome de avaliação classificar e selecionar os estudantes, mas sim o de auxi‐
formativa e quando ocorre ao final do processo, com a liar professores e estudantes a compreenderem de forma
finalidade de apreciar o resultado deste, recebe o nome
mais organizada seus processos de ensinar e aprender.
de avaliação somativa. Uma não é nem pior, nem melhor
Essa perspectiva exige uma prática avaliativa que não
que a outra, elas apenas têm objetivos diferenciados.
deve ser concebida como algo distinto do processo de
A concepção de educação e a avaliação aprendizagem.
Entender e realizar uma prática avaliativa ao longo do
Para se instaurar um debate no interior da escola, so‐ processo é pautar o planejamento dessa avaliação, bem
bre as práticas correntes de avaliação, é necessário que como construir seus instrumentos, partindo das intera‐
explicitemos nosso conceito de avaliação. Qual a função ções que vão se construindo no interior da sala de aula
da avaliação, a partir do papel da educação escolar na com os estudantes e suas possibilidades de entendimen‐
sociedade atual? Às vezes, aquilo que parece óbvio não tos dos conteúdos que estão sendo trabalhados.
o é tanto assim. Para que é feita a avaliação na esco‐ A avaliação tem como foco fornecer informações
la? Qual o lugar da avaliação no processo de ensino e acerca das ações de aprendizagem e, portanto, não pode
aprendizagem? ser realizada apenas ao final do processo, sob pena de
Tradicionalmente, nossas experiências em avalia‐ perder seu propósito. Podemos chamar essa perspectiva
ção são marcadas por uma concepção que classifica as de avaliação formativa.
aprendizagens em certas ou erradas e, dessa forma, ter‐ Segundo Allal (1986), “os processos de avaliação
mina por separar aqueles estudantes que aprenderam os formativa são concebidos para permitir ajustamentos
conteúdos programados para a série em que se encon‐ sucessivos durante o desenvolvimento e a experimenta‐
tram daqueles que não aprenderam.
ção do curriculum”. Perrenoud (1999) define a avaliação
Essa perspectiva de avaliação classificatória e seleti‐
formativa como “um dos componentes de um dispositi‐
va, muitas vezes, torna-se um fator de exclusão escolar.
vo de individualização dos percursos de formação e de
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Entretanto, é possível concebermos uma perspectiva de

avaliação cuja vivência seja marcada pela lógica da inclu‐ diferenciação das intervenções e dos enquadramentos
são, do diálogo, da construção da autonomia, da media‐ pedagógicos”.
ção, da participação, da construção da responsabilidade Outro aspecto fundamental de uma avaliação forma‐
com o coletivo. tiva diz respeito à construção da autonomia por parte do
Tal perspectiva de avaliação alinha-se com a proposta estudante, na medida em que lhe é solicitado um papel
de uma escola mais democrática, inclusiva, que conside‐ ativo em seu processo de aprender. Ou seja, a avaliação
ra as infindáveis possibilidades de realização de apren‐ formativa, tendo como foco o processo de aprendiza‐
dizagens por parte dos estudantes. Essa concepção de gem, numa perspectiva de interação e de diálogo, co‐
avaliação parte do princípio de que todas as pessoas são loca também no estudante, e não apenas no professor,
capazes de aprender e de que as ações educativas, as es‐ a responsabilidade por seus avanços e suas necessida‐
tratégias de ensino, os conteúdos das disciplinas devem des. Para tal, é necessário que o estudante conheça os
ser planejados a partir dessas infinitas possibilidades de conteúdos que irá aprender, os objetivos que deverá al‐
aprender dos estudantes. cançar, bem como os critérios que serão utilizados para

88
verificar e analisar seus avanços de aprendizagem. Nessa A escola, portanto, não é apenas um local onde se
perspectiva, a autoavaliação torna-se uma ferramenta aprende um determinado conteúdo escolar, mas um es‐
importante, capaz de propiciar maior responsabilidade paço onde se aprende a construir relações com as “coi‐
aos estudantes acerca de seu próprio processo de apren‐ sas” (mundo natural) e com as “pessoas” (mundo social).
dizagem e de construção da autonomia.
A avaliação formativa é aquela em que o professor Essas relações devem propiciar a inclusão de todos e
está atento aos processos e às aprendizagens de seus es‐ o desenvolvimento da autonomia e auto direção dos es‐
tudantes. O professor não avalia com o propósito de dar tudantes, com vistas a que participem como construtores
uma nota, pois dentro de uma lógica formativa, a nota é de uma nova vida social.
uma decorrência do processo e não o seu fim último. O A importância dessa compreensão é fundamental
professor entende que a avaliação é essencial para dar para que se possa, no processo pedagógico, orientar a
prosseguimento aos percursos de aprendizagem. avaliação para essas finalidades. Entretanto, isso não re‐
Continuamente, ela faz parte do cotidiano das tare‐ tira, nem um pouco, a importância da aprendizagem dos
fas propostas, das observações atentas do professor, das conteúdos escolares mais específicos e que são igual‐
práticas de sala de aula. Por fim, podemos dizer que ava‐ mente importantes para a formação dos estudantes. Se,
liação formativa é aquela que orienta os estudantes para por um lado, a escola deve valorizar a capacidade dos
a realização de seus trabalhos e de suas aprendizagens, estudantes de criar e expressar sua cultura, por outro, vi‐
ajudando-os a localizar suas dificuldades e suas poten‐ vendo em um mundo altamente tecnológico e exigente,
cialidades, redirecionando-os em seus percursos. as contribuições já sistematizadas das variadas ciências e
A avaliação formativa, assim, favorece os processos das artes não podem ser ignoradas no trabalho escolar.
de autoavaliação, prática ainda não incorporada de ma‐
neira formal em nossas escolas. A característica processual da avaliação
Instaurar uma cultura avaliativa, no sentido de uma
avaliação entendida como parte inerente do processo e Normalmente, a noção de avaliação é reduzida à me‐
não marcada apenas por uma atribuição de nota, não é dição de competências e habilidades que um estudante
tarefa muito fácil. exibe ao final de um determinado período ou processo
Uma pergunta, portanto, que o coletivo escolar ne‐ de aprendizagem. Vista assim, a avaliação é uma forma
cessita responder diz respeito às concepções de educa‐ de se verificar se o estudante aprendeu ou não o conteú‐
ção que orientam sua prática pedagógica, incluindo o
do ensinado. Embora isso possa fazer parte do conceito
processo de avaliação. Qual o entendimento que a es‐
de avaliação, ela é mais ampla e envolve também outras
cola construiu sobre sua concepção de educação e de
esferas da sala de aula.
avaliação?
É sabido, por exemplo, que o professor procura res‐
Há pelos menos dois aspectos sobre os quais a escola
paldo na avaliação para exercer o controle sobre o com‐
precisa refletir, como parte de sua concepção de edu‐
portamento dos estudantes na sala de aula. Isso acontece
cação. Um diz respeito à exclusão que ela pode realizar,
porque a sala de aula isolou-se tanto da vida real que os
caso afaste os estudantes da cultura, do conhecimento
motivadores naturais da aprendizagem tiveram que ser
escolar e da própria escola, pela indução da evasão por
substituídos por motivadores artificiais, entre eles a nota.
meio de reprovação, como já foi abordado no texto so‐
bre currículo e cultura. Assim, o estudante estuda apenas para ter uma nota e
Aqui os processos de avaliação podem atuar para le‐ não para ter suas possibilidades e leitura do mundo am‐
gitimar a exclusão, dando uma aparência científica à ava‐ pliadas. Isso, é claro, limita os horizontes da formação do
liação e transferindo a responsabilidade da exclusão para estudante e da própria avaliação. O poder de dar uma
o próprio estudante. nota não raramente é usado para induzir subordinação e
controlar o comportamento do estudante em sala.
1. É fundamental transformar a prática avaliativa em Além disso, nem sempre o professor avalia apenas o
prática de aprendizagem. conhecimento que o estudante adquiriu em um deter‐
2. É necessário avaliar como condição para a mudan‐ minado processo de aprendizagem, mas também seus
valores ou atitudes. Dessa forma, ao conceituarmos a
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

ça de prática e para o redimensionamento do pro‐

cesso de ensino/aprendizagem. avaliação escolar, realizada nas salas de aula, devemos
3. Avaliar faz parte do processo de ensino e de apren‐ levar em conta que são vários os aspectos incluídos nesta
dizagem: não ensinamos sem avaliar, não apren‐ definição: o conhecimento aprendido pelo estudante e
demos sem avaliar. Dessa forma, rompe-se com a seu desenvolvimento, o comportamento do estudante e
falsa dicotomia entre ensino e avaliação, como se seus valores e atitudes.
esta fosse apenas o final de um processo. Alguns desses aspectos são avaliados formalmente
(em provas, por exemplo), mas outros são avaliados in‐
Outro aspecto diz respeito ao papel esperado dos formalmente (nas conversas com os estudantes, no dia‐
estudantes na escola e o desenvolvimento de sua auto‐ -a-dia da sala de aula). Investigar, portanto, como está
nomia e auto direção. Neste caso, a avaliação pode ser ocorrendo a avaliação em sua sala de aula – consideran‐
usada para gerar a subordinação do estudante e não do os aspectos formais e informais – pode ser um bom
para valorizar seu papel como sujeito de direitos com ca‐ começo para aprimorar as práticas avaliativas usadas.
pacidade para decidir.

89
 Em decorrência desses aspectos informais, avaliamos Tanto os ciclos quanto a progressão continuada, em
muito mais do que pensamos avaliar. Nas salas de au‐ algumas situações, permanecem fazendo uso de técni‐
las, estamos permanentemente emitindo juízos de valor cas informais de avaliação (observações, trabalhos sem
sobre os estudantes (frequentemente de forma pública). critérios muito definidos etc.) inerentes ao processo de
Esses juízos de valores vão conformando imagens e re‐ ensino-aprendizagem que podem até ser mais perversos
presentações entre professores e estudantes, entre estu‐ que as próprias provas formais, quando usadas com pro‐
dantes e professores e entre os próprios estudantes. pósito classificatório e excludente.
Devemos ter em mente que, em nossa prática, não Dessa forma, podemos perceber o quanto é funda‐
estamos avaliando nossos estudantes e crianças, mas as mental avaliar os processos de aprendizagem dos es‐
aprendizagens que eles realizam. Entre o formal e o in‐ tudantes na escola em ciclos. Como fazer com que os
formal na avaliação vimos que todo processo avaliativo estudantes aprendam aquilo que não vêm conseguindo
implica na formulação de juízos de valor ou em aprecia‐ aprender? É preciso, antes de mais nada, avaliar. Depois,
ções. É próprio do ser humano projetar o seu futuro e, traçar estratégias e maneiras de intervenção junto aos
depois, comparar com o que conseguiu, de fato, realizar estudantes que favoreçam a aprendizagem.
e emitir um juízo de valor. Pode-se dizer que, nesse sen‐ Um equívoco que parece persistir, ainda entre par‐
tido, a avaliação faz parte do ser humano. te dos educadores, desde as primeiras experiências com
Porém, é importante chamar a atenção para o fato de ciclos básicos e promoção automática no Brasil, é o de
que se o juízo de valor é algo inerente ao ser humano, o que combater a reprovação implica em não avaliar o pro‐
uso que é feito de tal juízo, com o objetivo de classificar cesso de ensino-aprendizagem dos estudantes, em não
e excluir, não é. Em páginas anteriores, vimos como isso fazer provas, em não fazer testes, em não atribuir notas
depende da concepção de educação que se quer utilizar. ou conceitos que reflitam tal processo.
Na sala de aula, boa parte das atividades que vão sen‐ Um outro equívoco ainda parece relacionar-se com
do realizadas tende a gerar juízos de valor por parte de essa questão: há uma máxima de que os estudantes, ao
professores e estudantes. Não é apenas em uma situação não serem reprovados, não aprendem e saem da escola
de prova que os juízos se desenvolvem tendo por base as sem aprender o básico de leitura, escrita e matemática.
respostas dadas pelos estudantes. Diz o senso comum que “os estudantes estão sain‐
Esses juízos de valor interferem (para o bem ou para do da escola sem aprender, porque não são avaliados
o mal) nas relações entre os professores e os estudan‐ e não são reprovados!” Tal equívoco nos remete a outra
tes. Não são raras as situações em que os professores máxima, que já faz parte de nossa cultura escolar: a de
começam a orientar suas estratégias metodológicas em que a reprovação é garantidora de uma maior qualida‐
função de seus juízos de valor sobre os estudantes, con‐ de do ensino. Poderíamos reduzir toda a riqueza do ato
figurando uma situação delicada, principalmente quando de educar ao momento da promoção ou retenção dos
os juízos negativos de valor passam a comandar a ação estudantes?
metodológica do professor. Nesses casos, há um con‐ Ora, o que viabiliza uma melhor qualidade de ensino
tínuo prejuízo do estudante, pois o preconceito que se são professores bem formados e informados; condições
forma sobre ele termina por retirar as próprias oportuni‐ de trabalho; recursos materiais; escolas arejadas, claras
dades de aprendizagem do estudante. e limpas, com mobiliário adequado, com espaços de es‐
O acompanhamento dessas situações revela que, ao tudo, de pesquisa e prazer para professores e estudan‐
agirem assim, esses professores terminam por afetar ne‐ tes, sempre, é claro, fazendo uso dessas condições com
gativamente a autoimagem do estudante, o que repre‐ seriedade e responsabilidade, de maneira a garantir a
senta um fator contrário à motivação do aluno para a aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
aprendizagem. Podemos dizer que a reprovação oficia‐
lizada em uma prova, por exemplo, é de fato, apenas a O cotidiano e suas possíveis práticas de avaliação
consequência de uma relação professor-aluno malsuce‐ das aprendizagens
dida durante o processo de ensino-aprendizagem.
Quando o estudante é reprovado em uma situação Inúmeras práticas avaliativas permeiam o cotidiano
de prova, de fato, ele já havia sido reprovado, antes, no escolar. Em uma mesma escola, ou até em uma sala de
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

processo. Foi a relação professor-aluno que o reprovou. aula, é possível identificarmos práticas de avaliação con‐
Isso deve alertar o professor para a necessidade de uma cebidas a partir de diferentes perspectivas teóricas e con‐
relação bem-sucedida, motivadora e positiva para com o cepções pedagógicas e de ensino.
estudante durante o processo de aprendizagem, no qual Isso é natural, uma vez que nossas práticas incorpo‐
se evite o uso de procedimentos e ações que contribuam ram diferentes vivências e modelos, bem como são per‐
para a criação de uma autoimagem negativa. meadas por nossas crenças e princípios, nem sempre tão
Pode-se afirmar, igualmente, que mesmo nas situa‐ coerentes assim. A escola, ao longo das décadas, vem
ções de organização curricular baseada em ciclos e em passando por inúmeras transformações do ponto de vis‐
progressão continuada, o fato de se eliminar o poder de ta das concepções pedagógicas e correntes teóricas.
reprovação dos instrumentos avaliativos não significa A cada período, podemos considerar que a escola in‐
que não esteja havendo avaliação. corpora determinadas práticas, rejeita outras, perpetua
outras tantas. No entanto, é importante perceber que,
mais do que defender uma ou outra corrente teórica,

90
a busca pela coerência nas ações educativas deve ser elaboração desse tipo de instrumento, por outro, é um
o norte do professor. Por exemplo, se, como professor, importante fator de geração de equidade entre os obje‐
propicio sempre estudos em grupo em sala de aula, no tivos e conteúdos que se espera que as escolas ensinem
momento de avaliar também devo manter uma certa coe‐ a seus estudantes. Sem isso, correríamos o risco de que
rência com essa metodologia implementada em sala de cada professor fixasse o seu próprio conteúdo ou nível
aula. Se mobilizo os estudantes a estarem sempre iden‐ de aprendizagem para seus estudantes. Dessa forma, a
tificando informações e pouco promovo situações de coleta dos dados obtidos com os instrumentos que se re‐
análise e reflexão, tal competência não será cobrada no ferenciam nos programas gerais de ensino revelará aqui‐
momento da avaliação. Primeiro ela terá que ser viven‐ lo que os estudantes aprenderam ou não aprenderam.
ciada pelos estudantes no seu nível de desenvolvimento. Voltaremos a falar desse tipo de instrumento quando
examinarmos a avaliação de sistemas de ensino.
Os instrumentos O professor, porém, não necessita e não deve limitar‐
-se a esse tipo de instrumento. Ele pode construir outros
É importante reproduzir aqui uma fala recorrente em que sejam mais sensíveis ao estágio de desenvolvimento
nossas salas de aula. Nossas falas representam nossas específico de seus alunos, confiando que tais instrumen‐
concepções e ideias sobre as coisas e o mundo. Pois bem, tos proporcionarão a dimensão da possibilidade, do “vir
uma professora, em dia de prova, muitas vezes diz para a saber”, revelando melhor o papel inclusivo da escola e
sua turma: “hoje faremos uma avaliação!” Essa fala traz da educação, a crença no potencial do aprendizado do
uma incorreção conceitual, comum em nosso cotidiano estudante.
escolar, e importante de ser refletida. Se a avaliação é um Se bem planejados e construídos, os instrumentos
processo que não se resume a medir ou verificar apenas, (trabalhos, provas, testes, relatórios, portfólios, memo‐
como pode ser feito em um dia? A fala adequada da pro‐ riais, questionários etc.) têm fundamental importância
fessora deveria ser: “Hoje, vamos fazer um exercício que para o processo de aprendizagem ainda que não devam
servirá de base para a avaliação de vocês!”. ser usados apenas para a atribuição de notas na perspec‐
Ao falarmos de instrumentos utilizados nos proces‐ tiva de aprovação ou reprovação dos estudantes.
sos de avaliação, estaremos falando das tarefas que são O que significa um instrumento de avaliação bem ela‐
planejadas com o propósito de subsidiar, com dados, a borado? Certamente, copiar tarefas de livros didáticos ou
análise do professor acerca do momento de aprendiza‐ planejar atividades, sem se ter a clareza do que estariam
gem de seus estudantes. objetivando, não são boas estratégias para a elaboração
Há variadas formas de se elaborar instrumentos. Eles de tais instrumentos.
podem ser trabalhos, provas, testes, relatórios, interpre‐ Um exemplo de prática avaliativa inadequada pode
tações, questionários etc., referenciados nos programas ser visto quando uma tarefa é retirada de um livro di‐
gerais de ensino existentes para as redes escolares e que dático para servir de questão de teste ou prova. Muitas
definem objetivos e conteúdos para uma determinada vezes, uma boa atividade de um livro didático não se en‐
etapa ou série, ou podem ser referenciados no conhe‐ quadra no propósito de avaliar a aprendizagem realizada
cimento que o professor tem do real estágio de desen‐ por um estudante, simplesmente porque ela não foi pen‐
volvimento de seus alunos e do percurso que fizeram na sada com esse fim.
aprendizagem. Um instrumento mal elaborado pode causar distor‐
É importante ressaltar também que os resultados ad‐ ções na avaliação que o professor realiza e suas implica‐
vindos da aplicação dos instrumentos são provisórios e ções podem ter consequências graves, uma vez que todo
não definitivos. O que o estudante demonstrou não co‐ ato avaliativo envolve um julgamento que, no caso da
nhecer em um momento poderá vir a conhecer em outro. educação escolar, significa, em última instância, aprovar
A questão do tempo de aprendizagem de cada estudan‐ ou reprovar.
te é um fator, na maioria das vezes, pouco levado em A elaboração de um instrumento de avaliação ain‐
consideração. da deverá levar em consideração alguns aspectos
É importante ressaltar ainda que a simples utiliza‐ importantes:
ção de instrumentos diferenciados de provas e testes
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

(memorial, portfólio, caderno de aprendizagens etc.) já a) a linguagem a ser utilizada: clara, esclarecedora,
propicia uma vivência de avaliação distinta da tradicio‐ objetiva;
nal. O que queremos dizer é que, muitas vezes, a prática b) a contextualização daquilo que se investiga: em
concreta leva a uma posterior mudança de concepção uma pergunta sem contexto podemos obter inú‐
de avaliação. A descrição dos instrumentos será colocada meras respostas e, talvez, nenhuma relativa ao que,
mais adiante. Retomemos agora a discussão acerca de de fato, gostaríamos de verificar;
sua construção. c) o conteúdo deve ser significativo, ou seja, deve ter
A construção dos instrumentos, quando é feita a significado para quem está sendo avaliado;
partir de programas e objetivos gerais, toma como refe‐ d) estar coerente com os propósitos do ensino;
rência tais programas e não as aprendizagens reais dos e) explorar a capacidade de leitura e de escrita, bem
estudantes ou do grupo. Se, por um lado, isso faz com como o raciocínio.
que a questão do tempo de aprendizagem específico
de cada estudante seja um fator quase inexistente na

91
 Podemos fazer algumas considerações em relação O registro da avaliação formativa pode ser feito de di‐
aos instrumentos que podem ser utilizados ou construí‐ ferentes maneiras. O professor deve encontrar uma for‐
dos com a finalidade de acompanhar a aprendizagem ma de documentar os dados que for coletando ao lon‐
dos estudantes, em vez de fazer uma medição pontual go do processo. A periodicidade de coleta desses dados
do seu desempenho. também deve ser realizada de acordo com a realidade
Comumente já encontramos, nas práticas da Educa‐ de cada grupo e do contexto em geral (possibilidades do
ção Infantil, instrumentos que revelam um processo de professor, turma, escola).
avaliação muito voltado ao acompanhamento das apren‐ O importante não é a forma, mas a prática de uma
dizagens e desenvolvimento das crianças, ou seja, uma concepção de avaliação que privilegia a aprendizagem.
avaliação incorporada ao cotidiano e ao planejamento Em uma prática de avaliação formativa, o instrumento de
diário. registro do professor deve ter o propósito de acompa‐
Sabemos também que, na Educação Infantil, os (as) nhar o processo de aprendizagem de seus estudantes.
professores (as), de um modo geral, já realizam uma ava‐ A finalidade é registrar este acompanhamento, os
liação muito próxima da formativa, uma vez que exercem avanços e recuos dos estudantes, a fim de informar o
uma avaliação mais contínua do processo das crianças, professor acerca do processo, para que, assim, possa
desvinculada da necessidade de pontuá-la com indica‐ mediar e traçar estratégias de ação adequadas a cada
dores numéricos ou de outra ordem, para fins de apro‐ estudante e às suas potencialidades.
vação. As práticas avaliativas na Educação Infantil, de um Outros instrumentos de registro podem e devem coe‐
modo geral, primam pela lógica da inclusão das crianças xistir: planilhas de notas, relatórios do desempenho dos
com vistas à sua permanência e continuidade nas cre‐ estudantes, anotações diárias das aulas, diários do pro‐
ches, pré-escolas e escolas de Ensino Fundamental. fessor, no qual ele anota o que fez, o que foi produtivo,
Podemos considerar também que, tradicionalmente, como poderia ser melhorado, enfim, há uma infinidade
nossas experiências, principalmente no Ensino Funda‐ de possibilidades de registro da prática e do crescimen‐
mental, são marcadas por uma avaliação classificatória, to dos estudantes e crianças. Na Educação Infantil é co‐
seletiva e, muitas vezes, excludente, como já vimos.
mum a prática de relatórios discursivos acerca dos pro‐
No entanto, como tornar a avaliação dos processos
cessos das crianças. Os professores costumam registrar
de aprendizagem dos estudantes mais interativa, dialógi‐
sob forma de relatórios tais processos. Nesses registros,
ca, formativa? Vimos que a avaliação formativa é aquela
é comum os professores relatarem considerações a res‐
que orienta os estudantes para realização de seus tra‐
peito do processo de desenvolvimento e aprendizagem
balhos e de suas aprendizagens, ajudando-os a localizar
de cada criança individualmente, do coletivo (da turma
suas dificuldades e suas potencialidades, redirecionan‐
como um todo) e do seu próprio trabalho. Ao avaliar seu
do-os em seus percursos.
processo de ensino, o professor poderá considerar mais
Nesse sentido, como já vimos, um aspecto funda‐
amplamente o processo de aprendizagem de cada crian‐
mental de uma avaliação formativa diz respeito à cons‐
trução da autonomia por parte do estudante, na medida ça e do coletivo. Portanto, é fundamental considerar que
em que lhe é solicitado um papel ativo em seu processo a avaliação das ações de ensino está diretamente relacio‐
de aprender. nada à avaliação das aprendizagens.
Além disso, a avaliação formativa considera em que Finalmente, há ainda a possibilidade de se ter instru‐
ponto o estudante se encontra em seu processo de mentos destinados a informar aos estudantes e respon‐
aprendizagem. Para Villas Boas (2004), a avaliação for‐ sáveis, bem como às secretarias de educação acerca da
mativa é criteriada, ou seja, toma como referenciais os aprendizagem dos estudantes. São os registros do tipo
objetivos e os critérios de avaliação, mas ao mesmo tem‐ boletins, relatórios quantitativos ou qualitativos. Estes
po toma como referência o próprio estudante. Isso sig‐ são resumos daquilo que foi coletado ao longo de um
nifica que a análise de seu progresso considera aspectos período e expressam não o processo, mas o resultado
tais como o esforço despendido, o contexto particular do do mesmo.
seu trabalho e o progresso alcançado ao longo do tem‐ Cabe-nos refletir acerca do papel desses registros.
po. Consequentemente, o julgamento de sua produção Seria coerente com a proposta de uma educação voltada
e o retorno que lhe será oferecido levarão em conta o para a construção da cidadania e da autonomia, que os
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

processo desenvolvido pelo estudante e não apenas os estudantes, por exemplo, só tomassem contato com o fi‐
critérios estabelecidos para realizar a avaliação. A avalia‐ nal de seu processo de aprendizagem, depois de findo o
ção formativa é realizada ao longo de todo o processo de bimestre, trimestre, semestre ou ano? Estariam acompa‐
ensino e aprendizagem. nhando seu processo e podendo, dessa forma, ser mais
O professor, trabalhando na perspectiva da avaliação autônomos e responsáveis pelo mesmo?
formativa, não está preocupado no dia-a-dia em atribuir No caso da Educação Infantil, essas informações acer‐
notas aos estudantes, mas em observar e registrar seus ca da avaliação da aprendizagem, ao longo do processo
percursos durante as aulas, a fim de analisar as possibi‐ educativo, geralmente são apresentadas em forma de
lidades de aprendizagem de cada um e do grupo como relatórios de grupo e relatórios individuais, ou ainda, por
um todo. Pode, dessa forma, planejar e replanejar os pro‐ meio de reuniões coletivas ou individuais com pais e/ou
cessos de ensino, bem como pode planejar as possibi‐ responsáveis pelas crianças.
lidades de intervenção junto às aprendizagens de seus
estudantes.

92
 Práticas que podem ser incorporadas ao Ensino Segundo Villas Boas (2004, p.38), “o portfólio é um
Fundamental. procedimento de avaliação que permite aos alunos par‐
ticipar da formulação dos objetivos de sua aprendizagem
Dentro da perspectiva de uma avaliação contínua, e avaliar seu progresso. Eles são, portanto, participantes
cumulativa, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na‐ ativos da avaliação, selecionando as melhores amostras
cional recomenda às Escolas de Ensino Fundamental, em de seu trabalho para incluí-las no portfólio”. O portfólio
seu artigo 24: pode constituir-se, tanto para estudantes quanto para
“V - A verificação do rendimento escolar observará os professores, como uma coleção dos trabalhos que con‐
seguintes critérios: ta a história de seus esforços, progressos, desempenho,
criações, dúvidas etc. Nesse sentido, o portfólio pode ser
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho considerado um instrumento de registro que serve para
do aluno, com prevalência dos aspectos qualita‐ a avaliação dos processos.
tivos sobre os quantitativos e dos resultados ao Ao selecionar os trabalhos que comporão o portfólio,
longo do período sobre os de eventuais provas professores e estudantes devem fazer uma autoavalia‐
finais...” ção crítica e cuidadosa, a partir dos objetivos estabele‐
cidos, dos propósitos de cada tarefa ou atividade que
A partir da recomendação legal, estaríamos utilizando estará compondo o instrumento. Podemos ainda dizer
os instrumentos de registro de informação do processo que, além de servir como instrumento de autoavaliação e
de aprendizagem mais adequados? de registro da memória dos processos, o portfólio pode
Lembramos ainda o quanto é fundamental uma prá‐ ser um instrumento de comunicação com os pais e/ou
tica que tenha memória. Memória que só pode existir a responsáveis. É prática corrente, na Educação Infantil, as
partir do registro dos processos, das descobertas, das crianças rememorarem as tarefas que elaboraram duran‐
tentativas, dos percursos das turmas. Os conhecimentos te um período, selecionarem e colocarem essas tarefas
construídos pelos professores ao longo de sua prática, em uma pasta que será enviada para casa, a fim de que
os instrumentos elaborados, os planejamentos feitos, as os responsáveis possam ver o que foi realizado no perío‐
atividades realizadas, tudo isso registrado significa a legi‐ do. Ou seja, aquilo que não sabiam bem e agora já sa‐
timação de um saber elaborado a partir da prática. bem. Entendemos que tal prática possa ser ressignificada
Isso fica bastante evidente quando nos reportamos à para os outros níveis de ensino.
Educação Infantil, pois a LDB diz em seu Art. 31 que “na Um outro instrumento que facilita a prática de uma
Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acom‐ avaliação formativa é o Caderno de Aprendizagens, um
panhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o caderno no qual os estudantes se depararão com suas
objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino dúvidas e possibilidades de avanço; um caderno de estu‐
Fundamental”. dos paralelos, digamos assim.
Assim sendo, constitui-se um processo contínuo e Pode ser uma iniciativa do próprio estudante ou
abrangente que considera a criança em sua integralida‐ uma prática a ser incorporada pelo professor em seu
de. É considerada como parte inerente do processo de planejamento.
formação e, portanto, deve ser parâmetro para o desen‐
volvimento de todo o trabalho pedagógico na Educação O Caderno de Aprendizagens pode ser utilizado
Infantil. em duas situações:
Um procedimento de avaliação que cumpre a função
de ser também instrumento de registro e que propicia a 1. Atividades de acompanhamento dos conteúdos
memória dos processos de ensino e de aprendizagem, escolares
tanto para estudantes, quanto para professores, é o
portfólio. São atividades com o propósito de superar as difi‐
O portfólio é uma tarefa de suma importância para os culdades e dúvidas que tenham ficado dos conteúdos já
estudantes e crianças, pois os coloca em contato com sua estudados nas aulas.
aprendizagem constantemente. Podem ser atividades de áreas variadas, bem como
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Além disso, também é um instrumento de avaliação de apenas uma área. Essa prática pode orientar uma
importante, pois serve para valorizar seu trabalho, seu maior reflexão quanto ao conteúdo estudado e quanto
crescimento e suas aprendizagens. No portfólio, os es‐ às aprendizagens que o estudante vem realizando.
tudantes deixam registrado de maneira concreta o seu
caminho ao longo da escolaridade. Funciona como “um 2. Registros Reflexivos
baú de memórias”. Ao final do ano ou ciclo, o estudante
terá um dossiê de sua trajetória e poderá ter um acer‐ Os registros reflexivos têm por objetivo servir de au‐
vo de material rico para lhe auxiliar nas suas próximas toavaliação para os estudantes. Podem ser registrados os
etapas. caminhos que o estudante fez para sanar suas dúvidas,
para compreender aquilo que ainda não sabia e agora já
sabe, as dúvidas que ainda permanecem.

93
 Acreditamos que refletir sobre sua própria aprendi‐ A autoavaliação ainda não se tornou um hábito em
zagem faz com que o estudante adquira uma maior res‐ nossas salas de aula. Se é papel da escola formar sujei‐
ponsabilidade sobre sua escolaridade. Porém, responsa‐ tos autônomos, críticos, por que ainda não incorpora‐
bilidades são aprendidas, construídas. mos tal prática? Por que ainda insistimos em uma ava‐
Somente uma prática constante de reflexão e in‐ liação que não favorece o aprendizado e que não está
corporada como algo natural ao processo pode, com o coerente com nosso discurso atual? Por que insistimos
tempo, levar a uma mudança de postura por parte dos em uma avaliação que coloca todo o processo nas mãos
estudantes. do professor, eximindo assim o estudante de qualquer
Um outro instrumento de avaliação pode ser o Memo‐ responsabilidade?
rial. Em que consiste e qual seu propósito? O Memorial Ainda hoje, apesar de nossos discursos pedagógicos
se constitui em uma escrita livre do estudante acerca de terem avançado bastante, insistimos em uma avalia‐
suas vivências ao longo do ano. Devem ser registrados os ção que não favorece o aprendizado, pois é concebida
avanços, os receios, os sucessos, os medos, as conquis‐
como algo que não se constitui como parte do processo
tas, as reflexões, sobre todo o processo experienciado.
de aprendizagem, mas apenas como um momento de
O propósito do memorial é fazer com que o estudan‐
verificação.
te tenha um momento de reflexão não apenas de suas
Em uma concepção de educação cujo foco do pro‐
aprendizagens relativas aos conteúdos específicos, como
já faz no Caderno de Aprendizagens, mas que possa re‐ cesso de ensino e aprendizagem seja o professor, há
fletir sobre seu compromisso, seu envolvimento e em que coerência com uma prática de avaliação cujos critérios
este está contribuindo para seu crescimento e o cresci‐ e expectativas estejam somente a cargo do professor.
mento do grupo. É no memorial que o estudante exercita No entanto, orientar a avaliação para uma prática forma‐
sua capacidade reflexiva sobre sua atuação, empenhos tiva, contemplando a autoavaliação, torna-se um pres‐
e compromisso consigo, com os colegas e professores. suposto para avançarmos em direção a uma necessária
Escrever o Memorial também cumpre o propósito de coerência com uma concepção mais atual de ensino e
fazer com que o estudante desenvolva sua capacidade aprendizagem.
de se expressar por um texto escrito, pois sabemos da Os processos de autoavaliação podem e devem ser
fundamental importância do estudante saber registrar, individuais e de grupo. Não devem ficar restritos ape‐
em um texto escrito, suas ideias de forma organizada, nas aos aspectos mais relativos a atitudes e valores. Os
clara, coerente, desenvolta e correta, no sentido estrito estudantes, em todos os níveis de ensino, devem refletir
do uso da língua escrita. sobre seus avanços não só relativos à sua socialização,
Como desenvolver esse instrumento na Educação bem como sobre aqueles relativos às suas aprendizagens
Infantil? Os mesmos propósitos podem ser trabalhados específicas.
na Educação Infantil. As crianças podem falar sobre suas Ter clareza sobre o que é esperado dele é o primeiro
conquistas, dúvidas, sucessos, medos. Podem registrar passo para que o estudante possa realizar sua autoava‐
a partir de desenhos, painéis, mímicas etc. As professo‐ liação. Como poderia saber se estou aprendendo o que
ras podem gravar, escrever pelas crianças, arquivar os deveria, da forma como deveria, se não sei o que vou
registros. aprender? Todos nós, para podermos fazer uma análise
Para sintetizar, são aspectos importantes de uma prá‐ de nossos potenciais e necessidades, em primeiro lugar
tica de avaliação formativa: utilização de instrumentos de devemos conhecer o que vamos aprender. A autoavalia‐
avaliação diferenciados; autoavaliação que leve a uma ção ainda não faz parte da cultura escolar brasileira.
autorreflexão e maior responsabilidade sobre sua pró‐ Entretanto, se quisermos sujeitos autônomos, críticos,
pria aprendizagem, retirando das mãos do professor tal
devemos ter consciência de que tal prática deve ser in‐
responsabilidade; utilização de diferentes formas de re‐
corporada ao cotidiano dos planejamentos dos profes‐
gistro da aprendizagem dos estudantes; uma forte con‐
sores, do currículo, por fim.
cepção de que se avalia, especialmente, para dar conti‐
Isso, na escola, se traduz em conhecer não só o pro‐
nuidade à aprendizagem dos estudantes e crianças e não
para medir ou dar notas. grama de ensino do ciclo, etapa ou série, mas principal‐
mente, as expectativas dos professores, as nossas pró‐
prias, refletir sobre por que frequentar a escola, sobre
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

A autoavaliação
o que é mais importante aprender e sobre aquilo que
Algumas práticas que levariam a uma maior autono‐ queremos conhecer.
mia e compromisso dos estudantes, a um diálogo mais Depois, para além disso, é importante que o professor
profícuo entre os sujeitos da aprendizagem, à constru‐ propicie uma prática constante de autoavaliação para os
ção do conhecimento de forma mais criativa e menos estudantes, que se torne uma rotina, incorporada ao pla‐
mecânica ainda continuam distanciadas do cotidiano da nejamento, com instrumentos elaborados para esse fim
maioria de nossas escolas. Ainda não incorporamos em e, especialmente, que os resultados obtidos da autoa‐
nossa prática cotidiana, por exemplo, a autoavaliação do valiação sejam utilizados, seja em conversas individuais,
ensino (feita pelo professor) e a autoavaliação da apren‐ tarefas orientadas ou exercícios de grupo. O processo de
dizagem (feita pelo aluno). Na maioria das vezes, quando avaliação, seja ou não autoavaliação, não se encerra com
esta é realizada, aparece de forma assistemática ou ape‐ a aplicação de um instrumento e com a análise dos resul‐
nas em determinados momentos do ano letivo, quase tados obtidos. Avaliar implica em tomar decisões para o
que separada do processo. futuro, a partir desses resultados.

94
 A autoavaliação quando realizada no grupo significa Para isso, o conselho de classe, no ensino funda‐
verificar e avaliar, no coletivo, se os propósitos estabe‐ mental, deve ser convocado periodicamente, visto como
lecidos com o grupo estão sendo contemplados. Nova‐ momento de interação entre professores, planejamento,
mente, coloca-se a situação do grupo ter conhecimento estudo e decisões acerca de como trabalhar com as di‐
daquilo que é esperado dele, da construção coletiva de ficuldades e as possibilidades apresentadas pelos estu‐
metas e regras. A partir daí, pode-se então, fazer uma dantes. O conselho não deve mais ser entendido como
autoavaliação dos processos do grupo, seja em termos momento de fechamento de notas e decisões acerca da
atitudinais, seja em relação aos conhecimentos construí‐ aprovação ou reprovação de alunos. É também um espa‐
dos coletiva e individualmente. ço privilegiado para o resgate da dimensão coletiva do
A autoavaliação deve favorecer ao estudante a autor‐ trabalho docente.
reflexão acerca de sua postura, suas atitudes individuais e O conselho existe para que as decisões sejam compar‐
no grupo, seu papel no grupo, seus avanços, seus medos tilhadas. Mas como compartilhar decisões, se não estiver‐
e conquistas. Deve ajudar na superação das dificuldades mos a par de todo o processo, desde seu planejamento?
de aprendizagem, naturais a todo e qualquer processo
de aprender. Outros espaços de avaliação

O conselho de classe Embora tenhamos privilegiado o tratamento das

questões relativas à avaliação da aprendizagem do es‐
Outro aspecto diretamente relacionado à avaliação tudante, portanto, com foco na relação professor-estu‐
diz respeito ao conselho de classe. Esse espaço precisa dante, a sala de aula não é o único espaço em que os
ser ressignificado e a sua real função resgatada. Existiria processos devem ser avaliados. Muito do que o professor
espaço mais rico para a discussão dos avanços, progres‐ consegue ou não em seu local de trabalho depende de
sos, necessidades dos estudantes e dos grupos? Existi‐ fatores que estão presentes no âmbito da escola e do
ria espaço mais privilegiado de troca entre professores sistema de ensino. Tais fatores ou facilitadores precisam
que trabalham com os mesmos estudantes para traçar igualmente ser avaliados como parte integrante da expli‐
estratégias de atuação em conjunto que favoreçam os cação das conquistas e fracassos que possam ocorrer no
processos de aprender? Não seria o conselho de classe, âmbito da sala de aula. Esses outros espaços possuem
o momento no qual deveríamos estudar os desafios de‐ seus próprios procedimentos de avaliação.
correntes da prática? Por fim, o conselho de classe tam‐ O espaço mais próximo da sala de aula é o espaço
bém ajudaria a resgatar a dimensão coletiva do trabalho da escola como um todo. A escola é uma organização
docente. No entanto, o conselho de classe, em boa parte complexa com múltiplos atores e interesses.
das escolas, ou tornou-se uma récita de notas e concei‐ A avaliação da escola é chamada de avaliação insti‐
tos, palco de lamúrias e reclamações ou, simplesmente, tucional. Nesta, o ponto de apoio é o projeto político‐
inexiste. Acontecendo dessa forma, o conselho de classe -pedagógico da escola construído coletivamente e que
coaduna-se com a perspectiva da avaliação classificatória deve orientar o conjunto dos profissionais envolvidos no
e seletiva, perdendo seu potencial. processo de formação dos estudantes.
O espaço do conselho de classe poderia estar desti‐ O projeto político-pedagógico deve fixar indicadores
nado a traçar estratégias para as intervenções pedagógi‐ a serem alcançados pelo coletivo da escola. Indicadores
cas com os estudantes, com os grupos. Poderia também não são padrões a serem obedecidos cegamente, mas
se constituir em espaço de estudo e discussão acerca de marcas que o coletivo da escola espera atingir e para
questões teóricas que ajudariam na reflexão docente so‐ as quais se organiza. Pode envolver a fixação de índices
bre os desafios que o cotidiano escolar nos impõe: vio‐ menores de reprovação, índices maiores de domínio de
lência escolar, estudantes com necessidades educativas leitura ou outro conteúdo específico, expectativas de
especiais, as formas e procedimentos de avaliação dos melhoria do clima organizativo da escola etc. Pode en‐
professores, construção coletiva de ações que levariam a volver ainda a obtenção de uma melhor articulação com
uma maior qualidade do trabalho pedagógico, avaliação a comunidade local, ou a luta por demandas a serem fei‐
das metas e princípios estabelecidos no projeto político tas ao poder público e que sejam vitais para o melhor
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

pedagógico da escola e sua concretização junto aos es‐ funcionamento da escola.

tudantes e às turmas, formas de relacionamento da esco‐
la com as famílias etc. A avaliação institucional é também uma forma de
Como transformar o conselho de classe em um mo‐ permitir a melhor organização do coletivo da escola com
mento de integração e discussão do processo pedagó‐ vistas a uma gestão mais democrática e participativa que
gico? É importante lembrar que para ser um espaço de permita à coletividade entender quais os pontos fortes e
discussão coletiva, é importante que os professores pla‐ fracos daquela organização escolar, bem como mobilizar,
nejem suas ações e práticas de forma coletiva, desde o criar e propor alternativas aos problemas.
início. Como traçar estratégias de encaminhamento con‐ Finalmente, ainda existe o espaço do próprio sistema
juntas se as ações não são planejadas em conjunto? ou rede escolar, enquanto o conjunto das escolas per‐
tencentes a este. Dentre as várias formas de avaliação
que esta instância comporta, destacamos a avaliação de
rendimento do conjunto dos estudantes pertencentes a

95
 uma rede de ensino ou a chamada avaliação de sistema. Resposta: Certo. Arguir que o conhecimento é in‐
Aqui, além do rendimento dos alunos, são feitas avalia‐ dividualmente construído não é ignorar o papel das
ções de fatores associados a tais rendimentos e pesqui‐ outras pessoas no processo de construção. Similar‐
sadas as características das escolas que podem facilitar mente, enfatizar o papel das interações sociais e/ou
ou dificultar o trabalho do professor e a obtenção dos com os objetos na construção do conhecimento, não
resultados esperados pelos alunos. desmerece a crucial importância da orientação a ser
Essa avaliação, apesar de ser externa à escola, não dada pelo professor (Hatano, 1993: 163).
necessariamente tem que ser externa à rede, ou seja, Dessa forma, reforça a importância do papel do pro‐
preparada fora da rede avaliada. Ela pode ser construí‐
fessor e do contexto social na construção do conheci‐
da pelas secretarias de educação de forma a envolver as
mento pelo aluno. No trabalho de Vygotsky, a dialética
escolas e os professores no próprio processo de elabora‐
da mudança é clara: as atividades na sala de aula são
ção da avaliação, de maneira que esta seja realizada com
legitimidade técnica e política. influenciadas pela sociedade, mas, ao mesmo tempo,
Os resultados obtidos na avaliação de sistema devem podem, também, influenciá-la.
ser enviados às escolas para serem usados, tanto na sua
avaliação institucional, como pelo professor na avaliação
da aprendizagem dos alunos. RELAÇÃO PROFESSOR/ALUNO
E por fim, temos os sistemas de avaliações nacionais
como SAEB, Prova Brasil, Enem, Enade, que passaram a
ser implementados no Brasil ainda nos anos 90 e que O TRABALHO DE PROFESSOR E SUA RELAÇÃO
cumprem a função de traçar para professores, pesqui‐ COM O ALUNO
sadores e para a sociedade, em geral, um panorama da
situação da educação no país, em seus diversos níveis de Os alunos mais velhos comentam entre si: “Gosto des‐
ensino. Tais sistemas cumprem um papel social impor‐ sa professora porque ela tem didática”. Os mais novos
tante, na medida em que têm como propósito dar sub‐ costumam dizer que com aquela professora eles gostam
sídios para a construção de uma escola de melhor quali‐ de aprender. Provavelmente, o que os alunos querem di‐
dade. Os resultados dessas grandes avaliações devem ser zer é que essas professoras têm um modo acertado de
amplamente divulgados e debatidos nas escolas, redes, dar aula, que ensinam bem, que com eles, de fato, apren‐
meios de comunicação para que, de fato, se tornem um dem. Então, o que é ter didática? A didática pode ajudar
instrumento de democratização do sistema educacional os alunos a melhorarem seu aproveitamento escolar? O
brasileiro. que uma professora precisa conhecer de didática, para
que possa melhorar o seu trabalho docente?
REFERÊNCIA
Acredito que a maioria do professorado tem como
principal objetivo do seu trabalho conseguir que seus
BRASIL: Ministério da Educação. Indagações sobre
alunos aprendam da melhor forma possível. Por mais
currículo: currículo e avaliação / [Cláudia de Oliveira Fer‐
nandes, Luiz Carlos de Freitas]; organização do docu‐ limitações que uma professora possa ter (falta de tempo
mento Jeanete Beauchamp, Sandra Denise Pagel, Aricélia para preparar aulas, falta de material de consulta, insu‐
Ribeiro do Nascimento. – Brasília: Ministério da Educa‐ ficiente domínio da matéria e dos métodos de ensino,
ção, Secretaria de Educação Básica, 2007. desânimo por causa da desvalorização profissional etc.),
JÓFOLI, Zélia. A construção do conhecimento: papel quando a professora entra na sua classe, ela tem cons‐
do educador, do educando e da sociedade. In: Educação: ciência de sua responsabilidade em proporcionar aos
Teorias e Práticas, ano 2, nº 2, Recife: Universidade Cató‐ alunos um bom ensino. Apesar disso, saberá ela fazer um
lica de Pernambuco, p. 191 – 208 bom ensino, de modo que os alunos aprendam melhor?
Há diversos tipos de professores no ensino funda‐
mental. Os mais tradicionais contentam-se em transmi‐
EXERCÍCIO COMENTADO tir a matéria que está no livro didático. Suas aulas são
sempre iguais, o método de ensino é quase o mesmo
para todas as matérias, independentemente da idade e
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

1. (Prefeitura de Poá - SP - Professor de Educação In-

das características individuais e sociais dos alunos. Pode
fantil - VUNESP/2016) Considerando que, ao planejar
até ser que esse método de passar a matéria, dar exercí‐
um curso de formação continuada de docentes, a equipe
cios e depois cobrar o conteúdo numa prova, dê alguns
pedagógica de uma instituição de ensino opte por ado‐
bons resultados. O mais comum, no entanto, é o aluno
tar uma metodologia sob a perspectiva dialética, julgue
memorizar o que o professor fala, decorar o livro didá‐
o item subsequente.
tico e mecanizar fórmulas, definições etc. Esse tipo de
De acordo com a metodologia sob a perspectiva dialéti‐
aprendizagem (vamos chamá-la de mecânica, repetitiva)
ca, o conhecimento é construído pelo sujeito na sua rela‐
não é duradoura. Na verdade, aluno com uma aprendi‐
ção com os outros e com o mundo; assim, sob essa pers‐
zagem de qualidade é aquele que desenvolve raciocínio
pectiva, para que o conteúdo apresentado pelo professor
próprio, que sabe lidar com os conceitos e faz relações
se transforme em conhecimento do aluno, esse conteú‐
entre um conceito e outro, que sabe aplicar o conheci‐
do deve ser trabalhado e reelaborado pelo educando.
mento em situações novas ou diferentes, seja na sala de
aula seja fora da escola, que sabe explicar uma idéia com
( ) CERTO  ( ) ERRADO

96
suas próprias palavras. Há professores tradicionais que Em resumo, atitude socioconstrutivista significa en‐
sabem ensinar os alunos a aprender assim, mas a maioria tender que a aprendizagem é resultado da relação ativa
deles não se dá conta de que a aprendizagem duradoura sujeito-objeto, sendo que a ação do sujeito sobre o obje‐
é aquela pela qual os alunos aprendem a lidar de forma to é socialmente mediada. Implica, portanto, o papel do
independente com os conhecimentos. professor enquanto portador de conhecimentos elabo‐
rados socialmente, e interações sociais entre os alunos. A
Os professores que se julgam mais atualizados (va‐ sala de aula é o lugar compartilhamento e troca de sig‐
mos chamá-los de progressistas) variam bastante os mé‐ nificados entre o professor e os alunos e entre os alunos.
todos de ensino. Preocupam-se mais com as diferenças É o local da interlocução, de levantamento de questões,
individuais e sociais dos alunos, costumam fazer trabalho dúvidas, de desenvolver a capacidade da argumentação,
em grupo ou estudo dirigido, tentam usar mais diálogo do confronto de ideias. É o lugar onde, com a ajuda in‐
no relacionamento com as crianças, são mais amorosos. dispensável do professor, o aluno aprende autonomia de
pensamento. Este é o ponto mais importante de uma ati‐
Essa forma de trabalho didático é, sem dúvida, bem mais
tude socioconstrutivista.
acertado do que a tradicional. Entretanto, quase sempre
acabam tendo um entendimento de aprendizagem pare‐
A ABORDAGEM SOCIOCULTURAL CONSTRUTIVIS-
cido com o tradicional. Na hora de cobrar os resultados
TA E AS INTERAÇÕES SOCIAIS
do processo de ensino, pedem a memorização, a repeti‐
ção de fórmulas e definições. Mesmo utilizando técnicas A abordagem sociocultural construtivista constitui‐
ativas e respeitando mais o aluno, fica a atividade pela -se numa perspectiva teórica que abrange conceitos de
atividade. Ou seja, muitos professores não sabem como várias correntes de pensamento, desde James Baldwin e
ajudar o aluno a, através de uma atividade, elaborar de Kurt Lewin até as atuais abordagens construtivistas e só‐
forma consciente e independente o conhecimento. Em cio-históricas. Tem como pressupostos básicos a noção
outras palavras, as atividades que organiza para os alu‐ de gênese social dos processos psicológicos superiores e
nos não os levam a uma atividade mental, não levam os a participação ativa do sujeito na produção do seu pro‐
alunos a adquirirem métodos de pensamento, habilida‐ cesso de desenvolvimento. Por outras palavras, o desen‐
des e capacidades mentais para poderem lidar de forma volvimento humano ocorre através da interação dialética
independente e criativa com os conhecimentos que vão entre processos de canalização cultural e de constituição
assimilando. do indivíduo, enquanto sujeito ativo e coparticipante do
Na perspectiva socioconstrutivista, o objetivo do en‐ seu próprio desenvolvimento.
sino é o desenvolvimento das capacidades intelectuais e Nessa perspectiva, a natureza social da personalidade
da subjetividade dos alunos através da assimilação cons‐ humana emerge no curso de dois processos: a internali‐
ciente e ativa dos conteúdos. O professor, na sala de aula, zação dos processos sociais externos e a externalização
utiliza-se dos conteúdos da matéria para ajudar os alu‐ de fenômenos psicológicos internos. Estes conduzem à
nos a desenvolverem competências e habilidades de ob‐ construção da cultura pessoal guiada – mas não determi‐
servar a realidade, perceber as propriedades e caracterís‐ nada – pela cultura coletiva. Da mesma forma, a cultura
ticas do objeto de estudo, estabelecer relações entre um coletiva não é estática e seu desenvolvimento pode ser
conhecimento e outro, adquirir métodos de raciocínio, parcialmente influenciado pelas culturas pessoais. Tais
capacidade de pensar por si próprios, fazer comparações processos, que são aspectos inseparáveis de um mes‐
entre fatos e acontecimentos, formar conceitos para lidar mo fenômeno, preservam o papel ativo da pessoa, ao
com eles no dia-a-dia de modo que sejam instrumentos mesmo tempo em que vinculam a este a orientação para
objetivos (goal orientations) de “outros sociais” que a ali‐
mentais para aplicá-los em situações da vida prática.
mentam com sugestões sociais.
É, portanto, uma perspectiva bidirecional de trans‐
Por que o termo socioconstrutivista? É sócio porque
missão cultural, no sentido em que permite que se tome
compreende a situação de ensino e aprendizagem como
a cultura simultaneamente ao nível da unidade social ou
uma atividade conjunta, compartilhada, do professor e coletiva e ao nível da pessoa. Isto é, cada pessoa elabora
dos alunos, como uma relação social entre professor e dentro de si a versão internalizada, portanto própria, da
alunos frente ao saber escolar. Quer dizer: o aluno cons‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

cultura coletiva. Esta noção de transmissão cultural bidi‐

trói, elabora, seus conhecimentos, seus métodos de estu‐ recional é de fundamental importância para a perspecti‐
do, sua afetividade, com a ajuda do professor. O profes‐ va teórica na medida em que indica processos por meio
sor é aqui um parceiro mais experiente na conquista do dos quais é possível pensar tanto a construção do novo
conhecimento, interagindo com a experiência do aluno. quanto a singularidade do indivíduo. Além disso, cultura
O papel do ensino - e, portanto, do professor - é mediar aqui é vista como um produto da construção semiótica.
a relação de conhecimento que o aluno trava com os ob‐ Esta, por sua vez, é sempre influenciada pela sugestão
jetos de conhecimento e consigo mesmo, para a cons‐ social. Dessa forma, é através da ação conjunta das su‐
trução de sua aprendizagem. O papel do ensino é possi‐ gestões sociais e da participação ativa do sujeito no de‐
bilitar que o aluno desenvolva suas próprias capacidades senvolvimento de simbolizações personalísticas do obje‐
para que ele mesmo realize as tarefas de aprendizagem to que o ser humano participa de seu desenvolvimento.
e chegue a um resultado. Cultura, quando vista desta perspectiva, é entendida
como uma forma organizacional dinâmica de interações
pessoais e de processos intramentais.

97
 Esse movimento dialético pode ser detectado den‐ Caberá ao professor, portanto, recusar o individualis‐
tro do fluxo de negociações de cada objetivo particular mo em busca de novas práticas de ensino. As identidades
do indivíduo com seu grupo. Para estudar os processos isoladas, construídas historicamente pelos docentes pre‐
interativos que ocorrem entre os membros de uma es‐ cisam ser superadas em busca de uma dimensão de gru‐
cola, portanto, é imprescindível levar em conta, tanto po, que rejeite o corporativismo e afirme a existência do
os aspectos mais amplos, sociais e institucionais, como coletivo profissional. Para isso o professor deve se preo‐
também os aspectos referentes aos seus significados, va‐ cupar em participar nos planos de regulação do trabalho
lores, regras e expectativas, que estão, a cada instante, escolar, de pesquisa e de avaliação conjunta e formação
sendo negociados no seu interior. continuada, para permitir a partilha de tarefas e respon‐
sabilidades. Sugere, ainda, que o professor participe de
INTERAÇÕES PROFESSOR-PROFESSOR E PROJETO movimentos pedagógicos que reúnam profissionais de
POLÍTICOPEDAGÓGICO origens diversas em torno de um mesmo programa de
renovação de ensino.
Estudos sobre a importância das interações entre Para Nóvoa (2001), essas equipes de trabalho são
professores para o seu próprio desenvolvimento e para fundamentais para estimular o debate e a reflexão. Elas
o desenvolvimento do projeto políticopedagógico da que irão consolidar sistemas de ação coletiva no seio do
escola são escassos. Pensar essas interações segundo a professorado, o que exigirá a construção de uma cultura
perspectiva sociocultural construtivista, significa consi‐ de cooperação muito maior do que adesões ou ações
derar a construção de conhecimentos por uma pessoa individuais. Dessa forma, para ele, a articulação teoria e
participante ativa das sugestões culturais coletivas, o que prática só funciona se não houver divisão de tarefas e to‐
implica uma forma dinâmica de processo de negociação dos se sentirem responsáveis por facilitar a relação entre
de objetivos dos diferentes indivíduos em interação. O as aprendizagens teóricas e as vivências e observações
processo de negociação de objetivos faz emergir, segun‐ práticas.
do Branco e Mettel (1995), as noções de convergência e Nessa perspectiva, a escola deve servir como espaço
divergência. Na converem dois pilares: a própria pessoa de trabalho e formação, o que implica gestão democrá‐
do professor, como agente, e a escola, como lugar de tica e práticas curriculares participativas, que propiciem a
crescimento profissional permanente. Deve colocar, por‐ constituição de redes de formação contínua, cujo primei‐
tanto, a pessoa do professor, com suas singularidades ro nível é a formação inicial. Essa perspectiva valoriza o
e afetos, como central na reflexão educacional e peda‐ trabalho do professor como sujeito das transformações
gógica, uma vez que a formação, para ele, depende do que se fazem necessárias na escola e na sociedade e su‐
trabalho de cada um. Afirma, então, que mais importan‐ gere tratamento indissociado entre formação, condições
te do que formar é formar-se, pois, segundo ele, todo de trabalho, salário, jornada, gestão e currículo.
conhecimento é autoconhecimento e toda formação é Tacca e Branco (2003) ressaltam o papel da comuni‐
autoformação. cação nos processos interativos e trazem estudos sobre
Ao mesmo tempo, Nóvoa (2001) considera que a es‐ processos de significação no contexto educacional. Nes‐
cola precisa mudar institucionalmente, pois, o contexto ses estudos mostram que, em qualquer processo inte‐
em que exercemos nossa atividade influencia fortemente rativo, todos os envolvidos são sujeitos ativos e têm a
o nosso desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, comunicação como eixo principal do processo interativo.
sugere que o professor veja a escola não só como o lu‐ Esta, por sua vez, não está restrita a meios verbais e di‐
gar onde ele ensina, mas onde aprende. Considera que retos, mas abrange qualquer forma que resulte em inte‐
a atualização e a produção de novas práticas de ensino ração e conduza ao alcance de algum objetivo, ou seja,
só surgem de uma reflexão partilhada entre os colegas, inclui o cognitivo, o afetivo e as emoções. Dessa forma,
que tem lugar na escola e nasce do esforço de encontrar para as autoras, a qualidade da comunicação e o lugar
respostas para problemas educativos. que os sujeitos nela ocupam têm grande importância na
Aponta, então, para a necessidade de se construir análise dos processos interativos. Destacam, além disso,
no debate sobre a formação, políticas de melhoria das a importância de se compreender os sentidos subjetivos
escolas e de definição de uma carreira docente digna e que integram o processo comunicativo. De acordo com
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

prestigiada. Caberá, assim, à escola e ao governo criar essas autoras, processos comunicativos efetivos ocorrem
condições básicas, com infraestrutura e incentivos à car‐ por meio de interações capazes de atingir a estrutura
reira. Por suas palavras, motivacional dos sujeitos que dela participam. Só dessa
É no espaço concreto de cada escola, em torno de forma, esses processos são capazes de promover o de‐
problemas pedagógicos ou educativos reais, que se de‐ senvolvimento dos sujeitos.
senvolve a verdadeira formação. Universidades e espe‐ Snyders (1978), também, traz contribuições para es‐
cialistas externos são importantes no plano teórico e me‐ sas questões quando discute sobre as pedagogias não‐
todológico. Mas todo esse conhecimento só terá eficácia -diretivas. De acordo com esse autor a contribuição da
se o professor conseguir inseri-lo em sua dinâmica pes‐ não-diretividade é a de ter situado no primeiro plano das
soal e articulá-lo com seu processo de desenvolvimento. preocupações, as relações nos grupos. Para ele todas as
(Nóvoa, 2001). pessoas de um grupo têm um papel ativo a desempe‐
nhar e, por isso, é preciso que tenham direito à palavra
para que possam exprimir o que sentem.

98
 O autor afirma que o grupo forma uma unidade na Desvelar o processo de construção e aplicação dos
qual devem ser estabelecidas relações confiantes, abertas conhecimentos sempre foi a meta de vários estudos ao
e de diálogo autêntico. A cada membro do grupo cabe a longo da história, que mesmo hoje, diante de tantos
responsabilidade de tomar em consideração a individua‐ avanços e de um grande número de pesquisas, constitui‐
lidade do companheiro, dar atenção, ser sensível às suas -se como algo em constante interrogação. O que e para
reações e elucidar as relações vividas no grupo, o que, que aprendemos? Por que a escola ainda tem tanta difi‐
para ele, não pode ser executado senão em comum. No culdade em formar também para a dimensão ética?
entanto, Snyders (1978) ressalta seu receio de que este
esforço para a democracia no grupo, pela não-diretivida‐
de, se afunde no conformismo e não consiga promover #FicaDica
a vida do grupo, suas riquezas e divergências fecundas,
Quando se fala em ética na educação, pre‐
conduzindo-o a regressar a posições puramente indivi‐
cisamos considerar que as implicações
duais ou a se perder na sua própria contemplação.
educacionais desse fazer se dão a partir do
Nessa perspectiva, pensamos que o debate, que ocor‐
re por meio de questionamentos, negociações, exempli‐ apelo à humanidade advindo de outrem e a
ficações, coloca-se como atividade obrigatória nas inte‐ possibilidade de uma resposta incondicio‐
rações professor/professor na escola para a promoção nalmente responsável. Uma pedagogia da
de uma concepção de Homem, Mundo, Sociedade e ética começa pelo respeito ao outro, à hu‐
Educação, mais flexível e menos alienante. Se os profes‐ manidade que se mostra a partir de outrem.
sores da escola conseguem estabelecer uma atmosfera
de respeito mútuo, na qual as divergências são acolhi‐
das, visões distintas confrontadas, bases de desacordos Se nos preocupamos com a construção de uma socie‐
compreendidas e soluções comuns buscadas, poder-se-á dade ética, devemos reconhecer que o alicerce para um
dizer que, de fato, a interação social do grupo é não só futuro digno é a educação, portanto, se faz necessária
formativa como também constitutiva de um novo saber e uma constante reflexão sobre as implicações educacio‐
de uma nova forma de relacionamento interpessoal. nais a partir do apelo à humanidade advinda de e com o
outro e a possibilidade de uma resposta incondicional‐
mente responsável.
REFERÊNCIA
Acredita-se na educação como espaço de encontro,
de acolhida, de resposta ao outro em sua diferença, por‐
RAPOSO, M; MACIEL, D. A. As Interações Professor‐
tanto a educação é concebida de modo eminentemente
-Professor na Co-Construção dos Projetos Pedagógicos
ético. Pensar a educação a partir de seu fundamento éti‐
na Escola. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ptp/
co implica em pensá-la na perspectiva do encontro e da
v21n3/a07v21n3.pdf
acolhida.
Fonte: LIBÂNEO, José Carlos. Didática: Velhos e novos Assim, conhecer e educar para a ética ultrapassa as
temas, 2002. linhas da objetividade, da personalidade, das técnicas,
da subjetividade, num processo dialético de ir e vir ao
COMPROMISSO SOCIAL E ÉTICO DO mundo e ao ser. É um definir o mundo e um definir-se
PROFESSOR diário, já que o conhecimento supõe, em primeiro lugar,
o “conhecer-se a si mesmo”, buscando algo que possa
nos definir por dentro, interligando a humanidade ao seu
ÉTICA: OS DESAFIOS E CONTRADIÇÕES NA PRO-
destino e à sua busca pela felicidade.
FISSÃO DOCENTE
A necessidade de revigorar a reflexão ética se dá
pela percepção de uma grande banalização quanto aos
As várias transformações ocorridas no processo his‐ conceitos da ética nas relações interpessoais, sejam elas
tórico nos exigem mudanças de modelos, de ações, de formais ou informais. Vivemos uma enorme lacuna, nos
atitudes, de postura, enfim, de atuação pessoal e social. sentimos profundamente distantes de interação com as
São muitas e significativas mudanças, vivemos um tempo pessoas, o que nos dá margem para o surgimento de
em que as informações e a comunicação, essenciais para
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

posturas e condutas que se aproximam do descompro‐

a compreensão e a participação no mundo, se processam misso em suas várias dimensões.
rapidamente. Os avanços tecnológicos nos impulsionam
até mesmo para novas formas de viver e sentir o mundo, Segundo Vázquez (1996), “ética é a ciência do com-
novas formas de ver o próprio homem. portamento moral dos homens em sociedade”. É uma
Em meio a tantas mudanças, questionamo-nos sobre ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método
o que fazer com elas, sobre sua validade, sua essência, próprio. Assim, o objeto da Ética é a moral. A moral é
sobre nosso fazer diário no processo de educar. Tantos um dos aspectos do comportamento humano. A ex-
avanços e tantas exigências, muitas vezes extemporâ‐ pressão deriva da palavra romana mores, com o sen-
neos, que geram dúvidas, questionamentos, insegurança. tido de costumes, conjunto de normas adquiridas pelo
O mundo nos pede rapidez, capacidade, conhecimento, hábito reiterado de sua prática. Portanto, “a moral se
mas não nos mostra o como utilizar tudo isso de maneira edifica com o bom exemplo, não com palavras. Nutre-
correta, de forma a promover maior equilíbrio e felicida‐ -se e afirma-se numa atitude que surge do ser interno
de para as pessoas. como imperativo da consciência”.

99
 A ética trata da conduta humana diante do bem e do Diante desse cenário é que reconhecemos a dimen‐
mal. Ou, “daquilo que tem valor, do que realmente tem são do papel da educação, como também podemos
importância, do sentido da vida, do que torna a vida dig‐ observar que muito se tem inovado nas análises epis‐
na de ser vivida ou da maneira correta de viver”. temológicas e metodológicas, mas ainda são poucas as
Uma educação em sintonia com a prática da ética ações educativas, que realmente efetivam teorias éticas
deve pressupor ação afetiva, que liga, toca, desperta, em prática. Sabe-se que a educação é a socialização das
compreende, encaminha, partilha. Deve buscar apreen‐ gerações e, uma possibilidade de impulso à transforma‐
der conceitos, técnicas, saberes, que sejam significativos, ção. “A sociedade contemporânea tem na escola um lu‐
transformadores, construtores de pessoas, através de gar privilegiado para a concretização do ideal de huma‐
procedimentos relacionais, desafiadores, geradores de nidade construído em torno dos valores da democracia,
seres humanos e não apenas de pessoas. O conhecer as‐ da justiça, da paz e da solidariedade”.
sim transforma-se em uma atividade volitiva, que deve Neste universo de diferenças, de complexidades e de
levar ao transcender, ao aperfeiçoar, ao ser e não apenas
paradoxos, a dimensão axiológica se impõe por se tratar
ao fazer, um instrumento de consciência do nosso agir
de uma ação de sujeitos sobre o contexto que os cerca
no mundo.
e por se dar em um espaço de vida de educandos e de
O processo de educar precisa fazer com que saiba‐
mos utilizar as informações e os conhecimentos na efe‐ educadores.
tivação de pessoas melhores e mais responsáveis por si Sendo assim, toda ação educativa deveria estar impli‐
mesmas e pelo mundo em que vivem. De nada adianta cada com a construção de uma consciência ética e social,
acumular saberes e informações, se estes não nos tor‐ sendo imperativa a reflexão sobre as virtudes no cotidia‐
nam melhores e mais capazes de agir e melhorar o meio no escolar e a discussão e efetivação de propostas peda‐
em que convivemos e em que atuamos. gógicas que levem em conta a formação de um ambiente
Educar é acreditar na perfeição humana, na capaci‐ sociomoral cooperativo e participativo.
dade inata de aprender sobre coisas, valores, memórias, Em muitas situações, temos percebido que o tema
fatos, que podem ser sabidos e merecem ser, e que nós, das virtudes desapareceu das escolas. Casos de desres‐
homens e mulheres, precisamos e podemos com aqui‐ peito, de falta de limites, de assédio têm sido comuns,
lo que conhecemos, encontrar meios de melhorar a nós mas a radicalidade da crise ética nos impõe o desafio de
mesmos e o mundo em que vivemos. É um fazer de ris‐ reinserir temas morais da formação humana nos proces‐
co, um processo de ação e reação, rupturas e tecimentos, sos educacionais em todas as suas dimensões. Conhecer
erros e acertos, dúvidas e certezas. É oferecer conheci‐ e viver nossos limites nos leva a aprender o sentido da
mentos que transcendem e se transformam em sabedo‐ vida, de pertença, de conviver verdadeiramente.
ria, e assim, nos faz querer o aperfeiçoar constante, na O resgate das virtudes na educação implica conceber
intenção de ser melhor e ajudar o outro a ser também, a construção da personalidade de pessoas com valores
num despertar interno para uma vida produtiva, destina‐ morais. As virtudes “são nossos valores morais, se qui‐
da a buscar os desígnios do bem. serem, mais encarnados, tantos quanto quisermos, mas
Temos enxergado tanta destruição não só do meio, vividos, mas em ato”.
como também de nós mesmos. Vivemos momentos de Vejamos o que nos fala Silva sobre a importância de
perplexidade, de dúvidas provocadas pelas profundas educar para os valores:
transformações culturais, científicas, tecnológicas, po‐ Somente uma educação pautada em sólidos valores
líticas, morais, que atestam a decadência dos povos, a altruístas poderá fazer surgir uma nova ética social que
ausência de liberdade moral. Estamos carentes do huma‐
seja capaz de conciliar direitos individuais com respon‐
no, nos encontramos diante de situações-limite que nos
sabilidades interpessoais e coletivas. A aprendizagem al‐
envolvem e nos questionam sobre o que temos sido e o
truísta é o único caminho possível para combatermos a
que temos feito a nós mesmos e ao mundo. É como se
nos dissessem: “Vivam o presente, porque não há futuro”. cultura (...) pautada na insensibilidade interpessoal e na
Reflexo disso é esse imediatismo, esse consumismo, esse ausência da solidariedade coletiva.
individualismo, essa falta de respeito pelo outro, pela Conforme alguns estudiosos, existem hoje três preo‐
própria vida. Estamos vivendo o “social conformismo”. cupações que devem orientar nossa reflexão sobre a
Sentimos falta de valores, como respeito, temperança, educação para o século XXI: a ética, a política e a epis‐
coragem, solidariedade, amor. Valores que concretizam o temológica, ou seja, precisamos de uma reflexão sobre
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

caráter que é a nossa marca profunda, valores que nos a construção de uma pedagogia que compreenda as‐
tornam dependentes e responsáveis com e pelo mundo, pectos cognitivos, morais e afetivos. Pergunta-se então,
que nos faz aderidos a uma causa humana, ao sentimen‐ como esta questão está sendo vivida dentro das escolas
to e opinião do e para o outro, da cultura da tolerância e e se existe uma formação que objetiva a qualidade for‐
do humano, do transcender a esfera do comum. mativa e humana.
“Valores que continuam sendo cada vez mais deseja‐ São várias as teorias de produção e prática de conhe‐
dos pela humanidade, e tratar deles constitui uma neces‐ cimentos analisadas por autores como Zabala, Coll, Mo‐
sidade que deve ser assumida por todas as instituições rin, entre outros, afirmando que a educação se faz e se
que educam”. No entanto, esta não é uma tarefa fácil constrói através da inter-relação do conteúdo com a prá‐
e para que este trabalho seja efetivo na formação das tica, sendo necessária a atribuição de significados ao que
virtudes, é imprescindível levar em conta a dimensão da se aprende e que, no processo de práticas educativas
manifestação dos sentimentos e emoções, da afetividade é preciso incorporar uma visão crítica e questionadora
contida nas relações entre as pessoas, tão em falta nos quanto à prática das virtudes, que não aceita a realidade
dias atuais. como estável e determinada.

100
 A escola hoje tem dedicado pouco tempo ao problema Analisando a História da educação brasileira, através
da ética nas atividades escolares. A escola tem sido instru‐ de Romanelli (2001), percebemos que os sistemas edu‐
tiva e pouco formadora. Vejamos o que nos fala Chalita: cacionais no país ainda possuem estruturas muito frá‐
A disposição científica nos permite explicar os fenô‐ geis e são alvos de frequentes reformas superficiais que
menos da natureza, a disposição técnica possibilita que pouco levam a mudar positivamente. Já Gadotti (1995)
ajamos de modo a transformar o ambiente para torná-lo afirma que é por esse motivo que precisamos tornar-nos
mais favorável aos nossos desejos, o discernimento nos agentes dessa transformação necessária e sonhada, en‐
possibilita o conhecimento do bem e do mal, a inteligên‐ xergando na educação um campo fértil para mudanças
cia nos permite apreender os fundamentos dos diferen‐ e práticas dos valores já que a escola é uma das mais
tes conhecimentos e a sabedoria, por último, mas não importantes instituições, com capacidade de atingir um
menos importante, permite saber nosso lugar no mundo grande número de pessoas.
e em relação às outras pessoas, é ela o que possibilita
nosso crescimento como pessoas e abre caminho para
A educação assim, poderá ser vista como uma ativi‐
agirmos com justiça rumo à felicidade.
dade humana participante da totalidade da organização
Portanto, superar esta relação muitas vezes linear
social. Por outro lado, poderá também transformar cada
e mecânica entre o conhecimento teórico e as práticas
um em agente, não só pelo que realiza, mas também pe‐
humanas se torna fundamental, almejando um perfil de
escola, que tenha por objetivo formar para a cidadania e los resultados e consequências da ação.
contribuir para socializar os valores e as práticas demo‐ Educação e ética, desta forma, se imbricam necessa‐
cráticas baseadas em valores que promovam a dignidade riamente, e quanto a isso Saviani nos diz:
humana. Ética é mais do que apenas o dever, é eu me Podemos, pois, dizer que a natureza humana não é
comover com o outro e me sentir feliz de poder ajudar dada ao homem, mas é por ele produzida sobre a base
o outro. da natureza biofísica. Consequentemente, o trabalho
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (2000) apresen‐ educativo é o ato de produzir, direta e intencionalmente,
tam a educação comprometida com o desenvolvimento em cada indivíduo singular, a humanidade que é produ‐
total da pessoa. Aprender supõe a preparação do indiví‐ zida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens.
duo para elaborar pensamentos autônomos e críticos e Esta prática educativa provavelmente possibilitará a
para formular seus próprios juízos de valor, de modo a todos os envolvidos, a capacidade de conviver com ética
poder decidir por si mesmo, frente às diferentes circuns‐ e viver como cidadãos, substituindo o conceito distorcido
tâncias da vida. Portanto, é através de práticas educativas de que a função da escola tem sido o de apenas preparar
comprometidas, que o conhecimento sobre ética poderá quadros para o mercado de trabalho. A escola, em todos
ser reforçado, criando-se assim, condições que preparem os níveis, tem uma função, acima de tudo, civilizatória,
as pessoas para assumir suas responsabilidades e cons‐ ampla e profunda. Ela não existe apenas para informar,
truir ou reconstruir uma sociedade mais igualitária, mais mas também para formar pessoas não só como homens,
justa, mais humana. Acreditamos que esta é a mais bela mas como civilizados, verdadeiros seres humanos.
missão do processo educativo. Para que tudo isso se efetive e se faça cumprir é ne‐
Também o artigo 2º da LDB (1996) considera que, ins‐ cessário o comprometimento dos professores. É preciso
pirada nos princípios da liberdade e nos ideais de soli‐ que eles acreditem que é possível ensinar a virtude, que é
dariedade humana, é finalidade da educação nacional o possível ensinar ética para a vivência da cidadania.
pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o Contudo, ainda percebemos que “a educação foi
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. quase inteiramente identificada com escolarização”. Des‐
A LDB institui que a escola é um espaço de forma‐
ta forma, a questão do papel do professor ganha uma
ção de cidadãos e de difusão de valores que expressem
relevância ainda maior porque será a partir dele, de suas
a cidadania e a ética, mas não considera que a ideia da
atitudes, da maneira como organiza os conteúdos, como
educação como formação do homem e do cidadão pres‐
elabora suas aulas, como se relaciona com seus alunos,
supõe que a escola também deva ser pensada como um
espaço no qual estes valores estejam presentes. Para que da forma como lida com seus preconceitos e conceitos
a escola seja inspiradora de valores éticos, é preciso que que outros valores e virtudes poderão ser definidos.
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

ela também seja um espaço ético, operando por meios

éticos. Diante de tantos desafios que nos são postos a todo
É possível então, que através de um processo educa‐ instante, o acesso ao conhecimento é um forte instru‐
tivo contínuo e integrado com várias instâncias sociais, mento na capacitação e na formação de consciência hu‐
utilizando de todos os recursos humanos e técnicos dis‐ mana, já que a sua ausência limita e dificulta a maneira
poníveis, na constante perseguição de tornar possível de viver e os meios de atuação. Só que este conhecimen‐
o amanhã impossível de hoje, possamos vivenciar esta to só é prolífico quando utilizado de maneira fecunda,
aprendizagem contextualizada, como também formar através de princípios éticos, na busca do aperfeiçoamen‐
pessoas cientes da importância da prática e exercício to humano. A arte de educar, de aprender, de ensinar,
ético em todos os ambientes em que se convive. Esta encontra sua máxima expressão na alma daqueles que
prática educativa da e na escola é certamente um pro‐ têm consciência do seu papel como pessoas, que vivem
jeto de ‘criação histórica’, pois visa transformar proces‐ e praticam os valores.
sos e práticas educativas tão arraigadas em técnicas e
informações.

101
 O acesso e uso do conhecimento consciente, o viver O PAPEL DO PROFESSOR NO ENSINO E APRENDIZA-
a educação em todos os meios e níveis, a prática da ética GEM
no ambiente da escola, reforçam nossa responsabilidade
em assumir o que somos, nos possibilitando usar nossa Nessa análise, será discutido o papel desempenhado
liberdade, através da prática do livre-arbítrio, buscando pelo professor e pelos alunos em sala de aula, de modo
o resgate cotidiano da vida em todas as suas instâncias. a destacar, a atuação do professor na interação do aluno
“O conhecimento pode e deve ser transformador e a com o conhecimento.
sabedoria é exatamente essa capacidade de utilizá-lo a Saviani (2003), ao defender uma pedagogia crítico‐
serviço do bem”. -social dos conteúdos na qual professor e alunos se en‐
Já se disse que “fica sempre um pouco de perfume contram numa relação social específica – que é a relação
nas mãos que oferecem rosas”. A busca pelo resgate e de ensino - com o objetivo de estudar os conhecimentos
prática dos valores através do processo de educar con‐ acumulados historicamente, a fim de construir e aprimo‐
tribui, de maneira significativa, para a construção da paz rar novas elaborações do conhecimento, aponta que o
pessoal e social, afinal, como humanos, recebemos dons ponto de partida da ação pedagógica não seria a pre‐
especiais que nos tornam capazes de dividir, trocar, bus‐ paração dos alunos, cuja iniciativa é do professor (Peda‐
car o ser no lugar do ter, liberar nossas energias infinitas, gogia Tradicional ) nem a atividade, que é de iniciativa
nossa criatividade ilimitada, aplicar aquilo que somos ca‐ dos alunos (Pedagogia Nova ), mas seria a prática social
pazes para alguma forma de bem comum. Uma das coi‐ comum a professor e alunos, considerando que do ponto
sas mais nobres da vida é saber doar-se ao outro, é viver de vista pedagógico há uma diferença essencial em que
a generosidade, a solidariedade, a justiça, a tolerância, a professor, de um lado, e os alunos de outro, encontram‐
temperança e tantos outros valores que nos são essen‐ -se em níveis diferentes de compreensão (conhecimento
ciais, e nessa dialogicidade vivida no processo do educar, e experiências) da prática social.
ao invés de perder, acrescentamos, cada vez mais, naqui‐ Assim sendo, Fontana (2000) afirma que é preciso
lo que estamos nos tornando como gente. que o adulto assuma o seu papel com o objetivo claro
da relação de ensino (que é o de ensinar), levando em
Queremos uma escola, onde a ideia não amarre, mas consideração a condição de ambos os lados dessa práti‐
liberte. Escola oficina da vida, que se faz saber do bem ca, como parceiros intelectuais, desiguais em termos de
querer. Escolas que assumam, mesmo com tantas ad‐ desenvolvimento psicológico e dos lugares sociais ocu‐
versidades sociais e governamentais, não só a dimensão pados no processo histórico, mas por isso mesmo, par‐
técnica, mas acima de tudo a de formação humana, pois ceiros na relação contraditória do conhecimento.
estes são os saberes levados por toda a vida. Quem edu‐ É justamente, pensando nessa “prática social” que o
ca tem um papel muito mais amplo do que simplesmen‐ professor deve estar ciente de que não basta tratar so‐
te transmitir saberes. mente de conteúdos atuais em sala de aula, mas sim,
A cultura e a prática ética levar-nos-ão a perceber também, resgatar conhecimentos mais amplos e histó‐
que, efetivamente, vida é uma obra de arte aberta, que ricos, para que os alunos possam interpretar suas expe‐
os preceitos éticos são como técnicas de uma arte de riências e suas aprendizagens na vida social.
viver melhor a vida, uma arte que envolve sempre a pró‐ Por isso, como afirma Kramer (1989), para que essa
pria vida e a vida dos que estão ao lado, voluntária ou função se efetive na prática: [...] o trabalho pedagógico
involuntariamente. precisa se orientar por uma visão das crianças como se‐
Ainda temos muito que caminhar, muito que trans‐ res sociais, indivíduos que vivem em sociedade, cidadãs
formar, mas acreditamos que os caminhos têm sido e cidadãos. Isso exige que levemos em consideração suas
construídos, pois as relações entre as condições históri‐ diferentes características, não só em termos de histórias
cas, epistemológicas e pedagógicas, têm condicionando‐ de vida ou de região geográfica, mas também de classe
-nos a esta mudança e levando-nos a reformar a educa‐ social, etnia e sexo. Reconhecer as crianças como seres
ção brasileira, construindo um modelo que se baseia na sociais que são implica em não ignorar as diferenças.
formação integral do ser humano, afinal, nós professores É exatamente nesse sentido que devemos considerar
conjugamos o verbo fundamental e essencial que está as experiências sociais acumuladas de cada aluno e seu
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

acima de qualquer gramática, de qualquer moeda e de contexto social, de modo a construir a partir daí um am‐
qualquer política, o verbo amar, razão de ser e de viver. biente escolar acolhedor em que o aluno se sinta parte do
É como já disse Fernando Pessoa: “Para ser grande é pre‐ todo e esteja totalmente aberto a novas aprendizagens.
ciso ser inteiro”. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais
(2001), o enfoque social oferecido aos processos de ensi‐
Educar, se educar, dividir, acrescentar, fazer, ter cora- no e aprendizagem traz para a discussão pedagógica as‐
gem, seguir, ir até o fim.... Mas, não há fim, tudo ter- pectos de excepcional importância, em particular no que
mina no eterno recomeçar, com cada um de nós e, se refere ao modo como se devem entender as relações
com o outro. entre desenvolvimento e aprendizagem, à relevância da
relação interpessoal nesse processo, à relação entre edu‐
cação e cultura e ao papel da ação educativa ajustada às
situações de aprendizagem e às características da ativi‐
dade mental construtiva do aluno em cada momento de

102
sua escolaridade. Nesse sentido, o segundo passo ao se De fato, a criança precisa ser ouvida para que através
discutir uma pedagogia crítico-social dos conteúdos, de de suas palavras e da problematização feita a partir delas,
acordo com Saviani (2003), não seria a apresentação de ocorra uma aprendizagem ativa e crítica.
novos conhecimentos pelo professor (Pedagogia Tradi‐ Desse modo, segundo Fontana e Cruz (1997), pensar
cional) nem o problema como um obstáculo que inter‐ sobre o modo como a criança utiliza a palavra, é pensar
rompe a atividade dos alunos (Pedagogia Nova). Caberia, em uma atividade intelectual nova e complexa. Assim, o
que a professora faz é levar as crianças a desenvolverem
neste momento, a identificação dos principais problemas
um tipo de atividade intelectual que elas ainda não reali‐
postos pela prática social. E a este segundo passo, Savia‐
zam por si mesmas.
ni (2003) chama de problematização, através da qual se É neste sentido que consiste a intervenção e o papel
detectam questões que precisam ser resolvidas no âm‐ do professor na prática educativa.
bito da prática social e, em consequência, que conheci‐ Sem dúvida, através de suas orientações, interven‐
mento é necessário dominar. ções e mediações, o professor deve provocar e instigar
Percebe-se então, a importância do enfoque social os alunos a pensarem criticamente e a se colocarem
na aprendizagem da criança. É através da problemati‐ como sujeitos de sua própria aprendizagem.
zação desse “social” que o conhecimento começa a ser Portanto, como afirmam Fontana e Cruz (1997), o
construído individualmente e socializado através da me‐ professor através de suas perguntas, não nega nem ex‐
diação do professor. clui as definições iniciais das crianças, ao contrário, ele as
A aprendizagem escolar tem um vínculo direto com o problematiza e as “empurra” para outro patamar de ge‐
meio social que circunscreve não só as condições de vida neralização, levando as crianças a considerarem relações
das crianças, mas também a sua relação com a escola e que não foram incluídas nas suas primeiras definições,
provocando reelaborações na argumentação desenvol‐
estudo, sua percepção e compreensão das matérias. A
vida por elas.
consolidação dos conhecimentos depende do significa‐ Efetivamente, neste momento chegamos ao quarto
do que eles carregam em relação à experiência social das passo defendido por Saviani (2003), que não é a gene‐
crianças e jovens na família, no meio social, no trabalho. ralização (Pedagogia Tradicional) nem a hipótese (Pe‐
Dessa forma, segundo os Parâmetros Curriculares dagogia Nova), trata-se de “catarse”, entendida como:
Nacionais (2001), se potencialmente não podemos mais Elaboração superior da estrutura em superestrutura na
deixar de ter inquietações com o domínio de conheci‐ consciência dos homens, em que ocorre a efetiva incor‐
mentos formais para a participação crítica na sociedade, poração dos instrumentos culturais, transformados ago‐
considera-se também que é indispensável uma adequa‐ ra em elementos ativos de transformação social.
ção pedagógica às características de um aluno que pen‐ Nesse processo de entrecruzamento e incorporação
sa, de um professor que sabe e de conteúdos com valor se fazem presentes e atuantes, como afirmam Fontana e
social e formativo. Cruz (1997), as maneiras de dizer e pensar da criança e
O ensino tem, portanto, de acordo com Libâneo o papel do professor como parceiro social de sua apren‐
dizagem, que considera os saberes trazidos em sala de
(1994), como função principal garantir o processo de
aula, provocando outros significados e sentidos além do
transmissão e assimilação dos conteúdos do saber es‐ que os alunos já conhecem, buscando articular conheci‐
colar e, através desse processo, o desenvolvimento das mentos e chegar ao conhecimento sistematizado.
capacidades cognoscitivas dos alunos, de maneira que, o
professor planeje, dirija e comande o processo de ensino, Segundo Libâneo):
tendo em vista estimular e suscitar a atividade própria O trabalho docente é atividade que dá unidade ao
dos alunos para a aprendizagem. binômio ensino-aprendizagem, pelo processo de trans‐
É justamente o que defende Saviani (2003) como missão-assimilação ativa de conhecimentos, realizando a
terceiro passo no processo de ensino, que não coincide tarefa de mediação na relação cognitiva entre o aluno e
com assimilação de conteúdos transmitidos pelo profes‐ as matérias de estudo.
sor por comparação com conhecimentos anteriores (Pe‐ Desse modo, percebemos uma interrelação entre dois
dagogia Tradicional) nem com a coleta de dados (Peda‐ momentos do processo de ensino – transmissão e assimi‐
gogia Nova), ainda que por certo envolva transmissão e lação ativa – que supõe o confronto entre os conteúdos
sistematizados, trazidos pelo professor, e a experiência
assimilação de conhecimentos podendo, eventualmente,
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

sociocultural do aluno e por suas forças cognoscitivas,

envolver levantamento de dados. Trata-se de uma instru‐
enfrentando as situações escolares de aprendizagem por
mentalização, da apropriação pelas camadas populares meio da orientação do professor.
das ferramentas culturais produzidas socialmente e pre‐ Finalmente então, chega-se ao quinto passo, no qual
servados historicamente de modo que a sua apropriação Saviani (2003) nos coloca que não será a aplicação (Pe‐
pelos alunos está na dependência de sua transmissão di‐ dagogia Tradicional) nem a experimentação (Pedago‐
reta ou indireta pelo professor. gia Nova), mas o ponto de chegada que será a própria
Essencialmente, é o que nos coloca Fontana e Cruz prática social, compreendida agora não mais em termos
ao afirmarem que “deixa-se de esperar das crianças a sincréticos pelos alunos. Neste momento, ocorre uma
postura de ouvinte valorizando-se sua ação e sua ex‐ elevação dos alunos ao nível do professor, posto que em
pressão. Possibilitar à criança situações em que ela possa consequência de todo o processo, manifesta-se nos alu‐
agir e ouvi-la expressar suas elaborações passam a ser nos a competência de expressarem um entendimento da
princípios básicos da atuação do professor”. prática em termos tão elaborados quanto era possível ao
professor.

103
 Dessa forma, observa-se uma desigualdade no pon‐ REFERÊNCIA
to de partida (primeiro passo) e uma igualdade no pon‐ BULGRAEN, V. C. O papel do professor e sua media‐
to de chegada. Através da ação pedagógica é possível ção nos processos de elaboração do conhecimento. Re‐
formar sujeitos sociais críticos e ativos numa sociedade vista Conteúdo, Capivari, v.1, n.4, ago./dez. 2010.
pensante. LODI, I. G. M. Disponível em http://www.uniaraxa.edu.
A teoria em si [...] não transforma o mundo. Pode con‐ br/
tribuir para sua transformação, mas para isso tem que
sair de si mesma, e, em primeiro lugar tem que ser assi‐
milada pelos que vão ocasionar, com seus atos reais, efe‐ EXERCÍCIO COMENTADO
tivos, tal transformação. Entre a teoria e a atividade prá‐
tica transformadora se insere um trabalho de educação
das consciências, de organização dos meios materiais e 1. (IF/AP – Pedagogo – superior – FUNIVERSA/2016)
planos concretos de ação; tudo isso como passagem in‐ De acordo com Terezinha Rios, são três as competências
dispensável para desenvolver ações reais, efetivas. Nesse da profissão docente: técnica, política e ética. A propósi‐
sentido, uma teoria é prática na medida em que materia‐ to desse assunto, assinale a alternativa correta.
liza, através de uma série de mediações, o que antes só
existia idealmente, como conhecimento da realidade ou a) A competência política aparece no espaço da objetivi‐
antecipação ideal de sua transformação. dade e da escolha dos conteúdos a serem ministrados.
É justamente, pela formação de sujeitos autônomos b) A competência ética é estabelecida no posicionamen‐
e produtivos que a educação deve se destacar, pois por to em relação aos valores que são professados, por
meio dela, professores e alunos, reciprocamente apren‐ isso interfere nas competências técnica e política.
dem, de modo que assim ambos possam inserir-se criti‐ c) A competência técnica fica explícita na escola em
camente em seu processo histórico e na sociedade. que cada um faz seus posicionamentos em relação à
Contudo, consideramos, neste trabalho, que cabe ao realidade.
professor, mediar o chamado “saber elaborado” acumu‐ d) Cada tipo de competência é independente das de‐
lado historicamente pela sociedade com as vivências do mais, não existindo relação entre elas.
aluno possibilitando uma aprendizagem crítica para sua e) A competência ética é a mais importante das três pelo
atuação como sujeito na sociedade, enfocando o ensino fato de nela se congregarem os valores morais essen‐
dos conhecimentos do passado, da tradição, para o en‐ ciais para a vida em comunidade.
tendimento das situações presentes e formas de se rede‐
finir as ações futuras. Resposta: Letra B. Em “b”: Certo - a alternativa está
Portanto, a ação pedagógica no processo de ensino correta conforme:
consiste, basicamente, na “prática social”. De modo que, A dimensão ética do trabalho docente se articula com:
inicialmente cabe ao educador, mediar conhecimentos • uma dimensão técnica, que diz respeito ao domínio
historicamente acumulados bem como os conhecimen‐ dos saberes (conteúdos e técnicas) necessários para a
tos atuais, possibilitando, ao fim de todo o processo, que intervenção em sua área e à habilidade de construí-los
o educando tenha a capacidade de reelaborar o conhe‐ e reconstruí-los com os alunos;
cimento e de expressar uma compreensão da prática em • uma dimensão estética, que diz respeito à presença
termos tão elaborados quanto era possível ao educador. da sensibilidade na relação pedagógica e sua orienta‐
Percebe-se então, que tal prática social só pôde ser ção numa perspectiva criadora;
alcançada através de uma ação pedagógica mediadora • uma dimensão política, que diz respeito à participa‐
e problematizadora dos conteúdos sistematizados, das ção na construção coletiva da sociedade e ao exercício
vivências dos alunos e dos acontecimentos da sociedade de direitos e deveres (Rios, 2001).
atual. https://acervodigital.unesp.br/bitstream/12
Assim sendo, na relação de ensino estabelecida na 3456789/26/3/D04_Dimensao_%C3%89tica%20
sala de aula, o professor precisa ter o entendimento de da%20Aula.pdf
que ensinar não é simplesmente transferir conhecimento,
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

mas, ao contrário, é possibilitar ao aluno momentos de COMPONENTES DO PROCESSO DE ENSINO:

reelaboração do saber dividido, permitindo o seu acesso OBJETIVOS; CONTEÚDOS; MÉTODOS;
critico a esses saberes e contribuindo para sua atuação ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS E MEIOS
como ser ativo e crítico no processo históricocultural da
sociedade. Prezado candidato, o tópico acima já foi abordado
De fato, este é o verdadeiro papel do professor me‐ anteriormente!
diador que almeja através da sua ação pedagógica en‐
sinar os conhecimentos construídos e elaborados pela
humanidade ao longo da história e assim contribuir na
formação de uma sociedade pensante.

104
 ética traz à luz a discussão sobre a liberdade de escolha.
INTERDISCIPLINARIDADE E
A ética interroga sobre a legitimidade de práticas e valo‐
TRANSDISCIPLINARIDADE DO
res consagrados pela tradição e pelo costume. Abrange
CONHECIMENTO
tanto a crítica das relações entre os grupos, dos grupos
nas instituições e perante elas, quanto a dimensão das
TEMAS TRANSVERSAIS E FORMAÇÃO DE VALORES ações pessoais.
Uma tomada de posição implica necessariamente
A educação para a cidadania requer que questões so‐ eleger valores, aceitar ou questionar normas, adotar uma
ciais sejam apresentadas para a aprendizagem e a refle‐ ou outra atitude e essas capacidades podem ser desen‐
xão dos alunos. volvidas por meio da aprendizagem. Atitudes, normas e
Os Parâmetros Curriculares Nacionais incluem os valores comportam uma dimensão social e uma dimen‐
temas transversais no currículo de forma a compor um são pessoal. Referem-se a princípios assumidos pessoal‐
conjunto articulado e aberto a novos temas, buscando mente por cada um a partir dos vários sistemas normati‐
um tratamento didático que contemple sua complexida‐ vos que circulam na sociedade.
de e sua dinâmica, dando-lhes a mesma importância das As atitudes são bastante complexas, pois envolvem
áreas convencionais. O currículo ganha em flexibilidade tanto a cognição quanto os afetos, derivando em con‐
uma vez que os temas podem ser priorizados e contex‐ dutas. Normas e regras, por sua vez, são aqui entendidas
tualizados de acordo com as diferentes realidades locais como dispositivos que orientam padrões de conduta a
serem definidos e compartilhados pelos membros de um
e regionais e outros temas podem ser incluídos.
grupo. Os valores orientam as ações e possibilitam fazer
Os temas transversais são constituídos pelos Parâme‐
juízo crítico sobre o que se toma como objeto de análise.
tros Curriculares Nacionais (PCN’s) e compreendem seis
A aprendizagem de valores e atitudes é pouco ex‐
áreas: Ética (Respeito Mútuo, Justiça, Diálogo, Solidarie‐
plorada do ponto de vista pedagógico. Há estudos que
dade), Orientação Sexual (Corpo: Matriz da sexualidade, apontam a importância da informação como um fator
relações de gênero, prevenções das doenças sexualmen‐ de formação e transformação de valores e atitudes. Co‐
te Transmissíveis), Meio Ambiente (Os ciclos da natureza, nhecer os problemas ambientais e saber de suas conse‐
sociedade e meio ambiente, manejo e conservação am‐ quências desastrosas para a vida humana é importante
biental), Saúde (autocuidado, vida coletiva), Pluralidade para promover uma atitude de cuidado e atenção a es‐
Cultural (Pluralidade Cultural e a Vida das Crianças no sas questões, valorizar ações preservacionistas e aquelas
Brasil, constituição da pluralidade cultural no Brasil, o Ser que proponham a sustentabilidade como princípio para
Humano como agente social e produtor de cultura, Plu‐ a construção de normas que regulamentem as interven‐
ralidade Cultural e Cidadania) e Trabalho e Consumo (Re‐ ções econômicas.
lações de Trabalho; Trabalho, Consumo, Meio Ambiente É necessário atentar para as dimensões culturais que
e Saúde; Consumo, Meios de Comunicação de Massas, envolvem as práticas sociais. As dimensões culturais não
Publicidade e Vendas; Direitos Humanos, Cidadania). Po‐ devem ser nunca descartadas ou desqualificadas, pois
demos também trabalhar temas locais como: Trabalho, respondem a padrões de identificação coletivos que são
Orientação para o Trânsito, etc. importantes. Eles são o ponto de partida do debate e
Os temas transversais expressam conceitos e valores da reflexão educacional. Além disso, tanto os conceitos e
básicos à democracia e à cidadania e obedecem a ques‐ procedimentos quanto as ações pedagógicas mobilizam
tões importantes e urgentes para a sociedade contem‐ afetos dos educadores e dos alunos que se manifestam
porânea. Eles são necessários para a formação de alunos por meio de preferências e rejeições pelos diferentes
preparados no respeito para enfrentar com dignidade conteúdos escolares.
os obstáculos que surgirão ao longo do caminho. Esses Nas relações interpessoais, não só entre professor e
temas tem como função auxiliar nas questões práticas aluno, mas também entre os próprios alunos, o grande
da vida cotidiana, fortalecendo os vínculos e valores dos desafio é conseguir se colocar no lugar do outro, com‐
alunos ao olhar o próximo a sua volta, a natureza, o ou‐ preender seu ponto de vista e suas motivações ao inter‐
tro. A ética, o meio ambiente, a saúde, o trabalho e o pretar suas ações. Isso desenvolve a atitude de solida‐
riedade e a capacidade de conviver com as diferenças.
consumo, a orientação sexual e a pluralidade cultural não
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Essas considerações são especialmente importantes na

são disciplinas autônomas, mas temas que permeiam to‐
educação fundamental, já que os alunos estão conhecen‐
das as áreas do conhecimento, e estão sendo intensa‐
do e construindo seus valores e sua capacidade de gerir
mente vividos pela sociedade, pelas comunidades, pelas o próprio comportamento a partir deles. Incluir explicita‐
famílias, pelos alunos e educadores em seu cotidiano.  mente o ensino de valores e o desenvolvimento de ati‐
Os Temas Transversais caracterizam-se por um conjunto tudes no trabalho escolar não significa, portanto, tomar
de assuntos que aparecem transversalizados em áreas como alvo, como instrumento e como medida da ação
determinadas do currículo, que se constituem na neces‐ pedagógica o controle de comportamento dos alunos,
sidade de um trabalho mais significativo e expressivo de mas sim intervir de forma permanente e sistemática no
temáticas sociais na escola. desenvolvimento das atitudes. Apesar de ser um trabalho
A ética é um dos temas mais trabalhados do pen‐ complexo, é necessário acompanhar de forma cuidadosa
samento filosófico contemporâneo, mas é também um o processo dos alunos para compreender seus compor‐
tema presente no cotidiano de cada um, que faz parte tamentos no contexto amplo do desenvolvimento moral
do vocabulário conhecido por quase todos. A reflexão e social.

105
 Os temas transversais atuam como eixo unificador, Embora os fatores apontados necessitem de inves‐
em torno do qual organizam-se as disciplinas, devendo timentos, quando se pensa na viabilidade dos “temas
ser trabalhados de modo coordenado e não como um transversais”, não é suficiente o investimento nas escolas.
assunto descontextualizado nas aulas. O que importa Ou seja, não basta cuidar da formação inicial e continua‐
é que os alunos possam construir significados e confe‐ da e das condições salariais e de atuação profissional,
rir sentido àquilo que aprendem. Quando enfocamos o que poderiam constituir-se, isoladamente, em medidas
tema transversal Trabalho e Consumo, poderemos en‐ paliativas.
fatizar a informação das relações de trabalho em várias Há uma questão básica, de amplitude maior, que pre‐
épocas e a sua dimensão histórica, assim como comparar cisa ser trabalhada urgentemente. Trata-se da necessida‐
diversas modalidades de trabalho, como o comunitário, de de a escola pública passar a ser encarada como um
a escravidão, a exploração, o trabalho livre, o assalariado. local de trabalho.
Poderemos também analisar a influência da publicidade A questão da jornada de trabalho deve ser revista,
na vida das pessoas, enfocando a Industria Cultural. Re‐ pois nossa realidade mostra que um elevado número de
fletir como a propaganda dissemina atitudes de vida, pa‐ professores cumpre jornada de 40 horas semanais em
drões de beleza e condutas que manifestam valores e ex‐ sala de aula e, muitos, até de 60.
pectativas. Analisar criticamente o anseio de consumo e Como não visa a produção de bens materiais, nem de
a autêntica necessidade de adquirir produtos e serviços. mais-valia, o trabalho na escola não pode continuar sen‐
O papel da escola ao trabalhar Temas transversais é do organizado de forma a manter o sistema hierárquico
facilitar, fomentar e integrar as ações de modo contex‐ entre os vários profissionais da escola, tampouco o exer‐
tualizado, através da interdisciplinaridade e transversali‐ cício do controle do trabalho alheio, típicos das relações
dade, buscando não fragmentar em blocos rígidos os co‐ de trabalho do sistema capitalista.
nhecimentos, para que a Educação realmente constitua o Ao contrário, por ser um trabalho que visa a educa‐
meio de transformação social.  ção, o domínio do saber pelos alunos, deve encontrar
A apresentação dos temas transversais é essencial sua forma peculiar de organização, abolindo-se a hierar‐
desde a educação infantil, pois parte-se do princípio que quização e o controle do trabalho do outro, para que
a educação infantil, caracterizada como a primeira etapa possam ser instaurados a solidariedade e o trabalho con‐
da educação básica tem como finalidade o desenvolvi‐ junto entre professores.
mento integral da criança até seis anos de idade, em seus Consideramos que um primeiro passo é os professo‐
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, comple‐ res se darem conta de toda esta dinâmica que envolve a
mentando a ação da família e da comunidade. Na busca possibilidade de consolidação de sua profissão docente.
de se incentivar uma educação orientada para a cidada‐ O caminho promissor é o caminho da melhoria da
nia se faz necessário a inserção de aspectos sociais para formação inicial e continuada. Porém, sozinhos, os
a aprendizagem e reflexão a respeito de temas que irão professores, devido a suas condições de trabalho e de
favorecer melhor qualidade de vida e interação social. formação, não têm como dar início a esse processo as
No período de 95 a 98, o Ministério da Educação e universidades precisam contribuir durante a formação
Desportos elaborou os Parâmetros Curriculares Nacio‐ desses profissionais.
nais que, vinculados à Nova LDB – 9.394, visam estabele‐ Ao mesmo tempo que é dever do Estado, é tarefa da
cer diretrizes  para o currículo do ensino fundamental (1ª Universidade a formação continuada dos que atuam nas
a 8ª série) e servir como referência nacional, seja para a redes públicas de educação, pela oferta regular e siste‐
prática educacional, seja para as ações políticas no âm‐ mática de assessoria e cursos, pelo desenvolvimento de
bito da educação.  projetos especiais, reuniões de equipe, entre outras.
A reflexão sobre a viabilidade dos “temas transver‐ Giovanni (1998), entre outros, propõe a parceria co‐
sais” pode ser iniciada pelas condições do professor para laborativa entre universidade e escolas de 1º e 2º graus,
colocar em prática o que determinam os Parâmetros Cur‐ para que a formação continuada seja uma oportunidade
riculares Nacionais. de reconstrução da identidade profissional e pessoal.
Em vários pontos do volume introdutório dos PCNs A prática pedagógica caracteriza-se por numerosos
o Ministério da Educação e do Desporto reconhece as momentos de dispersão, nos quais o professor precisa
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

reais condições precárias em que a escola se encontra, realizar inúmeras e pequenas atividades ao longo do seu
apontando que a concretização, com qualidade, das pro‐ dia de trabalho. Necessita distribuir o seu tempo entre
postas contidas nos Parâmetros necessita de: variadas atividades de planejamento, organização e exe‐
“... uma política educacional que contemple a forma‐ cução do trabalho pedagógico, com o estabelecimento
ção inicial e continuada dos professores, uma decisiva de prioridade entre as várias tarefas e solicitações dos
revisão das condições salariais, além da organização de alunos, pais e colegas de trabalho. Com isso, acaba por
uma estrutura de apoio que favoreça o desenvolvimento ter dificuldades em ater-se com mais delonga e dedica‐
do trabalho (acervo de livros e obras de referência, equi‐ ção em tarefas relevantes.
pe técnica para supervisão, materiais didáticos, instala‐ Então, para ser bem cumprida, a transversalidade exi‐
ções adequadas para a realização do trabalho de quali‐ ge sistematização e deve implicar em maior número de
dade), aspectos que, sem dúvida, implicam a valorização reuniões ou contatos entre professores, o que pressu‐
da atividade do professor”. (Brasil, 1997a, p.38) põe a, já abordada, delimitação da escola como local de
trabalho.

106
 O ensino dos “temas transversais”, pelo fato de Em sua atividade, o professor produz saberes e prá‐
abranger temas sociais, pode ajudar a caracterizar, de ticas que, infelizmente, não são devidamente considera‐
uma nova forma, o processo de dispersão. Permitindo, ao dos, pois apenas conhecimento científico tem status de
professor, ampliar os horizontes da sua área de conheci‐ conhecimento. Aliás, nem o próprio professor se dá conta
mento e envolver-se com projetos variados e/ou proje‐ de que produz saberes. O professor, bem como os pes‐
tos a longo prazo, pode levá-lo a obter mais prazer no quisadores, precisa estar atento para o saber presente no
ensino e a retroalimentar o significado e o sentido que
espaço escolar, na prática de sala aula, considerando a
atribui ao seu trabalho. No exercício da transversalidade,
vivência e o vivido.
o professor pode sentir satisfação por ver que seu traba‐
lho como educador tem mais chances de estar ligado à Quando se trata dos “temas transversais”, o conhe‐
vida como um todo. cimento sistematizado que eles envolvem é, em grande
É sabido que educadores das várias áreas têm se parte, novo para a maioria dos professores. No docu‐
preocupado, nas últimas décadas, com a formação inte‐ mento do PCN que traz a apresentação dos “temas trans‐
gral do educando e não apenas com a transmissão dos versais”, o Ministério de Educação e Desporto reconhece
conteúdos científicos. Com a entrada dos “temas trans‐ esse dado e afirma que:
versais”, o trabalho em torno da formação integral pa‐ “As escolas de formação inicial não incluem matérias
rece estar mais sistematizado e parece apresentar-se de voltadas para a formação política nem para o tratamen‐
forma concreta, clara e organizada. to de questões sociais. Ao contrário, de acordo com as
Dizer que não são suficientes não significa absoluta‐ tendências predominantes em cada época essa formação
mente afirmar que não são necessárias, são de extrema voltou-se para a concepção de neutralidade do conheci‐
importância e assim como a escola, a família também mento e do trabalho educativo”. (Brasil, 1997b, p.52)
precisa contribuir para a formação desses valores que
É uma proposta interessante, desde que se conside‐
demostraram o caráter dos alunos, ao modo que ele tra‐
ta o outro e o mundo. re que trabalhar os temas com os alunos não significa
É preciso ressaltar a importância do acesso ao co‐ apenas tentar aplicar o conteúdo apresentado em cada
nhecimento socialmente acumulado pela humanidade. documento, mas que se proceda a um exercício de estu‐
Porém, há outros temas diretamente relacionados com do, aplicação e reflexão crítica, em conjunto com os de‐
o exercício da cidadania, há questões urgentes que de‐ mais professores, em duas concomitantes vertentes: a do
vem necessariamente ser tratadas, como a violência, a conteúdo sistematizado inerente ao “tema transversal” e
saúde, o uso de recursos naturais, os preconceitos, que a da experiência, da prática cotidiana, da construção do
não têm sido diretamente contemplados por essas áreas. saber advindos dos esforços de aplicação dos conteúdos,
Esses temas devem ser tratados pela escola, ocupando o pelo professor.
mesmo lugar de importância. Então, a viabilização dos “temas transversais” é um
É na confluência dos “temas transversais” que os processo difícil, longo, porém viável, que requer uma
professores podem chegar ao processo de redimensio‐ construção em coletividade. Os resultados de sua aplica‐
namento do significado de seu trabalho e, a partir daí,
ção podem ser bastante promissores, por se tratarem de
promover mudanças na prática pedagógica, pois, o en‐
tendimento claro do significado e do sentido do trabalho temas que, ao serem desenvolvidos junto aos alunos os
docente são fundamentais para essas mudanças. alunos, podem levar os professores a “se trabalharem”,
Os documentos dos PCNs estão bem escritos e são ou seja, a se aprimorarem como cidadãos. Em especial
de boa qualidade didática e científica trazendo boa fun‐ os temas de pluralidade cultural e orientação sexual são
damentação teórica para auxiliar o professor a repensar muito úteis para ajudar professores e alunos a entende‐
o significado, a finalidade do ensino como um todo, em rem o processo de construção histórico-social dos valo‐
especial, dos “temas transversais”. res da sociedade, sejam eles culturais, morais e religiosos,
A viabilidade dos “temas transversais”, como toda entre outros, para poderem participar do processo de
mudança na prática pedagógica, tem que estar compro‐ transformação social.
metida com a transformação da escola enquanto local de
trabalho, na busca pela delimitação do local e da jornada Interdisciplinaridade.
de trabalho, assim como das demais condições objetivas
para o exercício da profissão.
Fazenda constatou, através de uma ampla revisão
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Embora a transversalidade, possa ter efeitos positivos na

histórico-crítica dos estudos sobre interdisciplinaridade,
questão da dispersão, estamos muito mais diante da pos‐
sibilidade de ela vir a acentuar os efeitos negativos da dis‐ que nos anos 70 as principais preocupações em educa‐
persão. É preciso redobrar os cuidados, pois o perigo é real, ção eram de natureza filosófica; nos anos 80, a diretriz
enquanto não se conseguir consolidar a profissão docente. foi a sociológica e, nos anos 90, buscou-se um projeto
Na medida em que o professor vai transmitir o co‐ antropológico para a educação.
nhecimento científico, sistematizado, acaba por construir Centros de referência sobre essa temática, nos Esta‐
um saber escolar, ou seja, por produzir um novo conhe‐ dos Unidos, no Canadá, na Europa e no Brasil ressigni‐
cimento, ao procurar a melhor forma de fazer com que ficaram conceitos, metodologias e práticas, passaram a
o aluno compreenda e o assimile. Embora haja normas e formar professores e fazer pesquisas com base no coti‐
diretrizes curriculares oficiais, no espaço de sua sala de diano de suas práticas e rotinas.
aula, o professor é o profissional que controla e executa
o seu trabalho, o que confere uma característica singular
à sua profissão.

107
 Passam a ser explorados na educação, conceitos senso, tolerância, subserviência, engodo, difamação, co‐
como ética, estética, memória e temporalidade. Busca-se nivência, autoritarismo, dentre outros. Ainda ficou evi‐
a conservação das boas rotinas, a lógica de base passa a denciado, através da elasticidade das possibilidades de
ser a da invenção, da descoberta da pesquisa, da vontade análise, o movimento espiralado com que os traços re‐
planejada e construída. correntes aparecem o que reforçou a presença e a força
Ivani Catarina Arantes Fazenda, em seu texto, A aqui‐ da ambiguidade
sição de uma formação interdisciplinar de professores, O conceito de estética foi buscado através da revisão
trabalha questões para o aprofundamento do concei‐ bibliográfica da área e pelo jogo da contradição concei‐
to de ambiguidade e o sentido que tem numa didática tual de micro e macroestética. Este recurso ampliou a
interdisciplinar. compreensão da diversidade e beleza nele contidas.
Parte da compreensão do sentido da educação que
prevê um cuidado anatômico, técnico, genético, eco‐ Esses desvelamentos despertaram novos desafios
lógico, etológico, mitológico e estético, como também como o da desconstrução de conceitos como hetero‐
o sentido de uma educação que ainda se encaixa nos gênese, identidade, diferença, metáfora, memória e a
moldes das teorias disciplinares. Nesse momento foca o descrição do cotidiano de práticas docentes apoiados
perfil de Formação Interdisciplinar e foca que é preciso na linguagem metafórica, exercício ambíguo, geradora
abandonar as posições acadêmicas que impedem novas de hipóteses que têm garantido a conquista de novos
aberturas e o caráter intuitivo das práticas ditas interdis‐ parceiros.
ciplinares. Busca a construção conceitual interdisciplinar, A metáfora nos leva à elasticidade da linguagem ima‐
ressaltando a importância da ambiguidade. gética, que propicia ressignificar conceitos da educação
Nas pesquisas, orientador e orientando voltam o como didática e dialética.
olhar, comprometido e atento, às práticas pedagógicas Fazenda esclarece que esses trabalhos merecem no‐
rotineiras menos pretensiosas, exercidas com compe‐ vas análises. Partem do exercício da ambiguidade, por
tência, para recuperar sua magia e a essência dos seus isso constituem uma produção polêmica, mas indicadora
movimentos. Em seu sentido maior, o exercício da ambi‐ de caminhos, com vistas à construção de uma teoria in‐
guidade impele-nos ao mesmo tempo a enfrentar o caos terdisciplinar da educação.
e a buscar a matriz de uma ordem, uma nova ordem, uma Isabel Alarcão escreve sobre O outro lado da compe‐
ideia básica de organização. tência comunicativa: a do Professor e nos revela que o
Tendo como parceiros teóricos, Gusdorf e Pereira, que paralelismo entre o aprender e o ensinar a língua, rela‐
consideram que a ambiguidade nasce de uma virtude cionado à sua didática e à da formação de professores de
ética, guerreira, que se apresenta naturalmente, de um línguas, tem sido o seu desafio.
sujeito individual ou coletivo, Fazenda não admite a pro‐ Esse professor é o mediador entre o aluno e a língua
dução de professor em série, considera o que é próprio a estrangeira com vistas ao desenvolvimento, pelo sujeito
cada um e teve e tem como desafio entender como sua que aprende, da competência comunicativa com todas
competência se expressa ao exercer sua profissão e qual as implicações que esse processo envolve no desenvolvi‐
a base teórica da sua formação. mento pessoal e social do aluno. O âmbito de referência
A competência, onde ela aparece, foi e é ainda outro inclui ainda ligações às áreas epistemológicas como as
foco de pesquisas. A percepção dos professores partici‐ das ciências da linguagem, da sociedade e da educação,
pantes da pesquisa é estimulada recorrendo à memória. que podem auxiliá-lo nas situações que exigem a toma‐
Este trabalho revela que uma formação interdisciplinar da de decisões e que se operacionalizam em estratégias
se evidencia na prática e mais, na intensidade das bus‐ de comunicação, de caráter prático e específico.
cas que empreendemos enquanto nos formamos, nas A competência metacomunicativa refere-se à reflexão
dúvidas que nos acompanham e na relação delas com sobre a comunicação pedagógica num ambiente social,
o projeto de existência. Salientaram-se quatro tipos de que caracteriza a situação de ensino e aprendizagem.
competências do professor: intuitiva, intelectiva, prática e A autora propõe vários desafios aos professores so‐
emocional. Baseou-se, em grande parte, em Jung e seus bre a formação contínua hoje institucionalizada, valoriza
seguidores nos estudos da psicologia analítica. sua dimensão individual e social. São possibilidades de
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

Também foi essa a parceria teórica em outra pesquisa saberes enriquecidos com a vantagem do aprenderem
que trilhou o caminho dos sonhos para ser realizada e por si, numa atitude de crescente autonomia e valoriza‐
ampliou a importância da dimensão simbólica na forma‐ ção profissional.
ção interdisciplinar. Antônio Joaquim Severino, autor do texto: O conhe‐
Seus orientandos, para elucidação de conceitos na cimento pedagógico e a interdisciplinaridade: o saber
área da educação optaram pela sua construção e recons‐ como intencionalização da prática, valoriza-a conside‐
trução. Buscaram reconceituar ética e estética. rando-a como a principal referência da existência hu‐
O trabalho sobre ética, iniciou com a revisão clássica mana. A função do conhecimento é intencionalizá-la e o
do conceito. Também contou com o recurso da memória campo pedagógico; deve recorrer à abordagem filosófi‐
em suas múltiplas possibilidades, feito através da tenta‐ ca para delinear finalidades, diretrizes, referências e ação.
tiva de traçar a autocartografia de um autor/professor;
teve como parceiro teórico Kenski. Foram revelados sen‐
tidos peculiares de uma ética, identificados como bom

108
 Sobre o trabalho do homem explica que está inserido Seus campos de operacionalização são quatro: a in‐
em três esferas: do fazer, do poder e do saber, sendo terdisciplinaridade científica, a escolar, a prática e a pro‐
pela mediação desse tríplice universo, do trabalho, da fissional. De acordo com os problemas e preocupações
sociedade e da cultura, que se compreende a existência são três os ângulos de acesso, segundo Hermerén: as
humana em sua inteireza. questões organizacionais, a pesquisa e o ensino. Lenoir
A educação nesse contexto deve ser entendida ao acrescenta um ângulo: o da prática. Enquanto a Inter‐
mesmo tempo como prática técnica e política para que disciplinaridade Científica tem por finalidade a produção
se torne mediação. Deve ser equacionada em relação às de novos conhecimentos e a resposta às necessidades
sociais, a Interdisciplinaridade Escolar busca a difusão do
suas modalidades e não em relação ao ser do homem.
conhecimento, para favorecer a integração de aprendi‐
Como todas as mediações são ambivalentes, possibilitam
zagens e conhecimentos e a formação dos atores sociais.
tanto a humanização quanto a desumanização, indivi‐
A Interdisciplinaridade Escolar se constitui o conjunto
dual e/ou coletiva. O ensino nesse contexto é entendido de três planos a saber: a interdisciplinaridade curricular,
como processo mediador da educação e se legitima atra‐ a interdisciplinaridade didática e a interdisciplinaridade
vés da sua eficácia educativa. pedagógica. São três as concepções epistemológicas da
O autor complementa o texto ao refletir sobre a edu‐ função da interdisciplinaridade: a abordagem relacional,
cação em seu contexto histórico, identifica os seus pro‐ que tem como característica estabelecer ligações, com‐
blemas de caráter fragmentário e para a sua superação plementaridade, convergências, interconexões; a abor‐
propõe o projeto educacional como um conjunto articu‐ dagem ampliativa, caracterizada por preencher o vazio
lado de propostas e planos de ação para buscar valores entre duas ciências existentes e a abordagem radical que
explicitados e assumidos, que tenham uma intencionali‐ busca outra estruturação, em substituição à disciplinar.
dade, entendida como força norteadora da organização Em segundo lugar, trata da necessidade da comple‐
e do funcionamento da escola. O projeto pedagógico mentaridade entre didática e interdisciplinaridade que
possibilita a prática da interdisciplinaridade, na perspec‐ são intrínsecas à especificidade da didática e extrínse‐
tiva da totalidade. O fundamental do conhecimento é o cas, segundo a ordem de necessidade o que requer uma
seu processo de construção histórica, realizada por um equipe de trabalho interdisciplinar, que colabore na pes‐
sujeito coletivo. quisa e no ensino.
Vicenç Benedito Antolí, o autor em A Didática como
O autor ainda salienta a importância da pesquisa,
Espaço e Área do Conhecimento: Fundamentação Teóri‐
entendida como processo de construção de objetos do
ca e Pesquisa Didática, inicialmente aborda que todo o
conhecimento, numa sociedade que valoriza a ciência.
campo pedagógico está em construção. Volta às origens
A educação necessita da atitude interdisciplinar, tanto da palavra “didática” e informa-nos que ela provém do
como objeto de conhecimento e de pesquisa, quanto grego, deriva do verbo didasko, que significa “ensinar,
como espaço e mediação de intervenção sociocultural. instruir, expor claramente, demonstrar”. É um termo in‐
Ela compreende ainda a formação do profissional, dos troduzido na Espanha, no final do século XVIII. O termo
agentes sociais. Formação enquanto homem e cidadão. “ensino” parece ser o elemento-chave que identifica seu
Para além da interdisciplinaridade, o autor lança o de‐ conteúdo.
safio da transdisciplinaridade, com alguns comentários. A definição (1987) que melhor a descreve é que “a
Yves Lenoir em Didática e Interdisciplinaridade: uma didática é, está a caminho de ser, uma ciência e uma tec‐
complementaridade necessária e incontornável, ressalta nologia que se constrói com base na teoria e na prática,
as ligações entre esses conceitos, segundo o seu sentido em ambientes organizados de relação e comunicação in‐
e a sua existência, porque ligam as disciplinas escolares. tencional, nos quais se desenvolvem processos de ensino
Em primeiro lugar, a interdisciplinaridade exige a relação e aprendizagem para a formação do aluno”.
entre pelo menos duas disciplinas, não sendo contrária à Ressalta a importância da revolução copernicana com
disciplinaridade. a ruptura dos esquemas clássicos, predominantes nos
Faz uma distinção entre “disciplina” científica e esco‐ anos 70, na concepção científica do conhecimento edu‐
cativo. Reconhece a importância de Pérez Gómes, Fér‐
lar, mostra-nos que ambas têm elementos de conteúdos,
nandez López e Gimeno Sacristán que se caracterizam
finalidades, referenciais, lógica de estruturação interna e
por um denominador comum: a abertura para o progres‐
modalidades de aplicação diferentes. A interdisciplinari‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

so da nova concepção fundamentada na necessidade

dade escolar trata das “matérias escolares”, não de disci‐ da reflexão epistemológica, a introdução do paradig‐
plinas científicas. Têm em comum o fato de que compar‐ ma qualitativo, a busca da utilidade social da pesquisa
tilham uma lógica científica. educativa e o caráter de intervenção, às emergências do
Esclarece as duas finalidades da Interdisciplinaridade: campo do currículo e da pedagogia.
uma perspectiva de pesquisa de uma superciência, de A análise epistemológica implica uma reflexão sobre
uma síntese conceitual na busca da unidade do saber, a ciência que deve ser crítica e buscar a racionalidade em
com preocupações de ordem fundamentalmente filo‐ cada âmbito científico do conhecimento. Uma proposta
sófica e epistemológica e uma perspectiva instrumental epistemológica para a didática deverá estar relacionada
que busca a resolução de problemas da existência coti‐ aos problemas do conhecimento científico nos eixos:
diana com base em práticas particulares, para responder descobrimento, justificação e tecnológico ou de aplica‐
às questões sociais contemporâneas. São tendências que ção, por meio de uma reflexão baseada na teoria quando
não se excluem, e convém que se mantenham intima‐ esta estiver pronta para a aplicação na prática, para a ve‐
mente ligadas. rificação das suas afirmações.

109
 As perspectivas das novas propostas de pesquisa Vani Moreira Kenski, escreve sobre A Formação do
baseiam-se na didática como processo social, com a in‐ Professor-Pesquisador: Experiências no Grupo de Pes‐
tenção de conceituá-la desde o interesse prático até o quisa “Memória, Ensino e Novas Tecnologias (Ment)”,
sociocrítico. Tem um fundamento humanista para enten‐ aborda que o cientista-pesquisador além da busca do
der a realidade social, mutável e dinâmica. Os indivíduos conhecimento e da reflexão original, apresenta um com‐
são conceituados como agentes ativos na construção das portamento individual e um comportamento em parce‐
ria e comunicação, para o enriquecimento e avanço que
realidades. Busca mais o descobrimento da teoria do que
essas trocas e diálogos possibilitam aos seus estudos na
da sua comprovação. A pesquisa didática, nesse enfoque,
produção e divulgação do conhecimento.
engloba os fenômenos e processos que caracterizam a O novo papel do professor de professores é participar
vida da sala de aula, buscando os significados subjetivos, desse processo de formar iguais, ou seja, formar profes‐
as percepções e as interpretações de professores e alu‐ sores-pesquisadores de igual competência, para criar um
nos. Aceita a pluralidade de métodos para compreender quadro de qualidade para o ensino superior. Essa reunião
a realidade. de pessoas com base no interesse teórico pelo mesmo
O paradigma sociocrítico estuda o ensino em con‐ tema altera o próprio conceito de “disciplina”, sobretudo
textos sociopolíticos, de interesses e valores. A realidade em cursos de pós-graduação.
social é o ponto de partida dos fenômenos educativos, a A autora cita as atividades do grupo “Memória, Ensi‐
pesquisa deve estar comprometida diante dos conflitos no e Novas Tecnologias” (Ment) como exemplo. As ati‐
para conseguir a liberação da opressão. Seu melhor pre‐ vidades foram iniciadas em 1992 com alunos que par‐
cedente foi Freire. A pesquisa é qualitativa e etnográfica, ticipavam da disciplina por ela ministrada no curso de
sua manifestação mais atual é a pesquisa-ação. É um pa‐ pós-graduação da Faculdade de Educação da Unicamp,
“Memória e Ensino”. Estudavam como o tema memória
radigma de pesquisa de grande potência e atrativo para
vinha sendo abordado nas áreas do conhecimento e,
uma transformação do sistema educativo por meio da como as “memórias” dos professores se refletem em suas
formação de professores como agentes ativos e críticos práticas pedagógicas.
do ensino. Os objetivos do Ment se prenderam à realização das
A preocupação maior é com análises profundas e pesquisas, aos seminários temáticos, aos workshops,
contextuais do ensino, para averiguar o que está por minicursos, cursos externos e também realizaram estu‐
trás da atuação de cada professor e para conhecer as dos individuais de acordo com suas teses, monografias,
estruturas cognitivas implícitas nos processos de ensino relatórios de pesquisa, etc. Houve o desdobramento de
e aprendizagem, com o comprometimento do professor temáticas como as “novas tecnologias de informação e
e do pesquisado em uma combinação de papéis para comunicação” e a “reflexão sobre a sociedade contem‐
a transformação da escola. A criação do conhecimento porânea”. Compreenderam ensino como uma atividade
científico geral passa a um segundo plano. É um proces‐ essencialmente comunicativa e pesquisa como a necessi‐
so educativo por natureza. dade de observar, investigar e entender a realidade para
comunicá-la melhor, para comunicar-se com ela.
Julie Thompson Klein, autora de Ensino Interdisci‐
Cita ainda um dos grandes desafios do Ment, ocor‐
plinar: Didática e Teoria, tem sua pesquisa direcionada rido em 1995, quando assumiram coletivamente a dis‐
para as práticas e a teoria do conhecimento interdisci‐ ciplina eletiva “Comunicação e educação”, no Curso de
plinar. Considera que cinco questões formam a base Pedagogia da mesma Faculdade, que superou todas as
para uma teoria do ensino interdisciplinar: pedagogia expectativas.
apropriada, processo integrador, ensino em equipe, Conclui, citando Fazenda (1991), que “o desejo de criar,
mudança institucional e relação entre disciplinaridade e de inovar, de ir além [...]” que permeia todas as práticas
interdisciplinaridade interdisciplinares surge como superação de barreiras e
O aumento de interesse pelo ensino interdisciplinar dificuldades institucionais e pessoais, para construir ou‐
nos Estados Unidos aconteceu, devido à mudança de tras histórias, outra memória, uma nova prática, dialética
concepção de ensino e aprendizagem. Em contraposi‐ e interdisciplinar de formar professores-pesquisadores.
ção a produto, controle, performance, domínio e espe‐ Ana Gracinda Queluz, em O Tempo, o Espaço e o Mo‐
cialização proclamam: processo, diálogo, transformação, vimento do Grupo de Pesquisa da UNIP - Universidade
Paulista na Estrutura de Pós-Graduação, enquanto orien‐
questionamento e interação. A teoria da pedagogia mu‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

tadora no mestrado em educação dessa Universidade,

dou, de estratégias universais para situacionais e para as
na disciplina “Formação e desenvolvimento de educado‐
necessidades dos alunos. O papel do professor mudou, res”, relata os movimentos do grupo em formação para
antes bedel e fonte de sentido, agora guia e facilitador. a realização da sua pesquisa e o preparo da dissertação.
Sua premissa central é que o conhecimento, a compe‐ Aborda como a vivência do tempo é trans-formada e
tência e o talento artístico estão incorporados na prática trans-formadora na formação do pesquisador.
hábil, que denomina de “reflexão-em-ação”. Trabalham Considera que o impulso pessoal é marcado por um
em contexto de complexidade, incerteza, singularida‐ sentimento de tensão – pois há algo sempre que se dese‐
de, instabilidade e conflito de valores. Precisam de uma ja alcançar, que orienta nossa vida para o futuro. Afirma
epistemologia da prática marcada pela união reflexiva de que existem fenômenos vitais suscetíveis de dar resposta
pensar e fazer em que a capacidade interdisciplinar não ao futuro vivido, na medida em que formam o funda‐
é periférica, mas central. mento e a consistência desse futuro. São: a atividade e a
espera; o desejo e a esperança; a prece e a busca da ação
ética. Desenvolve-os no texto.

110
 Ainda aborda a questão do espaço nas dimensões A aula modifica a postura do professor de “ensinante”
psicológica, filosófica e sociológica, espaço onde se para “estar com”, de transmissor para parceiro de tro‐
constrói coletivamente o conhecimento sobre pesquisa ca, por meio de uma ação conjunta de grupo, que visa
e sua formação, onde é criada uma zona de interseção a formação do cidadão, do profissional, do pesquisador
entre o subjetivo e o que é objetivamente percebido, o e favorece a iniciativa, a criatividade e a participação no
que aumenta também as possibilidades de quebrar o processo.
isolamento do pesquisador, na busca de ampliar a inter‐ Analisa experiências em conjunto e observa seus
locução orientador-orientando. pontos comuns em relação à atividade aula. São eles:
O movimento do grupo e de cada um como parceiros
se faz presente, num tipo de existência grupal capaz de 1. Os alunos desenvolvem atividades de pesquisa e
romper com amarras institucionais e apenas colocar al‐ estudo individual e buscam informações e dados
gumas regras de funcionamento, para que todos saibam novos para os debates em aula.
sobre o próximo encontro, um novo início. 2. Aprendizagem ativa e um processo de descobertas
Selma Garrido Pimenta, em Formação de Professores: dirigidas.
Saberes da Docência e Identidade do Professor, posicio‐ 3. Aprendizagem interativa em pequenos grupos.
na-se quanto à importância do trabalho do professor, 4. Discussão de temas e assuntos atuais, de forma
entendido como mediação nos processos constitutivos abrangente, integram-se os seus diversos aspec‐
da cidadania dos alunos, que contém a superação do fra‐ tos, inclusive teoria e prática, conhecimento e rea‐
casso e das desigualdades escolares. lidade, supera-se a dicotomia.
Delineia novos caminhos para a formação docente 5. Desde o início os alunos são colocados em situa‐
que se referem à identidade profissional do professor ções concretas e são orientados para aprender na
e aos saberes que configuram à docência. Compreende ação.
um projeto humano emancipatório que projeta os pro‐ 6. A aprendizagem é avaliada quanto ao conheci‐
fessores como autores na prática social. mento, às habilidades e atitudes e por diversos
“Mobilizar os saberes da experiência” e “O contexto avaliadores, desde o próprio aluno, os professores,
da contemporaneidade” constituem seus passos. A pro‐ elementos externos à universidade, com os quais
posta metodológica numa perspectiva crítica – reflexiva os alunos interagem no período de sua formação.
(Nóvoa), configura-se na articulação possível entre pes‐
quisa e política de formação. Mazetto tem como desafio descobrir caminhos para
A escola se constitui num espaço de trabalho e de as aulas nos cursos de ciências exatas e humanas e de
formação o que implica em gestão democrática, práticas formação de professores.
curriculares participativas e redes de formação contínuas. Ao exporem seus trabalhos nessa obra, realizada a
As escolas de formação de professores precisam ser re‐ “muitas mãos”, os parceiros conceituam didática e inter‐
concebidas como esferas contrapúblicas, para educá-los disciplinaridade, retratam os aportes teóricos construí‐
como intelectuais críticos, capazes, com consciência e dos para a transformação da educação, num tempo de
sensibilidade social, de ratificar e praticar o discurso da mudanças constantes e desafiadoras. Os argumentos so‐
liberdade e da democracia. bre o projeto curricular e a mudança institucional envol‐
A formação de professores na tendência crítico-refle‐ vem diferentes atitudes sociais, psicológicas e políticas.
xiva prevê uma política de valorização do desenvolvimen‐ É um tempo de soltar as amarras, mas, ora parecem já
to pessoal-profissional dos professores e das instituições soltas, em outras horas nos prendem. O olhar interdisci‐
escolares, porque pressupõe a possibilidade dessa for‐ plinar detém-se nesse tempo e nesses espaços. Quanto
mação ser realizada no local de trabalho, em redes de ao tempo, nos fortalece para ousarmos, enquanto de‐
autoformação e em parceria com outras instituições. satamos os nós em movimentos de descontinuidade do
A permanente formação é entendida como ressigni‐ já construído, um tempo presente que nos remete ao
ficação identitária dos professores e valoriza a docência passado e ao futuro, mas, que contém esse momento
como mediação para a superação do fracasso escolar. do agora. Os espaços são muitos e múltiplos e neles es‐
Marcos T. Masetto, em Aula na Universidade, con‐ tão as escolas, presentes no encontro entre pessoas. A
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

sidera que, na aula estão presentes todos os grandes mudança na Educação começa nessa presença da e na
problemas, concretizados na interação educativa de pro‐ escola, nos movimentos reflexivos sobre a sua história,
fessores e alunos que desenvolvem um programa de for‐ nas buscas de novas palavras e múltiplos enfoques, para
mação, de profissionalização e de aprendizagem. que seja humanizadora.
Através de uma pesquisa realizada, 250 alunos do
curso de licenciatura, sujeitos da pesquisa, deram infor‐ REFERÊNCIA
mações sobre como as aulas poderiam ser mais interes‐
santes e motivadoras para aprender. Identificou como FAZENDA, Ivani, Catarina Arantes. (Org.). Didática e
característica importante a “aula como espaço de con-vi‐ Interdisciplinaridade. 9ª. ed. Campinas, SP: Papirus, 2005.
vência humana e de relações pedagógicas”. Explica essa (1998). v. 1. 192 p. Disponível em: http://www.pucsp.br/
concepção. gepi/page51/page53/page76/page76.html

111
 I. Os temas transversais podem se constituir em novas
disciplinas com avaliações de desempenho, organiza‐
EXERCÍCIOS COMENTADOS das curricularmente de forma seriada ou por ciclos.
II. Os critérios de escolha dos temas transversais foram:
1. PREFEITURA DE RESENDE – RJ – PROFESSOR IN- urgência social, abrangência nacional, possibilidade
FORMÁTICA – SUPERIOR – CONSULPLAN- 2010 de ensino e aprendizagem no ensino fundamental e
Os temas transversais propostos pelos Parâmetros Cur‐ favorecimento da compreensão da realidade e a parti‐
riculares Nacionais (PCNs), estabelecem a comunicação cipação social.
entre as disciplinas escolares, buscando maior integração
III. Além da indicação dos temas transversais gerais: Ética,
entre seus diferentes conhecimentos. 
Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde e Orienta‐
Sobre a proposta desses temas, analise: 
ção Social, há abertura para inclusão de temas locais.
I. Os temas transversais tomam a cidadania como eixo IV. O tema transversal Ética é chamado “transversal dos
básico, pois tratam de questões que permeiam os as‐ transversais” e seus conteúdos são: Respeito mútuo,
suntos que, embora abordados pelos currículos con‐ Justiça, Diálogo, Solidariedade.
vencionais, não chegam a ser diretamente trabalha‐ V. Transversalidade e interdisciplinaridade são sinôni‐
dos, tais como a violência, a saúde, o uso dos recursos mos, na orientação curricular dos parâmetros.
naturais e os preconceitos.  VI. A Transversalidade, quando adotada como modali‐
II. São os temas transversais definidos nos PCNs: Ética, dade curricular, pode substituir disciplinas do núcleo
Saúde, Meio Ambiente, Orientação Sexual e Pluralida‐ comum.
de Cultural. 
III. Os temas transversais definidos nos PCNs são abran‐ Quanto a esses temas, são corretas APENAS as afirmativas
gentes, não podendo, portanto, sofrer adaptações
conforme as peculiaridades da região.  a) I, IV, V e VI
IV. A perspectiva transversal indica a possibilidade de b) I, II e III
transformação da prática pedagógica, ao propor um c) I, III e IV
rompimento da atuação do professor isolado por área.  d) II, III e IV
e) III, IV, V e VI
Estão corretas apenas as afirmativas:

a) I, II, IV Resposta: Letra D. I- Falso: A perspectiva transversal

b) I, III, IV caracteriza se por um conjunto de assuntos que apa‐
c) II, III, IV recem transversalizados em todas áreas do currículo,
d) II, IV não é uma disciplina isolada.
e) III, IV II- Verdadeiro: Os temas transversais expressam con‐
ceitos e valores básicos à democracia e à cidadania e
Resposta: Letra A. I – Verdadeiro: Os temas transver‐ obedecem a questões importantes e urgentes para a
sais expressam conceitos e valores básicos à democra‐ sociedade contemporânea.
cia e à cidadania e obedecem a questões importantes III- Verdadeiro: O currículo ganha em flexibilidade uma
e urgentes para a sociedade contemporânea. vez que os temas podem ser priorizados e contextuali‐
II- Verdadeiro: A ética, saúde, o meio ambiente, a zados de acordo com as diferentes realidades locais e
orientação sexual e a pluralidade cultural não são dis‐ regionais e outros temas podem ser incluídos.
ciplinas autônomas, mas temas que permeiam todas IV-Verdadeiro: Ética (Respeito Mútuo, Justiça, Diálogo,
as áreas do conhecimento. Solidariedade),
III- Falsa: Podem sim sofrer adaptações. O currículo V- Falso: Transversalidade e interdisciplinaridade não
ganha em flexibilidade uma vez que os temas podem são sinônimos, são modos de trabalhar o conhecimen‐
ser priorizados e contextualizados de acordo com as
to que buscam reintegração dos conteúdos, que fica‐
diferentes realidades locais e regionais e outros temas
ram isolados uns dos outros pelo método disciplinar.
podem ser incluídos.
VI- Falso: A Transversalidade não pode substituir disci‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

IV- Verdadeiro: A perspectiva transversal caracteriza se

por um conjunto de assuntos que aparecem transver‐ plinas do núcleo comum.
salizados em todas áreas do currículo.

2. SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO

DESPORTO - SE – SUPERVISOR DE ENSINO – SUPE-
RIOR – FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC) – 2003
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), para as 5as
a 8as séries do Ensino Fundamental, são estruturados por
Áreas. Cada um apresenta caracterização da área, obje‐
tivos gerais da área e para os ciclos; conteúdos da área
e por ciclo, critérios de avaliação e orientações didáticas.
Além disso, incluem questões sociais na forma de temas
transversais.

112
 A tarefa que se coloca, a partir disso, aponta para três
AVALIAÇÃO ESCOLAR E SUAS IMPLICAÇÕES
direções:
PEDAGÓGICAS

Avaliar aprendizagens é um sério problema educacio‐ FIQUE ATENTO!

nal há muito tempo. Desde a década de 60, no entan‐
to, a grande crítica são os enormes estragos da prática - Fortalecimento: valorizar as práticas ino‐
classificatória e excludente: os elevadíssimos índices de vadoras existentes para que não sejam
reprovação e evasão, aliados a um baixíssimo nível da efêmeras.
qualidade da educação escolar, em termos de apropria‐ - Avanço: criar novas práticas.
ção do conhecimento ou de formação de uma cidadania - Crítica: não baixar a guarda em relação à
ativa e crítica. Recentemente, a avaliação está também presença e influência da avaliação tradicional.
em pauta como decorrência das várias iniciativas toma‐
das por mantenedoras, públicas ou privadas, no sentido
de reverter este quadro de fracasso escolar. A discussão No cotidiano escolar, muitas vezes, nosso empenho
sobre avaliação não deve ser feita de forma isolada de se concentra na mudança das ideias (nossas e dos co‐
um projeto Políticopedagógico, inserido num projeto so‐ legas) a respeito da avaliação. Esta estratégia, embora
cial mais amplo. Ultimamente, tem se analisado o papel importante, é insuficiente se não atentarmos para as es‐
político da avaliação, tem se criticado muito as práticas truturas de percepção e de pensamento: pode haver sim‐
avaliativas dos professores, tem se indicado uma alterna‐
ples mudança de conteúdos num arcabouço equivocado.
tiva mais instrumental, mas não se apontaram caminhos
mais concretos na perspectiva crítica. Marcados pelo Nossa grande preocupação é a mudança da prática do
medo de cair no tecnicismo, deixamos para um plano se‐ professor. Toda ação humana consciente, toda prática é
cundário a dimensão técnica de nosso trabalho. pautada por algum nível de reflexão. As ideias que nos
O professor quer sugestões, propostas, orientações habitam - assim como a maneira como operamos com
para tão desafiadora prática; muitos gostariam até de al‐ elas - têm consequências práticas; a forma como agimos
gumas “receitas”; sabemos que estas não existem, dada a sobre o mundo, seja o mundo educacional, político ou
dinâmica e complexidade da tarefa educativa. Nós temos econômico, é em parte determinada pela forma como o
clareza da não existência de “modelitos prontos e acaba‐ percebemos (Apple, 1989:84). Qualquer inovação, antes
dos”, entendemos que é necessário ao educador desen‐ de existir na realidade, configura-se na imaginação do
volver um método de trabalho para não ficar apenas nos sujeito. Fica claro, pois, o desafio de sermos criativos para
modismos. Ao trabalharmos com a dimensão das media‐ imaginar novas formas de arranjo da prática educativa
ções visamos, de um lado, a apresentar algumas possibili‐ em geral, e da avaliativa em particular, e delas tirarmos
dades, tiradas da própria prática das instituições de ensi‐
transformação, aliada à fruição e alegria. As formas de
no e dos educadores que estão buscando uma forma de
mediação que traremos representam a sistematização de
superação da avaliação seletiva, e, de outro, refletir sobre
possíveis equívocos que se incorre na tentativa de mudar iniciativas que já vêm ocorrendo. Nossa contribuição vai
ações tradicionais. Fazendo uma análise das dificuldades no sentido de:
observadas para a mudança da avaliação, parece que o
que tem mais força na prática da escola são coisas que a) Aprender com as práticas de mudança, procurar
não estão escritas em lugar algum (currículo oculto), qua‐ tirar lições e princípios;
se que uma espécie de tradição pedagógica disseminada b) Ajudar a socializar, valorizar, validar práticas;
em costumes, rituais, discursos, formas de organização; c) Criticar, superar contradições;
dá-se a impressão que isto determina mais a prática do d) Explorar possibilidades ainda encobertas.
que as infindáveis manifestações teóricas já feitas.
Ao indicar mudanças, remete-nos à necessidade de O que está em pauta não é a mera existência de um
envolvimento de todos com tal processo; para haver mu‐ rol de sugestões ou opções de o que fazer. O caminho
dança, é preciso compromisso com uma causa, que pede para se chegar a uma prática transformadora é bem mais
tanto a reflexão, a elaboração teórica, quanto a disposi‐
complexo: é a criação de um novo plano de ação do su‐
ção afetiva, o querer. No entanto tão logo emerge esta
jeito, que é fruto tanto da percepção de uma necessidade
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

compreensão, vem também a ponderação de que a mu‐

dança não depende apenas do indivíduo, dado que os quanto da clareza de uma finalidade (dialética necessida‐
sujeitos vivem em contextos históricos que limitam suas de - finalidade - plano de ação). O problema não é ape‐
ações em vários aspectos. Mudança é criar possibilida‐ nas “ter o que fazer”, “saber” o que deve ser feito, e sim,
des: numa sociedade tão seletiva, num sistema educa‐ interiorizar, entrar no movimento conceitual e no movi‐
cional marcado pelo autoritarismo, seria possível avaliar mento histórico da atividade educativa. Por isto enfatiza‐
de outra forma num contexto social assim contraditório mos a questão do método de trabalho para o professor.
e competitivo? A resposta a estas perguntas, antes de Para mudar a avaliação, precisamos, obviamente, mudar
ser uma questão lógica ou teórica, é histórica: objetiva‐ seus elementos constituintes (exemplo: conteúdo e for‐
mente, “apesar do sistema”, ou seja, constatamos que os ma). Contudo, embora necessário, isto não é suficiente,
educadores estão fazendo. Como veremos no decorrer uma vez que a prática avaliativa não depende apenas
deste trabalho, o que visamos não é simplesmente fa‐ dela mesma. Ora, no caso da avaliação, a partir do traba‐
zer uma ou outra mudança, mas construir uma autêntica
lho de análise sobre o material empírico, registrado dos
práxis transformadora.
discursos dos educadores e da observação da prática,

113
 nestas duas classes - Avaliação e Relações - emergem Pode haver mudança no conteúdo e na forma de ava‐
seis grandes categorias: - Avaliação: intencionalidade; liar, pode haver mudança na metodologia de trabalho
forma; conteúdo. - Relações: prática pedagógica; institui‐ em sala de aula e até na estrutura da escola, e, no entan‐
ção; sistema. Isto significa que a mudança da avaliação, to, não se tocar no que é decisivo: intervir na realidade
para ser efetiva, deverá estar atenta a estes seis vetores; a fim de transformar. Se não houver um re-enfoque da
para se criar uma nova ecologia avaliativa, um novo am‐ própria intencionalidade da avaliação, de pouco adianta‐
biente cultural no campo da avaliação será preciso se dar ra. A intencionalidade é o problema nuclear da avaliação,
conta, em alguma medida, destas dimensões. portanto alguns cuidados devem ser reforçados:- não
tomá-la como absoluta, definitiva.- não reduzi-la a um
Avaliação como compromisso com a aprendiza- campo por demais particular ou especifico.- não con‐
gem de todos - por uma nova intencionalidade fundi-la com a realidade.- não usá-la como refúgio dos
conflitos, para encobrir as contradições da prática.- não
A avaliação, para assumir o caráter transformador, deixar de perceber seu enraizamento na realidade.
antes de tudo deve estar comprometida com a apren‐
dizagem da totalidade dos alunos. Este é o seu sentido
mais radical, é o que justifica sua existência no proces‐ FIQUE ATENTO!
so educativo. A observação mais atenta aponta que as A concretização de uma nova intencionalida‐
mudanças na avaliação têm ocorrido, mas não no fun‐ de é, a nosso ver, o maior desafio contem‐
damental, que é a postura de compromisso em superar porâneo da avaliação da aprendizagem. Ao
as dificuldades percebidas. A questão principal não é a analisarmos as condições para a mudança da
mudança de técnicas, mas é a mudança de paradigma, intencionalidade da avaliação, encontramos
posicionamento, visão de mundo e valores. Neste pri‐ muitos obstáculos; contudo, um dos maio‐
meiro capítulo, estaremos refletindo sobre esta mudança res e a tradição avaliativa já existente: há a
essencial no sentido da avaliação, analisada do ponto de assimilação, por parte do professor, de uma
vista de sua tradução em práticas concretas na escola. O verdadeira cultura da repetência, uma estra‐
que estará em pauta aqui é a intencionalidade que o pro‐ nha indiferença para com a lógica classifica‐
fessor atribui à avaliação no seu cotidiano. Aprendemos tória, bem como para com os elevadíssimos
que o homem é um ser racional. Todavia, quando ana‐ índices de reprovação e evasão escolar. No
lisamos o conjunto de sua obra, bate uma séria dúvida, processo de mudança, visamos à incorpora‐
face às enormes contradições por ele produzidas. Sucede ção da nova intencionalidade; porém, não há
que, se olharmos com mais cuidado, percebemos que é como “garantir” em termos absolutos, não
racional, não necessariamente no sentido do bom senso, há uma atividade que seja intrinsecamente
do bem, do belo, mas por ter uma razão, um porquê para emancipatória; exige-se atenção, espírito crí‐
sua ação. tico, reflexão o tempo todo. Contudo, a bus‐
A intencionalidade é a marca humana por excelên‐ ca de sua tradução em práticas concretas,
cia; no longo processo filogenético, tornamo-nos homo coerentes com o princípio, é imprescindível
sapiens porque intencionados, porque projetamos, não e ajuda o enraizamento da nova concepção
nos conformamos com as condições dadas. Notem que nos sujeitos e, no limite, na própria insti‐
neste processo, naturalmente, a avaliação também teve tuição. É preciso ousar, investigar, procurar
um papel decisivo. Muitas têm sido as tentativas de caminhos para assegurar a aprendizagem.
mudança da avaliação. No entanto, muda-se, muda-se, Existem soluções relativamente simples, que
e não se consegue transformar a prática. Onde estaria estão no espaço da autonomia do professor
o núcleo do problema da avaliação?- No seu conteúdo e da escola (abertura a novos possíveis!).
(abrangência?).- Na sua forma (exigência quantitativa?).-
Na sua intencionalidade (finalidade, objetivo?).- Nas suas
relações (com a metodologia, com as condições de tra‐ A situação do professor, com muita frequência, está
balho, com o sistema de ensino, com a condição de vida difícil; mas se internamente se fecha a possibilidade, se já
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

dos alunos?).O acompanhamento de processes de mu‐ não acredita que o aluno possa aprender, se já não tenta,
dança da avaliação em escolas e redes de ensino têm com certeza ficará mais difícil ainda, tanto para ele quan‐
demonstrado o seguinte: to para o aluno. Esperar pouco do outro é uma forma de
profundo desrespeito! O professor não pode desistir do
1. A mudança em outros aspectos da avaliação (con‐ aluno! Todo ser humano é capaz de aprender.
teúdo, forma, relações) sem a mudança na sua in‐
tencionalidade não tem levado a alterações mais Conteúdo e forma da avaliação
substanciais.
2. A mudança na intencionalidade da avaliação, mes‐ Conteúdo e forma são duas dimensões essenciais
mo sem maiores mudanças em outros aspectos na concretização da avaliação da aprendizagem. O
num primeiro momento, tem possibilitado avanços conteúdo da avaliação diz respeito ao o que é tornado
significativos do trabalho. como objetivo de análise. A forma refere-se ao “como
“ esta avaliação ocorre. Muitos professores expressam a

114
percepção da necessidade de mudança tanto na forma Quando interrogamos os professores sobre o como
quanto no conteúdo da avaliação por eles praticada. Do deve ser a avaliação, a perspectiva da avaliação como
ponto de vista do processo de mudança, isto é importan‐ processo costuma ser outra representação das mais pre‐
te por tratar-se de algo que constitui o cotidiano mesmo sentes e enfatizadas. Entendemos que avaliação proces‐
da avaliação, sua realização na sala de aula e que, em sual, contínua, é essa atenção e ocupação permanente
grande medida, está ao seu alcance por não depender do professor com a apropriação efetiva do conhecimen‐
tanto de fatores externos. Falar do conteúdo da avaliação to por parte do aluno, com a interação aluno-objeto do
e, antes de tudo, refletir sobre o campo sobre o qual irá conhecimento-realidade; é uma postura, um compromis‐
incidir. A avaliação pode se dar sobre diferentes aspec‐ so durante todo o processo de ensino-aprendizagem, e
tos da realidade: indivíduo, sala de aula, instituição de não o multiplicar “provinhas” - embora não prescinda de
ensino, sistema de ensino ou sociedade como um todo. instrumentos e atividades variadas.
Dependendo do foco, teremos suas várias modalidades: Nossa preocupação fundamental se centra em rela‐
autoavaliação, avaliação do processo de ensino-apren‐ ção à avaliação e à mudança de postura, visando superar
dizagem, avaliação institucional, avaliação do sistema sua abominável ênfase seletiva. Até que ponto o instru‐
educacional e avaliação do sistema social, que se articu‐ mento influi? Entendemos que os instrumentos não são
lam intrinsecamente. “Avaliar o aluno como um todo” é neutros, embora tenham uma autonomia relativa. É claro
uma das representações mais fortes entre os professores que o como avaliar, a qualidade do instrumento também
quando tratam de suas práticas avaliativas: expressam é importante, pois a própria transformação da postura
isto tanto em relação ao que estão realizando, quanto do professor pode ficar comprometida se ele se prender
ao que é idealizado. Quando vamos discutir com os pro‐ a instrumentos e formas de avaliar tradicionais. Ocorre
fessores alguma questão concreta de um instrumento que este como está ligado à concepção (arraigada) de
de avaliação, não raramente vem certa decepção ou um educação que o professor/escola tem. Se não mudarem
sério questionamento. Percebe-se que o problema não as finalidades, de nada adiantara sofisticar o instrumen‐
está no instrumento em si - que pode variar, naturalmen‐ to. São, portanto, desafios que se implicam: a mudança
te, de qualidade -, mas naquilo que está sendo ensinado. de postura em relação às finalidades (da educação e da
Um dos grandes problemas da educação escolar é a falta avaliação) e a busca de mediações adequadas (de ensinar
de articulação entre o que se quer e a prática pedagó‐ e de avaliar).O que vislumbramos é que os professores
gica, a intenção declarada e a enraizada. Assim temos tenham uma tecnologia educacional incorporada, qual
dois aspectos essenciais na elaboração da proposta de seja, que precisem cada vez menos de artefatos, mas que
trabalho: possam desenvolver mente/fatos avaliativos (nele e nos
alunos). Almeja-se que com o tempo o professor incor‐
• O que o aluno precisa aprender (para definir o que pore uma nova tecnologia de avaliação, de maneira que
ensinar) confie na sua experiência, na sua intuição e fique mais
• Como o aluno conhece (para saber o que ensinar) livre de instrumentos formais - embora estes não possam
ser eliminados -. Como esta intuição não é nata, tem de
A prática avaliativa, obviamente, se dará em cima dis‐ ser trabalhada, construída, e constantemente criticada.
to, enquanto processo e enquanto produto: Cabe lembrar, para que venham a se constituir em práxis
transformadora, que as várias iniciativas avaliativas de‐
• O que se está ensinando, até que ponto é relevante? vem estar articuladas com a nova intencionalidade, bem
• Em que medida está se ensinando da forma como a outras dimensões do processo educativo.
adequada?
Avaliação e vínculo pedagógico
A avaliação reflete aquilo que o professor julga ser o
fundamental, “o que vale”.- mais ou menos consciente Historicamente, a avaliação tendeu a se automatizar,
a se tornar um fim em si mesma. Corrigir esta distorção
• Devemos atentar para o possível descompasso en‐ implica reconhecer que a avaliação da aprendizagem se
tre o que se pensa ser o mais importante e aquilo dá no campo pedagógico que, antes de mais nada, pre‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

que efetivamente está se solicitando nas avalia‐ cisa ser resgatado, configurado e valorizado. Se a fina‐
ções. A pergunta sobre o conteúdo da avaliação, lidade da escola pode ser assumida como a educação
sobre o que deve ser avaliado, resgata, pois, de através do ensino, ao abordarmos o vínculo pedagógico,
imediato o questionamento: o que vale a pena estamos diante do que é essencial na tarefa educativa es‐
ensinar? colar, sua atividade-fim. Todavia, esta finalidade não vem
se realizando a contento, de tal forma que, na atualidade,
A forma de avaliar diz respeito ao “como”, a maneira o problema central da escola, do ponto de vista político,
concreta com que a avaliação se dará no cotidiano das e a não totalidade dos alunos que por ela passa. Já da
instituições de ensino; envolve os rituais, as rotinas, o ótica pedagógica, compreendemos que o problema nu‐
desdobramento das diretrizes e normas, enfim, as ma‐ clear reside na proposta de trabalho equivocada.
neiras de fazer e de expressar os resultados da avaliação
da aprendizagem.

115
 O grande desafio pedagógico em sala de aula é a do entendimento, da percepção do aumento da capa‐
questão da formação humana através do trabalho com o cidade de intervir no mundo. Assim, a avaliação – como
conhecimento baseado no relacionamento interpessoal regulagem das aprendizagens – é tomada como base
e na organização da coletividade. Quando nos referimos para reorientar a organização do trabalho pedagógico
ao vínculo pedagógico, queremos abarcar o conjunto (replanejamento). O preparo adequado do curso, da se‐
do trabalho que o docente desencadeia em sala de aula gurança, firmeza, é que permite o melhor aproveitamen‐
e, particularmente, seu elemento fulcral que é a gestão to. A atividade do professor numa perspectiva dialética
mesma do processo de conhecimento (necessidades, implica basicamente: conhecer a realidade, ter clareza de
objetivos, conteúdos, metodologia, relacionamentos, objetivos e traçar mediações significativas, agir de acor‐
recursos, interfaces, além da avaliação).O trabalho de do com o planejado e avaliar sua prática (Methodos). E a
construção do conhecimento na escola está baseado no tarefa fundamental é, a partir de um Projeto político Li‐
trabalho de gerações passadas e presentes; não reali‐ bertador, construir um vínculo pedagógico coerente com
zar uma atividade significativa traz como consequência o compromisso com a aprendizagem efetiva de todos os
contribuir para a reprodução do sistema de alienação da alunos.
organização social, na medida em que colabora para a
formação de sujeitos passivos, acríticos. Avaliação e mudanças institucionais e sociais
A avaliação deveria ser uma mediação para a qualifi‐
cação da prática escolar. No entanto, não é isto que vem No processo de mudança, as manifestações dos edu‐
ocorrendo, dado que, quando surgem dificuldades em cadores em relação à avaliação não se limitam a ela; mui‐
sala, procura-se resolver pela pressão da nota, e as ques‐ to pelo contrário, remetem a outros aspectos, inclusive a
tões pedagógicas fundamentais não são devidamente organização escolar e social. É importante percebermos
enfocadas. A existência da reprovação desde as séries este contexto maior e termos dele uma leitura crítica. A
iniciais introduz a alienação na relação pedagógica: ao mudança avaliativa não pode ficar restrita à mudança
invés de o professor investir na mobilização do aluno de mentalidade e práticas dos professores; embora isto
para o estudo, para a proposta de trabalho, passa a usar seja absolutamente fundamental, precisa ser articulada
a avaliação como arma. No fundo, a questão seria muito com mudanças estruturais da própria escola, do sistema
simples: o professor resgatar o seu papel essencial que educacional e da sociedade, sob pena de se comprome‐
é ensinar. Embora isto pareça elementar, com frequên‐ ter qualquer esforço na direção de uma nova concepção
cia, a preocupação maior do professor, como analisamos dos atores sociais. A transformação na avaliação não se
acima, não está sendo ensinar, mas “sobreviver”, seja restringe a um esforço isolado do professor, mas é fruto
pela sedução, seja pelo controle. É necessário reconhe‐ de um trabalho coletivo; por outro lado, objetiva-se em
cer que, no contexto da escola brasileira contemporânea, estruturas: construção de novas formas de organização,
está muito difícil ser professor. Neste quadro, a avaliação rotinas, rituais, regras etc., a fim de que não seja preciso,
tradicional tende a ser uma forma de alívio, uma vez que: a cada instante, a tomada de consciência e a boa vontade
de cada um. As estruturas sintetizam o desejo do grupo
• Do ponto de vista subjetivo, canaliza a culpa para num determinado momento, e certo que devemos es‐
alguém (aluno/família); tar atentos ao risco de se fossilizarem; portanto, pedem
• Do ponto de vista objetivo, das condições de tra‐ abertura à superação, mas nem por isso são dispensá‐
balho (controle disciplinar). Mas o que colocar no veis; ao contrário, é a sua explicação e concretização que
lugar da pressão da nota? Duas perspectivas são fornecerá o patamar para novas mudanças.
fundamentais: o sentido para o estudo para o tra‐ A instituição deve ter uma forma de organização que
balho pedagógico e a forma adequada de traba‐ seja inclusiva, que busque, de todas as maneiras, rom‐
lho em sala de aula. Estes dois elementos se com‐ per com qualquer subterfúgio que leve à exclusão. Este
binam no processo pedagógico, de maneira que desejo, este comprometimento dos educadores, todavia,
quando falta um, e o outro está presente, há uma deve se traduzir em práticas concretas, em iniciativas, ne‐
espécie de compensação, mas quando os dois es‐ gociações, regras, leis, ritos, vale dizer, numa nova cultura
tão em baixo nível, o trabalho em sala fica quase institucional. O envolvimento da escola como um todo
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

impossível. O que se vislumbra, pois, em termos de (também as estruturas administrativas e comunitárias) é

superação é o poder de o professor estar centrado condição para a consolidação da mudança da avaliação.
na proposta pedagógica, e não mais na nota. Uma queixa recorrente entre os educadores diz respeito
à carga horária das disciplinas. Muitas vezes, ouve-se a
Os educadores, que estão inovando a prática peda‐ pergunta: “Como posso conhecer melhor os alunos, se
gógica, apontam, como forma de superação do víncu‐ pouco convivo com eles?” Ora, antes de ser uma questão
lo alienado, o resgate da significação do estudo e dos de avaliação da aprendizagem, trata-se de avaliação cur‐
conteúdos, e a busca de uma metodologia participativa ricular. O que se espera é a adequação da carga horária
em sala, para que eles não precisem da nota a fim de à proposta de ensino: para quem não sabe o que quer,
controlar os alunos, ganhar o aluno pela proposta pe‐ solicitar aumento de aulas semanais sugere mais oportu‐
dagógica e não pela “muleta” das ameaças. Por meio nismo corporativo do que zelo pedagógico.
de novas atividades, professores e alunos redescobrem
o gosto pelo conhecimento que vem da compreensão,

116
 O individualismo está muito enraizado na sociedade O que desejamos é uma melhor qualidade de vida.
e, em particular, no professor: são anos e anos de traba‐ No caso deste texto, compreendo e exponho a avaliação
lho isolado; cada um busca a sua saída. Apesar de a par‐ da aprendizagem como um recurso pedagógico útil e
ticipação individual ser fundamental, não podemos ficar necessário para auxiliar cada educador e cada educando
limitados a isto. Uma coisa é um professor fazer algo ino‐ na busca e na construção de si mesmo e do seu melhor
vador; isto tem seu valor. Mas quando a escola assume modo de ser na vida.
aquilo enquanto proposta coletiva, o significado é bem A avaliação da aprendizagem não é e não pode con‐
diferente em termos de processo de mudança. Reside aí tinuar sendo a tirana da prática educativa, que ameaça
a importância do Projeto político pedagógico, que é o
e submete a todos. Chega de confundir avaliação da
piano global da instituição. É entendido como a sistema‐
aprendizagem com exames. A avaliação da aprendiza‐
tização, nunca definitiva, de um processo de planejamen‐
gem, por ser avaliação, é amorosa, inclusiva, dinâmica e
to participativo, que se aperfeiçoa e se objetiva na cami‐
nhada, que define claramente o tipo de ação educativa construtiva, diversa dos exames, que não são amorosos,
que se quer realizar. são excludentes, não são construtivos, mas classificató‐
Trata-se de um importante caminho para a constru‐ rios. A avaliação inclui, traz para dentro; os exames sele‐
ção da identidade da escola. É um instrumento teórico‐ cionam, excluem, marginalizam.
-metodológico de transformação da realidade. Visa aju‐ No que se segue, apresento aos leitores alguns en‐
dar a enfrentar os desafios cotidianos, só que de uma tendimentos básicos para compreender e praticar a ava‐
forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica, cien‐ liação da aprendizagem como avaliação e não, equivoca‐
tífica, e, o que é essencial, participativa. É um elemen‐ damente, como exames.
to de organização e integração da atividade prática da Antes de mais nada, uma disposição psicológica ne‐
instituição neste processo de transformação, na medida cessária ao avaliador
em que expressa o compromisso do grupo com uma O ato de avaliar, devido a estar a serviço da obtenção
caminhada. Tornar vivo o projeto, não deixar que fique do melhor resultado possível, antes de mais nada, impli‐
engavetado, fazê-lo advir, incorporá-lo na prática, não é ca a disposição de acolher. Isso significa a possibilidade
tarefa especifica de um ou outro membro da instituição, de tomar uma situação da forma como se apresenta, seja
e sim de todos que o construíram. O processo de elabo‐ ela satisfatória ou insatisfatória agradável ou desagra‐
ração participativa do projeto é um espaço privilegiado
dável, bonita ou feia. Ela é assim, nada mais. Acolhê-la
de construção do coletivo escolar.
como está é o ponto de partida para se fazer qualquer
Uma das maiores tarefas colocadas para a sociedade
coisa que possa ser feita com ela. Avaliar um educando
no seu conjunto é conseguir articular uma efetiva visão
de futuro positiva para a juventude. O ser humano gosta implica, antes de mais nada, acolhe-lo no seu ser e no
de desafios; a tarefa que está posta é a de superar sua seu modo de ser, como está, para, a partir daí, decidir o
formulação alienada - ser melhor, conseguir nota, passar que fazer.
de ano - e apontar novas tarefas para os alunos: apren‐ A disposição de acolher está no sujeito do avaliador,
der mais e melhor; não deixar ninguém pelo caminho, e não no objeto da avaliação. O avaliador é o adulto da
avançar juntos; refletir, desfrutar o prazer de conhecer; relação de avaliação, por isso ele deve possuir a disposi‐
pensar com a própria cabeça; descobrir novas possibili‐ ção de acolher. Ele é o detentor dessa disposição. E, sem
dades de organização do real, ser capaz de intervir, abrir ela, não há avaliação. Não é possível avaliar um objeto,
novos horizontes dentro e fora da escola. Concluímos, uma pessoa ou uma ação, caso ela seja recusada ou ex‐
enfatizando a importância absolutamente essencial da cluída, desde o início, ou mesmo julgada previamente.
participação do professor no processo de mudança na Que mais se pode fazer com um objeto, ação ou pessoa
condição de sujeito (e não de objeto), caminhando de que foram recusados, desde o primeiro momento? Nada,
uma prática imitativa (cultura da reprovação) ou reati‐ com certeza!
va (mera aprovação) a práxis transformadora (ensino de Imaginemos um médico que não tenha a disposição
qualidade democrática para todos)! para acolher o seu cliente, no estado em que está; um
empresário que não tenha a disposição para acolher a
FONTE
sua empresa na situação em que está; um pai ou uma
mãe que não tenha a disposição para acolher um filho
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

VASCONCELLOS, Celso. Avalição da aprendizagem.

ou uma filha em alguma situação embaraçosa em que se
Texto complementar encontra. Ou imaginemos cada um de nós, sem dispo‐
O que é mesmo o ato de avaliar a aprendizagem? sição para nos acolhermos a nós mesmos no estado em
Cipriano carlos luckesi que estamos. As doenças, muitas vezes, não podem mais
sofrer qualquer intervenção curativa adequada devido ao
A avaliação da aprendizagem escolar se faz presen‐ fato de que a pessoa, por vergonha, por medo social ou
te na vida de todos nós que, de alguma forma, estamos por qualquer outra razão, não pode acolher o seu pró‐
comprometidos com atos e práticas educativas. Pais, prio estado pessoal, protelando o momento de procurar
educadores, educandos, gestores das atividades educati‐ ajuda, chegando ao extremo de ‘já não ter muito mais o
vas públicas e particulares, administradores da educação, que fazer!’.
todos, estamos comprometidos com esse fenômeno que
cada vez mais ocupa espaço em nossas preocupações
educativas.

117
 A disposição para acolher é, pois, o ponto de partida será qualificada de positiva ou de negativa. Assim sendo,
para qualquer prática de avaliação. É um estado psicoló‐ uma mesma cadeira poderá ser qualificada como satisfa‐
gico oposto ao estado de exclusão, que tem na sua base tória para um determinado ambiente, mas insatisfatória
o julgamento prévio. O julgamento prévio está sempre para um outro ambiente, possuindo as mesmas proprie‐
na defesa ou no ataque, nunca no acolhimento. A dispo‐ dades específicas. Desde que diagnosticado um objeto
sição para julgar previamente não serve a uma prática de de avaliação, ou seja, configurado e qualificado, há algo,
avaliação, porque exclui. obrigatoriamente, a ser feito, uma tomada de decisão so‐
Para ter essa disposição para acolher, importa estar bre ele. O ato de qualificar, por si, implica uma tomada
atento a ela. Não nascemos naturalmente com ela, mas de posição – positiva ou negativa –, que, por sua vez,
sim a construímos, a desenvolvemos, estando atentos ao conduz a uma tomada de decisão. Caso um objeto seja
modo como recebemos as coisas. Se antes de ouvirmos qualificado como satisfatório, o que fazer com ele? Caso
ou vermos alguma coisa já estamos julgando, positiva seja qualificado como insatisfatório, o que fazer com ele?
O ato de avaliar não é um ato neutro que se encerra na
ou negativamente, com certeza, não somos capazes de
constatação. Ele é um ato dinâmico, que implica na de‐
acolher. A avaliação só nos propiciará condições para a
cisão de ‘o que fazer’ Sem este ato de decidir, o ato de
obtenção de uma melhor qualidade de vida se estiver
avaliar não se completa. Ele não se realiza. Chegar ao
assentada sobre a disposição para acolher, pois é a partir
diagnóstico é uma parte do ato de avaliar. A situação de
daí que podemos construir qualquer coisa que seja. ‘diagnosticar sem tomar uma decisão’ assemelha-se à si‐
tuação do náufrago que, após o naufrágio, nada com to‐
Por uma compreensão do ato de avaliar das as suas forças para salvar-se e, chegando às margens,
morre, antes de usufruir do seu esforço. Diagnóstico sem
Assentado no ponto de partida acima estabelecido, tomada de decisão é um curso de ação avaliativa que
o ato de avaliar implica dois processos articulados e in‐ não se completou.
dissociáveis: diagnosticar e decidir. Não é possível uma Como a qualificação, a tomada de decisão também
decisão sem um diagnóstico, e um diagnóstico, sem uma não se faz num vazio teórico. Toma-se decisão em função
decisão é um processo abortado. de um objetivo que se tem a alcançar. Um médico toma
Em primeiro lugar, vem o processo de diagnosticar, decisões a respeito da saúde de seu cliente em função
que constitui-se de uma constatação e de uma qualifi‐ de melhorar sua qualidade de vida; um empresário toma
cação do objeto da avaliação. Antes de mais nada, por‐ decisões a respeito de sua empresa em função de me‐
tanto, é preciso constatar o estado de alguma coisa (um lhorar seu desempenho; um cozinheiro toma decisões a
objeto, um espaço, um projeto, uma ação, a aprendiza‐ respeito do alimento que prepara em função de dar-lhe
gem, uma pessoa...), tendo por base suas propriedades o melhor sabor possível, e assim por diante.
específicas. Por exemplo, constato a existência de uma Em síntese, avaliar é um ato pelo qual, através de uma
cadeira e seu estado, a partir de suas propriedades ‘físi‐ disposição acolhedora, qualificamos alguma coisa (um
cas’ (suas características): ela é de madeira, com quatro objeto, ação ou pessoa), tendo em vista, de alguma for‐
pernas, tem o assento estofado, de cor verde... A cons‐ ma, tomar uma decisão sobre ela.
tatação sustenta a configuração do ‘objeto’, tendo por Quando atuamos junto a pessoas, a qualificação e a
base suas propriedades, como estão no momento. O ato decisão necessitam ser dialogadas. O ato de avaliar não
de avaliar, como todo e qualquer ato de conhecer, ini‐ é um ato impositivo, mas sim um ato dialógico, amoroso
cia-se pela constatação, que nos dá a garantia de que o e construtivo. Desse modo, a avaliação é uma auxiliar de
objeto é como é. Não há possibilidade de avaliação sem uma vida melhor, mais rica e mais plena, em qualquer de
seus setores, desde que constata, qualifica e orienta pos‐
a constatação.
sibilidades novas e, certamente, mais adequadas, porque
A constatação oferece a ‘base material’ para a segun‐
assentadas nos dados do presente.
da parte do ato de diagnosticar, que é qualificar, ou seja,
atribuir uma qualidade, positiva ou negativa, ao objeto
Avaliação da aprendizagem escolar
que está sendo avaliado. No exemplo acima, qualifico a
cadeira como satisfatória ou insatisfatória, tendo por base Vamos transpor esse conceito da avaliação para a
as suas propriedades atuais. Só a partir da constatação,
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

compreensão da avaliação da aprendizagem escolar. To‐

é que qualificamos o objeto de avaliação. A partir dos mando as elucidações conceituais anteriores, vamos apli‐
dados constatados é que atribuímos-lhe uma qualidade. car, passo a passo, cada um dos elementos à avaliação da
Entretanto, essa qualificação não se dá no vazio. Ela aprendizagem escolar.
é estabelecida a partir de um determinado padrão, de Iniciemos pela disposição de acolher. Para se proces‐
um determinado critério de qualidade que temos, ou que sar a avaliação da aprendizagem, o educador necessita
estabelecemos, para este objeto. No caso da cadeira, ela dispor-se a acolher o que está acontecendo. Certamente
está sendo qualificada de satisfatória ou insatisfatória em o educador poderá ter alguma expectativa em relação a
função do quê? Ela, no caso, será satisfatória ou insatis‐ possíveis resultados de sua atividade, mas necessita estar
fatória em função da finalidade à qual vai servir. Ou seja, disponível para acolher seja lá o que for que estiver acon‐
o objeto da avaliação está envolvido em uma tessitura tecendo. Isso não quer dizer que ‘o que está acontecen‐
cultural (teórica), compreensiva, que o envolve. Manten‐ do’ seja o melhor estado da situação avaliada. Importa
do o exemplo acima, a depender das circunstâncias onde estar disponível para acolhê-la do jeito em que se encon‐
esteja a cadeira, com suas propriedades específicas, ela tra, pois só a partir daí é que se pode fazer alguma coisa.

118
 Mais: no caso da aprendizagem, como estamos tra‐ Isso implica que o planejamento de ensino necessita
balhando com uma pessoa – o educando –, importa aco‐ ser produzido de forma consciente e qualitativamente
lhê-lo como ser humano, na sua totalidade e não só na satisfatória, tanto do ponto de vista científico como do
aprendizagem específica que estejamos avaliando, tais ponto de vista políticopedagógicos.
como língua portuguesa, matemática, geografia.... Por outro lado, os instrumentos de avaliação da
Acolher o educando, eis o ponto básico para proce‐ aprendizagem, também, não podem ser quaisquer ins‐
der atividades de avaliação, assim como para proceder trumentos, mas sim os adequados para coletar os da‐
toda e qualquer prática educativa. Sem acolhimento, te‐ dos que estamos necessitando para configurar o estado
mos a recusa. E a recusa significa a impossibilidade de de aprendizagem do nosso educando. Isso implica que
estabelecer um vínculo de trabalho educativo com quem os instrumentos: a) sejam adequados ao tipo de con‐
está sendo recusado. duta e de habilidade que estamos avaliando (informa‐
A recusa pode se manifestar de muitos modos, desde ção, compreensão, análise, síntese, aplicação...); b) sejam
os mais explícitos até os mais sutis. A recusa explícita se adequados aos conteúdos essenciais planejados e, de
dá quando deixamos claro que estamos recusando al‐ fato, realizados no processo de ensino (o instrumento
guém. Porém, existem modos sutis de recusar, tal como necessita cobrir todos os conteúdos que são conside‐
no exemplo seguinte. Só para nós, em nosso interior, rados essenciais numa determinada unidade de ensino‐
sem dizer nada para ninguém, julgamos que um aluno -aprendizagem; c) adequados na linguagem, na clareza
X ‘é do tipo que dá trabalho e que não vai mudar’. Esse e na precisão da comunicação (importa que o educando
juízo, por mais silencioso que seja em nosso ser, está lá compreenda exatamente o que se está pedindo dele);
colocando esse educando de fora. E, por mais que pareça adequados ao processo de aprendizagem do educando
que não, estará interferindo em nossa relação com ele. (um instrumento não deve dificultar a aprendizagem do
Ele sempre estará fora do nosso círculo de relações. Aco‐ educando, mas, ao contrário, servir-lhe de reforço do que
lhê-lo significa estar aberto para recebê-lo como é. E só já aprendeu. Responder as questões significativas signifi‐
vendo a situação como é podemos compreendê-la para, ca aprofundar as aprendizagens já realizadas.).
dialogicamente, ajudá-lo. Um instrumento de coleta de dados pode ser desas‐
Isso não quer dizer aceitar como certo tudo que vem troso, do ponto de vista da avaliação da aprendizagem,
do educando. Acolher, neste caso, significa a possibilida‐ como em qualquer avaliação, na medida em que não co‐
de de abrir espaço para a relação, que, por si mesma, terá lete, com qualidade, os dados necessários ao processo
confrontos, que poderão ser de aceitação, de negocia‐ de avaliação em curso. Um instrumento inadequado ou
ção, de redirecionamento. Por isso, a recusa consequen‐ defeituoso pode distorcer completamente a realidade e,
temente impede as possibilidades de qualquer relação por isso, oferecer base inadequada para a qualificação
dialógica, ou seja, as possibilidades da prática educativa. do objeto da avaliação e, consequentemente, conduzir a
O ato de acolher é um ato amoroso, que traz ‘para den‐ uma decisão também distorcida.
tro’, para depois (e só depois) verificar as possibilidades Será que nossos instrumentos de avaliação da apren‐
do que fazer. dizagem, utilizados no cotidiano da escola, são suficien‐
Assentados no acolhimento do nosso educando, temente adequados para caracterizar nossos educan‐
podemos praticar todos os atos educativos, inclusive a dos? Será que eles coletam os dados que devem ser
avaliação. E, para avaliar, o primeiro ato básico é o de coletados? Será que eles não distorcem a realidade da
diagnosticar, que implica, como seu primeiro passo, conduta de nossos educandos, nos conduzindo a juízos
coletar dados relevantes, que configurem o estado de distorcidos?
aprendizagem do educando ou dos educandos. Para tan‐ Quaisquer que sejam os instrumentos – prova, tes‐
to, necessitamos instrumentos. Aqui, temos três pontos te, redação, monografia, dramatização, exposição oral,
básicos a levar em consideração: 1) dados relevantes; 2) arguição, etc. – necessitam manifestar qualidade satisfa‐
instrumentos; 3) utilização dos instrumentos. tória como instrumento para ser utilizado na avaliação
Cada um desses pontos merece atenção. da aprendizagem escolar, sob pena de estarmos quali‐
Os dados coletados para a prática da avaliação da ficando inadequadamente nossos educandos e, conse‐
aprendizagem não podem ser quaisquer. Deverão ser quentemente, praticando injustiças. Muitas vezes, nossos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

coletados os dados essenciais para avaliar aquilo que educandos são competentes em suas habilidades, mas
estamos pretendendo avaliar. São os dados que carac‐ nossos instrumentos de coleta de dados são inadequa‐
terizam especificamente o objeto em pauta de avalia‐ dos e, por isso, os julgamos, incorretamente, como in‐
ção. Ou seja, a avaliação não pode assentar-se sobre competentes. Na verdade, o defeito está em nossos
dados secundários do ensino-aprendizagem, mas, sim, instrumentos, e não no seu desempenho. Bons instru‐
sobre os que efetivamente configuram a conduta ensi‐ mentos de avaliação da aprendizagem são condições de
nada e aprendida pelo educando. Caso esteja avaliando uma prática satisfatória de avaliação na escola.
aprendizagens específicas de matemática, dados sobre
essa aprendizagem devem ser coletados e não outros; e, Ainda uma palavra sobre o uso dos instrumentos.
assim, de qualquer outra área do conhecimento. Dados Como nós nos utilizamos dos instrumentos de ava‐
essenciais são aqueles que estão definidos nos planeja‐ liação, no caso da avaliação da aprendizagem? Eles são
mentos de ensino, a partir de uma teoria pedagógica, e utilizados, verdadeiramente, como recursos de coleta de
que foram traduzidos em práticas educativas nas aulas. dados sobre a aprendizagem de nossos educandos, ou

119
 são utilizados como recursos de controle disciplinar, de Realizados os passos anteriores, chegamos ao diag‐
ameaça e submissão de nossos educandos aos nossos nóstico. Ele é a expressão qualificada da situação, pessoa
desejos? Podemos utilizar um instrumento de avaliação ou ação que estamos avaliando.
junto aos nossos educandos, simplesmente, como um Temos, pois, uma situação qualificada, um diagnós‐
recurso de coletar dados sobre suas condutas aprendi‐ tico. O que fazer com ela? O ato avaliativo, só se com‐
das ou podemos utilizar esse mesmo instrumento como pletará, como dissemos nos preliminares deste estudo,
recurso de disciplinamento externo e aversivo, através da com a tomada de decisão do que fazer com a situação
ameaça da reprovação, da geração do estado de medo, diagnosticada.
da submissão, e outros. Afinal, aplicamos os instrumen‐ Caso a situação de aprendizagem diagnosticada seja
tos com disposição de acolhimento ou de recusa dos satisfatória, que vamos fazer com ela? Caso seja insatis‐
nossos educandos? Ao aplicarmos os instrumentos de fatória, que vamos fazer com ela? A situação diagnostica‐
avaliação, criamos um clima leve entre nossos educan‐ da, seja ela positiva ou negativa, e o ato de avaliar, para
dos ou pesaroso e ameaçador? Aplicar instrumentos de se completar, necessita da tomada de decisão A decisão
avaliação exige muitos cuidados para que não distorçam do que fazer se impõe no ato de avaliar, pois, em si mes‐
a realidade, desde que nossos educandos são seres hu‐ mo, ele contém essa possibilidade e essa necessidade. A
manos e, nessa condição, estão submetidos às múltiplas avaliação não se encerra com a qualificação do estado
variáveis intervenientes em nossas experiências de vida. em que está o educando ou os educandos ela obriga a
decisão, não é neutra. A avaliação só se completa com
Coletados os dados através dos instrumentos, como a possibilidade de indicar caminhos mais adequados e
nós os utilizamos? Os dados coletados devem retra‐ mais satisfatórios para uma ação, que está em curso. O
tar o estado de aprendizagem em que o educando se ato de avaliar implica a busca do melhor e mais satisfató‐
encontra. rio estado daquilo que está sendo avaliado.
Isto feito, importa saber se este estado é satisfatório A avaliação da aprendizagem, deste modo, nos pos‐
ou não. Daí, então, a necessidade que temos de qualificar sibilita levar à frente uma ação que foi planejada dentro
a aprendizagem, manifestada através dos dados coleta‐ de um arcabouço teórico, assim como político. Não será
dos. Para isso, necessitamos utilizar-nos de um padrão qualquer resultado que satisfará, mas sim um resultado
de qualificação. O padrão, ao qual vamos comparar o es‐ compatível com a teoria e com a prática pedagógica que
tado de aprendizagem do educando, é estabelecido no estejamos utilizando.
planejamento de ensino, que, por sua vez, está susten‐ Em síntese, avaliar a aprendizagem escolar implica es‐
tado em uma teoria do ensino. Assim, importa, para a tar disponível para acolher nossos educandos no estado
prática da qualificação dos dados de aprendizagem dos em que estejam, para, a partir daí, poder auxiliá-los em
educandos, tanto a teoria pedagógica que a sustenta, sua trajetória de vida. Para tanto, necessitamos de cuida‐
como o planejamento de ensino que fizemos. dos com a teoria que orienta nossas práticas educativas,
A teoria pedagógica dá o norte da prática educativa e assim como de cuidados específicos com os atos de ava‐
o planejamento do ensino faz a mediação entre a teoria liar que, por si, implicam em diagnosticar e renegociar
pedagógica e a prática de ensino na aula. Sem eles, a permanentemente o melhor caminho para o desenvolvi‐
prática da avaliação escolar não tem sustentação. mento, o melhor caminho para a vida. Por conseguinte,
Deste modo, caso utilizemos uma teoria pedagógica a avaliação da aprendizagem escolar não implica apro‐
que considera que a retenção da informação basta para vação ou reprovação do educando, mas sim orientação
o desenvolvimento do educando, os dados serão quali‐ permanente para o seu desenvolvimento, tendo em vista
ficados diante desse entendimento. Porém, caso a teoria tornar-se o que o seu SER pede.
pedagógica utilizada tenha em conta que, para o desen‐
volvimento do educando, importa a formação de suas Concluindo
habilidades de compreender, analisar, sintetizar, aplicar...,
os dados coletados serão qualificados, positiva ou nega‐ A qualidade de vida deve estar sempre posta à nossa
tivamente, diante dessa exigência teórica. frente. Ela é o objetivo. Não vale a pena o uso de tantos
Assim, para qualificar a aprendizagem de nossos atalhos e tantos recursos, caso a vida não seja alimenta‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

educandos, importa, de um lado, ter clara a teoria que da tendo em vista o seu florescimento livre, espontâneo
utilizamos como suporte de nossa prática pedagógica, e criativo. A prática da avaliação da aprendizagem, para
e, de outro, o planejamento de ensino, que estabelece‐ manifestar-se como tal, deve apontar para a busca do
mos como guia para nossa prática de ensinar no decorrer melhor de todos os educandos, por isso é diagnóstica, e
das unidades de ensino do ano letivo. Sem uma clara e não voltada para a seleção de uns poucos, como se com‐
consistente teoria pedagógica e sem um satisfatório pla‐ portam os exames. Por si, a avaliação, como dissemos, é
nejamento de ensino, com sua consequente execução, inclusiva e, por isso mesmo, democrática e amorosa. Por
os atos avaliativos serão praticados aleatoriamente, de ela, por onde quer que se passe, não há exclusão, mas
forma mais arbitrária do que o são em sua própria cons‐ sim diagnóstico e construção. Não há submissão, mas
tituição. Serão praticados sem vínculos com a realidade sim liberdade. Não há medo, mas sim espontaneidade e
educativa dos educandos. busca. Não há chegada definitiva, mas sim travessia per‐
manente, em busca do melhor. Sempre!

120
FONTE
#FicaDica
Disponível Pátio On-line
A escola é o lugar de concepção, realização
Pátio. Porto alegre: ARTMED. Ano 3, n. 12 fev./abr.
e avaliação de seu projeto educativo, uma
2006.
vez que necessita organizar seu trabalho pe‐
dagógico com base em seus alunos. Nessa
perspectiva, é fundamental que ela assuma
EXERCÍCIOS COMENTADOS suas responsabilidades, sem esperar que as
esferas administrativas superiores tomem
1. (SEE-DF – Professor de Educação Básica – Superior essa iniciativa, mas que lhe deem as condi‐
– CESPE/2017) ções necessárias para levá-la adiante. Para
Avaliar e examinar são ações diferentes: enquanto a pri‐ tanto, é importante que se fortaleçam as re‐
meira é pontual, classificatória e diagnóstica, a segunda lações entre escola e sistema de ensino.
é somativa, seletiva e inclusiva.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO Para isso, começaremos conceituando projeto políti‐

co-pedagógico. Em seguida, trataremos de trazer nossas
Resposta: Errado - Avaliar é um processo amplo e reflexões para a análise dos princípios norteadores. Fi‐
que está vinculado às concepções do avaliador. O nalizaremos discutindo os elementos básicos da organi‐
exame gera uma medida, não sendo inclusivo. Como zação do trabalho pedagógico, necessários à construção
afirma Luckesi “o ato de examinar está a serviço ex‐ do projeto político-pedagógico.
clusivamente da classificação do educando, tendo por
base o seu desempenho de aprendizagem já realizada O QUE É PROJETO POLÍTICOPEDAGÓGICO?
e não em realização”
No sentido etimológico, o termo projeto vem do la‐
2. (SEE-DF – Professor de Educação Básica – Superior tim projectu, participio passado do verbo projicere, que
– CESPE/2017) significa lançar para diante. Plano, intento, designio. Em‐
Na avaliação diagnóstica, identifica-se a situação socioe‐ presa, empreendimento. Redação provisoria de lei. Plano
conômica do aluno com o objetivo de distinguir se os geral de edificação.
eventuais problemas que ele apresentar serão de nature‐ Ao construirmos os projetos de nossas escolas, plane‐
za física, moral, familiar ou psicológica jamos o que temos intenção de fazer, de realizar. Lança‐
mo-nos para diante, com base no que temos, buscando
(  ) CERTO  (  ) ERRADO o possível. É antever um futuro diferente do presente.
Nas palavras de Gadotti: Todo projeto supõe rupturas
Resposta: Errado - A avaliação diagnóstica serve para com o presente e promessas para o futuro. Projetar sig-
subsidiar a elaboração do planejamento e não para nifica tentar quebrar um estado confortável para arris-
distinguir os “problemas” dos estudantes. car-se, atravessar um período de instabilidade e buscar
uma nova estabilidade em função da promessa que cada
projeto contém de estado melhor do que o presente. Um
O PAPEL POLÍTICO PEDAGÓGICO projeto educativo pode ser tomado como promessa frente
E ORGANICIDADE DO ENSINAR, a determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os
APRENDER E PESQUISAR. FUNÇÃO campos de ação possível, comprometendo seus atores e
HISTÓRICO‐CULTURAL DA ESCOLA. autores.
ESCOLA: COMUNIDADE ESCOLAR Nessa perspectiva, o projeto político-pedagógico vai
E CONTEXTOS INSTITUCIONAL E além de um simples agrupamento de planos de ensi‐
SOCIOCULTURAL. PROJETO POLÍTICO‐ no e de atividades diversas. O projeto não é algo que é
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

PEDAGÓGICO DA ESCOLA: CONCEPÇÃO,

construído e em seguida arquivado ou encaminhado às
PRINCÍPIOS E EIXOS NORTEADORES
autoridades educacionais como prova do cumprimento
de tarefas burocráticas. Ele é construído e vivenciado em
Para Veiga e colegas, o projeto político-pedagógico todos os momentos, por todos os envolvidos com o pro‐
tem sido objeto de estudos para professores, pesquisa‐ cesso educativo da escola.
dores e instituições educacionais em níveis nacional, es‐ O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação
tadual e municipal, em busca da melhoria da qualidade intencional, com um sentido explícito, com um compro‐
do ensino. misso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pe‐
O presente estudo tem a intenção de refletir acerca dagógico da escola é, também, um projeto político por
da construção do projeto político-pedagógico, entendi‐ estar intimamente articulado ao compromisso sociopo‐
do como a própria organização do trabalho pedagógico lítico com os interesses reais e coletivos da população
de toda a escola. majoritária. E político no sentido de compromisso com
a formação do cidadão para um tipo de sociedade. “A

121
 dimensão política se cumpre na medida em que ela se se processa deve estar ligada aos interesses da maioria
realiza enquanto prática especificamente pedagógica”. da população. Faz-se necessário, também, o domínio das
Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efe‐ bases teórico metodológicas indispensáveis à concreti‐
tivação da intencionalidade da escola, que é a formação zação das concepções assumidas coletivamente. Mais
do cidadão participativo, responsável, compromissado, do que isso, afirma Freitas, (...) as novas formas têm que
crítico e criativo. É pedagógico no sentido de definir as ser pensadas em um contexto de luta, de correlações de
ações educativas e as características necessárias às esco‐ força - às vezes favoráveis, às vezes desfavoráveis. Terão
las para cumprir seus propósitos e sua intencionalidade. que nascer no próprio “chão da escola”, com apoio dos
Político e pedagógico têm, assim, uma significação professores e pesquisadores. Não poderão ser inventa‐
indissociável. Nesse sentido é que se deve considerar o das por alguém, longe da escola e da luta da escola.
projeto político-pedagógico como um processo perma‐ Isso significa uma enorme mudança na concepção
nente de reflexão e discussão dos problemas da esco‐ do projeto político-pedagógico e na própria postura da
la, na busca de alternativas viáveis à efetivação de sua administração central. Se a escola se nutre da vivência
intencionalidade, que “não é descritiva ou constatativa, cotidiana de cada um de seus membros, coparticipantes
mas é constitutiva”. Por outro lado, propicia a vivência de sua organização do trabalho pedagógico à adminis‐
democrática necessária para a participação de todos os tração central, seja o Ministério da Educação, a Secretaria
membros da comunidade escolar e o exercício da cida‐ de Educação Estadual ou Municipal, não compete a eles
dania. Pode parecer complicado, mas se trata de uma re‐ definir um modelo pronto e acabado, mas sim estimular
lação recíproca entre a dimensão política e a dimensão inovações e coordenar as ações pedagógicas planejadas
pedagógica da escola. e organizadas pela própria escola. Em outras palavras, as
O projeto político-pedagógico, ao se constituir em escolas necessitam receber assistência técnica e financei‐
processo democrático de decisões, preocupa-se em ins‐ ra decidida em conjunto com as instâncias superiores do
taurar uma forma de organização do trabalho pedagógi‐ sistema de ensino.
co que supere os conflitos, buscando eliminar as relações Isso pode exigir, também, mudanças na própria lógi‐
competitivas, corporativas e autoritárias, rompendo com ca de organização das instâncias superiores, implicando
a rotina do mando impessoal e racionalizado da burocra‐ uma mudança substancial na sua prática.
cia que permeia as relações no interior da escola, dimi‐
nuindo os efeitos fragmentários da divisão do trabalho Para que a construção do projeto político-pedagógi‐
que reforça as diferenças e hierarquiza os poderes de co seja possível não é necessário convencer os professo‐
decisão. res, a equipe escolar e os funcionários a trabalhar mais,
Desse modo, o projeto político-pedagógico tem a ou mobilizá-los de forma espontânea, mas propiciar si‐
ver com a organização do trabalho pedagógico em dois tuações que lhes permitam aprender a pensar e a realizar
níveis: como organização de toda a escola e como or‐ o fazer pedagógico de forma coerente.
ganização da sala de aula, incluindo sua relação com o O ponto que nos interessa reforçar é que a escola não
contexto social imediato, procurando preservar a visão tem mais possibilidade de ser dirigida de cima para baixo
de totalidade. Nesta caminhada será importante ressaltar e na ótica do poder centralizador que dita as normas e
que o projeto político-pedagógico busca a organização exerce o controle técnico burocrático. A luta da escola é
do trabalho pedagógico da escola na sua globalidade. para a descentralização em busca de sua autonomia e
A principal possibilidade de construção do proje‐ qualidade.
to político-pedagógico passa pela relativa autonomia Do exposto, o projeto político-pedagógico não visa
da escola, de sua capacidade de delinear sua própria simplesmente a um rearranjo formal da escola, mas a
identidade. Isso significa resgatar a escola como espa‐ uma qualidade em todo o processo vivido. Vale acres‐
ço público, como lugar de debate, do diálogo fundado centar, ainda, que a organização do trabalho pedagógi‐
na reflexão coletiva. Portanto, é preciso entender que o co da escola tem a ver com a organização da sociedade.
projeto político-pedagógico da escola dará indicações A escola nessa perspectiva é vista como uma institui‐
necessárias à organização do trabalho pedagógico que ção social, inserida na sociedade capitalista, que reflete
inclui o trabalho do professor na dinâmica interna da sala no seu interior as determinações e contradições dessa
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

de aula, ressaltado anteriormente. sociedade.

Buscar uma nova organização para a escola constitui
uma ousadia para educadores, pais, alunos e funcioná‐ 1. Princípios norteadores do projeto político -pe-
rios. Para enfrentarmos essa ousadia, necessitamos de dagógico
um referencial que fundamente a construção do projeto
político-pedagógico. A questão é, pois, saber a qual refe‐ A abordagem do projeto político-pedagógico, como
rencial temos que recorrer para a compreensão de nossa organização do trabalho de toda a escola, está fundada
prática pedagógica. Nesse sentido, temos que nos alicer‐ nos princípios que deverão nortear a escola democrática,
çar nos pressupostos de uma teoria pedagógica crítica pública e gratuita:
viável, que parta da prática social e esteja compromissa‐
da em solucionar os problemas da educação e do ensino
de nossa escola; uma teoria que subsidie o projeto políti‐
co-pedagógico. Por sua vez, a prática pedagógica que ali

122
 a) Igualdade de condições para acesso e permanên- c) Gestão democrática é um princípio consagrado pela
cia na escola. Saviani alerta-nos para o fato de que Constituição vigente e abrange as dimensões peda-
há uma desigualdade no ponto de partida, mas a gógica, administrativa e financeira. Ela exige uma
igualdade no ponto de chegada deve ser garantida ruptura histórica na prática administrativa da escola,
pela mediação da escola. O autor destaca que “só com o enfrentamento das questões de exclusão e
é possível considerar o processo educativo em seu reprovação e da não-permanência do aluno na sala
conjunto sob a condição de se distinguir a demo‐ de aula, o que vem provocando a marginalização
cracia como possibilidade no ponto de partida e das classes populares. Esse compromisso implica a
construção coletiva de um projeto político-pedagó‐
democracia como realidade no ponto de chegada”.
gico ligado à educação das classes populares.
Igualdade de oportunidades requer, portanto, mais
A gestão democrática exige a compreensão em pro‐
que a expansão quantitativa de ofertas; requer amplia‐ fundidade dos problemas postos pela prática pedagógi‐
ção do atendimento com simultânea manutenção de ca. Ela visa romper com a separação entre concepção e
qualidade. execução, entre o pensar e o fazer, entre teoria e prática.
Busca resgatar o controle do processo e do produto do
b) Qualidade que não pode ser privilégio de minorias trabalho pelos educadores.
econômicas e sociais. O desafio que se coloca ao A gestão democrática implica principalmente o re‐
projeto político-pedagógico da escola é o de pro‐ pensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista
piciar uma qualidade para todos. sua socialização. A socialização do poder propicia a práti‐
ca da participação coletiva, que atenua o individualismo;
A qualidade que se busca implica duas dimensões in‐ da reciprocidade, que elimina a exploração; da solidarie‐
dissociáveis: a formal ou técnica e a política. Uma não dade, que supera a opressão; da autonomia, que anula a
está subordinada à outra; cada uma delas tem perspec‐ dependência de órgãos intermediários que elaboram po‐
tivas próprias. líticas educacionais das quais a escola é mera executora.
A primeira enfatiza os instrumentos e os métodos, A busca da gestão democrática inclui, necessariamen‐
a técnica. A qualidade formal não está afeita, necessa‐ te, a ampla participação dos representantes dos diferen‐
tes segmentos da escola nas decisões/ações adminis‐
riamente, a conteúdos determinados. Demo afirma que
trativo-pedagógicas ali desenvolvidas. Nas palavras de
a qualidade formal “significa a habilidade de manejar
Marques: “A participação ampla assegura a transparência
meios, instrumentos, formas, técnicas, procedimentos
das decisões, fortalece as pressões para que sejam elas
diante dos desafios do desenvolvimento”. legítimas, garante o controle sobre os acordos estabe‐
A qualidade política é condição imprescindível da lecidos e, sobretudo, contribui para que sejam contem‐
participação. Está voltada para os fins, valores e conteú‐ pladas questões que de outra forma não entrariam em
dos. Quer dizer “a competência humana do sujeito em cogitação”.
termos de se fazer e de fazer história, diante dos fins his‐ Nesse sentido, fica claro entender que a gestão de‐
tóricos da sociedade humana”. mocrática, no interior da escola, não é um princípio fácil
Nessa perspectiva, o autor chama atenção para o fato de ser consolidado, pois se trata da participação crítica
de que a qualidade se centra no desafio de manejar os na construção do projeto político-pedagógico e na sua
instrumentos adequados para fazer a história humana. A gestão.
qualidade formal está relacionada com a qualidade polí‐
tica e esta depende da competência dos meios. d) Liberdade é outro princípio constitucional. O prin‐
A escola de qualidade tem obrigação de evitar de to‐ cípio da liberdade está sempre associado à ideia
das as maneiras possíveis a repetência e a evasão. Tem de autonomia. O que é necessário, portanto, como
que garantir a meta qualitativa do desempenho satisfa‐ ponto de partida, é o resgate do sentido dos con‐
tório de todos. Qualidade para todos, portanto, vai além ceitos de autonomia e liberdade. A autonomia e a
liberdade fazem parte da própria natureza do ato
da meta quantitativa de acesso global, no sentido de que
pedagógico. O significado de autonomia remete‐
as crianças em idade escolar entrem na escola. É preci‐
-nos para regras e orientações criadas pelos pró‐
so garantir a permanência dos que nela ingressarem. Em
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

prios sujeitos da ação educativa, sem imposições

síntese, qualidade “implica consciência crítica e capacida‐ externas.
de de ação, saber e mudar”.
O projeto político-pedagógico, ao mesmo tempo em Para Rios, a escola tem uma autonomia relativa e a
que exige de educadores, funcionários, alunos e pais a liberdade é algo que se experimenta em situação e esta é
definição clara do tipo de escola que intentam, requer a uma articulação de limites e possibilidades. Para a autora,
definição de fins. Assim, todos deverão definir o tipo de a liberdade é uma experiência de educadores e constrói‐
sociedade e o tipo de cidadão que pretendem formar. As -se na vivência coletiva, interpessoal. Portanto, “somos
ações específicas para a obtenção desses fins são meios. livres com os outros, não apesar dos outros”. Se pen‐
Essa distinção clara entre fins e meios é essencial para a samos na liberdade na escola, devemos pensá-la na re‐
construção do projeto político-pedagógico. lação entre administradores, professores, funcionários e
alunos que aí assumem sua parte de responsabilidade na
construção do projeto político-pedagógico e na relação
destes com o contexto social mais amplo.

123
 Heller afirma que: Assim, a formação continuada dos profissionais da
escola compromissada com a construção do projeto
A liberdade é sempre liberdade para algo e não ape- político-pedagógico não deve se limitar aos conteúdos
nas liberdade de algo. Se interpretarmos a liberdade curriculares, mas se estender à discussão da escola de
apenas como o fato de sermos livres de alguma coisa, maneira geral e de suas relações com a sociedade. Daí,
encontramo-nos no estado de arbítrio, definimo-nos passarem a fazer parte dos programas de formação con‐
de modo negativo. A liberdade é uma relação e, como tinuada questões como cidadania, gestão democrática,
tal, deve ser continuamente ampliada. O próprio con- avaliação, metodologia de pesquisa e ensino, novas tec‐
ceito de liberdade contém o conceito de regra, de re- nologias de ensino, entre outras.
conhecimento, de intervenção recíproca. Com efeito, Veiga e Carvalho afirmam que “o grande desafio da
ninguém pode ser livre se, em volta dele, há outros escola, ao construir sua autonomia, deixando de lado seu
que não o são! papel de mera ‘repetidora’ de programas de ‘treinamen‐
to’, é ousar assumir o papel predominante na formação
Por isso, a liberdade deve ser considerada, também, dos profissionais”.
como liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e di‐ Inicialmente, convém alertar para o fato de que essa
vulgar a arte e o saber direcionados para uma intencio‐ tomada de consciência dos princípios norteadores do
nalidade definida coletivamente. projeto político-pedagógico não pode ter o sentido es‐
pontaneísta de cruzar os braços diante da atual organiza‐
e) Valorização do magistério é um princípio central na ção da escola, inibidora da participação de educadores,
discussão do projeto político-pedagógico. funcionários e alunos no processo de gestão.
É preciso ter consciência de que a dominação no
A qualidade do ensino ministrado na escola e seu su‐ interior da escola efetiva-se por meio das relações de
cesso na tarefa de formar cidadãos capazes de participar poder que se expressam nas práticas autoritárias e con‐
da vida socio-económica, política e cultural do país rela‐ servadoras dos diferentes profissionais, distribuídos
cionam-se estreitamente a formação (inicial e continua‐ hierarquicamente, bem como por meio das formas de
da), condições de trabalho (recursos didáticos, recursos controle existentes no interior da organização escolar.
físicos e materiais, dedicação integral à escola, redução Como resultante dessa organização, a escola pode ser
do número de alunos na sala de aula etc), remuneração, descaracterizada como instituição histórica e socialmen‐
elementos esses indispensáveis à profissionalização do te determinada, instância privilegiada da produção e da
magistério. apropriação do saber. As instituições escolares represen‐
A melhoria da qualidade da formação profissional e a tam «armas de contestação e luta entre grupos culturais
valorização do trabalho pedagógico requerem a articu‐ e econômicos que têm diferentes graus de poder». Por
lação entre instituições formadoras, no caso as institui‐ outro lado, a escola é local de desenvolvimento da cons‐
ções de ensino superior e a Escola Normal, e as agências ciência crítica da realidade.
empregadoras, ou seja, a própria rede de ensino. A for‐ Acreditamos que os princípios analisados e o apro‐
mação profissional implica, também, a indissociabilidade fundamento dos estudos sobre a organização do traba‐
entre a formação inicial e a formação continuada. lho pedagógico trarão contribuições relevantes para a
O reforço à valorização dos profissionais da educa‐ compreensão dos limites e das possibilidades dos proje‐
ção, garantindo-lhes o direito ao aperfeiçoamento pro‐ tos político-pedagógicos voltados para os interesses das
fissional permanente, significa “valorizar a experiência e camadas menos favorecidas.
o conhecimento que os professores têm a partir de sua Veiga acrescenta, ainda, que “a importância desses
prática pedagógica”. princípios está em garantir sua operacionalização nas
A formação continuada é um direito de todos os pro‐ estruturas escolares, pois uma coisa é estar no papel,
fissionais que trabalham na escola, uma vez que ela não na legislação, na proposta, no currículo, e outra é estar
só possibilita a progressão funcional baseada na titula‐ ocorrendo na dinâmica interna da escola, no real, no
ção, na qualificação e na competência dos profissionais, concreto”.
mas também propicia, fundamentalmente, o desenvol‐
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

vimento profissional dos professores articulado com as 2. Construindo o projeto políticopedagógico

escolas e seus projetos.
A formação continuada deve estar centrada na escola O projeto político-pedagógico é entendido, neste
e fazer parte do projeto políticopedagógico. Assim, com‐ estudo, como a própria organização do trabalho peda‐
pete à escola: a) proceder ao levantamento de necessi‐ gógico da escola. A construção do projeto político-pe‐
dades de formação continuada de seus profissionais; b) dagógico parte dos princípios de igualdade, qualidade,
elaborar seu programa de formação, contando com a liberdade, gestão democrática e valorização do magis‐
participação e o apoio dos órgãos centrais, no sentido tério. A escola é concebida como espaço social marcado
de fortalecer seu papel na concepção, na execução e na pela manifestação de práticas contraditórias, que apon‐
avaliação do referido programa. tam para a luta e/ou acomodação de todos os envolvidos
na organização do trabalho pedagógico.

124
 O que pretendemos enfatizar é que devemos analisar É necessário decidir, coletivamente, o que se quer re‐
e compreender a organização do trabalho pedagógico, forçar dentro da escola e como detalhar as finalidades
no sentido de gestar uma nova organização que reduza para atingir a almejada cidadania.
os efeitos de sua divisão do trabalho, de sua fragmenta‐ Alves afirma que é preciso saber se a escola dispõe
ção e do controle hierárquico. Nessa perspectiva, a cons‐ de alguma autonomia na determinação das finalidades
trução do projeto político-pedagógico é um instrumento e dos objetivos específicos. O autor enfatiza: “Interessará
de luta, é uma forma de contrapor-se à fragmentação do reter se as finalidades são impostas por entidades exte‐
trabalho pedagógico e sua rotinização, à dependência e riores ou se são definidas no interior do ‘território social’
aos efeitos negativos do poder autoritário e centraliza‐ e se são definidas por consenso ou por conflito ou até
dor dos órgãos da administração central. se são matéria ambígua, imprecisa ou marginal” (p. 19).
A construção do projeto político-pedagógico, para Essa colocação está sustentada na ideia de que a es‐
gestar uma nova organização do trabalho pedagógico, cola deve assumir, como uma de suas principais tarefas,
passa pela reflexão anteriormente feita sobre os princí‐ o trabalho de refletir sobre sua intencionalidade educati‐
pios. Acreditamos que a análise dos elementos constitu‐ va. Nesse sentido, ela procura alicerçar o conceito de au‐
tivos da organização trará contribuições relevantes para tonomia, enfatizando a responsabilidade de todos, sem
a construção do projeto político-pedagógico. deixar de lado os outros níveis da esfera administrativa
Pelo menos sete elementos básicos podem ser apon‐ educacional. Nóvoa nos diz que a autonomia é impor‐
tados: a) as finalidades da escola; b) a estrutura organiza‐ tante para “a criação de uma identidade da escola, de um
cional; c) o currículo; d) o tempo escolar; e) o processo de ethos científico e diferenciador, que facilite a adesão dos
decisão; f) as relações de trabalho; g) a avaliação. diversos atores e a elaboração de um projeto próprio”
(1992, p. 26).
a) As finalidades da escola A ideia de autonomia está ligada à concepção eman‐
cipadora da educação. Para ser autônoma, a escola não
A escola persegue finalidades. É importante ressaltar pode depender dos órgãos centrais e intermediários que
que os educadores precisam ter clareza das finalidades definem a política da qual ela não passa de executora.
de sua escola. Para tanto, há necessidade de refletir sobre Ela concebe seu projeto políticopedagógico e tem auto‐
a ação educativa que a escola desenvolve com base nas nomia para executá-lo e avaliá-lo ao assumir uma nova
finalidades e nos objetivos que ela define. As finalidades atitude de liderança, no sentido de refletir sobre suas fi‐
da escola referem-se aos efeitos intencionalmente pre‐ nalidades sociopolíticas e culturais.
tendidos e almejados.
b) A estrutura organizacional
• Das finalidades estabelecidas na legislação em vi‐
gor, o que a escola persegue, com maior ou menor A escola, de forma geral, dispõe basicamente de duas
ênfase? estruturas: as administrativas e as pedagógicas. As pri‐
• Como é perseguida sua finalidade cultural, ou seja, meiras asseguram, praticamente, a locação e a gestão
a de preparar culturalmente os indivíduos para de recursos humanos, físicos e financeiros. Fazem parte,
uma melhor compreensão da sociedade em que ainda, das estruturas administrativas todos os elemen‐
vivem? tos que têm uma forma material, como, por exemplo,
• Como a escola procura atingir sua finalidade po‐ a arquitetura do edifício escolar e a maneira como ele
lítica e social, ao formar o indivíduo para a parti‐ se apresenta do ponto de vista de sua imagem: equipa‐
cipação política que implica direitos e deveres da mentos e materiais didáticos, mobiliário, distribuição das
cidadania? dependências escolares e espaços livres, cores, limpeza e
• Como a escola atinge sua finalidade de forma‐ saneamento básico (água, esgoto, lixo e energia elétrica).
ção profissional, ou melhor, como ela possibilita a As pedagógicas, que, teoricamente, determinam a
compreensão do papel do trabalho na formação ação das administrativas, “organizam as funções educa‐
profissional do aluno? tivas para que a escola atinja de forma eficiente e eficaz
• Como a escola analisa sua finalidade humanística, as suas finalidades”.
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

ao procurar promover o desenvolvimento integral As estruturas pedagógicas referem-se, fundamental‐

da pessoa? mente, às interações políticas, às questões de ensino e
aprendizagem e às de currículo. Nas estruturas pedagó‐
As questões levantadas geram respostas e novas in‐ gicas incluem-se todos os setores necessários ao desen‐
dagações por parte da direção, de professores, funcio‐ volvimento do trabalho pedagógico.
nários, alunos e pais. O esforço analítico de todos pos‐ A análise da estrutura organizacional da escola visa
sibilitará a identificação de quais finalidades precisam identificar quais estruturas são valorizadas e por quem,
ser reforçadas, quais as que estão relegadas e como elas verificando as relações funcionais entre elas. É preciso fi‐
poderão ser detalhadas de acordo com as áreas do co‐ car claro que a escola é uma organização orientada por
nhecimento, das diferentes disciplinas curriculares, do finalidades, controlada e permeada pelas questões do
conteúdo programático. poder.

125
 A análise e a compreensão da estrutura organizacio‐ escolar, uma vez que ele é, ao mesmo tempo, processo e
nal da escola significam indagar sobre suas característi‐ produto. A análise e a compreensão do processo de pro‐
cas, seus polos de poder, seus conflitos - O que sabemos dução do conhecimento escolar ampliam a compreensão
da estrutura pedagógica? Que tipo de gestão está sen‐ sobre as questões curriculares.
do praticada? O que queremos e precisamos mudar na Na organização curricular é preciso considerar alguns
nossa escola? Qual é o organograma previsto? Quem o pontos básicos. O primeiro é o de que o currículo não
constitui e qual é a lógica interna? Quais as funções edu‐ é um instrumento neutro. O currículo passa ideologia, e
cativas predominantes? Como são vistas a constituição e a escola precisa identificar e desvelar os componentes
a distribuição do poder? Quais os fundamentos regimen‐ ideológicos do conhecimento escolar que a classe do‐
tais? -, enfim, caracterizar do modo mais preciso possível minante utiliza para a manutenção de privilégios. A de‐
a estrutura organizacional da escola e os problemas que terminação do conhecimento escolar, portanto, implica
afetam o processo de ensino e aprendizagem, de modo uma análise interpretativa e crítica, tanto da cultura do‐
a favorecer a tomada de decisões realistas e exequíveis. minante, quanto da cultura popular. O currículo expressa
Avaliar a estrutura organizacional significa questionar uma cultura.
os pressupostos que embasam a estrutura burocrática O segundo ponto é o de que o currículo não pode ser
da escola que inviabiliza a formação de cidadãos aptos separado do contexto social, uma vez que ele é historica‐
a criar ou a modificar a realidade social. Para poderem mente situado e culturalmente determinado.
realizar um ensino de qualidade e cumprir suas finalida‐ O terceiro ponto diz respeito ao tipo de organização
des, as escolas têm que romper com a atual forma de curricular que a escola deve adotar. Em geral, nossas
organização burocrática que regula o trabalho pedagó‐ instituições têm sido orientadas para a organização hie‐
gico - pela conformidade às regras fixadas, pela obediên‐ rárquica e fragmentada do conhecimento escolar. Com
cia a leis e diretrizes emanadas do poder central e pela base em Bernstein (1989), chamo a atenção para o fato
cisão entre os que pensam e executam -, que conduz à de que a escola deve buscar novas formas de organiza‐
fragmentação e ao consequente controle hierárquico ção curricular, em que o conhecimento escolar (conteú‐
que enfatiza três aspectos inter-relacionados: o tempo, a do) estabeleça uma relação aberta e inter-relacione-se
ordem e a disciplina. em torno de uma ideia integradora. Esse tipo de orga‐
Nessa trajetória, ao analisar a estrutura organizacio‐ nização curricular, o autor denomina de currículo-inte‐
gração. O currículo integração, portanto, visa reduzir o
nal, ao avaliar os pressupostos teóricos, ao situar os obs‐
isolamento entre as diferentes disciplinas curriculares,
táculos e vislumbrar as possibilidades, os educadores vão
procurando agrupá-las num todo mais amplo.
desvelando a realidade escolar, estabelecendo relações,
Como alertaram Domingos et al., “cada conteúdo dei‐
definindo finalidades comuns e configurando novas for‐
xa de ter significado por si só, para assumir uma impor‐
mas de organizar as estruturas administrativas e peda‐
tância relativa e passar a ter uma função bem determina‐
gógicas para a melhoria do trabalho de toda a escola na
da e explícita dentro do todo de que faz parte”.
direção do que se pretende. Assim, considerando o con‐
O quarto ponto refere-se à questão do controle so‐
texto, os limites, os recursos disponíveis (humanos, mate‐
cial, já que o currículo formal (conteúdos curriculares,
riais e financeiros) e a realidade escolar, cada instituição
metodologia e recursos de ensino, avaliação e relação
educativa assume sua marca, tecendo, no coletivo, seu pedagógica) implica controle. Por outro lado, o controle
projeto político-pedagógico, propiciando consequente‐ social é instrumentalizado pelo currículo oculto, enten‐
mente a construção de uma nova forma de organização. dido este como as “mensagens transmitidas pela sala de
aula e pelo ambiente escolar”. Assim, toda a gama de
c) O currículo visões do mundo, as normas e os valores dominantes são
passados aos alunos no ambiente escolar, no material di‐
Currículo é um importante elemento constitutivo da dático e mais especificamente por intermédio dos livros
organização escolar. Currículo implica, necessariamente, didáticos, na relação pedagógica, nas rotinas escolares.
a interação entre sujeitos que têm um mesmo objetivo e Os resultados do currículo oculto “estimulam a conformi‐
a opção por um referencial teórico que o sustente. dade a ideais nacionais e convenções sociais ao mesmo
Currículo é uma construção social do conhecimento, tempo que mantêm desigualdades socioeconômicas e
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

pressupondo a sistematização dos meios para que essa culturais”.

construção se efetive; é a transmissão dos conhecimen‐ Moreira (1992), ao examinar as teorias de controle so‐
tos historicamente produzidos e as formas de assimilá‐ cial que têm permeado as principais tendências do pen‐
-los; portanto, produção, transmissão e assimilação são samento curricular, procurou defender o ponto de vista
processos que compõem uma metodologia de constru‐ de que controle social não envolve, necessariamente,
ção coletiva do conhecimento escolar, ou seja, o currícu‐ orientações conservadoras, coercitivas e de conformida‐
lo propriamente dito. Nesse sentido, o currículo refere-se de comportamental. De acordo com o autor, subjacente
à organização do conhecimento escolar. ao discurso curricular crítico, encontra-se uma noção de
O conhecimento escolar é dinâmico e não uma mera controle social orientada para a emancipação. Faz senti‐
simplificação do conhecimento científico, que se ade‐ do, então, falar em controle social comprometido com
quaria à faixa etária e aos interesses dos alunos. Daí a ne‐ fins de liberdade que deem ao estudante uma voz ativa
cessidade de promover, na escola, uma reflexão aprofun‐ e crítica.
dada sobre o processo de produção do conhecimento

126
 Com base em Aronowitz e Giroux (1985), o autor Para alterar a qualidade do trabalho pedagógico tor‐
chama a atenção para o fato de que a noção crítica de na-se necessário que a escola reformule seu tempo, es‐
controle social não pode deixar de discutir “o contexto tabelecendo períodos de estudo e reflexão de equipes
apropriado ao desenvolvimento de práticas curriculares de educadores, fortalecendo a escola como instância de
que favoreçam o bom rendimento e a autonomia dos educação continuada.
estudantes e, em particular, que reduzam os elevados ín‐
dices de evasão e repetência de nossa escola de primeiro
É preciso tempo para que os educadores aprofundem
grau”.
seu conhecimento sobre os alunos e sobre o que estão
A noção de controle social na teoria curricular críti‐
ca é mais um instrumento de contestação e resistência à aprendendo. E preciso tempo para acompanhar e avaliar
ideologia veiculada por intermédio dos currículos, tanto o projeto político-pedagógico em ação. É preciso tempo
do formal quanto do oculto. para os estudantes se organizarem e criarem seus espa‐
Orientar a organização curricular para fins emancipa‐ ços para além da sala de aula.
tórios implica, inicialmente, desvelar as visões simplifica‐
das de sociedade, concebida como um todo homogê‐ e) O processo de decisão
neo, e de ser humano, como alguém que tende a aceitar
papéis necessários à sua adaptação ao contexto em que Na organização formal de nossa escola, o fluxo das
vive. Controle social, na visão crítica, é uma contribuição tarefas, das ações e principalmente das decisões é orien‐
e uma ajuda para a contestação e a resistência à ideo‐ tado por procedimentos formalizados, prevalecendo as
logia veiculada por intermédio dos currículos escolares. relações hierárquicas de mando e submissão, de poder
autoritário e centralizador.
d) O tempo escolar
Uma estrutura administrativa da escola, adequada à
O tempo é um dos elementos constitutivos da orga‐ realização de objetivos educacionais, de acordo com os
nização do trabalho pedagógico. O calendário escolar interesses da população, deve prever mecanismos que
ordena o tempo: determina o início e o fim do ano, pre‐ estimulem a participação de todos no processo de de‐
vendo os dias letivos, as férias, os períodos escolares em cisão. Isso requer uma revisão das atribuições específi‐
que o ano se divide, os feriados cívicos e religiosos, as cas e gerais, bem como da distribuição do poder e da
datas reservadas à avaliação, os períodos para reuniões descentralização do processo de decisão. Para que isso
técnicas, cursos etc. seja possível é necessário que se instalem mecanismos
O horário escolar, que fixa o número de horas por institucionais visando à participação política de todos
semana e que varia em razão das disciplinas constantes os envolvidos com o processo educativo da escola. Paro
na grade curricular, estipula também o número de aulas (1993, p. 34) sugere a instalação de processos eletivos
por professor. Tal como afirma Enguita: “Às matérias tor‐ de escolha de dirigentes, colegiados com representação
nam-se equivalentes porque ocupam o mesmo número de alunos, pais, associação de pais e professores, grêmio
de horas por semana, e são vistas como tendo menor
estudantil, processos coletivos de avaliação continuada
prestígio se ocupam menos tempo que as demais”.
A organização do tempo do conhecimento escolar dos serviços escolares etc.
é marcada pela segmentação do dia letivo, e o currícu‐
lo é, consequentemente, organizado em períodos fixos f) As relações de trabalho
de tempo para disciplinas supostamente separadas. O
controle hierárquico utiliza o tempo que muitas vezes E importante reiterar que, quando se busca uma nova
é desperdiçado e controlado pela administração e pelo organização do trabalho pedagógico, está se conside‐
professor. rando que as relações de trabalho, no interior da escola,
Em resumo, quanto mais compartimentado for o deverão estar calcadas nas atitudes de solidariedade, de
tempo, mais hierarquizadas e ritualizadas serão as rela‐ reciprocidade e de participação coletiva, em contraposi‐
ções sociais, reduzindo, também, as possibilidades de se ção à organização regida pelos princípios da divisão do
institucionalizar o currículo-integração que conduz a um trabalho, da fragmentação e do controle hierárquico. É
ensino em extensão. nesse movimento que se verifica o confronto de interes‐
Enguita, ao discutir a questão de como a escola con‐
ses no interior da escola. Por isso, todo esforço de gestar
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

tribui para a inculcação da precisão temporal nas ativida‐

uma nova organização deve levar em conta as condições
des escolares, assim se expressa:
A sucessão de períodos muito breves - sempre de concretas presentes na escola. Há uma correlação de for‐
menos de uma hora -dedicados a matérias muito dife‐ ças e é nesse embate que se originam os conflitos, as
rentes entre si, sem necessidade de sequência lógica en‐ tensões, as rupturas, propiciando a construção de novas
tre elas, sem atender à melhor ou à pior adequação de formas de relações de trabalho, com espaços abertos à
seu conteúdo a períodos mais longos ou mais curtos e reflexão coletiva que favoreçam o diálogo, a comunica‐
sem prestar nenhuma atenção à cadência do interesse ção horizontal entre os diferentes segmentos envolvidos
e do trabalho dos estudantes; em suma, a organização com o processo educativo, a descentralização do poder.
habitual do horário escolar ensina ao estudante que o A esse respeito, Machado assume a seguinte posição: “O
importante não é a qualidade precisa de seu trabalho, processo de luta é visto como uma forma de contrapor‐
a que o dedica, mas sua duração. A escola é o primeiro -se à dominação, o que pode contribuir para a articula‐
cenário em que a criança e o jovem presenciam, aceitam ção de práticas emancipatórias”.
e sofrem a redução de seu trabalho a trabalho abstrato.

127
 A partir disso, novas relações de poder poderão ser A construção do projeto políticopedagógico requer
construídas na dinâmica interna da sala de aula e da continuidade das ações, descentralização, democra‐
escola. tização do processo de tomada de decisões e insta‐
lação de um processo coletivo de avaliação de cunho
g) A avaliação emancipatório.
Finalmente, é importante destacar que o movimento
Acompanhar e avaliar as atividades leva-nos à refle‐ de luta e resistência dos educadores é indispensável para
xão, com base em dados concretos sobre como a escola ampliar as possibilidades e apressar as mudanças que se
se organiza para colocar em ação seu projeto político‐ fazem necessárias dentro e fora dos muros da escola.
pedagógico. A avaliação do projeto político-pedagógico,
numa visão crítica, parte da necessidade de conhecer a REFERÊNCIA
realidade escolar, busca explicar e compreender critica‐
mente as causas da existência de problemas, bem como VEIGA, Ilma Passos Alencastro. (Org.) Projeto político‐
suas relações, suas mudanças e se esforça para propor pedagógico da escola: uma construção possível. Papirus,
ações alternativas (criação coletiva). Esse caráter criador 2002.
é conferido pela autocrítica.
Avaliadores que conjugam as ideias de uma visão
global analisam o projeto político-pedagógico não EXERCÍCIO COMENTADO
como algo estanque, desvinculado dos aspectos políti‐
cos e sociais; não rejeitam as contradições e os conflitos.
A avaliação tem um compromisso mais amplo do que a 1. (Pref. Gramado/RS - Supervisor Pedagógico – Su-
mera eficiência e eficácia das propostas conservadoras. perior – FUNDATEC/2015) Sobre o Projeto Político
Portanto, acompanhar e avaliar o projeto político-peda‐ Pedagógico, de acordo com Veiga, analise as seguintes
gógico é avaliar os resultados da própria organização do assertivas:
trabalho pedagógico.
Considerando a avaliação dessa forma, é possível I. É preciso entendê-lo como uma reflexão sobre o coti‐
salientar dois pontos importantes. Primeiro, a avaliação diano da escola.
é um ato dinâmico que qualifica e oferece subsídios ao II. O que ele visa é simplesmente um rearranjo da escola.
projeto político-pedagógico. Segundo, ela imprime uma III. A sua construção, entre outras coisas, requer conti‐
direção às ações dos educadores e dos educandos. nuidade das ações, descentralização e democratiza‐
O processo de avaliação envolve três momentos: a ção do processo de tomada de decisões. Quais estão
descrição e a problematização da realidade escolar, a corretas?
compreensão crítica da realidade descrita e problema‐
tizada e a proposição de alternativas de ação, momento a) Apenas I.
de criação coletiva. b) Apenas I e II.
A avaliação, do ponto de vista crítico, não pode ser c) Apenas I e III.
instrumento de exclusão dos alunos provenientes das d) Apenas II e III.
classes trabalhadoras. Portanto, deve ser democrática, e) I, II e III.
deve favorecer o desenvolvimento da capacidade do alu‐
no de apropriar-se de conhecimentos científicos, sociais e Resposta: Letra C. Em “c”: Certo – Na Assertiva I con‐
tecnológicos produzidos historicamente e deve ser resul‐ forme Veiga “não é possível que o projeto político pe‐
tante de um processo coletivo de avaliação diagnostica. dagógico seja aceito pela comunidade escolar como
um simples documento, como ampliação da burocra‐
3. Gestão educacional decorrente da concepção cia escolar ou como se estivesse desligado do cotidia‐
do projeto político-pedagógico no escolar e tampouco é aceitável que os gestores ig‐
norem a importância e a relevância do projeto político
A escola, para se desvencilhar da divisão do trabalho, pedagógico para a organização e democratização da
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

de sua fragmentação e do controle hierárquico, precisa escola.” Na assertiva III - conforme afirma Veiga (2003,
criar condições para gerar uma outra forma de organiza‐ p. 277), “a legitimidade de um projeto político-peda‐
ção do trabalho pedagógico. gógico está estreitamente ligada ao grau e ao tipo de
A reorganização da escola deverá ser buscada de participação de todos os envolvidos com o processo
dentro para fora. O fulcro para a realização dessa tarefa educativo, o que requer continuidade de ações”.
será o empenho coletivo na construção de um projeto
políticopedagógico, e isso implica fazer rupturas com o
existente para avançar.
É preciso entender o projeto políticopedagógico da
escola como uma reflexão de seu cotidiano. Para tanto,
ela precisa de um tempo razoável de reflexão e ação ne‐
cessário à consolidação de sua proposta.

128
 8. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior
HORA DE PRATICAR! – CESPE/2017)
A exigência de que o professor trace os objetivos, or‐
ganize o planejamento da aula e busque formas de
1. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior
estabelecer uma comunicação que garanta a aprendi‐
– CESPE/2017)
zagem efetiva está diretamente relacionada ao aspecto
Ainda que o professor não adote nenhuma das tendên‐
socioemocional.
cias pedagógicas, seu fazer pedagógico é norteado por
uma opção epistemológica em relação ao sujeito de
( ) CERTO ( ) ERRADO
aprendizagem.

( ) CERTO ( ) ERRADO 9. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior

– CESPE/2017)
Conforme a teoria da aprendizagem por descoberta, o
2. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior
crescimento cognitivo da criança se dá por assimilação e
– CESPE/2017)
acomodação e, para isso, o indivíduo constrói esquemas
A boa formação profissional do professor implica uma
mentais de assimilação para abordar a realidade. Essa
contínua integração entre teoria e prática: a teoria vincu‐
teoria baseia-se nos pressupostos de que todo esquema
lada aos problemas reais postos pela experiência prática
de assimilação é construído e toda abordagem da reali‐
e a ação prática orientada teoricamente.
dade supõe um esquema de assimilação.
( ) CERTO ( ) ERRADO
( ) CERTO ( ) ERRADO
3. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior
10. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior
– CESPE/2017)
– CESPE/2017)
A transdisciplinaridade, sem negar a interdisciplinarida‐
O objetivo geral expressa de forma exclusiva as expecta‐
de, propõe a superação da fragmentação do conheci‐
tivas do professor sobre o que ele deseja obter dos alu‐
mento e o trabalho de forma integrada.
nos no processo de ensino. Ao iniciar o planejamento,
( ) CERTO ( ) ERRADO o professor deve analisar e prever quais resultados ele
pretende obter com relação à aprendizagem dos alunos.
4. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior
( ) CERTO ( ) ERRADO
– CESPE/2017)
O plano de ensino deve ter coerência quanto a seus ob‐
11. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior
jetivos e aos meios para alcançá-los.
– CESPE/2017)
( ) CERTO ( ) ERRADO A andragogia defende que os adultos, assim como as
crianças, devem aprender o que a sociedade espera que
eles saibam, por meio de um currículo padronizado.
5. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior
– CESPE/2017)
( ) CERTO ( ) ERRADO
No currículo do ensino fundamental devem-se conside‐
rar as experiências escolares e as relações sociais.
12. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior
( ) CERTO ( ) ERRADO – CESPE/2017)
A orientação de aprendizagem para adultos deve basear‐
-se em assuntos ou matérias.
6. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior
– CESPE/2017)
( ) CERTO ( ) ERRADO
As relações pessoais estabelecidas entre o educador e a
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

turma relacionam-se ao aspecto socioemocional.

( ) CERTO ( ) ERRADO

7. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior

– CESPE/2017)
A interação humana possui valor pedagógico funda‐
mental, pois é por intermédio das relações professor/
aluno e aluno/aluno que o conhecimento se constrói
coletivamente

( ) CERTO ( ) ERRADO

129
 GABARITO
ANOTAÇÕES
1 CERTO ___________________________________________________________
2 CERTO
3 CERTO ____________________________________________________________
4 CERTO
5 CERTO ____________________________________________________________
6 CERTO ____________________________________________________________
7 CERTO
8 ERRADO ____________________________________________________________
9 ERRADO
10 ERRADO ____________________________________________________________
11 ERRADO ____________________________________________________________
12 ERRADO
____________________________________________________________

____________________________________________________________

____________________________________________________________

____________________________________________________________
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TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

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130
 ÍNDICE

FUNDAMENTOS E BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO

Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, histórico‐cultural e pedagógica; Desenvolvimento histórico

das concepções pedagógicas............................................................................................................................................................................ 01
 Vejamos como exemplo o Inciso III do art. 1º da Cons‐
RELAÇÃO EDUCAÇÃO E SOCIEDADE:
tituição Federal de 1988 que, ao tratar de seus funda‐
DIMENSÕES FILOSÓFICA, HISTÓRICO‐ mentos essenciais, privilegia a educação, apontando-a
CULTURAL E PEDAGÓGICA; como uma das alternativas para a formação da dignidade
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DAS da pessoa humana. Outro texto jurídico que analisa as
CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS finalidades da educação, no Brasil, é a Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, mais conhecida como LDB. Em
EDUCAÇÃO E SOCIEDADE seus primeiros artigos há a seguinte notação: “a educa‐
ção, direito de todos e dever do Estado e da família, será
A autora deste texto, Galvão, pontua que de acordo promovida e incentivada com a colaboração da socieda‐
com Silva (2001), a educação tem como finalidade for‐ de, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, de seu
mar o ser humano desejável para um determinado tipo preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
de sociedade. Dessa forma, ela visa promover mudanças para o trabalho” (Lei nº 9.394/96).
relativamente permanentes nos indivíduos, de modo a Como vimos, qualquer que seja o ângulo pelo qual
favorecer o desenvolvimento integral do homem na so‐ observamos a educação, encontrar-se-ão fundamentos
ciedade. Portanto, é fundamental que a educação atinja a para o desenvolvimento do ser humano, de acordo com
vida das pessoas e da coletividade em todos os âmbitos, a concepção de vida e com a estrutura da sociedade.
visando à expansão dos horizontes pessoais e, conse‐ As concepções atuais da educação apontam para o
quentemente, sociais. Além disso, ela pode favorecer o desenvolvimento do ser humano como um todo, reafir‐
desenvolvimento de uma visão mais participativa, críti‐ mando seu papel nas transformações pelas quais vêm
ca e reflexiva dos grupos nas decisões dos assuntos que passando as sociedades contemporâneas e assumindo
lhes dizem respeito, se essa for a sua finalidade. um compromisso cada vez maior com a formação para
A concepção de educação está diretamente relacio‐ a cidadania.
nada à concepção de sociedade. Assim, cada época irá Torna-se imprescindível, portanto, que façamos uma
enunciar as suas finalidades, adotando determinada ten‐ conexão entre educação e desenvolvimento, pensando
dência pedagógica. no desenvolvimento que educa e em educação que de‐
Na história da educação brasileira, podem-se identi‐ senvolve, a fim de vislumbrarmos uma sociedade mais
ficar várias concepções, tendo em vista os ideais da for‐ democrática e justa. Uma educação que carrega, em seu
mação do homem para a sociedade de cada época. Silva bojo, a utopia de construir essa sociedade como forma
(ibidem) afirma que as principais correntes pedagógicas de vida tem como tema constitutivo o desenvolvimento
identificadas no Brasil são: a tradicional, a crítica e a pós‐ integral do ser humano.
-crítica.
A concepção tradicional enfatiza o ensino e a apren‐ Pesquisa e Prática Profissional-Relação Escola-Comuni‐
dizagem de conteúdos a partir de uma metodologia ri‐ dade
gorosamente planejada, com foco na eficiência.
A concepção crítica aborda questões ideológicas, co‐ Conforme Berg, a comunidade é a forma de viver
locando em pauta temas relacionados ao poder, a rela‐ junto, de modo íntimo, privado e exclusivo. É a forma
ções e classes sociais, ao capitalismo, à participação etc., de se estabelecer relações de troca, necessárias para o
ser humano, de uma maneira mais íntima e marcada por
de forma a conscientizar o educando acerca das desi‐
contatos primários. Sociedade é uma grande união de
gualdades e injustiças sociais.
grupos sociais marcadas pelas relações de troca, porém
A partir do desenvolvimento da consciência crítica e
de forma não pessoal, racional e com contatos sociais
participativa, o educando será capaz de emancipar-se,
secundários e impessoais.
libertar-se das opressões sociais e culturais e atuar no
As comunidades geralmente são grupos formados
desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária. por familiares, amigos e vizinhos que possuem um ele‐
FUNDAMENTOS E BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO

A concepção pós-crítica foca temas relacionados à vado grau de proximidade uns com os outros. Na socie‐
identidade, diferenças, alteridade, subjetividade, cultura, dade esse contato não existe, prevalecendo os acordos
gênero, raça, etnia, multiculturalismo, saber e poder, de racionais de interesses. Uma diferenciação clara entre
forma a acolher a diversidade do mundo contemporâ‐ comunidade e sociedade é quando uma pessoa nego‐
neo, visando respeito, tolerância e convivência pacífica cia a venda de uma casa, por exemplo, com um familiar
entre as diferentes culturas. A ideia central é a de que (comunidade) e com um desconhecido (sociedade). Lo‐
por meio da educação o indivíduo acolha e respeite as gicamente, as relações irão ser bastante distintas entre os
diferenças, pois “sob a aparente diferença há uma mes‐ dois negócios: no negócio com um familiar irão preva‐
ma humanidade” lecer as relações emotivas e de exclusividade; enquanto
Assim, por meio de um conjunto de relações esta‐ que na negociação com um desconhecido, que irá valer
belecidas nas diferentes formas de se adquirir, transmi‐ é o uso da razão.
tir e produzir conhecimentos busca-se a construção de Nas comunidades, as normas de convivência e de
uma sociedade. Isso envolve questões filosóficas como conduta de seus membros estão interligadas à tradição,
valores, questões histórico-sociais, questões econômicas, religião, consenso e respeito mútuo. Na sociedade, é to‐
teóricas e pedagógicas que estão na base do processo talmente diferente. Não há o estabelecimento de rela‐
educativo. ções pessoais e na maioria das vezes, não há tamanha

1
 preocupação com o outro indivíduo, fato que marca a GALVÃO, A. S. C. Fundamentos da Educação. In: Con‐
comunidade. Por isso, é fundamental haver um aparato cepções da Educação no Mundo Contemporâneo. Cap.
de leis e normas para regular a conduta dos indivíduos I, 2010.
que vivem em sociedade, tendo no Estado, um forte apa‐
rato burocrático, decisivo e central nesse sentido. Comu‐ TRAJETÓRIA DA HISTÓRIA DA ORIENTAÇÃO EDU‐
nidade e sociedade são as uniões de grupos sociais mais CACIONAL
comuns dentro da Sociologia. Sabemos que ninguém
consegue viver sozinho e que todas as pessoas precisam Do ponto de vista institucional a trajetória de surgi‐
umas das outras para viver. Essa convivência caracteriza mento da Orientação Educacional tem início pela área da
os grupos sociais, e dependendo do tipo de relações es‐
Orientação Vocacional, sendo todo o seu procedimento
tabelecidas entre as pessoas, esses grupos poderão se
distinguir. Comunidade e Escola, a parceria entre escola e voltado para a escolha de uma profissão ou ocupação.
comunidade é indispensável para uma Educação de qua‐ De acordo com Grinspun, em todos os países que
lidade e dependem de uma boa relação entre familiares, implementaram a Orientação Educacional nas escolas
gestores, professores, funcionários e estudantes. a característica marcante era a Orientação Vocacional.
Pensar em educação hoje de qualidade é preciso ter Tendo esta uma concepção que se configurava no acon‐
em mente que a família esteja presente na vida escolar selhamento que marcou significativamente toda a sua
de todos os alunos e em todos os sentidos. Ou seja, é trajetória.
preciso uma interação entre escola e família. Nesse sen‐ Em relação à organização escolar, ela surge, nas esco‐
tido, escola e família possuem uma grande tarefa, pois las, em 1912, em Detroit, nos Estados Unidos, porém sua
nelas é que se formam os primeiros grupos sociais de característica básica era atender à problemática vocacio‐
uma criança. Envolver os familiares na elaboração da pro‐ nal e social dos alunos.
posta pedagógica pode ser meta da escola que pretende
ter um equilíbrio no que diz respeito à disciplina de seus A Orientação Educacional no Brasil
educandos. A sociedade moderna vive uma crise nos va‐
lores éticos e morais sem precedentes. Essa escola deve
utilizar todas as oportunidades de contatos com os pais, No Brasil, as primeiras experiências datam da década
para passar informações relevantes sobre seus objetivos, de 20. Sendo que, em sua implementação, a orientação
recursos, problemas e também sobre as questões peda‐ educacional teve uma grande influência da orientação
gógicas. Só assim a família irá se sentir comprometida americana, em especial o aconselhamento, e também da
com a melhoria da qualidade escolar e com o desenvol‐ Orientação Educacional francesa.
vimento escolar e com o desenvolvimento como ser hu‐ Em 1942, pela Reforma Capanema, o Brasil foi o pri‐
mano do seu filho. meiro país no mundo a ter a Orientação Educacional
Quando se fala em vida escolar e sociedade, não há proclamada obrigatória através de documento legal. A
como não falar em Paulo Freire (1999), quando diz que “ Lei Orgânica do Ensino Industrial instituiu o serviço de
a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela orientação educacional.
tampouco a sociedade muda. De acordo com GRINSPUN, “Ela aparece na década
Se opção é progressista, se não está a favor da vida e de 20, quando também surge todo um movimento em
não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito prol da educação do povo. O governo estava interessado
e não do arbítrio, da convivência como diferente e não
em dar educação para todas as pessoas. A educação en‐
de sua negação, não se tem outro caminho se não viver
a opção que se escolheu. “Encarná-la, diminuindo, assim, tão representaria para o povo uma ascensão social, pela
a distância entre o que diz e o que faz.” via da escolaridade, abafando, dessa forma, os descon‐
Essa visão certamente, contribui para que tenha uma tentamentos com a grave crise social e política da década
maior clareza do que se pode fazer no enfrentamento de 20”.
das questões sócio educativas no conjunto do movimen‐ Dessa forma, foi sendo configurado um ambiente
to social. propicio à Orientação Educacional, enquanto ela pode‐
FUNDAMENTOS E BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO

Nesse sentido importante que o projeto inicial se faça ria tanto contribuir para melhoria de seu povo, quanto
levando em conta os grandes e sérios problemas sociais encontrar espaço nas reformas que começavam a surgir
tanto da escola como da família. no país. Estando fundamentada em um referencial ba‐
No parágrafo IV do Eca (BRASIL,1990), encontramos sicamente psicologizante. As transformações sociais e
que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do pro‐ econômicas foram gradativamente ampliando e modifi‐
cesso pedagógico, bem como participar das definições cando o papel da escola e do indivíduo dentro dela e
das propostas educacionais, ou seja trazer as famílias
da sociedade. Na busca da consciência de que há uma
para o ambiente escolar.
intencionalidade no processo educativo.
Promover a família nas ações dos projetos pedagógi‐
cos significa enfatizar ações em seu favor e lutar para que “Tem sido uma preocupação constante dos educado‐
possa dar vida as leis. res, hoje, e em especial dos orientadores educacionais,
analisar a serviço de quem serve a orientação educacio‐
REFERÊNCIA nal. Na medida em que essa especialização sofreu uma
transformação em seus conceitos, parece-nos necessário
BERG, G. D. A. O Estudo dos Fundamentos da Edu‐ refletir sobre essa área, partindo dos próprios conceitos
cação e sua Influência na Relação entre Comunidade e que a caracterizam em seus diferentes momentos histó‐
Escola. rico”.

2
 Segundo Grinspun, para que haja uma compreensão visando o seu ajustamento pessoal, escolar e social. Não
das atividades desenvolvidas atualmente pelos orienta‐ tendo em vista a formação da personalidade do aluno
dores, temos que nos deter aos diferentes períodos em em função de princípios morais e religiosos, e nem mes‐
a Orientação foi desenvolvida e o que era esperado dos mo a sua adequação ao exercício da profissão.
orientadores em cada período.
Inicialmente houve uma fase em que se achava que
a Orientação por si resolveria todos os problemas que #FicaDica
envolvessem direta ou indiretamente os alunos. Nesta
Estando, nessa fase, o sucesso do orien‐
fase o ajustamento era a palavra determinante, haven‐
tador dependendo diretamente da sua
do modelos a serem alcançados. Outra fase poderia se
compreensão da escola como um sistema
chamada de objetiva, onde a Orientação era considerada
social, a fim de determinar o tipo de ajuda
prestadora de serviços de várias ordens, afim de não per‐
que deveria oferecer e ainda como oferecê‐
mitir que os alunos incorressem em problemas.
-la. As contradições da própria sociedade
Nesta fase a Orientação estaria sempre atenta escla‐
não eram questionadas e as atividades da
recendo com objetividade as situações emergenciais,
orientação eram marcadas por um cunho
procurando mostrar a necessidade de dominar conceitos
assistencial.
e normas, prevenindo problemas posteriores. Nesse mo‐
mento o conceito chave era a prevenção. A orientação
educacional buscava se adiantar em todas as circuns‐
tancias para que não se instalassem conflitos. Seguindo No início da década de 60 surge um movimento com
esta linha de análise, atualmente na orientação vivemos o objetivo de transformar a orientação importada em
a fase crítica, em que se procura ajudar o aluno como uma orientação necessária à realidade brasileira, assina‐
um todo, considerando seus conflitos e o significado dos lando assim o surgimento de um novo período na orien‐
mesmos junto ao momento histórico que vivemos. Dessa tação educacional, denominado período transformador.
forma, estando ao lado do aluno, fazendo-o se perceber Nessa fase cria-se a profissão do orientador educacional
enquanto agente de sua própria história de vida. no Brasil, sistematizada pela Lei de Diretrizes e Bases n
A evolução do conceito de Orientação Educacional no 4024 de 1961, que buscava delinear um campo próprio
Brasil está vinculada a cinco períodos marcantes: para a orientação Educacional, além de reafirmar a sua
obrigatoriedade e estabelecer normas para a formação
• Período Implementador (de 1920 a 1941); desse profissional.
• Período Institucional (de 1942 a 1960); Em 1968, a Lei 5562 preceitua em seu artigo primeiro,
• Período Transformador (de 1961 a 1970); que a Orientação Educacional seja realizada de maneira a
• Período Disciplinador (de 1971 a 1980); integrar os elementos que exercem influência na forma‐
• Período questionador (a partir de 1980). ção do indivíduo, preparando-o para p exercício das op‐
ções básicas. Passando então a ser inserida no programa
No período Implementador, o conceito de Orienta‐ geral da escola, com o objetivo de favorecer a existência
ção Educacional era importado e apresentava uma con‐ de um ambiente educativo saudável, pela interação das
cepção nitidamente vocacional. Sendo o objetivo básico várias funções e papéis dos que formavam a comunida‐
da orientação a seleção para o treinamento profissional. de escolar. Ainda nesse período, por meio do parecer n
Tendo como estratégia as técnicas psicométricas. Essas 252, de 12 de maio de 1969, estabeleceu-se a formação
técnicas eram importadas principalmente dos Estados do orientador educacional em nível fé graduação, como
Unidos. Houve tentativas de adaptar as técnicas ao con‐ uma das habilitações do curso de pedagogia.
texto brasileiro, porém sem realmente uma efetivação
significativa. O resultado dos testes aplicados era devol‐ Em 1971, com a Lei n 5692, tem início o período Dis‐
vido aos alunos sob a forma de perfis profissionais. ciplinador. Nessa fase, observa-se o surgimento de uma
“A Orientação Educacional Métrico-Profissional, con‐ ênfase de adaptação às necessidades sociais e à forma‐
FUNDAMENTOS E BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO

forme conceituação nesse período estava intimamente ção profissional. No artigo 10 da referida lei, o aconselha‐
relacionada com as oportunidades profissionais existen‐ mento vocacional, em cooperação com os professores,
tes na sociedade brasileira e contribuía, com empenho, a família e a comunidade escolar, veio fazer brotar uma
para o desenvolvimento do modelo sócioeconômico nova fase na Orientação Educacional. Nesse momento o
existente, adequando, da melhor forma possível, o jovem exercício da função de orientador educacional põe em
estudante às profissões disponíveis”. destaque a orientação vocacional detalhando-a desde a
O período Institucional caracterizou-se pelo surgi‐ caracterização da comunidade, da escola e da clientela,
mento da Orientação Educacional na legislação brasi‐ ao processo de sondagem de interesses, aptidões e habi‐
leira. Nesse período ocorreu toda a exigência legal da lidades, à informação profissional, ao acompanhamento
Orientação nas escolas com grande esforço do Ministério pós escolar e a integração entre escola, família, comuni‐
da Educação e Cultura para dinamizá-la e os cursos que dade.
cuidavam da formação de orientadores educacionais. Nesse momento, surgem várias correntes ou concep‐
De acordo com Bonfim, a Orientação Educacional, ções de orientação educacional. Segundo Bonfim (1981),
nesse período em que é instituída por lei, no Brasil, bus‐ é uma fase em que vamos encontrar uma abordagem:
cava, com bases científicas, alcançar o desenvolvimento “Que se preocupava em propiciar oportunidades de
integral da adequação da personalidade do educando, individuação da educação, visando a garantir a todos os

3
 alunos condições de formação de uma personalidade crí‐ Porém, de acordo com a autora, a orientação nunca
tica e objetiva, favorecendo o desenvolvimento de cada deixará de existir embora sua prática deva relacionar-se
aluno no sentido da construção saudável de sua auto‐ com o novo contexto, social, político e histórico que ire‐
nomia”. mos experienciar, e, ainda, não deixará de existir, pois
Passando a Orientação Educacional a ser vista como nunca deixará de existir a educação, e elas estão ligadas a
responsável pelo desenvolvimento das relações inter‐ tal ponto que o próprio conceito etimológico de educa‐
pessoais e, por isso, passível de ser estendida a todos os ção se compromete, enquanto educare, com orientação,
níveis de ensino. Surgindo dessa forma uma nova estra‐ isto é, refere-se a orientar, guiar, conduzir o indivíduo.
tégia de trabalho, em que a Orientação estava centrada
no professor e enfatizava-se o envolvimento de toda a
equipe educativa. EXERCÍCIO COMENTADO
Essa perspectiva de Orientação Educacional foi a pre‐ 01. (PaqTcPB/ 2017) A orientação que atende às reais
cursora de todo o movimento crítico a se desencadear necessidades socioeducacionais do aluno tem uma prá‐
na década de 80, começam a surgir os questionamentos tica:
dos profissionais com relação tanto à ideologia que regia
a prática da Orientação Educacional, como as próprias a) Individualizada.
teorias e instrumentos utilizados. Tendo início assim o b) Terapêutica.
Período Questionador. c) Contextualizada.
O Período Questionador se configurou como um mo‐ d) Preventiva.
mento de parada e reflexão que retrata as inquietações e) Metodológica.
pelas quais passou a Orientação Educacional na busca
por um espaço próprio, específico e definido no campo Resposta: Letra C A orientação que atende às reais
educacional. Havendo nesse período uma busca intensa necessidades socioeducacionais do aluno tem uma
por uma análise crítica do papel do orientador educacio‐
prática é a contextualizada.
nal nas escolas, bem como por uma caracterização do
próprio serviço de Orientação Educacional no processo
educativo.
A relação entre teoria e prática no cotidiano da
Nesse momento os orientadores, enquanto trabalha‐
orientação educacional
dores, organizam-se de maneira mais objetiva através
dos sindicatos, fortalecendo sua relação com os demais
A Orientação Educacional caminha de acordo com a
profissionais da educação.
O papel do orientador educacional enquanto tra‐ educação, sofrendo as mesmas influências desta no de‐
balhador foi amplamente discutido, desvelando seu correr do tempo, sendo submetida à mesma perspectiva
compromisso político e pedagógico. A pratica dos teórico-prática a qual a educação é submetida.
orientadores ia sendo diferenciada de acordo com as Durante um longo período a escola teve como fun‐
possibilidades e espaços conquistados. ção ensinar o aluno que, por sua vez, tinha a função de
Dessa forma, toda a prática da Orientação ia se de‐ aprender. Se nesse processo alguma coisa desse errado,
bruçando nesta concepção de educação como um ato a causa era de inteira responsabilidade do aluno, preci‐
político, estando intrinsecamente relacionada com as sando ele de um acompanhamento para a resolução de
mudanças ocorridas no núcleo da sociedade. Discutia-se seu problema. E nesse contexto é que aparecia a função
a questão do trabalho não pelo caminho da sondagem do orientador, tendo esse profissional apenas que fazer
de aptidões individuais, mas pelas questões sociais e com que o aluno a se encaixasse no sistema. Com o tem‐
pelo significado do próprio trabalho. po, a educação passa a sofrer grande influência de ou‐
A partir de 1990, no dizer de Grinspun “inúmeros são tras instâncias da sociedade, por exemplo, dos meios de
os fatores que nos mostram um novo momento vivido comunicação. Nesse contexto o aluno passa a perceber
por esta área” (p.25). Houve a extinção da Federação com mais clareza a sua posição de sujeito, fazendo sua
FUNDAMENTOS E BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO

Nacional de orientação educacional (FENOE), e, em uma história, sua formação. E a orientação educacional passa
tentativa de unificação dos trabalhadores de educação, a a ter uma amplitude de ações nessa prática pedagógi‐
criação de uma entidade nacional, a Confederação Na‐ ca, sendo um profissional que respeita o senso comum,
cional dos Trabalhadores de Educação. De acordo com aprecia o conhecimento científico, e está ciente de que
Grinspun, foi precipitada a extinção de um órgão para o seu exercício só é possível porque existe uma teoria que
fortalecimento de outro, pois estes não seriam excluden‐ lhe permite desenvolver sua proposta pedagógica.
tes, mas complementares. Para Grinspun podemos interpretar a teoria como um
Surge nesse momento, para muitos, uma grande in‐ pensar, um raciocinar, a partir de determinados princí‐
segurança em relação ao espaço ocupado pelo orienta‐ pios e pressupostos; a prática seria a realização, a ação
dor educacional, em termos de prática e de mercado de e os resultados.
trabalho. Segundo Grinspun: São muitas as formas de conceber a relação entre
teoria e prática. Havendo um grupo de teóricos que per‐
“A prática que virá está sendo construída, uma vez que cebe uma relação de unidade entre teoria e prática e ou‐
os orientadores têm que buscar – sem o apoio específico tro uma visão dicotômica. Candau identifica dois agrupa‐
de sua categoria em termos de órgão de classe _ a especifi- mentos responsáveis pela visão dicotômica e pela visão
cidade requerida no trabalho com os demais educadores”. de unidade.

4
 A primeira forma está centrada na separação entre aprendizagem, como da conduta, era sempre uma ques‐
teoria e prática, estando esses componentes totalmente tão referente ao aluno, desprezando as variáveis que in‐
isolados, até opostos. Dessa maneira, os teóricos pen‐ terferiam nesse contexto.
sam e os práticos executam. Na visão associativa os polos Na educação renovada progressivista o orientador ti‐
não são opostos, mas justapostos, teoria e prática são in‐ nha como função auxiliar o desenvolvimento cognitivo
dissociáveis da práxis, definida, de acordo com Vasquez, dos alunos, identificando-o através de testes específicos
como: e trabalhando em termos individuais.
Na renovada não-diretiva a orientação está relacio‐
nada à afetividade, tendo nesse momento a função de
#FicaDica facilitadora de mudanças.
“Atividade teórico-prática, ou seja, tem um
A educação tecnicista apresenta uma linha funciona‐
lado ideal, teórico, e um lado material, pro‐
lista, com ênfase nas técnicas de seu processo. Com a
priamente prático, com a particularidade
preocupação principal de identificar as aptidões dos alu‐
de que só artificialmente, por um processo
nos para um determinado mercado de trabalho.
de abstração, podemos separar, isolar um Na educação libertária a orientação tinha a função de
do outro”. assessorar o professor na medida em que era o catalisa‐
dor do grupo junto aos alunos. A orientação discutiria as
formas de poder, as questões da relação do poder com
Na visão de Grinspun, o educador trabalha a relação as classes trabalhadoras, subsidiando a formação dos
entre teoria e prática de três formas distintas. Na pri‐ alunos para a vivencia grupal e a consciência da partici‐
meira as duas áreas separadamente, justapostas, onde pação crítica na sociedade.
o professor estuda as teorias e posteriormente efetiva a Na libertadora a orientação possui o papel de cap‐
sua prática. Na segunda forma é a concepção de que a tar o mundo real dos alunos, sendo que estes devem ser
prática significa a aplicação da teoria pedagógica. Ten‐ percebidos como sujeitos históricos, concretos e reais.
do de um lado as abordagens teóricas e do outro o re‐ A orientação trabalhava questionando concretamente a
sultado dos estudos realizados. A terceira forma seria o realidade das relações do homem com a natureza e com
tratamento conjunto e integrado da teoria com a prática. os outros homens, visando a uma transformação, sendo,
por isso, considerada uma educação crítica. Nessa ten‐
O pensar e o agir estariam juntos. Nessa forma última o
dência o educador e os educandos se posicionam como
educador desenvolve uma práxis criadora, na medida em
sujeitos no processo de ensino aprendizagem. Sob essa
que a vinculação entre o pensar e o agir se fazem presen‐
ótica, uma perspectiva política também constitui um fun‐
tes em termos de unicidade.
damento da educação.
A produção intelectual no Brasil já conta com um
Na educação crítico-social dos conteúdos a educação
considerável número de pesquisas sobre a evolução teó‐
prepara para o mundo e suas contradições, fornecendo
rico-prática da educação, mas na prática não há o devido instrumental, através da aquisição do conteúdo e da so‐
entendimento do que propõem as teorias. Sendo neces‐ cialização. A orientação procura valorizar o aluno e sua
sária uma pesquisa junto ao movimento da Educação experiência em um contexto cultural para posteriormente
brasileira para captar a concretude da relação teórico‐ confrontá-lo com os conteúdos e modelos apresentados
-prática do fenômeno educativo. Para a construção de pelo educador. Nesse contexto, orientador procura ser
uma prática educativa que de fato contemple a união en‐ um mediador nessa busca, auxiliando o aluno na busca
tre teoria e prática, é necessária a realização de pesquisas pela autonomia, ajudando-o dessa forma a compreender
sobre o processo educativo, que não se distanciem da as realidades sociais enquanto sujeito de sua história.
educação construída no dia-a-dia das relações entre os
agentes pedagógicos da escola. Na concepção de educação fundamentada em uma
abordagem construtivista, a orientação teria a função de
As tendências pedagógicas e a Orientação Educa- promover os meios para a aquisição do conhecimento
FUNDAMENTOS E BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO

cional por parte do aluno, procurando resgatar sua realidade

cultural e ainda promover o desenvolvimento e aquisição
Da mesma forma que a educação acompanha o perfil do conhecimento. Nessa prática pedagógica acreditasse
que determinada época lhe impõe, na Orientação educa‐ que todo conhecimento provem de uma prática social
cional ocorre igual procedimento. Sobre isso Grinspun, e que o conhecimento é um empreendimento coletivo,
traz que cada linha teórica acabou definindo a prática não podendo, portanto ser produzido na solidão do su‐
educativa do orientador dentro do âmbito da escola. Ve‐ jeito.
remos a seguir alguns pontos dessa orientação a partir A orientação acompanhou a evolução teórico-prática
das tendências educacionais contemporâneas destaca‐ da educação. No caso das teorias acríticas, a orientação
das por Libâneo, relacionando as teorias não-críticas e também fez seu papel acrítico em sua concepção de edu‐
críticas da educação. cação e na metodologia empregada. A Orientação pro‐
curava identificar as aptidões dos alunos e seu possível
Na educação tradicional a orientação se caracteriza
ajustamento na escola, família e na sociedade. Estando
como terapêutica e psicológica, estando destinada aos
comprometida com o aluno problema e as situações de
alunos problemáticos com o objetivo de ajustá-los aos desajustamento do mesmo nas instituições, enfatizando
modelos apresentados pela família, pela escola e pela so‐ sempre os aspectos individuais.
ciedade. Nessa abordagem teórica o problema, tanto da

5
 Hoje, na predominância das teorias críticas, o com‐
prometimento da orientação está relacionado à dimen‐ ANOTAÇÕES
são coletiva que favorece o desenvolvimento do aluno. O
orientador educacional tem como objeto “a articulação
currículo-sociedade, homem-natureza, homem-socie‐ ___________________________________________________________
dade, escola-trabalho, escola-vida e, como ação funda‐
mental, a leitura crítica permanente da sociedade e do ____________________________________________________________
mundo em que vivemos”.
____________________________________________________________
A Orientação Educacional busca compreender a teo‐
ria e a prática em uma relação de mutualidade, de de‐ ____________________________________________________________
pendência e de reciprocidade. Objetivando auxiliar na
construção de uma prática emancipatória, encontrando ___________________________________________________________
na teoria a função de mediação.
Toda atividade realizada na orientação deve ser diri‐ ____________________________________________________________
gida pela integração entre teoria e prática, englobando
____________________________________________________________
os aspectos do campo cognitivo e os valores da própria
prática. Essa junção é que vai direcionar a ação da Orien‐ ____________________________________________________________
tação Educacional, que deve partir do cotidiano da esco‐
la para o conhecimento de sua realidade, e assim buscar ____________________________________________________________
o conhecimento teórico e retornar ao cotidiano, para um
real conhecimento e melhor avaliação para nele intervir. ____________________________________________________________

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FONTE
____________________________________________________________
Texto adaptado de FERREIRA, G. C. Orientação Edu‐
cacional: Um Estudo sobre seu surgimento e suas atuais ____________________________________________________________
atribuições. Rio de Janeiro, 2009.
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EXERCÍCIO COMENTADO ____________________________________________________________

01. (PaqTcPB/2017) Em relação ao aproveitamento es‐ ____________________________________________________________

colar do aluno é certo afirmar:
____________________________________________________________
I – O trabalho de acompanhamento do rendimento esco‐ ____________________________________________________________
lar dos alunos terá início na escola.
II – O Orientador Educacional deve fazer reuniões com ____________________________________________________________
professores, pais, alunos e com quem for necessário.
III – Cabe ao Orientador Educacional discutir em reuniões ____________________________________________________________
de pais sobre a organização do estudo em casa, in‐ ____________________________________________________________
cluindo execução de trabalhos e pesquisas.
____________________________________________________________
Marque a alternativa correta.
____________________________________________________________
a) II e III.
FUNDAMENTOS E BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO

____________________________________________________________
b) I, II e III.
c) III. ____________________________________________________________
d) I e III.
e) I. ____________________________________________________________

Resposta: Letra B Em relação ao aproveitamento es‐ ____________________________________________________________

colar do aluno é certo afirmar que todos os itens estão
____________________________________________________________
corretos.
____________________________________________________________

____________________________________________________________
Prezado Candidato, Para Completar Seus Estudos
Não Deixe De Conferir Os Tópicos Abordados Em ‘Temas ____________________________________________________________
Educacionais E Pedagógicos’
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 ÍNDICE

CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

Teorias de Currículo............................................................................................................................................................................................... 01
A diversidade na formação humana............................................................................................................................................................... 09
Relações entre sujeitos, conhecimentos e realidades Dinâmica do trabalho educativo............................................................ 15
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.................................................................................................................... 17
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.......................................................................... 18
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.......................................................................................... 19
Diretrizes Pedagógicas para Organização Escolar do 2º ciclo. Currículo em Movimento da Educação Básica: Educação
Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais; e Educação de Jovens e Adultos.............................................................................. 24
 com seus colegas, um ambiente de crescimento e aper-
TEORIAS DE CURRÍCULO feiçoamento humanos que contemplem as crianças, suas
famílias e a equipe de educadores.

APRESENTAÇÃO 2. AS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES

NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Uma coisa é certa: a Educação Infantil está em grande
movimentação: ao lado da expansão de matrículas, em- O Parecer CNE/CEB nº 20/09 e a Resolução CNE/CEB
bora ainda em número insuficiente para o alcance das nº 05/09, que definem as DCNEIs, fazem, em primeiro lu-
metas do Plano Nacional de Educação de 2001, tem ha- gar, uma clara explicitação da identidade da Educação In-
vido significativa mudança na forma como hoje se com- fantil, condição indispensável para o estabelecimento de
preende a função social e política desse nível de ensino normativas em relação ao currículo e a outros aspectos
e a concepção de criança e seu processo de aprendizado envolvidos em uma proposta pedagógica. Eles apresen-
e desenvolvimento. Novas propostas didáticas e pontos tam a estrutura legal e institucional da Educação Infantil
de vista renovados sobre o cotidiano das creches e pré- – número mínimo de horas de funcionamento, sempre
-escolas têm se apresentado nos encontros da área, con- diurno, formação em magistério de todos os profissio-
vidando os educadores a repensar seu trabalho junto às nais que cuidam e educam as crianças, oferta de vagas
crianças e famílias. próximo à residência das crianças, acompanhamento do
trabalho pelo órgão de supervisão do sistema, idade de
corte para efetivação da matrícula, número mínimo de
FIQUE ATENTO! horas diárias do atendimento – e colocam alguns pontos
para sua articulação com o Ensino Fundamental.
A inclusão, a partir da Constituição Federal de A versão institucional proposta nas Diretrizes se con-
1988, de creches e pré-escolas no sistema de trapõe a programas alternativos de atendimento englo-
ensino, formando com o Ensino Fundamen- bados na ideia de educação não-formal. Lembra o Pa-
tal e o Ensino Médio a Escola Básica, apesar recer CNE/CEB nº 20/09 que nem toda Política para a
de já ter provocado avanços na área de Edu- Infância, que requer esforços multisetoriais integrados, é
cação Infantil, como a elevação do nível de uma Política de Educação Infantil. Com isso, outras me-
formação dos seus educadores, necessita de didas de proteção à infância devem ser buscadas fora do
instrumentos que articulem o trabalho pe- sistema de ensino, embora articuladas com ele, sempre
dagógico realizado ao longo destas etapas, que necessário.
sem impor o modelo de uma etapa à outra. Em segundo lugar, as Diretrizes expõem o que deve
ser considerado como função sociopolítica e pedagógica
das instituições de Educação Infantil. Tais pontos refle-
Nessa posição se colocam as novas Diretrizes Curricu- tem grande parte das discussões na área e apontam o
lares Nacionais da Educação Infantil (DCNEIs) aprovadas norte que se deseja para o trabalho com as crianças.
pelo Conselho Nacional de Educação em 2009 (Parecer A questão pedagógica é tratada pensando que, se a
CNE/CEB nº 20/09 e Resolução CNE/CEB nº 05/09), que Educação Infantil é parte integrante da Educação Básica,
representam uma valiosa oportunidade para se pensar como diz a Lei nº 9.394/96 em seu artigo 22, cujas fi-
como e em que direção atuar junto às crianças a partir de nalidades são desenvolver o educando, assegurar-lhe a
determinados parâmetros e como articular o processo de formação comum indispensável para o exercício da ci-
ensino-aprendizagem na Escola Básica. dadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho
As novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a e em estudos posteriores, essas finalidades devem ser
Educação Infantil (DCNEIs) foram elaboradas a partir de adequadamente interpretadas em relação às crianças pe-
ampla escuta a educadores, movimentos sociais, pesqui- quenas. Nessa interpretação, as formas como as crianças,
sadores e professores universitários, que expuseram suas nesse momento de suas vidas, vivenciam o mundo, cons-
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

preocupações e anseios em relação à Educação Infantil, troem conhecimentos, expressam-se, interagem e mani-
considerando já haver conhecimento consistente acerca festam desejos e curiosidades de modo bastante peculia-
do que pode fundamentar um bom trabalho junto às res, devem servir de referência e de fonte de decisões em
crianças. Elas destacam a necessidade de estruturar e or- relação aos fins educacionais, aos métodos de trabalho, à
ganizar ações educativas com qualidade, articulada com gestão das unidades e à relação com as famílias.
a valorização do papel dos professores que atuam junto Por outro lado, as instituições de Educação Infantil,
às crianças de 0 a 5 anos. Esses são desafiados a construir assim como todas as demais instituições nacionais, de-
propostas pedagógicas que, no cotidiano de creches e vem assumir responsabilidades na construção de uma
pré-escolas, deem voz às crianças e acolham a forma de- sociedade livre, justa, solidária e que preserve o meio
las significarem o mundo e a si mesmas. ambiente, como parte do projeto de sociedade democrá-
Dada a importância das Diretrizes como instrumento tica desenhado na Constituição Federal de 1988 (artigo
orientador da organização das atividades cotidianas das 3, inciso I). Elas devem ainda trabalhar pela redução das
instituições de Educação infantil, iremos apresentar al- desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem
guns de seus pontos básicos. Dialogar sobre as Diretrizes de todos (artigo 3 incisos II e IV da Constituição Federal).
e aproximá-las da prática pedagógica pode ajudar cada Contudo, esses compromissos a serem perseguidos pe-
professor a criar nas unidades de Educação Infantil, junto los sistemas de ensino e pelos professores também na

1
 Educação Infantil enfrentam uma série de desafios, como O foco do trabalho institucional vai em direção à am-
a desigualdade de acesso às creches e pré-escolas entre pliação de conhecimentos e saberes de modo a promo-
as crianças brancas e negras, ricas e pobres, moradoras ver igualdade de oportunidades educacionais às crianças
do meio urbano e rural, das regiões sul/sudeste e norte/ de diferentes classes sociais e ao compromisso de que a
nordeste. sociabilidade cotidianamente proporcionada às crianças
Também as condições desiguais da qualidade da lhes possibilite perceber-se como sujeitos marcados pe-
educação oferecida às crianças em creches e pré-esco- las ideias de democracia e de justiça social, e apropriar-se
las impedem que os direitos constitucionais das crianças de atitudes de respeito às demais pessoas, lutando con-
sejam garantidos a todas elas. Todos os esforços então tra qualquer forma de exclusão social.
se voltam para uma ação coletiva de superação dessas A colocação dessa tarefa requer uma forma de orga-
desigualdades. nização dos ambientes de aprendizagem que, na pers-
Em terceiro lugar, as Diretrizes partem de uma de- pectiva do sistema de ensino, é orientada pelo currículo.
finição de currículo e apresentam princípios básicos
4. CURRÍCULO E PROPOSTA PEDAGÓGICA NA
orientadores de um trabalho pedagógico comprometido
EDUCAÇÃO INFANTIL
com a qualidade e a efetivação de oportunidades de de-
senvolvimento para todas as crianças. Elas explicitam os
O debate sobre o currículo na Educação Infantil tem
objetivos e condições para a organização curricular, con-
gerado muitas controvérsias entre os professores de
sideram a educação infantil em instituições criadas em creches e pré-escolas e outros educadores e profissio-
territórios não-urbanos, a importância da parceria com nais afins. Além de tal debate incluir diferentes visões de
as famílias, as experiências que devem ser concretizadas criança, de família, e de funções da creche e da pré-esco-
em práticas cotidianas nas instituições e fazem recomen- la, para muitos educadores e especialistas que trabalham
dações quanto aos processos de avaliação e de transição na área, a Educação Infantil não deveria envolver-se com
da criança ao longo de sua trajetória na Educação Básica. a questão de currículo, termo em geral associado à esco-
Vejamos cada um desses pontos. larização tal como vivida no ensino fundamental e médio
e associado à ideia de disciplinas, de matérias escolares.
3. OS OBJETIVOS GERAIS E A FUNÇÃO Receosos de importar para a Educação Infantil uma
SOCIOPOLÍTICA E PEDAGÓGICA DAS INSTITUIÇÕES estrutura e uma organização que têm sido hoje muito
DE EDUCAÇÃO INFANTIL criticadas, preferem usar a expressão ‘projeto pedagó-
gico’ para se referir à orientação dada ao trabalho com
As novas DCNEIs consideram que a função sociopolí- as crianças em creches ou pré-escolas. Ocorre que hoje
tica e pedagógica das unidades de Educação Infantil in- todos os níveis da Escola Básica estão repensando sua
clui (Resolução CNE/CEB nº 05/09 artigo 7º): forma de trabalhar o processo de ensino-aprendizagem
e rediscutindo suas concepções de currículo. Com isso,
a. Oferecer condições e recursos para que as crianças as críticas em relação ao modo como a concepção de
usufruam seus direitos civis, humanos e sociais; currículo vinha sendo trabalhada nas escolas não ficam
b. Assumir a responsabilidade de compartilhar e com- restritas aos educadores da Educação Infantil, mas são
plementar a educação e cuidado das crianças com assumidas por vários setores que trabalham no Ensino
as famílias; Fundamental e Médio, etapas que, inclusive, estão tam-
c. Possibilitar tanto a convivência entre crianças e en- bém revendo suas diretrizes curriculares.
tre adultos e crianças quanto à ampliação de sabe- Por sua vez, nos últimos 20 anos, foi se acumulando
res e conhecimentos de diferentes naturezas; uma série de conhecimentos sobre as formas de orga-
d. Promover a igualdade de oportunidades educacio- nização do cotidiano das unidades de Educação Infantil
nais entre as crianças de diferentes classes sociais de modo a promover o desenvolvimento das crianças.
Finalmente, a integração das creches e pré-escolas no
no que se refere ao acesso a bens culturais e às
sistema da educação formal impõe à Educação Infantil
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

possibilidades de vivência da infância;

trabalhar com o conceito de currículo, articulando-o com
e. Construir novas formas de sociabilidade e de sub-
o de projeto pedagógico.
jetividade comprometidas com a ludicidade, a de-
O projeto pedagógico é o plano orientador das ações
mocracia, a sustentabilidade do planeta e com o da instituição. Ele define as metas que se pretende para
rompimento de relações de dominação etária, so- o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são
cioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, educados e cuidados. É um instrumento político por am-
linguística e religiosa. pliar possibilidades e garantir determinadas aprendiza-
gens consideradas valiosas em certo momento histórico.
Nessa definição, foram integrados compromissos Para alcançar as metas propostas em seu projeto pe-
construídos na área em diferentes momentos históricos, dagógico, a instituição de Educação Infantil organiza seu
mas articulados em uma visão inovadora e instigante do currículo. Este, nas DCNEIs, é entendido como “as práti-
processo educacional. Não só a questão da família foi cas educacionais organizadas em torno do conhecimento
contemplada, como também a questão da criança como e em meio às relações sociais que se travam nos espaços
um sujeito de direitos a serem garantidos, incluindo o di- institucionais, e que afetam a construção das identidades
reito, desde o nascimento, a uma educação de qualidade das crianças”. O currículo busca articular as experiências
no lar e em instituições escolares. e os saberes das crianças com os conhecimentos que

2
fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e A atividade da criança não se limita à passiva incor-
tecnológico da sociedade por meio de práticas planeja- poração de elementos da cultura, mas ela afirma sua sin-
das e permanentemente avaliadas que estruturam o co- gularidade atribuindo sentidos à sua experiência através
tidiano das instituições. de diferentes linguagens, como meio para seu desen-
Esta definição de currículo foge de versões já supe- volvimento em diversos aspectos (afetivos, cognitivos,
radas de conceber listas de conteúdos obrigatórios, ou motores e sociais). Assim a criança busca compreender o
disciplinas estanques, de pensar que na Educação infantil mundo e a si mesma, testando de alguma forma as sig-
não há necessidade de qualquer planejamento de ativi- nificações que constrói, modificando-as continuamen-
dades, de reger as atividades por um calendário voltado te em cada interação, seja com outro ser humano, seja
a comemorar determinadas datas sem avaliar o sentido com objetos. Em outras palavras, a criança desde peque-
e o valor formativo dessas comemorações, e também da na não só se apropria de uma cultura, mas o faz de um
ideia de que o saber do senso comum é o que deve ser modo próprio, construindo cultura por sua vez.
tratado com crianças pequenas. Outro ponto importante em relação à aprendizagem
A definição de currículo defendida nas Diretrizes põe infantil considera que as habilidades para a criança dis-
o foco na ação mediadora da instituição de Educação in- criminar cores, memorizar poemas, representar uma pai-
fantil como articuladora das experiências e saberes das sagem através de um desenho, consolar um coleguinha
crianças e os conhecimentos que circulam na cultura que chora etc., não são fruto de maturação orgânica, mas
mais ampla e que despertam o interesse das crianças. são produzidas nas relações que as crianças estabelecem
Tal definição inaugura então um importante período na com o mundo material e social, mediadas por parceiros
área, que pode de modo inovador avaliar e aperfeiçoar diversos, conforme buscam atender suas necessidades
as práticas vividas pelas crianças nas unidades de Educa- no processo de produção de objetos, ideias, valores,
ção Infantil. tecnologias.
O cotidiano dessas unidades, como contextos de vi- Assim, as experiências vividas no espaço de Educação
vência, aprendizagem e desenvolvimento, requer a orga- Infantil devem possibilitar o encontro de explicações pela
nização de diversos aspectos: os tempos de realização criança sobre o que ocorre à sua volta e consigo mesma
das atividades (ocasião, frequência, duração), os espaços enquanto desenvolvem formas de sentir, pensar e solu-
em que essas atividades transcorrem (o que inclui a es- cionar problemas. Nesse processo, é preciso considerar
truturação dos espaços internos, externos, de modo a que as crianças necessitam envolver-se com diferentes
favorecer as interações infantis na exploração que fazem linguagens e valorizar o lúdico, as brincadeiras, as cul-
do mundo), os materiais disponíveis e, em especial, as turas infantis. Não se trata assim de transmitir à criança
maneiras de o professor exercer seu papel (organizan- uma cultura considerada pronta, mas de oferecer condi-
do o ambiente, ouvindo as crianças, respondendo-lhes ções para ela se apropriar de determinadas aprendiza-
de determinada maneira, oferecendo-lhes materiais, su- gens que lhe promovem o desenvolvimento de formas
gestões, apoio emocional, ou promovendo condições de agir, sentir e pensar que são marcantes em um mo-
para a ocorrência de valiosas interações e brincadeiras mento histórico.
criadas pelas crianças etc.). Tal organização necessita se- Quando o professor ajuda as crianças a compreen-
guir alguns princípios e condições apresentados pelas der os saberes envolvidos na resolução de certas tarefas
Diretrizes. – tais como empilhar blocos, narrar um acontecimento,
recontar uma história, fazer um desenho, consolar outra
5. A VISÃO DE CRIANÇA E SEU DESENVOLVIMENTO criança que chora, etc – são criadas condições para de-
senvolvimento de habilidades cada vez mais complexas
Um conjunto de representações, valores e conceitos pelas crianças, que têm experiências de aprendizagem e
que expressam alguns pontos de consenso na área em desenvolvimento diferentes de crianças que têm menos
relação à criança e ao papel do professor face aos pro- oportunidades de interação e exploração.
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

cessos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças Face essa visão de criança, o desafio que se coloca
está por trás das orientações defendidas pelas Diretrizes. para a elaboração curricular e para sua efetivação coti-
A criança, centro do planejamento curricular, é con- diana é transcender a prática pedagógica centrada no
siderada um sujeito histórico e de direitos. Ela se desen- professor e trabalhar, sobretudo, a sensibilidade deste
volve nas interações, relações e práticas cotidianas a ela para uma aproximação real da criança, compreendendo-
disponibilizadas e por ela estabelecidas com adultos e -a do ponto de vista dela, e não do ponto de vista do
crianças de diferentes idades nos grupos e contextos adulto.
culturais nos quais se insere. A maneira como ela é ali- O impacto das práticas educacionais no desenvolvi-
mentada, se dorme com barulho ou no silêncio, se outras mento das crianças se faz por meio das relações sociais
crianças ou adultos brincam com ela ou se fica mais tem- que as crianças desde bem pequenas estabelecem com
po quietinha, as entonações de voz e contatos corporais os professores e as outras crianças e que afetam a cons-
que ela reconhece nas pessoas que a tratam, o tipo de trução de suas identidades. Em função disso, a preocu-
roupa que ela usa, os espaços mais abertos ou restritos pação básica do professor deve ser garantir às crianças
em que costuma ficar, os objetos que manipula, o modo oportunidades de interação com companheiros de ida-
como conversam com ela, etc – são elementos da histó- de, dado que elas aprendem coisas que lhes são mui-
ria de seu desenvolvimento em uma cultura. to significativas quando interagem com companheiros

3
 da infância e que são diversas das coisas de que elas se comunidade, enfim, os modos de vida das crianças vistas
apropriam no contato com os adultos ou com crianças já como seres concretos e situados em espaços geográfi-
mais velhas. cos e grupos culturais específicos. Esse princípio refor-
À medida que o grupo de crianças interage, são cons- ça a gestão democrática como elemento imprescindível,
truídas as culturas infantis. Além de reconhecer o valor uma vez que é por meio dela que a instituição também
das interações das crianças com outras crianças e com se abre à comunidade, permite sua entrada, e possibilita
parceiros adultos e a importância de se olhar para as prá- sua participação na elaboração e acompanhamento da
ticas culturais em que as crianças se envolvem, as DCNEIs proposta curricular.
ainda destacam a brincadeira como atividade privilegia- A gestão democrática da proposta curricular deve
da na promoção do desenvolvimento nesta fase da vida contar na sua elaboração, acompanhamento e avaliação,
humana. tendo em vista o Projeto Político-pedagógico da unidade
Brincar dá à criança oportunidade para imitar o co- educacional, com a participação coletiva de professoras e
nhecido e construir o novo, conforme ela reconstrói o professores, demais profissionais da instituição, famílias,
cenário necessário para que sua fantasia se aproxime ou comunidade e das crianças, sempre que possível e à sua
se distancie da realidade vivida, assumindo personagens maneira.
e transformando objetos pelo uso que deles faz. Na brin-
6. AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA
cadeira de faz-de-conta se produz um tipo de comunica-
EDUCAÇÃO INFANTIL
ção rica em matizes e que possibilita às crianças indagar
sobre o mundo a sobre si mesmas e por à prova seus Para orientar as unidades de Educação Infantil a pla-
conhecimentos no uso interativo de objetos e conversa- nejar seu cotidiano, as Diretrizes apontam um conjunto
ções. Através das brincadeiras e outras atividades coti- de princípios defendidos pelos diversos segmentos ouvi-
dianas que ocorrem nas instituições de Educação infantil, dos no processo de sua elaboração e que devem orien-
a criança aprende a assumir papéis diferentes e, ao se tar o trabalho nas instituições de Educação Infantil. Dada
colocar no lugar do outro, aprende a coordenar seu com- sua importância na consolidação de práticas pedagógi-
portamento com os de seus parceiros e a desenvolver cas que atendam aos objetivos gerais da área, eles serão
habilidades variadas, construindo sua Identidade. aqui apresentados em detalhes. São eles:
O campo de aprendizagens que as crianças podem
realizar na Educação Infantil é muito grande. As situa- Princípios éticos – valorização da autonomia, da res-
ções cotidianas criadas nas creches e pré-escolas podem ponsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem
ampliar as possibilidades das crianças viverem a infân- comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, iden-
cia e aprender a conviver, brincar e desenvolver projetos tidades e singularidades.
em grupo, expressar-se, comunicar-se, criar e reconhecer Princípios políticos – garantia dos direitos de cida-
novas linguagens, ouvir e recontar histórias lidas, ter ini- dania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem
ciativa para escolher uma atividade, buscar soluções para democrática.
problemas e conflitos, ouvir poemas, conversar sobre o Princípios estéticos – valorização da sensibilidade,
crescimento de algumas plantas que são por elas cui- da criatividade, da ludicidade e da diversidade de mani-
dadas, colecionar objetos, participar de brincadeiras de festações artísticas e culturais.
roda, brincar de faz-de-conta de casinha ou de ir à venda,
calcular quantas balas há em uma vasilha para distribuí- Para apontar formas de operacionalização destes
-las pelas crianças presentes, aprender a arremessar uma princípios, o texto do Parecer das Diretrizes remete à
bola em um cesto, cuidar de sua higiene e de sua organi- adoção de uma série de medidas voltadas a garantir cer-
zação pessoal, cuidar dos colegas que necessitam ajuda tos objetivos e certa metodologia no trabalho didático.
e do ambiente, compreender suas emoções e sua forma Vejamos:
de reagir às situações, construir as primeiras hipóteses,
por exemplo, sobre o uso da linguagem escrita, e formu- a) Cabe às instituições de Educação Infantil, de acor-
do com os princípios éticos:
lar um sentido de si mesmo.
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

Finalmente, considerar as crianças concretas no pla-

• assegurar às crianças a manifestação de seus in-
nejamento curricular das instituições de Educação infan-
teresses, desejos e curiosidades ao participar das
til significa também compreender seus grupos culturais, práticas educativas;
em particular suas famílias. Creches e pré-escolas, ao • valorizar suas produções, individuais e coletivas;
possibilitar às crianças uma vivência social diversa da ex- • apoiar a conquista pelas crianças de autonomia na
periência no grupo familiar, desempenham importante escolha de brincadeiras e de atividades e para a
papel na formação da personalidade da criança. É bom realização de cuidados pessoais diários;
lembrar, no entanto, que os contextos coletivos de edu- • proporcionar às crianças oportunidades para:
cação para crianças pequenas diferem do ambiente fami- • ampliar as possibilidades de aprendizado e de
liar e requerem formas de organizá-lo diferentes do mo- compreensão de mundo e de si próprias trazidas
delo de substituto materno, anteriormente usado para por diferentes tradições culturais;
analisar o trabalho em creches e escolas maternais. • construir atitudes de respeito e solidariedade, for-
As instituições precisam conhecer a comunidade talecendo a autoestima e os vínculos afetivos de
atendida, as culturas plurais que constituem o espaço da todas as crianças, combatendo preconceitos que
creche e da pré-escola, a riqueza das contribuições fami- incidem sobre as diferentes formas dos seres hu-
liares e da comunidade, as crenças e manifestações dessa manos se constituírem como pessoas;

4
 • aprender sobre o valor de cada pessoa e dos dife- fazer comentários positivos e produtivos ao trabalho dos
rentes grupos culturais; colegas, a apreciar suas próprias produções e a expor a
• adquirir valores como os da inviolabilidade da vida adultos e crianças o modo como as fez.
humana, a liberdade e a integridade individuais, a
igualdade de direitos de todas as pessoas, a igual- Na integração dessas metas,
dade entre homens e mulheres, assim como a soli-
dariedade com grupos enfraquecidos e vulneráveis [...] a proposta pedagógica das instituições de Educa-
política e economicamente; ção Infantil deve ter como objetivo principal promo-
• respeitar todas as formas de vida, o cuidado de se- ver o desenvolvimento integral das crianças de zero
res vivos e a preservação dos recursos naturais. a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o
acesso a processos de construção de conhecimentos e
a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como
b) Para a concretização dos princípios políticos apon-
o direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao respei-
tados para a área, a instituição de Educação Infantil to, à dignidade, à brincadeira, à convivência e intera-
deve trilhar o caminho de educar para a cidadania, ção com outras crianças [...] (Resolução CNE/CEB nº
analisando suas práticas educativas de modo a: 05/09, art.8º).

• promover a formação participativa e crítica das Nessa direção as práticas cotidianas na Educação In-
crianças; fantil devem:
• criar contextos que permitam às crianças a ex-
pressão de sentimentos, ideias, questionamentos, • considerar a integralidade e indivisibilidade das di-
comprometidos com a busca do bem-estar coleti- mensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, lin-
vo e individual, com a preocupação com o outro e guística, ética, estética e sociocultural das crianças,
com a coletividade; • apontar as experiências de aprendizagem que se
• criar condições para que a criança aprenda a opi- espera promover junto às crianças e
nar e a considerar os sentimentos e a opinião dos • efetivar-se por meio de modalidades de experiên-
outros sobre um acontecimento, uma reação afeti- cias que assegurem as metas educacionais de seu
va, uma ideia, um conflito. projeto pedagógico.
• garantir uma experiência bem-sucedida de apren-
dizagem a todas as crianças, sem discriminação, e 7. SUBSÍDIOS PARA A ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO
NA EDUCAÇÃO INFANTIL
lhes proporcionar oportunidades para o alcance
de conhecimentos básicos que são considerados
O trabalho pedagógico organizado em creche ou
aquisições valiosas para elas;
pré-escola, em que cuidar e educar são aspectos inte-
grados, se faz pela criação de um ambiente em que a
c) O trabalho pedagógico na unidade de Educação criança se sinta segura, satisfeita em suas necessidades,
Infantil, em relação aos princípios estéticos deve acolhida em sua maneira de ser, onde ela possa trabalhar
voltar-se para: de forma adequada suas emoções e lidar com seus me-
dos, sua raiva, seus ciúmes, sua apatia ou hiperatividade,
• valorizar o ato criador e a construção pelas crian- e possa construir hipóteses sobre o mundo e elaborar
ças de respostas singulares, garantindo-lhes a par- sua Identidade.
ticipação em diversificadas experiências; A meta do trabalho pedagógico nas instituições de
• organizar um cotidiano de situações agradáveis, Educação infantil é apoiar as crianças, desde cedo e ao
estimulantes, que desafiem o que cada criança e longo de todas as suas experiências cotidianas, no esta-
seu grupo de crianças já sabem sem ameaçar sua belecimento de uma relação positiva com a instituição
autoestima nem promover competitividade; educacional, no fortalecimento de sua autoestima, in-
teresse e curiosidade pelo conhecimento do mundo, na
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

• ampliar as possibilidades da criança de cuidar e ser

cuidada, de se expressar, comunicar e criar, de or- familiaridade com diferentes linguagens, e na aceitação e
ganizar pensamentos e ideias, de conviver, brincar acolhimento das diferenças entre as pessoas. Para garan-
e trabalhar em grupo, de ter iniciativa e buscar so- tir às crianças seu direito de viver a infância e se desen-
luções para os problemas e conflitos que se apre- volver, creches e pré-escolas devem organizar situações
agradáveis, estimulantes, que ampliem as possibilidades
sentam às mais diferentes idades;
infantis de cuidar de si e de outrem, de se expressar, co-
• possibilitar às crianças apropriar-se de diferentes
municar e criar, de organizar pensamentos e ideias, de
linguagens e saberes que circulam em nossa socie- conviver, brincar e trabalhar em grupo, de ter iniciativa
dade, selecionados pelo valor formativo que pos- e buscar soluções para os problemas e conflitos que se
suem em relação aos objetivos definidos em seu apresentam às mais diferentes idades, desde muito cedo.
projeto político pedagógico. O ambiente deve ser rico de experiências para explora-
ção ativa e compartilhada por crianças e professores, que
Os princípios expostos devem sustentar as práticas de constroem significações nos diálogos que estabelecem.
Educação infantil e privilegiar aprendizagens como ser Desses pontos decorrem algumas condições para a or-
solidário com todos os colegas, respeitá-los, não discri- ganização curricular das instituições de Educação Infantil.
miná-los e saber por que isso é importante, aprender a Elas devem, segundo as Diretrizes:

5
 • assegurar a educação de modo integral, entenden- • criar condições para que as crianças participem de
do o cuidado como algo indissociável do processo diversas formas de agrupamento (grupos de mes-
educativo; ma idade e grupos de diferentes idades), formados
• combater o racismo e as discriminações de gênero, com base em critérios estritamente pedagógicos,
socioeconômicas, étnico-raciais e religiosas; respeitando o desenvolvimento físico, social e lin-
• conhecer as culturas plurais que constituem o
guístico de cada criança;
espaço da creche e da pré-escola, a riqueza das
• possibilitar oportunidades para a criança fazer des-
contribuições familiares e da comunidade, suas
crenças e manifestações, e fortalecer formas de locamentos e movimentos amplos nos espaços in-
atendimento articuladas aos saberes e às especi- ternos e externos às salas de referência das turmas
ficidades étnicas, linguísticas, culturais e religiosas e à instituição, e para envolver-se em exploração e
de cada comunidade; brincadeiras;
• dar atenção cuidadosa e exigente às possíveis for- • oferecer objetos e materiais diversificados às
mas de violação da dignidade da criança; crianças, que contemplem as particularidades dos
• cumprir o dever do Estado com a garantia de uma bebês e das crianças maiores, as condições espe-
experiência educativa com qualidade a todas as cíficas das crianças com deficiência, transtornos
crianças na Educação Infantil. globais do desenvolvimento e altas habilidades/
superdotação, e as diversidades sociais, culturais,
Com base nessas condições, as DCNEIs apontam que
étnico-raciais e linguísticas das crianças, famílias e
as instituições de Educação Infantil, na organização de
sua proposta pedagógica e curricular, necessitam: comunidade regional;
• organizar oportunidades para as crianças brinca-
• garantir espaços e tempos para participação, o diá- rem em pátios, quintais, praças, bosques, jardins,
logo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e praias, e viverem experiências de semear, plantar e
a valorização das diferentes formas em que elas se colher os frutos da terra, permitindo-lhes construir
organizam; uma relação de identidade, reverência e respeito
• trabalhar com os saberes que as crianças vão para com a natureza;
construindo ao mesmo tempo em que se garan- • possibilitar o acesso das crianças a espaços cultu-
te a apropriação ou construção por elas de novos rais diversificados e a práticas culturais da comuni-
conhecimentos; dade, tais como apresentações musicais, teatrais,
• considerar a brincadeira como a atividade funda- fotográficas e plásticas, e visitas a bibliotecas, brin-
mental nessa fase do desenvolvimento e criar con-
quedotecas, museus, monumentos, equipamentos
dições para que as crianças brinquem diariamente;
• propiciar experiências promotoras de aprendiza- públicos, parques, jardins.
gem e consequente desenvolvimento das crianças
em uma frequência regular; Um tópico a ser destacado diz respeito às experiên-
• selecionar aprendizagens a serem promovidas com cias de aprendizagem que podem ser promovidas. Elas
as crianças, não as restringindo a tópicos tradicio- são descritas no artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº5/09
nalmente valorizados pelos professores, mas am- como experiências que podem ser selecionadas para
pliando-as na direção do aprendizado delas para compor a proposta curricular das unidades de Educação
assumir o cuidado pessoal, fazer amigos, e conhe- infantil.
cer suas próprias preferências e características; As experiências apontadas visam promover opor-
• organizar os espaços, tempos, materiais e as inte- tunidades para cada criança conhecer o mundo e a si
rações nas atividades realizadas para que as crian-
mesma, aprender a participar de atividades individuais
ças possam expressar sua imaginação nos gestos,
e coletivas, a cuidar de si e a organizar-se. Visam intro-
no corpo, na oralidade e/ou na língua de sinais,
no faz de conta, no desenho, na dança, e em suas duzir as crianças em práticas de criação e comunicação
por meio de diferentes formas de expressão, tais como
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

primeiras tentativas de escrita;

• Considerar, no planejamento do currículo, as es- imagens, canções e música, teatro, dança e movimento,
pecificidades e os interesses singulares e coletivos assim como a língua escrita e falada, sem esquecer da
dos bebês e das crianças das demais faixas etárias, língua de sinais, que pode ser aprendida por todas as
vendo a criança em cada momento como uma crianças e não apenas pelas crianças surdas. Conforme
pessoa inteira na qual os aspectos motores, afeti- as crianças se apropriam das diferentes linguagens, que
vos, cognitivos e linguísticos integram-se, embora se interrelacionam, elas ampliam seus conhecimentos
em permanente mudança; sobre o mundo e registram suas descobertas pelo dese-
• abolir todos os procedimentos que não reconhe- nho, modelagem, ou mesmo por formas bem iniciais de
çam a atividade criadora e o protagonismo da
registro escrito.
criança pequena e que promovem atividades me-
cânicas e não significativas para as crianças; Também a satisfação do desejo infantil de explorar e
• oferecer oportunidade para que a criança, no pro- conhecer o mundo da natureza, da sociedade e da mate-
cesso de elaborar sentidos pessoais, se aproprie de mática, e de apropriar-se de formas elementares de lidar
elementos significativos de sua cultura não como com quantidades e com medidas deve ser atendida de
verdades absolutas, mas como elaborações dinâ- modo adequado às formas das crianças elaborarem co-
micas e provisórias; nhecimento de maneira ativa, criativa.

6
 Todas essas preocupações, além de marcar significa- • Estabelecer contato frequente com suas famílias
tivamente todas as instituições de Educação Infantil do para melhor coordenação de condutas, troca de
país, devem ainda estar presentes em três situações que experiências e de informações.
são apontadas nas DCNEIs:
O importante é reconhecer que a Educação Inclusi-
1) O compromisso com uma Educação infantil de va só se efetiva se os ambientes de aprendizagem fo-
qualidade para todas as crianças não pode deixar rem sensíveis às questões individuais e grupais, e neles
de ressaltar o trabalho pedagógico com as crian- as diferentes crianças possam ser atendidas em suas
ças com deficiência, transtornos globais de de- necessidades específicas de aprendizagem, sejam elas
senvolvimento e altas habilidades/superdotação. transitórias ou não, por meio de ações adequadas a cada
Em relação a elas, o planejamento das situações situação.
de vivência e aprendizagem na Educação Infantil
deve: o garantir-lhes o direito à liberdade e à par- 2) A Educação infantil deve atender a demanda das
ticipação enquanto sujeitos ativos; o ampliar suas populações do campo, dos povos da floresta e dos
possibilidades de ação nas brincadeiras e nas inte-
rios, indígenas, quilombolas por uma educação e
rações com as outras crianças, momentos em que
cuidado de qualidade para seus filhos. O trabalho
exercitam sua capacidade de intervir na realidade
pedagógico de creches e pré-escolas instaladas nas
e participam das atividades curriculares com os
áreas onde estas populações vivem precisa reco-
colegas;
nhecer a constituição plural das crianças brasileiras
• garantir-lhes a acessibilidade de espaços, ma- no que se refere à identidade cultural e regional e
teriais, objetos e brinquedos, procedimentos e à filiação socioeconômica, étnico-racial, de gênero,
formas de comunicação a suas especificidades e regional, linguística e religiosa. Para tanto ele deve:
singularidades;
• estruturar os ambientes de aprendizagem de • Estabelecer uma relação orgânica com a cultura, as
modo a proporcionar-lhes condições para partici- tradições, os saberes e as identidades das diversas
par de todas as propostas com as demais crianças; populações;
• garantir-lhes condições para interagir com os • adotar estratégias que garantam o atendimento
companheiros e com o professor; o preparar cui- às especificidades das comunidades do campo,
dadosamente atividades que tenham uma função quilombolas, ribeirinhas e outras – tais como a fle-
social imediata e clara para elas; xibilização e adequação no calendário, nos agru-
• organizar atividades diversificadas em sequências pamentos etários e na organização de tempos,
que lhes possibilitem a retomada de passos já atividades e ambientes – em respeito às diferenças
dados; quanto à atividade econômica e à política de igual-
• Preparar o espaço físico de modo que ele seja fun- dade, e sem prejuízo da qualidade do atendimen-
cional e possibilite locomoções e explorações; to, com oferta de materiais didáticos, brinquedos
• cuidar para que elas possam ser ajudadas da forma e outros equipamentos em conformidade com a
mais conveniente no aprendizado de cuidar de si, o realidade das populações atendidas, evidenciando
que inclui a aquisição de autonomia e o aprendiza- ainda o papel dessas populações na produção de
do de formas de assegurar sua segurança pessoal; conhecimento sobre o mundo.
o estabelecer rotinas diárias e regras claras para
melhor orientá-las; Esta demanda por ampliação da Educação Infantil
• estimular a participação delas em atividades que para além dos territórios urbanos é nova e se integra à
envolvam diferentes linguagens e habilidades, preocupação em garantir às populações do campo e in-
como dança, canto, trabalhos manuais, desenho dígena, e aos afrodescendentes uma educação que con-
etc., e promover-lhes variadas formas de contato
sidere os saberes de cada comunidade, ou grupo cultural,
com o meio externo;
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

em produtiva interação com os saberes que circulam nos

• dar-lhes oportunidade de ter condições instrucio-
centros urbanos, igualmente marcados por uma ampla
nais diversificadas – trabalho em grupo, aprendiza-
diversidade cultural.
do cooperativo, uso de tecnologias, diferentes me-
todologias e diferentes estilos de aprendizagem;
• oferecer, sempre que necessário, materiais adapta- 3) Quando oferecidas, aceitas e requisitadas pelas co-
dos para elas terem um melhor desempenho; munidades indígenas, as propostas curriculares na
• garantir o tempo que elas necessitam para reali- Educação Infantil devem:
zar cada atividade, recorrendo a tarefas concretas
e funcionais por meio de metodologias de ensino • Proporcionar às crianças indígenas uma relação
mais flexíveis e individualizadas, embora não espe- viva com os conhecimentos, crenças, valores, con-
cialmente diferentes das que são utilizadas com as cepções de mundo e as memórias de seu povo;
outras crianças; • Reafirmar a identidade étnica e a língua como ele-
• realizar uma avaliação processual que acompanhe mentos de sua constituição; o dar continuidade à
suas aprendizagens com base em suas capacida- educação tradicional oferecida na família e articu-
des e habilidades, e não em suas limitações, tal lar-se às práticas socioculturais de educação e cui-
como deve ocorrer para qualquer criança; dado coletivos da comunidade;

7
 • Adequar calendário, agrupamentos etários e or- pedagógicas existentes na direção proposta. Muitas ins-
ganização de tempos, atividades e ambientes tituições encontram-se presas a modelos que já foram
de modo a atender as demandas de cada povo avaliados e julgados inadequados como instrumentos
indígena. de educar e cuidar e promover o desenvolvimento das
crianças. Em parte, a presença desses modelos é devida
8. A AVALIAÇÃO E A CONTINUIDADE DOS à longa tradição assistencialista presente no processo de
PROCESSOS DE APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS constituição da área de Educação Infantil, em particular
em relação à creche, o que prejudicou a elaboração mo-
Na Educação Infantil a avaliação da aprendizagem é delos pedagógicos mais afinados com as formas de pro-
instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica na moção do desenvolvimento infantil.
busca pelo professor de melhores caminhos para orien- Outro fator presente quando se pensa na necessida-
tar as crianças, conforme ele pesquisa que elementos de de se ter outra forma de trabalho com as crianças é a
podem estar contribuindo, ou dificultando, as possibi- ausência de uma política de formação específica para os
lidades de expressão da criança, sua aprendizagem e profissionais da Educação Infantil nos cursos de Pedago-
desenvolvimento. gia, com uma explicitação clara de suas atribuições para
As DCNs consideram que a avaliação deve ser pro- com as crianças, particularmente em relação àquelas com
cessual e incidir sobre todo o contexto de aprendizagem: idade entre zero a três anos.
as atividades propostas e o modo como foram realiza- Ao final desta apresentação das diretrizes, nossa
das, as instruções e os apoios oferecidos às crianças in- aposta é pelo grande e estimulante envolvimento dos
dividualmente e ao coletivo de crianças, a forma como educadores que atuam na área na reflexão sobre as prá-
o professor respondeu às manifestações e às interações ticas cotidianas vividas pelas crianças nas instituições de
das crianças, os agrupamentos que as crianças formaram,
Educação infantil e pela busca de formas de trabalho pe-
o material oferecido e o espaço e o tempo garantidos
dagógico que possam caminhar na direção pretendida.
para a realização das atividades.
Cabe aos sistemas de ensino e às instituições formadoras
Conhecer as preferências das crianças, sua forma de
de professores dar-lhes as melhores condições para essa
participar nas atividades, seus parceiros prediletos para a
atuação sensível às novas exigências da área.
realização de diferentes tipos de tarefas, suas narrativas,
e outros pontos pode ajudar o professor a reorganizar Se hoje algumas instituições já se encontram bem
as atividades de modo mais adequado ao alcance dos avançadas na concretização de suas propostas de modo
propósitos infantis e das aprendizagens coletivamente compatível com as normativas trazidas pelas novas Dire-
trabalhadas. Ele poderá então fortalecer, ou modificar, a trizes, outras instituições podem desde já se envolver em
situação, de modo a efetivar o projeto político pedagó- amplo processo de renovação de práticas, de revolução
gico de cada instituição. de representações cristalizadas sobre a criança, das ex-
A avaliação deve se basear na observação sistemática pectativas acerca do que ela pode aprender. Afinal, não
dos comportamentos de cada criança, das brincadeiras apenas as crianças são sujeitos do processo de apren-
e interações das crianças no cotidiano, com utilização dizagem, mas também seus professores se incluem no
de múltiplos registros realizados por adultos e crianças fascinante processo de ser um eterno aprendiz, um cons-
(relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.), feita ao trutor de sua profissionalidade.
longo do período em muitos e diversificados momentos.
A documentação dessas observações e outros dados FONTE
sobre a aprendizagem da criança devem acompanhá-la
ao longo de sua trajetória da Educação Infantil e ser en- O Currículo na Educação Infantil: O que propõem as
tregue por ocasião de sua matrícula no Ensino Funda- novas Diretrizes Nacionais? Anais do I Seminário Nacio-
mental, para garantir uma atenção continuada ao pro- nal: Currículo Em Movimento – Perspectivas Atuais. Belo
cesso de aprendizagem e desenvolvimento da criança e Horizonte, novembro de 2010.
compromissada em apontar possibilidades de avanços.
Para garantir a continuidade dos processos de apren-
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

dizagem das crianças, devem ser criadas estratégias ade- EXERCÍCIO COMENTADO
quadas aos diferentes momentos de transição vividos
pela criança quando de seu ingresso na instituição de
Educação infantil, considerando a necessária adaptação 1. (PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA – AGENTE DE
das crianças e seus responsáveis às práticas e relaciona- POLÍTICAS SOCIAIS – EDUCADOR INFANTIL – BIORIO
mentos que têm lugar naquele espaço, e visar ao conhe- CONCURSOS – 2019) O trabalho direto com crianças
cimento de cada criança e de sua família pela equipe da pequenas exige que o professor tenha uma competência
Instituição, de suas mudanças de turmas no interior da polivalente. Ser professor polivalente significa:
instituição, e sua transição da creche para a pré-escola, e
desta para o Ensino Fundamental. a) saber lidar com as ciências do comportamento so-
mente, de modo a mostrar-se atualizado junto às fa-
9. E COMO COMEÇAR? mílias e à direção da escola;
b) trabalhar com conteúdos que abranjam desde cuida-
O dinamismo hoje presente na área de Educação dos básicos essenciais até conhecimentos específicos
infantil, ao mesmo tempo em que tem criado esperan- das diversas áreas do conhecimento;
ças, invoca a necessidade de ampliação dos proces- c) ter conhecimento de psicologia e pedagogia e forma-
sos de formação continuada para qualificar as práticas ção específica em relações humanas;

8
d) conhecer as normas da instituição e saber trabalhar As abordagens compreensivas, como as que reme-
em grupo de forma democrática e participativa; tem ao imaginário social, vêm oferecendo aos pesqui-
e) ter contato com a família dos alunos e saber cativar, sadores e cientistas sociais uma opção para entender os
com seu carisma, todos os pais/ responsáveis das processos que regulam a vida em estudos das sociedades
crianças. modernas, tornando-se necessárias à investigação do in-
visível que existe na realidade social. Nessa perspectiva,
Resposta: Letra B. O trabalho direto com crianças pe- os acontecimentos são vistos como algo em construção,
quenas exige que o professor tenha uma competência que foge à percepção imediata do pesquisador. Segundo
polivalente. Ser polivalente significa que ao professor Teves (2002), a partir dessas concepções, teóricos como
cabe trabalhar com conteúdo de naturezas diversas Castoriadis, Morin, Balandier, Durand, Bathers, Lefebvre e
que abrangem desde cuidados básicos essenciais até outros trazem a importância dos estudos do imaginário
conhecimentos específicos provenientes das diversas social para as ciências sociais.
áreas do conhecimento. Este caráter polivalente de- Teves (2002) afirma que, para os grupos sociais, o
manda, por sua vez, uma formação bastante ampla
imaginário representa verdades e, na busca do conhe-
do profissional que deve tornar-se, ele também, um
cimento, muitas vezes o real aparece como mentiroso,
aprendiz, refletindo constantemente sobre sua prática,
debatendo com seus pares, dialogando com as famí- ilegítimo e até odioso. Dessa forma, o imaginário, por sua
lias e a comunidade e buscando informações necessá- própria lógica, tudo pode justificar – afinal, ele serve de
rias para o trabalho que desenvolve. alívio à opressão e à violência do real. De acordo com a
autora, nem sempre o imaginário social é a aproximação
dos quereres coletivos. Por ser um sistema simbólico, ele
reflete e integra as práticas sociais nas quais há um en-
contro entre ideias diversas e entendimento, crença e ri-
A DIVERSIDADE NA FORMAÇÃO HUMANA tualização diferentes. Assim, conforme comportamentos,
identificação e distribuição de papéis, esse imaginário
passa a existir como algo que transforma e representa o
Diversidade cultural na escola: existe equidade que significa ser verdadeiro para o grupo. Dessa manei-
sem respeito às diferenças? ra, as relações hierárquicas da sociedade são concebidas
por intermédio dos cotidianos ritualizados e, por sua vez,
Durante algum tempo, fazer ciência significava qua- fazem-nos acreditar que tais relações se estabeleçam de
lificar dados da realidade e garantir a generalidade e a modo natural. Por causa do imaginário social, as relações
objetividade do conhecimento. Nesse processo, com a de poder acabam sendo protegidas contra aqueles que
preocupação voltada ao saber científico – do cognoscível pensam o contrário.
como representação do real –, esqueciam-se o sujeito do Para Lefebvre (1991), as organizações modernas se
conhecimento, sua subjetividade, seus condicionamen- concretizam sem o uso necessário de coerção física, gra-
tos histórico-sociais. A ideia de unidade das ciências,
ças a essas “imposições” sociais. Como produção discur-
naturais e sociais (já que elas partilham da mesma fun-
siva, o imaginário social se expressa mediante gestos de
damentação lógica e metodológica), foi um esforço que
linguagem enunciativos, sonoros e pictóricos, e suas fa-
não resultou em acordos, uma vez que o cientificismo
las podem assumir dimensão religiosa, filosófica, política,
não leva em conta que tanto o processo de percepção
arquitetônica.
quanto o pensamento têm seus próprios mecanismos de
Para Castoriadis (1982), “imaginário é criação inces-
produção.
É óbvio que o sujeito do conhecimento é, também, sante e essencialmente indeterminada (social – histórica
um ser da natureza e, como tal, possui um corpo do- e psíquica) de figuras, de formas, de imagens, a partir
tado de estrutura biológica programada geneticamente, das quais somente é possível falar-se de alguma coisa”
de maneira a continuar a espécie. No entanto, segundo (Castoriadis, 1982).
Nilda Teves (2002), esse corpo não é uma máquina, um Os violentos processos de segregação, infelizmen-
instrumento que registra as informações do mundo exte- te ainda tão comuns em nossa sociedade e geradores
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

rior na forma de um decalque. Ao contrário, sua especifi- de inúmeros conflitos, legitimam a luta por relações de
cidade se situa exatamente no processo relacional entre equidade nas diversas instâncias sociais. Dessa forma, o
sujeito e mundo, que procede da sua existência concreta sentido de equidade abriga, neste trabalho, os conceitos
de sentir, pensar, agir, sonhar, imaginar, desejar, seduzir. de igualdade e de diferença. zassociadas às interfaces da
Por isso, podemos questionar a ideia de fazer ciência diversidade e sobre as possibilidades de trabalhá-la na
apenas com o intuito de identificar as regularidades dos escola.
fenômenos e elaborar equações que as expressem como Refletir sobre cultura, multiculturalismo, diversida-
se fôssemos descrever o mundo a partir de uma única de cultural e diferença é uma tarefa complexa, uma vez
visão, de uma única linguagem. que, ao adentrarmos o campo semântico, encontraremos
Balandier reconhece que nem mesmo “a natureza é múltiplos significados para cada uma dessas palavras –
linear, que o caos não é apenas o enigma que precisa ser alguns ambíguos, outros inclusive contraditórios –, atri-
decifrado”. buídos ao longo do tempo e em diferentes contextos.
Assim, inferimos que todo ser está em constante or- Acreditamos, como Castaño, Moyano & Del Castillo
ganização, numa incessante turbulência em que se entre- (1997), que a concepção que temos de cultura origine e
cruzam a ordem e a desordem. Isso deveria implicar novas norteie as ações a serem desenvolvidas na escola; conse-
representações acerca do conhecimento e das ciências em quentemente, antes de elaborarmos tais ações, é preciso
geral. pensar de forma crítica nas acepções de cultura. Nesse

9
 sentido, refletir sobre o conceito de cultura é imprescin- Para Castaño, Moyano & Del Castillo (1997), os sis-
dível. A palavra cultura é polissêmica, teve, ao longo do temas de significados partilhados definem a identidade
tempo, diferentes acepções e pode ser empregada com de uma cultura, e não a cultura em si, pois esses autores
diferentes intenções, até mesmo para desencadear ati- consideram que o significado e a realidade de uma cul-
tudes preconceituosas e discriminatórias. Para ilustrar, tura são algo mais complexos que a sua identidade. É in-
apontamosaa concepção derivada do senso comum, que teressante notar que, quando nos definimos aos outros,
relaciona cultura aos processos de educação com a fi- àqueles que não pertencem ao nosso grupo, utilizamos
nalidade de rotular os sujeitos: cultos, aqueles que “têm uma série de referências que nos assemelham aos indiví-
cultura”, e incultos, aqueles que “não têm cultura”. duos do grupo ao qual pertencemos. Por meio de um dis-
Os diferentes conceitos de cultura nos fazem imagi- curso homogeneizado, selecionamos determinadas caracte-
nar se seja possível conceber a ideia de cultura como algo rísticas pertinentes à formação de “um genérico ‘nós social’”.
perfeitamente definido. Todavia, como veremos adiante Provavelmente, não utilizaríamos essas mesmas referências
e de acordo com Castaño, Moyano & Del Castillo (1997), para nos definir como indivíduos.
o fato é que a observação de práticas culturais cotidianas Em contrapartida, se empregássemos as mesmas re-
nos mostra as dificuldades, a quase impossibilidade de ferências que nos descrevem como indivíduos para nos
definir claramente uma cultura. definir como membros de um grupo, os outros membros
A palavra cultura é latina e se origina do verbo colo, do grupo fariam objeções, uma vez que não se sentiriam
que significa cultivo do solo. Segundo Vila Nova (2000),
representados por essas referências de caráter pessoal.
na linguagem própria da sociologia, “cultura é tudo o
Por isso, ao nos definirmos como um grupo perante
que resulta da criação humana. A cultura, portanto, tanto
outro, “não invocamos as diferenças que existem dentro
compreende ideias quanto artefatos”. Esse conceito, por
de ‘nós’ [do nosso grupo] que geram diversidade dentro
ser abrangente, abarca inclusive alguns dos significados
dele, mas, pelo contrário, nós invocamos as semelhanças
atribuídos ao termo cultura pelo senso comum: um vasto
conhecimento erudito e/ou as realizações no campo da que nos aproximam”.
arte, ciência e filosofia. Nesse sentido, a cultura é capaz de aproximar ou
Nessa acepção, a cultura é considerada pertencente distanciar os sujeitos, podendo tanto unir quanto dividir.
ao domínio artificial e convencional. Artificial por fazer Isso porque o modo como percebemos os outros está
parte do ambiente originado da intervenção humana no relacionado à imagem que temos de cultura. Se conside-
mundo natural, que compreende todos os tipos de co- rarmos que a cultura se resuma às formas culturais do-
nhecimento próprios de um povo, suas técnicas de ma- minantes de um grupo social, esperaremos que todos os
nejo e alteração da natureza, princípios, crenças, normas, sujeitos sejam idênticos a nós.
ou seja, tudo o que homens e mulheres precisaram criar Contudo, se considerarmos a cultura como o resulta-
e desenvolver para que pudessem se adaptar às circuns- do de diferentes traços culturais – porque cada indivíduo
tâncias ambientais. integrante do grupo possui uma trajetória histórica par-
Convencional porque, ao mesmo tempo, a cultura é ticular –, teremos consciência de que os sujeitos, mesmo
o próprio ambiente social. sendo “continuadores de ‘outros’”, podem ser semelhan-
Diferentemente, Woodward (2008) define cultu- tes a nós.
ra como os sistemas de significados partilhados entre Seria possível projetar determinada cultura – no sen-
membros de uma sociedade e enfatiza o aspecto imate- tido de um único universo de representações legitimadas
rial da cultura: o significado, a interpretação. Para a au- pelo consenso e tidas como modelo – em cada um dos
tora, cada cultura classifica o mundo de forma distinta e, indivíduos que, formalmente, pertencem a ela? Será que
a partir dessa classificação, propicia possibilidades de es- reconheceríamos, nos comportamentos, ações ou ativi-
tabelecer significados e sentidos aos respectivos mundos dades nas quais esses indivíduos realizam uma reprodu-
sociais. Tendo como objetivo manter alguma ordem so- ção de tal cultura? Essa seria uma tarefa impossível, pois
cial, os membros de uma sociedade compartilham certo cada indivíduo elabora, a sua maneira, a cultura à qual
grau de consenso, e esses sistemas de significados par- pertence, manifestando essa versão individual por meio
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

tilhados são, na verdade, o que se entende por cultura. de comportamentos e manifestações específicas, que
Nessa concepção, a cultura estabelece um forte vínculo podem divergir do que foi dado como certo no discurso
social, uma vez que aproxima aqueles que compartilham homogeneizado.
as mesmas representações do mundo. Dessa forma, cada indivíduo possui sua versão pes-
Tanto a definição centrada nas realizações humanas soal e subjetiva da cultura que lhe é atribuída, e essa
como a que enfatiza o aspecto imaterial acabam por pre- versão é diferente daquela constituída pelos outros que
terir a diversidade ao considerar que cada cultura cons- compõem o seu grupo.
titui-se em um todo homogêneo, isto é, que todos os Para Castaño, Moyano & Del Castillo (1997), é impos-
sujeitos inseridos em determinado espaço social e/ou sível delimitar onde começa ou termina cada cultura, por
geográfico possuem o mesmo discurso, os mesmos valo- isso afirmam que “é necessário insistir em um conceito
res, a mesma cultura. Em outros termos, desconsideram de cultura como algo difuso, inacabado e em constante
que o discurso predominante é estabelecido por deter- movimento”.
minados grupos que se constituem maioria ou que estão Os membros de um grupo cultural têm uma identi-
no poder e menosprezam a existência de outros grupos dade, mas que não corresponde à cultura desse grupo,
inseridos nesse contexto que não compactuam com o dis- pois apenas descreve a versão e a visão que comparti-
curso hegemônico. lham. O processo de constituição da identidade de um

10
grupo realiza-se, principalmente, perante o outro: a par- quanto pelos veículos de comunicação de massa. Candau
tir de enfrentamentos e tensões, ela é forjada, mantida e (2008) reforça essa premissa, explicando que “uma das
transformada constantemente. características fundamentais das questões multiculturais
As sociedades modernas são compostas da diversi- é exatamente o fato de estarem atravessadas pelo aca-
dade, e esse é um dos motivos pelos quais a educação dêmico e pelo social, pela produção de conhecimentos,
multicultural é um enorme desafio para educadores e pela militância e pelas políticas públicas”.
educadoras, já que discussões e reflexões sobre esse as- Com o intuito de sistematizar essas diferentes visões,
sunto são imprescindíveis. diversos autores, dos quais destacamos McLaren (1997),
Entretanto, será que essa pluralidade cultural é ca- Hall (2003) e Candau (2008), classificam e definem al-
racterística exclusiva das sociedades modernas? Se anali- guns tipos de multiculturalismo. De acordo com McLa-
sarmos a história da espécie humana desde a sua adap- ren (1997), existem quatro formas de multiculturalismo:
tação ao mundo natural, observaremos que a pluralidade o conservador, o liberal, o liberal de esquerda e o crítico
é historicamente construída. Vários sistemas de cultura de resistência.
foram criados pelos ancestrais nômades dos seres huma- Embora essas formas se misturem na realidade so-
nos, em virtude da necessidade que tinham de se adap- cial, o autor transcodificou e mapeou tais multicultura-
tar a novos ambientes. Esses diferentes grupos humanos lismos com o objetivo de auxiliar no estudo das “múlti-
reagiam de diversas e intrincadas formas ao se encontrar plas maneiras pelas quais a diferença é tanto construída
enquanto viajavam. quanto engajada”.
Dissertar sobre o tema nos trouxe à memória as ima- O multiculturalismo conservador, também denomi-
gens do filme A guerra do fogo (1981), que acreditamos nado empresarial, é aquele cuja visão colonialista descen-
serem oportunas para ilustrar os encontros dos primiti- de diretamente da herança de doutrinas da supremacia
vos ancestrais humanos. O primeiro clã exibido no filme, branca.
após ter a sua fonte de fogo extinta por não dominar Nessa visão, a África é retratada como um continen-
a técnica de produzi-lo, envia três de seus integrantes te selvagem e bárbaro, habitado por criaturas inferiores,
em busca de nova fonte. A viagem leva-os a encontrar privadas das graças redentoras da civilização ocidental.
bandos e tribos com diferentes conhecimentos, os quais Essa postura pode ser visualizada nas teorias evolu-
acabaram sendo assimilados. cionistas que apoiam o ideário estadunidense do “destino
Como no filme, os encontros dos nossos ancestrais manifesto” – crença de que o expansionismo americano
eram marcados pela curiosidade e podiam culminar em seja o cumprimento de vontade divina –, da benevolência
“comércio, colaboração, festa, alegria, união, aculturação, imperial e do expansionismo cristão. As representações
criação de comunidade, assimilação, prevenção, violência que pactuam com essa visão são aquelas estereotipadas,
e negociação”. Em outras palavras, as interações entre os que retratam os africanos como escravos/as ou serviçais.
primeiros grupos humanos geravam novas culturas. McLaren (1997) ainda esclarece:
Nessa perspectiva, pensar que um indivíduo poderia Mesmo que se distanciem das ideologias racistas, os
pertencer exclusivamente a uma única cultura ou que um multiculturalistas conservadores disfarçam falsamente a
grupo socialmente constituído poderia ser monocultural igualdade cognitiva de todas as raças e acusam as mino-
acaba sendo discutível, pois, sem dúvida alguma, todos rias malsucedidas de terem ‘bagagens culturais inferiores’
nós estamos vinculados a vários grupos culturais de ma- e ‘carência de fortes valores de orientação familiar’.
neira simultânea. Essa posição ‘ambientalista’ ainda aceita a inferio-
O multiculturalismo e as estratégias multiculturais ridade cognitiva negra com relação aos brancos como
O assunto multiculturalismo é um universo complexo e uma premissa geral e oferece aos multiculturalistas con-
pode ser visto por diversos ângulos. Segundo Gonçalves servadores um meio de racionalizarem o fato pelo qual
& Silva (1998), opositores e defensores do multicultu-
alguns grupos minoritários são bem-sucedidos enquan-
ralismo assumem diversas posições a seu respeito, não
to outros não.
havendo consenso nem mesmo entre aqueles que estão
McLaren (1997) explicita diversas razões pelas quais
contra o movimento ou a favor dele. Dos que se opõem,
esse tipo de multiculturalismo deve ser rejeitado, das
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

uns consideram a proposta política “ingênua e leviana

porque parte de uma falsa consciência acerca dos reais quais destacamos duas: a utilização da cultura branca
problemas culturais”; outros temem que o movimento como medida de referência (invisível) – por meio da qual
incite a fragmentação social, o que resultaria na desinte- todas as outras etnias são julgadas – e o emprego do
gração nacional. termo diversidade para esconder a ideologia de assimi-
Da mesma forma, não existe acordo entre os que de- lação, que consiste em “acrescentar” os grupos étnicos à
fendem o movimento. Há um grupo que compreende o cultura dominante, mediante a condição de eles, primei-
multiculturalismo como estratégia política de integração ramente, assimilarem e aceitarem as normas da cultura
social e que valoriza a pluralidade, mas seus integrantes hegemônica.
se dividem ao divergirem quanto à necessidade ou não Nesse sentido, McLaren (1997) ainda destaca que al-
de manter, em âmbito nacional, um núcleo comum de guns programas educacionais estadunidenses os quais
valores. apoiam diretrizes que têm como base o multiculturalis-
Outro grupo que defende o multiculturalismo o con- mo conservador:
sidera “uma espécie de corpo teórico”, que deve nortear
os diversos tipos de produção do conhecimento, gera- a) exigem, de todos os jovens, padrões de desem-
dos e transmitidos tanto pelas instituições organizadoras penho pertencentes ao capital cultural da elite
da cultura (escolas, universidades, museus, entre outras) anglo-americana;

11
 b) são a favor da adoção da língua inglesa como úni- [...] arquipélago de disciplinas que está disperso no
ca língua oficial dos Estados Unidos; oceano da teoria social – que afirma que signos e signifi-
c) fazem oposição a programas educacionais cações são essencialmente instáveis e em deslocamento,
bilíngues; podendo apenas ser[em] temporariamente fixados, de-
d) priorizam o conhecimento elitizado, que é valori- pendendo de como estão articulados dentro das lutas
zado pela classe média branca norte-americana; discursivas e históricas particulares.
e) não questionam o discurso e as práticas culturais O multiculturalismo crítico e de resistência, defendi-
e sociais dos regimes dominantes, que, vinculados do por McLaren, também denominado pós-modernizado
à dominação global, difundem ideias racistas, clas- ou pós-colonial, não apenas focaliza a diversidade cultu-
sistas, sexistas e homofóbicas. ral e de identidade nem só os discursos pelos quais as
identidades e as próprias diferenças são formadas, mas
O multiculturalismo humanista liberal fundamenta- também pretende afirmar a diversidade dentro de uma
-se na igualdade intelectual, na equivalência cognitiva
política de crítica e compromisso com a justiça social, de
dos seres humanos – independentemente da etnia. As-
modo que as relações sociais, culturais e institucionais
sim, aqueles que corroboram a visão liberal não consi-
sejam transformadas.
deram que exista igualdade de oportunidades sociais e
Do ponto de vista de Hall (2003), o termo multicultu-
educacionais brancos, afro-americanos, latinos, asiáticos
e de outras etnias, o que as impede de competir em con- ralismo pode tanto ter uma significação plural – quando
dições de igualdade no mercado capitalista. utilizado para se referir às diferentes estratégias e po-
O que difere essa concepção daquela conservadora líticas adotadas para gerir problemas de diversidade e
é que, como a desigualdade está centrada nas condições multiplicidade advindos das sociedades multiculturais –
econômicas e socioculturais, e não na etnia, tais condi- quanto ser utilizado no singular, para significar “a filoso-
ções podem ser alteradas e reformadas com a finalidade fia específica ou a doutrina que sustenta as estratégias
de obterem uma igualdade relativa. McLaren (1997) tece multiculturais”.
uma crítica à visão liberal ao considerar que essa visão Hall (2003) classifica os multiculturalismos, a partir de
resulta, frequentemente, em um humanismo etnocên- Goldberg, em conservador, liberal, pluralista, comercial,
trico e opressivamente universalista, no qual as normas corporativo (público ou privado) e crítico ou “revolucio-
legitimadoras que governam a substância da cidadania nário”, explicando que o multiculturalismo conservador
são identificadas mais fortemente com as comunidades [...] insiste na assimilação da diferença às tradições e cos-
político-culturais anglo-americanas. tumes da maioria. O multiculturalismo liberal busca inte-
O multiculturalismo humanista liberal de esquerda grar os diferentes grupos culturais o mais rápido possível
enfatiza que a diferença cultural não deve ser ignorada e ao mainstream, ou sociedade majoritária, baseado em
enaltece a importância da diferença dos “comportamen- uma cidadania individual universal [...]. O multiculturalis-
tos, valores, atitudes, estilos cognitivos e práticas sociais” mo pluralista, por sua vez, avaliza diferenças grupais em
que se originam da diversidade cultural. termos culturais e concede direitos de grupo distintos a
No entanto, o autor aponta dois problemas com re- diferentes comunidades dentro de uma ordem política
lação à visão liberal de esquerda. O primeiro diz respei- comunitária ou mais comunal. O multiculturalismo co-
to à tendência daqueles que apoiam essa perspectiva a mercial pressupõe que, se a diversidade dos indivíduos
essencializar as diferenças culturais e, ao ter as diferen- de distintas comunidades for publicamente reconhecida,
ças como uma questão de “essência”, a desconsiderar as então os problemas de diferença cultural serão resolvi-
condições históricas, sociais, culturais e também aquelas dos (e dissolvidos) no consumo privado, sem nenhuma
referentes às relações de poder. O segundo diz respeito necessidade de redistribuição do poder e dos recursos. O
à formação da identidade política, pois, na concepção multiculturalismo corporativo (público ou privado) busca
humanista liberal de esquerda, aspectos pessoais, classe, ‘administrar’ as diferenças culturais da minoria, visando
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

etnia, gênero e experiências são considerados mais im- aos interesses do centro. O multiculturalismo crítico ou
portantes que a teoria, como se fossem suficientes para ‘revolucionário’ enfoca o poder, o privilégio, a hierarquia
conferir legitimidade aos argumentos. das opressões e os movimentos de resistência [...] (Hall,
As experiências são relevantes na formação da iden- 2003, p. 53, grifos nossos).
tidade política, mas McLaren (1997) ressalta que a auto- Para Candau (2008), o multiculturalismo pode ser
ridade acadêmica “tem sido substituída por um elitismo abordado a partir de três perspectivas: a assimilacionista,
populista baseado nos papéis de identidade da pessoa a diferencialista ou plural e a interativa, também denomi-
que está realizando o trabalho”. nada intercultural. As duas primeiras são mais frequente-
O multiculturalismo crítico e de resistência, segundo mente encontradas nas sociedades do século XXI.
McLaren (1997), é fundamentado a partir da perspecti- O ponto de partida do multiculturalismo assimila-
va de uma abordagem de significado pós-estruturalista cionista são a sociedade multicultural e seus problemas,
de resistência, na qual se enfatiza o papel que a língua entre eles a privação que alguns grupos minoritários so-
e a representação desempenham na construção do sig- frem ao não terem acesso a determinados bens, serviços
nificado e da identidade. O insight pós-estruturalista no e direitos básicos. Uma política na perspectiva assimila-
qual o autor está embasado estabelece-se em um con- cionista pretende integrar todos os diferentes grupos na
texto mais amplo da teoria pós-moderna, qual seja: sociedade e incorporá-los à cultura hegemônica.

12
 Segundo Candau (2008), uma educação pautada que se originou das lutas dos movimentos sociais nos Es-
por essa perspectiva promove a universalização da es- tados Unidos, na década de 1960 – mais especificamente,
colarização, mas não questiona “o caráter monocultu- o movimento dos negros, que exigiam o reconhecimento
ral presente na sua dinâmica”, portanto as escolas não dos direitos civis de todas as pessoas, e o movimento
questionam seus valores, conteúdos ou estratégias, ape- estudantil, marcado por reivindicações que almejavam o
nas permitem a inclusão daqueles que ainda não tinham fim do tratamento desigual gerador de mecanismos de
acesso a elas. exclusão. A essa época, acrescentam-se ainda as ques-
O multiculturalismo diferencialista ou monocultura- tões advindas da intensa migração de trabalhadores à
lismo plural alegam que qualquer política de assimilação procura de melhores condições de vida.
acaba negando ou ocultando as diferenças, por isso pro- A educação multicultural foi, na época, e continua
põem que elas, em determinado contexto, sejam enfati- sendo um processo educacional que propõe reformas
zadas de modo que as expressões das distintas identida- com a finalidade de criar oportunidades igualitárias para
des reconheçam-se e manifestem-se. que todos e todas, independentemente da identidade
Nessa abordagem, privilegia-se o desenvolvimento cultural – grupo social, etnia, identidade de gênero, cul-
de comunidades culturais homogêneas – bairros, esco- tura, crença religiosa, orientação sexual –, possam obter
las, igrejas e outras – organizadas de forma particular. sucesso escolar.
Candau (2008) adverte, porém, que, “na prática, em mui- Segundo Candau (2005), cabe à escola a difícil tare-
tas sociedades atuais, terminou-se por favorecer a cria- fa de trabalhar a negação da padronização, ao mesmo
ção de verdadeiros apartheids socioculturais”. tempo que luta contra todas as formas de desigualda-
O multiculturalismo interativo ou interculturalidade é de e discriminação presentes na sociedade. A igualdade
uma proposta mais aberta, que considera tanto a impor- que se pretende trabalhar na escola não está alicerçada
tância das políticas de igualdade como a das de identida- apenas no reconhecimento dos direitos básicos de todos
de. Nesse sentido, esse tipo de multiculturalismo é mais e todas, mas também no das diferenças, pois, como as
apropriado para o desenvolvimento de sociedades de- pessoas não são idênticas, precisam ter suas diferenças
mocráticas e inclusivas. Essa perspectiva diverge da po- reconhecidas e consideradas inclusive no decorrer do
sição diferencialista ao considerar que os diferentes gru- processo de conquista da igualdade.
pos de determinado contexto devem, deliberadamente,
Certamente, uma das funções da escola é a transmis-
inter-relacionar-se, rompendo, desse modo, com a visão
são dos conteúdos culturais, e, por conseguinte, ela se
essencialista das culturas e das identidades culturais.
torna um instrumento de reprodução social. No entanto,
Nessa concepção, as raízes das culturas são tidas
esse papel pode ser desempenhado em uma perspectiva
como históricas, mas também dinâmicas, não estáticas
dialógica, de modo que a difusão cultural possa promo-
e, portanto, em contínua elaboração, construção e re-
ver a compreensão de como se dão as relações de poder
construção. Os que apoiam tal perspectiva sustentam o
e de como elas se reproduzem na sociedade.
conceito de que não existem culturas puras, partindo do
Embora, em muitas ocasiões, a realidade pareça in-
pressuposto de que os intensos processos de hibridiza-
transponível e imutável, é inegável que sua reprodução
ção cultural vivenciados na atualidade (século XXI) pro-
piciam a formação de identidades abertas, permanente- se dá por meio dos próprios indivíduos. Em outras pala-
mente em construção. vras, o sistema ao qual somos submetidos foi e continua
De acordo com Candau (2008), a educação nes- sendo criado e reproduzido por homens e mulheres, e,
sa perspectiva promove o reconhecimento do outro, o para que haja a transformação desse sistema, é preciso
diálogo entre os diferentes grupos sociais e culturais e a que cada um compreenda de que forma tem colaborado
negociação cultural para “favorecer a construção de um para sua reprodução.
projeto comum, pelo qual as diferenças sejam dialetica- É nesse aspecto que a escola pode contribuir para
mente integradas”. a transformação da sociedade, cooperando para que os
Ao tratarmos do multiculturalismo, em qualquer ins- sujeitos se tornem, gradativamente, mais conscientes da
tância (acadêmica, social ou política), é imprescindível realidade e das possibilidades de mudança. Logo, a esco-
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

explicitar o sentido que estamos dando ao termo, que, la – lócus do ensino e da aprendizagem – deve promover
como vimos, é polissêmico e passível de muitas interpre- encontros em uma perspectiva multicultural e, gradual e
tações, razão pela qual é inclusive adjetivado. pacificamente, desconstruir as desigualdades, injustiças,
No âmbito escolar, ao planejar ações que serão de- abandonos, estratégias e procedimentos homogeneiza-
senvolvidas, é preciso examinar o nosso ponto de parti- dores. Como instância social, a escola é dinâmica e múl-
da, isto é, questionar: como estão sendo direcionados e tipla e, por ser espaço de confluências, também histórica,
resolvidos os atuais problemas relacionados à diversida- capaz, então, de contribuir para a formação de uma so-
de na escola? ciedade mais rica e complexa em termos culturais, com
Somente depois desse diagnóstico e a partir da de- mais possibilidades de promover os ideais de igualdade
finição da perspectiva que se pretende assumir – que, a (sem homogeneizar), de respeito e de solidariedade.
nosso entender, deve ser feita dialógica e coletivamente Diversidade cultural e os espaços democráticos na
– é que se começa a planejar ações e políticas que serão escola Quando escola e sociedade caminham rumo à
pautadas pela visão do multiculturalismo eleito. democracia, há que buscar a equidade como um deno-
Escola, diversidade cultural e multiculturalismo Con- minador comum nas relações de poder. Um dos riscos
forme Ballengee-Morris, Daniel & Stuhr (2005), educação na busca desse objetivo é a tendência homogeneizan-
multicultural é um conceito, uma filosofia e um processo te, já explicitada neste texto. Subverter essa tendência

13
 reconhecendo e acolhendo as diferenças entre as indi- Assim, a participação e a busca da autonomia têm
vidualidades presentes no espaço escolar tem sido um de ser garantidas em todos os espaços e tempos esco-
desafio cotidiano às equipes escolares. lares: salas de aula, reuniões e formações de professo-
Um primeiro passo nessa caminhada são o reconhe- res, secretaria e reuniões com os pais, daí a centralidade
cimento e a valorização da comunidade pela equipe es- dos colegiados. Grêmio estudantil, Associação de Pais e
colar, para que, unidas, equipe e comunidade possam, de Mestres (APM) e Conselho Escolar (CE) são instâncias pri-
maneira efetiva, colaborar para que a escola venha a ser vilegiadas do fomento tanto da participação quanto da
um local de encontro e construção de culturas, de desen- autonomia. Segundo esse pressuposto, o conselho esco-
volvimento global do ser humano e, consequentemente, lar tem se constituído como o principal espaço e tempo
de pleno exercício da democracia. escolar no processo de elaboração, acompanhamento e
Na perspectiva de uma gestão democrática, a Lei de avaliação do PPP.
Para tornar exequível um projeto de democratização
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no 9.394, de 20 de
no ambiente escolar, é necessário que se visualizem ins-
dezembro de 1996, estabelece duas formas relevantes
trumentos para a construção de alternativas que forta-
na organização do trabalho escolar: o Projeto Políticope-
leçam um modelo cultural democrático na escola. Neste
dagógico (PPP) e o Conselho Escolar (CE), assegurando capítulo, optou-se pelo conselho escolar como ferra-
“progressivos graus de autonomia pedagógica e admi- menta para essa finalidade. A existência humana implica
nistrativa e de gestão financeira” (Brasil, 1996, p. 56) às a conjugação de verbos como compreender, aprender
escolas públicas. e apreender, raciocinar, atuar, contemplar, transcender
Boufleuer (1998) entende que “a ação educativa es- etc., e é para dar conta desse conjunto de ações que a es-
colar não é um fazer por fazer, mas um fazer intencional”, cola, enquanto condutora dos atos intencionais, educa e
portanto trata-se da intencionalidade de um coletivo de ensina os seres humanos durante certo período da vida.
sujeitos. Ao concordar com essa afirmativa, sabe-se que A possibilidade de construir, por meio do diálogo,
a ação educativa não se reduz a apenas um componente um espaço em que sujeitos sejam capazes de falar e
curricular mas deve ser responsável também por con- agir no ambiente escolar torna o conselho escolar um
duzir as questões diretamente pertinentes ao universo colegiado que pode atingir o ideal de uma construção
escolar e à realidade do entorno. É daí que surgem as efetivamente democrática, com o objetivo de solucionar
condições para a construção da democracia no âmbito questões pertinentes ao universo escolar e a sua realida-
escolar. Tais ações intencionais precisam acontecer em de de entorno. Um modelo de ação que adote o diálogo
espaços que caracterizem a vida escolar, como a cons- e a construção coletiva como instrumento de democra-
trução coletiva do projeto políticopedagógico, das ações tização poderá atender à necessidade de uma educação
democráticas dentro do conselho escolar, entre outros. verdadeiramente democrática. O conselho escolar é um
Uma instituição escolar permite que estudantes se aliado fundamental para a construção da democracia
apropriem do patrimônio cultural da humanidade pela no país de forma ampla e no âmbito escolar de forma
transmissão de conteúdos e por exemplos práticos ado- específica. Assim como também é certo que a simples
tados na solução das distintas situações que se projetam elaboração de dispositivos legais não é suficiente para
tornar um conselho de escola ativo e operante, como é
no dia a dia.
necessário.
Assim, esses alunos, muitas vezes, aprendem e
apreendem mais vivenciando exemplos concretos de ati-
Considerações finais
tudes democráticas do que lendo textos teóricos a res-
peito da democracia. Na tentativa de responder ao questionamento gera-
Paulo Freire (1994) também propõe uma aprendiza- dor deste texto, referente à possibilidade de existência
gem da democracia por meio do seu exercício e da sua da equidade sem respeito às diferenças, após a discus-
própria existência, “aprendendo democracia pela prática são teórica levada a efeito pode-se responder negativa-
da participação” (Freire, 1994) – uma pedagogia demo- mente: a equidade só é possível pelo e no respeito às
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

crática, de educação para e pela democracia, através de diferenças. E mais, a equidade – que não significa igua-
práticas dialógicas e do exercício da participação, contra lar a todos, mas atender todos dentro dos princípios da
a passividade e com tomada de decisão voltada para a igualdade e da diferença – não pode ser promovida sem
responsabilidade social e política (Freire, 1967). que, na escola, seja desenvolvida uma perspectiva multi-
Compreende-se que o Projeto Políticopedagógico cultural, abrigando a diversidade. Trata-se de uma tarefa
(PPP) consiste nos atos de planejar e pensar o que vai ser hercúlea, mas factível, a ser engendrada nos âmbitos do
realizado com antecedência, de acordo com as intenções conselho escolar e do projeto políticopedagógico.
e possibilidades de seus elaboradores. A dimensão polí- Espera-se, assim, que, com este trabalho, tenha sido
tica refere-se às finalidades da escola. As dimensões polí- possível contribuir para a escola nessa tarefa, por meio
tica e pedagógica são indissociáveis, porque é na prática de uma discussão conceitual sobre igualdade, diferen-
pedagógica que se efetua o caráter político da escola. Se ça, multiculturalismo e diversidade cultural. Tal discussão
o PPP for elaborado só por especialistas, ele não repre- deve, ainda, possibilitar a pesquisadores, professores e
sentará as aspirações e objetivos da comunidade escolar, gestores novasperspectivas acerca de como o conselho
por isso ele deve ser entendido como um processo no escolar constitui-se em um espaço de defesa dos inte-
resses coletivos ampla e humanamente, em um exercício
qual são discutidos os objetivos, as prioridades e os pro-
blemas a serem superados pelo coletivo.

14
de alteridade, fazendo que cada sujeito seja visto como e conviver com as diferenças, com a multiplicidade de
um ser único e, portanto, com direito a sua própria pontos de vista, com os diversos ritmos presentes na es-
identidade. cola. Deve estabelecer uma relação de confiança, de acei-
tação mútua, de autenticidade, de horizontalização destas
relações, saber diferenciar autoridade e autoritarismo são
REFERÊNCIA premissas na relação professor-aluno. Pessoas tendem a
não aprender em um ambiente hostil, demasiadamente
Renata Maria Moschen NASCENTE, R. M. M.; agitado, desorganização física e de trabalho. Tendem a se
FERRARINI, isolar e a não aprender diante de relacionamentos carre-
M. C. L.; BRITO, M. P. de. Diversidade cultural na esco- gados de desafetos ou de indiferença.
la: existe equidade sem respeito às diferenças? In: Conse- São os educadores, sobretudo os professores, os in-
lho escolar e diversidade: por uma escola mais democrá- vestidos de autoridade para estabelecer conjuntamente os
tica / organizadoras: limites e as possibilidades na relação entre as pessoas na es-
Maria Cecília Luiz, Renata Maria Moschen Nascente. cola, na sala de aula. A abordagem a partir das inter-relações
São Carlos: UFSCar, 2013. em sala de aula em torno de objetivos comuns, são as que
mais favorecem a aprendizagem de conteúdos e de com-
portamentos sócio-afetivos e morais. Na interação grupal,
típica do trabalho cooperativo, afetivo, social e cognitivo
RELAÇÕES ENTRE SUJEITOS, interpenetram-se e completam-se no fortalecimento da au-
CONHECIMENTOS E REALIDADES to-estima do educando, da convivência solidária e da visão
DINÂMICA DO TRABALHO EDUCATIVO de mundo que se constrói. São nas relações inter-pessoais
que o sujeito sente a necessidade de ser coerente e lógico
Sendo o currículo “um conjunto sistematizado de ele- ao colocar seus pontos de vista respeitando e valorizando
mentos que compõem o processo educativo e a forma- outros pontos de vista.
ção humana”, as práticas sociais e culturais vivenciadas
na escola a partir desse processo, precisam se integrar a Relação sujeito e objeto
dinâmica do trabalho educativo que deve estar voltada
para os sujeitos do processo ensino-aprendizagem: alu- Os seres vivos têm potencialidades que se desenvol-
no e professor. O professor como mediador do processo vem segundo suas necessidades de sobrevivência. 
educativo, as relações estabelecidas no cotidiano escolar, Assim, a planta colocada no canto da sala, em lugar
os espaços/tempo de educar, a avaliação e a pesquisa, de crescer em linha reta, para cima, cresce em ângulo
são elementos que compõe essa dinâmica. inclinado, à procura da luz vinda da janela. Ela adapta-se
Viabilizar os meios didáticos e pedagógicos para a à condição do meio. Por motivo semelhante, as minhocas
materialização das aprendizagens dos alunos na constru- têm olhos, mas são dotadas de tato e olfato muito apu-
ção da cidadania é fundamental. A intervenção docente, rados, necessários no ambiente onde vivem. As aves em
nessa lógica, precisa estar subsidiada com as informa- geral não precisam de tato e olfato no ambiente aéreo;
ções que mapeiem como os estudantes estão apren- possuem, em compensação, a visão muito aguda, com
dendo. Isto é, o docente precisa perguntar-se: como os um mecanismo de filtragem das cores que lhes permite
alunos aprendem ou estão desenvolvendo suas aprendi- distinguir a uma longa distância um inseto na relva verde. 
zagens? Como eu, professor estou desafiando meus alu-
nos, propondo atividades que oportunizem a aprendiza-
gem? Quais estratégias estou utilizando para que meus
alunos desenvolvam competências e habilidades que o
possibilitem resolver situações-problema, como tomada
de decisão?
Para responder a essas questões, é necessário que
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

o professor assuma o lugar de quem também aprende

e abdique o lugar de quem somente ensina, passando
a mediar as aprendizagens, desafiando os alunos a se-
rem também protagonistas de sua escolarização. Assim,
“o professor procura ajudar a contextualizar, a ampliar o O cego, por exemplo, tem o tato e a audição mui-
universo alcançado pelos alunos, a problematizar, a des- to mais desenvolvidos que qualquer homem com a visão
cobrir novos significados no conjunto das informações normal.
trazidas” (Moran, J.M). Em todos esses exemplos, percebe-se uma adapta-
Nessa perspectiva, é determinante a qualidade da ção de organismos vivos às imposições do meio.
relação professor-aluno. O professor precisa colocar-se Além das características comuns aos seres vivos, o
como sujeito dialógico na prática pedagógica, valorizan- homem possui a capacidade especial de pensar, o que
do os conhecimentos trazidos pelo educando, bem como lhe possibilita não apenas conviver com a realidade,
sua história, ter atitudes pautadas no respeito à vida e como também conhecê-la. Conhecer a realidade significa
ao ser humano. Como mediador e facilitador da apren- compreendê-la e explicá-la.
dizagem, o professor precisa dar atenção às dificuldades O conhecimento humano tem dois elementos bási-
dos alunos, às suas características e estilos; saber lidar cos: um sujeito e um objeto. 

15
 • O sujeito é o homem, o ser racional que quer co- Assim, é preciso que o professor defina claramente as
nhecer (sujeito cognoscente).  atividades, estabeleça a organização em grupos, dispo-
• O objeto é a realidade (as coisas, os fatos, os fenô- nibilize recursos materiais adequados e defina o período
menos) com que coexistimos.  de execução previsto, dentro do qual os alunos serão li-
vres para tomar suas decisões. Caso contrário, a prática
O homem só se torna objeto do conhecimento pe- de sala de aula torna-se insustentável pela indisciplina
rante um sujeito que queira conhecê-la. O próprio ho- que gera.
mem pode ser objeto do conhecimento humano. Outra questão relevante é o horário escolar, que deve
Da relação entre Sujeito e Objeto nasce o conheci- obedecer ao tempo mínimo estabelecido pela legislação
mento científico. Relação esta, e sua conseqüente produ- vigente para cada uma das áreas de aprendizagem do
ção, é o que se torna objeto de estudo da Epistemologia, currículo. A partir desse critério, e em função das opções
que é apenas uma acepção da Metodologia. do projeto educativo da escola, é que se poderá fazer a
A Epistemologia estuda o conhecimento, sua origem, distribuição horária mais adequada.
suas formas, e sua produção a partir das relações entre
No terceiro e no quarto ciclos, nos quais as aulas se
Sujeito e Objeto. O conhecimento, portanto, é o resulta-
organizam por áreas com professores específicos e tem-
do da relação Sujeito-Objeto. 
po previamente estabelecido, é interessante pensar que
Dessa relação resulta também a verdade, que pode
uma das maneiras de otimizar o tempo escolar é orga-
ser subjetiva, objetiva, parcial ou total. A verdade par-
cial, ou conhecimento científico, almeja a verdade total, nizar aulas duplas, pois assim o professor tem condições
onde tudo já está conhecido, nada mais necessita de de propor atividades em grupo que demandam maior
explicação. tempo (aulas curtas tendem a ser expositivas).
Como elementos da história, Sujeito, Objeto e co-
nhecimento são construtores desta, pois o homem, no Organização do espaço
decorrer do tempo, sempre se relacionou com o social,
abstraindo deste os seus objetos de estudo. A partir do Uma sala de aula com carteiras fixas dificulta o traba-
momento em que o ser torna-se conhecido (Objeto), lho em grupo, o diálogo e a cooperação; armários tran-
necessitando assim do seu conhecedor (Sujeito), produz cados não ajudam a desenvolver a autonomia do aluno,
o conhecimento necessário a construção da história, da como também não favorecem o aprendizado da preser-
ciência. vação do bem coletivo. A organização do espaço refle-
A realidade só se torna objeto do conhecimento pe- te a concepção metodológica adotada pelo professor e
rante um sujeito que queira conhecê-la. O próprio ho- pela escola.
mem pode ser objeto do conhecimento.  Em um espaço que expresse o trabalho proposto nos
Parâmetros Curriculares Nacionais é preciso que as car-
Organização do tempo teiras sejam móveis, que as crianças tenham acesso aos
materiais de uso frequente, as paredes sejam utilizadas
A consideração do tempo como variável que interfere para exposição de trabalhos individuais ou coletivos, de-
na construção da autonomia permite ao professor criar senhos, murais.
situações em que o aluno possa progressivamente con- Nessa organização é preciso considerar a possibilida-
trolar a realização de suas atividades. Por meio de erros e de de os alunos assumirem a responsabilidade pela de-
acertos, o aluno toma consciência de suas possibilidades coração, ordem e limpeza da classe. Quando o espaço
e constrói mecanismos de autorregularão que possibili- é tratado dessa maneira, passa a ser objeto de aprendi-
tam decidir como alocar seu tempo. zagem e respeito, o que somente ocorrerá por meio de
Por essa razão, são importantes as atividades em que investimentos sistemáticos ao longo da escolaridade.
o professor seja somente um orientador do trabalho, ca-
É importante salientar que o espaço de aprendiza-
bendo aos alunos o planejamento e a execução, o que os
gem não se restringe à escola, sendo necessário propor
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

levará a decidir e a vivenciar o resultado de suas decisões

atividades que ocorram fora dela. A programação deve
sobre o uso do tempo.
contar com passeios, excursões, teatro, cinema, visitas a
fábricas, marcenarias, padarias, enfim, com as possibili-
dades existentes em cada local e as necessidades de rea-
FIQUE ATENTO!
lização do trabalho escolar.
Delegar esse controle não quer dizer, de No dia-a-dia devem-se aproveitar os espaços exter-
modo algum, que os alunos devam arbitrar li- nos para realizar atividades cotidianas, como ler, contar
vremente a respeito de como e quando atuar histórias, fazer desenho de observação, buscar materiais
na escola. A vivência do controle do tempo para coleções. Dada a pouca infraestrutura de muitas
pelos alunos se insere dentro de limites cri-
escolas, é preciso contar com a improvisação de espa-
teriosamente estabelecidos pelo professor,
ços para o desenvolvimento de atividades específicas de
que se tornarão menos restritivos à medida
laboratório, teatro, artes plásticas, música, esportes, etc.
que o grupo desenvolva sua autonomia.
Concluindo, a utilização e a organização do espaço e
do tempo refletem a concepção pedagógica e interferem
diretamente na construção da autonomia.

16
REFERÊNCIA: do sistema de ensino, sendo que cada um desses ele-
mentos tem seu importante papel nesse processo,
Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâme- mas, como coadjuvantes, não como atores principais,
tros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros como no caso da comunidade escolar, que, em muitos
curriculares nacionais/Secretaria de Educação Funda- casos, inclusive comporta esses mesmos elementos
mental. – Brasília: MEC/SEF, 1997. citados.
É válido, ainda, que se faça um comentário acerca da
alternativa D, que aborda a questão do papel que a
escola tem de afirmação dos valores éticos e morais
EXERCÍCIO COMENTADO compartilhados com as famílias e demais integrantes
da sociedade. Não é o objetivo principal da elabora-
1. (ENADE – Pedagogia) O projeto pedagógico deve ção de um projeto pedagógico e, sim, uma de suas
contemplar a realidade que o aluno vive ou vai viver: as tarefas específicas, a ser trabalhada com outras no de-
mudanças e exigências tecnológicas, os valores e prá- correr da programação das políticas e estratégias de
ticas, a necessidade de construir um mundo solidário e
humano em que todos tenham lugar, sem exclusões e
preconceitos. Para projeto de tal envergadura, é necessá- Prezado candidato, em TEMAS EDUCACIONAIS E
ria a parceria de universidades, de entidades de classes, PEDAGÓGICOS podem ser encontrados assuntos que
empresários, gestores educacionais e escolares, profes- completam a reflexão aqui proposta. Temas como
sores, técnicos e, também, da cúpula dos órgãos admi- gestão democrática, relação professor / aluno e so-
nistrativos e técnicos do sistema de ensino. Todos têm ciedade, são assuntos que completam o conteúdo.
saberes, experiências e expectativas que não aparecem Não deixe de conferir.
em questionários e enquetes. É necessário, sobretudo,
deixar o aluno falar, manifestar suas angústias, desejos,
anseios, o que pode contribuir para a elaboração de um DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
projeto pedagógico situado e contextualizado. PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
SANTOS, C. R. A Gestão Educacional e Escolar para a
Modernidade. A Resolução da Câmara de Educação Básica do Con-
São Paulo: Cengage Learning, 2008, p. 61. selho Nacional da Educação nº 5, de 17 de dezembro
de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Considerando o texto acima, é correto afirmar que a ela- Educação Infantil, contando com 13 artigos, que não se
boração de um Projeto Pedagógico (PP)
dividem em títulos ou capítulos.
a) deve partir das angústias, desejos e anseios dos estu-
Abaixo, estudamos o teor dos principais destes artigos:
dantes a serem incluídos no contexto escolar.
b) deve envolver toda a comunidade escolar, tendo como
Art. 5º A Educação Infantil, primeira etapa da Educa-
referência a realidade em busca de aperfeiçoamento e
ção Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as
de mudança necessários a uma educação de melhor
quais se caracterizam como espaços institucionais não
qualidade.
c) parte da Gestão Escolar, que procura envolver profes- domésticos que constituem estabelecimentos educa-
sores, estudantes, colaboradores e demais membros cionais públicos ou privados que educam e cuidam de
da comunidade escolar para a solução de problemas crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno,
específicos levantados. em jornada integral ou parcial, regulados e supervi-
d) tem como objetivo principal reafirmar valores éticos sionados por órgão competente do sistema de ensino
e morais e propor ações em busca da consolidação e submetidos a controle social.
desses valores na sociedade. § 1º É dever do Estado garantir a oferta de Educação
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

e) necessita da participação da universidade e de órgãos Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito
administrativos e técnicos do sistema de ensino para de seleção.
mediação dos conflitos existentes entre escola e co- § 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de
munidade escolar. crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de
março do ano em que ocorrer a matrícula.
Resposta: Letra B. A alternativa correta (letra B) tra- § 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31
ta do objetivo principal da elaboração de um proje- de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
to pedagógico, qual seja, o envolvimento de toda a § 4º A frequência na Educação Infantil não é pré-re-
comunidade escolar, num movimento de entender o quisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
planejamento como uma atividade intencional, que § 5º As vagas em creches e pré-escolas devem ser ofe-
busca determinar finalidades, tornando presentes e recidas próximas às residências das crianças.
explicitando valores e crenças. § 6º É considerada Educação Infantil em tempo par-
Já as alternativas A, C e E priorizam apenas parte dos cial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e,
elementos que devem integrar o contexto de elabo- em tempo integral, a jornada com duração igual ou
ração do projeto pedagógico, apenas os estudantes, superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo
parte da gestão escolar e da universidade e de órgãos total que a criança permanece na instituição.

17
 Art. 6º As propostas pedagógicas de Educação Infantil
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
devem respeitar os seguintes princípios:
PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9
I – Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solida-
(NOVE) ANOS
riedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente
e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
II – Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da A Resolução da Câmara de Educação Básica do Con-
criticidade e do respeito à ordem democrática. selho Nacional da Educação nº 7, de 14 de dezembro de
III – Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da lu- 2010, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o En-
dicidade e da liberdade de expressão nas diferentes sino Fundamental de 9 (nove) anos, abordando aspectos
manifestações artísticas e culturais. como fundamentos, princípios, carga horária, currículo,
base comum nacional, projeto político-pedagógico, ges-
#FicaDica tão democrática e participativa, relevância de conteúdos,
integração e abordagens, articulações e continuidade
A resolução destaca o papel do ensino da trajetória escolar, avaliação como parte integrante
infantil de proporcionar às crianças capa- do currículo, educação em tempo integral, educação no
cidade de convívio social pacífico, solida- campo, educação quilombola, educação indígena, edu-
riedade e identidade étnica, bem como de cação especial e educação de jovens e adultos.
propiciar a interação entre as crianças e a Entre outros aspectos, tem destaque o dever do Es-
sociedade e para com suas famílias. tado garantir a oferta do Ensino Fundamental público,
gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção; a com-
preensão da educação como um direito inalienável do
O inteiro teor pode ser acessado em: http://www.se-
ser humano; além da regência pelos seguintes princípios:
duc.ro.gov.br/portal/legislacao/RESCNE005_2009.pdf
I – Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e auto-
nomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e
EXERCÍCIO COMENTADO de compromisso com a promoção do bem de todos,
contribuindo para combater e eliminar quaisquer ma-
1. (Prefeitura de Maceió - AL - Professor/Educação In- nifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor,
fantil - COPEVE-UFAL/2017) Segundo as Diretrizes Cur- idade e quaisquer outras formas de discriminação.
riculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas II – Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres
pedagógicas para os povos indígenas que optarem pela de cidadania, de respeito ao bem comum e à preser-
Educação Infantil devem: vação do regime democrático e dos recursos ambien-
tais; da busca da equidade no acesso à educação, à
a) dar continuidade à educação tradicional oferecida na saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros bene-
família. fícios; da exigência de diversidade de tratamento para
b) reafirmar o ensino da língua portuguesa como assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que
indispensável. apresentam diferentes necessidades; da redução da
c) implementar o mesmo calendário nacional orientado pobreza e das desigualdades sociais e regionais.
pelo MEC. III – Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente
d) organizar as salas com um sistema único de agrupa- com o da racionalidade; do enriquecimento das for-
mento etário. mas de expressão e do exercício da criatividade; da
e) condensar as crenças e valores do grupo em disciplina valorização das diferentes manifestações culturais, es-
específica. pecialmente a da cultura brasileira; da construção de
identidades plurais e solidárias.
Resposta: Letra A. Nos termos das Diretrizes, “Garantida
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos

O Ensino Fundamental tem duração de 9 (nove) anos,
de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de idade,
abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14
as propostas pedagógicas para os povos que optarem
(quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos
pela Educação Infantil devem: proporcionar uma relação
viva com os conhecimentos, crenças, valores, concep- os que, na idade própria, não tiveram condições de fre-
ções de mundo e as memórias de seu povo; reafirmar a quentá-lo (educação de jovens e adultos).
identidade étnica e a língua materna como elementos de É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental
constituição das crianças; dar continuidade à educação de crianças com 6 (seis) anos completos ou a comple-
tradicional oferecida na família e articular-se às práticas tar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a ma-
socioculturais de educação e cuidado coletivos da comu- trícula. As crianças que completarem 6 (seis) anos após
nidade; adequar calendário, agrupamentos etários e or- essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil
ganização de tempos, atividades e ambientes de modo a (Pré-Escola).
atender as demandas de cada povo indígena”. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental
B, C, D e E. Não estão descritos entre as propostas regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuí-
pedagógicas para os povos indígenas. das em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo tra-
balho escolar.

18
 ingresso nos cursos e exames de EJA, à certificação nos
#FicaDica exames de EJA, à Educação de Jovens e Adultos de-
senvolvida por meio da Educação a Distância (EAD), a
O Ensino Fundamental tem duração de 9 serem obrigatoriamente observadas pelos sistemas de
(nove) anos, abrange a população na faixa ensino, na oferta e na estrutura dos cursos e exames de
etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos Ensino Fundamental e Ensino Médio que se desenvol-
de idade e se estende, também, a todos os
vem em instituições próprias integrantes dos Sistemas
que, na idade própria, não tiveram condi-
de Ensino Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito
ções de frequentá-lo (educação de jovens
Federal.
e adultos).
É obrigatória a matrícula no Ensino Fun-
Art. 2º Para o melhor desenvolvimento da EJA, cabe a
damental de crianças com 6 (seis) anos
institucionalização de um sistema educacional público
completos ou a completar até o dia 31 de
de Educação Básica de jovens e adultos, como política
março do ano em que ocorrer a matrícula.
As crianças que completarem 6 (seis) anos pública de Estado e não apenas de governo, assumindo
após essa data deverão ser matriculadas na a gestão democrática, contemplando a diversidade de
Educação Infantil (Pré-Escola). sujeitos aprendizes, proporcionando a conjugação de
A carga horária mínima anual do Ensino políticas públicas setoriais e fortalecendo sua vocação
Fundamental regular será de 800 (oitocen- como instrumento para a educação ao longo da vida.
tas) horas relógio, distribuídas em, pelo
menos, 200 (duzentos) dias de efetivo tra- Art. 3º A presente Resolução mantém os princípios, os
balho escolar. objetivos e as Diretrizes formulados no Parecer CNE/
CEB nº 11/2000, que estabeleceu as Diretrizes Curricu-
lares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
O currículo é tido como um conjunto de experiências e, quanto à Resolução CNE/CEB nº 1/2000, amplia o
escolares que se desdobram em torno do conhecimento, alcance do disposto no artigo 7º para definir a idade
permeadas pelas relações sociais, buscando articular vi- mínima também para a frequência em cursos de EJA,
vências e saberes dos alunos com os conhecimentos his- bem como substitui o termo “supletivo” por “EJA”, no
toricamente acumulados e contribuindo para construir as caput do artigo 8º, que determina idade mínima para
identidades dos estudantes. Para além dos conhecimen- o Ensino Médio em EJA, passando os mesmos a terem,
tos curriculares obrigatórios, as escolas devem promover respectivamente, a redação constante nos artigos 4º,
conteúdos complementares, aprofundando a vivência e 5º e 6º desta Resolução.
o conhecimento do aluno.
Art. 4º Quanto à duração dos cursos presenciais de EJA,
O inteiro teor pode ser acessado em: http://portal. mantém-se a formulação do Parecer CNE/CEB nº 29/2006,
mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf acrescentando o total de horas a serem cumpridas, indepen-
dentemente da forma de organização curricular:
I - para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a du-
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS ração deve ficar a critério dos sistemas de ensino;
PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E II - para os anos finais do Ensino Fundamental, a dura-
ADULTOS ção mínima deve ser de 1.600 (mil e seiscentas) horas;
III - para o Ensino Médio, a duração mínima deve ser
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010 de 1.200 (mil e duzentas) horas.
Parágrafo único. Para a Educação Profissional Técnica
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jo- de Nível Médio integrada com o Ensino Médio, rea-
vens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos firma-se a duração de 1.200 (mil e duzentas) horas
e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade destinadas à educação geral, cumulativamente com
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de a carga horária mínima para a respectiva habilitação
Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a profissional de Nível Médio, tal como estabelece a Re-
Distância. solução CNE/CEB nº 4/2005, e para o ProJovem, a du-
ração estabelecida no Parecer CNE/CEB nº 37/2006.
O Presidente da Câmara de Educação Básica do
Conselho Nacional de Educação, de conformidade com Art. 5º Obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I
o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da priorida-
4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos ar- de para o atendimento da escolarização obrigatória,
tigos 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, no Decreto nº 5.154/2004, será considerada idade mínima para os cursos de EJA
e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 6/2010, homo- e para a realização de exames de conclusão de EJA do
logado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Ensino Fundamental a de 15 (quinze) anos completos.
Educação, publicado no DOU de 9/6/2010 resolve: Parágrafo único. Para que haja oferta variada para o
pleno atendimento dos adolescentes, jovens e adultos
Art. 1º Esta Resolução institui Diretrizes Operacionais situados na faixa de 15 (quinze) anos ou mais, com
para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos aspectos defasagem idade-série, tanto sequencialmente no en-
relativos à duração dos cursos e idade mínima para sino regular quanto na Educação de Jovens e Adultos,

19
 assim como nos cursos destinados à formação pro- para subsidiar o estabelecimento de políticas públicas
fissional, nos termos do § 3o do artigo 37 da Lei nº nacionais compatíveis com a realidade, sem o objetivo
9.394/96, torna-se necessário: de certificar o desempenho de estudantes.
I - fazer a chamada ampliada de estudantes para o § 3º Toda certificação decorrente dessas competên-
Ensino Fundamental em todas as modalidades, tal cias possui validade nacional, garantindo padrão de
como se faz a chamada das pessoas de faixa etária qualidade.
obrigatória do ensino;
II - incentivar e apoiar as redes e sistemas de ensino a Art. 8º O poder público deve inserir a EJA no Sistema
estabelecerem, de forma colaborativa, política própria Nacional de Avaliação da Educação Básica e ampliar
para o atendimento dos estudantes adolescentes de sua ação para além das avaliações que visam identifi-
15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, garantindo a uti- car desempenhos cognitivos e fluxo escolar, incluindo,
lização de mecanismos específicos para esse tipo de
também, a avaliação de outros indicadores institucio-
alunado que considerem suas potencialidades, neces-
nais das redes públicas e privadas que possibilitam
sidades, expectativas em relação à vida, às culturas
a universalização e a qualidade do processo educa-
juvenis e ao mundo do trabalho, tal como prevê o ar-
tigo 37 da Lei nº 9.394/96, inclusive com programas tivo, tais como parâmetros de infraestrutura, gestão,
de aceleração da aprendizagem, quando necessário; formação e valorização dos profissionais da educa-
III - incentivar a oferta de EJA nos períodos escolares ção, financiamento, jornada escolar e organização
diurno e noturno, com avaliação em processo. pedagógica.
Art. 6º Observado o disposto no artigo 4º, inciso VII,
da Lei nº 9.394/96, a idade mínima para matrícula em Art. 9º Os cursos de EJA desenvolvidos por meio da
cursos de EJA de Ensino Médio e inscrição e realização EAD, como reconhecimento do ambiente virtual como
de exames de conclusão de EJA do Ensino Médio é 18 espaço de aprendizagem, serão restritos ao segundo
(dezoito) anos completos. segmento do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio,
Parágrafo único. O direito dos menores emancipados com as seguintes características:
para os atos da vida civil não se aplica para o da pres- I - a duração mínima dos cursos de EJA, desenvolvidos
tação de exames supletivos. por meio da EAD, será de 1.600 (mil e seiscentas) ho-
ras, nos anos finais do Ensino Fundamental, e de 1.200
Art. 7º Em consonância com o Título IV da Lei nº (mil e duzentas) horas, no Ensino Médio;
9.394/96, que estabelece a forma de organização
da educação nacional, a certificação decorrente dos II - a idade mínima para o desenvolvimento da EJA
exames de EJA deve ser competência dos sistemas de com mediação da EAD será a mesma estabelecida para
ensino. a EJA presencial: 15 (quinze) anos completos para o se-
§ 1º Para melhor cumprimento dessa competência, gundo segmento do Ensino Fundamental e 18 (dezoito)
os sistemas podem solicitar, sempre que necessário, anos completos para o Ensino Médio;
apoio técnico e financeiro do INEP/MEC para a me- III - cabe à União, em regime de cooperação com os
lhoria de seus exames para certificação de EJA. sistemas de ensino, o estabelecimento padronizado de
§ 2º Cabe à União, como coordenadora do sistema
normas e procedimentos para os processos de autori-
nacional de educação:
zação, reconhecimento e renovação de reconhecimento
I - a possibilidade de realização de exame federal
dos cursos a distância e de credenciamento das institui-
como exercício, ainda que residual, dos estudantes do
ções, garantindo-se sempre padrão de qualidade;
sistema federal (cf. artigo 211, § 1º, da Constituição
IV - os atos de credenciamento de instituições para
Federal);
a oferta de cursos a distância da Educação Básica no
II - a competência para fazer e aplicar exames em ou-
tros Estados Nacionais (países), podendo delegar essa âmbito da unidade federada deve ficar ao encargo dos
competência a alguma unidade da federação; sistemas de ensino;
III - a possibilidade de realizar exame intragoverna- V - para a oferta de cursos de EJA a distância fora da
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

mental para certificação nacional em parceria com unidade da federação em que estiver sediada, a insti-
um ou mais sistemas, sob a forma de adesão e como tuição deverá obter credenciamento nos Conselhos de
consequência do regime de colaboração, devendo, Educação das unidades da federação onde irá atuar;
nesse caso, garantir a exigência de uma base nacional VI - tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino
comum. Médio, a EAD deve ser desenvolvida em comunidade de
IV - garantir, como função supletiva, a dimensão ética aprendizagem em rede, com aplicação, dentre outras,
da certificação que deve obedecer aos princípios de das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e na “busca inteligente” e na interatividade virtual, com
eficiência; garantia de ambiente presencial escolar devidamente
V - oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, organizado para as práticas relativas à formação pro-
ainda como função supletiva, para a oferta de exames fissional, de avaliação e gestão coletiva do trabalho,
de EJA; conjugando as diversas políticas setoriais de governo;
VI - realizar avaliação das aprendizagens dos estu- VII - a interatividade pedagógica será desenvolvida por
dantes da Educação de Jovens e Adultos, integrada às professores licenciados na disciplina ou atividade, ga-
avaliações já existentes para o Ensino Fundamental e rantindo relação adequada de professores por número
o Ensino Médio, capaz de oferecer dados e informações de estudantes;

20
VIII - aos estudantes serão fornecidos livros didáticos e Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de
de literatura, além de oportunidades de consulta nas sua publicação, ficando revogadas as disposições em
bibliotecas dos polos de apoio pedagógico organizados contrário.
para tal fim;
IX - infraestrutura tecnológica como polo de apoio pe- RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5 DE JULHO DE
dagógico às atividades escolares que garanta acesso 2000
dos estudantes à biblioteca, rádio, televisão e internet
aberta às possibilidades da chamada convergência Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
digital; Educação e Jovens e Adultos.
X - haja reconhecimento e aceitação de transferências
entre os cursos de EJA presencial e os desenvolvidos O Presidente da Câmara de Educação Básica do Con-
com mediação da EAD; selho Nacional de Educação, de conformidade com o
XI - será estabelecido, pelos sistemas de ensino, proces- disposto no Art. 9º, § 1°, alínea “c”, da Lei 4.024, de 20 de
so de avaliação de EJA desenvolvida por meio da EAD, dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131,
no qual: de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer
a) a avaliação da aprendizagem dos estudantes seja CNE/CEB 11/2000, homologado pelo Senhor Ministro da
contínua, processual e abrangente, com autoavaliação Educação em 7 de junho de 2000,
e avaliação em grupo, sempre presenciais;
b) haja avaliação periódica das instituições escolares RESOLVE:
como exercício da gestão democrática e garantia do
efetivo controle social de seus desempenhos; Art. 1º Esta Resolução institui as Diretrizes Curricula-
c) seja desenvolvida avaliação rigorosa para a ofer- res Nacionais para a Educação de Jovens e
ta de cursos, descredenciando práticas mercantilistas e Adultos a serem obrigatoriamente observadas na
instituições que não zelem pela qualidade de ensino; oferta e na estrutura dos componentes curriculares de
XII - os cursos de EJA desenvolvidos por meio da EAD, ensino fundamental e médio dos cursos que se desen-
autorizados antes da vigência desta Resolução, terão o volvem, predominantemente, por meio do ensino, em
instituições próprias e integrantes da organização da
prazo de 1 (um) ano, a partir da data de sua publica-
educação nacional nos diversos sistemas de ensino, à
ção, para adequar seus projetos políticopedagógico às
luz do caráter próprio desta modalidade de educação.
presentes normas.
Art. 2º A presente Resolução abrange os processos
Art. 10. O Sistema Nacional Público de Formação de
formativos da Educação de Jovens e Adultos como mo-
Professores deverá estabelecer políticas e ações espe-
dalidade da Educação Básica nas etapas dos ensinos
cíficas para a formação inicial e continuada de pro-
fundamental e médio, nos termos da Lei de Diretrizes e
fessores de Educação Básica de jovens e adultos, bem
Bases da Educação Nacional, em especial dos seus ar-
como para professores do ensino regular que atuam
tigos 4º, 5º ,37, 38, e 87 e, no que couber, da Educação
com adolescentes, cujas idades extrapolam a relação Profissional.
idade-série, desenvolvidas em estreita relação com o § 1º Estas Diretrizes servem como referência opcional
Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), com para as iniciativas autônomas que se desenvolvem sob
as Universidades Públicas e com os sistemas de ensino. a forma de processos formativos extraescolares na so-
ciedade civil.
Art. 11. O aproveitamento de estudos e conhecimentos § 2º Estas Diretrizes se estendem à oferta dos exames
realizados antes do ingresso nos cursos de EJA, bem supletivos para efeito de certificados de conclusão das
como os critérios para verificação do rendimento es- etapas do ensino fundamental e do ensino médio da
colar, devem ser garantidos aos jovens e adultos, tal Educação de Jovens e Adultos.
como prevê a LDB em seu artigo 24, transformados
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

em horas-atividades a serem incorporados ao currícu- Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino

lo escolar do(a) estudante, o que deve ser comunicado Fundamental estabelecidas e vigentes na Resolução
ao respectivo sistema de ensino. CNE/CEB 2/98 se estendem para a modalidade da Edu-
cação de Jovens e Adultos no ensino fundamental.
Art. 12. A Educação de Jovens e Adultos e o ensino
regular sequencial para os adolescentes com defasa- Art. 4º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino
gem idade-série devem estar inseridos na concepção Médio estabelecidas e vigentes na Resolução CNE/CEB
de escola unitária e politécnica, garantindo a integra- 3/98, se estendem para a modalidade de Educação de
ção dessas facetas educacionais em todo seu percurso Jovens e Adultos no ensino médio.
escolar, como consignado nos artigos 39 e 40 da Lei nº
9.394/96 e na Lei nº 11.741/2008, com a ampliação Art. 5º Os componentes curriculares consequentes ao
de experiências tais como os programas PROEJA e modelo pedagógico próprio da educação de jovens
ProJovem e com o incentivo institucional para a ado- e adultos e expressos nas propostas pedagógicas das
ção de novas experiências pedagógicas, promovendo unidades educacionais obedecerão aos princípios, aos
tanto a Educação Profissional quanto a elevação dos objetivos e às diretrizes curriculares tais como formu-
níveis de escolaridade dos trabalhadores. lados no Parecer CNE/CEB 11/2000, que acompanha a

21
 presente Resolução, nos pareceres CNE/CEB 4/98, CNE/ Parágrafo único. As instituições ofertantes informarão
CEB 15/98 e CNE/CEB 16/99, suas respectivas resolu- aos interessados, antes de cada início de curso, os pro-
ções e as orientações próprias dos sistemas de ensino. gramas e demais componentes curriculares, sua dura-
Parágrafo único. Como modalidade destas etapas da ção, requisitos, qualificação dos professores, recursos
Educação Básica, a identidade própria da Educação de didáticos disponíveis e critérios de avaliação, obrigan-
Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos do-se a cumprir as respectivas condições.
estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos prin-
cípios de equidade, diferença e proporcionalidade na Art. 10. No caso de cursos semipresenciais e a distân-
apropriação e contextualização das diretrizes curricula- cia, os alunos só poderão ser avaliados, para fins de
res nacionais e na proposição de um modelo pedagógi- certificados de conclusão, em exames supletivos pre-
co próprio, de modo a assegurar: senciais oferecidos por instituições especificamente
autorizadas, credenciadas e avaliadas pelo poder pú-
I - quanto à equidade, a distribuição específica dos com-
blico, dentro das competências dos respectivos siste-
ponentes curriculares a fim de propiciar um patamar
mas, conforme a norma própria sobre o assunto e sob
igualitário de formação e restabelecer a igualdade de o princípio do regime de colaboração.
direitos e de oportunidades face ao direito à educação;
II- quanto à diferença, a identificação e o reconheci- Art. 11. No caso de circulação entre as diferentes mo-
mento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dalidades de ensino, a matrícula em qualquer ano das
dos adultos em seu processo formativo, da valorização etapas do curso ou do ensino está subordinada às nor-
do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus mas do respectivo sistema e de cada modalidade.
conhecimentos e valores;
III - quanto à proporcionalidade, a disposição e alocação Art. 12. Os estudos de Educação de Jovens e Adultos
adequadas dos componentes curriculares face às neces- realizados em instituições estrangeiras poderão ser
sidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com aproveitados junto às instituições nacionais, mediante
espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas as- a avaliação dos estudos e reclassificação dos alunos
segurem aos seus estudantes identidade formativa co- jovens e adultos, de acordo com as normas vigentes,
mum aos demais participantes da escolarização básica. respeitados os requisitos diplomáticos de acordos cul-
turais e as competências próprias da autonomia dos
Art. 6º Cabe a cada sistema de ensino definir a estrutura sistemas.
e a duração dos cursos da Educação de Jovens e Adultos,
respeitadas as diretrizes curriculares nacionais, a iden- Art. 13. Os certificados de conclusão dos cursos a dis-
tidade desta modalidade de educação e o regime de tância de alunos jovens e adultos emitidos por insti-
colaboração entre os entes federativos. tuições estrangeiras, mesmo quando realizados em
cooperação com instituições sediadas no Brasil, de-
Art. 7º Obedecidos o disposto no Art. 4º, I e VII da verão ser revalidados para gerarem efeitos legais, de
acordo com as normas vigentes para o ensino presen-
LDB e a regra da prioridade para o atendimento da
cial, respeitados os requisitos diplomáticos de acordos
escolarização universal obrigatória, será considerada
culturais.
idade mínima para a inscrição e realização de exames
supletivos de conclusão do ensino fundamental a de Art. 14. A competência para a validação de cursos com
15 anos completos. avaliação no processo e a realização de exames suple-
Parágrafo único. Fica vedada, em cursos de Educação tivos fora do território nacional é privativa da União,
de Jovens e Adultos, a matrícula e a assistência de ouvido o Conselho Nacional de Educação.
crianças e de adolescentes da faixa etária compreen-
dida na escolaridade universal obrigatória ou seja, de Art. 15. Os sistemas de ensino, nas respectivas áreas
sete a quatorze anos completos. de competência, são corresponsáveis pelos cursos e
pelas formas de exames supletivos por eles regulados
Art. 8º Observado o disposto no Art. 4º, VII da LDB, a
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

e autorizados.
idade mínima para a inscrição e realização de exames Parágrafo único. Cabe aos poderes públicos, de acordo
supletivos de conclusão do ensino médio é a de 18 com o princípio de publicidade:
anos completos. a) divulgar a relação dos cursos e dos estabeleci-
§ 1º O direito dos menores emancipados para os atos mentos autorizados à aplicação de exames supletivos,
da vida civil não se aplica para o da prestação de exa- bem como das datas de validade dos seus respectivos
mes supletivos. atos autorizadores.
§ 2º Semelhantemente ao disposto no parágrafo único b) acompanhar, controlar e fiscalizar os estabeleci-
do Art. 7º, os cursos de Educação de Jovens e Adultos de mentos que ofertarem esta modalidade de educação
nível médio deverão ser voltados especificamente para básica, bem como no caso de exames supletivos.
alunos de faixa etária superior à própria para a conclu-
são deste nível de ensino ou seja, 17 anos completos. Art. 16. As unidades ofertantes desta modalidade de
educação, quando da autorização dos seus cursos,
Art. 9º Cabe aos sistemas de ensino regulamentar, apresentarão aos órgãos responsáveis dos sistemas o
além dos cursos, os procedimentos para a estrutura e regimento escolar para efeito de análise e avaliação.
a organização dos exames supletivos, em regime de Parágrafo único. A proposta pedagógica deve ser
colaboração e de acordo com suas competências. apresentada para efeito de registro e arquivo histórico.

22
Art. 17 – A formação inicial e continuada de profissio- § 3º Os sistemas deverão prever exames supletivos
nais para a Educação de Jovens e Adultos terá como que considerem as peculiaridades dos portadores de
referência as diretrizes curriculares nacionais para o necessidades especiais.
ensino fundamental e para o ensino médio e as dire-
trizes curriculares nacionais para a formação de pro- Art. 22. Os estabelecimentos poderão aferir e reco-
fessores, apoiada em: nhecer, mediante avaliação, conhecimentos e habili-
I – ambiente institucional com organização adequada dades obtidos em processos formativos extraescolares,
à proposta pedagógica; de acordo com as normas dos respectivos sistemas
II – investigação dos problemas desta modalidade de e no âmbito de suas competências, inclusive para a
educação, buscando oferecer soluções teoricamente educação profissional de nível técnico, obedecidas as
fundamentadas e socialmente contextuadas; respectivas diretrizes curriculares nacionais.
III – desenvolvimento de práticas educativas que cor-
relacionem teoria e prática; Art. 23. Os estabelecimentos, sob sua responsabilida-
IV – utilização de métodos e técnicas que contemplem de e dos sistemas que os autorizaram, expedirão his-
códigos e linguagens apropriados às situações especí- tóricos escolares e declarações de conclusão, e regis-
ficas de aprendizagem. trarão os respectivos certificados, ressalvados os casos
dos certificados de conclusão emitidos por instituições
Art. 18. Respeitado o Art. 5º desta Resolução, os cursos estrangeiras, a serem revalidados pelos órgãos ofi-
de Educação de Jovens e Adultos que se destinam ao ciais competentes dos sistemas.
ensino fundamental deverão obedecer em seus com- Parágrafo único. Na sua divulgação publicitária e nos
ponentes curriculares aos Art. 26, 27, 28 e 32 da LDB documentos emitidos, os cursos e os estabelecimentos
e às diretrizes curriculares nacionais para o ensino capacitados para prestação de exames deverão regis-
fundamental. trar o número, o local e a data do ato autorizador.
Parágrafo único. Na organização curricular, compe-
tência dos sistemas, a língua estrangeira é de oferta Art. 24. As escolas indígenas dispõem de norma espe-
obrigatória nos anos finais do ensino fundamental. cífica contida na Resolução CNE/CEB 3/99, anexa ao
Parecer CNE/CEB 14/99.
Art. 19. Respeitado o Art. 5º desta Resolução, os cursos Parágrafo único. Aos egressos das escolas indígenas
de Educação de Jovens e Adultos que se destinam ao e postulantes de ingresso em cursos de educação de
ensino médio deverão obedecer em seus componentes jovens e adultos, será admitido o aproveitamento des-
curriculares aos Art. 26, 27, 28, 35 e 36 da LDB e às tes estudos, de acordo com as normas fixadas pelos
diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio. sistemas de ensino.

Art. 20. Os exames supletivos, para efeito de certifi- Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de
cado formal de conclusão do ensino fundamental, sua publicação, ficando revogadas as disposições em
quando autorizados e reconhecidos pelos respectivos contrário.
sistemas de ensino, deverão seguir o Art. 26 da LDB
e as diretrizes curriculares nacionais para o ensino FRANCISCO APARECIDO CORDÃO
fundamental. Presidente da Câmara de Educação Básica
§ 1º A explicitação desses componentes curriculares
nos exames será definida pelos respectivos sistemas,
respeitadas as especificidades da educação de jovens
e adultos. EXERCÍCIOS COMENTADOS
§ 2º A Língua Estrangeira, nesta etapa do ensino, é de
oferta obrigatória e de prestação facultativa por parte 1. (Pref. Teodoro Sampaio/SP - Diretor de Escola - Su-
do aluno. perior – AETHER/2017) A Educação de Jovens e Adultos
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

§ 3º Os sistemas deverão prever exames supletivos - EJA, voltada para a garantia de formação integral, da alfa-
que considerem as peculiaridades dos portadores de betização às diferentes etapas da escolarização ao longo da
necessidades especiais. vida, inclusive àqueles em situação de privação de liberda-
de, é pautada pela inclusão e pela qualidade social e requer:
Art. 21. Os exames supletivos, para efeito de certifi-
cado formal de conclusão do ensino médio, quando a) Um processo de gestão e financiamento que lhe assegu-
autorizados e reconhecidos pelos respectivos sistemas re heterogeneidade em relação ao Ensino Fundamental
de ensino, deverão observar os Art. 26 e 36 da LDB e regular.
as diretrizes curriculares nacionais do ensino médio. b) Um modelo pedagógico próprio que permita a apro-
§ 1º Os conteúdos e as competências assinalados nas priação e a contextualização das Diretrizes Curriculares
áreas definidas nas diretrizes curriculares nacionais Nacionais.
do ensino médio serão explicitados pelos respectivos c) A implantação de um sistema de monitoramento e ava-
sistemas, observadas as especificidades da educação liação com o intuito de classificação.
de jovens e adultos. d) Uma política de formação permanente de seus professo-
§ 2º A língua estrangeira é componente obrigatório res e menor alocação de recursos para que seja ministra-
na oferta e prestação de exames supletivos. da por docentes licenciados.

23
 Resposta: Letra B. São objetivos específicos do programa:
Em “a”: Errado – A afirmativa não está correta de acordo
com as DCN para o EJA. • Identificar e analisar propostas pedagógicas e a
Em “b”: Certo – A afirmativa está correta a seguir: organização curricular da educação infantil, ensino
Quanto ao disciplinamento legal que a Educação de Jo- fundamental e ensino médio implementadas nos
vens e Adultos recebe na LDB, vale destacar: Art. 37 A sistemas estaduais e municipais;
Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles • Elaborar documento de proposições para atua-
que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no lização das Diretrizes Curriculares Nacionais da
Ensino Fundamental e Médio na idade própria. educação infantil, do ensino fundamental e ensino
médio;
(...)
• Elaborar documento orientador para a organiza-
Também a Conferência Nacional de Educação Básica,
ção curricular e referências de conteúdo para asse-
realizada em 2008, que identificou as demandas da so-
gurar a formação básica comum da educação bási-
ciedade civil e política no contexto de todas as modali- ca no Brasil (Base nacional comum/Base curricular
dades e etapas da Educação Básica, indicou a importân- comum);
cia do atendimento aos jovens e adultos ao estabelecer • Promover o debate nacional sobre o currículo da
a necessidade de consolidação de uma política de edu- educação básica através de espaços para a socia-
cação de jovens e adultos (EJA), concretizada na garan- lização de estudos, experiências e práticas curricu-
tia de formação integral, da alfabetização e das demais lares que possam promover o fortalecimento da
etapas de escolarização, ao longo da vida, inclusive identidade nacional.
àqueles em situação de privação de liberdade. Essa
política – pautada pela inclusão e qualidade social – pre- Estrutura organizacional
vê um processo de gestão e financiamento que assegure
isonomia de condições da EJA em relação às demais eta- • Comitê Gestor do Programa (Equipe da SEB e con-
pas e modalidades da Educação Básica, a implantação sultores da área do currículo);
do sistema integrado de monitoramento e avaliação, • Grupo de Trabalho no âmbito do MEC;
uma política específica de formação permanente para o • Grupos de Trabalho da SEB (coordenações-gerais
professor que atue nessa modalidade de ensino, maior de educação infantil, ensino fundamental e ensino
alocação do percentual de recursos para estados e mu- médio, membros do CEB/CNE e colaboradores)
• Comitê Nacional de Políticas da Educação Básica
nicípios e que esta modalidade de ensino seja ministra-
(Conpeb).
da por professores licenciados. A partir dessas conside-
rações, que sustentam a identificação da Educação de
Jovens e Adultos como um direito público subjetivo, o Prezado Candidato, Para Complementar Seus Es-
presente Parecer trata, a seguir, das três questões opera- tudos, Não Deixe De Conferir Em Nosso Site O Tópico
cionais anteriormente descritas. Acima Na Íntegra Em Www.novaconcursos.com.br/
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010 (*) Insti- Retificacoes
tui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens
e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos
e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade
mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de
Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a
Distância.
Em “c”: Errado – A afirmativa não está correta segundo
a legislação.
Em “d”: Errado – A afirmativa não está correta em rela-
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

ção aos recursos.

DIRETRIZES PEDAGÓGICAS PARA

ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DO 2º
CICLO. CURRÍCULO EM MOVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA: EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS; E EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS

O programa Currículo em Movimento busca melho-

rar a qualidade da educação básica por meio do desen-
volvimento do currículo da educação infantil, do ensino
fundamental e ensino médio.

24
 O atendimento gratuito na educação infantil deve ser ga-
rantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.
HORA DE PRATICAR!
( ) CERTO  ( ) ERRADO
1. (SEE-DF – Professor de Educação Básica – Superior
– CESPE/2017) 6. (FCC/2016) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB
A EJA pode ser desenvolvida por meio da educação a nº 9394/96), a educação, dever da família e do Estado,
distância em todos os níveis de escolaridade, desde que inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de so-
obedeça aos critérios de idade e carga horária mínima da lidariedade humana, tem por finalidade
educação presencial.
I. o pleno desenvolvimento do educando; seu preparo para o
(  ) CERTO   (  ) ERRADO exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. o desenvolvimento integral das habilidades do edu-
2. (CREF - 3ª Região - Assistente Administrativo - cando: aprender a conhecer, aprender a fazer, apren-
Quadrix/2013 - adaptada) Assinale a alternativa con- der a viver e aprender a ser.
trária ao disposto pela Lei Federal n° 9.394: III. o desenvolvimento intelectual do educando e a matu-
ração gradativa de suas etapas emocionais.
a) A educação, dever da família e do Estado, inspirada
nos princípios de liberdade e nos ideais de solidarie- Está correto o que se afirma APENAS em
dade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvi-
mento do educando, seu preparo para o exercício da a) III.
cidadania e sua qualificação para o trabalho. b) I e II.
b) O acesso ao ensino fundamental é direito público sub- c) I
jetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, d) II e III.
associação comunitária, organização sindical, entida- e) I, II e III.
de de classe ou outra legalmente constituída, e, ain-
da, o Ministério Público, acionar o Poder Público para 7. (FUNRIO – 2016) Segundo o artigo 24 da Lei de Diretri-
exigi-lo. zes e Bases da Educação Nacional 9394 de 1996, em seu in-
c) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades es- ciso VI, o controle de frequência dos alunos ficará a cargo da
colares públicas de educação básica que os integram
progressivos graus de autonomia pedagógica e admi- a) secretaria de ensino municipal, conforme o disposto
nistrativa e de gestão financeira, observadas as nor-
no seu regimento, e exigida a frequência mínima de
mas gerais de direito financeiro público.
setenta e cinco por cento do total de horas letivas para
d) A educação física, integrada à proposta pedagógi-
aprovação.
ca da escola, é componente curricular da Educação
b) secretaria de ensino estadual, conforme o disposto no
Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições
seu regulamento, e exigida a frequência mínima de se-
da população escolar, sendo obrigatória nos cursos
tenta e cinco por cento do total de horas letivas para
noturnos.
aprovação.
3. (Prefeitura de Alto Piquiri - Cuidador Social - c) escola, conforme o disposto no seu regimento e nas
KLC/2012) A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, normas do respectivo sistema de ensino, exigida a fre-
estabelece: quência mínima de setenta e cinco por cento do total
de horas letivas para aprovação.
a) os parâmetros curriculares nacionais. d) escola, conforme o disposto no seu regimento, e exi-
b) as diretrizes e bases da educação nacional. gida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento
CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

c) exclusivamente as normas da educação básica. do total de horas letivas para aprovação.

d) as leis e diretrizes somente para a educação superior e)secretaria de educação básica do MEC, conforme o
e) unicamente o funcionamento do sistema de avaliação. disposto em regimento federal, e exigida a frequência
mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas
4. CESPE/2017) Com relação aos deveres do Estado para letivas para aprovação.
com a educação, de acordo com as disposições da Cons-
tituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. 8. (FUNRIO – 2016) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases
O atendimento educacional especializado a portadores da Educação Nacional 9.394 de 1996, em seu artigo 4º,
de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede inciso I, a educação básica, obrigatória e gratuita, com-
regular de ensino. preende as faixas etárias dos

( ) CERTO  ( ) ERRADO a) quatro aos onze anos de idade.

b) cinco aos dezesseis anos de idade.
5. (CESPE/2017) Com relação aos deveres do Estado para c) quatro aos dezessete anos de idade.
com a educação, de acordo com as disposições da Consti- d) seis aos quatorze anos de idade.
tuição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. e) cinco aos quinze anos de idade.

25
 9. (FUNRIO – 2016) O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Ba-
ses da Educação Nacional 9394, de1996, trata da educação
especial como modalidade de educação escolar oferecida
GABARITO
preferencialmente na rede regular de ensino, para edu-
1 CERTO
candos com deficiência, transtornos globais do desenvol-
2 D
vimento e altas habilidades ou superdotação, e define que
3 B
4 CERTO
a) haverá, quando necessário, serviços de apoio espe-
5 CERTO
cializado para atender às peculiaridades da clientela e
6 C
que o atendimento educacional será feito em classes,
7 C
escolas ou serviços especializados, sempre que, em
8 C
função das condições específicas dos alunos, não for
9 A
possível a sua integração nas classes comuns de ensino
10 A
regular.
b) haverá sempre serviços de especialistas nas escolas para
atendimento da clientela e que o atendimento será sem-
pre oferecido nas classes comuns das escolas de ensino
regular e especializado, em função da obrigatoriedade
da lei.
c) são desnecessários os serviços de apoio especializado
nas escolas, mas fora dela os alunos deverão frequen-
tar as classes formadas unicamente para melhor aten-
dê-los em suas necessidades educativas especiais.
d) estarão disponíveis, sempre que for necessário, espe-
cialistas adequados ao atendimento das necessidades
educativas especiais e que as classes mistas serão or-
ganizadas em turnos distintos para melhor acompa-
nhamento dos casos.
e) haverá atendimento prioritário aos alunos com neces-
sidades educativas especiais por especialistas a serem
contratados pelas escolas e que as classes serão orga-
nizadas segundo os tipos de transtornos ou deficiên-
cias os superdotação.

10. (VUNESP/2016) A organização do sistema educa-

cional pode ser considerada em três grandes instâncias:
o sistema de ensino como tal, as escolas e as salas de
aula. As escolas situam-se entre as políticas educacio-
nais, as diretrizes, as formas organizativas do sistema e
as ações pedagógico-didáticas na sala de aula.

Nesse sentido, é correto afirmar que a autonomia da es-

cola pública:

a) é a possibilidade e a capacidade de a escola elaborar e

CURRÍCULO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

implementar um projeto políticopedagógico que seja

relevante à comunidade e à sociedade a que serve.
b) é o diretor ter a liberdade para organizar e conduzir a
escola da forma como achar conveniente.
c) não existe, uma vez que ela sempre deve prestar con-
tas de suas ações a uma instância superior.
d) é definida pela ausência de uma relação de influência
mútua entre a sociedade, o sistema de ensino, a insti-
tuição escolar e os sujeitos.

26
 ÍNDICE

PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM

Relação Professor/Aluno...................................................................................................................................................................................... 01
Bases Psicológicas da Aprendizagem............................................................................................................................................................. 01
Planejamento de Ensino em Seus Elementos Constitutivos: Objetivos e Conteúdos de Ensino; Métodos e Estratégias;
Multimídia Educativa e Avaliação Educacional........................................................................................................................................... 08
Relação Entre a Teoria e a Prática..................................................................................................................................................................... 08
Análise de Dificuldades, Problemas e Potencialidades no Cotidiano Escolar em Sua Relação com a Sociedade............ 13
Educação Continuada dos Profissionais da Escola.................................................................................................................................... 18
Metodologia de Ensino: Organização Dpedagógica e suas Implicações na Produção do Conhecimento em Sala de
Aula; Organização Didático‐pedagógica e Intencionalidade na Prática Pedagógica.................................................................. 21
Andragogia e as Considerações Curriculares para Aprendizagem do Estudante Adulto.......................................................... 46
A Modalidade de Educação de Jovens e Adultos e os Princípios Norteadores para a formação do sujeito a partir
das suas especificidades culturais; Políticas para Educação de Jovens e Adultos como inclusão social, Construção da
Cidadania e Educação ao Longo da Vida...................................................................................................................................................... 52
Prática Pedagógica e Áreas do Conhecimento; Linguagens; Matemática; Ciências da Natureza; Ciências Humanas... 79
 1. Teorias Conexionistas (Teorias Estímulo – Resposta)
RELAÇÃO PROFESSOR/ALUNO As teorias conexionistas estabelecem que a aprendi‐
zagem se deva a conexões entre estímulos e respostas.

1) algumas teorias conexionistas antigas:

Prezado candidato, o tópico acima já foi aborda-
1.1. Teoria de Ivan Pavlov que concebia a aprendi‐
do anteriormente em sua apostila em “temas educa-
zagem como substituição de estímulo, ou seja, o
cionais e pedagógicos” não deixe de conferir! estímulo condicionado, depois de ter sido empa‐
relhado um número suficiente de vezes com o es‐
tímulo incondicionado, passa a elucidar a mesma
resposta, podendo substituílo.
Pavlov criou a primeira teoria sobre aprendizagem,
BASES PSICOLÓGICAS DA APRENDIZAGEM que precedeu e inspirou a Pedagogia Tecnicista.
1.2. Teoria behaviorista (comportamental) de Wat‐
son que afirmava que toda aprendizagem depen‐
de do meio externo, que toda atividade humana é
TEORIAS DA APRENDIZAGEM PARA A PRÁTICA condicionada e condicionável em decorrência da
PEDAGÓGICA variação na constituição genética e que não há ne‐
cessidade alguma de mencionar a vida psíquica ou
O tema que iremos tratar é o da aprendizagem, haja a consciência.
vista ser a aprendizagem, para mim, o fenômeno mais
significativo para a prática pedagógica. Watson recebeu expressiva influência das pesquisas
Embora esse assunto conduza a uma ampla discussão, de Pavlov a respeito do reflexo condicionado.
pois impõe o conhecimento dos fundamentos da própria O principal pressuposto da teoria é que a aprendiza‐
área de aprendizagem e da Psicologia, enquanto ciência, gem em geral é sinônimo de formação de hábitos e seus
e considerando que esse é apenas um momento, temos princípios são: (1) aprendizagem acontece através da re‐
como objetivo contextualizar as teorias da aprendizagem petição a estímulos, (2) os reforços positivos e negativos
de forma que o estudo contribua para um entendimento têm influência fundamental para a formação dos hábitos
mais específico das necessidades dessa temática para a desejados, (3) a aprendizagem ocorre melhor se as ativi‐
formação de professores. dades forem graduadas.
De acordo com Moreira (1999), “uma teoria é uma 1.3. O conexionismo (associacionismo) de Thorndi‐
tentativa humana de sistematizar uma área de conheci‐ ke que postula ser a aprendizagem resultante de cone‐
mento, uma maneira particular de ver as coisas, de expli‐ xões nervosas estabelecidas entre impressões sensoriais
car e prever observações, de resolver problemas”. E nesse e impulsos para a ação. Também como aprendizagem
sentido, o mesmo autor define uma teoria de aprendi‐ por ensaio e erro (trial and error learning). À forma mais
zagem como: “uma construção humana para interpretar característica de aprendizagem, Thorndike chamou de
sistematicamente a área de conhecimento que chama‐ aprendizagem por seleção e conexão. Dessa maneira,
mos aprendizagem. Representa o ponto de vista de um um comportamento que tem uma resposta positiva gera
autor/pesquisador sobre como interpretar o tema apren‐ uma conexão firme em termos de aprendizagem. Isso é
dizagem, quais as variáveis independentes, dependentes conhecido como a lei do reforço.
e intervenientes. Tenta explicar o que é aprendizagem e
porque funciona como funciona. 2. A Teoria Behaviorista de Skinner

Teorias de aprendizagem referem-se a: A abordagem de Skinner considera o comportamen‐

1. no sentido mais amplo: conjunto global de mar‐ to observável e não se preocupa com os processos inter‐
cos, enfoques e perspectivas teóri-cas que tentam mediários entre o estímulo (E) e a resposta (R).
oferecer explicações mais ou menos gerais dos A aprendizagem seria fruto de condicionamento ope‐
elementos e fatores implicados nos processos de rante, ou seja, um comportamento é premiado, reforça‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

mudança que as pessoas experimentam como re‐ do, até que ele seja condicionado de tal forma que ao se
sultado de sua experiência e de sua relação com retirar o reforço5 o comportamento continue a aconte‐
o meio; cer. A aprendizagem é um comportamento observável,
2. no sentido mais restrito: designa um subconjunto adquirido de forma mecânica e automática através de
específico desses marcos teóri-cos, que são ca‐ estímulos e respostas.
racterizados porque se inspiram, de maneira mais
ou menos direta, na tradição CONDUTISTA em Skinner apresenta dois tipos de aprendizagem:
psicologia.
1º. Condicionamento Respondente “reflexo” ou “in‐
Uma “teoria de aprendizagem” oferece uma explica‐ voluntário” que não é tão expressivo no compor‐
ção sistemática, coerente e unitária de: como se aprende; tamento do ser humano. É controlado por um es‐
quais são os limites da aprendizagem e porque se esque‐ tímulo precedente.
ce o que foi aprendido.

1
 2º. Condicionamento Operante que se relaciona com Algumas considerações sobre a abordagem com-
o comportamento operante e seria “voluntário”. portamental
Inclui tudo o que fazemos e que tem efeito no
mundo exterior ou opera nele. É controlado por Como essa abordagem focaliza comportamentos ex‐
suas consequências estímulos que se seguem à teriorizados do indivíduo, com-portamentos esses obser‐
resposta. váveis, convencionou-se operacionalizar a aprendizagem
em relação ao cumprimento de uma tarefa realizada com
Para Skinner o comportamento é aquilo que pode ser êxito, confundindo-se, assim, resposta a uma determina‐
objetivamente estudado e po-de ser modelado através da ação como se ela fosse sinônimo de aprendizagem.
da administração de reforços positivos e negativos, o que Desconsidera-se, desse modo, que conhecimento
im-plica também numa relação causal entre reforço (cau‐ aprendido não pode ser mensu-rado como fato pontual.
sa) e comportamento (efeito). A crítica mais significativa à abordagem behaviorista
Pelo fato do comportamento ser controlado por suas diz respeito à abstração que se faz do sujeito e da sua
consequências, o programa de Skinner faz uso da utiliza‐ vida pessoal, centralizando o estudo no comportamento
ção sistemática de um reforço, privando ou não o sujeito exterior expresso. Muitas vezes, o trato com o fenôme‐
do mesmo conforme um comportamento rigorosamente no apresenta-se de forma superficial. Deixa de abordar
pretendido. A eficácia do reforço depende da proximi‐ determinados aspectos da aprendizagem por não serem
dade temporal e espacial em relação ao comportamento passíveis de investigação objetiva, como, por exemplo,
que se que pretende modelar, sob pena de incidir sobre angústia, alegria, tristeza, amor...
outro que não esteja em questão. A ausência de manifestações exteriores não significa
que não houve aprendizagem, porque esta nem sem‐
A abordagem Skinneriana apresenta dois tipos de re‐ pre é visível, como se lê em vários livros. O silêncio e
forço, a saber: a apatia são também manifestações exteriores, que po‐
dem ser observadas pelo educador e, em si mesmas, não
1º. o reforço positivo que fortalece a probabilidade significam necessariamente uma não-aprendizagem,
do comportamento pretendido que segue; pois podem ter outras interpretações em determinados
2º. o reforço negativo que enfraquece um determina‐ contextos.
do comportamento em proveito de outro que faça Devido a diversidade das teorias condutistas, fica
cessar o desprazer com uma situação. difícil avaliar de uma maneira global os processos de
mudanças educativas – isso contribui para limitar a com‐
Para Skinner a punição é diferente do reforço nega‐ preensão do entendimento dos processos de aprendiza‐
tivo. Em termos conceituais, a punição se refere a um gem escolar. É uma abordagem importan-te no que diz
desprazer (estímulo) que se faz presente após um deter‐ respeito a pesquisa de técnicas específicas para possíveis
minado comportamento não pretendido por aquele que intervenções educativas.
a aplica, enquanto que o reforço negativo se caracteriza
pela ausência (retirada) do desprazer após a ocorrência 3. Teoria das Hierarquias de Aprendizagem de
de um comportamento pretendido por aquele que o Gagné
promove. Skinner ilustra assim o aspecto antipedagógi‐
co da punição. Em seu trabalho, Gagné aborda “condições de apren‐
A teoria da aprendizagem behaviorista forneceu os dizagem”, “tipos de aprendiza-gem” e princípios de
fundamentos dos primeiros projetos de tecnologia ins‐ aprendizagem”. Para Moreira (1999), “trata-se de uma
trucional baseada em computador. teoria na medida em que procura relacionar e/ou unificar
princípios de aprendizagem de modo a explicar fatos es‐
pecíficos observados”.
Aplicação à educação: Para Gagné a aprendizagem é um processo (inter‐
A eficiência do modelo behaviorista na prática educa‐ no) visível de mudança nas capa-cidades do indivíduo e
tiva = habilidade, com a qual o professor planeja suas ati‐ ocorre principalmente na interação do sujeito com seu
vidades e a de seus alunos >> objetivos bem definidos e meio (fí-sico, social, psicológico). Se a aprendizagem
os planos eficientes para que as metas sejam alcançadas;
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

ocorrer, observa-se uma mudança com-portamental

persistente. Gagné identifica cinco categorias maiores de
• A aprendizagem = garantida pela sua programa‐ aprendizagem:
ção cabendo ao professor estabe-lecer critérios,
fixando os comportamentos iniciais de seus alunos • Informação verbal;
e aqueles resultados que deverão apresentar du‐ • Habilidades intelectuais;
rante e no final do processo. • Estratégias do cognitivo;
• Ensino = o processo por meio do qual se instauram • Habilidade motora;
nos alunos as condutas descri-tas pelos que plane‐ • Atitudes.
jam o currículo.
Não basta ver o comportamento do aprendiz e sim
analisar o processo de aprendizagem (modelo de apren‐
dizagem e memória).

2
 Para Gagné uma habilidade intelectual pode ser ex‐ Para Bandura, a aprendizagem observacional é cons‐
plicada como habilidades mais simples e quando com‐ tituída por quatro etapas:
binadas resultam em aprendizagem. As habilidades mais
simples enquanto “pré-requisitos imediatos” possibi‐ 1ª. Atenção: processo que otimiza a aprendizagem;
litam a identificação de outras habilidades muito mais 2ª. Retenção: um comportamento passa a ser apren‐
simples das quais são formadas. É isso que Gagné de‐ dido, quando for armazenado em nosso sistema
nomina de “hierarquia de aprendizagem” e que significa cognitivo;
um “mapa das habilidades subordinadas a alguma ha‐ 3ª. Produção: o conhecimento precisa ser caracteriza‐
bilidade mais complexa que deve ser aprendida”. Nesse do em ação, diferentes capacidades e habilidades
sentido, propôs oito fases ou tipos que constituem o ato são necessárias para colocar um conhecimento em
de aprendizagem: prática.
Tipo 1 - Aprendizagem de sinais: o aprendiz aprende 4ª. Motivação: uma necessidade ou desejo que im‐
a dar uma resposta geral e di-fusa a um sinal. Neste tipo pulsiona um determinado tipo de comportamento
de aprendizagem o estímulo condicionado deve prece‐ e encaminha para um objetivo.
der o incondicionado, num intervalo de tempo bastante
curto. Para Bandura, a ação humana resulta da interação
Tipo 2 - Aprendizagem do tipo estímulo-resposta: o recíproca entre três classes principais de determinantes:
indivíduo aprende uma resposta precisa a um estímulo
discriminado, ou seja, uma conexão - segundo Thorndi‐ a) o comportamento;
ke, ou uma operação discriminada - segundo Skinner. b) os fatores pessoais internos = eventos cognitivos,
Tipo 3 - Aprendizagem em cadeias: consiste na aqui‐ afetivos e biológicos;
sição de duas ou mais cone-xões estímulo-resposta, e c) ambiente externo;
pode começar tanto pelo fim da cadeia (pelo último elo)
co-mo pelo início (pelo primeiro elo da cadeia). As con‐ • Aprendizagem por imitação e observação:
dições para este tipo de aprendizagem foram descritas
principalmente por Skinner. O aluno adquire e modifica pautas complexas de
Tipo 4 - Aprendizagem de associações verbais: seme‐ ação social, mecanismos cognitivos, regras abstratas,
lhante ao tipo 3, é uma aprendizagem de cadeias verbais. conceitos, estratégias de seleção e processamento de in‐
Tipo 5 - Aprendizagem de discriminações múltiplas: forma-ção, capacidade de elaborar predições ou expec‐
neste caso o aprendiz necessita dar respostas diferen‐ tativas, sistemas de autorregularão, autoavaliação e auto
ciadas a diferentes estímulos, estabelecendo um deter‐ recompensa.
minado número de cadeias que demonstrem a falta de
semelhança entre várias coisas. 5. Teoria do Desenvolvimento e Aprendizagem
Tipo 6 - Aprendizagem de conceitos: este tipo de por Descobrimento de Piaget
aprendizagem torna possível ao in-divíduo reagir a pes‐
soas ou fatos como um todo. O indivíduo adquire a capa‐ Embora Piaget não enfatize o conceito de aprendi‐
cidade de dar respostas iguais a um grupo de estímulos, zagem em sua teoria cognitiva e sim faça uma teoria de
os quais podem diferir na sua forma física. desenvolvimento mental, é possível entender que sua
Tipo 7 - Aprendizagem de princípios: um princípio é contribuição à aprendizagem ocorra quando ele fala so‐
uma cadeia de dois ou mais conceitos e representa as bre “aumento do conhecimento” e como isto ocorre: “só
relações existentes entre estes conceitos. há aprendizagem (aumento de conhecimento) quando o
Tipo 8 - Resolução de problemas: este tipo de apren‐ esquema de assimilação sofre acomodação”.
dizagem requer operações mentais mais complexas, en‐ Psicogênese do conhecimento = o conhecimento é
volvendo os outros tipos analisados. O indivíduo adquire resultado de interações entre o sujeito e o objeto e pela
uma capacidade ou conhecimento. assimilação dos objetos aos esquemas do indivíduo
Aprender = colocar em andamento um conjunto de O conhecimento, além de ser construído pela asso‐
condições de aprendizagem in-ternas e externas. ciação entre objeto, é também dado pela assimilação dos
objetos aos esquemas do indivíduo.
4. Teoria da Cognição Social de Bandura
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

O sujeito (que conhece, cognoscente) é ativo.

A capacidade do sujeito de conhecer e compreender
Albert Bandura propõe uma abordagem de aprendi‐ o mundo é decorrente de esquemas de ASSIMILAÇÃO e
zagem social e o papel das influências sociais na apren‐ ACOMODAÇÃO.
dizagem. Se opõe a Skinner, principalmente por este não Na assimilação o sujeito, por exemplo, se agita, suga,
considerar os processos mentais e cognitivos na aprendi‐ reúne, classifica, estabelece relações, e esses esquemas se
zagem humana. Nesse sentido, Bandura oferece uma ou‐ alteram como resultado da maturação biológica, de ex‐
tra versão do behaviorismo que chamou de sociobeha‐ periências, trocas interpessoais e transmissões culturais.
viorismo e que mais tarde seria chamada de abordagem A acomodação seria um mecanismo de ampliação
cognitiva social. Para Bandura, a aprendizagem por ob‐ que o sujeito elabora a partir da assimilação.
servação é mais segura do que o comportamento ope‐ Quando se estabelece a relação do sujeito conhece‐
rante de Skinner. dor e do objeto conhecido, articulandose assimilações e
Princípios da Aprendizagem por Modelagem acomodações, concluise o processo de adaptação e esse
movimento todo é promovido pela equilibração.

3
 A equilibração é o conceito central na teoria proposições em que não acredita, ou que ainda não
construtivista. acredita, que ainda considera puras hipóteses. É capaz
de inferir as conseqüências.Tem início os processos de
A teoria de Piaget analisa o desenvolvimento humano pensamento hipotéticodedutivos.
desde a sua gênese – e o de-senvolvimento seria uma Para Piaget a aprendizagem depende do estágio de
passagem de um estágio de menor equilíbrio para outro. desenvolvimento do sujeito e a educação ocorre com
Para Piaget os estágios e períodos do desenvolvi‐ base nos pressupostos da equilibração constante.
mento caracterizam as diferentes maneiras do indivíduo As atividades principais seriam: jogos de pensamento
interagir com a realidade, ou seja, de organizar seus co‐ para o corpo e sentidos, jogos de pensamento lógico,
nheci-mentos visando sua adaptação, constituindo-se na atividades sociais para o pensamento (teatro, excursões),
modificação progressiva dos esquemas de assimilação. ler e escrever, aritmética, ciência, arte e ofícios música e
Os estágios evoluem como uma espiral, de modo que educação física.
cada estágio engloba o anterior e o amplia. Piaget não No plano da informática = tem contribuído para mo‐
define idades rígidas para os estágios, mas sim que estes delagens computacionais na área de IA em educação,
se apresentam em uma sequência constante. desenvolvimento de linguagens de programação e ou‐
Estágio sensóriomotor, mais ou menos de 0 a 2 anos: tras modalidades de ensino auxiliado por computador
a atividade intelectual da criança é de natureza sensorial com orientação construtivista.
e motora. A principal característica desse período é a au‐ Programa mais popular = LOGO caracterizado como
-sência da função semiótica, isto é, a criança não repre‐ ambiente informático embasado no construtivismo = o
senta mentalmente os objetos. Sua ação é direta sobre indivíduo constrói, ele próprio, os mecanismos do pen‐
eles. Essas atividades serão o fundamento da atividade samento e os conhecimentos a partir das interações que
intelec-tual futura. A estimulação ambiental interferirá na tem com seu ambiente psíquico e social.
passagem de um estágio para o outro. A escola deve propor atividades desafiadoras que
Estágio préoperacional, mais ou menos de 4 a 6 anos: provoquem desequilíbrios e reequilibrações sucessivas,
(Biaggio destaca que em algumas obras Piaget englo‐ promovendo a descoberta e a construção do conheci‐
ba o estágio préoperacional como um subestágio do mento. Conhecimento como resultado de uma intera‐
estágio de operações concretas): a criança desenvolve a ção, na qual o sujeito é sempre um elemento ativo, que
capacidade simbólica; “já não depende unicamente de procura ativamente compreender o mundo que o cerca,
suas sensações, de seus movimentos, mas já distingue e que busca resolver as interrogações que esse mundo
um significador (imagem, palavra ou símbolo) daquilo provoca de forma autônoma.
que ele significa (o objeto ausente), o significado”. Para Principais objetivos da educação: formação de ho‐
a educação é importante ressaltar o caráter lúdico do mens “criativos, inventivos e descobridores”, de pessoas
pensamento simbólico (conferir em Leitura Complemen‐ críticas e ativas, e na busca constante da construção da
tar). Este período caracterizase: pelo egocentrismo: isto autonomia.
é, a criança ainda não se mostra capaz de colocarse na
perspectiva do outro, o pensamento préoperacional é 6. Aprendizagem por Descoberta em Bruner
estático e rígido, a criança capta estados momentâneos,
sem juntálos em um todo; pelo desequilíbrio: há uma Jerome Seymour Bruner enfatiza que a aprendizagem
predominância de acomodações e não das assimilações; é um processo que ocorre internamente, e não como um
pela irreversibilidade: a criança parece incapaz de com‐ produto do ambiente, das pessoas ou dos fatores exter‐
preender a existência de fenômenos reversíveis, isto é, nos àquele que aprende. Realça a motivação intrínseca
que se fizermos certas transformações, somos capazes (interesse na matéria), a transferência da aprendizagem
de restaurálas, fazendo voltar ao estágio original, como e a importância do pensamento intuitivo e que privilegia
por exemplo, a água que se transforma em gelo e aque‐ a curiosidade do aluno e o papel do professor como ins‐
cendose volta à forma original. tigador dessa curiosidade, daí ser chamada de teoria da
Estágio das operações concretas, mais ou menos dos descoberta. O seu método prevê estruturação das maté‐
7 aos 11 anos: a criança já possui uma organização men‐ rias de ensino, sequência na apresentação dessas maté‐
tal integrada, os sistemas de ação reúnemse em todos rias, motivação e reforço. Para Bruner, o êxito do ensino
integrados. Piaget fala em operações de pensamento ao disciplinar depende do modo como os alunos entendem,
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

invés de ações. É capaz de ver a totalidade de diferentes pois, crianças em diferentes etapas de desenvolvimento
ângulos. Conclui e consolida as conservações do número, possuem formas características de ver e explicar o mun‐
da substância e do peso. Apesar de ainda trabalhar com do. Bruner destaca o processo da descoberta, através da
objetos, agora representados, sua flexibilidade de pensa‐ exploração de alternativas, e o currículo em espiral.
mento permite um sem número de aprendizagens. Para Bruner, a aprendizagem mais significativa é a
Estágio das operações formais, mais ou menos dos desenvolvida por métodos de descoberta orientada, que
12 anos em diante: ocorre o desenvolvimento das ope‐ implicam proporcionar aos estudantes oportunidades
rações de raciocínio abstrato. A criança se liberta intei‐ de manipulação de objetos em forma ativa para transfor‐
ramente do objeto, inclusive o representado, operan‐ málos pela ação direta, assim como por atividades que
do agora com a forma (em contraposição a conteúdo), os animem a procurar, explorar, analisar ou processar, de
situando o real em um conjunto de transformações. A alguma outra maneira, a informação que recebem, em
grande novidade do nível das operações formais é que o vez de somente respondêla.
sujeito se torna capaz de raciocinar corretamente sobre

4
 De acordo com Bruner, “é possível ensinar qualquer • O ensino deve passar do grupo para o indivíduo.
assunto, de uma maneira honesta, a qualquer criança em • O ambiente influenciaria a internalização das ati‐
qualquer estágio do desenvolvimento” vidades cognitivas no indivíduo, de modo que, o
A teoria de Bruner é mais uma teoria de ensino, cujas aprendizado gere o desenvolvimento. Portanto, o
características são: desenvolvimento mental só pode realizar-se por
intermédio do aprendizado.
1º Predisposições: no apontamento das experiências
afetivas para implantar no sujeito a predisposição Vigotsky distingue duas formas de funcionamento
para a aprendizagem mental:
2º Estrutura e forma de conhecimento: na especifica‐
ção de como deve ser estruturado um conjunto de 1ª. os processos mentais elementares: Os processos
conhecimentos mentais elementares corres-pondem ao estágio de
3º Sequência e suas aplicações: na citação da sequ‐ inteligência sensóriomotora de Piaget e são resul‐
ência mais eficiente para apresentar as matérias a tantes do capital genético da espécie, da matura‐
serem estudadas ção biológica e da experiência da criança com seu
4º Forma e distribuição do reforço: na ênfase a na‐ am-biente físico.
tureza e na aplicação dos prêmios e punições nos 2ª. Os processos mentais superiores: são construídas
processos de aprendizagem e ensino. ao longo da história social do homem. Como? Na
sua relação com o mundo, mediada pelos instru‐
“A aprendizagem depende do conhecimento dos re‐ mentos e símbolos desenvolvidos culturalmente,
sultados, no momento e no local que ele pode ser utili‐ fazendo com que o homem se distinga dos ou‐
zado para correção” tros ani-mais nas suas formas de agir no e com o
“O processo de aprendizagem deve levar o estudante mundo.
a desenvolver seu autocontrole a fim de que a aprendi‐
zagem seja reforço de si própria”
Sustenta a teoria do desenvolvimento dos processos
“A descoberta de um princípio por uma criança, é es‐
mentais superiores:
sencialmente idêntica enquanto processo à descoberta
que um cientista faz em seu laboratório”
1º. Relação entre educação, aprendizagem e
Bruner defende a participação ativa do aprendiz no
desenvolvimento;
processo de aprendizagem.
2º. O papel da mediação social nas relações entre o
7. Teoria Sociocultural de Vigotsky indivíduo e seu ambiente (mediado pelas ferra‐
mentas) e nas atividades psíquicas intraindividuais
Leon S. Vigotsky defende a ideia de que a aprendi‐ (mediadas pelos signos):
zagem é necessária para o desenvolvimento. De acordo 3º. A passagem entre o interpsíquico e o intrapsíquico
com Moreira (1999:121): Sua teoria é construtivista, no nas situações de comunicação social.
sentido de que os instrumentos, signos e sistemas de
signos são construções sóciohistórica e culturais, e a A escola é o lugar onde a intervenção pedagógica in‐
internalização, no indivíduo, dos instrumentos e signos tencional desencadeia o processo ensinoaprendizagem.
socialmente construídos, é uma reconstrução interna em O professor tem o papel explícito de interferir no pro‐
sua mente. cesso, diferentemente de situações informais nas quais
O enfoque dado por Vigotsky destaca a participação a criança aprende por imersão em um ambiente cultu‐
em atividades com pessoas mais experientes é o que ral. Portanto, é papel do docente provocar avanços nos
permite às crianças apropriaremse dos conteúdos cul‐ alunos e isso se torna possível com sua interferência na
turais e progredirem na elaboração interna das capaci‐ zona proximal.
dades humanas superiores questão central: aquisição de Educação: a importância da atuação dos outros mem‐
conhecimentos pela interação do sujeito com o meio. bros do grupo social na mediação entre a cultura e o
indivíduo, pois uma intervenção deliberada desses mem‐
• A linguagem desempenha papel muito importante bros da cultura, nessa perspectiva, é essencial no pro‐
na construção do conhecimento e é a ferramenta cesso de desenvolvimento. Isso nos mostra os processos
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

psicológica mais importante. pedagógicos como intencionais, deliberados, sendo o

• A aprendizagem precede o desenvolvimento numa objeto dessa intervenção: construir conceitos.
relação dialética (Base da teoria Histórico Cultural) O aluno não é tão somente o sujeito da aprendiza‐
e é fundamental para o desenvolvimento. gem, mas, aquele que aprende junto ao outro o que o
• O desenvolvimento cognitivo é produzido pelo seu grupo social produz, tal como: valores, linguagem e
processo de internalização da inte-ração social o próprio conhecimento.
com materiais fornecidos pela cultura, sendo que
o processo se constrói de fora para dentro. 8. Teoria da Aprendizagem Significativa de Ausubel
• A aprendizagem implica apropriação de conheci‐
mento, com planejamento e reor-ganização das David Paul Ausubel:
experiências para o aluno.
• A aprendizagem é fundamental ao desenvolvi‐ • É considerado um dos maiores estudiosos da
mento dos processos internos na interação com aprendizagem e dos procedimentos e métodos de
outras pessoas. instruções.

5
 • Foi influenciado fundamentalmente pela teoria do • na orientação da aprendizagem é de vital impor‐
desenvolvimento de J. Piaget. tância conhecer a estrutura cognitiva do aluno, não
• E bastante atuante na área da Psicologia Educacio‐ apenas para saber a quantidade de informação
nal dos anos 50 aos anos 70. que o aluno possui, mas para saber quais são os
• Os estudos de Ausubel partem de clara crítica à conceitos e proposições que consegue manipular
aprendizagem por descoberta de Bruner, que em além de seu grau de estabilidade.
68 descreve uma alternativa metodológica de ins‐ • Os princípios da aprendizagem propostos por Au‐
trução baseada na orientação da aprendizagem. subel apresentam um marco para o desenvolvi‐
mento de ferramentas metacognitivas que permi‐
Para Ausubel, o principal objetivo no processo de en‐ tam conhecer a organização da estrutura cognitiva
sino é que a aprendizagem obtida seja significativa. do aluno, a qual permitirá uma melhor orientação
das ações educativas. Esta não é uma ação que
• O material a ser aprendido precisa fazer sentido deva ser vista como ações que deverão se desen‐
para o aluno. Isto acontece quando a nova infor‐ volver com mentes vazias e que a aprendizagem
mação “ancora-se” nos conceitos relevantes já dos alunos começa do “zero”. Os educandos têm
existentes na estrutura cognitiva do aprendiz. uma série de experiências e conhecimentos que
• Neste processo a nova informação interage com afetam suas aprendizagens e podem ser aprovei‐
uma estrutura de conhecimento específica, que tados a seu favor.
Ausubel chama de conceito “subsunçor”. • Ausubel resume significativa parte de sua obra da
• Quando o material a ser aprendido não consegue seguinte maneira: “Se tivesse que reduzir toda a
ligar-se a algo já conhecido, tem-se o que Ausubel psicologia educacional a um só princípio, este teria
chamou de aprendizagem mecânica. Ocorre quan‐ como enunciado que o fator maior importância na
do as novas infor-mações são aprendidas sem, no aprendizagem é o que o aluno já sabe. Verifique
entanto, interagirem com conceitos relevantes já isto e depois ensine”.
existentes na estrutura cognitiva. Assim, a pessoa
“decora” fórmulas, leis, emprega “macetes” para
10. A aprendizagem significativa e a aprendiza-
realizar as avaliações esquecendo-se logo após.
gem mecânica
Para haver aprendizagem significativa é preciso duas
Aprendizagem Significativa: quando os conteúdos
condições:
são relacionados de modo não arbitrário e sequenciado
com aquilo que o aluno já sabe. Este processo deverá ob‐
(a) que o aluno tenha disposição para aprender;
(b) que o material a ser aprendido seja potencialmen‐ ter melhores resultados se o aluno tiver em sua estrutura
te significativo (logicamente e psicologicamente). cognitiva conceitos, enquanto ideias ou problemas, de
maneira estável e definida, com as quais a nova informa‐
9. Psicologia da Educação e os Conceitos de David ção pode interagir. Isto significa que na aprendizagem
P. Ausubel significativa, cada nova informação é ligada a conceitos
na estrutura cognitiva do sujeito.
O fenômeno da aprendizagem humana estudado Alguns estudos desenvolvidos em laboratórios indi‐
pela Psicologia da Educação do ponto de vista de Ausu‐ cam que é fundamental a orientação da aprendizagem
bel vai além da simples modificação de conduta como se na perspectiva da aprendizagem significativa pois “a in‐
vê na abordagem comportamental, pois a aprendizagem formação aprendida de maneira mecânica inibe a apren‐
significativa possibilita uma mudança no significado da dizagem subsequente de material adicional similar. E
experiência. além disso, mesmo esquecida a informação aprendida
Assim, o processo educativo tem, basicamente, três mecanicamente inibe a aprendizagem de nova informa‐
dimensões: ção similar”.
Outros estudos indicam que a maioria das informa‐
(a) os professores e sua maneira de ensinar; ções aprendidas mecanicamente nas escolas é perdida
(b) a estrutura dos conhecimentos que configuram o em um período de seis (6) a oito (8) semanas. Enquanto
isso, a aprendizagem significativa provoca a ocorrên‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

currículo e o modo como este se desenvolve e

(c) o contexto das relações sociais no qual se desen‐ cia do desenvolvimento e da elaboração de conceitos
volve o processo educativo. “subsunçores”.
Aprendizagem Mecânica: se dá quando não existem
Neste sentido, uma “teoria de aprendizagem” oferece ‘subsunçores” adequados, de tal forma que a nova infor‐
uma explicação sistemática, coerente e unitária de: como mação é armazenada arbitrariamente sem, no entanto,
se aprende; quais são os limites da aprendizagem e por‐ interagir (ou integrarse) com conhecimentos préexisten‐
que se esquece o que foi aprendido. tes. Conhecimentos estes relevantes e necessários para
fazer com que a tarefa do aprendiz seja potencialmente
9.1. Sobre a aprendizagem significativa significativa, independente da quantidade de significado
potencial que esta tarefa tenha.
• Ausubel defende que a aprendizagem do aluno Para Ausubel, não há uma distinção entre aprendiza‐
depende da estrutura cognitiva previa que se rela‐ gem significativa e mecânica enquanto uma dicotomia,
ciona com a nova informação. mas como “continuum”.

6
 Requisitos para a Aprendizagem Significativa: • É um recurso de representação esquemática, se‐
melhantes a diagramas, através de uma estrutu‐
Ausubel defende que o aluno manifeste uma certa ra bidimensional de proposições, de significados
predisposição para relacionar de forma sustentada e não conceptuais.
arbitrariamente o novo material com sua estrutura cog‐
nitiva como se o material empregado no seu ensino fosse Para Novak o um mapa conceptual pode ser
potencialmente significativo, para que seja “relacionável” simultaneamente:
com sua estrutura de conhecimento sobre uma base não
arbitrária. • Um recurso de autoaprendizagem para os alunos
(e não só)
Tipos de aprendizagem significativa: • Um método para encontrar e explicitar significado
para os materiais de estudo
Para Ausubel há três tipos de aprendizagem signifi‐ • Uma estratégia que estimula a organização dos
cativa: de representações de conceitos e de problemas. materiais de estudo

1ª. Aprendizagem de representações Passos para a construção de um mapa conceitual:

• É a aprendizagem mais elementar, da qual depen‐ 1. Anotar os principais termos ou conceitos acerta do
dem os demais tipos de aprendizagem. tópico
• Consiste na atribuição de significados a determi‐ 2. Identificar os conceitos mais gerais, os intermédios
nado símbolos. Diz Ausubel: este tipo de aprendi‐ e os específicos
zagem ocorre quando se igualam em significados 3. Começar a construir o mapa de conceitos:
símbolos arbitrários com seus objetos de referên‐
cias (objetos, eventos, conceitos etc) e significam • Os conceitos são contornados com um círculo
(oval ou outra forma)
para o aluno qualquer significado alusivo aos ob‐
• Localizar o conceito mais geral no topo
jetos referenciais.
• Colocar os conceitos intermédios abaixo do geral e
• Este tipo de aprendizagem se apresenta, geral‐
os específicos abaixo dos in-termédios
mente, em crianças. Por exemplo, quando a crian‐
ça aprende a palavra “bola” quando esta passa a
4. Traçar as linhas de ligação entre os conceitos
representar-lhe a mesma coisa, o objeto “bola’ e
5. “Etiquetar” as linhas de ligação com as palavras de
a palavra “bola”. Não se trata de uma simples as‐ ligação para indicar como os conceitos estão rela‐
sociação entre o símbolo e o objeto que o ninho cionados - proposições
relaciona de maneira relativamente subjetiva e não 6. Fazer a revisão do mapa
arbitrária, como uma equivalência de representa‐
ção com os conteúdos relevantes existentes em Critérios de classificação dos mapas de conceitos de
sua estrutura cognitiva. acordo com Novack:
Proposições: A relação de significado entre dois con‐
2ª. Aprendizagem de Conceitos ceitos é indicada pela linha que os une e pela palavra de
ligação correspondente. A relação é válida? Atribuir um
• Os conceitos se definem como “objetos, eventos, ponto por cada relação válida e significativa que apareça,
situações ou propriedades que possuem atributos pode ser um critério.
de critérios comuns e que são designados median‐ Hierarquia: O mapa revela uma hierarquia? Cada um
te algum símbolo ou signo. Daí podemos afirmar dos conceitos subordinados é mais específico e menos
que, de certa forma, também é uma aprendizagem geral que o conceito escrito acima dele? Cada nível hie‐
de representação. rárquico válido pode valer 5 pontos.
• Para Ausubel, o desenvolvimento do conceito é Ligações Cruzadas: O mapa revela ligações significati‐
melhor quando os seus elementos mais gerais são vas entre um segmento da hierarquia conceitual e outro
introduzidos em primeiro lugar e são, progressi‐ segmento? Essa ligação é significativa e válida? Cada li‐
vamente, diferenciados em termos de detalhes e gação cruzada válida e significativa pode valer por exem‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

especificidades. Há conceitos gerais, ordenados e plo 10 pontos.

os mais específicos e subordinados. Exemplos: Os acontecimentos ou objetos concretos
• Para Ausubel, a principal função da escola é pro‐ que sejam exemplos válidos do que designam os termos
piciar a aprendizagem de conceitos. Para tanto é conceptuais podem valer 1 ponto cada um (estes exem‐
preciso separar os conceitos mais abrangentes e os plos não devem ser circundados pela linha curva fechada
subordinados. círculo ou outra uma vez que não são conceitos).
Um mapa de conceitos é sempre pessoal. Mas alguns
Mapas Conceituais aspectos devem ser tidos em conta para conseguir um
maior aperfeiçoamento, tais como:
• Criados por Joseph D. Novak em 1960
• Baseia-se na teoria construtivista e na aprendiza‐ • Usar palavras simples ou frases simples para
gem significativa de Ausubel informação
• Representam relações significativas entre os con‐ • Usar fontes (tipo de letra) facilmente legíveis
ceitos na forma de proposições • Usar cores para separar ideias diferentes

7
 • Usar símbolos e imagens sugestivas do conhecimento, contribuindo para uma educação
• Usar formas diferentes para diferentes grupos de transformadora, mostrando-se como um meio capaz de
informação devolver à escola seu papel de espaço educativo e de
• Usar setas para mostrar relações de causa e efeito transformação social.
Essa postura de se trabalhar por meio de projetos
Referência: auxilia na formação integral dos indivíduos, já que cria
ALMEIDA: A. M. F. P. M. Teorias da Aprendizagem para diversas oportunidades de aprendizagem conceitual, ati‐
a Prática Pedagógica. Professora Livre Docente do De‐ tudinal, procedimental para os mesmos.
partamento de Educação – UNESP – Bauru/SP. A discussão deste tema tem o objetivo de contribuir
para a reflexão de um novo olhar sobre o trabalho por
projetos no ambiente escolar, onde a incorporação de
novas atitudes e valores incentive a construção de uma
mentalidade democrática entre educadores e educandos,
bem como analisar as contribuições do trabalho por pro‐
PLANEJAMENTO DE ENSINO EM jetos para a formação integral do educando, objetiva ain‐
SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: da, compreender as novas reflexões e concepções exigi‐
OBJETIVOS E CONTEÚDOS DE das na contemporaneidade no que se refere à educação/
ENSINO; MÉTODOS E ESTRATÉGIAS; conhecimento/formação do aluno e também de identi‐
MULTIMÍDIA EDUCATIVA E AVALIAÇÃO ficar as vivências sociais dos alunos para que se possa
EDUCACIONAL valorizá-las e contextualizá-las na prática educativa.
A abordagem deste tema perpassa por uma extensa
pesquisa bibliográfica apoiada por instrumentos biblio‐
gráficos diversos como livros, artigos de revistas espe‐
cializadas no campo da educação, fitas em VHS, artigos
Prezado candidato, o tópico acima já foi abordado
encontrados em sites especializados em educação. O re‐
anteriormente em sua apostila em “temas educacio- ferencial teórico perpassa pelas teorias de Paulo Freire
nais e pedagógicos” não deixe de conferir! (1983), Fernando Hernandez (1998), Lúcia Helena Alvarez
Leite e Verônica Mendez (2000), Antoni Zaballa (1998) e
tantos outros relacionados na referência bibliográfica,
que buscaram em seus estudos sobre o tema, mostrar
sua importância e relevância para a contribuição de uma
RELAÇÃO ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA prática transformadora da educação, tão necessária nos
tempos atuais.
Nesse trabalho buscaremos discutir sobre a relevância
em se apoiar a ação educativa na prática do trabalho por
INTRODUÇÃO Projetos, buscando uma formação globalizada que trans‐
forme o processo de construção do conhecimento, per‐
O mundo contemporâneo exige cada vez mais que mitindo-o ser dinâmico, compartilhado, contextualizado,
o indivíduo seja um ser completo para atuar no mundo prazeroso e significativo para educandos e educadores.
do trabalho e na sociedade. Este ser necessita, para isso,
de conhecimento - visto aqui como as descobertas cons‐ 1 PEDAGOGIA DE PROJETOS: PERSPECTIVAS PARA
truídas ao longo da história humana - e de incorporar A EDUCAÇÃO DOS NOVOS TEMPOS
valores que irão permear suas atitudes de convivência
saudável nas suas relações interpessoais. Diante das transformações que vêm ocorrendo na
Diante dessas aspirações, anseios e necessidades dos sociedade moderna, a concepção de escola e sua fun‐
indivíduos e das exigências do mundo atual, a escola, ção social precisa ser revista, repensada, pois a educação
enquanto instituição de educação tem um papel impor‐ autoritária, compartimentada, com currículo fragmenta‐
tante: promover uma educação que considere o educan‐ do e distanciado das transformações sociais e das vidas
do em sua totalidade, vendo-o não só como aluno, mas dos alunos, onde o sujeito educando não tem autonomia
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

como pessoa. e participação na construção de seus saberes, está per‐

Assim, percebemos que os paradigmas que envol‐ dendo seu significado. Esse modelo de escola vem sen‐
vem a educação precisam ser repensados e revistos de do questionado o que leva a necessidade de mudança
modo que atendam as expectativas da sociedade atual. de paradigmas voltados para um ensino/aprendizagem
Para isso, é necessária uma nova abordagem na prática que considerem os objetivos dos indivíduos frente a essa
educativa que contemplem a aquisição não só do conhe‐ nova sociedade. Segundo ROSA (1994), a educação bra‐
cimento formalizado, mas também, de atitudes favorá‐ sileira precisa mudar. Ninguém discorda desta afirmação.
veis como o respeito, a responsabilidade, a autonomia, Vivemos, e não é de hoje o que se costuma denominar
a cooperação, enfim, valores éticos tão necessários no de “crise do ensino”. [...] não estamos diante de uma
opção, mas de uma necessidade de mudança. Mudar é
mundo de hoje.
questão, agora, de sobrevivência!
No mundo contemporâneo a escola tem lugar impor‐
Assim, o presente Artigo discorre sobre a importância
tante, mas é necessário que mudem o seu paradigma e
do trabalho por projetos como um instrumento impor‐
se submetam a uma renovação permanente em termos
tante para uma construção significativa e compartilhada

8
de redefinição de sua missão e busca constante de sua • Que o educando se reconheça como sujeito
identidade. Que sejam capazes de fazer a autocrítica de histórico;
suas práticas e deixem de ser escolas congeladas numa • O desenvolvimento do raciocínio lógico, lingüístico
postura autoritária e, por vezes até terrorista, de provas, e a formação de conceitos;
reprovação, repetência e submissão. Modelo tirânico de • O desenvolvimento da capacidade de buscar e in‐
destruição da auto-estima, da curiosidade, da coopera‐ terpretar informações;
ção, do respeito mútuo, da responsabilidade, do com‐ • A condução, pelo aluno, do seu próprio processo
promisso, da autonomia, do bom caráter e da alegria de de aprendizagem;
aprender. • O desenvolvimento de atitudes favoráveis a uma
Em meio a essa crise de identidade e função social vida cooperativa;
da escola, começam a surgir novas reflexões e concep‐ • A realização do ensino baseado na compreensão e
ções de educação que devolvam à escola o seu papel na interdisciplinaridade .
de espaço educativo e de transformação social, visando • A proposta do trabalho por Projetos deve estar
recuperar os laços entre educação escolar significativa e fundamentada numa concepção do educando
a prática social, conciliando aprendizagem escolar com como sujeito de direitos, ser social e histórico, par‐
uma formação mais integral. ticipante ativo no processo de construção de co‐
É nesse contexto e dentro dessa polêmica que a dis‐ nhecimentos e deve assegurar:
cussão sobre Pedagogia de Projetos, hoje, se coloca. Isso • Princípios éticos da autonomia, da responsabilida‐
significa que é uma discussão sobre uma postura peda‐ de, da solidariedade e do respeito ao bem comum;
gógica e não sobre uma técnica de ensino mais atrativa • Princípios políticos dos direitos e deveres de cida‐
para os alunos. dania, do exercício da criticidade e do respeito à
Hoje, muito se tem falado na formação de indivíduos democracia;
capazes de atuarem na sociedade de maneira participa‐ • Princípios estéticos e culturais da sensibilidade, da
tiva, crítica, reflexiva, autônoma, solidária. Pois bem, o criatividade, da ludicidade e da diversidade das
trabalho por projetos suscita nos educandos todas essas manifestações artísticas e culturais;
qualidades e muitas outras necessárias a formação inte‐ • O respeito à identidade e particularidades pessoais;
gral que contribua não só para a vida escolar (prepara‐ • A integração entre os aspectos físicos, emocionais,
ção para a vida futura) como também para a vida social afetivos, cognitivos e sociais.
do educando (que acontece no momento presente). De
acordo com o artigo 1º, parágrafo 2º da Lei de Diretrizes Com essas contribuições significativas do trabalho
e Bases da Educação Nacional - LDBN (1996), a educa‐ por Projetos o educando se insere de forma efetiva e prá‐
ção escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e tica na sociedade contemporânea. A educação e a prática
à prática social. educativa tornam-se fundamental para que o indivíduo
“A educação é um processo de vida e não uma pre‐ alcance todas as condições necessárias para se tornar ci‐
paração para a vida futura e a escola deve representar a dadão ativo. Com isso, a escola resgata e sustenta a sua
vida presente - tão real e vital para o aluno como o que finalidade que é formar cidadãos educados no real senti‐
ele vive em casa, no bairro ou no pátio” (DEWEY, 1897). do que esta palavra implica.
Com isso, Dewey quis dizer que além das preocupa‐
ções em formar o aluno para ser capaz de ler, escrever, 2 CONCEITUANDO “PEDAGOGIA DE PROJETOS”
interpretar, realizar operações matemáticas, ter conhe‐
cimentos sobre as várias áreas do saber como a Física, A origem da palavra projeto deriva do latim projectus,
Biologia, Química, por exemplo - preparando-o para se que significa algo lançado para frente é sair de onde se
inserir na vida profissional - deve também se preocupar encontra em busca de novas soluções. O trabalho com
em formar os valores morais e éticos que são inerentes projetos constitui uma das posturas metodológicas de
aos humanos, como a autonomia, a solidariedade, a co‐ ensino mais dinâmica e eficiente, sobretudo pela sua for‐
letividade, o respeito ao próximo, a auto-estima positiva, ça motivadora e aprendizagens em situação real, de ati‐
para assim se tornarem indivíduos completos. vidade globalizada e trabalho em cooperação.
O trabalho por projetos contribui de forma signifi‐ O ato de projetar requer abertura para o desconhe‐
cativa para a educação nesse mundo atual, indo de en‐ cido, para o não-determinado e flexibilidade para refor‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

contro com as exigências da sociedade moderna, pois o mular as metas à medida que as ações projetadas evi‐
trabalho por projetos envolve um processo de constru‐ denciam novos problemas e dúvidas.
ção, participação, cooperação, noções de valor humano, A Pedagogia de Projetos é a construção de uma prá‐
solidariedade, respeito mútuo, tolerância e formação da tica pedagógica centrada na formação global dos alunos.
cidadania tão necessários à sociedade emergente. Para que os processos de aprendizagem aconteçam
nessa perspectiva, porém, é necessário que haja uma al‐
Trabalhar com projetos possibilita: teração profunda na forma de compreensão e organizar
o conhecimento. Essa alteração supõe uma redefinição
• O resgate do educando para o processo de ensi‐ não apenas dos conteúdos escolares, mas também dos
no-aprendizagem (conhecimento) através de um tempos, espaços e processos educativos, bem como do
processo significativo; agrupamento de alunos, ou seja, daquilo que conhece‐
• A recuperação da auto-estima positiva do mos por classe ou turma, e que se constituiu historica‐
educando; mente como a unidade organizativa do trabalho escolar.

9
 Os Projetos de Trabalho traduzem, portanto, uma vi‐ Em se tratando dos conteúdos, a pedagogia de pro‐
são diferente do que seja conhecimento e currículo e re‐ jetos é vista pelo seu caráter de potencializar a interdis‐
presentam uma outra maneira de organizar o trabalho na ciplinaridade. Isto de fato pode ocorrer, pois o trabalho
escola. Caracterizam-se pela forma de abordar um deter‐ com projetos permite romper com as fronteiras discipli‐
minado tema ou conhecimento, permitindo uma apro‐ nares, favorecendo o estabelecimento de elos entre as
ximação da identidade e das experiências dos alunos, e diferentes áreas de conhecimento numa situação contex‐
um vínculo dos conteúdos escolares entre si e com os tualizada da aprendizagem.
conhecimentos e saberes produzidos no contexto social A Pedagogia de Projetos é um meio de trabalho per‐
e cultural, assim como com problemas que dele emer‐ tinente ao processo de ensino-aprendizagem que se
gem. Dessa forma, eles ultrapassam os limites das áreas insere na Educação promovendo-a de maneira signifi‐
e conteúdos curriculares tradicionalmente trabalhados cativa e compartilhada, auxiliando na formação integral
pela escola, uma vez que implicam o desenvolvimento de dos indivíduos permeado pelas diversas oportunidades
atividades práticas, de estratégias de pesquisa, de busca de aprendizagem conceitual, atitudinal, procedimental
e uso de diferentes fontes de informação, de sua orde‐ para os mesmos. Os projetos de trabalho não se inse‐
nação, análise, interpretação e representação. Implicam rem apenas numa proposta de renovação de atividades,
igualmente atividades individuais, de grupos/quipes e tornando-as criativas, e sim numa mudança de postura
de turma(s), da escola, tendo em vista os diferentes con‐ que exige o repensar da prática pedagógica, quebrando
teúdos trabalhados (atitudinais, procedimentos, concei‐ paradigmas já estabelecidos.
tuais), as necessidades e interesses dos alunos. Possibilita  que os alunos, ao decidirem, opinarem,
Ao estudá-los, as crianças e os jovens realizam conta‐ debaterem, construam sua autonomia e seu compromis‐
to com o conhecimento não como algo pronto e acaba‐ so com o social, formando-se como sujeitos culturais e
do, mas como algo controverso. Um dos aspectos mais cidadãos.
importantes, no trabalho como Projetos, é que ele per‐ Será necessário oportunizar situações em que os alu‐
mite que o aluno desenvolva uma atitude ativa e refle‐ nos participem cada vez mais intensamente na resolução
xiva diante de suas aprendizagens e do conhecimento, das atividades e no processo de elaboração pessoal, em
na medida em que percebe o sentido e o significado do vez de se limitar a copiar e reproduzir automaticamente
conhecimento para a sua vida, para a sua compreensão as instruções ou explicações dos professores. Por isso,
do mundo. hoje o aluno é convidado a buscar, descobrir, construir,
criticar, comparar, dialogar, analisar, vivenciar o próprio
2.1 PEDAGOGIA DE PROJETOS: MÉTODO OU POS- processo de construção do conhecimento. (ZABALLA,
TURA PEDAGÓGICA? 1998)
O fato de a pedagogia de projetos não ser um método
Não podemos entender a prática por projetos como para ser aplicado no contexto da escola dá ao professor
uma atividade meramente funcional, regular, metódica. uma liberdade de ação que habitualmente não acontece
A Pedagogia de Projetos não é um método, pois a no seu cotidiano escolar. O compromisso educacional do
idéia de método é de trabalhar com objetivos e conteú‐ professor é justamente saber O QUÊ, COMO, QUANDO e
dos pré-fixados, pré-determinados, apresentando uma POR QUE desenvolver determinadas ações pedagógicas.
sequencia regular, prevista e segura, refere-se à aplica‐ E para isto é fundamental conhecer o processo de apren‐
ção de fórmulas ou de uma série de regras. dizagem do aluno e ter clareza da sua intencionalidade
Trabalhar por meio de Projetos é exatamente o opos‐ pedagógica.
to, pois nele, o ensino-aprendizagem se realiza mediante Mais do que uma técnica atraente para transmissão
um percurso que nunca é fixo, ordenado. O ato de proje‐ dos conteúdos, como muitos pensam, a proposta da
tar requer abertura para o desconhecido, para o não-de‐ Pedagogia de Projetos é promover uma mudança na
terminado e flexibilidade para reformular as metas e os maneira de pensar e repensar a escola e o currículo na
percursos à medida que as ações projetadas evidenciam prática pedagógica. Com a re-interpretação atual da me‐
novos problemas e dúvidas. todologia, esse movimento tem fornecido subsídios para
Fernando Hernández (1998) vem discutindo o tema e uma pedagogia dinâmica, centrada na criatividade e na
define os projetos de trabalho não como uma metodolo‐ atividade discentes, numa perspectiva de construção do
gia, mas como uma concepção de ensino, uma maneira conhecimento pelos alunos, mais do que na transmissão
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

diferente de suscitar a compreensão dos alunos sobre os dos conhecimentos pelo professor.
conhecimentos que circulam fora da escola e de ajudá‐
-los a construir sua própria identidade. 3 ANALOGIA ENTRE CONSTRUTIVISMO E PEDA-
O trabalho por projetos requer mudanças na concep‐ GOGIA DE PROJETOS
ção de ensino e aprendizagem e, conseqüentemente, na
postura do professor. Hernández (1988) enfatiza ainda O Construtivismo e a Pedagogia de Projetos tem em
que o trabalho por projeto não deve ser visto como uma comum a insatisfação com um sistema educacional que
opção puramente metodológica, mas como uma manei‐ teima em continuar essa forma particular de transmissão
ra de repensar a função da escola. Leite (1996) apresenta que consiste em fazer repetir, recitar, aprender, ensinar
os Projetos de Trabalho não como uma nova técnica, mas o que já está pronto, em vez de fazer agir, operar, criar,
como uma pedagogia que traduz uma concepção do co‐ construir a partir da realidade vivida por alunos e profes‐
nhecimento escolar. sores, isto é, pela sociedade.

10
 Na Pedagogia de Projetos a relação ensino/aprendi‐ 4 A METODOLOGIA DO TRABALHO POR PROJETOS
zagem é voltada para a construção do conhecimento de
maneira dinâmica, contextualizada, compartilhada, que A Pedagogia de Projetos surge da necessidade de de‐
envolva efetivamente a participação dos educandos e senvolver uma metodologia de trabalho pedagógico que
educadores num processo mútuo de troca de experiên‐ valorize a participação do educando e do educador no
cias. Nessa postura a aprendizagem se torna prazerosa, processo ensino/aprendizagem, tornando-os responsá‐
pois ocorre a partir dos interesses dos envolvidos no pro‐ veis pela elaboração e desenvolvimento de cada projeto
cesso, da realidade em que estes estão inseridos, o que de trabalho.
ocasiona motivação, satisfação em aprender. O trabalho por meio dos projetos vem contribuir para
O Construtivismo leva o educando a pensar, expan‐ essa valorização do educando e tem-se mostrado um
dindo seu intelecto através de uma aprendizagem signi‐ dos caminhos mais promissores para a organização do
ficativa, ou seja, que tenha sentido, e contextualizada. O conhecimento escolar a partir de problemas que emer‐
gem das reais necessidades dos alunos.
conhecimento é construído a cada instante com a media‐
ção do educador, respeitando o nível de desenvolvimen‐
Mas como se dá essa participação?
to mental de cada educando.
“O diálogo do aluno é com o pensamento, com a Inicialmente, para se propor um projeto este deve
cultura corporificada nas obras e nas práticas sociais e ser subsidiado por um tema. A escolha deste tema e dos
transmitidas pela linguagem e pelos gestos do professor, conteúdos a serem trabalhados é de responsabilidade de
simples mediador.” (CHAUÍ,1980). todos e deve ser pensada de forma a contemplar a reali‐
Então, tanto no Construtivismo como na Pedagogia dade do educando.
de Projetos, o educando é o próprio agente de seu de‐
senvolvimento, o conhecimento é assimilado de maneira O trabalho por Projetos pode ser dividido em 4 eta‐
própria, mas sempre com o auxílio da mediação do edu‐ pas: problematização, desenvolvimento, aplicação e
cador. Aprender deixa de ser um simples ato de memo‐ avaliação.
rização e ensinar não significa mais repassar conteúdos
prontos. O aluno deixa de ser um sujeito passivo, sempre a) problematização: é o início do projeto. Nessa
a mercê das ordens do professor, lidando com um con‐ etapa, os alunos irão expressar suas idéias e co‐
teúdo completamente alienado de sua realidade e em nhecimentos sobre o problema em questão. Essa
situações artificiais de ensino-aprendizagem. Aprender expressão pode emergir espontaneamente, pelo
passa então a ser um processo global e complexo, onde interesse despertado por um acontecimento sig‐
conhecer e intervir na realidade não se dissocia. O aluno nificativo dentro ou fora da escola ou mesmo pela
é visto como sujeito ativo que usa sua experiência e co‐ estimulação do professor. É fundamental detectar
nhecimento para resolver problemas. o que os alunos já sabem o que querem saber e
Aprende-se participando, vivenciando sentimentos, como poderão saber. Cabe ao educador incentivar
tomando atitudes diante dos fatos, escolhendo proce‐ a manifestação dos alunos e saber interpretá-las
dimentos para atingir determinados objetivos. Ensina-se para perceber em que ponto estão, para aprender
não só pelas respostas dadas, mas principalmente pelas suas concepções, seus valores, contradições, hi‐
experiências proporcionadas, pelos problemas criados, póteses de interpretação e explicação de fatos da
pela ação desencadeada. (LEITE, 2000). realidade.
b) desenvolvimento: é o momento em que se criam
Suas concepções e conhecimentos prévios são levan‐
as estratégias para buscar respostas às questões e
tados e analisados para que o educador possa problema‐
hipóteses levantadas na problematização. Os alu‐
tizá-los e oferecer-lhes desafios que os façam avançar,
nos e o professor definem juntos essas estratégias.
atingindo o processo de equilibração/desequilibração Para isso, é preciso que criem propostas de traba‐
que é a base do Construtivismo e ao mesmo tempo da lho que exijam a saída do espaço escolar, a orga‐
Pedagogia de Projetos. nização em pequenos ou grandes grupos para as
Então podemos dizer que a aprendizagem é o resul‐ pesquisas, a socialização do conhecimento através
tado do esforço de atribuir e encontrar significados para de trocas de informações, vivências, debates, leitu‐
o mundo, o que implica a construção e revisão de hipó‐ ras, sessões de vídeos, entrevistas, visitas a espaços
teses sobre o objeto do conhecimento, ela é resultado
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

ora da escola e convites a especialistas no tema

da atividade do sujeito, e o meio social tem fundamental em questão. Os alunos devem ser colocados em
importância para que ela ocorra, pois necessitamos de situações que os levem a contrapor pontos de vis‐
orientação para alcançá-la e aí surge a teoria do pensa‐ ta, a defrontação com conflitos, inquietações que
dor russo Vygotsky sobre a Zona de Desenvolvimento as levarão ao desequilíbrio de suas hipóteses ini‐
Proximal que é a distância entre o nível de desenvolvi‐ ciais, problematizando, refletindo e reelaborando
mento real (conhecimento prévio, o que o indivíduo já explicações.
sabe) e o nível de desenvolvimento potencial (onde ele c) aplicação: estimular a circulação das idéias e a atu‐
pode chegar com a ajuda do outro), isto é, a possibilida‐ ação no ambiente da escola ou da comunidade li‐
de que o indivíduo (educando) tem de resolver proble‐ gada à escola dá ao educando a oportunidade de
mas sob a orientação de outrem (educador). se colocar como sujeito ativo e transformador do
seu espaço de vivência e convivência, por meio da
aplicação dos conhecimentos obtidos na execução
do projeto na sua realidade.

11
 d) avaliação: numa concepção dinâmica e participati‐ Deste modo, a avaliação nos projetos de trabalho
va, a avaliação tem, para o educador, uma dimen‐ passa a fazer parte de todo o processo, sendo entendida
são diagnóstica, investigativa e processual. Avalia‐ como a possibilidade do aluno tomar consciência do seu
mos para investigar o desenvolvimento dos alunos, processo de aprendizagem, descobrindo o que sabe, o
para decidir como podemos ajudá-los a avançar na que aprendeu, o que ainda não domina. Para isto, é pre‐
construção de conhecimentos, atitudes e valores e ciso que ao longo de todo o percurso do trabalho, haja
para verificar em que medida o processo está co‐ um trabalho constante de avaliação.
erente com as finalidades e os resultados obtidos. Dentro da perspectiva dos projetos, o acompanha‐
Para o aluno, a avaliação é instrumento indispensá‐ mento e a avaliação do trabalho têm sido feitos, princi‐
vel ao desenvolvimento da capacidade de apren‐ palmente, a partir dos registros, sejam eles coletivos ou
der a aprender por meio do reconhecimento das individuais. Estes registros fazem parte do cotidiano da
suas possibilidades e limites. sala de aula e servem para organizar o trabalho, socializar
as descobertas, localizar dúvidas e inquietações, enfim, 
O registro (a escrita, o desenho, os gráficos, mapas, explicitar o processo vivido.
relatórios, a reunião de materiais etc.) é uma prática fun‐ O Portifólio é o instrumento mais apropriado para a
damental no trabalho com Projetos e deve ser desenvol‐ avaliação de um Projeto de Trabalho, na medida em que
vida ao longo de todo o processo. ele representa a reconstrução do processo vivido e a re‐
Durante o processo de levantamento e análise dos flexão do aluno sobre a sua aprendizagem.
dados, a mediação do professor é essencial no sentido Hernandéz (1998), ao falar da importância do portfó‐
de construir entre os alunos uma atitude de curiosidade lio como instrumento de avaliação, afirma que:
e de cooperação, de trabalho com fontes diversificadas, A avaliação do portfólio como recurso de avaliação é
de estabelecimento de conexões entre as informações, baseada na idéia da natureza evolutiva do processo de
de escuta e respeito às diferentes opiniões e formas de aprendizagem. O portfólio oferece aos alunos e profes‐
aprender e elaborar o conhecimento, de fazê-los per‐ sores uma oportunidade de refletir sobre o progresso dos
ceber a importância do registro e as diversas formas de educandos em sua compreensão da realidade, ao mesmo
realizá-lo. tempo em que possibilita a introdução de mudanças du‐
Se os projetos de trabalho possibilitam um repensar rante o desenvolvimento do programa de ensino. Além
do significado de aprender e ensinar e do papel dos con‐ disso, permite aos professores aproximar-se do trabalho
teúdos curriculares, isto repercute também no sentido dos alunos não de uma maneira pontual e isolada, como
que se dá à avaliação e nos instrumentos usados para acontece com as provas e exames, mas sim, no contexto
acompanhar o processo de formação ocorrido durante do ensino e como uma atividade complexa baseada em
todo o percurso. elementos e momentos da aprendizagem que se encon‐
Tradicionalmente, a avaliação do processo ensino‐ tram relacionados. Por sua vez, a realização do portfólio
-aprendizagem tem sido feita no sentido de medir a permite ao alunado sentir a aprendizagem institucional
quantidade de conhecimentos aprendidos pelos edu‐ como algo próprio, pois cada um decide que trabalhos
candos. A avaliação na Pedagogia de Projetos é global, e momentos são representativos de sua trajetória, es‐
ou seja, considera o educando e sua aprendizagem de tabelece relações entre esses exemplos, numa tentativa
forma integral, concilia o resultado da verificação do de dotar de coerência as atividades de ensino, com as
processo com a verificação do desempenho. Esse tipo finalidades de aprendizagem que cada um e o grupo se
de avaliação considera, portanto, não só aspectos con‐ tenham proposto.
ceituais: de assimilação dos conteúdos utilizados para a É interessante destacar que a criação do portfólio, por
problematização do tema, mas também aspectos atitudi‐ si só, não garante um processo de avaliação significativo.
nais: comportamento, atitudes, capacidade de trabalhar É preciso que se discutam seus usos e funções.
em grupo, espírito de liderança, iniciativa; atributos que
se referem ao modo de interação com os demais. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Essa metodologia de avaliação potencializa as dife‐
renças, dá lugar a diversidade de opiniões, de singula‐ O discurso dos educadores sobre a função da escola
ridade de cada sujeito, faz da heterogeneidade um ele‐ e sobre o seu papel é o de formar cidadãos ativos, críti‐
mento significativo para o processo de ampliação dos cos, reflexivos, autônomos, etc. 
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

conhecimentos. Mas o que vemos na maioria das situações de apren‐

A diferença nos ajuda a compreender que somos su‐ dizagem não é essa postura, a teoria que dialogam não
jeitos com particularidades, com experiências próprias, é a prática que assumem na efetivação de seu trabalho,
constituídas nos processos coletivos de que participamos pois muitos continuam insistindo em ser um profissional
dentro e fora da escola; posta em diálogo, enriquece a preso à práticas autoritárias, num modelo tradicional de
ação pedagógica. (ESTEBAN, 2002). educação onde o professor é o dono do saber e a voz do
Assim, a avaliação não trabalha a partir de uma res‐ processo de ensino/aprendizagem.
posta esperada, mas indaga as muitas respostas encon‐ Muitas posturas como o Construtivismo rebatem essa
tradas com o sentido de ampliação permanente dos metodologia. Temos a consciência de que a educação,
conhecimentos existentes. Nesse caso, o erro deixa de para atender as exigências dessa sociedade que se apre‐
representar a ausência de conhecimento, sendo apreen‐ senta hoje, deve assumir uma nova postura, uma postura
dido como pista que indica como os educandos estão que eleve o educando da simples condição de submissão
articulando os conhecimentos que já possuem com os para uma condição de opinar, questionar, construir com
novos conhecimentos que vão sendo elaborados. a mediação necessária, a sua aprendizagem.

12
 A democracia hoje é um discurso presente em todas as investigações promovidas pela academia. Ferraço faz
as áreas. E se a escola é o lugar representativo da socie‐ um importante alerta sobre o risco do aprisionamento
dade, especialmente nesta instituição a democracia deve teórico e o engessamento da vida cotidiana em nossas
estar presente. pesquisas. Para tal, indica a possibilidade de pensar o co‐
Hoje, mais do que nunca devemos assumir essa pos‐ tidiano como redes de saberes-fazeres tecidas pelos su‐
tura democrática na prática educativa e repensar as me‐ jeitos cotidianos. Para esse autor, assim como as redes de
todologias que usamos a fim de (re) orientar as ações, saberes-fazeres não se limitam ao território das escolas,
conduzindo-as na direção da participação coletiva. também os sujeitos que as tecem não se reduzem aos
A Pedagogia de Projeto se insere nessa postura, exi‐ sujeitos que lá estão por ocasião da realização das pes‐
gido dos sujeitos que a assume uma nova forma de con‐ quisas. Ainda segundo Ferraço, as redes tecidas em meio
ceber a educação escolar: mais flexível e aberta. Para isso, à articulação dos contextos culturais, políticos, sociais,
é necessário que os professores que assumem essa pos‐ econômicos, familiares, vividos pelos sujeitos cotidianos,
tura, enfrentem o desafio de superar uma cultura esco‐ produzem diferentes saberes-fazeres dependendo de
lar fragmentada na qual foram formados, como alunos e necessidades e/ou interesses pessoais e/ou locais, das
como professores, passando a ser exigido um novo mo‐ histórias de vida, formações, valores e intenções.
delo de formação, onde não haja uma dicotomia entre Certeau (1995) nos mostra que “o homem ordinário”
formação e ação, entre discurso e prática. inventa o cotidiano com mil maneiras de “caça não auto‐
Assim, alcançando os objetivos propostos neste tra‐ rizada”, escapando silenciosamente a essa conformação.
balho, possibilitamos uma nova visão de prática educa‐ Essa invenção do cotidiano se dá graças ao que Cer‐
tiva, de formação integral do indivíduo, de mentalidade teau chama de “artes de fazer”, “astúcias sutis”, “táticas
democrática, de respeito às diferenças culturais e cogni‐ de resistência” que vão alterando os objetos e os códi‐
tivas do educando. A Pedagogia de Projetos, portanto, gos, e estabelecendo uma (re)apropriação do ambiente
contribui de maneira significativa para uma prática glo‐ e do uso ao jeito de cada um. Termos como “caça não
balizadora diante desse mundo globalizado, pois, forne‐ autorizada” e “táticas de resistência”, citados por Certeau,
podem ser trazidos ao ambiente escolar e, mais especi‐
ce subsídios para o desenvolvimento cognitivo e tam‐
ficamente, ao trabalho docente. Assim como os saberes
bém social do educando.
desenvolvidos pelos professores na prática, o cotidiano
escolar é temporal, plural e social.
Referência
De acordo com Duran (2007), a contribuição de Mi‐
(http://www.pedagogia.com.br/artigos/pedegogia‐
chel de Certeau em relação à pesquisa em formação de
deprojetos/index.php?pagina=0)
professores e ao trabalho docente caminha justamente
na perspectiva de captar as artes de fazer essas opera‐
ções que acontecem nas escolas, realizadas por profes‐
sores e alunos. Mas não só: pode significar também um
caminho de investigação pela sondagem das “vias da lu‐
ANÁLISE DE DIFICULDADES, cidez e da ação”. Uma sondagem que permite recuperar
PROBLEMAS E POTENCIALIDADES NO os aspectos contraditórios e as diversas perspectivas pre‐
COTIDIANO ESCOLAR EM SUA RELAÇÃO sentes, os múltiplos aspectos e características sociais e
COM A SOCIEDADE políticas que formam o contexto mais amplo, a partir do
qual se podem discutir aspectos do processo formativo
de professores e do trabalho docente.
As invenções cotidianas que ocorrem nas escolas
representam as diferentes formas de os professores se
O cotidiano é aquilo que nos é dado cada dia (ou ajustarem às políticas que lhes são impostas e as dife‐
que nos cabe em partilha), nos pressiona dia após dia, rentes formas de “caça não autorizada” que reorganizam
nos oprime, pois existe uma opressão do presente. Todo o cotidiano de suas práticas, permitidas, principalmente,
dia, pela manhã, aquilo que assumimos, ao despertar, é pela reflexão solitária que os acompanha. Ao questionar
o peso da vida, a dificuldade de viver, ou de viver nesta alguns dos caminhos trilhados por uma determinada
ou noutra condição, com esta fadiga, com este desejo. O política ou pesquisa, ao denunciar as inconsistências, as
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

cotidiano é aquilo que nos prende intimamente, a partir contradições “entre aquilo que as autoridades articulam
do interior [...] e aquilo que delas é aceito, entre a comunicação que
O que interessa ao historiador do cotidiano é o invi‐ permitem e a legitimidade que pressupõem, entre aquilo
sível [...]. que elas tornam possível e aquilo que as torna críveis”,
Segundo Ramos, a tentativa de mergulhar no coti‐ evidencia-se o “visível” e o “opaco” da credibilidade em
diano, de buscar o significado do invisível é por reco‐ torno destas. Sacristán (1995) reforça tal discurso, apon‐
nhecê-lo como tempo e espaço dos conflitos racionais e tando a incompatibilidade da teoria da pesquisa com a
irracionais de nossa época, onde se estabelecem os pro‐ teoria tácita dos professores, o que gera a negação por
blemas de produção e/ou reprodução da vida concreta. parte dos mesmos pelas pesquisas desenvolvidas pela
O dito e o não dito são elementos fundamentais do coti‐ academia e o sentimento de inferioridade intelectual. Em
diano, nuances que merecem a atenção do pesquisador. consonância com o exposto, Tardif (2002) discorre que:
Superar a visão simplista acerca do cotidiano, per‐ [...] os saberes oriundos da experiência são, para o
cebendo-o não mais como mero ambiente, sobretudo professor, a condição para a aquisição e produção de
em nosso fazer pesquisa, perfaz um grande desafio para seus próprios saberes profissionais. Ensinar é mobilizar

13
 uma ampla variedade de saberes, reutilizando-os no Se assumirmos o cotidiano como movimento, o tradi‐
trabalho para adaptá-los e transformá-los pelo e para o cionalismo se torna efêmero e surge então a necessidade
trabalho. de contínua reflexão da ação e na ação. Frente ao desen‐
A experiência de trabalho, portanto, é apenas um es‐ volvimento desenfreado dos recursos tecnológicos, já é
paço onde o professor aplica saberes, sendo ela mesma hora de pensarmos porque as aulas tradicionais não mais
saber do trabalho sobre saberes, em suma: reflexividade, despertam o interesse, a curiosidade e o prazer da busca
retomada, reprodução, reiteração daquilo que se sabe por respostas e do novo.
naquilo que se sabe fazer, a fim de produzir sua própria Utilizando as palavras de Bourdieu (1974), a escola é
prática profissional. lugar de invenção e não de reprodução.
Ao discutir acerca dos saberes profissionais, Tardif Talvez, aqui seja o momento de atentarmos para a
(2002) também pontua que um professor raramente tem necessidade de um ensino não somente relevante e in‐
uma teoria ou uma concepção unitária de sua prática; ao teressante para os alunos, mas também para os profes‐
contrário, os professores utilizam inúmeras teorias, con‐ sores. Fazendo uma analogia da realidade majoritária de
cepções e técnicas, conforme a necessidade, mesmo que nossas escolas, podemos dizer que estas se assemelham
muitas pareçam contraditórias. ao período Paleolítico (Idade da Pedra Lascada). Enquan‐
Caça não autorizada, artes de fazer, astúcias sutis e to os alunos se encantam pelas novas tecnologias e pela
táticas de resistência são ações intrínsecas do trabalho praticidade do contemporâneo, a maioria das escolas so‐
docente. brevive com as técnicas primitivas do giz e lousa, viven‐
Lembrando que são os conflitos e a dinâmica da prá‐ ciando um acentuado “choque de gerações”.
tica que aumentam a “imunidade” docente e os ajudam A partir do exposto, torna-se possível desbravar as
a criar teorias de sobrevivência num ambiente tão instá‐ condições de trabalho dos professores, as políticas en‐
vel e desafiador. Como afirmam Bock, Furtado e Teixei‐ volvidas e os reflexos na profissão; contudo, esse não é o
ra (2008), o conhecimento construído no cotidiano usa objetivo deste trabalho.
muitos recursos e, ao mesmo tempo, é um conhecimento
improvisado, que depende da ação imediata. Nessa pers‐ Referência
pectiva, reconhecemos que: CORRÊA, T. H. B. O cotidiano escolar como espaço‐
[...] o exercício da docência nunca é estático e perma‐ tempo de formação e reflexão. Educação, Batatais, v. 3, n.
nente; é sempre processo, é mudança, é movimento, é 1, p. 129-137, junho, 2013.
arte; são novas caras, novas experiências, novo contexto,
novo tempo, novo lugar, novas informações, novos sen‐ RELAÇÕES DE PODER NO COTIDIANO ESCOLAR
timentos, novas interações.
As invenções do/no cotidiano produzem uma “cultu‐ A natureza da relação entre o aluno e a escola, mais
ra” (identidade), saberes pedagógicos da escola, saberes especificamente da relação professor-aluno, consiste em
produzidos por professores e alunos, na dialeticidade fatores importantes para o processo educacional. Entre
da vida cotidiana e na concretude do cotidiano escolar. o professor e o aluno existe uma relação de poder, de
Como lembra Certeau, “[...] o estudo de algumas táticas natureza desigual. A relação professor-aluno torna-se
cotidianas presentes não deve, no entanto, esquecer o fundamental para o processo educacional, para a cons‐
horizonte de onde vêm e, no outro extremo, nem o hori‐ trução da história escolar e de vida do aluno, pois são,
zonte paraonde podem ir”. também, nestas relações que o aluno constrói sua subje‐
Como é possível notar, é impossível dissociar o co‐ tividade, pois seja
tidiano escolar da cultura escolar. Lembrando que este O professor autoritário, o professor licencioso, o pro‐
é construído por pessoas com distintas expressões cul‐ fessor competente, sério, o professor incompetente, o
turaise mediado por signos (palavras, números, escrita, professor irresponsável, o professor amoroso da vida e
equações etc.); é o espaço-tempo onde o novo se emer‐ das gentes, o professor mal amado, sempre com raiva
ge, e a gravidade possui outro nome – curiosidade. No do mundo e das pessoas, frio, burocrático racionalista,
entanto, como aponta Heller (2000), o cotidiano também nenhum desses passa pelos alunos sem deixar sua mar‐
pode se transformar em lugar de alienação (discente e ca. Na década de 1950, o espaço delimitado pela sala de
docente), principalmente quando a reprodução passiva aula apresenta-se na forma retangular, possuindo qua‐
é assumida e a prática carece de reflexão. É nesse am‐ dros-negros na frente da sala e em uma das laterais, um
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

biente alienado que o cotidiano se torna trivial, rotineiro, armário ao fundo, as carteiras eram de madeira nobre
repetitivo, vazio e desinteressante. Gómez (1992, p. 105- maciça, com banco e mesa acoplados, enfileiradas, dis‐
106) corrobora tal discurso, dizendo: quando a prática, postas em duplas, fixas ao chão e voltadas em direção
pela usura do tempo, se torna repetitiva e rotineira e o ao professor, de forma que não possibilitava uma dispo‐
conhecimento-na-ação é cada vez mais tácito, inconscien- sição diferente. Esse modelo de carteiras duplas, confor‐
te e mecânico, o profissional corre o risco de reproduzir me Souza foi o adotado na maioria das escolas paulistas,
automaticamente a sua aparente competência prática e pois sendo móveis fundamentais da sala de aula, favore‐
de perder valiosas oportunidades de aprendizagem pela ciam uma economia de recursos financeiros.
reflexão na e sobre a ação. Desta forma, o seu conheci- Além dos objetos constituintes da sala de aula e da
mento prático vai-se fossilizando e repetindo, aplicando organização na disposição das carteiras, verifica-se, tam‐
indiferentemente os mesmos esquemas a situações cada bém, que as crianças estão condicionadas a determina‐
vez menos semelhantes... Empobrece-se o seu pensamento dos comportamentos exigidos em função do tempo, lu‐
e a sua intervenção torna-se rígida. gar e da relação exercida pelo adulto. Elas apresentam-se

14
com perfis de seriedade e respeito, isentas de quaisquer Nas salas de aula há uma determinada disposição es‐
demonstrações de alegria, sentadas numa posição ade‐ pacial das mesas, carteiras e armários, à frente da sala
quada para não agredir a coluna, com os braços cruza‐ possui um espaço destinado à mesa do professor cuja
dos, uniformizadas e portando cabelo curto. Esta situação disposição encontra-se à frente das carteiras dos alunos,
revela atos de submissão das alunas em relação ao pro‐ que geralmente estão dispostas em filas, e esta relação
fessor, detalhes que sugerem a escola como um espaço na organização do mobiliário já define uma visão de
para o condicionamento comportamental mediante uma como é o processo de ensino e aprendizagem. O pro‐
rigorosa disciplina, ordem, higiene, obediência e silêncio. fessor situa-se num lugar de destaque, às vezes ainda
Entretanto, mais tarde, na década de 1970, a dispo‐ mais alto que o restante da sala, o que lhe confere, espa‐
sição das carteiras encontra-se em formato individual e cialmente, uma visibilidade geral e, consequentemente,
dispostas em filas únicas. Souza destaca que no início do autoridade para poder controlar, vigiar e disciplinar por
século XX, nos grupos escolares, as carteiras individuais meio de um simples olhar, além de representar e dife‐
foram enfatizadas como as melhores do ponto de vista renciar quem sabe e deve ensinar de quem deve apren‐
pedagógico, moral e higiênico. A carteira individual cons‐ der. Esse controle inicia-se com a chamada nominal, para
tituía um dispositivo ideal para manter a distância entre saber quem está ou não na sala de aula. O sucesso do
os alunos, evitando o contato, a brincadeira, a “distra‐ poder disciplinar, como observa Foucault, acontece por
ção perniciosa”. Sem contato com outros corpos, isolado meio de mecanismos simples: “o olhar hierárquico, a san‐
cada aluno no seu espaço, a disciplina, a moral e a higie‐ ção normalizadora e sua combinação num procedimento
ne ficavam garantidas. Ainda, conforme Foucault, deter‐ que lhe é específico, o exame.”
minando lugares individuais torna-se possível o controle Um intenso elemento disciplinar é a fila, presente no
de cada um e o trabalho simultâneo de todos, gerando arranjo das carteiras nas salas de aula e caracterizada,
economia no tempo da aprendizagem e transformando ainda, em várias outras situações escolares, como na
a escola não apenas numa máquina de ensinar, mas tam‐ disposição dos alunos para cantar o hino nacional, no
bém de vigiar e de hierarquizar. momento de receber a merenda, no trânsito entre os
Outros atos de submissão coletiva em que o espaço corredores da escola durante entrada dos alunos para a
escolar determina padrões nos modos e usos do corpo, sala de aula e para a sua saída. A organização por fileiras
numa situação em que os alunos aparecem com os bra‐ define a forma de repartição dos estudantes. A posição
ços estendidos sobre a carteira e olhar atento. Esse exa‐ que um aluno ocupa na fila torna-se unidade, na qual re‐
gero na disposição dos corpos simula o retrato da disci‐ presenta um movimento permanente onde um substitui
plina escolar. o outro num espaço.
Ali tudo inspira ordem e disciplina. A separação dos Assim, por meio de uma disciplina pode-se produzir
alunos, também é uma forma de evitar a troca de ideias um padrão de aluno que responda satisfatoriamente e
sem o controle do professor. disciplinarmente às demandas da instituição, para isso
Observamos nessas situações relatadas, o culto da é necessário tornar o corpo produtivo, disciplinando-o
ordem e da disciplina, comum na política e nas institui‐ quanto a horários, modos e atividades. Isto é revelado
ções públicas, bem como o culto à hierarquia. O poder por meio de pesquisas, o caráter alienante da dinâmica
era exercido por meio de sinais visíveis, na organização dos corpos e dos objetos, na medida em que serve para
do espaço, na disciplina das roupas, materiais, compor‐ educar um cidadão eficiente para o Estado, mas com li‐
tamentos e gestos. Os corpos, propriedade do Estado, berdade e autogestão negados, na medida em que seu
também devem comportar posturas, cujas aulas de Edu‐ corpo, seu ser todo, pertence ao Estado. É o ápice do
cação Física não têm como intuito o exercitar livre dos ideal republicano, na medida em que o poder precisa de
corpos, mas é mais uma maneira de educação disciplinar todos os corpos, úteis, para se sustentar.
do corpo, por meio do estabelecimento de posturas e Destaca-se, também, a implicação que a relação entre
gestos. A disciplinarização dos corpos se associa à orga‐ o tempo e o espaço escolares resultava na racionalidade
nização do espaço. Assim é a escola, espaço do sistema da vida social e na construção da temporalidade urbana.
capitalista e corporativo que se apropria do corpo e do O tempo escolar, conforme Souza se expressa também
tempo do estudante. Como observa Souza: “ordem, lim‐ como tempo disciplinar: respeitando e cumprindo horá‐
peza e disciplina são componentes primordiais para uma rios, de forma precisa e no momento adequado. Confi‐
boa organização escolar, fazem parte de um conjunto de gurando-se numa forma de a criança aprender a con‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

dispositivos de contenção de gestos, dos instintos e das cepção cultural do tempo que regulamenta a vida social.
emoções”. Todas as atividades que compõem a dinâmica do
Era uma época em que os alunos eram repreendidos, cotidiano escolar estão determinadas pelo horário. Um
ou seja, sem liberdade de expressão de seus anseios, di‐ controle rígido e contínuo do horário de chegada e de
ficuldades e necessidades. saída, de início e de término. Há horário para a entrada
A educação restringia-se ao ambiente da sala de aula, e saída da escola e para o recreio (intervalo), início e fim
com a utilização dos recursos do quadro-negro e giz, o de cada aula, cada atividade ou período. Na escola há
professor transmitia o conteúdo como verdade absoluta tempo para tudo, para estudar, brincar e, sobretudo, o
ede forma autoritária, e o aluno assumia um papel passi‐ maior tempo é de estudar.
vo no processo educacional, sendo uma relação em que O professor, na sala de aula, fiscaliza e pressiona,
o professor era o único detentor do conhecimento e o afastando aquilo que possa comprometer a qualidade do
silêncio na sala de aula fazia-se necessário para que a tempo. Esse controle funciona como correção e preven‐
transmissão do saber fosse efetuada com sucesso. ção, como uma economia do poder.

15
 Para Foucault, mediante o mecanismo da disciplina, o “por meio de prêmios e castigos, como o elogio pe‐
poder tem a função de adestrar corpos e mentes nas so‐ rante a sala, cartões de boa nota, nome do aluno no qua‐
ciedades atuais, para se apoderar ainda mais dos gestos, dro de honra, admoestação particular, notas baixas, pri‐
gostos e modos de pensar dos sujeitos, impondo limita‐ vação do recreio, entre outros, as crianças apreenderiam
ções, proibições ou obrigações. Constitui-se num poder as condutas desejáveis”.
modesto que funciona de forma calculada e permanente, Recordo-me que, quando aluno, no final da década
produzindo indivíduos como objetos e instrumentos de de 1980, era comum a prática de castigos aplicados pelos
seu exercício. professores aos alunos que não correspondiam à disci‐
Na organização do trabalho escolar, o diretor repre‐ plina exigida pela escola. Até a conclusão da educação
senta a autoridade máxima da escola, pois ocupa a posi‐ básica, no início dos anos de 1990, sentíamos uma gran‐
ção hierárquica mais elevada, regendo a todos na escola. de necessidade em ser disciplinado com o corpo e com
Logo em seguida, em nível hierárquico inferior, está o os estudos, pois, poderíamos ser reprovados por poucos
professor, autoridade imediatamente superior aos alu‐
décimos de pontos, quando, eventualmente, não atingís‐
nos. O reconhecimento dessas autoridades é percebido
semos as notas. O professor participava de uma relação
diante da interação entre os corpos de níveis hierárqui‐
de poder muito mais intensa sobre o aluno.
cos distintos.
Por exemplo, quando o professor adentra a sala de A disciplina, muitas vezes, era conquistada por meio
aula, imediatamente, acontece uma mudança na expo‐ da punição do corpo, com castigos físicos ou situações
sição dos corpos, tornando-se mais contidos e silencio‐ vexatórias, ridicularizando o aluno perante os demais.
sos. O respeito é conquistado por meio de uma teia de “Esses comportamentos têm razão de ser e podem até
disciplina de poder que amedronta, com o diretor e o ajudar no encaminhamento sério das questões de apren‐
professor, sempre distantes e se relacionando de modo dizagem, mas podem também ser mera demonstração
desigual e nada humano. de autoritarismo, em que se procura deixar claro ‘quem é
No entanto, isto não significa que neste momento da que manda na escola’”.
escola os alunos eram mais educados, pois seus corpos e A avaliação representa outro elemento de constante
emoções eram muito mais contidos. presença na rotina escolar, pois sempre quando o pro‐
Como uma escola, assim, poderia produzir cidadãos fessor se faz presente ela acontece, desde a mera ob‐
conscientes, livres e com capacidade de autogestão? servação e acompanhamento dos alunos durante as ati‐
Nunca, nem era sua intenção, pois o Estado quer con‐ vidades, sem dúvida, a professora espera uma postura
trolar os corpos. Hoje este controle é feito de modo mais ideal de todos os alunos. Nesse contexto, percebe-se que
sutil e pernicioso. os alunos estão muito mais espontâneos, demonstrando
Parece que o Estado cede demais, mas na verdade emoções e gestos.
seu controle só tem aumentado. Para tanto, a avaliação que deveria ser aplicada com
A rotina escolar compõe um conjunto de deveres e caráter pedagógico, em benefício do aluno, durante
atividades em que muitas vezes a liberdade encontra‐ muito tempo foi utilizada pela escola como instrumento
-se fora da sala de aula, em outros espaços intersticiais para garantir a disciplina, como um ritual para controlar,
como corredores e o pátio. Para Souza, “não obstante, ir qualificar, classificar e punir. O comportamento do aluno
ao sanitário poderia consistir em um passaporte para o era considerado como um dos critérios de avaliação, e
refúgio, um momento para gazear”. a este era atribuído uma nota. Dessa forma, a aprova‐
Todavia, mesmo diante de uma disciplina rígida, havia ção do aluno estava condicionada, além de seu rendi‐
atos indisciplinados, ou seja, aqueles que não estavam
mento e frequência, à sua disciplina. Nesse contexto, as
em correspondência com as leis e normas da escola, pois
provas vinculavam a formação do saber com o exercício
“a escola, ao produzir disciplina, está também produzin‐
do poder, que é exercido sem ser percebido, cuja indivi‐
do sua indisciplina”. A indisciplina torna-se então um sin‐
toma do comportamento individual, é a inobservância, dualização, que é mensurada e comparada, encontra-se
tudo o que está inadequado à regra e o que se afasta registrada em diários de classes, boletins e nos relatórios
dela, ou seja, um desvio. A indisciplina, nada mais é, nes‐ de conselhos de classe e série.
te sentido, do que uma manifestação da individualidade Muitos alunos, devido à reprovação, abandonavam a
num ambiente de dura repressão. Na escola, [...] funciona escola e outros, em razão de inúmeras reprovações su‐
como repressora toda uma micropenalidade do tempo cessivas eram considerados pela escola, inaptos ao es‐
tudo. A avaliação, de acordo com Souza, possuía “uma
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

(atrasos, ausências, interrupções das tarefas), da ativida‐

de (desatenção, negligência, falta de zelo), da maneira dupla finalidade: pedagógica e disciplinar. Os exames
de ser (grosseria, desobediência), dos discursos (taga‐ aperfeiçoaram o sistema de classificação dos alunos em
relice, insolência), do corpo (atitudes ‘incorretas’, ges‐ classes e séries e, ao mesmo tempo, tornaram-se me‐
tos não conformes, sujeira), da sexualidade (imodéstia, canismos de punição, controle e hierarquização”. Além
indecência). disso, o exame combina as técnicas da hierarquia que vi‐
Quando o poder demonstra os corpos afastando-se gia e as da sanção que normaliza. É um controle norma‐
das normas, a punição faz-se necessária. O castigo dis‐ lizante, uma vigilância que permite qualificar, classificar
ciplinar tem a função de reduzir os desvios, sendo es‐ e punir. Estabelece sobre os indivíduos uma visibilidade
sencialmente corretivo. Esse poder oculto nas relações através da qual eles são diferenciados e sancionados. É
cotidianas controladas é responsável por práticas produ‐ por isso que, em todos os dispositivos de disciplina, o
toras de sujeição, comparação, hierarquização, diferença, exame é altamente ritualizado. Atualmente, não se pode
homogeneização e exclusão, ou seja, ele normaliza. De garantir que a punição do corpo não ocorra mais nas es‐
acordo com Souza, colas, mas não é legitimada com a mesma natureza e

16
intensidade como anteriormente, principalmente a partir Ultimamente a escola tende a uma tentativa de de‐
de 1990 com a regulamentação do Estatuto da Criança mocratização no ato de educar, a partir da interação do
e do Adolescente. No entanto, é comum flagrarmos nas aluno no processo de ensino e aprendizagem, no qual
escolas, estudantes sendo punidos por meio de adver‐ o professor assume um papel de orientador e o aluno
tências, repreensões, suspensões e transferências com‐ é percebido em sua singularidade. No entanto, devido
pulsórias. Portanto, a disciplina não deixou de estar pre‐ ao excesso de alunos nas salas de aula, o empenho do
sente e ainda hoje as escolas continuam por meio do professor em atender cada aluno individualmente, con‐
poder moldando os corpos dos alunos. Acredito que este forme as suas especificidades e necessidades, tem sido
poder de moldar os corpos das crianças também esteja prejudicado e, isento de opção, o professor acaba por
fora da escola, pois seus corpos e gestos são moldados ministrar a mesma aula a todos da turma, ignorando a
sim, veja a padronização do modo de falar, de vestir, de heterogeneidade dos alunos.
andar... Mas quem cuida desta parte agora é a indústria Porém, se ele pode ter esse espaço para a criatividade
cultural – meios de comunicação de massa – que pro‐ e a diversidade na sala de aula, então o(a) professor(a)
duz padrões e os vende e os inculca sem freio. A escola estará ampliando as possibilidades de esse aluno criar,
vem perdendo este poder, pois não tem mais este apelo, ser inventivo, questionar, enfim, participar do processo
como tinha antes. de transformação da sociedade em que vive, não só na‐
O professor, utilizando a sua autoridade, impede que quele espaço, mas em qualquer outra situação.
ocorram falhas e conduz o processo de ensino e aprendi‐ Se nas salas de aula atuais, o aluno ainda não adquiriu
zagem, sendo o corpo considerado objeto e alvo do po‐ uma postura de protagonista na construção do próprio
der e pode ser submetido a adestramento para obedecer conhecimento, sendo livre para expressar e participar,
e responder a exigências. O dispositivo que possibilita posicionando de forma crítica perante as situações do
produzir uma individualidade obediente é a disciplina. cotidiano escolar, existe ao menos muito mais liberdade,
Logo, a escola é uma instituição em que o poder disci‐ por meio dos risos e da postura desordenada dos corpos
plinador faz-se presente. Isso evidencia que a educação dos alunos.
contemporânea ainda tem sua base na dominação, pois Embora prevaleça o formato da carteira individual,
ocorre por meio da normalização. evidencia-se uma diferença em sua qualidade, sendo fa‐
As relações de poder em que os alunos são submeti‐ bricadas de compensado de madeira ou plástico, as car‐
dos nas instituições escolares os direcionam a uma edu‐ teiras e cadeiras apresentam-se menos duráveis e muito
cação para a obediência, construindo indivíduos submis‐ mais frágeis.
sos não só no ambiente escolar, como também, para os Percebem-se, também, mudanças na organização es‐
diversos âmbitos de sua vida, inibindo a formação de um pacial da sala de aula, acabando com a rigidez na disposi‐
sujeito crítico e autossuficiente. ção das carteiras enfileiradas e voltadas para o professor.
Os procedimentos disciplinares presentes no cotidia‐ As carteiras apresentam-se na forma individual e móvel,
no escolar predeterminam a conduta do aluno, neutra‐ permitindo a realização de atividades diversificadas, com
lizando sua vontade individual. Assim o professor, além disposição da classe em diferentes formas, como em gru‐
de ensinar, molda o aluno conforme um padrão exigido pos ou círculos, adequando-se à necessidade da situa‐
pela instituição, sendo o aluno constantemente controla‐ ção e à proposta de desenvolvimento da atividade, sob
do, manipulado em função da ordem, da disciplina – atos a orientação da professora, que se desloca para todas as
esperados pelos próprios pais dos alunos. partes da sala para atender as necessidades específicas
Existem muitas tentativas de democratizar o espaço de cada aluno. Para Souza, o aparecimento, uso, modifi‐
escolar, e principalmente as relações no interior da sala cação e desaparecimento dos objetos escolares são reve‐
de aula, mas isso, normalmente, fica só no plano teóri‐ ladores das práticas educacionais e suas transformações.
co, pois, apesar do empenho de alguns professores, a
relação que se estabelece de fato, na maioria das vezes, Fonte
é a da imposição da autoridade, que deve ser mantida. ALMEIDA, W. R. A. Relações de poder no cotidiano
Muitos pais até desejam que isso aconteça, isto é, que escolar.
os(as) professores(as) façam com seus filhos o que eles
não querem ou não conseguem fazer.
Assim, ainda que o professor seja o detentor do po‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

der na relação com o aluno, atualmente essa relação en‐

contra-se cada vez mais fragilizada, pois com a diminui‐
ção dos castigos disciplinares, ao mesmo tempo em que
houve uma redução no domínio dos pais sobre os corpos
de seus filhos em casa, os professores na escola, muitas
vezes, são sujeitados a conviver e a conter um univer‐
so muito maior de eventuais desvios disciplinares dos
alunos, decorrentes da escassa educação recebida pelos
pais. Aí está: este poder saiu da mão dos pais e da escola,
e está na mão dos meios de comunicação de massa. Po‐
rém, não são eles que têm que lidar com os jovens, e não
sentem a consequência da massificação desenfreada.

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 Constata que os programas de formação têm se mos‐
trado pouco eficientes para alterar a prática docente jus‐
EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS tamente pelo fato de não tomarem a prática docente e
PROFISSIONAIS DA ESCOLA pedagógica escolar em seus contextos. Ao não colocar
as práticas dos professores como ponto de partida e de
chegada da formação, acabam por “ilustrar” o professor,
não lhe possibilitando articular e traduzir os novos sabe‐
O tema da formação continuada de professores vem res em novas práticas.
mobilizando a atenção dos profissionais que trabalham A prática da reflexão na formação de professores é
na escola – diretores, coordenadores pedagógicos, apontada como recurso importante na formação ini‐
orientadores educacionais, supervisores – na medida em cial tanto quanto na formação continuada, em especial
que estes passam a entender que o desenvolvimento quando essa formação acontece na escola. Uma das di‐
profissional dos professores não implica exclusivamente mensões fundamentais da formação centrada na escola,
na participação em cursos de natureza acadêmica, mas baseada nas experiências dos professores, consiste em
acontece também no interior das escolas. criar situações que permitam aos professores aprender a
A escola como locus de produção de conhecimen‐ pensar e a agir de modo diferente – a reflexão, conduzi‐
tos passa a ser valorizada e os professores asseguram-se da de modo sistemático e finalizado, permite transformar
como sujeitos que constroem conhecimentos e saberes, a experiência num saber utilizável. Segundo essa pers‐
refletindo sobre a prática e assumindo o papel de trans‐ pectiva, a formação contínua dos professores institui-se
formadores da realidade. A formação centrada na escola como um processo de formalização da experiência (Ca‐
convoca a organização do trabalho docente coletivo e nário, 2000).
implica eleger um profissional que possa articular os mo‐ Sacristán e Pérez Gómez (1998), na mesma linha
mentos de formação e reflexão. Ao coordenador peda‐ de argumentação, justificam a razão de tomar a práti‐
gógico vem sendo solicitada essa função na expectativa ca dos professores como ponto de partida na sua for‐
de que ele opere como mediador das reflexões sobre a mação: valorizam o profissional do ensino como sujeito
prática em um contexto de trocas simétricas e acolhida que fundamenta sua prática numa opção de valores e
para o ouvir e falar dos professores. em idéias que o ajudam a esclarecer as situações, mais
do que como um técnico eficaz, responsável por cumprir
A prática como princípio formativo planos e programas. Ressaltam que a prática não pode
ser deduzida diretamente de conhecimentos científicos
A proposta de tomar a prática docente em seu contex‐ descontextualizados das ações realizadas em situações
to, promovendo a reflexão sobre o trabalho, vem sendo reais. Muitos dos autores identificados com a proposta
defendida por autores como Porto (2000), Santos (2002), de formação a partir da experiência dos professores re‐
Canário (2000), Pimenta (1998), Sacristán e Pérez Gómez metem-se aos trabalhos de Donald Schön, que valoriza a
(1998), entre outros. No contexto de uma formação que reflexão como princípio de trabalho.
não se conclui, Porto (2000) acredita que a formação se Campos e Pessoa (1998) discutem o trabalho de
dá enquanto acontece na prática. A prática é considerada Schön, situando-o na década de 90, com seu conceito de
mediadora da produção de conhecimento mobilizado na “aprender a prática, praticando”. De acordo com as auto‐
experiência de vida do professor e em sua identidade. ras, Schön propôs uma formação tutorada e uma apren‐
Na sua concepção, altera-se a perspectiva da for‐ dizagem na ação para as áreas de Arquitetura, Desenho
mação: o saber descontextualizado é substituído pelo e Engenharia, pensando no desenvolvimento de um pro‐
fazer reflexivo, indissociado da relação teoria/prática, fissional reflexivo. Sua formação teórica não se referiu es‐
que passa a ser condição para a construção de novos pecificamente à formação de professores, mas suas con‐
conhecimentos e de novas práticas inovadoras e autô‐ tribuições foram resgatadas num momento particular de
nomas. Santos (2002) também concorda que o esteio da reforma educacional americana. Schön centralizou sua
formação continuada é a experiência que os professo‐ concepção de desenvolvimento de uma prática reflexiva
res constroem sobre a docência e que a reflexão sobre em três idéias centrais: conhecimento na ação (intuitivo,
essa experiência é que faz diferença nesse processo, pois espontâneo, experimental); reflexão na ação (produção
os professores têm oportunidade de explicitar sua com‐ de uma pausa – para refletir – em meio à ação presen‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

preensão da realidade. te) e reflexão sobre a reflexão na ação (reflexão sobre

Isso porque “ao buscarem construir hipóteses expli‐ a reflexão da ação passada e que influi diretamente em
cativas para as situações problemáticas com que se de‐ ações futuras, colocando à prova uma nova compreen‐
frontam na relação didática com os alunos, obrigam-se são do problema). Propôs uma epistemologia assentada
a trazer à tona suas leituras da realidade imediata, o que na reflexão na ação, defendendo que, ao refletir na ação,
em certa medida reflete as referências teóricas que, de o profissional pode encontrar soluções para o problema
fato, orientam seu trabalho educativo” (p. 218). As pes‐ que se apresenta no contexto do cotidiano.
quisas de Pimenta (1998) investigam por que, nas prá‐ A formação do profissional reflexivo, capaz de encon‐
ticas pedagógicas dos professores e nas organizações trar respostas aos dilemas que o exercício profissional
escolares, praticam-se teorias que não são necessaria‐ impõe e que não estão prescritas nas teorias e técnicas,
mente aquelas produzidas pelas recentes investigações só encontra suporte numa epistemologia que permite
das ciências da educação. que o profissional reflita sobre a própria prática. Em tra‐
balho mais recente, Pimenta (2002) constrói sua crítica

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ao conceito de “professor reflexivo” e também se reporta Acredita que ele é uma figura essencial nesse pro‐
aos trabalhos de Schön, destacando sua proposta de va‐ cesso integrador e articulador de ações. Diante dessas
lorização da prática profissional como oportunidade de expectativas, é preciso, como indica Torres (1994), iden‐
construção de conhecimento através da análise e refle‐ tificar primeiramente as representações do papel de
xão da mesma. coordenador pedagógico internalizado pelos docentes
Segundo a autora, o ensino como prática reflexiva e não docentes (especialistas), clarificando as relações,
tem um aspecto positivo, apontando para a valorização com vistas às relações assimétricas construtivas: relações
da produção de saber docente a partir da prática, colo‐ de trocas significativas, espaços de negociação, partici‐
cando em destaque o protagonismo do professor. Entre‐ pações igualitárias entre coordenador e professores. As
tanto, nos processos de mudança e inovações, pode-se interações ocorrem a partir das internalizações de formas
gerar a supervalorização do professor como indivíduo, culturais de comportamento, que se mantêm ocultas até
perdendo-se de vista o contexto social mais amplo e o serem explicitadas e compreendidas pelos parceiros do
trabalho coletivo. processo educativo.
A busca do sentido da ação do coordenador peda‐
O coordenador pedagógico e sua tarefa de forma- gógico e sua constituição como formador precisam ser
dor de professores refletidas e explicitadas coletivamente para que cada um
tenha a oportunidade de vir a se tornar mais consciente
Assumindo-se a importância do trabalho de forma‐ de sua forma de atuação e mais crítico com relação às
ção centrada na escola, é possível propor alguns questio‐ (pre)concepções e perspectivas que nutre a respeito de
namentos: Quem são os agentes da promoção da forma‐ seu trabalho.
ção continuada dos professores nos espaços escolares? Segundo Placco (1994), a construção da identidade
Quais os responsáveis pela tarefa e desafio de incentivar profissional e o fortalecimento de seu compromisso com
a constituição do professor reflexivo e estimular a dis‐ o grupo de professores e alunos dependem da consciên‐
cussão coletiva dos saberes produzidos na escola? Além cia crítica que professores e coordenadores têm frente à
da possibilidade de auto-organização dos professores, a sincronicidade das dimensões políticas, humano-relacio‐
equipe de especialistas precisa apoiar, incentivar e criar nais e técnicas de sua ação. Somente a consciência do di‐
condições materiais concretas para viabilizar esse projeto namismo dessas dimensões permite o redirecio namento
de formação. Embora cada escola tenha um organogra‐ da percepção sobre a realidade, sobre nós mesmos e o
ma, destacando atribuições e competências diferentes outro, sobre nossa prática, a fim de que reavaliemos os
para cada especialista, a produção recente organizada critérios por meio dos quais nos posicionamos e nos di‐
por Placco (1994; Placco et al., 1998, 2000; Placco e Al‐ recionamos para essas realidades.
meida, 2001, 2003) indica que são os coordenadores pe‐ Assumido o pressuposto de que o coordenador é um
dagógicos os interlocutores privilegiados entre os pro‐ agente de formação de professores no interior das esco‐
fessores em suas reflexões sobre a prática. las, vários autores dedicam-se a pensar a especificidade
Adotando a definição de Leite (2000, p. 63-64), a de sua tarefa e as competências e habilidades necessá‐
coordenação pedagógica está sendo entendida neste rias a essa função. Além da formação de professores,
texto como um “conjunto de atividades executadas no Guimarães e Villela (2000) destacam que o coordenador
sentido de garantir que ocorra a organização docente tem três níveis de atuação, que não se excluem: resolver
em todos os níveis previstos. Tais atividades implicam os problemas instaurados; prevenir situações problemá‐
desde garantir as condições logísticas até o acompa‐ ticas previsíveis e promover situações saudáveis do pon‐
nhamento de cada etapa do processo de organização. to de vista educativo e socioafetivo. Esses níveis de atua‐
Cabe, também, à coordenação pedagógica detectar as ção demandam uma competência relacional e um clima
dificuldades e necessidades dos grupos de professores, psicológico facilitador para que as relações interpessoais
na medida em que organiza e orienta a discussão cole‐ possam ser favorecidas.
tiva a respeito do planejamento das práticas pedagógi‐ Almeida (2000) construiu uma abordagem, embasada
cas, garantindo espaço para que todos explicitem as suas no contexto da teoria rogeriana, valorizando o espaço
opiniões e sugestões”. para que formadores e formandos se posicionem como
Ainda segundo o mesmo autor, a formação conti‐ pessoas e sugere quatro momentos no processo de for‐
nuada de professores é aquela que assume o desafio de mação: a) ouvirfalar, sustentado pela consideração po‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

conceber e construir a escola como um ambiente edu‐ sitiva incondicional, empatia e congruência; b) cultivar
cacional em que a formação e a prática pedagógica não a leveza, comunicando ao outro que ele é um parceiro,
sejam atividades distintas e divorciadas e estejam articu‐ fazendo-o enxergar todos os ângulos com senso de hu‐
ladas com a gestão escolar, as práticas curriculares e as mor, sem amarguras; c) exercitar o planejar coletivo, tro‐
necessidades profissionais. Nesse processo, o professor cando experiências, teorias, planos, entrelaçando os pro‐
tem oportunidade de assumir o seu papel de sujeito ati‐ jetos individuais num projeto coletivo; d) permitir aflorar
vo, participando de forma decisiva em todas as etapas o vivido, as experiências significativas, possibilitando a
do trabalho escolar (Leite, 2000). Torres (1994) defende releitura das experiências e confronto com as situações
a idéia de que o coordenador pedagógico é um agente do momento presente.
responsável pela formação continuada dos professores, A qualidade das relações interpessoais é destacada
subsidiando e organizando a reflexão, estimulando o em outro trabalho por Almeida (2001, p. 78) ao afirmar
processo de decisão visando à proposição de alternativas que o trato satisfatório com os relacionamentos inter‐
para superar os problemas da prática. pessoais é condição sine qua non para o desempenho

19
 de suas atividades, dado que sua função primeira é a de
articular o grupo de professores para elaborar o projeto
político pedagógico da escola [...]. Na verdade, relações EXERCÍCIO COMENTADO
interpessoais confortáveis são recursos que o coordena‐
dor usa para que os objetivos do projeto sejam alcança‐ 1. (Pref. Ribeirão Preto/SP - Coordenador Pedagógico
dos [...]. As habilidades de relacionamento interpessoal - Superior - VUNESP/2016) A formação profissional ini‐
– o olhar atento, o ouvir ativo, o falar autêntico – podem cial e continuada dos professores, tal como estabelecida
ser desenvolvidas e, nesse exercício, o profissional vai fa‐ no Parecer CNE/CEB no 07/2010 e nas Diretrizes Curricu‐
zendo uma revisão de suas condições de escola, de pro‐ lares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução
fessor e de aluno. Essa disponibilidade do coordenador CNE/CEB no 04/2010, articula-se com diversas atribui‐
para ouvir os professores também é levantada por Vieira ções do cargo de coordenador pedagógico. Levando‐
(2002). -se em consideração essa articulação, cabe reportar-se
Afirma que o ato de ouvir traz ao outro, enquanto à obra de Francisco Imbernón (2002), que apresenta um
fala, mudança na forma de se perceber, pois ouvir per‐ modelo de formação docente a partir da escola e estru‐
mite ao outro tomar consciência de si. Menciona ainda turado com base no paradigma:
que é necessário que o coordenador pedagógico reco‐
nheça, no grupo de professores com quem trabalha, os a) dialogal.
sentimentos que vão surgindo no processo de formação b) investigativo.
continuada que se propõe, identificando e proporcio‐ c) tecnológico.
nando momentos para os professores exprimirem seus d) colaborativo.
sentimentos, para os compreenderem e equilibrarem, fa‐ e) burocrático.
vorecendo, dessa forma, a continuidade das mudanças
na concepção de educação do professor e, conseqüente‐ GABARITO OFICIAL: D
mente, em suas práticas. (p. 63-64). Orsolon (2001) lista Em “d”: Certo – A afirmativa está correta de acordo
ações/atitudes do coordenador que podem ser desenca‐ com a obra do autor:
deadoras de um processo de mudança. Levantar propostas para melhorar os programas
Entre várias, destacam-se a mediação da competên‐ voltados à formação continuada de professores é o
cia docente, o desvelamento da sincronicidade do pro‐ principal foco das pesquisas de Francisco Imbernón,
fessor para torná-la consciente, a procura por atender doutor e mestre em Filosofia e Ciências da Educação e
as necessidades reveladas pelo desejo do professor, o catedrático de Didática e Organização Educacional da
estabelecimento de parcerias de trabalho e a oferta de Universidade de Barcelona, na Espanha. Em entrevista
situações desafiadoras para o professor. Clementi (2001), concedida por e-mail a GESTÃO ESCOLAR, ele defende
nessa mesma linha de argumentação, afirma que “cabe que o salto de qualidade depende necessariamente de
ao coordenador fazer a interlocução com os professores, o trabalho em equipe se tornar de fato colaborativo.
ajudando-os a amadurecer suas intuições e superar as Cabe às administrações públicas - no caso do Brasil,
contradições entre o que pensam, planejam e as respos‐ as secretarias estaduais e municipais de Educação -
tas que recebem dos alunos” (p. 54). oferecer apoio concreto às unidades escolares para
A pesquisa elaborada por Christov (2001), por ocasião que uma verdadeira revolução ocorra na atuação dos
de seu doutorado, interrogando coordenadores pedagó‐ professores
gicos acerca dos conhecimentos necessários ao exercício
de sua função, confirma que os saberes interpessoais são
bastante destacados pelos profissionais, além dos sabe‐
res associados ao campo das teorias pedagógicas e sa‐
beres específicos do fazer pedagógico.
Na pesquisa, todos os coordenadores apontaram a
necessidade de uma competência de comunicação com
os diversos atores da escola e de habilidades que seriam,
fundamentalmente, estas: saber ouvir; saber dialogar; en‐
frentar com paciência as resistências dos professores às
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

mudanças; construir relações de confiança com os mes‐

mos; ser flexível/ não rígido. Em síntese: defende-se uma
coordenação que articula tempos de ação e tempos de
espera, descortinando uma postura interdisciplinar de
escuta, acolhimento, confronto, ruptura, diálogo, propo‐
sições, avanços e recuos. (Batista, 2001).

Fonte
PLACCO, Vera Maria Nigro de Souza et alii. O Coorde‐
nador Pedagógico e a Educação Continuada. São Paulo:
Loyola, 2005.
CUNHA, R. C. O.B. O coordenador pedagógico e suas
crenças. Educação Unisinos 9(3):197-202, set/dez 2005

20
 de ensino. No ponto de vista do autor é o de que o con‐
teúdo da matéria de ensino decorre da ciência que lhe
METODOLOGIA DE ENSINO: serve de base, mas a matéria de ensino implica uma se‐
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO‐ leção de conhecimentos pautada por critérios pedagó‐
PEDAGÓGICA E SUAS IMPLICAÇÕES gicos e didáticos; do mesmo modo, método da ciência
NA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO e método de ensino são conexos mas não idênticos,
EM SALA DE AULA; ORGANIZAÇÃO porque a atividade de ensino implica uma relação peda‐
DIDÁTICO‐PEDAGÓGICA E gógica que lhe é peculiar, distinguindo-se daquela que
ocorre na atividade científica. A terceira posição também
INTENCIONALIDADE NA PRÁTICA
é insatisfatória porque a questão dos métodos de ensino
PEDAGÓGICA não pode ser resolvida apenas no âmbito da prática. O
processo de ensino guarda semelhanças com o processo
de investigação, mas se distingue deste. A prática por si
se não é geradora de conhecimentos, requerendo uma
A METODOLOGIA DOS PROJETOS DIDÁTICOS; teoria que oriente sua apreensão e explicação.
Estas considerações iniciais já indicam o entendimen‐
MÉTODOS DE ENSINO to da questão. A Didática é teoria e prática do processo de
ensino, incluindo a unidade entro objetivos, conteúdos,
Libâneo traz contribuição tratando de uma questão métodos e formas organizativas do ensino, bem como as
mais específica: as implicações da relação conteúdo-for‐ regularidades e princípios decorrentes das conexões en‐
tre ensino e aprendizagem em condições específicas das
ma nos métodos de ensino, dentro da questão central da
situações didáticas. Os métodos de ensino constituem,
Didática que e a relação entre objetivos-conteúdos-mé‐
assim, uma categoria da Didática, tendo uma magnitude
todos. As investigações no campo técnicas da Didática própria em relação a outros tipos de métodos, tais como
têm se desenvolvido bastante nos últimos anos, espe‐ o método do processo do conhecimento (fundamentado
cialmente na busca de uma estruturação mais explícita numa concepção do processo de conhecimento), os mé‐
de categorias e conceitos e de métodos de pesquisa. Este todos da cognição científica e os métodos particulares
texto ingere-se nessa busca, de modo que as questões das ciências. Entretanto, para falarmos de métodos de
trazidas aqui são matéria de discussão e de mais investi‐ ensino, são necessárias duas referências: a relação ob‐
gações pelos estudiosos da área. jetivos-conteúdo-métodos e a relação conteúdo-forma.
O entendimento da unidade objetivos-conteúdos‐
#FicaDica -métodos parte da premissa de que a finalidade da es‐
cola, a finalidade imediata, é a instrução e a formação
Para discutir a questão dos métodos de intelectual, mediante a transmissão e assimilação de
ensino frente a relação conteúdo-forma, conhecimentos científicos e o desenvolvimento de ha‐
pretendo ter como interlocutores os pro‐ bilidades, hábitos, capacidades, tendo em vista a com‐
fessores de Didática e prática de ensino preensão ampliada da realidade e a atuação prática nela.
das disciplinas específicas dos cursos de Nesse sentido, os conteúdos formam a base material da
licenciatura. atividade escolar. Como se sabe, os conteúdos consis‐
tem de conhecimento, hábitos, habilidades e métodos
de estudo e trabalho, atitudes e convicções, conexos
Entre esses professores vigoram algumas posições às matérias de ensino. Os conteúdos das matérias não
bem conhecidas sobre a Didática e os métodos de en‐ restringem à matéria em si, mas a matéria preparada
sino, a saber: pedagogicamente, ou seja, ela remete-se a objetivos
mais amplos da educação. Além disso, todas as matérias
• Ensinar é transmitir o conteúdo da matéria, ca‐ requerem métodos de transmissão e assimilação ativa.
bendo à Didática proporcionar os elementos do Temos, assim, que os conteúdos-métodos têm como
referência os objetivos, pela simples razão de que os
planejamento de ensino e os métodos e técnicas
conteúdos-métodos são um assunto pedagógico, isto é,
necessários.
subordinam-se a finalidades e processos que são de na‐
• Para ensinar, basta conhecer bem a ciência que dá
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

tureza sócio-política, ideológica, filosófica. Resumindo: é

a base da matéria, ou seja, o método de ensino impossível falar em métodos de ensino fora da unidade
decorre do conteúdo e do método de investigação objetivos-conteúdos-métodos.
da ciência que é ensinada. A segunda referência para se falar de métodos de
• A metodologia de ensino de uma matéria e me‐ ensino é saber como estão implicados na relação con‐
nos uma questão de métodos e mais de inser‐ teúdo-forma. A constatação mais evidente dessa relação
ção do professor na prática escolar, mediante a é de que não há conteúdo sem forma nem forma sem
pesquisa-ação. conteúdo, ainda que se possa falar de certa autonomiza‐
ção da forma. O conteúdo é o conjunto dos elementos,
A primeira posição mostra um reducionismo do cam‐ propriedades, características próprias de um objeto, de
po de estudos da Didática, tomando-a como disciplina um processo, de um problema e que interagem entre si;
prescritiva de métodos e técnicas. A segunda não dis‐ a forma é a estrutura das relações internas e externas
tingue a matéria de ensino e a ciência que lhe serve de desse objeto, processo, ou seja, a forma revela o movi‐
base, como não distingue método da ciência e método mento próprio do conteúdo, as coisas e suas relações.

21
 A relação conteúdo-forma está presente na atividade O autor também estende ao terceiro nível da relação
escolar em vários níveis interligados. Há uma relação con‐ forma-conteúdo, porque nesta relação estão implicados
teúdo-forma na instituição escolar, que é a escola como os demais níveis.
organização social que tem suas características próprias, A abordagem crítico-social dos conteúdos refere-se
processos próprios, e cuja articulação e cujo movimento a uma abordagem metodológica mediante a qual trata‐
interno é revelado pela forma, isto é, a estrutura e a dinâ‐ -se de descobrir, de ir em busca da lógica e das relações
mica desse conteúdo designado escola. internas de um objeto do conhecimento, ou seja, desven‐
Um segundo nível, interligado ao primeiro, é a rela‐ dar a forma de conteúdo. Lidar metodicamente com os
ção conteúdo-forma na atividade ensino, o ensino como conteúdos de ensino, isto é, cientificamente, criticamente,
objeto de estudo da Didática. Nesse caso, qual é o con‐ é apreender, apanhar o objeto de estudo em suas pro‐
teúdo desse objeto chamado ensino? Ao ver do autor, priedades e processos e em suas múltiplas relações com
o conteúdo do processo de ensino a relação professor‐ outros objetos e fenômenos com os quais interagem. É
-aluno-matéria, ou seja, a atividade que define a situação tomar as coisas, os fenômenos, os objetos do conheci‐
didática e que se configura como a mediação exercida mento nas suas relações internas e externas para apa‐
pelo professor em função do encontro cognitivo do alu‐ nhar os nexos sociais, a prática social, as relações sociais
no com a matéria. Temos aí que o conteúdo do fenôme‐ que constituem as coisas, os fenômenos, os objetos de
no ensino não é o conteúdo das matérias de ensino, mas conhecimento. A dimensão crítico-social dos conteúdos
a relação professor-aluno-matéria. A forma dessa ativi‐ implica, pois, a ideia de totalidade, da contradição, da
dade ou fenômeno é a estrutura das relações internas historicidade.
e externas desse fenômeno, a articulação, o movimento Nesse modo do entender a relação conteúdo-forma
desses três elementos constitutivos do conteúdo ensino. no processo de assimilação ativa e consciente da matéria
A forma do fenômeno ensino não se identifica com mé‐ está implicada a relação fundamental da Didática, que é a
todo de ensino. relação objetivos-conteúdos-métodos. O autor não deta‐
O terceiro nível diz respeito à relação conteúdo-for‐ lha cada um deles, elementos e sua articulação, detêm-se
ma no tratamento didático de uma matéria de ensino mais na questão dos métodos de ensino.
determinada. Um objeto de conhecimento (fenômeno, Já relatado antes que método é a via, o caminho, para
teoria, problema) tem como conteúdo o conjunto dos descobrir a forma, isto é, o movimento interno do conteú‐
elementos, propriedades, características, internos e ex‐ do. O autor pontua que no tratamento didático de uma
ternos, que lhe são próprios. Sua forma é o movimento matéria, de um conhecimento científico, os métodos de
que indica sua lógica e suas relações, isto é, a ligação ensino incorporam outros tipos de métodos. A apreensão
entre os elementos e propriedades, de seus processos científica de um objeto de conhecimento implica um mé‐
internos e externos. todo científico, um método geral do processo de conhe‐
Conforme já mencionado por Libâneo, estes três cimento (positivista, fenomenológico, dialético, estrutura‐
níveis encontram-se interligados, penetram-se mutua‐ lista...). Implica, ao mesmo tempo, métodos da cognição
mente. Por exemplo, a relação conteúdo-forma na orga‐ que correspondem às formas de aprendizagem do aluno,
nização escolar impregna a relação conteúdo-forma no tais como a observação, a análise, a síntese, a abstração
ensino e a relação conteúdo-forma no tratamento didá‐ e, ainda, os métodos particulares das ciências que servem
tico de uma matéria de ensino. de base à investigação e constituição do campo científi‐
Este modo de entender a relação conteúdo-forma co. Somente a partir da consideração destes três tipos de
tem uma série de consequências para a concepção de métodos se pode falar em métodos de ensino.
Didática enquanto teoria do processo de ensino. Esta Mas quero diz, também, que os métodos de ensino,
questão está no centro da problemática da Didática, uma ao incorporar outros métodos em situações didáticas
vez que possibilita delinear o campo de investigação e concretas, adquirem especificidade própria. Com efeito, a
de ação da Didática. O autor menciona apenas algumas função dos métodos de ensino é a de ser um caminho uti‐
dessas consequências, para depois detalhar mais a ques‐ lizado pelo professor e pelos alunos para atingir objetivos
tão de como os métodos de ensino estão implicados na de ensino, para transmissão e assimilação de conteúdos
relação conteúdo-forma do ensino das matérias. referentes a esses objetivos. Isso significa que os métodos
de ensino não se identificam com os métodos do pro‐
As derivações são as seguintes: cesso de investigação cientifica, nem com os métodos da
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

cognição e nem com os métodos particulares da ciência,

• a atividade de ensinar não se reduz aos conteúdos embora os pressuponham.
das matérias escolares e não pode ser concebida Vejamos isto mais de perto. Em qualquer desses tipos
como transmissão-assimilação da ciência que ser‐ de métodos, encontramos as características do método:
ve de base à matéria; são meios para atingir um objetivo, implicando uma ati‐
• a forma de ensino não se equivale ao método de vidade, isto é, uma sequência de ações, meios e procedi‐
ensino e muito menos ao método de investigação mentos materiais e intelectuais, e implica, evidentemente,
da matéria; um objeto. Estas características, quando referidas aos mé‐
• a atividade de ensino não se confunde com a orga‐ todos de ensino, tomam feições próprias à natureza do
nização do trabalho escolar, ela tem sua especifici‐ processo de ensino.
dade no conjunto das demais práticas educativas. Ora, a natureza do processo de ensino é que ele é
um processo de conhecimento da matéria pelo alu‐
no sob a direção do professor. Ou seja, o método de

22
ensino propicia a mediação entre o aluno e o objeto de relação objetivos-organização do trabalho escolar, ou
conhecimento. Isso implica levar em conta as seguintes seja, entre os objetivos educacionais e as práticas de or‐
considerações: ganização e gestão da escola. Para o autor, é o de que
os determinantes primeiros das formas de organização
1ª) O método de ensino se determina pela relação escolar são os objetivos-conteúdos-métodos, em relação
conteúdo-forma no objeto de conhecimento, ou aos quais se organiza e se gere a escola. Entretanto, não
seja, a utilização do um determinado método de significa minimizar a organização escolar. A organização
ensino depende da matéria e do assunto a tratar, do processo de trabalho na escola, na sala de aula, o sis‐
de modo que o método de ensino reflete, a lógica tema de gestão escolar atuam sobre os objetivos-con‐
da ciência que serve de base à matéria de ensino. teúdos-métodos, pois referir-se a formas que assuma o
Podemos dizer, assim, que o conteúdo determina conteúdo ensino (relação professor-aluno-matéria) que,
o método. por sua vez, impregnam o processo de transmissão e as‐
2ª) O núcleo do ensino é a relação cognitiva entre o similação das matérias.
aluno e a matéria, ou seja, a função primordial dos
métodos é a de promover os meios e procedimen‐ Referência:
tos de mobilizar a atividade cognoscitiva dos alu‐ LIBÂNEO, José Carlos. Didática: Velhos e novos te‐
nos em relação da matéria, de modo a assegurar mas. Edição do Autor, 2002. Texto apresentado no Painel
a assimilação consciente, sólida e duradoura des‐ “A relação conteúdo – forma e a Didática”, no VI ENCON‐
sa matéria. Isso significa que a referência para a TRO NACIONAL DE DIDÁTICA E PRÁTICA DE ENSINO,
escolha dos métodos ao ensino é o processo de realizado em Porto Alegre.
assimilação consciente do conhecimento pelo alu‐
no. Nesse sentido, os métodos de ensino se deter‐ PEDAGOGIA DE PROJETOS
minam pela lógica do processo de conhecimento,
mas o processo de conhecimento tal como se dá Segundo Fêo , antigamente, quando o aluno ia à es‐
ou deve se dar com situações didáticas específicas. cola, via um quadro negro e um giz na mão de um pro‐
3ª) O processo de ensino é um assunto pedagógico, fessor que a tudo comandava. Hoje, ele vê um quadro
implicando finalidades e meios de formação huma‐ branco, um pincel colorido e quase o mesmo professor,
na conforme objetivos sócio-políticos que expres‐ exceto pelo fato dele já não saber tanta coisa. Muitas es‐
sem interesses sociais de classes e grupos. Os mé‐ colas e professores ainda insistem em realizar a prática
todos de ensino, enquanto categoria do processo de ensino do mesmo jeito que antes, mudou-se a forma,
de ensino, remetendo-se a objetivos sociais, políti‐ mas a essência continua a mesma.
cos, ideológicos do processo educativo. Se, por um O objetivo de antes era transmitir conteúdos e o
lado, o método é determinado pelo conteúdo, por objetivo de hoje deveria ser propor tarefas aos alunos
outro, a categoria objetiva é também determinante que os tornem capazes de identificar, avaliar, reconhecer
da relação conteúdo-método. Daí podemos dizer e questionar para que eles possam ser cidadãos deste
que os objetivos gerais e específicos referentes ao novo mundo, (Perrenoud, 2000). O MEC sinaliza para a
desenvolvimento e transformação dos educandos necessidade de se promover formas de aprendizagem
orientam a seleção dos conteúdos, o tratamento que desenvolvam no aluno sua criatividade, análise críti‐
didático dos conteúdos, bem como a escolha dos ca, atitudes e valores orientados para a cidadania, aten‐
métodos que conduzem aos objetivos. tas às dimensões éticas e humanísticas e que supere o
4ª) Na relação objetivo-conteúdo-método há uma conteudismo do ensino reduzido à condição de meros
outra relação fundamental: o processo do ensino instrumentos de transmissão de conhecimento e infor‐
ocorre sob determinadas condições do ensino e mações. Então, faz-se necessário repensar os objetivos
da aprendizagem. Umas são já existentes, outras da educação de modo a permitir que o aluno compreen‐
são transformadas ou criadas pelo professor. Po‐ da o mundo, que dele se aproprie e que o possa trans‐
demos mencionar entre essas condições: o plano formar. Sugere Castilho (2001) que o método de ensino é
da escola, o projeto pedagógico-curricular, a orga‐ a variável que mais pesa nos resultados do desempenho
nização escolar, as práticas escalares, os conselhos do aluno. Almeida (1999) argumenta que a forma de con‐
de classe, o conselho de escola, as organizações ceber a educação envolvendo o aluno, promovendo sua
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

dos alunos, os meios de ensino e demais recursos autonomia e garantindo uma aprendizagem significativa
físicos e materiais, o plano de ensino, o manejo deveria ser por meio do desenvolvimento de projetos. À
de classe pelos professores, as relações professor‐ medida que suas competências são desenvolvidas, suas
-aluno, a ativação das condições de aprendizagem possibilidades de inclusão na sociedade da informação
dos alunos. Incluem-se, pois, tudo o que o trabalho são ampliadas.
pedagógico-docente pode criar para suprir as con‐
dições ótimas para atingir os objetivos do ensino. A Pedagogia de projetos

Essas considerações convergem para a afirmação de Na visão de Perrenoud (1999) a escola deveria estar
que a linha fundamental do processo didático é a uni‐ se contagiando com a noção de competência utilizada
dade a relação entre objetivos-conteúdos-métodos con‐ no mundo do trabalho e das empresas. É pensamento
dições. Cumpre destacar que desta relação fundamental comum, entre os autores pesquisados, que para isso
surgem relações derivadas. É o caso, por exemplo, da ocorrer é necessária a superação da visão fragmentada

23
 do conhecimento fornecida pela escola através das dis‐ Contudo, com este trabalho procurou-se esclarecer
ciplinas. Fazenda (2001) enfatiza que a escola, na medi‐ a prática do projeto e sua contribuição para a constru‐
da que organiza os currículos em disciplinas tradicionais, ção da aprendizagem significativa, alertando para alguns
fornece ao aluno apenas um acúmulo de informações princípios que não devem ser esquecidos como: a au‐
que de pouco ou nada valerão na sua vida profissional, tonomia do aluno, a avaliação constante e o necessário
principalmente por que o ritmo das mudanças tecnológi‐ treinamento do professor.
cas não tem contrapartida com a velocidade que a escola Entretanto, destacou-se que o professor não está
pode se adequar. preparado e está pouco à vontade com os jovens e as
Para Almeida, (1999), a utilização do projeto seria uma suas realidades por isso deverá refletir com seus pares
forma de envolver o aluno em interações com recursos como promover a melhoria de sua profissão. A prática
tecnológicos e sociais a fim de desenvolver sua autono‐ de projetos pode envolver os alunos em um trabalho
mia e de construir conhecimentos de distintas áreas do de equipe, no qual o aprendizado acontece no fazer, no
saber, por meio da busca de informações significativas pesquisar, no levantar e organizar informações. Nesse
para a compreensão, apresentação e resolução de uma modelo, o professor exerce o papel de tutor, de organi‐
situação-problema. zador, aquele que reconhece e orienta adequadamente
Nogueira (2001) esclarece que a totalidade das pes‐ as competências dos diferentes alunos.
quisas a respeito do ensino-aprendizagem está sempre
voltada ao aluno como centro do problema de aprendi‐ Referências:
zagem, todavia se podem localizar problemas também Almeida, M. E. B. de. Projeto: uma nova cultura de
no sistema e no professor. Este autor afirma que em suas aprendizagem. PUC/SP, jul.1999.2f.(apostila mimeo).
pesquisas constatou que as práticas nas quais se realizam Antunes, C. Um método para o ensino fundamental: o
experenciação, pesquisa de campo, construção de ma‐ projeto. 3.ed. Petrópolis: Vozes, 2001. 44p. Castilho, S. As
quetes, representações, dramatizações, etc. provaram ser competências essenciais. Jornal Público, Lisboa, p.3, 20
eficiente tanto em termos de resultados de aprendizado out. 2001.
como em motivação dos alunos. Assim, também se es‐ Fazenda, I. C. A. (Coord.) Práticas interdisciplinares na
pera do trabalho com projetos. Segundo Antunes (2001) escola. 8. Ed. São Paulo: Cortez, 2001. 147 p. Hernandez,
é possível viabilizar com intensidade invulgar o uso das F. Transgressão e mudança na educação: os projetos de
múltiplas inteligências e, por consequência, os alunos, trabalho. Porto Alegre: ArtMed, 1998,
conhecendo melhor suas aptidões, podem se expres‐ 150 p. Nogueira, N. R. Pedagogia dos Projetos: uma
sar através delas. Em resumo, a finalidade dos projetos jornada interdisciplinar rumo ao desenvolvimento das
é favorecer o ensino para a compreensão e compreen‐ múltiplas inteligências. São Paulo: Érica, 2001. 220 p.
der é ser capaz de ir além da informação dada, é tam‐ Perrenoud, P. Construir as competências desde a es‐
bém de acordo com Perkins e Blythe (1994) apud Her‐ cola. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999. 90p.
nandez (1998), “ ... a capacidade de investigar um tema ________ Pedagogia diferenciada: das intenções à ação.
mediante estratégias como explicar, encontrar evidências Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000. 183 p. _________ A
e exemplos, generalizar, aplicar, estabelecer analogias, pedagogia do projeto a serviço do desenvolvimento de
e representar um tema por meio de uma nova forma”. competências. In: 3º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE
Perrenoud (2003) define a Pedagogia de Projeto como: EDUCAÇÃO. São Paulo: 2003. 40 p.
- Uma empreitada coletiva gerada pelo grupo-classe, na Piconez, S.C.B. A pedagogia de projeto como alterna‐
qual o professor coordena, mas não decide tudo; Uma tiva para o ensino-aprendizagem na educação de jovens
orientação para uma produção concreta (textos, jornais, e adultos. Cadernos Pedagógicos-Reflexões. São Paulo:
espetáculos, exposições, maquetes, experiências científi‐ USP/FE/NEA, n.16, 1998, 12 p.
cas, festas, passeios, eventos esportivos, concurso, etc.);
Um conjunto de tarefas nas quais todos os alunos pos‐ Projetos de Trabalho
sam participar e tenham uma função ativa, a qual pode‐
rá variar em função de seus recursos e interesses; Um Para Moura , os Projetos de Trabalho traduzem, por‐
aprendizado de saberes e conhecimentos no âmbito da tanto, uma visão diferente do que seja conhecimento e
gestão de projetos (decidir, planejar, coordenar, etc.); Um currículo e representam uma outra maneira de organi‐
aprendizado identificável e que conste do programa de zar o trabalho na escola. Caracterizam-se pela forma de
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

uma ou mais disciplinas; Uma atividade emblemática e abordar um determinado tema ou conhecimento, per‐
regular, colocada a serviço do programa. mitindo uma aproximação da identidade e das experiên‐
No entanto, o processo de implantação dessa prática cias dos alunos, e um vínculo dos conteúdos escolares
em estabelecimentos que há muito tempo se limita ao entre si e com os conhecimentos e saberes produzidos
ensino tradicional não é uma tarefa fácil. Para sua utiliza‐ no contexto social e cultural, assim como com proble‐
ção, a Pedagogia do Projeto exige o desenvolvimento de mas que dele emergem. Dessa forma, eles ultrapassam
competências do professor e que ele deseje as mudan‐ os limites das áreas e conteúdos curriculares tradicional‐
ças, mas isto não basta. De acordo com Piconez (1998) mente trabalhados pela escola, uma vez que implicam
de nada adiantam modificações no planejamento do o desenvolvimento de atividades práticas, de estratégias
professor se a escola não possuir um projeto políticope‐ de pesquisa, de busca e uso de diferentes fontes de in‐
dagógico que esboce o cidadão que se pretende ajudar formação, de sua ordenação, análise, interpretação e re‐
constituir pela educação escolar. presentação. Implicam igualmente atividades individuais,
de grupos/quipes e de turma(s), da escola, tendo em

24
vista os diferentes conteúdos trabalhados (atitudinais, Possibilita que os alunos, ao decidirem, opinarem,
procedimentos, conceituais), as necessidades e interes‐ debaterem, construam sua autonomia e seu compromis‐
ses dos alunos. so com o social, formando-se como sujeitos culturais e
Ao estudá-los, as crianças e os jovens realizam conta‐ cidadãos.
to com o conhecimento não como algo pronto e acaba‐ Será necessário oportunizar situações em que os alu‐
do, mas como algo controverso. Um dos aspectos mais nos participem cada vez mais intensamente na resolução
importantes, no trabalho como Projetos, é que ele per‐ das atividades e no processo de elaboração pessoal, em
mite que o aluno desenvolva uma atitude ativa e refle‐ vez de se limitar a copiar e reproduzir automaticamente
xiva diante de suas aprendizagens e do conhecimento, as instruções ou explicações dos professores. Por isso,
na medida em que percebe o sentido e o significado do hoje o aluno é convidado a buscar, descobrir, construir,
conhecimento para a sua vida, para a sua compreensão criticar, comparar, dialogar, analisar, vivenciar o próprio
do mundo. processo de construção do conhecimento. (ZABALLA,
1998)
Pedagogia de projetos: método ou postura peda-
O fato de a pedagogia de projetos não ser um método
gógica?
para ser aplicado no contexto da escola dá ao professor
uma liberdade de ação que habitualmente não acontece
Não podemos entender a prática por projetos como
no seu cotidiano escolar. O compromisso educacional do
uma atividade meramente funcional, regular, metódica.
A Pedagogia de Projetos não é um método, pois a professor é justamente saber O QUÊ, COMO, QUANDO e
ideia de método é de trabalhar com objetivos e conteú‐ POR QUE desenvolver determinadas ações pedagógicas.
dos pré-fixados, pré-determinados, apresentando uma E para isto é fundamental conhecer o processo de apren‐
sequência regular, prevista e segura, refere-se à aplica‐ dizagem do aluno e ter clareza da sua intencionalidade
ção de fórmulas ou de uma série de regras. pedagógica.
Trabalhar por meio de Projetos é exatamente o opos‐ Mais do que uma técnica atraente para transmissão
to, pois nele, o ensino-aprendizagem se realiza mediante dos conteúdos, como muitos pensam, a proposta da
um percurso que nunca é fixo, ordenado. O ato de proje‐ Pedagogia de Projetos é promover uma mudança na
tar requer abertura para o desconhecido, para o não-de‐ maneira de pensar e repensar a escola e o currículo na
terminado e flexibilidade para reformular as metas e os prática pedagógica. Com a reinterpretação atual da me‐
percursos à medida que as ações projetadas evidenciam todologia, esse movimento tem fornecido subsídios para
novos problemas e dúvidas. uma pedagogia dinâmica, centrada na criatividade e na
Fernando Hernández (1998) vem discutindo o tema e atividade discentes, numa perspectiva de construção do
define os projetos de trabalho não como uma metodolo‐ conhecimento pelos alunos, mais do que na transmissão
gia, mas como uma concepção de ensino, uma maneira dos conhecimentos pelo professor.
diferente de suscitar a compreensão dos alunos sobre os
conhecimentos que circulam fora da escola e de ajudá‐ Analogia entre construtivismo e pedagogia de
-los a construir sua própria identidade. projetos
O trabalho por projetos requer mudanças na concep‐ O Construtivismo e a Pedagogia de Projetos tem em
ção de ensino e aprendizagem e, consequentemente, na comum a insatisfação com um sistema educacional que
postura do professor. Hernández (1988) enfatiza ainda teima em continuar essa forma particular de transmissão
que o trabalho por projeto não deve ser visto como uma
que consiste em fazer repetir, recitar, aprender, ensinar
opção puramente metodológica, mas como uma manei‐
o que já está pronto, em vez de fazer agir, operar, criar,
ra de repensar a função da escola. Leite (1996) apresenta
construir a partir da realidade vivida por alunos e profes‐
os Projetos de Trabalho não como uma nova técnica, mas
como uma pedagogia que traduz uma concepção do co‐ sores, isto é, pela sociedade.
nhecimento escolar. Na Pedagogia de Projetos a relação ensino/aprendi‐
Em se tratando dos conteúdos, a pedagogia de pro‐ zagem é voltada para a construção do conhecimento de
jetos é vista pelo seu caráter de potencializar a interdis‐ maneira dinâmica, contextualizada, compartilhada, que
ciplinaridade. Isto de fato pode ocorrer, pois o trabalho envolva efetivamente a participação dos educandos e
com projetos permite romper com as fronteiras discipli‐ educadores num processo mútuo de troca de experiên‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

nares, favorecendo o estabelecimento de elos entre as cias. Nessa postura a aprendizagem se torna prazerosa,
diferentes áreas de conhecimento numa situação contex‐ pois ocorre a partir dos interesses dos envolvidos no pro‐
tualizada da aprendizagem. cesso, da realidade em que estes estão inseridos, o que
A Pedagogia de Projetos é um meio de trabalho per‐ ocasiona motivação, satisfação em aprender.
tinente ao processo de ensino-aprendizagem que se O Construtivismo leva o educando a pensar, expan‐
insere na Educação promovendo-a de maneira signifi‐ dindo seu intelecto através de uma aprendizagem signi‐
cativa e compartilhada, auxiliando na formação integral ficativa, ou seja, que tenha sentido, e contextualizada. O
dos indivíduos permeado pelas diversas oportunidades conhecimento é construído a cada instante com a media‐
de aprendizagem conceitual, atitudinal, procedimental ção do educador, respeitando o nível de desenvolvimen‐
para os mesmos. Os projetos de trabalho não se inse‐ to mental de cada educando.
rem apenas numa proposta de renovação de atividades, “O diálogo do aluno é com o pensamento, com a
tornando-as criativas, e sim numa mudança de postura cultura corporificada nas obras e nas práticas sociais e
que exige o repensar da prática pedagógica, quebrando transmitidas pela linguagem e pelos gestos do professor,
paradigmas já estabelecidos. simples mediador.”.

25
 Então, tanto no Construtivismo como na Pedagogia a) problematização: é o início do projeto. Nessa
de Projetos, o educando é o próprio agente de seu de‐ etapa, os alunos irão expressar suas ideias e co‐
senvolvimento, o conhecimento é assimilado de maneira nhecimentos sobre o problema em questão. Essa
própria, mas sempre com o auxílio da mediação do edu‐ expressão pode emergir espontaneamente, pelo
cador. Aprender deixa de ser um simples ato de memo‐ interesse despertado por um acontecimento sig‐
rização e ensinar não significa mais repassar conteúdos nificativo dentro ou fora da escola ou mesmo pela
prontos. O aluno deixa de ser um sujeito passivo, sempre estimulação do professor. É fundamental detectar
à mercê das ordens do professor, lidando com um con‐ o que os alunos já sabem o que querem saber e
teúdo completamente alienado de sua realidade e em como poderão saber. Cabe ao educador incentivar
situações artificiais de ensino-aprendizagem. Aprender a manifestação dos alunos e saber interpretá-las
passa então a ser um processo global e complexo, onde para perceber em que ponto estão, para aprender
conhecer e intervir na realidade não se dissocia. O aluno suas concepções, seus valores, contradições, hi‐
é visto como sujeito ativo que usa sua experiência e co‐ póteses de interpretação e explicação de fatos da
nhecimento para resolver problemas. realidade.
b) desenvolvimento: é o momento em que se criam
Aprende-se participando, vivenciando sentimentos, as estratégias para buscar respostas às questões e
tomando atitudes diante dos fatos, escolhendo proce‐ hipóteses levantadas na problematização. Os alu‐
dimentos para atingir determinados objetivos. Ensina-se nos e o professor definem juntos essas estratégias.
não só pelas respostas dadas, mas principalmente pelas Para isso, é preciso que criem propostas de traba‐
experiências proporcionadas, pelos problemas criados, lho que exijam a saída do espaço escolar, a orga‐
pela ação desencadeada. nização em pequenos ou grandes grupos para as
Suas concepções e conhecimentos prévios são levan‐ pesquisas, a socialização do conhecimento através
tados e analisados para que o educador possa problema‐ de trocas de informações, vivências, debates, leitu‐
tizá-los e oferecer-lhes desafios que os façam avançar, ras, sessões de vídeos, entrevistas, visitas a espaços
ora da escola e convites a especialistas no tema
atingindo o processo de equilibração/desequilibração
em questão. Os alunos devem ser colocados em
que é a base do Construtivismo e ao mesmo tempo da
situações que os levem a contrapor pontos de vis‐
Pedagogia de Projetos.
ta, a defrontação com conflitos, inquietações que
Então podemos dizer que a aprendizagem é o resul‐
as levarão ao desequilíbrio de suas hipóteses ini‐
tado do esforço de atribuir e encontrar significados para
ciais, problematizando, refletindo e reelaborando
o mundo, o que implica a construção e revisão de hipó‐
explicações.
teses sobre o objeto do conhecimento, ela é resultado c) aplicação: estimular a circulação das ideias e a atu‐
da atividade do sujeito, e o meio social tem fundamental ação no ambiente da escola ou da comunidade li‐
importância para que ela ocorra, pois necessitamos de gada à escola dá ao educando a oportunidade de
orientação para alcançá-la e aí surge a teoria do pensa‐ se colocar como sujeito ativo e transformador do
dor russo Vygotsky sobre a Zona de Desenvolvimento seu espaço de vivência e convivência, por meio da
Proximal que é a distância entre o nível de desenvolvi‐ aplicação dos conhecimentos obtidos na execução
mento real (conhecimento prévio, o que o indivíduo já do projeto na sua realidade.
sabe) e o nível de desenvolvimento potencial (onde ele d) avaliação: numa concepção dinâmica e participati‐
pode chegar com a ajuda do outro), isto é, a possibilida‐ va, a avaliação tem, para o educador, uma dimen‐
de que o indivíduo (educando) tem de resolver proble‐ são diagnóstica, investigativa e processual. Avalia‐
mas sob a orientação de outrem (educador). mos para investigar o desenvolvimento dos alunos,
para decidir como podemos ajudá-los a avançar na
A metodologia do trabalho por projetos construção de conhecimentos, atitudes e valores e
para verificar em que medida o processo está co‐
A Pedagogia de Projetos surge da necessidade de de‐ erente com as finalidades e os resultados obtidos.
senvolver uma metodologia de trabalho pedagógico que Para o aluno, a avaliação é instrumento indispensá‐
valorize a participação do educando e do educador no vel ao desenvolvimento da capacidade de apren‐
processo ensino/aprendizagem, tornando-os responsá‐ der a aprender por meio do reconhecimento das
veis pela elaboração e desenvolvimento de cada projeto suas possibilidades e limites.
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

de trabalho.
O trabalho por meio dos projetos vem contribuir para O registro (a escrita, o desenho, os gráficos, mapas,
essa valorização do educando e tem-se mostrado um relatórios, a reunião de materiais etc.) é uma prática fun‐
dos caminhos mais promissores para a organização do damental no trabalho com Projetos e deve ser desenvol‐
conhecimento escolar a partir de problemas que emer‐ vida ao longo de todo o processo.
gem das reais necessidades dos alunos. Durante o processo de levantamento e análise dos
Mas como se dá essa participação? Inicialmente, para dados, a mediação do professor é essencial no sentido
se propor um projeto este deve ser subsidiado por um de construir entre os alunos uma atitude de curiosidade
tema. A escolha deste tema e dos conteúdos a serem tra‐ e de cooperação, de trabalho com fontes diversificadas,
balhados é de responsabilidade de todos e deve ser pen‐ de estabelecimento de conexões entre as informações,
sada de forma a contemplar a realidade do educando. de escuta e respeito às diferentes opiniões e formas de
O trabalho por Projetos pode ser dividido em 4 eta‐ aprender e elaborar o conhecimento, de fazê-los per‐
pas: problematização, desenvolvimento, aplicação e ceber a importância do registro e as diversas formas de
avaliação. realizá-lo.

26
 Se os projetos de trabalho possibilitam um repensar tempo em que possibilita a introdução de mudanças du‐
do significado de aprender e ensinar e do papel dos con‐ rante o desenvolvimento do programa de ensino. Além
teúdos curriculares, isto repercute também no sentido disso, permite aos professores aproximar-se do trabalho
que se dá à avaliação e nos instrumentos usados para dos alunos não de uma maneira pontual e isolada, como
acompanhar o processo de formação ocorrido durante acontece com as provas e exames, mas sim, no contexto
todo o percurso. do ensino e como uma atividade complexa baseada em
Tradicionalmente, a avaliação do processo ensino‐ elementos e momentos da aprendizagem que se encon‐
-aprendizagem tem sido feita no sentido de medir a tram relacionados. Por sua vez, a realização do portfólio
quantidade de conhecimentos aprendidos pelos edu‐ permite ao alunado sentir a aprendizagem institucional
candos. A avaliação na Pedagogia de Projetos é global, como algo próprio, pois cada um decide que trabalhos
ou seja, considera o educando e sua aprendizagem de e momentos são representativos de sua trajetória, es‐
forma integral, concilia o resultado da verificação do tabelece relações entre esses exemplos, numa tentativa
processo com a verificação do desempenho. Esse tipo de dotar de coerência as atividades de ensino, com as
de avaliação considera, portanto, não só aspectos con‐ finalidades de aprendizagem que cada um e o grupo se
ceituais: de assimilação dos conteúdos utilizados para a tenham proposto.
problematização do tema, mas também aspectos atitudi‐ É interessante destacar que a criação do portfólio, por
nais: comportamento, atitudes, capacidade de trabalhar si só, não garante um processo de avaliação significativo.
em grupo, espírito de liderança, iniciativa; atributos que É preciso que se discutam seus usos e funções.
se referem ao modo de interação com os demais.
Essa metodologia de avaliação potencializa as dife‐ Referência:
renças, dá lugar a diversidade de opiniões, de singula‐ Texto disponível em:
ridade de cada sujeito, faz da heterogeneidade um ele‐ PERRENOUD, Philippe. Pedagogia diferenciada: das
mento significativo para o processo de ampliação dos intenções à ação. Porto Alegre: ArtMed, 2000.
conhecimentos. ZABALA, Antoni. A Prática educativa: como ensinar.
A diferença nos ajuda a compreender que somos su‐ Porto Alegre: ArtMed, 1998.
jeitos com particularidades, com experiências próprias,
constituídas nos processos coletivos de que participamos AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E FORMATIVA;
dentro e fora da escola; posta em diálogo, enriquece a
ação pedagógica. FUNÇÕES DA AVALIAÇÃO
Assim, a avaliação não trabalha a partir de uma res‐
posta esperada, mas indaga as muitas respostas encon‐ De acordo com os estudos de Bloom (1993) a ava‐
tradas com o sentido de ampliação permanente dos liação do processo ensino-aprendizagem, apresenta três
conhecimentos existentes. Nesse caso, o erro deixa de tipos de funções: diagnóstica (analítica), formativa (con‐
representar a ausência de conhecimento, sendo apreen‐ troladora) e somativa (classificatória).
dido como pista que indica como os educandos estão
articulando os conhecimentos que já possuem com os a) A avaliação diagnóstica (analítica) é adequada para
novos conhecimentos que vão sendo elaborados. o início do período letivo, pois permite conhecer
Deste modo, a avaliação nos projetos de trabalho a realidade na qual o processo de ensino-apren‐
passa a fazer parte de todo o processo, sendo entendida dizagem vai acontecer. O professor tem como
como a possibilidade do aluno tomar consciência do seu principal objetivo verificar o conhecimento prévio
processo de aprendizagem, descobrindo o que sabe, o de cada aluno, tendo como finalidade de constata
que aprendeu, o que ainda não domina. Para isto, é pre‐ os pré-requisitos necessários de conhecimento ou
ciso que ao longo de todo o percurso do trabalho, haja habilidades imprescindíveis de que os estudantes
um trabalho constante de avaliação. possuem para o preparo de uma nova etapa de
Dentro da perspectiva dos projetos, o acompanha‐ aprendizagem.
mento e a avaliação do trabalho têm sido feitos, princi‐
palmente, a partir dos registros, sejam eles coletivos ou “Para que a avaliação diagnóstica seja possível, é pre‐
individuais. Estes registros fazem parte do cotidiano da ciso compreendê-la e realizá-la comprometida com uma
sala de aula e servem para organizar o trabalho, socializar concepção pedagógica. No caso, considerarmos que ela
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

as descobertas, localizar dúvidas e inquietações, enfim, deva estar comprometida com uma proposta pedagó‐
explicitar o processo vivido. gica histórico-crítica, uma vez que esta concepção está
O Portifólio é o instrumento mais apropriado para a preocupada com a perspectiva de que o educando de‐
avaliação de um Projeto de Trabalho, na medida em que verá apropriar-se criticamente de conhecimentos e habi‐
ele representa a reconstrução do processo vivido e a re‐ lidades necessárias à sua realização como sujeito crítico
flexão do aluno sobre a sua aprendizagem. dentro desta sociedade que se caracteriza pelo modo
Hernandéz (1998), ao falar da importância do portfó‐ capitalista de produção. A avaliação diagnostica não se
lio como instrumento de avaliação, afirma que: propõe e nem existe uma forma solta isolada. É condição
A avaliação do portfólio como recurso de avaliação é de sua existência e articulação com uma concepção pe‐
baseada na ideia da natureza evolutiva do processo de dagógica progressista”. (LUCKESI 2003, p.82).
aprendizagem. O portfólio oferece aos alunos e profes‐ Esta forma de avaliação é utilizada objetivando pré‐
sores uma oportunidade de refletir sobre o progresso dos -determinar a maneira pela qual o educador deverá en‐
educandos em sua compreensão da realidade, ao mesmo caminhar, através do planejamento, a sua ação educativa.

27
 Terá como função estabelecer os limites para tornar o somativa “objetiva avaliar de maneira geral o grau em
processo de aprendizagem mais eficiente e eficaz. Esta que os resultados mais amplos têm sido alcançados ao
didática pode ser considerada como o ponto de parti‐ longo e final de um curso”.
da para todo trabalho a ser desenvolvido durante o ano É através deste tipo de avaliação que são fornecidos
pelo educador. aos estudantes os chamados feedback que informa o ní‐
Esta forma de avaliação pode ser utilizada antes e vel de aprendizagem alcançado, se este for o objetivo
durante o processo ensino-aprendizagem, tendo dife‐ central da avaliação formativa; e presta-se à comparação
rentes finalidades. Sendo realizada antes do processo, de resultados obtidos, visando também a atribuição de
tem como foco sondar se o aluno apresenta os conhe‐ notas.
cimentos necessários para que a aprendizagem possa Essas três funções da avaliação devem ser vinculadas
ser iniciada. Se ocorrer durante o processo, será utilizada ou conjugadas para se garantir a eficiência e eficácia do
para identificar as causas das falhas de aprendizagem e sistema de avaliação e assim tendo como resultado fi‐
possibilitar a implementação de recursos para corrigi-las. nal a excelência do processo ensino-aprendizagem. Por
É possível observar que a avaliação diagnóstica pos‐ outro lado, é importante lembrar, que é necessário em
sui três objetivos. O primeiro é identificar a realidade de todos os casos levar em conta a realidade administrativa
cada aluno que irá participar do processo. O segundo é da instituição como, por exemplo, o número de alunos,
verificar se o aluno apresenta ou não habilidades e pré‐ objetivos, conhecimento técnico do professor, materiais,
-requisitos para o processo. O terceiro objetivo está rela‐ etc.
cionado com a identificação das causas, de dificuldades Qualquer decisão nas formas de como avaliar é pre‐
recorrentes na aprendizagem. Assim é possível rever a ciso envolver direção, professor, alunos e responsáveis
ação educativa para sanar os problemas. (quando é o caso). Se entendermos que a forma atual
de avaliação está ruim, todos precisam se comprometer
b) A avaliação formativa (controladora) é aquela que com o novo processo de melhorá-la, e isso envolve mui‐
tem como função controlar, devendo ser realizada tas mudança, sendo o processo longo, assim como todo
durante todo o período letivo, com o intuito de ve‐
processo de ensino-aprendizagem.
rificar se os estudantes estão alcançando os obje‐
tivos propostos anteriormente. Esta função da ava‐
Fonte
liação visa, basicamente, avaliar se o aluno domina
http://www.pedagogia.com.br/artigos/funcoes_ava‐
gradativamente e hierarquicamente cada etapa da
liacao/index.php?pagina=2
aprendizagem, antes de avançar para outra etapa
subsequente de ensino-aprendizagem.
AVALIAÇÃO
É com a avaliação formativa que o aluno toma co‐ Zabala, Antoni.
nhecimento dos seus erros e acertos e encontra estimulo
para continuar os estudos de forma sistemática. Para que Por que se deve avaliar? Esclarecimentos prévios
esta forma de avaliação ocorra é necessário que seja con‐ sobre a avaliação
trolada, porque orienta o estudo do aluno ao trabalho
do professor, também podemos dizer que é motivado‐ Habitualmente, quando se fala de avaliação se pensa,
ra porque evita as tensões causadas pela as avaliações de forma prioritária ou mesmo exclusiva, nos resultados
tradicionais. obtidos pelos alunos. Hoje em dia, este continua sendo
A avaliação formativa permite ao professor detectar o principal alvo de qualquer aproximação ao fator avalia‐
e identificar deficiências na forma de ensinar, auxiliando dor. Os professores, as administrações, os pais e os pró‐
na reformulação do seu trabalho didático, visando aper‐ prios alunos se referem à avaliação como instrumento ou
feiçoá-lo. Para que seja realizada com eficiência, ela deve processo para avaliar o grau de alcance, de cada menino
ser planejada em função de todos os objetivos, deste e menina, em relação a determinados objetivos previs‐
modo o instrutor continuará seu trabalho ou irá direcio‐ tos nos diversos níveis escolares. Basicamente, a avalia‐
nar de modo que a maioria dos alunos alcance plena‐ ção é considerada como um instrumento sancionador e
mente todos os objetivos propostos. classificador, em que o sujeito da avaliação é o aluno e
Por depender mais da sensibilidade e do olhar técni‐ somente o aluno, e o objetivo da avaliação são as apren‐
dizagens realizadas segundo certos objetivos mínimos
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

co do educador, esse formato de avaliação fornece mais

informações que permitem a customização do trabalho para todos.
do professor com base nas necessidades de cada aluno. Mesmo assim, já faz muito tempo que, a partir da li‐
Nesse sentido a avaliação é um instrumento de controle teratura pedagógica, as declarações de princípios das re‐
da qualidade, tendo como maior objetivo um ensino de formas educacionais empreendidas em diferentes países
excelência em todos os níveis. e grupos de educadores mais inquietos que se propõem
c) A avaliação somativa (classificatória), tem como formas de entender a avaliação que não se limitam à va‐
função básica a classificação dos alunos, sendo realizada loração dos resultados obtidos pelos alunos. O processo
ao final de um curso ou unidade de ensino. Classificando seguido pelos meninos e meninas, o progresso pessoal, o
os estudantes de acordo com os níveis de aproveitamen‐ processo coletivo de ensino / aprendizagem, etc, apare‐
to previamente estabelecidos. cem como elementos ou dimensões da avaliação. Deste
Atualmente a classificação dos estudantes se pro‐ modo, é possível encontrar definições de avaliação bas‐
cessa segundo o rendimento alcançado, tendo por base tante diferentes e, em muitos casos, bastante ambíguas,
os objetivos previstos. Para Bloom (1983), a avaliação cujos sujeitos e objetos de estudo aparecem de maneira

28
confusa e indeterminada. Em alguns casos o sujeito da avaliação é o aluno, em outros é o grupo / classe, ou inclusive
o professor ou professora, ou equipe docente. Quanto ao objeto da avaliação, às vezes é o processo de aprendizagem
seguido pelo aluno ou os resultados obtidos, enquanto que outras vezes se desloca para a própria intervenção do
professor.
Para esclarecer o alcance das diferentes definições pode ser útil fazer um quadro de dupla entrada que contenha,
por um lado e de modo separado, o processo de ensino / aprendizagem individual que segue cada aluno e, por outro
lado e para cada um deles, os possíveis objetos e sujeitos da avaliação.
No Quadro 8.1 podemos ver que toda intervenção educativa na aula se articula em torno de alguns processos de
ensino / aprendizagem que podem ser analisados desde diferentes pontos de vista. Examinemos, em primeiro lugar, o
processo que cada aluno segue. Neste caso pode se distinguir entre a maneira como o menino ou menina está apren‐
dendo e o que faz o professor/a para que aprenda, quer dizer, o processo de ensino. Apesar de que ensino e aprendi‐
zagem se encontram estreitamente ligados e fazem parte de uma mesma unidade dentro da aula, podemos distinguir
claramente dois processos avaliáveis: como o aluno aprende e como o professor ou professora ensina. Portanto, temos
dois sujeitos da avaliação, o que poderíamos denominar uma dupla dimensão, aplicável também ao processo que todo
o grupo / classe segue.

Quadro 8. 1

No entanto, as definições mais habituais da avaliação remetem a um todo diferenciado, que inclui processos indivi‐
duais e grupais, o aluno ou a aluna e os professores. Este ponto de vista é perfeitamente justificável, já que os processos
que têm lugar na aula são processos globais em que é difícil, e certamente desnecessário, separar claramente os dife‐
rentes elementos que os compõem. Nossa tradição avaliadora tem se centrado exclusivamente nos resultados obtidos
pelos alunos. Assim, é conveniente dar-se conta de que ao falar de avaliação na aula pode se aludir particularmente a
algum dos componentes do processo de ensino/aprendizagem, como também a todo o processo em sua globalidade.
Talvez a pergunta que nos permita esclarecer em cada momento qual deve ser o objeto e o sujeito da avaliação seja
aquela que corresponde aos próprios fins do ensino: por que temos que avaliar? Certamente, a partir da resposta a
esta pergunta surgirão outras, por exemplo, o que se tem que avaliar, a quem se tem que avaliar, como se deve avaliar,
como temos que comunicar o conhecimento obtido através da avaliação, etc.
Neste capítulo formularemos estas questões e tentaremos encontrar respostas. Posto que se trata de um tema
polêmico, que pode ser enfocado de diferentes perspectivas, não pretendemos trazer soluções definitivas, mas sim
coerentes com os marcos de referência que formos adotando.

Quem e o que se deve avaliar? Os sujeitos e os objetos da avaliação

Como em outras variáveis de ensino, e como já dissemos reiteradamente em outros itens deste livro, muitos dos
problemas de compreensão do que acontece nas escolas não se devem tanto às dificuldades reais. Devem-se mais aos
usos e costumes acumulados de uma tradição escolar, cuja função básica foi seletiva e propedêutica. Numa concepção
do ensino centrado na seleção dos alunos mais preparados para continuar e escolarização até os estudos universitários,
é lógico que o sujeito de avaliação seja o aluno e que se considerem objeto da avaliação as aprendizagens alcançadas
em relação às necessidades futuras que foram estabelecidas - as universitárias. Desta forma se dá prioridade a uma
clara função sancionadora: qualificar e sancionar desde pequenos aqueles que podem triunfar nesta carreira até a
universidade.
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

No entanto, podemos entender que a função social do ensino não consiste apenas em promover e selecionar os
“mais aptos” para a universidade, mas que abarca outras dimensões da personalidade. Quando a formação integral é a
finalidade principal do ensino e, portanto, seu objetivo é o desenvolvimento de todas as capacidades da pessoa e não
apenas as cognitivas, muitos dos pressupostos da avaliação mudam. Em primeiro lugar, e isto é muito importante, os
conteúdos de aprendizagem a serem avaliados não serão unicamente conteúdos associados às necessidades do cami‐
nho para a universidade. Será necessário, também, levar em consideração os conteúdos conceituais, procedimentais
e atitudinais que promovam as capacidades motoras, de equilíbrio e de autonomia pessoal, de relação interpessoal e
de inserção social. Uma opção desta natureza implica uma mudança radical na maneira de conceber a avaliação, posto
que o ponto de vista já não é seletivo, já que não consiste em ir separando os que não podem superar distintos obs‐
táculos, mas em oferecer a cada um dos meninos e meninas a oportunidade de desenvolver, no maior grau possível,
todas suas capacidades. O objetivo do ensino não centra sua atenção em certos parâmetros finalistas para todos, mas
nas possibilidades pessoais de cada um dos alunos.

29
 O problema não está em conseguir que o máximo de meninos e meninas tenham acesso à universidade, mas em
como conseguir desenvolver ao máximo todas as suas capacidades, e entre elas, evidentemente, aquelas necessárias
para chegar a serem bons profissionais. Tudo isto envolve mudanças substanciais nos conteúdos da avaliação e no
caráter e na forma das informações que devem se proporcionar sobre o conhecimento que se tem das aprendizagens
realizadas, considerando as capacidades previstas. Por enquanto, digamos unicamente que se trata de informações
complexas, que não combinam com um tratamento estritamente quantitativo; se referem a valorações e indicadores
personalizados que raramente podem se traduzir em notas e qualificações clássicas.

Avaliação formativa: inicial, reguladora, final integradora

A tomada de posição em relação às finalidades do ensino, relacionada a um modelo centrado na formação integral
do pessoal, implica mudanças fundamentais, especialmente nos conteúdos e no sentido da avaliação. Além do mais,
quando na análise da avaliação introduzimos a concepção construtivista do ensino e a aprendizagem como referencial
psicopedagógico, o objeto da avaliação deixa de se centrar exclusivamente nos resultados obtidos e se situa priorita‐
riamente no processo de ensino/aprendizagem, tanto do grupo/classe como de cada um dos alunos. Por outro lado, o
sujeito da avaliação não apenas se centra no aluno, como também na equipe que intervém no processo.
Como pudemos observar, procedemos de uma tradição educacional prioritariamente uniformizadora, que parte do
princípio de que as diferenças entre os alunos das mesmas idades não são motivo suficiente para mudar as formas de
ensino, mas que constituem uma evidência que valida a função seletiva do sistema e, portanto, sua capacidade para
escolher os melhores. A uniformidade é um valor de qualidade do sistema, já que é o que permite reconhecer e validar
os que servem. Quer dizer, são bons alunos aqueles que se adaptam a um ensino igual para todos; não é o ensino quem
deve se adaptar às diferenças dos alunos.
O conhecimento que temos sobre como se produzem as aprendizagens revela a extraordinária singularidade destes
processos, de tal maneira que é cada vez mais difícil estabelecer propostas universais que vão além da constatação
destas diferenças e singularidades. O fato de que as experiências vividas constituam o valor básico de qualquer apren‐
dizagem obriga a levar em conta a diversidade dos processos de aprendizagem e, portanto, a necessidade de que os
processos de ensino, e especialmente os avaliadores, não apenas os observem, como os tomem como eixo vertebrador
(Quadro 8.2).

Sob uma perspectiva uniformizadora e seletiva, o que interessa são determinados resultados em conformidade com
certos níveis pré-determinados. Quando o ponto de partida é a singularidade de cada aluno, é impossível estabelecer
níveis universais. Aceitamos que cada aluno chega à escola com uma bagagem determinada e diferente em relação às
experiências vividas, conforme o ambiente sociocultural e familiar em que vive, e condicionado por suas característi‐
cas pessoais. Esta diversidade óbvia implica a relativização de duas das variáveis das propostas uniformizadoras – os
objetivos e os conteúdos e a forma de ensinar – e a exigência de serem tratadas em função da diversidade dos alunos.
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

Portanto, a primeira necessidade do educador é responder às perguntas: que sabem os alunos em relação ao que eu
quero ensinar? Que experiências tiveram? O que são capazes de aprender? Quais são seus interesses? Quais são seus
estilos de aprendizagem? Neste marco a avaliação já não pode ser estática, de análise de resultado, porque se torna um
processo. E uma das primeiras fases do processo consiste em conhecer o que cada um dos alunos sabe, sabe fazer e é,
e o que pode chegar a saber, saber fazer ou ser, e como aprendê-lo. A avaliação é um processo em que sua primeira
fase se denomina avaliação inicial.
O conhecimento do que cada aluno sabe, sabe fazer e como é, é o ponto de partida que deve nos permitir, em
relação aos objetivos e conteúdos de aprendizagem previstos, estabelecer o tipo de atividades e tarefas que têm
que favorecer a aprendizagem de cada menino ou menina. Assim, pois, nos proporciona referências para definir uma
proposta hipotética de intervenção, a organização de uma série de atividades de aprendizagem que, dada nossa ex‐
periência e nosso conhecimento pessoais, supomos que possibilitará o progresso dos alunos. Mas não é mais do que
uma hipótese de trabalho, já que dificilmente a resposta a nossas propostas será sempre a mesma, nem a que nós
esperamos. A complexidade do fato educacional impede dar, como respostas definitivas, soluções que tiveram bom

30
resultado anteriormente. Não apenas os alunos são diferentes em cada ocasião, como as experiências educacionais
também são diferentes e não se repetem. Isto supõe que, no processo de aplicação, em aula, do plano de intervenção
previsto, será necessário adequar às necessidades de cada aluno as diferentes variáveis educativas: as tarefas e as ativi‐
dades, seu conteúdo, as formas de agrupamento, os tempos, etc. Conforme se desenvolva o plano previsto e conforme
a resposta dos meninos e meninas a nossas propostas, haverá que ir introduzindo atividades novas que comportem
desafios mais adequados e ajudas mais contingentes. O conhecimento de como cada aluno aprende ao longo do pro‐
cesso de ensino / aprendizagem, para se adaptar às novas necessidades que se colocam, é o que podemos denominar
avaliação reguladora.
Alguns educadores, e o próprio vocabulário da Reforma, utilizam o termo de avaliação formativa. Pessoalmente,
para designar este processo prefiro usar o termo avaliação reguladora já que explica melhor as características de adap‐
tação e adequação. Ao mesmo tempo, esta opção permite reservar o termo formativo para uma determinada concep‐
ção da avaliação em geral, entendida como aquela que tem como propósito a modificação e a melhora contínua do
aluno que se avalia; quer dizer, que entende que a finalidade da avaliação é ser um instrumento educativo que informa
e faz uma valoração do processo de aprendizagem seguido pelo aluno, com o objetivo de lhe oportunizar, em todo
momento, as propostas educacionais mais adequadas.
O conjunto de atividades de ensino/aprendizagem realizadas permitiu que cada aluno atingisse os objetivos previs‐
tos num determinado grau. A fim de validar as atividades realizadas, conhecer a situação de cada aluno e poder tomar
as medidas educativas pertinentes, haverá que sistematizar o conhecimento do progresso seguido. Isto requer, por um
lado, apurar os resultados obtidos – quer dizer, as competências conseguidas em relação aos objetivos previstos – e,
por outro, analisar o processo e a progressão que cada aluno seguiu, a fim de continuar sua formação levando em
conta a suas características específicas.
Seguidamente o conhecimento dos resultados obtidos é designado com o termo avaliação final ou avaliação soma‐
tiva. Pessoalmente, acho que a utilização conjunta dos dois termos é ambígua e não ajuda a identificar ou diferenciar
estas duas necessidades: o conhecimento do resultado obtido e processo que o aluno seguiu. Prefiro utilizar o termo
avaliação final para me referir aos resultados obtidos e aos conhecimentos adquiridos, e reservar o termo avaliação
somativa ou integradora para o conhecimento e a avaliação de todo o percurso do aluno. Assim, esta avaliação soma‐
tiva ou integradora é entendida como um informe global do processo que, a partir do conhecimento inicial (avaliação
inicial), manifesta a trajetória seguida pelo aluno, as medidas específicas que foram tomadas, o resultado final de todo
o processo e, especialmente, a partir deste conhecimento, as previsões sobre o que é necessário continuar fazendo ou
o que é necessário fazer de novo.
No Quadro 8.1, no começo deste tópico, situamos os quatro possíveis objetos da avaliação (processo de aprendi‐
zagem individual, aprendizagem do grupo, ensino individual e ensino do grupo) e os quatro sujeitos da avaliação (o
aluno/a, o grupo/classe, o professor/a e a equipe docente). Na descrição que fizemos das diferentes fases da avaliação
(inicial, reguladora ou formativa, final e integradora), os diferentes objetos e sujeitos se confundem, já que não fica
muito claro, desde o princípio, qual é a intencionalidade da avaliação.
Por que avaliar? O aperfeiçoamento da prática educativa é o objetivo básico de todo educador. E se entende
este aperfeiçoamento como meio para que todos os alunos consigam o maior grau de competências, conforme suas
possibilidades reais. O alcance dos objetivos por parte de cada aluno é um alvo que exige conhecer os resultados e
os processos de aprendizagem que os alunos seguem. E para melhorar a qualidade do ensino é preciso conhecer e
poder avaliar a intervenção pedagógica dos professores de forma que a ação avaliadora observe simultaneamente os
processos individuais e os grupais. Referimo-nos tanto aos processos de aprendizagem como aos de ensino, já que,
desde uma perspectiva profissional, o conhecimento de como os meninos e meninas aprendem é, em primeiro lugar,
um meio para ajudá-los em seu crescimento e, em segundo lugar, é o instrumento que tem que nos permitir melhorar
nossa atuação na aula. PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

31
 Conteúdos da avaliação: avaliação dos conteúdos conforme sua tipologia

Como já comentamos, as capacidades definidas nos objetivos educativos são o referencial básico de todo processo
de ensino e, portanto, da avaliação. Mas também é preciso ter presente que os conteúdos de aprendizagem, sobretudo
no próprio processo de ensino/ aprendizagem, e concretamente em cada uma das atividades ou tarefas que o configu‐
ram, são o referencial funcional para avaliar e acompanhar os avanços dos meninos e meninas.
Como podemos saber o que os alunos sabem, dominam ou são? Ou em outras palavras, como podemos saber o
grau e tipo de aprendizagem que os alunos têm em relação aos conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais?
Podemos nos fazer esta pergunta em qualquer das diferentes fases do processo de avaliação.
Uma escola centrada quase que exclusivamente nos conteúdos conceituais, especialmente os factuais, de conheci‐
mento enciclopédico, limita os instrumentos avaliativos habitualmente utilizados às provas de papel e lápis. Esta forma
de conhecer os resultados obtidos pode ser bastante adequada no caso dos conteúdos factuais, mas não é tanto
quando se trata de conteúdos conceituais ou procedimentais. E podemos afirmar que não o é, em absoluto, quando os
conteúdos a serem avaliados são de caráter atitudinal.

Avaliação dos conteúdos factuais

Quando consideramos que um aluno tem que conhecer um fato, o nome da capital da Itália, a descrição de um
acontecimento ou a relação das obras mais importantes de Emília Pardo Bazan, o que pretendemos é que saiba nos
dizer com a máxima fidelidade o nome da capital, o acontecimento ou os títulos das obras. É evidente que queremos
que este conhecimento seja significativo, que não seja uma simples verbalização mecânica e, portanto, que a enumera‐
ção dos fatos não implique um desconhecimento dos conceitos associados a cada um deles. Queremos que Roma seja
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

muito mais do que um nome, que o aluno entenda o que quer dizer ser a capital de um país, neste caso da Itália, e que
tenha uma representação geográfica onde possa situá-la. Queremos que o acontecimento histórico memorizado seja
algo mais do que uma série de dados desconexos; que juntamente com a relação das obras de Pardo Bazan tenha lu‐
gar una interpretação do que representam. Uma aprendizagem significativa de fatos envolve sempre a associação dos
fatos aos conceitos que permitem transformar este conhecimento em instrumento para a concepção e interpretação
das situações ou fenômenos que explicam.
Uma vez aceita e entendida a necessidade de que a aprendizagem de fatos implique o conhecimento e a com‐
preensão dos conceitos (conceitos de capital, país, processos históricos, características literárias...), dos quais cada um
dos fatos é um elemento singular, queremos que estes fatos sejam lembrados e possam ser utilizados com fluência
quando convenha. Assim, pois, se aceitamos esta relação necessária entre os fatos e os conceitos, perceberemos que é
necessário que as atividades para dominar estes conteúdos factuais contemplem a utilização conjunta de fatos e con‐
ceitos. Na escola, em muitas ocasiões, temos a necessidade de saber se os meninos e meninas são capazes de lembrar
alguns dados, os nomes de alguns personagens, os títulos de algumas obras, etc., independentemente dos conceitos
associados, porque já sabemos que os entenderam. Sabemos muito bem que os alunos entendem o que é um quadro,

32
uma igreja ou qualquer outra obra romântica, que com‐ os alunos possam demonstrar que entenderam, assim
preendem o que é uma conquista, uma colonização, uma como sua capacidade para utilizar convenientemente os
guerra, etc., ou que entendem as características gerais conceitos aprendidos.
e particulares de um autor e a corrente artística a que A tendência de se utilizar formas de avaliação que são
pertence. O que nos interessa saber, neste momento, é bastante válidas para os conteúdos factuais deu lugar a
se são capazes de lembrar os nomes, os dados, os títu‐ uma mesma utilização para os conceitos. Assim, é habi‐
los, as datas, etc. Quando a nossa necessidade é esta, a tual, embora cada vez menos, a proposição de provas
atividade mais apropriada para avaliar o que sabem será orais ou escritas em que se tem que responder a algu‐
a simples pergunta. A rapidez da resposta e sua certeza mas perguntas que pedem que se defina um conceito, de
nos permitem conhecer suficientemente o grau de com‐ maneira que a resposta mais adequada é a que coincide
petência do aluno e, o que é mais importante, identificar exatamente com a definição dos apontamentos de classe
o tipo de ajuda ou medida que haverá que propor para ou do livro didático. O aluno responde como se estivesse
contribuir para o progresso do aluno. enumerando as obras mais importantes de qualquer pin‐
Se o número de alunos ou a dinâmica e o ritmo do tor ou os personagens principais de qualquer movimento
grupo/classe não permitem fazer as perguntas de modo literário, como se descrevesse um fato de forma mecâni‐
individual, uma prova escrita simples, que proponha res‐ ca. Muitos de nós aprendemos neste sistema e, portanto,
posta a uma série de perguntas, pode ser extremamen‐ somos capazes de repetir perfeitamente a definição do
te eficaz para estabelecer com grande certeza o grau de princípio de Arquimedes, o enunciado da lei de Gay Lus‐
conhecimento dos conteúdos factuais. A fim de que este sac ou a definição de ilha, sem relacionar o que dizemos
conhecimento seja o menos rotineiro possível, é conve‐ com nenhuma interpretação do que acontece quando
niente que as perguntas obriguem a alterar as sequên‐ estamos imersos num líquido, nem de que relações exis‐
cias em que foram enunciadas em aula, nos apontamen‐ tem entre a temperatura que faz e o que sentimos sobre
tos ou nas fontes de informação utilizadas. As provas a pressão atmosférica, para não dizer entre o conceito
denominadas objetivas podem ser bastante úteis para real que temos de ilha e o que pronunciamos quando a
a avaliação do domínio ou do conhecimento dos fatos, definimos.
mas se as provas não são exaustivas não nos permitirão As atividades para conhecer qual é a compreensão
saber que tipo de ajuda necessita cada aluno. Se seu uso de um determinado conceito não podem se basear na
não tem uma função formativa ou reguladora, mas pre‐ repetição de algumas definições. Seu enunciado nos diz
tende sancionar alguns resultados, a falta de exaustivida‐ unicamente, que quem as faz é capaz de lembrar com
de deixa nas mãos da sorte, algo evidentemente injusto, precisão a definição, mas não nos permite averiguar se
algumas decisões que podem ser muito transcendentes foi capaz de integrar este conhecimento em suas estru‐
em algumas etapas do ensino. turas interpretativas. Além domais, mesmo que se pedis‐
se que o aluno fosse capaz de definir autonomamente,
Avaliação de conteúdos conceituais sem repetir uma definição padronizada, deveríamos sa‐
ber que este é um dos graus mais difíceis de conceitua‐
Se uma prova escrita, relativamente simples, é bastan‐ lização. Num trabalho culto, todos nós somos capazes
te eficaz para determinar o conhecimento que se tem de de utilizar termos de grande complexidade conceitual,
um fato, sua confiabilidade é muito mais precária quan‐ corretamente e em toda sua amplitude; mas se tivésse‐
do o que temos que determinar e avaliar é o processo mos que defini-los, nos encontraríamos diante de uma
e o grau de aprendizagem dos conteúdos conceituais. situação bastante complicada. Somos capazes de utilizar
Apesar de que a aprendizagem nunca é uma questão de os conceitos “redondo” e “circular” com todo o rigor e
tudo ou nada, no caso dos conteúdos factuais a distinção escolhemos um ou outro termo segundo seu significa‐
entre o “sabe” e o “não sabe” “pode ser” às vezes muito do no contexto da frase. Assim, pois, podemos dizer que
representativa do que acontece: lembra ou não o nome dominamos ambos os conceitos, mas imagine que com‐
da capital da Itália, sabe ou não quando aconteceu a Re‐ plicado seria defini-los sem fazer nenhum gesto com as
volução Francesa. Podem ser respostas de tudo ou nada. mãos para nos ajudar na explicação. Na vida cotidiana,
De qualquer forma, inclusive nos conteúdos factuais, inclusive nos discursos mais rigorosos, os conceitos uti‐
nem sempre é assim, já que pode se saber mais ou me‐ lizados não são definidos constantemente. Geralmente,
nos o que aconteceu em Dois de maio, pode se conhecer em vez de fazer uma definição procuramos dar exemplos
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

um maior ou menor número de obras de arte, ou pode se que ajudem a compreender o que querem dizer. A ten‐
estar mais mi menos certo, etc. Quando os conteúdos de dência de utilizar a definição dos conceitos é o resultado
aprendizagem são conceituais, o grau de compreensão de uma compreensão muito simplista da aprendizagem
dos conceitos é em muitos casos, limitado. Sempre pode que, de certo modo, assume que não existe nenhuma
se ter um conhecimento mais profundo e elaborado dos diferença entre expressão verbal e compreensão.
conceitos de capital, revolução, densidade ou neoclassi‐ Quais são as atividades mais adequadas para conhe‐
cismo. Dificilmente podemos dizer que a aprendizagem cer o grau de compreensão dos conteúdos conceituais?
de um conceito está concluída. Em todo caso, o que fare‐ Infelizmente, não podem ser simples. As atividades que
mos é dar por bom certo grau de conceitualização. E aqui podem garantir um melhor conhecimento do que cada
é onde começamos a ver a dificuldade que representa aluno compreende implicam a observação do uso de
avaliar a aprendizagem de conceitos. Teremos que falar cada uni dos conceitos em diversas situações e nos ca‐
de graus ou níveis de profundidade e compreensão, algo sos em que o menino ou a menina os utilizam em suas
que implica a necessidade de propor atividades em que explicações espontâneas. Assim, pois, a observação do

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 uso dos conceitos em trabalhos de equipe, debates, ex‐ sem fazer o esforço necessário de compreensão. Em se‐
posições e sobretudo diálogos será a melhor fonte de gundo lugar, porque nas situações reais os problemas
informação do verdadeiro domínio do termo e o meio nunca aparecem identificados conforme os parâmetros
mais adequado para poder oferecer a ajuda de que cada disciplinares, e as variáveis necessárias para solucioná‐
aluno precisa. Agora, o número de alunos ou o tempo -los nunca são segmentadas. Por exemplo, quando na
de que dispomos podem impedir que realizemos sempre escola se propõem problemas sobre circuitos elétricos e
atividades que facilitem a observação dos alunos em si‐ o tema que se tratou é a lei de Ohm (V=IR), geralmente
tuações naturais. Isso pode nos obrigar a utilizar a prova se propõem exercícios de aplicação da fórmula, quer di‐
escrita e, neste caso, é bom saber que limitações a prova zer, se dá a voltagem (V) e a intensidade (Y) e se pede o
tem e elaborá-la tentando superar estas deficiências. Se valor da resistência (R). Em outros exercícios se modifica
o que queremos da aprendizagem de conceitos é que a demanda, mas sempre está relacionada com a aplica‐
os alunos sejam capazes de utilizá-los em qualquer mo‐ ção da fórmula. Uma situação real nunca será como um
mento ou situação que o requeira, teremos que propor problema da lei de Ohm, senão que nos encontraremos
exercícios que não consistam tanto numa explicação do diante de um circuito elétrico em que intervêm muitas
que entendemos sobre os conceitos, como ira resolução variáveis e o que teremos de fazer em primeiro lugar será
de conflitos ou problemas a partir do uso dos conceitos. compreender em chie consiste o problema, que variáveis
Exercícios que lhes obriguem a usar o conceito. Mas no devemos levar em conta e quais temos que ignorar.
caso de que nos interesses que o aluno saiba explicar
o que entende sobre, por exemplo, o princípio de Ar‐
quimedes, o processo de mitose da célula, a lei de Ohm Avaliação de conteúdos procedimentais
ou as razões dos movimentos migratórios, alguns pro‐
fessores adotam uma opção muito simples. Esta consiste Os conteúdos conceituais, tanto os fatos como os
em pedir que, numa face da folha, expliquem, com suas conceitos, se situam, fundamentalmente, dentro das
próprias palavras, sem recorrer ás que foram utilizadas capacidades cognitivas. Temos que verificar o que os
em classe, e com exemplos pessoais, o que entendem alunos sabem sobre estes conteúdos. Portanto, as ativi‐
ou entenderam sobre o tema e na outra, que façam o dades para poder conhecer este saber, embora com difi‐
mesmo, utilizando, desta vez, os termos científicos. Desta culdades, como vimos, podem ser de papel e lápis já que,
forma poderemos determinar com mais segurança o ní‐ com maior ou menor dificuldade, e conforme a idade,
vel de compreensão e as necessidades de aprendizagem é possível expressar por escrito o conhecimento que se
a respeito de cada conceito, ao mesmo tempo que sabe‐ tem. Os conteúdos procedimentais implicam saber fazer,
remos se os alunos são capazes de utilizar corretamente e o conhecimento sobre o domínio deste saber fazer só
os termos científicos. pode ser verificado em situações de aplicação destes
Se as denominadas provas objetivas estão bem-feitas, conteúdos. Para aprender um conteúdo procedimental
permitirão saber se os alunos são capazes de relacionar é necessário ter uma compreensão do que representa
e utilizar os conceitos em algumas situações muito de‐ como processo, para que serve, quais são os passos ou
terminadas. Entretanto, não contribuirão com dados su‐ fases que o configuram, etc. O que define sua aprendi‐
ficientes sobre o grau de aprendizagem e dificuldades de zagem não é o conhecimento que se tem dele, mas o
compreensão que cada aluno tem, o que nos impedirá domínio ao transferi-lo para a prática. O conhecimento
de dispor de pistas sobre o tipo de ajuda a proporcionar. reflexivo do uso da língua é imprescindível para adquirir
competências linguísticas; o conhecimento das fases de
No caso de disciplinas como matemática, física, quí‐ uma pesquisa é necessário para poder se realizar uma
mica e outras com muitos conteúdos, que giram em tor‐ pesquisa; a compreensão dos passos de um algoritmo
no da resolução de problemas, estas provas são a forma matemático deve permitir um uso correto. Mas em todos
mais apropriada para responder à necessidade de conhe‐ estes casos o que se pede é sua capacidade de uso, a
cer a aprendizagem dos conceitos. Mas é indispensável competência na ação, o saber fazer. As atividades ade‐
que os problemas que se propõem não estejam padroni‐ quadas para conhecer o grau de domínio, as dificulda‐
zados e não tratem unicamente do último tema que tra‐ des e obstáculos em sua aprendizagem só podem ser
balharam. Evidentemente, os meninos e meninas tendem as que proponham situações em que se utilizem estes
a fazer o mais fácil e, no caso dos problemas, isto signifi‐ conteúdos procedimentais. Atividades e situações que
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

ca dispor de pequenas estratégias que lhes permitam re‐ nos permitam realizar a observação sistemática de cada
lacionar um problema com uma fórmula de resolução es‐ um dos alunos. Conhecer até que ponto sabem dialogar,
tereotipada. Deste modo, o que muitos alunos realmente debater, trabalhar em equipe, fazer uma pesquisa biblio‐
aprendem é encontrar a forma de solucionar o problema gráfica, utilizar um instrumento, se orientar no espaço,
antes de tentar compreender o que lhes propõe. Nas etc., só é possível quando os alunos realizam atividades
provas escritas, é conveniente propor problemas e exer‐ que implicam dialogar, debater, fazer uma pesquisa, etc.
cícios chie não correspondam ao tema que se está traba‐ As habituais provas de papel e lápis, no caso dos con‐
lhando. E preciso incluir problemas de temas anteriores teúdos procedimentais, só têm sentido quando se trata
e outros que ainda não tenham sido trabalhados. Além de procedimentos que se realizam utilizando papel, como
do mais, é preciso proporcionar mais informação do que a escrita, o desenho, a representação gráfica do espaço,
a necessária para resolver o problema. Em primeiro lu‐ os algoritmos matemáticos; ou quando são conteúdos
gar, porque, do contrário o aluno identificará as variáveis de caráter mais cognitivo, que podem ser, expressos por
que existem e buscará qual é a forma que as relaciona escrito, como a transferência, a classificação, a dedução e

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a inferência. Mas em outros casos, que são a maioria, só obriguem a conviver em situações complexas, dificilmen‐
é possível avaliar o nível de competência dos alunos se te será possível observar os avanços e as dificuldades de
os situamos frente a atividades que- lhes obriguem a de‐ progresso de cada aluno neste terreno, assim como ava‐
senvolver o conteúdo procedimental e que sejam facil‐ liar a necessidade de oferecer ajudas educativas.
mente observáveis. Devem ser atividades abertas, feitas A fonte de informação para conhecer os avanços nas
em aula, que permitam um trabalho de atenção por par‐ aprendizagens de conteúdos atitudinais será a observa‐
te dos professores e a observação sistemática de como ção sistemática de opiniões e das atuações nas atividades
cada um dos alunos transfere o conteúdo para a prática. grupais, nos debates das assembleias, nas manifestações
dentro e fora da aula, nas visitas, passeios e excursões,
Avaliação de conteúdos atitudinais na distribuição das tarefas e responsabilidades, durante
o recreio, nas atividades esportivas, etc.
A natureza dos conteúdos atitudinais, seus compo‐
nentes cognitivos, condutuais e afetivos fazem com que Compartilhar objetivos, condição indispensável
seja consideravelmente complexo determinar o grau de para uma avaliação formativa
aprendizagem de cada aluno. Se no caso da avaliação
das aprendizagens conceituais e procedimentais a sub‐ Pelo que vimos até agora, o meio mais adequado
jetividade faz com que não seja nada fácil encontrar dois para nos informarmos do processo de aprendizagem e
professores que façam a mesma interpretação do nível do grau de desenvolvimento e competência que os me‐
e das características da competência de cada aluno, no ninos e meninas alcançam consiste na observação sis‐
âmbito dos conteúdos atitudinais surge uma notável in‐ temática de cada um deles na realização das diferentes
segurança na avaliação dos processos de aprendizagem atividades e tarefas. Também pudemos constatar que as
que os alunos seguem. Isso porque o pensamento de provas escritas, como instrumentos de conhecimento,
cada professor está ainda mais condicionado por posi‐ são extremamente limitadas, embora sejam adequadas
ções ideológicas do que nos outros tipos de conteúdos. quando o que se quer conhecer tem um caráter basi‐
Ao mesmo tempo, nos encontramos diante de uma tra‐ camente cognitivo e se têm suficientes habilidades para
dição escolar que tendeu formalmente a menosprezar sabê-lo expressar por escrito: conteúdos factuais, con‐
estes conteúdos e que reduziu a avaliação a uma fun‐ ceituais, conteúdos procedimentais de papel e lápis, al‐
ção sancionadora, expressada quantitativamente, fato gumas estratégias cognitivas, argumentações de valores
que provocou a ilusão de se acreditar no rigor de suas e opiniões sobre normas de comportamento. Quanto ao
afirmações porque são matematizáveis. Esta necessidade resto dos conteúdos, e também ao que acabamos de
de quantificação, juntamente com a falta de experiên‐ mencionar, a observação sistemática é o melhor instru‐
cias e trabalhos neste campo, faz com que, muitas vezes, mento, quando não o único, para a aquisição do conhe‐
se questione a necessidade de avaliar os conteúdos ati‐ cimento da aprendizagem dos alunos.
tudinais pela impossibilidade de estabelecer avaliações Mas para que esta observação seja possível são neces‐
tão “exatas” como no caso de outros tipos de conteúdo. sárias situações que possam ser observadas e um clima
Como pode se valorar a solidariedade ou atitude não‐ de confiança que favoreça a colaboração entre os profes‐
-sexista? A quem podemos dar uma boa “nota” em tole‐ sores e os alunos. Devemos levar em conta que se o ob‐
rância? E evidente que sobre estas perguntas plana a vi‐ jetivo fundamental da avaliação é conhecer para ajudar,
são sancionadora e classificatória da avaliação, que pode a forma como tradicionalmente as provas escritas foram
levar a posições extremas que questionem a possibilida‐ desenvolvidas, pelo fato de terem caráter sancionador,
de do trabalho sobre os conteúdos atitudinais por falta estabeleceu uma dinâmica que faz com que o objetivo
de instrumentos que permitam avaliar as aprendizagens básico do aluno não seja dar a conhecer suas deficiências
de forma “científica”. E como se no caso da medicina, por para que o professor ou a professora ajudem-no, mas,
exemplo, não se levasse em conta, e, portanto, não serão ao contrário, demonstrar ou aparentar que sabe muito
tratados, a dor, o enjoo ou o stress, aduzindo que não mais. As roxas estão viciadas desde o princípio, já que se
existem instrumentos capazes de valorá-los de forma tão estabelecem determina as reações entre os professores e
exata como a febre, a pressão arterial ou o número de alunos que estão tingidas de hipocrisia, quando não de
glóbulos vermelhos presentes no sangue. inimizade. A filosofia da prova é a do engano, a do caça‐
O problema da avaliação dos conteúdos atitudinais dor e da caça e, portanto, não promove a cumplicidade
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

não está na dificuldade de expressão do conhecimen‐ necessária entre professor e aluno. Comparamos, ante‐
to que os meninos e meninas têm, mas na dificuldade riormente, a função educativa com a médica. Agora esta
da aquisição deste conhecimento. Para poder saber de comparação pode nos servir de novo. Quando vamos ao
que os alunos realmente precisam e o que valorizam e, médico, não tentamos lhe esconder os sintomas nem o
principalmente, quais são suas atitudes, é necessário que resultado do tratamento, porque consideramos que seus
na classe e na escola surjam suficientes situações “confli‐ objetivos são os mesmos que os nossos, que o que ele
tantes”, que permitam a observação do comportamento quer é nos ajudar. Infelizmente, esta não é a imagem que
de cada um dos meninos e meninas. Num modelo de muitos de nossos alunos têm de nós. O peso de um ensi‐
intervenção em que não se observe a possibilidade do no orientado para a seleção contribuiu para uma série de
conflito, em que se evitem os problemas interpessoais, hábitos, de maneiras de fazer, que configurou a forma de
em que se limite a capacidade de atuação dos alunos, atuar e pensar da maioria do professorado e, seguindo
em que não haja espaços para expressar autonomamen‐ esta trajetória, o pensamento dos pais e mães e inclusive
te a opinião pessoal nem se proponham atividades que dos próprios alunos.

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 Dificilmente podemos conceber a avaliação como fazer com os que manifestaram um grau de interesse e
formativa se não nos desfazemos de algumas maneiras um esforço mínimos, apesar de terem um conhecimento
de fazer que impedem mudar as relações entre os alu‐ bastante bom da matéria? Busca-se resolver ambos os
nos e os professores. Conseguir um clima de respeito casos subindo ou baixando a nota referente ao conheci‐
mútuo, de colaboração, de compromisso com um obje‐ mento adquirido, conforme o nível de envolvimento do
tivo comum é condição indispensável para que a atua‐ aluno. Mas muito seguidamente esta solução é criticada
ção docente possa se adequar às necessidades de uma por causa da subjetividade da decisão e por argumen‐
formação que leve em conta as possibilidades reais de tos que racionalizam a necessidade de dar informações
cada menino e menina e o desenvolvimento de todas as “rigorosas” e, portanto, ajustadas ao conhecimento real
capacidades. A observação da atuação dos alunos em alcançado. Neste debate volta a aparecer, embora não de
situações o menos artificiais possível, com um clima de maneira explícita, a situação contraditória entre um pen‐
cooperação e cumplicidade, é a melhor maneira, para samento seletivo e propedêutico e outro que contempla
não dizer a única, de que dispomos para realizar uma como finalidade a formação integral da pessoa.
avaliação que pretenda ser formativa. O costume de trabalhar conforme um modelo seleti‐
vo proporcionou uma fórmula extremamente simples e
A informação do conhecimento dos processos e os ao mesmo tempo simplista. No fundo, o que tem que se
resultados da aprendizagem fazer é ir precisando o quanto antes a capacidade de cada
aluno para superar os diferentes obstáculos que encon‐
Ao longo do processo de ensino/aprendizagem fo‐ trará no percurso até a universidade. Uma vez diagnosti‐
mos adquirindo um conhecimento do que acontece na cadas as matérias ou disciplinas necessárias para realizar
aula. Se prestamos atenção, pudemos nos familiarizar este percurso, é necessário determinar se os alunos são
com os processos que foram seguidos e os resultados capazes de alcançar os mínimos para cada uma destas
obtidos em relação aos diferentes objetos e sujeitos da matérias. A informação deve ir comunicando se o aluno
avaliação. Por um lado, dispomos de um acúmulo de da‐ avança ou não neste percurso, entendendo por avançar
dos e, por outro, de uma série de pessoas ou instâncias a superação dos limites estabelecidos. A informação se
que necessitam ou querem conhecer estes dados. resume em se o menino ou a menina supera ou não su‐
pera, aprova ou não aprova, é suficiente ou insuficien‐
Como falamos da faceta informativa da avaliação, não te, progride adequadamente ou necessita melhorar. Se
podemos evitar de nos colocar a seguinte pergunta: é necessário definir um pouco mais, estabelecemos, nos
níveis superiores, uma gradação que em muitos casos se
• Sobre o que deve se informar? Sobre resultados, expressa por eufemismos das convencionais notas de 1 a
processos, necessidades, limitações... 10. Devemos ter presente que hoje em dia os referenciais
Mas também temos que nos perguntar: de todo estudante continuam sendo o vestibular e a nota
• A quem devemos informar? Ao grupo / classe, aos média que lhe permitirá ter acesso a uma faculdade ou
alunos, à família, ao grupo de professores ou à outra. O peso da nota, as experiências acumuladas du‐
administração. rante muitos anos e um uso tão fácil e socialmente bem
E principalmente: aceito fazem com que seja extraordinariamente compli‐
• Para que servirá esta informação? Para ajudar, san‐ cado e difícil introduzir mudanças que aparentemente
cionar, selecionar, promover... são muito lógicas desde a perspectiva atual do conheci‐
mento dos processos de aprendizagem e ensino.
E surge ainda outra pergunta: Para poder resolver esta verdadeira esquizofrenia en‐
-- Os informes têm que ser iguais para todos? Quer tre um pensamento centrado na formação integral da
dizer, temos que informar sobre o mesmo e da mesma pessoa e os hábitos e os costumes de um modelo sele‐
maneira independentemente dos destinatários desta in‐ tivo e propedêutico, acreditamos que é conveniente di‐
formação e do uso que farão dela? ferenciar claramente, em primeiro lugar, o processo san‐
Estas perguntas podem parecer improcedentes se cionador ao final da escolarização obrigatória (em nosso
nos fixamos numa tradição escolar que as evitou porque caso, aos dezesseis anos) e todas as informações que se
estabeleceu um modelo extremamente simples, em que oferecem ao longo da escolarização.
apenas se informam os resultados obtidos, e se faz da E lógico que ao final da etapa escolar obrigatória a,
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

mesma forma tanto em classe, como para o aluno, para sociedade exija uma informação compreensível e ho‐
os pais ou para a administração, com uma função de se‐ mologável das capacidades adquiridas por cada aluno;
leção, fundamentalmente. A seguir tentaremos revisar as um informe que expresse com o máximo, rigor possível
variáveis que intervêm neste processo informativo e res‐ as competências adquiridas. E é evidente que, dadas
ponder a estas perguntas. as características diferenciais de cada aluno, os resulta‐
dos obtidos não serão os mesmos para cada um deles.
Sobre o que deve se informar? O sistema educacional tem a obrigação de informar os
resultados obtidos, e é a sociedade quem estabelece as
No momento da avaliação final, especialmente quan‐ necessidades ou requisitos prévios para cada uma das
do tem implicações na promoção, é habitual que em carreiras ou alternativas profissionais. Mas isto não im‐
muitas escolas se produzam discussões entre os com‐ plica que desde pequenos o filtro tenha que ser esta
ponentes da equipe docente: deve se aprovar aqueles seleção profissional. Não podemos pré-julgar ou ava‐
alunos que não alcançaram os mínimos? O que se deve liar negativamente desde o começo. Devemos levar em

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conta que se estamos pensando em “todos” os meninos acontecendo a cada menino e menina, que incluam ob‐
e meninas, em todos os cidadãos e cidadãs, não exis‐ servações suficientes, com todos os dados que permitam
te nenhum sistema que possa garantir o “melhor posto” conhecer em profundidade a complexidade dos proces‐
para todos. Por sorte, nem todos podemos ou queremos sos que cada aluno realiza. Esquematicamente, devería‐
ser banqueiros, engenheiros de telecomunicações, eco‐ mos poder diferenciar entre o que se espera de cada alu‐
nomistas ou qualquer outro profissional considerado de no, o processo seguido, as dificuldades que encontrou,
prestígio num determinado momento. A função da esco‐ sua implicação na aprendizagem, os resultados obtidos e
la e da verdadeira responsabilidade profissional passam as medidas que é preciso tomar.
por conseguir que nossos alunos atinjam o maior grau de Em segundo lugar, é preciso diferenciar entre o que
competência em todas as suas capacidades, investindo representam os resultados obtidos de acordo com os ob‐
todos os esforços em superar as deficiências que muitos jetivos previstos para cada menino e menina, conforme
deles carregam por motivos sociais, culturais e pessoais. suas possibilidades, e o que estes resultados represen‐
Uma vez alcançado este objetivo, é evidente que a socie‐ tam em relação aos objetivos gerais para todo o gru‐
dade fará as seleções correspondentes. O que não po‐ po. O conhecimento que temos sobre como se aprende
demos fazer ao longo de todo o ensino obrigatório (em nos obriga a enfocar a aprendizagem como um processo
muitos casos desde os três anos até os dezesseis, quer de crescimento individual, singular, em que cada aluno
dizer, durante treze anos da vida da criança) é medir ou avança com um ritmo e um estilo diferentes. Se entende‐
etiquetar o aluno conforme sua capacidade de ser um mos o ensino como um ato em que se propõem metas
“vencedor”. Todos sabemos que hoje em dia ainda exis‐ e ajudas personalizadas, dificilmente pode se entender
tem escolas, além do mais consideradas de prestígio, que uma informação que não contemple este processo pes‐
realizam esta seleção aos seis anos, já que não aceitam soal ou que não relacione o processo que cada aluno
alunos que ainda (!) não saibam ler nem escrever ou que segue aos objetivos que consideramos que devem ser
apresentem algum tipo de “deficiência escolar”. alcançados. Além do mais, tampouco podemos deixar
de relacionar estas aprendizagens pessoais com aqueles
Esta necessidade de diferenciar a função seletiva do objetivos correspondentes ao grupo/ classe, conforme o
processo seguido pelo aluno e, portanto, de informá‐ que determina o projeto da escola.
-lo fundamentalmente sobre seu processo pessoal, não Em terceiro lugar, na análise e avaliação das aprendi‐
obedece a razões de “caridade”, mas de eficiência. Todos zagens é indispensável diferenciar os conteúdos que são
aprendemos mais e melhor quando nos sentimos esti‐ de natureza diferente e não situá-los num mesmo indi‐
mulados, quando temos um bom autoconceito, quando cador. Não podemos resolver a valoração de um aluno
nos propomos metas desafiantes, mas acessíveis para numa determina área com um único dado que se refira às
nossas possibilidades, quando ainda não renunciamos aprendizagens de conteúdos conceituais, procedimen‐
a continuar aprendendo. Ao final da escolarização, sem tais e atitudinais ao mesmo tempo. Nenhuma afirmação
dúvida, teremos que falar de resultados, de competên‐ sobre uma área ou uma matéria terá valor explicativo se
cias, de objetivos alcançados, mas ao longo do ensino o que indica não e suficientemente compreensível para
nossa obrigação profissional consiste em incentivar, ani‐ que se possa tomar as medidas educativas pertinentes.
mar e potencializar a autoestima, estimular a aprender Por exemplo, supondo que possamos considerar apro‐
cada dia mais. E isto não significa que devamos esconder veitável a nota quantificada, se a informação acerca de
o que cada um é capaz de fazer, já que um dos objetivos um aluno nos diz que obteve um 7 num determinado
do ensino é que cada menino e menina consiga conhe‐ tema de matemática, que interpretação podemos fazer
cer profundamente suas possibilidades e suas limitações. desta nota? Obteve um 7 nos conteúdos conceituais do
O que não pode é que os resultados sejam utilizados tema, um 7 nos procedimentais e um 7 nos atitudinais?
como único referencial e sob determinados parâmetros Ou por acaso este 7 é a média proporcional? E caso se
seletivos. Temos que avaliar os processos que cada aluno trate da média proporcional: que nota daremos ao alu‐
segue, a fim de obter o máximo rendimento de suas pos‐ no que obteve um 10 nos conteúdos conceituais, um 8
sibilidades. Assim, ao longo da escolarização lhe propor‐ nos procedimentais e um 3 nos atitudinais? Também lhe
cionaremos as informações que, sem negar sua situação daremos um 7? O que nos indicarão estes 7 sucessivos?
quanto a certos objetivos gerais, o ajudem a progredir. Se nossa intenção é conhecer realmente para adotar as
Ao longo das diferentes etapas do ensino obrigatório medidas educativas de que cada aluno necessita, esta in‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

temos que diferenciar entre o processo que cada aluno formação dificilmente será útil se não especifica os resul‐
segue e os resultados ou competências que vai adquirin‐ tados ou a situação concreta para cada tipo de conteúdo.
do. Um dos problemas que colocávamos no começo des‐
te tópico era a dificuldade de expressar com uma única Em quarto lugar, temos que diferenciar entre as de‐
nota ou indicação o conhecimento que temos a respeito mandas da administração e as necessidades de avalia‐
da aprendizagem do aluno, geralmente numa disciplina. ção que temos na escola, em nossa responsabilidade
A informação de que dispomos não se refere apenas aos profissional. As administrações costumam ser entidades
conhecimentos que adquiriu, como também à dedicação complexas e com tendências burocratizantes. Os crité‐
que despendeu e ao progresso que realizou. E eviden‐ rios e as formas exigidas pelos processos avaliadores
te que dificilmente poderemos resumir numa indicação devem ser, pelo que estamos vendo, eminentemente
apenas, seja uma nota ou um conceito, a complexidade qualitativos. Por outro lado, as administrações tendem
da informação. Por isso é imprescindível elaborar alguns a simplificar, com argumentos seguidamente paternalis‐
registros completos que ajudem a entender o que está tas: os educadores que temos não saberão fazê-lo, logo

37
 simplifiquemos. Além do mais, a quantificação ou a res‐ atribuímos ao ensino. A pergunta que estamos fazendo
posta em poucos pontos sempre é mais fácil de controlar agora logicamente dependerá destes objetivos. A opção
e, portanto, exige um menor investimento em recursos escola seletiva e propedêutica dá como resultado uma
que permitam desenvolver processos qualitativos. E pre‐ avaliação sancionadora e um instrumento informativo
ciso acrescentar também a exigência de selecionar que, único - o boletim de notas - centrado nos resultados ob‐
gostemos ou não, a administração terá que fazer num tidos por áreas ou matérias. N. resposta a esta pergunta
ou noutro momento e que faz com que a filosofia da será substancialmente diferente quando a opção for a de
promoção para níveis superiores acabe impregnando as uma escola que presta atenção à diversidade e que busca
decisões administrativas. Um bom reflexo desta situa‐ a formação integral da pessoa. A breve análise que pro‐
ção é a contradição entre as propostas curriculares da pomos para cada destinatário parte desta opção.
maioria das comunidades autônomas, por um lado, com Nós professores e professoras ternos que dispor de
manifestações explícitas a favor da formação integral, da todos os dados que nos permitam conhecer em todo
concepção construtivista do ensino e aprendizagem e, momento que atividades cada aluno necessita para sua
portanto, da necessidade de atender à diversidade, e, por formação. Os dados devem se referir ao processo se‐
outro, certos modelos de informes que continuam tendo guido pelo aluno: no começo, durante e ao finalizá-lo
como referência concepções tradicionais de informações e deverão permitir determinar que necessidades tem e,
por áreas ou matérias, com indicadores globais, onde portanto, que medidas educativas temos que lhe ofere‐
são prioritários os resultados obtidos em vez do proces‐ cer. Esta informação necessária não apenas se refere a
so seguido. E paradoxal que num modelo que parte da sua aprendizagem, como também às medidas que fo‐
atenção à diversidade, no primário, se proponha como ram adotadas ao longo de todo o processo. Assim, pois,
indicadores de resultados o NM (necessita melhorar) e é preciso ter um bom registro das incidências de cada
o PA (progride adequadamente). O que significa um NM aluno em relação ao processo seguido, aos resultados
num modelo que propõe a atenção à diversidade? O obtidos e às medidas utilizadas. Portanto, este registro
que é uma menina que, apesar de saber muito, necessita deve contemplar a informação de que dispomos quanto
melhorar mais porque não dedica muito esforço? E um ao percurso, o grau de realização dos objetivos previstos
PA? Quer dizer que se trata de um menino que não sabe e o grau de aprendizagem adquirido em cada conteúdo.
muito, mas que está progredindo muito, conforme suas Quer dizer, precisamos conhecer, além de como o conse‐
possibilidades? E evidente que estas não são as interpre‐ guiu, a descrição do que sabe, sabe fazer e como é, para
tações que se pretendem. No findo, um NM é um eufe‐ poder efetuar uma avaliação a respeito dele mesmo e
mismo do reprovado ou insuficiente e um PA do aprova‐ outra a respeito do que consideramos como finalidades
do ou suficiente. E se examinamos a, etapa do secundário gerais do ciclo ou do curso. Enfim, uma informação que
obrigatório, veremos que a proposta é a convencional, possibilite situar o aluno em relação a suas possibilida‐
ou seja, o que se pretende é que com um único indicador des reais e ao que poderíamos considerar a média desse
por área se faça uma avaliação que não leva em conta a curso.
tão mencionada atenção à diversidade.
Como pudemos constatar, a resposta à pergunta so‐ O aluno necessita de incentivos e estímulos. É neces‐
bre o que se tem que informar está claramente condi‐ sário que conheça sua situação, em primeiro lugar, em
cionada pela função social que atribuímos ao ensino e. relação a si mesmo e, em segundo lugar, em relação aos
a concepção que temos da aprendizagem. Estas concep‐ demais. Sem incentivos, sem estímulos e sem entusiasmo
ções são também as que determinam o papel que devem dificilmente poderá enfrentar o trabalho que lhe é pro‐
ter os informes segundo os destinatários da avaliação. posto. Vimos e sabemos que sem uma atitude favorável
em relação à aprendizagem não se avança, e esta atitude
Informes segundo os destinatários depende estreitamente da autoestima e do autoconcei‐
to de cada aluno. E imprescindível oferecer a informação
O costume nos faz considerar como algo normal que que o ajude a superar os desafios escolares. Portanto,
um mesmo informe sirva para qualquer um dos possíveis tem que ser uma verdadeira ajuda, não unicamente uma
interessados na informação que decorre da avaliação. Os constatação de carências que certamente o próprio alu‐
boletins de notas foram o instrumento único de trans‐ no já conhece bastante bem. Tem que receber informa‐
missão da informação, independente dos receptores. Os ção que o anime a continuar trabalhando ou a trabalhar.
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

possíveis interessados em conhecer a avaliação de um O recurso da provocação mediante a comparação só é

aluno são os professores, o próprio aluno, seus familia‐ útil quando as metas estão a seu alcance, além de ser
res, a escola e a administração. Se nos deixamos levar pe‐ uma solução parcial que origina outros problemas. O in‐
los costumes adquiridos, certamente não nos faremos a forme tem que propor algumas metas que o aluno sabe
pergunta capital ao refletir sobre qual é o tipo de informe que lhe são acessíveis, que não estejam muito distantes
de que necessita cada um destes possíveis receptores e de suas possibilidades e, sobretudo, que para superá-las
proporemos o mesmo para todos. O que deve ou deveria possa contar com a ajuda dos professores. Tem que sa‐
fazer cada receptor com esta informação? Qual é a fun‐ ber qual é o processo seguido a fim de compreender as
ção que deve ter, conforme o destinatário? A resposta a causas dos avanços e dos tropeços. E esta é a função
estas perguntas não apenas indicará que tipo de informe prioritária da informação que o aluno tem que receber ao
se requer, como também que conteúdos deve ter. longo de sua escolarização. Porém, isto não é o suficien‐
Como qualquer outra variável metodológica, as ca‐ te; é necessário que conheça periodicamente qual é sua
racterísticas da avaliação dependem das finalidades que situação em relação a determinados objetivos gerais de

38
grupo, não com finalidade classificatória, mas com a in‐ Finalmente, a administração. E evidente que a única
tenção de conhecer suas verdadeiras forças. A avaliação resposta possível neste caso é que a informaremos so‐
deve ser efetuada em relação a si mesmo. E preciso ter bre o que nos peça. Agora, numa perspectiva de aten‐
presente que informar o menino ou a menina sobre suas ção à diversidade e de ensino compreensivo, que tipo de
aprendizagens é uma das atividades de ensino/aprendi‐ informação deveria nos pedir? Por coerência com esta
zagem com mais incidência formativa. Quer dizer, temos opção – e ao contrário da que se propõe atualmente – a
que tratá-la como uma atividade de aprendizagem e não informação exigida nunca deveria ser simples. A admi‐
como uma ação independente da maneira de ensinar. nistração educacional é gerida por educadores; portanto,
A informação que os familiares do aluno recebem seria lógico que a informação fosse o mais profissional
também tem urna incidência educativa e, portanto, de‐ possível, com critérios que permitissem a interpretação
verá ser tratada como tal. Conforme o uso que os pais do caminho seguido pelos meninos e meninas, confor‐
fizerem desta informação, poderão estimular o menino me modelos tão complexos como complexa é a tarefa
ou a menina ou, pelo contrário, transformar-se num im‐ educativa. E incoerente falar de atenção à diversidade,
pedimento para seu progresso. A informação que têm globalização, transversalidade, objetivos gerais de etapa
que receber, como a do aluno, tem que se centrar, fun‐ em forma de capacidades, conteúdos conceituais, pro‐
damentalmente, no processo que segue e nos avanços cedimentais e atitudinais, etc., se toda esta riqueza tem
que realiza, assim como nas medidas que a família pode que ficar diluída, escondida numa nota, do tipo que for,
adotar para fomentar o trabalho que se faz na escola. por área ou matéria. Defendem-se certos modelos, mas
A referência básica deve ser o processo pessoal, situado o caráter seletivo aparece de maneira recorrente, embora
em relação a suas possibilidades, a fim de que a ava‐ aparentemente não se queira. O mais triste de tudo é que
liação se centre no que pode fazer. Isto implica romper os modelos da administração acabam por se transformar
com certo tipo de informação que, pelo fato de se fixar na referência da maioria. Para os demais, estes mode‐
unicamente nos resultados chocos, faz com que às vezes los são um motivo a mais de desencanto quando se dão
se felicite quem trabalhou abaixo de suas possibilidades, conta de que tudo pode ficar em palavras grandiloquen‐
estimulando-o a continuar atuando da mesma forma e, tes, quando vêem que por culpa de algumas propostas
por outro lado, se castigue aquele que se esforçou mui‐ simplistas tudo se resume a boas intenções, porque, no
to, potencializando assim sua desmotivação. O costume final, os critérios de avaliação, ou o que tem que constar
tem feito com que a primeira demanda dos familiares nos informes de avaliação, condicionará tudo quanto se
seja comparativa, exigindo uma avaliação similar a que faz na escola, os conteúdos de aprendizagem e a manei‐
eles tiveram como alunos. E lógico que seja assim, é o ra de ensinar.
que sempre viram e teoricamente lhes foi útil. E coerente Fizemos um exame dos diferentes receptores possí‐
numa lógica seletiva. Foi reprovado ou não foi reprova‐ veis do conhecimento que temos do rendimento esco‐
do? Está entre os primeiros ou os últimos? Estas são as lar e de como o adquirimos. Mas nos esquecemos de
perguntas habituais. Obviamente, não pode se esconder alguém que até agora tem sido um receptor habitual.
o conhecimento que temos do aluno nestas questões. Referimo-nos aos colegas do mesmo grupo / classe e in‐
Temos que fazer com que os familiares compreendam clusive das outras turmas.
que nos fixarmos unicamente nesta variável não ajudará Sem dúvida, o peso da história e das rotinas adqui‐
seu filho ou filha, que o que deve preocupá-los é como ridas na tarefa docente sancionam como “normais” de‐
colocar à disposição os meios que possibilitem seu cres‐ terminadas formas de atuar que, com um olhar novo
cimento E isto só será possível se seu foco de atenção são e objetivo, nos pareceriam fora de lugar e dificilmente
os progressos que está fazendo em relação às suas pos‐ justificáveis. Isto acontece no caso dos procedimentos,
sibilidades. Um dos melhores meios de comunicação é a através dos quais fica publicamente difundido o resul‐
entrevista pessoal, já que permite adequar a informação tado das avaliações dos meninos e meninas. Talvez seja
às características dos familiares e priorizar conveniente‐ um tributo que se tenha de pagar pela longa permanên‐
mente os diferentes dados transmitidos. Por outro lado, cia de um sistema educativo essencialmente seletivo e
o informe escrito, embora deva ser compreensível, não propedêutico, que tem como finalidade última selecionar
pode ser uma simplificação ou banalização da riqueza de os “melhores” alunos para levá-los à universidade (o que
matizes e conteúdos que compreende todo o processo implica, de forma paralela, a identificação dos alunos me‐
de ensino/aprendizagem. nos capacitados e seu desvio para outras opções). Ago‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

A escola, a equipe docente, a fim de garantir a con‐ ra, em nenhum caso parece legítima a prática de tornar
tinuidade e a coerência no percurso do aluno, tem que públicos os nomes daqueles que estão academicamente
dispor de todos os dados necessários para este objetivo. bem situados e dos que estão no fim da lista.
Esta informação deverá contemplar tudo quanto possa
ajudar os professores de cada série e de cada área a to‐ Optar por um modelo de educação integral, que tem
mar as medidas adequadas às características pessoais de como principal objetivo ajudar todos os alunos a cres‐
cada um de seus alunos. Deverão ser dados referentes cer e formá-los nas diversas capacidades, sem deixar de
ao processo seguido, aos resultados obtidos, às medidas atender os que têm menos possibilidades, obriga a mo‐
específicas utilizadas e a qualquer incidente significativo. dificar muitos dos costumes e das rotinas que herdamos
De certo modo, têm que ser uma síntese dos diferentes de um ensino de caráter seletivo. No âmbito da avaliação
registros de cada um dos professores e professoras que e da comunicação dos resultados, não devemos perder
o aluno teve na escola. de vista que os professores têm acesso, graças a seu co‐
nhecimento profissional, a aspectos da personalidade

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 dos alunos que temos que considerar estritamente ínti‐ levar a cabo este trabalho, a confiar na grande quantida‐
mos. Este conhecimento tem que ser utilizado unicamen‐ de de dados, às vezes assistemáticos e informais, que ob‐
te para contribuir para o progresso tanto do aluno como temos ao longo do trabalho diário e que não têm porque
do professor: aos professores, para que possam adaptar ser pouco úteis embora sejam de caráter pouco “técnico”.
o ensino às necessidades do aluno e para que valorizem Também devemos aprender a confiar nas possibilida‐
seu esforço; ao do aluno, para que se conscientize de sua des de os alunos para auto avaliar seu processo. O me‐
situação e analise seus progressos, seus retrocessos e seu lhor caminho para fazê-lo é ajudar os alunos a alcançar os
envolvimento pessoal. critérios que lhes permitam se auto avaliar, combinando
Por tudo isso, a informação e o conhecimento têm e estabelecendo o papel que esta atividade tem na apren‐
que permanecer na privacidade do aluno e de seu pro‐ dizagem e nas decisões de avaliação que tomam. A au‐
fessor em virtude do contrato que os vincula ao longo toavaliação não pode ser um episódio nem um engano;
de uma série escolar. Não é justo nem útil que se pro‐ também é um processo de aprendizagem de avaliação do
clamem aos quatro ventos de maneira indiscriminada. E próprio esforço e, portanto, é algo que convém planejar
não é útil porque devemos duvidar do hipotético efei‐ e levar a sério.
to estimulante de uma atuação que, pelo contrário, tem Por último, devemos ter presente que, na aula e na
muitas possibilidades de ser prejudicial para os meninos escola, avaliamos muito mais do que se pensa, e inclusive
e meninas quanto tem conotações negativas. mais do que temos consciência. Um olhar, um gesto, urna
Assim, pois, convém entender que todo o processo de expressão de alento ou de confiança, uma recusa, um não
ensino/aprendizagem tem alguma coisa, para não dizer levar em conta o que se fez, uma manifestação de afe‐
muito, de relação pessoal. E todas as relações têm uma to... tudo isto também funciona, para um menino ou uma
dimensão pública, uma dimensão privada e uma dimen‐ menina, como um indicador de avaliação. E impossível
são íntima. Temos que analisar se os sistemas tradicionais que estes detalhes não nos escapem, mas devemos ten‐
de comunicar os resultados das avaliações, assim como tar ser discretos e ponderados em nossos julgamentos.
a divulgação inadequada, se situam na dimensão etica‐ Efetivamente, o tema da avaliação complexo porque nos
mente correspondente. Amparar-se no pseudoargumen‐ proporciona informação e muitas vezes questiona todo o
ta que afirma que se fez assim toda a vida não é mais do processo de ensino/aprendizagem. Por tudo isso, temos
que constatar que se atuou basicamente por inércia. que lidar com ele como for possível.
Conclusões
Fonte
Apesar de que se disse muitas vezes, convém não ZABALA, Antoni. in A Prática Educativa. Como Ensinar.
perder de vista que, dado que a avaliação é um elemen‐ Artmed, P. Alegre, 1998.
to-chave de todo o processo de ensinar e aprender, sua
função se encontra estreitamente ligada à função que se
atribui a todo o processo. Neste sentido, suas possibilida‐ A ANÁLISE DE ERROS NUMA PERSPECTIVA DE
des e potencialidades se vinculam à forma que as próprias ORIENTAÇÃO/REORIENTAÇÃO DO ENSINO.
situações didáticas adotam. Quando são homogeneiza‐
doras, fechadas, rotineiras, a avaliação – na função forma‐ O erro e o seu significado no ensino e na apren-
tiva e reguladora que ternos atribuído a ela – tem pouca dizagem
margem para se transformar num fato habitual e cotidia‐
no. Contrariamente, as propostas abertas, que favorecem O significado do verbo errar é, geralmente, interpre‐
a participação dos alunos e de possibilidade de observar, tado como fracasso, incorreção, inexatidão, incapacida‐
por parte dos professores, oferecem a oportunidade para de. Pode significar, também, sucesso ou fracasso; verda‐
uma avaliação que ajude a acompanhar todo o processo de ou mentira; verdadeiro ou falso; inclusão ou exclusão.
e, portanto, a assegurar sua idoneidade. Também são es‐ Numa sociedade que siga preceitos (leis) para deter‐
tas situações que dão margem à autoavaliação. minar a conduta de seus cidadãos, não obedecer a esses
Agora, é preciso lembrar que avaliar, e avaliar de uma preceitos (ou leis) significa infringir, faltar, errar e acarreta
determinada maneira – diversificada tanto em relação aos na aplicação de penalidades, contra esses cidadãos, de
objetos como aos sujeitos da avaliação, e com o objetivo ordem física, moral, social ou material, dependendo do
de tomar decisões de diferente caráter – não é, exclusiva‐ caso, para consertar, reparar, este erro. Mas, e na escola?
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

mente, uma questão de oportunidade. Como avaliarmos o “erro” (profundamente e em todos os

A presença de determinadas opções claras, de tipo seus aspectos); escolhermos corretamente e de maneira
geral, sobre a função do ensino e da maneira de entender justa, a forma de retratação que o aluno deverá adotar
os processos de ensino/ aprendizagem, que dão um sen‐ para a retificação deste erro e, ainda, avaliarmos se este
tido ou outro à avaliação, soma-se a necessidade de obje‐ realmente “pagou” por seu erro?
tivos ou finalidades específicas que atuam como referen‐ Para o professor, é muito desconcertante analisar a
cial concreto d., atividade avaliadora, que a faça menos questão do erro e, está intrínseco aí, a causa do fracasso
arbitrária, arais justa e útil. Ao mesmo tempo, exige uma escolar, já que costumamos associar uma coisa à outra
atitude observadora e indagadora por parte dos profes‐ e, ainda, ao “fraco” desempenho do educador em sala
sores, que os impulsionem a analisar o que acontece e de aula. Sobre esse ponto de vista Mello, faz a seguinte
a tomar decisões para reorientar a situação, quando for consideração: “Dado o envolvimento afetivo que o pro‐
necessário. Esta atitude se aprende. E também tem que fessor acaba tendo com sua prática profissional, é inevi‐
se aprender a confiar nas próprias possibilidades para se tável que o fracasso de seus alunos acabe por atingi-lo

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em sua auto-imagem, colocando em questão sua própria mentais para criar hipóteses cognitivas e que traz uma
competência.” Contudo, existem muitos fatores e teorias hipótese acerca de qualquer conhecimento (matemático,
para explicar o “erro”, o fracasso escolar e a responsa‐ linguístico, social, entre outros).
bilidade que tem o educador em repassar seus conhe‐ Entretanto, não basta entendermos o erro se não pen‐
cimentos. Todas essas teorias não se sustentam se não sarmos em desenvolver mecanismos para que o profes‐
forem analisadas, em primeiro lugar, as diferenças entre sor possa intervir, junto ao aluno, e auxiliá-lo a construir
desenvolvimento e aprendizagem. Para Fante, a aprendi‐ outras hipóteses para um determinado conhecimento.
zagem é o conhecimento adquirido e internalizado, fruto O aluno constrói o seu conhecimento na interação
da interação do sujeito com o meio onde vive e acontece com o meio em que vive, por isso suas experiências são
de acordo com uma ação espontânea ou estimulada. De‐ muito importantes para ajudá-lo a ultrapassar determi‐
senvolvimento é o processo em que o indivíduo constrói nados estágios de desenvolvimento e dar-lhe capacida‐
seu conhecimento e desenvolve suas estruturas internas de de estabelecer relações cada vez mais complexas e
abstratas. Os entendimentos dos alunos são decorrentes
dentro de suas capacidades e limites.
do seu desenvolvimento próprio frente a umas e outras
A questão norteadora, para que possamos analisar
áreas do conhecimento. Em vista disso, fazemos o se‐
a relação da aprendizagem/fracasso escolar/erro, dá-se
guinte questionamento: poderá a escola entender como
da seguinte forma: como a escola tem lidado com as possível a formação de turmas homogêneas? Poderemos
questões das aprendizagens e do desenvolvimento dos conceber um grupo de alunos como “iguais” em sua ma‐
alunos? A resposta está vinculada à análise de como, do neira de compreender o mundo? Poderão os professo‐
ponto de vista da instituição escolar, a aprendizagem é res encontrar critérios precisos e uniformes para avaliar
transmitida sem que haja uma real preocupação com a o desempenho de muitas crianças? Corrigir tarefas por
compreensão pelo aluno. Deste ponto de vista, a escola gabaritos únicos?
não dá oportunidade para que o aluno desenvolva sua A questão é como transformar o erro em um proble‐
autonomia e mais, a escola acredita que cumpre sua ma, um diálogo e por fim uma situação de aprendizagem.
missão apenas transmitindo conhecimentos para o alu‐ Tradicionalmente, a escola tem procurado por respostas
no memorizar. Porém, o ensino assim realizado, foge da certas, uniformes para medir o nível de conhecimento e
sua realidade de vida. O aluno deve ser desafiado, deve aprendizagem dos alunos e estes “brindam” seus edu‐
ser estimulado a levantar ideias e hipóteses sobre aqui‐ cadores com várias respostas possíveis e lógicas para as
lo que pretendemos que ele aprenda. O professor, por “charadas” apresentadas, uma vez que se trata de indiví‐
sua vez, deve procurar conhecer seus próprios limites e duos diferentes, oriundos de realidades diferentes, viven‐
tentar superá-los. A escola deve oportunizar trocas de do, cada um, sua própria experiência de vida. Devemos
experiências e de conhecimentos entre os alunos de di‐ levar em conta que há também, as várias interpretações
ferentes turmas de forma a integralizar a aprendizagem das respostas (dos alunos) pelos professores a partir do
e democratizar o ensino. seu jeito de perceber as coisas.
É preciso insistir que tudo quanto fazemos em aula, É necessidade urgente que escola e educadores en‐
por menor que seja, incide em maior ou menor grau na tendam que o erro, na aprendizagem, é a manifestação
formação de nossos alunos. A maneira de organizar a de uma conduta não aprendida, que emerge a partir de
aula, o tipo de incentivos, as expectativas que deposita‐ um padrão de conduta cognitivo, e que serve de ponto
mos, os materiais que utilizamos, cada uma destas deci‐ de partida para o avanço, na medida em que são iden‐
sões veicula determinadas experiências educativas, e é tificados e compreendidos positivamente, em direção à
aprendizagem do aluno, possibilitando a sua correção de
possível que nem sempre estejam em consonância com
forma hábil e inteligente. Isso significa uma forma cons‐
o pensamento que temos a respeito do sentido e do pa‐
ciente e elaborada, na conduta docente, em interpretar o
pel que hoje em dia tem a educação.
erro na aprendizagem como uma possibilidade de cres‐
Não podemos perder a oportunidade de aproveitar cimento e de valorização do aluno bem como um passo
as insuficiências nas produções escolares como possibi‐ à frente na relação professor- aluno.
lidade de avaliarmos o trabalho a ser realizado, focando‐
-o de acordo com as suas necessidades. A natureza e a Erro: inclusão ou exclusão?
origem das insuficiências devem ser determinadas, coisa
que geralmente escapa ao professor. É necessário que Insucesso, não significa erro, ao contrário, deve ser
o educador tome uma posição diante do erro e da pos‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

encarado como o ponto de partida para o avanço na in‐

tura que têm em relação a eles: punição, complacência vestigação ou na busca da satisfação de uma necessida‐
ou possibilidade de aprender. Se o educador tiver uma de. Neste contexto, os erros da aprendizagem escolar,
concepção problematizada do erro, temos o construtivis‐ que emergem a partir de um padrão de conduta cogni‐
mo, onde o erro não é tratado simplesmente como uma tivo ou prático já estabelecido pela ciência e tecnologia,
questão reduzida ao resultado da operação, mas sim, de servem de ponto de partida para o avanço, na medida
invenção e de descoberta. Sob este enfoque, buscamos a em que são identificados e compreendidos, e sua com‐
compreensão do erro não apenas da perspectiva do alu‐ preensão é o passo fundamental para sua superação. As‐
no, como também, na atuação docente em sala de aula. sim, o erro passa a ser usado como fonte de virtude ou
Neste caso, aluno e professor integram o processo de en‐ de crescimento, necessita de efetiva verificação, para ver
sino-aprendizagem e os erros cometidos são produzidos se estamos diante dele ou da valorização preconceituosa
tanto individuais como coletivamente. O erro construtivo de um fato; e de esforço, visando compreender o erro
está associado ao conhecimento lógico-matemático, ou quanto à sua constituição (como é esse erro?) e origem
seja, o conhecimento onde o sujeito se utiliza de relações (como emergiu esse erro?).

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 Hoffmann faz a seguinte consideração: “[...] sucesso Quanto mais se fortalecer os vínculos entre erro/acer‐
e fracasso em termos de aprendizagem parece ser uma to, mais se estará reforçando a submissão de tudo e de
perigosa invenção da escola.” Para ela, são questioná‐ todos a um padrão, uma norma que foi produzida, fruto
veis os indicadores desses dois conceitos que, em ge‐ de decisões monopolistas, como uma verdade hegemô‐
ral, costumam associar perigosamente o certo ao bom nica; mais se estará trabalhando para o status quo, legiti‐
e verdadeiro e o errado ao ruim e fracassado. Nesta vi‐ mando as desigualdades e a competição.
são, os conceitos sucesso e fracasso tendem a provocar É preciso questionar os princípios que fundamen‐
uma oposição entre as práticas avaliativas e o respeito às tam as práticas avaliativas nas escolas. Tais práticas, cada
crianças e jovens brasileiros no seu direito constitucional vez mais estreitas e padronizadas, impedem de vermos
à educação. As escolas tendem a tornar objetivos e pre‐ e sentirmos o aluno em seu desenvolvimento integral e
cisos os indicadores de sucesso-acerto e fracasso-erro e singular, negando-lhe a humanidade e limitando o aces‐
negam a individualidade de seus alunos em razão de pa‐ so à escola apenas aos que se aproximam ou se subme‐
râmetros avaliativos perversos e excludentes. tem a expectativas rigidamente determinadas por ela. É
A preocupação com o fracasso escolar é constante necessário que repensemos acerca do comprometimen‐
entre muitos pesquisadores e educadores. Várias são as to dos educadores e das escolas, com os juízos de valor
justificativas, teorias e argumentos, muitas vezes diver‐ emitidos e as decisões que tomam em relação às possi‐
gentes, que tentam explicar a relação fracasso escolar‐ bilidades e necessidades de cada estudante; o respeito
-erro, muito embora tratem, quase exclusivamente dos entre os alunos; a permanência do aluno na escola, ou
alunos oriundos de classes populares. No Brasil, o dis‐ seja, o compromisso em favorecer o seu acesso a outros
curso em favor da educação popular é antigo: precedeu níveis de saber, a outros graus de ensino, compromisso
mesmo a Proclamação da República e teve em Rui Bar‐ em garantir- lhe uma formação democratizada de fato.
bosa um seu Grande defensor. É preciso mudanças, mas estas não podem ser impos‐
Desde então, e até hoje, estudos, diagnósticos, de‐ tas. Devem ser construídas quotidianamente de modo
núncias e propostas têm estado presentes no discurso que a visão democrática vá impregnando as práticas,
político sobre a educação no Brasil. Discurso este, que sendo incorporada pelo senso comum, convencendo
é inspirado, historicamente, nos ideais democrático-li‐ as pessoas e se constituindo como um consenso. Es‐
berais: o objetivo é a igualdade social, e a democratiza‐ sas transformações devem ser resultado do diálogo, da
ção do ensino é vista como instrumento essencial para comparação entre opiniões e conhecimentos diferentes.
a conquista deste objeto. Entretanto, ao longo do tem‐ O diálogo tem que estar enlaçado com o debate sobre a
po, esse discurso sobre a democratização do ensino ora função social da escola e do conhecimento. Erros, acer‐
toma uma direção quantitativa, em defesa da ampliação tos, não podem determinar o processo de aprendizagem,
de ofertas educacionais - aumento do número de esco‐ bem como não podem ser parâmetros para a inclusão ou
las populares, obrigatoriedade e gratuidade do ensino exclusão.
elementar -, ora se volta para a melhoria qualitativa do
ensino - reformas educacionais, introdução de novas me‐ O papel do educador diante do erro
todologias de ensino, aperfeiçoamento de professores.
“A escola pública não é, como erroneamente se pretende São muitos e variados os problemas com que o edu‐
que seja, uma doação do Estado para o povo; ao contrá‐ cador se depara diariamente na prática da educação es‐
rio, ela é uma progressiva e lenta conquista das camadas colar. Cada um deles exige do profissional esforço para
populares, em sua luta pela democratização do saber, compreendê-lo e para buscar soluções. Esta busca os
através da democratização da escola.” move ao enlaço de suas raízes e, muitas vezes, os conduz
Soares faz uma profunda reflexão sobre as causas do às mesmas causas, às mesmas contradições subjacentes
fracasso escolar das camadas populares brasileiras. “A à maioria das práticas sociais. Compreendê-las e posi‐
escola que existe é antes contra o povo que para o povo.” cionar-nos em relação a elas não é um ato simples nem
A autora expõe pesquisas em que os dados demonstram superficial. É uma exigência que segue o professor a vida
que não há escola para todos e que em muitos Estados toda, desafiando-o a ser o sujeito de transformações de
brasileiros cerca da metade da população entre 7 e 14 seu contexto.
anos está fora da escola. As altas taxas de repetência Educar requer um compromisso, por parte do educa‐
mostram que os que conseguem entrar na escola, não dor, com a tarefa de desvelar as raízes da própria prática,
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

conseguem aprender ou nela não conseguem ficar. A re‐ através da qual o professor se encontra e se confron‐
petência, a não-aprendizagem e a evasão constroem a ta com muitas outras pessoas. Desvelar a prática impli‐
chamada “pirâmide educacional brasileira”. Esta constru‐ ca buscar alianças e assumir conflitos, significa desafiar
ção se dá através da rejeição, pelas escolas, das camadas e ser desafiado a mudar ou a manter as estruturas que
populares, ou seja, a escola que seria para o povo é, na atravessam o contexto em que o educador atua. Ques‐
verdade, contra o povo. tionarmos a prática, portanto, implica colocar-nos como
Respeitar as diferenças entre os alunos é uma tarefa sujeitos junto ou contra os outros sujeitos, frente aos
que exige, sobretudo, sensibilidade, humanidade e coo‐ problemas que o mundo nos apresenta.
peração entre os professores. Se na educação mantiver‐ Freire, que estudou profundamente a prática docente,
mos a visão de discriminação e excludente a cerca do faz uma reflexão sobre os saberes necessários à prática
“erro”, da diferença, não será possível percebê-lo como educativo-crítica fundamentados numa ética pedagógi‐
fonte de crescimento e a avaliação. ca e numa visão de mundo alicerçados em rigorosida‐
de, pesquisa, criticidade, risco, humildade, bom senso,

42
tolerância, alegria, curiosidade, esperança, competência, Se o professor discrimina alunos pobres (porque são
generosidade, disponibilidade e esperança. Para ele, a culturalmente inferiores), alunos negros (por ter uma di‐
autonomia faz parte da própria natureza educativa e sem versidade étnica inferior), o aluno índio (por não se en‐
ela não há ensino nem aprendizagem. quadrar aos padrões culturais da escola), enfim, se o pro‐
E ensinar e aprender não podem dar-se fora da pro‐ fessor discrimina a menina rica, a mulher, o camponês,
cura, fora da boniteza e da alegria. [...] É digno de nota a o operário, não poderá, evidentem ente, escutá-los e se
capacidade que tem a experiência pedagógica para des‐ não os escutar não poderá falar com eles, mas a eles, de
pertar, estimular e desenvolver em nós o gosto de querer cima para baixo. Sobretudo, não os entenderá. Se o pro‐
bem e o gosto da alegria sem a qual a prática educativa fessor se sentir superior ao diferente, não importa quem
perde o sentido. seja, estará se recusando de escutá-lo. Assim, o diferente
Em geral, as teorias que o professor explica são abs‐ não será outro a merecer respeito, será um isto ou aquilo,
trações pressupostas necessárias à vida futura do “bom este ou esta, anônimos, destratáveis e desprezíveis.
cidadão” e do “profissional competente”. No entanto, A resistência do professor em respeitar as “diferen‐
geralmente não conseguimos ver que relação estas abs‐ ças” com que o aluno chega à escola, condicionada por
trações têm com o mundo e com a vida real. Por isso em sua cultura de classe e revelada em sua linguagem tam‐
muitos casos, os alunos tendem a repetir o que o profes‐ bém de classe, se constitui em um obstáculo à sua ex‐
sor diz sem saber por quê e para quê. E o que é pior, mui‐ periência de conhecimento. Freire faz uma comparação
tas vezes o aluno, em detrimento ao que lhe é ensinado, entre as diferenças como sendo “leituras de mundo”.
vê intimidado, tolhido, negado o seu individualismo, sua Para ele, não é necessário que o educador concorde ou
cultura e seu humanismo. Deste modo, muitas vezes “es‐ se acomode frente a essas diferenças: “Respeitar a lei‐
tudar” passa a ser sinônimo de “memorizar”; a “inteligên‐ tura de mundo do educando.” Esta é a maneira correta
cia” do aluno passa a ser medida segundo a sua capaci‐ de o educador, com o educando e não sobre ele, tentar
dade de “decorar” conteúdos. Neste contexto, a família, uma maneira mais inteligente e justa de compreender o
o convívio social, a propaganda tendem a persuadi-lo de mundo.
É imprescindível, portanto, que o professor instigue
que precisa sair- se bem, na arte da memorização para
constantemente a curiosidade do aluno em vez de “ama‐
obter o “diploma” e ser bem sucedido na vida e ganhar
ciá-la” ou “domesticá-la”; desafiá- lo a novas descobertas
muito dinheiro. Mas para receber o diploma é preciso ser
e levá-lo a entender-se como sujeito capaz de saber. Mas
aprovado em todas as disciplinas mediante a nota (que
esta proposta implica em perguntar em que medida o
indicaria o quanto estudou e aprendeu). A necessidade
professor compreende e valoriza manifestações diferen‐
imediata do aluno passa, então, a ser, sobretudo, a de
tes dos alunos diante de tarefas de aprendizagem?
obter a nota para ser aprovado. O estudo e a aprendiza‐
É a análise do cotidiano do professor, em todos os
gem deixam, assim, de ser um meio de conhecer e trans‐ graus de ensino, que permite a percepção do quanto
formar o mundo para tornar-se um meio de se obter a suas próprias ideias e determinações imperam sobre a
“nota”. “Com esta inversão, todas as atividades didáticas dos educandos, tolhendo-os em suas possibilidades de
acabam sendo desenvolvidas como um ritual vazio para discussão, de contra argumentação, de opinião, ou per‐
se obter o beneplácito do professor: para não repetir o mitindo-lhes a criatividade, o questionamento e a discor‐
ano, o aluno deve repetir aquilo que o professor espera dância. Ao professor, cabe uma tarefa grandiosa: ensinar.
ouvir.” Mas ensinar o quê, para quê e para quem? Mais do que
Na linha de pensamento deste contexto: a motivação isso: ensinar como?
do aluno é condicionada pela sua necessidade de obter Diante do exposto, é inevitável considerarmos qual a
a nota; o desempenho do professor pode ser controla‐ atitude que o docente deve adotar frente ao erro. Para
do pela sua necessidade de obter salário. A instituição Macedo, cinco ações podem nortear o professor e aju‐
escolar, por sua vez, impõe, autoritariamente, exigências dá-lo a intervir “desestabilizando” o aluno frente ao erro:
burocráticas ao professor e, desta forma, acaba por in‐ observação: fazer com que o aluno questione o proble‐
vesti-lo da mesma autoridade cuja força reside, sobretu‐ ma e o observe: “onde foi que eu errei? Por quê?”; re‐
do, no fato de que ele detém, por obrigação institucional, constituição: descrever as ações que está realizando ou já
os instrumentos de controle pedagógico em sala de aula, realizou: “como eu cheguei a esta compreensão?”; ante‐
mediante os quais pode exigir submissão de seus alunos cipação: projetar, imaginar, planejar o resultado de uma
a seu programa.
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

situação; “o que será que vai acontecer se fizermos desta

A relação professor-aluno, assim vista, tende a se forma?”; comparação/verificação/ contraposição: decidir
degradar na rotina em que um fala para obter salário e sobre um ponto de vista a partir de outras respostas (do
o outro escuta para obter diploma. Neste contexto de grupo): “como resolvestes esta equação desta maneira?
submissão e alienação, o real comprometimento do Como conseguistes esta resposta? Por que achas que a
professor, acaba no esquecimento e o aluno, que busca tua resposta está diferente da resposta do colega?”; ex‐
conhecimentos e crescimento intelectual, não encontra plicação/justificativa: responder ao “por quê” e “como
motivação. “Devo revelar aos alunos a minha capacidade você sabe”: “o que achas que a questão pediu?”.
de analisar, comparar, de avaliar, de decidir, de optar, de Os professores não são “culpados” pelos resultados
romper. Minha capacidade de fazer justiça, de não falhar obtidos pelos alunos, mas são, sim, responsáveis. Serão,
à verdade. Ético, por isso mesmo, tem que ser o meu tes‐ entretanto, culpados se não se comprometerem no sen‐
temunho.” Aceitarmos e respeitarmos diferenças consti‐ tido de buscarem o seu aperfeiçoamento e se não pre‐
tui-se em uma virtude. servarem a sensibilidade ao lidar com a complexidade do
processo.

43
 Isto tudo sugere que a interação direta entre alunos e comprometidos na construção de uma vida individual e
professor tem que permitir a este, tanto quanto for pos‐ pública digna de ser vivida, guiados pelos princípios de
sível, o acompanhamento dos processos que os alunos solidariedade e de esperança.
e alunas vão realizando na aula. [...] Não se trata de uma Refletir criticamente significa explorarmos a natureza
observação “desde fora”, mas de uma observação ativa, social e histórica, tanto de nossa relação como atores nas
que também permita integrar os resultado s das obser‐ práticas institucionalizadas da educação, como a relação
vações que se produzam. entre nosso pensamento e nossa ação educativa. A refle‐
Os professores têm a responsabilidade de ter opi‐ xão crítica induz a ser concebida como uma atividade pú‐
niões informadas e critérios de valor argumentáveis, as‐ blica, reclamando a organização das pessoas envolvidas
sim como de defendê-los publicamente. Ao estabelecer e dirigindo-se à elaboração de processos sistemáticos de
as relações entre a prática reflexiva do ensino em aula crítica que permitiriam a reformulação de sua teoria e sua
e a participação nos contextos sociais que afetam sua prática social e de suas condições de trabalho.
atuação, o professor reflexivo estende suas deliberações Um processo de reflexão crítica permitiria aos profes‐
profissionais a uma situação social mais ampla, colabo‐ sores avançar num processo de transformação da prática
rando para que geremos uma mudança social e públi‐ pedagógica. A reflexão crítica apela a uma crítica da inte‐
ca que possa ser mais reflexiva e ampliar o horizonte da riorização de valores sociais dominantes, como maneira
compreensão crítica de sua atuação. de tomar consciência de suas origens e de seus efeitos.
Neste sentido, o bom professor é o que consegue, “Por isso é que, na formação permanente dos professo‐
enquanto fala, trazer o aluno até a intimidade do movi‐ res, o momento fundamental é o da reflexão crítica sobre
mento de seu pensamento. Sua aula é assim um desafio a prática. É pensando criticamente a prática de hoje ou
e não uma “cantiga de ninar”. Seus alunos cansam, não de ontem que se pode melhorar a próxima prática.”
dormem. Cansam porque acompanham as idas e vindas Tudo isto supõe um processo de oposição ou de
de seu pensamento, surpreendem suas pausas, suas dú‐ resistência a grande parte dos discursos, as relações e
vidas, suas incertezas. as formas de organização do sistema escolar, uma re‐
Muitos professores tendem a limitar seu mundo de sistência a aceitar como missão profissional aquela que
ação e de reflexão a aula. É necessário transcendermos já aparece inscrita na definição institucional do papel
os limites que se apresentam inscritos em seu trabalho, docente. Não interpretamos a aspiração à emancipação
superando uma visão meramente técnica na qual os pro‐ como a conquista de um direito individual profissional,
blemas se reduzem a como cumprir as metas que a ins‐ mas como a construção das conexões entre a realização
tituição já possui fixadas. Esta tarefa requer a habilidade da prática profissional e o contexto social mais amplo,
de problematizar as visões sobre a prática docente e suas que também deve transformar-se.
circunstâncias, tanto sobre o papel dos professores como É urgente uma reeducação. Essa é feita a partir de um
sobre a função que cumpre a educação escolar. Isto su‐ trabalho preventivo junto aos educadores com o obje‐
põe que cada professor analise o sentido político, cultu‐ tivo de fazê-los refletir sobre suas práticas educativo-a‐
ral e econômico que cumpre a escola; como esse sentido valiativas; que possam considerar o sujeito que aprende
condiciona a forma em que ocorrem as coisas no ensino; como um todo e que possam respeitar, principalmen‐
o modo em que se assimila a própria função; como se te, o “como” aprender de cada educando, incluindo aí
tem interiorizado os padrões ideológicos sobre os quais o respeito às heranças étnico- culturais, às vivências, às
se sustenta a estrutura educativa. limitações cognitivas, afetivas e estruturais que cada um
Há um movimento, nos contextos teórico e prático, traz para a escola e repensar no “erro” como indicativo
em que se tecem propostas que consideram a implica‐ de problemas a serem trabalhados, tanto no aluno como
ção docente na atividade pedagógica, a complexidade nele mesmo, professor, e não como fonte de diferenças
do processo ensino/aprendizagem, a existência de dile‐ de aprendizado para a qual não há outra forma de agir,
mas nas práticas cotidianas, os problemas, as caracterís‐ que não seja com a punição, a exclusão e a repetência.
ticas de cada sujeito e as singularidades das situações Em síntese, precisamos superar a visão tradicional do
cotidianas. erro e não simplesmente ir para o polo oposto: achar‐
Isto indica que o trabalho docente é uma tarefa emi‐ mos o erro uma coisa formidável e deixar o aluno lá. O
nentemente intelectual e implica num saber fazer. Con‐ que propomos é que o erro seja trabalhado como uma
ceber o trabalho dos professores e professoras como privilegiada oportunidade de interação entre o educando
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

trabalho intelectual quer dizer, pois, desenvolver um co‐ e o professor, ou entre os próprios educandos, de modo
nhecimento sobre o ensino que reconheça e questione a superar suas hipóteses em direção a outras mais com‐
sua natureza socialmente construída e o modo em que plexas e abrangentes.
se relaciona com a ordem social, assim como analisar as
possibilidades transformadoras implícitas no contexto Avaliação e erro: uma nova perspectiva
social das aulas e do ensino.
A definição do professor como intelectual transfor‐ A avaliação faz parte do ato educativo do processo
mador permite expressar sua tarefa nos termos do com‐ de aprendizagem; avaliamos para diagnosticar entraves
promisso com um conteúdo muito definido: elaborar e avanços, para interferir, agir, problematizar e redefinir
tanto a crítica das condições de seu trabalho como uma os rumos e caminhos a serem seguidos.
linguagem de possibilidade que se abra a construção A avaliação deve ser capaz de dialogar com a comple‐
de uma sociedade mais democrática e mais justa, edu‐ xidade, com a multiplicidade de conhecimentos dos edu‐
cando a seu alunado como cidadãos críticos, ativos e candos. “Um professor que não avalia constantemente a

44
ação educativa, no sentido indagativo, investigativo do Mas a avaliação só é verdadeiramente formativa
termo, instala sua docência em verdades absolutas, pré- quando é compreendida pelo aluno nas suas diferentes
moldadas e terminais.”. dimensões e lhe permite regular a sua aprendizagem, o
A avaliação escolar é, antes de tudo, uma questão po‐ que supõe a escuta dos pares e o confronto de pare‐
lítica, ou seja, está relacionada ao poder, aos objetivos, às ceres facilitadores da auto avaliação e do autocontrole.
finalidades, aos interesses que estão em jogo no traba‐ Ela deve ser um processo contínuo e interativo. Consi‐
lho educativo; numa sociedade de classes, não há espaço deramos assim que, antes de desencadear um processo
para a neutralidade: posicionarmos como neutros, diante de ensino e aprendizagem, a avaliação formativa permite
dos interesses conflitantes, é estarmos a favor da classe diagnosticar, a partida, a situação dos alunos e decidir a
dominante, que não quer que outros interesses prevale‐ orientação a tomar no desenvolvimento desse processo.
çam sobre os seus. Assim, a avaliação não deve ser utili‐ O ensino é uma ação parcialmente finalizada. Sua
zada como uma arma contra o aluno. Deve ser utilizada pura e simples descrição exige que se leve essa caracte‐
como um instrumento pelo qual o professor se orienta rística a sério e que se questione, por conseguinte, como
para saber até onde atingiu seu objetivo, além de poder o professor estabelece, no final do percurso, que atingiu
sentir como tem estado sua comunicação com os alunos. os objetivos fixados e que meios utiliza, durante o per‐
“A avaliação que impede a expressão de determinadas curso, para verificar que as aprendizagens progridem e
vozes, é uma prática de exclusão na medida em que vai para “retificar a mira”.
selecionando o que pode e deve ser aceito na escola.” Durante o processo de ensino e aprendizagem, através
O educador deve ter um olhar especial ao avaliar o de uma interação contínua, é possível clarificar com os alu‐
erro de seus alunos. Deve compreender os erros dos nos os níveis de exigência e definir e desenvolver medidas
alunos como hipóteses construtivas em relação a um de reajustamento, com base na interpretação fundamen‐
determinado conhecimento e reconhecer seu papel de tada das dificuldades e dos êxitos, permitindo assim uma
docente como mediador e interlocutor de seus alunos maior diferenciação das aprendizagens. Falamos ainda em
no processo de ensino e aprendizagem. Assim, a avalia‐ avaliação formativa quando, após pequenos períodos de
ção escolar pode ser entendida como: “Um processo que aprendizagem, analisamos os seus produtos, permitindo,
implica toda a história de aprendizagem do aluno con‐ se necessário, proceder a uma reorientação do trabalho.
textualizada na ação do professor.”. Nesta perspectiva, o A avaliação formativa permite fazer um balanço das
erro é visto como responsabilidade tanto do professor, aprendizagens, possibilitando reorganizar atividades
que deve problematizá-lo e buscar soluções inteligentes, conforme as diferentes necessidades dos alunos. Desta
quanto do aluno, na medida de sua receptividade às mu‐ maneira, torna-se evidente que a aprendizagem não é ar‐
danças propostas pelo professor. mazenamento de noções e processos, mas uma procura,
Na instituição escolar, na maioria das vezes, o erro um movimento em espiral, regulado pela avaliação for‐
só aparece associado a um tipo de avaliação em que o mativa. “Não se trata aqui, como muitos compreendem,
professor analisa os trabalhos dos alunos em termos de de não delinearmos pontos de partida, mas, sim de não
certo/errado. Tal postura caracteriza um ensino centrado delimitarmos ou padronizarmos pontos de chegada.”
na resposta, denominado por Freire de “educação bancá‐ Os erros detectados durante a recolha de informa‐
ria”, na qual o acerto está ligado à exata correspondência ções devem ser encarados como parte integrante da
da resposta prevista pelo educador. É preciso que haja aprendizagem, nada tendo, portanto, de culpável ou pu‐
uma real compreensão, por parte do professor, de que nível. Pelo contrário, devem ser aproveitados para reve‐
cada resposta é apresentada pelo aluno é importante e lar a natureza das representações lógicas e estratégias
que é preciso valorizá-las transformando suas alternati‐ elaboradas pelo aluno. Porque não basta apontarmos o
vas de solução em outras perguntas ou trazendo-as para erro, é preciso identificar a sua causa. Só assim é possível
o grupo, pois são dignas de discussão. Esta é uma manei‐ ao professor adequar o seu ensino às necessidades de
ra de criar, na criança o conflito cognitivo para que haja aprendizagem do aluno e a este tomar consciência dos
um salto qualitativo na construção de seu conhecimento. seus erros e poder corrigi-los.
Partindo da ideia de singularidade de cada aluno, E como o conhecimento está sempre em proces‐
aceitemos que cada um chega à escola com uma baga‐ so, a avaliação precisa ser contínua, diária no sentido
gem determinada e diferente em relação às experiências de permitir a (re) construção permanente de conceitos,
vividas, conforme o ambiente sociocultural e familiar em sendo uma espécie de mapeamento que v ai identifi‐
que vive, e condicionado por suas características pes‐ cando as conquistas e os problemas dos alunos em seu
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

soais. Esta diversidade implica em questionamento ao desenvolvimento.

educador: que sabem os alunos em relação ao que que‐ Assim, avaliação formativa é interna ao processo de
ro ensinar? Que experiências tiveram? O que são capazes ensino e aprendizagem; interessa-se mais pelos proces‐
de aprender? Quais são os seus interesses? Quais são sos do que pelos resultados; torna o aluno protagonista
seus estilos de aprendizagem? Assim, a avaliação já não da sua aprendizagem; permite diferenciar o ensino; serve
pode ser estática, de análise de resultado, porque se tor‐ ao professor para, através das informações colhidas, reo‐
na um processo. E uma das primeiras fases do processo rientar a sua atividade; serve ao aluno para auto-regu‐
consiste em conhecer o que cada um dos alunos sabe, lar as suas aprendizagens, conscientizando-o de que a
sabe fazer e é, e o que pode chegar a saber, saber fazer aprendizagem não é um produto de consumo, mas um
ou ser, e como aprendê-lo. Este conhecimento de como produto a construir, e de que ele próprio tem um papel
cada aluno aprende ao longo do processo de ensino e fundamental nessa construção.
aprendizagem, para se adaptar às novas necessidades
que se colocam, é o que podemos denominar de avalia‐ Fonte
ção formativa. NOGARO A. e GRANELLA E.

45
 desenvolvidos como também a autoavaliação e a
avaliação da professora, o que justifica a alternativa I
EXERCÍCIOS COMENTADOS como uma das corretas.
Também se trata de uma avaliação mediadora, que,
1. ( Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Pro- conforme Hoffmann “se desenvolve em benefício do
fessor de Educação Básica I - VUNESP – 2018) O tra‐ educando, [...] das oportunidades que lhes oferece‐
balho por projetos contribui de forma significativa para mos através de diferentes desafios” (1994), justifican‐
a educação nesse mundo atual, indo ao encontro das do assim a alternativa III, o que explica o item C como
exigências da sociedade moderna, pois o trabalho por resposta correta.
projetos envolve um processo de construção, participa‐ A alternativa II, pela própria palavra arbitrária, a exclui
ção, cooperação, noções de valor humano, solidariedade, como possibilidade de concepção de avaliação, uma
respeito mútuo, tolerância e formação da cidadania tão vez que tratamos a avaliação como contrária à arbi‐
necessários à sociedade emergente (Moura, 2010). Se‐ trariedade, avaliação como desencadeadora de uma
gundo a autora, a pedagogia de projetos é a construção ação de conhecimento.
de uma prática pedagógica centrada Quanto à alternativa IV, também é eliminada pela uti‐
lização da palavra “conservadora”, bem como pelo
a) em conteúdos escolares práticos e cotidianos. conceito de avaliação, ainda dentro de uma abor‐
b) em um método funcional e eficiente. dagem tradicional de avaliação e de concepção de
c) em uma técnica atraente para transmissão dos conhecimento.
conteúdos.
d) em uma metodologia pragmática e democrática.
e) na formação global dos alunos.

Resposta: Letra E. ANDRAGOGIA E AS CONSIDERAÇÕES

Em “e”: Certo - a alternativa está correta conforme: CURRICULARES PARA APRENDIZAGEM
A Pedagogia de Projetos é a construção de uma prática DO ESTUDANTE ADULTO
pedagógica centrada na formação global dos alunos.

2. (ENADE – Pedagogia) Entre os instrumentos utili‐

zados no processo ensino-aprendizagem, a professora Muitos autores colocam esse assunto como uma ri‐
Cida, ao final de cada ciclo avaliativo, realiza uma “roda validade, uma rixa entre dois conceitos, mas nós aqui,
de conversa” com seus alunos para discutir as aprendi‐ trataremos como duas especialidades que podem ser
zagens construídas, levando em consideração o desem‐ utilizadas na educação. A principal diferença é que uma
penho individual, a participação e interesse nas aulas, as é destinada para crianças e adolescentes, já a outra é vol‐
relações interpessoais vivenciadas e as atitudes conquis‐ tada para a educação de adultos.
tadas. Os alunos avaliam seu próprio desempenho, ava‐ Tanto a Pedagogia, como a Andragogia, considera‐
liam o professor, e esse, por sua vez, avalia a turma. mos como parte das Ciências Agógicas, que você pode
entender melhor o conceito neste artigo. Ambas são
Essa prática de avaliação está associada a quais concepções? educação, cada vertente voltada para orientar um ‘pú‐
blico’ específico.
I. Democrática, embasada na autoavaliação e no saber‐ Vou começar respondendo duas perguntas que re‐
-fazer dos alunos. cebo frequentemente: “Ah, então quer dizer que a Peda-
II. Arbitrária, centrada no exercício de poder e na imposi‐ gogia não é voltado para ensinar adultos?”; “Se sou peda-
ção de ideias da professora sobre o grupo. gogo, quer dizer que não sei ensinar alguém com mais de
III. Mediadora, centrada na troca de ideias, pontos de vis‐ 18 anos?”
ta e reflexão sobre o percurso da aprendizagem. A questão não é essa. Sim, você pode ter cursado
IV. Conservadora, centrada em momentos pontuais para Pedagogia e ser um excelente professor. A questão é,
discussão e classificação de desempenho individual e os métodos utilizados pela  Pedagogia“Tradicional” não
comportamentos. são tão eficazes e auto-dirigidos para alunos adultos,
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

não pela falta de alguma habilidade do professor e sim,

É correto apenas o que se afirma em pelo perfil e exigências dos alunos que estarão em sala
de aula.
a) II. No sentido tradicional da palavra (paidos + agogos =
b) IV. orientar/conduzir criança), a pedagogia é focada na au‐
c) I e III. toridade, “top-down“, em que uma figura central tem
d) I e IV. controle total (ou quase total) sobre a experiência de
e) II e III. aprendizagem de uma criança. É o educador que ‘decide’
o que, como, quando e onde as crianças irão aprender
Resposta: Letra C. A referida questão aborda a Ava‐ determinado conteúdo, e os aprendizes, por não terem
liação da Aprendizagem escolar em uma visão demo‐ tanta autonomia em sala de aula, aceitam o que lhes é
crática, uma vez que possibilita a participação de to‐ oferecido.
dos os alunos, não só no que se refere aos conteúdos

46
 DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPE-
CIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional

de Educação pode elaborar resoluções criando diretri‐
zes específicas para a educação no Brasil. A Resolução
nº 02/2001 traz as diretrizes nacionais para a educação
especial na educação básica, isto é, disciplina a integra‐
ção de pessoas com deficiência ao ensino básico (infantil,
fundamental e médio).

#FicaDica
O artigo 4o, III, Lei nº 9.394/1996 disciplina
Os adultos têm o controle sobre grande parte da
sobre o dever do Estado de fornecer atendi‐
sua experiência de aprendizagem (dentro e fora da sala
mento especializado às pessoas com deficiên‐
de aula) e devem ser motivados a aprender. Muitas vezes
cia, de preferência na rede regular de ensino:
podem buscar experiência de aprendizagem por vontade
Art. 4º O dever do Estado com educação esco‐
própria, mesmo fora da instituição, o que é muito co‐
lar pública será efetivado mediante a garantia
mum quando um aluno adulto não enxerga significado
de: [...] III - atendimento educacional especia‐
naquilo que está sendo transmitido pelo educador.
lizado gratuito aos educandos com deficiên‐
Os métodos de ensino utilizados na pedagogia são
cia, transtornos globais do desenvolvimento e
muito mais sobre a transferência de conhecimento fun‐
altas habilidades ou superdotação, transversal
damental, e não o discurso sobre a prática, a aplicabili‐
a todos os níveis, etapas e modalidades, pre‐
dade do saber. Na educação de adultos, talvez o conteú‐
ferencialmente na rede regular de ensino;
do que o professor pretenda transmitir (com base em um
currículo pré-definido) já seja de conhecimento do aluno
e a necessidade seja de entender em como aplicar isso O Presidente da Câmara de Educação Básica do Con‐
selho Nacional de Educação, de conformidade com o dis‐
na prática, em uma realidade profissional.
posto no Art. 9o, § 1o, alínea “c”, da Lei 4.024, de 20 de
Infelizmente no Brasil não temos uma formação para
dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131,
professores com foco na Andragogia, para podermos de 25 de novembro de 1995, nos Capítulos I, II e III do
comparar qual formação é mais ou menos eficiente. Título V e nos Artigos 58 a 60 da Lei 9.394, de 20 de de‐
Tanto é que não se encontra um curso superior, ou até zembro de 1996, e com fundamento no Parecer CNE/CEB
mesmo técnico, para “Andragogos“. Quem decide se es‐ 17/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado
pecializar na educação de adultos, o faz por conta pró‐ da Educação em 15 de agosto de 2001, RESOLVE:
pria, em livros (na grande maioria em outro idioma), em
pesquisas e nas práticas diárias em sala de aula. Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Na-
Talvez isso reflita um pouco na evasão nas universi‐ cionais para a educação de alunos que apresentem
dades brasileiras, que segundo estudos de 2010/2011, necessidades educacionais especiais, na Educação Bá-
ultrapassavam 20% (o número aumentou de lá para cá). sica, em todas as suas etapas e modalidades.
Concordo que a carga horária é pesada, principalmente Parágrafo único. O atendimento escolar desses alunos
para quem trabalha, o custo as vezes é altíssimo, mas terá início na educação infantil, nas creches e pré-
grande parte das desistências se deve ao desinteresse -escolas, assegurando-lhes os serviços de educação
pelos conteúdos ensinados em sala de aula e na didática especial sempre que se evidencie, mediante avaliação
utilizada. e interação com a família e a comunidade, a necessi-
Se mais de 1 em cada 5 estudantes estão desistindo dade de atendimento educacional especializado.
dos cursos acadêmicos, talvez seja a hora de repensar‐
mos quem está ensinando e a forma com que estão fa‐ Quando se verificar que são necessários serviços de
zendo. Já vimos em outros artigos as vantagens em se educação especial devido à necessidades individuais, ca‐
utilizar a Andragogia, mas deixo aqui especificamente, as berá ao Estado prestá-los, desde o ensino infantil.
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

principais diferenças entre as duas ciências da educação,

na visão de Malcolm Knowles. Art. 2º Os sistemas de ensino devem matricular to-
O trecho a seguir é retirado do livro The Modern dos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para
Practice of Adult Educacion (A Prática Moderna da Edu‐ o atendimento aos educandos com necessidades edu-
cacionais especiais, assegurando as condições neces-
cação de Adultos), publicado pelo “Pai da Andragogia”
sárias para uma educação de qualidade para todos.
em 1980, uma ótima leitura (400 páginas) e que consi‐
Parágrafo único. Os sistemas de ensino devem co-
deramos como fundamental para qualquer educador de
nhecer a demanda real de atendimento a alunos com
adultos. necessidades educacionais especiais, mediante a cria-
ção de sistemas de informação e o estabelecimento de
Fonte: interface com os órgãos governamentais responsáveis
https://andragogiabrasil.com.br/ pelo Censo Escolar e pelo Censo Demográfico, para
pedagogia-e-andragogia-sao-iguais/ atender a todas as variáveis implícitas à qualidade do
processo formativo desses alunos.

47
 Não é possível recusar a matrícula de um aluno porta‐ I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limi-
dor de necessidade especial, cabe às escolas se organiza‐ tações no processo de desenvolvimento que dificultem
rem para prestar o atendimento especializado, conforme o acompanhamento das atividades curriculares, com-
a demanda real. preendidas em dois grupos:
a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica
Art. 3º Por educação especial, modalidade da edu- específica;
cação escolar, entende-se um processo educacional b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limi-
definido por uma proposta pedagógica que assegure tações ou deficiências;
recursos e serviços educacionais especiais, organiza- II – dificuldades de comunicação e sinalização diferen-
dos institucionalmente para apoiar, complementar, ciadas dos demais alunos, demandando a utilização
suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços de linguagens e códigos aplicáveis;
educacionais comuns, de modo a garantir a educação III - altas habilidades/superdotação, grande facilidade
escolar e promover o desenvolvimento das potencia- de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente
lidades dos educandos que apresentam necessidades conceitos, procedimentos e atitudes.
educacionais especiais, em todas as etapas e modali-
dades da educação básica. Nem sempre a necessidade especial surge do fato
Parágrafo único. Os sistemas de ensino devem consti- do educando ser uma pessoa com deficiência. Por vezes,
tuir e fazer funcionar um setor responsável pela edu- o educando pode possuir uma dificuldade que não se
cação especial, dotado de recursos humanos, mate- relacione a uma causa orgânica conhecida. Ainda assim,
riais e financeiros que viabilizem e deem sustentação terá direito à educação especial. Destaca-se, ainda, que a
ao processo de construção da educação inclusiva. necessidade especial não surge apenas na dificuldade de
aprendizado, mas também na facilidade, como é o caso
Educação especial – processo educacional definido de alunos superdotados.
por proposta pedagógica que garanta recursos e servi‐
ços educacionais especiais – estes serviços educacionais Art. 6o Para a identificação das necessidades educa-
especiais são aqueles adaptados e modificados para cionais especiais dos alunos e a tomada de decisões
atender às necessidades especiais dos educandos. quanto ao atendimento necessário, a escola deve re-
alizar, com assessoramento técnico, avaliação do alu-
Art. 4º Como modalidade da Educação Básica, a edu- no no processo de ensino e aprendizagem, contando,
cação especial considerará as situações singulares, os para tal, com:
perfis dos estudantes, as características bio-psicos- I - a experiência de seu corpo docente, seus dire-
sociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará tores, coordenadores, orientadores e supervisores
em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a educacionais;
assegurar: II - o setor responsável pela educação especial do res-
I - a dignidade humana e a observância do direito de pectivo sistema;
cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de tra- III - a colaboração da família e a cooperação dos ser-
balho e de inserção na vida social; viços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça
II - a busca da identidade própria de cada educando, e Esporte, bem como do Ministério Público, quando
o reconhecimento e a valorização das suas diferen- necessário.
ças e potencialidades, bem como de suas necessidades
educacionais especiais no processo de ensino e apren- Compartilham o dever de avaliar o aluno no proces‐
dizagem, como base para a constituição e ampliação so de ensino e aprendizagem: o corpo de profissionais
de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e da escola, a família, o setor específico responsável, pela
competências; educação especial, os serviços essenciais (inclusive, even‐
III - o desenvolvimento para o exercício da cidadania, tualmente, o MP).
da capacidade de participação social, política e eco-
nômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de Art. 7º O atendimento aos alunos com necessidades
seus deveres e o usufruto de seus direitos. educacionais especiais deve ser realizado em classes
comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou mo-
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

A educação especial é modalidade da educação bási‐ dalidade da Educação Básica.

ca. Leva em conta os seguintes fatores: situações singu‐
lares, perfis dos estudantes, características bio-psicosso‐ O aluno com necessidade especial receberá trata‐
ciais dos alunos e faixas etárias. mento especial fora da sala de aula comum, mas perma‐
É regida por princípios que, de forma geral, assegu‐ necerá vinculado a ela no cotidiano.
ram o respeito à dignidade humana, o direito à identida‐
de pessoal com valorização de diferenças e potenciali‐ Art. 8o As escolas da rede regular de ensino devem pre-
dades e o desenvolvimento para exercício da cidadania. ver e prover na organização de suas classes comuns:
I - professores das classes comuns e da educação es-
Art. 5º Consideram-se educandos com necessidades pecial capacitados e especializados, respectivamente,
educacionais especiais os que, durante o processo para o atendimento às necessidades educacionais dos
educacional, apresentarem: alunos;

48
II - distribuição dos alunos com necessidades educa- As salas de aula comuns devem ter seus processos
cionais especiais pelas várias classes do ano escolar pedagógicos adaptados, inclusive quanto aos recursos
em que forem classificados, de modo que essas classes humanos e materiais, de forma a permitir a educação na
comuns se beneficiem das diferenças e ampliem posi- perspectiva inclusiva não apenas do aluno com necessi‐
tivamente as experiências de todos os alunos, dentro dade especial, mas de toda a classe onde está inserido.
do princípio de educar para a diversidade;
III - flexibilizações e adaptações curriculares que Art. 9o As escolas podem criar, extraordinariamente,
considerem o significado prático e instrumental dos classes especiais, cuja organização fundamente-se
conteúdos básicos, metodologias de ensino e recur- no Capítulo II da LDBEN, nas diretrizes curriculares
sos didáticos diferenciados e processos de avaliação nacionais para a Educação Básica, bem como nos re-
adequados ao desenvolvimento dos alunos que apre- ferenciais e parâmetros curriculares nacionais, para
sentam necessidades educacionais especiais, em con- atendimento, em caráter transitório, a alunos que
sonância com o projeto pedagógico da escola, respei- apresentem dificuldades acentuadas de aprendiza-
tada a frequência obrigatória; gem ou condições de comunicação e sinalização di-
IV - serviços de apoio pedagógico especializado, reali- ferenciadas dos demais alunos e demandem ajudas e
zado, nas classes comuns, mediante: apoios intensos e contínuos.
a) atuação colaborativa de professor especializado em § 1o Nas classes especiais, o professor deve desenvolver
educação especial; o currículo, mediante adaptações, e, quando necessá-
b) atuação de professores-intérpretes das linguagens e rio, atividades da vida autônoma e social no turno
códigos aplicáveis; inverso.
c) atuação de professores e outros profissionais itine- § 2o A partir do desenvolvimento apresentado pelo
rantes intra e interinstitucionalmente; aluno e das condições para o atendimento inclusivo, a
d) disponibilização de outros apoios necessários à equipe pedagógica da escola e a família devem decidir
aprendizagem, à locomoção e à comunicação. conjuntamente, com base em avaliação pedagógica,
V - serviços de apoio pedagógico especializado em quanto ao seu retorno à classe comum.
salas de recursos, nas quais o professor especializado
em educação especial realize a complementação ou Em casos excepcionais e de maneira preferencialmen‐
suplementação curricular, utilizando procedimentos, te provisória, de acordo com o desenvolvimento do alu‐
equipamentos e materiais específicos; no, é possível inserir o educando em classe especial.
VI - condições para reflexão e elaboração teórica da
educação inclusiva, com protagonismo dos professo- Art. 10. Os alunos que apresentem necessidades edu-
res, articulando experiência e conhecimento com as cacionais especiais e requeiram atenção individuali-
necessidades/possibilidades surgidas na relação peda- zada nas atividades da vida autônoma e social, recur-
gógica, inclusive por meio de colaboração com insti- sos, ajudas e apoios intensos e contínuos, bem como
tuições de ensino superior e de pesquisa; adaptações curriculares tão significativas que a escola
VII - sustentabilidade do processo inclusivo, median- comum não consiga prover, podem ser atendidos, em
te aprendizagem cooperativa em sala de aula, tra- caráter extraordinário, em escolas especiais, públicas
balho de equipe na escola e constituição de redes ou privadas, atendimento esse complementado, sem-
de apoio, com a participação da família no processo pre que necessário e de maneira articulada, por servi-
educativo, bem como de outros agentes e recursos da ços das áreas de Saúde, Trabalho e Assistência Social.
comunidade; § 1º As escolas especiais, públicas e privadas, devem
VIII - temporalidade flexível do ano letivo, para aten- cumprir as exigências legais similares às de qualquer
der às necessidades educacionais especiais de alunos escola quanto ao seu processo de credenciamento e
com deficiência mental ou com graves deficiências autorização de funcionamento de cursos e posterior
múltiplas, de forma que possam concluir em tempo reconhecimento.
maior o currículo previsto para a série/etapa escolar, § 2º Nas escolas especiais, os currículos devem ajus-
principalmente nos anos finais do ensino fundamen- tar-se às condições do educando e ao disposto no Ca-
tal, conforme estabelecido por normas dos sistemas pítulo II da LDBEN.
de ensino, procurando-se evitar grande defasagem § 3o A partir do desenvolvimento apresentado pelo
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

idade/série; aluno, a equipe pedagógica da escola especial e a fa-

IX - atividades que favoreçam, ao aluno que apresen- mília devem decidir conjuntamente quanto à transfe-
te altas habilidades/superdotação, o aprofundamento rência do aluno para escola da rede regular de ensino,
e enriquecimento de aspectos curriculares, mediante com base em avaliação pedagógica e na indicação,
desafios suplementares nas classes comuns, em sala por parte do setor responsável pela educação especial
de recursos ou em outros espaços definidos pelos sis- do sistema de ensino, de escolas regulares em condi-
temas de ensino, inclusive para conclusão, em menor ção de realizar seu atendimento educacional.
tempo, da série ou etapa escolar, nos termos do Artigo
24, V, “c”, da Lei 9.394/96.

49
 Também em casos específicos, é possível criar esco‐ Básica, contribuindo para seu retorno e reintegração
las especiais, no ensino público ou privado, voltadas a ao grupo escolar, e desenvolver currículo flexibilizado
atender necessidades especiais de educandos. É muito com crianças, jovens e adultos não matriculados no
comum no caso de superdotados a vinculação a escola sistema educacional local, facilitando seu posterior
própria. acesso à escola regular.
§ 2o Nos casos de que trata este Artigo, a certificação
Art. 11. Recomenda-se às escolas e aos sistemas de de frequência deve ser realizada com base no relatório
ensino a constituição de parcerias com instituições de elaborado pelo professor especializado que atende o
ensino superior para a realização de pesquisas e estu- aluno.
dos de caso relativos ao processo de ensino e apren-
dizagem de alunos com necessidades educacionais É garantido o ensino a domicílio ou em hospitais a
especiais, visando ao aperfeiçoamento desse processo educandos que não consigam frequentar a escola em ra‐
educativo. zão de tratamento de saúde.

Art. 14. Os sistemas públicos de ensino serão respon-

Parcerias das escolas com IES para realizar pesquisas
sáveis pela identificação, análise, avaliação da quali-
e estudos, aperfeiçoando técnicas da educação especial.
dade e da idoneidade, bem como pelo credenciamen-
to de escolas ou serviços, públicos ou privados, com
Art. 12. Os sistemas de ensino, nos termos da Lei os quais estabelecerão convênios ou parcerias para
10.098/2000 e da Lei 10.172/2001, devem assegurar garantir o atendimento às necessidades educacionais
a acessibilidade aos alunos que apresentem necessi- especiais de seus alunos, observados os princípios da
dades educacionais especiais, mediante a eliminação educação inclusiva.
de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação
– incluindo instalações, equipamentos e mobiliário – e É possível firmar convênios e parcerias com escolas e
nos transportes escolares, bem como de barreiras nas serviços públicos ou privados para viabilizar a educação
comunicações, provendo as escolas dos recursos hu- especial.
manos e materiais necessários.
§ 1o Para atender aos padrões mínimos estabeleci- Art. 15. A organização e a operacionalização dos cur-
dos com respeito à acessibilidade, deve ser realizada rículos escolares são de competência e responsabilida-
a adaptação das escolas existentes e condicionada a de dos estabelecimentos de ensino, devendo constar
autorização de construção e funcionamento de novas de seus projetos pedagógicos as disposições necessá-
escolas ao preenchimento dos requisitos de infra-es- rias para o atendimento às necessidades educacionais
trutura definidos. especiais de alunos, respeitadas, além das diretrizes
§ 2o Deve ser assegurada, no processo educativo de curriculares nacionais de todas as etapas e modali-
alunos que apresentam dificuldades de comunicação dades da Educação Básica, as normas dos respectivos
e sinalização diferenciadas dos demais educandos, a sistemas de ensino.
acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a
utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o Os currículos escolares devem ser adaptados para
sistema Braille e a língua de sinais, sem prejuízo do permitir a educação inclusiva.
aprendizado da língua portuguesa, facultando-lhes e
às suas famílias a opção pela abordagem pedagógica Art. 16. É facultado às instituições de ensino, esgota-
que julgarem adequada, ouvidos os profissionais es- das as possibilidades pontuadas nos Artigos 24 e 26
da LDBEN, viabilizar ao aluno com grave deficiência
pecializados em cada caso.
mental ou múltipla, que não apresentar resultados
de escolarização previstos no Inciso I do Artigo 32 da
A garantia de acessibilidade se dá mediante elimina‐
mesma Lei, terminalidade específica do ensino fun-
ção de barreiras, tanto na instituição de ensino quanto damental, por meio da certificação de conclusão de
no transporte, de forma a garantir que a pessoa com escolaridade, com histórico escolar que apresente, de
deficiência consiga ter pleno acesso aos serviços educa‐ forma descritiva, as competências desenvolvidas pelo
cionais. Além disso, aos alunos com deficiência visual e educando, bem como o encaminhamento devido para
auditiva se assegura o ensino pelo sistema Braille e pela
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

a educação de jovens e adultos e para a educação

língua de sinais, respectivamente. profissional.

Art. 13. Os sistemas de ensino, mediante ação inte- Caso seja impossível ao aluno com grave deficiên‐
grada com os sistemas de saúde, devem organizar o cia concluir o currículo regular do ensino fundamental,
atendimento educacional especializado a alunos im- pode ser conferido o grau de forma específica, desta‐
possibilitados de frequentar as aulas em razão de tra- cando quais competências foram adquiridas para então
tamento de saúde que implique internação hospitalar, encaminhar para ensino de jovens e adultos ou ensino
atendimento ambulatorial ou permanência prolonga- profissionalizante.
da em domicílio.
§ 1o As classes hospitalares e o atendimento em am- Art. 17. Em consonância com os princípios da educa-
biente domiciliar devem dar continuidade ao proces- ção inclusiva, as escolas das redes regulares de educa-
so de desenvolvimento e ao processo de aprendiza- ção profissional, públicas e privadas, devem atender
gem de alunos matriculados em escolas da Educação alunos que apresentem necessidades educacionais

50
 especiais, mediante a promoção das condições de § 3º Os professores especializados em educação espe-
acessibilidade, a capacitação de recursos humanos, cial deverão comprovar:
a flexibilização e adaptação do currículo e o encami- I - formação em cursos de licenciatura em educação
nhamento para o trabalho, contando, para tal, com a especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente
colaboração do setor responsável pela educação espe- de modo concomitante e associado à licenciatura para
cial do respectivo sistema de ensino. educação infantil ou para os anos iniciais do ensino
§ 1o As escolas de educação profissional podem reali- fundamental;
zar parcerias com escolas especiais, públicas ou priva- II - complementação de estudos ou pós-graduação em
das, tanto para construir competências necessárias à áreas específicas da educação especial, posterior à li-
inclusão de alunos em seus cursos quanto para prestar cenciatura nas diferentes áreas de conhecimento, para
assistência técnica e convalidar cursos profissionali- atuação nos anos finais do ensino fundamental e no
zantes realizados por essas escolas especiais. ensino médio;
§ 2o As escolas das redes de educação profissional
§ 4º Aos professores que já estão exercendo o magis-
podem avaliar e certificar competências laborais de
tério devem ser oferecidas oportunidades de formação
pessoas com necessidades especiais não matriculadas
continuada, inclusive em nível de especialização, pelas
em seus cursos, encaminhando-as, a partir desses pro-
cedimentos, para o mundo do trabalho. instâncias educacionais da União, dos Estados, do Dis-
trito Federal e dos Municípios.
Atendimento de alunos com necessidades especiais
deve se dar mediante: promoção das condições de aces‐ Os professores que irão ministrar conteúdos a turmas
sibilidade, capacitação de recursos humanos, flexibiliza‐ com alunos com necessidade especial devem ser quali‐
ção e adaptação do currículo e encaminhamento para o ficados, contando com formação específica consistente
trabalho. em currículo próprio com os conteúdos voltados à edu‐
cação inclusiva.
Art. 18. Cabe aos sistemas de ensino estabelecer nor-
mas para o funcionamento de suas escolas, a fim de Art. 19. As diretrizes curriculares nacionais de todas as
que essas tenham as suficientes condições para ela- etapas e modalidades da Educação Básica estendem-
borar seu projeto pedagógico e possam contar com -se para a educação especial, assim como estas Dire-
professores capacitados e especializados, conforme trizes Nacionais para a Educação Especial estendem-
previsto no Artigo 59 da LDBEN e com base nas Di- -se para todas as etapas e modalidades da Educação
retrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Básica.
Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade As diretrizes curriculares nacionais se aplicam tam‐
Normal, e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para bém à educação especial.
a Formação de Professores da Educação Básica, em ní- Art. 20. No processo de implantação destas Diretrizes
vel superior, curso de licenciatura de graduação plena. pelos sistemas de ensino, caberá às instâncias educa-
§ 1º São considerados professores capacitados para cionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
atuar em classes comuns com alunos que apresen- dos Municípios, em regime de colaboração, o estabe-
tam necessidades educacionais especiais aqueles que lecimento de referenciais, normas complementares e
comprovem que, em sua formação, de nível médio ou políticas educacionais.
superior, foram incluídos conteúdos sobre educação
especial adequados ao desenvolvimento de compe-
Unidades federativas devem de forma colaborativa
tências e valores para:
implementar estas diretrizes.
I - perceber as necessidades educacionais especiais
dos alunos e valorizar a educação inclusiva;
II - flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas Art. 21. A implementação das presentes Diretrizes Na-
de conhecimento de modo adequado às necessidades cionais para a Educação Especial na Educação Básica
especiais de aprendizagem; será obrigatória a partir de 2002, sendo facultativa no
III - avaliar continuamente a eficácia do processo edu- período de transição compreendido entre a publicação
cativo para o atendimento de necessidades educacio- desta Resolução e o dia 31 de dezembro de 2001.
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

nais especiais;
IV - atuar em equipe, inclusive com professores espe- Se tornaram obrigatórias estas regras a partir de 2002.
cializados em educação especial.
§ 2º São considerados professores especializados em Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
educação especial aqueles que desenvolveram compe- publicação e revoga as disposições em contrário.
tências para identificar as necessidades educacionais
especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a FRANCISCO APARECIDO CORDÃO. Presidente da Câ‐
implementação de estratégias de flexibilização, adap- mara de Educação Básica.
tação curricular, procedimentos didáticos pedagógicos
e práticas alternativas, adequados ao atendimentos
das mesmas, bem como trabalhar em equipe, assistin-
do o professor de classe comum nas práticas que são
necessárias para promover a inclusão dos alunos com
necessidades educacionais especiais.

51
 #FicaDica A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE
A educação especial deve ser promovida em JOVENS E ADULTOS E OS PRINCÍPIOS
atenção às especificidades das necessidades NORTEADORES PARA A FORMAÇÃO
dos educandos, individualmente considera‐ DO SUJEITO A PARTIR DAS SUAS
dos, conferindo atenção tanto às deficiên‐ ESPECIFICIDADES CULTURAIS;
cias intelectuais (surgidas ou não de causa POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS
orgânica) quanto aos casos de superdotação. E ADULTOS COMO INCLUSÃO SOCIAL,
Sempre que possível, o educando será inse‐ CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E
rido em classe regular e receberá à parte o EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA
atendimento especializado. Em casos excep‐
cionais, é possível vincular o educando a tur‐
ma ou a escola especial.
O CURRÍCULO EM MOVIMENTO NA EJA DO DF

Eixos Integradores

EXERCÍCIO COMENTADO Cultura, trabalho e tecnologias são eixos que se rela‐

cionam entre si e dialogam com os sujeitos estudantes
da EJA; portanto, devem permear o processo de constru‐
1. (UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar - CS-UFG -
ção do conhecimento como eixos integradores propos‐
2018) Em termos de currículo, a Resolução CNE/CEB
tos para a modalidade.
n. 02/2001 (BRASIL, 2001) preconiza que as classes
Entende-se como cultura a acumulação dos sabe‐
hospitalares e o atendimento em ambiente domiciliar res constitutivos do ser humano em sua amplitude. Os
devem: sujeitos da EJA são dotados de saberes da experiência,
acumulados em sua trajetória de vida e trazem consigo
A. dar continuidade ao processo de desenvolvimento e elementos que, aliados uns aos outros, formam um todo
aprendizagem dos educandos. possível de diálogo com o saber apresentado pela escola
B. ofertar o ensino por meio de um currículo próprio. em suas diversas áreas do conhecimento.
C. promover aulas que atendam às demandas do edu‐ O trabalho, entendido como produção social da vida,
cando de forma adaptada. é parte essencial dos sujeitos estudantes da EJA. O de‐
D. ter autonomia na condução dos conteúdos e proces‐ safio do currículo é dialogar com o mundo do trabalho,
sos educacionais. trazendo sentido ao que se quer alcançar na escola. Não
se pode reduzir a tarefa ao preparo do trabalhador para
o mercado, seu ofício como mercadoria, mas compreen‐
der que o trabalho, como forma de produção da vida, é
Resposta: “A”. O artigo 13, § 1o da Resolução nº a ação pela qual o homem transforma a natureza e a si
02/2001 prevê: “As classes hospitalares e o atendi‐ mesmo.
mento em ambiente domiciliar devem dar continui‐ Ainda no mundo do trabalho, a ênfase na economia
dade ao processo de desenvolvimento e ao processo solidária deve ser considerada. O reconhecimento do tra‐
de aprendizagem de alunos matriculados em escolas balho como princípio educativo, produtivo e organizado
da Educação Básica, contribuindo para seu retorno e traz outros elementos para reflexão do papel de cada um
reintegração ao grupo escolar, e desenvolver currículo na sociedade e na construção de outro nível de produ‐
flexibilizado com crianças, jovens e adultos não matri‐ ção social, de desenvolvimento sustentável, democrático,
culados no sistema educacional local, facilitando seu justo, solidário e de autogestão.
posterior acesso à escola regular. Nessa perspectiva, a EJA deve considerar também sua
B e C. Incorreto, deve ser desenvolvido um currículo territorialidade, ou seja, em que contexto a escola está
inserida e de que maneira uma nova organização social
flexibilizado, mas sem dissociar-se da necessidade de
do trabalho pode interferir positiva e favoravelmente no
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

retorno às turmas regulares, conforme artigo 13, § 1o,

desenvolvimento local e na participação cidadã dos edu‐
Resolução nº 02/2001. candos na comunidade.
D. Incorreto, há flexibilidade dos conteúdos, mas não A inclusão das tecnologias no currículo da EJA passa
autonomia, conforme artigo 13, § 1o, Resolução nº pela relação com o cotidiano dos estudantes, as possi‐
02/2001. bilidades de interação e socialização. Faz-se necessário
compreender os avanços sociais, históricos e científicos
como percursos tecnológicos vividos pela humanidade e
alcançar as alternativas de inserção do jovem e do adul‐
to nas tecnologias de forma a ampliar sua participação
na sociedade, não apenas como inclusão digital, mas no
diálogo com o mundo, problematizando-o de forma crí‐
tica, construtiva e criativa. Para tanto, é imprescindível a
garantia de acesso às TIC, inclusive à internet em banda
larga, ao uso e desenvolvimento de software livre.

52
 Ao trabalhar o Currículo da EJA, os eixos transversais um único tempo de aprender, este é contínuo e indivi‐
do Currículo em Movimento e integradores da EJA deve‐ dual. Esse entendimento encontra sua expressão máxima
rão estar inter-relacionados, permeando todo o proces‐ no marco conceitual da aprendizagem ao longo da vida,
so de desenvolvimento dos conteúdos. Sem desprezar as estabelecido na CONFINTEA VI.
áreas do conhecimento, a organização por componente
curricular deve buscar o diálogo entre elas de forma a Perspectivas de Avaliação na EJA
desenvolver o trabalho pedagógico interdisciplinar, dan‐
do sentido aos saberes constituídos de forma a romper O processo avaliativo, fundamental para a reflexão
com a lógica fragmentada dos componentes curriculares. acerca do alcance dos objetivos propostos, deve re‐
Garantir este diálogo é o que dá sentido aos saberes conhecer as possibilidades e necessidades da apren‐
construídos e constituídos. É importante que a constru‐ dizagem ao longo da vida escolar e não apenas em
ção do conhecimento seja desafiadora, reconhecendo as momentos fragmentados ou descontextualizados do
experiências de vida, as construções coletivas, os saberes ensino-aprendizagem.
e culturas acumulados, relacionando-os aos eixos trans‐ Utilizar-se de conceitos estabelecidos nas experiên‐
versais e integradores de maneira a dar significado ao cias vividas, nas construções coletivas de aprendizagem
processo de aprendizagem. e nas possibilidades de ressignificação dos conhecimen‐
tos anteriormente construídos e ou experimentados são
Diagnóstico Escolar na EJA ações necessárias ao processo de ensino-aprendizagem
e de avaliação dos sujeitos adultos trabalhadores presen‐
Ressalta-se a importância da UE realizar o diagnóstico tes na EJA.
escolar para conhecimento do perfil de seus estudantes A avaliação deve estabelecer uma relação de auto‐
bem como de seus profissionais. O diagnóstico é um ins‐ nomia do estudante, de possibilidades de reflexão sobre
trumento importante para auxiliar no planejamento pe‐ sua prática educativa, seus saberes e a (re)significação
dagógico da escola, na organização e ajuste do Projeto desses saberes dialogados com novos conhecimentos.
Político Pedagógico, na formulação de propostas, pro‐ Portanto orienta-se processos avaliativos que com‐
jetos e programas para aplicação do currículo de forma preendam e reconheçam os saberes adquiridos a partir
a contemplar os anseios dos estudantes, considerando de suas trajetórias de vida. A maneira como dialogam
suas realidades, diversidades e especificidades. esses saberes com novos conhecimentos construídos na
Também é importante que a UE conheça os dados escola sinaliza para o rompimento de um modelo de ava‐
disponibilizados no Censo Escolar ou por meio do SGE liação autoritária e exclusivamente classificatória.
do ano anterior para organizar o planejamento da ofer‐ Na perspectiva da avaliação formativa deverão ser
ta e demanda, das ações pedagógicas, movimentação consideradas a avaliação formal (testes / provas, traba‐
e rendimento dos estudantes. Também é indispensável lhos, projetos escolares, e atividades de casa e outros),
que a escola reflita sobre sua realidade e busque inter‐ avaliação informal (autoavaliação, valores e juízos de en‐
venções na garantia da permanência e continuidade do corajamento) e outros formatos que forem definidos no
estudante da EJA. Projeto Políticopedagógico das escolas, considerando as
Diretrizes de Avaliação Educacional da SEEDF, de maneira
Os tempos dos sujeitos da EJA construtiva, colaborativa e não punitiva e excludente.
Na dinâmica de vida dos jovens e adultos trabalha‐
Na EJA, a compreensão dos tempos dos sujeitos é dores, há a ocorrência de diversos fatores e circunstân‐
fator primordial para uma adequada organização pe‐ cias que provocam a nova interrupção de seu percurso
dagógica e operacional da modalidade. Dessa maneira, escolar. Sendo assim, é necessário percebermos quando
considerar a EJA como oportunidade de recuperação do a interrupção não se configura abandono ou irresponsa‐
“tempo perdido” é alimentar o preconceito de associar bilidade com a continuidade, mas sim a repetição de uma
a possibilidade de aprendizagem a um tempo escolar negação histórica, uma interrupção momentânea da vida
privilegiado. escolar com a possibilidade e esperança de um futuro
É fato que não há como recuperar o tempo, não há retorno (SOARES et al, 2005).
possibilidade de volta ao passado no seu sentido cro‐ Outra ação importante é a garantia do pleno funcio‐
nológico. E não existe o tempo perdido, existe o tempo namento de todas as instâncias deliberativas previstas na
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

vivido com outras aprendizagens (que não escolares, no Lei da Gestão Democrática, como o Conselho de Classe
nosso caso). No espaço-tempo da memória, nossas vi‐ que tem a importante finalidade de compreender o estu‐
vências e aprendizagens não estão “perdidas”, elas estão, dante em todos seus aspectos de aprendizagem durante
a depender da idade, mais amadurecidas e enriquecidas. e não apenas ao final, do semestre letivo. Cabe ao Con‐
Além disso, é importante reconhecer que os estu‐ selho de Classe avaliar e reconduzir, quando for o caso, o
dantes da EJA são sujeitos da classe trabalhadora com processo de aprendizagem, prezando pelos encaminha‐
tempos diferenciados, que têm no trabalho a prioridade mentos pedagógicos de forma processual e contínua,
para a organização dos demais tempos da vida. Assim com olhar interdisciplinar de aprendizagem e formação.
sendo, pensar a aprendizagem na perspectiva desses dis‐ O Conselho de Classe deverá ainda propor, ações e enca‐
tintos tempos também implica em reconhecer que cada minhamentos acerca das práticas avaliativas envolvendo
um tem o seu ritmo para aprender de acordo com a sua todos os sujeitos do processo educativo, a serem aplica‐
trajetória de tempo ontem e suas condições de tempo das ao longo do semestre.
hoje. Portanto, na Educação de Jovens e Adultos não há

53
 Outras estratégias e formas de registro de procedimentos como o Reconhecimento de Estudos, a Progressão Con‐
tinuada, a Adaptação de Estudos, o Registro das Aprendizagens e os Exames de Certificação, estão detalhadas nas
Diretrizes de Avaliação da SEEDF.

Formação Continuada e Material Didático

A concepção de material didático na EJA é indissociável da proposta curricular e da concepção de formação conti‐
nuada dos docentes. É importante que na EJA o conceito de material didático seja ampliado para além do livro, incluin‐
do outras possibilidades como portfólios, murais, relatórios, feiras culturais, memoriais, saraus, análise de impressos,
produção de blogs, entre outros.
Devem ser utilizados materiais como softwares, portais educativos, audiovisuais, materiais de manipulação, coleções,
kits didáticos, manuais e alternativas que superem o uso exclusivo do livro didático em ambientes de aprendizagem.

FIQUE ATENTO!
É fundamental que o Profissional na EJA se posicione como um pesquisador / elaborador de proje‐
tos e materiais destinados à EJA com a finalidade futura de se instituir na rede as possibilidades de
criação, elaboração e reprodução de materiais didáticos próprios e apropriados à modalidade no DF.

A ESTRUTURA CURRICULAR DA EJA

A oferta da EJA é organizada em regime semestral. A modalidade atende a toda a educação básica, compreendendo
os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, conforme expresso na tabela abaixo:

Segmento Educação Básica Carga Ho-

rária
Primeiro Seg‐ Anos iniciais (1º ao 5º 1600h
mento ano)
Segundo Seg‐ Anos finais (6º ao 9º 1600h
mento ano)
Terceiro Segmen‐ Ensino Médio 1200h
to

Os Primeiros e Segundos Segmentos da EJA estão regidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de Nove Anos, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB Nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que no Artigo
15 propõe a organização dos componentes curriculares obrigatórios dos anos finais em áreas do conhecimento, da
seguinte maneira:

I. Linguagens

a) Língua Portuguesa
b) Língua Materna, para populações indígenas
c) Língua Estrangeira moderna
d) Arte
e) Educação Física
II. Matemática
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

III. Ciências da Natureza

IV. Ciências Humanas
a) História
b) Geografia
V. Ensino Religioso

É importante esclarecer que o parágrafo 6º do mesmo artigo faculta ao estudante a matrícula no componente cur‐
ricular Ensino Religioso.

54
 No que se referem ao Terceiro Segmento da EJA, as Nessa perspectiva, a Educação de Jovens e Adultos se
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio propõe a repensar seu papel no contexto dessas trans‐
(DCNEM), estabelecidas pela Resolução CNE/CEB Nº 2, formações e ressignificar sua proposta curricular para
de 30 de janeiro de 2012, propõem as seguintes áreas do atendimento a um público específico com demandas
conhecimento: próprias. Essa realidade exige uma abordagem diferente
do currículo, adequada ao perfil, objetivos e interesses
I. Linguagens dos estudantes da EJA.
No Primeiro Segmento, o perfil de atendimento re‐
a) Língua Portuguesa fere-se à alfabetização e à pós-alfabetização de jovens e
b) Língua Materna, para populações indígenas adultos. Seu conteúdo corresponde às séries iniciais do
c) Língua Estrangeira moderna ensino fundamental da Educação Básica. Ressalta-se que
d) Arte (em suas diferentes linguagens: cênicas, plás‐ a alfabetização é a primeira etapa do Primeiro Segmento
ticas e musical)
da EJA e não uma etapa em separado e, portanto, não
e) Educação Física
deve distanciar-se da continuidade.
II. Matemática
O Marco de Ação de Belém, documento final da CON‐
III. Ciências da Natureza
f) Biologia FINTEA VI, traz a seguinte contribuição: A alfabetização é
g) Física um pilar indispensável que permite que jovens e adultos
h) Química participem de oportunidades de aprendizagem em to‐
IV. Ciências Humanas a) Geografia das as fases do continuum da aprendizagem. O direito
b) História à alfabetização é parte inerente do direito à educação.
c) Filosofia É um pré-requisito para o desenvolvimento do empo‐
d) Sociologia deramento pessoal, social, econômico e político. A alfa‐
betização é um instrumento essencial de construção de
Além disso, as DCNEM sugerem que o currículo deve capacidades nas pessoas para que possam enfrentar os
contemplar essas quatro áreas do conhecimento, com desafios e as complexidades da vida, da cultura, da eco‐
tratamento que evidencie a contextualização e a interdis‐ nomia e da sociedade.
ciplinaridade ou outras formas de interação e articulação Neste sentido, queremos destacar a importância da
entre diferentes campos de saberes específicos. alfabetização como resgate e compromisso social com
É importante esclarecer que essa organização não a história de vida desses sujeitos e do país. Garantir a
compromete a especificidade e autonomia dos diversos continuidade é parte importante da ação alfabetizado‐
componentes curriculares, mas procura agrupá-los se‐ ra, preservando o direito à escola e agregando valores à
gundo sua proximidade de objetos de estudo, métodos e aprendizagem ao longo da vida.
outras afinidades. Esse olhar facilita a realização de ações Quanto ao desenvolvimento do currículo, é impor‐
colaborativas, fortalecendo com isso o caráter interdisci‐ tante que a cultura norteie a ação pedagógica, uma vez
plinar da prática pedagógica. que permeia as manifestações humanas, incluindo o tra‐
Apesar das eventuais dificuldades à atuação interdis‐ balho. As relações entre cultura, trabalho e conhecimen‐
ciplinar na EJA, decorrentes da maior flexibilidade dada to devem contemplar a reflexão sobre a diversidade cul‐
ao estudante na composição de seu percurso formativo, tural e suas relações com o mundo social, ampliando o
que lhe possibilita cursar disciplinas de uma mesma área universo cultural do educando, bem como considerando
em momentos distintos, a organização do currículo por
as discussões sobre o mundo do trabalho, a função do
áreas do conhecimento permanece válida, pois, confor‐
trabalho, suas relações como os saberes, suas relações
me estabelece as Orientações Educacionais Complemen‐
sociais e de produção material, cultural e social.
tares aos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensi‐
no Médio (PCN+, de Ciências Humanas): O currículo para a EJA deve aproximar os componen‐
[...] o caráter interdisciplinar de um currículo escolar tes curriculares, as áreas do conhecimento, os saberes
não reside nas possíveis associações temáticas entre di‐ estudantis e suas origens (familiar, regional, étnica, de
ferentes disciplinas, que em verdade, para sermos rigo‐ gênero), além de relacioná-los com as possibilidades no
rosos, costumam gerar apenas integrações e ou ações campo profissional. É muito importante a integração da
multidisciplinares. O interdisciplinar se obtém por outra EJA com a profissionalização.
O mundo do trabalho, além do viés formal, está pre‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

via, qual seja, por uma prática docente comum na qual

diferentes disciplinas mobilizam, por meio da associação sente em outras formas alternativas de organização,
ensino-pesquisa, múltiplos conhecimentos e competên‐ como a Economia Solidária, cuja perspectiva econômica
cias, gerais e particulares, de maneira que cada disciplina envolve meios de produção e comercialização de bens e
dê a sua contribuição para a construção de conhecimen‐ serviços, seguindo os princípios da autogestão e do con‐
tos por parte do educando, com vistas a que o mesmo sumo consciente.
desenvolva plenamente sua autonomia intelectual (BRA‐
SIL, 2002, p. 16). A Economia Solidária dialoga com a perspectiva da
No mesmo documento, essa concepção é ampliada formação integral de pessoas efetivamente emancipadas
quando se considera a possibilidade de se estabelecer no âmbito de suas relações sociais e se estabelece como
metas comuns envolvendo cada uma das disciplinas de conteúdo informativo e formativo, sendo capaz de intro‐
todas as áreas, a serviço do desenvolvimento humano duzir a reflexão sobre essas novas formas de organização
dos alunos. Nesse caso, podemos falar de uma interação para além dos moldes formais dos trabalhos assalariados.
entre áreas do conhecimento. Para tanto, faz-se necessário que os docentes apontem

55
 possíveis caminhos profissionais a que o estudante possa Como desafio fundamental nesse e nos demais seg‐
ter acesso, a partir das características de cada compo‐ mentos da EJA está a integração dos princípios político‐
nente curricular. pedagógicos libertadores da educação popular nos pro‐
As profissões que compõem o mundo do trabalho cessos educativos da escola pública.
têm quesitos relacionados às áreas do conhecimento. O Ao final do Primeiro Segmento, o estudante deve fa‐
desafio é mostrar aos discentes associações entre as pro‐ zer uso dos saberes linguísticos, matemáticos, históricos,
fissões e os componentes curriculares. geográficos, artísticos e científicos em suas práticas so‐
Para tal objetivo, é importante ter por base a realida‐ ciais com a finalidade de intervenção e transformação da
de profissional do Distrito Federal, bem como o Catálogo realidade; ter acesso à continuidade dos estudos na edu‐
Nacional de Cursos Técnicos (Ministério da Educação), cação básica e profissional, exercendo seu direito à edu‐
além das possibilidades de organização baseadas nos cação ao longo da vida; valorizar a democracia, desen‐
princípios da economia solidária, a fim de selecionar as volvendo atitudes participativas e conhecendo direitos e
ocupações mais pertinentes, reconhecendo os saberes e deveres da cidadania; desempenhar de modo consciente
a cultura individual, considerando os aspectos de inte‐ e responsável seu papel no cuidado e na educação das
resse da turma – constatados mediante diagnóstico – e crianças, no âmbito familiar e comunitário; desenvolver
os conteúdos ministrados no momento da seleção, inte‐ princípios e práticas de diálogo e solidariedade, consi‐
grando a EJA à Educação Profissional e Tecnológica. derando o conjunto amplo e heterogêneo de jovens,
Os eixos integradores trabalho, cultura e tecnologias adultos e idosos da classe trabalhadora, compreendidos
podem perpassar os conteúdos de diversas maneiras. na diversidade e multiplicidade de situações relativas às
Abordados em pesquisas individuais, coletivas, inter ou questões micro-organismos, de gênero, geracionais, de
transdisciplinares, com o intuito de elaborar um proje‐ aspectos culturais e regionais e geográficos, de orien‐
to da unidade escolar, os eixos integradores devem ser tação sexual, de privação da liberdade e de condições
vivenciados pela comunidade escolar de EJA, de modo mentais, físicas e psíquicas; aumentar a autoestima, for‐
a contemplarem sua realidade e necessidade, constando talecer a confiança em suas possibilidades e potenciali‐
no projeto políticopedagógico da unidade escolar. dades de aprendizagem, reconhecendo que o processo
Em seguida, apresentaremos a proposta curricular educativo acontece nos mais diversos tempos e espaços.
construída coletivamente com os professores da EJA no
Distrito Federal e que, portanto, reflete as características Em seguida, apresentaremos os conteúdos e os ob‐
dessa modalidade de ensino e de seu público. Com o jetivos dos distintos componentes curriculares para cada
intuito de explicitar as relações entre os componentes uma das etapas que compõem esse segmento.
curriculares e promover maior sinergia e interdisciplinari‐ Destacamos que essa organização teve como refe‐
dade no trabalho pedagógico com os estudantes da EJA, rência a Proposta Curricular para o Primeiro Segmento,
optamos pela apresentação do currículo por segmento. produzida pelo Ministério da Educação.

Primeiro Segmento Primeiro Segmento – Língua Portuguesa

O processo educativo ofertado aos estudantes da EJA Objetivos gerais

no Primeiro Segmento equivale aos anos iniciais do En‐
sino Fundamental e é dividido em 4 etapas semestrais, • desenvolver maior desenvoltura na oralidade.
podendo, portanto, ser concluído em, no mínimo, dois • Desenvolver a capacidade de escuta e fala ao tem‐
anos de estudo contínuo. po e espaço de fala do outro.
Nesse caso, cada etapa do Primeiro Segmento cor‐ • Compreender o funcionamento do sistema de es‐
responde a um ano do Ensino Fundamental. Os compo‐ crita, das características e normas que condicio‐
nentes curriculares oferecidos em todas as etapas desse nam seu uso.
segmento são: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, • Conhecer, ler e produzir diferentes modalidades
Matemática, Ciências, Geografia, História e, opcional‐ de textos de forma autônoma.
mente, Ensino Religioso. A carga horária total das quatro • Fazer uso dos conhecimentos linguísticos em suas
etapas semestrais que constituem esse segmento é de práticas sociais com a finalidade de intervenção e
1.600 horas-aula. transformação da realidade.
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

Para matricular-se no Primeiro Segmento da EJA, o

estudante precisa ter no mínimo 15 anos de idade e não Primeiro Segmento – Arte
necessita estar alfabetizado, nem ter tido experiência es‐
colar anterior. O perfil de atendimento refere-se ao mo‐ Objetivos gerais
mento inicial da educação básica dos jovens, adultos e
idosos e deve estar integrada à educação profissional e • Expressar habilidades artísticas e estéticas.
tecnológica, e à formação para o mundo do trabalho. • Reconhecer a arte como um meio de expressão
Ressalta-se que esse processo de alfabetização é ini‐ humana.
ciado na primeira etapa do Primeiro segmento da EJA • Desenvolver a expressão artística por meio da sen‐
e não em uma etapa fora da EJA. Nesse sentido, é fun‐ sibilidade, reflexão e interpretação.
damental o acolhimento dos jovens, adultos e idosos • Compreender a arte como forma de expressão in‐
oriundos de programas de alfabetização, a exemplo do dividual e coletiva.
Programa DF Alfabetizado, que tem direito à continuida‐ • Reconhecer a expressão artística como possibilida‐
de dos estudos na rede pública de ensino. de de intervenção social.

56
• Conhecer a diversidade musical no contexto histó‐ • Compreender o funcionamento do próprio corpo e
rico, cultural e social. suas necessidades vitais para a melhoria da quali‐
dade de vida.
Primeiro Segmento – Educação Física • Reconhecer os seres humanos como parte da na‐
tureza e seu papel transformador do meio em que
Objetivos gerais vivem.
• Compreender que a exploração indiscriminada e
• Promover a integração e a inserção de todos os predatória pode levar ao esgotamento de recursos
estudantes nas práticas corporais. vitais e que, portanto, a sociedade necessita orga‐
• Valorizar, apreciar e desfrutar dos benefícios advin‐ nizar-se de maneira sustentável.
dos da cultura corporal de movimento. • Compreender as relações que as pessoas estabele‐
• Usufruir do tempo livre de lazer, resgatando o pra‐ cem com os demais elementos da natureza e de‐
zer como aspecto fundamental para a saúde e me‐ senvolver atitudes cotidianas sustentáveis.
lhoria da qualidade de vida.
• Valorizar, por meio do conhecimento sobre o cor‐ Primeiro Segmento – Ciências Humanas: História
po, a formação de hábitos de cuidado pessoal. e Geografia

Primeiro Segmento – Matemática Objetivos gerais

Objetivos gerais: • Problematizar fatos observados cotidianamente,

interessando-se pela busca de explicações e pela
• Intervir em situações cotidianas diversas, individual ampliação de sua visão de mundo.
e coletivamente, com a aplicação de noções mate‐ • Reconhecer e valorizar seu próprio saber sobre o
máticas, de procedimentos de resolução de pro‐ meio natural e social, interessando-se por enrique‐
blemas e de recursos tecnológicos, reconhecendo cê-lo e compartilhá-lo.
a importância da Matemática em nossa cultura, • Interessar-se pelo debate de ideias e pela funda‐
como instrumento para interpretação e transfor‐ mentação de seus argumentos.
mação do mundo. • Buscar informações em diferentes fontes, proces‐
• Reconhecer sua própria habilidade de raciocínio, sá-las e analisá-las criticamente.
desenvolvendo o interesse e o respeito pelos co‐ • Interessar-se pelas ciências humanas como forma
nhecimentos dos companheiros. de conhecimento, interpretação e expressão das
• Comunicar-se matematicamente, identificando, pessoas sobre si mesmas e sobre o mundo que as
interpretando e utilizando diferentes linguagens e cerca.
códigos. • Compreender as relações que as pessoas estabele‐
• Vivenciar processos de resolução de problemas cem com os demais elementos da natureza e de‐
que comportem compreensão de enunciados, senvolver atitudes sustentáveis, analisando aspec‐
proposição e execução de um plano de solução, tos da geografia do Distrito Federal e entorno, e do
verificação e comunicação da solução. Brasil.
• Compreender as relações que as pessoas estabe‐
Primeiro Segmento – Ciências da Natureza lecem entre si no âmbito da atividade produtiva
e o valor da tecnologia como meio de satisfazer
Objetivos gerais necessidades humanas, analisando aspectos da
história do Distrito Federal e entorno, e do Brasil.
• Reconhecer e valorizar seu próprio saber sobre o • Desenvolver princípios e práticas de diálogo e
meio natural e social, interessando-se por enrique‐ solidariedade, considerando o conjunto amplo e
cê-lo e compartilhá-lo. heterogêneo de jovens, adultos e idosos da clas‐
• Interessar-se pelo debate de ideias e pela funda‐ se trabalhadora, compreendidos na diversidade e
mentação de seus argumentos. multiplicidade de situações relativas às questões
• Buscar informações em diferentes fontes, proces‐ micro-organismos, de gênero, geracionais, de as‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

sá-las e analisá-las criticamente. pectos culturais, regionais e geográficos; de orien‐

• Interessar-se pelas ciências da natureza como for‐ tação sexual; de privação da liberdade; de condi‐
mas de conhecimento, interpretação e expressão ções mentais, físicas e psíquicas.
das pessoas sobre si mesmas e sobre o mundo que
as cerca. Primeiro Segmento – Ensino Religioso
• Inserir-se ativamente em seu meio social e natu‐
ral, usufruindo racional e solidariamente de seus A humanidade sempre empreendeu a jornada da re‐
recursos. ligião, movida por sua espiritualidade. Esse movimento,
• Valorizar a vida e a sua qualidade como bens pes‐ ao longo do tempo, construiu um valioso patrimônio
soais e coletivos. cultural e edificou importantes valores para as relações
• Desenvolver atitudes responsáveis com relação à em sociedade. Essas experiências representam a busca
saúde, à sexualidade e à educação das diversas do ser humano pelo sentido da vida.
gerações.

57
 Ao inserir o Ensino Religioso no contexto educacional O Ensino Religioso está em plena construção em nos‐
público, de acordo com a Constituição Federal, de 1988, so país. Como consequência de uma história predomi‐
a lei 9.475/97, que altera o artigo 33 da Lei de Diretrizes e nantemente cristã, o Ensino Religioso ainda deixa muitas
Bases da Educação Nacional, de 1996 e a Lei Orgânica do dúvidas e poucas certezas. Contudo, é fato que esse não
DF, faz-se necessário respeitar as regras advindas desse é um espaço para converter ninguém nem para se pro‐
espaço que não é proselitista, mas pedagógico, públi‐ jetar uma “aula sobre qualquer coisa”. Na verdade, deve‐
co, laico e pluralista. Assim, esse componente curricular -se, por meio desse trabalho, dar ênfase à igualdade, ao
deve construir sua identidade a partir desses parâmetros, respeito e à diversidade presentes em nossa formação
valorizando a riqueza cultural e religiosa das comunida‐ como povo e à integralidade do ser humano, sem con‐
des regionais, nacionais e internacionais e incentivando o figurar favorecimento a sistemas, ideologias e proselitis‐
respeito a essa diversidade. mo religioso.
O componente curricular que trata da Educação da A complexidade do fenômeno religioso abrange mui‐
Dimensão Religiosa na pessoa chamasse Ensino Religio‐
tas faces e variáveis, exigindo dos profissionais conheci‐
so. Na LDB, consta como parte da formação integral do
mentos sobre as tradições religiosas, suas perspectivas
cidadão, mas com matrícula. O Ensino Religioso do qual
civilizatórias e os contextos histórico-culturais que as
estamos tratando diz respeito exatamente à compreen‐
são dos significados da vida e seus simbolismos por meio representam. Requer inclusive que sejam consideradas
do fenômeno religioso. a possibilidade de as pessoas não acreditarem nos fe‐
Para aprofundar o conceito de religião, faz-se neces‐ nômenos religiosos, no sagrado e ou no transcendental,
sário perceber que este se encontra intrinsecamente liga‐ por exemplo.
do aos conceitos da religiosidade, que “traduz o ethos de Mesmo diante da pluralidade religiosa, todas as re‐
um povo, ou seja, o estilo de vida, as disposições morais ligiões possuem “A Experiência Religiosa; O Símbolo;
e estéticas, o caráter e a visão de mundo deste”. (BAL‐ O Mito; O Rito e A Doutrina” como elementos indis‐
TAZAR, 2003, p. 38) e de fé, que “ao dar-se conta de sua pensáveis de sua organização e constituição. Desse
religiosidade, a pessoa a expressará, direcionando-a e modo, a atuação docente deve incorporá-los ao desen‐
dando-lhe uma “cara”. Quando a religiosidade assume volvimento dos temas de estudo em suas atividades
uma forma própria, pode-se dizer que a pessoa está vi‐ didáticopedagógicas.
venciando determinada fé”. Se a Constituição Federal instituiu um Estado laico e
Nesse sentido, a religião é uma decisão pessoal; já ao mesmo tempo obrigou os entes federados a oferta‐
a fé se configura como a manifestação dessa decisão, rem o ensino religioso nas escolas públicas, isso ocorreu
indo ao encontro do social. No desenvolvimento da fé, no sentido de permitir que os estudantes conheçam a
pessoas que têm o mesmo sentimento passam a com‐ existência de religiões e crenças diferentes das praticadas
partilhá-lo de maneira sistemática, comungando rituais por seus familiares e, com isso, aprendam a respeitá-las.
e desenvolvendo atitudes de solidariedade, lealdade e Desta forma, o Ensino Religioso assenta-se no currí‐
aliança. “Quando isso acontece, forma-se uma religião: culo a partir, principalmente, das seguintes áreas temá‐
um grupo que crê nas mesmas coisas, reza junto, têm ticas que têm como função relacionar os conteúdos em
rituais e orações em comum e é fiel, unido e solidário uma teia integral e integradora: Alteridade e Simbolismo
entre si” (MACHADO, 2005). Religioso. A Alteridade desenvolve-se a partir do concei‐
Cada religião faz afirmações diferentes sobre ques‐ to de ethos, em uma perspectiva familiar, comunitária e
tões importantes (a existência de um ou mais deuses e social. O Simbolismo Religioso desenvolve-se a partir dos
o destino da pessoa após a morte, por exemplo). Entre‐
conceitos de Ritos, Mitos, Sagrado e Transcendente.
tanto, diante do mundo plural, onde a convivência com a
A ideia da alteridade aqui posta está intrinsecamente
diversidade é uma realidade, o princípio deve ser: todas
ligada à de justiça. Isto se faz por meio da percepção do
as opções religiosas são legítimas e precisam ser respei‐
tadas. Afinal, as verdades de cada religião são afirmações próprio eu e, a partir disso, da aceitação da existência do
de fé, baseadas no que se acredita e não no que se viu outro. Nesse sentido, a justiça é considerada partindo da
(MACHADO, 2005). “ética da alteridade”, considerada como uma forma de se
O século XX testemunhou um aflorar da consciência abrir o espírito para se compreender a realidade, que é
espiritual da humanidade ainda que, paradoxalmente, a algo externo a mim, diferente de mim. (OLIVEIRA; PAIVA,
busca pelos benefícios que uma vida material possa ofe‐ 2010, p. 143). A convivência com o diferente, com o pró‐
ximo é a base da ética. Sendo o outro diferente de mim,
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

recer tenha aumentado radicalmente. Não obstante, essa

consciência espiritual resultou numa procura por respos‐ devo ser capaz de viver e aceitar o diverso, a singularida‐
tas, o que conduziu multidões a migrarem e transitarem de de quem vive e convive comigo. É preciso considerar
pelas mais diferentes vertentes religiosas. No Brasil, isto as mais diversas manifestações religiosas presentes no
resultou num novo quadro do perfil religioso do país, Brasil, como também a ausência de manifestações, dan‐
mais plural. do-lhes o mesmo grau de importância. Dessa forma, va‐
A crescente pluralidade religiosa brasileira passa a lorizam-se conceitos como paz, tolerância, diversidade,
ser constatada também no Ensino Religioso, mesmo que respeito, amizade, amor, autoestima, caráter, honestida‐
ainda se apresentando de forma tímida, no que concer‐ de, humanidade e ética.
ne às representações religiosas minoritárias. O Ensino
Religioso, no espaço escolar, deve estar voltado para a Os símbolos exercem grande influência sobre a vida
necessidade de implementar as demandas legais e de social. Por meio deles, torna-se possível concretizar
garantir aos estudantes o acesso aos conhecimentos ela‐ realidades abstratas, morais e mentais da sociedade. O
borados milenarmente pela humanidade. simbolismo religioso tem a capacidade de ligar os seres

58
humanos ao sobrenatural. A religião é dotada de vários Segundo Segmento
símbolos, que servem ainda para ligar valores e expres‐
sões mais concretas. Portanto, os símbolos criam e re‐ A formação escolar oferecida aos estudantes da EJA
criam a participação coletiva dos grupos sociais, tornan‐ no Segundo Segmento equivale aos anos finais do En‐
do visíveis as crenças sociais. sino Fundamental e é dividida em 4 etapas semestrais,
Ao tratar desse componente curricular com os sujei‐ podendo, portanto, ser concluída em, no mínimo, dois
tos da EJA, há que se pensar em um trabalho que não anos de estudo contínuo.
perca o caráter lúdico, com a prevalência do pensamento
crítico. A importância para que se estabeleçam diálogos Cada etapa do Segundo Segmento corresponde a
inter-religiosos nessas etapas condiz com a utilização da um ano/série do Ensino Fundamental, organizados da
investigação científica, com a reflexão pautada na filoso‐ seguinte maneira:
fia a fim de que se garantam maiores possibilidades do
cultivo de hábitos e atitudes cidadãs e éticas. O Ensino • 5ª Etapa da EJA (equivalente ao 6º ano do Ensino
Religioso, nesses termos, servirá à formação da pessoa Fundamental)
com propósitos coerentes e diplomáticos que suscitem • 6ª Etapa da EJA (equivalente ao 7º ano do Ensino
o respeito às diferenças religiosas para além da territo‐ Fundamental)
rialidade geográfica, ou seja, compreender que no ser • 7ª Etapa da EJA (equivalente ao 8º ano do Ensino
humano habitam valores e crenças e que estes não de‐ Fundamental) • 8ª etapa da EJA (equivalente ao 9º
sapareceram pelo fato de não estar sediado fisicamente ano do Ensino Fundamental)
em seu local de origem. Discutir eticamente a moral e os
costumes se fortalecerá por meio do princípio da alte‐ Os componentes curriculares oferecidos em todas
ridade que, neste caso, exigirá sobremaneira colocar-se as etapas desse segmento são: Língua Portuguesa, Arte,
no lugar do outro. O conhecimento das diferentes con‐ Educação Física, Língua Estrangeira Moderna (Inglês),
cepções de mundo que existem nas diferentes tradições Matemática, Ciências, Geografia, História e, opcional‐
religiosas implicará estudar o meio ambiente, a história, mente, Ensino Religioso. A carga horária total das quatro
a política e a economia das diversas sociedades em que etapas semestrais que constituem o Segundo Segmento
esses elementos se integram e se definem. É visível a é de 1600 horas-aula.
possibilidade de que entendamos que é possível e coe‐ Para matricular-se no Segundo Segmento da EJA, o
rente a abordagem do fenômeno religioso por meio de estudante precisa ter no mínimo 15 anos de idade, ser
metodologias interdisciplinares. alfabetizado e ter nível de conhecimento compatível com
Propõem-se aulas dialogadas, que partam das expe‐ os requisitos desse segmento, qual seja, nível de profi‐
riências religiosas dos próprios estudantes e seus conhe‐ ciência equiparado ao dos estudantes concluintes do Pri‐
cimentos prévios para que, depois disso, sejam apresen‐ meiro Segmento.
tados os conteúdos. É imprescindível que os profissionais Ao final do Segundo Segmento, o estudante deve do‐
que atuam no Ensino Religioso tenham a percepção de minar os conceitos básicos dos distintos componentes
que os conhecimentos trazidos pelos estudantes, em ge‐ curriculares que o compõem, tendo adquirido formação
ral, apresentam visões de senso comum, naturalizadas, adequada para o exercício da cidadania, a progressão no
empíricas e sincréticas, como afirma Saviani (1991). Por‐ trabalho e ou em estudos posteriores; o desenvolvimen‐
tanto, cabe a esses profissionais se posicionarem de ma‐ to da capacidade de aprender, tendo como meios bási‐
neira objetiva e crítica em relação ao papel sociocultural cos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a
do ensino religioso. Nesse sentido, a função de mediador compreensão do ambiente natural e social, do sistema
será exercida entre os saberes apresentados pelos estu‐ político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se
dantes e os conteúdos a serem trabalhados na escola. fundamenta a sociedade; a aquisição de conhecimentos
Contudo, não se deve estimular disputas, classificações e habilidades, e a formação de atitudes e valores como
entre concepções religiosas, tampouco eleger posturas, instrumentos para uma visão crítica do mundo; o fortale‐
dogmas, ritos ou símbolos como certos ou errados. O cimento dos vínculos de família, dos laços de solidarieda‐
debate e o diálogo democráticos, em qualquer área ou de humana e de tolerância recíproca em que se assenta a
conteúdo, refletir-se-ão na propriedade dos argumentos vida social, conforme preconizam as Diretrizes Curricula‐
e dos condicionantes (históricos, geográficos, sociais, res para o Ensino Fundamental (BRASIL, 2010).
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

políticos e econômicos) e não nas pessoas ou em atos Em seguida, apresentaremos os objetivos e conteú‐
isolados deste ou daquele líder religioso. dos dos distintos componentes curriculares para cada
uma das etapas que compõem este Segmento.
Objetivos gerais
Segundo Segmento – Língua Portuguesa
• Valorizar o ser humano e ajudá-lo a dar sentido à
sua existência. A Língua Portuguesa é um instrumento vivo, dinâmi‐
• Conhecer e respeitar as diversas culturas e tradi‐ co, facilitador. Possibilita a participação ativa na socieda‐
ções religiosas. de nos diversos contextos em que nos encontramos. As
• Desenvolver princípios e práticas de diálogo, soli‐ experiências conseguidas pela escuta, leitura, produção
dariedade e respeito ao próximo. oral e escrita de textos proporcionam tanto a autonomia
da utilização da língua materna quanto a ampliação de
conhecimento em todas as áreas do saber.

59
 No desenvolvimento construtivo da língua materna Em decorrência desse cenário, o mundo do trabalho
como componente curricular é fundamental que o pro‐ exige habilidades diversificadas, entre as quais a comu‐
fessor promova a manifestação dos estudantes por meio nicação em outra língua, a fim de promover o uso e o
da produção de textos escritos, do desenvolvimento do aprimoramento de novas ferramentas, sendo, inclusive,
discurso oral, da leitura e da interpretação de variados imprescindível para o pleno acesso à rede mundial de
gêneros textuais. Dessa forma, acredita-se que será fa‐ computadores.
vorecida a construção do pensamento crítico, a exibição O currículo apresentado não relaciona simplesmente
e a troca de ideias, o aprimoramento do ato de comuni‐ conteúdos; antes, sugere uma maneira diferente de estu‐
car-se, a inserção e a participação do estudante jovem, dar a Língua Inglesa, empregando-a como possibilidade
adulto e idoso na sociedade. de reconhecimento e ampliação dos saberes e da cultura
No processo de ensino-aprendizagem da Língua Por‐ dos estudantes da modalidade, com o objetivo de pro‐
tuguesa, espera-se que o estudante amplie o domínio mover a troca de comunicação e ideias entre os povos.
ativo do discurso nas diversas situações comunicativas,
sobretudo nas instâncias públicas de uso da linguagem, Objetivos gerais:
de modo a possibilitar sua inserção concreta no mundo
da escrita, ampliar as possibilidades de aprendizagem dos • Empregar a Língua Inglesa na ampliação do acesso
componentes curriculares, a sua atuação, reconhecendo às artes, à ciência, à cultura, à tecnologia e ao mun‐
seu papel social no mundo do trabalho e da cultura. do do trabalho de povos estrangeiros.
• Construir conhecimento sobre a organização
Objetivos gerais: de textos em diferentes situações de comunica‐
ção, tendo por base os conhecimentos de língua
• Empregar a linguagem para estruturar a experiên‐ materna.
cia, explicar a realidade e formalizar a compreen‐ • Identificar recursos verbais e não verbais na orga‐
são de todas as áreas do conhecimento. nização de um texto em LEM.
• Utilizar a linguagem na escuta e produção de tex‐ • Identificar o uso de determinados termos e expres‐
tos orais, na leitura e produção de textos escritos, sões estrangeiras na comunicação cotidiana.
de modo a atender a múltiplas demandas sociais, • Desenvolver a possibilidade de compreender e ex‐
respeitadas as diferentes condições de produção pressar, oralmente e por escrito, opiniões, valores,
do discurso. sentimentos e informações.
• Desenvolver a expressividade e o domínio das va‐ • Entender a comunicação como troca de ideias e de
riedades linguísticas na produção de textos orais. valores culturais entre povos.
• Proporcionar conhecimento do uso da fala • Vivenciar experiências de comunicação no que se
em diversas situações sociais e nos meios de refere às novas maneiras de se expressar e de ver o
comunicação. mundo, a partir da reflexão sobre as culturas, a fim
• Acessar, compreender e fazer uso de informações de possibilitar maior compreensão de seu próprio
contidas nos textos, reconstruindo o modo pelo papel como cidadão do país e do mundo em que
qual se organizam em sistemas coerentes. vive.
• Operar sobre o conteúdo representacional dos • Reconhecer que o aprendizado da Língua Inglesa
textos, identificando aspectos relevantes, organi‐ possibilita o acesso aos bens culturais da humani‐
zando notas, elaborando roteiros, resumos, índi‐ dade construídos em outras partes do mundo.
ces, esquemas, relatórios e outros; • Construir conhecimento sistêmico sobre a organi‐
• Analisar criticamente os diferentes discursos, de‐ zação textual e sobre como e quando utilizar a Lín‐
senvolvendo a capacidade de avaliação de textos. gua Inglesa nas situações de comunicação, tendo
• Reconhecer e valorizar a linguagem de seu grupo como base os conhecimentos da língua materna.
social como instrumento adequado e eficiente na
comunicação cotidiana, na elaboração artística nas Segundo Segmento – Arte
interações com pessoas de outros grupos sociais.
• Usar os conhecimentos adquiridos por meio da O processo de ensino-aprendizagem da Arte tem um
prática de análise linguística para expandir as pos‐ papel relevante no acesso aos bens culturais e na parti‐
sibilidades de uso da linguagem, ampliando a ca‐ cipação de jovens, adultos e idosos na sociedade. Pode
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

pacidade de análise crítica. proporcionar a criação, a contemplação e o entendimen‐

• Ampliar a autonomia no domínio da Língua to de manifestações artísticas e culturais de forma crítica
Portuguesa. e contextualizada, considerando a linguagem própria da
arte, o perfil dos estudantes e seus conhecimentos ad‐
Segundo Segmento - Língua Estrangeira Moderna quiridos ao longo da vida.
- Inglês A Arte pode promover a expressividade de pensa‐
mentos, sentimentos, sensações, vivências, experiências
O ensino da Língua Estrangeira Moderna (LEM) – In‐ pessoais ou coletivas. Desenvolve ainda a imaginação, a
glês pretende ampliar o conhecimento e as perspectivas percepção, os campos afetivo, cognitivo, estético e, final‐
dos sujeitos da EJA. mente, o artístico da pessoa. Neste, a possibilidade de
Na atualidade, em que as fronteiras se estreitam e as construir uma relação de autoconfiança com a produção
culturas se interrelacionam, compreende-se a importân‐ artística pessoal e o conhecimento estético, respeitando
cia do estudo da Língua Inglesa devido às demandas tec‐ a própria produção e a dos demais, sabendo receber e
nológicas em um mundo globalizado. elaborar críticas.

60
 A Arte é apresentada como um fato histórico arti‐ sociais, culturais e econômicas, na expectativa de ajudar
culado com as diversas culturas, os diferentes padrões os professores nessa busca por métodos que respeitem
artísticos e estéticos. Deve-se buscar ainda a utilização o cotidiano e a realidade dos estudantes.
das tecnológicas em sua identificação, compreensão; as
relações entre a arte e a leitura da realidade, de forma Objetivo Geral:
reflexiva, investigadora e questionadora, possibilitando
dessa maneira a discussão, a argumentação e a aprecia‐ • Promover a compreensão de conhecimentos ma‐
ção das manifestações artísticas. temáticos que oportunizem a capacidade de de‐
Sendo assim, a Arte deve proporcionar a produção, senvolver o raciocínio e a resolução de problemas
o contato, a exploração e o desenvolvimento de lingua‐ baseados na cultura, no mundo do trabalho e em
gens artísticas, reconhecendo que elas compõem a histó‐ suas tecnologias.
ria das diferentes culturas, etnias e a vida de cada jovem,
adulto e idoso. Segundo Segmento – Ciências da Natureza

O estudo da ciência representa uma dimensão funda‐

Objetivo geral:
mental para a formação do estudante, sendo elemento
importante para a compreensão de si mesmo, do mundo
• Motivar o desenvolvimento do estudante na pers‐ em que vive, da tecnologia e da natureza que o cerca e
pectiva sensorial e reflexiva, valorizando a consti‐ com a qual interage.
tuição de uma linguagem representativa de estilos A aproximação com o mundo da ciência e com a
pessoais e coletivos. cultura científica torna-se cada vez mais um imperativo
no mundo moderno, diante de grandes dilemas como
Segundo Segmento – Matemática as questões ambientais, o avanço da medicina, a ética
no campo da pesquisa, a busca pela qualidade de vida,
Na EJA, a Matemática é um importante componen‐ o uso das tecnologias e seu papel na reconfiguração das
te curricular na formação social e pedagógica dos estu‐ relações humanas, na velocidade das informações e for‐
dantes. O professor deve apresentar a Matemática aos mas de comunicação.
estudantes como uma ferramenta para a resolução de Nesse contexto, compreender os sistemas biológicos
situações-problema, estimulando o raciocínio lógico e a diversos em suas múltiplas dimensões, suas relações, sua
argumentação. É fundamental utilizar as experiências de interdependência contribui para uma ressignificação da
vida dos estudantes no intuito de estimular novas ideias relação entre as diferentes espécies entre si e com seu
que contribuam para que eles aprendam a calcular, me‐ habitat, permitindo a emergência de uma visão holística
dir, raciocinar, argumentar, interpretar gráficos e infor‐ de universo, de ecossistema e de sustentabilidade.
mações estatísticas. Todos esses conhecimentos têm implicações profun‐
Para promover o desenvolvimento e resolução de das com a tecnologia nos diversos campos da vida atual
problemas, o diálogo entre o professor e os estudantes como a saúde, a informática, as telecomunicações, a pro‐
deve ser valorizado. Nesse processo, espera-se que os dução de energia, a vida rural e urbana, possibilitando
estudantes exponham suas ideias, vivenciem situações uma ampla reflexão acerca da relação ciência, tecnologia,
de cálculos envolvendo a leitura de textos e a escrita de sociedade e ambiente. Essa reflexão extrapola os limites
conclusões (mesmo que não estejam corretas). dessa área do conhecimento e convida para o debate as
ciências humanas e as linguagens, compondo um rico
A experiência tem mostrado que o conhecimento
cenário para a prática da interdisciplinaridade entre as
matemático ganha significado quando os estudantes se
distintas áreas do conhecimento.
deparam com situações desafiadoras e trabalham para
No que diz respeito à especificidade da EJA, reitera‐
desenvolver estratégias de resolução. Assim, trabalhar a mos a importância de ancorar esses estudos no domínio
Matemática com os demais conteúdos das diversas dis‐ vivencial dos estudantes a fim de promover e ampliar
ciplinas mostra-se uma ferramenta eficaz na resolução suas interpretações sobre aspectos individuais e coleti‐
de problemas e construção de novos conceitos. Outros vos. A importância de discutir e relacionar os conceitos
recursos utilizados são a calculadora como uma ferra‐ científicos à luz do mundo do trabalho e das tecnolo‐
menta de validação de resultados e os jogos criativos na gias é uma excelente oportunidade de colaborar para
elaboração de estratégias de resolução de problemas e
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

o aprimoramento não apenas intelectual, mas também

busca de soluções. profissional dos estudantes. A tarefa de conhecer as rela‐
A Matemática deve ser vista em toda sua amplitude, ções entre ciência, tecnologia e sociedade inscreve-se no
porém os métodos de ensino devem ser diversificados, processo de educação permanente, do qual também faz
principalmente na EJA, com o objetivo de respeitar as parte o aprimoramento de habilidades e valores.
individualidades do ser humano, o tempo de raciocínio
e de aprendizagem de cada um. Cabe ressaltar que o Objetivos Gerais:
conhecimento matemático precisa alcançar as distintas
classes socioeconômicas, para que os estudantes sejam • Construir conhecimentos que contribuam com
capazes de atuar como cidadãos críticos e conscientes orientações para os eixos integradores mundo do
em uma sociedade complexa. Esse desafio vem sendo trabalho, cultura e tecnologias, considerando as
solucionado com o aumento de pesquisas educacionais experiências de vida dos estudantes, fazendo com
que investigam sobre como adaptar o ensino da Ma‐ que os conteúdos trabalhados estabeleçam víncu‐
temática aos estudantes das mais diversas realidades los com sua realidade.

61
 • Promover e ampliar as interpretações dos estudan‐ em que essas concepções prévias sejam questionadas,
tes sobre aspectos individuais e coletivos ligados abrindo espaço para a consideração de que, tanto os tex‐
à saúde, aos ecossistemas e suas transformações, tos quanto os diferentes tipos de fontes históricas consti‐
que refletem no planeta como um todo e particu‐ tuem versões da realidade.
larmente no lugar onde vivem, com o intuito de Além da vivência da diversidade como eixo temático
formular soluções de problemas ligados à vida. em sua base curricular, o professor de História, na EJA,
deve inserir em sua prática pedagógica atividades de
Segundo Segmento – Ciências Humanas: História percepção lúdica, consolidando o desenvolvimento ple‐
no do estudante.
O componente curricular História foi elaborado para Como apontam os Parâmetros Curriculares Nacionais,
atender às especificidades da EJA, pois é destinado aos o conhecimento histórico é um campo de pesquisa e
que não tiveram acesso ou continuidade de estudos e produção do saber em debate que está longe de apontar
para um consenso. Com essa postura podemos contem‐
deve adequar-se às características da comunidade esco‐
plar a importância do letramento na construção da au‐
lar, a seus interesses, suas condições de vida e trabalho.
tonomia do indivíduo e perceber que “o conhecimento
Os conteúdos curriculares aqui apresentados con‐
é uma reelaboração de muitos saberes, constituindo o
templam a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada que se chama de saber histórico escolar”, sendo “per‐
do Currículo Escolar Brasileiro e também atendem à le‐ manentemente reconstruído a partir de objetivos sociais,
gislação do Governo Federal e do Distrito Federal sobre didáticos e pedagógicos”.
a EJA. Entende-se que é possível utilizar as informações
aqui propostas, não como eixos intocáveis e estáticos, Objetivos gerais:
mas como possibilidades de se criar interpretações de
nossa história. • Identificar relações sociais no seu próprio grupo de
A relação professor/estudante deve ser valorizada, convívio, na localidade, na região, no país e outras
inclusive por meio da possibilidade de juntos agregarem manifestações estabelecidas em outros tempos e
conhecimentos diversos aos conteúdos apresentados, espaços.
dependendo do que julgarem necessários. O teor das in‐ • Situar acontecimentos históricos e localizá-los em
formações deve ser apropriado, no sentido de oferecer uma multiplicidade de tempos.
condições para construção do conhecimento, a partir das • Reconhecer que o conhecimento histórico é parte
experiências prévias dos estudantes envolvidos no pro‐ de um conhecimento interdisciplinar.
cesso. As diversidades culturais, micro-organismos e de • Compreender que as histórias individuais são par‐
gênero poderão ser exploradas no sentido de valorizar tes integrantes de histórias coletivas.
as contribuições dos variados grupos, e suas respectivas • Conhecer e respeitar o modo de vida de diferentes
manifestações na constituição de uma sociedade que grupos, em diversos tempos e espaços, em suas
tem direito à valorização de sua identidade. manifestações culturais, econômicas, políticas e
Não obstante, é válido reiterar que o nascedouro sociais, reconhecendo semelhanças e diferenças
da EJA advém dos movimentos populares. E nessa linha entre eles, continuidades e descontinuidades, con‐
de participação popular, a CONFINTEA VI, realizada em flitos e contradições sociais.
2009, no Estado do Pará, delineou vertentes da educa‐ • Questionar sua realidade, identificando problemas
ção para o mundo do trabalho, educação profissional e e possíveis soluções, conhecendo formas político‐
-institucionais e organizações da sociedade civil
princípios da economia solidária, e fundamentalmente
que possibilitem modos de atuação.
reflexões sobre os elementos de cada ciência, que reper‐
• Dominar procedimentos de pesquisa escolar e de
cutem no estudante de EJA as condições que norteiam
produção de texto, aprendendo a observar e co‐
sua sobrevivência. lher informações de diferentes paisagens e regis‐
A História como uma ciência humana, com caráter so‐ tros escritos, iconográficos, sonoros e materiais.
cial, aponta para a quebra da ideia linear do desenvolvi‐ • Valorizar o patrimônio sociocultural e respeitar a
mento histórico, ao mesmo tempo em que procura agre‐ diversidade social, considerando critérios éticos.
gar ao processo situações da contemporaneidade que • Valorizar o direito de cidadania dos indivíduos, dos
envolvem as relações interpessoais, a questão das tecno‐ grupos e dos povos como condição de efetivo for‐
logias e da interdisciplinaridade, possibilitando integrar
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

talecimento da democracia, mantendo-se o respei‐

diversos conhecimentos a partir de uma síntese que seja to às diferenças e a luta contra as desigualdades.
capaz de promover um conhecimento significativo.
Sendo assim, a História permitirá o estabelecimen‐ Segundo Segmento – Ciências Humanas: Geografia
to de relações contínuas entre nosso tempo e os tem‐
pos precedentes, levando-nos a distinguir os rumos do Estudar Geografia é uma forma de compreender o
processo em que estamos inseridos. Portanto, a História mundo onde vivemos. Por meio desse estudo, pode-se
possui atualmente uma importância fundamental na for‐ entender melhor o ambiente a nosso redor, seja área ur‐
mação de jovens e adultos, devendo merecer cuidadoso bana ou rural, tanto no Brasil, quanto nos demais paí‐
tratamento como área de conhecimento. ses. O campo de investigação da Geografia é o espaço
Além da linearidade histórica, outra ideia comum da sociedade humana onde homens e mulheres vivem,
entre estudantes da EJA e de outras faixas etárias é a atuam e, ao mesmo tempo, produzem modificações que
de que as obras e documentos históricos são verdades (re)constroem permanentemente o mapa geográfico e
inquestionáveis. Cabe ao professor planejar momentos social.

62
 A geografia escolar tem por referência o interesse pú‐ • Conhecer o funcionamento da natureza em suas
blico e a construção de uma sociedade verdadeiramente múltiplas relações, de modo que compreenda o
democrática. Sua função consiste em promover a cida‐ papel das sociedades na construção do território,
dania, desenvolvendo as competências e as habilidades da paisagem e do lugar.
para a “alfabetização espacial” dos jovens e dos adultos. • Compreender a espacialidade e temporalidade dos
Assim, tal componente curricular objetiva levar o estu‐ fenômenos geográficos estudados em suas dinâ‐
dante a interpretar de forma crítica e com base científica, micas e interações.
de acordo com seu nível de compreensão, o mundo e ao • Compreender que as melhorias nas condições de
mesmo tempo fazer com que ele pense ou construa os vida, os direitos políticos, os avanços tecnológicos
conceitos antes de serem apresentados, incorporando as e as transformações socioculturais são conquistas
mudanças recentes ocorridas no espaço geográfico mun‐ ainda não usufruídas por todos os seres humanos
dial, juntamente com as novas ideias pedagógicas que e, dentro de suas possibilidades, empenhar-se em
enfatizam a interdisciplinaridade e os temas transversais.
democratizá-las.
Santos (1996) explica que a Geografia é a ciência do
• Conhecer e saber utilizar procedimentos de pes‐
presente, ou seja, é inspirada na realidade contemporâ‐
quisa da Geografia para compreender a paisagem,
nea. Desse modo, o ensino de Geografia passa por um
momento de redefinições impostas pela sociedade, em o território e o lugar, seus processos de cons‐
geral pelas modificações nas ciências geográficas e pela trução, identificando suas relações, problemas e
globalização, dada a necessidade de se reconstruir um contradições.
sistema escolar que contribua para a formação de cida‐ • Compreender a importância das diferentes lingua‐
dãos conscientes e ativos. gens na leitura da paisagem, desde as imagens,
O componente curricular Geografia na EJA deve ter música e literatura de dados e de documentos de
uma perspectiva comprometida com a promoção da diferentes fontes de informação, de modo a inter‐
cidadania. Nesse sentido, faz-se necessário preparar pretar, analisar e relacionar informações sobre o
o estudante para a vida e não apenas para reproduzir espaço.
conceitos, assim como é preciso levá-lo a compreen‐ • Saber utilizar a linguagem gráfica para obter infor‐
der a Geografia como uma ciência a partir da qual são mações e representar a espacialidade dos fenôme‐
desenvolvidas práticas de reflexões que, inevitavelmen‐ nos geográficos.
te, transbordam os limites da escolarização em sentido • Valorizar o patrimônio sociocultural e respeitar a
restrito. sociodiversidade, reconhecendo-os como direitos
Os estudos geográficos, sejam no ensino regular se‐ dos povos e indivíduos e elementos de fortaleci‐
jam na modalidade da EJA, fornecem à sociedade uma mento da democracia.
visão mais ampla e profunda sobre a relação homem/
natureza, o espaço e suas transformações. A partir des‐ Segundo Segmento – Ensino Religioso
ses estudos, o estudante pode perceber a importância
de sua contribuição e o compromisso na construção de A humanidade sempre empreendeu a jornada da re‐
uma sociedade igualitária, auxiliando na formação de ci‐ ligião, movida por sua espiritualidade. Esse movimento,
dadãos conscientes, ativos e dotados de opinião própria. ao longo do tempo, construiu um valioso patrimônio
As competências, as habilidades e os conteúdos do cultural e edificou importantes valores para as relações
componente curricular Geografia, no segundo segmento
em sociedade. Essas experiências representam a busca
da EJA, estão organizados a partir de um eixo norteador
do ser humano pelo sentido da vida.
que compreende, entre outros aspectos, a construção e
Ao inserir o Ensino Religioso no contexto educacional
aplicação de conceitos das várias áreas do conhecimento
na compreensão de fenômenos naturais, de processos público, de acordo com a Constituição Federal, de 1988,
históricos e geográficos, da produção tecnológica e das a lei 9.475/97, que altera o artigo 33 da Lei de Diretrizes e
manifestações artísticas. Bases da Educação Nacional, de 1996 e a Lei Orgânica do
A abordagem didática deve acontecer numa sequên‐ DF, faz-se necessário respeitar as regras advindas desse
cia cognitiva que possibilite a continuidade da aprendi‐ espaço que não é proselitista, mas pedagógico, públi‐
zagem, considerando o repertório cultural do estudante, co, laico e pluralista. Assim, esse componente curricular
a complexidade dos assuntos e, de forma gradativa, o deve construir sua identidade a partir desses parâmetros,
valorizando a riqueza cultural e religiosa das comunida‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

aprofundamento dos conteúdos, que deverão ser traba‐

lhados de forma interdisciplinar e contextualizados nas des regionais, nacionais e internacionais e incentivando o
demais áreas do conhecimento. respeito a essa diversidade.
O componente curricular que trata da Educação da
Objetivos gerais: Dimensão Religiosa na pessoa chamasse Ensino Religio‐
so. Na LDB, consta como parte da formação integral do
• Conhecer o mundo atual em sua diversidade, favo‐ cidadão, mas com matrícula. O Ensino Religioso do qual
recendo a compreensão de como as paisagens, os estamos tratando diz respeito exatamente à compreen‐
lugares e os territórios se constroem. são dos significados da vida e seus simbolismos por meio
• Identificar e avaliar as ações dos homens em socie‐ do fenômeno religioso.
dade e suas consequências em diferentes espaços Para aprofundar o conceito de religião, faz-se neces‐
e tempos, de forma que construa referenciais que sário perceber que este se encontra intrinsecamente liga‐
possibilitem uma participação propositiva e reativa do aos conceitos da religiosidade, que “traduz o ethos de
nas questões socioambientais locais. um povo, ou seja, o estilo de vida, as disposições morais

63
 e estéticas, o caráter e a visão de mundo deste”. (BAL‐ Mesmo diante da pluralidade religiosa, todas as re‐
TAZAR, 2003, p. 38) e de fé, que “ao dar-se conta de sua ligiões possuem “A Experiência Religiosa; O Símbolo;
religiosidade, a pessoa a expressará, direcionando-a e O Mito; O Rito e A Doutrina” como elementos indis‐
dando-lhe uma “cara”. Quando a religiosidade assume pensáveis de sua organização e constituição. Desse
uma forma própria, pode-se dizer que a pessoa está vi‐ modo, a atuação docente deve incorporá-los ao desen‐
venciando determinada fé”. volvimento dos temas de estudo em suas atividades
Nesse sentido, a religião é uma decisão pessoal; já didáticopedagógicas.
a fé se configura como a manifestação dessa decisão, Se a Constituição Federal instituiu um Estado laico e
indo ao encontro do social. No desenvolvimento da fé, ao mesmo tempo obrigou os entes federados a oferta‐
pessoas que têm o mesmo sentimento passam a com‐ rem o ensino religioso nas escolas públicas, isso ocorreu
partilhá-lo de maneira sistemática, comungando rituais no sentido de permitir que os estudantes conheçam a
e desenvolvendo atitudes de solidariedade, lealdade e existência de religiões e crenças diferentes das praticadas
aliança. “Quando isso acontece, forma-se uma religião: por seus familiares e, com isso, aprendam a respeitá-las.
um grupo que crê nas mesmas coisas, reza junto, têm Desta forma, o Ensino Religioso assenta-se no currí‐
rituais e orações em comum e é fiel, unido e solidário culo a partir, principalmente, das seguintes áreas temá‐
entre si” (MACHADO, 2005, p. 111 - 112). ticas que têm como função relacionar os conteúdos em
Cada religião faz afirmações diferentes sobre ques‐ uma teia integral e integradora: Alteridade e Simbolismo
tões importantes (a existência de um ou mais deuses e Religioso. A Alteridade desenvolve-se a partir do concei‐
o destino da pessoa após a morte, por exemplo). Entre‐ to de ethos, em uma perspectiva familiar, comunitária e
tanto, diante do mundo plural, onde a convivência com a social. O Simbolismo Religioso desenvolve-se a partir dos
diversidade é uma realidade, o princípio deve ser: todas conceitos de Ritos, Mitos, Sagrado e Transcendente.
as opções religiosas são legítimas e precisam ser respei‐ A ideia da alteridade aqui posta está intrinsecamente
tadas. Afinal, as verdades de cada religião são afirmações ligada à de justiça. Isto se faz por meio da percepção do
de fé, baseadas no que se acredita e não no que se viu próprio eu e, a partir disso, da aceitação da existência do
(MACHADO, 2005). outro. Nesse sentido, a justiça é considerada partindo da
O século XX testemunhou um aflorar da consciência “ética da alteridade”, considerada como uma forma de se
espiritual da humanidade ainda que, paradoxalmente, a abrir o espírito para se compreender a realidade, que é
busca pelos benefícios que uma vida material possa ofe‐ algo externo a mim, diferente de mim. (OLIVEIRA; PAIVA,
recer tenha aumentado radicalmente. Não obstante, essa 2010, p. 143). A convivência com o diferente, com o pró‐
consciência espiritual resultou numa procura por respos‐ ximo é a base da ética. Sendo o outro diferente de mim,
tas, o que conduziu multidões a migrarem e transitarem devo ser capaz de viver e aceitar o diverso, a singularida‐
pelas mais diferentes vertentes religiosas. No Brasil, isto de de quem vive e convive comigo. É preciso considerar
resultou num novo quadro do perfil religioso do país, as mais diversas manifestações religiosas presentes no
mais plural. Brasil, como também a ausência de manifestações, dan‐
A crescente pluralidade religiosa brasileira passa a do-lhes o mesmo grau de importância. Dessa forma, va‐
ser constatada também no Ensino Religioso, mesmo que lorizam-se conceitos como paz, tolerância, diversidade,
ainda se apresentando de forma tímida, no que concer‐ respeito, amizade, amor, autoestima, caráter, honestida‐
ne às representações religiosas minoritárias. O Ensino de, humanidade e ética.
Religioso, no espaço escolar, deve estar voltado para a Os símbolos exercem grande influência sobre a vida
necessidade de implementar as demandas legais e de social. Por meio deles, torna-se possível concretizar
garantir aos estudantes o acesso aos conhecimentos ela‐ realidades abstratas, morais e mentais da sociedade. O
borados milenarmente pela humanidade. simbolismo religioso tem a capacidade de ligar os seres
O Ensino Religioso está em plena construção em nos‐ humanos ao sobrenatural. A religião é dotada de vários
so país. Como consequência de uma história predomi‐ símbolos, que servem ainda para ligar valores e expres‐
nantemente cristã, o Ensino Religioso ainda deixa muitas sões mais concretas. Portanto, os símbolos criam e re‐
dúvidas e poucas certezas. Contudo, é fato que esse não criam a participação coletiva dos grupos sociais, tornan‐
é um espaço para converter ninguém nem para se pro‐ do visíveis as crenças sociais.
jetar uma “aula sobre qualquer coisa”. Na verdade, deve‐ Ao tratar desse componente curricular com os sujei‐
-se, por meio desse trabalho, dar ênfase à igualdade, ao tos da EJA, há que se pensar em um trabalho que não
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

respeito e à diversidade presentes em nossa formação perca o caráter lúdico, com a prevalência do pensamento
como povo e à integralidade do ser humano, sem con‐ crítico. A importância para que se estabeleçam diálogos
figurar favorecimento a sistemas, ideologias e proselitis‐ inter-religiosos nessas etapas condiz com a utilização da
mo religioso. investigação científica, com a reflexão pautada na filoso‐
A complexidade do fenômeno religioso abrange mui‐ fia a fim de que se garantam maiores possibilidades do
tas faces e variáveis, exigindo dos profissionais conheci‐ cultivo de hábitos e atitudes cidadãs e éticas. O Ensino
mentos sobre as tradições religiosas, suas perspectivas Religioso, nesses termos, servirá à formação da pessoa
civilizatórias e os contextos histórico-culturais que as com propósitos coerentes e diplomáticos que suscitem
representam. Requer inclusive que sejam consideradas o respeito às diferenças religiosas para além da territo‐
a possibilidade de as pessoas não acreditarem nos fe‐ rialidade geográfica, ou seja, compreender que no ser
nômenos religiosos, no sagrado e ou no transcendental, humano habitam valores e crenças e que estes não de‐
por exemplo. sapareceram pelo fato de não estar sediado fisicamente
em seu local de origem. Discutir eticamente a moral e os

64
costumes se fortalecerá por meio do princípio da alte‐ Os componentes curriculares ofertados em todas as
ridade que, neste caso, exigirá sobremaneira colocar-se etapas desse segmento são: Língua Portuguesa, Arte,
no lugar do outro. O conhecimento das diferentes con‐ Educação Física, Língua Estrangeira Moderna (Inglês e
cepções de mundo que existem nas diferentes tradições Espanhol), Matemática, Física, Química, Biologia, Geo‐
religiosas implicará estudar o meio ambiente, a história, grafia, História, Filosofia, Sociologia e, opcionalmente,
a política e a economia das diversas sociedades em que Ensino Religioso. A carga horária total das quatro eta‐
esses elementos se integram e se definem. É visível a pas semestrais que constituem esse segmento é de 1200
possibilidade de que entendamos que é possível e coe‐ horas-aula.
rente a abordagem do fenômeno religioso por meio de Para matricular-se no Terceiro Segmento da EJA, o
metodologias interdisciplinares. estudante precisa ter no mínimo 18 anos de idade e ter
Propõem-se aulas dialogadas, que partam das expe‐ concluído o Ensino Fundamental ou Segundo Segmento
riências religiosas dos próprios estudantes e seus conhe‐ da EJA ou equivalente.
Ao final do Terceiro Segmento, espera-se que ao es‐
cimentos prévios para que, depois disso, sejam apresen‐
tudante tenha sido assegurado o direito de aprofundar
tados os conteúdos. É imprescindível que os profissionais
os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental ou
que atuam no Ensino Religioso tenham a percepção de
Segundo Segmento da EJA, tendo adquirido formação
que os conhecimentos trazidos pelos estudantes, em ge‐ adequada para o exercício pleno da cidadania, além da
ral, apresentam visões de senso comum, naturalizadas, formação para o mundo do trabalho e para a continuida‐
empíricas e sincréticas, como afirma Saviani (1991). Por‐ de dos estudos, se assim preferir.
tanto, cabe a esses profissionais se posicionarem de ma‐ Para melhor compreensão da proposta curricular da
neira objetiva e crítica em relação ao papel sociocultural EJA para este segmento, apresentaremos em seguida os
do ensino religioso. Nesse sentido, a função de mediador componentes curriculares com seus respectivos objeti‐
será exercida entre os saberes apresentados pelos estu‐ vos e conteúdos em cada etapa.
dantes e os conteúdos a serem trabalhados na escola.
Contudo, não se deve estimular disputas, classificações Terceiro Segmento – Língua Portuguesa
entre concepções religiosas, tampouco eleger posturas,
dogmas, ritos ou símbolos como certos ou errados. O A Língua Portuguesa é um instrumento vivo, dinâmi‐
debate e o diálogo democráticos, em qualquer área ou co, facilitador. Possibilita a participação ativa na socieda‐
conteúdo, refletir-se-ão na propriedade dos argumentos de nos diversos contextos em que nos encontramos. As
e dos condicionantes (históricos, geográficos, sociais, experiências conseguidas pela escuta, leitura, produção
políticos e econômicos) e não nas pessoas ou em atos oral e escrita de textos proporcionam tanto a autonomia
isolados deste ou daquele líder religioso. da utilização da língua materna quanto a ampliação de
conhecimento em todas as áreas do saber.
Objetivos gerais: No desenvolvimento construtivo da língua materna
como componente curricular é fundamental que o pro‐
• Proporcionar ao estudante o conhecimento dos fessor promova a manifestação dos estudantes por meio
elementos que compõem o fenômeno religioso a da produção de textos escritos, do desenvolvimento do
partir da própria experiência e as formas que expri‐ discurso oral, da leitura e da interpretação de variados
mem sua transcendência, valorizando o pluralismo gêneros textuais. Dessa forma, acredita-se que será fa‐
e a diversidade cultural presentes na sociedade. vorecida a construção do pensamento crítico, a exibição
e a troca de ideias, o aprimoramento do ato de comuni‐
• Construir um referencial para o estabelecimen‐
car-se, a inserção e a participação do estudante jovem,
to de relações sociais justas e humanizadas, bem
adulto e idoso na sociedade.
como atitudes de compromisso com a defesa e a
No processo de ensino-aprendizagem da Língua Por‐
valorização da vida de todos os seres. tuguesa espera-se que o estudante amplie o domínio ati‐
vo do discurso nas diversas situações comunicativas, so‐
Terceiro Segmento bretudo nas instâncias públicas de uso da linguagem, de
modo a possibilitar sua inserção concreta no mundo da
A formação escolar oferecida aos estudantes da EJA escrita, ampliar as possibilidades de aprendizagem dos
no Terceiro Segmento é equivalente ao Ensino Médio e é componentes curriculares, sua atuação, reconhecendo
dividida em 3 etapas semestrais, podendo, portanto, ser
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

seu papel social, mundo do trabalho e cultura.

concluída em, no mínimo, três semestres letivos de estu‐
do contínuo, de acordo com a disponibilidade e ritmo de Objetivos gerais:
aprendizagem do estudante.
Nesse caso, cada etapa do Terceiro Segmento corres‐ • Empregar a linguagem para estruturar experiên‐
ponde a um ano/ série do Ensino Médio, organizadas da cias, explicar a realidade e formalizar a compreen‐
seguinte maneira: são de todas as áreas do conhecimento.
• Expressar opiniões, ideias e experiências de manei‐
• 1ª Etapa da EJA (equivalente ao 1º ano do Ensino ra coesa, coerente, objetiva e clara.
Médio); • Analisar, interpretar e aplicar recursos expressivos
• 2ª Etapa da EJA (equivalente ao 2º ano do Ensino das linguagens, relacionando textos com seus con‐
Médio); e• 3ª etapa da EJA (equivalente ao 3º ano textos, mediante a natureza, função, organização
do Ensino Médio). e estrutura das manifestações, de acordo com as
condições de produção e recepção.

65
 • Estabelecer relações entre o texto literário e o Terceiro Segmento – Língua Estrangeira Moderna
momento de sua produção, situando aspectos do – Espanhol
contexto histórico, social e político.
• Relacionar informações sobre concepções artís‐ A oferta do ensino de língua espanhola tornou-se
ticas e procedimentos de construção do texto obrigatória nos currículos plenos do Ensino Médio me‐
literário. diante a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, sendo
• Reconhecer a presença de valores sociais e huma‐ facultada sua inclusão no currículo do Ensino Fundamen‐
nos atualizáveis e permanentes no patrimônio lite‐ tal de 5ª a 8ª séries/6º aos 9º anos. Os estudantes têm
rário nacional. demonstrado um crescente interesse pela língua espa‐
• Desenvolver a expressividade e o domínio das va‐ nhola, porém, a possibilidade de escolha dessa língua
riedades linguísticas na produção de textos orais e estrangeira ainda é restrita nas instituições educacionais
escritos. públicas do Distrito Federal. Na maior parte das vezes sua
• Reconhecer e respeitar as variedades linguísticas. oferta fica a cargo dos Centros Interescolares de Línguas.
• Acessar, compreender e fazer uso de informações Ressalta-se que a língua espanhola é hoje a quarta
contidas nos textos, reconstruindo o modo pelo língua mais falada no mundo e a segunda em termos de
qual se organizam em sistemas coerentes. importância política, sendo que sua difusão e relevância
• Analisar criticamente os diferentes discursos, de‐ vêm crescendo a cada dia, inclusive em países cuja língua
senvolvendo a capacidade de avaliação de textos. oficial é o inglês. No Brasil, tal expansão tem aconteci‐
• Usar os conhecimentos adquiridos por meio da do principalmente devido ao estreitamento das relações
prática de análise linguística para expandir as pos‐ com os países fronteiriços, que ocorreu principalmente
sibilidades de uso da linguagem, ampliando a ca‐ com a implantação do Mercosul. O fato de vivermos em
pacidade de análise crítica. um país de língua portuguesa, cercado por países cujo
• Ampliar a autonomia no domínio da Língua idioma é o espanhol, já justifica a necessidade desse in‐
Portuguesa. tercâmbio cultural.
Com os avanços tecnológicos e a constante evolu‐
Terceiro Segmento – Língua Estrangeira Moderna ção da Internet, o processo de ensino e de aprendizagem
– Inglês tem-se transformado e se tornado mais ágil. As possibili‐
dades de uso de meios de comunicação no ensino de lín‐
O ensino da Língua Estrangeira Moderna (LEM) – In‐ guas se ampliam a cada dia, o que permite ao professor
glês pretende ampliar o conhecimento e as perspectivas de língua estrangeira um acesso mais amplo aos recursos
dos sujeitos da EJA. que antes eram restritos a poucos. Esse hábito crescente
Na atualidade, onde as fronteiras se estreitam e as em todas as esferas sociais pode ser um meio excelente
culturas se interrelacionam, compreende-se a importân‐ de estímulo a um estudo mais divertido e coerente com
cia do estudo da Língua Inglesa devido às demandas tec‐ o caráter e o desenvolvimento cognitivo das novas gera‐
nológicas em um mundo globalizado. ções, além de ser uma maneira oportuna de promover a
Em decorrência desse cenário, o mundo do trabalho articulação com o eixo integrador Tecnologia.
exige habilidades diversificadas, entre as quais a comu‐ No caso específico do Distrito Federal, que nos úl‐
nicação em outra língua, a fim de promover o uso e o timos anos vem fortalecendo-se no turismo de eventos
aprimoramento de novas ferramentas, sendo, inclusive, esportivos, entre outros, a formação básica em língua es‐
imprescindível para o pleno acesso à rede mundial de panhola tem um papel significativo, não somente pela
computadores. dimensão cultural, mas também pelo fato de colaborar
O currículo apresentado não relaciona simplesmente para a ampliação do potencial de empregabilidade dos
conteúdos; antes, sugere uma maneira diferente de estu‐ estudantes em setores da economia como o hoteleiro, o
dar a Língua Inglesa, empregando-a como uma possibi‐ comercial e de serviços relacionados ao turismo.
lidade de reconhecimento e ampliação dos saberes e da No âmbito da EJA, as possibilidades que permitirão
cultura dos estudantes da modalidade, com o objetivo um estudo efetivo e significativo da língua espanhola são
de promover a troca de comunicação e ideias entre os inúmeras e plenamente realizáveis, dependendo para tal
povos. do compromisso e do interesse dos atores envolvidos no
processo de ensino e de aprendizagem.
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

Objetivos gerais: Dessa forma, ao aprender uma língua estrangeira, o

estudante deve perceber que não está apenas aprenden‐
• Conhecer e empregar a Língua Inglesa para com‐ do a comunicar-se em um idioma diferente do seu, mas
preender a comunicação como troca de ideias e construindo sua formação como cidadão consciente e
valores culturais entre os povos crítico, uma vez que essa experiência abre novos hori‐
• Relacionar vocábulos e expressões de um texto em zontes, tanto no âmbito social e cultural como político. É
Inglês ao tema a que se refere válido que o estudante se perceba como um cidadão de
• Aplicar as noções da Língua Inglesa na amplia‐ um mundo diversificado e heterogêneo, adotando uma
ção do conhecimento de temáticas pertinentes ao postura crítica e comunicativa, de maneira que se desen‐
mundo do trabalho, cultura e tecnologias. volvam as competências recomendadas pelo Ministério
• Reconhecer a importância da produção cultural em da Educação (MEC) nas Orientações Curriculares para
LEM como representação da diversidade cultural e o Ensino Médio (BRASIL, 2006), para este componente
linguística. curricular específico: a (inter) pluricultura, a competência

66
comunicativa, a compreensão oral, a produção oral, a Portanto, a Arte deve proporcionar a produção, o
compreensão leitora e a produção escrita sem perder de contato, a exploração e o desenvolvimento de lingua‐
vista a ludicidade da aprendizagem e a construção da gens artísticas, reconhecendo que compõem a história
cultura da diversidade no processo educacional. Suge‐ das diferentes culturas, etnias e a vida de cada jovem,
re-se, assim, a interdisciplinaridade com os demais com‐ adulto e idoso.
ponentes do currículo para maior alcance das estratégias
educacionais e constitutivas de uma cidadania que é de Objetivo geral:
suma importância para o letramento e para a formação
do estudante. • Elaborar, contemplar e analisar manifestações ar‐
Sabe-se que, ao ter contato com a dimensão cultu‐ tísticas e culturais de forma crítica e contextuali‐
ral de uma língua estrangeira, o estudante se reveste zada, considerando a linguagem própria da arte,
de maior motivação para interpretar melhor sua língua o perfil dos estudantes jovens, adultos e idosos e
materna. Essa analogia natural promove um crescimento seus conhecimentos adquiridos ao longo da vida.
pessoal e também se converte em benefícios a todos os
envolvidos no processo educacional: pais, professores e Terceiro Segmento – Educação Física
sociedade em geral. O desenvolvimento de uma proposta curricular de
Educação Física para a Educação de Jovens e Adultos -
Objetivos gerais: EJA exige o esforço de assegurar a essa modalidade a
mesma profundidade dos conteúdos desenvolvidos no
• Conhecer as regras e convenções que regem a lín‐ ensino fundamental e médio regulares. Com certeza,
gua espanhola no âmbito do uso de recursos fono‐ alguns ajustes metodológicos importantes são neces‐
lógicos, morfológicos, sintáticos e semânticos. sários, bem como a contextualização dos conteúdos,
• Compreender e produzir enunciados corretos e pensando na heterogeneidade cultural e etária dos estu‐
apropriados a seus contextos, fazendo uso de dantes. Portanto, é fundamental que as bases conceituais
competências gramaticais, estratégicas, sociolin‐ da disciplina e os princípios filosóficos norteadores das
guísticas e discursivas. atividades pedagógicas sejam contemplados, ajustando
• Entender o texto como um todo coeso e coerente, os conteúdos a serem trabalhados aos interesses e possi‐
no qual certas expressões e vocábulos são empre‐ bilidades dos estudantes de EJA, sobretudo aqueles per‐
gados em razão de aspectos socioculturais ineren‐ tinentes ao mundo do trabalho, a partir de abordagens
tes à ideia que se quer comunicar. que englobem a diversidade de objetivos.
• Perceber que o domínio de idiomas estrangeiros Nesse sentido, as orientações curriculares para a EJA
permite acesso a informações diversificadas, a ou‐ apontam que
tras culturas e a realidades de diferentes grupos [...] para atender a essa demanda tão específica, faz-
sociais. -se necessário um currículo voltado às singularidades da
pessoa jovem, adulta ou idosa com a diversidade presente
Terceiro Segmento – Arte em suas origens e culturas. Compreender as funções da
Educação de Jovens e Adultos implica desenvolver práticas
O processo de ensino-aprendizagem da Arte tem um curriculares que incorporem as especificidades e a diver-
papel relevante no acesso aos bens culturais e na parti‐ sidade cultural presentes no universo dos jovens, adultos
cipação de jovens, adultos e idosos na sociedade. Pode e idosos, criando situações e ou estratégias de aprendiza-
proporcionar a criação, a contemplação e o entendimen‐ gem que dialoguem com os saberes, conhecimentos, ex-
to de manifestações artísticas e culturais de forma crítica periências e projetos de vida (DISTRITO FEDERAL, 2013,
e contextualizada, considerando a linguagem própria da p.12).
arte, o perfil dos estudantes e seus conhecimentos ad‐ Esse diálogo pedagógico entre o arcabouço teórico
quiridos ao longo da vida. da Educação Física e os saberes e experiências motoras
A Arte pode promover a expressividade de pensa‐ dos estudantes da EJA torna-se promissor, uma vez que
mentos, sentimentos, sensações, vivências, experiências os preceitos científicos contribuem para a ressignificação
pessoais ou coletivas. Desenvolve ainda a imaginação, a dos elementos da cultura corporal, cujas experiências
percepção, os campos afetivo, cognitivo, estético e, final‐ ocorrem no mundo fora da escola e que, por sua vez,
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

mente, o artístico da pessoa. Neste, desenvolve a possi‐ de forma dialética, igualmente promovem novas leituras
bilidade de construir uma relação de autoconfiança com e reflexões acerca do saber formal desse componente
a produção artística pessoal e o conhecimento estético, curricular.
respeitando a própria produção e a dos demais, sabendo O resultado esperado dessa troca de saberes é a
receber e elaborar críticas. possibilidade de subsidiar nosso estudante, no âmbito
Apresenta-se a Arte como um fato histórico articula‐ de seu autoconhecimento, no desenvolvimento de um
do com as diversas culturas, os diferentes padrões artís‐ projeto pessoal de qualidade de vida. É importante res‐
ticos e estéticos. Deve-se buscar ainda a utilização das saltar que a natureza de nossas atividades está associada
tecnologias em sua identificação, compreensão; as rela‐ à formação integral do indivíduo, quando busca contri‐
ções entre a arte e a leitura da realidade, de forma refle‐ buir para seu equilíbrio fisiológico, psíquico, cognitivo e
xiva, investigadora e questionadora, possibilitando dessa emocional.
maneira a discussão, a argumentação e a apreciação das
manifestações artísticas.

67
 Contudo, vale lembrar que a maioria dos estudantes regidos por uma organização política e social, criando a
de EJA estuda no período noturno e que, de acordo com necessidade de olharmos para a Educação Física como
a LDB nº 9.394/1996, a Educação Física é facultativa nesse um componente curricular comprometido com o desen‐
turno: “A Educação Física, integrada à proposta pedagó‐ volvimento da consciência crítica, capaz de estabelecer
gica da escola, é componente curricular da educação bá‐ um canal para o desvelamento da realidade.
sica ajustando-se às faixas etárias e às condições da po‐ Para tanto, as aulas de Educação Física devem discutir
pulação escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos” as mudanças no comportamento corporal decorrentes
(BRASIL, 1996, Art. 26). O texto desse artigo deixou dú‐ do avanço tecnológico e analisar seu impacto na vida do
vidas se seria facultativa a oferta da disciplina ou a parti‐ cidadão, devendo o professor problematizar, interpretar,
cipação do aluno nas aulas. O Decreto-lei nº 10.793/03 relacionar e compreender as amplas manifestações de
buscou esclarecer que a condição facultativa se referia sua área de ensino, trabalhando a interdisciplinaridade,
à participação do aluno, mantendo obrigatória a oferta integrando as diversas áreas do conhecimento e propi‐
do componente curricular pelas unidades de ensino. Esse ciando o desenvolvimento integral do estudante.
Decreto tipificou o perfil do estudante que estaria isento
da prática de Educação Física: trabalhadores com jornada Objetivos Gerais:
superior a seis horas, mulheres com prole, maiores de
30 anos, pertencentes ao serviço militar e portadores de • Propiciar a integração e a inclusão dos estudantes
deficiência. No entanto, essas isenções vêm de encontro nas práticas corporais.
aos direitos constitucionais destes estudantes, quando • Perceber, valorizar e utilizar os benefícios da cultu‐
efetivam a sua exclusão das experiências pedagógicas ra corporal de movimento.
voltadas para a corporeidade – maneira pela qual o in‐ • Desfrutar do tempo livre de lazer, resgatando o
divíduo reconhece e utiliza o corpo como instrumento prazer como aspecto fundamental para a saúde e
relacional com o mundo. melhoria da qualidade de vida.
Essa crítica encontra respaldo nas Orientações Curri‐ • Ampliar os conhecimentos relacionados à saúde,
mediante práticas da cultura corporal de movi‐
culares para o Ensino Médio (MEC, 1996, pág. 215/216),
mento, que tenham reflexo na melhoria da quali‐
quando comentam os incisos I; II e III do Art. 3º da Lei
dade de vida e do bem-estar.
9.394 (Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio,
• Compreender e ser capaz de analisar criticamente
Resolução CEB nº03, de 26/06/1998), documento no qual
valores sociais como padrões de beleza, relações
são apresentados os princípios norteadores da organiza‐
entre os sexos e preconceitos.
ção curricular: a “Estética da Sensibilidade”; a “Política da
Igualdade”; e a “Ética da Identidade”. Essa análise propõe
Terceiro Segmento – Matemática
uma revisão dos dispositivos de exclusão contidos no
Decreto-lei nº 10.793/03. Na EJA, a Matemática é um importante componen‐
Como pensar uma ‘Política de Igualdade’ que deixa a te curricular na formação social e pedagógica dos estu‐
margem do processo pedagógico deficientes, trabalha‐ dantes. O professor deve apresentar a Matemática aos
dores, adultos com mais de 30 anos, mulheres com filhos, estudantes como uma ferramenta para a resolução de
etc.? situações-problema, estimulando o raciocínio lógico e
Como pensar uma ‘Estética da Sensibilidade’, na qual a argumentação. É fundamental, assim, utilizar as expe‐
práticas corporais da Educação Física podem ser uma riências de vida dos estudantes no intuito de estimular
fonte riquíssima de formas ‘lúdicas e alegóricas de co‐ novas ideias que contribuam para que aprendam a cal‐
nhecer o mundo’, se essas práticas são ensinadas para cular, medir, raciocinar, argumentar, interpretar gráficos
poucos em uma lógica excludente? ’ Como pensar uma e informações estatísticas.
‘Ética da Identidade’ em uma prática pedagógica que Para promover o desenvolvimento e resolução de
determina quem pode e quem não pode ter acesso a problemas, o diálogo entre o professor e os estudantes
esse saber, definindo sujeitos ‘dispensáveis’ dessa práti‐ deve ser valorizado. Nesse processo, espera-se que os
ca pedagógica? (Orientações Curriculares para o Ensino estudantes exponham suas ideias, vivenciem situações
Médio, MEC, 1996, pág. 216). de cálculos envolvendo a leitura de textos e a escrita de
Nesse contexto, a instituição educacional, de maneira conclusões (mesmo que não estejam corretas).
geral, e a Educação Física, em particular, têm o dever de
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

A experiência tem mostrado que o conhecimento

colaborar no incentivo à prática saudável de atividades matemático ganha significado quando os estudantes se
físicas, mostrando aos estudantes os benefícios dessas deparam com situações desafiadoras e trabalham para
práticas por meio da utilização de metodologias lúdi‐ desenvolver estratégias de resolução. Assim, trabalhar a
cas de ensino, promotoras de atividades prazerosas. A Matemática com os demais conteúdos das diversas dis‐
consequência esperada é que desejem continuar a de‐ ciplinas mostra-se uma ferramenta eficaz na resolução
senvolver tais atividades em outros contextos além da de problemas e construção de novos conceitos. Outros
instituição educacional. recursos utilizados são a calculadora como uma ferra‐
Dessa forma, espera-se que os estudantes da EJA se‐ menta de validação de resultados e os jogos criativos na
jam capazes de assumir uma postura ativa na prática das elaboração de estratégias de resolução de problemas e
atividades físicas e tornem-se conscientes da importân‐ busca de soluções.
cia dessa prática para a construção de hábitos saudáveis. A Matemática deve ser vista em toda sua amplitude,
É importante frisar que os estudantes estão inseridos porém os métodos de ensino devem ser diversificados,
em uma cultura, trazem suas vivências próprias e são principalmente na EJA, com o objetivo de respeitar as

68
individualidades do ser humano, o tempo de raciocínio vínculos com sua realidade. Assim, o estudante deve en‐
e de aprendizagem de cada um. Cabe ressaltar que o tender os sistemas a partir de uma percepção microscó‐
conhecimento matemático precisa alcançar as distintas pica para macroscópica, prosseguindo com a ecologia e
classes socioeconômicas, para que os estudantes sejam biodiversidade, tendo como fio condutor a sustentabili‐
capazes de atuar como cidadãos críticos e conscientes dade e fazendo a ligação entre os organismos e as várias
em uma sociedade complexa. Esse desafio vem sendo áreas da atividade humana, com ênfase na importância
solucionado com o aumento de pesquisas educacionais econômica, ecológica e sanitária. Nesse sentido, parte-se
que investigam sobre como adaptar o ensino da Mate‐ do princípio de que nossos hábitos de consumo refle‐
mática aos estudantes das mais diversas realidades so‐ tem no destino do planeta. Outro aspecto é a promo‐
ciais, culturais e econômicas, na expectativa de ajudar os ção da saúde humana por meio do estudo de problemas
professores nessa busca por métodos que respeitem o relacionados à saúde do indivíduo e sua qualidade de
cotidiano e a realidade dos estudantes. vida, partindo de problemas observados na comunidade
escolar.
Objetivo Geral: Nesse contexto, o processo de ensino de Biologia
deve desenvolver o pensamento crítico-reflexivo rela‐
• Promover nos estudantes da EJA a compreensão cionado aos eixos integradores do mundo do trabalho,
de conhecimentos matemáticos que oportunizem tecnologia e cultura e estimular a produção de conheci‐
a capacidade de desenvolver o raciocínio e resolu‐ mento do estudante, sua participação ativa em sua co‐
ção de problemas baseados na cultura, no mundo munidade, a exposição da produção sociocultural indivi‐
do trabalho e em suas tecnologias. dual e grupal, e o aprofundamento dos conhecimentos
socioambientais.
Terceiro Segmento – Ciências da Natureza: Biologia
Objetivo geral:
No processo de ensino da EJA, é importante desen‐
volver nos alunos a aptidão de contextualizar, de integrar • Reconhecer os diferentes conhecimentos biológi‐
saberes, além da capacidade de organizar conhecimen‐ cos, socioambientais e socioculturais, contextuali‐
tos para entender e contextualizar a grande quantidade zando e integrando os saberes com os eixos inte‐
de informação surgida na sociedade moderna. gradores cultura, mundo do trabalho e tecnologias.
Nessa perspectiva, a proposta curricular de Biologia
tem importante contribuição na formação humana dos Terceiro Segmento – Ciências da Natureza: Física
alunos, pois se evidencia o diálogo discursivo de inte‐
ração que leva à reflexão. Nessa reflexão os estudantes, Durante o movimento de reformulação curricular,
por meio do diálogo, desenvolvem o conhecimento e a intitulado Currículo em Movimento, a Coordenação de
afetividade, conhecem e compreendem as interações en‐ Educação de Jovens e Adultos (CEJAD) convocou uma
tre as culturas populares e a científica, bem como entre reunião entre os professores de Física para avaliação do
as culturas e o meio ambiente e os conduzem a um olhar currículo vigente.
mais amplo sobre o mundo do trabalho. Após análises e debates, a necessidade de reformu‐
Também nesse diálogo o domínio da linguagem po‐ lação no que diz respeito à forma de apresentação dos
pular e científica torna-se muito importante, pois são ins‐ conteúdos de Física foi considerada algo prioritário. Os
trumentos por meio dos quais os estudantes conhecem professores presentes decidiram que, diante das espe‐
e compreendem as complexas interações dos conheci‐ cificidades da modalidade e dos eixos traçados para o
mentos que estão presentes em suas práticas cotidianas currículo, não poderíamos continuar com apenas uma
e que de alguma forma explicam a sociedade. relação rígida de conteúdos.
A proposta de condução desse componente está no Definido o novo desafio, foram marcadas reuniões
tratamento interdisciplinar, buscando integração com as para organização do novo modelo de estrutura curricu‐
demais áreas do conhecimento, pois a própria compreen‐ lar. O desafio era romper com o atual modelo estrutural
são do surgimento e da evolução da vida nas suas diver‐ de currículo e apresentar os conteúdos de uma forma
sas formas de manifestação demanda uma compreen‐ que o professor, durante a leitura da matriz curricular,
são das condições geológicas e ambientais reinantes encontrasse relações entre conteúdos de Física, eixos in‐
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

no planeta primitivo. O entendimento dos ecossistemas tegradores do currículo e os conteúdos das outras disci‐
atuais implica um conhecimento da intervenção humana, plinas. Algo pensado para facilitar o desenvolvimento de
de caráter social e econômico, assim como dos ciclos de trabalhos interdisciplinares.
materiais e fluxos de energia. A percepção da profun‐ Depois de quatro encontros os professores Ana Paula
da unidade da vida, diante da sua vasta diversidade, é Amaral – CRE/ Samambaia, Elvis Vilela Rodrigues – CRE/
de uma complexidade sem paralelo em toda a ciência e Recanto das Emas e Thiago Machado da Costa – CRE/
também demanda uma compreensão dos mecanismos Brazlândia chegaram à formatação final do currículo que
de codificação genética, que são a um só tempo uma passamos a apresentar no próximo parágrafo.
estereoquímica e uma física da organização molecular da A busca por respostas que visam entender as necessi‐
vida (BRASIL, 2000). dades e objetivos da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
O currículo da EJA não é apenas uma simplificação e de seus partícipes é algo intenso nos dias atuais (VI‐
do currículo do ensino regular, pois integra a vida cida‐ LANOVA; MARTINS, 2008), porém é escasso o número
dã e permite que os conteúdos trabalhados estabeleçam de pesquisas sobre o Ensino de Física na EJA. Pesquisa

69
 bibliográfica realizada por Moreira e Espíndola (2006), gerados por esses acidentes nas esferas social e econô‐
em periódicos que tratam exclusivamente dos assuntos mica. Pretende-se, nesse ciclo inicial, trabalhar a cons‐
de Física, teve como resultado apenas um artigo que tra‐ cientização dos alunos sobre ser uma pessoa atenta ao
tava do Ensino de Física na EJA. trânsito, independentemente do papel que nele repre‐
A necessidade de alteração na forma de ensinar Fí‐ sente: pedestre, ciclista, motociclista ou motorista.
sica na EJA é algo compactuado por muitos educadores Os movimentos podem ser explorados num primeiro
(MUENCHEN; AULER, 2007; VILANOVA; MARTINS, 2008; momento. Assuntos como posição, movimento, repouso,
SILVA, 2010; KRUMMENAUER, 2010). Como já citado, variação de espaço, deslocamento escalar, movimento
poucas são as experiências existentes que podem con‐ progressivo, retrógrado, trajetória, velocidade e acelera‐
tribuir para uma mudança no currículo e nas estratégias ção podem ser abordados, não se esquecendo de dife‐
utilizadas no ensino de Física para turmas de EJA. Apesar renciar uma grandeza escalar de uma vetorial, definir e
de termos um grande campo a ser explorado, estudos representar vetores e operações vetoriais. Após isso, a
apontam algumas características comuns que impacta‐ proposta é explorar vídeos em que o trânsito é coloca‐
ram positivamente o processo de ensino e aprendizagem do sob uma análise física. A princípio, pode-se explorar
na modalidade. o Movimento Retilíneo Uniforme (MRU) e o Movimento
Moreira e Espíndola (2006) mostram que o uso de Retilíneo Uniformemente Variado (MRUV) quando se tra‐
projetos didáticos trouxe resultados positivos não só na ta de tempo de reação, espaço de frenagem e distância
forma de ensinar como na de aprender Física na EJA. A de segurança. Também é indicado que se diferencie bem
proposta tinha como princípio básico privilegiar a expe‐ velocidade de aceleração, além de discutir o motivo pelo
riência de vida dos alunos e seus saberes do mundo do qual as vias têm velocidades máximas permitidas.
trabalho, considerando, pois, que os alunos almejavam
adquirir um conhecimento mais prático e próximo de sua Durante esse estudo, o professor pode realizar o le‐
realidade de vida. Nesse caso, a experiência do educando vantamento dos temas mais recorrentes na atualidade,
foi tomada como o ponto de partida na ação educativa, como, por exemplo, a mistura da bebida e direção, e
fato este largamente defendido em propostas educativas o uso de celulares ao volante. Atualmente, é grande a
alicerçadas na educação problematizadora de Paulo Frei‐ polêmica que envolve esses dois temas. Portanto, é de
re. Nessa ação, alunos e professores são sujeitos ativos, grande valia social que o professor traga para sala de
contrapondo-se à educação bancária em que a ação é do aula uma discussão sobre o assunto, levantando ques‐
professor sobre o aluno. tões, tais como: o que ocorre no tempo de reação da
Trabalhar com projetos é uma forma de favorecer a pessoa, com seu campo visual, enfim, as consequências,
criação de estratégias de organização dos conhecimen‐ por vezes fatais, da imprudência enquanto se dirige. Nes‐
tos em relação ao tratamento da informação e aos di‐ sa etapa, seria interessante levar esse debate a todos os
ferentes conteúdos em torno de problemas e hipóteses professores, pois esse tema abordado por diversas dis‐
que facilitam aos alunos a construção de seus conheci‐ ciplinas amplia o leque de questionamentos e tem por
mentos, a transformação da informação procedente dos finalidade a conscientização do cidadão.
diferentes saberes disciplinares em conhecimento pró‐ É indicado que, durante o estudo do movimento, se
prio (OLIVEIRA, 2006). fale sobre as tecnologias no trânsito. Por exemplo, como
Diante do exposto, das concepções curriculares da um radar de fiscalização eletrônico consegue aferir a ve‐
EJA e dos debates realizados entre professores de Física locidade de um veículo? Observe que aí já está presente
e coordenadores pedagógicos da Secretaria de Estado a aplicação de fórmula dentro de um contexto bem es‐
de Educação do Distrito Federal, foram definidas as ma‐ tabelecido, algo que pode facilitar o entendimento dos
trizes curriculares dessa área de conhecimento para as alunos. Importante, também, é comentar sobre os semá‐
três etapas do terceiro segmento da EJA. foros e a sincronização desses no intuito de organizar o
tráfego, além dos avanços tecnológicos que sofreram ao
PRIMEIRA ETAPA longo do tempo.
Dando continuidade, iniciamos o estudo das leis de
O trânsito é o espaço onde acontece o movimento de Newton aplicadas no trânsito. O estudo das três leis de
pessoas, veículos e animais. Esse pode ser tanto em ruas Newton traz uma ampla quantidade de eventos a serem
quanto em estradas. Trata-se de um ambiente coletivo, colocados para discussão com os alunos. Quando se fala
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

ou seja, é um local onde as pessoas podem conviver e da primeira lei de Newton, pode ser questionado com a
comunicar-se. O tema “Trânsito” foi eleito para ser explo‐ turma o porquê de se utilizar cintos de segurança em au‐
rado na primeira etapa do terceiro segmento da EJA, com tomóveis. Além disso, podemos trabalhar a questão dos
justificativa na concepção de Paulo Freire de que se deve ciclistas e skatistas: por que, ao colidirem em um obstá‐
trabalhar em sala de aula os fenômenos ou situações de culo, são lançados longe? Ou, ainda, para quem utiliza
maior relevância na vida sociocultural e econômica da transporte público, vale questionar a movimentação de
população envolvida. seus corpos comparada à movimentação dos veículos
Podemos iniciar o trabalho com reportagens sobre onde se encontram.
estatísticas do trânsito do Distrito Federal: que tipos de O estudo da segunda lei de Newton pode partir das
veículos são utilizados, horários de rush, acidentes, mé‐ seguintes indagações: o que significa um carro ser 1.0,
dia de idade de pessoas envolvidas nos acidentes e o 1.4, 1.6 ou 2.0? O que esses números significam? Discu‐
ranking das causas desses acidentes. A partir desse mo‐ tir questões como, por exemplo, qual deles atinge maior
mento, pode ser proposta uma discussão dos impactos velocidade em um menor tempo de aceleração, ou seja,

70
dentro de um dado intervalo de tempo? O que aconte‐ em dar continuidade aos conteúdos trabalhados na eta‐
ce quando aceleramos um carro? E quando acionamos pa anterior e diante das competências e dos conteúdos a
o freio? O que acontece quando um veículo efetua uma serem trabalhados na segunda etapa, definiu-se o tema
curva? Podemos fazer uma curva a qualquer velocidade “Meio ambiente” como eixo estruturante. No entanto,
ou há uma velocidade limite? Nessa discussão, intencio‐ quais são as relações que podemos fazer entre o que
na-se chegar ao conceito de força e suas características. deve ser trabalhado na primeira etapa e o tema meio
Para encerrar, quando ocorrem colisões, por que os car‐ ambiente?
ros têm sua lataria tão deformada? Por que as latarias Podemos iniciar o curso tratando do desenvolvimen‐
de antigamente eram mais resistentes que as de hoje? to das máquinas térmicas. Sendo assim, a definição do
Qual lataria é mais segura para o condutor: a rígida ou a conceito de calor, as consequências de sua transferên‐
maleável? Não se esquecer de analisar as deformações, cia, os processos utilizados em sua propagação, as leis
relacionando o trabalho de deformação do material com termodinâmicas, além do conceito de temperatura são
a energia mecânica envolvida. Nessa etapa, o professor pontos que devem ser enfatizados para propiciar o en‐
pode citar cursos técnicos na área de mecânica e eletrici‐ tendimento de como essas máquinas funcionam. Além
dade de automóveis que abordam assuntos relacionados disso, deve-se destacar a busca constante do homem por
a tudo que foi trabalhado. fontes energéticas e as consequências de sua extração,
Os acidentes de trânsito podem ser explorados com o geração, uso e descarte.
auxílio da terceira lei de Newton. Em uma batida, muitos Importante frisar como se deu o surgimento das má‐
questionamentos podem ser realizados: quais eram as quinas térmicas utilizadas nessa revolução. Na época,
condições do asfalto? Isso altera alguma coisa para quem era comum o uso de carvão nos fornos utilizados para
dirige? Se sim, o que é alterado? As condições do pneu moldar ferro. Com o passar dos anos, tivemos a escas‐
são importantes? O que pode causar o uso de um pneu sez do carvão vegetal e a Europa passava por um gran‐
careca em dias chuvosos? Pode-se questionar o que de processo de devastação florestal. Então, a busca por
ocorre quando colidem dois carros de portes diferentes, carvão mineral tornou-se uma alternativa urgente. Mui‐
perguntando qual deles sofre mais estragos. Trabalhar a tas vezes, durante a perfuração, a mina acabava cheia de
força que os veículos exercem entre si. Para que servem água, fazendo parar o trabalho. Inicialmente, o trabalho
os airbags? Qual é a vantagem de tê-los nos veículos? de retirada da água era realizado pelos mineiros ou com
Além disso, ao tratar de colisões, pode-se explorar a a ajuda de cavalos. Na busca de dinamizar o processo,
questão da conservação de energia e de momento linear. foram criadas as máquinas térmicas. Cabe ressaltar que,
Durante o trabalho com colisões, conservação de antes desse período, Heron de Alexandria já havia desen‐
energia e de momento linear, o professor pode falar volvido a Eolípila - considerada precursora das máquinas
como é realizada uma perícia de trânsito e como é a vida térmicas.
profissional de perito criminal. Uma sugestão para en‐ Nesse instante, podemos propiciar em sala de aula
riquecer a aula é convidar um profissional da área para um debate quanto aos impactos ambientais e sociais
realizar uma palestra sobre o referido tema. provocados pelo advento da revolução industrial. Cabe
Ao falar de trânsito, não podemos deixar de citar o também estimularmos a discussão quanto às condições
sistema de GPS, tão utilizado atualmente. Esse sistema trabalhistas e ambientais nos dias atuais. A atual legisla‐
de posicionamento faz uso de satélites para ajudar a de‐ ção brasileira contempla as necessidades dos trabalha‐
terminar a posição de objetos. Os satélites colocados na dores? Os direitos trabalhistas têm sido respeitados? O
órbita da Terra emitem sinais com padrões conhecidos homem tem respeitado o meio ambiente? De que forma
que podem ser recebidos em qualquer ponto da Terra, podemos contribuir para a preservação ambiental? Quais
seja no mar ou no ar, por receptores do tamanho de uma as relações e consequências ocasionadas pelo uso das
calculadora. Este é o sistema de posicionamento que dá tecnologias no meio ambiente? Como alguns hábitos
maior precisão na atualidade. A abordagem pode ser fei‐ culturais contribuem para a intensificação de problemas
ta explorando a questão de como colocar satélites em ambientais, tal como o da escassez futura da água potá‐
órbita da Terra e o método de triangulação para se deter‐ vel em nosso país?
minar a posição de um objeto na Terra. Os alunos podem Responder essas questões é algo de grande valia por
ser estimulados a realizar pesquisas sobre o que é o sis‐ serem pontos que contribuem para o desenvolvimento
tema de GPS, para que serve, quais vantagens e desvan‐ de projetos interdisciplinares. Podemos relacionar, entre
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

tagens, sem, contudo, esquecer-se dos focos: gravitação outros: primeira revolução industrial (história); indústria e
universal, movimento circular e MRU. espaço geográfico (geografia); identificação de elemen‐
Com isso, finalizamos os conteúdos a serem ministra‐ tos naturais e artificiais, a importância tecnológica e eco‐
dos na primeira etapa do terceiro segmento da EJA. nômica dos metais (química); relevância ecológica, eco‐
nômica e médica do estudo dos seres vivos, programa de
SEGUNDA ETAPA saúde e qualidade de vida (biologia); diferenciação entre
ética e valor, regras e normas, e entrelaçamento entre
O uso de máquinas, dos mais variados tipos e formas, ambos, cultura e construção de valores, respeito e com‐
é algo que de tão comum quase já não mais percebemos. preensão (filosofia); diferentes tipos de modo de produ‐
Na verdade, percebemos quando deixam de funcionar, e ção: escravista, feudal, capitalista e socialista, o processo
geralmente não ficamos muito felizes com sua teimosia de formação da sociedade capitalista: pré-capitalismo,
em não trabalharem. Na matriz de referência da primeira capitalismo comercial, industrial e financeiro (sociologia);
etapa, o eixo estruturante foi o tema “Trânsito”. Pensando neoclassicismo, romantismo e realismo, cultura brasileira

71
 em relação mundial (arte); produção textual: fatos do Partindo das respostas relacionadas aos sons que ge‐
mundo, transição romantismo/realismo (português); ram bons sentimentos, podemos explorar os concei‐
proporcionalidade, matemática financeira, função expo‐ tos introdutórios da acústica e a produção de sons em
nencial, geometria espacial, funções periódicas (matemá‐ tubos e cordas. Nesse momento, podemos relacionar
tica); esporte e sociedade, esporte e corpo, esporte e sua os conceitos ensinados com os tipos de música que os
evolução (educação física); identificação de vocábulos da alunos costumam escutar. Com certeza, teremos uma
língua inglesa, relacionando-os e associando-os com os grande diversidade de ritmos, pois as salas da EJA são
da língua materna, dentro de seu universo socioeconô‐ constituídas por alunos de variadas faixas etárias. Po‐
mico e cultural, com base no próprio conhecimento, no demos aproveitar o momento para fazermos um novo
mundo do trabalho e nas relações de sustentabilidade debate quanto aos ritmos musicais mais citados e sua
do planeta (língua inglesa). relação com a cultura local e nacional. Com o trabalho
Hoje muito se fala de aquecimento global, efeito de acústica, finalizamos os conteúdos a serem minis‐
estufa, inversão térmica, buraco na camada de ozônio, trados na segunda etapa do terceiro segmento.
poluição ambiental etc. Essas temáticas podem ser tra‐
balhadas no ensino dos processos de propagação de TERCEIRA ETAPA
calor. Além disso, no desenvolvimento do estudo da ir‐
radiação térmica, em que o calor se propaga através de Nas etapas anteriores, buscou-se um estreitamen‐
ondas eletromagnéticas, podemos inserir os conceitos to da relação entre homem e natureza, principalmente
introdutórios de ondas e luz, não esquecendo os pro‐ por meio da investigação, em linguagem científica, dos
cessos de transformação de energia, evidenciados não mecanismos que possibilitam a geração de trabalho
só nas máquinas térmicas, mas também nos fenômenos útil, ou seja, as máquinas. O estudo desses utensílios é
ondulatórios e ópticos. importante porque surgiram como forma de facilitar a
Quando da possibilidade de propagação de energia vida humana e possibilitar o desenvolvimento tecno‐
no vácuo, surge a necessidade de diferenciarmos os tipos lógico, e consequentemente social, das diversas socie‐
dades. Entretanto, apesar da enorme importância dos
de onda quanto a sua natureza. Podemos definir con‐
processos mecânicos e termodinâmicos estudados
ceitualmente onda e os fenômenos ondulatórios: refle‐
nas duas primeiras séries, é imprescindível abordar no
xão, refração, interferência, polarização e difração, que
Terceiro Segmento a forma de energia mais utilizada
tornam a equação fundamental da ondulatória e as ca‐
nos equipamentos modernos.
racterísticas de uma onda periódica importantes pontos
As aplicações domésticas da eletricidade são a
a serem explorados. A continuidade do trabalho pode
maior prova, e causa, da velocidade com que a tec‐
ocorrer através da exemplificação dos fenômenos ondu‐
nologia vem se desenvolvendo. Dessa forma, cabe
latórios, tomando como base os fenômenos luminosos. refletir: seria então possível entender as causas e con‐
Nesse caso, faz-se necessário esclarecer que a luz tem sequências trazidas por essas rápidas mudanças nos
caráter dual, comportando-se como partícula na emissão meios de produção e serviços pelo viés das evoluções
e absorção. tecnológicas a partir do surgimento da eletricidade? A
Os fenômenos reflexão e refração luminosa na atmos‐ associação do progresso da sociedade com o desen‐
fera terrestre, quando da explicação de irradiação térmi‐ volvimento dos conceitos de eletromagnetismo pode
ca e efeito estufa, podem ser trabalhados como exem‐ ser uma forma de melhor compreender e transformar
plo introdutório. Posteriormente, pode ser discutido o a realidade atual?
fenômeno da reflexão em espelhos planos e esféricos e Acreditando em uma resposta positiva, o que se
a refração em líquidos e sólidos. A tecnologia de trans‐ propõe para a terceira etapa é o entendimento dos
missão de informações por meio de fibras ópticas pode princípios que regem os fenômenos elétricos e mag‐
ser utilizada como modelo para explicação da refração néticos, bem como os relacionados à Física moderna.
luminosa, mas também como tema gerador para discus‐ Busca-se responder as questões: de onde vem, por
são da difusão de informações na sociedade e o uso das onde passa e para onde vai a energia? Partindo dos
novas tecnologias e seus impactos sociais e ambientais. fenômenos macroscópicos, é possível traçar uma tra‐
Quando falamos de poluição, às vezes pensamos es‐ jetória rumo ao episódio de nível atômico na busca
tritamente na poluição atmosférica, mas não podemos pelas explicações incrustadas na natureza microscópi‐
esquecer as poluições sonora e visual. Quando do estudo
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

ca da matéria, modelados pela ciência.

de óptica geométrica, podemos falar de poluição visual e Continuando a discussão acerca das máquinas, é
suscitar os seguintes questionamentos: placas, outdoors, importante discutir como se deu a substituição do ca‐
faixas entre outros, afetam as condições estéticas de uma lor, como principal fonte de energia, pela eletricidade
cidade? As propagandas nas cidades podem ser consi‐ e como é essa manifestação no cotidiano. Quais apa‐
deradas uma forma de poluição? A poluição visual pode relhos domésticos não precisam de energia elétrica
concorrer para acidentes automobilísticos? As excessivas para funcionar? Acreditando que a invenção da pilha
propagandas nos grandes centros urbanos podem afetar tenha sido o primeiro grande evento viabilizador do
a saúde dos cidadãos? uso da eletricidade como geradora de trabalho útil,
Já a poluição sonora pode ser trabalhada ao se es‐ é interessante que o evento histórico protagonizado
tudar acústica. Um dos grandes problemas enfrentados por Alessandro Volta no século XIX seja comentado
nos grandes centros é o alto índice de ruídos. Podemos no sentido de mostrar que, inicialmente a natureza
iniciar o estudo de acústica fazendo um levantamento elétrica não era totalmente compreendida, apesar de
dos tipos de sons que são capazes de alterar o humor. observável.

72
 Acredita-se não ser necessária ainda a apresen‐ tornam-se mais abrangentes, ocasião na qual ganha es‐
tação do modelo das cargas elétricas para explicar o paço a investigação das instalações elétricas residenciais.
funcionamento dos eletrodomésticos, bastando, nesse Dessa maneira, é interessante mostrar o funcionamento
estágio, comentar apenas suas consequências. Dessa dos circuitos elétricos, principalmente pela exploração
maneira, propõe-se iniciar a abordagem por meio dos dos aparelhos eletrodomésticos, nos quais podem ser
fenômenos observados como efeitos da passagem da encontrados exemplos de componentes como inter‐
corrente elétrica. Para tanto, deve-se evidenciar o efei‐ ruptores, resistores, geradores, receptores, disjuntores e
to Joule e o fisiológico, que são os mais habitualmente fusíveis. A compreensão desses utensílios deve retirar o
observáveis. Tal enfoque permite fazer refletir: será a ele‐ aspecto misterioso sobre o funcionamento dos mesmos.
tricidade segura? Que cuidados devem ser tomados em Destaca-se, ainda, o funcionamento dos aparelhos
sua manipulação? de medição elétrica, bem como das grandezas e repre‐
Nesse ponto da discussão, torna-se importante dife‐ sentações utilizadas para estudar os circuitos elétricos.
renciar materiais condutores e isolantes, bem como dis‐ Assim, a relação entre resistência, corrente elétrica e di‐
correr sobre a possibilidade do rompimento da rigidez ferença de potencial precisa ser exposta. Em um maior
nos dielétricos. A explanação dos modelos atômicos até aprofundamento acerca dos resistores, é possível discutir
Rutherford agora se faz necessária, pois a explicação de novamente os processos de transformação da energia e
fenômenos como os raios demanda uma definição mais o custo gerado por sua dissipação, momento propício
precisa acerca do conceito de corrente elétrica. Para tra‐ também para debater as relações custo-benefício dos
tar de procedimentos de segurança frente a fenômenos aparelhos domésticos. Para esse caso, as classificações
elétricos, mostrar as subdivisões do átomo facilita o en‐ de eficiências que acompanham os aparelhos eletro‐
tendimento dos para-raios, dos efeitos do choque elétri‐ domésticos representam um instrumento motivador de
co para os seres vivos e também das situações relaciona‐ questionamentos como, por exemplo, acerca dos custos
das à blindagem eletrostática. da energia elétrica no Brasil.
Explanadas as partes fundamentais do modelo atômi‐ Mesmo com o estudo dos circuitos elétricos, alguns
co de Rutherford, torna-se possível explicar fenômenos aparelhos precisam ainda da compreensão fornecida
mais simples da eletrostática: por que, às vezes, levamos pelos modelos científicos das ondas eletromagnéticas:
choques nas portas dos carros ou damos choques uns como é possível falar com alguém que está tão longe em
nos outros? De onde vem essa eletricidade? A aborda‐ um tempo quase imperceptível? Como ocorre a trans‐
gem, então, toma o rumo dos processos de eletrização, missão de dados? O domínio dessas técnicas foi possi‐
principalmente o atrito, que vão possibilitar o entendi‐ bilitado pelo conhecimento da geração e recepção de
mento acerca da natureza elétrica das coisas. As intera‐ sinais eletromagnéticos, que são o cerne da chamada
ções entre cargas elétricas descritas pela Lei de Coulomb terceira revolução industrial, caracterizada pelo extenso
também se mostram adequadas, desde que tratadas de uso da eletricidade e pelo desenvolvimento intensivo das
forma qualitativa, o que facilita o entendimento da ideia telecomunicações.
de campo elétrico. A era digital tem como peculiaridade a intensa e con‐
A partir do tratamento da ideia física de campo, é con‐ tínua substituição dos bens de consumo, principalmente
veniente introduzir a formulação científica para entender os relacionados à produção de lixo eletrônico. O mundo
o funcionamento dos ímãs. Por que o fato de aproximar está preparado para armazenar toda essa sucata? Quais
um ímã perto da geladeira faz com que ele permaneça são as consequências ambientais geradas? Dessa forma,
sem cair? Que modelos explicam a interação magnéti‐ há de se discutir o consumo consciente, o que abre es‐
ca? Teria ela algo em comum com as interações elétricas? paço para analisar que formas de produção de energia
A indução magnética tornase, pois, o foco para explicar são menos poluentes ou ainda discutir se temos fontes
a ligação entre a eletricidade e o magnetismo. Assim, a inesgotáveis de energia. Quais são as outras formas de
apresentação das experiências de Oersted é interessante produção de energia? São elas seguras? Acidentes envol‐
para que se explique a origem da energia elétrica que vendo usinas nucleares é campo fértil de exploração da
chega até as residências, que merece uma explanação segurança na produção de energia, que deve ser analisa‐
acerca da conservação e transformação da energia. do sob a ótica da Física Moderna.
Retomando as formas de energia trabalhadas nas
séries anteriores, é possível compreender a geração de A Física Moderna, por estar presente na maioria dos
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

energia nas usinas hidrelétricas. Todo o processo de ins‐ objetos digitais utilizados atualmente como televisores e
talação da usina, incluindo a discussão de seus impactos celulares, é necessária para abordar os aspectos qualita‐
econômicos, sociais e ambientais devem ser comenta‐ tivos relacionados, por exemplo, à emissão de luz. Assim,
dos, incitando a participação crítica dos estudantes que, o átomo de Bohr e o efeito fotoelétrico são possíveis de
após conhecerem o processo de distribuição da energia, serem comentados para explicar fenômenos como os fo‐
podem também discutir as questões sobre o acesso da gos de artifício e a abertura automática de portas.
população a ela: todos têm acesso à energia elétrica? O A proposta para o término do terceiro segmento para
não acesso a essas tecnologias possibilitadas por ela ca‐ o aluno de Física, ao percorrer de uma forma não con‐
racterizam ou motivam a exclusão e estratificação social? vencional o eletromagnetismo e os primeiros conceitos
Com o entendimento acerca da origem da corrente da Física Moderna, pretende que o aluno desenvolva
elétrica que abastece as casas, é possível comentar sobre os conhecimentos necessários para lidar com situações
a origem da corrente alternada. Nesse ponto, evidências cotidianas, envolvendo os conceitos estudados, além de
e curiosidades acerca da energia elétrica no cotidiano propor uma discussão crítica acerca dos aspectos sociais,

73
 políticos e ambientais que os cercam. Assim, conclui-se o Nessa linha de pensamento, Mendonça (2003) nos
conteúdo fundamental a ser discutido pelo componente adverte sobre a importância de se considerar o contexto
curricular. histórico no qual a escola está situada para se definir o
conjunto de competências relevantes para uma adequa‐
Terceiro Segmento – Ciências da Natureza: Química da formação e inserção social e profissional dos sujeitos
da aprendizagem na sociedade.
A relação entre a Química e a sociedade industrial Na complexidade do mundo contemporâneo, o pa‐
poderia ser representada como uma via de mão dupla. pel social da instituição escolar torna-se fundamental,
Por um lado, é fato que a Química seja uma importante cabendo ao professor reavaliar posturas, valores éticos
produtora da vida moderna e, por outro, que a moder‐ e práticas pedagógicas, incorporando atividades lúdicas
nidade tenha facultado a evolução e a constituição da ao processo de alfabetização e letramento, trabalhando a
ciência Química. Essa relação, no entanto, já foi bastante sensibilização e afetividade na construção da autoestima,
enaltecida e legitimada.
proporcionando ao estudante sua inserção na sociedade
Da Química, aqui, espera-se mais. Espera-se que essa
letrada e no mundo do trabalho.
ciência se apresente como um instrumento da formação
Em relação a isso, Abrantes (1991) esclarece com pro‐
humana, capaz de ampliar os horizontes culturais e a au‐
tonomia no exercício da cidadania. Acredita-se que isso priedade que o aluno trabalhador traz consigo experiên‐
seja possível, a partir da promoção de um conhecimento cias escolares prévias negativas que, muitas vezes, são
que opere “como um dos meios de interpretar o mundo reforçadas pelo professor, que tende a limitar suas ex‐
e intervir na realidade”, uma ciência “com seus conceitos, pectativas quanto à capacidade e potencial de desenvol‐
métodos e linguagens próprios” e com uma construção vimento de seu aluno.
histórica “relacionada ao desenvolvimento tecnológico Dessa forma, o componente curricular História é im‐
e aos muitos aspectos da vida em sociedade”. (BRASIL, prescindível para a compreensão e o entendimento da
2002) sociedade atual, e de seus vínculos com fatos passados.
A proposta curricular aqui apresentada é fruto do Sendo assim, o patrimônio histórico-cultural do país e as
encontro e diálogo de professores do Distrito Federal. relações na sociedade irão determinar e esclarecer sobre
Ressalta-se que esta proposta de organização curricular o porquê das permanências e das contradições, das di‐
poderá ser reconduzida para atender às diferentes espe‐ retrizes e das ideologias, dos conflitos e das inserções,
cificidades: a sequência de conteúdos sugerida poderá das inclusões legítimas e dos parâmetros educacionais,
ser alterada e, do mesmo modo, algum item poderá ser construídos na linha do tempo.
desdobrado de forma diferente. A adequação da propos‐ As diversidades culturais, micro-organismos e de
ta deverá considerar, sobretudo, o perfil dos estudantes, gênero poderão ser exploradas no sentido de valorizar
o reconhecimento de seus saberes acumulados ao longo as contribuições dos variados grupos e suas respectivas
da vida e seus objetivos de vida. manifestações, na constituição de uma sociedade que
Procurou-se ainda desmitificar o conceito de que a tem o direito à valorização de sua identidade. Não obs‐
aprendizagem do conhecimento químico é difícil, de‐ tante, é válido reiterar que o nascedouro da EJA vem dos
masiado teórico e desnecessário. Portanto, apresenta-se movimentos populares, assim como os Fóruns de EJA, a
uma organização curricular acessível, prática, economi‐ CONFINTEA VI. Esta última delineou vertentes da edu‐
camente viável e produtora de satisfação. cação para o mundo do trabalho, educação profissional
Objetivo geral: e princípios da economia solidária. Fundamentalmente,
Reconhecer e compreender os fenômenos químicos
é preciso refletir com o estudante de EJA sobre os ele‐
nos processos naturais, tecnológicos e culturais, na pers‐
mentos de cada ciência, mostrando como são capazes de
pectiva de uma sociedade sustentável e solidária, contex‐
nortear sua sobrevivência.
tualizando suas aplicações no mundo do trabalho.
A narrativa histórica contribui para a formação plena
Terceiro Segmento – Ciências Humanas: História do estudante em sua construção holística, possibilitando,
por meio da educação, o resgate de valores e da autoes‐
No Terceiro Segmento da EJA, o componente curri‐ tima, o que contribui para a integração plena do estu‐
cular História é parte integrante do currículo, em arti‐ dante em suas relações interpessoais.
culação com os saberes, a diversidade cultural, as con‐
Objetivos gerais:
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

cepções filosóficas e as diretrizes educacionais em suas

bases teóricas e práticas.
Nesse contexto, cabe destacar que, em cumprimento • Criticar, analisar e interpretar fontes documentais
à Lei n° 10.693/03, é obrigatório o estudo da história e de natureza diversa, reconhecendo o papel das
cultura afrobrasileira e africana no currículo escolar de diferentes linguagens, dos diferentes agentes so‐
Educação Básica. ciais e dos diferentes contextos envolvidos em sua
Numa perspectiva plural, o saber e os princípios pro‐ produção.
postos pela UNESCO (aprender a aprender, aprender a • Produzir textos analíticos e interpretativos sobre os
fazer, aprender a conviver e aprender a ser) devem estar processos históricos, a partir de categorias e pro‐
contextualizados em uma proposta sociointerativa, vin‐ cedimentos próprios do discurso historiográfico.
culando as ações pedagógicas ao eixo da diversidade, • Relativizar as diversas concepções de tempo e as
visando à construção da memória histórico-cultural do diversas formas de periodização do tempo crono‐
país e ao fortalecimento das capacidades de expressão lógico, reconhecendo-as como construções cultu‐
do estudante por meio do letramento. rais e históricas.

74
 • Compreender o tempo cronológico – expresso em A disciplina de Geografia na Educação de Jovens e
diferentes calendários – como um modo de locali‐ Adultos deve ter uma perspectiva comprometida com
zar os acontecimentos considerados significativos a promoção da cidadania. É necessário preparar o estu‐
para a memória coletiva, a partir de perspectivas dante para a vida e não apenas para reproduzir concei‐
de anterioridade, posterioridade e simultaneidade. tos, assim como é preciso levá-lo a compreender que a
• Estabelecer relações entre continuidade/perma‐ Geografia é uma ciência a partir da qual se podem desen‐
nência e ruptura/transformação nos processos volver práticas de reflexões que, inevitavelmente, trans‐
históricos. bordam os limites da escolarização em sentido restrito.
• Construir a identidade pessoal e social na dimen‐ Os estudos geográficos, sejam no ensino regular se‐
são histórica, a partir do reconhecimento do papel jam na modalidade da EJA, fornecem à sociedade uma
do indivíduo nos processos históricos, simultanea‐ visão mais ampla e profunda sobre a relação homem/
mente, como sujeito e como produto dos mesmos. natureza, espaço e suas transformações. A partir des‐
• Atuar sobre os processos de construção da memó‐ ses estudos, o estudante pode perceber a importância
ria social, partindo da crítica dos diversos “lugares de sua contribuição e o compromisso na construção de
de memória” socialmente instituídos. uma sociedade igualitária, auxiliando na formação de ci‐
• Situar as diversas produções da cultura – as lin‐ dadãos conscientes, ativos e dotados de opinião própria.
guagens, as artes, a filosofia, a religião, as ciên‐ As competências, as habilidades e os conteúdos do
cias, as tecnologias e outras manifestações sociais componente curricular Geografia, no terceiro segmento
– nos contextos históricos de sua constituição e da EJA, estão organizados a partir de um eixo norteador
significação. que aborda, entre outros, os seguintes aspectos: a socie‐
• Situar os momentos históricos nos diversos ritmos dade humana, a natureza e o espaço geográfico; Brasil -
da duração e nas relações de sucessão e ou de espaço geográfico e sociedade; Mundo contemporâneo
simultaneidade. - economia e geopolítica.
• Comparar problemáticas atuais e de outros mo‐ No terceiro segmento de EJA, o estudante deve cons‐
mentos históricos. truir conceitos que permitam a análise do real, revelando
• Posicionar-se diante de fatos presentes a partir da as causas e os efeitos, a intensidade, a heterogeneidade
interpretação de suas relações com o passado. e o contexto espacial dos fenômenos que configuram
cada sociedade. Segundo Santos (1996), a Geografia é
Terceiro Segmento – Ciências Humanas: Geografia a ciência do presente, ou seja, é inspirada na realidade
contemporânea. Esta ideia está em conformidade com
A Geografia escolar tem por referência o interesse pú‐ o artigo 35, inciso III da LDB, que corrobora a premissa
blico e a construção de uma sociedade verdadeiramente de que se deve promover “o aprimoramento do educan‐
democrática. Sua função consiste em promover a cida‐ do como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
dania, desenvolvendo as competências e as habilidades desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensa‐
para a “alfabetização espacial” dos jovens e dos adultos. mento crítico”.
Assim, tal componente curricular objetiva levar o estu‐ A abordagem didática deve acontecer numa sequên‐
dante a interpretar de forma crítica e com base científica, cia cognitiva que possibilite a continuidade da aprendi‐
de acordo com seu nível de compreensão, o mundo e, ao zagem, considerando o repertório cultural do estudante,
mesmo tempo, fazer com que ele pense ou construa os a complexidade dos assuntos e, de forma gradativa, o
conceitos antes de serem apresentados, incorporando ao aprofundamento dos conteúdos que deverão ser traba‐
mesmo tempo as mudanças recentes ocorridas no espa‐ lhados de forma interdisciplinar e contextualizados nas
ço geográfico mundial, juntamente com as novas ideias demais áreas do conhecimento.
pedagógicas que enfatizam a interdisciplinaridade e os
temas transversais. Objetivos gerais:
Estudar Geografia é uma forma de compreender o
mundo onde vivemos. Por meio desse estudo, podemos • Investigar os fenômenos ligados ao espaço, reco‐
entender melhor o lugar onde moramos, seja em área ur‐ nhecendo-os não apenas a partir da dicotomia so‐
bana ou rural, nosso país, assim como os demais países. ciedade-natureza, mas tomando-os como produto
O campo de investigação da Geografia é o espaço da so‐ das relações que orientam o cotidiano, definem
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

ciedade humana, onde homens e mulheres vivem, atuam “lócus espacial” e o interligam a outros conjuntos
e ao mesmo tempo produzem modificações que (re) espaciais.
constroem permanentemente o espaço geográfico. In‐ • Reconhecer as contradições e os conflitos econô‐
dústrias, cidades, agricultura, rios, solos, climas, popula‐ micos, sociais e culturais, o que permite comparar
ções: todos esses elementos, além de outros, constituem e avaliar qualidade de vida, hábitos, formas de uti‐
o espaço geográfico, isto é, o meio ou realidade material lização e ou exploração de recursos e pessoas, em
em que a humanidade vive e do qual é parte integrante. busca do respeito às diferenças e de uma organi‐
O ensino de Geografia passa por um momento de zação social mais equânime.
redefinições impostas pela sociedade em geral e pela • Auxiliar o sujeito do processo ensino-aprendiza‐
globalização, dada a necessidade de reconstruir um sis‐ gem a se descobrir convivendo em escala local,
tema escolar que contribua para a formação de cidadãos regional, nacional e global.
conscientes e ativos. • Compreender e aplicar no cotidiano os conceitos
básicos da Geografia.

75
 Terceiro Segmento – Ciências Humanas: Filosofia Para atingir esse objetivo, é preciso fazer do conheci‐
mento teórico uma realidade prática a partir de questões
O ensino de Filosofia na modalidade Educação de que permeiam a filosofia, tais como: ciência, tecnologia,
Jovens e Adultos é um espaço privilegiado para a cons‐ ética, política, meio ambiente, estética, entre outros.
trução do conhecimento filosófico sob o prisma pedagó‐ Sabe-se que o processo de ensino-aprendizagem
gico. Nesse processo, a projeção do ethos do estudante tem sofrido constantes mudanças ao longo do tempo,
significa o emergir da identidade autônoma, diante do culminando com o surgimento de novos paradigmas na
contexto em que vivem, interagem na construção de sua educação. Nesse contexto, o ensino da Filosofia deve es‐
cidadania ao refletir sobre a realidade. tar em consonância com as discussões contemporâneas,
Nesse sentido, mesmo entendendo que o ethos se sempre proporcionando a reflexão acerca da realidade.
refere a uma totalidade, três dimensões distintas do co‐ Desse modo, a Filosofia deve voltar-se para a for‐
nhecimento filosófico são de grande importância no âm‐ mação de homens conscientes e comprometidos com a
bito educativo e da construção da cidadania. São elas: a emancipação coletiva e individual e, dessa forma, con‐
ética, a estética e a política (BRASIL, 2002). tribuir para a transformação e humanização da socieda‐
Na dimensão ética, a cidadania deve ser entendida de e constituição do sujeito que é a peça-chave de todo
como tomada de posição de consciência e atitude de esse processo. Um processo educativo que não leve em
respeito universal; possibilidade de agir com simetria; consideração os elementos filosóficos deixará lacunas de
capacidade de reconhecer o outro em sua identidade; formação, uma vez que, na perspectiva do letramento e
admissão da solidariedade como forma privilegiada da diversidade, o homem é um ser capaz de buscar sentidos,
convivência humana. O fazer ético perpassa pelo reco‐ respostas e soluções. Na perspectiva do letramento, toda
nhecimento da cultura e diversidade; contudo, o sujeito e qualquer área de conhecimento tem na ação pedagó‐
deve perceber esse entrelaçamento existencial que pos‐ gica o objetivo de promover a construção de conheci‐
sibilita a construção de uma sociedade voltada à justiça, mento significativo de uma maneira lúdica, contextuali‐
à equidade e ao respeito ao meio ambiente. zada e interdisciplinar.
A dimensão estética permite ao sujeito adquirir a ca‐ É preciso que a Filosofia resgate seus valores siste‐
pacidade de reconhecimento de sua “natureza interna”, máticos sobre a natureza humana e ambiental, sobre o
sua subjetividade e suas necessidades. Trata-se, portanto, direito e dever, sobre a sociedade e a ética, o individual e
de um modo de ser que se traduz na fluência da expres‐ o coletivo, o progresso e a ciência, a arte, etc., ideias que
são subjetiva e na livre aceitação da diferença. são a base para a existência física e ontológica do sujeito.
Por último, na dimensão política, a cidadania só pode Na EJA, a concepção pragmática da Filosofia deve
ser entendida plenamente na medida em que possa ser ser a objetivação de tornar o indivíduo um ser capaz de
traduzida em reconhecimento dos direitos humanos, compreender sua dimensão histórico social, suas crenças
prática da igualdade de acesso aos bens naturais e cultu‐ e valores na diversidade, fomentando, assim, condições e
rais, atitude tolerante e protagonismo na luta pela socie‐ sentidos para a existência humana.
dade democrática.
A Filosofia consiste no processo de libertação do ho‐ Objetivos gerais:
mem em relação às ideias preestabelecidas sobre a refle‐
xão homem-sociedade e homem natureza, em busca de • Promover o aprimoramento do educando como
sua essência sem contrapor sua existência. É neste ponto pessoa, incluindo a formação ética e o desenvolvi‐
que se revela a importância e a fecundidade do trabalho mento da autonomia intelectual e do pensamento
educativo. crítico.
A ação pedagógica pautada na reflexão filosófica • Desenvolver a capacidade para responder, lançan‐
contribui para construção do ser social, pois se entende do mão dos conhecimentos adquiridos, as ques‐
que o homem não nasce humanizado, mas se humaniza. tões advindas das mais variadas situações.
O trabalho pedagógico a partir do ato de filosofar deve • Fomentar a criatividade, curiosidade, capacidade
promover a ação-reflexão que possibilita ao homem si‐ de pensar múltiplas alternativas para a solução de
tuar-se historicamente no mundo, considerando tam‐ um problema.
bém as novas tecnologias de aprendizagem. • Promover o desenvolvimento do pensamento crí‐
O componente curricular Filosofia na EJA visa princi‐ tico, da capacidade de trabalhar em equipe, da
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

palmente construir o caminho para a análise sistemáti‐ disposição para procurar e aceitar críticas, da dis‐
ca da realidade, por meio da pesquisa colaborativa, in‐ posição para o risco, de saber comunicar-se, da ca‐
teragindo com a realidade funcional do atual contexto pacidade de buscar conhecimentos.
histórico. Evidentemente, a tarefa de sistematização do • Ler textos filosóficos de modo significativo.
pensamento possibilita ao sujeito o enfrentamento de si‐ • Ler de modo filosófico textos de diferentes estru‐
tuações inteiramente novas diante das quais esteja apto turas e registros.
a levantar as questões essenciais, sem respostas prévias • Elaborar por escrito o que foi apropriado de modo
e dogmáticas. Este é o sentido socrático de preparar as reflexivo.
pessoas para “aprender a aprender”: uma pessoa que • Debater tomando uma posição defendendo-a ar‐
sabe pensar sem dogmatismos adquire versatilidade e gumentativamente e mudando de posição em face
é capaz de renovar constantemente suas habilidades e dos argumentos mais consistentes.
conhecimentos.

76
 Terceiro Segmento – Ciências Humanas: Sociologia • Produzir novos discursos sobre as diferentes re‐
alidades sociais, a partir das observações e refle‐
A EJA deve ser compreendida como uma forma não xões realizadas. Construir instrumentos para me‐
só de resgate, mas de inclusão e de ampliação de acesso lhor compreensão da vida cotidiana, ampliando a
aos direitos fundamentais dos indivíduos, que devem ter “visão de mundo” e o “horizonte de expectativas”
acesso aos bens culturais socialmente construídos his‐ nas relações interpessoais com os vários grupos
toricamente. A EJA, portanto, deve ter como referência sociais.
um processo formativo produtor de cidadania e que, por • Construir uma visão mais crítica da indústria cultu‐
sua vez, dialogue com a realidade em que os estudantes ral e dos meios de comunicação de massa, avalian‐
estão inseridos, bem como valorize a compreensão do do o papel ideológico do “marketing”, como es‐
contexto social, ampliando a percepção sobre a socieda‐ tratégia de persuasão do consumidor e do próprio
de e o mundo do trabalho. eleitor.
A Sociologia, como espaço de reflexão, do ponto de • Compreender e valorizar as diferentes manifesta‐
vista da construção do conhecimento, tem um papel de ções culturais de etnias e segmentos sociais, agin‐
articulação dialética entre indivíduo e sociedade, algo que do de modo a preservar o direito à diversidade,
é essencial para a compreensão dos elementos que com‐ como princípio estético, político e ético que supera
põem a complexidade social, tais como valores, culturas, conflitos e tensões do mundo atual.
vivência na diversidade, significado da democracia, não só • Compreender as transformações no mundo do tra‐
formalmente, mas substancialmente. Assim, observamos os balho e o novo perfil de qualificação exigida, gera‐
princípios que fundam a sociedade moderna mediatizada dos por mudanças na ordem econômica.
em suas amplas manifestações e singularidades que, sob • Construir a identidade social e política de modo a
o prisma sociológico, permitem a construção do conheci‐ viabilizar o exercício da cidadania plena no contex‐
mento a partir do entendimento da própria sociedade. to do Estado de Direito, atuando para que haja efe‐
Em outros termos, a partir da reflexão sociológica e tivamente uma reciprocidade de direitos e deveres
da construção da autonomia por meio do letramento,
entre o poder público e o cidadão e, também, en‐
os estudantes, que são os atores principais do processo
tre os diferentes grupos.
educativo, poderão desconstruir concepções e visões de
mundo “naturalizadas”, muitas delas associadas a pre‐
Terceiro Segmento – Ensino Religioso
conceitos ou diversas formas de intolerâncias adquiridas
em seu contexto macro de socialização.
A humanidade sempre empreendeu a jornada da re‐
Em se tratando de discurso, poder-se-ia radicalizar
todo esse esforço interpretativo na medida em que se ligião, movida por sua espiritualidade. Esse movimento,
pensasse sua “formação discursiva”, valendo-nos, para ao longo do tempo, construiu um valioso patrimônio
tanto, de um conceito de Foucault. Em seu título Arqueo‐ cultural e edificou importantes valores para as relações
logia do Saber, Foucault (1972) elabora tal conceito a em sociedade. Essas experiências representam a busca
fim de compreender o surgimento dos enunciados em do ser humano pelo sentido da vida.
determinada época histórica, revelando um nivelamen‐ Ao inserir o Ensino Religioso no contexto educacional
to heurístico dos discursos. Nesse sentido, todos os dis‐ público, de acordo com a Constituição Federal, de 1988,
cursos seriam detentores de uma verdade, sendo que a a lei 9.475/97, que altera o artigo 33 da Lei de Diretrizes e
vigência de uma ou de outra dependeria do poder e do Bases da Educação Nacional, de 1996 e a Lei Orgânica do
prestígio do quadro institucional que a sustentasse. DF, faz-se necessário respeitar as regras advindas desse
Para o estudante da EJA, o conteúdo de sociologia, espaço que não é proselitista, mas pedagógico, públi‐
ao instigar o processo de reflexão, torna-se impactante co, laico e pluralista. Assim, esse componente curricular
por agredir as tensões interpretativas em que os atores deve construir sua identidade a partir desses parâmetros,
se encontram e criam um conflito. Por outro lado, esse valorizando a riqueza cultural e religiosa das comunida‐
mesmo instigamento, ao pensar os fatos sociais presen‐ des regionais, nacionais e internacionais e incentivando o
tes na sociedade e que fazem parte de seu cotidiano, faz respeito a essa diversidade.
com que o estudante veja o mundo de forma diferente. O componente curricular que trata da Educação da
Nesse contexto, cabe aos professores de Sociologia Dimensão Religiosa na pessoa chama-se Ensino Religio‐
o desenvolvimento de práticas que evidenciem a impor‐ so. Na LDB, consta como parte da formação integral do
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

tância dos valores históricos e culturais, na formação do cidadão, mas com matrícula. O Ensino Religioso do qual
indivíduo, buscando atender às especificidades dos es‐ estamos tratando diz respeito exatamente à compreen‐
tudantes, de uma maneira lúdica e responsável. Portan‐ são dos significados da vida e seus simbolismos por meio
to, o componente curricular de Sociologia, na EJA, visa do fenômeno religioso.
integrar o estudante a seu meio social, fortalecendo a Para aprofundar o conceito de religião, faz-se neces‐
relação professor/estudante em um processo autônomo sário perceber que este se encontra intrinsecamente liga‐
e independente. do aos conceitos da religiosidade, que “traduz o ethos de
um povo, ou seja, o estilo de vida, as disposições morais
Objetivos gerais: e estéticas, o caráter e a visão de mundo deste”. (BAL‐
TAZAR, 2003, p. 38) e de fé, que “ao dar-se conta de sua
• Identificar, analisar e comparar os diferentes dis‐ religiosidade, a pessoa a expressará, direcionando-a e
cursos sobre a realidade: as explicações das Ci‐ dando-lhe uma “cara”. Quando a religiosidade assume
ências Sociais, amparadas nos vários paradigmas uma forma própria, pode-se dizer que a pessoa está vi‐
teóricos, e as do senso comum. venciando determinada fé”.

77
 Nesse sentido, a religião é uma decisão pessoal; já Se a Constituição Federal instituiu um Estado laico e
a fé se configura como a manifestação dessa decisão, ao mesmo tempo obrigou os entes federados a oferta‐
indo ao encontro do social. No desenvolvimento da fé, rem o ensino religioso nas escolas públicas, isso ocorreu
pessoas que têm o mesmo sentimento passam a com‐ no sentido de permitir que os estudantes conheçam a
partilhá-lo de maneira sistemática, comungando rituais existência de religiões e crenças diferentes das praticadas
e desenvolvendo atitudes de solidariedade, lealdade e por seus familiares e, com isso, aprendam a respeitá-las.
aliança. “Quando isso acontece, forma-se uma religião: Desta forma, o Ensino Religioso assenta-se no currí‐
um grupo que crê nas mesmas coisas, reza junto, têm culo a partir, principalmente, das seguintes áreas temá‐
rituais e orações em comum e é fiel, unido e solidário ticas que têm como função relacionar os conteúdos em
entre si” (MACHADO, 2005, p. 111 - 112). uma teia integral e integradora: Alteridade e Simbolismo
Cada religião faz afirmações diferentes sobre ques‐ Religioso. A Alteridade desenvolve-se a partir do concei‐
tões importantes (a existência de um ou mais deuses e to de ethos, em uma perspectiva familiar, comunitária e
o destino da pessoa após a morte, por exemplo). Entre‐ social. O Simbolismo Religioso desenvolve-se a partir dos
tanto, diante do mundo plural, onde a convivência com a conceitos de Ritos, Mitos, Sagrado e Transcendente.
diversidade é uma realidade, o princípio deve ser: todas A ideia da alteridade aqui posta está intrinsecamente
as opções religiosas são legítimas e precisam ser respei‐ ligada à de justiça. Isto se faz por meio da percepção do
tadas. Afinal, as verdades de cada religião são afirmações próprio eu e, a partir disso, da aceitação da existência do
de fé, baseadas no que se acredita e não no que se viu outro. Nesse sentido, a justiça é considerada partindo da
(MACHADO, 2005). “ética da alteridade”, considerada como uma forma de se
O século XX testemunhou um aflorar da consciência abrir o espírito para se compreender a realidade, que é
espiritual da humanidade ainda que, paradoxalmente, a algo externo a mim, diferente de mim. (OLIVEIRA; PAIVA,
busca pelos benefícios que uma vida material possa ofe‐ 2010, p. 143). A convivência com o diferente, com o pró‐
recer tenha aumentado radicalmente. Não obstante, essa ximo é a base da ética. Sendo o outro diferente de mim,
consciência espiritual resultou numa procura por respos‐ devo ser capaz de viver e aceitar o diverso, a singularida‐
tas, o que conduziu multidões a migrarem e transitarem de de quem vive e convive comigo. É preciso considerar
pelas mais diferentes vertentes religiosas. No Brasil, isto as mais diversas manifestações religiosas presentes no
resultou num novo quadro do perfil religioso do país, Brasil, como também a ausência de manifestações, dan‐
mais plural. do-lhes o mesmo grau de importância. Dessa forma, va‐
A crescente pluralidade religiosa brasileira passa a lorizam-se conceitos como paz, tolerância, diversidade,
ser constatada também no Ensino Religioso, mesmo que respeito, amizade, amor, autoestima, caráter, honestida‐
ainda se apresentando de forma tímida, no que concer‐ de, humanidade e ética.
ne às representações religiosas minoritárias. O Ensino Os símbolos exercem grande influência sobre a vida
Religioso, no espaço escolar, deve estar voltado para a social. Por meio deles, torna-se possível concretizar
necessidade de implementar as demandas legais e de realidades abstratas, morais e mentais da sociedade. O
garantir aos estudantes o acesso aos conhecimentos ela‐ simbolismo religioso tem a capacidade de ligar os seres
borados milenarmente pela humanidade. humanos ao sobrenatural. A religião é dotada de vários
O Ensino Religioso está em plena construção em nos‐ símbolos, que servem ainda para ligar valores e expres‐
so país. Como consequência de uma história predomi‐ sões mais concretas. Portanto, os símbolos criam e re‐
nantemente cristã, o Ensino Religioso ainda deixa muitas criam a participação coletiva dos grupos sociais, tornan‐
dúvidas e poucas certezas. Contudo, é fato que esse não do visíveis as crenças sociais.
é um espaço para converter ninguém nem para se pro‐ Ao tratar desse componente curricular com os sujei‐
jetar uma “aula sobre qualquer coisa”. Na verdade, deve‐ tos da EJA, há que se pensar em um trabalho que não
-se, por meio desse trabalho, dar ênfase à igualdade, ao perca o caráter lúdico, com a prevalência do pensamento
respeito e à diversidade presentes em nossa formação crítico. A importância para que se estabeleçam diálogos
como povo e à integralidade do ser humano, sem con‐ inter-religiosos nessas etapas condiz com a utilização da
figurar favorecimento a sistemas, ideologias e proselitis‐ investigação científica, com a reflexão pautada na filoso‐
mo religioso. fia a fim de que se garantam maiores possibilidades do
A complexidade do fenômeno religioso abrange mui‐ cultivo de hábitos e atitudes cidadãs e éticas. O Ensino
tas faces e variáveis, exigindo dos profissionais conheci‐ Religioso, nesses termos, servirá à formação da pessoa
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

mentos sobre as tradições religiosas, suas perspectivas com propósitos coerentes e diplomáticos que suscitem
civilizatórias e os contextos histórico-culturais que as o respeito às diferenças religiosas para além da territo‐
representam. Requer inclusive que sejam consideradas rialidade geográfica, ou seja, compreender que no ser
a possibilidade de as pessoas não acreditarem nos fe‐ humano habitam valores e crenças e que estes não de‐
nômenos religiosos, no sagrado e ou no transcendental, sapareceram pelo fato de não estar sediado fisicamente
por exemplo. em seu local de origem. Discutir eticamente a moral e os
Mesmo diante da pluralidade religiosa, todas as re‐ costumes se fortalecerá por meio do princípio da alte‐
ligiões possuem “A Experiência Religiosa; O Símbolo; ridade que, neste caso, exigirá sobremaneira colocar-se
O Mito; O Rito e A Doutrina” como elementos indis‐ no lugar do outro. O conhecimento das diferentes con‐
pensáveis de sua organização e constituição. Desse cepções de mundo que existem nas diferentes tradições
modo, a atuação docente deve incorporá-los ao desen‐ religiosas implicará estudar o meio ambiente, a história,
volvimento dos temas de estudo em suas atividades a política e a economia das diversas sociedades em que
didáticopedagógicas. esses elementos se integram e se definem. É visível a

78
possibilidade de que entendamos que é possível e coe‐
rente a abordagem do fenômeno religioso por meio de PRÁTICA PEDAGÓGICA E ÁREAS DO
metodologias interdisciplinares. CONHECIMENTO; LINGUAGENS;
Propõem-se aulas dialogadas, que partam das expe‐
MATEMÁTICA; CIÊNCIAS DA NATUREZA;
riências religiosas dos próprios estudantes e seus conhe‐
cimentos prévios para que, depois disso, sejam apresen‐
CIÊNCIAS HUMANAS
tados os conteúdos. É imprescindível que os profissionais
que atuam no Ensino Religioso tenham a percepção de
que os conhecimentos trazidos pelos estudantes, em ge‐ Discutir teoria e práticas pedagógicas na perspectiva
ral, apresentam visões de senso comum, naturalizadas, da relação educativas de diversas disciplinas, parece ser
empíricas e sincréticas, como afirma Saviani (1991). Por‐ uma oportunidade impar para melhor situarmos a fun‐
tanto, cabe a esses profissionais se posicionarem de ma‐ ção social educativa do docente. 
neira objetiva e crítica em relação ao papel sociocultural A Interdisciplinaridade, por partir do pressuposto que
do ensino religioso. Nesse sentido, a função de mediador a realidade é una e indivisível e conceber o conhecimen‐
será exercida entre os saberes apresentados pelos estu‐ to como aberto, com verdades apenas relativas, exige do
dantes e os conteúdos a serem trabalhados na escola. educador uma maneira de ensinar que desenvolva no
Contudo, não se deve estimular disputas, classificações estudante a competência de estabelecer relações entre
entre concepções religiosas, tampouco eleger posturas, partes e o todo, superando a concepção unidirecional e
dogmas, ritos ou símbolos como certos ou errados. O fragmentada do conhecimento que tem caracterizado
debate e o diálogo democráticos, em qualquer área ou sua prática. 
conteúdo, refletir-se-ão na propriedade dos argumentos A prática pedagógica é uma atividade complexa e di‐
e dos condicionantes (históricos, geográficos, sociais, nâmica, que se efetiva num ambiente social particular,
políticos e econômicos) e não nas pessoas ou em atos formalmente responsável pela educação do aluno. Para
isolados deste ou daquele líder religioso. entender à demanda do contexto atual, deve ser organi‐
Objetivos gerais: zada de modo que possibilite a formação de um cidadão
• Proporcionar ao estudante o conhecimento dos critico capaz de lidar conscientemente, com a realidade
elementos que compõem o fenômeno religioso a par‐ cientifica e tecnológica na qual está inserido.
tir da própria experiência e as formas que exprimem sua Tal formação pressupõe uma educação comprometi‐
transcendência, valorizando o pluralismo e a diversidade da com o desenvolvimento das capacidades necessárias
cultural presentes na sociedade. à intervenção critica e consciente nessa realidade. O cur‐
• Construir um referencial para o estabelecimento rículo das escolas públicas caracteriza-se pela divisão do
de relações sociais justas e humanizadas, bem como ati‐ conhecimento escolar em disciplinas específicas, agru‐
tudes de compromisso com a defesa e a valorização da pando-as por áreas de conhecimento com o objetivo de
vida de todos os seres. facilitar sua integração. 
Cabe aos professores descobrir como manter um diá‐
logo entre elas e desenvolver um ensino capaz de fazer
EXERCÍCIO COMENTADO com os estudantes aprendam a relacionar os diferentes
segmentos do conhecimento. Neste trabalho, partindo
01. (SEE-DF – Professor de Educação Básica – Superior da premissa de que a aprendizagem escolar e decorrên‐
– CESPE/2017) cia de relação sociais, afetivas e cognitivas que se esta‐
A EJA pode ser desenvolvida por meio da educação a belecem especialmente na sala de aula nos ocuparemos
distância em todos os níveis de escolaridade, desde que das situações formais de ensino.
obedeça aos critérios de idade e carga horária mínima da Afinal, a escola é uma instituição que tem na instru‐
educação presencial. ção sua principal dimensão educativa, educa através da
instrução. Entretanto, nosso foco de atenção está na po‐
( ) CERTO  ( ) ERRADO sição intermediaria do ensino em relação à aprendiza‐
gem do aluno no processo educativo. 
Resposta: Errado. Somente nas etapas do Ensino Fun- O aluno com sua identidade particular, é o ponto de
damental - Anos Finais e Ensino Médio partida para a organização do ensino que, por sua vez, só
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

terão sido bem sucedidos se o aluno, agora como ponto

de chegada tiver aprendido. 
02. (SEE-DF – Professor de Educação Básica – Superior No que se refere à organização dos professores com
– CESPE/2017) formação profissional especializada, um aspecto que
Em detrimento do acesso à cultura regional, as Diretrizes diferencia sua formação das exigências pedagógicas
Curriculares Nacionais para a EJA estabelecem a forma‐ atuais. Ou seja, o ensino não é a finalidade do processo
ção técnica como finalidade e objetivo exclusivos dessa educativo, é o meio pelo qual a aprendizagem do aluno
modalidade de educação. é favorecida. 
Essa pesquisa teve por objetivo investigar as mudan‐
( ) CERTO  ( ) ERRADO ças percebidas por professores na sua prática pedagógi‐
ca devido à realização de atividades interdisciplinares e
Resposta: Errado. A formação técnica não é finalidade os elementos da sua formação profissional que lhes pro‐
e tampouco exclusiva da EJA. piciam essa adaptação. 

79
 Uma situação de ensino corresponde ao momento de ensino-aprendizagem da Matemática deve acontecer
em que uma pessoa, intencionalmente, ajuda outra a no aluno das séries inicias como sendo uma construção
produzir algum tipo de conhecimento. O conhecimento do pensamento lógico-matemático, despertando nele
não é um objeto concreto e diretamente observável.  o espírito da investigação, além de fornecer elementos
É, conforme o paradigma construtivista, um conjunto básicos para a participação desses alunos na vida em
de representações mentais construídas a partir da inter‐ sociedade.
pretação que o homem faz sobre os objetos do mundo Trabalhando com material concreto, o que o faz criar
que percebe. Assim o ato de ensinar e de aprender é in‐ e resolver situações-problemas mais próximas da sua
termediado por diferentes tipos de representação sobre realidade. Pois hoje, entendemos que uma educação de
um mesmo conhecimento: a do professor, a do aluno e a qualidade só é alcançada pelo aluno se o professor levá‐
do material de ensino. É a qualidade dessa interação que -lo a refletir sobre situações que os rodeia no seu mundo
poderá favorecer a ocorrência de aprendizagem.  real, na busca de fazer com que esse aluno vislumbre a
aprendizagem da Matemática. Para muitos alunos o ensi‐
Entretanto, não é qualquer aprendizagem que se de‐
no da matemática não tem atração, pois não conseguem
seja; para ser um conhecimento passível de utilização em
compreendê-la, talvez porque nós, professores das séries
outros contextos e momentos , ela deve ser significativa.
iniciais do Ensino Fundamental, não consigamos chamar‐
Tipos de Aprendizagem - a aprendizagem significa‐ -lhe à atenção sobre a beleza da formas geométricas, das
tiva ocorre quando o indivíduo consegue relacionar, de obras arquitetônicas, etc. Após o estudo dessa área do
forma não arbitraria, o conteúdo a ser aprendido com conhecimento humano, entendemos que para se atingir
aquilo que ele já sabe, conseguindo, assim, generalizar estes objetivos no nosso aluno, nós professores devemos
e expressar esse conteúdo com sua própria linguagem.  fazer da sala de aula um laboratório, levantando sempre
Quando não consegue estabelecer esse relaciona‐ situações-problemas que os instigue.
mento e formular essa generalização, diz-se que houve Ao iniciar sua vida escolar, a criança inicia o pro‐
aprendizagem mecânica, ou seja, o individuo só conse‐ cesso de alfabetização, não só em sua língua materna
gue expressar as ideias repetindo as mesmas palavras, como também na linguagem Matemática, construindo o
memorizadas de forma arbitraria, sem ter, de fato, assi‐ seu conhecimento segundo as diferentes etapas de de‐
milado os conteúdos envolvidos.  senvolvimento cognitivo; um bom ensino nesse nível é
Essa diferenciação, aparentemente óbvia, sugere que fundamental.
a analise da aprendizagem, como se fosse um fenômeno [...] o aprendizado das crianças começa muito antes
que ocorresse ou não ocorresse, simplifica um conceito delas frequentarem a escola. Qualquer situação de apren-
bastante complexo.  dizado com a qual a criança se defronta na escola tem
É importante assumir que, a possibilidade de não sempre uma história prévia. Por exemplo, as crianças co-
aprender, existe e de fazê-lo de forma significativa ou meçam a estudar aritmética na escola, mas muito antes
mecânica (Borges e Moreira, 2003) e, também, que o elas tiveram alguma experiência com quantidades – elas
sujeito responsável pelo ensino trabalha de forma cons‐ tiveram que lidar com operações de divisão, adição, sub-
ciente ou não, por uma delas. tração e determinação de tamanho. Consequentemente,
Quando se fala em aprendizagem significativa, de‐ as crianças têm a sua própria aritmética pré-escolar, que
ve-se considerar que o material a ser aprendido deve somente psicólogos míopes podem ignorar (VYGOTSKY,
possuir um significado lógico, passível de ser aprendido 1989, p. 94-95).
pelo aluno e que, após a aprendizagem, esse significa‐ O processo de ensino e aprendizagem da Mate‐
mática deve ser bem trabalhado nas escolas, para que
do passará a ser psicológico e característico para cada
futuramente os alunos não apresentem dificuldades
individuo.
graves, quanto a construção deficiente do pensamento
O material potencialmente significativo é aquele cujas
lógico-abstrato.
partes interagem com os conhecimentos prévios do alu‐ Atualmente o ensino da Matemática se apresenta
no, de forma não arbitraria e substantiva. Vale salientar, descontextualizado, inflexível e imutável, sendo produ‐
ainda, que a pratica pedagógica também não deve ser to de mentes privilegiadas. O aluno é, muitas vezes, um
avaliada de forma dicotômica como se fosse boa ou mero expectador e não um sujeito partícipe, sendo a
ruim. Sempre haverá aspectos positivos e negativos. maior preocupação dos professores cumprir o programa.
Os conteúdos e a metodologia não se articulam com os
Referência:
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

objetivos de um ensino que sirva à inserção social das

(https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/arti‐ crianças, ao desenvolvimento do seu potencial, de sua
gos/educacao/a-interdisciplinaridadena-pratica-peda‐ expressão e interação com o meio.
gogica/31826) A utilização de técnicas lúdicas: jogos, brinquedos e
brincadeiras direcionadas pedagogicamente em sala de
Matemática aula podem estimular os alunos a construção do pen‐
samento lógico-matemático de forma significativa e a
O conteúdo deste trabalho foi desenvolvido pela convivência social, pois o aluno, ao atuar em equipe, su‐
acadêmica Clarice Lúcia Schneider do curso de Peda‐ pera, pelo menos em parte, seu egocentrismo natural. Os
gogia modalidade Licenciatura para os Anos Iniciais do jogos pedagógicos, por exemplo, podem ser utilizados
Ensino Fundamental do Núcleo Aberto e a Distância como estratégia didática antes da apresentação de um
do Instituto de Educação da Universidade Federal de novo conteúdo matemático, com a finalidade de des‐
Mato Grosso, para conclusão da área de Matemática. pertar o interesse da criança, ou no final, para reforçar a
Nos preocupamos em discutir sobre como o processo aprendizagem.

80
 Um cuidado metodológico muito importante que o Deduziu-se que as crianças de famílias favorecidas,
professor precisa ter, antes de trabalhar com jogos em financeiramente, desenvolviam um melhor aprendizado
sala de aula, é de testá-los, analisando suas próprias jo‐ em virtude de viverem em círculos sociais mais cultos e
gadas e refletindo sobre os possíveis erros; assim, terá estarem mais perto de escritores e leitores “assíduos” e,
condições de entender as eventuais dificuldades que muitas vezes, praticantes. Essas investigações também
os alunos poderão enfrentar. Contudo, devemos ter um favoreceram para o entendimento que o processo de
cuidado especial na hora de escolher jogos, que devem alfabetização não é um processo baseado em memori‐
ser interessantes e desafiadores. O conteúdo deve estar zação, mas sim um seguimento no qual o aluno, para
de acordo com o grau de desenvolvimento e ao mesmo aprender a ler e escrever, precisa construir um conheci‐
tempo, de resolução possível, portanto, o jogo não deve mento de natureza conceitual, ou seja, ele precisa enten‐
ser fácil demais e nem tão difícil, para que os alunos não der não só o que a escrita representa, mas de que forma
se desestimulem (BORIN, 1995). representa graficamente.
Conforme afirmam FIORENTINI e MIORIM (1996), O  professor de Língua Portuguesa que tem como
O professor não pode subjugar sua metodologia de en- base as indicações dos Parâmetros Curriculares Nacio‐
sino a algum tipo de material porque ele é atraente ou nais utiliza-se de boas dicas e exemplos a serem usados
lúdico. Nenhum material é válido por si só. Os materiais em sala de aula. O PCN tem como objetivo auxiliar o edu‐
e seu emprego sempre devem estar em segundo plano. A cador no cumprimento de seu trabalho juntamente aos
simples introdução de jogos ou atividades no ensino da educandos, visando assim um bom aproveitamento de
matemática não garante uma melhor aprendizagem des- ambos; mestre e aluno.
ta disciplina (p.9). O acesso aos recursos culturais vai depender do espí‐
O trabalho com a matemática em sala de aula repre‐ rito empreendedor de cada professor, este pode ser cria‐
senta um desafio para o professor na medida em que tivo, utilizando o que a escola tem a oferecer a seus alu‐
exige que ele o conduza de forma significativa e esti‐ nos, e a partir disso trabalhar em sala de aula. A Língua
mulante para o aluno. Geralmente as referências que o Portuguesa requer muitas atividades, nas quais os  gê‐
professor tem em relação a essa disciplina vêm de sua
neros textuais estejam inseridos, ou seja, o uso de pro‐
experiência pessoal. Muitos deles afirmam que tiveram
pagandas, revistas, jornais, folhetins, bilhetes, receitas,
dificuldades com aquela matemática tradicionalmente
enfim. Estes materiais não são de difícil acesso, indepen‐
ensinada nas escolas, que tinha como objetivo a trans‐
dente da situação em que a instituição encontra-se. E o
missão de regras por meio de intensiva exercitação. Cabe
fundamental e essencial a ser repassado aos estudantes
então descobrir novos jeitos de trabalhar com a matemá‐
não é tarefa difícil, um professor que esteja em constante
tica, de modo que as pessoas percebam que pensamos
evolução saberá como trabalhar assuntos interessantes
matematicamente o tempo todo, resolvemos problemas
durante vários momentos do dia e somos convidados a de acordo a idade e série a ser ensinada.
pensar de forma lógica cotidianamente. A matemática, Porém é fato que uma escola, onde o acervo de ma‐
portanto, faz parte da vida e pode ser aprendida de uma teriais, fornecidos a alunos e professores, seja de grande
maneira dinâmica, desafiante e divertida proporção, ajudará e colaborará numa melhor aprendi‐
zagem e formação dos estudantes. Uma biblioteca que
Referência: tenha um grande acervo de livros, recurso áudio-visual,
(https://www.somatematica.com.br/artigos/a32/) laboratórios de informática, entre outros; fará com que
os educadores estejam frente a frente com uma infini‐
Linguagens dade de opções e formas de ensinar. Mas sempre com a
prioridade de educar os alunos para a vida, lidando com
Desde o início da década de 80, o ensino da língua as realidades do dia a dia, usufruindo as mais variadas
portuguesa vem sido muito discutido acerca da necessi‐ culturas que cada sala de aula possui (alunos).
dade de melhorar a educação do país. Uma das maiores Sendo assim, os Parâmetros Curriculares Nacionais
dificuldades das escolas é ensinar seus alunos a ler e a servem, também, como instrumento de discussão en‐
escrever, tal barreira reflete num índice de pessoas alfa‐ tre professores e orientadores na elaboração das aulas,
betizadas não muito favorável. Este obstáculo é encon‐ criação de projetos, feiras estudantis e, finalizando, como
trado no fim da primeira série do ensino fundamental (al‐ atualização e crescimento profissional a todos edu‐
cadores que usarem do PCN para fins dentro de cada
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

fabetização) e na quinta série do mesmo (ineficiência da

linguagem). instituição.
Através do PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais),
o professor encontra uma espécie de síntese mostrando Ciências humanas
um possível avanço hoje, comparado a anos anteriores.
Nos anos 60, por exemplo, buscava-se no aluno o fra‐ Discutindo ciências humanas em sala de aula, nos de‐
casso escolar; havendo lógica, visto que em parte dos paramos com um processo interdisciplinar, recorrente da
discentes o ensino parecia funcionar. Nos anos oitenta, prática escolar que está sendo aplicada aos educandos
começava a circular entre os educadores livros e artigos com enfoque de encontrar soluções para problemas ad‐
que davam conta de uma mudança no processo de alfa‐ vindos dentro da comunidade escolar.
betização: “Como se ensina” e “Como se aprende”. Esse A interdisciplinaridade ocorre por meio natural e in‐
seguimento ajudou os professores a compreenderem dissociável da realidade, diferentemente do cronograma
aspectos importantes de aprendizagem da leitura e da escolar onde as disciplinas e seus conteúdos são tratados
escrita. de forma isolada. Quando se fala em ciências humanas,

81
 fala-se em humanidade, conforme o texto leva a refletir. Nessa perspectiva, a pesquisa é tomada como um
Para construirmos práticas pedagógicas de natureza in‐ princípio pedagógico (DEMO, 2011) e, dessa forma, as
terdisciplinar deve-se considerar a história e o legado da ações envolvidas devem privilegiar a aprendizagem de
humanidade. objetos de ensino.
Ao longo dos tempos houve diversos debates na O processo ensino-aprendizagem terá como eixo
busca constante de um projeto político pedagógico que condutor a pesquisa desenvolvida a partir de um proble‐
atendesse às necessidades da integração escolar, en‐ ma inerente ao contexto em que se encontram inseridos
frentando os impasses da sociedade a cada momento. a escola e/ou os sujeitos da comunidade escolar. A ini‐
Atualmente há um contexto desafiador para a criação de ciação à pesquisa científica na escola deve ser entendida,
práticas curriculares promotoras da interdisciplinarida‐ portanto, enquanto proposição de atividades de pesqui‐
de nas ciências humanas, e dessas com outras áreas do sa como prática pedagógica nas quatro áreas de conhe‐
conhecimento. cimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza
O ensino das Ciências Humanas deve começar a partir e Ciências Humanas.
do saber que o aluno tem através de suas experiências de A pesquisa desenvolvida no âmbito escolar deve
vida, ou seja, estabelece uma relação com o saber popu‐ atender às especificidades de ensino-aprendizagem.
lar e o científico através de pesquisas, diálogos, etc. Ela deve oportunizar a articulação entre teoria e prática
O professor deve estimular e criar situações para que com a finalidade de dinamizar os processos de ensino e
os alunos sejam envolvidos pelo tema abordado passan‐ aprendizagem, propiciando uma compreensão da natu‐
do assim a serem participativos e ampliando seu conhe‐ reza da ciência em seus aspectos humanos e históricos.
cimento, pois o Estudo das Ciências Humanas reflete as A Educação Básica exige uma prática pedagógica
transformações sofridas pela sociedade moderna, com fundamentada numa visão epistemológica em que o
o objetivo de formar cidadãos críticos, sujeitos de suas professor age não apenas como mediador, mas também
ações e construtores de suas próprias histórias. como pesquisador, atuante no processo de produção do
Diante do contexto atual é preciso que a organização conhecimento escolar e os estudantes como sujeitos do
do trabalho pedagógico, nas instituições de ensino, es‐ processo devem estar imersos no contexto da investiga‐
teja voltada para um replanejamento coletivo, onde se ção, problematizando, realizando leituras, afim de tam‐
busque estratégias do trabalho educativo, visando à for‐ bém produzir tal conhecimento.
mação humana integral. Tal prática pode ser aplicada em três momentos pe‐
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394 dagógicos específicos, metodologicamente diferencia‐
de 20 de Dezembro de 1996) trouxe mudanças funda‐ dos entre si, a problematização inicial, a organização do
mentais no campo educacional. O ENEM também sofreu conhecimento e a aplicação do mesmo, e devem estar
transformações passando a valer como ingresso nacional associadas ao desenvolvimento de planos de trabalho,
para o ensino superior, em 2008, substituindo, os exames que integrem os diferentes saberes, frente a um currículo
de vestibular das instituições federais porque o mesmo que contemple as dimensões do trabalho, da ciência, da
em 1998, ano de sua criação, tinha caráter diagnóstico, tecnologia e da cultura (BRASIL, 2012).
do desempenho escolar de estudantes do Ensino Médio. É de suma importância discutir e ampliar essa prática,
As DCNEM e o ENEM vieram reforçar a atuação das como produção de conhecimento, nas escolas públicas.
áreas das Ciências Humanas como dimensão norteadora Com tantas heranças e tradições disciplinares, propor
de ações curriculares para o Ensino Médio, fomentando e realizar a integração e a interdisciplinaridade entre as
abordagens que buscaram ampliar diálogos entre seus Ciências Humanas como projeto pedagógico no Ensino
componentes, através de práticas pedagógicas e premis‐ Médio brasileiro, na atualidade, não é tarefa simples, en‐
sas avaliativas focadas na interdisciplinaridade e na inte‐ volvendo desafios, dilemas, mas também possibilidades.
gração curricular. Entre as controvérsias, destacam-se: os tempos de
As DCNEM se instituem na dependência direta da efe‐ aula destinados a cada um desses componentes curricu‐
tivação de ações curriculares dispostas a lidar, democra‐ lares, a seleção e didatização de conteúdos significativos,
ticamente, com uma escola que possua “gente de verda‐ em especial, mas não exclusivamente, para o caso da Fi‐
de” onde a formação humana integral se caracteriza em losofia e da Sociologia.
ações que busquem articular as vivências e experiências Não podemos nos esquecer de demarcar o quanto a
dos estudantes, seus saberes e expectativas, ao apren‐ inclusão da Filosofia e da Sociologia como componentes
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

dizado de conhecimentos significativos e integrados, do curriculares das Ciências Humanas aponta como um ele‐
exercício democrático da cidadania, do desenvolvimen‐ mento inovador, exigindo de nós, professores e gestores,
to de posturas éticas quanto à diversidade cultural e às respostas e possibilidades criativas, como esse curso pro‐
questões ambientais, da compreensão crítica do mundo cura fomentar.
e da universalização de direitos sociais. Partindo do princípio que a “Formação Humana In‐
As Humanidades permitem construir práticas pe‐ tegral” visa à pesquisa, reflexão e participação dos edu‐
dagógicas de natureza interdisciplinar para as Ciências candos, tornando os mesmos, sujeitos da realidade social
Humanas entendidas pelas disciplinas de História, a onde estão inseridos. É preciso refletir sobre a “Prática
Geografia, a Filosofia e a Sociologia que visa a prática Pedagógica” no dia a dia contribuindo para a “Forma‐
investigativa de finalidade pedagógica, cujo objetivo é, ção Humana Integral” dos educandos, e buscar conhe‐
fundamentalmente, a aprendizagem de um dado conhe‐ cimentos para melhor aplicação dessa nova “Proposta
cimento seja ela de natureza científica ou escolar. Curricular”.

82
 A educação-formação consiste no processo de for‐ “Com críticas sistemáticas, há uma visível tendência
mação pedagógica de conscientização da razão de ser para a eliminação de sérios equívocos, sobretudo de or‐
das coisas, transformando o indivíduo como pensador dem conceitual e metodológica, e o aparecimento de li‐
ético, político e socialmente assumido com a realidade vros didáticos produzidos por pesquisadores da área de
do sistema como um todo. ensino de Ciências. No entanto, tem-se a clareza de que
o professor não pode ser refém dessa única fonte, por
Referência: melhor que venha a tornar-se sua qualidade” (DELIZOI‐
(http://www.emdialogo.uff.br/content/ COV, Demétrio, ANGOTTI, José André, PERNANBUCO,
ciencias-humanas-em-sala-de-aula) Marta Maria, - Ensino de Ciências: fundamentos e méto-
dos. – 1º ed., São Paulo: Cortez, 2003 p. 37).
CIÊNCIAS NATURAIS Assim, o universo das contribuições paradidáticas,
como livros, revistas, suplementos de jornais, videocas‐
DESAFIOS PARA O ENSINO DE CIÊNCIAS setes, CD-ROMs, TVs educativas e de divulgação cien‐
tífica e internet precisa estar mais presente e de modo
Se é consensual e inquestionável que o professor de sistemático na educação escolar. Mais do que necessário,
Ciências Naturais, ou de alguma das ciências, precisa ter é imperativo seu uso crítico e consciente pelo docente
o domínio de teorias científicas e de suas vinculações de Ciências Naturais de todos os níveis de escolaridade,
com a tecnologia, fica cada vez mais claro, para uma particularmente no segmento da quinta à oitava série.
quantidade crescente de educadores, que essa carac‐ As tensões, injunções e interesses, também comerciais,
terística é necessária, mas não suficiente, para um ade‐ desse universo só reforçam a necessidade de estar para
quado desempenho docente. A atuação profissional dos seu uso crítico e consciente.
professores das ciências no ensino fundamental e médio, É injusto que professores de populações de alunos
do mesmo modo que a de seus formadores, constitui um não tenham acesso à utilização plural e sistemática dos
conjunto de saberes e práticas que não se reduzem a um meios alternativos ao livro didático e àqueles espaços,
competente domínio dos procedimentos, conceituações,
quer pela dificuldade na disponibilidade imediata de
modelos e teorias cientificas.
uso, pela desorganização das instituições escolares, pelo
desconhecimento e até dificuldade de enfrentamento da
A maneira simplista e ingênua com que, não raro, o
utilização desses recursos. É preciso que sejam incorpo‐
senso comum pedagógico trata as questões relativas à
rados na prática do cotidiano escolar, em favor da me‐
veiculação de conhecimento cientifico na escola e à sua
lhoria do ensino e da aprendizagem.
apropriação pela maioria dos estudantes tem-se agrava‐
do no Brasil, onde só a partir da década de 70 come‐
çou a ocorrer a democratização do acesso à educação DINÂMICA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA
fundamental.
Juntamente com a meta de proporcionar o conheci‐ “John Maddox, editor da conceituada revista Nature
mento cientifico e tecnológico à imensa maioria da po‐ durante 23 anos, lançou em 1998 o livro What remains to
pulação escolarizada, deve-se ressaltar que o trabalho be discovered, traduzido para o português com o título O
docente precisa ser direcionado para sua apropriação que falta descobrir—explorando os segredos do univer‐
crítica pelos alunos, de modo que efetivamente se incor‐ so, as origens da vida e o futuro da espécie humana. No
pore no universo das representações sociais e se consti‐ prefácio, o autor expõe sua compreensão sobre o atual
tua como cultura. estágio do conhecimento científico:
A dificuldade da grande maioria dos docentes no No momento, a ciência pode ser comparada a uma
enfrentamento desse desafio. Se solicitarmos exemplos curiosa colcha de retalhos. O caso da física fundamen‐
de manifestações e produções culturais, certamente se‐ tal é provavelmente o mais estranho: a comunidade dos
rão citados: música, teatro, pintura, literatura, cinema. A pesquisadores está dividida entre aqueles que acreditam
possibilidade de a ciência e a tecnologia estarem expli‐ que brevemente haverá uma “teoria de tudo” e aqueles
citamente presentes numa lista dessa natureza é muito que têm a suspeita de que assistiremos ao surgimento
remota. de algum tipo de “nova física”. A história está do lado
No entanto, a própria concepção de ciência e tecnolo‐ da segunda opinião, que coincide com a minha. Por ou‐
tro lado, a genética molecular se encontra em um estado
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

gia aqui representada – uma atividade humana sociohis‐

toricamente determina – acena para um conjunto de teo‐ tão exuberante que qualquer problema que possa ser
rias e práticas culturais, em seu sentido mais amplo. definido com precisão pode ser resolvido em algumas
Mantém-se o desafio de incorporar à prática docente semanas de pesquisa experimental. Nesse caso, é mais
e aos programas de ensino os conhecimentos de ciência difícil dizer quais são os problemas que vão surgir...como
e tecnologia relevantes para a formação cultural dos alu‐ certamente surgirão. (...)
nos, sejam os mais tradicionais, sejam os mais recentes e O último terço deste século assistiu a uma notável
desequilibrados. mudança na forma como encaramos a estrutura do nos‐
Ainda é bastante consensual que o livro didático, na so planeta. A teoria das placas parece finalmente estabe‐
maioria das salas de aula, continua prevalecendo como lecida. Entretanto, basta pensar um pouco para chegar‐
principal instrumento de trabalho do professor, emba‐ mos à conclusão oposta. O mecanismo que faz com que
sando significativamente a prática docente. Sendo ou as placas tectônicas se movam ainda está longe de ser
não intensamente usado pelos alunos, é seguramente a esclarecido. Também não sabemos se as mesmas idéias
principal referência da grande maioria dos professores. podem ser aplicadas a outros astros sólidos do sistema

83
 solar: planetas como Vênus e satélites como a estranha CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MUNDO
lua de Júpiter conhecida como lo. Além disso, como os CONTEPORÂNEO
planetas se formaram a partir da nebulosa solar?.
Neste breve resgate das reflexões que abrem a temá‐ Novos conhecimentos são, hoje, divulgados rapida‐
tica analisada no livro de Maddox, com referências implí‐ mente, às vezes até com estardalhaço; ocupam espaços
citas ao que já se conhece em termos de teorias cientí‐ nobres nas mídias impressas e digitais, internacionais e
ficas e ao que ainda precisa ser conhecido, destacam-se do país. Nos noticiários, nem sempre são classificados
alguns pontos que merecem reflexão por parte dos pro‐ topicamente, isto é, com base nas disciplinas tradicionais
fessores de Ciências, mas, sobretudo, pelos formadores em que nos formamos – Física, Química, Biologia, Geo‐
desses professores. logia. São as novidades de ciência e tecnologia! Parece
O primeiro deles é que o conhecimento científico que o novo conhecimento ou, pelo menos, sua ampla
submete-se a um processo de produção cuja dinâmica divulgação se referem mais a conjuntos ou complexos de
envolve transformações na compreensão do comporta‐ saber em ciência e tecnologia, do que a saberes específi‐
mento da natureza que impedem esse conhecimento de cos de físicos, engenheiros, biólogos...
ser caracterizado como pronto, verdadeiro e acabado, No século passado, em face da crescente complexida‐
mesmo que as teorias produzidas constituam verdades de dos novos fenômenos e situações estudados, novos
históricas que têm fundamentado o homem de ciência campos foram criados com base em disciplinas originais,
para uma explicação dos fenômenos. tais como a Bioquímica e a Biofísica, que se tornaram
O segundo refere-se a um desafio que precisa ser en‐ cada vez mais novas disciplinas científicas e menos in‐
frentado no âmbito da educação científica. Trata-se da vestigações interdisciplinares. Hoje, assuntos antes proi‐
devida atenção que precisa ser dispensada ao abordar bidos, como a exobiologia, constituem capítulos inteiros
a conceituação científica contida nos modelos e teorias, de livros de divulgação por terem sido validados pela co‐
a saber: não descaracterizar a dinâmica que a produziu, munidade, com farto material já publicado em periódicos
cujos aspectos fundamentais foram destacados no pará‐ especializados, forçosamente autorizados pelos colegas
cientistas – os árbitros que decidem em favor dessas pu‐
grafo anterior.
blicações antes inaceitáveis.
O terceiro, e talvez o de maior impacto para o ensi‐
no de Ciências, diz respeito à perspectiva curricular. Em
ALUNO: SUJEITO DO CONHECIMENTO:
outros termos: qual conhecimento científico pertinente
e relevante deve ser ensinado para nossos jovens? Quais
Um professor, no seu primeiro dia de aula, antes
critérios devem balizar a exclusão dos conhecimentos
de iniciar sua aula organiza todos os conteúdos, busca
que não serão abordados na educação escolar, quer por‐ exemplos práticos, busca vídeos e imagem para melhor
que poderão estar ultrapassados quer porque a dinâmica fixação da matéria e pensa, “vai ser uma ótima estréia na
de produção é tal que impossibilita, em virtude da limi‐ nova escola”.
tação temporal dos anos de escolaridade, incluí-los no Quando chega a escola, conhece os novos colegas
currículo? Há conhecimentos que inevitavelmente serão na sala de professores, um leve frio na barriga, pois todo
selecionados para não constarem do currículo. primeiro dia é assim.
Um quarto ponto a ser considerado é o da relação Então entra em sua sala de aula toda animado e de‐
ciência – tecnologia. Dois exemplos, extraídos da citação para-se com 40 alunos entrando na adolescência, os
de Maddox, são bastante elucidativos. O primeiro deles alunos dividem-se em alunos rigidamente sentados com
concerne à escala microscópica, ou seja, à área da gené‐ o caderno aberto e a caneta em punho nas carteiras da
tica molecular cuja produção de conhecimento se asso‐ frente e os que estão em pé ao fundo, falando alto e des‐
cia ao necessário uso do computador, instrumento sem caradamente, ignorando, que o professor está na sala.
o qual as pesquisas sobre mapeamento genético não es‐ O professor respira fundo e inicia sua aula com a cha‐
tariam sendo realizadas. Por sua vez, os computadores mada. O que acontece daqui para a frente depende um
contemporâneos são produtos tecnológicos que somen‐ pouco das particularidades de sua turma, da escola e,
te puderam ser concebidos com base em conhecimentos sobretudo, de algo que no dia-a-dia chama-se de “do‐
oriundos da ciência básica, que, entre outras contribui‐ mínio de sala”, apesar de nunca nenhum professor de
ções, permitiu a produção de constituintes compacta‐ didática ter falado sobre isso em aulas. Em resumo se
dos que compõem os microprocessadores. Já na escala não houver um bom domínio as provocações da turma
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

macrocósmica, como segundo exemplo, o uso, na órbita do fundo podem deixar o professor inseguro, e pode até
terrestre, de radiotelescópios e telescópios – instrumen‐ mesmo ocorrer bate-bocas com os “alunos problema”.
tos de pesquisa que igualmente incorporam conheci‐ Alguns caminham para o lado bom e outros para o
mentos científicos contemporâneos para sua concepção lado ruim, mas só quando se chega na primeira avaliação
e construção – tem permitido significativos avanços na é que os professores descobrem que depois de muito
produção de conhecimentos sobre o comportamento do esforço, o resultado pode ficar muito aquém dará.
universo. Essa relação entre ciência e tecnologia, aliada à Os alunos acabam errando em questões óbvias em
forte presença da tecnologia no cotidiano das pessoas, já que o professor tantas vezes repetiu. Na maioria das ve‐
não pode ser ignorada no ensino de Ciências, e sua au‐ zes surge um desânimo confortado por três ou quatro
sência aí é inadmissível. Consideram-se, ainda, os efeitos bons alunos. Então o professor vai desanimando, até que
da ciência/tecnologia sobre a natureza e o espaço orga‐ deixa de preparar boas aulas e vai “empurrando com a
nizado pelo homem, o que leva à necessidade de incluir barriga”. Rapidamente é mais um do coro de reclama‐
no currículo escolar uma melhor compreensão do balan‐ ções, na sala dos professores, sobre falta de preparo an‐
ço benefício – malefício da relação ciência – tecnologia. terior dos alunos, salário, falta de condições de trabalho.

84
 No fundo se olharmos, bem, o que mantém o profes‐ explicações constroem-se junto com a linguagem desde
sor é o que acontece com o aluno. Quando se descreve a mais tenra idade e o acompanham, permanecendo ou
o quadro inicial, e acompanhá-lo com cuidado, veremos mudando, ao longo de toda a vida.
que os alunos só foram preocupação dos professores Nenhum aluno é uma folha de papel em branco em
quando atrapalharam a programação que havia feito. que são depositados conhecimentos sistematizados du‐
E’mais fortemente, quando não corresponderam às ex‐ rante sua escolarização. As explicações e os conceitos
pectativas iniciais sobre seu desempenho. que formou e forma, em sua relação social mais ampla
É muito comum estar centrado na exigência da maté‐ do que a de escolaridade, interferem em sua aprendiza‐
ria, da escola, do próprio processo de compreensão, que gem de Ciências Naturais.
se esquece dos alunos. “A cultura primeira e o conhecimento sistematizado
“Ou, pelo menos, pensamos neles de forma genéri‐ convivem e se alimentam mutuamente, tanto nos in‐
ca, como uma categoria, e não como pessoas concre‐ divíduos como na organização social contemporânea,
tas, com desejos, aspirações, dificuldades, capacidades... ocupando papéis diferenciados. Não é possível manter
Despersonalizamos nossa relação esquecendo que quem o controle cognitivo explicitando para cada ação do co‐
vai nos amar, quem vai ter sucesso em nossas provas são tidiano, o tempo todo, sua justificativa e ponderando se
pessoas concretas, com nome, sobrenome, história de a ação é coerente com as explicações que se têm. Até
vida... Sabemos pouco sobre nossos alunos: quem são, o para sobrevivermos, precisamos de ações que se au‐
que esperam da escola, o que os preocupa, como apren‐ tomatizem, que ocorram sem um controle explicito da
dem, como podem vir a ter prazer de aprendizagem.” consciência, e de ações que dêem conta das demandas
(DELIZOICOV, Demétrio, ANGOTTI, José André, PERNAN‐ emocionais e perceptivas, às quais o conhecimento sis‐
BUCO, Marta Maria, - Ensino de Ciências: fundamentos e tematizado, na maioria das vezes, não tem respostas sa‐
métodos. – 1º ed., São Paulo: Cortez, 2003 p. 122). tisfatórias. Por outro lado, quando esse procedimento,
por algum motivo, não funciona ou quando a situação
SUJEITO DE CONHECIMENTO: O ENTORNO E A é nova, muitas vezes é necessário recorrer mesmo nes‐
APRENDIZAGEM
sas situações vivenciais mais básicas, ao conhecimento
já adquirido, na tradição da inserção cultural específica
Talvez o primeiro ponto seja reconhecer que esse alu‐
ou no conhecimento sistematizado pelas ciências. O co‐
no é,na verdade, o sujeito de sua aprendizagem; é quem
nhecimento das Ciências Naturais tem impactos sobre
realiza a ação, e não alguém que sofre ou recebe uma
as visões de mundos existentes, interagindo com inter‐
ação. Não há como ensinar alguém que não quer apren‐
pretações religiosas, comportamentos e hábitos da tra‐
der, uma vez que a aprendizagem é um processo interno
dição – por exemplo, o que comer, como se relacionar
que ocorre com o resultado da ação de um sujeito. Só
é possível ao professor mediar, criar condições, facilitar com a sexualidade – e até sobre as produções artísticas,
a ação do aluno de aprender, ao veicular um conheci‐ para não falar na relação que estabelece com as outras
mento como se porta-voz. É uma coisa tão óbvia, que, às ciências.” (DELIZOICOV, Demétrio, ANGOTTI, José André,
vezes, se deixa de leva-lá em consideração. PERNANBUCO, Marta Maria, - Ensino de Ciências: funda-
O segundo ponto, talvez tão óbvio e tão esquecido mentos e métodos. – 1º ed., São Paulo: Cortez, 2003 p.
quanto o primeiro, é que, se a aprendizagem é resulta‐ 135 e 136).
do de ações de um sujeito, não é resultado de qualquer
ação: ela só se constrói em uma interação entre asse su‐ APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO
jeito e o meio circundante, natural e social.
Será que esse aluno tem interesse no que lhe está Destina-se, sobretudo, a abordar sistematicamente o
sendo proposto como conteúdo a ser aprendido? Será conhecimento que vem sendo incorporado pelo aluno,
que desperta sua curiosidade, justifica com o prazer o para analisar e interpretar tanto as situações iniciais que
esforço de aprender? Será que ele pode entender as rela‐ determinam seu estudo como outras situações que, em‐
ções entre os tópicos, ou está sendo somente adestrado bora não estejam diretamente ligadas ao motivo inicial,
para decorar palavras e procedimentos sem significado, podem ser compreendidas pelo mesmo conhecimento.
que serão rapidamente esquecidos, até por falta de uso? Do mesmo modo que no momento anterior, as mais di‐
A maioria dos professores da área de Ciências Natu‐ versas atividades devem ser desenvolvidas, buscando
a generalização da conceituação que já foi abordada e
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

rais ainda permanece seguindo livros didáticos, insistindo

na memorização de informações isoladas, acreditando na até mesmo formulando os chamados problemas abertos.
importância dos conteúdos tradicionalmente explorados A meta pretendida com este momento é muito mais a
e na exposição como forma principal de ensino. de capacitar os alunos ao emprego dos conhecimentos,
A formação dos professores de Ciências também pa‐ no intuito de formá-lo para que articulem, constante e
rece não ter dado conta ainda da mudança ocorrida no rotineiramente, a conceituação científica com situações
perfil dos alunos das escolas, principalmente do ensino reais do que simplesmente encontrar uma solução, ao
fundamental. empregar algoritmos matemáticos que relacionam gran‐
dezas ou resolver qualquer outro problema típico dos
QUEM É O SUJEITO DO CONHECIMENTO? livros-textos. Independentemente do emprego do apa‐
rato matemático disponível para enfrentar essa classe de
Do ponto de vista da prática simbolizadora, esse su‐ problemas, a identificação e emprego da conceituação
jeito está permanentemente construindo explicações so‐ envolvida – ou seja, o suporte teórico fornecido pela
bre o mundo natural e social em que se encontra. Essas ciência – é que estão em pauta neste momento. É um uso

85
 articulado da estrutura do conhecimento cientifico com por temas significativos de amplo alcance e os concei‐
as situações significativas, envolvidas nos temas, para tos unificadores sejam sistematicamente, utilizados, para
melhor entendê-las, uma vez que essa é uma das metas que as transferências ocorram, as desejadas apreensões
a ser atingidas com o processo de ensino/aprendizagem ocorram e aí o conhecimento em Ciências Naturais pos‐
das Ciências. É o potencial explicativo e conscientizador sa vir a ser instrumento real de exercício para qualquer
das teorias científicas que precisa ser explorado. profissão, atividade da cidadania. Sobretudo, para que o
nível de cultura elaborada seja mais partilhado.
TEMAS E CONCEITOS UNIFICADORES NA ESTRU- A ciência dos cientistas que se pretende selecionar
TURAÇÃO DO PROGRAMA DE CIÊNCIAS não é a que hoje está presente nos estudos escolares de
Ciências Naturais.
São quatro os conceitos unificadores, caracterizados Há características comuns aos conceitos unificadores,
em seus aspectos mais amplos: transformações, regulari‐ considerando seu uso educativo e pedagógico e, sobre‐
dades, escalas e energia. tudo, o fato de serem um dos eixos estruturantes da pro‐
Transformações: da matéria viva e/ou não viva, no es‐ gramação da disciplina de Ciências Naturais.
paço e no tempo. “Sua utilização deve ser trabalhada conjuntamente
Regularidades: categorizam e agrupam as transfor‐ com os professores. Podem ser também, quando ne‐
mações mediante regras, semelhanças, ciclos abertos ou cessário, abordados separadamente com os alunos, em
fechados, repetições e/ou conservações no espaço e no progressão e mesmo hierarquização; por exemplo, prio‐
tempo. rizando as transformações e regularidades com escalas
Regularidades, nesse sentido, são entendidas en‐ qualitativas ou semiquantitativas, quando os níveis cog‐
quanto “regularidade de transformações”. Constituem a nitivos ainda não permitem a interlocução via conceito
contrapartida das transformações no conhecimento, so‐ de energia.” (DELIZOICOV, Demétrio, ANGOTTI, José An‐
bretudo no conhecimento científico. Em poucas palavras, dré, PERNAMBUCO, Marta Maria, - Ensino de Ciências:
pode-se afirmar que a ciência trabalha dinamicamente o fundamentos e métodos. – 1º ed., São Paulo: Cortez, 2003
par transformações e regularidades. Em linguagem ma‐ p. 135 e 136).
temática, diz-se que várias transformações tão depen‐ Lições na esfera da ciência demonstram que gran‐
dentes de pelo menos uma regularidade. des avanços foram conquistados mediante essas siste‐
Energia: conceito que incorpora os dois anterio‐ matizações em busca de categorias comuns dos obje‐
res, com a vantagem de atingir maior abstração, estar tos investigados, de modo a permitir a identificação, por
acompanhado de linguagem matemática de grande ge‐ agrupamento, dos mais variados conjuntos, pela via da
neralização e condensação, para instrumentalizar trans‐ semelhança e da diferença.
formações e conservações, e ainda estar associado a de‐ Na esfera do ensino aprendizagem, contudo, tais clas‐
gradação. Energia é um sutil camaleão do conhecimento sificações, embora muito úteis, não raro tendem a refor‐
científico. Transformando-se, espacial e temporalmente, çar a compreensão estática e estratificada dos modelos
na dinâmica mutável dos objetos, fenômenos e sistemas, e seu parentesco com o suposto real. Em conseqüência
conserva-se na totalização das distintas formas e de‐ do uso sistemático das tabelas, prevalece a análise espa‐
grada-se porque uma de suas formas o calor – é menos cial estática das características dos objetos modelados.
elástica ou reversível do que as outras. O aumento da Quando, por exemplo, professores e alunos se debruçam
entropia do universo e dos sistemas abertos, não exclui sobre os contornos do mapa de um continente, dificil‐
os sistemas conservativos muito especiais que, por meio mente pensarão nas condições eminentementes dinâmi‐
de regulações complexas – típicas dos sistemas vivos e cas do território mapeado, seja na escala geológica, seja
de produtos tecnológicos como a geladeira e os com‐ na biológica, seja na cosmológica. O mapa é uma con‐
putadores –, mantém constante o valor dessa grandeza figuração do tipo fotografia, ao passo que o território é
ou mesmo o fazem diminuir, sempre à custa de maior muito mais tipo filme. Dessa forma, o comprometimento
aumento da entropia na vizinhança. dos objetos com a dimensão do tempo é muito pouco
Escalas: enquadram os eventos estudados nas mais contemplado nos estudos de ciência.
distintas dimensões: sejam ergométricas, macro ou mi‐ Por meio do par transformações/regularidades, impli‐
croscópicas, em nível espacial; sejam de durações nor‐ ca forçosamente a utilização explicitas do tempo – nas
mais, instantâneas ou remotas, em nível temporal, com escalas facilmente perceptíveis, bem como nas escalas
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

auxílio dos três conceitos anteriores, transformações e remota e instantânea –, com maior possibilidade de com‐
regularidade analisadas por faixas de energia ou escalas preensão, sempre com limitações, da dinâmica dos mo‐
energéticas. Escalas métricas, das quantidades extensi‐ delos e, conseqüentemente, maior fidelidade ao suposto
vas, que não se restringem às ênfases estáticas dos ma‐ real, sempre mutante.
peamentos, dos Atlas escolares, que parecem eternos e “Já foi dito que tais conceitos, além de unificadores,
imutáveis. O quantitativo está mais presente nesse con‐ são supradisciplinares, ou seja, permeiam os escopos da
ceito, aliado ao qualitativo. física, da química, da biologia, da geologia e da astro‐
Os conceitos unificadores podem aproximar as várias nomia. Assim, na ciência das currículos, podem orientar
ciências, mantendo os níveis de cognação preservados. grupos de professores dessas disciplinas, no ensino mé‐
Principalmente, pode-se criar vínculos e estreitamentos dio e na graduação, e da disciplina de Ciências Naturais,
entre cientistas, professores e currículos, para que se es‐ no ensino fundamental. Vão na direção das totalidades,
tabeleçam diálogos com estudantes e crianças. Mas ain‐ das estruturações de conhecimentos articuladas e dinâ‐
da, pode-se determinar que os conteúdos a ser definidos micas, contra as fragmentações exageradas que a nada

86
levam além de nomenclaturas, fórmulas, memorizações.
Não vão atingir o conhecimento holístico por magia ou
pelo somatório de superficialidades, não farão integra‐ HORA DE PRATICAR!
ções a ponto de descaracterizarem as especificidades de
cada um dos conhecimentos.” (DELIZOICOV, Demétrio, 1. (UFG/CS/2016) O desenvolvimento filogenético e on‐
ANGOTTI, José André, PERNANBUCO, Marta Maria, - En- togenético do ser humano está mediado pela cultura e
sino de Ciências: fundamentos e métodos. – 1º ed., São somente a impregnação social e cultural do psiquismo
Paulo: Cortez, 2003 p. 283). provocou a diferenciação humana ao longo da história. A
Não são teorias, mas nelas estão presentes e delas humanidade é o que é porque cria, assimila e reconstrói
fazem parte, tanto das velhas como das atuais, mais acei‐ a cultura formada por elementos materiais e simbólicos.
tas. Farão parte ainda, seguramente, das futuras, que vi‐ Essa é uma afirmação congruente com o pensamento de
rão a substituir as atuais. São categorias que não serão
descartadas no futuro e ajudarão a reestruturar o conhe‐ a) Skinner e Thordike.
cimento do porvir. b) Lippit e White.
Com relação ao conflito entre conhecimentos em c) Pavlov e Piaget.
extensão e em profundidade, os conceitos unificadores d) Bruner e Vygotsky.
também estão presentes nos dois níveis: são os níveis
curriculares que definirão a profundidade com que serão 2 (UFG/CS/2016) Segundo Gimeno Sacristán (1998),
tratados os tópicos derivados de temáticas. uma pergunta fundamental é quem deve avaliar os alu‐
O mesmo tópico, ao ser abordado junto aos estudan‐ nos, considerando as diversas funções que esse processo
tes de 2º série do ensino médio, merece ser trabalhado exige. Em uma das várias formas de avaliação, “Pode-se
por textos e imagens/simulações que enfatizem as trans‐ preconizar que os alunos se avaliem entre eles no traba‐
formações e as regularidades, com sucessivas mudanças lho em grupo ou em experiências de cogestão na aula.
de escala – acelerando ou retardando as durações dos Certas qualidades sociais, o esforço ou a colaboração
eventos, ampliando ou reduzindo as dimensões dos sis‐ prestada a um trabalho conjunto são conhecidos melhor
temas e dos subsistemas – e, igualmente fundamental, por eles do que pelos professores”
com os devidos tratamentos quantitativos das relações (SACRISTÁN, 1998, p. 318).
de energia envolvidas: formalismo, equações das reações
químicas e bioquímicas, reações típicas de fotossíntese, Essa forma de avaliação é denominada
de respiração, composição e decomposição de materiais
do sistema. Aqui, destaca-se o estudo em profundida‐ a) avaliação externa.
de do assunto, sem, contudo, abandonar sua concepção b) autoavaliação.
anterior já alcançada em nível de extensão, sem retirar o c) heteroavaliação.
objeto totalmente de seu contexto, sem fragmentá-lo a d) avaliação classificatória.
ponto de já não poder ser reinserido no mundo ao qual
está integrado. O modelo enriquecido com a devida pro‐ 3. (UFG/CS/2016) “A avaliação seleciona e limita a
fundidade servirá, então, para melhor compreensão da realidade valorizada; tenha-se ou não consciência des‐
realidade. sa decisão, explicitem-se ou não os critérios da redução
Finalmente, destacam-se como características co‐ realizada. Um teste chamado de inteligência não mede
muns dos quatro conceitos sua identificação e presença esta em termos absolutos, mas alguns comportamentos
tanto no saber que domina o senso comum como no sa‐ e processos que a priori foram selecionados e admitidos
ber sistematizado, embora seus significados e sua com‐ como representativos da mesma”
preensão sejam, na maioria das vezes, qualitativamente (SACRISTÁN, 1998, p. 305).
distintos. Enquanto construtivos de nossa consciência in‐
dividual, que encontra ressonância e reforço na coletiva, De acordo com o autor,
tais são pontes de transição de um saber para o outro.
(CARVALHO, A.M.P. et AL. Ciências no Ensino Funda‐ a) os testes são alheios à cultura sobre a qual se defini‐
mental: O conhecimento físico. São Paulo: Scipione,1998) ram os conceitos e conteúdos abordados na avaliação
escolar.
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

b) a avaliação de um aluno sobre o seu rendimento em

uma disciplina ou área expressa um julgamento refe‐
rente a uma forma de entender o que o professor con‐
cebe como exigência inevitável.
c) o professor julga em abstrato e de forma direta a ca‐
pacidade adquirida pelo aluno na matéria ou discipli‐
na que é o objeto da avaliação.
d) o êxito e o fracasso escolar são realidades ou aprecia‐
ções objetivas de competências do estudante e não o
resultado de como se entende e como se apreciam o
processo e os resultados da aprendizagem.

87
 4. (UFG/CS/2016) Segundo Gómez (1998), existem al‐ 9. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior – CES-
gumas perspectivas que dominaram, na teoria e na prá‐ PE/2017) Conforme a teoria da aprendizagem por des‐
tica, o campo do ensino. Essas perspectivas identificam coberta, o crescimento cognitivo da criança se dá por as‐
os principais problemas do ensino e oferecem propos‐ similação e acomodação e, para isso, o indivíduo constrói
tas de interpretação e intervenção compatíveis com suas esquemas mentais de assimilação para abordar a realida‐
diferentes concepções. O autor recorre a Scardamalia e de. Essa teoria baseia-se nos pressupostos de que todo
Bereiter para distinguir modelos e perspectivas que con‐ esquema de assimilação é construído e toda abordagem
cebem o ensino e orientam a prática de modo bem dife‐ da realidade supõe um esquema de assimilação.
rente entre si. O enfoque que se apoia no fato comprova‐
do de que o homem, ao longo da história, foi produzindo ( ) CERTO  ( ) ERRADO
conhecimento eficaz, que pode ser transmitido de gera‐
ção em geração, conservar-se e acumular-se, considera 10. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior – CES-
o ensino como PE/2017) O objetivo geral expressa de forma exclusiva
as expectativas do professor sobre o que ele deseja obter
a) treinamento de habilidades. dos alunos no processo de ensino. Ao iniciar o planeja‐
b) transmissão cultural. mento, o professor deve analisar e prever quais resulta‐
c) fomento do desenvolvimento natural. dos ele pretende obter com relação à aprendizagem dos
d) produção de mudanças conceituais. alunos.

5. (UFG/CS/2017) “O Projeto de Ensino-Aprendizagem ( ) CERTO  ( ) ERRADO

é o planejamento mais próximo da prática do professor e
da sala de aula. Diz respeito mais estritamente ao aspec‐
to didático” (VASCONCELLOS, 2006, p. 96). O Projeto de
Ensino-Aprendizagem está atrelado a uma concepção de
educação e será tanto melhor quanto mais estiver articu‐
lado à realidade dos educandos, à essência significativa
da área de saber, aos outros educadores e à realidade
social mais geral. A parte do Projeto de Ensino-Aprendi‐
zagem que contém a formulação dos objetivos, segundo
Vasconcellos (2006), é chamada de

a) projeção de finalidades.
b) análise da realidade.
c) forma de mediação.
d) análise dos recursos.

6. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior –

CESPE/2017) As relações pessoais estabelecidas en‐
tre o educador e a turma relacionam-se ao aspecto
socioemocional.

( ) CERTO  ( ) ERRADO

7. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior – CES-

PE/2017) A interação humana possui valor pedagógico
fundamental, pois é por intermédio das relações profes‐
sor/aluno e aluno/aluno que o conhecimento se constrói
coletivamente
PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

( ) CERTO  ( ) ERRADO

8. (SEE/DF – Professor de Ed. Básica – Superior – CES-

PE/2017) A exigência de que o professor trace os obje‐
tivos, organize o planejamento da aula e busque formas
de estabelecer uma comunicação que garanta a aprendi‐
zagem efetiva está diretamente relacionada ao aspecto
socioemocional.

( ) CERTO  ( ) ERRADO

88
 ANOTAÇÕES
GABARITO

1 D ___________________________________________________________
2 C ____________________________________________________________
3 B ____________________________________________________________
4 B
____________________________________________________________
5 A
6 CERTO ____________________________________________________________
7 CERTO ____________________________________________________________
8 ERRADO
____________________________________________________________
9 ERRADO
____________________________________________________________
10 ERRADO
____________________________________________________________

____________________________________________________________

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PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

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89
 ANOTAÇÕES

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PROCESSO DE ENSINO‐APRENDIZAGEM

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