UNISCED

UNIVERSIDADE ABERTA ISCED

Faculdade de Economia e Gestão

Licenciatura em Contabilidade e Auditoria
Avaliação III de Auditoria Fiscal Tributária

Código: 96160326

Tema: Sistema fiscal moçambicano

Procedimentos ou técnicas de auditoria fiscal tributária (circularização)
Papéis de trabalho do auditor fiscal tributário
Relatório de auditoria

Discentes:
Níque José Namalela

Docente:
MSc. Rosário Gonçalves Mutombene

Lichinga, Abril de 2022

Índice

Introdução..........................................................................................................................3

O Sistema Fiscal Moçambicano........................................................................................4

Principais Impostos do Sistema Fiscal Moçambicano...................................................4

Medidas para evitar a Dupla Tributação Económica.....................................................4

Procedimentos de Auditoria..............................................................................................4

Técnicas de Auditoria........................................................................................................5

Papeis de Trabalho............................................................................................................5

Papel de Trabalho..............................................................................................................6

Relatório de Auditoria.......................................................................................................7

Conclusão..........................................................................................................................9

Referências Bibliográficas...............................................................................................10
Introdução
Todas as empresas, com exceção aquelas que são isentas ou imunes conforme suas
finalidades têm a obrigação de recolher aos cofres públicos, o que é chamado de tributo.
O sistema tributário moçambicano é bastante dinâmico, assim sendo, o contabilista deve
sempre estar actualizado para não cometer erros.

É bem sabido que o auditor interno deve ter o máximo de cuidado, imparcialidade e zelo
na realização dos trabalhos e exposição das conclusões, para tanto é necessário
autonomia e credibilidade para poder revisar e avaliar políticas e planos, procedimentos,
normas, operações e registros, imprimindo qualidade excepcional aos seus
relacionamentos profissionais, identificando a origem dos problemas detectados e
discutindo prontamente a solução, sempre agindo com lisura, paciência, educação,
respeito, criatividade e senso critico.

Por meio da auditoria fiscal é possível avaliar se a empresa apurou, recolheu e

escriturou corretamente os tributos a que está obrigada. Diante disso, foi elaborado o
objectivo principal deste estudo que é verificar se a empresa apurou corretamente dentro
do período em análise e conforme a legislação, os valores devidos bem como a
elaboração dos papeis de trabalho junto com o seu relatório de auditoria.

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O Sistema Fiscal Moçambicano
Estrutura e Particularidades do SFM O Sistema Fiscal Moçambicano apresenta uma
estrutura tripartida, através da qual se tributa, separadamente, o rendimento, o consumo
e o património.

Em qualquer caso, a actual configuração do Sistema Fiscal Moçambicano é

relativamente recente, derivado da reforma de 2002, altura em que foi totalmente
reformulado o sistema até então vigente e que apresentava, ainda, um relevante matriz
da pró-independência.

Principais Impostos do Sistema Fiscal Moçambicano

O SFM integra um conjunto de impostos nos regimes normal e especial, os quais, de
forma
separada, visam a tributação do rendimento, do consumo e do património.
Como veremos mais adiante, os principais impostos do SFM são:
 Impostos sobre o Património (pe, Imposto Municipal de SISA, Contribuição
Autárquica);
 Impostos sobre o Rendimento (pe, IRPS e IRPC);
 Impostos sobre a Despesa ou o Consumo (pe, IVA, Imposto Automóveis,
impostos sobre os produtos petrolíferos, imposto sobre o tabaco, etc.).
Cada um destes impostos está associado à uma lei própria, a qual estabelece os sujeitos

passivos, a incidência, a taxa normal, as isenções, entre outros elementos fundamentais.

Medidas para evitar a Dupla Tributação Económica

O novo Sistema Fiscal Moçambicano inclui já soluções adaptadas às novas realidades

económicas, quer através da diferenciação das regras aplicáveis em função dos tipos de

contribuintes, quer através das preocupações de integração internacional, para se evitar

a Dupla Tributação Económica (DTE).

A titulo de exemplo, para se evitar a dupla tributação económica, Moçambique já tem

convênios com Portugal, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Macau, India,
Botswana, Itália, Vietname e Ilhas Maurícias

Procedimentos de Auditoria
Na área contabilística e financeira, os procedimentos de auditoria são o conjunto de
técnicas que, aplicadas convenientemente, permitem ao auditor obter evidências ou

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provas suficientes e adequadas para fundamentar a sua opinião sobre as demonstrações
financeiras auditadas ou outros processos, normas, padrões, etc., visando aferir a sua
observância e/ou conformidade.

Nesta área, os procedimentos de auditoria abrangem:

 Os testes de observância, que visam à obtenção de razoável segurança de que os

procedimentos de Controlo Interno estabelecidos pela administração estão em
efectivo funcionamento e cumprimento;
 Os testes substantivos, que visam à obtenção de evidência quanto à suficiência,
exactidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contabilístico da
entidade, dividindo-se em testes de transacções e saldos e procedimentos de
revisão analítica.

Técnicas de Auditoria
O inspector/auditor tributário deve aplicar os procedimentos e técnicas que julgar mais
adequados para cada situação de trabalho, por forma a obter a prova de
auditoria/inspecção.

Os procedimentos e técnicas mais utilizados nos trabalhos de auditoria/inspecção fiscal

tributária:

 Circularizações/Confirmações Formais – como já se referiu atrás, éa técnica

utilizada na obtenção de declaração formal e independente, de pessoas não
ligadas à entidade, seja por interesses comerciais, afectivos, etc., de factos
ligados às operações do mesmo;
 Exame da Documentação Original – trata-se de procedimento voltado para a
comprovação das transacções, que por exigências

legais, comerciais ou de controlo são evidenciadas por documentos comprovativos

destas transacções.

Papeis de Trabalho
Os Papéis de Trabalho de auditoria constituem um registro permanente do trabalho
efetuado pelo auditor, dos fatos e informações obtidos, bem como das suas conclusões
sobre os exames. É com base nos Papéis de Trabalho que o auditor irá relatar suas
opiniões, criticas e sugestões.

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Objectivos dos papeis do trabalho

 Auxiliar na execução de exames;

 Evidenciar o trabalho feito e as conclusões emitidas;
 Servir de suporte aos relatórios;
 Constituir um registro que possibilite consultas posteriores, a fim de se obter
detalhes relacionados com a auditoria;
 Fornecer um meio de revisão por Supervisores;
 Determinar se o serviço foi feito de forma adequada e eficaz, bem como julgar
sobre a solidez das conclusões emitidas;
 Considerar possíveis modificações nos procedimentos de auditoria adotados,
bem como no programa de trabalho para o exame subsequente.

Papel de Trabalho
As constatações e recomendações para regularizar as actividades que a empresa
executou ou exerceu no período em causa foram as seguintes:

1. Nesta situação a empresa pode optar em uma das duas formas de regularizar a
operação, por um lado a empresa deve fazer a anulação do valor retido na fonte
que são os 13% procedendo o lançamento inverso e fazer o lançamento correcto
com o 20% estipulado na Lei, por outro lado a empresa pode fazer o lançamento
igual, mas somente pela diferença que são 7% e o saldo fica equivalente aos
20%;
2. Para regularizar esta operação, a empresa deve reconhecer os 4% restantes uma
vez que é obrigação da empresa pagar ao Estado um total de 7% sobre a
contribuição para o INSS fazendo o debito da respectiva conta do INSS que
designa-se por 449 - INSS e o credito no meio do pagamento que a empresa
optara por usar nessa situação;
3. Diante esta situação, a empresa deve anular a operação que considerou o IVA
incluso por vida de um estorno e fazer um novo lançamento com o tratamento de
+ IVA, o lançamento correcto será o debito da conta que foi usada para receber
o valor que corresponde a 8.190,00mt e credito das contas 7.1 - Vendas e 4.4.3.3
- Iva Liquidado no valor de 7.000,00mt e 1.190,00mt respectivamente, feito isso,
a operação receberia o devido tratamento, ou seja, estaria bem registada;

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 4. Para esta situação, devem ser adicionadas as despesas fiscalmente não aceites
aos lucros do período passando assim de 812.000,00mt para 993.000,00mt
mantendo assim um saldo positivo no que diz respeito aos lucros ou proveitos;
5. De acordo com a Legislação Fiscal moçambicana possuímos acordos que
eliminam dupla tributação com Portugal, sendo assim, as mercadorias adquiridas
em Portugal não tendo sido tributadas no país de origem, devem ser tributadas
no território nacional respeitando a taxa de tributação vigente ou a considerar.

Relatório de Auditoria
A empresa XY no período 01 à 31 de Dezembro de 2020

Foram analisados documentos referente ao ano de 2020 da empresa XY, documentos

estes que levaram a cabo todo processo de auditoria.

A empresa auditada é do ramo comercial enquadrada no regime de Tributação Simples

Nacional.

Como auditor, a minha responsabilidade é de reportar uma opinião sobre os registos e

operações elaboradas nessa empresa durante o período em causa. O trabalho foi
conduzido de acordo com as normas de auditoria actualmente em vigor bem como todas
éticas, planeamentos e a realização de procedimentos foram respeitados e cumpridos
para chegar a uma opinião sobre a empresa no sentido de verificar se a empresa opera
dentro dos parâmetros legais ou se vai de acordo com o que a lei exige actualmente.

A evidencia obtida neste caso foi suficiente para fornecer uma base adequada para
chegar mais perto de uma conclusão sólida e fidedigna.

No decorrer do período, a empresa realizou diversas operações que puderam ter sido
constatados os seguintes aspectos:

Na primeira operação constatou-se que a empresa não respeitou o uso da taxa vigente
tendo optado por usar uma taxa indevida, ou seja, deixou de usar os 20%para considear
os 13%; na segunda operação não considerou os 7% na totalidade por regras gerais pela
contribuição ao INSS tendo esta considerado apenas 3% faltando 4% para
complementar; na terceira situação a empresa registou a operação considerando IVA
Incluso e não + IVA; na quarta operação não foram adicionadas as despesas não aceites
fiscalmente ao resultado do período; e na quinta e última não foram tributadas as
mercadorias adquiridas no exterior a nível interno assim como externo.

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Desta feita, apos o termino do trabalho de auditoria foram encontradas infracções que
violam as normas vigentes a nível nacional que as mesmas foram identificadas e
descritas anteriormente.

Assim, recomenda-se que a empresa regularize as operações e refaça as demostrações

financeiras com fim de situar-se e estar mais perto de espelhar a real situação da
empresa porque só assim estarão mais perto de alcançar s seus objectivos, deve também
tomar cuidado no tratamento das operações que exerce para se abster de eventuais
constrangimentos com o fisco bem como nível organizacional.

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Conclusão
Mediante as constatações feitas pode-se concluir que a pratica frequente de uma
auditoria contribui positivamente ao desempenho de qualquer empresa pois constitui
uma pratica saudável que serve de alerta a questões que podem prejudicar a empresa.

Com este trabalho foi possível realizar uma auditoria e constatar várias situações que
foram alem do que a legislação prevê. Os objectivos traçados a serem cumpridos neste
trabalho foram cumpridos sabendo que os papéis de trabalho de auditoria constituem um
registro permanente do trabalho efetuado pelo auditor, dos fatos e informações obtidos,
bem como das suas conclusões sobre os exames. Portanto, é com base nos papéis de
trabalho que o auditor irá relatar suas opiniões, criticas e sugestões.

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Referências Bibliográficas
Almeida B. J. M. (2017). Manual de Auditoria Financeira – Uma análise integrada
baseada no risco. (2ª ed.). Lisboa, Portugal. Escolar Editora.
Crepaldi S. A. (2010). Auditoria contábil: teoria e prática. São Paulo, Brasil: Atlas.

Costa C. B. (2010). Auditoria Financeira – Teoria e Prática. (9ª ed.). Lisboa, Portugal:
Rei dos Livros.
Silva A. A. (2010). Estrutura, análise e interpretação das demonstrações
contábeis.(S/d).
São Paulo, Brasil: Atlas.

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