Accounting">
I 73230519 Assinado
I 73230519 Assinado
I 73230519 Assinado
br
Material de Consumo................................ R$ 76.500,00
02.09.30-10.302.20215.2.0001-05.302.0014-3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................
................................................................... R$ 589.008,00
02.09.30-10.302.20215.2.0003-01.300.0071-3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
................................................................... R$ 210.000,00
DECRETO Nº 077 02.09.30-10.303.20214.2.0170-01.300.0071-3.3.90.30.00
DE 06 DE ABRIL DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO Material de Consumo................................ R$ 5.840.000,00
VALOR DE R$ 24.947.715,87 (VINTE E QUATRO MILHÕES, 02.09.32-10.302.20215.2.0003-05.302.0004-3.3.50.39.00
NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SETECENTOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
E QUINZE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA ................................................................... R$ 20.273,34
ATENDER AS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO 02.09.33-10.302.20215.1.0077-05.312.0000-3.3.50.39.00
DO CORRENTE EXERCÍCIO. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, ................................................................... R$ 182.221,00
usando das atribuições que lhe são inerentes ao cargo e nos 02.09.33-10.302.20215.1.0077-05.312.0000-3.3.90.39.00
termos do artigo 6º e do Inciso I, III, IV e V do Artigo 7º da Lei Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
Municipal nº 14.786, de 22 de dezembro de 2022, e do artigo ................................................................... R$ 77.760,00
17 da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 14.723, de 02.09.33-10.302.20215.2.0003-05.302.0004-3.3.50.39.00
26 de julho de 2022, conforme autorização prevista no inciso Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
I, artigo 7º, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. ................................................................... R$ 5.750.882,55
Considerando que as dotações abaixo mencionadas neces- 02.10.42-08.122.20217.1.0016-01.500.0099-4.4.90.51.00
sitam serem suplementadas, Obras e Instalações................................... R$ 130.000,00
DECRETA: 02.10.42-08.122.20217.2.0003-01.500.0099-3.3.90.39.00
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura na Secretaria da Fazen- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
da ao Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais da ...................................................................R$ 485.000,00
Fazenda, Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutu- 02.10.42-08.244.20217.2.0009-02.500.0046-3.3.90.39.00
ra, Esportes, Obras Públicas e Cultura e Turismo, de crédito Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
suplementar no valor de R$ 24.947.715,87 (vinte e quatro mi- ................................................................... R$ 3.000,00
lhões, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e quinze 02.10.42-08.244.20217.2.0010-05.500.0033-4.4.90.51.00
reais e oitenta e sete centavos), para atender as seguintes Obras e Instalações................................... R$ 30.000,00
dotações orçamentárias: 02.11.20-15.451.20201.2.0003-01.110.0000-3.3.90.39.00
02.02.11-08.244.20201.2.0003-01.500.0000-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... ...................................................................R$ 100.000,00
................................................................... R$ 4.000,00 02.11.35-15.451.20218.2.0139-01.801.0008-4.4.90.51.00
02.05.10-04.123.20202.2.0002-01.110.0000-4.4.90.52.00 Obras e Instalações.................................. R$ 7.033,05
Equipamentos e Material Permanente...... R$ 20.000,00 02.12.30-27.812.20212.2.0002-01.110.0000-4.4.90.52.00
02.07.15-12.361.20210.2.0002-01.220.0031-3.3.90.39.00 Equipamentos e Material Permanente...... R$ 200.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... 02.14.20-15.451.20205.2.0003-01.110.0000-3.3.90.39.00
................................................................... R$ 3.398.713,72 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
02.07.15-12.365.20210.2.0002-01.210.0031-3.3.90.39.00 ...................................................................R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... 02.14.20-15.451.20222.1.0026-07.100.0105-4.4.90.51.00
................................................................... R$ 2.450.000,00 Obras e Instalações................................... R$ 4.221.468,51
02.09.10-10.122.20213.1.0173-01.300.0071-4.4.90.52.00 02.14.20-15.451.20222.1.0028-01.110.0000-4.4.90.51.00
Equipamentos e Material Permanente...... R$ 131.000,00 Obras e Instalações................................... R$ 319.669,70
02.09.15-10.305.20214.1.0077-05.312.0000-3.3.90.30.00 02.14.20-15.451.20222.1.0037-05.800.0195-4.4.90.51.00
Material de Consumo................................ R$ 14.700,00 Obras e Instalações................................... R$ 5.000,00
02.09.15-10.305.20214.2.0001-02.303.0070-3.1.90.11.00 02.14.20-15.451.20222.1.0037-05.800.0196-4.4.90.51.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... Obras e Instalações................................... R$ 5.000,00
...................................................................R$ 72.352,00 02.21.10-13.392.20208.2.0002-01.110.0000-4.4.90.52.00
02.09.15-10.305.20214.2.0002-02.303.0070-3.3.90.39.00 Equipamentos e Material Permanente...... R$ 55.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... Artigo 2º - Os recursos para atendimento do presente crédito
................................................................... R$ 200.000,00 suplementar correrão por conta de:
02.09.15-10.305.20214.2.0003-05.303.0021-3.3.90.36.00 a) anulação parcial das seguintes dotações:
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... 02.02.10-04.122.20201.2.0002-01.110.0000-3.3.70.41.00
................................................................... R$ 56.000,00 Contribuições............................................. R$ 4.000,00
02.09.30-10.301.20214.1.0010-02.801.0007-4.4.90.52.00 02.05.10-04.123.20202.2.0003-01.110.0000-3.3.90.36.00
Equipamentos e Material Permanente...... R$ 116.932,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........................
02.09.30-10.301.20214.1.0077-05.312.0000-3.3.90.30.00 ................................................................... R$ 20.000,00
Material de Consumo................................ R$ 165.200,00 02.07.15-12.361.20210.2.0002-01.220.0031-4.4.90.51.00
02.09.30-10.301.20214.2.0002-02.301.0005-3.3.90.39.00 Obras e Instalações................................... R$ 300.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... 02.07.15-12.361.20210.2.0003-01.220.0031-3.3.90.39.00
................................................................... R$ 1.002,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
02.09.30-10.302.20215.1.0077-05.312.0000-3.3.90.30.00 ................................................................... R$ 300.000,00
2 Sexta-feira, 19 de Maio de 2023
02.07.15-12.365.20210.2.0002-01.210.0031-4.4.90.51.00 02.11.35-15.451.20218.2.0139-01.110.0000-3.3.90.39.00
Obras e Instalações................................... R$ 300.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
02.07.15-12.365.20210.2.0003-01.210.0031-3.3.90.39.00 ................................................................... R$ 7.033,05
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... 02.13.10-28.846.00000.3.0003-01.110.0000-3.1.90.91.00
................................................................... R$ 300.000,00 Sentenças Judiciais................................... R$ 485.000,00
02.07.35-12.361.20210.2.0001-01.220.0031-3.1.90.11.00 02.14.20-15.451.20205.2.0002-01.110.0000-3.3.90.39.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
................................................................... R$ 622.713,72 ................................................................... R$ 10.000,00
02.07.35-12.361.20210.2.0001-01.220.0031-3.1.90.13.00 02.21.10-13.392.20208.2.0116-01.110.0000-3.3.90.39.00
Obrigações Patronais................................ R$ 2.050.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................
02.07.35-12.361.20210.2.0001-01.220.0031-3.1.91.13.00 ................................................................... R$ 55.000,00
Obrigações Patronais - Intra Ofss............. R$ 300.000,00 b) superávit financeiro, oriundo do exercício de 2022, recurso
02.07.35-12.365.20210.2.0001-01.210.0031-3.3.90.39.00 próprio saldo de exercício anterior - Geral ............................ .
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... ................................................................... R$ 6.490.669,70
................................................................... R$ 300.000,00 c) superávit financeiro, oriundo do exercício de 2022, recurso
02.07.35-12.365.20210.2.0001-01.212.0031-3.1.90.11.00 estadual da saúde, Atenção Básica - Pab. Fixo.......................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... ................................................................... R$ 1.002,00
................................................................... R$ 300.000,00 d) superávit financeiro, oriundo do exercício de 2022, recurso
02.07.35-12.365.20210.2.0001-01.212.0031-3.1.91.13.00 estadual da saúde, Vigilância em Saúde .............................. .
Obrigações Patronais - Intra Ofss............. R$ 300.000,00 ................................................................... R$ 272.352,00
02.07.35-12.365.20210.2.0001-01.213.0031-3.1.90.11.00 e) superávit financeiro, oriundo do exercício de 2022, recur-
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... so estadual da saúde - Emenda Parlamentar Est. - Indivi-
................................................................... R$ 300.000,00 dual............................................................ R$ 66.932,00
02.07.35-12.365.20210.2.0001-01.213.0031-3.1.91.13.00 f) superávit financeiro, oriundo do exercício de 2022, recurso
Obrigações Patronais - Intra Ofss............. R$ 300.000,00 federal da saúde, Atenção M.A. Compl. Amb. Hosp. - Samu..
02.07.35-12.365.20210.2.0001-01.220.0031-3.3.90.39.00 .................................................................. R$ 589.008,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... g) superávit financeiro, oriundo do exercício de 2022, recurso
................................................................... R$ 176.000,00 federal da saúde - Recursos Para Combate Ao Coronavírus ..
02.09.15-10.305.20214.2.0002-05.303.0021-3.3.90.39.00 ................................................................... R$ 516.381,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... h) superávit financeiro, oriundo do exercício de 2022, recurso
................................................................... R$ 56.000,00 federal de obras públicas - Recapeamento Asfáltico - Contrato
02.09.30-10.301.20214.1.0010-02.301.0066-4.4.90.52.00 Repasse 899902/20 Min. Des. Reg. - Ep. Js..........................
Equipamentos e Material Permanente...... R$ 50.000,00 .................................................................. R$ 5.000,00
02.09.30-10.302.20215.2.0002-01.300.0071-3.3.90.39.00 i) superávit financeiro, oriundo do exercício de 2022, recurso
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... federal de obras públicas - Recapeamento Asfáltico - Contrato
................................................................... R$ 10.000,00 Repasse 900252/20 Min. Des. Reg. - Ep. Af............................
02.09.33-10.302.20215.2.0003-01.300.0071-3.3.90.39.00 ................................................................... R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... j) excesso de arrecadação, recurso federal da saúde, Atenção
................................................................... R$ 200.000,00 M.A. Compl. Amb. Hosp. - Limite Financeiro .........................
02.10.42-08.122.20217.1.0081-01.500.0099-3.1.90.11.00 .................................................................. R$ 5.771.155,89
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... k) operação de crédito, Programa de Mobilidade Urbana -
...................................................................R$ 30.000,00 Médias Cidades PAC II.............................. R$ 4.221.468,51
02.10.42-08.122.20217.2.0003-01.500.0099-3.3.90.40.00 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publica-
Serv. de Téc. da Inform. e Comunicação - Pessoa Jurídica.... ção, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de abril de 2023,
...................................................................R$ 100.000,00 revogadas às disposições em contrário.
02.10.42-08.244.20217.2.0009-02.500.0046-3.3.90.30.00 DUARTE NOGUEIRA
Material de Consumo................................ R$ 3.000,00 Prefeito Municipal
02.10.42-08.244.20217.2.0010-05.500.0033-3.3.90.39.00 ALESSANDRO HIRATA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... Secretário da Casa Civil
................................................................... R$ 30.000,00 ANTÔNIO DAAS ABBOUD
02.11.20-15.451.20201.2.0003-01.110.0000-3.3.91.39.00 Secretário de Governo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra Ofss.... AFONSO REIS DUARTE
...................................................................R$ 100.000,00 Secretário da Fazenda
www.ribeiraopreto.sp.gov.br
Índice sequencial
Administração/Editoração PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Rua Saldanha Marinho, 834 - Centro
(Portarias, Ofícios, Leis Ordinárias, Leis
Cep 14010-060 - Ribeirão Preto - SP Complementares, Decretos, Resoluções.)
Lei nº 1.482 de 20/novembro/1964
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Lei nº 2.591 de 10/janeiro/1972 Secretarias Municipais
E-mail (Portarias, Ofícios, Resoluções)
imprensaoficial@coderp.sp.gov.br ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR Autarquias, Empresas Públicas, Fun-
Prefeito Municipal dações e Sociedade de
Telefones Economia Mista.
Coderp PABX (16) 3977-8300 (Portarias, Ofícios, Resoluções)
ROMÉRIO DONAGIO RIGHETTI
Imprensa Oficial (16) 3977-8290 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Presidente da Comissão Liquidante (Atos da Administração Direta e Indireta)
CONCURSOS PÚBLICOS
RENATA BIANCO Pesquisa Edições (Atos da Administração Direta e Indireta)
Jornalista Responsável - MTb 51.623 www.coderp.sp.gov.br/diario-oficial/index.xhtml PODER LEGISLATIVO
(Atos Gerais)
Sexta-feira, 19 de Maio de 2023 3
DECRETO Nº 095 02.21.10-13.392.20208.1.0193-02.801.010-4.4.90.52.00
DE 28 DE ABRIL DE 2023 Equipamento e Material Permanente............. R$ 90.000,00
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Artigo 2º - O recurso para atendimento do presente crédito es-
PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ pecial correrá por conta de excesso de arrecadação, oriundo de
1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME LEI recurso estadual emenda parlamentar nº 2023.3543402.50067
MUNICIPAL Nº 14.816 DE 26 DE ABRIL DE 2023, DEVIDO projeto Cultura Livre....................................... R$ 300.000,00
NECESSIDADE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publica-
ATENDER TABELA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - AU- ção, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de maio de 2023,
DESP, REFERENTE CÓDIGO DE APLICAÇÃO DE EMENDA revogadas as disposições em contrário.
PARLAMENTAR FEDERAL DE BANCADA E RECURSO DUARTE NOGUEIRA
PRÓPRIO NA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO Prefeito Municipal
DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE ALESSANDRO HIRATA
EXERCÍCIO. Secretário da Casa Civil
DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, ANTÔNIO DAAS ABBOUD
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Secretário de Governo
DECRETA: AFONSO REIS DUARTE
Artigo 1º - Fica autorizada na Secretaria da Fazenda a favor da Secretário da Fazenda
Secretaria da Saúde, a abertura de crédito especial no valor de
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para atender tabela de DECRETO Nº 107
escrituração contábil AUDESP, referente código de aplicação DE 15 DE MAIO DE 2023
de emenda parlamentar federal de bancada e recurso próprio HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 28 DE ABRIL DE
no Município de Ribeirão Preto, cuja codificação institucional 2023, DA FUNDAÇÃO INSTITUTO POLO AVANÇADO DE
e orçamentária serão incluídas nas seguintes dotações: SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - FIPASE E DÁ OUTRAS
02.09.10-10.302.20215.1.0016-05.900.002-4.4.90.51.00 PROVIDÊNCIAS.
Obras e Instalações.......................................... R$ 1.000,00 DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto,
02.09.30-10.122.20213.2.0002-01.300.071-3.3.90.39.00 no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................ DECRETA:
.......................................................................... R$ 500,00 Artigo 1º - Fica homologada a Resolução nº 02, de 28 de abril
Artigo 2º - O recurso para atendimento do presente crédito de 2023, da Fundação Instituto Polo Avançado de Saúde de
especial ocorrerá por conta de anulação parcial/ total das se- Ribeirão Preto- FIPASE, que tem por finalidade abrir crédito
guintes dotações: adicional especial e suplementar no Orçamento da FIPASE
02.09.10-10.302.20214.1.0016-05.900.002-4.4.90.51.00 de 2023, para adequar o orçamento às novas despesas admi-
Obras e Instalações........................................... R$ 1.000,00 nistrativas e de pessoal como pagamento de folha de paga-
02.09.30-10.122.20214.2.0002-01.300.071-3.3.90.39.00 mento, encargos sociais, pagamento do auxilio alimentação e
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................ estagiários, no valor de até R$ 144.000,00 (cento e quarenta
........................................................................... R$ 500,00 e quatro mil reais), resolução essa que passa a fazer parte
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publica- integrante do presente decreto.
ção, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de abril de 2023, Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publica-
revogadas as disposições em contrário. ção., retroagindo seus efeitos a partir de 03 de abril de 2023.
DUARTE NOGUEIRA DUARTE NOGUEIRA
Prefeito Municipal Prefeito Municipal
ALESSANDRO HIRATA ANTÔNIO DAAS ABBOUD
Secretário da Casa Civil Secretário de Governo
ANTÔNIO DAAS ABBOUD ALESSANDRO HIRATA
Secretário de Governo Secretário da Casa Civil
AFONSO REIS DUARTE SANDRO SCARPELINI
Secretário da Fazenda Diretor Presidente
FIPASE
DECRETO Nº 106 Fundação Instituto Polo Avançado de Saúde
DE 11 DE MAIO DE 2023 de Ribeirão Preto
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ RESOLUÇÃO Nº 02
300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME LEI DE 28 DE ABRIL DE 2023
MUNICIPAL Nº 14.817 DE 04 DE MAIO DE 2023, PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
ATENDER A NECESSIDADE ADEQUAÇÃO ORÇAMEN- POLO AVANÇADO DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO -
TÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO ESTADUAL, EP FIPASE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
- EMENDA PARLAMENTAR, PROJETO CULTURA LIVRE CONFERIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.222 DE
- PROGRAMA DE CIRCULAÇÃO DE OFICINAS, ENTRE 30 DE MAIO DE 2001, ALTERADA PELA LEI COMPLE-
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MU- MENTAR Nº 2.291, DE 24 DE JULHO DE 2008,
NICIPAL DA CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO RESOLVE:
CORRENTE EXERCÍCIO. Artigo 1º - Fica a FIPASE, pela sua Diretoria Executiva, auto-
DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, rizada a abrir crédito adicional ESPECIAL até o valor de R$
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), nas seguin-
DECRETA: tes dotações orçamentárias do corrente exercício, a saber:
Artigo 1º - Autoriza na Secretaria da Fazenda a favor da Se- I - 09.01.10.19.122.20206.20073 - GESTÃO ADMINISTRA-
cretaria Municipal da Cultura e Turismo, a abertura de crédito TIVA
especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a) 3.1.91.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
atender a necessidade adequação orçamentária, incluir fonte - FR04 ......................................................... R$ 68.000,00
de recurso estadual - EP, Projeto de Cultura Livre - Progra- b) 3.1.91.13 - Obrigações Patronais - FR04............................
ma de Circulação de Oficinas, visando oficinas culturais em ..................................................................... R$ 31.000,00
regiões descentralizadas (capoeira, dança urbana e circo), II - 09.01.50.19.573.20206.20078 - GESTÃO DO PARQUE
cuja codificação institucional e orçamentaria será incluída nas TECNOLÓGICO DE RIBEIRÃO PRETO
seguintes dotações: a) 3.1.91.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.21.10-13.392.20208.1.0193-02.801.010-3.3.90.39.00 - FR04 ......................................................... R$ 31.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................... b) 3.1.91.13 - Obrigações Patronais - FR04............................
....................................................................... R$ 210.000,00 ..................................................................... R$ 14.000,00
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Artigo 2º - Fica a FIPASE, pela sua Diretoria Executiva, au- ATENDER A NECESSIDADE ADEQUAÇÃO ORÇAMEN-
torizada a abrir crédito adicional SUPLEMENTAR até o valor TÁRIA, CORREÇÃO DE FUNÇÃO DE GOVERNO, ENTRE
de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), nas seguintes AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MU-
dotações orçamentárias do corrente exercício, a saber: NICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
I - 09.01.10.19.122.20206.20073 - GESTÃO ADMINISTRA- EXERCÍCIO.
TIVA DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto,
a) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FR04 ........................................................... R$ 26.000,00 DECRETA:
II - 09.01.50.19.573.20206.20078 - GESTÃO DO PARQUE Artigo 1º - Autoriza na Secretaria da Fazenda a favor da Se-
TECNOLÓGICO DE RIBEIRÃO PRETO cretaria Municipal da Saúde, a abertura de crédito especial no
a) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender
FR04 ........................................................... R$ 40.000,00 a necessidade adequação orçamentária, correção da função
III - 09.01.55.19.572.20205.20074 - PROMOÇÃO DE SERVI- de governo, cuja codificação institucional e orçamentária será
ÇOS TECNOLÓGICOS E PESQUISAS APLICADAS incluída na seguinte dotação:
a) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - 02.09.30-10.302.20215.2.0002-02.801.007-3.3.90.39.00
FR04 ........................................................... R$ 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........................
IV - 09.01.65.19.572.20205.20072 - DESENVOLVIMENTO ....................................................................... R$ 400.000,00
ECONÔMICO, TECNOLÓGICO E GOVERNANÇA DOS Artigo 2º - O recurso para atendimento do presente crédito
APLS especial correrá por conta de anulação parcial da seguinte
a) 3.1.91.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil dotação:
- FR04.......................................................... R$ 7.000,00 02.09.30-12.302.20215.2.0002-02.801.007-3.3.90.39.00
b) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais - FR04........................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........................
..................................................................... R$ 9.000,00 ....................................................................... R$ 400.000,00
V - 09.01.70.19.573.20206.20078 - GESTÃO DO NÚCLEO Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publica-
DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA ção, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de maio de 2023,
a) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais - FR04............................ revogadas as disposições em contrário.
..................................................................... R$ 3.000,00 DUARTE NOGUEIRA
b) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Prefeito Municipal
FR04 ........................................................... R$ 8.000,00 ALESSANDRO HIRATA
c) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Secretário da Casa Civil
- FR04.......................................................... R$ 2.000,00 ANTÔNIO DAAS ABBOUD
Artigo 3º - As despesas com a operações previstas nos arti- Secretário de Governo
gos anteriores serão cobertas, até o valor de R$ 240.000,00 AFONSO REIS DUARTE
(duzentos e quarenta mil reais) por anulação parcial de saldos Secretário da Fazenda
nas seguintes dotações orçamentárias do exercício corrente:
a) 09.01.10.19.122.20206.20073.04.110.000.3.1.90.11........... DECRETO Nº 111
..................................................................... R$ 100.000,00 DE 17 DE MAIO DE 2023
b) 09.01.10.19.122.20206.20073.04.110.000.3.3.90.39......... HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 16 DE MAIO DE
..................................................................... R$ 12.000,00 2023, DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO DE RIBEIRÃO
c) 09.01.30.19.573.20206.20081.04.110.000.3.3.90.36.......... PRETO.
..................................................................... R$ 5.000,00 DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto,
d) 09.01.50.19.573.20206.20078.04.110.000.3.1.90.11.......... no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
..................................................................... R$ 31.000,00 DECRETA:
e) 09.01.50.19.573.20206.20078.04.110.000.3.1.90.13......... Artigo 1º - Fica homologada a Resolução nº 001, de 16 de
..................................................................... R$ 14.000,00 maio de 2023, da Fundação Instituto do Livro de Ribeirão
f) 09.01.50.19.573.20206.20078.04.110.000.3.3.90.39......... Preto, que tem por finalidade abrir crédito adicional para su-
..................................................................... R$ 50.000,00 plementar o orçamento aprovado para o exercício de 2023, no
g) 09.01.50.19.573.20206.20082.04.110.000.3.3.90.36......... valor de R$ 97.332,77 (noventa e sete mil, trezentos e trinta
..................................................................... R$ 8.000,00 e dois reais e setenta e sete centavos), resolução essa que
h) 09.01.55.19.572.20205.20074.04.110.000.3.1.90.11.......... passa a fazer parte integrante do presente decreto.
..................................................................... R$ 16.000,00 Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
i) 09.01.50.19.572.20205.20074.04.110.000.3.3.90.39.......... cação, revogadas as disposições em contrário.
..................................................................... R$ 1.000,00 DUARTE NOGUEIRA
j) 09.01.50.19.573.20206.20083.04.110.000.3.1.90.11.......... Prefeito Municipal
..................................................................... R$ 3.000,00 ANTÔNIO DAAS ABBOUD
Artigo 4º - Inclui ainda na unidade gestora FIPASE, na Lei Secretário de Governo
Municipal nº 14.634, de 10 de dezembro de 2021 (PPA), Pe- ALESSANDRO HIRATA
ríodo 2022/2025, Lei Municipal nº 14.723, de 26 de julho de Secretário da Casa Civil
2022 (LDO) e Lei Municipal nº 14.786, de 22 de dezembro de CRISTIANE FRAMARTINO BEZERRA
2022 (LOA), as alterações acima para o exercício de 2023. Superintendente
Artigo 5º - Esta Resolução nº 02/2023 entrará em vigor após FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO
ser homologada por Decreto do Executivo Municipal, revo- DE RIBEIRÃO PRETO
gadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos
a 03/04/2023. RESOLUÇÃO Nº 001
CUMPRA-SE. RIBEIRÃO PRETO, 16 DE MAIO DE 2023
PROF. DR. SANDRO SCARPELINI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VA-
Diretor Presidente LOR DE R$ 97.332,77 (NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS
LUCIANA MARIA SOUZA DE PAIVA E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS),
Diretora Administrativa e Financeira PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO APROVADO PARA
O EXERCÍCIO DE 2023 DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DO
DECRETO Nº 109 LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO.
DE 15 DE MAIO DE 2023 A Superintendência da Fundação Instituto do Livro de Ribei-
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO rão Preto, nos termos das atribuições que lhe são conferidas
PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ por lei.
400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME RESOLVE:
LEI MUNICIPAL Nº 14.820 DE 12 DE MAIO DE 2023, PARA Artigo 1º - Fica a Fundação Instituto do Livro de Ribeirão Preto,
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pela Superintendência, autorizada a abrir Crédito Adicional no facultativos, eventos escolares em dias úteis não letivos e
valor de R$ 97.332,77 (noventa e sete mil, trezentos e trinta sábados, nesta ordem.
e dois reais e setenta e sete centavos), para suplementar o Artigo 3º - Na recomposição do calendário escolar, nos seg-
orçamento aprovado para o exercício de 2023, na(s) dotação mentos de educação infantil e ensino fundamental regular, a
(es) orçamentária(s) do corrente exercício, a saber: reposição deverá ocorrer conforme quadro abaixo:
RESOLUÇÃO SME Nº 09
RESOLUÇÃO SME Nº 08 DE 19 DE MAIO DE 2023
DE 19 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE HORAS E DIAS LETI-
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE HORAS E DIAS LE- VOS PARA A MODALIDADE EJA, EM DECORRÊNCIA DA
TIVOS, EM DECORRÊNCIA DA GREVE REALIZADA NO GREVE REALIZADA NO PERÍODO DE 10 A 18 DE ABRIL
PERÍODO DE 10 A 18 DE ABRIL DE 2023, NAS UNIDADES DE 2023, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNI-
ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUN- CIPAL DE ENSINO.
DAMENTAL REGULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, e
atribuições legais, e Considerando a greve dos servidores municipais, realizada
Considerando a greve dos servidores municipais, realizada no período de 10 a 18 de abril de 2023, ocasionando a inter-
no período de 10 a 18 de abril de 2023, ocasionando a inter- rupção das aulas nas escolas municipais de Ribeirão Preto;
rupção das aulas nas escolas da rede municipal de ensino; Considerando a necessidade de estabelecer, para o conjun-
Considerando a necessidade de estabelecer, para o conjun- to de escolas municipais, diretrizes gerais que assegurem a
to de escolas municipais, diretrizes gerais que assegurem a reposição e o cumprimento do mínimo de horas e dias letivos
reposição e o cumprimento do mínimo de horas e dias letivos estabelecidos pela Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as
estabelecidos pela Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional,
diretrizes e bases da educação nacional, RESOLVE:
RESOLVE: Artigo 1º - Fica estabelecida por esta Resolução a reposi-
Artigo 1º - Fica estabelecida por esta Resolução a reposição ção de horas e dias letivos para a modalidade Educação de
de horas e dias letivos, em decorrência da greve dos servi- Jovens e Adultos (EJA), em decorrência da greve dos servi-
dores municipais realizada no período de 10 a 18 de abril de dores municipais realizada no período de 10 a 18 de abril de
2023, nas unidades escolares de educação infantil e ensino 2023, nas unidades escolares da rede municipal de ensino
fundamental regular da rede municipal de ensino de Ribeirão de Ribeirão Preto.
Preto. Artigo 2º - As unidades escolares de ensino fundamental que
Artigo 2º - As unidades escolares de educação infantil e ensino ofertam a modalidade EJA deverão reorganizar o calendário
fundamental regular deverão reorganizar o calendário escolar, escolar, de forma a garantir, na implementação da proposta
de forma a garantir, na implementação da proposta pedagó- pedagógica, a carga horária e os dias letivos previstos para
gica, os dias letivos e a carga horária previstos para 2023. 2023.
Parágrafo Único - Os dias letivos das turmas de educação Parágrafo Único - Os dias letivos referentes à EJA, constantes
infantil e ensino fundamental regular, constantes da progra- da programação do calendário de 2023, que deixaram de
mação do calendário de 2023, que deixaram de acontecer acontecer em decorrência da greve, deverão ser repostos nos
em decorrência da greve, excepcionalmente, deverão ser re- eventos escolares em dias úteis não letivos e aos sábados,
postos nos períodos destinados ao recesso escolar, pontos devido à semestralidade da aludida modalidade.
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Artigo 3º - Na recomposição do calendário escolar, a reposi- V - objetivos a serem alcançados;
ção deverá ocorrer antes do início do 2º semestre de 2023, VI - plano de ação e metas;
conforme quadro abaixo: VII - avaliação do plano de ação;
VIII - perfil do corpo docente e do pessoal técnico-adminis-
Greve 10/04/2023 11/04/2023 12/04/2023 13/04/2023 14/04/2023
trativo;
Reposição 27/05/2023 03/06/2023 12/07/2023 01/07/2023 08/07/2023 IX - formação continuada de pessoal.
Parágrafo Único - As reposições de aulas previstas aos sába- Artigo 3º - As ações para a efetivação do processo democráti-
dos acontecerão das 8h às 12h, conforme à proporcionalidade co de construção do Projeto Político Pedagógico nas unidades
de aulas do dia a ser resposto. escolares deverão englobar:
Artigo 4º - Quando o caráter parcial de adesão à greve na I - divulgação e estratégias de engajamento, assegurando
unidade escolar resultar em aulas intermitentes a determina- a participação e o engajamento dos diversos segmentos da
das turmas ou classes, a equipe gestora poderá reorganizar comunidade escolar;
os horários das atividades, favorecendo uma melhor rotina II - levantamento de dados para diagnóstico e análise da
escolar dos alunos. situação da escola mediante a aplicação do questionário so-
Artigo 5º - A cada servidor que aderiu à greve fica facultada cioinformativo, disponibilizado pela Secretaria Municipal da
a compensação dos dias não trabalhados, sendo que o não Educação ou similar desenvolvido pela escola;
comparecimento do mesmo, no momento destinado à repo- III - composição de comissão representativa da comunidade
sição, acarretará em ausência e seus respectivos descontos. escolar responsável por coordenar as etapas de elaboração,
Artigo 6º - As unidades escolares deverão realizar o levan- compilação dos resultados das ações e escrita do documento;
tamento das aulas não ofertadas em decorrência da greve, IV - realização de audiências públicas divididas por segmento
organizando plano de reposição que necessitará ser aprovado da comunidade escolar, com a finalidade de promover deba-
pelo Conselho de Escola, observadas as normas estabeleci- tes, reflexões e possíveis contribuições para o documento.
das por esta Resolução e a legislação pertinente, de modo Artigo 4º - O roteiro para a elaboração do Projeto Político Pe-
a assegurar a compatibilização com a proposta pedagógica dagógico ficará disponível no portal da Secretaria Municipal
da escola. da Educação (ribeirãopreto.sp.gov.br/portal/educacao/).
§ 1º - Após manifestação do Conselho de Escola, o plano Artigo 5º - Os procedimentos e ações referentes ao PPP deve-
de reposição deverá ser enviado à Secretaria Municipal da rão obedecer ao disposto no cronograma constante do Anexo
Educação até 25/05/2023, sendo submetido à homologação I desta Resolução.
do Secretário Municipal da Educação. Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
§ 2º - As unidades escolares deverão dar ciência a toda comu- publicação. (P. D. nº 2023/075392).
nidade escolar do plano de reposição homologado, garantindo FELIPE ELIAS MIGUEL
a adesão dos alunos no processo de reposição de aulas. Secretário Municipal da Educação
Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
ANEXO I
publicação. (P. D. nº 2023/075337).
CRONOGRAMA PARA ATUALIZAÇÃO DO PROJETO
FELIPE ELIAS MIGUEL
POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP)
Secretário Municipal da Educação
I - de 08/05 a 31/05/2023: divulgação do processo de elabora-
ção do PPP, sensibilização da comunidade escolar, aplicação
RESOLUÇÃO SME Nº 10 do questionário socioinformativo;
DE 19 DE MAIO DE 2023
II - de 22/05/2023 a 31/05/2023: composição da comissão
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E O CRONOGRAMA
encarregada do processo de construção do PPP, com o res-
PARA ATUALIZAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓ-
pectivo estabelecimento da agenda de trabalho;
GICO DAS UNIDADES ESCOLARES INTEGRANTES DA
III - de 01/06/2023 a 20/06/2023: reuniões da comissão de
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO NO
elaboração para analisar, registrar, compilar e organizar os
ANO DE 2023.
dados do questionário socioinformativo, tendo em vista a re-
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das
alização do diagnóstico da unidade escolar;
atribuições legais, e
IV - 21/06 a 14/07/2023: elaboração da minuta do PPP e do
Considerando a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro
cronograma de audiências setoriais;
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
V - a partir de 24/07/2023: realização das audiências públicas
nacional;
por agrupamento para análise da minuta do PPP e definição
Considerando a Lei Complementar Municipal nº 2.524, de 05
das prioridades e metas da escola, a partir da aplicação dos
de abril de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira
questionários (Indicadores de Qualidade do Ensino);
e remuneração e sobre o estatuto do magistério público mu-
VI - até 30/09/2023: redação final do documento, com a in-
nicipal de Ribeirão Preto e dá outras providências;
serção dos resultados das audiências e entrega na Secretaria
Considerando a Lei Municipal nº 14.665, de 16 de março de
Municipal de Educação para homologação;
2022, que dispõe sobre a publicidade, transparência e acesso
VII - até 30/12/2023: análise do documento pela supervisão de
à informação dos projetos políticos pedagógicos (PPP) das
ensino e homologação pelo Secretário Municipal da Educação;
unidades escolares municipais,
VIII - janeiro de 2024: publicação no site da Prefeitura Muni-
RESOLVE:
cipal de Ribeirão Preto.
Artigo 1º - Ficam estabelecidos por esta Resolução os proce-
dimentos e o cronograma para atualização do Projeto Político
Pedagógico das unidades escolares integrantes da rede mu-
nicipal de ensino durante o ano de 2023.
Parágrafo Único - Para efeitos desta Resolução, o Projeto RESUMO DE ATOS
Político Pedagógico representa mais do que um documento. Atos da Secretaria Municipal da Saúde do dia 17/05/2023.
Trata-se de viabilizar um espaço democrático e de qualida- Pelo presente, informo que entrou em exercício em 01 de
de social para todos, de materializar uma identidade escolar, março de 2023, o Sr. Antonio Francisco Dourado Neto de
enquanto manifestação de um ideal de educação, de permitir Souza, portador do R.G. nº 42.628.193-7 SSP/SP, PIS/PASEP
uma nova ordenação pedagógica das relações escolares. nº 14555580547, no cargo efetivo de Agente Comunitário de
Artigo 2º - O Projeto Político Pedagógico, construído coletiva- Saúde, nomeado por meio da Portaria nº 1652/2022 e posse
mente num processo que respeita os sujeitos das aprendiza- mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 138/2023); entrou em
gens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à exercício em 09 de março de 2023, o Sr. Carlos Meirelles
participação social, deverá contemplar: da Silva, portador do R.G. nº 33.062.098-8 SSP/SP, PIS/
I - histórico e identificação da instituição de ensino; PASEP nº 12703343169, no cargo efetivo de Agente Comu-
II - diagnóstico e análise da situação da escola; nitário de Saúde, nomeado por meio da Portaria nº 19/2023
III - proposta curricular; e posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 139/2023);
IV - fins e princípios norteadores; entrou em exercício em 01 de março de 2023, o Sr. Julio
Sexta-feira, 19 de Maio de 2023 7
Cesar Dyonisio, portador do R.G. nº 44.053.353-3 SSP/SP,
PIS/PASEP nº 20773897466, no cargo efetivo de Agente de
Administração, nomeado por meio da Portaria nº 21/2023 e
posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 140/2023); en-
trou em exercício em 01 de março de 2023, a Sra. Lara Ca-
nova Azrak Teixeira, portador do R.G. nº 40.151.821-8 SSP/
SP, PIS/PASEP nº 19044064668, no cargo efetivo de Agente PORTARIA Nº 025
de Administração, nomeada por meio da Portaria nº 21/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023
e posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 141/2023); MARIA REGINA RICARDO, DIRETORA SUPERINTENDENTE
entrou em exercício em 01 de março de 2023, a Sra. Talita DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE
Rotta Kamiya, portador do R.G. nº 53.817.930-2 SSP/SP, RIBEIRÃO PRETO - IPM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
PIS/PASEP nº 20644627519, no cargo efetivo de Agente de LEGAIS.
Administração, nomeada por meio da Portaria nº 21/2023 e Pela presente Portaria, concede a Senhora FLÁVIA RENATA
posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 142/2023); en- BRUNINI, portadora do R.G. nº 22.361.844-5, Agente de Admi-
trou em exercício em 06 de março de 2023, o Sr. Victor Hugo nistração, regida pelo Regime Jurídico Estatutário, 15 (quinze)
Silva dos Santos, portador do R.G. nº 39.527.476-X SSP/ dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2020/2021,
SP, PIS/PASEP nº 20778806450, no cargo efetivo de Agente a partir de 17 de maio de 2023, devendo substituí-la para fins e
de Administração, nomeado por meio da Portaria nº 21/2023 direitos na função de confiança de Chefe da Seção de Perícia
e posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 143/2023); Médica deste Instituto de Previdência dos Municipiários de Ri-
entrou em exercício em 01 de março de 2023, o Sr. Helder beirão Preto - IPM o Senhor DANILO NOGUEIRA COELHO,
Nocente Pillegi, portador do R.G. nº 41.363.436-X SSP/SP, portador do R.G. nº 25.730.497-6, Agente de Administração,
PIS/PASEP nº 12814544146, no cargo efetivo de Auxiliar de regido pelo Regime Jurídico Estatutário.
Farmacêutico, nomeado por meio da Portaria nº 286/2023 e CUMPRA-SE
posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 144/2023); en- MARIA REGINA RICARDO
trou em exercício em 01 de março de 2023, a Sra. Maria Eu- Diretora Superintendente
genia Polim Brustelo, portador do R.G. nº 57.562.144-8 SSP/ IPM
SP, PIS/PASEP nº 27027447180, no cargo efetivo de Auxiliar
de Farmacêutico, nomeada por meio da Portaria nº 18/2023 RESUMO DO ATOS
e posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 145/2023); Atos da Superintendência do dia 19/05/2023: Alterando-se
entrou em exercício em 13 de março de 2023, a Sra. Marina aposentadorias com as seguintes fundamentações: Conforme
Alves Damaceno, portador do R.G. nº MG-14.859.002 SSP/ Artigo 9º, inciso XXXIII, da L.C. nº 3.071/2021, no âmbito de
MG, PIS/PASEP nº 13078303135, no cargo efetivo de Auxiliar conversão de tempo especial em comum, nos termos dos
de Farmacêutico, nomeada por meio da Portaria nº 18/2023 Artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, Artigo 209
e posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 146/2023); da Lei nº 3.181/76 c/c Lei Complementar nº 2.843/2017, bem
entrou em exercício em 01 de março de 2023, o Sr. Dhiego como considerando o que foi apurado no processo administra-
Augusto Solino Feitosa, portador do R.G. nº 60.282.731-0 tivo nº 2.043/2019, convertido em digital nº 684/2022, dá nova
SSP/SP, PIS/PASEP nº 20640433027, no cargo efetivo de redação ao Ato nº 86 de 14 de abril de 2023 que concedeu
Contador, nomeado por meio da Portaria nº 286/2023 e posse aposentadoria voluntária a Senhora GEISA MARIA XAUD
mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 147/2023); entrou em PEIXOTO FORTUNA, Código Funcional nº 28.984-9, R.G.
exercício em 01 de março de 2023, o Sr. Fabricio Henrique nº 39.771.834-2, Médica Clínica Geral, regida pelo regime
Monaretti, portador do R.G. nº 34.778.903-1 SSP/SP, PIS/ jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal da Saúde,
PASEP nº 19042284350, no cargo efetivo de Médico Clínico aposentadoria voluntária integral, a partir de 1º de maio de
Geral, nomeado por meio da Portaria nº 1653/2022 e posse 2023, com proventos mensais integrais, composto pelo Ven-
mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 148/2023); entrou em
cimento - Nível 17.3.02; 03 (três) Adicionais por Tempo de
exercício em 01 de março de 2023, o Sr. Vinicius Magalha-
Serviço, Adicional de Insalubridade 20% - Lei Complementar
es Rodrigues Silva, portador do R.G. nº 27.460.947-2 SSP/
nº 1.956/2006 e Gratificação por Especialização Acadêmica
SP, PIS/PASEP nº 20431304909, no cargo efetivo de Médico
- GEA - Lei Complementar nº 391/94 (Ato nº 113/2023 - Pro-
Clínico Geral, nomeado por meio da Portaria nº 286/2023
cesso administrativo nº 2.043/2019, convertido em digital
e posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 149/2023);
nº 684/2022); Conforme Artigo 9º, inciso XXXIII, da L.C. nº
entrou em exercício em 08 de março de 2023, a Sra. Liliam
3.071/2021, em face de análise de pedido de revisão de bene-
Estevão da Silva, portador do R.G. nº 44.116.184-4 SSP/
fício, nos termos do Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constitui-
SP, PIS/PASEP nº 11676433621, no cargo efetivo de Médico
ção Federal, considerando que a beneficiária implementou os
Clínico Geral, nomeada por meio da Portaria nº 1653/2022
e posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 150/2023); requisitos antes da vigência da L.C. nº 3.049/2020 c/c Artigos
entrou em exercício em 09 de março de 2023, a Sra. Rafaela 209 e 210 da Lei nº 3.181/76, Artigo 1º da Lei nº 10.887/04,
Abreu dos Santos, portador do R.G. nº 36.573.006-3 SSP/ Artigo 59 da Orientação Normativa do MPS nº 02 de 31 de
SP, PIS/PASEP nº 21045614434, no cargo efetivo de Médico março de 2009, bem como considerando o que foi apurado no
Clínico Geral, nomeada por meio da Portaria nº 18/2023 e processo administrativo nº 770/2020, convertido em digital nº
posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 151/2023); en- 587/2022, dá nova redação ao Ato nº 297/2022, 26 de outubro
trou em exercício em 09 de março de 2023, o Sr. Wellington de 2022, que concedeu aposentadoria voluntária a Senhora
Garcia Marques, portador do R.G. nº 40.678.830-3 SSP/SP, ROSALICE BROCANELLI CORONA DOS SANTOS, Códi-
PIS/PASEP nº 26779897530, no cargo efetivo de Médico Clí- go Funcional nº 24.591-4, R.G. nº 5.560.832-2, PIS/PASEP
nico Geral, nomeado por meio da Portaria nº 18/2023 e posse 10075305523, PEB III - Química, regida pelo regime jurídico
mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 152/2023); entrou em estatutário, lotada na Secretaria Municipal da Educação, apo-
exercício em 10 de março de 2023, a Sra. Leticia Araújo sentadoria voluntária proporcional por idade, a partir de 1º de
Tassine Penatti, portador do R.G. nº 44.272.639-9 SSP/SP, novembro de 2022, com proventos mensais proporcionais a
PIS/PASEP nº 20783241067, no cargo efetivo de Médico Clí- 29/30 anos - Nível 534 - Referência 221, calculados na forma
nico Geral, nomeada por meio da Portaria nº 18/2023 e posse do artigo 61 da Orientação Normativa supracitada, com base
mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 153/2023); entrou em na remuneração a partir de março de 1995, consideradas
exercício em 06 de março de 2023, a Sra. Andrea Cavalcante as verbas que incidiram contribuição previdenciária. (Ato nº
Reis de Oliveira, portador do R.G. nº 66.549.345-9 SSP/SP, 114/2023 - Processo administrativo nº 770/2020, convertido
PIS/PASEP nº 12732444776, no cargo efetivo de Técnico em em digital nº 587/2022) e Conforme Artigo 9º, inciso XXXIII,
Enfermagem, nomeada por meio da Portaria nº 286/2023 e da L.C. nº 3.071/2021 e em cumprimento à decisão judicial
posse mediante Portaria nº 695/2023. (Ato nº 154/2023); proferida nos autos nº 1009478-25.2018.8.26.0506, (Anexo de
JANE APARECIDA CRISTINA Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ), da Comarca
Secretária Municipal da Saúde de Ribeirão Preto, rerratifica o Ato nº 457 de 21 de novembro
8 Sexta-feira, 19 de Maio de 2023
de 2017, que concedeu o benefício de aposentadoria volun- 8 8 80.000,0000 ECOLE 0,5400 43.200,00
tária a Senhora NEUSA MARIA ARMAROLLI, para constar 14 14 1.160,0000 LYKE 1,5000 1.740,00
onde se lê: “Nível 01.1.13”; leia-se: “Nível 01.2.01”, a partir GILBERTO DOS SANTOS TOSTA-ME.
da folha de pagamento do mês de maio de 2023, ficando CNPJ nº: 008.247.334/0001-76. VALOR
mantidos os demais termos (Ato nº 115/2023 - Processo nº Inscrição Estadual: 491.091.959.118. EMPRESA
396/2017-I, convertido em digital nº 762/2023). QUATRO, 491 - Compl.: A - Bairro: JARDIM BOA VISTA. R$ 212.505,00
CUMPRA-SE CEP: 14620-000 - ORLÂNDIA - SP.
MARIA REGINA RICARDO LOTE ITEM QTDE. MARCA
VALOR TOTAL
Diretora Superintendente UNITÁRIO DO LOTE
4 4 242.000,0000 INJEX PEN 0,4200 101.640,00
INJEX PEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS
PLÁSTICOS LTDA.
AVENIDA COMENDADOR JOSE ZILLO, 200. VALOR
CNPJ nº: 006.200.815/0001-09. EMPRESA
Inscrição Estadual: 495.139.228-114. R$ 101.640,00
Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL DOUTOR HELIO SILVA.
EXTRATO CEP: 19908-170 - OURINHOS - SP.
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. VALOR TOTAL
Contratado: H. P. Calado-EPP. LOTE ITEM QTDE. MARCA
UNITÁRIO DO LOTE
Processo Digital nº 041652/2023. 1 1 28.000,0000 CIS 1,1700 32.760,00
Processo de Compras nº 0240/2023. J. DA S. N. SANTANA LIMPEZA-ME.
Pregão Eletrônico nº 107/2023. CNPJ nº: 029.588.052/0001-02.
Objeto: Aquisição de filtro de piscina, incluída instalação, VALOR
Inscrição Estadual: 672.615.726.110
fornecimento de material e mão de obra para o Centro de EMPRESA
RUA JOSÉ GARCIA DE SOUZA, 124.
Jornada Ampliada da Vila Virginia CEJA. R$ 32.760,00
Bairro: PARQUE SUZANO.
Preço: R$ 68.450,00. CEP: 8673-040 - SUZANO - SP.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias vigência. VALOR TOTAL
30 (trinta) dias execução. LOTE ITEM QTDE. MARCA
UNITÁRIO DO LOTE
Suporte Financeiro - Dotação Orçamentária: 5 5 23.900,0000 MASTER 0,7600 18.164,00
nº 02.07.20.12.361.20210.2.0002.4.4.90.52.05.282.0000 - 7 7 490.000,0000 GATTE 0,2100 102.900,00
Reduzida 230.
9 9 80.500,0000 ACRINIL 0,5800 46.690,00
DAIANE ERRERA DA SILVA
Diretora do Departamento da Administração Geral 11 11 2.200,0000 STAR 2,6300 5.786,00
13 13 4.400,0000 MASTER 1,4900 6.556,00
EDITAL DE ADJUDICAÇÃO 15 15 4.400,0000 MASTER 1,4900 6.556,00
Pregão Eletrônico nº 0077/2023 17 17 4.400,0000 MASTER 1,5000 6.600,00
Processo nº 035039/2023 JC DA SILVA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO-ME.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material escolar CNPJ nº: 026.193.511/0001-60.
VALOR
Inscrição Estadual: 141.265.668.115.
para utilização durante o ano letivo de 2024 nas unidades RUA TUPIRATINS, 50.
EMPRESA
escolares que compõem a rede municipal de ensino (Lista R$ 193.252,00
Compl.: PVTO. 01 - Bairro: VILA TAQUARI.
01), conforme Edital e seus anexos, para Secretaria Municipal CEP: 8230-230 - SÃO PAULO - SP.
da Educação. VALOR TOTAL
Paulo Augusto Saraiva, Pregoeiro, no uso das atribuições LOTE ITEM QTDE. MARCA
UNITÁRIO DO LOTE
que lhe são conferidas por lei, ADJUDICA, ao licitante abaixo
6 6 17.000,0000 LEO 4,4800 76.160,00
o objeto constante no bojo do certame licitatório, conforme
especificado: 12 12 60.000,0000 BIC 0,4600 27.600,00
DOUBLE
VALOR TOTAL 20 20 6.620,0000 1,1500 7.613,00
LOTE ITEM QTDE. MARCA MARKER
UNITÁRIO DO LOTE
DOUBLE
22 22 4.200,0000 EMBALANDO 1,1500 4.830,00 21 21 6.620,0000 1,1500 7.613,00
MARKER
23 23 4.400,0000 EMBALANDO 1,1100 4.884,00 ML3 DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR
24 24 4.200,0000 EMBALANDO 1,1300 4.746,00 LTDA-EPP.
25 25 4.200,0000 EMBALANDO 1,1100 4.662,00 CNPJ nº: 047.585.699/0001-62. VALOR
26 26 4.200,0000 EMBALANDO 1,1300 4.746,00 Inscrição Estadual: Não Informado. EMPRESA
RUA MINISTRO CALOGERAS, 1407. R$ 118.986,00
AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMÉRCIO Compl.: BOX C - Bairro: ANITA GARIBALDI.
DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA-EPP. CEP: 89202-005 - JOINVILLE - SC.
CNPJ nº: 024.827.291/0001-54. VALOR
Inscrição Estadual: 188.066.208.117. EMPRESA VALOR TOTAL
LOTE ITEM QTDE. MARCA
UNITÁRIO DO LOTE
RUA FRANCISCO BEIRÃO, 220; R$ 23.868,00
Compl.: GALPÃO 01 - Bairro: JARDIM NIPPON CLUB. 10 10 107.000,0000 GATTE 1,3500 144.450,00
CEP: 7414-170 - ARUJÁ - SP. 18 18 1.160,0000 JOCAR 1,5100 1.751,60
VALOR TOTAL 19 19 4.000,0000 ONDA 3,0700 12.280,00
LOTE ITEM QTDE. MARCA
UNITÁRIO DO LOTE 27 27 4.000,0000 BELLA 1,7800 7.120,00
16 16 4.400,0000 GATTE 1,6200 7.128,00 28 28 4.000,0000 JOCAR 1,2500 5.000,00
COMÉRCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA 29 29 2.200,0000 JOCAR 4,5800 10.076,00
LTDA-ME.
NEW HIGIPEL COMERCIAL LTDA-ME.
CNPJ nº: 029.322.621/0001-73. VALOR
CNPJ nº: 044.989.569/0001-05.
Inscrição Estadual: 260725293. EMPRESA
Inscrição Estadual: 797.847.418.119. VALOR
RODOVIA FRANCISCO THOMAZ DOS SANTOS, 5159. R$ 7.128,00 AVENIDA NELSON FERREIRA DE MELO, 154. EMPRESA
Bairro: ARMAÇÃO DO PANTANO DO SUL. Compl.: SALA B - Bairro: PARQUE RESIDENCIAL R$ 180.677,60
CEP: 88066-260 FLORIANÓPOLIS - SC. CÂNDIDO PORTINARI.
VALOR TOTAL CEP: 14093-526 - RIBEIRÃO PRETO - SP.
LOTE ITEM QTDE. MARCA
UNITÁRIO DO LOTE
Ribeirão Preto, 18 de maio de 2023
2 2 160.500,0000 ONDA 0,7300 117.165,00
PAULO AUGUSTO SARAIVA
3 3 252.000,0000 MASTER 0,2000 50.400,00 Pregoeiro
Sexta-feira, 19 de Maio de 2023 9
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 0077/2023 Pregão Eletrônico nº 0097/2023
Processo nº 035039/2023 Processo nº 040289/2023
Objeto: Registro de preços para aquisição de material escolar Objeto: Registro de preços para aquisição de filme de PVC,
para utilização durante o ano letivo de 2024 nas unidades luva descartável, saco de amostra e saco de freezer para utili-
escolares que compõem a rede municipal de ensino (Lista zação das cozinhas das escolas da Rede Municipal, conforme
01), conforme Edital e seus anexos, para Secretaria Municipal Edital e seus anexos, para Secretaria Municipal da Educação.
da Educação. O(s) Secretário(s) subscrito(s), no uso das atribuições que
O(s) Secretário(s) subscrito(s), no uso das atribuições que lhe(s) são conferidas por lei, HOMOLOGA(M) todos os atos
lhe(s) são conferidas por lei, HOMOLOGA(M) todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro no bojo do certame licitató-
praticados pelo Senhor Pregoeiro no bojo do certame licitató-
rio, conforme especificado no Edital de Adjudicação.
rio, conforme especificado no Edital de Adjudicação.
Ribeirão Preto, 19 de maio de 2023
Ribeirão Preto, 18 de maio de 2023
FELIPE ELIAS MIGUEL FELIPE ELIAS MIGUEL
Secretário Municipal da Educação Secretário Municipal da Educação
EXTRATO DE AQUISIÇÃO
Processo nº 179/2022
Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais de enferma-
gem destinados ao Hospital Municipal Francisco de Assis
(HMFA). Fundamento: Art. 9º § 1º, I, do Regulamento Próprio