Plano de Ensino Direito Internacional 2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA

CURSO DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO - DPU
PLANO DE ENSINO
Disciplina: DPU0125 - Direito Internacional Público

Prof. Dr. Jahyr-Philippe Bichara1
Carga Horária: 60h/a Créditos: 04
EMENTA
Direito Internacional Público: conceito, evolução, fundamento, fontes. Personalidade internacional: Estado,
Organizações Internacionais, pessoas privadas. Tratados: classificação, processo de elaboração, condições de
validade, entrada em vigor, efeitos, revisão e término, reserva, interpretação, internalização no direito brasileiro.
Imunidades: agentes consulares e diplomáticos. Direito do contencioso internacional: recurso aos meios
diplomáticos; recurso à arbitragem internacional; recurso ao juiz internacional; meios coercitivos.
OBJETIVOS
O Direito Internacional é definido, de modo genérico, como o ramo do direito que rege as relações entre os
membros da sociedade internacional, isto é, os Estados, as organizações internacionais e os indivíduos. A partir
desta premissa, o ensino desta disciplina visa a transmitir conhecimentos relativos aos principais conceitos que
fundamentam o seu caráter obrigatório e a sua relação com o direito interno. O estudo dividi-se em três
momentos: a formação (Unidade I), a aplicação (Unidade III) e o controle da aplicação das normas do direito
internacional (Unidade III).
1
Doutor, summa cum laude, pela École Doctorale de Droit International et Européen da Université Paris I,
Panthéon-Sorbonne; Mestre em Direito Internacional Econômico pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne e
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor Associado IV de
Direito Internacional do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte – UFRN. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional e Soberania do
Estado brasileiro: aspectos universal e regional” (CNPq) e do Núcleo de Pesquisa em Direito Internacional –
NUPEDI.
Introdução ao Direito Internacional (Apresentação da disciplina; Metodologia de ensino; sistema da avaliação).
PRIMEIRA UNIDADE
A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
Capítulo I. O conceito de Direito Internacional

Seção 1. O Direito Internacional antes do nascimento do Estado Moderno
Seção 2. O Direito Internacional depois do nascimento do Estado Moderno
Seção 3. O Desenvolvimento do Direito Internacional no século XX
Seção 4. O Direito Internacional contemporâneo: definição e características
Capítulo II. A primazia do Direto Internacional
Seção 1. As relações entre ordens jurídicas internacional e internas
Seção 2. O fundamento do caráter obrigatório do direito internacional
Seção3. A subordinação do Estado brasileiro ao direito internacional na Constituição Federal
Capítulo III. As fontes do Direto Internacional
Seção 1. As fontes consagradas pelo art. 38 do Estatuto da CIJ
Seção 2. Os atos unilaterais das organizações internacionais e dos Estados.
Capítulo IV. Os sujeitos do direito internacional
Seção 1. Os Estados no âmbito internacional
Seção 2. As organizações internacionais no âmbito internacional
Seção 3. As pessoas privadas
SEGUNDA UNIDADE
A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
Capitulo V. Direito dos tratados

Seção 1. Processo de elaboração do tratado internacional
Seção 2. Entrada em vigor, efeitos, revisão e término
Capítulo VI. A incorporação dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro
Seção 1. O regime geral previsto no art. 49-I da Constituição Federal Brasileira
Seção 2. O regime de específico previsto pelo art. 5 § 3 da Constituição Federal Brasileira
Capítulo VII. Direito das relações diplomáticas e consulares
Seção 1. Convenção de Viena de 1961 sobre relações diplomáticas
Seção 2. Convenção de Viena de 1963 sobre relações consulares
TERCEIRA UNIDADE
O CONTROLE DA APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL
Capítulo VIII. O recurso aos meios diplomáticos

Seção 1. Resolução direta de litígios
Seção 2. Os meios diplomáticos institucionalizados
Capítulo IX. Os recursos jurisdicionais
Seção 1. O recurso à arbitragem internacional
Seção 2. O recurso ao juiz internacional
Capitulo X. O recurso a medidas de coerção
Seção 1. Os meios não militares
Seção 2. Os meios militares: o direito da guerra
METODOLOGIA
A metodologia empregada segue os padrões tradicionais com aulas expositivas acompanhadas de debate sobre os
temas abordados e as provas escritas.
AVALIAÇÃO
1ª. Avaliação. Prova escrita individual, sem consulta, com questões abordando o conteúdo da primeira unidade.
2ª. Avaliação. Prova escrita individual, sem consulta, com questões abordando o conteúdo da segunda unidade
3ª. Avaliação: Prova escrita individual, sem consulta sobre o conteúdo da terceira unidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA E PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES
ACCIOLY, Hildebrando, SILVA, G. E. do Nascimento; CASELLA Paulo Borba. Manual de Direito

Internacional Público. 19ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011.
AMARAL JUNIOR, A. Curso de Direito Internacional Público. 4ª ed., São Paulo: Atlas, 2013.
CARREAU, Dominique & BICHARA, Jahyr-Philippe . Direito Internacional. 3ª ed. Paris: A. Pedone, 2021.
BICHARA, Jahyr-Philippe. A Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e sua aplicação pelo Estado
brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional, ano 21, vol. 84, jul.-set./2013, pp. 75-101.
_______. Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil: tratamento jurídico
dos refugiados e apátridas. Revista de Informação Legislativa, v. 209, pp. 7-30, 2016.
_______. A determinação da competência jurisdicional brasileira à luz do direito internacional, do CPC de 1973 e
do novo CPC (Comentário). Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 960, pp. 492-509, 2015.
_______. Ordem Monetária Internacional: o impasse da 5ª emenda aos Estatutos do FMI. Revista dos Tribunais
(São Paulo. Impresso), v. 944, pp. 161-184, 2014.
_______. O tratamento do apátrida na nova lei de migração: Entre avanços e retrocessos. Revista de Direito
Internacional, vol. 14, n° 2, p. 237-252, 2017.
_______. Considerações sobre a ordem econômica mundial no limiar do século XXI à luz do Direito
Internacional. Revista dos Tribunais, v. 992, p. 379-403, 2018.
_______. Proteção internacional dos migrantes: entre prerrogativas e obrigações dos Estados. Revista de
Informação Legislativa, v. 55, p. 123-148, 2018.
_______. Novos padrões de combate à mudança climática: uma leitura do Acordo de Paris de 2015. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, v. 112, p. 137-157, 2019.
_______. O tratamento do fluxo migratório venezuelano de 2015 a 2019: do Direito Internacional ao direito
brasileiro. Revista dos Tribunais (São Paulo, impresso), v. 1010, p. 93-117, 2019.
_______. O conceito de adaptação no Acordo de Paris de 2015 sobre Mudança do Clima e a tímida aplicação no
Direito brasileiro. Revista dos Tribunais, v. 1026, p. 57-79, 2021.
BICHARA, Jahyr-Philippe & ROCHA, I. Q. M. . A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro:
algumas considerações numa perspectiva Kelseniana. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 124, p.
169-188, 2021.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de

Janeiro – São Paulo: Renovar, 2002.
DINH, Nguyen Quoc ; DAILLIER, Patrick ; PELLET, Alain. Direito internacional público. 2ª ed., tradução de
Vítor Marques Coelho. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 10ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais: 2016.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Vol. I e II. Rio de Janeiro – São
Paulo: Editora Renovar, 2004.
PELLEGRINO, Carlos Roberto. Estrutura normativa das relações internacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: Curso elementar. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
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Capítulo I. O conceito de Direito Internacional

Capitulo V. Direito dos tratados

Capítulo VIII. O recurso aos meios diplomáticos

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CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de

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