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Modelo de Contrato
Modelo de Contrato
Modelo de Contrato
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PARAGRAFO ÚNICO – O rateio de resultados será operado na forma do artigo
728 do Código Civil, com observância rigorosa, no seu total, à “Tabela de Honorários de
Corretagem Imobiliária”, elaborada pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis, de acordo
com o que determina o artigo 17 da Lei 6.530/78.
CLÁUSULA NONA - O presente contrato, nos termos do § 2º, do art. 6º, da Lei
6.530, de 12 de maio de 1.978, introduzido pelo art. 139, da Lei 13.097, de 19 de janeiro
de 2015, deverá ser registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde não
houver sindicato instalado, registrado nas delegacias da Federação Nacional de
Corretores de Imóveis.
Data
Assinaturas das partes
Assinatura das Testemunhas