Edital Alegrete Do Piaui Pi 2019

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ
Rua Maximino Ribeiro 104 – Centro – Alegrete do Piauí - Piauí
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, torna pública a abertura de inscrições e

estabelece normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no quadro
permanente, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e as Leis Municipais Nº
242/2016, Lei Complementar Nº 263/2019, assim como das normas contidas neste edital e em seus
Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este edital e sua realização a cargo da Fundação Vale do Piauí,
destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 88 (oitenta e oito ) vagas no quadro permanente
da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI - PI.
1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem como
informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no Anexo I deste edital.
1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal, e em observância ao que
determina o Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a política
nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, será assegurado às pessoas portadoras
de deficiência o direito de se inscrever neste concurso público, desde que as atribuições do cargo
pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados
5% das vagas oferecidas para cada cargo, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.
1.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este
deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 5% das vagas
oferecidas, nos termos do § 2º do Decreto nº 3.298/1999.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será
preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a
ordem de classificação final, bem como o cargo do qual está vinculada a referida vaga.
1.4 O presente concurso terá como prazo de validade 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período,
contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do certame.
1.5 As provas do referido concurso serão realizadas na cidade de ALEGRETE DO PIAUI – PI.
1.5.1 Se o número de candidatos inscritos for superior a capacidade física instalada das Escolas
Municipais e Estaduais de ALEGRETE DO PIAUI – PI, as provas objetivas serão realizadas em mais
de um dia e/ou mais de um turno e ainda em outros Municípios.
1.6 O concurso público constará de prova escrita objetiva para os cargos de nível fundamental, nível médio
e nível superior exceto para os cargos de professor para os quais constará prova objetiva escrita e prova de
títulos.
1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.
1.8 A distribuição dos cargos, vagas, jornada mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, está de acordo
com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI – PI.
1.9 O regime jurídico aplicável aos servidores públicos é o Estatutário.
1.10 O presente Edital é complementado pelos seguintes anexos:
I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas, Remuneração e Jornada Mensal;
II – Conteúdos Programáticos;
III – Conhecimentos Específicos;
IV– Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais;
V – Cronograma de Execução do Concurso Público;
VI – Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNCIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ
Rua Maximino Ribeiro 104 - Centro
Alegrete do Piauí - Piauí
2. DOS CARGOS
2.1 A indicação dos cargos, jornada de trabalho, vagas, requisitos exigidos e vencimento está discriminada
no Anexo I deste Edital.
2.2 A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da
posse.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO
3.1 O candidato sob as penas da lei assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da
admissão, em atendimento à legislação vigente.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal.
3.3 Estar quite com a Justiça Eleitoral.
3.4 Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, apresentando certificado
de reservista ou de dispensa de incorporação.
3.5 Possuir Cédula de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF e Carteira Nacional de
Habilitação – CNH, categoria “D”, sendo este último requisito (CNH) exigido somente para o cargo de
Motorista.
3.6 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital para o exercício do cargo, bem como
o registro em Conselho ou Órgão de Classe quando o cargo assim o exigir.
3.7 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9 Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua
negativa.
3.10 Apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita
Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações, ou,
no caso de admitido não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmados por ele
próprio;
3.11 Duas fotos 3x4 recentes;
3.12 Documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver);
3.13 Não ter registros de antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-
se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, bem como não ter sido exonerado ou demitido a bem
do serviço público através de processo administrativo disciplinar ou destituído do cargo, emprego ou
função por ordem judicial.
3.14 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública,
ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.
3.15 Assinar termo de compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas
pela Administração da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI – PI.
3.16 O candidato deverá verificar se preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo, a
falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no caput do item 3 deste Edital
impedirá a sua posse.
3.17 Outros documentos poderão ser exigidos além dos acima relacionados.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.
4.1.1 – O Município de Alegrete do Piauí, disponibilizará um ponto de inscrição equipado com
computador e um servidor para orientar os candidatos.
4.2 Período: das 8:00h do dia 01 de março de 2019 até às 23h59min do dia 31 de março de 2019.
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ESTADO DO PIAUÍ
4.3 A FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas
por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.4 Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, no último
dia das inscrições, o prazo poderá ser prorrogado por até 3 (três) dias.
4.5 Após o preenchimento do formulário de inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto
bancário no valor da inscrição, podendo pagar preferencialmente nas Agências do BRADESCO, ou em
qualquer outra instituição bancária.
4.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Interne, out serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ do direito de excluir do
Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta.
4.7 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público nos endereços eletrônicos
www.funvapi.com.br e www.alegretedopiaui.pi.gov.br, na sede da FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ,
situada à Rua Benjamin Constant, 2082, Centro/Norte, Teresina-PI, e, na sede da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI - PI, situada à Rua Maximino Ribeiro, Nº 104, Bairro Centro,
Alegrete do Piauí – PI.
4.8 Taxa de inscrição:
CARGOS TAXA DE INSCRIÇÃO R$
NÍVEL SUPERIOR R$ 90,00
NÍVEL MÉDIO R$ 70,00
NÍVEL FUNDAMENTAL R$ 50,00
4.9 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correio eletrônico e/ou via postal.
4.10 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste
Edital.
4.11 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Municipal ou por decisão
judicial.
4.12 No caso de devolução, por qualquer motivo, de cheque utilizado para o pagamento da taxa de
inscrição, esta não será validada.
4.13 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do
Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das
normas estabelecidas no presente Edital.
4.14 Poderá ser pleiteada a isenção do pagamento da taxa de inscrição pelos candidatos que atenderem
os requisitos definidos pelo Decreto Federal nº. 6.593 de 02 de outubro de 2008 e que estiverem
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o
Decreto Federal nº 6.135 de 26 de junho de 2007.
4.14.1 Para pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá inscrever-se no
endereço eletrônico: www.funvapi.com.br e apresentar requerimento na forma do Anexo VI,
acompanhado de cópias dos seguintes documentos: Ficha de Inscrição, Cartão do NIS, comprovante de
residência, RG e CPF.
4.14.2 – Os documentos devem ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí,
situada na Rua Maximino Ribeiro, 104, Centro, no período de a de de 2019.
4.15.3 – Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido devem impetrar recurso, o qual
deve ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração situação à Rua Maximino Ribeiro, 104,
Centro.
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ESTADO DO PIAUÍ
5. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e pela Lei Federal
nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999,
publicado no DOU de 21/10/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência,
sendo reservado o percentual de 5 % (cinco) por cento para estes, conforme vagas constantes no Anexo I
deste Edital, considerando o disposto no item 1.2 deste Edital.
5.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na
ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo, e, de que, no caso de vir a
exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no
estágio probatório.
5.1.2 O candidato com deficiência deverá enviar cópia do formulário de inscrição devidamente
preenchido, anexando laudo médico (original), através de AR (Aviso de Recebimento) à FUNDAÇÃO
VALE DO PIAUÍ, situada à Rua Benjamim Constant, nº 2082, Centro, Teresina-Piauí, CEP: 64000.280, até
o primeiro dia útil após o término das inscrições.
5.1.3 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDAÇÃO
VALE DO PIAUÍ não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao
seu destino.
5.1.4 O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido nem
serão fornecidas cópias.
5.1.5 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as condições de que
necessita para realização da(s) prova(s) do Concurso, através de requerimento constante no Anexo IV,
deste Edital. O requerimento deve ser enviado juntamente com o Laudo Médico para o endereço
descrito no subitem 5.1.2 deste Edital, até o primeiro dia após o término das inscrições.
5.1.6 A solicitação de tratamento diferenciado referido no subitem 5.1.5 do Edital será atendida
obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.1.7 O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de aplicação das provas e a nota
mínima exigida para todos os demais candidatos.
5.1.8 O candidato de que trata o subitem 5.1, se habilitado e classificado, será, antes de sua nomeação,
submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO
PIAUI - PI, na forma do disposto no Art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/10/99, que verificará sobre a sua
qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante
para o exercício do cargo.
5.1.9 A Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI seguirá a orientação do parecer da Equipe
Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato com deficiência e sobre a
compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.
5.1.10 Os candidatos considerados com deficiência, se habilitados e classificados, terão seus nomes
publicados em separado por classificação específica.
5.1.11 A data de comparecimento do candidato com deficiência aprovado perante a Equipe
Multiprofissional será divulgada juntamente com o resultado final do Concurso.
5.1.12 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato portador de necessidades especiais à avaliação da Equipe Multiprofissional.
5.1.13 Caso o candidato não tenha sido classificado como candidato com deficiência ou sua deficiência
não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo na forma do item 5.1, este
passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem
de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.
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ESTADO DO PIAUÍ
5.1.14 As vagas reservadas às pessoas com deficiência não preenchidas, serão revertidas aos demais
candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.
6. DA PROVA E SUA REALIZAÇÃO
6.1 Da Prova Objetiva:
6.1.1 A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará com caderno de 40
(quarenta) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) opções das quais somente 01 (uma)
é correta, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as
atribuições dos cargos e conteúdos programáticos presentes nos anexos deste Edital, atendendo à
especificidade de cada cargo.
6.2 DATAS E HORÁRIOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA:
6.2.1
Dia 19/05/2019 –
TURNO MANHÃ Cargos de Nível Superior
Das 08:00 às 12:00h
Dia 19/05/2019 –
TURNO TARDE Cargos de Nível Fundamental e Médio
Das 14:00 às 18:00h
6.2.2 Se o número de candidatos for superior à capacidade física instalada nas Escolas do Município de
ALEGRETE DO PIAUI, as provas serão realizadas em mais de um turno e/ou em mais de um dia e ainda
em outro(s) Município(s).
6.2.3 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, por
afastamento do candidato da sala da prova.
6.3 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI, divulgada no endereço eletrônico www.funvapi.com.br
e no site da Prefeitura no endereço www.alegretedopiaui.pi.gov.br.
6.4 Não haverá segunda chamada para a realização da prova fora da data e horário preestabelecidos neste
Edital.
6.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento
de identidade original com o qual se inscreveu, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser
apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no
máximo 30 (trinta) dias de antecedência, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta da assinatura e digital do candidato.
6.6 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova, até o fechamento dos portões, que
ocorrerá às 07horas e 30minutos e às 13horas e 30minutos, munido de seu comprovante de Inscrição,
de um dos documentos de identificação elencados no item 6.9, e de caneta esferográfica (tinta azul ou
preta).
6.7 Não será permitida a entrada de candidato no local da prova após o horário estabelecido para o
fechamento dos portões.
6.8 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné,
APARELHOS CELULARES OU SIMILARES, calculadoras ou similares, walkman, tabletes,
receptores ou similares, quaisquer aparelhos de funcionamento eletromagnético, relógios
digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como, a
comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir
essa determinação.
6.9 Somente será admitido à sala de aplicação de provas o candidato que estiver portando documento
de identidade original com foto que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade
expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou Civil,
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ou ainda pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de
Identidade fornecidas por Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento
de identidade, como por exemplo, carteira da OAB/CREA/CRM/CRC; Certificado de Reservista;
Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social(modelo novo), Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como, carteiras funcionais do Ministério Público;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.
6.10 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, carteiras de clube social ou similares.
6.11 Será excluído do concurso o candidato que:
a) não comparecer a prova seja qual for o motivo alegado;
b) não apresentar o documento de identidade exigido;
c) ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal;
d) Durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como
utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de
Internet;
e) Estiver portando no local de prova qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip,
telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros
equipamentos similares) bem como protetores auriculares;
f) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova;
g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do
Concurso;
h) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova;
i) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo (estes campos são preenchidos
previamente pelo sistema de cadastro do concurso, caso ocorra marcação por parte do candidato o seu
cartão resposta será invalidado, pois será gerado um número de inscrição e código do cargo não gerado
pelo sistema).
j) PORTAR TELEFONE CELULAR.
6.12 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não
for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.
6.13 A duração da prova escrita objetiva será de 04 (quatro) horas para todos os cargos. Esgotado o
tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido e assinado.
6.14 O Candidato poderá levar o seu caderno de prova, desde que estejam faltando 120 (cento e vinte)
minutos para o término da mesma, respeitando o horário previsto no item 6.2.1 deste edital.
6.15 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.
6.16 Na Prova Escrita Objetiva, o(s) valor(es) do(s) ponto(s) relativo(s) às questão(ões) eventualmente
anuladas será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.
6.17 Os três últimos candidatos somente poderão retirar-se da sala juntos. Na eventual necessidade de
o candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.
6.18 A prova será corrigida através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do
resultado.
6.19 Somente o Cartão-Resposta será considerado para efeito de correção da prova.
6.20 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da
criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.
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ESTADO DO PIAUÍ
6.21 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo
despendido com a amamentação. A candidata poderá levar crianças sob sua responsabilidade apenas
no caso de amamentação.
6.22 O candidato que apresentar algum comprometimento de saúde (recém-acidentado, operado,
acometido por alguma doença) poderá solicitar condições especiais a fim de realizar a prova. Para tanto,
deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais (Vide Anexo IV), informando a razão da
solicitação e anexando laudo médico comprobatório da necessidade, no prazo de até no máximo 48
horas antes da realização da prova, o qual deverá ser remetido via e-mail para: fjvale@hotmail.com.
6.23 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica
de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição, do comprovante de pagamento da taxa de
inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis,
lapiseira/grafite, marca texto e/ou borracha durante a realização das provas.
6.24 Os casos previstos no item 6.20 somente serão atendidos na sede do Município de ALEGRETE DO
PIAUI – PI.
7. DAS ETAPAS DO CONCURSO
7.1 O concurso constará de uma etapa para os cargos de nível fundamental, nível médio e nível superior
exceto para os cargos de professor que serão duas etapas.
7.2 A primeira etapa corresponde à realização da prova objetiva.
7.3 A segunda etapa corresponde à prova de títulos, para todos os cargos de professor.
7.4. DO JULGAMENTO DA ETAPA DA PROVA OBJETIVA
7.4.1 Será considerado classificado na prova objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 60%
(sessenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que
compõem a prova objetiva.
7.4.2 Não haverá arredondamento de notas.
7.4.3 O candidato NÃO CLASSIFICADO será excluído do Concurso Público.
7.4.4 As provas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura,
conforme Quadros a seguir, deste Edital:
ESTRUTURA DAS PROVAS POR CARGO
NÍVEL SUPERIOR: ASSISTENTE SOCIAL, CONTROLADOR INTERNO, ENFERMEIRO, EDUCADOR FÍSICO,
FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PROCURADOR
JURÍDICO E PSICÓLOGO.
DISCIPLINA Nº. QUESTÕES PESO PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA 10 2,0 20,0
RACIOCÍNIO LÓGICO 10 2,0 20,0
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 3,0 60,0
TOTAL 40 - 100
NÍVEL SUPERIOR - EDUCAÇÃO: PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA (1º A0 5º ANO) PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO: (PROFESSOR DE LINGUAGENS, MATEMÁTICA
E EDUCAÇÃO FÍSICA.
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO 10 2,0 20,0
CONHECIMENTO ESPECÍFICO 20 3,0 60,00
TOTAL 40 100
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NÍVEL MÉDIO: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO

DE FINANÇAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE SISTEMA, OPERADOR DE SISTEMA DA
CENTRAL DE REGULAÇÃO DE EXAMES E VISITADOR SANITÁRIO.
MATEMÁTICA 10 2,0 20,0
CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA 20 3,0 60,0
TOTAL 40 100
NÍVEL MÉDIO COM CONHECIMENTO ESPECÍFICO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE
COMBATE AS ENDEMIAS, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, OPERADOR MASTER DO BOLSA
FAMÍLIA, ORIENTADOR SOCIAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE INFORMÁTICA, E TÉCNICO
DE CONTROLE INTERNO.
RACIOCÍNIO LÓGICO 10 2,0 20,0
TOTAL 40 100
NÍVEL FUNDAMENTAL COM CONHECIMENTO ESPECÍFICO: ELETRICISTA, MOTORISTA E
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS.
TOTAL 40 100
NÍVEL FUNDAMENTAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS E

VIGIA
TOTAL 40 100
7.5 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso,
conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n.º 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos da prova objetiva;
c) obtiver maior pontuação na prova de Língua Portuguesa para os cargos que não contém
conhecimentos específicos;
d) atuação como jurado, na forma do artigo 440 do Código de Processo Penal, devendo para a
obtenção de tal benefício enviar pelo e-mail fjvale@hotmail.com, até a data de realização das provas
objetiva, fazendo prova da efetiva atuação como jurado.
e) tiver maior idade.
7.6 DA PROVA DE TÍTULOS
7.6.1 Para a prova de títulos serão convocados candidatos dos cargos de professor, que obtiverem no
mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos na prova objetiva, até 05 (cinco) vezes o número
de vagas ofertadas.
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ESTADO DO PIAUÍ
7.6.1 – Os candidatos atingidos pela linha de corte estabelecida no item anterior ficam eliminados do
concurso.
7.6.2 Os candidatos considerados habilitados na Prova Objetiva conforme o item 7.6.1, deverão
remeter os títulos e os respectivos documentos comprobatórios todos autenticados em cartório e
com as páginas numeradas e rubricadas pelo candidato, para fins de pontuação nessa fase de
avaliação, no período de 12 a 14 de junho de 2019, para a Fundação Vale do Piauí, Rua Benjamim
Constant, 2082 – Centro/Norte – CEP: 64000-280 – Teresina – Piauí, através de (AR).
7.6.3 Só serão aceitos os títulos postados até a data limite estabelecido no item 7.6.2.
7.6.4 A prova de títulos, de caráter classificatório, terá pontuação máxima de 14 (quatorze) pontos,
ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.
7.6.5 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.
7.6.6 Não serão computados como títulos os pré-requisitos relacionados a cada cargo. No entanto, deverão
ser apresentados com um único objeto, de dirimir dúvidas, quanto à sua realização para a pontuação de
títulos.
7.6.7 Os documentos referentes a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando
vertidos para o Português, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por universidades
oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.
7.6.8 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diploma ou declarações, os quais
devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato público.
7.6.9 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de
créditos.
7.6.10 A apresentação dos títulos e dos documentos correspondentes deverá ser remetida pelos
candidatos em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número
do documento de identidade e opção de cargo.
7.6.11 Todos os documentos comprobatórios deverão ser autenticados em cartório.
7.6.12 Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação dos mesmos, bem como, de
candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso.
7.6.13 Os casos não previstos neste item serão avaliados pela comissão organizadora do Concurso
Público, sendo dada a publicidade necessária dos fatos.
7.6.14 Os títulos a serem considerados são os constantes dos quadros abaixo, não se admitindo pontuação
a qualquer outro documento:
VALOR
CRITÉRIOS MÁXIMO DOCUMENTO
TÍTULOS
DE PONTUAÇÃO DE COMPROBATÓRIO
PONTUAÇÃO
1 – Pós Graduação Lato Sensu
Diploma ou
1.1 – Especialização com carga horária
certificado de
mínima de 360 horas (trezentos e
conclusão da
sessenta) horas, na área de 2,0 4,0
instituição onde
conhecimento do cargo para o qual se
cursou a pós-
inscreveu.
graduação.
2 – Pós-graduação stricto sensu

Diploma ou
2.1 – Mestrado 4,0 4,0
certificado de
9
ESTADO DO PIAUÍ
conclusão da
instituição onde
cursou a pós-
graduação.
Diploma ou
certificado de
conclusão da
2.2 – Doutorado 6,0 6,0
instituição onde
cursou a pós –
graduação.
PONTUAÇÃO MÁXIMA 14
8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
8.1 O gabarito oficial da prova escrita será divulgado pela FUNDAÇÃO VALE DO PAUÍ através do
endereço eletrônico www.funvapi.com.br e no site da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI,
no endereço eletrônico www.alegretedopiaui.pi.gov.br.
8.2 O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial dos Municípios, e afixado no quadro
de avisos da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI, no endereço eletrônico
www.funvapi.com.br e no site da prefeitura no endereço www.alegretedopiaui.pi.gov.br,
respeitando a ordem de classificação dos aprovados.
8.3 Após a publicação do resultado, o concurso será homologado pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal.
8.4 – DOS RECURSOS
8.5 Será admitido recurso quanto:
a) Ao indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;
b) Às questões das provas e gabaritos preliminares;
c) Ao resultado das provas.
8.6 O prazo para interposição de recurso será de 03 (três) dias úteis após a concretização do evento
que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de
gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas), tendo como termo inicial o 1° dia útil
subsequente à data do evento a ser recorrido.
8.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 8.5, deste
capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
8.8 O (s) Recurso (s) deverá (ão) ser postados (s) pelo portal www.funvapi.com.br link cartão e
inscrição/portal do candidato/recursos.
8.9 O recurso interposto fora do prazo não serão aceitos.
8.10 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio
que não seja o especificado neste Edital, conforme subitem 8.8 deste Edital.
8.11 Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8.12 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão
avaliados.
8.13 O (s) ponto (s) relativo (s) à (s) questão (ões) eventualmente anulada (s) será (ão) atribuída (s) a
todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
10
ESTADO DO PIAUÍ
8.14 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão
corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.
8.15 Na ocorrência do disposto nos subitem 8.14 poderá haver eventualmente alteração da classificação
inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do
candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
8.16 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que
forem deferidos.
8.5 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
8.5.1 – A classificação final dos candidatos aprovados e/ou classificados neste concurso de dará com
a soma da nota final da prova objetiva mais a nota final da prova de títulos.
9. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
9.1 A classificação final gera para o candidato aprovado o direito à nomeação dentro do número de
vagas ofertadas no certame, dentro do respectivo prazo de vigência do concurso. O Município de
ALEGRETE DO PIAUI - PI reserva-se o direito de proceder às admissões, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e vagas existentes.
9.2 Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração, conforme o número de vagas
existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5%
(cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos com deficiência, respeitada a legislação
pertinente.
9.3. Os candidatos nomeados serão designados para desempenharem as atribuições dos cargos nos órgãos
integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI/PI relacionados com
atividade-fim, localizados na circunscrição municipal, e de acordo com as necessidades de cada órgão
requisitante, por ato do Chefe do Poder Executivo e/ou de auxiliar com poder por ele delegado.
9.4 A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita através de
divulgação nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI, no endereço
eletrônico, bem como, por meio de envio postal para o endereço do candidato.
9.5 Perderá o direito decorrente do concurso, não cabendo recurso, o candidato que:
a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação;
b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo;
c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos
prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente.
9.6 Somente serão admitidos os candidatos que forem julgados, após avaliação médica oficial, aptos
física e mentalmente, devendo, no dia e hora marcados, apresentar os seguintes exames médicos abaixo
relacionados, cabendo o candidato providenciá-los às próprias expensas:
a) Hemograma completo – validade 06 meses;
b) Glicemia de jejum – validade 06 meses;
c) PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade) – validade 365 dias;
d) TGO-TGP – Gama GT – validade 06 meses;
e) Ureia e creatinina - validade 06 meses;
f) Ácido Úrico - validade 06 meses;
g) Urina tipo I - validade 06 meses;
h) Eletrocardiograma (ECG) com laudo - validade 06 meses;
i) Raios X de tórax com laudo - validade 06 meses;
j) Citologia oncótica (mulheres acima de 25 anos) – validade365 dias;
k) Mamografia (mulheres acima de 40 anos) – validade 365 dias;
9.6.1 Além dos exames acima solicitados, a junta médica oficial, poderá requerer exames
complementares que forem julgados necessários para a conclusão do laudo.
11
ESTADO DO PIAUÍ
9.6.2 Quando da convocação para nomeação, o candidato terá 30 (trinta) dias úteis para entregar a
documentação comprobatória das condições previstas no item 3, dos Requisitos para Investidura do
Cargo, deste Edital, e outros documentos que julgar necessário.
9.6.3 . Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deve comprovar que reside na
área da comunidade em que irá atuar desde a data da publicação do edital deste concurso
público.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das instruções e a tácita aceitação das condições do
concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais
aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar
desconhecimento.
10.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em
dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas
provas do Concurso.
10.3 O prazo de validade deste concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação,
prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.
10.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades
constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição,
prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou
criminal cabíveis.
10.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Sitio
Oficial de ALEGRETE DO PIAUI.
10.6 Serão publicados no sitio oficial da Prefeitura de ALEGRETE DO PIAUI – PI, apenas os resultados dos
candidatos que lograrem classificação no Concurso.
10.7 Cabe à Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI - PI, o direito de aproveitar os candidatos
classificados no cadastro de reserva, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos
vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto,
obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.
10.8 O preenchimento das vagas estará sujeito às necessidades da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO
PIAUI – PI.
10.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, entre outros)
constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se a sala de
coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção.
10.10 Após a realização da Prova Objetiva, as alterações devem ser requeridas, pessoalmente, junto à
Comissão Organizadora do Concurso, mediante apresentação da cédula de identidade, por meio de
protocolo (presencial ou postal) no endereço Rua Central, 695 – Centro – ALEGRETE DO PIAUI – PI,
e/ou pelo e-mail pmagpi@hotmail.com.
10.11 É de responsabilidade do candidato, manter seu endereço e telefone atualizado, junto a
Secretaria de Administração do Município de ALEGRETE DO PIAUI – PI, por meio de protocolo no
endereço Rua Central, 695 – Centro – ALEGRETE DO PIAUI – PI, e/ou pelo e-mail pmagpi@hotmail.com
até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de
quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
10.12 A Prefeitura Municipal ALEGRETE DO PIAUI, e a Fundação Vale do Piauí não se responsabilizam
por eventuais prejuízos ao candidato que apresentar qualquer dos problemas elencados abaixo:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
12
ESTADO DO PIAUÍ
c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de

fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
e) conta de e-mail (correio eletrônico) que não existe.
10.13 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do
candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas
pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.
10.14 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto
não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos
candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a
ser publicado.
10.15 O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de ALEGRETE DO PIAUI.
10.16 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação,
classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação
em órgão de divulgação oficial.
10.17 O candidato aprovado no presente Concurso, nomeado e empossado, cumprirá estágio probatório
pelo prazo de três anos, conforme determina a Constituição Federal, devendo obter resultado
considerado satisfatório na Avaliação Especial de Desempenho nas funções por ele exercidas e
inerentes ao emprego para fins de aquisição da estabilidade.
10.18 A avaliação especial de desempenho para efeito de estágio probatório de cada nomeado será de
inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI.
10.19 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, adendos
ou erratas e, retificações, relativos a este concurso, que vierem a ser publicados pela Comissão
Examinadora do Concurso.
10.20 Outros benefícios concedidos pela Prefeitura de ALEGRETE DO PIAUI – PI, obedecem à legislação
municipal vigente e variam de cargo para cargo.
10.21 São impedidos de participarem do certame funcionários da Fundação Vale do Piauí e seus
parentes consanguíneos ou por afinidade, até 4.º grau.
10.22 A carga horária de todos os cargos somente poderá ser reduzida em virtude de lei que exigir tal
mudança.
10.23 A lotação dos servidores será realizada de acordo com a necessidade da Administração Municipal.
10.24 Os servidores poderão ser removidos de onde foram inicialmente lotados em virtude de interesse
público ou necessidade da Administração Municipal.
10.25 É facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público antes de sua homologação, se
constatada irregularidade substancial insanável.
ALEGRETE DO PIAUI – PI, 26 de fevereiro de 2019
Márcio William Maia Alencar

PREFEITO MUNICIPAL
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Valtânia Maria de Sousa
Presidente
Maria Celina de Souza
Membro
Odair Lopes de Carvalho
Membro
13
ESTADO DO PIAUÍ
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS, LEI DE CRIAÇÃO, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CH VAGA
ESCOLARIDADE VENCIMENTO
CARGO LEI DE CRIAÇÃO SEMANAL VAGAS AMPLA PNE
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA Lei Complementar Nº ENSINO MÉDIO 40H 1 1 R$ 998,00 -

264/2019
Lei Complementar Nº ENSINO MÉDIO E CURSO
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO
264/2019 DEAUXILAIR DE CONSULTÓRIO 40H 2 1 R$ 998,00 1
DENTÁRIO – ACD
DENTÁRIO e REGISTRO NO CRO
Lei Complementar Nº GRADUAÇÃO SUPERIOR EM
ASSISTENTE SOCIAL - SMS 264/2019 SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO 20 H 1 1 R$ 1.500,00 -
CRESS
AGENTE COMUNITÁRIO DE Lei Complementar Nº
ENSINO MÉDIO 40H *2 - R$ 1.250,00 -
SAÚDE – ACS 264/2019
AGENTE DE COMBATE ÁS Lei Complementar Nº
ENSINO MÉDIO 40H 3 3 R$ 1.250,00 1
ENDEMIAS – ACE 264/2019
Lei Complementar Nº ENSINO MÉDIO E CURSO TÉCNICO
AGENTE ADMINISTRATIVO 30H 1 1 R$ 1.500,00 1
264/2019 EM ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR Lei Complementar Nº
ENSINO MÉDIO 40H 3 2 R$ 998,00 1
ADMINISTRATIVO 264/2019
EDUCADOR FÍSICO SMS 264/2019 EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO 20H CR CR R$ 1.000,00 -
CREF
ESTADO DO PIAUÍ

ENFERMEIRO – ESF 264/2019 ENFERMAGEM E REGISTRO NO 40H 1 1 R$ 3.000,00 -
COREN
ENFERMEIRO – ATENÇÃO
264/2019 ENFERMAGEM E REGISTRO NO 20H 1 1 R$ 1.500,00 -
BÁSICA
COREN
ENFERMEIRO – VIGILÂNCIA Lei Complementar Nº GRADUAÇÃO SUPERIOR EM
SANITÁRIA E 264/2019 ENFERMAGEM E REGISTRO NO 20H 1 1 R$ 1.500,00 -
EPIDEMIOLÓGICA COREN.
FONOAUDIÓLOGO – SMS 264/2019 FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO 20H CR CR R$ 1.500,00 -
NO CREFONO
FISIOTERAPEUTA – SMS 264/2019 FISIOTERAPIA E REGISTRO NO 20H 1 1 R$ 1.500,00 -
CREFITO
Lei Complementar Nº GRADUAÇÃO EM MEDICINA E
MÉDICO – ESF 40H 2 1 R$ 6.500,00 1
264/2019 REGISTRO NO CRM
NUTRICIONISTA – SMS 20 H 1 1 R$ 1.500,00 -
264/2019 NUTRIÇÃO E REGISTRO NO CRN
ODONTÓLOGO – ESF 264/2019 ODONTOLOGIA E REGISTRO NO 40 H 1 1 R$ 3.000,00 -
COREN
Lei Complementar Nº
OPERADOR DE SISTEMA ENSINO MÉDIO 40H 1 1 R$ 1.300,00 -
264/2019
Lei Complementar Nº GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA E
PSICÓLOGO – SMS 20H 1 1 R$ 1.500,00 -
264/2019 REGISTRO NO CRP
TÉCNICO DE ENFERMAGEM Lei Complementar Nº CURSO TÉCNICO EM
40 H 2 2 R$ 998,00 1
–ESF 264/2019 ENFERMAGEM OU ENSINO MÉDIO
15
ESTADO DO PIAUÍ
TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
AMBOS COM REGISTRO NO COREN
Lei Complementar Nº CURSO TÉCNICO EM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM- 264/2019 ENFERMAGEM OU ENSINO MÉDIO PLANTONI
1 1 R$ 998,00 -
SMS TÉCNICO EM ENFERMAGEM, STA
AMBOS COM REGISTRO NO COREN
Lei Complementar Nº ENSINO FUNDAMENTAL PLANTONI
MOTORISTA – SMS 2 1.500,00
264/2019 (CATEGORIA D) STA
Lei Complementar Nº
VISITADOR SANITÁRIO ENSINO MÉDIO 40H 1 1 R$ 998,00 -
264/2019
16
ESTADO DO PIAUÍ
APÊNDICE – DO ANEXO I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ÁREA MICRO-ÁREA DELIMITAÇÃO DA ÁREA VAGAS VAGAS AMPLAS VAGA PNE
01 13 Rua Dirceu Arcoverde (parte do Bairro Cruzeiro), Rua São 01 01 -
José, Rua Força da Terra e Rua Francisco Bruno
03 08 Localidades: Campo Alegre, Cabano, Escondido, Lagoa das 01 01 -
Pedras e Lagoa do Mato
01 03 Rua Dom Expedito, Rua São Miguel, Rua São Pedro, Rua São 01 CR -
João e Av. Tertuliano Sanches Leal. (Bairro Bela Vista)
03 01 Rua Dirceu Arcoverde (parte do Bairro Caixa D’Água), Bairro 01 CR -
Maravilha e Cohab (Francisco Edilton Alencar).
03 05 Bairro Maravilha, Barragem e Alegrete Velho 01 CR -
03 09 Pocinhos, Malva, Olho D’Águinha e Baixio. 01 CR -
03 10 Catolé, Pocinhos de Baixo e Carapina. 01 CR -
02 06 Limpo Grande, Boa Vista e Tiritica 01 CR -
17
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CH VAGA
Lei Complementar GRADUAÇÃO SUPERIOR EM

ASSISTENTE SOCIAL - CRAS Nº 264/2019 SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO 20 H 1 1 R$ 1.500,00 -
CRESS
Lei Complementar GRADUAÇÃO SUPERIOR EM
ASSISTENTE SOCIAL- SMAS Nº 264/2019 SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO 20 H 1 1 R$ 1.500,00 -
CONSELHO NO CRESS
Lei Complementar ENSINO MÉDIO E CURSO
AGENTE ADMINISTRATIVO 30H 1 1 R$ 1.500,00 -
Nº 264/2019 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
AUXILAR DE SERVIÇOS Lei Complementar
ENSINO FUNDAMENTAL 40H 1 1 R$ 998,00 -
GERAIS Nº 264/2019
OPERADOR MASTER DO Lei Complementar
ENSINO MÉDIO 40 H 1 1 R$ 1.500,00 -
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Nº 264/2019
Lei Complementar
ORIENTADOR SOCIAL - SCFV ENSINO MÉDIO 20 H 2 1 R$ 1.000,00 1
Nº 264/2019
Lei Complementar GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA E
PSCÓLOGO – CRAS 20 H 1 1 R$ 1.500,00 -
Nº 264/2019 REGISTRO NO CRP
18
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VAGA
CH
LEI DE CRIAÇÃO ESCOLARIDADE VAGAS AMPL VENCIMENTO
CARGO SEMANAL PNE
A

ENSINO MÉDIO 40H 1 1 R$ 998,00 -
NUTRICIONISTA 20 H 1 1 R$ 1.500,00 -
264/2019 NUTRIÇÃO E REGISTRO NO CRN
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO Lei Complementar Nº
QUALQUER LICENCIATURA 20H 10 09 R$ 1.278,86 1
BÁSICA – N II 264/2019
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO Lei Complementar Nº
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 20H 8 7 R$ 1
INFANTIL – N II 264/2019 1.278,86
PROFESSOR N II DE Lei Complementar Nº LICENCIATURA PLENA EM
LINGUAGENS 264/2019 LETRAS/PORTUGUÊS OU 20H 3 2 R$ 1.278,86 1
LETRAS/INGLÊS
PROFESSOR DO 6º AO 9º Lei Complementar Nº
LICENCIATURA PLENA EM
ANO – MATEMÁTICA – N II 264/2019 20H 2 1 R$ 1.278,86 1
MATEMÁTICA
PROFESSOR DO 6º AO 9º Lei Complementar Nº LICENCIATURA PLENA OU
ANO 264/2019 BACHARELADO EM EDUCAÇÃO 20H 1 1 R$ 1.278,86 -
EDUCAÇÃO FÍSICA – N II FÍSICA COM REGISTRO NO CREF
Lei Complementar Nº CURSO TÉCNICO EM
40H 1 1 R$ 998,00 -
TÉCNICO DE INFORMÁTICA 264/2019 INFORMÁTICA
19
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CH VAGA

ENSINO MÉDIO 40H 2 1 R$ 998,00 1
AGENTE ADMINISTRATIVO Lei Complementar Nº ENSINO MÉDIO E CURSO
30H 1 1 1.500,00
DE FINANÇAS 264/2019 TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE OPERADOR DE Lei Complementar Nº
ENSINO FUNDAMENTAL 40H 1 1 R$ 1.500,00
MÁQUINAS 264/2019
CONTROLADOR INTERNO 264/2019 CIÊNCIAS CONTÁBEIS E/OU 20 H 1 1 R$ 2.500,00 -
ADMINISTRAÇÃO
Lei Complementar Nº ENSINO FUNDAMENTAL MAIS
ELETRICISTA 40H 1 1 R$ 1.320,00 -
264/2019 CURSO DE ELETRICISTA
Lei Complementar Nº ENSINO FUNDAMENTAL E CNH
MOTORISTA – CATEGORIA B 40H 1 1 R$ 1.000,00 -
264/2019 - CATEGORIA “B”
Lei Complementar Nº ENSINO FUNDAMENTAL E CNH
MOTORISTA – CATEGORIA D 40H 1 1 R$ 1.200,00 -
264/2019 - CATEGORIA “D”
Lei Complementar Nº ENSINO MÉDIO, CNH -
OPERADOR DE MÁQUINAS
264/2019 CATEGORIA “D” E CURSO DE 30H 1 1 R$ 2.000,00 -
MOTO-NIVELADORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS
PROCURADOR JURÍDICO 264/2019 DIREITO MAIS REGISTRO NO 20H 1 1 R$ 3.000,00 -
OAB
20
ESTADO DO PIAUÍ
Lei Complementar Nº ENSINO MÉDIO E CURSO

TÉCNICO DE CONTROLE
264/2019 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 20H 1 1 R$ 1.760,00 -
INTERNO
OU ADMINISTRAÇÃO
LEGENDA:
VAGAS = TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS
VAGA AMPLA = VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA
PNE = VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
21
ESTADO DO PIAUÍ
ANEXO II
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS COMUNS
PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Morfologia: classes de palavras e suas flexões. 3. Período
composto por coordenação e subordinação. 4. Colocação de pronomes oblíquos átonos. 5. Uso da crase.
6. Sinais de pontuação. 7. Estrutura e formação de palavras. 8. Substantivo. 9. Adjetivo.
PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação
gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração
e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11.
Significação das palavras.
PORTUGUÊS COMUM PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. Análise e compreensão de texto. 2. Coesão: conceitos e mecanismos. 3. Coerência textual:
informatividade, intertextualidade e inferências. 4. Tipos de textos e gêneros textuais. 5. Variação
linguística: linguagem formal e informal. 6. Semântica: linguagem figurada e figuras de linguagem. 7.
Semântica: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos. 8. Morfossintaxe:
classificação das palavras, emprego e flexão. 9. Estrutura e formação de palavras. 10. Vocativo e aposto.
11. Sintaxe de regência, concordância e colocação. 12. Ocorrência de crase. 13. Ortografia oficial. 14.
Acentuação gráfica. 15. A linguagem e os tipos de discursos. 16. A comunicação e seus elementos.
MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

1. Números naturais, números fracionários. 2. Sistema de numeração decimal. 3. Operações (soma,
subtração, multiplicação e divisão) com números naturais e com números fracionários. 4. Geometria:
medida de comprimento e de área de figuras planas. 5. Resolução de problemas envolvendo medidas
de tempo, medidas de comprimento, medidas de áreas de figuras planas. 6. Dinheiro – Resolução de
problema. 7. Representação do termo desconhecido – Cálculo do termo desconhecido; Resolução de
problemas. 8. Divisibilidade; 9. Múltiplos e divisores; 10. Conjunto dos múltiplos de um número; 11.
Conjunto dos divisores de um número; 12. Números primos e números primos entre si. 13. Máximo
divisor comum – processos práticos para o cálculo do mdc; 14. Mínimo múltiplo comum; processos
práticos para o cálculo do mmc; Propriedades do mmc.
MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1Conjuntos. 2. Razão e proporção. 3. Regra de três simples e composta. 4. Porcentagem. 5. Juros simples
e composto. 6. Descontos simples e composto. 7. Equações e inequações. 8. Sistemas e problemas
envolvendo variáveis do 1º e 2º graus. 9. Relações métricas e trigonométricas no triângulo. 10.
Problemas que envolvem figuras planas. 11. Funções. 12. Sistemas legais de medidas. 13. O conceito de
módulo; Distância entre dois pontos do eixo real; Módulo de um número real; Propriedades dos
módulos; Função modular. 14. Função exponencial; Conceituação; Propriedades da função exponencial;
Equação exponencial; Inequação exponencial. 15. - Logaritmo; Nomenclatura; Convenção;
Propriedades dos logaritmos; Função logarítmica; Equação logarítmica; Inequação logarítmica.
ESTADO DO PIAUÍ
CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA: AGENTE DE SAÚDE, AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR

ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO DE FINANÇAS, OPERADOR DE SISTEMA,
OPERADOR DE SISTEMA DE DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE EXAMES E VISITADOR SANITÁRIO.
1. Periféricos de um computador. 2. Hardware. 3. Software. 4. Utilização de Sistema Operacional
Windows /ME/XP/2000/7. 5. Sistema Operacional Linux. 6. Configurações básicas do Windows
/ME/XP/2000/7. 7. Aplicativos Básicos. 8. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Access,
Power Point). 9. Configuração de impressoras. 10. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. 11.
Noções básicas de correio eletrônico (e-mail).
DIDÁTICA/ FUNDAMENTOS TEÓRICO–METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO – COMUM A TODOS OS

CARGOS DE PROFESSOR
Constituição Federal de 1988 (Capítulo III do Título VIII). O movimento Histórico da Renovação
Pedagógica (Tendências Pedagógicas). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96
(níveis e modalidades de Educação e Ensino); Avaliação de Aprendizagem; Políticas Públicas
Educacionais Vigentes (BNCC – BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, PNE – PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO E LEI DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO); Planejamento Escolar. Projeto Político-
Pedagógico. Política Nacional de Alfabetização e Letramento – PNAIC. Estatuto da Criança e do
Adolescente.
RACIOCÍNIO LÓGICO - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

Problemas envolvendo: 1.1 – A lógica na organização das sequências numéricas simples; 1.2 –Raciocínio
Lógico na Teoria dos Conjuntos: trabalhar situações envolvendo os conceitos das operações básicas
entre conjuntos; 1.3 – A lógica nas aplicações das propriedades das operações básicas aritméticas e
fracionárias. 2. A correlação entre elementos de um certo universo: 2.1 - Trabalhando problemas lógicos
de nível fácil; 2.2 – Trabalhando problemas lógicos de nível intermediário. 3. Resolvendo Problemas
Interdisciplinares: 3.1 – A importância do Raciocínio Lógico na solução de problemas que contemplem
diversas áreas do conhecimento. 4. Proposições Compostas. Conectivos: 4.1 - Bi-condicional. Diagramas.
Tabela-Verdade. Negação da Bi-condicional; 4.2 - Equivalências. Lógicas da Bi-condicional. Análise do
“se”, “somente se” e “se e somente se”; 4.3 - Tautologia, Contradição, Contingência. Contradição como
ferramenta do Raciocínio Lógico; 4.4 - Técnica da Contradição para resolver problemas de verdades,
mentiras e culpados. 5. Lógica Sentencial ou Proposicional; 5.1 - Proposições, Sentenças Abertas,
Declaração Monovalente; 5.2 - Tabelas Verdade. Número de linhas de uma tabela-verdade com n
proposições; 5.3 - Proposições Simples. Negação de uma Proposição Simples e Composta. Negação da
Negação. Proposições Categóricas. Conclusões. 6. Raciocínio Lógico e Matemático - Probabilidades,
Análise Combinatória: Arranjo, Permutação e Combinação, Álgebra Linear, Noções de Geometria Básica,
geométricos, matriciais e leis de Morgan.
23
ESTADO DO PIAUÍ
ANEXO III
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ASSISTENTE SOCIAL (TODAS AS ÁREAS)

1. Relações entre Estado e sociedade civil. Neoliberalismo, políticas sociais e terceiro setor. Questão
social e exclusão social. Formação e contemporaneidade da questão social brasileira. Movimentos
sociais. O mundo do trabalho e suas expressões contemporâneas. 2. Conceitos e Implicações de Classe,
Poder e Ideologia. A práxis profissional: relação teoria e prática; a questão da mediação. O processo de
trabalho do Serviço Social: elementos constitutivos da profissão no mundo do trabalho. 3. As dimensões
ético-política, teórico-metodológica, sócio-educativa, técnico-operativa e crítico-investigativa do
Serviço Social. Influência das vertentes do pensamento no Serviço Social: materialismo histórico
dialético e positivismo. 4. Instrumentação do Serviço Social. Serviço Social e o planejamento:
alternativas metodológicas, formulação de propostas, monitoramento e avaliação, análise institucional,
elaboração e avaliação de planos, projetos e programas. 5. O Serviço Social e o processo investigativo: a
particularidade da pesquisa em Serviço Social, importância e aplicação, abordagens quanti-qualitativas
na pesquisa. Teoria do cotidiano como categoria de investigação. 6.O trabalho do Serviço Social no
âmbito dos direitos sociais e sua materialização em políticas públicas, especialmente à relativo à
Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social). 7. Fundamentos ontológicos da ética e
legislação profissional: Código de Ética e Lei de regulamentação da Profissão. Lei nº 8.742/1993 Lei
Orgânica da Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Política Nacional de
Assistência Social (PNAS); Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB-2005; Lei nº
8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei nº
11.340/2006 – cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Articulação em rede e conselhos de direitos. 8. O processo de trabalho do Serviço Social quanto à
intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade, configurações
contemporâneas, violência doméstica.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Visita domiciliar; Avaliação
das áreas de risco ambiental e sanitário; Noções de ética e cidadania; Noções básicas de epidemiologia,
meio ambiente e saneamento; Noções básicas de doenças como Leishmaniose Visceral e Tegumentar,
Dengue, Malária, Esquistossomose, zoonoses, dentre outras
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE

Saúde: conceito e relação com o ambiente. 2. Saúde Pública: vigilância, prevenção de doenças e
promoção de saúde. 3. Sistema Único de Saúde e cidadania. 4. Sociedade, ética e promoção de saúde. 5.
Saneamento básico e saúde. 6. Práticas de campo: reconhecimento de problemas de saúde e fatores de
risco. 7. O ser humano e a saúde: aspectos básicos do organismo humano funcional. As infecções e as
defesas do organismo. 8. Doença e meio ambiente: agentes patológicos e ciclos vitais - endemias e
doenças re-emergentes. 9. Trabalho e saúde - prevenção de doenças associadas ao trabalho. 10. Saúde
nas comunidades: respeito a diferenças de classe, etnia, gênero e geração.
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ESF

Conhecimentos básicos das estruturas anatômicas da cabeça e pescoço, tecidos moles da cavidade bucal
e demais componentes do aparelho estomatognático; Conhecimento da fisiologia da mastigação e
deglutição; Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e
24
ESTADO DO PIAUÍ
numérica; Características gerais e idade de irrupção dentária; Morfologia da dentição; Noções gerais de
microbiologia; Meios de proteção de infecção na prática odontológica; Meios de contaminação de
hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes; Formação e colonização da placa bacteriana; Higiene bucal:
importância, definição e técnicas; Doença periodontal: etiologia, classificação, características clínicas,
epidemiologia, terapêutica básica e manutenção; Cárie dental: etiologia, classificação, características
clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção, métodos de prevenção e identificação de
grupos de risco; Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia; Técnicas
radiográficas intrabucais clássicas e suas variações; Técnicas de afiação do instrumental periodontal;
Técnicas de isolamento do campo operatório; Técnicas para esterilização de material; Proteção do
complexo dentina-polpa; Técnicas de aplicação de materiais restauradores; Técnicas de testes de
vitalidade pulpar; Conceitos de promoção de saúde; Elaboração e aplicação de programas educativos
em saúde bucal; Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico;
Reconhecimento e aplicação dos instrumentos odontológicos; Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de
19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS
de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, Programa de Controle
de Infecção Hospitalar, Programa Brasil Sorridente, Portaria GM/MS nº 599 e GM/MS nº600, de
23/03/2006; Portaria GM/MS nº 1572, de 29/07/2004; Portaria SAS/MS nº 562 de 30/09/2004;
Portaria SAS/MS nº 566 de 06/10/2004; Portaria GM/MS nº 283 de 22/02/2005. Educação em Saúde.
CONTROLADOR INTERNO
Administração Pública : Disposições Gerais (Constituição Federal, Título III, Capítulo VII). 2. Agente
Público: função pública, atendimento ao cidadão. 3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
de ALEGRETE DO PIAUÍ – Direitos, deveres, proibições e responsabilidades. 4. Ética na Administração
Pública Federal (Decreto nº 1.171, de 22/06/1994) e sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos
de enriquecimento ilícito (Lei nº 8429, de 02/06/1992). 5. Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de ALEGRETE DO PIAUI. 6. Processo Administrativo: normas básicas.7. Administração
Pública: financeira, de recursos humanos, de material e patrimônio. 8. Licitação: conceito, finalidades,
princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos,
revogação e anulação; sanções. (Lei nº 8.666, de 21/06/93 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002). 9. Controle
Interno e Controle Externo na Administração Pública: conceito e abrangência. 10. Sistema Tributário
Nacional e Finanças Públicas Contabilidade Geral: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº
10.303, de 31 de outubro de 2001 e legislação Complementar; princípios e convenções contábeis; plano
de contas; elaboração de demonstrações contábeis; efeitos inflacionários sobre o patrimônio das
empresas; consolidação de demonstrações contábeis; avaliação e contabilização de investimentos; ativo
imobilizado; ativo diferido; passivos exigíveis; constituição de provisões; resultado de exercícios
futuros; patrimônio líquido; demonstração do resultado do exercício; demonstração do fluxo de caixa;
método direto e indireto. Auditoria: normas de Auditoria; auditoria contábil, de gestão, de programas,
operacional e de sistemas; licitação. Análise Econômico-Financeira: análise vertical e horizontal das
demonstrações financeiras; índices econômico-financeiros de estrutura, liquidez e rentabilidade; e
análise dos prazos médios e do ciclo financeiro. Contabilidade de Custos: classificação de custos -
diretos, indiretos, fixos e variáveis, separação entre custos e despesas; apropriação de custos - material,
mão-de-obra e rateio de custos indiretos; rateio de custos na departamentalização. Métodos de custeio:
por absorção e variável; e custos para controle, custo-padrão. Contabilidade Tributária: legislação
tributária; IRRF; ICMS; contribuição social sobre o lucro; destinação de resultado; imposto de renda de
pessoa jurídica; participações governamentais - PIS, PASEP e COFINS; créditos tributários; e tributos
diretos e indiretos. Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. Matemática
25
ESTADO DO PIAUÍ
Financeira: Juros simples e compostos - capitalização e desconto; taxas de juros - nominal, efetiva,
equivalentes, real e aparente; rendas uniformes e variáveis; planos de amortização de empréstimos e
financiamentos; cálculo financeiro - custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e
investimento. Contabilidade Pública: Legislação básica (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto
nº 93.872, de 23 de dezembro de1986); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentárias e
extra orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas; plano de contas da administração
federal; sistemática dos eventos; balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das
variações de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações posteriores. Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993.
ENFERMEIRO (TODAS AS ÁREAS)

1. Anatomia, histologia e fisiologia do corpo humano: diagnóstico geral, anamnese e exame clínico,
exames complementares, microbiologia e bioquímica geral. 2. Introdução à enfermagem: fundamentos
de enfermagem. 3. Exercício de enfermagem: código de ética dos profissionais de enfermagem. 4.
Legislação profissional – COREN. 5. Programa Nacional de Imunização: considerações gerais. Calendário
de vacinação. Vacinação contra as doenças imunopreviníveis. 6. Cadeia de frio. 7. Meios de desinfecção
e esterilização. 8. Administração aplicada à enfermagem: administração em Enfermagem. 9. Supervisão
em Enfermagem. 10. Enfermagem em pronto-socorro: considerações gerais sobre pronto atendimento:
a) definição de urgência e emergência; b) prioridade no tratamento; c) princípios para um atendimento
de urgência e emergência. 11. Assistência de enfermagem nas urgências: a) do aparelho respiratório; b)
do aparelho digestivo; c) do aparelho cardiovascular; d) do aparelho locomotor e esquelético; e) do
sistema nervoso; f) ginecológicas e obstétricas; g) dos distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos; h)
psiquiátricas; i) do aparelho urinário. 12. Atenção básica à saúde: atenção à criança (crescimento e
desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação, doenças diarreicas e doenças respiratórias). 13.
Atenção à saúde da mulher (pré-natal, parto, puerpério, prevenção do câncer ginecológico,
planejamento familiar). 14. Atenção à saúde do adulto (hipertensão arterial e diabetes mellitus). 15.
Assistência de enfermagem em queimaduras; Assistência de enfermagem em intoxicações exógenas
(alimentares, medicamentosas, envenenamentos); Assistência de enfermagem em picadas de insetos,
animais peçonhentos e mordeduras de animais (soros e vacinas). 16. Assistência de pacientes:
posicionamento e mobilização. 17. Visita domiciliar, ações educativas.18. Relação população/serviços
de saúde; Relação paciente/profissional. 19. Conhecimento do estatuto do idoso; Conhecimento do ECA.
20. Biossegurança. 21. Gestão de Qualidade. 22. Conhecimentos sobre as normas e os procedimentos da
legislação básica da área de atuação e das ferramentas de controle e avaliação que subsidiam o
planejamento e desenvolvimento do sistema único de saúde.
EDUCADOR FÍSICO
Legislação: Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Referencial Curricular Nacional para
Educação Infantil. CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS: Concepções de Educação e Escola. Função social
da escola e compromisso social do educador Ética no trabalho docente. A construção do conhecimento:
papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento.
Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações
voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem.
Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da
escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Gestão participativa na escola. Educação
Física: Dimensões históricas da Educação Física. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais
26
ESTADO DO PIAUÍ
aplicadas à Educação e ao Esporte: lazer e as interfaces com a Educação Física, esporte, mídia e os
desdobramentos na Educação Física; as questões de gênero e o sexíssimo aplicados à Educação Física;
corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento. Dimensões biológicas aplicadas à
Educação Física e ao Esporte: as mudanças fisiológicas resultantes da atividade física; nutrição e
atividade física; socorros de urgência aplicados à Educação Física. A Educação Física no currículo da
Educação Básica - significados e possibilidades: as diferentes tendências pedagógicas da Educação
Física na escola; Educação Física escolar e cidadania; os objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação
na Educação Física escolar. Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático
– pedagógica. Crescimento e desenvolvimento motor. Regras, regulamentos, campeonatos, e
curiosidades sobre: Futebol, voleibol, natação, ciclismo, tênis, handebol, basquetebol, atletismo, futsal,
xadrez e dama.
ELETRICISTA
1) Questionamentos sobre como Instalar fiação elétrica, montagem de quadros de distribuição, caixas
de fusível, tomadas e interruptores. 2) Testagem de instalação elétrica e de circuitos, utilização de
aparelhos de precisão, reparo ou substituição de unidades danificadas. 3) Utilização de ferramentas
manuais, soldas e materiais isolantes. 4) Limpeza e reparo em geradores e motores. 5) Leitura de
desenhos e esquemas de circuitos elétricos. 6) Noções de segurança e higiene do trabalho. 7) Limpeza
do local de trabalho. 8) Remoção de lixos e detritos.
FISIOTERAPEUTA (TODAS AS ÁREAS)

Anatomia: Anatomia do corpo humano; planos e eixos anatômicos; esqueleto axial; ossos, junturas,
músculos, vasos e nervos; sistema circulatório; sistema respiratório; sistema esquelético; sistema
articular; sistema muscular. Neuroanatomia: Anatomia funcional do sistema nervoso, organização e
classificação, estrutura macroscópica e microscópica do sistema nervoso central e periférico. Aspectos
gerais do sistema nervoso autônomo. Vias aferentes e eferentes do sistema nervoso central.
Vascularização do sistema nervoso central. Fisiologia geral: Fisiologia celular. Fisiologia muscular.
Contração do músculo. Placa motora. Potenciais de membrana e transmissão nervosa. Sinapse e os
circuitos neuronais básicos. Fisiologia dos receptores. Fisiologia do sistema nervoso, muscular,
cardiovascular e respiratório. Cinesiologia: Aplicação das leis e grandezas físicas na compreensão do
movimento humano, no diagnóstico e na terapêutica relativa à fisioterapia. Princípios e estudo
biomecânico do movimento humano (cinética e cinemática do movimento humano normal e adaptado
na execução das atividades de vida diária). Equilíbrio do corpo humano. Efeitos da força de gravidade,
centro de gravidade do corpo. Mecânica da coluna vertebral. Goniometria. Avaliação muscular: provas
de força e flexibilidade. Cinesioterapia: Aplicação do movimento sob forma terapêutica. Ganho de força
muscular e amplitude de movimento: métodos, técnicas e recursos fisioterápicos. Fisioterapia aplicada
à ortopedia e traumatologia: Semiologia Ortopédica. Noções de tratamento clínico e cirúrgico das
doenças ortopédicas e traumáticas, assim como no tratamento em diferentes fases de doenças
infecciosas e degenerativas de músculos, ossos e articulações. Disfunções da coluna vertebral. Fraturas
e luxações. Avaliação, planejamento, prescrição e execução de tratamento fisioterápico. Fisioterapia
aplicada à pediatria: Exame neurológico da criança. Desenvolvimento neuropsicomotor. Paralisia
cerebral. Paralisia braquial obstétrica. Mielomeningocele. Doenças neuromusculares e síndromes de
regressão neurológica. Repercussão das doenças cerebrovasculares e traumatismo craniencefálico na
infância. Avaliação física, definição de objetivos e condutas, indicação de tratamento fisioterápico e
abordagem em equipe interdisciplinar de crianças com alterações no desenvolvimento. Fisioterapia
aplicada à neurologia: Semiologia neurológica. Lesão de plexo braquial, plexo lombossacro e nervos
periféricos. Lesão medular. Síndrome de Guillain Barré. Poliomielite. Acidente vascular cerebral.
27
ESTADO DO PIAUÍ
Traumatismo craniencefálico. Doenças degenerativas. Avaliação física, definição de objetivos e

condutas, indicação de tratamento fisioterápico e abordagem em equipe interdisciplinar de indivíduos
adultos com doenças e disfunções neurológicas. Fisioterapia aplicada à pneumologia: Semiologia do
aparelho respiratório. Patologias pulmonares mais freqüentes, incluindo avaliação, classificação,
quadro clínico, complicações, evolução e tratamento. Avaliação da função pulmonar: mecânica
respiratória, ventilometria, espirometria e pressões respiratórias. Técnicas específicas em fisioterapia
respiratória ambulatorial e de UTI. Ventilação mecânica invasiva e não invasiva. Métodos e técnicas de
fisioterapia, empregados na reabilitação pulmonar (desobstrução, reexpansão e treinamento
muscular). Prótese e órtese: Indicação e características das órteses de membros inferiores, superiores
e de tronco; próteses de membros inferiores. Indicação e tipos de auxílio-locomoção
FONOAUDIÓLOGO
Audiometria tonal; Audiometria vocal; Medidas de Emitância Acústica; Mascaramento clínico; Triagem
Auditiva Neonatal; Avaliação audiológica infantil; Avaliação eletrofisiológica; Emissões Otoacústicas;
Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico; Avaliação vestibular; Seleção e adaptação de
aparelhos auditivos em adultos e crianças; Fundamentos em Implante Coclear; Ética Profissional;
Legislação em Saúde Auditiva; Segurança do Paciente Deficiência auditiva; Ética profissional;
Motricidade Orofacial; Fala; Implante coclear e aparelhos auditivos; Legislação do SUS para saúde
auditiva; Linguagem; Processamento auditivo; Segurança do paciente; Voz; Funções estomatognáticas:
respiração, sucção, mastigação, deglutição e articulação da fala; Alterações das funções
estomatognáticas; Disfagia orofaríngea neurogênica e mecânicas; Disfagia em recém - nascidos, lactente
e infantil; Afasia. Psicomotricidade; Distúrbios de aprendizagem; Gagueira; Laringectomizados; Atraso
de linguagem; Disfunção da ATM; Traumas da face. Sequela de queimadura de face e pescoço; Pacientes
traqueostomizados e em ventilação mecânica.
MÉDICO - ESF
Abordagem da Família (a criança, o adolescente, o adulto, o idoso no contexto familiar). 2. Promoção à
Saúde. 3. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). 4. Sistema de
Informação da Atenção Básica. 5. Noções Básicas de Epidemiologia; Vigilância Epidemiológica;
Epidemiologia das Doenças Transmissíveis. 6. Abordagem Ambulatorial do Paciente com:
Enfermidades do Aparelho Digestivo (alterações da cavidade oral, sintomas dispépticos, esofagites,
gastrite, úlceras, câncer); Enfermidades do Aparelho Cardiovascular (cardiopatia isquêmica,
Insuficiência cardíaca, Arteriosclerose, Hipertensão arterial, tromboflebites); Enfermidades do
Aparelho Respiratório (Doenças das vias Respiratórias Superior, Insuficiência Respiratória, Asma
Brônquica, Doença Pulmonar Obstrutiva. Pneumonias, Câncer de Pulmão); Enfermidades dos Rins e
Vias Biliares (Litíase Renal, GNDA, Infecção Urinária); Enfermidades do Sistema Nervoso Central
(Acidente Vascular Cerebral, Meningites, Epilepsia, Vertigens, Cefaleia); Enfermidades Hematológicas
(Anemias, Distúrbios da Hemostasia, Leucemia); Enfermidades Metabólicas e Endócrinas (Diabetes
Melitus, Hipotireoidismo, Hipertireoidismo Dislipidemias, Obesidade, Hipoavitaminose, Desnutrição);
Doenças Infecciosas e Parasitárias, Doenças Sexualmente Transmissíveis; Enfermidades Reumáticas
(Artrite Reumática, Febre Reumática); Enfermidades Osteoarticulares (Dores musculoesqueléticos,
Afecção da Coluna Cervical, Lombalgia, Osteoporose); Enfermidades Dermatológicas (Micose da Pele,
Dermatites, Eczema, Escabiose, Pediculose, Urticária); Enfermidades Psiquiátricas (Transtornos
Ansiosos, Depressão). 7. Atenção do Médico nos Programas de Saúde Pública: Tuberculose, Hanseníase,
Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente, Atenção a Saúde da Mulher, Atenção a Saúde do Adulto e
do Idoso. 8. Vacinação na Criança e no Adulto. 9. Tabagismo, Alcoolismo, Dependência às Drogas. 10.
28
ESTADO DO PIAUÍ
Saúde do Trabalhador. 11. Saúde da Família na busca da Humanização e da Ética na Atenção a Saúde.
12. Atenção do Médico da ESF nas Emergências: Cardiovasculares, Respiratórias, Ginecológicas,
Obstétricas, Neurológicas, Metabólicas, Endocrinológicas e Gastroenterológicas, das Doenças
Infecciosas, dos Estados Alérgicos, dos Politraumatizados; Promoção a Saúde. 13. A Educação em Saúde
na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). 14. Sistema de Informação da Atenção Básica.
MOTORISTA CATEGORIA “B” e “D”

Relações Públicas e Humanas: Opinião Pública; As Relações Humanas, os indivíduos e o grupo. 2.
Legislação do Trânsito: Administração de Trânsito; Sistemática de Habilitação; Pontuação do CTB
(Código de Trânsito Brasileiro); Multas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Penalidades do CTB
(Código de Trânsito Brasileiro). 3. Noções de Engenharia de Trânsito: Característica do Trânsito;
Classificação das Vias Públicas; Sinalização de Trânsito. 4. Direção Defensiva (preventiva). 5. Noções de
Primeiros Socorros. 6. Noções de Meio Ambiente e Cidadania (Crimes Ambientais no Trânsito). 7.
Regras de Circulação: Comportamento no Trânsito; Condutor e Via Travessias: o condutor, o pedestre
e a via. 8. Princípios da Mecânica a diesel; Noções Básicas de Motor de Máquinas Pesadas; Teoria de
Funcionamento; Embreagem/câmbio/diferencial; Freio: manutenção e diagnóstico de falhas.
NUTRICIONISTA (TODAS AS ÀREAS)

NUTRIÇÃO NOS CICLOS DA VIDA: Conceito de Alimentação e Nutrição; Nutrientes: Definição,
propriedades, funções, digestão, absorção, biodisponibilidade, metabolismo, necessidades e fontes
alimentares; Alimentação nos Ciclos da Vida (0 a 2 anos, pré-escolar, escolar, adolescente, adulto e
idoso); Guia Alimentar para a População Brasileira; Guia Alimentar para crianças menores de 2 anos;
Alimentação da Gestante; Alimentação da Nutriz; Aleitamento Materno: composição do leite materno,
fatores que interferem na sua produção e técnicas de aleitamento.
NUTRIÇÃO CLÍNICA: Modificações da dieta normal; Terapia de Nutrição Enteral e Parenteral (Portaria
nº 272/MS/SNVS, de 8 de abril de 1998 e RDC nº 63, de 6 de julho de 2000); Desnutrição; Doenças
Gastrointestinais; Doenças Endócrinas; Doenças Cardiovasculares; Doenças Renais; Doenças Hepáticas;
Doenças do Sistema Musculoesquelético; Síndromes de Má Absorção; Erros inatos do metabolismo;
Neoplasias; Interação entre medicamentos e nutrientes; Transtornos comportamentais que afetam a
ingestão de alimentos.
TÉCNICA DIETÉTICA: Conceito, classificação e composição química de alimentos, Higiene de alimentos,
parâmetros e critérios de controle higiênico-sanitário, utilização de procedimentos operacionais
padrão; Características organolépticas, seleção, conservação, pré-preparo, preparo e distribuição dos
alimentos.
NUTRIÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA: Transição epidemiológica; Transição Nutricional; Perfil Nutricional e
Consumo Alimentar da população brasileira; Fatores determinantes do estado nutricional da
população; Carências nutricionais de maior prevalência no Brasil; Padrão de morbimortalidade no
Brasil; Papel do nutricionista nos diferentes níveis de atenção a saúde; Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável (SAN): Conceito; Vigilância Alimentar e Nutricional; Avaliação Nutricional;
Vigilância em Saúde.
ODONTÓLOGO
Anatomia e fisiologia do sistema estomatognático: diagnóstico bucal, exame da cavidade oral, anamnese
e exame clínico, exames complementares, anatomia e histologia bucal, fisiologia e patologia bucal,
microbiologia e bioquímica bucal. 2. Semiologia e tratamento da cárie dentária e doenças periodontais;
Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole; Semiologia e tratamento das afecções da maxila
29
ESTADO DO PIAUÍ
e da mandíbula; Semiologia e tratamento das afecções pulpares. 4. Radiologia odontológica: técnica e

interpretação radiográfica. 5. Anestesiologia odontológica: mecanismos de ação, técnicas, cuidados e
acidentes anestésicos. 6. Dentística operatória restauradora: preparo cavitário, tratamento restaurador
atraumático (ART), adequação do meio bucal e proteção do complexo dentina polpa. 7. Materiais
dentários forradores e restauradores. 8. Terapêutica e farmacologia de interesse na clínica
odontológica. 9. Cirurgia oral menor: indicações e contraindicações, exodontias, cuidados pré e pós-
operatórios. 10. Princípios de traumatologia do sistema estomatognático: urgências e emergências em
odontologia. 11. Oclusão: noções gerais, prevenção de más oclusões; 12. Epidemiologia da cárie dentária
e das doenças periodontais; 13. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais;
14. Uso tópico e sistêmico do flúor: níveis de prevenção e aplicação. 15. Biossegurança e ergonomia. 16.
Atendimento aos pacientes portadores de necessidades especiais.
OPERADOR MASTER DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

1. Cadastro Único; 2. Entrevistas; 3. Configurações do Sistema Cadastro Único V 7.4; 4. Conhecendo
o Sistema Cadastro Único V7.4; 4. Operando o Sistema de Cadastro Único V7.4; 5. Relatórios Interface
do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV; 6. Relatórios do Cadastro Único 7.4; 7. Programa
Bolsa Família; 8. Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF; 9. Sistema de Relatórios do
Cadastro Único – CECAD; 10. Índice de Gestão Descentralizada – IGD-M; 11. Como é calculado o IGD-
M; 12. Critérios dos incentivos financeiros; 13. Sistema de Benefícios Cidadão – SIBEC 14. Operando
o Sistema de Cadastro Único V7.4 15. Exclusões 16. Troca de Titularidade 17.
Ocorrências/Pendências
ORIENTADOR SOCIAL
Desigualdade Social e Pobreza no Brasil. Formação Socio-histórica da sociedade brasileira. Estado de
Direito e Democracia no Brasil. Políticas Sociais e Públicas no Brasil.. A Política de Seguridade Social no
Brasil. A Política Nacional de Assistência Social e o SUAS. As Normas Operacionais da Política de
Assistência Social. O trabalho com famílias no Sistema Único de Assistência Social. Política Nacional de
Juventude. Direitos humanos e direitos socioassistenciais. Legislação social: Constituição da República
Federativa do Brasil; Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (1993); Política Nacional de Assistência
Social – PNAS (2004); Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS
(2012); Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-
RH/SUAS (2006); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas
alterações: Lei 11.829, de 25 de novembro de 2008); Política Nacional do Idoso (Lei 8.842 de 4 de
janeiro de 1994); 11.8. Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (1999); Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2000); Estatuto do Idoso (Lei 10.741,
de 1º de outubro de 2003); Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção
ao Trabalhador Adolescente (2004); Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde – CIF. Organização Mundial de Saúde (2004); Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006); Lei Maria da Penha (Lei 11.340
de 2006); Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006); Pacto Nacional pelo
Enfrentamento à Violência contra a Mulher (2007); Legislações referentes ao Benefício de Prestação
Continuada (BPC): Decreto Nº 6.214, de 26 de setembro de 2007; 11.18. Decreto Nº 6.564, de 12 de
setembro de 2008 e Portaria MDS Nº 44, de 25 de fevereiro de 2009; 11.19. Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2008); Orientações Técnicas: Serviços de
Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
30
ESTADO DO PIAUÍ
(2009); SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009); Protocolo de gestão

integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS (2009); Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução CNAS Nº 109, de
11 de novembro de 2009; Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT
(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) (2009); Orientações Técnicas Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) (2009); Estatuto de Promoção da Igualdade Racial (2010); Plano Integrado
de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Decreto nº 7.179,de 20 de maio de 2010; Legislações sobre
o Cadastro Único para Programas Sociais e o Programa Bolsa Família; Instrução Operacional
SENARC/SNAS Nº 07, de 22 de novembro de 2010. Orientações aos municípios e ao DF para a inclusão
de pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais; 11.30. Cadernos de
orientação técnicas sobre o PETI – Gestão e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(2010); Lei do SUAS”. Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a LOAS e dispõe sobre a
organização da Assistência Social.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Peças e ferramentas convencionais; sistemas de direção (convencional, direção hidráulica); sistemas de
freios: funcionamento de freios , feios mecânicos, sistema hidráulicos, cilindros; suspenção: molas e
amortecedores; rodas e pneus; desgaste de pneus; geometria de eixo; motores a explosão: tipos de
motores (elementos essenciais dos motores, ignição); sistema de motor diesel (sistema de injeção;
bomba; filtragem de óleo, lubrificação, sistema de refrigeração, partida, freio-motor, graxas para
rolamento, manutenção e lubrificação); operação prática com máquinas e equipamentos. Código de
Trânsito (artigos: 26 a 71, 80 a 90, 91 a 95, 144, 161 a 255 e artigos 256 a 268), direção defensiva,
primeiros socorros, cargas perigosas, placas de sinalização, equipamentos obrigatórios, Código de
Trânsito Brasileiro, manutenção e reparos no veícul/máquina, avarias sistema de aquecimento, freios,
combustão, eletricidade, controle quilometragem/combustíveis/lubrificantes. Conservação e limpeza
do veículo/máquina, condições adversas, segurança, instrumentos e controle, procedimento de
operações, verificações diárias, manutenção periódica, ajustes, diagnóstico de falhas, engrenagens.
PSICÓLOGO (TODAS AS ÁREAS)

A Psicologia e a Saúde: o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar; concepções de saúde e doença.
Psicologia Hospitalar: teoria e prática; Saúde Mental: conceito de normal e patológico; contribuições da
psiquiatria, psicologia e psicanálise. Psicopatologia: produção de sintomas, aspectos estruturais e
dinâmicos das neuroses e perversões na clínica com crianças, adolescentes e adultos. Psicodiagnóstico:
a função do diagnóstico, instrumentos disponíveis e suas aplicabilidades (entrevistas, testes),
diagnóstico diferencial. Modalidades de tratamentos com crianças, adolescentes e adultos: intervenções
individuais e grupais; critérios de indicação; psicoterapia de grupo, grupos operativos, psicoterapia
individual, atendimento à família. Abordagem psicanalítica do tratamento individual e grupal. Políticas
de Saúde (SUS) e propostas para a Saúde Mental. Ética Profissional. Projeto Político Pedagógico.
Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilia Ferreiro. Estudos de Vygotsky.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

O Projeto Político Pedagógico da Escola. Questões Práticas sobre o ensino de Matemática nas séries
iniciais do Ensino Fundamental. Questões Práticas sobre o ensino da História nas séries iniciais do
Ensino Fundamental. Questões Práticas sobre o ensino de Ciências nas séries iniciais do Ensino
Fundamental. Questões Práticas sobre o ensino da História nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
Questões Práticas sobre o ensino da Língua Portuguesa nas séries iniciais do Ensino Fundamental. TIC’S
31
ESTADO DO PIAUÍ
(tecnologia de informação e comunicação nas séries iniciais do Ensino Fundamental. COMPETÊNCIAS

GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR -
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

. Constituição Federal (1998) Título Educação. Leis e Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB
9394/96). Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Relação afetiva criança/adulto. Organização do
tempo e do espaço na educação infantil. Conhecimentos básicos de crescimento e desenvolvimento
infantil. O lúdico e a imaginação na infância. Formação e ética profissional do educador infantil. O
brincar e sua relação com o desenvolvimento da aprendizagem da criança. Aprendizagem e
desenvolvimento infantil. As relações do ensino e aprendizagem na sala de aula. Importância dos jogos
e brincadeiras no desenvolvimento infantil. COMPETÊNCIAS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE
ACORDO COM A BASE COMUM CURRICULAR - SÉRIES INICIAIS.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO 6º AO 9º ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

1.Educação Física: história, evolução, características e importância social. 2.O papel pedagógico da
Educação Física na construção dos sujeitos, sociedade e do mundo. 3.Tendencias pedagógicas da
Educação Física escolar: construtivista, desenvolvimentista, crítico-superadora, crítico-emancipatória
e saúde/aptidão física. 4.As diferentes manifestações da cultura corporal: jogos e brincadeiras da
cultura popular, função e classificação, ginásticas, esportes, danças, lutas: clássicas e as de matrizes
indígenas e africanas. 5.Práticas corporais de aventura. 6.Conhecimento sobre o corpo. 7.Atividades
Rítmicas e Expressivas. 8.Psicomotricidade como abordagem de ensino em Educação Física. 9.Educação
Física inclusiva. 10.Aspectos didáticos pedagógicos das manifestações da cultura corporal no contexto
escolar. 11.Aspectos específicos da Educação Física na Base Nacional Comum Curricular. 12.Processo
de ensino e avaliação em Educação Física escolar. 13.saúde e qualidade de vida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO 6º AO 9º ANO - LINGUAGENS

PORTUGUÊS:
1. Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular; 2. Interpretação das variadas formas
textuais (práticas de linguagem); 3. Fonética e fonologia: Tipos de fonema, variantes combinatórias ou
alofones, neutralização, arquifonema, letra, dígrafo, Encontros vocálicos, ortografia, acentuação gráfica,
ortoepia e prosódia 4. Morfologia: Classes de palavras e suas flexões, Processos de formação de
palavras, Elementos estruturais da palavra 5. Sintaxe: Introdução à sintaxe (frase, oração e período),
Termos relacionados ao verbo, Termos relacionados a nomes e vocativo, Período composto por
coordenação e subordinação, Pontuação, Concordância verbal e nominal, colocação pronominal,
Regência nominal e verbal e crase. 6. Problemas gerais da língua culta: uso dos porquês, onde/aonde,
mal/mau, que/quê, senão/se não, ao encontro de/de encontro a afim/a fim, demais/de mais, a/há,
acerca de/há cerca de, ao invés de/em vez de dia-a-dia/dia a dia, tampouco/tão pouco, mas/mais, a
par/ao par, cessão/sessão/secção e uso do hífen.
INGLÊS:
Articles: Definite and indefinite: Uses and Omission; Nouns: Number, gender and case; irregular plural
nouns; possessive nouns; count and noncount nouns; Pronouns: Personal, reflexive, relative, indefinite,
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ESTADO DO PIAUÍ
interrogative, possessive, demonstrative, reciprocal and emphasizing; Adjectives: Possessive,

indefinite, demonstrative, numeral; degrees of comparison. Adverbs: Formation, degree of comparison;
adverbs of time, place and manner. Prepositions: Prepositions of place, time and movement.
Conjunctions: Coordinating and Subordinating. Verbs: The Simple Tenses; The Progressive Tenses; The
Perfect Tenses; The Perfect Progressive Tenses; No progressive verbs; Regular and Irregular Verbs;
Modal Auxiliaries and similar expressions; The Passive: Formation, uses; indirect objects used as
passive subjects; the passive form of modals and similar expressions; the passive with get; Gerunds and
Infinitives; short answers; question tags; linking verbs; reported speech; conditional sentences..
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

NÚMEROS: Sistema de numeração decimal: características, leitura, escrita e comparação de números
naturais e de números racionais representados na forma decimal; operações (adição, subtração,
multiplicação, divisão e potenciação) com números naturais; Múltiplos e divisores de um número
natural; Números primos e compostos; Frações: significados (parte/todo, quociente), equivalência,
comparação, adição e subtração; cálculo da fração de um número natural; adição e subtração de frações;
Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação) com números racionais; Múltiplos
e divisores de um número natural; Números racionais na representação fracionária e na decimal: usos,
ordenação e associação com pontos da reta numérica e operações; Potenciação e radiciação;
Porcentagens, Dízimas periódicas: fração geratriz. ÁLGEBRA: Propriedades da igualdade; Problemas
envolvendo grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais; Equações
polinomiais do 1º grau; Sistema de equações polinomiais de 1º grau: resolução algébrica e
representação no plano cartesiano; Valor numérico de expressões algébricas; Equação polinomial de 2º
grau do tipo ax2 = b; Funções: representações numérica, algébrica e gráfica; Grandezas diretamente
proporcionais e grandezas inversamente proporcionais; Expressões algébricas: fatoração e produtos
notáveis; Resolução de equações polinomiais do 2º grau por meio de fatorações. GEOMETRIA: Plano
cartesiano: associação dos vértices de um polígono a pares ordenados; Polígonos; A circunferência
como lugar geométrico; Relações entre os ângulos formados por retas paralelas intersectadas por uma
transversal; Triângulos; Construções geométricas: ângulos de 90°, 60°, 45° e 30° e polígonos regulares;
Mediatriz e bissetriz como lugares geométricos: construção e problemas; Relações entre arcos e ângulos
na circunferência de um círculo. GRANDEZAS E MEDIDAS: Problemas sobre medidas envolvendo
grandezas como comprimento, massa, tempo, temperatura, área, capacidade e volume. Ângulos: noção,
usos e medida; Perímetro de um quadrado como grandeza proporcional à medida do lado; Medida do
comprimento da circunferência; Área de figuras planas; Área do círculo e comprimento de sua
circunferência; Volume de cilindro reto; Medidas de capacidade; Unidades de medida para medir
distâncias muito grandes e muito pequenas; Unidades de medida utilizadas na informática; Volume de
prismas e cilindros. PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA: Cálculo de probabilidade; Leitura e
interpretação de tabelas e gráficos (de colunas ou barras simples ou múltiplas) referentes a variáveis
categóricas e variáveis numéricas; Estatística: média e amplitude de um conjunto de dados; Pesquisas
censitária ou amostral; Análise de probabilidade de eventos aleatórios: eventos dependentes e
independentes.
33
ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR JURÍDICO
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação
das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de
constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação
declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos
direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais;
dos direito da nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político - administrativa: das
competências da União, Estados e Municípios. Da Intervenção. Da Administração Pública: disposições
gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e
responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira
e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior
Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do
Trabalho. Das funções essenciais a Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e
da Defensoria Públicas. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa; Do
Estado de Sítio; Disposições Gerais. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da
Atividade Econômica. Das Disposições Constitucionais Gerais. Da ordem Social: Disposição Geral; Da
Seguridade Social: Da Saúde.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e
externo da Administração Pública. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do
administrador público. Responsabilidade dos prefeitos municipais. Administração Indireta: conceito.
Autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações Públicas e sociedades de economia
mista. Consórcio. Controle da administração indireta. Poderes administrativos. Ato administrativo:
conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato
administrativo punitivo. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. Controle jurisdicional.
Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos:
conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação.
Convênios. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Serviço
público: conceito, classificação. Concessão, permissão e autorização. Agentes públicos. Servidores
públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais,
provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal.
Processo administrativo disciplinar. Regime Previdenciário do servidor público. Concurso público. Bens
públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de
uso. Desafetação e alienação. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública,
necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações
administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade Extracontratual do Estado.
Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão
ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes
públicos. Improbidade administrativa: Lei Federal n.º 8.429/92.
DIREITO CIVIL: Vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Das
Pessoas. Das Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade e ausência. Das
pessoas jurídicas: disposições gerais; Associações e Fundações. Dos Bens: dos bens imóveis; dos bens
móveis; dos bens fungíveis e consumíveis; dos bens divisíveis; dos bens singulares e coletivos; dos bens
públicos. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: representação, condição, do termo e do encargo. Dos
defeitos do negócio jurídico: do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e
da fraude contra credores. Da invalidade do negócio jurídico: dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos, da
prescrição e decadência. Das obrigações: das obrigações de dar coisa certa, das obrigações de dar coisa
34
ESTADO DO PIAUÍ
incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de não fazer, das obrigações alternativas, das
obrigações divisíveis e indivisíveis e das obrigações solidárias. Do adimplemento e extinção das
obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato: da compra e venda; da locação de
coisas; da prestação de serviços. Da responsabilidade civil; da obrigação de indenizar; da indenização.
DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: O direito do consumidor na Constituição Federal. Código de
Defesa do Consumidor - CDC: concepção e princípios gerais. Âmbito de aplicação do CDC. Prevenção e
reparação de danos. A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos. Práticas
comerciais: oferta; publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados. Proteção
Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Sanções administrativas. A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor. Defesa do Consumidor
em Juízo: proteção individual e coletiva
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das
condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e
da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de
terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério
Público. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial;
modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma
dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do
processo. Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento
ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação,
exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da
prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação
e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da
sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: das disposições gerais. Do processo de execução: da
execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das
obrigações de fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra
devedor solvente. Da remição. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do processo cautelar;
das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto,
sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. Dos procedimentos especiais:
ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito de tributo. Espécies de tributos. Natureza jurídica específica dos
tributos. Sistema constitucional tributário. Princípios constitucionais tributários. Competência
tributária. Imunidades. Fontes do direito tributário. Legislação tributária: vigência, aplicação,
integração e interpretação. Obrigação tributária: Classificação. Fato gerador: Hipótese de incidência e
seus aspectos e fato imponível. Capacidade tributária ativa e passiva. Sujeição passiva tributária:
contribuinte; responsável tributário. Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e
pessoal. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Crédito tributário. Lançamento e suas
modalidades. Revisão do lançamento. Suspensão, extinção e exclusão. Garantias e privilégios.
Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões. Processo administrativo tributário.
Processo judicial tributário: execução fiscal; ação anulatória de débito fiscal; ação de repetição de
indébito; ação de consignação em pagamento; ação declaratória; medida cautelar fiscal; mandado de
segurança. Tributos de competência municipal: fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos. IPTU.
ISS. ITBI. Taxas municipais. Contribuições municipais. Repartição constitucional de receitas tributárias
DIREITO FINANCEIRO: Conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. Lei no
4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Orçamento Público: conceito
e natureza jurídica. Orçamento participativo. Princípios orçamentários. Regime constitucional:
35
ESTADO DO PIAUÍ
Finanças Públicas. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito

Financeiro. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas
técnicas e instrução do orçamento público. Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos adicionais. Processo legislativo orçamentário.
Exercício financeiro. Receita pública: conceito, classificações e espécies. Entrada e receita. Estágios,
dívida ativa. Receitas creditícias. Repartição constitucional de receitas tributárias (receitas transferidas
constitucionais). Renúncia. Teoria dos preços. Movimentos de caixa. Espécies Tributárias: Imposto.
Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições especiais. Despesa
pública: conceito, classificação e espécies. Estágios da despesa: empenho, liquidação, ordem de
pagamento e pagamento. Controle das despesas. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas
de exercícios anteriores. Programação financeira. Precatórios judiciais. Crédito público: natureza
jurídica, disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; classificação dos créditos
públicos; Técnica do crédito público. Regime constitucional da dívida pública brasileira; dívida pública
fundada, consolidada e mobiliária. Controle, fiscalização e prestação de contas. Extinção. Execução.
Garantias. Operações de crédito. Competências constitucionais sobre dívida pública. Fiscalização
financeira e orçamentária. Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas. Controle interno.
DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Da imputabilidade penal. Do concurso das pessoas. Das penas:
das espécies de pena e da aplicação da pena. Das medidas de segurança. Da extinção da punibilidade.
Dos crimes contra a pessoa: dos crimes contra a honra. Dos Crimes contra o patrimônio: do furto, do
roubo e da extorsão, do estelionato. Apropriação indébita previdenciária. Dos crimes contra a fé pública.
Dos crimes contra a Administração Pública: dos crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral, dos crimes praticados por particular contra a administração em geral e dos
crimes contra a administração da justiça. Dos Crimes conta a fé pública. Crimes contra a ordem
tributária e crimes contra a ordem econômica. Abuso de autoridade. Crimes ambientais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e
privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal.
Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu
menor, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações
processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Da Prisão, Das Medidas
Cautelares e da Liberdade Provisória. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e
sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral: conceito, garantia
constitucional, competência e processamento. Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional,
competência, processamento e recursos cabíveis. Juizados Especiais Federais.
DIREITO AMBIENTAL: A proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Competência em matéria
ambiental. Função social da propriedade. Da ordem econômica. Desenvolvimento sustentável.
Princípios gerais de Direito Ambiental. Bens ambientais. Política Nacional do Meio Ambiente:
Princípios, Objetivos. Instrumentos: padrões de qualidade, zoneamento ambiental. Avaliação de
impacto ambiental. Licenciamento ambiental. Revisão de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras e criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Competências. Sistema Nacional
do Meio Ambiente – SISNAMA: Estrutura, composição e competências. Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA. Sistema municipal e estadual de proteção ambiental. Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: objetivos. Estrutura. Composição. Criação. Implantação
e gestão de unidades de conservação. Categorias de unidades de conservação. Áreas de preservação
permanente. Reserva legal. Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos: objetivos, diretrizes gerais, competências, comitês de bacia
hidrográfica e cobrança pelo uso da água. Saneamento básico. Parcelamento do solo urbano e a proteção
36
ESTADO DO PIAUÍ
do meio ambiente. Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa. Infrações

e sanções administrativas ambientais. Responsabilidade civil. Responsabilidade criminal. Termo de
ajustamento de conduta ambiental; Proteção do meio ambiente em juízo: Mandado de segurança. Ação
Civil Pública. Ação Popular. Desapropriação.
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

Administração Pública: Disposições Gerais (Constituição Federal, Título III, Capítulo VII). 2. Agente
Público: função pública, atendimento ao cidadão. 3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
de ALEGRETE DO PIAUI – PI, – Direitos, deveres, proibições e responsabilidades. 4. Ética na
Administração Pública Federal (Decreto nº 1.171, de 22/06/1994) e sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito (Lei nº 8429, de 02/06/1992). 5. Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de ALEGRETE DO PIAUI – PI. 6. Processo Administrativo: normas básicas.7.
Administração Pública: financeira, de recursos humanos, de material e patrimônio. 8. Licitação:
conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação;
modalidades e tipos, revogação e anulação; sanções. (Lei nº 8.666, de 21/06/93 e Lei nº 10.520, de
17/07/2002). 9. Controle Interno e Controle Externo na Administração Pública: conceito e abrangência.
10. Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
Contabilidade Geral: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001
e legislação Complementar; princípios e convenções contábeis; plano de contas; elaboração de
demonstrações contábeis; efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas; consolidação de
demonstrações contábeis; avaliação e contabilização de investimentos; ativo imobilizado; ativo
diferido; passivos exigíveis; constituição de provisões; resultado de exercícios futuros; patrimônio
líquido; demonstração do resultado do exercício; demonstração do fluxo de caixa; método direto e
indireto. Auditoria: normas de Auditoria; auditoria contábil, de gestão, de programas, operacional e de
sistemas; licitação. Análise Econômico-Financeira: análise vertical e horizontal das demonstrações
financeiras; índices econômico-financeiros de estrutura, liquidez e rentabilidade; e análise dos prazos
médios e do ciclo financeiro. Contabilidade de Custos: classificação de custos - diretos, indiretos, fixos
e variáveis, separação entre custos e despesas; apropriação de custos - material, mão-de-obra e rateio
de custos indiretos; rateio de custos na departamentalização. Métodos de custeio: por absorção e
variável; e custos para controle, custo-padrão. Contabilidade Tributária: legislação tributária; IRRF;
ICMS; contribuição social sobre o lucro; destinação de resultado; imposto de renda de pessoa jurídica;
participações governamentais - PIS, PASEP e COFINS; créditos tributários; e tributos diretos e indiretos.
Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. Matemática Financeira: Juros simples e
compostos - capitalização e desconto; taxas de juros - nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente;
rendas uniformes e variáveis; planos de amortização de empréstimos e financiamentos; cálculo
financeiro - custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento.
Contabilidade Pública: Legislação básica (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de1986); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentárias e extra
orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas; plano de contas da administração federal;
sistemática dos eventos; balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das
variações de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações posteriores. Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1 Código de Ética em Enfermagem. 2 Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986. 3 Decreto no 94.406, de 8 de
junho de 1987. 4 Enfermagem no centro cirúrgico. 4.1 Recuperação da anestesia. 4.2 Central de material
37
ESTADO DO PIAUÍ
e esterilização. 4.3 Atuação nos períodos pré‐operatório, trans‐operatório e pós‐operatório. 4.4 Atuação
durante os procedimentos cirúrgico‐anestésicos. 4.5 Materiais e equipamentos básicos que compõem
as salas de cirurgia e recuperação anestésica. 4.6 Rotinas de limpeza da sala de cirurgia. 4.7Uso de
material estéril. 4.8 Manuseio de equipamentos: autoclaves; seladora térmica e lavadora automática
ultrassônica. 5 Noções de controle de infecção hospitalar. 6 Procedimentos de enfermagem. 6.1
Verificação de sinais vitais, oxigenoterapia, aerossolterapia e curativos. 6.2 Administração de
medicamentos. 6.3 Coleta de materiais para exames. 7 Enfermagem nas situações de urgência e
emergência. 7.1 Conceitos de emergência e urgência. 7.2 Estrutura e organização do pronto socorro. 7.3
Atuação do técnico de enfermagem em situações de choque, parada cardio‐respiratória, politrauma,
afogamento, queimadura, intoxicação, envenenamento e picada de animais peçonhentos. 8
Enfermagem em saúde pública. 8.1 Política Nacional de Imunização. 8.2 Controle de doenças
transmissíveis, não transmissíveis e sexualmente transmissíveis. 8.3 Atendimento aos pacientes com
hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares, obesidade, doença renal crônica, hanseníase,
tuberculose, dengue e doenças de notificações compulsórias. 8.4 Programa de assistência integrada a
saúde da criança, mulher, homem, adolescente e idoso. 9 Conduta ética dos profissionais da área de
saúde. 10 Princípios gerais de segurança no trabalho. 10.1 Prevenção e causas dos acidentes do
trabalho. 10.2 Princípios de ergonomia no trabalho. 10.3 Códigos e símbolos específicos de Saúde e
Segurança no Trabalho.
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Conceitos Básicos de Sistemas de Informações: Computadores: organização e arquitetura de
computadores, componentes de um computador (hardware e software); linguagem de programação;
ligadores, carregadores, compiladores e interpretadores; sistemas de numeração e representação de
dados; aritmética computacional. Sistemas Operacionais: funções básicas e componentes; gerência de
memória primária e secundária; sistemas de arquivos. Banco de Dados: organização de arquivos e
métodos de acesso; abstração e modelos de dados; sistemas gerenciadores de banco de dados;
linguagem de definição e manipulação de dados; SQL; controle de proteção, segurança e integridade;
banco de dados relacional, orientado a objetos e distribuído; controle de transações; controle de
concorrência. Rede de Computadores: fundamentos de comunicações de dados; meios físicos; sistema
de transmissão digital e analógica; dispositivos, componentes e sistemas de cabeamento, serviços de
comunicação; redes LANs e WANs, arquiteturas OSI e TCP/IP, protocolos e serviços; arquitetura cliente-
servidor, conceitos de internet e intranet; software de navegação e exibição de páginas. Técnicas de
Programação: Linguagem de Programação Delphi: abstração e dados e de controle; tipos de dados;
operadores e expressões; apontadores; estruturas de controle: seleção, repetição e desvio; sintaxe e
semântica; modularização, correção e testes. Conceitos de Orientação a Objetos: linguagens orientadas
a objetos, modularização, correção e testes de programas; programação estruturada e programação
orientada a objetos. Ambientes e ferramentas de desenvolvimento. Ferramenta CASE. Lógicaformal:
símbolos para conjunção, disjunção e negação; enunciados condicionais.
38
ESTADO DO PIAUÍ
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS
Para uso de candidatos portadores de necessidades especiais
NOME COMPLETO
INSCRIÇÃO Nº.
ENDEREÇO (RUA, N , COMPLEMENTO)
BAIRRO CIDADE/ESTADO CEP
TELEFONE PARA CONTATO IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR CPF
E-MAIL
Candidato(a)Inscrito (a) para o cargo de:__________________________________________________, Código _______,

portador da necessidade especial __________________________________, requer a Vossa Senhoria condições
especiais (*) para realização da prova objetiva do Concurso Público da Prefeitura Municipal de
ALEGRETE DO PIAUI, conforme Edital n° 001/2019, anexando para tanto laudo médico, bem como,
fotocópia do documento de identidade. Necessito do(s) seguinte(s) recursos:
____________________________________________________________________________________
N. Termos
P. Deferimento.
ALEGRETE DO PIAUÍ(PI) ______de___________________de________
___________________________________
Assinatura
(*) Anexar documento apresentando as condições diferenciadas de que necessita para realização da
prova e/ou justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da sua área de deficiência.
39
ESTADO DO PIAUÍ
ANEXO V
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
ATIVIDADES DATA E HORÁRIOS
LANÇAMENTO DO EDITAL. 26.02.2019
PERÍODO DE INSCRIÇÕES. 01 A 31.03.2019
PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO 11 A 13.03.2019
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO 20.03.2019
PRAZO PARA RECURSO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 21 E 22.03 .2019
DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O PEDIDO DE
ISENÇÃO DA TAXA DE ISNCRIÇÃO 27.03.2019
PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS DE 02.04.2019
ISENÇÃO INDEFERIDOS.
DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DE PROVAS E DISPONIBILIZAÇÃO DO
CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO PORTAL DO CANDIDATO 10.05..2019
APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS. 19.05.2019 (TURNO
MANHÃ E TARDE
DIVULGAÇÃO PARCIAL DOS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS. 20.05.2019
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA OS GABARITOS DAS PROVAS 21 E 22.05.2019
OBJETIVAS
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS JULGAMENTOS DOS RECURSOS CONTRA OS 05.06.2019
GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS.
RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA 05.06.2019
PRAZO PARA RECURSO DO RESULTADO PARCIAL 06 E 07.06.2019
RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO DO RESULTADO PARCIAL 11.06.2019
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS 11.06.2019
REMESSA DOS TÍTULOS 12 A 14.06.2019
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS 27.06.2019
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE 28 E 29.06.2019
TÍTULOS
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O 03.07.2019
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 04.07.2019
40
ESTADO DO PIAUÍ
ANEXO VI
FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
NOME COMPLETO
INSCRIÇÃO Nº.
ENDEREÇO (RUA, N , COMPLEMENTO)
BAIRRO CIDADE/ESTADO CEP
TELEFONE PARA CONTATO IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR CPF
E-MAIL
O(a) candidato(a) acima identificado(a), tendo em vista os dispositivos constantes do Edital nº

001/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI , de de 2019 relativo ao Concurso
Público de Provas para provimento de cargos efetivos, requer de V. Senhorias as providências
necessárias para que lhe seja concedida a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, para o que anexa a
seguinte documentação:
TERMO DE CIÊNCIA
Declaro estar ciente dos termos do EDITAL Nº 001/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
DO PIAUI - PI, de 26 de fevereiro de 2019, e de que minha solicitação somente será aceita se eu
me enquadrar em uma das categorias nele especificadas e entregar os documentos solicitados, de
acordo com a categoria escolhida, nos horários e locais especificados no Edital
1)
2)
3)
4)
5)
ALEGRETE DO PIAUÍ (PI), de de 2019
______________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
41

Edital Alegrete Do Piaui Pi 2019

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

Rua Maximino Ribeiro 104 – Centro – Alegrete do Piauí - Piauí

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019

O MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, torna pública a abertura de inscrições e

5. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

NÍVEL MÉDIO: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO

NÍVEL FUNDAMENTAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS E

7.5 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

2 – Pós-graduação stricto sensu

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de

Márcio William Maia Alencar

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA Lei Complementar Nº ENSINO MÉDIO 40H 1 1 R$ 998,00 -

Lei Complementar Nº GRADUAÇÃO SUPERIOR EM

APÊNDICE – DO ANEXO I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Complementar GRADUAÇÃO SUPERIOR EM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AUXILIAR Lei Complementar Nº

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AUXILIAR Lei Complementar Nº

Lei Complementar Nº ENSINO MÉDIO E CURSO

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS COMUM PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA: AGENTE DE SAÚDE, AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR

DIDÁTICA/ FUNDAMENTOS TEÓRICO–METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO – COMUM A TODOS OS

RACIOCÍNIO LÓGICO - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

ASSISTENTE SOCIAL (TODAS AS ÁREAS)

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ESF

ENFERMEIRO (TODAS AS ÁREAS)

FISIOTERAPEUTA (TODAS AS ÁREAS)

Traumatismo craniencefálico. Doenças degenerativas. Avaliação física, definição de objetivos e

MOTORISTA CATEGORIA “B” e “D”

NUTRICIONISTA (TODAS AS ÀREAS)

e da mandíbula; Semiologia e tratamento das afecções pulpares. 4. Radiologia odontológica: técnica e

OPERADOR MASTER DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

(2009); SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009); Protocolo de gestão

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

PSICÓLOGO (TODAS AS ÁREAS)

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(tecnologia de informação e comunicação nas séries iniciais do Ensino Fundamental. COMPETÊNCIAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO 6º AO 9º ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO 6º AO 9º ANO - LINGUAGENS

interrogative, possessive, demonstrative, reciprocal and emphasizing; Adjectives: Possessive,

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

Finanças Públicas. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito

do meio ambiente. Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa. Infrações

TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

ENDEREÇO (RUA, N , COMPLEMENTO)

BAIRRO CIDADE/ESTADO CEP

TELEFONE PARA CONTATO IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR CPF

Candidato(a)Inscrito (a) para o cargo de:__________________________________________________, Código _______,

ALEGRETE DO PIAUÍ(PI) ______de___________________de________

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 04.07.2019

Candidato(a)Inscrito (a) para o cargo de:____________________________________________, Código _,

ALEGRETE DO PIAUÍ(PI) de_____de