Do Império À República: A Vida Política No Município de Barra Mansa
Do Império À República: A Vida Política No Município de Barra Mansa
Do Império À República: A Vida Política No Município de Barra Mansa
DO IMPÉRIO À REPÚBLICA:
A VIDA POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA
Rio de Janeiro
2016
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE
HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL – CPDOC
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM HISTÓRIA, POLÍTICA E BENS CULTURAIS
DOUTORADO EM HISTÓRIA, POLÍTICA E BENS CULTURAIS
TÍTULO:
DO IMPÉRIO À REPÚBLICA: A VIDA POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA
Rio de Janeiro
2016
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Mario Henrique Simonsen/FGV
CDD – 320.981
AGRADECIMENTOS
Ao meu orientador, Américo Freire, pelos caminhos apontados e pela escuta sempre
respeitosa.
A José Carlos Franco Faria, Jean Carlos Gomes e Nikson Salem, pela enorme boa
vontade em proporcionar o acesso a fontes indispensáveis à realização dessa pesquisa.
A tese focaliza a vida política no município de Barra Mansa (RJ), e de forma mais geral
no Médio Vale do Paraíba fluminense, no período que se estende das duas últimas décadas do
Império até o final da Primeira República, em 1930; período esse marcado na região pelo
declínio da lavora cafeeira, que ali atingira seu auge no terceiro quartel do século 19, e por sua
decorrente reconfiguração econômica, com o desenvolvimento da pecuária e o surgimento de
suas primeiras unidades industriais de grande porte. O trabalho procurou abordar diferentes
aspectos da realidade política regional, tais como: as características essenciais das instâncias
de poder municipal, a composição social da elite política local, a extensão da participação
eleitoral e o significado das eleições, o papel da imprensa e de outras instituições no jogo
político, os principais temas presentes no debate. O trabalho pretendeu também confrontar a
realidade política do Vale com as linhas de interpretação teórica dominantes na historiografia
brasileira sobre o Império e a Primeira República, com especial interesse na investigação
sobre a validade do conceito de coronelismo para aquele contexto. Foi de particular interesse,
nesse sentido, a identificação e análise dos níveis de competição intra-oligárquica ali
presentes.
Tabelas:
1 - Perfil populacional do Vale do Paraíba fluminense, segundo o Censo Demográfico de 1872. 33
2 - Evolução da população dos municípios do Vale do Paraíba fluminense (1840 – 1920). 44
3 - O eleitorado das freguesias rurais de Barra Mansa em 1878. 118
4 - População e eleitorado dos distritos de São Joaquim e Amparo, em 1901. 124
5 - Quadro da evolução do eleitorado de Barra Mansa (1878 – 1921). 128
6 - Eleições em Barra Mansa: comparecimento às urnas. 128
7 - Renovação na Câmara de Vereadores de Barra Mansa. 181
8 - Presidentes da Câmara Municipal de Barra Mansa (1869 -1930). 183
9 - Prefeitos de Barra Mansa (da criação da Prefeitura a 1930). 239
SUMÁRIO
Introdução 10
Conclusão 287
A opção pelo estudo de Barra Mansa, por sua vez, se justifica pelo fato do município
apresentar uma trajetória histórica bastante representativa do que aconteceu na região como
um todo, já que figurou entre os principais produtores de café no Império, ingressou no
período republicano vivendo a crise da cafeicultura, conheceu nos primeiros anos do século
20 um lento e contínuo crescimento da pecuária leiteira, e iniciou nesse mesmo período um
incipiente processo de industrialização, quando passou a abrigar algumas unidades fabris, até
10
tornar-se sede de um expressivo parque industrial a partir da década de 1930. 1 Trabalhamos
com a hipótese de que o município de Barra Mansa, apesar de também ter sido fortemente
afetado pelo declínio da lavoura cafeeira, manteve desde os anos finais do Império uma
atividade econômica de peso, devendo-se esse dinamismo ao papel de entreposto comercial
que assumira. Tal papel decorria, fundamentalmente, do fato de Barra Mansa situar-se no eixo
da ligação ferroviária entre os dois principais centros urbanos do país, ligados pela E. F.
Central do Brasil, e também por constituir-se em importante entroncamento entre a Central e a
E. F. Oeste de Minas, por onde escoava a produção econômica de inúmeras localidades do sul
do estado de Minas Gerais.
Apesar da opção pelo estudo da vida política de um município específico, no caso Barra
Mansa, nosso objetivo é situá-lo no contexto regional mais amplo do médio Vale do Paraíba
fluminense, área que desde meados do século 19 vinha ocupando posição de relevo na vida do
país; o que nos permite acreditar que a investigação de suas estruturas de poder possa revelar
aspectos relevantes sobre a evolução política do Brasil no último século. A maioria dos
trabalhos acadêmicos que recortaram o Vale do Paraíba fluminense como objeto de estudo
conferiu pouca ou nenhuma atenção aos aspectos estritamente políticos daquela sociedade.
Para o período imperial, mesmo havendo uma quantidade significativa de estudos que
focalizam a região, pouco se investigou sobre o seu universo político. Em Grandeza e
decadência do café, de 1961, Stanley Stein apresenta um amplo panorama da vida econômica
e social do município de Vassouras no período cafeeiro, mas se limita a oferecer apenas
considerações esparsas sobre a vida política local, ainda que alguns aspectos relevantes sejam
mencionados. Como o próprio autor esclarece, a natureza da documentação utilizada em sua
pesquisa – inventários e testamentos – favorece o enfoque econômico e projeta “apenas luz
indireta sobre as relações sociais e a organização política”. (STEIN, 1961, p. x) Mais
recentemente, Ricardo Sales revisita a história de Vassouras em E o Vale era o escravo, de
2008, mas ainda que muitas questões por ele trabalhadas sobre a relação senhor-escravo
contemplem aspectos importantes quanto às formas de exercício do poder naquela sociedade,
o foco da obra também não é direcionado ao mundo da política. Maria Celina Whately em seu
estudo sobre O Café em Resende no Século XIX (1987) também concede uma atenção menor
ao mundo da política. Quanto à Primeira República, praticamente não há estudos sobre o Vale
fluminense.
1
Note-se que quando da implantação da CSN, em Volta Redonda, no início da década de 1940, aquela
localidade ainda era um distrito do município de Barra Mansa, do qual só se emanciparia em 1954.
11
Por outro lado, os trabalhos acadêmicos que tratam da vida política fluminense dedicam
pequena atenção ao Vale do Paraíba. Maria de Fátima Gouvêa, em O Império das Províncias,
oferece uma caracterização abrangente da política na então província do Rio de Janeiro no
período imperial, mas não focaliza em detalhe nenhuma de suas regiões especificamente. O
Vale, por exemplo, não recebe senão referências pontuais. A política fluminense na Primeira
República é, por sua vez, o tema de A República na Velha Província, trabalho coletivo
coordenado por Marieta de Moraes Ferreira que, entre outras coisas, descreve e analisa o
quadro de instabilidade que marcou a implantação da ordem republicana no estado e dedica
grande atenção ao estudo do processo de ascensão, consolidação e declínio do grupo político
que se constituiu em torno da figura de Nilo Peçanha, hegemônico na política estadual nas
duas primeiras décadas do século 20. Importantes aspectos do nilismo são analisados
minuciosamente na obra: seu modus operandi, a relação estabelecida com as demais forças
políticas do estado, suas dissensões internas e, muito importante para o estudo do Vale do
Paraíba naquela época, o seu programa de enfrentamento da crise que então atingia a
economia fluminense, tema que seria retomado e aprofundado pela autora na obra Em busca
da Idade do Ouro. Também nesse caso, porém, a análise é dirigida ao estado do Rio como um
todo, e não às suas regiões em particular.
Nos últimos anos temos assistido no meio acadêmico brasileiro a uma revisão dos
estudos sobre a Primeira República, período que durante muito tempo foi tratado por
historiadores e cientistas sociais de diversas tendências de forma muito simplificada, estando
em geral associado a valores negativos. Renato Lessa, em obra dedicada à análise da
implantação e consolidação da ordem republicana no país, publicada no final da década de
1980, já advertia que a imagem até então habitualmente difundida da primeira fase do regime
republicano era a de um “tempo compactado”, homogeneamente representado pelo latifúndio
exportador e pelo coronelismo. (LESSA, 1988, p. 11). Desde então, porém, o quadro se
alterou significativamente, e estudos mais recentes têm procurado chamar a atenção para a
complexidade e o dinamismo que já se faziam presentes na sociedade brasileira naquele
período. Ângela de Castro Gomes e Marta Abreu (2009) observam, inclusive, que a imagem
negativa do período – evidenciada pela própria designação de República Velha, como é mais
conhecido – foi intencionalmente construída no pós-1930 pelos ideólogos e propagandistas do
governo Vargas, interessados em obscurecer as ricas experiências de mobilização e
organização social que se desenvolveram no país nas primeiras décadas republicanas.
12
Esse processo de revisão do conhecimento sobre a Primeira República está em pleno
andamento, e aos poucos as noções e conceitos habitualmente utilizados para caracterizá-la
vão sendo contestados e relativizados. É o que ocorre, por exemplo, com a interpretação,
corrente durante muitos anos, de que a descentralização federalista que então caracterizava a
vida política brasileira teria resultado numa longa interrupção do processo de construção do
Estado nacional e do espaço público no país; construção essa que se iniciara no Império e que,
de acordo com essa visão, só viria a ser efetivamente retomada com Vargas. Na contramão
dessa interpretação, estudos mais recentes têm procurado relativizar a dimensão dessa
experiência federalista, argumentando que o governo central continuou detendo durante
aquele período parcelas bastante expressivas de poder, tanto no plano econômico-financeiro
como no político-administrativo.
Outro exemplo significativo das novas orientações assumidas pelos estudos sobre a
Primeira República diz respeito ao questionamento da visão segundo a qual a vida política
nacional de então praticamente se resumia a um acordo entre as oligarquias de São Paulo e
Minas Gerais para monopolizarem o governo federal, a chamada política do café-com-leite,
visão essa divulgada e assimilada sem maiores contestações durante muito tempo. Opondo-se
à excessiva simplificação de tal tese, Marieta de Moraes Ferreira já no início da década de
1990, no seu já referido trabalho sobre as elites políticas fluminenses, chamava a atenção para
a maior complexidade do pacto oligárquico então vigente no país, ressaltando a existência de
brechas no esquema de dominação das oligarquias paulista e mineira, que eram ocupadas por
representantes de outros estados da federação, ainda que, como adverte a autora, esses
projetos oligárquicos alternativos nem sempre fossem bem delineados ou explicitados, e
fossem promovidos por atores políticos instáveis. (FERREIRA, 1994, p. 7) Aprofundando
essa linha de interpretação, Cláudia Viscardi questionou mais duramente a validade
explicativa do termo política do café com leite – que, como ela também notou, só se
disseminou no pós-30 –, observando que a realidade política que o conceito pretende
expressar não era estática nem isenta de conflitos. Ao contrário, diz ela, o referido acordo
entre paulistas e mineiros só vigorou na última fase do período e ao invés de funcionar como
um fator de estabilização do sistema político acabou por se constituir num elemento
desestabilizador do regime, já que o seu caráter duopólico criava e alimentava focos de
dissensão ao impedir que outros grupos oligárquicos estaduais pudessem exercer influência
nos processos de sucessão presidencial (VISCARDI, 2001, p. 22). Perspectivas renovadoras
13
nos estudos sobre a Primeira República são encontradas também nos trabalhos de Américo
Freire e Surama Pinto sobre o Distrito Federal.2
Essas novas orientações presentes nos estudos sobre a Primeira República integram, por
sua vez, o quadro mais amplo de revalorização da temática política entre os historiadores
brasileiros, ocorrida a partir da década de 1980; movimento esse empreendido não mais nos
marcos da velha tradição das narrativas históricas factuais, e sim na perspectiva de uma
história política renovada.3 Essa Nova História Política tem entre os seus principais
postulados a ideia de que o universo da política não se limita aos temas relacionados à atuação
do Estado e das demais instituições de caráter estritamente político, como os partidos, já que
abarcam também uma gama muito mais ampla de relações de poder que cumprem funções
importantes na estruturação da vida social. Nesse sentido, a Nova História Política defende
que a investigação histórica se volte também para o exame do papel político desempenhado
por diferentes formas associativas, tais como entidades classistas e mutualistas, irmandades
religiosas, grêmios artísticos e culturais, entre outras; sendo importante observar o tipo de
hierarquia existente nesses espaços de sociabilidade construídos pelos diversos setores sociais,
até que ponto essas hierarquias se comunicam e colaboram com as instâncias oficiais do poder
político e, num sentido contrário, em que medida disputam com essas instâncias a primazia no
ordenamento da vida social.4
Um segundo postulado bastante caro aos estudos renovados de histórica política a que
estamos nos referindo é o de que a política constitui uma dimensão específica e relevante da
2
FERREIRA (1989 e 1994); VISCARDI (1995); FREIRE (2000); PINTO (1998 e 2011). Esses trabalhos
somam-se a outros importantes estudos anteriormente realizados sobre diversos contextos políticos regionais da
Primeira República: São Paulo (LOVE, 1982, e KUGELMAS, 1986), Minas Gerais (WIRTH, 1982, e
MARTINS, 1984;), Rio Grande do Sul (LOVE, 1975), Bahia (PANG, 1979), Pernambuco (LEVINE, 1980) e
Paraíba (LEWIN, 1993).
3
Sobre a Nova História Política: JULLIARD, 1976; FERREIRA, 1992; RÉMOND, 1994; ROSANVALLON,
2010. Sobre a sua recepção no Brasil: GOMES, 1996; GOUVÊA, 1998; GOMES e ABREU, 2009.
4
Num outro viés, consolida-se também nas investigações acadêmicas a visão de que é necessário refletir sobre a
realidade política como algo inevitavelmente vinculado ao amplo domínio das representações sociais, de onde
emerge a problemática dos aspectos simbólicos presentes na conformação das estruturas de poder. Refletindo
sobre essa questão, Roger Chartier observa que a plena compreensão dos fenômenos políticos só é possível se
levarmos em conta as representações culturais que se estabelecem nas sociedades; representações essas que
competem entre si, dando origem a um campo de disputa no interior do qual elas são apropriadas de inúmeras
formas, envolvendo interesses, motivações, imposições e resistências de todo tipo. (CHARTIER, 1994) Como
nos diz Francisco Falcon, “o estudo do político vai compreender a partir daí não mais apenas a política em seu
sentido tradicional mas, em nível das representações sociais ou coletivas, os imaginários sociais, a memória ou
memórias coletivas, as mentalidades, bem como as diversas práticas discursivas associadas ao poder.”
(FALCON, 1997: 76) O fundamental a se perceber, nesse sentido, é que o encontro de perspectivas da História
Política e da História Cultural permite uma discussão ampliada da temática relacionada ao poder, com a
incorporação de aspectos anteriormente negligenciados nos estudos sobre a realidade política, tais como os
papéis desempenhados pelas culturas popular e letrada, pelo sistema escolar ou, num sentido bem abrangente,
pelas práticas discursivas e suas formas de recepção.
14
vida de uma sociedade; dimensão essa que apresenta uma lógica própria de estruturação e
funcionamento, ainda que, evidentemente, se articule com outras dimensões da realidade,
como é o caso dos condicionamentos econômicos sobre as estruturas de poder e as
imbricações dessas últimas com a esfera cultural, às quais acabamos de fazer referência na
última nota. Os estudos sobre as relações de poder nas sociedades humanas devem valorizar,
portanto, as variáveis propriamente políticas nelas presentes, rejeitando-se as formulações que
submetem automaticamente a dinâmica política a determinações de outra ordem; como, por
exemplo, aquelas em que o Estado é visto como um mero instrumento das classes dominantes.
Nessa perspectiva, os fatores políticos ganham autonomia e poder explicativo. Segundo
Ângela de Castro Gomes, “a história política não só não é redutível a um reflexo
superestrutural de um determinante qualquer de outra natureza (seja econômico ou não),
como goza de autonomia ampla, sendo espaço iluminador e influenciador da dinâmica global
da realidade social”. (GOMES, 1996, p. 6) Pierre Rosanvallon chega mesmo a destacar que
sendo a política a dimensão da realidade onde se dá a representação das forças sociais, ela
deve por isso ser entendida não apenas como uma instância entre outras da realidade, mas
justamente como aquela instância em que a vida social se articula e se representa. 5 Desse
modo, em que pese a desejável afirmação da política como uma instância específica da
realidade social, como estamos aqui a destacar, o fato dela se constituir em espaço de
articulação e representação dessa realidade implica forçosamente numa imprecisão entre as
fronteiras da história política e de outros campos de estudo da história, especialmente o
cultural, aspecto reforçado ainda mais pelo fato dos estudos políticos abarcarem não só
eventos e conjunturas, mas também fenômenos de duração mais longa, inscritos numa
mentalidade ou cultura política.
5
FERREIRA, 1994, p. 12; GOMES, 1996, p.7. Essa noção da política como instância articuladora da vida social
se confunde, ao menos em certa medida, com o conceito de cultura trabalhado pela tradição dos Estudos
Culturais ingleses, a qual se filiam Raymond Willians e Edward Thompson. Segundo essa vertente teórica, a
cultura não deve ser concebida como uma dimensão específica da realidade, e sim como o elemento que articula
a totalidade da vida social. A teoria da cultura deve ser entendida, segundo essa visão, como “a teoria das
relações entre os elementos de um sistema geral de vida”. (WILLIANS, 1969, p.12)
15
processos históricos só podem ser devidamente compreendidos se também forem levadas em
conta as ideias e valores que orientam as ações dos atores neles envolvidos. Foi de grande
relevância teórica e metodológica, nesse sentido, a aproximação dos historiadores com a
Antropologia, o que os levou a procurarem compreender o comportamento dos agentes
históricos com base também nos códigos culturais desses agentes. Aplicando-se tais
considerações ao estudo do universo político, a perspectiva renovadora a que nos referimos
procura identificar como as pessoas que integram a realidade histórica estudada compreendem
e experimentam a política, que valores e significados atribuem às práticas relacionadas ao
exercício do poder, em suas diferentes modalidades.6
6
Sobre esse ponto, ver KUSCHNIR, 2007 e PALMEIRA, 2006.
7
Sobre os estudos prosopográficos, ver HEINZ, 2006.
16
social, ainda que normalmente essa integração se dê sobre bases completamente assimétricas.
De outro, devemos ter em conta que a hegemonia de uma classe e o estabelecimento de certo
consenso social em torno de alguns valores não levam necessariamente os indivíduos a
paralisarem sua ação, incluindo-se aí aqueles que integram a maioria convencida da
legitimidade dos valores vigentes. Os dominados pensam o mundo a partir de categorias que
lhes são próprias, ainda que incorporem muitos elementos das visões instituídas pelas classes
dirigentes. O comportamento dos dominados assume então formas complexas, em geral
distantes tanto da completa submissão quanto da rebeldia aberta. (GOMES, 2005, p.31) Como
observou Ângela de Castro Gomes, pesquisas empreendidas com base nessa nova maneira de
se entender as relações entre dominantes e dominados na sociedade promoveram a
valorização de “uma série de comportamentos individuais e coletivos, politizando uma série
de ações e introduzindo novos atores como participantes da política”. Tal procedimento
metodológico, argumenta a autora, contribuiu bastante para a ampliação do “que se pode
entender por ação política em uma sociedade marcada por relações de poder extremamente
desiguais, como a brasileira”. (Idem, p.21)
O estudo aqui apresentado sobre a vida política no município de Barra Mansa e no Vale
do Paraíba fluminense foi norteado, basicamente, por três objetivos. O primeiro deles foi
realizar uma investigação de caráter prospectivo que nos colocasse em contato com uma
realidade até aqui praticamente ignorada pelos estudos acadêmicos, a da política municipal no
Vale do Paraíba fluminense nos anos finais do Império e nas primeiras décadas republicanas.
Nesse sentido, foi levantado, organizado e analisado um conjunto expressivo de dados
empíricos que nos permite um conhecimento seguro e embasado das relações de poder no
município de Barra Mansa. Entre os aspectos focalizados no trabalho estão: os atores
envolvidos no jogo político (grau de oligarquização desse jogo) e a competição estabelecida
entre esses atores pelo controle do poder (nível de competitividade do sistema); os processos
eleitorais que se davam no município e seu real significado para os diversos setores da
população; as práticas administrativas; a relação dos dirigentes locais com as instâncias
político-administrativas superiores, notadamente as de âmbito provincial e estadual; o papel
da imprensa na política local; a dimensão política presente na atuação de entidades de caráter
não estritamente político, mas que de alguma forma interferiam na configuração das estruturas
de poder local, apoiando-as ou confrontando-as; a relação entre os dirigentes políticos e os
grupos sociais do município; e ainda a natureza do debate político que se travava naquele
contexto regional, entre outros aspectos.
17
O segundo objetivo central do trabalho foi confrontar a realidade política municipal e
regional em tela com as linhas de interpretação teórica dominantes na historiografia brasileira
sobre o Império e a Primeira República, com especial destaque para as noções referentes ao
conceito de coronelismo. Embora tenhamos sempre admitido o pressuposto de que a vida
política no Vale do Paraíba, como a de qualquer outra região do país, estava inscrita na ordem
oligárquica então vigente na sociedade brasileira, consideramos também que esse postulado,
por si só, é insuficiente para que possamos compreender plenamente a vida política de um
município naquele período. Há que se notar, em primeiro lugar, que as transformações de todo
tipo por que passava então a sociedade brasileira – as profundas mudanças então ocorridas no
mundo do trabalho, o advento do regime republicano, a crescente agitação social promovida
por setores médios e populares nos grandes centros, para citarmos apenas alguns exemplos –
produziam efeitos no campo político nacional e, por certo, também repercutiam em alguma
medida nos municípios do interior. Por outro lado, a essa altura a região do Vale do Paraíba já
havia se incorporado há décadas aos circuitos econômicos mais dinâmicos do país, o que lhe
conferia estruturas sociais razoavelmente complexas e características políticas relativamente
distanciadas do estrito domínio coronelista, visto ser esse um fenômeno de raízes
essencialmente rurais. Acrescente-se ainda que o declínio da atividade agrícola ocorrida no
Vale em fins do século 19 e a decorrente emigração de muitos dos grandes fazendeiros locais
para áreas cafeeiras mais novas, como o noroeste fluminense e o oeste paulista, também
tiveram impacto sobre a vida política local, já que resultaram no deslocamento espacial de
parcelas expressivas de suas antigas elites e sua consequente substituição nos postos de
comando por elementos de menor tradição política. Por tudo isso, trabalhamos com a hipótese
de que as estruturas oligárquicas dos municípios vale-paraibanos passavam então por
mudanças significativas, havendo pressões relevantes para que elas se ampliassem e
incorporassem elementos mais vinculados às atividades urbanas; tendência essa reforçada
pelas próprias características institucionais da Primeira República, que, por basear-se em
mecanismos formais de representação política, aumentavam a possibilidade de dissensos e
disputas intra-oligárquicas. Acreditamos que investigações como as que aqui se realizaram
são imprescindíveis para que se revele a composição dos grupos dirigentes locais nas diversas
regiões do país, em cada época, já que somente a pesquisa empírica é capaz de mostrar as
formas concretamente assumidas pelas práticas oligárquicas em cada contexto. São
investigações como essa que permitem a aferição da validade de conceitos e formulações
generalizantes, como aqueles que tratam do domínio oligárquico na forma específica de
18
coronelismo, fazendo com que tais noções se constituam em instrumentos realmente úteis
para a compreensão da realidade e não em elementos inibidores do discernimento.
Por fim, o terceiro grande objetivo do presente trabalho foi analisar o posicionamento e
a atuação dos atores políticos barra-mansenses e vale-paraibanos diante das principais
questões de ordem econômica e social que atingiram o município e a região naquele período,
a saber: o encaminhamento da questão escravista; o controle social sobre a população pobre e
o seu disciplinamento como força de trabalho; a crise da cafeicultura e o seu enfrentamento; e
as alternativas econômicas cogitadas diante dessa crise, com destaque para as propostas então
aventadas de diversificação agrícola e estímulos à pecuária e à atividade industrial. Através
desses debates pudemos observar a relação dos dirigentes políticos do município com os
diversos setores da sociedade barra-mansense, especialmente os vínculos efetivamente
existentes entre tais dirigentes e os setores economicamente dominantes; ou seja, entre elite
política e elite econômica.
19
No capítulo 7 é feita uma análise do ideário da elite política local, abordando-se temas
caros àquele grupo, como a sua visão sobre a atividade política e o sistema representativo; a
crise do trabalho servil, os impactos da Abolição e a questão do disciplinamento da força de
trabalho; e ainda a crise econômica decorrente do declínio do café e as propostas para o seu
enfrentamento.
8
Todos os outros órgãos da imprensa barra-mansense aos quais fizemos referência nesse trabalho eram
publicados com periodicidade semanal.
20
A documentação oficial também foi bastante utilizada na pesquisa, com destaque para o
volumoso material representado pelas atas da Câmara Municipal de Barra Mansa, pelos Anais
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelas Mensagens dos Presidentes da
Província / Estado do Rio de Janeiro, essas últimas produzidas anualmente. Importante
material foi coletado também no arquivo Nilo Peçanha, pertencente ao acervo do Museu da
República, que contém expressivo volume de correspondências passivas do titular com
inúmeras lideranças políticas do interior do estado do Rio de Janeiro. Dados esparsos sobre a
vida econômica, social e política de Barra Mansa e do Vale fluminense foram obtidos ainda
em diversas outras fontes, tais como recenseamentos populacionais e relatórios oficiais
avulsos de diferente natureza. A produção bibliográfica de antigos memorialistas locais
também foi compulsada, bem como outras fontes secundárias.
21
CAPÍTULO 1
O MÉDIO VALE DO PARAÍBA FLUMINENSE
E A CIDADE DE BARRA MANSA
9
ACADEMIA Resendense de História, Crônica dos Duzentos Anos (1801-2001). Também em Valença a
imprensa existiu bem precocemente havendo notícias da publicação de O Valenciano (1832-33), redigido pelos
padres Meireles e Aguiar, e do Sentinela de Valença (1834), também de curta duração. (Almanaque Laemerth,
1875, seção dedicada à província do Rio de Janeiro, p. 257.)
22
formulação revelava uma percepção precoce de fatores de integração entre as referidas
regiões e seus municípios.
No terceiro quartel do século 19 a produção cafeeira atingiu o seu auge no Vale, que
passa a sediar fortunas formidáveis. Vassouras assume, então, a posição de principal centro
produtor regional, superando Resende. Em 1859, a província do Rio de Janeiro era
responsável por 78% da produção nacional de café, e o Vale do Paraíba respondia pela maior
parte da produção fluminense. A importância da região era tamanha que para se referir a ela
tornou-se dispensável o uso do topônimo: “O império é o café, e o café é o Vale”, dizia-se
então. (TAUNAY, 1945, p.52). Barbosa Lima Sobrinho assinala que o Vale do Paraíba
cafeeiro passou mesmo a constituir “uma nova unidade territorial, estranha às fronteiras
provinciais”, já que incluía alguns importantes municípios paulistas e abarcava também certas
áreas do sul de Minas, o que concretizava informalmente o projeto apresentado anos antes
pelo padre Marques da Mota na Câmara de Resende. (LIMA SOBRINHO, 1968, p.20)
23
p.161) Já em 1859, instalou-se na cidade uma sucursal do Banco Comercial e Agrícola, uma
das instituições bancárias que anos antes foram autorizadas pelo governo imperial a emitir
papéis, e que tinha como presidente João Evangelista Teixeira Leite, irmão de Francisco José
Teixeira Leite, uma das grandes fortunas do município. Na década de 1850, a opulência de
Vassouras e demais cidades do Vale atraía muitos artesãos especializados de origem
estrangeira, especialmente portugueses, “que encontravam trabalho nas fazendas ou nas
cidades, onde se desenvolviam rapidamente a consciência cívica e as artes”. Pequenas lojas
de móveis então apareceram em Vassouras, e alguns escravos se tornaram hábeis
marceneiros. (STEIN, 1961, pp. 24 e 47-48) Ricardo Salles assinala que Vassouras se firmou
então como o “principal centro urbano irradiador da cultura e do modo de vida senhorial”, e
confirma que desde a década de 1850 as residências dos maiores fazendeiros passaram a ter
uma decoração requintada, com salas de jantar e de baile, pianos, caixas de música, espelhos
com molduras douradas, cortinas, lustres e candelabros de bronze. A cidade apresentava então
uma “vigorosa vida urbana, social e cultural, que repercutia inclusive na Corte”, onde, por
sinal, os fazendeiros mais abastados também mantinham residência. (SALLES, 2008, pp. 146-
147) O teatro de Vassouras, apesar de instalado num edifício improvisado, recebia artistas
prestigiados como João Caetano e a cantora lírica italiana Augusta Candiani, cuja companhia
certa vez permaneceu três meses na cidade. Nas décadas de 1870 e 1880, sofisticou-se ainda
mais a decoração das fazendas e residências urbanas de Vassouras.
Com o passar dos anos, a imprensa foi se disseminando pela região, com o surgimento
de diversos órgãos, alguns perenes: O Astro Resendense (1864), Resendense (1874) e O
Itatiaia (1876), todos de Resende; O Merrimack (1862), Phenix (1867), O Alagoas (1870) e O
Regenerador (1872), todos de Valença; O Município, primeiro jornal de Vassouras (1874), e
O Vassourense; Aurora Barramansense (1877) e Gazeta de Barra Mansa (1878), ambos de
Barra Mansa; Echo da Barra, de Barra do Piraí (1881), entre vários outros.
Barra Mansa, simples pouso de tropeiros até por volta de 1820, conheceria nos anos
seguintes rápido crescimento, alcançando sua autonomia administrativa em 1833, quando se
desmembrou da vila de Resende. Ao visitar a cidade, em 1859, o português Augusto Zaluar a
ela se referiu simpaticamente como “uma das povoações de aspecto mais agradável que tenho
visitado no interior”, embora ainda acanhada. Situada às margens do Paraíba, diz ele, suas
ruas “são regulares e espaçosas; as casas têm, entre algumas de gosto moderno, bonitos
sobrados; mas o resto é pela maior parte ainda de aspecto monótono e triste.” Zaluar não
deixa de notar, porém, uma certa vivacidade na cidade, contrastando-a com a “quase
24
estacionária” vila de Resende; e prevê, inclusive, que Barra Mansa não demoraria a ganhar
importância, haja vista a sua localização na confluência de duas importantes artérias de
comunicação que se dirigiam às províncias de Minas Gerais e São Paulo. Nessa última, o
trecho que ligava Barra Mansa a Resende era largo e espaçoso, sendo “difícil calcular o
número de tropas, as grandes boiadas e os muitos passageiros que a toda hora transitam por
esta importante via de comunicação”, a ponto de, por vezes, aglomerarem-se e dificultarem o
trânsito. (ZALUAR, 1975, pp. 25 e 34) Na década de 1850, os estabelecimentos comerciais da
vila tornaram-se bem mais diversificados que nas duas décadas anteriores, aparecendo então
farmácias, relojoarias e mercearias; e os inventários dessa época apontam um número maior
de residências urbanas, bem como um mobiliário mais sofisticado. (CARNEIRO, 2013) O
historiador português Vilhena Barbosa dedica um verbete à Barra Mansa na revista Archivo
Pittoresco, publicada em Lisboa em 1868, que confirma a largueza de suas ruas e a boa
aparência de suas casas; e junto ao qual é reproduzida a mais antiga imagem que conhecemos
da cidade, um desenho de autoria desconhecida que retrata o seu centro urbano.
25
contar até mesmo com uma agência consular de Portugal.10 Em 1878, a Aurora
Barramansense anuncia que a partir do mês de agosto daquele ano a iluminação pública da
cidade, até então feita a querosene, passaria a ser feita a gás, e que a empresa encarregada do
serviço faria contrato semelhante com as câmaras de cidades vizinhas, entre as quais Resende,
Bananal e Queluz. Naquele mesmo ano, a Aurora Barramansense informa que a cidade já
tinha alguns estabelecimentos, oficinas e fábricas que lhe honram bastante, como a grande
oficina de fundição de ferro e bronze do senhor Joaquim de Oliveira Campos, que
desenvolveu uma nova máquina para a moagem de café, descrita num anúncio publicitário.
Ao cruzar Barra Mansa de trem em viagem do Rio de Janeiro a São Paulo, em novembro de
1883, o viajante alemão Carl Von Koseritz parou por alguns minutos na estação local, ficando
bem impressionado com o aspecto urbano do lugar. Registrou então em suas anotações tratar-
se de “uma linda cidadezinha, com uma grande estação e bonitas casas”, acrescentando ainda
que “bem junto à estação se via um magnífico jardim de gosto francês, em cujo fundo se
achava um verdadeiro palácio”, referindo-se seguramente ao edifício da Câmara Municipal.
A boa impressão que levou de sua rápida passagem por Barra Mansa seria confirmada alguns
quilômetros à frente, quando ao passar pela vila paulista de Lorena afirma que “depois de
Barra Mansa é a mais bonita localidade nesse percurso de 294 quilômetros”. (KOSERITZ,
1972, pp. 238 e 240)
Nos anos de 1870, Barra Mansa possuía um único teatro, que “mal compota duzentos
expectadores”, mas na década seguinte a imprensa local menciona com certa frequência as
atividades do Teatro Fênix Barramansense, que ao que parece tinha uma companhia de atores
própria. É então relativamente frequente a presença na cidade de companhias dramáticas ou
circenses, como a Companhia Casali, “já conhecida nas principais cidades do império do
Brasil e em parte da Europa”.11 Em 1888, anúncio na imprensa local informa que o maestro
Stanislao Masulli, residente na cidade, lecionava piano, canto, harmonia, contraponto e
instrumentação.12 Quase no final do século, a imprensa anuncia a presença na cidade da
violinista Giulietta Dionesi, “artista consagrada com currículo sólido na Itália, Espanha e
Portugal”, que faria duas apresentações no salão da Câmara. Em 1899, o jornal Barra Mansa
dedica elogios à apresentação da companhia Circo Japonês, ocorrida na cidade: “o espetáculo
terminou com a aparatosa pantomima Combate de Canudos ou prisão de Antônio
10
Almanaque Laemmert, 1875.
11
Aurora Barramansense, 20.10.1878.
12
Imprensa Barramansense, 03.05.1888.
26
Conselheiro.” Pouco tempo depois, as apresentações da companhia de teatro de Santos Lima
“terminaram com a exibição do cinematógrafo de Edison”, então uma novidade no país.13
No final da década de 1870 havia, ao que parece, duas escolas públicas funcionando na
sede do município: uma para meninos e outra para meninas. Além dessas, funcionavam no
município estabelecimentos de ensino particulares, e ao menos dois eram para meninas: o
Colégio Figueiredo, que se transferira de Cachoeira Paulista (então freguesia de Santo
Antônio da Cachoeira) e oferecia instrução primária e secundária para internas, semi-internas
e externas; e o Liceu Quatiense, na freguesia de Quatis. Para os meninos, o colégio São
Sebastião funcionava desde o início da década. Cerca de uma década depois, em 1887, o
município como um todo possuía14 escolas públicas de instrução primária (sete masculinas,
seis femininas e uma mista), além de três escolas particulares para o mesmo nível de
instrução: duas masculinas e uma feminina. O Relatório do Presidente da Província do Rio de
Janeiro apontava, porém, que os números relativos à instrução na cidade eram então inferiores
aos de outros municípios fluminenses, mesmo levando-se em conta que a situação da
instrução na província era de forma geral calamitosa. Como admite o relatório do presidente
provincial de 1889, as 439 escolas que então funcionavam na província atendiam apenas 19
mil alunos de ambos os sexos, o que representava apenas a oitava parte da população infantil
fluminense, ficando “mais de cem mil crianças abandonadas à penúria, à desesperança e aos
vícios inevitáveis na vida dos analfabetos”. Uma década depois, a situação da educação
fluminense praticamente não se alterara, como informa a mensagem enviada pelo presidente
do estado à Assembleia Legislativa, segundo a qual havia 775 escolas estaduais em
funcionamento, com 28.653 alunos matriculados, mas desse total só 18.693 frequentavam
efetivamente as aulas.14
Ao final do período imperial, o município de Barra Mansa era constituído por cinco
freguesias: São Sebastião (sede da vila), Quatis, Ribeirão de São Joaquim, Nossa Senhora do
Amparo e Divino Espírito Santo (atual distrito de Rialto), às quais se somavam as localidades
de Divisa (atual Floriano), Falcão e Volta Redonda, que só seriam elevadas à categoria de
distrito durante a Primeira República.15 Em 1887, o presidente da Câmara de Vereadores
13
Barra Mansa, 28.05.1899 e 09.07.1899.
14
Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro pelo presidente Antônio da
Rocha Fernandes Leão, em 12 de setembro de 1887; Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial
do Rio de Janeiro pelo presidente Carlos Affonso de Assis Figueiredo, em 15 de outubro de 1889; Mensagem
enviada à Alerj pelo presidente Joaquim Maurício de Abreu, em 25 de setembro de 1897.
15
Nossa Senhora do Amparo, Rialto e Floriano continuam sendo distritos de Barra Mansa ainda hoje. Volta
Redonda emancipou-se em 1954, pouco mais de uma década após a implantação da Companhia Siderúrgica
27
afirma em relatório oficial que Barra Mansa era “o único município da província cujas
freguesias possuem iluminação pública”, o mesmo ocorrendo com a povoação de Falcão.16
Nacional. Quatis emancipou-se em 1990, incorporando ao seu território os distritos de Ribeirão de São Joaquim
e Falcão.
16
Relatório do presidente da Câmara Joaquim Leite sobre as atividades da casa no quatriênio 1883-86, publicado
na íntegra pela Aurora Barramansense, em 20.02.1887.
28
alcançado Barra do Piraí, um relatório elaborado pela Câmara Municipal de Vassouras
assinalava que a ferrovia, ao possibilitar o acesso direto dos consumidores ao mercado do Rio
de Janeiro, esvaziava as casas comerciais da cidade. Segundo Stanley Stein, o êxodo de
comerciantes e trabalhadores foi então notável, atingindo o auge em 1877, quando as
despedidas de comerciantes eram comunicadas em grande quantidade nas páginas da
imprensa local. Dessa forma, “a restrição do comércio local trouxe a decadência econômica
à sede do município e às pequenas vilas antes que aparecessem os sinais da decadência
generalizada da lavoura, cujo ritmo de declínio mais lento tinha suas raízes no
envelhecimento e diminuição da força de trabalho escrava, assim como no esgotamento dos
cafezais e do solo”. (Idem, p. 136)
Mas em que pese o inegável desenvolvimento do Vale cafeeiro no período até aqui
focalizado, é de se notar que a pujança da região é muitas vezes superdimensionada por
memorialistas e historiadores. Como já observou Maria Sylvia de Carvalho Franco, em seu
importante estudo sobre os homens livres na ordem escravocrata, centrado no Vale do Paraíba
paulista, “é surpreendente, para aqueles que se habituaram à imagem idealizada de uma
„civilização do café‟ refinada e faustosa, ver surgir da documentação histórica uma vila,
posteriormente cidade de Guaratinguetá, que desmente as visões de esplendor e as substitui
por um aglomerado de ruas e largos malcuidados e de casas simples. Os órgãos municipais,
sobretudo, estão muito próximos da miséria completa”. (FRANCO, 1997, pp.125-126). Ainda
que o Vale fluminense seja, nessa época, mais próspero que o paulista, os modos de vida da
esmagadora maioria dos que ali habitavam também pareciam passar longe do fausto e do
requinte. Em 1859, Zaluar elogia os caminhos de rodagem existentes no interior da fazenda
do Pinheiro, do comendador José Joaquim de Souza Breves, situada em terras do atual
município de Pinheiral, contrastando-os com o mau estado das vias públicas: “apenas
deixamos o caminho de uma destas fazendas, um atoleiro, uma ponte desmoronada, uma
estiva rota nos vêm advertir que entramos na estrada pública, subvencionada pela nação e
fiscalizada pelo governo provincial. O contraste é realmente vergonhoso”. (ZALUAR, 1975,
p.20) Segundo Stanley Stein, na década de 1850 eram raras as menções a máquinas a vapor
nos inventários dos grandes fazendeiros locais, não mais que tentativas isoladas de
modernização; e até 1870 o beneficiamento do café era feito por engenhos de pilões movidos
por roda hidráulica. (STEIN, 1961, p. 45) No início da década de 1880, a viúva do rico
negociante Furquim de Almeida, que foi também presidente da Câmara de Vassouras,
resolveu doar ao município sua casa na cidade para que as autoridades locais nela instalassem
29
uma escola gratuita para meninas pobres, mas o município recusou-se a destinar qualquer
verba para esse fim, o que acabou inviabilizando o projeto. (Idem, p. 156)
17
STEIN, p. 151; SALLES, 2008, p. 147. Stanley Stein, esforçando-se para qualificar o ambiente intelectual de
Vassouras em seus anos de apogeu, cita o caso do poeta mineiro Domiciano Leite Ribeiro (1812-81), diplomado
em Direito em São Paulo, que se estabeleceu na cidade e, sob os pseudônimos de Poeta Vassourense ou
Macedônio, colaborou com jornais locais e com o Correio Mercantil, do Rio de Janeiro. (STEIN, p. 151)
30
legou alguns poucos registros da vida nas fazendas, todos, porém, de localização imprecisa.18
De Barra Mansa, não conhecemos uma única imagem fotográfica que possa ser datada com
certeza do século 19.19
18
Na pobre iconografia do Vale do Paraíba no período imperial merecem destaque, como exceções, algumas
telas a óleo de Georg Grimm que retratam fazendas nas freguesias de Bemposta e São José do Rio Preto, em
Paraíba do Sul, produzidas entre 1879 e 1886; e também algumas de Nicolau Facchinetti, em Riuo das Flores, da
década de 1870. (LEVY, 2010; e SALLES, 2008, p. 147).
19
Na imprensa local encontramos por vezes referências à presença de fotógrafos em Barra Mansa, como no
anúncio do ateliê de fotografia de Ananias de Oliveira Barboza, que reproduzia retratos, paisagens, cidades,
casas, etc; mas ao que parece essa documentação se perdeu. (Aurora Barramansense, 20.02.1887)
20
Outra possível exceção é João de A. Carneiro Maia, que Maria de Fátima Gouvêa aponta como um importante
político de Resende no Império, autor de uma série de estudos sobre a organização do sistema municipal
brasileiro (GOUVÊA, 2008, p. 110).
31
Escravos em fazenda do Vale do Paraíba. Marc Ferrez, c. 1885.
É importante se considerar ainda que se existem, de fato, muitos aspectos que conferem
unidade histórica ao médio Vale do Paraíba fluminense no século 19, como procuramos
mostrar até aqui, há também diferenciações internas entre seus municípios que não devem ser
ignoradas. Em trabalho publicado na década de 1980, sobre a cafeicultura no município de
Resende, Maria Celina Whately já advertia que o importante e pioneiro estudo de Stanley
Stein sobre a civilização do café em Vassouras, publicado mais de vinte e cinco anos antes,
acabara por fazer com que muitas vezes a imagem da sociedade vassourense fosse
indevidamente generalizada para o conjunto do Vale, obscurecendo as especificidades de cada
uma de suas cidades. (WHATELY, 1987) Assim, enquanto Vassouras e Valença, por
exemplo, apresentavam um perfil agrário amplamente dominado pelo latifúndio escravista,
em Resende a propriedade da terra era menos concentrada, e a proporção de escravos na
população era menor. Emílio Zaluar, de passagem pela região no final de 1859, observa que
“o município de Resende, se não é dos mais ricos da província, é pelo menos aquele em que
as fortunas estão melhor repartidas. Aqui não há milionários nem indigentes; há
remediados”. (ZALUAR, 1975, p. 37) Anos depois, o jornal O Astro Resendense afirmaria
que “aqui não há Cresos, mas também os proletários são relativamente poucos; no geral o
povo é remediado; daí uma maior soma de liberdade civil e política, precioso corolário da
divisão de fortunas”.21 A Câmara resendense também confirmaria esse perfil ao responder,
em agosto de 1873, a uma consulta feita pelo governo provincial sobre a conveniência de se
estabelecer na cidade um engenho de cana: “No município de Resende há poucos grandes
lavradores; é talvez o município da província do Rio de Janeiro onde a propriedade
territorial se acha mais dividida e, por consequência, onde se encontra maior número de
pequenos lavradores que com o seu cultivo possam sustentar uma fábrica grande de açúcar e
outros produtos da cana.” (apud WHATELY, 1987, p. 54)
21
O Astro Resendense, 15.12.1866, apud. WHATELY.
32
A proporção de escravos na população total também variava conforme o município. Em
1840, enquanto em Resende os cativos representavam menos da metade dos habitantes, mais
precisamente 46,89%; esse percentual era bem mais elevado em Piraí (64,91%), Vassouras
(69,61%) e Valença (70,63%). Em Barra Mansa, cuja população somava então
aproximadamente 12.100 habitantes, o percentual de cativos era de 56,36%. Esses percentuais
declinariam em todos os municípios nas décadas seguintes, mas a disparidade entre eles
permanece. O censo populacional de 1872 assinala que a população livre de Resende era duas
vezes maior que a população escrava, enquanto em Vassouras e Valença o número de
escravos continuava superando o dos elementos livres, ainda que com percentuais mais baixos
do que aqueles de trinta anos antes. Barra Mansa continuava apresentando, sob esse aspecto,
um perfil intermediário entre aqueles dois extremos.22 É o que se pode observar no quadro
demonstrativo apresentado abaixo, com dados retirados do Censo de 1872.
Ricardo Salles afirma que após a abolição do tráfico africano, em 1850, a população
escrava de Vassouras apresentou uma tendência à estabilidade numérica, havendo indícios de
que o contingente de cativos tenha mesmo conhecido certo crescimento natural nos anos que
antecederam a Lei do Ventre Livre, de 1871. (SALLES, 2008, pp. 33-34). Ao que parece, no
entanto, essa tendência de crescimento vegetativo não se confirma em Resende, como indica
um artigo publicado no Astro Resendense do dia 9 de outubro de 1870, segundo o qual a
morte e o envelhecimento da população cativa produziam “um claro na força produtora que é
preciso encher por nova aquisição, visto que os renovos não o enchem em caso algum.
Fazendas há em que não vinga uma cria, e as que vingam não pagam jamais o trabalho da
criação.” (apud, WATHELY, 1987, p.42)
22
Especificamente para Resende, dispomos dos seguintes números relativos à evolução da população escrava:
em 1842, quando as fazendas de café do município viviam seu apogeu, os 8.663 escravos ali existentes
representavam 46,9% da população total, segundo João Maia; em 1856 os 10.323 cativos representavam 42,7%
do conjunto de habitantes (apud WHATELY, 1987, p.10). Dados fornecidos pela Câmara resendense em 1874
apresentam uma proporção semelhante à do Censo de 1872: 16.254 livres e 8.932 escravos, ou 35,46% de
cativos sobre a população total.
33
Em Barra Mansa, o dinamismo da lavoura cafeeira fez com que o município estivesse
entre os que mais receberam escravos na província nos anos seguintes ao fim do tráfico
africano, junto com Campos, Valença, Vassouras, Nova Friburgo e Cantagalo. (GOUVÊA,
2008, p. 53.) O Relatório do Presidente da Província do ano de 1887 informa que Barra
Mansa era o sétimo município fluminense em número de escravos, com quase 8 mil cativos,
cerca de 5% do total da província. A carência de braços na lavoura fazia com que
praticamente toda a população escrava vivesse nas áreas rurais. Dos 7.926 escravos
matriculados na Coletoria do município em março de 1887, pouco mais de um ano antes da
Abolição, quase todos, ou mais exatamente 7.834 eram domiciliados em áreas rurais e apenas
92 em áreas urbanas.23
23
Aurora Barramansense, 09.01.1887. Sobre o percentual de livres e escravos nas cidades do Vale ver Salles,
pp. 184-85 e 258-59.
34
virulência que a sede do município foi temporariamente transferida para a freguesia de Quatis.
Em outubro de 1878, diante da recomendação do governo imperial de que o médico
incumbido pela administração local apresentasse uma descrição das moléstias por ele tratadas,
bem como seu diagnóstico e a “terminação natural delas”, a Câmara Municipal responde que
não existia tal médico na cidade, nem verba para isso designada, e que, por consequência, não
dispunha também de informações detalhadas sobre os doentes. 24 Entre os meses de fevereiro e
julho de 1886, a febre amarela matou mais de cem pessoas na cidade, entre as quais o
procurador da Câmara Municipal.25 Ainda em agosto de 1894, em pronunciamento na
Assembleia Legislativa fluminense, o deputado estadual José Hipólito solicita que o governo
estadual destinasse verbas para o saneamento da cidade, e cita as epidemias de 1883, 1886,
1889 e 1892, que “ceifaram centenas de vidas”.26 No início do período republicano, o
vereador Ponce de Leon, presidente da Câmara, comunica ao presidente do estado Martins
Torres que uma comissão de médicos enviada a Barra Mansa em 1886 pelo governo imperial
para estudar as causas da epidemia de cólera que por quatro vezes atingira a cidade, bem
como os meios de evitar sua reprodução, opinou ser necessária a realização de obras de
saneamento que dotassem a cidade de água suficiente e rede de esgoto; e que uma lei
provincial destinara então 30 contos para tal. A queda do Império, porém, impediu que as
obras se realizassem, e Ponce de Leon cobra então que as obras fossem finalmente
efetivadas.27 As epidemias eram bastante comuns em toda a região, e Vassouras, por exemplo,
foi atingida pela febre amarela em 1880, 1881 e 1889. O jornal Vassourense relata, em março
de 1882, que um médico contratado pelo governo provincial para dar combate à epidemia, ali
chegando constatou que os córregos que atravessavam a cidade “constituíam o esgoto do lixo
das matérias fecais e dos detritos de toda aquela área, que ali se acumulavam porque o
pequeno volume das águas não é suficiente para arrastá-los”. Nota ainda o médico que
algumas casas não apresentavam as mínimas condições de higiene, e no cemitério da cidade,
superlotado, quando as covas eram abertas era comum encontrarem-se “corpos em
decomposição exalando cheiro nauseabundo”. (apud STEIN, 1961, p. 221)
Notícias sobre epidemias continuavam surgindo nos primeiros anos do século 20, se
bem que de maneira mais esparsa e sem o alarme anterior. A vacinação contra a varíola era
regularmente realizada em Barra Mansa, ainda que não fosse obrigatória; mas a situação
24
Aurora Barramansense, 20.10.1878.
25
Idem, 20.02.1887.
26
Anais da Alerj. Sessão de 14.08.1894. Sobre as epidemias em Barra Mansa, ver ATHAYDE, 1960.
27
Correspondência da Câmara Municipal de Barra Mansa, 27 de julho de 1893.
35
sanitária do município permanecia precária.28 Em 1901, um diagnóstico bastante severo do
governador Quintino Bocaiúva informava sobre casos de febre amarela em diversos
municípios do estado, entre os quais Barra Mansa, Barra do Piraí, Vassouras e,
principalmente, Valença e Santa Teresa.29 Ainda em 1909, um ofício da Câmara de Barra
Mansa enviado ao governo do Estado se refere às precárias condições de salubridade do
município, “atualmente invadido por febres palustres graves que têm produzido muitas
vítimas, principalmente na população indigente”, ao que se soma os casos de varíola
importados da capital federal. O documento informa ainda que a Santa Casa da cidade só
dispunha de dez a vinte leitos, mas “tem hoje em tratamento 52 enfermos”. Algumas semanas
depois o jornal Barra Mansa denunciava que o município vivia grave crise sanitária e que “as
febres geradas nos enormes e pestilentos pântanos a que foram reduzidos pela Light os
salubérrimos campos de São João Marcos alastram-se, fazendo-se sentir assustadoramente
em regiões diversas de nosso município, as mais avizinhadas daquele foco artificial de
impaludismo”. Por conta disso, a média de enfermos na Santa Casa quase triplicou.30 A
insalubridade das áreas alagadas pela represa da Light em São João Marcos, construída para
fornecer energia elétrica à capital federal, tornou-se mesmo problema sanitário dos mais
graves, a ponto da população daquele município se reduzir de 18.000 pessoas em 1898 para
7.400 em 1922, vitimada ou afugentada pelos frequentes surtos de tifo e malária. 31 Na década
de 1920, o doutor Ribeiro de Castro afirma, em artigo publicado na imprensa local, que “em
Barra Mansa, como nas outras células da federação, o estado sanitário só na aparência é
bom”; e que apesar de não mais grassar a febre amarela e a varíola, o povo não tinha saúde,
“vivendo achacado e enfermiço”. O médico destaca então a grande quantidade de
tuberculosos existente na cidade, e afirma que “o número de vagabundos, de indigentes e de
pessoas faltas de saúde é, em relação à população válida, muito grande”.32
Além do café, que ocupava uma liderança sem qualquer contestação entre os artigos
produzidos nas fazendas da região, podemos notar também alguns outros cultivos. A lavoura
canavieira, de grande tradição na economia brasileira e de outras regiões fluminenses,
também estava presente no Vale. Na década de 1870, espalhou-se por Vassouras a moda das
28
Barra Mansa, 14.01.1900.
29
Mensagem enviada à Alerj pelo presidente Quintino Bocaiúva, em 14 de setembro de 1901.
30
Barra Mansa, 07.03.1909 e 04.04.1909.
31
Álbum Comemorativo do Centenário da Independência, 1922. Segundo a mesma fonte, também foi notável a
repercussão sobre o município de Piraí, que teve sua zona rural despovoada por “terríveis surtos de malária, que
não só vitimaram centenas de habitantes como determinaram êxodos frequentes”. Note-se que a extinção do
município de São João Marcos só se efetivou em 1943, quando sua sede foi inundada pelas águas da represa e os
moradores remanescentes foram deslocados para cidades vizinhas, mas os efeitos deletérios da construção da
represa sobre a vida local foram bem anteriores.
32
Gazetinha, 21.10.1923.
36
centrais açucareiras, mas as poucas inciativas efetivamente desenvolvidas não foram à frente.
(STEIN, 1961, p.278) No início de abril de 1887, a Aurora Barramansense transcreve extensa
circular do Centro da Indústria e Comércio de Açúcar, entidade então recentemente criada na
Corte, que ressalta a gravidade da crise por que passava a lavoura de cana; e na sua edição de
28 de agosto daquele ano o jornal manifesta apoio à proposta enviada à assembleia provincial
pela mesma entidade, no sentido de extinguir os impostos relativos à exportação de açúcar.33
Anúncios de venda de fazendas da região, publicados na imprensa local, revelam também
alguma diversidade. No final da década de 1870, uma fazenda próxima à freguesia de Arrozal,
no município de Piraí, apresentava cafezais, mas também engenho, canavial e muitos outros
cultivos, além da criação de porcos, vacas de leite e alguns animais de sela, entre outras
coisas. Um sítio no município paulista de Areias também era apresentado com características
semelhantes.34 Em 1887, duas fazendas colocadas à venda em Barra Mansa possuíam mais de
um milhão de pés de café, em grande parte novos, mas também engenhos e moinhos de cana,
alambique e tachas para açúcar; “grandes mandiocais, grande canavial, extensas roças de
milho e arrozais”; e ainda “mais de duzentas cabeças de gado, mais de cinquenta vacas
dando leite, cento e tantos capados de ceva, além de numerosa porcada de campo, mais de
duzentos carneiros, vinte animais de sela, quatro lotes de bestas, além de oito carros de boi.”
Completavam seu acervo 250 escravos e 60 ingênuos, banda de música com 14 escravos e
artesãos.35 Anos mais tarde, em janeiro de 1900, um relatório apresentado pelo coronel José
Caetano, presidente da Câmara de Barra Mansa, fala de muitos engenhos e fábricas de
aguardente no município.
33
Aurora Barramansense, 03.04.1887 e 28.08.1887.
34
Idem, 22.09.1878.
35
Idem, 03.04.1887.
37
paulista. Em Resende, onde a crise se manifestou primeiro, ficou famosa a Caravana Pereira
Barreto que se deslocou em direção às terras paulistas, liderada por membros de uma das mais
tradicionais famílias de cafeicultores do município. O esvaziamento de Resende foi então
notável. Segundo Renato Jardim, filho de um fazendeiro que adquiriu terras no município
paulista de São Simão, em 1879, “não emigrava só o lavrador e sim toda gente: artífices de
todos os gêneros, pedreiros, carpinteiros, negociantes, industriais, médicos.” Em janeiro de
1890, um comerciante resendense comunica através das páginas d‟O Itatiaia que “não lhe
sendo por nenhuma razão vantajoso continuar a permanecer nessa cidade, e alcançando
melhores vantagens no oeste de São Paulo, ... resolveu liquidar sua casa intitulada Bazar
103”. (apud WHATELY, 1987, pp. 52-53) No início da década de 1880, dois estrangeiros que
estiveram em contato com a sociedade vassourense – o francês Louis Couty e o holandês
Delden Laerne – afirmavam que somete uma minoria de fazendeiros do município estavam
isentos de dívidas e em boa condição financeira; enquanto a grande maioria se encontrava
fortemente endividada e irremediavelmente arruinada.
A causa fundamental do declínio cafeeiro no Vale foi, sem dúvida, o esgotamento dos
solos; e ainda que seja difícil mensurar o peso do fim da escravidão no agravamento da crise,
não resta dúvida de que o declínio já havia se iniciado quando da decretação da Lei Áurea.
Como afirmou Barbosa Lima Sobrinho, a ideia de que a Abolição desorganizou o trabalho
rural no Vale cafeeiro foi muitas vezes apresentado como “um truísmo, quando não passava
de uma hipótese a verificar”. (LIMA SOBRINHO, 1968, p.22) Stanley Stein confirma que a
safra de 1888 não se perdeu e as exportações daquele ano foram até maiores do que as do ano
anterior, e não faltam depoimentos de contemporâneos que atestam que a Abolição de fato
não desorganizou a lavoura, como se temia. Mas se não foi, certamente, a causa da decadência
do Vale, o fim da escravidão a acelerou, visto que a reduzida rentabilidade das fazendas da
região era um empecilho à atração de trabalhadores livres, que acabavam rumando para outras
áreas em busca de melhor remuneração. Nesse sentido, quando a colonização estrangeira
passou a ser incentivada de forma mais decidida no país, as condições necessárias ao seu
financiamento já estavam comprometidas no Vale fluminense.
De toda forma, é importante ter claro que o volume da produção anual de café na
província fluminense cresceu até 1882, quando atingiu a cifra de 2.602.000 sacas de 60
quilos. Nos anos seguintes a tendência foi de queda, se bem que o decréscimo da participação
fluminense na produção nacional se deva menos à redução do volume produzido do que à
espetacular ascensão da produção paulista. Se em 1880 a cafeicultura fluminense ainda
38
representava 62% da produção nacional – bem menos do que os já referidos 78% apontados
por Taunay para o ano de 1859 – em 1894 esse percentual despencou para apenas 20%.
(FERREIRA, 1994, p.39) No início da década de 1890 a produção cafeeira fluminense passa a
cair de forma mais acentuada em números absolutos, com uma redução de cerca de 40%,
passando de 97.521 para 59.934 toneladas entre 1892 e 1896.36 Por certo tempo, os efeitos da
crise ainda foram mitigados por alguns fatores conjunturais, como a alta do preço do café no
mercado internacional e a expansão do crédito promovida nos primeiros anos do regime
republicano. Além disso, a Constituição de 1891 estabeleceu que a totalidade do valor
arrecadado pelo imposto de 11% sobre as exportações de café passava ao controle dos estados
exportadores (antes era de 7% para o governo imperial e 4% para as províncias), o que fez
com que a receita do governo fluminense crescesse até 1895. Na sequência, porém, a violenta
queda do preço do café no mercado internacional, muito mais do que a queda no volume da
produção, fez a arrecadação estadual cair. Essa queda se tornaria dramática no governo de
Alberto Torres (1898-1900) e se agravaria ainda mais no de Quintino Bocaiúva (1901-03). No
final da década de 1890, a situação dos cafeicultores fluminenses seria agravada ainda pela
política de saneamento financeiro do governo Campos Sales, baseada na restrição ao crédito e
num maior equilíbrio da taxa de câmbio.
Ainda que a crise atingisse as diversas regiões do estado, e não se restringisse à lavoura
do café, ela foi mais intensa na região do Vale do Paraíba, principal centro da economia
estadual durante décadas. A economia da região atingiu seu ponto mais baixo nos primeiros
anos do século 20. Em mensagem apresentada à Assembleia Legislativa fluminense em
agosto de 1904, dando conta de seus seis primeiros meses à frente do governo estadual, Nilo
Peçanha traça o seguinte quadro da região do Vale:
Nos anos seguintes, se não bastasse a queda de sua produção em termos absolutos, o
café produzido no médio Vale do Paraíba perderia também importância relativa no conjunto
da própria economia estadual. Em 1920, quando o Rio de Janeiro se tornara responsável por
36
Mensagem do governador do estado do Rio de Janeiro, setembro de 1902, apud STEIN, 1961, p. 335.
37
Mensagem enviada à ALERJ pelo presidente Nilo Peçanha, em 01.08.1904, pp.11-12.
39
apenas 8% da produção nacional, mais da metade dos cafezais fluminenses se localizavam
nos municípios do noroeste do estado (TAUNAY, 1945, p. 389).
39
Barra Mansa, 17.09.1899.
40
Gazetinha, 12.07.1908.
41
Álbum Comemorativo do Centenário da Independência, 1922.
42
Gazetinha, 16.12.1922.
41
Quanto à indústria, sua presença na região até os anos iniciais do século 20 era
insignificante, limitando-se a algumas poucas unidades de porte muito modesto. No final do
Império, com o café já decadente, instalaram-se em Vassouras pequenas fábricas em alguns
distritos: dinamite, em Macacos; máquinas para lavoura, em Barão de Vassouras; e tecidos de
algodão, em Paracambi. (LAMEGO, 2007, p.164) No final da década de 1880, instalou-se em
Resende o Engenho Central Porto Real, grande unidade fabril voltada à refinação de açúcar e
produção de aguardente. Aos poucos, porém, a atividade industrial foi ganhando relevo, e no
início da década de 1920 várias fábricas de porte considerável já haviam se instalado na
região, algumas delas reunindo centenas de trabalhadores. Segundo informa o Álbum
Comemorativo do Centenário da Independência, publicado pelo governo estadual em 1922,
destacavam-se então, no setor têxtil, a Companhia Industrial de Valença, com 300 operários; a
Companhia Fiação e Tecidos Santa Rosa, também em Valença, com 250; e a Fábrica de
Veludos e Seda Suíça Brasileira, em Barra do Piraí, com 200 trabalhadores. Em Mendes,
então distrito de Barra do Piraí, instalaram-se a Companhia Industrial Itacolomi, do ramo de
papel, que empregava 450 funcionários; e a Brazilian Meat Company, do setor frigorífico,
com 400 operários. Nessa época, funcionava em Barra Mansa uma filial da Sociedade
Anônima Litográfica e Mecânica União Industrial, especializada em artefatos de folha de
flandres estampadas, conhecida na cidade como Estamparia, cuja matriz era sediada em Juiz
de Fora. Tal fábrica ocupara as instalações da Companhia de Fiação e Tecidos São José, que
encerrara suas atividades em 1919. (SALEM, 2016, pp. 61-62) Por essa época, o deputado
federal paulista Cincinato Braga defendia o potencial da região para receber indústrias
siderúrgicas. (ATHAYDE, 1971, p.21) É curioso notar que esse incremento no
desenvolvimento industrial no Vale ocorreu numa época em que a indústria fluminense
começava a perder espaço relativo na produção nacional (FERREIRA, 1994).
Barra Mansa, como todos os demais municípios do Vale, sofreu bastante com a crise do
café, se bem que alguns sinais de vitalidade econômica tenham sempre estado presentes.
Ainda que os recenseamentos demográficos feitos no período mereçam ser tratados com certa
cautela, parece inegável que o declínio cafeeiro foi acompanhado por um recuo populacional
de certo porte no município e na região. De acordo com os dois únicos recenseamentos gerais
feitos no Brasil no século 19, em Barra Mansa a população recuou de 25.766 pessoas em 1872
para 21.607 em 1890, tendo antes chegado a 28.702, segundo o Relatório do Presidente da
Província de 1878. Note-se que, segundo os recenseamentos gerais de 1872 e 1890, houve
uma queda populacional também acentuada em Valença e Piraí, um declínio menor em
Vassouras, e um pequeno acréscimo em Resende. Dois outros levantamentos realizados na
42
década de 1890 apontam, porém, um crescimento da população barra-mansense, que teria
alcançado 23.105 pessoas em 1892, de acordo com uma tabela sobre o eleitorado do estado
inserida nos Anais da ALERJ daquele ano; e 28.300, segundo um censo municipal
supostamente realizado em 1897, mas do qual só tivemos notícia mais de duas décadas
depois, em breve referência feita a ele na edição da Gazetinha de 15 de novembro de 1921. O
recenseamento de 1900, no entanto, afirma que a população de Barra Mansa era então de
21.926 pessoas, praticamente a mesma de uma década antes. A comparação entre os
recenseamentos gerais de 1890 e 1900 indica uma acentuada tendência de queda em Resende,
uma queda menos expressiva em Vassouras, Barra do Piraí e Piraí; e uma pequena alta em
Valença.
O fato é que o despovoamento de Barra Mansa, e seu consequente impacto sobre a mão
de obra rural, seria tema recorrente na cidade durante muitos anos. No final de 1898, o
vereador Antônio Pinto Moreira, presidente do Clube Agrícola do município, afirma que
desde 1891 via “o proletariado agrícola levantar acampamento em demanda do Estado de
São Paulo, para onde era atraído por emissários que os vinham seduzir com promessas de
elevado salário, vida fácil e trabalho menos penoso”; e acrescenta que Barra Mansa e
Resende eram os municípios que mais sofriam com a fuga de braços, “devido, talvez,
acharem-se nas proximidades da estrada de ferro, oferecendo facilidade de embarque para
aquele estado”.43 Nas duas primeiras décadas do século seguinte o problema do êxodo
populacional continuaria presente, e são relativamente frequentes as queixas nesse sentido nas
páginas da imprensa local. Um artigo intitulado Êxodo Rural, publicado pela Gazetinha em
1906, afirma que aumentava “vertiginosamente a emigração do pessoal de serviço e colonos,
domiciliados nas fazendas de nossa circunvizinhança”, e que “para o Rio e São Paulo tem-se
visto ultimamente uma corrente interminável”.44 Alguns anos depois, em 1913, o jornal
continuava a tratar da migração de trabalhadores rurais em direção a São Paulo, e o major
Carlos Campbell, agricultor de São Joaquim, também lamenta o “êxodo de trabalhadores
para o estado de São Paulo e Rio de Janeiro”. Na mesma época, o inspetor estadual de
agricultura, o barra-mansense Ary Fontenelle, declara à Gazetinha que a carência de mão de
43
Barra Mansa, 06.11.1898. Curiosamente, raciocínio diametralmente oposto a esse é apresentado por Sérgio
Buarque de Holanda quando nota que a população de Guaratinguetá aumentou em cerca de 70% entre 1886 e
1920, justamente num período em que a produção cafeeira do município decaiu de 350 mil arrobas para menos
de 98 mil. Mesmo advertindo não dispor de números correspondentes a outros municípios do Vale do Paraíba
paulista, Sergio Buarque acredita que eles “passaram por um processo semelhante, ao menos os que foram
servidos pela linha da Central do Brasil, que teria agido ali como um condensador demográfico”. (HOLANDA,
2010, pp.61-62)
44
Gazetinha, 21.08.1906.
43
obra era geral em todo o estado, mas que “na zona servida pelo ramal paulista da Central o
êxodo se tem feito sentir com mais evidência, não só promovido por enviados da lavoura
paulista, que a tanto por cabeça, seduzem e embarcam levas de centenas de nossos colonos
para São Paulo, como também acenados pelos salários elevados que a Light está pagando
nas grandes obras que vem exercendo nos municípios de São João Marcos, Piraí e Rio
Claro”.45
O recenseamento geral previsto para 1910 não foi realizado no país, mas um relatório de
inspeção feito pelo Ministério da Agricultura nos diversos municípios fluminenses em 1911
apontou uma queda na população de Barra Mansa para cerca de 15 mil pessoas, índice
provavelmente exagerado, já que representaria uma redução de quase um terço da população
em pouco mais de uma década. Assinale-se que para os demais municípios da região o
referido relatório do Ministério da Agricultura aponta tendências contraditórias: queda
abrupta também em Vassouras, estabilização em Resende, e alta expressiva em Barra do Piraí.
Já no último recenseamento geral feito na Primeira República, em 1920, a população de todos
os municípios da região apresenta crescimento com relação aos levantamentos anteriores,
atingindo em Barra Mansa a cifra de 26.622 habitantes. Em 1930, o Recenseamento Geral
deixou novamente de ser realizado. Em todo esse período, a população fluminense como um
todo manteve um crescimento contínuo, ainda que a taxas relativamente modestas. A tabela
abaixo sistematiza os números aqui apresentados.
Barra Mansa 12.101 17.755 25.766 28.702 21.607 23.105 28.300 21.926 c.15.000 26.622
Resende 18.477 20.000 28.964 29.671 29.691 30.193 - 22.909 c.22.000 28.210
Vassouras 20.589 28.638 39.253 39.981 36.483 37.341 - 35.786 c.25.000 59.551
(1) Relatório do Presidente da Província – 1840. (2) Relatório do Presidente da Província – 1851. (3) Recenseamento Geral
de 1872. (4) Relatório do Presidente da Província – 1878. (5) Recenseamento Geral de 1890. (6) Tabela apresentadaos Anais
da ALERJ de 1892, junto a um levantamento sobre o eleitorado fluminense. (7) Censo Municipal supostamente realizado em
1897, segundo informa a Gazetinha em 15.11.1921 (8) Recenseamento Geral de 1900. (9) Relatório de Inspeção do
Ministério da Agricultura, 1911. (10) Recenseamento Geral de 1920.
45
Gazetinha, 09.01.1913, 23.01.1913 e 13.03.1913.
44
Note-se que apesar do Vale fluminense iniciar a década 1920 vivendo um processo de
adensamento demográfico, a população da maioria de seus municípios apenas voltava a
atingir então os patamares de meio século antes, quando se realizou, em 1872, o primeiro
recenseamento geral no país. A exceção fica por conta do município de Vassouras, que nesse
meio século teve um acréscimo de aproximadamente 50% no número de seus habitantes;
marca que se torna ainda mais expressiva quando se leva em conta que nesse período seu
território foi desmembrado para a criação do importante município de Barra do Piraí. Em
contrapartida, o município de Piraí passou por notável esvaziamento nesse mesmo período, o
mesmo acontecendo com São João Marcos, que já então definhava rumo ao completo
desaparecimento. Barra Mansa possuía em 1920 uma população apenas ligeiramente maior
que em 1872.
46
Recenseamentos Demográficos de 1872 e 1890 e Anais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, 1892.
47
O orçamento de 1875 foi extraído do Almanaque Laemmert daquele ano; enquanto o de 1884 foi extraído de
“Orçamento das Câmaras Municipais”. In: Província do Rio de Janeiro. Leis e Estatutos. Reproduzido por
Gouvêa, 2008, pp. 40-41.
45
dos municípios do estado, ainda que não faltassem queixas frequentes na imprensa local com
relação à crise econômica. Alguns indicadores então apresentados pelo jornal Barra Mansa
são bastante expressivos, embora não tenhamos conseguido confirmá-los em outras fontes. O
volume de tributos arrecadado pela Coletoria da cidade no ano de 1897, por exemplo, que
somou 83.902$590, foi o quarto maior do estado, só superado pelas arrecadações de Niterói
(615.597$665), Campos (411.618$922) e Itaperuna (140.406$852). Nesse mesmo ano, o
imposto de 3% cobrado sobre o açúcar, um artigo que jamais foi dominante na economia
barra-mansense, rendeu 2.096$852 aos seus cofres, valor bem inferior aos 10.012$235
arrecadados no município de Campos, mas bem superior a todos os demais do estado, que
somados arrecadaram apenas 1.727$150. Ao mesmo tempo, o imposto de 9% cobrado sobre o
aguardente rendeu 7.821$357 em São João da Barra, 7.300$095 em Campos, 3.448$946 em
Barra Mansa, e 1.493$183 em Angra dos Reis, sendo insignificante nos outros municípios. Já
a movimentação das Caixas Econômicas em Barra Mansa foi a quinta maior do estado
naquele ano, superada apenas por Vassouras, Niterói, Petrópolis e Nova Friburgo. Na virada
do século, a renda de Barra Mansa, no montante de 53.165$000 era a terceira maior do estado,
superada apenas pela de Campos (324.287$000) e Niterói (296.021$000), ficando Macaé
(36.110$000) na quarta posição.48 A importância da cidade no contexto estadual é
demonstrada então pelo fato dela ter passado a sediar, após a proclamação da República, o 5º
distrito eleitoral fluminense, que abarcava ainda os municípios de Resende, Piraí, Rio Claro,
São João Marcos, Angra dos Reis, Parati e Itaguaí. 49 Anos depois, Barra Mansa sediaria
também um dos dez distritos de obras públicas estabelecidos pelo decreto de 9 de janeiro de
1899, com jurisdição sobre os municípios de Resende, Barra do Piraí, Valença e Santa
Teresa.50 Em maio de 1896, o governo estadual instalou em Barra Mansa uma Escola
Normal, em edifício provisório, e então falava-se também num Liceu de Humanidades, que
não se efetivou. A própria Escola Normal, porém, não demoraria a ser fechada. Nas páginas
da imprensa local também se nota alguns sinais de vitalidade econômica. Em setembro de
1898, noticia-se a inauguração de uma casa de bilhares na avenida principal da cidade,
“caprichosamente montado, rivalizando com os mais elegantes da capital”.51
Na virada do século, porém, a crise atingiria a cidade com força. De acordo com a
mensagem enviada pelo governador Quintino Bocaiúva à Alerj, em 1902, a receita da Câmara
Municipal de Barra Mansa no ano anterior, de pouco mais de 104 contos, foi somente a 14ª
48
Barra Mansa, 13 e 20.11.1898 e 10.03.1901.
49
Anais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 1892.
50
Barra Mansa, 15.01.1899.
51
Idem, 25.09.1898.
46
entre as 48 do estado; sendo superada na região pelas câmaras de Paraíba do Sul (a sexta mais
alta do estado, com 162 contos), Barra do Piraí (a sétima, com 160), Resende (a oitava, com
145), Valença (a 10º, com 132) e Vassouras (a 13ª, com 111 contos). Já a renda arrecada pela
Coletoria de Barra Mansa entre 1900 e o primeiro semestre de 1903 foi a décima maior do
estado, pouco menor que as de Valença e Barra do Piraí, e pouco maior que a de Resende.52
Em relatório sobre as atividades da Câmara Municipal de Barra Mansa no ano de 1900, o
coronel José Caetano Alves de Oliveira, presidente da casa, afirma que em diversas partes da
cidade se faziam então necessárias “obras de pedra” para se amparar os canos do
abastecimento de água, mas a precária situação financeira do município não permitia tais
gastos. Também por falta de recursos, acrescenta, adiou-se a construção das residências dos
guardas e zeladores das duas caixas d‟água da cidade.53 Em relatório da mesma natureza
produzido dois anos depois, o coronel José Caetano declara desoladamente que “a terrível
crise que infelizmente afeta todas as classes sociais é a causa do pouco termos feito para
maior engrandecimento do nosso município”. No início de 1904, durante visita do governador
Nilo Peçanha à cidade, o pessimismo de José Caetano fica flagrante até mesmo num discurso
cujo objetivo era infundir algum otimismo no visitante: “Não esmoreça V. Ex., o nosso estado
não pode ser julgado ainda como perdido; suas terras são ubérrimas, estas margens do
Paraíba são de grande valor; a população é ordeira”.54
Nessa época a pecuária leiteira ainda não tinha atingido dimensões significativas no
município, não havendo praticamente referências a ela na imprensa local ou na fala das
autoridades, como começaria a ocorrer poucos anos depois. Em março de 1900, o jornal
Barra Mansa, muito vinculado aos produtores rurais, afirmava que a cultura do café ainda era
próspera e continuava sendo a base da vida financeira do município, acrescentando que a cana
e os cereais, “cultivados pela quase totalidade dos lavradores”, também tinham importância.
A pecuária, porém, sequer é mencionada. Em junho seguinte, uma pequena nota publicada no
mesmo jornal informa, sem esclarecer o motivo, que o maior fornecedor de leite de Barra
Mansa fora retirado do mercado, o que bastou para comprometer o abastecimento do produto
na cidade.55 Quanto às indústrias, as próprias referências que encontramos nessa época
demonstram a sua incipiência e pouca relevância econômica. Em 1887, por exemplo, são
encontrados anúncios na imprensa da Fábrica de Fogos de Artifício de Barra Mansa,
recentemente montada; bem como da Fábrica de Cerveja de Otto Hartz, cuja produção,
52
Mensagem enviada à ALERJ pelo presidente Quintino Bocaiúva, em 1902 e 1903.
53
Barra Mansa, 17.02.1901.
54
A Semana, 25.01,1903 e 21.02.1904.
55
Barra Mansa, 31.03.1900 e 10.06.1900.
47
iniciada em 1876, era ainda tão modesta e artesanal que seus anúncios publicitários
solicitavam que as encomendas fossem acompanhadas, se possível, de garrafas. Na mesma
época, a Câmara Municipal atende a solicitação feita pelo proprietário de uma fábrica de
sabão instalada na cidade, reduzindo o valor do imposto que ela deveria pagar por sua
atividade de 80$ para 50$, valor inferior ao que era pago por algumas casas comerciais do
município.56 Pouco mais de uma década depois, em 1898, encontramos algumas breves
referências a uma fábrica da Companhia Manufatura de Fumos. Em agosto do ano seguinte, a
Câmara Municipal intima os proprietários de uma fábrica de bebidas situada no centro da
cidade a canalizar as águas por ela utilizadas até o rio Paraíba. 57 Em 1901, a Câmara recebe
solicitações de dispensa de direitos para uma fábrica de charutos e outra de aguardente na
cidade.58Ao longo de toda a primeira década do século 20, o quadro da atividade industrial em
Barra Mansa não mudou substancialmente. Em 1905, o município ocupava apenas a 11ª
posição no estado em arrecadação de impostos sobre indústrias, profissões e territorial. Nessa
época o jornal A Semana cita como sinais de progresso “uma fábrica de fósforos, uma de
conservas alimentícias, uma beneficiadora de arroz”.59 Ainda em 1908, a imprensa local
publicava anúncios das mesmas fábricas de sabão, macarrão e cerveja, essa última agora sob a
direção de Griebeler e Cia. Marcam presença também nos anúncios publicitários da imprensa
local o Armazém Marinho Sacramento, com máquina para beneficiar café e arroz, e o Grande
Armazém Marcondes e Carvalho, com engenho a vapor para beneficiar café, sal e arroz. 60
56
Aurora Barramansense, 27.03.1887.
57
Barra Mansa, 04.09.1898 e 02.10.1898.
58
Idem, 10.06.1900 e 17.05.1901.
59
Gazetinha, 14.08.1906; e A Semana, 08.06.1905.
60
Gazetinha, 12.07.1908.
48
município. A fábrica de tecidos só começaria a funcionar no ano de 1912. (SALEM, 2016, p.
59)
Note-se que a cidade apresentava por essa época alguns sinais de progresso, ligando-se
cotidianamente ao Rio de Janeiro através de seis trens da Central Brasil. Em dezembro de
1910, foi inaugurado o Éden Cinema, que a Gazetinha apresentava como “um elegante centro
de diversões” dedicado a sessões cinematográficas e outros eventos. Também por essa época
foi inaugurada a iluminação elétrica nas ruas centrais da cidade. Em 1913 já há serviço
telefônico. O já referido relatório de inspeção realizado nos municípios fluminenses pelo
Ministério da Agricultura, em 1911 – que como vimos apontou uma improvável redução de
um terço da população barra-mansense no espaço de uma década – informa também que dos
seus 15 mil habitantes remanescentes, de quatro a cinco mil viviam na cidade. Também
segundo o relatório, a população alimentava-se bem, ainda que com o trivial, as habitações
eram salubres e as condições de saúde eram boas, embora houvesse ocorrências de
impaludismo em alguns lugares. A quantidade de desocupados era pequena, e o trabalho
agrícola era feito basicamente mediante pagamento de salários diários ou mensais, quando
não por meeiros.61 O café continuava sendo então a cultura mais importante do município,
tendo sido colhidos em 1910 de 140 mil a 150 mil arrobas do produto, volume superior ao
colhido em Barra do Piraí (100 mil), Resende (85 mil) e Vassouras (80 mil); mas bem inferior
à produção de alguns municípios do noroeste do estado, como Itaperuna, onde foram colhidas
250 mil arrobas, e Cantagalo, que produziu na ocasião de 280 a 300 mil arrobas. Parte da
colheita era beneficiada em máquinas, mas outra parte continuava dependendo de processos
muito primitivos. Além do café, plantava-se também em Barra Mansa cana, arroz, milho,
feijão e mandioca. Na pecuária destacavam-se bovinos e suínos. Os principais produtos então
exportados pelo município eram café, gado em pé, aguardente, queijo, leite, milho, arroz e
aves. O levantamento registrou ainda a presença das antigas fábricas de cerveja e de sabão;
além de uma de tecidos, em construção, seguramente a Fábrica de Fiação e Tecidos São José
a que nos referimos há pouco. Não foi registrada, então, a existência de cooperativas ou de
núcleos coloniais no município. Segundo esse mesmo relatório, o município de Barra do Piraí,
que vivia então um surto de crescimento econômico, contava com uma população de 25 a 30
mil habitantes, e apresentava fábricas de papel de embrulho, tijolos e telhas, manteiga,
61
MINISTÉRIO da Agricultura, Indústria e Comércio. Serviço de Inspeção e Defesa Agrícolas. Questionário
sobre as condições da agricultura dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. 1913. Segundo o relatório, em
Barra Mansa um trabalhador rural ganhava 2$500 diários a seco; um carpinteiro de 3$500 a 4$500; e uma
lavadeira de 1$500 a 2$000. Um quilo de carne bovina custava então de $600 a $700 réis; um quilo de manteiga
de 2$500 a 3$000; uma galinha de 1$500 a 1$600; uma dúzia de ovos de $500 a $600 réis. Um hectare de terra
boa era avaliado em 250$000 a 300$000.
49
macarrão e bebidas. Em Resende, que já então exportava de oito a nove mil litros de leite
diariamente para a capital, havia também fábricas de cerveja, manteiga, farinha de mandioca e
cigarros, e a população era estimada em 22 mil habitantes, sendo seis mil na cidade.
Vassouras tinha uma população de 25 mil habitantes e abrigava fábricas de aguardente,
fósforo, cerveja, bebidas, cordas e manteiga. Em Valença havia fábricas de tecidos,
aguardente, massas alimentícias e bebidas. As condições econômicas dos agricultores eram
classificadas como boas em Resende e Itaocara; regulares em Barra Mansa, Barra do Piraí e
Vassouras; precárias em Valença e Cantagalo; e sofríveis em Campos.62
Esquina da avenida Joaquim Leite com a rua Rio Branco. Barra Mansa, 1910.
Por volta de 1910 o auge cafeeiro no Vale do Paraíba fluminense já havia ficado
distante no tempo. Superado, porém, o período mais agudo da crise, ocorrido na passagem do
século, a região mantinha um discreto dinamismo econômico. Diante da constatação de que a
pecuária e a indústria não haviam ainda alcançado ali maior expressão, devemos considerar a
hipótese de que esse relativo dinamismo se devia ao fato do Vale continuar desempenhando,
por sua posição geográfica, papel de destaque nos fluxos comerciais entre os estados mais
prósperos da federação. No caso específico de Barra Mansa, o município mantinha uma já
tradicional condição de entreposto comercial.
Como já se disse anteriormente, Barra Mansa era estrategicamente cortada pelos trilhos
da Estrada de Ferro Dom Pedro II desde o início da década de 1870, época em que a presença
do trem no Vale do Paraíba fez da região a principal rota de ligação entre a cidade do Rio de
Janeiro, capital do país, e a já então pujante província de São Paulo. Acrescente-se que, desde
62
Idem.
50
1882, Barra Mansa se ligava por trilhos também ao vizinho município de Bananal através da
pequena Estrada de Ferro Bananalense. Mas é importante perceber que a posição estratégica
da cidade se devia também ao seu antigo e tradicional vínculo econômico com o sul de Minas
Gerais, vínculo esse que seria enormemente potencializado com a construção da Estrada de
Ferro Oeste de Minas, cujos trilhos entroncariam-se com os da Central do Brasil exatamente
em Barra Mansa, reforçando o importante papel de entreposto comercial que a cidade já
exercia desde antes.
Alcir Lenharo destaca que o importante fluxo de mercadorias entre o sul de Minas e o
porto de Iguaçu, nos arredores do Rio de Janeiro, era feito principalmente pelas Estradas do
Comércio e da Polícia, que serviam as regiões mais orientais do Vale fluminense e estão na
raiz da prosperidade de Vassouras e Valença.63 Nas áreas mais ocidentais, porém, conforme já
observava Saint-Hilaire no início do século 19, o antigo Caminho de São Paulo também
recebia a produção de gêneros que desciam do Sul de Minas, e a estrada do Passa Vinte era,
muito provavelmente, um dos caminhos que faziam essa ligação. Apesar de não citar
especificamente essa via, Lenharo destaca a importância das diversas estradas que vinham do
sul de Minas e iam dar no Caminho de São Paulo como veículos de abastecimento da Corte;
embora ressalte que faltam dados estatísticos que demonstrem o desempenho desses
caminhos. Em 1887, o presidente da Câmara de Barra Mansa justifica o fato do povoado de
Falcão ter iluminação pública, embora não tivesse o status de freguesia, por tratar-se de “um
ponto comercial de grande importância” e seus habitantes concorrerem “com não pequena
63
As referidas vias constituíam-se “em agentes eficazes de povoamento, valorização da terra, concentração da
mesma e irradiação da economia cafeeira”. Lenharo afirma que, de forma geral, “as rotas de abastecimento
facilitaram a penetração e colonização da região [do Vale], cujas estradas foram povoadas principalmente para
dar cobertura aos tropeiros e viajantes que por aí transitavam. Isto para não falar no contingente migrante e no
capital oriundo das zonas mineiras em crise e das áreas abastecedoras propriamente ditas.” (LENHARO, 1979,
pp. 61 e 29)
51
quantia para a renda da Câmara”, situação essa que se explicava por ser o arraial servido
pela estrada do Passa Vinte.64
Afonso Taunay, por sua vez, afirma que desde pelo menos 1840 (e até pelo menos
1864) era intenso o tráfego nas estradas que ligavam Resende e as cidades paulistas de
Bananal e São José do Barreiro aos portos de Jurumirim, Mambucaba e Ariró, além de outros
menores, que substituíam Parati na condição de principal terminal portuário na baía de Angra
dos Reis. (TAUNAY, 1945, pp. 99-100) Lamego também afirma que desde cedo os portos de
Angra eram procurados pelos produtores da parte mais ocidental do Vale fluminense, e
ressalta a importância de outra rota bastante antiga, a que ligava o litoral a Barra Mansa
passando pela cidade de Rio Claro, e que de Barra Mansa atingia o sul de Minas através da
antiga estrada do Passa Vinte. Pelos portos de Angra escoava, então, a produção de “quase
todo o sul e sudoeste fluminense, do chamado norte paulista, da zona meridional de Minas e
ainda de Goiás”. (LAMEGO, 2007, p. 115)
Note-se, portanto, que os produtos que vinham do sul de Minas até Barra Mansa, dali
seguiam para a região de Angra, através de Rio Claro; ou se dirigiam ao Rio de Janeiro pela
antiga estrada de São Paulo, passando pelo município de São João Marcos e atingindo a
freguesia carioca de Santa Cruz. Maria de Fátima Gouvêa assinala que durante o Império se
iniciou, inclusive, a construção de uma estrada entre o porto de Mangaratiba e Barra Mansa,
“que beneficiaria as áreas do norte da província de São Paulo e áreas centrais da província
fluminense”; mas as muitas adversidades que se antepuseram ao projeto só permitiram que a
estrada, partindo do litoral, chegasse apenas a São João Marcos. (GOUVÊA, 2008, p.52)
64
Aurora Barramansense, 20.02.1887.
52
um novo templo na segunda metade da década de 1880, Espírito Santo – curato desde 1833 e
freguesia em 1844 – acabaria perdendo sua autonomia eclesiástica em 1896. (ATHAYDE,
1960, p. 178)
65
LAMEGO, 2007, pp.116 e 123. Lamego enfatiza, porém, a antiguidade de tais rotas quando afirma: “Não teve
Barra Mansa de esperar pelos trens, .... Antecipando-se à Estrada de Ferro Oeste de Minas, por ali começam a
transitar a caminho da costa numerosas tropas mineiras e mesmo de Goiás.” (Idem, p. 123)
66
Aurora Barramansense, 02.01.1887.
53
- O que é preciso é que o governo veja que se trata de uma importantíssima via de
comunicação, qual a Estrada de Passa Vinte, outrora construída por uma empresa,
e mais tarde desapropriada pelo governo provincial em vista da sua notória
utilidade. É por ela que transitam atualmente as boiadas mineiras que descem para
Santa Cruz, atravessando todo o nosso Estado, e é dela que se utiliza também uma
grande parte da população do nosso município. 67
Algumas semanas depois o mesmo jornal destaca que relatórios oficiais colocavam o
município de Barra Mansa “em terceiro ou quarto lugar entre os mais importantes do
Estado”, e acrescenta que essa posição derivava, ao menos em parte, “justamente daquela
ponte que liga a estrada de Passa Vinte, que vem das fronteiras de Minas e atravessa todo o
nosso município e todo o nosso estado”. Por conta disso, o jornal requisita das autoridades
municipais o seu concerto, “enquanto não vem a ponte metálica ultimamente votada na
Assembleia.” Em outra ocasião, o jornal insiste que são as boiadas que vem de Minas em
demanda à Santa Cruz, passando por Arrozal, “que dão ainda um pouco de vida a algumas
localidades do nosso Estado”.68
A essa altura, anos finais do século 19, a construção da ferrovia entre Barra Mansa e
Minas tinha finalmente começado, havendo já um pequeno trecho em funcionamento. Seu
projeto fora então ampliado e previa a ligação da cidade goiana de Catalão ao porto de Angra
dos Reis, passando por Lavras e Barra Mansa.69 A expectativa com a efetivação do projeto
fica demonstrada na carta enviada em 8 de abril de 1893 pelo presidente da Câmara barra-
mansense, Ponce de Leon, à diocese de Niterói, propondo que a sede do bispado fosse
transferida daquela cidade para Barra Mansa. Segundo argumenta Ponce de Leon, Barra
Mansa tinha então cinco paróquias e mais de 30 mil habitantes, número ao que tudo indica
superdimensionado, sendo facilmente ligada ao Rio de Janeiro pelos trilhos da Central do
Brasil, e que “em breve terá comunicações pela ferrovia de Barra Mansa a Catalão, em
construção, com os estados de Goiás e Minas”, bem como “um porto de mar com a estrada
dessa cidade a Angra dos Reis”. Nestas circunstâncias, argumenta, parece à Câmara que
Barra Mansa “está no caso de ter a honra de ser a sede do novo bispado, visto constar que em
Niterói não possui a Igreja fluminense prédio algum apropriado para residência
episcopal”.70 O pleito não seria atendido, porém, e somente quase três décadas depois, em
67
Barra Mansa, 16.10.1898.
68
Idem, 13.11.1898 e 22.01.1899. Através do distrito de Falcão, o município de Barra Mansa fazia então divisa
com o estado de Minas Gerais, mais precisamente com a localidade de Passa Vinte, então pertencente ao
município de Aiuruoca, da qual só se emanciparia em 1953. Em 1990, Barra Mansa deixaria de fazer divisa com
o estado de Minas por ocasião da emancipação do distrito de Quatis, que incorporou Falcão ao seu território.
69
Idem, 02.01.1887
70
Correspondência da Câmara Municipal de Barra Mansa, em 1893.
54
1922, seria criada uma diocese no Vale do Paraíba fluminense, sendo então escolhida como
sede a cidade de Barra do Piraí.
Nesse sentido, argumenta ainda o governador, uma República federativa não poderia
fazer o mesmo que o Império fizera no passado, estimulando a dependência das províncias ao
Rio de Janeiro: “é imprescindível que se multiplique as vias de comunicação e se criem
outros entrepostos comerciais, libertando as mercadorias de longa e inútil travessia”.72
Informa ainda o referido relatório que a Estrada de Ferro Oeste de Minas recebera naquele
ano uma subvenção de 30 contos de réis por quilômetro construído, aparentemente a única
subvenção então concedida ao setor ferroviário no estado. O Relatório do ano seguinte
informa que entre julho de 1896 e junho de 1897 foram entregues ao tráfego 16 quilômetros
da estrada de ferro de Angra dos Reis a Barra Mansa.
71
Relatório do Presidente do Estado, Joaquim Maurício de Abreu, divulgado em 15 de setembro de 1896.
72
Idem.
55
liquidar as suas contas e prosseguir nos trabalhos iniciados.” Ainda segundo o jornal, o
Brasilianisch Bank fur Deutschland, representante dos credores alemães da companhia, havia
pedido a sua liquidação, e as autoridades brasileiras procuravam uma solução para o
problema.73 No ano seguinte, a indefinição quanto à reorganização da companhia continuava
gerando expectativas em Barra Mansa:
A Gazetinha, que no plano local manifestava então posições quase sempre críticas à
administração municipal, faria da construção do ramal uma de suas principais bandeiras nos
meses seguintes. Aprofundando-se no debate sobre o tema, o jornal insistia que a opção
Angra dos Reis-Barra Mansa deveria prevalecer à outra, então aventada, de um ramal entre
Santa Cruz e Angra, argumentando que a ligação com Barra Mansa era menos extensa, tinha
partes de seu traçado já construídas e que sua localização seria estratégica em caso de guerra,
73
Barra Mansa, 23.10.1898.
74
Idem, 21.05.1899.
75
Gazetinha, 30.01.1906.
56
já que possibilitaria manter conectados os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas
Gerais. Uma carta anônima publicada no jornal, por sua vez, manifesta preocupação com a
hipótese, então também cogitada, de se ligar a Oeste à Central do Brasil em Barra do Piraí
através da Estrada de Ferro Sapucaí, o que retiraria completamente o protagonismo de Barra
Mansa e de Angra dos Reis na ligação entre o sul de Minas e o litoral. Apelando ao ministro
da Viação, Lauro Muller, o autor da carta argumenta que Angra dos Reis era um porto de
primeira ordem e precisava ser valorizado, mesmo porque a ligação entre Lavras e Angra era
um projeto há muito estudado e já iniciado.
- Fazer a ligação para a Barra [do Piraí] é dar ao Rio um monopólio odioso e caro
das transações comerciais de toda a vastíssima zona a que é chamada a servir a
rede ferroviária da Oeste; e, pior do que isso, é fazer depender o tráfego e a vida
dessa mesma rede da boa vontade e da capacidade de transporte da Central. Ao
passo que trazê-la a Barra Mansa e ligá-la com Angra é dar-lhe um porto franco às
expansões comerciais dessa zona e dar à empresa liberdade de ação e
independência na sua vida econômica. (...) O primitivo plano da Oeste, de ligar
Goiás e todo o sul de Minas diretamente ao oceano por Barra Mansa e Angra é o
fruto de estudos aprofundados, sérios e patrióticos. 76
Dias depois, em longo artigo, a Gazetinha chamava a atenção para o fato de que a
escolha de Barra Mansa como ponto de ligação entre a Oeste de Minas e a Central do Brasil
vinha sendo defendida com convicção pelos políticos mineiros, mas não pelos políticos
fluminenses, que são criticados por isso. No início de dezembro, o jornal informa ainda que o
deputado federal José Carlos de Carvalho - carioca, mas então eleito pelo Rio Grande do Sul -
apresentara emenda ao orçamento do ministério da Viação visando o prolongamento do ramal
de Angra, insistindo na tese de que o empreendimento dará “a todo sistema ferroviário de
Minas um porto próprio e independente do da Capital Federal.” Por essa época, em visita a
Angra dos Reis, o presidente da República Afonso Pena mostrou-se desolado com o abandono
das obras da ferrovia.77 Em 1909, os deputados federais Teixeira Brandão, João Lara e
Francisco Carvalho, da bancada fluminense, levaram ao presidente da República um abaixo
assinado de 800 moradores de Angra dos Reis pedindo a conclusão das obras do ramal.78 Isso
ainda demoraria muitos anos, porém. Somente em 1928 as obras foram concluídas, ligando
finalmente Barra Mansa e o estado Minas Gerais por trilhos ferroviários ao porto de Angra
dos Reis. Estabeleciam-se finalmente as condições para uma ampla industrialização do Vale
do Paraíba fluminense, com Barra Mansa assumindo então um papel central nesse processo.
79
Gazetinha, 15 e 26.11.1921.
80
Idem, 08.04.1922 e 19.03.1923; e Álbum Comemorativo do Centenário da Independência, publicado em 1922
pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
81
Gazetinha, 15.11.1921.
58
potencial que sua localização geográfica e suas vias de comunicação lhe permitiam; “não
cremos que os dirigentes de Barra Mansa aceitem a inércia da empresa aludida como
solução para o caso”. Em 1923, também o Barra Mansa aponta falhas no fornecimento de
energia elétrica e apresenta os termos do novo contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa
concessionária do serviço, para que os leitores pudessem “formar juízo exato da situação em
que se acham as partes contratantes e fiquem habilitados a acompanhar os
acontecimentos”.82 Críticas à precariedade no fornecimento de água potável também
aparecem com frequência nesse período.
82
Gazetinha, 28.01.1922 e 08.04.1922; Barra Mansa, 29.04.1923 e 20.05.1923.
83
Gazetinha, 17.02.1923.
84
A Casa Bancária Ribeiro Junqueira foi uma instituição financeira sediada no município de Leopoldina, na
Zona da Mata Mineira, voltada primordialmente para o financiamento da agricultura nos estados de Minas
Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde instalou agências em vários municípios.
85
Idem, 04.12.1928 e 10.01.1929.
59
Porto de Angra dos Reis, evidência de que o ramal ferroviário de Angra, finalmente em
funcionamento, se constituía mesmo em importante fator de fomento econômico.86
86
Gazetinha, 27.07.1930. O edifício do Moinho Santista, após muitos anos desativado, foi requalificado na
década de 1980 e abriga desde então a Prefeitura do município.
87
Idem, 01.08.1930.
88
Idem, 11.01.1930, 07.03.1930 e 18.04.1930.
60
apresentada pelo jornal resendense A Lira, que atribuía a instalação do Moinho Santista na
cidade “unicamente ao esforço de seus homens públicos, de seus dirigentes que tudo
facilitaram, dando à Companhia nada menos de 25 anos de isenção de todos os impostos
municipais e arranjando com o governo do Estado a isenção dos impostos estaduais por 15
anos”. Dizia A Lira que apesar da crise que então se abatera sobre a economia mundial, e de
seus reflexos no Brasil, “Barra Mansa vai num crescente progresso, constatado pelo
movimento industrial e comercial”. Em 1931, o engenheiro civil Campos Vieira publica um
artigo na imprensa local exaltando as potencialidades econômicas de Barra Mansa, que
segundo ele já abrigava “diversas indústrias laticínias”, além de fábricas de banha, de sabão e
“uma bem montada indústria para fabrico completo de massas alimentícias, no mesmo prédio
onde funciona a refinação de açúcar em alta escala”. Vieira menciona ainda a existência de
“serrarias, carpintarias mecânicas e fundição, algumas em franco desenvolvimento”, e
destaca a presença da Estamparia União Industrial, cujos modernos maquinismos lhe
permitiam executar “todo e qualquer trabalho em artes metal-gráficas, tendo para isso
técnicos e habilitadíssimo pessoal”. Seu diretor, o coronel José Augusto Alves, é referido
como um “operoso industrial” que residia na cidade e nela empregava seus capitais em
diversas atividades, sendo por isso “digno de ser imitado pelos barra-mansenses ricos, estes
que deixam a sua cidade natal e vão viver longe dos seus”.89
Essas unidades fabris constituíram o embrião do que viria ser um expressivo parque
industrial a partir da década de 1930, quando, além do Moinho Santista, a cidade recebeu a
89
Idem, 23.04.1931.
61
Siderúrgica Barra Mansa, primeira unidade do ramo siderúrgico do grupo Votorantim no país;
a Metalúrgica Bárbara, de capital francês; a segunda fábrica brasileira da Nestlé, gigante suíça
da indústria de laticínios; e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), instalada no início da
década de 1940, no então distrito de Volta Redonda.
62
CAPÍTULO 2
SISTEMA POLÍTICO
OLIGÁRQUICO E COMPETITIVO
2.1 – O conceito de coronelismo e a realidade vale-paraibana
É consensual entre os estudiosos do Império e da Primeira República a visão de que a
vida política brasileira nesses períodos se dava sob o controle de um número bastante
reduzido de atores. Mesmo trabalhos mais recentes que procuram destacar a maior
complexidade do jogo político na primeira fase de nossa história republicana não deixam
dúvidas quanto ao caráter oligárquico da política que então se praticava. Cláudia Viscardi, por
exemplo, ainda que critique o simplismo da noção de política do café com leite e questione a
sua validade explicativa, não deixa de afirmar que a escolha dos presidentes na Primeira
República era efetivamente decidida antes das eleições, em negociações e acordos que
envolviam, quando muito, algumas poucas dezenas de atores políticos. (VISCARDI, 2001)
Na mesma linha, Wanderley Guilherme dos Santos também assinala que no plano da política
federal a competição ocorria apenas durante as tratativas para a escolha do candidato
presidencial, que envolviam um número muito reduzido de pessoas. (SANTOS, 2013, p. 14)
Vitor Nunes apresenta ainda uma longa lista de favores prestados pelo coronel aos seus
subordinados, que inclui itens como arranjar emprego, emprestar dinheiro, contratar
advogado, providenciar atendimento médico, batizar filhos e apadrinhar casamentos,
interceder por ocasião de problemas com a polícia ou a justiça, entre muitos outros. (Idem, p.
38). Surama Pinto acrescenta que os coronéis intervinham em favor da população “em casos
de enchentes, epidemias e outras necessidades”. (PINTO, 1998, p.105) O coronel exercia, em
suma, uma grande quantidade de funções que somente décadas mais tarde começariam a ser
efetivamente desempenhadas pelo Estado; e a rigor a legitimação do seu poder decorria dos
favores pessoais de todo tipo que ele habitualmente prestava. É muito importante notar,
entretanto, que o coronel na maioria das vezes não rivalizava ou colocava-se em confronto
com as autoridades estatais, o que poderia acabar por enfraquecê-lo. Ao contrário, em geral
ele se apresentava como intermediário entre o poder público distante e a população pobre. No
plano estritamente político, a enorme ascendência social do grande latifundiário resultava no
rígido controle que ele exercia sobre o processo eleitoral, que será analisado mais adiante.
É importante destacar ainda que um dos grandes méritos da obra de Vitor Nunes Leal é
entender o coronelismo não como simples sinônimo do mandonismo privado dos grandes
senhores de terra – traço característico do Brasil desde o início da colonização, bem como de
diversas outras sociedades, em diferentes épocas – mas como uma forma específica assumida
por este poder num determinado período da nossa história, especialmente na Primeira
República. Uma das características desse período, por sinal, é o crescente fortalecimento da
autoridade pública, ainda que os grandes senhores continuassem exercendo considerável
poder de mando sobre as populações que lhe eram subordinadas. Na verdade, argumenta Leal,
o mandonismo privado conhecera seu auge nos dois primeiros séculos do período colonial,
mas já antes da Independência começara a perder terreno nas áreas economicamente mais
64
dinâmicas, em função dos esforços centralizadores empreendidos pelo Estado português. Esse
processo de centralização teria continuidade após a Independência, quando se implantou entre
nós um regime político formalmente baseado na representação. O advento da República e o
potencial alargamento do eleitorado decorrente da extinção do voto censitário acabariam por
consolidar uma situação já presente no período imperial: o eleitorado crescia e ganhava
importância no jogo político, mas o grosso dos eleitores continuava a viver subordinado aos
grandes senhores de terra nas pequenas localidades do interior, haja vista que a estrutura
fundiária e econômica do campo, bem como a hierarquia social dela decorrente, praticamente
não se modificara. Estabeleceu-se então, nas palavras de Vitor Nunes Leal, “uma
superposição de formas desenvolvidas do regime representativo a uma estrutura econômica e
social inadequada”, o que fazia com que os agentes do fortalecido poder público
dependessem do apoio dos latifundiários para terem acesso ao eleitorado rural que vivia sob
seu domínio. O decadente mando privado dos senhores de terra era assim, paradoxalmente,
alimentado pelo poder público fortalecido. (Idem, p.20). Na mesma linha, Maria Sylvia de
Carvalho Franco observa que desde o período imperial o sistema político brasileiro conjugava
dois princípios opostos e quase sempre conflitantes: uma ordenação jurídica de base racional
em suas esferas superiores, e vínculos pessoais garantidos por fidelidades morais em sua
base.90
Cabe destacar ainda que prevalece nos meios acadêmicos brasileiros a interpretação do
coronelismo como um fenômeno de raízes fundamentalmente rurais, sendo o poder dos
coronéis “inversamente proporcional ao desenvolvimento das atividades urbanas, como
sejam o comércio e a indústria”. (LEAL, 1975, p.251) Esse aspecto guarda relação,
evidentemente, com o fato da já referida rarefação do poder público nos municípios rurais do
interior se constituir em fator propício ao estabelecimento e consolidação do poder privado
90
FRANCO, 1997, p. 107. Diversos autores enfatizam a identificação do coronelismo com as relações de poder
baseadas em laços de dependência e lealdade pessoais, que incluem o parentesco de sangue e o compadrio, mas
não se resumem a eles. Na literatura acadêmica sobre o tema encontram-se, nesse sentido, referências
abundantes a agrupamentos de base clânica, parentelas, clientelas e outras formas de relação sustentadas sobre
valores morais como a fidelidade e a lealdade. Maria Isaura Pereira de Queiroz, por exemplo, argumenta que as
estruturas de poder coronelista tinham como base os “grupos de parentela”, que ela define como conjuntos de
indivíduos ligados entre si por parentesco sanguíneo, por laços de compadrio ou por uniões matrimoniais, e que
normalmente davam origem a várias famílias nucleares economicamente independentes. O coronel, situado no
topo de uma parentela mais ou menos numerosa, constituía “uma espécie de elemento socioeconômico
polarizador, que servia de ponto de referência para se conhecer a distribuição dos indivíduos no espaço social.”
A divisão de uma parentela, quando ocorria, nunca se dava entre camadas sociais hierarquicamente distintas;
sendo antes movimentos que cindiam ao meio cada uma dessas camadas, numa evidência de que a solidariedade
vertical no interior de uma parentela era bem mais forte do que a solidariedade horizontal. Maria Isaura dá
preferência ao termo “parentela” ao invés de “clã” por considerar que esse último implica uma estrutura interna
igualitária, sendo mais comum nas sociedades tribais, em que as cidades não existem ou são inexpressivas;
enquanto a parentela apresenta uma estrutura interna que pode ser igualitária ou estratificada. (QUEIROS, 1976,
pp. 164 e 181-189)
65
dos grandes proprietários. Além disso, o crescimento urbano induz à prevalência de relações
impessoais na sociedade, solapando as lealdades pessoais que fundamentam o domínio
coronelista. Como observa Maria Isaura Pereira de Queiroz, “a cidade populosa,
internamente muito diferenciada, vai escapando ao poder dos coronéis, tipo muito
rudimentar de autoridade para servir a um conjunto complexo.” (QUEIROZ, 1976, p.203)
66
mesmo período.91 É certo que havia no Vale notabilidades políticas que espalhavam parentes
e protegidos pelos cargos públicos e cuja influência e liderança se estendiam por um período
longo de tempo; e entre esses líderes havia, é claro, aqueles que deixavam herdeiros políticos.
É notável, por exemplo, a influência em alguns municípios da região de descendentes de
Custódio Ferreira Leite, o Barão de Aiuruoca, um dos mais importantes desbravadores do
Vale fluminense nas décadas iniciais da expansão cafeeira, apontado como fundador de Barra
Mansa. De suas ramificações familiares surgem, entre outros, os influentes Teixeira Leite, de
Vassouras92, e também as várias lideranças políticas barra-mansenses que carregam o
sobrenome Leite, entre os quais Joaquim Leite Ribeiro de Almeida, principal expoente da
política na cidade nas décadas finais do Império; Custódio Ferreira Leite Guimarães e José
Bento Ferreira Leite Guimarães, ambos presidentes da Câmara na década de 1880; e
Vanderlino Teixeira Leite, vereador em diversas legislaturas e prefeito eleito do município na
década de 1920. Outros sobrenomes possuem tradição na câmara municipal de Barra Mansa,
como os Teixeira de Mendonça, os Vieira Ferraz e os Oliveira Campbell. Em Vassouras, além
dos Teixeira Leite, destacam-se também os Pais Leme, os Correia e Castro, os Werneck, os
Ribeiro de Avelar. (STEIN, p. 145) Mas o padrão dominante no Vale não é, nem de longe, o
de chefes políticos de poder incontestado, nem o de famílias que monopolizam o poder por
várias gerações.
91
Eul-Soo Pang, por exemplo, em seu estudo sobre o coronelismo na Bahia, refere-se ao domínio familiar dos
Pinheiro Cangaçu em Rio das Contas, dos Matos e dos Sá em Lavras Diamantinas, dos Albuquerque e dos
França Nunes, no vale do médio São Francisco, bem como dos Pereira na cidade paraibana de Princesa, entre
vários outros. (PANG, 1979, p.24)
92
O cunhado de Custódio Ferreira Leite, Francisco José Teixeira, barão de Itambé, deu origem ao importante
tronco dos Teixeira Leite, em Vassouras. Era pai de Francisco José Teixeira Leite, o barão de Vassouras.
67
caracterizações como aquela feita por Maria Isaura Pereira de Queiroz, talvez excessivamente
referenciada no sertão nordestino, segundo a qual o poder dos chefes locais “se impunha
geralmente pela violência, escudado em maltas de cangaceiros ou de capangas”. (QUEIROZ,
1976, p. 120) Tampouco seria apropriada a identificação da elite agrária vale-paraibana com
os “lordes da violência organizada” que comandam exércitos particulares, tal como se refere
Eul-Soo Pang ao tratar do interior nordestino. (PANG, 1979, pp.27-28) Por outro lado, não
eram também comuns em Barra Mansa e no Vale as cenas de violência promovidas pelos
capoeiras nos pleitos cariocas.
Havia, por certo, uma ou outra situação que nos desmente. Em abril de 1878, poucos
meses após a ascensão do gabinete liberal de Sinimbu no plano nacional, a Aurora
Barramansense acusa o comandante de polícia da cidade de prender e agredir fisicamente um
conhecido partidário local dos conservadores; e em agosto do mesmo ano o jornal protesta em
editorial contra as arbitrariedades policiais que levaram à prisão de alguns de seus
funcionários e impediram momentaneamente a circulação da folha.93 Muitos anos depois, em
janeiro de 1899, o jornal Barra Mansa noticia que o delegado de polícia do município
realizava investigações referentes a um assalto ao prédio da Câmara Municipal, ocorrido
algumas semanas antes, quando soube que o advogado Sebastião Possolo, ligado à oposição,
andava dizendo pela cidade que sabia quem era o assaltante. O delegado solicitou então o
depoimento de Possolo e, diante da recusa do advogado em atender a solicitação, ordenou que
ele fosse conduzido coercitivamente à delegacia. Possolo foi então abordado por “duas praças
de polícia, acompanhadas pelo escrivão”, quando se encontrava numa loja comercial no
centro da cidade, sendo em seguida levado à presença da autoridade policial. Diante do
delegado, porém, Possolo continuou dizendo que não deporia; e após a troca de “algumas
palavras pouco amáveis” foi solto. O jornal lamenta o ocorrido, “que destoa dos hábitos
ordeiros da nossa população”. Em novembro de 1900, o mesmo Barra Mansa faz referência
a um suposto caso de agressão a dois libertos na localidade de Porto Real, no município de
Resende, que vinha merecendo um “barulho infernal” nas páginas de duas outras folhas da
região: a também barra-mansense A Luta e o resendense Tymburibá. Segundo o Barra Mansa,
porém, tudo na verdade se tratava de “política, política e mais política” para atingir o major
Colimério Fróes, liderança do município vizinho, num momento em que se aproximavam as
eleições.94 Mais alguns anos depois, em 1913, a Gazetinha, denuncia que em Barra Mansa
“soldados de polícia transformados em capangas políticos” do presidente da Câmara, Luís
93
Aurora Barramansense, 14.04.1878 e 11.08.1878.
94
Barra Mansa, 15.01.1899 e 11.11.1900.
68
Ponce, agrediram fisicamente o farmacêutico Otávio Alvarenga e destruíram parcialmente o
seu estabelecimento. Sem desprezar a gravidade de tais episódios, é importante destacar, no
entanto, que eles são relativamente raros. Em toda a volumosa documentação consultada
nessa pesquisa, na qual se incluem inúmeros exemplares de jornais oposicionistas, os
episódios de violência relacionados à disputa política são pontuais; constituindo a exceção,
não a regra. De forma geral, o ambiente político na cidade e na região parece suficientemente
enquadrado por uma opinião geral que rejeita e condena o uso da violência. Atitudes
truculentas de um grupo são, em geral, denunciadas com alarde pelos adversários, que visam
com isso indispor o rival com a opinião pública. E ainda que seja necessário relativizar o
papel que essa última pudesse ter como instância decisiva naquele período, seria um equívoco
ignorar a sua existência. A importância assumida pela imprensa local desde a década de 1870,
bem como a relativa pluralidade das instituições sociais que se formaram na região nessa
mesma época, de que falaremos adiante, são evidências disso. Assim, o que percebemos é que
os episódios de violência que localizamos eram periféricos ao processo da disputa política e
foram, em sua grande maioria, imediatamente denunciados como fatos inadmissíveis pelo
grupo ofendido.95
95
Há pelo menos uma referência, porém, que remete ao quadro de violência política pintado por cronistas,
literatos e acadêmicos para outras regiões. Em dezembro de 1888, ao noticiar o falecimento do comendador
Antônio José Nogueira – proeminente liderança liberal de Bananal e do norte da província de São Paulo, que
exercera por diversas vezes mandatos de deputado provincial e chegou a ocupar o posto de vice-presidente da
província – a Imprensa Barramansense, mesmo dirigindo elogios ao comendador, assinala a truculência com que
ele comandava as eleições, quando “punha em ação a sua influência política com 60 ou 70 homens em armas, o
que também faziam seus adversários políticos, e presidia a mesa eleitoral de fitão cruzado ao peito, com uma
mão no revólver e outra no tampo da urna, só consentindo que votassem aqueles de quem não advinham
prejuízos à vitória”. Insistimos, porém, que essa descrição foge por completo à realidade encontrada na
documentação consultada.
69
decisões são efetivamente tomadas e identificar quais são os setores sociais que têm acesso a
elas. Todos esses aspectos até aqui mencionados dizem respeito ao grau de inclusão do
sistema político; ou seja, as quantidades daqueles que efetivamente tomam parte nos
processos decisórios, daqueles que participam desses processos apenas formalmente, e
daqueles que estão completamente alijados de qualquer participação.
Aspecto distinto, ainda que evidentemente relacionado a esse primeiro, é o que se refere
à competição efetivamente existente na sociedade pelo controle das posições de poder.
Qualquer estudo que tenha como objeto de análise um sistema político precisa revelar se o
poder está de fato em disputa, e em que medida o está; bem como até que ponto as forças de
oposição podem, de fato, aspirar o controle das posições de poder. No caso de sistemas
políticos que preveem uma participação eleitoral ampliada, as investigações deverão estar
atentas às estratégias voltadas à conquista dos votos, seja pela busca da adesão voluntária dos
eleitores a projetos e propostas; seja pela mobilização de lealdades pessoais, ou de qualquer
outro tipo, que resultem em algo semelhante ao que no Brasil é comumente chamado de “voto
de cabresto”; seja até mesmo pelo recurso a algum expediente fraudulento. Nesse caso, o que
está em questão é o grau de competição presente no sistema político.
Robert Dahl propõe uma classificação dos sistemas políticos baseada nas diferentes
combinações possíveis entre esses dois fatores fundamentais na caracterização de qualquer
regime: a extensão da participação social no processo político (grau de inclusão admitido) e o
nível efetivo de disputa presente nesse processo (seu grau de competição). A partir desses
fatores, que podem ser definidos a partir de critérios razoavelmente objetivos, os regimes
políticos existentes são classificados por Dahl em quatro tipos: a) as hegemonias fechadas,
que se caracterizam por baixa inclusão e baixa competição; b) as hegemonias inclusivas,
marcadas por alta inclusão e baixa competição, entendendo-se por hegemonia, em ambos os
casos, o poder monopolizado, que não está em disputa; c) as oligarquias competitivas, onde há
pequena inclusão social no processo das decisões políticas, mas a competição entre os grupos
oligárquicos é acirrada; e d) as poliarquias, que conciliam altas taxas de inclusão e elevado
grau de competição. (DAHL, 2005)
Ainda que Dahl advirta que suas formulações tenham sido pensadas com referência aos
estados-nacionais, e não a “níveis subordinados de organização social e política como
municípios, províncias, sindicatos e empresas”, acreditamos que a sua noção de “oligarquia
competitiva” possa ser útil nas investigações sobre a vida política nos municípios brasileiros
no final do Império e, principalmente, na Primeira República. Com efeito, encontramos ali
70
sistemas políticos pouco inclusivos, portanto oligárquicos, na medida em que eram poucos os
atores que realmente participavam dos processos decisórios, mas que, como procuraremos
demonstrar, apresentavam com frequência disputas com razoável nível de competitividade
entre essa reduzida parcela da sociedade que efetivamente participava do jogo político.
Assim, diante de tudo que foi dito até aqui, consideramos que a utilização do conceito
de coronelismo é apropriado ao estudo aqui proposto, mas devemos rejeitar as suas formas
96
De acordo com Wanderley Guilherme: “A expansão econômica por via oligárquica representa, em verdade,
uma programação para a morte que não pode ser cancelada, exceto por retrocesso a alguma forma de
autocratismo. O limite da capacidade extrativa do governo central via impostos diretos, limite estabelecido pela
facilidade oligarca de produzir desordem, obriga a expansão da base a ser taxada indiretamente, o que equivale
a favorecer a expansão dos negócios. Só pelo crescimento econômico é que se compatibilizam os interesses
oligárquicos de acumular renda, sem aumentar impostos diretos, mobilizando-se a estrutura coletora e
redistributivista do Estado. (...) Lentamente, contudo, a expansão econômica gera mercados nacionais,
aceleração na divisão social do trabalho e, consequentemente, o aparecimento de mecanismos de integração,
minando-se imperceptivelmente o caráter compartimentalizado e regulado da produção. Um terrível fantasma
passa a rondar a oligarquia: a competição. Complexidade social, concorrência e universalização da produção
mercantil são os resultados inescapáveis de um sistema oligárquico bem sucedido.” (SANTOS, 2013, p.31)
71
estereotipadas. Não são comuns na região, insistimos, os chefes de poder incontestado, e
ainda que a violência não estivesse de todo ausente na vida política, são bastante numerosas
as evidências de que ela não era o fator determinante na resolução dos conflitos. E essa
realidade é, evidentemente, uma decorrência das condições históricas que presidiram a
formação e o desenvolvimento do Vale fluminense. É importante notar, nesse sentido, que os
latifúndios da região já nasceram fortemente ligados aos fluxos mercantis de maior expressão
do país, e desde cedo os grandes cafeicultores vale-paraibanos mantinham vínculos estreitos
com o ambiente urbano, fator que certamente exerceu condicionamentos importantes sobre as
relações de poder que ali se estabeleceram. Foi certamente essa relativa dinamização urbana
do Vale fluminense que fez com que a vida política da região assumisse um perfil bastante
distante das estruturas de poder familiar ou clânica, na qual um coronel todo poderoso manda
e desmanda em seu município, ou dois coronéis inimigos buscam incessantemente sobrepor-
se um ao outro com base na violência recorrente e indiscriminada. Ainda que não houvesse
projetos políticos de base urbana que se opusessem ao poder das oligarquias rurais, a
composição social e a identidade cultural dessas oligarquias eram, desde o início, afetadas de
diferentes formas pelo dinamismo urbano que elas próprias impulsionavam.
97
Focalizando a sociedade carioca no período a que denominam de colonial tardio (1790-1840), Fragoso e
Florentino chamam atenção para o fato de uma expressiva quantidade de grandes empresas comerciais não
durarem mais do que duas gerações, já que “depois de vinte ou trinta anos de funcionamento contínuo, seus
responsáveis acabavam por abandonar os misteres mercantis, transformando-se especialmente em rentistas
urbanos e/ou senhores de terras e de homens”. Os autores admitem que essa “reconversão” do grande
comerciante em rentista urbano ou fazendeiro pode ser explicada em parte “pela busca de maior estabilidade por
parte da fortuna comercial já constituída”, mas defendem que o fator decisivo nesse processo era “a presença de
um forte ideal aristocratizante, identificado ao controle de homens e à afirmação de certa distância em face do
mundo do trabalho”. (FRAGOSO; FLORENTINO, 2001, pp.228 e 231-232)
73
regra geral provenientes de Minas Gerais, assume caráter mais complexo. Frequentemente
essa presença constituía um desdobramento direto daquelas atividades, já que muitos que se
estabeleceram no território fluminense mantinham vínculos pessoais com os produtores de
Minas, constituindo-se em elos de ligação desses produtores com o mercado do Rio. Além
disso, havia também aqueles elementos que ampliavam seus cabedais ocupando-se de
serviços prestados ao Estado, tais como a construção e manutenção de estradas. Esse é o caso,
por exemplo, do já referido Custódio Ferreira Leite, importante desbravador da região e
fundador de fazendas em vários municípios, que “passou longo tempo dedicando-se ao
serviço de obras públicas, rasgando estradas, construindo pontes, etc.” Originário de São
João Del Rey, Ferreira Leite se ocupou da construção dos trechos finais da Estrada da Polícia,
que ligava os arredores do Rio ao sul de Minas, passando por Vassouras, e “disso tiraria
partido, empregando lucrativamente seus escravos nos trabalhos da estrada.” O Estado, por
sua vez, não possuindo o aparato político-administrativo necessário para cumprir tarefas
indispensáveis, via-se “na contingência de lançar mão das iniciativas de setores empresariais
nativos”, concedendo-lhes em troca terras e amplos favores. (LENHARO, 1979, p.68) Os
Teixeira Leite, por sua vez, “abandonaram as minas e atividades comerciais em São João Del
Rey” para se fixarem em Vassouras, onde conquistaram enorme projeção social e política,
ocupando-se com o tráfico regional de escravos, o fornecimento de crédito aos fazendeiros
locais e a consignação do café produzido no município para a casa comissária instalada no
Rio de Janeiro por Caetano Furquim de Almeida, ligado posteriormente à família.
(LENHARO, 1979, p.70)
Como se vê, se é verdade que a vida política no Vale fluminense no período imperial
era dominada pelos grandes cafeicultores, é correto dizer também que o próprio dinamismo
econômico daquela sociedade – seu considerável desenvolvimento urbano e sua conexão com
fluxos comerciais intensos – repercutia sobre as relações de poder ali vigentes, gerando um
ambiente social propício a dissenções e disputas intra-oligárquicas, que encontravam canais
98
Aurora Barramansense, 21.08.1887 e Imprensa Barramansense, 22.11.1888.
99
Barra Mansa, 29.10.1899.
75
relativamente pacíficos de resolução. Além disso, se no período do apogeu cafeeiro as
instâncias de poder político nos municípios da região ainda estavam submetidas ao controle
de uma elite senhorial cujo poder econômico e social era incontrastável, aspecto que conferia
grande previsibilidade ao jogo político, essa situação sofreria alterações relevantes por
ocasião da decadência cafeeira e dos fortes impactos sociais causados por ela. Com efeito, a
crise do café levou uma parte considerável dos maiores fazendeiros do Vale a migrar para
novas áreas – notadamente o oeste paulista e o noroeste fluminense - e os que assim não
procederam se viram condenados à decadência econômica. A partir dos anos finais do
Império, a elite agrária vale-paraibana já não desfrutava da riqueza de outrora, e é razoável
supor que seu prestígio social passasse a sofrer a concorrência de proprietários mais
modestos, provenientes de famílias que nunca foram muito ricas e poderosas; o que teria, por
sua vez, repercussão no universo da política regional. A elite política local passa a ser
recrutada em setores que já não têm tanto poder econômico e prestígio social como no auge
do café. Assim, podemos considerar que a decadência econômica da antiga elite senhorial
tornou a vida política na região menos previsível e mais competitiva, já que deixou as
posições de poder um pouco mais “disponíveis”.100
Por fim, devemos também considerar que essa tendência de abertura ou “intensificação”
da vida política na região, notada já desde o final do Império, seria potencializada pelo
advento do regime republicano, com a decorrente ampliação das formas e mecanismos de
representação política, ainda que essas continuassem a se dar essencialmente nos marcos de
uma ordem oligárquica. Duas possibilidades se abrem a partir daí e merecem ser investigadas:
uma maior projeção política dos setores eminentemente urbanos, sem vínculos essenciais ou
dominantes com o mundo rural; e uma maior autonomização da elite política com relação aos
setores sociais economicamente dominantes, já que também a nível local constituiu-se um
grupo que logrou especializar-se na atividade política, conseguindo sobreviver às mudanças
do quadro social e institucional. Na verdade, muito do que aqui se diz do Vale do Paraíba
talvez possa ser estendido a outras regiões fluminenses, e é possível mesmo considerar que
esse fosse o padrão dominante no estado. Surama Pinto, utilizando-se da correspondência
mantida por Nilo Peçanha com lideranças políticas locais de diferentes partes do estado do
Rio de Janeiro, no início do século 20, observa com propriedade:
100
Em obra dedicada à análise da escravidão no município de Vassouras no período imperial, Ricardo Salles
também afirma que a crise do café e a decadência econômica da classe senhorial conferiram maior relevância à
política. Segundo ele, no contexto das lutas abolicionistas da década de 1880, “os aspectos políticos do
desenrolar histórico claramente se sobrepuseram àqueles de ordem demográfica e social”; e esse é, inclusive, o
motivo alegado pelo autor para não incluir esse período em sua pesquisa, visto que as fontes documentais por ele
privilegiadas, os inventários post-mortem, não abarcam o universo da política. (SALLES, 2008, p.20)
76
- Os coronéis fluminenses, a despeito do poder de influência de que usufruíam sobre
os rumos da vida local, estiveram muito longe de ser uma mímese do coronel que,
veiculado na literatura brasileira, era um grande latifundiário isolado em sua
fazenda e senhor absoluto de gentes e coisas, ou seja, um verdadeiro mandão ou
potentado local. No Rio de Janeiro, o que se percebe é a existência de vários tipos
de coronéis (donos de terras remediados, comerciantes, profissionais liberais, ...) o
que, sem dúvida, aponta para um quadro mais complexo do fenômeno.” (PINTO,
1998, pp. 104-105)
É importante destacar, no entanto, que nada do que dissemos até aqui nos autoriza a
concluir que tenham se constituído campos políticos ideologicamente delimitados ou
socialmente polarizados em Barra Mansa ou em qualquer outro município da região; e isso, de
fato, parece não ter ocorrido. Nesse sentido, não foi possível identificar evidências de que
conflitos sociais e econômicos porventura existentes nesses municípios apresentassem algum
tipo de relação direta com as disputas políticas que ali se travavam, tanto no que diz respeito
aos embates intra-oligárquicos, quanto no sentido do surgimento de pressões sociais visando o
alargamento dos espaços de representação e ação política.
77
2.3 – Pluralidade social e mediações nas relações de poder
A Imprensa local
De passagem por Barra Mansa em setembro de 1898, o experiente deputado Oliveira
Bello dirigiu uma longa carta a um jornal da cidade na qual assinala que a superação da grave
crise que então atingia a lavoura da região dependia da “paciente e incansável insistência dos
que se propõem a aconselhá-la”, e como as revistas científicas e a grande imprensa das
capitais, acrescenta o deputado, não conseguiam atingir a grande maioria dos fazendeiros, o
trabalho de conscientização desses últimos dependia em grande medida dos jornais locais.
Segundo afirma, “a imprensa que pode e deve incumbir-se da propaganda é a que nasce e
vive no município, filha legítima de suas necessidades e sua índole, de sua feição peculiar,
refletindo e fazendo a opinião”.101
101
Barra Mansa, 18.09.1898.
78
Barra Mansa também se refere à Aurora Barramansense como o “primeiro periódico que se
publicou nessa cidade”.102
Jesuíno Ataliba Bittencourt criou também alguns outros jornais em cidades do interior
paulista, entre os quais o Echo Bananalense, no município vizinho de Bananal. Com sua
morte, em outubro 1878, quando contava apenas 36 anos de idade, a folha passou a ser
dirigida por seu irmão, João Zoroastro Bittencourt. Segundo afirma esse último, talvez com
certo exagero, Jesuíno ao morrer deixou a família “em meio de uma pobreza desesperadora”.
Apesar de apresentar-se como um “periódico imparcial”, insígnia muito frequente nas folhas
daquele período, a Aurora Barramansense manifestava discreto alinhamento ao Partido
Conservador, agremiação hegemônica nos planos local e provincial durante a maior parte do
tempo nas duas últimas décadas imperiais. Ao menos nos anos de 1878 e 1887, aos quais
tivemos acesso a uma grande quantidade de exemplares, cabia-lhe a publicação das atas e
editais da Câmara Municipal. O alinhamento ao Partido Conservador não era, contudo,
ostensivo, o que permitia ao jornal oferecer aos seus leitores assinaturas d‟A República, órgão
publicado na Corte, ou fazer referências elogiosas ao republicano histórico Aristides Lobo,
principal redator daquele órgão. Da mesma forma, encontram-se em suas páginas
manifestações cordiais e protocolares de apreço a jornais de diferentes tendências, como o
liberal Cinco de Janeiro e o ultramontano A Cruz, ambos do município paulista de
Guaratinguetá.103 Na década de 1880, a Aurora Barramansense dispunha de oficinas de
encadernação capacitadas para editar livros, como o Formulário Magistral de Terapêutica,
com 374 páginas, de autoria do médico e vereador em Barra Mansa Urias da Silveira. Ao que
parece, a Aurora Barramansense deixou de circular ao final do Império. Seu proprietário,
João Zoroastro Bittencourt, faleceria em 1900 no município de Bananal, onde era fazendeiro e
exercera “diversos cargos de eleição popular” em seus últimos anos de vida, quando passara
a exibir a patente de tenente-coronel da Guarda Nacional.104
102
Aurora Barramansense, 13.01.1878 e 13.10.1878; Barra Mansa, 16.09.1900 e 01.01.1901.
103
Aurora Barramansense, 14.04.1878, 13.06.1878 e 14.07.1878.
104
Barra Mansa, 16.09.1900.
79
Nesse mesmo pleito, o conservador Joaquim Leite, apoiado pela Aurora Barramansense,
reelegeu-se para um novo mandato.
Tivemos acesso ainda a um único exemplar de A Constelação, cujo terceiro número saiu
em outubro de 1881, sem qualquer referência à vida política local ou nacional; o mesmo
podendo-se dizer de O Porvir, que ao parece também foi lançado no final de 1881. Mais para
o final do Império, em 1887, surgiu a Imprensa Barramansense, pertencente a José Celestino
de Aguiar. Apesar de declarar neutralidade política num primeiro momento, o novo órgão
manifestava identidade com os ideais republicanos, o que acabaria por se tornar explícito a
partir de agosto de 1888, quando passou a assumir-se como órgão do Partido Republicano na
cidade. Por conta de seu posicionamento político, eram frequentes as rusgas com a Aurora
Barramansense. Também não temos notícias da circulação da Imprensa Barramansense após
a Proclamação da República. No município vizinho de Resende publicava-se no final do
período imperial ao menos quatro jornais: O Resendense, O Itatiaia, O Timburibá e O Porvir.
Desde a década de 1880, o universo jornalístico de Barra Mansa era composto também
por órgãos direcionados a públicos específicos, quase todos de vida bastante efêmera, e entre
os quais podemos citar: o Jururu, “jornal dedicado ao prazer”, que circulava em 1882, e A
Violeta e Sempre Livre, dedicados ao público feminino, lançados respectivamente em abril de
1887 e setembro de 1888. Órgãos com esse perfil continuariam circulando nas décadas
seguintes, merecendo menção O Iris, em 1911; Cartão Postal, em 1914-17; O Gavião e O
Grito, ambos voltados ao público juvenil, entre 1923-24; o Albatroz, criado em 1923 e
dedicado a assuntos literários; e o Sport, órgão “crítico, esportivo, literário, noticioso”, na
ativa entre 1923-25. Alguns desses jornais apresentavam formato tabloide, e outros eram
ainda mais diminutos. A grande maioria deles tinha periodicidade semanal.
80
A imprensa barra-mansense apresentava considerável diversidade
nas décadas de 1910 e 1920, com publicações direcionadas a
segmentos específicos.
105
A Pérola, 22.09.1901 e Barra Mansa, 21.09.1901.
82
Também nos primeiros anos do século 20 começou a circular na cidade a Gazetinha,
órgão de grande longevidade, e que ainda era publicado em 1931. Fundada pelo tenente
Alberto Mutel, já em 1906 o jornal passara à propriedade de Mamede Fróes de Andrade e
Catão Couto Júnior, tabeliões, respectivamente, dos cartórios de 1º e 2º ofícios da cidade. Em
alguns períodos de seus trinta anos de existência quase ininterrupta, a Gazetinha por vezes
manteve distanciamento dos grupos políticos locais, alternando-se entre os elogios contidos às
autoridades municipais e as cobranças em tom moderado quanto aos serviços públicos. Em
outras ocasiões, porém, o jornal assumiu uma postura mais claramente partidária. A própria
atenção conferida à temática política em suas páginas é variável, havendo períodos em que
isso se dá de forma bastante acentuada, mas também períodos em que a política pouco
aparece. Ainda que não tivesse vínculos tão fortes com o setor agrícola como tivera o Barra
Mansa anos antes, a Gazetinha manteve nos seus primeiros anos a coluna semanal A Lavoura,
“seção francamente aberta aos senhores lavradores para explanação de meios que visem os
melhoramentos do sistema agrícola e da lavoura em geral”.106
106
Gazetinha, 18.11.1906.
107
Idem, 09.01.1906 e 19.06.1906.
83
em 1929 apresentava-se como órgão oficial do Partido Republicano de Barra Mansa,
continuando a circular pelo menos até 1931.108
108
Idem, 28.05.1931.
109
Idem, 06.07.1922.
84
uma visita de inspeção feita ao hospital por um funcionário comissionado pelo governo
estadual para tal função, o jornal Barra Mansa declarou esperar que as boas impressões
manifestadas pelo inspetor resultassem na ampliação do auxílio concedido à instituição,
insuficiente, segundo o jornal, para sanar suas grandes dificuldades de financiamento. 110
O enorme prestígio social da instituição fazia dos seus postos de direção objeto de
cobiça dos grupos políticos, e não raro os partidarismos locais se reproduziam nas disputas
pelo controle de sua provedoria. Para se ter uma ideia, dos 28 provedores que comandaram a
instituição desde sua fundação em 1859 até o fim da Primeira República, pelo menos 16 deles
foram também vereadores na cidade, sendo que vários exerceram as duas funções
concomitantemente. Observe-se ainda que não foram poucas as vezes em que a provedoria da
Santa Casa foi ocupada pelo presidente da Câmara em exercício, como nos casos de Joaquim
Leite Ribeiro de Almeida, entre 1870-71; major José Bento Leite Guimarães, provedor
durante toda a década de 1880 e presidente da Câmara entre 1881 e 1883; José Caetano Alves
de Oliveira, que ocupou a provedoria por duas vezes, a segunda delas, de 1904 a 1905,
durante a sua longa gestão à frente da Câmara Municipal, e quando também ocupava a 2ª
vice-presidência do estado do Rio de Janeiro; Jeremias Teixeira de Mendonça, que acumulou
os dois cargos por volta de 1910; e Luís Ponce, que esteve à frente da Santa Casa e da Câmara
por boa parte da década de 1910, quando era também deputado estadual. Adolfo Burgos
Ponce de Leon ocupou a provedoria no início da década de 1890, no período imediatamente
anterior à sua chegada à presidência da Câmara, posto no qual permaneceria por duas
legislaturas. O médico José Pinto Ribeiro também ocupou a provedoria pouco tempo antes de
assumir a presidência da Câmara. Foi sucedido por José Carlos Teixeira Brandão, também
médico, que dirigiu a Santa Casa durante seu primeiro mandato de deputado federal. Os dois
únicos provedores da instituição na década de 1920 – coronel Alfredo Dias de Oliveira (1920-
25) e Oscar Teixeira de Mendonça (1925-30) – foram prefeitos do município durante parte do
tempo em que estiveram no comando da Santa Casa. Mais tarde, durante boa parte do Estado
Novo, Mário Pinto dos Reis também desempenharia as duas funções de forma concomitante.
Além disso, era comum também que os políticos então à frente da administração municipal
tivessem parentes na mesa diretora da Santa Casa. É o que ocorria, por exemplo, em 1878,
quando a zeladora da casa era Constança Ferreira Leite Guimarães, seguramente ligada por
110
Barra Mansa, 25.09.1898.
85
laços familiares ao então presidente da Câmara Municipal, Custódio Ferreira Leite
Guimarães, ele próprio ex-provedor.111
A importância política da Santa Casa de Barra Mansa seria explicitada pela Gazetinha
por ocasião da eleição da mesa administrativa da entidade, em julho de 1906. O jornal, que
mantinha então postura de oposição aos dirigentes municipais, comenta:
Os fortes vínculos que ligavam a Santa Casa aos círculos de poder político na cidade
são evidenciados também em 1913, quando a atuação do presidente da Câmara e deputado
estadual Luís Ponce como provedor se tornou tema de virulenta polêmica na imprensa local,
protagonizada pela oposicionista Gazetinha e pelo situacionista O Município; confronto esse
de que nos ocuparemos com detalhes mais adiante. Assinalamos desde já, porém, que a
eleição para a mesa diretora da entidade, ocorrida no início de julho daquele ano, assumiu
feições de uma verdadeira batalha partidária, a ponto da definição do quadro de votantes ter se
transformado em demanda na Justiça.
111
Aurora Barramansense, 07.07.1878.
112
Gazetinha, 03.07.1906.
86
Por fim, identificamos pelo menos uma ocasião em que a provedoria da Santa Casa
esteve em mãos da oposição à administração municipal. Foi quando o advogado Sebastião
Possolo assumiu o posto em julho de 1899. Ligado ao então oposicionista Ponce de Leon, que
logo em seguida assumiria a secretaria estadual de Interior e Justiça, Possolo era também o
diretor de A Luta, órgão de oposição ao então presidente da Câmara José Caetano Alves de
Oliveira. Em abril de 1900, o jornal situacionista Barra Mansa publicou duas cartas
questionando atos de Possolo à frente da Santa Casa, uma das quais do vice-presidente da
Câmara Pinto Ribeiro.
Além da Santa Casa de Misericórdia havia também em Barra Mansa outras irmandades
católicas. Em junho de 1900, o encarregado da Matriz convida para a festa de Corpus Christi
as Irmandades de São Benedito, de Nossa Senhora da Conceição, e do Santíssimo Sacramento
e São Sebastião. Poucos meses antes, em fevereiro daquele mesmo ano, o jornal Barra Mansa
afirmara esperar que a eleição para os cargos da Irmandade de São Benedito se realizasse
“com a serenidade que se não observou” na eleição para o posto de provedor, ocorrida em
dezembro do ano anterior. O jornal não entra, porém, em maiores detalhes. 113 Em 1913, a
Gazetinha faz menção à Irmandade do Sagrado Coração de Jesus, no distrito de Falcão. Há
também a Irmandade de Nossa Senhora Aparecida, que em 1927 protagonizou um conflito
que chegou a repercutir nas páginas da imprensa local. O empresário Esperidião Geraidine,
que desfrutava então de grande projeção social na cidade, proprietário do Cine Teatro Éden e
presidente do Barra Mansa Futebol Clube, entrou em confronto com a provedoria da
irmandade e solicitou ao pároco local que realizasse nova eleição para o comando da entidade,
argumentando que o prazo de duração do mandato da diretoria então em exercício já expirara.
A tesoureira da mesa regedora da irmandade, dona Maria Luíza Vinagre de Gonzaga, retruca
então o empresário e informa que a Mesa acabara de ser eleita no início daquele ano.
Argumenta ainda a tesoureira que em dezembro do ano anterior Geraidine a procurara para
propor a venda da cruz de brilhantes pertencente à Irmandade como forma de obter recursos
para a conclusão das obras de sua capela, mas como ela se negou a assim proceder e levou a
113
Em 1929, a Gazetinha diz que a Irmandade de São Benedito estava extinta.
87
proposta à assembleia da entidade, onde foi rejeitada por unanimidade, o capitão passou então
a considerar a Mesa regedora ilegítima.114
Na maioria das vezes, porém, as informações que obtivemos sobre essas irmandades são
muito superficiais e esparsas, não nos permitindo estabelecer associações com o universo
político barra-mansense. No município de Barra do Piraí, porém, as irmandades católicas
assumiram um papel particularmente importante na estruturação das relações de poder. Havia
ali uma notória rivalidade entre a Irmandade de Santana, localizada na margem esquerda do
rio Paraíba, essencialmente vinculada aos fazendeiros locais, e a Irmandade de São Benedito,
situada na margem oposta, dominada pelos comerciantes do lugar, que prosperaram
intensamente desde a chegada da ferrovia, em 1864, ainda antes da localidade conquistar sua
autonomia administrativa e se desvincular do município de Vassouras. A afirmação
econômica relativamente tardia desses comerciantes, desvinculada da produção agrícola local
e essencialmente relacionada à condição de entroncamento ferroviário assumida por Barra do
Piraí, teria resultado, segundo Alberto Lamego, num seccionamento entre as elites
econômicas locais, num processo que não encontra similar nos demais municípios da região.
Nesse contexto, as referidas irmandades religiosas acabaram por se transformar em canais de
afirmação e representação social daqueles dois grupos. Tal divisão teria, inclusive, retardado a
própria afirmação política de Barra do Piraí, que só conquistaria sua emancipação
administrativa de Vassouras em 1893, já no período republicano. (LAMEGO, 2007, pp.181-
182)
Quanto aos cultos religiosos não católicos, quase não há referência a eles nas páginas da
Aurora Barramansense de finais do Império. Mas no final da década de 1890, o jornal Barra
Mansa atesta a presença de outras religiões no município. Um indicador regularmente
publicado pelo órgão relaciona, além das autoridades municipais (juiz de direito, promotor
público, etc.), os responsáveis pelos cultos católico e metodista na cidade. Em fevereiro de
1899, o Barra Mansa noticia a presença na cidade do reverendo Hermann Gartner, “ministro
do culto metodista, que aqui residiu algum tempo e deixou muitos amigos e admiradores”.
Encontramos também algumas menções à Igreja Evangélica do Sertão, localizada na fazenda
114
Gazetinha, 13 e 27.02.1927.
88
de mesmo nome, de propriedade do tenente-coronel Quintino José de Medeiros, que foi
vereador no município na passagem do século e em 1896 fora desligado da Irmandade do
Santíssimo Sacramento e São Sebastião por ter se convertido ao protestantismo, o mesmo
ocorrendo com outro irmão que aderira ao espiritismo. Na fazenda do tenente-coronel
Quintino funcionava a Associação Fundadora e Mantenedora da Escola Evangélica do Sertão,
da qual ele era tesoureiro, e que segundo informam os anúncios publicados no Barra Mansa,
em 1901, oferecia educação baseada nas Sagradas Escrituras. Também na referida fazenda
ficava sediada a Liga Epworth da Igreja Metodista Episcopal do Sul, voltada à instrução
pública, da qual Quintino era presidente. A Igreja Evangélica do Sertão celebrou, de 26 a 30
de março de 1899, a Conferência Distrital do Rio de Janeiro, em que se reuniram “alguns
ministros deste distrito e vários representantes das igrejas locais”. No final de dezembro de
1900, o cidadão José Cordeiro da Silva, “protestante e evangélico”, contestou a decisão do
Governo Federal de marcar as eleições para um domingo, dia a que se reservava o direito de
guardar, e, considerando o ato atentatório à liberdade de consciência, declarou que não
participaria da votação e não cumpriria as funções de suplente da 5ª seção eleitoral de Barra
Mansa, para a qual fora designado.115
Outra entidade que também merece ser citada como uma instância política de relevo em
Barra Mansa é a Loja Maçônica Independência e Luz, fundada em 1874. Entre seus
fundadores contavam o advogado e deputado provincial José Barbosa Torres; Luiz Barbosa
da Silva, seu primeiro mestre venerável, que fora presidente da província do Rio Grande do
Norte entre 1866 e 1867; o comerciante português Joaquim Adelino da Cruz, agente consular
de Portugal na cidade; e Celso Rodovalho Marcondes dos Reis, seguramente parente próximo
de Pedro Rodovalho Marcondes dos Reis, presidente da Câmara Municipal na última
legislatura do período imperial (1887-89), e do engenheiro Álvaro Rodovalho Marcondes dos
Reis, que exerceu por breve período – de dezembro de 1886 a março de 1887 – o cargo de
presidente da província do Mato Grosso, além de ter sido administrador da Estrada de Ferro
115
Barra Mansa, 21.01.1900.
116
Idem, 16.10.1898; 05.03.1899; 26.02.1899; 11.09.1898 e 30.10.1898.
89
Dona Tereza Cristina. O deputado provincial Antonio Leite Ribeiro de Almeida também era
maçon. No final do Império, a Imprensa Barramansense, de tendências republicanas,
menciona em várias ocasiões a Sociedade Beneficente Independência e Luz – “que tanto tem
feito nesta cidade às classes sociais desprotegidas da fortuna” – sem, no entanto, fazer
referência à Maçonaria. Em Vassouras a loja maçônica Estrela do Oriente, fundada em 1852,
foi dissolvida em 1881. (STEIN, 1961, p. 144)
No início de maio de 1878, a Aurora Barramansense publicou uma carta assinada por
um morador da freguesia de Nossa Senhora do Amparo dando conta da intenção de se criar
“uma associação de lavradores”, batizada de Clube Agrícola, nos moldes da que já
funcionava na cidade de Campinas.117 O jornal só volta a mencionar o Clube, porém, na
edição de 16 de junho, mesma ocasião em que saúda o congresso de lavradores convocado
pelo ministro da Agricultura, para o qual eram chamados os “fazendeiros e delegados de
associações agrícolas” das províncias do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito
Santo. Após manifestar a expectativa de “que cada município tivesse o seu clube agrícola e
que os delegados do congresso geral fossem comissionados pelos congressos parciais e
municipais”, a Aurora Barramansense lembra a proposta de criação do Clube Agrícola de
Barra Mansa, lançada no início do mês anterior, enfatizando que a iniciativa tornava-se agora
ainda mais necessária, “em razão do município de Barra Mansa ter talvez de enviar
delegados ao congresso geral”. O assunto, entretanto, não voltaria mais às páginas do jornal
naquele ano, e ao que parece a iniciativa não se efetivou ou, no máximo, deu origem a uma
entidade de vida efêmera e irregular. Movimentação semelhante ocorreu por essa mesma
época em Vassouras, onde fazendeiros e comerciantes criaram o Clube Agrícola Vassourense,
117
Aurora Barramansense, 05.05.1878.
90
que chegou a eleger representantes para o referido Congresso Agrícola realizado na Corte.
Mas assim como em Barra Mansa, o clube parece não ter tido vida longa, já que em 1886 uma
outra associação de fazendeiros foi criada em Vassouras com a participação de alguns nomes
que estiveram presentes na experiência anterior. (STEIN, 1961, p. 148)
91
Mas ao mesmo tempo em que divulgava tais posicionamentos, a Aurora Barramansense
elogiava o comendador Lara Fernandes por seu apoio à causa abolicionista através de
inúmeras alforrias.118
Nas páginas da Aurora Barramansense não há, porém, nenhuma referência ao Clube
Agrícola ou a qualquer outra entidade de representação classista em Barra Mansa ao longo de
1887.120 Só voltamos a encontrar referências a um Clube Agrícola em Barra Mansa
exatamente no final da década de 1890, quando uma entidade assim denominada e dirigida
pelo citado vereador Pinto Moreira chegou a desempenhar por certo tempo um papel bastante
ativo na vida política local. Ressalte-se que esse foi o período em que a crise da lavoura
cafeeira atingiu o seu auge, o que certamente motivou os fazendeiros a criar associações de
classe e a intensificar a movimentação no campo político. Em setembro de 1899, Pinto
Moreira relata que a criação da entidade se deu num contexto de confronto dos lavradores
locais com a administração municipal de Adolfo Burgos Ponce de Leon, ainda que tivesse
ficado estabelecido desde o início que o Clube não teria índole política.121 Aparentemente
como parte do mesmo esforço, fora fundado em agosto de 1898 o já referido jornal Barra
Mansa, que, como também já dissemos, desde o seu início, quando ainda se apresentava como
um “semanário essencialmente agrícola e noticioso122, mantinha fortes laços com o Clube
Agrícola e abria frequentemente suas páginas ao seu presidente. O jornal publicava também
cartas e artigos de outros indivíduos ligados à agricultura – para isso mantendo semanalmente
a coluna Pela Lavoura –, além de repercutir em suas páginas as atividades da Sociedade
Nacional de Agricultura (SNA), eventualmente comentando ou reproduzindo textos
divulgados na revista A Lavoura, de responsabilidade daquela entidade. Um longo artigo
118
Aurora Barramansense, 20 e 27. 04.1884; 04 e 11.05.1884.
119
Barra Mansa, 20.08.1899.
120
Segundo Lamego, no período imperial a cidade de Vassouras destacava-se por apresentar uma “aristocracia
rural eminentemente associativa”, responsável pelo crescimento do seu centro urbano. (LAMEGO, 2007, p.156)
121
Barra Mansa, 01.10.1899.
122
A partir de março de 1900, o jornal passa a se identificar como “órgão da lavoura e do comércio”.
92
publicado no jornal em setembro de 1899, intitulado “Sindicatos Agrícolas”, disserta sobre a
importância dos órgãos de classe na viabilização de fatores essenciais à produção agrícola,
tais como a associação de capitais, o debate e a troca de experiências entre os agricultores, a
aquisição em conjunto de ferramentas e insumos a preços favoráveis, a organização do
crédito, entre outros assuntos. Tratando da viabilidade de entidades daquela natureza, o artigo
indaga: “Será impossível aclimar a utilíssima instituição entre nós, onde tão facilmente se
organizam irmandades religiosas, sociedades dançantes, clubes literários e de jogos, etc.?
Parece que não. A dificuldade é iniciar-se a medida”.123 Um mês antes, o Barra Mansa
conclamara o Clube Agrícola (por vezes também referido como Clube da Lavoura) a
convocar uma reunião dos lavradores do município, que enfrentavam então grandes
dificuldades, e que a essa iniciativa se juntassem o “ilustre lavrador presidente da Câmara
Municipal, coronel José Caetano Alves de Oliveira, e o não menos digno e ilustre capitalista
e lavrador, doutor Adolfo Pereira de Burgos Ponce de Leon, ex-deputado por este
distrito”.124 Por essa época, o papel e as atividades do Clube Agrícola são intensamente
debatidos nas páginas do Barra Mansa, e certa expectativa é alimentada com relação a uma
reunião da entidade convocada para setembro de 1899. O próprio jornal acaba admitindo,
porém, que o encontro não foi muito concorrido, apesar de importante.
Mas apesar da importância dessa associação de agricultores para a vida de Barra Mansa
na virada do século, parece que mais uma vez ela não teria vida longa. Em 1906, a Gazetinha
conclama os lavradores do município a se congregarem numa liga, o que parece indicar a
desativação da entidade classista que ali atuara anos antes. Em 12 de setembro de 1907, o
jornal O Fluminense, de Niterói, noticia a realização em Barra Mansa, sob a presidência do
123
Barra Mansa, 24.09.1899.
124
Idem, 27.08.1899.
125
Idem, 01.10.1899 e 19.11.1899.
93
coronel José Caetano Alves, de uma reunião com 50 lavradores com a finalidade de
reivindicar apoio do governo à lavoura cafeeira diante da seríssima crise que a atingia. A
reunião, realizada na residência do ex-deputado José Hipólito, deliberou pela constituição de
“um clube permanente para a defesa da classe, sem a menor interferência política”.126 Uma
década depois, em 1917, a Gazetinha noticia a intenção do doutor Oscar Fontenelle de criar
em Barra Mansa uma Liga da Lavoura, para congregar os proprietários locais.127 As fontes
consultadas não nos permitem identificar se a iniciativa deu ou não resultados, mas uma
década depois, em 1928, a Gazetinha, ao informar a morte do coronel Quintino Medeiros,
com 78 anos, informa que 12 anos antes ele estivera ao lado do doutor Oscar Fontenelle na
fundação do Partido da Lavoura. Em 1929, uma breve nota na imprensa informa sobre uma
reunião de fazendeiros do município, realizada no Clube Recreativo Barramansense, para
tratar dos interesses da classe. Na reunião ficou acordada a “redução do salário do
trabalhador rural, como consequência fatal da desastrosa queda do café”, e ainda que “seja
feito entre os fazendeiros e trabalhadores um contrato para garantias recíprocas”.128
126
O Fluminense, 12.09.1907.
127
Gazetinha, 08.02.1917.
128
Idem, 27.11.1929.
129
Imprensa Barramansense, 18.10.1888 e 01.11.1888.
94
acabaria ocorrendo.130 Em 28 de novembro de 1909, o mesmo jornal informa que a
Associação Comercial de Barra Mansa convoca reunião de todos os seus sócios; e a criação
da entidade é mencionada na ata de uma sessão da Câmara Municipal ocorrida em dezembro
daquele ano. Mas na mesma edição em que transcreve o conteúdo dessa ata, o jornal Barra
Mansa informa também que alguns sócios da Associação Comercial, reconhecendo que ela
não se acha preparada para preencher os seus fins, propõem sua dissolução ou reorganização
sob o título de Associação Comercial, Agrícola e Industrial. Não encontramos nenhuma outra
menção a essa entidade, que ao que tudo indica não tem nenhuma relação com a Associação
Comercial, Industrial e Agropastoril de Barra Mansa (ACIAP), surgida na década de 1930 e
ainda hoje bastante atuante na cidade.
130
Barra Mansa, 18.10.1908 e Gazetinha, 01/08/1909.
95
Sociedade de Dança Comércio e Artes, criada um ano antes.131 Essa última ao que parece teve
vida longa e são muitas as referências a ela no final do século, quando possuía uma
companhia teatral e um salão que era frequentemente utilizado para atividades de outras
entidades. Ainda no Império, há notícias sobre a Sociedade Musical Euterpe Barramansense,
que elegeu uma nova diretoria em janeiro de 1878, e à Sociedade de Dança Doze de Junho,
cujos sócios são convocados em outubro de 1881 para a reunião em que seria escolhido o seu
novo presidente. Em novembro de 1887 foi criado na cidade o Club Olímpico, “cujo fim é
proporcionar a seus sócios divertimentos de corridas, lutas e outros idênticos”. Entidades de
caráter cultural e recreativo surgiam também nas freguesias do município. Em Quatis
funcionava a Sociedade de Dança Familiar Recreio Comercial, cuja diretoria foi eleita por
apenas 11 votos; em São Joaquim foi criada, em 1888, a Sociedade Progressista Joaquinense,
de música; em Amparo temos notícia, em 1899, do Clube Recreativo Amparense. 132 Artigo
publicado na Gazetinha no final de 1907 ressaltava, porém, o caráter efêmero das sociedades
musicais e dançantes da cidade.133 Em 1906, o “Grupo dos Coiós”, carnavalesco, contava com
a presença de diversos membros da elite política da cidade e de seus familiares, tais como
José Pinto Ribeiro e Carolina Pinto Ribeiro, Nair de Oliveira Ramos, Luiz Ponce de Leon,
José Ferraz de Vasconcelos e Hilda Pinto dos Reis, entre outros.134
131
Aurora Barramansense, 07.08.1887; Imprensa Barramansense, 05.07.1888.
132
Aurora Barramansense, 20.01.1878, 23.06.1878 e 13.11.1887; A Constelação, 01.10.1881; Imprensa
Barramansense, 13.12.1888.
133
Gazetinha, 01.12.1907.
134
Idem, 13.02.1906.
96
CAPÍTULO 3
O PODER LOCAL E AS ELEIÇÕES
Uma análise histórica sobre a vida política nos municípios brasileiros não pode deixar
de destacar o papel de suas câmaras de vereadores, as mais antigas instituições de poder local
do país, por mais que se reconheçam as limitações de prerrogativas e as restrições
orçamentárias dessas casas ao longo do tempo. Desde o século 16, a instalação de uma
Câmara Municipal era decorrência imediata da elevação de um povoado à categoria de vila;
ou seja, do reconhecimento da autonomia administrativa desse povoado por parte do capitão-
donatário da capitania em que se localizava. Em sua origem, cabia às câmaras funções
executivas, legislativas e judiciárias. Eleita por uma parcela diminuta da sociedade, as
câmaras municipais confundiram-se, durante muito tempo, com o poder privado dos grandes
senhores rurais, que, rebeldes à autoridade da Coroa portuguesa e até da Igreja, agiam com
certa frequência “à margem dos textos legais e muitas vezes contra eles”. (LEAL, 1975, p. 65)
Seria equivocado, entretanto, reduzir o papel das câmaras no período colonial ao de mero
instrumento de poder dos grandes senhores de terra, já que cabia a elas papel mais complexo
na relação entre os chefes locais e a autoridade da Coroa portuguesa, e mais tarde entre
aqueles e a administração imperial. Caio Prado Júnior destaca, nesse sentido, que no período
colonial ainda não havia uma distinção clara entre poder local e poder geral, e por isso todos
os atos das câmaras eram passíveis de recursos a autoridades superiores; ao mesmo tempo em
que, muitas vezes, as câmaras cumpriam o papel de agência local da administração geral.
Vitor Nunes Leal aprofunda a reflexão quanto às consequências dessa situação quando
ressalta que entre o governo local e a administração geral predominou sempre uma tendência
de composição e complementaridade, e não de conflito. Segundo ele, era comum a Coroa
sancionar “usurpações praticadas através das câmaras pelos onipotentes senhores rurais”, o
que demonstra que as autoridades portuguesas reconheciam a enorme ascendência do
latifúndio sobre a vida social na colônia e procuravam compor-se politicamente com a elite
agrária, evitando confrontar-se sistematicamente com ela. (Idem, p.65.)
Por terem o controle sobre o processo eleitoral, os senhores rurais tinham interesse na
eletividade e autonomia das autoridades municipais e por isso sempre as defenderam, sem que
a questão assumisse um sentido efetivamente democratizante, tratando-se antes de uma
97
disputa entre o poder oligárquico local e o poder central ou provincial. Nesse sentido, os anos
posteriores à Independência foram marcados por orientações erráticas no que diz respeito à
organização institucional dos municípios brasileiros e, consequentemente, à estruturação das
instâncias de poder local. É o que fica demonstrado, sucessivamente, pela Lei de Organização
Municipal de 1828, que retirava prerrogativas judiciais e políticas das câmaras e as
transformava em meros órgãos administrativos, subordinados ao governo imperial; pela
criação da Guarda Nacional, em 1831, que, num sentido oposto ao da Lei de 1828, confiava
às lideranças locais o controle sobre esse poderoso instrumento de manutenção da ordem; pelo
estabelecimento, no ano seguinte, do Código de Processo Criminal, que ampliava
notavelmente a autonomia dos municípios ao conceder aos juízes de paz (eleitos localmente)
amplas funções judiciárias e policiais; pela decretação do Ato Adicional de 1834, que já
procurava corrigir alguns excessos municipalistas das duas determinações anteriores, agora
subordinando os municípios às assembleias provinciais; e, por fim, pelo conjunto de medidas
favorecedoras da centralização imperial que acompanharam o Regresso Conservador, iniciado
em 1837. Como parte dessas medidas centralizadoras, a Reforma do Código de Processo
Criminal, de 1841, determinava a retirada de poderes dos juízes de paz e transferia-os para os
chefes de polícia, nomeados pelo governo provincial e a ele diretamente subordinados. De
fato, com a afirmação das forças regressistas consolidou-se no país um modelo político-
administrativo extremamente centralizado, que colocava os poderes locais sob a tutela do
Executivo provincial, que por sua vez era, invariavelmente, comandado por um preposto do
imperador.
136
Relatório da Administração Municipal apresentado pelo presidente da Câmara, Joaquim Leite Ribeiro de
Almeida, ao final do quatriênio encerrado em janeiro de 1887. Aurora Barramansense, 20.02.1887.
137
O Município, 01.12.1910.
99
de autoridade superior. O município na República encarna a sua individualidade própria e a
independência que lhe pertence”.138 De forma geral, porém, conforme assinala Vitor Nunes
Leal, “os primeiros arrojos municipalistas bem depressa começaram a esfriar”. (LEAL,
1975, p.80) No caso do estado do Rio, a reforma da Constituição fluminense promovida em
1903 golpearia a autonomia dos municípios ao reverter para o estado 80% do valor
arrecadado pelo referido tributo sobre indústria e profissões, além de estabelecer a
possibilidade do Poder Executivo estadual ingerir diretamente na administração municipal
através da nomeação de um prefeito, figura que só então passa a existir. De forma geral, as
rendas municipais na Primeira República eram ínfimas.139
138
Barra Mansa, 23.12.1900.
139
Alguns números da Lei do Orçamento da Receita e Despesa da Câmara de Barra Mansa para o ano de 1900,
aprovada pela Assembleia Municipal, dão uma ideia do que era a administração municipal e de suas prioridades
na passagem do século. No distrito da cidade, com despesa total de 36.486$750, são destinados 991$150 à
construção do mausoléu de Joaquim Leite, enquanto as duas escolas (Escola Noturna e Escola da Roseta)
recebem juntas 1.580$000. Na despesa de todos os distritos também há um valor dedicado ao referido mausoléu,
mas nos distritos do Espírito Santo e Divisa não há qualquer valor direcionado a escolas. A subvenção da Santa
Casa também é comparativamente reduzida: 700$000 no distrito da cidade e 100$000 em cada um dos outros
cinco distritos. Valor maior que o dedicado à assistência médica é direcionado ao alistamento eleitoral e às
eleições, que consumiam 800$000 no distrito da cidade e de 150$000 a 200$000 em cada um dos demais
distritos. Para o ano seguinte, a Lei do Orçamento da Receita e Despesa aprovada pela Câmara Municipal, cujo
valor total elevara-se a 104.506$606, estabelece que as despesas com pessoal da Câmara consumiria 4.600$, a
publicação dos trabalhos da Câmara 1.200$, e o vencimento do fiscal do 1º distrito outros 1.200$, mesmo valor
destinado à subvenção da Santa Casa. A rubrica “limpeza e asseio da cidade, conservação do jardim e remoção
do lixo das casas do 1º distrito” recebeu 6.245$, a limpeza das ruas e valas dos distritos de Divisa e de Quatis
receberam, respectivamente, 360$ e 600$. O único item destinado à educação é a subvenção à escola
Independência e Luz, com 480$. (Barra Mansa, 11.02.1900 e 10.03.1901)
100
dela. (QUEIROZ, 1975, p.70) José Murilo de Carvalho também concorda que a nomeação de
delegados e subdelegados pela autoridade provincial acabava recaindo na maioria das vezes
“no mesmo tipo de gente que era eleita para juiz de paz, de quem os novos funcionários
herdaram as principais funções”. José Murilo ressalta, porém, que a medida introduzia uma
nuança: o governo central estabelecia-se agora como “administrador do conflito local,
sobretudo do conflito entre poderosos”. E acrescenta:
- A nomeação pelo governo dos delegados e subdelegados, assim como dos oficiais
da Guarda Nacional a partir de 1850, não só não violava a hierarquia local de
poder, como até mesmo a protegia ao poupar aos poderosos os riscos de uma
eleição. O governo trazia para a esfera pública a administração do conflito privado,
mas ao preço de manter privado o conteúdo do poder. Os elementos não
pertencentes à câmara dirigente local eram excluídos da distribuição dos bens
públicos, inclusive da justiça. O arranjo deu estabilidade ao Império, mas
significou, ao mesmo tempo, uma séria restrição à extensão da cidadania e,
portanto, ao conteúdo público do poder. O governo se afirmava pelo
reconhecimento de limites estreitos ao poder do Estado. (CARVALHO, 2007, pp.
158-159)
Os delegados de polícia eram nomeados pelo presidente da província (ou do estado após
o advento da República), que quase sempre obedecia a critérios políticos em suas
designações. O cargo não era remunerado, mas conferia aos seus titulares grande autoridade
sobre a vida dos municípios, já que cabia aos delegados diversas prerrogativas de grande
relevância nas relações de poder local, tais como acusar e reunir provas contra supostos
criminosos, ouvir testemunhas, decretar prisão preventiva, estabelecer fianças, apresentar
relatório da investigação ao juiz municipal, decretar discricionariamente o recrutamento
militar compulsório, além de julgar delitos menores, como as infrações de normas municipais.
Cada município possuía um delegado, que era auxiliado por um subdelegado em cada
paróquia (ou distrito). Ao escolher lideranças políticas locais para a função, e não burocratas
de carreira, o governo provincial “mantinha abertos os canais de comunicação e reconhecia o
poder e a importância dos chefões locais”. Esses líderes, por sua vez, utilizavam-se dessas
nomeações para ampliar suas clientelas. (GRAHAM, 1997, pp. 87-88) Em 1888, logo após a
decretação da Lei Áurea, o Chefe de Polícia da Província do Rio de Janeiro declara que os
postos de delegado e subdelegado de polícia precisavam ser exercidos “sem a repugnância
que mostram, para tal tarefa, os habilitados para tais cargos, hoje só ocupados para servir às
conveniências políticas, ou a amigos que os solicitam, e sempre por tempo limitado, para os
abandonarem sob o menor pretexto, quando se veem contrariados, ou por falta de remessa de
101
contingente de forças que exigem, ou porque as fracas leis de polícia ocasionam
contrariedades”.140
Muitos anos mais tarde, em março de 1927, o delegado de polícia de Taubaté, Miguel
Teixeira Pinto, ao comentar elogiosamente o livro Problemas Policiais, do barra-mansense
Oscar Penna Fontenelle, então chefe de polícia do estado do Rio, demonstra que as coisas
pouco haviam mudado no Brasil quanto a esse tema. Segundo ele:
Em Barra Mansa, ainda durante o Império, Joaquim Leite Ribeiro de Almeida, que se
tornaria a principal liderança política do município nas duas últimas décadas do regime,
140
Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1888, pelo
presidente da província, doutor José Bento de Araújo.
141
Mensagem enviada à Alerj pelo presidente Quintino Bocaiúva, 14 de setembro de 1901.
142
Gazetinha, 15.03.1927.
102
exerceu antes disso o posto de delegado de polícia; o mesmo ocorrendo com seu filho,
Antônio Leite Ribeiro de Almeida, que foi também juiz municipal, antes de eleger-se
vereador e deputado provincial. Na República, Lindolfo Leite Ribeiro de Almeida,
remanescente da influente família a que acabamos de fazer referência, foi nomeado
subdelegado de polícia no distrito de Quatis, em 1901. Em 1913, a disputa pela provedoria da
Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa foi definida a favor do grupo político
situacionista na cidade, então comandado por Luís Ponce, que para isso foi “auxiliado pelo
chefe de polícia e por uma força de 35 praças”, segundo relato do jornal Gazetinha, de 31 de
julho daquele ano. No início da década de 1920, o posto de delegado de polícia em Barra
Mansa era exercido pelo coronel José Carlos Vieira Ferraz, que dele se afastou para se eleger
vereador. Para seu lugar foi nomeado o capitão Mario Pinto dos Reis, que já ocupara o cargo
anteriormente, e que mais tarde, na Era Vargas, se tornaria a principal liderança política da
cidade.143
Adolfo Burgos Ponce de Leon foi juiz municipal em Barra Mansa na década de 1870,
antes de se eleger vereador no decênio seguinte e iniciar longa e bem sucedida carreira
política. Nos últimos anos do regime imperial, ocorreram desavenças no interior do partido
conservador por conta das disputas entre Joaquim Leite e o deputado geral Andrade Figueira
em torno da nomeação de suplentes de juiz municipal em Barra Mansa. Em 1888, José
Caetano Alves de Oliveira foi nomeado terceiro suplente de juiz municipal, após já ter
exercido a vereança pela primeira vez na década anterior, e antes de se tornar uma das grandes
referências políticas do município nos anos iniciais da República. No final da década seguinte,
143
Idem, 17.05.1922.
103
o advogado e jornalista Sebastião Possolo, ligado ao grupo do deputado Ponce de Leon, então
na oposição à administração do coronel José Caetano Alves, exerceu o posto de juiz substituto
em Barra Mansa. Em Barra do Piraí, por essa mesma época, o juiz municipal Adolfo de
Oliveira Figueiredo era filho do deputado federal Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo.
Aspectos importantes das práticas políticas que então vigoravam na região e no país são
explicitados numa carta enviada ao imperador e ao ministro da Justiça, em 1887, pelo
delegado de polícia de Barra Mansa, o tenente Antônio José da Silva Brandão, na qual
defende-se de acusações que lhe são dirigidas por um tal Joaquim Ferreira de Melo, não
explicitadas no texto. Para reforçar seus argumentos, o delegado lança mão de uma decisão
judicial já emitida sobre o caso a seu favor, e conclui:
Por fim, a abordagem das instâncias de poder local na sociedade brasileira no Império e
na Primeira República não pode ser feita adequadamente sem que dediquemos alguma
atenção à Guarda Nacional, milícia civil criada pelo governo imperial em 1831 com a
finalidade de conter os conflitos sociais e assegurar a ordem interna; e cuja patente mais alta,
como se sabe, era a de coronel. Em suas duas primeiras décadas de existência, a Guarda atuou
intensamente no processo de pacificação do país. Estabilizada a ordem política, com a derrota
dos movimentos armados que marcaram o período regencial e a primeira década do Segundo
Reinado, a milícia manteve sua importância como órgão responsável pelo policiamento nas
diversas localidades brasileiras. Dessa forma, a instituição permitia ao Estado imperial se
fazer presente em grande parte do território do país, ao mesmo tempo em que cumpria enorme
papel no processo de cooptação dos senhores de terra pelo poder central, já que os postos de
comando da milícia, especialmente o de coronel, eram reservados às notabilidades locais.
(CARVALHO, 2007, pp.154 e 158) Jeanne Berrance de Castro destaca o papel mais
específico da Guarda Nacional como “milícia eleiçoeira”, ou seja, como força armada
instrumentalizada pelos grupos dirigentes municipais para se impor eleitoralmente. Após a
Guerra do Paraguai, a Guarda Nacional foi perdendo gradualmente suas funções de força
144
Aurora Barramansense, 03.04.1887.
104
armada, passando seus integrantes a serem convocados “apenas uma vez por ano para revista
e exercícios de instrução”; o que, na prática, transformou-a em “força de oficiais sem
soldados, de chefes políticos aparatosamente fardados”. (CASTRO, 1997, pp. 277 e 298) Já
desde essa época, mas especialmente na Primeira República, as patentes da Guarda Nacional
passaram a funcionar tão somente como títulos honoríficos, ostentados amplamente desde os
estratos mais altos até as posições intermediárias da hierarquia social. Os títulos
nobiliárquicos e o de doutor eram, porém, mais prestigiados e sobrepunham-se às patentes da
Guarda quando um indivíduo os acumulava. Em Barra Mansa, por exemplo, o barão de
Guapy e o comendador Lucas Antônio Monteiro de Barros foram comandantes da Guarda no
período imperial e como tal tinham a patente de coronel. Tal título, no entanto, era suplantado
pelo de barão e comendador. O jornal Imprensa Barramansense informa, em 4 de outubro de
1888, que o “coronel Barão de Guapy” fora reintegrado ao comando superior da Guarda
Nacional do município de Barra Mansa; mas somente nesses casos, por motivo óbvio, a
designação de coronel barão era utilizada. Da mesma forma, na República, os médicos Pinto
Ribeiro e Mário Ramos preferiam o título de doutor ao de major-cirurgião, que também
possuíam. Apesar de vitalícias, as patentes da Guarda Nacional precisavam ser confirmadas
periodicamente mediante pagamento de emolumentos pelos oficiais ao governo, o que
acabaria por transformá-las em apreciável fonte de recursos para esse último.145 Gradualmente
absorvida pelo Exército como força auxiliar de segunda linha, a Guarda acabaria sendo
extinta em 1922.
145
Em 10 fevereiro de 1901, o jornal Barra Mansa comunica a resolução de que os oficias da Guarda Nacional
recentemente nomeados deveriam “pagar os direitos” para que suas patentes fossem expedidas, como
determinava o art. 9º da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898. Ainda em 1921, notícia na imprensa informava
que havia terminado “o prazo para os oficiais da antiga Guarda Nacional, cujos decretos de nomeação não
foram revogados, possam pagar nas Coletorias Federais os selos das suas patentes”, cujo valor era de 50$000
para alferes até capitão, e de 80$000 para major até coronel. Gazetinha, 26/11/21.
105
na década de 1890.146 Cada uma das brigadas de infantaria era dirigida por um Estado-Maior
integrado por seis oficiais, sendo composta ainda por três batalhões e mais um de reserva,
cada um deles comandado por um tenente-coronel. Cada batalhão, por sua vez, era formado
por companhias, sempre comandadas por um capitão. De acordo com o referido decreto,
ficamos sabendo que no início do ano de 1900 o município de Barra Mansa tinha um total de
cerca de 180 oficiais da Guarda Nacional na ativa, de alferes a coronel, muitos dos quais eram
ou tinham sido vereadores, e outros ainda o seriam. Ainda no ano de 1900 a imprensa noticia
a criação de mais uma brigada de infantaria no município, mas não dá maiores informações
sobre ela.147 A partidarização da Guarda é então evidente. No final de 1909, na sequência de
uma virada no comando da política municipal, o doutor Luiz Carneiro de Campos Ponce de
Leon, principal liderança do grupo que então subia ao poder, recebeu o título de coronel e
assumiu o comando da 11ª Brigada de Artilharia da cidade. Tal fato levou o Barra Mansa,
órgão oposicionista, a declarar que o decreto de nomeação expedido pelo governo federal foi
recebido na cidade com “grande pasmo, atingindo as raias do escândalo”. Na visão do jornal,
a falta de critério que então passara a prevalecer na nomeação dos comandantes da Guarda
Nacional contrastava com o elogiável papel histórico cumprido no passado pela instituição. 148
A essa altura, havia cerca de 150 oficiais da Guarda na cidade. Além das chefias, a própria
estrutura organizativa da instituição sofria mudanças com o passar dos anos. Em 1914, o
município sediava três brigadas de infantaria, duas de cavalaria e uma de artilharia, mas o
total de oficiais nomeados se reduz a 145, dos quais somente um tinha a patente de coronel,
Francisco Vilela de Andrade, comandante da 93ª Brigada de Infantaria, bem maior que as
demais, já que sozinha reunia 94 oficiais.149
A profusão de agraciados com patentes da Guarda Nacional pode ser notada com
facilidade em Barra Mansa, especialmente na Primeira República. Dos 41 vereadores
relacionados pelo memorialista J. B. de Athayde como integrantes das seis últimas
legislaturas da câmara local no Império (1869-89), nove são apresentados como detentores de
patentes da Guarda Nacional, ao passo que 15 são identificados como doutores (médicos ou
146
Maria Isaura Pereira de Queiroz afirma que a formação da Guarda Nacional, “acompanhou as divisões das
hierarquias familiares, cada batalhão representando por assim dizer uma parentela. (...) Os diversos graus da
Guarda Nacional refletiam também o nível de fortuna a que se alçava o indivíduo”. (QUEIROZ, p. 184)
147
Barra Mansa, 25/02/1900 e 30/09/1900; Gazetinha, 12.03.1914.
148
Barra Mansa, 14.11.1909.
149
De fato, o número de patentes então distribuídas era muito expressivo. Segundo Eul-Soo Pang, em 1916 havia
231.044 oficiais no Brasil, distribuídos em 8.778 brigadas. Já um relatório do ministro da Justiça Pandiá
Calógeras, de 1920, informa que havia então no país 44.242 oficiais da Guarda Nacional em “serviço ativo”.
Ainda de acordo com Pang, o processo de partidarização da Guarda Nacional se iniciou no Império e se
prolongou até a sua extinção na Primeira República; e o comando da milícia em cada localidade ficava sujeito às
injunções da política nacional. (PANG, 1979, pp. 28-31)
106
advogados, provavelmente) e dois como engenheiros. Porém, essa proporção se alteraria
significativamente na Primeira República, quando, dos 94 vereadores listados pela mesma
fonte para o conjunto do período, somente dez tinham títulos de doutor, dois eram párocos, e
nada menos do que 48 eram detentores de patentes. Em 1901, o jornal O Meio informa que
todos os 13 vereadores de Barra Mansa eram então oficiais da Guarda Nacional, e descreve
com ironia como seria uma sessão da Casa:
- Senhor coronel, peço a palavra. Tem a palavra o major fulano. Não senhor, pela
ordem é o tenente-coronel sicrano, replica o capitão beltrano! Quem observar esta
discussão pensará ser antes um tribunal militar tratando de algum fuzilamento, do
que uma câmara de civis resolvendo os interesses do município! Pelo amor de
Deus, tenham a modéstia de chamarem-se pelos nomes ou apelidos.150
Para a legislatura seguinte (1904-07), Athayde informa que 12 dos 13 vereadores eram
oficiais da Guarda Nacional. Quando reduzimos nossa observação somente aos presidentes da
Câmara na Primeira República, porém, notamos um equilíbrio maior entre doutores e oficiais
da Guarda. Já entre os prefeitos municipais nomeados a partir de 1914, que representavam
uma interferência direta do governo estadual no universo político local, a presença de
detentores de diplomas superiores é absoluta: o primeiro prefeito nomeado era engenheiro e
todos os outros seis seguintes eram doutores. O primeiro prefeito eleito, porém, em 1922, foi
o coronel Alfredo Dias de Oliveira.
150
O Meio, 08.05.1901. Note-se que na relação apresentada por Athayde, na legislatura de 1901 a 1904 somente
nove dos treze vereadores são indicados como detentores de patente, o que nos leva a concluir que os números
gerais apresentados por ele para a Primeira República (48 oficiais em 94 vereadores) possivelmente estão
subestimados. De fato, constatamos algumas imprecisões na relação de vereadores apresentada pelo
memorialista - como a ausência de alguns nomes, omissões quanto à titulação de alguns vereadores e eventuais
superposições de patentes da Guarda Nacional e títulos de doutor; sendo possível ainda que um ou outro
vereador detentor de patente fosse militar, e não oficial da Guarda Nacional. Mas em que pesem todos esses
problemas, consideramos que os números apresentados são bastante significativos e merecem ser levados em
conta.
107
representante na cidade dos comissários de café Bandeira, Soares & C., do Rio de Janeiro. A
Sociedade Musical Santa Cecília era presidida pelo capitão Alfredo de Queiroz. Já o capitão
José Cândido de Andrade Santos, “tabelião e escrivão do primeiro ofício desta cidade, obteve
a nomeação de escrevente autorizado de seu cartório para seu filho, senhor Mamede Fróes
de Andrade”, mais tarde proprietário do jornal Gazetinha, e que na década de 1920 também
ostentaria a patente de capitão. Na reunião política presidida pelo coronel José Caetano Alves
de Oliveira para definir os candidatos à eleição municipal de 1900 em Barra Mansa, dos dez
nomes listados entre os presentes pela imprensa, todos tinham patentes da Guarda Nacional,
sendo que três deles apresentaram procurações de amigos do distrito para representá-los, e
entre esses últimos todos também eram oficiais. A mesa diretora da Santa Casa de
Misericórdia no ano compromissal de 1901 a 1902 é integrada por um coronel, um major e
sete capitães, o que levou o jornal A Semana a compará-la a um tribunal militar. Dos 15
maiores contribuintes do imposto territorial em Barra Mansa no ano de 1905, somente dois
não eram apresentados pelo jornal Gazetinha como oficiais da Guarda Nacional, ainda que
possivelmente o fossem, já que aparecem com o título mais prestigiado de comendador.
Desses 13 oficiais, nove eram coronéis. Já entre os 15 maiores contribuintes do imposto
predial, sete possuíam patentes, mas só um, exatamente o mais abastado, era coronel. Até
mesmo atividades de menor prestígio social eram desempenhadas por detentores de patente,
como indica um anúncio publicado durante vários meses no Barra Mansa, no qual o tenente
Carlos José Pereira afirma encarregar-se de “cobranças ou qualquer negócio, quer nesta
cidade ou fora, mediante pequena comissão”.151 Essa profusão de patentes, exibidas com
sentido exclusivamente honorífico por indivíduos pertencentes aos mais diferentes setores da
vida social de Barra Mansa, se repete por toda a Primeira República. A primeira grande
unidade fabril do município, a Cia. de Tecidos e Fiação São José era de propriedade do
coronel José Norberto de Melo, responsável também, como já se viu, pela instalação da
primeira usina de energia elétrica da cidade, por volta de 1910; e a estamparia União
Industrial ainda no início de década de 1930 era dirigida pelo coronel José Augusto Alves.
151
Barra Mansa, 15/10/1899; 01.01.1899; 12.11.1899; 14.01.1900; 09.09.1900; 30.09.1900; 16.10.1898;
11.11.1900; 14.07.1901. Gazetinha, 30.12.1906.
108
posição diametralmente oposta, enxergam uma ampla submissão das lideranças locais às
instâncias superiores de poder, sejam elas o governo central do país (imperial ou republicano)
ou os governos provinciais e estaduais. Também nesse ponto ganha relevo a obra de Vitor
Nunes Leal, que em sua clássica caracterização do coronelismo chama a atenção para um
aspecto de grande relevância: a lógica de reciprocidade existente na relação entre os chefes
políticos locais e o poder público estadual, num acordo que ele denomina de pacto ou
compromisso coronelista. Por esse pacto, os coronéis apoiavam eleitoralmente os candidatos à
Câmara Federal e às Assembleias Legislativas estaduais apresentados pelo governo estadual,
recebendo em troca a prerrogativa de nomear pessoas de sua confiança para os cargos
estaduais e federais em seu município, além de exercerem o controle sobre obras e serviços
públicos ali realizados. Resultavam daí práticas paternalistas e clientelistas, que
frequentemente atravessavam os limites da legalidade, e também a sua outra face, a
perseguição aos adversários, proporcionada, sobretudo, pelo controle do coronel sobre a
nomeação das autoridades policiais. Assim, o pacto coronelista envolvia “de um lado, os
chefes municipais e os coronéis, que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de
burros; de outro lado, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos
empregos, dos favores e da força policial, que possui, em suma, o cofre das graças e o poder
da desgraça”. (LEAL, 1975, pp.42-43) Em consonância com o que foi dito anteriormente
sobre o declínio do poder privado dos grandes senhores no período aqui focalizado, essa
relação de reciprocidade era claramente assimétrica, com a autoridade pública ocupando um
papel hegemônico no processo, enquanto aos coronéis cabia uma posição subordinada.
Vitor Nunes Leal observa ainda que esse compromisso coronelista era o “elo primário”
da chamada política dos governadores, implementada pelo presidente Campos Sales, que não
teria feito mais do que estabelecer um modelo de relação entre governo federal e governos
estaduais baseado em princípios muito semelhantes aos que já vigoravam, em cada estado, na
relação entre o governador e os chefes políticos locais. (LEAL, 1975, pp. 246-47) Como se
sabe, de acordo com o compromisso básico da política dos governadores, o presidente da
República evitava interferir nas disputas políticas nos estados, procurando sempre apoiar a
facção eleitoralmente hegemônica em cada um deles em troca do apoio congressual irrestrito
por parte dos deputados e senadores ligados a essa facção. Mas para garantir essa
representação estadual pró-governo federal no Congresso, o governador dependia de um
compromisso praticamente idêntico com os chefes políticos locais, comprometendo-se a não
intervir nas disputas municipais e apoiar sempre a facção eleitoralmente vitoriosa no plano
109
local, desde que os votos controlados por essa facção fossem direcionados para os candidatos
situacionistas nos planos estadual e federal. 152
Note-se que na passagem acima transcrita tão importante quanto o destaque dado ao
pendor situacionista dos dirigentes locais é o reconhecimento de que havia “pelejas
aguerridas” entre grupos locais para saber qual deles teria sua liderança reconhecida pelo
governo estadual, fator que revela um componente de competitividade na política municipal.
Maria do Carmo Campello e Souza também admite que as lutas políticas municipais
ocorriam, e mesmo sua categórica afirmação de que “as facções municipais só subsistiam
enquanto emanações dos desejos do poder estadual e em nome da oligarquia instaurada no
Estado” tem, ao que parece, o objetivo de enfatizar o fato de que, independentemente de
quem vencesse a disputa política no plano local, o grupo vitorioso só efetivaria seu poder
sobre o município se viesse a se alinhar ao situacionismo estadual, o que fatalmente acabava
por acontecer. A autora não deixa de reconhecer, porém, que esse inevitável alinhamento ao
poder estadual era precedido por uma disputa efetivamente competitiva a nível local.
(SOUZA, 1977, pp.185-186) Na mesma linha, Maria Isaura Pereira de Queiroz afirma que a
eleição de vereadores era um importante momento de sociabilidade no Brasil desde o período
colonial, e enfatiza, com boa dose de exagero, que no Segundo Império as disputas locais
tinham peso decisivo na configuração da política nacional, já que “das composições, acordos,
152
Wlaumir Donisete de Souza argumenta, no entanto, que o sistema distrital adotado na reforma eleitoral de
1892, que instituiu distritos macrorregionais abarcando vários municípios, reduzia o poder das lideranças
municipais, já que a apuração dos votos passava a ser feita na sede dos distritos, e não mais nas câmaras de cada
município. Formavam-se, dessa maneira, polos regionais de poder (oligarquias distritais) com funções
ordenadoras e hierarquizadoras, ligadas às comissões centrais dos PRs de cada estado. Assim, argumenta
Wlaumir Donizete, a distritalização aprimorava o compromisso coronelista, já que o presidente do estado
passava a respeitar mais as correntes dominantes nos distritos do que nos municípios. (SOUZA, 2007, 245-249)
110
adesões e defecções observadas no âmbito municipal dependeriam a cor e a composição das
Câmaras Municipal, Provincial e Geral, e finalmente do gabinete”. Para referendar sua
posição, Maria Isaura recorre ao depoimento de um contemporâneo, Souza de Carvalho, que
já em 1870 afirmava que as eleições municipais eram o preâmbulo das provinciais e gerais; o
campo em que liberais e conservadores experimentavam suas forças. (O Brasil em 1870, apud
QUEIROZ, 1976, pp. 20 e 81). A autora afirma, enfim, que as lutas políticas municipais
apresentavam sempre “muito maior interesse e encarniçamento do que as lutas estaduais e
federais”, no Império como na Primeira República.153 Em artigo no qual procura teorizar
sobre os sistemas políticos oligárquicos representativos, Wanderley Guilherme dos Santos
destaca as altas taxas de renovação na Câmara dos Deputados naqueles dois períodos; aspecto
que ele atribui ao fato da representação parlamentar ser definida num processo com forte
participação dos poderes locais, permitindo que as lideranças municipais substituíssem seus
representantes sempre que achassem necessário. E referindo-se especificamente ao período
republicano, Wanderley Guilherme observa que “o consenso característico da sucessão
presidencial não se reproduzia nas disputas locais, em que famílias competiam pelos
privilégios de nomear o delegado, o juiz de direito, o diretor da escola pública e o
arrecadador de impostos”; ainda que essa competição pudesse se dar pelo voto, pela violência
ou pela corrupção.154 Vitor Nunes Leal também observa que as eleições municipais na
Primeira República eram mais concorridas e moralizadas que as estaduais e federais. É
sugestiva, nesse sentido, a observação feita pelo deputado Domingos Velasco no plenário da
Câmara Federal, em 1934, quando se referiu ao “fenômeno brasileiro de eleições estaduais e
153
Maria Isaura defende que eram os chefes locais que ditavam, em última instância, o resultado das eleições no
Brasil. Um bom exemplo disso, diz ela, foi o pleito para deputados gerais de 1885, no qual o gabinete liberal de
Souza Dantas foi amplamente derrotado como consequência da oposição da elite agrária à pauta abolicionista
que os liberais tentavam então fazer avançar na Câmara. O gabinete seguinte, liderado pelo também liberal
Saraiva, não resistiu igualmente ao desgaste e acabou sendo substituído pelo conservador Cotegipe. Conclui
então Queiroz: “ao contrário, pois, dos gabinetes fazerem a maioria, como se dizia, eram na verdade os
fazendeiros, a maioria, que faziam os gabinetes.” (QUEIROZ, 1976, pp. 80-83 e 155) Não faltariam, porém,
depoimentos contemporâneos que apontam em sentido contrário. Por ocasião da ascensão do gabinete liberal de
Sinimbu, no início de 1878, a Aurora Barramansense, mais próxima dos conservadores, queixa-se de que o
processo eleitoral, que deveria servir para “auscultar” a nação, não cumpria tal objetivo. Para o jornal, “tão
constitucional subiu este como o outro partido, que se traduz: nenhum deles tem subido pelos meios legais que a
constituição lhes traçou.” A nova situação política, como as anteriores, é consequência da pouca importância
que tem na política nacional o “único soberano e árbitro reconhecido pelos princípios constitucionais que regem
os povos modernos - a opinião pública, ilustrada e patriótica”. Aurora Barramansense, 17.02.1878.
154
SANTOS, 2013, pp.11-17. De acordo com o seu levantamento, no Império 73% dos deputados gerais tiveram
um único mandato e outros 21% tiveram somente dois mandatos, o que significa dizer que somente cerca de 6%
dos deputados gerais exerceram mais de dois mandatos na Câmara. A taxa média de renovação naquela Casa era,
então, de 65% a cada legislatura. Na Primeira República a taxa de renovação do legislativo nacional caiu um
pouco, mas continuou alta, já que 57% dos parlamentares que exerceram mandato na Câmara naquele período o
fizerem somente uma ou duas vezes. Segundo Santos, esse “rodízio de representantes oligárquicos facilitava a
governabilidade”, já que reduzia os conflitos entre o Executivo e o Legislativo, evitando que se formasse “uma
oposição parlamentar experimentada e duradoura”.
111
federais fraudulentas e eleições municipais renhidas e verdadeiras”. (apud LEAL, 1975,
p.124) É frequente, por sinal, encontrarmos nos documentos da época referências a “eleições
renhidas”. Em sua mensagem oficial no ano de 1898, o presidente do estado do Rio de
Janeiro Alberto Torres ressalta que nos anos anteriores “a fraude e a pressão do poder
atingiram proporções exageradas” sobre o processo eleitoral, mas assevera estar tomando as
medidas necessárias para combater tal situação, e que já naquele ano “as eleições municipais,
habitualmente as mais acirradas que se têm travado, foram pacíficas e legalmente
pleiteadas”; sendo que as de Piraí, Niterói e Barra Mansa podiam “ser citadas como modelo
de regularidade eleitoral.” Na mesma ocasião, porém, admite Alberto Torres, houve “vítimas
fatais” em São Fidélis; enquanto Niterói e Campos tiveram duplicidade de câmaras e juízes de
paz. Também por essa época, o jornal Barra Mansa classificava como “renhidíssimo” o pleito
para vereadores e juízes de paz que se realizaria no município vizinho de Bananal; dizendo o
mesmo sobre a eleição para o preenchimento de duas vagas abertas na Câmara Municipal de
Resende.155 Em carta dirigida a Nilo Peçanha em janeiro de 1904, um correligionário informa
que estava visitando os distritos e organizando a chapa municipal para o pleito que “vai ser
renhido”, o que o fazia prever “grave perturbação da ordem” no dia da votação. Outro
correligionário de Nilo Peçanha saúda em carta sua indicação para concorrer ao governo
fluminense em 1903 e congratula-se pelo manifesto dos deputados em seu apoio, mas observa
que “mais acertado andarias se o manifesto fosse subscrito pelos presidentes das Câmaras
que aderiram à tua candidatura. Será um processo muito mais legítimo da vontade popular,
pois as câmaras são as mais [autênticas] representantes da vontade do povo”.156
155
Barra Mansa, 30.10.1898 e 30.04.1899.
156
PINTO, 1998, p.53; e carta de Honório Pacheco, do município de Cantagalo, 26.04.1903, Arquivo Nilo
Peçanha.
112
vitoriosas nas urnas no mínimo legitimava ritualmente o poder das máquinas estaduais e, por
desdobramento, os arranjos políticos hegemônicos no plano federal. (LEAL, 1975, p.49;
CARVALHO, 1999, p.137)
Por tudo isso, é importante que a análise da vida política brasileira no final do Império e
na Primeira República dedique atenção às eleições de âmbito local; senão por outro motivo,
no mínimo pela consideração de que a frequência dos pleitos acabava por fazê-los cumprir um
papel de certo relevo na configuração da vida política de cada localidade, seja por introduzir
um mínimo de competição e promover alguma circulação entre as elites, seja por mobilizar os
eleitores e possibilitar algum tipo de aprendizado político a eles. (GOMES; ABREU, 2009)
113
incluídos os analfabetos e libertos que preenchessem tais requisitos. Os juízes de paz, como já
se disse, eram os responsáveis por solucionar pequenos conflitos e manter a ordem pública na
freguesia, enquanto aos vereadores cabiam as funções legislativas e também as executivas do
município, já que, como também já foi dito anteriormente, naquela época ainda não existia a
figura do prefeito, e o presidente da Câmara, em geral o vereador mais votado de cada
legislatura, respondia pela administração municipal.
Jairo Nicolau observa que esse esforço continuado de aperfeiçoamento das regras
eleitorais acabou por produzir, de fato, avanços não desprezíveis em nosso sistema político,
que podem ser notados nos mais diferentes aspectos do processo de votação: nos
procedimentos de alistamento dos eleitores, que deixou de ser feito na hora da eleição e
passou a ocorrer previamente; na criação do título de eleitor, que garantia maior segurança na
114
identificação do cidadão na hora do voto; no estabelecimento de critérios mais rígidos de
aferição da renda dos votantes; na modalidade do voto, se direto ou indireto; no tipo de
circunscrição territorial pela qual os deputados eram eleitos, se pela província como um todo
ou por distritos eleitorais; nas maiores restrições à elegibilidade de detentores de cargos e
funções públicas; na definição de quantos nomes o eleitor deveria sufragar em cada eleição;
bem como nos expedientes que procuravam garantir o sigilo do voto. Mas como Jairo Nicolau
também observa, a ampliação do contingente de cidadãos aptos a participar das eleições
nunca foi um tema fundamental naqueles debates. (NICOLAU, 2004, pp. 24-25) Como já se
disse, levando-se em conta os padrões então vigentes no mundo, a extensão do direito de voto
no Brasil era relativamente ampla, já que um percentual expressivo da população atingia a
renda mínima estipulada para poder votar. Mircea Buescu afirma que no início da década de
1870 categorias profissionais de condição modesta, como carpinteiros, costureiras e operários
da alfândega tinham rendimentos superiores aos 200 mil-réis anuais exigidos dos eleitores de
primeiro grau (apud PORTO, 1989, p. 105); e José Murilo de Carvalho observa que o menor
salário no serviço público no ano de 1876 era de 600 mil-réis anuais, portanto bem acima até
do valor exigido dos eleitores de segundo grau. Ainda segundo Carvalho, dados de um
município do interior de Minas Gerais daquele ano indicam que os proprietários rurais
representavam apenas 24% do eleitorado local, distribuindo-se o restante entre trabalhadores
rurais, artesãos, empregados públicos e profissionais liberais. Na verdade, ao grande
fazendeiro era conveniente o alistamento eleitoral dos homens pobres que lhe eram
submissos, já que isso fazia dele detentor de grande número de votos e aumentava a sua
influência política. Maria Sylvia de Carvalho Franco argumenta, nesse sentido, que
interessava às oligarquias agrárias excluir das eleições tão somente aquela parcela da
população pobre que se deslocava geograficamente, e que por isso não mantinha vínculos
sólidos com as chefias políticas locais. Numa sociedade estruturada politicamente sobre
lealdades pessoais, argumenta a autora, deveriam ser destituídos de direitos políticos apenas
“aqueles homens sem posses que estavam sujeitos a uma grande instabilidade e
apresentavam uma imensa mobilidade espacial e em relação aos quais, portanto, muito
dificilmente poderiam ser estabelecidos liames duradouros.” (FRANCO, 1997, pp. 32-34 e
90) Tal interpretação parece se coadunar com a constatação de que num grande centro urbano
como o Rio de Janeiro, onde os vínculos pessoais inevitavelmente se enfraqueciam, os grupos
dirigentes locais procuravam garantir o seu domínio com base no estrito controle do
alistamento eleitoral, aspecto apontado por Américo Freire como uma das causas da pequena
dimensão do eleitorado carioca em comparação ao de outros estados. (FREIRE, 2011, p.76)
115
Assim, ao invés de pressões pela ampliação do direito de voto e pelo alargamento do
eleitorado, tal como acontecia nessa época na maioria dos países, o que mais se notava por
aqui entre os defensores de reformas eleitorais era uma forte insatisfação com a presença da
“população inculta” nas eleições e sua utilização como “massa de manobra” pelas chefias
oligárquicas.
157
(PORTO, 1989, p. 105). Raymundo Faoro fala em 1.089.659 votantes em 1872, e Sérgio Buarque de Holanda
apresenta o número de 1.140.066 para 1874.
116
rigorosos para se aferir se o eleitor tinha, de fato, essa renda; o fim do alistamento eleitoral
automático, estabelecendo-se que a partir de então caberia ao eleitor a iniciativa de se alistar;
e, principalmente, a proibição do voto dos analfabetos. Com a Lei Saraiva, o eleitorado
brasileiro caiu dos já citados 1,1 milhão votantes (11% da população total) no início da
década de 1870, para pouco mais de 140 mil (pouco superior a 1% da população) em 1882.
Esse é, por sinal, o percentual aproximado dos que efetivamente participaram das eleições
para a Câmara dos Deputados realizadas nos anos de 1881, 1885 e 1886. Numa época em que
o direito de voto se expandia no mundo, no Brasil a tendência se dava no sentido exatamente
contrário.
A reforma de 1881 introduziria ainda mais duas alterações relevantes: o voto, que antes
era obrigatório no país, passou a ser facultativo; e o alistamento eleitoral, que até então era
feito por uma junta de qualificação constituída em cada paróquia sob a influência das chefias
políticas locais, passava a ser de exclusiva responsabilidade do juiz municipal, que o realizava
a cada dois anos.
Em Barra Mansa, os números que pudemos levantar sobre as eleições ocorridas antes e
depois da Reforma de 1881 confirmam essa drástica redução do número de votantes, ainda
que a falta de uma documentação mais vasta e homogênea impeça um mapeamento preciso e
detalhado da evolução do eleitorado no município. Na eleição de 1876 para renovação da
Câmara Municipal, as regras eleitorais então vigentes estabeleciam que cada eleitor deveria
depositar nas urnas um número de votos correspondente a dois terços das vagas em disputa.
Como a câmara de Barra Mansa era composta então por nove vereadores, cada eleitor deveria
votar em seis nomes.158 Realizada a apuração, foi computado um total de 15.742 votos,
atribuídos a 28 candidatos, o que nos leva a concluir que algo em torno de 2.623 eleitores
participaram da votação.159 Usando como referência mais uma vez o Censo Populacional de
158
O Decreto nº 2.675, de 20 de outubro de 1875, que estabeleceu a chamada Lei do Terço, previa, em seu art.
2º, que cada eleitor deveria votar para deputado geral e deputado provincial em tantos nomes quantos
correspondessem a dois terços do número de parlamentares a serem eleitos, acrescentando mais um ou dois
nomes no caso daquele número não ser múltiplo de três (PORTO, 1989, p.85). O mesmo valia para a eleição dos
eleitores de segundo grau, conforme indicam as instruções contidas num edital assinado pelo juiz de paz da
freguesia de São Sebastião e publicado na Aurora Barramansense em 14 de julho de 1878, estabelecendo que
cada eleitor de primeiro grau deveria “entregar à mesa paroquial uma cédula contendo 20 nomes de cidadãos
idôneos” para a eleição dos 29 eleitores de segundo grau daquela freguesia. De forma equivalente, na freguesia
de Quatis cada votante deveria indicar quatro nomes para eleger os cinco eleitores de segundo grau. Aurora
Barramansense, 14.07.1878 e 20.07.1878. Parece razoável supor que a mesma regra fosse utilizada também nas
eleições para vereadores.
159
O resultado da eleição de 1876 foi extraído do jornal Resendense, de 03.12.1876. Nesse pleito, como em
vários outros ocorridos no período focalizado nesse trabalho, os nove vereadores então eleitos tiveram uma
votação muito superior à dos candidatos não eleitos. O primeiro colocado teve 1.616 votos, o nono colocado
117
1872, que apontou um total de 25.766 habitantes no município, temos um número de votantes
correspondente a 10,18% da população total, 17,69% da população livre e 33,41% dos 7.850
homens livres. Assim, se o percentual de eleitores sobre a população total está bem próximo
da média nacional de 11%, os percentuais sobre a população livre e sobre os homens livres
estão acima do padrão nacional, que, como já informamos, era respectivamente de 13% e
25%.
Note-se que os números aqui apresentados se referem aos cidadãos que efetivamente
compareceram para votar em 1876, e não ao total de eleitores então alistados no município,
seguramente em número maior já que em toda eleição ocorre alguma abstenção. De fato,
percentuais ainda mais altos de eleitores seriam encontrados na cidade menos de dois anos
depois, entre o final de maio e o início de agosto de 1878, quando a Aurora Barramansense
dedicou grande espaço em cada uma de suas edições para relacionar nominalmente todos os
eleitores de primeiro grau das quatro freguesias rurais do município. Curiosamente, o
eleitorado da freguesia de São Sebastião, correspondente à sede da cidade e seguramente a
maior em número de habitantes e eleitores, não é relacionado pelo jornal na ocasião. Pela
listagem apresentada fica-se sabendo que a freguesia de Quatis, que possuía 656 homens
livres no Censo de 1872, apresentava 379 cidadãos qualificados para votar em 1878; a
freguesia de São Joaquim possuía, respectivamente, 918 homens livres e 502 cidadãos
qualificados; a freguesia do Espírito Santo (Rialto) tinha 788 homens livres e 348 cidadãos
qualificados; e a freguesia de Nossa Senhora do Amparo apresentava 1.328 homens livres e
392 cidadãos aptos a votar. O quadro apresentado a seguir permite uma melhor visualização
desses números:
Como se vê, as quatro freguesias rurais somadas possuíam 3.690 homens livres,
segundo o Censo de 1872; e 1.621 eleitores primários alistados seis anos depois. O
(menos votado entre os eleitos) obteve 1.107 votos, enquanto o décimo mais votado (primeiro entre os não
eleitos) teve apenas 400 votos, o que parece indicar que o resultado tenha sido arranjado antes do pleito.
118
cruzamento dos dados, ainda que metodologicamente impreciso, aponta para um percentual
de eleitores ao redor de 44% dos homens livres. Ressalte-se que os percentuais de votantes
sobre o total de homens livres apresentados para o conjunto do município em 1876 e para as
suas freguesias rurais em 1878 – 33,4% e 44%, respectivamente – são menos discrepantes do
que podem parecer à primeira vista, já que os dados de 1876, como já se assinalou, se referem
ao número de pessoas que efetivamente compareceram às urnas para votar, enquanto a
listagem de 1878 se refere ao número de cidadãos alistados. De toda forma, em ambos os
casos o percentual de eleitores em relação à população masculina livre é expressivamente
superior aos 25% do conjunto do país, que por sua vez, como já dissemos, eram bastante altos
para os padrões internacionais de então. E os números aqui apresentados se tornam ainda mais
significativos quando percebemos que a distribuição do eleitorado era bastante desigual entre
as freguesias do município; haja vista que em Quatis e São Joaquim mais da metade dos
homens livres - quase 58% e 55%, respectivamente - estavam aptos a votar, enquanto na
freguesia de Nossa Senhora do Amparo, justamente a mais populosa, os votantes se
aproximavam da média nacional, correspondendo a menos de 30% dos homens livres. É
importante notar que esse número de eleitores de Quatis e São Joaquim correspondia
provavelmente à quase totalidade dos homens livres maiores de 25 anos, idade mínima então
exigida para se ter direito ao voto. Observe-se, por fim, que as duas freguesias referidas eram
justamente aquelas de maior influência do comendador Joaquim Leite, principal liderança
política do município nas duas últimas décadas do Império, o que nos permite supor que o
alistamento eleitoral naquelas áreas fosse feito de maneira mais agressiva e, provavelmente,
menos rigorosa quanto à comprovação da renda mínima exigida pelo censo eleitoral.
Percentuais menores, mas também significativos, são encontrados no município vizinho de
Bananal, pertencente à província de São Paulo, onde, segundo Taunay, havia por essa época
1.420 eleitores paroquiais, que representavam pouco mais de 31% dos 4.546 homens livres
apontados pelo Censo de 1872.160
160
Apud QUEIROZ, 1976, p.88. Distorções no processo de alistamento não eram raras, ao que parece. Augusto
Emílio Zaluar, de passagem pelo Vale fluminense em fins da década de 1850, assinala que o círculo eleitoral que
compreendia os municípios e freguesias da região apresentava um total de 139 eleitores de segundo grau, mas o
número de eleitores de cada freguesia não lhe parecia “muito regular”. Chamou a sua atenção a desproporção
entre os 16 eleitores de Nossa Senhora da Conceição de Resende, a maior de todas as freguesias do referido
círculo, e os 24 da freguesia rural de São Batista do Arrozal, pertencente à vila de Piraí; fato que ele reputou
como uma “usurpação” dos direitos da população resendense. (ZALUAR, 1975, pp. 26 e 38).
119
mudado da cidade. Realizada já de acordo com as normas estabelecidas pela Reforma de 1881
e disputada aparentemente por apenas dois candidatos, a eleição foi vencida pelo capitão José
Vieira Ferraz, que obteve 132 votos, seguido de perto pelo tenente Antônio Olinto, com 124;
o que perfaz um total de 256 votos, quantidade muito menor do que aquela que acabamos de
apresentar para os pleitos imediatamente anteriores à Lei Saraiva. Número não muito
diferente desse é encontrado na eleição para o Senado ocorrida logo em seguida, no mês de
novembro, quando os três candidatos conservadores e os três liberais receberam na cidade um
total de 351 votos.161 Utilizando agora o recenseamento populacional de 1890 como
referência, os votantes nos pleitos de julho e novembro de 1887 em Barra Mansa representam
de 1,2 % a 1,6% da população total, percentuais muito inferiores, portanto, aos mais de 10%
atingidos na eleição de 1876, o que comprova a drástica redução do número de votantes
estabelecida pela Lei Saraiva.
De fato, o alistamento eleitoral era feito sem muito critério, com frágeis mecanismos de
aferição do cumprimento dos requisitos exigidos do eleitor, como a alfabetização e o
domicílio eleitoral. Para comprovar sua alfabetização, bastava ao eleitor preencher em casa
um requerimento no qual informava alguns dados pessoais, mas nada impedia que outra
pessoa fizesse isso por ele. É verdade que o requerimento precisava ter firma reconhecida,
mas em geral isso não era obstáculo à fraude, já que os donos de cartórios frequentemente
integravam os grupos políticos em cada município. Em carta de 1903 endereçada ao
presidente do estado Nilo Peçanha, Honório Pacheco, liderança política no município de
Cantagalo, no noroeste fluminense, aconselha Nilo a atender o pedido de um correligionário
quanto à indicação para o titular de um cartório de Bom Jardim, sob o argumento de que
“nessas nomeações é que estão as recompensas aos serviços políticos dos amigos do
interior”. Além disso, acrescenta Pacheco, “deve satisfazê-lo porque o tabelião do outro
ofício é adversário nosso. Como sabes, um tabelião amigo é um poderoso auxiliar político.”
(apud PINTO, 1998, p. 9) Situações como essa evidenciam que as posições de poder nos
municípios – no caso a propriedade de um cartório – não eram necessariamente monopólio de
um único grupo. Isso aponta para a existência de poderes sociais independentes e
contrapostos; condição necessária, segundo Roberto Dahl, para que a competição política se
estabeleça. Surama Pinto destaca ainda o papel estratégico de certos cargos, como juízes de
paz e suplentes de juízes federais, entre outros, cujo controle “possibilitava engrossar
contingentes de correligionários com documentos falsificados e/ou bloquear a qualificação
de eleitores afinados com a facção política local adversária”. (Idem, p. 42) Nos casos em que
um grupo político tinha o controle absoluto sobre uma mesa eleitoral não era incomum o
resultado da votação ser definido discricionariamente pelos mesários, nas conhecidas eleições
a bico de pena.
Não há consenso entre os estudiosos do tema, porém, sobre o impacto de todas essas
mudanças sobre a extensão e a composição do universo de votantes nas primeiras décadas
republicanas. A tese de que o eleitorado foi então ampliado significativamente está na base da
interpretação de Vitor Nunes Leal sobre o fenômeno do coronelismo, que é por ele
caracterizado como o “resultado da superposição de formas desenvolvidas do regime
representativo a uma estrutura econômica e social inadequada”, e cujo auge ele localiza
121
exatamente na Primeira República. (LEAL, 1975, p.20). Maria do Carmo Campello e Souza
também afirma ter ocorrido então uma ampliação do sistema representativo, possibilitada pela
incorporação de “um grande contingente eleitoral antes marginalizado”. (SOUZA, 1977,
p.163) Já José Murilo de Carvalho considera, porém, que a abolição do voto censitário pelo
regime republicano teve um impacto relativamente pequeno na ampliação do eleitorado, visto
que a restrição de renda anteriormente existente não era alta, ao passo que o fator apontado
por ele como o principal responsável pela redução do número de votantes na reforma eleitoral
de 1881, a exclusão dos analfabetos, foi mantido. Assim, argumenta Carvalho, na primeira
eleição para presidente da República, em 1894, votaram apenas 2,2% da população,
percentual que pouco se alteraria nos demais pleitos presidenciais da Primeira República,
sendo por vezes até mais reduzido. Até mesmo na animada disputa entre Washington Luís e
Getúlio Vargas em 1930, na última eleição presidencial do período, a participação atingiu
apenas 5,6% da população brasileira.
É importante notar, de toda forma, que as restrições de ordem legal, como a interdição
ao voto dos analfabetos, não explica por si só a baixa participação popular nas eleições
brasileiras do período. Veja-se, por exemplo, o caso da cidade do Rio de Janeiro, que no
início do período republicano possuía uma população superior a 500 mil habitantes, metade
dos quais alfabetizados. Na eleição presidencial de 1894 somente 1,3% dos cariocas votaram,
percentual ainda menor do que os 2,2% atingidos nacionalmente. No pleito presidencial de
1910, um dos mais competitivos da Primeira República, somente 0,9% da população carioca
foi às urnas, número novamente inferior à média nacional. (CARVALHO, 2011, pp. 38-40)
Na visão de Américo Freire, como já se disse, essa reduzida dimensão do eleitorado carioca
era consequência de uma estratégia deliberada das elites locais no sentido de dificultar o
alistamento eleitoral para, dessa forma, melhor controlar a vida política da cidade. Na mesma
linha, Surama Pinto assinala que o alto absenteísmo eleitoral na antiga capital da República se
devia não só a fatores comuns ao conjunto do país – como a não obrigatoriedade do voto, o
descrédito da população em relação aos políticos e à política, e os atos de violência
promovidos por capangas e cabos eleitorais nos locais de votação – mas também a fatores
específicos da política carioca, como o excessivo rigor da legislação local no que tange ao
recrutamento eleitoral, que incluía a cobrança de taxas para se retirar o título de eleitor e
outros documentos. (FREIRE, 2011, p. 76; PINTO, 2011, p. 90)
Uma tabela com o número de eleitores da cada município do estado do Rio de Janeiro,
que acompanha o texto da Constituição estadual reproduzida nos Anais da Assembleia
122
Legislativa fluminense de 1892, informa que o município de Barra Mansa apresentava então
23.105 habitantes e 1.623 eleitores. Correspondiam esses últimos, portanto, a 7,02% da
população total; percentual intermediário entre os 12,45% encontrados no alistamento
referente às freguesias rurais do município em 1878, pouco antes da entrada em vigor da Lei
Saraiva, e os números apresentados nas eleições da década de 1880. No seu conjunto, o
eleitorado fluminense representava, ainda de acordo com o mesmo documento de 1892,
6,95% da população total do estado, percentual bem próximo, portanto, daquele encontrado
em Barra Mansa. Mas o documento revela também algumas disparidades entre os diversos
municípios fluminenses quanto a esse aspecto. Enquanto Niterói, a capital do estado,
apresentava um eleitorado correspondente a 10,32% dos habitantes do município, em Itaguaí
esse percentual era de apenas 4,9%, enquanto em São Fidélis chegava a 21,5%.
164
Barra Mansa, 03.02.1901.
165
Idem, 15.10.1899, 23.09.1900, 27.01.1901.
166
Idem, 25.11.1900.
167
Telegrama enviado por Pinto Ribeiro a Nilo Peçanha logo após a eleição, realizada ao que parece em 12 de
julho de 1903.
124
presidente da República, realizada poucos anos depois.168 Já nas eleições para o Senado
ocorridas em setembro de 1903 e abril de 1904, vencidas respectivamente pelo barão de
Miracema e por Quintino Bocaiúva, o comparecimento às urnas em Barra Mansa foi bastante
reduzido, sendo que em algumas seções eleitorais do município sequer houve votação. 169
Nova mudança nas regras do alistamento eleitoral seria introduzida pela Lei Rosa e
Silva, de âmbito federal, promulgada em 15 de novembro de 1904. A nova lei estabelecia a
formação de uma comissão de alistamento em cada município, constituída pelo juiz de direito,
por dois cidadãos sorteados entre os 15 maiores contribuintes do imposto predial e outros dois
também sorteados entre os que mais pagavam imposto rural ou de indústrias e profissões (o
que significava a reintrodução de um elemento de ordem censitária no processo, ainda que tal
elemento não mais definisse a condição de eleitor), e também por três cidadãos escolhidos
pelo governo municipal. As mesas eleitorais, por sua vez, passavam a ser compostas por cinco
membros efetivos e cinco suplentes, todos indicados por grupos de 30 eleitores de cada seção
por meio de ofício.170
Ao que tudo indica, a Lei Rosa e Silva estabeleceu maior rigor no alistamento eleitoral,
e ao menos no caso de Barra Mansa o eleitorado voltou a cair sensivelmente após a sua
entrada em vigor. Edital divulgado pelo juiz municipal em abril de 1906, publicado em parte
pela Gazetinha, relaciona nominalmente 658 eleitores no primeiro distrito (São Sebastião), o
que representa pouco mais de 55% dos 1.186 eleitores relacionados no alistamento de 1899 na
mesma área. A redução é proporcionalmente ainda mais expressiva no distrito do Espirito
Santo, onde alistaram-se então 45 eleitores, ante 162 em 1899. No distrito de Divisa a queda
foi menor, de 104 para 87 eleitores.171 Não foi possível obter números para o conjunto do
município, já que a relação dos eleitores foi interrompida pelo jornal sem qualquer explicação,
não sendo retomada nas edições seguintes. Já em janeiro daquele ano, porém, a redução do
eleitorado barra-mansnese podia ser notada na eleição para deputado federal, quando
168
Barra Mansa, 17.06.1900, 15.07.1900, 25.11.1900 e 01.01.1901.
169
A Semana, 20.09.1903 e 24.04.1904.
170
Edital publicado na Gazetinha em 1º de janeiro de 1906 pelo presidente da Comissão de Revisão de
Alistamento Eleitoral do município de Barra Mansa convida os maiores contribuintes relacionados pelas
repartições fiscais da cidade para, em conjunto com os nomes indicados pelo governo municipal, escolherem os
integrantes da referida comissão de revisão. Realizada a reunião no dia 5 de janeiro, a comissão ficou composta
por dois nomes sorteados entre os contribuintes do imposto territorial, outros dois do imposto predial e três
membros do governo municipal. (Gazetinha, 01 e 09.01.1906) Outro edital, publicado no final de maio daquele
ano, dá conta da organização das mesas eleitorais para os pleitos estaduais e municipais, confirmando que os
seus integrantes podiam ser indicados por eleitores através de ofícios, sendo que vários deles de fato o foram
naquela ocasião. (Gazetinha, 29.05.1906) Em 25 de novembro de 1921, a Gazetinha informa que seria realizada
na Câmara “a apuração dos nomes indicados pelo eleitorado para constituírem as mesas eleitorais que
presidirão as eleições estaduais e municipais”.
171
Gazetinha, 24.04.1906.
125
compareceram às urnas cerca de 660 eleitores (2.646 votos registrados num pleito em que
cada eleitor podia votar em quatro nomes). A redução do eleitorado do município seria
confirmada ainda pelo edital de convocação para os pleitos de deputados estaduais,
vereadores e juízes de paz, divulgado em novembro de 1909, que relaciona um total de 1.452
eleitores no município, assim distribuídos: 755 no 1º distrito (cidade), 47 em Rialto, 89 na
Divisa, 117 em Quatis, 175 em São Joaquim e 269 em Amparo. 172 No início do ano seguinte,
uma pequena nota do jornal O Município informa que 580 eleitores haviam comparecido às
urnas em Barra Mansa por ocasião da eleição presidencial ocorrida naquele ano, enquanto
1.070 se abstiveram, o que dá um total de 1.650 barra-mansenses aptos a votar. De acordo
com esses últimos números, a taxa de comparecimento foi de pouco mais de 35% do
eleitorado inscrito, algo um pouco superior a 2% da população total, bem próximo da média
nacional.
Surama Pinto observa que a apesar de ter contribuído para disciplinar o alistamento
eleitoral, a Lei Rosa e Silva manteve o controle do processo nas mãos da elite local,
reservando um papel apenas secundário e auxiliar aos juízes e seus suplentes. Na
correspondência enviada a Nilo Peçanha por correligionários do interior nos anos seguintes à
promulgação da lei, continuam a ocorrer reclamações de manipulação no processo de
alistamento eleitoral nos municípios. De Cambuci, no noroeste fluminense, um missivista
reclama que o alistamento ali ocorrido em 1905 se dera de forma completamente irregular
para favorecer o chefe situacionista local, ao incluir na listagem “estrangeiros, analfabetos e
residentes fora do município”. Mas a correspondência dirigida a Nilo revela também que
muitas vezes havia efetiva disputa pelo controle das comissões de alistamento eleitoral e das
mesas responsáveis pela recepção e apuração dos votos, com a eventual conquista de posições
por parte das forças oposicionistas nos municípios. (PINTO, 1998, pp. 40-43). O alistamento
e a composição das mesas era, de fato, campo de disputa em muitas ocasiões; e se não há
dúvidas de que elas eram compostas normalmente por nomes de influência política, muitas
vezes isso incluía elementos da oposição. Em 1906, a mesa eleitoral constituída em Barra
Mansa para organizar os pleitos estaduais e municipais a se realizarem naquele ano era
composta por cinco integrantes, entre os quais o vereador Luís Ponce, filho de Adolfo Burgos
Ponce de Leon, líder da oposição. Já em 15 de janeiro de 1914, a Gazetinha acusa os
172
Barra Mansa, 14.11.1909. De acordo com esse edital, para deputado cada eleitor podia votar em oito nomes,
podendo acumular dois votos num mesmo candidato, mas sem poder fazer mais de uma acumulação. Para
vereadores outros oito nomes, sujeitos à mesma regra. Para juízes de paz cada eleitor deveria votar em três
nomes. Algum tempo antes, os eleitores de cada distrito já haviam sido relacionados nominalmente, com
pequenas discrepâncias numéricas, nas edições desse mesmo jornal publicadas nos meses de agosto e setembro.
126
partidários do governador Oliveira Botelho de promover desordens em todo o estado e
impedir a revisão do alistamento eleitoral, por temer a derrota “num encontro sério com as
hostes adversárias”; e relata um episódio em que os chefes da oposição em Barra Mansa
compareceram na data e no local designados para se realizar a revisão, “com o fim de alistar
numerosos companheiros”, mas para surpresa de todos “lá não foram encontrados os
membros componentes da junta, inclusive o juiz suplente, ora em exercício”. Fatos
semelhantes, acrescenta o jornal, “verificaram-se em todos os municípios do estado, inclusive
na capital”.173 Em 1914, o capitão Avelino Batista Soares, dirigente do PRC local era também
suplente do substituto do juiz federal e presidente da comissão de alistamento eleitoral do
município de Barra Mansa, e é nessa condição que ele convoca os membros da comissão para
a reunião em que seriam organizadas as mesas eleitorais dos pleitos para senador e deputado
federal a se realizarem no quatriênio 1915 a 1919.174
No final de 1921, novo alistamento realizado em Barra Mansa totalizou 2.520 eleitores,
ligeiramente reduzido para 2.460 no pleito presidencial realizado em março do ano seguinte;
números que representam pouco mais de 11% dos 22.312 habitantes do município, segundo o
Censo de 1920. Nessa eleição presidencial, que foi uma das mais concorridas da Primeira
República – e que ainda por cima teve o fluminense Nilo Peçanha como adversário do
mineiro Artur Bernardes – somente pouco mais de 1.300 eleitores compareceram às urnas no
município, cerca de 53% dos alistados e 5,8% da população total. Nilo venceu a eleição em
Barra Mansa com 913 votos, enquanto Bernardes obteve 398. 175 Logo em seguida, em 9 de
junho de 1922, realizaram-se eleições estaduais e municipais, sendo essa a primeira vez que a
população fluminense elegia seus prefeitos. O número total de alistados em Barra Mansa
informado pela Gazetinha chega então a 2.646.176 Na acirrada disputa pelo governo do estado,
em que o nilista Raul Fernandes venceu Feliciano Sodré, a taxa de comparecimento no
município foi de 55,82% do eleitorado. Em Barra Mansa, Raul Fernandes obteve 840 votos,
contra 637 de seu adversário. A disputa pela prefeitura apresentou números muito
semelhantes, com o coronel Alfredo Dias de Oliveira derrotando Henrique Guimarães por 839
votos a 633. A competitividade dessa eleição fica evidenciada ainda na votação obtida pelos
candidatos a vereador, já que dessa vez não se deu o enorme hiato ocorrido em outras
ocasiões entre a votação dos eleitos e a dos não eleitos. Francisco Vilela de Andrade, o menos
173
Gazetinha, 15.01.1914.
174
Idem, 15.05.1906, 26.02.1914, 04.06.1914 e 25.12.1914.
175
Idem, 07.01.1922, 04.03.1922 e 06.06.1922.
176
Idem, 06.07.1922.
127
votado entre os eleitos, obteve 638 votos, apenas dois a mais do que Luiz José Alves, o
primeiro entre os que não se elegeram.177
A evolução do eleitorado de Barra Mansa pode ser observada nos quadros apresentados
a seguir:
177
Idem, 16.07.1922 e 29.07.1922.
128
dirigentes; eventos que apenas atendiam às exigências formais de um regime teoricamente
organizado sobre princípios liberais e representativos, mas que na prática desprezava a
opinião popular e se estruturava sobre bases essencialmente oligárquicas. Como é
frequentemente destacado, tal domínio era exercido com base em expedientes fraudulentos,
que começavam já no processo de alistamento eleitoral, seguiam ocorrendo na votação e na
apuração dos votos, e concluíam-se no momento do reconhecimento dos eleitos. No dia das
eleições ganhava importância a figura do “fósforo”, indivíduo que se fazia passar pelo eleitor
ausente, e que votava diversas vezes num mesmo pleito. Encerrada a votação, era comum que
os responsáveis pela organização da eleição arranjassem os resultados mediante a confecção
de atas falsas, naquilo que os contemporâneos já denominavam de eleições a bico de pena.
São fartos os registros de época que colocam a nu as fragilidades do processo eleitoral,
denunciando tanto a manipulação do eleitorado como a fraude aberta. Em 1884, a Aurora
Barramansense transcreve artigo do jornal carioca Brazil, alinhado aos liberais, então no
poder, que denunciava o voto de cabresto ao afirmar que na eleição para o Senado naquele
ano não falariam os comícios, e sim os “eitos eleitorais”; que se ouviria não a voz da razão,
mas “o alarido das fazendas”.178 A intimidação dos eleitores através da violência é referida
com ironia por Lima Barreto num de seus mais conhecidos romances, quando fala no
“barulho de sufrágio universal puxado a navalha, rabo-de-arraia, cabeçadas, tiros de
revólver e outras eloquentes manifestações eleitorais” dos pleitos cariocas na Primeira
República. (BARRETO, s.d. p.22) Na eleição para o governo do estado do Rio em 1906, em
que Alfredo Backer concorreu como candidato único, o jornal O Fluminense informa,
também com ironia, que em Niterói “compareceram pouquíssimos eleitores, embora o
número de votos tenha sido considerável”. (apud FERREIRA, 1989, p.156) No início da
década de 1930, Sertório de Castro afirmava que as eleições na Primeira República não
passavam de “simples preenchimento, feito por processos mais ou menos grosseiros, de uma
formalidade”. Por toda parte, acrescenta ele, viam-se “seções eleitorais ao abandono; livros
manipulados nas casas dos coronéis que dirigiam a política municipal” e falsificações das
atas eleitorais. (A República que a Revolução destruiu, apud QUEIROZ, p.129.) Na
documentação relativa a Barra Mansa também encontramos registros desse tipo. Em
dezembro de 1906, o eleitor Antônio Carvalho contestou, junto à Comissão de Verificação de
Poderes da Câmara local, a validade da votação para deputado estadual ocorrida no distrito de
São Joaquim, sob o argumento de que o tenente-coronel Jeremias Teixeira de Mendonça,
“chefe do partido derrotado nas urnas, conhecida a sua derrota, retirou-se do edifício onde
178
Aurora Barramansense, 17.08.1884.
129
tinham lugar as eleições, juntamente com os mesários seus correligionários, carregando para
sua casa os livros, urna e lista de eleitores, a fim de preparar aí a ata falsa que apareceu
mais tarde com o resultado fantástico aprovado pela junta apuradora”. A contestação não foi
aceita pela Comissão, porém. Anos depois, em janeiro de 1914, Jeremias Teixeira de
Mendonça, então vice-presidente da Câmara, seria novamente alvo de denúncias eleitorais,
dessa vez levantadas por Antônio Leite Carrijo, fiscal no distrito de São Joaquim, que o acusa
em carta publicada na imprensa local de se eleger vereador “graças às atas falsas de eleições
fraudulentas, procedidas em galinheiros e outras falcatruas tais”.179 A falta de credibilidade
dos processos eleitorais era alvo também da ironia popular. Em 1903, o jornal situacionista A
Semana se refere à presença de “carros de crítica” no desfile carnavalesco da cidade, e
destaca que um deles, denominado “Como se faz um deputado”, trazia pessoas fantasiadas de
irmãs de caridade que “imploravam um voto para seu candidato e distribuíam cédulas”. Na
mesma ocasião, uma crônica publicada na Gazetinha também menciona o carro alegórico
“alusivo à forma de se fazer eleições, onde votavam até as irmãs de caridade”.180
As fraudes eleitorais não resumem, porém, a vida política daquele período, e em que
pese a sua importância na definição de muitos pleitos, o funcionamento do sistema político de
então só pode ser devidamente avaliado e compreendido se levarmos em conta a enorme
ascendência social que os grandes senhores de terra normalmente exerciam sobre a população
que vivia ao seu redor. A realidade socioeconômica e cultural do nosso meio rural, assinalava
Oliveira Viana já em 1927, tornava inevitável a subordinação política do homem pobre do
interior ao grande senhor.
Vitor Nunes Leal também se refere ao homem pobre do campo dessa época como um
pária, e ressalta da mesma forma a impossibilidade dele assumir uma postura política
autônoma:
179
Ata da sessão de Verificação de Poderes da Câmara Municipal de Barra Mansa em 1º de janeiro de 1907; e
Gazetinha, 29.01.1914.
180
A Semana, 01.03.1903; Gazetinha, 04.03.1903.
130
recebe os únicos favores que sua obscura existência conhece. Em sua situação,
seria ilusório pretender que esse novo pária tivesse consciência do seu direito a
uma vida melhor e lutasse por ele com independência cívica. O lógico é o que
presenciamos: no plano político, ele luta com o coronel e pelo coronel. Aí estão os
votos de cabresto, que resultam, em grande parte, da nossa organização econômica
rural. (Idem, p.25)
131
Essa marginalização do caipira, assinala ainda Maria Sylvia, acabaria por se refletir na
construção de sua própria identidade, associada à figura de um preguiçoso “colocado na feliz
contingência de uma quase desnecessidade de trabalhar”, mas que também “sofreu,
simultaneamente, a miserável situação de poder produzir apenas o estritamente necessário
para garantir uma sobrevivência pautada em mínimos vitais”. Maria Sylvia desdobra então
de suas teses uma série de importantes inferências e reflexões sobre a nossa realidade social e
política. Na linha de Oliveira Viana e Vitor Nunes Leal, a autora destaca a impossibilidade de
“consciência política” entre a grande maioria da população, afirmando que “o espaço em que
ocorriam os fenômenos políticos exorbitava o universo do homem pobre, estava por demais
distanciado do cotidiano das populações do interior e arredado de seus interesses”. Assim,
segundo ela, os homens pobres nem percebiam a sua sujeição, já que “as possibilidades de
autoconsciência” eram mínimas. É nos efeitos da dominação pessoal, conclui, “que deve ser
procurada a explicação para a asfixia da consciência política. A submissão a esse poder
molda a consciência para uma percepção muito parcelada da realidade social e só permite
que ela seja apreendida com significados sempre redutíveis aos atributos de um sujeito
dado”.181
181
FRANCO, 1997, pp. 35 e 88-89. O trabalho de Maria Sylvia de Carvalho Franco trata especificamente do
Vale do Paraíba paulista, onde a cafeicultura só se desenvolveu plenamente após o fim do tráfico africano. Nesse
contexto, a carência de mão-de-obra e a consequente dificuldade de se utilizar toda a extensão do latifúndio
facilitou/possibilitou a cessão de parcelas importantes dessa terra ao agregado, o que, por sua vez, foi fator
determinante para a sobrevivência do caipira independente. A autora se mostra consciente da importância desse
fator para a validade de suas teses, e não ignora haver diferenças importantes com relação, por exemplo, à zona
fluminense. (Idem, pp. 99-100) Acreditamos, porém, que no essencial suas conclusões podem ser estendidas a
outras regiões do país e ao período subsequente de nossa história, a Primeira República. Nesse sentido, Maria
Sylvia observa que a substituição da cafeicultura pela pecuária no Vale do Paraíba, em fins do século 19,
completaria a expropriação do trabalhador rural, mas “as condições pregressas da vida do caipira continuam a
pesar sobre seu destino. O passado ainda faz dele um desajustado à disciplina das fazendas e sua tendência
para resolver seus problemas com a mobilidade se acentuou, visto que se tornou ainda mais desenraizado.”
(Idem, p. 241)
132
Mas apesar de todos esses aspectos levantados até aqui, o comportamento do eleitorado
submetido à influência dos grandes fazendeiros é por vezes também descrito de forma
nuançada por cronistas e pesquisadores acadêmicos que se dedicaram ao tema; havendo
aqueles que admitem certa margem de autonomia na decisão dos eleitores. Para esses, apesar
das eleições serem, de fato, dominadas pelos grandes senhores, isso não significava uma
passividade absoluta por parte dos setores socialmente subordinados. Maria Sylvia de
Carvalho Franco, que, como vimos há pouco, chega a afirmar ser quase impossível ao
camponês pobre agir com autonomia política, admite que era justamente na esfera política que
o grande proprietário se via de alguma forma dependente dos seus vizinhos pobres,
necessitando “continuamente preservar a boa vontade de seus seguidores”; situação que
contrastava com a total ausência de limites ao seu arbítrio na esfera econômica. (FRANCO,
1997, p.90) No mesmo sentido, Maria Isaura Pereira de Queiroz chama atenção para o fato do
voto ter se tornado, então, um bem de troca, o que obrigava os coronéis “a todo um
comportamento de paternalismo diplomático e de etiquetas refinadas com relação a seus
imediatos”. Visto dessa forma, o voto envolvia uma possibilidade de barganha e uma
expectativa de reciprocidade; sendo possível admitir que o eleitor podia definir seu voto com
base numa escolha racional, medindo as vantagens e desvantagens de sua opção.
133
pessoa comum, fortemente associada a trocas pessoais, especialmente a trocas de favores.
Palmeira assinala que as eleições municipais sempre tiveram grande importância na história
do Brasil, e afirma que nos municípios o período eleitoral é tradicionalmente identificado pela
população como “o tempo da política”; um período importante por possibilitar o
realinhamento social nas comunidades, mas que, por implicar em divisões entre os membros
dessa comunidade, deve permanecer circunscrito no tempo, “como uma interrupção do
cotidiano, em que a divisão é necessária para ordenar”. Fora do tempo a ela reservado,
acrescenta, a política é concebida pela população como algo distante, confundindo-se “com a
atividade política da facção dominante”. Palmeira chega mesmo a trabalhar com a
perspectiva de que no Império e na Primeira República todas as eleições eram locais, já que o
que estava em jogo em cada disputa era a fidelidade do eleitorado aos líderes locais, ou à
capacidade desses últimos de terem controle sobre os eleitores. (PALMEIRA, 2006, pp.137-
144) Surama Pinto, por sua vez, argumenta que “as eleições representavam pontos
culminantes na vida política brasileira, constituindo contextos por excelência em que se
efetuava a formação, consolidação ou rompimento de compromissos”.182
- Com esta, tenho em vista dar-lhe ciência de que um rapaz, de nome Couto, ex-
oficial da Secretaria do Interior, aqui esteve a chamado de Hermogêneo e Sá Earp,
e estes o incumbiram, como em vezes anteriores, de ir ao Pilar fazer a respectiva
eleição. Consoante às instruções que lhe deram, deverá o comissionado se esforçar
por um acordo com o Piragiba, no sentido de recair toda a votação para senador no
Portela; levando autorização de, em caso extremo, transigir em distribuir alguns
votos ao Henrique Borges, na chapa para deputados. Tive conhecimento do fato
por uma comunicação reservada do próprio Couto, a quem peço não comprometer,
tanto mais quanto ele se declara disposto a burlar o propósito dos seus comitentes
quanto à substituição do seu nome pelo do Portela. Em todo caso, como não sei
bem até que ponto possa confiar em tal promessa, dou-lhe aviso para que, se tiver
outros canais, providencie em ordem a frustrar os desígnios do mestre
Hermogêneo.183
182
PINTO, 1998, p.26. A importância dada por Surama Pinto às disputas eleitorais é evidenciada na amostragem
que ela realiza das correspondências do arquivo de Nilo Peçanha na primeira década do século 20, na qual
prioriza os anos e os meses em que se realizaram eleições.
183
Arquivo Nilo Peçanha, carta de Alexandre Moura, 10.02.1903.
134
Como se vê, a carta trata de um agente político, ex-oficial da secretaria do Interior, que
é encarregado por seus chefes políticos de “fazer a eleição” e promover um acordo para que a
votação “recaia toda” em determinado candidato. Porém, fica evidente também a
possibilidade, mas não a certeza, do referido agente “burlar o propósito” de seus chefes e
encaminhar ao menos parte dos votos a outro candidato. Era nesse âmbito, principalmente,
que se dava a possibilidade de competição eleitoral entre as lideranças oligárquicas. Isso fica
também demonstrado em outra carta, da mesma época, enviada a Nilo Peçanha por um
correligionário de um município não identificado do interior, na qual esse informa o resultado
da eleição para deputado federal, ocorrida poucos dias antes:
Pouco tempo depois, agora já tratando da eleição para o governo estadual prevista para
meados daquele mesmo ano de 1903, Nilo Peçanha recebe de um correligionário de Valença
uma mensagem redigida à mão no verso de um pequeno cartão de apresentação, na qual
afirma que “a antiga oposição só [o] apoiará na política estadual e da União no caso de ser
eu mantido na investidura de diretor político de Valença, investidura em que me acho desde
1897. Nessa hipótese, asseguro ao amigo a unanimidade do município”.185
Como se pode perceber nessas três cartas enviadas a Nilo Peçanha, não é tanto o eleitor
que está em disputa nas eleições, e sim aqueles agentes políticos que efetivamente
arregimentam o eleitorado, função indispensável para o sucesso de qualquer candidato nas
urnas. Mantendo o controle sobre tais agentes e controlando as seções eleitorais, eram
frequentes os casos em que um candidato apoiado por um líder político local prestigiado
conquistava praticamente a totalidade dos votos em um município. Na referida disputa para o
Senado em fevereiro 1903, por exemplo, Nilo Peçanha obteve votações quase unânimes em
184
Arquivo Nilo Peçanha, carta enviada por Leonel Loreti, 19.02.1903.
185
Arquivo Nilo Peçanha, carta enviada pelo doutor Fernando Ferraz, 04.07.1903.
135
diversos municípios, conforme indica a correspondência a ele enviada nos dias seguintes ao
pleito. Em Barra Mansa, telegrama enviado por Pinto Ribeiro, vice-presidente da Câmara
local, cumprimenta Nilo pela vitória e assinala que a votação alcançada “é a sagração de sua
eleição à Presidência do Estado em junho próximo. Demo-lhe 1.475 votos, e não houve o
menor incidente, o menor protesto, nada enfim que contrariasse o governo de nosso chefe, o
emérito General Quintino”. Dias depois A Semana confirma os 1.475 votos para Nilo e
acrescenta que um certo capitão Francisco Alves recebeu 4 votos, enquanto Hermogêneo
Silva sequer é citado. Afonso Pena, que então se elegeu vice-presidente da República, teve
dois votos a mais do que Nilo obteve para senador. Em Vassouras, também segundo
correspondência enviada a ele, Nilo teve 1.682 votos, enquanto Hermogêneo mais uma vez
não é citado. Em Bom Jardim a vitória de Nilo se deu pelo esmagador placar de 843 votos a 3.
Quadro semelhante se repete em todos os municípios de onde foram enviadas informações a
Nilo naquela ocasião.186 Situação bem parecida ocorreria em junho daquele ano, na eleição
para presidente do estado, em que Nilo também derrotou Miguel de Carvalho com a quase
unanimidade dos votos em grande número de municípios.
Ao que parece, a necessidade dos políticos se dirigirem efetivamente aos eleitores para
conquistar ou assegurar votos se torna mais frequente na última década da Primeira
República. Em 1923, a Gazetinha, mesmo criticando o artificialismo da democracia no Brasil,
admite que os eleitores eram cortejados na época das eleições: “Movimentam-se as hostes
políticas; as eleições estão batendo à porta e é preciso captar a simpatia do eleitorado ... O
eleitor é procurado, cumprimentado, instado para isso e aquilo. Procura-se-o com
sofreguidão, vencem-se distâncias, caminhos ruins e chega-se, enfim, à sua casa.” O jornal
condena, então, o excesso de promessas, e define a política como “o processo das artimanhas,
dos enganos, das fraudes e das burlas”. No ano seguinte, é a vez do jornal Barra Mansa
afirmar que em época de eleições “os políticos se movimentam à cata do eleitorado, na
cabala para seus candidatos”; mas adverte que “o eleitorado é, em grande parte, indiferente
às pugnas eleitorais”.187
186
Arquivo Nilo Peçanha, diversos telegramas e mensagens, fevereiro de 1903.
187
Gazetinha, 21.10.1923; Barra Mansa, 04.05.1924.
136
pleitos regulamentares para o Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Provinciais e
Câmaras Municipais – a realização frequente de eleições suplementares para preenchimento
de vagas abertas em cada uma dessas casas; o que aumentava bastante a quantidade de editais
para formação das comissões eleitorais e de convocação dos eleitores em cada pleito. Na
República, a frequência dos pleitos continuou alta, já que, em geral, a votação para os
diversos cargos se realizava em datas não coincidentes. Excetuando-se a referida
comunicação regimental, entretanto, mesmo aqueles jornais que conferiam importância à
temática política dedicavam pouco espaço em suas páginas às notícias ou análises sobre
campanhas eleitorais, ou mesmo ao proselitismo eleitoral nos períodos que antecediam os
pleitos. Por vezes, até mesmo os resultados de algumas eleições eram omitidos pelas folhas
locais, o que evidencia o relativo desinteresse pelo assunto.
137
– quando, na verdade, em várias ocasiões é possível notar uma contida preferência pelos
conservadores – e manifesta seu ceticismo diante da politica nacional.188
No início de agosto seguinte ocorreria a eleição primária para a Câmara dos Deputados,
e mesmo diante de um número bem maior de votantes do que no pleito de fevereiro, a disputa
mereceu novamente um espaço reduzido nas páginas da Aurora Barramansense. Após o
segundo escrutínio desse pleito, ocorrido na primeira semana de setembro, o jornal se limitou
a publicar o resultado da votação no município; mas pelo menos até o mês de novembro não
se encontra em suas páginas nenhuma referência aos eleitos. Ainda em 22 de setembro
daquele ano, o juiz de paz da freguesia de São Sebastião fez publicar mais um edital nas
páginas do jornal, dessa vez convocando os 29 eleitores da freguesia a comparecerem no paço
da Câmara no dia 6 do mês seguinte para participarem da eleição suplementar de um deputado
provincial, em virtude do falecimento do titular. Nas edições seguintes do jornal, porém, não
há qualquer notícia sobre candidatos ou partidos, nem tampouco sobre o resultado da votação.
- Concordamos que tudo isso seja de grande interesse para o povo, e da maior
importância para o engrandecimento do país; mas não podemos relevar o
esquecimento em que ficou a fonte d‟onde nascem todas as esperanças – porque é
só de esperança que vivemos – a lavoura. O sistema de eleição direta está
conhecido que é da maior vantagem; mas a lavoura está acima de tudo ... Há seis
meses, por meio de um congresso, procurou o presidente do atual gabinete reunir
os mais interessados, para conhecer a maioria das opiniões. Discutiu-se muito, e os
agricultores regressaram às suas fazendas cheios de esperança nas promessas do
Ministro da Agricultura. As esperanças, porém, morreram como todas as outras,
porque nenhuma medida foi tomada, ainda mesmo daquelas que foram julgadas
189
mais urgentes.
188
Aurora Barramansense, 17.02.1878.
189
Idem, 22.12.1878. É interessante notar que o imperador raramente é citado nas páginas da Aurora
Barramansense, apesar da proximidade do jornal com os conservadores. Quando os seus articulistas mencionam
ou reivindicam algo das autoridades públicas, remetem-se sempre ao governo provincial ou aos ministros, mas
nunca ao chefe de Estado, o que talvez mereça ser levado em conta como um indicativo da boa aceitação do
regime de gabinete no seio da sociedade.
138
Durante o ano de 1887 – quase uma década depois, portanto – o eleitorado barra-
mansense também foi convocado às urnas diversas vezes. Na primeira delas, no mês de julho,
quando o objetivo era o preenchimento da vaga aberta no Senado pela morte do conde de
Baependi, a Aurora Barramansense novamente se refere ao pleito somente na edição que veio
à luz no próprio dia da votação, e mesmo assim limitando-se a mencionar brevemente os
candidatos do Partido Conservador, entre os quais figurava o deputado Domingos de Andrade
Figueira, que como veremos tinha bases eleitorais em Barra Mansa. O resultado da votação no
município, porém, não é apresentado em nenhum momento, e o jornal só volta a dar notícias
da eleição dois meses depois, quando informa o resultado da apuração geral, realizada na
Corte, que apontou a vitória de Tomás Coelho, pouco à frente de Andrade Figueira. Pouco
depois, em 6 de novembro, ocorreria nova eleição para o Senado, dessa vez em virtude do
falecimento de Antônio Chichorro da Gama, e na lista de três nomes apresentada pelos
conservadores volta a constar o de Andrade Figueira. Dessa vez o pleito repercute um pouco
mais nas páginas da Aurora Barramansense, que publica circulares do Partido Conservador.
Numa delas o conselheiro Paulino Soares de Souza, principal liderança conservadora da
província, defende o voto na chapa do partido como forma de garantir uma solução
considerada segura para a questão do trabalho escravo. Logo em seguida, uma nova circular,
também assinada pelo conselheiro Paulino, dessa vez subscrita por Joaquim Leite e pelo
Barão de Guapy, as duas principais lideranças conservadoras de Barra Mansa, conclama o
eleitorado a votar na chapa do partido, composta por “nomes que representam muito
patriotismo, muitos serviços ao país e ingentes esforços a favor dos interesses da lavoura e
do comércio”. O resultado do pleito também é apresentado um pouco mais detalhadamente
dessa vez, e dele já fizemos referência quando constatamos a redução do número de votantes
após a entrada em vigor da Lei Saraiva. 190 Na província como um todo, o resultado parcial
divulgado na mesma ocasião apontava a vitória de Alfredo Chaves, ficando Andrade Figueira
novamente na segunda posição.
Entre essas duas eleições para o Senado, realizou-se em 30 de julho daquele mesmo ano
de 1887 a também já referida votação suplementar para preencher a vaga aberta na Câmara
Municipal de Barra Mansa devido à renúncia de um vereador. Nas semanas que antecedem o
pleito ele só é mencionado através dos comunicados oficiais, mas a vitória apertada do capitão
José Vieira Ferraz, apoiado pelo comendador Joaquim Leite, foi motivo de polêmica entre a
Aurora, que defendeu a legitimidade de sua eleição, e a Imprensa Barramansense, que a
questionou. Por fim, nas semanas que antecederam a eleição para deputados provinciais,
190
Idem, 06.11.1887 e 13.11.1887.
139
ocorrida em 28 de dezembro de 1887, a Aurora publicou comunicados dos partidos
Conservador e Liberal apresentando seus candidatos ao pleito. Como não tivemos acesso às
edições do ano seguinte, não foi possível avaliar a repercussão do resultado dessa eleição nas
páginas do jornal. Como se vê, tanto nos pleitos de 1878 como nos de 1887, a reduzida
repercussão das disputas eleitorais na imprensa local constitui um indicador do baixo interesse
despertado pelo tema na sociedade.
Nas eleições federias de fevereiro de 1903, em que Nilo Peçanha se elegeu senador, o
situacionista A Semana, mesmo lamentando o fato da Comissão Executiva do Partido
191
Voz do Povo, 26.10.1893. A eleição estava prevista inicialmente para o dia 30 de outubro, mas nessa própria
edição o jornal já informava o seu adiamento para o dia 30 de dezembro daquele ano.
192
Barra Mansa, 31.03.1901 e 07.04.1901.
140
Republicano do Rio de Janeiro não ter incluído na chapa um candidato a deputado federal de
Barra Mansa, convoca os eleitores do município a participarem do pleito, o mesmo fazendo o
presidente e o vice da Câmara Municipal em nota oficial. Realizado o pleito, com esmagadora
vitória de Nilo e dos dois candidatos situacionistas à Câmara Federal pelo 5º distrito
fluminense – Teixeira Brandão e Oliveira Figueiredo – o jornal afirma que a votação se dera
de forma ordeira e animada, “deixando mais uma vez bem patente e à evidência o grande
prestígio dos chefes políticos que dirigem o município: o coronel José Caetano Alves de
Oliveira e o Exmo. Dr. José Pinto Ribeiro”. Nessa ocasião, a Gazetinha, órgão independente,
manifesta apoio à candidatura oposicionista de Paulino de Souza a deputado federal, sob o
argumento de que ele não tinha responsabilidade pela “situação deplorável que
atravessamos”. Com relação aos nomes então apresentados pelo situacionismo estadual para
concorrer no distrito, a Gazetinha elogia a indicação de Oliveira Figueiredo, mas rejeita
Teixeira Brandão, que segundo o jornal era pouco conhecido no distrito e só foi incluído na
chapa por ser amigo particular do presidente do Estado; fato que possivelmente não ocorreria
caso “se tratasse seriamente de uma eleição e não de mera designação”.193
O esforço para levar o maior número possível de eleitores às urnas pode ser notado
também na carta enviada ao governador Nilo Peçanha no início de 1906 por Francisco
Botelho, chefe político em Resende, na qual informa que vinha percorrendo o interior do
município para estimular seus aliados a votarem no pleito para deputado federal, previsto para
janeiro do ano seguinte. Sua preocupação, no entanto, não era se impor sobre os adversários
193193
A Semana, 22.02.1903 e Gazetinha, 15.02.1903.
194
Ao apresentar então a trajetória política de José Caetano, A Semana destaca o seu papel de “baluarte do
antigo Partido Conservador”, bem como o fato de ter sido um dos primeiros a levantar a “bandeira
republicana” no município. Afirma ainda que o veterano líder ocupou o posto de delegado de polícia durante o
governo de Francisco Portela, mas estranhamente omite o fato dele ter presidido o Conselho de Intendência
Municipal naquele período. A Semana, 05.07.1903.
141
locais, que sequer são mencionados, e sim fazer com que em Resende a chapa oficial
alcançasse maior número de votos do que nos demais municípios da região, para assim
demonstrar a coesão política dos resendenses e dar ao município maior projeção na política
regional e estadual. Botelho afirma, então, esperar a presença de 800 votos entre os cerca de
mil que considerava possuir, acrescentando ainda que daria “almoço aos eleitores em todas as
seções eleitorais do município”. (PINTO, 1998, p.55)
142
O atraso na definição das candidaturas e na sua apresentação ao eleitorado, que notamos
em várias ocasiões, indica a pouca importância que tinham as campanhas eleitorais de então.
Para o pleito previsto para 31 de dezembro de 1899, quando seriam eleitos dois deputados
federais pelo 5º distrito do estado, ventilou-se durante algum tempo a pretensão do vereador
barra-mansense Pinto Ribeiro de ser incluído na chapa governista, o que acabou não
ocorrendo. O que mais chamou a atenção na ocasião, porém, foi o fato dos candidatos
governistas ainda não estarem definidos ao final de uma reunião ocorrida no dia 5 daquele
mês, em Petrópolis. Diante dessa situação, o governista Barra Mansa declara com certo
incômodo, a apenas três semanas do pleito: “mais um pouco de paciência, e saberemos em
quem havemos de votar no dia 31”. Na oposição o quadro não era diferente, e a duas semanas
da votação o Barra Mansa ainda especulava sobre quais seriam os nomes apresentados.
Somente na edição de 24 de dezembro, exatamente uma semana antes do pleito, a relação dos
candidatos situacionistas é informada através de uma nota sucinta mandada publicar pelo
diretório local, assinada por José Caetano e o preterido Pinto Ribeiro, respectivamente
presidente e vice-presidente da câmara barra-mansense. Também os nomes da oposição são
então divulgados. No dia da eleição, o jornal informa ainda que o doutor Urbano Marcondes
também era candidato, e que não tendo sido incluído, como esperava, na chapa governista,
“se apresenta confiado nos elementos de que dispõe”. Com cada eleitor votando em dois
nomes, os dois candidatos situacionistas – Oliveira Figueiredo e Joaquim José de Souza
Breves – obtêm vitória esmagadora, com 1.042 e 1.031 votos respectivamente, contra ínfimos
77 votos de Bruno Nora e 46 Paulino de Souza Júnior, os dois nomes da oposição. O avulso
Urbano Marcondes tem apenas 5 votos. 195 Dias depois, o deputado Oliveira Figueiredo seria
padrinho de casamento de Marcília de Oliveira Ramos, filha do deputado estadual barra-
mansense José Hipólito de Oliveira Ramos.
195
Barra Mansa, 10, 17, 24 e 31.12.1899 e 07.01.1900.
196
Gazetinha, 13.07.1906.
143
da Câmara Pinto Ribeiro, então na oposição, faz publicar na imprensa uma nota em que pede
voto para a candidatura presidencial de Wenceslau Braz. Mas nas edições seguintes o jornal
não se preocupa em informar o resultado do pleito, na cidade ou no país.197 Mesmo numa
eleição presidencial relativamente mais acirrada, como a de 1922, que colocou em campos
opostos as candidaturas do ex-governador fluminense Nilo Peçanha e a do mineiro Artur
Bernardes, a repercussão do pleito na imprensa barra-mansense foi reduzida. A Gazetinha,
que na época dedicava bastante espaço aos assuntos políticos locais e estaduais, se refere à
disputa presidencial com muita parcimônia; e em sua última edição antes da eleição, marcada
para 1º de março, afirma apenas que o clima entre os adversários em Barra Mansa era de
respeito e tranquilidade, sem fazer qualquer referência aos candidatos. Na edição seguinte, já
realizada a votação, o jornal afirma que a eleição fora tumultuada em todo o país, mas
tranquila em Barra Mansa; e reproduz uma matéria originalmente publicada no jornal O
Estado, de Niterói, que desmente a notícia de que a casa de um chefe político bernardista de
Barra Mansa teria sofrido um atentado à bomba. O desmentido é reforçado com a notícia de
que um baile realizado no salão da Loja Maçônica no domingo anterior à eleição, promovido
por lideranças nilistas da cidade, teve a presença de alguns partidários de Bernardes, tendo
tudo transcorrido na mais completa cordialidade.198
197
Idem, 26.02.1914.
198
Gazetinha, 04.03.1922.
144
certo espaço no jornal, como no caso de um texto de exaltação ao advogado Adolfo de
Oliveira Figueiredo, residente em Barra do Piraí, candidato a deputado estadual. Numa
circular publicada na mesma edição, Manoel Francisco Pinto do Amaral apresenta-se como
candidato a vereador, relatando que em duas ocasiões anteriores recusara o convite feito pelos
amigos Ponce de Leon e Pinto Ribeiro “para aceitar uma cadeira de vereador”, mas que
agora decidira aceitá-la. Ainda na mesma edição, Luiz Henrique Braune também se apresenta
como candidato a vereador, fazendo-o “sem cogitações de partidarismo, unicamente
inspirado no desejo de prestar meus pequenos esforços para o desenvolvimento e
prosperidade do município onde resido”.199 Sabemos que ambos se elegem, então; mas nas
edições seguintes do jornal não há qualquer menção ao pleito, a não ser uma pequena nota na
edição de 25 de dezembro, em que se afirma que no distrito de Quatis “a população
conformou-se com a chapa de vereadores apresentada pelo Partido Republicano
Conservador”, que é elogiada brevemente. Nesse período predominam nas páginas do jornal
notícias e considerações sobre a política nacional, onde se nota nítida antipatia pela figura do
senador Pinheiro Machado, mas quase nunca sobre a política local. Em abril do ano seguinte,
a Gazetinha afirma que no Brasil a vontade do eleitorado não se manifestava nas eleições,
apesar da edição anterior do jornal ter noticiado com entusiasmo a vitória eleitoral do
oposicionista Barbosa Lima ao Senado pelo Amazonas, derrotando os governos federal e
estadual e estabelecendo a “verdade eleitoral”.200
Anos depois, no final de 1921, encontramos nas páginas da mesma Gazetinha um artigo
intitulado O voto: objeto de negócio, no qual se afirma que “a par de uma grande maioria do
eleitorado do nosso município que dá o seu voto com honestidade, atendendo apenas as
considerações de ordem moral ou afetiva, temos uma parte que faz de seu voto objeto de
negócio”; sendo “muito reduzido”, no entanto, o número desses últimos. O jornal apela, então,
para que os chefes de partido combatam essa prática.201 No ano seguinte, por ocasião da
eleição presidencial que opôs as candidaturas de Nilo Peçanha e Artur Bernardes, a Gazetinha
classifica como “vexatório” o procedimento de se entregar as cédulas aos eleitores na boca da
urna, sem que aquelas fossem sequer lidas antes de serem utilizadas. 202 Note-se que nessa
época ainda não existiam as cédulas oficiais, e eram os candidatos que as providenciavam
com o seu nome para entregar ao eleitor. Surama Pinto assinala, inclusive, que era comum a
impressão dessas cédulas nas tipografias dos jornais locais, que às vezes as publicavam para
199
Idem, 14 e 21.11.1912 e 12.12.1912.
200
Idem, 10 e 17.04.1913.
201
Idem, 10.12.1921.
202
Idem, 25.02.1922.
145
que os cidadãos as recortassem e utilizassem na votação. (PINTO, 1998, p.57) Em Barra
Mansa, porém, não encontramos nenhuma situação desse tipo.
203
Idem, 06 e 27.05.1922 e 30.09.1922.
204
Idem, 23.01.1927.
146
CAPÍTULO 4
OS ANOS FINAIS DO IMPÉRIO
Barra Mansa e demais municípios da região tinham então uma economia de base
essencialmente agrícola, e a grande maioria de suas lideranças políticas era formada por
grandes proprietários rurais. Ainda que as informações disponíveis não nos permita apresentar
um perfil social detalhado dos vereadores barra-mansenses ao longo do tempo, é possível
constatar a presença de alguns fazendeiros abastados na Câmara local desde as primeiras
legislaturas. A primeira delas, por exemplo, que funcionou de 1833 a 1837, contou com a
presença de José de Souza Breves, importante fazendeiro de café da região, e que ainda no
final daquela década presidiria a primeira câmara instalada na vila de Piraí, em cujo termo se
localizava a portentosa fazenda do Pinheiro, em terras atualmente pertencentes ao município
de Pinheiral. Já a segunda legislatura da câmara de Barra Mansa (1837-41) contaria com a
presença ainda mais ilustre de seu irmão, Joaquim José de Souza Breves, que anos mais tarde
ficaria conhecido como o “rei do café”, devido à extraordinária produção de suas mais de
vinte fazendas que se estendiam por vários municípios da região, que em seu conjunto
reuniam perto de seis mil escravos e chegaram a produzir quase um por cento e meio de todo
o café brasileiro em 1860. (TAUNAY, 1945, pp. 206-207) Da segunda câmara barra-
mansense fizeram parte também José Gomes de Souza Portugal, posteriormente barão do
Turvo; e o comendador Lucas Antônio Monteiro de Barros (1812-68), importante produtor de
café na região de Volta Redonda, e que voltaria à Câmara de Barra Mansa para presidi-la
147
entre 1857 e 1861. Antes dele a casa fora presidida por duas legislaturas consecutivas, entre
1849 e 1857, pelo comendador Bernardo José Vieira Ferraz. Entre 1861 e 1865, o comando
da Câmara esteve a cargo de Joaquim José Ferraz de Oliveira, o barão de Guapy (1813-1893),
que, assim como o comendador Monteiro de Barros, ocupou também o posto de comandante
superior da Guarda Nacional no município. Os barões do Turvo e de Guapy foram, porém, os
dois únicos vereadores nobilitados da Câmara de Barra Mansa durante o Império segundo o
memorialista J. B. de Athayde, que relaciona ainda apenas quatro comendadores e dois outros
coronéis para o período. Na verdade, em que pese a presença inicial na câmara local dos
irmãos Breves, símbolos da riqueza cafeeira no Vale fluminense, não são comuns as
referências a grandes fortunas em Barra Mansa, onde a elite era bem menos nobilitada do que
em Vassouras e Valença.
Nas duas últimas décadas do período imperial a principal liderança política de Barra
Mansa foi, sem dúvida, o comendador Joaquim Leite Ribeiro de Almeida (1824-1898),
membro de tradicional família de proprietários rurais do Vale fluminense, e ele próprio
fazendeiro na freguesia de São Joaquim. Membro do Partido Conservador, Joaquim Leite
elegeu-se vereador pela primeira vez em 1857 e presidiu a Câmara Municipal por três
legislaturas (1869-73, 1873-77 e 1883-87), perfazendo um total de 12 anos no posto.205 Foi
também por muito tempo deputado provincial, cargo por vezes exercido concomitantemente
ao de vereador. Em obra dedicada à análise da política fluminense no período imperial, Maria
de Fátima Gouvêa refere-se a ele como um importante líder conservador na Assembleia
Provincial, citando-o em diversas passagens como um parlamentar atuante nos debates
travados naquela casa. Em 1875, por exemplo, em debate com o deputado Costa Ferraz,
Joaquim Leite defendeu enfaticamente o papel das câmaras municipais na vida política do
país, criticando seu oponente, que residia na Corte, por ser insensível à realidade dos
municípios206. Na eleição de 1878, a Aurora Barramansense defende a sua recondução à
Assembleia fluminense apresentando-o como um deputado de várias legislaturas e nome dos
205
Além de fazendeiro, Joaquim Leite eventualmente ocupava-se também com a prestação de serviços ao
governo provincial, como a conservação de estradas, o que nos fornece alguns indícios sobre a relação das
lideranças políticas locais com o aparato estatal do Império. Assim, em 1870, após colocar em arrematação o
serviço de conservação da estrada de Barra Mansa a Barra do Piraí, para o qual não apareceu interessados, o
governo provincial resolveu aceitar a proposta apresentada por Joaquim Leite para encarregar-se desse serviço,
orçada em 8:514$000. No final daquele ano, porém, Leite pediu a rescisão do contrato, alegando impossibilidade
de realizar o trabalho, já que grande parte do leito da estrada havia sido ocupado pela E. F. Pedro II. Pelo serviço
até então prestado, porém, o governo provincial despendeu a quantia de 5:899$000. Relatório apresentado ao
vice-presidente da Província do Rio de Janeiro pelo ex-presidente desembargador Diogo Teixeira de Macedo por
ocasião da transferência da administração, em 5 de maio de 1870; e Relatório apresentado pelo presidente da
Província Josino Nascimento Silva à Assembleia provincial, em setembro de 1871.
206
GOUVÊA, 2008, pp. 237, 239-40 e 318.
148
mais conhecidos da província, “acérrimo defensor do poder municipal” e autor da lei do
subsídio às câmaras municipais. Em julho de 1887, o mesmo jornal se refere a Joaquim Leite
como vice-presidente da província.207 J. M. Galvão afirma, porém, que ele presidiu a
província em fevereiro do ano seguinte, enquanto para o memorialista Figueira de Almeida
ele teria sido vice-presidente do estado do Rio de Janeiro no governo de Francisco Portela
(1889-91), nos primórdios do regime republicano. No final do século 19, ainda antes de sua
morte, a principal avenida de Barra Mansa seria rebatizada com o seu nome, assim
permanecendo até os dias de hoje. Seu filho, o advogado Antônio Leite Ribeiro de Almeida,
ocupou em Barra Mansa os cargos de delegado de polícia, juiz municipal e de órfãos (1873-
76) e vereador (1881-83); tendo sido posteriormente deputado na Assembleia provincial, onde
liderou a maioria conservadora, e presidente da província do Espírito Santo por cerca de um
ano, entre 1887 e 1888.
207
Aurora Barramansense, 17.02.1878 e 10.07.1887.
208
Idem, 09.03.1887.
149
“tipos pertencentes a esta municipalidade remetidos oportunamente pelo governo imperial”,
acrescentando ainda que o trabalho de fiscalização era feito “pelo professor público da
cidade”. Na resposta a outro ofício da presidência da província, no qual se perguntava sobre a
presença de aldeamentos indígenas no município, os vereadores afirmam que em Barra Mansa
não havia nem nunca houvera aldeamentos, informação que, ao menos no que se refere ao
passado, não é verdadeira, já que é sabido que a freguesia do Divino Espírito Santo (atual
distrito de Rialto) teve sua origem num aldeamento de índios puris, criado em fins do século
18.209 A precariedade e o improviso no trato das questões públicas ficam evidentes quando a
Comissão de Orçamento da Câmara resolve conceder ao porteiro da casa – que se achava
doente e com ordenado insuficiente para se tratar – uma gratificação extraordinária de cem
mil-réis, “escriturada com a rubrica de obras públicas”.210
Como já dissemos, a documentação disponível não nos permite detalhar o perfil social
dos vereadores barra-mansenses no período imperial, já que dispomos de informações
detalhadas sobre um número muito reduzido deles, e sobre a maioria não dispomos de
praticamente nenhuma informação. É possível perceber, porém, que nos anos finais do
Império começam a ganhar espaço na política barra-mansense alguns nomes ligados a
atividades notadamente urbanas, com destaque para advogados e médicos. E ainda que muitos
desses indivíduos tivessem vínculos familiares com as antigas famílias senhoriais, há também
elementos sem vínculos originários com a região, mas que ganharam projeção política após se
estabelecerem na cidade como profissionais liberais ou autoridades judiciárias. É o caso, por
exemplo, do médico Urias Antônio da Silveira, nascido em Minas Gerais e formado no Rio de
Janeiro. Em 1883, um anúncio publicado na imprensa local informava que ele residia
provisoriamente na cidade, onde oferecia seus serviços de médico; acrescentando o anúncio
que para os pobres tais serviços eram gratuitos. Logo Urias acabaria por se fixar na cidade e
conquistar uma cadeira na Câmara Municipal na última legislatura imperial (1887-89), tendo
atuação destacada no curto período em que esteve na casa. Por essa época, publicou o seu
209
Idem, 25.08.1878, 27.01.1878 e 11.08.1878. Sobre a origem da freguesia do Divino Espírito Santo a partir de
um aldeamento de índios puris, ver ATHAYDE, 1960, pp. 55-56.
210
Idem, 27.01.1878.
150
Formulário Magistral de Terapêutica, editado pela tipografia da Aurora Barramansense, com
374 páginas; e em seguida o Formulário da Terapêutica Brasileira, em dois volumes, com
cerca de 600 páginas cada um, cuja segunda edição é de 1888. Logo após a Proclamação da
República publicaria a Galeria Histórica da Revolução Brasileira, de 1890. Seu discurso na
sessão da Câmara de 8 de janeiro de 1887, cuja transcrição na íntegra ocupou toda a edição da
Aurora Barramansense daquela semana, constitui um valioso documento sobre as condições
sanitárias, o ordenamento urbano e a vida social em Barra Mansa naquela época. Urias da
Silveira defende, então, a criação de um mercado municipal visando o barateamento dos
alimentos e cobra da Câmara local medidas voltadas ao efetivo combate às epidemias, então
frequentes na cidade, tais como a implantação de uma rede de esgoto, a melhoria no
fornecimento de água potável e a realização de reformas para melhorar as condições de
salubridade da cadeia pública e do cemitério. Numa fala dura e incomum para os padrões
então dominantes na vida política da cidade, toca ousadamente em conflitos sociais que só
muito raramente eram mencionados nos discursos oficiais.
- A estética em sua manifestação comum ainda não achou adepto nesta cidade. (...)
Qual a razão por que ainda não foram aqui introduzidas as modernas e higiênicas
formas de construção com aquele gosto que a arte tem semeado em profusão em
algumas das cidades circunvizinhas? Seria a indiferença dos homens públicos?
Seria o fato de pertencerem a maior parte dos prédios a pequeno número de
capitalistas, sendo pouco o número de indivíduos que moram em casas próprias?
[A Câmara] deve velar pela sorte dos pobres, obrigando os proprietários desses
prédios a reconstruí-los ou a pagar a reconstrução feita pela Câmara.211
Maria de Fátima Gouvêa aponta Barra Mansa como um dos municípios de maior
representatividade na Assembleia Provincial do Rio de Janeiro durante o Império,
especialmente no período final do regime. Dos 453 deputados provinciais cujas conexões
municipais ela identifica entre 1836 (data da instalação da Assembleia) e 1889, 23 (5,07 % do
total) se ligavam a Barra Mansa, número só inferior ao dos municípios de Campos (37
deputados), Niterói (32) e Valença (26), além da cidade do Rio de Janeiro, que apesar de não
pertencer à província fluminense aparece com 24 deputados. Entre os 38 municípios listados,
destacavam-se também as representações de Resende (22 deputados), Angra dos Reis (21)
211
Aurora Barramansense, 09.01.1887.
151
Cabo Frio (19) e Piraí (19). O importante município de Vassouras, curiosamente, aparece com
apenas 15 deputados. No decênio 1870-1880, especificamente, a autora identifica, sem
nomear, nove deputados provinciais com conexões em Barra Mansa, número inferior apenas
ao de Niterói, com dez deputados, e acima até mesmo do influente município de Campos, que
teve sete representantes. (GOUVÊA, 2008, pp. 284-285 e 318-319)
Foi possível identificar apenas alguns dos 23 deputados provinciais que, segundo Maria
de Fátima Gouvêa, mantinham vínculos com Barra Mansa. Já nos referimos a Joaquim Leite e
seu filho Antônio Leite Ribeiro de Almeida. Outro representante importante nos anos finais
do Império foi Manoel Antônio Rodrigues Torres (1846-1886), filho do influente Joaquim
José Rodrigues Torres, o visconde de Itaboraí, uma das figuras políticas mais proeminentes
do Império. Casado com uma integrante de importante família da região, Manoel Antônio
passou pela carreira diplomática e exerceu mandatos de deputado provincial entre 1876 e
1886. Seus vínculos com Barra Mansa eram efetivos, já que foi ali que faleceu. (ATHAYDE,
1960, p. 115) O doutor Joaquim de Oliveira Machado, vereador em Barra Mansa em três
legislaturas, entre 1869 e 1881, foi também deputado provincial, além de presidente da
província do Amazonas no final do Império. O advogado Pedro Rodovalho Marcondes dos
Reis, vereador nas legislaturas de 1877-81 e 1887-89, tendo presidido a casa durante parte
dessa última, também foi deputado provincial. Acrescente-se ainda à lista de representantes
vinculados ao município o advogado Emídio José Ribeiro, estabelecido na cidade na década
de 1850; e o liberal José Barbosa Torres, eleito em 1878, quando era diretor e redator da
Gazeta de Barra Mansa, surgida no início daquele ano.
152
até o final do regime monárquico. O sítio da Câmara dos Deputados relaciona-o como
presidente da Casa em 1886, além de Conselheiro de Estado em 1888. Já a Aurora
Barramansense informa, numa pequena nota publicada em sua edição de 8 de maio de 1887,
que “o nosso conterrâneo” Andrade Figueira fora eleito presidente da Câmara dos Deputados
no início daquele mês, mas não aceitou o posto. Segundo relata o jornal, “verificada a sua
eleição, sua excelência formulou a sua escusa, que lhe foi negada pela câmara e somente
aceita depois de sua excelência instar novamente por ela, alegando entre outros motivos
incômodos de saúde”.212 Na Câmara dos Deputados, Andrade Figueira notabilizou-se como
um dos maiores adversários do abolicionismo, e Ricardo Salles destaca a sua importância na
formulação de um discurso condizente com a visão de mundo dos fazendeiros do Vale do
Paraíba, de acordo com a qual era necessário que o encaminhamento da questão escravista
não pusesse em risco o controle senhorial sobre a mão-de-obra rural. Tal papel acabava por
colocar Andrade Figueira em contraposição aos projetos de reforma encampados pelos
principais estadistas do Império. Figueira dizia na Câmara dos Deputados que a Lei do Ventre
Livre ameaçava a ordem monárquica por golpear o principal ponto de apoio do Partido
Conservador, a sua ligação com os grandes fazendeiros, sendo tão somente um capricho do
imperador, o “augusto viajante”, que “necessitava de uma carta de crédito perante os
filantropos europeus”. (apud SALLES, 2008, p. 124) Andrade Figueira foi ainda incluído por
quatro vezes na lista tríplice para o Senado, mas em todas elas foi preterido pelo imperador.
Jurisconsulto de renome, colaborou na elaboração do Código Civil brasileiro. (ATHAYDE,
1960, p. 111) Tendo se mudado para a Corte após eleger-se deputado, Andrade Figueira
manteve, porém, sólidos vínculos políticos com Barra Mansa, onde possuía uma fazenda.213
Como já foi referido anteriormente, em 1887, quando a Câmara Municipal da cidade viu-se
constrangida pelo iminente vencimento de suas dívidas, o deputado prestou-lhe socorro
financeiro, antecipando a expressiva quantia de 50 contos de réis até que a casa contraísse o
empréstimo para o qual já fora autorizada pela assembleia provincial. 214 Ainda no final
daquela década, porém, desavenças com o comendador Joaquim Leite no seio do Partido
Conservador, motivadas por disputas em torno de nomeações para cargos públicos no
município, levaram-no a perder posições junto ao eleitorado barra-mansense. Já no final do
Império uma das ruas que ladeiam a Praça da Matriz, no centro de Barra Mansa, levava o seu
nome, permanecendo assim até os dias de hoje.
212
Aurora Barramansense, 08.05.1887.
213
Em sua edição de 27 de setembro de 1888, a Imprensa Barramansense informa sucintamente que Andrade
Figueira passou pela cidade, dirigindo-se à sua fazenda.
214
Aurora Barramansense, 20.02.1887.
153
O conselheiro Pedro Luís Pereira de Souza (1839-84), após residir em Barra Mansa por
certo tempo, elegeu-se deputado geral pela província do Rio de Janeiro; ocupando
posteriormente os postos de ministro dos Negócios Estrangeiros em 1880 e presidente da
província da Bahia em 1882. Nunca perdeu o vínculo com o Vale fluminense, porém, tendo
falecido em Bananal no ano de 1884. Era tio paterno do futuro presidente da República
Washington Luís, que exerceria o cargo de promotor público em Barra Mansa em 1892.
(ATHAYDE, 1960, p.184)
São inúmeras as evidências de que havia disputas políticas efetivas em Barra Mansa e
no Vale Fluminense no período imperial. No relato sobre sua passagem pela região no final da
década de 1850, Emílio Zaluar diz que pretendia visitar Barra Mansa para assistir “ao grande
pleito da eleição provincial, que me consta será este ano calorosamente disputado”, se bem
que depois não volte a se referir ao assunto. (ZALUAR, 1975, p. 38). Também de passagem
pelo Vale nessa época, Charles Ribeyrolles assinala que no município de Valença “as eleições
municipais são por vezes agitadas, embora sem sedição nem desordens”. (RIBEYROLLES,
1976, p. 192) Em carta publicada na imprensa em maio de 1878, um fazendeiro de Barra
Mansa defende que os lavradores do município criassem uma associação para melhor
defender seus interesses e acalmar “um pouco a veemência das lutas políticas, de que, no
geral, só colhemos maus resultados”; uma evidência de que havia na sociedade local a
percepção de que certas instâncias sociais podiam cumprir papel mediador nas relações
políticas. Naquele mesmo mês, a junta de qualificação eleitoral do município decidiu excluir
dezenas de pessoas das listas de votantes organizadas por cada uma das juntas paroquiais,
apontando irregularidades no alistamento. No mês seguinte, o juiz municipal e presidente da
junta encarregada de rever a qualificação dos eleitores da paróquia de São Sebastião de Barra
Mansa atendeu a solicitação de um advogado da cidade e anulou a revisão do alistamento
eleitoral feita pelo órgão, sob o argumento de que um de seus integrantes – o doutor Leônidas
Marcondes de Toledo Lessa, candidato liberal - não podia dela fazer parte por não estar
incluído no alistamento eleitoral anterior.215 Quase uma década depois, no final de 1887,
advogados liberais e conservadores solicitam do juiz de Direito da comarca local a eliminação
de eleitores nas diversas freguesias da cidade, sob o argumento de que eles não mais ali
residiam. Alguns pedidos são então aceitos pelo juiz, outros não.216 Como se vê, os grupos
políticos rivais na cidade recorriam com frequência às instâncias oficiais para dirimir os
conflitos surgidos entre eles.
215
Aurora Barramansense, 05.05.1878, 12.05.1878, 19.05.1878 e 23.06.1878.
216
Idem, 27.11.1887.
154
A movimentação da imprensa também revela a existência de disputas políticas nas
cidades da região. Em Resende, por essa época, o jornal Resendense manifesta clara simpatia
pelos conservadores, a quem defende explicitamente: “o partido conservador de Resende não
é, como o apelidavam em outros tempos, um partido de arrocho, que queira e se proponha
privar o povo de seus inauferíveis direitos, para armar o governo com poderes
discricionários e absolutos, substituindo o arbítrio da lei”. O jornal justifica ainda sua
posição favorável aos conservadores com o argumento de que a ordem moral e material da
sociedade não admite saltos, sendo abominável tudo que perturbe a tranquilidade pública.
Compara então os gabinetes conservadores e liberais, para afirmar que o avanço das
liberdades se devia exclusivamente aos primeiros.217 Em Barra Mansa, a Aurora
Barramansense, como já dissemos, também alinhava-se aos conservadores, ainda que
oficialmente se apresentasse como um “periódico imparcial”. Já a Gazeta de Barra Mansa,
surgida em janeiro de 1878, vinculava-se aos liberais; e, como já se disse, seu surgimento
parece ter sido diretamente motivado por interesses eleitorais, já que três de seus redatores e
colaboradores integraram a chapa do Partido Liberal nas eleições para deputado provincial,
ocorridas no mês seguinte. Nessa ocasião a Aurora Barramansense explicitou sua preferência
pela candidatura do conservador Joaquim Leite, destacando sua experiência de deputado de
várias legislaturas, sua luta pela causa municipalista e sua decisiva participação na conquista
dos melhoramentos que, segundo o jornal, o município vinha recebendo do governo
provincial. Sem sectarismos, porém, a Aurora dedica um tratamento elogioso também aos três
candidatos liberais, qualificando-os como homens “ilustrados e talentosos” que irão
“concorrer para o engrandecimento e progresso do município”. O pleito terminaria com a
inclusão de Joaquim Leite e de José Barbosa Torres entre os 30 conservadores e 15 liberais
eleitos. E a Aurora Barramansense deixaria clara ainda uma vez o clima de cordialidade que
então dominava o ambiente político na cidade ao informar que um de seus redatores, o senhor
Santos Silva, participou de ato em homenagem à eleição do liberal José Barbosa Torres. 218
Por outro lado, o apoio manifestado pelo jornal a Joaquim Leite não era ostensivo, apesar de
explícito, já que o nome do líder conservador só raramente aparecia nas páginas do jornal, e
mesmo assim sempre com discreta consideração. Na verdade, naquele ano Joaquim Leite e
Barbosa Torres só voltariam a ser mencionados pelo jornal em sua edição de 1º de dezembro,
que noticia que os trabalhos da Assembleia Provincial haviam se encerrado e que os dois
parlamentares já se encontravam de volta à cidade.
217
Resendense, 17.09.1876.
218
Aurora Barramansense, 17.02.1878 e 03.03.1878.
155
De fato, ao menos nesse período, final da década de 1870, as duas folhas mantinham
uma relação amistosa, e eventualmente a Aurora Barramansense fazia referências respeitosas
e até elogiosas ao Partido Liberal. Em 20 de julho de 1878, o jornal informa que transcorreu
“em ordem e harmonia” uma reunião das principais lideranças liberais da freguesia do
Espírito Santo, ocorrida dias antes na fazenda de dona Flávia Antônia de Castro Barbosa,
destinada a tratar de negócios eleitorais e nomear uma comissão para se fazer representar
junto ao diretório do partido no município. A administração do liberal Custódio Ferreira Leite
Guimarães à frente da Câmara Municipal é tratada de forma serena pela Aurora, que publica a
comunicação oficial da casa ao menos até 1878, primeiro ano da nova gestão. Ao longo
daquele ano o jornal manteve uma postura imparcial e só mencionou o nome de Ferreira
Guimarães por ocasião de sua posse. Cobranças são feitas eventualmente. Em agosto, o jornal
solicitou que a Câmara organizasse o serviço de vacina da população, “até aqui feito gratuita
e espontaneamente pelos nossos médicos”; e solicita maior eficiência no serviço de varredura
das ruas, ecoando reclamações dos assinantes do jornal.219 A tônica, porém, não era de crítica
ou cobrança. Em 8 de dezembro, o jornal elogia os vereadores pelo enfrentamento dos casos
de varíola ocorridos na cidade entre setembro e novembro, já então debelados. Uma década
depois, porém, com os conservadores de volta ao poder na cidade, a varíola continuava em
pauta, e a Aurora Barramansense parabeniza os vereadores por terem determinado a
vacinação das crianças pobres, “louvável medida que deveria ser adotada em todo o país”.220
É possível notar que a forma como a Aurora Barramansense manifestava seu apoio aos
conservadores dependia dos rumos da política nacional, ainda que essa propriamente
recebesse pequeno espaço em suas páginas. Na edição de 13 de janeiro de 1878, o jornal se
limita a informar sucintamente a formação de um novo ministério, chefiado pelo visconde de
Sinimbu, ocorrida no dia 5 daquele mês. Tratava-se, na verdade, não de uma simples mudança
de ministério, fato relativamente corriqueiro na vida política do Segundo Império, mas de uma
virada na política imperial, com a queda dos conservadores (gabinete Caxias) e a ascensão dos
liberais, que permaneceriam no poder até 1885. Apesar da importância política do fato, o
jornal limitou-se a relacionar os integrantes do ministério, sem tecer qualquer comentário
sobre o ocorrido. Somente em 17 de fevereiro o jornal voltaria a se manifestar sobre o
assunto, num editorial dominado pelo ceticismo quanto à vida política do país.221
219
Aurora Barramansense, 25.08.1878.
220
Idem, 02.01.1887.
221
Idem, 17.02.1878.
156
verdadeiro sentimento nacional, dizer aquilo que julga ser verdadeiro em relação à
nova situação política. Não discutirá se essa evolução que acaba de ter lugar foi ou
não um ato constitucional. Para ela tão constitucional subiu este como o outro
partido, que se traduz: nenhum deles tem subido pelos meios legais que a
Constituição lhes traçou.
Nesse pleito, por sinal, dominado pelos liberais, assistiu-se a uma desavença entre os
próprios conservadores barra-mansenses, o que demonstra que, por vezes, a competição
política intraoligárquica podia se dar não só entre os partidos, mas também dentro deles. Em
222
Idem, 23.12.1885.
223
Idem, 11.08.1878.
157
nota divulgada alguns dias antes da votação, os membros do partido na freguesia do Espírito
Santo declaram abandonar a eleição “devido a uma perfídia praticada por alguns
conservadores da freguesia da cidade que querem o tão desejado terço por todos os meios”, o
que indica que os conservadores trabalhavam antecipadamente com a derrota diante dos
liberais, agora hegemônicos no plano nacional, e se contentavam em disputar entre si o terço
que a lei eleitoral reservava à minoria. Afirmam ainda os signatários da nota que
posteriormente prestariam contas do seu ato ao público e ao diretório do partido na Corte. Por
fim, agradecem aos integrantes do “Partido Liberal dessa freguesia, que conquanto se
apresentassem com grande aparato belicoso, todavia mostraram-se francos e leais
adversários”.224
224
Idem, 04.08.1878.
225
Idem, 25.08.1878, 10.11.1878 e 22.12.1878.
158
A competição na política barra-mansense pode ser observada também poucos meses
depois, na eleição ocorrida em 30 de julho de 1887 para preencher a vaga aberta na Câmara
Municipal pela renúncia de um vereador; pleito esse em que se nota a drástica redução do
eleitorado determinada pela Lei Saraiva, de 1881. Em disputa bastante acirrada, o capitão José
Vieira Ferraz bateu por pequena margem o tenente Antônio Olinto (132 votos a 124). Apesar
de vitorioso no conjunto do município, Ferraz foi, no entanto, derrotado por pequena margem
nas freguesias do Espírito Santo, de Quatis e de São Sebastião, nessa última por apenas um
voto (54 a 53), devendo-se sua eleição à ampla vantagem que obteve na freguesia de São
Joaquim (35 votos a 8). Esse fato levou a oposicionista Imprensa Barramansense a questionar
a legitimidade do resultado, no que foi contraditada pela Aurora Barramansense, que, mais
uma vez posicionando-se ao lado de Joaquim Leite, defendeu a eleição de Ferraz sob o
argumento de que o eleitorado de São Joaquim era mesmo majoritariamente conservador e
acatava a principal liderança daquela corrente no município, sendo o resultado das urnas
apenas um reflexo disso. Já o deputado estadual Antônio Leite Ribeiro de Almeida, filho de
Joaquim Leite, é apresentado pelo jornal como “nosso distinto correligionário e prestimoso
amigo”, quando da ocasião de sua nomeação para a presidência da província do Espírito
Santo.226
226
Idem, 21.08.1887 e 05.06.1887.
227
Idem, 04 e 25.09.1887.
159
Oliveira Machado, de Barra Mansa; Joaquim de Azevedo Carneiro Maia e José da Cunha
Ferreira, ambos de Resende; e Francisco Santiago Gonçalves da Silva, de Piraí. Na última
edição antes do pleito, o jornal publica também um comunicado do Partido Liberal,
apresentando o nome do doutor Francisco Neto Carneiro Leão como candidato por aquele
distrito. A essa altura, no entanto, começa a sobressair a animosidade da Aurora
Barramansense com o órgão republicano Imprensa Barramansense, a que já fizemos
referência no capítulo 2. Em 12 de junho de 1887, por exemplo, a Aurora defende a polícia
local das críticas e acusações que lhe são dirigidas pela folha rival.
A libertação dos escravos, e principalmente o fato dela ter sido feita sem qualquer tipo
de indenização aos fazendeiros, foi crucial para que uma parte da elite agrária retirasse seu
apoio à monarquia e aderisse à república. (FERREIRA, 1989, p. 34) Em Barra Mansa essa
situação é bem clara, e ainda que não nos seja possível afirmar que a propaganda republicana
estivesse completamente ausente antes do 13 de Maio de 1888, não há dúvida de que ela só
ganhou força após essa data. Até então, as menções que encontramos ao republicanismo na
cidade são raras e irrelevantes. Ao longo de todo o ano de 1887, por exemplo, não há sinais de
luta política entre monarquistas e republicanos nas páginas da Aurora Barramansense, que
como já dissemos alinhava-se discretamente ao Partido Conservador. Em março daquele ano,
numa raríssima referência ao tema, um leitor escreve ao jornal para alertar que o entusiasmo
com que as coisas referentes aos EUA eram tratadas no interior das escolas brasileiras poderia
promover o republicanismo entre as crianças e jovens, mas é razoável supor que o missivista
160
estivesse motivado mais por genéricas razões de ordem doutrinária do que pela necessidade
de se opor à ação política concreta de grupos republicanos locais.
É verdade que em abril daquele ano começou a circular na cidade o jornal Imprensa
Barramansense, dirigido por José Celestino de Aguiar, cuja orientação era bastante crítica à
administração municipal, então dirigida pelo conservador Pedro Rodovalho Marcondes dos
Reis, o que valeu ao novo jornal a pecha de republicano, lançada pela Aurora Barramansense.
Em novembro, a animosidade entre os dois jornais se manifesta quando a Imprensa
Barramansense critica a demissão do promotor público de Petrópolis, atribuindo-a ao fato
dele, no exercício de sua função, ter sido rigoroso na acusação a um réu supostamente
vinculado aos elementos situacionistas locais. A Aurora então retruca e acusa a folha rival de
condenar a demissão “unicamente por despeito partidário”, destacando ainda que a crítica se
fundamentava unicamente no que dizia o jornal Mercantil, de Petrópolis, que por sua vez é
apontado como um “periódico suspeito, que vive a soldo do partido republicano” daquele
município. Admitindo o partidarismo da demissão, a Aurora argumenta que “não se pode
servir a dois amos ao mesmo tempo”, identificando aí o erro do promotor afastado, que
“queria servir ao senhor doutor Porciúncula, chefe de seu partido, e à monarquia, de quem
era antagonista”.228 O fato, porém, é que nesse momento a Imprensa Barramansense, talvez
por precaução, ainda não se assumia como republicana, preferindo apresentar-se como um
“periódico imparcial dedicado aos interesses municipais”. Somente em agosto de 1888,
dezesseis meses após o início de sua circulação e já no contexto do crescente
antimonarquismo que se estabeleceu no país após à decretação da Lei Áurea, é que o jornal
assumiria explicitamente a defesa da República. Mas ainda que haja dúvidas quanto à real
identificação do jornal de José Celestino de Aguiar com o ideário republicano no ano anterior,
a polêmica então travada entre as folhas barra-mansenses é um indicativo importante de que
referências a esse ideário começavam a surgir nas discussões políticas municipais.
Nos primeiros meses de 1888, porém, o quadro já se mostrava bem mais promissor ao
avanço do republicanismo. No início de abril, um mês antes da decretação da Lei Áurea, a
Imprensa Barramansense já observa o descontentamento das lideranças rurais do município
com a crescente orientação abolicionista do governo imperial, e prevê que o deputado
228
Aurora Barramansense, 27.11.1887. O chefe partidário em questão é José Thomaz da Porciúncula, um dos
integrantes do núcleo histórico dos republicanos fluminenses. O episódio em questão merece ser avaliado
também, ou principalmente, pelo que revela sobre as concepções então arraigadas quanto à condução dos
negócios públicos. Como se vê, o articulista da Aurora não concebia o cargo de promotor público
primordialmente como uma função de Estado, e sim como um cargo de confiança, sujeito às fidelidades de
ordem política.
161
conservador Andrade Figueira, a quem o jornal dedicava particular animosidade, não
conseguiria se reeleger, já que nas freguesias de São Joaquim, Quatis e Amparo o eleitorado
passara “com armas e bagagem” para o partido republicano. Não deixa de ser curiosa essa
rejeição apontada pelo jornal, já que Andrade Figueira, como vimos, era exatamente um dos
principais adversários do abolicionismo entre os conservadores. O fato é que, já dando como
certa a libertação dos cativos, a Imprensa Barramansense ainda acrescenta, num tom jocoso:
“acabaram com os pretinhos, única fonte de receita, agora é preciso acabar com a
monarquia, a fonte de despesa que mais avulta no orçamento”.229 Em suas edições seguintes,
o jornal expõe e estimula as animosidades que ganhavam terreno entre os conservadores
locais, referindo-se a leitistas, leonistas, guapysistas e figueiristas, numa alusão aos
seguidores, respectivamente, de Joaquim Leite, Ponce de Leon, Barão de Guapy e Andrade
Figueira. É particularmente explorada a rivalidade entre o comendador Joaquim Leite,
principal liderança do partido no município, e o deputado Andrade Figueira; situação
agravada, segundo o jornal, pelo fato das indicações feitas por Joaquim Leite para os cargos
de suplente de juiz municipal terem sido preteridas em favor dos nomes indicados por
Figueira. Nesse sentido, o jornal afirma que diversas lideranças do 11º distrito eleitoral da
província manifestavam hostilidade a Andrade Figueira, e que Joaquim Leite - “alicerce em
que se apoiam as diversas colunas do partido conservador” – preparava seus seguidores para
uma ruptura na primeira oportunidade eleitoral. Mesmo destacando a força eleitoral do
comendador Joaquim Leite, o jornal aconselha-o a apresentar-se pelo partido republicano, já
que, avalia, os liberais sempre estiveram e continuarão em minoria no distrito. Note-se,
porém, que a Imprensa Barramansense também não se alinhava a Joaquim Leite, como o
demonstram as críticas constantes direcionadas pela folha ao presidente da província, o
conservador Antônio da Rocha Leão, que era aliado do líder barra-mansense; e também pela
hostilidade manifestada pelo jornal contra o filho de Joaquim Leite, Antônio Leite Ribeiro de
Almeida, então presidente da província do Espírito Santo, cuja gestão é apontada como
“saliente pelas excursões, inauguração de estações de estrada de ferro e ultimamente na
perseguição de jornalistas da província, posta em prática por seus jurisdicionados”. Mas
ainda a essa altura não se nota, é bom repetir, maior compromisso da Imprensa
Barramansense com os republicanos locais. Uma pequena e obscura nota publicada em maio
nas suas páginas se limita a referir-se aos “chefes, semi-chefes e sub-chefes do novo partido
republicano deste distrito”, sem sequer nomeá-los.230
229
Imprensa Barramansense, 10.04.1888.
230
Idem, 03 e 10.05.1888.
162
É certo, porém, que a decretação da Lei Áurea em maio colocaria fim à fragilidade e ao
isolamento político dos republicanos fluminenses, que logo em seguida começam a receber
adesões maciças de antigos partidários do regime monárquico. Entre junho e novembro de
1888 cerca de 30 clubes republicanos são criados na província.231 A mudança do humor
político entre os fazendeiros do Vale é tão imediata que apenas dez dias após o 13 de Maio a
Imprensa Barramansense critica aqueles que ameaçavam aderir à República apenas em
represália à libertação dos cativos. Segundo o jornal, a defesa do regime republicano “é
aceitável e até digna de aplausos, mas era preciso que ela se baseasse em verdadeiros
princípios doutrinários ..., e não por despeito e sede de desforra”.232 Os fatos, porém, se
aceleram em toda a região, que até então pouco assistira à movimentação republicana.
231
FERREIRA, 1989, p.36. A adesão de ex-monarquistas ao Partido Republicano não ocorre somente na
província fluminense. José Sebastião Witter assinala que também no interior de São Paulo, onde o
republicanismo tinha raízes muito mais sólidas do que na província fluminense, muitos conservadores acabaram
aderindo à República em virtude da indisposição com o regime monárquico após a Abolição. (WITTER, 1984,
p.48)
232
Imprensa Barramansense, 06.06.1888 e 24.05.1888.
233
Imprensa Barramansense, 07.06.1888; e Itatiaia, ?.06.1888, apud GARCIA; LOPES, 2007.
163
em Vassouras não se limitava a essa posição, e já no dia seguinte à Abolição Sebastião
Lacerda a exaltava em artigo publicado no jornal Vassourense. (STEIN, 1961, p. 308 e 311)
234
Imprensa Barramansense, 12.07.1888
235
Idem, 12.07.1888.
164
Francisco G. de Moraes Carvalho, esse último identificado numa pequena nota publicada na
mesma edição do jornal como o principal incentivador da nova agremiação, sendo já
integrante do “vigoroso partido republicano” que se formara no mês anterior na freguesia de
Amparo.236 O Partido Republicano de Barra Mansa seria, de fato, criado na referida reunião, e
seu diretório municipal contaria ainda com a presença do vereador Urias Antônio da Silveira,
do advogado Leonel Loreti da Silva Lima e do senhor Alfredo de Araújo Neves. Em seu
primeiro documento divulgado ao público, o novo partido faz menção às “circunstâncias
anormais” em que vive o país e à “imprevidência e inépcia dos governos, que tem
comprometido os interesses de todas as classes da sociedade”. Uma nova reunião é então
convocada para o dia 4 de agosto, na residência do ex-vereador José Caetano Alves de
Oliveira, anteriormente ligado ao Partido Conservador, que se tornaria uma das mais
importantes lideranças políticas do município nas duas primeiras décadas republicanas.
Comentando sua adesão à nova agremiação, o vereador Urias da Silveira afirma então que já
fora liberal e conservador, e que agora presumia ser republicano: “Liberal de crenças e de
família, militei sob essa bandeira durante dez anos após a minha formatura, ocupando
cargos de eleição popular e de nomeação”. Ao vir para Barra Mansa, e ao ser recebido com
hostilidade pelos líderes liberais locais, aderiu ao Partido Conservador. No novo partido, “fui,
sem ciência minha e por exclusiva vontade de alguns amigos, eleito vereador no presente
quatriênio”. Diante da criação do Partido Republicano no município, “e vendo nesse partido
concretizado o meu ideal político, fácil me foi passar para ele aderindo ao núcleo ou clube
que se constituía aqui”.237
236
Idem, 19.07.1888.
237
Aurora Barramansense, 13.01.1889.
165
freguesias de Amparo, Quatis e São Joaquim, mas informa na edição seguinte que a reunião
em Amparo fora cancelada por já estar o Clube Republicano local bem implantado; que em
Quatis a mesma fora adiada para uma nova data ainda a ser definida; e em São Joaquim o
evento teve pequena audiência em virtude do mau tempo.238
238
Imprensa Barramansense, 20.09.1888.
239
Idem, 27.09.1888 e 21.12.1888.
166
novembro de 1888. O seu manifesto de fundação contou com 15 signatários, representantes
dos municípios de Barra Mansa (Macedo Bittencourt), Resende (Gustavo Jardim), Vassouras
(engenheiro e deputado provincial Teófilo de Almeida), Niterói, Campos, Itaboraí, São
Fidélis, Paraíba do Sul, Araruama, Carmo e Sapucaia, além do município da Corte. Da
primeira Comissão Executiva do Partido fazia parte, como tesoureiro, o vassourense Antônio
Furquim Werneck de Almeida.
O ano de 1889 se inicia com os republicanos obtendo avanços ainda maiores em Barra
Mansa e na região como um todo. Em 3 de fevereiro, a Aurora Barramansense informa que o
agora republicano José Hipólito de Oliveira Ramos era eleito presidente da Câmara Municipal
de Barra Mansa, cabendo a vice-presidência ao liberal José Cândido de Andrade Santos. O
jornal acrescenta ainda que no dia seguinte ao da escolha do novo presidente compareceram à
casa quatro vereadores conservadores, três republicanos e um liberal, para tratarem do
orçamento municipal. Anos mais tarde, quando exercia o mandato de deputado estadual, o
próprio José Hipólito declararia no plenário da Assembleia Legislativa ser egresso do antigo
Partido Liberal e que sua adesão ao republicanismo fora uma reação à Abolição:
- Eu venho do antigo Partido Liberal. Entendendo que esse partido errou, não
cooperando, forte e disciplinado como estava no Senado, para que a Lei de 13 de
Maio fosse inspirada em outros moldes, resolvi abandoná-lo e passei para a
República. Nunca fui escravocrata. (...) Mas é que, para honra da reforma, não era
necessário que os possuidores de escravos passassem por ladrões, arrebatando-se-
lhes o seu patrimônio brutalmente.241
O avanço dos republicanos no Vale fluminense ao longo de 1889, por sinal, é atestado
também pela presença de candidatos do partido nas eleições provinciais. Em sua edição de 3
de agosto, O Itatiaia informa que os candidatos daquele distrito às eleições previstas para o
próximo dia 31 eram o republicano Francisco Santiago Gonçalves da Silva, o conservador
Domingos Andrade Figueira, o conservador paulinista Antônio Leite Ribeiro de Almeida e o
liberal Manoel Ferreira de Matos.
242
Imprensa Barramansense, 07.02 1889 e 14.02 1889.
168
bandas de música percorrendo as ruas e oradores manifestando-se diante das redações dos
jornais. No dia 17 de novembro, o autodenominado Governo Provisório de Resende divulgou
uma nota de apoio à Proclamação, na qual se exalta também a Abolição: “Ontem era a lei de
13 de Maio decretada entre aclamações delirantes, coroada de flores e admirada pelas
nações cultas; hoje como complemento a essa lei, brilhantemente elaborada pelo povo, fica
estabelecida a República Federal Brasileira”. Assinada por Carlos Augusto de Oliveira e
Silva, José Fernandes de Melo e Tito Lívio Martins, a nota assinala significativamente que a
defesa da República na cidade não pode ser reduzida a uma simples indisposição dos
fazendeiros escravocratas com o regime imperial, motivada pela libertação dos cativos. No
dia 20 de novembro celebrou-se na cidade um Te Deum, ocasião na qual o reverendo Almeida
Martins “proferiu uma brilhante oração análoga aos acontecimentos”.243
Uma questão fundamental para o estudo da realidade política brasileira nos anos finais
do Império é a que se refere à relação então existente entre abolicionismo e republicanismo.
Há, certamente, um amplo entendimento no meio acadêmico de que os dois movimentos não
se confundiam, seja pelo fato de algumas das vozes mais destacadas na defesa da Abolição
243
Itatiaia, 23.11.1889.
244
A Notícia, 25.05.1890.
245
O Barramansense, 01.03.1891. O jornal apresentava-se como imparcial e de propriedade de uma associação
não nomeada.
169
terem se mantido fiéis à monarquia, como são os casos de Joaquim Nabuco e André
Rebouças; seja, em sentido contrário, pelo fato de que grande numero de agentes políticos que
aderiram ao movimento republicano só o fizeram após a Abolição, e como reação contra ela.
Barbosa Lima Sobrinho assinala que na eleição de 1888, a Confederação Abolicionista,
entidade carioca dirigida pelo republicano José do Patrocínio, preteriu o nome do também
republicano Quintino Bocaiúva em favor do monarquista Ferreira Viana, “que não usava
meias palavras, nem procurava subterfúgios, nas suas manifestações a favor da abolição”.
(LIMA SOBRINHO, 1968, p. 72) O abolicionismo de certos monarquistas, a hesitação na
defesa da abolição por parte de alguns republicanos históricos, e ainda o republicanismo
posterior ao Treze de Maio são conhecidos e já foram, por inúmeras vezes, comentados pela
historiografia e pelo pensamento social brasileiro. Mas no caso das investigações sobre
regiões essencialmente escravistas, como essa que aqui se faz sobre o Vale do Paraíba
fluminense, há que se ter cuidado também com os riscos de se cair na visão reducionista de
que o apoio à República só passou a existir a partir do ressentimento da elite senhorial com a
monarquia que lhe tirara a propriedade sobre seus escravos. Como ficou dito nos parágrafos
anteriores, a causa republicana de fato só ganhou força no Vale após a Abolição, quando os
grandes fazendeiros se desinteressaram pela sorte da monarquia, ou passaram mesmo a sentir-
se traídos ou abandonados por ela. Mas no seio daquela sociedade, em cada um de seus
municípios, havia também, ainda que com força social reduzida, uma opinião que conjugava a
defesa da Abolição e da República.
O jornal Imprensa Barramansense, que como vimos acabaria por assumir a condição de
órgão do partido republicano a partir de agosto de 1888, era já abolicionista antes disso, e o
mesmo pode ser dito de outras folhas que por aquela época circulavam na região, como O
Resendense e O Itatiaia, ambos de Resende. É verdade que em sua edição de 10 de maio de
1888, a última antes da libertação dos cativos, a Imprensa Barramansense se limita a informar
numa pequena nota, e sem maiores expectativas, que o projeto de Abolição fora apresentado
na Câmara pelo Poder Executivo, e aprovado em segunda votação. Na edição seguinte,
entretanto, quando já se consumara o fim da escravidão, o jornal exulta com o fato,
homenageando em sua primeira página os “heroicos abolicionistas” e o Gabinete conservador
chefiado pelo conselheiro João Alfredo. Informa ainda que após o anúncio da Abolição, uma
manifestação popular percorreu as ruas de Barra Mansa, e que o vigário da cidade se
pronunciou em favor da medida. Em suas edições seguintes, o jornal traz denúncias contra
fazendeiros da região que se negavam a acatar a nova situação, como no caso em que duas
escravas foram à presença do juiz da comarca de Barra Mansa para requisitar que o antigo
170
senhor lhes entregasse seus filhos, o que acabou ocorrendo; e também um outro, ocorrido na
freguesia de Nossa Senhora do Amparo, em que um ex-escravo entrou em luta corporal contra
um fazendeiro que se negava a permitir que uma liberta e sua filha saíssem de sua fazenda. O
jornal também reprova o boato que circulou no município vizinho de Bananal nos dias
imediatamente posteriores à decretação da Lei Áurea, segundo o qual os fazendeiros locais
fretariam um trem e o enviariam com mil ex-escravos inválidos para a Quinta da Boa Vista,
para que fossem entregues aos cuidados da princesa Isabel. No início de junho, a Imprensa
Barramansense denuncia que em Barra Mansa e outras cidades vinha ocorrendo de muitos
senhores, inclusive autoridades constituídas, “arrogarem-se tutores de ingênuos de doze anos
para cima”, o que inclusive obrigara o chefe de polícia da província a se pronunciar a
respeito. Segundo esse, porém, a província manteve-se em tranquilidade, “excetuados alguns
distúrbios praticados em lugares do interior da província, exagerados quase sempre pelas
narrações, que muitas vezes não primam pela veracidade e revestem-se do vício partidário e
da parcialidade dos interessados”. Ainda segundo o chefe de polícia, a abolição “fez-se com
o apoio da população, e nenhuma circunstância grave veio comprovar as previsões dos
terroristas que viam a nação conflagrada, o país invadido por uma nova horda selvagem, e a
lavoura perdida nos seus interesses mais sérios”.246
246
Relatório do Chefe de Polícia da Província, Salvador Muniz Barreto de Aragão, contido no Relatório
apresentado à Assembleia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro pelo presidente, doutor José Bento de Araújo,
em 8 de agosto de 1888.
171
hábitos, haja mais humanidade, que as fazendas não despovoarão, e o serviço rural não
sofrerá. Do contrário é cavar mais o abismo”.247
Ao que parece, porém, na medida em que vai ficando clara a opção de boa parte dos
fazendeiros do Vale e de outras partes do país por afastarem-se do regime monárquico, os
líderes republicanos passam, de fato, a assumir uma crítica à forma pela qual a Abolição foi
promovida. O radical Silva Jardim, em sua conferência na sede da loja maçônica de Barra
Mansa, em 15 de julho de 1888, na qual prevê a “ruína inevitável de todos os elementos
constitutivos do progresso moral e material do país” em caso de instalação do Terceiro
Reinado, chama a atenção para “o estado de anarquia em que se acha atualmente o nosso
país por efeito das leis precipitadas, ultimamente promulgadas em relação à extinção da
escravidão”. E mesmo ressaltando que a abolição era urgentemente reclamada pela nação,
argumenta que “os governos descuraram inteiramente dos meios preventivos para minorar a
sorte da lavoura, colocando-a assim em posição precaríssima, e que dificilmente se
247
Imprensa Barramansense, 17.05.1888, 24.05.1888, 07.06.1888, 14.06.1888 e 19.07.1888.
248
Idem, 18.10.1888.
172
reconstituirá”.249 No final de dezembro, percebe-se mesmo uma mudança na posição da
Imprensa Barramansense quanto aos efeitos da Abolição sobre a lavoura. A folha reproduz
então, em sua primeira página, um artigo originalmente publicado no jornal Província de São
Paulo, no qual se afirma que em muitas cidades de Minas, então recentemente visitadas pelo
autor, os fazendeiros tiveram dificuldades para colher a totalidade da produção por falta de
braços, e mais ainda para iniciar os preparativos para a safra seguinte; situação essa que
resultava de um quadro de total desorganização da lavoura. Em certo trecho do artigo é dito
textualmente: “os libertos em grande parte trabalharam durante a colheita. Terminada essa,
vendo-se endinheirados, abandonaram as fazendas por não se sujeitarem a serviços mais
pesados, como sejam a capina e o plantio das roças”. Em outro artigo publicado na mesma
edição da Imprensa Barramansense informa-se sobre um roubo de café ocorrido numa
fazenda de Barra Mansa, realizado, segundo o jornal, por libertos. Exige-se, então, repressão
às casas de negócio que se instalam em locais ermos com a finalidade de comprar café furtado
por ex-escravos.250
249
Idem, 19.07.1888.
250
Idem, 28.12.1888.
173
CAPÍTULO 5
AS DUAS PRIMEIRAS
DÉCADAS REPUBLICANAS
Assim que a República foi instalada, o presidente Deodoro da Fonseca nomeou para o
governo do agora denominado estado do Rio de Janeiro o médico campista Francisco Portela,
um republicano histórico. Mas apesar de seus antigos vínculos partidários, Portela procurou
implementar no estado a orientação deodorista de construir uma base de poder autônoma com
relação às facções que atuavam na política fluminense, fossem as tradicionais oligarquias
hegemônicas na antiga província, fossem os republicanos históricos, que viam frustradas com
isso suas expectativas de finalmente estabelecer bases mais sólidas na política estadual. Num
primeiro momento, Portela teve sucesso em sua estratégia, controlando a composição dos
conselhos de intendentes na maioria dos municípios, e mesmo criando novos municípios ou
dividindo comarcas onde houvesse chefes de oposição bem estabelecidos. (FERREIRA,
1989) Em Barra Mansa, a total ausência de documentos referentes ao Conselho de
174
Intendência local, bem como a impossibilidade de acessar qualquer coleção significativa de
jornais publicados na cidade naquele período, carência essa que por sinal se estende a quase
toda década de 1890, nos impede de obter maiores informações sobre a composição e os
trabalhos do referido órgão.251 Sabemos apenas que ele era constituído por sete membros e
presidido pelo coronel José Caetano Alves de Oliveira, fazendeiro no distrito de Amparo.
Podemos supor, já que não temos elementos para sustentar tal afirmação, que a escolha de um
nome como o do coronel José Caetano, que havia exercido a vereança apenas uma única vez,
na já distante legislatura de 1873-77, e que ao que parece não estava entre as lideranças de
maior destaque na política municipal nos últimos anos do Império - ainda que tenha
participado do grupo de dissidentes conservadores que fundou o Partido Republicano na
cidade, em meados de 1888 - parece estar de acordo com a tese de que Francisco Portela
procurava montar um grupo político próprio a partir de novos arranjos entre as lideranças
locais, de forma a dispor de autonomia diante das antigas oligarquias da província e também
dos republicanos históricos. Anos mais tarde, relembrando os acontecimentos, o vereador Ary
Fontenelle afirmaria que o grupo portelista na cidade tinha por cabeças o médico e ex-
vereador liberal José Pinto Ribeiro, o comendador Pinto Moreira, que anos depois seria
vereador e presidente do Clube Agrícola local, e um certo coronel Vieira. Curiosamente,
porém, Fontenelle não relaciona o coronel José Caetano, de quem era então aliado, entre os
portelistas.252
251
Numa das raras referências à vida política da cidade encontrada na imprensa local no período em questão, o
jornal O Barramansense informa, numa pequena nota publicada em sua edição de 1º de março de 1891, que a
sessão da Intendência Municipal prevista para o dia anterior, convocada com a finalidade de “decidir das
reclamações dos tabelados para pagamento de diversos impostos”, não havia se realizado por falta de quórum.
252
A Semana, 12.07.1903.
175
jornal O Barramansense informa que naquele dia ocorreria uma reunião na cidade “para a
criação do partido moderado, que terá no topo de suas ameias a bandeira hasteada pelo
senhor Conselheiro Paulino de Souza”. Alguns anos mais tarde, em pronunciamento no
plenário da Alerj, o deputado José Hipólito de Oliveira Ramos, que no Império pertencera ao
Partido Liberal e aderira à causa republicana pouco antes da Proclamação, assim se referiria à
sua aproximação com o conselheiro Paulino, no início da década de 1890:
253
Anais da Alerj, Discurso proferido em 22 de outubro de 1895.
254
O Barramansense, 01.03.1891.
176
assembleia estadual eleita após a queda de Portela estavam presentes Ponce de Leon e José
Hipólito, ambos pertencentes ao grupo liderado pelo conselheiro Paulino, enquanto Pinto
Ribeiro amargaria alguns anos de ostracismo na política municipal. E assinale-se ainda que a
força do grupo paulinista na cidade seria reafirmada nos pleitos seguintes para a Alerj, com a
eleição de Ferreira Matos para a segunda legislatura (1894-98) e a reeleição de José Hipólito
por diversas legislaturas, o que o fez permanecer na Alerj até 1906. Ponce de Leon, por sua
vez, assumiria a presidência da Câmara Municipal de Barra Mansa assim que a casa foi
reaberta em 1892, mantendo-se no posto por duas legislaturas consecutivas (1892-98), além
de conquistar um mandato na Câmara Federal em 1894.
177
Ainda que pudesse causar surpresa num primeiro momento, essa aliança dos novos
dirigentes estaduais com lideranças locais anteriormente vinculadas aos partidos do Império
acabaria sendo vista com naturalidade diante do quadro de forte instabilidade que marcou a
política fluminense nos anos imediatamente posteriores ao estabelecimento da República. No
final de 1892, diante da crise política que ameaçava a continuidade do governo de José
Thomás da Porciúncula, eleito e empossado como presidente do estado poucos meses antes, o
Barão de Miracema, importante liderança política do norte do estado, concedeu uma
entrevista ao jornal A República, da capital federal, na qual se apresentava e era tratado como
próximo presidente do estado. Miracema declara, então, ter o apoio de importantes lideranças
municipais; e ainda que suas pretensões não tenham se efetivado – já que Porciúncula se
manteve no poder – os termos de sua argumentação dão uma noção clara de como a aliança
com antigas lideranças conservadoras era tida como condição sine qua non pra se governar o
estado:
- Miracema: Eu não gosto do Paulino, mas hei de governar com ele e com o pessoal
dele. É gente toda disciplinada e obediente. É o ponto de apoio mais próprio para
um governo que possui um grande fim, uma grande obra a realizar.
- Repórter: Vai então entregar o estado aos conservadores?
- Miracema: O Porciúncula já fez isso; unicamente hei de mantê-los nas posições.
Olhe: [e passa a listar lideranças conservadoras de inúmeros municípios] Angra
dos Reis, Itaguaí, Paraty, São João Marcos, Rio Claro, Mangaratiba, isto é, todo o
sul, está entregue ao comendador Antônio Augusto, conservador; (...) Barra Mansa
e Resende, ao dr. Ponce de Leon, conservador; Barra do Piraí e Piraí, ao major
Pedro Cunha, conservador; (...) Campos, Itaperuna e São João da Barra são
municípios meus; (...) Valença e Santa Teresa de Valença, ao barão de Ipiabas,
conservador; Vassouras, ao dr. Américo Brasileiro, conservador; (...).
- Repórter: Realmente, não falta um único município.
- Presidente: Nem um chefe conservador. Que tenho eu a fazer, portanto, senão
conservar?255
É importante notar que essa situação não era exclusiva da política fluminense. O próprio
Partido Republicano Federal (PRF), organização de âmbito nacional criada em julho de 1893
sob a liderança do paulista Francisco Glicério, também incorporou muitas antigas lideranças
monarquistas, principalmente conservadores. (WITTER, 1984)
255
A entrevista foi concedida ao jornal A República, e reproduzida no Monitor Campista de 25 de dezembro de
1892.
178
política local, sendo o responsável pela administração do município. Agora, porém, as
câmaras passavam a ser compostas por vereadores gerais (escolhidos pelos eleitores de todo o
município) e vereadores distritais (um para cada distrito). E a administração municipal
passava a contar ainda com duas novas instâncias: as juntas distritais e as assembleias
municipais. As primeiras, compostas em cada distrito pelo vereador distrital e pelos
respectivos juízes de paz, tinham a função de assessorar as câmaras, especialmente no que
dizia respeito à cobrança de impostos. Já a Assembleia Municipal, formada pelos vereadores
gerais e juntas distritais, tinha como atribuições principais aprovar o orçamento do município,
autorizar empréstimos, criar e extinguir cargos públicos e ainda analisar e aprovar as contas
da Câmara Municipal a cada semestre. (FERREIRA, 1989, pp. 72-73). Em Barra Mansa, a
Assembleia Municipal contava com 37 membros. As primeiras eleições municipais
(vereadores e juízes de paz) do regime republicano ocorreram em todo o estado, ao que
parece, em 8 de junho de 1892; mas as novas câmaras só foram instaladas em janeiro do ano
seguinte; como em Barra Mansa, onde os vereadores eleitos tomaram posse no dia 24 daquele
mês.
179
serviços ao município que os elegeu”.256 Sem conseguirem cumprir um papel efetivo na vida
política e administrativa de seus municípios, as juntas distritais e assembleias municipais
acabaram extintas pela Reforma da Constituição Estadual de 1903, de que falaremos logo
adiante.
256
Barra Mansa, 29.01.1899. Na edição de 12 de fevereiro, porém, há um longo informe sobre a sessão ordinária
da Assembleia Municipal, ocorrida em 31 de janeiro. Assuntos: contas da câmara do último semestre, receitas e
despesas do exercício corrente, tabelamentos, projetos de lei e reclamações dos contribuintes.
257
Em correspondência enviada ao secretário estadual de Interior e Justiça, datada de 20 de julho de 1893, o
então presidente da Câmara de Barra Mansa, Adolfo Ponce de Leon, informa que a cadeira de vereador geral que
estivera vaga naquela casa fora preenchida pelo veterano líder conservador Joaquim Leite, mas a ausência das
atas das sessões daquele período não nos permite saber se ele realmente voltou a ocupar uma cadeira no
Legislativo, e por quanto tempo teria exercido o mandato. Se o fez, foi certamente por muito pouco tempo e sua
atuação teve então pouca relevância, já que o fato é ignorado pelos memorialistas locais, em geral zelosos da
memória do veterano líder.
258
Como já se disse aqui, com a Proclamação da República a Câmara Municipal foi dissolvida, sendo criado em
seu lugar, com caráter provisório, um Conselho de Intendência Municipal, que existiu de 1890 a 1892, com
integrantes nomeados pelo interventor estadual.
180
Renovação na Câmara de
Vereadores de Barra Mansa:
Legislatura Total de vereadores na Vereadores eleitos
Legislatura Pela primeira vez
1873-77 9 6
1877-81 9 5
1881-83 9 8
1883-87 9 7
1887-89 9 7
1892-95 13 9
Fonte: ATHAIDE, J.B. de. Barra Mansa e seus administradores.
259
Gazetinha, 30.12.1906.
182
Presidentes da Câmara Municipal de Barra Mansa (1869 -1930)
1869-73 Comendador Joaquim Leite Ribeiro de Almeida
1873-77 Comendador Joaquim Leite Ribeiro de Almeida
1877-81 Custódio Ferreira Leite Guimarães
1881-83 Major José Bento Ferreira Leite Guimarães
1883-87 Comendador Joaquim Leite Ribeiro de Almeida
1887-89 Dr. Pedro Rodovalho Marcondes dos Reis
Dr. José Hipólito de Oliveira Ramos
1890-92 Coronel José Caetano Alves de Oliveira (presidente
do Conselho de Intendência Municipal)
1892-95 Dr. Adolfo Pereira Burgos Ponce de Leon
1895-98 Dr. Adolfo Pereira Burgos Ponce de Leon
1898-1901 Coronel José Caetano Alves de Oliveira
1901-04 Coronel José Caetano Alves de Oliveira
1904-07 Coronel José Caetano Alves de Oliveira
Dr. José Pinto Ribeiro
1907-10 Dr. José Pinto Ribeiro
1910-13 Coronel Jeremias Teixeira de Mendonça
1913-16 Dr. Luís Carneiro de Campos Ponce de Leon
1916-19 Dr. Luís Carneiro de Campos Ponce de Leon
1919-22 Capitão Eugênio Campagnac
1922-23 Capitão Bertolino Joaquim Gonalves
1924-27 Coronel Francisco Vilela de Andrade
1927-29 Capitão Mamede Fróes de Andrade
1929-30 Dr. Adolfo Klotz
260
Aurora Barramansense, 02.06.1878.
183
de 1894. Ademais, seu genro Lindolfo José Vieira Ferraz esteve em ambas as legislaturas.
Voltaria a liderar a política barra-mansense no final da década, presidindo a Câmara
Municipal por três legislaturas consecutivas (1898-1905). Foi também 2ª vice-presidente do
Estado do Rio de Janeiro entre 1901 e 1904, durante o primeiro governo de Nilo Peçanha,
exercendo o cargo concomitantemente ao de presidente da câmara barra-mansense. Nessa
ocasião, o 1ª vice-presidente do estado era outro político da região, o resendense Oliveira
Botelho, fato que certamente se explica pela necessidade de se conferir equilíbrio regional à
chapa liderada pelo campista Nilo Peçanha. Mas ao contrário de Oliveira Botelho – que faria
carreira política de grande relevo, tendo sido presidente do estado (1910-14) e ministro da
Fazenda no governo de Washington Luís, no final da década de 1920 – José Caetano foi um
político de pretensões bem mais modestas, que em nenhuma outra ocasião ocupou postos de
influência política fora de Barra Mansa. Sua simplicidade se revela na carta que dirige a Nilo
Peçanha, poucas semanas antes da eleição que os levaria ao comando da política fluminense,
na qual, com uma caligrafia difícil de ser decifrada, comunica que despachara por trem uma
certa quantidade de cajás-manga oferecida à esposa do futuro presidente do estado,
recomendando a Nilo que mandasse logo buscar as frutas na estação ferroviária para que não
estragassem. É verdade que nessa mesma carta José Caetano trata também de articulações
políticas, mas o faz num modo todo próprio, que não deixa também de revelar a sua
simplicidade: “esta semana termino com as colheitas do café nas minhas fazendas, estarei
assim mais folgado, diga-me, pois, se quer que vá a Valença”. Sugere então ao futuro
presidente do estado que harmonizasse as desavenças que vinham tumultuando a vida política
daquele importante município fluminense, onde sua família também era proprietária de terras,
e que faz divisa com Barra Mansa exatamente pelo distrito de Amparo. Curiosamente,
entretanto, não há na carta qualquer referência à sua candidatura à vice-presidência do
estado.261 A filha do coronel José Caetano, Melina de Oliveira Ferraz, era casada com o
também coronel Lindolfo José Vieira Ferraz, fazendeiro em Volta Redonda, que exerceu
“diversos cargos de eleição popular e de nomeação do governo”, entre os quais os de
vereador, vice-presidente da Câmara e comandante da 17ª brigada de Infantaria da Guarda
Nacional. Seu outro genro, José Carlos Vieira Ferraz também foi vereador em Barra Mansa na
década de 1920. Eugenio Caetano de Oliveira, muito provavelmente parente de José Caetano,
também foi vereador. Após deixar a presidência da Câmara Municipal, José Caetano ao que
parece mudou-se do município, estabelecendo-se como fazendeiro na localidade de Itacuruçá,
261
Carta de José Caetano Alves de Oliveira a Nilo Peçanha, 24.06.1903. Arquivo Nilo Peçanha.
184
distrito de Mangaratiba, no litoral fluminense. 262 Manteve, porém, influência sobre a política
barra-mansense. Em 17 de abril de 1913, a Gazetinha menciona, em breves notas, a sua visita
à cidade e qualifica-o como “importante fazendeiro nesse município, onde é real influência
política”. Poucos anos depois, o jornal O Fluminense, de Niterói, refere-se a seu filho, José
Caetano Alves de Oliveira Júnior, como vereador diplomado em Mangaratiba, e a José
Caetano Alves de Oliveira Neto como superintendente de ensino daquele município.263
Adolfo Pereira Burgos Ponce de Leon, principal antagonista do coronel José Caetano na
política barra-mansense nos 15 primeiros anos do regime republicano, era natural do Recife,
onde bacharelou-se em Direito em 1871. Estabeleceu-se logo em seguida como advogado em
Barra Mansa, onde foi também foi juiz municipal (1876-82). Foi casado com Fabrízia
Carneiro de Campos, filha de Joaquim José Carneiro dos Santos, o visconde de Caravelas, e,
em segundas núpcias, com Ana Eufrosina Leite Ponce de Leon, neta de Custódio Ferreira
Leite, o já citado barão de Aiuruoca.265 Membro do Partido Conservador, elegeu-se vereador
na última legislatura do Império (1887-89), ocupando então a vice-presidência da Câmara. Foi
também deputado provincial durante o período imperial. Com o advento da República, além
de presidir a Câmara barra-mansense por duas legislaturas consecutivas, entre 1892 e 1898,
foi também deputado estadual de 1892 a 1894 e deputado federal entre 1894 e 1898. Em
setembro de 1899, quando se encontrava na oposição no plano municipal, assumiu o
importante posto de secretário estadual de Interior e Justiça, que ocupou até dezembro de
1900, deixando o posto junto com o presidente do estado Alberto Torres. Faleceu no Rio de
Janeiro em 1916. O antigo largo da Matriz, localizado no centro de Barra Mansa, foi
rebatizado com seu nome em 1907, permanecendo com tal denominação até os dias de hoje.
Ainda em vida, transferiu seu prestígio político ao seu filho, o também advogado Luís
Carneiro de Campos Ponce de Leon (1881-1918), que foi vereador em Barra Mansa na
legislatura de 1907 a 1910, e tal como o pai presidiu a Câmara local por duas legislaturas
consecutivas, entre 1913 e 1918. Foi também deputado estadual entre 1904 e 1914, chegando
a presidir a Alerj; e ainda deputado federal entre 1915 e 1917. Morreu em 1918, vitimado pela
gripe espanhola.266
264
Ao se reeleger para a direção da loja, em 1903, Pinto Ribeiro derrotou por 90 votos a 37, uma chapa
oposicionista integrada, entre outros, pelos vereadores João José Alves Júnior e Quintino de Medeiros. A Loja
Independência e Luz possuía então cerca de 150 sócios. A Semana, 31.05.1903.
265
Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889-1930). A informação de suas segundas núpcias
com Ana Eufrosina Leite Ponce de Leon, e de que essa era neta de Custódio Ferreira Leite, consta da ata da
sessão da Câmara Municipal de Barra Mansa de 07.02.1901.
266
Gazetinha, 23.03.1931.
186
Nas duas legislaturas em que presidiu a Câmara Municipal (1893-98), Adolfo Ponce de
Leon teve como vice-presidente José Hipólito de Oliveira Ramos, advogado atuante na cidade
desde a década de 1870 e vereador do Partido Liberal em duas legislaturas no período
imperial (1881-83 e 1887-89). Como já foi dito, no início de 1889, quando já havia ingressado
no recém-criado Partido Republicano, José Hipólito elegeu-se presidente da Câmara,
permanecendo no posto, ao que parece, até o fechamento da casa por ocasião da proclamação
da República no final daquele ano. Conquistou vários mandatos de deputado estadual entre
1892 e 1906. Segundo Marieta de Moraes Ferreira, integrava a restrita comissão de deputados
fiéis a Nilo Peçanha que elaborou a reforma da Constituição estadual, em 1903, logo após a
eleição de Nilo para o governo fluminense.
Como se pode notar, com exceção do coronel José Caetano Alves de Oliveira,
tradicional fazendeiro no distrito de Amparo, os outros três principais líderes da política
barra-mansense nas duas primeiras décadas republicanas – José Pinto Ribeiro, Adolfo Burgos
Ponce de Leon e José Hipólito de Oliveira Ramos – não eram originários das famílias mais
tradicionais do município e desempenhavam ofícios essencialmente urbanos; médico o
primeiro, advogados os dois outros. Representam, pois, uma nova geração de políticos cujas
carreiras haviam se iniciado já nos anos finais do Império, mas que alcançariam maior
projeção no regime republicano. E ainda que tenham se vinculado à elite agrária através de
casamentos, como Ponce de Leon, ou fossem eles próprios grandes fazendeiros, como Pinto
Ribeiro em Bauru, o que os projetou na política barra-mansense não foi a condição de grandes
proprietários de terras, e sim os vínculos que estabeleceram na cidade como profissionais
liberais. Podemos acrescentar a essa relação alguns outros nomes de projeção política também
significativa naquele período, como o médico Urias Antônio da Silveira, e fazendeiros de
posturas mais modernas como Antônio Pinto Moreira267 e Quintino José de Medeiros. Um
pouco mais velho e com um perfil talvez intermediário entre os representantes da elite
cafeeira e a nova geração de políticos com perfil mais urbano, Manoel Ferreira de Matos,
fazendeiro na freguesia de Amparo e advogado atuante na cidade desde a década de 1860,
também cumpriu papel de considerável relevo na política barra-mansense na passagem do
267
Antônio Pinto Moreira foi vereador por duas vezes, ambas na primeira década republicana (1892-95 e 1898-
1900). Proprietário da fazenda dos Coqueiros, na localidade de Antônio Rocha, foi presidente do Clube Agrícola
local e exerceu intensa atividade política na cidade naquele período. Em seus frequentes artigos publicados no
jornal Barra Mansa defendia medidas de auxílio à lavoura local, como apoio técnico aos agricultores,
fornecimento de sementes e fertilizantes, além de reivindicar políticas voltadas para a atração de imigrantes para
a cidade, cobrando das autoridades estaduais a construção de um alojamento para recebê-los. Morreu em outubro
de 1900, quando exercia a vereança pela segunda vez. Seu filho, Silvio Pinto Moreira, era aluno e discípulo do
pintor Antônio Parreiras, com quem trabalhou na decoração do edifício da Caixa de Amortização, no Rio de
Janeiro. Barra Mansa, 30.10.1898.
187
Império à República. No Império, foi vereador na legislatura de 1865-69, juiz de paz na
freguesia da cidade de 1881 a 1883, e deputado provincial. Na República voltou a eleger-se
para o legislativo estadual, onde ocupava com frequência a tribuna para tratar de assuntos
legais e regimentais, bem como de temas de interesse da lavoura. Observe-se ainda que
exemplos semelhantes dessa novo perfil político são também encontrados nos municípios
vizinhos. O caso mais notável, certamente, foi o de Francisco Chaves de Oliveira Botelho,
filho de diplomata, que chegou em Resende logo após concluir o curso de medicina, em 1890.
Ali iniciou sua longa e vitoriosa carreira política, elegendo-se vereador e presidindo a Câmara
Municipal. Em 1901, conquistou o seu primeiro mandato como deputado estadual. Vice-
presidente do estado na chapa de Nilo Peçanha, em 1903, presidiu a Alerj e depois elegeu-se
deputado federal. Foi presidente do estado do Rio entre 1910 e 1914. Em Barra do Piraí, Júlio
Braga, presidente da Câmara Municipal nos anos iniciais do século 20, foi guarda-livros de
diversas firmas comerciais no Rio de Janeiro e era proprietário do Hotel Santa Rita, no distrito
de Mendes, onde “cooperou eficazmente para a fundação de diversos estabelecimentos
fabris, fez instalar a iluminação elétrica, construiu edifícios de apurado gosto arquitetônico e
magníficas linhas de bonde, dotando o lugar de muitos melhoramentos”.268 A projeção
política desses personagens confirma, a nosso ver, a tese de que a reconfiguração econômica e
social vivida pelos municípios do Vale a partir da crise do café, que em linhas gerais coincide
com a transição do regime monárquico para o republicano, permitiu, ou antes exigiu, uma
reconfiguração também do campo político desses municípios. As lideranças que aí então
emergem, se certamente não se confrontam com a elite agrária, também já não se identificam
tão integralmente com ela; e se não representam projetos alternativos àquela elite, se veem
obrigados a se mover num campo político relativamente autonomizado com relação aos
interesses agrários, já que condicionado também por uma dinâmica marcadamente urbana.
268
Gazetinha, 25.11.1906.
188
protestando contra o imposto rural criado pelos vereadores. Segundo Pinto Moreira, a petição
foi recebida com desdém e ignorada, sequer recebendo “o acolhimento que é de praxe, de ser
enviada à comissão competente para receber o parecer que coubesse ao caso”. Diante disso,
seus signatários, indignados, dirigiram-se mais amplamente aos fazendeiros do município e
elaboraram nova petição, agora assinada “por número superior a dois terços dos
proprietários agrícolas”, e fundaram o Clube Agrícola. O referido imposto rural acabaria
sendo revogado. Em seguida, uma comissão do Clube foi conferenciar com o secretário
estadual de Viação e Obras Públicas em busca de soluções para o problema da falta de braços
para a lavoura. A intenção do Clube era a construção de um alojamento de imigrantes em
Barra Mansa, e a realização de propaganda do município nos países europeus com o fito de
atrair trabalhadores. Para Pinto Moreira, porém, se o Clube “foi feliz em tudo conseguir da
parte do governo do estado, não pode dizer o mesmo com relação ao governo municipal de
então, a quem se deve ter fracassado tão auspiciosa ideia, pelos entraves que criou após
muitas protelações”.269 Alguns anos depois, o também vereador Ary Fontenelle relembra, em
carta enviada ao jornal A Semana, que na eleição municipal de 1897 formou-se uma
dissidência que “visava desoprimir o município da perniciosa influência do doutor Ponce”; e
que o coronel José Caetano colocara-se à frente desse movimento, sendo acompanhado por
importantes lideranças políticas locais, como o seus genros José Carlos Vieira Ferraz e
Lindolfo Vieira Ferraz; o comendador Pinto Moreira e o doutor Pinto Ribeiro, cabeças no
município de um grupo remanescente do antigo portelismo; o então deputado estadual José
Hipólito, “representante da dissidência junto ao senador Porciúncula”; e até o veterano
comendador Joaquim Leite, entre outros. Mas como acrescenta Ary Fontenelle, passada a
eleição, José Hipólito e Porciúncula alertaram quanto à conveniência de se organizar “um
diretório político que arrebanhasse os amigos do doutor Ponce”; e por conta disso no
diretório então constituído “entraram políticos de todos os matizes existentes, inclusive
amigos do doutor Ponce”.270
269
Barra Mansa, 01.10.1899.
270
A Semana, 12.07.1903.
189
Pinto Moreira, com 708. Já os candidatos derrotados, o advogado Sebastião Possolo e o
fazendeiro Jeremias Teixeira de Mendonça, ligados ao grupo do então oposicionista Ponce de
Leon, obtiveram na apuração, respectivamente, 469 e 463 votos. Observa-se, portanto, entre
vencedores e derrotados uma diferença significativa, mas não abissal como em outras
ocasiões, o que indica a existência de uma disputa efetiva nas urnas. Note-se ainda que a
sessão para Verificação de Poderes, instalada no dia seguinte ao da apuração, anulou 50 votos
de cada um dos dois candidatos eleitos, que ficaram então com 671 e 658 votos,
respectivamente; e subtraiu também mais de cem votos de cada um dos candidatos
oposicionistas, que ficaram assim com 361 e 356 votos, respectivamente. Finalmente, o
parecer da Comissão de Justiça da Câmara, favorável ao reconhecimento da eleição de Pinto
Ribeiro e Pinto Moreira, foi aprovado pela casa, mas recebeu o voto contrário de dois
vereadores.271
Por fim, a competição política entre os grupos arregimentados em torno de José Caetano
e Ponce de Leon na passagem do século pode ser percebida e analisada também através da
atividade dos órgãos de imprensa da cidade, com destaque, num primeiro momento, para o
situacionista Barra Mansa e o oposicionista A Luta. Dirigido por Afonso de Magalhães, o
Barra Mansa surgiu em agosto de 1898, meses após a posse do coronel José Caetano na
presidência da Câmara Municipal, ocorrida em janeiro daquele ano. O jornal mantinha, desde
o seu início, fortes vínculos com o já referido Clube Agrícola da cidade, que como vimos há
271
Atas das sessões da Câmara Municipal de Barra Mansa, realizadas em 15 e 16 de agosto de 1898.
272
Barra Mansa, 26.02.1899.
190
pouco surgiu se opondo à gestão de Ponce de Leon. Já A Luta surgiu em maio de 1899, tendo
como redator o advogado Sebastião Possolo, e já em seu primeiro número anunciava sua
oposição à administração de José Caetano e seu vínculo “à parcialidade política dirigida pelo
doutor Ponce de Leon, forçado pelos seus amigos a assumir de novo a posição [de liderança
política] abandonada, posição granjeada pelo seu merecimento”.273
273
Idem, 01.10.1899 e 07.05.1899. Lamentavelmente, em nossa pesquisa tivemos acesso a pouquíssimos
exemplares d‟A Luta.
274
Idem, 09.04.1899.
275
Idem, 23.04.1899.
276
Idem, 21.05.1898.
191
lavoura e às indústrias”, na edição seguinte a folha já se refere com entusiasmo àquele
mesmo encontro, agora descrito como uma “reunião imponentíssima a que compareceram
mais de 500 representantes de todos os municípios, cidadãos respeitáveis e prestimosos que
foram assegurar ao atual governo a força de que ele precisa no momento difícil que
atravessamos”. Informa então o Barra Mansa que “o nosso município foi um dos mais
notavelmente representados” naquela reunião; e, baseando-se na cobertura do encontro feita
pela Gazeta de Petrópolis, afirma que lá estavam presentes José Caetano Alves de Oliveira,
Pinto Ribeiro, Ponce de Leon, Francisco Possolo, Manoel Ferreira de Matos e vários outros
nomes de Barra Mansa, entre os quais alguns vereadores.277
277
Idem, 23 e 30.07.1899.
278
Idem, 11.06.1899.
279
Além da ampla aliança em seu apoio, a candidatura de Rangel Pestana a deputado federal envolveu um raro
caso de proselitismo eleitoral nas páginas da imprensa barra-mansense, tendo merecido um artigo
propagandístico no jornal Barra Mansa. No artigo não há, porém, qualquer referência ao município. (Barra
Mansa, 11 e 25.06.1899) É também curioso notar que, ao menos nessa ocasião, as seções eleitorais do município
funcionaram nas dependências das escolas públicas de cada localidade, com exceção da quinta seção eleitoral do
distrito-sede, que foi instalada na sala do armazém do vereador Antônio Pinto Moreira, no povoado de Antônio
Rocha. (Idem, 18.06.1899)
192
naquela ocasião, no que Barbosa Lima Sobrinho considerou ter sido a “a primeira
oportunidade para o choque entre as duas correntes” que então disputavam o controle da
política fluminense. Partidário de Alberto Torres, “Whately obtém a nomeação de um
delegado de polícia no município”, enquanto “a direção do Partido Republicano se aglutina
em torno de Cunha Ferreira”. Ao final, porém, Alberto Torres acabou nomeando um terceiro
nome apoiado pelos dois grupos.280
280
LIMA SOBRINHO, 1968, p.167. Ainda sobre aquele conflito, Barbosa Lima tece comentários interessantes
sobre a lógica que comandava a relação entre as lideranças políticas locais e as chefias estaduais. “Como sempre
acontece nesses casos, as forças políticas municipais procuraram, por todos os meios, fugir à oposição, o que
vale dizer, ao temor da autoridade policial adversa, ao risco da exação fiscal. Onde os chefes continuavam
firmes com Porciúncula, os correligionários iam passando para o lado do governo, enquanto fosse governo.
Não era tanto a arraia miúda que fazia pressão nesse sentido, mas os elementos de prol, como se havia visto em
Macaé, onde a reviravolta fora comandada pelo próprio visconde de Quissamã. O que a experiência política
nos ensina é que os mais necessitados do apoio governamental são os mais poderosos, os que mais têm o que
perder, e os que mais têm o que desejar. Aliança do temor e da ambição, ditando acomodações urgentes, em que
as preocupações de lealdade ou de coerência acabam nos entulhos, como objetos sem préstimo. (...) Que os
chefes fossem para a luta, se assim o quisessem, e não poucos se acomodaram. Mas a massa partidária, as
famílias de influência, os grupos mais poderosos foram ficando por ali mesmo, ao lado do governo constituído.
Tanto mais quando a eleição não passava de uma farsa, que deixava de lado eleitores dispendiosos para fazer
as suas atas com os fósforos, já libertados das necessidades terrenas.” (Idem, pp.183-84)
281
Barra Mansa, 10.09.1899 e 15.10.1899.
193
mesmo derrotado localmente, Ponce de Leon preserva sua liderança sobre uma facção da
política municipal e conquista posições de relevo na máquina estadual.
Episódios anteriores revelam, porém, que a relação de José Caetano com o governo
estadual não era mesmo sempre tranquila. Em setembro de 1898, o Barra Mansa informa que
o novo inspetor geral de ensino da 11ª Circunscrição Escolar do Estado, o “notável poeta e
literato” Joaquim Osório Duque Estrada, estivera em Barra Mansa, onde demitiu inspetores
escolares e nomeou seus substitutos. No distrito de Quatis foi afastado o ex-vereador distrital
major Eugênio Caetano de Oliveira, ao que tudo indica parente do coronel José Caetano;
sendo nomeado para o seu lugar um parente do ex-vereador Lindolfo Moreira de
Vasconcelos. Procurando disciplinar o funcionamento das escolas públicas, Duque Estrada
determinou nessa mesma ocasião que os horários escolares fossem rigidamente cumpridos. 283
Tempos depois, o afastamento de Duque Estrada do cargo que ocupava foi comemorado pelo
Barra Mansa através de algumas notas irônicas e de um longo poema satírico que se refere ao
seu afastamento, intitulado Caiu o Duque, composto para servir de letra a uma música
aparentemente conhecida do público: A estrada / do Osório / Bateu a linda plumagem / ... 284
O sarcasmo com que o Barra Mansa trata do caso se estendia também ao jornal A Luta, numa
evidência de que o afastamento de Duque Estrada repercutia diretamente na disputa de
posições políticas entre as duas facções municipais.
A rivalidade política entre os dois grupos, por vezes latente, em outras irrompia de
forma mais aguda, como no episódio em que o vereador Bernardino Brito, também presidente
282
Idem, 10.09.1899.
283
Idem, 18 e 25.09.1898.
284
Idem, 13 e 20.08.1899.
194
da Junta Distrital de Divisa e aliado de José Caetano, responde longamente e num tom
bastante agressivo a um artigo publicado n‟A Luta pelo ex-vereador Manoel Gomes Lourenço,
seu adversário político. A discórdia acaba em processo na Justiça, no qual Bernardino de
Brito teve como advogado o deputado José Hipólito de Oliveira Ramos, então em campo
oposto ao do seu antigo aliado Ponce de Leon.285 Mas a evidência maior da tensão política
entre os dois grupos era mesmo as frequentes divergências entre o Barra Mansa e A Luta
sobre os mais diferentes temas, que por vezes assumiam tons bastante elevados. Em fevereiro
de 1900, A Luta publica artigo criticando os gastos da Câmara Municipal com a divulgação
regular de sua comunicação oficial nas páginas do Barra Mansa, ao que esse último rebate
com o argumento de que tais despesas não precisavam de concorrência pública por não
excederem a um conto de réis.286 Em abril, A Luta acusa a folha rival de receber favores dos
chefes políticos locais, ao que o Barra Mansa responde serem apenas estima e consideração
mútuas. Em maio, o Barra Mansa reclama dos ataques pessoais que, segundo afirma, A Luta
dirigia ao seu redator-chefe.
O redator d‟A Luta, Sebastião Possolo, juiz municipal entre 1891 e 1896, era figura de
grande combatividade política. Como advogado, chegou a impetrar um recurso junto ao STF
contra o alistamento eleitoral feito na cidade em 1898, que, no entanto, foi indeferido um ano
depois. No início de julho de 1899, apenas dois meses após o aparecimento d‟A Luta, elegeu-
se para o disputado posto de provedor da Santa Casa de Misericórdia da cidade, que dessa
forma passou a ter uma direção não alinhada à administração municipal. Sua atividade
jornalística era pontuada por polêmicas. Em agosto de 1899, o Barra Mansa publica a carta de
um leitor que o acusa de desejar o “quanto pior, melhor” e de ser monarquista, o que
ironicamente se choca de maneira frontal com a acusação de jacobinismo que o mesmo Barra
Mansa faria no mês seguinte à folha por ele dirigida. Em novembro, o fazendeiro Custódio
Teixeira Pinto, do distrito de São Joaquim, também utiliza as páginas do Barra Mansa para
polemizar com Possolo quanto às medidas mais adequadas a serem adotadas em defesa da
lavoura cafeeira.287 A animosidade entre os dois jornais não é, porém, irrestrita. Em 6 de maio
de 1900, ao noticiar o primeiro aniversário d‟A Luta, o Barra Mansa felicita o colega e afirma
que “se às vezes nos temos empenhado em discussões que afinal se azedam, nem por isso
podemos deixar de cumprimentar, por tão justo motivo, o colega que como nós deseja o
engrandecimento deste município”.
285
O próprio Bernardino informa ter sido, no passado, chefe político conservador no município paulista de
Cruzeiro. Barra Mansa, 28.01.1900 e 18.02.1900.
286
Idem, 11 e 18.02.1900.
287
Idem, 16.07.1899, 09.07.1899, 13.08.1899 e 12.11.1899.
195
Na verdade, apesar do apoio dado durante anos à administração do coronel José Caetano
Alves de Oliveira, o Barra Mansa jamais hostilizou Ponce de Leon; que em várias ocasiões
foi, inclusive, elogiado. Em 18 de março de 1900, por sinal, o jornal iniciou uma nova fase,
assumindo a insígnia de “Órgão da Lavoura e do Comércio” e tendo como redator-chefe o
advogado Vieira Braga, que aparentemente tinha sólidos laços com Ponce de Leon. Mas
apesar desse vínculo, e também de afirmar então que exerceria “com independência a função
fiscalizadora do governo”, fazendo “com imparcialidade a análise dos atos da
administração”, o jornal continuou encarregado de publicar a comunicação oficial da Câmara,
mantendo claro apoio à administração do coronel José Caetano, no espírito de entendimento
que então prevalecia entre as duas facções. Esse apoio é ainda uma vez explicitado no início
de junho daquele ano, em editorial que trata da eleição municipal que se aproximava. O jornal
faz referência então “à rigorosa disciplina que cimenta as bases do partido dominante” no
município, e dedica elogios ao coronel José Caetano, a quem caberia realizar as consultas
necessárias para definir as candidaturas a serem apresentadas ao eleitorado, quando então
“triunfarão sagradas pela unanimidade do voto popular”.288 O que se nota nessa ocasião é
que a composição entre os dois grupos rivais eliminava qualquer competição eleitoral, que
passava mesmo a ser avaliada como algo negativo. Nesse sentido, toda uma argumentação é
então construída pelo jornal para legitimar a condução do processo pelo presidente da
Câmara.
Nesse momento ainda não são mencionados nomes de candidatos, porém. O tema volta
à pauta no início de agosto, quando o jornal reitera seu apoio à condução do processo eleitoral
por José Caetano: “A variedade dos elementos componentes da população, a diversidade de
suas origens, as notáveis diferenças dos graus de instrução, educação e civilização
confundem tanto os costumes e as noções dos deveres e dos direitos dos munícipes, que o
governo tem de operar na dupla função de organizador e reformador.” Em 30 de setembro,
finalmente, o Barra Mansa publica nota assinada por José Caetano sobre as eleições marcadas
288
Idem, 03.06.1900.
196
para 14 de outubro, e depois adiadas para 15 de novembro. No documento, o vereador
explicita que a presidência da Câmara conferia-lhe também a presidência do “diretório
político” do município:
- Tendo esta eleição toda a importância, porque se trata da vida íntima do município,
entendo que todos devem tomar parte na escolha dos seus representantes e
fiscalizadores no emprego das rendas e pesados impostos que se pagam, e por isso,
como presidente do diretório político deste município, e desejando que se proceda
a uma eleição justa e a contento de todos, convido o povo deste município para
uma reunião que terá lugar no dia 5 do próximo mês, na Casa da Câmara, com o
fim de acordar-se, por escrutínio prévio, na escolha dos candidatos. Os seis
vereadores distritais serão indicados pelos diretórios dos respectivos distritos,
também depois de consultas, assim como os juízes de paz.
289
Barra Mansa, 07.10.1900.
197
voto de cabresto. Outro aspecto que merece ser ressaltado nesse episódio é o pouquíssimo
tempo entre a definição dos candidatos e o dia da eleição, apenas quatro dias, o que na prática
impossibilitava uma efetiva campanha eleitoral.
290
Segundo as regras então vigentes, cada eleitor sufragou cinco nomes para vereador geral. Barra Mansa,
25.11.1900.
291
Barra Mansa, 13.01.1901.
198
amplo acordo, “observando-se em todas as sessões a mais ampla liberdade, e ocorrendo o
pleito na melhor ordem”. Compareceram então às urnas 1.827 eleitores, que representava
76,5% do eleitorado alistado, e todos os três candidatos apresentados por Barra Mansa se
elegeram; o que demonstra a força política do município naquele momento, certamente
ajudada pelo acordo entre suas duas principais facções. Como era regra então, cada eleitor
pôde votar em vários nomes, e a votação obtida pelos três candidatos da cidade foi
praticamente a mesma: 1.459 votos para Pinto Ribeiro, 1.458 para José Hipólito e 1.455 para
Vieira Braga. Outros sete candidatos ainda tiveram votação idêntica - 1.343 votos – o que não
deixa dúvidas quanto à combinação prévia do resultado.292
Já no início do ano seguinte, porém, ocorreria uma alteração nos arranjos que haviam
estabilizado a cena política do município no período imediatamente anterior. Tal alteração
refletiu-se numa mudança de postura do jornal Barra Mansa, que acabaria rompendo com
José Caetano, numa estratégia ao que parece combinada previamente com Ponce de Leon, que
acabara de deixar a secretaria estadual de Justiça e Interior ao final do governo de Alberto
Torres e voltara a se estabelecer como advogado na cidade. Um fato marcaria essa transição.
Logo no início do ano, o recém-empossado governador Quintino Bocaiúva decidiu extinguir a
comarca de Barra Mansa por motivos de economia, o que gerou protestos gerais na cidade. O
coronel José Caetano e Ponce de Leon se reuniram então para combinar uma ação conjunta
que revertesse a decisão, iniciativa que é elogiada pelo Barra Mansa em sua edição de 3 de
março. A decisão do governador seria, de fato, logo revertida, mas a campanha pelo
restabelecimento da comarca seria marcada pelo esforço de Ponce de Leon para capitalizá-la
politicamente, para isso utilizando-se, possivelmente, das relações que acabara de estabelecer
junto às instâncias estaduais de poder, por ocasião da sua presença no secretariado do recém-
encerrado governo Alberto Torres. Mesmo sem exercer cargo público naquele momento,
coube a Ponce de Leon redigir e apresentar ao governo estadual uma representação em nome
da Câmara de Barra Mansa solicitando a reversão do decreto que tanta rejeição gerara na
cidade. Revertida a decisão, o Barra Mansa estampa na primeira página de sua edição de 31
de março o retrato de Ponce de Leon, referido como “eminente cidadão a quem deve o nosso
município importantíssimos melhoramentos”. Procurando claramente superestimar a
292
A tranquilidade do pleito em Barra Mansa contrasta com a violência que marcou a votação no município de
Resende, realizada no mesmo dia. Segundo informa o Barra Mansa, no distrito de Campo Belo o doutor Torres
Cotrim sofreu um atentado a punhal, e em Porto Real ocorreram atos “não menos censuráveis” praticados pela
facção oposicionista, que compunha a mesa eleitoral. Também em Porto Real, acusa o jornal, votaram cidadãos
já falecidos há anos e súditos italianos que recusaram a cidadania brasileira. Além disso, a ata está sendo
“arranjada” em casa de conhecido chefe da oposição. Por tudo isso, acrescenta o Barra Mansa, a eleição no
local fatalmente será anulada e terá que se realizar novamente. Barra Mansa, 18.11.1900.
199
importância do restabelecimento da comarca, no que seria acompanhado por outros órgãos
que então circulavam na cidade, o Barra Mansa destaca que um clima de total congraçamento
político tomara conta dos barra-mansenses. Divulgada a notícia, “moveu-se toda a população
desta cidade num frêmito de entusiasmo indescritível”; o comércio fechou as portas, o Grupo
Escolar Honorato de Carvalho suspendeu as aulas, foguetes foram lançados de todas as partes.
Uma multidão percorreu o centro da cidade, acompanhada por bandas de música. No Largo
da Matriz alguns oradores se pronunciaram. Ponce de Leon foi ovacionado, e seu filho, o
jovem Luís Ponce, foi um dos oradores de destaque nas manifestações. À frente da casa do
juiz Valentim Portas também houve saudações, inclusive a José Caetano. Os festejos
prolongaram-se até a madrugada. Nos dias seguintes, a Câmara Municipal realizou “sessão
soleníssima” em comemoração ao fato, com a presença de várias autoridades, e uma missa em
ação de graça foi celebrada na igreja matriz pelo mesmo motivo. O provável exagero na
cobertura do evento pelo Barra Mansa – que chega a afirmar que “nesta cidade não há
memória de festas tão brilhantes” e que “nelas tomou parte toda a população” – se repete nas
páginas d‟A Luta, tradicionalmente ligada a Ponce de Leon, e também em dois outros
pequenos jornais que então eram publicados na cidade, A Pérola e O Meio, que dedicam suas
edições de 31 de março exclusivamente ao fato. A primeira página d‟A Pérola é integralmente
ocupada por um retrato de Ponce de Leon, “aquele que mais trabalhou pela restauração da
comarca de Barra Mansa”, e todo o restante da edição se resume a um único artigo sobre o
assunto. Confirma-se o clima de júbilo e congraçamento político, com aclamações ao
governador Quintino Bocaiúva, ao coronel José Caetano e ao doutor Sebastião Possolo; mas a
ênfase maior também aqui recai sobre Ponce de Leon, tratado como “o libertador,
delirantemente aclamado” pelos populares. Entusiasmo idêntico é encontrado no jornal O
Meio, que também dedica integralmente sua primeira página à reprodução do retrato de Ponce
de Leon.293
O alinhamento de todos esses jornais ao nome de Ponce de Leon nos meses seguintes
parece indicar que as intensas manifestações ocorridas por ocasião do restabelecimento da
comarca integravam um esforço mais amplo de projetar a figura do veterano político e
arregimentar apoio ao seu nome. Apesar de declarar-se um órgão independente, A Pérola
293
Mais de uma década depois, quando a Câmara da cidade estava sob o comando de Luís Ponce, filho de Ponce
de Leon, o jornal Gazetinha afirmaria, em polêmica com o órgão situacionista O Município, que fora o coronel
José Caetano Alves de Oliveira - “prestigioso chefe político do município e que gozava desde os governos
Porciúncula e Alberto Torres de grande prestígio” – o responsável pela restauração da comarca, durante o
governo de Quintino Bocaiúva. Na mesma ocasião, a Gazetinha acrescentaria ainda que as obras de
abastecimento de água na cidade se devia à ação do ex-deputado José Hipólito, que conseguiu recurso para isso
junto ao governo de Maurício de Abreu. (Gazetinha, 16.01.1913)
200
refere-se a Ponce de Leon como “nosso chefe” e defende-o genericamente dos ataques que
supostamente lhe eram dirigidos por uma pessoa não nomeada. Ao mesmo tempo, críticas são
feitas pelo jornal ao trabalho dos fiscais da Câmara Municipal, apontados como “fiéis
servidores do senhor José Caetano”, a quem ainda se acusa de não ter “tino
administrativo”.294 No final de abril, o Barra Mansa passa a estimular uma subscrição
popular com o objetivo de levantar recursos para a aquisição de um retrato a óleo de Ponce de
Leon. A campanha atingiu seu objetivo, e no final de junho o político barra-mansense recebia
seu retrato pintado pelo prestigiado artista Rodolfo Amoedo, que ainda hoje está exposto no
salão nobre da Câmara Municipal de Barra Mansa.295 Ao noticiar a entrega do quadro, o
Barra Mansa informa que nesse dia o comércio da cidade fecharia suas portas na parte da
tarde para prestigiar o ato.
294
A Pérola, 19.05.1901 e 22.09.1901.
295
Barra Mansa, 28.04.1901 e 23.06.1901.
296
Idem, 09.06.1901,
201
trabalhos da Câmara”. Em sua defesa, o jornal declara ter cumprido sempre com suas
obrigações e defende Ponce de Leon sem citá-lo nominalmente, afirmando que não serviria de
veículo para ataques à sua pessoa:
- O ato da Câmara não foi determinado pela mais pequena falta na execução do
nosso contrato. Desde janeiro de 1899, temos publicado com toda regularidade as
notícias e as atas das sessões, os tabelamentos, os orçamentos, os editais, as
deliberações e os avisos que nos tem sido enviados pela Secretaria ... Também não
pode alegar a Presidência que faltássemos com o devido respeito a qualquer dos
ilustres vereadores, que todos têm sido tratados por esta administração,
completamente estranha à política, com a maior consideração. Foi, pois,
evidentemente outro o motivo que determinou o ato da Presidência, mandando que
ficasse suspensa da nossa folha a publicação dos trabalhos da Câmara. E esse
motivo ... é ter o Barra Mansa um redator chefe e não aceitar em suas colunas
correspondências anônimas em que estultamente se procura desprestigiar um
benemérito cidadão a quem deve o nosso município valiosíssimos serviços, e a
quem os últimos acontecimentos colocaram de novo em evidência.
O Barra Mansa assinala, então, que continuaria a informar o público sobre o que se
passava na Câmara, “se não na prosa oficial, na prosa singela e despreocupada da nossa
reportagem”. O próprio jornal informa então esperar-se para aqueles dias o lançamento de A
Semana, o novo órgão político e oficial da Câmara.297 De fato, naquele mesmo dia começou a
circular o novo jornal, que declarava pretender servir à lavoura, ao comércio e à indústria,
alinhando-se no plano político aos que “defendem no Estado o governo atual, e no município
a política do benemérito e honrado coronel José Caetano Alves de Oliveira”. Seu gerente era
J. Ranulfo de Vasconcelos, e o encarregado da parte financeira o ex-vereador major
Bernardino de Brito. Apesar dessa declaração explícita de alinhamento ao grupo político do
coronel José Caetano, a oposicionista A Luta cobra do novo órgão que apresente no seu
cabeçalho o nome de um prócer do partido que alegadamente diz representar: “quem mantem
imprensa política assume inteira a sua responsabilidade”. E para reforçar seu desafio, o
órgão oposicionista reafirma ter sido criado “no intuito de ver restaurado o partido do doutor
Ponce de Leon, expurgados daqueles que o traíram em 1897”. Dois meses depois, A Luta
volta a se referir à cisão de 1897 na política barra-mansense. Até então, afirma, os
correligionários de José Caetano eram “incondicionais partidários do senhor doutor Ponce de
Leon, que entretanto, nessa posição sempre se mostrou generoso, deixando que a quadrilha
se apoderasse das posições oficiais, que abandonou desinteressadamente, resignado à sua
cadeira na Câmara federal”. Nessa edição é dito ainda que A Semana tentava reduzir o papel
de Ponce de Leon na restauração da comarca de Barra Mansa e afirma que o próprio José
Caetano não falaria de Ponce de Leon em termos tão agressivos como fizera o articulista d‟A
297
Idem, 07.07.1901.
202
Semana.298 Na sessão seguinte da Câmara, o coronel José Caetano confirmou oficialmente
que a comunicação oficial da casa passava a ser feita pel‟A Semana, visto que o Barra Mansa
não satisfazia as “exigências do serviço”. O antigo órgão oficial da Câmara volta então a se
defender, e desafia o presidente da casa e o jornal adversário a apontarem quais os serviços
que não eram feitos adequadamente. E acrescenta, novamente fazendo referência indireta a
Ponce de Leon: “o único caso em que não satisfizemos a presidência da Câmara foi quando
ela nos mandou, para ser transcrita em nossas colunas, uma correspondência publicada no
Tymburibá, em que se procurava desprestigiar honrado e prestimoso cavalheiro”.299 Nas
semanas seguintes, a coluna Pilhéria Municipal, do Barra Mansa, é quase que inteiramente
dedicada a lançar farpas irônicas contra A Semana. A Luta também se confronta com A
Semana nesse período.
298
A Luta, 11.07.1901 e 19.09.1901.
299
Barra Mansa, 18.08.1901.
300
Idem, 01.09.1901.
203
Gazetinha, jornal que começara a circular no início de julho, também se pronunciou contra o
imposto. Já A Semana, como seria de se esperar, não só o defende como exige a sua cobrança.
Mas apesar das desavenças políticas, em sua edição de 11 de agosto o Barra Mansa
noticia o acidente sofrido em sua fazenda pelo filho do coronel José Caetano, o capitão
Álvaro de Oliveira, que se encontrava em estado grave; afirmando então tratar-se de um moço
“muito trabalhador e geralmente estimado pelas suas belas qualidades pessoais”. Na edição
seguinte o Barra Mansa lamenta a morte do rapaz e o elogia moderadamente.
Em janeiro de 1905, um ano após o início da sua terceira legislatura como presidente da
Câmara barra-mansense, o coronel José Caetano Alves de Oliveira deixou o posto, no qual foi
sucedido pelo médico José Pinto Ribeiro. Não foi possível esclarecer as razões que levaram à
saída de José Caetano do cargo que ocupava há sete anos, e nem mesmo determinar se o
episódio já se deu num quadro de rompimento político entre os dois líderes, mas é certo que
dali em diante há um afastamento entre os dois. É fato também que Pinto Ribeiro chegou à
presidência da casa com o voto de apenas sete dos dez vereadores, abstendo-se os demais de
participar da votação. No início do ano seguinte Pinto Ribeiro seria reeleito, agora com
apenas seis votos; e ele mesmo informa, sem esclarecer os motivos, que os demais integrantes
da Câmara não vinham tomando parte nas reuniões da casa. Em dezembro de 1906 foi eleita
uma nova Câmara (legislatura de 1907 a 1909) num pleito dominado pelo acordo entre Pinto
Ribeiro e o grupo ligado a Ponce de Leon, já que os dez vereadores então eleitos, entre os
quais Luís Ponce, receberam um total de 96,38% dos votos, restando aos não eleitos
reduzidos 3,61%. A eleição dos juízes de paz também se deu sem competição, com exceção
do distrito de São Joaquim, onde ocorreram denúncias de fraude. Pinto Ribeiro manteve-se à
frente da Câmara por toda essa nova legislatura.
Sua gestão não foi tranquila, porém, tendo que enfrentar não só o boicote dos
vereadores ligados a Ponce de Leon, como também frequentes críticas na imprensa. Não
tivemos acesso às edições de nenhum jornal ligado diretamente à oposição, mas o contraponto
à administração municipal era feito até mesmo por um órgão aparentemente sem vínculos
partidários, como a Gazetinha. Em abril de 1906, por exemplo, essa folha critica a decisão da
Câmara de exigir que os proprietários consertassem os passeios em frente das suas
propriedades, uma vez que, segundo o jornal, o próprio poder público, que sacrificava os
contribuintes de todas as formas, não cumpria o seu dever de manter a cidade limpa,
204
permitindo que animais de toda espécie andassem soltos e não fazendo com que as posturas
municipais fossem respeitadas. Denunciando que a cidade vivia sob um “estado de desordem
e anarquia”, a Gazetinha reclama ainda que, diante do lampião quebrado na Rua Direita, “não
sabemos a quem nos dirigir”. Em outra ocasião, o jornal reclama, em editorial, da má
conservação das estradas rurais, que “têm estado em completo abandono há anos”,
ressaltando que pequenos reparos podiam e deviam ser feitos pelas autoridades municipais.
Em outro editorial, intitulado Misérias, afirma-se que “as ruas da nossa cidade primam pelo
desasseio; a vadiagem campeia infrene; as tabernas estão abarrotadas de ociosos e
marafonas; os menores comungam com os viciosos. (...) Urge que os poderes autorizados
procurem fazer cessar essa situação anômala.” No final de agosto daquele ano, diante das
notícias da proliferação da peste bubônica em Campos, a Gazetinha cobra dos vereadores “um
pouco de asseio nas nossas ruas e praças, que se acham em lastimável estado de abandono”.
Pouco tempo depois, um editorial que trata dos serviços públicos afirma que “continuamos a
receber reclamações sobre o lastimável estado em que se acham as estradas públicas deste
município”, descrevendo alguns casos específicos. As autoridades municipais são então
responsabilizadas pela situação, que segundo o jornal não se repetia nos municípios
vizinhos.301
Mas em que pese essa constante postura crítica com relação à administração do
município, ao menos nesse momento a Gazetinha parecia não manter vínculos com nenhum
grupo de oposição. Nesse sentido, no final de setembro o jornal se defende da acusação de
“alguns inimigos gratuitos [que] têm pretendido emprestar à nossa folha uma coloração
política que absolutamente não se coaduna com a nossa profissão de fé”. A folha enfatiza
então que “jamais se distinguiu pelo aulicismo, bem como jamais cogitou nem cogitará dos
ideais políticos de quem quer que seja, visto que a sua divisa é a imparcialidade”.302 Antes
disso, no final de janeiro daquele ano, ao comentar que alguns leitores do distrito de Amparo
devolveram a edição anterior do jornal em protesto por não se ter noticiado a festa realizada
“em casa de ilustre político”, em comemoração ao resultado de recente disputa eleitoral, o
jornal se defende: “À Gazetinha pouco importa que governe Pedro ou Paulo, Sancho ou
Martinho, contanto que lhe emprestem os direitos e que tenham em boa guarda a res
publica”. Em maio, um artigo assinado por V. Gonçalves com considerações sobre o futuro da
cidade faz a defesa de uma administração técnica: “Sou de opinião que o homem para a
administração pública deve possuir mais da qualidade gerencial do que da política”. É
301
Gazetinha, 03.04.1906; 05.06.1906; 17.07.1906; 28.08.1906 e 18.09.1906.
302
Idem, 25.09.1906.
205
verdade que, em novembro, abandonando a sua habitual imparcialidade, a Gazetinha noticia,
em pequena nota, a chegada a Barra Mansa do oposicionista Ponce de Leon, a ele referindo-se
como “antigo chefe político local” e homem de “elevados dotes morais e intelectuais”.303
Tratou-se, porém, de uma referência pontual, que não se repetiu nas edições seguintes.
O afastamento entre os antigos aliados Pinto Ribeiro e José Caetano Alves de Oliveira,
iniciado com a substituição do segundo pelo primeiro no comando da administração
municipal, possivelmente se aprofundou por ocasião das disputas travadas em âmbito estadual
pelo presidente do estado Alfredo Backer e seu antecessor Nilo Peçanha. Backer fora eleito
em 1906, como resultado de um amplo acordo estabelecido entre as principais facções da
política fluminense logo após a indicação de Nilo Peçanha como candidato à vice-presidente
da República na chapa do mineiro Afonso Pena. Empossado em janeiro de 1907, o novo
governador procurou logo afirmar sua autonomia com relação a Nilo, com quem acabaria
rompendo ainda naquele ano. O embate entre backeristas e nilistas se intensificaria a partir de
junho de 1909, quando Nilo Peçanha assumiu a presidência da República após a morte de
Afonso Pena, fato que teria fortes reflexos sobre as eleições para as câmaras municipais e para
a assembleia estadual, em dezembro daquele ano, bem como nas sucessões presidencial e
estadual, marcadas, respectivamente, para março e julho do ano seguinte.
Em Barra Mansa, enquanto o coronel José Caetano permaneceu fiel a Nilo Peçanha, o
presidente da Câmara Pinto Ribeiro alinhou-se a Alfredo Backer, contando para isso com o
discreto apoio do jornal Barra Mansa, que então iniciara uma nova fase sob a direção do
jornalista Alberto Mutel. Responsável por publicar a comunicação oficial da Câmara, o Barra
Mansa comportava-se, de fato, com discrição frente à política local, que raramente era
mencionada em suas páginas. Mesmo Pinto Ribeiro era citado com muita parcimônia, ainda
que sempre de forma elogiosa. Já o alinhamento do jornal a favor de Backer na política
estadual só por vezes era evidenciado, como na edição de 1º de novembro de 1908, quando o
coletor federal da cidade, ex-vereador Bernardino de Brito, é criticado por não cumprir com
os seus deveres de funcionário público e se dedicar à “politicagem, endeusando o
desmoralisadíssimo senhor Nilo Peçanha”; ou numa breve nota publicada em 14 de março do
ano seguinte, na qual se afirma que o governo Backer começava “a lançar suas vistas para o
nosso município”. Na maior parte do tempo, porém, não eram feitas menções à política
estadual ou municipal.
303
Gazetinha, 30.01.1906, 15.05.1906 e 18.11.1906.
206
A sobriedade mantida pelo Barra Mansa não deve ser entendida, porém, como ausência
de disputas na política local. Ao contrário, essa existia e logo desembocaria numa grave crise.
Na sessão da Câmara Municipal de 27 de fevereiro de 1909, o presidente Pinto Ribeiro
declarou que quatro dos dez vereadores que compunham aquela legislatura - Henrique de
Almeida Leite Guimarães, Luiz Ponce de Leon, Ary Fontenelle e Nestor de Paula Coutinho –
haviam deixado de comparecer aos trabalhos da casa desde julho do ano anterior; e como
aquela era a sétima sessão a que os referidos vereadores deixavam de comparecer “sem causa
participada”, o presidente propôs aos demais parlamentares que as vagas fossem declaradas
abertas para preenchimento por nova eleição.304 A proposta foi aprovada por cinco votos a
um. Eleições regulamentares para a renovação da Câmara já estavam previstas, porém, para
dezembro daquele ano, e nenhuma eleição suplementar foi feita antes disso; tampouco
havendo a convocação de suplentes para ocupar as vagas abertas. Em setembro, o vereador
José Isidro renunciaria à sua cadeira, deixando a Câmara com apenas cinco membros,
exatamente a metade do número regulamentar.
304
Na verdade Luiz Ponce e Ary Fontenelle haviam sido eleitos deputados estaduais no pleito realizado em
dezembro de 1906, mas o regulamento então vigente não os impedia de exercerem as funções de vereador e
deputado concomitantemente.
305
Barra Mansa, 12.09.1909, 31.10.1909 e 14.11.1909.
306
Idem, 25.09.1909.
207
efetivando; mas em todas essas ocasiões o jornal mantinha a sobriedade, sem mencionar a
política municipal; enquanto os elogios a Pinto Ribeiro continuavam ocorrendo apenas de
forma esporádica. Somente em sua edição de 21 de novembro daquele ano é que o Barra
Mansa abandona a expectativa por um acordo entre as facções políticas estaduais e passa a
tratar da eleição municipal, prevista para o dia 19 do mês seguinte. Denuncia então, em longa
matéria que ocupa toda a primeira página, que as mesas eleitorais haviam sido organizadas de
forma fraudulenta. Na verdade, o fato da oposição ter maioria na Junta Organizadora das
Mesas – quatro oposicionistas contra três situacionistas - já era uma evidência clara da
fragilidade política de Pinto Ribeiro. Como as mesas eleitorais, de acordo com a legislação
vigente, eram compostas a partir de ofícios apresentados pelas facções locais, a Junta optou
por reconhecer os nomes encaminhados pela oposição, ainda que os 12 ofícios apresentados
pela situação contivessem o expressivo número de 426 assinaturas de eleitores.307
Mas nas semanas seguintes a eleição municipal praticamente desaparece de novo das
páginas do Barra Mansa, o que demonstrava que o grupo situacionista tinha mesmo desistido
da disputa. Na edição de 5 de dezembro, que tem extraordinariamente oito páginas, há só uma
minúscula nota informando que a eleição para deputados estaduais, vereadores e juízes de paz
se realizaria duas semanas depois. Realizado o pleito, a vitória da oposição foi realmente
ampla. Na sua edição de 9 de janeiro do ano seguinte, o Barra Mansa não tece qualquer
comentário sobre a política municipal, limitando-se a transcrever a ata da última sessão da
legislatura presidida por Pinto Ribeiro, na qual foram eleitos os três membros da Comissão de
Revisão do Alistamento Eleitoral. Enquanto isso, a facção oposicionista, vitoriosa nas urnas,
assume o controle da câmara e elege o tenente-coronel Jeremias Teixeira de Mendonça como
o novo presidente. A comunicação oficial da Câmara passa então, imediatamente, a ser
publicada pelo jornal O Município, criado com essa finalidade.
307
Idem, 21.11.1909.
208
lugar na administração municipal, nem sequer um terceiro juiz de paz”. Desfere então
ataques frontais a Pinto Ribeiro, que “subiu à presidência pela porta da traição e nela se
conservou rasgando a lei, prorrogando o seu mandato extinto pelo receio de uma devassa na
sua administração, devassa que vai ser feita com o maior escrúpulo e rigor”.308 Alguns dias
depois, o jornal O Fluminense, de Niterói, comenta a derrota sofrida pelo partido governista
em Barra Mansa, responsabilizando Pinto Ribeiro pelo revés “na Câmara e na Assembleia
estadual”. Afirma a folha niteroiense que sua escolha como líder governista na cidade fora um
erro, e que ele devia desculpas a Backer. 309 Nenhum outro político de Barra Mansa, no
entanto, é citado na matéria, que omite por completo o nome dos vitoriosos. Nas edições
seguintes do jornal o assunto reaparece no mesmo tom.
Pinto Ribeiro ainda tentaria anular o pleito, impetrando recurso junto ao Tribunal da
Relação, na capital do estado. Aparentemente atordoado, o Barra Mansa a essa altura reveza
edições em que a política municipal é completamente ignorada, com outras em que procura
dar respaldo às pretensões de Pinto Ribeiro. Em 6 de fevereiro, após algumas edições sem
tratar da política municipal, o jornal publica uma pequena nota dirigida “Ao Povo de Barra
Mansa”, na qual informa o recurso de Pinto Ribeiro ao Tribunal da Relação. Esse último não
demoraria, porém, para recusar o recurso, colocando fim às pretensões do ex-presidente da
Câmara. O Barra Mansa admite, então, que os adversários de Pinto Ribeiro fizeram uma
manifestação de rua para comemorar a decisão do Tribunal, mas assinala que uma “imponente
manifestação de apreço” também foi realizada pelos amigos do ex-presidente da câmara, a
qual compareceu uma “massa popular”.310 A tentativa de Pinto Ribeiro de recorrer aos
tribunais para reverter a derrota sofrida não foi, diga-se, um caso isolado. No final de março, o
Barra Mansa informa, num tom sereno, que dos 48 municípios do estado, somente em 13 não
308
O Município, 05 e 06.01.1910. Em março, O Município publicaria um artigo no qual afirma que desde
fevereiro de 1909 a Câmara Municipal de Barra Mansa funcionara com apenas quatro vereadores, o que
descumpria a exigência legal de que pelo menos metade dos dez vereadores eleitos para compô-la estivessem
cumprindo o mandato. Apesar disso, argumenta, Pinto Ribeiro se mantivera no poder assim mesmo, e foi nessa
condição que a administração municipal concedeu à Companhia de Fiação e Tecidos São José, da qual o
presidente da Câmara era destacado acionista, o privilégio de fornecer energia elétrica para fins industriais e de
iluminação pública e particular da cidade. A Câmara empossada no início de 1910 já em suas primeiras sessões
declarara não aceitar “o contrato provisório feito com o coronel José Norberto de Melo para a iluminação da
cidade, ou outros quaisquer com o mesmo cidadão ou com a companhia Fábrica de Tecidos São José, sem
previamente examiná-los e pô-los de acordo com as leis do estado e com os interesses do município”. Em abril,
a Câmara divulga um edital de concorrência pública para instalação de serviço de energia e luz elétrica para
iluminação pública e particular, com prazo de 20 anos. Em junho, porém, uma breve nota do órgão situacionista
informa sobre a assinatura de contrato entre a Câmara e o coronel Norberto José de Melo para fornecimento de
energia elétrica. O jornal faz questão de publicar na íntegra, no entanto, o referido contrato para que se pudesse
comparar com o contrato anteriormente vigente, que fora cancelado quando da posse dos novos vereadores. (O
Município, 27.01.1910, 03.03.1910, 07.04.1910 e 30.06.1910)
309
O Fluminense, 27.01.1910.
310
Barra Mansa, 24.02.1910.
209
houvera recursos ao Tribunal da Relação, em 12 o Tribunal decidira favoravelmente aos
governistas, e em outros 12 em favor da oposição, incluindo-se aí os casos de Barra Mansa,
Resende e Barra do Piraí. Em Angra dos Reis a eleição fora anulada e nos demais municípios
ainda não havia decisão tomada. Na ocasião, o jornal informa ainda que 27 câmaras
municipais fluminenses apoiavam o governo de Alfredo Backer, 13 lhe faziam oposição e
outras oito ainda estavam em disputa. Além disso, nas eleições para deputado estadual,
realizadas na mesma ocasião, ambos os grupos se declararam vencedores, o que resultou na
dualidade de assembleias. Surama Pinto observa que naquela eleição a tensão decorrente do
embate político entre nilistas e backeristas “atingiu níveis poucas vezes observados”, com
tropas federais sendo enviadas a diversos municípios fluminenses. (PINTO, 1998, p.77) Não
foi o caso, porém, de Barra Mansa.
311
O Município, 03.03.1910; Gazetinha, 03.03.1910.
210
sucessão estadual prevista para o dia 10 de julho daquele mesmo ano. Nessa nova disputa, o
grupo nilista apresentaria como candidato o deputado resendense Oliveira Botelho, que
acabaria eleito ao derrotar o governista Manoel Edwiges de Queiros. Nessa ocasião, o jornal
Barra Mansa, após breve hesitação quanto ao caminho a tomar, acabaria mesmo alinhando-se
mais uma vez ao governo Backer, e consequentemente à candidatura Edwiges de Queiros,
afirmando que a cidade de Barra Mansa “por meio de fraude se vê sob o guante de ferro do
nilismo”. Logo após a eleição de Oliveira Botelho, em julho, o jornal publica carta em que
Pinto Ribeiro agradece Alberto Mutel por seu posicionamento político. No período seguinte,
agora sob a direção do advogado J. Pires Domingues Júnior, a folha confirmaria sua
orientação política backerista, afirmando sua posição oposicionista nos planos municipal,
estadual e federal. No ano seguinte a orientação backerista do Barra Mansa seria ainda
confirmada quando ele passa a se apresentar como órgão do Partido Republicano, que fazia
firme oposição a Oliveira Botelho e Hermes da Fonseca. É curioso notar que a política
municipal não merece então destaque em suas páginas, ainda que permanecesse uma discreta
proximidade com Pinto Ribeiro. Por conta dessa orientação, são frequentes as polêmicas com
o situacionista O Município. Marieta de Moraes Ferreira afirma que anos depois, em 1919,
por ocasião de nova crise do nilismo, o grupo liderado por Alfredo Backer seria o primeiro
dos grupos antinilistas a se rearticular no estado, e que as principais bases dessa rearticulação
teriam sido os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Barra Mansa. (FERREIRA,
1989, p. 224)
Assim como no período imperial, Barra Mansa continuou tendo uma expressiva
representação na Assembleia Legislativa estadual após a Proclamação da República. Já
mencionamos e apresentamos aqui deputados que tiveram efetiva importância na vida política
local, como Adolfo Pereira Burgos Ponce de Leon, seu filho Luís Ponce, José Hipólito de
Oliveira Ramos, José Pinto Ribeiro e Vieira Braga, mas a representação da cidade na Alerj
nas duas primeiras décadas republicanas foi mais numerosa. Merece destaque o engenheiro
Ary Fontenelle, que foi vereador em duas ocasiões (1901-04 e 1907-10) e deputado estadual
também por duas legislaturas entre 1907 e 1912. Como deputado foi fiel ao nilismo, a ponto
de Marieta de Moraes Ferreira a ele se referir como “o mais virulento oposicionista” do
governo de Alfredo Backer (FERREIRA, 1989, p. 164). Em novembro de 1912 deixou sua
cadeira na Alerj ao ser nomeado inspetor estadual de agricultura e indústria (cargo equivalente
ao de secretário estadual) no governo de Oliveira Botelho, permanecendo no posto até maio
211
de 1914, quando faleceu, aos 40 anos de idade. A Gazetinha aponta-o então como “um dos
mais adiantados agricultores do município”.312
312
Barra Mansa, 08.09.1901 e Gazetinha, 28.05.1914.
313
A condição de Teixeira Brandão como proprietário rural em Barra Mansa é atestada pelo Barra Mansa de
10.06.1900 e pela Gazetinha de 07.08.1913.
314
Gazetinha, 06.02.1906. Os números da eleição para deputado federal em Barra Mansa em 1906 são os
seguintes: Teixeira Brandão (1.622 votos), Cruvelo Cavalcanti (254), Oliveira Botelho (242), Henrique Borges
(238), Fernando Ferraz (161), Barros Franco (83) e Paulino Jr. (46).
212
Saúde no Brasil (1832-1930) como um dos principais nomes da psiquiatria brasileira na
passagem para o século 20.315
315
Sobre Teixeira Brandão, ver ainda os verbetes a ele dedicados no Dicionário Histórico-Biográfico da
Primeira República (1889-1930), do Cpdoc; e no Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no
Brasil (1832-1930), da Fiocruz, disponível em: http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/cgi-
bin/wxis.exe/iah/scripts/.
213
CAPÍTULO 6
AS DÉCADAS DE 10 E 20
Como vimos no capítulo anterior, a vida política em Barra Mansa conheceu nova virada
nas eleições de dezembro de 1909, quando o presidente da câmara Pinto Ribeiro foi derrotado
pela oposição, sendo substituído no cargo pelo tenente-coronel Jeremias Teixeira de
Mendonça no início do ano seguinte. Como todos os seus antecessores no posto, Jeremias
Teixeira também exercera a vereança pela primeira vez ainda no Império (1883-87). No
período republicano conquistou novos mandatos nas legislaturas de 1892-95 e 1901-04, antes
de chegar à presidência da Câmara em 1910-12. Ainda permaneceria na casa na legislatura
seguinte (1913-15), quando ocupou o posto de vice-presidente. Em 1913, a Gazetinha destaca
a sua força política no município: “é o único que tem eleitorado e sempre assina em segundo
lugar as circulares eleitorais”.316
316
Gazetinha, 08.05.1913.
214
aglutinava no Partido Republicano Conservador Fluminense (PRCF), cuja seção local era
presidida por Pinto Ribeiro e integrada também pelo ex-deputado José Hipólito de Oliveira
Ramos e seu filho, José Hipólito Filho (advogado nos foros de Valença, Resende e Barra
Mansa), pelo vereador Manoel Francisco Pinto do Amaral, negociante e fazendeiro no
município; pelo industrial Francisco Rodrigues da Fonseca e pelo professor e jornalista
Henrique Zamith, entre outros.317 O deputado federal Teixeira Brandão, que anos antes
apoiara a derrubada de Pinto Ribeiro, agora também se alinhava à oposição na cidade. Já o
veterano José Caetano Alves de Oliveira ao que parece já nem residia em Barra Mansa em
1913, se bem que ali continuasse possuindo terras e exercendo influência política, a ponto da
Gazetinha a ele se referir como “o fiador do governo cá na terra”. Ainda em 1912, José
Caetano agradecia aos que, atendendo o seu pedido, contribuíram para a fundação do Asilo
das Órfãs de Barra Mansa.318
Nesse período, o situacionismo se expressa pelas páginas d‟O Município, que como
sabemos fora criado e assumira a comunicação oficial da Câmara Municipal assim que
Jeremias Teixeira de Mendonça substituiu Pinto Ribeiro na presidência daquela casa, em
janeiro de 1910. Já a oposição manifestava-se através do Barra Mansa, que fora o órgão
oficial da Câmara durante a gestão de Pinto Ribeiro e continuava sendo publicado pelo seu
grupo político, sob a direção de João Afonso Borges e Henrique Zamith. A Gazetinha, que
circulava desde o início do século, também mantinha postura crítica à administração, como
por sinal também fazia na época de Pinto Ribeiro, se bem que não com a virulência de
agora.319 Já em março de 1913, no início da sua gestão, Luís Ponce é censurado pela
Gazetinha por obrigar os proprietários da cidade “ao dispêndio de um embelezamento
absurdo em seus prédios”, e as páginas do jornal são abertas ao vereador Manoel Francisco
Pinto do Amaral, que se declara adversário do presidente da Câmara e critica a criação de
empregos pela casa, bem como o aumento de impostos: “pagamos uma taxa de água, sem ter
água, a do lixo é uma extorsão e a lavoura não pode ser tributada, pois já é uma besta de
carga descadeirada.” O vereador critica ainda a falta de perspectivas econômicas na cidade –
“não temos indústria e só vemos aglomeração de povo sem ocupação”. Duas semanas depois,
ao tratar da possível instalação em Barra Mansa de uma Linha de Tiro, o jornal afirma que
tais entidades, com raras exceções, não eram mais que linhas “organizadas pelos chefes
políticos e enroladas no novelo de suas ambições e prepotência”, acrescentando que em Barra
317
Gazetinha, 22.06.1913 e 27.11.1913.
318
Idem, 08.05.1913 e 19.12.1912.
319
Tivemos acesso à coleção praticamente completa da Gazetinha nesse período, mas somente a poucos números
do Barra Mansa e d‟O Município.
215
Mansa “o que se pretende organizar é uma linha de comparsas políticos, capangas eleitorais
que não podendo usar impunemente o bacamarte, sob o rótulo de atiradores organizados,
usarão as armas precisas para perseguições e preparo de eleições futuras”.320 Em junho, a
folha denuncia que “soldados de polícia transformados em capangas políticos” agrediram
fisicamente o senhor Otávio Alvarenga e destruíram parcialmente a sua farmácia. Até essa
altura, porém, apesar da forte animosidade entre a Gazetinha e a administração municipal,
ainda havia espaço para que Luís Ponce acompanhasse o doutor Jorge Lóssio, engenheiro
encarregado do saneamento da cidade, numa visita à redação do jornal. Nas semanas e meses
seguintes a virulência das críticas continuaria a crescer, entretanto. Em dezembro, a Gazetinha
denuncia a prisão do capitão Egídio Mariano de Souza – “oficial da Guarda Nacional,
comerciante e proprietário nesta cidade” – sob a acusação de ter destruído editais colocados
em prédios de sua propriedade; e já sem qualquer cuidado ou melindre diplomático, o jornal
afirma que o verdadeiro motivo da prisão era o fato do capitão ser “contrário à política do
energúmeno régulo, e companheiro intransigente de seus adversários”. Com frequência, os
ataques assumem conteúdo satírico e Luís Ponce, jocosamente chamado de Lulu, é ironizado
por sua suposta incapacidade intelectual. Num certo momento, o presidente da câmara é
referido como “esse Nero que desde 1910 nos vem infelicitando”, o que não deixa dúvidas
quanto à influência que já exercia na gestão de Jeremias Teixeira de Mendonça à frente da
Câmara, anterior à sua. Em outra ocasião, respondendo aos ataques desferidos contra Pinto
Ribeiro pelo situacionista O Município, a Gazetinha desqualifica o articulista da folha rival
como “chulo escrevinhador de sandices”, “cérebro idiota de escrevinhador barato” e “figura
boçal”; enquanto Pinto Ribeiro é tratado como “influência assombrosa e prestígio
maravilhoso”. O destempero prossegue em seguida: “Quem mais avacalhado que esse papel
sujo que por aí anda com o rótulo de O Município e que tem como redator um bobo alegre?”,
que vive “à custa dos cofres públicos”. José Hipólito, por sua vez, é elogiosamente referido
como o “decano dos advogados do nosso foro e prestigioso membro do diretório político
local”.321
Luís Ponce é atacado não só como presidente da Câmara, mas também como provedor
da Santa Casa de Misericórdia. Já em sua primeira reunião como provedor, em agosto de
1911, portanto antes de assumir a presidência da Câmara Municipal, Luís Ponce propusera a
320
Gazetinha, 13 e 27.03.1913. Linha de Tiro era a denominação que então se dava aos Tiros de Guerra,
instituição do Exército brasileiro criada em 1902 para formar reservistas (soldados e cabos). Uma linha de tiro
era estruturada de forma a possibilitar que os seus integrantes conciliassem a instrução militar com o trabalho e
os estudos. Desde sua origem, sua instalação num município decorria de um acordo entre o Exército e
administração local.
321
Idem, 22.06.1913, 18.12.1913, 19.02.1914 e 26.02.1914.
216
reforma do estatuto daquela entidade, estabelecido em 1860, que segundo ele estava defasado.
Assembleia geral posteriormente convocada aprovaria a mudança. Em março de 1913, a
Gazetinha denuncia que após entrar na posse dos bens legados à instituição pelo coronel
Sanches de Figueiredo – bens esses que envolviam dinheiro, propriedades agrícolas e prédios
na zona urbana da cidade – a Provedoria elevou os aluguéis desses últimos de uma maneira
“que jamais cogitara o extinto doador”. Numa carta enviada ao jornal, o cidadão Lindolfo
Alves da Silva, antigo inquilino da Santa Casa, relata que diante do aumento extorsivo do
aluguel do imóvel que ocupava, que segundo ele estava em péssimas condições, dirigira-se a
Luís Ponce para lhe pedir um abatimento, o que lhe foi secamente negado pelo provedor,
“comodamente estirado numa rede, donde se não ergueu, dando-me a impressão de estar
diante de um cacique da tribo dos coroados”. Em sua virulenta polêmica com O Município, a
Gazetinha se refere com frequência aos diretores do órgão rival através de apelidos
pejorativos, e os acusa de comer “à farta na gamela da Santa Casa, da Câmara e do Estado”.
Em outras ocasiões as denúncias contra a Santa Casa versam sobre os mais diferentes temas: a
dispensa de um enfermo que simplesmente solicitara alteração na alimentação; o mau estado
dos azulejos do prédio, a transformação da instituição “em elemento eleitoral e de
perseguição mesquinha e rasteira”. Assim, em junho de 1913, o jornal publica uma nota
assinada por alguns cidadãos, entre os quais Pinto Ribeiro, que denunciam a situação da Santa
Casa e defendem o voto na oposição na eleição para a Provedoria da entidade, prevista para 2
de julho. Nas semanas seguintes a Gazetinha engaja-se na campanha e na primeira edição
após a eleição chega a informar que os oposicionistas haviam vencido a disputa, apesar da
pressão contrária exercida pelas autoridades locais. Estranhamente, porém, não informa quem
seria o novo provedor, e nas edições seguintes o assunto praticamente desaparece de suas
páginas. Na edição de 31 de julho, entretanto, o jornal desmente a informação anterior e
comunica que Luís Ponce fora reeleito provedor; assinalando, porém, que a eleição fora uma
farsa, já que membros da irmandade que apoiavam a oposição teriam sido impedidos de votar,
enquanto o provedor contara com o apoio de “irmãos fabricados na última hora”. Para
respaldar suas arbitrariedades, acrescenta ainda a Gazetinha, Luís Ponce teria sido “auxiliado
pelo chefe de polícia e por uma força de 35 praças”. No ano seguinte, a eleição para a
provedoria da Santa Casa, prevista novamente para o dia 2 de julho, voltaria à pauta. Dessa
vez, o candidato da oposição é o industrial Francisco Rodrigues da Fonseca, proprietário de
antiga fábrica de sabão na cidade. A Gazetinha acusa então Luiz Ponce de promover
expedientes idênticos ao da eleição anterior e de pretender perpetuar-se no poder, fazendo da
217
Santa Casa “o seu quartel general na política de Barra Mansa”.322 Realizado o pleito, o
jornal protesta mais uma vez contra o resultado: “Não passou de uma farsa vergonhosa e
indecente a pseudo-eleição que o senhor Luiz Ponce de Leon levou a efeito na Santa Casa de
Misericórdia no dia 2 do corrente”. O relato então apresentado sobre o acontecido dá bem
uma ideia da importância que a Provedoria da instituição assumia nas disputas políticas
locais, levando inclusive ao envolvimento de Pinto Ribeiro, principal líder da oposição:
Por essa época, a oposição controlava uma série de entidades no município que a rigor
nada tinham a ver com o universo político, mas representavam espaços de expressão social. É
o caso, por exemplo, do Clube dos Fidalgos, fundado em maio de 1913, e que a partir de
janeiro do ano seguinte passou a ser presidido por Pinto Ribeiro, tendo ainda com diretores
José Hipólito Filho, Henrique Zamith, Mamede Fróes e Mário Ramos. A diretoria da
tradicional Sociedade Musical Santa Cecília, empossada em novembro de 1913, tinha José
Hipólito Filho como vice-presidente e Henrique Zamith como secretário. Em janeiro do ano
seguinte, a Gazetinha informa que o Clube dos Destemidos não faria o carnaval naquele ano,
já que o presidente da Câmara temia que o préstito tivesse carros com críticas políticas à sua
pessoa. O jornal não deixa claro, porém, se o grupo fora realmente proibido de sair às ruas
pelas autoridades, ou se os seus integrantes assim decidiram por temer confrontos.324
322
Idem, 13.03.1913; 15.05.1913; 05 e 12.06.1913; 31.07.1913; e 04 e 25.06.1914.
323
Idem, 09.07.1914.
324
Idem, 29.01.1914.
218
Se num primeiro momento a Gazetinha limitava-se apenas a manifestar críticas à
administração municipal, com o tempo passou a dedicar também elogios aos líderes
oposicionistas. Em junho de 1913, num artigo em que responsabiliza as autoridades locais
pela paralisação do progresso do município, pela extinção quase total de sua grande lavoura e
pela sensível diminuição de suas rendas, o jornal contrasta o “infamante assalto que se
premedita aos cofres públicos e à exausta bolsa do povo” à probidade e sensatez das
administrações anteriores, que conseguiram manter as rendas do município em equilíbrio.
Duas semanas depois, é noticiada uma manifestação em homenagem a Pinto Ribeiro, ao
deputado Teixeira Brandão e ao ex-vereador João José Alves Júnior, “prestigiosos e
eminentes chefes políticos nesse município”, que segundo assevera a folha oposicionista “se
revestiu da mais franca espontaneidade da parte de quem a promoveu – o povo – esse
pedestal brônzeo em que se alicerçam as grandes conquistas da liberdade”. A manifestação,
considerada com evidente exagero pela Gazetinha como um “golpe final” na administração de
Luís Ponce, percorreu as ruas da cidade e contou com a participação da banda da Sociedade
Musical Santa Cecília. No início de dezembro, ao comentar um relatório apresentado por Luís
Ponce aos demais vereadores, o jornal afirma que nele se percebe “a preocupação do
presidente da câmara em ferir as administrações passadas, justamente aquelas a quem o
município e a cidade devem os seus mais úteis melhoramentos”.325 No artigo principal de sua
edição de 1º de janeiro de 1914, a Gazetinha homenageia Pinto Ribeiro por seu aniversário e
o trata num tom quase apologético, destacando os melhoramentos ocorridos em sua “profícua
administração municipal”.
325
Idem, 12.06.1913 e 11.12.1913.
219
A aproximação da oposição barra-mansense ao bloco situacionista no plano federal
rendeu-lhe frutos. Em maio de 1913, o major José Izidro Teixeira Leite foi reconduzido por
decisão do ministro da Fazenda à função de fiscal de imposto de consumo da cidade, da qual
fora anteriormente exonerado por pressão do situacionismo local. Em novembro, a nomeação
do fluminense Edwiges de Queiros como ministro da Agricultura, Comércio e Indústrias foi
comemorada com uma passeata pelas ruas da cidade, que terminou no Clube dos Fidalgos. A
manifestação, chamada pela Gazetinha de “majestosa passeata” e “imponente festejo”, foi
classificada pelo situacionista O Município como uma “modesta passeata promovida por
alguns candidatos a empregos no Posto Zootécnico”. No mês seguinte, o doutor João Afonso
Borges, redator do oposicionista Barra Mansa, foi nomeado coletor federal no município. Em
visita de trabalho à cidade, o doutor Augusto Pestana, diretor da E. F. Oeste de Minas, foi
recepcionado e acompanhado em suas visitas pelo engenheiro residente da empresa e também
por Pinto Ribeiro e José Hipólito. Dois meses depois, informa a Gazetinha, “o nosso amigo
Érico Fróes”, demitido há tempos do cargo de coletor estadual, foi nomeado tesoureiro da
agência postal dessa cidade por indicação do diretório local do PRCF, ficando assim elevada à
1ª classe a agência do município.326 A oposição local passa a dispor, portanto, de postos de
poder como provavelmente jamais acontecera antes na história do município.
Mas o largo espectro da oposição a Luís Ponce no plano municipal acabava por gerar
tensões em seu interior. A Gazetinha protesta, nesse sentido, contra uma relação de nomes
que engrandeceram a política municipal apresentada pelo Barra Mansa, órgão do Partido
Conservador local, que incluía Pinto Ribeiro e o coronel João José Alves Júnior, mas deixava
de fora alguns importantes membros do próprio diretório local do PRCF. Com a recente
reorganização política do estado comandada por Pinheiro Machado, alfineta a Gazetinha, “a
direção política foi confiada a um Diretório, e assim desapareceu a chefia pessoal”. O jornal
lembra então da importância de José Hipólito de Oliveira Ramos e de vários outros nomes, e
acrescenta: no distrito de Amparo o chefe oposicionista é o coronel Getúlio de Carvalho, “que
atualmente ali domina, sem contraste, tendo afastado, pela sua influência, todos os elementos
que outrora pretendiam a supremacia política naquele distrito”; em São Joaquim, o major
Carlos Campbell mantém “absoluta lealdade com os maiores do Partido”; em Falcão
“sempre predominou o cauteloso, íntegro e perspicaz major Antônio Carvalho”; no Curato
[?] é figura saliente o velho Manuel Canellas, “abastado fazendeiro e respeitado caráter”.
José Hipólito Filho acrescenta ainda que o Barra Mansa somente “há meses abandonou as
hostes inimigas e jurou bandeira nas fileiras do PRC local”. Mas apesar desses
tensionamentos internos, na semana seguinte o jornal declara que o PRCF tinha simpatia
amplamente majoritária no estado e em Barra Mansa; e que por isso teria esmagadora vitória
num pleito em que fosse respeitada “a verdade do sufrágio”. Na ocasião, a Gazetinha
questiona, porém, se “será mesmo observada essa verdade e escrupulosamente mantido o
livre pronunciamento das urnas”. E num tom virulento, conclui que “as molecagens do
senhor Nilo e as falcatruas do senhor Botelho nos autorizam a supor que não, mesmo porque
as farsas preliminares do pleito dúvidas não deixam sobre as suas sinistras intenções.” Em
que pese o pessimismo, conclama o voto no PRCF.328
Os primeiros meses de 1914 seriam, porém, marcados por grandes mudanças nas
articulações políticas nacionais e estaduais, com reflexos sobre a política barra-mansense. Nos
entendimentos visando a sucessão do marechal Hermes da Fonseca, prevista para aquele ano,
o ex-governador fluminense Nilo Peçanha procurou a princípio atuar como força
independente do eixo São Paulo/Minas Gerais, e seu nome chegou a ser cogitado na disputa
327
Idem, 25.12.1913 e 19.02.1914.
328
Idem, 15 e 22.01.1914. Ao atacar o governo estadual, comandado por Oliveira Botelho, a Gazetinha faz
referência ao “botelhismo rubro”.
221
presidencial. Tradicional aliado de Nilo – tendo sido, inclusive, eleito governador como
representante da corrente niilista, em 1910 – Oliveira Botelho a princípio manteve-se fiel ao
seu líder, chegando mesmo a participar de articulações que visavam o seu retorno ao Catete.
Ao perceber a falta de apoio ao seu nome, porém, o próprio Nilo retirou-se da disputa e
isolou-se politicamente ao assumir uma posição de neutralidade na sucessão presidencial. Sua
recusa em comparecer à convenção do PRC que oficializou o nome do mineiro Venceslau
Brás como candidato situacionista, em agosto de 1913, consolidou o seu isolamento. Na
política fluminense, a proximidade com Nilo tornou-se então um incômodo para Oliveira
Botelho, que, pressionado pelo governo federal, acabou manifestando apoio ao pretendente
mineiro ao Catete. Nilo e Botelho se afastam, então. Em março de 1914, Venceslau Brás se
elege presidente da República num pleito sem disputa. Mas se não bastassem as questões
relacionadas à política nacional, a ruptura entre Nilo Peçanha e Oliveira Botelho ainda se
aprofundaria por conta da sucessão fluminense, na qual o governador optou por apoiar a
candidatura do prefeito de Niterói Feliciano Sodré, lançada no início de 1914 por Pinheiro
Machado e apoiada pelo governo federal. Protestando contra o que considerava ser uma
interferência externa na política fluminense, Nilo Peçanha rompe definitivamente com seu
antigo aliado e lança-se ele próprio ao governo estadual no final de fevereiro daquele ano.
(FERREIRA, 1989) Bafejada pelo apoio oficial, a candidatura de Sodré logo após ser lançada
recebe o apoio da maioria dos deputados federais e estaduais fluminenses, bem como de 28
das 48 câmaras municipais do estado, inclusive as de Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí e
Valença. Mas em que pese a força da máquina governamental sobre o processo eleitoral, o
prestígio do nome de Nilo Peçanha na política fluminense ainda era considerável, e a disputa
polariza-se fortemente. Na sequência, Nilo realizaria uma campanha eleitoral inovadora,
percorrendo grande número de municípios a partir do mês de maio. O entusiasmo então
gerado por sua movimentação acabaria levando algumas lideranças municipais a reverem o
apoio dado a Sodré num primeiro momento para aderirem à candidatura do ex-governador.
Alguns elementos da administração estadual também aderiram a Nilo, o que resultou em
demissões e pressões para que o presidente do estado Oliveira Botelho nomeasse substitutos
leais ao candidato governista.
329
Idem, 02.04.1914 e 30.04.1914.
330
Idem, 21.05.1914.
223
político, solidário com a orientação do doutor Nilo Peçanha e que se baterá pela sua
candidatura”. O novo jornal era dirigido pelo bacharel Henrique Zamith, que ainda em janeiro
daquele ano integrava o diretório local do PRCF e dirigia o Barra Mansa, órgão oficial do
partido.331 A Gazetinha, propriamente, apesar de manifestar simpatia pelo nome de Nilo não
chega a apoiá-lo aberta e oficialmente; e naquela mesma edição publica uma nota do PRCF
local conclamando o eleitorado a votar em Feliciano Sodré.332
331
Barra Mansa passa a contar então com seis jornais em circulação: Barra Mansa, Gazetinha, O Município, O
Estado do Rio, O Relâmpago e O Trovão, os dois últimos de contéudo aparentemente satírico. Ainda naquele
ano seria lançado na cidade o Cartão Postal, voltado para o universo literário.
332
Gazetinha, 09.07.1914.
333
Idem, 30.04.1914.
224
grupo nilista, no que foi apoiado pelo presidente Wenceslau Brás, que assumira a presidência
da República poucos meses antes. Nilo é empossado no governo estadual em 31 de dezembro
de 1914, ainda que o caso tenha se estendido na esfera jurídica pelos primeiros meses do ano
seguinte. A opção de Wenceslau Brás por apoiar a posse de Nilo Peçanha em detrimento de
Feliciano Sodré, que ao contrário de Nilo apoiara sua candidatura presidencial no início do
ano, explica-se pela estratégia do novo presidente de enfraquecer a liderança do senador
Pinheiro Machado na política nacional, haja vista que Pinheiro fora o principal idealizador da
candidatura de Sodré ao governo fluminense. (FERREIRA, 1989)
Nilo Peçanha visita Barra Mansa na campanha para o governo estadual, em 1914.
Em Barra Mansa, uma pequena nota publicada na Gazetinha dias após a votação
informa que “o pleito correu em paz, felizmente, como era de esperar da cultura dessa
cidade”, mas afirma também que o comparecimento às urnas foi baixo, e que “os amigos do
senador Nilo Peçanha votaram em cartório”, fato que já antecipava as pendências jurídicas
que atrasariam a definição do pleito nos meses seguintes. O jornal assegurou então que
Feliciano Sodré vencera a disputa na cidade, mas, ainda sem dispor de informações
detalhadas, prometeu-as para mais adiante.334 Nas edições seguintes, contudo, o jornal não
voltou a fazer qualquer menção ao resultado do pleito na cidade. Somente em 22 de outubro,
após algumas semanas sem tratar da política fluminense, a Gazetinha transcreve artigo
publicado dias antes no jornal A República, da captital federal, que saúda o possível
reconhecimento da vitória de Nilo Peçanha na disputa estadual e a derrota da proposta de
intervenção federal no estado do Rio, solicitada pelos partidários de Oliveira Botelho e
334
Idem, 16.07.1914.
225
Feliciano Sodré. No Senado, onde a solicitação de intervenção foi discutida, todos os
principais líderes se pronunciaram contra “a assembleia mambembe do senhor Ponce de
Leon.” A Gazetinha, porém, mantém-se esquiva diante do tema e não se posiciona. Somente
no início de novembro o jornal finalmente afirma que quem assumiria o governo em 31 de
dezembro seria Nilo Peçanha, “porque o povo quer, porque foi o eleito, porque está com o
Direito e a Justiça”.335 Ainda em dezembro daquele ano, porém, a questão se arrastava, e a
ata da sessão da Câmara Municipal de Barra Mansa do dia 5 informa que o presidente da casa,
Luís Ponce, não se encontrava presente “por estar presidindo os trabalhos da Assembleia
Legislativa fluminense”; na verdade da assembleia formada pelos partidários de Feliciano
Sodré.
Denúncias de irregularidades eleitorais por vezes vêm à tona. Em abril de 1914, por
exemplo, a Gazetinha acusa o governador Oliveira Botelho de impedir a revisão do
alistamento eleitoral, receoso de uma derrota nas urnas. Relata, então, que os chefes da
oposição em Barra Mansa, pretendendo alistar eleitores, compareceram em local e data
designados para a referida revisão, mas foram surpreendidos pela ausência dos membros
componentes da junta. Ainda segundo o jornal, fatos semelhantes vinham se verificando em
todos os municípios do estado, inclusive na capital.336
335
Idem, 12.11.1914.
336
Idem, 15.04.1914.
226
apenas 40 anos e ainda permanecia à frente da Inspetoria estadual, a Gazetinha dedica-lhe
novos elogios.337
Logo de saída, a nova regulamentação foi aplicada nos municípios de Niterói, Campos e
Petrópolis, justamente os mais importantes do estado. Já em Barra Mansa isso só viria ocorrer
uma década depois. Em 17 de outubro de 1912, a câmara local decidiu abrir mão de sua
autonomia administrativa e solicitar ao governo estadual, então comandado pelo resendense
Oliveira Botelho, a nomeação de um prefeito em troca da realização de obras de saneamento
no município. A solicitação só foi aprovada, porém, no ano seguinte, e o primeiro prefeito, o
337
Idem, 07.11.1912, 19.12.1912, 13.03.1913, 16.10.1913 e 28.05.1914.
338
FERREIRA, 1989, pp.126-127. Marieta de Moraes Ferreira observa ainda que “se a autonomia dos
municípios foi restringida, por outro lado a reforma fortaleceu os executivos locais, quer fossem chefiados por
prefeitos quer por presidentes de câmaras. Os vereadores perderam a prerrogativa de criar e extinguir
empregos e fixar vencimentos, e, o que é mais importante, a grande maioria de suas deliberações ficou sujeita à
sanção dos governos locais”.
227
engenheiro João Luís Ferreira, só tomou posse em abril de 1914. Nessa mesma ocasião foram
criadas também as prefeituras dos municípios de Macaé, Teresópolis e Resende; às quais se
seguiriam, dois anos depois, as de São Gonçalo, Nova Friburgo, Paraíba do Sul e Itaperuna.
228
impostos para financiar o custo de uma nova estrutura administrativa, com seu “séquito
pomposo de secretários, oficiais de gabinete, contínuos, bedéis, etc”.339
Duas semanas depois, porém, a criação da Prefeitura foi finalmente efetivada pelo
governo estadual, que nomeou como prefeito o engenheiro João Luiz Ferreira, um nome sem
qualquer vínculo com a cidade.340 Numa rápida mudança de posição, a Gazetinha passa a
afirmar então que a medida só ocorrera devido à pressão da oposição municipal, ao mesmo
tempo em que intensifica seus ataques a Luís Ponce, a quem chama de “homem nefasto e
pernicioso, que desde 1910, a frente de meia dúzia de sugadores, verdadeiras ratazanas de
paiol, vêm infelicitando e dilapidando este município”. Insistindo na conveniência de um
prefeito politicamente neutro, o jornal acrescenta que restava ainda saber “se esse moço, a
quem vai ser entregue o destino deste município, estará disposto a se submeter às suas
imposições [de Luís Ponce], ou se vem compenetrado do seu verdadeiro papel de
administrador e executor de leis, distribuindo a justiça numa só medida, quer para os
poncistas, quer para os adversários.” E finaliza: “como jornalistas independentes que somos,
não estando acostumados a por a consciência em leilão e a honra no prego, aguardamos os
atos do futuro prefeito”.341
Dias depois, em 14 de abril, o novo prefeito tomou posse do cargo numa sessão
extraordinária da Câmara Municipal, convocada com essa finalidade. Segundo a ata da sessão,
bastante sucinta, o presidente da casa, vereador Luís Ponce, falou sobre as vantagens da
Prefeitura e salientou que sua criação “se devia à boa vontade” do presidente estadual
Oliveira Botelho. Em seguida, os vereadores autorizaram Luís Ponce a telegrafar ao
presidente do estado para agradecer, em nome da Câmara, a criação da Prefeitura,
assegurando-lhe “o reconhecimento do povo desse município”. Encerrada a sessão, acrescenta
a ata, o prefeito retirou-se acompanhado pelos vereadores e “grande massa popular”. A
Gazetinha dá maiores detalhes sobre o evento e afirma ter tido boa impressão do novo
mandatário, que “prometeu dirigir o executivo municipal sem vistas políticas, olhando
339
Gazetinha, 07.11.1912, 27.02.1913 e 26.03.1914.
340
João Luís Ferreira era membro de uma tradicional família de políticos do Piauí, estado que ele próprio
governaria entre 1920 e 1924. Engenheiro formado pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro em 1901, trabalhou
na construção e manutenção de ferrovias, bem como em obras de saneamento e captação de águas. Iniciou sua
carreira política ao ser nomeado prefeito de Barra Mansa, permanecendo no cargo entre abril de 1914 e janeiro
de 1915. Era irmão de Félix Pacheco, senador e ministro das Relações Exteriores no governo de Artur Bernardes
(1922-26). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República.
341
Gazetinha, 09.04.1914. Curiosamente, a criação da prefeitura de Barra Mansa não repercute nas sessões da
Alerj, e todo o período que vai da solicitação ao governo do estado à nomeação do prefeito, não foi possível
localizar debates parlamentares sobre o assunto, e nem mesmo referências ao tema por parte dos representantes
do município naquela casa, os deputados Ary Fontenelle e Luís Ponce, esse último eleito seu vice-presidente em
1912.
229
unicamente o bom desempenho de suas funções”. Sua filiação ao Partido Conservador
Fluminense não foi considerada então problema pelo jornal, para quem o partido “tem vida
própria e autonomia neste município, e é representado por um diretório respeitável”.
Sinalizando uma trégua política, a Gazetinha declara então que o prefeito “terá de nós todo
apoio, desde que trilhe o caminho prometido”. Ainda de acordo com o jornal, o vereador
oposicionista Luiz Henrique Braune discursou e deu-lhe boas vindas em nome da Minoria,
ligada a Pinto Ribeiro, que era composta ainda pelos vereadores Manoel Francisco Pinto do
Amaral e Manoel Crisóstomo Torres.342
Nas semanas seguintes, o alvo das críticas da Gazetinha continuou sendo Luís Ponce, a
quem acusa de ter um desejo de poder sem limites, de ser deputado estadual somente por
favor de Nilo Peçanha, e presidente da Câmara devido às fraudes eleitorais. O prefeito e a
Prefeitura praticamente não são mencionados. Em junho, a Gazetinha procura ainda manter
boas relações com o prefeito recém-nomeado – “de cujos bons intentos e firme propósito de
bem servir à causa do povo não duvidamos” – pedindo a ele para que solucionasse o
problema do abastecimento de água na cidade. Aos poucos, porém, surgem as primeiras
críticas à Prefeitura nas páginas do jornal. No início de setembro, alarmada com a epidemia de
varíola que se disseminava pelo estado e já atingia Resende, a folha cobra providências dos
poderes públicos, agora mencionando explicitamente a prefeitura, ainda que sem a virulência
de outras épocas. Em seguida, questiona o fato do executivo municipal – “que sempre
julgamos e continuamos a julgar um presente de grego do senhor Luiz Ponce” – estar há mais
de três meses sem pagar o pessoal diarista, enquanto os empregados graduados estão com seus
vencimentos em dia. No início de outubro, a Gazetinha afirma que o poncismo caduca, e
denuncia a prisão do senhor Lima Nobre, carpinteiro da Oeste de Minas, atribuindo-a à
perseguição política; “fatos que se vêm repetindo sucessivamente neste município”. No final
desse mês, o jornal critica a Prefeitura por não ter ouvido as advertências sobre os riscos da
epidemia de varíola, que agora chegava à cidade. O prefeito, no entanto, não é citado
342
Ata da sessão da Câmara Municipal de Barra Mansa realizada em 14.04.1914; e Gazetinha, 16.04.1914.
230
nominalmente, e a linguagem não é virulenta, apesar de firme: “trate agora a prefeitura de
extinguir o mais depressa possível o mal, que por sua única culpa se introduziu neste
município”. Ainda segundo o jornal, circulavam boatos pela cidade de que a Prefeitura em
breve suspenderia seus serviços por falta de verba. No início de novembro a Prefeitura é
criticada pelo abandono do parque municipal e pela falta de limpeza na cidade. Aos poucos o
nome de Luiz Ponce vai sumindo das páginas do jornal.343
Note-se que a criação da Prefeitura não arrefeceu a luta dentro do PRCF local. Em
junho de 1914, dois meses após a nomeação do prefeito, uma nota assinada por mais de 70
eleitores acusa Luís Ponce de não só ter negado seu apoio ao candidato do partido ao Senado,
Érico Coelho, como de ter impedido a realização do pleito em Barra Mansa. Diz a nota:
“Diante dessa traição mesquinha e desse atentado à vontade do povo, o eleitorado se
dispersou, tendo alguns amigos se dirigido à casa do doutor Pinto Ribeiro, de onde se
abalaram ao cartório do 1º Ofício a fim de protestar contra o procedimento das mesas,
mandando trancar os colégios eleitorais”. A Gazetinha, por sua vez, acusa o presidente da
Câmara de ter traído “o partido a que ontem se filiou” e ressalta que o grupo que dirigia a
Câmara comandava também a polícia e as repartições estaduais no município; observando
ainda que desde que Luiz Ponce passou a controlar as mesas eleitorais “uma só eleição não se
realizou lisamente, todas têm sido viciadas, eivadas de fraudes e não representam a
expressão verdadeira da vontade popular”.344
343
Gazetinha, 23.07.1914, 03.09.1914, 10.09.1914, 08.10.1914, 29.10.1914 e 05.11.1914.
344
Idem,14.06.1914.
345
Em dezembro de 1922, logo após a deixar a Prefeitura de Barra Mansa, Ascânio Pimentel se encontrava
estabelecido como advogado no Rio de Janeiro. Gazetinha, 16.12.1922.
231
Vista geral de Barra Mansa, 1915.
A vida política brasileira no ano de 1922 foi bastante movimentada devido às eleições
presidenciais ocorridas em 1º de março, seguramente a mais disputada até então, quando a
poderosa aliança de São Paulo e Minas Gerais, na ocasião representada pela candidatura do
mineiro Artur Bernardes, foi confrontada pela Reação Republicana, movimento capitaneado
pelo fluminense Nilo Peçanha e apoiado pelas chefias estaduais do Rio Grande do Sul, Bahia
e Pernambuco. Nilo Peçanha voltava a apresentar-se como alternativa ao domínio dos grandes
estados e, repetindo a estratégia inovadora utilizada na disputa pelo governo estadual em
1914, sua campanha promoveu inédita mobilização eleitoral no plano nacional, com comícios
e manifestações populares que buscavam atingir as massas urbanas, ainda que tal fator tivesse
então um peso pequeno na definição dos resultados eleitorais. Como afirma Marieta de
Moraes Ferreira, “numa sociedade em que esses segmentos achavam-se marginalizados de
qualquer participação política, o simples fato do discurso nilista considerá-los como
interlocutores dignos de atenção já era em si uma iniciativa mobilizadora”. (FERREIRA,
1989, p.250) Nilo Peçanha não conseguiu, porém, unificar as facções políticas fluminenses
232
em torno de seu nome, e a oposição estadual apoiou a candidatura de Artur Bernardes. No
plano nacional, a disputa terminou com a vitória do situacionismo federal: 466 mil votos para
Bernardes, contra 317 mil para Nilo. A Reação Republicana, no entanto, não aceitou a vitória
de Bernardes e, ao mesmo tempo em que procurava manter o clima de mobilização obtido na
campanha, estabeleceu articulações com setores militares, visando uma solução de força. Em
julho, um grupo de militares do Forte de Copacabana, na capital federal, rebelou-se contra o
governo, dando início ao ciclo de levantes tenentistas que se estenderia por todo o mandato de
Bernardes (1922-26), levando-o a governar sob estado de sítio.
No estado do Rio de Janeiro, onde uma nova assembleia estadual fora eleita em
dezembro de 1921, o cenário político ainda voltaria a ser fortemente agitado por novas
eleições no mês de julho de 1922, apenas quatro meses após o pleito presidencial. Dessa vez
estava em jogo a sucessão estadual, a renovação das câmaras de vereadores e a escolha dos
prefeitos de todos os municípios fluminenses, que pela primeira vez seriam eleitos pela
população, tal como ficara estabelecido pela Reforma Eleitoral de 1920. Tais disputas se
deram, portanto, em meio ao clima de forte contestação ao resultado da eleição presidencial.
Abalado pela derrota no plano nacional e enfrentando dificuldades para se manter
hegemônico na política fluminense, o grupo nilista apresentou a candidatura de Raul
Fernandes para concorrer ao governo estadual, enquanto a oposição disputou com Feliciano
Sodré, apoiado pelas forças que haviam vencido a eleição presidencial pouco tempo antes. Ao
final da votação, os dois candidatos declararam-se vencedores, mantendo a política
fluminense sob suspense pelo restante do ano. Raul Fernandes, que iniciara sua carreira
política como vereador em Vassouras, acabaria tomando posse em 31 de dezembro, através de
habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal; mas a contestação ao resultado
continuaria, com Feliciano Sodré também sendo investido no cargo de presidente do estado
pela assembleia de deputados que lhe eram fiéis. A situação seria definida somente no início
de 1923, quando o presidente da República, visando solapar as bases políticas de Nilo
Peçanha, decretou a intervenção federal no estado e nomeou como interventor Aurelino Leal,
ex-chefe de polícia do Distrito Federal, que coordenara a repressão aos movimentos grevistas
ocorridos na capital do país no final da década anterior. Todas as eleições realizadas no estado
desde o final de 1921 foram então declaradas nulas, o que resultou também na dissolução da
assembleia legislativa estadual e no afastamento dos prefeitos recentemente eleitos,
substituídos por elementos indicados por Aurelino Leal. As câmaras de vereadores
recentemente empossadas também foram dissolvidas. A longa hegemonia do nilismo na
política fluminense chegava ao fim. Na verdade, nas disputas municipais de julho os
233
partidários de Nilo Peçanha já haviam encontrado muitas resistências, e a oposição vencera
em cidades importantes, como Petrópolis e Niterói.
346
Gazetinha, 22.04.1922. A Gazetinha chega a afirmar que o partido em Barra Mansa era chefiado por
Domingos Mariano.
347
Gazetinha, 08.04.1922, 27.05.1922 e 15.11.1921.
234
distribuição dos votos é então marcada por forte desequilíbrio entre situacionistas e
oposicionistas. O mais votado foi Mario Ramos, com 703 votos, seguidos de outros sete
governistas, o último deles com 459 votos. Bem atrás vieram Pedro Rodovalho, com 333
votos, e os demais oposicionistas, entre os quais Oscar Fontenelle, o terceiro mais votado
entre eles, com 266 votos. Catão Júnior, candidato avulso, obteve 128 votos. No cômputo
geral, os candidatos situacionistas obtiveram 5.107 votos, contra 1.754 dados aos
oposicionistas.348 Em seguida, no pleito presidencial, Nilo Peçanha obteve 913 votos na
cidade, contra 398 de Artur Bernardes. Houve grande abstenção, já que havia 2.460 eleitores
alistados e apenas 1.311 comparecera às urnas.
Como já dissemos, o próximo confronto ocorreria logo a seguir, por ocasião da disputa
pelo governo do estado, Prefeitura e Câmara Municipal. O candidato situacionista à Prefeitura
de Barra Mansa foi o coronel Alfredo Dias de Oliveira, apoiado pelo presidente da Câmara e
pelo prefeito interino Eugênio Campagnac. Já a oposição apresentou como candidato o doutor
Henrique Leite de Almeida Guimarães, que fora duas vezes vereador (1907-10 e 1910-13). A
chapa dos candidatos a vereador pelo oposicionista Partido Republicano Municipal contava
com o coronel Francisco Vilela de Andrade e o vereador Wanderlino Teixeira Leite, além de
outros nomes com tradição política no município.349
348
Não foi possível saber em quantos candidatos o eleitor votava, e, portanto, os números totais de que dispomos
não nos permite contabilizar quantos eleitores compareceram então às urnas. Idem, 24.12.1921.
349
Gazetinha, 24.06.1922.
235
contar com a colaboração dos serviços da Comissão Rockffeller; a instalação de um posto de
profilaxia; a construção de escolas, inclusive rurais; o fornecimento de energia elétrica,
exigindo nesse caso o cumprimento fiel do contrato então em vigor entre a Prefeitura e a Cia.
Fiação e Tecidos São José; a atração de fábricas para o município, “solicitando da Câmara
Municipal medidas atinentes a beneficiá-las”. A crescente importância eleitoral dos
trabalhadores urbanos é atestada pela referência à necessidade de se construir habitações
operárias. Na edição seguinte, o entrevistado é o doutor Henrique Leite de Almeida
Guimarães, que apresenta-se como filho de Barra Mansa e promete trabalhar muito e não
comprar adesões com o dinheiro público. Faz menção à memória do ex-deputado Teixeira
Brandão. Assim como o candidato situacionista, Henrique Leite também afirma que fará
administração e não política, e diz mesmo discordar da última reforma administrativa do
Estado, “fazendo prefeito de eleição e com remuneração, pois importa em meter mais política
na administração e desenvolver mais ambições para cargo que deveria ser exercido como
uma honra por aqueles que têm o que perder no município”. Avalia, então, que “são muito
limitados os recursos municipais para que se possa dar incremento sensível aos serviços.”
Também promete maior amparo à agricultura, mas, ao contrário de seu adversário, considera
que Barra Mansa não tem “condições de cidade industrial”, por não ter matéria-prima nem
hulha negra, além de lhe faltar também trabalhadores.350
A Gazetinha, que não manifestava apoio nem hostilidade ao presidente Bernardes,
declara também sua neutralidade na disputa municipal. Por vezes, dirige cobranças e apelos à
administração, sempre em tom ameno, como no caso em que solicita a conservação das
estradas de rodagem do município para que os fazendeiros pudessem escoar sua produção.
Em maio, no entanto, uma pequena nota sobre obras de reparos numa estrada de rodagem
refere-se ao coronel Alfredo Dias de Oliveira como “nosso futuro prefeito”.351
O número de eleitores então alistados em Barra Mansa era de cerca de 2.750. Cada um
dos dois partidos apresentou oito candidatos a vereador, deixando duas vagas para a minoria.
Realizado o pleito em 9 de julho de 1922, a vitória coube ao coronel Alfredo Dias de Oliveira,
que obteve 839 votos contra 633 de seu adversário, com a taxa de comparecimento superando
os 55%; números que revelam a existência de efetiva competição na disputa pelo cargo. O
novo prefeito era uma figura de tradição política na cidade, tendo sido anteriormente vereador
em quatro legislaturas (1904-07, 1910-13, 1913-16 e 1916-19). Já na eleição para a Câmara
350
Idem, 10.06.1922 e 17.06.1922.
351
Idem, 29.04.1922 e 13.05.1922. Dois anos depois, o jornal Barra Mansa reconheceria o pioneirismo da
Gazetinha ao entrevistar os dois candidatos, contrariando os costumes até então vigentes, em que “os candidatos
não davam ao povo a menor satisfação”. Barra Mansa, 25.05.1924
236
Municipal, o situacionista Partido Republicano elegeu sete vereadores, contra três do Partido
Municipal. Como já foi dito no capítulo 3, dessa vez não se deu o enorme hiato ocorrido em
outras ocasiões entre a votação dos eleitos e a dos não eleitos, sinal evidente de efetiva
competição no pleito. Após o pleito, o doutor Pedro Rodovalho impetrou recurso junto ao
Tribunal da Relação, contestando a eleição do prefeito e de dois vereadores. 352 Para o governo
do estado, Raul Fernandes venceu Feliciano Sodré na cidade por 840 votos a 637, números
muito próximos aos da votação para prefeito.
Apesar de ter sido eleito para um mandato de três anos, o coronel Alfredo Dias de
Oliveira ficou menos de um ano no cargo. Como já dissemos, em janeiro de 1923 o presidente
Artur Bernardes promoveu uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro com o intuito
de destruir as bases políticas do ex-presidente Nilo Peçanha, e decretou a nulidade de todos os
pleitos realizados no estado desde 18 de dezembro de 1921. Os municípios fluminenses
passariam, assim, a ser temporariamente dirigidos por prefeitos-interventores, nomeados pelo
interventor federal no estado, Aurelino Leal. Mas apesar da expectativa de que os prefeitos
eleitos fossem logo substituídos, em Barra Mansa o coronel Alfredo Dias de Oliveira
permaneceu no cargo ainda por alguns meses, sendo afastado somente em setembro de 1923.
Antes disso, em abril daquele ano, os partidários do prefeito eleito lançaram o jornal Barra
Mansa, que se apresentava como órgão do Partido Republicano do Estado do Rio e, ao
mesmo tempo, da Câmara e da Prefeitura Municipal.354 Movendo-se com cuidado, diante da
352
Gazetinha, 16.07.1922 e 29.07.1922. Mais uma vez não foi possível identificar em quantos nomes cada
eleitor votou (provavelmente sete nomes), mas o total de votos válidos foi de 11.154.
353
Idem, 04 e 11.11.1922 e 09.12.1922.
354
Era a terceira vez que um jornal era lançado com esse nome na cidade, sem que houvesse qualquer linha de
continuidade entre essas diferentes fases. Na primeira, na virada do século, quando pertencia a Afonso de
Magalhães, o Barra Mansa mantinha estreita vinculação com o Clube Agrícola da cidade e divulgava a
comunicação oficial da Câmara nos primeiros anos da gestão do coronel José Caetano Alves de Oliveira. Em sua
segunda fase, iniciada em 1907, sob a direção de Alberto Mutel, o órgão deu apoio à administração de Pinto
237
iminente intervenção nos municípios do estado, o jornal afirma no editorial de seu primeiro
número que, embora filiado a um partido, não pretendia “acirrar antagonismos nem provocar
lutas”, mas apenas “defender o direito que temos adquirido e sustentar a situação que
conquistamos no terreno da competição lícita em torno da confiança e das preferências do
povo deste município”. Em sua primeira edição após o afastamento de Alfredo Dias de
Oliveira, ocorrida em 23 de agosto, o Barra Mansa evita mencionar o fato, referindo-se
apenas, de forma genérica, ao avanço da intervenção estadual e dos protestos contra ela na
Câmara Federal. Somente na edição seguinte é que o jornal noticia, em tom sereno, que
Alfredo Dias entregara o cargo ao “honrado coletor estadual nesse município, José Antônio
Alves Sobrinho”, nomeado prefeito interino. Resignado diante da intervenção, o Barra Mansa
logo a seguir passa a cobrar do interventor federal no estado a nomeação de um prefeito
efetivo, dizendo que isso não ocorria por conta de disputas no interior do novo grupo
situacionista: “urge que o doutor Aurelino Leal agrade a quem quer agradar e desagrade a
quem quer que seja e nomeie imediatamente o prefeito”.355 De fato, João Alves Sobrinho seria
logo substituído por Antônio Avelino de Andrade, que também ficou pouco tempo no cargo.
Como a última eleição para vereadores também fora cancelada, as câmaras municipais
ficaram fechadas por cerca de um ano. Durante alguns meses, o Barra Mansa ainda
continuaria sendo publicado como órgão do Partido Republicano do Estado do Rio, mas não
se vê em suas páginas hostilidade aos novos governantes municipais, que por vezes são até
elogiados. Somente em março do ano seguinte a folha cancela a sua vinculação partidária,
quando, num editorial intitulado “O ensarrilhar d‟armas”, afirma que o Partido Republicano
se esfacelou em Barra Mansa, com seus antigos membros debandando ou aderindo a outras
agremiações.356 Já a Gazetinha observa, poucas semanas após a deposição do prefeito Alfredo
Dias de Oliveira, que os seus 11 meses de governo foram marcados por um “silêncio
profundo” quanto à sua administração nos jornais locais, inclusive no Barra Mansa, órgão
teoricamente situacionista.
- Não se disse nada: nem bem nem mal, de modo que o povo só sabe que o senhor
coronel Alfredo assumiu a prefeitura e de lá foi mandado embora, por um decreto
do senhor Interventor, mas não sabe se a sua gestão foi profícua ou não para o
município; ignora se foi uma administração operosa ou perdulária; se os haveres
públicos foram bem empregados ou se foram desperdiçados
inescrupulosamente.357
Ribeiro, e após a saída desse da Câmara permaneceu como veículo do grupo ligado ao ex-governador Alfredo
Backer na cidade. Agora, em 1923, em sua terceira versão, o Barra Mansa apresentava-se como o órgão de
apoio à efêmera e derradeira gestão do nilismo à frente da Câmara barra-mansense.
355
Barra Mansa, 26.08.1923; 09.09.1923 e 16.09.1923.
356
Idem, 30.03.1924.
357
Gazetinha, 25.09.1923.
238
Como já assinalamos, a intervenção federal e a nomeação de Aurelino Leal para o
governo estadual, em janeiro de 1923, colocaria fim ao longo período de hegemonia nilista na
política fluminense, fato que seria ainda reforçado pela morte de Nilo Peçanha em março de
1924. Ainda em outubro de 1923, uma nova assembleia estadual foi eleita e Feliciano Sodré
finalmente venceu a eleição para o governo estadual; ele que fora derrotado por Nilo Peçanha
em 1914 e por Raul Fernandes em 1922. Em fevereiro de 1924, um mês antes da morte de
Nilo, seu grupo foi duramente derrotado nas eleições para a Câmara Federal e o Senado. A
derrocada do nilismo seria, evidentemente, sentida nos municípios. Em Barra Mansa, o
afastamento do coronel Alfredo Dias de Oliveira da prefeitura determinaria uma nova virada
na política local. Após as breves interventorias de João Alves Sobrinho (1923) e de Antônio
Avelino de Andrade (1923-24), a situação política se normalizou com a realização de novas
eleições para prefeito e vereadores em maio de 1924, quando foi eleito prefeito o ex-vereador
Wanderlino Teixeira Leite, e a presidência da câmara passou a ser ocupada pelo coronel
Francisco Vilela de Andrade, ambos figuras de longa trajetória na vida política do município,
e adversários do nilismo nos anos anteriores à intervenção.
O principal nome da política barra-mansense nessa nova fase, que se estenderia até o
final da Primeira República, seria o médico e advogado Oscar Penna Fontenelle, filho do ex-
deputado Ary Fontenelle. Em 1917, ainda bem jovem, Oscar Fontenelle aparece ligado à
239
tentativa de se fundar uma Liga da Lavoura para congregar os lavradores fluminenses, com
sede em Barra Mansa. Após exercer mandato de deputado estadual entre 1923 e 1924, foi
nomeado para o importante posto de chefe de polícia do estado do Rio de Janeiro. Em 1928
elegeu-se deputado federal. Sua trajetória política foi marcada por alguns posicionamentos
ousados. No início de 1927, quando estava à frente da chefia da polícia fluminense, publicou
o livro Problemas Policiais, no qual reunia observações feitas a partir de uma viagem a
diversos países europeus. Defende então “uma polícia científica”, mais preventiva do que
repressiva, e pautada pela ideia de defesa social. Entre os temas abordados na obra, segundo a
Gazetinha, estavam “a regulamentação do meretrício; a repressão da mendicidade e da
vagabundagem, e consequentemente a assistência aos necessitados; o tratamento dos
toxicomaníacos pela assistência jurídico-penal; e o combate ao alcoolismo”. Oscar
Fontenelle defendeu também o auxílio aos necessitados através das Caixas de Esmolas,
experiência desenvolvida no estado, e que em Barra Mansa possibilitou a criação do Asilo da
Mendicidade. Em 1929, num pronunciamento na Câmara Federal, o deputado Maurício de
Medeiros destacou alguns projetos apresentados por Fontenelle, entre os quais o que “dava
situação legal, na herança das pensões das caixas operárias de aposentadorias, aos filhos
reputados ilegítimos ou naturais pela lei”; e o que instituía, “nos nossos colégios secundários
oficiais e equiparados, o ensino de higiene individual e higiene sexual”, sendo esse último
ponto ousado e polêmico para a época. Em meados daquele ano, publicou um artigo no jornal
carioca A Esquerda, reproduzido pela Gazetinha, em defesa do divórcio, que segundo ele era
muito superior ao desquite, já então estabelecido. Sua preocupação com temas de saúde e
higiene pública mereceu aplausos da Sociedade Nacional de Medicina, da Sociedade de
Medicina e Cirurgia e do Sindicato Médico Brasileiro. Reelegeu-se deputado federal em
1930, mas seu mandato foi interrompido pelo movimento revolucionário deflagrado naquele
ano sob a liderança de Getúlio Vargas, que fechou todas as casas legislativas do país. Foi
também professor da Faculdade Fluminense de Medicina, de Niterói, e desembargador da
justiça. Faleceu em 1963. Deixou obras sobre variados assuntos, entre as quais se destacam: À
margem das últimas campanhas, Ideias e instituições políticas do Brasil, Problemas
econômicos do estado do Rio e A medicina dos Deuses.358 Seu irmão, Ary Penna Fontenelle,
residiu sempre em Barra Mansa, onde exerceu a advocacia e foi promotor público.
A sólida liderança política exercida por Oscar Fontenelle em Barra Mansa nos últimos
anos da Primeira República é explicitada pela Gazetinha. Em março de 1927, o jornal informa
que ele estivera na cidade dias antes “para assistir a formação das mesas eleitorais deste
358
Gazetinha, 16.01.1927 e 14.03.1929, 22.06.1929, 20.04.1929 e 12.10.1929.
240
município para as eleições municipais e estaduais”, e que também “esteve com seus amigos
ultimando as combinações para as chapas de prefeito e vereadores no próximo pleito”. O
candidato do situacionismo local a prefeito seria então o capitão Oscar Teixeira de Mendonça,
acompanhado por nove postulantes à câmara municipal, entre os quais o tabelião Mamede
Fróes de Andrade e Mário Pinto Reis. Uma nota publicada na mesma edição do jorna informa
que a junta organizadora das mesas eleitorais do município era composta pelo prefeito
Wanderlino Teixeira Leite, Ary Penna Fontenelle e Esperidião Geraidine; e ainda que “o
partido governista fez todos os mesários da cidade e do distrito de Falcão, tendo a oposição
conseguido um mesário apenas em Floriano, Espírito Santo, Quatis, São Joaquim e
Amparo”.359
A oposição nesse momento era liderada pelo médico Mario Ramos, que já fora
deputado estadual durante nove anos, e que então integrava o grupo de nilistas dissidentes que
aceitou o acordo proposto pelo presidente do estado Feliciano Sodré, pelo qual a oposição
deixaria de questionar a legalidade de seu mandato, reconhecendo a sua duração até dezembro
de 1927, e ainda apoiaria a candidatura situacionista de Manoel Duarte ao governo do estado,
recebendo em troca a garantia de representação na Alerj e na bancada fluminense na Câmara
Federal. Tal acordo, que revertia em parte a situação estabelecida no início do governo Sodré,
quando os nilistas foram alijados de qualquer representação estadual e federal, foi selado no
final de dezembro de 1926, quando o grupo dissidente divulgou um manifesto de apoio à
candidatura de Manoel Duarte na eleição prevista para abril do ano seguinte.
Logo após a divulgação do referido manifesto, do qual Mario Ramos era um dos
signatários, a Gazetinha ironiza sua adesão ao acordo com Feliciano Sodré, ao reproduzir uma
conversa supostamente ocorrida na porta de uma loja comercial da cidade, no início da noite
de uma segunda-feira:
359
Idem, 15.03.1927.
360
Idem, 08.01.1927.
241
De fato, em Barra Mansa o diretório do partido oposicionista se reuniria em março de
1927, na residência de Mário Ramos, para definir seus candidatos na eleição que se
aproximava: o próprio Mário Ramos para deputado estadual; o ex-vereador e capitão
Bertolino Joaquim Gonçalves para prefeito, além de oito candidatos a vereador, entre os quais
o coronel Francisco Vilela de Andrade, que voltava assim à oposição. Referendando o acordo
com Feliciano Sodré, o grupo manifestava apoio à candidatura de Manuel Duarte ao governo
estadual.361
361
Idem, 23.03.1927.
362
Idem, 15.03.1927.
363
Gazetinha, 30.03.1927. Nessa ocasião, o jornal ressalta que foi um ato de força – o afastamento de Raul
Fernandes pela intervenção federal no estado em 1923 – que criara as condições necessárias à eleição de Sodré
para o governo estadual. Mas já no início de abril o jornal divulga em sua primeira página um longo artigo em
defesa da candidatura do senador Manoel Duarte ao governo estadual, com detalhamento de seu programa. Idem,
06.04.1927.
242
descortino, da inteligência ponderada e do civismo do doutor Oscar Fontenelle,
ilustre chefe do partido situacionista deste município, o candidato oposicionista
será eleito.364
Já no plano municipal, a Gazetinha afirma então que a propaganda de parte a parte está
cada vez mais intensa; e, coerente com sua declarada imparcialidade, publica entrevistas com
os dois candidatos a prefeito. O primeiro a ser ouvido é Oscar Teixeira de Mendonça, que
recebe tratamento elogioso e é apresentado como “filho de um político tradicional, o saudoso
coronel Jeremias Teixeira de Mendonça”. Evidenciando a distensão política que então ocorria
no município, o candidato situacionista afirma que, se eleito, buscará a contribuição dos que
hoje se alinham na oposição, onde diz ter bons amigos: “procurarei administrar o município
como administrador e não como político”. Discorre então sobre diversos temas, como o
lazareto, os canteiros das praças, o fornecimento de luz elétrica, os problemas acarretados ao
tráfego urbano pela linha férrea, a saúde pública. Declara-se simpático à industrialização da
cidade. Na semana imediatamente seguinte, a última antes do pleito, previsto para 10 de abril,
a Gazetinha abre suas páginas ao oposicionista Bertolino Joaquim Gonçalves, que também é
elogiado. A entrevista é mais longa do que a anterior, ocupando toda a primeira página e boa
parte da segunda. Disserta basicamente sobre os mesmos temas tratados por seus adversários
na edição anterior, e, como parece ser praxe então, afirma ser “pensamento dos diretores do
meu partido deslocar quanto possível a administração da política”. Enfatiza a necessidade de
melhorar o fornecimento de energia elétrica na cidade para solucionar o problema das
interrupções quase diárias.365
Mas apesar de toda essa movimentação retratada nas páginas da imprensa até poucos
dias antes do pleito, a pouca importância dada às eleições fica evidenciada no surpreendente
desfecho do processo em Barra Mansa. Conforme noticia a Gazetinha, numa pequena nota
divulgada no dia seguinte ao da votação, o pleito na cidade “transcorreu friamente”, já que
dele tomou parte apenas o partido situacionista e alguns poucos eleitores independentes. A
oposição, afirma o jornal, decidiu “não comparecer às urnas, dado o fato de ter o doutor
Mário Ramos deliberado abrir mão de sua eleição por este distrito, para pleiteá-la no 4º, de
conformidade com a deliberação tomada pela comissão executiva de seu Partido”. Na edição
seguinte, o jornal se limita a parabenizar Mário Ramos por sua eleição pelo 4º distrito; sendo
ele um dos cinco elementos da oposição a ocupar as vagas cedidas à minoria. Numa rara
crônica sobre o dia da eleição, fenômeno raro na imprensa barra-mansense durante todo o
período focalizado nesse trabalho, a articulista Creuza Noly relata a visita que fez às três
364
Idem, 30.03.1927.
365
Idem, 30.03.1927 e 06.04.1927.
243
seções eleitorais da cidade, mas não apresenta qualquer informação ou avaliação sobre o
resultado do pleito e nem sequer menciona a ausência da oposição na eleição. Curiosamente,
demonstra inclusive haver então alguma expectativa quanto à votação quando diz que ao
deixar o edifício da Câmara, onde funcionava uma das seções, deparou-se com Gomide
Abreu, diretor de A Evolução, que lhe disse estar “ansioso por saber o resultado final a fim de
fazer gemer o prelo”.366
Como era de se esperar, a eleição para prefeito foi vencida pelo candidato situacionista,
capitão Oscar Teixeira de Mendonça. No início do mês seguinte, a Gazetinha dedica um
longo e elogioso artigo à posse do novo prefeito, ocorrida em 3 de maio. Após ser empossado,
relata o jornal, o prefeito seguiu de trem para o distrito de Quatis, onde lhe foi oferecida uma
homenagem. Na estação aguardava-o “enorme massa de povo onde se viam representantes de
todas as classes sociais”. Foram saudados também Feliciano Sodré, Manoel Duarte e Oscar
Fontenelle. Informa ainda o jornal que naquele mesmo dia foram empossados também os
novos vereadores municipais, e que o capitão Mamede Fróes de Andrade fora então eleito
presidente da Câmara por seus pares.367 Nessa ocasião foi eleito vereador o capitão Mário
Pinto dos Reis, que seria a principal liderança política do município na era Vargas, tendo sido
prefeito interventor entre 1934 e 1936, bem como durante a maior parte do Estado Novo,
entre1937 e 1942, além de provedor da Santa Casa de Misericórdia de 1938 a 1950.
366
Idem, 11.04.1927, 18.04.1927 e 27.04.1927.
367
Idem, 11.05.1927.
244
estado Manoel Duarte. Comentando o fato, a Gazetinha afirma que o ideal seria um nome do
município, mas admite que a falta de acordo entre as lideranças locais impossibilitava um
desfecho sem lutas desagregadoras. Além disso, a decisão apresentava a vantagem de atrair
para o PRF os oposicionistas liderados pelo coronel Francisco Vilela de Andrade. O acordo
seria selado com a seguinte declaração: “O coronel Francisco Vilela de Andrade,
representando todos os seus correligionários, tendo em vista a política liberal e honesta que
vem sendo praticada neste município pelo deputado doutor Oscar Fontenelle, resolve
ingressar com todos aqueles seus correligionários no Partido Republicano Federal de Barra
Mansa, aceitando o programa e a organização do referido partido”. O acordo garantia ainda
que o grupo que então ingressava no partido seria contemplado com três vereadores na futura
Câmara Municipal, eleitos “como candidatos avulsos ou na chapa em conjunto, conforme as
conveniências políticas do momento”; e ainda que “dentre esses vereadores o deputado Oscar
Fontenelle escolherá o presidente da Câmara”.368 O acordo ficava na dependência de um aval
de Manoel Duarte, que foi logo obtido, e seria oficializado em setembro, em reunião realizada
no salão nobre da Câmara, sob a presidência de Fontenelle, na qual foram apresentados os
candidatos do PRF ao pleito marcado para o final daquele mês. Mais uma vez, a proximidade
entre a definição dos candidatos e a realização do pleito indicava a pouca importância da
campanha eleitoral. Para prefeito foi lançado o engenheiro Gustavo Lyra, que já ocupara o
cargo em 1917; sendo também apresentados dez nomes para a Câmara de Vereadores,
nenhum deles candidato à reeleição. Assinam o manifesto Oscar Fontenelle, Mário Ramos,
Oscar Teixeira de Mendonça, Francisco Vilela de Andrade e todos os candidatos a vereador,
além de dezenas de outras figuras de projeção política e social na cidade. Apesar de seu
envolvimento com as questões políticas municipais, a Gazetinha ficou três semanas sem
circular no período mais próximo da referida eleição. Ao retornar, sem apresentar qualquer
justificativa para a interrupção, o jornal informa que o pleito fora “fiscalizado por pessoas de
confiança do governo do Estado”. Não são apresentados números da votação, nem mesmo
para prefeito, mas ao que parece Gustavo Lira foi candidato único. Da lista de candidatos a
vereador apresentada no manifesto do PRF só Manoel d‟Ávila da Costa Aguiar não está entre
os eleitos, aparentemente por ter sido substituído por Joaquim de Andrade Brochado. Dois
candidatos concorreram ao terço da minoria, mas não foram eleitos “em virtude de ter o
partido situacionista eleito chapa completa”.369 É curioso perceber que a aproximação
política entre o grupo situacionista e os oposicionistas liderados pelo coronel Francisco Vilela
368
Idem, 04.04.1929.
369
Idem, 15.09.1929 e 12.10.1929.
245
foi antecedido em poucas semanas pela constituição na cidade da S. A. Fundição Vera Cruz,
de cuja diretoria faziam parte o prefeito Oscar Mendonça e o próprio Vilela, além de outros
nomes de projeção na cidade.
370
Idem, 25.01.1930 e 02.02.1930 e 27.02.1930.
371
Um mês antes, a Gazetinha referiu-se a Eduardo Junqueira como “conceituado capitalista e banqueiro
residente nessa cidade”. Gazetinha, 17.11.1929 e 12.12.1929.
246
de promover o alistamento eleitoral e realizar a propaganda da chapa Getúlio Vargas/João
Pessoa, o comitê era integrado também por Omar de Oliveira Barros, José Pessoa de Barros e
pelo coronel Justiniano Arantes Vilela. No início do ano seguinte, a campanha ganha
intensidade e a Gazetinha noticia brevemente a realização de um comício pró Júlio Prestes na
cidade com a presença de Oscar Fontenelle, mas não faz referência ao local e ao público
presente no evento. Dias depois, em 24 de fevereiro, realiza-se na praça da Matriz “mais um
comício pró Vargas-Pessoa”, promovido pela Caravana Liberal, chefiada por Adolfo
Bergamini, e pelo comitê local presidido por Eduardo Junqueira, que contou com a presença
de inúmeros cavalheiros, senhoras e senhoritas.372 O jornal prevê a vitória de Fontenelle e de
Júlio Prestes, mas não se posiciona com relação à eleição presidencial.
Após o pleito, a Gazetinha afirma que a campanha transcorreu livremente no município,
apesar dos boatos; e elogia a postura democrática de Oscar Fontenelle e do governador
Manoel Duarte: “Fizeram-se em Barra Mansa comícios populares contra os candidatos do
governo sem que se verificasse um distúrbio, uma simples correria; as mesas eleitorais,
quase todas prestistas, contaram um a um os nomes dos candidatos escritos nas cédulas
depositadas nas urnas, sem que houvesse um só protesto aceitável de qualquer dos fiscais da
oposição.” Os boatos de perseguições e violências, afirma, não encontram base na realidade.
Informa então que Júlio Prestes venceu a disputa presidencial por ampla margem, mas não
apresenta números. Já em março o jornal suspende qualquer comentário sobre eleições por
mais de dois meses, e somente no final de maio volta a falar do tema, quando noticia uma
manifestação comemorativa à reeleição de Oscar Fontenelle em Barra Mansa. Afirma então
que ao chegar à estação ferroviária da cidade, o deputado foi recebido pelo coronel Francisco
Vilela de Andrade, por duas bandas de música e uma “massa popular”, dirigindo-se a seguir a
uma reunião social (soirrée) no Clube Recreativo Barramansense. Em julho, o jornal reproduz
os elogios dirigidos pela folha carioca A Ordem à atuação parlamentar de Oscar Fontenelle:
“nos sentimos lisonjeados que Barra Mansa volte ao proscênio da Câmara Federal como nos
tempos do Império”. No início de agosto, um longo artigo na primeira página afirma que as
divergências existentes no interior do PRF de Barra Mansa “são de ideias, não de ideais”, e
que elas se subordinam à busca do progresso da cidade. Novos elogios são dirigidos então a
Oscar Fontenelle, “a quem caberia com propriedade o cognome de pacificador”. No tom
laudatório que há tempos ganhara força no jornal, afirma-se que “não há muito
372
Idem, 09 e 27.02.1930.
247
testemunhamos o empenho [dos políticos locais] para se salvar uma firma industrial cujos
maiores interesses particulares em jogo eram de adversários do senhor Oscar Fontenelle”.373
Já a eleição para a Alerj, realizada em 3 de agosto daquele mesmo ano, não recebe
praticamente nenhuma atenção da Gazetinha, que a ela só se refere na edição publicada dois
dias antes do pleito. O jornal elogia então a atuação parlamentar de Mário Ramos e defende a
sua reeleição. Uma pequena nota informa também que estivera em Barra Mansa o doutor
Vicente de Morais, propagandista do Partido Democrático do Estado do Rio de Janeiro, em
campanha pelas candidaturas de Alfredo Sertã e João de Lacerda Paiva à Alerj, pelo 5º
distrito. Somente em 24 de agosto o jornal volta a fazer referência ao pleito, e mesmo assim
de forma muito superficial e imprecisa, apenas informando sobre a reunião da Junta
Apuradora do 5º distrito, sediada em Barra do Piraí, e que Mário Ramos fora o terceiro mais
votado do distrito. Não há informações sobre a votação em Barra Mansa.374
Já a política nacional é completamente ignorada pelo jornal nos meses que se seguiram
a eleição presidencial. Após a deflagração do movimento que levaria Getúlio Vargas ao
poder, em 3 de outubro, o jornal fica fora de circulação por mais de 40 dias. Ao retornar, em
15 de novembro, quando Vargas já estava empossado, a interrupção é atribuída em pequena
nota “a motivo de força maior”. O tom então é de elogio ao novo governo. Num artigo
intitulado Sob aplausos gerais, afirma-se que “o programa da revolução nacional,
consubstanciado em 17 itens, representam um verdadeiro código da moral republicana, de
que resultam acurados estudos dos grandes problemas nacionais”. Ocupa-se da composição
do novo ministério e da nomeação do interventor federal no estado do Rio, e informa que no
município assumiu o cargo de interventor o major Eduardo Junqueira, “prestigioso político
liberal” que presidira o comitê local pró Vargas-Pessoa. Após nomear as novas autoridades
policiais do município, Junqueira pede à população que mantenha a ordem e comunica a
proibição de venda de bebidas alcoólicas, jogos de azar e uso de armas, além de determinar
absoluto silêncio após as 23 horas, tal como estabelecido nacionalmente. Oscar Fontenelle,
que como destacamos era recorrentemente elogiado e apresentado como liderança política
inconteste antes de outubro, não recebe uma única menção nessa edição. Somente em 18 de
dezembro, por ocasião de seu aniversário, Fontenelle volta a ser mencionado pelo jornal,
quando é referido como advogado conceituado, residente na capital do estado, e que “goza
373
Idem, 07.03.1930, 31.05.1930, 13.07.1930 e 09.08.1930.
374
Idem, 01.08.1930 e 24.08.1930.
248
neste município de inúmeras amizades e simpatias pelo seu espírito liberal e fidalguia de
trato”. Não é feita, porém, qualquer referência ao seu papel de liderança política.375
Já em 11 de dezembro daquele ano, porém, um novo prefeito-interventor seria
empossado em Barra Mansa: o capitão Bertolino Joaquim Gonçalves, coletor estadual na
cidade por muitos anos, ex-presidente da Câmara Municipal e que, como vimos, desistira de
concorrer à prefeitura nas vésperas da eleição de 1927. O novo interventor iniciou sua
administração realizando grande corte no funcionalismo municipal, que logo passa a ser
criticado pela Gazetinha. Já em sua primeira edição do ano seguinte, a veterana folha barra-
mansense, em longo artigo na primeira página, admite que o funcionalismo precisava mesmo
ser reformado no país, devido aos excessos do filhotismo e do apadrinhamento, mas afirma
que as medidas precisavam ser estendidas a outras áreas: “Em Barra Mansa mesmo, a
ofensiva contra os empregados públicos parece que foi o único jeito de se fazer economia”.
Argumentando que os cortes poderiam ter sido mais cuidadosos e menos impiedosos, o jornal
critica a extinção dos cargos de datilógrafa, ajudante de lançador, guarda-fiscal e advogado da
prefeitura. Assinala, nesse sentido, que o antigo prefeito Gustavo Lira já vinha realizando
economias, e de modo muito mais racional e eficiente. Não deixa de elogiar, entretanto, a
decisão de Bertolino Gonçalves de abrir concorrência pública para o serviço de publicação
dos atos oficiais de Prefeitura.376 Nota-se que a partir dessa edição o noticiário do jornal
ganha densidade e passa a tratar regularmente da vida política da cidade, com cobranças e
críticas frequentes à administração municipal. A cada semana há um artigo que trata da
política municipal assinado por João do Município, provavelmente uma figura fictícia, logo
renomeada como João de Barra Mansa.
Ainda que mais uma vez reafirmasse sua imparcialidade, a Gazetinha declara
explicitamente que Gustavo Lira da Silva “deveria ter sido conservado à testa da prefeitura
barra-mansense”. Lista, então, uma série de problemas que afetavam a vida da cidade, cuja
responsabilidade cabia à administração municipal – remoção de lixo, conservação de ruas,
praças e cemitérios, inundações da avenida principal – bem como outros que nada tem a ver
com a administração local, como a carestia. Critica então a nota oficial da Prefeitura,
publicada n‟A Evolução, prevendo a majoração no valor das penas d‟água: “A Prefeitura irá
cometer uma injustiça e a Revolução não se fez para injustiças nem para escorchar o povo –
mas sim para uma regeneração, criando uma República Nova”. O jornal se refere também a
uma manifestação de apreço pelo major Eduardo Junqueira, ocorrida na cidade em 4 de
375
Idem, 15.11.1930 e 18.12.1930.
376
Idem, 01.01.1931.
249
janeiro, à qual compareceu “incalculável massa popular”, com representantes de todas as
camadas sociais. Entre os organizadores do ato, que são listados, não havia aparentemente
nenhum nome de projeção política. Encerrado o evento, os manifestantes dirigiram-se à casa
do homenageado, onde lhes foram oferecidos “cerveja e doces, retirando-se todos satisfeitos,
certo de terem cumprido um dever cívico”.377
Apesar de sua oposição à administração municipal, o jornal não hostiliza pessoalmente
Bertolino Gonçalves, e até lhe dirige alguns elogios, como o de ter decidido realizar obras de
prevenção contra as enchentes na cidade. Insiste-se, entretanto, na crítica à redução do quadro
de servidores municipais. Em fevereiro, a folha afirma que Bertolino “é um homem digno,
trabalhador e honesto”; um “velho político” que militara ao lado de Ponce de Leon no
passado distante, e que presidia a Câmara Municipal quando a casa foi fechada por ocasião da
intervenção federal no estado do Rio, em 1923. Nos meses seguintes, o posicionamento da
Gazetinha frente ao governo municipal continua oscilante. Em maio, Bertolino Gonçalves é
elogiado pelas medidas que desafogam ligeiramente a cobrança de impostos municipais, mas
ao mesmo tempo recebe críticas pelo mau estado de conservação do Parque do Centenário e
da Praça da Matriz. Semanas depois, o prefeito é caracterizado como um “espírito
progressista, que vem imprimindo ao governo municipal uma diretriz segura e honesta, que
lhe tem valido, merecidamente, os aplausos dos barra-mansenses”.378
377
Idem, 08.01.1930.
378
Idem, 12.02.1931, 02.05.1931, 21.05.1931 e 11.06.1931.
250
André Junqueira, o doutor Ary Penna Fontenelle, o comerciante Artur Chiesse, e os
jornalistas Gomide Abreu, redator d‟A Evolução, e Antônio Salgado, diretor da Gazetinha. No
mês seguinte, a Gazetinha, que nessa época voltara a reduzir o espaço dedicado à política em
suas páginas, afirma que a Aliança Liberal estava dividida em Barra Mansa entre os grupos
liderados por Omar de Barros e Eduardo Junqueira, e que ambos precisariam buscar no
“decaído partido do doutor Oscar Fontenelle os elementos para a sua estabilidade”.379 Nota-
se já nessa época, por sinal, um movimento de reabilitação política do ex-deputado, que fora
convidado para integrar um conselho constituído para estudar a reforma da polícia do Distrito
Federal. No início de fevereiro, a Gazetinha presta homenagem a um afilhado político de
Fontenelle, José Cardoso Guimarães Cotia, delegado de polícia da cidade por ocasião da
Revolução de 30, ocasião em que, de acordo com o jornal, se portou de maneira sensata e
democrática. Anos depois, após o fim do Estado Novo, Cotia seria prefeito interventor entre
1946 e 1947.
379
Idem, 05 e 12.02.1931, 19.03.1931 e 05.02.1931.
251
CAPÍTULO 7
O DEBATE POLÍTICO
Nas últimas décadas, têm vindo à luz no Brasil trabalhos acadêmicos que compartilham
dessa visão e buscam explicar as origens e as configurações assumidas pelas instituições
estatais no país com base em padrões matizados. É o caso, por exemplo, de José Murilo de
Carvalho, que em sua conhecida obra dedicada à formação do Estado brasileiro no período
imperial rejeita as tradicionais visões dicotômicas sobre a natureza desse Estado – se órgão de
poder controlado por uma burocracia administrativa autônoma em relação aos grupos sociais
252
ou se instituição predominantemente representativa das oligarquias agrárias – e defende que
as instituições estatais do Império tinham sim vínculos de classe com a elite agrária sem que,
no entanto, possam ser caracterizadas como um simples instrumento de poder dessa classe.380
380
Segundo José Murilo: “Houve quem visse na elite imperial simples representante do poder dos proprietários
rurais e no Estado simples executor dos interesses dessa classe. Outros, ao contrário, veriam na burocracia e na
elite um estamento solidamente estabelecido que se tornava, por via do Estado, árbitro da nação e proprietário
da soberania nacional. Nem uma coisa nem outra. A continuidade propiciada pelo processo de independência,
pela estrutura burocrática e pelo padrão de formação da elite herdados de Portugal certamente deu ao Estado
imperial maior capacidade de controle e aglutinação do que seria de esperar de simples porta-voz de interesses
agrários. Mas, em contrapartida, não havia na elite e na burocracia condições para constituírem um estamento
nem podia ser o Estado tão sobranceiro à nação.” (CARVALHO, 2007, pp. 41-42)
381
De acordo com Gouvêa: “Apesar de muitos deputados provinciais se virem como membros de grupos
separados e distintos, é certo argumentar que a grande característica do período foi a habilidade dos deputados
fluminenses em criar e defender na Assembleia Provincial um conjunto de estratégias unificadas que eram
perseguidas pelo grosso de seus membros durante a maior parte do período. (...) A experiência prévia dos
políticos fluminenses – apesar de suas diferenças externas – permitiu que eles permanecessem juntos e
concordassem com prioridades básicas diante da crescente crise econômica que afetava a agricultura de
exportação na província.” A autora observa ainda que as instâncias de representação provincial eram uma
novidade trazida pela ordem imperial, já que na colônia os espaços de representação se limitavam às câmaras
municipais. Destaca também o forte vínculo existente entre a representação provincial e as câmaras municipais,
já que uma grande parte dos deputados tinham vínculos anteriores ou concomitantes com aqueles órgãos. A
autora já identifica, porém, a existência de um grupo de “políticos profissionais” que acumulou experiência ao
longo dos anos e foi capaz de fornecer estabilidade e continuidade à política provincial, principalmente através
253
Marieta de Moraes Ferreira, por sua vez, ao abordar a vida política fluminense na
Primeira República segue a linha proposta por Simon Schwartzman e José Murilo de
Carvalho e rejeita a rígida oposição entre as duas perspectivas que, de acordo com ela,
marcaram durante muito tempo as análises sobre a política brasileira daquele período: a que
enfatiza uma relação direta entre elites políticas e econômicas, representada, por exemplo,
pelos que reduzem a política nacional na época a uma simples projeção dos interesses do
“café com leite” sobre o governo federal, e a visão oposta que considera que o Estado é um
“ator político que representa a si mesmo”, e não a classes e grupos econômicos dominantes.
Buscando incorporar ambas as perspectivas em sua interpretação, Ferreira admite que
existiam fortes laços entre os dirigentes políticos e os grupos economicamente dominantes,
mas ressalta que essa relação se dava mais na base da cooptação clientelística do que nas
formas clássicas de representação de interesses. Assim, diz ela, “sem pretender negar a base
classista da elite política fluminense, queremos chamar a atenção para o fato dela não
esgotar sua ação como representante dos proprietários de terra, ou como uma simples
executora dos interesses dessa classe dentro do aparelho de Estado”. Em sua visão, aliás, a
causa principal das dificuldades de se encaminhar soluções para o declínio econômico então
vivido pelo estado do Rio teria sido, exatamente, a inexistência de “uma efetiva integração
entre os setores produtivos e a elite política em torno de programas de reforma para a
agricultura” (FERREIRA, 1994, pp. 30 e 12), o que contrasta fortemente com a situação de
coesão entre as elites apontada por Maria de Fátima Gouvêa para a o período imperial.
Ainda que essa notável diferença de visão entre Maria de Fátima Gouvêa e Marieta
Ferreira se deva ao enquadramento teórico diferenciado de suas abordagens no que se refere à
natureza do Estado, é possível considerar que as mudanças ocorridas no cenário político
fluminense entre o período imperial e as décadas iniciais da República tenham alterado
substancialmente as condições de comunicação entre as elites políticas e econômicas. Nesse
sentido, é possível considerar que a ampliação formal do regime representativo na Primeira
República criou espaço para uma maior autonomização da esfera estatal, e consequentemente
das elites políticas, em relação aos grupos sociais; autonomização essa determinada agora não
mais pela ação do estamento patrimonialista, como no Império, mas pela atuação de uma
burocracia subordinada a estruturas de poder mais impessoais. O próprio José Murilo de
Carvalho aponta nesse sentido quando contrasta o regime imperial e o republicano. Segundo
ele, enquanto o primeiro era essencialmente patrimonialista, como deixavam claro, por
da Secretaria da Presidência da Província e dos órgãos de administração das finanças provinciais. (GOUVÊA,
2008, pp. 229-230)
254
exemplo, as formas de designação das chefias da Guarda Nacional e das autoridades policiais
– “praticamente toda a tarefa coercitiva do Estado no nível local era delegada aos
proprietários” –, bem como a prática de se entregar a coleta de certos impostos a particulares;
o regime republicano, na direção oposta, promoveu o avanço da burocracia estatal sobre as
autoridades patrimonialistas, condição para o surgimento do coronelismo. (CARVALHO,
1999, p.147) Ainda que aceitemos essa tese, porém, isso evidentemente não encerra o debate,
já que abre a discussão sobre o porquê dessa maior autonomização da política ter dificultado,
e não favorecido, o encaminhamento de soluções para a crise econômica. Somos obrigados a
concluir, nesse caso, que a autonomização da elite política resultou num quadro de entropia
disfuncional, e não na constituição de uma força capaz de atuar acima dos interesses
particulares e, dessa forma, impor uma ação ordenadora no plano econômico e social.
Por fim, devemos considerar que essa questão da autonomização da elite política precisa
ser pensada também quando analisamos as instituições de poder local no Brasil. Nesse
sentido, é indispensável perceber que o universo político municipal constituía um campo em
que essa tensa relação entre a representação política dos grupos sociais e a ação de elites
políticas relativamente autonomizadas assumia feições e dinâmicas próprias. Devemos
considerar a hipótese de que os grupos dirigentes locais, por estarem mais próximos de suas
bases sociais, alcançavam níveis muito reduzidos de autonomização, mas ao mesmo tempo
constituíam-se em elos de ligação fundamentais entre as elites econômicas locais e as altas
esferas políticas, cumprindo assim um papel decisivo na legitimação do sistema político como
um todo.
255
vivemos disso”.382 Como se vê, o fazendeiro não só manifesta desprezo pelas disputas
políticas, identificadas a interesses menores, como enfatiza a distinção entre os que vivem e
os que não vivem da política. Em julho seguinte, após a realização de um Congresso Agrícola
no Rio de Janeiro que reuniu representantes da lavoura de diversas províncias, a Aurora
publica artigo enviado por “um dos mais conspícuos e abastados fazendeiros deste
município”, que elogia a reunião por ter demonstrado ao governo as dificuldades em que vivia
a lavoura e apontado caminhos para superá-las. Bastante superficial em sua argumentação, o
artigo declara que a solução para os problemas do país dependia de “trabalho, economia e
estrita probidade”, e clamava pela união entre os fazendeiros “contra os governos
dissipadores, venham donde vierem”.383 Em 1883, um artigo publicado no jornal O Itatiaia,
de Resende, afirma que “na posse dos negócios públicos, na alta direção da política, os
bacharéis em direito têm sido a classe mais nociva aos interesses do país”, e reivindica para
os agricultores um papel mais ativo na direção da nação. O mesmo texto estende ainda a
responsabilidade pelas dificuldades da agricultura aos comissários de café: “não são os
governos os únicos culpados; queixemo-nos principalmente dos representantes da Nação que
nada fazem, e do comissariado de café que faz demais”. (apud WHATELY, 1987, pp.63-64)
Essa rejeição aos políticos não era, certamente, exclusividade do Vale fluminense. Maria
Isaura Pereira de Queiroz assinala que a partir de 1870 também entre os paulistas
“amiudaram-se os ataques dos fazendeiros e senhores rurais contra a classe profissional dos
políticos, a quem acusavam de todos os males que sofria o país.” No jornal A Província de
São Paulo, acrescenta, “há artigos saborosos desancando os bacharéis e políticos e
concitando os fazendeiros a tomar a direção dos negócios nacionais”. (QUEIROZ, 1976,
p.102)
Ricardo Salles defende a tese de que nos anos que antecederam a decretação da Lei do
Ventre Livre os grandes fazendeiros do Vale do Paraíba assumiram, em geral, posições
diferenciadas daquelas defendidas pelos grandes estadistas do regime imperial quanto ao
encaminhamento da questão escravista no país. Segundo Salles, esses últimos, ainda que
primordialmente conservadores no debate político e social, eram mais sensíveis à ampla
condenação internacional da escravidão, que então já se consolidara, e tendiam a vê-la como
uma prática fadada a desaparecer num prazo de tempo relativamente curto; enquanto que os
grandes cafeicultores do Vale agarravam-se mais fortemente à ideia de que o cativeiro dos
negros, demograficamente estabilizado no interior de suas fazendas, poderia ainda se alongar
382
Aurora Barramansense, 05.05.1878.
383
Idem, 20.07.1878.
256
no tempo. (SALLES, 2008, p.30.) A atuação do deputado Domingos Andrade Figueira, como
já nos referimos, estaria de acordo com as expectativas desse setor social, o que lhe garantia
no Vale os votos necessários para eleger-se.
A mudança do regime não alterou substancialmente o humor dos fazendeiros locais com
relação à atividade política, que continua sendo vista como um mundo à parte. Continuam
frequentes as manifestações que consideram que os políticos cuidam apenas dos seus próprios
interesses, estando distantes da representação de qualquer segmento social. Em janeiro de
1899, “um lavrador” do distrito de São Joaquim escreve ao jornal Barra Mansa para
denunciar as condições vividas pela agricultura, “essa hoje mísera viúva coberta de crepe, de
desprezo e de ridículo pela malandrice audaciosa das classes dirigentes”. Permanece a
hostilidade contra os que fazem da política uma profissão; e a atividade política agora é
associada também aos movimentos especulativos que produzem fortunas no mercado de
capitais, que vivera forte expansão nos primeiros anos da República.
- Metade dos nossos homens políticos são cúmplices e participantes nos lucros como
diretores e advogados das sociedades anônimas, espoliando assim audaciosamente
as economias do povo. (...) Ninguém ignora que a corrupção das sociedades
anônimas em nosso país é a causa principal, senão única, das maiores fortunas. (...)
Guerra de morte contra a política de profissão e meio de vida. Para isso é preciso
que a maioria dos nossos lavradores, comerciantes e industriais se resolva a
intervir nas cousas públicas e levar para lá as virtudes e ideias que ainda têm.384
384
Barra Mansa, 08.01.1899.
385
Idem, 01.10.1899.
257
sociedade rural “a fim de se fomentar o desenvolvimento da pecuária, da agricultura e de
todas as indústrias derivadas destas”. Por fim, opondo a classe produtora aos políticos,
pontua: “é necessário que coloquemos os interesses da lavoura muito acima do
indiferentismo pernicioso dos governos locais”.386 São significativos também os fatos
relacionados à decisão do governo fluminense de recriar, em 1922, a Junta Comercial em
Niterói, que resultou numa representação contrária à medida enviada pelos comerciantes de
Barra Mansa ao presidente do Estado. O referido órgão fora extinto por lei estadual de 1903, e
as funções que ele até então desempenhava foram transferidas aos juízes de direito e aos
oficiais do registro de hipotecas de cada comarca, o que beneficiou os comerciantes do estado,
que segundo a referida representação agora encaminhada ao governo estadual, passaram a ter
“o registro comercial ao pé da porta, com grande diminuição de despesas e delongas na
legalização de seus livros e papéis”. A Gazetinha solidariza-se então com os comerciantes,
afirmando que o órgão recriado atendia exclusivamente às “transações políticas”, e critica o
descaso da Câmara Municipal local diante da questão. Destaca, nesse sentido, a falta de
consonância entre a elite política local e a sociedade quando assinala que “não será injusto
que os pequenos da classe conservadora joguem sobre os ombros dos chefes a causa dos seus
males, porquanto só a eles cabe a responsabilidade dos atos de administração do Estado”.387
386
Gazetinha, 24.12.1921.
387
Idem, 25.11.1922 e 16.12.1922.
388
Barra Mansa, 03.09.1899 e 16.09.1900.
258
ricos e prestigiados, mas agora viviam arruinados, sem braços e sem crédito, e que seu antigo
prestígio social também desaparecera.389
Uma polêmica travada nas páginas do jornal Barra Mansa, no início de 1899, reflete,
por seu turno, a forma como as eleições eram vistas na sociedade local. O jornal noticia, na
ocasião, o lançamento de um manifesto do Centro de Lavradores de Piracicaba, que tratava de
diversos temas de interesse da agricultura, entre os quais a política imigratória, impostos,
fretes ferroviários, lei de locação de serviços, ensino agrícola, entre outros pontos, fazendo
ainda uma conclamação aos agricultores para que se reunissem “em clubes e associações de
caráter francamente político” e interferissem nas eleições. Em carta publicada na mesma
edição, porém, o fazendeiro barra-mansense Bonifácio Ventura critica o referido manifesto,
expressando uma visão bastante negativa da política e classificando como “desastrosa” a
proposta de se interferir nas eleições em nome da lavoura. A ironia de sua argumentação
revela, ademais, as práticas que prevaleciam nas eleições do período, bem como o sentido
usualmente assumido pelos pleitos:
Não é possível afirmar se o relato se refere, de fato, a uma situação verídica, mas ainda
que seja uma narrativa forjada ela procura dar conta de uma situação corriqueira, que
poderia tranquilamente passar por verdadeira. Perceba-se aqui a confirmação de que a
realização de um pleito implicava em gastos pessoais por parte daqueles que exerciam uma
liderança política sobre a população pobre, bem como a naturalidade com que essa liderança
esperava compensações por isso. Note-se também que os laços de lealdade parecem
inteiramente assegurados entre o fazendeiro e o eleitorado que ele controla – “os meus
eleitores” – mas o mesmo parece não ocorrer entre o “dono dos votos” e o político que lhe
solicita tais votos.
389
Mensagens enviadas à Alerj pelos presidentes estaduais Joaquim Maurício de Abreu, em 25 de setembro de
1897; e Quintino Bocaiúva, em 20 de setembro de 1902.
390
Barra Mansa, 15.01.1899.
259
A polêmica em torno do tema continuou nas semanas seguintes. Em resposta às críticas
de Bonifácio Ventura, um leitor identificado como PSJ argumenta que os problemas então
levantados derivavam, sobretudo, da indiferença dos lavradores diante da política. Buscando
apoio para seus argumentos, PSJ reproduz trechos de um antigo manifesto dirigido ao povo
de Barra Mansa pela comissão executiva do Clube Agrícola local, assinado por importantes
lideranças da lavoura barra-mansense – entre os quais o coronel José Caetano Alves de
Oliveira, Antônio Pinto Moreira e outros – cuja argumentação central era exatamente a
importância da participação de cada cidadão, em especial dos fazendeiros, para a
consolidação do sistema representativo. Curiosamente, uma das preocupações do documento
era o combate às formas “oligárquicas” de poder, tarefa a ser cumprida pela “classe
essencialmente conservadora” dos lavradores, como se pode perceber nas premissas que
fundamentam sua argumentação:
Em sua tréplica, Bonifácio Ventura reafirma a sua convicção de que a lavoura ganharia
mais organizando a si própria do que se associando a interesses partidários; e acrescenta ainda
mais algumas impressões e expectativas pessoais quanto às eleições, agora não tão hostis a
elas e nem tão assertivas quanto ao controle sobre o eleitorado:
- Irei, pois, votar, sempre que houver eleições, e votarei no candidato que conhecer
mais de perto as necessidades da nossa classe, aconselhando no mesmo sentido os
meus colonos. O que não farei é enroupá-los ou concorrer com o meu cobrinho
para o boi. ... Não faço parte do Clube Agrícola de Barra Mansa, ... o meu clube é
aqui a minha casa com a minha mulher e os meus filhos. ... Quando chego a um
391
Idem, 29.01.1899.
260
resultado satisfatório comunico-o ao Barra Mansa, que é o jornal mais lido do
município, e julgo que assim vou fazendo alguma cousa em bem da pátria. 392
A condenação da atividade política, por outro lado, muitas vezes se vincula às queixas
quanto ao peso excessivo do custo da administração no total do orçamento. Em 1903, quando
os municípios do Vale atravessavam a fase mais aguda da crise do café, o jornal A Semana,
ligado ao grupo situacionista em Barra Mansa, reclama das obras de remodelação urbana que
então se faziam na capital federal: “o dinheiro a dispender com a aquisição de prédios para a
abertura de grandes avenidas e com as obras gigantescas do melhoramento do porto advém
de empréstimos que serão solvidos com o produto de impostos. O comércio e a lavoura são,
392
Idem, 05.02.1899.
393
Gazetinha, 20.03.1906, 24.12.1921, 24.06.1922 e 18.09.1923.
261
pois, as fontes principais de que provirão os meios necessários à execução dos largos planos
que hão de criar a maravilhosa transformação da cidade do Rio. (...) A desproporção, porém,
entre o que despendeu os poderes públicos e o que importa o comércio e produz a lavoura vai
todos os dias aumentando.”394 Ainda que numa escala de valores incomparavelmente mais
modesta, a preocupação com os gastos públicos está presente também, duas décadas mais
tarde, nas considerações apresentadas pela Gazetinha ao tratar da intervenção federal na
Prefeitura de Barra Mansa, quando o jornal apela à nova administração, “que decerto tudo
reformará, fazer-se surda às solicitações de candidatos às sinecuras da Prefeitura, reduzindo
o pessoal respectivo ao mínimo indispensável”. Assevera o jornal que se assim o fizer,
independente de quem for, receberá as simpatias da população.395
- O imposto só recaiu nas pessoas que até então em nada concorriam para as rendas
da municipalidade, como sejam os lavradores, advogados, médicos e empregados
públicos, cujos vencimentos excedam de 1.000$000 (um conto de réis). Não era
justo que essas classes, que são as que mais proveito tiram dos melhoramentos
promovidos pela Câmara nas estradas, calçadas, iluminação, biblioteca,
encanamentos d‟água, escolas, etc. nada dessem para eles. A criação de impostos
traz sempre a impopularidade para quem os propõe, e eu por isso fui censurado por
amigos e adversários, mas resignei-me a carregar com a [consequência] odiosa da
medida. (...) Muitos cidadãos bons e ricos têm-se furtado ao pagamento do referido
imposto, e conquanto a Câmara tenha meio fácil de cobrá-lo, pois tem o
Executivo, entendeu que devia esgotar primeiro os meios suasórios, mesmo
porque, de envolta com pessoas ricas, há alguns pobres, que se forem executados,
terão de pagar, em lugar de 5$000, por exemplo, 50$000 ou mais, acumuladas as
custas judiciais; e a Câmara deseja poupar-lhes essas despesas. 396
Ainda que não sejam frequentes, é possível identificar outras situações em que conflitos
sociais são tratados pelos vereadores. Stanley Stein menciona a reclamação da maioria dos
fazendeiros de Vassouras contra as vendas e tabernas da área rural que adquiriam mercadorias
roubadas pelos escravos. Além da perda do café furtado, os fazendeiros reclamavam também
394
A Semana, 09.08.1903.
395
Gazetinha, 20.01.1923.
396
Aurora Barramansense, 20.02.1887.
262
da frequente embriaguez dos cativos que frequentavam aqueles estabelecimentos. Por conta
disso, os fazendeiros pressionavam a Câmara Municipal para que ela não concedesse licenças
de funcionamento para vendas e tabernas situadas em caminhos desertos; mas como nem
sempre eram atendidos, observa Stein, muitas vezes se utilizavam da força privada para por
fim a esses estabelecimentos. Mascates libertos também não eram bem vistos pelos
fazendeiros. Stein chega mesmo a afirmar que “a estima dos fazendeiros pelos comissários do
Rio não se estendia aos médios e pequenos negociantes de Vassouras ou dos arredores”. Esse
autor, por sinal, nota um conflito entre os interesses econômicos da zona urbana e da zona
rural por ocasião dos debates sobre a conservação das estradas, já que o núcleo urbano de
Vassouras dependia do movimento comercial das vias que passavam pela cidade, mas os
fazendeiros pouco dependiam delas, já que a produção de suas fazendas saía diretamente para
Iguaçu ou Rio de Janeiro. Dessa forma, as rendas da câmara provinham muito mais da
taxação sobre as atividades urbanas (casas de negócio, tabernas, ranchos, mascates, hotéis,
hospedarias, barbearias, alfaiatarias, oficinas de artesãos) do que da produção agrícola. No
próspero ano de 1859, por exemplo, cerca de 66% das rendas da Câmara local vieram de
licenças e multas pagas por estabelecimentos comerciais. (STEIN, 1961, pp. 115 e 205-206)
Tudo isso evidencia a necessidade de relativizarmos a caracterização das câmaras de
vereadores como simples instrumentos a serviço dos grandes senhores de terra, já que fica
demonstrado que elas não só eram sensíveis aos interesses de outros setores sociais, como
dependiam em grande medida das atividades desses setores.
398
Idem, 27.11.1898; 04.12.1898 e 22.01.1899.
399
Atas da Câmara Municipal de Barra Mansa, sessões de 7 de agosto e 7 de outubro de 1899.
264
7.2 – A Abolição e o debate sobre o disciplinamento da força de trabalho
Nos anos finais do Império e durante toda a Primeira República percebe-se entre os
atores políticos de maior visibilidade em Barra Mansa e na região do Vale uma ampla adesão
aos princípios do regime liberal e representativo que, ao menos formalmente, ordenavam a
vida política do país.400 Na verdade, quanto mais o debate político e social se dava no plano
teórico e conceitual, distante das questões concretas da vida cotidiana, mais os princípios
liberais pareciam próximos da unanimidade, rarissimamente sendo contrariados pelos
ocupantes de postos públicos ou pelos articulistas da imprensa local; ainda que seja possível
perceber, por vezes, certo desconforto com o potencial democratizante de tais ideias. Um
editorial da Aurora Barramansense de janeiro de 1878 defende o ensino primário obrigatório,
secularizado e gratuito, e reivindica do Estado a criação de escolas em número suficiente para
“satisfazer as necessidades de todas as classes e em todas as localidades”; mas o objetivo
prioritário do texto parece ser o de se opor ao uso de meios coercitivos para se obrigar os pais
a matricularem os filhos nas escolas, sob o argumento de que o Estado não garantia vagas
para todos. Já o artigo “A opinião pública nos países livres”, de março do mesmo ano, afirma
que “a instrução intelectual e a independência por meio de bens materiais” são fatores
indispensáveis à necessária elevação da opinião pública. Os princípios e valores da cidadania
não são estranhos à vida política da cidade e estão presentes no debate. Ao protestar contra o
funcionário responsável pela agência dos correios do município de Bananal, por exemplo, o
jornal reclama da falta de “zelo de um funcionário público, a quem o povo paga para ser bem
servido”. Uma década depois, mas ainda de forma genérica e dissociada de situações políticas
concretas, a Aurora se permitia até inserir, em meio a pequenas notas, uma frase avulsa do
socialista francês Pierre-Joseph Proudhon - “O escravo voluntário é mais desprezível que o
próprio tirano” - ou transcrever trechos do romance O ventre de Paris, de Émile Zola. Em
1906 um editorial da Gazetinha mostra-se francamente simpático às agitações que punham
em xeque o regime czarista na Rússia.401
Mesmo o tema mais sensível da escravidão era, na grande maioria das vezes, formal e
doutrinariamente enquadrado nos termos do ideário liberal; e com o passar dos anos foi se
constituindo certo consenso de que o fim da escravidão não tardaria. Uma década antes da
400
Ao tratar especificamente do período imperial, Ricardo Salles se refere à “concepção monárquico-
representativa, de feitio liberal, mas conservadora, da política”; ou ainda a uma filosofia liberal que se
circunscrevia ao plano da doutrina, contida pelo “senso comum conservador liberal”. (SALLES, 2008, pp. 49-
50)
401
Aurora Barramansense, 20.01.1878, 16.03.1878, 20.01.1878, 22.05.1887 e 03.07.1887; Gazetinha,
07.08.1906.
265
Abolição, a Aurora Barramansense, que como já vimos se alinhava politicamente ao Partido
Conservador, já condenava de forma taxativa o trabalho escravo, sob o argumento de que ele
degrada moralmente o cativo e o próprio senhor. Nesse sentido, eventuais notícias de alforrias
concedidas individual e voluntariamente por senhores aos seus escravos eram elogiadas nas
páginas do jornal como atos filantrópicos. Em julho de 1887, numa solenidade realizada na
Loja Maçônica Independência e Luz, de Barra Mansa, em homenagem ao deputado Antônio
Leite Ribeiro de Almeida, que acabara de ser nomeado para a presidência da província do
Espírito Santo, apresentou-se a carta de liberdade de uma escrava, que foi introduzida no
salão para receber das mãos de Antônio Leite a sua alforria. O episódio, carregado de
simbolismo e ocorrido num evento celebrativo do Partido Conservador – ao qual estavam
presentes o presidente da província do Rio de Janeiro, doutor Antônio da Rocha Leão, bem
como diversas outras autoridades – retrata bem o quanto a Abolição já havia se tornado uma
ideia amplamente hegemônica a essa altura.402 Stanley Stein nota que cerimônias semelhantes
eram relativamente comuns pelo menos desde o início da década de 1880, e relata o caso de
um casamento em Vassouras, em cuja cerimônia “os pais e avós dos nubentes celebraram o
acontecimento dando a três escravos suas cartas de alforria”. (STEIN, 1961, p. 184)
Também por essa época, a Aurora Barramansense elogiava a iniciativa dos fazendeiros dos
municípios paulistas de Amparo e Araras de convocarem uma reunião para combinar os
meios de libertar seus escravos até o final do ano de 1889: “é assim – assinala o jornal – que a
província de São Paulo sabe corresponder às aspirações da sua época”.403 Na verdade, como
observou Ricardo Salles, a escravidão era então um “tema ineludível”, fazendo parte do
“repertório de assuntos que, de alguma maneira, relacionavam-se com as questões do século,
tais como o liberalismo, o governo representativo, a civilização e o progresso, os movimentos
sociais e, evidentemente, a ordem e a liberdade”. (SALLES, 2008, p.44)
402
Aurora Barramansense, 03 e 10.07.1887
403
Idem, 03.07.1887.
266
exemplo, os vereadores de Resende reclamam do governo provincial providências contra a
crescente fuga de escravos, que segundo eles agravava a crise da lavoura pela falta de braços:
- Os habitantes desse município não são escravocratas, antes pelo contrário, desejam
a abolição da escravatura não só neste termo como em todo o Império; porém
pelos meios legais, sem prejuízo dos lavradores e possuidores de escravos. É
sabido que todo escravo de indústria procura atrasar o seu senhor, esquivando-se
ao trabalho, roubando tudo que encontra e dedicando-lhe um ódio terrível. Por
estas e outras razões é que todos ambicionam o trabalho livre, convictos de que ele
poderá fazer florescer a lavoura e concorrerá em muito para terem suas vidas e de
suas famílias seguras e bem assim a moralidade de seus lares. (...) [Alerta, no
entanto, que ] os clubes abolicionistas da Corte e de outros lugares têm trazido a
insubordinação aos estabelecimentos rurais e povoações do interior, e mesmo
assassinatos horrorosos. (apud WHATELY, 1987, p. 58)
Por outro lado, o debate sobre o encaminhamento da questão servil articulava-se com
muita frequência à preocupação com o controle social sobre a população pobre, especialmente
a seu disciplinamento para o trabalho. A falta de braços é, por sinal, um tema que aparece
precocemente. Em Resende, O Astro Resendense já em 1871 fala da necessidade de
reorganização do trabalho e observa que, além de braços, “precisa-se também de dinheiro
para os pagar”. (apud WATHELY, 1987, p.42) No ano seguinte, quando os trilhos da Estrada
404
Idem, 18.09.1887.
267
de Ferro chegam às terras resendenses, há debates na imprensa e na Câmara Municipal sobre
o definhamento da lavoura, e reclamações sobre a falta de braços. No final de 1888, poucos
meses após a Lei Áurea, um artigo de primeira página do republicano Imprensa
Barramansense adverte que “a lavoura ainda não tem um regime regular de trabalho”, e
atribui responsabilidade nisso à Abolição: “sem ambição, sem espírito de economia, em geral,
o liberto não tem o hábito sedentário da permanência, preferindo ganhar menos vadiando
mais.” Diante da nova realidade, o jornal questiona se o assalariamento ou a parceria era a
melhor solução para o problema da mão de obra. Segundo afirma, como o escravo só se
ligava ao trabalho pelo medo e, consequentemente, o liberto via a liberdade como a permissão
de tudo fazer, sem o freio da obediência, faltava a esse último “certas condições pessoais de
moralidade” necessárias à garantia do cumprimento dos contratos de trabalho que viessem a
ser estabelecidos.405
É curioso notar, no entanto, que ao contrário do que faz crer uma certa imagem
cristalizada dos fazendeiros vale-paraibanos, não há consenso sobre o assunto entre os
integrantes da elite agrária local. O vereador Antônio Pinto Moreira, fazendeiro na localidade
de Antônio Rocha e presidente do Clube Agrícola de Barra Mansa, afirmava, por exemplo,
405
Imprensa Barramansense, 01.11.1888.
406
Aurora Barramansense, 06.02.1887; Barra Mansa, 08.01.1899.
268
que a falta de braços na lavoura local se devia mesmo ao êxodo do trabalhador, que desde o
início da década de 1890 era seduzido por “promessas de elevado salário, vida fácil e
trabalho menos penoso” nas fazendas paulistas. Na visão do vereador, a proximidade da
ferrovia era uma desvantagem nesse caso, e os municípios de Barra Mansa e Resende, por
estarem às suas margens, eram os mais afetados pela ação dos emissários que facilitavam o
embarque dos trabalhadores em direção ao estado vizinho. Na mesma edição do jornal,
porém, uma visão bem diferente do problema é apresentada em artigo assinado por “um
roceiro”, residente no distrito de São Joaquim. Em tom bastante pessimista, o autor do artigo
defende que a falta de braços na lavoura se devia não ao êxodo de trabalhadores para outras
regiões, mas à degeneração moral da população brasileira e à sua inaptidão para o trabalho,
bem como a falta de energia das autoridades para enfrentar o problema:
Os poucos que plantam desanimam diante dos muitos que furtam. (...) O negro e
o caboclo estragam tudo e pouco aproveitam. A imprevidência, o desconforto, a
preguiça e a instabilidade caracterizam a população nacional. As suas casas de
capim parecem taperas. Nem um legume, nem uma fruteira atesta o amor ao
trabalho, o desejo de conquistar uma relativa abastança. (...) Por mais ubérrimo que
seja o solo ele não produz sem o auxílio do esforço humano. (...) As leis com seus
efeitos e as autoridades com a sua política são os responsáveis diretos da nossa crise
econômica. É preciso corrigir os maus instintos da população, educá-la no trabalho,
habituá-la à vida honesta. (...) Para isso tratemos de perseguir o vagabundo,
atirando-o sem piedade nas colônias correcionais. (...) Não admitimos que possa
vadiar legalmente quem não tenha rendimento e precisa satisfazer as necessidades
diárias. Não admitimos a liberdade do vagabundo que vive da rapinagem,
percorrendo as matas, roças, terreiros, galinheiros e quintais da vizinhança. Pois
bem, é esse geralmente o modo de viver da população rural do Brasil. 407
Em novo artigo, publicado duas semanas depois, o mesmo autor dá continuidade aos
ataques ao trabalhador nacional. A policultura, diz ele então, “exige cuidados imediatos,
assíduos, frequentes, portanto não poderá desenvolver-se com semelhante gente”. E após
afirmar que a prosperidade de São Paulo se devia à presença maciça de imigrantes, volta a
reivindicar do poder público uma ação para corrigir os males deixados pela escravidão,
disciplinando as novas gerações para o trabalho.408
Meses depois, na coluna Cartas Roceiras do jornal Barra Mansa, dedicada aos
problemas da lavoura, o leitor Bonifácio Ventura apresenta uma longa e bem escrita digressão
com previsões sobre o futuro do país, relacionando diretamente a falta de trabalhadores
agrícolas à profusão de crianças que vagam abandonadas, na cidade como no campo. O autor
também defende explicitamente a imposição do trabalho compulsório à população ociosa,
407
Barra Mansa, 06.11.1898.
408
Idem, 20.11.1898.
269
notando-se aí, novamente, uma forte insatisfação com o ordenamento jurídico liberal, sempre
que esse implicava na extensão dos direitos civis ao conjunto da sociedade.
A mesma visão, segundo a qual a causa da falta de mão-de-obra, ou pelo menos a causa
da incapacidade de se resolver o problema, residia na inadequação das leis do país ao seu
ambiente social, acrescida ainda de um sentimento claramente racista, pode ser vista no artigo
Para quem apelar?, assinado por Custódio Teixeira Pinto, morador do distrito de São
Joaquim. Sem qualquer reflexão sobre as formas então vigentes de apropriação da riqueza
socialmente produzida, o autor defende tranquilamente que a vadiagem é um direito apenas
daqueles que tem posses para sustentá-la.
409
Idem, 05.03.1899.
270
dotar o país com uma população forte, laboriosa e ativa. (...) A indiferença dos
poderes públicos a respeito da agricultura chega a ser criminosa. 410
Tal visão, como já se disse, não era unânime entre a elite agrária da cidade. O já citado
vereador Antônio Pinto Moreira, presidente do Clube Agrícola local, já na edição seguinte do
jornal rebate diretamente o artigo de Custódio Teixeira Pinto, demonstrando novamente uma
compreensão diferenciada, e até surpreendente, sobre a questão. Para ele, os principais
responsáveis pelo problema não eram as leis e muitos menos os trabalhadores rurais, esses
últimos praticamente condenados à inação pelas condições sociais em que sempre viveram;
mas sim os próprios fazendeiros, que podiam ter encaminhado uma solução para o problema a
partir da Abolição, mas não o fizeram. As considerações então feitas por Pinto Moreira sobre
a vida do homem pobre do campo se aproximam muito das posições apresentadas décadas
depois por Maria Silvia de Carvalho Franco acerca dos homens livres na ordem escravocrata:
“homens a rigor dispensáveis” por não desempenharem papel essencial na sociedade, e que
por isso praticamente não precisavam trabalhar; mas que, pelo mesmo motivo, eram também
condenados a “uma sobrevivência pautada em mínimos vitais”. (FRANCO, 1997, p.35) Pinto
Moreira argumentava então nos seguintes termos:
Como S.S., entendo que a liberdade de vadiar é legítima quando essa liberdade
não ofende a terceiros, bem como, só cabe essa liberdade a quem possui renda certa.
Com relação, porém, ao trabalhador rural essa vadiagem é até certo ponto justificada
desde que não se entregue ele, para gozá-la, ao furto, ao saque e ao latrocínio.
Nascidos e educados em condições de mesquinha miséria, sem hábito algum que
constitua força irresistível de necessidade maior do que comer e beber, e esta mesmo
tão parca que por pouco que trabalhe encontrarão nesse pouco remuneração bastante
para satisfação de sua economia doméstica; nessas condições, sem incentivo algum
que possa modificar o seu modo de viver e de pensar, presas sempre do mesmo
meio, cousa alguma temos a dizer ou censurar-lhes quando, em parte, a culpa
provém de nós.
A transição que a lei de 13 de maio operou na maior parte dos nossos
trabalhadores, quer escravos ou livres, que viviam, no entanto, sujeitos ao mesmo
regime de educação, com a diferença que os primeiros trabalhavam obrigados e os
segundos eram mantidos mais como elementos de força política do que
trabalhadores necessários; devia essa transição ter provocado nos proprietários
agrícolas o espírito de solidariedade convertido em uma união sistemática, firme e
inabalável de modo a criarmos uma orientação proveitosa para nós e para eles.
No entanto, deu-se o contrário.
Os Clubes Agrícolas que se organizaram com a pretensão de formar uma barreira
ao pronunciamento daquela lei foram os primeiros a dissolverem-se, como por
encanto, e a deixarem que a grande massa do elemento trabalhador se atirasse sem
rumo e sem norte por esse espaço fora; e digamo-lo aqui à puridade, se esse
elemento tivesse outra índole, se as suas necessidades fossem mais imperiosas, se
ele não estivesse acostumado a viver do quase nada ... muitas desgraças teríamos
que lamentar. Se o exemplo da união deveria partir de nós, se a orientação a seguir
devia por nós ter sido preparada, se tudo desprezamos e diante de tão formidável
transição social nos entregamos a um condenável desalento, outras não podiam ser, e
bem benignas foram, as consequências que ora sentimos. (...) A lavoura não
410
Idem, 13.08.1899.
271
comporta a carestia do salário, dizemos nós, sem acusar-nos de que a alta do salário
foi feita por nós e não por exigência do trabalhador. 411
E ainda em novo artigo, publicado na semana seguinte, o mesmo Teixeira Pinto faz
novas apreciações negativas sobre o trabalhador nacional e defende a política de atração de
imigrantes para a lavoura. Segundo afirma, o furto é, sim, prática corrente entre a população
ociosa do campo:
Não há lavrador absolutamente que não seja roubado, apesar de toda sua
vigilância, nos seus terreiros de café, nos seus mandiocais, canaviais, batatais, etc.
(...) É preciso que o legislador atenda o nosso meio, e trate de combater com
medidas repressivas o conjunto dos hábitos perniciosos que a instituição do cativeiro
infelizmente nos legou, e não se deixe levar por teoria obstrusa de liberdade.
A distância que vai do operário estrangeiro para o nacional é que o primeiro é
ambicioso, previdente e econômico, ao passo que o segundo é preguiçoso e
desconhece os hábitos de previdência, economia e conforto. Somente isso é que
torna superior o imigrante ao liberto e o caboclo, pois o estrangeiro não é mais forte,
apto e capaz que ele [o trabalhador nacional] para o serviço agrícola, pelo contrário
eles estão mais habituados a suportar os rigores do nosso clima que o europeu.413
O colunista Ambrosio, que escrevia regularmente nas páginas do Barra Mansa, também
participa do debate sobre a escassez da mão-de-obra na lavoura regional. Rejeitando as
soluções coercitivas defendidas por Custódio Teixeira Pinto, acreditava, porém, que as
mulheres e crianças que habitavam as fazendas sem se ocuparem das atividades produtivas
deveriam ser preparadas para cumprir algumas tarefas relacionadas ao preparo do café,
mediante uma “módica remuneração”. Defendia enfaticamente, nesse sentido, a
411
Idem, 20.08.1899.
412
Idem, 27.08.1899.
413
Idem, 03.09.1899.
272
diversificação agrícola e uma maior flexibilidade na relação entre proprietários rurais e
trabalhadores. Sobre esse último ponto, o colunista exalta o pragmatismo da solução que um
fazendeiro local, o já citado Bonifácio Ventura, disse ter adotado em suas terras.
414
Idem, 20 e 27.08.1899. Ambrosio talvez fosse um personagem fictício do jornal. Sua coluna semanal se
caracteriza pela diversidade de assuntos e pelo tom levemente irônico com que são tratados.
415
Gazetinha, 06.03.1906.
416
Idem, 28.08.1906.
273
feitiçaria a que se dedicam “duas pretas que andam nessa cidade”.417 Stanley Stein confirma
o preconceito contra os cultos religiosos de origem africana, mas afirma também não ser
incomum a população livre recorrer aos curandeiros negros para combaterem males de saúde,
o que “provocava a ira dos médicos vassourenses no último quartel do século”. Ainda
segundo Stein, “as tradições religiosas africanas formavam um substrato de crenças e
práticas entre a maioria dos escravos e muita gente livre”; e quando essas entravam em
conflito com o universo católico, tendiam a sobreviver “sub-repticiamente, ou no mato”.
Mesmo os fazendeiros “não se eximiam de consultar o quimbandeiro, direta ou indiretamente
acerca de questões amorosas”. Mas não hesitavam em recorrer à repressão policial quando
desconfiavam que uma reunião de escravos pudesse dar vazão a intuitos insurrecionais.
Mesmo após a Abolição, o código de posturas de Vassouras continuava contrário à reunião de
“sectários do fetichismo em casas particulares”; e até 1890 o batuque era proibido nas ruas e
casas do perímetro urbano. Para serem aceitos, tais valores muitas vezes vinham associados a
uma terminologia e a interpretações de cunho kardecista. (STEIN, 1961, pp. 228, 235, 239-41
e 245)
No final da década de 1870, a crise da lavoura cafeeira ainda não havia se instalado no
Vale do Paraíba fluminense, mas já se notam alguns sinais de que ela se aproximava. Nessa
época, pedidos de crédito facilitado e de outras medidas de proteção oficial à lavoura eram
ouvidos com alguma frequência, se bem que as políticas de valorização do café não tivessem
ainda entrado em pauta. Percebe-se também que já então havia quem se preocupasse em
melhorar o rendimento da atividade agrícola, e para isso se mostrasse atento às inovações
técnico-científicas, mas ainda não se percebia um discurso recorrente sobre o cansaço ou
esgotamento dos solos como ocorreria anos depois. Em 1878, a Aurora Barramansense fala
genericamente do “estado miserando das nossas finanças e de todas as fontes da riqueza
pública”, mas não faz qualquer referência específica à região. Por outro lado, como acabamos
de mencionar, já era possível notar uma crescente preocupação dos fazendeiros com o
controle sobre a mão-de-obra, visto que o debate sobre a questão servil já havia se
estabelecido com força no país, ainda que não se falasse, então, em esvaziamento das
fazendas. Mas a maior evidência de que a atividade agrícola começava a enfrentar problemas
na região é o início do processo de imigração de alguns fazendeiros vale-paraibanos para as
417
Imprensa Barramansense, 24.01.1888.
274
novas áreas cafeeiras do noroeste fluminense e do oeste paulista. 418 O resendense Thomaz
Whately, que na década de 1880 se transferiu para Cravinhos, na região ocidental de São
Paulo, escreve então para seu irmão Alfredo Wathely, advogado e político influente em
Resende, solicitando que esse lhe enviasse trabalhadores, inclusive especializados. (apud
WHATELY, 1987, p. 53)
Maria de Fátima Gouvêa, como já nos referimos, defende a tese de que a elite agrária
fluminense aceitou de forma relativamente passiva o fim do tráfico africano de escravos, em
1850, em troca de um amplo programa de obras públicas voltadas para o incremento e a
modernização das vias de transporte na província, com a abertura de estradas e a construção
de ferrovias que interligassem as diversas regiões fluminenses, especialmente as áreas
cafeeiras.419 O ponto crucial desse debate se deu em 1854, quando um amplo projeto nesse
sentido foi aprovado na Assembleia fluminense; mas a falta de recursos para a sua efetivação
nos anos seguintes acabou limitando sua implementação a alguns de seus itens: a ferrovia
dom Pedro II, ligando a corte às regiões cafeeiras do Vale do Paraíba; a estrada de ferro
Niterói-Campos; e a estrada de rodagem União e Indústria, que ligava a corte às regiões
cafeeiras de Paraíba do Sul e da Zona da Mata mineira, passando por Petrópolis. (GOUVÊA,
2008, p.51) Maria Celina Whately revela o debate ocorrido na imprensa resendense nos anos
que antecederam a chegada da ferrovia à cidade, debate no qual os defensores do transporte
sobre trilhos se opunham aos que preferiam o desenvolvimento da navegação fluvial e que
chegaram a defender a canalização do Paraíba. (WHATELY, 1987, pp. 24-28) Stanley Stein
confirma a preocupação dos fazendeiros do Vale com as dificuldades de transporte, que
resultavam em dispêndios consideráveis com as tropas, além de perdas de café. Segundo o
autor, entre 1854 e começos de 1855 relatou-se em debates na assembleia provincial “que o
custo de transporte absorvia mais da terça parte do valor do café despachado das fazendas
de serra-acima”; e que os melhoramentos mais desejados pelos fazendeiros eram mesmos
aqueles referentes à facilidade das comunicações. (STEIN, 1961, pp. 112-13)
Todos aqueles sinais que na década de 1870 apontavam para um quadro de dificuldades
futuras seriam confirmados e aprofundados nos anos seguintes, e uma década depois o
418
Nesse momento, no entanto, ainda há terras virgens em Barra Mansa para o plantio. A Aurora Barramansense
anuncia a venda de uma fazenda de café em São Joaquim com 80 alqueires e 130 mil pés de café de diferentes
idades, com previsão para a próxima colheita de três a quatro mil arrobas; tendo ainda a fazenda “20 alqueires de
terras próprias para café”. Aurora Barramansense, 31.03.1878.
419
A autora relaciona ainda outros fatores que explicam a aceitação do fim do tráfico pela elite agrária
fluminense: a pressão britânica, o medo do crescimento da população escrava, a aprovação da Lei de Terras (pré-
requisito para a promoção de uma política de incentivo à imigração) e a promessa de redução dos impostos sobre
a exportação.
275
panorama na região já se encontrava bastante modificado. No plano nacional, a escravidão e o
regime monárquico viviam a sua fase final, ainda que apenas o término da primeira fosse
dado como certo por todos. No âmbito regional, a cafeicultura continuava a dominar
amplamente, mas já se percebia que ela estava em crise. O pessimismo ainda não impera, mas
os sinais de esvaziamento econômico começam a se tornar cada dia mais frequentes. Nesse
quadro, tem prosseguimento e se acentua a emigração de fazendeiros iniciada na década
anterior. Notícia publicada na Aurora Barramansense em julho de 1887 dá conta de que
quatro fazendeiros locais, acompanhados de 26 trabalhadores, haviam se transferido para o
Paraná, “onde vão comprar terrenos para abertura de fazendas de café”.420
Stanley Stein assinala que os cafeicultores do Vale julgavam a qualidade do solo por
métodos empíricos, enquanto Maria Isaura Pereira de Queiroz afirma que os fazendeiros da
região, já vivendo em dificuldades causadas pelo declínio do café, são unanimemente
apontados a partir de 1870 como retrógrados em relação a “qualquer problema crucial de seu
tempo: abolição, imigração, aparelhamento das fazendas, etc.” O oposto ocorreria no oeste
paulista, onde os proprietários se reuniam em “clubes da lavoura”; instituições também
surgidas no Vale do Paraíba fluminense no fim do Império, como já se viu, mas com o
objetivo primordial de barrar a abolição. (STEIN, 1961, p.6; QUEIROZ, 1976, p.101) Maria
Celina Whately rejeita, porém, a ideia de que os fazendeiros vale-paraibanos fossem
conservadores por natureza e se mantivessem inertes diante da crise da lavoura, como o
demonstram os importantes debates sobre as vias de transporte e as tentativas de
diversificação da produção. O que parece indiscutível, porém, é que a essa altura a vida
política nos municípios do Vale começava a ser pautada pela necessidade de enfrentamento da
crise da cafeicultura e pela busca de alternativas econômicas a ela. Em sua mensagem de
início de ano em 1887, a Aurora Barramansense manifesta o desejo de que “as grandes obras
de colonização, de melhoramento da agricultura e de desenvolvimento da instrução pública
prossigam através dos óbices e de todas as contendas políticas”. Diante da crescente carência
de braços para a lavoura, em setembro daquele ano a Câmara Municipal de Barra Mansa
recebe portaria do Ministério do Império contendo esclarecimentos sobre a vinda de
imigrantes para o Brasil, e nessa mesma época uma circular do governo provincial dirigida às
câmaras municipais informa sobre o apoio oferecido aos “agricultores que desejarem mandar
vir da Europa trabalhadores para os seus estabelecimentos agrícolas”, especialmente no que
se refere à hospedagem e ao reembolso de passagens. Naquele mesmo mês de setembro, a
Aurora publica convite aos lavradores do município e da região para assistirem a uma
420
Aurora Barramansense, 24.07.1887.
276
conferência pública de um certo Belmiro Salgado sobre “as vantagens da introdução de
colonos europeus nos distritos agrícolas da província do Rio de Janeiro”, convite esse
assinado por figuras de destaque político e social na cidade, como o Barão de Guapy, o
comendador Joaquim Leite Ribeiro de Almeida, o vereador Adolfo Ponce de Leon e os ex-
vereadores José Pereira Leite e Joaquim de Oliveira Machado. O próprio jornal informaria na
sua edição seguinte, porém, que a conferência teve uma concorrência “limitadíssima”, que
não superou 50 pessoas, “entre as quais uns seis ou oito lavradores; indiferentes as outras,
por conseguinte, ao interesse e fins da reunião; donde se depreende que a lavoura do
município não julga ainda ocasião asada para tratar seriamente desta questão”. Ainda
assim, o jornal publica, a pedidos, a transcrição da conferência de Belmiro Salgado, cujo
argumento central é o de que, diante da iminência da abolição da escravatura, tornava-se
necessário aos fazendeiros buscar imigrantes na Europa para trabalhar na lavoura, já que em
sua visão os libertos não se dedicariam ao trabalho. Na sessão da Câmara Municipal de 15 de
novembro seguinte informa-se que o ministério da Agricultura autorizara o comendador
Joaquim Leite a introduzir em sua fazenda quatro famílias de açorianos, que perfaziam um
total de 18 pessoas.421 Em 1893, o presidente da Câmara barra-mansense encaminha
requerimento assinado por importantes fazendeiros do município ao secretário estadual de
Obras Públicas e Indústrias solicitando o envio de trabalhadores asiáticos.422
É importante notar, entretanto, que a imigração não era uma unanimidade entre as elites
fluminenses, e sim tema de acirrados debates entre defensores e adversários dessa solução,
que repercutiam nos órgãos políticos e nas páginas da imprensa. A própria política do governo
fluminense quanto ao tema era errática. Poucos dias antes da queda do Império, o presidente
da província do Rio de Janeiro afirmava em relatório oficial que o financiamento das
passagens dos imigrantes pelos cofres públicos era muito oneroso, sendo antes “medida de
polícia em favor das grandes cidades europeias, do que serviço real à agricultura ou às
indústrias do país”; o que justificava a decisão do governo estadual de não renovar os
contratos para introdução de imigrantes e decretar o fechamento da hospedaria de Campos e a
Inspetoria Provincial de Imigração, em Niterói, visto que o governo geral já oferecia serviços
dessa natureza.423 Esse posicionamento foi contrariado, porém, por iniciativas divergentes nos
anos seguintes, sem que a elite política fluminense conseguisse alcançar um consenso mínimo
421
Idem, 02.01.1887, 11.09.1887, 25.09.1887, 02.10.1887 e 20.11.1887.
422
Correspondência da Câmara Municipal de Barra Mansa, datada de 17 e 19 de junho de 1893.
423
Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro na abertura da segunda sessão da
vigésima-sétima legislatura, em 15 de outubro de 1889, pelo presidente, conselheiro Carlos Affonso de Assis
Figueiredo.
277
quanto ao tema. Passados quase dez anos da Abolição, o problema da mão-de-obra nas
fazendas fluminenses continuava em pauta, assim como o debate sobre a pertinência de se
buscar ou não imigrantes estrangeiros. Mensagem enviada à Alerj pelo presidente do estado
Maurício de Abreu, em setembro de 1897, dizia explicitamente: “a produção de café no
estado do Rio tem baixado notoriamente desde 1888, por causas conhecidas, sendo a
principal a da transformação do trabalho pelo regime livre”. Na região do Vale a questão
assumiu dimensões particularmente sérias. Em 1898, o vereador barra-mansense Pinto
Moreira, fazendeiro e presidente do Clube Agrícola local, solicitava das autoridades públicas
informações sobre o financiamento de passagens aos imigrantes e cobrava medidas de apoio à
imigração, tais como a impressão de folhetos de propaganda voltados para os possíveis
interessados e a construção de um alojamento em Barra Mansa a eles destinado. O vereador
defendia, inclusive, que, se necessário, a própria Câmara Municipal assumisse parte dessas
tarefas e despesas.424 No sentido oposto, porém, o veterano político Luiz Alves Leite de
Oliveira Bello, ex-presidente das províncias do Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, e
então deputado estadual no Rio de Janeiro com ligações em Barra Mansa, defende em artigo
publicado na revista A Lavoura, da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), que repercutiu
na imprensa local, a proposta de se promover o povoamento do território através da
organização de núcleos coloniais formados por trabalhadores nacionais e não por imigrantes.
Alberto Torres, presidente do estado entre 1898-1900, também era um notório defensor da
colonização nacional, e foi dele a iniciativa de criação do núcleo colonial de Vargem Alegre,
em Barra do Piraí. Em sua obra A Organização Nacional, Alberto Torres afirma que assumia
“proporções de escândalo o ardor com que os nossos governos se têm empenhado por
estabelecer e instalar colonos estrangeiros, dando-lhes propriedades e instrumentos de
trabalho, ao passo que abandonam à ociosidade não poucos milhões de nossos compatriotas”
(apud LIMA SOBRINHO, 1968, p. 199) Tal posicionamento encontraria eco no Vale
fluminense.
424
Barra Mansa, 13.11.1898.
425
Gazetinha, 23.01.1913.
278
tema do despovoamento da cidade aparecer nas páginas da Gazetinha. Em março daquele ano,
numa entrevista na qual discorre sobre vários assuntos relacionados à agropecuária
fluminense, o inspetor estadual de Agricultura e Indústria, o barra-mansense Ary Fontenelle,
defende um programa de colonização para resolver a carência de mão de obra, já que “em
todo o Estado é geral a necessidade de braços para o desenvolvimento de suas inúmeras
fontes de riqueza”. Fontenelle defende, então, que o meio de impedir a continuidade de tal
situação é a “regularização do trabalho agrícola”, oferecendo condições adequadas aos
lavradores, como boas estradas e fretes baixos, estimulando-os a darem todo auxílio aos
colonos; ou seja: “direitos recíprocos e justiça igual para fixar o colono à terra”.426
Outro tema presente nos debates desde o período imperial dizia respeito às propostas de
diversificação econômica da província fluminense, especialmente das áreas cafeeiras mais
antigas. Desde a década de 1870, quando os primeiros sinais de declínio da produção cafeeira
se fizeram sentir, algumas vozes já se levantavam no Legislativo fluminense em defesa de
políticas voltadas para a diversificação. (GOUVÊA, 2008) Os debates parlamentares se
arrastaram, porém, sem produzir ações concretas até que, no final da década de 1890, diante
do caráter crônico assumido pela crise e de seus efeitos sobre as finanças estaduais (déficit
orçamentário e endividamento público), constituiu-se um núcleo de políticos fluminenses
empenhados na formulação e implementação de um programa de reformas voltado para a
superação das dificuldades enfrentadas pelo estado. Apresentado pela primeira vez na
administração do governador Alberto Torres (1898-1900), esse programa reformista
destacava dois pontos fundamentais. O primeiro era a alteração da base tributária do estado,
com a substituição do imposto de exportação pelo imposto territorial, pretendendo-se com
isso sanear as finanças estaduais e também estimular o parcelamento das grandes
propriedades improdutivas. O segundo ponto fundamental do projeto, articulado ao primeiro,
era o apoio à diversificação agrícola, de modo a estimular a produção de alimentos para
abastecer o mercado do próprio estado e também o da cidade do Rio de Janeiro, o que tornaria
a economia fluminense menos dependente do café. (MENDONÇA; SANTOS, 1986 e
FERREIRA, 1994)
426
Idem, 13.03.1913.
279
pp.138-141; Idem, 1994, cap.3) Tais propostas enfrentariam, porém, forte resistência de parte
das elites agrárias do estado, já que entravam em conflito com alguns elementos fundamentais
da visão de mundo e da própria identidade daqueles grupos. De um lado, a introdução do
imposto territorial era vista como uma ameaça à grande propriedade, fator que
tradicionalmente conferiu prestígio e distinção social no Brasil; de outro, a diversificação
agrícola, concebida como alternativa permanente à cafeicultura, contrariava a poderosa
tradição plantacionista vigente no país, que conferia prestígio à monocultura exportadora e
considerava a produção para o mercado interno uma atividade menor e pouco lucrativa, só
sendo admitida enquanto alternativa provisória e subordinada à agricultura de exportação.
(FERREIRA, 1994) Por conta dessas resistências, o projeto reformista produziu resultados
bastante modestos ao final de duas décadas, tanto no que diz respeito à mudança das bases
tributária e fundiária do estado, quanto à diversificação de sua agricultura. Na verdade, o
programa jamais contou com apoio sólido dos proprietários rurais, que se limitavam a aceitá-
lo somente enquanto medida “complementar e paralela à produção cafeeira e açucareira”.
(FERREIRA, 1989, p.22).
427
O Itatiaia, 04.05.1878, apud WATHELY, 1987.
280
- É um trabalho importantíssimo que revela alta competência e conhecimento
profundo dos negócios da Fazenda. O ilustre secretário procura, com louvável
franqueza, dar a impressão exata das condições do Tesouro. (...) Julga também
remodelar por completo o nosso defeituosíssimo sistema tributário, cuja base deve
ser constituída por outros impostos que ofereçam condições de estabilidade e
solidez que não se encontram nos atuais, e inclina-se para o imposto territorial, que
recairá equitativamente sobre a massa dos proprietários, enquanto que o peso dos
impostos atuais recai sobre um limitadíssimo número de contribuintes. 428
O trecho do relatório que propõe reduzir o imposto de 11% então cobrado sobre o café
desperta expectativas do jornal, que conclui a matéria afirmando que os fluminenses muito
devem esperar de “um servidor tão bem intencionado e tão competente”. Em março do ano
seguinte, porém, uma pequena nota do jornal informa que a Sociedade Resendense de
Agricultura iria reunir-se “para protestar contra os impostos que gravam a exportação dos
gêneros alimentícios e contra o imposto territorial”. No início de outubro de 1899, o próprio
Barra Mansa comenta e reproduz trechos de artigo de um comissário de café do Rio de
Janeiro que protesta contra a recente criação do imposto territorial pelos governos de Minas e
Rio de Janeiro, que “tem encontrado natural e legítima impugnação por parte dos
lavradores”, advertindo que surgiam então notícias da criação de clubes agrícolas em diversos
municípios “com o intuito de representar aos seus governos não só contra esse novo
sorvedouro das forças vitais da lavoura, como pela diminuição do imposto de 11% sobre o
café”.429
A realidade é que no final da década de 1890, quando a crise econômica atinge níveis
dramáticos no estado do Rio de Janeiro, e na região do Vale particularmente, não se nota entre
os fazendeiros clareza sobre os rumos a serem seguidos. O jornal Barra Mansa, que como já
se disse mantinha fortes laços com o Clube Agrícola da cidade e apresentava-se como um
“semanário essencialmente agrícola e noticioso”, reflete essas incertezas em suas páginas,
constituindo-se num rico espaço de debate.430 Como já se disse, o órgão costumava publicar
cartas e artigos de fazendeiros locais, com destaque para o vereador Antônio Pinto Moreira,
presidente do Clube Agrícola local, além de repercutir as atividades da Sociedade Nacional de
Agricultura (SNA), sediada no Rio de Janeiro. É interessante e até surpreendente notar que há
nas páginas do jornal espaço para visões completamente destoantes daquelas que
normalmente são atribuídas à elite agrária do país no período, especialmente aos decadentes
fazendeiros do Vale do Paraíba fluminense, quase sempre associados a um arraigado
conservadorismo político e social. Essa abertura ao debate pode ser vista, por exemplo, na
428
Barra Mansa, 25.09.1898 e 13.11.1898.
429
Idem, 12.03.1899 e 01.10.1899.
430
A partir de março de 1900, o jornal passa a se identificar como “órgão da lavoura e do comércio”.
281
transcrição de uma conferência proferida na SNA pelo doutor J. Carlos Travassos, que ao
menos em parte se mostrava em linha com o referido projeto de reestruturação agrícola do
estado então apresentado pelo governador Alberto Torres, baseado na diversificação agrícola,
no aproveitamento do trabalhador nacional, na difusão da pequena propriedade e na alteração
da base tributária do estado a partir da substituição do imposto de exportação pelo imposto
territorial. (FERREIRA, 1989, p.16). Surpreende na sua fala, em especial, o tom crítico ao
latifúndio, caracterizado como uma “espoliação e uma extorsão”, e explicitamente
responsabilizado pelos problemas do campo. Após a Abolição, argumenta, os grandes
proprietários deveriam ter solucionado o problema da mão de obra dividindo uma parte de
suas terras em pequenos lotes e vendendo-os por um preço justo aos colonos que ali
quisessem se estabelecer. Seriam então formados pequenos núcleos de colonização que
desenvolveriam autonomamente pequenos cultivos e ainda forneceriam trabalho assalariado
aos fazendeiros nos momentos necessários. Dessa forma, a produção aumentaria, as terras do
grande proprietário se valorizariam e a policultura “formaria o diadema de variados produtos
culturais, de cujo centro deveria, como fonte perene da nossa riqueza, erguer-se sempre
majestoso e altivo o legendário cafeeiro”. Nas semanas seguintes, o jornal continuaria
publicando extratos da conferência de Travassos na SNA, que condenava duramente o caráter
predatório da lavoura cafeeira do Vale do Paraíba. Os solos da região, afirma, só poderiam se
recuperar com base na indústria pastoril e na cultura intensiva, desde que auxiliados pela
“mecânica agrícola, pelos fertilizadores e pelos conhecimentos da ciência agronômica”. A
precoce preocupação com a sustentabilidade ambiental é ressaltada ainda quando o autor
manifesta a expectativa de que o pouco da antiga mata virgem que ainda restava na região
fosse, a partir de então, preservado pelos fazendeiros, que já não dariam crédito à afirmação
outrora repetida de “que mato virgem nunca pôs dinheiro no bolso de ninguém”.431 A pequena
propriedade é defendida também num artigo do Barra Mansa que comenta a possibilidade de
criação de um Banco Municipal dedicado a apoiar a lavoura, que acabou não se efetivando.
Segundo o artigo: “Propondo-se o banco a adquirir, dividir os lotes e vender a dinheiro ou a
prazo essas terras que aqui existem improdutivas, quase abandonadas, reservando a sede
para centro da colônia, com os maquinismos necessários ao preparo de todos os produtos
431
Barra Mansa, 13.11.1898 a 04.12.1898. Essa visão contrasta com a expectativa de desenvolvimento
econômico manifestada em artigo publicado no mesmo Barra Mansa no ano seguinte, que passava distante de
qualquer preocupação ambiental: “Muito em breve veremos transformadas as matas do Amazonas, Mato Grosso,
Goiás, Pará, etc. em verdejantes campinas, consteladas de aldeias, cortadas de vias férreas, sombreadas aqui e
ali pelo fumo das altas chaminés das oficinas, habitadas por homens que conhecem afinal o conforto, a ordem, a
justiça e a segurança”. Barra Mansa, 08.01.1899.
282
agrícolas, auferiria com isso resultados seguros e imediatos, concorrendo ao mesmo tempo
para o povoamento do país e para o aumento da sua produção”.432
432
Idem, 12.11.1899.
433
A Semana, 20.12.1903.
283
pena. E o que acontece é que hoje, que não vale a pena cuidar do café, ficamos todos
embasbacados quando nos pedem as amostras dessas outras riquezas que possuímos”.434
É verdade também que café e diversificação agrícola nem sempre eram vistos como
opções excludentes. Isso fica claro, por exemplo, nas posições assumidas por vozes
representativas dos fazendeiros da cidade, como o sempre citado vereador Antônio Pinto
Moreira, que nos anos finais da década de 1890 promoveu o plantio de cafezais novos em
suas terras. A iniciativa foi aplaudida pelo Barra Mansa, que saudou o florescimento de
“cafezais formados em terrenos de pastos”, apontando-os como exemplos “que o patriótico
governo do estado devia mandar visitar e indicar como modelo aos eternos exploradores de
matas virgens.” O jornal rejeitava, assim, a tese de que a cafeicultura na cidade estava
condenada pelo esgotamento dos solos, e reivindicava soluções técnicas e científicas para o
enfrentamento do problema: “Terras Cansadas! Cansadas estão todas elas, mas é de esperar
que o agricultor inteligente as auxilie, dando-lhes o que lhes tem sido tirado durante tantos
anos de exploração”. O próprio Pinto Moreira declara ter sido “alvo de constantes chacotas”
quando se propôs a plantar cafezais novos em suas terras; e acrescenta que mesmo após o
sucesso da iniciativa, permanecia a crença errônea de que muitos recursos tiveram que ser
gastos em adubos para que os cafezais florescessem. Segundo ele, a queda do preço do café,
então verificada, não era causada pelo excesso de produção, e cabia aos poderes públicos
amparar a lavoura através da facilitação do crédito, da redução dos impostos, do incremento
do transporte e do apoio às operações de venda. Mas em dado momento, até Pinto Moreira
parece se render à crise da cafeicultura, como num artigo em que reivindica “proteção oficial
para que a agricultura do Brasil possa iniciar novas lavouras, pois que a de café está extinta
e a da cana-de-açúcar chegou ao seu auge de desenvolvimento”. Bastante representativa
dessa posição intermediária entre a aposta no café e o investimento em outras atividades é
aquela então assumida pelo Barra Mansa quando defende a possibilidade – que por certo
tempo pareceu factível – de se cultivar seringais no Vale: “Em nosso estado é a maniçoba
[espécie de seringueira] que se pretende introduzir, e é para ela que se estão voltando todas
as atenções. Nós é que diremos aos nossos lavradores. Experimentem, mas não abandonemos
o café nem os cereais”. Nesse sentido, Pinto Moreira solicitou sementes de maniçoba ao
governo estadual - que respondeu prometendo o seu envio, “juntamente com as instruções
referentes à sua cultura e à extração da borracha”.435
434
Barra Mansa, 23.04.1899 e 06.08.1899.
435
Idem, 11.09.1998, 02.10.1898, 16.10.1898, 13.11.1898 e 07.05.1899.
284
Os problemas da agricultura continuariam merecendo destaque nos anos seguintes,
quando são frequentes os apelos da imprensa local às autoridades para que apoiassem a
lavoura e auxiliassem-na a superar a crise. O tipo de apoio reivindicado ao Estado, porém, não
era muito claro. Em junho de 1906, editorial da Gazetinha contesta a conveniência do
Convênio de Taubaté, que então era negociado, por buscar meios artificiais de contornar as
leis do mercado, prevendo que ele não seria aprovado naquele ano. Critica particularmente a
ideia de se acrescentar ao convênio a fixação do câmbio e a quebra do padrão monetário;
medidas que, prevê o jornal, resultariam em carestia, de modo “que o pouco bem resultante
da valorização do café não compensaria os sacrifícios impostos ao povo”. O jornal defende o
amparo da produção pelos poderes públicos, “mas unicamente por meio de medidas que não
afetem as leis econômicas, como sejam: facilidade de transportes, diminuição de impostos,
alargamento do consumo, melhoramento do produto, criação do crédito agrícola, etc.”
Algumas semanas depois, porém, a Gazetinha noticiava numa pequena nota a aprovação do
Convênio de Taubaté por larga maioria na Câmara, prevendo ainda a sua próxima aprovação
pelo Senado. Em julho, novamente em editorial, o jornal elenca os problemas então
enfrentados pela atividade agrícola no país e na região do Vale do Paraíba:
A lavoura não pode prosperar sem auxílio dos poderes públicos. A lavoura ou,
aliás, a policultura não pode ser implantada entre nós sem que sinta o bafejo da
proteção do governo.
A tributação exagerada dos gêneros de primeira necessidade, a falta (por excesso
de impostos) de maquinismos aperfeiçoados que nos permitam concorrer com os
similares estrangeiros e, sobretudo, a falta de viação que se nota no nosso Estado
(para não falarmos em outros) inutiliza por completo os esforços dos mais
incansáveis obreiros. (...) A policultura seria produtiva se existisse escoamento fácil
para os gêneros produzidos. O Governo trata mais das lutas politicas do que dos
interesses gerais da Nação e por isso não pode socorrer os aflitos.
No nosso município, por exemplo, as estradas acham-se, por desídia (ou dos
poderes municipais ou estaduais) em lastimável estado, de sorte que se torna quase
impossível o trânsito.436
436
Gazetinha, 19.06.1906, 31.07.1906 e 24.07.1906.
285
café, muito café, à mingua de braços, e o mais lastimável é encontrar-se a cada passo
imensidade de perambulantes, sem emprego, sem ocupação.437
Com o passar dos anos, a defesa da policultura parece se tornar mais frequente, mas a
monocultura se mostra resistente. Em 1907, a Gazetinha publica carta de “um leitor
constante”, para quem a diversificação agrícola é a melhor forma de “contrabalançar a
monocultura, que tem sido a causa dos nossos males”.438 Dez anos depois, o doutor Oscar
Fontenelle, então empenhado na criação de uma Liga da Lavoura em Barra Mansa, concede
entrevista à Gazetinha em que manifesta expectativas quanto à revitalização da agricultura na
cidade, mas já não menciona o café.439
437
Idem, 21.08.1906.
438
Idem, 10.02.1907.
439
Idem, 08/02/1917.
286
CONCLUSÃO
A vida política em Barra Mansa e nos demais municípios do médio Vale do Paraíba
fluminense nos anos finais do Império e durante toda a Primeira República transcorreu, sem
dúvida, nos marcos de um regime oligárquico. Com um perfil demográfico e econômico ainda
predominantemente rural, a região apresentava, do ponto de vista de suas relações de poder,
características que certamente a enquadram no conceito de coronelismo, a começar pelo
controle dos senhores de terra sobre a maior parte do eleitorado, decorrência direta da enorme
ascendência que possuíam sobre a população rural que vivia ao seu redor e os reconhecia
como autoridades. Como se observou ao longo desse trabalho, a participação popular tinha
uma importância bastante reduzida na definição dos arranjos de poder, e as eleições, embora
realizadas com frequência, serviam mais para referendar decisões estabelecidas com
antecedência do que efetivamente definir disputas, ainda que numa ocasião ou outra isso
pudesse ocorrer. Fora das disputas eleitorais e das instâncias políticas oficiais também era
quase inexistente, pelo que se pôde perceber, a organização e a mobilização política dos
setores populares. Por sua vez, a presença de elementos pertencentes aos setores médios
urbanos na cena política, crescente ao longo do período aqui focalizado, ocorria em estreita
aliança com a oligarquia rural, muitas vezes como uma extensão dela, jamais em confronto
com ela. O jogo oligárquico local não apresentava, como se sabe, confrontos estruturados em
projetos ideológicos divergentes; que, por sinal, sequer eram esboçados. E se no Império a
divisão entre conservadores e liberais ainda conferia alguma identidade aos grupos políticos,
com a República essa referência acabaria também por desaparecer na política fluminense,
sendo substituída por um quadro partidário completamente fluido e inconsistente, nas quais as
siglas surgiam, desapareciam ou trocavam de mãos apenas para atender as necessidades
imediatas das facções em luta. Mesmo no Império, porém, o que de fato ordenava a vida
política nos municípios vale-paraibanos eram as lideranças de maior peso, cuja presença era
capaz de polarizar as expectativas de poder e aglutinar as forças presentes na política
municipal; traço esse bastante disseminado na política brasileira, como se sabe, e que
permaneceria forte ao longo do tempo.
289
Assim, conforme procuramos demonstrar ao longo do trabalho, o quadro político barra-
mansense no período aqui tratado apresentava uma boa dose de competição intra-oligárquica,
ainda que na maioria das vezes ela não se expressasse efetivamente pela via eleitoral. De fato,
a ocasião em que os eleitores iam às urnas não era, em geral, o momento decisivo de uma
disputa, já que na maioria das vezes, embora nem sempre, as eleições serviam apenas para
referendar definições e composições previamente estabelecidas. Em sua atuação cotidiana,
insistimos, as lideranças oligárquicas municipais estabeleciam arranjos políticos determinados
pelas conveniências locais, mas também, ou principalmente, a partir dos vínculos que
estabeleciam com as instâncias político-administrativas superiores, notadamente as
provinciais e estaduais, que lhes garantiam cargos e posições públicas essenciais à montagem
de suas redes de clientela. Mas nesse processo, ainda que as articulações e compromissos de
bastidores fossem os mais importantes e determinantes, a competição efetivamente existente
pelas posições de poder impunha aos envolvidos nas disputas certa preocupação em legitimar
os arranjos estabelecidos perante a incipiente opinião pública que se formava naqueles
municípios. Um quadro político que fosse determinado exclusivamente por atos e ações
discricionárias tornaria dispensável, por exemplo, a preocupação dos grupos políticos locais
com a manutenção de órgãos de imprensa relativamente perenes, que permitiam àqueles
grupos comunicar-se com um público ampliado. A própria existência dessa imprensa já
constituía, por sinal, um indicador do dinamismo vivido nos municípios do Vale, já que os
inúmeros jornais que circulavam na região atendiam a uma demanda social diversificada, que
ia muito além dos interesses políticos. E é importante notar também que, ao menos em alguns
casos, havia folhas locais que guardavam certa distância das disputas políticas; não sendo
completamente despropositado considerar que exercessem certo papel mediador nas disputas
políticas de cada município. Em Barra Mansa, como vimos, desde a segunda metade da
década de 1870 circulava uma imprensa que se ocupava da vida política municipal e que
mantinha vínculos estreitos com as facções locais; e havia também alguns órgãos cujo
posicionamento guardava alguma autonomia com relação a essas facções, sendo possível
afirmar-se ao menos que não existiam em função delas.
Por todos esses fatores aqui levantados, é adequado considerar que a vida política em
Barra Mansa e na região do Vale do Paraíba fluminense transcorria então num espaço
intermediário entre uma “hegemonia fechada” – para utilizarmos a terminologia de Robert
Dahl – em que as posições de poder são monopolizadas por um pequeno núcleo oligárquico,
imune à imprevisibilidade da competição política, e um regime efetivamente estabelecido
sobre a representação política autêntica, onde a manifestação eleitoral tivesse um papel mais
determinante nas disputas. O quadro político no Vale fluminense no final do Império e na
Primeira República se aproxima, pois, daquilo que Dahl chama de “oligarquia competitiva”,
que combina uma reduzida participação social nos processos efetivos de decisão política com
disputas reais pelo controle das instâncias relevantes de poder. Como procuramos demonstrar,
a competição presente no jogo político municipal se evidenciava por certa alternância de
grupos no controle dos postos de poder local, mas também pelo fato dos grupos
eventualmente na oposição não se verem completamente alijados das posições de poder e
influência social.
292
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