ÍNDICE

1.Introdução .................................................................................................................................... 3
1.1.Objectivos.............................................................................................................................. 4
1.1.1.Objectivo Geral............................................................................................................... 4
1.1.2.Objectivos Específicos ................................................................................................... 4
2. Metodologia ................................................................................................................................ 4
3. Revisão de Literatura .................................................................................................................. 5
3.1.O sistema Tributário .............................................................................................................. 5
3.1.1.A primeira reforma tributária de 1978 ............................................................................ 5
3.1.2.Fins da reforma ............................................................................................................... 6
3.2.A segunda reforma de 1987 .................................................................................................. 7
3.2.1.Impostos adoptados pela reforma de 1987 ..................................................................... 8
3.2.2.Efeitos da reforma .......................................................................................................... 9
3.3.A terceira reforma de 2002.................................................................................................. 10
3.3.1.Tipos de impostos da última reforma ........................................................................... 10
3.4.Actual Sistema Tributário ................................................................................................... 11
3.4.1.Os principais impostos em Moçambique...................................................................... 11
4.Sistema financeiro em Moçambique .......................................................................................... 12
4.1.Importância do Sistema Financeiro ..................................................................................... 13
4.2.Relação entre o Desenvolvimento Financeiro e o Crescimento Económico ...................... 14
4.3.Mobilidade do Sistema Financeiro ...................................................................................... 15
4.4.Tipos de sistemas financeiros .............................................................................................. 15
4.4.1.Análise do Sistema Financeiro Moçambicano ............................................................. 15
4.4.2.Funcionamento do Sistema Financeiro Moçambicano ................................................. 16
4.4.3.Principal Característica do Sistema Financeiro Moçambicano .................................... 16
4.4.4.Composição do Sistema Financeiro Moçambicano...................................................... 17
5.Bolsa De Valores Moçambicana ................................................................................................ 18
5.1.Mercado Interbancário ........................................................................................................ 19
5.2.Spreads Bancários ............................................................................................................... 19
5.3.Concentração Bancária ........................................................................................................ 20
5.4.Operadores Financeiros ....................................................................................................... 20
Conclusão...................................................................................................................................... 21
Bibliografias .................................................................................................................................. 22

2
1.Introdução

O presente trabalho, aborda sobre a Tributação do Sistema Financeiro. Na verdade, o sistema

financeiro Moçambicano, passou por grandes transformações ao longo da história do país.
Factores como o abandono da economia socialista para a economia de mercados, em 1987, e as
crises bancários no período de 2000 – 2001, trouxeram a necessidade de uma adaptação rápida
de modo a evitar o colapso do sistema financeiro.

Então, o funcionamento das economias modernas requer sempre maiores investimentos e por
isso as empresas precisam maiores necessidades de capitais que as poupanças das famílias
fornecem através dos mercados financeiros.

Nos anos recentes, a importância do sistema financeiro para o desenvolvimento económico e

social vem ganhando espaço no sentido de que a ampliação do acesso aos mesmos gera impactos
positivos. Além disso, os provedores dos serviços financeiros podem enfrentar constrangimentos
para identificar onde encontrar as oportunidades de investimento que visem a obtenção de mais-
valias sem custos acrescidos na sua actividade diária.

3
1.1.Objectivos

1.1.1.Objectivo Geral

MARCONI e LAKATOS (2001:102) referem que os objectivos gerais "estão ligados a uma
visão global e abrangente do tema, relaciona-se com o conteúdo intrínseco, quer dos fenómenos
e eventos, quer das ideias estudadas vincula-se directamente a própria significação da tese
proposta pelo projecto."

Assim o trabalho tem como objectivo geral:

 Abordar de forma sintética sobre Tributação do sistema Financeiro, caso particular de

Moçambique.

1.1.2.Objectivos Específicos

Assim o trabalho tem como objectivos específicos:

 Especificar o seu Funcionamento do sistema fiscal e financeiro;

 Analisar a Composição do sistema financeiro em Moçambique;
 Identificar o Mercado interbancário em Moçambique;
 Apresentar e analisar a bolsa de valores moçambicana.

2. Metodologia

Para elaboração deste trabalho foi feito uma revisão bibliográfica. Onde foi usado o método
indutivo, que é um método responsável pela generalização, isto é, partimos de algo particular
para uma questão mais ampla, mais geral.

Para Lakatos e Marconi (2007:86), Indução é um processo mental por intermédio do qual,
partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou
universal, não contida nas partes examinadas. Portanto, o objectivo dos argumentos indutivos é
levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais nos
baseia-mos.

4
3. Revisão de Literatura

3.1.O sistema Tributário

A proclamação da Independência total e completa de Moçambique e a adopção do socialismo em

1977 trouxe uma grande virada para o sistema fiscal que se pretendia de justiça social. Por assim
dizer, como era de esperar em contradição com o sistema anterior, tornou-se inadequado com o
sistema fiscal colonial que não se baseava nos princípios de justiça social, o que implicava uma
tributação pesada sobre os rendimentos de trabalho, cujas taxas eram consideravelmente
elevadas. Só para ilustrar, até à data da independência, as estatísticas mostram que 82% do valor
das despesas era financiado pelas receitas fiscais.

Assim, a queda da produção industrial causou igualmente a queda nas cobranças em impostos de
produção e de consumo, daí a impossibilidade de manter as receitas ora atingidas (entenda-se no
tempo colonial, ou antes da independência).

3.1.1.A primeira reforma tributária de 1978

A necessidade de garantir o funcionamento dos sectores sociais, nomeadamente a saúde e a

educação trouxe para o Estado moçambicano a problemática dos meios para assegurar a
realização das receitas para os objectivos de justiça social traçados (os supracitados), cuja
exequibilidade não passa de simples sonho, mas de concretização.

Desde logo, o sistema clamava por uma Reforma. Reforma que se concretizou em Fevereiro de
1978, que se basearia nos princípios de política fiscal definidos na Resolução 5/77 da
Assembleia Popular (AP) que incluía taxas progressivas e outras medidas que visavam a
prossecução da justiça social.

a) A resolução 5/77 da assembleia popular

O princípio da legalidade e a observância das normas constantes da Constituição evidenciavam

uma profunda razão para a Reforma (Cfr. Art. 13 CRPM), pois dispunha que o rendimento e a
propriedade privada estavam sujeitos a impostos progressivos, fixados segundo os critérios de
justiça social.

5
Ainda, a Resolução supracitada, enquadrava os impostos adoptados na política orçamental do
país assentes na política económica da “ideologia” concebida, virada à solução de problemas
sociais de todo o povo, na defesa da soberania e numa economia centralmente planificada em
que o sector público tinha papel preponderante na arrecadação de receitas do Orçamento Geral
do Estado.

3.1.2.Fins da reforma

Os objectivos que a Reforma visava assentavam, em suma, na arrecadação de receitas com base
numa fórmula que fizesse face às exigências orçamentais. Analiticamente destaca-se:

 Simplificação do processo de captação do rendimento das empresas, retendo-o no

processo de circulação de mercadorias e facturação de serviços;
 Manutenção da contribuição industrial e do Imposto Complementar apenas como
impostos correctivos;
 Fusão das diversas formas de tributação do Rendimento do Trabalho num só imposto,
estabelecendo-se taxas progressivas nos termos da Constituição vigente.
 Agravamento das taxas dos impostos sobre o lucro das empresas;
 Simplificação da legislação fiscal em vigor.

A Reforma foi materializada pelos Decretos do Conselho de Ministros, que tinham prerrogativas
para definir as bases da política fiscal. (art. 44 al. d) CRPM), DC. nos 2/78 que aprovava o
Código do Imposto de Circulação e 4/78 que introduzia alterações do Código dos Impostos sobre
Rendimentos.

Todavia, esta Reforma funcionou eficazmente até 1983 com reflexo no PIB que passou de 9%
em 1976 para 16% em 1983. Porém, em 1984, o PIB baixou para 13%, o que demonstrou a
inadequação do sistema adoptado à realidade da época. Tal situação deveu-se porque o sistema
estava concebido para vigorar num ambiente de paz e segurança social onde o mercado oficial
fosse controlado pelo Estado.

Aliás, houve muita indiferença nos contribuintes para com o fisco, pois a cobrança não incidia
sobre o mercado paralelo, vulgo “candonga”, daí os prejuízos enunciados, que não satisfaziam os
objectivos preconizados na Resolução 5/77. Ainda, o agravamento das receitas públicas e a

6
inadaptação das receitas fiscais à economia prejudicou o Estado na aceleração progressiva do
PIB. Quer dizer, a redução da distribuição das riquezas pelo Estado por via dos impostos era
notável por seguintes causas:

 Graves distorções na estrutura económica e comercial;

 Inadequação do sistema tributário que não incidia sobre o mercado paralelo;
 Progressiva deterioração da economia por causa da guerra.

As consequências deste sistema não tardaram, pois dificultavam a captação de excedentes

gerados pelos agentes económicos, factor que fez com que do lado da procura aumentasse cada
vez mais o dinheiro e do lado da oferta, os preços oficiais não correspondessem o valor da oferta.
Por conseguinte, assistiu-se ao nascimento da candonga.

3.2.A segunda reforma de 1987

Dadas as circunstâncias da guerra e a preocupação em minimizar os seus efeitos para melhorar o

estado da economia nacional foi lançado em 1987 o Programa de Reabilitação Económica
(PRE). Este programa consistia numa série de acções nas áreas de formação dos preços, de taxa
de câmbio, alteração da política e legislação fiscal e outras estruturais e administrativas, visando
melhorar a eficiência dos agentes económicos, aumentar o abastecimento e a produção e ajudar a
restabelecer o equilíbrio financeiro.

Por assim dizer, a Reforma implicava a revogação da Resolução 5/77, cujos princípios já não
solucionavam os problemas da altura, pela Lei 3/87 que fixava novos princípios em que deveria
assentar o sistema fiscal de modo a:

 Aumentar a elasticidade das receitas em relação ao crescimento do PIB;

 Alargar a base tributária.

Porém, mantiveram-se os seguintes Impostos: sobre o Rendimento de Trabalho, sobre Lucro de

Empresas, sobre as Transacções e sobre o Consumo e Importação, e alterou-se:

1. A amplitude e a base de incidência dos impostos sobre o consumo e importação, com

objectivo de captar para o Estado de forma selectiva os proveitos anormais que em

7
 condições de novos preços e salários se encontravam nas mãos de um número reduzido
de cidadãos;
2. A gravosidade do imposto sobre transacções – imposto de circulação – repercutindo
sobre o consumidor, obrigou a partilhar com o Estado uma porção maior dos lucros
realizados pelo sector comercial;
3. A redistribuição da tributação dos rendimentos do trabalho fazendo com que: os
trabalhadores do estado ficassem isentos, a adaptação das taxas não desvirtuasse o
significado do aumento salarial;
4. O imposto complementar que passou a incidir sobre os rendimentos de trabalho;
5. A sujeição das empresas estatais ao regime geral dos impostos;
6. O IRN, passando a designar-se Imposto de capitação e;

Criou-se o calendário fiscal que introduziu o sistema de cobranças antecipadas em lugar de

sistemas de correcção. Em 1988, completou-se a Reforma adoptando-se algumas medidas
adicionais no domínio aduaneiro. (DC 20/78).

3.2.1.Impostos adoptados pela reforma de 1987

Com a Reforma de 1987, o sistema fiscal da RPM passou a integrar: Impostos Directos e
Impostos Indirectos dos quais se destacam:

1. Directos:
 Contribuição industrial, incidente sobre os lucros da actividade Comercial;
 Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho, Secção A e B;

Secção A: incidente sobre remunerações;

Secção B: incidente sobre o valor da produção e dos serviços.

 Imposto Complementar, incidente sobre o rendimento global de pessoas singulares,

rendimento de aplicação de capitais (singulares e colectivos) e sobre rendimento de
trabalho independente.
2. Indirectos, ou sobre despesas
 Imposto de Circulação, com incidência sobre todos os bens e serviços;
 Imposto de Consumo, incidente sobre produtos nacionais e importados;

8
  Direitos Aduaneiros;
 Outros impostos cuja situação concreta o justificasse como a sisa, imposto do selo, o
imposto sucessório, etc.

3.2.2.Efeitos da reforma

Em concordância com os objectivos da elasticidade das receitas em relação ao crescimento do

PIB, o nível da fiscalidade alterou a situação até então existente, passando-se da tributação que
abrangia os produtos transaccionados no mercado não oficial. Assim, os impostos de consumo
passaram a ter relevância deveras decisiva e eficaz. Contudo, os mesmos significavam maior
sacrifício do rendimento das populações.

Entretanto, a adequação do sistema de liquidação e cobrança e a correcção do calendário fiscal

como antecipação da cobrança da Contribuição Industrial através da tributação das mais-valias
nas exportações e da Contribuição Industrial provisória possibilitaram a arrecadação em tempo
útil dos impostos devidos, atestando os resultados benéficos de uma escalonação dos impostos no
tempo e no espaço dada a pontualidade com que as obrigações fiscais passaram a ser cumpridas.
Isto atenuou o índice de evasão e contribuiu para a correcção monetária da dívida fiscal, permitiu
uma maior eficácia das cobranças e elevou as receitas dos orçamentos provinciais.

Em jeito de conclusão, extrai-se que a lei 3/87 contribuiu para o aumento das receitas fiscais e
para a reposição de alguns princípios que orientam as leis do mercado. Dado que as posições
divergem em função da preferência de um ou outro sistema, não nos cabe aqui tomar posições
sobre a perfeição ou não de um sistema.

Este sistema vigorou até 31 de Dezembro de 2002, altura em que começou a funcionar o novo
sistema aprovado pela Lei 15/2002 de 26 de Junho, conhecida pela sigla LBST.

9
3.3.A terceira reforma de 2002

A terceira Reforma teve como prenúncio a introdução do IVA como substituição do imposto de
circulação que apesar de ter constituído grande fonte de receita para os cofres do Estado
fomentava o mercado informal e aumento dos preços dos produtos produzidos internamente; e
introdução do Imposto de Consumo de Produtos Específicos (ICE) que substituía o Imposto de
Consumo, que pelas características dava azo ao contrabando e evasão fiscal.

Estes novos impostos visavam alargar da base tributária, reduzir a carga fiscal no conjunto da
tributação directa, aumentar o nível das receitas fiscais, modernizar o sistema de impostos e
racionalizar o sistema de benefícios fiscais.

Como ficou dito, nem toda a legislação fiscal colonial foi revogada, restando para tal tudo o que
não fosse contrário à Constituição de 1975. Por assim dizer, assistiu-se a uma reformulação da
tributação, substituindo também a matéria do Código dos Impostos sobre o Rendimento de 1987.

Nesta reforma de 2002, estabeleceram-se as bases para a implementação do novo sistema de

tributação do rendimento (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares - IRPS e Imposto
sobre Rendimento de Pessoas Colectivas - IRPC) com carácter progressivo. Ainda, foram
constituídos os princípios de organização tributária no país, as garantias e as obrigações
tributárias dos contribuintes e da Administração fiscal, os procedimentos básicos de liquidação e
cobrança de impostos, o regime geral de infracções tributárias, introduz-se a tributação das
empresas pelo seu rendimento real.

3.3.1.Tipos de impostos da última reforma

O sistema tributário integra impostos nacionais e autárquicos. De todo resulta que os impostos do
sistema fiscal nacional classificam-se em directos e indirectos e actuam da seguinte maneira:

1. Tributação directa (art. 57 lbst)

Actuam com base em:

 IRPS; e
 IRPC.

10
Tributação indirecta (art. 66 LBST), actuam com base em:

 Imposto sobre a despesa;

 IVA;
 ICE; e
 Direitos Aduaneiros

Contudo, a LBST manteve os seguintes impostos das Reformas anteriores: Imposto do selo,
sobre sucessões, sisa, especial sobre o jogo, IRN, sobre veículos.

A terminar, de referir que esta Lei trouxe grandes inovações e modernizou o sistema fiscal
moçambicano porquanto adopta princípios universais do direito fiscal e está virado para a justiça
social.

3.4.Actual Sistema Tributário

As principais características da legislação fiscal prevalecente em 2009 são essencialmente as

mesmas que o sistema de base de 2005 apresentado no capítulo anterior. Esta análise apresenta
mais detalhes e actualiza a informação para 2009.

Particular atenção é dada ao Imposto Simplificado para os Pequenos Contribuintes de 2009

(ISPC) e ao Código dos Benefícios Fiscais de 2009 (CBF). O capítulo examina igualmente a
posição do sistema tributário de Moçambique na classificação do relatório Doing Business do
Banco Mundial. A secção final contém um resumo dos planos da Autoridade Tributária de
introduzir mais reformas com vista a modernizar a administração tributária.

3.4.1.Os principais impostos em Moçambique

A. Imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas

1. Regras de Incidência
2. Transparência fiscal
3. Isenções
4. Taxas Aplicáveis
5. Determinação do Rendimento das Matéria colectável
B. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (irps)

11
 1. Regras de Incidência.
2. Determinação do Rendimento Colectável.
3. Taxas Aplicáveis.
C. Imposto simplificado para pequenos contribuintes (ISPC)
1. Regras de Incidência.
2. Isenções.
3. Determinação do Rendimento Colectável.
4. Taxas Aplicáveis.
D. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
1. Regras de Incidência.
2. Isenções.
3. Valor Tributável.
4. Taxa de Imposto.
5. Direito de Dedução.
6. Pedidos de Reembolso.
E. Outros impostos sobre a despesa
1. Imposto sobre Consumos Específicos.
2. Direitos Aduaneiros.
3. Taxa sobre os Combustíveis.
F. Impostos sobre a Transmissão da Propriedade
1. Imposto sobre as Sucessões e Doações.
2. Sisa.

4.Sistema financeiro em Moçambique

O sistema financeiro moçambicano é robusto e apresenta níveis de solidez acima da média,

considerando os indicadores de crédito mal-parado e o rácio de solvabilidade.

Segundo Álvaro Louveira, funcionário do Banco de Moçambique, o crédito mal-parado reduziu

de 3.1% em 2010 para 2,4 em 2014 e o rácio de solvabilidade transitou de 13 para 18%,
situando-se nos níveis recomendáveis internacionalmente. Moçambique registou um crescimento

12
do sistema financeiro, ao passar de cinco bancos em 2006, para 18 em 2013, com uma rede
bancária de 45%.

“A evolução do sistema financeiro foi acompanhado por alguma robustez do próprio sistema, se
tomarmos em consideração que o credito mal-parado reduziu de 3.1 em 2006 para 2.4 em 2011,
bem como se tomarmos em consideração que o rácio de solvabilidade transitou de 13 por cento
em 2006 para 18 por cento em 2011, o que é recomendável internacionalmente. Tomando como
base o Comité que é de 8 por cento, podemos dizer que o nosso sistema é de facto robusto”,
explicou.

O Banco de Moçambique considera que, devido à solidez do sistema financeiro, a economia

nacional teve uma certa resistência ao efeito da crise financeira internacional. Apesar dessa
robustez, o sistema financeiro ainda tem desafios por superar ao nível do financiamento bancário
à economia, bem como no que refere a monitização da economia

O nível de monitização da economia passou de 25.6%, no ano 2000 para 42.7, em 2011. Apesar
deste crescimento considerável, o mesmo está abaixo da média da região da Comunidade para o
Desenvolvimento da África Austral (SADC), que é de 68%. A evolução do sistema financeiro foi
acompanhado pelo incremento do financiamento bancário, que passou de 17.3 por cento em
2000 para 29.1 em 2010, estando, mesmo assim, ainda abaixo das médias dos países da SADC e
da África Subsaariana, que se situam nos 45.8% e 89.5%, respectivamente.

A questão da volatilidade da variação dos níveis de preço em Moçambique, comparativamente

aos demais países da SADC e d África Subsaariana deve merecer atenção das autoridades
moçambicanas. “Esta situação é causada pelo comportamento do metical que é mais volátil que
outras moedas da região da SADC” frisou. Por outro lado, existe o problema das exportações
nacionais que sempre foram inferiores em relação às importações, situação que contribui para a
deterioração da balança comercial.

4.1.Importância do Sistema Financeiro

O sistema financeiro joga um papel multidimensional no processo de desenvolvimento

económico porque a interacção dos agentes económicos na actividade económica envolve custos

13
de informação ou de transacção resultados das imperfeições dos mercados, os quais devem ser
minimizados.

Para o efeito, é importante a existência de intermediários financeiros. A presença de

intermediários financeiros contribui para mitigar os problemas decorrentes dos custos de
transacção e de informação, um facto que concorre para influenciar as decisões de poupança e de
investimentos, e, por via disso, o crescimento económico.

Os intermediários financeiros podem influenciar o crescimento através dos seguintes canais:

 Redução dos custos de aquisição e processamento de informação, e portanto,

melhoramento da alocação de recursos para as famílias;
 Fortalecimento do acompanhamento das operações das empresas, o que pode, por um
lado, reduzir os níveis de racionamento de crédito, e, por outro, facilitar o fluxo de
recursos dos aforradores para os investidores;
 Diversificação do risco, um facto que pode induzir os aforradores a direccionar a sua
carteira de investimentos para projectos com retornos esperados elevados;
 Mobilização de poupanças individuais com vista a aprofundar o processo de crescimento
económico, um facto que permite fazer melhor uso das economias de escala;
 Uso da moeda como um meio mais eficaz no processo das trocas, permitindo que os
custos de transacção sejam reduzidos, promovendo dessa forma uma maior
especialização, inovação e crescimento económico (Mishkin, 2000, Bencivenga e Smith,
1993; La Fuente e Marin, 1996, Devereux e Smith, 1994; e Obstfeld, 1994).

4.2.Relação entre o Desenvolvimento Financeiro e o Crescimento Económico

As correntes de pensamento económico tradicionais são conflituantes quanto ao impacto do

sistema financeiro no crescimento económico. Os economistas do desenvolvimento como Meier
e Seers (1984) e Lucas (1988) não dão primazia ao papel do sistema financeiro no processo de
crescimento económico e baseiam as suas hipóteses na teoria neoclássica defendida por Fama
(1970). Esta teoria assume que os mercados são perfeitos e eficientes, e que os agentes
económicos agem de forma racional.

14
Merton (1988), Gurley e Shaw (1955) e McKinnon (1973) consideram sem fundamento dissociar
o sistema financeiro do processo de crescimento económico, com base na visão schumpeteriana
do processo de desenvolvimento que relaciona a liberalização financeira com as taxas de juro e
essas com o investimento ou poupança. Esta visão é defendida por Levine (2005), Beck et al.
(2000), Demirguç-Kunt e Maksimovic (1998), e Rajan e Zingales (1998).

De acordo com Galor e Moav (2004), desde que se eliminem os factores que restringem o SF,
particularmente o acesso ao crédito, o sistema financeiro pode catapultar o aumento da eficiência
na alocação de capital e a redução da desigualdade no rendimento, gerando fluxos de capital com
retornos de investimento elevados para os pobres.

4.3.Mobilidade do Sistema Financeiro

Evidentemente, tendo em conta que os Sistemas Financeiros mudam constantemente, de modo a

responder a procura do público, ao desenvolvimento de novas tecnologias e as mudanças nas leis
e regulamentações. A competição nos mercados financeiros força os sistemas financeiros a
responder as necessidades do público desenvolvendo melhores e mais convenientes serviços
financeiros.

Enfim, o Sistema Financeiro pode ser definido como sendo o conjunto de instituições da
economia que auxiliam o encontro dos agentes que possuem poupanças, agentes superavitários,
com os que necessitam de recursos, cujo principal objectivo é permitir o movimento de fundos
emprestáveis entre eles.

4.4.Tipos de sistemas financeiros

1. Sistema de Mercado de Capitais;

2. Sistema de Crédito Privado Bancário e;
3. Sistema de Crédito Público Bancário.

4.4.1.Análise do Sistema Financeiro Moçambicano

Moçambique como a maioria dos países em vias de desenvolvimento tem o sistema financeiro
pouco desenvolvido, poucos operadores e instrumentos financeiros para suportar a actividade
económica. Os operadores financeiros principais, no sistema moçambicano, são os bancos

15
comerciais e portanto a estabilidade deste sistema depende crucialmente do funcionamento
eficiente e eficaz dos bancos comerciais. As crises do passado demonstraram que a eficiência de
um banco comercial pode ameaçar a estabilidade do sistema financeiro.

Moçambique, assim como grande parte do continente africano esteve, ate o ano de 1975, sob o
regime colonialista. A 25 de Junho de 1975 conquista a independência, transformando-se numa
república popular, como um regime de partido único, ate Novembro de 1990, data da entrada em
vigor da constituição que instaurou o regime democrático multipartidário e um sistema de
economia de Mercado.

4.4.2.Funcionamento do Sistema Financeiro Moçambicano

Neste sentido, no sector financeiro foram tomadas medidas que centralizaram o controlo, sendo
que foram intervencionadas as seguintes instituições:

 Instituto de Credito de Moçambique;

 Monte Pio de Moçambique;
 Banco Nacional Ultramarino (que funcionava como uma apresentação oficial do banco
de Portugal);
 Bano Pinto & Sotto Maior.O Banco Nacional Ultramarino (BNU) transformou-se em
Banco de Moçambique (BM) e;
 O Instituto de Credito de Moçambique em Banco Popular de Desenvolvimento (BPD),

4.4.3.Principal Característica do Sistema Financeiro Moçambicano

1) Do período da colonização, apenas o Banco Standard & Totta não sofreu intervenção.
Deste modo, ate 1989 a principal característica do sistema financeiro moçambicano era o
número reduzido de bancos comerciais (apenas três) e, cerca de 95% do negócio bancário
representados pelos bancos controlados pelo Estado.
2) Actualmente, dadas as características predominantes do sistema financeiro moçambicano,
põe-se dizer que este é baseado no modelo alemão, isto é, baseado do crédito bancário
privado. Sendo que, o mercado de capitais moçambicano é ainda muito pouco
desenvolvido.

16
 3) A abertura da bolsa de valores moçambicana só se deu em finais de 1999, resultante das
reformas financeiras no país. Não obstante as modificações registadas no sector bancário
moçambicano, este é ainda considerado relativamente pequeno – existem 12 bancos
comerciais, 11 agências cooperativas e, 58 operador de micro crédito (2006).

4.4.4.Composição do Sistema Financeiro Moçambicano

Assim como bastante concentrado, a maior instituição possui 40% dos activos totais da banca e
os 90% dos activos e passivos da banca é possuído por apenas seis instituições nomeadamente:
ABC, BA, BCI Fomento, Millennium BIM, BIM e Standard Bank.

Os bancos em Moçambique, são considerados rentáveis e bem capitalizados, no entanto estão

muito vulneráveis face ao risco de crédito no país. Os indicadores de rentabilidade escolhidos
para avaliar a performance do sector são os lucros líquidos, ROAA e OAE. O lucro líquido
demonstra o retorno positivo de um investimento feito pela empresa, após a dedução da despesas
operacionais e não operacionais.

O ROAA (RAA) é um indicador financeiro que mostra, em percentagem, como os activos

lucrativos da empresa estão a gerar receitas e mostra como a empresa é rentável antes da
alavancagem financeira.

É muito usado para comprar o desempenho das instituições financeiras (como os bancos), porque
a maioria dos activos bancários terá um valor contabilístico que esta perto dos seus valores de
mercado.

O ROAE (ROE) é um indicador, também financeiro, percentual que se refere a capacidade de

uma empresa agregar valor a ela mesma utilizando os seus próprios recursos, ou seja, o quanto
esta consegue crescer usando os seus recursos próprios. Por esta razão este é visto como um dos
mais dos importantes rácios financeiros.

17
5.Bolsa De Valores Moçambicana

Como e pode observar, o sector bancário moçambicano vem registando melhorias consideráveis
no que se refere a rentabilidade do sector bancário em Moçambique.

No ano de 2006, o sector registou um ponto máximo de lucros líquidos de 2.302.806 milhares de
meticais, o que representou um crescimento de aproximadamente 145% em relação ao ano
anterior de 2005 (940.581 milhões). Como se pode observar na tabela, em 2000 o sector
apresenta resultados negativos decorrentes da grave crise bancária que se abateu no país. Este
resultado negativo foi particularmente afectado pelo avultado prejuízo do BA face ao
saneamento da sua carteira de crédito que reduziu substancialmente a margem de juros do
balanço.

Ainda em 2001 o resultado se apresenta negativo, sendo ainda da crise bancária no ano anterior,
no entanto apresenta uma melhoria de 43 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Este
resultado negativo decorre da constituição de provisões, resultantes da limpeza das carteiras de
crédito dos bancos envolvidos na crise bancária.

No ano de 2003, o sector apresentou lucros positivos (474.322), ainda que menores que em 2002
(548.303), apresentando uma variação negativa de 13,49%. Esta queda nos resultados foi
causada principalmente pela redução significativa das taxas de juro activas, redução mais uma
vez dos activos de risco com maior retorno na estrutura dos activos remunerados, e a estabilidade
do metical fase ao dólar no mesmo ano.

Quanto aos indicadores financeiros ROA e ROE, estes também tem vindo a registar
crescimentos, reflectindo a melhoria da rentabilidade do sistema bancário moçambicano.

Mais uma vez para o ano de 2000, que tendo um resultado líquido bastante deteriorado
apresenta, deste modo os valores de ROA e ROE negativos (-9,32 e – 55,61) o que indica uma
ineficiente alocução dos recursos nos bancos de Moçambique na altura.

O ano de 2001 apresenta também valores negativos decorrentes da reestruturação ao sector

bancário que se fez sentir nesse ano, que visava transformar um sector fragilizado para um sector
caracteriza por uma maior solidez, controle e eficiente supervisão bancária. Apesar de durante o
ano de 2002, estes indicadores terem registado melhorias.

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Em 2003 registou-se um ligeiro de crescimento, sendo este atribuído, de uma forma geral as
reduções das taxas de juros visto que estes foram investidos uma taxa de torno menor que no ano
anterior. Não obstante o facto de o sector apresentar graus de rentabilidade considerados
elevados, ainda se considera que apresenta valores baixos dos níveis apresentados por alguns
países da região.

5.1.Mercado Interbancário

O objectivo do governo quando da liberação financeira de promover a expansão das operações

de credito, e deste modo através da entrada de novo agente no mercado resultasse numa redução
nos spreads bancário bem como nas taxas de juros.

Ate finais de 2004, o crédito total concedido a economia registou taxas de crescimento modestas,
próximo do zero, ocorrendo numa altura de preferência pelo crédito em moeda estrangeira em
detrimento dos financiamentos em meticais. A introdução do aviso nº 5/2005 reduziu a
exposição dos bancos e credores em cobertura de riscos adequada neste caso cambial
observando-se um crescimento progressivo do crédito concedido em moeda nacional, e o inverso
na moeda externa.

5.2.Spreads Bancários

Os Spreads representam a diferença entre a taxa de aplicação nas operações de empréstimos e

nas taxas de captação de recursos pelas instituições financeiras.

A evolução dos spreads bancários demonstra um comportamento irregular, sendo que no ano de
2002 atinge-se ao pico mais alto com 9,86%. Isso pode ser justificado pelo facto de que as
medidas restritivas em relação a política monetária terem-se traduzido numa dedução de liquidez
resultando num crescimento nas taxas de juros activas

As taxas de empréstimo a 180 dias acresceram 5pp e as de 1 ano em 2pp, tendo como
consequência o crescimento dos spreads bancários, visto ainda que as taxas de juros passivas
(depósitos) sofreram duas descidas ao longo do mesmo ano. Por sua vez, a queda mais acentuada
nos spreads ocorre em 2004 (5,47%), tendo como justificação a tendência decrescente das taxas
de juro activas conjugadas com um período de estabilidade do Metical e baixa inflamação

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No entanto apesar de ter registado um decrescimento considerável os spreads bancários ainda são
considerados elevados, mesmo para níveis regionais.

5.3.Concentração Bancária

O sistema bancário moçambicano é ainda considerado muito pequeno e bastante concentrado

mesmo não obstante a reformas impostas ao sector, decorrentes tanto da liberalização financeira
bem como da crise bancária. Logo após a liberalização financeira, o sector bancário registou uma
abertura a investimentos estrangeiros, ficando no entanto, os maiores bancos comerciais (na
altura) dos pais – BCM e o BPD – propriedade maioritárias em 1996 e 1997 respectivamente.

Segundo estatísticas até Dezembro de 2006 operadores financeiros no país:

5.4.Operadores Financeiros

 Bancos comerciais;
 Agencias Cooperativas;
 Casas de Câmbio;
 Entidades habilitadas ao exer. De Funções de crédito;
 Operadores de micro-credito;
 Representação de inst. De cred. c/ sede no estrang;
 Sociedades de Admn. de Compras em Grupo;
 Sociedades de Gestão de Capitais de risco;
 Sociedades de Investimento;
 Sociedades de Locação Financeira.

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Conclusão

A tributação do sistema fiscal moçambicano é uma realidade que tem vindo a evoluir desde os
tempos antigos. Desde já, a evolução por mais que seja boa ou má aos olhos de uns e outros, ela
tende a melhorar qualquer situação social. Segundo, Hegel, o filósofo, a história é uma
contradição ou oposição de forças (tese, antítese e síntese).

Deste modo, a história do direito fiscal que partiu desde o período primitivo até à época colonial
servindo os interesses dos soberanos e depois dos exploradores, respectivamente, tem
hodiernamente o sentido verdadeiro do fisco, que visa a financiar a carência do Estado de forma
a satisfazer os fins a que ele se obriga a prosseguir. Desde a Independência até hoje, vivemos três
épocas “fiscais” distintas que pretendiam fins de justiça social. Porém, bem ou mal, perfeito ou
imperfeito era o sistema vigente.

Na primeira época, com a introdução do sistema socialista, houve por bem deixar o ideal
colonialista que satisfazia os interesses imperialistas burgueses para servir os interesses da nação
baseados no princípio de justiça social.

Assistimos aqui a uma lapidação económica, consequência da inexistência da paz e segurança

social, descontrolo duma grande parte da tributação, cerca de 70% e indiferença quanto ao fisco,
incentivada pela guerra e outros males sociais. Esta fase redundou num fracasso. Porque a
história é feita de teses, antíteses e sínteses desembocámos numa outra fase que pretendia
recuperar o sucesso alcançado pela primeira fase. Na segunda fase, as medidas usadas foram
violentas e penosas para a população ao se introduzir o PRE, exigindo de todos maior sacrifício
fiscal. Procurava-se ajustar as receitas fiscais ao OGE e acelerar o PIB. Das medidas tomadas, o
mercado informal foi abrangido e o custo de vida subiu.

Enfim, embora os sistemas financeiros de todo o mundo tenham se desenvolvido de modo

diferente, tornando-se mais complexos ou com enfoque num determinado tipo de mercado, o
mercado bancários é sem duvida um dos principais pilares de todos os sistemas financeiros.

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Bibliografias

1. Abreu, M. et all. (2012), Economia monetária e financeira.

2. Andrezo, A.F e Lima, IS. (2002), Mercado Financeiro.
3. http://www.bancomoc.mz/Apresent.aspx?id=A&ling=pt. Acesso em 26 de Março de
2015, pelas 10h:00min.
4. http://www.iese.ac.mz/lib/publication/livros/des2011/IESE_Des2011_8.ExpSer. Acesso
em 25 de Março de 2019, pelas 11h:33min.
5. WATY, T. A., Introdução ao Direito Fiscal, W&W Editora, Maputo, 2004.

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