Planejamento de Áreas Urbanas e Rurais PDF
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ambiental
Planejamento
urbano e
ambiental
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CDD 711
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Sumário
iv P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
Apresentação
Unidade 1
A cidade e a
urbanização
Thiago Augusto Domingos
A cidade e a urbanização 3
Introdução ao estudo
Você já parou para pensar na importância da cidade no mundo atual? E a
importância de se estudar o urbano? Bem, em primeiro lugar, temos de dizer
que cidade e urbano não são sinônimos (como veremos adiante), mas con-
ceitos próximos. Em segundo lugar, temos de levar em consideração que hoje
o mundo pode ser considerado urbanizado, pois há mais pessoas vivendo no
meio urbano do que no rural.
A rápida urbanização brasileira, no século XX, acarretou diversos problemas
socioambientais urbanos. Assim, o planejamento e a gestão das cidades são
essenciais para que possamos ao menos diminuir a problemática de nossas
cidades. Esse já é um fator que justifica o estudo deste livro.
Primeiro, é importante distinguir, mesmo que brevemente, o que é plane-
jamento e gestão. Há uma diferença temporal entre ambos: enquanto o pla-
nejamento é um comportamento racional que objetiva ações futuras, a gestão
está relacionada com ações presentes. Planejar faz parte de nosso cotidiano, já
que traçamos planos diários para nossas ações. Gestão, por sua vez, significa
administrar, dirigir, tomar conta de.
Nesta unidade vamos buscar a compreensão do que é a cidade e do que é
o urbano e como deve ser a cidade que almejamos. Partimos do princípio de
que o urbano é uma realidade socialmente construída, portanto, deve ser anali-
sado a partir do seu processo histórico. Iniciaremos nossas discussões partindo
do processo histórico da urbanização e das cidades, com o objetivo de verificar
o que é a cidade e o urbano e pensarmos qual é a cidade que desejamos, para
que posteriormente possamos pensar em como ela deve ser planejada.
Assim como sugere o título desta unidade, cidade e urbano não são sinôni-
mos, apesar de apresentarem certa similaridade. São termos polissêmicos, ou
seja, diferentes autores atribuem diferentes significados a eles. Dessa forma,
em primeiro lugar, é conveniente discutirmos um pouco sobre o que são con-
ceitos. Deleuze e Guattari (1992) destacam que todo conceito é ao menos
duplo ou triplo, contendo um contorno irregular, que intenta ser totalizante,
mas é, na verdade, fragmentado. Além disso, a palavra apresenta história, pois
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Pois bem, seguindo essa linha de pensamento, Souza (2006, p. 36) afirma,
revisando os conceitos elaborados por Milton Santos, que podemos destacar
o urbano como um complexo significativo da expressão territorial do modo
de produção, portanto, abstrato, enquanto a cidade é o mundo da forma, ou
seja, da materialidade.
É possível afirmarmos, então, que o urbano, ou melhor, o modo de vida
urbano, transcende os limites físicos da cidade, tanto em relação a sua estru-
tura física quanto aos aspectos sociais, ou seja, a influência do urbano ex-
trapola o tecido da cidade e imprime características urbanas no meio rural.
Nas palavras de Lefebvre (1999, p. 17, grifo do autor): “O tecido urbano
prolifera, estende-se, corrói os resíduos de vida agrária. Estas palavras, o
‘tecido urbano’, não designam, de maneira restrita, o domínio edificado nas
cidades, mas o conjunto das manifestações do predomínio da cidade sobre
o campo”. O rural não desapareceu, mas a influência da cidade no campo é
cada vez mais saliente. É notório que os moradores no meio rural vivem cada
vez mais o modo de vida urbano, como, por exemplo, utilizam os shoppings
centers como área de lazer, vivem a moda ditada pelas emissoras de televisão,
convivem com luz elétrica e água encanada — serviços que outrora não eram
extensivos ao campo — etc.
Feita essa breve distinção entre a cidade e o urbano, vamos focar nossos
estudos na história da cidade.
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Atividades de aprendizagem
Definir o que é cidade e urbanização é um exercício complexo, pois é
difícil enquadrar realidades têmporo-espaciais tão distintas em um só
conceito. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a alter-
nativa correspondente:
I. O conceito de cidade adotado pelo governo brasileiro é o mesmo de
município.
II. A cidade é o espaço urbano do município, delimitado por seu perímetro.
III. A cidade é obra de certos agentes históricos e sociais, e pode-se fazer
uma distinção entre a morfologia material e a morfologia social.
IV. O termo urbanização, junção de urbano e ação, nos remete à ideia
de um movimento contínuo de transformações no qual o espaço é
remodelado.
Estão corretas apenas:
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) II, III e IV
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sociais sem relacionar esses fenômenos com a cidade e com o urbano é não
compreender um dos maiores causadores desses problemas.
Relacionar a cidade e o urbano à degradação ambiental e social implica
compreender que a cidade é a maior manifestação de alteração que o homem
já fez na paisagem. É entender que os prédios, as casas, as ruas, as fábricas
fazem parte de uma paisagem que foi completamente remodelada pelas técni-
cas e tecnologias humanas. Compreender a importância do urbano (entendido
como modo de vida urbano) para o estudo das questões ambientais e sociais
é compreender que vivemos em uma sociedade de consumo e contraditória e
que esta demanda uma quantidade gigantesca de recursos naturais.
De todo modo, a cidade é a maior obra da humanidade, onde podemos
encontrar as mais belas obras que os homens puderam elaborar. É onde nossa
capacidade técnica e tecnológica se destaca sobremaneira. É onde nossos
símbolos são inseridos na paisagem.
Bem, vamos à história da cidade. Para compreender a história da cidade
devemos percorrer um longo caminho, que se inicia no período Paleolítico.
Assim como Mumford (1998) indica, naquele período apareceram os primeiros
atributos que séculos à frente iriam se tornar cidade. Naquela época o homem
ainda era nômade e os seres humanos dependiam de suas andanças para so-
breviver, pois era necessário realizar deslocamentos constantes em busca de
caça e para coleta. Para sobrevivência, desenvolvemos nossos primeiros instru-
mentos de caça, em madeira, osso ou pedra lascada, além do domínio do fogo.
Estávamos iniciando nossa dominação da natureza, mas nossas técnicas ainda
não haviam possibilitado a fixação do homem no território. De todo modo,
tínhamos uma predisposição para a vida social desde o Paleolítico, quando os
homens demonstravam manifestações com o lugar, o que se materializava no
respeito aos mortos. Os cadáveres eram enterrados em locais que periodica-
mente eram visitados, assim como Mumford (1998) destaca. Isso pode parecer,
à primeira vista, uma simples curiosidade, mas esse fato nos faz entender que
desde a Pré-história o homem desenvolve sentimentos com o lugar.
As andanças dos homens pré-históricos, que eram essenciais para a sobre-
vivência, só puderam cessar com a descoberta da agricultura. O sedentarismo
só foi possível, então, com a Revolução Agrícola (também conhecida como
Revolução Neolítica), há cerca de 11 mil anos. A partir do desenvolvimento da
agricultura o homem passou a ter uma relação diferenciada com o lugar, e foi
necessária a fixação no território. Os seres humanos passaram a ter condições
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Sobre as primeiras cidades, Sjoberg (1972) destaca que elas eram parecidas
em diversos aspectos, pois tinham bases cultural e técnica semelhantes. O trigo
e a cevada eram os produtos agrícolas, o arado era acionado por tração animal
e eram utilizados veículos com roda. O líder da comunidade representava, ao
mesmo tempo, o poder secular e o religioso, havia finos artesãos e a importação
de metais e pedras preciosas de lugares distantes.
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Atividades de aprendizagem
Os períodos medieval e moderno foram muito importantes para a cidade.
O primeiro, pelo arrefecimento do fenômeno urbano, e o segundo, por
causa da renascença da cidade. Sobre o assunto, analise as alternativas a
seguir e assinale a que estiver incorreta:
a) Durante todo o período medievo o que se viu foi uma extinção total
da cidade e do urbano, pois durante o modo de produção feudal não
houve construção e cidades.
b) Com o colapso do Império Romano, suas cidades declinaram rapi-
damente, inclusive a capital, sendo que algumas desapareceram por
completo.
c) Durante a Idade Moderna a cidade passa por profundas transformações,
devido, entre outros, ao reestabelecimento de contatos comerciais com
os Impérios Bizantino e Árabe.
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não criou a cidade, mas parece que criou a cidade grande. Neste instante você
pensa: “E a Roma Antiga?” Ok! Roma foi uma exceção, mas o que temos hoje
é o aparecimento de megacidades, que são cidades com mais de 10 milhões
de habitantes! Atualmente, contamos com 27 megacidades e somente cinco
estão em países de primeiro mundo (EUROPEAN ASSOCIATION OF NATIO-
NAL METROLOGY INSTITUTES, 2013, p. 5), ou seja, são cidades com sérios
problemas urbanos, como criminalidade, pobreza, desigualdade social, falta
de saneamento básico, poluição, congestionamento...
Além das megacidades, hoje temos gigantescos aglomerados urbanos aos
quais damos o nome de megalópoles. As megalópoles podem ser compreen-
didas como extensas regiões nas quais há duas ou um conjunto de metrópoles
conurbadas ou de elevada zona de influência entre elas. São gigantescas áreas
urbanizadas onde há um intenso fluxo de pessoas e capitais entre as cidades.
Não pense, contudo, que são áreas onde o tecido urbano se espraiou por
completo, pois mesmo nas megalópoles há certo desenvolvimento agrário,
sobretudo hortifrutigranjeiro, destinado principalmente ao abastecimento
local. Importante! Não confunda megacidade com megalópole!
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As respostas a essas perguntas não são fáceis. De qualquer forma, pelo me-
nos por ora, não temo afirmar que o processo de urbanização será continuado.
Há diversos países em que a maioria da população ainda vive no campo, e há
uma tendência de que, nesses locais, haja um aumento da população urbana.
Vamos refletir sobre isso: se todo o mundo chegar aos níveis de urbanização
dos países mais ricos, ou seja, cerca de 90% de pessoas vivendo em cidades,
e passarem a viver o modo de vida urbano (que demanda uma vasta quantidade,
de recursos naturais e, consequentemente, há uma vasta geração de resíduos)
será que nosso planeta terá condições de fornecer recursos suficientes para
toda essa demanda? Bem... ao que tudo indica não teremos a possibilidade de
sustentar uma sociedade urbana global nos moldes da atual fase do capitalismo;
teremos, invariavelmente, de rever nosso modelo de desenvolvimento.
Se por um lado o processo de urbanização tende a ser continuado, por
outro há uma parcela da população que está migrando das cidades em direção
ao campo, o que podemos chamar de êxodo urbano. Não que essas pessoas
estejam retornando ao campo para trabalhar em atividades agrárias, mas são
pessoas que estão fugindo do caos urbano que as cidades, principalmente as
maiores, acabaram se tornando. Existe também uma parcela de pessoas que
estão migrando das maiores cidades para as menores, em busca de amenidades,
como baixo índice de criminalidade, a não existência de congestionamentos,
níveis baixos ou inexistentes de poluição etc.
Agora que discutimos sobre o processo de urbanização, vamos falar um
pouco da urbanização brasileira.
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Santos (2005, p. 19-22), “[...] comandou a primeira rede urbana das Américas
[...]. Na passagem do século XVIII para o século XIX, Salvador já reunia 100
mil moradores, enquanto que nos Estados Unidos nenhuma aglomeração tinha
mais de 30 mil”.
A base da economia nacional, até meados do século XX, situava-se no
campo. As cidades, mesmo com sua importância administrativa, ainda abar-
cavam um pequeno contingente populacional. Apenas no final do século XIX
esse cenário, mesmo que timidamente, começa a sofrer uma inflexão.
Segundo Maricato (2003, p. 151), “[...] nas décadas iniciais do século XX,
as cidades brasileiras eram vistas como a possibilidade de avanço e moderni-
dade em relação ao campo que representava o Brasil arcaico”. Na época da
República Velha (1889-1930) o urbano era considerado lócus da modernidade,
como expõe Santos (1986, p. 60):
A sociedade brasileira em peso embriagou-se, desde
os tempos da Abolição e da República Velha, com as
idea lizações sobre o progresso e modernização. A sal-
vação parecia estar nas cidades, onde o futuro já havia
chegado. Então, era só vir para elas e desfrutar de fantasias
como emprego pleno, assistência social providenciada pelo
Estado, lazer, novas oportunidades para os filhos... Não
aconteceu nada disso, é claro, e, aos poucos, os sonhos
viraram pesadelos.
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Atividades de aprendizagem
O processo de industrialização de nosso país modificou sensivelmente a
rede de cidades e a hierarquia urbana. Sobre o assunto, analise as asser-
tivas a seguir e assinale a alternativa incorreta:
a) A Primeira Guerra Mundial e a crise de 1929 influenciaram negativa-
mente a industrialização de nosso país, pois muitas multinacionais se
mudaram para outros países.
b) A aglomeração industrial da capital paulista resultou na maior aglo-
meração de pessoas de nosso país.
c) Da crise do sistema cafeeiro paulista resulta um cenário de investimento
do capital agrário na indústria.
d) A industrialização de nosso país, inicialmente, foi voltada ao abaste-
cimento do mercado interno.
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Atividades de aprendizagem
A urbanização brasileira é um processo complexo que se principia no
início da colonização. Sobre o assunto, analise as alternativas a seguir e
assinale a que estiver correta:
a) As cidades apenas passaram a ter um papel significativo na economia
e administração de nosso país a partir da independência, em 1822.
b) As cidades brasileiras, em toda história do país, foi caracterizada por
possuir mais moradores do que o campo.
c) Nas décadas iniciais do século XX, as cidades brasileiras eram vistas
como a possibilidade de avanço e modernidade em relação ao campo
que representava o Brasil arcaico.
d) Como o Brasil sempre teve um grande contingente populacional ur-
bano expressivo, o êxodo rural teve pouco ou nenhum efeito sobre a
urbanização de nosso país.
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3.1 Enchentes
São fenômenos naturais, mas fatores como a impermeabilização do solo e
desmatamento das áreas de nascentes, várzeas e vegetação ripária as tornam
mais severas e frequentes. Outro fator de grande importância é a disposição de
resíduos sólidos em vias públicas, pois estes acarretam o entupimento de buei-
ros, aumentando o escoamento superficial e, consequentemente, as enchentes.
É importante levar em consideração que as ilhas de calor (que estudaremos
adiante) aumentam a evaporação, aumentando a precipitação nas áreas mais
quentes. Não podemos deixar de destacar que a morfologia da bacia hidrográ-
fica não é alterada com a construção das cidades, ou seja, toda água precipitada
na bacia tende a caminhar para um ponto único, o exutório.
A bacia hidrográfica, também chamada de bacia de drenagem, é uma
área de captação de águas pluviais demarcada pelos divisores topográficos,
onde toda água se dirige para um ponto único, que é o exutório. Observe a
Figura 1.1:
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Divisor
topográfico
Exutório
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Atividades de aprendizagem
Problemas socioambientais urbanos são uma realidade de todas as cidades
do mundo, sendo que a intensidade desses problemas é muito variável.
Sobre o assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a que estiver
incorreta:
a) Atualmente, as ilhas de calor são os fenômenos que refletem direta-
mente a problemática da acentuação do efeito estufa.
b) As chuvas ácidas, ou seja, aquelas de pH baixo, são mais comuns em
áreas de intensa industrialização.
c) Os resíduos sólidos são um dos maiores problemas das cidades, pois,
muitas vezes, as cidades não dispõem de locais adequados para o
destino final dos resíduos.
d) A impermeabilização do solo pode ser apontada como um dos fatores
preponderantes para a ocorrência das enchentes.
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Atividades de aprendizagem
Um dos problemas socioambientais urbanos mais expressivos é a pro-
dução e o destino final dos resíduos sólidos. Sobre o assunto, analise as
alternativas a seguir e assinale a que estiver correta:
a) Atualmente, em função de nosso desenvolvimento tecnológico, esta-
mos diminuindo consideravelmente a produção de resíduos sólidos.
b) Em cumprimento à legislação atual, quase todos os resíduos sólidos
são biodegradáveis.
c) A produção de resíduos está diretamente ligada à renda — quanto
menor a renda, maior a produção de resíduos.
d) A disseminação do modo de vida urbano tem como tendência o
aumento da produção de resíduos sólidos.
Fique ligado!
Nesta unidade, estudamos:
Que o urbano e a cidade são termos polissêmicos.
A definição de cidade e urbano.
Que o sedentarismo só foi possível com a Revolução Agrícola.
Que o excedente alimentar foi uma das condições para existência das
cidades.
A importância dos rios para a existência das primeiras cidades.
A história da cidade antiga, medieval, moderna e atual.
A transição do feudalismo para o capitalismo e sua influência nas
cidades.
A configuração espacial das aglomerações urbanas e da cidade atual.
O processo histórico da urbanização brasileira.
A problemática das enchentes nas cidades.
A questão dos resíduos sólidos urbanos.
A influência da precipitação ácida no ambiente natural e urbano.
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Unidade 2
Aspectos gerais sobre
gestão pública e
sustentabilidade no
planejamento das
cidades
Rosimeire Midori Suzuki Rosa Lima
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Introdução ao estudo
Uma característica marcante das cidades brasileiras é a concentração po-
pulacional nos centros urbanos. O aumento da taxa de urbanização acarreta
aumento de demanda por serviços, como transporte coletivo, coleta de resíduos
sólidos urbanos, e de infraestrutura, como rede de abastecimento de água, de
energia, além de adequações na estruturação viária. No entanto, muitos mu-
nicípios não têm conseguido atingir patamares aceitáveis de desenvolvimento,
principalmente devido à falta de planejamento e de recursos financeiros. Ci-
dades planejadas conseguem resolver de forma mais equilibrada o processo
de urbanização.
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Atividades de aprendizagem
1. Sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é CORRETO afirmar:
I. O EIV é um instrumento previsto na Política Nacional do Meio
Ambiente — Lei Federal n. 6.938/1981.
II. O EIV geralmente é exigido para empreendimentos considerados
polos geradores de tráfego/viagens e polos geradores de ruído.
III. O Estatuto da Cidade estabeleceu que a elaboração do EIV
substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA).
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continuação
Público ou
Área para esporte 5,5 3-5
particular
Público ou
Balneário 1 2
particular
Horta comuni- Público ou
12 300 (m2) Sem referência
tária particular
Sem Junto ao sistema
Verde viário Sem referência Público
referência viário
Fonte: Cavalheiro e Del Pichia (1992 apud SCHIEL, 2002, p. 62).
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Para isso, devem ser utilizados mecanismos tributários de estímulo a oferta mais
barata de moradias a essas famílias.
O projeto de edificações sustentáveis deve considerar baixo consumo de
energia; para tanto, a edificação deve ser locada de forma estratégica em relação
à direção dos ventos e insolação, além de usar formas apropriadas ao clima,
prever isolamento térmico entre o interior e o exterior e utilizar aberturas de
forma a fornecer ar fresco e incorporar energias renováveis.
Atividades de aprendizagem
1. Com relação à acessibilidade e mobilidade urbana, é CORRETO
afirmar:
I. A oferta de tipos diferentes de transportes contribui para a redução
do carregamento das vias públicas e melhora a acessibilidade
urbana.
II. A acessibilidade urbana é melhor quando o local de trabalho, o
mercado e a biblioteca, por exemplo, podem ser acessados por
veículos de passeio.
III. As oportunidades ou atratividades de determinada região está
vinculada à sua acessibilidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a afirmativa I está correta.
b) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
e) Nenhuma das afirmativas está correta.
2. O planejamento urbano deve considerar:
I. Oferta de diversos modos de transporte.
II. Implantação de empreendimentos em locais com infraestrutura
existente.
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Fique ligado!
Nesta unidade, você aprendeu que:
As ações e procedimentos sustentáveis devem fazer parte da prática da
gestão pública.
O planejamento urbano deve resultar na conservação dos recursos
naturais.
Deve ser observada a “capacidade de suporte” dos diferentes ambientes
de uma área urbana.
Os governos locais, responsáveis por solucionar problemas intraurba-
nos, têm a necessidade de melhorar suas estratégias, sendo necessário
integrar a gestão ambiental em suas diretrizes.
O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento
municipal
A qualidade de vida no ambiente urbano está diretamente relacionada
à sua quantidade, qualidade e distribuição das áreas verdes.
O planejamento de cidades sustentáveis inclui diversos meios de
locomoção.
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Unidade 3
Planejamento urbano
e Estatuto da Cidade
Thiago Augusto Domingos
Introdução ao estudo
Nesta unidade vamos estudar o planejamento urbano a partir da tipologia
das abordagens de planejamento urbano de Souza (2004).
Vamos discutir, também, o que é a educação ambiental e como ela pode
auxiliar no desenvolvimento do planejamento urbano.
Outro importante foco de estudo é a importância dos movimentos sociais
na elaboração do capítulo “Da Política Urbana” da Constituição Federal
de 1988.
Por fim, trabalharemos o Estatuto da Cidade e os instrumentos da política
urbana, bem como os Planos Diretores e o Orçamento Participativo.
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Atividades de aprendizagem
O planejamento físico-territorial clássico e o planejamento sistêmico apre-
sentam certas semelhanças, mas não podem ser considerados iguais. Sobre
o assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a que estiver correta:
a) O planejamento sistêmico teve como maior influência o pensamento
modernista de Tony Garnie e Le Corbusier.
b) Tanto o planejamento físico-territorial clássico quanto o planejamento
sistêmico estão baseados em uma racionalidade instrumental.
c) O planejamento físico-territorial clássico inicia-se em meados do sé-
culo XVIII, quando, sob influência da Revolução Industrial, as cidades
passaram a ser planejadas.
d) O planejamento sistêmico pregava a construção de cidades jardins,
como forma de diminuir a problemática ambiental das grandes me-
trópoles mundiais.
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Esses oito pontos de orientação destacados por Hahn demarcam três campos
de ação: tecnologia e desenho urbanos, democracia de base e comunicação
ambiental e economia urbana e administração política. De todo modo, as pes-
quisas que envolvem o desenvolvimento urbano sustentável são, normalmente,
demais empiristas e com baixa densidade teórica. Um ponto importante é a
questão da pobreza. É levado em consideração que há uma interdependência
entre a qualidade de vida (especialmente da população de mais baixa renda) e a
preservação ambiental. Mas isso é feito de uma forma relativamente superficial,
haja vista que se abstém de problematizar verdadeiramente o modelo social,
ou seja, o capitalismo. Não se busca romper com o modelo civilizatório atual.
É necessário frisar que o modo de produção capitalista do século XXI apregoa
um consumismo exacerbado e que o modelo de desenvolvimento econômico
é aquele dos países mais ricos, sobretudo os Estados Unidos.
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As leis devem ser vistas como algo importante para determinada época, ou
seja, a legislação tem de se modificar enquanto modifica-se a sociedade. Assim
como afirma o autor, não há leis justas para sempre!
Um planejamento sob a perspectiva autonomista necessita de uma parcela
majoritária da sociedade civil qualificada e organizada para elaborar propostas
e estratégias e lutar para pô-las em prática, e “Essa luta deverá combinar tanto
pressões sobre o Estado (mesmo no caso de ser ocupado por forças progressistas)
quanto ações diretas” (SOUZA, 2004, p. 178).
O planejamento não pode ser pensado apenas como a gestão de “coisas”,
como a estrutura urbanística, mas sim planejar relações sociais! Não deve ser
realizado apenas pelos técnicos do poder público. Não que estes não sejam
importantes, mas é necessário que haja a atuação de técnicos e planejadores
“[...] atuando como consultores a serviço da coletividade, dotados de senso
crítico mas sem se imaginar pairando acima dos demais cidadãos” (SOUZA,
2004, p. 179).
Diferentemente das outras formas de planejamento que estudamos, o plane-
jamento autonomista não trata de transferir a responsabilidade do planejamento
ao Estado, mas sim de uma autogestão da sociedade.
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Atividades de aprendizagem
Dentre os mais imperativos problemas de nossa sociedade atual, a ques-
tão ambiental merece destaque. Nas cidades os problemas ambientais
são muito perceptíveis, assim, a educação ambiental é essencial para um
planejamento urbano que vise diminuir os problemas ambientais. Sobre
o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a incorreta:
a) Para o sucesso de um programa de educação ambiental é necessário
investir apenas na educação ambiental não formal.
b) Não se pode acreditar que sem a educação ambiental seja possível
implementar um planejamento urbano ambiental com eficácia.
c) A educação ambiental deve ser trabalhada de forma interdisciplinar e
holística.
d) A educação ambiental formal deve ser desenvolvida em todas as ins-
tâncias do ensino, público e privado.
108 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
A década de 1980 foi muito conturbada em nosso país no que diz respeito à
política e à economia, devido ao desemprego, aumento da pobreza e aumento
da concentração de renda. Foi marcada por graves crises, e por isso chegou
a ser chamada de a “década perdida”. Foi exatamente nesse cenário, de pro-
blemas socioeconômicos e aumento da problemática urbana, que tivemos a
constituição efetiva do Movimento pela Reforma Urbana.
Com o fim do período militar e a possibilidade de uma nova Constitui-
ção, o Movimento pela Reforma Urbana se reorganiza. Se anteriormente o
Movimento pautava-se no déficit habitacional, agora as discussões iam além.
Em 1986, a Assembleia Constituinte foi o “catalisador imediato” (SOUZA,
2000a, p. 275) para os movimentos da reforma urbana e “[...] a emenda po-
pular sobre reforma urbana foi a terceira em número de assinaturas recolhidas,
comprovando a força dos movimentos urbanos que reivindicavam moradia,
saneamento, transporte, urbanização — enfim, o direito à cidade” (VAINER,
2005, p. 137). Mesmo assim, o número de assinaturas recolhidas foi muito me-
nor que sobre a reforma agrária “[...] ‘apenas’ 133.068 assinaturas, contra mais
de um milhão de eleitores que subscreveram a emenda pela reforma agrária”
(GUIMARÃES apud SOUZA, 2000a, p. 275, grifo do autor).
De qualquer forma, a Constituinte foi de extrema importância para Reforma
Urbana e possibilitou a constituição do Movimento Nacional pela Reforma Ur-
bana (MNRU). Mas, mesmo com toda a expressividade dos movimentos sociais,
na Constituição de 1988 restaram apenas dois minguados artigos referentes à
política de desenvolvimento urbano, os arts. 182 e 183. Esses artigos foram
reduzidos das propostas originais, mas parte das exigências do Movimento
pela Reforma Urbana foi cumprida, como, por exemplo, as funções sociais
da cidade e o bem-estar dos habitantes. Quanto à relevância dada ao plano
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Bem… é possível observar que há uma extensa lista de diretrizes gerais para
garantia do desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana. E olha que não descrevemos todas aqui! Pesquise sobre o Estatuto da
Cidade e leia todas as diretrizes na íntegra.
Atividades de aprendizagem
Nas diretrizes gerais do Estatuto da Cidade é enaltecida a função social da
cidade e da propriedade urbana. Sobre o assunto, analise as alternativas
a seguir e assinale a que estiver incorreta:
a) A função social da cidade já havia sido mencionada na Constituição
Federal de 1988.
b) A função social da propriedade urbana é cumprida quando atende às
exigências do Plano Diretor.
c) A gestão social da cidade e da propriedade urbana depende de ati-
tudes espontâneas dos proprietários de imóveis, pois é facultado ao
proprietário dar o destino que quiser ao solo urbano.
d) O desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana está baseado na garantia de cidades sustentáveis.
114 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
Atividades de aprendizagem
O Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo é um impor-
tante instrumento para a coibição da especulação imobiliária. Sobre o as-
sunto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correspondente:
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A usucapião coletiva será declarada pelo juiz e será atribuída fração ideal de
terreno a cada possuidor, mas frações diferenciadas estão previstas em caso
de acordo escrito entre os condôminos. O condomínio especial é indivisível e
não é passível de extinção, a não ser que haja deliberação favorável tomada por,
no mínimo, dois terços dos condôminos.
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O proprietário do imóvel urbano tem de ter clareza de que ele não tem
poder ilimitado sobre sua posse. Assim, esse instrumento separa a propriedade
do solo de seu direito de utilizá-lo, para que lhe possa ser dada destinação
compatível com as exigências urbanísticas (como o código de obras, leis de
parcelamento do solo, normas e leis ambientais). Brasil (2001, não paginado)
explica que “[...] aquilo que se pode fazer sobre ou sob ela [propriedade urbana]
pode ser separado dela e desta forma ser concedido para outro, sem que isto
represente a venda, concessão ou transferência da própria propriedade”, mas
a quem usufrui o direito de superfície responderá integralmente pelos encargos
e tributos, salvo disposição contrária estabelecida em contrato. Assim, tem-se
a possibilidade de fazer cumprir a função social da propriedade urbana.
120 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
sobre a infraestrutura urbana, como água, luz e esgoto. Dessa forma, a intenção
é fazer que o ônus dessa infraestrutura não recaia sobre a população de forma
geral. Assim como explica Souza (2004, p. 235-236):
A importância social do solo criado reside em seu caráter
de contraprestação à coletividade por parte dos beneficiá-
rios do processo de verticalização, relacionada tanto a
edifícios comerciais quanto a prédios residenciais. Essa
verticalização representa uma sobrecarga sobre a infraes-
trutura técnica e social, eventualmente exigindo muitos
investimentos púbicos adicionais […]. A concessão one-
rosa do direito de construir constitui uma forma de tentar,
via Estado, capturar para coletividade uma parte da valo-
rização imobiliária. Afinal, a infraestrutura necessária aos
empreendimentos relacionados com prédios comerciais ou
residenciais de médio/alto status, sobre os quais incidiria
o tributo, é financiada pelo conjunto de contribuintes;
por que não exigir alguma contrapartida em nome da
coletividade?
Uma das primeiras vezes que esse instrumento foi utilizado data do ano de
1976, na cidade de São Paulo, onde se estabeleceu um sistema que assegurasse
a todos os proprietários de terrenos urbanos o direito de construir em uma área
proporcional à área do terreno (BRASIL, 2001, não paginado).
Sobre o uso dos recursos provenientes do “solo criado”, Oliveira (2001,
p. 33) destaca que:
Os recursos provenientes da adoção da outorga onerosa
do direito de construir e de alteração de uso deverão
ser aplicados na construção de unidades habitacio-
nais, regularização e reserva fundiárias, implantação de
equipamentos comunitários, criação e proteção de áreas
verdes ou de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Dessa forma, temos que esse instrumento visa a um maior controle quanto
ao adensamento urbano, ao mesmo tempo que permite a geração de recursos
a serem aplicados em áreas mais carentes.
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124 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
182, §2o, que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende
às exigências expressas no Plano Diretor. Isso já demonstra o quão importante
é o Plano Diretor para o desenvolvimento urbano! Antunes (2012, p. 407),
sobre o Plano Diretor, afirma que “[...] ele é fundamental, pois é quem definirá
quando a propriedade privada estiver, ou não, cumprindo com as suas funções
sociais, mediante o atendimento das ‘exigências fundamentais’ de ordenação
da cidade expressas no Plano Diretor”.
Atividades de aprendizagem
O Plano Diretor é uma lei formal, não pode ser substituído por decreto
ou outro ato administrativo de qualquer natureza. É um instrumento utili-
zado em nosso país anteriormente ao Estatuto da Cidade. Sobre o assunto,
analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
a) Anteriormente à Constituição de 1988 os Planos Diretores eram ela-
borados sempre pelas prefeituras municipais.
b) Os Planos Diretores anteriores à Constituição Federal de 1988 estavam
ligados diretamente ao ideário do Movimento da Reforma Urbana.
c) Os Planos Diretores atuais devem coibir a especulação imobiliária e
garantir a função social da cidade e da propriedade urbana.
d) Os Planos Diretores atuais estão ligados à Constituição de 1988.
126 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
a cidade é construída por todos e para todos. Uma observação vale a pena ser
feita: a elite sempre participou do planejamento da cidade, pois os poderosos,
com destaque aos promotores imobiliários, sempre participaram diretamente
do planejamento da cidade, mas o que tem-se agora é a possibilidade de toda
a população participar do planejamento urbano.
A classe dominante sempre participou seja dos planos
diretores seja dos planos e leis de zoneamento. Quem
nunca participou foram — e continuam sendo — as clas-
ses dominadas, ou seja, a maioria. Até agora foram essas
classes as grandes ausentes. Portanto, quando se fala em
Plano Diretor Participativo, como sendo uma novidade e
se referindo aos planos diretores do presente, essa ênfase
na ‘participação’ só pode se referir à maioria dominada,
já que a maioria dominante sempre participou, embora
raramente de forma ostensiva (VILLAÇA, 2005, p. 50).
Atividades de aprendizagem
Os Planos Diretores Participativos são os principais instrumentos de pla-
nejamento urbano de nosso país. Sobre o assunto, analise as assertivas a
seguir e assinale a alternativa incorreta:
a) Dentre os conteúdos mínimos do Plano Diretor temos a delimitação
das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação
ou utilização compulsórios.
b) Os Planos Diretores são obrigatórios para as cidades com mais de 20
mil habitantes.
c) Historicamente, temos percebido que os Planos Diretores têm a pos-
sibilidade de acabar com todos os problemas de uma cidade.
d) Os Planos Diretores devem ser revisados, no mínimo, a cada dez anos
e realizadas as atualizações necessárias.
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128 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
Atividades de aprendizagem
A população tem a possibilidade legal de participar das decisões políticas
de sua cidade. Sobre os instrumentos do Estatuto da Cidade que tratam
da gestão democrática urbana, analise as alternativas a seguir e assinale
a que estiver incorreta:
a) O único instrumento previsto no Estatuto da Cidade para a promoção
da gestão democrática da cidade é o orçamento participativo.
b) A gestão democrática da cidade pode ser garantida por órgãos cole-
giados de política urbana.
c) A gestão orçamentária participativa é um instrumento do Estatuto da
Cidade.
d) Dentre os instrumentos utilizados para a gestão democrática da cidade
temos os debates, audiências e consultas públicas.
Já que estamos tratando de um assunto que tem ligação direta coma a de-
mocracia, vamos ver as palavras de Souza (2004, p. 322, grifo do autor) sobre
essa questão:
Hoje em dia, democracia tornou-se, para muitos, sim-
plesmente o sinônimo da “democracia” existente em
todos os países autorrotulados como “democráticos”. No
entanto, esse é apenas um tipo de sistema ou regime de-
mocrático — o representativo. O outro tipo é a chamada
democracia direta.
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Atividades de aprendizagem
A participação dos cidadãos nas tomadas de decisões e controle do exer-
cício do Poder, por meio da democracia direta, é uma possibilidade de
melhoria das mazelas sociais. Sobre a participação popular, analise as
alternativas a seguir e assinale a que estiver correta:
a) Atualmente, a democracia praticada no Brasil, e em grande parte do
mundo, pode ser considerada uma democracia participativa.
b) A ideia do orçamento participativo nasceu nos Estados Unidos em
meados da década de 1970, em decorrência de seus problemas sociais.
c) A democracia participativa ocorre apenas a partir de um forte controle
de um Estado tecnocrata.
d) Não há uma fórmula para a implantação do orçamento participativo,
cabe a cada município reconhecer sua própria realidade para aplicar
as medidas que condizem com as possibilidades do local.
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132 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
Fique ligado!
Nesta unidade você aprendeu:
O que é planejamento urbano.
Tipos de planejamento urbano: físico territorial clássico, planejamento
sistêmico, perspectivas “mercadófilas”, desenvolvimento urbano susten-
tável, planejamento comunicativo/colaborativo, planejamento rawlsia-
no, planejamento e gestão urbanos social-reformista e planejamento e
gestão autonomista.
A importância da Educação Ambiental formal e não formal no plane-
jamento e gestão urbanos.
O papel dos movimentos sociais e o capítulo “da política urbana” em
nossa Constituição Federal de 1988.
O que é o zoneamento ambiental.
Os instrumentos do Estatuto da Cidade.
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136 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
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BRASIL. Lei 6.938, de 31 de ago. 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
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BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Regulamenta os arts.
182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Seção
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VILLAÇA, Flávio. As ilusões do Plano Diretor. [s.l.]: [s.n.], 2005. Disponível em: <http://
www.flaviovillaca.arq.br/pdf/ilusao_pd.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2014.
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Unidade 4
Impactos do processo
de urbanização:
a ocupação do
espaço urbano
Rosimeire Midori Suzuki Rosa Lima
140 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
Introdução ao estudo
O Brasil é um país predominantemente urbano, de acordo com dados do
Censo 2010 (IBGE, 2010), 84,4% da população vive nas cidades. Essa con-
centração de pessoas em áreas urbanas tem ocasionado diversos problemas,
alguns dos quais iremos discutir nesta unidade.
No Brasil, esse crescimento se acentuou a partir da década de 1960 devido
ao processo de industrialização; até então, o percentual de população vivendo
em áreas rurais era maior, mas esse quadro se inverteu na década de 1970.
De acordo com dados do Censo 2010 (IBGE, 2010), os municípios mais
populosos concentram sua população na área urbana. No entanto, essa am-
pliação das cidades deveria estar sempre acompanhada do crescimento da
infraestrutura urbana.
Infelizmente, não é o que acontece na maioria das cidades brasileiras, pois
o processo de ocupação ocorre sem a devida disponibilidade da infraestrutura
necessária.
O que tem acontecido é uma ação corretiva em que o planejamento busca
sanar os problemas dos assentamentos já estabelecidos O que se vê é que as cida-
des estão crescendo de forma desordenada, em desobediência à regulamentação
que ordena a ocupação urbana, principalmente nas áreas periféricas. A situação
se agrava quando a ocupação ocorre em áreas com carência de infraestrutura,
tais como inexistência de rede de abastecimento de água, coleta de esgoto e de
resíduos sólidos urbanos, além de falta de sistema de drenagem urbana.
Desmatamento.
Movimentos de terra.
Impermeabilização do solo.
Aterramento de rios, riachos lagoas etc.
Modificações nos ecossistemas.
Alterações de caráter global: efeito estufa e destruição da camada de
ozônio.
Poluição ambiental.
A ocupação de um ambiente natural, no processo de urbanização, pode
ocorrer de diversas formas, tais como:
Quando da remoção da cobertura vegetal, causando modificações climá-
ticas; danos à flora e à fauna, processo da erosão; aumento do escoamento
superficial da água, entre outros.
A execução de movimentos de terra (es-
cavações e aterros) altera o escoamento su- Para saber mais
perficial da água, o que acelera o processo
Sobre o processo de urbanização
de erosão, além de causar o carreamento de
recomendo que assista ao vídeo
materiais para os recursos hídricos, causando intitulado Entre rios, sobre a urba-
o assoreamento. nização de São Paulo.
A atividade de construção civil resulta na Disponível em: <http://www.
impermeabilização do solo, que acarreta au- youtube.com/watch?v=Fwh-c
mento do escoamento superficial da água e a ZfWNIc>.
redução da recarga dos aquíferos.
A ocupação do solo urbano muitas vezes é feita sem respeitar a drenagem
natural das águas, e executa-se sem critérios o aterramento de margens de rios,
riachos e lagoas.
É comum presenciarmos a destruição da mata ciliar e a impermeabilização
do solo devido à ocupação dos terrenos que ficam na margem de recursos
hídricos, o que agrava os problemas de drenagem, de assoreamento e de ocor-
rência de inundações.
A preservação dos mananciais de abastecimento humano é uma questão
que deve ser ressaltada, e um dos graves problemas é seu assoreamento, cau-
sado pelo volume de sedimentos resultantes dos processos erosivos, pelos
lançamentos de esgotos domésticos e industriais, além do descarte inadequado
dos resíduos sólidos. A urbanização muitas vezes ocorre de forma a provocar
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144 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
Para Sobral (1996), um dos fatores que tem dificultado o avanço dos estudos
sobre urbanização e meio ambiente é o fato de que as ações humanas não se
resumem a um conjunto de leis físicas e químicas, como no caso do ambiente
natural. O autor ressalta, ainda, que nas cidades o ser humano é o principal
iniciador e operador das alterações ambientais, e como as mudanças introdu-
zidas pela tecnologia moderna, de um modo geral, são mais rápidas que as
naturais, seus efeitos são frequentemente mais dramáticos.
Para Mota (2011) a cidade pode ser vista como um sistema aberto, que
troca materiais e energia com outros ambientes, para atender às necessidades
humanas, resultando na produção de resíduos que são lançados, gerando pro-
blemas ambientais. Por outro lado, parte do que entra na cidade volta para os
ambientes externos na forma de produtos e, algumas vezes, como resíduos.
Procurar um “equilíbrio relativo” nesse ecossistema é o grande desafio. A
questão é como compartilhar as ações humanas com a conservação dos recursos
naturais, ou seja, como alcançar o desenvolvimento sustentável das cidades.
Ou seja, o processo de urbanização provoca modificações no ambiente,
alterando suas características, por outro lado, o meio ambiente pode exercer
influências sobre o processo de urbanização, o que acontece por meio das
características ambientais que podem ser favoráveis ou não.
As características de um ambiente que estão relacionadas com a urbanização
são: as condições climáticas, o relevo, tipos e formações de solos, os recursos
hídricos, a cobertura vegetal e os ecossistemas.
Portanto, os elementos de orientação do planejamento de uma área urbana
devem considerar as características do meio ambiente, pois poderiam-se iden-
tificar os possíveis impactos ambientais resultantes dos diversos usos do solo.
De acordo com Mota (2011), os elementos que compõem o ambiente natu-
ral — clima, relevo, recursos hídricos, vegetação, fauna, formações geológicas,
solos — relacionam-se entre si, influindo uns sobre os outros. As atividades
antrópicas provocam mudanças nessas características do meio natural, cau-
sando, muitas vezes, alterações prejudiciais ao ambiente.
A seguir serão apresentadas características do meio que influem ou são
afetadas pelo processo de urbanização.
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150 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
1.1.4 Ecossistemas
Segundo Mota (2011), alguns ecossistemas ou áreas de valor ecológico-
-paisagístico têm influência ou podem ser modificados no processo de urbani-
zação. Essas áreas especiais devem ser consideradas no processo de ocupação
urbana, destacando-se:
Rios, riachos, lagoas etc.
Manguezais.
Florestas.
Estuários.
Alagados e pântanos.
Áreas de recarga de aquíferos.
Ambientes marinhos.
Dunas.
A urbanização provoca grandes alterações em importantes ecossistemas.
Segundo Mota (2011, p. 60), de modo geral as principais modificações nos
ecossistemas são:
Cursos d’água e reservatórios são aterrados, assorea-
dos, poluídos ou mesmo extintos;
A vegetação natural é substituída por plantas antrópi-
cas ou suprimida para ocupação das áreas por edifi-
cações e outros equipamentos urbanos;
Estuários e manguezais têm sido aterrados, desmatados
e ocupados de forma indiscriminada;
As dunas sofrem modificações, tais como a remoção da
vegetação protetora, ocupação e impermeabilização
retirada de areia;
Áreas de recarga de aquíferos têm sido desmatadas,
impermeabilizadas, ocupadas de forma errada;
Os mares e oceanos são alterados por obras civis, lança-
mentos de resíduos e outras atividades modificadoras.
As alterações ocorridas no ambiente decorrentes das atividades humanas
resultam em efeitos negativos para a própria população.
Aspectos demográficos;
Condições sociais e econômicas;
Usos do solo;
Atividades e meios produtivos;
Níveis de educação, saneamento e saúde;
Infraestrutura existente;
Comunicação e transporte;
Habitação;
Aspectos culturais;
Patrimônio arqueológico;
Áreas de valor histórico-cultural.
152 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
Atividades de aprendizagem
1. A topografia é uma diretriz para o processo de urbanização. Sobre
esse assunto, é CORRETO afirmar que:
I. Áreas com declividade acentuada não são consideradas apropria-
das para ocupação devido aos problemas de instabilidade.
II. A declividade acentuada aumenta o escoamento das águas car-
reando o solo, podendo causar a erosão.
III. O posicionamento de determinada área e suas condições topo-
gráficas vão influenciar na incidência do sol, na incidência de
inundações ou mesmo na ocorrência de inversões de temperatura
conhecida como “inversão térmica”.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a afirmativa I está correta.
b) Somente a afirmativa II está correta.
c) Somente a afirmativa III está correta.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
e) Nenhuma das afirmativas está correta.
2. O processo de urbanização pode provocar alterações sensíveis no
ciclo hidrológico, principalmente sob os seguintes aspectos:
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154 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
A Lei, em seu art. 3o, define meio ambiente como “[...] o conjunto de con-
dições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que
permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, define degradação da
qualidade ambiental como “[...] a alteração adversa das características do meio
ambiente” e a poluição como:
[...] a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a
saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem
condições adversas às atividades sociais e econômicas; c)
afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições
estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem maté-
rias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
estabelecidos (BRASIL, 1981, p. 2).
A referida lei define, ainda, poluidor como “[...] a pessoa física ou jurídica,
de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por ativi-
dade causadora de degradação ambiental” (BRASIL, 1981, p. 2).
Você conheceu os conceitos de saúde, saúde pública, saneamento, meio
ambiente, degradação ambiental, poluidor e recursos ambientais. Vamos, agora,
entender o inter-relacionamento entre eles.
156 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
Quadro 4.2 Exemplos de riscos à saúde ambiental por tipo de agente físico
158 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
Outro ou
Rede geral Outra Rede coletora Fossa séptica
Grandes não tinham
Regiões
Brasil 48.296 83,9 9.261 16,1 30.208 52,5 11.909 20,7 15.441 26,8
Norte 2.338 58,3 1.672 41,7 380 9,5 2.030 50,6 1.599 39,9
Nordeste 11.698 78,0 3 .296 22,0 4.820 32,1 3.432 22,9 6.742 45,0
Sudeste 23.243 91,8 2.066 8,2 20.406 80,6 2.077 8,2 2.827 11,2
Sul 7.559 84,1 1.434 15,9 3.004 33,4 3.906 43,4 2.083 23,2
Centro-
3.457 81,3 793 18,7 1.597 37,6 463 10,9 2.190 51,5
-Oeste
160 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
Tabela 4.2 Países das Américas, agrupamentos por nível de desenvolvimento humano
Mortalidade em
Nível de Fornecimento de Fornecimento de
menores de 5 anos
Países desenvolvimento água potável coleta de esgoto
(por 1.000 nascidos
humano (%) (%)
vivos)
Haiti 0,47 71,0 34,0 117,0
Honduras,
0,665 92,5 64,5 43,0
Guatemala
Belize, República
0,751 92,0 52,0 35,5
Dominicana
Argentina, Brasil,
0,77 86,4 75,1 26,8
Colômbia, Venezuela
Canadá,
0,843 96,2 94,7 11,9
Estados Unidos
Quadro 4.3 Problemas ambientais e de saúde associados ao manejo inadequado dos resíduos
sólidos, países da América Latina e Caribe
Fase de manejo
Grupo de
de resíduos Problema ambiental Riscos para a saúde
população exposta
sólidos
Perigo ambiental por
materiais perigosos ou
potencialmente perigosos,
Doenças gastrintestinais População carente
de uso diário e doméstico
Geração e arma- Intoxicações de crianças de sistema ade-
Proliferação de vetores
zenamento e animais de estimação quado de armaze-
(insetos, ratos, roedores e
Inadequados Dengue namento, coleta ou
organismos patogênicos)
Zoonose ambos
Contaminação de manti-
mentos
Mau odor
continua
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162 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
continuação
Proliferação de vetores
(insetos, ratos e microrga-
nismos patógenos)
Contaminação do ar por
queima de
Disposição ina- Doenças gastrintestinais População carente
resíduos sólidos
dequada na e de serviços adequa-
Contaminação de águas
via pública respiratórias dos de coleta
superficiais
Contaminação de
mantimentos
Mau odor e deterioriza-
ção da paisagem.
Doenças respiratórias,
População geral
gastrintestinais e derma-
Trabalhadores
Coleta, trans- Deteriorização da tológicas
formais e informais
porte, armazena- paisagem Doenças e acidentes
do setor de limpeza
mento em áreas Mau odor laborais (problemas
urbana, incluída a
de transferências Ruídos ergométricos, de trânsito,
coleta de
acidentes com perfuro-
resíduos.
-cortantes)
Doenças respiratórias, Segregadores
gastrintestinais População que
Reutilização de emba-
e dermatológicas adquire produtos
lagens e contêineres de
Doenças e acidentes de em embalagens
produtos químicos
trabalho reutilizadas
Segregação e Alimentação do gado bo-
Doenças crônico-dege- Consumidores de
reciclagem vino o suíno com resíduos
nerativas, carne bovina
orgânicos insalubres
Transtornos mentais, e suína de animais
Aplicação de composto
Alcoolismo e uso de criados nos lixões
contaminado no solo
drogas ou com restos orgâ-
Intoxicações nicos do lixo
Contaminação do solo Doenças infectoconta-
Contaminação do ar por giosas e População que vive
queima parasitárias, doenças próximo aos locais
Contaminação de águas alérgicas, das vias respi- de disposição final
superficiais ratórias, da pele e Setores
Tratamento e e das águas subterrâneas mucosas; doenças e populacionais
disposição Modificação dos sistemas acidente de trabalho; periurbanos onde
final drenagem de canais e doenças crônico degene- se acumulam ou
leitos dos rios) rativas; problemas de queimam refugos
Deterioração da paisagem saúde mental (alcoolismo Trabalhadores
(incêndios) e dependência de dro- formais e informais
Alteração de ecossistemas gas); dengue; doenças do setor
silvestres. emergentes
Fonte: Organização Pan-Americana da Saúde (2005).
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Pelos dados apresentados no Quadro 4.3, observa-se que existe uma asso-
ciação direta entre o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos e os efeitos
à saúde humana.
As intervenções em saneamento básico podem representar impacto econô-
mico na redução de doenças, refletindo na redução de demanda por tratamento
e resultando em aspectos positivos para o setor da saúde e também para os
pacientes.
A Lei Federal n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (BRASIL, 2007), estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Dentre os princípios
desta lei estão: o princípio da universalidade, que garante a todos o acesso aos
serviços, o princípio da integralidade das ações, que contempla o conjunto de
serviços que integram o saneamento básico, com o máximo de eficácia das
ações e resultados, o princípio da equidade, que enseja que toda a população
tenha acesso aos serviços com o mesmo nível de qualidade, o princípio da
integração para integrar os diferentes setores afins com o saneamento, dentre os
quais citam-se o desenvolvimento urbano, a saúde pública, áreas relacionadas
a preservação ambiental.
Políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano devem integrar
diretrizes do saneamento básico, pois dessa forma busca-se a melhoria da
qualidade de vida das pessoas, contribuindo para a gestão integrada visando
ao desenvolvimento sustentável.
Devido ao rápido crescimento do ambiente urbano e à falta de saneamento
básico, os problemas tendem a se agravar, sendo necessário buscar ações de
compatibilização e de integração para o desenvolvimento sustentável das
cidades.
A falta de uma ordenação do uso do solo urbano, somada à falta de infra-
estrutura, tem provocado diversos impactos negativos à população e ao meio
ambiente, como pode ser visto no Quadro 4.4.
164 P L A N E J A M E N T O U R B A N O E A M B I E N TA L
continuação
Ocupação de áreas Falta ou deficiência de pla- Desastres ambientais
de risco de encostas e nejamento e fiscalização
áreas de inundações
ribeirinhas
Aumento da carga de Aumento da densidade Poluição da água e comprometimento
poluentes lançados nos populacional da sustentabilidade hídrica
rios
Aumento da impermea- Falta ou deficiência de pla- Inundações e desabastecimento do
bilização nejamento e fiscalização lençol freático
Aumento das vazões Diminuição da capacidade Necessidade de aumento da capaci-
máximas de escoamento através de dade da rede de galerias pluviais e
condutos e canais e imper- retenção de águas de chuva na origem
meabilização do solo.
Incremento da taxa de Aumento da densidade Aumento da produção de resíduos
urbanização populacional. sólidos e sedimentos.
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Atividades de aprendizagem
1. Com relação às consequências da falta de saneamento básico, é
CORRETO afirmar que:
I. A oferta de saneamento básico reduz a incidência de doenças,
além de melhorar a qualidade de vida da população.
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Fique ligado!
Você aprendeu, nesta unidade, que:
O disciplinamento do uso do solo deve ser feito visando à conserva-
ção do meio ambiente; é, portanto, uma medida preventiva contra a
poluição.
Precisamos conhecer os mecanismos de ocorrência das diversas moda-
lidades de poluição e como evitá-las, com a finalidade de aplicar esses
conhecimentos no planejamento territorial.
O processo de urbanização provoca vários impactos, os ambientais
modificam significativamente as condições naturais de determinada
região, podendo provocar, dentre outros, inundações, produção de
sedimentos e a deterioração da qualidade da água.
A falta de saneamento resulta em efeitos negativos à saúde da população.
A política nacional de resíduos sólidos reúne um conjunto de princípios,
objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações, com vistas à gestão inte-
grada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
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Referências
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______. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outros providências.
Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 2 set. 1981. Seção 1, p. 16509.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 10 out.
2011.
______. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 13 fev. 1998. Seção
1, p. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em: 5
jun. 2014.
______. Lei n. 9.974, de 6 de junho de 2000. Altera Lei n. 7.802, de 11 de julho de
1989, que dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem, e rotulagem,
transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, exportação,
destino final dos resíduos, controle, inspeção e fiscalização e dá outras providencias.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 7 jun. 2000. Seção 1, p. 1.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9974.htm>. Acesso em: 5 jun.
2014.
______. Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as Leis ns. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de
maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga
a Lei n. 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Poder Legislativo, Brasília, DF, 8 jan. 2007. Seção 1, p. 3. Disponível em: <http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 5 jun. 2014.
______. Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010a. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 3 ago. 2010. Seção 1, p. 3. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 12
fev. 2012.
______. Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro de 2010b. Regulamenta a Lei n. 12.305, de
2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê
Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a
Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da
União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 23 dez. 2010. Seção 1, Edição Extra, p. 1. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm>.
Acesso em: 5 jun. 2014.
______. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Gestão do
território e manejo integrado das águas urbanas. Brasília, DF, 2005.
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