Questoes Dipri
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b) a todos os migrantes, exceto os refugiados, que são regidos por legislação especial.
Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul,
deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o
filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger
possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça.
a) Se o inventário de Roger for processado no Brasil, sua sucessão deverá ser regulada
pela lei suíça, que é a lei de nacionalidade de Roger.
b) A capacidade do filho de Roger para sucedê-lo será regulada pela lei suíça.
c) Se Roger tivesse deixado testamento, seria aplicada, quanto à sua forma, a lei da
nacionalidade dele, independentemente de onde houvesse sido lavrado.
Em 2013, uma empresa de consultoria brasileira assina, na cidade de Londres, Reino Unido,
contrato de prestação de serviços com uma empresa local. As contratantes elegem o foro da
comarca do Rio de Janeiro para dirimir eventuais dúvidas, com a exclusão de qualquer outro.
Dois anos depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos previstos no
contrato e não conseguem chegar a uma solução amigável. A empresa de consultoria brasileira
decide, então, ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para
rescindir o contrato.
a) O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na
legislação brasileira, pois um juiz brasileiro não pode ser obrigado a aplicar leis estrangeiras.
b) O Poder Judiciário brasileiro não é competente para conhecer e julgar a lide, pois o
foro para dirimir questões em matéria contratual é necessariamente o do local em que o
contrato foi assinado.
c) O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na
legislação do Reino Unido, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura.
d) O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá se basear na legislação
brasileira, pois, a litígios envolvendo brasileiros e estrangeiros, aplica-se a lex fori.
b) é omissa.
c) proíbe o retorno.
e) só permite o retorno quando em razão dele for beneficiado cidadão brasileiro ou pessoa
jurídica brasileira.
Sr. X, comprador, residente domiciliado no Brasil, realiza contrato de compra e venda de bem
imóvel com Sr. Z, vendedor, residente domiciliado na Itália. O contrato é celebrado no Brasil e
tem como objeto um apartamento em Londres, Inglaterra. Para regular a relação concernente
ao tal bem imóvel, aplica-se a lei do local
Francisco casou-se com Helena no Canadá, onde anos mais tarde ocorreu o divórcio do casal,
por sentença proferida por juiz local. Ao retornar ao Brasil, Francisco apaixonou-se
perdidamente por Matilde, levando-o a propor-lhe casamento. Consultando renomado
advogado, o rapaz tem ciência da necessidade de homologar a sentença estrangeira do seu
divórcio no país.
d) O juiz, não conhecendo a lei estrangeira, poderá exigir de quem a invoca prova do texto e da
vigência.
Qual dos itens abaixo não é requisito para a homologação de sentença estrangeira no Brasil?
a) Que a sentença estrangeira tenha sido proferida por juiz competente no seu país de origem
e, no mérito, seja confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil;
b) Que a sentença estrangeira tenha passado em julgado e que esteja revestida das
formalidades necessárias à execução no lugar em que foi proferida;
d) Que as partes tenham sido citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia, e que a
sentença estrangeira esteja autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução
oficial.
a) o DIP do país A indica o direito do país B como o aplicável, e o DIP do país B, sob o seu ponto
de vista, indica o direito do país A como o aplicável.
b) o DIP do país A indica o direito do país B ou o direito do país A como o aplicável, e o DIP do
país B, sob o seu ponto de vista, indica o direito do país B ou o direito do país A como o
aplicável.
c) o DIP do país A indica o direito de um terceiro país — C — como o aplicável, e o DIP do país
B, sob o seu ponto de vista, indica o direito do país C como o aplicável.
d) o DIP do país A indica o direito do país B como o aplicável, e o DIP do país B, sob o seu ponto
de vista, indica o outro direito como o aplicável.
e) o DIP do país B indica o direito do país A como o aplicável, e o DIP do país A, sob o seu ponto
de vista, indica o próprio direito como o aplicável.