Uso Das Tics No Sector Publico

ÍNDICE
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3
Objectivos do Trabalho .................................................................................................... 4
Objectivo Geral................................................................................................................. 4
Objectivos Específicos ..................................................................................................... 4
O USO DAS TIC NO SECTOR PÚBLICO ..................................................................... 5
AS TIC’S E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO INSS ......................................................... 7
Produtividade e as Modalidades de Controlo de Produção .............................................. 7
Vantagens e desvantagens do uso das TIC’s no sector público ....................................... 8
CONCLUSÃO ................................................................................................................ 10
REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 11
3
INTRODUÇÃO
Na sociedade de informação, em que hoje vivemos, recorre-se à utilização das

Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) de forma generalizada, tanto a nível
individual como organizacional. De facto, as TIC's têm ganho cada vez mais
importância podendo afirmar-se que uma organização, pública ou privada, que não
fundamente a sua actividade num sistema de informação, adequado aos seus objectivos
funcionais, não está preparada para os desafios do mundo actual.
No sector público entende-se que o uso das TIC's promove a participação do

cidadão e aumenta a transparência na tomada de decisões sobre políticas públicas, sendo
este um assunto considerado de grande importância, tanto para os governos como para
os cidadãos.
Neste trabalho pretende-se fazer uma breve análise do uso das TIC’s nas
empresas públicas em particular no Instituto Nacional de Segurança Social.
4
Objectivos do Trabalho
Objectivo Geral
 Analisar a eficiência e a eficácia do uso das novas tecnologias de informação e

comunicação na prestação de serviços públicos.
Objectivos Específicos
 Conhecer as vantagens e desvantagens do uso das TICs na prestação de serviços

públicos;
 Reflectir sobre a eficiência e eficácia na prestação de serviços aquando da
implementação das TICs no INSS.
5
O USO DAS TIC NO SECTOR PÚBLICO
As Novas TICs e Prestação de Serviços Públicos Um dos principais factores que

origina a necessidade de se realizar reformas na administração pública é a percepção de
desperdício e ineficiência, uma vez que grande parte dos cidadãos acredita que o sector
público é ineficiente e não efectivo na provisão de serviços (saúde, educação, justiça e
segurança). A esse factor, associa-se o aumento de exigências dos clientes que esperam
mais e demandam mais serviços, traduzindo-se na necessidade de melhor qualidade,
mais serviços com menor custo e maior produtividade.
A necessidade do Estado ser mais eficiente na prestação de serviços públicos, de

estar mais próximo do cidadão, monitorar de forma optimizada as aplicações dos
recursos públicos e atender com melhor qualidade as demandas da população,
impulsionou os governos a pensarem em novas TICs como estratégia para a sua
melhoria (Lopes, 2009:13).
Assim, o uso das novas TICs na Administração Pública, segundo Oliveira

(2003:3), constitui a base para o desenvolvimento de programas de governo electrónico
(e-gov) e, visa em última instância, a democratização do acesso à informação, tendo
como resultado a ampliação da discussão e melhoria de prestação de serviços públicos,
objectivando a eficiência e efectividade das funções públicas.
Neste caso, a tecnologia é aplicada para aperfeiçoar a gestão do governo,

coordenação, planeamento, educação e controle das acções. A possibilidade de acesso
aos serviços, de participação nas decisões e acompanhamento dos actos governamentais
por parte de todos os cidadãos, levou ao governo a adoptar meios digitais em todos os
poderes constituídos e níveis governamentais, do emprego das TICs em benefício da
eficiência, eficácia, responsabilidade, transparência e governança (ibidem).
Deste modo, para Gutierrez (2000) in Caulliraux e Yuki (2004:35), as TICs têm
um impacto directo no serviço público, uma vez que; melhoram o tempo de entrega (em
função da redução do tempo de tramite entre departamento, oferecem a possibilidade de
envio de documentos electrónicos); aumentam a qualidade da informação e dos serviços
públicos uniformizando o uso das informações; possibilitam maior segurança e
contabilidade na troca de documentos; reduzem os custos de comunicação de envio e de
recebimento de documentos; ampliam a cobertura e a disponibilidade de maiores
6
serviços públicos, evitando que a distância, a dispersão física dos estabelecimentos e de

pessoas sejam um obstáculo à prestação dos serviços.
Segundo Morris e Brandon apud Chiavenato (1995:45), num processo de

mudança, a instituição deve ser capaz de conduzir o processo de acordo com uma
metodologia compreensiva e sistémica. A gestão da mudança deve ser coordenada por
todas áreas da empresa que são por elas afectadas, deve assessorar, planear e
implementar a mudança em uma base contínua e constante, deve ter capacidade de
modelar e simular as mudanças propostas.
O uso das TIC’s facilita a implementação de programas governamentais de

descentralização administrativa e aumenta a participação das comunidades locais,13
possibilitando a supervisão do desempenho dos governos, especialmente no que respeita
à prestação de serviços e ao uso dos recursos públicos.
Neste conceito está subjacente a ideia de que o governo electrónico não se deve
limitar às TIC’s, mas sim ao seu uso, o qual deverá ser articulado com a mudança
organizacional, o mesmo é dizer, com o processo de transformação das estruturas e
relações internas e externas dos vários níveis da administração pública. O recurso às
TIC’s faz-se para aumentar ganhos de eficiência e eficácia, nos vários níveis da
administração pública, quer ao nível das suas relações internas quer externas, assim
como o modo de facultar serviços públicos menos burocráticos e mais centrados no
cidadão.
Na Administração Pública o uso das TIC’s tem impacto nas transformações da

organização e na prestação de serviços aos cidadãos e contribui para o aumento da
eficácia e da eficiência e para a diminuição dos custos de execução de políticas
públicas.
O entendimento entre as entidades que trocam informação é requisito

imprescindível para a existência da interoperabilidade porque se não existir
entendimento, mesmo que as trocas de informações entre as entidades sejam efectuadas,
pode correr-se o risco do resultado não corresponder ao esperado.
7
AS TIC’S E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO INSS
A articulação entre a perspectiva institucional sobre o novo modelo de

atendimento e a análise das situações concretas de trabalho permite identificar distância
significativa entre aquilo que prevêem os conceptores e o que tem sido concretizado nas
diferentes unidades do INSS.
As condições de gerenciamento locais têm dado contornos diferenciados à

implementação do projecto INSS Digital. Observa-se heterogeneidade nas formas de
controle de produção, que diverge entre as unidades e em relação às normas previstas no
projecto; e condições diferenciadas de recursos disponibilizados para garantirem a
realização do trabalho (como a qualidade da rede de internet), a apropriação e a
integração das novas ferramentas à actividade (tais como a existência e o tipo de
formação para o trabalho).
Diante dos imprevistos e variabilidades do contexto real, os servidores precisam

desenvolver estratégias para mediar algumas tensões, as quais colocam em questão,
especialmente: as metas e modalidades de controlo de produção, a formação para o
trabalho, e a relação com o usuário.
Produtividade e as Modalidades de Controlo de Produção
Apresenta-se como tensão vivenciada pelos servidores na transição para o

atendimento digital a concepção das metas de produtividade individuais. Estas metas
foram elaboradas com base nos tempos máximos que deveriam ser cumpridos pelos
trabalhadores para atendimento de cada tipo de serviço no modelo presencial. No
entanto, este tempo máximo já era considerado insuficiente pelos trabalhadores das
agências (APS), que se engajavam colectivamente na construção de estratégias para
darem conta das regras prescritas.
A análise dos discursos das servidoras da APS permitiu evidenciar um trabalho

de reorganização da tarefa pelo colectivo profissional, uma recriação da organização do
trabalho pelo trabalho de organização do colectivo (Caroly & Clot, 2004).
Frente à pressão temporal a que estavam sujeitos os servidores durante o

atendimento aos beneficiários, e diante do risco de sofrerem desconto em sua
8
gratificação, o colectivo construía estratégias de regulação para conseguir alcançar os

resultados de desempenho e melhor proteger a saúde dos trabalhadores. À época de
aferição dos resultados, por exemplo, os servidores intensificavam o trabalho para
concluir os processos pendentes de conclusão na agência; e/ou ampliavam a oferta de
vagas para a entrada de novos requerimentos de benefícios.
Quanto às modalidades de controlo de produção, estratégias de gerenciamento

local acabam por sujeitar os trabalhadores do polo digital B a um contexto de restrições
muito mais significativas. Justificando-se pela quantidade de processos pendentes de
análise e pela necessidade de apresentar resultados quanto à celeridade do atendimento
no INSS, a gestão impõe para os servidores a cobrança adicional de realização de oito
análises diárias.
Vantagens e desvantagens do uso das TIC’s no Sector Público
As vantagens para a AP e para os cidadãos pelo facto do Governo implementar e

aplicar as TIC e as várias possibilidades que elas disponibilizam tem vindo a ser
analisadas por vários autores.
Assim, para Campos e Marques a implementação de e-Gov altera o conceito de

lidar com a informação: os originais de papel passam a ser bits, as facturas passam a ser
electrónicas, as assinaturas passam a ser digitais, os relatórios deixam ser impressos
para serem guardados fisicamente em minúsculos dispositivos magnéticos ou ópticos, a
informação passa a ser transmitida através de rápidas redes de computadores e até as
reuniões são feitas com recurso à videoconferência.
Para Narciso, a AP é um sistema complexo que age de forma fechada,

desarticulada, burocratizada e hierarquizada. É através da utilização das TIC's que se
podem articular e integrar melhor os seus serviços, levando a uma melhoria da
qualidade dos serviços prestados e a uma diminuição dos seus custos. Quando estas são
bem aplicadas no sector público contribuem para uma Administração Pública mais
transparente e eficaz.
9
Estas tecnologias facilitam a gestão e o funcionamento do Governo em termos

do planeamento e execução de políticas públicas, o controlo do orçamento e a melhoria
do fluxo procedimental de cada tarefa.
Para a OCDE (2003), a implementação das TIC nos serviços públicos permite
melhorar a inovação, eficácia e qualidade, facilitando a gestão dos líderes quanto ao
controlo do orçamento e dos recursos.
10
CONCLUSÃO
As TIC’s são reconhecidas pelos políticos, e utilizadas pelos profissionais da

Administração, como um instrumento primordial para a concretização do governo
electrónico e, concomitantemente, para a modernização, reforma e transformação do
sector público que há vários anos são anunciadas e ansiadas.
Com efeito, no terreno que a implementação das novas TIC’s no INSS para a
prestação de serviços é um processo permanente e contínuo que deve ser acompanhada
não apenas de investimentos em tecnologias como também da formação dos seus
usuários que são os funcionários e, na criação de infra-estruturas capazes de fornecer
um ambiente óptimo de trabalho.
Portanto, entende-se que são necessárias modificações nas condições oferecidas

aos servidores do INSS a partir da implementação do novo modelo de atendimento.
11
REFERÊNCIAS
AKUTSU, L; PINHO, J. A. G. Sociedade da Informação, Accountability e

Democracia Delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. In: Encontro
Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 26.,
2002, Salvador. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2002. 1 CD-ROM.
ARTERTON, C. Repensar a teledemocracia. In: FORESTER, T.

(Org.) Computers in the human context: information technology, productivity and
people. Oxford: Blackwell, 1989. p. 231-248.
BALBE, Ronald da Silva. Uso de tecnologias de Informação e Comunicação na

gestão Pública: Exemplo no Governo Federal. Revista do Serviço Público Brasileira:
189-209 Abril/Junho 2010:190.
BARBOSA, A. F. Governo Eletrônico: dimensões de avaliação de desempenho

na perspectiva do cidadão. 2008. 248. Tese (Doutorado em Administração) - Escola de
Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo,
2008.
BIMBER, B. The Internet and political transformation: populism, community

and acccelerated pluralism. Polity, v. 31, n. 1, p. 133-160, 1998.
CALTEL-BRANCO, Carlos Nuno. Empresariado Nacional e Tecnologias de

Informação e Comunicação: Questões Variáveis para o Desenvolvimento dos Distritos?
Maputo, 2006.
CAULLIRAUX, Heitor & YUKI, Mauro. Gestão Pública e Reforma

Administrativa: conceitos e Casos, A Experiência de Florianópolis. Rio de Janeiro:
Lucerna, 2004.

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Objectivos do Trabalho .................................................................................................... 4

Objectivos Específicos ..................................................................................................... 4

O USO DAS TIC NO SECTOR PÚBLICO ..................................................................... 5

AS TIC’S E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO INSS ......................................................... 7

Produtividade e as Modalidades de Controlo de Produção .............................................. 7

Vantagens e desvantagens do uso das TIC’s no sector público ....................................... 8

Na sociedade de informação, em que hoje vivemos, recorre-se à utilização das

No sector público entende-se que o uso das TIC's promove a participação do

 Analisar a eficiência e a eficácia do uso das novas tecnologias de informação e

 Conhecer as vantagens e desvantagens do uso das TICs na prestação de serviços

O USO DAS TIC NO SECTOR PÚBLICO

As Novas TICs e Prestação de Serviços Públicos Um dos principais factores que

A necessidade do Estado ser mais eficiente na prestação de serviços públicos, de

Assim, o uso das novas TICs na Administração Pública, segundo Oliveira

Neste caso, a tecnologia é aplicada para aperfeiçoar a gestão do governo,

serviços públicos, evitando que a distância, a dispersão física dos estabelecimentos e de

Segundo Morris e Brandon apud Chiavenato (1995:45), num processo de

O uso das TIC’s facilita a implementação de programas governamentais de

Na Administração Pública o uso das TIC’s tem impacto nas transformações da

O entendimento entre as entidades que trocam informação é requisito

AS TIC’S E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO INSS

A articulação entre a perspectiva institucional sobre o novo modelo de

As condições de gerenciamento locais têm dado contornos diferenciados à

Diante dos imprevistos e variabilidades do contexto real, os servidores precisam

Produtividade e as Modalidades de Controlo de Produção

Apresenta-se como tensão vivenciada pelos servidores na transição para o

A análise dos discursos das servidoras da APS permitiu evidenciar um trabalho

Frente à pressão temporal a que estavam sujeitos os servidores durante o

gratificação, o colectivo construía estratégias de regulação para conseguir alcançar os

Quanto às modalidades de controlo de produção, estratégias de gerenciamento

Vantagens e desvantagens do uso das TIC’s no Sector Público

As vantagens para a AP e para os cidadãos pelo facto do Governo implementar e

Assim, para Campos e Marques a implementação de e-Gov altera o conceito de

Para Narciso, a AP é um sistema complexo que age de forma fechada,

Estas tecnologias facilitam a gestão e o funcionamento do Governo em termos

As TIC’s são reconhecidas pelos políticos, e utilizadas pelos profissionais da

Portanto, entende-se que são necessárias modificações nas condições oferecidas

AKUTSU, L; PINHO, J. A. G. Sociedade da Informação, Accountability e

ARTERTON, C. Repensar a teledemocracia. In: FORESTER, T.

BALBE, Ronald da Silva. Uso de tecnologias de Informação e Comunicação na

BARBOSA, A. F. Governo Eletrônico: dimensões de avaliação de desempenho

BIMBER, B. The Internet and political transformation: populism, community

CALTEL-BRANCO, Carlos Nuno. Empresariado Nacional e Tecnologias de

CAULLIRAUX, Heitor & YUKI, Mauro. Gestão Pública e Reforma

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