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O Impacto Do E-Governament No Sector Público e Privado
O Impacto Do E-Governament No Sector Público e Privado
O Impacto Do E-Governament No Sector Público e Privado
1.Introdução ...................................................................................................................... 3
1.2.Objectivos ............................................................................................................... 4
2.Metodologia ................................................................................................................... 4
Conclusão ....................................................................................................................... 12
Bibliografias ................................................................................................................... 13
A partir de então, o termo e-Gov passou a ingressar nas agendas governamentais como
assunto de grande relevância, notadamente associado aos movimentos de reforma do
Estado e às transformações na administração pública. É no âmbito da construção da
política de e-Gov, como subdomínio das políticas públicas de informação em
Moçambique, que o presente artigo se propõe a discutir a noção de cultura de
informação no desenho ou concepção do documento de explicitação dessa política,
como um aspecto efectivo na relação Estado e sociedade.
1.2.Objectivos
1.2.1.Objectivo Geral
1.2.2.Objectivos Específicos
2.Metodologia
Para elaboração deste trabalho foi feito uma revisão bibliográfica. Onde foi usado o
método indutivo, que é um método responsável pela generalização, isto é, partimos de
algo particular para uma questão mais ampla, mais geral. A Indução é um processo
mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente
constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes
examinadas. Portanto, o objectivo dos argumentos indutivos é levar a conclusões cujo
conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais nos baseia-mos.
Na sua origem, o termo foi utilizado para designar apenas a destreza em lidar com
computadores e redes electrónicas. Em sua evolução, associada do processo da SI, o
conceito de competência informacional remete à ideia de, não só sobreviver a essas
barreiras derivadas da ampla e “caótica” disponibilização de informações via redes,
como “A política de e-Gov de Moçambique e do Estado de São Paulo/ Brasil”-, a ser
defendida em Fevereiro de 2012.
Porém, com vista a uma melhor compreensão deste conceito, afigura-se-nos pertinente
resgatar a noção de cultura que, associado ao processo de transmissão e recuperação da
informação, dar-nos-á uma dimensão conceitual mais abrangente do conceito de cultura
de informação. O conceito de cultura, como se sabe, remonta há vários séculos. Schein
(2001), define-o como um elemento que molda e integra um determinado grupo a um
determinado ambiente e faz com que esse mesmo grupo adopte a forma correcta de
pensar e agir nesse ambiente em que está integrado.
Esta definição remete para duas dimensões diferentes desse conceito - a antropológica e
a sociológica, - sendo pertinentes as suas descrições, dada a abrangência que cada uma
delas encerra. Assim, do ponto de vista sociológico, o conceito de cultura refere-se a um
Conjunto diversificado de demandas profissionais, institucionais, políticas e
económicas, tendo, portanto, visibilidade em si própria. Ela compõe um universo que
gere (ou interfere em) um circuito organizacional, cuja complexidade faz dela,
geralmente, o foco de atenção das políticas culturais (Botelho, 2001).
Conforme afirmamos anteriormente, o e-Gov remete para a ideia de utilização das TIC
(particularmente a internet) tendo em vista facilitar o acesso às páginas oficiais dos
órgãos da administração pública e obter informações ou orientação em alguns
procedimentos, bem como a preencher documentos de modo mais conveniente do que a
maneira tradicional.
Nesse contexto, para o caso moçambicano, o surgimento da política de e-Gov deve ser
analisado tendo em conta o percurso sociopolítico, associado às condições da infra-
estrutura tecnológica e comunicacional do país.
Recorde-se que o português é a língua oficial do país, de ensino e, o fato da maioria dos
alunos entrarem na escola falando sua língua materna7, diferente da do ensino, faz com
que “muitas competências e habilidades, sobretudo a competência comunicativa,
adquirida pelas crianças, antes de entrarem na escola, não sejam aproveitadas”
(Moçambique, 1999), o que resulta, por sua vez, em alta retenção e/ou abandono escolar
por parte dos alunos.
Só a partir daí, esse cidadão torna-se um actor ou interlocutor pleno com o seu Estado e
suas políticas. Os factores que condicionam a cultura de informação podem-se
enquadrar no contexto do Fórum realizado nos Estados Unidos da América, em 1999,
sobre a criação do e-Gov que visava à melhoria do desempenho dos governos e o
fortalecimento das relações com o seu povo, onde um dos princípios acordados foi de
que a inclusão digital deveria figurar entre as metas da criação do e-Gov o que não
significava, com isso, apenas tornar os computadores economicamente acessíveis a
todos, mas também tornar os sites do governo amigáveis em seu uso.
A esse propósito, Aun (2001) enfatiza que o acesso à informação através do e-Gov
dependeria de dois factores importantes: O primeiro é a exigência de infra-estrutura de
tecnologia de redes informacionais e de avanços na área de telecomunicações. O
segundo, o mais complicado, é o de acesso aos conteúdos informacionais exigindo nova
formação educacional, onde além da capacidade de domínio técnico, os cidadãos
precisam transformar informação em conhecimento para utilizá-lo de forma precisa e
rápida.
Não raras vezes ouvimos falar da máquina do Estado como sendo pesada, complexa e
ineficiente. Sobretudo quando o assunto é o funcionamento da Administração Pública,
conotada com uma fragmentação e falta de comunicação dos seus diversos organismos,
cujas competências e responsabilidades são percepcionadas, em muitos casos, como
redundantes.
Mas a mesma crítica é ouvida em relação aos serviços prestados aos cidadãos e às
empresas, que reclamam por mais rapidez nos procedimentos envolvidos, melhor
informação, mais agilidade, e menos burocracia.
Não é assim de estranhar que sempre que se fala em máquina administrativa, surja de
imediato a expressão "reforma do sector público e privado". É verdade que muito se tem
feito nos últimos anos, e Portugal é várias vezes apontado como um exemplo de
modernização administrativa em algumas áreas, porém, ainda há um longo caminho a
percorrer para que os processos da Administração Pública Portuguesa sejam digitais.
Ao longo das últimas décadas, a atenção e interesse do poder político pelo governo
electrónico foi evoluindo, havendo hoje em dia um reconhecimento generalizado da
importância das TI como instrumento de transformação e modernização da
Administração Pública.
Com vista a facilitar e globalizar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, os
governos têm procurado disponibilizar serviços cada vez mais mobile friendly (58% dos
Moçambicanos acede à internet pelo telemóvel, segundo a Marktest), desenvolvidos em
co-criação com os utentes, e personalizados de acordo com as suas necessidades.
2. Transparência e responsabilidade
De modo a promover uma gestão pública eficaz, cujos resultados sejam mensuráveis e
mais facilmente escrutinados, muitos países estão a pôr em prática projectos de open
data government, fornecendo aos cidadãos informação online sobre o sector público (em
Moçambique através do portal dados.gov), bem como iniciativas de e-procurement,
recorrendo a plataformas digitais para reestruturarem os seus processos de contratação e
compras públicas.
A começar pela velocidade a que a tecnologia evolui e que, muitas vezes, ultrapassa a
velocidade com que os governos conseguem aproveitá-la em seu benefício. Esta é uma
realidade à qual, tradicionalmente, o sector privado tem sabido adaptar-se mais
facilmente, tirando partido de uma adopção mais rápida das tecnologias emergentes.
Nesta pesquisa, o governo electrónico ou e-GOV foi visto como uma oportunidade de
incrementar a participação da sociedade na gestão pública e privada, especialmente
quanto à formulação, ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas, visando
ao incremento da cidadania e da democracia.
O e-gov teria, então, um papel de destaque a cumprir na forma do governo interagir com
os cidadãos e as organizações, não somente pela disponibilização de informações e
serviços, mas ao levar em conta o potencial dos meios electrónicos para a construção da
governança electrónica.
Mesmo com esse potencial, a e-governança ainda estaria dando seus primeiros passos
no Brasil, com pouca participação dos cidadãos na formulação das políticas públicas; ou
seja, é fraca a influência da sociedade civil, por meio da Internet, nas decisões que
estabelecem a agenda governamental. Esse quadro resultaria da falta de regulamentação
para a participação social no processo decisório por meios electrónicos e pelo fato da
elite política não considerar a governança digital um verdadeiro instrumento para a
ampla participação da sociedade.
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