EDUCAÇÃO INCLUSIVA: avanços e perspectivas

Antonio Fernando da Conceição de Aquino1

Jucelir de Lima Figueredo2
Rosimeire Alves da Silva Mendes3
Vilma Mendes Silva4

RESUMO

INTRODUÇÃO

Atualmente, ouve-se cada vez mais a respeito da educação inclusiva, o que

ela abrange e como funciona. No entanto, pouco se ouve sobre como ela surgiu,
porque, quando, através de quem ou do quê, bem como a construção dos seus
conceitos definidos e as perspectivas a cerca desta forma de ensinar, orientar e
compreender o outro. É fato que a inclusão é necessária, pois cada vez mais temos
indivíduos em nosso meio que precisam ser notados e ter participação ativa na
sociedade atual e dinâmica.
A partir das décadas de 1950 e 1960, a educação brasileira vivenciou o
início de uma significativa contribuição de processos educativos que uniam
componentes culturais de diferentes grupos populares (MATTOS, 2014). Passava-se
a dar atenção aos grupos marginalizados tanto social quanto culturalmente. Havia a
necessidade de um atendimento adequado à nova perspectiva de se promover uma
educação inclusiva.
Diante disso, aprofundar-se nesses conhecimentos é de fundamental
importância, pois assim fica mais fácil desmistificar e aplicar dentro da educação a
maneira correta de incluir quem precisa. Para tanto, este estudo pretende identificar
os avanços e as perspectivas acerca da educação inclusiva.

1 UM BREVE HISTÓRICO

1 Licenciado em Química pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Pós-graduando em Educação

Inclusiva do Centro de Avaliação, Planejamento e Educação do Maranhão (CAPEM).
2 Licenciada em Química pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Pós-graduanda em Educação

Inclusiva do Centro de Avaliação, Planejamento e Educação do Maranhão (CAPEM).

3 Licenciada em Biologia pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Pós-graduanda em

Educação Inclusiva do Centro de Avaliação, Planejamento e Educação do Maranhão (CAPEM).

4 Licenciada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Pós-graduanda em

Educação Inclusiva do Centro de Avaliação, Planejamento e Educação do Maranhão (CAPEM).

 Aqui, vale destacar as diferentes concepções das pessoas com deficiência
no decorrer da história da humanidade. Muitas vezes, tidos como “anormais” desde lá
atrás até hoje, marcados pela exclusão e pela rejeição. A pessoa com deficiência
sempre foi considerada “diferente”, gente fora dos padrões criados e exigidos pela
sociedade. Na antiguidade predominava o abandono e a eliminação das pessoas com
deficiência. O deficiente era demonizado na Idade Média, sendo considerado pela
igreja como um castigo merecido aos pais. (FUMEGALLI, 2012).
Já na Idade Contemporânea inicia uma grande preocupação com a
educação das pessoas com deficiência e a proliferação dos discursos em prol das
diferenças, preocupação essa de pouca valia já que a segregação fazia parte da
realidade dessa época, deixando, até os dias atuais, efeitos ainda prejudiciais às
pessoas com deficiência, às escolas e à sociedade em geral. (FUMEGALLI, 2012).
Durante muito tempo se usou o termo “retardado” para se referir a alguém
deficiente. Na década de 60, já era usado o termo “excepcional “, que era alguém
muito talentoso, dando um novo significado na intenção de minimizar ou dar sentido
positivo ao termo referido a esses indivíduos.
A excepcionalidade foi vista sob o enfoque patológico onde o indivíduo era
um eterno doente, inválido, incapaz, sem condições de sobreviver por sua própria
capacidade, e temos como exemplo claro o filme O Corcunda de Notre Dame onde o
Quasimodo, personagem que interpreta um deficiente físico, coxo e deformado que
vivia isolado na torre da Catedral de Paris, sem direito a conviver ou participar da
sociedade. (FUMEGALLI, 2012).
As grandes tendências que marcaram o início do século XX e determinaram
a direção pedagógica do atendimento educacional das pessoas com deficiência foram
a vertente médico-pedagógica, embora a prioridade fosse o atendimento médico, mas
a questão pedagógica foi significativa.

1.1 Inclusão e educação especial

A trajetória de luta em busca da educação e principalmente da luta pelos

seus direitos como cidadãos, apesar de suas deficiências, deve-se ao determinante
papel exercido pelas instituições particulares e de caráter filantrópico. Foram estas
que organizaram grandes movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência e
trouxeram para o eixo das discussões os direitos tão sonegados ao longo do tempo,
denunciando a discriminação, o preconceito e a falta de programas educacionais
básicos.
Assim, a educação inclusiva é o resultado da junção de várias influências
diferentes, como:
 Comunidades pré-coloniais e indígenas que praticaram a inclusão durante
séculos. Sendo assim, deve-se reconhecer e construir a partir do fato de
que a educação inclusiva não é uma ideia nova, para que se torne
sustentável, e que os sujeitos tenham direito de propriedade da
comunidade, bem como o total envolvimento
 Ativistas e defensores; que incluem alunos, pessoas com deficiência, pais,
os quais ficam muitas vezes à margem da educação ou têm algum
familiar/amigo vítima deste processo como afirma Stubbs (2008, pag. 31):

[...] representantes de grupos de alunos, várias vezes excluídos e

marginalizados da educação. (Por exemplo: ativistas com deficiência, pais a
defenderem os seus filhos, defensores dos direitos das crianças e aqueles
que defendem as mulheres/meninas e grupos étnicos minoritários.

 Agências internacionais; como a ONU que segundo Stubbs (2008, pag. 31)
afirma ser: “a influência mais importante sobre o desenvolvimento da
política e prática da educação inclusiva”.
 ONGs, movimentos, redes e campanhas; ou seja, iniciativas sociais.

Todos com o intuito de trazer qualidade na educação e a melhoria nas escolas.

De acordo com Mazzota (1996), a educação especial no Brasil é marcada
por dois períodos: de 1854 a 1956, com iniciativas oficiais, particulares e isoladas, e
de 1957 a 1993, com iniciativas oficiais e de âmbito nacional.
No Brasil, até a década de 50, praticamente quase não se falava em
Educação Especial, mas na educação de deficientes. De acordo com o Ministério da
Educação (BRASIL, 2008) o atendimento aos indivíduos com deficiência teve seu
marco inicial na época do Império em que foram criadas duas instituições: o Instituto
dos Meninos Cegos em 1854, atual Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto dos
Surdos Mudos em 1857, hoje Instituto Nacional da Educação dos Surdos (INES).
De encontro, durante a década de 90, a educação inclusiva surgiu
propriamente e ganhou maior representatividade em escala global, através de dois
encontros internacionais: a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada
em Jomtien, na Tailândia, em 1990, e a Conferência Mundial de Educação Especial,
realizada em 1994, em Salamanca, na Espanha, de onde se originou a Declaração de
Salamanca

2 AVANÇOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

2.1 Leis, decretos resoluções e declarações em prol da educação inclusiva

Em 1961 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN),

dispõe sobre o atendimento ao deficiente apontando o seu direito a educação
preferencialmente nos sistemas de ensino regular (BRASIL, 1996). Durante os anos
60 ocorreu a maior expansão das escolas de ensino especial já vista nacionalmente
ampliando cerca de quatro vezes mais a quantidade do atendimento (MIRANDA,
2003).
O Ministério da Educação afirma que em 1994 é publicada a Política
Nacional de Educação Especial (PNEE) condicionando o acesso às classes comuns
aos alunos que detinham condições de acompanhar os demais. Esses pressupostos
de homogeneização da aprendizagem não conseguiram provocar uma reformulação
das práticas educacionais uma vez que, de certa forma mantinham a responsabilidade
da Educação Especial sobre esses alunos (BRASIL, 2008)
Em julho de 1973, com a criação do Centro Nacional de Educação Especial
(CENESP), do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que em âmbito nacional foi
um dos primeiros órgãos responsáveis pela formulação e acompanhamento de uma
política de educação especial, inicia-se a criação de setores especializados nas
Secretarias de Educação (MARTINS, 2012).
Isso trouxe, consequentemente, a implantação do atendimento educacional
para alunos então considerados como “excepcionais”, também nas escolas regulares
estaduais e municipais. Com base no Plano Nacional de Educação Especial
1977/1979, de 1977. As denominadas classes especiais e várias outras modalidades
educacionais, inclusive o atendimento desses educandos em classes comuns,
surgiram sob os princípios do paradigma da integração (COIMBRA, 2003). Porém, a
visão de dois sistemas separados e estanques – o regular e o especial – ainda
predominava.
 Para que houvesse um avanço na implantação da nova fase da educação
inclusiva e da educação especial, era preciso formalizar e tornar oficial. A partir de
então, com vista a inclusão dos indivíduos com deficiência na sociedade começaram
a surgir documentos oficiais que reafirmam a inclusão de crianças e adolescentes com
necessidades educacionais especiais nas escolas, ou seja, a favor da educação
inclusiva, como:
 O artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil que, prevê
o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente, na rede regular de ensino”. (BRASIL, 1988).
 A Lei nº 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente que no seu art. 54,
inciso III, dispõe que “É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente: atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. (BRASIL, 1990).
 A Declaração Mundial sobre Educação para Todos/Jomtien/Tailândia, que
propõe a constituição de um sistema educacional inclusivo, [...]. (UNESCO,
1990).
 A Declaração de Salamanca e suas Linhas de Ação/Espanha –
Conferência Mundial sobre necessidades educativas especiais: acesso e
qualidade, [...]. (UNESCO, 1994).
 A Lei nº 9.394 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional/LDBEN, e que em seu capítulo V, dispõe sobre a educação
especial, entendendo-a como “[...] uma modalidade de educação escolar,
oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para alunos
portadores de necessidades especiais”. (BRASIL, 1996).
 A Resolução nº 2/CNE/CEB, que no seu art. 1º. “[...] institui as Diretrizes
Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades
especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades”,
afirmando a obrigatoriedade dos sistemas de ensino quanto à matrícula de
todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento dos
que apresentam necessidades especiais de aprendizagem, assegurando
as condições necessárias de educação para todos. (BRASIL, 2001).
 O Decreto nº 5.296 – Regulamenta as Leis nº 10.048, de 08 de novembro
de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência que
especifica, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece
 normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras
providências. (BRASIL, 2004).
 A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Estabelece
que os Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva
em todos os níveis de ensino [...]. (ONU, 2006).
 A Plano Nacional de Educação/Congresso Nacional/Brasília/DF - que
preconiza quanto à formação de professores, para atuarem na educação
de alunos da educação especial. (BRASIL, 2010).
 O Decreto nº 7.611 da Presidência da República, que dispõe sobre a
educação especial, o atendimento educacional especialização/AEE e dá
outras providências. (BRASIL, 2011).

Verifica-se nessa trajetória de construção das políticas de inclusão avanços

significativos e a perspectiva é de que os governos em âmbito nacional, estadual e municipal
continuem buscando o aperfeiçoamento das políticas públicas a fim de atender a demanda da
população brasileira que segundo o censo demográfico do IBGE de 2010, 45606048 milhões
de pessoas que declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas, correspondendo
a 23,9% da população brasileira, entre elas: 18,6% é visual, 7% motora, 5,10% auditiva e 1,40%
intelectual. Dessas pessoas, 38473 702 se encontravam em áreas urbanas e 7132 347, em áreas
rurais. A Região Nordeste concentra os municípios com os maiores percentuais da população
com pelo menos uma das deficiências investigada. Aproximadamente 46 milhões de brasileiros
têm algum tipo de deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. (DÉZINHO, s. d.).

2. 2 AEE - Atendimento Educacional Especializado

Desde a criação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no

Plano Nacional de Educação Especial, a escola tem mostrado o respeito às
diferenças. O AEE funciona como um suporte para a aprendizagem dos alunos que possuem
algum tipo de deficiência, no seu contra turno do período regular, sendo este um trabalho
educacional complementar, correspondendo e atendendo as necessidades de cada aluno
inserido. (DÉZINHO, s. d.).
Contudo, é necessário que o professor esteja capacitado e preparado para
ofertar esse suporte, tanto do AEE como do Ensino Regular e aprendam a gerenciar
e confeccionar os materiais necessários, desde os mais simples até os que possuem
alta tecnologia, pois fazem a diferença na aprendizagem. Para Dézinho (s. d.),

[...] o professor é parte fundamental deste processo de construção do

conhecimento, cabendo a ele conduzir de maneira sensata esta
aprendizagem não marginalizando o conhecimento e conduzindo as
estratégias adequadas para contornar as dificuldades, a fim de contribuir para
que as pessoas deficientes acessem e permaneçam no processo de
escolarização.

Muito já foi discutido sobre a falta de formações continuadas, mas

somente isso não resolve o problema, para Mantoan (2003) “é imprescindível a
participação efetiva de todos para construir uma escola igualitária, a inclusão é um
sonho possível”.

3 PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Na atualidade, o debate sobre a escola inclusiva está cada vez mais

presente provocando uma redefinição da política pública para a construção de
sistemas educacionais inclusivos que garantam o acesso pleno, sem nenhum tipo de
discriminação em razão de condição econômica, social, cultural, racial, física, mental,
sensorial ou linguística.
Contudo, as expectativas são ainda maiores, visto que a quantidade de
pessoas que apresentam algum tipo de deficiência só aumenta.
A prática da educação inclusiva pressupõe conhecer os alunos, suas
competências e suas necessidades específicas. A deficiência não informa sobre as
competências, os interesses ou as expectativas, nem sobre a autoestima ou o grau
de autonomia de cada indivíduo (MACARULLA et al., 2009). Assim, o
desenvolvimento inclusivo e autônomo deveria caracterizar não somente a escola
enquanto instituição e seus atores sociais, mas também a sociedade como um todo,
num processo de desalienação e luta contra preconceitos e exclusão. (OLIVEIRA,
2015).
A Construção de uma escola numa perspectiva inclusiva, que atenda
adequadamente a estudantes com diferentes características, potencialidades e ritmos
de aprendizagem, é um dos grandes desafios dos sistemas educacionais nos tempos
atuais. Porém,
 Não basta apenas oferecer aos alunos o acesso à escola, é necessário
ministrar um ensino que seja de qualidade para todos e que atenda às reais
necessidades dos educandos. Para tanto, um dos fatores imprescindível é
investir na formação inicial dos profissionais de educação para atuação com
a diversidade do alunado, incluindo, nesse contexto, os educandos que
apresentam deficiência. (OLIVEIRA, 2015).

CONSLUSÃO
A Educação Inclusiva ganhou forças nas conquistas que foram surgindo ao
longo do tempo com as legislações aprovadas e colocadas em prática como:
Declaração de Salamanca, por exemplo. Com a aprovação em 1988 da Constituição
e em 1996 da LDBEN, compreende-se que houveram melhorias nos financiamentos,
no currículo, na gestão, na avaliação, na organização pedagógica e na aquisição de
materiais didáticos, bem como de instrumentos de comunicação.

Entende-se que a Inclusão perpassa pelo processo de ensino-

aprendizagem que leva em consideração não só o absorver conhecimentos, mas fazer
o aluno buscar novas alternativas, fazer escolhas diante de situações diversas na vida.
Sendo uma via de mão dupla, em que se ensina o que se aprende.

O professor, assim como a escola, deve se preparar para incluir mais e

mais alunos, se capacitando, buscando formação continuada para manter o melhor
convívio e assim promover a inclusão de maneira igualitária.

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