Apostila de Ações de Polícia Comunitária 2º Mod
Apostila de Ações de Polícia Comunitária 2º Mod
Apostila de Ações de Polícia Comunitária 2º Mod
APRESENTAO...................................................................................................................03
1.UNIDADE DIDTICA I: CONCEITOS BSICOS DE DIREITOS HUMANOS ............. 04
1.1. Conceitos ........................................................................................................................... 04
1.2. Principais caractersticas dos Direitos Humanos ............................................................... 06
3. ASPECTOS HISTRICOS DOS DIREITOS HUMANOS ................................................ 07
3.1. Primeira Gerao de Direitos Humanos ............................................................................ 08
3.2. Segunda Gerao de Direitos Humanos ............................................................................ 09
3.3. Terceira Gerao de Diretos Humanos .............................................................................. 09
UNIDADE DIDTICA II: Atuao policial frente a Grupos Vulnerveis ............................. 10
1. Contextualizao Social ....................................................................................................... 10
1.1. Conceito de grupos vulnerveis ......................................................................................... 14
1.1.1. Classificao
grupos vulnerveis
.............................................................................
15
CURSO dos
ESPECIAL
HABILITAO
DE SARGENTO
ABORDAGEM JURDICA PROTETIVA DOS GRUPOS VULNERVEIS ....................... 23
CEHS/2015 - 2 ETAPA
2015
CONSIDERAES INICIAIS
de
abordar
tal
temtica
apresentando
seus
principais
aspectos,
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atravs
da
formulao
de
propostas
que
proporcionem
desenvolvimento social.
A polcia comunitria , portanto, a interao das foras policiais com a
comunidade, se posicionando como integrante ativo desta sociedade. Uma interao
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1 TEN QOPM Thiago Monteiro Martins
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individuais, que cometeu uma agresso social e, somente por isso, deve ser
responsabilizado na forma da lei.
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V-
Este mesmo autor ressalta que para alcanar esta situao, o Estado ter
de agir por meio da preveno e represso a diversos setores da atividade humana,
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1 TEN QOPM Thiago Monteiro Martins
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uma vez que a segurana pode ser ameaada por inmeros comportamentos
antagnicos. (NETO, 1989).
Marcineiro (2009) faz uma anlise da segurana, enquanto necessidade
bsica da vida humana em sociedade, a qual possui duas dimenses: a Segurana
Interna e a Segurana Pblica. A primeira remete atuao estatal na prontido de
agir em resposta todas as violaes das fronteiras do pas com o desejo de
garantir o exerccio livre e soberado do governo. J na segurana pblica, para a
garantia do exerccio pleno da cidadania, o povo de um Estado v seus direitos civis
e polticos garantidos pela ao do governo, situao onde a Polcia Militar assume
essa funo de de guardi da cidadania, instigando a sociedade na busca de seus
anseios, onde os policiais militares se revelem verdadeiros garantidores de direitos.
Com base nessas afirmaes, pode-se inferir que a harmonia da
sociedade depende da atuao ou pelo menos da existncia das polcias militares.
Estas atuam como as guardis da sociedade e, para garantir a ordem pblica, foilhes confiada a singular misso da utilizao da fora, que, para alcanar seu fim
social, deve ser empregada de forma proporcional e progressiva.
2. POLICIAMENTO COMUNITRIO
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operacionalizao
desta
filosofia
permite
um
policiamento
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policiamento
comunitrio
cumprimento
do
fim
estatal
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houve
uma
reduo
significativa
em
determinados
crimes
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2.3.2 Comprometimento
O policiamento comunitrio exige o engajamento de todo efetivo policial
militar da Organizao Policial Militar (UPM) e dos cidados na resoluo de
problemas da comunidade. Enquanto os policiais militares desenvolvem atividades
proativas de segurana pblica, a comunidade se mobiliza para auxiliar a polcia
como agente comunitrio de segurana e, atravs de liderana, na resoluo de
problemas, atravs do acionamento de rgos pblicos ou dos prprios muncipes.
2.3.4 Parceria
Os cidados devem participar como parceiros da polcia na resoluo
dos problemas e na preveno da violncia e criminalidade. Portanto, deve-se
construir uma parceria que quebre o isolamento que o radiopatrulhamento instiga, de
modo que os policiais possam manter contato dirio e direto com as pessoas da
comunidade para solidificar uma parceria de sucesso.
2.3.5 Confiabilidade
O policiamento comunitrio sugere um novo relacionamento entre a
comunidade e a Polcia Militar, baseado na tica e respeito mtuo. A confiana que
a Polcia Militar conquistar ante a comunidade ser consequncia de um
relacionamento tico e fiel em que os sucessos e fracassos tambm sejam
compartilhados.
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Independentemente
da
reduo
da
violncia
finalidade
do
enquanto
no
forem
acionados
para
atender
um
crime
e,
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3.1 MONITORAMENTO
Para que o incidente criminal ocorra, trs fatores so essenciais:
a) Vtima;
b) Oportunidade/Ambiente;
c) Agressor Social.
Havendo ausncia de qualquer desses elementos, o crime no ocorre.
A preveno ao crime no abrange apenas o policiamento preventivo,
pois este ataca apenas a oportunidade. O agressor social est sempre procura de
uma oportunidade para atacar uma vtima. Quando esta est vulnervel, torna-se
vtima fcil.
Uma pessoa prevenida e cautelosa no uma vtima em potencial.
Fatores como idade, deficincia, sexo, fsico e, principalmente, conduta facilitadora,
contribuem para o sucesso do agressor. O ambiente composto pelo aspecto
espacial (local) e temporal (horrio) cria a oportunidade ao marginal. A definio de
Zona Quente de Criminalidade (ZQC) envolve a quantidade de incidncias em
determinados locais e horrios, exigindo a maior presena da Polcia Militar.
O agressor, por sua vez, formando dentro da sociedade e pior,
enquanto se formava ningum nada fez para mudar essa perspectiva. Este precisa
ser conhecido da Polcia Militar como conhecido pela comunidade. Com o
estreitamento da relao polcia-comunidade e com permanncia dos policiais
militares na mesma localizao geogrfica ocorre uma facilitao no sentido de
identificao dos delinquentes da regio.
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pelo
procedimento
408.01
do
POP
PMTO,
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atendimento
reativo
ou
sobre
policiamento preventivo;
h) Colher dados necessrios para o planejamento adequando das aes
policiais.
da
viatura
em
estacionamento
para
garantir
presena
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Para formar uma parceria com a comunidade necessrio construir com ela um
relacionamento pautado na confiana e lealdade.
A reunio de segurana comunitria propicia essa construo, se
observado esses princpios ticos. A reunio est operacionalizada no procedimento
408.04 e apresenta a oportunidade para prestar contas daquilo que a Polcia Militar
produziu no ms/perodo anterior e reafirmar que os resultados podem ser melhores
se houver a participao efetiva da comunidade. Para mobilizar a comunidade,
antes, porm, necessrio angariar a sua simpatia. Para isso, a honestidade
essencial, mesmo quando os resultados no sejam satisfatrios. Tanto o processo
quanto os resultados foram gerenciados conjuntamente, portanto devem ser
avaliados igualmente.
Na reunio comunitria, alm da prestao de contas oportunidade
singular para discutir medidas preventivas e ouvir as reclamaes sobre a
criminalidade e da m prestao de servio, se houver. Quanto a informaes
relevantes para a segurana pblica, h trs fontes: do servio de inteligncia, das
estatsticas e as comunitrias. bastante comum o departamento de planejamento
no obter dados corretos por falta de registros de crimes, mas as vtimas que no
acionaram a emergncia da PM comentam com seus vizinhos. Da, as situaes
ocultas s estatsticas sub notificaes emergem nas reunies.
Por outro lado, a presena dos policiais militares que compem o
quadrante nas reunies, propicia o comprometimento desses com o policiamento
comunitrio, pois encurtam a distncia burocrtica que existe entre a polcia e a
comunidade que, historicamente, as separam uma da outra. vantajoso que nas
reunies comunitrias os policiais ouam os flagelos dos cidados, bem como
ouam os elogios e as crticas. O comandante da UPM ou do quadrante deve
explorar essa oportunidade para elogiar os PM do quadrante e destacar as atuaes
positivas que culminaram em prises. O destaque recebido pela comunidade que
valorizam ainda mais os seus policiais.
A reunio de segurana comunitria deve ser conduzida pelos policiais
militares que tambm devem aproveitar as visitas cidads e solidrias para reforar
o convite quanto para expandir queles que no compareceram a reunio anterior.
Na reunio mensal no h composio de mesa e a frente somente o cerimonial (um
policial militar) e aqueles aos quais forem franqueados. obvio que o comandante
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comprometimento
dos
policiais
militares
que
so
confrontados
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desvincule de determinada rea, o seio comunitrio que lhe foi designado para
proteger e interagir com os cidados.
O policiamento ciclstico indicado para locais onde se pretende
prevenir pequenos delitos, como furtos, roubos e o trfico de drogas descentralizado
dos campos minados dominados por quadrilhas armadas. Praas, orlas, pequenas
comunidades e centros comerciais so exemplos de locais adequados para o
emprego de policiais em bicicletas. Bom lembrar que no se deixa de ser policial por
estar numa bicicleta, sendo necessrio sempre acatar as normas de segurana e os
princpios tcnicos necessrios para o desempenho do servio.
Da mesma forma, apenas a bicicleta no far o policial mais tolerante
ao contato com o cidado. Trata-se de um meio de aproximao, uma alternativa
escassez de relacionamento entre policial e comunidade estabelecida pela viatura
motorizada. Policiamento ciclstico uma ferramenta que facilita o estreitamento da
relao polcia-comunidade, sobretudo, se operacionalizado com fundamento na
filosofia de polcia comunitria.
Nessa seara, o POP PMTO, por meio do processo 303, apresentou o
Policiamento Ciclstico, abordando inicialmente a manuteno da bicicleta no
procedimento 303.01 que inclusive especifica as caractersticas mnimas da
bicicleta de uso policial .
O procedimento 303.02 descreveu o patrulhamento ciclstico, que
dever ser executado por efetivo mnimo de 03 policiais, sendo que as guarnies
sero preferencialmente compostas por duplas, sendo fundamental a coleta de
dados de aes ilcitas ou criminosas efetivadas no turno do servio anterior para a
efetividade do policiamento comunitrio monitoramento e visitas, por exemplo .
O processo em anlise tambm apresentou a abordagem com 2
policiais (303.03) e pessoas infratoras da lei (303.04) no policiamento ciclstico,
observando as regras tcnicas de segurana e o uso seletivo da fora. Por fim o
procedimento 303.05 descreve a metodologia de acompanhamento e cerco com
bicicleta objetivando a identificao e deteno dos suspeitos/infratores da lei a
serem abordados.
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pelos
instrumentos
internacionais
que
estabelecem
limites
esse
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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
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