Relatório de Gestão de 2014
Relatório de Gestão de 2014
Relatório de Gestão de 2014
Relatório de Gestão do
Exercício de 2014
Brasília
2015
MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
JURISDICIONADA
CONSOLIDADA Conselho Nacional de Saúde
Brasília-DF / 2015
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 1
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS 2
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada 2
1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS 7
1.3 ORGANOGRAMA 9
1.4 Macroprocessos Finalísticos 11
1.4.1 Principais Parceiros ............................................................................................................16
2. INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA 21
2.1 Estrutura de Governança 21
2.1.1 Sistemática de Monitoramento do Planejamento da SGEP ..................................................21
2.1.2 Colegiado do Secretário ........................................................................................................21
2.1.3 Colegiado das Diretorias dos Departamentos .......................................................................22
2.1.4 Avaliação de Desempenho Funcional ...................................................................................23
2.1.5 Estrutura de governança do CNS: .........................................................................................24
2.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos 24
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 27
3.1 Canais de acesso ao Cidadão 27
3.2 Carta de Serviço do Cidadão 29
3.3 Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços 29
3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada 29
3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada 29
4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS 30
4.1 Planejamento da Unidade Jurisdicionada 30
4.2 Programação Orçamentária e Financeira e resultados alcançados 32
4.2.1 Objetivo .............................................................................................................................. 32
4.2.2 Ações .....................................................................................................................................43
4.3 Informações sobre outros resultados da gestão. 50
4.3.1 Resultados da área de Apoio à Gestão Participativa ............................................................. 50
4.3.2 Resultados da área de Articulação Interfederativa ................................................................ 56
4.3.3 Resultados da área de Auditoria ............................................................................................ 63
4.3.4 Resultados da área de Ouvidoria Geral do SUS ....................................................................67
4.3.5 Resultados do Conselho Nacional de Saúde .........................................................................68
4.4 Informações sobre indicadores de desempenho operacional 72
5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 74
5.1 Programação e Execução das despesas 74
5.1.1. Movimentação de Créditos Interna e Externa ......................................................................74
5.1.2 Realização da Despesa .......................................................................................................76
5.2 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores 79
5.2.1 Análise Crítica .......................................................................................................................79
6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS 81
6.1 Estrutura de pessoal da unidade 81
6.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
........................................................................................................................................................81
6.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho .................................................................83
6.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada .......................................................................84
6.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários 86
7. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 87
8. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ORGÃO DE CONTROLE 90
8.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU 90
8.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ..................................................................90
8.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............................. 94
8.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) 95
8.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício .............................. 95
8.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício .........................96
8.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 96
8.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações ...........................................................................97
8.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário 97
8.5 Alimentação SIASG e SICONV 97
9. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO”. 99
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS 100
ANEXOS 101
ANEXO I – Proposta de qualificação dos indicadores para a SGEP ...........................................101
ANEXO II – Declaração do Contador ......................................................................................... 103
ANEXO III – Atividades desenvolvidas pelas Unidades Desconcentradas do Sistema Nacional de
Auditoria.......................................................................................................................................104
ANEXO IV – Comissões de Assessoria ao Plenário do CNS......................................................112
ANEXO V – Consultores contratados, no exercício de 2014, na modalidade produto ...............120
LISTA DE TABELAS, FIGURAS E GRÁFICOS
Título Justificativa
A SGEP não possui frota de veículos automotores, bem como não possui bens
imóveis sob a sua responsabilidade. A gestão do patrimônio mobiliário e
Gestão do Patrimônio Mobiliário
imobiliário do MS está sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Serviços
e Imobiliário
Gerais (CGSG/SAA/SE), portanto será apresentada no Relatório de Gestão da
Secretaria Executiva.
Gestão do Uso dos Recursos
A Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental deverá
Renováveis e Sustentabilidade
ser apresentada no relatório da Secretaria Executiva do MS.
Ambiental
Informações Contábeis A SGEP, enquanto Secretaria integrante da estrutura organizacional do MS, tem
seus procedimentos contábeis feitos pela Contabilidade do MS. Não obstante,
encaminhamos, em anexo, declaração emitida pelo Contador.
1
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS
Decreto 4.726, de 09/06/2003; regovado pelo Decreto 5.678, de 18/01/2006; revogado pelo Decreto 5.841 de
13/07/2006; revogado pelo Decreto 5.974, de 29/11/2006; revogado pelo Decreto 6.860, de 27/05/2009; revogado pelo
Decreto 7.135, de 29/03/2010; revogado pelo decreto 7.336, de 19/11/2010; revogado pelo decreto 7.530, de
21/07/2011; Decreto 7.797, de 30/08/2012; revogado pelo Decreto 8.065, de 07/08/2013, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e
remaneja cargos em comissão.
A Lei n.° 378, de 13 de janeiro de 1937, instituiu o CNS e reformulou o Ministério da Educação e Saúde Pública. Nesse
período, o Estado não oferecia assistência médica, a não ser em casos especiais, como tuberculose, hanseníase e doença
mental.
Com a separação do Ministério da Saúde e da Educação Pública, o CNS foi regulamentado pelo Decreto n.° 34.347, de
8 de abril de 1954, para a função de assistir ao Ministro de Estado na determinação das bases gerais dos programas de
proteção à saúde. O CNS era composto por 17 membros. Em 1959, o Decreto n.° 45.913, de 29 de abril de 1959,
aumentou o número de conselheiros para 24.
O Decreto n.° 847, de 5 de abril de 1962, reafirmou a finalidade do Conselho de assistir ao Ministro de Estado da
Saúde, com ele cooperando no estudo de assuntos pertinentes a sua pasta. O número de conselheiros passou para 27.
Em 1987, foi publicado o Decreto n.° 93.933, de 14 de janeiro, dispondo sobre a organização e atribuições do CNS,
2
com funções normativas e de assessorar o Ministro de Estado da Saúde.
As Conferências de Saúde sempre foram fundamentais para a democratização do setor. Em 1986 foi realizada a
histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes
elaborarem o artigo 196 da Constituição Federal - "Da Saúde". A partir da promulgação da Constituição, em 1988, a
saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde, instâncias de Controle
Social.
O Decreto n.º 99.438, de 7 de julho de 1990, regulamentou as novas atribuições do CNS e definiu as entidades e órgãos
que comporiam o novo plenário, com 30 membros. Essa legislação fixou na composição do CNS entre representantes
dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores (governo) e prestadores de serviço de saúde. Os usuários ficaram com
50% das vagas, e os outros 50% eram divididos entre trabalhadores, gestores e prestadores de serviço.
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde Centésima Trigésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 3 e 4 de
novembro, aprovou a Resolução n.° 333, de 4 de novembro de 2003, com as diretrizes para a criação, reformulação,
estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Na ocasião foi mantida a composição dos conselhos de saúde
como propôs a Resolução n.° 33 de 1992, a qual reafirmava a paridade e a composição entre os segmentos.
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Trigésima Terceira Reunião, realizada no dia 10 de
maio de 2012, aprova a Resolução 453 que trata das diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e
funcionamento dos Conselhos de Saúde, revogando a Resolução n.° 333, de 4 de novembro de 2003.
Uma nova estrutura entrou em vigor no ano de 2006 quando foi publicado o Decreto Presidencial n.º 5.839, de 11 de
julho de 2006. Atendendo às deliberações aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Saúde e 12ª Conferência Nacional
de Saúde, o Conselho passa a escolher seus membros a partir de processo eleitoral e também pela primeira vez na
historia elege seu Presidente; cargo até então ocupado pelo Ministro de Estado da Saúde. O Conselho Nacional de
Saúde passou a contar com 48 conselheiros titulares representados por usuários, profissionais de saúde, gestores e
prestadores.
Outras normais infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
Lei n.º 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dar outras providências;
Lei n.º 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências;
Lei Complementar n.º 141/2012 que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações
e serviços públicos de saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080/1990 e 8.689/1993 e dar outras providencias;
Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
Decreto nº 8.065/2013, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão;
Decreto n.º 5.839/2006 dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional
de Saúde - CNS e dá outras providências;
Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua
e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento;
Decreto nº 6.040/07 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais;
Decreto n.º 8.163/13, do dia 20 de dezembro de 2013, institui o Programa Nacional de Apoio ao
Associativismo e Cooperativismo Social (Pronacoop Social).
Portarias GM/MS:
n.º 399/2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 e aprova as diretrizes operacionais;
n.º 8/2007, regulamenta o Sistema OuvidorSUS;
n.º 3.027/2007, aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa – ParticipaSUS;
3
n.º 992/2009, institui a Politica Nacional de Saúde Integral da População Negra;
n.º 2.866/2011, institui a Politica Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta;
n.º 575/2012, institui e regulamenta o uso do SARGSUS;
nº 1.256, de 17 de junho de 2009, que Institui o Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS).
n.º 1.580/2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do TCG;
n.º 1.583/2012, dispõe, no âmbito do MS e entidades vinculadas, sobre a execução da Lei e Decreto de acesso à
informação;
nº 1.051, DE 20 DE MAIO DE 2014 - Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS) para o período de abril de 2014 a março de 2015, para
fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e
Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS);
nº 2432/2012 - Define regras e critérios para lotação de servidores no Departamento Nacional de Auditoria do
SUS (DENASUS/SGEP/MS);
nº 2.416, de 7 de novembro de 2014, estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de
ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições;
nº 2.460/2005 que instituiu o “Grupo da Terra”;
nº 1.707/08, de 18 de agosto de 2008, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo
Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de
gestão;
nº 457/08, de 19 de agosto de 2008, que habilita 4 (quatro) unidades hospitalares nos serviços de saúde para o
Processo Transexualizador (Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS, Hospital Universitário Pedro Ernesto –
HUPE/RJ, Hospital de Clínicas de São Paulo/SP e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de
Goiás/GO);
nº 1.820/09, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, entre eles o
direito ao uso do nome social;
n° 3.305/09 de 24 de dezembro de 2009, que institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação
de Rua (PSR);
nº 122/11, de 25 de janeiro de 2011 e 123/12, de 25 de janeiro de 2012, que possibilitaram estabelecer o
“Programa Consultório na Rua” (CnaR) e suas diretrizes direcionadas para a população em situação de rua;
nº 940/2011, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde quanto à dispensa
aos ciganos nômades e moradores de rua da exigência de apresentar o endereço do domicílio permanente;
nº 2.761/13, de 19 de novembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde;
nº 2.803/13, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no SUS;
nº 2.836/11, de 01 de dezembro de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política
Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde
Integral LGBT);
nº 2.837/11, de 01 de dezembro de 2011, que redefine o Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (Comitê Técnico LGBT) do Ministério da Saúde;
nº 1.055/14, de 13 de outubro de 2014 que habilita o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de
Pernambuco, em Recife/PE, para realização do Processo Transexualizador;
n° 2.311/14, de 23 de outubro de 2014, que incluiu o termo “águas” na denominação da Política Nacional de
Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF);
nº 2.629/14, de 27 de novembro de 2014, que redefine o Comitê Técnico de Saúde da População Negra
(CTSPN) no âmbito do Ministério da Saúde.
Resoluções:
CIT nº 02/11, de 06 de dezembro de 2011, que aprovou Plano Operativo LGBT (2012-2014) junto à Comissão
Intergestores Tripartite (CIT);
n° 02/13, de 27 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre o Plano Operativo para Implementação de Ações em
Saúde da População em Situação de Rua; Portaria MS nº 2.803/13, de 19 de novembro de 2013, que redefine e
amplia o Processo Transexualizador no SUS; Revogada pela nº 8, de 29 de agosto de 2013.
nº 02/14, de 2 de setembro de 2014, dispõe sobre o II Plano Operativo (2013-2015) da Política Nacional de
Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
4
Ouvidoria-Geral do SUS: um espaço de cidadania;
Livreto: Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 – Regulamentação da Lei nº 8.808/90 (5ª reimpressão);
O Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP; SARGSUS - Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão; Mapa da
Saúde;
Livreto da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, e Transexuais (LGBT);
Folder Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
5
Cartilha da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2ª edição);
Livreto da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, e Transexuais (LGBT);
Folder Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
Livro Educação Popular na formação universitária: reflexões com base em uma experiência;
Da sonhação a vida é feita: Roteiros para refletir brincando: outras razões possíveis na produção de conhecimento e
saúde sob a ótica da educação popular;
Orientação para implantação de um componente do Sistema Nacional de Auditoria (Cartilha – Vol.3); Vamos conversar
sobre auditoria? (cartilha, Vol. 1).
6
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
7
XV. Estabelecer mecanismos para a gestão da ética, com enfoque na conformidade de conduta
como instrumento de sustentabilidade e melhoria da gestão pública do SUS, bem como
acompanhar sua implementação no âmbito do Ministério da Saúde;
XVI. Coordenar e apoiar as atividades relacionadas aos sistemas internos de gestão e aos sistemas
de informações relativos às atividades finalísticas do SUS;
XVII. Coordenar e apoiar a definição de diretrizes do sistema nacional de informações em saúde,
integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação
de serviços;
XVIII. Coordenar e apoiar as atividades relacionadas com o sistema federal de administração dos
recursos de informação e informática no âmbito do Ministério da Saúde; e
XIX. Coordenar as ações de descentralização no SUS.
De acordo com o referido Decreto, a SGEP exerce, ainda, o papel de órgão setorial do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), por intermédio do
Departamento de Informática do SUS.
I. Deliberar sobre:
b) divergências suscitadas pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, bem como por
órgãos de representação na área de saúde; e
IV. Opinar sobre a criação de novos cursos superiores na área de saúde, em articulação com o
Ministério da Educação;
V. Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em função das
características epidemiológicas e da organização dos serviços;
VI. Acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros,
consignados ao SUS, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
VII. Aprovar os critérios e os valores para a remuneração dos serviços e os parâmetros de
cobertura assistencial;
8
VIII. Acompanhar e controlar as atividades das instituições privadas de saúde, credenciadas
mediante contrato, ajuste ou convênio;
IX. Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área
de saúde, para a observância de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento
sociocultural do País; e
X. Propor a convocação e organizar a Conferência Nacional de Saúde, ordinariamente a cada
quatro anos e, extraordinariamente, nos termos da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
1.3 ORGANOGRAMA
Apesar de está vinculado à SGEP, as informações sobre o DATASUS não fazem parte deste
Relatório de Gestão, pois esse departamento está relacionado no Anexo I da Decisão Normativa
TCU nº 134/2013, devendo apresentar o seu próprio relatório individualmente.
9
As áreas subordinadas e estratégicas que compõem a estrutura organizacional da SGEP apresentam
as seguintes competências:
De
Propor e apoiar a gestão participativa por meio da
Departamento Júlia Maria 01/01/2014 a
implementação das Políticas de Promoção da Equidade; o
de Apoio à Santos Roland 24/03/2014
fortalecimento do controle social, em articulação com o
Gestão Diretora
Conselho Nacional de Saúde e com os demais espaços e
Participativa - Katia Maria De
atores do controle social; e a implementação da Política
DAGEP Barreto Souto 25/03/2014 a
Nacional de Educação Popular em Saúde.
31/12/2014
De
Paulo Ernesto
Departamento Realizar ações de controle interno (Auditoria, Fiscalização 01/01/2014 a
Coelho de
Nacional de e Visita Técnica) permanentes ao SUS, de forma 05/08/2014
Oliveira
Auditoria do preventiva, operacional e fiscalizatória, sob os aspectos da Diretor
SUS - aplicação dos recursos, dos procedimentos, dos processos, De
Adelina Maria
DENASUS das atividades, do desempenho e dos resultados. 06/08/2014 a
Melo Feijão
31/12/2014
10
De
André Luis 01/01/2014 a
Departamento
Fortalecer da capacidade de gestão e da articulação entre os Bonifácio de 19/03/2014
de Articulação
gestores do SUS nas três esferas da Federação, por meio de Carvalho Diretor
Interfederativa
instrumentos e mecanismos efetivos de governança. De
- DAI
Jorge Harada 28/08/2014 a
31/12/2014
Macroprocessos Subordinada
Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes
Finalísticos Responsável
Apoio técnico aos governos
federal, estaduais e
municipais para promover a
gestão participativa nas
áreas da saúde;
Apoio técnico e financeiro
às organizações de
Apoio às práticas Oferecer apoio
movimentos sociais para
de gestão institucional às práticas que
promover a gestão
participativa e do fortaleçam a gestão
participativa na saúde;
Controle Social participativa e o controle
Participações na
em Saúde. social.
representação do Ministério
da Saúde em espaços de
discussão para o Controle
social em saúde;
Conselheiros de Saúde,
Apoio aos conselheiros da
Lideranças de Movimentos
Saúde no Programa de
Sociais, Educadores
Inclusão Digital – PID.
Populares, Agente de DAGEP
Tenda Paulo Freire;
Controle de Endemia,
Rodas de conversa;
Apoio às práticas Apoiar, incentivar e Agentes Comunitário de
Oficinas de trabalho;
de Educação acompanhar as práticas da Saúde e Gestores da Saúde.
Apoio técnico-educacional
Popular em Educação Popular em
aos grupos incentivadores
Saúde. Saúde.
das práticas de educação
popular na área da saúde.
Aproximar o Ministério da
Saúde das populações
Encontros, Seminários,
vulneráveis, dando
Congressos, Cursos,
Promoção da visibilidade aos seus
Oficinas e Eventos em
equidade em problemas em saúde,
geral;
saúde das construindo Políticas
populações Públicas de Saúde para
Participações em fóruns que
vulneráveis. identificar, proteger,
tratam das Determinantes
atender e acolher essas
Sociais para a Saúde.
populações na saúde.
Representar o Ministério
11
da Saúde em fóruns de
discussão envolvendo
Determinantes Sociais para
a Saúde.
12
1. Colaborar com processos
de educação permanente,
produzir conhecimentos e
divulgar informações, entre
os componentes do SNA,
com objetivo de apoiar os
aspectos legais, técnicos,
operacionais e funcionais
do SNA junto à gestão do
SUS;
2. Promover capacitação ou
colaborar nos processos de
educação permanente, em
temas relativos à auditoria
do SUS);
3. Implantar e implementar
o Sistema de Auditoria do
SUS - SISAUD/SUS nas
secretarias de saúde
estadual e municipal que
aderirem ao sistema;
4. Realizar capacitação para
os técnicos dos
componentes do SNA que
aderirem ao sistema
SISAUD/SUS;
Compreendem ações 5. Monitorar, orientar e
permanentes realizadas em avaliar a operacionalização Componentes estaduais,
cooperação técnica com do SISAUD/SUS nos distritais e municipais das
Fortalecimento do órgãos e entidades federais, municípios e estados que respectivas secretarias de
Sistema Nacional estaduais e municipais, implantaram o componente saúde;
DENASUS
de Auditoria com vistas à integração das do SNA; Conselheiros de Saúde;
(SNA) ações do SNA, com órgãos 6. Promover a construção Técnicos e Gestores dos
integrantes dos sistemas de de instrumentos para a ação Controles Interno e
controle interno /externo e de auditoria visando à Externo.
do Controle Social. padronização de
procedimentos e processos
de trabalho
7. Participar, promover e ou
colaborar em ações com
Gestores e Conselhos de
Saúde, relacionadas à
auditoria no SUS;
8. Participar, Promover e/ou
colaborar em ações com os
demais órgãos públicos de
controle interno e externo
com vista ao fortalecimento
do SNA e da gestão no
SUS;
9. Promover a gestão da
informação e a produção de
conhecimentos, tais como:
pesquisas, relato de
experiências, publicações
técnico-científicas,
documentos técnicos
normativos e ou
ferramentas que visem ao
fortalecimento do
SNA/SUS;
10. Participar, promover
13
e/ou colaborar em ações
com os componentes do
SNA relacionadas aos
resultados das auditorias,
visando o aprimoramento
dos serviços.
11. Promover ações de
sensibilização dos gestores
sobre a importância da
implantação do componente
do SNA através de grupos
de trabalho, fóruns e
seminários.
1. Carta SUS,
2. Ouvidoria Itinerante,
Abrange atividades que
3. Disque Saúde 136 -
visam:
Pesquisas e Contatos
1. Viabilizar a participação
4. Serviço de Informação ao
dos usuários no processo
Cidadão – SIC
de avaliação dos serviços
5. Gestão da Informação -
prestados pelo SUS;
é realizada a coleta e
2. Assegurar aos cidadãos
disseminação de
o acesso às informações
informações por meio dos
sobre o direito à saúde e as
canais de escuta do cidadão, Cidadão;
informações relativas ao
o armazenamento e análise Ministério da Saúde e
Interlocução entre exercício desse direito; DOGES
das informações, sendo Vinculadas;
a Sociedade e o 3. A realização de estudo e
gerados relatórios a partir Técnicos e Ouvidores das
SUS. pesquisas sobre suas bases Ação 6182
da filtragem das ouvidorias (federais,
de dados para subsidiar a
informações, enviados às municipais e estaduais)
formação de políticas
diferentes áreas técnicas do
públicas de gestão do SUS;
Ministério da saúde tendo
4. Estimular e apoiar a
por finalidade o subsidio
criação de estruturas
para a tomada de decisões
descentralizadas de
6. Educação Permanente,
ouvidoria;
7. Cooperação Técnica e
5. A implementação da
Disponibilização do
Política Nacional de
Sistema OuvidorSUS
Ouvidoria em Saúde.
8. Fórum, Seminários e
Congressos
Macroprocessos Subordinada
Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes
Finalísticos Responsável
Desenvolvimento e
disponibilização das
ferramentas: Mapa da
Compreende a cooperação Saúde, Sargsus e Sispacto e
técnica, visando o capacitação de gestores e
fortalecimento da gestão técnicos para o uso dessas
compartilhada do SUS, ferramentas;
Articulação entre
abrangendo os seguintes Realização de eventos que
os entes federados Gestores e técnicos
eixos: apoio à promovem a discussão, DAI
visando o municipais, estaduais e
regionalização do SUS; alinhamentos do processo
fortalecimento da federal; Comissões
apoio ao fortalecimento das de planejamento no âmbito Ação 8287
governança no intergestores
comissões intergestoras - do SUS;
SUS.
CIR, CIB, CIT; apoio à Elaboração e atualização do
contratualização; e apoio Caderno de Diretrizes,
ao processo de Objetivos, Metas e
planejamento do SUS. Indicadores; participação
em eventos de
planejamento;
Realização de
14
videoconferências com
referências técnicas;
Tabela atualizada e
disponibilizada das regiões
de saúde;
seminários/oficinas
realizados para discussão
do tema;
Apoio à articulação de
políticas territoriais;
Produção de cadernos da
Série Articulação
Interfederativa e do Painel
de Indicadores do SUS;
Discussão acerca de
ferramentas jurídico-
administrativas para apoio à
gestão da saúde;
Realização de evento para
debater o processo de
contratualização
interfederativa no SUS;
Elaboração e
disponibilização de boletim
eletrônico e
Disponibilização de
modelo nacional do COAP
elaborado e pactuado no
tripartite.
• Formulação de estratégia e
controle da execução da
Refere-se às atividades de política nacional de saúde
formulação, em âmbito federal
monitoramento, avaliação e • Estabelecimento de
fiscalização das ações e critérios para definição de
políticas desenvolvidas no padrões e parâmetros
âmbito do Sistema Único assistenciais;
de Saúde. O Conselho • Decidir sobre divergências
Nacional de Saúde é a suscitadas pelos Conselhos
instância de participação Estaduais e Municipais de
social em saúde Saúde, bem como por
responsável pelo controle órgãos de representação na
social do Sistema Único de área de saúde;
Saúde, no âmbito do • Acompanhar a execução
Governo Federal, do cronograma de CNS
Controle Social
congregando transferência de recursos A População Brasileira.
em Saúde
representações de usuários, financeiros, consignados ao Ação 2016
trabalhadores, gestores e SUS, aos Estados, ao
prestadores de serviço em Distrito Federal e aos
saúde. Suas atividades Municípios;
abrangem ainda a produção • Acompanhar e controlar
e divulgação de as atividades das
informações em saúde instituições privadas de
voltadas à sociedade, saúde, credenciadas
processos de mobilização e mediante contrato, ajuste ou
educação permanente para convênio;
o controle social e • Pareceres acerca da
processos de formulação e abertura de novos cursos na
deliberação política acerca área da saúde – ação
das políticas de saúde. conjunta com MEC
• Credenciamento de
instituições de saúde que se
15
candidatem a realizar
pesquisa em seres humanos;
• Parecer de apreciação do
Relatório Anual de Gestão
do Ministério da Saúde;
• Apreciação, deliberação e
monitoramento do Plano
Nacional de Saúde;
• Organização e condução
da Conferência Nacional de
Saúde e conferências
temáticas;
• Aprovar os critérios e os
valores para remuneração
dos serviços e os
parâmetros de cobertura
assistencial;
• Acompanhar o processo
de desenvolvimento e
incorporação científica e
tecnológica na área de
saúde para observância de
padrões éticos compatíveis
com o desenvolvimento
sócio e cultural de saúde.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é também uma pareceria importante, pois desenvolve
estudos e pesquisas relativas ao processo de gestão e governança e por meio da disponibilização de
recursos humanos que facilitam esse processo in loco. O Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC)
também se destaca como parceiro nesse processo por meio do desenvolvimento do Mapa da Saúde,
uma ferramenta de apoio à elaboração dos instrumentos de planejamento do SUS. Essa parceria se
deu por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde
(Proadi-SUS). Outro parceiro, o Consorcio Hospitalar da Cataluña, por meio da OPAS,
desenvolveu uma pesquisa sobre Governança regional no Sistema Único de Saúde (SUS):
Diagnóstico e propostas de melhoria, com o objetivo de apoiar a construção de modelos de
governança entre os entes federados e os seus colegiados.
16
Área de Auditoria do SUS - o Departamento, em sua competência de promover o
fortalecimento, a interação e a integração entre os componentes do Sistema Nacional de Auditoria
do SUS (SNA), os órgãos de controle interno e externo e os Conselhos de Saúde, se organiza
buscando e interagindo com várias parcerias e realizou diversas atividades de Cooperação Técnica.
As atividades são detalhadas a seguir:
Com componentes do SNA: 138 atividades com os objetivos de ministrar palestras sobre
legislação e procedimentos do SUS e do SNA; organizar cursos, oficinas, encontros,
fórum e construir orientações sobre auditoria e realizar atividades de auditoria integrada;
Com Conselhos de Saúde: 40 atividades com a finalidade de ministrar palestras para
sensibilizar/estimular a implantação e ou a implementação do componente do SNA;
orientar sobre competências, atribuições e estrutura dos conselhos de saúde; e, divulgar
resultados e procedimentos das atividades de auditoria;
Com órgãos de Controle Interno e Externo: 10 atividades envolvendo participação em
grupos de trabalho, em palestras sobre legislação e procedimentos do SUS e do SNA;
Com outros órgãos: 03 palestras sobre Termo de Ajuste Sanitário; Direito, Saúde e
Cidadania; e processo eleitoral do conselho de saúde.
No âmbito federal, o DAGEP tem contado com a parceria do CNS e mais uma vez foi
demonstrado esse trabalho conjunto quando, em maio de 2014, realizou-se a 18ª Plenária Nacional
de Conselhos de Saúde e Movimentos Sociais, intitulada “25 anos do SUS: Avanços e Desafios
para o controle Social”, com o objetivo de avaliar a situação de saúde no contexto dos 25 anos do
SUS; debater e reafirmar o SUS como sistema universal, público e de qualidade; ampliar a
participação popular e mobilizar a sociedade em defesa do SUS e fortalecer o controle social da
saúde. A 18ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde é uma expressão de popularidade, de
governo, de democracia e de cidadania. O encontro contou com a participação de 1.800 pessoas da
área da saúde entre conselheiros, coordenadores de plenárias, representantes dos conselhos
municipais e estaduais de saúde e lideranças sociais.
Uma expressão evidente da parceria com os conselhos traduz-se pelo Programa de Inclusão
Digital dos Conselhos de Saúde (PID), resultante de demanda das Conferências Nacionais de
Saúde, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e materializado pela Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa - SGEP do Ministério da Saúde. Tem como objetivo contribuir para que
os conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde se apropriem de informações e adquiram
habilidades para comunicação indispensáveis ao exercício do controle social, por meio do acesso a
equipamentos de informática, informações em saúde necessárias ao desempenho do papel de
conselheiro e estabelecimento de rede de intercâmbio entre os Conselhos de Saúde. O Programa
está pautado em três pilares: equipamentos, formação de conselheiros, conectividade. A partir de
2006, disponibilizou 5.589 computadores e 5.584 impressoras para os Conselhos de Saúde do Brasil
17
e o Kit composto por 3.247 TVs 32 polegadas, (decodificador e antena parabólica) para Conselhos
Estaduais e Municipais de Saúde; 34 Conselhos de Saúde Indígenas (CONDISIS); Disponibilização
de TV por assinatura com Line Up da Oi TV, composto de sete canais obrigatório-públicos, sete
canais abertos, um canal de notícias e o Canal Oi, com conteúdo exclusivo para assinantes, sem
nenhum custo para a gestão local.
Parcerias:
18
consciência sanitária no período de 22 a 25 de agosto de 2014 em Guararema/SP; 10. ACAN/
Seminário da Biodiversidade e Sementes Crioulas: Alimentação Saudável e Diversificada no
período de 25 a 27 de agosto de 2014 em Goiânia/GO; 11. Confederação de Mulheres do Brasil
CMB/ IV CONGRESSO DA CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL – no período de
07 e 08 de junho de 2014 em São Paulo/SP; 12. CENTRAL DE OPORTUNIDADES/ Curso de
Qualificação e Reunião Ampliada para os Comitês Técnicos Estaduais LGBT e Seminário de
Avaliação dos Cursos de Formação para Ativistas/Lideranças LGBT para o Controle Social do SUS
no período de 04 a08 de agosto de 2014 em Brasília, DF; 13. Confederação Nacional de Moradores
CONAM/ Resoluções Pós Congresso da CONAM preparando a 15ª Conferência Nacional de Saúde
no período de 01 de outubro a 30 de dezembro de 2014 em Brasília, DF; 14. CEAP/ Formação de
Conselheiros e Lideranças Sociais da saúde no Nordeste de 04 a 06 de dezembro de 2014 em João
Pessoa – PB; 15. União Nacional dos Estudantes – UNE/ Educação, Saúde e Desenvolvimento: A
Juventude por Mudanças na Saúde do Brasil de 12 a 14 de dezembro de 2014 no Rio de Janeiro –
RJ; 16. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES/ Seminário de Educação e Saúde da
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES dias 06 e 07 de dezembro de 2014 em
Brasília-DF; 17. CEAP/ Formação de Conselheiros e Lideranças Sociais da Saúde nos períodos de
28 a 30 de maio e 28 a 30 de julho em João Pessoa – PB e Porto Velho – RO respectivamente; 18.
Ilê Omolu e Oxum/ Gerando renda para Promoção da Saúde de 05 de maio a 05 de julho de 2014
em São João de Meriti – RJ; 19. ALOGUM/ Projeto Ejú Ewé Áiyé: Feiras medicinais de terreiro e
as interfaces com o SUS no período de 13 de abril a 28 de junho de 2014 nas cidades de
Caucaia/Fortaleza/Maracanaú e Juazeiro do Norte – CE; 20. Forum de Educação Popular FREPOP/
XII FREPOP – FORUM DE EDUCAÇÃO POPULAR – IX INTERNACIONAL no período de 22
a 26 de julho de 2014 em Lagarto – SE; 21. MOPS/ Articulação dos Coletivos de Educação Popular
em Saúde de 12 de julho a 10 de agosto de 2014 nas cidades de Aracajú/SE, João Pessoa/PB,
Fortaleza/CE, Natal/RN, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP; 22. IEPRO/ “Permacultura e
Ecoconstrução: diálogos com a educação popular em saúde” em Fortaleza de 01 de julho a 20 de
setembro de 2014; 23. UNAS/ Multiplicando saúde ano 2 - formação de multiplicadores de ações da
promoção da saúde período de 01 de abril a 30 de maio de 2014 em São Paulo/SP; 24. CONEM/
“Jovens Negras e Negros e a Promoção da Equidade em Saúde: diálogo entre Movimento Negro e
Governo Federal” de 25 a 27 de julho em SãoPaulo/SP; 25. ACMUN/ Promotor@s em saúde da
População Negra – grafitando a saúde do dia 21 de agosto a 21 de outubro em Porto Alegre – Rio
Grande do Sul; 26. SUL DA ILHA/ “O Ministério da Saúde adverte: Circo faz bem à Saúde,
Receba o Circo de Braços Abertos” etapa interiorização em Santa Catarina de 13 a 17 de outubro
em Florianópolis/SC; 27. AKONI/ “II Encontro Homens de Axé do Maranhão” em de 18 a 19 de
agosto em São Luiz/MA; 28. AFRICA NA MENTE/ Escola de formação de promotores populares
em saúde – Rio Grande do Sul de 01 de agosto a 30 de outubro em Porto Alegre, Ijuí e Passo
Fundo/RS; 29. CICAS/ I Seminário Paulista de Mulheres de axé – Rodas de conversa e cirandas
para o bem – estar da mulher paulista dias 20 e 21 de setembro em São Paulo-SP; 30. RIO DE
HISTÓRIAS/ IV Congresso da Universidade Popular de Arte e Ciência/ Ocupanise dia 07 de
setembro no Rio de Janeiro-RJ; 31. CIRCO SP/ O Ministério da Saúde adverte: Circo faz bem à
Saúde, Receba o Circo de Braços Abertos, dias 24 e 25 de novembro em São Paulo- SP; 32.
ASSOCIAÇÃO REDE RUA/ Projeto abrindo uma porta: Consolidando a cidadania no SUS de 10 a
12 de dezembro em Vitória/ES: 33. Movimento Popular de Saúde MOPS-SE/ Segunda etapa da
articulação dos coletivos de Educação Popular em Saúde no período de 01 a 14 de dezembro de
2014 em Fortaleza- CE; 34. CENTRO LAGAMAR/ Seminário: A cultura Hip hop e as Redes de
prevenção ao crack e outras drogas dias 11 e 12 de dezembro em Fortaleza – CE; 35.
ASSOCIAÇÃO AFRO BRASILEIRA DE CULTURA/ Ação Rosa contra o Câncer de Mama de 03
a 05 de dezembro de 2014 em Fortaleza – CE; 36. FAMESP/ Seminário Nacional de Educação
Popular na Formação em Saúde de 06 a 13 de dezembro em João Pessoa-PE.
19
O DAGEP/SGEP tem estreitado relações e fortalecido parcerias inter e intra-ministeriais
com áreas da Secretaria Geral da Presidência da República; Secretaria Nacional de Juventude,
Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Políticas para as
Mulheres, apenas para citar alguns, tendo como produtos decorrentes dessas parcerias o Plano
Juventude Viva para o Enfrentamento á Violência contra a juventude negra, o Plano Nacional de
Comunidades Tradicionais Afro-brasileiras, o Programa Brasil Quilombola e o Plano de Ações para
Mulheres Lésbicas e Bissexuais.
Com os Organismos das Nações Unidas: United Nations Populations Fund - UNFPA, Joint
United Nations Programe on HIV and Aids - UNAIDS & Organização Pan-americana de Saúde -
OPAS para construção de um Plano de Ações para o Enfrentamento ao Racismo Institucional no
SUS, refletido em seminários, publicação de livros, revista, folder, cartilhas, assim como em apoios
a Feiras de Saúde, Seminários, Simpósios, entre outros, visando a construção de redes entre as três
esferas de governo, sociedade civil e universidades objetivando a descentralização das ações.
20
2. INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA
Título Justificativa
O Colegiado das Diretorias é um espaço de co-gestão das ações do departamento, onde são
discutidas as prioridades do MS como um todo e em particular da Secretaria, de modo a permitir um
melhor alinhamento institucional. É composto pelo Diretor do departamento e das Coordenações
Gerais.
- Dar transparência ao processo de definição das prioridades e ações a serem desenvolvidas pelo
Departamento;
No ano de 2009, foi instituído o Fórum Nacional de Ouvidorias do SUS cuja finalidade é
construir os conceitos, diretrizes e procedimentos para as Ouvidorias do SUS. Outra instância,
também criada em 2009, é o Fórum de Ouvidorias Públicas de Pautas Sociais (FOPS), cuja
finalidade é agilizar a comunicação entre as 22 Ouvidorias Públicas Federais com pautas sociais;
viabilizar encaminhamentos conjuntos; realizar encontros frequentes para definição de ações e troca
de informações; definir fluxo de análise, tratamento e resposta ao cidadão das manifestações
recebidas por mais de uma ouvidoria ou de competência conjunta; definir fluxo para análise,
tratamento e resposta ao cidadão das manifestações recebidas no Setor de Documentação da
Presidência da República enviadas às Ouvidorias; e definição do fluxo para identificação, análise,
tratamento e resposta das manifestações provenientes da organizações da sociedade civil e/ou
representantes de movimentos sociais.
Os comitês são importantes espaços de diálogo entre o poder público e a sociedade civil
organizada, no sentido de criar políticas de saúde específicas para essa parcela da população que
vive à margem. Os comitês são compostos por gestores indicados por estados e municípios.
24
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
X
documentos formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das X
instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
X
responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da
X
UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados
X
pela UJ.
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
X
unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos
nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de X
ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
X
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no
X
perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em
X
uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
X
processos internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para
X
apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
X
valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
X
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
X
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
X
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
X
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada
X
e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente
X
para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
X
tempestiva, atual, precisa e acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
X
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas
X
as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
X
validade e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
X
avaliações sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
X
desempenho.
Os procedimentos são acompanhados de forma rotineira, conforme demandado pelo órgão de controle, pelos diretores
e coordenadores individualmente em cada departamento, com posterior discussão no colegiado da SGEP. As questões
25
presentes no Instrumento induzem a organização a uma reflexão sistêmica, ao mesmo tempo em que revela os pontos
considerados críticos. De modo geral, os Elementos do Sistema de Controles Internos Avaliados são considerados
pelas lideranças da SGEP como estruturantes da Gestão e permite o desenvolvimento de ações de melhoria da gestão
em ciclos anuais de autoavaliação.
Em que pese este alinhamento identificado nestes modelos avaliativos, algumas questões deste Instrumento, pelo
elevado grau de precisão requerido, tem favorecido o refinamento de práticas e padrões em implementação na
Secretaria para gerar a informação solicitada. Sendo assim, reforça a compreensão do controle interno como parte do
Sistema de Aprendizado Institucional, pois qualifica a atuação institucional focada em resultado, possibilitando a
tomada de decisão com base em informações céleres e segura.
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
26
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Título Justificativa
A SGEP, enquanto integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde,
Medidas Relativas à
utiliza espaços físicos disponibilizados pelo MS. Logo, esse item deverá ser respondido
acessibilidade
pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Secretaria Executiva/MS.
Além desses canais de relacionamento com a Sociedade, a Ouvidoria Geral do SUS realiza
ainda Pesquisas e Ações de Ouvidoria Itinerante.
Formulário WEB
Via Correios
27
O cidadão pode optar pelo envio de sua manifestação por meio de correspondência, via
Correios. Nesse caso, deve endereçá-la à Ouvidoria-Geral do SUS, no endereço: SAF Sul, Trecho 2,
lotes 5 e 6, Edifício Premium, Torre I, 3º andar, sala 305; CEP: 70070-600 – Brasília/DF. Cada
correspondência recebida é respondida também por meio de uma carta, que informa ao cidadão o
número de protocolo e o órgão para o qual sua manifestação foi encaminhada. Em 2014, foram
registradas 3.098 demandas por esse meio, sendo que 326 denúncias, 76 elogios, 48 informações,
850 reclamações, 1.583 solicitações e 215 sugestões.
Atendimento Presencial
Carta SUS
A Carta SUS é uma correspondência enviada pelo Ministério da Saúde aos cidadãos que
passaram por internação hospitalar ou procedimentos ambulatoriais de alta complexidade em
hospitais ou unidades de saúde públicas ou contratualizadas com o SUS. Tem como objetivo
fiscalizar a utilização dos recursos públicos de saúde, fortalecer a participação da população na
gestão, monitorar as ações de saúde e avaliar a qualidade do atendimento prestado pelo SUS. A
estratégia, em operação desde 2012, até o final de 2014 totalizou 37,5 milhões de correspondências.
Junto com a Carta SUS, segue um cartão resposta com postagem paga, que o usuário pode utilizar
para responder a este instrumento. No entanto, a Carta SUS pode também ser respondida por meio
da internet (formulário), pelo Disque Saúde 136.
Pesquisas
A Pesquisa para avaliar a implantação do Programa Rede Cegonha é feita por telefone com
mulheres que tiveram partos pelo SUS, abrangendo questões relativas ao pré-natal, parto e pós-
parto. A pesquisa foi iniciada em 2012, contabilizando mais de 260 mil questionários aplicados até
2014.
A Pesquisa referente ao aleitamento materno tem como público-alvo mulheres que tiveram
partos pelo SUS cujos filhos possuem até dois anos de idade. Visa avaliar práticas de alimentação
28
infantil e aleitamento materno em crianças menores de 2 anos. Em 2014, foram realizadas 855
pesquisas.
Ouvidoria Itinerante – OI
A Ouvidoria Itinerante - OI é uma ação de ouvidoria ativa, que ocorre com o deslocamento
territorial da equipe do DOGES para alcançar populações vivendo em condições de vulnerabilidade
social, sem acesso a Ouvidora-Geral do SUS. A OI utiliza uma metodologia horizontal de
sensibilização e de conscientização das populações vulneráveis, por meio do empoderamento e da
educação popular.
Foi realizada em 2014 uma Pesquisa de Satisfação com usuários do SUS, que registraram
manifestações por meio dos canais de acesso da população. Teve como objetivo avaliar a percepção
do usuário sobre os serviços prestados pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS –
DOGES/SGEP/MS, contabilizando um total de 3.337 pesquisas.
Como mencionado nos itens 3.2 e 3.3, a SGEP está com uma minuta de Carta de Serviços a
ser validada por seus gestores e, no tocante à pesquisa de avaliação de desempenho, o
Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, enquanto unidade que presta serviços direto ao cidadão,
realizou em 2014 uma pesquisa de satisfação com 3.337 usuários do SUS.
29
4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
Título Justificativa
Este item deve ser preenchido pelas unidades jurisdicionadas que abranjam
Programa Temático
secretaria-executiva de Ministério ou de Secretaria com status de Ministério.
Ações /Subtítulos - OFSS A unidade não tem Ações/subtítulos
Ações – Orçamento de
A unidade não tem ações integrantes do Orçamento de Investimento –OI.
Investimento – OI
O planejamento estratégico da SGEP é parte do Plano Estratégico (PE) do MS. Tem sua
abrangência definida, para o período de 2011 a 2015, pelas diretrizes estabelecidas no Plano de
Governo, no Plano Nacional de Saúde (PNS) e no Plano Plurianual (PPA), assegurando
alinhamento, conformidade e integração dos diversos instrumentos de planejamento.
30
Gráfico 1 – 16 Objetivos Estratégicos do MS
31
Gráfico 2 – Planejamento estratégico do MS
Fonte: Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS - DEMAS/SE
Qualificar instrumento de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.
4.2.1 Objetivo
32
Contrato Organizativo de Ação
Pública (COAP) assinado em Contrato
0724.03 80% das Regiões de Saúde até 80% 00 24 6,86%
assinado
2015.*
Realizar 06 seminários
regionalizados envolvendo as
comunidades quilombolas até
Seminário
0724.04 2015, com participação de 06 02 07 116,66%
realizado
gestores, profissionais de
saúde e lideranças das
comunidades.
Realizar 06 encontros
nacionais envolvendo
lideranças do campo e da
floresta, do movimento de Encontro
0724.05 06 04 07 133%
lésbicas, gays, bissexuais e realizado
transexuais, da população em
situação de rua, dos ciganos e
dos gestores do SUS até 2015
Realizar a 15ª Conferência Conferência
0724.06 1 - - -
Nacional de Saúde. realizada
Elaborar manuais sobre saúde
da população negra e combate
ao racismo institucional para
0724.07 Unidade 02 00 01 50%
as secretarias estaduais de
saúde dos 26 estados e do
Distrito Federal.
Fomentar a mobilização de 80
mil pessoas em eventos como
Pessoa
0724.08 foco na gestão participativa e 80.000 24.056 55.195 69%
mobilizada
no controle social nas ações de
saúde até 2015.
Fomentar a implementação de
27 Comitês Estaduais de
Comitê
0724.09 Promoção da Equidade para 27 09 31 114,81%
implementado
Populações Vulneráveis até
2015.
* Em dez/2014 havia 438 Regiões de Saúde.
33
Realizar ações de Ouvidoria
Ativa no âmbito do SUS com Carta SUS
0725.04 40.000.000 13.806.708 37.526.139 93,82%
envio de 10 milhões de enviada
CartaSUS/ano, até 2015.
A análise situacional sobre o desempenho dos resultados da SGEP para o ano de 2014,
referentes ao PPA 2012-2015, bem como dos fatores intervenientes, será demonstrada a seguir:
PPA 2012-2015
0724.01 Capacitar 50 mil pessoas para o controle social e gestão participativa no SUS (conselheiros,
lideranças de movimentos sociais, ACS, ACE, educadores populares e gestores) até 2015.
Execução da meta: Em 2012 a meta prevista era de 5.000 pessoas dentre conselheiros, lideranças de movimentos
sociais, ACS, ACE, educadores populares e gestores e foram 4.464 capacitados, representando 88% da Meta Anual.
Em 2013 o previsto era a capacitação de 15.000 pessoas e foram capacitados 13.618 dentre conselheiros, lideranças de
movimentos sociais, ACS, ACE, educadores populares e gestores, representando 91% da Meta para aquele ano.
Em 2014 estava previsto 15.000 capacitados e foram capacitados 22.828 dentre conselheiros, lideranças de
movimentos sociais, ACS, ACE, educadores populares e gestores, representando 152% da Meta para o ano.
A Meta Prevista para o período 2012-2015 é de 50 mil pessoas capacitadas para o controle social e gestão participativa
no SUS (dentre conselheiros, lideranças de movimentos sociais, ACS, ACE, educadores populares e gestores). E a
Meta Acumulada de capacitação (2012 a 2014) alcançou o total de 40.910 pessoas dentre conselheiros de saúde,
lideranças de movimentos sociais, ACS, ACE, educadores populares e gestores capacitados, o que representa um
percentual de 81,82% do cumprimento total da meta do PPA (2012-2015).
Vale destacar que esta ação de formação de lideranças de movimentos sociais, gestores e profissionais de saúde para a
implementação das Políticas de Equidade e para o Controle Social no SUS nos estados e municípios, bem como a
articulação intra e intersetorial com os gestores do SUS contribuem para a Gestão Participativa no SUS.
Curso de Formação e Mobilização para o reconhecimento e o enfrentamento das iniquidades em saúde das populações
Negra, Quilombolas, LGBT, campo, floresta e das águas, em situação de rua e populações nômades para a formação
em Equidade no SUS, com 32.836 inscritos e completaram o curso com média mínima exigida 15.893 e 11.471
pessoas mobilizadas;
Com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a partir de proposta apresentada por essa instituição de ensino
superior, deu origem ao Projeto que teve como objeto a formação de lideranças de movimentos sociais e trabalhadores
da saúde acerca da Política de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas. A expectativa é
beneficiar 200 lideranças de movimentos sociais e trabalhadores de saúde;
Com a Fundação Oswaldo Cruz, o projeto de “Formação de Lideranças para a Gestão Participativa da Política
Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta”, o qual abrange 4 metas em parceria com 4
expressivos movimentos sociais do campo, da floresta e das águas: Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Agricultura (CONTAG), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST) e Movimento de Luta pela Terra (MLT). Esses movimentos participaram, com importantes
contribuições, do processo de construção do projeto, o qual nasceu de suas próprias demandas, apresentadas por
diversos meios e em diferentes espaços de diálogo com a gestão pública;
Com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (CONTAG), foi elaborado o projeto de formação
lideranças dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e agricultores, contemplando 19 estados brasileiros. A expectativa é
que 230 pessoas, incluindo lideranças da CONTAG e profissionais do SUS, sejam diretamente beneficiadas com o
projeto e cerca de 1000 sejam beneficiados indiretamente;
Com o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), a parceria gerou o Projeto de formação de lideranças de
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mulheres camponesas, contemplando 21 estados brasileiros. A expectativa é que 950 lideranças do MMC sejam
diretamente beneficiadas com o projeto.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) espera que 5.000 pessoas sejam diretamente beneficiadas
com o projeto, no qual está prevista a sistematização de tecnologias sociais desenvolvidas e implementadas pelo
Movimento.
Por fim, a parceria com o Movimento de Luta pela Terra (MLT), contemplando 10 estados brasileiros, cujo objeto é a
formação de lideranças do campo e da floresta para o controle social, pretende qualificar 300 lideranças do
Movimento.
As ações são uma forma de qualificar essas populações para que elas passem a integrar espaços de participação e
controle social no SUS, como os conselhos e conferências de saúde, visando ações articuladas que confiram força
política junto aos respectivos gestores e responsáveis pela implementação da PNSIPCFA.
A metodologia dos projetos promove o empoderamento desses cidadãos por meio do conhecimento do sistema público
de vigilância em saúde e da PNSIPCFA e do controle social no SUS, sempre valorizando igualmente os
conhecimentos e as práticas tradicionais de saúde, como forma de fortalecer a integração de saberes e reconhecer o
valor e a importância dessa relação.
Relativamente à Política Nacional de Saúde Integral LGBT, visando atender suas diretrizes, no que se refere à
participação popular e ao controle social do SUS e as ações propostas no Plano Operativo da Política, bem como à
educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT, foram realizados cursos de
formação de lideranças e ativistas LGBT para o Controle Social no SUS, de caráter nacional e regional, iniciados em
2013 e continuados no ano de 2014.
Estes cursos, que aconteceram em parceria com a Fundação CEPERJ e a Central de Oportunidades, tiveram como
objetivo formar lideranças e ativistas na perspectiva da cidadania e dos direitos humanos para acompanhamento da
implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT e contou com 212 lideranças e ativistas LGBT
capacitados/as para o exercício do controle social. O projeto estabeleceu um processo de trabalho que apoiou a
formulação e a implementação de um programa de educação permanente para o controle social do SUS voltado para a
qualificação desses ativistas/lideranças de forma descentralizada nos estados.
A partir da formação destes sujeitos foi possível fortalecer a participação social nos espaços de participação como
conselhos de saúde e comitês técnicos de equidade em saúde nos estados e o protagonismo de representantes do
movimento social LGBT para contribuir na formulação de políticas públicas de saúde e no monitoramento de sua
execução.
Foi realizado também o curso de formação sobre o papel e funcionamento dos Comitês Estaduais de Saúde LGBT e de
Equidade em Saúde. Este curso é resultado da demanda dos participantes do I Seminário de Saúde LGBT, realizado
nos dias 26 a 28 de novembro de 2013 e teve como objetivo a formação de gestores/as e lideranças sociais dos
Comitês Estaduais de Saúde LGBT e de Equidade em Saúde, já instituídos ou em processo de implantação nos
estados, para o fortalecimento tanto do papel dos Comitês Estaduais e dos espaços de diálogo, como da capacidade de
seus integrantes de monitorar, de forma articulada, a implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT de
forma descentralizada. Participaram do Curso de facilitadores para Formação de Lideranças LGBT e o Controle Social
no SUS, representantes do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT/MS, representantes dos Comitês Estaduais de
Saúde LGBT e de Equidade em Saúde, assim como representantes do Conselho Nacional de Saúde.
Fatores Intervenientes: Os fatores que interferiram diretamente nesta Ação do PPA (2012-2015) foram a morosidade
nos processos administrativos e no contingenciamento dos recursos orçamentários e financeiros que impactou e
inviabilizou a execução de alguns eventos de capacitação, que estavam previstos nas celebrações de convênios para
este ano.
PPA 2012-2015
0724.03 Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) assinado em 80% das Regiões de Saúde até
2015.
Execução da meta: Em 2014, várias foram as ações desenvolvidas pelo Departamento em busca do alcance desta
meta e, embora houvesse a expectativa de assinatura do COAP em algumas regiões de saúde dos estados de Alagoas,
Espírito Santo e Tocantins nesse ano, os processos que estavam em curso não avançaram a ponto de culminar na sua
assinatura. A paralisação do processo de contratualização em 2014 se deve a vários fatores, que não dependem apenas
do Departamento de Articulação Interfederativa. Inicialmente convém destacar que a contratualização interfederativa é
um processo que se dá por adesão dos gestores envolvidos em cada uma das regiões de saúde e pressupõe, além da
35
vontade política, ampla discussão da organização do sistema no âmbito regional, definindo-se de forma colaborativa as
responsabilidades e os recursos financeiros de cada ente, com o objetivo de garantir a integralidade da assistência aos
usuários. Metas, indicadores, critérios de avaliação de desempenho, formas de controle e fiscalização de execução,
entre outros elementos também compõem o COAP. Por tudo isso, muitos gestores do Sistema têm reclamado de sua
complexidade, enquanto modelo desenvolvido em 2011, e aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT, por
meio de sua Resolução nº 03, de 30 de janeiro de 2012, que estabelece normas e fluxos para a implantação dos COAP.
Essa complexidade do instrumento também foi expressa pelo atual Ministro em seu discurso de posse, sinalizando a
necessidade de simplificar o modelo nacional do COAP.
Em 30 de julho, durante a 6ª Assembleia do CONASS, os gestores estaduais de saúde tomaram a decisão de dar
prioridade à regulamentação do Art. 17 da Lei 141/2012 e revisão da Portaria GM/MS 204/07, condicionando a
continuidade do processo de contratualização à revisão do modelo do COAP. Essa decisão implicou na paralisação de
alguns processos que já se encontravam bem avançados. Por exemplo, esperava-se a assinatura do COAP da 5ª.
Região de Saúde do Estado de Alagoas, tecnicamente finalizado desde abril, porém isso não ocorreu por decisão do
gestor estadual. O processo de análise do COAP da região metropolitana do Espírito Santo foi paralisado em razão de
comunicação oficial da parte do Secretário da Saúde, informando a decisão de suspender a assinatura dos quatro
COAPs do estado, no ano de 2014. O processo de contratualização nas regiões de saúde do Estado do Tocantins
também foi interrompido por decisão da gestão estadual. No Estado de Sergipe, que em 2010 havia celebrado um
Contrato de Ação Pública (CAP) com o conjunto de seus municípios, a discussão sobre a transição CAP-COAP ainda
não foi concretizada. O ano se encerrou sem definição acerca da assinatura dos 24 Termos Aditivos referentes às 24
regiões de saúde já contratualizadas (20 do Ceará e 4 do Mato Grosso do Sul) e de dois novos Contratos referentes às
duas regiões restantes estado do Ceará.
Além desses fatores, foram identificados outros obstáculos para o seu avanço, tais como: imprecisão conceitual
gerando diferenças importantes de entendimento sobre o processo, instrumento e fluxos do COAP, dentro e fora do
MS; dissociação entre o COAP e as transferências de recursos da esfera federal aos estados e municípios; dificuldade
de internalizar a regionalização nas políticas, programas e sistemas de informação do MS.
Como tentativa de superar alguns desses obstáculos, o Departamento iniciou a reformulação do processo e do modelo
de contrato, apresentando ao Gabinete do Ministro, os principais problemas identificados no modelo atual, e sugestões
para o seu aprimoramento. Nesta reunião, ficou acordado que um grupo ampliado, com a participação de todas as
áreas do Ministério da Saúde, irá aprofundar as discussões e definir um novo modelo de COAP a ser apreciado pela
representação dos demais entes, na Comissão Intergestores Tripartite.
Fatores Intervenientes: Além da complexidade que envolve o processo de contratualização interfederativo, que
envolve a assinatura dos gestores de saúde, prefeitos e governadores de cada um dos entes federados, foram
identificados outros obstáculos que necessitam ser superados para o seu avanço, tais como: imprecisão conceitual
gerando diferenças importantes de entendimento sobre o processo, instrumento e fluxos do COAP, dentro e fora do
Ministério da Saúde; dissociação entre o COAP e as transferências de recursos da esfera federal aos estados e
municípios; dificuldade de internalizar a regionalização nas políticas, programas e sistemas de informação do MS.
PPA 2012-2015
0724.04 Realizar 06 seminários regionalizados envolvendo as comunidades quilombolas até 2015, com
participação de gestores, profissionais de saúde e lideranças da comunidade.
Execução da meta: Em 2012, foram realizados dois Seminários Regionalizados envolvendo as Comunidades
quilombolas com participação de Gestores, Profissionais de Saúde e Lideranças das Comunidades, o Seminário de
Capacitação de Lideranças Negras, Quilombolas e Povos Tradicionais de Terreiro e as Tecnologias em Saúde
realizado em novembro/2012 em Porto Velho/RO e o Seminário Enfrentamento a Violência Contra a Juventude
Quilombola e Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, reunindo 110 jovens em União dos Palmares/AL .
Além disso, o Dagep, como parte integrante da SGEP, apoiou e realizou várias atividades na área de saúde da
população quilombola durante o ano de 2013, como o ENCONTRO NACIONAL DE QUILOMBOLAS - Território e
Saúde da População Negra que aconteceu em Brasília com o objetivo de promover a saúde integral da população
negra, priorizando a redução das desigualdades étnica raciais, o combate ao racismo e a discriminação nas instituições
e serviços do SUS. Participaram 50 pessoas, dentre quilombolas de 24 estados e do Distrito Federal, gestores e
profissionais de saúde do MS. Houve também o Seminário Protagonismo Quilombola na Luta Por Direitos Sociais,
Saúde e Cidadania, com objetivo de oferecer formação crítica e instrumentos para a prática dos direitos. De modo
especial o acesso à saúde, visando contribuir para participação do monitoramento do Programa Nacional de Política da
Saúde da População Negra. O evento ocorreu com a participação de 56 pessoas. Ocorreram ainda nesse ano mais 3
Seminários Compartilhados de Saúde da População Quilombola, em Porto Alegre, Salvador e São Luís, , dando
visibilidade às condições de saúde das populações remanescentes dos quilombos.
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Em 2014, o Ministério avançou e qualificou a parceria com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades
Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, bem como avançou na articulação interna no MS, em especial com a SGETS
em função do programa Mais Médicos. Durante a EXPOGEP, o DAGEP reuniu-se com coordenadores estaduais da
CONAQ e áreas do MS, com o objetivo de informar sobre novos programas do MS (Mais Médicos em especial) e
como solicitar adesão aos mesmos. 52 participantes, representando todos os estados e o Distrito Federal, participaram
da reunião. O Programa Mais Médicos foi motivo de várias solicitações de informações feitas pela Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR, o que nos propiciou ter que dialogar tanto com a SGTES quanto
com o DAB/SAS e dimensionar a importância do Programa e da vinda dos médicos cubanos para as políticas de ações
afirmativas do Governo Federal e para os avanços no SUS.
No I Encontro de Mulheres Quilombolas, que teve como tema "O Protagonismo das Mulheres Quilombolas: Avanços
e Desafios", ocorrido no período de 13 a 15 de maio de 2014, com a participação de 120 pessoas em Brasília, houve a
contribuição da SGEP, além da SAS, SVS e SGTES. A PNSIPN, em especial a demanda quilombola, perpassa todas
as Secretarias a partir da articulação feita pelo DAGEP/SGEP, e busca dar visibilidade às demandas específicas dos
quilombolas.
O Ministério da Saúde, por meio da SGEP e Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS realizou o Seminário de
Promoção da Saúde, Integralidade da Atenção e Práticas do Cuidado nas Comunidades de Remanescentes de
Quilombos, e o Controle Social, na Região Nordeste, durante os dias 24, 25, 26 e 27 de setembro de 2014, na cidade
de Alcântara - no estado do Maranhão, onde vários temas foram debatidos, entre eles Atenção Básica, Saúde da
Criança, do Homem, da Mulher, Prevenção das DST e Programa Mais Médicos. Foi uma ação que não somente teve a
parceria das áreas acima do Ministério, mas também da Prefeitura Municipal de Alcântara, do Ministério da
Aeronáutica, CONAQ, FIOCRUZ, SEPPIR e o MABE ( Movimento quilombola dos Atingidos pela Base). O objetivo
foi contribuir com a implementação das Políticas Nacionais de Saúde Integral da População Negra e do Campo, da
Floresta e das Águas, no tocante à promoção da equidade, prevenção às doenças prevalentes DST/AIDS e hepatites
virais bem como o fortalecimento do controle social em Comunidades Remanescentes de Quilombos da Região
Nordeste.
Fatores Intervenientes: As articulações internas e externas favoreceram o estabelecimento de novas parcerias e novos
horizontes de trabalho.
PPA 2012-2015
Realizar 6 encontros nacionais envolvendo lideranças do campo e da floresta, do movimento de
0724.05
lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, da população em situação de rua, dos ciganos e dos
gestores do SUS até 2015.
Execução da meta: Em 2012, foi realizado um Encontro, a saber: Encontro Nacional de Saúde da População Cigana,
em abril, representando 50% do cumprimento da Meta Física de 2012.
Em 2013, estava prevista na Meta Física do PPA a realização de 2 Encontros Nacionais e foram realizados 3, o que
representou 150% da meta anual, a saber: II Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta -
18 a 20 de setembro; I Seminário Nacional sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT - 24 a 26 de novembro
em Brasília/DF; Seminário sobre a Política de Educação Permanente para o Controle Social no SUS e o Programa de
Inclusão Digital realizado de 20 a 22 de outubro, ultrapassando assim a meta prevista para o ano de 2013.
Em 2014, a Meta Física é de 1 Encontro Nacional e foram realizados 3 encontros, a saber: Seminário de Avaliação do
Curso de Formação de Lideranças/Ativistas LGBT e o Controle Social (agosto); Seminário de Educação Permanente
para o Controle Social do SUS (agosto); Seminário Nacional de Educação Popular em Saúde - ocorrido em
Brasília/DF, no período de (24 a 25 de maio), representando o percentual de 300% da Meta prevista para 2014.
No Seminário foram apresentadas estratégias de formação. Uma delas foi o Módulo de Educação à Distância sobre a
Política Nacional de Saúde Integral LGBT, em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), para
os cursos de especialização das equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF, para profissionais de saúde de nível
superior, incluído no Sistema Universidade Aberta - Una-SUS, que será lançado em 2015 e outra estratégia foi o
Observatório da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que
37
possui objetivo de disseminar o conhecimento técnico-científico sobre a Política Nacional de Saúde Integral da
População LGBT. O evento permitiu que os participantes pudessem avaliar as ações de formação desenvolvidas e
propor novas estratégias de formação. O evento contribuiu também para o exercício da participação e do controle
social, assim como para a efetividade do acompanhamento e monitoramento da Política Nacional de Saúde Integral
LGBT.
O Seminário de Educação Permanente para o Controle Social do SUS, por meio da participação das lideranças dos
movimentos sociais e de gestores, levou a uma reflexão de como estabelecer ações educacionais que pudessem
oferecer maior criticidade aos processos de trabalho nos serviços de saúde e na construção e implementação das
Políticas Públicas de Saúde para os usuários do SUS.
O Seminário Nacional de Educação Popular em Saúde contou com 356 pessoas e foi rico pela participação dos
movimentos sociais para o engajamento da população nas práticas de saúde. A reflexão sobre uma nova formatação no
processo ensino-aprendizagem com as orientações e ideologias de Paulo Freire, em que o protagonismo da
aprendizagem está no próprio aprendiz, é fundamental para a Saúde, pois essa nova conceituação leva ao
empoderamento da população, que por meio das diretrizes da Educação Popular pode promover transformações e
melhorias na área da saúde.
A Meta Física prevista para o período de (2012-2014) era de 5 Encontros Nacionais e foram realizados 7,
representando 140% da Meta Prevista.
Estes encontros/seminários foram importantes para avaliar o processo de implantação da Política Nacional de Saúde
Integral de LGBT, de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas no SUS, e a Política Nacional de
Educação Permanente para o Controle Social no SUS. As ações desenvolvidas, bem como a produção de informações
para os cidadãos(ãs), gestores e profissionais de saúde sobre as Políticas, visando à efetividade de ampliação de
acesso, equidade, integralidade da atenção à saúde de LGBT, das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, e do
Controle Social no SUS, propiciaram espaço de troca de experiências e saberes sobre participação social, controle
social, educação popular em saúde, as políticas de promoção da equidade e a gestão entre os diversos atores e
estimulando a implantação de espaços colegiados com participação social para o acompanhamento da implementação
dos comitês de equidade em saúde LGBT e do Campo e da Floresta e outros.
Fatores Intervenientes: Estes Encontros/seminários foram importantes para avaliar o processo de implantação da
Política Nacional de Saúde Integral de LGBT; de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas no SUS;
a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS e a Política Nacional de Educação
Popular em Saúde.
PPA 2012-2015
0724.07 Elaborar manuais sobre saúde da população negra e combate ao racismo institucional para as
secretarias estaduais de saúde dos 26 estados e do Distrito Federal.
Resultados: Elaborado 01 manual da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra em 2012 e feita à
reedição de 40.000 mil exemplares em 2013 e foram distribuídos nos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal no
Evento da II Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no SUS - II EXPOGEP, em
Brasília.
A elaboração do Manual da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi construída com a
participação de várias lideranças do movimento da população negra envolvendo o Comitê Nacional de Saúde da
População Negra. A importância da publicação do manual é de implementar a PNSIPN. Seu foco maior é combater o
racismo Institucional no SUS.
A publicação Painel Temático “Saúde da População Negra”, como mais um passo rumo às conquistas de direitos para
a saúde da população negra está em fase de conclusão. No Painel há uma análise do perfil epidemiológico da
população negra, levando em consideração suas múltiplas identidades, territórios, culturas, gerações e lugares sociais.
No que pese a meta tratar de manuais sobre a saúde da população negra e do combate ao racismo institucional, a área
desenvolveu uma campanha midiática de enfrentamento ao racismo institucional, lançada em novembro de 2014, a
partir da customização da campanha “Igualdade racial no SUS é pra valer”, e do mote: “Ministério da Saúde adverte:
Racismo faz mal à saúde” visando o combate ao racismo institucional no âmbito do Ministério da Saúde e no
atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
A Campanha teve ampla veiculação em todos os meios de comunicação, no intuito de promover conscientização social
no SUS, para garantia de atendimento humanizado a população negra, conforme acordado pelo Ministério da Saúde.
Esta iniciativa reforça o conjunto de compromissos em prol das políticas afirmativas assumidas pelo governo federal,
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em especial o Ministério da Saúde, com foco na promoção da equidade racial em saúde.
Além disso, foi produzido um vídeo, que foi reproduzido na mídia televisiva nacional, impressos 255.000 folders e
265.000 cartazes, distribuídos em mais de 200 órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil,
contemplando o Distrito Federal e todos os estados do país.
Fatores Intervenientes: Renovação da representação do Comitê de Saúde da População Negra no final de 2014 e
atualização de ações do Plano Operativo da PNSIPN para compor o novo manual.
PPA 2012-2015
0724.08 Fomentar a mobilização de 80 mil pessoas em eventos com foco na gestão participativa e no
controle social nas ações de saúde até 2015.
Em 2014 foi previsto no planejamento de 2015 o quantitativo de 25.000 (Conselheiros de Saúde, Lideranças de
Movimentos Sociais, Educadores Populares, trabalhadores da saúde e Gestores mobilizados em temáticas de Gestão
Participativa, Controle Social, Promoção da Equidade e Educação Popular) e foram mobilizadas 24.056 pessoas,
representando percentual de 96% da Meta prevista para o ano.
A Meta Acumulada no período 2012 a 2014 foi de 55.195 dentre conselheiros de saúde, lideranças de movimentos
sociais, ACS, ACE, educadores populares e gestores mobilizados, representando o percentual de 69% do total da Meta
do PPA (2012-2015) e de 84,92% da meta prevista até 2014.
Fatores Intervenientes: Os fatores que interferiram diretamente nesta Ação do PPA (2014) foram à morosidade nos
processos administrativos e a dificuldade da comprovação de participação nos grandes eventos, principalmente a
obtenção de listas de presença nos eventos de mobilização em que há aglomeração de centenas de pessoas dificultando
a coleta de assinaturas.
PPA 2012-2015
0724.09 Fomentar a implementação de 27 Comitês Estaduais de Promoção da Equidade para Populações
Vulneráveis até 2015.
No ano de 2014 foram implantados 09 Comitês Técnicos com as seguintes distribuições
Foi implantado 01 Comitê Técnico de Equidade: Comitê Técnico Estadual de Promoção da Equidade/MA (Portaria
080 de 21 de maio de 2013).
Foram implantados 02 Comitês da População em Situação de Rua: 1. Comitê Técnico Estadual de Saúde para a
População em Situação de Rua da BA (Portaria nº 1416, de 03 de outubro de 2014); 2. Comitê Técnico Estadual de
Saúde para a População em Situação de Rua no Rio Grande do Sul/RS (Portaria 1.255/2014 de 02 de dezembro de
2014).
Foram implantados 03 Comitês LGBT: 1. Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População LGBT da BA,
instituído em 01 de julho de 2014 (Portaria nº 919 – SES/BA); 2. Comitê Técnico de Saúde da População LGBT do
RJ, instituído em 02 de maio de 2014 (Resolução SES n° 918 – SES/RJ); 3. Comitê Técnico Estadual de Saúde
Integral à População LGBT do PA instituído em 21 de outubro de 2014 (Número de publicação: 759403).
Foi implantado 01 Comitê da População de Campo e Floresta: Comitê de Saúde das Populações do Campo, das
Florestas e das Águas do Estado do Rio Grande do Sul/RS (Portaria nº 1351 de 24 de dezembro de 2014);
Foi implantado 01 Comitê de Educação Popular: Comissão de Educação Popular em Saúde do Rio Grande do Sul pra
subsidiar o avanço da Equidade na Atenção à Saúde/ RS (Portaria n.º 1261 de 05 de dezembro de 2014);
Foi implantado 01 Comitês de Equidade e Educação Popular: Comitê Estadual de Promoção da Equidade e Educação
Popular em Saúde/ MT, instituído em 11 de dezembro de 2014 (Portaria Nº 228 – 2014/GBSES);
Foi elaborado ajuste para organizar os Comitês de Equidade em Saúde de acordo com as datas formais de publicação
das portarias. Sendo assim, os arranjos abaixo referem-se a estes acertos em relação aos relatórios anteriores e às
informações do PPA e Ecar.
Em 2014 - a Meta prevista era a implementação de 05 Comitês e foram implantados e implementados 09 Comitês de
Equidade, representando o percentual de 180% da meta do ano.
Observamos que as informações sobre os comitês foram revistas considerando o ano da publicação das portarias e
não a constituição informal dos comitês. Sendo assim, os estados de GO, MG e RN já estavam formados em 2012,
mas tiveram a publicação das portarias apenas em 2013. Por outro lado, o comitê LGBT do PR publicou a portaria em
39
dezembro de 2012 e o Ministério foi informado apenas no ano seguinte. Em 2013 foi retirado o Comitê LGBT do
Paraná que passou a ser registrado em 2012 (pela data da portaria). O Comitê de População Negra de Alagoas foi
retirado, pois se trata de comitê municipal.
Registramos que a meta física prevista para o período 2012-2014 era de 26 comitês, sendo que foram implementados
até o momento 31 Comitês Estaduais de Promoção da Equidade para Populações Vulneráveis, representando assim
119% da meta do triênio, sendo que se trata de 103% da meta total do período 2012-2015.
Fatores Intervenientes: O fator interveniente é a dificuldade de articulação com as gestões estaduais e municipais
quando há ausência de responsável e/ou área de referência para as politicas de promoção de equidade e/ou participação
social e/ou educação popular em saúde.
PPA 2012-2015
0725.01
Apoiar a implantação de 125 ouvidorias/ano com sistema informatizado.
Execução da meta: As metas estabelecidas foram devidamente executadas no exercício de 2014, ocorrendo um
incremento no total de localidades que receberam apoio para implantação/implementação de ouvidoria, com o sistema
Informatizado OuvidorSUS. Foram apoiados 266 localidades com capacitação dos profissionais e 190 ouvidorias
entraram em produção no nível 1 do Sistema OuvidorSUS. Além dessas capacitações, destacamos as ações
estratégicas realizadas pelo Doges para organização e consolidação do Sistema Nacional de Ouvidoria: a)
conhecimento do cenário atual das ouvidorias do SUS, não censitário, por meio de parceria com a Fiocruz e da
pesquisa realizada pelo Núcleo de Pesquisa (NUPE) do departamento, b) reuniões com Ouvidores do SUS para
planejamento estratégico das ações do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO/SUS), formulação e
implementação da Política Nacional de Ouvidoria do SUS que ora se encontra em tramitação no Congresso Nacional;
c) a premiação de experiências exitosas através do Prêmio Cecília Donnangelo de Ouvidoria SUS; d) o Curso
Nacional de Qualificação em Auditoria e Ouvidoria do SUS em oito estados da federação; e) a aplicação piloto do
INOVSUS (indicador criado para avaliação das ouvidorias do SUS) criado pelo DOGES em parceria com o
DEMAS/SE/MS. Em 2014 foi determinante a publicação da Portaria Nº 2.416, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, que
estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS)
e suas atribuições e o lançamento da Manual do Sistema Nacional de Ouvidoria. Atualmente são 1524 Ouvidorias do
SUS em funcionamento.
Fatores Intervenientes: Dificuldade na expansão e implantação de novas ouvidorias devido a não previsão de
recursos financeiros com rubrica específica no orçamento que possibilite o repasse de recurso para as ouvidorias
descentralizadas, além da instabilidade frequente do Sistema OuvidorSUS, devido à problemas estruturais
identificados após sua criação, que estão em processo de correção.
PPA 2012-2015
0725.02 Realizar 4 mil ações de controle interno e auditorias com foco nos Contratos de ação
pública até 2015.
Execução da meta:
Em 2014 foram realizadas 1.216 atividades de controle por todo Brasil, sendo que dessas atividades 957 foram
auditorias, 09 fiscalizações e 250 visitas técnicas.
Outra ação de controle pertinente é a verificação do cumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS), o qual foi
regulamentado no âmbito do Ministério da Saúde pela Portaria GM/MS nº 2.046, de 3 de setembro de 2009 e alterado
pela Portaria n° 768/GM/MS em 2011.
O TAS é o instrumento de compromisso que pode ser formalizado entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS)
das três esferas de governo. Este termo consiste na necessidade de conferir eficácia e qualidade ao processo de
descentralização, organização e gestão das ações e serviços de saúde do SUS, assim como de consolidar os
compromissos e as responsabilidades sanitárias dos gestores das três esferas de governo, em especial sobre a
otimização dos recursos destinados ao SUS. O TAS foi regulamentado pela Portaria GM/MS nº 2.046/2009 e alterado
pela Portaria n° 768/GM/MS em 2011.
No ano de 2014, foram verificados 68 TAS e foram celebrados 31 termos, o que totaliza R$ 11.394.759,53.
O Gráfico 1 mostra as atividades de controle, como auditoria, visita técnica e fiscalização e seus, respectivos,
aproveitamento e a Tabela I aborda os principais demandantes das ações do departamento no ano de 2014,
relacionando-os com o percentual.
40
Fonte: Sisaud/SUS - 2015
A Tabela 2 relaciona as ações de auditoria, fiscalização e verificação do TAS encerradas em 2014, por objeto
(toma-se por base natureza da demanda associado ao bloco de financiamento).
Tabela 2: Auditorias, fiscalizações e verificação do TAS encerradas, por objeto. Brasil – 2014
Objeto Total
Assistência farmacêutica 303
Atenção básica 223
Fora de bloco de financiamento 91
Gestão 23
Investimentos 40
Média e Alta Complexidade 339
Vigilância em Saúde 15
Total Geral 1034
Parcerias com gestores, com os componentes do SNA e com os conselhos de saúde ainda não consolidadas; e evoluir
na padronização de procedimentos técnicos e operacionais de auditoria do SUS visando efetivar seu papel de
coordenador do SNA.
Faz-se pertinente mencionar que a força de trabalho do DENASUS é de 748 servidores, incluindo a Unidade Central e
as Unidades Desconcentradas nos Estados, dos quais 430 encontram aptos para aposentadoria em 2014, totalizando
58,58 % dos servidores em exercício. Percentual que em 2017, atingirá o patamar de 90% do total de servidores. Para
recompor a força de trabalho do DENASUS é realizado processo de seleção interna no Ministério da Saúde. No
exercício de 2014 foram realocados 50 servidores de nível superior. A seleção interna, hora praticada, é uma medida
paliativa precária, pois não atende os requisitos necessários à estruturação do DENASUS e desfalca outras áreas
técnicas do Ministério.
Além disso, a publicação da portaria que regulamenta os procedimentos a serem adotados na via administrativa de
controle interno do Ministério da Saúde (Artigos 27 e 23 da Lei Complementar nº 141/2012 e Decreto nº 7.827/2012)
é de extrema urgência, visto que, o DENASUS e o FNS, necessitam reorganizar seus processos de trabalho.
Atualmente existem cerca de 200 processos represados no DENASUS, que envolvem a devolução de recursos,
aguardando uma definição de encaminhamento. A permanência desses processos no DENASUS acarreta prejuízo ao
SUS, considerando que os recursos não estão sendo restituídos aos fundos de saúde para a sua devida utilização, como
também o Ministério da Saúde pode ser acusado de onerar o gestor responsável pela devolução, por não ter feito o
encaminhamento no tempo devido, aumentando o montante a ser devolvido, em virtude da previsão legal de
atualização do débito. Além desse passivo, todas as auditorias que estão sendo encerradas e tem devolução de recursos
também ficam pendentes de encaminhamentos.
PPA 2012-2015
0725.03 Ampliar o DISQUE SAÚDE 136, com foco na realização da pesquisa da Rede Cegonha com 400
mil entrevistas até 2015.
Execução da meta: A ampliação do Disque Saúde 136 foi iniciada em 2013. O processo de expansão da central de
teleatendimento iniciou-se com a realização de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de call
center ampliando o quantitativo de postos de trabalho , além de possibilitar a adoção de novo escopo de atuação para
o Disque Saúde 136.
Com o objetivo de avaliar a implantação do Programa da Rede Cegonha, foi realizada uma pesquisa por telefone, com
42
mulheres que tiveram partos pelo SUS, abrangendo questões relativas ao pré-natal, parto, pós- parto e saúde da
criança. A pesquisa foi iniciada em maio de 2012, contabilizando 260.138 questionários aplicados até 04/07/2014.
Para a aplicação dos questionários foram realizados 1.103.431 contatos. Esse quantitativo de contatos e,
consequentemente, a realização da pesquisa com a abrangência necessária foram viabilizados devido à ampliação da
central de pesquisa e teleatendimento.
Fatores Intervenientes: O Sistema de Pesquisa da Ouvidoria do SUS - SPO foi entregue ao Doges, no final do mês
de setembro de 2014, e encontra-se em produção.. A equipe de operadores do Atendimento Ativo do Disque Saúde
136 foi devidamente capacitada para sua utilização. Neste período inicial foram realizadas algumas adequações e
implementações no Sistema com o objetivo de atender principalmente à necessidade de relatórios gerenciais. Além
disso, já foram realizadas algumas reuniões com o DATASUS/SGEP/MS para o desenvolvimento do BI. Já se
passaram os três meses de implantação e estamos na fase de manutenção evolutiva. Outro fator interveniente foi a
suspensão da pesquisa durante o período eleitoral compreendido entre os meses de junho a outubro e ainda a revisão
dos itens do questionário da pesquisa realizado pela área técnica do Ministério.
PPA 2012-2015
0725.04 Realizar ações de Ouvidoria Ativa no âmbito do SUS com envio de 10 milhões de CartaSUS/ano,
até 2015.
Resultados: Durante o ano de 2014 foram enviadas 13.806.708 cartas, totalizando 37.526.139 Cartas SUS enviadas
desde 2012. No que se refere à pesquisa de satisfação do usuário, recebemos 2.026.015 cartões resposta, sendo
1.627.290 por correio e 328.725 por internet e telefone. Além disso, a Ouvidoria-Geral do SUS já recebeu 7.903
manifestações entre denúncias, elogios, informações, reclamações, solicitações e sugestões, das quais 5.504 são
denúncias.
Fatores Intervenientes: A suspensão de envio da Carta SUS durante o período eleitoral compreendido entre os meses
de junho a outubro de 2014 provocando um saldo passivo para 2015.
4.2.2 Ações
O valor empenhado pelo departamento em custeio no seu PO 0002 foi utilizado mais da
metade (51,5%) para o empenho de termos de cooperação. Já o valor de capital foi utilizado para o
empenho da compra de televisores para o Programa de Inclusão Digital (PID).
44
Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade
Objetivo na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e
financiamento estável Código: 0724
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Código: 2015 Tipo:
Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )
Ação Prioritária
Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Não
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Processados
11.000.000,00 11.000.000,00 9.456.853,76 7.316.447,54 7.316.447,54 0,00 2.140.406,22
Execução Física
Unidade de Montante
Descrição da meta
medida Previsto Reprogramado Realizado
Conselho mantido. Unidade 1 - 1
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em Unidade de
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Realizada
1/1/2014 medida
782.309,67 688.890,12 13.521,02
O CNS não deixou de realizar qualquer ação que fosse relevante para cumprir sua missão e
não houve nenhuma restrição orçamentária. Os recursos orçamentários foram liberados
regularmente.
No que pese não ter sido celebrado nenhum contrato organizativo de ação pública nas
regiões de saúde em 2014, o gasto financeiro nesse exercício advindo das ações implementadas pelo
Departamento de Articulação Interfederativa foi de R$ 24.633.134,24, correspondente a 70,4% da
sua dotação atualizada.
Dos recursos empenhados, 76% foram pagos no exercício e 24% ficaram inscritos como
resto a pagar, conforme tabela abaixo, pois os Termos de Execução Descentralizada foram
firmados, na sua maioria, no 2º semestre do ano, considerando os desafios apontados acima, com
relação ao desenvolvimento dos produtos vinculados ao resultado estratégico, notadamente aquele
que diz respeito ao aprimoramento do processo de contratualização:
46
Inscritos em
Natureza do gasto Empenhado Pago %
restos a pagar
Passagens & Diárias 1.955.352 1.871.060 84.293 4%
Termos de Execução Descentralizada (Fiocruz, UFCE, UFRGS) 8.994.991 2.658.507 6.336.484 70%
% 76% 24%
47
Saúde. Foi remanejado o total de R$ 1.200.000,00 para a Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento – SPO/SE/MS a titulo de contingenciamento de recursos financeiros. Dos R$
62.500.000,00 restantes, a Ouvidoria empenhou 94,11% e pagou 66,23%. A diferença, 27,88%, foi
inscrito em resto a pagar em razão, principalmente, a contratos continuados.
As ações adotadas para execução das metas tiveram êxito, no entanto alguns fatores como,
atraso em licitações provocaram a necessidade de adoção de medidas que visassem à mitigação dos
danos para que não fosse prejudicada a prestação de alguns serviços ao cidadão como o
teleatendimento, a realização de pesquisas, dentre outras ações voltadas para execução das
estratégias de Ouvidoria Ativa. Contudo, a melhoria da interlocução entre os parceiros e os
representantes das outras esferas de gestão do SUS responsáveis pelas ouvidorias estaduais,
contribuíram para que os resultados fossem alcançados e até superados. Para isso foram realizados
ajustes no desenvolvimento de atividades conjuntas com a utilização de ferramentas tecnológicas
com a finalidade de otimizar tempo e recurso na realização das atividades.
Quanto aos valores inscritos em restos a pagar referente ao exercício de 2014, que
correspondem ao total de R$ 17.428.515,07, cerca de R$ 16,5 milhões são referentes aos contratos
administrativos cuja liquidação ocorrerá ainda no primeiro semestre do exercício de 2015. O
restante do valor é atinente aos termos cooperação que estão vigentes e cuja execução continuará no
exercício de 2015.
Quanto aos valores inscritos em restos a pagar referente a exercícios anteriores somavam em
1/1/2014 o total de R$ 14.740.991,56, dos quais R$ 9.667.631,28 foram liquidados e R$
4.182.827,30 foram cancelados. Quanto ao saldo restante de R$ 890.532,98, foi realizado um
levantamento e adotado os seguintes procedimentos: o montante de R$ 613.900,86 foi proposto o
cancelamento no inicio de 2015 e o restante serão reinscritos, totalizando R$ 276.632,12 em razão
de serem correspondentes a Temos de Cooperação e Contratos ainda vigentes e com despesas
previstas.
Dos recursos não executados, R$ 2.206.992,00 de custeio foram provenientes das decisões
da gestão de: alterar o planejamento de cinco para três encontros regionais (norte/centro-oeste,
sul/sudeste e nordeste); a não realização da Exposição sobre o SNA no túnel do Ministério da
Saúde; e a não descentralização de recursos fundo a fundo da ParticipaSUS.
Quadro A.4.2.2.2 (A)– Ações não Previstas LOA 2014 - Restos a Pagar - OFSS
Identificação da Ação
Código 8705 Tipo: Atividades
Título Ampliação das práticas de gestão participativa, de controle social e de educação em saúde.
Iniciativa 02S3 - Ampliação da participação social para o fortalecimento do SUS.
Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade
na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e
Objetivo financiamento estável. Código: 0724
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Código: 2015 Tipo:
Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
( ) Sim (x) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )
Ação Prioritária Outras
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em Unidade de
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Realizado
01/01/2014 medida
1.180.589,54 593.770,61 467.589,78
Quadro A.4.2.2.2 (B) – Ações não Previstas LOA 2014 - Restos a Pagar - OFSS
Identificação da Ação
Código 8707 Tipo: Atividades
Título Ampliação e fortalecimento da participação e mobilização social em defesa do SUS.
Iniciativa 02S3 - Ampliação da participação social para o fortalecimento do SUS.
49
Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade
na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e
Objetivo financiamento estável. Código: 0724
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Código: 2015 Tipo:
Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
( ) Sim (x) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )
Ação Prioritária Outras
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em Unidade de
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Realizado
01/01/2014 medida
10.363,95 0 0
Quadro A.4.2.2.2 (C) – Ações não Previstas LOA 2014 - Restos a Pagar - OFSS
Identificação da Ação
Código 8709 Tipo: Atividades
Título Promoção da Equidade em Saúde de Populações em Condições de Vulnerabilidade.
Iniciativa 02S6 – Consolidação das Políticas de Promoção de Equidade em Saúde.
Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade
na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e
Objetivo financiamento estável. Código: 0724
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Código: 2015 Tipo:
Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
( ) Sim (x) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )
Ação Prioritária Outras
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em Unidade de
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Realizado
01/01/2014 medida
300.000,00 200.000,00 0
O Dagep utiliza-se de modelos de gestão participativa para que os envolvidos nas temáticas
de sua responsabilidade sejam movimentos sociais, gestores ou profissionais de saúde tenham a
garantia de um espaço de discussão para apresentar suas propostas de forma democrática e aberta na
busca de melhores condições para o atendimento, das populações vulneráveis no SUS.
O Departamento tem uma equipe de técnicos especializada que atua no apoio aos
movimentos sociais para materializar as ideias e propostas dos diversos atores envolvidos nas
Políticas de Equidade, bem como na promoção dessas Políticas transversalmente nas diversas áreas
do Ministério, e nas demais esferas governamentais em que estas discussões sejam necessárias para
transformar a realidade em situações mais humanas e equânimes.
50
Destaca-se como produto destas ações o fortalecimento político da pauta em saúde da
população negra entre sociedade civil e gestores das três esferas de poder, a construção de redes de
parcerias com Instituições Acadêmicas e a construção de uma cultura interseccional de agregar o
recorte raça/cor em todas as políticas do SUS, especialmente no que tange as áreas do MS
sensibilizadas pelos dados e pelo compromisso político expresso pela SGEP e SE na garantia de
orçamento e prioridades entre as políticas de promoção de equidade.
A Política Nacional de Saúde Integral LGBT, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde
em 2009 e publicada por meio da Portaria nº 2.836 de 01 de dezembro de 2011, foi assinada durante
a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Nesse mesmo dia também foi assinada a Resolução CIT nº 02
de 06 de dezembro de 2011 que aprovou seu Plano Operativo (2012-2014) junto à Comissão
Intergestores Tripartite (CIT). Este Plano, pactuado na CIT, em novembro de 2011, apresentou
estratégias para as gestões federal, estadual e municipal, no processo de enfrentamento das
iniquidades e desigualdades em saúde desta população.
No mesmo ano foi publicada a Portaria nº 2.837, de 01 de dezembro, que redefine o Comitê
Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Comitê Técnico
LGBT) do Ministério da Saúde. Este Comitê é um espaço consultivo da gestão, que tem como
objetivo acompanhar e monitorar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral de
LGBT, com vistas a garantir a equidade na atenção à saúde para esses grupos populacionais.
Uma das ações previstas no Plano Operativo é o Acesso da população LGBT à atenção
integral à saúde - é a ampliação do Processo Transexualizador no SUS, em articulação com gestores
estaduais e municipais de saúde. Como parte deste processo, foi publicada a Portaria MS nº 2.803,
de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no SUS. Sendo
assim, além dos 04 serviços habilitados pela Portaria MS 457, de 19 de agosto de 2008 (Hospital de
Clínicas de Porto Alegre/RS, Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE/RJ, Hospital de
Clínicas de São Paulo/SP e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás/GO), estão em
funcionamento 04 serviços de referência para Processo Transexualizador, criados por iniciativa
estadual: ambulatório para travestis e transexuais do Centro de Referência e Testagem de DST/Aids
– São Paulo/SP; ambulatório AMTIGOS do Hospital das Clínicas de São Paulo – São Paulo/SP;
ambulatório para travestis e transexuais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU); ambulatório
para travestis e transexuais do Hospital Clementino Fraga – João Pessoa/PB (implementado em 19
51
de julho de 2013). Neste ano foi publicada Portaria SAS/MS nº 1.055, de 13 de outubro de 2014,
que habilita o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife/PE, para
realização do Processo Transexualizador, nas modalidades ambulatorial e hospitalar. Além destes,
os seguintes estados estão em processo de articulação para implementação de serviços do Processo
Transexualizador no SUS: Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Espírito Santo.
Além disso, foi incluído o nome social de travestis e transexuais no Cartão do Sistema
Único de Saúde, reconhecendo a legitimidade da identidade desses grupos e promovendo o acesso à
rede pública, conforme Portaria MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos
e deveres dos usuários da saúde, entre eles o direito ao uso do nome social.
Ainda sobre educação, foi desenvolvido Módulo de Educação à Distância (EaD) sobre a
Política Nacional de Saúde Integral LGBT, em uma parceria do DAGEP com a Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), para os cursos de especialização das equipes da Estratégia de
Saúde da Família – ESF, para profissionais de saúde de nível superior. Este módulo fará parte dos
cursos sistematizados da Universidade Aberta, - Una-SUS, podendo também ser ofertado como
curso livre, curso de extensão, auto instrutivo ou rapid learning para outras instituições/parcerias.
52
sociais e comunidades, de acordo com as necessidades expressas nos projetos referentes às três
linhas de ação.
No mesmo ano em que foi publicado o Decreto que instituiu a Política Nacional para a
População em Situação de Rua, foi constituído também o Comitê Técnico de Saúde para a PSR por
meio da Portaria n° 3.305/GM/MS de 24 de dezembro de 2009. Esse foi um passo importante para
possibilitar avanços na área da saúde para esse público. O Comitê é composto por representantes de
algumas Secretarias do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz e por representantes de
entidades da sociedade civil organizada.
Outro passo importante foi a publicação do Plano Operativo para Implementação de Ações
em Saúde da População em Situação de Rua por meio da Resolução n° 2, de 27 de fevereiro de
2013. Esta Resolução define as diretrizes e estratégias de orientação para o processo de
enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de
Rua (PSR) no âmbito do SUS.
Os objetivos gerais definidos no Plano são: garantir o acesso da PSR às ações e aos serviços
de saúde; reduzir os riscos à saúde decorrentes dos processos de trabalho na rua e das condições de
vida; e melhorar os indicadores de saúde e da qualidade de vida da PSR. As estratégias para
promoção da saúde da PSR definidas no Plano estão divididas em cinco eixos:
1: Inclusão da PSR no escopo das redes de atenção à saúde. Ações pactuadas desse eixo: a
implantação das equipes de Consultórios na Rua; a garantia de acesso à atenção domiciliar em
espaços de acolhimento institucional; a capacitação das equipes da urgência e emergência para
tratamento da PSR; e a inclusão da PSR no escopo das políticas de atenção à saúde para grupos
específicos.
2: Promoção e Vigilância em Saúde. Ações que concretizam esse eixo: intensificar a busca
ativa e tratamentos supervisionados para o controle de doenças infecciosas; controlar e reduzir a
incidência de Tuberculose, DST/AIDS e outros agravos recorrentes nessa População; e propor para
pactuação na CIT estratégias que garantam o acesso dessa população às vacinas disponíveis no
SUS.
53
5: Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a PSR. Esse eixo ocupa-se de
monitorar e avaliar as ações que foram sugeridas, considerando as prioridades e metas dos Planos
Estaduais e Municipais de Saúde.
É com base nesse Plano Operativo que o Ministério da Saúde atua na promoção da atenção à
saúde da População em Situação de Rua. Nesse sentido, busca-se registrar avanços significativos,
como a ampliação do Programa Consultório na Rua, que tem suas diretrizes de organização e
funcionamento definidas pela Portaria n° 122, de 25 de janeiro de 2011 e pela Portaria 123, de 25
de janeiro de 2012. Dados de março de 2014 apontam que 114 equipes de Consultório na/de Rua
estavam em funcionamento.
Além dessas iniciativas, o Ministério da Saúde também atua na articulação para instituição
de Comitês Técnicos de Saúde da População em Situação de Rua nos Estados e Municípios; realiza
Seminários com o objetivo de combater a Tuberculose entre essa População; apoia a Capacitação de
Lideranças do Movimento da População de Rua e a realização dos Congressos do Movimento
Nacional da População de Rua (2012 e 2014); e participa do Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua.
Povos ciganos
Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas
É importante destacar que, no dia 24/10/2014, foi publicada a Portaria GM/MS n° 2.311,
que incluiu o termo “águas” na denominação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações
54
do Campo e da Floresta (PNSIPCF), que passou a ser denominada Política Nacional de Saúde
Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA). Essa modificação foi
resultante de uma solicitação de movimentos sociais representantes dos pescadores e pescadoras
artesanais, das marisqueiras e das populações ribeirinhas, durante o II Encontro Nacional de Saúde
das Populações do Campo e da Floresta.
55
Funasa e Ministério das Cidades, com vistas a fortalecer a implementação de saneamento rural. O
DAGEP/SGEP atualmente atua nessa articulação e no monitoramento das ações da Oficina.
56
A coordenação dos processos e dos instrumentos que são orientadores para a gestão
interfederativa do SUS estão apresentados a seguir:
Resultados alcançados:
Apesar dos esforços no desenvolvimento das várias ações que poderiam culminar na
contratualização, constata-se que elas têm sido insuficientes para o alcance do resultado
principal, tendo-se alcançado até dezembro de 2014, apenas de 5,49% das regiões de saúde
com COAP implantados.
Resultados alcançados:
O sistema para o registro das metas pactuadas por estados e municípios passou por
aprimoramentos ao longo ano, dentre os quais: mudança na linguagem de sistema de “ASP” para
57
“JAVA”, que permitiu incorporação de novas funcionalidades; disponibilização do perfil “região de
saúde”, que possibilitou aos entes o registro de metas regionais; disponibilização do módulo
específico para o registro de metas por parte dos entes federados que assinaram o COAP; criação de
campo específico para anexação de resolução/deliberação do conselho de saúde que aprova a
pactuação e disponibilização dos bancos de dados das pactuações dos estados, Distrito Federal e
municípios de 2007 a 2013, em acesso público.
Nesse ano o Departamento também passou a acompanhar, por meio do Sargsus, informações
acerca da declaração de existência de Plano de Saúde (PS) e Programação Anual de Saúde (PAS). A
inserção dessas informações no sistema passou a ser possível a partir de 2014, por meio do
aprimoramento do sistema.
Resultados alcançados:
59
Ao final de 2014, todas as 27 Unidades da Federação encontravam-se com apoiadores
centralizados e com interlocutores indicados pelas SES e Cosems - exceto o Distrito Federal com
indicação apenas da SESDF, haja vista não possuir Cosems. Ao menos 20 delas possuíam
apoiadores descentralizados (Norte: AM, PA, RR e TO; Nordeste: AL, BA, CE, MA, PB, PE, RN,
SE; Centro-Oeste: GO, MS, MT; Sudeste: ES, RJ, SP; Sul: PR e SC). Comparado a dezembro do
ano anterior, ao longo de 2014 houve a saída do apoiador descentralizado do estado do Piauí e
início das atividades do apoiador do estado do Rio de Janeiro.
Cabe destacar ainda, como parte do processo de Educação Permanente dos apoiadores, a
participação em eventos nacionais, tais como na II Expogep, organizada pela SGEP, com
participativa ativa do departamento na realização do Seminário que abordou a interface do Apoio
Integrado com outras políticas, tais como o Programa Mais Médicos, a implementação das Redes
Temáticas e as políticas de promoção de equidade e a implementação dos subprojetos QualiSUS-
Rede, o que possibilitou uma discussão mais ampla no próprio MS e com os atores envolvidos
nesses processos nos territórios. A participação dos apoiadores também se deu em outros eventos,
como no II Congresso de Secretários Municipais de Saúde das Regiões Norte e Nordeste, no XXX
Congresso do Congresso Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), e em eventos
estaduais promovidos pelos Cosems. Nesses eventos, a participação do DAI, se deu em mesas de
seminários e oficinas, discutindo temas relacionados à gestão do SUS, principalmente acerca da
Regionalização e do Planejamento do SUS e em salas de atendimento demonstrando o uso das
ferramentas Sargsus, Mapa da Saúde e Sispacto.
O processo de monitoramento e avaliação das ações do apoio se deu por meio do envio
mensal de relatórios e agendas, processo esse aprimorado a partir de agosto, mediante a
disponibilização de um formulário web, utilizando a ferramenta Formsus, que possibilita a emissão
de relatórios gerenciais.
60
iv. Apoio à Regionalização do SUS – princípio organizacional do SUS, constitui-se em uma
estratégia de fortalecimento da articulação interfederativa na organização da rede de ações e
serviços de saúde, potencializando o processo de planejamento, negociação e pactuação
entre os gestores, por meio da instituição das Comissões Intergestores Regional (CIR) em
cada Região de Saúde. Monitorar a configuração das regiões de saúde, instituídas pelos
estados em articulação com seus municípios, discutir mecanismos de fortalecimento da
governança regional interestadual, apoiar a articulação do subsistema de saúde indígena com
o SUS e fomentar a articulação das diversas políticas de desenvolvimento regional do país,
são ações estratégicas para o fortalecimento do processo de regionalização do sistema.
Resultados alcançados:
Resultados alcançados:
61
Acerca do processo de apoio ao funcionamento das Comissões Intergestores, cabe destacar
inicialmente que as atividades da Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Tripartite - ST/CIT
no seu papel de apoio técnico e administrativo se caracterizaram pela organização e envio de
documentos, apresentações e pautas, elaboração e divulgação dos resumos executivos que
possibilitaram o pleno funcionamento dos Grupos de Trabalho (GT), da Câmara Técnica (CT) e do
plenário da CIT, bem como a confecção de notas técnicas, ofícios e despachos, além da elaboração
de respostas aos órgãos de controle e o assessoramento técnico às Comissões Intergestores CIB e
CIR. Como forma operacional, a CIT conta atualmente com os seguintes grupos de trabalhos (GT):
Gestão; Atenção à Saúde; Vigilância em Saúde; Ciência e Tecnologia; Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde.
Em 2014, foi apresentada uma agenda prioritária com o intuito de dinamizar os debates nos
grupos de trabalho da Câmara Técnica da CIT, e foram definidos consensualmente entre os
dirigentes do Ministério da Saúde, do Conass e Conasems, temas que seriam apreciados, divididos
em dois períodos: de agosto a setembro e de outubro a dezembro.
Para o primeiro período foram definidos os seguintes temas: a) Programa Mais Médicos e
temas transversais tais como: provimento, residência, Coapes, e-SUS AB, conectividade e abertura
de faculdades de medicina; b) Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica – PMAQ-AB; c) Implantação de um sistema nacional de demandas judiciais em
saúde/ressarcimento; d) Emendas parlamentares impositivas; e) Agente Comunitário de Saúde
(ACS) e Agente de Controle de Endemias (ACE); f) 30h de Enfermagem (a discussão deve ser
ampliada para a regulamentação do exercício da profissão); g) Estruturação da Saúde Indígena.
62
condições de infraestrutura, contribuindo para o seu funcionamento e possibilitando a qualificação
de suas ações em prol das relações interfederativas no âmbito do SUS.
63
Fonte: Sisaud/SUS – 2015
Tabela 2: Estados e municípios que utilizam o SISAUD/SUS – Conforme indicador 66 (Resolução CIT nº5, de 19
de junho de 2013)
64
Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina
Secretaria Municipal de Saúde de Recife
PR
Secretaria Municipal de Saúde de Maringá
RS
Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul
Secretaria Municipal de Saúde de Gravataí
SC
Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó
Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí
SE
Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju
SP
Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba
TO
Secretaria Municipal de Saúde de Palmas
Educação Permanente
65
Participação no Seminário de Avaliação do Contrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde no Estado do Ceará, no período de 8 a 9 de dezembro, em Fortaleza.
Participaram do evento mais de 250 pessoas, incluindo secretários municipais de saúde,
coordenadores das regionais de saúde, além de técnicos do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará (SESA) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(CONASEMS). A proposta do encontro foi informar e sensibilizar os participantes sobre a
importância do COAP como instrumento de fortalecimento do pacto interfederativo, além de
discutir as responsabilidades organizativas, executivas, orçamentárias e financeiras do Contrato e
pactuar ações de monitoramento e qualificação destas responsabilidades, bem como debater a
situação de implantação do COAP no Estado do Ceará, com destaque para seus avanços.
Participação da II EXPOGEP com Amostras de Experiências Exitosas relativas ao
Eixo “Transparência e Controle na Gestão Pública; Planejamento e realização da Oficina
“Agenda Estratégica para o fortalecimento dos controles Interno e Social no SUS; realização do
“Fórum do Sistema Nacional de Auditoria do SUS”, com a participação de mais de 200 técnicos
representantes dos Componentes do SNA – União, estados e municípios. Esta atividade teve como
objetivo o fortalecimento do SNA e discussão do COAP.
A atuação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS possibilitou uma articulação
interfederativa voltada ao desenvolvimento de ações integradas com os componentes
estaduais e municipais de auditoria. Essas ações se deram, sobremaneira, por meio de
palestras sobre legislação e procedimentos do SUS e do SNA; por meio da organização de
cursos, oficinas, encontros, fóruns; e da realização de atividades de auditoria integrada.
Foram realizadas ações continuadas de controle interno, com predominância, nas Marcas de
Governo. O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realizou 1.284 ações
de controle das 1000 ações programadas. Deste total, as atividades foram divididas em: 957
auditorias, 09 fiscalizações, 68 verificações do Termo de Ajuste Sanitário (TAS) e 250
visitas técnicas. Dentre as inúmeras ações do departamento, as prioritárias são: Saúde Toda
Hora – SAMU 192, Saúde da Mulher – CA de Cólo de Útero, Saúde da Mulher - Rede
Cegonha, Saúde não tem preço - Farmácia Popular, Política Nacional de Cirurgia Eletiva,
CARTASUS, ações nas Unidades Básicas de Saúde que integram o Programa Requalifica
UBS, ações de controle realizadas nas unidades prisionais que integram o Plano Nacional
de Saúde no Sistema Penitenciário, ações de controle realizadas em ações e serviços de
promoção da Saúde do Trabalhador e verificação do TAS.
Já foram atualizados 100% dos equipamentos de informática, Foram incorporados 400
Tablets e 250 computadores portáteis para as equipes de campo e está sendo instituída a
Comissão Corregedora Tripartite, composta por representantes do Ministério da Saúde e
dos Conselhos de Secretários Municipais e Estaduais (CONASS e CONASEMS), espaço de
integração e debate para a implantação do SNA nos estados, Distrito Federaal e municípios
previstos, em defesa do SUS e da boa utilização dos recursos públicos em saúde
A vinculação do Denasus à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa é um fato
marcante nessas últimas gestões (2007/2010 e 2011/2014) e a integração das ações de
controle com as ações dos demais departamentos começa a demonstrar seus resultados, com
maior intensidade junto ao Departamento de Articulação Interfederativa e ao Departamento
de Ouvidoria Geral do SUS, fruto da elaboração conjunta dos instrumentos de gestão –
Planejamento da SGEP, o PPA – 2012/2015 e a Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa (ParticipaSUS).
As atividades de Cooperação Técnica estiveram voltadas para contribuir com o processo de
fortalecimento e implantação do SNA, focadas nos componentes estaduais, bem como nos
municipais pertencentes às capitais, para os quais foram direcionados três encontros
regionais: Norte/Centro-Oeste realizado em Manaus/AM, Sul/Sudeste realizado em
Curitiba/PR e Nordeste realizado em Natal/RN. Terminando o ano com o IV Fórum de
66
Auditoria com a participação de Técnicos das três esferas de governo, do Distrito Federal ,
dos Estados e das Capitais brasileiras.
O desafio do Denasus é consolidar as parcerias desenvolvidas, evoluir no desenvolvimento
de ações integradas com os componentes estaduais, Distrito Federal e municipais de
auditoria do SNA e colaborar para a efetivação de uma nova política de gestão estratégica e
participativa do SUS. Neste processo envolve um conjunto de atividades voltadas ao
aprimoramento da gestão do SUS, visando maior eficácia, eficiência e efetividade, por meio
de ações que incluem o apoio dos gestores do SUS (CONASS/CONASEMS/COSEMS),
articulação interfederativa, a ouvidoria, a própria auditoria e o apoio e participação do
controle social com vistas a contribuir com a melhoria da atenção à saúde da população.
Realização de cinco Rodas de Conversa com o tema Ouvidoria e Participação Social, sendo:
2 na II Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa - II EXPOGEP; 1 na
IV Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica; 1 no Espaço do Trabalhador do MS; e 1
no Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais da SVS/MS;
O Disque Saúde 136 que recebeu em 2014 29.632 mil manifestações entre denúncias,
reclamações, elogios, informações, solicitações e sugestões, das quais 7.945 referiram-se a
denúncias. Com objetivo de avaliar a implantação do Programa Rede Cegonha, é realizada uma
pesquisa por telefone com mulheres que tiveram partos pelo SUS, abrangendo questões relativas ao
67
pré-natal, parto e pós-parto. A pesquisa foi iniciada em 2012, contabilizando mais de 260 mil
questionários aplicados até 2014. A Pesquisa de Avaliação da Internação do cuidado pós-alta de
Acidente Vascular Cerebral e Infarto Agudo do Miocárdio, foi iniciada em 2013, com o objetivo de
avaliar o atendimento recebido nos serviços públicos de saúde durante a internação e verificar o
acompanhamento médico pós-alta do paciente. Até o final de 2014 foram mais de 130 mil
questionários aplicados. Para a aplicação dos questionários foram realizados mais de 300 mil
contatos. A Pesquisa de Avaliação da Internação do cuidado pós-alta de Acidente Vascular Cerebral
e Infarto Agudo do Miocárdio, foi iniciada em 2013 até o final de 2014 foram mais de 130 mil
questionários aplicados. Para a aplicação dos questionários foram realizados mais de 300 mil
contatos.
68
Aprovada a Recomendação Nº008/14 - Indicação de Conselheiros do CNS da representação
de usuários, com conhecimento e ação na área para participar do Grupo Operacional da
Câmara Técnica de Reumatologia, conforme debatido no Plenário do CNS que vai elaborar
a Política Nacional de Atenção Integral ao Paciente Reumático, atendendo as reais
necessidades de saúde dessas pessoas;
Aprovada a Recomendação Nº001/14 - Que o Governo Federal revogue os artigos 52, 53 e
54 da Lei Federal nº 12.873/2013, o Decreto Presidencial nº 8.133/2013, e a Portaria nº
1.109/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista os
riscos destas legislações para a sociedade brasileira;
Aprovada a Recomendação Nº011/14- Criação da Política Nacional de Atenção ao Paciente
Reumático, como resgate de deliberação plenária da 13ª Conferência Nacional de Saúde
(Moção nº 03);
Elaborado um balanço numa perspectiva popular sobre a Política Nacional de Saúde Integral
da Mulher no contexto dos 25 anos do SUS;
Aprovada a Moção de Repúdio Nº 001/14 - O Pleno do Conselho Nacional de Saúde
manifesta seu repúdio à aprovação da Lei nº 12.873/2013: Autoriza a Companhia Nacional
de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC,
instituído pela Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações
relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras
próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em
ambiente natura, Decreto nº 8.133/2013: Dispõe sobre a declaração de estado de emergência
fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá
outras providências, Portaria nº 1.109/2013 que serviu de base à autorização de importação
do produto: com benzoato de emamectina, tendo em vista os riscos desta legislação para a
sociedade brasileira e solicita a revogação imediata da mesma, bem como pede
esclarecimentos ao Congresso Nacional e aos Poderes Executivo e Judiciário;
Debatida a Política Nacional para Grandes Eventos - Copa: Gastos, impactos e benefícios;
Aprovada a Moção de Apoio Nº 005/14 - Ao Projeto: Publicação de Diretriz Para
Estruturação de Pólos de Aplicação de Medicamentos no Âmbito do Sistema Único de
Saúde apresentado ao PROADI/SUS, que tem como finalidade constituir Pólos de
Aplicação de medicamentos no âmbito do SUS, com vistas à qualificação do atendimento e
otimização dos recursos públicos orçamentários;
Debatido a aplicação da Portaria nº 2439/GM, de 8 de dezembro de 2005 e a implementação
da Política Nacional de Atenção Oncológica;
Aprovada a Recomendação Nº007/14 - Que o Ministério da Saúde intensifique as ações
necessárias, juntamente às Secretarias Estaduais e Municipais de saúde, para que se
estabeleça o cumprimento da Lei nº 12.732/12, e Portarias relacionadas, sobre o prazo limite
de 60 dias para o início do tratamento do câncer a partir da data do laudo patológico, atento
a importância do diagnóstico precoce;
Aprovada a Recomendação Nº012/141 - A instituição de um grupo de trabalho entre as
instituições envolvidas (Secretaria Especial de Saúde Indígena e Coordenação Geral de
Alimentação e Nutrição), visando o planejamento de ações conjuntas voltadas para o
enfrentamento do beribéri nas áreas indígenas;
Aprovada a Recomendação Nº003/14 - Inclusão do nutricionista (um para cada 15
leitos/fração no turno da manhã, da tarde e da noite) na “composição mínima da equipe”
tratada no item 3.2. do “Anexo I” da “Seção A” da “Consulta Pública nº 20: critérios e
parâmetros assistenciais de planejamento e programação no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS)”.
Aprovada a Recomendação Nº005/14 - A revogação parcial da Portaria n.º 437, de 28 de
maio de 2014, na determinação que revogou a Portaria n.º 415/SAS/MS, de 21 de maio de
69
2014, bem como a restauração expressa da Portaria n.º 415/SAS/MS, com vistas ao retorno
da produção de seus efeitos;
Encaminhada ao MEC proposta de revisão das diretrizes curriculares dos demais cursos de
saúde (exceto medicina que já foi acatada) sobre a formação voltada à população indígena,
considerando o papel dos SUS na formação de RH;
Aprovada a Resolução Nº 496/14 - Conselho Nacional de Saúde aprova a Reestruturação da
Comissão Intersetorial de Recursos Humanos - CIRH, para o exercício do mandato de 2013
a 2015;
Análise de 84 (oitenta e quatro) processos de Autorização, Reconhecimento e Renovação de
Reconhecimento de cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia. Sendo:
o Análise de 31 (trinta e um) processos de Autorização de criação de novos cursos;
o Análise de 39 (trinta e nove) processos de Reconhecimento de cursos já em
funcionamento;
o Análise de 14 (quatorze) processos de Renovação de Reconhecimento.
70
deve ser a aplicação máxima que tem caracterizado o processo orçamentário e
financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do ano 2000;
3. Os valores dos Restos a Pagar cancelados em 2012 (R$ 1,225 bilhão) e 2013 (R$
1,306 bilhão) devem ser imediatamente acrescidos ao orçamento 2014 do
Ministério da Saúde, como despesas de aplicação adicional ao mínimo deste ano
por meio de dotações específicas para esse fim consignadas ao Ministério da
Saúde, nos termos do Parágrafo 2º, Inciso II do artigo 24 da Lei Complementar nº
141/2012, tendo em vista que não representará pressão financeira sobre a
arrecadação vigente por se tratar de despesa empenhada em exercícios anteriores
com disponibilidade financeira para esse fim;
4. A situação individual dos Restos a Pagar não processados referentes a empenhos
de 2012 e anos anteriores, cujo saldo a pagar totalizou R$ 4,353 bilhões em
30/06/2014, deve ser analisada para identificar os que caracterizam baixa
probabilidade de execução das respectivas despesas pelo tempo decorrido e,
comprovada essa condição, esses Restos a Pagar devem ser cancelados até o final
de 2014 e o valor apurado deverá ser compensado no exercício de 2015, como
aplicação adicional ao mínimo desse ano por meio de dotações orçamentárias
específicas consignadas ao Ministério da Saúde, nos termos do Inciso II,
Parágrafo 2º, artigo 24;
5. A situação individual dos Restos a Pagar processados referentes a empenhos de
2012 e anos anteriores, cujo saldo a pagar totalizou R$ 1,152 bilhão, deve ser a
analisada para identificar por que ainda não foram pagos apesar das respectivas
despesas terem sido liquidadas, de modo a avaliar a possibilidade de
cancelamento até o final de 2014 e o valor correspondente compensado em 2015,
como aplicação adicional ao mínimo desse ano por meio de dotações
orçamentárias específicas consignadas ao Ministério da Saúde, nos termos do
Inciso II, Parágrafo 2º, artigo 24;
6. A movimentação financeira das despesas do Ministério da Saúde, principalmente
da Administração Direta, deve ser feita exclusivamente por meio do Fundo
Nacional de Saúde, inclusive com a transferência de recursos financeiros
compatíveis com os saldos de empenhos a pagar e com os saldos dos restos a
pagar apurados na data do cumprimento dessa medida, em obediência ao que
estabelece os artigos 14 (os Fundos de Saúde são unidades orçamentária e
gestora) e 24 (necessidade da disponibilidade financeira dos Restos a Pagar nos
Fundos de Saúde para a comprovação da aplicação mínima em Ações e Serviços
Públicos de Saúde;
7. O governo federal deve demonstrar apoio ao Projeto de Lei nº 321/2012 ainda em
tramitação no Congresso Nacional, originado de um projeto de lei de iniciativa
popular que recolheu mais de 2,2 milhões de assinaturas, para a alocação mínima
de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento das ações e
serviços públicos de saúde em âmbito federal, como forma de sensibilização
adicional aos parlamentares para votação favorável ao projeto.
73
5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Não houve concessão, utilização, nem classificação de gastos com suprimento de fundos em
2014.
Já o último subitem mencionado acima deve ser respondido por Unidades Jurisdicionadas do
Poder Judiciário Federal responsáveis pela gestão e pagamento de precatórios.
74
250009 250022 8708 132.779,35
250009 250023 8708 46.090,08
250009 250024 8708 45.189,55
250009 250025 8708 107.029,59
250009 250026 8708 142.678,69
250009 250027 8708 57.853,05
250009 250028 8708 70.197,79
250009 250029 8708 36.928,28
250009 250030 8708 33.735,20
250009 250031 8708 38.779,43
250009 250032 8708 29.782,20
250009 250033 8708 59.456,89
250009 250034 8708 37.981,13
250009 250035 8708 8.090,28
250009 250036 8708 100.457,81
250009 250037 8708 51.928,25
250009 250038 8708 28.580,85
250009 250039 8708 9.150,36
250009 250110 8708 2.015.681,30
Recebidos
Classificação da
UG Despesas de Capital
ação
Origem da
4– 5– 6–
Movimentação
Concedente Recebedora Investimento Inversões Amortização
s Financeiras da Dívida
Concedidos 250009 250110 20YM 1.561.139,42
250009 250110 8287 750.400,00
250009 250013 8708 19.168,00
250009 250015 8708 4.255,99
250009 250016 8708 12.155,41
250009 250017 8708 5.990,00
250009 250021 8708 4.595,95
250009 250022 8708 3.555,00
250009 250024 8708 6.425,09
250009 250025 8708 703,00
250009 250026 8708 3.846,99
250009 250028 8708 25.161,25
250009 250029 8708 7.015,30
250009 250031 8708 2.502,66
250009 250032 8708 8.527,00
250009 250033 8708 42.973,55
250009 250035 8708 18.663,83
250009 250037 8708 21.048,11
250009 250110 8708 14.309,00
Recebidos
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Classificação da
UG Despesas Correntes
ação
Origem da
1 – Pessoal e 2 – Juros e 3 – Outras
Movimentação
Concedente Recebedora Encargos Encargos Despesas
Sociais da Dívida Correntes
Concedidos 250009 254420 20YM 1.323.480,00
250009 254450 20YM 10.216.851,94
250009 254450 6182 3.444.789,15
250009 254420 8287 1.376.935,04
250009 254450 8287 6.713.056,30
Recebidos
Origem da Classificação da
UG Despesas de Capital
Movimentação ação
75
4– 5– 6–
Concedente Recebedora Investiment Inversões Amortização
os Financeiras da Dívida
Concedidos
Recebidos
Os quadros das “Despesas Totais por Modalidade de Contratação e por Grupo e Elemento
de Despesa – Créditos Originários” não são preenchidos pela SGEP, em razão da UJ não ter
executado créditos iniciais recebidos da LOA ou créditos adicionais obtidos ao longo do exercício.
76
l) Diárias 2.467.559,00 2.446.359,20 2.467.559,00 2.446.359,20
5. Outros
Não se aplica 39.974.326,68 53.887.434,40 39.974.326,68 53.887.434,40
6. Total (1+2+3+4+5) 98.967.496,62 72.586.516,15 98.966.746,62 70.999.909,32
78
remanejados R$ 48.000.000,00, sendo R$ 44.000.000,00 de capital e R$ 4.000.000,00 de custeio.
Para suprir esta necessidade, todos os outros departamentos da Secretaria sofreram impacto, exceto
o Conselho. Foram repassados R$ 11.300.000,00 da dotação orçamentária do DAGEP, R$
15.000.000,00 do DAI, R$ 17.500.000,00 do DOGES e R$ 4.200.000,00 do DENASUS, sendo R$
2.200.000,00 de custeio e R$ 2.000.000,00 de capital. Os demais departamentos cederam somente
dotação de natureza de custeio.
Analisando o Quadro A.5.2 acima, constata-se que, em 01.01.2014, dos empenhos inscritos
em restos a pagar, 94,78% são não processados e 5,22% de processados. E que em 31.12.2014, esse
percentual mudou, respectivamente, para 96,99% e 3,01%. Essa diferença de 2,2% é devido ao
pagamento na totalidade do montante inscrito em restos a pagar processados no ano de 2013.
Convém destacar que a movimentação sofrida nos restos a pagar não processados em 2013,
88,8% refere-se a pagamento e 3,86% a cancelamento, restando ao final do exercício 7,3%, R$
1.747.955,78 dos R$ 23.902.779,58 existentes no início do ano.
79
Quanto à vigência desses restos a pagar, o Decreto 93.872/86, em seu art. 68, §3º, inciso II,
letra b, prevê que permanecerão válidos, após a data estabelecida no item anterior, os restos a pagar
não processados que se refiram a despesas do Ministério da Saúde.
80
6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
Título Justificativa
Irregularidades na área de Este item não se aplica a SGEP, faz parte das informações fornecidas no Relatório
Pessoal de Gestão da Secretaria Executiva.
Acumulação indevida de
A Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE) é a coordenação
Cargos, Funções e Empregos
responsável por este controle.
Públicos
Terceirização Irregular de
Não ocorreu no período.
Cargos
Riscos Identificados na Gestão A Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE) é a coordenação
de Pessoas responsável por este controle.
Identificadores Gerenciais sobre A Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE) é a coordenação
Recursos Humanos responsável por este controle.
A demonstração da composição do quadro de estagiários será apresentada no
Contratação de mão de obra de
Relatório de Gestão da Secretaria Executiva (SE) a qual detém entre suas unidades
apoio e de estagiários.
uma responsável pela gestão de cadastro de estagiários.
A demonstração dos serviços de limpeza, higiene e vigilância será apresentada no
Contratação de Serviços de
Relatório de Gestão da Secretaria Executiva (SE) a qual detém entre suas unidades
Limpeza, Higiene e Vigilância.
uma responsável pela gestão de desses serviços.
Locação de Mão de Obra para Os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra serão
atividades não Abrangidas pelo apresentados no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva (SE) a qual detém
Plano de Cargos do Órgão entre suas unidades uma responsável pela gestão de desses contratos.
O perfil do quadro de servidores ativos da SGEP será demonstrado por meio dos quadros
detalhados nos subtópicos a seguir. Os conceitos e definições utilizados nos quadros da gestão de
pessoas são baseados na Lei n.º 8.112/90 e suas alterações.
81
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado 9 4
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas 13 2 2
2. Servidores com Contratos Temporários 13 8
3. Servidores sem Vínculo com a Administração
Pública 37
4. Total de Servidores (1+2+3) 0 278 17 10
Fonte: CGESP/SAA/SE/MS
O quadro a seguir demonstra a distribuição da força de trabalho entre área meio e área fim
dos servidores de carreira, em contratos temporários e sem vínculos com a administração.
Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 0 228
1.1. Servidores de Carreira (1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5) 0 228
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 206
1.1.3. Servidores de carreira em exercício
descentralizado 9
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas 13
2. Servidores com Contratos Temporários. 13
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 37
4. Total de Servidores (1+2+3) 0 278
Fonte: CGESP/SAA/SE/MS
82
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 30 1
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 1
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 0 122 8 2
Fonte: CGESP/SAA/SE/MS
83
desenvolver ações otimizadas de capacitações, atendendo as necessidades específicas das áreas. No
ano de 2014 foram desenvolvidas as ações de capacitações a seguir:
Foi elaborado material didático para Cursos Livres – cursos básicos de auditoria, o material
foi elaborado e aplicado para as turmas iniciais constituídas em oito estados (AL, CE, MS, PB, PE,
PR, SP e TO), em outubro e novembro de 2014. Estão previstas novas turmas nos demais 18
estados da Federação e o Distrito Federal. Dentre outras ações de qualificação realizadas pelo
Denasus destacam-se:
Acolhimento aos novos servidores do Denasus - 50 servidores;
Encontros Regionais do Denasus – realizados três encontros regionais com servidores do
componente federal do SNA, no total de 450 participantes; Discutidos temas relacionados ao
processo de trabalho de auditoria, a integralidade das ações dos três componentes do SNA; Rodas
de Conversa – mensalmente, na unidade central do Denasus, para discutir temas do cotidiano da
instituição com participação em média de 35 servidores por roda.
Eventualmente, são promovidas capacitações pelo Doges por meio de suas Coordenações
Gerais que de acordo com a política nacional de educação permanente em saúde e visando ao
aprimoramento dos processos de trabalho, bem como buscando soluções para os nós-críticos
encontrados, realiza por meio da CGSNO Rodas de Conversas, participação em eventos e cursos
oferecidos pelas Escolas de Governo da Administração Pública Federal (Fiocruz, ENAP e ESAF),
capacitações no sistema OuvidorSUS.
Ainda em 2014, o Doges realizou por meio da CGPEP uma capacitação aberta a todos os
seus profissionais sobre a ferramenta de Business Inteligence (BI). No total, foram capacitadas
dezessete (17) pessoas. O resultado imediato dessa capacitação está relacionado ao
desenvolvimento das habilidades necessárias para a extração de informações registradas no Sistema
Informatizado OuvidorSUS e depois cruzadas por meio do BI. O curso teve impacto sobre o
processo que visa estabelecer interlocução entre a sociedade e a Administração Pública responsável
pela gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, mais especificamente relativo a eventos realizados e
relatórios das demandas coletivas encaminhados às áreas relacionadas. A adequada utilização do BI
possibilita o gerenciamento de informações e, consequentemente, a elaboração de relatórios mais
robustos.
84
Quadro A.6.1.3 – Custos do pessoal
Despesas Variáveis
Vencimentos Despesas de
Tipologias/ Benefícios Demais Decisões
e Vantagens Exercícios Total
Exercícios Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Assistenciais e Despesas Judiciais
Fixas Anteriores
Previdenciários Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
2014 0,00
Exercícios
2013 0,00
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada
2014 16.674.402,65 1.182.865,10 1.476.601,74 497.349,71 180.006,52 998.831,50 934.815,01 2.406,73 21.947.278,96
Exercícios
2013 14.933.229,78 1.096.074,33 1.355.911,00 435.190,03 178.788,15 974.908,30 894.019,21 23.958,84 19.892.079,64
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada
2014 37.007,28 934.554,08 80.326,42 23.122,21 4.916,56 7.849,95 1.087.776,50
Exercícios
2013 35.344,46 906.875,87 80.644,41 32.061,41 4.397,44 20.776,34 1.080.099,93
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
2014 1.860.785,99 150.945,65 42.184,52 15.698,25 37.954,65 170.158,50 0,00 2.277.727,56
Exercícios
2013 1.786.408,30 139.189,16 38.538,37 17.607,01 42.847,69 206.133,10 2.074,53 2.232.798,16
Servidores cedidos com ônus
2014 0,00
Exercícios
2013 0,00
Servidores com contrato temporário
2014 997.154,98 (vazio) 75.684,16 24.519,96 92,40 25.307,80 90.645,71 (vazio) (vazio) 1.213.405,01
Exercícios
2013 1.621.477,00 (vazio) 134.397,51 44.379,90 369,60 32.808,30 156.616,52 (vazio) (vazio) 1.990.048,83
Fonte: CGESP/SAA/SE/MS
85
6.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários
Nível Médio 32
Nível Superior 01
86
7. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
OuvidorSUS
Sistema que tem por funcionalidade desburocratizar e tornar dinâmica a comunicação entre
as Ouvidorias de saúde nas três esferas de governo, bem como sistematizar as informações
recebidas diariamente pelos serviços citados, subsidiar a elaboração de relatórios temáticos e
gerenciais, desempenhando importante papel como instrumento de gestão. O OuvidorSUS está
dividido em módulos e cada um em abas que possibilitam diferentes funcionalidades.
A seguir algumas das funcionalidades inerentes aos módulos:
Módulo Registro: permite incluir, classificar, tipificar, encaminhar e
acompanhar a demanda do usuário que foi direcionada ao órgão responsável.
Módulo Gestão de Conteúdo: é o módulo que armazena os bancos de
informações técnicas em saúde (BITS) e permite a disseminação de
informações aos cidadãos. Toda informação disseminada é armazenada em
sua base de dados para subsidiar a elaboração dos relatórios gerenciais. O
módulo é composto, além dos BITS, por diferentes campos de apoio ao
processo de disseminação de informações em saúde, como o material de
apoio, assuntos não pertinentes e sem resposta.
Módulo Perfil Cidadão: permite a coleta de dados dos cidadãos que se
manifestam na Ouvidoria para geração de perfil estatístico.
87
Devido aos frequentes erros e instabilidades do sistema OuvidorSUS, está sendo
desenvolvida uma nova versão da ferramenta, em parceria com o DATASUS. A essência da versão
atual está sendo mantida (incluir manifestação, classificar, tipificar, encaminhar a demanda,
disseminar informações etc), entretanto, de fato, se trata de um novo sistema, com uma nova base
de dados. O OuvidorSUS III possibilitará uma ouvidorias descentralizada, realizar suas próprias
capacitações, incluir suas próprias tipificações, otimizará a conclusão de demandas, enfim,
permitirá que a Ouvidoria Geral do SUS sistematize a maioria de seus processos de trabalho.
Carta SUS
Sistema Carta SUS tem como objetivo principal registrar os cartões-resposta provenientes da
estratégia Carta SUS, apresentando ainda, por meio do número da carta, os dados do atendimento,
os procedimentos hospitalares relacionados, além da pesquisa de avaliação do atendimento
prestado.
Sistema de Pesquisa da Ouvidoria Geral do SUS – SPO
Sistema que tem objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados pela Coordenadora-Geral de
Pesquisa e Processamento de Demandas – CGPEP, por meio do Núcleo de Pesquisa e do ATIVO
do Disque Saúde 136, foi criado o Sistema de Pesquisa da Ouvidoria Geral do SUS - SPO, em
parceria com DATASUS, que permitiu unificar a execução de todas as pesquisas realizadas pela
Ouvidoria. Entrou em produção em setembro de 2014, com a proposta de aumentar a confiabilidade
dos dados coletados, controlar a operação de forma mais eficaz e proporcionar maior autonomia ao
NUPE para inserir os instrumentos de pesquisa. Suas principais funcionalidades são:
Gerenciar horário de atendimento: permite controlar os horários de trabalho dos
teleatendentes, férias, faltas e atestados;
Gerenciar equipe: definir a equipe de trabalho de supervisores e monitores, associar os
teleatendentes às equipes das pesquisas;
Distribuir Atendimento: distribuir de forma igualitária as pesquisas que deverão ser
executadas pelos teleatendentes;
Transferir atendimento – transferir de um teleatendente para outro determinado atendimento
(pesquisa);
Monitorar atendimentos – monitorar as pesquisas realizadas pelo ATIVO do Disque Saúde
136;
Analisar Monitoramento – permite o supervisor analisar os monitoramentos e verificar a
necessidade de correção;
Executar Pesquisas - funcionalidade utilizada pelo teleatendente para realizar as pesquisas.
Sistema criado para a gestão de todas as fases de realização do Prêmio, tendo como
principais funcionalidades o cadastramento dos participantes, a inserção dos trabalhos e realização
do julgamento dos trabalhos inseridos, assim como é utilizado para o acompanhamento das demais
etapas de realização do prêmio.
Esse sistema é mais uma ferramenta de comunicação e informação para contribuir com a
efetividade do Controle Social. Todos os conselhos devem realizar seu cadastro, criando, dessa
forma, uma única rede de dados dos 5.570 conselhos municipais, dos 26 estaduais, do Distrito
Federal e dos 36 conselhos distritais de saúde indígena junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao
88
Ministério da Saúde. O Siacs resultará em um retrato detalhado dos conselhos de saúde de todo o
País, mostrando a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao
Sistema Único de Saúde.
89
8. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ORGÃO DE CONTROLE
Este item tem o objetivo de conhecer as providências adotadas pela SGEP para dar
cumprimento às deliberações exaradas em acórdãos do TCU.
O quadro abaixo contempla as informações sobre as providências adotadas pela SGEP para
atender as deliberações do TCU.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 304
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
3213/2014 – TCU – 1ª Ofício 0292/2014-
02 TC 023.307/2013-7 1.6.1 DE
Câmara TCU/SecexSaude
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica Participativa 74932
Descrição da Deliberação
Reiteração dos itens 9.1.1.3 e 9.1.2 do Acórdão 1613/2012 – TCU – 1ª Câmara, apresentando as medidas adotadas e
justificativas para o não atendimento ou atendimento incompleto.
90
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Informática do SUS 2393
Síntese da Providência Adotada
O Departamento de Informática do SUS realizou análise técnica a fim de prestar as informações requeridas e adotar as
providências necessárias para o saneamento das determinações.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi elaborado e remetido ao Tribunal de Contas da União o Relatório de Respostas ao 3º monitoramento do Acórdão
nº 1613/2012 informando, dentre outras coisas, os sistemas de informações para o processo de compensação
financeira entre os municípios que atendem usuários de outra localidade no âmbito da Programação Pactuada e
Integrada.
Além disso, foi esclarecido que quanto ao item 9.1.2 ainda não seriam estabelecidos os prazos para as pactuações
previstas nos art. 16, 18, e 36 da Portaria GM/MS 940/2011 na revisão do planejamento do Projeto Cartão SUS, pois
tais pactuações ainda constavam da pauta de discussões do Grupo de Trabalho de Informação e Informática da CIT.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 304
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
3130/2013 – TCU – Ofício 0672/2014-
03 TC 033.197/2012-6 9.3 RE
Plenário TCU/SecexSaude
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica Participativa 74932
Descrição da Deliberação
Considera não implementadas as recomendações constantes dos subitens 9.1.1, 9.1.2, 9.1.4, 9.1.6, 9.1.8, 9.1.9, 9.2.2,
9.2.3, 9.2.4 e 9.2.5 do Acórdão 1188/2010-TCU-Plenário e solicita o encaminhamento de informações sobre o grau de
implementação destas recomendações.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Articulação Interfederativa 116421
Síntese da Providência Adotada
Parte das recomendações era de alçada da competência da Secretaria de Atenção à Saúde e foi dado efeito itinerante à
demanda. Quanto às recomendações de competência desta SGEP, o expediente foi direcionado ao Departamento de
Articulação Interfederativa, competente para implementar as recomendações 9.1.1, 9.1.2, 9.1.8, 9.2.4 e 9.2.5.
Síntese dos Resultados Obtidos
RE 9.1.1- Estão sendo desenvolvidas estratégias de capacitação para a elaboração do Plano Municipal de Saúde
(PMS), quais sejam: participação nos Congressos de Secretários Municipais de Saúde, realização de Oficinas sobre
Planejamento do SUS, monitoramento do número de municípios que alimentam a informação sobre a existência do
PMS no SARGUS, dentre outras.
RE 9.1.2- Discussões no âmbito da CIT já são realizadas nas reuniões de GTs acerca da necessidade de cada estado
estabelecer critérios mais objetivos para o cofinanciamento das estratégias já são realizadas da Atenção Básica em
Saúde e, no âmbito da CIB, tem se estimulado a criação de GT específico de Atenção Básica.
RE 9.1.8 O Ministério da Saúde, com base nos parâmetros estabelecidos e constantes da Resolução CIT nº 5, de
19/06/2013, faz um acompanhamento e monitoramento do processo de pactuação com o objetivo de evitar a
subestimação ou superestimação de metas.
91
Relatório Anual de Gestão, além de auditoria quando necessário.
RE 9.2.5 O Ministério da Saúde tem fomentado discussões com CONASS e CONASEMS sobre a necessidade de
fortalecer a governança regional e de integrar processos de planejamento com a implementação da Rede de Atenção à
Saúde.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 304
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Ofício n°
04 TC 041.424/2012-3 Acórdão 789/2014 1.8.1 DE 0099/2014/2014/TCU/SecexSaude
, de 29/04/2014.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Descrição da Deliberação
1.8.1 – recomendar à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa que promova estudos e desenvolva um plano de
ação de médio/longo prazo, objetivando racionalizar a gestão de recursos humanos do Departamento de Informática
do Sistema Único de Saúde na estrutura do Ministério da Saúde, de modo a evitar que projetos sejam prejudicados por
deficiências de alocação de pessoal entre as unidades de Brasília e Rio de Janeiro;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Informática do SUS - DATASUS 2393
Síntese da Providência Adotada
O DATASUS solicitou à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas interceda junto ao Ministério do Planejamento
Orçamento e Gestão – MPOG, para autorização de concurso que abranja cargos de TI ou que disponibilize um maior
contingente de Analista em Tecnologia da Informação – ATI, carreira descentralizada do MPOG.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve resposta da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde com relação à solicitação
recebida. Memorandos n° 23/2012 e 039/2013, objetivando a recomposição da sua força de trabalho.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Todo abertura de concurso público federal depende da autorização do MPOG.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 304
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Ofício n°
05 TC 041.424/2012-3 Acórdão 789/2014 1.8.2.1 DE 0099/2014/2014/TCU/SecexSaude,
de 29/04/2014.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Descrição da Deliberação
1.8.2.1 a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e suas unidades consolidadas (a exceção do Departamento de Articulação
Interfederativa) não apresentaram os indicadores institucionais previstos no item 2.4.7 do Anexo Único da Portaria – TCU
123//2011 e no Anexo II da Decisão Normativa TCU 108/2010, e descriminados no Quadro II.C.I da citada DN;
92
Doges - indicador de resolutividade das demandas da ouvidoria e o indicador de qualidade do Sistema Nacional de Ouvidorias
seguiram sem a metodologia e os índices apurados (V, item 70, TC 041.424/2012-3) e indicador de atendimentos realizados (item
71, idem)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Ouvidoria Geral do SUS - DOGES 75162
Indicador de qualidade do Sistema Nacional de Ouvidorias – metodologia: da construção de um indicador composto por meio de
indicadores simples. Cada indicador simples será especificado por meio de uma ficha técnica contendo minimamente:
conceituação, descrição, interpretação, método de cálculo, fonte dos dados, parâmetro e pontuação (de zero a dez).
Índice: três – Estrutura, Processos e Resultado. Que guardam seus conjuntos de descrições de cada ação, seguido do conceito.
Indicador de atendimentos realizados – metodologia: de acesso público, seja por telefone – Disque Saúde 136, pelo Site do
Ministério da Saúde ou por Carta.
Índice: das entradas/solicitações de informação – URA, com informações disponíveis por 24 horas por dia, atendendo 99% das
solicitações; digitando ‘9’ o atendente orientará o cidadão quando este não encontrar a informação no acesso eletrônico, podendo
gerar um protocolo de processo, sendo direcionando ao ente, órgão ou autoridade responsável para a solução da demanda.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 304
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Ofício n°
TC
06 Acórdão 789/2014 1.8.2.2 0099/2014/2014/TCU/SecexSaud
041.424/2012-3
e, de 29/04/2014.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Descrição da Deliberação
1.8.2.2 – unidade jurisdicionada apresentou informações incompletas no que tange às providências adotadas para
atender a deliberações exaradas em acórdãos do TCU a que a unidade jurisdicionada se vincula, ou as justificativas
para o seu não cumprimento, em desacordo ao anexo Único da Portaria – TCU 123/2011 e ao anexo II da DN TCU
108/2010;
Falha na divulgação dos critérios de seleção das propostas de convênios apresentadas à Unidade; utilização de
consultores de organismo internacional na emissão de pareceres de convênios, tendo em vista ser a autoridade
responsável pelo aspecto técnico dos documentos que viabilizam as transferências de recursos relacionados à Ação de
“Ampliação de Gestão Participativa de Controle Social e de Educação em Saúde” – 8705, do Programa de “Gestão da
Política Pública da Saúde” – 0016. (I, item 39, ‘a’ e ‘b’, do TC 041.424/2012-3)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
93
Departamento de Apoio a Gestão Participativa - DAGEP 89702
Síntese da Providência Adotada
As falhas foram sanadas, houve a contratação de servidores concursados responsáveis pelo monitoramento dos
indicadores físicos e financeiros bem como emissão de pareceres.
Síntese dos Resultados Obtidos
A contratação dos concursados propiciou um melhor monitoramento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
O Quadro A.8.1.2 abaixo tem por objetivo identificar a situação das deliberações do TCU
que permanecem pendentes de atendimento no exercício. Remete às justificativas para o não
atendimento às deliberações do TCU e possui a mesma estrutura informacional contemplada no
Quadro A.8.1.1 descrito anteriormente, com exceção dos campos Síntese da Providência Adotada e
Síntese dos Resultados Obtidos que são substituídos pelo campo Justificativa para o seu não
Cumprimento, que compreende as justificativas do setor responsável pelo não cumprimento da
deliberação expedida pelo Tribunal.
Quadro A.8.1.2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Deliberações do TCU
Descrição da Deliberação
Encaminha cópia da denúncia e instrução contra supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Municipal de Saúde
de Taiaçu/SP para adoção de providências que forem cabíveis.
94
8.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)
Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como as paraestatais, que
tenham sido objeto, no exercício de referência, de deliberações do OCI.
Descrição da Recomendação
Encaminha as Notas Técnicas nº 2712 e 2713 – DSSAU/DS/SFC/CGU-PR sobre o monitoramento dos Planos de
Providências Permanentes da SGEP e do DATASUS, atualizados em função dos trabalhos de Auditoria de
Acompanhamento da Gestão 2014, e solicita esclarecimentos atualizados acerca dos itens pendentes.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Informática do SUS 2393
Síntese da Providência Adotada
A demanda foi direcionada ao Departamento de Informática do SUS que realizou levantamentos de dados a fim de
oferecer esclarecimentos fáticos e técnicos acerca dos itens pendentes.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi encaminhado à Controladoria-Geral da União documento, atualizado até fevereiro de 2015, com respostas
sistematizadas pertinentes a cada um dos tópicos ainda objeto de monitoramento.
95
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Quadro A.8.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 304
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Ofício nº 25366-
09 37054/2012 2.2.1.1
DSSAU/DS/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Descrição da Recomendação
Solicita informações atualizadas acerca das providências adotadas para o saneamento da questão relativa a não
elaboração do Plano Municipal de Saúde e do Plano Anual de Saúde, bem como a intempestividade na apresentação do
Relatório de Avaliação de Gestão do município de Ilha Solteira/SP.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Articulação Interfederativa 116421
Justificativa para o seu não Cumprimento
O DAI notificou o gestor municipal de saúde para atendimento da demanda e monitora a questão, porém não houve
ainda atualização no sentido de saneamento da questão.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os entes federados são autônomos, cabendo ao gestor federal apenas dar diretrizes e orientações, bem como o repasse
de verbas e o monitoramento dos programas e planos pactuados. Não há o que possa ser feito no sentido de intervenção
e determinação ao município de alguma ação, podemos apenas notifica-lo e acompanhar o cumprimento da
determinação exarada pela CGU.
96
e Funções obrigados a exigências da Lei nº 8.730/93 Entregar a DBR
entregar a DBR
Posse ou Início Final do
Final do
do exercício de exercício da
exercício
Função ou Função ou
financeiro
Cargo Cargo
Autoridades Obrigados a entregar a DBR - - -
Entregaram a DBR - - -
(Incisos I a VI do art. - -
Não cumpriram a obrigação -
1º da Lei nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR - - -
Cargos Eletivos Entregaram a DBR - - -
Não cumpriram a obrigação - - -
Funções Obrigados a entregar a DBR 25 15 131
Comissionadas Entregaram a DBR 25 15 131
0
(Cargo, Emprego,
Não cumpriram a obrigação 0 0
Função de Confiança
ou em comissão)
Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE-MS
Obs.: Os quantitativos incluem DAS/FCT/FG
Informamos que nesta Secretaria não houve caso de dano ao erário no ano de 2014.
97
Quadro A.8.5 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
98
9. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO”.
99
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Analisando o conjunto das ações desenvolvidas pela SGEP em 2014 observa-se que muito
se avançou, mas ainda existem desafios para atingir as metas previstas no PPA 2012-2015, tais
como: ampliar a participação social; fortalecer a articulação interfederativa e a governança regional;
revisar os instrumentos de planejamento; desenvolver ações que promovam maior equidade no
Sistema; dar maior transparência à gestão pública; melhorar a eficiência dos gastos e garantir
financiamento adequado.
Considerando que o ano de 2015 é o período de elaboração do PPA para o quadriênio 2016-
2019, onde serão definidas as metas para os próximos quatro anos, entendemos que seja oportuno
realizar um amplo processo de discussão e pactuação desses pontos citados. Nesse sentido, a
realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde se constituirá num espaço democrático, de
fortalecimento da participação social e de articulação entre gestores, trabalhadores e sociedade civil
para garantir o acesso com qualidade e equidade à saúde.
De acordo,
100
ANEXOS
101
Parâmetro /
Unidade
Área da Meta PPA 2012- Fonte de Coleta Classificação
OE ES R Indicador do resultado extraído do e-car Proposta de qualificação da redação do indicador Nota sobre o Indicador Memória de Cálculo de Finalidade Limitações
SGEP 2015 / de Dados do Indicador
medida
Referência
Número de ações de controle interno (auditorias, Aferir o quantitativo de ações de controle
Número de ações de controle interno e
Percentual de ações de controle interno realizadas Meta PPA 2012- fiscalizações e visitas técnicas) realizadas com interno (auditorias, fiscalizações e visitas
DENASUS OE 09 01 01 auditorias com foco nos contratos de ação % SisaudSUS Não há. Execução
com predominância nas marcas de Governo. 2015: 4.000 predominância nas marcas de Governo sobre o total técnicas) realizadas com predominância
pública realizadas. (PNS/PPA)
da meta prevista no PPA 2012-2015 x 100. nas marcas de governo.
Número de profissionais que atuam em áreas
estratégicas em Metodologia de Identificação e
DAGEP OE 02 18 03 Número Excelência
Combate ao Racismo e ao Sexismo Institucional
capacitados. (PPA)
Número de pessoas capacitadas para o Número de pessoas capacitadas para o controle
Proporção de pessoas (conselheiros, lideranças de
controle social e gestão participativa no SUS social e gestão participativa no SUS (conselheiros, Aferir o quantitativo de pessoas
movimentos sociais, ACS, ACE, educadores populares Meta PPA 2012-
DAGEP OE 09 02 01 (conselheiros, lideranças de movimentos lideranças de movimentos sociais, ACS, ACE, % DAGEP/SGEP capacitadas para o controle social e Não há. Execução
e gestores) capacitadas para o controle social e 2015: 50.000
sociais, ACS, ACE, educadores populares e educadores populares e gestores) sobre o total da gestão participativa no SUS.
gestão participativa no SUS.
gestores) capacitadas. (PNS/PPA) meta prevista no PPA 2012-2015 x 100.
Número de encontros nacionais realizadas com a
Aferir o quantitativo de encontros
Proporção de encontros nacionais realizados com população LGBT, Campo e Floresta, População Negra,
Número de encontros nacionais realizados. Meta PPA 2012- nacionais realizados com foco na
DAGEP OE 09 02 03 foco na disseminação das políticas de promoção da População em Situação de Rua, Ciganos e Gestores % DAGEP/SGEP Não há. Execução
(PNS/PPA) 2015: 6 disseminação das políticas de promoção
equidade em saúde do SUS. do SUS sobre o total da meta prevista no PPA 2012-
da equidade em saúde do SUS.
2015 x 100.
Número estimado de participantes mobilizados em Aferir a estimativa de pessoas
Proporção estimada de pessoas mobilizados na Dificuldade de aferir com precisão
Meta PPA 2012- temáticas de Gestão Participativa, Controle Social, mobilizadas em temáticas de Gestão
DAGEP OE 09 02 03 Indicador Número de participantes em eventos. temáticas de Gestão Participativa, Controle Social, % DAGEP/SGEP o quantitativo de pessoas Execução
2015: 80.000 Promoção da Equidade e Educação Popular sobre o Participativa, Controle Social, Promoção
Promoção da Equidade e Educação Popular. mobilizadas.
total da meta prevista no PPA 2012-2015 x 100. da Equidade e Educação Popular.
Utiliza-se os registros oriundos das AIH e APAC Meta PPA 2012- Aferir a quantidade de Cartas SUS
Número de cartas enviadas sobre o total da meta Sistema
DOGES OE 10 04 05 Nº de cartas enviadas (PPA) Percentual anual de Cartas SUS enviadas. (Autorização de Procedimento de Alta 2015: % enviadas sobre o total da meta prevista Não há. Execução
prevista no PPA 2012-2015 x 100. OuvidorSUS
Complexidade). 10.000.000/ano no PPA 2012-2015 x 100.
Meta do e-car:
Entende-se "atendimento humano" o atendimento Sistema de
igual ou inferior Aferir o tempo médio de espera do
Tempo médio de espera do Cidadão pelo atendimento realizado pelo teleatendente, após o usuário acessar Tempo médio de espera do usuário pelo atendimento atendimento do Não mede a qualidade do
DOGES OE 10 04 04 Tempo médio de espera a média de segundo usuário pelo atendimento pessoal no Excelência
humano no Disque Saúde 136. as opções do atendimento eletrônico. É, portanto, pessoal no Disque Saúde 136, medido pelo sistema. Disque Saúde atendimento.
tempo obtida Disque Saúde 136.
usado para diferenciá-lo do atendimento eletrônico. 136.
anteriormente.
102
ANEXO II – Declaração do Contador
103
ANEXO III – Atividades desenvolvidas pelas Unidades Desconcentradas do Sistema Nacional
de Auditoria
104
do Ministério Público Federal- esclarecimentos sobre a missão do DENASUS.
MPF
Conhecimento dos resultados do 2º Ciclo de Aval. Externa do
Sessão Ampliada do Fórum do
PMAQ-AB e estratégias de monitoramento das correções, bem
Ministério Público
como proposição de sugestões para o processo de avaliação.
1) Saúde da Mulher: Realizadas
cinco atividades de controle O conhecimento da dimensão da ação para gestantes e crianças;
(Auditoria e Visita Técnica) nas unidades auditadas com estruturas e equipamentos
maternidades publicas da compatíveis com o preconizado para a Rede Cegonha
capital (gestão Federal, apresentando deficiências na organização de processos de
Estadual e Municipal - Capital) trabalho, para garantia das pactuações relacionadas ao acesso
que aderiram à Rede Cegonha, com qualidade e melhoria dos indicadores. Recomendações
para verificação das ações editadas para os respectivos gestores.
pactuadas
SEAUD/CE Resultados: A importância do TAS para o fortalecimento
do SUS e das relações interfederaivas no combate ao mau uso
dos recursos, visando a eficiência dos gastos públicos na
Termo de Ajuste Sanitário -
efetivação do processos de devolução dos recursos utilizados
TAS - 14 auditorias realizadas
fora do objeto da ação; os 14 TAS dos municípios, pactuados
para verificar as pactuações de
por meio de Planos de Trabalho, acompanhados e verificados
devolução de recursos ao Fundo
pelo SEAUD em 2014, apresentaram deficiências na sua
Municipal de Saúde.
execução no que se refere ao cumprimento de prazos e á
conclusão de licitações, atribuindo-se o fato à mudança de
gestores municipais, entre outros fatores.
105
Cooperação Técnica - Treinamento e Implantação do SISAUD/SUS para os
Treinamento e Implantação do municípios de Lagoa Santa, Vespasiano, Três Marias e
SISAUD/SUS. Janaúba.
Auditoria (Tratamento em Atividade programada de forma integrada com o Componente
Oncologia) de Treinamento em Estadual do SNA de Mato Grosso do Sul com a participação
serviço para atender solicitação de 2 servidores do SEAUD/MS, 2 do SEAUD/RS e 3 do
da SES/MS. Componente Estadual do SNA.
SEAUD/MS
Treinamento e Implantação do SISAUD/SUS para os
Cooperação Técnica -
municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul, Campo Grande
Treinamento e Implantação do
(SESAU e SES), Nova Andradina, São Gabriel do Oeste,
SISAUD/SUS.
Paranaíba, Ji-Paraná (SES) e São Paulo (SES).
Foram realizadas 09 auditorias na Atenção Básica para a Saúde
Indígena por solicitação do TCU e Ministério Público Federal
no total de valor auditado de R$ 3.749.600,00, resultando em
Auditoria na Atenção Básica
valores a serem ressarcidos de R$ 774.284,34. Ficaram
para a Saúde Indígena
evidenciadas nessas auditorias a falta do profissional médico,
depois equacionada pelo Programa Mais Médicos, a falta de
medicamentos e estrutura física das unidades.
SEAUD/MT
Verificou-se nessas auditorias que embora na grande maioria
estejam localizadas em locais adequados, carecem de espaço
físico adequado, viaturas com equipamentos necessários,
Auditoria no SAMU uniformes e treinamento. Evidenciou-se ainda a falta de repasse
de recursos financeiros por parte do Fundo Estadual de Saúde,
o que vêm prejudicando as ações no sentido de atendimento
adequado aos usuários.
Integrando grupo de trabalho
para elaboração das atribuições Delimitação do campo de atuação dos supervisores técnicos
dos Supervisores do DENASUS nos processos de trabalho do DENASUS.
SEAUD/PA dos estados
Participação na elaboração de
proposta do curso básico na Impressão do manual do curso
área de recursos do SUS
Auditoria realizada no Instituto
Pagamento indevido por internação hospitalar inexistente, no
de Psiquiatria da Paraíba Ltda. -
período de dezembro de 2008 a abril de 2013, resultando a
Apurar indícios de
devolução de recursos financeiros no montante de R$
irregularidades no recebimento
726.448,92.
de AIH.
Hospital Napoleão Laureano - Pacientes com câncer de mama
e próstata só receberam o primeiro tratamento depois de 60
dias da confirmação diagnóstica. Hospital. São Vicente de
Paulo - a assistência integral em cuidados paliativos de seus
doentes com prognóstico reservado, acometidos por neoplasias
malignas em estágio irreversível; Rotina de Funcionamento
escrita do Serviço de Oncologia Cirúrgica e ao prontuário
único, com todas as informações necessárias ao seu conteúdo.
Fundação Assistencial da Paraíba - No período auditado, a
SEAUD/PB Auditoria realizada no Hospital
média do intervalo de tempo entre a confirmação do
Napoleão Laureano, Hospital
diagnóstico do câncer de mama, de próstata, da tireoide e do
São Vicente de Paulo e na
colo do útero e o inicio do tratamento estava bem acima dos 60
Fundação Assistencial da
dias estabelecidos em Lei; a fila de espera dos pacientes para o
Paraíba - Avaliar o tratamento
tratamento no Serviço de Radioterapia impossibilita a
oncológico.
continuidade e a integralidade da atenção oncológica necessária
para a remissão da enfermidade; alguns serviços de diagnose
obrigatórios para as Unidades de Assistência em Alta
Complexidade Oncológica, ou não existem no próprio
ambiente hospitalar ou existem fora do ambiente hospitalar
sem a devida regulação do fluxo para os usuários do SUS; não
oferece assistência integral em cuidados paliativos aos
pacientes portadores de neoplasias malignas em estágio
irreversível.
106
Auditoria realizada nas
Devolução de recursos financeiros no montante de R$
Secretarias Municipais de
913.491,59 em decorrência de falta de apresentação de
SEAUD/PE Saúde de Alagoa Grande Areia
documentos de despesas e utilização indevida de recursos
e Queimadas – Avaliar as ações
financeiros.
da Atenção Básica
Capacitação sobre o
financiamento, execução
orçamentária e financeira,
controle social e institucional
do Sistema Único de Saúde para
os técnicos do SNA Estadual e
Federal, além de Técnicos que O evento atingiu seus objetivos, ao tempo em que destacamos a
executam os recursos importância da realização e promoção de ações dessa
financeiros vinculados às ações natureza para o fortalecimento do SNA e melhoria da
inerentes às Redes Temáticas qualificação dos profissionais que atuam no Sistema Nacional
(rede cegonha, de Auditoria do SUS.
urgência/emergência,
psicossocial e outras), da
Secretaria de Estado da Saúde.
O evento foi promovido pela
Secretaria Estadual de Saúde do
Acre.
Constatou-se que a demanda espontânea da clientela atendida
na Instituição, está estrangulada
por: 1) Superlotação de pacientes em todos os setores do
Auditoria no Hospital de
Hospital, principalmente nas áreas de
Urgência de Teresina Professor
Urgência/Emergência; 2) Elevada taxa de mortalidade na
Zenon Rocha/HUT/Teresina/PI,
instituição, com destaque das ocorridas na Sala Amarela da
CNPJ nº 17.577.205/0008-03. A
unidade de Urgência/Emergência e de pacientes críticos
referida auditoria teve por
internados na Sala de Recuperação
objetivo atender demanda
Pós-Anestésica; 3) Falta de recursos humanos em número
interna do Ministério da Saúde,
suficiente e tecnicamente capacitados para atender, de
através de solicitação específica
forma segura e dentro dos padrões éticos e legais à alta
de ação oriunda da Secretaria de
SEAUD/PI demanda de pacientes; 4) Internação e manutenção de
Atenção à Saúde/SAS/MS,
pacientes em quadro crítico, que demandam cuidados
especificamente do
intensivos e assistência ventilatória mecânica contínua, na área
Departamento de Atenção
amarela da Emergência, sem o devido
Hospitalar e de
monitoramento e acompanhamento por equipe multidisciplinar
Urgência/DAHU daquela
prevista nas normas do Ministério da
Secretaria. O HUT é o único
Saúde; 5) Segurança, efetividade e humanização do
hospital terciário de urgência
atendimento prestado aos pacientes comprometidas
que atende Teresina, todo o
pela superlotação em todas as unidades; 6) Inobservância dos
Estado do Piauí, parte do
preceitos éticos do exercício profissional por parte da equipe
Maranhão (região leste), parte
técnica que atua
do Pará e do Ceará, totalizando
no setor de Urgência/Emergência da entidade, decorrentes da
em torno de 4.000.000 (quatro
superlotação de pacientes; 7) Atuação da Comissão de Controle
milhões de habitantes). As
de Infecção Hospitalar em desacordo com a normatização
principais demandas por
vigente no Ministério da Saúde; 8) Há falta de manutenção, de
atendimento são: agravos de
conservação e de suprimento de materiais médico-hospitalares
natureza clínica,
imprescindíveis às exigências técnicas do atendimento
cardiovasculares,
proposto. O quadro presenciado pela equipe agrava-se diante
traumatológicas, neurocirúrgico
da desorganização e omissão de atuação do SISAUD/SUS
e vascular. O acesso da
Relatório Gestor Estadual por:
população se dá por demanda
1) Inoperância e inexistência da Central de Regulação de
espontânea, SAMU 192,
Leitos, abrangendo internações e altas
transferências de Unidades
na UTI e leitos de retaguarda para pacientes já estabilizados na
Básicas além de outros Prontos
Urgência; 2) Inexistência de rede organizada de atenção à
Socorros da capital e pacientes
saúde no Estado, visando desafogar a demanda por
oriundos de outros serviços do
atendimento de pacientes que são enviados para o Hospital; 3)
estado e de estados vizinhos.
Vigência de prática em recusar internação/transferência de
pacientes, por outros hospitais da Capital, sem que tenham
passado por atendimento prévio no setor de
107
Urgência/Emergência do Hospital de Urgência de Teresina
Professor Zenon Rocha, mesmo que seu quadro clínico, do
ponto de vista técnico, já não se caracterize como urgência.
Auditoria realizada no Hospital
Federal de Bonsucesso, com
sede na cidade do Rio de
Janeiro, para atender demanda
interna do Ministério da Saúde,
tendo como demandante o
Ministro da Saúde. A referida Devolução ao Fundo Nacional de Saúde do montante de R$
ação teve como finalidade 9.173.651,97, com acréscimos legais, pela prática sobre preço
complementar a auditoria do na execução de serviços e compra de insumos, bem como pelo
DESASUS nº 13051, com foco pagamento de serviços não executados.
no cumprimento das
recomendações registradas no
anexo V do Relatório Especial
nº 001900.010.2250/2011-45 da
Controladoria Geral da União-
CGU.
Realização de capacitação de 19
profissionais das Regionais de
Realização das atividades de forma integrada entre as 12
Saúde da SESA/PR e das
equipes responsáveis pelas auditorias nos 22 Unacon/Cacon do
Secretarias Municipais de
Estado do Paraná; padronização dos processos de trabalho;
Saúde, nas ferramentas
alimentação dos bancos de dados de forma descentralizada e
FORMSUS e ACCESS, em
acompanhamento do andamento dos trabalhos em tempo real
06/11/2014, para avaliação da
pelo grupo condutor ( SEAUD/PR e SESA/PR).
Tempestividade da Assistência
Oncológica.
SEAUD/PR Participação nas atividades
promovidas pelo Ministério
Público do Estado do Paraná
junto aos Conselheiros e Participação ativa junto com o Ministério Público no processo
Diretoria da Sociedade de avaliação dos problemas estruturais do Hospital Evangélico,
Evangélica Beneficente, para importante prestador de serviços ao SUS, que resultou na sua
posicionamento e intervenção.
encaminhamentos referentes ao
Hospital Universitário
Evangélico de Curitiba.
Resultados:I) Participação de cinco servidores da DIAUD/RJ
(que atuaram nas auditorias da Rede Cegonha) no workshop
sobre Mortalidade Materna, promovido pelo GT
Saúde/PFDC/MPF com o apoio técnico da Fiocruz e área
Técnica de Saúde da Mulher/DAPES/SAS/MS. Ao não
atingirmos as metas do milênio no que diz respeito a redução
Auditoria - Saúde da Mulher: da mortalidade materna, o governo federal elegeu como
Foram realizadas nove prioridade executar ações que promovam a redução da
atividades de controle em mortalidade materna nos diversos órgãos, incluindo MPF.
secretarias de saúde, Nesse evento foram identificados os principais pontos a serem
maternidades próprias ou avaliados para a melhoria dos serviços de saúde voltados às
DIAUD/RJ
conveniadas ao SUS que gestantes, promovendo discussões sobre as experiências
aderiram à Rede Cegonha. positivas e identificando eventuais ações passíveis de serem
Elaboração de Relatório adotadas pelo Ministério Público, que elegeu como foco
Consolidado da ação da Rede principal a formação do Fórum Perinatal e a regulação. II)
Cegonha do Rio de Janeiro. Participação No GT CRIADO pelo MPF com participação do
MPE, DGH/SAS/MS; SAS/SES/RJ, SMS/RJ (capital) e
DIAUD/RJ, para criação do Fórum Perinatal do Rio de Janeiro
com foco na regulação tanto de leitos, quanto de pré-natal, no
que tange ao risco habitual e referência para alto risco. Já
aconteceram duas reuniões neste final de ano e estão previstas
mais duas para o próximo ano até a formação do Fórum.
108
Auditoria - Saúde não tem
preço - A DIAUD/RJ realizou
A DIAUD/RJ pode capacitar grande parte dos seus técnicos,
10 auditorias Programa
incluindo os de nível intermediário com a nova ferramenta,
Farmácia Popular do Brasil
podendo planejar e programar mais auditorias de FPB para o
(FPB), a saber: auditoria nº
ano de 2015, contribuindo assim para a eliminação do passivo
14433, 14451, 14458, 14704,
da DIAUD/SP.
14705, 14706, 14792, 14893,
14996 e 14997.
Foram realizadas 03 auditorias integradas, programadas no
SISAUD/SUS do órgão SEA/SESAP/RN de nº 36, 37, e 38,
Componente Estadual do SNA no RN, com o objetivo de
Cooperação Técnica na execução destas atividades desde a fase
analítica até a elaboração do Relatório Consolidado Final.
Auditorias Integradas
SEAUD/RN Além da troca de experiência e do ensino-aprendizagem em
SEA/SESAP/RN 36, 37 e 38
serviço realizado junto aos auditores do SNA Estadual, houve a
proposição de devolução ao Fundo Municipal de Saúde de
Alexandria de R$ 275.204,00, e ao Fundo Estadual de Saúde
do RN de R$ 307.997,00, devido à irregularidades na cobrança
de procedimentos de Facoemulsificação (Catarata).
Dispensação de medicamentos para pessoas falecidas; Não
comprovação das aquisições (não apresentação das notas
Auditorias no Programa Saúde
fiscais); Devolução de recursos na ordem de R$ 148.733,28 -
não tem preço/Farmácia
Auditoria 14.488; R$ 3.873,78 - Auditoria 14.474; R$ 303,68
Popular
- Auditoria 14.627; R$ 15.980,61 - Auditoria 14.725; R$
SEAUD/RO 188.343,00 - Auditoria 14.727.
Inexistência de estrutura física para equipe do PSF; Não
Auditoria em PSF cumprimento de carga horária dos profissionais médicos e
enfermeiros. Devolução no valor R$ 221.030,00
Auditoria 13366/ Apurar Realizado Auditoria atendendo a denúncia de um senador
SEAUD/RR possível irreg na Construção de possíveis irregularidade em obra. Resultado: Proposição de
UBS de S.J. da Baliza Devolução, no valor de R$ 132.701,88.
Auditoria nº 14336 em
A situação de desassistência vigente e instalada no Estado
Teresina/PI para verificar os
exige medidas imediatas e efetivas, por parte dos três níveis de
serviços de Urgência e
gestão da saúde, visando coibir o quadro de caos instalado. É
Emergência nos hospitais
inadmissível, do ponto de vista técnico, a alta taxa de
PROFESSOR ZENON
mortalidade como relatado numa instituição que foi criada e
ROCHA, DIRCEU
destina-se a cuidar e recuperar vidas, direito garantido a todo
ARCOVERDE e HOSPITAL
cidadão brasileiro na Constituição Federal de 1988.
GETULIO VARGAS.
Foram realizadas despesas com a contratação de profissionais
SEAUD/RS
Auditoria nº 14844 em Santo odontólogos sem observação às normas estabelecidas
Ângelo/RS para verificar para licitações e contratos no serviço público, tendo o Fundo
irregularidades nas emissões de Municipal de Saúde efetuado pagamentos a dezoito
faturas relativas aos serviços profissionais odontólogos no exercício de 2012, a partir da
odontológicos prestados pelas identificação dos mesmos no Cadastro Nacional de
equipes de Saúde Bucal, Estabelecimentos de Saúde (CNES), que totalizam a
custeadas pelo SUS no proposição de devolução ao Fundo Nacional de Saúde no valor
município de Santo Ângelo/RS total de R$ 431.189,61 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e
oitenta e nove reais e sessenta e um centavos).
Atividade: Auditoria no Resultado: A denúncia foi procedente, ocorrendo cobrança de
Hospital São José de procedimentos com recursos federais, no atendimento aos
Urubici/Finalidade: Realizar usuários do Sistema Único de Saúde, no valor de R$
atividade de controle no 108.204,61 (cento e oito mil, duzentos e quatro reais e sessenta
Hospital São Jose, no município e um centavos) cuja recomendação ao Diretor do Hospital foi
SEAUD/SC de Urubici, a fim de apurar para devolução do referido montante ao Fundo Estadual de
denúncias/irregularidades Saúde. Além disso, concluiu-se que a Direção do Hospital,
referentes a cobranças indevidas corpo clínico e funcionários desconheciam as normas
de AIH e procedimentos referentes ao Sistema de Informação Hospitalar e
ambulatoriais no Sistema Único Ambulatorial, bem como os contratos firmados com a
de Saúde. Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde
109
não estavam sendo cumpridos na sua integralidade.
Atividade: Cooperação
Técnica/Finalidade: Realizar
visitas técnicas nos municípios
do estado de Santa Catarina que
receberam o kit auditoria e que Resultado: As visitas técnicas realizadas possibilitaram realizar
informaram no SISPACTO que um diagnóstico por amostragem no Estado de Santa Catarina
tem o Serviço de Auditoria referente á estruturação dos componentes municipais de
implantado em seu município auditoria. Foram realizadas 32 (trinta e duas) visitas técnicas.
num total de 48 (quarenta e Destas visitas, 01 (um) município tem o componente
oito) municípios. Visa obter devidamente estruturado e utiliza o SISAUD/SUS; 09 (nove)
informações relativas à municípios tem o serviço estruturado e manifestaram interesse
implantação e ou estruturação em implantar o SISAUD; 11 (onze) não tem o componente
do SNA; levantar as estruturado; 11 (onze) tem o serviço estruturado, mas não
necessidades e dificuldades para manifestaram interesse no SISAUD.
a implantação e ou
implementação do componente
e de operacionalização do
SISAUD/SUS.
Auditorias realizadas em 10 municípios sergipanos,
considerados prioritários pelo SEAUD, onde foram avaliadas a
Gestão e as ações de saúde na Atenção Básica, especificamente
a Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal,
Assistência Farmacêutica Básica, Vigilância em Saúde, bem
como a aplicação dos recursos relativos aos Blocos de
Financiamento. Verificou-se maior acesso da população ao
atendimento médico nos municípios cadastrados nos
Programas Mais Médicos e PROVAB (Programa de
Valorização do Profissional da Atenção Básica), embora ainda
Avaliar as Ações Estratégicas existindo demanda reprimida em alguns municípios. Foram
de Saúde na Atenção Básica constatadas irregularidades e foram feitas recomendações para
adequação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde,
dispensação regular dos medicamentos básicos e essenciais,
disponibilização de equipamentos e materiais para os
profissionais, investigação dos óbitos e redução da taxa de
SEAUD/SE
mortalidade infantil, redução do Índice de Infestação Predial –
IIP pelo mosquito Aedes Aegypti, utilização correta dos
Recursos Federais dentro dos Blocos (Atenção Básica,
Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde) com
contrapartida dos municípios, alimentação e atualização regular
dos Sistemas de Informações do SUS.
Auditorias realizadas em 11 municípios sergipanos,
considerados prioritários pelo SEAUD/SE, com a finalidade de
verificar o cumprimento do art.º 4º da Lei nº 8.142/90, quanto à
elaboração do Plano Municipal de Saúde, Relatório de Gestão,
Verificar o Cumprimento do
Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS), criação do Fundo
Art. 4º da Lei nº 8.142 de
Municipal de Saúde, a contrapartida de recursos financeiros
28/12/90
para a saúde e a atuação do Conselho Municipal de Saúde.
Foram constatadas irregularidades e foram feitas
recomendações para o fortalecimento dos Conselhos
Municipais de Saúde a da Gestão do SUS nos municípios.
Foram 08 atividades já realizadas com a SES/DRS/SP para
treinamento, cadastro implantação do SISAUD nos municípios
Cooperação Técnica - Apoio à designados pelas Regionais encerradas. 01 atividade
DIAUD/SP implementação do componente envolvendo a DRS de Ribeirão Preto em andamento, e os
do SNA seguintes municípios: Ribeirão Preto, Altinópolis, Batatais,
Cajuru, Jardinópolis, Jaboticabal, monte Alto, S. Simão,
Sertãozinho
110
Foram realizadas 47 auditorias, em diversas cidades, resultando
Auditoria - Farmácia Popular em:
do Brasil Valor auditado R$ 3.862.238,32
Valor Devolução R$ 1.897.248,31
A atividade de Cooperação Técnica, realizada através de
oficina, objetivou: a) sensibilizar os Gestores dos Municípios
de referência das 8 (oito) Regiões de Saúde do Estado quanto à
Cooperação Técnica - I Oficina
importância e necessidade da implantação e estruturação dos
de Estruturação dos
Componentes Municipais de Auditoria;
Componentes do SNA nas
b) Orientar os participantes acerca dos procedimentos para
Regiões de Saúde e do COAP
estruturação do Componente Municipal de Auditoria;
no Estado de Tocantins.
c) Apresentar o Sistema de Auditoria do SUS – SISAUD/SUS;
d) Discutir a forma de pactuação e instrumentalização das
ações de auditoria no COAP.
A atividade de Auditoria constatou falhas substanciais no
planejamento das aquisições de medicamentos, materiais e
SEAUD/TO
insumos que visavam o abastecimento dos 19 (dezenove)
Auditoria - Atividade nº 14954 Hospitais Estaduais o que ocasionou danos ao erário com
- Auditar a Secretaria de Estado medicamentos vencidos e inservíveis. Restou constatada a
da Saúde de Tocantins quanto à falha nos controles do Estoque Regulador bem como dos
aplicação dos recursos Federais estoques das farmácias descentralizadas dos Hospitais
e Estaduais, em atendimento à Estaduais. Também foram identificados pagamentos de
solicitação do Senado Federal, plantões extras, a diversas categorias profissionais, sem que
Ministério Público Federal e estes tivessem cumprido sua carga horária ordinária. Ainda na
Estadual e Defensoria Pública. fase de verificação in loco foi possível evitar um dano ao erário
de R$ 596.973,24 (quinhentos e noventa e seis mil novecentos
e setenta e três reais e vinte e quatro centavos) com o
pagamento indevido de plantões extras.
111
ANEXO IV – Comissões de Assessoria ao Plenário do CNS
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP): aprovar, por meio do Pleno do CNS,
proposta de realização de eventos, representação em Congressos/Seminários, alteração de
resoluções, aprovação de recomendações/moções, criação de grupos de trabalho, indicação de
coordenações e coordenações adjuntas, processo eleitoral, substituição de membros do pleno, dentre
outros; emitir Notas Técnicas acerca dos projetos de pesquisa; autorizar abertura/fechamento de
CEPs. (Obs.: Resoluções CNS/CONEP nºs 196/96, 240/97, 340/04, 346/05, 347/05, 370/07, 404/08,
421/09, 441/11 e 446/11).
Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH): tratar de todas as questões que envolvem
a Política de Recursos Humanos, quando solicitadas pelo CNS; elaborar as Notas Técnicas sobre
abertura, reconhecimento e renovação dos cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia; tratar dos
processos da CIRH, apenas com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, podendo
receber qualquer autoridade para tratar destes. (Obs.: Resoluções CNS/CIRH n.ºs 225/97, 332/03,
350/05, 388/07, 429/09, 430/09, 431/09, 435/10 e 450/11).
Manter fóruns entre os conselhos, com base no planejamento do Conselho e nas propostas da 12ª e
13ª Conferências de Saúde sobre o tema em questão; avaliar e discutir as propostas da equipe de
comunicação da secretaria executiva do CNS; desenvolver trabalho articulado com DATASUS e
ASCOM/MS, conforme plano de trabalho 2008/2009 aprovado pelo pleno do CNS.
No ano de 1998, em sua 73ª Reunião Ordinária, o Plenário do Conselho Nacional de Saúde,
preocupado com a situação assistencial e asilar, diversa e desconhecida no país, dos antigos
hospitais colônias de hanseníase e com as pessoas residentes nos antigos hospitais colônias, frutos
de uma política de isolamento compulsório que persistiu erradamente durante muitos anos, aprovou
a Resolução n.º 270 de 05 de fevereiro de 1998. A referida Resolução foi editada com o intuito de
compor uma comissão para executar um diagnóstico dos antigos hospitais colônia de hanseníase e
propor uma solução permanente para o financiamento destas unidades.
O Conselho Nacional de Saúde, na 24ª Reunião Extraordinária, , realizada nos dias 24 e 25 de abril
de 2003 aprovou a criação da Comissão Intersetorial de Eliminação da Hanseníase com o objetivo
de assessorar o Plenário do CNS na articulação e na formulação da política. A CIEH – Comissão
Intersetorial de Eliminação da Hanseníase teve sua reestruturação aprovada na 174ª Reunião
Ordinária do CNS e publicada através da Resolução nº 375 de 14 de junho de 2007.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instituiu, em 1999, um Grupo de Trabalho para tratar do
tema Capacitação de Conselheiros. Com base nas propostas do grupo, o CNS construiu o
documento “Diretrizes Nacionais para Capacitação de Conselheiros de Saúde”. Em 2005, houve
atualização desse documento com título “Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação
Permanente no Controle Social no SUS”. O novo documento, além da formação de conselheiros de
saúde, prevê iniciativas relacionadas às políticas e estratégias de formação permanente, à
comunicação e informação em saúde para os cidadãos brasileiros. A partir das Diretrizes Nacionais,
foram realizadas oficinas regionais para a construção da Política Nacional de Educação Permanente
para o Controle Social no SUS, aprovada através da Resolução CNS nº 363, de 11 de agosto de
113
2006. O objetivo dessa Política é promover iniciativas de educação para o controle social que não
estejam restritas aos conselhos; e que, portanto, envolvem toda a população nas melhorias do SUS.
Anualmente, a CIEPCSS apresenta ao CNS o calendário das reuniões e o plano de trabalho, com
base no Planejamento do Conselho Nacional de Saúde, nas propostas da Conferência Nacional de
Saúde e na Política de Educação Permanente para o Controle Social no SUS.
A CIST foi instituída pela Resolução CNS nº 011, de 31 de outubro de 1991. Posteriormente, houve
a reestruturação em sua composição por meio da Resolução CNS nº 185, de 08 de maio de 1996, e
da Resolução CNS nº 296, de 02 de setembro de 1999. Atualmente, a sua composição está definida
na Resolução CNS nº 387, de 14 de junho de 2007. São 17 membros titulares e seus respectivos
suplentes, mais o coordenador e coordenador-adjunto, que são conselheiros nacionais. Esta
composição inclui a articulação intersetorial necessária para o acompanhamento das ações em
Saúde do Trabalhador.
A CIST tem como objetivo assessorar o Conselho Nacional de Saúde – CNS no acompanhamento
dos temas relativos à saúde do trabalhador.
A CIST foi instituída pela Resolução CNS nº 011, de 31 de outubro de 1991. Posteriormente, houve
a reestruturação em sua composição por meio da Resolução CNS nº 185, de 08 de maio de 1996, e
da Resolução CNS nº 296, de 02 de setembro de 1999. Atualmente, a sua composição está definida
na Resolução CNS nº 387, de 14 de junho de 2007. São 17 membros titulares e seus respectivos
suplentes, mais o coordenador e coordenador-adjunto, que são conselheiros nacionais. Esta
composição inclui a articulação intersetorial necessária para o acompanhamento das ações em
Saúde do Trabalhador.
A CIST tem como objetivo assessorar o Conselho Nacional de Saúde – CNS no acompanhamento
dos temas relativos à saúde do trabalhador.
116
Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher –CISMU: A Comissão Intersetorial de Saúde da
Mulher – CISMU foi instituída em 1993, pela Resolução CNS nº 039, de 4 de fevereiro de 1993.
Sua estruturação e composição atual estão dispostas na Resolução CNS Nº 383, de 14 de junho de
2007. Os principais objetivos da CISMU são: subsidiar o Conselho Nacional de Saúde na avaliação
das condições de saúde da mulher, e nas questões específicas da saúde das mulheres em sua
interface com as demais políticas de saúde; apoiar a mobilização dos Conselhos Estaduais e
Municipais de Saúde na constituição de Comissões Intersetoriais de Saúde da Mulher no âmbito
destes conselhos; fortalecer o controle social sobre as ações de saúde para as mulheres propostas
pelo gestor federal e desenvolvidas pelas três esferas de governo, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, e garantir uma política de saúde para as mulheres que respeite os direitos humanos,
direitos sexuais, direitos reprodutivos e sua autonomia como cidadãs.
A CISID tem como objetivo assessorar o Conselho Nacional de Saúde em assuntos relacionados à
saúde do idoso.
A CPSS tem como atribuição, subsidiar a atuação do CNS nas discussões sobre o aperfeiçoamento
da legislação e revisão do espaço institucional da regulamentação da Saúde Suplementar bem como
sua inclusão na Política Nacional de Saúde.
A Comissão Intersetorial de Trauma e Violência - CITV foi instituída pela Resolução CNS nº 313,
de 09 de agosto de 2001. Atualmente a sua composição está definida na Resolução CNS nº 381, de
14 de junho de 2007. São 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, mais o
coordenador e coordenador adjunto que são conselheiros nacionais.
117
A CIPTV tem o objetivo de assessorar o Conselho Nacional de Saúde em temas referentes ao
trauma e a violência por meio da articulação intersetorial com governos e com a sociedade civil
organizada.
Dentre as atribuições da CIPTV ressaltam-se a realização de estudos e debates sobre a violência e as
chamadas “causas externas”, que provocam o trauma, buscando a superação da violência urbana
que será alcançada através de um trabalho conjunto entre o Estado e a sociedade civil. Anualmente,
apresenta ao CNS o plano de trabalho e o calendário de reuniões, elaborados com base no
Planejamento do CNS e nas propostas das Conferências Nacionais de Saúde.
Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência – CISPD: Criada inicialmente como
um Grupo de Trabalho, através da Resolução CNS nº 209, de 05 de dezembro de 1996, para estudar
a Política de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, no sentido de elaborar uma proposta
visando o fortalecimento de uma política pública na respectiva área. Posteriormente, em abril de
2003, através da Resolução CNS nº 321 foi transformada na Comissão Intersetorial de Saúde da
Pessoa Portadora de Deficiência, integrada por outros Ministérios e representantes das áreas de
deficiência sensorial, física e mental, com o objetivo de assessorar o Plenário do CNS na articulação
e formulação da política.Atualmente, denominada Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com
Deficiência e vem trabalhando para realização de um Mutirão Nacional de Dispensação de Órteses
e Próteses para atender a demanda reprimida emergencial e outras atribuições constantes na
Resolução CNS nº 355, de 15 de setembro de 2005.
Comissão Intersetorial de Pessoas com Patologias – CIPP: Criada pela Resolução nº 394, de 14
de junho de 2007, a CIPP exerce suas funções em fornecer subsídios efetivos ao Conselho Nacional
de Saúde na temática das pessoas com patologias; Acompanhar e monitorar a implementação das
Políticas Públicas relacionadas às pessoas com Patologias no sentido de garantir regularidade da
oferta de recursos e programas para o controle do quadro de morbimortalidade dessa população, a
liberação de recursos públicos tendo os protocolos clínicos como parâmetro inicial e a dispensação
de medicamentos de uso contínuo e tratamentos excepcionais; Contribuir com os demais colegiados
do controle social no monitoramento das ações e recursos destinados a essa população.
Comissão Intersetorial de Saúde Bucal – CISB: A Comissão Intersetorial de Saúde Bucal foi
criada pela Resolução nº 406, de 12 de setembro de 2008, e tem como objetivo assessorar o Pleno
do Conselho Nacional de Saúde em assuntos relacionados a saúde bucal. Além disso, cabe à
Comissão acompanhar a execução da Política Nacional de Saúde Bucal; monitorar a organização
da atenção em saúde bucal em todos os níveis de atenção, acompanhar as deliberações das
Conferências Nacionais de Saúde Bucal e contribuir com os demais colegiados do controle social
no monitoramento das ações e recursos destinados a população.
Em 2009, por meio da Resolução CNS nº 415 de 16 de abril de 2009, foi instituída Comissão
Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem. Como prevê o
Regimento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), esta Comissão tem como atribuição assessorar o
Plenário do CNS. Destaca-se o caráter intersetorial da Comissão e a transversalidade das ações de
saúde infanto-juvenis com a implementação das Diretrizes Nacionais de Atenção à Saúde de
Adolescentes e Jovens, como também às ações relacionadas à saúde Integral da criança e do recém-
nascido, o incentivo ao aleitamento materno, a vigilância da saúde infantil, o enfrentamento da
violência contra a criança e promoção da Cultura de Paz, e o caráter prioritário da infância na
agenda dos Conselhos de Saúde. Esta comissão está relacionada com o compromisso do Brasil em
relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Pacto de Redução da Mortalidade Materna
e Neonatal, o Pacto pela Saúde, a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes
e Violência, a Política Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador
Adolescente. O título da comissão foi alterado pela Resolução nº 435 de 12/08/2010 para Comissão
Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem (CIASAJ).
119
ANEXO V – Consultores contratados, no exercício de 2014, na modalidade produto
121
Objetivo da Consultoria: Consultoria especializada para realização de estudos analíticos e propositivos com o
objetivo de subsidiar a adoção de processos de governança e gestão de serviços de TI no DATASUS, tendo como
base as recomendações do Control Objectives for Information and Related Technology (COBIT) em sua 5ª. Versão e
do Information Technology Infraestrucutre Library (ITIL), e ainda para proposição das melhorias necessárias à
otimização de procedimentos de gestão de serviços de TI, em alinhamento ao objetivo do DATASUS de prover a
criação de mecanismos que auxiliem a universalização dos serviços do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
19/11/2013 22/08/2014 79.200,00 61.248,00 0 0
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento técnico contendo avaliação acerca da Maturidade dos Processos de
Gerenciamento de Serviços identificando os níveis de maturidade dos processos
04/12/2013 17.952,00
atuais de gerenciamento de serviços dos processos do modelo ITIL V3, de
acordo com a escala definida no framework.
Documento técnico contendo análise a partir dos níveis de maturidade
encontrados no mapa de riscos para TI e Negócio e os riscos aos quais a TI e a
Organização estão expostos, produzindo a partir da maturidade da primeira
18/02/2014 12.240,00
avaliação e utilizando os modelos COBIT4.1 e 5.0 onde necessário, cabendo
uma avaliação da matriz indicando quais os riscos de TI e os consequentes riscos
dos negócios decorrentes.
Documento técnico contendo resultado da análise sobre parâmetros para
priorização de Processos de Gerenciamento de Serviços, conforme discussão e
priorização dos gestores, considerando dentre os processos COBIT Versão 5.0 28/04/2014 15.504,00
aqueles que devem ser implementados de maneira alinhada com os objetivos da
organização e da área responsável.
Documento técnico parâmetros para priorização sobre critérios de soluções
automatizadas para Gerenciamento de Serviços identificando as principais
ferramentas de gerenciamento de serviços aplicáveis à estrutura da organização,
as sugestões de critérios para adoção de ferramentas e o estabelecimento de
02/06/2014 11.424,00
parâmetros para avaliação de ferramental de suporte ao gerenciamento de
serviços de forma a auxiliar o Ministério da Saúde na indicação de parâmetros de
funcionalidade e qualidade a serem exigidos na contratação de ferramenta de
gerenciamento de serviços.
Documento técnico contendo informações, critérios e orientações de
acompanhamento e avaliação das atividades em fase de implementação sobre o
grau de aderência em relação ao acórdão mais atual de Governança de
Tecnologia da Informação do TCU, nº 2.585/2012, propondo mecanismos para
22/08/2014 22.080,00
aumentar esta aderência contendo lista priorizada de acórdão aplicáveis à área de
Tecnologia da Informação do Ministério e estudos para planejamento e
priorização de ações a serem implementadas no escopo da Coordenação Geral de
Infraestrutura do DATASUS.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: DANIEL COSTA ANDRADE CPF: 810.922.021-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: Contrato foi cancelado.
122
16/12/2013 15/10/2014 60.000,00 45.000,00 45.000,00 60.000,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento técnico contendo análise das demandas encaminhadas pela
Controladoria Geral da União (CGU), como parte do Programa de Fiscalização a
31/12/2013 15.000,00
partir de Sorteios Públicos – 34ª, 35ª e 36ª etapas – Programa Gestão Municipal
da Saúde.
Documento técnico contendo análise das demandas encaminhadas pela
Controladoria Geral da União (CGU), como parte do Programa de Fiscalização a 08/04/2014 9.000,00
partir de Sorteios Públicos – 37ª etapa – Programa Gestão Municipal da Saúde.
Documento técnico analítico sobre a estratégia Aprimoramento das relações
interfederativa, mediante cooperação, gestão compartilhada e contratualização 23/07/2014 12.000,00
do Planejamento Estratégico de MS 2013.
Documento técnico contendo mapeamento das parcerias estabelecidas, no ano de
2013 e 1º Semestre de 2014, por meio de convênios ou outros instrumentos, com 15/10/2014 24.000,00
identificação de suas metas e análise dos resultados a alcançar.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: DORA TOME DE OLIVEIRA CPF: 033.116.191-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
123
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300867.001
Objetivo da Consultoria: Realização de estudos voltados a facilitar a consecução dos Termos de Cooperação
Interfederativa voltados à implantação da estratégia do e-SUS Atenção Básica e sua coerência com os processos de
desenvolvimento do Cartão Nacional de Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
03/07/2013 30/05/2014 86.000,00 34.400,00 0 0
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Relatório técnico contendo análise situacional do e-SUS Atenção Básica nos
18/07/2013 21.500,00
estados com termo de cooperação publicados até maio/2013.
Documento técnico contendo análise dos avanços e entraves dos Termos de
Cooperação elaborados para implantação da estratégia e-SUS Atenção Básica e 02/09/2013 12.900,00
coerência temporal com o Cartão Nacional de Saúde.
Documento técnico contendo análise dos cenários do funcionamento do e-SUS
Atenção Básica nos municípios que compõem os estados com termo de 20/12/2013 17.200,00
cooperação publicados até Setembro/2013.
Relatório técnico contendo avaliação da efetividade da utilização do Cartão
Nacional de Saúde e da estratégia e-SUS AB em Unidades Básicas de Saúde do 30/05/2014 34.400,00
Estado de Goiás.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ELIAS RASSI NETO CPF: 154.544.011-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: Contrato foi cancelado.
125
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300667.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para apoiar o processo de normatização técnica,
gerenciamento de projetos, monitoramento da execução e desenvolvimento de relatórios de acompanhamento das
ações estratégicas da secretaria de gestão estratégica e participativa do ministério da saúde.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
23/05/2013 21/02/2014 57.600,00 17.260,00 0 21.312,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento contendo manual técnico do escritório de gerenciamento de projetos
07/06/2013 12.672,00
da secretaria de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde.
Documento contendo proposta de metodologia de vídeo-acompanhamento do
13/08/2013 8.640,00
programa SOS Emergência do Ministério da Saúde.
Documento contendo relatório de implantação do sistema de cadastramento de
usuários do SUS (CADSUS) no período de 01 de março de 2012 a 01 de março 29/10/2013 10.944,00
de 2013.
Documento contendo diagnóstico dos projetos prioritários da secretaria de gestão
estratégica e participativa do ministério da saúde na metodologia de
gerenciamento de projetos PMBOK (Project Management Body of Knowlodge), 09/12/2013 8.064,00
tendo por base o Plano Plurianual – PPA, do período 2012-2015 (Lei 12.593 de
18 de janeiro de 2012) e o planejamento estratégico do Ministério da Saúde.
Documento contendo relatório de implantação do sistema E-SUS Hospitalar nos
hospitais que compõem o programa SOS Emergência do Ministério da Saúde no 21/02/2014 17.280,00
período de 01 de março de 2012 a 01 de março de 2013.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: GUSTAVUS MAGNI TABOSA SALES CPF: 635.310.623-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: Contrato cancelado após a entrega do 2º produto.
Portanto, os produtos 3, 4 e 5 não foram entregues e consequentemente não foram pagos.
127
Saúde, nas reuniões da CIT ou entre os entes federativos das três esferas do
governo.
Documento técnico contendo estudos jurídicos e minuta de decreto sobre a
possibilidade jurídica de a União definir, mediante decreto, o Sistema Nacional 04/11/2013 20.900,00
de Ouvidoria do SUS, obrigatório para todos os entes federativos.
Proposta de projeto de capacitação em direito sanitário para trabalhadores do 10/01/2014
SUS, com a indicação de material de conteúdo técnico e jurídico, em especial 15.400,00
com a indicação do arcabouço jurídico do SUS.
Documento técnico contendo a sistematização do resultado das reuniões do
Ministério da Saúde com estados e municípios com a finalidade de discutir o
25/04/2014 33.000,00
Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP), sua compreensão e construção
na região de saúde ou discussão de termos aditivos anuais.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LENIR DOS SANTOS CPF: 404.097.248-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
128
com o objetivo de aperfeiçoar a pesquisa e o acesso às informações, de modo a garantir transparência e facilitar a
atuação de gestores, técnicos e trabalhadores do Sistema único de Saúde - SUS.
A prestação dos serviços abrangerá o quantitativo de 4.200 normas expedidas pelo Ministério da Saúde no período de
outubro de 2012 a outubro de 2013 e deverá ser entregue em cinco produtos, cada um contendo um conjunto de atos
normativos.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
21/08/2013 20/06/2014 51.480,00 32.432,00 32.432,00 51.480,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no
âmbito do Bloco de Investimentos no Sistema Único de Saúde, com destaque 05/09/2013 11.325,00
ao que foi alterado e o que está em vigência.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no
âmbito da Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde, com 27/11/2013 7.723,00
destaque ao que foi alterado e o que está em vigência.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no
âmbito do Componente Básico, Estratégico e Especializado da Assistência 06/01/2014 9.781,00
Farmacêutica, com destaque ao que foi alterado e o que está em vigência.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no
âmbito da Política Oncológica do Sistema Único de Saúde, com destaque ao 17/03/2014 7.207,00
que foi alterado e o que está em vigência.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no
âmbito do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica – 20/06/2014 15.444,00
Provab, com destaque ao que foi alterado e o que está em vigência.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LUCIANA DOS ANJOS PEREIRA CPF: 708.736.661-00
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Elaborar relatórios de avaliação da gestão do processo de execução do Projeto Cartão Nacional de Saúde (CARTÃO
SUS), e propor os ajustes que se fizerem necessários, com foco na função planejamento e das demais unidades
gestoras de projetos cooperação técnica;
Deverá ser entregue em cinco produtos, cada um contendo um conjunto de atos normativos, divididos por temas, a
partir dos principais blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
130
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
22/10/2013 29/09/2014 51.480,00 40.154,00 40.154,00 51.480,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no âmbito da
07/11/2013 11.326,00
Atenção Básica, com destaque ao que foi alterado e o que está em vigência.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no âmbito da
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, com 13/01/2014 7.722,00
destaque ao que foi alterado e o que está em vigência.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no âmbito da
30/04/2014 9.781,00
Vigilância em Saúde, com destaque ao que foi alterado e o que está em vigência.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no âmbito da
Assistência Farmacêutica, com destaque ao que foi alterado e o que está em 02/06/2014 6.207,00
vigência.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no âmbito da
22/09/2014 16.444,00
Gestão do SUS, com destaque ao que foi alterado e o que está em vigência.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARIA AMANDA PEREIRA PAIVA CPF: 014.728.421-03
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
132
Informações do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – SISCOAP.
Documento técnico contendo o manual do usuário do Sistema de Informações do
Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – SISCOAP, nas três esferas do 12/12/2013 10.065,00
SUS: federal, estadual e municipal.
Relatório descritivo das ações desenvolvidas no âmbito do Ministério da Saúde
para a implementação do Sistema de Informações do Contrato Organizativo da 07/03/2014 12.749,00
Ação Pública de Saúde – SISCOAP nos estados.
Documento técnico contendo a especificação dos requisitos para o programa de
treinamento dos técnicos do MS, dos estados e municípios para a implementação 13/06/2014 9.394,00
do SISCOAP.
Documento técnico contendo a análise e avaliação da implantação da primeira
01/09/2014 20.130,00
versão SISCOAP.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: WILMA MIRANDA TOME MACHADO CPF: 490.625.651-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
133
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
Documento Técnico contendo relatório do II Seminário Nacional de Homens
de Axé São Luiz do Maranhão – Renafro Saúde Rede Nacional de Religiões 11/09/2014 16.800,00
Afro-brasileiras e Saúde.
Documento técnico contendo Relatoria da participação do Ministério da
Saúde em eventos para os Povos Tradicionais de Etnia Romani (Ciganos) em 03/12/2014 10.080,00
2014.
Documento Técnico contendo Relatoria do DIDARÁ em Porto Alegre /RS,
15/04/2014 13.440,00
em outubro de 2014.
Documento técnico contendo Relatório das atividades desenvolvidas pelo MS
23/07/2014 26.880,00
em relação às Comunidades Tradicionais de Matriz Africana em 2014.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ALVARO BEZERRA PINHEIRO NETO CPF: 242.209.223-34
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
134
para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.
Documento contendo análise das temáticas e abordagens, no tema da saúde
integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT, para
10/07/2013 11.232,00
Curso de Formação de Lideranças LGBT: A Política Nacional de Saúde
Integral da População de LGBT e o Controle Social.
Documento contendo relatório técnico de revisão da Portaria que regulamenta
21/11/2013 14.976,00
o Processo Transexualizador.
Documento contendo análise da representação LGBT no Conselho Nacional
de Saúde e sua atuação para a implemetação da Política Nacional de Saúde 03/02/2014 29.952,00
Integral LGBT.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ANA GABRIELA NASCIMENTO SENA CPF: 835.597.441-72
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
135
divulgação e mídia das políticas de promoção de equidade em Saúde.
Documento técnico contendo proposta de projeto para reestruturação do
processo de produção editorial para o Departamento de Apoio à Gestão
18/12/2013 12.000,00
Participativa, com a definição de seu fluxo de trabalho e conceitualização das
etapas envolvidas.
Documento técnico contendo Planejamento de Comunicação para o
07/03/2014 15.091,00
Departamento de Apoio à Gestão Participativa para o ano de 2014.
Documento técnico apresentando o resultado final do projeto de reestruturação
das páginas do Departamento de Apoio à Gestão Participativa no Portal do 26/05/2014 11.120,00
Ministério da Saúde.
Documento técnico apresentando análise do processo de comunicação como
instrumento para o processo de mobilização social e para implementação das 15/08/2014 23.745,00
políticas de promoção da equidade em saúde.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ANTONIO SERGIO DE FREITAS FERREIRA CPF: 485.206.320-68
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
136
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
12/09/2013 11/08/2014 60.000,00 18.000,00 18.000,00 60.000,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento Técnico contendo proposta de plano operacional padrão para a
execução da Pesquisa da Rede Cegonha realizada pelos colaboradores do Disque 27/09/2013 15.000,00
Saúde 136, com foco na qualificação dos processos de trabalho.
Documento Técnico contendo proposta de roteiro de acompanhamento das
manifestações acolhidas pelo Disque Saúde 136 para subsidiar a análise da 06/12/2013 9.000,00
resolutividade das demandas encaminhadas aos três níveis de gestão do SUS.
Documento contendo proposta de roteiro para monitoramento das manifestações
acolhidas pelo Disque Saúde 136 com intuito de qualificar o trabalho do
tratamento de demandas, desenvolvido pela Área Técnica de Análise e
18/04/2014 12.000,00
Tratamento de Demanda – AATD, da Coordenação Geral de Pesquisa e
Processamento de Demandas – CGPEP, do Departamento de Ouvidoria Geral do
SUS - DOGES.
Documento contendo proposta de reestruturação da Área de Análise e
Tratamento de Demanda - AATD, da Coordenação Geral de Pesquisa e
11/08/2014 24.000,00
Processamento de Demandas – CGPEP, do Departamento de Ouvidoria Geral do
SUS - DOGES, visando o aprimoramento os processos de trabalho.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: CÁRITA GABRIELLA DE CARVALHO PAULINO CPF: 022.242.231-96
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
138
Documento técnico contendo estudo sobre as informações relativas ao
gerenciamento de projetos de desenvolvimento de sistemas conduzidos pela
25/05/2015 12.288,00
CDESI na ferramenta EPM/Sharepoint em comparação aos artefatos definidos na
MGP.
Documento técnico contendo estudo sobre as informações relativas ao
gerenciamento de projetos de desenvolvimento de sistemas conduzidos pela
15/07/2015 7.680,00
CDESS na ferramenta EPM/Sharepoint em comparação aos artefatos definidos
na MGP.
Documento Técnico contendo análise dos avanços dos projetos de
desenvolvimento de sistemas iniciados no biênio 2013-2014, demandados pela 04/09/2015 10.752,00
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP.
Documento Técnico contendo análise dos avanços dos projetos de
desenvolvimento de sistemas iniciados no biênio 2013-214, demandados pela 10/11/2015 20.736,00
Secretaria Executiva – SE.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Cinthia Vedana Tofanello CPF: 853.086.841-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
139
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
18/03/2014 06/02/2015 73.320,00 51.324,00 51.324,00 51.324,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento técnico contendo o relatório da 2ª Oficina de Trabalho para a
construção do Plano Nacional de Educação Permanente para o Controle Social 02/04/2014 16.132,00
no SUS.
Documento técnico contendo análise da plenária de saúde da região Centro-
20/06/2014 11.998,00
Oeste no 2º semestre de 2013
Documento técnico contendo o relatório do Seminário sobre o processo da XV
15/09/2014 13.930,00
Conferência Nacional de Saúde
Documento técnico contendo material instrucional referente à minissérie “Saúde
09/12/2014 9.264,00
em Cena” do Curso Nacional de Qualificação de Conselhos de Saúde
Documento técnico contendo a análise do processo de organização e efetivação
06/02/2015 21.996,00
do Plano Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Claudia Spinola Leal Costa CPF: 286.118.611-91
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: Contrato cancelado após a entrega do 4º produto.
Portanto, o 5º produto não foi entregue e consequentemente não foi pago.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Daniela Marques das Mercês Silva CPF: 841.939.211-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
140
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1400163.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração e desenvolvimento de ferramentas de apoio à implementação de políticas de
promoção de equidade em Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
26/03/2014 24/02/2015 68.508,00 50.400,00 50.400,00 50.400,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento analítico com sistematização final do I Seminário de Gestores e
Gestoras para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da 09/04/2014 15.840,00
População Negra – PNSIPN
Documento contendo descrição e análise das atividades, vinculadas a Política
Nacional de Saúde Integral da População Negra, realizadas na II Mostra Nacional 13/06/2014 9.200,00
de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no SUS – EXPOGEP
Documento técnico de sistematização do módulo multiprofissional da “Política
18/09/2014 13.680,00
Nacional de Saúde Integral da População Negra no ponto de cuidado”
Documento contendo histórico e apresentação da nova unidade de gerenciamento
10/12/2014 11.680,00
da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Documento contendo proposta de reestruturação do Comitê Técnico de Saúde da
População Negra, de acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da 24/02/2015 18.108,00
População Negra
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Daniela Marques das Mercês Silva CPF: 841.939.211-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
142
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento técnico contendo proposta para o fluxo do Processo de
Acompanhamento e Gestão de Contratos Administrativos no âmbito do 06/09/2013 15.360,00
Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.
Documento Técnico contendo análise do impacto financeiro e administrativo em
razão da implantação e implementação do Disque Saúde 136 no Departamento
11/11/2013 9.984,00
de ouvidoria Geral do SUS – DOGES/SGEP/MS, com foco no alcance das metas
do Plano Plurianual - PPA.
Documento Técnico contendo a análise dos resultados das ações de Ouvidoria
Ativa realizadas no primeiro semestre de 2013 relativas ao envio da CartaSUS 20/01/2014 12.288,00
como instrumento de gestão do SUS.
Documento Técnico contendo a Análise do impacto no orçamento do
Departamento de Ouvidoria Geral do SUS referente ás despesas para a
07/03/2014 7.680,00
implantação e Apoio de Ouvidorias em Saúde nos estados brasileiros no
primeiro semestre de 2013.
Documento Técnico contendo estudo comparativo do quantitativo e tipologia das
demandas registradas no Departamento de Ouvidoria Geral do SUS pelo portal 13/05/2014 9.216,00
da Saúde na internet por meio do Formulário WEB em 2013.
Documento Técnico contendo análise do perfil dos usuários que solicitaram
informações sobre, Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis ao Ministério 21/07/2014 22.272,00
da Saúde pelo do Disque Saúde 136 no primeiro semestre de 2013.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Ebidemes José dos Santos Neto CPF: 578.252.111-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
143
Documento Técnico contendo proposta de capacitação em gestão e
acompanhamento de contratos no âmbito do Departamento de Ouvidoria Geral 15/07/2015 22.011,00
do SUS.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Ebidemes José dos Santos Neto CPF: 578.252.111-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
144
metas e resultados até o 1º semestre de 2013”.
“Relatório dos processos de planejamento e operacionalização financeira do
DENASUS da Secretaria da Gestão Estratégica e Participativa, incluindo as
09/12/2013 7.425,00
metodologias adotadas na elaboração do Planejamento e no gerenciamento dos
recursos durante o exercício de 2013.”
Relatório descritivo contendo o acompanhamento, monitoramento e avaliação
incluindo as metodologias adotadas das ações de responsabilidade do
14/04/2014 9.900,00
DENASUS durante os dois primeiros quadrimestres de 2013 (JAN/ABR e
MAI/AGO).
“Agenda de Trabalho planejada para o exercício de 2014 a ser executado pelo
DENASUS, com foco na garantia do fortalecimento do Sistema nacional de
05/08/2014 19.800,00
Auditoria (SNA), nas Regiões de Saúde, referente aos Contratos Organizativos
de Ações Públicas dos estados do Ceará e Mato Grosso do Sul.”
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Elizângela de Carvalho CPF: 822.700.904-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
148
sociedade civil, a partir de projetos de Apoio Financeiro.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Gabriela Maciel dos Reis CPF: 016.997.386-70
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O contrato cancelado após a entrega do 4º produto.
Portanto, o 5º produto não foi entregue e consequentemente não foi pago.
149
24/10/2013 23/09/2014 63.408,00 47.556,00 47.556,00 63.408,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento técnico contendo análise do impacto do atendimento presencial
12/11/2013 15.852,00
realizado pela Ouvidoria Geral do SUS aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Documento técnico contendo requisitos de ferramenta para envio de correio
eletrônico, por meio do Sistema OuvidorSUS, com objetivo de disseminar 19/02/2014 9.512,00
informações aos usuários da Ouvidoria Geral do SUS.
Documento técnico contendo análise de requisitos e regras do Sistema
10/06/2014 12.681,00
OuvidorSUS, para otimização de encaminhamento de manifestações.
Documento técnico contendo os impactos da modernização das ferramentas e
relatórios do gerenciados de tele atendimento e unidade de resposta audível da 23/09/2014 25.363,00
Ouvidora Geral do SUS.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Guilherme Otavio Figueiredo Grilli CPF: 895.657.461-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
154
Nome do Consultor: Lívio Oliveira Adelino de Lima CPF: 450.646.444-34
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
156
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1401429.001
Objetivo da Consultoria: Realizar e analisar o monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação -
PDTI, analisando possíveis inconsistências e propondo melhorias.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
12/12/2014 10/11/2015 88.800,00 0 0 0
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Relatório Analítico do Monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação (PDTI) – Quarto bimestre 2014 - Relatório contendo as seguintes
02/01/2015 19.536,00
informações: Projeto/ação, indicadores e metas, responsável, situação atual,
pontos críticos e encaminhamentos.
Relatório Analítico do Monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação (PDTI) – Consolidado de 2014 - Relatório contendo as seguintes
24/04/2015 14.208,00
informações: Projeto/ação, indicadores e metas, responsável, situação atual,
pontos críticos e encaminhamentos.
Analítico do Monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
(PDTI) – primeiro bimestre de 2015 - Relatório contendo as seguintes
07/07/2015 16.872,00
informações: Projeto/ação, indicadores e metas, responsável, situação atual,
pontos críticos e encaminhamentos.
Analítico do Monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
(PDTI) – segundo bimestre de 2015 - Relatório contendo as seguintes
18/09/2015 11.544,00
informações: Projeto/ação, indicadores e metas, responsável, situação atual,
pontos críticos e encaminhamentos.
Analítico do Monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
(PDTI) – terceiro bimestre de 2015 - Relatório contendo as seguintes
10/11/2015 26.640,00
informações: Projeto/ação, indicadores e metas, responsável, situação atual,
pontos críticos e encaminhamentos.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Luiz Antônio Lima CPF: 284.819.500-25
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
158
Documento técnico contendo análise da execução da ação Auditoria do Sistema
19/11/2013 11.160,00
Único de Saúde, no exercício de 2012, sob a ótica do financiamento.
Documento técnico contendo análise da execução da ação Aprimoramento da
Articulação e Cooperação Interfederativa e da Gestão Compartilhada do SUS, no 03/02/2014 14.136,00
exercício de 2012, sob a ótica do financiamento.
Documento técnico contendo análise da execução das ações de fortalecimento do
Sistema Nacional de Informações em Saúde, no exercício de 2012, sob a ótica do 14/04/2014 10.416,00
financiamento.
Documento técnico contendo análise da execução das ações de fortalecimento da
Política de Gestão Participativa, no exercício de 2012, sob a ótica do 21/07/2014 22.320,00
financiamento.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Marco André Pimentel Jacobina CPF: 621.765.011-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
159
ao que foi alterado e o que está em vigência. Deverá ser entregue em cinco produtos, cada um contendo um conjunto
de atos normativos, divididos por temas, a partir dos principais blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
30/10/2014 25/09/2015 69.200,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no âmbito
do Programa Academia da Saúde, com destaque ao que está em vigência e o que 14/11/2014 11.000,00
foi alterado.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no âmbito da
Atenção a Saúde da Pessoa com Deficiência no SUS, com destaque ao que está 20/02/2015 8.400,00
em vigência e o que foi alterado.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no âmbito
do Programa Agentes Comunitários de Saúde, com destaque ao que está em 10/04/2015 10.200,00
vigência e o que foi alterado.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no âmbito
do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama, com destaque ao que 18/06/2015 7.300,00
está em vigência e o foi alterado.
Relatório com os respectivos textos dos atos normativos publicados no âmbito da
Vigilância Alimentar e Nutricional, com destaque ao que está em vigência e o foi 25/06/2015 14.580,00
alterado.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Maria Amanda Paiva CPF: 014.728.421-03
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
161
Adverte: O Circo faz bem a saúde - Receba o circo de braços abertos, no
estado de SP.
Documento técnico contendo elementos para a elaboração da Campanha
03/02/2014 21.996,00
Saúde na Rua: Um direito humano.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Maria de Fátima Marques CPF: 601.400.117-49
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
162
de entrega
Documento técnico contendo a sistematização de critérios e metodologia para a
compatibilização do conteúdo e formato das fichas de qualificação dos 20/10/2014 19.008,00
indicadores da RIPSA.
Documento técnico contendo a atualização do Capítulo “Fontes de dados”, no
que diz respeito aos sistemas de informação do Ministério da Saúde, visando sua
01/12/2014 12.960,00
publicação na 3ª edição do livro intitulado “Indicadores básicos para a Saúde no
Brasil: conceitos e aplicações”.
Documento técnico contendo a atualização do Capítulo “Fontes de dados”, no
que diz respeito à censos e pesquisas operadas pelo IBGE, visando sua
06/02/2015 16.416,00
publicação na 3ª edição do livro intitulado “Indicadores básicos para a Saúde no
Brasil: conceitos e aplicações”.
Documento técnico contendo a atualização do Capítulo “Fontes de dados”, no
que diz respeito à outros sistemas de informação de entidades públicas, visando
10/04/2015 13.096,00
sua publicação na 3ª edição do livro intitulado “Indicadores básicos para a Saúde
no Brasil: conceitos e aplicações”.
Identificação de tópicos de metodologia, especialmente estatística, que
necessitam ser aprofundados para explicar diferenças de dados entre as fontes 13/08/2015 24.920,00
utilizadas para produzir um indicador.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Mauricio Gomes Pereira CPF: 004.876.431-00
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
163
Rede Interagencial de Informação para a Saúde (RIPSA), na perspectiva do fortalecimento dos processos de
disponibilização das informações produzidas pela RIPSA, potencializando e orientando o planejamento e a tomada
de decisão dos gestores do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
19/09/2014 13/08/2015 75.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento técnico contendo os critérios de seleção de dados, documentos e
literatura para a Base de dados da BVS RIPSA, bem como elaboração de 20/10/2014 15.000,00
fluxogramas de operação das fontes de informação da BVS RIPSA.
Documento técnico contendo as atividades de migração do Portal da BVS
RIPSA para o gerenciador de conteúdos CMS WordPress utilizando o plugin
01/12/2015 8.500,00
BVS (Módulo de extensão que utiliza as metodologias da Biblioteca Virtual em
Saúde) desenvolvido pela BIREME/OPAS.
Documento técnico contendo o manual de operação e administração do novo
06/02/2015 12.000,00
portal da BVS RIPSA.
Documento técnico contendo as atividades de atualização do Portal de Fichas de
10/04/2015 7.600,00
Qualificação referentes aos indicadores de dados básicos
Documento técnico contendo relato do processo de elaboração/atualização dos
portais da BVS RIPSA dos estados com o gerenciador de conteúdos CMS
WordPress utilizando o plugin BVS (Módulo de extensão que utiliza as 15/06/2015 10.150,00
metodologias da Biblioteca Virtual em Saúde) desenvolvido pela
BIREME/OPAS.
Documento técnico contento proposta sobre a reestruturação e atualização do
13/08/2015 21.750,00
Diretório de Participantes da RIPSA.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Rejane da Cruz Soares Carvalho CPF: 646.498.221-49
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
165
políticas no âmbito do SUS e entre a população em geral.
Documento contendo estudo e proposição de ações de fortalecimento da
Comunicação Interna da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do
16/04/2015 9.750,00
Ministério da Saúde (SGEP/MS), com ações pautadas em instrumentos da
publicidade e da propaganda.
Documento técnico contendo avaliação das demandas de informação solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), parte integrante da Lei de
31/08/2015 12.250,00
Acesso à Informação (LAI), com foco no feedback deste acesso e no que ele
pode ser útil à formulação de estratégias de comunicação interna e externa.
Reformulação da presença online da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), considerando como
fundamental a unificação da linguagem adotada pela secretaria na internet, de 07/10/2015 18.000,00
modo a contribuir com a formatação de uma identidade online da Gestão
Estratégica e Participativa.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Roberta Cristina Gomes Camelo Ferreira CPF: 053.727.724-25
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
166
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
06/03/2014 02/02/2015 48.384,00 48.384,00 33.869,00 48.384,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento contendo relatório dos dados do acompanhamento da pesquisa para
fechamento das demandas registradas no Sistema OuvidorSUS no período de
21/03/2014 10.645,00
2006 a 2009, para aumentar os índices de resolubilidade do Departamento de
Ouvidora-geral do SUS – DOGES.
Documento contendo análise das demandas acolhidas pelo Disque Saúde 136,
referente aos principais problemas com os usuários que tenham utilizado o
Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” no primeiro semestre de 2012 para 26/06/2014 7.257,00
identificar os maiores problemas e qualificar o processo de trabalho da
Coordenação do programa Farmácia Popular do Brasil.
Documento contendo proposta de roteiro para a capacitação dos operadores nível
II do Disque Saúde 136 no tratamento de demandas, desenvolvido pela Área de
15/09/2014 9.193,00
Análise e Tratamento de Demanda – AATD / CGPEP / DOGES, visando o
aprimoramento do processo de trabalho.
Documento contendo análise do grau de resolubilidade das demandas recebidas
por meio de carta pela Ouvidora-geral do SUS, para subsidiar o Departamento de 10/11/2014 6.774,00
Ouvidoria Geral do SUS - DOGES quanto à efetividade desse canal de entrada
Documento contendo análise dos resultados da pesquisa de satisfação com
usuários que tenham utilizado o SUS nos últimos 12 meses nos serviços de
02/02/2015 14.515,00
Atenção Básica, Odontológica, Urgência e emergência para subsidiar o
Departamento de Atenção Básica - DAB.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Rosana Barros Dantas Carvalho CPF: 715.474.951-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
167
Código do Contrato: BR/CNT/1300326.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Implantação e
implementação da Ouvidoria Ativa no âmbito da Ouvidoria Geral do SUS, no que diz respeito à elaboração de
documentos técnicos, projetos e análises de dados oriundos das ações de Ouvidoria Ativa.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
26/03/2013 25/02/2014 67.200,00 26.880,00 26.880,00 67.200,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
Documento contendo proposta de tipificação da CartaSUS para categorização
das manifestações recebidas e registradas na Ouvidoria Geral do SUS 10/04/2013 16.800,00
referentes a essa ação.
Documento contendo análise das manifestações de cobranças feitas por
prestadoras do SUS a cidadãos usuários do Sistema Público de Saúde, 03/07/2013 10.080,00
identificadas por meio da CartaSUS, durante o ano de 2012.
Documento contendo projeto de implantação de Sistema Informatizado para
14/11/2013 13.440,00
leitura e tratamento dos cartões resposta da CartaSUS.
Documento contendo análise dos motivos de devolução da CartaSUS por
25/02/2014 26.880,00
meio da Devolução Eletrônica (CEDO), no ano de 2012.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Silvia Vasconcelos do Prado Arruda CPF: 008.474.261-57
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
169
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
14/06/2013 13/05/2014 63.600,00 27.984,00 27.984,00 63.600,00
Insumos Externos
Honorários
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento contendo proposta de conteúdo técnico para a capacitação
introdutória em pesquisa, para subsidiar o trabalho realizado pela Central de
01/07/2013 13.992,00
Pesquisa e Acolhimento Humanizado de Manifestações – 136 do Departamento
de Ouvidoria Geral do SUS.
Documento contendo análise dos dados da pesquisa da Rede Cegonha para
identificar nas 27 capitais Brasileiras quais as maternidades com maior tempo de
12/09/2013 9.540,00
espera no atendimento às mulheres gestantes para subsidiar ações da área técnica
da Saúde da Mulher – DAPES/SAS/MS junto a esses estabelecimentos.
Documento contendo proposta educação permanente dos teleatendentes do ativo
da Central de Pesquisa e Acolhimento Humanizado de Manifestações – 136, para
05/11/2013 12.084,00
qualificar a execução das entrevistas temáticas realizadas pelo Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS.
Documento contendo análise de uma amostra representativa dos contatos
realizados pela Central de Pesquisa e Acolhimento Humanizado de
Manifestações – 136 para qualificar a abordagem dos teleatendentes quando as 18/02/2014 8.904,00
entrevistadas da pesquisa Rede Cegonha informar que sofrem agressão física
durante o parto.
Documento contendo roteiro de avaliação para supervisores e monitores que
atuam no ativo da Central de Pesquisa e Acolhimento Humanizado de
13/05/2014 19.080,00
Manifestações – 136, para auxiliar na avalição e qualificação dos teleatendentes
que realizam as pesquisas.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: TAINAH DUMONT TEIXEIRA CPF: 871.456.341-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
171
Data prevista
Descrição Valor
de entrega
Documento técnico com proposta de orientação para a estruturação de Consórcios
Públicos em Saúde, a luz da legislação em vigor no âmbito do Sistema Único de 27/03/2014 16.500,00
Saúde.
Documento técnico contendo guia de orientação para elaboração de Carta de
09/06/2014 11.250,00
Serviços pelas Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Documento técnico contendo minutas de Cartas de Serviços do Departamento
11/09/2014 14.250,00
Nacional de Auditoria do SUS e do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.
Documento técnico contendo minutas de Cartas de Serviços do Departamento de
18/12/2014 10.500,00
Articulação Interfederativa e do Departamento de Apoio à Gestão Participativa.
Documento técnico contendo minutas de Cartas de Serviços do Departamento de
05/02/2015 22.500,00
Informática do SUS e da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Valeria Alpino Bigonha Salgado CPF: 006.792.346-16
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
172
Documento contento análise dos dados semestrais da pesquisa da Rede
Cegonha sobre as mulheres que peregrinaram para garantir o direito ao parto
11/06/2013 9.715,00
no Sistema Único de Saúde, com a finalidade de subsidiar o Comitê de
Mobilização do Programa Rede Cegonha.
Documento contendo análise da pesquisa da Rede Cegonha sobre as
maternidades prioritárias em relação à morte materna para subsidiar a Área
02/09/2013 12.306,00
Técnica de Saúde da Mulher - DAPES/SAS/MS na garantia do direito ao
acompanhante no momento do parto.
Documento contendo projeto de pesquisa de satisfação sobre a internação e
cuidado pós-alta recebidos por pacientes acometidos por Acidente Vascular
16/12/2013 10.067,00
Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) para subsidiar o
Departamento de Atenção Básica - DAB/SAS/MS.
Documento contendo análise dos principais problemas relatados pelos
usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, nas Ouvidorias do SUS,
04/02/2014 18.434,00
referentes à Estratégia de Saúde da Família, para subsidiar o PMAQ-
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade Atenção Básica.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Vaneuza Nascimento Santos Andrade CPF: 006.792.346-16
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
173
Saúde da Criança – DAPES/SAS/MS na redução da mortalidade infantil
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Vaneuza Nascimento Santos Andrade CPF: 006.792.346-16
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
TC 68º.
174
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviço técnico para analisar e subsidiar produtos sobre a saúde no contexto
legislativo do Conselho Nacional de Saúde no processo específico de promoção, disseminação e fortalecimento do
Controle Social.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
16/07/2013 13/06/2014 72.600.00 43.560.00 43.560.00 43.560.00
Insumos Externos
Não se aplica
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
Produto 01-Documento técnico contendo analise critica sobre a
saúde da mulher no contexto do processo legislativo, para
01/08/2013 18.150.00
subsidiar o processo de avaliação do Conselho Nacional de
Saúde
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
Organização Pan-Americana de Saúde OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
... Fortalecimento Institucional do Conselho Nacional de Saúde TC 68
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300938.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviço técnico para subsidiar e apoiar os trabalhos na área da saúde, ligadas
a enfermagem do Conselho Nacional de Saúde no processo específico de promoção, disseminação e fortalecimento
do Controle Social.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
17/07/2013 16/06/2014 61.600.00 36.960.00 36.960.00 36.960.00
Insumos Externos
Não se aplica
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
175
Produto 01-Documento técnico contendo levantamento dos
Conselhos Estaduais de Saúde que instituem a Comissão
01/08/2013 15,400.00
Intersetorial de Alimentação e Nutrição e Comissão
Interestadual da Pessoa Com Deficiência
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Eveni Meireles Costa dos Santos CPF: 720.391.671-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: contribuição na produção de conhecimento
relacionado à Participação Social.
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
Organização Pan-Americana de Saúde OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Fortalecimento Institucional do Conselho Nacional de Saúde TC 68
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT1400127.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviço técnico de acordo o marco lógico e plano de trabalho do Conselho
Nacional de Saúde que preveem promoção, aperfeiçoamento e difusão das atividades do CNS, especificamente para
apoiar a implementação do Planejamento do período 2013 – 2015, bem como na sua estratégia de cumprimento de
metas e seu monitoramento.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
13/03/2014 31/12/2014 72.200.00 72.200.00 72.200.00 72.200.00
Insumos Externos
Não se aplica
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
Produto 1 – Documento técnico contendo a análise crítica das
propostas contidas nos planos de trabalho das comissões do
28/03/2014 19.300.00
Conselho Nacional de Saúde para preparação da XV Conferência
Nacional de Saúde.
Produto 2 - Documento técnico contendo a análise crítica sobre o
desenvolvimento das atividades do planejamento estratégico do
Conselho Nacional de Saúde durante o primeiro semestre de 06/06/2014 15.800.00
2014;
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Ayana Carneiro Gomes Figueiredo CPF: 726.350.961-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: contribuição na produção de conhecimento
relacionado à Participação Social.
180
Produto 04- Documento Técnico contendo guia de fundos dos
13/06/2014 24.640.00
documentos permanentes de posse de arquivo setorial do CNS.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Agda Cristina Santos Bernardes CPF: 839.698.371-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: contribuição na produção de conhecimento
relacionado à Participação Social.
181
Social.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
17/07/2013 16/06/2014 61.600.00 36.960.00 36.960.00 36.960.00
Insumos Externos
Não se aplica
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
Produto 01-Documento técnico contendo o levantamento dos
01/08/2013 15.400.00
Conselhos de Saúde da População Negra –(CISPN) e similares
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
Produto 01- Documento técnico contendo a analise critica sobre a
participação dos movimentos sociais e sindicais no controle social 01/08/2013 18.150.00
em saúde.
Produto 02- Documento técnico contendo a analise critica sobre a
participação dos movimentos sociais junto ao CNS – perfil dos 28/11/2013 10.890.00
últimos 5 anos
182
Produto 03- Documento técnico contendo a analise critica sobre a
representação dos movimentos sindicais urbanos e rural do 19/03/2014 14.520.00
Conselho Nacional de Saúde e nos conselhos estaduais
183
Produto 04 Relatório quantitativo , qualitativo e conclusivo dos
pareceres sobre a abertura reconhecimento e renovação de
reconhecimento de cursos na área de saúde, especialidades
18/06/2014 29.040.00
psicológicas, medicina e odontologia, emitidos pelo Conselho
Nacional de Saúde, nos meses Dezembro 2013, Janeiro e
Fevereiro de 2014
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Maria Carolina Pereira Rodrigues CPF: 180.676.988-30
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: contribuição na produção de conhecimento
relacionado à Participação Social.
184
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
23/10/2013 22/08/2014 60.500.00 45.375.00 45.375.00 45.375.00
Insumos Externos
Não se aplica
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
Produto 01- Documento técnico contendo relatório sobre
levantamento de estrutura de comunicação dos conselhos
07/11/2013 15.125.00
estaduais de saúde e de entidades que compõem o conselho
nacional de saúde.
Produto 02- Documento técnico contendo relatório das oficinas
de comunicação realizadas com conselheiros estaduais de saúde,
14/02/2014 9.075.00
assessores de comunicação dos conselhos de saúde e entidades
nacionais do conselho nacional de saúde.
Produto 03-Documento técnico contendo conteúdo jornalístico
da revista nº 06 do conselho nacional de saúde, sobre a campanha 08/05/2014 12.100.00
permanente em defesa do SUS-(saúde+10).
Produto 04- Documento técnico contendo conteúdo de vídeo
22/08/2014 24.200.00
documentário sobre a 5º conferencia nacional de saúde indígena.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Natalia Pereira Pires CPF: 007.799.721-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: contribuição na produção de conhecimento
relacionado à Participação Social.
185
Produto 03 Produto 02- - Relatório técnico contendo, no marco
dos 25 anos do SUS , levantamento quantitativo e qualitativo das
21/02/2014 12.320.00
propostas aprovadas nas 11º 12º 13ºe 14º conferencias nacionais
de saúde relativas ao tema dos recursos humanos em saúde.
187
Produto 02- Documento técnico contendo:
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Franciso Rozsa Funcia CPF: 007.727.298-67
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: contribuição na produção de conhecimento
relacionado à Participação Social.
189
Produto 3 – Documento técnico contendo elaboração e
sistematização do Módulo I para educação permanente da
assessoria técnica às Comissões Intersetoriais do Conselho 27/05/2015 11.100.00
Nacional de Saúde, com: Ementa, Metodologia, Plano de Curso,
Conteúdo Programático e Avaliação.
Produto 4 - Documento Técnico contendo sistematização do
Módulo II da Capacitação para Acompanhamento das Comissões
Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde, contendo os itens 11/09/2015 16.400.00
Ementa; Metodologia; Plano de Curso; Conteúdo Programático e
Avaliação.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Renata Pereira de Matos CPF: 814.677.611-68
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: contribuição na produção de conhecimento
relacionado à Participação Social.
190
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
... Fortalecimento Institucional do Conselho Nacional de Saúde TC 68
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1401120.001
Objetivo da Consultoria Prestação de serviço técnico para subsidiar e apoiar na elaboração de documentos técnicos
do Conselho Nacional de Saúde no processo específico de promoção, disseminação e fortalecimento do Controle
Social.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
17/10/2014 19/02/2015 23.100.00 10.100.00 10.100.00 10.100.00
Insumos Externos
Não se aplica
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
Produto 1 Documento técnico contendo Levantamento de
processos, impressões e encaminhamentos referentes ao processo
03/11/2014 10.100.00
de regionalização em saúde previsto no pacto pela saúde e no
novo pacto federativo, junto aos conselhos estaduais de saúde.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Marcia Maria da Silva Leme CPF: 043.120.458-60
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: contribuição na produção de conhecimento
relacionado à Participação Social.
191
Produto 1- Documento Técnico contendo os debates da 15.ª
Conferência Nacional de Saúde na Comissão Intersetorial de
28/11/2014 12.900.00
Saúde da População Negra (CISPN) sobre a Política Nacional de
Atenção Integral da População Negra
192
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
Organização Pan-Americana de Saúde OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
... Fortalecimento Institucional do Conselho Nacional de Saúde TC 68
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato:BR/CNT/1401178.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviço técnico para subsidiar e apoiar as atividades da área financeira e
administrativa do Conselho Nacional de Saúde no processo específico de promoção, disseminação e fortalecimento
do Controle Social.
Período de Vigência Remuneração
Total Previsto Total Previsto Total pago no Total pago até o
Início Término
no Contrato no Exercício Exercício Final do Exercício
31/10/2014 28/09/2015 61.600.00 10.200.00 10.200.00 10.200.00
Insumos Externos
Não se aplica
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
Produto 01- Documento Técnico contendo levantamento sobre as
atribuições dos conselhos de saúde, para o cumprimento da Lei 17/11/2014 10.200.00
Complementar 141/2012.
Produto 02-Documento Técnico contendo estudo sobre análise
realizada pela CIRH e COFIN, com base no Relatório Anual de 22/01/2015 13.500.00
Gestão de 2013.
Produto 03-Documento Técnico contendo relatório final referente
às oficinas regionais sobre: O Financiamento e os 25 anos do
01/07/2015 17.500.00
SUS, realizada pela Comissão Permanente de Orçamento e
Financiamento em 2014.
193
Produto 1-Documento Técnico contendo uma avaliação
comparativa das propostas 2-relacionadas ao Controle Social
19/11/2014 9.500.00
Indígena, aprovadas na 4ª e a 5ª Conferência Nacional de Saúde
Indígena
194
Produto 4 - Documento técnico contendo composição jornalística
30/09/2015 22.500.00
das etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Ayana Carneiro Gomes Figueiredo CPF: 726.350.961-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: contribuição na produção de conhecimento
relacionado à Participação Social.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Alessandra Giseli Matias CPF: 635.392.501-82
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: contribuição na produção de conhecimento
relacionado à Participação Social.
195
Insumos Externos
Não se aplica
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição Valor
entrega
PRODUTO 1 - Documento técnico contendo a análise crítica
sobrea participação Central dos Movimentos Populares (CMP),
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos
28/11/2014 13.850.00
Reprodutivos, União de Negros pela Igualdade (UNEGRO) e da
Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) na 4ª Conferência Nacional de
saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
196