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Modelo de Reconhecimento de União Estável
Modelo de Reconhecimento de União Estável
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Autos N:
Rua do Lago, 354, Atibaia Jardim, Atibaia-SP. Telefones: (011) 8472-0363 e (011) 44114433
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por 10 (dez) anos, da qual nasceram dois filhos (xxx) e (xxx) (nome
dos filhos), hoje com 12 e 14 anos respectivamente.
2. Durante a vida em comum e com o esforo de ambos o casal
prosperou e adquiriu bens que vo arrolados no final desta petio.
Entretanto, aps 10 anos de vida em comum tiveram incio os
desentendimentos, vindo o casal a se separar, negando-se o
Requerido a promover a partilha dos bens.
3. A Constituio federal no artigo 226 protege a unio estvel,
consignado que:
"Art. 226. A famlia, base da sociedade, tem especial proteo
do Estado.
1. O casamento civil e gratuita a celebrao.
2. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei;
3. Para efeito da proteo do Estado, reconhecida a unio
estvel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a
lei facilitar sua converso em casamento.
4.
Entende-se,
tambm,
como
entidade
familiar
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QUE
COMUM.
EXISTA
DAI
PATRIMNIO
NO
SE
SEGUE,
CONSTITUDO
PELO
ENTRETANTO,
QUE
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Termos que
Pede deferimento.
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