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Manual Operacional Das Atividades Do Caixa Aqui Negocial - CCA - Originação de Financiamento Habitacional
Manual Operacional Das Atividades Do Caixa Aqui Negocial - CCA - Originação de Financiamento Habitacional
Manual Operacional Das Atividades Do Caixa Aqui Negocial - CCA - Originação de Financiamento Habitacional
Grau de Sigilo
#Confidencial 05
SUMRIO DA NORMA
1
OBJETIVO,3
1.2
ORIENTAES GERAIS,3
1.3
1.4
1.5
1.6
SIGLAS E DEFINIES,9
ETAPAS DA PROPOSTA,9
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
AVALIAO DO IMVEL
EMPREENDIMENTOS,13
2.6
2.7
2.8
2.9
2.10
2.11
DOCUMENTOS E FORMULRIOS,17
2.12
COBERTURA SECURITRIA,18
2.13
2.14
2.15
2.16
2.17
2.18
CONTRATAO,24
ANEXOS,24
4.1
4.2
4.3
4.4
E PARECER COMPLEMENTAR -
CONTRATAO INDIVIDUAL
1
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4.5
4.6
ANEXO VI CHECKLIST,60
4.7
4.9
4.10
2
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OBJETIVO
1.1 Estabelecer as normas e procedimentos a serem observados pelo CCA, no atendimento a proponente pessoa
fsica para financiamento habitacional.
1.2
ORIENTAES GERAIS
1.2.1 A originao e pr-contratao dos produtos e servios pelo CCA feita com a utilizao do sistema CAIXA
AQUI WEB ou SICAQWEB, disponvel no endereo http://www.caixaaqui.gov.br/ ou http://www.caixaaqui.com.br/,
1.2.2 O CCA organiza e encaminha o dossi CAIXA, envia por meio de sistema os dados para cadastramento do
cliente, a avaliao de risco de crdito e as pr-propostas de produtos comerciais para finalizao da contratao
pela Agncia/PA, aps a verificao da conformidade pela GIRET/CEHOP.
1.2.3 permitida a prospeco de financiamento para:
a) aquisio de imvel residencial urbano concludo, no SFH ou no SFI, em operaes vincul adas a
empreendimentos (unidade complementar e alocao de recursos) e/ou operaes individuais de aquisio de
imvel novo ou usado.
b) imvel objeto da proposta que esteja financiado na CAIXA ou em outro Agente Financeiro/Construtora nas
operaes de interveniente quitante nas propostas individuais e para Alocao de Recursos de empreendimentos;
c) aquisio de imvel comercial novo ou usado;
d) aquisio de lote urbanizado, aquisio de terreno e construo, construo em terreno prprio, residencial ou
comercial, vinculado a empreendimento (unidade agregada) ou no;
e) imvel individual que envolva interveniente anuente;
f) imvel objeto da proposta oriundo de herana(Esplio) desde que nas situaes a seguir:
Seja apresentado um dos Instrumentos de Transmisso(Forma l de Partilha, Escritura Pblica de Inventrio,
Alvar e Carta de Adjudicao Judicial) registrado/averbado na Matrcula do imvel; e
O imvel cujos vendedores sejam participantes de Esplio tenha sido transacionado h mais de 360 dias.
g) imvel da proposta esteja sob regime enfitutico foro e laudmio, desde que observadas as regras no item
4.7.2.13 deste MO;
h) aquisio de frao ideal remanescente pelo proponente que figurar como proprietrio na mesma escritura
aquisitiva de imvel quitado, observadas as regras do subitem 4.7.2.14;
i) imvel com parte de rea edificada no averbada, desde que no haja comprometimento da garantia sob os aspectos
fsicos ou de mercado, sendo que no laudo de avaliao so consideradas e informadas as reas averbadas e/ou no
averbadas, com o valor total do imvel;
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1.2.4 Informa aos proponentes:
a) As condies do Programa no qual foi efetuado o enquadramento, conforme anexos citados no subitem anterior,
observando que, se a proposta enquadrar no PMCMV e, concomitantemente, em outro Programa, a contratao
deve ser priorizada no PMCMV;
b) As exigncias para utilizao dos recursos da Conta Vinculada do FGTS, se for o caso, conforme Anexo IV;
c) Os sistemas de amortizao, a quota e o comprometimento de renda disponveis:
SISTEMA DE AMORTIZAO
SAC
SFA / TP
Prazo Mximo
Quota
Financiament
o
Mxim
a
Comprometiment
o Mximo de
Renda
Prazo Mximo
Financiament
o
Em meses
Em meses
CCFGTS e
PMCMV
360
90
PR COTISTA
NOVO
360
85
PR
COTISTA
USADO
360
80
CCSBPE
RESIDENCIA
L
420
90
CCSBPE
COMERCIAL
240
50
PROGRAMA
30
Quota
Mxima
%
Comprometiment
o Mximo de
Renda
%
360
80
30
240
70
25
NO SE APLICA
c1) Em funo da alterao da quota de financiamento de 80% para 50%: as propostas de imvel comercial
cuja PF2 tenha sido efetuada at o dia 31/07/2014 e esteja vlida perm itida a contratao com a quota
anteriormente vigente (at 80%), devendo a assinatura do contrato ocorrer at 29/08/2014.
d) A renda familiar bruta mensal:
Se CCFGTS e PMCMV :
a renda mensal familiar bruta, sem dedues, auferida no ms da apurao de sua ca pacidade de pagamento ou,
no mximo, a do segundo ms anterior apurao;
O prazo de validade do enquadramento da renda limitado 180 dias;
Decorrido esse prazo ou na alterao de dados na avaliao de risco referentes capacidade de pagamento do
tomador, deve solicitar atualizao dos documentos comprobatrios de renda do(s) proponente(s) e promover
novo enquadramento.
Se CCSBPE e PR-COTISTA - a renda mensal familiar bruta dos participantes pactuantes de renda.
e) As propostas CCFGTS, CCSBPE e PR-COTISTA, conforme o caso:
A obrigatoriedade da contratao dos seguros MIP Morte e Invalidez Permanente e DFI Danos Fsicos ao
Imvel, sendo as taxas MIP variveis em funo da faixa etria dos proponentes pactuantes de renda;
O CESH da CAIXA Seguros(LAR ou LAR+), da PANSeguros e da Tokio Marine para escolha da seguradora pelos
proponentes, informando que a aplice LAR+ oferece outras coberturas acessrias de natureza material para
danos eltricos, pagamento de aluguis, danos ao contedo, roubo/furto de contedo e assistncia 24h, podendo
as condies dos seguros LAR e LAR+ serem consultadas no site da seguradora no endereo
http://caixaseguros.com.br. e ainda, a possibilidade do mesmo apresentar uma aplice Individual de sua escolha a
ser analisada pela CAIXA, sendo cobrada uma taxa para este fim, conforme Tabelas de Tarifas CAIXA que poder
ser visualizada no endereo http://www.caixa.gov.br/ clicando em downloads, Tabela de Tarifas, Pessoa
Fsica e localizar a ultima verso.
f) As propostas PMCMV, a obrigatoriedade da contratao da operao com cobertura pelo FGHAb para:
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Garantir o pagamento da prestao mensal do financiamento devida pelo muturio em caso de desemprego e
reduo temporria da capacidade de pagamento, cuja dvida deve ser retornada pelo(s) devedor (es) nas
mesmas condies contratadas.
Assumir o saldo devedor do financiamento imobilirio em caso de MIP e as despesas de recuperao relativas
DFI.
g) Para propostas CCFGTS, PMCMV e CCSBPE, exceto para as modalidades de construo em terreno prprio,
aquisio de terreno e construo e unidades vinculadas a empreendimentos, podem ser financiadas as despesas
acessrias custas cartorrias com o Registro do Imvel e com o ITBI, nas condies esta belecidas nos Anexos I e
II, sendo este valor creditado na data de assinatura do contrato, sob bloqueio, em conta de livre movimentao 001
ou 013 aberta na CAIXA, em nome do(s) devedor(es), permanecen do bloqueado at a apresentao do registro do
contrato no RI Agncia/PA.
1.2.5
1.2.5.1 Se CCFGTS, verifica se os proponentes esto enquadrados na faixa de renda estabelecida para a Taxa
Porta de Negcios R$ 5.000,01 a R$ 5.400,00, informa as condies para sua aplicao estabelecidas no Anexo I
e consulta a inteno pela opo ou no.
1.2.5.2 Se CCSBPE:
Informa as condies para aplicao da Taxa Porta de Negcios ou Taxa Porta de Negcios Plus, conforme Anexo
II, e verifica se o proponente quer optar por uma delas;
Verifica se o proponente vinculado ao Setor Pblico, mediante apresentao do contracheque e validao do
CNPJ
do
rgo/Entidade
na
Receita
Federal
pelo
endereo
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp ou se empregado,
aposentado ou pensionista CAIXA mediante apresenta o do contracheque, e informa as condies para
aplicao da Taxa Setor Pblico;
Informa, se proposta enquadrada na Taxa Porta de Negcios, Porta de Negcios Plus, Setor Pblico ou
empregado, aposentado ou pensionista CAIXA, que na apurao da capacidade de pagamento considerado o
encargo mensal calculado com a taxa de juros balco, ou seja, sem redutor
PF
MODALIDADES
PROGRAMA
Residencial Urbano
Renda familiar bruta de R$ 465,00 a
R$ 4.300,00.
Obs1:
Construo
propostas
individuais com percentual de obra
executado inferior a 70%.
integrantes
das
regies
metropolitanas ou equivalentes;
Obs3:
modalidades
subitem 4.1.6.
listadas
PMCMV Programa
Casa, Minha Vida.
Minha
no
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PR-COTISTA Programa
de Crdito Habitacional ao
Cotista do FGTS
Residencial Urbano
propostas
individuais com percentual de obra
executado inferior a 70%.
Obs2:
modalidades
subitem 4.3.2.
listadas
no
CONTRATAES
SUSPENSAS A PARTIR
DO DIA 01/08/2014
Para propostas com PF2
efetuadas
at
o
dia
31/07/2014 a contratao
poder ser finalizada at
29/08/2014, condicionada
disponibilidade oramentria
propostas
individuais com percentual de obra
executado inferior a 70%.
Obs2:
modalidades
subitem 4.2.4.
listadas
no
1.2.7 A proposta que enquadrar no PMCMV e, concomitantemente, em outro Programa, deve ser priorizada a
contratao no PMCMV.
1.2.8 No permitido aos scios do CCA e seu familiar, em operaes prospectadas no seu estabelecimento,
figurar como:
proponente/comprador;
coobrigado;
vendedor(inclusive scios/representante legal no caso de vendedor PJ) ;
anuente;
responsvel tcnico ou engenheiro/arquiteto, ou scio de empresa de engenharia credenciada .
1.2.8.1 considera-se familiar: o cnjuge, o companheiro ou o parente em linha reta o u colateral, por
consanguinidade ou afinidade, at o terceiro grau pais, filhos, avs, netos, bisavs, bisnetos, irmos, tios,
sobrinhos, enteados, sogros, genro/nora, cunhados, padrasto/madrasta.
1.2.9 CERTIFICAO CORRESPONDENTE ORIGINADOR DO CRDITO IMOBILI RIO - Para os Correspondentes
que atuam no Crdito Imobilirio, alm da Certificao prevista na Resoluo n 3954/11, do Banco Central do
Brasil, o parceiro dever comprovar aptido, de pelo menos 01 empregado, no Exame de Certificao CA300
ABECIP.
1.2.9.1 A inscrio e orientaes relativas ao Programa de Certificao CA 300 esto disponveis no endereo:
http://www.abecip.org.br/m3.asp?cod_pagina=846&submenu=si m&cod_pai=845&cod_pai2=846
1.2.9.2 O Correspondente dever comprovar aptido no exame de Certificao CA300 at 31 MAR 2015, sendo
que, s podero atuar nas operaes do Crdito Imobilirio aps esta data, os parceiros que apresentarem tal
qualificao.
1.2.9.3 A aptido no exame e prazos de validade sero acompanhados pela Agncia/PA.
1.2.9.4 Para efeito de comprovao da certificao, um empresrio/empregado certificado somente pode
representar um nico convnio.
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1.2.9.5 Cabe ao Correspondente manter o cadastro dos integrantes da equi pe certificados permanentemente
atualizado, contendo os dados sobre o respectivo processo de certificao, com acesso a consulta da CAIXA a
qualquer tempo.
1.2.9.6 Poder ser admitida Certificao diversa da CA 300, desde que organizada por entidade de reconhecid a
capacidade tcnica e homologada pela CAIXA e que aborde, no mnimo, o seguinte contedo: Sistema Financeiro
Nacional, Sistema Financeiro de Habitao, Sistema de Financiamento Imobilirio, Negcios e Garantias
Imobilirias,
Produtos
para
Pessoa
Fsica,
Seguros
e
Seguradoras,
Cdigo
de
Defesa
do
Consumidor/Ouvidoria/tica e Matemtica Financeira.
1.3
PROPOSTAS NO ATENDIDAS PELO CCA, PARA OS CASOS LISTADOS ABAIXO O PARCEIRO
ORIENTA O CLIENTE A PROCURAR A AGNCIA DE VINCULAO
1.3.1 No permitida a tramitao de propostas para:
1.3.1.1 Proponentes/participantes e cnjuges, se houver:
com idade entre 16 e 18 anos incompletos, mesmo com comprovante de emancipao;
representados por tutela ou curatela;
representados por inventariante;
proponente estrangeiros, mesmo com comprovantes de visto permanente no Pas;
que forem utilizar exclusivamente os recursos da CV FGTS para pagamento do preo total do imvel;
analfabetos e deficientes visuais;
cujo somatrio dos prazos de construo, se for o caso, amortizao e idade do proponen te mais idoso ultrapasse
80 anos e 6 meses;
que tenham endereo residencial ou comercial no exterior;
que apresentem comprovantes de renda escritos em idioma estrangeiro, mesmo que acompanhados de traduo
oficial;
que figure como participante do prprio financiamento habitacional, ou seja, que pretenda trazer o seu
financiamento habitacional de outra instituio financeira para a CAIXA - Portabilidade;
que apresentem Carta de Consrcio para aquisio de imvel;
que apresentem determinao ou alvar judicial para aquisio do imvel;
que se enquadrem nas SITUAES EXCEPCIONAIS QUANTO TITULARIDADE DE IMVEL, descritas no
subitem 4.7.2.15.3;
que os vendedores sejam ascendentes dos compradores;
que os compradores sejam casados sob o regime de participao final dos aquestos;
1.3.1.2 Vendedores e cnjuges, se houver:
Com idade entre 16 e 18 anos incompletos, mesmo com comprovante de emancipao;
Representados por tutela ou curatela;
Representados por inventariante;
vendedor(es) PF estrangeiros, mesmo com comprovantes de visto permanente no Pas, na modalidade individual;
vendedor(es) PJ cujo(s) scios/representantes legais sejam estrangeiros, na modalidade individual;
vendedor(es) PJ cujo(s) procuradores sejam estrangeiros, na mod alidade individual;
que tenham endereo residencial no exterior;
que os compradores sejam descendentes dos vendedores;
que os vendedores sejam casados sob o regime de participao final dos aquestos;
vendedor cujo ttulo aquisitivo tenha sido oriundo de LEILO, ARREMATAO ou ADJUDICAO;
1.3.1.3 Imvel garantia da operao nas situaes:
contratao na modalidade LEILO, ARREMATADO ou ADJUDICADO, na proposta atual ;
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recebido em dao em pagamento, na operao atual;
pertencente ao ativo EMGEA/UNIO;
em que a avaliao realizada pela Engenharia CAIXA ateste que o percentual de obra executado igual ou
superior a 70%;
imvel com parte de rea de uso comercial imvel misto, nas operaes individuais de aquisio de imvel novo
ou usado;
oriundo de Esplio, exceto nas situaes previstas no subitem 1.2.3 alnea f.
1.4
1.5
8
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Dvidas/Informes:
N help desk/site:
rea responsvel
Operacionalizao no SICAQ
Produtos habitacionais e comerciais
CEATI
DATAMEC
Contrataes
vinculadas
1.6
https://expressoparce
iros.caixa.gov.br
GERPA
SIGLAS E DEFINIES
ETAPAS DA PROPOSTA
2.1
9
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2.2.1.3 Confrontar a documentao apresentada e as informaes prestada s pelos clientes para melhor
qualificao do cadastro dos proponentes;
2.2.1.4 Verificar o enquadramento da operao, da utilizao da CV do FGTS e/ou do direito ao desconto de 0,5%
para operaes CCFGTS ou PMCMV, conforme a simulao realizada anteriormente e con dies estabelecidas nos
anexos I e IV;
2.2.1.5 Solicitar documentos adicionais se for o caso, para fins de comprovao das informaes prestadas;
2.2.1.6 Para renda familiar adotar o somatrio da renda bruta dos part icipantes da operao, sem qualquer
deduo.
2.2.1.7 Verificar a documentao entregue pelo(s) proponente(s) para conferncia e ateste;
2.2.1.8 Informar aos proponentes as condies do financiamento pretendido;
2.2.1.9 Informar a possibilidade de financiamento das despesas acess rias, exceto para unidades vinculadas a
empreendimentos e modalidades de construo individual, conforme abaixo:
2.2.1.10 O valor das despesas acessrias est limitado a 4% do valor do financiamento, sendo que o valor do
financiamento somado ao valor das despesas acessrias est limitado aos parmetros mximos do financiamento
para a modalidade pretendida e condicionado a aprovao do crdito de acordo com a capacidade financeira do
tomador;
2.2.1.11 A liberao dos valores referentes s despesas acessrias, no caso da opo pelos proponentes, ocorrer
aps a entrega do contrato registrado no RI CAIXA.
2.3
2.3.1 Efetua as pesquisas cadastrais de todos os participantes , inclusive cnjuges se houver, conforme orientaes
contidas no Manual Operacional do SICAQ:
Pesquisa cadastral no SICAQ;
Pesquisa no SICDM pelo SICAQ, validade de 180 dias, anexar a Guia de Solicitao de Pesquisa Cadastral MO33377;
Pesquisa SIACI pelo Portal de Empreendimento https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br - validade de
180 dias.
2.3.2
SE PMCMV OU CCFGTS
10
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2.3.2.4 Colhe assinatura no formulrio MO29300, o qual deve ser preferencialmente digitado referente s
declaraes de enquadramento no programa, ao redutor de 0,5% na taxa de j uros. segundo as exigncias
constantes no Anexo I, conforme o caso, antes do envio do dossi verificao da conformidade.
2.3.2.4.1 Nas operaes prospectadas por CCA, no permitido a assinatura por procurao no MO29300,
devendo orientar o cliente a procurar a Agncia/PA de vinculao.
2.3.2.4.2 No caso de a utilizao do saldo CV do FGTS, emite obrigatoriamente o MO29300 pelo CIWEB, segundo
as exigncias constantes no Anexo IV, conforme o caso, antes do envio do dossi verificao da conformidade
2.3.2.5 Imprime todas as pesquisas, ape carimbo de ateste, data e assina aquelas que no contenham data de
emisso no documento impresso, preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 Apresentao de Propostas
de Negcios e Ateste de Verificao Documental e arquiva no dossi antes do envio conformidade.
2.3.3
SE CCSBPE
2.3.3.1 Verifica a existncia de financiamento ativo no CIWEB e, em caso positivo, encaminha mensagem eletrnica
Agncia/PA de vinculao solicitando pesquisa para identif icar se o contrato est adimplente, no tenha sido
objeto de acordo de parcelamento de dbitos, incorporao de encargos em atraso ao saldo devedor e execuo
extrajudicial ou judicial do contrato nos ltimos 12 meses.
2.3.3.2 Caso o(s) proponente(s) for(em) utilizar recursos da CV FGTS, comprova a inexistncia de financiamento
ativo no SFH e verifica se so titulares de outro imvel, que se constitua em impedimento, conforme Anexo IV, em
caso positivo, solicita aos proponentes a compro vao da alienao ou transferncia do imvel mediante
apresentao da Certido de Inteiro Teor da Matrcula do Imvel constando o registro da respectiva venda e colhe
assinatura no MO29300, gerado obrigatoriamente no CIWEB FGTS, antes do envio do dossi conformidade.
excepcionalmente, por meio de certido negativa de propriedade emitida pelo RI no qual consta matriculado o
referido imvel e de declarao de no titularidade de financiamento ativo no SFH, firmada pela respectiva IF.
2.3.3.2.1 Nas operaes prospectadas por CCA, no permitido a assinatura por procurao no MO29300,
devendo orientar o cliente a procurar a Agncia/PA de vinculao.
2.3.3.3 Imprime todas as pesquisas, ape carimbo de ateste, data e assina aquelas que no contenham data de
emisso no documento impresso, preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 Apresentao de Propostas
de Negcios e Ateste de Verificao Documental e arquiva no dossi antes do envio conformidade.
2.3.4
SE PR-COTISTA
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a) Idoneidade cadastral;
b) Capacidade civil;
c) Maioridade (18 anos completos);
d) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
e) Comprovao de estado civil;
f) Pacto antenupcial para casamentos com regime de bens diferente da comunho parcial e separao obrigatria
realizados a partir de 26/12/1977. Se regime de casamento de participao final nos aquestos, encaminhar o cliente
agncia;
2.4.1.2 PESSOA JURDICA
a) Idoneidade cadastral;
b) Capacidade jurdica;
c) Legitimidade da representao;
d) scio/representante legal ser brasileiro nato ou naturalizado.
2.4.2
PESQUISA CADASTRAL VENDEDORES PF E CNJUGES OU VENDEDORES PJ E SCIOS
REPRESENTANTES
2.4.2.1 ALOCAO DE RECURSOS, PROGRAMAS: IMVEL NA PLANTA, APOIO PRODUO, LINHA DE
CRDITO PEC DESTINADA S MPE E MGE (UNIDADES AGREGADAS OU COMPLEMENTARES).
2.4.2.1.1 Dispensada no caso de operaes vinculadas a Empreendimentos contratados com a CAIXA abaixo
listadas , tendo em vista que so efetuadas pela Superintendncia Regional da CAIXA responsvel pela aprovao
do Empreendimento
2.4.2.1.2 Para operaes por meio de Alocao de Recursos, o CCA confirma a rea lizao e validade das
pesquisas cadastrais por meio do Parecer Contratao de Alocao de Recursos, recebido da SR de vinculao e
anexado ao dossi habitacional para envio conformidade.
2.4.2.1.3 O MO30158, preenchido pela SR ou Agncia de vinculao, substitui a documentao dos vendedores e
interveniente quitante para as contrataes vinculadas Alocao de Recursos.
2.4.2.2 OPERAES INDIVIDUAIS, AQUISIO DE IMVEL NOVO, AQUISIO
CONSTRUO EM TERRENO PRPRIO E AQUISIO DE TERRENO E CONSTRUO
DE
IMVEL
USADO
A mensagem eletrnica de solicitao da pesquisa CONRES deve conter informaes do CCA solicitante,
cdigo do convnio, CPF / CNPJ a ser pesquisado;
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A resposta da Agncia deve informar, a partir da verificao da existncia ou no dos apontamentos na
pesquisa se poder dar prosseguimento contratao, data da pesquisa e o empregado CAIXA que
realizou a pesquisa.
2.4.2.2.2 Para vendedor PJ solicita Agncia de vinculao o cadastramento no SICLI, para que os dados migrem
para o SIOPI.
2.4.2.2.3 Efetua as mesmas pesquisas cadastrais previstas no subitem 2.4.2.2.1 para os proprietrios anteriores PF
e PJ, nas situaes abaixo:
imvel tiver sido transacionado h menos de 360 dias contados da data de entrega da documentao na CAIXA,
abrangendo os proprietrios nesse perodo;
houver averbaes na matrcula do imvel, indicativas da existncia de aes restritivas que possam alcanar o
imvel e inviabilizar a aquisio pelos atuais proponentes.
2.4.2.2.4 Identificada restrio cadastral em nome do vendedor PF ou PJ, ou proprietrios anteriores, se for o caso,
encaminha mensagem eletrnica Agncia/PA de vinculao para anlise ou encaminhamento ao Jurdi co, se for o
necessrio.
2.4.2.2.5 Imprime a mensagem eletrnica com a autorizao do Jurdico ou da Agncia/PA enviada da caixa postal
da Agncia/PA de vinculao, assinada por empregado CAIXA com funo gerencial, e arquiva no dossi.
2.4.2.2.6 Imprime todas as pesquisas, incluindo a mensagem eletrnica com a pesquisa CONRES, quando houver,
ape carimbo de ateste, data e assina aquelas que no contenham data de emisso no documento impresso,
preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 Apresentao de Propostas de Negcios e Ateste de
Verificao Documental e arquiva no dossi antes do envio conformidade.
2.4.2.2.7 A validade das pesquisas de 30 dias.
2.5
AVALIAO
EMPREENDIMENTOS
DO
IMVEL
ANLISE
DE
PROJETO
CONTRATAO
INDIVIDUAL
2.5.1 A avaliao dispensada para as operaes vinculadas a Empreendimentos contratados com a CAIXA por
meio dos programas Imvel na Planta, Apoio Produo, Linha de Crdito PEC destinada s MPE e MGE e
Alocao de Recursos, visto que os imveis j foram avaliados pela GIHAB.
2.5.2 A avaliao da engenharia exigida, na modalidade individual, para os imveis listados abaixo:
Imvel Novo - Avaliao do imvel;
Imvel Usado - Avaliao do Imvel;
Na Construo em Terreno Prprio e na Aquisio de Terreno e Construo necessria a avaliao do imvel
pela engenharia da CAIXA, Anlise do projeto
2.5.2.1 Confirma o atendimento dos limites definidos para os Programas estabelecidos nos Anexos I, II ou III e IV,
este ltimo no caso de utilizao da CV do FGTS
2.5.2.2 Entrega ao proponente a relao de documentao necessria conforme Anexo V e, aps o recebimento da
documentao o CCA dever solicitar a avaliao do imvel.
2.5.2.3 As solicitaes de avaliao de imvel devem ser realizadas atravs do SIOPI, conforme orientaes
disponveis no Informe GEMPF 2014/0002 Melhorias avaliao do imvel acesso engenheiro SIOPI.
a) Para solicitao da avaliao do imvel endereo do imvel deve estar atuali zado/completo na matrcula, caso
esteja desatualizado ou incompleto o CCA dever solicitar ao cliente Declarao/Certido com o endereo completo
e Inscrio do imvel, emitida pela prefeitura/administrao em papel timbrado e com assinatura sob carimbo do
responsvel ou declarao/certido emitida por meio digital(internet) ou o IPTU do ano vigente.
2.5.2.3.1 Acessa no SIOPI a opo CONCESSO Cadastro de Imveis Individual e cadastra o imvel.
Para o cadastramento do endereo do imvel verificar orientaes cont idas no Informe GEMPF
TUTORIAL DE CADASTRAMENTO DE ENDEREOS SIOPI, disponvel no SIOPI, aps login e senha.
2014/0042
2.5.2.3.2 Seleciona no SIOPI a opo Avaliao do Imvel e solicita a O.S, anexando a Certido da Matrcula do
Imvel Digitalizada, cuja exigncia de estar vlida somente observada no momento da contratao da operao, e
observando as exigncias no subitem 2.5.2:
2.5.2.3.3 Caso o usurio do CCA no consiga incluir todos os documentos no SIOPI dever encaminh -los ao
engenheiro responsvel pela avaliao, via e-mail ou fax, conforme a proposta de financiamento pretendida
2.5.2.3.4 A Anlise do Projeto solicitada junto com a avaliao do imvel.
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2.5.2.4 Aps cadastrada a solicitao de avaliao no sistema:
a) o engenheiro recebe e-mail de convocao e tem 24h para aceite ou recusa do servio e, se no o fizer o servio
ser considerado ACEITO e o SIOPI alterar o status para EMITIDA;
b)caso haja recusa do servio por parte do Engenheiro credenciado, a situao da OS ser alterada de
CONVOCADA para CANCELADA e o CCA dever fazer nova solicitao de OS;
c) aguarda o registro dos dados da avaliao e incluso do laudo assinado e digitalizado no SIOPI, pelo
Engenheiro;
d) aps o registro do laudo no SIOPI, pelo engenheiro, a situao da OS se r alterada de Emitida para Laudo
Finalizado;
e) em seguida solicitar a sua agncia de vinculao que comande a concluso da OS no SIGDU, aps o comando
a informao migrar automaticamente para o SIOPI;
f) imprime o Laudo digitalizado no SIOPI, este ltimo se for o caso, observando o prazo de validade de 180 dias.
2.5.3
Empreendimento
Com
at
unidades
12
Com mais de 12
unidades
Situao
unidades
das
Nova, hipotecada ou
alienada em outra IF
bancria
Solicitao
avaliao/anlise
da
empresa
credenciada
de
engenharia/arquitetura mediante
Ordem de Servio OS ou
Autorizao de Servio AS
A agncia ou CCA demanda a
avaliao
empresa
credenciada
de
engenharia/arquitetura mediante
Ordem de Servio OS ou
Autorizao de Servio AS
preenchido(a) da seguinte forma:
Mesmo
se
tratando
de
empreendimento com mais de 12
unidades a avaliao poder ser
excepcionalmente realizada.
Responsvel
avaliao/anlise
pela
O
profissional
credenciado
realiza a avaliao com emisso
do Laudo de Avaliao.
O
profissional
credenciado
realiza a avaliao com emisso
do Laudo de Avaliao.
Com mais de 12
unidades
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Imobilirio.
2 Quando houver at 12
unidades a comercializar
facultada GIHAB. A emisso
de Laudo de Avaliao.
2.6
2.6.1 Cadastra os dados dos proponentes/participantes e cnjuges, se houver, no SICAQ, disponvel no endereo:
www.caixaaqui.gov.br ou www.caixaaqui.com.br, conforme orientaes descritas no Manual Operacional do SICAQ,
observando que:
deve sempre ser verificada a correta identificao e enquadramento da proposta bem como se a documentao
exigida foi toda entregue antes da insero dos dados no sistema SICAQ;
para financiamentos vinculados a empreendimento, a Agncia/PA de relacionamento dos proponentes na
concluso do cadastro no SICAQ deve ser, obrigatoriamente, a mesma do empreendimento;
para os demais financiamentos, na concluso do cadastro no SICAQ, a Agncia/PA de r elacionamento dos
proponentes de livre escolha;
deve ser realizado o cadastramento de todos os participantes mesmo que no possuam renda.
2.6.2 Imprime o cadastro e colhe assinatura dos proponentes/participantes e cnjuges, ape carimbo de ateste no
campo especfico para assinatura do representante do CCA, data, assina e arquiva no dossi antes do envio
conformidade.
2.7
2.7.1 Solicita a avaliao de risco de crdito dos proponentes/participantes e cnjuges, se houver, informando
primeiro no SICAQ o proponente de maior renda, conforme orientaes e procedimentos constantes no Manual
Operacional do SICAQ.
2.7.1.1 No deve ser includo na avaliao de risco o cnjuge sem renda.
2.7.1.2 Somente permitida a efetivao de 2 (duas) avaliaes de risco de cr dito para o mesmo cliente com
alterao cadastral no perodo de 180 dias.
2.7.1.3 A avaliao s deve ser solicitada quando o cadastro estiver completo e certificada a Agncia/PA de
relacionamento com o correto enquadramento da operao de financiamento.
2.7.1.4 Se proposta enquadrada na Taxa Setor Pblico, Taxa Porta de Negcios ou Taxa Porta de Negcios Plus
informa na avaliao o valor da prestao necessria para o financiamento considerando a taxa de juros de balco
nominal, ou seja, sem redutor.
2.7.1.5 Emite o Relatrio de Avaliao de Risco, verifica o resultado, informa aos proponentes, data, assina e
arquiva no dossi da operao.
2.7.1.6 As avaliaes de risco de crdito de produtos comerciais podem ser realizadas em conjunto ou posteriores
(se Conta com CROT e Carto de Crdito) a solicitao de avaliao de risco de crdito do financiamento
habitacional.
2.7.1.7 Aps confirmada a aprovao da avaliao e sua propagao no SICAQ efetua o cadastramento da
proposta no sistema SIPAH/CIWEB ou SIOPI conforme o realizado na avaliao de ri sco.
2.7.1.8 Caso seja necessrio efetuar o cancelamento da avaliao de risco, o CCA acessa o endereo
https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br, efetua o login, seleciona o sistema SIPAH > Avaliao da
operao (cancelamento da avaliao da operao) > informa o n da avaliao (disponvel no sistema SICAQ) e
CPF do cliente > Confirma .
2.7.1.9 Na situao Aprovada Condicionada, a proposta no foi aprovada nos parmetros apresentados pelo
Correspondente, porm o sistema de risco prope outros parmetros para aprovao, o Correspondente deve
propor ao cliente a alterao da operao nos parmetros informados na avaliao.
2.7.1.10 No permitido a Agncia/PA no fluxo automatizado homologar a renda do cliente ou qualquer outro
quadro de valor no sistema SIRIC e retorno do dossi para o fluxo automatizado e continuidade da contratao pelo
CCA.
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2.8
AVALIAO DE RISCO COMERCIAL PARA CONTRATAO COM PACOTE DE PRODUTOS (CONTA
CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTO DE CRDITO) CCSBPE E CCFGTS
2.8.1 Solicita a avaliao de risco de crdito do proponente de maior renda no SICAQ, conforme orientaes e
procedimentos constantes no Manual Operacional do SICAQ.
2.8.2 Aps confirmada a aprovao da avaliao, efetua a pr-abertura de conta corrente, cheque especial e
contratao do carto de crdito, no sistema SICAQ, conforme manual operacional do SICAQ, para operaes
CCFGTS com Taxa Porta de Negcios e CCSBPE com Taxa Porta de Negc ios, Taxa Porta de Negcios Plus e
Taxa Setor Pblico.
2.9
2.9.1 As operaes vinculadas a Empreendimentos contratados com a CAIXA por meio dos programas Imvel na
Planta, Apoio Produo, PEC MPE/MGE, e Alocao de Recur sos so originadas no CIWEB e as demais
operaes no SIOPI.
2.9.2
NO SIOPI
2.9.2.1 Verifica a propagao/migrao da proposta para o SIOPI e, nos casos em que a mesma no tenha sido
criada automaticamente, inclui a proposta individual em https://siopiweb.caixa.gov,br/, conforme cartilha passo a
passo para concesso disponvel na tela inicial, aps o login no sistema , clicando no Informativo GEMPF
2012/0009.
2.9.3
2.9.3.1 Verifica a propagao da proposta no SIPAH conforme orientaes na opo AJUDA disponvel no menu
principal do Portal de Negcios da Habitao no endereo https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br.
2.9.3.2 Utiliza, para cadastramento, os dados do Parecer Contratao Alocao de Recursos CCA, recebido da SR
de Vinculao, no caso de unidade vinculada ao programa Alocao de Recursos.
2.10
2.10.1 Solicita aos proponentes, caso pretendam utilizar recursos da CV FGTS, extrato com o valor do saldo
atualizado de suas contas vinculadas do FGTS.
2.10.2 Confirma o enquadramento dos proponentes nas condies estabelecidas no Anexo IV.
2.10.3 Verifica se os proponentes iro utilizar valores aplicados em FMP e, em caso positivo, solicita aos
proponentes que efetuem seu resgate, na agncia de vinculao, antes da realizao do dbito.
2.10.4 Solicita aos proponentes a apresentao dos extratos com os valores resgatados e verifica:
Titularidade e dados das contas vinculadas;
Dados pessoais dos proponentes;
Tipo de conta compatvel com o dbito para utilizao na moradia prpria;
Confirma se o valor a ser utilizado das contas vinculadas do FGTS men or ou igual ao valor do saldo existente
nessas contas
Saldo disponvel para dbito (verificar casos em que h reteno);
se o valor a ser utilizado das contas vinculadas do FGTS menor ou igual ao valor do saldo existente
Endereo correto do imvel objeto da operao, de acordo com a matrcula do imvel e verifica se o mesmo
cadastrado no contrato (prevalecendo o endereo da matrcula);
Dados das contas que sero debitadas;
se contrato feito no SIACI/CIWEB, insere o nmero do contrato gerado no SIACI/CI WEB;
se contrato feito no SIOPI, insere o nmero do contrato SIACI/CIWEB, constante no SIOPI;.
2.10.4.1 Preenche, obrigatoriamente, no CIWEB FGTS Moradia Prpria em http://ciweb.extranet.caixa/caixa a
Autorizao para Movimentao de Conta Vinculada do FGTS - MO29300, informa o local e data, colhe assinaturas
dos proponentes/participantes e cnjuges titulares da CV FGTS, ape carimbo de ateste no campo especfico
Assinatura CAIXA/CCA, assina e arquiva no dossi, de vendo ser confirmadas as informaes abaixo.
2.10.4.1.1 Nas operaes prospectadas por CCA, no permitido a assinatura por procurao no MO29300,
devendo orientar o cliente a procurar a Agncia/PA de vinculao.
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2.10.5 Para os financiamentos oriundos de empreendimentos ha bitacionais e alocao de recursos efetua o
dbito do FGTS atravs do Portal de Empreendimentos - https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/,
conforme orientaes contidas na cartilha Modulo de Operacionalizao no SIACI/CIWEB para utilizao do FGTS,
emite DAMP eletrnico, colhe assinatura dos proponentes, data, assina no campo especfico Assinatura
CAIXA/CCA e arquiva no dossi.
2.10.6 Para os financiamentos individuais efetua o dbito do FGTS somente aps a criao da proposta no SIOPI
no endereo https://www.ciweb.caixa.gov.br/sso, https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/sso ,
conforme orientaes descritas na cartilha Mdulo de Operacionalizao no SIACI/CIWEB para utilizao do FGTS,
emite DAMP eletrnico, colhe assinatura dos proponentes, data, assina n o campo especfico Assinatura
CAIXA/CCA e arquiva no dossi.
2.10.7 Excepcionalmente permitida ressalva no verso da DAMP/MO29300, devidamente assinada pelo CCA sob
carimbo, para os casos abaixo:
nmero do contrato preenchido incorreto no formulrio;
data de nascimento divergente;
nome do trabalhador (no descaracterizar o registro anterior do nome. Exemplo: nome de casada/solteira);
logradouro do Imvel ( no inclui o n do Lote, casa, bloco, apartamento ou CEP)
bairro do imvel;
municpio do imvel.
2.10.8 No caso de cancelamento de DAMP, por solicitao do cliente fundista ou por informao inexata ou falsa
declarada no MO29300, dever ser exigido do cliente o MO29199 preenchido e assinado.
2.11
DOCUMENTOS E FORMULRIOS
2.11.1 Nas propostas em que seja identificada a necessidade da assinatura de interveniente anuente, verifica a
definio descrita no item 4.7.1 e, em caso de dvida, solicita orientao para a Agncia de vinculao.
2.11.1.1 Solicita ao interveniente anuente a mesma documentao solici tada ao vendedor, conforme AnexoV, no
sendo necessrio efetuar as pesquisas cadastrais, e efetua o cadastramento no sistema, conforme item 2.6.
2.11.2 Nas propostas individuais em que seja identificado que o imvel objeto da transao apresenta saldo
devedor em uma IF bancria/no bancria ou construtora, o CCA deve adotar os seguintes procedimentos,
previamente ao incio da avaliao de risco da proposta habitacional:
Se a IF for a CAIXA, o CCA providencia autorizao do vendedor, datado e assinado, conforme modelo do anexo
VIII, solicita por email Agncia de vinculao, o valor do saldo devedor do imvel para a CAIXA, informando a
autorizao do cliente, e anexa o email de resposta ao dossi.
Se a IF no for CAIXA, o CCA entrega ao vendedor o formulrio MO30447 para que este solicite IF bancria/no
bancria ou construtora o valor do saldo devedor , conforme o modelo, e anexa-o ao dossi.
2.11.2.1 No permitido ao CCA solicitar Agncia de vinculao o valor do saldo devedor do imvel outra IF
bancria/no bancria ou construtora.
2.11.3 Recebe os documentos e formulrios e verifica se todos os campos esto preenchidos.
2.11.4 Adota os procedimentos abaixo utilizando os carimbos confecci onados pelo CCA nos modelos estabelecidos
pela CAIXA:
ateste de propostas em todos os campos especficos para assinatura do representante do CCA nos formulrios,
declaraes e pesquisas que no tenham data e que compem o dossi encaminhado CAIXA;
preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 Apresentao de Propostas de Negcios e Ateste de
Verificao Documental, atestando a veracidade das cpias dos documentos.
2.11.5 Os formulrios e declaraes devem ser datados e assinados pelos proponentes e emprega do responsvel
pelo atendimento no CCA, antes do encaminhamento do dossi GIRET/CEHOP para verificao da conformidade
da operao.
2.11.5.1 de responsabilidade do CCA a verificao da veracidade das informaes prestadas pelos proponentes,
participantes, vendedores e cnjuges e o zelo pelo sigilo da informao e pela documentao recebida.
2.11.6 O CCA efetua o cadastramento da proposta individual no sistema SIOPI, conforme descrito no item 2.9.2.
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2.11.6.1 Os dados referentes qualificao da IF bancria/no bancria ou construtora, a apresentao da
procurao e os representantes que assinaro o contrato sero preenchidos pelo CCA no SIOPI e sero verificados
pela Agncia/PA, aps o retorno do contrato pela conformidade.
2.11.7 O CCA efetua o cadastramento da proposta vinculada a empreendimento no sistema CIWEB, conforme
descrito no item 2.9.3.
2.11.7.1 Os dados referentes qualificao da IF bancria/no bancria ou construtora, a apresentao da
procurao e o (s) representante (s) que assinaro o contrato sero preenchidos pelo CCA no SIOPI e sero
verificados pela Agncia/PA, aps o retorno do contrato da conformidade.
2.11.7.2 Para as propostas da modalidade Alocao de Recursos, o CCA preenche os dados referentes a
qualificao da IF bancria/no bancria ou construtora de acordo com o Parecer SR/Agncia, MO 30158, cujo
preenchimento de responsabilidade da agncia/SR de vinculao do empreendimento.
2.12
COBERTURA SECURITRIA
2.12.1
FGHAB PMCMV
2.12.1.1 obrigatria a contratao de coberturas oferecidas pelo FGHab, que tem como finalidade:
Garantir o pagamento da prestao mensal do financiamento devida pelo muturio em caso de desemprego e
reduo temporria da capacidade de pagamento, cuja dvida deve ser retornada pelos devedores nas mesmas
condies contratadas.
Assumir o SD do financiamento imobilirio em caso de MIP e as despesas de recuperao relativas DFI.
2.12.2
CCFGTS, CCSBPE E PR-COTISTA - APLICE CAIXA SEGUROS (LAR ou LAR+) OU PANSEGUROS
OU TOKIO MARINE
2.12.2.1 obrigatria a contratao dos seguros MIP e DFI, ou apenas MIP, se Lote Urbanizado, sendo as taxas
MIP variveis em funo da faixa etria dos proponentes pactuantes de renda .
2.12.2.2 opo dos proponentes adotada uma das aplices oferecidas pelas seguradoras : Caixa Seguros( LAR
ou LAR+) ou PANSeguros ou Tokio Marine estipuladas pela CAIXA, ou ainda, Aplice Individual de escolha dos
proponentes, desde que atendidas as condies bsicas definidas pela SUSEP.
2.12.2.3 A Caixa Seguros oferece duas aplices, LAR e LAR+, sendo que a aplice LAR+, a lm do MIP e DFI,
oferece outras coberturas acessrias de natureza material para danos eltricos, pagamento de aluguis, danos ao
contedo e roubo/furto de contedo e assistncia 24h, podendo as condies dos seguros LAR e LAR+ serem
consultadas no site da seguradora no endereo http://caixaseguros.com.br.
2.12.2.4 Para fins de cobertura securitria a idade do proponente mais idoso participante da composio da renda,
somada aos prazos de construo, amortizao e renego ciao no pode ultrapassar 80 anos e 6 meses.
2.12.3
2.12.3.1 Preenche a DPS na presena de todos os participantes do financiamento cadastrados com renda, por meio
de formulrio e conforme Cartilha com orientaes no endereo https://dps.caixaseguros.com.br.
2.12.3.2 dispensada a DPS para operaes com cobertura securitria automtica pela CAIXA Seguros (LAR ou
LAR+) dentro dos limites de cobertura.
2.12.3.3 A resposta da Caixa Seguros (LAR ou LAR+)
automtica/necessidade de avaliao mdica), conforme segue:
na
anlise
da
DPS
imediata
(aceitao
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2.12.3.3.1 No caso de agravamento, o percentual de 25% ou 50% incidir nas
taxas de seguro MIP.
2.12.3.4 As dvidas relacionadas DPS devem ser direcionadas Central de Relacionamentos da CAIXA
Seguros(LAR ou LAR+) , pelo nmero 0800 7024022, opo 2, opo 8
2.12.3.5 A DPS tem validade de 210 dias e as contrataes somente sero acatadas nos sistemas SIOPI/SIPAH CIWEB se a operao for aprovada pela Caixa Seguros
2.12.4
2.12.4.1 Preenche A Proposta de Adeso e/ou a DPS, conforme o caso, de cada participante pactua nte de renda,
na presena dos mesmos, por meio do endereo http://dpspan.delphos.com.br
2.12.4.2 Propostas aceitas automaticamente pela seguradora:
2.12.4.2.1 Para contratos com valor de financiamento at R$ 1.000.000,00 (Hum Mil ho de Reais) ser dispensado
o preenchimento de DPS para cobertura MIP, mas dever constar, a Proposta de Adeso devidamente assinada
pelo(s) cliente(s).
2.12.4.2.2 Nos contratos com valor de financiamento entre R$ 1.000.000,01 (hum milho de reais e hum centavo) e
R$ 2.000.000,00 (dois milhes de reais), porem sem nenhum apontamento nas respostas fornecidas pelo
proponente na respectiva DPS para cobertura MIP. Dever constar a Proposta de Adeso e DPS devidamente
assinadas pelo(s) cliente(s).
2.12.4.3 Nos demais casos a SEGURADORA ter o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar -se sobre a aceitao
ou recusa do seguro de MIP - MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE e de DFI DANOS FSICOS AO IMVEL,
contados da data do recebimento do Laudo de Avaliao do Imvel, acompanhado da P roposta de Adeso e da
DPS (Declarao Pessoal de Sade) se houver, atravs do e -mail subscricao.panseguros@grupopan.com.
2.12.4.4 Para contratao da cobertura securitria da PANSeguros nos limites de cob ertura MIP com valores acima
de R$ 2.000.000,00 e DFI acima de R$ 5.000.000,00 no ser oferecida cobertura .
2.12.4.5 A DPS tem validade de 210 dias e as contrataes somente sero acatadas nos sistemas SIOPI/SIPAHCIWEB, para os casos citados no subitem 2.12.4.3, se a operao for aprovada pela PANSeguros.
2.12.5
2.12.5.1 preenche a DPS de cada participante pactuante de renda, na presena dos mesmos, por meio do
endereo http://dptokio.delphos.com.br .
2.12.5.1.1 A contratao da cobertura securitria da TOKIO MARINE para todas as propostas precedida de
anlise e aceitao da DPS.
2.12.5.2 Para as propostas que no forem automaticamente aceitas aguarda manifesta o da TOKIO MARINE
quanto a aceitao da proposta.
2.12.5.3 A DPS tem validade de 210 dias e as contrataes somente sero acatadas nos sistemas SIOPI/SIPAHCIWEB se a operao for aprovada pela Tokio Seguros.
2.12.6 Efetua os seguintes procedimentos:
Preenche a DPS na presena de todos os participantes do financiamento cadastrados com renda, por meio dos
endereos eletrnicos informados nos subitens 2.12.3.1, 2.12.4.1 e 2.12.5.1.;
Utiliza o formulrio disponvel nos endereos eletrnicos citados e finaliza o preenchimento at as 20 horas
(horrio Braslia), para que a migrao para o SIOPI/SIPAH -CIWEB, conforme o caso, seja feita no primeiro dia
til subsequente observado que, se finalizada aps esse horrio, a migrao ocorre aps dois dias teis
subsequentes;
Se DPS efetuada em dia no til a migrao ocorre no primeiro dia til subseqente;
Se indicada a necessidade de avaliao mdica, aguarda o resultado e , se aprovada, imprime e colhe as
assinaturas dos proponentes;
Arquiva no dossi as Proposta de Adeso e/ou
pactuantes de renda.
por todos os
2.12.7
DPS CAIXA SEGUROS (LAR ou LAR+), PANSEGUROS E TOKIO MARINE - OPERAO ACIMA DO
LIMITE COBERTURA AUTOMTICA CCSBPE
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2.12.7.1 Para cobertura acima do limite automtico, conforme abaixo, a operao deve ser autorizada pela
Seguradora, cuja anlise efetuada no prazo de at 15 dias teis a partir da data de recebimento da documentao
completa por meio dos endereos eletrnicos informados nos subitens 2.12.3.1 e 2.12.5.1
2.12.7.1.1 A anlise e aceitao da DPS pela seguradore, que tem validade de 210 dias, sendo que para a
contratao do Seguro Tokio Marine, haver, em qualquer caso, a necessidade de anlise e aceitao da DPS pela
seguradora.
2.12.7.1.2 Para contratao da cobertura securitria da PANSeguros nos limites de cobertura MIP
acima de R$ 2.000.000,00 e DFI acima de R$ 5.000.000,00 no ser oferecida cobertura.
COBERTURA
SEGURO
CAIXA
SEGUROS(LAR ou
LAR+)
MIP
At R$ 1.000.000,00
At R$ 1.000.000,00
DFI
At R$ 1.500.000,00
At R$ 5.000.000,00
com valores
Tokio Marine
PANSeguros
At R$ 2.000.000,00
At R$ 20.000,000,00
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2.12.7.3.1.4 A resposta da TOKIO MARINE referente anlise da DPS que teve em alguns dos itens a resposta
SIM emitida em at 48 horas a partir do recebimento do ltimo documento solicitado para a anlise .
2.12.8
COBERTURA PARA VF OU VA SUPERIOR AO LIMITE DA APLICE CAIXA SEGUROS (LAR ou
LAR+), PANSEGUROS E TOKIO MARINE - CCSBPE
2.12.8.1 Verifica, antes de efetuar a avaliao de risco, se o VF ou VA so superiores ao estabelecido na Aplice
escolhida e, em caso positivo, encaminha Agncia/PA os documentos:
a) CAIXA SEGUROS (LAR ou LAR+)
Ficha Cadastro e;
VF superior ao limite - DPS assinada de todos os pactuantes de renda no prazo de validade de 210 dias;
VA Superior ao limite - Laudo de Avaliao efetuado pela engenharia da CAIXA.
b) TOKIO MARINE
VF superior ao limite - DPS assinada de todos os pactuantes de renda no prazo de validade de 210 dias e Ficha
Cadastro;
VA superior ao limite - DPS assinada de todos os pactuantes de renda no prazo de validade de 210 dias e laudo
de avaliao efetuado pela engenharia da CAIXA.
2.12.8.2 Aguarda o recebimento da Agncia/PA do oficio emitido pela Seguradora autorizando a contratao.
2.12.9
RECEBIMENTO DE APLICE INDIVIDUAL CCFGTS, CCSBPE E PR-COTISTA - NO OPO PELA
CAIXA SEGUROS (LAR ou LAR+) OU PANSEGUROS
2.12.9.1 Recebe a minuta da aplice individual e recolhe a tarifa do cliente, conforme Tabelas de Tarifas CAIXA que
poder ser visualizada no endereo http://www.caixa.gov.br/, clicando em downloads, Tabela de Tarifas, Pessoa
Fsica e localizar a ultima verso.
2.12.9.2 Encaminha Agncia/PA de vinculao a aplice para anlise e solicita o dbito para pagamento da tarifa
pela Agncia/PA.
2.12.9.3 Recebe o resultado da anlise e comunica aos proponentes a aprovao ou no da aplice.
2.13
2.13.1 Para CCFGTS, PMCMV e PRO-COTISTA so aceitos imveis conforme exigncias abaixo, para CCSBPE
verificar subitem 4.2.1.3:
de madeira, casa pr-fabricada ou provenientes de outras tecnologias construtivas;
destinado residncia dos proponentes, conforme declarao firmad a nos termos do MO29300;
situado em rea urbana e no municpio onde o proponente trabalha ou reside ou onde pretende trabalhar e/ou
residir, inclusive nos municpios limtrofes e regio metropolitana;
se imvel novo, atender ao disposto no Informe GEMPF 2 014/0030- documento Condies Mnimas do Imvel,
disponvel no SIOPI http://siopiweb.caixa.gov.br, para aquisio individual e empreendimento;
se proposta PMCMV, no ter sido objeto de financiamento anterior nes te programa;
possuir vias de acesso, solues para abastecimento de gua, energia eltrica e esgoto pluvial e sanitrio;
estar regularizado junto ao RI;
estar livre e desembaraado de quaisquer nus;
se modalidade Aquisio, ser de propriedade de terceiros ;
se modalidade Construo em Terreno Prprio, ser de propriedade de todo(s) o(s) proponente(s);
terreno gravado com nus, nos casos de servido e incomunicabilidade ou quando o nus for decorrente de
financiamento para a produo do empreendimento, EXCETO PR-COTISTA;
quando o nus for decorrente de financiamento na CAIXA ou em outro agente financeiro, a operao pode ser
contratada mediante Aquisio de Unidade com quitao concomitante, EXCETO PR -COTISTA;
ser aceito como garantia pela CAIXA, conforme laudo de engenharia
21
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
2.13.1.1 As contrataes de financiamento para imveis novos localizados no Distrito Federal e na regio do
Entorno do DF relacionadas abaixo, esto condicionadas a:
NOME DO MUNICPIO
Abadinia/GO
Luzinia/GO
Mimoso de Gois/GO
Novo Gama/GO
Alexnia/GO
Padre Bernardo/GO
Cabeceiras/GO
Pirenpolis/GO
Cidade Ocidental/GO
Planaltina/GO
Cocalzinho de Gois/GO
Corumb de Gois/GO
Valparaso de Gois/GO
Cristalina/GO
Vila Boa/GO
Formosa/GO
Mimoso de Gois/GO
a) Apresentao da Declarao de Capacidade de Atendimento das Ligaes Individuais emitida pela SANEAGO
em modelo prprio da concessionria
b) Apresentao de Declarao do Construtor, modelo CAIXA, sobre a execuo/e xistncia dos elementos
construtivos exigidos para essas regies:
Impermeabilizao dos baldrames, radier, sapata corrida ou outro tipo de fundao;
Impermeabilizao das 3 primeiras fiadas de alvenaria;
Vergas e contra-vergas nos vos de janelas e portas;
Cintas de amarrao superior nas paredes;
Tratamento contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias
(folhas, caixilhos, marcos);
Contra-marcos e alizares.
c) Essa verificao feita na vistoria do imvel, pela engen haria da CAIXA, do atendimento das exigncias
tcnicas estabelecidas para os imveis localizados no Distrito Federal e Regio do Entorno do DF.
2.13.1.2 QUALIFICAO/CERTIFICAO DO MATERIAL DE CONSTRUO UTILIZADO NA OBRA
2.13.1.2.1 Informa ao cliente que para as modalidades Aquisio de Imvel Novo, Aquisio de Terreno e
Construo, Construo em Terreno Prprio obrigatria a utilizao de materiais cujas especificaes tcnicas
cumpram as normas fixadas pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e, conforme reg ulamentao,
sejam:
qualificados pelo Sistema de Qualificao de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), no
mbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) da Secretaria Nacional de
Habitao do Ministrio das Cidades; ou
certificados por Organismo de Certificao de Produto (OCP), acreditado pelo INMETRO definies ficam no item
de mesmo nome, no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao de Conformidade (SBAC).
2.13.1.2.2 Informa ao proponente onde consultar a relao d os materiais qualificados ou certificados, citados
acima:
2.13.1.2.2.1 Ministrio das Cidades http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php#top, sendo
consulta efetuada pelo Responsvel Tcnico do projeto, vendedor(es) ou proponente(s), na forma abaixo:
Seleciona no campo Programas Setoriais de Qualidades PSQs o material a ser consultado e no campo
Documentos Relacionados abre o arquivo Classificao das Empresas ou, se no localizado este, o arquivo
Relatrio Setorial para consulta aos materiais e verificao da sua qualificao.
2.13.1.2.2.2 Inmetro http://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asp
22
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
2.13.1.2.3 Para a modalidade Aquisio de imvel novo o cumprimento das condies acima atestado mediante
declarao preenchida pelo Responsvel Tcnico do projeto ou, alternativamente, pelo(s) vendedor(es) do imvel, e
ser anexada ao dossi habitacional para envio c onformidade.
2.13.1.2.4 Para as modalidades aquisio de terreno e construo, construo em terreno prprio, a declarao
preenchida pelo Responsvel Tcnico do projeto ou pelo(s) proponente(s), e ser anexada ao dossi habitacional
para envio conformidade.
2.14
2.14.1 Para contrataes CCFGTS e CCSBPE com previso de conta salrio, descritas nos Anexos I e II, a
solicitao Agncia/PA para a portabilidade para a CAIXA efetuada aps a verificao da conformidade da
operao pela GIRET/CEHOP e abertura de conta pela Agncia/PA.
2.15
ACOMPANHAMENTO DA PROPOSTA
CADASTRADAS NO SISTEMA SIOPI
DE
FINANCIAMENTO
PELA
INTERNET
PROPOSTAS
2.15.1 Informa ao proponente que poder acompanhar a sua proposta de financiamento pela Internet, acessando a
pgina da CAIXA: : https://siopiweb.caixa.gov.br/siopiweb/mantemPropostaInternet.do?metho d=iniciarCasoUso ou
www.caixa.gov.br Habitao Acompanhe seu financiamento.
2.15.2 Para que o proponente visualize as etapas de sua proposta pr -requisito que o CCA ou a Agncia
responsvel pela proposta de financiamento tenha cadastrado o seu e -mail pessoal no Cadastro CAIXA (Pr-SICLI
ou SICLI) e a proposta de financiamento tenha sido criada no SIOPI.
2.15.3 Propostas operacionalizadas no SIACI Portal de Empreendimentos - NO podem ser acompanhadas pela
Internet.
2.15.4 A partir da criao da proposta no SIOPI, o cliente recebe, automaticamente, cdigo da proposta, bem como,
orientaes para acompanhamento.
2.15.5 O proponente acessa a pgina de acompanhamento informando, na tela de acesso, o nmero de su a
proposta de financiamento recebida no e-mail, CPF e data de nascimento.
2.15.6 Para o esclarecimento de dvidas sobre as informaes constantes na pgina de Acompanhamento da
Proposta de Financiamento, o proponente poder acessar a cartilha disponvel na pgi na inicial ou, persistindo as
dvidas, dever entrar em contato com o CCA ou com a Agncia/PA onde entregou a sua documentao.
2.16
2.16.1
TAXA DE CADASTRO
Devida por operao, conforme Tabelas de Tarifas CAIXA que poder ser visuali zada no endereo
http://www.caixa.gov.br/, clicando em downloads, Tabela de Tarifas, Pessoa Fsica e localizar a ultima
verso, no sendo passvel de devoluo.
cobrada, no ato da assinatura do contrato, uma nica taxa para todos os proponentes e uma outra para todos os
vendedores, sendo dispensada a cobrana para cliente CAIXA ou para aquele que se tornar cliente at a data de
assinatura do contrato.
2.16.2
Devida, conforme Tabelas de Tarifas CAIXA que poder ser visualizada no endereo http://www.caixa.gov.br/ ,
clicando em downloads, Tabela de Tarifas, Pessoa Fsica e localizar a ultima verso n a apresentao de
outra aplice que no seja CAIXA Seguros (LAR ou LAR+) ou PANSeguros ou Tokio Marine.
2.16.3
2.16.3.1 Orienta que o encargo mensal vence a partir do ms subsequente ao da contratao, no dia
correspondente ao da assinatura do contrato pelos proponentes na Agncia/PA.
2.17
2.17.1 Encaminha GIRET, mediante protocolo MO39065, o dossi da proposta habitacional assinado pelo CCA
para verificao da conformidade da operao:
Operaes individuais, exceto as atendidas pela CEHOP.
2.17.2 Encaminha para a CEHOP os processos digitalizados, via SICAQ- SISDU:
Todas as unidades habitacionais de empreendimentos;
23
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Operaes individuais, vinculadas s Grandes Empresas, prospectados por CCA Automatizado.
2.17.2.1 As orientaes para o envio da documentao digitalizada devero ser verificadas no SIOPI, Informe
2014/0005 - TUTORIAL DE DIGITALIZAO DE DOCUMENTOS PELOS CCA E TRANSMISSO VIA SISTEMA
CAIXA AQUI (SICAQ) - SISDU.
2.17.2.2 Cabe ao CCA encaminhar o dossi fsico Agncia/PA de contratao, impreterivelmente no 1 dia til
subseqente confirmao de recebimento dos arquivos de imagem consistentes na CEHOP.
2.17.3 Recebe parecer da GIRET/CEHOP com o resultado da anlise por meio de mensagem eletrnica.
2.17.4 Os dossis com parecer inconforme, que esto na GIRET/CEHOP, devem ser regularizados, pelo CCA, em
at 30 dias corridos a partir da data do primeiro parecer emitido pela GIRET/CEHOP.
2.17.5 Os parceiros vinculados s Grandes Empresas, Pequenas e Mdias Empresas, conforme cronograma do
Informe 2014/0017 de migrao das atividades de conformidade Empreendimentos disponvel no SIOPI, devem
encaminhar os dossis fsicos para a Agncia/PA cuja conformidade foi verificada pela CEHOP.
2.18
CONTRATAO
2.18.1 Agenda com os proponentes e Agncia/PA, aps a aprovao e validao da proposta pela GIRET/CEHOP,
a data para contratao dos produtos da rea comercial.
2.18.2 Agenda com os proponentes, vendedores, participantes, cnjuges e Agncia/PA, aps a emisso do parecer
conforme pela GIRET/CEHOP e contratao dos produtos comer ciais, se houver, a data para a assinatura do
contrato habitacional, observando a data de validade do parecer, e acompanha a assinatura do contrato.
2.18.3 No caso de proposta vinculada a empreendimento verifica com a Agncia/PA a data definida para a
assinatura.
2.19
2.19.1 O CCA poder encaminhar CEHOP o contrato registrado e a matrcula individual atualizada , via SICAQSISDU somente para as operaes vinculadas s Grandes Empresas.
2.19.2 As orientaes para o envio da documentao digitalizada devero ser verificadas no SIOPI, Informe
2014/0046- SISDU Tutorial CCA - Garantias - Digitalizao e Transmisso para a CEHOP via CAIXA Aqui SICAQ SISDU.
3
3.1 Observa as disposies constantes no MO43030,com especial ateno para a identificao de situaes
suspeitas e a sua informao agncia de relacionamento, a exemplo de:
. transao imobiliria ou proposta, igual ou superior a R$ 100 mil, cujo comprador tenha sido anteriormente dono
do mesmo imvel;
. transaes imobilirias com aparente aumento ou diminuio injustificada do valor do imvel;
. transaes imobilirias ou propostas que, por suas caractersticas, no que se refere s partes envolvidas,
valores, forma de realizao, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econmico ou legal, possam
configurar indcios de crime;
. transao imobiliria incompatvel com o patrimnio, a atividade principal desenvolvida ou a capacidade
financeira das partes;
. resistncia em prestar as informaes necessrias para a formalizao da transao imobiliria ou do cadastro,
oferecimento de informao falsa ou prestao de informao de difcil ou onerosa verificao.
4
ANEXOS
Pginas subsequentes.
24
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Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.1
4.1.1
EXIGNCIAS ESPECFICAS
4.1.4
DESCONTOS
4.1.4.1 Concedido sob a forma de reduo no valor das prestaes ou para pagamento de parte da aquisio ou
construo do imvel, com carter pessoal e intransfervel, concedido ao beneficirio final PF c om renda familiar
bruta at R$ 3.275,00.
4.1.4.2 vedada a concesso de novo desconto aos proponentes j beneficiados com os descontos concedidos
pelo FGTS a partir de 02 MAI 2005, exceto se o financiamento anterior foi para AMC.
4.1.4.2.1 No CCFGTS o desconto concedido com recursos do FGTS, uma nica vez por beneficirio.
4.1.4.2.2 permitida a concesso de novo financiamento na CCFGTS sem desconto, sem reduo na taxa de juros
e com pagamento de TA, respeitadas as demais condies
4.1.4.2.3 No PMCMV concedido com recursos do FGTS e da U nio, uma nica vez, por imvel e por beneficirio.
4.1.4.3 O desconto para a reduo do valor da prestao destina -se a reduo da taxa de juros do financiamento e
dispensa do pagamento da TA mensal pelos devedores.
4.1.4.3.1
A taxa de juros com desconto para reduo da prestao corresponde diferena
entre a taxa de juros sem desconto e o desconto concedido para reduo da prestao:
25
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Taxa de
desconto
Juros
At R$ 2.455,00
7,16% a.a.
2,16% a.a.
5,00% a.a.
R$ 2.455,01 a R$ 3.275,00
7,16% a.a.
1,16% a.a.
6,00% a.a.
GARANTIA
4.1.5.1 Alienao fiduciria do imvel, constituda pelo terreno e benfeitorias existentes ou a serem construdas.
4.1.6
MODALIDADES, LIMITES DE RENDA, VALOR VENAL(VV), VALOR DE FINANCIAMENTO(VF), QUOTA,
PRAZOS E SISTEMA DE AMORTIZAO
4.1.6.1 DF ou municpios Integrantes das Regies Metropolitanas ou equi valentes dos Estados SP e RJ:
MODALIDADE
465,00 a
5.400,00
SAC 90%
190.000
SFA/TP
80%
465,00 a
5.000,00
120
At 360
4.1.6.2 Municpios com populao igual ou superior a 1 milho habitantes ou municpios -sedes de capitais
estaduais no especificadas no item anterior:
MODALIDADE
465,00 a
5.400,00
SAC 90%
170.000
SFA/TP
80%
120
At 360
4.1.6.3 Municpios com populao igual ou superior a 250 mil habitantes ou Municpios integrantes de Regies
Metropolitanas ou equivalente, inclusive aqueles integrantes da RIDE/DF:
RENDA FAMILIAR BRUTA
PRAZO
sem dedues
VV MX VF MX
AMORT MN PRAZO
(R$)
(R$)
AMORT. MX
(MESES)
PMCMV
CCFGTS
(MESES)
MODALIDADE
465,00 a
5.000,00
465,00 a
5.400,00
145.000
465,00 a
5.000,00
SAC
90%
SFA/TP
80%
120
At 360
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
sem dedues
PMCMV
Aquisio Imvel Novo
(R$)
(R$)
MN (MESES)
MX (MESES)
CCFGTS
465,00 a 4.300,00
465,00 a
4.300,00
SAC 90%
115.000
SFA/TP
80%
120
At 360
465,00 a 4.300,00
RENDA FAMILIAR BRUTA
sem dedues
VV MX VF MX PRAZO AMORT
(R$)
(R$)
MN (MESES)
PRAZO AMORT.
PMCMV
CCFGTS
MX (MESES)
465,00 a 4.300,00
465,00 a
4.300,00
de
Terreno
465,00 a 4.300,00
SAC 90%
90.000
120
At 360
SFA/TP
80%
4.1.6.5 O valor de financiamento mximo est condicionado, ainda, a capacidade de pagamento dos proponentes
apurada pelo Sistema de Risco de Crdito da CAIXA.
4.1.6.6 O valor de financiamento mnimo segue tabela abaixo:
TAXA
VF MNIMO
VF MNIMO
Balco
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
Porta de Negcios
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
4.1.7
QUOTA
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SISTEMA DE AMORTIZAAO
SAC
SFA/TP
at 90%
at 80%
4.1.8.1 Considerada a renda familiar bruta mensal, sem dedues, auferida no ms da apurao de sua capacidade
de pagamento, ou, no mximo, a do segundo ms anterior a o da apurao de sua capacidade de pagamento.
4.1.8.1.1 O prazo de validade do enquadramento da renda limitado 180 dias.
4.1.8.1.2 Decorrido esse prazo ou na alterao de dados na avaliao de risco referentes capacidade de
pagamento do tomador, deve solicitar atualizao dos documentos comprobatrios de renda do(s) proponente(s) e
promover novo enquadramento.
4.1.8.2 O comprometimento de renda de 30% para os sistemas de amortizao SAC ou SFA/TP.
4.1.9
TAXA DE JUROS
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.1.9.2 PMCMV AQUISIO DE IMVEL NOVO, AQUISIO TERRENO E CONSTRUO E CONSTRUO
TERRENO PRPRIO:
TAXA DE JUROS % a.a
PMCMV - RENDA
FAMILIAR BRUTA
MENSAL sem
dedues
COM DESCONTO
SEM REDUTOR 0,5%
NOMINAL
EFETIVA
NOMINAL
EFETIVA
465,00 a 2.455,00
5,00
5,1162
4,50
4,5940
2.455,01 a 3.275,00
6,00
6,1678
5,50
5,6408
SEM DESCONTO
SEM REDUTOR 0,5%
3.275,01 a 5.000,00
NOMINAL
EFETIVA
NOMINAL
EFETIVA
7,16
7,3997
6,66
6,8671
SEM DESCONTO
COM DESCONTO
465,00 a 2.455,00
2.455,01 a 3.275,00
Nom.
Efet.
Nom.
Efet.
5,0000
5,1162
4,5000
4,5940
6,0000
6,1678
5,5000
5,6408
3.275,01 a 5.000,00
SEM REDUTOR
0,5%
COM REDUTOR
0,5%
Nom.
Efet.
Nom.
Efet.
7,1600
7,3997
6,6600
6,8671
7,1600
7,3997
6,6600
6,8671
SEM DESCONTO
SEM REDUTOR 0,5%
5.000,01 a 5.400,00
Balco
Porta de Negcios
Balco
Porta de Negcios
NOM.
EFET.
NOM.
EFET.
NOM.
EFET.
NOM.
EFET.
8,1600
8,4722
7,6276
7,9000
7,6600
7,9347
7,1276
7,3651
4.1.9.3.1 A contratao para renda familiar bruta de 5.000,01 at 5 .400,00 e com opo pela Porta de Negcios,
permitida somente na CCFGTS.
4.1.9.4 O redutor de 0,5% concedido na taxa de juros para os proponentes que comprovem a titularidade de Conta
Vinculada do FGTS com, no mnimo, 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS, s omado os perodos
trabalhados, consecutivos ou no.
4.1.9.4.1 Pelo menos um dos participantes da operao tem que comprovar, no mnimo, 36 meses de trabalho sob
o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes, consecutivos ou no.
4.1.9.4.2 Para trabalhador licenciado pelo INSS e, desde que no haja quebra de vnculo empregatcio, o tempo
contado da data de sua contratao pela empresa da qual se licenciou, podendo ser somado a perodos relativos a
outros vnculos empregatcios.
4.1.10
4.1.10.1 A taxa Porta de Negcios pode ser aplicada para o Programa CCFGTS para as modalidades e rendas
familiares brutas abaixo:
29
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
MODALIDADES CCFGTS
R$ 5.000,01 a R$ 5.400,00
RECURSOS PRPRIOS
4.1.11.1 O valor de recursos prprios representado pelas diferenas entre os valores abaixo:
Modalidade
Recursos Prprios
de venda e compra e o VF
30
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.1.12
DESPESAS, TAXAS, TRIBUTOS E ENCARGO
FINANCIAMENTO VINCULADO A EMPREENDIMENTO
MENSAL
FINANCIAMENTO
INDIVIDUAL
4.1.12.1 AT A CONTRATAO
4.1.12.1.1 Taxa de Avaliao de Bens Recebidos em Garantia devida nas modalidades de aquisio de Imvel
novo ou usado, exceto operaes vinculadas Alocao de Recursos, conform e Tabela de Tarifas da CAIXA, no
ato da assinatura do contrato e no passvel de devoluo, sendo dispensada a cobrana ao empregado,
aposentado ou pensionista da CAIXA.
4.1.12.1.2 Tarifa para Anlise de Aplice Individual CCFGTS - devida, inclusive para empregado aposentado
ou pensionista da CAIXA, conforme Tabela de Tarifas da CAIXA, na opo por outra aplice que no seja CAIXA
Seguros(LAR ou LAR+) ou PANSeguros ou Tokio Marine.
4.1.12.1.3 Primeiros prmios de seguro, devido no ato da contratao - MIP e DFI CCFGTS.
4.1.12.1.3.1 O valor do MIP obtido mediante a aplicao das taxas constantes nas tabelas abaixo, sobre o Valor
Financiamento na contratao considerando a faixa etria dos proponentes e calculado proporcionalmente em
funo da pactuao de renda dos participantes:
IMVEL RESIDENCIAL
Faixa
Etria
Taxa
inicial
(anos)
26-30
31-35
36-40
41-45
46-50
51-55
56-60
61-65
66-70
71-75
76-80
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
18-25
0,0115
0,0115
0,0119
0,0169
0,0211
0,0254
0,0336
0,0525
0,1015
0,1807
0,2129
0,2824
0,2589
26-30
0,0121
0,0121
0,0174
0,0222
0,0286
0,0359
0,0563
0,1093
0,1807
0,2307
0,2824
0,2824
31-35
0,0178
0,0178
0,0229
0,0302
0,0404
0,0600
0,1171
0,1946
0,2307
0,3060
0,2824
36-40
0,0234
0,0234
0,0312
0,0426
0,0675
0,1249
0,2085
0,2484
0,3060
0,3060
41-45
0,0318
0,0318
0,0439
0,0713
0,1405
0,2224
0,2662
0,3295
0,3060
46-50
0,0448
0,0448
0,0675
0,1327
0,2085
0,2484
0,3295
0,3295
51-55
0,0751
0,0751
0,1327
0,2308
0,2662
0,3060
0,3295
56-60
0,1561
0,1561
0,2641
0,3372
0,4236
0,3766
61-65
0,2781
0,2781
0,3372
0,4472
0,4236
66-70
0,3549
0,3549
0,4472
0,4472
71-75
0,4707
0,4707
0,4472
76-80
0,4707
0,4707
TAXA
FAIXA ETRIA
TAXA
FAIXA ETRIA
TAXA
18 a 25 ANOS
0,01010
41 a 45 ANOS
0,02799
61 a 65 ANOS
0,14246
26 a 30 ANOS
0,01010
46 a 50 ANOS
0,03985
66 a 70 ANOS
0,22016
31 a 35 ANOS
0,01307
51 a 55 ANOS
0,06974
71 a 75 ANOS
0,39350
36 a 40 ANOS
0,01709
56 a 60 ANOS
0,09763
76 a 77
0,46892
78 a 80 ANOS
0,46892
Taxa
Faixa Etria
Taxa
Faixa Etria
Taxa
18 a 30 anos
0,000149
46 a 50 anos
0,000707
66 a 70 anos
0,004319
31
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
31 a 35 anos
0,000213
51 a 55 anos
0,001654
71 a 75 anos
0,006526
36 a 40 anos
0,000289
56 a 60 anos
0,002152
76 a 80 anos
0,010554
41 a 45 anos
0,000438
61 a 65 anos
0,003485
4.1.12.1.3.2 O valor do DFI obtido mediante a aplicao das taxas abaixo sobre o valor da avaliao total da
garantia efetuada pela CAIXA:
DFI
IMVEL RESIDENCIAL
0,0000780
0,0001280
PAN Seguros
0,0000726
TOKIO MARINE
0,0000650
Para as operaes contratadas com a Aplice CAIXA Seguros LAR+ o DFI contempla, ainda, as coberturas
acessrias de natureza material para danos eltricos, pagamento de aluguis, danos ao contedo,
roubo/furto de contedo e assistncia 24h podendo as condies dos seguros LAR e LAR+ serem
consultadas no site da seguradora no endereo http://caixaseguros.com.br.
4.1.12.1.4 Primeiras contribuies ao FGHAB - PMCMV - cobertura por perda de renda/desemprego equivalente a
0,5% do valor da prestao A+J e cobertura de sinistros de morte e invalidez permanente e danos fsicos no imvel
devido sobre o valor da prestao A+J em percentual varivel de acordo com a idade, conforme abaixo, sendo
devidas, inclusive, por empregado, aposentado ou pensionista CAIXA:
Faixa Etria
% seguro em relao ao
valor da prestao
Faixa Etria
% seguro em relao ao
valor da prestao
At 25 anos
1,50%
2,59%
1,54%
3,02%
1,64%
> 50 anos
6,64%
1,82%
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
contribuies ao FGHAB PMCMV
4.1.12.3.2 NA FASE DE AMORTIZAO - CCFGTS e PMCMV;
Prestao de amortizao e juros CCFGTS e PMCMV;
Taxa de Administrao TA Taxa de Administrao - CCFGTS, PMCMV e PARCERIAS - IMVEL NA
PLANTA - PROGRAMA CARTA DE CRDITO FGTS ASSOCIATIVO - cobrada para adquirentes com renda
familiar bruta superior R$3.275,00 e para adquirentes do CCFGTS e Parcerias - Imvel na Planta Programa Carta de Crdito FGTS Associativo que obtiveram desconto do FGTS a partir de 02 MAI 2005,
conforme Tabelas de Tarifas CAIXA que poder ser visualizada no endereo http://www.caixa.gov.br/,
clicando em downloads, Tabela de Tarifas, Pessoa Fsica e localizar a ltima verso.
Prmios mensais de seguros CCFGTS
Contribuies ao FGHAB PMCMV.
33
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.2
4.2.1
EXIGNCIAS ESPECFICAS
GARANTIA
4.2.3.1.1 Alienao fiduciria do imvel, constituda pelo terreno e benfeitorias existentes ou a serem constru das.
4.2.4
MODALIDADES, LIMITES DE VALOR DE FINANCIAMENTO (VF), VALOR DE AVALIAO (VA) E
PRAZOS DE AMORTIZAO:
VF
OPERAO
MODALIDADE
ENQUADRAMENTO
(R$)
MNIMO
MXIMO
PRAZOS
AMORTIZ.
(MESES)
VA at
MG/RJ/SP e DF:
SAC:
SAC
R$ 750.000,00
At 90% VA,
Mnimo: 92
Aquisio
Construo
Demais Estados:
SFA(TP):
Mximo:420
SFH
IMVEL
RESIDENCIAL
Terreno
R$ 650.000,00
e
VF at
50.000,00
At 70% VA
(limitado quota
SIRIC)
SFA/TP
Mnimo:92
Mximo:240
34
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SFA(TP) 70% do
VA
(limitado
SIRIC)
quota
SAC
Aquisio Imvel novo/usado
Aquisio
Construo
Terreno
Construo
Prprio
em
VA acima de
MG/RJ/SP e DF:
capacidade
proponente
R$ 750.000,00
Terreno
Mnimo: 92
conforme
Demais Estados:
R$ 650.000,00
do
Mximo:420
SFA/TP
(limitado quota
SIRIC)
Mnimo: 92
R$ 1.000.000,00
SAC
SAC:
Mnimo: 92
At 50% VA,
Mximo:216
SFA(TP):
SFA/TP
Mximo:240
100.000,00
SFI
IMVEL
RESIDENCIAL
Aquisio
Urbanizado
de
Lote
Qualquer valor
Mnimo: 92
At 50% VA
(limitado quota
SIRIC)
Mximo:144
SAC
Mnimo: 120
Mximo:420
150.000,00
SFA/TP
Qualquer valor
(limitado quota
SIRIC)
Mnimo: 120
do
Mximo:240
SAC
Mnimo:60
15.000,00
Mximo:240
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.2.4.5 Para as operaes de imvel residencial com antecipao de financiamento, o prazo de 3 at 24 meses,
contados da data de assinatura do contrato, podendo exce pcionalmente ser prorrogado por 6 meses.
4.2.4.6 Para Construo em Terreno Prprio de Imvel Residencial ou Aquisio de Terreno e Construo de
Imvel Residencial com antecipao de recursos informa situao especial 306 - Contrato Aq Ter e Constr/Constr
com antecipao 20% financ, no SIOPI.
4.2.4.6.1 A
informaes
referentes
https://expressoparceiros.caixa.gov.br
antecipao
de
financiamento
esto
disponveis
no
endereo
4.2.4.7 O cumprimento do cronograma verificado mediante vistorias pela engenharia da CAIXA, exclusivamente
para efeito de medio do andamento da obra e verificao da aplicao dos recursos, sem qualquer
responsabilidade tcnica pela edificao.
4.2.4.8 O prazo de amortizao contado da data de assinatura do contrato.
4.2.4.8.1.1 Nas modalidades de Construo o prazo de amortizao contado da data do trmino do prazo de
construo ou da concluso da obra, o que ocorrer primeiro.
4.2.4.9 No permitido ao CCA dar continuidade em propostas que a avaliao realizada pela Engenharia CAIXA
ateste que o percentual de obra executado igual ou superior a 70%, devendo estas ser encaminhadas para a
Agncia/PA de vinculao.
4.2.5
QUOTA
SAC: at 90%
No SFI
SFA/TP: at 70%
Lote Urbanizado SAC e SFA(TP): at 50%
COMERCIAL
No possui SFH
SAC: at 50%
4.2.5.1.1 Para contrataes com o sistema SAC no SFI a quota pode chegar a 100% para os contratos enquadrados
e firmados para servidor Federal, Empregado/Aposentado ou Pensionista CAIXA.
4.2.5.2 NAS MODALIDADES DE AQUISIO DE IMVEL NOVO OU USADO E LOTE URBANIZADO:
4.2.5.2.1 O percentual definido no subitem 4.2.5 aplicado sobre o menor dos valores entre a venda e compra e a
avaliao total do imvel efetuada pela CAIXA, limitada, ainda, quota estabelecida pelo Sistema de Risco de
Crdito da CAIXA.
4.2.5.2.2 O proponente pode financiar at 4% do valor do financiamento do imvel novo/usado para cobrir despesas
acessrias limitada quota e a capacidade de pagamento aprovada pelo Sistema de Risco de Crdito da CAIXA.
4.2.5.2.2.1 No so financiadas despesas acessrias para operaes no SFI, excet o para a modalidade Lote
Urbanizado.
4.2.5.3 Para propostas de Lote Urbanizado Residencial, para o sistema SAC e SFA/TP a quota mxima 50%,
para contratos enquadrados no Setor Pblico, conforme subitem 4.2.7.4.5 Tipo 1 (Federal, Empregado/Aposentado
ou Pensionista CAIXA) a quota no sistema SAC de at 70%.
4.2.5.4 Para propostas de Lote Urbanizado cuja PF2 tenha sido efetuada at o dia 12/12/2014 e esteja vlida
permitida a contratao com a quota anteriormente vigente de at 90%.
4.2.5.4.1 As propostas enquadradas nas condies estabelecidas no subitem anterior devem ser assinadas at o
dia 06/02/2015.
36
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.2.5.5.1 O percentual definido no subitem 4.2.5 aplicado sobre o menor dos valores entre a avaliao do imvel
pela CAIXA, considerado pronto e o somatrio dos valores do terreno e do oramento aceito pela CAIXA, constante
do Laudo de Anlise Individual, limitado, ainda, ao menor dos valores entre:
Valor do oramento da obra aprovado pela CAIXA;
Quota estabelecida pelo Sistema de Risco de Crdito da CAIXA.
4.2.5.6 NA MODALIDADE AQUISIO DE TERRENO E CONSTRUO:
4.2.5.6.1 O percentual definido no subitem 4.2.5 aplicado sobre o valor do oramento aprovado pela CAIXA
acrescido do menor dos valores entre o proposto e o avaliado para o terreno, constante no Laudo de Anlise
Individual, limitado, ainda, ao menor dos valores entre:
Avaliao do imvel pela CAIXA, considerado pronto;
Quota estabelecida pelo Sistema de Risco de Crdito da CAIXA.
4.2.5.6.2 Na Aquisio de Terreno e Construo e Construo em Terreno Prprio o proponente deve apresentar o
oramento total da obra, incluindo os servios j executados com indicao no cronograma fsico -financeiro do
percentual de obra executada.
4.2.5.6.3 permitido o financiamento de at 30% do custo/oramento para pagamento de obra executada sendo a
anlise efetuada pelo Gerente Concessor da Agncia de forma que os recursos sejam direcionados para cobrir
despesas vinculadas a obra, mediante verificao do oramento realizado e a realizar, definido para a obra pela
engenharia da CAIXA.
4.2.5.6.3.1 Neste caso, valor de financiamento ser limitado ao somatrio dos itens abaixo, observado o limite
estabelecido no item 4.2.5.3.1 e 4.2.5.4.1:
obra a executar;
4.2.5.6.4 Nas modalidades de Aquisio de terreno e Construo e Construo em Terreno Prprio de imveis
residenciais com antecipao de recursos no permitida a utilizao de FGTS.
4.2.6
4.2.6.1 Considerada a renda total dos proponentes limitado capacidade de pagamento apurada pelo Sistema de
Risco de Crdito da CAIXA, conforme abaixo:
4.2.7
SISTEMA DE AMORTIZAO
COMPROMETIMENTO DE RENDA
SAC
at 30%
SFA/TP
at 25%
TAXAS DE JUROS
IMVEL RESIDENCIAL
Modalidades
Valor de Avaliao VA
% (a.a)
Valor de Financiamento - VF
Taxa Porta de
Negcios
Taxa Porta de
Negcios Plus
% (a.a)
% (a.a)
Nominal
Efetiva
Nominal
Efetiva
Nominal
Efetiva
8,7873
9,1500
8,6488
9,000
8,3712
8,7000
(R$)
VA at:
SFH
Aquisio Imvel
Novo/Usado
Aquisio Terreno e
Construo
Construo em Terreno
Prprio
MG/RJ/SP
750.000,00
DF
Demais
Estados
650.000,00
R$
R$
VF at:
SAC 90% do VA,
SFA(TP) 70% do VA
(limitado quota SIRIC)
37
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SFI
Aquisio de Imvel
Novo/Usado
Aquisio Terreno e
Construo
VA acima de:
MG/RJ/SP
750.000,00
DF
Demais
Estados
650.000,00
R$
R$
Construo em Terreno
Prprio
SFI
Aquisio de Lote
Urbanizado
10,4815
11,0000
10,2085
10,7000
10,0262
10,5000
4.2.7.1.1 permitida a contratao com as taxas de juros anteriormente vigentes at dia 06/02/2015, desde que
tais contrataes tenham avaliao de risco PF2 efetuada at o dia 16/01/2015 e esta esteja vlida.
4.2.7.2 IMVEL COMERCIAL
Taxa de Juros Balco
IMVEL COMERCIAL
VA/VF
(% (a.a))
(% (a.a))
(% (a.a))
MODALIDADES
(R$)
Nominal
Efetiva
Nominal
Efetiva
Nominal
Efetiva
11,3866
12,0001
10,9350
11,5000
10,4815
11,0000
SFI
IMVEL COMERCIAL
Aquisio Imvel Novo/Usado
VA - Qualquer valor
VF
conforme
capacidade
do
proponente
(limitado quota
estabelecida para a
operao)
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
no pagamento do encargo at o ltimo dia til anterior ao vencimento do encargo mensal subseqente.
4.2.7.3.7 No havendo saldo suficiente na conta-corrente ou na impossibilidade de dbito do encargo mensal na
referida conta ou em folha de pagamento, o devedor deve efetuar o seu pagamento at o ltimo dia anterior ao
vencimento do encargo subseqente, por meio de crdito dos recurso s na conta corrente ou pelo pagamento via
boleto, mediante emisso da segunda via de carn de pagamento.
4.2.7.3.8 Verificado o no pagamento do encargo at o ltimo dia til anterior ao vencimento do encargo mensal
subseqente, a aplicao da taxa Porta de Negcios ou Porta de Negcios Plus cancelada, retornando taxa de
juros de balco sendo que, se mantido o pagamento dos encargos em dia por, no mnimo,6 meses consecutivos, o
devedor pode apresentar requerimento para retorno da Taxa de Juros Porta de Negcios o u Porta de Negcios
Plus.
4.2.7.3.9 O encerramento da Conta Corrente implica na perda definitiva da Taxa Porta de Negcios ou da Taxa
Porta de Negcios Plus.
4.2.7.3.10 Se extinto o carto de crdito, durante o contrato, a Taxa Porta de Negcios ou Taxa Porta de Negcios
Plus pode ser mantida se o devedor adquirir um novo carto logo aps a ocorrncia.
4.2.7.3.11 O cancelamento do Cheque Especial, carto de crdito, dbito em conta corrente/folha de pagamento
e/ou conta salrio, esta ltima no caso de Taxa Porta de Negcios Plus, implica na perda da Taxa Porta de
Negcios ou da Taxa Porta de Negcios Plus, passando a ser aplicada a taxa de juros de balco.
4.2.7.3.12 Para contratos com dbito dos encargos em folha de pagamento na ocorrncia de cancelamento do
dbito em folha o devedor deve apresentar de imediato requerimento formal para que os encargos sejam debitados
em conta corrente na CAIXA.
4.2.7.3.13 facultado ao proponente solicitar, por meio de requerimento formal, o retorno da Taxa Porta de
Negcios ou Porta de Negcios Plus desde que volte condio de titular ativo dos produtos cheque Especial,
carto de Crdito e, no caso da taxa Porta de Negcios Plus, tambm retorne com a conta salrio na CAIXA por, no
mnimo, 06 meses e esteja adimplente.
4.2.7.4 CONDIES ESPECIAIS PROPONENTES VINCULADOS AO SETOR PBLICO E EMPREGADO,
EMPREGADOS DO SISTEMA PETROBRS OU APOSENTADO OU PENSIONISTA CAIXA
4.2.7.4.1 So oferecidas condies diferenciadas para financiamento de imvel residencial firmado com:
agentes pblicos, servidores pblicos e empregados pblicos vinculados a rgo s ou Entidades do Setor Pblico;
empregados das empresas da administrao pblico-indireta federal: autarquias, fundaes pblicas, empresas
pblicas e sociedade de economia mista.
empregados/aposentados ou pensionistas CAIXA.
4.2.7.4.2 A lista das subsidirias da Petrobras pode ser consultada no link http://www.petrobras.com.br/pt/quem -
somos/principais-subsidiarias/
4.2.7.4.3 A vinculao do proponente ao Setor Pblico confirmada mediante ap resentao do contracheque e
validao
do
CNPJ
do
rgo
ou
Entidade
no
Site
da
Receita
Federal
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpj reva/cnpjreva_solicitacao.asp.
4.2.7.4.3.1 Enquadram-se nas esferas federal, estadual e municipal os seguintes rgos: Judicirio, Ministrio
Pblico, Tribunal de Contas, Procuradoria Pblica e Defensoria Pblica.
4.2.7.4.4 Para enquadramento na taxa Setor Pblico o proponente deve adquirir, individualmente ou em conjunto, o
pacote de produtos:
abertura de conta corrente, caso no seja correntista;
contratao de cheque especial;
contratao do carto de crdito nas modalidades Crdito ou Mltiplo;
autorizao para dbito do encargo mensal em conta-corrente na data de vencimento.
4.2.7.4.5 Se alm do pacote de produtos descrito no item anterior o proponente optar pela marcao da conta para
crdito do salrio na CAIXA concedido um redutor na taxa de juros vigente enquadrando -o na taxa na modalidade
Porta de Negcios Plus, conforme quadro abaixo:
Condies Servidor Pblico Proponentes vinculados ao Setor Pblico, Empregados de empresas da
Administrao pblico-indireta Federal, Empregados do Sistema Petrobrs e Empregados/Aposentados ou
Pensionistas CAIXA
IMVEL RESIDENCIAL
39
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Taxas de Juros % (a.a) + TR
Enquadramento
Balco
SFH
Valor de Avaliao at:
Porta de
Porta de
Negcios
Negcios
Plus
Prazo
Comprom.
Mximo de
de Renda
Amortizao
Carncia
Nominais
8,7873
8,3712
8,1858
Efetivas
SAC At 90%
Quota
SFA/TP At 70%
9,15
8,7000
8,5000
SAC:at 90% do VA
SFA(TP):at 70% do VA
(limitado quota estabelecida
para a operao)
Nominais
10,4815
10,0262
9,7521
Efetivas
-Servidores pblicos
federais
Empregados/aposentados
ou pensionistas CAIXA
Servidores das esferas
federal, estadual e municipal
vinculados aos rgos:
Valor de Avaliao
acima de:
-R$ 750.000,00 para os
Estados de MG, RJ SP
e DF
(limitado quota
estabelecida para a
operao)
- Judicirio, Ministrio
Pblico, Tribunal de Contas,
Procuradoria Pblica e
Defensoria Pblica
11,0000
10,5000
SAC
420 meses
(216 meses
para
Lote
SFA/TP At 70% (50% Urbanizado
Para Lote Urbanizado Residencial) SAC
Residencial)
At 30%
SFI
10,2000
SFA/TP
240 meses
(144 meses
para
Lote
Urbanizado
Residencial)
SFA/TP
At 25%
At
06
meses pra
operaes
com quota
de at 90%
No SFI no
permitida
a
contratao
da carncia
para
a
modalidade
Aquisio
-Empregados de empresas
da administrao pblicoindireta federal:
-Autarquias, fundaes
pblicas, empresas pblicas
e sociedade de economia
mista.
- Empregados do Sistema
Petrobrs
SAC At 90%
SFA/TP At 70% (50%
4.2.7.4.6 Contratao do pacote de produtos e da conta salrio, esta ltima se opo pelo proponente, deve ser
realizada pela agncia e ocorrer at a data da assinatura do financiamento e os produtos mantidos durante sua
vigncia.
4.2.7.4.7 A taxa de juros a ser considerada na avaliao de risco a nominal de balco.
40
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.2.7.4.8 O prazo de carncia acrescido do prazo de amortizao no pode ultrapassar o prazo mximo de
amortizao estabelecido para operao e durante a carncia no permitido o uso dos recursos da CV FGTS para
pagamento de encargos mensais.
4.2.7.4.8.1 Para o proponente que contratar com quota de 100%, no permitida a opo pela carncia.
4.2.7.4.8.2 Para os contratos no SFI Modalidade Aquisio no permitida a opo pela carncia.
4.2.7.4.8.3 No perodo de carncia no cobrada a parcela de amort izao sendo devidos os encargos:
Atualizao monetria;
Juros;
Seguros MIP e DFI;
TA, se operao no SFH.
4.2.7.4.9 O devedor perde a Taxa de Juros Setor Pblico nas ocorrncias abaixo:
Cancelamento de qualquer item do pacote de produtos ou da conta salrio, esta ltima se optado pelo proponente
quando da contratao.
No pagamento do encargo at o ltimo dia til anterior ao vencimento do encargo mensal subseqente.
4.2.7.4.10 No havendo saldo suficiente na conta corrente ou na impossibilidade de dbito do encargo mensal o
devedor deve efetuar o seu pagamento at o ltimo dia anterior ao vencimento do encargo subseqente, por meio
de crdito dos recursos na conta corrente ou pelo pagamento via boleto, mediante a emisso da segunda via de
carn de pagamento.
4.2.7.4.11 Verificado o no pagamento do encargo at o ltimo dia til anterior ao vencimento do encargo mensal
subseqente, a aplicao da taxa Setor Pblico cancelada, retornando taxa de juros de balco podendo retornar
novamente taxa Setor Pblico mediante a manuteno do pag amento em dia do encargo mensal durante o prazo
de, no mnimo,6 meses consecutivo e apresentao de requerimento formal pelo proponente.
4.2.7.4.12 O encerramento da Conta Corrente ou o cancelamento do dbito em conta Corrente implica na perda
definitiva da taxa Setor Pblico, com retorno taxa de balco.
4.2.7.4.13 Se extinto o carto de crdito durante o contrato, a Taxa de juros Setor Pblico pode ser mantida se o
devedor adquirir um novo carto logo aps a ocorrncia.
4.2.7.4.14 O cancelamento do Cheque Especial, Carto de Crdito e/o u conta salrio implica na perda da Taxa de
Juros Setor Pblico passando a ser aplicada a taxa de juros de nominal balco.
4.2.7.4.15 facultado ao proponente solicitar, por meio de requerimento formal o retorno da Taxa de Juros Setor
Pblico desde que volte condio de titular ativo dos produtos cheque Especial, carto de Crdito e/ou do crdito
do salrio na CAIXA, este ltimo se opo do proponente na contratao, por, no mnimo,6 meses.
4.2.8
DESPESAS, TAXAS, TRIBUTOS E ENCARGO
FINANCIAMENTO VINCULADO A EMPREENDIMENTO
MENSAL
FINANCIAMENTO
INDIVIDUAL
4.2.8.1 AT A CONTRATAO
4.2.8.1.1 Taxa de incio de relacionamento / taxa de cadastro cobrado no ato da assinatura do contrato,
conforme tabela de tarifas da CAIXA, sendo devida uma nica taxa para todos os proponentes e uma outra para
todos os vendedores, dispensada a cobrana para cliente CAIXA ou para aquele que se tornar cliente at a
assinatura do contrato.
4.2.8.1.2 Tarifa para Anlise de Aplice Individual - devida, inclusive para empregado aposentado ou pensionista
da CAIXA, conforme Tabela de Tarifas da CAIXA, na opo por outra aplice que no seja CAIXA Seguros (LAR ou
LAR+) ou PANSeguros ou Tokio Marine.
4.2.8.1.3 Taxa de Avaliao de Bens Recebidos em Garantia devida, inclusive por proponente empregado,
aposentado ou pensionista CAIXA, no ato da assinatura do contrato, conforme Tabela de Tarifas da CAIXA , a titulo
de avaliao de engenharia e anlise jurdica, no sendo passvel de devoluo.
4.2.8.1.3.1 Dispensada no caso de financiamento vinculado a Empreendimento, uma vez que o pagamento da
avaliao do imvel efetuado pela construtora/Tomador;
4.2.8.1.4 Primeiros prmios de seguro MIP e DFI, devido no ato da contratao, considerando a faixa etria dos
proponentes e calculado proporcionalmente em funo da pactuao de renda dos participantes, sendo que o
seguro DFI no devido nos financiamentos vinculados a empreendimentos durante a fase de construo, e para
conforme tabelas abaixo:
41
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
IMVEL RESIDENCIAL
Faixa
Etria
Taxa
inicial
(anos)
26-30
31-35
36-40
41-45
46-50
51-55
56-60
61-65
66-70
71-75
76-80
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
18-25
0,0115
0,0115
0,0119
0,0169
0,0211
0,0254
0,0336
0,0525
0,1015
0,1807
0,2129
0,2824
0,2589
26-30
0,0121
0,0121
0,0174
0,0222
0,0286
0,0359
0,0563
0,1093
0,1807
0,2307
0,2824
0,2824
31-35
0,0178
0,0178
0,0229
0,0302
0,0404
0,0600
0,1171
0,1946
0,2307
0,3060
0,2824
36-40
0,0234
0,0234
0,0312
0,0426
0,0675
0,1249
0,2085
0,2484
0,3060
0,3060
41-45
0,0318
0,0318
0,0439
0,0713
0,1405
0,2224
0,2662
0,3295
0,3060
46-50
0,0448
0,0448
0,0675
0,1327
0,2085
0,2484
0,3295
0,3295
51-55
0,0751
0,0751
0,1327
0,2308
0,2662
0,3060
0,3295
56-60
0,1561
0,1561
0,2641
0,3372
0,4236
0,3766
61-65
0,2781
0,2781
0,3372
0,4472
0,4236
66-70
0,3549
0,3549
0,4472
0,4472
71-75
0,4707
0,4707
0,4472
76-80
0,4707
0,4707
IMVEL COMERCIAL
Faixa
Etria
Taxa
inicial
(anos)
26-30
31-35
36-40
41-45
46-50
51-55
56-60
61-65
66-70
71-75
76-80
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
18-25
0,0115
0,0115
0,0119
0,0170
0,0211
0,0255
0,0338
0,0527
0,1019
0,1814
0,2137
0,2835
0,2599
26-30
0,0121
0,0121
0,0175
0,0223
0,0287
0,0360
0,0565
0,1097
0,1814
0,2316
0,2835
0,2835
31-35
0,0178
0,0179
0,0230
0,0303
0,0405
0,0603
0,1175
0,1954
0,2316
0,3071
0,2835
36-40
0,0234
0,0235
0,0313
0,0428
0,0678
0,1254
0,2093
0,2494
0,3071
0,3071
41-45
0,0318
0,0319
0,0441
0,0716
0,1410
0,2233
0,2672
0,3307
0,3071
46-50
0,0448
0,0450
0,0678
0,1332
0,2093
0,2494
0,3307
0,3307
51-55
0,0751
0,0753
0,1332
0,2317
0,2672
0,3071
0,3307
56-60
0,1561
0,1567
0,2652
0,3384
0,4252
0,3780
61-65
0,2781
0,2791
0,3384
0,4489
0,4252
66-70
0,3549
0,3562
0,4489
0,4489
71-75
0,4707
0,4725
0,4489
76-80
0,4707
0,4725
TAXA
FAIXA ETRIA
TAXA
FAIXA ETRIA
TAXA
18 a 25 ANOS
0,01010
41 a 45 ANOS
0,02799
61 a 65 ANOS
0,14246
26 a 30 ANOS
0,01010
46 a 50 ANOS
0,03985
66 a 70 ANOS
0,22016
42
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
31 a 35 ANOS
0,01307
51 a 55 ANOS
0,06974
71 a 75 ANOS
0,39350
36 a 40 ANOS
0,01709
56 a 60 ANOS
0,09763
76 a 77 ANOS
0,46892
78 a 80 ANOS
0,46892
TAXA
FAIXA ETRIA
TAXA
FAIXA ETRIA
TAXA
18 a 25 ANOS
0,01014
41 a 45 ANOS
0,02810
61 a 65 ANOS
0,14300
26 a 30 ANOS
0,01014
46 a 50 ANOS
0,04000
66 a 70 ANOS
0,22100
31 a 35 ANOS
0,01312
51 a 55 ANOS
0,07000
71 a 75 ANOS
0,39500
36 a 40 ANOS
0,01715
56 a 60 ANOS
0,09800
76 a 77 ANOS
0,47070
78 a 80 ANOS
0,47070
Taxa
Faixa Etria
Taxa
Faixa Etria
Taxa
18 a 30 anos
0,000149
46 a 50 anos
0,000707
66 a 70 anos
0,004319
31 a 35 anos
0,000213
51 a 55 anos
0,001654
71 a 75 anos
0,006526
36 a 40 anos
0,000289
56 a 60 anos
0,002152
76 a 80 anos
0,010554
41 a 45 anos
0,000438
61 a 65 anos
0,003485
Taxa
Faixa Etria
Taxa
Faixa Etria
Taxa
18 a 30 anos
0,000150
46 a 50 anos
0,000710
66 a 70 anos
0,004335
31 a 35 anos
0,000214
51 a 55 anos
0,001660
71 a 75 anos
0,006551
36 a 40 anos
0,000290
56 a 60 anos
0,002160
76 a 80 anos e 06 meses
0,010594
41 a 45 anos
0,000440
61 a 65 anos
0,003498
4.2.8.1.4.1 O valor do DFI obtido mediante a aplicao das taxas abaixo sobre o valor da avaliao total da
garantia efetuada pela CAIXA:
DFI
IMVEL
RESIDENCIAL
IMVEL COMERCIAL
0,0000780
0,0001280
PANSeguros
0,0000726
0,0000780
TOKIO MARINE
0,0000790
0,0000698
0,0000838
Aplice no prev cobertura para imvel comercial
para as operaes contratadas com a Aplice CAIXA Seguros LAR+ o DFI contempla, ainda, as coberturas
acessrias de natureza material para danos eltricos, pagamento de aluguis, danos ao contedo, roubo/furto de
contedo e assistncia 24h, podendo as condies dos seguros LAR e LAR+ serem consultadas no site da
seguradora no endereo http://caixaseguros.com.br.
4.2.8.1.4.2 No previsto o seguro DFI para a modalidade Aquisio de Lot e Urbanizado.
43
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.2.8.2 ENCARGO MENSAL
4.2.8.2.1 NA FASE DE CONSTRUAO, MENSALMENTE
taxa de Reavaliao de Bens Recebidos em Garantia;
encargo Mensal(Parcela de atualizao Monetria, Parcela de Juros, Taxa de Administrao e Prmios de
Seguros).
4.2.8.2.2 NA FASE DE AMORTIZAO
prestao de amortizao e juros;
taxa de administrao TA;
prmios mensais de seguro.
4.2.9
RECURSOS PRPRIOS
4.2.9.1 Na Aquisio de Imvel Novo ou Usado so representados pela diferena entre o valor de venda e compra e
o Valor do financiamento.
4.2.9.2 Na Construo em Terreno Prprio so representados pela diferena entre o oramento aprovado pela
CAIXA e o Valor de Financiamento.
4.2.9.3 Na Aquisio de Terreno e Construo so representados pela diferena entre o Valor de Financiamento e o
somatrio do valor de venda e compra do terreno e o do oramento aprovado pela CAIXA.
4.2.9.4 permitida a utilizao dos recursos da CV do FGTS, nas modalidades Aquisio de Imvel Novo e Usado,
Aquisio de Terreno e Construo e Construo em Terreno Prprio, desde que:
o valor de avaliao do imvel no ultrapasse R$ 750.000,00 para imveis localizados nos Estados de Minas
Gerais, Rio de Janeiro, So Paulo e Distrito Federal e at R$ 650.000,00 para imveis localizados nos demais
Estados;
seja observado o enquadramento da operao nas condies de u tilizao do saldo da CVFGTS descritas neste
MO, inclusive quanto ao valor possvel de utilizao dos recursos.
44
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.3
CONTRATAES SUSPENSAS A PARTIR DO DIA 01/08/2014 - Para propostas com PF2 efetuadas at o
dia 31/07/2014 a contratao poder ser finalizada at 29/08/2014, condicionada disponibilidade oramentria
4.3.1
EXIGNCIAS ESPECFICAS
PRAZOS
AMORTIZAO
VF
VV
(R$)
At R$ 750.000,00 para
Estados de MG, RJ SP e DF
os
At R$ 650.000,00
demais Estados
os
para
Mnimo
Mximo
50.000,00
Limitado
a
quota
estabelecida
para
a
operao
conforme
subitem 4.3.3
(em meses)
Mnimo
Mximo
SAC
SAC
60
360
SFA/TP
SFA/TP
60
240
4.3.2.1 O valor de financiamento mximo est condicionado, ainda, capacidade de pagam ento do proponente
apurada pelo Sistema de Risco de Crdito da CAIXA.
4.3.2.2 Nas modalidades de aquisio o prazo de amortizao contado a partir da assinatura do contrato e nas de
Construo a partir do trmino do prazo de construo ou concluso da obra, o qu e ocorrer primeiro.
4.3.2.2.1 O prazo de construo de at 24 meses, contados da data da assinatura do contrato.
45
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.3.2.2.2 O cumprimento do cronograma verificado mediante vistorias realizadas pela engenharia da CAIXA,
exclusivamente para efeito de medio do andamento da obra e verificao da aplicao dos recursos, sem
qualquer responsabilidade tcnica pela edificao.
4.3.2.2.3 No permitido ao CCA dar continuidade em propostas que a avaliao realizada pela Engenharia
CAIXA ateste que o percentual de obra executado igual ou superior a 70%, devendo estas ser encaminhadas para
a Agncia/PA de vinculao.
4.3.2.3 Para operaes com Interveniente Quitante a soma dos valores de FINANCIAMENTO+FGTS+SUBSDIO do
contrato a ser firmado na CAIXA deve ser maior ou igual ao valor do saldo devedor a ser liquidado junto ao
Interveniente Quitante.
4.3.2.3.1 O valor remanescente aps a liquidao do saldo devedor junto ao Interveniente Quitante, se houver,
repassado ao(s) vendedor(es) aps a entrega do contrato registrado.
4.3.3
QUOTA
4.3.3.1 Observado o limite de quota definido pelo SICAQ na anlise de risco de crdito e o limite de financiamento
definido para o programa, aplica-se sobre o menor valor entre a avaliao efetuada pela CAIXA e a compra e venda
os percentuais:
Considerada a renda total do proponente, o comprometimento de renda est limitado a capacidade de pagamento
apurada pelo Sistema de Risco de Crdito da CAIXA
Quota (%)
Modalidade
Sistema de Amortizao
Comprometimento renda
SAC
30
SFA/TP
25
Imvel Novo
85
Aquisio
Construo
de
Terreno
Imvel Usado
Imvel Novo / Imvel Usado
70
Aquisio
Construo
de
Terreno
46
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.3.3.5 Na Aquisio de Terreno e Construo e, Construo em Terreno Prprio o proponente deve apresentar o
oramento total da obra, incluindo os servios j executados com indicao no cronograma fsico -financeiro do
percentual de obra executada.
4.3.3.6 permitido o financiamento de at 30% do custo/oramento para pagamento de obra executada sendo a
anlise efetuada pelo Gerente Concessor da Agncia de forma que os recursos sejam direcionados para cobrir
despesas vinculadas a obra, mediante verificao do oramento realizado e a realizar, definido para a obra pela
engenharia da CAIXA.
4.3.3.6.1 Neste caso, valor de financiamento ser limitado ao somatrio dos itens abaixo, observado o limite
estabelecido no item 4.3.3.3.1 e 4.3.3.4.1:
obra a executar;
obra executada limitada a 30% do custo/oramento
4.3.4
TAXA DE JUROS
Taxa de
Balco
IMVEL RESIDENCIAL
Juros
(% (a.a))
MODALIDADES
Taxa
Porta
Negcios
de
(% (a.a))
Taxa
Porta
Negcios Plus
de
(% (a.a))
Nominal
Efetiva
Nominal
Efetiva
Nominal
Efetiva
8,5101
8,85
8,0465
8,35
7,5810
7,85
de
Terreno
4.3.5.1 A Taxa Porta de Negcios concedida para as operaes de imvel residencial ao proponente que possua
ou adquira, individualmente ou em conjunto, o pacote de produtos listados abaixo, at a assinatura do
financiamento habitacional e mant-los durante a vigncia do contrato habitacional:
abertura de conta corrente, caso no seja correntista;
contratao de cheque especial;
contratao de carto de crdito;
autorizao para dbito do encargo mensal em conta-corrente ou folha de pagamento na data de vencimento.
4.3.5.1.1 Se alm do pacote de produtos descrito no item anterior o proponente optar pela marcao da conta para
crdito de salrio na CAIXA, o contrato enquadrado na Taxa Porta de Negcios Plus.
4.3.5.2 O dbito em folha de pagamento est condicionado existncia de convnio Folha de Pagamento firmado
entre a CAIXA e o rgo ou Entidade de vinculao do proponente.
4.3.5.3 A taxa de juros a ser considerada na avaliao de risco a nominal de balco.
4.3.5.4 O devedor perde a Taxa Porta de Negcios nas ocorrncias abaixo:
cancelamento de qualquer item do pacote de produtos/servios definido nos subitem 4.3.5.1;
no pagamento do encargo at o ltimo dia til anterior ao vencimento do encargo mensal subseqente.
4.3.5.5 O devedor perde a Taxa Porta de Negcios Plus nas ocorrncias abaixo:
cancelamento de qualquer item do pacote de produtos definido nos subitem 4.3.5.1;
cancelamento do crdito do salrio na CAIXA;
no pagamento do encargo at o ltimo dia til anterior a o vencimento do encargo mensal subseqente.
4.3.5.6 No havendo saldo suficiente na conta corrente ou na impossibilidade de dbito do encargo mensal na
referida conta ou em folha de pagamento o devedor deve efetuar o seu pagamento at o ltimo dia anterior ao
47
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
vencimento do encargo subsequente, por meio de crdito dos recursos na conta corrente ou pelo pagamento via
boleto, mediante emisso da segunda via de carn de pagamento.
4.3.5.7 Verificado o no pagamento do encargo at o ltimo dia til anterior ao vencimento do enc argo mensal
subseqente a aplicao da taxa Porta de Negcios ou Porta de Negcios Plus cancelada, retornando taxa de
juros de balco sendo que, se mantido o pagamento dos encargos em dia por, no mnimo, 6 meses consecutivos, o
devedor pode apresentar requerimento para retorno da Taxa de Juros Porta de Negcios ou Porta de Negcios
Plus.
4.3.5.8 O encerramento da Conta Corrente implica na perda definitiva da Taxa Porta de Negcios ou da Taxa Porta
de Negcios Plus.
4.3.5.9 Se extinto o carto de crdito durante o contrato a Taxa Porta de Negcios ou Taxa Porta de Negcios Plus
pode ser mantida se o devedor adquirir um novo carto logo aps a ocorrncia.
4.3.5.10 O cancelamento do Cheque Especial, carto de crdito, dbito em conta corrente/folha de pagam ento e/ou
conta salrio, esta ltima no caso de Taxa Porta de Negcios Plus, implica na perda da Taxa Porta de Negcios ou
da Taxa Porta de Negcios Plus, passando a ser aplicada a taxa de juros de balco.
4.3.5.11 Para contratos com dbito dos encargos em folha de pagamento na ocorrncia de cancelamento do dbito
em folha o devedor deve apresentar de imediato requerimento formal para que os encargos sejam debitados em
conta corrente na CAIXA.
4.3.5.11.1 facultado ao proponente solicitar, por meio de requerimento formal, o r etorno da Taxa Porta de
Negcios ou Porta de Negcios Plus desde que volte condio de titular ativo dos produtos/servios: cheque
Especial, carto de Crdito, dbito em conta corrente ou folha de pagamento e, no caso da taxa Porta de Negcios
Plus, tambm retorne com a conta salrio na CAIXA por, no mnimo, 06 meses e esteja adimplente.
4.3.6
4.3.6.1 AT A CONTRATAO
4.3.6.1.1 Taxa de incio de relacionamento / cadastro cobrada no ato da assinatura do contrato, conforme
tabela de tarifas da CAIXA, sendo devida uma nica taxa para todos os proponentes e uma outra para todos os
vendedores, dispensada a cobrana para cliente CAIXA ou para aquele que se tornar cliente at a assinatura do
contrato.
4.3.6.1.2 Taxa de Avaliao de Bens Recebidos em Garantia devida nas modalidades de aquisio de Imvel
novo ou usado, razo de 1,5% sobre o valor do financiamento, no ato da assinatura do contrato, dispensada a
cobrana ao empregado, aposentado ou pensionista da CAIXA.
4.3.6.1.2.1 Dispensada no caso de financiamento vinculado a Empreendimentos, uma vez que o pagamento da
avaliao do imvel efetuado pela construtora/Tomador.
4.3.6.1.3 Taxa de Acompanhamento da Operao TAO - Se Aquisio de Terreno e Construo, devida no
percentual estabelecido na Tabela de Tarifas da CAIXA, a qual incide sobre o valor da parcela de financiamento
destinada ao pagamento do Terreno.
4.3.6.1.4 Tarifa para Anlise de Aplice Individual - CCFGTS - devida, inclusive por empregado aposentado ou
pensionista da CAIXA, conforme tabela de tarifas da CAIXA, na opo por outra aplice que no seja CAIXA
Seguros (LAR ou LAR+) ou SulAmrica.
4.3.6.1.5 Primeiros prmios de seguro - MIP e DFI - Devido no ato da contratao, o valor do MIP para CAIXA
Seguros (LAR ou LAR+) SulAmrica obtido mediante a aplicao das taxas constantes nas tabelas abaixo sobre o
VF na contratao considerando a faixa etria dos proponentes e calculado proporcionalmente em funo da
pactuao de renda dos participantes, conforme tabelas abaixo:
IMVEL RESIDENCIAL
Faixa
Etria
Taxa
inicial
(anos)
26-30
31-35
36-40
41-45
46-50
51-55
56-60
61-65
66-70
71-75
76-80
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
18-25
0,0115
0,0115
0,0119
0,0169
0,0211
0,0254
0,0336
0,0525
0,1015
0,1807
0,2129
0,2824
0,2589
26-30
0,0121
0,0121
0,0174
0,0222
0,0286
0,0359
0,0563
0,1093
0,1807
0,2307
0,2824
0,2824
31-35
0,0178
0,0178
0,0229
0,0302
0,0404
0,0600
0,1171
0,1946
0,2307
0,3060
0,2824
36-40
0,0234
0,0234
0,0312
0,0426
0,0675
0,1249
0,2085
0,2484
0,3060
0,3060
48
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
41-45
0,0318
0,0318
0,0439
0,0713
0,1405
0,2224
0,2662
0,3295
0,3060
46-50
0,0448
0,0448
0,0675
0,1327
0,2085
0,2484
0,3295
0,3295
51-55
0,0751
0,0751
0,1327
0,2308
0,2662
0,3060
0,3295
56-60
0,1561
0,1561
0,2641
0,3372
0,4236
0,3766
61-65
0,2781
0,2781
0,3372
0,4472
0,4236
66-70
0,3549
0,3549
0,4472
0,4472
71-75
0,4707
0,4707
0,4472
76-80
0,4707
0,4707
Taxa
Faixa Etria
Taxa
18 a anos
0,000155
46 a 50 anos
0,000510
31 a 35 anos
0,000213
51 a 55 anos
0,000934
36 a 40 anos
0,000269
56 a 60 anos
0,001868
41 a 45 anos
0,000355
61 a 65 anos
0,003523
Faixa Etria
Taxa
66 a 70 anos
0,004781
71 a 75 anos
0,006766
76 a 77 anos
0,006833
78 a 80 anos e 06 meses
0,006881
4.3.6.1.5.1 O valor do DFI obtido mediante a aplicao das taxas abaixo sobre o valor da avaliao total da
garantia efetuada pela CAIXA:
DFI
IMVEL RESIDENCIAL
0,000078
0,000128
SULAMERICA
0,000079
para as operaes contratadas com a Aplice CAIXA Seguros LAR+ o DFI contempla, ainda, as coberturas
acessrias de natureza material para danos eltricos, pagamento de aluguis, danos ao contedo, roubo/furto de
contedo e assistncia 24h, podendo as condies dos seguros LAR e LAR+ serem consultadas no site da
seguradora no endereo http://caixaseguros.com.br.
4.3.6.2 NA FASE DE CONSTRUO TAO
4.3.6.2.1 Devida razo de 1,5% sobre o valor de cada parcela do financiamento liberada, debitada da conta OP
001 ou 013.
4.3.6.2.2 Dispensada no caso de financiamento vinculado a empreendimento, uma vez que a construtora/tomado r
paga mensalmente a TCCMO.
4.3.6.3 ENCARGO MENSAL
4.3.6.3.1 NA FASE DE CONSTRUO
parcela de atualizao monetria;
taxa de Administrao TA;
prmios de seguros.
4.3.6.3.2 NA FASE DE AMORTIZAO
prestao de amortizao e juros;
taxa de administrao TA;
prmios mensais de seguros.
49
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.4
4.4.1 Estabelecer as condies e procedimentos para a utilizao dos recursos da conta vinculada do FGTS na
aquisio e na construo de imvel residencial urbano concludo, pelo proponente titular que atende as exigncias
previstas na legislao do FGTS, cuja operao pleiteada se enquadra nas condies do SFH.
4.4.2
EXIGNCIAS
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
g) na aquisio de imvel construdo com recursos da conta vinculada do proponente, o interstcio de trs anos
contado a partir da data de registro do contrato;
h) situado em rea urbana e em uma das localidades em que o proponente comprovar:
ocupao laboral, incluindo os municpios limtrofes ou integrantes da mesma Regio Metropolitana; ou
residncia h mais de 01 (um) ano, incluindo os municpios limtrofes ou integrantes da mesma Regio
Metropolitana.
i) OBS1.: As Regies Metropolitanas e seus municpios so definidos pelo IBGE, e so verificadas no site
http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/territorio/, sendo que os municpios limtrofes encontram-se relacionados nas
opes Territrio-AZ ou Territrio-UF, ou nos sites dos Governos Estaduais que disponibilizem tal informao;
j) a relao dos municpios com as regies metropolitanas est disponvel no SIOPI . http://siopiweb.caixa.gov.br,
Informe GEMPF2014/00012.
4.4.3 LIMITES
a) de avaliao mxima do imvel dentro do SFH, a partir de 01 OUT 2013:
at R$ 750.000,00 para imveis localizados nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, So Paulo e
Distrito Federal;
at R$ 650.000,00 para imveis localizados nos demais Estados.
b) o valor do FGTS a ser utilizado na aquisio somado ao valor do financiamento est limitado ao menor dos dois
valores entre a compra e venda e a avaliao do imvel e fetuada pela CAIXA.
c) exemplos de Operao Permitida:
exemplo 1:
Valor de avaliao = R$150.000,00
Valor de compra e venda = R$160.000,00
Valor a ser considerado para uso do FGTS: R$150.000,00
exemplo 2:
Valor de avaliao = R$200.000,00
Valor de compra e venda = R$180.000,00
Valor a ser considerado para uso do FGTS: R$180.000,00
4.4.4 REGULAMENTAO UTILIZADA
4.4.4.1 Devem ser observadas as demais condies estabelecidas no MMP -FGTS, Manual de Moradia Prpria
FGTS: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/fgts/moradia/MANUALDAMORADIAPROPRIA.pdf
51
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.5
CCFGTS ou PMCMV
PROPONENTE/CNJUGE
Documento oficial de identificao, original e cpia
Comprovantes de rendimentos, original e cpia
Se casado a partir de 26/12/77 - exceto comunho parcial ou separao obrigatria
Registro do pacto antenupcial no Registro de Imveis, original e cpia.
PROPONENTE/CNJUGE ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA
ltima declarao do Imposto de Renda e recibo de entrega Receita Federal (Se apresentada DIRPF
retificadora fora do prazo, apresentar tambm a DIRPF que se refere a retificao)
PROPONENTE/CNJUGE REDUO TAXA JUROS TITULAR CONTA VINCULADA FGTS
Extratos atualizados das contas vinculadas para comprovao do tempo mnimo de 3 anos de trabalho sob o
regime do FGTS.
VENDEDOR
Pessoa Fsica:
Documento oficial de identificao, original e cpia
Comprovante estado civil, original e cpia
Se casado a partir de 26/12/77 - exceto comunho parcial ou separao obrigatria
Registro do pacto antenupcial no Registro de Imveis, original e cpia.
Pessoa Jurdica:
Documento oficial de identificao (representantes legais), original e cpia
Cia. Ltda: Contrato Social e alteraes registradas ou a ltima alterao consolidada, original e cpia
S/A: Estatuto Social com ltima alterao e Ata Eleio ltima Diretoria publicada no D.O.U. original e cpia
Firma Individual: Documento constituio e alteraes registrados, original e cpia
Certido Simplificada Junta Comercial ou Ficha de Breve Relato FBR com prazo mximo de emisso de 180
dias ou
IMVEL NOVO
Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula;
Certido de nus Reais e Aes Pessoais e Reipersecutrias exigida caso no esteja contemplada na Certido
Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula , e
Declarao/Certido, em papel timbrado e com assinatura sob carimbo do responsvel, emitida pela
prefeitura/administrao com o endereo completo e Inscrio do imvel, se endereo do imvel
incompleto/desatualizado na Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula ou o IPTU do ano vigente.
ART - Anotao Responsabilidade Tcnica de execuo de obra e de pr ojeto ou;
RRT - Registro Responsabilidade Tcnica
Sntese do Memorial Descritivo 2 vias.
Habite-se, caso sua data no conste na matrcula.
Para o DF e regies do Entorno/DF:
52
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Declarao de Capacidade de Atendimento das Ligaes Individuais emitida pe la SANEAGO, em modelo prprio
da concessionria.
Declarao do Construtor sobre a execuo/existncia dos elementos construtivos exigidos para essas regies.
IMVEL USADO
Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula;
Certido de nus Reais e Aes Pessoais e Reipersecutrias exigida caso no esteja contemplada na Certido
Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula ; e
Declarao/Certido, em papel timbrado e com assinatura sob carimbo do responsvel, emitida pela
prefeitura/administrao com o endereo completo e Inscrio do imvel, se endereo do imvel
incompleto/desatualizado na Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula ou o IPTU do ano vigente.
OBRA - Aquisio Terreno e Construo, Construo Terreno Prprio
ART - Anotao Responsabilidade Tcnica de execuo de obra e de projeto ou;
RRT- Registro Responsabilidade Tcnica.
RESPONSVEL TCNICO
Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA ou;
Registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR ou do Distrito Federal CAUs, original e
cpia ou Certido de Registro e Quitao do CREA ou CAU/BR, atualizada, acompanhada de um documento
oficial com foto original e cpia.
INTERVENIENTE QUITANTE
Documento oficial de identificao dos representantes do Agente Financeiro/Construtora que comparecer no
contrato, cpia autenticada.
Documento dispensado para Instituio Financeira Bancria
Procurao outorgando
poderes aos representantes legais do Interveniente Quitante.
CCFGTS Proposta com seguradora Tkio Marine
Documentao a ser apresentada caso na Declarao Pessoal de Sade - DPS tenha sido respondido
SIM nos itens 1, 2 ou 3
Apresentar a documentao referente ocorrncia relatada:
Doenas Neoplsicas: laudo mdico informando a data do diagnstico da doena neoplsica e quais os
tratamentos realizados. No laudo dever ser informado em que data foi concludo o tratamento e se foram
observadas recidivas ou metstases na evoluo clnica da doena at o momento e enviar os Exames
Complementares recentes realizados
Diabete: laudo mdico mencionando desde quando o proponente portador de diabetes,tratamentos que realiza
e se h alguma complicao orgnica em funo da doena.Anexar exames de glicemia,hemoglobina glicosilada
recentes.
Cirurgias: laudo mdico esclarecendo a data da cirurgia, diagnstico ps -operatrio e condies clnicas atuais
do proponente. Anexar exame anatomopatolgico
Cirurgia Cardaca: laudo mdico esclarecendo a data da cirurgia, diagnstico ps -operatrio e evoluo do
ponto de vista cardiolgico at o momento e tratamento que realiza. Esclarecer se o proponente portador de
hipertenso ou diabetes
Hipertenso Arterial: enviar exames recentes realizados: ecocardiograma,teste ergomtrico.Anexar exames de
fundo de olho e exames laboratoriais: uria, creatinina.
Doena Oftalmolgica: Laudo informando as condies oftalmolgicas com exames de fundo de olho e
acuidade visual em cada olho isoladamente
53
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Ortopedia: laudo informando as condies ortopdicas do proponente e as sequelas, se existirem
Obesidade: teste ergomtrico, colesterol (total e fraes) triglicrides e glicemia.Informar a medida da
circunferncia abdominal
Demais doenas declaradas: laudo mdico esclarecendo o diagnstico da doena declarada, tratamento que
realiza e condies clnicas atuais do proponente.
Observao: A apresentao destes exames no impede a solicitao de outros complementares
54
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.5.2 CCSBPE - RELAO DE DOCUMENTOS
CCSBPE
PROPONENTE/CNJUGE
Documento oficial de identificao, original e cpia
Comprovantes de rendimentos, original e cpia
Se casado a partir de 26/12/77 - exceto comunho parcial ou separao obrigatria:
Registro do pacto antenupcial no Registro de Imveis, original e cpia.
PROPONENTE/CNJUGE - USO DOS RECURSOS DA CV FGTS
ltima declarao do Imposto de Renda e recibo de entrega Receita Federal (Se apresentada DIRPF retificadora fora do
prazo, apresentar tambm a DIRPF que se refere a retificao)
VENDEDOR
Pessoa Fsica:
Documento oficial de identificao, original e cpia
Comprovante estado civil, original e cpia
Se casado a partir de 26/12/77 - exceto comunho parcial ou separao obrigatria
Registro do pacto antenupcial no Registro de Imveis, original e cpia
Pessoa Jurdica:
Documento oficial de identificao (representantes legais), original e cpia
Se Cia. Ltda: Contrato Social e alteraes registradas ou a ltima alterao consolidada,original e cpia
Se S/A: Estatuto Social com ltima alterao e Ata Eleio ltima Diretoria publicada no D.O.U. original
e cpia
Se Firma Individual: Documento constituio e alteraes registrados, original e cpia
Certido Simplificada Junta Comercial ou Ficha de Breve Relato FBR com prazo mximo de
emisso de 180 dias
IMVEL NOVO
Certido Atualizada de Inteiro Teor da matrcula;
Certido de nus Reais e Aes Pessoais e Reipersecutrias exigida caso no esteja contemplada na
Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula ;
Sntese do Memorial Descritivo 2 vias; e
Declarao/Certido, em papel timbrado e com assinatura sob carimbo do responsvel, emitida pela
prefeitura/administrao com o endereo completo e Inscrio do imvel, se endereo do imvel
incompleto/desatualizado na Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula ou o IPTU do ano vigente.
DF e regies do Entorno/DF:
Declarao de Capacidade de Atendimento das Ligaes Individuais emitida pela SANEAGO, em modelo
prprio da concessionria;
Declarao do Construtor sobre a execuo/existncia dos elementos construtivos exigidos para essas regies.
ART Anotao de Responsabilidade Tcnica de execuo de obra e de projeto ou;
RRT Registro de Responsabilidade Tcnica.
IMVEL USADO
Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula;
Certido de nus Reais e Aes Pessoais e Reipersecutrias exigida caso no esteja contemplada na
Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula ; e
55
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Declarao/Certido, em papel timbrado e com assinatura sob carimbo do responsvel, emitida pela
prefeitura/administrao com o endereo completo e Inscrio do imvel, se endereo do imvel
incompleto/desatualizado na Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula ou o IPTU do ano vigente.
OBRA - Aquisio Terreno e Construo, Construo Terreno Prprio
ART Anotao de Responsabilidade Tcnica de execuo de obra e de projeto ou;
RRT Registro de Responsabilidade Tcnica.
RESPONSVEL TCNICO
Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA ou;
Registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR, original e cpia ou;
Certido de Registro e Quitao do CREA ou CAU/BR, atualizada, acompanhada de um documento oficial com
foto original e cpia.
INTERVENIENTE QUITANTE
Documento oficial de identificao dos representantes do Agente Financeiro/Construtora que comparecer no
contrato, cpia autenticada
Documento dispensado para Instituio Financeira Bancria
Procurao outorgando poderes aos representantes legais do Interveniente Quitante .
56
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Hipertenso Arterial: enviar exames recentes realizados: ecocardiograma,teste ergomtrico.Anexar exam es de
fundo de olho e exames laboratoriais: uria, creatinina.
Doena Oftalmolgica: Laudo informando as condies oftalmolgicas com exames de fundo de olho e
acuidade visual em cada olho isoladamente
Ortopedia: laudo informando as condies ortopdicas do proponente e as sequelas, se existirem
Obesidade: teste ergomtrico, colesterol (total e fraes) triglicrides e glicemia.Informar a medida da
circunferncia abdominal
Demais doenas declaradas: laudo mdico esclarecendo o diagnstico da doena declarad a, tratamento que
realiza e condies clnicas atuais do proponente.
57
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.5.3 PR-COTISTA - RELAO DE DOCUMENTOS (ESTE PROGRAMA ENCONTRA-SE SUSPENSO)
PR-COTISTA
PROPONENTE/CNJUGE
Documento oficial de identificao, original e cpia
Comprovantes de rendimentos, original e cpia
Se casado a partir de 26/12/77 - exceto comunho parcial ou separao obrigatria:
Registro do pacto antenupcial no Registro de Imveis, original e cpia.
PROPONENTE/CNJUGE - ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA
ltima declarao do Imposto de Renda e recibo de entrega Receita Federal (Se apresentada DIRPF
retificadora fora do prazo, apresentar a DIRPF que se refere a retificao)
PROPONENTE/CNJUGE - COMPROVAO TITULARIEDADE CONTA VINCULADA FGTS
Extratos atualizados das contas vinculadas para comprovao do tempo mnimo de 3 anos de trabalho sob o
regime do FGTS e, ainda, a existncia de 10% do valor de avaliao do imvel quando no comprovar trabalho
ativo sob regime do FGTS);
VENDEDOR
Pessoa Fsica:
Documento oficial de identificao, original e cpia
Comprovante estado civil, original e cpia
Se casado a partir de 26/12/77 - exceto comunho parcial ou separao obrigatria
Registro do pacto antenupcial no Registro de Imveis, original e cpia.
Pessoa Jurdica:
Documento oficial de identificao (representantes legais), original e cpia;
Se Cia. Ltda: Contrato Social e alteraes registradas ou a ltima alterao consolidada, original e cpia;
Se S/A: Estatuto Social com ltima alterao e Ata Eleio ltima Diretoria publicada no D.O.U. original e
cpia;
Se Firma Individual: Documento constituio e alteraes registrados, orig inal e cpia;
Certido Simplificada Junta Comercial ou Ficha de Breve Relato FBR com prazo mximo de emisso
de 180 dias.
IMVEL NOVO
Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula;
Certido de nus Reais e Aes Pessoais e Reipersecutrias exigida caso no esteja contemplada na Certido
Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula ; e
Declarao/Certido, em papel timbrado e com assinatura sob carimbo do responsvel, emitida pela
prefeitura/administrao com o endereo completo e Inscrio do imv el, se endereo do imvel
incompleto/desatualizado na Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula ou o IPTU do ano vigente.
ART Anotao de Responsabilidade Tcnica de execuo de obra e de projeto ou RRT Registro de
Responsabilidade Tcnica
Sntese do Memorial Descritivo 2 vias
Habite-se, caso sua data no conste na matrcula.
DF e regies do Entorno/DF:
Declarao de Capacidade de Atendimento das Ligaes Individuais emitida pela SANEAGO, em modelo prprio
da concessionria
Declarao do Construtor sobre a execuo/existncia dos elementos construtivos exigidos para essas regies
58
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
IMVEL USADO
Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula;
Certido de nus Reais e Aes Pessoais e Reipersecutrias exigida caso no esteja contemplada na Certido
Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula ; e
Declarao/Certido, em papel timbrado e com assinatura sob carimbo do responsvel, emitida pela
prefeitura/administrao com o endereo completo e Inscrio do imvel, se endereo do imvel
incompleto/desatualizado na Certido Atualizada de Inteiro Teor da Matrcula ou o IPTU do ano vigente.
OBRA - Aquisio Terreno e Construo e Construo Terreno Prprio
ART Anotao de Responsabilidade Tcnica de execuo de obra e de projeto ou; RRT Registro de
Responsabilidade Tcnica
RESPONSVEL TCNICO
Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA ou;
Registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR ou do Distrito Federal CAUs, original e
cpia ou Certido de Registro e Quitao do CREA ou CAU/BR, atualizada, acompanhada de um documento
oficial com foto original e cpia
INTERVENIENTE QUITANTE
Documento oficial de identificao dos representantes do Agente Financeiro/Construtora que comparecer no
contrato, cpia autenticada
Documento dispensado para Instituio Financeira Bancria
Procurao outorgando poderes aos representantes legais do Interveniente Quitante
59
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.6
ANEXO VI CHECKLIST
4.6.1
CCFGTS E PMCMV
4.6.1.1 Tabela com a relao dos documentos a serem verificados na concesso do crdito imobilirio (CHECK
LIST), e documentos que devem ser arquivados no dossi do cliente (COMPOSIO DOSSI).
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
PF/P
J
OBS
Check
list
Composio
PF
MO43047
PF
SICAQ
PF
PF
DOSSI
EXIGNCIA GERPA
1
MO33205
Comprovantes de rendimentos
PF
PF
PF
PF
de
Cartilha Anlise de
Risco de Crdito no
SICAQ
PF
X
MO33377
SICAQ
11
12
MO29005
MO29300
PF
60
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
14
PF/P
J
OBS
Check
list
Composio
DOSSI
MO30420
MO29300
(enquadramento)
15
PF
PF
MO29199
PF
VENDEDOR/CNJUGE
18
PF/P
J
19
PF
PF
20
PF/P
J
22
PJ
PJ
24
PJ
PF/P
J
SICAQ
https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfS
CriteriosPesquisa.asp
25
26
PF/P
J
61
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
PF/P
J
OBS
Check
list
Composio
DOSSI
IMVEL
NOVO
27
No aceito
simples
cpia
28
No aceito
simples
cpia
29
30
31
32
33
34
35
IMVEL USADO
36
No aceito
simples
cpia
37
No aceito
simples
cpia
38
39
OBRA
40
62
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
41
42
PF/P
J
OBS
Modelo
entregue
Check
list
CAIXA
44
45
46
47
48
49
DOSSI
X
X
43
Composio
X
X
Entregar antes da
liberao da primeira
parcela de obra
X
X
X
MO30103
X
X
ALOCAO DE RECURSOS
50
No aceito
simples
cpia
51
No aceito
simples
cpia
52
53
X
MO30158
RESPONSVEL TCNICO
Aquisio
de
Imvel
Novo,
Terreno
Construo, Construo em Terreno Prprio
54
PF
55
PF
INTERVENIENTE QUITANTE
56
para
Instituio
PF
Financeira
57
58
MO30447
63
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
PF/P
J
OBS
PF
Conforme
Anexo VIII
Check
list
Composio
DOSSI
modelo
DEMAIS DOCUMENTOS
60
61
62
MO39065
Identificado que o imvel objeto da transao apresenta saldo devedor efetua os procedimentos descritos
no item 2.11.2
64
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.6.2
CCSBPE
4.6.2.1 Tabela com os documentos a serem verificados na concesso do crdito imobilirio(CHECK LIST) e
documentos a serem arquivados no dossi do cliente (COMPOSIO DOSSI)
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
PF/PJ
OBS
Check
list
Composio
DOSSI
EXIGNCIA GERPA
1
PF
MO43047
PF
SICAQ
PF
PF
3
4
MO33005
PF
Comprovantes de rendimentos
DPS:
PF
de
Cartilha
Anlise
Risco
Crdito
SICAQ
X
de
de
no
MO33377
SICAQ
PF
PF
PF
PF
PANSeguros
assinada
pelos
proponentes
pactuantes de renda para todos os contratos;
CAIXA SEGUROS (LAR ou LAR+): assinada pelos
proponentes pactuantes de renda, nos casos em
que de VF ou VA ultrapassar os limites da aplice
de seguro.
10
11
em
MO29005
X
65
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
PF/PJ
OBS
Check
list
Composio
DOSSI
PF
MO29300
14
PF
MO29300
PF
15
(gerado
obrigatriamente
no
CIWEB FGTS)
MO29199
VENDEDOR
16
PF/PJ
17
PF
PF
PF/
18
20
de
PJ
PJ
PJ
22
PJ
23
PF/
PJ
24
Tela impressa
CCA
IMVEL NOVO
25
No
aceito
cpia simples
26
No
aceito
cpia simples
X
66
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
PF/PJ
OBS
Check
list
Composio
DOSSI
28
29
30
31
32
33
No
aceito
cpia simples
35
No
aceito
cpia simples
36
37
OBRA
38
39
40
41
42
43
Modelo CAIXA
entregue
pela agncia
ao CCA
X
X
X
X
Entregar antes
da
liberao
67
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
PF/PJ
OBS
da
primeira
parcela
de
obra
44
45
46
Check
list
Composio
DOSSI
X
X
X
ALOCAO DE RECURSOS
47
No
aceito
cpia simples
48
No
aceito
cpia simples
49
50
X
MO30158
PF
52
PF
PF
PF/
INTERVENIENTE QUITANTE
53
54
55
56
Autorizao de Requisio de
contrato CAIXA(cliente vendedor).
Saldo
Devedor
PJ
PF
MO30447
Conforme
modelo Anexo
VIII
DEMAIS DOCUMENTOS
57
58
59
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
PF/PJ
CONFERNCIA POSTERIOR.
OBS
Check
list
MO39065
Composio
DOSSI
X
Identificado que o imvel objeto da transao apresenta saldo devedor efetua os procedimentos descritos
no item 2.11.2
69
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.6.3
4.6.3.1 Tabela com os documentos a serem verificados na concesso do crdito imobilirio (CHECK LIST) e
documentos a serem arquivados no dossi do cliente (COMPOSIO DOSSI)
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
PF
OBS
Check
List
PJ
Composio
DOSSI
EXIGNCIA GERPA
1
PF
MO43047
PF
SICAQ
PF
3
4
MO33005
PF
Comprovantes de rendimentos.
Cartilha
Anlise
Risco
Crdito
SICAQ
X
de
de
no
PF
MO33377
PF
SICAQ
9
10
PF
PF
PF
Minuta aplice
SUSEP.
11
de
seguro
com
de
numerao
em
PF
MO29005
X
X
PF
MO29300
70
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
PF
OBS
PJ
Check
List
Composio
DOSSI
PF
MO30420
PF
MO29300
(enquadramento).
15
(gerado
obrigatriamente
no
CIWEB FGTS)
PF
17
PF
MO29199
VENDEDOR
18
PF/P
J
19
PF
PF
20
PF/P
J
22
PJ
PJ
24
PJ
PF/P
J
25
Tela emitida
CCA
71
43.000 v036 micro
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SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
26
PF
OBS
PJ
Check
List
Composio
DOSSI
X
IMVEL NOVO
27
No
aceito
cpia simples
28
No
aceito
cpia simples
29
30
31
32
33
34
IMVEL USADO
36
No
aceito
cpia simples
37
No
aceito
cpia simples
38
39
72
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
PF
OBS
PJ
Check
List
Composio
DOSSI
OBRA
40
41
Modelo CAIXA
entregue
pela
agncia
ao CCA
42
43
44
45
46
47
48
49
Entregar antes
da
liberao
da
primeira
parcela
de
obra
MO30103
X
X
ALOCAO DE RECURSOS
50
No
aceito
cpia simples
51
No
aceito
cpia simples
52
MO30158
53
54
RESPONSVEL TCNICO
Aquisio
de
Imvel
Novo,
Terreno
Construo, Construo em Terreno Prprio
55
PF
73
43.000 v036 micro
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SS
EQ
MONTAGEM DO PROCESSO
OBS
PJ
CAU/BR ou Certido
CREA ou do CAU/BR,
um documento oficial
(Dispensada se sem
construo).
56
PF
Check
List
Composio
DOSSI
de Registro e Quitao do
atualizada, acompanhada de
com foto original e cpia.
alterao de estrutura da
PF
PF
INTERVENIENTE QUITANTE
57
58
59
60
Devedor
PF
MO30447
Conforme
modelo Anexo
VIII
DEMAIS DOCUMENTOS
61
62
63
MO39065
Identificado que o imvel objeto da transao apresenta saldo devedor efetua os procedimentos descritos
no item 2.11.2
74
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.7
Sugerimos a leitura do contedo abaixo como forma de subsidiar o melhor entendimento de termos, siglas e
conceitos utilizados no processo de concesso do crdito imobilir io. Salientamos que os produtos disponveis
para a concesso pelo modelo automatizado se encontram disponveis no subitem 1.2.3 e 1.2.4.
4.7.1
SIGLAS E CONCEITOS
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
CONRES: Cadastro Informativo de Pessoas Fsicas e Jurdicas com Relacionamento com a CAIXA;
Conta-corrente: conta de operao 001, aberta em nome da pessoa fsica proponente ao financ iamento, se for o
caso;
CRF: Certificado de Regularidade do FGTS;
CTPS: Carteira de Trabalho e Previdncia Social;
CV FGTS: Conta Vinculada do FGTS;
DAMP: Demonstrativo de Utilizao do FGTS para Aquisio de Moradia Prpria;
Despesas Acessrias: custas cartorrias com registro do imvel e ITBI;
DFI: Danos Fsicos do Imvel seguro destinado cobertura de riscos de natureza material;
DPS: Declarao Pessoal de Sade;
DEVEDOR: pessoa fsica tomadora do financiamento;
DOMICLIO: local onde a pessoa estabelece sua residncia com nimo definitivo e responde por suas atividades
sociais e negcios jurdicos;
Empregado CAIXA: nomenclatura utilizada para denominar as condies especiais estabelecidas para concesso
de financiamento de crdito imobilirio aos empregados ativos da CAIXA;
Empregados Pblicos: pessoas vinculadas s entidades privadas da Administrao Indireta, caso das empresas
pblicas e sociedades de economia mista e fundaes pblicas de direito privado, regidos pela CLT e integram a
categoria profissional a que estiver vinculada a entidade, como por exemplo, bancrios, economirios e
securitrios;
Enfiteuse: direito real alienvel e transmissvel aos herdeiros e que confere a algum o pleno gozo do imvel
mediante a obrigao de no deterior-lo e de pagar um foro anual em numerrio ou em frutos;
Enquadramento: Validao de todas as regras, legais e operacionais, que devem ser aplicadas a uma concesso
do crdito imobilirio. A proposta de financiamento imobilirio, desde a entrada do pedido at a co ntratao deve
ser analisada para verificar se os proponentes e o imvel atendem as condies/exigncias normatizadas.
Exemplos: Se o imvel novo; se o proponente pode tomar financiamento no PMCMV, se o proponente pode
utilizar os recursos da conta vinculada do FGTS, etc.
a) Verifica, para enquadramento do cliente/operao/imvel, com base na simulao realizada, as condies e
exigncias estabelecidas conforme o Programa:
Anexo I CCFGTS e PMCMV
Anexo II CCSBPE
Anexo III PR-COTISTA;
ESPLIO denomina-se esplio o patrimnio deixado por pessoa falecida, representado por um
inventariante, o qual mediante compromisso legal, procede ao inventrio dos bens deixados;
FGE: sistema de controle de empresas no mbito do FGTS que controla os dbitos das empresas
possibilitando CAIXA subsidiar o MTE na fiscalizao do FGTS, a cobrana administrativa, inscrio em
dvida ativa pela PGFN, a emisso de CRF, os parcelamentos e as exec ues judiciais dos dbitos no
regularizados;
FGHab: Fundo Garantidor da Habitao Popular;
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Servio;
FMP: Fundo Mtuo de Privatizao;
GIHAB Gerencia de Engenharia Habitao Braslia;
GIRET: Gerncia de Filial Retaguarda;
Hipoteca: vinculao de um bem dado em garantia pelo tomador de um emprstimo sem a transferncia de
sua posse ao credor. O devedor detm a propriedade e a posse do imvel;
IF Instituies Financeiras autorizadas a funcionar com a rea de crdito imobilirio pelo Banco Central,
configurando-se
como
integrantes
do
SFH,
tendo
como
funo bsica captar recursos (caderneta de poupana e outros) e aplic -los, na maior parte dos casos, na
atividade imobiliria, financiando a habitao seja atravs da con struo ou de imveis prontos. So
Agentes Financeiros: CAIXA, bancos comerciais ou de investimento, sociedades de crdito imobilirio,
76
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Associaes e Poupana e Emprstimos, Companhia de Habitao (COHAB), Cias Hipotecrias e outras
entidades critrio do Banco Central;
Imvel Multifamiliar: unidade habitacional em um mesmo lote com nica matrcula e com entradas distintas
e medidores de gua e energia eltrica separados;
Imvel Novo, se CCSBPE: para enquadramento neste programa aquele que, na data da en trega da
documentao para pesquisa cadastral, encontra -se em uma das seguintes condies:
com at 180 dias da expedio do habite-se ou documento equivalente, expedido por rgo municipal
competente;
conte com mais de 180 dias da expedio do habite-se e ainda no tenha sido habitado, alienado ou
doado.
Imvel Novo, se CCFGTS e Pr-Cotista: para enquadramento nestes programas aquele que, na data da
entrega da documentao para pesquisa cadastral, encontra -se em uma das seguintes condies:
com at 180 dias da expedio do habite-se ou documento equivalente, expedido por rgo municipal
competente;
tenha ultrapassado 180 dias, mas no tenha sido habitado, alienado ou doado, excetuando -se os casos em
que o proponente for o primeiro comprador do im vel e comprove a sua ocupao durante a negociao de
venda ou quando tratar-se de imvel recebido pelo vendedor do terreno do empreendimento, mediante
dao em pagamento;
Imvel Novo, se PMCMV: para enquadramento neste programa aquele construdo ou que se encontrava
em fase de construo, a partir de 26 MAR 2009, verificado no Laudo de Avaliao e que, na data da
entrega da documentao para pesquisa cadastral, encontra -se em uma das seguintes condies:
a) com at 180 dias da expedio do habite-se ou documento equivalente, expedido por rgo municipal
competente emitido a partir de 26.03.2009;
b) tenha ultrapassado 180 dias, mas no tenha sido habitado, alienado ou doado, excetuando -se os casos em que
o proponente for o primeiro comprador do imvel e comp rove a sua ocupao durante a negociao de venda ou
quando tratar-se de imvel recebido pelo vendedor do terreno do empreendimento, mediante dao em pagamento:
No Laudo de Avaliao consta campo informativo em que, para enquadramento, o imvel dever
aparentemente ter sido concludo aps 26 MAR 2009;
Incomunicabilidade: separao patrimonial de bens;
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia;
INTERVENIENTE ANUENTE - Pessoa que participa de determinado ato, concordando que se prati que
determinado ato jurdico, cuja validade dependa dessa formalidade. So exemplos: venda de imvel entre
pais e filhos; imvel onde a aquisio tenha ocorrido a um dos participantes antes do enlace conjugal atual;
INTERVENIENTE QUITANTE - Qualquer Instituio Financeira (bancria ou no bancria),
Construtora/Incorporadora ou Consrcio que possua direitos Reais sobre o Imvel (hipotecas ou
alienaes);
IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano;
IR: Imposto de Renda;
Lote Urbanizado: lote dotado de infra-estrutura, ou seja, com vias de acesso, solues para abastecimento
de gua, energia eltrica e esgoto pluvial e sanitrio;
MIP: Morte e Invalidez Permanente seguro para cobertura de riscos de natureza pessoal;
Nu-Proprietrio: proprietrio que cede a terceiros os direitos de usar e fruir de um imvel seu, a ttulo de
usufruto vitalcio ou temporrio;
OCP: Organismo de Certificao de Produto;
PAR: Programa de Arrendamento Residencial;
PEC Plano Empresa da Construo Civil;
PBQPH: Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat;
PF: Pessoa Fsica;
PJ: Pessoa Jurdica;
77
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Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
PGFN: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
Portal de empreendimentos Ferramenta Web que permite um amplo controle no cadastramento de
empreendimentos habitacionais e o acesso ao SIPAH e CIWEB;
PPB: Processo Produtivo Bsico definido pela Lei n. 8.387, de 30 de dezembro de 1991, como sendo "o
conjunto mnimo de operaes, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrializao de
determinado produto";
Prestao de Amortizao e Juros A+J: parcelas que compem o encargo mensal, decorrente de uma
obrigao assumida, a serem pagas em intervalos de tempos pr -determinados;
PROCEL - Programa Nacional de Conservao de Energia Eltrica;
Pro Rata Die Critrio matemtico utilizado para tornar um valor mensal em valor dirio, dividindo o valor
mensal pela quantidade de dias do ms e multiplicando o resultado pelo nmero de dias que se quer
alcanar, contados da data do vencimento, inclusive, at a data do pagamento, e xclusive;
Promitente Comprador: participante de uma promessa de compra e venda;
Proponente: pessoa que pleiteia a concesso de um crdito;
Quota: percentual definido como limite para a concesso de financiamento de acordo com o Programa/
modalidade;
Regime Enfitutico: ver enfiteuse;
Regies Metropolitanas ou Equivalentes: Regio constituda por municpios que, mesmo sem vinculao
administrativa comum, pertencem a uma s e ampla comunidade socioeconmica. Para efeito de
enquadramento, as Regies Metropolitanas (incluindo colar metropolitano) existentes no Pas devem ser
verificadas em Circular CAIXA especfica e vigente poca, publicada no site www.caixa.gov.br.
Renda Familiar Bruta: renda mensal auferida pelos proponentes e respectivos cnjuges/companheiros,
pelos dependentes e pelos demais participantes da composio de renda na operao independentemente
de grau de parentesco;
RI: Registro de Imveis;
RIDE: Regio integrada do DF e entorno;
SAC: Sistema de Amortizao Constante sistema de amortizao de uma dvida em prestaes
peridicas, sucessivas e decrescentes em progresso aritmtica, em que o valor da prestao composto
por uma parcela de juros uniformemente decrescente e outra parcela de amortizao que permanece
constante, a no ser que haja reajuste do saldo devedor;
SAM: Sistema de Amortizao Misto sistema de amortizao onde as prestaes so as mdias
aritmticas das prestaes do sistema de amortizao constante (SAC) com o sistema francs (SFA/ TP).
Os juros a multiplicao do saldo devedor com a taxa de juros e a amortizao a subtrao das
prestaes com os juros;
SBAC: Sistema Brasileiro de Avaliao de Conformidade;
SBPE: Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimo;
SERASA SERASA S/A: Empresa de informaes de crdito;
Servido: direito que um proprietrio tem sobre outro imvel;
Servidores Pblicos: agentes que, exercendo com carter de permanncia uma funo pblica em
decorrncia de relao de trabalho, integram o quadro funcional das Unidades da Federao -(Unio,
Estados, Distrito Federal e Municpios), das autarquias e das fundaes pblicas. Por mandamento
constitucional os servidores pblicos tm acesso s suas funes por meio de concurso pblico e tm, via
de regra, por regime jurdico uma lei especfica denominada Estatuto. So titulares de cargo pblico,
mantm relao estatutria e integram o quadro da Administrao direta, autrquica ou de fundao
pblica;
SFA: Sistema Frances de Amortizao ou TP (Tabela Price) - sistema de amortizao onde as prestaes
pagas so sempre iguais, a amortizao aumenta a cada perodo e os juros diminuem a cada perodo.
SFH: Sistema Financeiro da Habitao, cujas operaes tm taxa de juros na faixa tabelada, ou seja, taxa
efetiva mxima de 12% a.a., conforme determinao do Conselho Monetrio Nacional, cujo valor de
avaliao do imvel seja at R$ 750.000,00 para imveis localizados nos Estados de Minas Gerais, Rio de
Janeiro, So Paulo e DF e at R$ 650.000,00 para imveis localizados nos dem ais Estados e valor de
financiamento de at 90% do valor de avaliao, se sistema SAC ou at 70% se sistema SFA/TP;
78
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
SFI: Sistema Financeiro Imobilirio;
SGE: Superintendncia Grandes Empresas Construo Civil
SIACI: Sistema Integrado de Administrao de Carteiras Imobilirias;
SIBAN Sistema Bancrio;
SICAQWEB ou SICAQ Sistema CAIXA AQUI interface Web;
SICDM Sistema do Cadastro Nacional de Muturios, antigo CADMUT;
SICLI: Sistema Cliente CAIXA;
SIGDU: Sistema de Desenvolvimento Urbano (Sistema de En genharia);
SIMAC: Sistema de Qualificao de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos;
SIOPI: Sistema de Operaes Imobilirias;
SIPAH Sistema Padro de Atendimento Habitao;
SIRIC: Sistema de Risco de Crdito;
SRF: Secretaria da Receita Federal;
TA: Taxa de Administrao cobrada, quando devida, mensalmente, compondo o encargo mensal;
TAO: Taxa de Acompanhamento de obra;
Taxa de Juros Balco: taxa de juros definida para o contrato sem redutor e que deve ser utilizada na
avaliao de risco de crdito (nominal);
Taxa de Juros Setor Pblico: taxa de juros com redutor em operaes firmadas com agentes pblicos e/ou
servidores pblicos e/ou empregados pblicos vinculados a rgos/entidades do setor pblico;
Taxa Porta de Negcios Residencial CCSBPE, CCFGTS e Pr-Cotista: concedida para as operaes de
imvel residencial ao proponente que adquirir o pacote de produtos: abertura de conta corrente,
contratao de cheque especial, e carto de crdito nas modalidades crdito ou mltiplo, autorizao para
dbito do encargo mensal em conta corrente ou folha de pagamento, se CCSBPE ou Pr -cotista e, ainda a
conta-salrio, se CCFGTS;
Taxa Porta de Negcios Plus Residencial CCSBPE e Pr-Cotista: taxa vigente para os proponentes que
alm de atenderem as condies estabelecidas para a Taxa Porta de Negcios possuam conta salrio na
CAIXA;
Taxa Porta de Negcios Comercial CCSPBE: taxa concedida para as operaes de imvel residencial ao
proponente que adquirir o pacote de produtos: abertura de conta corrente, cont ratao de cheque especial,
contratao de carto de crdito nas modalidades crdito ou mltiplo e autorizao para dbito do encargo
mensal em conta corrente ou folha de pagamento;
Taxa Porta de Negcios Plus Comercial CCSBPE: taxa vigente para os propone ntes que alm de
atenderem as condies estabelecidas para a Taxa Porta de Negcios Comercial possuam conta salrio na
CAIXA, podendo, alternativamente, ser efetuada a substituio da conta salrio por aplicao financeira;
Taxa de Mercado: taxa praticada pela CAIXA sem tabelamento- operaes no SFI;
Titular de Direito de Aquisio de Imvel: arrendatrio com direito de aquisio de compra do imvel ao
final do programa de arrendamento;
TCCMO : Taxa de Cobertura de Custos para Acompanhamento Mensal da Opera o;
Usufruto: exerccio de dois dos direitos inerentes propriedade, os direitos de usar e fruir, sem ser o
proprietrio;
Usufruturio: pessoa que tem direito de usar e fruir o imvel de propriedade de terceiros;
VA: Valor de Avaliao;
Valor de Compra e Venda: valor de venda do imvel estabelecido pelo vendedor;
Valor Venal na Aquisio de Imvel Novo: maior dos valores entre a avaliao efetuada pela CAIXA e a
venda e compra do imvel;
Valor Venal na Aquisio de Terreno e Construo: maior dos valores entre o valor do oramento proposto
objeto do pedido de financiamento, acrescido do maior dos valores entre o proposto e o avaliado pela
CAIXA para o terreno, e o valor de avaliao do imvel pela CAIXA, considerado como pronto;
79
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Valor Venal na Construo: maior dos valores entre o valor do oramento proposto objeto do pedido de
financiamento, acrescido do valor avaliado pela CAIXA para o terreno, e o valor de avaliao do imvel pela
CAIXA, considerado como pronto;
Vendedor vinculado s grandes empresas da Construo Civil para a verificao desta vinculao o CCA
dever se reportar SGE quando da necessidade de confirmao de vendedor PJ vinculado s Grandes
Empresas da Construo Civil;
VF: Valor de Financiamento;
Via de Acesso Pavimentada: tratamento permanente da superfcie para regularizao do piso e
conservao da base, feito com asfalto, concreto, paraleleppedo, peas intertravadas de concreto, e/ou
outros elementos que configurem uma soluo adequada para trfego e sejam as prticas adotadas pe lo
municpio em suas vias pblicas;
Visto Permanente no Brasil: documento que identifica e caracteriza a satisfao das exigncias previstas
nas normas de seleo de imigrantes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigrao e pelo Ministrio
da Justia (Lei n 6.815, de 19 de agosto de 1980). O visto permanente poder ser concedido ao
estrangeiro que pretenda se fixar definitivamente no Brasil;
Visto Temporrio no Brasil: documento que identifica e caracteriza a satisfao das exigncias previstas
nas normas de seleo de imigrantes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigrao e pelo Ministrio
da Justia (Lei n 6.815, de 19 de agosto de 1980). O visto temporrio poder ser concedido ao estrangeiro
que pretenda vir ao Brasil conforme condies previstas na lei;
VV: Valor Venal;
WEB tecnologia de representao por meio dos recursos disponibilizados pela www;
www (World Wide Web) conjunto de recursos para acesso via rede.
4.7.2
80
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.7.2.6 CERTIDO ATUALIZADA DE INTEIRO TEOR DA MATRCULA
4.7.2.6.1 A certido atualizada de inteiro teor da matrcula, contendo registro atual, aes reais e pessoais
reipersecutrias e quaisquer outros nus incidentes sobre o imvel tem validade de 30 dias contados da expedio:
a certido deve estar vlida no recebimento do dossi na GIRET/CEHOP;
a certido tambm deve estar vlida na assinatura do contrato, devendo ser verificado a data da assinatura e, se
for o caso, solicitar revalidao para a celebrao do contrato.
4.7.2.6.2 Deve ser apresentada a Certido original ou a extrada por meio datilogrfico, reprogrfico ou extrada por
meio digital, desde que haja carimbo ou rubrica dos registrados em todas as folhas da Certido, contendo:
registro atual;
aes reais e pessoais reipersecutrias;
quaisquer outros nus incidentes sobre o imvel.
4.7.2.6.3 Caso no seja identificada na matrcula do imvel no RI ou no carn de IPTU, a desti nao residencial ou
comercial comprovada mediante declarao emitida pelo rgo municipal/distrital, de acordo com o cdigo de
postura.
4.7.2.7 CERTIDO NEGATIVA DE DBITO DO INSS CND
4.7.2.7.1 o documento emitido pela Previdncia Social para comprovar a regularidade de contribuies com a
Seguridade Social.
4.7.2.7.2 A CND ou a Certido Positiva de Dbito com Efeitos de Negativa CPD-EN so emitidas e validadas
exclusivamente por sistema eletrnico, mediante acesso ao site www.dataprev.gov.br e no sero assinadas ou
carimbadas por servidores da Previdncia Social.
4.7.2.8 CERTIDO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL
4.7.2.8.1 A Certido Simplificada da Junta Comercial assegura que o estatuto ou contrato social, atas de
assemblias e alteraes contratuais juntadas ao dossi refletem a real e atual situao jurdica da empresa,
notadamente quanto identificao, capital e objetivo social, composio societria, representao legal e outras
ocorrncias societrias, tais como fuses, cises, dissolues par ciais foradas, liquidao, entre outras,
eventualmente ocorridas e no reportadas e que podem constituir -se em riscos operao e garantia
4.7.2.8.2 A Certido Simplificada pode ser substituda pela "Ficha de Breve Relato FBR" tambm emitida pela
Junta Comercial, uma vez que relaciona por ordem pelo menos os cinco ltimos documentos apresentados pela
empresa para arquivamento ou registro.
4.7.2.9 CERTIDO DE QUITAO DO CREA OU CAU
4.7.2.9.1 Certido que possibilita a comprovao do Registro no CREA ou no CAU/BR do responsvel t cnico pela
obra.
4.7.2.9.2 A certido emitida anualmente, com data de quitao at o dia 30/01 (CREA) e 31/01 (CAU), sendo que
at estas datas poder ser aceita a certido referente ao ano anterior e, para propostas com documentao
entregue em datas posteriores, dever ser apresentada a certido emitida no ano corrente.
4.7.2.9.3 A validade desta certido observada no recebimento da documentao pela rea responsvel pela
verificao da conformidade e a necessidade de revalidao ser verificada novamente no momento da
contratao.
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.7.2.14.2.1 permitida a concesso de financiamento ao proponente proprietrio de frao ideal igual ou inferior a
40% de imvel residencial, financiado ou no, considerando -se a participao num nico imvel, isoladamente,
inclusive no caso de casal, desde que o financiamento anterior NO esteja ativo no SFH.
4.7.2.14.2.2 A propriedade de frao ideal, no caso de imvel financiado, pode ser distinta do percentual de
responsabilidade representada pela pactuao de renda, conforme consignado no contrato ou na declarao do IR
e, se no constar definio, considerado o percentual de propriedade proporcional ao nmero de co -proprietrios.
4.7.2.14.2.3 Nos casos de co-propriedade entre um casal casado sob o regime de comunho parcial de bens ou
comunho universal e outro indivduo considerado o percentual de 50% da propriedade do imvel para o casal e
50% para o outro indivduo.
4.7.2.14.3 SITUAES EXCEPCIONAIS, PARA OS CASOS QUE SE ENQUADRAM NOS PROGRAMAS
CCFGTS/PMCMV/PRO-COTISTA, QUANTO TITULARIDADE DE IMVEL QUE SO PASSVEI S DE
CONTRATAO, ENTRETANTO APENAS NAS AGNCIAS/PA (DEVERO SER ENCAMINHADOS PARA
CONTRATAO N AGNCIA):
82
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Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
no seja proprietrio ou promitente comprador de imvel residencial, urbano ou rural, no atual local de
domiclio nem onde pretenda fix-lo;
comprove renda suficiente para arcar com as prestaes de ambos os financiamentos, caso seja
responsvel pelo pagamento dos encargos do primeiro financiamento;
b) a perda do direito de residir no imvel deve estar consignada no formal de partilha devidamente registrada no RI
competente.
4.7.2.14.3.2 USUFRUTURIO
a concesso de financiamento ao proponente detentor de usufruto de imvel residencial, desde que renuncie
expressamente a essa condio, registrada no RI, em data anterior assinatura do contrato de financiamento.
4.7.2.14.3.3 NU-PROPRIETRIOS
a concesso de financiamento ao proponente detentor de imvel resi dencial recebido por doao ou herana e
gravado com clusula de usufruto vitalcio.
4.7.2.14.3.4 COMPROVAO DA PERDA DO DIREITO DE RESIDNCIA POR SINISTRO NO IMVEL
a concesso de financiamento para aquisio de nova moradia ao proponente que perder o direito de re sidir em
seu prprio imvel, financiado ou no, em decorrncia de sinistro desde que comprovada a ocorrncia de sinistro
e atestada a definitiva inabitabilidade do imvel sinistrado, mediante apresentao dos documentos exigidos no
Anexo V.
4.7.2.14.3.5 PROPONENTE INCAPAZ
pode ser concedido financiamento pessoa incapaz para os atos da vida civil, que se encontre sob curatela,
sendo considerada somente a renda do incapaz, vedada a aceitao da renda familiar do seu curador;
utilizao da renda familiar do proponente incapaz mediante apresentao de autorizao judicial por meio de
alvar em que contemple as condies para o incapaz contrair o financiamento.
4.7.2.14.3.6 PROPONENTE DETENTOR DE QUOTA DE CONSRCIO IMOBILIRIO
a concesso de financiamento ao proponente detentor de quota de Consrcio Imobilirio, contemplada ou no.
4.7.2.14.3.7 DOADOR DE IMVEL
a concesso de financiamento aos proponentes que tenham doado o imvel impeditivo para filho maior de idade;
a doao de imvel para filho menor no descaracteriza a propriedade do im vel, uma vez que o pai e a me, no
exerccio do poder familiar, so usufruturios dos bens dos filhos menores.
4.7.2.14.3.8 TITULAR DE IMVEL FINANCIADO NA CAIXA SFH - CCFGTS
a) a concesso de outro financiamento CCFGTS nas modalidades construo, concluso e/ou Amplia o/Melhoria,
exclusivamente para recuperao do imvel financiado na CAIXA, no mbito do SFH, com garantia hipotecria e
que tenha sido objeto de negativa de cobertura securitria decorrente de sinistro por danos fsicos, condicionado ao
atendimento das condies abaixo:
aplicao dos recursos exclusivamente no imvel j financiado;
comprovao de capacidade de pagamento suficiente pelo proponente para comportar a soma do total dos
encargos, respeitado o comprometimento mximo da renda familiar bruta est abelecido para o programa.
b) nesta hiptese constituda nova garantia em segunda hipoteca, desde que atendidos os requisitos:
o valor de avaliao do imvel considerado pronto seja suficiente para garantir ambas as operaes;
o prazo mximo de financiamento seja de 204 meses.
4.7.2.14.3.9 ALIENAO DE IMVEL IMPEDITIVO UTILIZAO DO FGTS PARA NOVA AQUISIO
a) a utilizao do FGTS para nova aquisio por proponente proprietrio, promitente comprador, possuidor,
cessionrio, promitente cessionrio de imvel enquadrado em uma das condies impeditivas, condicionada
alienao do imvel impeditivo utilizao pretendida.
b) Nesse caso, a liberao dos recursos do FGTS ao vendedor est condicionada, tambm, apresentao do
Registro Imobilirio da alienao na matrcula do imvel impeditivo.
c) A apresentao da escritura pblica de compra e venda sem o devido registro na matrcula do imvel, somente
ser aceita no caso de comprovao de impedimento legal para realizao do registro da alienao do imvel.
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d) Inexistindo escritura pblica registrada na matrcula para transao da aquisio pelo proponente do imvel
impeditivo, a alienao ser comprovada com a apresentao de instrumento particular de cesso de direitos ou de
promessa de compra e venda que contenha autenticao c artorria ou reconhecimento de firmas, anterior a data da
aquisio do imvel objeto da utilizao dos recursos do FGTS.
e) A doao de imvel a filho menor no comprova a alienao de imvel impeditivo utilizao do FGTS, pois, em
conformidade com o Artigo 1.689 do CCB, o pai e a me, enquanto no exerccio do poder familiar, so usufruturios
dos bens dos filhos menores.
f) O trabalhador no poder utilizar o FGTS na aquisio de imvel do qual j tenha sido proprietrio, exceto se
justificar por meio de declarao especfica que no se trata de simulao de retrovenda.
g) Em contrato de Cooperativa/Companhia Habitacional, em que no h escritura pblica da transao, pode ser
utilizada, para comprovar a no propriedade de imvel, a documentao fornecida pela Coo perativa/Companhia
Habitacional que demonstre que o proponente perdeu a condio de proprietrio de imvel
4.7.2.14.3.10 PROPRIEDADE DE IMVEL EM CONSTRUO PARALISADA
a) Para obras comprovadamente paralisadas, sem previso de retorno e com atraso superior a 365 dias, pode r o
trabalhador adquirir novo imvel com uso do FGTS,
4.7.2.15 HABITE-SE
4.7.2.15.1 Documento expedido pela Prefeitura local ou rgo competente para atestar a condio de habitabilidade
do imvel.
4.7.2.15.2 apresentado para enquadramento das operaes de aquisio de imvel novo ou para a obteno da
Certido de Averbao da Construo exigida para liberao da ltima parcela de financiamento.
4.7.2.16 FORMAL DE PARTILHA
4.7.2.16.1 Ttulo de aquisio, devidamente aprovado e julgado pelo juiz, destinado aos herdeiros enumerando os
bens que houver na herana dando direito de propriedade sobre o uso desses bens.
4.7.2.16.2 MO 29300 - Autorizao e Declarao para Movimentao e Utilizao dos Recursos da Conta Vinculada
do FGTS (Aquisio/Construo de Imvel Residencial com ou sem Financiamento) e/ou para Enquadramento
nos Programas CCFGTS, PMCMV, PR-COTISTA ou AMC
4.7.2.16.2.1 Formulrio utilizado para movimentao dos recursos da conta vinculada do FGTS e/ou para
enquadramento nos Programas CCFGTS, PMCMV, Pr -Cotista ou AMC.
4.7.2.16.2.2 A ressalva neste documento est limitada aos campos abaixo:
data de nascimento;
nome do trabalhador (desde que no descaracterize o registro anterior do nome. Ex: nome de
casada/solteira, abreviao de sobrenome, etc);
logradouro do imvel (no inclui o n do Lote, casa, bloco, apartamento ou CEP);
bairro do imvel;
municpio do imvel;
nmero do contrato.
4.7.2.17 PROCURAO
4.7.2.17.1 o instrumento pelo qual uma pessoa outorga a outra pessoa poderes para represent -la em
determinado negcio, praticando, em seu nome, os atos necessrios a sua concretizao.
4.7.2.17.2 A procurao aceita em situaes eventuais, devendo ser exigido, sempre que possvel, o
comparecimento das partes para a realizao da operao.
4.7.2.17.3 Deve tambm ser utilizada tambm se proponente impossibilitado de assinar o instrumento contratual.
4.7.2.17.4 A representao feita mediante procurao por instrumento pblico com menos de 1 ano da data do
traslado ou outorga, e apresentada em via original.
4.7.2.17.5 Os traslados ou certides da procurao com mais de 1 ano devero ser renovados por meio de nova
certido ou certido ratificadora.
4.7.2.17.6 Quando a procurao for passada em outra Comarca, a firma e sinal dos notrios devem ser
reconhecidos por Tabelio da cidade onde for apresentada.
4.7.2.17.7 No so aceitas procuraes:
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em lngua estrangeira e/ou emitidas no exterior;
que no contiverem poderes explcitos para efetivao do negcio, os quais esto estabelecidos nos
subitens 4.7.2.17.8 e 4.7.2.17.9 e o reconhecimento direto por Tabelio ou transcrio da i dentidade e
qualidade do outorgante e do procurador;
outorgadas a empregados da CAIXA;
Outorgadas a empregados e representantes do CCA.
4.7.2.17.8 Quando o comprador for representado por meio de Procurao por Instrumento Pblico, a procurao
deve conter poderes especficos para comprar/adquirir o imvel (descrio do imvel), praticar todos os atos
necessrios para efetuar a operao, tais como estabelecer condies e preos, constituir gravames, inclusive,
alienar fiduciariamente em garantia do financiamento co ncedido para a aquisio do imvel, assinar instrumentos
particulares de venda e compra e contratar financiamento imobilirio.
4.7.2.17.9 Quando o vendedor for representado por meio de Procurao por Instrumento Pblico, a procurao
deve conter poderes especficos para vender, transmitir domnio, direito, ao e posse, a responder pela evico
de direito, liquidar dividas hipotecrias, fiducirias e tributos fiscais que incidam sobre o dito imvel, ajustar o preo
de venda, da cesso, receber, passar recibo e dar quitao total e irrevogvel do preo ou valor, assinar opo de
compra e venda, assinar e endossar cheques, combinar clusulas e condies, assinando os contratos necessrios,
inclusive de rerratificao, podendo, tambm, prestar as declaraes exigidas p elo decreto n 93.240/86.
4.7.2.17.10 Na realizao do financiamento imobilirio em que houver a representao do(s) comprador(es) ou
do(s) vendedor(es), a Procurao deve ser apresentada juntamente com o CPF e a identidade do representante do
comprador(es) e/ou vendedor(es).
4.7.3
ANLISE JURDICA
4.7.3.1 Podem ocorrer casos de apontamento restritivo em nome do vendedor e/ou de averbaes margem da
matrcula do imvel indicativas da existncia de aes restritivas, que possam alcanar o imvel e inviabilizar a
aquisio ou casos mais complexos, a exemplo de esplio, partilha, usufruto, clusula de inalienabilidade entre
outros ou ainda se a documentao exigida oferecer dvidas, para anlise jurdica especialmente quanto :
capacidade e representao das partes;
garantia da operao;
origem e titularidade do bem recebido em garantia;
situao dominial;
preveno de operaes que possam resultar em fraudes execuo ou contra credores;
existncia de certido positiva.
4.7.3.2 O Correspondente orienta primeiramente o cliente regular izao da pendncia, encaminha dossi para
Agncia/PA de vinculao envi-lo ao jurdico local.
4.7.3.3 O parecer do jurdico, resposta via e-mail, deve ser impressa e faz parte do dossi a ser encaminhado para
verificao da conformidade.
85
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4.8
ANEXO VIII MODELO DE AUTORIZAO DE REQUISIO DE SALDO DEVEDOR
CAIXA(CLIENTE VENDEDOR)
CONTRATO
Autorizo a Caixa Econmica Federal a fornecer o valor do saldo devedor do meu contrato habitacional
Correspondente Bancrio(nome e cdigo) ____________________________, conf orme informaes abaixo:
ao
CPF
Endereo
Bairro
Cidade
Estado
Comercial
Celular
Telefones
Residencial
Email
______________________________________________
Local e data
______________________________________________
Assinatura do cliente vendedor
86
43.000 v036 micro
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4.9
CCA
Entra em contato
com CCA
Identifica necessidade do
proponente, simula
operao pretendida,
apresenta resultado e
esclarece dvidas
Conformidade
Agncia
Entrega relao de
documentos e
formulrios
Providencia
documentao
(Pessoal, Imvel
pretendido e j definido
e Vendedor), preenche
formulrios e entrega
ao CCA
Recebe documentao
e formulrios, verifica e
atesta preenchimento
correto
Segue para
Fluxo
Vendedor PJ
03
No
Vendedor
PF?
Sim
Segue para
Fluxo
Vendedor PF
04
87
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Crdito Imobilirio no CCA - pgina 2
Proponente(s)
CCA
Conformidade
Agncia
Continuao
do fluxo de
pesquisa PJ
03 ou PF 04
Presta informaes
adicionais e solicita
documentao adicional
Entrega
documentao
solicitada
Recebe e ATESTA
documentao adicional
Solicita Avaliao de
Engenharia segue para o
Fluxo Imvel 05
Sim
No
Recebe
documentao,
procura outro imvel e
reinicia processo
Devolve
documentao ao
cliente
No
modalidade
CCFGTS?
Sim
Verifica se renda permite
taxa Porta de Negcios
Segue
para
pgina 3
88
43.000 v036 micro
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Crdito Imobilirio no CCA - pgina 3
Proponente(s)
CCA
Conformidade
Agncia
Continuao
da pgina 2
Informa cliente da no
aprovao do crdito
No
Cliente aprovado na
avaliao de risco?
Sim
Fim
No
Cadastro completo e
Agncia/PA de
relacionamento correta?
Sim
Imprime cadastro e colhe
assinatura do proponente e
participantes
Solicita documentos faltantes
Providencia
documentos e entrega
Recebe documentos
Assina cadastro
Ape carimbo de ateste, data,
assina e arquiva cadastro no
dossi e preenche MO43047
No
Porta de Negcios?
Sim
Informa na avaliao o valor da
prestao considerando a taxa de
juros balco nominal (sem
redutor)
Segue
pgina 4
89
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Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Crdito Imobilirio no CCA - pgina 4
Proponente(s)
CCA
Conformidade
Agncia
No
Continuao
da pgina 3
Confirma a aprovao da
avaliao, efetua a pr-abertura
de conta corrente, cheque
especial e contrata carto de
crdito no SICAQ
Emite o Relatrio de Avaliao
de Risco, verifica o resultado,
informa aos proponentes,
data, assina e arquiva no
dossi
No
Verifica o enquadramento s
condies para uso de
recursos da conta vinculada,
conforme Anexo IV
No
Tem recursos
aplicados em FMP?
Sim
Comanda resgate
FMP
Apresenta
extratos com
valores
resgatados
Confirma se o valor do
FGTS a ser utilizado < ou
= ao saldo das contas
Segue pgina 6
com e sem uso
recursos conta
vinculada do FGTS
Segue pgina 5
com uso recursos
conta vinculada do
FGTS
90
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Crdito Imobilirio no CCA - pgina 5
Proponente(s)
CCA
Conformidade
Agncia
Continuao da
pgina 4 com
uso dos recursos
da conta vinculada
do FGTS
Preenche no CIWEB o
MO29300, colhe
assinatura(s) do(s)
titular(es) da(s) CV FGTS,
atesta, assina e arquiva no
dossi
No
proposta Individual?
Sim
Efetua o dbito do FGTS,
aps criao da proposta
no SIOPI
Efetua dbito do FGTS
no SIPAH
Segue pgina 6
com e sem uso dos
recursos da conta
vinculada do FGTS
91
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Fluxo Crdito Imobilirio no CCA - pgina 6
Proponente(s)
CCA
Conformidade
Agncia
Continuao da
pgina 5 com e
sem uso dos
recursos da conta
vinculada do FGTS
Verifica propagao/migrao
da proposta no SIPAH e
cadastra por meio dos dados
do Parecer Contratao
Alocao de Recursos ou, se
proposta individual, verifica
propagao/migrao para o
SIOPI
No
proposta atendida
pela CEHOP?
Sim
Confirma
recebimento de
arquivos com
imagens consistentes
Assina e digitaliza
Recebe confirmao
Assina dossi e
encaminha
Recebe dossi
fsico
Encaminha dossi
Efetua
Conformidade e
valida proposta
Recebe parecer com
resultado por meio de
mensagem eletrnica
Sim
Parecer Conforme?
No
Sim
Pendncia
regularizada em
at 30 dias?
No
Providencia
regularizao de
pendncia, no
que for
necessrio
Recebe e/ou providencia
ajuste de pendncia e
reenvia Conformidade
Segue
pgina 7
Exclui
proposta com
mais de 30
dias em
pendncia
Fim
92
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Fluxo Crdito Imobilirio no CCA - pgina 7
Proponente(s)
CCA
Conformidade
Agncia
Continuao
pgina 6
Confirma cadastro,
autoriza abertura de
conta, valida proposta
e emite documentos
Efetua Comit de
Crdito, se for o caso
e agenda assinatura
Confirma data de
assinatura
Confirma data de
assinatura
Assina contrato
No
Proposta
Individual?
Sim
Confirma assinatura
no SIOPI
Verifica e confirma
evoluo do
contrato no CIWEB
Fim
93
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Pesquisa Cadastral Vendedor PJ
Proposta Individual - SIOPI e Alocao de Recursos - SIPAH - Pgina 8
Proponente(s)
CCA
Conformidade
Agncia
SR
Solicita Parecer de
Contratao
Alocao de
Recursos
Efetua pesquisa
cadastral para
operaes vinculadas
a Empreendimentos
Fluxo
pesquisa
Vendedor
PJ 03
No
Alocao
de Recursos?
Sim
Informa sobre demanda
de contratao e solicita
Parecer de Contratao
Solicita Avaliao de
Engenharia
Recebe resultado
Avaliao e inclui no
SIPAH/CIWEB
Recebe Parecer
Contratao de Alocao
de Recursos
Encaminha Parecer
Contratao de
Alocao de Recursos
Volta para
pg. 2 do
fluxo
Efetua pesquisa da PJ e
scio(s) representante(s)
no SICAQ e FGE
No
Tem restrio
cadastral?
Sim
Encaminha mensagem para
anlise, apontando as
restries verificadas
Informa a
impossibilidade
de contratao
No
Pode
contratar?
Recebe mensagem,
analisa e envia ao
Jurdico, se for o
caso
Envia mensagem com
resultado da anlise
Sim
Imprime mensagem e
anexa ao dossi
Solicita cadastramento
no SICLI para migrar
para o SIOPI
Recebe informao de
cadastramento no SICLI
Cadastra no SICLI
para migrar para o
SIOPI
Informa
cadastramento no
SICLI
Volta para
pg. 2 do
fluxo
94
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Pesquisa Cadastral Vendedor PF Proposta Individual SIOPI - Pgina 9
Proponente(s)
CCA
Conformidade
Agncia
SR
Fluxo
Vendedor
PF 04
No
Uso de recursos da
conta vinculada do
FGTS?
Sim
Tem restrio
cadastral?
Sim
Recebe mensagem,
analisa e envia ao
Jurdico, se for o
caso
Informa a
impossibilidade de
contratao
No
Pode contratar?
Sim
Imprime mensagem e anexa
ao dossi
Volta para
pg. 2 do
fluxo
No
Tem Responsvel
Tcnico?
Sim
Devolve resultado
pesquisa CONRES, via email
Tem restrio
CONRES?
Recebe resultado e,
se modalidade
Construo,
providencia novo RT
No
Volta para
pg. 2 do
fluxo
Sim
Informa resultado CONRES
Recebe resultado
CONRES impeditivo,
se modalidade
Aquisio
Fim
95
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Fluxo Imvel Proposta Individual SIOPI e Imvel de Empreendimento SIPAH - pg. 1
Proponente(s)
CCA
Conformidade
Agncia
Engenheiro
Endereo do imvel
atualizado/completo na
matrcula/certido de
nus?
Sim
Providencia junto
Prefeitura/
Administrao
Declarao/
Certido
Entrega
Declarao/
Certido
No
Solicita Declarao/Certido
com o endereo completo e
inscrio do imvel
Recebe Declarao/
Certido e anexa ao dossi
Imvel
transacionado h
menos de 360
dias?
No
Sim
Efetua pesquisa no SICAQ e
SICDM para os proprietrios
anteriores PF ou PJ
Sim
proposta
Individual?
No
Vincula a proposta no SIPAH/
CIWEB e prossegue incluso
no sistema e considera
Agncia/PA de relacionamento
= a do empreendimento
Continua
na pgina
2
96
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Fluxo Imvel Proposta Individual SIOPI e Imvel de Empreendimento SIPAH - pg. 2
Proponente(s)
CCA
Conformidade
Agncia
Engenheiro
Continuao
da pgina 1
Sim
Imvel objeto da
transao tem saldo
devedor em outra IF
bancria/no bancria ou
construtora, diferente de
CAIXA?
No
Sim
Entrega MO30447 ao
Vendedor para solicitar saldo
devedor outra IF bancria/
no bancria ou construtora,
diferente de CAIXA
Colhe assinatura do
Vendedor no MO30448 e
envia mensagem solicitando
o valor do saldo devedor
Consulta e informa
saldo devedor
Recebe informao
do saldo devedor
Cadastra imvel no SIOPI
ou consulta um imvel j
cadastrado
Acessa SIOPI opo
Avaliao de Imvel, inclui
OS e Certido de Matrcula
do Imvel digitalizada e
salva os dados
Se financiado em outra IF
bancria/no bancria ou
construtora, preenche AS,
incluindo o texto: Mesmo se
tratando de empreendimento
com + de 12 unidades, a
avaliao poder ser
excepcionalmente realizada e
encaminha dossi
Continua
na pgina
3
97
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
Fluxo Imvel Proposta Individual SIOPI e Imvel de Empreendimento SIPAH - pg. 3
Proponente(s)
CCA
Conformidade
Agncia
Engenheiro
Continuao
da pgina 2
OS
cancelada?
No
Recebe dossi
(Somente encaminha
GIHAB, se imvel
financiado em outra IF
bancria/no bancria
ou construtora,
diferente de CAIXA)
Sim
Solicita nova OS
Recebe mensagem
automtica de
convocao no
SIGDU
Acessa SIOPI e
consulta o servio
Se for o caso,
recusa o servio no
prazo de 24 horas
Se servio aceito,
SIOPI altera status
de CONVOCADA
para EMITIDA
Faz a avaliao do
imvel, gera o Laudo
de Avaliao, assina,
digitaliza e registra os
dados da avaliao no
SIOPI
Volta para
pgina 2
do fluxo
98
43.000 v036 micro
Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial - CCA Originao de Financiamento Habitacional
4.10
ALTERAES:
2.12.7.3.1.1- COBERTURA SECURITRIA - DPS CAIXA SEGUROS (LAR ou LAR+), PANSEGUROS E TOKIO
MARINE - OPERAO ACIMA DO LIMITE COBERTURA AUTOMTICA CCSBPE - DPS TOKIO MARINEalterao do texto para enfatizar que a seguradora Tokio Marine confirmar a aceitao da DPS em at 24 horas:
De: Se para todas as perguntas constantes da DPS for respondido NO (declarao negativa) considerada
automaticamente aceita a proposta.
Para: Se para todas as perguntas constantes da DPS for respondido NO (declarao negativa) considerada
automaticamente aceita a proposta sendo a confirmao da aceitao efetuada pela Tokio Marine em at 24 horas
mediante encaminhamento de email ao empregado que efetuou o pree nchimento da DPS.:
2.12.7.3.1.2 - COBERTURA SECURITRIA - DPS CAIXA SEGUROS (LAR ou LAR+), PANSEGUROS E TOKIO
MARINE - OPERAO ACIMA DO LIMITE COBERTURA AUTOMTICA CCSBPE - DPS TOKIO MARINEalterao do texto para enfatizar que a seguradora Tokio Marine encaminhar negativa em at 24 horas e excluso
da informao de documentos relacionados no anexo V:
De: Se para alguma pergunta constante dos itens 1, 2 e 3 da DPS for respondido SIM (declarao positiva) o
seguro estar automaticamente declinado podendo, excepcionalmente, caso seja de interesse do cliente ser
analisada pela seguradora a possibilidade de aceitao mediante encaminhamento de email seguradora pelo CCA
acompanhado da DPS e dos documentos relacionados no anexo V, por meio do endereo
Seguro.habit.CEF@tokiomarine.com.br.
Para: Se para alguma pergunta constante dos itens 1, 2 e 3 da DPS for respondido SIM (declarao positiva) o
seguro estar automaticamente declinado e a seguradora encaminhar a negativa em at 24 horas para o email do
empregado que efetuou o preenchimento da DPS sendo que, excepcionalmente, caso seja de interesse do
proponente,
poder ser analisada pela seguradora
a possibilidade de aceitao do seguro
mediante
encaminhamento de email seguradora pelo CCA acompanhado da DPS e da documentao complementar
solicitado pela seguradora, por meio do endereo Seguro.habit.CEF@tokiomarine.com.br;
2.12.7.3.1.3 - COBERTURA SECURITRIA - DPS CAIXA SEGUROS (LAR ou LAR+), PANSEGUROS E TOKIO
MARINE - OPERAO ACIMA DO LIMITE COBERTURA AUTOMTICA CCSBPE - DPS TOKIO MARINEalterao do texto para incluir os subitens que constam os docume ntos relacionados a serem encaminhados
seguradora:
DE: Se para a pergunta constante no item 4 da DPS for informado SIM (declarao positiva), a aceita ao estar
condicionada avaliao da seguradora mediante encaminhamento da DPS pelo CCA Tokio Marin e, por meio do
endereo Seguro.habit.CEF@tokiomarine.com.br.
Para: Se para a pergunta constante no item 4 da DPS for informado SIM (declarao positiva), a aceitao estar
condicionada avaliao da seguradora mediante encaminhamento da DPS e dos documentos relacionados no
Anexo V subitem 4.5.1, se CCFGTS ou subitem 4.5.2, se CCSBPE, pelo CCA Tokio Marine, por meio do
endereo Seguro.habit.CEF@tokiomarine.com.br;
2.12.7.3.1.4 - COBERTURA SECURITRIA - DPS CAIXA SEGUROS (LAR ou LAR+), PANSEGUROS E TOKIO
MARINE - OPERAO ACIMA DO LIMITE COBERTURA AUTOMTICA CCSBPE - DPS TOKIO MARINEalterao do texto para melhor entendimento:
De: A resposta da TOKIO MARINE referente anlise da DPS emitida em at 48 horas a partir do recebimento do
ltimo documento solicitado para a anlise.
Para: A resposta da TOKIO MARINE referente anlise da DPS que teve em alguns dos itens a resposta SIM
emitida em at 48 horas a partir do recebimento do ltimo documento solicitad o para a anlise.
99
43.000 v036 micro
MO
43000 036
OBJETIVO
1.1
NORMA
2.1
GESTOR
2.1.1
2.2
VINCULAO
2.2.1
2.3
DISPONIBILIZAO DO MODELO
2.3.1
2.4
2.4.1
2.5
2.5.1
2.6
2.6.1
MO43000035
2.7
PRAZO DE ARQUIVAMENTO
2.7.1
No se aplica
2.8
GRAU DE SIGILO
2.8.1
#Confidencial 05.
2.9
2.9.1
100
Vigncia 20/02/2015
MO
2.10
ESPECIFICAO TCNICA
2.10.1
43000 036
PROCEDIMENTOS
3.1
INSTRUES DE PREENCHIMENTO
3.1.1
101
Vigncia 20/02/2015