Escola de Artes, Ciências e Humanidades/EACH

Por meio da leitura das obras de Angela Davis “Autobiografia” (2019), e “Mulheres, raça e classe" (2016), este trabalho busca refletir acerca da representação política na luta por emancipação feminina. Considerou-se as tensões entre os marcadores de opressão gênero, raça e classe, bem como as noções de fetiche e representação, na análise do percurso entre o movimento sufragista no Brasil até a Assembleia Constituinte Nacional de 1987-1988, para pensar sobre a ausência de corpos que performam o feminino, trabalhadores e negres nos espaços públicos e políticos, após conquistarem direitos políticos. Também se considera a experiência de Davis na luta por direitos civis e os caminhos apontados pela autora para a libertação. Por fim, ao ponderar sobre opressão e libertação, e no que isso reverbera na emancipação desses corpos nos espaços políticos, concluiu-se que a inserção de corpos que performam o feminino, e, portanto, oprimidas, pode contribuir significativamente para que a representação política seja uma ação, e não um fetiche, rompendo com um padrão de representação política liberal e esvaziada, que inviabiliza a experiência e participação de corpos oprimidos na arena política, já que a representação fetichizada é um recurso de manutenção da exploração pelo capitalismo, minando qualquer possibilidade de diminuição das desigualdades.

Esta pesquisa pretendeu analisar o enquadramento jurídico da Comissão da Verdade, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, frente à Lei de Anistia e como a Comissão da Verdade poderá contribuir para o resgate de informações omitidas durante a Ditadura Militar, atuando em defesa dos Direitos Humanos. A pesquisa utiliza de uma abordagem histórico-descritiva, pois pretende

Resumo Este trabalho buscou, a partir de diálogos entre as teorias crítica, decolonial e feminista amefricana, discutir a relação entre ciência e política, a partir de uma perspectiva não-hegemônica, onde a modernidade-colonialidade possam ser superadas na busca por alteridade científica. Foi exposto como processos políticos oriundos do centro do capitalismo moderno-a Europa-impactaram, especialmente, o campo da epistemologia. A partir da discussão sobre a colonialidade como tecnologia de dominação e do capitalismo como estrutura de poder fundados na modernidade, o presente ensaio aponta para a necessidade de novas epistemologias, a partir da presença de corpos que trazem a experiência da periferia do capital-os territórios colonizados-para a superação de premissas epistemológicas excludentes e segregadoras, responsáveis pela manutenção das desigualdades e do sistema capitalista vigente. O trabalho foi desenvolvido a partir de uma análise crítica do fenômeno da modernidadecolonização e teve como método a revisão bibliográfica.

Este trabalho tem como objetivo primordial analisar a situação atual dos refugiados no Brasil diante do arcabouço legal existente em seu favor e as políticas públicas desenvolvidas em prol do atendimento das demandas deste grupo vulnerável.
Considerando a universalidade dos Direitos Humanos e a vulnerabilidade que atinge os refugiados, além do crescente fluxo migratório forçado que se verifica no plano mundial, o trabalho buscou debater sobre a responsabilidade do Estado em proteger e acolher os refugiados e proporcionar condições de integrá-los na comunidade local. Inicialmente, o trabalho apresentou as diretrizes filosóficas que norteiam o estudo do Direito Internacional dos Refugiados, e a criação deste ramo do Direito Internacional Público, de caráter humanitário. No desenvolver do trabalho, foi analisada a formação deste ramo do direito, denominado Direito Internacional dos Direitos Humanos, além dos princípios de proteção aos refugiados e as normas internacionais que preveem a sua tutela jurídica Em um segundo momento, foi direcionada a atenção deste debate à tutela jurídica dos refugiados no plano interno, a partir do exame da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9.474/97 que ratificou o Estatuto dos Refugiados no âmbito interno, bem como os possíveis efeitos que a Nova Lei de Migração 13.445/17 poderão causar em relação aos solicitantes de refúgio e refugiados com o Estado Brasileiro. Na última parte deste trabalho, o alvo de análise foi a real situação em que os refugiados vivem no País mediante análise das políticas e medidas humanitárias desenvolvidas pelo País para efetivar o que dispõe o regramento jurídico. A pesquisa permitiu concluir que não há, até o presente momento, políticas públicas nacionais para refugiados no Brasil, e em razão disso, as normas jurídicas que os tutelam, seja no plano interno como internacional, tornam-se ineficientes, porque não há, na realidade dos refugiados, o que foi previsto legalmente, desde a ratificação do Estatuto dos Refugiados no ordenamento jurídico pátrio.

Com a constitucionalização do direito privado, o direito civil, mais precisamente os direitos da personalidade, tornaram-se pauta de muitos debates. Analisando o tema, verifica-se que pouco é debatido sobre o direito ao respeito na perspectiva dos direitos da personalidade. O direito ao respeito é reiteradamente suscitado quando se aborda a temática da tutela dos grupos vulneráveis, por isso, objetiva-se neste trabalho verificar o direito ao respeito no ordenamento jurídico e, em seguida, sua efetividade diante dos grupos vulneráveis. Para tanto, procede-se à metodologia dialética, a partir da análise da relação dos sujeitos que pertencem a grupos vulneráveis e a necessidade da efetivação do direito ao respeito. Observa-se, que atualmente, a Constituição Federal só se refere ao direito ao respeito atinente a proteção da Criança e Adolescente, silenciando sobre os demais sujeitos de direito, e que o Código Civil não dispõe sobre o direito ao respeito em nenhum de seus artigos que tratam dos direitos da personalidade, o que permite concluir que não havendo previsão do direito ao respeito, torna-se muito difícil que a sociedade conviva com as diferenças e particularidades que compõem os grupos vulneráveis, não havendo a prática da cultura da alteridade e do exercício da tolerância, necessárias para a efetivação do direito ao respeito, seja no plano constitucional ou infraconstitucional.

O presente artigo visa analisar os limites da discricionariedade do ato administrativo e seus efeitos na criação e implementação de políticas públicas. Elaborado de acordo com o método analítico, com extração de referências doutrinárias, o trabalho aborda, primeiramente, os conceitos de ato administrativo e discricionariedade. Em um segundo momento, trata do tema políticas públicas, explicitando como se formam as agendas e a criação de políticas públicas e como o administrador público as efetiva. Por fim, realiza-se uma reflexão sobre o papel que a discricionariedade do administrador exerce na criação e efetividade de Políticas Públicas voltadas à população.

O trabalho visa analisar a aplicabilidade do princípio da dignidade humana no fim da vida, considerando a prática como um direito da personalidade, a partir da interpretação da Constituição Federal e do Código Civil Brasileiro. Para isso, foi utilizado como referencial teórico as ponderações acerca tema pelo filósofo Ronald Dworkin na obra “Domínio da Vida”, além de fazer uso do paradigma kantiano no que tange a concepção de dignidade. Para a realização deste artigo, foi utilizado o método analítico, a partir da consulta de obras acadêmicas interdisciplinares sobre o tema, além da análise de casos em outros países, em sede de direito comparado, pela ausência de regulamentação da eutanásia no direito pátrio.

O presente artigo tem como objetivo tecer considerações a respeito do instituto da terceirização no âmbito da Administração Pública, mais precisamente, dos casos de terceirizações envolvendo as Organizações Sociais. Para realizar este trabalho, faremos uso do método histórico analítico, pois estabeleceremos inicialmente uma análise do instituto da terceirização e sua inserção no âmbito da Administração Pública, e em seguida, trataremos do caso das Organizações Sociais desenvolvendo atividades terceirizadas, com a análise de caso que versou sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 1923.

Este ensaio discute, a partir de uma perspectiva fenomenológica, como a inserção de corpos não-hegemônicos no espaço político pode contribuir para a construção de uma alterpolítica. Tem-se como hipótese a perspectiva de que corpos não-hegemônicos, como aqueles que performam o feminino, diante das desigualdades históricas inerentes às categorias gênero e sexualidade, são atores sociais que podem exercer a noção de alterpolítica, em que as diferenças coloniais que constituem os sujeitos no sul global são relevantes para a construção de uma justiça emancipadora. O trabalho tem três tópicos. Inicialmente, aborda-se a ideia de corpo e performatividade do feminino, a partir de Merleau-Ponty e Butler. Em seguida, trata-se de aspectos atinentes à representação política feminina institucional no país. O último tópico versa sobre a relação entre a ética da alteridade de Levinas e a ética da libertação de Dussel, enquanto noções que dialogam e podem estimular a participação política de corpos não-hegemônicos.

O trabalho propõe uma abordagem fenomenológica sobre do julgamento do HC nº 82.424/RS, conhecido como “caso Ellwanger”. O objetivo é apontar para o solipsismo predominante na jurisdição constitucional brasileira, usando como quadro ilustrativo desse caos interpretativo da estória da “Torre de Babel”, pois, assim como no relato bíblico, evidencia-se no Supremo Tribunal Federal um agrupado de decisões que, conquanto mostrem em seus textos os debates entre os ministros, são incapazes de dialogar entre si em nível teórico, em função de partirem de teorias anacrônicas e antagônicas. A segunda parte do trabalho aponta para a má recepção da teoria instrumentalista de Robert Alexy no quadro
jurídico brasileiro, com ênfase nos votos dos três ministros que se utilizaram da “proporcionalidade” ou “ponderação” para a resolução de conflitos entre direitos fundamentais no caso.