Nova República

Dissertação de mestrado a partir dos pressupostos da teoria marxista da dependência e de uma crítica à noção de democracia imposta pelo pensamento conservador, realiza uma narrativa da história brasileira dos anos 1980 e 1990, destacando como o neoliberalismo solidificou sua hegemonia e limitou as conquistas populares de um período de grande efervescência política. O resultado foi o agravamento dos problemas socioeconômicos herdados dos anos de exceção e uma democracia truncada e seletiva.
O fim da Ditadura aparece como uma necessidade do grande capital nacional e internacional para a atualização da economia brasileira de forma subalterna aos novos ditames da globalização neoliberal. Momentos como o Colégio Eleitoral, a Assembleia Constituinte, as eleições presidenciais de 1989 e os governos subsequentes são apresentados como uma aguda luta de classes entre projetos políticos que pretendiam aprofundar ou refutar a dependência do país em um momento de reestruturação do sistema capitalista internacional.
A obra mescla o estudo profundo da história recente do Brasil, com a análise estrutural da condição dependente da economia do país. Mais do que isso, demonstra como o atual momento de nossa história, inaugurado em 1985, marca um recrudescimento da superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras e renova o caráter periférico de nossa economia no cenário internacional.

A presente monografia, inspirada pela Sugestão nº 18 de 2017 proposta no programa Ecidadania do Senado brasileiro, que propõe um referendo pela restauração da Monarquia Parlamentarista no Brasil, analisa se a restauração da Monarquia Parlamentarista no Brasil teria como resultado uma limitação do poder do mandatário máximo do Estado. Para tanto, conceitua-se o que é o poder pela ciência política, expõem-se conceitos básicos de formas de Estado e de governo e sistemas e regimes de governo e, então, parte-se para uma análise da Constituição Imperial de 1824. Nesse sentido, analisa-se especificamente o que concerne aos poderes do chefe de Estado e de Governo por ela designados e os poderes exercidos de facto pelo Imperador. Em seguida, parte-se para uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente no que concerne aos poderes do chefe de Estado e de Governo por ela designados e dos poderes exercidos de facto pelo Presidente da República. Por fim, comparam-se as estruturas políticas do Segundo Reinado e da Sexta República Brasileira. A opção metodológica escolhida para o trabalho foi, numa abordagem indutiva e utilizando técnicas de estudos bibliográficos, dar enfoque, quanto ao Segundo Reinado, aos atos realizados por meio do Poder Moderador e à estabilidade política conferida ao regime do Segundo Reinado, por tal poder e, quanto à Sexta República Brasileira, dar enfoque aos atos realizados por meio do Poder Executivo e à instabilidade política e institucional do regime da Sexta República Brasileira. O resultado obtido foi o de que o período monárquico foi um dos períodos mais politicamente estáveis deste país, enquanto que o período da Sexta República foi mais um dos períodos politicamente instáveis deste país. Além disso, comparando a teoria, o disposto nas constituições, o que foi exercido de facto e as estruturas políticas dos dois sistemas, concluiu-se que o regime monárquico é o que mais limitaria o poder do chefe de Estado e de Governo, tendo em vista a separação entre tais cargos, existindo uma espécie de contrapeso entre o monarca, chefe de Estado e detentor da auctoritas, e o Presidente do Governo, eleito pelo povo e detentor do potestas, o que não existe no regime presidencialista.

Tese de doutorado defendida no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH-UERJ). O presente trabalho expõe uma análise do capitalismo dependente brasileiro a partir da década de 1980 e suas transformações até o ano de 2016, com o objetivo de demonstrar a renovação de seu caráter dependente através de sua inserção subordinada na Globalização neoliberal. Analisa as mudanças estruturais em consonância com os principais fatos e processos históricos ocorridos durante o período abordado, a partir dos aportes da teoria marxista da dependência e do entendimento da Revolução Científico-Técnica e da Globalização dentro dos marcos do materialismo histórico, principalmente, da contribuição do intelectual brasileiro Theotonio dos Santos. O exame de dados estatísticos, aliados ao conjunto de obras bibliográficas utilizadas, permitiu a constatação da remodelação da economia brasileira no período analisado e a identificação de movimentações conjunturais que levaram ao estágio atual da estrutura socioeconômica do país e ao papel que desempenha no sistema mundial.

Resumo: a grave crise política brasileira que culminou no Golpe de Estado de 2016 com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff é mais do que uma turbulência passageira. O esgotamento das forças políticas do período, a crise de representatividade, e o rompimento da soberania do voto popular significam a quebra do arranjo político então vigente e a deslegitimação dos mecanismos que o sustentaram até o momento (eleições pluripartidárias). Esse artigo defende a tese do fim da Nova República, discutindo os fatores que levaram a tal situação e refletindo sobre o caminho de incertezas que surge no horizonte imediato da sociedade brasileira.

Nos trinta anos do fim da Ditadura e da Transição no Brasil o artigo propõe uma reflexão sobre o referido processo histórico, tendo como pontos de debate uma dupla visão: um panorama estrutural, para compreendermos as modificações econômicas globais de meados da década de 1980 e que tiveram forte impacto para o fim do regime de exceção; e o entendimento da Transição como um agudo momento de luta de classes, onde dois projetos de sociedade se enfrentaram pela liderança do
novo Brasil pós-ditatorial. Essa disputa se desenvolve através de momentos-chave da história recente do país, como o Colégio Eleitoral de 1985, a Assembleia Nacional Constituinte e as eleições presidenciais de 1989.

A trajetória econômica ao longo do Governo Sarney foi fortemente influenciada pela crise da dívida externa (transferências de recursos para o exterior) que impulsionou, por um lado, a luta pela apropriação da renda gerada no Brasil que estava se ampliando desde o início da década de 1980 com as greves operárias no ABC paulista, aumentando do poder dos trabalhadores organizados; e, por outro, provocou a deterioração das contas do setor público que arcou com boa parte do ônus desse luta (estatização da dívida externa, tarifas e preços dos bens e serviços das empresas estatais reajustados abaixo da inflação, etc.) para manter a lucratividade empresarial.
Diante disso, esse artigo tem como objetivo analisar os principais elementos (econômicos e políticos) do governo Sarney, destacando o problema da crise da dívida e seus efeitos sobre a luta (entre capitais estrangeiros e nacionais, entre capitalistas e entre capitalistas e trabalhadores) pela apropriação da renda gerada no Brasil que vão impulsionar a inflação (e seu componente inercial) e provocar a deterioração das contas públicas, eliminado a capacidades estatal de continuar manejando políticas desenvolvimentistas.

In 2019, Brazil will be ruled not by heirs of Fernando Henrique Cardoso or Lula, rather by someone estranged long ago.

This transition involves a generation more cautious about the future and much less confident regarding the near past.

Less leadership, more going with the flow.

Geraldo Alckmin, Marina Silva, Ciro Gomes want to be interim presidents.

They feel no need for grand gestures.

Published in Medium in June 03 2018 https://medium.com/@CarlosFredericoPdSG/iv-shapeshifters-a-generation-in-between-rulers-by-default-7cab11c9600a

O presente trabalho constrói uma narrativa compreensiva e interpretativa sobre os acontecimentos em torno da primeira eleição para o cargo de reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no ano de 1988, ocasião na qual a Presidência da República nomeou o terceiro colocado na votação direta, Gerhard Jacob, em detrimento do vitorioso professor Alceu Ravanello Ferraro. A pesquisa teve centralidade numa perspectiva histórico-biográfica da trajetória de vida do professor Alceu Ferraro e seus atravessamentos com a estrutura autoritária do Estado brasileiro durante e após a Ditadura Militar - sendo
estes, especialmente, por meio da atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) na construção da imagem de Ferraro como uma ‘ameaça comunista’, determinante na decisão do Poder Executivo, considerada um revés ao processo de democratização da universidade durante a Nova República. Para a compreensão das circunstâncias de perpetuação de estruturas autoritárias da Ditadura Militar após seu fim e dispositivos de manutenção de determinados grupos políticos a ela ligados no poder, é incorporado a esta pesquisa o conceito de cultura política. Oriundo da Nova História Política francesa, desenvolvido por nomes como Jean-François Sirinelli e Serge Bernstein, e empregado ao contexto da universidade brasileira do período ditatorial por Rodrigo Patto de Sá Motta, o conceito serve à interpretação de como elementos culturais, de forma não-determinista, podem influir nas decisões políticas de um grupo específico; e, neste trabalho, é uma chave para a compreensão de como uma cultura política militar, intervencionista e anticomunista impregnou os grupos dirigentes do Estado brasileiro sob os desígnios da Doutrina da Segurança Nacional (DSN), sobrevivendo mesmo ao fim da Ditadura na forma de aparelhos como o SNI, extinto apenas em 1990, ainda em tempo de exercer interferência direta no processo eleitoral da UFRGS de 1988.

RESUMO Introdução Analisa-se a composição ministerial da Nova República a partir de cinco fatores: sexo, etnia, idade, procedência regional e escolaridade. Métodos A pesquisa foi realizada por meio de trabalho empírico e qualitativo sobre o perfil dos ministros da Nova República. Utilizou-se entrevistas, questionários e informações online de vários sites oficiais. Resultados Mostra-se a tímida democratização do ministério no que toca ao gênero e etnia, a idade média avançada dos ministros ao longo de todo o período, o recrutamento prioritário nas regiões mais ricas e mais populosas, mas contemplando todas as regiões do país. Por fim, destaca-se a surpreendente escolarização desse grupo. De outra parte, verifica-se que, na área econômica, a qualificação acadêmica profissional dos ministros é superior à dos demais e que esse aspecto tem sido constante em todos os governos. Discussão Sem levar em conta as alianças político-partidárias, inerentes ao presidencialismo de coalizão, mostra-...

A academia brasileira vem desenvolvendo reflexões importantes sobre o tema
dos dirigentes públicos, ou seja, a alta administração do Poder Executivo, quer
deixando de lado a visão dualista que contrapõe o espaço da política ao da burocracia, quer questionando a politização em seu aspecto clientelístico (Longo,
2003; Lopez & Praça, 2015a; Loureiro, Abrucio & Rosa, 1998; Loureiro, Olivieri
& Martes, 2010; Figueiredo, 2010; Santos, 2009; Bonis & Pacheco, 2010). Alguns
desses trabalhos também analisam a relação entre burocracia, governos e sistema
de governo; no caso, o presidencialismo de coalizão.
Abers e Oliveira (2015), por sua vez, fizeram um estudo relacionando o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e os movimentos sociais à luz das nomeações para os altos cargos da burocracia governamental durante a gestão de
três ministros do Meio Ambiente. As autoras pretendiam descobrir se a diferença
encontrada no perfil das nomeações ao longo do tempo poderia ser um reflexo
das relações entre o próprio partido, a sociedade civil e a burocracia. Chamaram
a atenção para o fato de que houve valorização da expertise técnica nas nomeações
para os cargos de confiança, pois a partir do primeiro mandato do presidente Lula
da Silva promoveu-se, indiretamente, uma política de insulamento burocrático
com autorização e realização de concursos públicos para os quadros efetivos do
ministério em questão. O percentual de pessoas com trajetória em organizações
não governamentais (ONGs) ou em movimentos sociais, mas sem trajetória profissional específica ou pertencimento aos quadros permanentes do governo federal, teria declinado. Não há estudos que confirmem a mesma tendência em outros
ministérios.

Enquanto PT e PSDB disputam eleições, o PMDB conquistou seus governos. Associado a todas as denúncias de corrupção na Operação Lava Jato – de obras superfaturadas por empreiteiras a desvios na Petrobrás, passando por contas na Suíça – o PMDB se ocupa, sem sutilezas, do desejo de ocupar o Planalto por “vacância do cargo”.

Candidatos não faltam: três dos quatro cargos mais importantes da República destilam diferentes doses de “crise” com o molho do PMDB: Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Todos personagens com extensa rodagem nas crises na Nova República. Temer arquivou o pedido de impeachment de FHC em 1999. Cunha e Calheiros foram braços-direitos de Fernando Collor em sua breve ascensão dez anos antes (mas não na queda, em 1992).

José Sarney e Itamar Franco foram guindados ao Planalto por vias tortas. Itamar era um desconhecido. Sarney, ex-integrante da ARENA (como Collor e, vale lembrar, Ciro Gomes). Sua efêmera popularidade foi custeada por planos econômicos (o Cruzado em 1986, o Real em 1994). Por um instante “democratas” e “estadistas”, obtiveram vitórias políticas avassaladoras (as eleições de 1986, a Constituinte de 1987, a eleição de FHC em 1994).

Governos acidentais e provisórios consolidaram o padrão político do PMDB. O fisiologismo consagrado como mola-mestra da “colaboração” entre poderes, justificada pela gravidade de crises, produz governos de “união nacional”. A tolerância generalizada com a corrupção bebe da mesma fonte de impulsos violentos de eliminar a corrupção estigmatizando adversários.

Em 2016, dois dos três poderes colaboram ativamente para o impeachment. Já tendo lançado seu plano econômico “para o futuro próximo”, o PMDB conclamou brasileiros e brasileiras à união.

Esta dissertação traz como tema a crise da democracia brasileira atual e como objetivo compreender a sua natureza. Através de uma abordagem interdisciplinar que une a Teoria Política e a Ciência Política ao Direito Constitucional, concedendo uma relevância central aos estudos teóricos da politóloga italiana Nadia Urbinati sobre modos de governabilidade desfiguradores da democracia representativa, quais sejam, a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo, a pesquisa bibliográfica busca, através de uma metodologia hipotético-dedutiva, interpretar e compreender a fase atual da terceira república brasileira, sob a ordem da Constituição de 1988, iniciada após as eleições gerais disruptivas de 2018. Neste sentido, sugiro, com base em estudos recentes, que após um breve período iniciado em 2019 com a marca de um governo-movimento caracterizado não apenas pelas três desfigurações democráticas concebidas por Urbinati, mas também por ensaios de ruptura institucional, o Governo eleito em 2018 termina por se render aos mecanismos próprios de um governo de coalizão. Ao fim, concluímos que as desfigurações democráticas (a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo), ou as ameaças de ruptura institucional autoritária, têm sido contidas pelas pressões do Congresso Nacional, com todos os seus custos lícitos e potencialmente ilícitos, pelo exercício da liberdade de imprensa, por pressões da opinião pública, bem como pelo contrapeso exercido pelo Poder Judiciário, dentro do seu papel no jogo de separação dos poderes, mas não impediram a criação de um ambiente de degradação constitucional (constitutional rot), conforme conceituação de Jack Balkin exposta na dissertação.

Caught in the transition between competitive scarcity and competitive abundance, in a shifting world order the status of Brazil as an emerging power was left hanging in the balance.

published in E-IR in May 11 2018

http://www.e-ir.info/2018/05/11/arrested-development-brazil-in-a-world-in-crisis-2008-2018/

Pouco antes do anúncio da parceria feito por Donald Trump, o MERCOSUL fechou um acordo de livre comércio com a União Europeia, negociação que se iniciou em 1995.

Esses são, até o momento, as duas grandes realizações da política externa de Jair Bolsonaro.

Analisados em conjunto, os acordos com Estados Unidos e União Europeia representam uma forte guinada no plano externo – que, ao longo do século, viu o Brasil em busca de opções emergentes.

This article analyzes the ideas and acts of Francisco Dornelles' administration at the Finance Ministry. Although brief, his administration marks an important moment in the history of Brazilian economic thought; the end of the hegemony of the "Delfinista" group from USP and the "monetarists" from FGV-Rio, which dominated economic policing during the Military Dictatorship. Tancredo Neves was inclined to continue the orthodox-like adjustment policies implemented in the last years of the authoritarian regime. This desire of continuity was evident with the choice of Dornelles and Sebastião Vital to command the Finance Ministry. Ulysses Guimarães, on the other hand, was advised by "developmentalist" economists from Unicamp. João Sayad was chosen by the ruling party to be the Minister of Economic Planning. Sayad holds a PhD from Yale, was a critic of "monetarist" policies and enthusiastic about "inertialist" ideas promoted by economists from PUC-Rio. The conflicting coexistence between these different schools of thought was clear during Tancredo's campaign. After Tancredo's death in April 1985, Dornelles and Vital lost their political support, becoming an obstacle to the implementations of the changes desired by President José Sarney, Ulysses and Sayad. After Dornlles' resignation, the "monetarist" group was put aside, making room for rise of alternative schools, notably PUC-Rio and Unicamp, which would dominate Brazilian policymaking in the following decades.

Após uma longa ditadura civil-militar e uma transição política controlada, o processo de acerto de contas do Brasil com seu passado autoritário tem sido conturbado e disputado. Esse é o tema sobre o qual essa tese se debruça. Por meio de entrevistas produzidas pela metodologia da História Oral com formuladores e executores de políticas públicas, bem como com atingidos, foram identificadas três perspectivas diferentes para o tratamento desse passado: a dos conservadores, a dos atingidos e a dos negociadores. Cada uma delas representa a maneira como atores políticos se organizaram e articularam no decorrer da redemocratização a fim de orientar o debate político. Tendo isso em vista, a hipótese central deste trabalho é que, sob a justificativa de evitar uma nova ruptura institucional e “virar a página da história”, a perspectiva conservadora predominou em um processo deliberado de silenciamento da memória dos atingidos. Trata-se, portanto, do que reconhecemos como política pública de silenciamento. Embora reconheçamos no decorrer do trabalho que houve uma movimentação do Estado em prol de políticas e medidas
de memória entre 2007 e 2014, estas permaneceram circunscritas aos grupos diretamente afetados, como familiares de mortos e desaparecidos, ex-perseguidos políticos e movimentos de defesa de direitos humanos, de modo que a sociedade como um todo não se percebe lesionada pelas arbitrariedades do autoritarismo, tampouco os seus efeitos. Para fundamentar nossa análise, refletimos sobre o uso
político da Lei de Anistia de 1979 como instrumento garantidor do silenciamento até a atualidade. Ainda, apontamos a opção por priorizar a reparação como uma estratégia que gerou um efeito individualizante, mantendo a sociedade distanciada da pauta. Por fim, analisamos as disputas de narrativa em torno da Comissão Nacional da Verdade e seu impacto disruptivo na política pública de silenciamento, o que gerou uma intensa reação de grupos conservadores nas mais diferentes esferas políticas.

O presente artigo aborda a Constituição brasileira de 1988 em seu aniversário de trinta anos. A Carta Magna foi uma repactuação das regras para a disputa do governo no Brasil entre as diferentes classes sociais, que regeu o período histórico chamado Nova República. O trabalho apresenta os antecedentes elitistas na formação do Congresso Constituinte e a importância da Constituição para o sistema político liberal no país. A luta de classes surge como elemento fundamental na confecção do texto constitucional, e os embates capital x trabalho e imperialismo x soberania nacional permanecem ao longo de toda vigência da Constituição. Por último, o artigo reflete sobre a conjuntura que se abre a partir do golpe de estado de 2016, compreendendo-o como o fim da Nova República e da Constituição de 1988.

This article approaches with the 1988 Brazilian Constitution on its thirtieth anniversary. The Magna Carta, which governed the historical period called New Republic, was a renegotiation of the rules for the dispute of the government in Brazil between the different social classes. The work presents the elitist antecedents in the formation of the Constituent Congress and the importance of the Constitution to the liberal political system in the country. The class struggle arises as a fundamental element in the construction of the constitutional text and the clashes capital x labor and imperialism x national sovereignty remain throughout the validity of the Constitution. Finally, the article reflects on the conjuncture that opens after the 2016 Brazilian coup d'état, understanding it as the end of the New Republic and the 1988 Constitution.

As especulações já começaram. Como em 2012, um magistrado se torna sensação das bolsas de apostas para as eleições vindouras. Associado com o personagem justiceiro Batman, o então presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa emergiu do julgamento do Mensalão como suposto favorito ao pleito presidencial de 2014.

A reeleição da Presidenta Dilma Rousseff jogou um balde de água fria nesse prognóstico.

Ao não se concretizar, a profecia deixou seus Nostradamus em maus lençóis. Ao traçar uma linha sucessória direta entre Judiciário e o Executivo, sem as mediações do sistema partidário e eleitorado, esse tipo de previsão se baseou numa simplificação grosseira dos dilemas da Nova República. A idéia de que o Mensalão produziria efeitos eleitorais imediatos (a candidatura vitoriosa de um magistrado, baseada na luta contra a corrupção) se mostrou prematura.

Não obstante, o vaticínio retornou, quase intacto, em vésperas do próximo ciclo presidencial.

As manifestações de 04 de Dezembro de 2016 trouxeram de novo à tona a figura de proa de um magistrado – o juiz Sérgio Moro, protagonista da Operação Lava-Jato.

Twice in the course of a generation, the Brazilian president got impeached.

The 1992 impeachment, in juridical terms, was a precarious affair. The tension-stricken process was followed by the Real plan and assured the presidential election of Franco’s Economy minister Fernando Henrique Cardoso (PSDB). The young Brazilian democracy had an impeachment and lived through this.

In 2016 there is only a thin semblance to the 1992 drama.

The 2016 impeachment remains, in juridical terms, a precarious affair. Rousseff was ousted in May 2016. Her shrinking base brought Temer good news and sealed her fate. She recapped old promises of political reform and plebiscites, which PT promptly vetoed, leaving a reelected president left for dead. By acquiescing to Dilma’s scapegoating, PT preventively attempts to preserve Lula’s profile (under investigation in “Car Wash”) for the near future. Still, a risky move. As New Republic’s machinery gears towards municipal elections (with STF at the wheel) and public anxiety demobilizes streets, Temer put the Itamar mask on. His “interim” government features PSDB prominently (Serra is his minister of Foreign Affairs). Although no miraculous economic feat remains in sight, PMDB and PSDB got the upper hand. 

Will the still young Brazilian democracy have a second impeachment on such terms, and live with the outcomes?

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em dezembro de 2012, como requisito parcial para obtenção do título de licenciado em História. O trabalho propõe-se a estudar a gênese das ideias da Força Sindical e à época de sua fundação e gênese de sua visão política. Tendo como líderes nesse período inicial Luiz Antônio de Medeiros e Antônio Rogério Magri, ligados à corrente denominada "sindicalismo de resultados", essa central sindical foi fundada em março de 1991, apresentando no cenário político brasileiro como entidade de oposição à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Seu surgimento e a apresentação de suas ideias provocaram inúmeros debates sobre a influência da ideologia neoliberal sobre o nova central sindical. Nesse trabalho, é examinada a ideia de Reforma do Estado advogada no documento fundador da Força Sindical, intitulado "Projeto para o Brasil" (1993), através do conjunto de pressupostos teórico-metodológicos denominado "análise do dicurso político", oriundo das reflexões de Louis Althusser e Ernesto Laclau. Como hipótese prévia ao trabalho, considerou-se que o discurso apresentado pela Força Sindical, buscou ressignificar a noção de "desenvolvimento" de herança varguista, articulando a ela um conjunto de elementos discursivos característicos do contexto político brasileiro de então.

A Nova República se tornou mais conservadora ao longo do mandato de Bolsonaro e da pandemia. As agremiações, tanto de esquerda quanto de centro e direita, erguem bandeiras anteriores aos embates de 2013, ou mesmo aos de 1992 ou 1984. Além do enfrentamento da pandemia, o país debate o retorno da inflação, a perda de competitividade da indústria, a criação de programas sociais de combate à pobreza e a perda de relevância no plano externo. Ambições da década passada – compatíveis com um país emergente – se conformam agora ao pragmatismo de um país estagnado e contraditório, que busca fôlego em meio à pandemia. Nesse quesito, a coincidência das plataformas disponíveis é sinal de preocupação para o futuro da democracia brasileira. Essa insatisfação foi resumida na capa da revista Veja (título “Basta!), que reclama: “O país precisa de alguma grandeza...”. 

Por outro lado, a presença de um chão comum de preocupações ao longo de todo o espectro político fornece algo mais do que transversalidade para as conversas políticas de 2022. Tais preocupações incidem sobre questões estruturais da pólis brasileira que o COVID-19 trouxe à tona. Mais importante é a constatação de que o Brasil possui diversos elementos para rascunhar um futuro pós-pandêmico – caso o sistema político formal se disponha a mobilizar esses elementos de forma significativa, via um conjunto de políticas públicas de longo prazo.

As limitações do sistema político-partidário, pois, assumem relevância central para o futuro do Brasil

Nosso texto traz as seguintes perguntas:

1) “Qual é a crise do Brasil?”;
2) “O sistema político do Brasil permite definir qual é a crise?”
3) “Qual é o lugar da corrupção?”.

Um Brasil mais próspero, mais justo, menos desigual do que há 10, 20, 50 anos vive um estranho desalento. As ruas estão vazias, após ondas de manifestações que pavimentaram o último quadriênio. À exaustão das ruas se somou a desilusão das urnas, com absenteísmo recorde. A desmoralização das instituições políticas do país foi erguida sobre acusações de ineficiência. De uma apartada sociedade civil emergem apenas tímidos ecos.

A Nova República em Tempos de Crise e a "Luta contra a Corrupção"
Págs 11 a 17.

Ritos de passagem trazem descontinuidades, rupturas que simbolizam a morte. A primeira vítima do derradeiro megaevento foi, ironicamente, a própria Dilma. Sua ausência na abertura e a velada aparição de seu vice selam em silêncio as urnas de 2014, em meio à apatia do impeachment.

A segunda morte simbólica foi a do “Brasil Grande”, o país que seria emergente apenas como intervalo rumo a ambições maiores. O Brasil de 2016 se acomodou esplendidamente na emergência.

No futuro próximo, a política externa apostará em menor número de parcerias (no Atlântico Norte e Ásia), alegadamente mais produtivas e de mais fácil manejo pela burocracia especializada do estado brasileiro. Estabilidade e controle são prioridades: parcerias seguras, via negociações lentas, auferindo benefícios graduais. O Itamaraty será menos permeável a demandas da sociedade civil – em paralelo com a crise política da Nova República, que guindou Temer interinamente ao Planalto. A mudança na política externa ocorre sob o signo do pragmatismo.

O trabalho propõe uma compreensão das Jornadas de Junho de 2013 como o sinal de dois movimentos importantes e de grandes proporções: a chegada dos efeitos da crise econômica mundial ao Brasil e o esgotamento da política de governo do Partido dos Trabalhadores (PT). A não construção de uma alternativa política viável que tenha como agenda as revindicações de Junho (transporte, educação e saúde) forma um vácuo político, por vezes preenchido pela manipulação midiática de forças conservadoras que vão na
contramão dos anseios populares.
O texto apresenta a necessidade de uma política que, ao atender as revindicações das ruas, poderia solucionar alguns problemas, como dinamizar a economia e oxigenar o sistema político, mas, invariavelmente, passaria por enfrentar grandes interesses do capital nacional e internacional e acirrar a luta
de classes no Brasil. É por assumir ou combater esse programa que as forças políticas brasileiras podem disputar os “filhos e filhas” de Junho, jovens que ainda não decidiram seu direcionamento político e abrem possibilidades para o futuro do país.

A candidatura de Marina Silva pelo PSB em 2014 e sua associação com uma “Nova Política” indicam menos novidade e mais continuidade. Trazem à mesa a possibilidade de nova inflexão política, agregando forças políticas plurais. Tanto na sua trajetória política quanto na moldagem de sua candidatura, Marina reúne qualidades capazes de costurar ampla aliança semelhante à de Itamar. Ao contestar os últimos ocupantes do Planalto, Marina politizou o sistema partidário brasileiro. A ruptura que promove através da contestação deriva do reconhecimento de problemas  não enfrentados pelos rivais. Ao reconhecer as realizações dos governos anteriores Marina se coloca como avanço, ao invés de repúdio, frente aos rivais. A ruptura que promove é colocada em função de agregar, incrementar avanços obtidos. Uma ruptura incremental, tentativa de síntese das lições aprendidas na trajetória democrática brasileira.

O artigo analisa a tentativa de assalto a banco executada pelo Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) na Bahia em 1986 e os conflitos resultantes dela, envolvendo principalmente o Partido dos Trabalhadores (PT). A frustração do assalto revelou controversos meios usados por militantes do PCBR para obter recursos financeiros com finalidades político-partidárias, vinculando-o a ações de luta armada típicas das décadas anteriores, comportamento em franco descenso entre as esquerdas naquele período. Uma análise mais detida sobre o assalto em Salvador (BA) revela profundos conflitos sociais, políticos e jurídicos que marcaram a redemocratização do Brasil pós-ditadura e permite compreendê-lo para além da frequente ignomínia com a qual ele é explicado.

A política externa de Temer buscou resolvercontradições sem, porém, indicar caminhos para a mudança.

Abreviada por uma enfermidade, a gestão Serra produziu resultados desapontadores, frustrou as expectativas de seus apoiadores e comprometeu seu desejo de disputar a presidência em 2018.

A escolha de Aloysio Nunes Ferreira, por sua vez, indica que o governo Temer ainda não sabe como viabilizar uma grande estratégia no plano externo mas mantém em curso o precário arranjo político que o alçou ao Palácio do Planalto.

Temer busca a imagem de estadista que, sob a égide da Constituição, atribui às forças armadas a tarefa de “pacificar” o Rio. Seu discurso em cadeia nacional de rádio e TV apostou na sensação de insegurança coletiva para justificar a adoção de medidas radicais. Ao atribuir a corpos estranhos as enfermidades, o discurso da “metástase do crime” traça novas linhas de pertencimento e exclusão, busca redefinir a comunidade política e calar o dissenso. A eficácia da justificação perante a audiência é o movimento decisivo para a securitização da pólis. Caberá à sociedade civil não se recolher ao silêncio, em breve.

Enquanto uma das fases de maior duração da história política brasileira a partir de 1889, a chamada “Nova República” reuniu características peculiares quanto ao seu processo de formação, consolidação e crise, refletindo os rumos das lutas sociais e políticas do país. Nascida de um processo de transição conservadora, as disputas sobre os seus rumos confrontaram desde grupos outrora bases do regime ditatorial, até novos atores coletivos e individuais, diversos do ponto de vista dos espectros político-ideológicos. Essa dinâmica se refletiu nos rumos da inserção internacional brasileira, peça-chave no processo de afirmação da nova fase republicana, a partir da sistematização de seus princípios gerais na Constituição de 1988. Diante dos desafios sistêmicos (Nova Ordem Mundial, a Globalização, o Neoliberalismo e Crises do Capitalismo) e nacionais (Neoliberalismo e o desafio do desenvolvimento; Rompimento do paradigma Estado Desenvolvimentista; Recuperação da imagem internacional; Luta social e político partidária; Dinâmica entre Estado, Governo e Sociedade Civil), a Política Externa Brasileira reagiu de maneiras distintas em termos de prioridades e níveis de relacionamento entre o Norte e o Sul Global. Continuidades e descontinuidades estiveram presentes ao longo dos 31 anos, reflexo da autonomia da Política Externa e sua interação complexa com outras variáveis de atuação do Estado e da sociedade. Apesar disso, as principais diretrizes contidas no artigo quarto da CF 1988 foram uma variável relevante entre os diferentes projetos de Política Externa ao longo de quase três décadas. Considerando o golpe de 2016 enquanto uma ruptura ao processo político que se iniciou nos anos 1980, evidenciaremos o sentido de mudança nos rumos da Política Exterior enunciados no governo Temer e aprofundados de forma caótica, nociva e contraditória com a ascensão do bolsonarismo pela via eleitoral em 2018. O argumento central reside no reconhecimento de uma chave de leitura da Política Externa Bolsonaro a partir de uma ótica de distanciamento da trajetória da PEB durante a Nova República, bem como de violação ou questionamento dos princípios expressos na Carta Magna sobre as relações internacionais do país. Promovendo um encontro entre a História do Tempo Presente e a História da Política Externa, buscar-se-á estabelecer uma análise histórica e historiográfica dos sentidos da inserção internacional brasileira na atualidade, considerando suas incertezas, polêmicas e o elevado grau de desmantelamento e desorganização da Política Externa do país.

No cômputo geral, o primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência representou somatório de forças que estavam em curso durante as quatro últimas décadas da política brasileira. Isso não implica, entretanto, uma acomodação do novo governo dentro das instituições republicanas. Tentativas de romper com estruturas da redemocratização marcaram o ano.

Um ano após o incêndio do Museu Nacional, o Brasil se afasta da noção de “país do futuro” e contempla seu passado caminhando em rumo incerto, dentro de coordenadas modestas.

Partindo da hipótese que o esgotamento da Nova República ganha sua máxima expressão fatual com a eleição de Jair Bolsonaro, esse artigo procura, a partir da evidenciação dos três momentos decisivos da nossa história recente, argumentar como as tentativas de resolução do processo de acumulação do capital no Brasil, por meio da adoção de modelos econômicos específicos, repercutiram na pactuação-sempre temporária e instável-entre as classes, marcando as experimentações político-institucionais da Nova República, que não apenas não trouxeram solução econômica para o truncado desenvolvimento capitalista brasileiro, como tampouco permitiram avançar rumo a uma verdadeira democracia social. Finaliza com a conclusão de que este particular pacto entre classes, que tem na Constituição Federal de 1988 seu mais expressivo paradigma, está social e historicamente superado no Brasil.

[ABSTRACT: Based on the hypothesis that the exhaustion of the New Republic gains its maximum factual expression with the election of Jair Bolsonaro, this article seeks, based on the evidence of the three decisive moments of our recent history, to argue how the attempts to resolve the capital accumulation process in Brazil, through the adoption of specific economic models, they reverberated in the agreement-always temporary and unstable-among the classes, marking the political and institutional experiments of the New Republic, which not only did not bring an economic solution to the truncated Brazilian capitalist development, as nor did they allow to move towards true social democracy. It concludes with the argument that this particular pact between classes, which has the most expressive paradigm in the Federal Constitution of 1988, is socially and historically overcome in Brazil.]

Entre 2013 e 2018 a Nova República viveu uma dupla descontinuidade.

A ascensão do Judiciário foi resultante dos atritos entre o sistema político e a sociedade civil que criaram um profundo abismo.

O impeachment de Dilma Rousseff trouxe ao Planalto elites políticas associadas a seus adversários.

Os efeitos de uma nova disputa pós-eleitoral podem se mostrar devastadores para a jovem democracia no Brasil.

Introdução: Analisa-se a composição ministerial da Nova República a partir de cinco fatores: sexo, etnia, idade, procedência regional e escolaridade. Métodos: A pesquisa foi realizada por meio de trabalho empírico e qualitativo sobre o perfil dos ministros da Nova República. Utilizou-se entrevistas, questionários e informações online de vários sites oficiais. Resultados: Mostra-se a tímida democratização do ministério no que toca ao gênero e etnia, a idade média avançada dos ministros ao longo de todo o período, o recrutamento prioritário nas regiões mais ricas e mais populosas, mas contemplando todas as regiões do país. Por fim, destaca-se a surpreendente escolarização desse grupo. De outra parte, verifica-se que, na área econômica, a qualificação acadêmica profissional dos ministros é superior à dos demais e que esse aspecto tem sido constante em todos os governos. Discussão: Sem levar em conta as alianças político-partidárias, inerentes ao presidencialismo de coalizão, mostra-se que, em termos regionais, o gabinete atesta a validade de um dos princípios desse modelo, qual seja, o do equilíbrio federativo. Ademais, ministros altamente educados e com longas carreiras não têm necessariamente habilidades específicas para as pastas que ocupam. São pessoas acima dos 50 anos de idade, do sexo masculino, recrutadas nos estados mais ricos e que estudaram nas melhores escolas. O recrutamento do ministério reflete o arranjo político do Brasil (o " presidencialismo de coalizão ") e a desigualdade estrutural do país.

Politizando o próprio corpo, a própria história, de modo radical, Lula criou uma fusão entre si e o seu povo, dominando a cena política brasileira.

LINK: https://sul21.com.br/opiniao/2018/05/a-espetacular-parabola-de-lula-por-roberto-vecchi/

Em 02 de Agosto, o Congresso impediu a abertura da primeira denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o Presidente. Michel Temer (PMDB) obteve uma vitória inconclusiva: os 263 votos foram necessários para frustrar a oposição, mas também apontaram número de apoios insuficiente para aprovar mudanças constitucionais (como a proposta reforma da previdência).

Em 25 de Outubro, uma segunda denúncia contra o Presidente foi rejeitada pelo Congresso. E dessa feita, a base governista cruzou o Rubicão da governabilidade. Com apenas 251 votos favoráveis, Temer dispõe de menos da metade do Congresso a seu favor – situação inédita no breve governo.

Temer vive uma situação paradoxal, mas comum na Nova República. Não obstante ser o presidente mais afinado com o Congresso desde os tempos da República Velha, seu governo se tornou refém de uma base parlamentar minguante.

Por inércia, Temer permanece como alternativa viável para a maioria dos partidos brasileiros. A diminuição do apoio parlamentar e as expectativas do PMDB em manter a supremacia nas eleições legislativas e estaduais empurraram o governo para os braços dos congressistas.

Mesmo com índices recordes de impopularidade e alvo de denúncias de corrupção, Temer mantém controle sobre mais da metade da Câmara. Seu impeachment foi impedido, mas com alto custo. Seu governo perdeu a capacidade de aprovar mudanças constitucionais.

Nessa vitória inconclusiva, com a economia em passos de jabuti, Temer se contentará em preservar a própria pele.