Seis argumentos

Etimologia

«Eutanásia» deriva das palavras gregas «eu» e

«tanatos», que significam respetivamente bom e
morte.

Etimologicamente, a palavra «eutanásia» quer

dizer boa morte.
O conceito de eutanásia

Entende-se por eutanásia a prática de

intencionalmente tirar a vida a, ou de permitir a
morte de, pessoas com doenças incuráveis ou que
se encontrem em condições de sofrimento
extremo, quer se trate de sofrimento físico ou
psíquico.

Esta prática só é considerada eutanásia se for

realizada com o objetivo de evitar que o
sofrimento se prolongue inutilmente.
O problema moral da eutanásia

A maioria das culturas não entende a proibição de

matar como absoluta.

As exceções são a legítima defesa, quando matar o

agressor é a única forma de salvar a vida da vítima,
ou a participação numa guerra, por exemplo, se
uma pessoa é mobilizada para defender o seu país
de uma agressão militar. Exceções menos
consensuais são a pena capital e o aborto.

Deve a eutanásia ser também considerada uma

exceção?
Tipos de eutanásia

A eutanásia ativa tem lugar sempre que a vítima de

doença incurável ou em condições física ou
psiquicamente tidas por intoleráveis é morta de
forma intencional e medicamente assistida.

A eutanásia passiva decorre da decisão de

suspender um tratamento que não implique um
benefício efetivo para a pessoa ou, simplesmente,
de a deixar morrer. A morte não é causada pela
suspensão do tratamento mas pelo evoluir da
doença.
Tipos de eutanásia

A eutanásia voluntária consiste no ato de tirar a

vida a, ou de permitir a morte de, uma pessoa
vítima de uma doença incurável ou que se
encontre em condições de sofrimento físico ou
psíquico extremo, a pedido expresso da própria
pessoa após uma tomada de decisão ponderada e
livre de pressões.
Tipos de eutanásia

A eutanásia não voluntária é o ato de matar, ou de

permitir a morte de, uma pessoa vítima de uma
doença incurável na sequência de uma decisão de
um terceiro habilitado para o efeito.

Esta situação ocorre quando a pessoa não tem

condições de dar o consentimento a decisões sobre
continuar ou não a viver (pessoas em estado
vegetativo irreversível ou condição equivalente).
O argumento utilitarista clássico
O argumento utilitarista clássico

(1) Uma ação é moralmente permissível quando

contribui para maximizar a felicidade existente
no mundo ou para diminuir o sofrimento.

(2) Tirar a vida a pessoas com doenças incuráveis

ou que se encontrem em dor intolerável (física
ou psíquica), a seu pedido, contribui para
diminuir o sofrimento existente no mundo.

 Logo, a eutanásia ativa é moralmente

permissível.
O argumento utilitarista clássico

Objeções

A primeira objeção decorre de o princípio da

utilidade ser demasiado limitado a respeito do que
é valioso. Segundo Bentham e Stuart Mill, apenas a
felicidade tem valor por si mesma.

Pelo contrário, é possível defender que muitas

outras coisas, além da felicidade, têm valor
intrínseco e merecem ser promovidas pelo que
são: a amizade, a justiça, a beleza, o conhecimento
e a liberdade, por exemplo, são valiosos
intrinsecamente.
O argumento utilitarista clássico

Objeções

Um mundo onde houvesse mais justiça,

conhecimento e beleza seria melhor do que aquele
em que hoje vivemos; apesar disso, não seria
necessariamente um mundo mais feliz.

A felicidade não é a única coisa com importância

moral. A sua promoção não pode, portanto, ser o
único fator a ter em conta quando se trata de
avaliar a moralidade das ações.
O argumento utilitarista clássico

Objeções

A segunda objeção decorre de a premissa (1) ser

demasiado abrangente.

O princípio da utilidade não só torna permissível a

eutanásia ativa, apoiada no consentimento
voluntário do paciente, como tornaria permissível
– se não obrigatória – a eutanásia involuntária.

No entanto, esta forma de eutanásia é

indistinguível do homicídio.
O argumento utilitarista clássico

Objeções

Admitamos que uma pessoa com cancro receia de

tal modo morrer que prefere prolongar a vida
tanto quanto lhe seja possível, mesmo que tenha
de viver meses de dor extrema e irremediável.

Matar um ser humano contra a sua vontade,

mesmo nestas circunstâncias, é moralmente
errado. Se o doente deseja continuar a viver, tirar-
lhe a vida é equivalente a praticar homicídio.
O argumento utilitarista clássico

Objeções

A dificuldade está nisto: em termos puramente

utilitaristas, não é claro que se possa fazer alguma
objeção à eutanásia involuntária.

Se a felicidade é a única coisa com valor intrínseco,

e se a nossa única obrigação moral consiste em
promover o que é valioso em si, há que concluir
que a eutanásia involuntária seria moralmente
correta dado que contribui para diminuir o
sofrimento.

Ora, isto parece profundamente errado.

O argumento de James Rachels
O argumento de James Rachels

(1) Se uma ação promove os melhores interesses

de todos os envolvidos e não viola os direitos
de ninguém, é moralmente permissível.

(2) Pelo menos em alguns casos, a eutanásia ativa

promove os melhores interesses de todos os
envolvidos e não viola os direitos de ninguém.

 Logo, por vezes a eutanásia ativa é moralmente

permissível.
O argumento de James Rachels

Análise do argumento

Os direitos são formas de proteger certos

interesses e existem por essa razão. O direito de
propriedade existe para proteger o meu interesse
em manter na minha posse o livro que acabei de
comprar, e confere aos outros a obrigação moral
de respeitar essa vontade.

Mas se eu deixar o livro num banco de jardim,

estou a abdicar do meu direito de propriedade
sobre ele e, por essa razão, se outra pessoa decidir
levá-lo consigo, não está a cometer qualquer ato
imoral.
O argumento de James Rachels

Análise do argumento

O mesmo acontece com o direito à vida. Este direito

destina-se a proteger o interesse que, em condições
normais, as pessoas têm em continuar vivas.

Tal como posso abdicar do direito de propriedade sobre

um livro que comprei e que deixou de me interessar, um
doente incurável em situação de sofrimento extremo,
para quem continuar a viver tenha perdido todo o
significado e valor, pode abdicar do direito à vida.

A eutanásia, se a pedido do paciente, não parece violar

qualquer direito.
O argumento de James Rachels

Análise do argumento

A eutanásia a pedido do paciente não viola,

portanto, quaisquer direitos. Mas será que
promove o melhor interesse de todos os
envolvidos?

Aparentemente, sim.

Em primeiro lugar, o interesse do doente em

antecipar a morte evitando prolongar uma
situação de sofrimento inútil. Depois, o interesse
da família e amigos mais chegados. Em terceiro
lugar, os interesses dos outros doentes e das
instituições de saúde em geral.
O argumento de James Rachels

Análise do argumento

Para a família e amigos, assistir sem nada poderem

fazer à lenta agonia de um ente querido é uma
experiência emocionalmente penosa – a de o ver
sofrer inutilmente. Esta experiência pode ser
aliviada.

Os interesses dos outros doentes e das instituições

de saúde em geral também são protegidos. Os
recursos ao serviço do doente incurável podem ser
destinados a outros que deles beneficiem mais,
bem como os esforços e a atenção dos médicos e
serviços envolvidos.
A eutanásia e o imperativo categórico
A eutanásia e o imperativo categórico

(1) Um ato é moralmente permissível quando a sua

máxima pode ser universalizada.

(2) A eutanásia voluntária pode ser transformada

numa lei universal.

 Logo, a eutanásia ativa é moralmente

permissível.
A eutanásia e o imperativo categórico

Análise do argumento

Agir moralmente consiste em seguir normas que

gostaríamos que todos, sem exceção, pudessem
também aplicar. Kant fez desta ideia o princípio
básico da moral. Chamou-lhe imperativo
categórico:

Age apenas segundo máximas que se possam

transformar em lei universal.

É a esta ideia que recorre a premissa (1) do

argumento.
A eutanásia e o imperativo categórico

Análise do argumento

Mentir por interesse pessoal não passa o teste do

imperativo categórico.

Se todos mentissem quando isso é do seu

interesse, ninguém confiaria em ninguém.
Mentir tornar-se-ia impossível visto que as
pessoas deixariam de acreditar em tudo o que
lhes dissessem.

A tentativa para transformar a mentira por

interesse pessoal em lei universal leva a uma
contradição: se todos mentissem quando isso
fosse do seu interesse, a mentira tornar-se-ia
A eutanásia e o imperativo categórico

Análise do argumento

Para que a eutanásia passe o teste do imperativo

categórico, tem de ser desejada como lei
universal sem que tal implique contradição.

A eutanásia pode ser transformada numa lei

universal dado que não se pode recusar a
outrem o que podemos desejar para nós.
A eutanásia e o imperativo categórico

Análise do argumento

O filósofo inglês R. M. Hare propõe-nos a seguinte

circunstância imaginária:

Suponhamos que o condutor de um camião de

transporte de gás tem um acidente. O tanque
incendeia-se e o condutor fica preso na cabine,
sem poder sair. Para evitar a terrível morte que
se adivinha, o condutor pede a alguém que está
a assistir que use uma pistola para lhe pôr fim à
vida. E coloquemo-nos na pele do condutor.

A questão é: que regra desejaríamos que fosse

aplicada no nosso caso?
A eutanásia e o imperativo categórico

Análise do argumento

R. M. Hare pretende concluir do exemplo que

qualquer pessoa que considerasse seriamente a
situação escolheria sempre uma regra que
admitisse o tipo de eutanásia aplicável em
situações equivalentes.

Se não queremos que a proibição da eutanásia se

aplique no nosso caso – pelo menos em
situações extremas – não podemos desejar uma
regra que impeça a sua aplicação a todas as
pessoas em casos idênticos.
A eutanásia e o imperativo categórico

Análise do argumento

Kant pensava ainda que a lei moral pode ser

formulada de outra maneira:

Age de maneira a tratares a humanidade, na tua

pessoa ou na pessoa dos outros, sempre como
um fim e nunca apenas como um meio.

Será que a eutanásia passa o teste do imperativo

categórico nesta versão?
A eutanásia e o imperativo categórico

Análise do argumento

Kant considerava que os seres humanos, em

virtude de serem agentes racionais, possuem
valor intrínseco, ao contrário dos restantes
seres naturais que apenas adquirem valor em
função dos interesses e dos projetos humanos,
ou seja, em função da importância que possam
ter para nós enquanto meios para os nossos
fins.

Ao contrário dos outros seres naturais, o valor da

vida humana é absoluto.
A eutanásia e o imperativo categórico

Análise do argumento

Kant pensava que os seres humanos têm uma

dignidade especial no conjunto da natureza por
serem a personificação da lei moral e uma fonte
de valor.

Kant concluiu que se tratarmos os seres humanos

apenas como meios, estamos a pôr em causa o
seu valor e a desrespeitar a sua dignidade
especial.

Em consequência, a eutanásia não passaria o teste

do imperativo categórico dado que implicaria o
desrespeito pelo valor absoluto da vida
A eutanásia e o imperativo categórico

Análise do argumento

Tratar as pessoas como fins em si mesmas e não

apenas como meios, significa tratá-las com total
respeito pela sua autonomia e racionalidade.

Tirar a vida a uma pessoa vítima de uma doença

incurável a seu pedido (ou na situação do
condutor de camião de transporte de gás), é um
ato de misericórdia e de respeito pela sua
autonomia e racionalidade.

A eutanásia passa o teste do imperativo categórico

também na sua segunda versão.
O argumento da jurisdição divina
O argumento da jurisdição divina

(1) Só Deus tem o direito de decidir sobre a vida ou

a morte de uma pessoa.

(2) A eutanásia ativa interfere com direitos que são

exclusivos de Deus.

(3) Interferir com os direitos exclusivos de Deus é

moralmente errado.

 Logo, a eutanásia é moralmente errada.

O argumento da jurisdição divina

Objeções

Defender que a eutanásia é moralmente errada

porque é uma interferência ilegítima em
questões sobre as quais apenas Deus tem
competência para decidir, obriga, por razões de
coerência, a considerar moralmente errados
quaisquer atos que tenham esse efeito,
incluindo atos médicos que envolvam a cura de
doenças potencialmente mortais.

David Hume foi o primeiro filósofo a chamar a

atenção para esta dificuldade.
O argumento da jurisdição divina

Objeções

Se não é permissível encurtar a vida de uma

pessoa por razões de misericórdia porque esse
ato interfere com o direito exclusivo de Deus,
também deve ser considerado moralmente
errado, pela mesma razão, prolongar a vida das
pessoas recorrendo à ciência médica.

As observações de Hume colocam o defensor do

argumento na situação de ter de propor o fim
da medicina ou de abandonar a sua premissa
inicial.
O argumento da proibição de Deus
O argumento da proibição de Deus

(1) Agir moralmente consiste em respeitar os

mandamentos de Deus.

(2) Deus proíbe a eutanásia.

 Logo, a eutanásia é moralmente errada.

O argumento da proibição de Deus

Objeções

Em primeiro lugar, não é evidente que agir

moralmente seja seguir os mandamentos de Deus;
Kant e Stuart Mill, para referir dois exemplos,
opuseram-se claramente a esta ideia.

Em segundo lugar, também não é evidente que

Deus proíba a eutanásia.
O argumento da proibição de Deus

O dilema de Êutífron

A principal objeção à teoria dos mandamentos

divinos foi colocada pela primeira vez por Platão,
na antiga Grécia. Esta crítica ficou conhecida na
história da filosofia como o dilema de Êutífron.

O problema consiste no seguinte: uma ação é

correta porque Deus a aprova ou Deus aprova uma
ação porque essa ação é correta?
O argumento da proibição de Deus

O dilema de Êutífron

Imaginemos que Êutífron responde que uma ação

é correta porque Deus a aprova.

Seguir-se-ia que, se Deus aprovasse a mentira,

mentir seria correto.
O argumento da proibição de Deus

O dilema de Êutífron

A ideia segundo a qual, se Deus aprovasse a

mentira, mentir seria correto, parece-nos
inaceitável. Êutífron poderia então responder que
Deus não aprovaria a mentira porque mentir é
incorreto.

Mas, ao dizer isto, Êutífron estaria a contradizer-se.

Como?
O argumento da proibição de Deus

O dilema de Êutífron

Êutífron começa por afirmar que uma ação é

correta porque Deus assim decide.

Mas acaba por dizer que Deus não aprovaria

mentir porque mentir é errado – isto é, porque
Deus sabe que a mentira é errada.

Mas isto significa que Deus só aprova uma ação

por saber que ela é correta, e não que ela é correta
por Deus assim ter decidido.
O argumento da proibição de Deus

O dilema de Êutífron

Os defensores da teoria dos mandamentos divinos

enfrentam iguais dificuldades.

Ou admitem que o correto e o incorreto apenas se

distinguem devido a um decreto arbitrário de Deus
ou, em alternativa, adotam a ideia de que os
mandamentos são escolhidos por Deus porque
Deus sabe distinguir o bem do mal, e, em função
disso, apenas decreta o que tem razões para
pensar que está correto.
O argumento da proibição de Deus

O dilema de Êutífron

A ideia de que as normas morais não são mais do

que decretos sem qualquer justificação racional –
ou seja: arbitrários – não é convincente.

É arbitrário conduzir pela esquerda ou pela direita.

Contudo, ao agir com preocupações morais, não
pensamos que se possa fazê-lo de qualquer
maneira e sem justificação. Pelo contrário,
acreditamos que há razões para o fazermos de
certas maneiras e não de outras.
O argumento da proibição de Deus

O dilema de Êutífron

Agir moralmente requer inteligência e

compreensão, não pode ser arbitrário.

Agir moralmente não consiste em seguir os

mandamentos de Deus apenas por serem
mandamentos de Deus. Consiste em exercer a
nossa capacidade racional para distinguir o correto
do incorreto.
O argumento da proibição de Deus

A proibição da eutanásia

Passemos à premissa (2). Podemos estar seguros

de que Deus proíbe a eutanásia?

As autoridades a que podemos recorrer para

tentar esclarecer este ponto são a Bíblia e as
doutrinas das igrejas que se baseiam na Bíblia.
O argumento da proibição de Deus

A proibição da eutanásia

O Antigo Testamento proíbe expressamente o

assassínio (sexto mandamento).

Mas tirar a vida e assassinar não são

necessariamente a mesma coisa. O assassínio
consiste em tirar a vida a alguém na ausência de
toda a justificação moral, i. e., de forma ilegítima.
Matar em legítima defesa não conta como
assassínio, nem a participação numa guerra. A
pena capital também não parece abrangida pela
proibição bíblica.
O argumento da proibição de Deus

A proibição da eutanásia

Os Evangelhos não mencionam a eutanásia,

condenando-a ou aprovando-a.

A menos que tenhamos argumentos

independentes em defesa da equiparação entre
homicídio e eutanásia ativa, não podemos apoiar-
nos no sexto mandamento para afirmar que a
eutanásia é imoral.
O argumento da proibição de Deus

A proibição da eutanásia

É possível evocar um princípio bíblico bastante

genérico como a santidade da vida humana, e
tentar deduzir dele a imoralidade da eutanásia.

Mas, sem dispormos de boas razões para distinguir

a eutanásia do ato de tirar a vida a outro ser
humano em legítima defesa, ou da pena capital,
não é evidente que o princípio da santidade da
vida humana seja violado com a eutanásia e não
nos outros casos.
O argumento das curas inesperadas
O argumento das curas inesperadas

(1) Não é possível saber se a condição em que está

um doente é irremediável.

(2) Se a cura ainda for possível, ou se for possível

obter uma melhoria do estado do doente, a
eutanásia é moralmente errada.

 Logo, a eutanásia é moralmente errada.

O argumento das curas inesperadas

Objeções

A preocupação do argumento com a hipótese de

um paciente ver o seu pedido de eutanásia
atendido em virtude de erros médicos na avaliação
da sua situação clínica merece ser considerada com
atenção.

Que por vezes se verifiquem erros médicos com

consequências fatais, não permite concluir que é
impossível saber, seja qual for a situação clínica do
doente, se a sua situação é irremediável ou se
pode recuperar.
O argumento das curas inesperadas

Objeções

Quando um cancro se desenvolve espalhando

metástases pelo corpo do doente, incluindo o
cérebro, as hipóteses de recuperação são nulas. Os
doentes que se encontram nestas condições não
são recuperáveis, nem alguma vez se observaram
situações em que o tenham sido.

Os casos de morte cerebral de pacientes em coma

irreversível são outro exemplo.