Modulo IV - Seminario VII - Contribuições Sociais Direito Tributario
Modulo IV - Seminario VII - Contribuições Sociais Direito Tributario
Modulo IV - Seminario VII - Contribuições Sociais Direito Tributario
1.
Definir
caractersticas
conceito
de
contribuio,
constitucionais.
identificando
destinao
do
produto
suas
da
b) O produto da arrecadao
destinao
escolhida
pelo
legislador
como
forma
de