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    ORIENTAÇÕES PARA ALTERAÇÕES CADASTRAIS

    E BAIXA DE EMPRESAS INSCRITAS NO INOVA SIMPLES

    O formulário eletrônico de inscrição de iniciativas empresariais no regime


    especial simplificado do Inova Simples ainda não permite ao usuário realizar as
    alterações cadastrais e baixa de empresas. As evoluções que permitirão a realização
    desses atos via sistema, de forma automática, estão em fase de desenvolvimento.

    Entretanto, com o objetivo de prestar a assistência necessária àqueles que


    precisam realizar as devidas alterações cadastrais ou baixa com alta prioridade, de
    forma inadiável, disponibilizamos, em caráter emergencial e provisório, orientações para
    solicitações à Receita Federal do Brasil de alterações cadastrais e baixa de empresas
    no Inova Simples.

    Passo a passo

    1. Este fluxo atende somente as empresas inscritas no Inova Simples, natureza


    jurídica 234-8 – Empresas Simples de Inovação. O pedido deve ser realizado via e-CAC
    – Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil, por meio do CNPJ da
    empresa solicitante (art. 2º da Portaria Conjunta COCAD/COGEA/CORAT nº1/2021).

    Não serão aceitas solicitações abertas a partir do CPF de qualquer dos


    integrantes da empresa. Caso a empresa não possua certificado digital do CNPJ, o
    representante legal poderá acessar o Portal e-CAC através do CPF e clicar na opção
    “Alterar perfil de acesso”. Será aberto um pop-up, onde o solicitante deverá preencher

    Orientações para solicitações de alterações cadastrais e baixa


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    Inova Simples
    o campo “Responsável Legal do CNPJ perante a RFB” com o número do CNPJ da
    empresa inscrita no Inova Simples e clicar em “Alterar”.

    2. Uma vez logado no ambiente e-CAC, o solicitante deverá clicar na opção


    “Legislação e Processo”. Observe que ao selecionar esta opção o sistema abrirá uma
    nova aba na parte inferior da sua tela. O solicitante deverá selecionar a opção “Processos
    Digitais (e-Processo)”, sendo direcionado automaticamente para uma nova guia em seu
    navegador, com outras opções de serviços a serem selecionados.

    3. Diante da nova guia aberta, o solicitante deverá selecionar a opção “Solicitar


    Serviço via Processo Digital”.

    Orientações para solicitações de alterações cadastrais e baixa


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    Inova Simples
    4. Prosseguindo com a solicitação, será aberto um formulário que deverá ser
    preenchido com atenção. Observe que os campos demarcados pelo asterisco vermelho
    são de preenchimento obrigatório. O solicitante preencherá os campos do formulário
    com as seguintes opções:

    • Área de Concentração de Serviço: Cadastros


    • Serviço: CNPJ – Inscrever, Atualizar ou Baixar Cadastro de Pessoa Jurídica
    • Código de Controle do DBE: sem DBE - INOVA SIMPLES

    Orientações para solicitações de alterações cadastrais e baixa


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    Inova Simples
    5. Após o envio da solicitação do serviço, será aberto um pop-up com o número do
    processo e com o questionamento se será necessário realizar a juntada de documentos.
    Anote o número do processo para que realize o acompanhamento de sua solicitação
    posteriormente. O solicitante deverá ainda solicitar a juntada de documento, marcando
    a opção “Sim” indicada.

    Orientações para solicitações de alterações cadastrais e baixa


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    Inova Simples
    6. O solicitante será encaminhado para a tela ilustrada abaixo, devendo clicar em
    “Adicionar Documento para Rascunho”.

    7. Após selecionar a opção indicada, será aberto um pop-up onde deverá indicar o
    tipo e o título do documento. É importante constar o nome “INOVA SIMPLES” no título
    para facilitar a triagem dos processos:

    • Tipo de Documento: Formulários - Outros


    • Título: INOVA SIMPLES - ALTERAÇÃO / BAIXA

    8. O solicitante deverá ainda anexar o Formulário Alteração e Baixa – Inova Simples,


    documento obrigatório disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para o envio das
    informações necessárias para a solicitação de alteração cadastral e/ou baixa no Inova

    Orientações para solicitações de alterações cadastrais e baixa


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    Inova Simples
    Simples. Antes de anexar o documento ao processo, o solicitante deverá preencher
    atentamente o formulário disponibilizado pela Receita Federal.

    9. No caso de solicitação de alteração de integrantes da Empresa Simples de


    Inovação (entrada, saída ou qualificação do integrante) e alteração de capital social, o
    formulário deverá ser assinado por todos os integrantes da empresa, por meio de
    certificado digital ou impresso com assinatura por extenso e depois digitalizado. Nesses
    casos, deverão ser juntados à solicitação os seguintes documentos:

    • Documento de identificação oficial com foto de cada um dos integrantes da


    empresa
    • Foto de rosto (selfie) de cada um dos integrantes, segurando o respectivo
    documento

    Os demais documentos deverão ser incluídos na opção “Tipo de Documento”


    como “Documentos Diversos - Outros”. Caso não seja possível a assinatura de todos os
    integrantes no mesmo formulário, o usuário pode anexar quantos formulários sejam
    necessários para que conste na solicitação as assinaturas de todos os integrantes da
    empresa. Por fim, deve constar no formulário a informação sobre o valor do capital
    social por cada integrante.

    Orientações para solicitações de alterações cadastrais e baixa


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    Inova Simples
    10. Após preencher e conferir as informações no(s) formulário(s), o solicitante deverá
    clicar na opção “Selecionar”, na aba “Selecionar Documento”, e realizar o upload do
    formulário. Após o upload, o solicitante deverá clicar em “Salvar”.

    11. Realizado o upload do formulário, o sistema salvará o documento juntado ao


    processo. Caso ainda precise retificar alguma informação, o solicitante poderá excluir o
    documento e anexar outro formulário. Uma vez que esteja tudo certo, o solicitante
    deverá enviar a solicitação clicando na opção “Enviar Solicitação”.

    Orientações para solicitações de alterações cadastrais e baixa


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    Inova Simples
    12. Caso a solicitação seja deferida, a alteração cadastral ou baixa será realizada na
    inscrição da Empresa Simples de Inovação.

    Links úteis:

    • Orientações de acesso ao e-CAC: https://www.gov.br/receitafederal/pt-


    br/canais_atendimento/atendimento-virtual.
    • Formulário de Alteração/Baixa – Inova Simples:
    https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/inova-simples/preciso-
    de-informacoes/orientacoes-para-alteracoes-cadastrais-e-
    baixa/formulario-alteracao-baixa-inova-simples.pdf.
    • Informações sobre o Inova Simples: https://www.gov.br/empresas-e-
    negocios/pt-br/inova-simples/preciso-de-informacoes.

    Informações gerais sobre o Inova Simples disponíveis em gov.br/inovasimples.

    Orientações para solicitações de alterações cadastrais e baixa


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    Inova Simples

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