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Manual para Contribuintes Estabelecidos Fora Do Distrito Federal

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MANUAL PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS FORA DO

DISTRITO FEDERAL
Manual para contribuintes de outros municípios que precisem cumprir obrigações acessórias e
principais de ISSQN ao município de DISTRITO FEDERAL - DF, em função de prestação de serviço
realizada no município.

Dúvidas e informações adicionais:

E-mail Suporte: suporte.df@notacontrol.com.br

Para dúvidas tributárias: https://agnet.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1136

Link: https://df.issnetonline.com.br/online/Login/Login.aspx

Solicitação de Cadastro e Senha de Acesso

O contribuinte deverá preecher a solicitação de cadastro no sistema ISS.net Online para obtenção de
inscrição Municipal AVULSA e login e senha para acessar o sistema de gestão de ISSQN para realizar
declarações e geração de guias, conforme os passos a seguir.

No Distrito Federal, a liberação do cadastro avulso para pessoas jurídicas ocorre de forma
automática, portanto assim que realizar o preenchimento completo da solicitação e gravar, o
contribuinte receberá um e-mail de confirmação e já estará apto a acessar o sistema através de CPF e
Senha indicados no formulário de solicitação.

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Passo 1:
Acessar a página inicial do sistema e clicar no link “Solicitação de Cadastro Online”:

Passo 2:
Deverá selecionar a opção “Avulso”:

Passo 3:
Deverá solicitar o seu tipo de pessoa para a solicitação (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica):

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Passo 4:
Deverá ser preenchido de formulário com as informações da empresa, bem como indicação do(s)
usuário(s) responsável a acessar o sistema e sua respectiva senha de acesso.

 Dados Preliminares:
Informações para identificação da empresa.

 Atividades:
As atividades informadas neste formulário devem seguir a Lista de Serviços do município, realize a busca por
descrição clicando direto na "lupa".

 Endereços:
Endereço de localização e de correspondência da empresa (podendo ser os mesmos)

 Pessoa Autorizada:
Dados da pessoa que ficará responsável pelo acesso ao sistema. A senha escolhida neste momento será a
senha a ser utilizada para acesso ao sistema.

 Contador
Dados do contador da empresa, que também poderá acessar o sistema.

Após o preenchimento completo, marque o check-box “Li e concordo com o Termo.” e finalize a
solicitação clicando no botão “Gravar e Anexar Documentos”.

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Acesso ao sistema ISS.net Online

Após liberado, para o acesso, deverão ser utilizados o CPF e Senha dos responsáveis indicados no
momento da solicitação do cadastro.

1. Todas as operações realizadas no sistema serão registradas para a competência escolhida, portanto
certifique-se de estar acessando a competência correta. Sendo necessário, clique em “Alterar
Competência”:

2. Selecione a competência referente à prestação de serviço a ser declarada. Após confirmar ( ), o


usuário será direcionado novamente ao ambiente do contribuinte.

Nas declarações em competências retroativas, o sistema dará a possibilidade de escolha do dia


do vencimento da Guia de Recolhimento e irá calcular o imposto para pagamento já com as devidas
atualizações monetárias (juros, multas e correções). Na competência atual, a data será a de
vencimento conforme a legislação do município.

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Declarações de Serviços Contratados
É necessário que o tomador de serviços declare os serviços contratados na competência, escriturando
as informações dos documentos relativos aos serviços tomados. Ao encerrar a declaração de serviços
contratados, deve ser gerada a guia de recolhimento.

1. Para incluir declaração de serviços contratados, é preciso selecionar no menu de


opções: Declaração de Serviços Contratados -> Incluir.

2. Preencha todos os campos apresentados no formulário conforme as informações da


Nota Fiscal de Serviços contratada.

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O modelo “NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica” deverá ser utilizado apenas quando o
documento a ser declarado tenha sido emitido por um prestador do próprio município. Para notas
fiscais eletrônicas de outras cidades, deverá ser utilizado o modelo “Notas de Outros Municípios”.

3. Ao finalizar o preenchimento dos campos, a declaração deverá ser gravada e o sistema


trará a mensagem “A declaração foi gravada com sucesso!”.

Caso o CPF/CNPJ não seja encontrado, será solicitado um cadastro rápido do contribuinte. No caso
do sistema identificar que aquele CPF/CNPJ possui mais que uma Inscrição Municipal relacionada, no
momento da gravação dos dados será solicitado ao usuário selecionar uma das inscrições.

Caso, após a emissão da Guia de Recolhimento, o tomador de serviços desejar


retificar algum valor informado, ou mesmo adicionar ou excluir algum documento, será necessário
cancelar a Guia de Recolhimento.

Documentos Pendentes

Caso existam Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas emitidas por prestadores do município ao tomador
acessado, o sistema informa automaticamente quais são os documentos pendentes de declaração,
bastando selecionar o documento (na competência correta) e clicar em “Declarar Selecionados” para
que o sistema realize a escrituração automaticamente, dispensando a escrituração manual, em seguida
basta gravar a declaração e gerar a Guia de Recolhimento.

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Emissão de Guia de Recolhimento
A Guia de Recolhimento é o documento para pagamento em rede bancária do imposto total calculado
na competência e deve ser emitida após o término da declaração de Serviços Contratados para o
contribuinte efetuar o pagamento.

1. Para emitir a Guia de Recolhimento, é preciso selecionar no menu "Guias de Recolhimento


→ Emissão de Guia".

2. Em seguida escolha o tipo da declaração, se é referente a serviços prestados ou serviços


contratados. Clique em Gerar Guia de Recolhimento .

3. Confirme os dados da tela, visualizando:

 O tipo da declaração (serviços prestados ou contratados);


 O mês e o ano da competência;
 O dia, mês, ano e valor da Guia;
 Leia o “Termo de Reconhecimento de Lançamento Tributário” e confirme a leitura ;
 Clique em Imprimir “Guia de Recolhimento”.

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Será exibida a Guia de Recolhimento com o valor total do imposto para pagamento.

Se a Guia for emitida com data posterior a data limite imposta pela prefeitura, o valor corrigido incidirá
sobre o valor da Guia de Recolhimento.

Se o botão para impressão da guia de recolhimento estiver na cor vermelha , significa que a
guia venceu e não foi paga.

Ao clicar neste botão, o sistema solicitará ao usuário uma nova data para vencimento da mesma. Escolha
uma data para pagamento. O sistema irá calcular o valor do imposto com multa e juros.

Anova guia trará o valor do imposto corrigido e a nova data de vencimento.

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