ÉTICA SOCIAL

A ética social é uma ciência que pertence à categoria normativa da qual fazer
parte também o direito, mesmo que haja, entre as duas disciplinas, diferencias que
iremos descobrir ao longo do curso.
Qual é a utilidade desta matéria num corso para juristas?
Para responder talvez precisaria recordar o papel do jurista na sociedade. Dum homem
de direito a sociedade espera: a defesa e o incremento da:
 justiça, honestidade
 legalidade
 leis justas.
Para tornar-se homem de direito precisa enfrentar longos estudos, mas o saber
sozinho não garante a integridade moral, se não se conhece e cultiva pessoalmente um
comportamento ético que ajudara a discernir o justo do injusto, o legal do ilegal e até a
lei justa da lei injusta, e aplicar as normas segundo equidade e justiça.
O objecto de estudo da ética social é o conjunto de normas e de responsabilidade
acerca do modo de ordenar as estruturas e instituições sociais para uma convivência na
justiça e no direito.

O curso abraçara dois campos:

1.Ética fundamental:
 experiência ética: peculiaridade da pessoa humana
 o acto humano e os seus pressupostos
 ética universalidade e singularidade

2. Ética social
 realidade socio-cultural: elementos de sociologia e de antropologia cultural
 problemas éticos emergentes
 ética - política - economia
 bioética

Ao longo do curso serão enfrentados temas como:

 O humanamente justo, o bem comum, os direitos humanos.
 A realidade social, a responsabilidade política.
 Sistemas políticos e económico.
 Ecologia, ética do ambiente.
 Bioética: vida pré-natal, biotecnologia.

ÉTICA
Uma prerrogativa da humanidade, gloria do homem é a de ter chegado a intuir a
existência de comportamento superiores ao prazer, ao lucro, ao interesse;
comportamentos que não tem preços porque ultrapassam qualquer motivação terrena e
deram a historia homens de grande levedura para o progresso da justiça e do bem
comum. Estes comportamentos são chamados Éticos.
ÉTICA: história de um termo
A palavra Ética é de origem grega. Deriva do termo “ethos” que significa costume
social. Indica o que se costuma fazer, o modo de comportamento próprio de uma
determinada sociedade. Na altura em que este vocábulo entrou no uso, a Grécia era uma
sociedade bem ordenada, orientada ao bem comum. Portanto a Ética passou a indicar os
comportamentos que uma sociedade, na sua sabedoria e experiência, considera positivos
para a construção da paz e da ordem social, em vista do progresso dos cidadãos e para o
aumento do bem estar de todos. Tais comportamentos passaram a ser considerados,
como acabamos de dizer, éticos ou éticamente honestos.
A palavra ética porem, é usada também em sentido absoluto e não só em relação ao bem
social. Ético não é somente o que se costuma fazer numa sociedade, mas:
aquilo que é bom em si mesmo;
aquilo que deve ser feito ou evitado a todo o custo e em todo o caso, independentemente
das vantagens pessoais ou sociais que daí iriam derivar;
 aquilo que é absolutamente digno do homem ou que se opõe aquilo que é
indigno;
 aquilo que não é negociável, algo que não se pode discutir, nem transigir.
Existe mais um sentido e é o da ÉTICA como reflexão filosófica sobre os fundamentos
dos comportamentos humanos e sobre o sentido ultimo. A reflexão filosófica procura
responder a pergunta: porque devo fazer o bem e fugir o mal? Quais são os fundamentos
desta exigência?

Nos nossos dias fala-se muito de ética, bioética, ética social, ética económica,
ética publica. Os historiadores afirmam que quanto mais uma sociedade vive cadenciada
de eticidade, mais se fala dela.
As grandes épocas de reflexões sobre a ética foram grandes épocas de transição,
em que se verificaram também muitos episódios de corrupção.
Durante os períodos de mudanças culturais, enquanto desaparecem algumas certezas, as
pessoas perdiam o rumo e cada qual fazia o que lhe apetecia, defendendo os interesses
privados, ou de grupo, até de crime. A historia é testemunha deste fenómeno.
Em tempos semelhantes volta-se a falar de ética não só em vista da auto-realização da
pessoa, mas de ética publica, social para encontrarem normas em que se possa inspirar o
comportamento cívico, formando assim as leis e os costumes sociais orientados
éticamente.
Os nossos tempos são tempos de grande mudança socio-cultural. E’ um tempo
conflituoso, complexo com rotura dos centros de referencia. Vivemos uma época de
policentrismos de mundivisão, religião, ethos culturais. Passou-se de um sistema socio-
cultural unificado onde as diferentes dimensões da vida estavam organizadas em volta
de um único centro de referencia, a um sistema que se organiza em volta de diferentes
pontos de referencia. Hoje mais do que adunca o mundo se interroga sobre o
humanamente justo em todos os campos. Não só a convivência, mas até a própria
sobrevivência do ecosistema parece estar em perigo graças ao progresso tecnológico,
que, depois de ter exaltado o homem, pelo serviço que ele faz a humanidade sente-se
atemorizado pelo uso anti-ético do mesmo.
Os moralistas, nunca forma bem aceitos porque considerados homens sóbrios,
prontos a fustigar, denunciar, reprovar a mal até impedir-lhe a alegria de viver.
Não é esta a função da ética. A finalidade deste curso e principalmente esclarecer,
animar e encorajar o caminho que cada homem é chamado a percorrer para fazer mais e
melhor na vida para o próprio fim temporal e ultimo para o bem da sociedade actual e
vindoura tendo presente as múltiplas dimensões da vida humana no mundo daquela
pessoal a social e estrutural rumo a uma libertação política, social e de todas as formas
de opressão que investem a esfera pessoal e social.
:
 Faz sofrer porque se apresenta como uma imposição interior
 Dá alegria porque obedecer à voz interior, significa seguir a inclinação
tipicamente Humana, de fazer o bem e de fugir o mal.

Este intima contradição leva o homem à procura do fundamento e da justificação do

fenómeno ético o qual atinge e compromete todos os homens.
A nossa época é caracterizada pelo declínio do empenho a encontrar um fundamento
absoluto às normas que devem guiar o comportamento ético.
Por outro lado, nunca, como nesta sociedade pluralista, é tanto sofrida esta procura
porque ela depende, como disse François Jacob “dela depende a construção da minha
estátua interior”, de ser único e irrepetível.
Foi uma surpresa o livro do filosofo, declaradamente ateio, Scalfari: “A procura
da moral perdida” (do qual perdi a ficha bibliográfica). O autor chega a dizer que a
moral é um instinto da sobrevivência humana; a capacidade de superar as pulsões que
atentam à sobrevivência da humanidade porque exige o respeito e os direitos dos outros.
Do pondo de vista da fenomenologias os fundamentos éticos são de carácter:
 Antropológicos Culturais.
 Filosóficos.
 Transcendentes.

ANTROPOLÓGICOS CULTURAIS
A Antropologia cultural que é a ciência que estuda o ethos dos povos,
evidenciou que em todas as culturas existe um código de comportamento formado por
normas, leis, costumes que abrangem as relações do homem consigo mesmo, com a
sociedade, com o sagrado. A própria palavra ética deriva do termo grego “ethos” que
significa costume próprio de um povo.
O sistema normativo cultural tem um carácter ético. De facto:
 Abraça as relações homem-ambiente; homem-sociedade
 É transmitido de pai em filho, como património, riqueza familiar, valores
 Comporta sanções, quer dizer prémio ou castigo; educação da consciência,
sentido de culpa ou tranquilidade interior.
A análise antropológica cultural revela que os fundamentos éticos nas culturas não
modernas podem ser de três tipos:
1. Mágicos: sistema moral a partir da intenção de manipular, dominar o absoluto.
2. Tabu: normas proibitivas cuja violação produz, automaticamente, efeitos negativos,
psico-somáticos-sociais; sistema de controle social.
3. Mítica: sistemas ético que tem como ponto de partida modelos comportamentais
ligados aos antepassados que não podem ser postos em discussão.

NORMAS E LEI DE COMPORTAMENTO

As normas ou leis de comportamento são regras destinadas ao homem como ser
inteligente dotado de vontade livre. Elas indicam o melhor caminho para alcançar
determinados fins. As normas são de cinco tipos.
1. NORMAS ÉTICAS OU MORAIS:
visam à auto-realização da pessoa como tal, através das virtudes e valores; assim
quando proíbe o homicídio, fá-lo considerando este acto, não só um mal social, mas
também um mal para o assassino, um atentado à sua auto-realização, a sua
integridade interior seja ele punido ou menos, considerado culpado ou inocente pela
sociedade. Daqui o imperativo à consciência: não deves matar!

2. NORMAS RELIGIOSAS:
Visam à perfeição espiritual do homem tendo em vista as suas relações com Deus
seu criador, fim último ao qual devem ser dirigidas todas as suas actividade. Não
deixam, por isso, de estar orientadas para a realização harmónicas dos outros fins do
homem, pessoais ou sociais. Exemplo de lei religiosa. Amaras a Deus acima de todas
as coisas e ao próximo como a ti mesmo.

3. NORMAS DE CORTESIA:
Trata-se da etiqueta, boas maneiras. São as atitudes externas dos homens nas suas
relações quotidianas com os outros homens. Ex.: pedir licença, dizer obrigado,
cumprimentar...

4. NORMAS DE DIREITO CIVIL-JURÍDICO:

Propõem e impõem aos homens, não em vista de perfeição ou integridade interior do
homem como indivíduo, mas para a ordem e perfeição da sociedade temporal. Assim
quando condena o homicídio o faz não atenção ao bem do indivíduo, mas da
sociedade porque considera impossível a vida social sem esta regra. São impostas
pelo Estado coercivamente com sanção penal aos que violam a lei.

5. NORMAS CULTURAIS:
Complexo de costumes próprios de uma cultura pertencentes às varias categorias:
éticas, morais, religiosas, de cortesia, de direito.

Entre as várias normas há interligações que podem ser de três tipos:

 RELAÇÕES DE COINCIDÊNCIA - quando hás várias normas proíbem ou permitem

o mesmo comportamento: Ex.: não matar, universalmente proibido por todas as
normas.
 RELAÇÕES DE INDIFERENÇA - quando uma determinada ordem normativa
proíbe ou permite certas acções que deixam a outra categoria legislativa
indiferente. Ex.: a norma religiosa de rezar, respeitada ou violada pelos fiéis, é
indiferente para o Direito.
 RELAÇÕES DE CONFLICTO -quando uma determinada lei permite ou proíbe
certo comportamento contrario, à normativa outra norma. Típico é o conflito
entre direito e moral no campo bioético onde o Direito permite o aborto, e a ética
católica o proíbe. Outro exemplo: no regime marxista era proibido o culto
publico.

EXPERIÊNCIA ÉTICA
Por experiência ética entendemos a percepção que a pessoa humana tem de
formular juízos e de fazer escolhas operativas, sobre o que lhe se apresenta à
consciência com o imperativo “tu deves” ou “tu não deves”, porque isso é éticamente
bom ou não bom.
Recordar que o imperativo não é meramente cultural, não é um adaptar-se simplesmente
a um estilo de vida de uma sociedade. O ponto mais alto da experiência ética manifesta-
se no momento em que a consciência moral entra em crise diante de costumes e do
direito em vigor porque ela apercebe-se da existência de um bem e uma justiça maiores.
A experiência ética exprime toda a sua força existencial nos momentos de
contraste quando é levada a procurar, numa maneira muitas vezes sofrida, porque
provocadora até as fibras mais íntimas do ser, a interrogar-se “aqui e agora” com o
caracter da exigência incondicionada.
O homem, enquanto pessoa nunca conseguirá libertar-se do imperativo ético,
mesmo que procure fugir a ele por meio da moralidade ou da imoralidade.
É próprio do homem e só do homem, da humanidade e até a sua glória, ter chegado a
intuir a existência de comportamentos humanos superiores ao prazer, ao lucro, ao
interesse pessoal, comportamentos que não têm preço monetário porque ultrapassam até
as motivações terrenas.

LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA
A liberdade e a consciência são as bases da moralidade, da experiência ética,
facto universal presente em todos os povos e em todas as culturas.
Como prova desta afirmação podemos verificar como em todos os povos há a iniciação
dos adolescentes e dos jovens para ser inseridos no mundo dos adultos. Este processo
comporta una iniciação a nível ético onde são presentes: normas, motivações
antropológicas, metafísicas, educação da vontade que permita às consciências orientar e
controlar o comportamento fazendo intervier a reflexão que torna responsáveis de si
mesmo em frente da sociedade. Tudo isso seria irracional se o homem não possuísse
Liberdade e Consciência.

LIBERDADE ÉTICA
A liberdade ética capacidade do homem de dispor de si mesmo, de se auto
determinar na orientação da própria vida. Em outras palavras é a possibilidade concreta
que o homem tem de fazer escolhas na vida, mesmo tendo presente as limitações ligadas
a situações particulares.
Entre as limitações podemos prestar particular atenção as que derivam do património
bio-psiquico, socio-cultural, e históricos.
Há filósofos e psicólogos que negam a existência da liberdade humana. Eles
pretendem explicar o agir humano em maneira organicista como de causa e efeito quase
existisse um determinismo. Por exemplo Freud considera o homem um cavalheiro que
vai onde vai a cavalo, onde a cavalo quer. Pensa ser ele a guiar mas na realidade é o
cavalo que manda. Para a Marx a história é o cavalo. Por outro lado, outros cientistas
chegam a exaltar a liberdade do homem até ela poder ser criadora arbitrária do bem e do
mal. Por Sartre a liberdade é identificada ou próprio ser do homem, fim a si mesma, sem
objectivos, sem esperanças até a reduzir o homem a “paixão inútil” que leva à nada da
morte.
Um facto é indiscutível: toda a convivência humana está baseada na liberdade.
Não só as normas éticas, mas também as leis civis pressupõem a liberdade humana. Sem
liberdade não teriam sentidos os prémios e os castigos, processo, absolvição,
condenação, porque não haveria RESPONSABILIDADE.
LIBERDADE
Liberdade significa que o homem tem possibilidade de criar algo de pessoal no
campo do pensamento e da acção superando até os limites e os condicionamentos postos
pela educação, cultura, estrutura psico-física.
Um sinal da liberdade humana é o sentido de culpa que segue um agir contra a
consciência.
A psicologia profunda fala da existência de escolhas:
 Superficiais: ex.: ler ou não ler um livro, dar ou não dar um passeio;
 Profundas: escolhas da profissão, vocação, companheiro no matrimónio.
As opções profundas elaboram um projecto de vida que irá exigir uma série de escolhas
para a sua realização.
Há segundo eles uma espécie de pirâmide. De escolhas, em escolhas ligadas ao
PROJECTO DE VIDA chegamos ao vértice e no vértice encontrar-se o projecto. Esta
sequência pode ser mais ou menos consciente. Mais superficiais são as opções, menos
livres somos; mais profundas e conscientes, mais liberdade existe.
Daqui vê-se como é importante possuir um PROJECTO DE VIDA que a oriente
globalmente. De opção em opção realizo o QUE QUERO SER.
A liberdade não age por instinto, nem de maneira mágica (nem magicamente os outros
podem determinar-nos).
Porém é também verdade que não possuímos conhecimentos sem limites nem no campo
do bem e do mal. Também não conseguimos fazer o que queremos, sempre e com
facilidade. Sempre haverá necessidade de procura constante não isento de inquietação.
Mesmo tendo presente estes limites a liberdade de agir é o máximo da experiência
humana e a justificação de todo o discurso ético. A filosofia e a doutrina cristão concebe
o homem capaz de opções livres e responsáveis.

CONSCIÊNCIA
A consciência é considerada a sede de toda a vida moral e ética do homem, lugar
da sua identidade e chegou a ser identificada como a própria pessoa.
Orígenes, filósofo grego, chama a consciência o pedagogo do homem. S. J.
Crisóstomo: guia moral do homem. Kant: um tribunal interno. Etimologicamente deriva
do grego e está a indicar “um saber com”, uma espécie de conhecimento que deve ser
partilhado necessariamente com outros.
Distingue-se:
 CONSCIÊNCIA PSICOLÓGICA: faculdade pela qual o homem se dá conta das
experiências pelas quais está passando, passando assim de objecto a sujeito da
sua vida.
 CONSCIÊNCIA ÉTICA: faculdade que indica ao homem o que deve fazer ou
evitar.
Distingue-se pois:
a) Pelo objecto: a consciência psicológica monstra o que eu sou, e ética o que
devo fazer;
b) Pelo efeito: a consciência psicológica tem apenas como efeito indicar, e a
moral tem como efeito obrigar.
 A autoridade da consciência é interna, imperativa, cria dualismo. O dualismo na
pessoa se dá porque ela muitas vezes manda de renegar a desejos mais imediatos e
gratificastes sugerindo solidariedade, sacrifício e até renúncias.
O homem está em condição de responder, graças à liberdade, SIM ou NÃO e nesta
resposta constrói a sua PERSONALIDADE, AUTO-REALIZA-SE: o homem é aquilo que
responde à consciência. Ela gratifica ou censura. A experiência dualista da ética é uma
laceração interior porque a consciência condena certos desejos, ma a renúncia a estes
faz-nos sentir mais perto do ideal de pessoa humana.
A consciência é o lugar da normatividade do homem. Como o animal tem o
instinto próprio segundo a espécie, o homem tem a sua consciência. Importante na
educação formar a consciência. A formação da consciência leva esta a ser Critério de
moral.
Para a consciência ser imperativo ético e critério precisa que ela seja:
a) RECTA: deve exprimir um projecto de vida autenticamente humano, situado no
concreto com pleno conhecimento da ética.
Tal rectidão requer:
 Virtude da prudência, que mostra, aqui e agora os melhores meios e o
melhor caminho ético;
 Exclusão de hábitos viciosos que cegam a consciência.
b) CERTA: deve apontar com certeza prática, o caminho a seguir. Actuar com
dúvida seria viver na indiferença entre o bem e o mal. Isso supõe que antes de
actuar, havendo qualquer dúvida, deve retirar-se a dúvida, directamente se for
possível. No caso de ser impossível e tiver de actuar, poderá recorrer-se a
princípios reflexos que existem para o efeito. No caso de conflito de deveres,
seguir o mais importante. No caso de es. Dúvida se, durante a caça, é a um
homem.

NORMATIVIDADE DA CONSCIÊNCIA E SUA PROCEDÊNCIA

Pelo que se refere à origem da normatividade, quer dizer da força imperativa da
consciência, há três correntes de pensamento:
1. AUTÓNOMA: procede do próprio homem, da sua interioridade. Está ali a sua
única explicação (Pensamento greco-romano, Kant, Sartre...).
2. HETERÓNOMA: procede de fora do homem ou de qualquer centro condutor
situado dentro do próprio homem. É produto de forças que lhe se impõem. É o
que defende o biologismo pondo a sua origem no instinto biológico, o
sociologismo pondo-a na sociedade, o psicanalismo na forças repressoras
exteriores interiorizadas (Freud).
3. TEONÓMA: procede de Deus, mas em acção no interior do homem com
dinamismo de Deus que se revela no interior do dinamismo humano.

Recordamos que toda a religião reconhece a existência de HIEROFANTAS = revelação do

sagrado que o homem capta e traduz em fé, culto, ética.
O que resta verdade é que nenhum homem pode esquivar-se às perguntas fundamentais:
“Que devo fazer? Como discernir o bem e o mal?”. A resposta é somente possível
graças ao esplendor da verdade que brilha no íntimo do espírito humano, como atesta o
salmista: “Muitos dizem: ‘Quem nos fará ver o bem?’. Fazei brilhar sobre nós, Senhor a
luz da vossa face” (Sal 4,7), Vs, 2. João Paulo II.
FUNDAMENTO DO IMERATIVO ÉTICO
A experiência moral com o seu carácter contraditório, faz sobrar porque é uma
imposição e no mesmo tempo é gozo por seguir uma inclinação (fazer o bem), leva o
homem à procura de fundamentos, da origem, da justificação do fenómeno ético que
atinge em profundidade cada homem e compromete todos.
Por quanto uma ética ou moral seja permissiva implica sempre uma renúncia.
Daqui a necessidade de encontrar as raízes, os fundamentos da normativa ética.
Do ponto de vista da fenomenologia podemos dizer que os fundamentos são
antropológico-culturais, filosóficos, transcendentais.

ANTROPOLÓGICOS-CULTURAIS
A antropologia cultural que é a ciência que estuda usos e o homem culturalmente
determinado, evidenciou como em todas as elas existe um código de comportamento
formado por leis, costumes que abrangem as relações do homem consigo mesmo, com a
sociedade e com o sagrado. Se bem recordamos a palavra ética teve origem do termo
“ethos” que significa costume, costume próprio de um povo. O sistema normativo
cultural tem o carácter ético. De facto:
 Abraça as relações homem-ambiente, homem-sociedade;
 São transmitidas de pai em filho, da sociedade ao indivíduo;
 Comporta sanções, quer dizer sentido de culpa, recompensa ou castigo aplicadas
ao agente ético.

Os fundamentos antropológicos podem ser de tipo:

1. Mágico: sistema moral a partir do intento de manipular o absoluto.
2. Tabus: isto é uma realidade desconhecida, “perigosa” de origem misteriosa, que
impõe um comportamento, ao qual as pessoas se submetem, mesmo sem ter
provas científicas entre causa e efeito. Podem ser fruto de experiências antigas.
3. Mítica: ética que tem como ponto de partida determinados arquétipos, ou
modelos de comportamentos que não se submetem à discussão, mas aos quais se
obedece.

FILOSÓFICOS
A filosofia é a ciência que indaga sobre o mundo do homem com o propósito de
encontrar a sua explicação última. É natural para esta ciência a procura do princípio e do
fundamento do comportamento ético com tendência a ser absoluto. A sua preocupação é
encontrar princípios que conduzam a normas ou mandamentos válidos para todos os
homens de maneira incondicionada, universais.
Na história da humanidade os sistemas filosóficos que apareceram são muitos. Entre os
principais no âmbito do nosso estudo recordamos:
1. Ética legalista: o ponto de referência de fundo é a lei (Hobbes, Locke).
2. Ética Kantista: tem a seu critério de base no imperativo categórico do qual nasce
o dever (Kant).
3. Moral essencialista: toda a moral orientada pela essência das coisas como
reflexo da essência divina (Malebranche).
4. Ética do ser: o conceito central de toda a moral é a ideia do ser que se impões a
nossa razão e por ela à consciência (Rosmini).
 5. Moral de natureza: a natureza ou a lei natural é o ponto de partida, o fundamento
de todas as normas éticas (Boyer...).
6. Moral marxista. A condução da sociedade sem classes é o fundamento e o
critério base da vida ética (Marx).
A série poderia continuar:
 Moral de felicidade (Aristótele);
 Ética recta razão (S. Tomas);
 Ética da liberdade ou existencialista: toda a ética é orientada pela liberdade do
homem que é o único critério determinante (Sartre, H. Dumery);
 Ética anárquica: critério fundamental é o indivíduo como tal, sem qualquer
dimensão de tipo social (Stirner);
 Ética da vontade do poder, do domínio: princípio base é a aspiração e o caminho
que conduz ao máximo poder e domínio. É a pista do super-homem (Nietzche);
 Ética do sentimento (Compte);
 Ética utilitarista: o princípio de base é a utilidade concreta e prática daquilo que
há a fazer (Bentham, Mill...).

TRASCENDENTAIS OU TEOLÓGICOS
Por transcendente se intende o que está acima; é de natureza superior ao domínio
dado e que requebre portanto a fé para o aceitar.
A bem analisar todo o fundamento ético é transcendental. A própria ética
marxista, chamada do materialismo científico ou histórico é transcendental. De facto
Marx ao propor a criação de uma ética para a formação do “homem novo”, do
“totalmente outro” através a luta de classe, não se fundamenta numa experiência
histórica, imanente. Para ele quer a classe proletária, quer a burguesa são “alenadas”.
Como pode ele propor, a não ser pela “FÉ” na sua ideologia filosófica, a libertação de
todos os males, uma libertação capaz de criar uma sociedade “totalmente nova”. Para
um evento de tal medida precisa uma libertação que TRASENDE a história e para inserir
se neste projecto ético precisa a fé.
Por isso ao falar de fundamentos transcendentais é talvez mais justo falar de
fundamentos teológicos.

TEOLÓGIA: podemos defini-la como a parte da filosofia que estuda o fim último à luz da
existência de Deus e das relações de Deus com os homens.
Notar o termo “filosofia” está a indicar que a teologia não trata simplesmente da fé, mas
da fé à luz da razão, além da luz da revelação.
O problema ético é um problema de “sentido último” da minha vida.
Para o homem religioso o fim último é a fé em Deus ou na divindade: fé teológica.
Eis alguns princípios teológicos de várias religiões:
1. Religião tradicional Africana: ético é quanto favorece a união vital entre os
vivos, os antepassados, os espíritos e Deus (Tradição bantu).
2. Religião budista: ético é quanto conduz ao Nirvana: terceira das quatro verdades
que conduzem à iluminação. Conduz à supressão de todo o desejo como única
via para se libertar da dor.
3. Religião islâmica: fundamento ético encontra-se na obediência à Lei revelada, a
Shari’a, condida no Alcorão e a tradição. O Islão é uma religião fortemente
jurídica e a lei não abraça só a vida particular, mas também o Direito Civil.
4. Hebraísmo: a categoria de bem e ma está ligada à obediência à vontade de Deus,
criador e juiz universal. À base da lei estão os mandamentos dados a Moisés no
 monte Sinai. A reflexão profética desenvolveram a normativa até a formação da
Torah, a Lei fundamentada sobre o conhecimento de Deus, a dignidade humana
a experiência de vida.
5. Cristianismo: filho do Hebraísmo portanto o bem e o mal se configura sobre a
Vontade de Deus manifestada no Sinai, mas que não desemboca na Torah, mas
na Nova Lei trazida por Jesus Cristo. A raiz normativa do “mandamento novo”
que Jesus deu aos seus discípulos é o amor: “Dou-vos um mandamento novo,
que vos ameis uns aos outros; assim como eu vos amei” (Gv. 13,34).

ACTO HUMANO E SEUS PRESSUPOSTOS

A filosofia distingue dois tipos de actos: o acto do homem e o acto humano.
1. Acto do homem: indica a categoria geral de todos os comportamentos postos
pelo homem como ser vivo e psicologicamente estruturado. São actos do homem
quer a função digestiva, quer os gestos irresponsáveis do louco, quer escolhas
significativa como dar a vida por amor.
2. Acto humano: comportamento fruto de escolha consciente e linha qual a pessoa
vive e exprime, si mesmo na concretiza do seu gesto e marca com o evento a
historia da humanidade.
Um acto humano pressupõe:
1. Conhecimento do objecto da escolha sob forma de valor e de obrigação ética:
a) Em sentido geral como princípio original de fazer o bem e fugir o mal;
b) Como conhecimento pormenorizado de aplicar na situação concreta,
através da mediação racional e com possibilidade de mais escolhas. Ex.:
roubar comida o morrer de fome.
O primeiro conhecimento é teórico, igual para todos os homens. O segundo é
particular e interpela a pessoa chamada a tomar a decisão “aqui e agora” depois
de ter avaliado as possíveis soluções, podendo chegar a conclusões diferentes.
Um acto humano comporta:
a) auto-realizaçáo da pessoa que é antecedente a qualquer efeito social;
b) Repercussões históricas da humanidade.

2. Exercício da vontade que segue um juízo sobre a moralidade ou menos do acto.

Não haverá acto ético significativo se não for precedido por um acto de vontade.
Vontade e raciocínio são os dois elementos fundamentais do acto humano. Estes
dois elementos são estudados separadamente por comodidade didáctica e de
pesquisa, mas na realidade não são totalmente divisíveis. A posição
universalmente aceite é que o homem é sempre, nas suas escolhas por diversos
factores humanos externos a ele, excepto casos extraordinários, nunca é
totalmente determinado.

CONDICIONAMENTOS GENÉTICOS
Sabemos com certeza científica que todo o homem, desde a sua concepção é
determinado no seu ser homem ou melhor em geral, mas também como indivíduo.
Um casal humano pode gerar centenas de milhares de indivíduos diferentes sendo
incontáveis as possibilidades de combinação cromossómica.
Não conhecemos a fundo o mecanismo com que actua o património genético, mas se
sabe que ele influa sobre o processo decisional.
Um processo decisional é sempre um evento bioquímico:
  Em todo o homem os dados penetram no interior por meio dos sentidos e ficam
actuando na memória como tipo de modificação celular;
 A elaboração dos dados produzem a resposta e a tal resposta - ela também
exprimível em termos bioquímicos - é a que chamamos decisão.
 Sendo o processo decisional ligado à elaboração dos dados, é natural que:
 Um património cromossómico, genético alterado respeito à normalidade, produz
condicionamentos que podemos chamar “ab-norme”, quer dizer fora da
normalidade;
 Um património genético normal, mas original, único, irá elaborar dados em
maneira original, pessoal e produzirá respostas originais, mas não determinadas
como fosse a lei se causa/efeito.
O cérebro humano é um sistema eléctrico de circuitos que oferece uma série imensa de
possibilidades de inter-conessões e soluções de problemas onde a liberdade humana
pode espaçar.
Diferente património genético, produz sem dúvida diferentes reacções, mas isso não
significa abolição da liberdade, mas sem dúvida aumento de potencialidade.
Uma pessoa pode ter maior ou menos facilidade em assumir certos comportamentos,
mas sempre fica uma grande margem.

CONDICIONAMENTOS CULTURAIS
A informação genética humana, transmite a possibilidade de receber e elaborar
dados proveniente do mundo exterior seja natural, seja do ambiente humano.
Todo o indivíduo possui tal via e através dela recebe uma série se informações adquirida
e que são memorizadas para entrar no processo decisional.
Estudos científicos confirmam que este contacto com o exterior é pré-natal, não
genético, derivada das particulares condições de vida da mãe grávida.
Depois do nascimento as informações se multiplicam e são ligadas ao ambiente cultural
onde se nasce e vive.
Veículo privilegiado de informação é a linguagem falada e simbólica.
Sem a linguagem seria impossível pensar, fazer correlações e sem informação e
elaboração mental dos dados não se chega ao processo decisional.
E é a linguagem que cria processos mentais superiores que podem levar à decisões não
contempladas culturalmente desencadeando as mudanças culturais.
Porém além da linguagem toda a cultura oferece uma série de estruturas: familiares,
educacionais, religiosas, filosóficas, políticas, económicas.
O sistema cultural - estrutura das estruturas -, determina uma gama de informações e a
maneira de elaborá-las favorecendo um tipo de respostas e decisões culturalmente
codificados.
Diante destes fenómenos precisa observar que:
1. Como iremos ver melhor quando trataremos da ética social, até ao século
passado este condicionamento que sempre existiu dava-se espontaneamente, sem
problemas. Hoje viu-se que quem tiver poder político, económico, de
comunicação social (Mass média), está em condição de influir fortemente sobre
os mecanismos: informação, elaboração dados, respostas das pessoas. Este
fenómeno chama-se MANIPULAÇÃO DO HOMEM.
2. Não negamos o conceito de condicionamento cultural. Ele é uma limitação das
infinitas possibilidades que o homem tem, mas ao mesmo tempo é um elemento
indispensável para permitir aos homens de exercer a sua liberdade. É a
 possibilidade de falar, de discutir, de entrar em contacto com outros homens e
com eles enfrentar problemas e soluções.
Concluindo podemos dizer: todo indivíduo recebe uma série dupla de informações:
genéticas, culturais. Sem elas não poderia tornar-se pessoa, quer dizer ser humano capaz
de explicitar a sua humanidade. Por outro lado - património genético e cultura -
constituem identicamente um certo condicionamento.

CONCLUSÃO

Fica sentir que o homem não é absolutamente livre no processo decisional, nem
o é totalmente como homem em frente do homem.
Porém sabemos que a escolha ética consta de dois elementos:
1. O momento da pesquisa e do juízo.
2. O momento da escolha conforme ou contrária ao juízo feito.
Os condicionamentos influem mas sobre o primeiro elemento e menos na escolha, numa
forma consciente ou inconsciente. Mas, mesmo reconhecendo a realidade do
condicionamento, não do determinismo, é verdade que o homem possui a bela e trágica
possibilidade e capacidade de ser:
O criador de si mesmo porque tem sempre a possibilidade de aceitar ou renegar a juízo.
Ex.: a minha consciência diz que não devo roubar: eu resolvo segui-la ou não. A cultura
diz que se estou doente devo ir ao advinha, eu resolvo não ir, e não vou superando o
condicionamento.
Se tudo isso não fosse verdade seria inútil a procura ética dos homens, mas também a
terapia analítica da psicanálise que se funda sobre a possibilidade de remover os
condicionamentos conflitual das pessoas que actuam em maneira inconsciente para
tornar os pacientes consciente e conduzi-lo à libertação do conflito.