GESTÃO Ambiental e Mineração - Aula 3m

Licenciamento Ambiental
Profº: Jhayson S. de Carvalho
Aula 3
ESTUDOS AMBIENTAIS EIA / RIMA
No aproveitamento do recurso mineral da natureza, a

participação humana utilizando diversos processos, produz
impacto ambiental, não só pelo movimento de terras ou rochas,
mas também pelo uso de substâncias químicas perigosas.
A exploração e o aproveitamento dos recursos minerais,

dentro do conceito da conservação do meio ambiente, devem
realizar-se mediante uma gestão racional e integral.
Historicamente, a mineração é vista essencialmente como

uma atividade industrial não compatível com a proteção do
ambiente. Mas, em anos recentes, os problemas ambientais
nesta indústria têm sido abordados de maneira importante,
ocupando uma posição significativa nos aspectos político,
social e econômico.
No inciso IV, §1º do art. 225/CF/88 é descrito:

Art. 225 - “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
No inciso IV, §1º do art. 225/CF/88 é descrito:

Art. 225 - § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao
Poder Público: IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade;
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
Em relação ao de estudo de impacto ambiental (EIA), existem leis

específicas para controle de poluição oriunda da expansão industrial, em
defesa da água, ar, solo de seus territórios, o que comprova a
preocupação com a preservação do meio ambiente.
O art. 6º, da Resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio

Ambiente – CONAMA demonstra os estudos técnicos mínimos que os
respectivos EIA deverá conter: Art. 6º - “O estudo de impacto ambiental
desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa

descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como
existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da
implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os

recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos
d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes
atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora,

destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor
científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de
preservação permanente;
c) o meio socioeconômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e

a sócio economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos,
históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a
sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura
desses recursos.
Sociedade
II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas,

através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da
importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando:
Os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e

indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e
permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas
e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre

elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos,
avaliando a eficiência de cada uma delas.
lV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os

impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a
serem considerados).
Parágrafo Único - Ao determinar a execução do estudo de impacto

Ambiental o órgão estadual competente; ou o IBAMA ou quando
couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem
necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais
da área.
O EIA/RIMA deve ser realizado por uma equipe técnica

multidisciplinar, que contará com profissionais das mais diferentes
áreas, como, por exemplo, geólogos, físicos, biólogos, psicólogos,
sociólogos, entre outros, os quais avaliarão os impactos ambientais
positivos e negativos do empreendimento pretendido.
O EIA/RIMA deve ser realizado por uma equipe técnica

multidisciplinar, que contará com profissionais das mais diferentes
áreas, como, por exemplo, geólogos, físicos, biólogos, psicólogos,
sociólogos, entre outros, os quais avaliarão os impactos ambientais
positivos e negativos do empreendimento pretendido.
O art. 11 e seu parágrafo único, da Resolução 237/97 – CONAMA,

descreve sobre a responsabilidade do EIA/RIMA:
Art. 11 - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão
ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do
empreendedor.
O art. 11 e seu parágrafo único, da Resolução 237/97 – CONAMA,

descreve sobre a responsabilidade do EIA/RIMA:
Parágrafo único - O empreendedor e os profissionais que subscrevem os
estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas
informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas,
civis e penais.
O EIA tem como objetivo de representar a intervenção estatal no

planejamento do empreendimento ou da atividade modificadora das
condições ambientais para se puderem avaliar os impactos e estabelecer
as condições da viabilidade ambiental destes.
O EIA nem sempre é obrigatório, pois existem atividades ou

empreendimentos que não ofereçam grandes riscos de degradação do
meio ambiente por isto não exige o estudo do impacto ambiental.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
Ao relatório de impacto ambiental (RIMA) cumpre apresentar, em

um linguagem clara e simples, os resultados dos Estudos de Impacto
Ambiental, ou seja, uma linguagem com menos rigor técnico propícia
para promover a publicidade do EIA pelo órgão ambiental competente.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
O Relatório de Impacto Ambiental é elaborado a partir das

informações levantadas no EIA, não devendo com aquele colidir.
O relatório é sempre apresentado posterior da conclusão do EIA.
EXEMPLO: EIA/RIMA
EIA BEMISA _
SEMAD
EXEMPLO: EIA/RIMA
RIMA BEMISA
_SEMAD
ATIVIDADES
1. Defina impacto ambiental?

2. Qual o objetivo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA?
3. Quais são as atividades técnicas que deverão constar no EIA?
4. Qual é a função do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA?

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No aproveitamento do recurso mineral da natureza, a

A exploração e o aproveitamento dos recursos minerais,

Historicamente, a mineração é vista essencialmente como

No inciso IV, §1º do art. 225/CF/88 é descrito:

No inciso IV, §1º do art. 225/CF/88 é descrito:

Em relação ao de estudo de impacto ambiental (EIA), existem leis

O art. 6º, da Resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio

I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa

a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora,

c) o meio socioeconômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e

II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas,

Os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e

III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre

lV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os

Parágrafo Único - Ao determinar a execução do estudo de impacto

O EIA/RIMA deve ser realizado por uma equipe técnica

O EIA/RIMA deve ser realizado por uma equipe técnica

O art. 11 e seu parágrafo único, da Resolução 237/97 – CONAMA,

O art. 11 e seu parágrafo único, da Resolução 237/97 – CONAMA,

O EIA tem como objetivo de representar a intervenção estatal no

O EIA nem sempre é obrigatório, pois existem atividades ou

Ao relatório de impacto ambiental (RIMA) cumpre apresentar, em

O Relatório de Impacto Ambiental é elaborado a partir das

1. Defina impacto ambiental?

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