Questoes Ética Codigo
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A Exclusão.
B Multa.
C Censura.
D Advertência.
E Suspensão.
Resposta correta
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Gabarito Comentado
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, especificamente no art. 38, II, a punição para
o advogado que se torna moralmente inidôneo para o exercício da advocacia é a exclusão. Esta
infração está descrita nos incisos XXVI a XXVII do art. 34. Portanto, a alternativa correta é a "A",
que menciona a exclusão como punição para tal infração profissional.
C Caso tivesse tido acesso à notificação inicial, feita por meio de edital, dada a natureza
pública de sua tramitação.
E Apenas se comprovar sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Resposta incorreta
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Gabarito Comentado
De acordo com o artigo 72, parágrafo 2º, da Lei 8906/94, o processo disciplinar tramita em
sigilo, até o seu término. Isso significa que apenas as partes envolvidas, seus defensores e a
autoridade judiciária competente têm acesso às informações do processo. Portanto, no caso
apresentado, Tânia só poderia ter conhecimento do conteúdo do processo disciplinar instaurado
contra Maria se fosse parte, defensora de parte ou autoridade judiciária competente. Isso
reforça a importância do sigilo no trâmite de processos disciplinares, garantindo a privacidade e
a justiça para as partes envolvidas.
3 Marcar para revisão
O poder de punir disciplinarmente os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil compete
exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a
falta for cometida perante o Conselho Federal. Nos termos da Lei 8.906/94, instaurado o processo
disciplinar na OAB, se o representado não for encontrado, ou for revel, o Presidente do Conselho ou
da Subseção:
Resposta correta
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Gabarito Comentado
De acordo com o artigo 73, parágrafo 4º, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados
do Brasil (EAOAB), quando o representado não for encontrado ou for revel, o Presidente do
Conselho ou da Subseção tem a obrigação de designar um defensor dativo para ele. Isso
significa que, nesse contexto, um advogado é nomeado para representar e defender os
interesses do representado no processo disciplinar, garantindo assim o direito de defesa e o
devido processo legal.
Resposta incorreta
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Gabarito Comentado
Manter conduta incompatível com a advocacia é considerada infração de natureza grave e, por
conseguinte, punida com suspensão (art. 34, XXV). As demais infrações trazidas nos itens I, II, III
e IV são punidas com censura. A censura é uma das sanções mais leves aplicadas pela OAB, de
maneira que ela pune a prática das infrações mais leves cometidas pelos advogados, que são
aquelas arroladas no art. 36 do Estatuto.
E De censura, que poderá ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro
nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
Resposta incorreta
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Gabarito Comentado
Conforme o art. 38, I, do EAOAB, a aplicação de suspensão por três vezes implicará a exclusão
do advogado dos quadros da OAB. Para tanto é necessário o quórum de 2/3 de todos os
membros do Conselho competente. Assim, uma vez excluído, o advogado somente poderá voltar
a se inscrever nos quadros da OAB após conseguir sua reabilitação, nos termos do art. 41 do
EAOAB.
Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares que
B tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função. Porém, perante os demais
conselhos, não há vedação à sua atuação, em causa própria ou alheia.
Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares que
tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função e o Conselho Federal da
C OAB. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em causa própria
ou alheia.
D Severino não poderá, enquanto exercer a função, atuar em processos disciplinares que
tramitem perante qualquer órgão da OAB, salvo em causa própria.
Resposta incorreta
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Gabarito Comentado
Salvo em causa própria, não poderá o advogado, enquanto exercer cargos ou funções em órgãos
da OAB ou tiver assento, em qualquer condição, nos seus Conselhos, atuar em processos que
tramitem perante a entidade, nem oferecer pareceres destinados a instruí-los. Tal vedação não
se aplica aos dirigentes de seccionais quando atuem, nessa qualidade, como legitimados a
recorrer nos processos em trâmite perante os órgãos da OAB (CEDOAB, art. 33 e parágrafo
único). Portanto, no exercício de cargo ou função ou, ainda, na representação da classe junto a
quaisquer instituições, órgãos ou comissões, o advogado manterá conduta que revele lealdade
aos interesses, direitos e prerrogativas da classe dos advogados que representa.
B Suspensão.
C Exclusão.
D Multa.
E Advertência.
Resposta incorreta
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Gabarito Comentado
De acordo com o artigo 36, inciso I, do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB), a punição de
censura é aplicada ao advogado que comete as infrações descritas nos incisos I a XVI e XXIX do
artigo 34. A infração mencionada no enunciado da questão está especificamente prevista no
inciso I do artigo 34 do EAOAB. Portanto, um advogado que exerce a profissão quando está
impedido de fazê-lo, ou que facilita o exercício da profissão a pessoas não inscritas, proibidas ou
impedidas, será punido com censura.
8 Marcar para revisão
(FGV/OAB/XV Exame - 2014 - ADAPTADA) Fátima é advogada de Carla em processo proposto em
face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina
os interesses de Leonídio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovídio. Pelos
descaminhos do destino, Carla e Leonídio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua
constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados, Carla e Leonídio procuram sua
advogada de confiança, Fátima, diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua
rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e
Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
D O eventual acordo entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado.
Gabarito Comentado
Uma vez não havendo conflito de interesses, poderá o advogado atuar sem que cometa infração
disciplinar. Vale lembrar que nos termos do art. 2o, VI do Código de Ética, são deveres do
advogado estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes,
prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.
Resposta correta
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Gabarito Comentado
De acordo com o artigo 70 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), a
competência para o processo e julgamento de infrações disciplinares é do Conselho Seccional
onde a infração foi cometida, exceto nos casos em que a competência é originária do Conselho
Federal. Portanto, no caso apresentado, o Conselho de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do
Estado do Rio de Janeiro não tem competência para punir disciplinarmente Cláudio, pois a
infração ocorreu no território da Seccional da OAB do Estado de São Paulo. A exceção a essa
regra ocorre quando a infração é cometida perante o Conselho Federal, situação que não se
aplica ao caso em questão.
A Advertência.
B Suspensão.
C Exclusão.
D Multa.
E Censura.
Resposta correta
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Gabarito Comentado
De acordo com o artigo 37, inciso I, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do
Brasil (EAOAB), a punição para o advogado que comete as infrações descritas nos incisos XVII a
XXV do artigo 34 é a suspensão. A infração mencionada no enunciado da questão está
especificamente prevista no artigo 34, inciso XVII, do EAOAB. Portanto, um advogado que presta
concurso a clientes ou a terceiros para a realização de um ato contrário à lei ou destinado a
fraudá-la está sujeito à suspensão.