MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

BRASÍLIA-DF, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2000
B O L E T IM D E S E R V IÇ O N o. 0 1 1

1 a. P A R T E
A T O S D O D IR E T O R -G E R A L

PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2000

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL,

usando da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o., item II, da Portaria Ministerial 50/MJ, de 10.02.95,
publicada no Diário Oficial da União de 13.02.95 e tendo em vista o que consta do processo 08230.007877/99-89,
resolve:

N o. 31 - Conceder exoneração a RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, do cargo de Delegado de Polícia

Federal, Segunda Classe, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, de acordo com o artigo 34 da Lei
8.112, de 11.12.90, a partir de 30.11.99

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL,

usando da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o., item III, da Portaria Ministerial 50/MJ, de 10.02.95,
publicada no Diário Oficial da União de 13.02.95 e tendo em vista o que consta do processo 08455.026739/99-91,
resolve:

N o. 32 - Aposentar ELMO PALMARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 179.310, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, com fundamento no artigo
40, parágrafo 1o., inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 186, item I, parágrafo 1o., da Lei 8.112, de
11.12.90, com a vantagem da Gratificação de Atividade prevista no artigo 3o. da Lei Delegada 13, de 27.08.92, acrescida
das Gratificações de Atividade Policial Federal, Compensação Orgânica e Atividade de Risco, todas amparadas pelo
artigo 4o. da Lei 9.266, de 15.03.96, e da Indenização de Habilitação Policial Federal de que trata o artigo 5o., item II, da
Lei 9.266/96.
 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL,
usando da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o., item III, da Portaria Ministerial 50/MJ, de 10.02.95,
publicada no Diário Oficial da União de 13.02.95 e tendo em vista o que consta do processo 08400.015979/99-97,
resolve:

N o. 33 -Aposentar JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 177.487, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, com fundamento no artigo
40, parágrafo 1o., inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo

186, item I, parágrafo 1o., da Lei 8.112, de 11.12.90, com a vantagem da Gratificação de Atividade prevista no artigo 3 o.
da Lei Delegada 13, de 27.08.92, acrescida das Gratificações de Atividade Policial Federal, Compensação Orgânica e
Atividade de Risco, todas amparadas pelo artigo 4o. da Lei 9.266, de 15.03.96, e da Indenização de Habilitação Policial
Federal de que trata o artigo 5o., item II, da Lei 9.266/96.

AGÍLIO MONTEIRO FILHO

(Transcrição do DOU no. 6-E, de 10.01.2000 - Seção 2).

2a. PARTE
ASSUNTOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO

DA COORDENAÇÃO CENTRAL ADMINISTRATIVA

TERMO DE DOAÇÃO N o. 001/99 - SR/DPF/RN

CEDENTE/DOADOR - Superintendência Regional do Departamento de Polícia

Federal no Estado do Rio Grande do Norte, Cede/Doa ao Centro Social Salomão Bezerra Cavalcante, no Estado do Rio
Grande do Norte, de acordo com o Decreto 99.658/90, por este Termo de Doação 001/99-SR/DPF/RN.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR R$

01 Fiat Prêmio S, ano de fab. 1988, cor verde,

movido a álcool, chassi J3317196.

01 01 0,01

02 Fiat Prêmio S, ano de fab. 1988, cor bege,

 02 Fiat Prêmio S, ano de fab. 1988, cor bege,
movido a álcool, chassi J3312451.
01 01 0,01

03 Fiat Prêmio S, ano de fab. 1988, cor branca,

movido a álcool, chassi
9BD146000J3314600.

01 01 0,01

04 GOL, ano de fab. 1987 e modelo 1988, cor

branca, movido a álcool, chassi
9BWZZZ30ZHT113074.

01 01 0,01

TO TAL R$ 0,04 (quatro centavos de real).

TERMO DE RECEBIMENTO - TRANSCRIÇÃO

Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro do ano de um mil novecentos e noventa

e nove, no Edifício-Sede do Departamento de Polícia Federal - SADP/DMAT/CCA, sala 102, primeiro andar, reuniu-se a
Comissão designada pela Portaria 497/96-DPF, datada de 22 (vinte e dois) de maio de 1996, publicada no BS 099, de
23.05.96, integrada pelos servidores ALDA MARIA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula 017.3836,
MARIA DE LOURDES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 4564, MARIA EUNICE DA SILVA, Agente
Administrativo, matrícula 017.3993, para procederem o recebimento do material discriminado abaixo:

Pistola marca Taurus, calibre 9mm, semi-automática, com dois carregadores

para 17 (dezessete) cartuchos de munição, totalizando 247 unidades.

Nada mais havendo a relatar, lavrou-se o presente Termo de Recebimento que

depois de lido e achado conforme vai assinado pelos membros da Comissão.

ALDA MARIA DE OLIVEIRA PRESIDENTE

MARIA DE LOURDES DA SILVA MEMBRO

MARIA EUNICE DA SILVA NASCIMENTO MEMBRO

RELAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/99

ORDEM NOME TRECHO

BSB/SALVADOR/RIO DE
AGÍLIO MONTEIRO FILHO JANEIRO/BSB
001
002 RENATO H. DA PORCIÚNCULA BSB/SALVADOR/BSB
002 RENATO H. DA PORCIÚNCULA BSB/SALVADOR/BSB
003 DULCE MARIA P. SANTANA BSB/BELÉM/BSB
004 CLAYTON T. M. DAMASCENO BSB/BELÉM/BSB
005 JORGE BARBOSA PONTES BSB/SALVADOR/BSB
006 LUIS FERNANDO A. MACHADO BSB/SÃO PAULO/BSB
007 PAULO FERREIRA DE SOUZA RECIFE/BSB
008 ANTONIO JOSÉ L. CANELHAS BSB/RECIFE/BSB
PONTA PORÃ/SÃO PAULO/
RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO/
009 GILSON FERNANDES PONTA PORÃ
010 MARIA DA P. M. DO NASCIMENTO BSB/GOIÂNIA/BSB
011 ROSILDA RENAIR BARBOSA BSB/SÃO PAULO/BSB
012 ALDA MARIA DE OLIVEIRA BSB/SÃO PAULO/BSB
013 CICERO ROMÃO BATISTA BSB/SÃO PAULO/BSB
014 ALCIUDE AYRES DA FONSECA BSB/SÃO PAULO/BSB
015 NANCI PEREIRA COSTA BSB/SÃO PAULO/BSB
016 CARLOS ANTONIO DA SILVA BSB/SÃO PAULO/BSB
017 REGINA CELY SILVA BSB/SÃO PAULO/BSB
018 SEVERINO RAMO DA SILVA BSB/SÃO PAULO/BSB
019 FANSTONE DE SOUZA RAMOS BSB/SÃO PAULO/BSB
020 FRANCISCO NORBERTO BSB/SÃO PAULO/BSB
021 JOSÉ CARLOS S. VENANCIO BSB/SÃO PAULO/BSB
022 RÚBIA MARIA O. SANTOS BSB/SÃO PAULO/BSB
023 ROSALINA F. LIMA PAIVA BSB/SÃO PAULO/BSB
024 KEICY ANE NOBREGA DA SILVA BSB/SÃO PAULO/BSB
025 NIVEA BARBOSA DOS SANTOS BSB/SÃO PAULO/BSB
026 ANTONIO CARLOS MESQUITA BSB/SÃO PAULO/BSB
027 HERBERT G. DE MAGALHÃES FOZ DO IGUAÇU/BSB
BSB/RIO BRANCO/FORTALEZA/
028 MARIO ANTONIO P. DE MORAIS BSB
029 MARCELO AMERICO BSB/FOZ DO IGUAÇU/BSB
030 ANTONIO CARLOS MESQUITA BSB/FOZ DO IGUAÇU/BSB
031 YUDI YOSHIDA BSB/CAMPO GRANDE/BSB
032 ALEXANDRE C. DE BARROS BSB/BELO HORIZONTE/BSB
033 CELIA PINTO DE NOVAES BSB/VITÓRIA/BSB
034 TOSCANINI BATISTA BSB/VILHENA/BSB
BSB/VITÓRIA/BELO HORIZONTE/
035 AGILIO MONTEIRO FILHO BSB
036 RENATO H. DA PORCIÚNCULA BSB/VITÓRIA/BSB
037 ALCIMARINA M. DA SILVA BSB/MACEIÓ/ARACAJU/BSB
038 ROSANGELA DIAS DE JESUS BSB/BOA VISTA/BSB
BSB/SÃO PAULO/DALLAS/
WICHITTA/DALLAS/SÃO
039 LUIZ RAFAEL DEBIASI PAULO/BSB
BSB/SÃO LUÍS/DALLAS/
WICHITTA/DALLAS/SÃO
040 PAULO RICARDO SILVESTRIN PAULO/BSB
041 NORMA RODRIGUES GOMES BSB/MACEIÓ/BSB
042 DELLUIZ SIMÕES DE BRITO BSB/MACEIÓ/BSB
043 ROGÉRIO GOMES BELEZA BSB/RIO BRANCO/BSB
044 JOSÉ C. CORDEIRO DE MOURA BSB/RIO BRANCO/BSB
045 PAULO DOS SANTOS BSB/PORTO VELHO/BSB
046 WALBERLINO DE J. CARVALHO BSB/RIO BRANCO/BSB
047 EURICO M. MONTENEGRO FOZ DO IGUAÇU/BSB
048 ANDRE MACHADO CARICATTI BSB/SÃO PAULO/BSB
049 NEIDE A. A. ALVARENGA BSB/SALVADOR/BSB
050 FRANCISCO R. DE SOUSA BSB/SALVADOR/BSB
051 WANTUIR F. BRASIL JACINI BSB/PORTO ALEGRE/BSB
BSB/CAMPO GRANDE/ CORUMBÁ/
RONALDO M. B. MARTINS PORTO ALEGRE/BSB
052
053 GLÊNIO A. DE A. CARVALHO BSB/FLORIANÓPOLIS/BSB
 053 GLÊNIO A. DE A. CARVALHO BSB/FLORIANÓPOLIS/BSB
054 GLÊNIO A. DE A. CARVALHO BSB/SÃO PAULO/BSB
055 JOÃO EDUARDO DE O. BRAGA BSB/BELÉM/BSB
056 AGÍLIO MONTEIRO FILHO BSB/BELO HORIZONTE/BSB
057 CAIO C. RIBEIRO GUIMARÃES BSB/FORTALEZA/BSB
058 JOAQUIM C. F. MESQUITA BSB/PORTO ALEGRE/BSB
059 PEDRO R. S. DE ABREU BSB/PORTO ALEGRE/BSB
060 MARCOS A. Q. NOBREGA BSB/PORTO ALEGRE/BSB
BELO HORIZONTE/PORTO
061 CELSO FIGUEIRO R. SILVA ALEGRE/BELO HORIZONTE
CAMPO GRANDE/PORTO
062 LUIS CARLOS BARBOSA ALEGRE/CAMPO GRANDE
063 JACKSON R. M. PINHEIRO BSB/FORTALEZA
064 LUIZ WASHINGTON TEIXEIRA BSB/FORTALEZA
065 JOSÉ X. DE ALBUQUERQUE BSB/FORTALEZA
066 KATIA MARIA DE O. CAMPOS BSB/FORTALEZA
067 JOSÉ DEUSDEDIT DE P. JÚNIOR BSB/FORTALEZA
068 JORILSON DA S. RODRIGUES BSB/CAMPINA GRANDE/BSB
069 JOSÉ BRAUN CHAVES BSB/MACEIÓ/BSB
070 EROINO IZIDORO DE SIQUEIRA BSB/MANAUS/BSB
071 FRANCISCO ILO DA COSTA BSB/MACEIÓ/BSB
072 JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS BSB/GOIÂNIA/BSB
073 JOÃO ROBERTO G. FILHO BSB/GOIÂNIA/BSB
074 WANTUIR F. BRASIL JACINI CAMPO GRANDE/BSB
BSB/FORTALEZA/JOÃO PESSOA/
MARIO CARNEIRO DA S. FILHO RECIFE/BSB
075
BSB/FORTALEZA/JOÃO PESSOA/
076 EUGENIA M. DE M. P. FERREIRA RECIFE/BSB

DA COORDENAÇÃO DE PESSOAL

DESPACHO DO MINISTRO

Em 7 de janeiro de 2000

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi

delegada pelo Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e
3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País aos Agentes de Polícia Federal JOÃO ANARES DA
SILVA e ANTONIO JOSÉ MEIRELES, lotados na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no
Estado da Bahia, para procederem escolta do repatriando Pedro Nuno Falcão Tavares de Carvalho, de nacionalidade
portuguesa, acompanhando-o até a cidade de Lisboa, Portugal, no período de 10 a 13 de janeiro de 2000, incluindo o
trânsito, com ônus limitado (Processo 08205.000073/00-62).

JOSÉ CARLOS DIAS

(Transcrição do DOU no. 6-E, de 10.01.2000 - Seção 2).

 ALTERAÇÃO DE NOME

Da Perita Criminal Federal SIMONE CAVALCANTE DO NASCIMENTO,

matrícula 8563, para SIMONE CAVALCANTE DO NASCIMENTO XAVIER, em virtude de haver contraído
matrimônio (Prot. 08410.000051/00-68-SR/PI).

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - HOMOLOGAÇÃO

ARTIGO 203 DA LEI 8.112/90

Por 15 dias, a partir de 20.12.99, a MARIA GILKA REBOUÇAS MONTEIRO,

Papiloscopista Policial Federal, matrícula 2.417.163 (Prot. 08203.143157/99-68).

R ETIFICAÇÃO

Na Portaria CRH 1.029, de 01.12.99, publicada no DOU de 03.12.99, Seção 2,

página 22, que cancelou a aposentadoria da servidora IRMA TORRES RODRIGUES, onde se lê: "por motivo de
renúncia expressa da servidora, devido a opção da mesma pela Pensão que recebe na Secretaria do Patrimônio através do
Departamento de Polícia Federal desde 19.11.1974" leia-se: "por motivo de renúcia expressa da servidora, a partir de
20.06.1999, devido à opção da mesma pela Pensão que recebe na Secretaria do Patrimônio através do Departamento de
Polícia Federal desde 19.11.1974".

(Transcrição do DOU no. 6, de 10.01.2000 - Seção 2).

3a. PARTE
ASSUNTOS DE JUSTIÇA E DISCIPLINA

OUTROS EXPEDIENTES

NOTA PARA B.S. N o. 006/2000-DID/COGER/DPF

 Foi extraviada a Cédula de Identidade Funcional 02189, modelo "A", expedida em
nome do APF SAMPSON DE SOUSA LOURINHO, matrícula 2398 (Rd. 002/2000-SD/COR/SR/DPF/PA, de
11.01.2000).

PUBLIQUE-SE.

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI

D elegado de Polícia Feder al
D ir et or -Ger al
Subs t it ut o