Políticas Públicas e Ações Afirmativas para Os Povos Indigenas

POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS PARA OS POVOS INDIGENAS
As políticas públicas são conjuntos de ações, programas e medidas implementadas

pelos governos para atender às necessidades e demandas da sociedade em diversas áreas,
como saúde, educação, segurança, meio ambiente e assistência social. Seu propósito
primordial é promover o bem-estar e o desenvolvimento da população, visando solucionar
problemas e garantir direitos fundamentais.
Por outro lado, as ações afirmativas são políticas, tanto públicas quanto privadas, que
têm como objetivo combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades para
grupos historicamente marginalizados ou discriminados. Esses grupos englobam minorias
étnicas, raciais, de gênero, religiosas, pessoas com deficiência, entre outros. As ações
afirmativas buscam corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão desses grupos em
diferentes esferas da sociedade, como educação, emprego, acesso a serviços públicos e
participação política. Isso pode incluir medidas como cotas em universidades, programas de
assistência social específicos e políticas de promoção da igualdade de gênero no mercado de
trabalho.
No contexto dos povos indígenas, as políticas públicas têm como objetivo garantir seus
direitos, promover sua inclusão social, econômica e cultural, além de proteger e preservar suas
terras e modos de vida tradicionais. Algumas dessas políticas incluem a demarcação de terras,
implementação de políticas de saúde específicas, desenvolvimento de programas educacionais
que respeitem sua cultura, proteção ambiental considerando seus conhecimentos tradicionais,
promoção de sua cultura e garantia de consulta prévia em decisões que os afetem.
Apesar dos avanços conquistados com a Constituição de 1988, muitos povos indígenas
ainda enfrentam desafios, especialmente em relação à posse de suas terras e à garantia de
seus direitos. É fundamental continuar trabalhando para garantir sua autonomia, dignidade e
sustentabilidade socioambiental, respeitando sua história, cultura e modo de vida.
Desde a colonização até os dias de hoje, a situação dos povos indígenas no
Brasil passou por diversas transformações. Em 1988, com a aprovação da atual
Constituição brasileira, foram garantidos aos indígenas vários direitos, como o de
preservar sua cultura e o de viver nas terras tradicionalmente ocupadas pelos seus
ancestrais. Entretanto, até a atualidade, muitos povos indígenas, estão envolvidos em
questões de posse de suas terras e ainda lutam pela garantia de seus direitos.
Figura 1 Davi Yanomami (a esquerda),

presidente da Hutukara Associação
Yanomami e funcionário da Funai na
manifestação para retirada dos fazendeiros
da região do Ajarani, Terra Indígena
Yanomami, Roraima. 2013. Foto: Romário
Cavalcante. Disponível em: <https://pi
1. Leia os textos a seguir e depois responda às questões no caderno:
Os direitos dos povos indígenas sobre as terras onde vivem existem há muito tempo e foram reforçados a
partir da Constituição Federal de 1988: são direitos garantidos por lei. O Estado brasileiro é responsável, assim,
por demarcar e proteger as Terras Indígenas. [...]
Como é garantido os direitos dos Índios à terra? Disponível em: <https://mirim.org/onde-

estao>. Acesso em: 05 out. 2020.
Terras Indígenas são territórios legalmente demarcados pelo Estado brasileiro. Isso quer dizer que o Estado
brasileiro tem por obrigação protegê-los, sendo assim não é permitida a entrada de não indígenas nessas terras, a
não ser com a autorização da comunidade indígena ou da Funai [Fundação Nacional do Índio]. [...]
Terras Indígenas. Disponível em: https://mirim.org/terras-

indigenas>. Acesso em: 05 out. 2020.
a. O que são Terras Indígenas? Por que elas são importantes?

b. Qual foi a importância da Constituição de 1988 para a garantia dos direitos
dos povos indígenas brasileiros?
c. Em sua opinião, o direito indígena sobre a posse de suas terras,
garantidos pela Constituição de 1988, é respeitado? Por quê?
2. Pesquise informações que envolvem os povos indígenas e a luta por seus
direitos no Brasil, na atualidade. Consulte notícias divulgadas em revistas,
jornais e na internet. Anote os resultados e depois converse com o professor e
os colegas.

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Figura 1 Davi Yanomami (a esquerda),

Como é garantido os direitos dos Índios à terra? Disponível em: <https://mirim.org/onde-

Terras Indígenas. Disponível em: https://mirim.org/terras-

a. O que são Terras Indígenas? Por que elas são importantes?

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