Diario Am 2023-12-19 Completo
Diario Am 2023-12-19 Completo
Diario Am 2023-12-19 Completo
19
dez/2023
estado do amazonas Número 35.126 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
Mais de 1,2
mil aprovados
em concurso
para oficiais
e soldados da
PMAM e CBMAM
estão sendo
O reforço de pessoal representa preparados
um investimento do Governo para ingressar
nas forças de
do Estado de R$ 12 milhões por segurança
mês na Segurança Pública
O
Governo do Amazonas destaca o re- (DPTC) e Departamento Estadual de Trânsito ras da Polícia Militar do Amazonas.
forço nas forças de segurança pública do Amazonas (Detran-AM). O reforço de pesso- Para o mês de dezembro, estão previstas
do Estado com a preparação de mais al representa um investimento do Estado de R$ nos cursos as atividades de instruções sobre
de 1,2 mil novos oficiais e soldados aprovados 12 milhões por mês. Regimento Interno, Manual do Aluno, Normas
em concursos da Polícia Militar do Amazonas As medidas fazem parte do programa Ama- Gerais de Ação (NGA), Regulamento Interno
(PMAM) e do Corpo de Bombeiros do Amazo- zonas Mais Seguro, lançado pelo Governo do de Serviços Gerais (RISG), Treinamento Físico
nas (CBMAM). Os cursos de formação dos no- Amazonas, em julho de 2021, para levar mais Militar (TFM), Ordem Unida, instruções sobre
vos agentes de segurança pública estão sendo segurança à população, além da melhoria da Regulamento de Continências (RCONT) e Re-
realizados no Instituto Integrado de Ensino produtividade e redução dos índices criminais. gulamento Disciplinar da Polícia Militar do
de Segurança Pública do Estado do Amazo- Amazonas (RDPMAM), Assunção do serviço
nas (Iesp), no Distrito Industrial, zona sul de Formação PMAM interno, Lei de Organização Básica (LOB) e Ad-
Manaus, desde o dia 1º deste mês. Participam Do total de 1.121 chamados para ingressar ministração da PMAM, atividades operacionais,
do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e de na Polícia Militar, 1 mil são alunos soldados, 100 entre outras.
Soldados (CFSD) cerca de mil concursados da alunos oficiais combatentes e 21 alunos oficiais
PMAM e 240 oficiais e soldados do CBMAM). de saúde. Desses, iniciaram o curso 863 alunos Formação CBMAM
Nesta fase, os aprovados passam por um tra- soldados, 89 alunos oficiais e 19 alunos oficiais O Corpo de Bombeiros Militar do Amazo-
balho inicial de adaptação à dinâmica da vida de saúde, somando 971. No dia 7 de dezembro, nas (CBMAM) também iniciou os cursos de
militar. O processo de formação visa reforçar a a PMAM convocou outros 150 remanescentes formação com 241 alunos, sendo 51 oficiais
atuação das tropas das forças de segurança e para ocuparem as vagas e ingressarem nos cur- 2° tenentes e dos 190 soldados no dia 1º/12.
aprimorar o serviço prestado pelo Governo do sos de formação ainda este mês. Os 12 remanescentes, sendo 2 oficiais e 10
Estado para a população. Os cursos são coordenados pela Diretoria de soldados, para completar as 253 vagas de-
No dia 6 de novembro, o Governo do Estado Capacitação e Treinamento (DCT) da PMAM. O vem ter os nomes publicados nos próximos
convocou 1.704 aprovados em concursos da CFO é comandando pela Academia da Polícia dias para integrar o curso de formação tam-
área de Segurança Pública. Além dos policiais Militar (APM) Coronel Neper Alencar e o CFSD bém ainda este mês.
militares, o chamamento incluiu bombeiros pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Para os soldados, o curso terá duração de 40
militares, policiais civis e servidores da Secreta- de Praças (CFAP). Os oficiais terão três anos de semanas com total de 1.400 horas. Para os ofi-
ria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), curso pela frente e os soldados devem concluir ciais, a carga horária total será de mais de 2.900
Departamento de Polícia Técnico-Científica um ano de curso para serem integrados às filei- horas. Ambos incluem aulas teóricas e práticas.
Divulgação/Defesa Civil-AM
O
município de Tonantins (a 865 quilô- toramento e Alerta da Defesa
metros de Manaus) recebeu a insta- Civil do Amazonas (Cemoa), te-
lação de uma estação fluviométrica, nente Charlis Barroso, destacou
que é capaz de medir e monitorar o nível dos a importância da instalação das
rios. A medição é realizada a partir do conjunto réguas linimétricas. “Ao utilizar
de réguas linimétricas instaladas. Essas réguas essas novas estações de moni-
apontam a altura do nível d’água, que serão toramento, não só a Defesa Civil
analisados e comparados com os dados coleta- do Amazonas, como também as
dos nos períodos de cheia e seca. Defesa Civil do município de Tonantins. demais agências, podem avaliar o comporta-
A instalação das réguas está sendo reali- Com a instalação das réguas linimétricas mento dos rios, identificando possíveis riscos
zada pelo Governo do Amazonas, por meio em Tonantins, sobe para cinco, o número de de enchentes ou estiagem com antecedência”,
de uma parceria entre a Defesa Civil do Esta- novas estações instaladas pelo Governo do disse o chefe do Cemoa.
do, Secretaria de Estado do Meio Ambiente Amazonas, somente neste segundo semestre “Essas informações são essenciais para a
(Sema), Centro Gestor e Operacional do Sis- de 2023, garantindo assim, o monitoramen- elaboração de planos de contingência, alertas
tema de Proteção da Amazônia (Censipam), to, de forma inédita, em diferentes pontos da à população e tomadas de decisão em situa-
Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) e a Calha do Juruá, Médio Amazonas, Baixo Soli- ções de emergência”, enfatizou.
De acordo com
dados do Idam,
o crédito será
destinado às
O valor registrado é 208% “A procura pelo crédito refle- produções dos os produtores, de acordo com
te o potencial do setor primário de banana, a determinação do Governo do
superior ao registrado na amazonense e a necessidade de laranja, café, Amazonas”, garantiu.
edição passada do evento, recursos para a viabilização das macaxeira, além
quando a demanda foi de R$ atividades do segmento. O resul- da avicultura, Entrega de implementos
tado superou as nossas expecta- pecuária, Durante a Expoagro, o Idam tam-
2,3 milhões tivas e o Governo do Amazonas, piscicultura e bém realizou a entrega de um cami-
A
demanda por crédito rural, viabilizado por meio do Idam e Afeam, não hidroponia nhão e um tratorito, avaliados em
por meio de projetos de créditos ela- mediu esforços para recepcionar R$ 177,9 mil. Os equipamentos fo-
borados pelo Instituto de Desenvolvi- o produtor e atendê-lo com linhas ram adquiridos por meio de crédito
mento Agropecuário e Florestal Sustentável do de crédito que atendessem suas necessidades rural, concedido pela Afeam após aprovação de
Estado do Amazonas (Idam) e concedido pela com linhas de financiamento que coubessem projeto de crédito elaborado pelo instituto.
Agência de Fomento do Estado do Amazonas nos seus bolsos”, disse o diretor presidente do Avaliado em R$ 115,9 mil, o caminhão aten-
(Afeam), atingiu a marca de R$ 7,1 milhões e Idam, Vanderlei Alvino. derá a produção de banana do município de
bateu recorde durante a 45ª Exposição Agrope- De acordo com dados do Idam, o crédito será Autazes (a 113 quilômetros de Manaus), en-
cuária do Amazonas (Expoagro), realizada de 5 destinado às produções de banana, laranja, café, quanto o tratorito, avaliado em R$ 62 mil, aten-
a 10 de dezembro. O valor é 208,7% superior ao macaxeira, além da avicultura, pecuária e pisci- derá a avicultura de Rio Preto da Eva (a 57 qui-
registrado na edição passada do evento, que cultura e além da hidroponia, um sistema de cul- lômetros da capital).
foi de R$ 2,3 milhões. tivo de plantas que funciona com o cultivo das “A concessão de crédito e essas entregas são
Do total demandado, R$ 4,3 milhões já tive- plantas sem utilizar o solo para nutri-las. formas que temos de proporcionar a realização
ram o ‘sinal verde’ para a liberação, o que cor- Sobre os 28 projetos em análise, o diretor- de sonhos dos produtores rurais amazonenses.
responde a 32 projetos realizados por técnicos -presidente garantiu que Idam e Afeam têm E o Idam, que é a mão amiga dos trabalhadores
Gerência de Apoio ao Crédito Rural (Gecrer) do trabalhado para atender a todas as demandas. do campo, tem atuado fortemente para a rea-
Idam, avaliados e aprovados pela Afeam. Ou- “Com isso, não temos dúvidas de que mais um lização de projetos em prol do setor primário
tras 27 demandas estão em análise. recorde será batido, pois vamos atender a to- amazonense”, concluiu Alvino.
Ações
impactaram
na melhoria
da qualidade
nos serviços de
atendimento à
De janeiro a outubro de 2023, a
população em
Fundação Cecon realizou mais tratamento de
de 1 milhão de procedimentos câncer e avanços
nas pesquisas
ambulatoriais e hospitalares
oncológicas
O
Governo do Amazonas, por meio da foram desenvolvidos na Fundação, entre eles, e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
Secretaria de Estado de Saúde (SES- 65 foram realizados no âmbito do Programa de (CBMAM) renovaram, em janeiro, convênio que
-AM), através da Fundação Centro de Apoio à Iniciação Científica (Paic), apoiado pela garante a permanência de sete profissionais de
Controle de Oncologia do Estado do Amazo- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do saúde nas dependências da unidade hospita-
nas (FCecon), realizou no ano de 2023, ações Amazonas (Fapeam). lar, para atuarem nas áreas de ortopedia onco-
que impactaram na melhoria da qualidade Entre outros estudos, destaca-se um que lógica, patologia, oncologia clínica, medicina
nos serviços de atendimento à população em avalia uma estratégia inovadora para a preven- clínica, farmácia oncológica e enfermagem.
tratamento de câncer e avanços nas pesquisas ção do câncer de colo de útero no Amazonas: A renovação do convênio assegura que os
oncológicas. Alex Pazuello/Secom profissionais de saúde do Corpo
A FCecon é referência no tratamento oncoló- de Bombeiros auxiliem à FCecon
gico, com hospital e ambulatório e realiza ati- no tratamento oncológico ofere-
vidades de ensino e pesquisa e prevenção do cido à população, dando maior
câncer. Entre janeiro e outubro de 2023, foram celeridade ao atendimento.
realizadas 83,3 mil consultas, 688 mil exames Houve a ampliação da oferta
complementares de apoio diagnóstico, 31,5 de leitos de cirurgias e capaci-
mil procedimentos de quimioterapia e 1,3 mil dade de quimioterapias, após a
tratamentos com radioterapia. incorporação de 12 enfermeiros
Ao dia, são 4,6 mil procedimentos ambulato- e 31 técnicos de enfermagem ao
riais e mais de 128 procedimentos hospitalares. quadro de funcionários da FCe-
No período de janeiro a outubro, totalizaram con, remanejados pela SES-AM.
mais de 1 milhão de procedimentos. Com esta incorporação de mão
a autocoleta por meio de um dispositivo, onde de obra, o 4º andar do prédio do hospital foi
Ensino e pesquisa 304 mulheres colheram seu próprio material reativado com 17 leitos cirúrgicos. Também foi
Na área de ensino e pesquisa, a FCecon teve cérvico-vaginal, que permite a pesquisa da ampliado o serviço de quimioterapia infusio-
importantes conquistas em 2023, como a im- presença do Papilomavírus Humano (HPV). A nal no 6º andar, que passou a disponibilizar 20
plantação do primeiro Doutorado Interinstitu- pesquisa foi realizada dentro do Programa de acomodações, funcionando de segunda a sex-
cional (Dinter) na área de Oncologia do Amazo- Imunologia Básica e Aplicada, da Universidade ta-feira. A capacidade de atendimento passou
nas, ocorrido em abril. Atualmente seis alunos Federal do Amazonas (Ufam), junto à FCecon. de 90 pacientes por dia para 160.
estão cursando, com previsão de conclusão em Em 2023, a FCecon também adquiriu e reno-
até 48 meses. Assistência vou equipamentos, além de reformas na estru-
Além disso, mais de 75 projetos de pesquisa Entre as melhorias na assistência, a Fundação tura e realizou campanhas preventivas.
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dez/2023 estado do amazonas Número 35.126 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
poder executivo-seção i
GOVERNADORIA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Governador do Estado do Amazonas Tecnologia e Inovação – SEDECTI
WILSON MIRANDA LIMA SERAFIM FERNANDES CORRÊA
EXPEDIENTE
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Consulte o Diário Oficial na Diário Oficial Eletrônico
Diretor-Presidente internet através do site: Para dúvidas, sugestões e ou reclamações,
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ANTONIO DIAS DA CUNHA NETO Fone: (92) 2101-7500 Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h.
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Diretora de Gestão-Financeira Manaus - Amazonas @imprensaoficialamazonas
06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.121 3190 500.000,00
DECRETO Nº 48.724, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta. PT REGIÃO
TIPO FONTE DE
AÇÃO RECURSOS
NATUREZA
DA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
OUTRAS
DESPESAS INVESTIMENTOS
INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
FINANCEIRAS DA DÍVIDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas DESPESA DÍVIDA CORRENTES
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO R$4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
TIPO FONTE DE
NATUREZA
PESSOAL E
JUROS E OUTRAS
INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste
PT REGIÃO
AÇÃO RECURSOS
DA
DESPESA
ENCARGOS
ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
DÍVIDA CORRENTES
FINANCEIRAS DA DÍVIDA Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
FISCAL Manaus, 19 de dezembro de 2023.
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
WILSON MIRANDA LIMA
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade Governador do Estado do Amazonas
0001 A 1.500.121 3390 18.654,66
ALEX DEL GIGLIO
TOTAL 18.654,66
<#E.G.B#162022#4#165337/>
Secretário de Estado da Fazenda
TOTAL POR SECRETARIA 18.654,66 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.726, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ALEX DEL GIGLIO 10 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.121 3190 4.000.000,00
<#E.G.B#162021#4#165336/>
Secretário de Estado da Fazenda
TOTAL 4.000.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº 48.725, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL POR SECRETARIA 4.000.000,00
Protocolo 162022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO #E.G.B#162022#4#165337>
<#E.G.B#162022#4#165337/>
<#E.G.B#162023#4#165338>
06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.121 3390 9.774,73
0001 A 1.500.121 3390 115.390,94 FISCAL
0001 A 1.500.121 3390 481.104,85
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
TOTAL 606.270,52
06 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
TOTAL POR SECRETARIA 606.270,52
0001 A 1.500.100 3190 3.435.257,12
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.806.270,52 0001 A 1.500.100 3190 5.275.319,25
0001 A 1.500.100 3390 167.393,54
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 0001 A 1.500.100 3390 2.397.349,34
TOTAL 1.200.000,00
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.727, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 FISCAL
TOTAL POR SECRETARIA 1.200.000,00
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 6.167,48
NATUREZA JUROS E OUTRAS
PT REGIÃO
TIPO FONTE DE
DA
PESSOAL E
ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
INVERSÕES AMORTIZAÇÃO 0001 A 1.500.100 3190 78.567,37
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES 0001 A 1.500.100 3190 181.340,96
0001 A 1.500.100 3190 308.871,96
0001 A 1.500.100 3191 3.404,30
FISCAL
TOTAL 578.352,07
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
TOTAL POR SECRETARIA 578.352,07
06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.121 3190 606.270,52 11000 CASA MILITAR
TOTAL 606.270,52 11108 CASA MILITAR
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 0001 A 1.500.100 3190 487,34
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 0001 A 1.500.100 3190 7.298,25
0001 A 1.500.100 3191 112,00
nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA: TOTAL 7.897,59
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.275.319,25 (ONZE TOTAL POR SECRETARIA 7.897,59
FISCAL 28 846 3292 2567 - Encargos com Pensões Especiais e Outras Obrigações
FISCAL0001 A 1.500.100 3190 26,68
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0001 A 1.500.100 3190 437,93
0001 A 1.500.100 3190
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.410,96
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3390 4.094,35
0001 A 1.500.100 3190 770,23 04 1220001 A - 1.500.100
0001 2003 Remuneração 3390
de Pessoal Ativo do Estado e Encargos 429.746,20
Sociais
0001 A 1.500.100 3190 3.731,93 0001 A 1.500.100 3390 3190 13.624,88 1.153.730,64
0001 A 1.500.100 3190 5.400,96 0001 A 1.500.100 3190 94.787,93
0001 A 1.500.100 3191 96,05 TOTAL 736.862,78 1.604.506,28
0001 A 1.500.100 3191 3.447.878,30
0001 A 1.500.100 3390 3.000,00
TOTALTOTAL
POR SECRETARIA 3.556.291,11 2.341.369,06
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.728, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
14000 SECRETARIA
TOTAL POR DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA 3.556.291,11
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
e Fundações Públicas 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
0001 E 1.500.100 3190 1.000,00 INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA NATUREZA
DEDEESTADO JUROS E ECONÔMICO,
DE DESENVOLVIMENTO OUTRAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
TIPO FONTE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
TOTAL 10.999,17 3.000,00 INOVAÇÃOAÇÃO RECURSOS DESPESA ENCARGOS DÍVIDA CORRENTES
FINANCEIRAS DA DÍVIDA
FISCAL
FISCAL
3292 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
28 846 3292 2567 - Encargos com Pensões Especiais e Outras Obrigações 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
0001 A 1.500.100 3190 26,68
0001 A 1.500.100 3190 437,93
0001 A 1.500.100 3190 1.410,96 PT REGIÃO
TIPO FONTE DE
AÇÃO RECURSOS
NATUREZA
DA VÁLIDO
PESSOAL E
ENCARGOS
SOMENTE
JUROS E
ENCARGOS DA DESPESAS COM
OUTRAS
AUTENTICAÇÃO
INVESTIMENTOS
INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 7
TOTAL 18.149,96
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.728, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FISCAL
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
19 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
0001 A 1.500.100 3190 14.895,31 e Fundações Públicas
0001 A 1.500.100 3190 37.397,94 0001 E 1.500.100 3190 1.000,00
0001 A 1.500.100 3190 865.303,40 TOTAL 59.093,68
0001 A 1.500.100 3191 522,04
0001 A 1.500.100 3390 1.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 59.093,68
TOTAL 918.118,69 1.000,00 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE
TOTAL POR SECRETARIA 919.118,69
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS AÇÃO RECURSOS
DESPESA
ENCARGOS
DÍVIDA CORRENTES
FINANCEIRAS DA DÍVIDA
FISCAL
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
06 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 1.200,00
NATUREZA JUROS E OUTRAS 0001 A 1.500.100 3190 1.970,00
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS 0001 A 1.500.100 3190 10.057,25
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES 0001 A 1.500.100 3190 136.736,70
0001 A 1.500.100 3191 5.239,96
0001 A 1.500.100 3390 21.329,54
FISCAL 0001 A 1.500.100 3390 50.149,14
06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0001 A 1.500.100 3190 134.929,89
0001 A 1.500.100 3191 1.000,00
14 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3390 6 118,28
0001 A 1.500.100 3190 1.687,15
TOTAL 291.133,80 71.596,96
0001 A 1.500.100 3190 6.473,09
0001 A 1.500.100 3191 1.735,40 TOTAL POR SECRETARIA 362.730,76
28 846 3170 0011 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
0001 E 1.502.100 3390 258.000,00
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.728, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS TIPO FONTE DE
NATUREZA
PESSOAL E
JUROS E OUTRAS
INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 06 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 54.857,16
18 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 84,70 TOTAL 54.857,16
0001 A 1.500.100 3190 304.000,00
0001 A 1.500.100 3190 427.041,26 TOTAL POR SECRETARIA 54.857,16
0001 A 1.500.100 3190 1.193.040,43
0001 A 1.500.100 3191 162.870,64
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 7.421.793,93
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
0001 E 1.500.100 3190 1.000,00 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
TOTAL 2.088.037,03
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
TOTAL POR SECRETARIA 2.088.037,03 PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
TOTAL 54.857,16
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas TOTAL POR SECRETARIA 54.857,16
<#E.G.B#162025#8#165340/>
<#E.G.B#162026#8#165341>
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.729, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 DECRETO Nº 48.730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica,
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
NATUREZA JUROS E OUTRAS
PT REGIÃO
TIPO FONTE DE
AÇÃO RECURSOS
DA
PESSOAL E
ENCARGOS
ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
FINANCEIRAS DA DÍVIDA
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor
de R$5.219.572,58 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL,
FISCAL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO) Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste
28 843 0004 0004 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna Decreto.
0001 E 1.502.100 3290 1.185.194,88
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
0001 E 1.502.100 4690 5.923.741,89
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
8
3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Manaus, 19 de dezembro de 2023.
28 846 3170 0011 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP WILSON MIRANDA LIMA
0001 E 1.502.100 3390 258.000,00 Governador do Estado do Amazonas
TOTAL 1.185.194,88 258.000,00 5.923.741,89
ALEX DEL GIGLIO
TOTAL POR SECRETARIA 7.366.936,77 <#E.G.B#162026#8#165341/>
Secretário de Estado da Fazenda
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
TOTAL 1.435.000,00
TOTAL 1.176.000,00 2.602.572,58 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
TOTAL POR SECRETARIA 3.778.572,58
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS PT REGIÃO
AÇÃO RECURSOS
DA
ENCARGOS
ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FISCAL 16 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 1.000,00
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0001 A 1.500.100 3190 5.000,00
21 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais TOTAL 6.000,00
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
0001 A 1.500.100 3190 1.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 6.000,00
TOTAL 1.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
TOTAL POR SECRETARIA 1.000,00 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO PT REGIÃO
AÇÃO RECURSOS
DA
ENCARGOS
ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Manaus, 19 de dezembro de 2023.
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
WILSON MIRANDA LIMA DESPESA DÍVIDA CORRENTES
3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
28 845 3179 0013 - Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS 28 843 0004 0004 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001 E 1.500.100 3340 41.825.527,39
0001 E 1.500.121 3290 646.038,51
TOTAL 41.825.527,39 646.038,51
28 844 0004 0005 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa
TOTAL POR SECRETARIA 42.471.565,90 0001 E 1.500.100 3290 13.199.185,22
1
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
28 846 3170 0011 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO 0001 E 1.500.100 3390 3.355.864,76
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
28 846 3170 0012 - Devolução de Tributos e Cauções
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 55.531.854,58
0011 A 1.540.146 3390 3.600,00
55.531.854,58
Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 11
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
PT REGIÃO
NATUREZA
TIPO FONTE DE
DA
PESSOAL E
JUROS E
ENCARGOS DA
OUTRAS
DESPESAS INVESTIMENTOS
INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
AÇÃO RECURSOS
DESPESA
ENCARGOS
DÍVIDA CORRENTES
FINANCEIRAS DA DÍVIDA
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
FISCAL
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO) 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
28 843 0004 0004 - Amortização
TIPO FONTE DE
e EncargosPESSOAL
NATUREZA de Financiamento
E
daEDívida OUTRAS
JUROS Contratual Interna INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS NATUREZA JUROS E OUTRAS
0001 AÇÃO
E RECURSOS
1.500.121 3290 ENCARGOS 646.038,51 FINANCEIRAS DA DÍVIDA TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
DESPESA DÍVIDA CORRENTES PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
28 844 0004 0005 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa
0001 E 1.500.100 3290 13.199.185,22
FISCAL
3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SEGURIDADE
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
28 846 3170 0011 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
28 8430001 E - 1.500.100
0004 0004 Amortização e3390 3.355.864,76
Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 3305 SAÚDE EM REDE
0001 E 1.500.121 3290
28 846 3170 0012 - Devolução de Tributos e Cauções
646.038,51
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0001 E 1.500.100 3390 4.068.477,41
28 844 0004 0005 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 0011 A 1.500.100 3390 170.611,23
0001 E 1.500.100
3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: 3290
TRANSFERÊNCIAS 13.199.185,22
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 0011 A 1.500.100 3390 1.079.888,90
0011 A 2.500.100 3390 0,10
28 845OPERAÇÕES
3170 3179 0015 - Participação
ESPECIAIS: dos GERENCIAMENTO
Municípios na Arrecadação
DOSdo IPVA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 0011 A 2.500.100 3390 5.436,08
0001 E 1.500.100 3340 21.202.000,00
28 846 3170 0011TOTAL
- Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
13.845.223,7328.626.342,17 10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
ANEXOS0001DO EDECRETO Nº 48.732,
1.500.100 3390 DE 19 DE DEZEMBRO DE 3.355.864,76
2023
0011 A 1.500.121 3350 44.233,06
TOTAL POR SECRETARIA 42.471.565,90
28 846 3170 0012 - Devolução de Tributos e Cauções
17000 0001
SECRETARIA DE ESTADO
E 1.500.100 3390DE SAÚDE 4.068.477,41 10 302 3305 2692 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 0001 A 1.500.100 3350 0,78
3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 0001 A 1.500.121 3350 0,04
TIPO FONTE DE
NATUREZA
PESSOAL E
JUROS E OUTRAS
INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
0002 A 1.500.100 3341 1.000,00
28PT845REGIÃO
3179 0015
AÇÃO- RECURSOS dosDAMunicípios
ParticipaçãoDESPESA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
na Arrecadação
ENCARGOS do IPVA
DÍVIDA CORRENTES
FINANCEIRAS DA DÍVIDA 0003 A 1.500.100 3341 1.000,00
0001 E 1.500.100 3340 21.202.000,00 0004 A 1.500.100 3341 1.000,00
TOTAL 13.845.223,7328.626.342,17 0005 A 1.500.100 3341 1.000,00
SEGURIDADE 0006 A 1.500.100 3341 1.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 42.471.565,90 0007 A 1.500.100 3341 1.000,00
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0008 A 1.500.100 3341 1.000,00
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0009 A 1.500.100 3341 1.000,00
0001 A 1.500.121 3390 7.680,00 0010 A 1.500.100 3341 1.000,00
0001 A 1.500.121 3390 21.154,00 0011 A 1.500.100 3341 1.000,00
0011 A 1.500.100 3390 1.000,00
10 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
2 0011 A 1.500.100 3390 1.019,87
0001 A 1.500.100 3390 935.263,24
0001 A 1.500.121 3390 1.163.192,40 0011 A 1.500.121 3390 1.935,65
0001 A 1.500.121 3390 1.397.848,11 0011 A 1.500.121 3390 86.867,48
0001 A 2.500.121 3390 9.280,07 0011 A 1.500.121 4490 97.182,82
3231 GESTÃO SUS 10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0011 A 1.500.100 3390 8.342,10
10 124 3231 2506 - Apoio ao Fortalecimento do Controle Social e Participação Popular
0011 A 1.500.100 3390 14.339,25
10 302 3305 2792 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar de Bancada na Saúde
0011 A 1.500.100 3390 18.000,00
0002 A 1.500.100 3341 1.000,00
10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 0003 A 1.500.100 3341 1.000,00
em Saúde 0004 A 1.500.100 3341 1.000,00
0001 A 1.500.121 3390 550,00
2 0005 A 1.500.100 3341 1.000,00
0011 A 1.500.100 3390 12,00
0006 A 1.500.100 3341 1.000,00
0011 A 1.500.100 3390 8.557,70
0011 A 1.500.100 3390 11.731,85 0007 A 1.500.100 3341 1.000,00
0011 A 1.500.121 3390 196,74 0008 A 1.500.100 3341 1.000,00
0011 A 1.500.121 3390 2.436,00 0009 A 1.500.100 3341 1.000,00
0011 A 1.500.121 3390 36.777,21 0010 A 1.500.100 3341 1.000,00
0011 A 1.500.100 3341 1.000,00
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011 A 1.500.100 3390 1.000,00
0011 A 1.500.100 3390 409,93
0011 A 1.500.100 3390 1.044,70
3305 SAÚDE EM REDE 0011 A 1.500.121 4490 66,83
10 302 3305 2068 - Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase 10 845 3305 2794 - Transferências Especiais na Saúde
0001 A 1.500.100 3390 3.962,00 0002 A 1.500.100 3341 1.000,00
0003 A 1.500.100 3341 1.000,00
10 302 3305 2084 - Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011 A 1.500.100 3390 85,26
0004 A 1.500.100 3341 1.000,00
ANEXOS DO DECRETO
0005 A 1.500.100 3341Nº 48.732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
1.000,00
0011 A 1.500.100 3390 4.706,01
0011 A 1.500.100 3390 11.172,00 0006 A 1.500.100 3341 1.000,00
0007 A 1.500.100 3341 1.000,00
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado 17000 SECRETARIA
0008 A 1.500.100DE ESTADO 3341DE SAÚDE 1.000,00
0001 A 1.500.100 3390 325.053,68 17701 FUNDO
0009 AESTADUAL
1.500.100 DE 3341
SAÚDE 1.000,00
0001 A 1.500.100 3390 461.614,82
0001 A 1.500.121 3390 163.282,90
0010 A 1.500.100 3341 1.000,00
0001 A 1.500.121 3390 215.003,19 0011 A 1.500.100 NATUREZA 3341 JUROS E 1.000,00
OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO
0011 AÇÃO
A RECURSOS
1.500.100 3390DA ENCARGOS DA DESPESAS
1.000,00INVESTIMENTOS
ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
10 303 3305 2090 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 0011 A 1.500.100 3390 1.000,00
0001 A 1.500.100 3390 15.263,15
0001 A 1.500.121 3390 4.586,14
FISCAL
10 302 3305 2212 - Operacionalização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001 A 1.500.121 3390 8.417,62
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
10 302 3305 2251 - Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011 A 1.500.100 3390 745.383,65 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas
10 302 3305 2461 - Operacionalização das Atividades em Hematologia 0001 E 1.500.100 3190 28.963,51
0011 A 1.500.100 3390 3.227,00
0011 A 1.500.100 3390 3.365,78
0001 E 1.500.100 3390 60.144,97
0011 A 1.500.100 3390 3.983,43 0001 E 1.500.121 3190 25.142,70
0001 E 2.500.121 3191 4.605,50
10 302 3305 2486 - Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011 A 1.500.100 3390 3.017,07 TOTAL 58.711,71 7.107.033,77 97.249,65
10 302 3305 2510 - Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
TOTAL POR SECRETARIA 7.262.995,13
0011 A 1.500.100 3390 13.956,61
12 Manaus,
TOTAL terça-feira, 19 de dezembro7.107.033,77
58.711,71 de 2023 97.249,65 PODER EXECUTIVO
TOTAL
- SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
11.272.567,80
12 361 3298 2635 - Gestão e Controle do Ensino Fundamental - Servidores 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0001 A 1.540.146 3190 600,00
0001 A 1.540.146 3190 2.500,00 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.540.146 3190 125.000,00 0001 A 1.500.100 3190 147,61
0001 A 1.540.146 3190 434.000,00 0001 A 1.500.100 3190 766,71
0001 A 1.540.146 3390 8.000,00 0001 A 1.500.100 3190 9.014.595,47
0001 A 1.500.100 3191 25.725,47
12 362 3298 2636 - Gestão e Controle do Ensino Médio - Servidores 0001 A 1.500.100 3390 9.200,20
0001 A 1.540.146 3190 200.000,00
TOTAL 9.041.235,26 9.200,20
0001 A 1.540.146 3191 200.000,00
0001 A 1.540.146 3390 200.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 9.050.435,46
12 361 3298 2637 - Gestão e Controle do Ensino Fundamental - Profissionais do Magistério 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
0001 A 1.540.146 3190 127.193,55 25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
0001 A 1.540.146 3190 1.000.000,00
0001 A 1.540.146 3190 3.500.000,00
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
TOTAL 5.589.293,55 208.000,00 AÇÃO RECURSOS
DESPESA
ENCARGOS
DÍVIDA CORRENTES
FINANCEIRAS DA DÍVIDA
FISCAL
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 16 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 83,09
06 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3191 2.145,70
0001 A 1.500.100 3190 1.272.567,80 0001 A 1.500.100 3190 771,72
0001 A 1.500.100 3190 10.000.000,00 0001 A 1.500.100 3190 49.816,46
TOTAL 11.272.567,80 TOTAL 52.816,97 5.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ANEXOS DO DECRETO Nº 48.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
ANEXOSTOTAL
DO DECRETO Nº 48.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
08 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
POR SECRETARIA 82.309,47 0001 A 1.500.100 3190 598,41
0001 A 1.500.100 3190 16.690,23
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 0001 A 1.500.100 3190 52.048,70
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS 0001 A 1.500.100 3190 63.792,84
0001 A 1.500.100 3190 231.014,25
TIPO FONTE DE
NATUREZA
PESSOAL E
JUROS E OUTRAS
INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
0001 A 1.500.100 3191 10.593,89
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
TOTAL 374.738,32
FISCAL
FISCAL
27 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 4.379,09 0001 A 1.500.100 3190 908,28
0001 A 1.500.100 3190 51.360,39 0001 A 1.500.100 3190 2.562,12
0001 A 1.500.100 3191 1.396,16 0001 A 1.500.100 3191 367,62
TOTAL 57.135,64 TOTAL 3.838,02
TOTAL POR SECRETARIA 57.135,64 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL POR SECRETARIA 3.838,02
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
40102 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
NATUREZA JUROS E OUTRAS
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO DA ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
FISCAL
18 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0001 A 1.500.100 3190 20.632,86
0001 A 1.500.100 3190 28.240,61 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 60.000,00 0001 A 1.500.100 3190 1.021,79
0001 A 1.500.100 3190 100.000,00
0001 A 1.500.100 3190 11.998,54
0001 A 1.500.100 3190 280.977,21
0001 A 1.500.100 3191 1.192,40
0001 A 1.500.100 3191 249,55
14 Manaus,
TOTAL
terça-feira, 19 de dezembro de 2023
14.212,73 PODER EXECUTIVO1.000,00
TOTAL - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
TOTAL POR SECRETARIA 14.212,73 TOTAL POR SECRETARIA 1.000,00
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FISCAL FISCAL
25 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001 A 1.500.100 3190 54.091,79 0001 A 1.540.146 3390 675.567,20
0001 A 1.500.100 3190 63.972,76 0011 A 1.540.146 3390 675.573,25
0001 A 1.500.100 3190 217.431,96
0001 A 1.500.100 3191 1.188,48 TOTAL 2.205.121,89
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL 336.684,99 TOTAL POR SECRETARIA 2.205.121,89
FISCAL
FISCAL
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
3298 GESTÃO E CONTROLE DO FUNDEB
0001
04 122PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 300,00 12 362 3298 2638 - Gestão e Controle do Ensino Médio - Profissionais do Magistério
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.540.146 3191 2.205.121,89
0001 A 1.500.100 3190 700,00
0001 A 1.500.100 3190 300,00
0001 ATOTAL 1.500.100 3190 700,00
1.000,00 TOTAL 2.205.121,89
PT REGIÃO
TIPO FONTE DE
DESPESA
NATUREZA
DA
PESSOAL E
DÍVIDAE
JUROS
ENCARGOS DA
CORRENTES
OUTRAS
DESPESAS INVESTIMENTOS
INVERSÕES AMORTIZAÇÃO VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
AÇÃO RECURSOS ENCARGOS FINANCEIRAS DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
TOTAL 3.064.321,72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL POR SECRETARIA
Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 15
3.064.321,72
TOTAL 10.000,00 20 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.501.160 3190 1.080,04
TOTAL POR SECRETARIA 10.000,00
0001 A 1.501.160 3190 1.954.415,00
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 0001 A 1.501.160 3191 73.694,29
44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 0001 A 1.501.160 3190 3.523,62
0001 A 1.501.160 3190 7.421,34
NATUREZA JUROS E OUTRAS
0001 A 1.501.160 3190 169.468,81
TIPO FONTE DE PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
PT REGIÃO
AÇÃO RECURSOS
DA
ENCARGOS
ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS
FINANCEIRAS DA DÍVIDA 0001 A 1.501.160 3190 250.144,22
DESPESA DÍVIDA CORRENTES
0001 A 1.501.160 3190 405.753,58
0001 A 1.501.160 3390 182,97
FISCAL 0001 A 1.501.160 3390 9.115,32
25 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais TOTAL POR SECRETARIA 2.874.799,19
0001 A 1.500.100 3190 1.000,00
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
TOTAL 1.000,00 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Protocolo 162030
FISCAL
<#E.G.B#162030#15#165345/>
#E.G.B#162033#15#165348>
Protocolo 162037
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#162038#16#165353>
Protocolo 162034
<#E.G.B#162037#16#165352>
215/2023-GPIN/DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado
DECRETO Nº 48.737, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 do Amazonas - CODAM, na 304ª reunião realizada no dia 26 de outubro
MODIFICA o caput do artigo 1.º e seu § 2.º do Decreto de 2023, referendada pela Resolução n° 007/2023-CODAM, que aprovou a
n.º 48.414, de 1.º de novembro de 2023, e dá outras Proposição nº 307/2023-SEDECTI;
providências. CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do art. 70° do
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das Regulamento aprovado pelo Decreto n° 47.727, de 05 de julho de 2023;
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 838/2023 - CODAM/
Estado, e GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise n.º Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do
204/2023-GPIN/DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado Processo n.º 01.01.016101.004639/2023-13,
do Amazonas - CODAM, na 304ª reunião realizada no dia 26 de outubro D E C R E T A:
de 2023, referendada pela Resolução n.° 007/2023-CODAM, que aprovou a Art. 1º O caput do artigo 1.º do Decreto n.º 48.424, de 1.º de novembro de
Proposição n.º 292/2023-SEDECTI; 2023, que “CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 70 do DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.” passa
Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 47.727, de 05 de julho de 2023; vigorar com a seguinte redação:
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 837/2023 - CODAM/ “Art. 1.º Ficam concedidos incentivos fiscais relativos ao Imposto
GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
Processo n.º 01.01.016101.004638/2023-79, e de Comunicação - ICMS à sociedade empresária J TOLEDO DA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando DECRETO Nº 48.740, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
seus efeitos a contar de 1.º de novembro de 2023. MODIFICA o § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 48.425,
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em de 1.º de novembro de 2023, e dá outras providências.
Manaus, 19 de dezembro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do
WILSON MIRANDA LIMA Estado, e
Governador do Estado do Amazonas CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise n.º
218/2023-GPIN/DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO do Amazonas - CODAM, na 304ª reunião realizada no dia 26 de outubro
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício de 2023, referendada pela Resolução n.° 007/2023-CODAM, que aprovou a
Proposição n.º 291/2023-SEDECTI;
SERAFIM FERNANDES CORRÊA CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 70 do
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 47.727, de 05 de julho de 2023;
Tecnologia e Inovação CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 839/2023 - GAB/
SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento
ALEX DEL GIGLIO Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do
<#E.G.B#162038#17#165353/>
Secretário de Estado da Fazenda Processo n.º 01.01.016101.004640/2023-48,
Protocolo 162038 D E C R E T A:
<#E.G.B#162039#17#165354> Art. 1º O § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 48.425, de 1.º de novembro de
DECRETO Nº 48.739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 2023, que “CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GLOBAL
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 48.412, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.”,
de 01 de novembro de 2023, e dá outras providências. passa vigorar com a seguinte redação:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das “Art. 1.º .....................................................................
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do ...................................................................................
Estado, e § 2º Os produtos elencados no inciso II e III do Caput deste artigo
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise n.º são enquadrados como bem final, conforme inciso VIII do art. 7º do
206/2023-GPIN/DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 05 de julho de 2023,
do Amazonas - CODAM, na 304ª reunião realizada no dia 26 de outubro fazendo jus aos seguintes incentivos fiscais:
de 2023, referendada pela Resolução n.° 007/2023-CODAM, que aprovou a I - crédito estímulo do ICMS correspondente a 55% (cinquenta e cinco
Proposição n.º 294/2023-SEDECTI; por cento), conforme o disposto no inciso III do art. 8º do Regulamento
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 70 do aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 05 de julho de 2023;
Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 47.727, de 05 de julho de 2023; II - crédito estímulo do ICMS de 75% (setenta e cinco por cento),
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 836/2023 - CODAM/ quando destinados às empresas de construção civil e obras congêneres,
GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento nos termos do § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do 47.727, de 05 de julho de 2023.”
Processo n.º 01.01.016101.004637/2023-24, Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
D E C R E T A: operando seus efeitos a contar de 1.º de novembro de 2023.
Art. 1.º O caput do artigo 1.º do Decreto n.º 48.424, de 1.º de novembro GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
de 2023, que “CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária Manaus, 19 de dezembro de 2023.
PACBRAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.” passa
vigorar com a seguinte redação: WILSON MIRANDA LIMA
“Art. 1.º Ficam concedidos incentivos fiscais relativos ao Imposto Governador do Estado do Amazonas
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
e de Comunicação - ICMS à sociedade empresária PACBRAS Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., estabelecida na
Rua Paris, nº 14, Quadra 8, Sala 1, Parte 1, Conjunto Campos Elíseos, SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Planalto, Manaus-AM, inscrita no CNPJ o nº 51.958.362/0001-20 e Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
no CCA sob os nºs 06.301.217-0 e 06.201.577-0, para fabricação do Tecnologia e Inovação
produto Chapa, Folha, Tira, Fita, Película De Plástico (Exceto De
Poliestireno Expansível E Auto-Adesiva), NCM/SH: 3920.91.00, ALEX DEL GIGLIO
3920.20.11, 3920.71.00, 3920.30.00, 3920.43.90, 3920.73.10, <#E.G.B#162040#17#165355/>
Secretário de Estado da Fazenda
3920.49.00, 3920.99.90, 3920.69.00, 3921.90.11, 3921.13.10, Protocolo 162040
3920.51.00, 3920.62.11, 3921.12.00, 3920.73.90, 3920.93.00, <#E.G.B#162041#17#165356>
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do de 2023, referendada pela Resolução n.° 006/2023-CODAM, que aprovou a
Processo n.º 01.01.016101.004644/2023-26, Proposição n.º 220/2023-SEDECTI;
D E C R E T A: CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 70 do
Art. 1.º Ficam concedidos incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 47.727, de 05 de julho de 2023;
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 848/2023 - CODAM/
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento
ICMS à sociedade empresária HYSSA ABRAHIM & CIA LTDA., estabelecida Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do
na Avenida Constantino Nery, n.º 2780, Chapada, Manaus-AM, inscrita Processo n.º 01.01.016101.004645/2023-70,
no CNPJ o n.º 04.563.722/0001-05 e no CCA sob os nºs 06.301.225-1 e D E C R E T A:
06.200.548-0, para fabricação do produto Barra de Ferro Aço Dentada, Art. 1.º Ficam concedidos incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre
com Nervuras, Sulcos ou Relevos, NCM/SH: 7214.20.00. Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
§ 1.º Nos casos em que for enquadrado como bem intermediário, Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
conforme o inciso I do art. 7.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° ICMS à sociedade empresária GASES DA AMAZONIA LTDA estabelecida
47.727, de 05 de julho de 2023, o produto de que trata o caput deste artigo na Avenida Torquato Tapajós, s/n, Lote 17, São Carlos, Lago Azul,
fará jus aos seguintes incentivos fiscais: Manaus-AM, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.298.504/0001-72 e no CCA sob
I - diferimento do ICMS: o n.ºs 06.301.210-3 e 06.201.588-5, para fabricação dos produtos a seguir
a) na importação do exterior de matéria-prima e material secundário citados:
destinado à industrialização, conforme o previsto na alínea “a” do inciso I do I - Oxigênio, NCM/SH: 2804.40.00;
art. 9.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 47.727, de 05 de julho II - Argônio Gasoso, NCM/SH: 2804.21.00;
de 2023; III - Acetileno, NCM/SH: 2901.29.00;
b) na saída do bem intermediário quando destinado à integração do IV - Nitrogênio, NCM/SH: 2804.30.00;
processo produtivo de outra indústria igualmente incentivada, conforme o V - Composição Binária Argônio E Dióxido de Carbono, NCM/SH:
previsto no inciso II do art. 9.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 2811.21.00, 2804.21.00, 2804.69.00;
47.727, de 05 de julho de 2023; VI - Composição Binária de Oxigênio e Nitrogênio (Ar Medicinal),
II - crédito estímulo do ICMS de 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco NCM/SH: 2811.29.90.
centésimos por cento) na saída do produto para indústria não incentivada, § 1.º Os produtos elencados nos incisos I, II, III, IV e V do Caput deste
conforme previsto no inciso I do art. 8.º do Regulamento aprovado pelo artigo são enquadrados como bem intermediário, conforme inciso I do art.
Decreto n.° 47.727, de 05 de julho de 2023. 7.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de
§ 2.º O produto elencado no caput deste artigo quando enquadrado 2023, fazendo jus aos seguintes incentivos fiscais:
como bem final, conforme inciso VIII do art. 7.º do Regulamento aprovado I - diferimento do ICMS:
pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, faz jus aos seguintes a) na importação do exterior de matéria-prima e material secundário
incentivos fiscais: destinado à industrialização, conforme o previsto na alínea “a” do inciso I
I - crédito estímulo do ICMS correspondente a 55% (cinquenta e cinco do art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho
por cento), conforme o disposto no inciso III do art. 8.º do Regulamento de 2023;
aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023; b) na saída do bem intermediário quando destinado à integração do
II - crédito estímulo do ICMS de 75% (setenta e cinco por cento), quando processo produtivo de outra indústria igualmente incentivada, conforme
destinados às empresas de construção civil e obras congêneres, nos termos inciso II do art. 9.º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 05
do § 12 do art. 8.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023;
de julho de 2023. II - crédito estímulo do ICMS de 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco
Art. 2.º Os incentivos fiscais de que trata este Decreto ficam concedidos centésimos por cento) na saída do produto para indústria não incentivada,
até 31 de dezembro de 2032, conforme o previsto no caput do artigo 6.º do conforme previsto no inciso I do art. 8º, do Regulamento aprovado pelo
Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023. Decreto nº 47.727, de 05 de julho de 2023.
Art. 3.º Para fins de fruição dos incentivos fiscais, a sociedade § 2.º O produto elencado no inciso VI do caput deste artigo quando
empresária deverá solicitar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento enquadrado como bem final, conforme inciso VIII do artigo 7.° do
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, a expedição de Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, fará
Laudo Técnico de Inspeção, na forma do artigo 81 c/c artigo 82, ambos do jus ao incentivo fiscal do crédito estímulo do ICMS de 55% (cinquenta e cinco
Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023. por cento), nos termos do inciso III do art. 8.° do Regulamento aprovado pelo
Art. 4º A sociedade empresária incentivada nos termos deste Decreto Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023;
deverá cumprir o projeto técnico e de viabilidade econômica aprovado pelo Art. 2.º Os incentivos fiscais de que trata este Decreto ficam concedidos
CODAM. até 31 de dezembro de 2032, conforme o previsto no caput do artigo 6.º do
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Art. 3.º Para fins de fruição dos incentivos fiscais, a sociedade
Manaus, 19 de dezembro de 2023. empresária deverá solicitar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, a expedição de
WILSON MIRANDA LIMA Laudo Técnico de Inspeção, na forma do artigo 81 c/c artigo 82, ambos do
Governador do Estado do Amazonas Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023.
Art. 4.º A sociedade empresária incentivada nos termos deste Decreto
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO deverá cumprir o projeto técnico e de viabilidade econômica aprovado pelo
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício CODAM.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Manaus, 19 de dezembro de 2023.
Tecnologia e Inovação
WILSON MIRANDA LIMA
ALEX DEL GIGLIO Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162041#18#165356/>
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 162041 TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
<#E.G.B#162042#18#165357> Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
DECRETO Nº 48.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SERAFIM FERNANDES CORRÊA
GASES DA AMAZÔNIA LTDA. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das Tecnologia e Inovação
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Constituição
do Estado, e ALEX DEL GIGLIO
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise n.º Secretário de Estado da Fazenda
124/2023-GPIN/DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado <#E.G.B#162042#18#165357/>
Protocolo 162045
de 05 de julho de 2023:”
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
<#E.G.B#162046#19#165361>
Protocolo 162044
<#E.G.B#162045#19#165360>
Processo n.º 01.01.016101.004751/2023-54,
DECRETO Nº 48.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 D E C R E T A:
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos Art. 1.º Ficam concedidos incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre
da sociedade empresária GSP DO BRASIL LTDA. Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
O GOVERNADOR DO ESBTADO DO AMAZONAS, no uso das Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do - ICMS à sociedade empresária MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
Estado, e ARTIGOS DE SEGURANCA E ESCOLARES LTDA., estabelecida na rua
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise n.º Jeronimo Monteiro, n.º 69, Loja 02, Andar 2, Novo Aleixo, Manaus-AM, inscrita
263/2023-GPEI/DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado no CNPJ sob o n.º 36.779.922/0001-96 e no CCA sob o n.º 06.201.572-9,
do Amazonas - CODAM, na 304ª reunião realizada no dia 26 de outubro para fabricação do produto Vestuário, NCM/SH: 6203.49.00, 6105.20.00,
de 2023, referendada pela Resolução n.° 007/2023-CODAM, que aprovou a 6205.30.00, 6206.30.00, 6206.40.00, 6103.43.00, 6103.41.00, 6104.22.00,
Proposição n.º 358/2023-SEDECTI; 6105.10.00, 6210.10.00, 6103.22.00, 6103.42.00, 6103.33.00, 6105.90.00,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 70 do 6103.39.00, 6109.90.00, 6109.10.00, 6203.43.00, 6103.10.10, 6106.90.00,
Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 47.727, de 05 de julho de 2023; 6205.90.90, 6103.23.00, 6114.90.90, 6103.49.00, 6103.31.00, 6106.10.00,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 834/2023 - GAB/ 6106.20.00 e 6104.23.00, enquadrado como bem final, conforme inciso VIII
SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento do art. 7.° do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do de 2023:
Processo n.º 01.01.016101.004635/2023-35, § 1.º O produto elencado no caput deste artigo faz jus aos seguintes
D E C R E T A: incentivos fiscais:
Art. 1.º Fica acrescentado o enquadramento de bem intermediário, I - enquanto não forem restabelecidas as condições de competitividade:
nos termos do inciso I do art. 7.º do Regulamento aprovado pelo Decreto a) crédito estímulo do ICMS de 100% (cem por cento), nos termos do
n.° 47.727, de 05 de julho de 2023, ao produto Perfil para Estrutura inciso VI do § 11 do art. 8.° do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
Metálica, 7215.50.00, 7216.10.00, 7216.50.00, 7216.61.10, 7216.61.90, 47.727, de 05 de julho de 2023;
7216.69.10, 7216.69.90, 7216.91.00, 7301.20.00, 7308.90.10 e 7308.90.90, b) diferimento do ICMS na importação do exterior de matéria-prima e
incentivado por meio do Decreto n.º 37.737, de 28 de março de 2017, material secundário destinado à industrialização, conforme o previsto na
referente à sociedade empresária GSP DO BRASIL LTDA., inscrita no alínea “b” do inciso I do art. 9.° do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
CNPJ 24.600.810/0001-47 e no CCA sob o n.º 06.300.945-5. 47.727, de 05 de julho de 2023;
Parágrafo único. O produto elencado no caput deste artigo faz jus aos II - nos casos em que for comprovado o restabelecimento das
seguintes incentivos fiscais: condições de competitividade, o nível de crédito estímulo do ICMS será o
correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), conforme o disposto GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
no inciso III do art. 8.° do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, Manaus, 19 de dezembro de 2023.
de 05 de julho de 2023;
§ 2.º O diferimento de que trata a alínea “b” do inciso I do § 1.º deste WILSON MIRANDA LIMA
artigo encerra-se quando da saída do bem final, conforme previsto no inciso Governador do Estado do Amazonas
II do § 1.º do art. 9.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de
05 de julho de 2023. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Art. 2.º Os incentivos fiscais de que trata este Decreto ficam concedidos Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
até 31 de dezembro de 2032, conforme o previsto no caput do art. 6.º do
Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023. SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Art. 3.º Para fins de fruição dos incentivos fiscais, a sociedade Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
empresária deverá solicitar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, a expedição de
Laudo Técnico de Inspeção, na forma do art. 81 c/c art. 82, ambos do ALEX DEL GIGLIO
Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023. <#E.G.B#162047#20#165362/>
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 4.º A sociedade empresária incentivada nos termos deste Decreto Protocolo 162047
deverá cumprir o projeto técnico e de viabilidade econômica aprovado pelo <#E.G.B#162049#20#165364>
E VÍDEO), incentivado por meio do Decreto nº 24.141, DE 07 DE ABRIL de Análise nº 601/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 384/2023
DE 2004, fabricado pela sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA - SEDECTI;
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº Art. 3.º Fica comunicada a alteração do endereço da sociedade
04.104.523/0001-39 e no CCA sob o nº 06.390.002-5, conforme Parecer empresária ITP SYSTEMS CONECTORES ELÉTRICO E ELETRÔNICO
de Análise nº 566/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 389/2023 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.574.577/0002-04 e no CCA sob o
- SEDECTI; nº 06.301.120-4, incentivado por meio do Decreto nº 45.344, DE 24 DE
XXVI - NCM/SH 3923.90.90, relativamente ao produto TAMPA PARA MARÇO DE 2022, conforme Parecer de Análise nº 673/2022 GPEI/DCI/
FECHAR RECIPIENTE, incentivado por meio do Decreto nº 26.684, DE SEDEC e Proposição nº 364/2023 - SEDECTI para Rua Cumucim, nº 122,
19 DE JUNHO DE 2007, fabricado pela sociedade empresária RAVIBRÁS Galpão Industrial 01, Aleixo, Manaus- AM.
EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
08.658.519/0001-73 e no CCA sob o nº 06.300.490-9, conforme Parecer GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
de Análise nº 549/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 392/2023 Manaus, 19 de dezembro de 2023.
- SEDECTI;
XXVII - NCM/SH 8471.70.40, relativamente ao produto UNIDADE WILSON MIRANDA LIMA
DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO Governador do Estado do Amazonas
SEMICONDUTOR (SSD SOLID STATE DRIVE), incentivado por meio
do Decreto nº 41.457, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, fabricado pela TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
sociedade empresária SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.598.026/0001-32 e no CCA sob o nº
06.201.263-0, conforme Parecer de Análise nº 378/2022 GPEI/DCI/SEDEC SERAFIM FERNANDES CORRÊA
e Proposição nº 396/2023 - SEDECTI; Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
XXVIII - NCM/SH 5603.92.20, relativamente ao produto CHAPA, FOLHA,
Tecnologia e Inovação
TIRA, FITA, PEL ÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL E AUTO ADESIVA), incentivado por meio do Decreto
ALEX DEL GIGLIO
nº 40.103, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, fabricado pela sociedade
Secretário de Estado da Fazenda
empresária STANFLEX MATERIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA., inscrita no <#E.G.B#162049#22#165364/>
Protocolo 162049
CNPJ sob o nº 29.378.574/0001-80 e no CCA sob os nºs 06.201.233-9 e
06.300.994-3, conforme Parecer de Análise nº 481/2022 GPEI/DCI/SEDEC
<#E.G.B#162050#22#165365>
Protocolo 162050
nº 367/2023 - SEDECTI; <#E.G.B#162052#22#165367>
Protocolo 162061
Administração e Gestão exarado à fl. 50 dos autos, e o que mais consta do
Processo n.º 01.02.017304.003826/2023-00, resolve <#E.G.B#162066#23#165381>
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de outubro de 2023, nos termos DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
força do artigo 1.°, § 1.° e artigo 3.° da Lei n.° 2.624, de 22 de dezembro de competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
2000, o servidor ROGÉRIO VENDOLA, Matrícula n.º 155.633-9C, do cargo CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de
de Médico Especialista, do Quadro Suplementar da Fundação de Medicina Administração e Gestão à fl. 51, e o que mais consta do Processo n.º
Tropical “Dr. Heitor Vieira Dourado”. 01.01.028101.019106/2023-15, resolve
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em EXONERAR, a pedido, a contar de 19 de maio de 2023, nos termos
Manaus, 19 de dezembro de 2023. do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor
EVALSI CONCEIÇÃO DOS SANTOS VENTURA, Matrícula n.º 191.332-8A,
WILSON MIRANDA LIMA do cargo de Merendeiro, PNF.MNF-II, do Quadro de Pessoal da Secretaria
Governador do Estado do Amazonas de Estado de Educação e Desporto Escolar.
19
dez/2023 estado do amazonas Número 35.126 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
NE n.º 1251/2023, no valor de R$ 1.537,53 (um mil, quinhentos e RESOLUÇÃO CIB Nº 401/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
trinta e sete reais e cinquenta e três centavos). Fundamento Legal:
Dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção
Art. 57, II e Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n°
Especializada em Saúde, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
150/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.0
de reais), referente à proposta SAIPS - Nº 194268 para o Município de
1.014101.199645/2023-14-SEFAZ.
Coari/AM.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 12 de dezembro de 2023.
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições;
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de
programas e projetos para o estabelecimento de valores;
<#E.G.B#161628#1#164940/>
Protocolo 161628
<#E.G.B#161630#1#164942>
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126,
EXTRATO N° 064/2023-SEFAZ de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei
ESPÉCIE, Número, Data: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à
29/2020-SEFAZ, firmado em 16.12.2023. Partes: O Estado do execução de políticas públicas;
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas
a empresa CLARO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo
do Termo do Contrato nº 29/2020-SEFAZ por mais 12 (doze) meses, citado acima;
bem como supressão de 25% Vigência: 12 (doze) meses, a partir CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que
da assinatura do Termo. Valor Mensal: R$ 1.144,87 (um mil, cento institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços
e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Valor Global: públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base
R$ 13.738,50 (treze mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;
centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2087.0001; Fonte: CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.047810/2023-41 (SIGED)
1.500.1000.0000.0000; ND: 33903992, tendo sido emitida pela que dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção
SEFAZ, em 30/11/2023, a NE n.º 1258/2023, no valor de R$ 1.144,87 Especializada em Saúde, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
(um mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). de reais), referente à proposta SAIPS - Nº 194268 para o Município de
Fundamento Legal: Art. 57, II e Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93, com Coari/AM;
base no Parecer n° 155/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a
do Processo nº 01.01.014101.199742/2023-07-SEFAZ. importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS importância ao fortalecimento da atenção especializada;
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 19 de dezembro de 2023. CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 364/2023 que permite a emissão
de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos
<#E.G.B#161630#1#164942/>
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos prazos exíguos das propostas.
Protocolo 161630 R E S O L V E:
<#E.G.B#161631#1#164943> CONSENSUAR pela aprovação do Recurso Financeiro Emergencial para
EXTRATO N° 065/2023-SEFAZ Custeio da Atenção Especializada em Saúde (Média e Alta Complexidade
ESPÉCIE, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° - MAC), no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), referente à
43/2022-SEFAZ, firmado em 16.12.2023. Partes: O Estado do Amazonas, Proposta nº 194268 para ao Hospital Regional Pref. Odair Carlos Geraldo do
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa MAPROTEM Município de Coari/AM.
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo do Contrato Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus,
nº 43/2022-SEFAZ por mais 12 (doze) meses Vigência: 12 (doze) meses, 18 de dezembro de 2023.
a partir da assinatura do Termo. Valor Mensal: R$ 3.050,00 (três mil e O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de
cinquenta reais). Valor Global: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos). comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
Resolução CIB/AM Nº 401/2023, datada de 18 de dezembro de 2023, nos que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de
termos do Decreto de 02.01.2023. programas e projetos para o estabelecimento de valores;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126,
ANOAR ABDUL SAMAD de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei
Coordenador da CIB/AM Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à
execução de políticas públicas;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas
MANUEL BARBOSA DE LIMA
em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo
Presidente do COSEMS/AM
citado acima; e m base no dispositivo citado acima; e
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que
ANOAR ABDUL SAMAD institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços
<#E.G.B#161504#2#164812/>
Secretário de Estado de Saúde públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base
Protocolo 161504 no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;
<#E.G.B#161505#2#164813>
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.046808/2023-72 (SIGED)
RESOLUÇÃO CIB Nº 404/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. que dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção
Dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões
Especializada em Saúde, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e de reais), referente à proposta SAIPS - Nº 194264 para o Município de
quatrocentos mil reais), referente à proposta SAIPS - Nº 194294 para o Coari/AM;
Município de Coari/AM. CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições; importância ao fortalecimento da atenção especializada;
CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 364/2023 que permite a emissão
que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os
programas e projetos para o estabelecimento de valores; municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, prazos exíguos das propostas.
de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei RESOLVE:
Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à CONSENSUAR pela aprovação do Recurso Financeiro Emergencial para
execução de políticas públicas; Custeio da Atenção Especializada em Saúde (Média e Alta Complexidade -
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas MAC), no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), referente à
em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo Proposta nº 194264 para ao Hospital Regional Pref. Odair Carlos Geraldo do
citado acima; Município de Coari/AM.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus,
institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços 18 de dezembro de 2023.
públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de
no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; comum acordo com a presente Resolução.
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.047813/2023-85 (SIGED) O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na
que dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Resolução CIB/AM Nº 399/2023, datada de 18 de dezembro de 2023, nos
Especializada em Saúde, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e termos do Decreto de 02.01.2023
quatrocentos mil reais), referente à proposta SAIPS - Nº 194294 para o
ANOAR ABDUL SAMAD
Município de Coari/AM. Coordenador da CIB/AM
CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a
importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando MANUEL BARBOSA DE LIMA
importância ao fortalecimento da atenção especializada; Presidente do COSEMS/AM
CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 364/2023 que permite a emissão
de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os ANOAR ABDUL SAMAD
municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos <#E.G.B#161506#2#164814/>
Secretário de Estado de Saúde
prazos exíguos das propostas. Protocolo 161506
R E S O L V E: <#E.G.B#161519#2#164828>
CONSENSUAR pela aprovação do Recurso Financeiro Emergencial para RESOLUÇÃO CIB Nº 396/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Custeio da Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 3.400.000,00 Dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção
(três milhões e quatrocentos mil reais), referente à proposta SAIPS - Nº Especializada (Média e Alta Complexidade -MAC) em Saúde, no valor de R$
194294 para o Município de Coari/AM. 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), referente à proposta Nº 194136 para
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, o Hospital Regional de Coari Pref. Odair Carlos Geraldo/AM.
18 de dezembro de 2023. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e;
comum acordo com a presente Resolução. CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de
Resolução CIB/AM Nº 404/2023, datada de 18 de dezembro de 2023, nos programas e projetos para o estabelecimento de valores;
termos do Decreto de 02.01.2023. CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126,
de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei
ANOAR ABDUL SAMAD Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à
Coordenador da CIB/AM execução de políticas públicas;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas
MANUEL BARBOSA DE LIMA em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo
Presidente do COSEMS/AM citado acima; e m base no dispositivo citado acima;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que
ANOAR ABDUL SAMAD institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços
<#E.G.B#161505#2#164813/>
Secretário de Estado de Saúde públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base
Protocolo 161505 no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;
<#E.G.B#161506#2#164814> CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.047805/2023-39 (SIGED)
RESOLUÇÃO CIB Nº 399/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. que dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção
Dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de
Especializada em Saúde, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões reais), referente à proposta Nº 194136 para o Hospital Regional de Coari -
de reais), referente à proposta SAIPS - Nº 194264 para o Município de Pref. Odair Carlos Geraldo/AM;
Coari/AM. CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições; importância ao fortalecimento da atenção especializada;
Protocolo 161521
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
<#E.G.B#161522#3#164832>
CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos
que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de prazos exíguos das propostas.
programas e projetos para o estabelecimento de valores; R E S O L V E:
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, CONSENSUAR pela aprovação do Recurso Financeiro Emergencial para
de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei Custeio da Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 600.000,00
Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à (seiscentos mil reais), referente à proposta SAIPS - Nº 194270 para o
execução de políticas públicas; município de Coari/AM.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus,
em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo 18 de dezembro de 2023.
citado acima; e m base no dispositivo citado acima; O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que comum acordo com a presente Resolução.
institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na
públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base Resolução CIB/AM Nº 402/2023, datada de 18 de dezembro de 2023, nos
no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; termos do Decreto de 02.01.2023.
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.047806/2023-83 (SIGED)
que dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção ANOAR ABDUL SAMAD
Especializada em Saúde, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Coordenador da CIB/AM
reais), referente à proposta Nº 194256 para o Hospital Regional de Coari
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Pref. Odair Carlos Geraldo/AM; Presidente do COSEMS/AM
CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a
importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando ANOAR ABDUL SAMAD
importância ao fortalecimento da atenção especializada; Secretário de Estado de Saúde
CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 364/2023 que permite a emissão
<#E.G.B#161525#4#164834/>
Protocolo 161525
de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os <#E.G.B#161527#4#164837>
municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos RESOLUÇÃO CIB Nº 403/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
prazos exíguos das propostas. Dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção
R E S O L V E: Especializada em Saúde, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
APROVAR o Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção referente à proposta SAIPS - Nº 194271 para o município de Coari/AM.
Especializada em Saúde, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
reais), referente à Proposta nº 194256 para o município de Coari/AM. AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e;
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
18 de dezembro de 2023. que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de programas e projetos para o estabelecimento de valores;
comum acordo com a presente Resolução. CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126,
O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei
Resolução CIB/AM Nº 397/2023, datada de 18 de dezembro de 2023, nos Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à
termos do Decreto de 02.01.2023. execução de políticas públicas;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas
ANOAR ABDUL SAMAD em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo
Coordenador da CIB/AM citado acima; e m base no dispositivo citado acima;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que
MANUEL BARBOSA DE LIMA institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços
Presidente do COSEMS/AM públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base
no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;
ANOAR ABDUL SAMAD CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.047812/2023-30 (SIGED)
<#E.G.B#161522#4#164832/>
Secretário de Estado de Saúde que dispõe Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção
Protocolo 161522 Especializada em Saúde, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
<#E.G.B#161525#4#164834>
referente à proposta SAIPS - Nº 194271 para o município de Coari/AM.
RESOLUÇÃO CIB Nº 402/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a
Dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando
Especializada em Saúde, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), importância ao fortalecimento da atenção especializada;
referente à proposta SAIPS - Nº 194270 para o município de Coari/AM. CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 364/2023 que permite a emissão
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e; municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos
CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prazos exíguos das propostas.
que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de R E S O L V E:
programas e projetos para o estabelecimento de valores; CONSENSUAR pela aprovação do Recurso Financeiro Emergencial para
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, Custeio da Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 600.000,00
de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei (seiscentos mil reais), referente à proposta SAIPS - Nº 194271 para o
Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à município de Coari/AM.
execução de políticas públicas; Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus,
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas 18 de dezembro de 2023.
em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de
citado acima; comum acordo com a presente Resolução.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na
institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços Resolução CIB/AM Nº 403/2023, datada de 18 de dezembro de 2023, nos
públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base termos do Decreto de 02.01.2023.
no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.047811/2023-96 (SIGED) ANOAR ABDUL SAMAD
que dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Coordenador da CIB/AM
Especializada em Saúde, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
referente à proposta SAIPS - Nº 194270 para o município de Coari/AM. MANUEL BARBOSA DE LIMA
Presidente do COSEMS/AM
CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a
importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando
ANOAR ABDUL SAMAD
importância ao fortalecimento da atenção especializada;
Secretário de Estado de Saúde
CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 364/2023 que permite a emissão <#E.G.B#161527#4#164837/>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° RESOLUÇÃO CIB Nº 400/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
002/2020 - SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio Dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a FUNDAÇÃO Especializada em Saúde, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões
OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, por intermédio do INSTITUTO LEÔNIDAS de reais), referente à proposta SAIPS - Nº 194266 para o Município de
E MARIA DEANE - ILMD/FIOCRUZ AMAZÔNIA e a FUNDAÇÃO PARA Coari/AM.
O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
FIOTEC; OBJETO: Readequar o Plano de Aplicação e Cronograma de AMAZONAS - CIB/AM, no uso
Execução do Termo de Convênio nº 002/2020-SES-AM, em conformidade de suas atribuições;
com o Plano de Trabalho; FUNDAMENTO DO ATO: Processos CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
Administrativos nºs 01.01.017101.026670/2023-78 e 01.01.017101.03 que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de
0579/2023-57-SES-AM e a PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, programas e projetos para o estabelecimento de valores;
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126,
Executivo - Seção II, pág.03. de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei
Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à
Manaus, 13 de dezembro de 2023. execução de políticas públicas;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#161560#6#164869/>
citado acima;
Protocolo 161560
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que
institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços
<#E.G.B#161565#6#164874>
Protocolo 161582
<#E.G.B#161570#6#164879>
Protocolo 161636
<#E.G.B#161639#7#164951>
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 049/2019; PARTES: SECRETARIA CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento
DE ESTADO DE SAÚDE e a OCULISTAS ASSOCIADOS DE MANAUS desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme
LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo consta no Processo n.º 01.01.017101.039540/2023-03-SES-AM.
RESOLVE
por 12 (doze) meses, a contar de 07/12/2023 a 06/12/2024, conforme as
I - CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor
descrições constantes no Projeto Básico, os quais se encontram rubricados
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo,
pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível,
estivessem transcritos; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.568.566,32
da Tabela constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome:
(quatro milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta
JOELSON SEABRA LEAO; Matricula: 235.831-0A; Cargo: Agente
e seis reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Administrativo; Nível: 13 A; Contar 01.11.2023. II - ALTERAR Gratificação
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SUSAM;
de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder Executivo
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza da Despesa: Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo
33903950; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº 4620 de 09/11/2023, especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante
no valor de R$ 282.607,86 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sete da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: RAYANNI BARROSO
reais e oitenta e seis centavos), ficando o restante para ser empenhado VIANA; Matricula: 247.202-3A; Cargo: Agente Administrativo; DE Nível:
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 12 PARA Nível: 13; A Contar 01.11.2023. III - ATRIBUIR Gratificação de
017101.012150/2023-88 e PORTARIA N° 1062/2023-GAB/SES-AM, Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual,
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no
Executivo - Sessão II, pág. 3. valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.300,
de 08 de outubro de 2008. Nome: DAVID PATRICIO LEAL DOS SANTOS;
Manaus, 28 de novembro 2023. Matricula: 241.800-2A; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 12; A
Contar 01.11.2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
<#E.G.B#161639#7#164951/>
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
Protocolo 161639 Manaus, 11 de dezembro de 2023.
<#E.G.B#161651#7#164963>
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta PORTARIA N.º 1161/2023 - DGRH/SES-AM.
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
consta no Processo n.º 01.01.017101.033986/2023-16. CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011(Lei de
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei Acesso à Informação);
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica,
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
consta no Processo n.º 01.01.017101.039855/2023-42-SES/AM. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso
RESOLVE ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder
I - CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor Executivo Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, .017101.047790/2023-09-SIGED.
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, RESOLVE: I - DISPENSAR, os servidores abaixo relacionados para das
da Tabela constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: funções de Ordenador de Despesa, Gestores Orçamentários e Gestores
PAULO EDUARDO CABRAL PICANCO; Matrícula: 247.327-5A; Cargo: Financeiros da Unidade Gestora 017.701, da Secretaria de Estado de Saúde,
Agente Administrativo; Nível: 11; A Contar 01.11.2023. II - ATRIBUIR nomeadas conforme a Portaria de Nomeação nº 572/2023/GAB/SEAFES/
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder SES-AM, de 17 de maio de 2023: (i) MATHEUS LIMA VITAL, Ordenador
Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme de Despesas por Delegação da UNIDADE GESTORA 17.701 - FUNDO
abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela ESTADUAL DE SAÚDE, matrícula n.º 239.503-7A, CPF: 014.256.822-86;
constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: PATRICIA (ii) MARGARET TOMOE BREVES KAMEZAKI, Chefe de Departamento de
FARIAS DE SOUZA SANTOS; Matrícula: 235.777-1A; Cargo: Agente Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - FES da UNIDADE GESTORA
Administrativo; Nível: 11 A Contar 01.11.2023. CIENTIFIQUE-SE, 17.701, matrícula n° 246.332-6B, CPF: 0013.615.882-09 e (iii) GABRIEL
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO HENRIQUE SILVA DE SOUZA, Gerente de Orçamento da UNIDADE
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE/SES-AM. GESTORA 17.701, matrícula n.º 262.479-6A, CPF: 003.930.682-85; II -
DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para responderem como:
Manaus, 11 de dezembro de 2023. Gestores Orçamentários e Gestores Financeiros da Unidade Gestora
017.701, da Secretaria de Estado de Saúde, conforme os termos da
ANOAR ABDUL SAMAD Instrução Normativa supracitada, a contar de 14 de dezembro de 2023:
Secretário de Estado de Saúde (i) YASMINE NAIRA CAVALCANTE COSTA, Chefe de Departamento de
Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - FES da UNIDADE GESTORA
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA 17.701, matrícula n° 242.903-9A, CPF: 003.974.332-20; (ii) MATHEUS
<#E.G.B#161655#8#164968/>
Secretário de Estado de Administração e Gestão PEREIRA CORREA, Gerente de Orçamento da UNIDADE GESTORA
Protocolo 161655 17.701, matrícula n.º 239.975-0A, CPF: 891.131.872-87. CIENTIFIQUE-SE,
<#E.G.B#161657#8#164970> PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
PORTARIA N.º 1163/2023 - DGRH/SES-AM. ESTADO DE ESTADO DE SAÚDE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Manaus/AM, 19 de dezembro de 2023.
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro ANOAR ABDUL SAMAD
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Secretário de Estado de Saúde
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores <#E.G.B#161683#8#164996/>
Protocolo 161683
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta
<#E.G.B#161516#8#164825>
Protocolo 161640
AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-I/SEDUC (PAD N.º 0046/2020). Que
não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo
<#E.G.B#161642#9#164954>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2023.
no uso de suas atribuições legais, DATA DA ASSINATURA: 19.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O
CONSIDERANDO o teor do Processo n°.01.01.028101.034409/2023 Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
-68-SEDUC-SIGED; Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa M C A CONSTRUTORA LTDA.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais sessenta
RESOLVE: (60) dias, contados de 06.02.2024 até 06.04.2024 e prorrogar o prazo de
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito execução do contrato por mais noventa (90) dias contados de 28.11.2023
administrativo em desfavor da servidora MIRIAN JÉSSICA ENCARNAÇÃO até 26.02.2024, para dar continuidade a da Construção de Vestiário e
LIMA, ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula n° Adequação da Escola Estadual Marcantônio Vilaça I, em atendimento
222.831-9A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e ao requerimento da empresa MCA CONSTRUTORA LTDA, Pré-aditivo
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº 1.778, de 08 cadastrado no SICOP, Parecer Técnico n°. 015/2023-GEAOB/DEINFRA,
de janeiro de 1987. Projeto Básico e Parecer n°. 4.432/2023-ASSJUR, partes integrantes do
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ajuste. Faz parte ainda do presente termo a Apólice de Seguro Garantia
emitida pela JUNTO SEGUROS S.A, n°. da apólice 12-0775-0202959,
Manaus, 18 de dezembro de 2023. proposta n°. 4284564, vigência de 18/12/2023 até 07/07/2024, no valor de
R$ 34.189,96 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e noventa
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
<#E.G.B#161549#9#164858/>
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar 01.01.028101.039265/2023-36.
Protocolo 161549
<#E.G.B#161638#9#164950> ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
PORTARIA GS Nº 1382, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#161643#9#164955/>
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01. 028101. PORTARIA GS Nº 1385, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
008047/2022-79-SEDUC-SIGED; A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87. no uso de suas atribuições,
RESOLVE: CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 2072/2023-NAPER/SEDUC/SIGED,
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito RESOLVE:
administrativo em desfavor do servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CESSAR OS EFEITOS da Portaria GS 1012/2014, de 23/10/2014, que
COLARES, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° concedeu licença para acompanhamento de cônjuge à servidora ALINE
027.957-9G, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e TERESINHA SCHUTZ TRINDADE, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº 1.778, de 08 218442-7A, a contar de 03/03/2023.
de janeiro de 1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de dezembro de 2023.
Manaus, 18 de dezembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#161645#9#164957/>
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#161638#9#164950/>
PORTARIA GS Nº 1380, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. ESPÉCIE: 5ºTA AO CT Nº 16/2021-SEC. Data: 12.12.2023. Partes: Estado
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, do Amazonas/SEC e MAP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO - EIRELI.
no uso de suas atribuições legais, Objeto: 5° Termo Aditivo ao Contrato de n° 16/2021-SEC - reprogramação
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.017836/2023-81/ orçamentária e financeira. Valor Global: R$ 2.687.768,64 (dois milhões,
SEDUC/SIGED; seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87. e quatro centavos).
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto Manaus, 19.12.2023.
ilícito administrativo em desfavor do servidor FILIPE BELTRÃO DANTAS,
ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 234.276-6A, do MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, <#E.G.B#161644#10#164956/>
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
nos termos do Art. 179, da Lei nº 1.778, de 08 de janeiro de 1987. Protocolo 161644
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. <#E.G.B#161646#10#164958>
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, ESPÉCIE: 1ºTA AO CG Nº 68/2023-SEC. Data: 19.12.2023. Partes: Estado
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural -
nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco H, para tomar ciência do Processo AADC. Objeto: Prorrogação de prorrogação de vigência de prazo ao Contrato
Administrativo Disciplinar - PAD nº 089/2023/CRDM/SEDUC, quando de Gestão nº 68/2023 - “Lançamento oficial do Enredo da Grande Família
poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, para o período de 01 de janeiro/2024 a 01 de fevereiro/2024. vigência:
enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, 01.01.2024 a 01.02.2024.
a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 19.12.2023.
Manaus, 19 de dezembro de 2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA <#E.G.B#161649#10#164961/>
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#161674#10#164987/>
Presidente-CRDM, em exercício Protocolo 161649
Protocolo 161674
<#E.G.B#161547#10#164856> EXTRATO
ESPÉCIE: TF Nº 68/2023-SEC. Data: 15.12.2023. Partes: Estado do ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 084/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA:
Amazonas/SEC e INSTITUTO DE ARTICULAÇÃO DE JUVENTUDE DA 14.12.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS,
AMAZONIA - IAJA. Objeto: Apoio financeiro para a realização do Projeto por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA
Banzeiro Cultural Kurumim e Kunhatai nas Escolas, por meio da Emenda FESP-AM, e a empresa VG COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS
Parlamentar 036/2023, a ser realizado no período de 12/2023 à 07/2024. E EQUIPAMENTOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Condicionadores de
Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); UO: 20101, PT: Ar, com fins de atender as inaugurações de novos prédios do Sistema de
13.122.3310.2773.0011; ND: 33504199; FT: 1.501.1600.0000.0000, NE n° Segurança Pública do Amazonas, utilizando os recursos do Fundo Estadual de
2023NE0001132, emitida em 15.12.2023, no valor de R$ 150.000,00 (cento Segurança Pública arrecadados pelos concursos, conforme especificações
e cinquenta mil reais).. contidas na Ata de Registro de Preços nº 0005/2023, Pregão Eletrônico
nº 228/2022, no termo de referência e na proposta da contratada; VALOR
Manaus, 15.12.2023. TOTAL: R$ 574.830,00 (quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e trinta
reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 15.12.2023 a 15.12.2024;
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária:
<#E.G.B#161547#10#164856/>
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa 022703; Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0001; Fonte de Recurso:
Protocolo 161547 2.759.2010.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905237; tendo sido emitida
<#E.G.B#161553#10#164862> em 12.12.2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000188, no valor de R$
EDITAL 07/2023-FEC - FOMENTO ÀS ARTES E A CULTURA. TEC 259/2023 574.830,00 (quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e trinta reais);
- FEC, Proponente: Rebeca Beatriz dos Santos Santos. Projeto: Acesso à FUNDAMENTO JURÍDICO: adesão à ATA de Registro de Preços nº
Literatura por Meio da Adaptação de Linguagem Braille para o livro Devaneio: 0005/2023, Pregão Eletrônico nº 228/2022, publicada no DOM/MANAUS em
Amores Vividos, Histórias Inventadas. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 24.01.2023. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública,
Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. UO 20701; PT: 13.392.3303.2800.0001; Manaus, 14 de dezembro de 2023.
FN: 1.716.2250.0000.0000; ND: 33904801, 2023NE0000009, emitida
em emitida em 13/12/2023 no valor de R$5.636.000,00 (cinco milhões, CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
seiscentos e trinta e seis mil reais); ND: 33604501, 2023NE0000010, emitida <#E.G.B#161558#10#164867/>
Secretário Executivo de Segurança Pública
em 13/12/2023 no valor de R$1.391.000,00 (um milhão, trezentos e noventa Protocolo 161558
e um mil reais); ND: 33903101, 2023NE0000011, emitida em 13/12/2023 no <#E.G.B#161656#10#164969>
Protocolo 161671
<#E.G.B#161673#11#164986>
Fernandes Teixeira - Escrivão de Polícia; Deslocamento: Tefé/AM - 26
EXTRATO a 27/12/2023; Objetivo: Realizar correição extraordinária na delegacia de
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 087/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: Tefé.
19.12.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS E A 2. Nome e Cargo: Reginaldo Motta Cordovil de Vasconcelos - Cb.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio QPPM; Deslocamento: Brasília - 19 a 23/12/2023; Objetivo: Participar de
do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa apresentação de software de interesse da segurança pública.
HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA; OBJETO: Aquisição de Mobiliário para Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 18
atender as necessidades de Estruturação e Reestruturação do Sistema de de dezembro de 2023.
Segurança Pública, conforme preceituam a Ata de Registro de Preços nº
01/2023-TRE-RO, Pregão Eletrônico nº 01/2023, o Termo de Referência e CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
a Proposta da Contratada, que são parte integrante deste contrato como Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
se nele estivessem transcritos; VALOR TOTAL: R$ 128.593,00 (cento e
<#E.G.B#161596#11#164906/>
Protocolo 161596
vinte e oito mil quinhentos e noventa e três reais); VIGÊNCIA: A vigência <#E.G.B#161603#11#164913>
Protocolo 161513
no período de 08/01/2024 à 07/04/2024, referente ao quinquênio 01/07/1995
à 30/06/2000. <#E.G.B#161514#12#164822>
Protocolo 161604
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da
Secretaria de Estado de Administração concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder
Penitenciária - SEAP Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha
<#E.G.B#161512#12#164820>
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-
PORTARIA Nº 081/2023-GABINETE/SEAP -Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de/ cargos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da
Nº Nome Cargo Simb NIvel A contar
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 01 BRENO NUNES LOPES ASSESSOR II AD-2 14 05/10/2023
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 02 JONATHAN RODRIGUES GERENTE AD-2 14 05/10/2023
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do GUIMARÃES
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 03 FRANKLIN SOUZA DE SUBGERENTE AD3 13 05/10/2023
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 OLIVEIRA
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 04 ABRAÃO RUDSON 12 05/10/2023
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista RODRIGUES DA COSTA
na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do 05 CARLOS VITOR GARCIA ASSESSOR IV AD-4 13 05/10/2023
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo BARBOSA
e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, a atribuição a menor pela
Portaria nº 080/2023-GABINETE/SEAP. RESOLVE: ALTERAR a contar
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
de 01/12/2023 a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos Secretário de Estado de Administração Penitenciária
servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargo de provimento em
comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
3.301, de 08/10/2008. <#E.G.B#161514#12#164822/>
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Nº Nome Cargo Simb Do NIvel Para nível Protocolo 161514
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2022-SEINFRA. DATA
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
DA ASSINATURA: 19/12/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#161512#12#164820/>
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa A. DA
Protocolo 161512
<#E.G.B#161513#12#164821>
S. MOREIRA E SANTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Protocolo 161679
CSC
<#E.G.B#161581#13#164890>
Protocolo 161587
Protocolo 161532
três vezes para Inspeção de Saúde, conforme publicação em BG nº 198
de 30Out2023, onde compareceu em todas com os exames incompletos,
<#E.G.B#161535#14#164844>
PORTARIA Nº 468/2023/DRH/CBMAM
conforme BG nº 204, 207 e 208 de Novembro de 2023. RESOLVE 1 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
EXCLUIR do serviço ativo da Policia Militar do Amazonas, o CB QPPM AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
WEBER LIMA DUARTE (CI/PMAM - 22288), Matricula nº 216.347-A 0, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008,
filho de RAIMUNDO DUARTE NETO e MARIA DO CARMO LIMA DUARTE, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
natural de NITEROI/RJ, nascido em 28/10/1983, com 1,83 de altura, Cútis de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder
Morena Clara, cabelo CASTANHO CRESPO, olhos CASTANHO, CPF Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
102149207 80, PIS/PASEP 12804400028, Título de Eleitor 1188271103 10, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro
Zona 063, Seção 0128, 2 - EXCLUIR DO EFETIVO DO CPA LESTE; 3 - O de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da
COMANDANTE DO CPA LESTE, deverá recolher a Carteira de Identidade Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores
Militar e encaminhar à Diretoria de Pessoal da Ativa, no prazo de 05 (cinco) do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em
dias, bem como, recolher seu fardamento e o material pertencente à Fazenda comissão;
Estadual e encaminha-los à Diretoria de Apoio Logístico; 4 - A DIRETORIA CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta
DE PESSOAL DA ATIVA - DPA informar ao MM Juiz do 9ª VECRIM, e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da
as providências administrativas e atestando o adimplemento da ordem Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, previstas na
judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, resolve:
Manaus/AM, 28NOV2023 I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa ao
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante dos cargos de
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA provimento em comissão, conforme abaixo especificados, no valor fixado
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161534#14#164843/> para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de
<#E.G.B#161536#14#164845>
Protocolo 161534 outubro de 2008.
Protocolo 161539
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
Departamento Estadual de Trânsito do <#E.G.B#161550#15#164859/>
do Amazonas - IPAAM
Protocolo 161550
Amazonas – DETRAN <#E.G.B#161551#15#164860>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.355/2023
<#E.G.B#161633#15#164945> PROCESSO Nº 01.01.030201.017854/2022-04 - IPAAM
RESENHA DA PORTARIA Nº 795.2023 de 23/11/2023. ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE N°078/2022 - GCAP.
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que INTERESSADO: WESLEY ESCRUZIATTO
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar 1.ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 424/2023,
os serviços prestados pelo DETRAN (transferência de propriedade, 2º da lavra da Assessora Karoline Duarte Clementino e da Procuradora de
via de CRLV E CRV, renovação de CNH, entrega de CNH e documentos Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, Advogada, OAB/AM 11.165, e
de veículos) no município de URUCARÁ- AM. RESOLVE: DESIGNAR em vista de seus argumentos jurídicos, e devidamente aprovado pelo Diretor
a servidora 1) VANESSA DE CASTRO CARVALHO para se deslocar Jurídico, em vista de seus argumentos;
ao aludido município, no período de 13/11/2023 a 15/11/2023, para o 2.MANTENHO o Termo de Embargo/Interdição Nº 078/2022 -GCAP, na sua
desempenho da atividade. integralidade, em face de ausência de defesa administrativa da Autuada;
3.ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para que
haja a devida notificação do Autuado acerca do inteiro teor da presente
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão,
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
de acordo com o art. 59, do Decreto nº 10.028/87.
Estado do Amazonas
<#E.G.B#161633#15#164945/>
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Protocolo 161633
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM em Manaus/Am, 19 de dezembro de 2023.
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.751/2023 DECISÃO/IPAAM/P/Nº.584/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.002096/2023-00 - IPAAM PROCESSO Nº 01.01.030201.013411/2022-36 - IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO INTERDIÇÃO ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO
Nº600/2022 - GEFA, AUTUAÇÃO REMOTA Nº 072/2022-GCAP
INTERESSADO: JOÃO RODRIGUES DE LIMA INTERESSADO: AGROPECUARIA EXATA LTDA
1.ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 772/2023, 1.ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM//DJ/PMA Nº 620/2023
da lavra da Assessora Karoline Duarte Clementino e da Procuradora de da lavra do Assessor jurídico, Rodrigo dos Santos Xavier, advogado, OAB/
Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, Advogada, OAB/AM 11.165, e AM 13.762, e da Procuradora de Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e
em vista de seus argumentos jurídicos, e devidamente aprovado pelo Diretor Silva, advogada, OAB/AM 11.165, e aprovado pelo Diretor Jurídico, André
Jurídico, em vista de seus argumentos; Luís N. Chuvas, advogado, OAB/AM 10.864, em vista de seus argumentos
2.MANTENHO o Termo de Embargo/Interdição Nº 600/2022 - GEFA, na sua jurídicos.
integralidade, em face de ausência de defesa administrativa do Autuado; 2.MANTENHO o Termo Embargo Nº 072/2022 - GCAP na sua integralidade;
3.ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para que 3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica, com intuito de notificar a
haja a devida notificação do Autuado acerca do inteiro teor da presente parte autuada, acerca do inteiro teor da Decisão, alertando-a sobre o prazo
Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão de 20 (vinte) dias para apresentar Recurso Administrativo e não havendo
ao CEMAAM, de acordo com o art. 59, do Decreto nº 10.028/87. interesse em recorrer, o prazo para o recolhimento do valor da multa, que
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias contados da data do recebimento da
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - notificação, junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, Banco Bradesco,
IPAAM em Manaus/Am, 19 de dezembro de 2023. Ag. 3739-7, c/c 62.352-0, conforme dispõe o art. 19, inciso IV, da Lei nº
1.532/1982, sob pena de em não apresentando recurso ou recolhendo o
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
valor da multa, ser encaminhado o presente processo à Procuradoria Geral
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Estado - PGE, para devida inscrição na dívida ativa do Estado e posterior
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#161571#16#164880/>
cobrança judicial de acordo com o artigo 52 do Decreto nº 10.028/87.
Protocolo 161571
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
<#E.G.B#161575#16#164884>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.758/2023
IPAAM em Manaus/Am, 19 de dezembro de 2023.
PROCESSO Nº 01.01.030201.007022/2022-71- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Nº 021/2021 - GCAP
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
INTERESSADO: OLDENIR RODRIGO TESSER
do Amazonas - IPAAM
1.ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 780/2023, <#E.G.B#161580#16#164889/>
Protocolo 161580
da lavra da Assessora Karoline Duarte Clementino e da Procuradora de
Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, Advogada, OAB/AM 11.165, e
<#E.G.B#161584#16#164893>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.614/2023
em vista de seus argumentos jurídicos, e devidamente aprovado pelo Diretor
PROCESSO Nº 01.01.030201.007515/2022-01 - IPAAM
Jurídico, em vista de seus argumentos;
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO
2.MANTENHO o Termo de Embargo/Interdição Nº 021/2021 - GCAP, na sua
Nº 592/2021- GEFA
integralidade, em face de ausência de defesa administrativa do Autuado;
3.ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para que INTERESSADO: ANTONIO JOSE DA SILVA
haja a devida notificação do Autuado acerca do inteiro teor da presente 1.ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 649/2023,
Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão da lavra da Assessora Karoline Duarte Clementino e da Procuradora de
ao CEMAAM, de acordo com o art. 59, do Decreto nº 10.028/87. Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, Advogada, OAB/AM 11.165, e
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. em vista de seus argumentos jurídicos, e devidamente aprovado pelo Diretor
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - Jurídico, em vista de seus argumentos;
IPAAM em Manaus/Am, 19 de dezembro de 2023. 2.MANTENHO o Termo de Embargo/Interdição Nº 592/2021- GEFA, na sua
integralidade, em face de ausência de defesa administrativa da Autuada;
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA 3.ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para que
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental haja a devida notificação do Autuado acerca do inteiro teor da presente
do Amazonas - IPAAM Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão
ao CEMAAM, de acordo com o art. 59, do Decreto nº 10.028/87.
<#E.G.B#161575#16#164884/>
Protocolo 161575
<#E.G.B#161578#16#164887>
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.757/2023 Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
PROCESSO Nº 01.01.030201.006963/2022-98 - IPAAM IPAAM em Manaus/Am, 19 de dezembro de 2023.
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO
Nº 020/2021 - GCAP JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
INTERESSADO: OLDENIR RODRIGO TESSER Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
1.ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 779/2023, <#E.G.B#161584#16#164893/>
do Amazonas - IPAAM
da lavra da Assessora Karoline Duarte Clementino e da Procuradora de Protocolo 161584
Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, Advogada, OAB/AM 11.165, e <#E.G.B#161586#16#164895>
em vista de seus argumentos jurídicos, e devidamente aprovado pelo Diretor PORTARIA/IPAAM/P/N° 132/2023
Jurídico, em vista de seus argumentos; O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
2.MANTENHO o Termo de Embargo/Interdição Nº 020/2021 - GCAP, na sua AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
integralidade, em face de ausência de defesa administrativa do Autuado; pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; RESOLVE: DESIGNAR
3.ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para que a servidora ANA CAROLINA OLIVEIRA DE GUSMÃO, matrícula nº
haja a devida notificação do Autuado acerca do inteiro teor da presente 203.360-7B, para responder pela Gerência de Contratos e Convênios-
Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão GECC, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM, no período
ao CEMAAM, de acordo com o art. 59, do Decreto nº 10.028/87. de 26 de dezembro de 2023 a 04 de janeiro de 2024, em decorrência
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. das férias da Gerente Fabíola Arruda Moreira dos Santos, matrícula nº
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 241.985-8C. Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM em Manaus/Am, 19 de dezembro de 2023. IPAAM, Manaus, 19 de dezembro de 2023.
do Estado do Amazonas – IDAM Antonio Marcos 258.029-2 A Engº III (Pesca) Apto
<#E.G.B#161629#17#164941> Jaques Ramos
PORTARIA Nº524/2023-GDP/IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE DO Arleilson De Castro 258.165-5 A Engº III (Mecânico) Apto
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL Cavalcante
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM, no uso da competência que Arlem Dalvany Maia 257.965-0 A Engº III (Agronomo) Apto
lhe foi conferida pela Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019; De Sousa
CONSIDERANDO a instituição da Controladoria Interna do IDAM, através da Arlindo Sandres Da 258.204-0 A Téc. Agrop.III Apto
Portaria nº 481/2022 - GDP/IDAM de 22 de novembro de 2022; RESOLVE: Silva (Pesqueiro)
I - REVOGAR a PORTARIA Nº 35/2023-GDP/IDAM de 01 de fevereiro
Asael Rocha Batalha 236.354-2 C Téc. Agrop.III Apto
de 2023; II - DESIGNAR os servidores abaixo nominados, para compor (Pesqueiro)
a Controladoria Interna do IDAM, sob a coordenação do primeiro: Maria
Astrogildo Antonio De 244.238-8 B Médico Veterinário Apto
do Carmo Araújo, Matrícula:179.978-2G;Valdenilsa Silva dos Santos,
Lira Neto
Matrícula:247.787-4B e Jacinta Moreira Coelho, Matrícula:153.547-1D; III
- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, Barbara Karena 257.937-5 A Motorista III Apto
Cunha Da Silva
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DO IDAM, em Manaus, 15 de dezembro de 2023. Bruna Maria Carrijo 257.986-3 A Assistente Social III Apto
Maia
VANDERLEI ALVINO Bruno Hermes 258.207-4 A Médico Veterinário Apto
Diretor-Presidente do IDAM Custodio
<#E.G.B#161629#17#164941/>
Gleibe Hungria 258.298-8 A Médico Veterinário Apto Paulo Roberto Da 257.999-5 A Engº III (Pesca) Apto
Goulart Silva Torres
Grecica Mariana 258.104-3 A Engº III (Pesca) Apto Pedro Henrique 257.128-5 A Engº III (Agronomo) Apto
Colombo Honorio Trindade
Henry Brasil Santos 235.535-3 B Extensionista Social III Apto Pedro Jorge Ramos 258.147-7 A Engº III (Agronomo) Apto
Igor Graciano 257.961-8 A Engº III (Agronomo) Apto Silveira
Ismael Carlos 258.074-8 A Assistente Técnico III Apto Rafael Camoleze 257.990-1 A Engenheiro De Pesca Apto
Santana Da Silva Maltarolo
Ivonei Rodrigues Dos 258.179-5 A Téc. Agrop.III (Agricola) Apto Rafael Nunes 258.081-0 A Téc. Agrop.Agricola Apto
Santos Oliveira
Jackson Da Silva 258.156-6 A Engº III (Agronomo) Apto Raimunda De Souza 169.191-0 E Engº III (Pesca) Apto
Farias
Jefferson Gomes 257.989-8 A Téc. Agrop.III (Agricola) Apto
Sodre Ramom Rodrigues 258.125-6 A Engº III (Ambiental) Apto
Araujo
Jessica Motta De 258.077-2 A Tns III (Biologa) Apto
Sousa Roger Vieira Maciel 258.116-7 A Médico Veterinário Apto
Jhonata Oliveira 237.925-2 B Assistente Técnico III Apto Rogerio Ribeiro De 257.926-0 A Motorista III Apto
Mendonca Amorim
Jocieli Batista 257.910-3 A Engº III (Agronomo) Apto Ronald Da Silva 188.655-0 C Téc. Agrop.III Apto
Pinheiro Farias (Florestal)
Jonathan Lira Jaico 196.467-4 D Téc. Agrop.III (Agricola) Apto Roney De Carvalho 258.126-4 A Engº III (Agronomo) Apto
Jonilo Moyses 257.906-5 A Assistente Técnico III Apto Macedo Silva
Mouzinho Brito Roniery Carlos 258.076-4 A Médico Veterinário III Apto
Jose Antonio Chaves 257.963-4 A Téc. Agrop.III (Agricola) Apto Goncalves Galindo
De Oliveira Rossicleide Da 198.135-8 J Téc. Agrop.III Apto
Jose Nazareno 257.922-7 A Téc. Agrop.III Apto Rocha Batista (Pesqueiro)
Freitas Viana Junior (Florestal) Rucian Santos De 183.232-8 C Téc. Agrop.III Apto
Kaio Roger Doce De 239.843-5 B Extensionista Social III Apto Andrade (Pesqueiro)
Oliveira Sabrina Siani Viana 258.124-8 A Engº III (Agronomo) Apto
Karen Alves Da Silva 258.109-4 A Engº III (Pesca) Apto Araujo
Kelly Borges De 257.871-9 A Assistente Social Apto Samuel Dos Santos 258.175-2 A Téc. Agrop.Agricola Apto
Almeida Rocha Silva
Larissa Yanka Batista 257.946-4 A Téc. Agrop.III Apto Savio Araujo Boto 257.885-9 A Tns III (Geologo) Apto
Marajo (Florestal) Talyson Martins De 257.985-5 A Téc. Agrop.III (Agricola) Apto
Laura Maite Dias 257.987-1 A Téc. Agrop.III (Agricola) Apto Andrade
Rodrigues Thiago Abraao Reis 258.021-7 A Engº III (Agronomo) Apto
Leandro Massayuki 257.039-4 B Engº III (Agronomo) Apto De Franca
Rolim Yamashita Ticiana Araujo Villela 257.962-6 A Engº III (Pesca) Apto
Lindenberg Costa 257.888-3 A Engº III (Agronomo) Apto Vagner Luiz Ribeiro 258.111-6 A Engº III (Florestal) Apto
Paulino Valdir Souza E Silva 257.941-3 A Motorista Apto
Lindon Jonhson 258.016-0 A Téc. Agrop.III Apto Junior
Neves De Aquino (Florestal) Valeria Barbosa 257.991-0 A Téc. Agrop.III (Agricola) Apto
Lucas Henrique 257.865-4 A Engº III (Florestal) Apto Rodrigues
Vieira Lenci Vania Ribeiro Cherri 258.082-9 A Engenheiro Agrônomo Apto
Lucas Magalhaes 223.794-6 D Médico Veterinário Apto Wanda Lemos 242.146-1 C Engº III (Florestal) Apto
Lara Paixao Nogueira
Lucas Nobre De 258.114-0 A Engº III (Agronomo) Apto Yurika Oka 257.943-0 A Assistente Técnico III Apto
Souza
Luis Octavio Vieira 258.113-2 A Engº III (Florestal) Apto
Pereira VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
Maiara Teixeira De 257.264-8 A Engº III (Pesca) Apto <#E.G.B#161632#18#164944/>
Protocolo 161599
<#E.G.B#161607#19#164917>
Protocolo 161607
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
<#E.G.B#161610#19#164920>
Protocolo 161610
da data da liberação dos recursos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo N.° 01.01.028201.001287/2023-03 - CETAM.
EXTRATO
<#E.G.B#161602#19#164912/>
Protocolo 161602
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2022-UGPE. DATA
DA ASSINATURA: 14/12/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por
<#E.G.B#161599#19#164909>
<#E.G.B#161616#20#164926>
PORTARIA Nº 0195/2023-GDP/FUHAM
EXTRATO O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2022-UGPE. DATA DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA
DA ASSINATURA: 15/12/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por MATTA” - FUHAM, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município necessidade renovação do Registro do CEP, desta Fundação, na Comissão
de Novo Airão/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP, conforme preconiza o Artigo 6º da
Convênio nº 019/2022-UGPE por mais 6 (seis) meses. VIGÊNCIA: 16/12/2023 Resolução CNS nº 706 de 16 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o que
a 16/06/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103 consta do Memorando nº 018/2023-CEP/FUHAM, RESOLVE: I- DESIGNAR
.003469/2023-20-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 298/2023-SSJURI/ os servidores abaixo relacionados, para compor o Comitê de Ética em
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO Pesquisa da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - FUHAM, no triênio
OFICIAL DO ESTADO - DOE. 2022-2024, com mandato no período de 18 de maio de 2022 a 17 de maio
de 2024: Camila Gurgel dos Santos da Silva - Biomédica - Coordenadora;
Manaus, 15 de dezembro de 2023. Júlio César Lima Sampaio - Bibliotecário - Subcoordenador; Antônio
Cloves Carvalho de Moura - Farmacêutico- Secretário; Isabel Cristina
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Lima Encarnação - Médica- Membro; Lucília de Fátima Santana Jardim -
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#161616#20#164926/>
Enfermeira- Membro; Sílvia Rocha Nakajima - Médica- Membro. Elenilda
Protocolo 161616 Gama de Aquino - Representante de Participante de Pesquisa-Membro; João
<#E.G.B#161622#20#164934>
Marcos Dutra Batista - Representante de Participante de Pesquisa - Membro;
EXTRATO II- REVOGAR todos os atos anteriores que conflitem com as disposições
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2022-UGPE. desta Portaria. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. PARTES: O Estado do Amazonas da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, em Manaus, 19
por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o de dezembro de 2023.
município de Santa Isabel do Rio Negro/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo
de vigência do Termo de Convênio nº 024/2022-UGPE por mais 12 (doze) CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
meses. VIGÊNCIA: 17/12/2023 a 17/12/2024. FUNDAMENTO: Processo Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#161684#20#164997/>
Protocolo 161634
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia
e Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#161635#21#164947>
Protocolo 161538
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE
ONCOLOGIA-FCECON, no uso de suas atribuições legais, e,
<#E.G.B#161541#21#164850>
ONCOLOGIA - FCECON, em exercício, no uso das suas atribuições legais, EXTRATO Nº 082/2023 - HEMOAM
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0040/2023/78PRODEPPP, qual consta ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços em
no Processo nº 01.02.017301.003457/2023-77 - FCECON; Supervisão Técnica de Proteção Radiológica e Física Médica nº 30/2023
RESOLVE: - HEMOAM ASSINAT.: 12/12/2023. PARTES: HEMOAM e INSTITUTO DE
I - CONSTITUIR, COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com os servidores abaixo RADIOPROTEÇÃO E FÍSICA MÉDICA LTDA; OBJETO: Prorrogar por 90
nominados, no prazo de até 30 (trinta) dias, apure os fatos. dias os Serviços de Supervisão Técnica de Proteção Radiológica e Física
PRESIDENTE: Sócrates Lote de Oliveira - Matrícula nº 123.196-0A; Médica, realizado no Irradiador de Bolsas de Sangue, Marca: Gammacell,
Modelo: 3.000, Série nº 408, Código Patrimonial nº 100776 do Laboratório
MEMBROS: Gilberson Figueira Barbosa - Matrícula nº 201.914-0A;
de Fracionamento da Fundação; DLE Nº 19/2023-HEMOAM, c/ base no
Maria Ângela Costa Lima Gioia - Matrícula nº 201.748-2A.
Art. 75, caput, Inc. II, Lei Federal n° 14.133/2021 c/c Art. 157, Inc. II,
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
Decreto Estadual nº 47.133 de 10/3/2023, conf. Portaria nº 192/2023 -
DIRETOR PRESIDENTE. GHEMOAM, publicada no DOE, em 15/8/2023, Poder Executivo - Seção
II, pág. 9; VIGÊNCIA: 13/12/2023 a 12/3/2024; VALOR GLOBAL: R$
Manaus, 18 de dezembro de 2023. 37.200,00 (Trinta e sete mil e duzentos reais); DOT. ORÇAM.: Un. Orçam.:
17701; Prog. Trab.: 10.122.0001.2001.0001; Nat. Desp.: 339039.05; Fonte:
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO 1.600.2310.0000.0000, em 13/12/2023, a NE Nº 1529/2023, no valor de R$
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 12.400,00 (Doze mil e quatrocentos reais), ficando o restante a empenhar no
<#E.G.B#161653#21#164966/>
Estado do Amazonas - FCECON exercício vindouro; PROC. ADM.: 4550/2023-99 - SIGED.
Protocolo 161653
Manaus, 18/12/2023.
Protocolo 161544
HEMOAM; ASSINAT.: 4/12/2023. PARTES: HEMOAM e N F COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; OBJETO: Fornecimento de
<#E.G.B#161546#21#164855>
a 28/6/2024; VALOR GLOBAL: R$ 1.153.746,00 (Um milhão, cento e PORTARIA Nº 197/2023 - GAB/DAF/DEFIN/FHAJ
cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais); DOT. ORÇAM.: O ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ, no uso de suas atribuições
As despesas c/ a execução deste aditamento correrão à conta da dotação legais, e;
orçamentária constantes na NE a ser emitida pela Contratante/Locatária, no CONSIDERANDO a solicitação contida no Processo
exercício financeiro vindouro; PROC. ADM.: 3977/2023-70 - SIGED. 01.02.017305.000030/2023-87 FHAJ, que versa sobre a contratação pelo
menor preço global de pessoa jurídica especializada para prestação de
Manaus, 18/12/2023. serviços médicos em nefrologia e terapia renal substitutiva - TRS móvel e
implante de cateter na UTI da FHAJ;
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS CONSIDERANDO a licitação realizada por menor preço global, conforme
Assessor Jurídico Pregão Eletrônico nº 417/2023-CSC ocorrido nos dias 20, 25 e 27/10; 01 e
28/11/2023 que transcorreram dentro dos princípios basilares que norteiam
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia o procedimento licitatório nos termos das Leis 8.666/93; 10.520/02 e Decreto
e Hemoterapia do Amazonas Estadual nº 24.818/05;
CONSIDERANDO que foram observados todos os prazos recursais, não
<#E.G.B#161546#22#164855/>
Protocolo 161546
<#E.G.B#161542#22#164851>
existindo qualquer recurso pendente no processo licitatório.
HOMOLOGAÇÃO
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços
PA Nº 1260/2023-93. PE Nº 455/2023-CSC. I-Homologação da Decisão
Compartilhados - CSC, que versa sobre a contratação pelo menor preço
do CSC. II- Contratação, pelo menor preço por item, de equipamentos para
global de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médicos
Hospital do Sangue (Espectrofotômetro, oxímetro de pulso e outros), em
em nefrologia e terapia renal substitutiva - TRS móvel e implante de cateter
favor da empresa: R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, na UTI da FHAJ;
para o item 01, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), e o item 03 no II - ADJUDICAR, o objeto licitado, cotado pelo menor preço global pela
valor de R$ 14.880,00 (Catorze mil, oitocentos e oitenta reais), totalizando empresa: RC GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 39.879.126/0001-13
o valor licitado de R$ 19.880,00 (Dezenove mil e oitocentos reais). pelo valor global de R$ 871.416,00 (oitocentos e setenta e um mil
quatrocentos e dezesseis reais).
Manaus, 15/12/2023. À consideração do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge -
FHAJ, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia ADRIANO JORGE, em Manaus, 18 de dezembro de 2023.
e Hemoterapia do Amazonas
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
Assessor Jurídico
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
<#E.G.B#161542#22#164851/>
Protocolo 161542
julho de 1993, alterada pela lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 18 de
dezembro de 2023.
FHAJ
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
<#E.G.B#161677#22#164990>
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
PORTARIA Nº 184/2023 - GAB/DAF/DEFIN/FHAJ
<#E.G.B#161681#22#164994/>
Protocolo 161681
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ, no uso de suas atribuições
legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Fundação Televisão e Rádio Cultura do
abril de 2021;
CONSIDERANDO, o que consta do Processo nº Amazonas – FUNTEC
01.02.017305.004294/2023-00.
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos
<#E.G.B#161667#22#164980>
PORTARIA Nº 116/2023-GAB/FUNTEC
termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO
Artigo 157 do Decreto Estadual n.º 47.133, DE 10 de março de 2023, para
CULTURA DO AMAZONAS no uso das atribuições legais, e
o fornecimento de OPME para realização de cirurgias ortopédicas a serem
CONSIDERANDO as determinações contidas na Instrução Normativa
realizadas na FHAJ, pelas empresas: K. E. COMÉRCIO DE PRODUTOS
nº 06/2018-GS/SEAD, publicada no DOE, edição 33.826 de 16/08/2018.
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.443.753/0001-10, LOTE:
CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 94, 95 e 96, da Lei Federal
01, R$ 124.300,00 E TELESCA REPRESENTAÇÕES MATERIAIS
nº 4.320/1964 que dispõe sobre o levantamento físico dos bens móveis
HOSPITALAR LTDA CNPJ: 09.158.222/0001-01, LOTES: 02 E 03, R$
das Unidades Administrativas; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº
156.000,00.
34.161, de 11/11/2013, que criou o sistema de Controle de Patrimônio -
II - ADJUDICAR, o objeto da dispensa em questão pelo valor global de: RS
AJURI, regulamentando as aquisições e baixas dos bens móveis e imóveis
280.300,00, (duzentos e oitenta mil e trezentos reais). no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder
À consideração do Diretor Presidente da FHAJ, para ratificação. Público Estadual;
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO RESOLVE:
ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO I - CRIAR a Comissão de Inventário a fim de promover o levantamento físico
JORGE, em Manaus, 18 de dezembro de 2023. e a avaliação dos bens patrimoniais da Fundação, composto dos servidores
abaixo designados:
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO
Kelli Regiane Vieira Nascimento 259.150-2A Presidente
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do
Marcelo Rabelo Cardoso da Silva 261.255-0A Membro
decreto Estadual nº 47.133/2023, de acordo com as disposições
acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA Paulo Sergio Negrão Soares 150.518-1B Membro
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, COLABORADOR S/ VÍNCULO MATRÍCULA FUNÇÃO
18 de dezembro de 2023 Joel José Godinho Rodrigues 007412 Membro
Rafael Blanco Fonseca 007383
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA II - Os colaboradores sem vínculos listados são oriundos do Contrato
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#161677#22#164990/>
de Gestão Nº 001/2021 firmado com a Agência Amazonense de
<#E.G.B#161681#22#164994>
Protocolo 161677 Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM.
EXTRATO
de 10%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n. º 455/2023. Processo:
1.102,45 (mil, cento e dois reais e quarenta e cinco centavos) de Gratificação
01.02.016301.005120/2023-31- FAPEAM. Data de Assinatura: 19/12/2023.
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado
Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado
pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de
do Amazonas-UEA, de CNPJ n. º 04.280.196/0001-76 e Alcian Pereira de
R$ 2.521,64 (dois mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e quatro
Souza, de CPF n. º ***.***.***-87. Objeto: concessão de recursos financeiros, centavos) mensais.
oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à
Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas Manaus, 4 de dezembro de 2023.
- PAREV, Edital n.° 005/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa
de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001. Natureza da Despesa: 33902001. MARIA NEBLINA MARÃES
Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0001626, emitida Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
em 09/11/2023, no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo de
Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término em até 30 (trinta) ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
dias úteis após o período do evento apoiado. Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161564#23#164873/>
Protocolo 161564
Manaus, 19 de dezembro de 2023. <#E.G.B#161566#23#164875>
Protocolo 161566
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº
3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 193,11 (cento
<#E.G.B#161568#23#164877>
II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; acrescido PORTARIA Nº. 2779/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
de R$ 75,32 (setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) de Gratificação do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores,
(duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com consta do Processo nº 2023.4.05967EXE, resolve: APOSENTAR por tempo
o artigo 13 da Lei n° 3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01,
3.021,23 (três mil, vinte e um reais e vinte e três centavos) mensais. texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §
5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda
Manaus, 14 de dezembro de 2023. Constitucional Federal nº. 47/05, RENILSON MEZA DA SILVA, no cargo
de Professor PF20.MSC-II - 2ª Classe - Referência ‘’G1’’, matrícula nº
MARIA NEBLINA MARÃES 110.214-1-C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do
Vencimento Base no valor de R$ 4.973,37 (quatro mil, novecentos e setenta
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA e três reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II,
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161568#24#164877/>
da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; mais R$ 25,11
Protocolo 161568 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de
<#E.G.B#161569#24#164878>
Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),
PORTARIA Nº. 2783/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no nas legislações pertinentes, conforme o artigo 13 da Lei n° 3.951/13;
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, totalizando seus proventos no valor de R$ 4.998,48 (quatro mil, novecentos
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) mensais.
consta do Processo nº 2023.4.00223EXE, resolve: APOSENTAR por tempo
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, Manaus, 14 de dezembro de 2023.
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §
MARIA NEBLINA MARÃES
5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
Constitucional Federal nº. 47/05, FELIPE RAMOS DOS REIS, no cargo de
Professor, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
PF20.LPL-IV - 4° Classe - Referência “A”, matrícula nº. 025.092-9-E, do Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e <#E.G.B#161573#24#164882/>
Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base Protocolo 161573
no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e <#E.G.B#161576#24#164885>
cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei PORTARIA Nº. 2781/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; totalizando seus do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
proventos no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores,
reais e cinquenta e nove centavos) mensais. e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais
consta do Processo nº 2023.4.01781EXE, resolve: APOSENTAR por tempo
Manaus, 14 de dezembro de 2023. de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §
MARIA NEBLINA MARÃES 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda
Constitucional Federal nº. 47/05, MARINEIDE CARLOS ARRUDA, no
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo
de Professor PF20.LPL-IV - 4° Classe - Referência “A”, matrícula nº.
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
166.323-2-A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161569#24#164878/>
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do
Protocolo 161569
Vencimento Base no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e
<#E.G.B#161572#24#164881>
quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo
PORTARIA Nº. 2558/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; totalizando
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no seus proventos no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, quatro reais e cinquenta e nove centavos) mensais.
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais
consta do processo nº 2023.4.09169EXE, resolve: APOSENTAR por tempo Manaus, 14 de dezembro de 2023.
de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal,
combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº MARIA NEBLINA MARÃES
51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, LUCIANA DOS SANTOS Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
BARROSO, no cargo de Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Matricula nº
171.708-1A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161576#24#164885/>
Vencimento Base no valor de R$ 1.705,49 (mil, setecentos e cinco reais Protocolo 161576
e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei nº. <#E.G.B#161577#24#164886>
2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; mais R$ 3.998,79 PORTARIA Nº. 2784/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
(três mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos) do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, de acordo com o artigo artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores,
201, V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela lei nº 3.721/12; mais R$ 14.289,68 e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais
(quatorze mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) de consta do Processo nº 2023.4.05501EXE, resolve: APOSENTAR por tempo
Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §
Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; totalizando seus
5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda
proventos no valor de R$ 19.993,96 (dezenove mil, novecentos e noventa e
Constitucional Federal nº. 47/05, ILANEY LOPES DE SOUSA, no cargo
três reais e noventa e seis centavos) mensais.
de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência ‘’G’’, matrícula nº.
127.901-7-E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado
Manaus, 19 de dezembro de 2023.
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do
Vencimento Base no valor de R$ 2.888,11 (dois mil, oitocentos e oitenta e
MARIA NEBLINA MARÃES
oito reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11
(vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161572#24#164881/> relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos
<#E.G.B#161573#24#164882>
Protocolo 161572 nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951/13,
Vencimento Base no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e Protocolo 161585
quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo <#E.G.B#161588#25#164897>
II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; totalizando PORTARIA Nº. 2792/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
seus proventos no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
quatro reais e cinquenta e nove centavos) mensais. artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores,
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais
Manaus, 14 de dezembro de 2023. consta do Processo nº 2023.4.06120EXE, resolve: APOSENTAR por tempo
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01,
MARIA NEBLINA MARÃES texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda
Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA YOLANDA SARMENTO FARIAS,
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA no cargo de Professor PF20.MSC-II - 2ª Classe - Referência ‘‘G1”, Matrícula
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161579#25#164888/>
nº. 025.991-8-C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado
Protocolo 161579 de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do
<#E.G.B#161583#25#164892> Vencimento Base no valor de R$ 4.973,37 (quatro mil, novecentos e setenta
PORTARIA Nº. 2799/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário e três reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II,
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; acrescido de
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e
consta do Processo nº 2023.4.06465EXE, resolve: APOSENTAR por tempo quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § Lei nº. 3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.998,48 (quatro
5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) mensais.
Constitucional Federal nº. 47/05, PAULO AUGUSTO GUIMARAES DE
OLIVEIRA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência ‘‘G’’, Manaus, 14 de dezembro de 2023.
matrícula nº. 132.164-1-B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, MARIA NEBLINA MARÃES
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.888,11 (dois mil, oitocentos Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
e oitenta e oito reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo
II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161588#25#164897/>
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 PORTARIA Nº. 2608/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
da Lei nº. 3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.913,22 (dois do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
mil, novecentos e treze reais e vinte e dois centavos) mensais. artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores,
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais
Manaus, 14 de dezembro de 2023. consta do processo nº 2022.4.06792EXE, resolve: APOSENTAR por tempo
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01,
MARIA NEBLINA MARÃES texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, MARIZES LUCIO DE AGUIAR,
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2° Classe, com equivalência para
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”,
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161583#25#164892/>
Referência 1, Matrícula n° 117.372-3B, pertencente ao Quadro de Pessoal
Protocolo 161583 Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos
<#E.G.B#161585#25#164894> integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 955,27 (novecentos
PORTARIA Nº. 2793/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23;
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, mais R$ 1.037,43 (mil, trinta e sete reais e quarenta e três centavos) de
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº
consta do Processo nº 2023.4.05488EXE, resolve APOSENTAR por Tempo 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 95,53 (noventa
de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, e cinco reais e cinquenta e três centavos) de Risco de Vida, na proporção de
10% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO
n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.088,23 (dois mil, ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato
oitenta e oito reais e vinte e três centavos) mensais. correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Gestora:
11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso:
Manaus, 31 de outubro de 2023. 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903916, tendo sido
emitida pela CONTRATANTE, em 14/12/2023, a Nota de Empenho n.
MARIA NEBLINA MARÃES 2023NE0004790, no valor de R$ 858.333,33 (oitocentos e cinquenta e oito
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.035189/2023-46.
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161589#26#164899/>
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Protocolo 161589 <#E.G.B#161663#26#164976/>
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161592#26#164901> Protocolo 161663
PORTARIA Nº. 2911/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.02677EXE e <#E.G.B#161662#26#164975>
<#E.G.B#161663#26#164976>
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 047/2023 - UEA; DATA DE <#E.G.B#161664#26#164977/>
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023; PARTES: Universidade do Protocolo 161664
Estado do Amazonas - UEA e a empresa RIO PIORINI SERVIÇOS <#E.G.B#161665#26#164978>
LEMOS DA SILVA. Cargo: Colaborador. Destino e Período: Manaus/São PORTARIA Nº 1243/2023 - GR/UEA
Gabriel da cachoeira/Manaus, 06/01/2024 a 16/01/2024. Objetivo: Ministrar O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
disciplina filosofia. 7.PCDP.543688 GERALDO JORGE TUPINAMBA de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no processo
DO VALLE. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: Manaus/Tapauá/ n° 01.02.011304.037269/2023-36; CONSIDERANDO a orientação da
Manaus, 10/02/2024 a 23/02/2024. Objetivo: Ministrar disciplina sociologia. Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto
8.PCDP.542303 HULDA HELEM OLIVEIRA SOARES. Cargo: Colaboradora. no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c
Destino e Período: Manaus/Caapiranga/Manaus, 25/01/2024 a 04/02/2024. o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 e
Objetivo: Ministrar disciplina aspectos históricos. 9.PCDP.542302 art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 123,
CRISTIANNE MORGADO MONTENEGRO. Cargo: Colaboradora. Destino de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: I - CONSIDERAR DISPENSADA
e Período: Manaus/Caapiranga/Manaus, 07/01/2024 a 17/01/2024. a servidora efetiva ETIANNE MONTEIRO BRAGA, Professor Mestre
Objetivo: Ministrar disciplina biologia. 10.PCDP.542305 WAGNER BARROS Assistente - 40hs, da Função Gratificada de Subcoordenador de Curso -
TEIXEIRA. Cargo: Colaborador. Destino e Período: Manaus/Caapiranga/ FGUEA.12, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de
Manaus, 13/02/2024 a 23/02/2024. Objetivo: Ministrar disciplina metodologia. 30/11/2023. II - CONSIDERAR DESIGNADO o servidor efetivo RAIMUNDO
11.PCDP.542304 LIONELA DA SILVA CORREA. Cargo: Colaboradora. CORREA DE OLIVEIRA, Professor Doutor Associado - 40hs, para exercer
Destino e Período: Manaus/Caapiranga/Manaus, 04/02/2024 a 14/02/2024. a Função Gratificada de Subcoordenador de Curso - FGUEA.12, na Escola
Objetivo: Ministrar disciplina ginástica. 12.PCDP.542328 CLARICE Superior de Tecnologia - EST, da Universidade do Estado do Amazonas,
BIANCHEZZI. Matrícula e Cargo: 2237504A, Professora. Destino e Período: com efeitos a contar de 01/12/2023.
Parintins/Manaus/Parintins, 14/02/2024 a 25/02/2024. Objetivo: Ministrar REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
disciplina ensino religioso. 13.PCDP.542505 JOAO MARCELO SILVA LIMA. Manaus, 19 de dezembro de 2023.
Matrícula e Cargo: 1608231A, Professora. Destino e Período: Manaus/São
Gabriel da Cachoeira/Manaus, 16/01/2024 a 27/01/2024. Objetivo: Ministrar ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
disciplina biologia. 14.PCDP.542506 RENATA DA SILVA TARGINO. <#E.G.B#161682#27#164995/>
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
Matrícula e Cargo: 2174391D, Professora. Destino e Período: Manaus/ Protocolo 161682
São Gabriel da Cachoeira/Manaus, 23/01/2024 a 03/02/2024. Objetivo: <#E.G.B#161661#27#164974>
<#E.G.B#161661#28#164974/>
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
Protocolo 161661
Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza - FPS
<#E.G.B#161668#28#164981>
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 064/2023 - CONSUNIV
APROVA a Criação do Curso de Bacharelado em Produção Audiovisual, <#E.G.B#161648#28#164960>
de oferta especial, na modalidade de Ensino Presencial Modular, sendo PORTARIA Nº 307/2023 - GFPS
vinculado à Escola Superior de Artes e Turismo em Manaus. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E uso de suas atribuições legais e,
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas Considerando o Processo nº 01.01.011101.013201/2023-02;
atribuições legais e estatutárias e, Considerando o Termo do Fomento nº. 032/2022, firmado entre o Fundo
CONSIDERANDO a Lei n.º 9.394/96, de 20/12/1996, que estabelece as de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação Comunitária
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e, especialmente, o Art. 53, Inciso Novo Horizonte;
II da mencionada Lei que assegura às Universidades autonomia para “fixar Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser
os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014;
pertinentes”; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 -TCE/AM e
CONSIDERANDO que Curso de Bacharelado em Produção Audiovisual R E S O L V E:
está embasada na Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional; I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades
CONSIDERANDO ao que dispõe o Art. 2.º, inciso I, da Lei n.º 2.637 de 12 no Processo supracitado, constituída dos servidores abaixo nominados:
de janeiro de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às • Fabiana Andrade Barbosa - Presidente;
atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2.º, • Nicole de Queiroz Silva- Membro
do Art. 2.º, bem como o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do • Thalíria Felix Benaion - Membro
Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto n.° 21.963, de 27 de junho de
II - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para apresentação do
2001
Relatório conclusivo.
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES n.º 10, de 27/06/2006, que institui
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
as Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
de Cinema e Audiovisual; a Resolução CNE/CES n.º 2, de 18/06/2007
GABINETE DO FPS, em Manaus, 08 de dezembro de 2023.
que determinam a carga horária mínima e procedimentos relativos à
integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
modalidade presencial;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 278/18-CEE/AM, publicada no DOE do Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e
dia 07/05/2019, que versa sobre a criação, autorização e reconhecimento de <#E.G.B#161648#28#164960/>
Erradicação da Pobreza
cursos de graduação e dá outras providências; Protocolo 161648
CONSIDERANDO as diretrizes internas dispostas no Projeto Pedagógico <#E.G.B#161650#28#164962>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 029/2022 000.482-0 A ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA BRAGA
OBJETO - Acréscimo no valor do Contrato originário. 000.590-8 A BOLIVAR LUIZ ZANCHETTIN FILHO
ACRÉSCIMO: Será acrescido ao valor do contrato, o percentual de 6,22% 000.479-0 A EDUARDO JORGE MORAES DE SOUZA
(seis vírgula vinte e dois por cento). 000.470-7 A HAROLDO ASCENÇÃO DA SILVA BRITO
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 469.346,58 (quatrocentos e sessenta 000.591-6 A ISAAC SANTOS DE PAULA
e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).
CONTRATADA: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. 000.477-4 A IVO BRASIL FILHO
000.481-2 A LEANDRO LIMA PINTO
Manaus, 07 de dezembro de 2023. 000.476-6 B LENA EMMANUELLE MOREIRA PAMPOLHA
HERALDO BELEZA DA CÂMARA 000.539-8 A LUIZ ANTÔNIO BATISTA DE SOUZA
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas 000.628-9 A LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES
CLOVIS CORREIA JUNIOR 000.473-1 A MARIANA EDER MARTINS LODI
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#161298#29#164603/>
000.483-9 A PEDRO LUIZ ELIAS BEZERRA DE MENEZES
<#E.G.B#161371#29#164678>
Protocolo 161298 000.632-7 A WILLENE SIVA ARAÚJO
Protocolo 161611
Cultural (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e CHR Aluguéis de Máquinas e
Veículos Ltda (CNPJ: 05.327.035/0001-53); Objeto: Prorrogar a Vigência
<#E.G.B#161612#31#164922>
Protocolo 161612
dois mil reais). Dotação Orçamentária: CG: 11/2023. Prazo de Vigência:
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. Data da Assinatura: 13 de
dezembro 2023.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
<#E.G.B#161606#31#164916/>
Presidente
Protocolo 161606
<#E.G.B#161608#31#164918>
2101-7500
<#E.G.B#161609#31#164919>
MISSÃO
Dar publicidade aos atos oficiais dos entes públicos e privados
por meio do Diário Oficial Eletrônico do Amazonas (DOE), além
de oferecer serviços gráficos e editoriais para instituições do
Governo do Estado.
VISÃO
Consolidar-se como referência na esfera pública no seg-
mento de serviços gráficos e editoriais, buscando a
evolução e a ampliação do processo de modernização
dos negócios e dos serviços ofertados.
VALORES
Foco no cliente, eficácia, desenvolvimento de pessoas, com-
prometimento, ambiente participativo, inovação, tecnologia,
ética, transparência, confidencialidade, responsabilidade social
e gestão moderna.
19
dez/2023
estado do amazonas Número 35.126 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
AVISO DE RETIFICAÇÃO
<#E.G.B#161304#1#164611>
Valor: R$ 359.240,52 (Trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta Fornecedor: A. R. Longo Construtora e Comercio de Materiais de
reais e cinquenta e dois centavos). Construção Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 13.116.765/0001-33.
A ata integral encontrar-se disponibilizada para consulta na SEMAD, Órgão Item: 01.
Gerenciador. Valor: R$625.680,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta
reais).
HAMILTON DA SILVA CABRAL A ata integral encontrar-se disponibilizada para consulta na SEMAD, Órgão
<#E.G.B#161304#2#164611/>
Gestor da Ata de Registro de Preços Gerenciador.
Protocolo 161304
<#E.G.B#161305#2#164612> HAMILTON DA SILVA CABRAL
EXTRATO DE ATA SRP N.º 047/2023 <#E.G.B#161307#2#164614/>
Gestor da Ata de Registro de Preços
PL n.º 080/2023, PP n.º 054/2023. Protocolo 161307
Objeto: Aquisição de materiais de construção, ferramentas e EPI’s. <#E.G.B#161309#2#164616>
Protocolo 161557
Nortemédica Comercio e representações Ltda inscrita no CNPJ sob o
n.º 06.253.085/0001-04, constando em sua proposta o valor global de R$
1.075.680,66 (Um milhão e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e
sessenta e seis centavos).
Como vencedora do referido certame, tendo como objetivo a contratação
de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em
equipamentos da saúde do município de Apuí - AM.
Gabinete do prefeito municipal de Apuí,
<#E.G.B#161314#3#164620>
Protocolo 161312
www.imprensaoficial.am.gov.br
PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2023-SRP
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o teor do relatório da Comissão Municipal de Licitação,
referente à licitação na modalidade de Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço
por Item;
Considerando que o processo licitatório foi julgado com observância de
critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a menor
proposta orçada; TRABALHO QUE TRANSFORMA
19
dez/2023
estado do amazonas Número 35.126 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
<#E.G.B#161555#1#164864>
publicações diversas SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA).
CLASSIFICADAS:
Empresas Privadas 1º SINGULAR CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO LTDA;
2º S R ENGENHARIA LTDA;
<#E.G.B#161358#1#164665> 3º MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA
ISMA - COLÉGIO DOM BOSCO LESTE LTDA;
O Colégio Dom Bosco Leste, sito à Av. Cosme Ferreira, nº 5122, Zumbi, 4º CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA;
CNPJ nº 04.373.163/0004-13, isento de Inscrição Estadual, reconhecido 5º SIGA CONSTRUTORA LTDA;
pela Resolução nº 31/2018- CEE/AM, em cumprimento ao Artigo 1º da 6º CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA;
Resolução nº 112/2018 - CEE/AM, conforme o Regimento Escolar do Art. 7º MAGALHÃES REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA e
137. Os casos omissos no presente Regimento Escolar são resolvidos pela 8º RD INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.
direção da Escola, à luz das disposições legais vigentes ou supervenientes. DESCLASSIFICADAS:
Divulga que a estudante Nicole Cristine Soares Nobre, foi aprovada no - TS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
processo seletivo do Vestibular da Universidade Estadual do Amazonas, - ARL ENGENHARIA E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA e
tendo em vista o exposto, a Instituição antecipou sua conclusão do Ensino - CONSTRUTORA ALCANCE LTDA.
Médio realizando as provas finais, para o seu ingresso na Universidade em A contar da publicação do presente Aviso, abre-se o prazo para interposição
que o discente foi aprovado no ano letivo de 2023. de recurso, nos termos do art. 109, I, “b” da Lei nº 8.666/93.
A Ata do Julgamento das Propostas de Preços encontra-se a disposição dos
Manaus, 18 de dezembro de 2023. interessados através do site https://transparencia.manaus.am.gov.br/, na
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Djalma Batista, 1719,
LINDALVA SÂMELA JACAÚNA DE OLIVEIRA 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, no horário das
Diretora Pedagógica CDB Leste 08 às 17 horas (horário local), de segunda-feira a sexta-feira. Informações
<#E.G.B#161358#1#164665/>
Resolução N°31/2018 - CEE/AM pelo telefone (92) 98802-3847 ou e-mail cml.se@manaus.am.gov.br
Protocolo 161358
<#E.G.B#161507#1#164815> Manaus, 18 de dezembro de 2023.
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 3.785/2012
SPARTA 300 PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que recebeu do IPAAM, MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
a Licença de Instalação - LI nº 096/2023, que autoriza a instalação para Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
o projeto da Usina Termelétrica - UTE Azulão III (Complexo Azulão III) que <#E.G.B#161515#1#164823/>
da Comissão Municipal de Licitação - CML
utilizará Gás Natural como fonte de geração de energia com capacidade Protocolo 161515
de geração de 1.083 MW, composto por 01 (uma) Unidade de Tratamento <#E.G.B#161517#1#164824>
de gás (UTG), 02 (duas) Usinas Termelétricas (UTE Azulão I - 300 MW e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
UTE Azulão II - 600 MW) a Gás Natural, sistema de abastecimento de água AVISO DE LICITAÇÃO
bruta (adutora), emissário de efluentes e subestação elevatória (SE Azulão), RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
localizada na Rodovia AM 330, km 13, nas coordenadas geográficas A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE
02°44’16,84”S e 58°11’06,91’W, Município de Silves-AM, para Geração de MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna
público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento
Energia com fonte de gás natural, com validade de 05 anos.
<#E.G.B#161507#1#164815/>
das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 010/2023 - CML/PM,
Protocolo 161507 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS
<#E.G.B#161508#1#164816>
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 3.785/2012 DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE IV DOM MILTON -
ENEVA S.A, torna público que recebeu do IPAAM, a LICENÇA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA).
INSTALAÇÃO - LI Nº 097/2023, que autoriza as obras e serviços de CLASSIFICADAS:
implantação do gasoduto de 8´´ a 12´´ polegadas referente ao projeto de 1º SYRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA;
produção e escoamento de hidrocarbonetos, interligando agrupamentos de 2º MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA
poços (clusters) e dutos, via 32 km de extensão, abrangendo o Campo de LTDA;
3º CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA;
Azulão e os Blocos AM-T-84 e AM-T-85, objetos de contrato de concessão
4º M C A CONSTRUTORA LTDA;
com ANP, contendo infraestruturas compostas de: Faixa de domínio 5º
do poliduto, canteiros de obras, pátio de armazenamento e alojamento, SIGA CONSTRUTORA LTDA;
localizada na Rodovia AM-363, km 45 ao 98, Município de Silves-AM e 6º SW ENGENHARIA LTDA;
Itapiranga-AM, para Transporte por oleodutos e gasodutos, com validade 7º CONSTRUTORA DINIZ LTDA;
de 05 anos. 8º TECNOBRASIL ENGENHARIA LTDA;
9º CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA e
<#E.G.B#161508#1#164816/>
Protocolo 161508
<#E.G.B#161515#1#164823>
10º MAGALHÃES REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS DESCLASSIFICADAS:
AVISO DE LICITAÇÃO - TS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA;
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - R J ENGENHARIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA e
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE - PATRIARCA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ALUGUEL DE
MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, torna MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
A licitante classificada como primeira colocada, por não se tratar
público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento
de ME/EPP, ocorreu empate ficto. Logo será concedido o prazo de
das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 015/2023 - CML/PM, cujo 01 (um) dia útil, a contar da publicação do presente Aviso, para as
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS demais licitantes que se enquadram como ME/EPP para apresentação
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO de Nova Proposta de Preços, conforme dispõe os subitens 13.13.3 e
DO CAPS VIVER MELHOR LAGO AZUL NO MUNICÍPIO DE MANAUS - 13.13.4 do Edital.
A Ata do Julgamento das Propostas de Preços encontra-se a disposição dos PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ
interessados através do site https://transparencia.manaus.am.gov.br/, na 2º Termo Aditivo Ao Contrato N° 014/2020 - PMJ. 2º Termo Aditivo De
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Djalma Batista, 1719, Prazo Ao Contrato De Serviços celebrado entre o Município, por intermédio
19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, no horário das da Prefeitura, e a empresa J. L Galvão. Gonçalves-ME, na forma abaixo:
08 às 17 horas (horário local), de segunda-feira a sexta-feira. Informações Contratante: Prefeitura Municipal De Japurá, pessoa jurídica de direito público,
pelo telefone (92) 98802-3847 ou e-mail cml.se@manaus.am.gov.br. interno CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente
Contratante, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Vanilso Monteiro Da
Manaus, 18 de dezembro de 2023. Silva, Brasileiro, casado, RG 1171263-5-SSP e do CPF 587.791.082-53,
residente e domiciliada Tv Sao Francisco, S/N° - Centro - Japurá, Contratada:
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO J. L Galvão Gonçalves-EPP CNPJ 10.679.901/0001-05, daqui por diante
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura denominada Contratada, pessoa jurídica de direito privado, sediada na
<#E.G.B#161517#2#164824/>
da Comissão Municipal de Licitação - CML cidade de Manaus, na Rua Graciliano 139, Conjunto Nova República, Bairro:
Protocolo 161517 Japiim/ Manaus CEP 69.077-838, neste ato representado Sócio Proprietário,
Sr. João Lúcio Galvão Gonçalves, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM e domiciliado nesta cidade de Manaus na Rua Graciliano 139, Conjunto Nova
RESENHA Nº 104/2023 - CEE/AM República, Bairro: Japiim/ Manaus CEP 69.077-838, RG 0733643-8-SSP e
RESOLUÇÃO Nº 104/2023 - CEE/AM de 29/08/2023 CPF 285.174.312-00, Que se regerá pelas disposições das Leis 8.666/93,
Recredenciar a estrutura física da Escola de Contas Públicas do Tribunal pela legislação que lhe é correlata, e pelas cláusulas e condições seguintes:
de Contas do Estado do Amazonas, para ministrar cursos de Pós-Gra- 1. Cláusula 1º Prorrogação Do Prazo De Execução. 1.1 Prazo de Vigência:
duação Lato Sensu, exclusivamente na área de sua competência, pelo que finda em 11/03/2021 fica prorrogado por mais 90 dias, a contar de
período de 2 (dois) anos, a contar de agosto/2022 a agosto/2024. 12/03/2021 a 10/06/2021. 1.2 Prazo de Execução: que finda em 11/03/2021
fica prorrogado por mais 90 dias, a contar de 12/03/2021 a 10/06/2021. 1.3
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Objeto da Licitação: Recuperação de calçadas, meio fios, estrada, rodovias
Presidente Substituta e vicinais no Sistema Viário no Município. Cláusula 3º - Da Fundamentação
Legal. 3.1.0 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se
<#E.G.B#161555#2#164864/>
Protocolo 161555
<#E.G.B#161518#2#164827> no art. 57, § Io, inciso V, da Lei 8.666/93. Cláusula 4º - Da Ratificação. 6.1.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não
RESENHA Nº 155/2023 - CEE/AM modificadas direta ou indiretamente por este instr.. E assim, por estarem as
partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias
RESOLUÇÃO Nº 160/2023 - CEE/AM de 05/12/2023
de igual teor e forma, na pres. de 02 testemunhas, para que se produzam
Aprovar a Proposta Curricular de Ensino do Novo Ensino Médio, seus jurídicos efeitos, Japurá, 08 de março de 2021.
adequadas a Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial
Curricular Amazonense/RCA, bem como, a aprovação da Matriz Curricular VANILSO MONTEIRO DA SILVA
do Ensino Médio, ambas retroativas ao ano letivo de 2022, do Instituto Hilda Prefeito
Ferreira, localizado à Rua Carabuçu Nº 67, bairro Novo Aleixo, Manaus/AM.
J. L. GALVÃO GONÇALVES - EPP
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA <#E.G.B#161590#2#164898/>
Representante Legal
<#E.G.B#161518#2#164827/>
Presidente Substituta Protocolo 161590
Protocolo 161518 <#E.G.B#161591#2#164900>
Protocolo 161597
Recuperação de calçadas, meio fios, estrada, rodovias e vicinais no Sistema <#E.G.B#161618#3#164928>
Viário no Município. Cláusula 3º - Da Fundamentação Legal. 3.1.0 objeto EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023
consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Io, Signatários: Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/Am,
inciso V, da Lei 8.666/93. Cláusula 4 - Da Ratificação 6.1. Permanecem CNPJ: 05.829.577/0001-24 e a empresa CAMILA RODRIGUES
inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas DA SILVA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ:
direta ou indiretamente por este instr.. E assim, por estarem as partes justas 45.656.426/0001-36; objeto prestação de serviços continuados, técnicos
e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e profissionais na recuperação e revisão de Receita Pública a Título dos
e forma, na pres. de 02 testemunhas, p/que se produzam seus jurídicos Repasses Constitucionarios dos Recursos do Fundo de Participação
efeitos, Japurá, 06 de dezembro de 2021. dos Municípios/FPM Dotação Orçamentária: Unidade: 02-Secretaria de
VANILSO MONTEIRO DA SILVA Administração; Projeto Atividade: 2006-Manutenção da Secretaria de
Prefeito Administração; Elemento de Despesa:3.3.90.39.500-Outros Serviços
de Terceiros-Pessoa Jurídica. Valor global: Honorários “ad exitum” no
J. L. GALVÃO GONÇALVES - EPP percentual de 20% sobre o valor recuperado e revisado, corresponde a
<#E.G.B#161593#3#164902/>
Representante Legal R$ 200,00(duzentos reais) a cada R$ 1.000,00(mil reais) recuperados ou
Protocolo 161593 para cada R$ 1,00(um real) arrecadado ou recuperado será cobrado R$
<#E.G.B#161595#3#164905> 0,20(vinte centavos) Prazo: 12 (doze) meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2020 - PMJ. 3o Termo São Paulo de Olivença/AM, 18/12/2023
Aditivo De Prazo Ao Contrato De Serviços celebrado entre o Município,
por intermédio da Prefeitura, e a empresa J. L Galvão. Gonçalves-ME, na NAZARENO SOUZA MARTINS
forma abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal De Japurá, pessoa jurídica Prefeito Municipal
de direito público, interno CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado
<#E.G.B#161618#3#164928/>
Protocolo 161618
simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Vanilso <#E.G.B#161619#3#164929>
Protocolo 161619
inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas
direta ou indiretamente por este instr. E assim, por estarem as partes justas
<#E.G.B#161658#3#164971>
EXTRATO DE ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Itamarati torna público para conhecimento a
publicação do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obras e
Serviços nº 015/2022, referente à CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2022.
OBJETO: “Contratação de Empresa de Obras e Serviços de Engenharia,
para Pavimentação em Área Rural do Município de Itamarati/AM”.
PARTES: Prefeitura Municipal de ITAMARATI/AM e a Empresa C C S
Comercio de Materiais de Construção e Serviços de Construção LTDA,
CNPJ nº 17.976.538/0001-72. Objetivo: Prorrogar o prazo de vigência da
CLÁUSULA SEGUNDA do contrato original nº 015/2022. Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato de Execução de Obras e Serviços, pelo prazo de
mais 180 (cento e oitenta) dias, vigorando a nova vigência até 18/02/2024.
DIÁRIO OFICIAL
DO AMAZONAS
C O N S U L T E
diario.imprensaoficial.am.gov.br