Lei 2449 - 8abr2011 - Lei de Promoção Praças PM - BMRO
Lei 2449 - 8abr2011 - Lei de Promoção Praças PM - BMRO
Lei 2449 - 8abr2011 - Lei de Promoção Praças PM - BMRO
ANO XXIX PORTO VELHO-RO SEGUNDA-FEIRA 02 DE MAIO DE 2011 N° 1724 CADERNO PRINCIPAL
www.diof.ro.gov.br imprensaoficial@diof.ro.gov.br
Atos do Executivo
SUMÁRIO
SUMÁRIO
Governadoria ..................................................01 Curso de Formação de Cabos PM/BM, e cinco anos
Sec. de Estado do Planejamento............... GOVERNADORIA de efetivo serviço na respectiva corporação para
Sec. de Estado da Administração..............12 o Curso de Formação de Sargento PM/BM;
Sec. de Assistência Social........................... LEI Nº 2449, DE 28 DE ABRIL DE 2011.
Secretaria do Estado de Saúde..................12 II – esteja classificado, no mínimo, comporta-
Secretaria de Estado de Educação.............13 Dispõe sobre os Cursos de Formação de mento BOM; e
Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...14 Sargentos PM/BM e Cursos de Formação
Sec. de Estado de Justiça..............................35 de Cabos PM/BM das Corporações Milita- III – estar apto para o serviço, considerando
Defensoria Pública .........................................36 res do Estado de Rondônia. para tal todos os Soldados PM/BM e Cabos PM/BM,
Secretaria de Estado de Finanças...............36 aptos em caráter total e/ou com restrição, desde
Se c . de E s tad o do Des en v o l v i m en to O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: que estejam desenvolvendo suas atividades funci-
Econômico e Social.........................................39 Faço saber que a Assembléia Legislativa de- onais;
Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária e creta e eu sanciono a seguinte Lei:
Regularização Fundiária............................... IV- não estar cumprindo pena.
Sec. de Estado dos Esportes da Cultura e Art.1º. O acesso na escala hierárquica do Sol-
Do Lazer............................................................ dado PM/BM e Cabo PM/BM serão graduais e su- Parágrafo único. Os soldados PM/BM e Cabos
Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental. cessivos, por promoção, de acordo com o dispos- PM/BM enquadrados nas condições estabelecidas
Tribunal de Contas.........................................41 to nesta Lei e Regulamento de Promoção de Pra- neste artigo, após cursar com aproveitamento o
Prefeitura Municipal da Capital.... ..............47 ças, exigindo-se para tanto: Curso de Formação de Cabos PM/BM e Curso de
Prefeituras Municipais do Interior ............47 Formação de Sargento PM/BM, serão promovidos
Camaras Municipais do Interior.................. I – para promoção à graduação de Cabo PM/ a graduação de CABOS (PM/BM) e SARGENTOS
Institutos Municipais...................................48 BM: Curso de Formação de CB PM/BM; e (PM/BM), respectivamente.
Ineditoriais.....................................................48
II – para promoção à graduação de Terceiro- Art. 6º. A designação para freqüentar o Curso
Sargento PM/BM: Curso de Formação de Sargen- de Formação de Cabos PM/BM e Curso de Forma-
tos PM/BM. ção de Sargento PM/BM, pelo critério de antiguida-
de, será realizada mediante inscrição voluntária de
Art. 2º. O ingresso nos Cursos de Formação candidatos que preencham os seguintes requisi-
de Cabos PM/BM e Curso de Formação de Sargen- tos:
tos PM/BM, nas Corporações Militares do Estado
de Rondônia, serão regidos pelos dispostos desta I – possuir cinco anos na graduação de Solda-
CONFÚCIO AIRES MOURA Lei e será aplicável apenas aos Policiais Militares e do PM/BM para o Curso de Formação de Cabos PM/
Governador Bombeiros Militares da ativa das Corporações. BM e cinco anos para o Curso de Formação de
Sargento PM/BM;
VICENTE RODRIGUES DE MOURA Art 3º. O Curso de Formação de Cabos PM/BM
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria e Curso de Formação de Sargentos PM/BM, para o II – estar dentro do limite quantitativo das vagas
Quadro de Praças das Corporações Militares do fixadas por antiguidade;
WILSON DIAS DE SOUZA
Diretor de Imprensa Oficial Estado de Rondônia, serão realizados pelos se-
guintes critérios: III – não estar cumprindo pena;
MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO
I – antiguidade; e IV – estar no mínimo no comportamento BOM; e
Recebimento: de 2º a 6º das 7:30 às 13:30h.
Obs.: Para as matérias que serão publicadas no
mesmo dia, o recebimento será até às 9:00h. II – processo de seleção interna. V – estar apto para o serviço, considerando
TEXTO: A revisão do texto é de inteira para tal, todos, aos Soldados e Cabos PM/BM, ap-
responsabilidade do órgão emitente. Art. 4º. As vagas abertas para o Curso de For- tos em caráter total e/ou restrição, desde que este-
mação de Cabos PM/BM e Curso de Formação de jam desenvolvendo suas atividades funcionais.
PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03 Sargentos PM/BM, obedecerão às seguintes pro-
(três) dias úteis para a publicação de qualquer
matéria, a partir da data do recebimento. porções: Art. 7º. A avaliação dos candidatos inscritos
para o Processo de Seleção Interna – PSI, será
RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escrito I – 50% (cinquenta por cento) por antiguidade;
a Diretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo feita por uma Comissão composta de 3 (três) Ofici-
de 05 (cinco) dias úteis após a publicação.
e ais, presidida pelo Coordenador de Recursos Hu-
manos das Corporações Militares do Estado de
II – 50% (cinquenta por cento) por processo de Rondônia, por meio de:
seleção interna.
Diretoria, Administração e Parque Gráfico:
I – Provas de Conhecimentos Básicos:
Rua Antônio Lacerda, nº 4228-A
Bairro Embratel - Setor Industrial. Art. 5º. São condições básicas para o Soldado a) Exame de nível intelectual – valendo 5
Porto Velho - RO PM/BM 1ª Classe e Cabo PM/BM ser matriculado no (cinco) pontos; e
CEP: 76.821-038 Curso de Formação de Cabos PM/BM e Curso de
Formação de Sargento PM/BM, dentro de seus res- b) Exame de conhecimentos profissionais –
Fone: (69) 3216-5728 pectivos quadros, respeitando o critério de Antigui-
Fax: (69) 3216-5557 valendo 10 (dez) pontos;
dade:
II – avaliação psicológica, para o Curso de For-
I – tenha no mínimo, cinco anos de efetivo ser- mação de Sargentos PM/BM;
viço na respectiva corporação para o Curso de
2 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
VI – tenha sido aprovado no teste de aptidão física; Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 2011, 123º da
República.
VII – não estar cumprindo pena;
CONFÚCIO AIRES MOURA
VIII – não seja considerado desertor; Governador
IX – não esteja em gozo de licença para tratar de interesse particular; e
Decreto nº 15867, de 29 de abril de 2011.
X – não tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial ou
bombeiro militar. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.139.254,10 para reforço de
Art. 9º. Os concludentes com aproveitamento do Curso de Formação de Sar-
dotações consignadas no vigente Orçamento.
gentos PM/BM CFS-PM/BM) e Curso de Formação de Cabos PM/BM (CFC/PM/BM),
serão promovidos, na data da conclusão dos cursos, à graduação de Terceiro
Sargentos PM/BM e Cabo PM/BM, respectivamente, para preenchimento das vagas O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
abertas, obedecendo à ordem de classificação intelectual obtida nos referidos lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização
cursos. contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
TOTAL 49.250,00
TOTAL 1.139.254,10
Natureza da Fonte de
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
Código Especificação Valor
Despesa Recurso lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 50.000,00
Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
- SUPEL R E S O L V E:
11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 339039 0100 50.000,00
OPERACIONAIS E LICITAÇÃO Tornar sem efeito, os termos do Decreto de 8 de abril de 2011, que nomeou,
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 574.642,98
a partir de 1º de maio de 2011, VANESSA FERNANDES FRANCO, para exercer
DETRAN o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo de Convêni-
15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO 449052 3243 574.642,98
DETRAN os, da Coordenadoria de Contratos e Convênios, da Coordenadoria Geral de
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 30.000,00
Apoio à Governadoria.
CULTURA E DO LAZER - SECEL Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de abril de 2011, 123º da
20.001.13.392.0000.0189 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 30.000,00
EXERCICIOS ANTERIORES República.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 484.611,12
PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CONFÚCIO AIRES MOURA
SEAGRI
24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449052 0116 484.611,12 Governador
AGRICULTURA FAMILIAR
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...de Gerente de Construção e Rodoviárias ...
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2011, 123º da
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN República.
DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Nomear, a contar de 1º de abril de 2011, JOSÉ
28 de abril de 2011, 123º da República. ANTÔNIO CORDEIRO DA SILVA, para exercer o
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, CONFÚCIO AIRES MOURA Chefe de Grupo, do Departamento de Obras e Ser-
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Governador viços Públicos do Estado de Rondônia.
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
R E S O L V E: DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
27 de abril de 2011, 123º da República.
Nomear, a contar de 1º de maio de 2011, O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
GUIOMÉIA CARLOS DE ÁVILA GOMES, para exer- no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, CONFÚCIO AIRES MOURA
cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Governador
de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
Gerência Administrativa, do Departamento de Obras R E S O L V E: DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011.
e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Nomear, a contar de 1º de maio de 2011,
RICHARDSON CRUZ DA SILVA, para exercer o O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
26 de abril de 2011, 123º da República. Gerente I, do Departamento de Obras e Serviços inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
Públicos do Estado de Rondônia. Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
CONFÚCIO AIRES MOURA R E S O L V E:
Governador Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
28 de abril de 2011, 123º da República. Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,
DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. DOMITILA ROCHA DE CASTRO, para exercer o
CONFÚCIO AIRES MOURA Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Governador Chefe de Grupo, do Departamento de Obras e Ser-
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, viços Públicos do Estado de Rondônia.
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
R E S O L V E: O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, 27 de abril de 2011, 123º da República.
Exonerar, a contar de 1º de maio de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
RONALDO JORGE ALMEIDA, do Cargo de Dire- inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da CONFÚCIO AIRES MOURA
ção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Setor Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Governador
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 5
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. de Equipe, do Departamento de Obras e Serviços DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Públicos do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da 28 de abril de 2011, 123º da República. inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
CONFÚCIO AIRES MOURA
R E S O L V E: Governador R E S O L V E:
Nomear, no período de 1º de janeiro a 30 de DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011. Nomear, a contar de 1° de março de 2011, ALAN
março de 2011, ANDRE FERREIRA PAIS, para exer- CASSEANO LUCENA FURTADO, para exercer o
cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de
de Chefe de Núcleo, do Departamento de Obras e no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, Chefe de Equipe de Abastecimento, da Gerência
Serviços Públicos do Estado de Rondônia. inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da de Abastecimento, da Coordenadoria Geral de Apoio
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Administrativo.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
28 de abril de 2011, 123º da República. R E S O L V E: Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
19 de abril de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,
Governador EMERSON DIAS DE OLIVEIRA para exercer o Car- CONFÚCIO AIRES MOURA
go de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe Governador
DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011. de Gabinete do Secretário Executivo Regional de
Rolim de Moura, da Secretaria de Estado do Plane- DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, jamento e Coordenação Geral.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, 20 de abril de 2011, 123º da República. inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
R E S O L V E: CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador R E S O L V E:
Exonerar, a contar de 30 de janeiro de 2011,
MARCELO ANDRADE DE MORAES, do Cargo de DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 2011. Exonerar, a contar de 7 de fevereiro de 2011,
Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de CLÁUDIO RODRIGUES DA CRUZ, do Cargo de Di-
Núcleo, do Departamento de Obras e Serviços Pú- O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, reção Superior, símbolo CDS-13, de Gerente de
blicos do Estado de Rondônia. no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, Abastecimento de Guajará-Mirim, da Coordenadoria
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Geral de Apoio Administrativo.
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
27 de abril de 2011, 123º da República.
R E S O L V E: 8 de fevereiro de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Nomear, a contar de 1º de abril de 2011, CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
ROZENITA DIAS ESTEVES, para exercer o Cargo Governador
de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assesso-
DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011.
ra I, da Coordenadoria Geral de Apoio Administrati- DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011.
vo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
4 de abril de 2011, 123º da República. inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
CONFÚCIO AIRES MOURA
R E S O L V E:
Governador R E S O L V E:
Nomear, a contar de 1º de março de 2011,
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011. Exonerar, a partir de 30 de abril de 2011, SIMO-
CHARLES MARCELO DOS SANTOS, para exer-
NE RIGOTTI PARTELLI, do Cargo de Direção Su-
cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, perior, símbolo CDS-13, de Gerente de Abasteci-
de Chefe de Núcleo, do Departamento de Obras e
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, mento, da Coordenadoria Geral de Apoio Adminis-
Serviços Públicos do Estado de Rondônia.
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da trativo.
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
27 de abril de 2011, 123º da República. R E S O L V E: 28 de abril de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Nomear, a contar de 1º de janeiro à 28 de feve- CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador reiro de 2011, MAIARA CRISTELY SOUZA SAN- Governador
TOS, para exercer o Cargo de Direção Superior,
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe de Administra- DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011.
ção de Arquivo, da Gerência de Comunicação Ad-
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ministrativa, da Coordenadoria Geral de Apoio Ad- O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, ministrativo. no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
20 de abril de 2011, 123º da República.
R E S O L V E: R E S O L V E:
CONFÚCIO AIRES MOURA
Nomear, a contar de 1º de abril de 2011, Governador Nomear, a partir de 1º de maio de 2011, ANILDO
RONALDO JORGE OLMEIDO, para exercer o Car- NEVES DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo
go de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Gerente
6 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Nomear, a partir de 1º de maio de 2011, PABLO
19 de abril de 2011, 123º da República. DE TARSO NORDESTE ALMEIDA DE LIMA, para
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, CONFÚCIO AIRES MOURA 16, de Assessor Técnico Ambiental I, da Secretaria
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Governador de Estado do Desenvolvimento Ambiental.
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
R E S O L V E: 19 de abril de 2011, 123º da República.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Nomear DAVID DE MENEZES ERSE, para exer- no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, CONFÚCIO AIRES MOURA
cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-20, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Governador
de Assessor Especial, do Gabinete do Governa- Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
dor. DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011.
R E S O L V E:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
18 de abril de 2011, 123º da República. Nomear, a partir de 1º de maio de 2011, LEANA no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
MENDES BARROS, para exercer o Cargo de Dire- inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
CONFÚCIO AIRES MOURA ção Superior, símbolo CDS-10, de Secretário, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
Governador Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.
R E S O L V E:
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
19 de abril de 2011, 123º da República. Nomear, a partir de 1º de maio de 2011,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ROSINALDO LUIZ ABREU MACHADO, para exer-
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, CONFÚCIO AIRES MOURA cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14,
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Governador de Gerente de Unidade de Conservação, Parque
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, de Corumbiara, da Secretaria de Estado do Desen-
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. volvimento Ambiental.
R E S O L V E:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
Tornar sem efeito, os termos do Decreto de 31 no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, 19 de abril de 2011, 123º da República.
de janeiro de 2011, que nomeou, a partir de 1º de inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
fevereiro de 2011, WILSON CARLOS KOTARSKI, Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, CONFÚCIO AIRES MOURA
para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo Governador
CDS-13, de Assessor II, do Gabinete do Governa- R E S O L V E:
dor. DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Nomear, a partir de 1º de maio de 2011, TAIS
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em MORAES DA SILVA, para exercer o Cargo de Di- O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
25 de abril de 2011, 123º da República. reção Superior, símbolo CDS-10, de Secretária, da no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
CONFÚCIO AIRES MOURA Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
Governador Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
19 de abril de 2011, 123º da República. R E S O L V E:
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2011.
CONFÚCIO AIRES MOURA Exonerar, a partir de 30 de abril de 2011, VILMA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Governador PEREIRA DA CRUZ, do Cargo de Direção Superior,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, símbolo CDS-13, de Assistente Técnica Ambiental
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. II, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Ambiental.
R E S O L V E: O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2011, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da 19 de abril de 2011, 123º da República.
ROSANI APARECIDA KOSIK KOTARSKI, para exer- Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, CONFÚCIO AIRES MOURA
de Assessora II, do Gabinete do Governador. R E S O L V E: Governador
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Nomear, a partir de 1º de maio de 2011, MARIA DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011.
25 de abril de 2011, 123º da República. DO SOCORRO DE CASTRO FERREIRA, para exer-
cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
CONFÚCIO AIRES MOURA de Assistente Técnica Ambiental III, da Secretaria no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
Governador de Estado do Desenvolvimento Ambiental. inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
19 de abril de 2011, 123º da República. R E S O L V E:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, CONFÚCIO AIRES MOURA Nomear, a partir de 1º de maio de 2011, ALINE
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Governador BRANDALISE, para exercer o Cargo de Direção
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
8 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
Superior, símbolo CDS-13, de Assistente Técnica ONDE SE LÊ: Coordenadoria de Unidades de Conservação, da
Ambiental II, da Secretaria de Estado do Desenvol- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.
vimento Ambiental. ..., a contar de 1º de abril de 2011, ...
ONDE SE LÊ:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em LEIA-SE:
19 de abril de 2011, 123º da República. ..., ANA HERICA SOARES, ...
..., a contar de 3 de janeiro de 2011, ...
CONFÚCIO AIRES MOURA LEIA-SE:
Governador Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
19 de abril de 2011, 123º da República. ..., ANA HÉRICA SOARES ÂNGELO, ...
R E T I F I C A Ç Ã O:
CONFÚCIO AIRES MOURA Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
No Decreto de 8 de abril de 2011, que nomeou, Governador 28 de abril de 2011, 123º da República.
a contar de 1º de abril de 2011, HILDA APARECIDA R E T I F I C A Ç Ã O:
RIBAS DOS SANTOS ALMEIDA MUNIZ, para exer- CONFÚCIO AIRES MOURA
cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, No Decreto de 8 de abril de 2011, que nomeou, Governador
de Assistente Técnica Ambiental, da Coordenadoria a contar de 1º de abril de 2011, THIAGO JOSÉ DO
das Unidades de Conservação, da Secretaria de CARMO DE SOUSA, para exercer o Cargo de Dire- R E T I F I C A Ç Ã O:
Estado do Desenvolvimento Ambiental. ção Superior, símbolo CDS-10, de Motorista II, da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. No Decreto de 18 de março de 2011, que no-
ONDE SE LÊ: meou, a partir de 1º de abril de 2011, HÉGIO FEITOSA
ONDE SE LÊ: REIS, para exercer o Cargo de Direção Superior,
..., a contar de 1º de abril de 2011, ... símbolo CDS-11, de Assistente Técnico Ambiental
..., a contar de 1º de abril de 2011, ... IV, da Coordenadoria de Planejamento Administra-
LEIA-SE: ção e Finanças, da Secretaria de Estado do De-
LEIA-SE: senvolvimento Ambiental.
..., a contar de 3 de janeiro de 2011, ...
..., a contar de 3 de janeiro de 2011, ... ONDE SE LÊ:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
19 de abril de 2011, 123º da República. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ..., a partir de 1º de abril de 2011, ...
19 de abril de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA LEIA-SE:
Governador CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador ..., a contar de 1º de janeiro de 2011, ...
R E T I F I C A Ç Ã O:
R E T I F I C A Ç Ã O:
No Decreto de 8 de abril de 2011, que nomeou, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
a contar de 1º de maio de 2011, IVONE DA SILVA No Decreto de 8 de abril de 2011, que nomeou, 19 de abril de 2011, 123º da República.
SOARES, para exercer o Cargo de Direção Superi- a contar de 1º de abril de 2011, ANTÔNIO ROBERTO
or, símbolo CDS-10, de Secretária, da Secretaria DE MAGALHÃES, para exercer o Cargo de Direção CONFÚCIO AIRES MOURA
de Estado do Desenvolvimento Ambiental. Superior, símbolo CDS-13, de Assistente Técnico Governador
Am biental II, da Secretaria de Estado do
ONDE SE LÊ: Desenvolvimento Ambiental. DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2011.
..., IVONE DA SILVA SOARES, ... ONDE SE LÊ: O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
LEIA-SE: ..., a contar de 1º de abril de 2011, ... inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
..., IVANE DA SILVA SOARES, ... LEIA-SE:
R E S O L V E:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ..., a contar de 3 de janeiro de 2011, ...
28 de abril de 2011, 123º da República. Nomear, a contar de 1º de abril de 2011, GIAN
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em CARLO CARVALHO GOMES, para exercer o Car-
CONFÚCIO AIRES MOURA 19 de abril de 2011, 123º da República. go de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Assis-
Governador tente Técnico II, da Secretaria de Estado da Agri-
CONFÚCIO AIRES MOURA cultura, Pecuária e Regularização Fundiária.
R E T I F I C A Ç Ã O: Governador
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
No Decreto de 8 de abril de 2011, que nomeou, R E T I F I C A Ç Ã O: 25 de abril de 2011, 123º da República.
a contar de 1º de abril de 2011, MARCILIO TIAGO
BARROS, para exercer o Cargo de Direção Supe- No Decreto de 18 de março de 2011, que no- CONFÚCIO AIRES MOURA
rior, símbolo CDS-10, de Motorista II, da Secretaria meou, a partir de 1º de abril de 2011, ANA HERICA Governador
de Estado do Desenvolvimento Ambiental. SOARES, para exercer o Cargo de Direção Superi-
or, símbolo CDS-13, de Gerente de Gestão do En-
torno de Unidades de Conservação, da
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 9
DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, R E S O L V E:
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Nomear, a partir de 1º de maio de 2011,
ORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRES, para exer-
R E S O L V E: R E S O L V E: cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-18,
de Coordenador Técnico, da Secretaria de Estado
Nomear, a contar de 13 de abril de 2011, BRUNO Nomear, a partir de 1º de maio de 2011, da Saúde.
FERREIRA ARAÚJO, para exercer o Cargo de MICHELE FERREIRA DE MAGALHÃES DORO, para
Direção Superior, símbolo CDS-12, de Assistente exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS- Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
Técnico II, da Secretaria de Estado da Agricultura, 12, de Chefe de Núcleo Administrativo, da Gerên- 28 de janeiro de 2011, 123º da República.
Pecuária e Regularização. cia de Administração, do Hospital de Base “Dr. Ary
Pinheiro”. CONFÚCIO AIRES MOURA
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Governador
26 de abril de 2011, 123º da República Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
26 de abril 2011, 123º da República. DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador CONFÚCIO AIRES MOURA O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Governador no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2011. inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, R E S O L V E:
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Exonerar, a contar de 15 de abril de 2011, JOÃO
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, FRANCISCO TEIXEIRA DE MACEDO JÚNIOR, do
R E S O L V E: R E S O L V E: Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de
Motorista de Gabinete, da Secretaria de Estado da
Nomear, a contar de 1º de março de 2011, Nomear, a contar de 1º de maio de 2011, LUIZ Segurança, Defesa e Cidadania.
CARLOS GEOVANI PORTO, para exercer o Cargo CARLOS GREGÓRIO, para exercer o Cargo de Di-
de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Executor reção Superior, símbolo CDS-14, Assessor I, da Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
de Projetos, da Gerência de Contratos e Convêni- Direção Geral, do Hospital Regional de Cacoal. 20 de abril de 2011, 123º da República.
os, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuá-
ria e Regularização Fundiária. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em CONFÚCIO AIRES MOURA
26 de abril de 2011, 123º da República. Governador
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
25 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011.
Governador
CONFÚCIO AIRES MOURA O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Governador DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da R E S O L V E:
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Nomear, a contar de 15 de abril de 2011,
Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: HELDEMÁCIO LEITE DE OLIVEIRA, para exercer
o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de
R E S O L V E: Exonerar, a partir de 1º de maio de 2011, Motorista de Gabinete, da Secretaria de Estado da
LUCIANO ZAGO, do Cargo de Direção Superior, Segurança, Defesa e Cidadania.
Tornar sem efeito, os termos do Decreto de 18 símbolo CDS-18, de Coordenador Técnico, da Se-
de abril de 2011, que nomeou, a contar de 1º de cretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
maio de 2011, MARIA JOSÉ SALES, para exercer 20 de abril de 2011, 123º da República.
o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
Chefe de Núcleo Administrativo, da Gerência de 28 de janeiro de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA
Administração, do Hospital de Base “Dr. Ary Pinhei- Governador
ro”. CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
26 de abril 2011, 123º da República. DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
CONFÚCIO AIRES MOURA O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da
Governador no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
10 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
R E S O L V E: MARIA ZULEIDE LIMA, para exercer o Cargo de bolo CDS-9, de Chefe de Grupo de Atendimento, da
Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe de Gerência de Integração de Segurança Pública, da
Exonerar, a contar de 15 de abril de 2011, Equipe II, da Gerência de Logística, da Secretaria Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Ci-
HELDEMÁCIO LEITE DE OLIVEIRA, do Cargo de de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania. dadania.
Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe de
Equipe II, da Gerência de Logística, da Secretaria Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania. 20 de abril de 2011, 123º da República. 26 de abril de 2011, 123º da República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em CONFÚCIO AIRES MOURA CONFÚCIO AIRES MOURA
20 de abril de 2011, 123º da República. Governador Governador
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,
Dr. Francisco das C. Jean B. H. Negreiros
Diretor Geral
RESOLVE:
PORTARIA Nº. 55/GAD/GAB/HBAP., de 15 de abril de 2011.
Art. 1º. Dar nova redação à Portaria n. 0623/11-GAB/Seduc, de 4 de março de
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. ARY PINHEIRO”, no uso de suas 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n. 1694, de 17 de março de 2011, a
atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o disposto no art. 60 do qual passa ao seguinte texto:
Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, sobretudo no Decreto de 5 de
janeiro de 2011, A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia, e
R E S O L V E: considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos de organização
administrativa e financeira da Associação de Pais e Professores da Escola
1º - Lotar, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mariana, em Porto Velho.
Quadro de Servidores Civis do Estado de Rondônia, em seus respectivos setores
deste Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”.
RESOLVE:
Data de
Servidor (a) Cargo Matrícula Setor de Lotação
Admissão
Técnico em Serviço de Diagnóstico – Art. 1º. Instituir Comissão destinada a gerenciar, aplicar, movimentar e praticar
ROBERTO LOPES DOS SANTOS 300102785 17.12.2010
Radiologia Radiologia todos os atos legais para atender os objetivos de recursos financeiros recebi-
MARIA ROSILEY DE PAIVA VIANA Núcleo de Enfermagem Infantil –
Enfermeira 300100240 23.08.2010 dos pela Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mariana, localizada na
ALVES Berçário
rua Carlos Reis, n. 9317, bairro São Francisco, Porto Velho, de acordo com as
2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. normas pertinentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-Fnde
e à Secretaria de Estado da Educação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 2º. Designar as pessoas a seguir relacionadas, para sob a presidência do
Dr. Francisco das C. Jean B. H. Negreiros primeiro, comporem a comissão provisória da Associação de Pais e Professo-
Diretor Geral res da referida escola.
DETRAN-RO Porto Velho IV, símbolo CDS-15, de Art. 2° - A referida Comissão permanecerá Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir
acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369, composta pelos seguintes membros, sob a desta data, revogando as disposições em contrário.
de 22.02.2007 e suas alterações. presidência do primeiro, respectivamente: PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.
Art. 2º - NOMEAR, a servidora JANDERLEY · JOSÉ ADAILTON BENTO PINHEIRO Airton Pedro Gurgacz
BRAMBILA FERREIRA para exercer o cargo de · FRANCISCO RONEY LEANDRO ROCHA Diretor Geral DETRAN/RO
Membro de Comissão Examinadora Teórica de · MAURÍCIO FERREIRAALVES
Direção Veicular do DETRAN-RO Porto Velho IV, Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir PORTARIA Nº. 1657/GAB/DETRAN/RO em
símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Complementar desta data, revogando as disposições em contrário. 01.04.2011.
Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ES-
Art. 3° - A referida Comissão passará a ser Airton Pedro Gurgacz TADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de
composta, no período de 01.04 a 30.04.2011, pelos Diretor Geral DETRAN/RO suas atribuições conferidas pela Lei Complemen-
seguintes membros, sob a presidência do primeiro, tar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 21;
respectivamente: PORTARIA Nº. 1655/GAB/DETRAN/RO em Considerando a CI nº. 2251, 2373 e 2380/GRH/
· PATRICIA CACULAKIS TRINDADE 01.04.2011. DETRAN/RO, de 28.03.2011;
· JULIANE PIRES ALBUQUERQUE O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ES- R E S O L V E:
· JANDERLEY BRAMBILA FERREIRA TADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de Art. 1º - NOMEAR, o servidor THIAGO GALTER
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir suas atribuições conferidas pela Lei Complemen- para exercer o cargo de Presidente de Comissão
desta data, revogando as disposições em contrário. tar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 21; Examinadora Prática de Direção Veicular do
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Considerando a CI nº. 2260, 2387 e 2385/GRH/ DETRAN-RO no município de Rolim de Moura,
Airton Pedro Gurgacz DETRAN/RO, de 28.03.2011; símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Complementar
Diretor Geral DETRAN/RO R E S O L V E: Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações.
Art. 1º - NOMEAR, a servidora SANDRA Art. 2º - NOMEAR, o servidor ALEXSANDRO
PORTARIA Nº. 1653/GAB/DETRAN/RO em REGINA SALOMÃO para exercer o cargo de BUZIQUIO RASTEIRO para exercer o cargo de
01.04.2011. Membro de Comissão Examinadora de Direção Membro de Comissão Examinadora Prática de
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ES- Veicular Teórica do DETRAN-RO no município de Ji- Direção Veicular do DETRAN-RO no município de
TADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de Paraná, símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Rolim de Moura, símbolo CDS-15, de acordo com a
suas atribuições conferidas pela Lei Complemen- Complementar Estadual nº 369, de 22.02.2007 e Lei Complementar Estadual nº 369, de 22.02.2007
tar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 21; suas alterações. e suas alterações.
Considerando a CI nº. 2252, 2494 e 2382/GRH/ Art. 2º - NOMEAR, a servidora MARIA DE Art. 3º - NOMEAR, o servidor CELSON
DETRAN/RO, de 28.03.2011; FÁTIMA BRITO PEREIRA para exercer o cargo de CANDIDO DA ROCHA para exercer o cargo de
R E S O L V E: Membro de Comissão Examinadora de Direção Membro de Comissão Examinadora Prática de
Art. 1º - NOMEAR, o servidor DIRLEY GUERRA Veicular Teórica do DETRAN-RO no município de Ji- Direção Veicular do DETRAN-RO no município de
DE ALMEIDA para exercer o cargo de Presidente Paraná, símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Rolim de Moura, símbolo CDS-15, de acordo com a
de Comissão Examinadora Prática de Direção Complementar Estadual nº 369, de 22.02.2007 e Lei Complementar Estadual nº 369, de 22.02.2007
Veicular do DETRAN-RO no município de Ariquemes suas alterações. e suas alterações.
símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Complementar Art. 3° - A referida Comissão passará a ser Art. 4° - A referida Comissão passará a ser
Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. composta no período de 01.04 a 30.04.2011, pelos composta, no período de 01.04 a 30.04.2011, pelos
Art. 2º - NOMEAR, o servidor DIEGO PEDRO seguintes membros, sob a presidência do primeiro, seguintes membros, sob a presidência do primeiro,
FEZZA para exercer o cargo de Mem bro de respectivamente: respectivamente:
Comissão Examinadora de Direção Veicular do · VANUZA DOS SANTOS SILVA · THIAGO GALTER
DETRAN-RO no município de Ariquemes símbolo · SANDRA REGINA SALOMÃO · ALEXSANDRO BUZIQUIO RASTEIRO
CDS-15, de acordo com a Lei Complementar · MARIA DE FÁTIMA BRITO PEREIRA · CELSON CANDIDO DA ROCHA
Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir
Art. 3º - NOMEAR, a servidora ANA VALÉRIA desta data, revogando as disposições em contrário. desta data, revogando as disposições em contrário.
RODRIGUES ANDRADE para exercer o cargo de PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Membro de Comissão Examinadora de Direção Airton Pedro Gurgacz Airton Pedro Gurgacz
Veicular do DETRAN-RO no município de Ariquemes Diretor Geral DETRAN/RO Diretor Geral DETRAN/RO
símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Complementar
Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. PORTARIA Nº . 16 56/G AB/DETRAN/RO em PORTARIA Nº. 1658/GAB/DETRAN/RO em
Art. 4° - A referida Comissão passará a ser 01.04.2011. 01.04.2011.
composta, no período de 01.04.2011 a 30.04.2011, O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ES- O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ES-
pelos seguintes membros, sob a presidência do TADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de TADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de
primeiro, respectivamente: suas atribuições conferidas pela Lei Complemen- suas atribuições conferidas pela Lei Complemen-
· DIRLEY GUERRA DE ALMEIDA tar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 21; tar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 21;
· DIEGO PEDRO FEZZA Considerando a CI nº. 2253, 2383 e 2381/GRH/ Considerando a CI nº. 2258/GRH/DETRAN/RO,
· ANA VALÉRIA RODRIGUES ANDRADE DETRAN/RO, de 28.03.2011; de 28.03.2011;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir R E S O L V E: R E S O L V E:
desta data, revogando as disposições em contrário. Art. 1º - NOMEAR, o servidor LUCIANO ANDRÉ Art. 1º - PRORROGAR, pelo período de 01.04
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. POCAHY para exercer o cargo de Membro de a 30.04.2011, a com posição da comissão
Airton Pedro Gurgacz Comissão Examinadora de Direção Veicular Prática Examinadora de Direção Veicular Prática do
Diretor Geral DETRAN/RO do DETRAN-RO no município de Cacoal símbolo DETRAN-RO, no município de Vilhena símbolo CDS-
CDS-15, de acordo com a Lei Complementar 15, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº
PORTARIA Nº. 1654/GAB/DETRAN/RO em Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. 369, de 22.02.2007;
01.04.2011. Art. 2º - NOMEAR, o servidor EVANDRO Art. 2° - A referida Comissão permanecerá
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ES- FERREIRA PIRES para exercer o cargo de Membro composta pelos seguintes membros, sob a
TADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de de Comissão Examinadora de Direção Veicular presidência do primeiro, respectivamente:
suas atribuições conferidas pela Lei Complemen- Prática do DETRAN-RO no município de Cacoal · MARGARIDA DE OLIVEIRA
tar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 21; símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Complementar · ANDRÉIA DOS PASSOS LOPES
Considerando a CI nº. 2255/GRH/DETRAN/RO, Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. · FÁBIO FONTES
de 28.03.2011; Art. 3° - A referida Comissão passará a ser Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir
R E S O L V E: composta no período de 01.04 a 30.04.2011, pelos desta data, revogando as disposições em contrário.
Art. 1º - PRORROGAR, pelo período de 01.04 a seguintes membros, sob a presidência do primeiro,
30.04.2011, a composição da Comissão Examinadora de respectivamente: PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.
Direção Veicular Prática do DETRAN-RO no município de · EDUARDO LOURENÇO DIAS Airton Pedro Gurgacz
Jaru símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Complementar · LUCIANO ANDRÉ POCAHY Diretor Geral DETRAN/RO
Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. · EVANDRO FERREIRA PIRES
16 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
PORTARIA N. 1768/GAB/DETRAN-RO em para exercer o cargo de Chefe de Seção de Cargos Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus
14.04.2011. e Salários da Gerência de Recursos Humanos do incisos;
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DETRAN-RO, Símbolo CDS-12, de acordo com a Lei Considerando a CI nº. 2448/GRH/DETRAN-RO,
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e de 01.04.2011;
de suas atribuições c onferidas pela Lei suas alterações. R E S O L V E:
Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com Art.1º - DISPENSAR, a partir de 01.04.2011, a
incisos; efeitos retroativos a 01.04.2011, revogando as servidora JOSIANE PINTO DUARTE, do cargo de
Considerando a CI nº 2394/GRH/DETRAN, de disposições em contrário. Assessor de Gabinete III do DETRAN/RO, Símbolo
31.03.2011; PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. CDS-15, de acordo com a Lei Complementar
R E S O L V E: Airton Pedro Gurgacz Estadual nº. 369 de 22.02.2007 e suas alterações
Art.1º - EXONERAR, a partir de 01.04.2011, a Diretor Geral DETRAN/RO Art.2º - NOMEAR, a partir de 01.04.2011, a
servidora ROBERTA SIGOLI, do cargo de Chefe de servidora JOSIANE PINTO DUARTE, para exercer o
Seção de Análise de Procedimentos de Licitação PORTARIA N. 1775/GAB/DETRAN-RO em cargo de Chefe de Divisão de Execução Contratual
da Auditoria Interna do DETRAN-RO, Símbolo CDS- 14.04.2011. da Gerência de Gestão de Contratos e Convênios
12, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO do DETRAN/RO, Símbolo CDS-13, de acordo com a
369, de 22.02.2007 e suas alterações. ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso Lei Complementar Estadual nº. 369 de 22.02.2007
Art. 2º - NOMEAR, a partir de 01.04.2011, a de suas atribuições c onferidas pela Lei e suas alterações
servidora ROBERTA SIGOLI, para exercer o cargo Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com
de Assessor I da Procuradoria Geral do DETRAN- incisos; efeitos retroativos a 01.04.2011, revogando as
RO, Sí mbolo CDS-15, de ac ordo com a L ei Considerando a CI nº. 2231/GRH/DETRAN-RO, disposições em contrário.
Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e de 28.03.2011; PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
suas alterações. R E S O L V E: Airton Pedro Gurgacz
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com Art.1º - DISPENSAR, a partir de 18.03.2011, a Diretor Geral DETRAN/RO
efeitos retroativos a 01.04.2011, revogando as servidora MIRIAM DE JESUS DANTAS FERNANDES
disposições em contrário. MAC EDO, do cargo de Chefe de Seção de PORTARIA N. 1783/GAB/DETRAN-RO em
PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Acompanhamento e Avaliação de Desempenho 01.04.2011
Airton Pedro Gurgacz Pessoal da Gerência de Recursos Humanos do O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
Diretor Geral DETRAN/RO DETRAN/RO, Símbolo CDS-12, de acordo com a Lei ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de
Complementar Estadual nº. 369 de 22.02.2007 e suas atribuições conferidas pela Lei Complementar
PORTARIA N. 1769/GAB/DETRAN-RO em suas alterações. n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus incisos;
14.04.2011 Art.2º - NOMEAR, a partir de 18.03.2011, a Considerando a CI nº. 2490/GRH/DETRAN-RO,
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO servidora MIRIAM DE JESUS DANTAS FERNANDES de 01.04.2011;
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso MACEDO, para exercer o cargo de Chefe de Seção R E S O L V E:
de suas atribuições c onferidas pela Lei de Treinamento e Formação Profissional da Art.1º - NOMEAR, a partir de 11.03.2011, o
Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus Gerência de Recursos Humanos do DETRAN/RO, servidor LUIS CARLOS VIANA COSTA, para exercer
incisos; Símbolo CDS-12, de acordo com a Lei Complementar o cargo de Motorista de Gabinete I do DETRAN-RO,
Considerando a CI nº 2390/GRH/DETRAN, de Estadual nº. 369 de 22.02.2007 e suas alterações. Símbolo CDS-10, de acordo com a Lei Complementar
31.03.2011; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações.
R E S O L V E: efeitos retroativos a 18.03.2011, revogando as Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com
Art.1º - EXONERAR, a partir de 18.03.2011, a disposições em contrário. efeitos retroativos a 11.03.2011, revogando as
servidora POLIANA RODRIGUES DINIZ, do cargo PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. disposições em contrário.
de Secretária de Gabinete II do DETRAN-RO, Símbolo Airton Pedro Gurgacz PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
CDS-09, de acordo com a Lei Complementar Diretor Geral DETRAN/RO Airton Pedro Gurgacz
Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações. Diretor Geral DETRAN/RO
Art. 2º - NOMEAR, a partir de 18.03.2011, a PORTARIA N. 1779/GAB/DETRAN-RO em
servidora POLIANA RODRIGUES DINIZ, para exercer 14.04.2011. PORTARIA N. 1784/GAB/DETRAN-RO em
o cargo de Secretária de Gabinete I do DETRAN- O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO 14.04.2011
RO, Sí mbolo CDS-12, de ac ordo com a L ei ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e de suas atribuições c onferidas pela Lei ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso
suas alterações. Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus de suas atribuições c onferidas pela Lei
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com incisos; Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus
efeitos retroativos a 18.03.2011, revogando as Considerando a CI nº. 2448/GRH/DETRAN-RO, incisos;
disposições em contrário. de 01.04.2011; Considerando a CI nº 2802/GRH/DETRAN, de
PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. R E S O L V E: 13.04.2011;
Airton Pedro Gurgacz Art.1º - DISPENSAR, a partir de 18.03.2011, a Considerando a Lei Complementar n° 68, de
Diretor Geral DETRAN/RO servidora JOSIANE PINTO DUARTE, do cargo de 09.12.1992, em seu Art. 42, Inciso II;
Assessor de Gabinete III do DETRAN/RO, Símbolo R E S O L V E:
PORTARIA N. 1772/GAB/DETRAN-RO em CDS-14, de acordo com a Lei Complementar Art.1º - EXONERAR, a pedido, partir de
14.04.2011 Estadual nº. 369 de 22.02.2007 e suas alterações 25.04.2011, a servidora NIQUELE RABELO VIEIRA,
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO Art.2º - NOMEAR, a partir de 18.03.2011, a do cargo de Chefe de Divisão de Finanças da
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso servidora JOSIANE PINTO DUARTE, para exercer o Gerência Financeira do DETRAN-RO, Símbolo CDS-
de suas atribuições c onferidas pela Lei cargo de Assessor de Gabinete III do DETRAN/RO, 13, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº.
Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus Símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Complementar 369, de 22.02.2007 e suas alterações.
incisos; Estadual nº. 369 de 22.02.2007 e suas alterações Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir
Considerando a CI nº 2235/GRH/DETRAN, de Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com desta data, revogando as disposições em contrário.
28.03.2011; efeitos retroativos a 18.03.2011, revogando as PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
R E S O L V E: disposições em contrário. Airton Pedro Gurgacz
Art.1º - EXONERAR, a partir de 01.04.2011, a PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Diretor Geral DETRAN/RO
servidora MÁRCIA CRISTINA RUBINATO FERREIRA, Airton Pedro Gurgacz
do cargo de Chefe de Seção de Análise de Cálculos Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. 1785/GAB/DETRAN-RO em
da Gerência de Recursos Humanos do DETRAN- 14.04.2011
RO, Sí mbolo CDS-12, de ac ordo com a L ei PORTARIA N. 1780/GAB/DETRAN-RO em O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e 14.04.2011 ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso
suas alterações. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO de suas atribuições c onferidas pela Lei
Art. 2º - NOMEAR, a partir de 01.04.2011, a ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus
servidora MÁRCIA CRISTINA RUBINATO FERREIRA, de suas atribuições c onferidas pela Lei incisos;
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 17
PORTARIA Nº. 1796/GAB/DETRAN/RO em 14.04.2011. base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ Nº Nome Cargo/Função Símbolo
RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369, de 22 de 01 Ivone Souza de Castro Chefe de Seção de Normas e Procedimentos
fevereiro de 2007, Art. 21; da Gerência de Planejamento do DETRAN-RO. CDS-12
Considerando a CI nº. 2248, 2386, 2372/GRH/DETRAN/RO, de 28.03.2011; 02 William Dore do Couto Ramos Chefe da Divisão de Organização e
R E S O L V E: Métodos da Gerência de Planejamento do DETRAN/RO CDS-13
Art. 1º - NOMEAR, a servidora ANA MARIA HELMAN para exercer o cargo de 03 Rafael Sarmento Ratts Chefe de Seção de Pesquisa e Estatística da
Presidente de Comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do DETRAN-RO Gerência de Planejamento do DETRAN/RO do DETRAN-RO. CDS-12
no município de Cacoal, símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Complementar Estadual Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 06.04.2011,
nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. revogando as disposições em contrário.
Art. 2º - NOMEAR, o servidor OSMAR MIOTO para exercer o cargo de Membro PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
de Comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do DETRAN-RO no município Airton Pedro Gurgacz
de Cacoal, símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369, de Diretor Geral DETRAN/RO
22.02.2007 e suas alterações.
Art. 3º - NOMEAR, a servidora ADRIANA GOMES CORÁ URIAS para exercer PORTARIA N. 1814/GAB/DETRAN/RO em 15.04.2011.
o cargo de Membro de Comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do “Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos do Estado de
DETRAN-RO no município de Cacoal, símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Rondônia”.
Complementar Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
Art. 4° - A referida Comissão passará a ser composta, no período de 01.04 a RONDÔNIA – DETRAN-RO, no uso de suas atribuições legais, e
30.04.2011, pelos seguintes membros, sob a presidência do primeir o, CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Nº 110/2000, de 24 de feve-
respectivamente: reiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, referente à
· ANA MARIA HELMAN fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos.
· OSMAR MIOTO RESOLVE:
· ADRIANA GOMES CORÁ URIAS Art.1º - Estabelecer Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2011, Estado de Rondônia, de acordo com o final de placas, para o exercício de 2011
revogando as disposições em contrário. e subseqüentes.
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. PLACA FINAL PRAZO LICENCIAMENTO
Airton Pedro Gurgacz 01 01 a 31/01/2011
Diretor Geral DETRAN/RO 02 01 a 28/02/2011
03 01 a 31/03/2011
PORTARIA Nº. 1797/GAB/DETRAN/RO em 14.04.2011. 04 01 a 30/04/2011
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ 05 01 a 31/05/2011
RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369, de 22 de 06 01 a 30/06/2011
fevereiro de 2007, Art. 21; 07 01 a 31/07/2011
Considerando a CI nº. 2256, 2384/GRH/DETRAN/RO, de 28.03.2011; 08 01 a 31/08/2011
R E S O L V E: 09 01/09 a 31/10/2011
Art. 1º - NOMEAR, o servidor JOSÉ NIVALDO MENDES DE MELO para exercer 00 01/11 a 15/12/2011
o cargo de Presidente de Comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do Art.2º - Esta portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de
DETRAN-RO no município de Ji-Paraná, símbolo CDS-15, de acordo com a Lei janeiro de 2011.
Complementar Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. AIRTON PEDRO GURGACZ
Art. 2º - NOMEAR, a servidora LUCIMEIRE MENDONÇA MICHELATO para exercer DIRETOR GERAL DETRAN/RO
o cargo de Membro de Comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do
DETRAN-RO no município de Ji-Paraná, símbolo CDS-15, de acordo com a Lei PORTARIA Nº. 1822/GAB/DETRAN/RO em 15.04.2011.
Complementar Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
Art. 3º - NOMEAR, o servidor DANIEL MÁRCIO DA SILVA para exercer o cargo DETRAN-RO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n.°
de Membro de Comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do DETRAN-RO 369, de 22 de fevereiro de 2007;
no município de Ji-Paraná, símbolo CDS-15, de acordo com a Lei Complementar Considerando a CI nº. 2551/GRH/DETRAN/RO, de 01.04.2011;
Estadual nº 369, de 22.02.2007 e suas alterações. R E S O L V E:
Art. 4° - A referida Comissão passará a ser composta, no período de 01.04 a Art. 1º - PRORROGAR, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de
30.04.2011, pelos seguintes membros, sob a presidência do primeir o, 03.04.2011 a 02.05.2011, os efeitos da 248/GAB/DETRAN/RO de 13.01.2011,
respectivamente: que compôs a Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários com objetivo
· JOSÉ NIVALDO MENDES DE MELO de Recebimento de Materiais Permanentes e de Consumo no 1º Semestre/2011.
· LUCIMEIRE MENDONÇA MICHELATO Art. 2° - A referida Comissão permanecerá composta pelos seguintes
· DANIEL MÁRCIO DA SILVA Membros, sob a Presidência do primeiro, respectivamente:
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2011, · PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
revogando as disposições em contrário. · JOSIANE CELINA DA SILVA
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. · RICARDO FÁBIO BORGES DA SILVA
Airton Pedro Gurgacz Art. 3° - Os componentes da Comissão objeto desta Portaria perceberão
Diretor Geral DETRAN/RO uma gratificação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação da
remuneração da força de trabalho do DETRAN/RO, equivalente à remuneração
PORTARIA N. 1807/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011. do CDS 13, com base no Art. 2º. § 1° da LC n°. 381/07.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 03.04.2011,
RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de revogando-se as disposições em contrário.
22.02.2007, Art. 21 e seus incisos; PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Considerando a CI nº 2544/GRH/DETRAN, de 06.04.2011; Airton Pedro Gurgacz
R E S O L V E: Diretor Geral DETRAN/RO
Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 06.04.2011, os servidores abaixo relacionados, PORTARIA Nº. 1823/GAB/DETRAN/RO em 15.04.2011.
com base na Lei Complementar Estadual nº. 369 de 22.02.2007 e suas alterações: O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
Nº Nome Cargo/Função Símbolo DETRAN-RO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n.°
01 Ivone Souza de Castro Chefe de Divisão de Avaliação de Dados da 369, de 22 de fevereiro de 2007;
Auditoria Interna do DETRAN-RO. CDS-13 Considerando a CI nº. 2559/GRH/DETRAN/RO, de 01.04.2011;
02 William Dore do Couto Ramos Chefe de Seção de Normas e R E S O L V E:
Procedimentos da Gerência de Planejamento do DETRAN-RO CDS-12 Art. 1º - PRORROGAR, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de
03 Rafael Sarmento Ratts Chefe da Divisão de Organização e Métodos da 02.04.2011 a 01.05.2011, os efeitos da 570/GAB/DETRAN/RO de 07.02.2011,
Gerência de Planejamento do DETRAN/RO CDS-13 que compôs a Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários objetivo de
Art. 2º - NOMEAR, a partir de 06.04.2011, os servidores abaixo relacionados, com efetuar levantamento e apurar montante da dívida dos valores contributivos
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 19
pendentes de repasses pelo DETRAN/RO com o · EVA NEGRETTI DOMINGUES Art. 3° - O prazo para a conclusão dos trabalhos
IPERON no período de 1987 a 2006; · IVONE SOUZA DE CASTRO será de 30 (trinta) dias, no período de 01.04.2011 a
Art. 2° - A referida Comissão permanecerá · PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO 30.04.2011.
composta pelos seguintes Membros, sob a Art. 3° - Os componentes da Comissão objeto Art. 4° - Os relatórios emitidos pela presente
Presidência do primeiro, respectivamente:· desta Portaria perceberão uma gratificação mensal Comissão serão submetidos à apr eciação da
CLEOZEMIR TEIXEIRA LIMA· a ser paga em datas coincidentes com a quitação Direção Geral do DETRAN/RO.
MARIA CELIA RAMOS CIPRIANO · da remuneração da força de trabalho do DETRAN/ Art. 5° - Os componentes da Comissão objeto
REGINA CELIA FELIPE MENDES MANCEBO RO, equivalente à remuneração do CDS 13, com desta Portaria perceberão uma gratificação mensal
Art. 3° - Os componentes da Comissão objeto base no Art. 2º. § 1° da LC n°. 381/07. a ser paga em datas coincidentes com a quitação
desta Portaria perceberão uma gratificação mensal Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com da remuneração da força de trabalho do DETRAN/
a ser paga em datas coincidentes com a quitação efeitos retroativos a 02.04.2011, revogando-se as RO, equivalente à remuneração do CDS 13, com
da remuneração da força de trabalho do DETRAN/ disposições em contrário. base no Art. 2º. § 1° da LC n°. 381/07.
RO, equivalente à remuneração do CDS 13, com PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos
base no Art. 2º. § 1° da LC n°. 381/07. Airton Pedro Gurgacz retroativos a 01.04.2011, revogando as disposições
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos Diretor Geral DETRAN/RO em contrário.
retroativos a 02.04.2011, r evogando-se as PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
disposições em contrário. PORTARIA Nº. 1826/GAB/DETRAN/RO em Airton Pedro Gurgacz
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. 15.04.2011. Diretor Geral DETRAN/RO
Airton Pedro Gurgacz O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
Diretor Geral DETRAN/RO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO, no uso PORTARIA N. 1879/GAB/DETRAN-RO em
das atr ibuições que lhe conferem a Lei 26.04.2011.
PORTARIA Nº. 1824/GAB/DETRAN/RO em Complementar n.° 369, de 22 de fevereiro de 2007; O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO
15.04.2011. Considerando a CI nº. 2567/GRH/DETRAN/RO, de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO 01.04.2011; de suas atribuições c onferidas pela Lei
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO, no uso R E S O L V E: Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007 e
das atr ibuições que lhe conferem a Lei Art. 1º - PRORROGAR, pelo prazo de 30 (trinta) alterações;
Complementar n.° 369, de 22 de fevereiro de 2007; dias, no período de 31.03.2011 a 29.04.2011, os Considerando os autos do Processo Adminis-
Considerando a CI nº. 2555/GRH/DETRAN/RO, efeitos da 1029/GAB/DETRAN/RO de 11.03.2011, trativo nº 5.352 de 13.05.2010.
de 01.04.2011; que compôs a Comissão Transitória de Trabalhos R E S O L V E:
R E S O L V E: Extraordinários com objetivo de acompanhamento Art. 1º - CONCEDER 01 (um) mês de Licença Prêmio
Art. 1º - PRORROGAR, pelo prazo de 30 (trinta) e suporte aos analistas no desenvolvimento e por Assiduidade de acordo com o art. 123 da Lei
dias, no período de 02.04.2011 a 01.05.2011, os implantação do novo sistema REN AVAM do Complementar n. 68, de 09.12.92, a servidora MARIA
efeitos da 571/GAB/DETRAN/RO de 07.02.2011, que DETRAN/RO. DAS GRAÇAS SALES, Arquiteta, matrícula nº.
compôs a Comissão Transitória de Trabalhos Art. 2° - A referida Comissão permanecerá 300035616, pertencente ao Quadro de Pessoal
Extraor dinários com objetivo de realizar o composta pelos seguintes Membros, sob a Permanente deste Departamento Estadual de
planejamento estratégico, tático e operacional para Presidência do primeiro, respectivamente: Trânsito – DETRAN/RO.
implantação da ouvidoria do DETRAN/RO. · Art. 2º - O período de Licença da referida
Art. 2° - A referida Comissão permanecerá EDMILSON ROSATO DE SOUZA· servidora será de 01 a 30.06.2011.
composta pelos seguintes Membros, sob a LUZIÊ SANTOS BOTELHO· Art. 3º - Encaminhe-se os autos a Gerência de
Presidência do primeiro, respectivamente:· ADONIAS RODRIGUES DE DEUS Recursos H umanos para que proceda as
JANNIANY KELLY DE OLIVEIRA LOBO· Art. 3° - Os componentes da Comissão objeto desta anotações necessárias e cientifique a servidora.
ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA· Portaria perceberão uma gratificação mensal a ser paga em Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir
MARCOS ANTONIO PAIXÃO datas coincidentes com a quitação da remuneração da força desta data, revogando as disposições em contrário.
Art. 3° - Os componentes da Comissão objeto de trabalho do DETRAN/RO, equivalente à remuneração do PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
desta Portaria perceberão uma gratificação mensal CDS 13, com base no Art. 2º. § 1° da LC n°. 381/07. João Maria Sobral de Carvalho
a ser paga em datas coincidentes com a quitação Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com Diretor Geral Adjunto
da remuneração da força de trabalho do DETRAN/ efeitos retroativos a 31.03.2011, revogando-se as DETRAN/RO
RO, equivalente à remuneração do CDS 13, com disposições em contrário.
base no Art. 2º. § 1° da LC n°. 381/07. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. PORTARIA N. 1880/GAB/DETRAN-RO em
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos Airton Pedro Gurgacz 26.04.2011
retroativos a 02.04.2011, r evogando-se as Diretor Geral DETRAN/RO O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTA-
disposições em contrário. MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO,
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. PORTARIA Nº. 1827/GAB/DETRAN/RO em no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Airton Pedro Gurgacz 15.04.2011 Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007;
Diretor Geral DETRAN/RO O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO Considerando o requerimento do servidor e
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso fundam entos legais contidos n o Pr ocesso
PORTARIA Nº . 18 25/G AB/DETRAN/RO em das atr ibuições que lhe conferem a Lei Administrativo nº 3.937/2011
15.04.2011. Complementar n°. 369, de 22.02.2007, Art. 22 e Considerando o disposto no Art. 52, VI da Lei
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO seus incisos, Complementar nº. 68, de 09.12.92,
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO, no uso Considerando a CI nº 2571/GRH/DETRAN-RO, R E S O L V E:
das atr ibuições que lhe conferem a Lei de 01.04.2011; Art. 1º - RELOTAR, a partir de 02.05.2011, o
Complementar n.° 369, de 22 de fevereiro de 2007; R E S O L V E: servidor LUCICLEITON GONÇALVES, Auxiliar de
Considerando a CI nº. 2563/GRH/DETRAN/RO, Art. 1º - COMPOR, a partir de 01.04.2011, Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 300073295,
de 01.04.2011; Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários para desenvolver suas atividades laborais na
R E S O L V E: com objetivo de separar os documentos arquivados CIRETRAN de 1ª Categoria do DETRAN/RO, município
Art. 1º - PRORROGAR, pelo prazo de 30 (trinta) na Corregedoria e processos findos a mais de 5 de CACOAL, nos termos da Lei Complementar
dias, no período de 02.04.2011 a 01.05.2011, os efeitos (cinco) anos, verificando a temporalidade e Estadual nº. 68, de 09.12.1992.
da 531/GAB/DETRAN/RO de 04.02.2011, que compôs possibilidade de se proceder a incineração ou dar- Art. 2º - Remetam-se os autos a Gerência de
a Comissão de Tomada de Contas Especial com lhe outro fim. Recursos Humanos para proceder registros e
objetivo de apurar os fatos, identificar os Ar t. 2 ° - Designar os ser vidores abaixo anotações funcionais de estilo, bem como cientificar
responsáveis e quantificar os bens e prejuízos relacionados, para comporem a presente Comissão, o servidor.
causados ao erário através do Convênio n. 004/2005 como Membros, sob a Presidência do primeiro, Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir
entre esta Autarquia e a Prefeitura de Guajará - Mirim. respectivamente: desta data, revogando disposições em contrário.
Art. 2° - A referida Comissão permanecerá · FERNANDO NUNES MADEIRA PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
composta pelos seguintes Membros, sob a · CARLA DE FREITAS JACARANDA João Maria Sobral de Carvalho
Presidência do primeiro, respectivamente: · RUBIA SOTERO BUENOS AIRIS Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
20 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
Prêmio por Assiduidade, de acordo com os art. 116, V, c/c os art. 123 a 127 da Lei supramencionado, no qual o ex-servidor requer anulação do ato que determi-
Complementar n. 68, de 09.12.92, ao servidor ARNALDO SANTOS SANTANA, nou a rescisão, por justa causa, de seu contrato de trabalho junto ao Departa-
Agente de Trânsito, matrícula nº. 300035685, pertencente ao Quadro de Pessoal mento Estadual de Trânsito de Rondônia.
Permanente deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO. Art. 2º - DETERMINAR o envio dos autos a Corregedoria Geral para que se
Art. 2º - O período de Licença do referido servidor será de 01.07.2011 a expeça Notificação pessoal ao interessado acerca da decisão, bem como
28.09.2011. quanto ao recolhimento de seu FGTS no número de PIS 100.994.725-19 e ainda,
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando para que faça remessa de cópia integral dos autos à autoridade policial, visan-
as disposições em contrário. do apuração das acusações apresentadas no recurso do requerente.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE Art. 3º - Após cumprimento das medidas determinadas, sejam os autos
João Maria Sobral de Carvalho arquivados no Cartório da Corregedoria Geral;
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO Art. 4º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrário.
PORTARIA 1688/GAB/DETRAN-RO em 11.04.2011. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE,CUMPRA-SE.
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO João Maria Sobral de Carvalho
– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho
Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003; PORTARIA 1751/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011.
Considerando a CI nº. 635 SEDSUP, de 06.04.2011; O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.352/2011 de TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
04.04.2011; Complementar n. 369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N.
R E S O L V E: 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;
Art. 1º - TORNAR VÁLIDO o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO, Considerando a CI nº. 665SEDSUP, de 08.04.2011;
abaixo relacionados, ao município de Porto Velho no período de 13 a 15.04.2011, Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.678/2011 de 08.04.2011;
com objetivo de resolver assuntos relacionados ao bom andamento dos trabalhos R E S O L V E:
de CIRETRAN’S no GRH, Diretoria de Operações, Educação de Transito, Seção de Art. 1º - TORNAR VÁLIDO o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO,
Transporte, Patrimônio e Almoxarifado. abaixo relacionado, aos municípios de Rolim de Moura e Seringueiras no período
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO de 08 a 12.04.2011, com objetivo de rebocar (01) um veículo da Fundação de
WAGNER ROBERTO DE ALMEIDA 300031583 OURO PRETO Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – FHEMERON cuja Placa é NCR 8663 e
MARIA SIRLEI RODRIGUES DE AMTOS 300035708 OURO PRETO ainda (01) um veículo de Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU
APARECIDO MALINOWSKI 300092714 OURO PRETO de Placa NLH 8836 .
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior. WALTER PEREIRA DA SILVA NETO 300035520 PORTO VELHO
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 13.04.2011, Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os
revogando as disposições em contrário. servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.
PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 08.04.2011,
João Maria Sobral de Carvalho revogando as disposições em contrário.
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho
PORTARIA 1749/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011. Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA 1752/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011.
Lei Complementar nº 369/2007 e alterações; O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
Considerando o Parecer nº 304/2011 da Corregedoria Geral do DETRAN/RO, de DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.
31.03.2011; 369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho
Considerando ainda, o Despacho nº 669/2011/GAB/DETRAN/RO, de 08.04.2011; Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;
RESOLVE: Considerando a CI nº. 667SEDSUP, de 13.04.2011;
Art. 1º - Determinar, com fundamento nos elementos contidos na Sindicância Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.696/2011 de 13.04.2011;
Administrativa Investigativa nº 006/2010, seu ARQUIVAMENTO, haja em vista o R E S O L V E:
decurso do tempo aliado a impossibilidade de localização de dados dos conduto- Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO, abaixo
res, restando evidente o prejuízo na coleta de provas que conduzam tanto ao relacionados, aos municípios de Monte Negro e Campo Novo no período de 18
esclarecimento de supostas irregularidades quanto à identificação dos eventuais a 20.04.2011, com objetivo de realizar fiscalização, medições finais e emissões
autores e, ainda que se lograsse êxito, o feito restaria prejudicado em decorrência de termo de recebimento provisório de obras.
do instituto da prescrição. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
Art. 2º - Após cumprimento das medidas sugeridas no Parecer nº 338/2010, AYRTON RODRIGUES FERREIRA 300073142 PORTO VELHO
devidamente homologado por essa direção, sejam os autos arquivados no Cartório GLAUTON MAGALHÃES COUTINHO 300073897 PORTO VELHO
da Corregedoria Geral; MÁRCIO JOSÉ MELO BARROSO 300073376 PORTO VELHO
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando- FABIANO DE SOUZA SILVA 300073924 PORTO VELHO
se as disposições em contrário. Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.
João Maria Sobral de Carvalho Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho
PORTARIA 1750/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011.
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a
PORTARIA 1753/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011.
Lei Complementar nº 369/2007 e alterações;
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
Considerando o Parecer nº 278/2011, expedido pela Corregedoria Geral do
TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
DETRAN/RO, de 23.03.2011, devidamente ratificado em Despacho pela Procurado-
Complementar n. 369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N.
ria Jurídica do DETRAN/RO;
008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;
Considerando ainda, o Despacho nº 634/2011, expedido pelo Gabinete da
Considerando a CI nº. 661/SEDSUP, de 12.04.2011;
Direção Geral do DETRAN/RO, de 01.04.2011, homologando a decisão.
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.669/2011 de
RESOLVE:
12.04.2011;
Art. 1º - NEGAR, com base nas razões e fundamentações contidas no Proces-
R E S O L V E:
so Administrativo Disciplinar nº 032/2010, provimento ao recurso interposto pelo
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO, abaixo
senhor ARAL BATISTA CORREA, devidam ente qualificado nos autos
relacionado, ao município de Porto Velho no período de 18 a 19.04.2011, com
22 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
objetivo de tratar de assuntos inerentes a CIRETRAN de Itapuã do Oeste junto LUIZA DE JESUS ALVES SILVA 300094720 PORTO VELHO
aos setores GTI, COCIRETRAN e DEAF. Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.
ROGINALDO ALVES DA SILVA 300055668 ITAPUÃ DO OESTE Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os disposições em contrário.
servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições João Maria Sobral de Carvalho
em contrário. Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho PORTARIA Nº. 1757/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011.
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.
PORTARIA Nº. 1754GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011. 369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 Considerando a CI nº. 663/SEDSUP, de 12.04.2011;
de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho Diretor/ Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.670/2011 de 12.04.2011;
DETRAN-RO de 20.11.2003; R E S O L V E:
Considerando a CI nº. 666/SEDSUP, de 13.04.2011; Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO, abaixo
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.577/2011 de 11.04.2011; relacionado, ao município de Porto Velho no período de 18 a 20.04.2011, com
R E S O L V E: objetivo de tratar de assuntos administrativos junto a Direção Geral e outros
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO, abaixo setores deste Departamento de Trânsito.
relacionado, ao município de Porto Velho no período de 18 a 20.04.2011, com NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
objetivo de tratar de assuntos inerentes ao Posto Avançado do Distrito de Estrela OSNEY RODRIGUES DA SILVA 300095627 DISTRITO DE NOVA CALIFÓRNIA
de Rondônia junto a Coordenadoria de CIRETRAN’S, Almoxarifado, Divisão de Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os
Transportes, Divisão de Transportes e Divisão de Patrimônio . servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
EDVALDO FERREIRA DE SOUZA 300102776 DI ST. ESTRELA DE disposições em contrário.
RONDÔNIA PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os João Maria Sobral de Carvalho
servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior. Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições
em contrário. PORTARIA Nº. 1758/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011.
PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
João Maria Sobral de Carvalho – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO 369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho
Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;
PORTARIA Nº. 1755/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011. Considerando a CI nº. 659 SEDSUP, de 12.04.2011;
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.650/2011 de
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 12.04.2011;
de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho Diretor/ R E S O L V E:
DETRAN-RO de 20.11.2003; Art. 1º - TORNAR VÁLIDO o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO,
Considerando a CI nº. 664/SEDSUP, de 12.04.2011; abaixo relacionado, ao município de Ji -Paraná no período de 13 a 14.04.2011,
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.667/2011 de com objetivo de devolver o caminhão emprestado pela Secretaria de Estado de
12.04.2011; Educação - SEDUC.
R E S O L V E: NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO, abaixo CLOVIS PEDRO CAPELLI 300077635 PORTO VELHO
relacionado, ao município de Porto Velho no período de 18 a 20.04.2011, com Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os
objetivo de trazer veículo oficial de Placa: CO 4822 para revisão conforme agendado servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.
e ainda resolver questões Administrativas junto ao Diretor Geral. Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 13.04.2011,
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO revogando as disposições em contrário.
FERNANDO DOGLAS DE MATOS 300104272 DISTRITO DE EXTREMA PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os João Maria Sobral de Carvalho
servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior. Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
disposições em contrário. PORTARIA Nº. 1759/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011.
PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
João Maria Sobral de Carvalho – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO 369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho
Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;
PORTARIA Nº. 1756/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011. Considerando a CI nº. 668 SEDSUP, de 13.04.2011;
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.768/2011 de
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 13.04.2011;
de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho Diretor/ R E S O L V E:
DETRAN-RO de 20.11.2003; Art. 1º - TORNAR VÁLIDO o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO,
Considerando a CI nº. 660/SEDSUP, de 12.04.2011; abaixo relacionado, aos municípios de Ariquemes e Ji -Paraná no período de 13
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.648/2011 de 12.04.2011; a 15.04.2011, com objetivo de apresentar nova diretoria executiva de leilão e
R E S O L V E: patrimônio e ainda realizar reunião com as Comissões de Leilões.
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO, abaixo NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
relacionados, ao município de Pimenta Bueno no período de 24.04.2011 a 02.05.2011, GILBERTO MOURA 300105886 PORTO VELHO
com objetivo de realizar atividades educativas e participar do VII Passeio Pimentense Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os
de Ciclismo. servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 13.04.2011,
ABRAHÃO SILVA DE CASTRO 300102733 PORTO VELHO revogando as disposições em contrário.
EDNALVA SILVA DE CASTRO 300055775 PORTO VELHO PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
JOSE ARAÚJO DOS SANTOS 300093955 PORTO VELHO João Maria Sobral de Carvalho
DAIANA MARIA VERÍSSIMO BARBOSA 100080108 PORTO VELHO Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 23
PORTARIA Nº. 1762/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011. Considerando os termos da Resolução n° 267/08 - CONTRAN e PORTARIA
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO n° 1128/2010 – DETRAN-RO;
– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 13.838/2010 -
369 de 22.02.2007; DETRAN-RO, de 25.02.2011;
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.153/2011 - DETRAN- R E S O L V E:
RO, de 04.04.2011; Art. 1º - CREDENCIAR, até o dia 01.07.2011, a Clinica L R Serviços de
R E S O L V E: Psicologia LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF/N. 11.032.886/0001 – 71, localizada
Art. 1º - Fica concedido ao servidor ALÍCIO FÁBIO MARTINS, CPF nº. na Av. Aracajú, nº 4482, Casa B, sob responsabilidade de Leticia Fulaneti
644.210.622-49, cadastro nº. 300072528, um crédito em regime de adiantamento Carvalho. CRP: 12.765 para atuar no município de Rolim de Moura com extensão
na importância de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), correndo a despesa por conta para os municípios de Nova Estrela, Jardinópolis, Castanheiras, Novo Horizonte
do orçamento do corrente exercício para fins mencionados no Plano de Aplicação. do Oeste, Migrantinópolis, Santa Luzia do Oeste e Alta Floresta do Oeste/RO.
RECURSOS: Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
Programação Projeto/Atividade Elemento de Despesas Valor disposições em contrário.
1520.04.122.1015.2619 3390.30 300,00 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
1520.04.122.1015.2619 3390,36 100,00 João Maria Sobral de Carvalho
1520.04.122.1015.2619 3390,39 200,00 Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
Total 600,00
Art. 2 º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigo procedente PORTARIA 1767/GAB/DETRAN/RO em 14.04.2011.
será mensal, e o prazo para a prestação de contas será de até 05 (cinco) dias O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
úteis para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.
interior, a contar do término do prazo de aplicação. 369, de 22 de fevereiro de 2007; e,
Art. 3º - Ao responsável pela aplicação do Adiantamento, caberá fazer pessoalmente Considerando o constante nos autos do Processo Administrativo n. 6406/
a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art. 7º do Decreto 10851, de 2006 de 21.09.2016;
29.12.2003 e Resolução n. 004/2004/Conselho Diretor/DETRAN-RO, de 22.09.2004. Considerando os termos da PORTARIA n. 345/GAB/DETRAN/RO de
Art. 4º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as 07.03.2006, que Estabelece critérios para a realização de vistoria em veículos
disposições em contrário. novos (0KM) pelas concessionárias autorizadas.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE R E S O L V E:
João Maria Sobral de Carvalho Art. 1º - RENOVAR, até o dia 31.12.2011, o credenciamento da empresa
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO concessionária PORTELA OCHIAI COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, estabelecida
com o nome fantasia CANAÃ VEICULOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 05.240.325/
PORTARIA 1764/GAB/DETRAN-RO em 14.04.2011 0001-65, situada no município de Ji-Paraná/RO, para realizar vistoria em veículos
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO novos (0KM).
– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.º Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos; disposições em contrário.
Considerando a necessidade de disciplinar as atividades de Despachante PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
para atuação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia João Maria Sobral de Carvalho
– DETRAN/RO; Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
Considerando o disposto na PORTARIA nº. 2.997/2009 e suas alterações;
Considerando os autos do Processo Administrativo nº 2.799/2009; PORTARIA Nº. 1801/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011.
R E S O L V E: O DIRETOR GERALADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Art. 1º - RENOVAR até 31.12.2011 o CREDENCIAMENTO do Despachante – DETRAN/RO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n.
ANILTON DOS SANTOS RÊGO, inscrição no CRDD – RO/AC nº 0447/2009, porta- 369, de 22.02.2007,
dor do CPF/MF 292.806.212-20 e RG 197.064 SSP/AM, para prestação de serviços Considerando a CI nº. 359/2011/DETRAN-RO, de 15.04.2011;
de Despachante no município de PORTO VELHO/RO. R E S O L V E:
Art. 2º - Encaminhem-se os autos a Coordenadoria de CIRETRANS para Art. 1º - AUTORIZAR, o servidor LUCAS DA SILVA RESENDE Matrícula nº.
providências necessárias. 300096274, Chefe da Seção de Recolhimento de Veículos DETRAN-RO a EMITIR
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 03.01.2011, e ASSINAR os documentos de Certificados de Registro de Licenciamento de
revogando as disposições em contrário. Veículos – CRLV, na Divisão de Recolhimento e Liberação de Veículos.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
João Maria Sobral de Carvalho disposições em contrário.
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
João Maria Sobral de Carvalho
PORTARIA Nº. 1765/GAB/DETRAN/RO em 14.04.2011. Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22 de PORTARIA 1802/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011
fevereiro de 2007; e, O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-
Considerando o constante nos autos do Processo Administrativo n. 2.541/ TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complemen-
2011 de 25.02.2011; tar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, e;
Considerando os termos da PORTARIA n. 345/GAB/DETRAN/RO de 07.03.2006, Considerando o Despacho nº 0342/2011/DEHMET/DETRAN-RO;
que Estabelece critérios para a realização de vistoria em veículos novos (0 km) R E S O L V E:
pelas concessionárias autorizadas. Art. 1º - COMPOR, Banca Examinadora Prática de Direção Veicular para fins
R E S O L V E: de realizar, no dia 11.04.2011 no município de Porto Velho/RO, avaliação das
Art. 1º - CREDENCIAR, até o dia 31.12.2011, a empresa concessionária IVEL condições físicas para dirigir veículos automotores da condutora ROSANGELA
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.228.779/0001 - 71, DA SILVA GIGLI portadora do Cadastro de Pessoa Física n º 509.723.672-68;
situada no município de Ji - Paraná/RO, para realizar vistoria em veículos novos (0 km). § Presidente: Marcos Cabral dos Anjos;
Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as § 1º Membro: Dr. Leonardo Moreira Pinto – CRM: 1998/RO
disposições em contrário. § 2º Membro: André Henrique da Silva Santos
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 11.04.2011,
João Maria Sobral de Carvalho revogando as disposições em contrário.
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
João Maria Sobral de Carvalho
PORTARIA 1766/GAB/DETRAN/RO em 14.04.2011. Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. PORTARIA Nº. 1803/GAB/DETRAN-RO em15.04.2011.
369, de 22.02.2007; e, O DIRETOR GERALADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.
24 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho Art. 2º - DESIGNAR, a partir de 01.04.2011, a servidora Mercília Pereira
Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003; Silva, para atuar como GESTORA do Contrato supracitado.
Considerando a CI nº. 653/SEDSUP, de 11.04.2011; Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2011,
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.558/2011 de 11.04.2011; revogando as disposições em contrário.
R E S O L V E: PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento da servidora deste DETRAN-RO, abaixo João Maria Sobral de Carvalho
relacionada, ao município de Porto Velho no período de 18 a 19.04.2011, com Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
objetivo de participar de treinamento para execução do Plano de Ação 2011.
PORTARIA Nº. 1810/GAB/DETRAN/RO em 15.04.2011
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
LIDIANE VIEIRA LINO 300073667 MIRANTE DA SERRA/RO DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 21;
servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior. Considerando a CI nº. 2805/GRH/DETRAN/RO, de 15.04.2011;
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as R E S O L V E:
disposições em contrário. Art. 1º - NOMEAR, no período de 13.04.2011 à 15.04.2011, a servidora
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SUELEN DEODATO SALES para exercer interinamente o cargo de Chefe da
João Maria Sobral de Carvalho CIRETRAN de 1ª Categoria do DETRAN/RO no município de Guajará-Mirim/RO,
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO nos termos da Lei Complementar Estadual nº 369, de 22.02.2007.
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 13.04.2011,
PORTARIA Nº. 1805/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011. revogando as disposições em contrário.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
RO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n. 369, de João Maria Sobral de Carvalho
22.02.2007; Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
Considerando a CI 356/2011/DETRAN-RO de 12.03.2011;
R E S O L V E: PORTARIA Nº. 1811/GAB/DETRAN/RO em 15.04.2011
Art. 1º - AUTORIZAR, a servidora IVANETE PAES FARIAS AQUINO, Cad. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
300093629, a emitir e assinar Termos de Liberação de Veículos, na Seção de DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº
Veículos Apreendidos da Coordenadoria de Registro Nacional de Infrações de 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 21;
Trânsito- RENAINF. Considerando a CI nº. 2805/GRH/DETRAN/RO, de 15.04.2011;
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as R E S O L V E:
disposições em contrario. Art. 1º - DESIGNAR, no dia 07.04.2011, a servidora MARCELA EREIRA
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE FONTENELE para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora Prática
João Maria Sobral de Carvalho de Direção Veicular do DETRAN no município de Cacoal-RO, tendo em vista a
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO ausência justificada do titular o servidor Luciano André Pocahy, nos termos da
Lei Complementar Estadual nº 369, de 22.02.2007.
PORTARIA 1806/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011 Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 07.04.2011,
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- revogando as disposições em contrário.
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
de 22.02.2007; João Maria Sobral de Carvalho
Considerando o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
Considerando a CI nº 079/2011/SESGER/DETRAN/RO, de 13.04.2011;
R E S O L V E: PORTARIA 1813/GAB/DETRAN/RO em 15.04.2011.
Art. 1º - DESIGNAR para o período de 18.04.2011 à 02.05.2011, a servidora O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RENATA AMOÊDO SOUZA para atuar como GESTORA dos contratos abaixo TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
descriminados, considerando que a atual gestora encontra-se em gozo de férias Complementar nº. 369, de 22.02.2007; e,
no período acima. Considerando-se a necessidade de Regularizar a prestação de serviços
CONTRATO PROCESSO ATUAL OBJETO EMPRESA VIGÊNCIA realizados pelo Centro de Formação de Condutores no Estado de Rondônia;
001/2007 14/2011 Manutenção predial - Capital Maq Service Serviços Contínuos Ltda 22/01/2012 Considerando o disposto na PORTARIA n° 4489/GAB/DETRAN-RO, de
050/2009 15/2011 Manutenção predial – Interior Maq Service Serviços Contínuos Ltda 21/01/2012 16.11.2004, que estabelece condições para Credenciamento e Registro de
001/2009 18/2011 Limpeza e conservação - Interior Maq Service Serviços Contínuos Ltda 03/01/2012
Centro de Formação de Condutores – CFC, dos Diretores Geral e de Ensino e
021/2007 19/2011 Limpeza e conservação - Interior CONTRAT Serviços Especializados Ltda15/09/2011
010/2006 20/2011 Limpeza e conservação - Interior Maq Service Serviços Contínuos Ltda 21/05/2011 dos Instrutores Teórico-Tecnico e Prático, no âmbito do DETRAN-RO, e;
031/2010 17/2011 Limpeza e conservação - Capital Maq Service Serviços Contínuos Ltda 30/06/2011 Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 832/2011-
065/2010 21/2011 Limpeza e conservação – Postos Avançados - Interior Maq Service Serviços Contínuos Ltda 07/11/2011 DETRAN-RO, de 26.01.2011;
037/2010 16/2011 Manutenção em geradores J.M.P.. Eletrônicos Comércio e Serv. Ltda 21/07/2011 R E S O L V E:
024/2009 22/2011 Vigilância e Segurança Ronda Vigilância e Segurança Ltda 16/07/2011 Art. 1º - RENOVAR o Credenciamento, até o dia 31.12.2011, da Firma CENTRO
Ata de Registro de Preços 002/2011/SUPEL 2571/2011 Aquisição de água mineral em galões de
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GERAÇÃO AGAPE LTDA, estabelecida com
20 litros e garrafas de 500 ml Guta Distrib.de Bebidas e Prod. Alimentícios Ltda
Road Comércio e Serviços Ltda ME - o nome fantasia de VISÃO inscrita no CNPJ/MF: 08.055.432/0001-01 para atuar
038/2009 06/2011 Chaves e carimbos 11 de junho – ME 23/09/2011 no município de Porto Velho/RO.
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as Parágrafo Único - O Centro de Formação de Condutores mencionado no
disposições em contrário. caput deste artigo, classifica-se como categoria “AB” (Ensino Teórico Técnico
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE e Prático de Direção Veicular).
João Maria Sobral de Carvalho Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE
PORTARIA 1808/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011. João Maria Sobral de Carvalho
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369,
de 22.02.2007; PORTARIA 1815/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011.
Considerando o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/RO,
Considerando a CI nº. 981/GRH/DETRAN-RO, de 14.04.2011; no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22.02 2007;
R E S O L V E: Considerando os elementos contidos nos autos do Processo Administrativo
Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 01.04.2011, o servidor Célio Lopes Araujo n. 4521/2007 de 14.05.2007;
Junior, como GESTOR do Contrato abaixo descriminado: R E S O L V E:
Empresa Contrato Processo Objeto Art. 1º - RESOLVE excluir o nome do condutor, MAURICIO FIGUEIREDO
Centro Integrado Empresa Escola - CIEE 021/2010 002/2011 S er vi ços GOMES, CPF/MF n. 898.035.822-91, da PORTARIA nº. 1795/GAB/DETRAN/RO
de seleção e disponibilização de estagiários de 05.07.2007, que suspendeu o direito de dirigir, conforme Despacho 350/
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 25
2011 da DEHMET e Despacho 848/2011/GAB/DETRAN-RO, haja vista que o condutor Art. 3º - Ao responsável pela aplicação do Adiantamento, caberá fazer
já fora penalizado pela mesma infração no Processo Administrativo 2930/2007. pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art. 7º
Art. 2º - DETERMINAR à Diretoria Executiva de Habilitação, Medicina e Educação do Decreto 10851, de 29.12.2003 e Resolução n. 004/2004/Conselho Diretor/
de Trânsito - DHMET que, através do setor próprio, adote as providências cabíveis, DETRAN-RO, de 22.09.2004.
procedendo-se os registros e anotações aos órgãos que se fizerem necessários, Art. 4º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
especialmente no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. disposições em contrário.
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
disposições em contrário. João Maria Sobral de Carvalho
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
João Maria Sobral de Carvalho
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1828/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011
O DIRETOR GERALADJUNTODODEPARTAMENTOESTADUALDETRÂNSITO –DETRAN/
PORTARIA 1816/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011. RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22.02 2007;
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – Considerando o Despacho nº. 351/2011/DEHMET/DETRAN-RO e o Despacho
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369, da Direção Geral, constantes respectivamente às folhas 21/22 dos autos do
de 22 de fevereiro de 2007; Processo Administrativo n. 4659/2007 de 17.05.2007;
Considerando a CI nº 95/11/DIVMÉDICA/PSIC/DETRAN/RO, de 11.04.2011; R E S O L V E:
R E S O L V E: Art. 1º - EXCLUIR o nome do condutor JACONIAS DE OLIVEIRA MARCOS da
Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica Especial, para realização PORTARIA nº. 1925/GAB/DETRAN/RO de 09.07.2007 publicada no Diário Oficial
de Exames de Sanidade Física e Mental em LUIZ ROBERTO DA CUNHA, inscrito no do Estado de Rondônia nº 797, de 17.07.2007, que suspendeu pelo prazo de 05
CPF/MF sob nº. 040.498.292-15 e RG: 32495 SSP/RO, residente no município de (cinco) meses o direito de conduzir veículos automotores dos condutores
Porto Velho/RO, candidato a condutor de veículos automotores. relacionados, por infração comprovada aos artigos do CTB.
Art. 2° - Designar os Médicos abaixo relacionados para comporem a referida Art. 2º - DETERMINAR à Diretoria de Habilitação, Medicina e Educação de
Junta Médica no município de Porto Velho/RO: Trânsito - DHMET que, através de seu setor próprio adote as providências cabíveis,
· ROSA ALVES B. DE OLIVEIRA – CRM: 542/RO; procedendo-se os registros e anotações aos órgãos que se fizerem necessários,
· SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS – CRM: 557/RO; especialmente no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.
· CLÁUDIO DE PAULA – CRM: 824/RO; Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
Art. 3° - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.
disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho
João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
PORTARIA Nº. 1829/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011.
PORTARIA 1820/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369, Complementar n. 369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N.
de 22 de fevereiro de 2007; 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;
Considerando a CI nº 97/11/DIVMÉDICA/PSIC/DETRAN/RO, de 13.04.2011; Considerando a CI nº. 672/SEDSUP.
R E S O L V E: Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.926/2011 de
Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica Especial, para realização 15.04.2011;
de Exames de Sanidade Física e Mental em LUCIANO AUGUSTO BARAUNA, inscrito R E S O L V E:
no CPF/MF sob nº. 351.742.932-53 e RG: 428.771 SSP/RO, residente no município Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO,
de Porto Velho/RO, candidato a condutor de veículos automotores. abaixo relacionados, aos municípios de Presidente Médici, Castanheiras, Alvorada
Art. 2° - Designar os Médicos abaixo relacionados para comporem a referida do Oeste, São Miguel do Guaporé, Costa Marques e Ministro Andreazza, no
Junta Médica no município de Porto Velho/RO: período de 18.04.2011 a 20.05.2011, com o objetivo de realizar levantamento
· CLÁUDIO P DE PAULA – CRM: 824/RO; para leilão dos veículos apreendidos nos referidos munícipios.
· VICTOR J. V. JUSTINIANO - CRM: 441/RO; NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
· SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS - CRM: 557/RO; ADRIANO CINI 300103702 JI - PARANA
Art. 3° - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as JULIANO MOREIRA DE SOUSA MINARI 300103765 JI – PARANA
disposições em contrário. GIORDANO LEÃO PEREIRA 300082073 JI – PARANA
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS 300072619 JI – PARANA
João Maria Sobral de Carvalho HERON LIMA E SILVA 300105865 JI - PARANA
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para
os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.
PORTARIA Nº. 1821/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011. Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
O DIRETORGERALADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUALDETRÂNSITO– DETRAN/ disposições em contrário.
RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 de 22.02.2007; PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.604/2011 - DETRAN- João Maria Sobral de Carvalho
RO, de 12.04.2011; Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido ao servidor HEDEGILDO ANDRADE DE ALBUQUERQUE, PORTARIA Nº. 1830/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011.
CPF nº. 835.111.722-68, cadastro nº. 300081987, um crédito em regime de O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
adiantamento na importância de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), correndo a despesa TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
por conta do orçamento do corrente exercício para fins mencionados no Plano de Complementar n. 369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N.
Aplicação. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;
RECURSOS: Considerando a CI nº. 673/SEDSUP.
Programação Projeto/Atividade Elemento de Despesas Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.925/2011 de 15.04.2011;
Valor R E S O L V E:
1520.04.122.1015.2619 3390.30 1.000,00 Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO,
1520.04.122.1015.2619 3390,36 300,00 abaixo relacionados, aos municípios de Mirante da Serra, Nova União, Ouro
1520.04.122.1015.2619 3390,39 700,00 Preto, Rondominas, Tarilândia e Vale do Paraíso, no período de 25 a 30.04.2011,
Total 2.000,00 com o objetivo de fazer vistorias.
Art. 2 º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigo procedente NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
será mensal, e o prazo para a prestação de contas será de até 05 (cinco) dias úteis FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO300072413 PORTO VELHO
para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior, MARIA MOURA DA FONSECA RODRIGUES 300035507 PORTO VELHO
a contar do término do prazo de aplicação. DANIELE AMARAL LIMA 300097370 PORTO VELHO
26 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
JULIO MANOEL SOARES DE LIMA 300001614 PORTO VELHO Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.
servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.
disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. João Maria Sobral de Carvalho
João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
PORTARIA 1842/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011.
PORTARIA Nº. 1831/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO,
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22.02 2007;
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 Considerando os elementos contidos nos autos do Processo Administrativo
de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho Diretor/ n. 8.811/2009 de 10.08.2009;
DETRAN-RO de 20.11.2003; R E S O L V E:
Considerando a CI nº.600/2011/SEDSUP. Art. 1º - RESOLVE excluir o nome do condutor, ANTÔNIO SEBASTIÃO GOMES
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.822/2011 de 14.04.2011; PEREIRA, CPF/MF n. 759.486.992 - 34, da PORTARIA nº. 280/GAB/DETRAN/RO
R E S O L V E: de 28.02.2010, que suspendeu o direito de dirigir, conforme Despacho 326/
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO, abaixo 2011 da DEHMET e Despacho 846/2011/GAB/DETRAN-RO.
relacionados, ao Município de Pimenta Bueno/RO, no período de 24.04.2011 a Art. 2º - DETERMINAR à Diretoria Executiva de Habilitação, Medicina e
02.05.2011, com objetivo de auxiliar a equipe de Educação de Transito na realização Educação de Trânsito - DHMET que, através do setor próprio, adote as
de BLITZ Educativa e palestras nas escolas do Município supracitado. providências cabíveis, procedendo-se os registros e anotações aos órgãos
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO que se fizerem necessários, especialmente no Registro Nacional de Carteiras
SUELI SILVA SOUZA 300089461 PORTO VELHO de Habilitação – RENACH.
EMANUEL DE OLIVEIRA SOUSA 300073396 PORTO VELHO Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
LAUDELINE OLIVEIRA GAMA 300092890 PORTO VELHO disposições em contrário.
ADRIAN BRENO CAVALCANTE DO NASCIMENTO 300072673 PORTO VELHO PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
MARCOS LIMA AGUIAR 300102617 PORTO VELHO João Maria Sobral de Carvalho
JOHNES ROGER PREIRA GUSMÃO 083653 PORTO VELHO Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
JOÃO MOZART FERREIRA DE SIQUEIRA 049886 PORTO VELHO
GLEISON DA SILVA LINHARES 085168 PORTO VELHO PORTARIA 1843/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011.
FAGNER SABINO DA COSTA 085431 PORTO VELHO O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO,
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22.02 2007;
servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior. Considerando os elementos contidos nos autos do Processo Administrativo
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as n. 10.522/2009 de 15.09.2009;
disposições em contrário. R E S O L V E:
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Art. 1º - RESOLVE excluir o nome do condutor, JOSIAS MENDONÇA JUNIOR,
João Maria Sobral de Carvalho CPF/MF n. 006.604.162 - 71, da PORTARIA nº. 1144/GAB/DETRAN/RO de
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO 14.04.2010, que suspendeu o direito de dirigir, conforme Despacho 352/2011
da DEHMET e Despacho 869/2011/GAB/DETRAN-RO.
PORTARIA Nº. 1832/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011. Art. 2º - DETERMINAR à Diretoria Executiva de Habilitação, Medicina e
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – Educação de Trânsito - DHMET que, através do setor próprio, adote as
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 providências cabíveis, procedendo-se os registros e anotações aos órgãos
de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho Diretor/ que se fizerem necessários, especialmente no Registro Nacional de Carteiras
DETRAN-RO de 20.11.2003; de Habilitação – RENACH.
Considerando a CI nº.676/SEDSUP. Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.991/2011 de disposições em contrário.
18.04.2011; PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
R E S O L V E: João Maria Sobral de Carvalho
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento da servidora deste DETRAN-RO, abaixo Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
relacionada, ao Município de Presidente Médici/RO, no período de 20.04.2011, com
objetivo de realizar acompanhamento na audiência na Comarca referida a cima. PORTARIA N. 1900/GAB/DETRAN-RO em 27.04.2011.
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
MICHELE DA S. ALBUQUERQUE C. COCO 300104673 JI-PARANÁ/RO DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos;
servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior. Considerando o Art. 41, § 4º da Constituição Federal;
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data, revogando as Considerando o Despacho nº.1026/2011/GAB/DETRAN-RO, de 20.04.2011;
disposições em contrário. Considerando o que consta no parecer nº.001/CPF/DETRAN-RO, de 15.04.2011
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. da Comissão de Progressão Funcional dos Servidores do DETRAN-RO, referen-
João Maria Sobral de Carvalho te ao período de janeiro/2008 a janeiro/2011, conforme consta no Processo
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO Administrativo nº 11.940/2010/DETRAN-RO, e em atendimento ao disposto no
Art. 22 § 1º da Lei Estadual nº. 1.638/2006, que dispõe sobre a reestrutura e
PORTARIA Nº. 1833/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011. reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO;
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 Considerando o resultado final da avaliação de desempenho dos servidores
de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho Diretor/ deste Departamento Estadual de Trânsito;
DETRAN-RO de 20.11.2003; R E S O L V E:
Considerando a CI nº. 600/SEDSUP. Art.1º - HOMOLOGAR, o estágio probatório dos servidores deste Departamento
Considerando os autos do Processo Administrativo nº.4.822/2011 de 14.04.2011; Estadual de Trânsito, conforme Anexo I desta Portaria, nos termos da Lei Estadual
R E S O L V E: nº. 1.638, de 08.06.2006, os quais passam a compor o seu quadro efetivo de
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO, abaixo servidores.
relacionados, ao Município de Porto Velho, no período de 25 a 27.04.2011, com o Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
objetivo de resolver assuntos referentes à CIRETRAN de São Miguel do Guaporé, disposições em contrário.
junto à GTI, GRH e Patrimônio. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO João Maria Sobral de Carvalho
NOEMI PRUDÊNCIO DA SILVA 300104058 SÃO MIGUEL DO GUAPORE Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
REGINALDO DE SOUZA LIMA 300072401 SÃO MIGUEL DO GUAPORE
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 27
ANEXO I
300072619 TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO JI-PARANÁ 14/01/2008 137,58
300072682 SERGIO ANTONIO ONOFRE MARINHO JUNIOR AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO MINISTRO ANDREAZZA 14/01/2008 125,83
300072561 RICARDO CARDOSO BARBOSA AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO MIRANTE DA SERRA 14/01/2008 128,83
300072636 TIAGO DOS SANTOS DE LIMA AGENTE ADMINISTRATIVO MONTE NEGRO 14/01/2008 133,17
300072624 PAULO NUNES DANTAS AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO NOVA DIMENSÃO 14/01/2008 127,83
300072590 JOÃO BATISTA SILVA AUX. ADMINISTRATIVO NOVO HORIZONTE 14/01/2008 130,33
300072610 LEONEL SIMÕES DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO NOVO HORIZONTE 14/01/2008 130,50
300072814 VANUSA DA SILVA FERREIRA AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO MONTE NEGRO 14/01/2008 128,00
300072679 ALEKSANDRO LELIS DA SILVA AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO PIMENTA BUENO 14/01/2008 127,50
300072556 DANIELLE FABIANE ROCHA MORAES AGENTE ADMINISTRATIVO PIMENTA BUENO 14/01/2008 129,08
300072575 EUNICE FELIPE MOTA AUX. ADMINISTRATIVO PIMENTA BUENO 14/01/2008 128,33
300072570 JOSE EDILSON RABELO AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO PIMENTA BUENO 14/01/2008 126,33
300072680 MARCIO REGINALDO DA COSTA AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO PIMENTA BUENO 14/01/2008 129,58
300072510 BRUNO VERISSIMO FERREIRA AUX. ADMINISTRATIVO PRIMAVERA DE RO 14/01/2008 122,75
300072826 WESLEY CRISTIANO TEIXEIRA SOARES AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO PRIMAVERA DE RO 14/01/2008 127,00
300072678 ADEGILDO ELI CARNEIRO AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO ROLIM DE MOURA 14/01/2008 137,67
300072793 ELAINE CRISTINA SANTOS AUX. ADMINISTRATIVO ROLIM DE MOURA 14/01/2008 138,83
300072776 HELOI ROBERTH FILETTI AGENTE ADMINISTRATIVO ROLIM DE MOURA 14/01/2008 136,67
300072401 REGINALDO DE SOUZA LIMA AUX. ADMINISTRATIVO SÃO MIGUEL 14/01/2008 131,08
300072772 EVANDRO AULICE DE PEDER AUX. ADMINISTRATIVO SERINGUEIRAS 14/01/2008 132,50
300072642 JORGE FERREIRA DE SOUZA AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO TARILÂNDIA 14/01/2008 133,83
300072542 EDINELMA DA SILVA AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO TEIXEIRÓPOLIS 14/01/2008 107,67
300072502 ELEXLHANE GUIMARAES DAMASCENO AUX. ADMINISTRATIVO URUPÁ 14/01/2008 134,42
300072394 ITACIR SCATOLIN AGENTE ADMINISTRATIVO URUPÁ 14/01/2008 124,67
300072528 ALICIO FABIO MARTINS AGENTE ADMINISTRATIVO VALE DO PARAÍSO 14/01/2008 137,25
300072777 CINTHIAALVES PEREIRA AUX. ADMINISTRATIVO VILHENA 14/01/2008 119,50
300072774 GUSTAVO OZEIKA COELHO AUX. ADMINISTRATIVO VILHENA 14/01/2008 115,92
300072603 JOHNNY JOSE MARECA CARPINTEIRO PORTO VELHO 15/01/2008 120,50
300072790 RENATA ADRIANA SABAINI AUX. ADMINISTRATIVO GOV. JORGE TEIXEIRA 15/01/2008 130,67
300072397 VILMA HOEPERS DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO JI-PARANÁ 15/01/2008 133,83
300072572 ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AUX. ADMINISTRATIVO PORTO VELHO 16/01/2008 132,50
300072771 LUCIANA LOBATO DA SILVA AUX. ADMINISTRATIVO PORTO VELHO 16/01/2008 132,25
300072660 PABLO ARAUJO DE SOUZA AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO JI-PARANÁ 16/01/2008 128,25
300072497 ELINES DE AVILA LARA AGENTE ADMINISTRATIVO VILHENA 16/01/2008 116,67
300072664 ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS AUX. ADMINISTRATIVO PORTO VELHO 17/01/2008 123,67
300072658 FABIO ISAQUE SIENA AUX. ADMINISTRATIVO PORTO VELHO 17/01/2008 130,00
300072661 LUIS FERNANDO TARRAM VIA AUX. ADMINISTRATIVO PORTO VELHO 17/01/2008 133,00
300072761 ANGLEICE KELLY VASCONCELOS DE CRISTO AUX. ADMINISTRATIVO NOVA UNIÃO 17/01/2008 140,00
300072608 DIONES CEZAR PEREIRA FUENTES AUX. ADMINISTRATIVO SÃO FRANCISCO 17/01/2008 126,67
300072951 JOSUE SILVA ARZA AUX. ADMINISTRATIVO PORTO VELHO 18/01/2008 138,67
300072662 JEDIEL DE SA RIBEIRO AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO COLORADO D’OESTE 18/01/2008 130,75
300072499 GEOVANE COSTA RAMOS AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO PORTO VELHO 21/01/2008 124,42
300072596 WAGNER TOMAS DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO ALTO ALEGRE 21/01/2008 124,58
300072654 RENATO NUNES VIEIRA AUX. ADMINISTRATIVO CORUMBIARA 21/01/2008 117,83
300072668 EDILANE SARAIVA DE SOUZA BRANDAO AUX. ADMINISTRATIVO PARECIS 21/01/2008 124,17
300072600 ROZINEIDE SERVALHE DA SILVA AUX. ADMINISTRATIVO GUAJARÁ-MIRIM 22/01/2008 119,92
300072910 DJALMA ALVES JUNIOR MOTORISTA PORTO VELHO 23/01/2008 126,42
300072983 MAIARA MALTA GONÇALVES AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO PORTO VELHO 23/01/2008 130,33
300072921 EDILSON PEREIRA DE ALENCAR AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO PORTO VELHO 25/01/2008 135,09
300073119 ROSIMEIRE DE OLIVEIRA COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO CEREJEIRAS 25/01/2008 123,83
300072925 LORENA DE ALENCAR BARBOSA AGENTE ADMINISTRATIVO PORTO VELHO 25/01/2008 138,83
300072993 SIDNEIA GOMES DE ANDRADE AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO ROLIM DE MOURA 25/01/2008 133,33
300072914 ROSELAINE VIANA GALDINO AUX. ADMINISTRATIVO ALVORADA D’OESTE 28/01/2008 139,67
300072945 SHIRLEY PEREIRA DIAS AGENTE ADMINISTRATIVO ALVORADA D’OESTE 28/01/2008 139,50
300072931 FABIO DE JESUS PAZ ROCHA AUX. ADMINISTRATIVO CANDEIAS DO JAMARI 28/01/2008 124,17
300073001 PAULO RICARDO UCHAKI JUNIOR AUX. ADMINISTRATIVO JI-PARANÁ 28/01/2008 123,42
300073378 ELIELTON PONHE DOS SANTOS AUX. ADMINISTRATIVO SÃO DOMINGOS 28/01/2008 140,00
300073351 RONICLEI ELI PAES PIRES AGENTE DE TRÂNSITO PORTO VELHO 29/01/2008 131,08
300072970 ADRIANO ROSENDO DE OLIVEIRA OPERADOR DE COMPUTADOR PORTO VELHO 30/01/2008 135,67
300072963 SAULO SAMPAIO MACEDO AUX. ADMINISTRATIVO PORTO VELHO 30/01/2008 135,33
300072919 KARLA REJANE FALCIONI SILVA AUX. ADMINISTRATIVO MACHADINHO D’OESTE 30/01/2008 129,42
300073675 JOSE ROBSON DE SOUZA FILHO OPERADOR DE COMPUTADOR PORTO VELHO 31/01/2008 127,33
300073103 JOSEMAR BRAGA RODRIGUES OPERADOR DE COMPUTADOR PORTO VELHO 31/01/2008 126,33
300073357 NAYARA SAMPAIO DE ALENCAR TELEFONISTA PORTO VELHO 31/01/2008 138,67
300073322 CELSO LUIZ CHAVES BARBOSA AGENTE ADMINISTRATIVO COLORADO D’OESTE 31/01/2008 128,17
300073129 RONALDO MULLER SOARES AGENTE ADMINISTRATIVO OURO PRETO 31/01/2008 137,17
PORTARIA Nº. 1535/GAB/DETRAN-RO em 01.04.2011. relacionados, aos Municípios de Vilhena, no período de 08 a 10/04/11, com o
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – objetivo de participar do Encontro de Chefes de CIRETRAN’S e Chefes de Seções
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 no Interior.
de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho Diretor/ NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
DETRAN-RO de 20.11.2003; KAIRO BARRETO XAVIER 300104049 NOVA BRASILANDIA
Considerando a CI nº. 582/SEDSUP, de 31.03.2011; MICAELA FRACIELA GABRIELA FRANCO DE MORAES 300104249 NOVA BRASILANDIA
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4082/2011 de 31.03.2011; JULIANA DE MATTIA 300104890 NOVA BRASILANDIA
ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE 300104895 NOVA BRASILANDIA
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO, abaixo HODSON DE OLIVEIRA 300104890 NOVA BRASILANDIA
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 29
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será Considerando os autos do Processo Administrativo nº 12.013/2010 de 21.10.2010.
de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na R E S O L V E:
capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior. Art. 1º - CONCEDER 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o art. 123 da Lei
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta Complementar n. 68, de 09.12.92, a servidora ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA MANOEL, Secretária,
data, revogando as disposições em contrário. cadastro nº. 300035625, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Departamento Estadual de
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Trânsito – DETRAN/RO.
João Maria Sobral de Carvalho Art. 2º - O período de Licença da referida servidora será de 01.06 a 29.08.2011.
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº. 1698/GAB/DETRAN-RO em 11.04.2011. João Maria Sobral de Carvalho
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. PORTARIA Nº. 1812/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011.
369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas
N. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003; atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N.
Considerando a CI nº. 636 SEDSUP, de 06.04.2011; 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;
Considerando os autos do Processo Administrativo Considerando a CI nº. 669/SEDSUP, de 15.04.2011;
nº. 4.351/2011 de 06.04.2011; Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.895/2011 de 15.04.2011;
R E S O L V E: R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento da servidora deste DETRAN-RO, abaixo relacionada, aos municípios
deste DETRAN-RO, abaixo relacionados, aos de Ji – Paraná, Alvorada do Oeste, São Miguel, Seringueiras, São Francisco, Costa Marques, Nova Brasilândia
municípios de Jaru, Cacaulândia e Teixeirópolis no e Castanheiras no período de 17 a 20.04.2011, com objetivo de realizar assessoramento ao Diretor Geral do
período de 13 a 15.04.2011, com objetivo de realizar DETRAN – RO e Vice – Governador do Estado de Rondônia nas visitas as localidades acima citadas, de
avaliação de imóveis para fins de locação. forma a realizar cobertura jornalística e registro fotográfico com intuito de divulgação para público interno e
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO externo.
CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA 300104668 PORTO VELHO NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
MARIA ORISLEIDE MOTA DE SOUZA 300035508 PORTO VELHO JANAINA FONTENELLE LOPES 300049243 PORTO VELHO
ANTÔNIO CARLOS CÔRTES 300073642 PORTO VELHO
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de
e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.
05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.
e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta
João Maria Sobral de Carvalho
data, revogando as disposições em contrário.
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
João Maria Sobral de Carvalho
PORTARIA N. 1844/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011.
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos;
PORTARIA N. 1729/GAB/DETRAN-RO em
Considerando a CI nº 2471, 2472, 2473, 2656, e 2655/GRH/DETRAN-RO/2011;
12.04.2011.
R E S O L V E:
(REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL)
Art. 1º - CONCEDER, de acordo com os artigos 59 e 61 da CLT, e artigo 7º, inciso XVI, da CF/88, adicional pela
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADU-
prestação de serviços extraordinários, aos servidores abaixo relacionados:
AL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369, NOME CADASTRO REGIME LEG. MÊS HORA DIURNA
de 22 de fevereiro de 2007, Art. 21 e seus incisos; HORA NOTURNA
Considerando a CI nº. 013/CTE -2010/DETRAN/RO, ADEILEIZANDRE DIAS DOS SANTOS 300072749 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
de 12.04.2011, e; ADEILEIZANDRE DIAS DOS SANTOS 300072749 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 -
Considerando o §1º do Art. 20 da Lei nº. 1638, de ADRIAN BRENO CAVALCANTE DO NASCIMENTO 300072673 Estatutário 1638/09 MARÇO 9 31
08 de junho de 2006; ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA 300073314 Estatutário 1638/09 MARÇO 11 29
ADRIANO ESCOBAR CORDEIRO 300088284 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
R E S O L V E: ADRIANO ROSENDO DE OLIVEIRA 300072970 Estatutário 1638/09 MARÇO 32 -
Art. 1° - COMPOR, sem ônus, Comissão com AGNALDO DE OLIVEIRA 300072554 Estatutário 1638/09 MARÇO 3 -
objetivo de realizar a progressão funcional dos ALDECLEY RAMOS DA SILVA 300091737 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
servidores estatutários referente ao Concurso do ALDECLEY RAMOS DA SILVA 300091737 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 -
ano de 2007, em conformidade com a Lei nº. 1638, ALMIR SOARES PEDROSA 300035628 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 38 -
de 08 de junho de 2006. ALTAMIRES TELES MONTEIRO 300091794 Estatutário 1638/06 MARÇO 32
Art. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados ALUISIO CORDEIRO DA SILVA 300103989 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
AMARILDO RIBEIRO 300035656 Estatutário 1638/06 JANEIRO 20 -
para comporem a presente Comissão, a partir de
ANA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA 300035657 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
12.04.2011: ANDREIA PAULA BOTELHO RÉGIS 300072734 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
· PRESIDENTE ANDREIA PROCÓPIO FEITOZA 300073640 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 -
Mirian Cruz Amaro - Gerente de Recursos Humanos ANDRÉIA PROCÓPIO FEITOZA 300073640 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
· REPRESENTANTES DA DIREÇÃO GERAL: ANDRÉIA SILVA DAMACENA 300073223 Estatutário 1638/09 MARÇO 11 -
1. Gustavo Villela Reis ÂNDRIA POVODENIAK 300078758 Estatutário 1638/09 MARÇO 32 -
2. Ramon Marcelo Barbosa dos Santos ANTÔNIO DE PÁDUA RICARDO DE BARROS 300078190 Estatutário 1638/09 MARÇO 37 2
ANTONIO ELICELMO PEREIRA PESSOA 300092000 Estatutário 1638/09 MARÇO - 40
· REPRESENTANTES DO SINDICATO:
ARLY DIAS CABRAL 300085398 Estatutário 1638/06 MARÇO 20
1. Selma Alves Ferreira ÁUREO ALVES DE SOUSA NETO 300072526 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
2. Alexandre Lopes Machado ÁUREO ALVES DE SOUSA NETO 300072526 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 -
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta ÁUREO SÉRGIO C. DE OLIVEIRA 300048555 Estatutário/ SEAD 68/92 MARÇO 40 -
data, revogando as disposições em contrário. ÁUREO SÉRGIO C. DE OLIVEIRA 300048555 Estatutário SEAD 68/92 FEVEREIRO 40 -
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. BENEDITA MENDES DA SILVA 300035448 Estatutário 1638/06 MARÇO 40
João Maria Sobral de Carvalho CARLOS ALESSANDRO DA SILVA 300075408 Estatutário 1638/09 MARÇO 8 32
CARLOS ANDRÉ DE SOUZA BENEDITO 300084960 Estatutário 1638/09 MARÇO 25 -
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO CELSO FERNANDES 300035476 Celetista CLT MARÇO 40 -
CELSO FERNANDES 300035476 Celetista CLT FEVEREIRO 40 -
PORTARIA N. 1735/GAB/DETRAN-RO em 13.04.2011 CHARLES JHON FERREIRA 300073321 Estatutário 1638/09 MARÇO 1 39
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL CÍNTIA VIANA PEREIRA 300079056 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 -
DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições CLAUDINETE DE JESUS PARARY DA COSTA 300072961 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 -
conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22 de CLAUDINETE DE JESUS PARARY DA COSTA 300072961 Estatutário 1638/06 MARÇO 20
fevereiro de 2007, e; CLEBER ARAÚJO DA SILVA 300074007 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 -
CLÉBER ARAÚJO DA SILVA 300074007 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
30 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
CLÉZIO SILVA CARVALHO 300102470 Estatutário 1638/09 MARÇO 1 39 NAIARA BRITO VELOZO 300091209 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
DANIELLE BRAGA FERREIRA 300072818 Estatutário 1638/09 MARÇO 20 - NAIARA BRITO VELOZO 300091209 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40
DÁRIO ROMÃO DA SILVA 300073535 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 - NARAYANA PEREIRA DOS SANTOS 300102758 Estatutário 1638/09 MARÇO 32 -
EDCLEIA DE OLIVEIRA JUCÁ 300072599 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 - NATALICE DE JESUS CASTRO DIAS 300035513 Celetista CLT MARÇO 34 -
EDCLÉIA DE OLIVEIRA JUCÁ 300072599 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 - NATAN BENTO SANTOS 300097184 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40
EDENYR ALBINO 300094255 Estatutário 1638/09 MARÇO - 40 NATAN BENTO SANTOS 300097184 Estatutário 1638/06 MARÇO 40
EDNA ALMEIDA 300035709 Estatutário 1638/06 MARÇO 40 - ONÉSIO VIANA OLIVEIRA 300082210 Estatutário 1638/06 MARÇO 40
EDSON LUIZ KLINGENFUS 300075451 Estatutário 1638/09 MARÇO - 40 OSMAR FERNANDES BRITO 300075787 Estatutário 1638/06 JANEIRO 22 -
ELDER NOGUEIRA DA SILVA 300093956 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 - OTACÍLIO SALDANHA R. NETO 300093889 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
ELDER NOGUEIRA DA SILVA 300093956 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 - OZANIRA ROZENO NETA 300092929 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
ELEXLHANE GUIMARÃES DAMASCENO 300072502 Estatutário 1638/06 JANEIRO 9 11 OZEIAS MAIA DA SILVA 300099363 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
ELIEZER ALVES 300094585 Estatutário 1638/09 MARÇO 15 - PATRÍCIA CACULAKIS TRINDADE SILVA 300035586 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40
ELIVALDO CALDEIRA DE OLIVEIRA 300073888 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 - PATRÍCIA ROSA OLIVEIRA SILVA 300075769 Estatutário 1638/06 MARÇO 40 -
ELIZIANE CRISTINE GERLACH DE CARLI 300082175 Estatutário 1638/09 MARÇO 10 - PAULO PRADO DA COSTA 300072425 Estatutário 1638/09 MARÇO 9 28
EMANUEL DE OLIVEIRA SOUZA 300073396 Estatutário 1638/09 MARÇO 14 26 PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO 300064692 Federal 8112/91 MARÇO 40
EMILDA CARVALHO BRASIL 300035621 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 36 - PERCILEY GALDINO DE SOUZA 300078166 Estatutário 1638/09 MARÇO 38 -
EMILDA CARVALHO BRASIL 300035621 Estatutário 1638/06 MARÇO 30 RAMON MARCELO BARBOSA DOS SANTOS300097433 Estatutário 1638/09 MARÇO 20 -
ÉRIKA NUNES DE OLIVEIRA 300082174 Estatutário 1638/09 MARÇO 05 35 RAQUEL FERREIRA GARCIA 300094579 Estatutário 1638/06 JANEIRO 9 11
FABIANO ALVES DA SILVA 300089679 Estatutário 1638/09 MARÇO - 40 RENAN DIEGO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA 300092927 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
FABIO HENRIQUE FIGUEIREDO 300078733 Estatutário 1638/09 MARÇO 37 2 RENAN DIEGO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA 300092927 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40
FELIPE FERREIRA BRAGA 300084971 Estatutário 1638/09 JANEIRO 3 2 RONALDO DE SOUSA SAVARIS 300097504 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
FERNANDO HENRIQUE CAVALCANTE NEPOMUCENO 300072628 Estatutário 1638/09 MARÇO 1 39 ROSELI APARECIDA DA SILVA 300094568 Estatutário 1638/09 MARÇO 31 -
FLÁVIA MARIA CELESTINO VASCONCELOS 300102796 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 - ROZELI APARECIDA NICOLINI PEREIRA 300075442 Estatutário 1638/09 MARÇO 15 -
FRANCISCO VANDO NOGUEIRA FERNANDES 300074021 Estatutário 1638/09 MARÇO 8 32 SANDRA LEMOS DOS SANTOS 300091874 Estatutário 1638/09 MARÇO 5 35
GEOVANE COSTA RAMOS 300072499 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 29 - SANDRO CHEFRE SCHEFFER 300075830 Estatutário 1638/09 MARÇO 10 -
GEOVANE COSTA RAMOS 300072499 Estatutário 1638/06 MARÇO 32 SAULO SAMPAIO MACEDO 300072963 Estatutário 1638/09 MARÇO 18 22
GISLAINE DOS SANTOS SIQUEIRA 300075814 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 - SHERDILEY DA SILVA ARDAIA 300079150 Estatutário 1638/09 MARÇO 32 -
HERBERT DOS SANTOS SILVA 300094347 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 - SILVANA DE MATOS 300079101 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
IOLANDA GONÇALVES DA COSTA 300035486 Celetista CLT MARÇO 20 - SOLANGE VEIGA DE ALMEIDA PRIHL 300035517 Celetista CLT MARÇO 40 -
IOLANDA GONÇALVES DA COSTA 300035486 Celetista CLT FEVEREIRO 40 - SOLANGE VEIGA DE ALMEIDA PRIHL 300035517 Celetista CLT FEVEREIRO 40
IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA 300035668 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 - SUELI DA SILVA SOUZA 300089461 Estatutário 1638/09 MARÇO 5 35
IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA 300035668 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 - SUELI DE SANTANA 300094055 Estatutário 1638/06 MARÇO 40-
JANUÁRIO MORAES GUSMÃO 300091728 Estatutário 1638/09 MARÇO 11 29 TATIANE GOMES NOGUEIRA 300091629 Estatutário 1638/09 MARÇO 20
JAQUELINE ALMEIDA ANDRADE 300072646 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 - TIAGO AGUIAR DOMINGUES DE MELO 300094691 Estatutário 1638/09 MARÇO 32
JAQUELINE ALMEIDA ANDRADE 300072646 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 - TIAGO LUÍS VELOSO DA COSTA 300091218 Estatutário 1638/09 MARÇO - 40
JEOVANI MACHADO TEIXEIRA 300035492 Celetista CLT MARÇO 25 TIAGO REAL DE SOUZA 300077659 Estatutário 1638/09 MARÇO 6 34
JERSON ANDRÉ CRUZ MAGALHÃES 300093952 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 - UILIAN PEREIRA ORTEGA 300091508 Estatutário 1638/09 MARÇO 7 33
JÉRSON ANDRÉ CRUZ MAGALHÃES 300093952 Estatutário 1638/09 MARÇO 28 - VALDEMAR DA SILVA MONTEIRO 300073626 Estatutário 1638/09 MARÇO 11 29
JOAÕ ALMEIDA DE BARROS 300075456 Estatutário 1638/09 MARÇO - 40 VALDENEY COLARES DA SILVA 300091801 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
JOE ARAÚJO DOS SANTOS 300093955 Estatutário 1638/09 MARÇO 11 29 VALDENEY DOLARES DA SILVA 300091801 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40
JONATAN REGINALDO LEANDRO DE SOUZA 300094536 Estatutário 1638/09 MARÇO 5 35 VIVIANE SOARES DE MENEZES 300072580 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
JONES PINHEIRO RODRIGUES 300091215 Estatutário 1638/09 MARÇO 13 17 WALTER PEREIRA DA S. NETO 300035520 Celetista CLT MARÇO 9 31
JORGE ROSENDO DA SILVA 300098583 Estatutário 1638/06 MARÇO 40 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
JOSÉ DAMIÃO LIMA DE AZEVEDO 300092771 Estatutário 1638/09 MARÇO 25 - disposi ções em contrári o.
JOSÉ PEREIRA LIMA 300084970 Estatutário 1638/09 MARÇO 05 35 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA 300089414 Estatutário 1638/09 MARÇO 05 35
João Maria Sobral de Carvalho
JOSÉ ROBSON DE SOUZA FILHO 300073675 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
JOSENILDA ALMEIDA BARROS 300093625 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 - Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
JOSENILDA ALMEIDA BARROS 300093625 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 -
JOSINO PEREIRA LUCAS 300081981 Estatutário 1638/09 MARÇO 6 - PORTARIA N. 1846/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011.
JUCILENE DOS SANTOS DA MOTA 300094458 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 20 - O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
JULIANE COSMO DE OLIVEIRA 300088267 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 20 - DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº
JÚLIO CÉSAR RAPOSO DE FRANÇA 300092831 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 - 369, de 22 de fevereiro de 2007;
JÚLIO CÉSAR RAPOSO DE FRANÇA 300092831 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 -
Considerando a CI nº 100/11/DIVMÉDICA/PSIC/DETRAN/RO, de 18.04.2011;
JÚLIO CÉZAR LOPES 300078185 Estatutário 1638/06 MARÇO 40
JÚLIO VALDEMAR MIRANDA 300093106 Estatutário 1638/06 MARÇO 40 R E S O L V E:
JUVENIL CORDEIRO DOS SANTOS FILHO 300105023 Federal 8112/91 FEVEREIRO 15 - Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica Especial, para realização
KALIL RAFAEL CABRAL 300075798 Estatutário 1638/09 MARÇO - 24 de Exames de Sanidade Física e Mental em KLAYLSON JOSÉ DE SANTANA
KLAYTON CORRADI 300099378 Estatutário 1638/09 MARÇO 25 - inscrito no CPF/MF sob nº. 645.268.952 - 53 e RG: 642.453 SSP/RO, residente
LARISSA ELVIRA CIPRIANO 300073141 Estatutário 1638/06 MARÇO 30 no município de Ouro Preto do Oeste/RO, candidato a condutor de veículos
LAUDELINE DE OLIVEIRA GAMA 300092890 Estatutário 1638/09 MARÇO 4 36 automotores.
LAURO SERGIO BAILIOT 300077733 Estatutário 1638/09 MARÇO 15 -
Art. 2° - Designar os Médicos abaixo relacionados para comporem a referida
LIDIANE VIEIRA LINO 300073667 Estatutário 1638/06 JANEIRO 22 -
LINDOMARA GASPAR DE OLIVEIRA 300073116 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 8 - Junta Médica no município de Porto Velho/RO:
LUANA FERREIRA VIANA 3000077724 Estatutário 1638/09 MARÇO 20 - · ISSA ARTUR NEME GODINHO – CRM: 1794/RO;
LUCAS DA SILVA RESENDE 300096274 Estatutário 1638/09 MARÇO 10 10 · JOSÉ VALTER DOS SANTOS – CRM: 1647/RO;
LUCAS DA SILVA RESENDE 300096274 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO - 40 · DENER BRAUN – CRM: 1789/RO;
LUCILÉIA NAZARÉ DE CASTRO ROSANO 300050177 Federal 8112/91 MARÇO 40 Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
LUIS FERNANDO TARRAM VIA 300072661 Estatutário 1638/09 MARÇO 30 - disposições em contrário.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA 300035609 Estatutário 1638/06 MARÇO 40
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
MARCIELA ZEMKE MONTANARI 300072589 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES 300073139 Estatutário 1638/09 MARÇO 24 16 João Maria Sobral de Carvalho
MARCOS LIMA AGUIAR 300102617 Estatutário 1638/09 MARÇO 9 31 Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
MARIA DA CONCEIÇÃO G. DA SILVA 300096064 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 20 -
MARIA DE LURDES RIBEIRO DE ASSUMPÇÃO 300094707 Estatutário 1638/09 MARÇO 10 PORTARIA N. 1847/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011.
MARIA DOLORES SILVA DE SOUZA 300093555 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
MARIA DOLORES SILVA DE SOUZA 300093555 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 - RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369, de
MARIA JOSÉ MONTEIRO DA COSTA 300035506 Celetista CLT FEVEREIRO 40 -
22.02 2007;
MARIA JOSÉ MONTEIRO DA COSTA 300035506 Celetista CLT MARÇO 40 -
MARIA SIRLEI RODRIGUES DE MATOS 300035708 Estatutário 1638/06 JANEIRO 20 - Considerando os elementos contidos nos autos do Processo Administrativo n.
MARIA SUZETE DA SILVA 300035430 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 - 10.522/2009 de 15.09.2009;
MARIA SUZETE DA SILVA 300035430 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 - R E S O L V E:
MARIANA DE SOUZA CABECIONI 300073402 Estatutário 1638/09 JANEIRO 29 11 Art. 1º - RESOLVE excluir o nome do condutor, VALDINEI DE SOUZA ROCHA,
MERCÍLIA PEREIRA SILVA 300102756 Estatutário 1638/09 MARÇO 20 - CPF/MF n. 732.603.582-00, da Portaria nº. 2271/GAB/DETRAN/RO de
MIRIAN CAPLACA 300073929 Estatutário 1638/09 JANEIRO 29 11 27.07.2010, que suspendeu o direito de dirigir, conforme Despacho 371/2011
MONTALCIO AMORIM CALLISTE 300092936 Estatutário 1638/09 MARÇO 40 -
da DEHMET e Despacho 931/2011/GAB/DETRAN-RO.
MONTALCIO AMORIM CALLISTE 300092936 Estatutário 1638/09 FEVEREIRO 40 -
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 31
Art. 2º - DETERMINAR à Diretoria Executiva de Habilitação, Medicina e Educação de Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
Trânsito - DHMET que, através do setor próprio, adote as providências cabíveis, disposições em contrário.
procedendo-se os registros e anotações aos órgãos que se fizerem necessários, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
especialmente no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. João Maria Sobral de Carvalho
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. PORTARIA Nº. 1860/GAB/DETRAN/RO em 18.04.2011.
João Maria Sobral de Carvalho O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº.
369, de 22.02.2007.
PORTARIA N. 1848/GAB/DETRAN/RO em 15.04.2011. Considerando a necessidade de disciplinar as atividades de DESPACHANTE
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – para atuação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. – DETRAN/RO;
369, de 22.02.2007; e, Considerando o disposto na Portaria nº. 2.997/2009 e alterações;
Considerando-se a necessidade de Regularizar a prestação de serviços realiza- Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3.576/2009- DETRAN-
dos pelo Centro de Formação de Condutores no Estado de Rondônia; RO, de 01.04.2009;
Considerando o disposto na Portaria n° 4489/GAB/DETRAN-RO, de 16.11.2004, R E S O L V E:
que estabelece condições para Credenciamento e Registro de Centro de Formação Art. 1º - RENOVAR, até 31.12.2011, o Credenciamento do Despachante
de Condutores – CFC, dos Diretores Geral e de Ensino e dos Instrutores Teórico- FRANCISCO BARROS NETO, portadora do CPF n° 341.125.531-53 e RG n°
Tecnico e Prático, no âmbito do DETRAN-RO, e; 262.386 - SSP/TO, para prestação de serviços de Despachante no município de
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 322/2011- DETRAN-RO, PORTO VELHO/RO.
de 10.01.2011; Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta, revogando as disposições
R E S O L V E: em contrário.
Art. 1º - RENOVAR o Credenciamento, até o dia 31.12.2011, da Firma CENTRO DE FORMAÇÃO PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
DE CONDUTORES NACIONAL LTDA, estabelecida com o nome fantasia de NACIONAL João Maria Sobral de Carvalho
inscrita no CNPJ/MF: 03.566.472/0002-85 para atuar no município de Ji Paraná/RO. Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
Parágrafo Único - O Centro de Formação de Condutores mencionado no caput
deste artigo, classifica-se como categoria “AB” (Ensino Teórico Técnico e Prático PORTARIA N. 1865/GAB/DETRAN-RO em 20.04.2011
de Direção Veicular). O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.
em contrário. 369, de 22 de fevereiro de 2007, e;
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Considerando os autos do Processo Administrativo nº 4990/2011, de 18.04.2011
João Maria Sobral de Carvalho e o Despacho nº 0402/2011/DEHMET/DETRAN-RO;
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO R E S O L V E:
Art. 1º - COMPOR, Banca Examinadora Prática de Direção Veicular para fins de
PORTARIA Nº. 1849/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011. realizar, no dia 27.04.2011 no município de Rolim de Moura/RO, avaliação das
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – condições físicas para dirigir veículos automotores do condutor AGEU DA SILVA
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 BARBOSA portador do Cadastro de Pessoa Física n º 100.528.019-34;
de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho Diretor/ § Presidente: Thiago Galter
DETRAN-RO de 20.11.2003; § 1º Membro: Dr. Ivan Carlos Garcia Caramori – CRM: 214/RO
Considerando a CI nº.681/SEDSUP. § 2º Membro: Alecxandro Buziquia Rasteiro
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 5.071/2011 de 20.04.2011; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
R E S O L V E: disposições em contrário.
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO, abaixo PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
relacionados, aos Municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré/RO, no período de João Maria Sobral de Carvalho
26 a 29.04.2011, com objetivo de realizar readequação/configuração dos Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
computadores e da rede interna.
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO PORTARIA Nº. 1866/GAB/DETRAN-RO em 20.04.2011.
IZABEL SABINA MUSTAFÁ 300036012 PORTO VELHO O DIRETOR GERALADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUALDETRÂNSITO –DETRAN/
JONES RODRIGUES DO NASCIMENTO 300089381 PORTO VELHO RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 de 22.02.2007;
FABRICIO DA SILVA PAIVA 300089464 PORTO VELHO Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.922/2011 - DETRAN-
LUIS CARLOS VIANA COSTA 300078195 PORTO VELHO RO, de 15.04.2011;
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os R E S O L V E:
servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior. Art. 1º - Fica concedido ao servidor REINALDO ALVES DE SOUZA, CPF nº.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições 641.722.282-91, cadastro nº. 300092922, um crédito em regime de adiantamento
em contrário. na importância de R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), correndo a despesa por
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. conta do orçamento do corrente exercício para fins mencionados no Plano de
João Maria Sobral de Carvalho Aplicação.
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO RECURSOS:
Programação Projeto/Atividade Elemento de Despesas Valor
PORTARIA Nº. 1850/GAB/DETRAN-RO em 15.04.2011. 1520.04.122.1015.2619 3390.30 544,00
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – 1520.04.122.1015.2619 3390,39 156,00
DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 Total 700,00
de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/Conselho Diretor/ Art. 2 º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigo procedente
DETRAN-RO de 20.11.2003; será mensal, e o prazo para a prestação de contas será de até 05 (cinco) dias
Considerando a CI nº. 680/SEDSUP. úteis para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados
Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 5.074/2011 de 20.04.2011; no interior, a contar do término do prazo de aplicação.
R E S O L V E: Art. 3º - Ao responsável pela aplicação do Adiantamento, caberá fazer
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO, abaixo pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art. 7º
relacionado, ao município de Porto Velho no período de 25 a 27.04.2011, com do Decreto 10851, de 29.12.2003 e Resolução n. 004/2004/Conselho Diretor/
objetivo de realizar treinamento referente à publicação do Leilão Público nº 002/ DETRAN-RO, de 22.09.2004.
2010 que será realizado no Município acima citado. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO disposições em contrário.
CLAUDETE DE SOUZA 300104955 ROLIM DE MOURA PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Art. 2º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os João Maria Sobral de Carvalho
servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior. Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO
32 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
PORTARIA N. 1871/GAB/DETRAN-RO em PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 3707/2011/ 3.TC PM DENT RE 04873-9 ANTÔNIO CARLOS
25.04.2011. DETRAN/RO POLITANO 23.03.2010
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE 4.TC PM MED RE 04879-1 FRANCISCO EVALDO
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso LICITAÇÃO
FROTA 22.03.2010
de suas atribuições conferidas pela Lei Comple- A Diretoria Geral do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO torna 5.TC PM RE 06004-8 FRANCISCO ACLAILDO DE
mentar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007; SOUZA 26.06.2010
público, a quem possa interessar, que nos termos
Considerando a CI nº. 102/2011/DIVMÉDICA/PSIC/ 6.TC PM RE 06018-9 PAULO SÉRGIO VIEIRA
do Art. 25, II c/c 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 que
DETRAN/RO, de 20.04.2011; regula as Licitações e Contratos Administrativos, GONÇALVES 09.06.2010
R E S O L V E: conforme Parecer Jurídico nº. 283/2011/PROJUR/ 7.MAJ PM RE 02852-1 CLAUDEMIR HOLANDA DE
Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica DETRAN-RO, constantes nos autos do Processo CASTRO 21.02.2005
Especial, para realização de Exames de Sanidade Administrativo nº. 3707/2010/DETRAN/RO, fora
8.MAJ PM RE 06013-9 LAURI ELÓI BEUTLER
Física e Mental em CLENILDA NOBRES DA SILVA, ratificada e declarada inexigibilidade da licitação,
28.12.2007
inscrita no CPF/MF sob nº. 508.351.812-00 e RG: objetivando a contratação da Empresa Treide –
000.440.353 SSP/RO, residente no município de Apoio Empresarial Ltda, para ministrar o “Curso de 9.MAJ PM DENT RE 06045-2 CARLOS VALDIR LIMA
Porto Velho/RO, candidata a condutora de veículos Formação e Atualização de Pregoeiro: Pregão RIBEIRO 27.01.2010
automotores. Presencial e Eletrônico Incluindo a Defesa do 10.MAJ PM RE 06126-2 MAURO RONALDO FLORES
Art. 2° - Designar os Médicos abaixo relacionados Pregoeiro Perante o TCU”, no valor de R$ 13.230,00 CORRÊA 14.12.2010
(treze mil, duzentos e trinta reais) 11.MAJ PM RE 06128-6 ANTÔNIO MATIAS DE
para comporem a referida Junta Médica no município
Publique-se. ALCANTARA 27.05.2010
de Porto Velho/RO:
Porto Velho-RO, 19 de abril de 2011.
· VICTOR DE J. V. JUSTINIANO – CRM: 441/RO; 12.MAJ PM RE 06030- 9 SÉRGIO BASILA
· ROSA ALVES BRAGA OLIVEIRA – CRM: 542/RO; Polícia Militar 07.07.2005
· SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS – CRM: 557/RO. 13.MAJ PM RE 06135-3 APOLÔNIO SERAFIM DA
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta PORTARIA Nº 18/DP-5, DE 18 DE ABRIL DE 2011. SILVA 30.04.2010
data, revogando as disposições em contrário. 14.MAJ PM RE 06150-9 VALMIR PIZZUTTI 26.07.2010
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA 15.MAJ PM RE 06155-9 DARCY HIRYCYNA
João Maria Sobral de Carvalho MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das 13.04.2010
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO atribuições que lhe confer e o Art. 8º do 16.CAP PM RE 06167-6 EDUARDO ANTÔNIO LEAL
Regulamento da Medalha Dedicação Policial Militar, FERNANDES 26.07.2010
ERRATA aprovado pelo Decreto N Nº 1226, de 23 de 17.CAP PM RE 06563-4 CARLOS LOPES SILVA
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO
fevereiro de 1981 e ainda, consoante a proposta 15.02.2010
ESTADUAL DE TRÂNSI TO, no u so de suas
do Conselho respectivo, 18.1º TEN PM RE 03366-7 ADSON MIRANDA DE
atribuições conferidas pela Lei Complementar n.
ALMEIDA 01.07.2007
369, de 22.02.2007;
R E S O L V E: 19.ST PM RE 03468-5 JOSÉ CELESTINO DA SILVA
CORRIGE em parte, o teor da Portaria nº. 1738/
Art. 1º Outorgar a Medalha “Dedicação 01.07.2007
GAB/DETRAN-RO de 13.04.2011, que RELOTOU a
Policial Militar”, por ter completado 35 anos de bons 20.ST PM RE 03731-4 WALTERCY MOREIRA LUNA
servidora abaixo na CIRETRAN de 1ª categoria do
município de Ji-Paraná/RO. ser viços pr estados, em serviço ativo, pela 16.03.2009
Onde se lê: dedicação à causa da Corporação, ao seguinte 21.ST PM RE 04296-7 DERMEVAL ABREU DE LIMA
...Art.1º - RELOTAR, a partir de 11.04.2011, a policial-militar: 01.08.2008
ser vidora M IRIAN CAPACLA, Auxiliar de 1. TC PM RE 00421-4 RAULINO FERREIRA DA 22.ST PM RE 04633-9 ROMILDO GOMES
Fiscalização de Trânsito... SILVA 07.01.2010. BEZERRA 5.05.2008
Leia-se: 23.ST PM RE 04663-8 JOSÉ IRAN DE FIGUEIREDO
... RELOTAR, a partir de 18.04.2011, a servidora Art. 2º Outorgar a Medalha “Dedicação Policial 16.10.2009
MIRIAN CAPACLA, Auxiliar de Fiscalização de Militar”, por ter completado o 3º decênio de bons 24.ST PM RE 04700-8 DANIEL ANUNCIAÇÃO DA
Trânsito... ser viços pr estados, em serviço ativo, pela SILVA 06.12.2010
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. dedicação à causa da Corporação, aos seguintes 25.ST PM RE 04778-6 JESUÍNO DIAS GUIMARÃES
João Maria Sobral de Carvalho policiais-militares: 9.03.2010
Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO 1.CEL PM RE 01776-6 CLADEMIR FERNANDO 26. ST PM RE 04976-9 IRINALDO SOARES DA SILVA
FALLER 17.10.2010 11.04.2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 3975/2011/
2.TC PM RE 00419-7 JOÃO PEDRO DA SILVA 27.ST PM RE 05058-0 HIPOLINÁRIO CHAVES VACA
DETRAN/RO
24.02.2008 16.04.2010
TERMO DE RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE
3.MAJ PM RE 00477-1 JOSÉ AROLDO COSTA 28.ST PM RE 05264-9 JACKSON RABELO DA SILVA
LICITAÇÃO
CARVALHO 05.03.2010 07.08.2010
A Diretoria Geral do Departamento Estadual de
4.1º TEN PM RE 00807-6 EPIFÂNIO CARDOSO DOS 29.ST PM RE 05275-4 SALVADOR PORTELA
Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO torna
S. FILHO 29.07.2010 ORMONDE FILHO 03.08.2010
público, a quem possa interessar, que nos termos
5.ST PM RE 00717-5 VALTER GARCIA RODRIGUES 30. ST PM RE 05301-9 LANIÉLIO CHARLES M. DO
do Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 que regula as
05.11.2010 NASCIMENTO 07.08.2010
Licitações e Contratos Administrativos, conforme
6.ST PM RE 00809-0 PAULO MOLINA DE SOUZA 31.ST PM RE 05328-9 WALTÉRIO CARLOS DE
Parecer Jurídico nº. 278/2011/PROJUR/DETRAN-
18.04.2010 ARAÚJO ROCHA 03.08.2010
RO, constantes nos autos do Pr ocesso
Art. 3º Outorgar a Medalha “Dedicação Policial 32.1º SGT PM RE 02203-4 ADEMIR MELO SOUZA
Administrativo nº. 3975/2011/DETRAN/RO, foi
Militar”, por terem completado o 2º decênio de bons 27.01.2006
ratificada e declara dispensada a licitação,
ser viços pr estados, em serviço ativo, pela 33.1º SGT PM RE 03348-5 UMBERTO GONÇALVES
objetivando a contratação da empresa GRÁFICA E
dedicação à causa da Corporação, aos seguintes RIBEIRO 26.06.2007
EDITORA SÃO FRANCISCO LTDA EPP para o
policiais-militares: 34.1º SGT PM RE 03652-8 FRANCISCO FAGUNDES
for necimento/aquisição de gabar itos/car tão
DA SILVA 21.01.2008
resposta, no valor de R$ 1.690,00 (hum mil,
1.TC PM MED RE 04515-3 RENATO CLOSS 35.1º SGT PM RE 04224-2 MARISTONY RIBEIRO
seiscentos e noventa reais).
24.04.2009 MAIO 29.10.2007
Publique-se.
2.TC PM DENT RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ 36.1º SGT PM RE 04229-2 MANELITO COSTA
Porto Velho-RO, 15 de abril de 2011.
VASQUES 01.08.2008 CARVALHO 01.08.2008
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 33
37.1º SGT PM RE 04388-2 CLAUDIO FERREIRA SOBRINHO 01.07.2007 104.CB PM RE 03583-5 ERIVALDO BAPTISTA
MACHADO 10.02.2009 71.2º SGT PM RE 03458-2 JOÃO OZIEL LEITE CAVALCANTE JUNIOR 09.11.2007
38.1º SGT PM MUS RE 04409-4 ELI SHUINDT 01.07.2007 105.CB PM RE 03715-6 DANIEL DE SOUZA
10.02.2009 72.2º SGT PM RE 03459-4 JOAQUIM LOPES DE MENEZES 24.02.2008
39.1º SGT PM RE 04561-0 EDVALDO SIQUEIRA E MENESES 25.07.2006 106. CB PM RE 04071-3 ADAUTO FAIOLI POGGIAN
SILVA 10.02.2009 73.2º SGT PM RE 04434-3 JOSÉ SOARES DE A. 27.07.2008
40.1º SGT PM RE 04615-7 MAURO ROGÉRIO DE JUNIOR 10.02.2009 107.CB PM RE 04163-8 JOÉLIO ZACARIAS DA
AMBRÓSIO 17.07.2007 74.3º SGT PM RE 02080-4 JAIR GONÇALVES COSTA 24.07.2008
41.1º SGT PM RE 04765-6 EDSON CARNEIRO BONFIM 01.07.2005 108.CB PM RE 04321-0 VERGILIO REMOACIR
SANTIAGO 24.03.2009 75.3º SGT PM RE 02799-3 ALFREDO PAULO POSSEBOM FILHO 18.07.2006
42. 1º SGT PM RE 04774-7 NADIR INÁCIO DE SOUZA CARAVANTE 10.04.2006 109.CB PM RE 04340-4 PAULO ROBERTO DOS
16.03.2010 76.3º SGT PM RE 03294-8 LUIZ CARLOS GOMES SANTOS 07.11.2007
43.1º SGT PM RE 04786-4 GILMAR JOSÉ SILVESTRI DOS SANTOS 11.08.2006 110.CB PM RE 04345-4 JACOB DE OLIVEIRA PAIVA
19.03.2010 77.3º SGT PM RE 03426-9 FRANCISCO CARLOS 10.11.2008
44.1º SGT PM RE 04788-8 JOAIR FERREIRA TOLENTINO 11.07.2006 111.CB PM RE 04379-1 AFONSO CELSO SOBRINHO
VICENTE 19.03.2010 78.3º SGT PM RE 03670-0 ADONIAS CONDE 10.02.2009
45.1º SGT PM RE 04805-2 AMARILDO DA SILVA SHOCKNESS 24.02.2008 112.CB PM RE 04362-4 AGNALDO MARINHO DA
FERREIRA 20.03.2009 79.3º SGT PM RE 03722-3 DELMAR LUIZ TELEKEN ROCHA 10.02.2009
46.1º SGT PM RE 04886-8 HERLEN GOMES DE 24.02.2008 113.CB PM RE 04385-6 CARLOS ROBERTO
BRITO 06.03.2010 80.3º SGT PM RE 03750-8 FRANCISCO FARIAS DE FERNANDES 10.02.2009
47.1º SGT PM RE 04887-0 DILMA ALMEIDA SOUZA 24.02.2008 114. CB PM RE 04447-2 JOSÉ VASQUES PRATA
BARBOSA 06.03.2010 81.3º SGT PM RE 03769-9 IRINEU ALVES DA SILVA 28.12.2007
48 .1º SGT PM RE 04988 -6 JOÃO MOZART 26.02.2007 115.CB PM RE 04451-3 JUSCELINO LIMA
FERREIRA DE SIQUEIRA 26.02.2010 82.3º SGT PM RE 03795-0 JOSÉ CARLOS 10.02.2009
49.1º SGT PM RE 05030-4 EDSON JOÃO DE ELOI FERNANDES 24.02.2008 116.CB PM RE 04481-2 PEDRO PAULO BARBOSA
26.06.2009 83.3º SGT PM RE 03823-9 JOSÉ PEREIRA DOS 25.12.2005
50.1º SGT PM RE 05062-7 LUÍS DA ROCHA BRITO SANTOS 29.06.2007 117.CB PM RE 04400-6 DATANIEL RODRIGUES DO
16.04.2010 84.3º SGT PM RE 03832-0 LUIZ RODRIGUES DE NASCIMENTO 10.02.2009
51.1º SGT PM RE 05094-0 EVERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA 25.02.2007 118.CB PM RE 04404-4 ELSON LINDOZO DA SILVA
SOUZA 06.08.2010 85.3º SGT PM RE 03897-8 SÉRGIO ALVES DOS 10.02.2009
52.1º SGT PM RE 05166-9 EDEVALDO LOPES SANTOS 24.02.2008 119.CB PM RE 04459-9 LORIVAL MILHOMEM DOS
RIBEIRO 07.08.2010 86.3º SGT PM RE 03932-4 RAMÃO SOLEY DO SANTOS 20.02.2008
53.1º SGT PM RE 05185-3 WILSON JUAREZ PEREZ NASCIMENTO 14.03.2008 120.CB PM RE 04526-8 MARCELO DA SILVA
07.08.2010 87.3º SGT PM RE 03973-8 JOÃO BELONI CORREIA QUINTANILHA 19.06.2009
54.1º SGT PM RE 05245-5 FRANCISCO DE ASSIS 18.03.2008 121.CB PM RE 04542-6 ALBERTO ANDRADE DO
DE OLIVEIRA 07.08.2010 88.3º SGT PM RE 04017-7 MAURILIO LOPES NASCIMENTO 14.07.2009
55.1º SGT PM RE 05256-0 JOSÉ LEITE DE 09.05.2008 122.CB PM RE 04549-0 CLÓVIS WALCIR RIBEIRO
FIGUEIREDO CISNE 21.06.2010 89.3º SGT PM RE 04078-7 CLEBER GONÇALVES 17.07.2009
56.1º SGT PM RE 05290-0 VALDECI CARVALHO BUENO AIRIS 03.08.2008 123.CB PM RE 04596-9 JOSIAS MACHADO
PIMENTAL 02.08.2007 90.3º SGT PM RE 04129-8 FRANCISCO DE PAULA 17.07.2009
57.1º SGT PM RE 05303-3 LUCIANO SANTOS DE MOREIRA BARBOSA 04.08.2007 124.CB PM RE 04553-1 CARLOS DE CARVALHO
MOURA 07.08.2010 91.3º SGT PM RE 04156-1 ITER JOSÉ LOPES DA LIMA 17.07.2009
58.1º SGT PM MUS RE 05312-4 JOSELITO LIMA DA SILVA 01.08.2008 125.CB PM RE 0 4601-6 JAIR PAGANARDI
SILVA 07.08.2010 92. 3º SGT PM RE 04164-0 JORGE LUIS 17.07.2009
59.1º SGT PM RE 05364-3 JURACI RODRIGUES DOS BATISTA FONSECA 04.08.2007 126.CB PM RE 04613-3 LUIS EDUARDO MARINHO
SANTOS 07.08.2010 93. 3º SGT PM RE 04189-6 JOÃO PEREIRA PNTO DA SILVA 14.07.2009
60.1º SGT PM RE 05369-3 MARCO ANTÔNIO 17.09.2007 127.CB PM RE 04616-9 MANOEL DE JESUS
PEREIRA DE OLIVEIRA 07.08.2010 94.3º SGT PM RE 04236-9 NILSON JOSÉ DOS CHAVES 14.07.2009
61.1º SGT PM RE 05411-6 ELIAS DE ARAÚJO SANTOS 01.08.2008 128.CB PM RE 04622-4 OSVALDO CARDOSO
LOPES 07.08.2010 95.3º SGT PM RE 04269-4 SÉRGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 14.07.2009
62.1º SGT PM RE 05490-8 WOSTON RODRIGUES BRITO 01.08.2008 129.CB PM RE 04636-5 RAIMUNDO HAILTON
DOS SANTOS 01.06.2009 96.3º SGT PM RE 04320-8 JACINTO DE OLIVEIRA CARDOSO CORREIA 16.06.2008
63.1º SGT PM RE 05725-9 AGNALDO LUBE NETO 01.08.2008 130.CB PM RE 04646-8 SINVAL PINTO 17.07.2009
03.10.2010 97.3º SGT PM RE 04445-8 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 131.CB PM RE 04650-9 VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA
64.2º SGT PM RE 02640-6 LUIZ FERREIRA 10.02.2009 17.07.2009
01.07.2007 98.3º SGT PM RE 04468-0 NEILTON JOSE DE PAULA 132.CB PM RE 04675-5 LEÔNIDA ANICETO DA SILVA
65.2º SGT PM RE 02686-0 NERIAS NUNES DO 10.02.2009 21.01.2010
AMARAL 01.07.2006 99.3º SGT PM RE 04500-0 VOLNEY MEIRELLES 133.CB PM RE 04678-1 JOÃO MACIEL DA SILVA
66.2º SGT PM RE 02842-8 CARLOS WILSON LIMA PEREIRA FILHO 10.02.2009 09.08.2009
DE SOUZA 23.02.2007 100.3º SGT PM RE 05860-5 FRANCISCO DAS 134.CB PM RE 04683-4 AZER AGOSTINHO DE SÁ
67.2º SGT PM RE 02948-4 JOÃO FLOR DOS CHAGAS SILVA 27.08.2008 17.01.2010
SANTOS 02.10.2006 101.CB PM RE 03052-4 NELSON SOUZA DA SILVA 135.CB PM RE 04687-2 MARCIO DOS SANTOS
68.2º SGT PM RE 02969-2 JOSÉ AUGUSTO MOURA 26.02.2006 17.01.2010
DE ALENCAR 23.02.2007 102.CB PM RE 03315-0 MARINALDO OLIVEIRA 136.CB PM RE 04692-5 SAMUEL AURELIANO MOTA
69.2º SGT PM RE 03382-5 CAMPOLIM DE ALMEIDA FERREIRA 26.06.2007 17.01.2010
NETO 01.07.2007 103.CB PM RE 03576-8 JAIR SOARES SILVA 137.CB PM RE 04693-7 CLAUDETE FURQUIM DE
70.2º SGT PM RE 03425-7 FRANCISCO BARROSO 28.08.2006 SOUZA 28.01.2010
34 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
138.CB PM RE 04641-8 SEBASTIÃO SOARES DINIZ 171.CB PM RE 04979-5 JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA 204.CB PM RE 05257-2 JOSÉ RUBENS LIMA
14.09.2009 SILVA 20.04.2009 MOREIRA 09.08.2010
139.CB PM RE 04653-5 JOSÉ CARVALHO FILHO 172.CB PM RE 04983-6 JAILDO XAVIER DA SILVA 205.CB PM RE 05297-4 LAÉRCIO FERRAZ DE
19.07.2009 05.04.2008 SOUZA 07.08.2010
140.CB PM RE 04718-7 AGNALDO ALBRIGO 173.CB PM RE 04989- 8 JO SÉ RICARDO 206.CB PM RE 05298-6 LUCIANO DUARTE DE
06.02.2010 MAGALHÃES 25.02.2010 OLIVEIRA 07.08.2010
141.CB PM RE 04727-8 ARISTEDES ALVES 174.CB PM RE 05010-8 NERIVALDO SOUZA DA 207.CB PM RE 05313-6 VALDOMIRO RIBEIRO DE
MENEZES 20.02.2010 SILVA 22.04.2009 OLIVEIRA 13.08.2010
142.CB PM RE 04738-3 CARLOS ROBERTO DE LIMA 175.CB PM RE 05014-6 SEVERINO ROMLDO DE 208.CB PM RE 05318-6 PAULO DE ALENCAR
05.03.2010 CARVALHO SILVA 11.04.2010 FERNANDES 14.08.2010
143.CB PM RE 04773-5 MARIA VALDEREZ TEIXEIRA 176.CB PM RE 05081-1 AMILTON PEREIRA DE 209.CB PM RE 05330-6 ADEMIR FERREIRA
SILVA 16.03.2010 OLIVEIRA 09.08.2009 07.08.2010
144.CB PM RE 04797-9 MARIA LIDIMAR DE OLIVEIRA 177.CB PM RE 05019-6 ADJAILSON DA SILVA 210.CB PM RE 05333-2 ALBERTO VICENTE RIBEIRO
BRITO 28.03.2010 CUNHA 17.03.2009 07.08.2010
145. CB PM RE 04801-4 AFONSO CARLOS DE SÁ 178.CB PM RE 05039-2 JOSÉ DILSON DOS SANTOS 211.CB PM RE 05334-4 AIRTON LUIZ DA SILVA
26.03.2010 11.04.2010 07.08.2010
146.CB PM RE 04803-8 ALZEIR GOMES PEREIRA 179.CB PM RE 05046-9 PEDRO TEXEIRA DE 212.CB PM RE 05336-8 ADEMIR PESSOA 08.2010
26.03.2010 VASCONCELOS 11.04.2010 213. CB PM RE 05373-4 PEDRO RIBEIRO DOS
147.CB PM RE 04807-6 CLAUDEMIR DE SOUZA 180.CB PM RE 05063-9 XISNANDO PEREIRA COSTA SANTOS 07.08.2010F
RABELO 26.03.2010 16.04.2010 214. CB PM RE 05375-8 VANDERLI ALVES
148.CB PM RE 04813-1 DIWTT DIAS DA SILVA 181.CB PM RE 05072-0 ANTÔNIO HENRIQUE TRINDADE
04.02.2010 BARBOSA DA SILVA 09.08.2010 07.08.2010
149.CB PM RE 04818-1 FRANCISCO DE ASSIS 182.CB PM RE 05088-5 ANTÔNIO GARIBALDE DA 215. CB PM RE 05367-9 MARIO RODRIGUES
SOUZA SILVA 26.03.2010 SILVA 13.08.2010 DA SILVA 07.08.2010
150.CB PM RE 04825-8 JOSAFAR RODRIGUES DA 183.CB PM RE 05089-7 BARTOLOMEU QUINTELA 216. CB PM RE 05337-0 ALAIRTON JOSÉ
SILVA 05.04.2009 CAMURÇA 06.08.2010 VICENTIN 07.08.2010
151.CB PM RE 04832-5 JUBENIR DA SILVA 184.CB PM RE 05092-6 CARLOS DOS SANTOS 217.CB PM RE 05340-9 AGUINALDO BARROS
26.03.2010 MELO 03.08.2009 LOPES 09.08.2009
152.CB PM RE 04836-3 MARIO LUIZ SILVA MENEZES 185.CB PM RE 05100-9 FRANCINEY BRANDÃO 218.CB PM RE 05344-7 CARLOS ALVES BARBOSA
26.03.2010 ALBINO 19.08.2009 07.08.2010
153. CB PM RE 04840-4 ROGÉRIO FÉLIX 186.CB PM RE 05108-5 HÉLIO MARQUES DE LIRA 219.CB PM RE 05350-2 ELVANDRO ANTÔNIO DE
MACENA 22.03.2010 16.07.2009 SOUZA 07.08.2010
154.CB PM RE 04842-8 SÉRGIO FONSECA 187.CB PM RE 05111-4 JOSE VALTER DE OLIVEIRA 220.CB PM RE 05377-2 VALDIVINO CIPRIANO DA
26.03.2010 09.08.2010 SILVA 31.07.2009
155.CB PM RE 04851-9 CRISTIANE MARIA ALVES 188.CB PM RE 05113-8 JONAS TADEU SILVA 221.CB PM RE 05387-7 ANTÔNIO CARLOS
26.03.2010 GONÇALVES 06.08.2010 CAMARGO 07.08.2010
156.CB PM RE 04854-5 GILVANE MELO DA SILVA 189.CB PM RE 05119- 0 JO EL BARBO SA 222.CB PM RE 05388-7 ANASTÁCIO JACINTO
26.03.2010 RODRIGUES 21.08.2009 GOMES 07.08.2010
157.CB PM RE 04860-0 MARISA DE JESUS SANTOS 190.CB PM RE 05133-4 MOISÉS MATOS ROJAS 223.CB PM RE 05391-6 ALCIMAR RAMPINELLI
26.03.2010 02.08.2010 03.07.2009
158.CB PM RE 04865-0 JOWANDREO DA SILVA 191.CB PM RE 05138-4 OSMERILDO MOREIRA 224.CB PM RE 05397-8 COSME TENÓRIO DE LIMA
PAIXÃO 31.01.2010 FERREIRA 17.08.2009 29.06.2010
159.CB PM RE 04882-0 SINESIA LOPES DA SILVA 192.CB PM RE 05152-8 SERGIO AUGUSTO 225.CB PM RE 05414-2 FRANCISCO GLEDSON DE
02.04.2010 COUTEIRO 04.08.2007 O. CARVALHO 12.07.2009
160.CB PM RE 04889-4 GILMAR MAIA FEITOSA 193.CB PM RE 05180-3 LINDOMAR RODRIGUES 226. CB PM RE 05416-6 GILTON CÉSAR
08.04.2010 DOS SANTOS 08.08.2009 SOUSA 07.08.2010
161.CB PM RE 04890-9 ADEMIR DE MATOS E SILVA 194. CB PM RE 05205-3 OLAIR LOPES JARDIM 227.CB PM RE 05425- 7 JO RGE CORREA
06.04.2010 30.08.2009 07.08.2010
16 2.CB PM RE 04902 -0 RONALDO VIEIRA 195.CB PM RE 05206-5 OTÁVIO FERREIRA DE 228.CB PM RE 05432-4 LINDENBERG JOSÉ COSTA
DORNELES 06.04.2010 ARAÚJO 07.08.2010 08.08.2010
163.CB PM RE 04903-2 SEBASTIÃO ALVES DE 196.CB PM RE 05209-1 VALDECIR FERREIRA DOS 229.CB PM RE 05437-4 MARIO LUIZ TEXEIRA
SOUZA 06.04.2010 SANTOS 07.08.2010 07.08.2010
164.CB PM RE 04905-6 TÊNISSON CARVALHO 197.CB PM RE 05239-0 EDNALDO COSTA DO 230.CB PM RE 05438-6 MAURO CÉSAR BRUCH
SANTANA 06.04.2010 NASCIMENTO 16.08.2009 07.08.2010
165.CB PM RE 04958-7 ADEILDO JOSÉ DE ALMEIDA 198.CB PM RE 05279-2 JOSÉ AUGUSTO BARROS 231.CB PM RE 05439-8 NILTON BARROS DA SILVA
11.04.2010 DE SOUZA 07.08.2010 15.08.2009
166. CB PM RE 04912-3 SIRLEI VITALINA DE 199.CB PM RE 05242-9 EDSON BONFIM DE 232.CB PM RE 05447-7 RONALDO FERREIRA SILVA
MIRANDA CORREA 11.04.2010 OLIVEIRA 07.08.2010 07.08.2010
167. CB PM RE 04915-9 MIGUEL ARCANJO 200.CB PM RE 05248-1 FRANCISCO REGINALDO 233.CB PM RE 05449-1 SEGNER HENRIQUE R.
DANTAS DE ARAÚJO 11.04.2010 DA SILVA 07.08.2010 REICHEMBACH 09.08.2009
168. CB PM RE 04929-0 MARCELINO DE LIMA 201.CB PM RE 05254-6 GIOVANILSON PEREIRA 234.CB PM RE 05450-6 SEBASTIÃO CARLOS DOS
LIMEIRA 11.04.2010 CIPRIANO 07.08.2009 SANTOS 26.09.2009
169.CB PM RE 04954-9 ADILSON DA SILVA 202.CB PM RE 05284-5 WANDERLEI BARBOSA 235.CB PM RE 05451-8 SAMUEL ALONSO ARANDA
SANTANA 11.04.2010 13.08.2010 07.08.2010
170.CB PM RE 04973-3 EDNALDO HERCULINO DE 203.CB PM RE 05228 -5 CÍCERO OLIVEIRA 236.CB PM RE 05585-9 JOÃO TORQUATO DE
MACEDO 25.02.2010 BARBOSA DA SILVA 30.06.2010 SOUZA 25.06.2010
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 35
os regimes poderá ser realizada no site este procedimento para todas as empresas que
CRE www.sintegr a.gov.br HYPERLINK “http:// recebem mercadorias, solicitando junto às mesmas
www.sintegra.gov.br/” www.sintegr a.gov.br e que providenciem o documento necessário, caso
ATO Nº 018/2011/GEFIS/CRE
aparecerá na última linha do demonstrativo. estas possuam IE em Rondônia - este tipo de
Porto Velho, 19 de abril de 2011.
procedimento coíbe a atuação de balsas não
IV - Verificação do Conhecimento aquaviário cadastradas em nosso Estado.
Determina os procedimentos a serem adotados
apresentado:
em relação ao Deslacre das cargas que embarcarão
a) Observar se os campos obrigatórios estão III - Verificação de Detenção de Regime Especial
por meio aquaviário, cuja saída se dá através do
preenchidos, principalmente o valor do frete, a base de Dilação de Prazo por parte do transportador:
Posto Fiscal do Belmont e do Posto Fiscal da Balsa.
de cálculo do ICMS, a alíquota do ICMS e o valor do
ICMS. a) Se o motorista apresentar algum
A COORDENADORA DA RECEITA, no uso de
b) Atentar para o fato de que nem sempre os conhecimento, verificar se o contribuinte possui
suas atribuições legais;
valores relativos ao ICMS (base de cálculo, alíquota regime especial de dilação de prazo. Se não posuir,
e valor) vão estar preenchidos – verificar se a além de apresentar o conhecimento aquaviário,
CONSIDERAN DO a necessidade de se
oper ação é tributada ou não (SI MPLES, não deverá apresentar o DARE de recolhimento do ICMS.
padronizar os procedimentos par a ef etuar o
incidência ...). A consulta sobre os regimes poderá ser realizada
deslacre de cargas acompanhadas de Termo de
no site www.sintegra.gov.brHYPERLINK “http://
Lacre e/ou TDVF nos Postos Fiscais citados;
c) Observar se a operação tem algum benefício www.sintegra.gov.br/” www.sintegr a.gov.br e
(redução de base de cálculo). aparecerá na última linha do demonstrativo.
CONSIDERANDO a necessidade de se coibir a
d) A aposição do carimbo nos documentos deve
prestação de serviço de transporte aquaviário por
ser feita, de preferência, após as verificações IV - Verificação do Conhecimento aquaviário
empresas clandestinas no Estado de Rondônia; e
pertinentes. apresentado:
CONSIDERANDO que muitas prestadoras de
V - Retenção de vias do documento f iscal a)- Observar se os campos obrigatórios estão
serviço de transporte aquaviário, mesmo quando
apresentado: preenchidos, principalmente o valor do frete, a base de
inscritas regularmente, não têm recolhido o ICMS
a) O art. 236 do RICMS/RO nos informa que o cálculo do ICMS, a alíquota do ICMS e o valor do ICMS.
nos termos do RICMS/RO.
conhecimento aquaviário nas operações
interestaduais será emitido em 5 vias, devendo a 3ª b) Atentar para o fato de que nem sempre os
DETERMINA:
via ficar retida no Posto Fiscal de saída. valores relativos ao ICMS (base de cálculo, alíquota
Art. 1º Fica estabelecido o seguinte roteiro para
b) Todos os conhecimentos de transporte e valor) vão estar preenchidos – verificar se a
deslacre das cargas que irão seguir por meio
aquaviár io deverão ser digitados no Sistema oper ação é tributada ou não (SI MPLES, não
aquaviário, com termos apresentados pela própria
FRONTEIRA. incidência ...).
prestadora de serviços:
Art. 2º Fica estabelecido o seguinte roteiro para - Observar se a operação tem algum benefício
I - Verificação de Inscrição Estadual do
deslacre das cargas que irão seguir por meio (redução de base de cálculo).
transportador:
aquaviário, com termos apresentados pelo próprio
a) O FRONTEIRA informa quando o contribuinte
motorista (Termos de Lacre e TDVF) - A aposição do carimbo deve ser feita, de
tem Inscrição Estadual em RO e quando está
preferência, após as verificações pertinentes.
cancelada. Porém, caso opte por digitar os
I - Verificação de Inscrição Estadual do
conhecimentos após a saída do contribuinte,
transportador: V - Retenção de vias do documento f iscal
certif ique-se de que a inscrição estadual do
apresentado:
contribuinte, em RO, está ativa (no SITAFE, no site
a ) C a s o o m o t o r i s t a a p r es e n t e al g u m - Neste caso em especial, a via apresentada
www.sintegr a.gov.br HYPERLINK “http://
conhecimento de transporte aquaviário relativo pelo motorista não ficará retida no posto. O art. 236
www.sintegr a.gov.br/” www.sintegr a.gov.br ou
à operação que contratou, certifique-se de que do RICMS/RO nos informa que o conhecimento
similar).
a inscrição estadual do contribuinte, em RO, aquaviário nas operações interestaduais será
b) Lembrando que a situação cadastral que o
e s t á a t i v a ( n o S I TA F E o u n o s i t e emitido em 5 vias, devendo a 3ª via ficar retida no
FRONTEIRA ident ifica (n as notas fiscais e
w w w.s i n t eg r a . g o v. br H Y P E R L I N K “http:// Posto Fiscal de saída, devendo a mesma ser
conhecimentos) é a da Inscrição Estadual do
ww w. sin tegra.gov. br /” ww w.s in tegra.gov. br apresentada pelo transportador aquaviário.
contribuinte em Rondônia.
ou similar). Conforme o § único do art. 233 do
c) Conforme o § único do art. 233 do RICMS/
R I C M S / R O , as e m p r e s a s d e t r a n s po r t e §1ºApós todas as verificações, o Termo de
RO, as empresas de transporte aquaviário estão
a q u av i á r i o e s t ã o ob r i g a d a s a e m i t i r o Lacre ou TDVF deverá ser deslacrado. Outras
obrigadas a emitir o conhecimento de transporte
conhecimento de transporte antes do início da medidas poderão ser adotadas pelo AFTE sempre
antes do início da prestação de serviços.
prestação de ser viços. que achar necessário.
II. Verificação do carimbo do responsável pelo
b) Caso o motorista n ão apresente o §2º A visita ao local de embarque da carga é
recebimento das mercadorias na transportadora
conhecimento de transporte, deverá apresentar o prerrogativa do AFTE. Este poderá comparecer
aquaviária no Termo de Lacre/TDVF:
DARE Avulso relativo ao serviço contratado, que todas as vezes que achar necessário, mesmo que
a) O posto f iscal dispõe de documentos
deverá ser calculado confor me a Instrução todas as verificações, aqui sugeridas, tenham sido
(f ornecidos pelas próprias tr ansportadoras)
Normativa 01/2005. Recomendo que o motorista seja feitas. Se necessário, o Chefe dos Postos Fiscais
contendo o carimbo e a assinatura dos responsáveis
cientificado quanto à obrigatoriedade de poderá ser contactado e inf ormado sobre a
pelo recebimento das mercadorias em seu pátio.
descarregar a mercadoria apenas em local regular necessidade de veículo e/ou motorista para seguir
Caso a empresa tenha fornecido este documento,
(com Inscrição Estadual), sob a pena de ter sua até o local. O auxílio policial também poderá ser
conferir o carimbo e a assinatura. Sugiro que adotem
carga vistoriada na balsa contratada antes de ser requisitado.
este procedimento para todas as empresas que
deslacrada, podendo inclusive ser autuado caso
recebem mercadorias, solicitando junto às mesmas
tenha praticado alguma infringência à Legislação §3º Caso o motorista não satisfaça as condições
que providenciem o documento necessário, caso
Tributária deste Estado. apresentadas para efetuar o deslacre da carga, o
estas possuam IE em Rondônia - este tipo de
representante do tr ansportador aquaviár io
procedimento coíbe a atuação de balsas não
II - Verificação do carimbo do responsável pelo (devidamente identificado) deverá comparecer junto
cadastradas em nosso Estado.
recebimento das mercadorias na transportadora com o motorista para que seja feito o transbordo da
aquaviária no Termo de Lacre/TDVF : car ga, ficando o tr ansportador obrigado ao
III - Verificação de Detenção de Regime Especial
a) O posto f iscal dispõe de documentos cumprimento de todas as obrigações aqui descritas.
de Dilação de Prazo por parte do transportador:
(f ornecidos pelas próprias tr ansportadoras) §4º Devido ao grande número de documentos
a) Caso o contribuinte não possua regime
contendo o carimbo e a assinatura dos responsáveis apresentados para deslacre por par te das
especial de dilação de prazo, além de apresentar o
pelo recebimento das mercadorias em seu pátio. transportadoras, ficou estabelecido que as mesmas
conhecimento aquaviário, deverá apresentar o
Caso a empresa tenha fornecido este documento, deverão entrar com o devido pr ocesso nas
DARE de recolhimento do ICMS. A consulta sobre
conferir o carimbo e a assinatura. Sugiro que adotem Agências de Rendas pertinentes, ocasião em que
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 39
deverá apresentar todos os documentos ACÓRDÃO Nº: 021/11/1ªCAM./TATE/SEFIN Estado, data em que se consideram cientificados.
necessários à internalização das mercadorias nos Cópias dos Acórdãos encontram-se à disposição
Estados de destino e demais documentos relativos 7- PROCESSO Nº: 02-018110-2 neste Tribunal, na Avenida Gov. Jorge Teixeira nº
ao pagamento do ICMS transporte correspondente SUJ. PASSIVO: FREITAS & ROCHA LTDA 2507 - Liberdade - Porto Velho/RO.
à operação. CAD/ICMS Nº: 48873-9
§5º Ao se deparar com Termos vencidos, o Sistema ACÓRDÃO Nº: 018/11/1ªCAM./TATE/SEFIN 1- PROCESSO Nº: 02-017808-0
FRONTEIRA permitirá 2 revalidações (e, em casos SUJ. PASSIVO: DETAJA COMÉRCIO DE
especiais, até mais) a partir da data de emissão. Se 8- PROCESSO Nº: 01-034038-3 CONFECÇÕES LTDA
as condições para o deslacre foram satisfeitas, o SUJ. PASSIVO: FRED ELIAS GRANJA CAD/ICMS Nº 35912-2
Auditor deverá revalidar o termo na opção “Deslacre CAD/ICMS Nº: 114181-3 ACÓRDÃO Nº: 020/11/1ªCAM./TATE/SEFIN
– Revalidação” antes de Liberar o termo. Somente ACÓRDÃO Nº: 023/11/1ªCAM./TATE/SEFIN
se, após as revalidações, o limite para elas for 2- PROCESSO Nº: 01-031835-3
alcançado, o AFTE deverá carimbar e assinar o 9- PROCESSO Nº: 02-017719-9 SUJ. PASSIVO: ENIVALDO LOPES DE
Termo, escrever “Termo não baixado por estar SUJ. PASSIVO: G. M. MADEIRAS LTDA SOUZA
vencido” e encaminhar o transportador para a GEFIS/ CAD/ICMS Nº: 48713-9 CAD/ICMS Nº 40371-7
CRE e falar com o responsável pelo Setor. ACÓRDÃO Nº: 019/11/2ªCAM./TATE/SEFIN ACÓRDÃO Nº: 005/11/1ªCAM./TATE/SEFIN
territorial, como apoio de infraestrutura, naquelas seja, os operadores do seu quadro, para operação obrigações a qualquer tempo compete ao município,
ações necessárias ao desenvolvimento urbano do dos maquinários pertencente ao acervo patrimonial comunicando por escrito essa sua iniciativa a
Município. do Estado. SEDES.
Parágrafo Único: A Cooperação Técnica será d) Responsabilizar-se por todos os encargos de
operacionalizada mediante a realização das ações natureza trabalhista e previdenciários decorrentes DA RENÚNCIA E RESCISÃO
de melhorias nas frentes de trabalhos, sem repasse da utilização, exclusiva da mão-de-obra referida
de recursos financeiros entre eles. no item anterior; CLÁUSULA SÉTIMA: Es te termo poderá ser
e) Responsabilizar-se pela manutenção e correção denunciado por escr ito a qualquer tempo, e
DOS BENS ENVOLVIDOS e preventiva, naquilo que não couber ao município rescindido de pleno direito, independentemente de
por este instrumento, decorrentes da utilização interpelação judicial ou extr ajudicial, por
CLÁUSULA SEGUNDA: O Estado através da SEDES, normal dos equipamentos. descumprimento das normas estabelecidas, por
contribuirá conform e o disposto no plano de inadimplemento de qualquer de suas cláusulas ou
trabalho, parte integrante deste documento, e o fará A PREFEITURA, através da SEMUSB: condições, ou pela superveniência de norma legal
disponibilizando o maquinário necessário à força- ou fato que o torne material ou formalmente
tarefa para cumprir com as metas programadas e a) Indicar as frentes de trabalhos, para que inexeqüível, dele decorrendo as responsabilidades
aqui acordadas. O Estado dispõe dos seguintes se cumpra plenamente as condições aqui pelas obrigações contraídas no prazo de sua
equipamentos: estabelecidas; vigência.
b) Elaborar e encaminhar a SEDES
1) 10 (dez) Caminhões Basculantes; pr ogramação diária com as metas a ser em DA PUBLICIDADE
2) 04 (quatro) Caminhões Pipas; cumpridas e realizadas, dentro das metas do plano
3) 04 (quatro) Motoniveladoras; de trabalho, para que esta possa acompanhar e CLÁUSULA OITAVA: Em todo e qualquer bem,
4) 04 (quatro) Tratores de esteiras; supervisionar as ações que irão ser executadas equipamento, obra ou ação relacionados com o
5) 02 (duas) Pás Carregadeiras; em cada dia; objetivo descr ito na cláusula prim eira, será
6) 02 (duas) Retroescavadeiras; c) Responsabilizar-se pelas despesas de obrigatoriamente destacada a participação do
7) 02 (duas) Escavadeiras Hidráulicas; combustível, óleo lubrificante, cascalhos, manilhas, Governo do Estado de Rondônia, mediante
8) 02 (duas) Pranchas; bueiros e demais materiais relacionados à identificação, através de placa, faixa, adesivo,
9) 02 (dois) Rolos de Pés de Carneiro; execução dos serviços; ficando vedados nomes, símbolos ou imagens que
10) 06 (seis) Caminhonetes. d) Responsabilizar-se e manter em perfeito caracterizem promoção de pessoas, inclusive
estado de conservação os equipamentos, estando autoridades ou servidores públicos.
COORDENAÇÃO eles em funcionamento ou não, incluindo a limpeza
e as boas condições de segurança dos mesmos, DA PUBLICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA: Os trabalhos ser ão sendo estes acompanhados por um serviço de
coordenados conjuntamente entre a SEDES, vigilância armada diuturnamente; CLÁUSULA NONA: Após as assinaturas neste
através da Coordenadoria de Indústria e Comércio e) Responsabilizar-se por todos os encargos termo a SEDES providenciará a publicação de seu
– CODIC e pela Prefeitura do Município de porto de natureza trabalhista e previdenciários extrato no Diário Oficial do Estado, ficando facultado
velho, através da Secretaria Municipal de Serviços decorrentes da utilização de recursos humanos, ao município adotar igual providência, através do
e Obras – SEMUSB, adotando diretrizes e normas nos trabalhos deste Termo, bem como, por todos seu órgão de imprensa.
de relacionamentos para que se cumpra plenamente os ônus am bientais, matérias, físicos ou
as metas estabelecidas e aqui acordadas. extraordinários que incidam sobre ele; DO FORO
f) Colocar em lugar visível e destaque faixa
Parágrafo Único: Fica sob a responsabilidade do ou cartaz informando que a ação conta com o apoio CLÁUSULA DÉCIMA: Fica eleito o foro da Comarca
Coordenador da CODIC e Secretário da SEMUSB e participação do Governo do Estado; de Porto Velho-RO, par a dirimir as questões
realizar vistoria prévia, elaborar, acompanhar e g) Responsabilizar-se pelas despesas, decorrentes deste termo.
fiscalizar o controle das planilhas dos operadores alimentação, t ransporte e hospedagem dos
das máquinas, bem como da quilometragem no uso operadores/servidores deslocados pelo Governo Para firmeza e como prova de acordo, é lavrado o
diários dos equipamentos. do Estado para execução dos serviços informados presente Termo, que depois de lido e achado
e necessários; conforme, é assinado pelas partes em 04 (quatro)
DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO h) Responsabilizar-se pela manutenção vias de igual teor.
preventiva e corretiva, aquelas de pequena monta,
CLÁUSULA QUARTA: Fica assegurado ao Estado em decorrência do uso exclusivo dos equipamentos Porto Velho/RO, 04 de Abril de 2011.
a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, nos serviços decorrentes deste instrumento.
e o exercício do controle e fiscalização, com seus CONFÚCIO AIRES MOURA
agentes examinando e constatando in loco a DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO Governador do Estado de
realização dos serviços nas frentes de trabalhos.
CLÁUSULA SEXTA: Este ajuste terá o prazo de EDSON LUIZ VICENTE
DAS OBRIGAÇÕES trinta dias, dentro dos quais ocorrerão as atividades
Secretário de Estado da SEDES
de que trata a Cláusula Primeira, iniciando-se tal
CLÁUSU LA QUINTA: Para consecução dos prazo a parti do recebimento pela SEDES da ordem
objetivos definidos na cláusula primeira, os de inicio, expedida pelo município, através da ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
participes se comprometem e aceitam: SEMUSB, podendo ser prorrogado de comum Prefeito Municipal de Porto Velho
acordo entre as partes, com autorização expressa
O ESTADO, através da SEDES: do Governador e Prefeito. JAIR RAMIRES
Secretário Municipal da
a) Fiscalizar e avaliar a execução do Plano de Parágrafo único: independente do cumprimento dos
Trabalho, c onforme as m etas estabelecidas, serviços estipulados no plano de trabalho, o Estado TESTEMUNHAS:
designando comissão de servidores; não se obriga a cumprir com total das metas ALLANN JAMES FRANÇA BENJAMIM
b) Disponibilizar o maquinário necessário, para estabelecidas no citado documento, podendo a
execução dos serviços pretendidos, conforme qualquer tempo dar por encerrado suas obrigações
EDGARD MENEZES CARDOSO
estabelecido na cláusula primeira; mediante comunicação escrita dirigida a SEMUSB.
Coordenador - CODIC
c) Disponibilizar mão-de-obra qualificada, ou Igual prer rogativa de dar por encerradas as
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 41
Desenvolvimento Ambiental - Erismar Moreira da Pessoal decorrente de Concurso Público – Edital nº feita desvio da finalidade pública.
Silva – C.P.F. nº 049.914.433-34 - Coordenador 004/95 – Responsável: José Lima da Silva – Prefei- Ocorre que não foram apresentadas maiores evi-
Técnic o - Cletho Muniz de Brito – C.P.F. nº to Municipal. dências do fato por parte do denunciante, entre-
113.256.822-68 - Coordenador e Wilson Bonfim tanto dada a sua relevância e a necessidade de
Abreu – Gerente de Administração e Finanças. 44 - PROCESSO N° 1863/09 - Interessado: Municí- maiores esclarecimentos, entendo por imprescin-
pio de Alta Floresta do Oeste - Assunto: Dispensa dível o devido apuratório.
32 - PROCESSO N° 2525/08 - (Apensos Processos de Licitação referente a aquisição de um terreno Deste modo, e a fim de evitar que casos como
nº 2536, 2537, 2538, 2539, 2540, 2541, 2542, 2543, para Construção de Casas Habitacionais – Res- esses continuem acontecendo, determino ao Dire-
2544, 2545, 2546e 2547/08) - Interessado: Con- ponsável: Daniel Deina – Prefeito Municipal. tor Técnico da 6ª Relatoria – Rubens da Silva
sórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Miranda, que proceda prévio levantamento a fim de
Estado de Rondônia - Assunto: Prestação de Con- 45 - PROCESSO N° 0869/11 - Interessado: Municí- constatar a procedência dos fatos por meio de di-
tas - Exercício de 2006 - Responsável: Oliverson pio de Machadinho do Oeste - Assunto: Pregão ligências e outros meios que entender pertinentes
Francisco Marçal – C.P.F. nº 221.083.826-20 – Ge- Presencial nº 01/2011/PMMO – Responsáveis: Má- ao caso.
rente Geral. rio Alves da Costa – C.P.F. nº 351.093.002-91- Pre- Sobrevindo o convencimento de que as ilegalida-
feito Municipal e Dário Geral da Silva – Pregoeiro. des inicialmente aventadas não subsistem, o pró-
33 - PROCESSO N° 1628/09 - Interessado: prio Corpo Técnico deverá promover o arquiva-
Fundo Municipal de Assistência Social do Município 46 - PROCESSO Nº 1464/10 - (Apenso Processo mento de tais documentos, ou, do contrário, subsi-
de Ministro Andreazza - Assunto: Prestação de n° 2631/09) - Interessada: Câmara do Município de diarem a formalização de processo próprio para o
Contas - Exercício de 2008 – Responsável: Maria Cabixi - Assunto: Prestação de Contas - Exercício devido procedimento de apuração, com chamamen-
José de Lima Moraes – C.P.F. nº 340.407.732-68 - de 2009 - Responsável: Vereador Francisco Idalgo to dos responsáveis para apresentarem suas ale-
ex-Secretária Municipal de Assistência Social. da Silva – C.P.F. 539.841.709-63 – Presidente. gações, e devida apreciação por parte da Corte.
Dê-se ciência ao Diretor Técnico da 6ª Relatoria –
34 - PROCESSO Nº 1162/09 - Interessado: Ministé- Porto Velho, 29 de abril de 2011 Rubens da Silva Miranda, encaminhando-lhe cópia
rio Público do Estado de Rondônia - Assunto: Ins- para arquivo.
peção Especial a fim de Verificar Possíveis Irregu- Conselheiro EDÍLSON DE SOUSA SILVA A Secretaria do Gabinete para cumprimento, com
laridades na Administração do Poder Executivo no Presidente da Primeira Câmara urgência.
Município de São Miguel do Guaporé. Porto Velho, 29 de março de 2011
Edílson de Sousa Silva
DECISÃO N° 38/2011
35 - PROCESSO Nº 822/04 - Interessado: Departa- Conselheiro Relator
Vistos e etc.,
mento Estadual de Trânsito - Assunto: Tomada de Aportou neste gabinete expediente da lavra do
Contas Especial - Relativa à Concessão de Supri- Processo: 2859/1998
senhor Silvio Ney Leal Santos, servidor efetivo da
mento de Fundos - Responsáveis: Maurício Calixto Interessado: Município de Mirante da Serra
prefeitura municipal de Porto Velho, atualmente
da Cruz – Ex-Diretor Geral - Ediney Gonçalves Assunto: Prestação de Contas – exercício de 1997
exercendo o cargo eletivo de Coordenador de Pre-
Ferreira – ex-Diretor Administrativo e Financeiro. Responsável:ISMAEL GONÇALVES DE PAIVA – Pre-
vidência do IPAM, requerendo desta Corte orienta-
feito Municipal
ções quanto as providências necessárias ao res-
36 - PROCESSO Nº 0139/10 - (Processo de Origem Decisão nº 040/2011
sarcimento de valores pagos indevidamente a
N° 2217/02 - Apensos n°S 1521, 1522, 2247, 2616, Vistos, etc.
servidora Célia Maria da Silva Magalhães.
3601, 3602, 3603, 4427, 4428/01; 291, 482, 483, Em 29 de outubro de 1998 foram apreciadas as
Informa ainda, que conforme Parecer da Procura-
contas municipais de Mirante da Serra, relativas ao
484, 817, 1261 e 1330/02) - Interessada: Câmara doria Geral do Município a mencionada servidora
exercício de 1997, sendo exarado o Acórdão nº
do Município de Teixeirópolis - Assunto: Prestação foi acusada de transgressão disciplinar ao utilizar
358/98 e o Parecer Prévio nº 43/98, desfavorável à
de Contas - Exercício de 2001 - Quitação de Débi- em duplicidade tempo de serviço prestado ao esta-
aprovação pela Câmara Municipal.
to referente ao Acórdão N° 36/2004-2ª CÂMARA - do do Acre para fins de aposentadoria, mas ao
Ocorre que através do Acórdão nº 358/98 foi o
Requerente: Vereador Joaquim Gomes Ferreira - final do procedimento foi considerada inocente.
responsável condenado a ressarcir valores relati-
C.P.F. nº 349.745.712-49 - Presidente. Eis os fatos.
vos a despesas tidas por indevidas com passa-
A senhora Célia Maria da Silva Magalhães foi de-
gens, bem como a imputação de multa. Assim,
37 - PROCESSO Nº 2912/06 - Interessada: Maria nunciada a esta Corte por acúmulo indevido de
irresignado com o julgamento da Corte e da Câmara
Alves da Rocha – C.P.F. nº 289.719.302-68 - As- car gos públicos, fato que está em f ase de
Municipal, o então prefeito propôs ação anulatória
sunto: Aposentadoria –Origem: Município de Porto apuratório, conforme se depreende dos autos de
perante o Judiciário Estadual, por entender haver
Velho. nº 1434/2007, que se encontra com vista para o
ofensa ao princípio do contraditório.
Ministério Público de Contas para manifestação,
Desta feita, através do ofício nº 076/PC/PGE, data-
38 - PROCESSO Nº 3443/00 - Interessada: Maria após o que será submetido a julgamento.
do de 04/02/2010, a Procuradoria Geral do Estado
Leandro dos Anjos – C.P.F. nº 107.064.372-68 - Desta feita, considerando a informação trazida pelo
comunicou a este Tribunal que o Acórdão nº 358/
Assunto: Aposentadoria - Origem: Instituto de Pre- senhor Silvio Ney Leal, determino a juntada da
98 fora anulado via judicial, sentença confirmada
vidência e Assistência dos Servidores do Municí- presente documentação aos autos pertinentes,
em grau recursal, transitado em julgado, proferida
pio de Porto Velho. apenas e tão somente para minha informação
nos autos do processo nº01 31061-
quando do julgamento, informando-o que este
27.2002.822.0001, mas que manteve o Parecer
39 - PROCESSO Nº 3822/06 - Interessada: Tribunal ainda não apreciou o feito em caráter
Prévio nº 43/98.
Es menia Luzia da Silva Gales – C.P.F. nº definitivo, tão logo concluído o julgamento, de pronto
Pois bem, submetido o feito ao Ministério Público de
023.727.958-48 – Assunto: Aposentadoria – Ori- será levado ao conhecimento do requerente o
Contas, este sugeriu que em processo autônomo
gem: Governo do Estado de Rondônia. resultado do feito para adoção de medidas que
fossem implementadas as medidas necessárias de
entender necessárias.
modo a atender a decisão judicial que anulou o
40 - PROCESSO Nº 3711/07 – Interessada: Clarice Registre-se.
Acórdão nº 358/98.
Pereira da Silva – C.P.F. nº 290.064.222-15 - As- Intime-se.
Assim, considerando os autos originais da presta-
sunto: Pensão - Origem: Instituto de Previdência Cumpra-se.
ção de contas daquela municipalidade foram enca-
dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Para tanto, expeça-se o necessário.
minhados à Câmara para julgamento, e ainda que
Porto Velho, 29 de março de 2011.
as irregularidades outrora imputadas constem dos
41 - PROCESSO Nº 3456/96 - Interessado: Municí- Edílson de Sousa Silva
mesmos autos, cuja cópia está arquivada, determi-
pio de Espigão do Oeste - Assunto: Exame da Le- Conselheiro Relator
no ao departamento competente autuação destas
galidade de Ato de Admissão de Pessoal. cópias como processo de Tomada de Contas Es-
DECISÃO N° 39/2011
pecial, após encaminhe-se a 6ª Relatoria Técnica
42 - PROCESSO Nº 0649/08 - Interessado: Municí- para instrução.
pio de Presidente Médici - Assunto: Exame da Le- Aportou nesta relatoria notícia de que no município
A Secretaria do Gabinete para cumprimento, com
galidade de Ato de Admissão de Pessoal. de Theobroma irregularidades estão sendo prati-
urgência.
cadas quando do uso indiscriminado de ônibus
Porto Velho, 06 de abril de 2011.
43 - PROCESSO N° 0523/98 - Interessado: Municí- escolares, haja vista o transporte de pessoas à
Edílson de Sousa Silva
pio de Theobroma - Assunto: Ato de Admissão de instituição de ensino particular, ocorrendo desta
Conselheiro Relator
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 43
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO Fiscal referente ao 2º Semestre de 2010) – Res- Relator Originário: Conselheiro José Euler
ponsável: Laerte Gomes – Prefeito; Potyguara Pereira de Mello;
DATA: 12.5.2011
HORÁRIO: 9 Horas PROCESSO Nº 2017/2010 – Interessada: Prefeitu- PROCESSO N° 2073/2010 (Processo de origem nº
PARTICIPANTES: Conselheiros e Procurador. ra Municipal de Buritis – Assunto: Relatórios Fis- 1269/00 - Apensos nºs 806, 1390,1650, 1781,
cais (Resumido da Execução Orçamentária refe- 2451, 2868, 3564, 4012, 4382, 2165/99,135, 302,
JULGAMENTO E APRECIAÇÃO DE PROCESSOS rentes aos 5º e 6º Bimestres e de Gestão Fiscal 506 E 879/00; e 3589/03, 2796/10, 2010/10 e 2797/
referente ao 2º Semestre de 2010) – Responsável: 10) - Interessado: Departamento Estadual de Trân-
Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA Élson de Souza Montes – Prefeito; sito - Assunto: Prestação de Contas - Exercício de
DE MELLO 1999 - Recurso de Reconsideração ao Acórdão
PROCESSO Nº 2018/2010 – Interessada: Prefeitu- n° 38/2010-1ªCâmara - Recorrente: Onildo
PROCESSO Nº 4428/2009 (Processo de Origem nº ra Municipal de Castanheiras – Assunto: Relatórios Vieira de Carvalho – CPF nº 102.843.202-00 –
1206/09 - Apensos nºs: 2625/07, 0892, 1167, 1004, Fiscais (RREO e RGF referente ao exercício de Relator Originário: Conselheiro José Euler
1408, 2145/08) – Interessado: Município de 2010) – Responsável: Alcides Zacarias Sobrinho Potyguara Pereira de Mello;
Machadinho do Oeste - Assunto: Prestação de – Prefeito;
Contas – Exercício de 2008 – Pedido de Reexame PROCESSO N° 2796/2010 (Processo de origem nº
à Decisão nº 348/09-2ª Câmara, proferida no PROCESSO Nº 2019/2010 – Interessada: Prefeitu- 1269/00 - Apensos nºs, 806, 1390,1650, 1781,
Processo nº 2145/08 (apenso) – Recorrente: ra Municipal de Costa Marques – Assunto: Relatóri- 2451, 2868, 3564, 4012, 4382, 2165/99,135, 302,
Luiz F lávi o de Car valho Ri beir o - CPF nº os Fiscais (Resumido da Execução Orçamentária 506 E 879/00; e 3589/03, 2073/10, 2610/10 e 2797/
357.522.706-34 - Relator Originário: Conselhei- referentes aos 5º e 6º Bimestres e de Gestão Fis- 10) - Interessado: Departamento Estadual de Trân-
ro Valdivino Crispim de Souza. cal referente ao 2º Semestre de 2010) – Respon- sito - Assunto: Prestação de Contas - Exercício de
sável: Jacqueline Ferreira Góis – Prefeito; 1999 - Recurso de Reconsideração ao Acórdão
Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA n° 38/10-1ªCâmara - Recorrente: Neil Aldrin
PROCESSO Nº 2020/2010 – Interessada: Prefeitu- Faria Gonzaga – CPF nº 736.750.836-91 – Relator
PROCESSO Nº 0930/1996 (Apensos nºs 0922/95, ra Municipal de Ouro Preto do Oeste – Assunto: Originário: Conselheiro José Euler Potyguara
1087/95, 1059/95, 1217/95, 1625/95, 1831/95, 2164/ Relatórios Fiscais (Resumido da Execução Orça- Pereira de Mello;
95, 2225/95, 2366/95, 2558/95, 2890/95, 0286/96, mentária referentes aos 5º e 6º Bimestres e de
0801/96, 0300/96, 2102/96 2103/96, 2109/96, 2110/ Gestão Fiscal referente ao 2º Semestre de 2010) – PROCESSO N° 2797/2010 (Processo de origem
96, 0547/98 e 4282/99) – Interessada: Secretaria Responsável: Juan Alex Testoni – Prefeito; 1269/00 - Apen sos Pr ocessos Nºs, 806,
de Estado de Desenvolvimento Ambiental – Assun- 1390,1650, 1781, 2451, 2868, 3564, 4012, 4382,
to: Prestação de Contas – Exercício de 1995 - Qui- PROCESSO Nº 2021/2010 – Interessada: Prefeitu- 2165/99,135, 302, 506 E 879/00; e 3589/03, 2796/
tação de débito – Requerente: Renato da Cos- ra Municipal de Rio Crespo – Assunto: Relatórios 10, 2073/10 e 2610/10) - Interessado: Departamen-
ta Mello – Secretário de Estado de Desenvol- Fiscais (Resumido da Execução Orçamentária re- to Estadual de Trânsito - Assunto: Prestação de
vimento Ambiental – CPF nº 349.873.479-20; ferentes aos 5º e 6º Bimestres e de Gestão Fiscal Contas - Exer cício de 1999 - Recur so de
referente ao 2º Semestre de 2010) – Responsável: Reconsideração – Acórdão n° 38/10-1ªCâma-
PROCESSO Nº 3429/2010 (Processo de Origem nº Geraldo Nicodemus Sanvido Júnior – Prefeito; ra - Recorrente: Gil berto Moura – CPF nº
3246/2009) - Interessada: Secretaria de Estado da 523.915.239-04 – Relator Originário: Conselhei-
Saúde - Assunto: Fiscalização de atos e contratos PROCESSO Nº 2022/2010 – Interessada: Prefeitu- ro José Euler Potyguara Pereira de Mello;
– Investigação de supostas irregularidades na ra Municipal de São Felipe do Oeste – Assunto:
contratação de serviços funerários - Recurso de Relatórios Fiscais (RREO e RGF referente ao exer- PROCESSO Nº 1867/2010 (Processo de Origem n°
Reconsideração ao Acórdão Nº. 089/2008–Ple- cício de 2010) – Responsável: José Luiz Vieira – 0766/2007) - Interessada: Maria Suzana Costa
no – Recorrente: Milton Luiz Moreira - Relator Prefeito; Galvão - Assunto: Aposentadoria - Pedido de
Originário: Paulo Curi Neto; Reexame à Decisão nº 587/2009–1ª Câmara –
PROCESSO Nº 2023/2010 – Interessada: Prefeitu- Órgão de Origem: Instituto de Previdência
PROCESSO Nº 0868/2010 (Processo de Origem nº ra Municipal de São Francisco do Guaporé – As- dos Se rvidores Públicos do Est ado de
0621/98 – Apenso nº 4038/00) - Interessada: Se- sunto: Relatórios Fiscais (RREO e RGF referente Rondônia – Relator Originário: Conselheiro
cretaria de Estado da Educação - Assunto: Edital ao exercício de 2010) – Responsável: Jairo Borges Edílson de Sousa Silva;
de Tomada de Preços nº 004/98/CSPL/SEDUC, Con- Faria – Prefeito;
vertido em Tomada de Contas Especial em cumpri- PROCESSO Nº 0916/2006 - Interessada: Fazenda
mento ao item I da Decisão nº 045/2005) - Recur- PROCESSO Nº 0454/2010 – Interessada: Câmara Pública Estadual - Assunto: Denúncia sobre possí-
so de Reconsideração ao Acórdão nº 174/ Municipal de Alvorada do Oeste - Assunto: Audito- veis irregularidades na investidura de servidores
2008- Pleno – Recorrente: Dirc eu Betti ol - ria de Gestão – 2ª Semestre/2009-TCE-RO – Res- em cargos públicos comissionados, lotados de for-
Relator Originário: Conselheiro José Euler ponsável: Geraldo da Vitória – Vereador Presiden- ma irregular em Unidades Prisionais do Estado
Potyguara Pereira de Mello – Relator do Re- te. inexistentes na Secretaria de Assuntos Penitenci-
curso de Reconsideração: Conselheiro Fran- ários – SEAPEN – Convertido em Tomada de Cons-
cisco Carvalho da Silva - Pedido de Vistas; Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA tas Especial por força da Decisão nº 75/06–PLENO
- Convertida em Tomada de Contas Especial pela
PROCESSO Nº 1344/2011 (Processo de Origem nº PROCESSO Nº 0615/1995 – Interessada: Adminis- Decisão n° 75/06-PLENO/TCE-RO;
3021/2010 – Apenso nº 4229/10) – Interessado: tração Pública Estadual - Assunto: Conversão em
Ministério Público de Contas - Assunto: Medida Tomada de Contas Especial – Denúncia sobre pos- PROCESSO Nº 2539/2003 – Interessado: Ministério
Cautelar Incidental – Embargos de Declaração - síveis irregularidades na Criação de Gratificação Público do Estado de Rondônia - Assunto: Denún-
Embargante: Roberto Eduardo Sobrinho. de Grupos de Trabalho – Pedido de Vistas – Res- cia sobre possíveis irregularidades na contratação
ponsáveis: Valdir Raupp de Mattos, Maurício Calixto de veículo com pagamento sem a devida
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA da Cruz, Wanderley Martins Mosini, José de Almeida contraprestação de ser viços no Município de
Júnior e Domenico Laurito – Relator Originário: Con- Guajará-Mirim – Convertida em Tomada de Contas
PROCESSO Nº 2015/2010 – Interessada: Prefeitu- selheiro Valdivino Crispim de Souza; Especial por meio da Decisão nº 39/2007/Pleno;
ra Municipal de Ariquemes – Assunto: Relatórios
Fiscais (Resumido da Execução Orçamentária re- PROCESSO N° 2610/2010 (Processo de origem PROCESSO N° 0586/2008 – Interessada: Prefeitu-
ferentes aos 5º e 6º Bimestres e de Gestão Fiscal 1269/00 - Apensos nºs 806, 1390,1650, 1781, ra Municipal de Itapuã do Oeste - Assunto: Denún-
referente ao 3º Quadrimestre de 2010) – Respon- 2451, 2868, 3564, 4012, 4382, 2165/99,135, 302, cia – estado de abandono do Município de Itapuã do
sável: José Márcio Londe Raposo – Prefeito; 506 E 879/00; e 3589/03, 2796/10, 2073/10 e 2797/ Oeste por parte da administração - Denunciante:
10) - Interessado: Departamento Estadual de Trân- Carlos Renato de Azevedo;
PROCESSO Nº 2016/2010 – Interessada: Prefeitu- sito - Assunto: Prestação de Contas - Exercício de
ra Municipal de Alvorada do Oeste – Assunto: Rela- 1999 - Recurso de Reconsideração ao Acórdão PROCESSO N° 3513/2008 - interessada: Prefeitura
tórios Fiscais (Resumido da Execução Orçamentá- n° 38/2010-1ªCâmara - Recorrente: Ademar Municipal de Itapuã do Oeste - Assunto: Auditoria
ria referentes aos 5º e 6º Bimestres e de Gestão Sel vino Kussler – CPF nº 384.963.569-49 – realizada no período de janeiro a setembro de 2008
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 45
- Responsável: Robson José Melo de Oliveira – doso – Relator Originário: Conselheiro José Complementar nº 154/96, combinado com o artigo
Prefeito Municipal; Euler Potyguara Pereira de Mello; 103, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas
do Estado de Rondônia, por prática de infrações a
PROCESSO Nº 0315/2010 – Interessado: Poder PROCESSO Nº 2283/2010 (Processo de Origem nº norma legal ou regulamentar quando da celebra-
Executivo do Estado de Rondônia - Assunto: Rela- 1624/05 - Apensos nºs 1696, 1714, 2025, 2227, ção dos contratos a seguir discriminados:
tório Resumido de Execução Orçamentária – RGF 2754, 3121, 3509, 4097, 4618 E 5158/04; 209 E
Pertinente ao 3º Quadrimestre/2009 - Responsá- 818/05) - Interessado: Fundo Especial de Proteção a - Contratos de Cessão de Uso Oneroso nºs 001/
vel: Ivo Narciso Cassol – Governador do Estado de Ambiental - Assunto: Prestação de Contas - Exer- 00; 002/00; 003/00; 006/00; 007/00; 011/00; 012/
Rondônia; cício de 2004 — Recurso de Revisão ao Acórdão 00; 014/00; 020/00; 025/00; 026/00 e distratos nºs
nº 66/2008- 1ª Câmara - Recor rente: 0043/02; 028/00; 034/00; 035/00, 001/02; 036/00;
PROCESSO Nº 0317/2010 – Interessado: Poder Augustinho Pastore; 037/00; 038/00; 039/00 b) e os de Uso Gratuito nºs
Executivo do Estado de Rondônia - Assunto: Rela- 009/00, 015/00, 041/00, 042/00 e distrato nº 008/
tório Resumido de Execução Orçamentária – RREO PROCESSO Nº 1528/2007 — Interessado: Instituto 00:
6º Bimestre/2009 - Responsável: Ivo Narciso Cassol de Previdência do Município de Vilhena — Assunto:
– Governador do Estado de Rondônia; Denúncia – Responsável: Humberto Carlos a.2, b.2, a.3, e b.3 - Descumprimento ao artigo 60,
Sarmento Nunes; “caput” da Lei Federal nº 8666/93, por assinar os
PROCESSO Nº 1247/2010 – Interessado: Prefeitu- Contratos de Cessão de Uso Oneroso e de Uso
ra Municipal de Alta Floresta D’Oeste - Assunto: PROCESSO Nº 3743/2007 — Interessado: Ministé- Gratuito, sem instrumentos lavrados em Cartório
Gestão Fiscal Pertinente ao 4º, 5º e 6° Bimestres e rio Público do Estado de Rondônia — Assunto: De- de Notas e sem os números dos respectivos pro-
RGF 2º Semestre de 2010 - Responsável: Daniel núncia – Responsável: Instituto de Previdência de cessos administrativos que lhes deram origem,
Deina – Prefeito Municipal – CPF: 836.510.399-00; Nova Brasilândia do Oeste; combinado com o artigo 61 da Lei Federal nº 8666/
93, por não mencionar nos Atos que autorizaram
PROCESSO N° 0506/1997 – Interessados: Secre- PROCESSO Nº 3927/2010 — Interessado: Tribunal as lavraturas dos Contratos de Cessão de Uso
taria de Estado da Administração, Tribunal de Jus- de Contas do Estado de Rondônia - Assunto: Enun- Oneroso e os de Uso Gratuito, os números dos
tiça do Estado de Rondônia, Assembléia Legislativa ciado Sumular – Relativo à admissão de pessoal processos administrativos e a sujeição contratual
do Estado de Rondônia e Ministério Público Estadu- para atender programas do Governo Federal de às normas da Lei Federal nº 8666/93;
al - Assunto: Inspeção Especial – Folha de Paga- duração continuada – Relator Originário: Conse-
mento de Inativos – Responsáveis: Arnaldo Egídio lheiro Paulo Curi Neto – Pedido de Vistas. a.4 e b.4 - Descumprimento ao artigo 61, § único,
Bianco – Secretário de Estado de Administração, da Lei Federal nº 8666/93, por não realizar as pu-
José Viana Alves – Presidente do Ministério Público Porto Velho, 2 de maio de 2011. blicações resumidas dos contratos de cessões de
Estadual, Renato Martins Mimessi – Presidente do uso oneroso e de uso gratuito;
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Depu- Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA P. DE
tado Estadual Silvernani Cézar dos Santos – Presi- MELLO a.5 - Descumprimento ao artigo 55, § 2º, da Lei
dente da Assembléia Legislativa do Estado de Presidente em exercício Federal nº 8666/93, por contratar cessão de uso
Rondônia; oneroso com o foro da situação do imóvel, renunci-
PROCESSO Nº: 2048/01 - (APENSOS ando o foro da sede administrativa do Banco do
PROCESSO Nº 0523/1999 - Interessada: Casa PROCESSOS NºS 1810; 1811; Estado de Rondônia;
Militar do Governo do Estado de Rondônia - Assun- 2283; 2284; 3154; 3155; 3642; 3786; 4489
to: Tomada de Contas Especial destinada a apurar e 4848/00; a.6 e b.5 - Descumprimento ao artigo 1º, Inciso III,
Procedimentos Administrativos e Contábeis sobre 0031 e 2047/01) alíneas “a” e “b”, § 3º e artigo 10, da Resolução
Prestação se Serviços de fretamento de Aerona- INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DE Normativa 001/TCE-RO-95, combinado com as dis-
ves para atender o Governador do Estado - Res- RONDÔNIA S.A. posições do artigo 60, 61 e parágrafo único do
ponsável: Roberto Franco da Silva - ex-Secretário ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS artigo 61, da Lei Federal nº 8666/93, por apresen-
Chefe da Casa Militar. - EXERCÍCIO DE 2000 – tar a esta Corte, fora do prazo os termos dos Con-
EM LIQUIDAÇÃO tratos de Cessão de Uso Oneroso e Gratuito;
Conselheiro WILBER CARLOS DOS SANTOS RESPONSÁVEL: JOSÉ DE OLIVEIRA VAS-
COIMBRA CONCELOS b.6 – Descumprimento ao artigo 65, da Lei Federal
C.P.F. Nº 045.719.912-15 nº 8.666/93, por alterar os contratos com os
PROCESSO Nº 2273/2008 (Processo de Origem nº LIQUIDANTE distratos de Uso Gratuito, sem apresentar a justifi-
1516/04 - Apensos nºs 2189, 2190, 2191, 2192, RELATOR: CONSELHEIRO FRANCISCO CAR- cativa legalmente exigida;
2193, 3478, 4077, 4259, 4442/03, 173, 174, 2466/ VALHO DA SILVA
04; 2274/08) - Interessada: Fundo Municipal de a.7 e b.7 - Descumprimento do parágrafo único do
Saúde de Ariquemes - Assunto: Prestação de Con- ACÓRDÃO Nº 12/2011 – 1ª CÂMARA artigo 211, da Lei Federal nº 6404/76, por gravar os
tas - Exercício de 2003 —Recur so de bens do objeto do Contrato de Cessão Uso Onero-
Reconsi deração ao Acórdão nº 118/2007-2ª Vistos, relatados e discutidos os presentes so e os de Uso Gratuito, sem autorização da As-
Câmara - Recorrente: Carmen Ione de Arau- autos, que tratam da Prestação de Contas do Banco sembléia Geral do Banco do Estado de Rondônia.
jo – Relator Originário: Conselheiro Valdivino do Estado de Rondônia S.A., referente ao exercício
Crispim de Souza; de 2000 - em liquidação, como tudo dos autos c) Termo de Depósito e Guarda de Bens nºs 13/00
consta. e 15/00:
PROCESSO Nº 2274/2008 (Processo de Origem nº
1516/04 - Apensos nºs 2189, 2190, 2191, 2192, ACORDAM os Senhores Conselheiros da c.1 - Descumprimento ao artigo 54, “caput”, §§ 1º e
2193, 3478, 4077, 4259, 4442/03, 173, 174, 2466/ Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado 2º, combinado com as disposições dos artigos 2º e
04; 2273/08) - Interessada: Fundo Municipal de de Rondônia, em consonância com o Voto do Relator, 6º, IV, da Lei Federal nº 8666/93, por assinar o
Saúde de Ariquemes - Assunto: Prestação de Con- Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA, por Termo de Depósito e Guarda de Bens, cedendo
tas - Exercício de 2003 — Recur so de unanimidade de votos, em: direito de uso, descaracterizando formalidades
Reconsi deração ao Acórdão nº 118/2007-2ª contratuais;
Câmara - Recorrente: Janio Pereira de Moraes I - Julgar regulares com ressalvas, as Contas
– Relator Originário: Conselheiro Valdivino do Banco do Estado de Rondônia - em Liquidação c.2 - Descumprimento ao artigo 61, da Lei Federal
Crispim de Souza; Ordinária - exercício de 2000, de Responsabilidade nº 8666/93, por não mencionar nos Atos que auto-
do Liquidante, Senhor José de Oliveira Vasconce- rizaram as lavraturas dos termos de depósito e
PROCESSO Nº 2792/2010 (Processo nº 1418/09 - los, nos termos do artigo 16, inciso II, da Lei Com- guarda de bens, os números dos processos admi-
Apenso nº 2177/08) - Interessada: Câmara do plementar nº 154/96-TCE-RO; nistrativos e nem a sujeição contratual às normas
Município de Alto Paraíso – Assunto: Prestação de da Lei Federal 8.666/93;
Contas – Exer cício de 2008 — Recur so de II - Multar em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e
Reconsideração ao Acórdão nº 82/2010-1ª Câ- cinqüenta reais) o Senhor José de Oliveira Vas- c.3 - Descumprimento ao artigo 61, parágrafo úni-
mara - Recorrente: Edinaldo Gonçalves Car- concelos, com fundamento no artigo 55, da Lei co, da Lei Federal nº 8666/93 por não realizar as
46 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
publicações resumidas dos termos de depósito e f.1 - Descumprimento ao artigo 61, parágrafo úni- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ EULER
guarda de bens; co, das Lei Federal nº 8666/93, por não realizar a POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
publicação resumida do contratos prestação de
c.4 – Descumprimento ao artigo 26, da Lei Federal serviço; DECISÃO Nº 46/2011 – 1ª CÂMARA
nº 8666/93, por não apresentar justificativas para
assinatura dos termos de depósito e guarda de f.2 - Descumprimento ao artigo 1º, inciso III, alíneas Vistos, relatados e discutidos os presentes
bens; “a”, § 3º e artigo 10, da Resolução Normativa nº autos, que tratam da análise da legalidade do ato
0001/TCE-RO-95, por apresentar a esta Corte de concessório de aposentadoria por invalidez do
c.5 – Descumprimento ao § 2º, do artigo 54, da Lei Contas, fora do prazo, o Contrato de Prestação de Senhor Nézio Bento da Silva, como tudo dos autos
Federal nº 8666/93, por não trazer vinculações aos Serviço de Segurança e Vigilância Armada, e não consta.
termos do ato que autorizou os termos de depósi- apresentar comprovação da publicação, o número
tos e guarda de bens; do processo administrativo que lhe deu origem, a A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do
autorização e a fundamentação legal para sua Estado de Rondônia, em consonância com o Voto
c.6 – Descumprimento aos artigos 1º, inciso III, alí- lavratura. do Relator, Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA
neas “a” e “b”, § 3º e artigo 10, da Resolução PEREIRA DE MELLO, por unanimidade de votos,
Normativa nº 001/TCE-RO-95, por apresentar, fora f.3 - Descumprimento dos artigos 153 e 154, da Lei decide:
do prazo, e sem sua publicação, sem o número do Federal nº 6404/76, por não ter tido o cuidado e a
processo administrativo que lhe deu origem, sem a diligência necessários para evitar as infringências I - Determinar à Secretária de Estado da Adminis-
autorização legal e sem a fundamentação legal para das disposições do artigo 61, parágrafo único, da tração, que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, a
sua lavratura, a esta Corte de Contas, o Termo de Lei Federal nº 8666/93, e do artigo 1º, inciso III, contar da notificação desta decisão, as seguintes
Depósito e Guarda de Bens; alíneas “a”, § 3º e artigo 10, da Resolução Normativa providências:
001/TCE-RO-95;
c.7 - Descumprimento do parágrafo único, do arti- a) retifique o ato concessório da aposentadoria
go 211, combinado com o artigo 154, § 2º, alínea III - Determinar ao Senhor José de Oliveira Vas- por invalidez do Senhor Nézio Bento da Silva, fun-
“b”, da Lei Federal nº 6404/76, por confiar guarda concelos, que proceda o recolhimento da multa im- damentando-o no artigo 40, § 1°, I da Constituição
de bens de CGAG, sem autorização da Assembléia putada no item II, deste acórdão ao Fundo de De- Federal, com a redação dada pela Emenda Consti-
Geral do Banco do Estado de Rondônia. senvolvimento Institucional do Tribunal de Contas, tucional n° 41/03, combinado com o artigo 44, §§ 1°
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notifica- e 2°, da Lei Complementar n° 228/2000, com a re-
d – Contratos de Compra e Venda nºs 010/00 e ção deste acórdão, sendo que decorrido o prazo dação dada pela Lei Complementar n° 253/02, o
040/00: ora fixado, sem o devido recolhimento, o valor da qual deve ser publicado no Diário Oficial do Estado;
multa será atualizado monetariamente, nos termos
d.1 – Descumprimento aos artigos 17, “caput”, inciso do artigo 56, da Lei Complementar Estadual nº 154/ b) retifique os cálculos de proventos de aposenta-
II, 2º, 3º e 54, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8666/93, 96; doria, efetuando-os com base na média aritmética
combinado com o artigo 37, “caput”, 37, XXI, da simples, conforme determina a Lei n° 10.887, de
Constituição Federal, por assinar o Contrato de IV – Determinar que, transitado em julgado, sem o 18.06.04, e encaminhe a esta Corte a memória de
Compra e Venda, sem prévia avaliação e sem licita- recolhimento da multa consignada neste acórdão, cálculos que comprovem a adoção das providênci-
ção; seja iniciada a cobrança judicial, por intermédio do as determinadas neste item;
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
d.2 - Descumprimento ao artigo 61, “caput” da Lei Estado de Rondônia, nos termos do artigo 27, II, da c) dê conhecimento a este Tribunal de Contas e ao
Federal nº 8666/93, por assinar contrato de com- Lei Complementar nº 154/96; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
pra e venda, sem o ato que autorizou a sua Estado de Rondônia, do cumprimento das medidas
lavratura, e sem cláusula de sujeição à Lei Federal V - Dar ciência aos interessados e ao Secretário determinadas neste item, sob pena de, não o fa-
nº 8666/93; de Estado de Finanças do teor deste acórdão; zendo, tornar-se sujeito às sanções previstas no
artigo 55, IV, da Lei Complementar n° 154/96.
d.3 - Descumprimento ao artigo 61, parágrafo úni- VI – Sobrestar os autos na Secretaria Geral das
co, da Lei Federal nº 8666/93, por não realizar a Sessões desta Corte, para o acompanhamento do
publicação resumida do contrato de compra e ven- feito. II - Determinar ao Gestor do Instituto de Previdên-
da; cia dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia,
Participaram da Sessão os Conselheiros JOSÉ que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
d.4 – Descumprimento ao artigo 1º, inciso III, alíne- EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO, FRAN- do conhecimento das retificações determinados no
as “b”, § 3º e artigo 10, da Resolução Normativa nº CISCO CARVALHO DA SILVA (Relator); o Auditor item I desta decisão, as seguintes providências:
0001/TCER-95, combinado com as disposições do DAVI DANTAS DA SILVA; o Conselheiro Presidente
parágrafo único do artigo 61, da Lei Federal nº EDÍLSON DE SOUSA SILVA; a Procuradora do Mi- a) retifique o ato concessório de pensão, tendo
8666/93, por apresentar a cópia do contrato fora nistério Público junto ao Tribunal de Contas, como beneficiária a Senhora Doracilene Carvalho
do prazo legal e sem a sua publicação; YVONETE FONTINELLE DE MELO. da Silva, fundamentando-o nos artigos 22, I, 50, I e
51, da Lei Complementar nº 228/00, com a redação
e) Termo de Doação nº 001/01: Sala das Sessões, 29 de março de 2011 dada pela Lei Complementar nº 253/02, combinado
com o artigo 40, §§ 7º, II e 8º, da Constituição Fede-
e.2 - Descumprimento ao artigo 1º, inciso III, alíneas EDÍLSON DE SOUSA SILVA ral, com a redação dada pela Emenda Constitucio-
“a” e “b”, § 3º, da Resolução Normativa nº 0001/ Conselheiro Presidente da Primeira Câmara nal nº 41/03, o qual deve ser publicado no Diário
TCERO, por não apresentar a esta Corte de Con- Oficial do Estado;
tas, acompanhando o termo de doação, sem a com- FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
provação da sua publicação, o número do proces- Conselheiro Relator b) retifique os cálculos do benefício de pensão
so administrativo que lhe deu origem, o ato de sua adequando-os ao valor dos proventos de aposen-
autorização e a fundamentação legal para sua YVONETE FONTINELLE DE MELO tadoria, depois de corrigido, até o limite máximo
lavratura; Procuradora do M. P. junto ao TCE-RO estabelecido no artigo 201, da Constituição Fede-
ral, acrescido de 70% (setenta por cento) da par-
e.4 - Descumprimento do parágrafo único, do arti- PROCESSO Nº: 3267/07 - cela excedente a este limite, consoante determina
go 211, combinado com o artigo 154, § 2º alínea “b”, (APENSO PROCESSO Nº 1409/08) o artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, com a
da Lei Federal nº 6404/76, por realizar doação de INTERESSADOS: NÉZIO BENTO DA redação da Emenda Constitucional n° 41/03, e en-
bem sem autorização da Assembléia Geral do Ban- SILVA caminhe a esta Corte a Planilha de Pensão, elabo-
co do Estado de Rondônia. C.P.F. N° 025.865.172-53 rada conforme Anexo TC-36, acompanhada de
ASSUNTO: APOSENTADORIA memória de cálculos;
f - Contrato de Prestação de Serviços nº 001/ POR INVALIDEZ
2000: ORIGEM: GO VERNO DO ESTADO DE c) dê conhecimento a este Tribunal de Contas do
RONDÔNIA cumprimento das medidas determinadas nesta
DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 47
decisão, sob pena de, não o fazendo, tornar-se sentou a Senhora Denise de Fátima Castro Men-
sujeito às sanções previstas no artigo 55, IV, da Lei donça, no cargo de Assistente Jurídico, cadastro Prefeitura Municipal da Capital
Complementar n° 154/96; nº 300003100, pertencente ao Quadro Permanen-
te de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, efetua- AVISO DE LICITAÇÃO
III - Determinar à Secretária de Estado da Admi- do por meio do Decreto de 11.5.2004, publicado no
nistração instauração da Tomada de Contas Espe- DOE nº 31, de 26.5.2004, retificado pelo Decreto TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011/CPL-GERAL/
cial, para identif icação dos responsáveis e de 5.12.2006, publicado no DOE nº 656 de CML/SEMAD/PVH
quantificação do dano pela concessão e pagamen- 13.12.2006, com fundamento no artigo 8º, § 1º, PROCESSO N.º 20.00014/2011
to indevido da aposentadoria e da pensão, reme- inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II, da Emenda O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da CPL-
tendo, ao final, o resultado da Tomada de Contas Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo GERAL/CML/SEMAD/PVH, constituída conforme
Es pecial e inf ormações quanto às m edidas 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e deter- dispõe a Lei Complementar nº 329 de 02/01/2009,
adotadas para o efetivo ressarcimento ao Erário, minar seu registro, nos termos dos artigos 49, torna público para conhecimento dos interessados
sob pena de incorrer solidariamente na responsa- inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual e 37, que realizará a licitação na modalidade de TOMA-
bilidade de ressarcir o dano evidenciado, além da inciso II, da Lei Complementar nº 154/96, combina-
DA DE PREÇOS Nº 002/2011/CPL-GERAL/CML/
cominação da pena de multa, nos termos do artigo do com o artigo 56, do Regimento Interno desta
SEMAD/PVH, tipo MENOR PREÇO sob o regime de
55, III, da Lei Complementar nº 154/96; Corte;
empreitada GLOBAL.
II – Nos termos do artigo 58, combinado com o OBJETO: Contratação de empresa especializada
IV - Determinar à Secretaria Geral das Sessões
desta Corte, que autue, em apartado, o resultado artigo 56, ambos do Regimento Interno desta Corte, em obras e serviços de engenharia para execução
da Tomada de Contas Especial mencionada no item determinar ao Secretário de Estado da Adminis- dos serviços referente Infra Estrutura na rua Bangu
anterior; tração que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do – Bairro Lagoinha, no trecho entre rua Corinthias e
conhecimento desta decisão, promova a adequa- rua Negreiros, no Município de Porto Velho-RO, para
V - Encaminhar, no prazo de 120 (cento e vinte) ção dos proventos da Senhora Denise de Fátima atender a Secretaria Municipal de Projetos e Obras
dias, a contar da notificação desta decisão, o re- Castro Mendonça para a base de 80% (oitenta por Especiais – SEMPRE.
sultado da Tomada de Contas Especial ao Tribunal cento) da remuneração da servidora no cargo efe- DA SESSÃO DE ABERTURA: A CPL-GERAL/CML/
de Contas, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei tivo que se deu a aposentadoria, nos termos do SEMAD/PVH receberá os envelopes Nº 01 e 02,
Complementar n° 154/96, devendo observar as artigo 8º, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II, Habilitação e Proposta de preços, em sessão públi-
prescrições da Instrução Normativa n° 21/ da Emenda Constitucional nº 20/98, remetendo, ca a ser realizada na Sala de Licitações, às 08h e
TCER-RO-2007; dentro do mesmo prazo, a esta Corte a planilha de 30min, do dia 18 de maio de 2011.
proventos adequada e a correspondente ficha fi- DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O
VI - Sobrestar os autos na Secretaria Geral das nanceira, sob pena do não cumprimento ensejar Edital poderá ser examinado e obtido junto à
Sessões desta Corte, para o acompanhamento aplicação de multa inserta no artigo 55, inciso VII, Coordenadoria Municipal de Licitações, sito à Rua
desta Decisão, e posterior encaminhamento ao da Lei Complementar nº 154/96,
Duque de Caxias, Nº 186, Bairro Arigolândia, Fone:
Relator, para análise.
(69) 3901-3065. Fax: (69) 3901-3066, em dias úteis,
III – Alertar ao Secretário de Estado da Administra-
nos horários de 8h às 14h, mediante o recolhimen-
Participaram da Sessão os Conselheiros JOSÉ ção que, em função do prazo estabelecido para a
compensação entre regimes previdenciários – arti- to de R$ 10,00 (dez reais) em nome do Município de
EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO (Relator),
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA; o Auditor DAVI go 201, § 9º, da Constituição Federal, combinado Porto Velho-RO, através de DAM.
DANTAS DA SILVA; o Conselheiro Presidente com a Lei Federal nº 9.797/99, os proventos não FONTE DE RECURSO: Contrato de Repasse nº
EDÍLSON DE SOUSA SILVA; a Procuradora do Mi- foram analisados nesta oportunidade, mas pode- 227.255-72/2007/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA.
nistério Público junto ao Tribunal de Contas, rão ser objeto de auditorias e/ou inspeções a se- Por intermédio do Ministério das cidades, repre-
YVONETE FONTINELLE DE MELO. rem realizadas na folha de pagamento dos inativos sentada pela Caixa Econômica Federal, e o Municí-
e pensionistas; pio de Porto Velho-RO.
Sala das Sessões, 29 de março de 2011 Porto Velho, 29 de abril de 2011
IV - Determinar ao Secretário de Estado da Admi- CARLA LAURIANE DE ARAÚJO
EDÍLSON DE SOUSA SILVA nistração, que submeta previamente os processos Secretária
Conselheiro Presidente de concessão de aposentadoria ao Órgão de Con-
da Primeira Câmara trole Interno, para emissão de parecer sobre a le-
Prefeituras Municipais do Interior
galidade dos referidos atos, na forma do artigo 55,
JOSÉ EULER POTYGUARA do Regimento Interno desta Corte, alertando-o de
REMARCAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO
PEREIRA DE MELLO que o citado documento é imprescindível nos pro-
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/CPL/2011.
Conselheiro Relator cessos de admissão de pessoal e de concessão
de aposentadoria, e que a inobservância a esta
exigência poderá ensejar a negativa de registro A Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste - RO,
YVONETE FONTINELLE DE MELO
Procuradora do M. P. junto ao TCE-RO dos mencionados atos; torna público, para conhecimento dos interessa-
dos que, em conformidade com o artigo n°. 21, § 4º,
PROCESSO Nº: 1687/05 V – Sobrestar os autos na Secretaria Geral das lei n°. 8.666/93, torna público que faz-se necessá-
INTERESSADA: DENISE DE FÁTIMA CAS- Sessões desta Corte para o acompanhamento do ria a remarcação de nova data para realização da
TRO MENDONÇA cumprimento do item II desta decisão, após com- Tomada de Preços nº 002/CPL/2011, cujo objeto é
C.P.F. Nº 068.017.142-87 provado o cumprimento arquive-se. Contratação de Empresa Especializada para
ASSUNTO: APOSENTADORIA Construção de Creche Escolar Infantil Tipo
ORIGEM: GO VERNO DO ESTADO DE Participaram da Sessão os Conselheiros JOSÉ C, Convênio Nº 700097/2010/FNDE. devido a erro
RONDÔNIA EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO, FRAN- no prazo de publicação e adequações no edital. A
RELATOR: CONSELHEIRO FRANCISCO CAR- CISCO CARVALHO DA SILVA (Relator); o Auditor sessão de recebimento dos envelopes de habilita-
VALHO DA SILVA DAVI DANTAS DA SILVA; o Conselheiro Presidente ção e propostas fica marcada para às 08:00 ho-
EDÍLSON DE SOUSA SILVA; a Procuradora do Mi- ras do dia 17/05/2011, na Sala da Comissão Per-
DECISÃO Nº 59/2011 – 1ª CÂMARA nistério Público junto ao Tribunal de Contas, manente de Licitação desta Prefeitura, no endere-
YVONETE FONTINELLE DE MELO. ço: Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro, Machadinho
Vistos, relatados e discutidos os presentes D’Oeste - RO. O Edital completo com seus anexos
autos, que tratam da análise da legalidade do ato Sala das Sessões, 29 de março de 2011
poderão ser adquiridos na sala da CPL, das 7:00
concessório de aposentadoria da Senhora Denise
às 13:00 horas, mediante o pagamento à Prefeitura
de Fátima Castro Mendonça, como tudo dos autos EDÍLSON DE SOUSA SILVA
Conselheiro Presidente Municipal de Machadinho D’Oeste – RO, da quantia
consta.
da Primeira Câmara de R$ 50,00 (cinquenta reais), em guia a ser emiti-
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do da pela Divisão de Receitas da Prefeitura Munici-
Estado de Rondônia, em consonância com o Voto FRANCISCO CARVALHO DA SILVA pal. Informações através dos telefones: (69) 3581-
do Relator, Conselheiro FRANCISCO CARVALHO Conselheiro Relator 3016 - 8435-8779.
DA SILVA, por unanimidade de votos, decide: Machadinho D’Oeste - RO, 28/04/2011.
YVONETE FONTINELLE DE MELO Dario Geraldo da Silva
I – Considerar legal o ato concessório que apo- Procuradora do M. P. junto ao TCE-RO Presidente - CPL
48 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011
A Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste - RO, torna público, para conheci- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
mento dos interessados que, em conformidade com o artigo n°. 21, § 4º, lei n°. AO SEGURADO MATEUS DO NASCIMENTO.
8.666/93, torna público que faz-se necessária a remarcação de nova data para
realização da Tomada de Preços nº 003/CPL/2011, cujo objeto é Contratação de O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município
Empresa para construção de pavimentação asfáltica em TSD, meio-fio, de Ouro Preto do Oeste/RO, usando da competência que lhe confere o artigo
sarjeta e sarjetões, Convênio 159/PCN/2008 . devido a erro no prazo de 32, inciso XIII, da Lei Municipal nº 1.153, de 14 de fevereiro de 2006, e conside-
publicação e adequações no edital. A sessão de recebimento dos envelopes de rando o constante do processo nº 065/2011,
habilitação e propostas fica marcada para às 08:00 horas do dia 18/05/2011, na R E S O L V E:
Sala da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, no endereço: Av. Rio Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, na forma do art. 40, § 1º,
de Janeiro, 3098 - Centro, Machadinho D’Oeste - RO. O Edital completo com seus inciso II, da Constituição Federal, c/c artigo 37 da Lei Municipal nº 1.153, de 14
anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL, das 7:00 às 13:00 horas, mediante de fevereiro de 2006, ao servidor MATEUS DO NASCIMENTO, cadastro nº
o pagamento à Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste – RO, da quantia de R$ 4542/0, CPF nº 305.545.519-34, no Cargo efetivo de TRABALHADOR BRA-
50,00 (cinquenta reais), em guia a ser emitida pela Divisão de Receitas da Prefeitu- ÇAL , código 904, nível NP 2, classe B, do Quadro Permanente de Pessoal da
ra Municipal. Informações através dos telefones: (69) 3581-3016 - 8435-8779. Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO).
Machadinho D’Oeste - RO, 28/04/2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2011.
Dario Geraldo da Silva
Presidente - CPL SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA
Presidente do IPSM
PREFEITURA DE CORUMBIARA Port. 1377/CAF/2011
R E S O L V E: