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    0003046.29.2008 Decisão 27.01.2015

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    pamella.sabrinaa26
    Este documento resume uma decisão judicial sobre uma ação de reintegração de posse. O juiz defere a expedição de um novo mandado de reintegração de posse a ser cumprido por oficial de justiça. O mandado deve advertir que descumprir a ordem judicial configura crime de desobediência e autoriza a prisão em flagrante de eventuais transgressores.

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    fls.

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO


    COMARCA DE APIAÍ
    FORO DE APIAÍ
    VARA ÚNICA
    Praça Francisco Xavier da Rocha, 182, ., Centro - CEP 18320-000, Fone:

    Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0003046-29.2008.8.26.0030 e código 0U00000006H2I.
    (15) 3552-1444, Apiai-SP - E-mail: apiai@tjsp.jus.br
    Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às 19h00min

    DECISÃO

    Processo Físico nº: 0003046-29.2008.8.26.0030


    Classe - Assunto Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto Principal do Processo <<
    Nenhuma informação disponível >>
    Requerente: José Martins Conceição
    Requerido: Eurico Vergilio Maciel

    Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por JOAO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, liberado nos autos em 30/01/2015 às 16:13 .
    CONCLUSÃO - Aos 27/01/2015 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de
    Direito, Dr. João de Oliveira Rodrigues Filho. Eu, _____________, Ulisses Guimarães de
    Camargo, Chefe de Seção Judiciário, digitei e subscrevi.

    Vistos.

    Defiro a expedição de novo mandado de reintegração de posse a ser cumprido por


    Oficial de Justiça, do qual deverá constar a advertência de que se o senhor José Martins Conceição
    ou qualquer de seus familiares descumprir a ordem judicial emanada de decisão transitada em
    julgado neste processo, caracterizará de plano o crime de desobediência autorizando que em
    eventual novo mandado de constatação já seja efetuada a prisão em flagrante dos transgressores.
    Int.

    Apiai, 27 de janeiro de 2015.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,


    CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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