Dom 5763 08.02.2024 Cad 1

Manaus, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024.
Ano XXV, Edição 5763 - R$ 1,00
Poder Executivo
DECRETO Nº 5.827, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 no art. 1º deste Decreto, ficam excluídos da presente declaração de
utilidade pública.
DECLARA de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que especifica Art. 4º A declaração de utilidade pública não exime a
necessário à expansão da rede de esgoto e concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento
dá outras providências. das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da
administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que referidas no art. 1º deste Decreto.
lhe conferem os art. 80, inc. XII e 128, inc. I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus, Art. 5º As despesas de execução deste Decreto, assim
como à fase executiva da desapropriação ocorrerão por conta da
CONSIDERANDO as disposições do Decreto-Lei nº 3.365 Concessionária Manaus Ambiental S/A.
de 21 de junho de 1941 com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786
de 21 de maio de 1956; Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
CONSIDERANDO a necessidade a execução das obras de
expansão da rede de esgoto para a melhoria da qualidade de vida da Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
população manauara;
CONSIDERANDO o Despacho nº 76/2023 – UGPM/ÁGUA

que se manifesta de forma favorável a emissão da declaração requerida;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da

Procuradoria Geral do Município – PGM, por meio do Parecer
nº 006/2024 – PMAUPI/PGM, ratificado pelo Despacho subscrito pelo
Procurador-Geral do Município, os demais elementos informativos
constantes nos autos do Processo nº 2023.02287.09229.0.018738,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de

desapropriação, total ou parcial, por via amigável ou judicial, o imóvel
localizado na Avenida Djalma Batista, nº 1688, SB-63 A trecho rede de
esgoto, com área total de 571,67 m² (quinhentos e setenta e um metros
quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados), e perímetro de
266,64 m² (duzentos e sessenta e seis metros quadrados e sessenta e
quatro decímetros quadrados) em favor da Concessionária MANAUS DECRETO Nº 5.828, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
AMBIENTAL S/A, iniciando-se a descrição deste perímetro no ponto A, de
coordenadas N 9656714.913 m e E 830824.983 m, deste segue por DECLARA de utilidade pública, para fins de
distância de 3,96 m, até o ponto B, de coordenadas N 9656710.948 m e desapropriação, o imóvel que especifica
E 830825.041 m, deste segue por distância de 51,00 m até o ponto C, de necessário à expansão da rede de esgoto e
coordenadas N 9656709.141 m e E 830876.054 m, deste segue por dá outras providências.
distância de 4,35 m, até o ponto D, de coordenadas N 9656704.803 m e
E 830875.715 m, deste segue por uma distância de 73,72 m, até o ponto O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
E, de coordenadas N 9656696.537 m e E 830949.041 m, deste segue por lhe conferem os art. 80, inc. XII e 128, inc. I, da Lei Orgânica do
uma distância de 3,93 m, até o ponto F, de coordenadas N 9656700.448 m Município de Manaus,
e E 830949.490 m, deste segue por uma distância de 63,35 m, até o ponto
G, de coordenadas N 9656708.337 m e E 830886.568 m; deste segue por CONSIDERANDO as disposições do Decreto-Lei nº 3.365
uma distância de 4,5 m, até o ponto H, de coordenadas N 9656712.845 m de 21 de junho de 1941 com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786
e E 830886.821 m, deste segue por uma distância de 61,83 m até o ponto A. de 21 de maio de 1956;
Art. 2º Fica a concessionária Manaus Ambiental S/A, CONSIDERANDO a necessidade a execução das obras de
autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de expansão da rede de esgoto para a melhoria da qualidade de vida da
desapropriação, para fins do disposto no art.15 do Decreto-Lei Federal população manauara;
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
CONSIDERANDO o Despacho nº 77/2023 – UGPM/ÁGUA
Art. 3º Os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de que se manifesta de forma favorável a emissão da declaração
direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos requerida;
Manaus, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024
CONSIDERANDO a manifestação favorável da quanto à nomeação do senhor abaixo relacionado para o exercício do cargo
Procuradoria Geral do Município – PGM, por meio do Parecer em comissão integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA
nº 007/2024 – PMAUPI/PGM, ratificado pelo Despacho subscrito pelo MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, objeto da Lei nº 2.340, de
Procurador-Geral do Município, os demais elementos informativos 17-09-2018, cuja redação passa a viger da forma que segue:
constantes nos autos do Processo nº 2023.02287.09229.0.018761,
CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 01-01-2021
NOME CARGO SIMBOLOGIA
DECRETA: CLAUBER DOS SANTOS BARBOZA Gerente de Abastecimento DAS-1
Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de Manaus, 08 de fevereiro de 2024.

desapropriação, total ou parcial, por via amigável ou judicial, o imóvel
localizado na Avenida Constantino Nery – BR-170, nº 1899, com área
total de 320,78 m² (trezentos e vinte metros quadrados e setenta e oito
decímetros quadrados), e perímetro de 199,48 m² (cento e noventa e
nove metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) em
favor da Concessionária MANAUS AMBIENTAL S/A, iniciando-se a
descrição deste perímetro no ponto A, de coordenadas N 9655943.253
m e E 830414.468 m, deste segue por distância de 3,23 m, até o ponto
B, de coordenadas N 9655940.072 m e E 830413.871 m, deste segue
por distância de 96,58 m até o ponto C, de coordenadas N 9655933.691
m e E 830510.335 m, deste segue por distância de 3,65 m, até o ponto
D, de coordenadas N 9655937.344 m e E 830510.382 m, deste segue
por uma distância de 96,02 m, até o ponto A. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1.017/2024-GS
Art. 2º Fica a concessionária Manaus Ambiental S/A, PRORROGA disposição de servidor na

autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de forma que especifica.
desapropriação, para fins do disposto no art. 15 do Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Art. 3º Os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de Orgânica do Município de Manaus,
direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos
no art. 1º deste Decreto, ficam excluídos da presente declaração de CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
utilidade pública. pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333
do DOM de 02-05-2022;
Art. 4º A declaração de utilidade pública não exime a
concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento CONSIDERANDO o art. 52, inc. I, e art. 53 da Lei
das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da nº 1.222, de 26-03-2008, alterada pela Lei nº 2.814, de 24-11-2021,
administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades combinado com o art. 1º, inc. II, § 2º, inc. I, do Decreto nº 842, de
referidas no art. 1º deste Decreto. 14-04-2011, alterado pelo Decreto nº 2.802, de 30-05-2014;
Art. 5º As despesas de execução deste Decreto, assim CONSIDERANDO o teor dos Ofícios nº 3145, nº 3456 e
como à fase executiva da desapropriação ocorrerão por conta da nº 3714 – SECEX/TJAM, subscritos pela Presidente do Tribunal de
Concessionária Manaus Ambiental S/A. Justiça do Estado do Amazonas, que solicita a prorrogação da
disposição da servidora adiante identificada;
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. CONSIDERANDO o parecer favorável contido no
Despacho SIGED nº 042/2024 – SUBGAP/SEMSA, subscrito pelo
Manaus, 08 de fevereiro de 2024. Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento, acolhido pela
Secretária Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o encaminhamento dos autos para

elaboração e publicação por meio do Ofício nº 0084/2024 –
DTRAB/GABIN/SEMSA, subscrito pela Secretária Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria
Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;
CONSIDERANDO as publicações das Portarias por

Delegação nº 16.695/2019, Edição 4537 do DOM de 12-02-2019,
nº 20.822/2020, Edição 4864 do DOM de 19-06-2020, nº 22.516/2021,
Edição 5038 do DOM 19-02-2021, nº 25.346/2022, Edição 5297 do DOM
07-03-2022 e n°393/2023-GS, Edição 5555 do DOM de 28-03-2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2023.01637.01412.0.009395,
DECRETO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLVE:
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, I – CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de 01-01-
2024, pelo prazo de 12 (doze), os efeitos da Portaria por Delegação
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0228/2024 – nº 15.497/2018, Edição 4427 do DOM de 22-08-2018, que autorizou à
DGP/SEMINF e o que consta nos autos do disposição da servidora KARINA DA TRINDADE CARVALHO,
Processo nº 2024.18911.18923.0.002897 (Siged) (Volume 1), resolve AS – Assistente em Administração, matrícula nº 122.664-9 A, integrante
do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
ALTERAR o Decreto datado publicado na Edição nº 5.013, SEMSA para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
página 4 do Diário Oficial do Município de 20-01-2021, especificamente AMAZONAS, com ônus para o órgão de destino;
DOM | Edição 5763 | Página 2

II – ESTABELECER, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei nº 1.467/2022, que o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
nº 870, de 21-07-2005, combinado com o art. 20 da Portaria MPT AMAZONAS – TJAM, proceda ao desconto, recolhimento e repasse das
nº 1.467/2022, que o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO contribuições devidas a Manaus Previdência – MANAUSPREV, bem
AMAZONAS, proceda ao desconto, recolhimento e repasse das como aos valores correspondentes à contribuição patronal;
contribuições devidas a Manaus Previdência – MANAUSPREV, bem
como aos valores correspondentes à contribuição patronal. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1.019/2024-GS

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1.018/2024-GS
PRORROGA disposição de servidora na
PRORROGA disposição de servidora na forma que especifica.
forma que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333 do DOM de 02-05-2022;
do DOM de 02-05-2022;
CONSIDERANDO o teor do art. 62, inc. I, § 3º, da Lei
CONSIDERANDO o art. 52, inc. I, e art. 53 da Lei nº 1.126, de 05-06-2007, alterada pela Lei nº 1.412, de 20-01-2010,
nº 1.222, de 26-03-2008, alterada pela Lei nº 2.814, de 24-11-2021, combinados com o art. 1º, inc. II, § 2º, inc. I, do Decreto nº 842, de
combinado com o art. 1º, inc. II, § 2º, inc. I, do Decreto nº 842, de 14-04-2011, alterado pelo Decreto nº 2.802, de 30-05-2014;
14-04-2011, alterado pelo Decreto nº 2.802, de 30-05-2014;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 834/2023 –
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3164–SECEX/TJAM, GDPG/DPE/AM, subscrito pelo Defensor Público Geral do Estado, que
subscrito pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do solicita a prorrogação da disposição da servidora adiante identificada;
Amazonas, que solicita a prorrogação da disposição da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 137.01.2024 –
ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito, acolhido na
CONSIDERANDO as informações contidas no Despacho integralidade pela Secretária Municipal de Educação, em exercício;
Siged nº 038/2024 – SUBGAP/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de
Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA, acolhido pela CONSIDERANDO o encaminhamento dos autos para
Secretária Municipal de Saúde, em exercício; elaboração e publicação por intermédio Ofício nº 0072/2024 –
SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação, em
CONSIDERANDO o encaminhamento dos autos por meio exercício;
do Ofício nº 0075/2024 – DTRAB/GABIN/SEMSA, subscrito pela
Secretária Municipal de Saúde, em exercício; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;
Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD; CONSIDERANDO as publicações das Portarias por
Delegação nº 120/2022-GS, Edição nº 5380 do DOM de 08-07-2022 e
CONSIDERANDO as Portarias por Delegações n° 828/2023-GS, Edição n° 5675 do DOM de 22-09-2023;
nº 22.747/2021, publicada na Edição 5085 do DOM de 29-04-2021,
nº 25.275/2022, Edição 5287 do DOM de 16-02-2022 e n° 368/2023/GS, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
publicada na Edição 5538 do DOM de 03-03-2023; nº 2023.18000.18125.0.028716,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo RESOLVE:

nº 2023.01637.01412.0.009406,
I – CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de
RESOLVE: 01-01-2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, os efeitos da Portaria por
Delegação nº 23.174/2021, Edição 5156 do DOM de 05-08-2021,
I – CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de alterada pela de nº 23.917/2021, Edição 5205 do DOM de 18-10-2021
01-01-2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, os efeitos da Portaria por que autorizou a disposição da servidora CAROLINE ORTIZ SIMONETTI,
Delegação nº 22.313/2020, Edição 4993 do DOM de 23-12-2020, que Professor Nível Médio, matrícula nº 106.561-0 A, do quadro de pessoal
autorizou a disposição da servidora GYSELLA DA SILVA SOMBRA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para o
AS – Assistente em Administração, matrícula nº 127.269-1 A, integrante GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (Defensoria Pública do
do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Estado do Amazonas), com ônus para o órgão de origem;
SEMSA para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
– TJAM, com ônus para o órgão de destino; II – VINCULAR a validade da disposição ao ressarcimento,
pelo GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (Defensoria Pública do
II – ESTABELECER, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei Estado do Amazonas), dos vencimentos pagos pelo Município à
nº 870, de 21-07-2005, combinado com o art. 20 da Portaria MPT servidora identificada no item I deste ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

CASA CIVIL, em Manaus, 08 de fevereiro de 2024. pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333
do DOM de 02-05-2022;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a
autorização do Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e
Planejamento da SEMSA;
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.777/2024-GSAL CONSIDERANDO a solicitação para elaboração e

publicação do ato por meio do Ofício nº 0176/2024 -
EXONERA, a pedido, servidor de cargo DIVAT/GETRAB/DTRAB/SUBGAP/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário
efetivo na forma que especifica. Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMAD;
A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS CONSIDERANDO a análise da Divisão de

LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria
confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333 nº 2024.01637.01412.0.000019, resolve
do DOM de 02-05-2022;
CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante 02-01-2024, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de
identificada; 01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus, a servidora ARQUICELY DE AZEVEDO DA
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia CONCEIÇÃO do cargo de Assistente em Saúde – Técnico em
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a Enfermagem, matrícula nº 108.412-7 A, integrante do quadro de pessoal
autorização do Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE
CONSIDERANDO a solicitação para elaboração e ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de
publicação do ato por meio do Ofício nº 0176/2024 - fevereiro de 2024.
DIVAT/GETRAB/DTRAB/SUBGAP/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário
Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMAD;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão –
SEMAD;

nº 2024.01637.01412.0.000137, resolve
CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.779/2024-GSAL

30-12-2023, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de
01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do EXONERA, a pedido, servidor de cargo
Município de Manaus, a servidora LUCIANA CARNEIRO DA CUNHA efetivo na forma que especifica.
ALENCAR DA SILVA do cargo de Assistente em Saúde – Técnico em
Enfermagem, matrícula nº 144.856-0 A, integrante do quadro de pessoal A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
fevereiro de 2024. pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333
do DOM de 02-05-2022;

identificada;

CONSIDERANDO a solicitação para elaboração e

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.778/2024-GSAL publicação do ato por meio do Ofício nº 0176/2024 -
EXONERA, a pedido, servidor de cargo Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMAD;
efetivo na forma que especifica.
A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da
LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão –
confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.781/2024-GSAL
nº 2024.01637.01412.0.000270, resolve
EXONERA, a pedido, servidor de cargo
CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de efetivo na forma que especifica.
10-01-2024, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de
01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS
Município de Manaus, a servidora ROSILENE ANDRADE RIBEIRO do LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe
cargo de Assistente em Saúde – Técnico em Enfermagem, matrícula confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
nº 108.166-7 C, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333
GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE do DOM de 02-05-2022;
ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de
fevereiro de 2024. CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante
identificado;

CONSIDERANDO a solicitação para elaboração

e publicação do ato por meio do Ofício nº 0176/2024 –
Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.780/2024-GSAL
EXONERA, a pedido, servidor de cargo Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria
efetivo na forma que especifica. Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;
A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe nº 2024.01637.01412.0.000480, resolve
CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada 03-01-2024, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118,
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333 de 01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do
do DOM de 02-05-2022; Município de Manaus, o servidor JOAO CARLOS DOS SANTOS do
cargo de Especialista em Saúde – Médico Ultrassonografista, matricula
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante n° 131.233-2 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA
identificado; MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de
autorização do Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e fevereiro de 2024.

Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

SEMAD;
DESIGNA substituto de servidora afastada
em virtude de Férias.
nº 2024.01637.01412.0.000285, resolve
A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS
CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de
LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe
10-01-2024, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118,
de 01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus, o servidor RAFAEL LUIZ TIUBA DE JESUS
SALES do cargo de Assistente em Saúde – Agente Comunitário de
Saúde II, matricula n° 142.399-1 A, integrante do quadro de pessoal da
do DOM de 02-05-2022;
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852,
de 26 de outubro de 2017;
fevereiro de 2024.
DTRAB/SUBGAP/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de
Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

nº 2024.01637.01412.0.001070, resolve

DESIGNAR o servidor DOUGLAS FABIAM DE OLIVEIRA CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

PORTO, ES – Enfermeiro Geral, matrícula nº 063.951-6 B, para pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333
responder, pelas atribuições do cargo de Chefe de Setor de Inteligência do DOM de 02-05-2022;
Geográfica do Distrito de Saúde Sul, simbologia SGAS-2, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852,
SEMSA, no período de 15 a 29-02-2024, sem direito à percepção das de 26 de outubro de 2017;
vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular
PRISCILA BRELAZ DE BRITO, afastada em virtude de Férias. CONSIDERANDO a solicitação para elaboração
GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE DTRAB/SUBGAP/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de
ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;
fevereiro de 2024.
nº 2024.01637.01412.0.001070, resolve
DESIGNAR o servidor THULIO GONCALVES DA ROCHA

E SILVA, AS – Agente de Zoonoses, matrícula nº 125.910-5 A, para
responder, pelas atribuições do cargo de Chefe de Núcleo de Controle
Populacional Animal, simbologia SGAS-3, integrante da estrutura
organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no
período de 19-02 a 19-03-2024, com direito à percepção das vantagens
inerentes ao exercício do cargo, em substituição ao titular REINALDO
LUIZ DA SILVA LIMA, afastado em virtude de Férias Regulamentares.
DESIGNA substituta de servidora afastada
em virtude de Férias Regulamentares.
fevereiro de 2024.

do DOM de 02-05-2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852,

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que
DTRAB/SUBGAP/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de
especifica.
Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;
nº 2024.01637.01412.0.001070, resolve
DESIGNAR a servidora ERIKA PRISCILA SILVA
CAVALCANTE, AS – Assistente em Administração, matrícula
nº 138.506-2 B, para responder, pelas atribuições do cargo de Chefe de
do DOM de 02-05-2022;
Setor de Controle Orçamentário, simbologia SGAS-2, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 01 de
SEMSA, no período de 15-02 a 15-03-2024, com direito à percepção das
setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular
Manaus;
VANICLEIA PEREIRA BRITO, afastada em virtude de Férias
Regulamentares.
identificada;
fevereiro de 2024.

SEMAD;

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.784/2024-GSAL nº 2023.01637.01412.0.010738, resolve
DESIGNA substituto de servidor afastado em CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 01-02-2024,

virtude de Férias Regulamentares. pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de
27-02-2008 a 26-02-2018, LICENÇA-PRÊMIO à servidora
A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS ALESSANDRA FILGUEIRA DA FONSECA, ES – Cirurgião Dentista
LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe Geral, matrícula nº 083.560-9 A, integrante do quadro de pessoal da
confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE CONSIDERANDO o art. 146 da Lei nº 1.118, de 01 de

ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
fevereiro de 2024. Manaus, com as alterações introduzidas pela Lei nº 292, de 03 de julho
de 1995;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

identificado;
CONSIDERANDO as informações contidas no despacho

da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de
Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 509.01.2024 –

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.786/2024-GSAL ASSJUR/SEMED, que opina pela possibilidade de deferimento do
pleito, acolhido pelo Subsecretário de Administração e Finanças da
CESSA EFEITOS de Portaria por Delegação SEMED;
na forma que especifica.
CONSIDERANDO o encaminhamento dos autos por
A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS intermédio do Ofício nº 0444/2024-SEMED/GSAF, subscrito pelo
LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão –
do DOM de 02-05-2022; SEMAD;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
identificada; nº 2023.18000.18125.0.031746, resolve
CONSIDERANDO as informações contidas no despacho CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 01-02-2024,

da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de pelo prazo de 02 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE
Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED; INTERESSE PARTICULAR ao servidor JADERSON PARA
RODRIGUES, Professor Nível Superior, matrícula nº 109.623-0 B,
CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 318.01.2024 – integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pedido, acolhido pelo EDUCAÇÃO – SEMED.
Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED, em exercício;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria fevereiro de 2024.

nº 2023.18000.19328.0.029389, resolve
CONSIDERAR CESSADOS, a contar de 23-12-2023, os

efeitos da Portaria por Delegação nº 32.461/2023-GSAL, Edição 5590 do
DOM de 22-05-2023, que concedeu LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSE PARTICULAR à servidora VERONICA MARIA FELIX DA
SILVA, Professor Nível Superior, matrícula nº 106.499-1 B, do quadro de
pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.788/2024-GSAL
GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE CONCEDE Licença-Prêmio na forma que

ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de especifica.
fevereiro de 2024.

do DOM de 02-05-2022;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de

01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.787/2024-GSAL Município de Manaus;
CONCEDE Licença para Tratar de Interesse CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 173,
Particular na forma que especifica. de 27-05-2020, que, dentre outros, modificou a contagem de tempo para
o usufruto de Licença-Prêmio;
LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, identificada;
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada CONSIDERANDO as informações contidas no despacho

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333 da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de
do DOM de 02-05-2022; Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 526.01.2024 – GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE

ASSJUR/SEMED, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito, ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de
acolhido na integralidade pelo Subsecretário de Administração e fevereiro de 2024.
Finanças da SEMED;

SEMAD;

nº 2023.18000.18125.0.030967, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 01-02-2024, PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.790/2024-GSAL

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 23-07-2011 a
22-02-2023, LICENÇA-PRÊMIO à servidora LUCIA MARIA CARDOSO CONCEDE Licença-Prêmio na forma que
PINHEIRO, Professor Nível Médio, matrícula nº 082.960-9 B, integrante especifica.
do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –
SEMED. A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS
GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
fevereiro de 2024. CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
do DOM de 02-05-2022;

Município de Manaus;

identificada;

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.789/2024-GSAL da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que
especifica. CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 378.01.2024 –
ASSJUR/SEMED, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito,
A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS acolhido na integralidade pelo Subsecretário de Administração e
LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe Finanças da SEMED, em exercício;
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333 Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;
do DOM de 02-05-2022;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de nº 2023.18000.19340.0.029080, resolve
Município de Manaus; CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 01-02-2024,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 08-05-2009 a
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante 07-05-2019, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ADRIANA DE ARAUJO
identificada; RODRIGUES, Professor Nível Superior, matrícula nº 116.343-4 A,
integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE
CONSIDERANDO as informações contidas no despacho EDUCAÇÃO – SEMED.
Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED; GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE
CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 374.01.2024 – fevereiro de 2024.
acolhido na integralidade pelo Subsecretário de Administração e
Finanças da SEMED;


nº 2023.18000.19332.0.030996, resolve PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.791/2024-GSAL
CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 01-02-2024, CONCEDE Licença-Prêmio na forma que

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de especifica.
09-03-2005 a 08-03-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ANA
CRISTINA BARAUNA GUEDES, Professor Nível Superior, matrícula A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS
nº 104.180-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333 nº 2023.18000.19325.0.028606, resolve
do DOM de 02-05-2022;
CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 08-01-2024,
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 17-06-2006 a
01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do 16-06-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora EDNA OLIVEIRA DE
Município de Manaus; CARVALHO, Pedagogo, matrícula nº 083.234-0 A, integrante do quadro
de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
identificada; GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE
CONSIDERANDO as informações contidas no despacho fevereiro de 2024.

Finanças da SEMED;

nº 2023.18000.19325.0.028565, resolve CONCEDE Licença-Prêmio na forma que
especifica.
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS
31-08-1989 a 30-08-1999, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARIA DO LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe
ROSARIO ROLIM DE MATOS, Professor Nível Médio, matrícula confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
nº 062.635-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE do DOM de 02-05-2022;
fevereiro de 2024. CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de

identificada;

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.792/2024-GSAL Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 516.01.2024 –

especifica. ASSJUR/SEMED, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito,
A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS Finanças da SEMED;
confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a análise da Divisão de
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão –
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333 SEMAD;
do DOM de 02-05-2022;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de nº 2023.18000.19325.0.028612, resolve
Município de Manaus; CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 08-01-2024,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante 21-02-2010 a 20-02-2020, LICENÇA-PRÊMIO à servidora EDNA
identificada; OLIVEIRA DE CARVALHO, Professor Nível Médio, matrícula
nº 083.234-0 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA
CONSIDERANDO as informações contidas no despacho MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED; GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE
fevereiro de 2024.
Finanças da SEMED;


PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.794/2024-GSAL CONSIDERANDO as informações contidas no despacho

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
especifica.
A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS ASSJUR/SEMED, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito,
LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe acolhido na integralidade pelo Subsecretário de Administração e
confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada CONSIDERANDO a análise da Divisão de

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.302, publicado na Edição 5333 Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da
do DOM de 02-05-2022; Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão –
SEMAD;
01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
Município de Manaus; nº 2023.18000.18125.0.026683, resolve
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante CONCEDER, a contar de 19-02-2024, pelo prazo de

identificada; 06 (seis) meses, referente ao decênio de 14-06-2005 a 13-06-2015,
LICENÇA-PRÊMIO à servidora LUCILENE FREIRE DE SOUZA,
CONSIDERANDO as informações contidas no despacho Professor Nível Médio, matrícula nº 106.174-7 A, integrante do quadro
da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 563.01.2024 – ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de
ASSJUR/SEMED, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito, fevereiro de 2024.
Finanças da SEMED;

SEMAD;

nº 2023.18000.19324.0.028244, resolve
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 08-05-2008 a CONCEDE Licença-Prêmio na forma que
07-05-2018, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ELISANGELA NOGUEIRA especifica.
BRILHANTE, Professor Nível Superior, matrícula nº 104.463-0 B,
integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS
EDUCAÇÃO – SEMED. LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe
fevereiro de 2024.
do DOM de 02-05-2022;


identificada;

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.795/2024-GSAL Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 506.01.2024 –

especifica. ASSJUR/SEMED, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito,
A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS Finanças da SEMED;
confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a análise da Divisão de
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;
do DOM de 02-05-2022; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº 2023.18000.18125.0.030102, resolve
01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do CONCEDER, a contar de 19-02-2024, pelo prazo de
Município de Manaus; 06 (seis) meses, referente ao decênio de 21-06-2006 a 20-06-2016,
LICENÇA-PRÊMIO à servidora ALBANISA LUCENA DE SOUZA
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante FRANCO, Pedagogo, matrícula nº 083.333-9 A, integrante do quadro de
identificada; pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.


ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 002/2024 – GS/SEMCOM
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no

exercício da competência que lhe outorga o artigo 128, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Manaus;
CONSIDERANDO, o disposto do artigo 3º da Lei nº 198,

de 21 de junho de 1993, combinado com o artigo 6º do Decreto nº 5.406,
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como

PORTARIA N.º 0007/2024-PGM
únicos autorizados a receber ADIANTAMENTO no âmbito da Secretaria
Municipal de Comunicação – SEMCOM no exercício de 2024.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÌPIO, no uso das
atribuições legais conferidas pela legislação vigente,
1. Conceição Mota Pena – Matrícula: 139.564 – 5;
2. Charles Lima de Brito – Matrícula: 081.807- 0;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto n. 1.441, de
3. Antônia Thays Silva Alencar – Matrícula: 137.488 – 5.
30 de janeiro de 2012, que estabelece novos procedimentos a serem
observados por órgãos e entidades quando da concessão de
II – DETERMINAR que este Ato retroaja seus efeitos a
descentralização de créditos orçamentários,
contar de 01 de janeiro de.2024.
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 10, da Lei
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE
Municipal n. 3.253, de 29 de dezembro de 2023,
Manaus, 02 de fevereiro de 2024.
CONSIDERANDO ainda o que dispõe nos artigos 17 e 18,
§§ 1°, 2° e 3°, do Decreto n. 5.822, de 28 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Destaque orçamentário em favor da

Unidade Gestora 140103 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA
SEMAD, no valor total de R$ 67.640,71 (sessenta e sete mil
seiscentos e quarenta reais e setenta e um centavos), conforme
Anexo Único desta Portaria.
PORTARIA Nº 003/2024 – GS/SEMCOM
Art. 2º A Descentralização de que trata esta Portaria tem
como fundamento atender as Despesas de Exercícios Anteriores - DEA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no
2023, referente ao objeto a adesão da Centralização de Serviços exercício da competência que lhe outorga o artigo 128, inciso II da LEI
Compartilhados - CSC, instituída por meio do Decreto Municipal ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS;
n.º 4.2424 de 26/12/2018, através da Empresa P1 Construtora LTDA,
para manutenção da Reforma do Prédio da PGM, e que deverá ser CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº. 112/2023-
realizado pela Unidade Gestora Executora 140103 - RECURSOS SEMAD, SIGED n. 2023.16330.17174.9.058244;
SUPERVISIONADOS PELA SEMAD.
RESOLVE:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir da de 02 de janeiro de 2024. I - DESIGNAR a Comissão Setorial com o objetivo de
concretizar o levantamento dos bens móveis, imóveis e almoxarifado,
Anexo Único da Portaria N.° 0007/2024-PGM para posterior baixa e/ou escrituração nas respectivas contas contábeis
N.° F SF P A ND FR R$ patrimoniais no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação –
01 03 122 0011 2011 449092 1500 67.640,71 SEMCOM, no exercício de 2024, a ser composta pelos servidores abaixo
Total: 67.640,71 relacionados:
N°: Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Presidente Matrícula

Roberta Jeanne da Silva Campos 113.772- 7
Códigos:
Membros Matrícula
F: Função Charles Lima de Brito 081.807-0
SF: Subfunção Conceição Mota Pena 139.564-5
P: Programa José Carlos Castro Gonçalves 139.212-3
A: Ação
ND: Natureza de Despesa II - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 1º de
FR: Fonte de Recurso janeiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 08 de fevereiro de 2024. Manaus, 02 de fevereiro de 2024.

2- NORTECORP PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E SAÚDE E ODONTOLÓGICOS LTDA, Inscrição Municipal nº 216967-01,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CNPJ: 21.390.084/0001-97, localizado na Av. Djalma Batista, 1719,
Chapada, CEP 69050-010, de acordo com o Termo de Início de Ação
Fiscal - TIAFI nº 202402637 de 05/02/2024, originado da Programação de
PORTARIA Nº 024/2024–GS/SEMEF Ação Fiscal nº 946/2023, DAF nº 202404214, referente ao recolhimento do
ISSQN, resultante do desenquadramento do Simples Nacional, do período
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E de 01/06/2021 a 31/08/2021, e às providências quanto a adesão ao DTE –
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, na competência que lhe confere o Domicílio Tributário Eletrônico, no prazo de 05 dias.
artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
Diante do exposto, ficam intimados, os sujeitos passivos, a
CONSIDERANDO a determinação expressa no art. 70 da apresentarem os documentos constantes nos TIAFI acima, no prazo de
Lei Municipal nº 1.955, de 29/12/2014, DOM edição nº 3560, de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste.
29/12/2014 e, em atendimento ao inciso I do referido artigo, pela adoção
do seguinte cálculo: a) média aritmética simples de 80% (oitenta por O presente Edital e as cópias dos documentos encontram-
cento) dos maiores percentuais à data da incorporação; b) percepção da se à disposição dos contribuintes ou de seus representantes legais,
produtividade em pontos, resultando em uma média percentual até 100% devidamente autorizados, no Departamento de Auditoria Fiscal e
(cem por cento) de produtividade; Cadastro Mobiliário - DEAFM, localizado na Av. Japurá, 488 – 2º andar,
CONSIDERANDO a Lei nº 2.990, de 22/12/2022, DOM sala 206 – Centro.
edição 5489, que fixa os índices de reajuste dos servidores públicos da
Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – SEMEF, Manaus, 07 de fevereiro de 2024.
atribuindo, nos termos do art. 31, § 2º, da Lei nº 1.955/2014, o valor de
R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos) ao ponto fazendário,
resultante da aplicação dos índices de reajuste do exercício de 2022,
com efeitos financeiros a partir de 1º/1/2023;
CONSIDERANDO, ainda, o Demonstrativo do Impacto
Orçamentário-Financeiro na Despesa de Pessoal e Encargos Sociais
nº 036/2024, datado de 06/02/2024, emitido pela GEORF/SEMEF,
atentando que a incorporação não ocasiona aumento na despesa de
pessoal, frente ao que dispõe o art. 19 do Decreto Municipal nº 5.018, de
29/1/2021, DOM edição nº 5020;
CONSIDERANDO, também, o que consta do Processo
nº 2023.11209.15259.0.062501,
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
RESOLVE:
INCORPORAR, a contar de 10/08/2023, à remuneração

integral do servidor ANDRE VICENTE COSTA DA FROTA, cargo (*) PORTARIA Nº 006/2024 – GAB/CGM
Assistente Técnico Fazendário, Matrícula nº 012.560-1B, do Quadro de
Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - CGM, no
(SEMEF), 100% da Gratificação de Produtividade Fazendária - GPF, exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei
resultando em 900 (novecentos) pontos, passando a ser incorporado em Orgânica do Município de Manaus;
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), o valor de
R$ 9.297,00 (nove mil, duzentos e noventa e sete reais), conforme previsto CONSIDERANDO a estrutura operacional da
no art. 70 da Lei Municipal nº 1.955, de 29/12/2014. Controladoria-Geral do Município – CGM, disciplinada no artigo 8º da Lei
nº 2.944, de 01 de setembro de 2022;
Publique-se e cumpra-se.
CONSIDERANDO o disposto do artigo 3º da Lei nº 198, de
21 de junho de 1993, combinado com o artigo 1º e o artigo 6º no § 2º do
Decreto nº 5.406, de 19 de outubro de 2022; e
CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2024-GAB/CGM, de

16/01/2024, publicada no DOM 5746, pág. 14, de 16/01/2024.
RESOLVE
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o

servidor Lindomar Gama Rodrigues – Matrícula: 079.970-0 W, no valor
EDITAL de R$ 3.000,00 (três mil reais), na natureza de despesa 33903002 -
material de consumo, a fim de atender despesas miúdas e de pronto
O Departamento de Auditoria Fiscal e Cadastro Mobiliário - pagamento.
DEAFM, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da
Informação – SEMEF, INTIMA os contribuintes a seguir identificados a ll - DESIGNAR de acordo com art. 6°, inciso IX, Decreto
apresentarem as guias de recolhimento do ISSQN/ISSRF e/ou a nº. 5.406 de 19.10.2022, a servidora Carleane Monteiro dos Santos,
documentação fiscal constantes nos TIAFI abaixo: Gerente, matricula 100.893-5 G, para atestar o recebimento dos
materiais e serviços relativos ao adiantamento.
1- UATUMÃ TURISMO E EVENTOS LTDA, Inscrição Municipal
nº 40189-01, CNPJ: 14.181.341/0001-15, localizado na Av. Djalma IIl - ESTABELECER, de acordo com a Lei nº 198, de 21 de
Batista, 1719, Chapada, CEP 69050-010, de acordo com o Termo de junho de 1993 concomitante ao Decreto Municipal nº 5.406 de 19 de
Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 202402636 de 05/02/2024, originado da outubro de 2022, inciso VII referente ao prazo de aplicação de 30 (trinta)
Programação de Ação Fiscal nº 016/2024, DAF nº 202403995, referente dias contados da data da disponibilização dos recursos ao portador e o
à apresentação dos contratos de prestação de serviços, do período de inciso X referente ao prazo de 15 (quinze) dias corridos para a prestação
01/01/2021 a 31/12/2022, e às providências quanto a adesão ao DTE – de contas de sua aplicação, contados do término do período de
Domicílio Tributário Eletrônico, no prazo de 05 dias; aplicação, em conformidade ao artigo 6º.

lV - ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1.597/2023-

prestação de contas deverá ser formalizada mediante apresentação dos DIVP/MANAUSCULT, de 29-23-2023, subscrito pelo Diretor-Presidente
seguintes documentos: da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos;
1. Cópia do Ato de Concessão do Adiantamento; CONSIDERANDO a anuência do Titular da Secretaria

2. Cópia da ordem Bancária ou Cheque Nominal; Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima,
3. Comprovante das despesas realizadas e numeradas seguidamente; conforme Despacho autorizativo exarado nos autos;
4. Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver.
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
V – DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria
data de sua publicação. Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme
Despacho de 06-02-2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO a Lei nº 1997, de 18-05-2015, que
Manaus, 06 de fevereiro de 2024. regula o Processo Administrativo no âmbito da Prefeitura de Manaus, e o
que mais consta da instrução do Proc. nº 2024.15848.15911.0.000094
(Siged) (vol. I),
RESOLVE:
DECLARAR PRORROGADA, pelo prazo de 12 (doze)

meses, a contar de 1º-01-2024, com ônus para o órgão de destino, a
(*) Republicada por apresentar incorreções na publicação DOM nº 5762, de cessão da servidora ZÉLIA DA SILVA TINOCO, Técnico Municipal I -
05.02.2024.
Técnico em Contabilidade, matrícula 011.195-3 L, do quadro de pessoal da
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE
E MUDANÇA DO CLIMA - SEMMASCLIMA para a FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, movimentação funcional anteriormente promovida, em prorrogação, na
forma da Portaria nº 080/2023-SEMAD, publicada no Diário Oficial do
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Município – DOM Edição nº 5.533, p. 21, de 24-02-2023.

PORTARIA Nº 057/2024-SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe
confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 063/2024-

DIRH/DSGP/SEMAD, de 07-02-2024, e o que mais consta da instrução
do Doc. SIGED 2024.16330.16341.9.004796,
RESOLVE:
ALTERAR, com efeitos na movimentação do respectivo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

terço constitucional, o período de férias regulares do servidor a seguir
identificado, anteriormente programado na Escala de Férias-
CLT/Exercício de 2024, da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, nos PORTARIA Nº 107/2024-GABIN/SEMSA
termos da Portaria nº 472/2023-SEMAD, publicada no DOM Edição
5.727, de 18-12-2023, passando a viger na forma abaixo. O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
Vínculo: CLT
ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe
Matrícula Nome MÊS PREVISTO ALTERAÇÃO são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de
014.256-5 A CARLOS CELIO PESSOA TAVARES DEZEMBRO MARÇO Manaus e,
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONSIDERANDO o Decreto de 7 de fevereiro de 2024,

publicado no DOM nº 5762, de mesma data, que declarou ponto
Manaus, 08 de fevereiro de 2024. facultativo nos dias 12 (segunda-feira) e 14 de fevereiro (quarta-feira)
nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os quais
intercalam o feriado de 13 de fevereiro (terça-feira);
CONSIDERANDO a necessidade de evitar a
descontinuidade na execução dos serviços prestados à população por
esta Secretaria;
CONSIDERANDO ainda, que faltas injustificáveis nos
períodos considerados como feriados e pontos facultativos poderão
provocar graves transtornos na funcionalidade dos serviços supracitados.
PORTARIA Nº 058/2023-SEMAD RESOLVE:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, I - ESTABELECER que os servidores designados para

PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe atendimento na Maternidade Moura Tapajoz, no Serviço de Atendimento
confere o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e Móvel de Urgência – SAMU 192, no Centro de Emissão de Declaração
de Óbito (CEDO) e na Clínica da Família Carmem Nicolau, que atuam
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, I, § 1º, do Decreto em regime de plantão, compareçam as suas atividades laborais no
nº 0842/2011; período de 12 a 14 de fevereiro de 2024;

II - FIXAR que, na ocorrência de não comparecimento ao 2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que
serviço, será considerada “FALTA GRAVE”, advindo punição de acordo legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de
com Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Saúde;
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
3. o disposto na Lei Complementar nº 141 de 13.01.2012 e
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. no Decreto nº. 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei
Orgânica da Saúde;
4. o disposto na Resolução nº 453, de 10.05.2012 do
Conselho Nacional de Saúde;
5. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de

1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
6. o disposto no Regimento Interno do CMS/MAO,

aprovado pelo Decreto nº 5.481, de 18 de janeiro de 2023, publicado no
DOM nº 5508 de 18.01.2023;
PORTARIA Nº 113/2024-GERET/SEMSA 7. Requerimento do Conselheiro Alberto Fares Akel

Neto, recebido em 29.01.2024, encaminhado ao Presidente do CMS,
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO Elson Moreira de Melo, pelo qual solicita a inclusão na condição de
ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe membro titular na Comissão de Assistência e Vigilância
são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Farmacêutica – CAVF/CMS/MAO;
Manaus - LOMAN, e
8. Requerimento do Conselheiro Alberto Fares Akel
CONSIDERANDO a Portaria nº 642/2022-GERET/SEMSA, Neto, recebido em 29.01.2024, encaminhado ao Presidente do CMS,
de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município Elson Moreira de Melo, pelo qual solicita a inclusão na condição de
nº 5463, de 11 de novembro de 2022, que aprova a escala de férias do membro titular na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador
exercício 2023, dos servidores admitidos sob a égide dos Regimes – CIST/CMS/MAO;
Jurídicos Estatutário, de Direito Administrativo e dos ocupantes de
Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde - 9. Requerimento nº 01/2024 – ESS, emitido pela
SEMSA. Conselheira Elta Souza Silva, recebido em 04.01.2024, encaminhado
ao Presidente do CMS, Elson Moreira de Melo, pelo qual
RESOLVE: solicita a inclusão na condição de membro titular na Comissão
de Educação Permanente para o Controle Social –
INCLUIR, na programação de férias do exercício de 2023, CEPCS/CMS/MAO;
o servidor abaixo relacionado, pertencente ao quadro de pessoal desta
SEMSA 10. Requerimento nº 01/2024 – MBM, emitido pelo
Conselheiro Marcio Brandão Macêdo, recebido em 05.01.2024,
MÊS encaminhado ao Presidente do CMS, Elson Moreira de Melo, pelo qual
MATRÍCULA NOME
PARA PAGAMENTO solicita a inclusão na condição de membro titular na Comissão de
142.226-0A WILLACE DA SILVA SOUZA FEVEREIRO
Fiscalização de Ações e Serviços de Saúde – CFASS/CMS/MAO e
Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças -
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. CPOFIN/CMS/MAO;
Manaus, 8 de fevereiro de 2024. 11. Requerimento nº 01/2024 – MISS, emitido pela
Conselheira Maria Ivanete Silva e Silva, recebido em 15.01.2024,
encaminhado ao Presidente do CMS, Elson Moreira de Melo, pelo
qual solicita a inclusão na condição de membro titular na
Comissão de Educação Permanente para o Controle Social –
CEPCS/CMS/MAO;
12. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologação, por unanimidade, a inclusão na

condição de membro titular do Conselheiro Alberto Fares Akel Neto
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE na Comissão de Assistência e Vigilância Farmacêutica –
CAVF/CMS/MAO, a partir desta data;
2. Homologação, por unanimidade, a inclusão na

RESOLUÇÃO Nº 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2024 condição de membro titular do Conselheiro Alberto Fares Akel Neto
na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador -
Dispõe sobre participação de Conselheiros CIST/CMS/MAO, a partir desta data;
em Comissões Técnicas Permanentes do
CMS/MAO. 3. Homologação, por unanimidade, a inclusão na
condição de membro titular da Conselheira Elta Souza Silva na
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, Comissão de Educação Permanente Para o Controle Social -
no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela CEPCS/CMS/MAO, a partir desta data;
Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094
de 09 de janeiro de 2007, em sua 1ª Assembleia Geral Ordinária de 4. Homologação, por unanimidade, a inclusão na
2024, realizada no dia 31 de janeiro de 2024, considerando: condição de membro titular do Conselheiro Marcio Brandão Macêdo
na Comissão de Fiscalização de Ações e Serviços de Saúde -
1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro CFASS /CMS/MAO e Comissão de Planejamento, Orçamento e
de 1990; Finanças – CPOFIN/CMS/MAO, a partir desta data;

5. Homologação, por unanimidade, a inclusão na Conselho Municipal de Saúde na condição de Representante Titular
condição de membro titular da Conselheira Maria Ivanete Silva e da Entidade Humaniza Coletivo Feminista, pelos Movimentos
Silva na Comissão de Educação Permanente Para o Controle Social Sociais e Populares Organizados (movimento negro, LGBT, etc.);
- CEPCS/CMS/MAO, a partir desta data;
8. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
Resolve:
1. Homologação, por unanimidade, da saída da

Conselheira Giovana Alves Magalhães, pertencente ao segmento
usuário, representando a Entidade Humaniza Coletivo, pelos
Movimentos Sociais e Populares Organizados (movimento negro,
LGBT, etc.).
Homologo a Resolução nº 001/2024, de 31 de janeiro de

2024, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 7.871 de 27 de abril de
2005.
Homologo a Resolução nº 002/2024, de 31 de janeiro de

2024, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 7.871 de 27 de abril de
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 31 DE JANEIRO DE 2024 2005.
Dispõe sobre o desligamento do CMS da

Conselheira Giovana Alves Magalhães
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus,

no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094
de 09 de janeiro de 2007, em sua 1ª Assembleia Geral Ordinária de
2024, realizada no dia 31 janeiro de 2024, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que

legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de RESENHA N. 041/CME/2023
Saúde; RESOLUÇÃO N. 173/CME/2023 DE 14/12/2023
3. o disposto na Lei Complementar nº 141 de 13.01.2012 e RENOVAR A AUTORIZAÇÃO do Centro Educacional

no Decreto nº. 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Palavras do Saber – localizado na rua Rio Buafana, n. 84 – São José
Orgânica da Saúde; operário II- Manaus/Amazonas, para o funcionamento da Educação
Infantil, Creche: 2 (dois) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses e Pré-Escola:
4. o disposto na Resolução nº 453, de 10.05.2012 do 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses, por 05 (cinco) anos (de
Conselho Nacional de Saúde; 01.01.2023 a 31.12.2027).
APROVAR o Regimento Escolar e REAFIRMAR a
5. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de autonomia da escola para elaboração e operacionalização do Projeto
1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007; Político Pedagógico e Proposta Curricular.
RECOMENDAR a Instituição que em até 90 (noventa) dias
6. o disposto no Regimento Interno do CMS/MAO, antes de expirar o prazo de Autorização de Funcionamento, que solicite
aprovado pelo Decreto nº 5.481, de 18 de janeiro de 2023, publicado no a Renovação dos Cursos ora autorizados.
DOM nº 5508 de 18.01.2023;
7. Requerimento da Conselheira Giovana Alves

Magalhães, recebido em 20.01.2024, encaminhado ao Presidente do
CMS, Elson Moreira de Melo, pelo qual comunica sua saída do

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
EXTRATO PORTARIA Nº 004/2024–GS / SEMTEPI
1.ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 027/2022- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO,
SEMASC, celebrado em 06/02/2024. EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO – SEMTEPI, no exercício das
2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município
Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – de Manaus / AM.
SEMASC, e a Empresa JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES
SOCIAIS LTDA. CONSIDERANDO o teor no Termo de Contrato Nº 001
3.OBJETO: Realizar a supressão de serviço em 18% (dezoito por cento), /2024, celebrado entre o senhor Sílvio Paula Façanha e Silva e esta
que corresponde ao valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e
referente à contratação de empresa especializada para concessão de Inovação/SEMTEPI;
licença de uso de Sistema de Gestão de Assistência Social, em modelo
“SaaS - Software as a Service”, incluindo customização, integração com RESOLVE
outros sistemas, migração de dados, testes, serviços de manutenção,
atendimento e suporte técnico que garantam às alterações legais DESIGNAR os servidores relacionados abaixo como
corretivas e evolutivas no SISTEMA, conforme especificações técnicas responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de
detalhadas no Termo de Referência, com fundamentação legal nos Contrato Nº 001/2024 e seus respectivos Termos Aditivos, nos termos
termos do art. 65 da Lei n° 8.666/93, e demais documentos pertencente do Art. 67, 73 à 76 da Lei Nº 8.666/93.
ao Processo nº. 2023.29000.29078.0.001116.
4.VIGENCIA: O aditivo ao contrato entrara em vigor na data de sua GESTOR DO CONTRATO
Servidor Matrícula
assinatura. Rafael Lima Almeida 140.328-1B
MEMBROS
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Servidor Matrícula
Gustavo Henrique Souza Nunes 099.587-8B
Breno Henrique Andrade Pinto 141.163-2A
Manaus/AM, 06 de fevereiro de 2024. Priscila de Araújo Moura 139.002-3B
SUPLENTE
Servidor Matrícula
Arilson de Carvalho Vieira 102.892-8I
Esta portaria terá seus efeitos à contar de 02/01/2024.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 07 de Fevereiro de 2024.
ERRATA
ERRATA à publicação do Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato

nº. 025/2020-SEMASC/FMAS - empresa DADY ILHA SOLUÇÕES
INTEGRADAS LTDA, referente a contratação da empresa
especializada para prestação dos serviços de locação de equipamento
de informática, para que atender as necessidades dos Departamento
de Proteção Social Básica – DPSB e Departamento de Proteção PORTARIA Nº 005/2024-GS/SEMTEPI
Social Especial – DPSE, publicado no Diário Oficial do Município de
Manaus DOM nº. 5722, pág. 23, de 11.12.2023, referente ao Processo DESIGNAR servidores para exercerem a
n.º 2023.29000.29078.0.001145. função de membros da Comissão de
Seleção da Secretaria Municipal do
Onde se Lê: Trabalho, Empreendedorismo e
Inovação/SEMTEPI e do Fundo
6. VIGÊNCIA: O presente aditivo passa a vigorar à contar de Municipal de Empreendedorismo e
10.12.2023. Inovação/FUMIPEQ, órgão vinculado à
SEMTEPI.
Leia-se:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO,
6. VIGÊNCIA: O presente aditivo passa a vigorar à contar de EMPREENDEDORISMO E INOVAÇAO/SEMTEPI, no exercício da
08.12.2023. competência que lhe confere o inciso II, artigo 128 c/c inciso IV do artigo
86 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei
Manaus, 07 de fevereiro de 2024. nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, e
Decreto regulamentador nº 8.726, de 2016, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil;
CONSIDERANDO Chamamento Público, as parcerias que

envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares, às leis
orçamentárias anuais e as propostas de parcerias de interesse do
FUMIPEQ e SEMTEPI;

CONSIDERANDO o disposto no §1º, do artigo 27, da Lei Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem a
nº 13.019 de 2014, alterada pela Lei nº 13.204 de 2015, determina que função de membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do
as propostas sejam julgadas por uma Comissão de Seleção cumprimento do objeto da parceria dos Termos de Colaboração e
previamente designada; Termos de Fomento celebrados por intermédio da Secretaria Municipal
do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação – SEMTEPI, e do Fundo
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores Municipal de Empreendedorismo e Inovação – FUMIPEQ, com as
para exercerem a função de membros da Comissão de Seleção; Organizações da Sociedade Civil – OSC’s:
RESOLVE Nº Nome Função Matrícula

1 Rony Mota da Silva Presidente 081.730-9E
2 Claudiana dos Santos Lima Membro 143.288-5A
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 039/2023-GS/SEMTEPI, 3 Gustavo Henrique Souza Nunes Membro 099.587-8B
publicada no DOM/Edição nº 5594, de 26 de maio de 2023. 4 Jaqueline Freitas Antonio Nunes Membro 137.218-1A
5 Lenise Chaves Tomaz Membro 143.296-6A
6 Luiza Maria Reis Queiroz Membro 140.016-9B
Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem
a função de membros da Comissão de Seleção, órgão colegiado Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
destinado a processar e julgar Chamamento Público, parcerias oriundas publicação.
de emendas parlamentares e propostas de parceiras de interesse da
SEMTEPI, e do FUMIPEQ: CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Nº Nome Função Matrícula
1 Leonardo Rodrigo da Silva Presidente 141.362-7A Manaus, 07 de fevereiro de 2024
2 Adriana de Oliveira Cabral Membro 079.967-0D
3 Daniele Lobo da Silva Membro 123.401-3G
4 Murilo Gualberto Campos Membro 142.188-3B
5 Rafael Lima Almeida Membro 140.328-1B
6 Orlanice de Souza Paiva Membro 065.607-0D
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 07 de fevereiro de 2024 EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Locação de Imóvel

nº 001/2024, celebrado em 02 de janeiro de 2024.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria
Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação – SEMTEPI e
SÍLVIO PAULA FAÇANHA E SILVA.
3. OBJETO: Constitui o objeto do presente a locação do imóvel de sua
propriedade, destinado ao funcionamento da sede desta SEMTEPI,
localizado na rua Rio Jamary, Quadra 68, n° 77, Conjunto Vieiralves,
CEP n° 69053-001, Bairro: Nossa Senhora das Graças, conforme consta
no processo administrativo nº 2023.14000.14005.0.000069.
PORTARIA Nº 006/2024-GS/SEMTEPI 4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa a
quantia de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).
DESIGNAR servidores para exercerem a 5. VALOR MENSAL: Fixa-se o valor do aluguel mensal em
função de membros da Comissão de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Monitoramento e Avaliação das parcerias 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2024NE00026,
firmadas por meio de Termos de de 02/01/2024, no valor de R$ 125.300,00 (cento e vinte e cinco mil e
Colaboração e Termos de Fomento, de trezentos reais), à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade
acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 11.122.0011.2011.0000;
de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 Fonte: 15000000; Natureza Despesa: 33903615, ficando o saldo
de dezembro de 2015, e Decreto nº 8.726, de remanescente a ser empenhado posteriormente.
27 de abril de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO,
EMPREENDEDORISMO E INOVAÇAO – SEMTEPI, no exercício da
competência que lhe confere o inciso II, artigo 128 c/c inciso IV do artigo
86 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei

nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, e
Decreto regulamentador nº 8.726, de 2016, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil;
CONSIDERANDO o art. 2º, inciso XI, da Lei Federal EXTRATO

nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que
estabelece a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo celebrado em 02/01/2024
órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2023.
com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria
termo de fomento; Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI e a
empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA.
RESOLVE 3. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação
contratual por mais 12 (doze) meses, com reajuste do índice oficial
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 040/2023-GS/SEMTEPI, INPC, impactando em aproximadamente 3,71% (três vírgula setenta e
publicada no DOM/Edição nº 5594, de 26 de maio de 2023. um por cento), constante processo 2024.14000.14005.0.000044.

4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo importa a Limpeza, Conservação e Higienização de áreas internas e externas, com
quantia de R$ 91.068,96 (noventa e um mil, sessenta e oito reais e o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, pelo período
noventa e seis centavos). de 12 (doze) meses, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2024NE000027, nº 236/2023 – CML/PM:
de 02/01/2024, no valor de R$ 45.028,56 (quarenta e cinco mil, vinte e
oito reais e cinquenta e seis centavos) à conta da seguinte rubrica NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
Maxwell Silvano Gibbs dos Santos Gestor e Fiscal 122.201-5 A
orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101 – Secretaria Municipal do Ely Ferreira Mota Junior Fiscal 118.458-0 A
Trabalho, Empreendedorismo e Inovação; Programa de Trabalho: Jander Nascimento Priante Fiscal 079.916-5B
11.122.0011.2011.0000 – Contratação de Serviços para Manutenção José Gutemberg da Silva Jeffres Suplente 094.731-8 H
Funcional; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de
impostos; Natureza de Despesa: 33903916 – Manutenção e II – DETERMINAR que na situação de impedimento do
conservação de bens imóveis, ficando o saldo remanescente a ser Gestor Fiscal, um dos fiscais assumirá as funções do mesmo, mediante
empenhado posteriormente conforme orientação e autorização da despacho do titular da pasta.
SEMEF.
6. DO PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 03 de janeiro de 2024 a 02 III – ESTABELECER que a participação na Comissão será
de janeiro de 2025. considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada.
Manaus, 02 de janeiro de 2024. IV – Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua
assinatura.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,

SUSTENTABILIDADE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº 010/2024-GS/SEMMASCLIMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,

EXTRATO
SUSTENTABILIDADE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da
competência que lhe confere os artigos 86, inciso IV e 128, inciso II da
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Prestação de Serviços
Lei Orgânica do Município;
nº 001/2024, celebrado em 01/02/2024.
2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal
CONSIDERANDO que cabe à Secretaria Municipal de
de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima -
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima -
SEMMASCLIMA, e a empresa DINÂMICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS
SEMMASCLIMA, nos termos do disposto nos artigos 58, inciso III, 67 e
LTDA.
73, e seus respectivos parágrafos da Lei nº 8.666/93, acompanhar,
3. OBJETO: A contratada obriga-se a prestar à Secretaria Municipal de
fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima -
representante da Administração,
SEMMASCLIMA, os serviços especializados em Limpeza, Conservação
e Higienização de áreas internas e externas, com o fornecimento de
CONSIDERANDO que as principais atribuições do Gestor
mão-de-obra, materiais e equipamentos, pelo período de 12 (doze)
de Contrato são:
meses.
- Coordenar e comandar o processo de fiscalização da
4. VALOR: R$ 318.944,40 (trezentos e dezoito mil, novecentos e
execução contratual;
quarenta e quatro reais e quarenta centavos).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais
contrato foram empenhadas parcialmente, na modalidade Global, sob o
dos Contratos são:
nº 2024NE00043, datado de 31/01/2024, no valor de R$ 132.893,50
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações (cento e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta
contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos centavos), à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade
serviços prestados ao município de Manaus, por meio da Orçamentária: 28701; Programa de Trabalho: 18.122.0011.2011.0000;
SEMMASCLIMA; Fonte do Recurso: 15000000; Natureza de Despesa: 33903702,
II – Verificar se a entrega de materiais, a execução de conforme liberação de cota financeira.
obras ou a prestação de serviços (bem como, seus preços e 6. PRAZO: O prazo para execução dos serviços contratados será de 12
quantitativos), estão sendo cumpridas de acordo com o instrumento (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Contrato.
contratual e instrumento convocatório; 7. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n. 236/2023 – CML/PM,
III – Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a publicado no Diário Oficial do Município em 14/11/2023, Código
execução dos serviços e obras contratadas; Numérico Único: TCECO-D5B74-6E750-7F965, contantes nos autos do
IV – Indicar eventuais glosas das faturas. Processo Administrativo nº 2023.15848.15929.0.000868.
RESOLVE: Manaus, 01 de fevereiro de 2024.
I – DESIGNAR os servidores abaixo identificados, para

realizar o recebimento, mediante atesto em nota fiscal, fiscalização e
acompanhamento do Termo de Contrato de Prestação de Serviços no
001/2024 - SEMMASCLIMA, firmado com a empresa DINÂMICA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, conforme Processo n°
2023.15848.15929.0.000868 (SIGED), que tem como objeto a
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de

CAP-30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA torna público 6 099.786-2 D CRISTIANE FRANCA BARAUNA
7 118.452-0 F DANIEL VICTOR EBRAHIM DE LIMA
que recebeu da SEMMAS, a LMO n° 074/2023-D, sob o Protocolo 8 119.295-7G DANIELLE COLARES VIEIRA DE OLIVEIRA
AMA2300005234, que autoriza a atividade Complexo habitacional e 9 103.469-3 D DAYSE MAIA COELHO
similares, com a finalidade de autorizar o funcionamento do Residencial 10 137.498-2 A DEUTICILAN FRANCO BARRETO
11 106.806-7 D DIANE MATILDE GOMES DE OLIVEIRA
Multifamiliar denominado “PRIME MOSAICO”. Com validade até 12 097.905-8 E ELIAS FERREIRA MACHADO
29/06/2024, sito na Rua Waldir Normando, 170 – Planalto - Manaus/AM. 13 080.431-2 E FABIENE VERISSIMO DE MELO
14 007.281-8 D FABIO JOSE DE CASTRO LIMA
15 060.124-1 E FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE ARAUJO
16 125.973-3 D FRANKLIN ROSA BRANDAO
17 062.769-0 F JOAO VAZ DOS SANTOS
18 080.054-6 E JOSE ALEXANDRE BELTRAO SOARES
19 106.047-3 D JUCILENE DA COSTA GABRIEL
20 098.523-6 G JULIANGREY DE LIMA FABRICIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 21 079.204-7 F LISANIA BRAGA DE OLIVEIRA
22 137.400-1 A LUCIANO MORAES MOTA
ABASTECIMENTO, CENTRO E COMÉRCIO INFORMAL 23 103.394-8 D MARCOS CORREA COSTA
24 089.071-5 H MARIA DEUZIMAR ALENCAR DE SOUZA
25 078.201-7 F MARIA CRISTINA LITAIFF DE SOUZA
26 080.060-0 D MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA AUSIER DOMINGUES
PORTARIA Nº 004/2024-GS/SEMACC 27 099.371-9 E MARIA LUZIA MACHADO DE SOUZA
28 066.519-3 H MARTA JACINTO DUARTE
29 099.943-1 E NEANDRO MONTEIRO PINTO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 30 133.576-6 C NIELLEN LIMA FABRICIO
ABASTECIMENTO, CENTRO E COMÉRCIO INFORMAL, no exercício 31 118.248-0 G PAULA MICHELLE SANTOS VIANA
32 117.701-0 H POLYANA BRELAZ DA SILVA
da competência que lhe confere o Artigo 128, inciso II, da LEI 33 137.439-7 A RAIMUNDO ODERCLEI CRUZ DE LIMA
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinada com o Artigo 121 34 080.068-6 E REGINA SIMONE ARAUJO
da Lei 1.118, de 1º.09.1971, 35 077.513-4 H ROBERTO BEZERRA DE LIMA
36 102.433-7 D RUBENS JOSE BRAGA SERRAO
37 105.996-3 D SELMA REGINA TAVARES DE MOURA
CONSIDERANDO a Lei nº 2.337, de 12 de setembro de 38 107.333-8 C SINVAL NOGUEIRA GARCIA
2018, que cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, 39 079.902-5 D VALDENIA GONCALVES DE MENEZES
40 137.451-6 A VALDISUZY BARROS DE LIMA PEDROSA
Centro e Comércio Informal - SEMACC e dá outras providências; 41 066.860-5 E VITOR SERGIO FREITAS DE SOUZA
42 111.800-5 I WALLACE RODRIGUES FERREIRA
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna 43 089.098-7 H WILSON SOUZA BARROS
n.º 003/2024 – ASSTEC-JURÍDICO/SEMACC, datada de 03.01.2024;
Comunicação Interna n.º 003/2024 – DECIN/SEMACC, datada de
22.01.2024; Comunicação Interna n.º 015/2024 – DEMEF/SEMACC,
datada de 31.01.2024; Comunicação Interna n.º 010/2024 –
DECIN/SEMACC, datada de 01.02.2024; Comunicação Interna INSTITUTO MUNICIPAL DE
n.º 003/2024 – GABINETE/SEMACC, datada de 05.02.2024; PLANEJAMENTO URBANO
Comunicação Interna n.º 004/2024 – ASSTEC-JURIDICO/SEMACC,
datada de 05.02.2024; Comunicação Interna n.º 005/2024 –
GABINETE/SEMACC, datada de 05.02.2024; Comunicação Interna
PORTARIA N. 0015/2024-PRES/IMPLURB
n.º 008/2024 – DAF/SEMACC, datada de 05.02.2024; Comunicação
Interna n.º 023/2024 – DEMEF/SEMACC, datada de 06.02.2024;
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso das atribuições legais
RESOLVE:
conferidas pela legislação vigente,
ALTERAR, os gozos de férias dos servidores identificados
em anexo, pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria Municipal
de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal,
programadas para fevereiro/2024, conforme Portaria nº 0121/2023-
GS/SEMACC, de 28.11.2023, publicada no DOM nº 5716, de
30.11.2023, para posterior usufruto, por necessidade de serviços.
§§ 1°, 2° e 3°, do Decreto n. 5.822, de 28 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em

favor da Unidade Gestora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS
PELA SEMAD, no valor total de R$ 16.803,00 (dezesseis mil,
oitocentos e três reais), conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Descentralização de que trata esta portaria tem

como objeto a execução de despesas com Telefonia Fixa, Móvel e MDM
deste IMPLURB para exercício de 2024, de janeiro a março, conforme
Ofício n. 0420/2024-SEMAD de 22.01.2024 e que deverá ser realizada
pela Unidade Gestora Executora 140103-RECURSOS
SUPERVISIONADOS PELA SEMAD, conforme Processo Administrativo
n. 2024/00796/00824/0/000008.
ANEXO DA PORTARIA Nº 004/2024-GS/SEMACC
FEVEREIRO publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
Nº Matrícula Servidor
1 099.791-9 D ADELINO ALVES DE VASCONCELOS
2 118.654-0 G ALFREDO MONTEIRO LEITE NETO Anexo Único da Portaria N° 0015/2024-PRES/IMPLURB
3 080.011-2 E ANDREA MARTINS ABREU N° F SF P A ND FR R$
4 137.394-3 D ANDREA SALDANHA PESSOA 01 15 122 0011 2011 339039 1799 16.803,00
5 098.864-2 F ARSENIO HATUSILIS CESAR DE CARVALHO Total: 16.803,00

N°: Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Manaus, 07 de fevereiro de 2024.

Códigos:
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
ND: Natureza de Despesa
FR: Fonte de Recurso
PORTARIA N. 0017/2024-PRES/IMPLURB

DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso das atribuições legais
conferidas pela legislação vigente,

PORTARIA N.° 0016/2024-PRES/IMPLURB CONSIDERANDO o que dispõe no art. 10, da Lei

DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso das atribuições legais CONSIDERANDO ainda o que dispõe nos artigos 17 e 18,
conferidas pela legislação vigente, §§ 1°, 2° e 3°, do Decreto n. 5.822, de 28 de janeiro de 2024.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto n. 1.441, de RESOLVE:

observados por órgãos e entidades quando da concessão de Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em
descentralização de créditos orçamentários, favor da Unidade Gestora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS
PELA SEMAD, no valor total de R$ 288.945,00 (duzentos e oitenta e
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 10, da Lei oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais), conforme Anexo
Municipal n. 3.253, de 29 de dezembro de 2023, Único desta Portaria.
CONSIDERANDO ainda o que dispõe nos artigos 17 e 18, Art. 2º Descentralização de que trata esta portaria tem
§§ 1°, 2° e 3°, do Decreto n. 5.822, de 28 de janeiro de 2024. como objeto a execução de despesas com fornecimento de Energia
Elétrica em Média Tensão deste IMPLURB para o Exercício de 2024, de
RESOLVE: janeiro a março, conforme Ofício n. 0420/2024-SEMAD de 22.01.2024 e
que deverá ser realizada pela Unidade Gestora Executora 140103-
Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD, conforme Processo
favor da Unidade Gestora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS Administrativo n. 2024/00796/00824/0/000010.
PELA SEMAD, no valor total de R$ 23.766,00 (vinte e três mil,
setecentos e sessenta e seis reais), conforme Anexo Único desta Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Portaria. publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º Descentralização de que trata esta portaria tem Anexo Único da Portaria N° 0017/2024-PRES/IMPLURB
N° F SF P A ND FR R$
como objeto a execução de despesas com fornecimento de Energia
01 15 452 0016 2077 339039 1799 288.945,00
Elétrica em Baixa Tensão deste IMPLURB para o Exercício de 2024, de Total: 288.945,00
janeiro a março, conforme Ofício n. 0420/2024-SEMAD de 22.01.2024 e
que deverá ser realizada pela Unidade Gestora Executora 140103- N°: Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada
RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD, conforme Processo Códigos:
Administrativo n. 2024/00796/00824/0/000009. F: Função
SF: Subfunção
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua P: Programa
publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. A: Ação
Anexo Único da Portaria N.° 0016/2024-PRES/IMPLURB FR: Fonte de Recurso
01 15 122 0011 2011 339039 1799 23.766,00
Total: 23.766,00

N°: Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada
Códigos:
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação

PORTARIA N. 0018/2024-PRES/IMPLURB CONSIDERANDO o que dispõe no art. 10, da Lei

DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso das atribuições legais CONSIDERANDO ainda o que dispõe nos artigos 17 e 18,
conferidas pela legislação vigente, §§ 1°, 2° e 3°, do Decreto n. 5.822, de 28 de janeiro de 2024.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto n. 1.441, de RESOLVE:

observados por órgãos e entidades quando da concessão de Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em
descentralização de créditos orçamentários, favor da Unidade Gestora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS
PELA SEMAD, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 10, da Lei reais), conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A Descentralização de que trata esta portaria tem como
CONSIDERANDO ainda o que dispõe nos artigos 17 e 18, objeto a execução de despesas com Combustível deste IMPLURB para o
§§ 1°, 2° e 3°, do Decreto n. 5.822, de 28 de janeiro de 2024. exercício de 2024, de janeiro a março, conforme Ofício n. 0420/2024-SEMAD
de 22.01.2024 e que deverá ser realizada pela Unidade Gestora Executora
RESOLVE: 140103 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD, conforme
Processo Administrativo n. 2024/00796/00824/0/000012.
Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em
favor da Unidade Gestora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
PELA SEMAD, no valor total de R$ 124.368,00 (cento e vinte e quatro publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
mil, trezentos e sessenta e oito reais), conforme Anexo Único desta
Portaria. Anexo Único da Portaria N.° 0019/2024-PRESIMPLURB
N.° F SF P A ND FR R$
01 15 122 0011 2011 339039 1799 45.000,00
Art. 2º Descentralização de que trata esta portaria tem Total: 45.000,00
como objeto a execução de despesas com Abastecimento de Água,
Esgoto deste IMPLURB para o Exercício de 2024, de janeiro a março,
N.°: Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada
conforme Ofício n. 0420/2024-SEMAD de 22.01.2024 e que deverá ser
Códigos:
realizada pela Unidade Gestora Executora 140103-RECURSOS
F: Função
SUPERVISIONADOS PELA SEMAD, conforme Processo Administrativo
SF: Subfunção
n. 2024/00796/00824/0/000011.
P: Programa
A: Ação
publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
Anexo Único da Portaria N° 0018/2024-PRES/IMPLURB
01 15 452 0016 2077 339039 1799 94.368,00
02 15 122 0011 2011 339039 1799 30.000,00 Manaus, 07 de fevereiro de 2024.
Total: 124.368,00

Códigos:
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação

PORTARIA N.º 020/2024-FMDU/IMPLURB
DE PLANEJAMENTO URBANO, responsável pela gestão do FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU, no uso das
atribuições legais conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 2.115, de

27.04.2016, DOM n.º 3876, de 27.04.2016 que dispõe sobre o Fundo
Municipal de Desenvolvimento Urbano-FMDU,


PORTARIA N. 0019/2024-PRESIMPLURB do Decreto Municipal n. 5.822 de 26 de janeiro de 2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL CONSIDERANDO a autorização do Conselho Municipal de

DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso das atribuições legais Desenvolvimento Urbano – CMDU, através da Decisão n.º 243/2023,
conferidas pela legislação vigente, constante na Ata 25ª Reunião Ordinária/CMDU de 28.06.2023, e as
Normas da Lei autorizativa n.º 3.021 de 14.03.2023, constante no
CONSIDERANDO as disposições do Decreto n. 1.441, de documento Eletrônico n.º 2023.11209.01848.9.120124, recursos
30 de janeiro de 2012, que estabelece novos procedimentos a serem oriundos de Operação de Crédito do Programa
observados por órgãos e entidades quando da concessão de PROMINF/MANAUS/BANCO DO BRASIL. Constante no Processo
descentralização de créditos orçamentários, Administrativo n.º 2023.00796.00824.0.000375,

RESOLVE: Art. 2º A Descentralização de que trata esta Portaria tem

como objeto custear despesas com Água, referente a Despesa de
Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em Exercício Anterior - DEA do período de novembro e dezembro de 2023 e
favor da Unidade Gestora 130101 - PROCURADORIA GERAL DO que deverá ser realizada pela Unidade Gestora Executora 140103-
MUNICIPIO - PGM, no valor total de R$ 32.184.207,91 (trinta e dois RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD.
milhões, cento e oitenta e quatro mil, duzentos e sete reais e
noventa e um centavos) conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Art. 2º Descentralização de que trata esta Portaria tem
como objeto de despesas com Desapropriações de Imóveis abrangidas Anexo Único da Portaria N° 0024/2024-PRE/IMMU
pelo Programa Manaus Minha Casa do Município de Manaus, que será N° F SF P A ND FR R$
01 15 122 0011 2011 339092 1752 421,51
realizado pela Unidade Gestora Executora 130101 - PROCURADORIA Total: 421,51
GERAL DO MUNICIPIO - PGM, conforme Ofício n.º 043/2024-
GPG/PGM do dia 18.01.2024, autorizado através do Despacho
n.º 002/2024 – DEPRO/SUBORP/SEMEF do dia 24.01.2024, conforme
Códigos:
Processo IMPLURB-SIGED N.º 2024/00796/00824/0/000025.
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
Anexo Único da Portaria N.º 020/2024-FMDU/IMPLURB
01 15 451 0142 1094 449061 2754 32.184.207,91
Total: 32.184.207,91 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
N°: Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Manaus, 06 de fevereiro de 2024.

Códigos:
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação

MANAUS PREVIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N.º 110/2024 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA
CONCEDE aposentadoria, na forma que

especifica.
A DIRETORA-PRESIDENTE E A DIRETORA DE
PREVIDÊNCIA DA MANAUS PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 18 da Lei nº 2.419, de 29
INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA de março de 2019, pelo inciso X do artigo 13 da Resolução nº 02, de 29
de agosto de 2023, e o disposto no inciso II do artigo 128 da Lei
PORTARIA N.º 0024/2024-PRE/IMMU CONSIDERANDO a recomendação constante do

Despacho de Concessão de Benefício nº 096/2024-Setor de Concessão
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL de Benefícios/Manaus Previdência,
DE MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais conferidas
pela legislação vigente, CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos
Proventos, e o que mais consta do processo formalizado sob o
CONSIDERANDO as disposições do Decreto n. 1.441, de nº 2023.01637.01412.0.009455, em 31/10/2023, resolvem,
observados por órgãos e entidades quando da concessão de APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos da
descentralização de créditos orçamentários, regra de transição do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c
o artigo 51 da Lei nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARILENE DE
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 10, da Lei SOUZA LEAL EPIFANIO, no cargo de Assistente em Saúde – Técnico
Municipal n. 3.253, de 29 de dezembro de 2023, em Saúde Bucal D-8, matrícula nº 081.495-4 A, do quadro de pessoal
da Secretaria Municipal de Saúde, com os proventos mensais de
CONSIDERANDO ainda o que dispõe nos artigos 17 e 18, R$ 3.822,69 (três mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e nove
§§ 1°, 2° e 3°, do Decreto n. 5.822, de 28 de janeiro de 2024. centavos), custeados pelo Fundo Financeiro do Município de Manaus,
e discriminados na forma abaixo:
RESOLVE:
Composição da
Fundamentação Legal Valor
Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em Remuneração
Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.222, de 26.03.2008, c/c
favor da Unidade Gestora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS Subsídio
a Lei nº 3.119, de 17.08.2023.
R$ 3.822,69
PELA SEMAD, no valor total de R$ 421,51 (quatrocentos e vinte e um Valor Total dos Proventos R$ 3.822,69
reais e cinquenta e um centavos), conforme Anexo Único desta
Portaria CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Manaus, 07 de fevereiro de 2024. CONSIDERANDO a recomendação constante do

de Benefícios/Manaus Previdência,
CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos

nº 2023.18000.19324.0.027320, em 08/11/2023, resolvem,
APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos da

regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c
o artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora
ARIZETE MIRANDA DINELLY, no cargo de Pedagogo 20H 4-A,
matrícula nº 009.990-2 A, do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Educação, com os proventos mensais de R$ 4.526,97
PORTARIA CONJUNTA N.º 111/2024 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA (quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), a
serem custeados pelo Fundo Financeiro do Município de Manaus, e
CONCEDE aposentadoria, na forma que discriminados na forma abaixo:
especifica. Composição da
Remuneração
A DIRETORA-PRESIDENTE E A DIRETORA DE Vencimento 20H
Art. 1º, inciso I, da Lei nº 1.879, de 04.06.2014,
R$ 4.526,97
c/c a Lei nº 3.088, de 04.07.2023.
PREVIDÊNCIA DA MANAUS PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições Valor Total dos Proventos R$ 4.526,97
que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 18 da Lei nº 2.419, de 29
de março de 2019, pelo inciso X do artigo 13 da Resolução nº 02, de 29 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Orgânica do Município de Manaus, Manaus, 07 de fevereiro de 2024.
CONSIDERANDO a recomendação constante do

nº 2023.18000.18125.0.005847, em 20/03/2023, resolvem,

o artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, e o art. 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, a servidora FRANCISCA SOARES
DIAS FARNELA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 7-C, matrícula
071.455-0 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de PORTARIA CONJUNTA N.º 113/2024 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA
Educação, com os proventos mensais de R$ 4.676,10 (quatro mil,
seiscentos e setenta e seis reais e dez centavos), a serem custeados CONCEDE aposentadoria, na forma que
pelo Fundo Financeiro do Município de Manaus, e discriminados na especifica.
forma abaixo:
A DIRETORA-PRESIDENTE E A DIRETORA DE
Composição da
PREVIDÊNCIA DA MANAUS PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
Remuneração que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 18 da Lei nº 2.419, de 29
Lei n° 1.624, de 30.12.2011, c/c a Lei nº 3.088,
Vencimento
de 04.07.2023.
R$ 4.676,10 de março de 2019, pelo inciso X do artigo 13 da Resolução nº 02, de 29
Valor Total dos Proventos R$ 4.676,10 de agosto de 2023, e o disposto no inciso II do artigo 128 da Lei
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO a recomendação constante do
Manaus, 07 de fevereiro de 2024. Despacho de Concessão de Benefício nº 095/2024-Setor de Concessão

nº 2023.18000.19324.0.029835, em 04/12/2023, resolvem,

o artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, e o art. 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, a servidora MARIA LOURDES
PEREIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 9-C, matrícula
080.581-5 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
PORTARIA CONJUNTA N.º 112/2024 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA Educação, com os proventos mensais de R$ 5.155,40 (cinco mil, cento
e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), a serem custeados pelo
CONCEDE aposentadoria, na forma que Fundo Financeiro do Município de Manaus, e discriminados na forma
especifica. abaixo:
A DIRETORA-PRESIDENTE E A DIRETORA DE Composição da

PREVIDÊNCIA DA MANAUS PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições Remuneração
Lei n° 1.624, de 30.12.2011, c/c a Lei
que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 18 da Lei nº 2.419, de 29 Vencimento
nº 3.088, de 04.07.2023.
R$ 5.155,40
de março de 2019, pelo inciso X do artigo 13 da Resolução nº 02, de 29 Valor Total dos Proventos R$ 5.155,40
Orgânica do Município de Manaus, CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Manaus, 07 de fevereiro de 2024. ADRIANA CRIS ALVES DE PINHO 737.664.882-87

ADRIANA DE SENA REIS 792.039.732-49
AGNALDO JÚNIOR MARTINS DOS SANTOS 636.689.552-04
AGRIPINO ALVES LUZ JUNIOR 271.254.753-53
ALAIN VASQUEZ OROCHE 510.754.822-91
ALBERTO CARLOS ALVES DE ALMEIDA 587.359.252-72
ALICE DE LIMA TOLEDO 700.982.682.01
ALINE GONÇALVES CASSIANO E SILVA 656.688.042-91
ANA CLÁUDIA MOTTA DE OLIVEIRA 493.448.892-87
ANA PAULA CARVALHO DE SOUZA 596.135.482-20
ANA PAULA COSTA DE OLIVEIRA 525.263.802-00
ANILTON CLEI LIMA DOS SANTOS 321.463.022-91
ANNE BEATRIZ MARTINS SANTARÉM 023.171.122-03
ARIENE VICTÓRIA SANTOS TORRES 002.036.062-21
ÁRLISSON MIGUEL PEREIRA CRUZ 008.577.722-60
AURIVANIA MOREIRA ALVES 417.087.092-15
AYEDA RODRIGUES PEREIRA 683.362.922-68
AYLA TAYNÃ DA SILVA NASCIMENTO 006.501.132-50
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA BÁRBARA PASSOS PIERRE 794.991.392-49
BEATRIZ CALHEIRO DE ABREU EVANOVICK 929.735.312-68
Bruna Pollari Rodrigues 038.440.982-24
CARLA LORENA DE JESUS SOUZA 950.546.422-34
CLÁUDIO JUNIOR VITORINO DA SILVA 008.048.812-94
RESOLUÇÃO Nº. 02/2024 - COMISSÃO ELEITORAL – CMC CLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA 635.693.452-20
CLEINALDO BATISTA MARINHO 798.449.792-34
CLEONOR CABRAL DIAS 026.645.692-87
CONSIDERANDO os poderes conferidos pela Portaria CRISLENE JARDIM DE ALMEIDA 015.890.642-08
nº. 071/2023 – FMC/CONCULTURA publicada no Diário Oficial do dia 30 DANIEL FERRAT DA SILVA MACÊDO 919.934.402-59
de novembro de 2023; DANIELY JESUS DE SOUZA LIMA 026.454.342-40
DANIELY PEINADO DOS SANTOS 744.229.012-49
DEBORA DE SOUZA TAVARES 493.764.702-49
CONSIDERANDO a Portaria nº 082/2023, publicada no DIMIS NUNES SOARES 274.734.812-15
Diário Oficial no dia 19 de dezembro de 2023, que tornou público o Edital DÉBORAH LÚCIA OHANA RODRIGUES 745.344.832-87
de Convocação para eleição de representantes da Sociedade Civil, que DIONE MACIEL DA SILVA 565.462.112-20
Douglas barroso rodrigues 520.305.712-53
irão compor o Conselho Municipal de Cultura no biênio 2024-2026; EDGAR BERTOSO RODRIGUES 332.794.702-34
EFRAIN DE LIMA MOURÃO 753.499.492-68
CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2024 – ELIANE FERREIRA DOS SANTOS 405.432.262-04
FMC/CONCULTURA, publicada no Diário Oficial no dia 19 de janeiro de EMANUELLE MENEZES FIGUEIREDO 668.190.672-91
EMILLE NATHALI NÓBREGA DE MELO 025.586.112-59
2024, que prorrogou o prazo de inscrição do Edital de convocação para EMILLY DOS SANTOS CERDEIRA 026.295.722-18
a eleição de representantes da Sociedade Civil, que irão compor o EMILY GIOVANA DA SILVA ARAÚJO 014.580.112-01
Conselho Municipal de Cultura no biênio 2024-2026, e por conseguinte a EROTILDE CRUZ DA SILVA 240.709.802-10
ESTEFHANI GABRIELA ROJAS GOMEZ 704.080.022-55
data de publicação do resultado preliminar; EVANDRO CASTO DA COSTA 347.485.122-53
EVERTON COSTA BRITO 007.877.112-92
A Comissão Eleitoral, responsável por conduzir o processo FABIO BATISTA CAMPOS 494.165.372-68
FÁBIO LEITE DA SILVA 724.795.232-68
eleitoral que visa à nova composição do Conselho Municipal de Cultura,
FABRÍCIO RIBEIRO CORTÊS FILHO 702.359.622-44
para o exercício de 2024-2026 FELIPE MAIA DE SOUZA 014.021.902-12
FERNANDA DE SOUZA BEZERRA 027.796.162-96
RESOLVE: FERNANDA SEIXAS SERRA 030.019.102-24
FRANCENILZA VIANA DE SOUZA SILVA 346.924.012-49
FRANCIMAR SANTOS JUNIOR 242.788.662-91
I – Tornar pública a relação definitiva de eleitores(as) e FRANCINETE NOGUEIRA LIRA 202.462.852-49
candidatos(as) habilitados(as) a votarem e serem votados no pleito FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DOS SANTOS 272.697.522-49
FRANCISCA ELIANE DA COSTA 494.040.242-87
eleitoral, de acordo com o previsto no item 6.1 do Edital. (Anexo I); FRANCISCO EMERSON DOS SANTOS NASCIMENTO 792.512.422-91
FRANCISCO PEDRO PINTO VIEIRA 018.667.252-70
II – A eleição será realizada no local, data e horário GABRIEL AUGUSTO MARTINS DE MELO 080.541.816-46
GEIBERSON CAVALCANTE TEIXEIRA 837.959.792-34
estipulados no item 1.2 do Edital regulador. GERALDO MAGELA ABREU LANGBECK 202.449.242-87
GISLAINE REGINA POZZETTI 064.319.898-99
Manaus, 08 de fevereiro de 2024. GRAZIELLE DIAS DA SILVA 053.511.352.80
GUILHERME DOMINGOS BINDA 003.738.132-60
HENRIQUE EWERTON DA SILVA CAMPELO 030.490.072 - 90
HERONDINA SILVA COSTA 768.368.942-49
HOLANDA NEGRÃO DE HOLANDA 321.803.302-00
IELY OLIVEIRA DA COSTA 937.505.952-91
IGLAILDO OLIVEIRA DOS SANTOS 007.889.302-06
ILKA DANIELE SOARES DA SILVA GAIA 522.904.092-00
INGRID CANDIDO DE OLIVEIRA BARBOSA 003.697.912-07
IOGAN ARIEL MONTEFUSCO MELO 037.757.272-13
ISRAEL SILVA DE CASTRO 008.339.282-36
ÍTALO RUI LIMA SOARES 014.545.372-30
JACKELINE DOS SANTOS MONTEIRO 888.170.322-04
JANDER DOS SANTOS MUNIZ 585.161.402-10
ANEXO I JAQUELINE SANTOS FERREIRA 347.841.362-15
JEAN WINDER VIEIRA DA GAMA 012.426.982-64
JHONATAN VEIGA DA SILVA 705.096.122-10
Relação definitiva de eleitores(as) e candidatos(as) aptos e habilitados JOÃO BOSCO SOUSA DA SILVA 321.458.882-68
por categoria. JOÃO MÁXIMO SAMPAIO FILHO 576.429.158-68
JOÃO PEDRO DUARTE TANEDA 600.919.162-91
TEATRO E CIRCO JOBANIAS FERREIRA DOS SANTOS 230.576.532-00
LISTA DE CANDIDATOS JOHN DE SOUZA RODRIGUES 794.199.682-00
NOME CPF/ RG JORDANIA DAMASCENO GALDINO 656.433.642-04
DANIELY PEINADO DOS SANTOS 744.229.012-49 JORGE ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 474.550.202-87
JEAN WINDER VIEIRA DA GAMA 012.426.982-64 JORGE BANDEIRA DO AMARAL 310.590.232-53
MARIA PRISCILA SOARES SAHDO MONTEIRO 893.713.132-34 JORGE DIAS BARBOSA 273.921.712-91
VALDERES VIEIRA DE SOUZA 439.213.702-30 JOSE DO CARMO DE SOUZA 570.213.682-91
JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE BARBOSA 003.226.292-25
TEATRO E CIRCO JOSÉ EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA 024.790.292-63
LISTA DE ELEITORES JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SOUZA 046.738.704-41
NOME CPF/ RG JOSE GOMES RODRIGUES DE LIMA 015.301.862-34
ABENILSON DE SOUZA FERNANDES 493.960.992-87 JOSÉ GREGORIO ARENAS MARÍN 705.241.442-22
ABGAIL CORDOVIL MATOS 024.178.162-02 JOSE IRAN LAMEGO BARBOSA 290.765.872-72
ACÁCIA MIÉ PANTOJA DA GAMA 323.233.872-00 JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS FREIRE 313-543-782-53
ADAILSON FEITOZA VEIGA 445.637.792-53 JOSIMARA DE SOUZA TEIXEIRA 837.953.832-34
ADILSON ALVES ARAÚJO 054.229.222-04 JUDÁ BENHUR PEIXOTO RIBEIRO 003.678.332-39
ADRIA LUANA BARBOSA BEZERRA 706.101.122-01 JULIA MONTEZUMA DE ARAÚJO KAHANE 025.714.492-73

JULIANA OLIVEIRA DA SILVA 013.393.142-07 DANÇA

KARINNE DE SOUZA LIMA 722.598.202-72 LISTA DE ELEITORES
KELLY VANESSA NUNES DE SOUSA 955.229.302-25 NOME CPF/ RG
KENNY WESLEY ALMEIDA 800.743.082-20
KETHELEN RUANY DE SOUZA RODRIGUES 013.423.882-67 ADENILSON BELÉM SAID 024.118.072-44
KETLEN SILVA DA FONSECA 005.340.712-10 ADRIANE DOS SANTOS ANDRADE 024.892.232-75
KLEBERTON RIBEIRO SAHDO 952.511.542-91 ADRIANO EMANUEL MARTINS BALIEIRO 008.561.862-44
LAIDE BARROS DE MEDEIROS 581.477.722-20 ADRIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 019.170.982-43
LAÍSA IASMIN FONSECA DA SILVA 027.229.552-37 ADRIELE JANUARIA BARBOSA DOS SANTOS 036.615.592-06
LAURIENE DE SOUZA MENEZES 008.294.842-99 ADSON DE OLIVEIRA FREIRE JUNIOR 050.291.902-79
LAYANA BRISA GOMES DA COSTA 026.374.782-41 AGNES EMANUELLE NATAL DE OLIVEIRA 702.719.132-66
LEILA MÁRCIA AZEVEDO NUNES 456.407.262-53 ALCIDES JANUARIO DE SOUZA 229.919.992-68
LEILANE BATISTA GONZAGA 702.901.852-46 ALCIDES JANUARIO DE SOUZA FILHO 007.420.832-25
Lenine Charles Araújo da Silva 007.028.772-47 ALDENICE SILVA DE SOUZA 627.748.912-72
LEONEL WORTON PINHEIRO DA SILVA 769.348.022-68 ALESSANY DA SILVA NEGREIROS 726.588.602-00
LUANA MAYARA SERRÃO MONTEIRO 973.734.352-20 ALEX SANDRO MONTEIRO DE MORAES 838.155.702-04
LUCAS LOPES DA SILVA 022.514.632-08 ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA 057.597.322-69
LUCIANA VASCONCELOS BARBOSA 829.722.492-91 ALEXSANDRO DA SILVA SOUZA 057.491.452-80
LUIS FELIPE NERY CONSENTINI 018.855.282-05 ALICE NOGUEIRA LIMA 058.149.232-37
LYANA DAFNE DE OLIVEIRA DIAS MENDES 497.210.068-07 ALINE ALVINO DO NASCIMENTO 635.164.032-68
MADIRSON FRANCISCO SOUZA 523.570.072-49 ALINE SILVA DE SOUZA 026.361.782-36
MÁRCIO BRAZ DOS SANTOS SANTANA 704.638.242-53 ALLAN SANTOS DA SILVA 659,636.872-68
MARCOS EFRAIM MAGNO SILVA 958.457.042-00 AMANDA DA SILVA PINTO 518.754.622-87
MARIA AUXILIADORA TRINDADE 310.542.772-49 AMERICO LIRA DE LIMA 738.615.702-97
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA 188.054.772-49 ANA CAROLINA DA SILVA SOUZA 811.230.192-15
MARIA DO SOCORRO REFKALEFSKY 193.921.412-20 ANA CAROLINA GOES NUNES BOTELHO 028.920.432-12
MARIA ELIENE FÉLIX DA SILVA 229.425.722-72 ANA CRISTINA DOS SANTOS ARAÚJO 314.812.132-53
MARIA FERNANDA CARMIM LIMA 023.304.162-10 ANA CRISTINA PPIMENTEL EVANGELISTA 335.252.932-91
MARIA GORETE FIRMINO DE LIMA 234.103.612-00 ANA CRISTINA SOUZA DO AMARAL 417.538.442-15
MARIA MARA CORREA PACHECO 383.887.072-72 ANA KARLA DOS SANTOS GOMES 002.266.632-05
MARIA NATHALIA SILVA MARINHO 037.977.192-64 ANA KARLA RAMOS DOS SANTOS 020.633.942-96
MARIA PRISCILA SOARES SAHDO MONTEIRO 893.713.132-34 ANA LETÍCIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 703.162.452-59
MARIANA SILVA 012.224.912-73 ANA MARIA MARTINS BENTES 883.981.632-20
MARIO JUNIOR PEREIRA DE LIMA 013.854.752-18 ANDERSON DA SILVA LIMA 005.472.432-51
MATHEUS CORREIAI DA SILVA 732.948.292-72 ANDERSON REIS COELHO 864.273.772-72
MELISSA MAIA LEITE 000.790.472-03 ANDRE LUIZ MODESTO DOS SANTOS 703.434.022-62
MELQUIZEDEQUE CIMAS LOPES 568.873.372-15 ANDRE SILVA CUNHA 668.089.792-00
MICHEL DA SILVA GUERRERO 628.291.142-72 ANDREA DE SOUZA NASCIMENTO 600.762.322-04
MIKA HAKKINEN LUCAS DA COSTA LUZ 045.520.212-57 ANDREA SOUZA GRANA NATAL 572.021.332-53
MIRIAN DA ENCARNAÇÃO ALMEIDA 704.843.592-58 ANDREIA MARIA MODESTO DOS SANTOS 507.933.732-04
NARDA TELES YAMANE 321.147.612-15 ANDREIA REGINA FREITAS DE SOUZA 525.347.312-20
NEREIDE DE OLIVEIRA SANTIAGO 009.464.942-15 ANDREINA DA SILVA DE SOUZA 052.250.112-50
NEURIZA FIGUEIRA PINHEIRO DE SOUSA 321.793.082-72 ANDRESSA GRANA NATAL 034.095.802-20
NICOLE QUEIROZ MORAES 030.980.242-32 ANDREYNE SILVA DE SOUZA 992.669.542-68
ODINEIDE DE AGUIAR CLAUDINO 510.687.292-87 ANDRIELLY CUSTODIO CARDOSO 023.340.392-25
PALOMA DOS SANTOS LIMA 861.019.862-68 ANGELICA MADY SILVA DOS SANTOS 003.286.552-01
PAULO HENRIQUE COSTA DO COUTO 239.365.762-20 ANTONIA NILCE DA COSTA RAMOS 027.046.172-87
PAULO JOSE MELO DINIZ 660.399.832-72 ANTONIA REJANE CAVALCANTE RIBEIRO 417.536.662-87
PAULO MARTINS DE SOUZA NETO 700.553.972-98 ANTONIO DE ANDRADE DIAS 660.656.902-87
PAULO RICARDO DA SILVA NASCIMENTO 928.692.452-34 ANTONIO RODRIGUES BARROS 407.649.402-44
PEROLA KAYLANNE GIGLIO JOHN 432.561.088-06 AORIBERTO CALDEIRA BELEM 522.324.252-15
PRICILLA DA SILVA CONSERVA 000.207.802-30 ARIANE COELHO DOS SANTOS 735.821.822-15
RAFAELA MARTINS VIANA 003.964.032-98 ARIANE DA SILVA LAVAREDA 043.746.242-01
RAILSON JONH GARCIA PEREIRA 919.014.482-15 ARLETE LOPES DO NASCIMENTO 030.651.282-33
RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS 001.354.232-48 ARNOLDO DOS ANJOS GOMES 702.416.302-07
RAIMUNDO CAVALCANTE LIMA 052.349.212-04 BERTRAND RADGE CHARLETON OLIVEIRA DE ALMEIDA 287.752.272-15
RAIMUNDO NONATO TAVARES RAMOS 120.113.982-15 BRENDA DA SILVA BARBOSA 847.634.342-68
RAYANNE DOS SANTOS 035.058.342-03 BRENDA DE MELO DA COSTA DAMASCENO 702.106.692-92
RAYSSA RAQUEL GARCIA PEREIRA 059.831.462-89 BRENDO DOS SANTOS BRANDÃO 003.474.712-50
RENAN RODRIGUES LOPES 032.245.962-10 BRENO RODRIGUES FURTADO 032.863.032-24
ROBSON CARVALHO MARTINS 022.560.322-56 BRIAN ALEXANDRE JANUARIO DE SOUZA 703.198.342-80
ROBSON NEY LIMA DE SOUZA COSTA 613.702.902-68 BRIZE MARCELY FREITAS DA SILVA 051.029.092-23
RODRIGO PEREIRA VERCOSA 785.422.432-34 BRUNNO MICHELL BASTOS DE ATHAYDE 003.334.772-78
ROGER JEFFERSON DA SILVA BARBOSA 441.932.972-68 BRUNO RAFAEL MELO DA SILVA 026.097.772-13
RÔMULO CELESTINO SOUZA 530.686.532-15 CARLA ALESSANDRA FERREIRA 666.356.592-34
ROSIANE SANTOS DE AMORIM 701.134.892-18 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA 077.159.862-91
SAHEL OLIVEIRA MOREIRA 028.728.652-50 CAROLINA SILVA DOS SANTOS 704.018.742-65
SAMUEL BRENDO DE OLIVEIRA DA SILVA 049.488.132-14 CAROLINA SOLER DE MELO 287.748.128-07
SAMUEL DE LUCENA ROSAS 575.238.432-04 CASSIENE KESLY DA SILVA E SILVA 706.004.582-10
SARAH MARGARIDO DE SOUZA 037.760.132-22 CELIANA BARROS MARTINS 026.950.202-52
SIBELE BENTES GOMES 053.084.372-20 CELICE MEIRE SILVA DE FREITAS 747483512-68
STHÉFANNY CAROLINE MENDES AZEVEDO 988.694.182-00 CENILDA DA SIVA COSTA 262.861.732-34
SUELEN RIOMARA FERREIRA VIANA 002.790.752-00 CEZAR FERNANDES DA SILVA 671.654.432-15
TACIANO ARARIPE SOARES 530.295.852-04 CHARLES ALFAIA BATISTA 914.501.282-20
TERESA REGINA ALVES BARBOSA 704.100.442-29 CHRISTOPHER DENIS DA FONSECA FEITOZA 046.061.252-25
THAYNA DA ROCHA LIARTE 014.881.312-79 CLEISE MARQUES PRAIA 629.857.872-20
THAYS MOHANA SOUZA ALVES 011.888.232-56 CLEUDIMAR LIMA BATISTA 337.363.322-20
TIAGO NASCIMENTO DE MELO 012.984.842-52 CRISTHIAN DANILO SANTANA MOURA 034.447.442-93
TIAGO OLIVEIRA DA ROCHA 716.691.322-34 CRISTIAN DA COSTA SANTANA 028.500.722-06
VAGNER DOS SANTOS 842.617.652-68 CRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA 677.316.942-91
VALDERES VIEIRA DE SOUZA 439.213.702-30 CRISTINA ARAGÃO DOS SANTOS 822.326.442-00
VÂNIA MARIA CARDOSO SERRÃO ROSAS 239.795.442-20 DAMIANA BENTO DA SILVA 012.014672-09
VANJA POTY SANDES GOMES MENEZES 345.130.628-00 DANILO LEITE SOARES 075.200.822-61
VÍVIAN OLIVEIRA DA SILVA 494.010.922-49 DANIEL DAVIDSON LIMA VASCONCELOS 524.691.902-15
VIVIANE PALANDI 283.423.318-73 DANIEL DOS SANTOS NEVES FILHO 000.606.182-64
WAGNER ALAN DOS SANTOS MOREIRA 626.216.532-00 DANIELLY LOPES DE VASCONCELOS SOUZA 494.468.272-72
WAGNER SEIXAS MELO 468.866.057-04 DARLINDA PROTASSIO DE OLIVEIRA 001.548.622-23
WESLEY GABRIEL CRAVEIRO DE CASTRO 046.359.832-69 DAVINA MARQUES VERAS 384.213.132-15
WILAS RODRIGUES NASCIMENTO 016.898.462-83 DEBORA ALVES DE SOUZA 006.078.392-36
WILSON DA SILVA JÚNIOR 624.462.742-34 DEBORA HOLANDA CASTRO 006.288.812-90
WOLNEI CESAR 180.467.622-53 DEIVISON DA SILVA LIMA 006.271.882-73
YGHOR S'TTEPHANO PEÇANHA PALHANO DE ASSIS 029.667.179-16 DIONIZIO LOPES DA CUNHA 004.593.602-13
DIRLANE SILVA PIMENTEL 940.781.652-49
DANÇA DUBIA SOUZA DE CASTRO 273.672.742-87
LISTA DE CANDIDATOS EBDINEGO ALVES LIMA 523.943.102-78
NOME CPF/ RG EBNEZER SIQUEIRA DA SILVA 032.201.872-26
EDIANE DA SILVA LEAO 029.810.972-70
ALCIDES JANUARIO DE SOUZA 229.919.992-68 EDILANE DA COSTA LAMEIRA 613.329.502-30
FRANCILENE DOS SANTOS PEREIRA MULULO 445.563.222-00 EDIVALDO PINHEIRO JORDÃO 275.258.562-49
YTALO PEREIRA CARVALHO DA SILVA 033.192.242-80 EDNA MARTA MARTI DA SILVA 042.794.682-49

EDNELSON REBOUÇAS RODRIGUES 494.036.132-20 KAUA DE SOUZA NASCIMENTO 059.308.612-00

EDNELZA REGO DA SILVA 384.229.212-00 KAUA MARQUES DE SOUZA 058.784.372-10
ELCILENE FREITAS DE ALENCAR 751.389,722-00 KEILA VANESSA DE SOUZA LIMA 734.346.042-00
ELIANI BATISTA PINHEIRO 064.866.142-34 KEITE CASCAIS FILGUEIRA 958.870.402-20
ELIENE PEREIRA DA SILVA 536.421.632-20 KELLEN CRISTINE PINTO MACIEL 941.553.722-15
ELISMARA CORREA DE SOUZA 2597292-8 KELLY RENATA DE OLIVEIRA 011.417.392-32
ELIZABETE DOS SANTOS PEREIRA MELO 338.851.922-68 KETHLEN BRUNA SOUZA LOPES 023.566.492-80
ELIZABETH BEZERRA NATAL 822.099.282-49 KEVEN GABRIEL PEREIRA MAIA 034.567.692-02
ELIZETE MOTA DA SILVA 629.914.422-04 KEVEN JOSE SILVA DE ALBUQUERUE 704.405.402-16
ELIZETE TUIRIMA RIBEIRO 011.072.452-65 LANA CRISTINA CANDIDO PEREIRA 037.601.962-09
ELLEN CRISTIAN RODRIGUES SOARES 582.193.662-49 LARISSA CUNHA DE SOUSA 926.491.652-00
EMANUELLA FERREIRA GONÇALVES 002.920.852-14 LARISSA LIMA ALBUQUERQUE 035.009.082-33
EMILY RAIANE DE SOUZA DA MOTA 025.824.232-97 LAURA ALVES DE HOLANDA SOUZA 024.944.132-22
ERASMO ALVES DE VASCONCELOS 685.032.612-00 LAURA LOUYSE NAHIM DA SILVA 034.600.632-04
ESTER DOS SANTOS SOUZA 037.139.532-10 LAYZ MAIA FERREIRA NONATO 009.170.322-09
EVERTON PINTO MEDEIROS 703.159.442-18 LENICE SOUZA DE LIMA 677.595.992-34
EWERTON DE ALBUQUERQUE MONTEIRO 672.626.512-34 LIANDRA ALVES DE SOUZA 024.944.282-54
FABIANA RAMIRO DA SILVA 728.683.172-00 LIDIANE DA SILVA LIMA 020.803.672-50
FABIANE ALVES DE MOURA 031.103.916-27 LILIA GOMES 636.017.372-72
FABIANE MEDEIROS SANTOS 520.858.132-91 LIVÍA NATIVIDADE DA CRUZ 053.346.782-98
FÁBIO DA SILVA MOURA 112.652.944-37 LUAN DA COSTA SOUZA 037.914.792-02
FABÍOLA FARIAS PAIXÃO DA SILVA 006.391.872-26 LUCINEIDE DE LIMA COELHO 914.068.702-34
FADSON QUEIROZ MOURA 705.989.462-41 LUIS ALFREDO MARCANO FARIAS 707.856.652-18
FARIDES NAHIM SILVA 135.764.882-00 LUIZILANE NASCIMENTO DA SILVA 436.365.782-00
FATIMA DOS SANTOS LYRA 074.535.232-49 MARCELA MACIEL QUINTO DOS SANTOS 701.466.192-26
FELIPE DA SILVA FERNANDES 051.135.212-30 MARCELO HENRIQUE PASSOS DIAS 027.959.392-90
FELIPE GARCIA DE CARVALHO NEVES 941.094.512-72 MARCELO SOARES DO NASCIMENTO 843.586.022-15
FERNANDA DA SILVA NUNES 706.160.472-74 MARCILIO DE SOUZA SOARES 004.422.547-41
FERNANDO ANTONIO SANTOS CASTELO BRANCO JÚNIOR 004.907.352-40 MÁRCIO JOSÉ DA SILVA PRATA 802.273.412-87
FERNANDO SNAYDER MAIA 021.457.942-55 MARCOS CESAR SILVA DE MENDONÇA 796.705.552-72
FRANCILENE DOS SANTOS PEREIRA MULULO 445.563.222-00 MARCOS MARQUES SALES 003.194.372-13
FRANCINEIDE EPIFANIA SALES 335.249.982-91 MARCOS TELLES DO NASCIMENTO 036.135.452-50
FRANCISCA ISNARCLEY BONFIM 775.198.842-87 MARCOS VENICIU LOPES CORRÊA 342.760.762-34
FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA 023.762.942-90 MARIA FERNANDES DA SILVA 310.783.622-20
FRANCISCA RAMIRES DE ABREU 417.148.062-00 MARIA APARECIDA DE SOUZA 291.603.672-53
FRANCISCO RIDER PEREIRA DA SILVA 013.489.297-66 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA 026.795.662-20
GABRIEL SENA PAULO 053.345.172-86 MARIA DE FATIMA MANCO FERREIRA 202.517.182-04
GABRIELLE TEIXEIRA DE BARROS 036.720.462-21 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SAMPAIO 874.817.822-53
GEÓRGIA MACIEL DE ALBUQUERQUE 538.996.361-04 MARIA DO CEU DE PINHO FREITAS 594.499.002-30
GERLANE RIBEIRO DE SOUZA 735.129.152-72 MARIA DO CÉU DE SOUZA 047.884.195-72
GESSICA NASCIMENTO SILVA DE CASTRO 907.578.662-04 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA LIMA 100.098.172- 04
GETÚLIO HENRIQUE ROCHA LIMA 455.976.262-72 MARIA DO ROSARIO DE ALMEIDA BORGES 052.866.112-49
GIANNINI MARINHO DOS SANTOS 010.609.522-62 MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE LIMA 441.547.802-63
GILMARA DA SILVA BATISTA 970.811.082-53 MARIA EDUARDA DA COSTA SOUZA 090.358.652-51
GIOVANA CORREA SANTANA 320.207.672-87 MARIA FERNANDA SOARES BEZERRA 273.650.772-04
GIOVANNA MACIEL QUINTO DOS SANTOS 701.466.172-82 MARIA HELENA DA SILVA 224.208.352-04
GLEYDSON ARANHA DA SILVA 074.824.542-17 MARIA HILDA LIMA DE SOUZA 768.684.602-44
GREYCE EMELLY FERREIRA ARAÚJO 882.359.552-53 MARIA IRACEMA VIANNA DANTAS 161.465.142-68
GUILHERME RANIEL ALVES SOARES 025.830.822-21 MARIA JUCINEIDE DA SILVA BEZERRA 119.210.642-34
HAYANNE BRAGA DOS SANTOS 014.976.842-77 MARIA LUCIA MIRANDA MANCO 214.911.272-87
HOSNY DA SILVA SANTANA 035.619.812-08 MARIA NASCIMENTO DOS SANTO 980.944.752-34
IARA FORTE DA SILVA 705.039.312-68 MARIA OZIANE DE JESUS REBOUÇAS SANTANA 836.861.692-15
IARACY PEREIRA DA SILVA 596.478.762-20 MARIA RAFAELA CARVALHO 920.937.012-00
ICARO DA SILVA PESSOA 105.177.532-94 MARIA DEBORA DE SOUZA SILVA 793.539.402-49
INEZ CAMINHA DE ARAUJO 859.424.562-91 MARIELVA PINHEIRO MONTEIRO 435.838.652-00
IONE BEZERRA DA SILVA 320.143.092-72 MARÍLIA GONÇALVES DOS SANTOS 741.306.332-87
IRALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES 444.430.482-00 MARLI TAVARES DE MOURA 313.592.642-72
IRANEY TEIXEIRA MOTA 472.957.832-53 MATHEUS PETERSON SERRAO RIBEIRO 069.346.382-12
IRIS FERREIRA LESSA 200.867.502-59 MAURO DE SOUZA SOARES 413.352.952-91
ISMAEL MACIEL DE MENEZES FILHO 525.768.412-87 MAYARA BATISTA ALZIER 845.739.372-34
ITALO LEITE JORDÃO 083.153.282-39 MAYARA CRISTINA SILVA E SILVA 703.091.682-44
IVANNICE CAVALCANTE SCANTBELRUY 187.158.342-04 MEIREANE RODRIGUES RIBEIRO DE CARVALHO 344.448.742-87
IVONE RIBEIRO QUEIROZ 310.314.122-04 MIGUEL VENTURA DA SILVA CAMPOS 021.664.822-01
IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES 015.753.162-77 MONICA MARQUES DA SILVA 892.447.962-87
JADY BATISTA DE CASTRO 702.626.872-40 MONIQUE RODRIGUES PLACIDO 514.698.632-00
JAIRO TEIXEIRA RIBEIRO 441.149.662-34 MURIELL GONÇALVES DA SILVA 755.393.492-53
JAMILLY HEWELYN ALVES DA SILVAE SILVA 056.672.202-02 NADIR PEREIRA DE SOUZA 559.346.762-53
JANAINA SILVA DE SOUZA 693.462.752-00 NANCY RODRIGUES DA CUNHA 130.010.192-04
JANDERSON SILVA DE SOUZA 013.163.822-06 NARCIONES SALES DE CARVALHO 768.135.502-25
JANIO DOS SANTOS BRANDAO 404.464.412-87 NATALIA CLICIA SILVA DE SOUZA 990.009.382-87
JULIA RIBEIRO VIEIRA 001.028.442-21 NELMA FREITAS DA SILVA 407.667.212-72
JEFFERSON NUNES MEIRELES 790.674.842-53 OTHON BITAR DOS SANTOS LYRA 733.158.342-53
JEFFERSON RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 029.489.762-35 PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES 058.589.672-05
JEFFESA FERREIRA CABRAL 969.893.942-34 PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 903.782.102-20
JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA 701.444.742-47 RADY JANY ARAUJO MORAES 993.589.052-04
JOAO JHERONNI SALES RIBEIRO 701.671.032-70 RAFAEL SILVA DE SOUZA 536.411.672-72
JOEDNA DOS SANTOS BRANDÃO 343.336.652-72 RAIMUNDA SOUZA MARINHO 160.107.362-34
JOELY CAMURÇA DE LIMA 930.519.992-53 RAIMUNDO LIRA DE LIMA 052.552.792-34
JOICYANE ALMEIDA VASCONCELOS 997.726.392-20 RAÍSSA CAROLINE BRITO COSTA 929.983.722-87
JORDANA AZEVEDO DO NASCIMENTO 705.996.932-23 RALY SUZY DOS SANTO 657.498.472-68
JORGE KENNEDY PEREIRA CAMPOS 193.595.782-15 RANGEL SOUZA DA SILVA 018.326.672-27
JORGE LUIS ZARRAGA TROCELES 704.623.865-60 RAYANE AMARAL DA SILVA 704.211.242-37
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BRANDÃO 435.882.472-20 RAYDEN DA SILVA MODESTO 285.311.832-00
JOSE CARLOS BARRETO LIMA 833.998.602-34 RAYLANE BEATRIZ SILVA NERY 093.218.722-64
JOSE IGOR DE AGUIAR BRANDÃO 034.956.722-06 REJANE DA SILVA MODESTO 314.810.512-53
JOSE ROBERTO DE AZEVEDO 342.725.772-04 REYSSON DOS SANTOS BRANDÃO 010.297.972-71
JOSELIAS PROTASIO DE OLIVEIRA 348.045.952-87 RICARDO DA SILVA MOLDES 004.265.732-69
JOSIANE BEZERRA DA SILVA 668.294.702-00 RICARDO MOTA DA SILVA 533.523432-68
JOSICLEIA TRINDADE PEREIRA 025.376.062-30 RIELLEN ARAGÃO DA SILVA 029.084.462-27
JOSIELY PEDROSO DA COSTA 034.370.452-88 RILDO BEZERRA NATAL 436.522.712-20
JOSIMARA PROTASIO DE OLIVEIRA 025.198.062-65 RISONEIDE BARBOSA DA SILVA 018.682.512-92
JOZUER DOS SANTOS BRANDÃO 646.351.802-63 RODRIGO OTAVIO JANUARIO DE SOUZA SOEIRO 703.198.272-32
JUCILENE MARQUES DA SILVA 720.262.192-49 RONALD KLUIVERT MICHILES DOS SANTOS 028.138.032-51
JUCILENE MENEZES BATISTA 224.676.612-53 ROSA MARIA DA SILVA ALMEIDA 763.696.682-49
JULIANA DOS SANTOS FERREIRA 041.965.072-55 ROSANA BRITO XAVIER 002.943.362-22
JULIANA ROLIN DE LIMA 008.390.812-95 ROSANGELA BENTES JUCA 201.408.272-34
KAMILA CAVALCANTE MACIEL 017.464.002-18 ROSANGELA DOS SANTOS MARTINS 413.904.582-53
KARLA BIANCA CUNHA DA SILVA 005.416.313-92 ROSIANE CELETINO DE SOUZA 006.617.522-40
KARLA MICHELA SIMOES DE SOUZA 640.876.112-72 ROSILENE BATISTA ALZIER 347.965.762-15
KAROLINA TAGILA DE PONTES FERNANDES 034.390.612-05 ROSTENE FARIAS DA SILVA 346.709.042-72

RUTE OLIVEIRA DE ALMEIDA 702.691.312-30 DARLA FARIAS VIEIRA 717.528.892-15

RYAN DA COSTA PINHEIRO 030.474.042-08 DAVI PINTO 042.037.337-31
RYAN RODRIGUES FERREIRA BARROS 070.525.752-56 DEBORA CRISTINA DE ABREU BATISTA WIEBE 886.023.381-04
SALOMAO ALMEIDA DE CARVALHO 741.862.052-72 DHIJANA NOBRE DE ALMEIDA 671.683.102-91
SAMANTHA COSTA DA SILVA 032.951.232-33 DYONNE DE CASTILHO VAZ 003.926.942-63
SANDRA GUIMARAES RIBEIRO 007.690.722-83 EDER LUIS OLIVEIRA LOPES 943.322.072-20
SARAH AUGUSTA DE LIMA CARDOSO 066.287.992-98 EDUARDO ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA 653.265.552-04
SAULO SOUZA DO AMARAL 334.575.812-15 ELIANE LOPES LEITE VENTURELLI 793.080.072-53
SERGIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 031.134.342-20 ELIEL QUEZEDE DA SILVA BENTES 003.723.512-55
SERGIO CAMARA LIMA 310.813.552-04 ELISA MAIA DE PAULA ASSIS 712.480.992-49
SHEILA BRANDÃO MARQUES 906.760.762-20 ELIZANDRA PINHEIRO DUQUE 510.929.722-34
SOLANGE MARIA DA SILVA MOTA 558.886.582-00 ELIZANGELA GAMA DA SILVA 823.009.842-53
STEFANNY SERRA MEDEIROS 082.968.702-58 ELLEN LUCIANA GOMES CABRAL 774.944.742-34
SUELEN DOS SANTOS SIQUEIRA 002.748.112-35 EMERSON DE SOUZA BEZERRA 572.948.952-87
TAINÁ ALMEIDA PINTO 014.440.222-02 EVERALDO DOS SANTOS BARBOSA 342.550.102-00
TAINA ANDES PINTO 018.870.522-83 FABIANO CARDOSO DE OLIVEIRA 659.905.522-20
TALICIA SANTOS SIQUEIRA 033.565.292-18 FELIPE TAVARES DO NASCIMENTO 033.778.832-40
TALITA MENEZES DE SOUZA MOURA 012.655.572-92 FERNANDO DA SILVA MANGABEIRA 030.879.650-06
TAYNA SILVA DE SOUZA 052.023.162-75 FRANCIMAR NEVES BRAGA 136.222.342-53
THAINA DOS SANTOS GUIMARAES 704.043.012-66 FRANCISCO JORGE MIRANDA DAS ALMAS 700.052.657-20
THAYANNE DA SILVA REGO 020.803.682-22 FÚLVIA MARIA GOMES RODRIGUES 988.757.102-44
THEMES SOUZA DA SILVA 274.367.132-72 GABRIEL AUGUSTO DE ARAUJO BASTOS 017.780.692-31
THIAGO COSTA DE OLIVEIRA 924.614.682-49 GEREMIAS LOPES RODRIGUES 735.899.772-72
THIAGO CRUZ DOS SANTOS 013.152.522-01 GLADSTON DE BRITO FERREIRA 704.527.842-04
THYENE VIANA COSTA 570.118.932-53 GREICY TALLINE PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA 918.204.722-72
TIAGO DA SILVA PERDIGÃO 530.879.842-72 HILO CRISTIANO DOS REIS OLIVEIRA 955.910.102-10
TONIA ALELUIA DE AGUIAR 436.497.502-87 HUDSOM ALMEIDA JORGE 635.886.412-20
ULISSES ALMEIDA DE OLIVEIRA 346.985.232-49 IRACY DE OLIVEIRA MENDES 193.877.332-20
VALDIVA FREITAS DE MESQUITA 229.871.422-34 IRIS GRACIETE PEREIRA ROCHA 855.814.702-78
VALDIZA SOUZA DE MELO 200.724.572-87 IRINEU DE SOUZA ROCHA JUNIOR 528.084.242-72
VANDERLUCIO DE SENA SILVA 413.335.002-20 IVANEIDE DE OLIVEIRA MENDES 441.551.232-15
VANESSA VIANA DA SILVA 889.255.952-49 JACKSON COLARES DA SILVA 284.305.652-72
VANIA LUCIA FERREIRA PEREIRA 126.155.102-82 JAMES SERGIO DE SOUZA RIOS 626.614.502-20
VERANICE SOARES DA SILVA 673.238.202-00 JAKSOM MORAIS CARNEIRO 492.920.802-53
VIVIANE SOUZA MELO 317.254.142-87 JANDER DIAS DA SILVA 571.988.292-87
WALDIR SANTOS BARBOSA JÚNIOR 384.156.402-00 JEFERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO 855.413.702-72
WALLACE ELDON CHAVES DA SILVA 023.173.432-80 JHAMES ROCHA MEDEIROS 638.005.782-04
WALLACE MATEUS MATOS DE FARIAS 042.888.842-92 JHOEANE SOBREIRO DIAS VELOSO 598.318.802-00
WALTER GLEYSON NAHIM SILVA 664.269.282-91 JORCIMARA OLIVEIRA CARVALHO 768.124.482-49
WANDERLEIA DIMAS BARBOSA 313.295.602-30 JORGE ALBERTO DOS SANTOS LOPES 634.450.772-15
WANGELA MARIA DE LIRA LIMA 229.870.292-68 JOSE ANTONIO SILVA DA COSTA 277.960.432-87
WARLLEN SILVA DAS ALMAS 763.845.942-34 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA 161.117.102-49
WASHINGTON LUIS ASSUNÇÃO 935.260.832-15 KAREN RIBEIRO NOGUEIRA 936.149.442-87
WILHAN DOS SANTOS COELHO 033.842.582-90 KLYCIA JOLY ROCHA BRAGA 074.718.372-41
WILLACYM MIGUEL DE SOUZA MAIA 975.416.992-68 LAIRTON OLIVEIRA DA SILVA 384.913.702-34
WILLISON DA SILVA BATISTA 014.436.002-02 LAMARTINE SILVA 408.934.213-91
WILSON TAVARES DE SOUZA JÚNIOR 726.748.222-87 LEANDRO RODRIGUES BENTES 737.840.442-04
WOLLACE SCANTBELRUY REIS DA ROCHA 625.222.132-53 LEONARDO AQUINO DE OLIVEIRA 891.133.223-20
YTALO PEREIRA CARVALHO DA SILVA 033.192.242-80 LEONARDO PICANÇO RODRIGUES 012.084.662-04
LILIAN D'ARAUJO CORRÊA 672.852.012-00
MUSICA LÍLIA SOCORRO NARBAES LEITE 309.521.232-15
LISTA DE CANDIDATOS LOREN DOANNE LUNIÈRE SANTIAGO CAVALCANTE 630.067.402-97
NOME CPF/ RG LUCAS VICTOR PAIVA MARQUES 794.704.382-20
LUCILENE COSTA CATRO 135.506.592-53
DARLA FARIAS VIEIRA 717.528.892-15 LUCIOCLEY BRAGA DO NASCIMENTO FILHO 936.149.422-87
JACKSON COLARES DA SILVA 284.305.652-72 LUISA MARIA ROCHA MIRANDA BRAGA 021.764.612-31
LOREN DOANNE LUNIÈRE SANTIAGO CAVALCANTE 630.067.402-97 LUSO MOREIRA DO CARMO NETO 636.950.222-72
RICARDO ABRAHIM BELLO AMBROSIO 926.027.622-53 MANOEL DOS PASSOS FERREIRA FILHO 153.712.632-68
MANOEL ROZENDO LEMOS RABELO 337.349.762-00
MUSICA MARCELO CESAR MUNIZ MAIA 614.252.652-00
LISTA DE ELEITORES MARCIA DE AQUINO SIQUEIRA 744.920.473-87
NOME CPF/ RG MARCIANO COSTA DA ENCARNAÇÃO 021.911.662-88
MARCIO GREY GOMES LOPES 473.858.712-91
ACASSIA CATARINA DE LIMA CAMARA 015.037.932-30 MARCOS AUGUSTO TEXEIRA MARIANO 758.177.562-34
ADAIL RAIMUNDO SOUZA DE SEIXAS 648.398.342-53 MARCOS DA SILVA ORDONIS 072.858.312-71
ADAILTON PEREIRA DO NASCIMENTO 603.703.512-15 MARCOS DAMASCENO DA SILVA 821.237.132-87
AGENOR DE OLIVEIRA MENDES 620.759.002-30 MARCOS MOURA FERREIRA 613.107.782-72
ALAN DA COSTA DE VASCONCELOS 511.026.332-91 MARIA APARECIDA DA CRUZ TRINDADE 705.277.682-00
ALANCARDEK PEREIRA DE OLIVEIRA 413.914.622-20 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS 118.585.072-87
ALBERLEY CESAR DE SOUZA RAMOS 913.110.472-04 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA 060.458.802-00
ALDERLAN SILVA DE OLIVEIRA 953.625.682-72 MARIA IRACELIA DE OLIVEIRA MENDES 214.941.932-72
ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELLI 386.204.132-87 MARIA MORAES DE ANDRADE 016.243.102-30
ALEXANDRE MOURA DA COSTA 715.442.592-04 MARILIN NASCIMENTO SANTOS 773.815.302-44
ALEXANDRE TIAGO FROTA DE PAULA 835.700.042-87 MARIO SEVERIANO CÂMARA NETO 519.711.352-91
ANA CAROLINA ARAUJO CABO VERDE 703.913.652-07 MARIVALDO GOMES CAVALCANTE 416.138.562-53
ANA CLAUDIA SOUZA DA SILVA LEMOS 602.796.562-20 MELISSA REGINA SOUZA DE ALMEIDA 904.361.722-91
ANA HELIZA KARINA GOMES ALMEIDA 058.024.432-60 MILENA COSTA CASTRO 515.438.772-49
ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA 800.805.022-53 MIRNA MARIA PIRES DA CUNHA SIQUEIRA 276.021.252-15
ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA 626.477.682-34 MISAEL ROZENDO DA SILVA RABELO 039.188.182-50
ANDRE DA SILVA E SILVA 012.880.612-50 MURILO DIAS VELOSO 045.501.952-58
ANDRÉ DE OLIVEIRA MORAES 792.765.202-87 NADIA MARQUES CARDOSO 335.494.432-34
ANDRE LUIZ GUIMARÃES COSTA 731.578.562-00 NATÁLIA CARVALHO VEIGA 736.018.292-15
ANDRÉ MATEUS DA SILVA RAMOS 025.767.452-70 NATALIA DE PAULA NASCIMENTO DE VASCONCELOS 931.349.082-04
ANNE LAREDO JEZINI 835.825.922-00 NATALIA PARENTE LADEIRA 904.117.812-00
ARIOSTO LOPES BRAGA NETO 073.621.612-04 NATANAEL MACIEL VASCONCELOS 677.772.952-68
ARYANNE DE OLIVEIRA LIMA 947.226.332-15 ORLANDO ARAUJO DA SILVA 652.807.172-15
AUDIANE PEREIRA ARRUDA 923.333.702-20 OZIEL DE OLIVEIRA THURY 704.249.502-00
ALEX HERCULANO DE ARAUJO 039.242.664-17 PAMELA REGINA LIMA DE OLIVEIRA 787.192.242-49
BARBARA LOANA DOS SANTOS GUEDES DE ARAÚJO 025.410.182-82 PATRICIA CARVALHO CASTRO 735.148.452-04
BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES DE ARRUDA 005.829.612-38 RAILSON MARREIROS DA ROCHA 588.402.302-20
CARLA LETICIA TRINDADE VIANA ARAÚJO 014.509.982-24 RAFAEL ANGELO DOS SANTOS LIMA 812.200.572-15
CARLOS HENRIQUE BARBOSA AGUIAR 039.504.352-20 RAFAELA BITTENCOURT DIAS LIMA 002.853.032-28
CARLOS JOSÉ MACHADO DA SILVA 559.340.802-53 REBECCA JULIRIS GRANA DE MELO 002.935.242-89
CIDIA MARIA BARBOSA DE SOUZA 413.198.852-68 REGIANY PERPETUA RODRIGUES DOS SANTOS 033.044.522-11
CINTIA MARQUES DA CRUZ 864.819.592-68 RENAN ALBERT SOUZA FEITOSA 743.945.332-87
CLAUDIA DA COSTA TRINDADE 007.572.272-01 RENNAN DA ROCHA SILVA 939.911.182-20
CLAUDIO ROBERTO BARROSO NASCIMENTO 704.395.242-53 RICARDO ABRAHIM BELLO AMBROSIO 926.027.622-53
DANIEL DE SOUZA CASTRO 510.150.642-72 RICARDO FEITOSA COSTA 983.362.582-72
DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO 826.923.512-15 ROMULO MASCARENHAS DE SOUZA 642.496.542-49
DANIELE REGINA SOUZA DE ALMEIDA 524.634.002-34 ROOSEVELT DE OLIVEIRA FERNANDES JR 274.609.322-72

ROSANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA 558.692.700-49 JOAO BOSCO PINTO ROCHA 138.535.702-91

ROSILENE MENEZES DA ROCHA 642.863.472-49 SIDNEY BARATA DE AGUIAR 597.006.882-91
ROSSICLEY DE OLIVEIRA LIMA 231.034.502-49 THIAGO RONEY LIRA BORGES 824.213.902-49
ROZANGELA RODRIGUES DA COSTA 320.256.702-06
SANDRA REGINA ALVES DE CASTRO 291.299.232-04 LITERATURA
SANDRO DA SILVA OLIVEIRA 384.686.112-04 LISTA DE ELEITORES
SANDRO MARQUES DE SOUZA 831.511.172-87 NOME RG/CPF
SAUL THIAGO SAMUEL LEÃO OLIVEIRA 824.841.552-04
SHIRLEYANNE CRISTINA DA SILVA DUTRA 028.009.242-33 ÁGUIDA MENESES VALADARES DEMÉTRIO 216.905.291-72
SIDNEY SILVA DE ASSUNÇÃO 342.774.472-87 AIDA VASCONCELOS DO NASCIMENTO 633.017.762-72
SILVANA DE OLIVEIRA FERNANDES 646.813.782-91 AIUB SERRÃO DE CASTRO 724.969.752-87
SILVANGELA SOUZA DE MELO 796.139.342-00 ALESSANDRA NATASJA BARBOSA VIEIRA 966.983.222-53
STIVISSON MENEZES CORREIA 005.705.422-35 ALÍCIA VICTÓRIA TAMER DA SILVA 021.003.162-06
TAYNA THAIS BATISTA DA SILVA 701.407.002-93 ALLISON MARCOS LEÃO DA SILVA 583.066.842.49
THALLES DOS SANTOS SILVA 012.601.802-20 ALVARO SERRAO MONTEIRO 869.170.482-91
THIAGO MANOEL MENDES 002.387.442-21 ALVATIR CAROLINO DA SILVA 436.796.332-20
THIAGO ROCHA DA COSTA 028.178.592-94 ANA CELIA OSSAME DE FIGUEIREDO 240.758.922-04
THYAGO PEREIRA DOS SANTOS 989.899.012-00 ANTONIA ANETE VALDEVINO DE SENA 404.891.402-20
TICVA VINICIUS DE OLIVEIRA 708.099.332-68 ANTÔNIO RÔMULO VALDEVINO DE SENA 140.380.642-04
TONYEL FERNANDO DE SALES 775.043.722-34 ARCÂNGELO DA SILVA FERREIRA 280.251.802-04
WALESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 051.474.872-98 AURÉLIO LIMA DA SILVA 493.147.422-53
WALTER MARTINS LEDO JUNIOR 405.850.772-15 AURICLÉA OLIVEIRA DAS NEVES 129.923.482-87
WEDERSON FREITAS DA SILVA 745.650.552-53 BRUNA KELLEM GONZAGA DAS CHAGAS 890.977.852-00
WÉLITA LIMA DOS SANTOS 558.339.182-00 CARLOS AUGUSTO DA SILVA MYRRIA 155.338.752-04
WOLLACE TARGINO DA SILVA OLIVEIRA 334.997.302-78 CÁSSIA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO 777.758.803-68
CECÍLIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 046.716.882-87
ARTES VISUAIS CELDO BRAGA 040.159.752-00
LISTA DE CANDITADOS CELESTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO 193.138.022-87
NOME CPF/ RG CHRISTOPHER SOUZA DA ROCHA 027.556.422-38
CLAUDIA DE SOCORRO SIMAS 336.804.932-15
ALDEISY DE FATIMÁ MONTEIRO WAUGHAN SILVA 073.709.112-68 CLÁUDIO SILVA DA FONSECA 018.173.882-15
ARNOLDO RAMOS CAGI 344.256.342-20 CLEOMIR LAGE BEZERRA DOS SANTOS 054.298.972-72
AVELINO MARINHO BORGES 788.053.502-06 CLÍSTENES ALVES ALMEIDA DA SILVA 034.228.142-99
ELLEM CRISTIANE PEDREIRA DE VASCONCELOS 003.593.932-09 DANIEL ASCENÇÃO AMORIM 779.243.802-30
MÁRCIO DO NASCIMENTO ALMEIDA 767.811.942-91 DÉBORAH RIBEIRO BACELAR 034.482.212-52
MICHELL MELO BEZERRA E SILVA 710.311.702-00 DORIVAL QUERINO DE CARVALHO 509.380.457-68
DOUGLAS LAURINDO DOS SANTOS 032.517.622-14
ARTES VISUAIS DRYELLI MELO DA SILVA JUVENAL 040.138.342-35
LISTA DE ELEITORES ECILA LIRA DE LIMA MABELINI 182.936.588-60
NOME CPF/ RG EDILENE MAFRA DA SILVA 593.487.472-15
EDITH LEITE DA COSTA 160.914.932-72
ADILSON VIEIRA PINTO 948.619.432-72 EDIVAN RAFAEL BRAGA 624.171.852-53
AGUINALDO REINALDO DE REZENDE 280.731.262-49 EDNALDO VIANA DA SILVA 707.312.092-49
ALAN DE SOUZA DUARTE 005.711.182-08 EDSON GOMES DA SILVA 022.379.202-06
ALDEISY DE FATIMÁ MONTEIRO WAUGHAN SILVA 073.709.112-68 EINAR DAMASCENO BARROSO 779.968.442-91
ALFREDO JOSÉ LIMA DE ARAÚJO 187.555.002-00 ELAINE PEREIRA ANDREATTA 722.464.800-00
ALISSON DE OLIVEIRA RAMOS 005.391.082-60 ELIZANDRA RODRIGUES DE ALENCAR 893.130.462-53
ALLISON FERREIRA DE CASTRO 943.182.392-68 ELOY GUILLERMO CASTELLÓN BERMÚDEZ 060.371.272-04
ALONSO MORAES DE ARAUJO JUNIOR 2250599-7 EYLAN MANOEL DA SILVA LINS 345.323.582-72
ANA CRISTINA DA SILVA BANDEIRA 653.179.802-59 FABIANA FERREIRA 518.814.462-04
ANDRÉ CÂNDIDO CARVALHO 771.168.362-68 FABIO DA SILVA RIBEIRO 494.042.702-10
ANDRÉ CAVALCANTE PEREIRA 831.266.782-20 FABRICIO LIRA 947.575.262-53
ANDRESA LAMARÃO NEVES 014.359.182-74 FABRÍCIO MAGALHÃES DE SOUZA 956.792.602-63
ANGÉLICA NASCIMENTO DOS SANTOS 520.890.702-00 FERNANDO SCHEIBE 910.383.679-72
ANIBAL AUGUSTO TURENKO BEÇA 438.814.242-53 FERNANDO WALLACE DE CARVALHO 609.445.607-68
ARNOLDO RAMOS CAGI 344.256.342-20 FLAVIO EMANOEL DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRO 918.135.492-49
AVELINO MARINHO BORGES 344.256.342-20 FRANCISCO DE ASSIS COSTA DE LIMA 404.595.862-20
AYMEE SILVA DA ROCHA 837.008.892-91 GABRIEL MELGUEIRO NETO 230.426.642-87
CARLA MARIA DA SILVA PALÁCIO GONZALEZ 273.840.122-87 GEOVAN MOTTER 012.732.142-00
CARLOS AGUSTIN DA SILVA PALÁCIO 184.757.362-20 GRACE DA SILVA CORDEIRO 337.466.212-91
CLAUDIA MIYUKI HIGUCHI 268.261.768-90 GRACINETE DA COSTA FELINTO 473.090.402-87
DANIEL DOS ANJOS GOMES 808.269.382-72 GUILHERME BENTES DA SILVA 023.239.992-14
DEBORAH CARLA DE JESUS DIAS 633.112.322-91 HELITO DE SOUZA 031.650.602-82
DIEGO AZEVEDO AFONSO 981.514.102-30 HYDELVÍDIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA CORREA 129.489.002-63
ELISIA CRISTINA DE VASCONCELOS 636.803.002-04 INÁ ISABEL DE ALMEIDA RAFAEL 733.149.782-00
ELITON DE FREITAS GOMES 314.012.872-04 INÁCIO OLIVEIRA LIMA NETO 959.987.302-59
ELLEM CRISTIANE PEDREIRA DE VASCONCELOS 003.593.932-09 IZA AMÉLIA DE CASTRO ALBUQUERQUE 077.806.302-00
ERITON SANTOS DA SILVA 027.844.442-36 JALNA GORDIANO DE MENDONÇA 843.502.612-49
ESTER FERREIRA BARBOSA 818.143.642-34 JANDIR SILVA DOS SANTOS 016.376.882-02
EUNUQUIS AGUIAR MUNIZ 519.842.102-20 JESSICA TELLES ROZA 027.063.782-63
GUARACI COSTA MARTINS 508.505.635-91 JESUA DA SILVA MAIA 900.985.442-68
JARBAS DO CARMO GATO MARINHO 764.658.882-20 JOABY MAGALHÃES DE CARVALHO 782.368.432-20
JEAN CARLOS DE CASTRO MARTINS 925.964.792-49 JOAO BOSCO PINTO ROCHA 138.535.702-91
JONAS DUARTE DA SILVA 099.710.092-34 JOÃO DA MATA CARDOZO DA SILVA 193.265.482-87
JOSÉ LUIZ MARINHO BORGES 849.283.362-91 JOÃO DE DEUS GONÇALVES PINTO 132.467.204-87
KAMILLY DÁCIO MARÇAL 004.097.002-74 JOÃO TORRES DE SOUZA 001.655.302-00
LUIZ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA 291.662.762-68 JOAQUIM MOACIR SEVALHO GAMA 099.788.362-68
MÁRCIA MICHELLE MARINHO BORGES 614.255.832-53 JORGE ERNESTO KLEIN 425.450.489-68
MÁRCIO DO NASCIMENTO ALMEIDA 767.811.942-91 JOSÉ ALMERINDO ALENCAR DA ROSA 031.418.452-04
MARIA ROCINEIDE SANTOS DA SILVA 511.099.052-20 JOSÉ MARIA PINTO DE FIGUEIREDO 046.566.952-20
MARIANA PEREIRA REBOUÇAS 564.806.602-34 JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA 114.436.422-15
MICHELL MELO BEZERRA E SILVA 710.311.702-00 JUBISON FERREIRA MENEZES 416.030.302-44
MONIQUE MARIE ROTHEN 310.501.582-53 JÚLIO ANTONIO DE JORGE LOPES 224.235.082-04
PAULO HENRIQUE CAVALCANTE DE MELO 810.681.742-34 KAREN RAFAELA DA SILVA CORDEIRO 967.210.812-53
ROBSON DUARTE LOPES 003.789.772-10 LEON LEVI MARQUES SOBREIRA 017.758.712-15
RODRIGO FERNANDES DUARTE 716.832.832-87 LEONARDO MISSISSIPE DE SOUZA 129.730.332-68
ROSIMEIRE DA CONCEIÇÃO ANJOS 337.563.682-20 LETÍCIA PINTO CARDOSO 003.286.862-63
SELMA CARVALHO ZANIRATO MAIA 114.781.048-64 LUCAS PINHEIRO BASTOS 024.008.192-70
SERGIO DE PINHO SILVA 995.863.472-49 LUCILA BONINA TEIXEIRA SIMÕES 407.337.502-49
TALYSSON JUNIO CARVALHO DE 016.208.732-22 LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA 100.095.822-15
THAIS BENOLO LEITE 001.397.812-85 LUÍS CARLOS LEMOS DA SILVA 365.776.182-91
VERA CARLA SOUZA DE MENEZES 309.027.032-34 MAICOL BARBOSA BRITO 023.931.842-01
VICKTOR SHELLTON MARTINS 929.727.802-72 MANOEL FRANK SILVA DE MATOS 615.882.372-49
MANOEL IVAN SOUZA DE OLIVEIRA 490.189.147-20
LITERATURA MANOEL NUNES DE ASSIS 470.992.165-20
LISTA DE CANDIDATOS MARCELA RAYANE DA CONCEIÇÃO GOMES 003.209.482-50
NOME RG/CPF MARCELO AUGUSTO EVANGELISTA FRAZÃO 702.956.562-20
MÁRCIO LUIZ DA SILVA 243.154.942-91
CHRISTOPHER SOUZA DA ROCHA 027.556.422-38 MÁRCIO SANTANA DAMASCENO 337.529.902-87
INÁ ISABEL DE ALMEIDA RAFAEL 733.149.782-00 MARCOS ANTONIO DA SILVA 215.585.902-34

MARCOS FREDERICO KRÜGER ALEIXO 012.060.792-15 LEANDRO NEGREIROS DE OLIVEIRA 527.591.052-53

MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO BARBOSA 384.079.222-34 LEONARDO DE MATOS COSTA 650.154.952-34
MARIA DE NAZARÉ SALIGNAC MUSSA 181.119.042-15 LUIZ AUGUSTO DE LIMA GOMES 613.542.952-34
MARIA DO SOCORRO BARROSO LEITE 229.683.502-34 LUNY DE CARVALHO TOTA 021.620.072-58
MARIA FRANCINÁ LIRA RIBEIRO 445.996.252-72 MICHELLE BARBOSA ANDREWS 794.994.492-72
MARIA INES FERREIRA LIMA 320.894.222-20 MICHELLE MARQUES DE MORAES 463.920.172-91
MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ 672.985.592-49 NAILA DE ALMEIDA FERNANDES 882.282.152-15
MARÍLIA ARIANE PEREIRA MACIEL 754.423.102-04 ORLANDO PEDROSA LIMA JÚNIOR 475.776.302-68
MAURÍCIO COLARES MACIEL 601.691.412-68 ORLEILSON PEROBA SARAIVA 335.398.392-91
MICHELE PACHECO NUNES 511.671.582-53 PAMELA SAMANTHA RODRIGUES NOGUEIRA 010.803.952-88
MIGUEL FERREIRA DE SOUZA 334.876.422-04 PAULO CEZAR DA ROCHA FREIRE 383.991.482-53
MOISÉS MACIEL DA COSTA 611.757.062-72 PAULO RICARDO DE LIMA MOURA 805.260.202-53
NAIVA BATISTA FERREIRA 309.396.312-53 PEDRO HENRIQUE SECATTI CACHEADO 870.049.332-53
NEIZA TEIXEIRA SOARES 133.740.102-10 PEDRO LUCIANO SANTOS ARCOS 030.011.542-33
NELLY FALCÃO DE SOUZA 100.092.132-87 RAIANA PINHEIRO DA SILVA 036.959.442-85
NELSON AFONSO CASTRO 202.092.312-20 RAQUEL OMENA MELO 780.211.622-87
NIVALDO PEREIRA DA MOTA 276.211.382-20 RENATA DE SOUZA PAULA 857.132.012-87
ODNEI SALES FARIAS 003.312.732-84 ROBERT CHRYSLER COELHO PEREIRA 509.665.882-15
OTÁVIO RODRIGUES DA SILVA 053.612.732-87 ROSA MARIA SANTOS MARTINS 579.219.542-00
PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 205.294.222-04 SAMARA FABIANE NUNES DE SOUZA 020.849.202-05
POLLYANNA FURTADO LIMA 718.202.642-20 SARAH HAMAYANNE COUCEIRO PIMENTEL 012.624.422-73
PRISCILA DUARTE DE LIRA 013.152.662-61 SÉRGIO JOSÉ DE ANDRADE 588.459.922-68
RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ 011.447.372-22 TADEU LIMA DA ROCHA E SILVA JUNIOR 942.653.052-53
RAFAEL NEVES DE SOUZA 957.156.902-00 UMAIA FARID ISMAIL ROSENWALD 201.622.512-20
RAIMUNDA GIL SCHAEKEN 309.357.762-49 VALENTINA RICARDO OLIVEIRA 015.445.382-00
RAIMUNDO NONATO DE FRANÇA FONSECA 314.224.462-04 VICTOR KALEB LEITE GOMES 936.558.602-00
RENATA BEATRIZ BRANDESPIN ROLON 768.395.401-20 WESLEY DE SENA SANTOS 020.336.832-06
RICHARDSON ADRIANO DE SOUZA 601.075.452-68 WILLIAM MARINHO DAURICIO 998.171.102-06
RITA DE CÁSSIA DUTRA DE ALENCAR CLARK 774.198.637-68 YURI CESAR SILVA COVA 456.149.542-87
ROBERTO DA SILVA 269.459.162-00 ZEUDIMAR BARBOSA DE SOUZA 712.011.732-72
ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO 342.784.352-15
RODRIGO BARBOSA FROES 529.614.352-34 CULTURA ÉTNICA
ROJEFFERSON DA SILVA MORAES 938.509.052-68 LISTA DE CANDIDATOS
RUY MORAES DOS SANTOS FILHO 078.288.702-30 NOME RG/CPF
SANDRA MARIA GODINHO GONÇALVES 268.533.608-77
SATURNINO JOSÉ VALLADARES LÓPEZ 700.064.542-32 ADAIL RIBEIRO DE MATOS 176.551.818-02
SEBASTIÃO DA SILVA CARNEIRO 797.650.252-20 DOMINGOS SÁVIO VELOSO VAZ 528.571.232-72
SERAFIM FERNANDES CORRÊA 001.539.582-00 ELZA REGINA LOPES DA SILVA 627.282.887-04
SIDNEY BARATA DE AGUIAR 597.006.882-91 IZAILDA OLIVEIRA MAIA 052.564.702-30
SIMÃO DA SILVA PESSOA 034.301.622-20 MARCIVANA RODRIGUES PAIVA 299.861.252-00
SIMAS DA SILVA PESSOA 230.619.522-68 VALDIVINO MARINHO MORAES 926.916.760-72
SUSY ELAINE DA COSTA FREITAS 830.589.622-53
THIAGO RONEY LIRA BORGES 824.213.902-49 CULTURA ÉTNICA
URIAS SÉRGIO DE FREITAS 099.321.516-53 LISTA DE ELEITORES
VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA 983.580.812-06 NOME RG/CPF
VALERIA MOREIRA DE SOUZA 677.139.552-91
VERIDIANA SPÍNOLA TONELLI 395.474.418-63 ADAIL RIBEIRO DE MATOS 176.551.818-02
VICTOR LEANDRO DA SILVA 705.645.582-49 ADENESIA DO CARMO PEREIRA 023.685.532-82
WALDEMIRA MARIA PAIVA DE CASTRO 200.174.212-68 AGUIDA BARBOSA TENORIO 034.316.832-40
WALTER NEY RODRIGUES REZENDE 298.586.742-87 ALBERTO JORGE RODRIGUES DA SILVA 135.712.142-34
WANDERSON FARIAS MATUZINHO 003.914.742-86 ALCILENI BRAGA MARICAUA 906.737.942-53
Wanderley Anselmo Tavares de Freitas 320.516.542-04 ALCINEIA LIMA PINHEIRO 343.011.602-30
YTANAJÉ COELHO CARDOSO 005.692.482-80 ALEJANDRA MORADELA CARDONA 706.916.102-66
YURE KELVIN FERREIRA APRICIO 011.846.742-56 ALEXMA ROSIBEL AGUILERA HERNANDEZ 710.826.592-31
ZEFERINA GRIJÓ CAVALCANTE 160.051.392-15 ANA PANTOJA RAMOS 348.476.772-34
ANAYDE PALMELA CARDOSO 275.097.292-20
AUDIOVISUAL ANDERSON CORREA MARINHO 405.164.582-72
LISTA DE CANDIDATOS ARNALDO BARBOSA TENÓRIO 034.316.992-43
ASTERIO MARTINS TOMAS 343.728.492-49
ANDREAS DOMINIQUE ALENCAR 003.314.082-01 AUXILIOMAR BARBOSA TENÓRIO 040.187.992-50
LEANDRO COSTA XAVIER 022.263.202-02 BARBARA NICOLE ALMEIDA MATOS 030.613.132-30
LEONARDO DE MATOS COSTA 650.154.952-34 BERTA BARRETO DURAN 021.712.082-28
PAULO RICARDO DE LIMA MOURA 805.260.202-53 BIANCA CRISTINA ALENCAR DE AZEVEDO 518.787.042-49
UMAIA FARID ISMAIL ROSENWALD 201.622.512-20 CLAUDENEIDE DO CARMO PEREIRA 010.329.482-13
CLAUDIA DA SILVA 441.702.202-00
AUDIOVISUAL CLAUDINA CORREIA COSTA 781.844.952-34
LISTA DE ELEITORES CLODOALDO SILVA ALEIXO 624.151.312-53
NOME RG/CPF DAISY JOSEFINA PEREZ VALDEZ 706.781.512-61
DOBERTINO RIBEIRO DE MATOS 385.302.282-00
ALAN GOMES FREITAS 814.931.342-72 DOMINGOS FRANCIS FILHO PRADO VAZ 897.639.632-49
ALINE DIAS FIDELIX 002.229.742-14 DOMINGOS SÁVIO VELOSO VAZ 528.571.232-72
ANDRÉ CAVALCANTE PEREIRA 831.266.782-20 DOMINGOS SAVIO VIEIRA CARVALHO 418.466.302-82
ANDREAS DOMINIQUE ALENCAR LEÃO 003.314.082-01 EDIZANGELA MATOS GONÇALVES 967.723.102-25
ARIEL KUMAGAI ANTUNES SAMPAIO 007.146.979-66 EDMILDO MANOEL VAZ PIMENTEL 647.981.002-34
ARLYSSON JOSAFÁ OLIVEIRA PINTO 430.373.132-34 ELIZIARIO RODRIGUES ARIRAMA 771.903.942-49
BERNARDO ALE ABINADER 948.170.812-87 ELORA DARK FARIAS DA MOTA 033.425.082-05
CARLOS HENRIQUE CORDEIRO BARBOSA 404.877.458-17 ELZA REGINA LOPES DA SILVA 627.282.887-04
CAROLINA AUGUSTO MONGE FERNANDES 303.409.368-35 ESTEVÃO SODRÉ RODRIGUES 308.859.062-68
CÉSAR RICARDO VIEIRA NOGUEIRA 919.823.832-91 EVERTON DE OLIVEIRA LIMA 701.523.802-05
CLEMILSON DE ALMEIDA FARIAS 662.167.532-15 EZAÚ LEMOS RODRIGUES 090.148.912-37
DANTE ABNER DE SOUZA E SOUZA 038.825.572-22 EZEQUIEL SODRÉ LEMOS 702.216.532-79
DENIS LOPES DOS SANTOS 513.372.662-72 FRANCIELEM DA SILVA MARICAUA 031.166.122-00
DIEGO VASCONCELOS DE ARAÚJO 940.811.742-53 FRANCISCO BRAGA MARICAUA 473.109.102-06
EBER ANDRADE PIRANGY 015.878.222-45 GABRIEL ALEIXO BRUNO 233.913.592-34
EDER NAPOLIS LACERDA 832.375.422-53 GEAN MARTINHO DOS SANTOS COSTA 008.228.012-64
FELIPE TEODOSIO DA SILVA LOBO 003.789.652-04 GLAUCIO DA GAMA FERNANDES 558.449.792-49
FERNANDO CRISPIM SANCHES E SILVA 789.002.472-04 GUILHERME BARBOSA TENÓRI 082.619.402-84
FRANCISCO RICARDO LIMA CAETANO 000.087.622-44 GUILHERME PIMENTEL TENORIO 077.051.662-91
FREDERICO JORGE DE MIRANDA FARIAS 854.941.517-00 HIELEM OLIVEIRA DOS SANTOS 932.136.202-97
GECYLANE SAMPAIO LIMA 016.520.482-60 IJANETE DA SILVA LEITE 881.023.942-34
GRAZIELA KAREN PRAIA BARBOSA 008.506.462-94 ISMAEL FRANKLIN GONÇALVES 831.648.472-20
HAMYLE DE SOUZA NOBRE 002.273.962-94 IZAILDA OLIVEIRA MAIA 052.564.702-30
HELIONE DOS SANTOS MEIRELES 022.189.342-30 JADSON MENANDES BRAS 012.655.212-63
HERALDO DANIEL MORAES DA SILVA 664.125.442-91 JAMESON NABARRO DO NASCIMENTO 863.143.352-72
HERIVAN ROBERTO PONTES DA COSTA 629.756.172-91 JARDELINE DOS SANTOS COSTA 952.938.172-72
IZIS NEGREIROS DE SOUZA 345.931.872-49 JASON DOS SANTOS MARINHO 129.845.232-53
JIMMY CHRISTIAN PESSOA MACIEL 441.115.502-82 JEANE MARIA PEREIRA DA SILVA 884.678.482-00
JULIANA ROSA PESQUEIRA PEREIRA 009.192.552-56 JEFFERSON MELO SODRÉ 102.889.012-58
KARELYS MARLETH ARREAZA MARCHAN 706.838.992-95 JESSICA BATISTA DO NASCIMENTO 003.279.112-71
LEANDRO COSTA XAVIER 022.263.202-02 JESSICA MARIA SOARES DOS SANTOS 015.323.612-46

JONAS ARAÚJO MARINHO 347.112.102-10 AYSLAN NASCIMENTO DE ALMEIDA 617.957.802-82

LANA GRAZIELA BATISTA DA SILVA 072.873.462-14 BEATRIZ FARIAS SOLAR 700.727.462-54
LAURA DA SILVA FERREIRA 944.146.532-15 BEATRIZ SOARES DO NASCIMENTO 037.796.322-41
LAYANA PANTOJA DE SÁ 029.962.062-07 BRUNA CORDEIRO SANTOS 703.431.322-90
LAYNE GISELLY ALVES SIAS 069.046.032-59 BRUNA LIMA MOURA 802.864.022-20
LUARDA DA SILVA BATISTA 034.281.962-36 BRUNA MELISSA DOS SANTOS SOPRANO 021.260.462-73
LUCAS LOPES DA SILVA AFLITOS 922.709.052-53 BRUNA NATIVIDADE DA SILVA 000.337.992-29
LUDIMAR NUNES GONCALVES 725.290.242-00 BRUNA REIS DOS SANTOS 029.787.722-47
LUIZ DOS SANTOS SILVA 978.053.862-34 BRUNO DIEGO DOS SANTOS ARAUJO 002.739.992-30
LUZINETE SODRÉ LEMOS 009.192.602-50 BRUNO GUIMARAES MAR 033.376.682-24
MADALENA AMARAL BARBOSA 000.241.272-13 CARLOS ALBERTO RODRIGUES NAZÁRIO 811.762.952-68
MAGALI ZOBEIDA PEREZ VALDEZ 707.077.102-94 CARLOS ALÇBERTO ELERES DE PAULA 130.832.012-49
MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PAIVA DE OLIVEIRA 861.914.182-68 CARLOS AUGUSTO TAVARES DE SOUZA 028.177.972-48
MARCIVANA RODRIGUES PAIVA 299.861.252-00 CAROL MAGALHAES DIAS 030.322.622-67
MARGARETE LIMA BARROS 026.578.542-14 CASSIUS CLEI FARIAS DE AGUIAR 0907709-0
MARIA ALICE DA SILVA PAULINO 688.810.532-68 CAUA MICHEL DA SILVA DOS SANTOS 705.097.562-12
MARIA COELHO FABA 764.683.722-91 CELICE FABIANE DA SILVA ARAUJO 920.137.752-53
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FILGUEIRA 321.363.822-68 CELSO MOTA REZENDE 58349286253
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS COSTA 520.585.222-49 CHRISTIAN GABRIEL DA SILVA MERINO 075.033.032-55
MARIA IVONE BATISTA DA SILVA 601.004.512-68 CHRISTIANE MACIEL DE LIMA MELCHIOR 833.230.152-15
MARIA JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE 512.241.122-91 CLAUDIA NATALIANE GUIMARAES ALVES, 024.731.502-81
MARIA LETÍCIA ALVES DE OLIVEIRA 520.670.252-87 CLAYF ALBERTO ARAUJO DE SOUZA 720.320.652-15
MARIA ORNY DE MIRANDA PALHETA 194.563.102-30 CLIELY HOLANDA PEREIRA 884.410.672-87
MARQUES ALEIXO DA SILVA 846.830.582-00 CLODOALDO NUNES DE MOURA 463.903.082-72
MELRILANE FARIAS SARGES 861.904.902-04 CRISLANE DA SILVA MEDEIROS 967.732.72-91
MILAGRO DEL VALLE PEREZ VALDEZ 707.475.832-93 CRISLANY SILVA DOS SANTOS 719.198.482-15
MIRELE DE SOUZA MARTINS 027.905.972-86 CRISTIAN ANIJA GUIMARÃES ALVE 513.289.762-20
NEURIANE DA SILVA MELO 624.373.302-59 CRISTIANO CORRÊA DOS SANTOS 660.704.652-53
OTILIA ALMIDA VALDES MALALU 707.069.422-99 CRISTIANO PEREIRA LIMA 958.615.642-72
PAULO JOSE BRASIL DA SILVA 846.244.182-04 DANIEL DA SILVA OLIVEIRA 757.528.592-04
POLIANA SOARES DA SILVA 068.390.132-00 DANIELE DE SOUZA SOARES 897.361.842-34
REGINALDO ALEIXO BRUNO PAULINO 985.442.092-20 DANIELE MENEZES DO NASCIMENTO 933.737.752-72
RITA CASSIA SOUZA PEREIRA 524.695.062-04 DANIELLE MAIA DE ABREU DA SILVA 865.409.202-53
ROSINEIDE GONÇALVES DE FREITAS 000.081.712-03 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 638.733.892-15
ROZIMAR MENANDES DOS SANTOS 593.270.062-91 DANIELLY FALCAO DE LIMA 034.285.642-19
SAMUEL ALEIXO BRUNO PAULINO 624.428.212-49 DAVI GUIMARAES MAR 013.621.162-38
SIDÔNIA FERNANDES BRUNO 960.953.422-87 DAVID WILLIAM ROCHA ALMEIDA 701.015.902-80
SILVANIO RIBEIRO BRANDÃO 833.282.972-00 DAVID WILSON DA SILVA ALMEIDA 514.011.342-20
SILVONEY PEREIRA BRANDÃO 043.845.092-27 DEMIS JUNIO MAMED RABELO 899.166.902-00
SINEZIO ROLIM DA COSTA 516.312.882-53 DENNER RODRIGUES DE LIMA 326.928.232-49
SUZELENE CLAUDINE PAIXÃO COSTA CARVALHO 701.813.132-43 DENY HERBERSON DE SOUZA BEZERRA JUNIOR 826.928.402-59
TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA 957.279.142-72 DENY HERBESON DE SOUZA BEZERRA 672.542.502-00
THAÍS LIMA GONÇALVES 2526529-6 DERMILSON BRASIL DE FREITAS 683.496.372-34
THIAGO JESUS SANTOS BARBOSA MARTINS 041.530.372-90 DHEIGSON DA ROCHA CURINTIMA 982.043.512-91
VALDIVINO MARINHO MORAES 926.916.760-72 DIEGO LIMA DOS SANTOS 812.570.402-78
VERONICA CAMPOS MARQUES 032.524.792-73 DIEGO LIMA SALES 898.000.442-72
YTHANA ISIS LOPES DA SILVA AFLITOS 008.343.032-64 DILCE SIMOES BRITO 446.966.392-15
DILMA PEREIRA DE ARAUJO 406.826.412-00
CULTURA POPULAR DORALICE NILO RODRIGUES SANTANNA 780.046.912-34
LISTA DE CANDIDATOS DORISLENE DE SOUZA BERZERRA 006.950.192-01
NOME RG/CPF DULCIMAR MENEZES CARDOSO 317.825.582-68
EDGAR FRANCISCO DAS CHAGAS 215.636.242-49
CHRISTIANE MACIEL DE LIMA MELCHIOR 833.230.152-15 EDILENE LEITE FRAGATA 002.819.572-82
JONAS CARDOSO DA COSTA 347.301.502-44 EDINEY BENICIO DE OLIVEIRA 607.377.862-72
JOSÉ NETO DE CASTRO 481.107.794-68 EDIVAN PEREIRA DA SILVA 239.798.842-49
KAROLLEN LIMA DA SILVA 016.494.192-44 EDNEY OLIVERA DA SILVA 616.041.432-15
RAIMUNDO NONATO NEGRÃO TORRES 159.952.242-04 EDSON DA COSTA BRITO JUNIOR 582.177.542-68
RICARDO BRAGA DE SOUZA 621.285402-59 ELAINE REGINA DE LIMA BEZERRA 560.909.942-00
ELAYNE CRISTINA BRITO DE MORAES 525.759.772-15
CULTURA POPULAR ELDON HERISSON LIMA PEDROSA 747.875.512-72
LISTA DE ELEITORES ELI DA SILVA CARDOSO 337.238.262-53
NOME RG/CPF ELIELSON AVES DE SOUSA 609.289.132-87
ELY DA SILVA LEMOS 014.467.082-84
ADAN RENE PEREIRA DA SILVA 899.623.892-91 ELY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 436.010.492-87
ADRIA ARRUDA DA COSTA 081.321.722-99 EMILY BARROSO CARDOSO 059.248.932-94
ALCINETE SILVA DE MIRANDA 728.701.682-68 EMILY JAMILY DE OLIVEIRA CALDAS 12.606.022-30
ALDERLAN ARANHA VIRGINIO GOUVEA 016.116.992-90 ERICA DA SILVA OLIVEIRA 033.507.572-00
ALDIANE SANTOS DA SILVA 525.673.462-87 ERIKA BARROSO CARDOSO 066.402.102-66
ALESSANDRA CONCEIÇÃO PORFIRIO DOS ANJOS 929.867.142-34 ERIKA TAHIANE SOUZA DE VASCONCELOS 856.06.103.249
ALESSANDRA DE MATOS PINTO ARAUJO 645.616.232-72 ERIQUEL DA SILVA E SILVA 003.568.542-56
ALESSANDRA DO AMARAL SALES 413.881.942-87 EUNICE PIRES DE MATOS 154.649.112-00
ALESSANDRA NASCIMENTO DE LIMA 012.411.342-78 EVANDRO MAURO MENDONÇA DO NASCIMENTO 624.198.112-91
ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS 525.775.462-20 EVELYN DUTRA COSTA 013.844.632-67
ALESSANDRO CUNHA DE SOUSA 613.216.302-63 EWERTON NUNES REBOUÇAS 874.129.692-34
ALESSANDRO FARIAS FERNANDES 014.554.962-35 FABIANA SILVA DOS SANTOS 050.890.222-32
ALESSANDRO GABRIEL SILVA DE MORAES 703.285.932-14 FABIANO DE AZEVEDO DA SILVA 728.993.442-34
ALESSANDRO PINTO DA SILVA 794.678.492-91 FABIANO DE MATOS ALFAIA 761.727.672-91
ALEXANDRA JAQUELINE SILVA NEVES 858.323.082-04 FABIOLA SOUZA DE OLIVEIRA 787.705.052-68
ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS 592.342.702-82 FABRICIO DE AZEVEDO DA SILVA 672.632.752-87
ALINE BRUNO DOS SANTOS 773.798.882-34 FATIMA DE JESUS BRITO BARROS 871.106.602-49
ALLINE NONATA OLIVEIRA 893.859.692-34 FELIPE LOPES DA SILVA 040.245.432-45
AMANDA RAYLANY OLIVEIRA DE BARROS 031.937.082-83 FELIX FERREIRA RAMOS 317.626.382-15
ANDERSON FREITAS NOGUEIRA 933.350.162-20 FERNANDO JUNIOR LOUREIRO LIMA 705.869.432-00
ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA 885.838.302-82 FRANCIELE FAVACHO CHAVES 000.092.762-70
ANDREZA MARIA DE SOUZA SANTOS 701.703.782-09 FRANCILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 900.660.902-10
ANGELA MERY DOS SANTOS PRAZERES 409.336.752-53 FRANCINEI DOS SANTOS PEREIRA 771.333.572-10
ANGELIANNY SERAFIM MOURA DA SILVA 051.649.962-94 FRANCINETE CARVALHO FELIX 242.593.062-00
ANGÉLICA AMÉLIA DOS SANTOS LIMA 999.585.972-68 FRANCISCA DE NAZARÉ FERREIRA FARIAS 445.880.542-87
ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA 912.082.032-15 FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS 275.325.182-72
ANTONIO COSTA PINTO FILHO 841.767.502-78 FRANCISCARLA COLARES TAVARES 006.842.762-08
ANTONIO ESTEVÃO RAMOS MEIRINO 594.106.552-34 FRANCISCO MENDES BARBOSA 224.315.272-04
ANTONIO MARCOS DE LIMA BARROSO 584.943.322-87 FRANCISCO VANDERLEY CASTRO DOS SANTOS 599.680.952-49
ANTONIO RAIMUNDO ALFAIA 027.334.202-91 FRANCISCO WALTER PINTO 284.037.972-49
ARIANE PEREIRA DOS SANTOS 911.776.002-00 GABRIEL NUNES SAMPÁIO 035.009.212-56
ARIANE PINTO ALVES 816.989.332-15 GERALDO TRINDADE PASSOS 149.105.782-34
ARIEL WILLIAM DA PAZ SILVA 025.532.652-12 GIL EANES CARDOZO DA COSTA 240.743.902-30
ARIMATEA PASSOS LOPES 111.316.402-68 GIOVANI DA SILVA ROMERO 823.097.102-10
ARISCILENE DA SILVA E SILVA 624.128.842-34 GIRLENE CARDOSODA COSTA 613.419.912-53
ARLEISON LOPES DOS SANTOS 708.614.392-87 GRACIELE DA CRUZ PINHEIRO 034.601.462-06
ARLISON MOURA SILVA 745.029.642-04 GUNTER SIMŌES ANDRADE 037.124.686-52

GUSTAVO BARROSO DA COSTA 029.783.712-50 MARIA DO PERFETUO SOCORRO SIMOES BRITO 618.973.962-87
HELDER SILVA DE OLIVERA 152.101.462-00 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MONTEIRO BARBOSA 444.403.912-49
HELKA KRYSTIANAN SOUZA PEREIRA 924.612.712-91 MARIA DO SOCORRO AMAZONAS PEREIRA 384.236.852-68
HELLEN GHISLANE ROSAL LEITE 839.667.222-91 MARIA EDUARDA LIMA MATOS 704.410.072-44
HENRIQUE VERON DA SILVA OLIVEIRA 004.805.232-90 MARIA EDUARDA SIMÕES DA SILVA 061.477.542-62
HERMINIA BIANCA SANTOS BARROSO 903.228.432-00 MARIA JOELMA DA SILVA FERREIRA 614.276.592-49
HILDELLANDIA SOUZA DA SILVA 317.687.682-34 MARIA JULIA LIMA NERY 240.311.602-59
IANDRA DE LIMA BARROSO 636.866.192-53 MARIA LUANA SERAFIM DE MAGALHAES 001.546.442-51
INGRID DE JESUS MARTINS 828.758.122-20 MARILYN NASCIMENTO SANTOS 773.815.302-44
IRIS MACHADO PENA 337.586.462.00 MARLON BENTES LEITE 631.305.482-20
ISAAC FEITOSA DOS SANTOS 416.310.482-87 MARLON SEABRA PERES 444.850.502-20
IVANETE LIRAS DA COSTA 603.756.712-34 MAURICIO DA SILVA SOARES 860.490.622-34
IVENIR PEREIRA DA SILVA 453.853.002-68 MICHEL CINTRA MAIA, 693.615.252-04
IZADORA ANDRADE CASTRO 835.862.292-91 MICHELI AUGUSTA DA SILVA 764.650.802-06
JAIR DA SILVA FEITOZA 704.507.222-87 MILENA STEFANY SILVA DA SILVA 2821652-0
JAKCELINE NASCIMENTO DE LIMA 510.668.902-34 MIRLANE MONTEIRO MATOS 555.710.002-44
JAMILY SOUZA DA SILVA 569.575.562-04 MISSILENE DUARTE DA SILVA 011.998.172-60
JANNETE MIRANDA DE JESUS 147.074.112-15 NADINNY GIOVANNA SOUZA FERREIRA 045.405.702-42
JEAN CARLOS PINTO ALVEZ 635.923.472-68 NARA CUSTODIO BRAGA 1167828-3
JEFFERSOM LEAL DA SILVA 741.518.862-49 NAYELLE BEZERRA DA SILVA 702.689.132-42
JEMES BATALHA FERREIRA 677.512.372-87 NAYLLANA BEZERRA DA SILVA 054.506.462-75
JERONIMO RICARDO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR 037.344.062-69 NAZARE DO SOCORRO SANTOS DE ASSIS 240.798.802-78
JESSICA ALVES PALMA 054.765.802-80 NEUDA MARIA DE LMA 119.930.302-04
JESSICA DA SILVA OLIVEIRA 032.952.892-04 NIKA YUKI OTSUKA DE LIMA 952.321.682-15
JÉSSICA MURATUR MENEZES 028.793.902-22 ODIRLEY MAIA LEITE 666.772.112-15
JOÃO BOSCO GAMA DE OLIVEIRA 347.781.442-87 OSVALDO DE SOUSA CASTRO 835.942.132-34
JOHNATAN CARVALHO DA SILVA 018.582.532-09 OTTO CARLOS SOUZA BARROSO 111.533.502-20
JONAS CARDOSO DA COSTA 0943012-1 OTTO FRANCO PEREIRA 564.817.722-49
JONAS DE OLIVEIRA DA LUZ 657.126.412-91 OTTON GABRIEL SALES DE SOUZA 054.292.072-76
JORGE WILLIAM DOS SANTOS MOTA 960.412.232-65 OZIEL LOPES DOS SANTOS 715.563.202-30
JOSÉ CARLOS BARNABÉ DE MELO 441.755.902-34 PAULO ALEXANDRE FREITAS SIMPSON 036.991.362-05
JOSÉ EDSON PEREIRA DE SOUSA 416.500.262-34 PAULO FERNANDES DE SOUZA 214.271.862-00
JOSÉ NETO DE CASTRO 481.107.794-68 PAULO ROSSY ALMEIDA DA SILVA 776.178.862-68
JOSÉ RIBAMAR MARTINS OLIVEIRA 192.511.732-49 PEDRO LUIZ CORREA SILVA 943.718.902-10
JOSÉ RIBAMAR SOUZA DA SILVA NETO 520.403.802-72 RAFAELA FONSECA DA SILVA 611.060.462-34
JOSÉ VINICIUS LESSA DO CARMO 704.577.492-37 RAIMUNDA LACERDA DO NASCIMENTO 438.889.332-34
JOSEANE CAETANO FERNANDES 445.033.502-34 RAIMUNDO JUNIOR DE SILVA E SILVA 805.900.552-91
JOSIMAR MIRANDA GOMES 662.748.132-72 RAIMUNDO NONATO NEGRÃO TORRES 159.952.242-04
JOSIMARA SILVESTRE DA SILVA 704.496.422-24 RAINEY DE SOUSA ARCOS 721.359.482-68
JOSINEID PINHEIRO CASTER 796.917.902-97 RALISON MULLER VIEIRA DA SILVEIRA 003.168.642-77
JULIANA GOUVEA CATUNDA 941.692.092-49 RAQUEL DE JESUS SILVA DE SOUSA 849.763.732-15
JULIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO 835.550.722-34 RAYNARA BEZERRA ARAUJO 022.767.422-75
JULIO ADRIANO BARROS DE OLIVEIRA 848.651.722-20 REBECA SAPHIRA PEREIRA DE ARAUJO GOMES 006.328.222-44
JULIO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA 938.937.362-09 REJANE ARAUJO DA SILVA 854.179.042-87
JULIO CESAR RODRIGUES PINHEIRO 956.349.402-49 RELI DHONY FERNANDES DA SILVA 436.443.252-00
JUNDERLUCIO DE SOUZA ALVES 638.876.222-00 RENATA DOS SANTOS TAVEIRA 740.888.582-04
JUZINEI DA SILVA VALENTE 666.615.792-34 RENATO SOUZA BARROS 475.669.222-20
KADSON LIMA DE SOUZA 018.477.132-38 RICARDO ANTÔNIO COLLYER FERREIRA LIMA 063.150.382-04
KAIO BARBOSA ANDRADE 700.975.172-24 RICARDO BRAGA DE SOUZA 621.285.402-59
KAMILLA RODRIGUES DA SILVA 854.042.682-04 RITIELLY RAYSSA QUEIROZ CARDOSO 071.434.752-38
KARINE AUGUSTA DE OLIVEIRA 782.857.392-87 ROBERLANIO CARVALHO DA SILVA 337.053.562-91
KAREN JAMILLY DA SILVA SORIANO 036.687.802-69 ROBERTA ALBUQUERQUE DE MORAIS 503.159.082-00
KARLA ANDRESA BARROSO CARDOSO 614.483.892-91 ROCILENA CORDEIRO SANTOS 405.225.427-49
KAROLLEN LIMA DA SILVA 016.494.192-44 RODOLFO DA SILVA 010.975.332-12
KATIANA NUNES DE MELO 010.366.822-50 ROJANE OLIVEIRA LIMA 026.991.872-83
KELIANE GRANDES GARCIA 955.172.432-15 ROMILDA CUNHA DE OLIVEIRA 874.326.922-20
KELLY PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA 988.686.162-20 RONALD DA SILVA SORIANO 027.106.982-18
LAILSON OLIVEIRA DA SILVA 344.115.932-20 RONEY DE ASSIS FADUL 509.422.202-34
LAISA LETICIA FROTA DO NASCIMENTO 706.119.962-86 ROSANA DOS SANTOS FRANCO 560.926.952-00
LAYANA OZORIO MACIEL 105.104.663-70 ROSILENE MONTEIRO DOS SANTOS 588.443.922-91
LEANDRO CESAR TIRADENTE 005.723.262-89 SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 525.717.852-49
LEONITA OLIVEIRA DE SOUZA 276.529.472-00 SANDRA MARIA DA SILVA GOMES 664.248.012-00
LIGIA DANTAS LIMA DA SILVA 698.666.512-15 SANERLANIA NASCIMENTO DA SILVA 031.067.732-78
LINDINALVA SOCORRO MAQUINE COELHO 473.432.802-04 SEBASTIANA EVANGELISTA PIMENTA DA SILVA 445.327.092-53
LUANA VITORIA DE OLIVEIRA FERREIRA 057.961.332-17 SHAENNY CARVALHO DE MORAES 021.103.152-61
LUCAS DE OLIVEIRA MELO 040.321.592-70 SIDNEY BOTELHO DOS SANTOS 734.992.262-00
LUCAS LAMARÃO DA COSTA 769.348.452-34 SILES RAIMUNDO SILVA DA COSTA 680.141.042-34
LUCELINA DE ALBUQUERQUE SANTOS 731.330.602-44 SILVANA DA SILVA 200.634.072-72
LUCIANA LOPES DA SILVA 778.167.572-04 SIRLEY PIMENTEL DA SILVA 744.700.002-72
LUCIANA PRISCILA FLORENCIO GARCIA 952.075.972-72 SOCORRO SILVEIRA DOS SANTOS 317.300.432-91
LUCIANA SILVEIRA CASTRO 021.972.262-58 SONIA LUIZA FREIRE DA ROCHA 075.825.362-15
LUCIANE MARTINS LOPES 993.871.232-00 SUEIDY OLIVEIRA DE ALBUQUQUE 024.151.712-55
LUCIANO DA SILVA PEREIRA 043.155.851-57 SUELY BORBA DE MENEZES NASCIMENTO 574.671.002-91
LUCIANO FERNANDES DA SILVA 923.440.202-25 SUSANA CLÁUDIA DE FREITAS 193.765.532-68
LUCIANO SANTOS DE LIMA 796.288.184-49 TADEU DE JESUS COLARES DA SILVA 821.980.472-68
LUCICLEIA FROTA DE OLIVEIRA 456.356.252-15 TAISA MARIA PEREIRA DOS PASSOS 005.574.262-94
LUCIMAR DE SOUZA ANDRADE 508.186.432-34 TARCIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA 983.648.042-00
LUCIMAR PEREIRA DA SILVA 181.622.152-04 TAYNNÃ FLORÊNCIA DE PINHO MENDES 021.742.112-11
LUCINEIDE SANDOS DE OLIVEIRA 622.788.602-59 TAYSA MORGANY DA SILVA ANTELA 876.317.922-91
LUCIO DA SILVA SOUZA 441.137.712-15 TELMA MARIA CARVALHO DE MORAES 343.254.682-34
LUIZ JARDEL MENDES DOURADO 040.691.682-90 THALISSON RODRIGUES VITOR DA SILVA 038.927.902-13
LUIZ VINICIUS NASCIMENTO SILVA 057.711.802-11 THAYLA UCHOA CASTILHO 065.339.092-07
LUSSANDRA DE SOUZA CUNHA 767.293.622-00 THIAGO LITAIFF PEREIRA 923.837.932-72
LYDIA LUCIA NUNES DE SOUSA 148.712.702-20 THIAGO MENDES DA CUNHA 840.630.922-91
MADALENA GONÇALVES BRANDÃO 342.632.922-00 THYAGO DE MORAES CAVALCANTE 797.906.742-87
MADSON SOARES PINHEIRO 750.868.402-87 TIAGO BARROSO DA COSTA 069.682.672-09
MAGNOLIA BELFORT LOPES 445.362.162.00 TOMMY FRANCIS GIMAQUE DO NASCIMENTO 517.659.932-53
MARA LUCIA PEREIRA GOMES 657.268.042-87 VICTOR HUGO ALFAIA DE SOUSA 061.199.952-85
MARCELA RAQUEL DE OLIVEIRA GI 706.344.052-76 VILMARA DANTAS DE SOUZA 934.709.162.68
MARCELO BEZERRA DE OLIVEIRA 685.320.242-20 VILSON SANTOS COSTA 046.666.232-72
MÁRCIA DA SILVA DE BRITO 775.167.452-00 VITORIA DA COSTA BRITO NETA 417.726.102-59
MARGARETH CORDEIRO DA SILVA 765.377.302-87 VITÓRIA DE SOUZA ARAUJO 027.022.992-29
MARIA ANGELICA SERAFIM MOURA DA SILVA 455.910.672-04 VITORIA EANES PEREIRA DA COSTA 043.983.832-04
MARIA APARECIDA SALES MENEZES 038.474.012-03 VIVIAN SOUZA ARAUJO 027.023.062-92
MARIA CHISTINA NOGUEIRA COUTO 009.297.092-33 WALDIR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 047.692.633-50
MARIA DE JESUS SOUZA PADILHA ARAUJO 580.344.632-72 WALTER FARIAS JÚNIOR 661.132.702-97
MARIA DE JESUS VIANA MAIA 718.049.272-87 WEDSON DE SOUZA SANTOS 965.085.582-34
MARIA DE LURDES QUINTINO DE SOUZA 309.309.012-15 WELLISSON BRITO BATISTA 848.724.032-15
MARIA DE NAZARE SILVA ROMERO 337.055.002-44 WENDELL GUALBERTO RODRIGUES DA COSTA 577.455.362-00
MARIA DE NAZARE VIANA 869.772.102-49 WENDERSON SOARES OLIVEIRA 704.247.722-72

WERLY STENNYSON SILVA DE MEDEIROS 638.820.602-63

WESLEY PANTOJA DE LIMA 474.025.552-91
WILLISSON FERREIRA DE OLIVEIRA 018.662.982-67
WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA BENEDITO 144.664.978-42
YASMMYNN LOORRANNE DA SILVA DE SOUZA 054.003.162-39
YNIFLE PEREIRA GOMES 343.282.972-87
YOHANNA DA SILVA SORIANO 036.687.582-55
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES DE
HABILITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA

PREFEITURA DE MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE
INFRAESTRUTURA, torna público, para conhecimento dos interessados, o
Resultado do Julgamento das Documentações de Habilitação da
CONCORRÊNCIA Nº 004/2024 - CML/PM, cujo objeto é PERMISSÃO DE
USO PARA OS ESPAÇOS LOCALIZADOS NO MIRANTE LÚCIA ALMEIDA.
HABILITADAS:
- M E G COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA;
- E. A. LIMA JUNIOR LTDA;
- T S LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES LTDA;
- S R G BIASON – ME;
- CACIQUE RESTAURANTE E PEIXARIA LTDA e
- ROOFTOP RESTAURANTES LTDA.
A contar da publicação do presente Aviso, abre-se o prazo

para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei
nº 8.666/93
A Ata do Julgamento das Documentações de Habilitação
encontra-se a disposição dos interessados através do site
https://transparencia.manaus.am.gov.br/, na COMISSÃO MUNICIPAL
DE LICITAÇÃO, na Avenida Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre
Business, Edifício Atlantic Tower – Chapada, no horário das 08 às 17
horas (horário local), de segunda-feira a sexta-feira. Informações pelo
telefone (92) 98802-3847 ou e-mail cml.se@manaus.am.gov.br.
Publicações Diversas
CDL CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA torna público

que recebeu do IPAAM a Licença de Operação nº 371/18-03
(1ª Alteração), que autoriza a operação do sistema de tratamento de
esgoto doméstico/sanitário, exclusivo para atendimento do “Supermercado
Atack – Cidade Nova”, com capacidade de 11,36 m³/dia, localizada na Av.
Max Teixeira, n° 1878, Cidade Nova, nas coordenadas geográficas:
03°02’30,69S e 60°00’31,50W, Manaus-AM, para Sistema de Tratamento
de esgoto doméstico/sanitário, com validade de 1.438 dias.
FK DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA torna público que recebeu do

IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n. 019/2024, que
autoriza Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizado na
Av. Coronel Teixeira, nº 60, Lote 03, Rec. das Araras, Ponta Negra, nas
seguintes coordenadas geográficas: 03º04'51,4"S e 60º04'33,1"W,
Manaus-AM, validade de 05 Anos.


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Manaus, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024.

Ano XXV, Edição 5763 - R$ 1,00

CONSIDERANDO o Despacho nº 76/2023 – UGPM/ÁGUA

CONSIDERANDO a manifestação favorável da

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de Manaus, 08 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Fica a concessionária Manaus Ambiental S/A, PRORROGA disposição de servidor na

CONSIDERANDO o encaminhamento dos autos para

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

CONSIDERANDO as publicações das Portarias por

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

DOM | Edição 5763 | Página 2

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1.019/2024-GS

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo RESOLVE:

DOM | Edição 5763 | Página 3

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.777/2024-GSAL CONSIDERANDO a solicitação para elaboração e

A SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE ASSUNTOS CONSIDERANDO a análise da Divisão de

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 35.779/2024-GSAL

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

CONSIDERANDO a solicitação para elaboração e

DOM | Edição 5763 | Página 4

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

CONSIDERANDO a solicitação para elaboração

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE

CONSIDERANDO a solicitação para elaboração

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

DOM | Edição 5763 | Página 5

DESIGNAR o servidor DOUGLAS FABIAM DE OLIVEIRA CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

DESIGNAR o servidor THULIO GONCALVES DA ROCHA

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852,

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

DESIGNA substituto de servidor afastado em CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 01-02-2024,

DOM | Edição 5763 | Página 6

GABINETE DA SUBSECRETÁRIA SUBCHEFE DE CONSIDERANDO o art. 146 da Lei nº 1.118, de 01 de

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

CONSIDERANDO as informações contidas no despacho

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 509.01.2024 –

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DOM | Edição 5763 | Página 7

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