Science">
ALVES Gilberto Luiz - Universal e Singular
ALVES Gilberto Luiz - Universal e Singular
ALVES Gilberto Luiz - Universal e Singular
As conseqüências desse tipo de análise excludente têm sido graves. No caso de Mato
Grosso do Sul, por exemplo, há aqueles estudiosos que, equivocadamente, têm expressado a
preocupação de, sobretudo, desvelar os traços culturais e educacionais típicos do espaço
regional. Essa orientação tem-se revelado extremamente prejudicial porque ao buscar o
entendimento do que somos, ao buscar a nossa especificidade, tem enfatizado exclusivamente
o que nos diferencia. Assim, o universal deixa de ser parâmetro. O critério excludente, por
esse motivo, termina por revelar-se cientificamente insuficiente, por fundamentar, tão
somente, formulações preconceituosas e pseudocientíficas. Nessa ótica, os trabalhos
produzidos acabam sendo manifestações de um regionalismo estreito e estéril.
1
Professor de Fundamentos Histórico-Filosóficos da Educação no Curso de Mestrado em Educação da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e Coordenador do Projeto de Pesquisa Problemas da sociedade e da educação nas fronteiras de
MS com o Paraguai e com a Bolívia, financiado pelo CECITEC e pela CPQ/UFMS.
2
"O homem não tem nenhum direito especial pelo fato de pertencer a uma ou outra raça: diga-se homem, e já se dizem
todos os direitos. O negro, por ser negro, não é inferior nem superior a nenhum outro homem: peca por redundante o branco que
diz: 'minha raça', peca por redundante o negro que diz: 'minha raça'. Tudo o que divide os homens, tudo o que os especifica, os
afasta ou os encurrala, é um pecado contra a humanidade."
MARTÍ, José. Nossa América. São Paulo: Hucitec; Associação Cultural José Martí, 1983, p. 229.
Ano II, Nº I, Março de 1996
que um brasileiro toma uma atitude considerada pouco inteligente ou demonstra apego ao
ócio, seus compatriotas fronteiriços o estigmatizam por meio de designações como
"paraguaio" ou "boliviano". Paraguaios e bolivianos também não perdem a oportunidade de
nos identificar como "imperialistas brasileños".
O caminho eleito nesta análise é inverso ao daquele trilhado pelo regionalismo e pelo
senso comum. Tentaremos discutir o que nos aproxima, em especial o que nos identifica com
os nossos vizinhos latino-americanos. Se, no processo de formação histórica das nações
latino-americanas foram construídas representações ideológicas que provocam o
estranhamento entre elas, procuraremos evidenciar, em oposição, que as linhas gerais de tal
processo são comuns, daí a irracionalidade dessas construções ideológicas.
3
Estranhamento aqui é tomado na sua acepção usual, que se expressa pela idéia geral que indica afastamento,
distanciamento e obstáculo à comunicação. Aurélio Buarque de Holanda, no dicionário ao qual empresta o nome, lhe atribui um
conjunto de significados convergentes que reforçam essa idéia geral. Entre outros significados do verbo estranhar, são listados:
achar extraordinário, oposto aos costumes, ao hábito; achar diferente do que seria natural esperar-se; causar espanto; achar
censurável; não se conformar com; não se familiarizar com; tratar com esquivança, com descortesia; manifestar timidez em
presença de, ou repulsão a; esquivar-se; afastar-se e desavir-se, entrando em luta.
4
"A colônia é a esfera de ação direta e exclusiva do capital em suas várias fases de desenvolvimento. Quanto mais ele
avança, em termos mundiais, no processo de expropriação e centralização de todos os meios de produção, transformando-os em
capital, mais se acelera a conversão de todos os produtores em produtores de mais-valia. Nesta evolução a colônia tem,
paradoxalmente, o primado, pois é nela onde o capital pode criar as condições ideais de reprodução. Nesta fase de
desenvolvimento das relações capitalistas de produção a escravidão não é somente condição ideal, mas necessária do processo
de acumulação e centralização. Em certa medida, o escravismo colonial, ou o sistema colonial, é a alavanca mais potente do
novo modo de produção." FIGUEIRA, Pedro de Alcântara e MENDES, Claudinei M. M. Estudo reliminar. In: BENCI, Jorge,
S.I. Economia Cristã dos Senhores no Governo dos Escravos. São Paulo: Grijalbo, 1977, p. 16.
Comunicações do III Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas ....
então, duramente perseguido pela Inquisição como decorrência de sua postura tolerante e
pragmática em relação aos descendentes dos algozes de Cristo.
Importa reforçar que Vieira, ligado a uma ordem religiosa que emergira no interior da
Contra-Reforma com o claro sentido de dar combate ao novo, postula, paradoxalmente, por
uma orientação política que se coloca, no Brasil, na perspectiva burguesa mais avançada, do
novo portanto. Este jesuíta não é um caso isolado. Pode ser lembrado, também, Antonil,
autor de Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas. Por certo, entre os 7
quadros da Companhia de Jesus nem todos assumiram, nas Américas, uma prática política
marcada por posições tão avançadas e incisivas quanto a dos dois personagens citados. Como
exemplos limites, porém, Vieira e Antonil ilustram e reforçam a tese aqui defendida: a
6
"Enfim, Senhor, Portugal não se pode conservar sem muito dinheiro, e para o haver, não há meio mais eficaz que o
do comércio, e para o comércio não há outros homens de igual cabedal e indústria aos de nação.
Admitindo-os Vossa Majestade, poderá sustentar a guerra de Castela, ainda que dure muitos anos, como vemos no
exemplo dos Holandeses, que, fundando a sua conservação na mercancia, não só têm cabedal para resistir, como têm resistido a
todo o poder de Espanha, mas para senhorear os mares e conquistar províncias em todas as partes do mundo.
Por falta de comércio se reduziu a grandeza e opulência de Portugal ao miserável estado em que Vossa Majestade o
achou, e a restauração do comércio é o caminho mais pronto de a restituir ao antigo e ainda mais feliz estado.
E se o Castelhano, para reduzir Portugal a província e lhe quebrantar as forças, tomou por arbítrio retirar-lhe os
mercadores e chamar para as praças de Castela os homens de negócio, chame-os Vossa Majestade e restitua-os a Portugal, que
não pode ser razão de estado para a nossa restauração e conservação, o continuar e ajudar os mesmos meios que escolheram os
nossos inimigos para a nossa ruína.
E porque são duas as causas que desnaturalizaram deste Reino os homens de negócio - ou as culpas de que estão
acusados na Inquisição ou o receio do estilo com que as cousas da Fé se tratam em Portugal -, para que com segurança possam
tornar para ele, Vossa Majestade lhes deve dar sua real palavra de procurar admitir o perdão que eles alcançaram do Papa
acerca do passado, e para o futuro a moderação do rigor que Sua Santidade julgar ser mais conveniente se guarde nas
Inquisições deste Reino, como se tem feito em outros da Cristandade, principalmente no de Castela."
VIEIRA, Pe. António. Proposta feita a El-Rei D. João IV, em que se lhe representava o miserável estado do Reino e a
necessidade que tinha de admitir os judeus mercadores que andavam por diversas partes da Europa. In: Obras Escolhidas.
Lisboa: Livr. Sá da Costa Editora, 1951, t. iv, p. 14-5.
7
ANTONIL, Andre João. Cultura e opulencia do Brasil por suas drogas e minas. Paris: Universidade de Paris,
1968. 627 p. (Trabalhos e memórias do Instituto de Altos Estudos da América Latina, 21).
Comunicações do III Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas ....
Outro indicador de identidade, neste caso referente a ocorrência recente, foi o cultivo
da doutrina de segurança nacional, que vicejou nas décadas de sessenta e setenta. Segundo
ela, os inimigos da nação deveriam ser buscados no seu próprio interior. A questão nodal da
segurança já não se reduziria à preservação das fronteiras contra inimigos externos, mas se
expressaria na necessidade de eliminação dos focos de resistência internos, que colocavam em
perigo o domínio do capital. Foi em tal contexto que as ditaduras instaladas no Brasil, na
Argentina, no Uruguai e no Chile, principalmente, deram caça aos inimigos desses regimes,
independente de suas nacionalidades.
artesanato indígena, já não servem à preservação de alimentos nem à caça ou à pesca. São,
basicamente, mercadorias que permitem ao "artesão" adquirir, no
mercado, as demais mercadorias que, sob as novas condições hegemonizadas pelo capital,
asseguram a sua subsistência.
Dourados. Mais recentemente, a expulsão dos trabalhadores dos campos, no sul do Brasil, os
empurrou para dentro do Paraguai. São contingentes desses trabalhadores que, sem ter tido
10
acesso à propriedade da terra, buscam encetar um movimento de retorno ao Brasil. São eles os
brasiguaios. Em Corumbá, os bolivianos vinham representando uma reserva de força de
trabalho barata e espoliada de direitos sociais, que alimentava, principalmente, o setor
econômico de comércio e serviços do município. A mudança do quadro econômico
determinou o refluxo dessa tendência fazendo emergir uma outra de sentido contrário. A
estagnação material de Corumbá tem assistido, presentemente, a um processo muito distinto
do outro lado da fronteira. A injeção de capitais em Puerto Suarez, Quijarro e Arroyo
Concepción tem mobilizado força de trabalho, bem como capitais brasileiros, inclusive o
pequeno capital corumbaense, para o lado boliviano da fronteira.
Logo, todas as diferenças realçadas são mais de grau; não são diferenças qualitativas.
As especificidades das diferentes nações latino-americanas e mesmo de distintas regiões
brasileiras, dessa forma, não são excludentes. Tais especificidades não são intrínsecas nem
9 7
"Pouco a pouco uma vida nova, ainda confusa, se foi esboçando. Acomodar-se-iam num sítio pequeno, o que
parecia difícil a Fabiano, criado solto no mato. Cultivariam um pedaço de terra. Mudar-se-iam depois para uma cidade, e os
meninos freqüentariam escolas, seriam diferentes deles. Sinha Vitória esquentava-se. Fabiano ria, tinha desejo de esfregar as
mãos agarradas à boca do saco e à coronha da espingarda de pederneira.
Não sentia a espingarda, o saco, as pedras miúdas que lhe entravam nas alpercatas, o cheiro de carniças que
empestavam o caminho. As palavras de Sinhá Vitória encantavam-no. Iriam para diante, alcançariam uma terra desconhecida.
Fabiano estava contente e acreditava nessa terra, porque não sabia como ela era nem onde era. Repetia docilmente as palavras
de Sinhá Vitória, as palavras que Sinhá Vitória murmurava porque tinha confiança nele. E andavam para o Sul, metidos naquele
sonho. Uma cidade grande, cheia de pessoas fortes. Os meninos em escolas, aprendendo coisas difíceis e necessárias. Eles dois
velhinhos, acabando-se como uns cachorros, inúteis, acabando-se como Baleia. Que iriam fazer? Retardaram-se, temerosos.
Chegariam a uma terra desconhecida e civilizada, ficariam presos nela. E o sertão continuaria a mandar gente para lá. O sertão
mandaria para a cidade homens fortes, brutos, como Fabiano, Sinhá Vitória e os dois meninos." RAMOS, Graciliano. Vidas
secas. 37 ed. Rio de Janeiro: Record, (1977), p. 134.
10
Essa entrada de força de trabalho de origem brasileira no Paraguai se fez acompanhar de seu antípoda: empresários
brasileiros têm adquirido vastas extensões de terras nesse país.
Ano II, Nº I, Março de 1996
às nações nem às regiões, pois são especificidades determinadas pelo capital. Extrapolam,
portanto, Mato Grosso do Sul, o Brasil e as demais nações latino-americanas. São
essencialmente universais. Só assim pode ser tratada, conseqüentemente, a questão de nossas
especificidades culturais; só nesse sentido, e exclusivamente nesse sentido, podemos falar em
especificidades culturais.
Cumpre destacar, como decorrência, que a historiografia tem operado, muitas vezes,
no sentido de reforçar as representações ideológicas dominantes no senso comum. Também
ela tem sido marcada pela tendência que reforça o estranhamento entre nós e nossos vizinhos,
ao veicular idéias regionalistas, nacionalistas, terceiro mundistas, bem como concepções
fundadas na teoria da dependência. Entendemos que essa situação é sobremaneira crítica para
11
11
Precisa ser investigada e melhor dimensionada a contribuição da historiografia no sentido de alimentar o
estranhamento entre os povos. Funcionam como elementos de desagregação estudos como os de Laino e de Cortêz que, mesmo
ricos do ponto de vista empírico, deixam de denunciar, precipuamente, a exploração do capital. Ambos se deixam enredar pelos
emaranhados das elaborações geopolíticas. Fazem emergir, em conseqüência, os antagonismos entre as nações em detrimento dos
antagonismos de classes. Dão proeminência às políticas dos estados nacionais e silenciam sobre a estratégia determinante e
universal do capital. O discurso resultante, por ser antiuniversal, termina por alimentar ódios e ressentimentos.
Laino, numa obra significativamente intitulada Paraguay: fronteras y penetración brasileña, assim define sua
plataforma:
"(...) aquí se estudia la penetración brasileña. Se analizan situaciones concretas desde la extranjerización económica
hasta la desidentificación o colonización cultural. Se estima la populación brasileña dentro del Paraguay, el territorio de
frontera y otros recursos naturales en poder de brasileños y el comercio fronterizo no registrado. Se indicam algunas inversiones
extranjeras - norteamericanas y japonesas, además de las brasileñas - que operan en las fronteras paraguayas. Igualmente, la
invasión finaciera y la operación de gunas grandes empresas agroindustriales y de otra índole ocupan un lugar en este trabajo.
Por último, se analiza la actitud y la gestión del gobierno frente a los problemas de la penetración, y surge claramente que el
régimen 'paraguayo' está empeñado en el desarrollo de una geopolítica de dependencia del Brasil."
LAINO, Domingo. Paraguay: fronteras y penetración brasileña. Asunción, Paraguay: Ediciones Cerro Corá, 1977,
p. 8.
Não é substancialmente diferente o conteúdo de um trabalho de Cácia Cortêz que procura discutir os brasiguaios:
"A estragégia geopolítica de penetração e ocupação de fronteiras executada durante os governos militares, com a
finalidade de prolongar seus domínios, somada à implantação do novo modelo agrícola, concentrador e excludente, com
Comunicações do III Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas ....
Mas, frise-se, o momento que a humanidade atravessa representa, por si só, uma
denúncia viva contra formulações que intentem definir, no plano teórico, especificidades
excludentes. Os povos mais avançados do mundo procuram o seu caminho pelas sendas da
integração. A Europa unida já não é um sonho; é uma meta que os povos europeus estão
realizando. As Américas e a Ásia também cultivam projetos no sentido de aumentar os
espaços de convivência comum, tanto no plano econômico como no cultural.
prioridade para a monocultura mecanizada, empurrou para o Paraguai milhares de agricultores brasileiros do Sul, na década de
setenta.
Hoje os chamados brasiguaios, sem terra e sem pátria, são calculados em torno de quinhentos mil. Ocupam as terras
mais férteis, representam mais de oitenta por cento da população da fronteira paraguaia e quinze por cento dos eleitores.
Sobrevivem como posseiros, meeiros, bóias-frias, arrendatários e agregados, em condições de exploração e miséria.
A expressiva presença brasileira no Paraguai faz parte dos acordos firmados entre os dois países, nos quais o
governo paraguaio paulatinamente foi cedendo a soberania do país em troca da 'modernização e desenvolvimento', oferecido
pelos governos brasileiros desde Getúlio Vargas, passando por Juscelino Kubistchek e culminando com a assinatura do Tratado
de Itaipú, em 1975, no governo de Geisel, que previa ocupar uma área de 121.889 quilômetros quadrados (33 por cento do
território paraguaio) com 1.200.000 brasileiros (45 por cento da população do Paraguai). Assim, estava selada a entrega da
soberania paraguaia ao subimperialismo brasileiro."
CORTÊZ, Cácia. Brasiguaios: os refugiados desconhecidos. São Paulo: Brasil Agora, s.d., p 98-9.
Ano II, Nº I, Março de 1996
12
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Natal-RN - Brasil
13
Deve-se esclarecer, mais precisamente, que o referido Programa tinha a seguinte subdivisão: PRODASEC (Programa de Ações
Sócio-Educativas e Culturais para as Populações Carentes Urbanas) e PRONASEC (Programa Nacional de Ações
Sócio-Educativas e Culturais para o Meio Rural).
Comunicações do III Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas ....
lado." Nessa perspectiva, "os encargos financeiros e decisórios devem ser afastados dos
níveis centrais do Estado para o círculo dos imediatamente atingidos e participantes", com
todas as conseqüências daí resultantes.
Com a queda do Regime Militar em 1985, o Governo Sarney adota como slogan
"Tudo pelo social" e institui programas assistenciais destinados aos pobres, portanto,
dependentes de benevolência pública, de caráter claramente clientelísticos e filantrópicos,
como, por exemplo, o Programa do Leite. Durante o Governo Collor tem início uma ofensiva
neo-liberal, propriamente dita, na qual uma das expressões-chaves é a que afirma que "gastar
é ruim". Collor efetua fortes cortes nos gastos sociais bem como a desativação de programas
sociais, bem ao gosto das teses neo-liberais. Conforme Milton Friedman "a ação do Estado no
campo social deve-se ater-se a programas assistenciais - auxílio a pobreza - quando
necessário de modo a complementar a filantropia privada e das comunidades" (Draibe,
1993:90). Foi isto o que Collor fez, notadamente através da LBA, mediante o
desenvolvimento de ações focalizadoras, escandalosamente clientelísticas e filantrópicas.
Fernando Henrique Cardoso (1995-1999), num arranjo institucional que envolve dez
Ministérios, inclusive o da Educação, e a sociedade civil, que possui 21 representantes no
Conselho do mencionado Programa.
Existem ainda outros aspectos que podem ser comparados. Por exemplo: o
PRODASEC/PRONASEC assimilou o vocabulário crítico da sociedade civil e a demanda por
participação num contexto de crise do Regime Militar. Enquanto isto, o Programa
Comunidade Solidária assimilou a experiência da Açào da Cidadania contra a Fome e pela
Vida, também originária da sociedade civil, e do Consea. Em ambos os casos, o apoio de
organismos internacionais como o Banco Mundial e o BID, se faz presente.
É evidente que existem também diferenças, a primeira das quais diz respeito a maior
magnitude do Programa Comunidade Solidária e a outra corresponde a natureza do Governo,
uma vez que não se trata mais de uma ditadura porém, de um regime civil e democrático, cujo
governante se auto-qualifica social-democrata. Ainda não é hora de analisar os resultados de
um Programa de lançamento recente. Contudo, a julgar pelo noticiário veiculado pela
imprensa, ele está reeditando ao contrário do que proclama, velhas práticas como o
clientelismo e o desenvolvimento de ações paliativas. Assim, no Rio Grande do Norte, a
coordenação do Programa está sendo objeto de intensa disputa fisiológica entre as elites, que
tradicionalmente tem dominado a política do Estado. Em Minas Gerais, esboça-se uma
solução para o desemprego juvenil com a "implantação de micro-unidades de produção,
fábricas de vassouras e doces" conforme solicitação da Associação da Juventude de Araçuaí.
(FSP), bem ao modo do PRODASEC/PRONASEC.
BIBLIOGRAFIA
DRAIBE, Sônia.. As Políticas Sociais e o Neoliberalismo. In: Revista USP. São Paulo, nº
17, pp.86-101, mar/abr/maio, 1993.
GERMANO, José Willington. Estado Militar e Educação no Brasil (1964-1985). São Paulo,
Cortez/UNICAMP, 1994. 2ª ed.