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Slides de Aula - Estado e Cidadania
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Estado e Cidadania
Thomas Hobbes foi o primeiro pensador que justificou a organização política social
a partir da formação de um contrato entre as pessoas.
Hobbes escreveu uma obra considerada fundamental para a compreensão do
Estado como o concebemos na atualidade, o livro se chama O Leviatã, que era um
monstro bíblico cujo retrato foi colocado na capa da edição do livro, em 1642.
O Leviatã representa o Estado como um homem artificial dotado de escamas que
são seus súditos.
Hobbes tinha tendência favorável ao absolutismo e o
Leviatã representa que a vontade dos súditos deve ser
restrita e, por meio de um pacto social, esses mesmos
súditos outorgam ao Estado o poder soberano.
Thomas Hobbes (1588-1679)
Locke estudou e escreveu sobre política, religião e economia. Suas principais obras
são Carta sobre a Tolerância, Ensaio sobre o Entendimento Humano e os Dois
Tratados sobre o Governo Civil.
Para ele, o homem sai do estado de natureza para a vida em sociedade ancorado
em um contrato social, ou seja, em um acordo não escrito, mas que deve ser
integralmente respeitado, em que todas as pessoas terão direitos e obrigações,
sem privilégios de nascimento ou de qualquer outra natureza.
A diferença no pensamento de Hobbes e de Locke é que,
para este, o indivíduo existe antes do surgimento da
sociedade e do Estado e vive em um estágio pré-social e
pré-político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e
igualdade.
John Locke e o direito de propriedade
Para Locke, a guerra era apenas uma possibilidade que poderia ocorrer no estado
de natureza, ou seja, ele não acreditava na teoria de que os homens poderiam se
destruir se vivessem sem a organização do Estado.
Para eliminar o estado potencial de guerra que vigorava no estado de natureza,
os homens passaram a viver em sociedade, organizaram um poder central para
governá-los e escolheram juízes para dirimir seus eventuais conflitos.
O mais importante direito do estado de natureza é mantido pelo Estado, que é o
direito de propriedade; e o único direito retirado dos homens é o de realizar justiça
por conta própria.
Locke define a propriedade como um direito amplo,
que inclui a vida, a liberdade e os bens.
John Locke e a sociedade civil
O contrato social para Locke permite o surgimento da sociedade civil, que ele
denomina também de sociedade política.
O objetivo principal da união de homens na sociedade civil e de sua submissão a
governos é utilizar de forma segura a propriedade.
Como para Locke a propriedade é um direito essencial da pessoa, ela vem antes
do Estado e, em consequência, é um direito natural do indivíduo.
O Estado não tem poder contra a propriedade e deve respeitá-la e protegê-la. John
Locke acredita que não é o Estado, a sociedade que cria a propriedade privada, é a
capacidade de trabalho de cada ser humano.
John Locke e a doutrina política liberal
Qual foi o primeiro pensador que justificou a organização política social a partir da
formação de um contrato entre as pessoas?
a) John Locke.
b) Jean-Jacques Rousseau.
c) Thomas Hobbes.
d) Karl Marx.
e) Aristóteles.
Resposta
Qual foi o primeiro pensador que justificou a organização política social a partir da
formação de um contrato entre as pessoas?
a) John Locke.
b) Jean-Jacques Rousseau.
c) Thomas Hobbes.
d) Karl Marx.
e) Aristóteles.
Embora seja o mais conhecido dos contratualistas, ou
seja, dos estudiosos que explicam a formação do Estado
a partir de um contrato social, Rousseau não foi o primeiro
a propor essa ideia. O primeiro foi Thomas Hobbes.
Os contratualistas
Historicamente, o termo Estado foi empregado pela primeira vez por Nicolau
Maquiavel, no início de sua obra O Príncipe, escrita em 1513 e publicada em 1532.
Podemos definir o Estado como uma instituição organizada política, social e
juridicamente, que ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei
maior é uma Constituição escrita.
O Estado é dirigido por um governo soberano reconhecido interna e externamente,
sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio
legítimo do uso da força e da coerção.
Nicolau Maquiavel (1469-1527)
A reflexão de Aristóteles no livro A Política pode ser utilizada até hoje para nos
auxiliar na compreensão da sociedade em que vivemos.
Para Aristóteles, a sociedade tem seu eixo central no indivíduo e o homem só
desenvolverá plenamente seu potencial se inserido em uma sociedade.
Para Aristóteles, era possível pensar em seis tipos possíveis de governo:
Se o exercício do poder é do interesse de todos, teremos a monarquia, a
aristocracia ou a república.
Se o exercício do poder é do interesse próprio, teremos a
tirania, a oligarquia ou a democracia.
Aristóteles e a classificação do exercício do poder
A Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais e dos
direitos e dos deveres individuais e coletivos, e determina que:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes” (BRASIL, 1988).
Do artigo 6º ao artigo 11, a Constituição Federal trata dos direitos sociais, que são
direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades
positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por
finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à
concretização da igualdade social e são consagrados como fundamentos do
Estado democrático.
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição” (BRASIL, 1988).
As cláusulas pétreas
Estado e Cidadania
Os Direitos Civis podem ser definidos como aqueles que têm por objetivo garantir
as liberdades individuais para que cada ser humano possa definir o que é melhor
para sua vida, para o exercício de sua liberdade, para o uso da propriedade
e para usufruir de seus direitos da forma como considerar a mais adequada.
Esses direitos deverão estar claramente garantidos na legislação dos países, de
forma que as pessoas possam conhecê-los e defendê-los em situações em que
sejam desrespeitados.
Assim, todos temos o direito de sermos tratados em igualdade de condições pelo
Estado e pelos demais cidadãos.
Os Direitos Civis e Políticos na CF/88
Artigo 5º:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...].
Nele são garantidos os diretos à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia
e à segurança.
Também é dado a todo brasileiro o direito de exercer os cultos religiosos, seja qual
for sua religião, o benefício de trabalho, entre outros.
Assim, todo cidadão é livre e pode recorrer à justiça,
quando necessário for, sem ser oprimido.
Pactos Internacionais que garantem os Direitos Civis
Artigo 2:
1. Os Estados Partes do presente pacto comprometem-se a respeitar e garantir
a todos os indivíduos que se achem em seu território e que estejam sujeitos à sua
jurisdição os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem discriminação alguma
por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza,
origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer condição.
Estados Partes é o nome pelo qual se designam os países membros
da Organização das Nações Unidas e que assinaram o pacto,
comprometendo-se a cumpri-lo.
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
O artigo 3:
Determina que nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, ela só
poderá ser imposta nos casos de crimes mais graves e em conformidade com a
legislação vigente, e acrescenta que essa pena só poderá ser aplicada após
sentença transitada em julgado, ou seja, para a qual não caiba mais nenhum
recurso judicial e que tenha sido proferida por um tribunal competente.
Em nenhuma hipótese a pena de morte poderá ser aplicada contra menores
de 18 anos ou contra mulheres grávidas, e os condenados terão direito de pedir
indulto ou comutação da pena.
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
O Artigo 7:
Afirma que ninguém poderá ser submetido a tortura, nem a penas ou tratamento
cruéis, desumanos ou degradantes e que será proibido submeter uma pessoa
sem livre consentimento a experiências médicas ou científicas.
O Artigo 8:
Determina que ninguém poderá ser submetido à escravidão e nem ao tráfico de
escravos, nem será obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.
E o artigo 9 determina que toda pessoa tem direito à
liberdade e à segurança pessoais, que ninguém poderá
ser preso ou encarcerado arbitrariamente, nem tampouco
privado de liberdade, salvo por motivos previstos em lei .
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
O artigo 19 do Pacto de Direitos Civis e Políticos prevê que toda pessoa terá direito
à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber
e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de
considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa
ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha.
E ninguém poderá ser molestado por suas opiniões.
Esse é, sem dúvida, um dos principais direitos que uma pessoa pode ter:
a liberdade de expressar suas ideias e de buscar informações que permitam
ampliar suas reflexões.
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Quais são os direitos que podem ser definidos como aqueles que têm por objetivo
garantir as liberdades individuais para que cada ser humano possa definir o que é
melhor para sua vida, para o exercício de sua liberdade, para o uso da propriedade
e para usufruir de seus direitos da forma como considerar a mais adequada?
a) Direitos Civis.
b) Direitos Políticos.
c) Direitos Sociais.
d) Direitos Internacionais.
e) Direitos de Associação.
Resposta
Quais são os direitos que podem ser definidos como aqueles que têm por objetivo
garantir as liberdades individuais para que cada ser humano possa definir o que é
melhor para sua vida, para o exercício de sua liberdade, para o uso da propriedade
e para usufruir de seus direitos da forma como considerar a mais adequada?
a) Direitos Civis.
b) Direitos Políticos.
c) Direitos Sociais.
d) Direitos Internacionais.
e) Direitos de Associação.
Direitos políticos
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto
e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. plebiscito;
II. referendo;
III. iniciativa popular (BRASIL, 1988).
No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos até completarem
70 anos, a partir de quando o voto será facultativo, como também o é para
os menores entre 16 e 18 anos.
Também os analfabetos podem exercer o direito de voto
de forma facultativa.
Sufrágio universal
O eleitor brasileiro tem ampla liberdade para escolher o candidato que lhe convier,
que lhe parecer mais adequado para o exercício das atividades parlamentares
ou executivas.
Tem liberdade até para não escolher e anular o voto ou então para votar
em branco.
O eleitor brasileiro tem, também, o direito ao sigilo de seu voto.
Em nenhuma hipótese será obrigado pela lei a tornar pública sua escolha,
e o sistema utilizado para a votação tem que ser indevassável para impedir
qualquer divulgação.
Características fundamentais do voto no Brasil
O cidadão perderá os direitos políticos quando for cancelada sua naturalização por
sentença transitada em julgado ou quando ocorrer uma das hipóteses do artigo 5º,
inciso VIII da Constituição Federal, ou seja, recusa de cumprir uma obrigação
imposta a todos ou de cumprir prestação alternativa para a qual foi condenado.
E os direitos políticos serão suspensos nos demais casos, sendo que entre eles
o mais comum tem sido a improbidade administrativa, prevista no artigo 37,
parágrafo 4º da Constituição Federal.
Interatividade
Direitos humanos podem ser definidos como o conjunto de direitos e garantias que
têm por objetivo fundamental o respeito à dignidade humana e a proteção desta
contra qualquer tipo de arbítrio do Estado ou de qualquer outro agente, bem como
a definição de um rol de condições essenciais para a vida plena de cada ser
humano.
O Pacto Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos
governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos
atos a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades
de grupos ou indivíduos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direitos fundamentais
Possuem natureza declaratória, cujo objetivo consiste em reconhecer, no plano
jurídico, a existência de uma prerrogativa fundamental do cidadão.
Garantias fundamentais
Possuem conteúdo assecuratório, cujo propósito consiste em fornecer mecanismos
ou instrumentos, para a proteção, reparação ou reingresso em eventual Direito
Fundamental violado.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)