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Norma ESG
Norma ESG
Norma ESG
PRÁTICA ABNT PR
RECOMENDADA 2030
Primeira edição
DEZEMBRO.2022
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PRÁTICA RECOMENDADA
AMBIENTAL, SOCIAL E GOVERNANÇA (ESG) —
CONCEITOS, DIRETRIZES E MODELO DE AVALIAÇÃO E
DIRECIONAMENTO PARA ORGANIZAÇÕES
Dezembro/2022
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ABNT PR 2030:2022
A849p
ISBN 978-85-07-09442-5.
Modo de acesso: https://www.abntcatalogo.com.br/.
Coordenação Geral
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Sumário
Agradecimentos...................................................................................................................................v
Prefácio...............................................................................................................................................vii
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Introdução..........................................................................................................................................viii
1 Escopo.................................................................................................................................1
2 Documentos normativos orientadores.............................................................................1
3 Termos e definições............................................................................................................2
4 Contextualização de sustentabilidade e ESG...................................................................9
4.1 Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável...........................................................9
4.2 Da consolidação do conceito até a atualidade.................................................................9
4.2.1 Ampliando o foco no social.............................................................................................10
4.2.2 Governança corporativa...................................................................................................10
4.2.3 Origem do termo ESG (Environmental, Social and Governance, em inglês).............. 11
4.2.4 Uma nova agenda para o desenvolvimento sustentável............................................... 11
4.2.5 Destaque para as mudanças climáticas.........................................................................12
4.2.6 Normas Técnicas que colaboram com o desenvolvimento sustentável.....................12
4.3 Desafios atuais do ESG nas organizações.....................................................................14
5 A Jornada ESG..................................................................................................................14
5.1 Visão geral sobre o ESG...................................................................................................14
5.1.1 O que é o ESG...................................................................................................................14
5.1.2 Importância do ESG..........................................................................................................16
5.1.3 Como integrar o ESG na organização.............................................................................18
5.2 Passos para incorporar o ESG na organização.............................................................21
5.2.1 Passo 1 – Conhecer..........................................................................................................22
5.2.2 Passo 2 – Ter intenção estratégica .................................................................................22
5.2.3 Passo 3 – Diagnosticar ....................................................................................................23
5.2.4 Passo 4 – Planejar ............................................................................................................23
5.2.5 Passo 5 – Implementar.....................................................................................................26
5.2.6 Passo 6 – Medir e monitorar............................................................................................31
5.2.7 Passo 7 – Relatar e comunicar........................................................................................32
6 Modelo de avaliação e direcionamento...........................................................................34
6.1 Objetivo e aplicação do modelo......................................................................................34
6.2 Estágios de maturidade dos critérios ESG.....................................................................34
7 Temas e critérios ESG relevantes ...................................................................................37
7.1 Eixo ambiental...................................................................................................................37
7.1.1 Mudanças climáticas........................................................................................................38
7.1.2 Recursos hídricos.............................................................................................................44
7.1.3 Biodiversidade e serviços ecossistêmicos....................................................................49
7.1.4 Economia circular e gestão de resíduos........................................................................54
ABNT PR 2030:2022
ABNT PR 2030:2022
Agradecimentos
A normalização é uma atividade de interesse geral, com o objetivo de fornecer documentos de
referência, elaborados de modo consensual por todas as partes interessadas, consolidando boas
práticas, recomendações, conjunto de requisitos de serviços, produtos, métodos e processos, com
vistas a garantir evolução e inovação tecnológicas, assim como níveis de segurança e desempenho
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A Prática Recomendada (ABNT/PR) é um documento normativo que difere de uma Norma Brasileira
e não substitui as normas ou legislações vigentes, oferecendo orientações aos usuários
Para a elaboração desta Prática Recomendada, a ABNT contou com a valorosa contribuição das
seguintes entidades:
— ABNT/CB-038
— Agência do Bem
— Allus Consultoria
— AZV33 Consultoria
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— Eletrobras
— Evento Sustentável
— Geointegra
— Integreen
— Legrand
— Lorenzetti
— Ministério da Economia
— Panasonic do Brasil
— PGP Consult
— RINA
— SOLARPLEX
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Prefácio
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. Os
Documentos Técnicos ABNT, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB),
dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais
(ABNT/CEE), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas pelas partes interessadas no
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A ABNT chama a atenção para que, apesar de ter sido solicitada manifestação sobre eventuais direitos
de patentes durante a Consulta Nacional, estes podem ocorrer e devem ser comunicados à ABNT
a qualquer momento (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).
Os Documentos Técnicos ABNT, assim como as Normas Internacionais (ISO e IEC), são voluntários
e não incluem requisitos contratuais, legais ou estatutários. Os Documentos Técnicos ABNT não
substituem Leis, Decretos ou Regulamentos, aos quais os usuários devem atender, tendo precedência
sobre qualquer Documento Técnico ABNT.
Ressalta-se que os Documentos Técnicos ABNT podem ser objeto de citação em Regulamentos
Técnicos. Nestes casos, os órgãos responsáveis pelos Regulamentos Técnicos podem determinar
as datas para exigência dos requisitos de quaisquer Documentos Técnicos ABNT.
A ABNT PR 2030 foi elaborada na Comissão de Estudo Especial de Environmental, Social and
Governance (ESG) (ABNT/CEE-256). O Projeto de Prática Recomendada circulou em Consulta
Nacional conforme Edital nº 10, de 11.10.2022 a 09.11.2022.
A ABNT PR 2030 é protegida por leis de direitos autorais. Todos os direitos são reservados,
e a reprodução ou redistribuição desta publicação, no todo ou em parte, em cópia impressa, formato
eletrônico ou outro, a pessoas não autorizadas a recebê-las, sem o consentimento expresso da ABNT,
constitui uma violação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, ficando sujeita à indenização
e a uma ação penal.
Scope
This Recommended Practice aligns the main ESG concepts and principles, guiding the necessary steps
to incorporate them into the organization, as well as proposing Environmental, Social and Governance
criteria that serve as a starting point for organizations to identify possible ESG topics that are material
to their business.
The document also establishes an evaluation and guidance model, composed by a scale of five
evolutionary levels, which allows the organization to identify its stage of maturity in relation to a certain
environmental, social or governance criterion and establish evolutionary goals.
This Recommended Practice is applicable to all types of organizations, including private or public
companies, government entities and non-profit organizations, regardless of their size or activity sector.
Introdução
A ABNT PR 2030 pretende oferecer à sociedade brasileira, material orientativo sobre o tema
Environmental (Ambiental), Social (Social) and Governance (Governança) – ESG, abordando
a conceituação, orientações para incorporar o ESG na organização e disponibiliza modelo de avaliação
e direcionamento a ser aplicado aos critérios ESG propostos.
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Esta Prática Recomendada estabelece o primeiro passo para conceituar e orientar como incorporar
o ESG na organização, bem como permitir, por meio de avaliação, o direcionamento para
o estabelecimento de metas. Outros documentos poderão ser desenvolvidos de maneira complementar,
abordando, por exemplo, passos para implementação da abordagem ESG no modelo de gestão
e orientação para relatórios de comunicação e engajamento das partes interessadas.
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1 Escopo
Esta Prática Recomendada alinha os principais conceitos e princípios ESG, orientando os passos
necessários para incorporá-los na organização, bem como propõe critérios Ambientais, Sociais
e de Governança que servem como ponto de partida para as organizações identificarem os possíveis
temas ESG materiais ao seu negócio.
ABNT NBR ISO 14001, Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso
ABNT NBR ISO/IEC 27001, Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade –
Sistemas de gestão da segurança da informação – Requisitos
ABNT NBR ISO 37001, Sistemas de gestão antissuborno – Requisitos com orientações para uso
ABNT NBR ISO 37301, Sistemas de gestão de compliance – Requisitos com orientações para uso
ABNT NBR ISO 50001, Sistemas de gestão da energia – Requisitos com orientações para uso
ABNT PR 2030:2022
ISO 45001, Occupational health and safety management systems – Requirements with guidance for use
NOTA Uma lista com outros documentos orientadores destacados por eixo (ambiental, social e de
governança) é apresentada no Anexo A.
3 Termos e definições
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3.1 | auditoria
processo sistemático, independente e documentado para obter evidência objetiva e avaliá-la
objetivamente, para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria são atendidos
Nota 1 de entrada: Auditorias internas, algumas vezes chamadas de auditorias de primeira parte, são
conduzidas pela própria organização ou em seu nome.
Nota 2 de entrada: Auditorias externas incluem aquelas geralmente chamadas de auditorias de segunda e
terceira partes. Auditorias de segunda parte são conduzidas por partes que têm um interesse na organização,
como clientes, ou por outras pessoas em seu nome. Auditorias de terceira parte são conduzidas por
organizações de auditoria independentes, como aquelas que fornecem certificação/registro de conformidade,
ou por agências governamentais.
NOTA 1 Partes que fornecem valor incluem fornecedores, trabalhadores terceirizados, empresas
contratadas e outros.
NOTA 2 Partes que recebem valor incluem clientes, consumidores, conselheiros e outros usuários.
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NOTA Os estágios do ciclo de vida incluem a aquisição da matéria-prima, projeto, produção, transporte/
entrega, uso, tratamento pós-uso e disposição final.
3.7 | compliance
termo do inglês que se refere à observância ou conformidade de requisitos que uma organização
mandatoriamente tem que cumprir, como também os que uma organização voluntariamente
escolhe cumprir
Nota 1 de entrada: O controle interno ajuda a organização a executar suas operações de maneira eficiente
e eficaz, a relatar informações confiáveis sobre suas operações e a cumprir as leis e regulamentos aplicáveis.
Nota 2 de entrada: Os controles internos são aplicados para todas as atividades, independentemente
de serem financeiras ou não financeiras.
Nota 3 de entrada: Os controles internos suportam uma tomada de decisão sólida, considerando os riscos
para o alcance dos objetivos e reduzindo-os a níveis aceitáveis de risco por meio do controle efetivo dos
custos.
Nota 4 de entrada: Esta definição de controle interno é derivada da definição provida pelo Committee
of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), que também provê mais informações
úteis sobre este tópico.
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NOTA BRASILEIRA O termo due diligence foi mantido em inglês por não haver termo correlato em português.
3.13 | empregado
indivíduo com uma relação reconhecida como um “vínculo empregatício” nas leis ou práticas nacionais
3.14 | ESG
conjunto de critérios ambientais, sociais e de governança, a serem considerados, na avaliação
de riscos, oportunidades e respectivos impactos, com objetivo de nortear atividades, negócios
e investimentos sustentáveis
3.15 | framework
estrutura de processos e especificações designadas para dar suporte ao cumprimento de uma
determinada tarefa
Nota 1 de entrada: Em alguns casos, o grupo de governança pode incluir gestores executivos ou pessoas
que tenham um papel de Alta Direção, enquanto mantêm os papéis de gestão e governança distintos.
Nota 2 de entrada: Em alguns casos, o grupo de governança pode incluir uma pessoa ou grupo de pessoas
representando uma entidade organizacional.
Nota 3 de entrada: Quando uma organização abrange várias entidades organizacionais, ela é governada por
um grupo de governança. Além disso, quando uma organização existe inserida totalmente dentro de uma
entidade organizacional (por exemplo, uma empresa subsidiária ou departamento), ela possui um grupo de
governança que é responsável pela manutenção da governança integrada da entidade organizacional.
ABNT PR 2030:2022
Nota 4 de entrada: As normas de sistema de gestão ISO fazem referência ao termo “Alta Direção” para
descrever um papel que, dependendo da norma e do contexto organizacional, reporta-se ao e é responsabi-
lizável perante o grupo de governança.
NOTA A licença social para operar refere-se ao intangível, a parte não tácita do contrato realizado com
a sociedade ou grupo social, que permite uma operação de extração ou de processamento, iniciar e continuar
as suas operações.[9]
3.20 | materialidade
pertinência de um tópico determinada pela relevância do seu impacto econômico, ambiental, social,
positivo ou negativo, nas avaliações e decisões dos gestores da organização e de suas partes
interessadas
NOTA 2 A materialidade varia de acordo com o contexto, características do negócio e interesses dos
públicos com os quais a organização se relaciona.
ABNT PR 2030:2022
3.24 | oportunidade
combinação de circunstâncias que se espera que sejam favoráveis aos objetivos
Nota 1 de entrada: Uma oportunidade é uma situação positiva em que o ganho é provável e sobre a qual se
tem um razoável nível de controle.
Nota 2 de entrada: Uma oportunidade para uma parte pode representar uma ameaça para outra.
Nota 3 de entrada: Aproveitar ou não aproveitar uma oportunidade são fontes de risco.
Nota 1 de entrada: Toda entidade organizacional tem um órgão de governança, esteja ou não explicitamente
estabelecido. Quando a organização não é uma entidade organizacional, o termo grupo de governança
é aplicável onde “órgão de governança” é usado ao longo deste documento.
Nota 2 de entrada: Um órgão de governança pode ser explicitamente estabelecido em vários formatos,
incluindo, mas não se limitando a, um conselho de administração, conselho de supervisão, diretor único,
diretoria conjunta e vários diretores ou curadores.
Nota 3 de entrada: As normas de sistema de gestão ISO fazem referência ao termo “Alta Direção” para descrever
um papel que, dependendo da norma e do contexto organizacional, reporta-se ao e é responsabilizável
perante o órgão de governança.
3.27 | requisito
necessidade ou expectativa que é declarada, geralmente obrigatória ou implícita
Nota 1 de entrada: “Geralmente implícita” significa que é costume ou prática comum para a organização
e partes interessadas que a necessidade ou expectativa sob consideração esteja implícita.
Nota 2 de entrada: Um requisito especificado é aquele que é declarado, por exemplo, em uma informação
documentada.
ABNT PR 2030:2022
— esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com as normas internacionais
de comportamento e
Nota 2 de entrada: Relações referem-se às atividades da organização dentro de sua esfera de influência (3.27).
3.29 | risco
efeito da incerteza nos objetivos
Nota 2 de entrada: Incerteza é o estado, ainda que parcial, de deficiência de informação relacionada,
compreensão ou conhecimento de um evento, sua consequência ou probabilidade.
Nota 4 de entrada: O risco é frequentemente expresso em termos de uma combinação das consequências
de um evento (incluindo mudanças nas circunstâncias) e a “probabilidade” associada (conforme definido
no ABNT ISO Guia 73:2009, 3.6.1.1) de ocorrência.
Nota 6 de entrada: O risco de segurança da informação está associado ao potencial de que as ameaças
explorem vulnerabilidades de um ativo de informação ou grupo de ativos de informação e, assim, causem
danos a uma organização.
Nota 1 de entrada: Questões legais podem ter origem em decisões políticas, lei nacional ou internacional,
incluindo lei estatutária, jurisprudência ou direito comum, atos administrativos, ordens regulamentares,
julgamento e prêmios, regras processuais, memorandos de entendimento ou contratos.
Nota 2 de entrada: Questões contratuais se referem às situações em que a organização falha em cumprir
suas obrigações contratuais, falha no cumprimento de seus direitos contratuais ou celebra contratos com
termos e condições onerosos, inadequados, injustos e/ou inexequíveis.
ABNT PR 2030:2022
Nota 3 de entrada: Risco de direitos não contratuais é o risco de a organização deixar de reivindicar seus
direitos extracontratuais. Por exemplo, a falha de uma organização em fazer valer seus direitos de propriedade
intelectual, como direitos relacionados a direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais
e informações confidenciais contra terceiros.
Nota 4 de entrada: Risco de obrigações não contratuais é o risco de que o comportamento e a tomada de
decisões da organização possam resultar em comportamento ilegal ou em uma falha no dever de assistência
(ou dever civil) não legislativo a terceiros.
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3.31 | sustentabilidade
estado do sistema global, incluindo os aspectos ambientais, sociais e econômicos, no qual as
necessidades do presente são atendidas sem comprometer a capacidade das gerações futuras
satisfazerem as suas próprias necessidades.
Nota 1 de entrada: Os aspectos ambientais, sociais e econômicos interagem, são interdependentes e são
muitas vezes referidos como as três dimensões da sustentabilidade.
3.32 | suborno
oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que
pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localização(ões),
em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo
ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigações
Nota 1 de entrada: A definição de suborno acima é genérica. O significado do termo “suborno” é definido pela
lei antissuborno aplicável à organização e pelo sistema de gestão antissuborno concebido pela organização.
Nota1 de entrada: A tolerância ao risco pode ser influenciada por requisitos legais ou regulatórios.
3.34 | trabalhador
aquele que realiza trabalho, seja empregado ou trabalhador autônomo
ABNT PR 2030:2022
Há décadas percebe-se, de modo crescente, que a interferência humana nos ecossistemas e ciclos
naturais tem trazido resultados indesejáveis de redução da biodiversidade, extinção de espécies
animais e vegetais, erradicação de ecossistemas, alterações climáticas com crescentes impactos
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Tais impactos têm motivado a discussão sobre como conciliar o desenvolvimento econômico
concomitantemente à minimização dos impactos ambientais gerados, e como promover uma maior
inclusão e geração de valor social. Neste contexto se torna, portanto, cada vez mais relevante
o entendimento e aplicação dos conceitos de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável.
Com base neste relatório, o conceito de desenvolvimento sustentável avança em sua consolidação
durante a primeira Conferência das Nações Unidades sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento,
ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992, conhecida como ECO-92. Este encontro internacional, que
reuniu mais de 100 chefes de estado e representantes de 178 países, foi uma das primeiras tentativas
globais para se desenhar planos de ação e estratégias para a geração de um modelo mais sustentável
de desenvolvimento, no qual o crescimento econômico e a preservação ambiental poderiam ser
gerenciados de modo benéfico e sinérgico, e que resultou na Agenda 21.
A ECO-92 foi um importante marco para a consolidação do desenvolvimento sustentável, pois foi
neste momento que a comunidade política internacional assumiu o compromisso e admitiu claramente
que era preciso conciliar os componentes econômicos, ambientais e sociais ao debate e considerá-los
como essenciais à agenda de todos os países.
Neste contexto, o termo sustentabilidade, passou a ser utilizado para definir uma abordagem de
gestão de resultados equilibrada entre 3 pilares: econômico, social e ambiental, também conhecidos
amplamente como Tripple Bottom Line. Nesta abordagem de estratégia e gestão, proposta por John
Elkinton em 1994, sugere-se que o desempenho da organização, além de ser medido por seus
resultados econômicos, considere também o resultado de seus impactos (positivos e negativos) nas
áreas social e ambiental.
A aplicação dos conceitos e práticas de sustentabilidade por parte dos diferentes agentes da
sociedade, como organizações privadas, públicas, associações, entre outros, promove e viabiliza
o desenvolvimento sustentável como resultante mais ampla para a sociedade, países e o planeta.
ABNT PR 2030:2022
A partir do final dos anos 1990, uma série de iniciativas de proteção social, trabalhista e ambiental foi
lançada, com o objetivo de buscar o comprometimento formal das empresas com a responsabilidade
social e ambiental.
Nesse rol de iniciativas, podem ser mencionados: a Declaração dos Direitos Fundamentais do
Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em 1998; a Declaração Tripartite
de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social de 1977, revisada em 2000; o lançamento
dos Princípios do Pacto Global, iniciativa da ONU, de adesão voluntária, com o objetivo de encorajar
empresas de todo o mundo a adotar políticas de responsabilidade socioambiental, envolvendo
as áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. No ano 2000, os Objetivos
do Milênio foram lançados pela ONU, estabelecendo “8 jeitos de mudar o mundo”, com o objetivo
de erradicar a pobreza extrema.
Nos anos 1970, iniciaram-se movimentos mais estruturados para a organização, denominados
Governança Corporativa, com o objetivo de estabelecer regras e mecanismos para que
o relacionamento da organização e de seus executivos com seus acionistas e com a sociedade seja
baseado em princípios de ética, transparência, responsabilidade, justiça e eficiência, assegurando
que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses das partes relevantes.
ABNT PR 2030:2022
O termo ESG e seu conceito foram propostos pela primeira vez pela iniciativa “Who Cares Wins”, do
Pacto Global da ONU em parceria com o Banco Mundial, em junho de 2004, como uma forma de focar
os principais investidores e analistas na materialidade e na interação entre as questões ambientais,
sociais e de governança.
O movimento ESG ganhou ainda mais força em 2006, quando a ONU, juntamente com grandes
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Em 2015, a ONU propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável
para os próximos 15 anos, a Agenda 2030, composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável – ODS (ver Figura 1).
Segundo o Pacto Global da ONU, os ODS buscam assegurar os direitos humanos, acabar com
a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento
de mulheres e meninas, agir contra as mudanças climáticas, bem como enfrentar outros dos
maiores desafios de nossos tempos. Esse é um esforço conjunto, de países, empresas, instituições
e sociedade civil, e o setor privado tem um papel essencial nesse processo como grande detentor do
poder econômico, propulsor de inovações e tecnologias, influenciador e engajador dos mais diversos
públicos – governos, fornecedores, trabalhadores e consumidores.
ABNT PR 2030:2022
temperatura a 1,5°C. Na COP 26 em 2021, as nações adotaram o Pacto Climático de Glasgow, com
o objetivo de transformar a década de 2020 em uma década de ação e apoio climático. O pacote de
decisões consiste em uma série de itens acordados, incluindo esforços reforçados para mitigação,
adaptação e financiamento climático.
O relatório do Fórum Econômico Mundial “The Global Risks Report 2022 17th Edition” destaca que os
impactos provocados pelas mudanças climáticas são considerados as maiores ameaças de escala
global ao desenvolvimento econômico presentes na atualidade, sendo que dos 10 maiores riscos
cinco são de caráter ambiental, dentre eles os três primeiros da lista (ver Figura 2).
No Brasil, eventos climáticos extremos (como inundações, secas, incêndios florestais e calor
extremo) trouxeram como consequência dificuldade de acesso à água, mudança de regime hídrico,
encarecimento da energia elétrica e aumento do preço dos alimentos, reforçando a necessidade
de se estar atento e contribuir ativamente para o combate às mudanças climáticas.
ABNT PR 2030:2022
No eixo ambiental, a partir dos anos 1990, a ABNT contribuiu com o desenvolvimento e adotou da ISO
a família de normas de sistema de gestão ambiental (resultando na série ABNT NBR ISO 14000), que
vem sendo ampliada com a inclusão de novos temas referentes a gases de efeito estufa, pegada de
carbono, neutralização de carbono, entre outros.
No eixo social, a ABNT foi pioneira, nos anos 2000, ao desenvolver a norma de Responsabilidade
Social (ABNT NBR 16001), que foi base para a Norma Internacional ISO 26000 – Guidance on Social
Responsibility, um documento-guia global sobre o tema.
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Além disto, a ABNT também contribuiu com o desenvolvimento e adotou da ISO uma série de normas
na área de gestão de riscos, como a ABNT NBR ISO 31000, e na área de compliance e antissuborno,
como as ABNT NBR ISO 37301 e ABNT NBR ISO 37001, entre outras.
Todas as normas anteriormente citadas têm como base a abordagem sistêmica da gestão da qualidade,
estabelecida pela ABNT NBR ISO 9001, que apresenta o ciclo PDCA (Planejar, Fazer, Checar e Agir),
conforme a Figura 3. Ter um sistema de gestão da qualidade implementado pode ser um importante
ponto de partida para ingressar na Jornada ESG.
Organização
e seu
contexto (4) Apoio
(7),
Operação
(8)
Planejar Fazer
(plan) (do) Satisfação
do cliente
Produtos
e serviços
Agir Checar
(act) (check)
Necessidades e
expectativas Melhoria
de partes (10)
interessadas
pertinentes (4)
ABNT PR 2030:2022
Com a crescente adesão das instituições financeiras ao PRI e incorporação de análises de fatores
ESG pelos investidores, agentes financeiros, seguradoras e agências de avaliação de riscos, o tema
foi ganhado cada vez mais importância no ambiente de negócios. Nos últimos anos, instituições do
mercado financeiro se pronunciaram oficialmente alertando para a magnitude dos riscos climáticos
e cobrando uma postura mais contundente das organizações contra o que foi denominado “crise
estrutural sem precedentes”. Já a pandemia do Coronavírus se tornou um catalisador, colocando
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holofotes tanto na importância das questões sociais, quanto na interdependência entre os países em
suas cadeias de valor. No Brasil, instituições financeiras já estão analisando os riscos socioambientais
para o direcionamento de crédito. Embora as discussões em torno do ESG no país tenham ganhado
notoriedade em um período mais recente, o tema já é discutido há mais tempo ao redor do mundo.
Para ter sucesso nesse novo cenário, as organizações precisam ir além da conformidade com as
regulamentações locais e adotar boas práticas internacionais para atender às necessidades de todos
os principais interessados. Para que isto seja possível, as organizações precisam expandir o alcance,
deixando de focar apenas nos acionistas e passando a considerar as partes interessadas de uma
forma mais ampla, como trabalhadores, clientes, fornecedores e as comunidades em que operam.
As organizações estão operando em ambientes cada vez mais complexos. A resposta para
enfrentar este desafio está em encontrar equilíbrio entre as prioridades financeiras e os aspectos
sociais e ambientais. O primeiro passo é se preparar e compreender melhor os fatores ESG, para
que as decisões de negócios possam incorporar essas novas pautas, incluindo a cadeia de valor
e suprimentos, tendências de tecnologias e manufaturas, visando o sucesso no longo prazo de maneira
mais sustentável.
No processo de adoção de práticas sustentáveis, as organizações devem visar não somente gerenciar
adequadamente seus riscos ESG e mitigar os seus impactos negativos, mas também aproveitar
as oportunidades de gerar impactos positivos e criar valor de longo prazo para um amplo conjunto
de partes interessadas (teoria do valor compartilhado). É importante haver alinhamento entre as
ações organizacionais voltadas à agenda ESG e sua política de comunicação, com transparência
e evidências, utilizando como base seus indicadores materiais de desempenho, que são fundamentais
para esse processo, garantindo a consistência e evitando divulgação enganosa (greenwashing).
As organizações com melhor desempenho nas práticas ESG são mais bem vistas pela sociedade
e pelos clientes, gerando ganhos de reputação e imagem. A lucratividade atrelada a estas práticas
também pode ser observada no mercado financeiro, sob o aspecto de que a rentabilidade dos
investimentos sustentáveis tende a crescer com o decorrer do tempo.
Absorver as práticas ESG nas estratégias de negócios das organizações, ainda que seja um caminho
em construção, já se tornou uma realidade sem volta.
5 A Jornada ESG
5.1 Visão geral sobre o ESG
O ESG pode ser definido como um conjunto de critérios ambientais, sociais e de governança, a serem
considerados, na avaliação de riscos, oportunidades e respectivos impactos, com objetivo de nortear
atividades, negócios e investimentos sustentáveis. Por exemplo, podem ser utilizados por organizações
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— Sociais: abordam o impacto nas instituições e nas relações humanas, o respeito aos diretos
humanos fundamentais, e consideram mudanças potenciais ou reais na comunidade do entorno e
trabalhadores (por exemplo, saúde e segurança, cadeia de suprimentos, diversidade e inclusão); e
As questões ESG (ambientais, sociais e de governança), embora possam ser consideradas de forma
individual, são elementos interligados e destacam os riscos e as oportunidades multifacetados para
os aspectos sociais, tecnológicos, políticos, ambientais e econômicos do negócio, que precisam ser
considerados por uma organização que busca ser sustentável.
A governança tem destaque, no sentido de que é responsável pelo tom de como os temas e critérios
ambientais e sociais devem ser conduzidos dentro da estratégia do negócio, bem como estabelece
as políticas e os processos necessários para a consecução da estratégia. Os critérios sociais estão
interconectados aos ambientais quando as organizações buscam adotar abordagens mais amplas
sobre sustentabilidade (ver Figura 4).
Governança
Ambiental Social
Embora o ponto central do ESG seja a incorporação de aspectos socioambientais para gerenciar
riscos e seus possíveis impactos nos resultados econômicos, o termo ESG tem sido usado de maneira
mais ampla. A visão ampliada do ESG permite entender que a sustentabilidade é fundamental para
o sucesso e perenidade dos negócios das organizações, é fundamental, também, para seus clientes,
comunidades vizinhas, partes interessadas mais amplas e o meio ambiente. Considera ainda,
uma nova visão holística onde os negócios estão inseridos em um cenário econômico que serve
à sociedade, onde estão suas partes interessadas, que por sua vez está inserida dentro dos limites
do meio ambiente (ver Figura 5).
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Meio
ambiente
Sociedade
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Economia
Organização
Esta visão holística da sustentabilidade, que integra a ação de negócios à sociedade e ao meio
ambiente em que estão inseridos, é a lógica do desenvolvimento sustentável. Ela promove um
maior alinhamento e reconhecimento pela sociedade, trazendo ganhos de legitimidade para a ação
organizacional.
Evidências claras de riscos físicos crescentes, como eventos climáticos extremos e a própria pandemia
da Covid-19, que gerou uma crise econômica global com impactos severos em pessoas, países
e organizações, demonstram a importância de trazer um olhar para as questões ambientais, sociais
e de governança.
Essa crise econômica destacou a necessidade de se ter uma abordagem mais sustentável
e demonstrou que as organizações mais resilientes foram aquelas que já consideravam os aspectos
ESG na estratégia de seus negócios.
As boas práticas ESG ajudam a gerenciar melhor os riscos das organizações, comunidades e meio
ambiente, bem como contribuem para aumentar a reputação da organização, reduzir seus custos
e fortalecer suas relações com as partes interessadas.
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Com um cenário ESG amplo e diversificado, à medida que os riscos socioambientais se tornam
mais bem compreendidos, as estruturas regulatórias vêm se atualizando.
Embora possam parecer distantes das operações do dia a dia, as rápidas mudanças no ambiente
regulatório dos aspectos ESG são, de fato, relevantes para as organizações, pois impactam
diretamente nos processos produtivos e na cadeia de valor. As organizações que incorporam
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esses componentes em sua estratégia e planos de gerenciamento têm uma vantagem competitiva
ao reduzir seus custos de conformidade.
Como exemplo de regulação ESG recente, pode ser apontada a União Europeia, que, em 2020,
publicou a Taxonomia Verde, estabelecendo as condições gerais a que uma atividade econômica
deve atender para se qualificar como ambientalmente sustentável. Estas novas regras impactam
diretamente as organizações da União Europeia e suas cadeias de valor, com fornecedores de
todo o mundo, inclusive brasileiros.
Pensando na geração de valor, as organizações são convidadas a refletir sobre o seu papel
como corporação: Qual é o propósito da organização? Maximizar os lucros para os acionistas
(shareholders) ou gerar valor a longo prazo que beneficie todas as partes interessadas
(stakeholders)? A oportunidade que se apresenta atualmente, a partir da abordagem ESG,
é poder aliar ambas as visões, gerando, ao mesmo tempo, um maior nível de desempenho e retorno
ao acionista, e valor às partes interessadas e à sociedade de modo geral.
Assim, ao entender a mudança que ocorre na organização quando se integram os aspectos ESG
na estratégia do negócio, existe também a expectativa de que sejam revisitados a missão, a visão
e, em especial, o seu propósito.
O propósito declara a forma como a organização escolhe organizar sua contribuição ao mundo.
Qual é o seu papel na sociedade? O que ela entrega além do lucro aos acionistas?
Um propósito corporativo bem definido, com foco na geração de valor a longo prazo, inspira
e direciona a organização, gera mais significado para as pessoas que nela trabalham e identifica
a marca, fortalecendo os vínculos com as partes interessadas.
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A criação de valor para as partes interessadas está consolidada em conceitos como “Capitalismo
de Stakeholders” e a Teoria do Valor Compartilhado que apontam para uma nova direção
de desenvolvimento econômico (ver 5.2.5.7).
A integração das questões ESG em uma organização deve ser uma definição estratégica e depende
de vários fatores, incluindo: estágio de desenvolvimento, situação atual, apetite cultural por mudança,
desenvolvimento tecnológico, visibilidade das questões, tendências de mercado e objetivos.
Os temas ESG pertinentes também variam para cada organização ou nicho de negócio. Nesta Prática
Recomendada, foram selecionados, com base em normas e boas práticas internacionais, os temas
e critérios ESG considerados relevantes para muitas organizações e que podem servir como ponto
de partida para identificação de seus temas materiais.
— Eixo: nível mais abrangente composto pelos eixos Ambiental (E), Social (S) e Governança (G).
Nas Tabelas 1 a 3 são listados os três eixos e seus respectivos temas e critérios, que estão detalhados
na Seção 7.
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Os passos para ingressar nesta jornada estão detalhados em 5.2, e o modelo de avaliação
e direcionamento apresentado na Seção 6 permite que organização identifique o seu grau de
maturidade e evolução.
Na incorporação de temas ESG, assim como em outros temas do universo corporativo, abordar
a questão como um processo, em fases, torna eficiente e auxilia no alcance de resultados concretos.
Esta subseção identifica as fases que podem ser observadas pelas organizações que desejem
ingressar na Jornada ESG.
Esta jornada é individual e única para cada organização e este documento sugere sete passos para
incorporar o ESG dentro da estratégia e modelo de gestão da organização, desde conhecimento
sobre o tema, consolidação em uma nova visão de negócio e intenção estratégica, até a entrega de
valor, de uma forma mais ampla para a sociedade (Ver Figura 6).
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PASSO 7
Relatar e
PASSO 6
comunicar
Medir e
PASSO 5 monitorar
Implementar
PASSO 4
Planejar
PASSO 3
Diagnosticar
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PASSO 2
Ter a intenção
PASSO 1 estratégica
Conhecer
O primeiro passo de qualquer jornada é conhecer o caminho, para não se perder nos desvios,
e ter segurança para realizar escolhas de correção de rota, se necessárias, no âmbito da organização
e da sociedade.
A estratégia organizacional é o conjunto de visão, propósitos e diretrizes, que servem como eixo-mestre,
ao alinhar recursos, decisões e ações, para que as organizações atinjam seus objetivos e metas.
A organização que deseja ingressar na Jornada ESG deve trazer intencionalmente para a
estratégia organizacional as questões ESG aplicáveis à sua atividade. Neste processo, convém que
a organização considere os seguintes direcionadores:
Esta decisão deve ser definida e priorizada pela alta direção da organização, sejam em micros,
pequenas ou médias organizações, através de seus sócios proprietários, ou em organizações
maiores que possuem conselhos de administração e outras estruturas de governança mais
complexas, contando com o comprometimento das lideranças ao longo de toda a jornada
ESG.
O desejo, ou melhor, a ambição por uma mudança transformadora para a sociedade e o meio
ambiente, através da qual seja possível mudar, o status quo do negócio como fazemos hoje
(business as usual), para um novo modelo de operação, é um dos pontos de partida para avançar
na jornada ESG.
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— Propósito inspirador
— Diretrizes estratégicas
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Quando a intenção pela estratégia ESG se concretiza, é premente integralizar à cultura corporativa
novos valores de conduta, materializados em planos de ações que produzirão resultados
ambientais e sociais, além do financeiro. Assim, cabe à Alta Direção estabelecer formalmente tais
diretrizes estratégicas e disponibilizar os processos, recursos e mecanismos adequados para que
se possa colocar o discurso em prática.
Na Seção 7, estão propostos critérios ambientais, sociais e de governança que servem como ponto de
partida para as organizações identificarem os possíveis temas ESG materiais ao seu negócio.
Com este mapeamento, a organização pode identificar seus pontos fracos, que precisam ser adequados,
e também seus pontos fortes, que servem como impulsionadores para a sua Jornada ESG.
Após entender o que já existe na organização por meio do diagnóstico e identificar o que pode ser feito
com base no modelo de avaliação e direcionamento, é possível, efetivamente, planejar o escopo do
ESG da organização.
— Quem são as principais partes interessadas da organização, como elas afetam e são afetadas
pelo seu negócio e quais suas estratégias para promover o seu engajamento?
— Quais desses fatores afetam o desempenho da organização a curto prazo ou a sua capacidade
de criação de valor a longo prazo?
As respostas para estes questionamentos podem ser estabelecidas pelas seguintes atividades:
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O termo materialidade foi tradicionalmente definido no contexto dos relatórios financeiros, ao se referir
a informações sobre criação de valor econômico. No entanto, seu significado também passou a ser
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utilizado para incluir riscos e oportunidades de temas de sustentabilidade que afetam as questões
ambientais, sociais e de governança (ESG) que impactam o desempenho organizacional e/ou as
partes interessadas a curto, médio e/ou longo prazos.
Materialidade financeira
Impacto na organização
Impacto da organização
Materialidade de impacto
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As informações levantadas no Passo 3 – Diagnóstico (5.2.3) servirão também como dados de entrada
a serem considerados no processo de determinação da materialidade.
Compreender a materialidade pode ajudar ainda a construir mecanismos de apoio ao cumprimento dos
ODS, além de corroborar para comunicação consistente e transparente necessária aos relatórios ESG.
Todo este processo deve ser documentado incluindo a abordagem adotada, as decisões, as suposições
e os julgamentos subjetivos feitos, as fontes analisadas e as evidências coletadas. Convém ainda que
a lista dos temas materiais que irão compor o planejamento ESG seja aprovada pela Alta Direção.
Os temas materiais de uma organização podem evoluir ao longo do tempo, à medida que os temas
amadurecem, os motivadores flutuam, a compreensão melhora com base na contribuição adicional
das partes interessadas e quando se inclui a cadeia de valor na sua gestão.
Devido à evolução contínua da jornada, a organização deve avaliar periodicamente os temas materiais
pertinentes ao negócio.
A determinação e a priorização dos temas ESG materiais ajudam a organização a alocar tempo, esforços
e recursos para melhorar sua capacidade de criar valor social e econômico, por meio de seus processos,
produtos e serviços, bem como para determinar o que relatar e divulgar às partes interessadas.
Após a determinação da materialidade, a organização deve ter capacidade de responder aos temas
ESG materiais e seus impactos relacionados. Essas respostas podem incluir o estabelecimento de
políticas, objetivos e metas, reforço das estruturas de governança, desenvolvimento ou melhoria de
sistemas e processos de gestão, melhorias em seus produtos e serviços, e envolvimento de outras
partes interessadas.
A forma como uma organização estabelece respostas para um tema material depende da natureza,
impacto e priorização do tema, bem como da maturidade, posicionamento, objetivos, políticas,
sistemas e processos da organização.
A organização deve avaliar as possibilidades de respostas disponíveis, considerar seu apetite por
riscos e oportunidades e escolher as ações mais apropriadas para compor seu planejamento ESG.
Assim como na determinação dos temas materiais, as opções de resposta também devem ser
priorizadas e tratadas. A priorização das respostas deve observar as principais demandas das partes
interessadas e estar alinhada com:
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— disponibilidade de recursos,
— requisitos regulatórios.
Para os objetivos e metas estabelecidos, devem ser determinados indicadores alinhados com os temas
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Ao estabelecer os objetivos das práticas ESG, convém que a organização tenha definido seus valores
e políticas alinhados com os compromissos públicos (que podem ser internacionais, nacionais ou
setoriais) para o desenvolvimento sustentável, e o direcionamento estratégico do negócio em relação
à sustentabilidade. Da mesma forma, os objetivos devem ser coerentes com os propósitos do negócio,
atividades e processos da organização relacionados ao atendimento das expectativas das partes
interessadas.
O planejamento ESG deve ser definido com base nas determinações claras do que deverá ser feito,
recursos a serem utilizados, responsabilidades e autoridades, periodicidades e análise crítica dos
resultados.
Para uma efetiva implementação da abordagem ESG no modelo de gestão de uma organização,
é importante que sejam estabelecidas a estratégia e as políticas da organização em relação
à sustentabilidade.
Enquanto a estratégia se baseia em uma visão global e em um alinhamento geral das intenções das
lideranças e dos liderados, as políticas apontam para diretrizes específicas que estruturam a tomada
de decisão das partes envolvidas.
A estratégia da organização, renovada com a abordagem ESG, deve refletir e influenciar a identidade da
organização, assim como seu contexto e perspectiva a longo prazo. Convém que todos os objetivos de
curto, médio e longo prazos estejam explicitados e sejam alinhados com a intenção estratégica definida.
Já as políticas ESG da organização devem refletir sua intenção estratégica, sintetizando, de modo
explícito, declarações, compromissos e diretrizes que orientam a tomada de decisão e estimulando
o atingimento de resultados e metas ambientais, sociais e de governança estabelecidos.
Quaisquer mudanças nas questões externas e internas que impactem nas condições estratégicas
e nas políticas ESG, assim como quaisquer novos riscos e oportunidades que sejam pertinentes,
devem ser abordados em um processo de análise crítica.
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Processos de negócio geram estrutura para a ação das organizações, as quais entregam valor por
meio de atividades conectadas em uma rede de processos, que por sua vez cruzam frequentemente
fronteiras de funções na organização. Quando essa rede funciona como um sistema coerente,
os resultados consistentes e previsíveis são alcançados de forma mais eficaz e eficiente.
A organização pode determinar os processos com impacto nos eixos ESG e suas interações
necessárias (fontes de entrada, entradas, atividades, saídas, recebedores de saídas) para prover
resultados que levem em consideração as necessidades e às expectativas das partes interessadas,
em uma base contínua.
Estabelecer um alto grau de lealdade, cooperação e confiança mútua com as principais partes
interessadas por meio de engajamento e diálogo contínuos, construtivos e dinâmicos, pode ter
um significante impacto positivo no desempenho de uma organização. O envolvimento das partes
interessadas é a chave para integrar o ESG na estratégia, nas operações e no gerenciamento de
desempenho de uma organização. É também uma ferramenta crítica para identificar riscos ESG
e desenvolver estratégias que garantam a criação de valor compartilhado e lucratividade sustentáveis
e de longo prazo.
Para o estabelecimento de suas políticas ESG, convém que a organização determine quais partes
interessadas são pertinentes para a sua abordagem ESG. O escopo das partes interessadas deve
ser o mais amplo possível, considerando não apenas as partes usuais da cadeia de valor, como
fornecedores, trabalhadores, acionistas e clientes, mas também incluindo comunidades de entorno,
poder público, ONG, associações, mídia, academia, entre outros.
a. são um risco para o seu sucesso sustentado, se suas necessidades e expectativas pertinentes
não forem atendidas;
Uma vez que as partes interessadas pertinentes para a abordagem ESG sejam determinadas, convém
que a organização:
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Para tornar o engajamento das partes interessadas eficaz e eficiente, este deve ser organizado com
base na ‘materialidade’ de cada tema.
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Existem várias maneiras pelas quais as organizações podem compartilhar informações com suas
partes interessadas por meio de diálogos estruturados. Estes incluem, mas não se limitam a:
— ferramentas de colaboração;
— reuniões de acionistas;
— audiências públicas;
Também é importante levar em consideração que as necessidades de cada parte interessada podem
variar de acordo com suas características e contexto. Portanto, um programa de engajamento robusto
usará o método de comunicação mais adequado para aprimorar a troca de informações, diálogo
e o engajamento.
5.2.5.4 Integração entre gestão de processos e relacionamento com partes interessadas para
a abordagem ESG
Como visto em 5.2.5.2, processos de negócios criam a estrutura para a ação de uma organização.
Usualmente, processos são considerados como estruturas internas ao modelo de gestão. Dentro
da visão ESG, a inovação se constitui em conectar os processos de negócio às necessidades
e expectativas das partes interessadas pertinentes, mapeadas em 5.2.5.3. Deste modo, os processos
se transformam em veículos de engajamento, entendimento e entrega de valor entre a organização
e suas partes interessadas, em “pontes” com o meio exterior.
Convém que a organização realize a integração da gestão de processos com a abordagem voltada
às partes interessadas, buscando coletar e considerar para cada processo, as necessidades
e expectativas de cada parte interessada pertinente, que seja relacionada a critérios ambientais,
sociais e de governança, que compõem a abordagem ESG. Convém também que a organização colete
e considere, para cada processo as necessidades e expectativas das partes interessadas pertinentes,
e identifique suas interações e impactos (negativos ou positivos) com os processos de negócios, seja
em suas entradas, atividades ou saídas.
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Valor compartilhado
Recursos apoiam a operação de todos os processos de uma organização, e são críticos para assegurar
um desempenho eficaz e eficiente, além de seu sucesso sustentado.
Para alcançar os objetivos traçados em sua estratégia e políticas ESG, convém que a organização
determine e gerencie os respectivos recursos, considerando os riscos e as oportunidades associados
e seus efeitos potenciais, quando levados em conta os aspectos ambientais, sociais e de governança
que compõe esta nova abordagem.
— recursos financeiros;
— pessoas;
— conhecimento organizacional;
— tecnologia;
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— informação;
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— recursos naturais.
A implementação de abordagem ESG em uma organização pode contribuir com mudanças do seu
direcionamento e comportamento, ampliando sua visão e ação em relação aos aspectos ambientais,
sociais e de governança. No entanto, mudar o direcionamento e comportamento de uma organização
de modo fundamental e efetivo, depende essencialmente da mudança da conduta de pessoas, além
de um novo pacto para a evolução contínua da cultura organizacional.
Portanto, convém que a organização que deseje evoluir na Jornada ESG, além da implementação
de estratégias e políticas, promova também a adoção de comportamentos e atitudes de seus
trabalhadores alinhados a esse processo, como ética, respeito às diferenças, diversidade, igualdade
de gênero, inclusão, respeito ao meio ambiente, entre outros.
A organização pode utilizar recursos como comunicação interna, seminários, workshops, treinamentos
e sistemas de avaliação de desempenho que reforcem os comportamentos desejados e desestimulem
os comportamentos indesejados.
A mudança da cultura organizacional efetiva, por parte das lideranças e trabalhadores, se dará
então pelo processo de liderar pelo exemplo, dando maior significado, consistência e propósito para
o processo.
A remodelagem contínua da cultura organizacional, integrada aos conceitos ESG, reforça os impactos
no público interno, partes interessadas e comunidade de entorno, fazendo da organização um polo de
difusão e liderança na Jornada ESG dentro da sua comunidade e sua cadeia de valor.
A teoria do valor compartilhado, criada por Michael Porter e Mark Kramer, assume que as organizações
podem gerar valor econômico, de forma a também criar valor para a sociedade (focada no enfrentamento
de suas necessidades e desafios).
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Desse modo, convém que em suas ações ESG, a organização considere, também, de modo amplo
e estruturado as preocupações, as necessidades e expectativas das partes interessadas pertinentes.
Dessa forma, as considera dentro das suas estratégias de negócio, explicitando os focos de geração
de valor compartilhado, e incorporando os resultados nas suas práticas de relatórios de desempenho.
A organização que deseja implementar a abordagem ESG em seu modelo de negócio deve atentar
para a importância de exercer um papel de liderança em sua cadeia de valor, procurando estimular e
induzir organizações parceiras, fornecedoras, concorrentes e clientes, a se engajarem e adotarem boas
práticas ESG.
Ao incorporar em seu modelo de gestão critérios ESG, organizações podem reduzir sensivelmente
seus riscos, e incrementar seu desempenho e relevância para a sociedade..
Ao mesmo tempo, do ponto de vista do fornecedor, atender aos critérios ESG pode ser um diferencial
competitivo e fator habilitador para sua participação em cadeias de valor de médio e grande portes.
— Eficiência Energética - uma visão e ação integrada da cadeia de suprimentos pode promover
o melhor uso dos recursos energéticos, em direção a fontes renováveis e limpas.
Nesta etapa, a organização deve medir e monitorar o que foi planejado e está sendo implementado.
Os indicadores de desempenho ESG precisam mostrar como o negócio gera valor ao longo do tempo,
os riscos e impactos associados e, principalmente, a gestão destes.
Estes indicadores devem fornecer evidências relativas ao desenvolvimento e implantação das práticas
ESG na organização, referente à sua política, objetivos e metas em busca de melhoria contínua,
sempre que pertinente, considerando expectativas das partes interessadas.
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Os indicadores de desempenho também podem ser determinados para atender aos compromissos
globais assumidos pelos países que assinaram a Agenda 2030, na qual foram estabelecidos 17 ODS
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e 169 metas que envolvem a sustentabilidade das pessoas e do planeta, além da paz, prosperidade
e parceria.
Para o atendimento aos ODS, convém que as organizações direcionem a medição dos seus indicadores
integradamente com a sua cadeia de valor, que são expressos em seus capitais financeiro, humano,
social, natural, intelectual, intangível e produtivo. Assim, as organizações devem estruturar seus
indicadores dentro desta cadeia, considerando-se que toda estrutura, recursos, processos, atividades,
valores e melhorias são construídos, desenvolvidos e melhorados continuamente, de forma a promover
a sustentabilidade da organização, focando no compromisso para o atendimento das expectativas das
partes interessadas.
A medição e o monitoramento também estão conectados com a geração de capital reputacional, uma
vez que os indicadores e evidências promovem a credibilidade das organizações e suas lideranças
quanto aos seus compromissos com a gestão dos critérios ESG.
A forma, o conteúdo e a periodicidade da comunicação devem ser determinados pela própria organização,
considerando expectativas e necessidades de cada público. As informações disponibilizadas devem
permitir que as partes interessadas internas e externas formem opiniões e tomem decisões embasadas
sobre as contribuições da organização para o objetivo do desenvolvimento sustentável.
Por meio desses dados, a organização poderá examinar o comportamento dos critérios avaliados
no contexto de cada tema, para cada eixo do ESG e como eles estão impactando os processos da
organização (de forma positiva ou negativa), podendo tomar decisões assertivas para o aprimoramento
e evolução de seus processos.
5.2.7.2.1 Liderança
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o desenvolvimento local.
A comunicação feita com transparência, divulgando suas práticas corporativas, oferece como retorno
a recepção de sugestões, elogios, reclamações, bem como esclarece dúvidas e atende às mais
variadas demandas, buscando estreitar o relacionamento com a organização.
Deve haver transparência e ética na utilização correta dos dados, evitando-se interpretações e tomadas
de decisão inadequadas ou erradas. Os indicadores devem fazer parte dos processos da organização
e estar relacionados às características específicas do negócio.
— compromissos e políticas relacionadas aos eixos, temas e critérios estabelecidos por esta Prática
Recomendada;
— ações, projetos e iniciativas desenvolvidos pela organização, relacionados aos temas materiais
estabelecidos;
— clareza sobre os impactos adversos e positivos relacionados aos seus processos, produtos
e serviços;
Os canais e as formas de comunicação são muitos e podem ser usados de forma complementar,
conforme a necessidade, como:
— relatos integrados;
— relatórios de sustentabilidade;
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Para elaboração de relatórios, podem ser utilizados como base, entre outros, as seguintes referências:
relacionados à sustentabilidade.
— CDP (Carbon Disclosure Project): reúne informações sobre cada organização por meio de um
questionário detalhado e, em seguida, produz uma pontuação usando seus próprios critérios.
O CDP se concentra em tópicos relacionados ao meio ambiente (mudanças climáticas, florestas
e segurança hídrica).
O modelo de avaliação e direcionamento proposto nesta Prática Recomendada tem como objetivo
permitir que a organização identifique e reconheça o estágio de maturidade em relação aos
critérios ESG.
Dentro da Jornada ESG a aplicação deste modelo permite entender melhor os desafios para avançar
na agenda ESG, servindo de apoio para as lideranças estabelecerem estratégias de atuação, objetivos
e metas em relação aos critérios ESG.
O critério escolhido para avaliação deve ser identificado com base no que é material para a organização
(ver 5.2.4.1).
Após a avaliação de cada critério, a organização tem condições de estimar seu estágio de maturidade
em relação às práticas ESG como um todo.
A intenção é fornecer uma perspectiva para determinar onde a organização se encaixa no cenário atual
e propor um direcionamento para que seja possível traçar sua trajetória de evolução na maturidade
dos critérios ESG.
O modelo de avaliação e direcionamento está representado em uma escala, composta por cinco
estágios de evolução crescentes e de abordagem cumulativa, conforme apresentado na Figura 9.
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Nos estágios 1 e 2, as ações ainda não podem ser consideradas práticas ESG, tendo em vista
que estão sendo tratadas de forma a atender a legislação ou por meio de práticas dispersas.
Nestes estágios ainda existe um nível menor de conscientização e envolvimento da Alta Direção com
os temas ESG.
A partir do estágio 3 a liderança já possui uma atuação mais consciente em relação a temas ESG
materiais para seu negócio, indo além da legislação. As práticas possuem enfoque operacional
e passam a ser gerenciadas em processos estruturados, mas a princípio, tem como objetivo
a mitigação de riscos de imagem, reputação e melhorias em eficiência e qualidade. A partir do
amadurecimento dentro do próprio estágio 3 espera-se que as organizações aumentem sua visão
em relação aos temas ESG e os líderes tenham um envolvimento mais profundo, assumindo o papel
de coordenação do tema, ampliando o nível de aprendizado e inovação corporativa. Neste contexto,
se inicia a aderência ao que chamamos de práticas ESG.
No estágio 4, a liderança está à frente dos processos de ESG. Ao integrar os temas à uma abordagem
estratégica, desenvolve visão integrada para lidar com os temas, articulando sistemas e processos.
Nessa fase, a organização usa o ESG como forma de se diferenciar, ao promover inovação tecnológica
ou novos modelos de negócio. Práticas nesse estágio possuem objetivos, metas, indicadores-chave
do desempenho e monitoramento contínuo.
No estágio 5, a organização já posicionou o ESG como base de seu modelo estratégico de negócio,
e atua para impactar e influenciar outras organizações no fortalecimento dessa pauta, em um
movimento mais amplo frente ao seu setor de atividade e cadeias de valor. O trabalho de impacto
e influência é uma disciplina contínua e evolutiva.
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Estágio 2 – Não integrado A organização trata o critério de modo inicial por meio de práticas
dispersas, ainda não integradas de modo satisfatório com a gestão.
Estágio 3 – Gerencial A organização trata o critério estabelecendo processos estruturados,
mecanismos de controle e melhoria contínua integrados ao modelo
de gestão. A organização pode adotar como base as estruturas
de sistema de gestão estabelecidas em normas nacionais e
internacionais aplicáveis.
Estágio 4 – Estratégico A organização trata o critério, entendendo os riscos e seus impactos
positivos (oportunidades) e negativos (ameaças) relacionados ao
negócio (incluindo a cadeia de valor), considerando-os na tomada
de decisão estratégica. A organização contribui com soluções
para os desafios ESG pela diferenciação de produtos e serviços.
A organização estabelece objetivos e metas, e comunica os seus
resultados.
A organização promove inovação tecnológica ou novos modelos
de negócio que viabilizem novas abordagens sobre o tema em
questão, maximizando a agregação de valor para o negócio.
A organização promove o engajamento das partes interessadas,
compreendendo suas expectativas e necessidades, de modo a
gerar impactos sociais e ambientais positivos dentro do conceito
de valor compartilhado.
Estágio 5 – Transformador A organização passa por transformações para gerar valor
compartilhado e trata o critério de forma a influenciar e catalisar
mudanças transformacionais que fortaleçam a pauta ESG em um
cenário mais amplo.
A organização promove engajamento estruturado com as partes
interessadas e grupos impactados neste tema, buscando a
superação conjunta das metas estabelecidas e a maximização
dos impactos positivos sociais e ambientais.
A organização apresenta liderança, buscando protagonismo frente
ao seu setor de atividade e cadeias de valor, realizando, de forma
sistemática, a defesa do tema com a sociedade, de modo mais
amplo para o estabelecimento de programas privados e políticas
públicas estruturantes.
NOTA O modelo proposto foi elaborado com base nas Referências [1] e [2].
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Cada critério possui descrição, exemplos de práticas e ODS correspondentes, assim como fontes
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adicionais de informações, compostas por normas técnicas (detalhadas no Anexo A), regulamentações
e outros documentos pertinentes nacionais e internacionais. Os ODS relevantes que serão impactados
por cada critério estão mapeados no Anexo D. O atendimento à legislação é um pré-requisito básico
a ser cumprido e não está considerado nos exemplos de práticas.
Este eixo se refere aos impactos positivos e negativos da organização sobre o meio ambiente e a
gestão destes impactos, bem como abrange todo o ciclo produtivo da organização, incluindo desde
os recursos naturais utilizados pela organização até a geração de resíduos e a forma como todo
o processo é gerido.
O objetivo deste eixo é aprimorar a gestão dos impactos ambientais pela organização, de forma a reduzir
ou eliminar os impactos negativos e a ampliar os impactos positivos, gerando valor à organização
e preservando o meio ambiente em que está inserido, auxiliando a incorporação destes conceitos na
estratégia da organização. A Tabela 5 apresenta os temas e critérios relacionados ao eixo ambiental.
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O efeito estufa é um fenômeno atmosférico natural, responsável pela manutenção da vida na Terra,
sem o qual , a temperatura no planeta seria muito baixa, o que impossibilitaria o desenvolvimento de
seres vivos. Existem diversos gases na atmosfera, conhecidos como gases de efeito estufa (GEE), que
provocam retenção do calor e aquecimento da superfície da Terra. Pesquisas indicam que o aumento
da emissão dos GEE tem intensificado o efeito estufa e a consequente elevação da temperatura
média do planeta, fenômeno chamado de Aquecimento Global.
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As consequências das mudanças climáticas podem atingir a sociedade de diversas formas. A mudança
nos padrões de chuvas, ventos e da circulação dos oceanos que acompanham essa mudança, podem
levar à redução da produção agrícola, perdas na biodiversidade, alteração no suprimento de água
doce, maior número de ciclones, tempestades de chuva e de neve mais fortes e mais frequentes, forte
e rápido ressecamento do solo, intensificação das enchentes e dos escorregamentos de encostas,
desertificação, entre outros problemas. Alguns países e grupos sociais podem enfrentar maiores
desafios que outros.
Há sete principais GEE, além de duas famílias de gases, regulados pelo Protocolo de Quioto: dióxido
de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), hidrofluorcarbono
(HFC),perfluorcarbono (PFC) e NF3 Trifluoreto de Nitrogênio1. O potencial de aquecimento global
(Global Warming Potential – GWP), que é um índice divulgado pelo Intergovernmmental Panel on
Climate Change (IPCC), é utilizado para relacionar quantidades de GEE em dióxido de carbono
que, nesse caso, é chamado de dióxido de carbono equivalente (CO2e), possibilitando assim que
as emissões de diferentes gases sejam somadas ou equiparadas.
7.1.1.1.1 Descrição
Para que as emissões antrópicas de GEE sejam contidas, faz-se necessário atuar em ações de
mitigação. De acordo com a Política Nacional de Mudança do Clima, entende-se por mitigação as
mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade
de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito
estufa e aumentem os sumidouros.
Para que possam ser reduzidas, as emissões devem ser medidas e monitoradas, os riscos geridos
e dimensionados, as oportunidades detectadas, e deve ser conferida maior transparência para as
partes interessadas. Uma importante ferramenta para mensuração, quantificação e registro das
emissões é o Inventário de Emissões, que permite o mapeamento de emissões, bem como a definição
e acompanhamento de metas e identificação de oportunidades de melhorias.
1 Para uma lista de GEE, consultar o último Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas (IPCC).
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Para a elaboração de inventários, existem ferramentas on-line para o cálculo de emissões, sendo
uma delas o Greenhouse Gas Protocol ou “GHG Protocol”. O Programa Brasileiro GHG Protocol
é responsável pela adaptação do método e de ferramentas de cálculo para estimativas de GEE ao
contexto brasileiro. Essas ferramentas podem também usar procedimentos e informações apresentadas
nas diretrizes do IPCC ou baseadas na ISO 14064 (todas as partes).
Tendo em vista que nem todas as emissões envolvidas na atividade empresarial são controladas
pela própria organização (diretas) e que algumas decorrem de sua cadeia de valor (indiretas),
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e visando evitar dupla contagem nos cálculos, ou seja, determinar fronteiras de responsabilidade
sobre as emissões de GEE, houve a divisão em três tipos de escopos que podem ser abrangidos na
mensuração.
— Escopo 1 (Emissões diretas): inclui, por exemplo, emissões devido à queima de combustíveis
para geração de energia elétrica, térmica ou mecânica, emissões provenientes de processos
produtivos e emissões fugitivas.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Mapear os principais riscos e oportunidades que possam advir das mudanças climáticas para
seu negócio, estabelecendo estratégia e gestão de riscos, bem como verificando oportunidades
de negócios e de economia de recursos financeiros associadas.
— Determinar a metodologia, considerando que esta deve ser coesa e permitir comparações
de dados e resultados ao longo do tempo, e realizar o inventário de suas emissões e remoções
(se houver), abrangendo o Escopo 1 e o Escopo 2.
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— Elaborar plano de mitigação, determinando sua linha de base, conforme dados do monitoramento,
propondo metas de redução, remoção e/ou compensação de emissões, bem como as ações
e investimentos necessários para atingir essas metas, incluindo análise de possibilidades
de participação no mercado de carbono.
também metas de redução, remoção e/ou compensação de suas emissões para este escopo
(a inclusão do Escopo 3 pode ser feita gradualmente, a partir de suas principais emissões
indiretas, visando evoluir para a inclusão de toda a cadeia produtiva).
— Buscar aderir a plataformas, campanhas e/ou iniciativas de posicionamento para trazer maior
padronização e transparência ao compromisso climático da organização.
— Dar publicidade aos dados e resultados referentes ao alcance das metas e dos compromissos
assumidos no plano de mitigação.
7.1.1.2.1 Descrição
A relevância dos riscos climáticos para os diferentes setores econômicos é maior quando a sensibilidade
aos impactos for maior, e menor quando houver capacidade para se adaptar a esses impactos. Dessa
forma, a análise de risco climático deve ser uma combinação entre a probabilidade de uma ameaça
climática acontecer e seu impacto, considerando a exposição e a vulnerabilidade de uma determinada
organização.
Há muitas opções e oportunidades para se adaptar, que variam de opções tecnológicas a mudanças
de comportamento. As medidas podem incluir a criação de sistemas de alerta precoce para eventos
extremos, melhoria na gestão de recursos naturais e de riscos, adaptação de infraestruturas
e tecnologias (viárias, de saneamento, de saúde, da agricultura), entre outros.
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As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Classificar os impactos quanto à frequência e magnitude para contribuir com a priorização das
medidas de adaptação.
— Identificar medidas de adaptação efetivas para minimizar diferentes riscos e ameaças, e que
sejam factíveis e viáveis de real implementação.
— Elaborar um plano de adaptação para a organização que reúna informações sobre medidas de
adaptação identificadas, ordenadas de acordo com as prioridades de implementação; responsáveis
pelas ações; prazos; metas e indicadores; investimentos; origem dos recursos financeiros; como
e onde será realizada a operacionalização.
— Comunicar o plano de adaptação e seus resultados para o público interno e as partes interessadas
relevantes.
— ABNT ISO Guia 84, Diretrizes para a abordagem das mudanças climáticas nas normas
— FINANCIAL STABILITY BOARD (FSB). Task Force on Climate-related Financial Disclosures. 2022.
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7.1.1.3.1 Descrição
Melhorar a eficiência energética significa realizar o mesmo trabalho com menos energia ou realizar
mais trabalho com a mesma energia.
— Fontes renováveis: utilizam recursos cujas reservas se renovam constantemente, por exemplo,
hídrica, solar, eólica, biomassa (energia de matéria orgânica), geotérmica (energia do interior da
Terra) e oceânica (energia das marés e das ondas).
— Fontes não renováveis: utilizam recursos finitos ou esgotáveis, por exemplo, petróleo, carvão,
gás natural e nuclear, sendo as fontes fósseis (petróleo, carvão e gás natural) responsáveis por
grande parte da emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera.
A eficiência energética pode ser alcançada tanto por meio do uso de tecnologias eficientes, como
pela mudança de comportamento da sociedade, com a adoção de novos padrões e hábitos de uso.
A adoção dos mecanismos de gestão da energia favorece o desenvolvimento das ações de eficiência
energética e promove a busca da melhoria contínua de desempenho energético.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
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— Implementar sistemas de ar-condicionado flexíveis, de modo que possam ser utilizados apenas
quando e onde forem necessários, utilizando, sempre que possível, ventilação natural.
■ Realizar diagnóstico, com revisões periódicas, para avaliar o nível de consumo de energia
de equipamentos, instalações e processos, identificando oportunidades de melhorias
no desempenho energético.
— ABNT NBR ISO 50001, Sistemas de gestão da energia – Requisitos com orientações para uso
— ABNT NBR ISO 50006, Sistemas de gestão de energia – Medição do desempenho energético
utilizando linhas de base energética (LBE) e indicadores de desempenho energético (IDE) –
Princípios gerais e orientações
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— BRASIL. Lei nº 13.280, de 03 de maio de 2016. Aplicação dos recursos destinados a programas
de eficiência energética. Brasília.
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— Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031), EPE, Ministério de Minas e Energia.
7.1.2.1.1 Descrição
A água é talvez o recurso natural mais vital do planeta, estando presente em todas as atividades
econômicas, sendo fundamental para o consumo humano e essencial para a conservação dos
ecossistemas.
Além disso, as mudanças climáticas também vêm influenciando a disponibilidade hídrica, tendo como
principais consequências aumentos da evapotranspiração (devido ao aumento da temperatura),
mudanças nos padrões de precipitação e um provável aumento na frequência de inundações e secas.
Embora o Brasil, por exemplo, disponha da maior reserva de água superficial do mundo, cerca de
80 % de todo esse volume encontra-se na Região Hidrográfica Amazônica2, onde vive apenas cerca de
5 % da população brasileira. A Região Hidrográfica Sudeste3, por sua vez, que abriga aproximadamente
47,6 % da população brasileira, dispõe de apenas 1,7 % de toda a água nacional.
Outro fator que influencia a disponibilidade hídrica no país é a qualidade das fontes, relacionada
a variáveis naturais, como o regime de chuvas, escoamento superficial, geologia e cobertura vegetal,
e a impactos antrópicos, causados principalmente pelo lançamento de efluentes não tratados
corretamente, e por outras atividades, como o manejo inadequado dos solos e o despejo de cargas
contaminantes.
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), o gerenciamento de águas
deve ocorrer seguindo os princípios da descentralização e da participação social, considerando
a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento, visando aos usos múltiplos da água.
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser o consumo humano
e a dessedentação de animais.
2 Região Hidrográfica Amazônica: Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Mato Grosso.
3 Região Hidrográfica Sudeste: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
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Os usos podem ser classificados em consuntivos (que consomem água) e não consuntivos (não
consomem diretamente, mas dependem da manutenção de condições naturais ou de operação
da infraestrutura hídrica). O uso consuntivo setorial da água no Brasil ocorre principalmente para
irrigação, abastecimento humano (urbano e rural), abastecimento dos rebanhos, indústria, geração
termelétrica e mineração.
De acordo com a ONU, há segurança hídrica quando existe disponibilidade de água em quantidade
e qualidade suficientes para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades
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A influência do mercado em uma economia globalizada também pode ser decisiva para estimular as
organizações a adotar padrões mais rigorosos de desempenho ambiental e social. Os investidores, por
exemplo, inseriram no seu radar de monitoramento os riscos inerentes à questão hídrica, pressionando
as organizações a adotar práticas responsáveis e eficientes de uso da água.
Não existe um padrão específico para determinar e colocar em prática as estratégias e os processos
com foco na boa governança da água. No entanto, independentemente do tipo e do tamanho
da organização e/ou das ferramentas adotadas para implementação do processo, essa abordagem
deve ser permanente, contínua e integrada à gestão do negócio.[10]
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Avaliar o contexto local, considerando a disponibilidade e a demanda hídrica dos demais usos,
buscando entender as perspectivas futuras, identificando potenciais condições de estresse,
e impactos sociais e aos serviços ecossistêmicos.
— Implantar projetos de reúso de água (sem tratamento ou após tratamento), podendo contemplar:
a) reúso interno, quando o processo de utilização da água de reúso ocorre nas próprias instalações
em que o efluente foi produzido, e, b) reuso externo, quando ocorre a distribuição e utilização
da água de reúso em local distinto de onde foi produzido.
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— Identificar novas oportunidades de negócios que promovam soluções para redução do consumo
de água, ampliação da reutilização e/ou mitigação de estresse hídrico.
— ABNT NBR 15527, Aproveitamento de água de chuva de coberturas para fins não potáveis –
Requisitos
— ABNT NBR 16783, Uso de fontes alternativas de água não potável em edificações
ABNT PR 2030:2022
7.1.2.2.1 Descrição
Efluente é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de atividades domésticas,
industriais, comerciais, agrícolas, prestação de serviços e outras, bem como de sistemas de tratamento
e de disposição de resíduos, lançados nos corpos hídricos, solo, subsolo e rede pública de esgoto
ou transferidos para outra instalação para tratamento. Dependendo da forma como este despejo é feito,
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o efluente pode ter potencial para causar poluição ambiental, caso não tenha um tratamento associado.
Os efluentes são classificados como industriais, sanitários (doméstico e/ou esgoto) e outros
(não doméstico). Os efluentes industriais são gerados a partir de qualquer utilização da água para
fins industriais, apresentando características próprias da linha de produção de cada organização
e do tipo de tratamento ao qual é submetido. Os efluentes sanitários são resultantes do uso da água
para atividades como higiene em banheiros e cozinhas (tanque, bacia sanitária, lavatório e chuveiro).
Os efluentes devem ser tratados pelo gerador ou por organização especializada contratada para
o serviço de tratamento antes do lançamento nos corpos hídricos ou no receptor. O responsável
pelo tratamento deve conhecer a composição do efluente e assegurar que o tratamento realizado
seja adequado, conforme a natureza dos poluentes a serem removidos. Os padrões de lançamento
de efluentes estabelecem os limites de concentração e dos parâmetros físicos, químicos e biológicos,
que são os indicadores de poluição hídrica. De acordo com a legislação, também devem ser observados
o enquadramento da qualidade da água e outros requisitos aplicáveis.
As fontes potencial ou efetivamente poluidoras dos recursos hídricos devem buscar práticas
de gestão de efluentes com vistas ao uso eficiente da água, à aplicação de técnicas para
redução da geração e melhoria da qualidade de efluentes gerados e, sempre que possível
e adequado, deve-se proceder com a reutilização, de forma a minimizar o risco de poluição do solo
e das águas superficiais e subterrâneas.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Operar de acordo com a legislação ambiental aplicável (no âmbito nacional, estadual e municipal),
seguindo os padrões de lançamento e destinação de acordo com o tipo de efluente e classificação
do corpo hídrico ou receptor, bem como:
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— Elaborar plano de redução do volume de efluentes gerados, com metas e ações a serem
implementadas, considerando, por exemplo, reúso e adoção de novas tecnologias, como
dessalinização e recirculação de água no processo produtivo.
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— Substituir matérias-primas e/ou outras substâncias utilizadas em seu processo que possam
gerar impactos negativos ao meio ambiente.
— Adotar padrões voluntários de controle ambiental mais restritivos que os requisitos ambientais
legais, como, por exemplo, normas internacionais, ou monitorar parâmetros específicos.
— Transformar os efluentes gerados, ou lodos provenientes do tratamento destes efluentes, por meio
de biodigestão ou de outras tecnologias disponíveis, em biogás para aproveitamento energético.
— Realizar estudo de viabilidade para destinação alternativa do lodo, evitando sua disposição
final em aterro, como, por exemplo, uso como fertilizante agrícola mediante tratamento específico.
— Avaliar possibilidade de fontes alternativas de água não potável para usos menos nobres
nos processos.
— ABNT NBR 9898, Preservação e técnicas de amostragem de efluente líquidos e corpos receptores –
Procedimento
— ABNT NBR 16783, Uso de fontes alternativas de água não potável em edificações
— ABNT NBR 15527, Aproveitamento de água de chuva de coberturas para fins não potáveis – Requisitos
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Biodiversidade significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, incluindo, entre outros,
os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos, e os complexos ecológicos
de que fazem parte, compreendendo, ainda, a diversidade dentro de espécies, entre espécies
e de ecossistemas.
Os serviços ecossistêmicos são os benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas,
em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais. Esses serviços
podem ser divididos em quatro modalidades:
— serviços de provisão: fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para
consumo ou comercialização, incluindo, por exemplo, água, alimentos, madeira, fibras e extratos;
— serviços culturais: constituem benefícios não materiais providos pelos ecossistemas, por
meio da recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências espirituais e estéticas
e do desenvolvimento intelectual.
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Além das questões já mencionadas sobre a importância da biodiversidade, a perda desses recursos
também é um fator de risco para o setor empresarial pelos impactos nas operações, nas cadeias
de suprimento e nos mercados.
7.1.3.1.1 Descrição
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Identificar e implantar ações que possam gerar impactos positivos na região visando a conservação
da biodiversidade e manutenção/recuperação de serviços ecossistêmicos, e, caso aplicável,
o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa de benefícios derivados
desse uso.
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— Estabelecer estratégias com objetivos e metas para minimizar impactos negativos e maximizar
impactos positivos à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos. Os objetivos e metas podem
ser baseados não só em marcos regulatórios e normas nacionais, mas também em tratados
e normas internacionais ou em outros compromissos voluntários.
— Monitorar o alcance das metas para minimizar impactos negativos e maximizar impactos positivos
à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos.
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— BRASIL. Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Política Nacional de Pagamento por Serviços
Ambientais.
7.1.3.2.1 Descrição
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O uso do solo pelas atividades humanas ocorre, essencialmente, por meio de práticas econômicas
e culturais, como agropecuária, construção civil, industrial, mineração e recreacional. Para que o solo
possa continuar provendo os serviços ecossistêmicos essenciais à vida, seu ciclo deve ser preservado,
ou seja, seu uso deve ocorrer de forma sustentável, evitando a degradação.
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A degradação do solo pode ocorrer por práticas inadequadas de manejo, como sobre-cultivo (não
respeitar os ciclos), o uso excessivo de produtos químicos, a exploração inadequada dos recursos
hídricos, o desmatamento e a falta de preservação, recuperação e manutenção de áreas de reserva
legal e de preservação permanente, que podem ocasionar infertilidade, erosão e perda de serviços
ecossistêmicos prestados. Esses efeitos adversos representam riscos financeiros aos mais diversos
setores da economia, além de potenciais prejuízos sociais, como danos à saúde e à qualidade
de vida, insegurança alimentar, doenças e intensificação dos efeitos das mudanças climáticas.
As organizações devem adotar práticas adequadas para o uso sustentável do solo, tanto no seu uso
direto como por meio de sua cadeia de valor.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Priorizar o Manejo Integrado de Pragas (MIP) ou os fornecedores que priorizem o MIP, ou seja,
que usem táticas de controle que levem em conta o interesse e/ou o impacto sobre os produtores,
a sociedade e o ambiente, utilizando agrotóxicos adequados, com menor toxicidade, ou outras
práticas apropriadas.
— Incluir identificação da origem nos seus produtos, incluindo dados do fornecedor, região produtora,
safra e todos os dados técnicos do produto para cada lote do produto.
ABNT PR 2030:2022
— Buscar mecanismos de interação com poder público e outras partes interessadas, a fim de obter
maior efetividade e escalabilidade nas iniciativas de manejo e preservação do solo.
— Realizar os negócios conciliando a proteção do solo e do seu ecossistema, por meio de ações
de inovação, inclusão e tecnologias sustentáveis.
— ABNT NBR ISO 14055-1, Gestão ambiental – Diretrizes para o estabelecimento de boas práticas
de combate à degradação da terra e desertificação – Parte 1: Estrutura de boas práticas
ABNT PR 2030:2022
7.1.4.1.1 Descrição
A economia circular é “um sistema econômico que utiliza uma abordagem sistêmica para manter
o fluxo circular dos recursos, por meio da recuperação, retenção ou adição de seu valor, enquanto
contribui para o desenvolvimento sustentável”4. Este modelo faz contraponto à atual lógica linear,
baseada no padrão extrair-produzir-consumir-descartar.
A proposta é repensar a forma como se produz e consume, visando o melhor uso dos recursos ao longo
de toda a cadeia de valor, com maior eficiência e agregação de valor, por meio de fluxos circulares.
Com ações que incluem desde a otimização de processos até o desenvolvimento de novos modelos
de negócios5, a economia circular promove o reaproveitamento de produtos e materiais, diminuindo
a dependência de matérias-primas virgens e a pressão sobre os ecossistemas.
Desta forma, a economia circular, além de oportunidade para a redução de custos e perdas
de recursos, contribui também para a maior geração de valor e para a criação de novas fontes
de receita. Novos nichos de mercado têm surgido, visando contribuir com soluções em recuperação
de materiais, produção de novos insumos e inovações necessárias para superar desafios da transição
para uma economia circular.
Além disso, a adoção de práticas de economia circular contribui para a redução de impactos
socioambientais negativos, por meio da manutenção e da regeneração dos recursos naturais,
da redução da geração de resíduos e da poluição, da redução das emissões de gases de efeito estufa
(GEE), e para a proteção e conservação da biodiversidade e dos ecossistemas.
As práticas de circularidade devem ser pensadas desde o design, considerando desde a escolha
dos materiais, até a concepção de forma que facilite seu fluxo em diversos ciclos, ou seja, seja
fácil de reparar, possa ser reutilizado, reaproveitado na mesma cadeia ou em outro como insumo,
remanufaturado etc.
4 Essa definição vem sendo elaborada no âmbito da International Organization for Standardization (ISO),
que reúne 165 países – incluindo o Brasil – e está sendo utilizada como base para a elaboração de uma norma
internacional sobre o tema.
5 Atualmente na ISO, está em discussão uma norma para inclusão de circularidade nos modelos de negócio.
ABNT PR 2030:2022
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Planejar e desenvolver produtos que contemplem diferentes formas de recirculação dos recursos,
em uma perspectiva de ciclo de vida, e buscar menor dependência de matérias-primas virgens.
— Repensar o design dos produtos e serviços, os materiais usados na produção e como esse item,
ou ativo, é montado, e como poderá ser reparado, remanufaturado ou reciclado ao longo do ciclo.
— Realizar a recuperação dos recursos, por meio de recuperação de valor e função dos produtos,
componentes e materiais, incluindo as atividades do ciclo reverso, como remanufatura
e reciclagem em ciclos fechados e abertos.
— Adotar medidas para extensão da vida do produto ou de seus componentes, por meio de reparo,
reuso e remanufatura, por exemplo, entregando maior valor aos clientes e usuários por mais
tempo, e aumentando assim a vida útil dos recursos nele utilizados.
6 Atualmente na ISO, está em discussão uma norma para mensuração e avaliação de circularidade
nas organizações.
ABNT PR 2030:2022
— Promover a simbiose industrial, isto é, planejamento de parques industriais para que o resíduo
de uma indústria se torne matéria-prima para outra na mesma planta.
— Contribuir para a promoção de políticas públicas que viabilizem a transição para a economia
circular.
— BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Roadmap: Economia Circular. 2021.
7.1.4.2.1 Descrição
Resíduos sólidos são material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas
em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos
estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso
soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Este conceito inclui os lodos provenientes de sistemas de tratamento, como água para consumo, águas
residuais (esgoto), decantação do chorume de aterros sanitários, processos industriais, equipamentos
e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem
inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou demandem para isso
soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
Os materiais que são reciclados ou reutilizados no local de geração não são considerados resíduos .
Além disso, são caracterizados como subprodutos os materiais que, apesar de gerados involuntariamente
em um determinado processo produtivo, têm aplicação certa no mercado e substituem outras
matérias-primas. A requalificação de resíduos como subprodutos é um reconhecimento de que
a valorização do resíduo deve ser priorizada.
Os resíduos podem ser classificados de diversas formas, de acordo com a origem (conforme Política
Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), ou em classes que descrevam sua toxicidade ou periculosidade
para o meio ambiente e a saúde humana (conforme a ABNT NBR 10004).
ABNT PR 2030:2022
A gestão inadequada de resíduos pode causar impactos indesejados ao meio ambiente, como
a contaminação de águas superficiais e subterrâneas e do solo, proliferação de vetores de doenças,
emissão de gases, entre outros. A forma do manejo do resíduo depois de gerado, o tratamento
e o destino podem alterar as suas características, inclusive potencializando os riscos à saúde
e ao ambiente.
A PNRS estabelece que, quando um resíduo já não possui mais possibilidade de recuperação
ou reutilização, por limitações técnicas, econômicas ou regulatórias, tendo como única alternativa sua
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Uma boa gestão de resíduos deve priorizar a hierarquia de melhor aproveitamento do valor dos
materiais e dos resíduos, observando-se a possibilidade de não geração, redução, reutilização
e reciclagem, e do tratamento dos resíduos sólidos que não puderam ser aproveitados, e considerando
o encaminhamento para disposição final, ambientalmente adequada, apenas daqueles resíduos
para os quais não foi possível qualquer destas alternativas ou apenas os rejeitos.
Outro ponto relevante da PNRS é a logística reversa, definida como um instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados
a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor produtivo, para reaproveitamento,
em seu ciclo ou em outros, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Para alguns produtos,
a logística reversa é obrigatória, mas iniciativas voluntárias de recolhimento e destinação final
já operam no mercado e são uma tendência, podendo ocorrer a partir de acordos setoriais firmados
entre poder público, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
ABNT PR 2030:2022
— Substituir, quando possível, os tipos de tratamentos dos resíduos gerados (por exemplo, trocar
destinação para aterro por recuperação energética).
— Desenvolver tecnologias para redução da geração e/ou aproveitamento dos seus resíduos
(por exemplo, tecnologias para transformação de resíduos em novos produtos).
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— Desenvolver iniciativas inovadoras que tragam novas soluções para o gerenciamento de resíduos.
— ABNT NBR ISO 14001, Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso.
7.1.5.1.1 Descrição
O sistema de gestão ambiental (SGA) é uma ferramenta que auxilia as organizações na implementação
de práticas e processos que visam avaliar e gerenciar continuamente os riscos e oportunidades
ambientais, o cumprimento dos requisitos legais e a melhoria do desempenho ambiental.
O mercado tem exigido cada vez mais das organizações uma gestão responsável em relação
às questões ambientais globais, estimulando não só estabelecer o SGA na própria organização,
mas também em toda a sua cadeia produtiva.
O SGA fornece um mecanismo de gestão que considera a perspectiva do ciclo de vida dos seus
produtos ou serviços, identifica os desperdícios e processos ineficientes, e otimiza a produção com
menor consumo de matérias-primas e menor geração de resíduos.
ABNT PR 2030:2022
A avaliação da conformidade de terceira parte (certificação) ou não do SGA é uma decisão voluntária,
porém tem se tornado cada vez mais um pré-requisito para se manter no mercado, seja por meio
de obtenção de melhores financiamentos ou pela participação de novos negócios.
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O SGA é uma forma de as organizações possuírem uma estrutura organizacional para o controle dos
seus processos, visando a prevenção da poluição e a proteção do meio ambiente, de forma eficiente
e continuamente aperfeiçoada.
— identificar aspectos das atividades, produtos e serviços da organização que podem resultar
em impactos ambientais significativos;
— definir a Alta Direção da organização como responsável pela melhoria do desempenho ambiental
da organização.
— avaliar o SGA da organização conforme a ABNT NBR ISO 14001 por meio de auditorias internas,
e buscar avaliação da conformidade de terceira parte;
ABNT PR 2030:2022
— buscar certificados adicionais para seus produtos e serviços que demonstrem a gestão ambiental
adequada da organização;
— incluir resultados da avaliação do ciclo de vida (ACV) de seus produtos e/ou serviços no SGA,
incluindo a avaliação do ciclo de vida em sua cadeia de valor, para embasar as decisões relativas
à organização;
— ABNT NBR ISO 14001, Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso
— ABNT NBR ISO 14004, Sistemas de gestão ambiental – Diretrizes gerais para a implementação
7.1.5.2.1 Descrição
O ruído em áreas habitadas, também chamado de poluição sonora ocorre quando o nível de pressão
sonora produzido por uma ou mais fontes passa a ser desagradável ou perturbador para as pessoas
que convivem no entorno ou, quando o ruído é capaz de causar um desequilíbrio a um determinado
bioma por interferir no comportamento de uma ou mais espécies animais.
As fontes de poluição sonora são variáveis e, podem ser observadas em inúmeras situações como
tráfegos em estradas ou rodovias, atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas. Fontes
de pressão sonora diversas podem estar presentes em uma mesma área de avaliação, e podendo
se agregar a depender das formas de emissão e propagação, especialmente quando excedem
os limites estabelecidos pela legislação ambiental vigente. Por essa razão, o ruído está entre
os principais problemas ambientais dos grandes centros urbanos e de áreas mistas onde coexistem
atividades econômicas (com potencial de gerar ruído) e áreas habitadas, especialmente no período noturno.
Ao se instalar em uma determinada localidade ou, ao ver modificar o seu entorno em decorrência
da atividade econômica, cabe a organização prevenir que a intensidade de pressão sonora produzidas
por suas fontes geradoras de ruído afete seu entorno. Para tanto, é necessário conhecer a legislação
ambiental vigente, fazer avaliações qualitativas, atentar-se para possíveis queixas e, sempre que
necessário, fazer a quantificação do nível de pressão sonora que extrapolam os limites da organização.
ABNT PR 2030:2022
A prevenção da poluição sonora poderá ocorrer com uso de processos, práticas, técnicas, materiais,
produtos, serviços ou energia que evitam, reduzem ou controlam a sua emissão ou propagação,
como o uso de tecnologias que não emitam ruído, manutenção preventiva e corretiva de máquinas,
veículos, equipamentos e processos, aplicação de revestimento, isolamento ou barreiras acústicas,
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dentre outras.
— As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam
observadas as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade
da ação: Planejar e ordenar o empreendimento em áreas industriais e comerciais, com prevenção,
controle e mitigação da poluição sonora, prioritariamente em áreas residenciais contíguas
às fontes de poluição.
— Estabelecer canais de diálogo com possíveis afetados pelo ruído ambiental emitido pelas
atividades da organização visando adoção de eventuais medidas necessárias.
— Fazer avaliações quantitativas dos níveis de pressão sonora gerados pela atividade
econômica, visando à prevenção da poluição sonora que possa afetar a comunidade de entorno
e o ecossistema local.
— Estabelecer planos de ação e prevenção de gestão de riscos baseados no diagnóstico obtido das
pesquisas sociais (socioacústicas) e avaliações quantitativas.
— Adotar isolamento ou barreiras acústicas que impeçam a emissão e/ou propagação do ruído
gerado pela atividade econômica (como, por exemplo, cortina vegetal, revestimento acústico
e adoção de zona de amortecimento em relação às comunidades do entorno).
— Adotar isolamento ou barreiras acústicas que impeçam a emissão e/ou propagação do ruído
gerado pela atividade econômica (como, por exemplo, cortina vegetal, revestimento acústico
e adoção de zona de amortecimento em relação às comunidades do entorno).
ABNT PR 2030:2022
— ABNT NBR 10151, Acústica – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas
habitadas – Aplicação de uso geral
— ABNT NBR 10152, Acústica — Níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações
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— ABNT NBR 9653, Guia para avaliação dos efeitos provocados pelo uso de explosivos nas
minerações em áreas urbanas
— ABNT ISO/TS 15666, Acústica – Avaliação do incômodo sonoro por meio de pesquisas sociais
e socioacústicas
— ABNT NBR ISO 10847, Acústica – Determinação in situ da perda por inserção de todos os tipos
de barreiras acústicas para ambientes externos
— ABNT NBR ISO 11690-1, Acústica – Prática recomendada para o projeto de ambientes de trabalho
de baixo ruído contendo maquinário – Parte 1: Estratégias de controle de ruído
— ABNT NBR ISO 14001, Sistema de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso
— União Europeia (UE). DIRETIVA 2015/996: Avaliação e gestão do ruído ambiente. 19 de maio
de 2015.
7.1.5.3.1 Descrição
ABNT PR 2030:2022
A poluição do ar, reconhecida como um dos maiores riscos ambientais para a saúde humana,
é medida tendo como referência determinados padrões de qualidade. Os padrões de qualidade
do ar especificam legalmente o limite máximo para a concentração de um poluente específico
na atmosfera, a fim de que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação
aos riscos de danos causados por estes poluentes.
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Dessa forma, para o monitoramento da qualidade do ar, é realizada uma avaliação contínua do nível
de concentração desses poluentes, com base na observação das variações dessas concentrações
de emissões provenientes de fontes fixas (situadas em local fixo) e móveis (dispersas, não sendo
possível a avaliação fonte por fonte, como, por exemplo, veículos automotores).
É importante diferenciar “padrão de qualidade do ar” de “limite de emissões”, que diz respeito
à quantidade máxima de poluentes permissível de ser lançada por determinada fonte na atmosfera,
estipulada por legislação específica ou exigência técnica da licença ambiental.
A melhor medida para o controle das emissões que afetam a qualidade do ar está na prevenção,
que muitas vezes é realizada por meio de ações voltadas a não geração de poluentes, como
a substituição das fontes por outras não emissoras ou com menor emissão.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam
observadas as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade
da ação:
— Utilizar transportes (por exemplo, carros, caminhões, ônibus, motos, tratores, navios, aviões etc.)
com propulsão elétrica, movidos a hidrogênio, híbridos ou outros menos poluentes.
ABNT PR 2030:2022
— ABNT NBR ISO 14001, Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso
— ABNT NBR ISO 14031, Gestão ambiental – Avaliação de desempenho ambiental - Diretrizes
— SELL, Nancy J. Industrial Pollution Control: issues and techniques. John Wiley & Sons, 1992.
— BRASIL. Lei nº 8.723, 12 de outubro de 1993. Redução de emissão de poluentes por veículos
automotores.
ABNT PR 2030:2022
7.1.5.4.1 Descrição
Área contaminada pode ser definida como uma área, local ou terreno onde há comprovadamente
poluição ou contaminação causadas pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que
nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma
planejada, acidental ou até mesmo natural.
São considerados bem a proteger, segundo Resolução CONAMA Nº 420/2009: a saúde e o bem-estar
da população; a fauna e a flora; a qualidade do solo, das águas e do ar; os interesses de proteção
à natureza/paisagem; a infraestrutura da ordenação territorial e planejamento regional e urbano;
a segurança e ordem pública.
A proteção do solo deve ser priorizada e realizada de maneira preventiva, a fim de assegurar
a manutenção da sua funcionalidade e das suas relações com os demais meios, ou de maneira
corretiva, visando restaurar sua qualidade ou recuperá-la de forma compatível com os usos previstos
ou pretendidos.
O gerenciamento de áreas contaminadas visa reduzir, para níveis aceitáveis, os riscos a que
estão sujeitos a saúde humana, a segurança da população e do meio ambiente, em decorrência
de exposição às substâncias provenientes de áreas contaminadas. Por meio de um conjunto
de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas, dos riscos e danos
decorrentes da contaminação, proporcionam-se os instrumentos necessários para que sejam feitas
as intervenções mais adequadas. Tais medidas envolvem o incentivo à reutilização de áreas
remediadas, a promoção da articulação entre as instituições, a garantia à informação e a participação
da população nas decisões relacionadas ao tema.
A forma mais adequada de evitar a ocorrência de contaminação do solo e das águas subterrâneas
é pela prevenção e diagnóstico adequados para que medidas diretas e indiretas possam ser realizadas.
ABNT PR 2030:2022
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Manter o registro histórico do uso de insumos, matérias-primas e geração de resíduos, bem como
de ocorrências de emergências e acidentes ambientais, como vazamentos, derramamentos etc.
— Implantar e operar adequadamente medidas de controle como diques de contenção, filtros, caixas
separadoras e outros equipamentos ou sistemas.
— Manter o registro histórico do leiaute de uso e ocupação do local, bem como de suas revisões,
possibilitando uma avaliação assertiva do potencial de contaminação da área (empreendimento,
site, comércio, instalações etc).
— Realizar, caso a área seja identificada como potencialmente contaminada, o processo de investigação
para a confirmação da contaminação, conforme as normas e procedimentos técnicos vigentes.
— ABNT NBR 15515 (todas as partes), Passivo ambiental em solo e água subterrânea
— ABNT NBR ISO 14001, Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso
— ABNT NBR ISO 14031, Gestão ambiental – Avaliação de desempenho ambiental – Diretrizes
— MORAES, Sandra Lúcia de; TEIXEIRA, Cláudia Echevenguá; MAXIMIANO, Alexandre Magno
de Sousa (Org). Guia de elaboração de planos de intervenção para o gerenciamento
ABNT PR 2030:2022
— FRANÇA, André Luiz Felisberto; VILELA, Luiz Gustavo Gallo (Coord). Programa nacional
de recuperação de áreas contaminadas: Agenda nacional de qualidade ambiental urbana:
áreas contaminadas. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, 2020.
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7.1.5.5.1 Descrição
■ Classe 1 – Explosivos;
■ Classe 2 – Gases;
ABNT PR 2030:2022
A gestão adequada dos riscos de produtos perigosos é fundamental e crítica para as atividades
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As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Formalizar um plano de gestão que abranja todas as ações dos processos e etapas que envolvam
produtos perigosos (como fabricação, importação, comercialização, uso, manuseio, sinalização,
armazenamento, estocagem e transporte). Inclui-se também o planejamento locacional para
a instalação do empreendimento, considerando todos os riscos e impactos significativos nas
comunidades locais, estabelecendo indicadores de segurança e medidas de proteção inerentes
às operações.
— Assumir a responsabilidade pelo uso e manuseio dos produtos químicos, que devem ser
classificados, rotulados e providos de FISPQ de acordo com o GHS.
— Fazer a etiquetagem, rotulagem e sinalização desses produtos, assim como seus locais
de estocagem, armazenamento e durante a etapa de transporte, mantendo as FISPQ nesses
locais e sendo de fácil acesso pelos usuários, para consulta prévia antes do manuseio e uso
em emergências.
— Garantir que os locais de estocagem e manuseio de produtos perigosos sejam sinalizados com
material durável, de acordo com as condições previstas do ambiente e do tempo de exposição
estimado. A cor e a forma da sinalização devem estar de acordo com os requisitos legais.
ABNT PR 2030:2022
— Realizar inspeções no veículo utilizado para o transporte do produto, material ou resíduo perigoso
antes da expedição, como, por exemplo, porte da ficha de emergência, do documento para
o transporte de produtos perigosos e do documento do condutor do veículo.
— Manter os registros de todos os produtos químicos, com a determinação dos requisitos para
armazenamento e manuseio seguros.
— Realizar inspeções sistemáticas para assegurar um uso seguro de produtos químicos perigosos.
— Auditar a cadeia de fornecedores nas esferas ambiental e química, bem como os destinatários
finais de descarte de embalagens e resíduos gerados.
— Adotar padrões de controle ambiental mais restritivos que os requisitos ambientais legais nacionais.
— ABNT NBR 14725, Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente
ABNT PR 2030:2022
— ABNT NBR 15481, Transporte rodoviário de produtos perigosos – Lista de verificação com
requisitos operacionais referentes à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade
— ISO 45001, Occupational health and safety management systems – Requirements with
guidance for use
— União Europeia (UE). DIRETIVA 2011/65: Restrição de Certas Substâncias Perigosas. 8 de Junho
de 2011.
— BRASIL. Ministério dos Transportes. Portaria MT, nº 204, de 20 de maio de 1997. Critérios
de classificação para o Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas.
Este eixo é referente ao papel da organização junto à sociedade e sua gestão no relacionamento com
as partes interessadas internas e externas.
ABNT PR 2030:2022
O objetivo deste eixo é apoiar a organização na sua busca pela licença social para operar, gerando
valor às partes interessadas e incorporação destes conceitos na estratégia da organização. A Tabela 6
apresenta os temas e critérios relacionados ao eixo social.
7.2.1.1.1 Descrição
O Investimento Social Privado (ISP) trata do investimento voluntário e sistemático de recursos privados,
de forma planejada e monitorada, em benefício público, sob a premissa de que a organização é parte
da sociedade na qual está inserida e junto a qual promove os seus negócios. Estes recursos podem
ser direcionados a projetos relacionados à educação, cultura, saúde, geração de renda, desenvolvimento
de infraestrutura, melhoria do acesso à informação ou qualquer outra atividade que venha a promover
desenvolvimento econômico, social e ambiental, alinhados aos interesses públicos.
O ISP inclui a doação de recursos financeiros, de ativos, de produtos e serviços e também a execução
de programas de voluntariado corporativo (em que sejam disponibilizadas horas de trabalho para
a prática de atividades com impactos sociais positivos), preferencialmente, por meio de alianças
estratégicas com o governo, empresas e organizações da sociedade civil (OSC), em diálogo com
a comunidade e em linha com políticas públicas em curso.
O ISP não se confunde com ações de mitigação de impactos negativos de sua atuação na comunidade
nem com o cumprimento mandatório de regulações setoriais. O ISP também não contempla ações
e investimentos realizados em benefício dos ativos da organização (por exemplo: seus recursos
humanos e ambientais), nem a alocação de recursos públicos 100 % incentivados (por exemplo:
mecanismos de leis de incentivo como o da cultura e do esporte), nem os desembolsos financeiros
ABNT PR 2030:2022
oriundos de penalidades impostas por órgãos de fiscalização (por exemplo: Termo de Ajuste de Conduta –
TAC). Também não se confunde com ações de contrapartida, nem com ações de compensação.
No âmbito do ESG, o ISP poderá lidar com causas, públicos e territórios que sejam relacionados
à operação da organização, envolvendo as partes interessadas, reconhecendo as demandas
da comunidade, a partir da escuta aos seus atores e da consulta a dados e indicadores socioambientais,
contribuindo de forma efetiva para o seu desenvolvimento no longo prazo.
Documento impresso em 20/12/2022 08:36:15, de uso exclusivo de ICV BRASIL INSPECAO, CERTIFICACAO E VISTORIA LTDA
Recomenda-se que o ISP seja avaliado, preferencialmente, em função dos seus impactos gerados
na sociedade e não apenas em função do montante financeiro alocado em suas ações.
— As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam
observadas as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade
da ação: Criar cultura de gestão que seja favorável ao engajamento das partes interessadas.
— Estabelecer ações, projetos, programas e políticas de ações ISP baseadas nas necessidades
das partes interessadas e na cultura interna da organização para o engajamento das partes
interessadas.
— Estabelecer indicadores para monitorar as ações de ISP e seus impactos nos ativos que
a organização elegeu como foco de sua estratégia de valor compartilhado.
— Destinar recursos financeiros, produtos e serviços a organizações da sociedade civil para que
executem seus projetos, programas, eventos e alcancem sua sustentabilidade financeira.
— Conceder fellowships, prêmios e/ou bolsas de estudo para indivíduos com atuação destacada
no âmbito socioambiental e/ou que possuam restrição de recursos financeiros (por meio
de organizações da sociedade civil ou diretamente).
ABNT PR 2030:2022
7.2.1.2.1 Descrição
Uma parte interessada tem um ou mais interesses que podem ser afetados pelas decisões e atividades
de uma organização. Esse interesse cria uma relação com a organização, embora essa relação
não precise ser formalizada ou mesmo reconhecida pela parte interessada ou pela organização.
É importante que a organização identifique a legitimidade do representante da parte interessada,
como boa prática de governança.
O engajamento das partes interessadas cria oportunidades de diálogo, ao mesmo tempo em que
se considera a sociedade civil como um todo no processo, visando fornecer uma base sólida para
as decisões da organização. A transparência e um plano de comunicação eficaz podem fortalecer
a relação da organização com as partes interessadas.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação: Identificar
as partes interessadas do diálogo social e considerar suas expectativas.
ABNT PR 2030:2022
— Elaborar e aplicar processos formais para identificar as partes interessadas, e examinar e verificar
a legitimidade do grupo ou do indivíduo que fala em nome de uma parte interessada.
— Realizar pesquisas e campanhas para conhecer e monitorar sua relação com partes interessadas.
— Realizar o engajamento social por meio de reuniões informais ou formais, podendo adotar
diferentes formatos, como reuniões individuais, conferências, workshops, audiências públicas,
mesas redondas, comitês consultivos, procedimentos regulares de informação e consulta,
e fóruns na internet.
— Estimular a relação dos trabalhadores da organização com a comunidade por meio de ações
e campanhas.
— ABNT NBR ISO 37101, Desenvolvimento sustentável de comunidades – Sistema de gestão para
desenvolvimento sustentável – Requisitos com orientações para uso
7.2.1.3.1 Descrição
A gestão de impacto social (positivo ou negativo) é uma maneira de as organizações efetivarem sua
responsabilidade social de forma a tratar sua vantagem competitiva, sua reputação, sua capacidade
de atrair e manter trabalhadores e/ou conselheiros, sócios, acionistas, clientes ou usuários. Isso visa
a mitigar qualquer impacto negativo, e potencializando os impactos positivos das ações e decisões
da organização.
ABNT PR 2030:2022
estado de direito, respeito pelos tratados e acordos internacionais ratificados pelo país, prezando
pelos processos participativos.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
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— Envolver-se com a comunidade por meio da participação em fóruns promovidos por representantes
locais como associação de moradores ou mesmo promover estes fóruns.
— Identificar formadores de opinião, partes interessadas, agentes públicos, sociedade civil para
que todas as demandas tenham representação.
— Reconhecer quando existir um ou mais grupos vulneráveis dentre as partes interessadas, ou seja,
considerar o(s) grupo(s) de indivíduos que compartilham uma ou várias características que são
a base para a discriminação ou circunstâncias adversas sociais, econômicas, culturais, políticas
ou de saúde, e que os priva de meios para gozar seus direitos ou igualdade de oportunidades.
— Capacitar a população local para que possam ser ou vir a ser potenciais parceiros, fornecedores,
consumidores ou trabalhadores;
— Avaliar a necessidade de acesso a serviços essenciais por parte da comunidade local com
o objetivo de auxiliar no desenvolvimento desses serviços (por exemplo, moradia acessível,
assistência médica, educação, geração de renda etc.).
— Avaliar as necessidades de emprego por parte da comunidade local (por exemplo, analisando
as taxas de desemprego e as capacidades da força de trabalho local) para alinhá-las às suas
necessidades comerciais.
ABNT PR 2030:2022
7.2.2.1.1 Descrição
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Declaração dos Direitos Humanos) foi adotada pela
Assembleia Geral da ONU em 1948 e é o instrumento de direitos humanos mais reconhecido em todo
o mundo. O respeito aos direitos humanos é um princípio fundamental para toda organização.
Os direitos humanos são inerentes a todo ser humano, universais ao se aplicarem a todos
independentemente de sua situação, inalienáveis e indivisíveis, no sentido de que nenhum direito
humano pode ser ignorado.
Os direitos humanos são os direitos básicos conferidos a todos os seres humanos e podem ser
classificados em várias categorias, das quais, nesse contexto social, se destacam duas. A primeira
categoria é referente aos direitos civis e políticos, de que são exemplos o direito vida, direito de não
ser submetido a tortura, direito à segurança pessoal, direito à propriedade, à liberdade e à integridade
da pessoa e direito ao devido processo legal, liberdade de opinião e expressão, liberdade para adotar
e praticar uma religião ou crença, direito a honra, direito de votar e de ser votado, entre outros.
A segunda categoria é a dos direitos econômicos, sociais e culturais – aqueles necessários para
o desenvolvimento social, relacionados a atividades prestacionais do Poder Público, como educação;
trabalho em condições dignas; liberdade de associação; saúde; alimentação, vestuário, moradia,
assistência médica e seguridade social, entre outros.
Para respeitar os direitos humanos, as organizações têm a responsabilidade de exercer a due diligence
para identificar, prevenir e abordar impactos reais ou potenciais nos direitos humanos resultantes
de suas atividades ou de atividades daqueles com quem se relaciona.
Há algumas situações em que as organizações enfrentam desafios e dilemas referentes aos direitos
humanos e em que o risco de violações dos direitos humanos pode ser exacerbado, como por exemplo:
— Cultura de corrupção.
ABNT PR 2030:2022
Atos de discriminação se constituem em desrespeito aos direitos humanos quando envolvem qualquer
distinção, exclusão ou preferência que tenha o propósito de anular a igualdade de tratamento
ou oportunidades. Entre elementos de discriminação, podem-se mencionar, como exemplo, alguns
critérios: origem étnica ou social, opção religiosa, gênero, orientação sexual, nacionalidade, idade,
deficiência física, entre outras.
É importante que as organizações possuam processos internos de gestão para promoção dos direitos
humanos, bem como prevenção e correção de possíveis impactos negativos. É fundamental que
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As organizações devem reconhecer sua esfera de influência para identificar oportunidades de promover
e monitorar os Direitos Humanos, utilizando-se de sua capacidade de estimular outros atores como
governos, fornecedores, e organizações do terceiro setor, entre outros, contribuindo para um ambiente
favorável e seguro para os Direitos Humanos.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Conhecer os pontos críticos do negócio que possam trazer impactos positivos e negativos para
a política de direitos humanos da organização.
ABNT PR 2030:2022
direitos humanos, quando obtém vantagem da violação dos direitos humanos cometida por terceiros ou
quando não se posiciona contra violações sistemáticas e contínuas dos direitos humanos.
— Organização das Nações Unidas (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948.
7.2.2.2.1 Descrição
O trabalho forçado se refere a situações em que as pessoas são coagidas a trabalhar por meio
do uso de violência ou intimidação, ou até mesmo por meios implícitos, como a servidão por dívidas,
a retenção de documentos de identidade ou ameaças de denúncia às autoridades de imigração.
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório foi identificada pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT) como um dos direitos fundamentais do trabalho.
Entre outros direitos, mas não se limitando a esses, todos os trabalhadores têm o direito de estabelecer
um contrato de trabalho voluntariamente e livre de ameaças de penalidades, assim como têm o direito
de rescindir seu contrato de trabalho de acordo com a lei.
Empregadores não podem exigir trabalho de qualquer pessoa sob ameaça de violência física
ou sexual, assédio e intimidação contra o trabalhador, sua família ou pessoas próximas.
Os salários devem ser pagos regularmente e diretamente ao empregado. Empregados que recebam
salários calculados com base em desempenho ou produção não podem receber menos do que
o salário-mínimo legalmente estabelecido. Trabalhadores não podem ser mantidos em servidão
por dívida ou trabalho forçado por parte de um empregador para que paguem uma dívida incorrida
de fato ou herdada. Adiantamentos e empréstimos, e as deduções salariais feitas para o pagamento
destes, não podem ultrapassar os limites estabelecidos pela lei nacional. Não pode ser feita nenhuma
dedução de salário com o propósito de prendê-lo no emprego e os trabalhadores não podem ser
compelidos a fazer uso de lojas ou serviços operados em conexão com um empreendimento.
Trabalhadores não podem ser forçados a trabalhar horas extras acima dos limites permitidos pela
legislação nacional e pelos acordos coletivos sob ameaça de penalidade. Trabalhos ou serviços fora
das horas de trabalho normais não podem ser impostos através da exploração da vulnerabilidade
do trabalhador sob ameaça de penalidade.
ABNT PR 2030:2022
A coerção não pode ser usada para confinar fisicamente ou prender trabalhadores no local de trabalho
ou em instalações correlatas, por exemplo, residências operadas pelo empregador. As oportunidades
de treinamento oferecidas aos trabalhadores devem ser usadas voluntariamente. Os empregadores
que fornecerem estas oportunidades não podem impor trabalhos ou serviços que não sejam razoáveis
como meio de recuperar os custos associados a eles.
Trabalhadores migrantes, independentemente de sua condição legal, devem ter o direito de estabelecer
e rescindir um contrato de trabalho, de acordo com a lei nacional. Práticas tais como o confisco
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— As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam
observadas as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade
da ação: Analisar a situação atual das suas operações, que pode ser feito por meio de uma
avaliação interna ou de uma “auditoria social” para identificar possíveis desvios ou impactos
e, caso existam, iniciar as ações de correção, e, sempre que possível, considerar os principais
elos da cadeia de valor.
— Comunicar suas atividades a suas partes interessadas e ao público em geral, por meio do site
da organização e outras mídias, bem como pela publicação de relatório anual, que permite
à organização comunicar-se diretamente com os investidores, compradores, consumidores
e à sociedade civil mais ampla.
ABNT PR 2030:2022
7.2.2.3.1 Descrição
As organizações devem identificar prevenir e combater o trabalho infantil em todas as suas atividades
e, sempre que possível e exequível, também em sua cadeia de valor.
O trabalho infantil é uma forma de exploração que, além de ilegal, constitui uma grave violação
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dos direitos humanos, que priva crianças de sua infância e dignidade, ao impedir que frequentem
a escola e estudem normalmente, impossibilitando o desenvolvimento saudável das suas capacidades
e habilidades.
As organizações não podem empregar trabalho infantil. Deve-se esclarecer, neste ponto, que existem
hipóteses autorizadas pela Constituição, pela legislação infraconstitucional e por tratados internacionais
em que menores de 18 anos podem trabalhar, a partir dos 16 anos, ou, na condição de aprendizes,
a partir dos 14 anos de idade, exceto trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Recomenda-se às organizações que adotem práticas e políticas que orientem seus colaboradores
diretos e indiretos, fornecedores e prestadores de serviços, quanto à não utilização do trabalho
de menores de 18 anos, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.
Caso seja comprovado o uso de trabalho infantil na organização ou em sua cadeia de valor, sempre
que possível e exequível, convém à organização tomar ações para a retirada das crianças do trabalho
e reparação dos males e tratamento dos vitimados.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Mapear suas operações e de sua cadeia de valor que podem apresentar riscos de ocorrência de
trabalho infantil ou de trabalhadores jovens expostos a trabalho perigoso ou insalubre, nos termos
da legislação nacional.
— Implantar cláusulas específicas em seus contratos, com o objetivo de coibir o trabalho infantil.
— Desenvolver um sistema de gestão que avalie e monitore suas atividades, e de sua cadeia
de valor, buscando eliminar qualquer risco de trabalho infantil.
— Integrar campanhas públicas, fóruns e eventos, firmar parcerias com outras organizações como
forma de combater o trabalho infantil.
ABNT PR 2030:2022
— Organização Internacional do Trabalho – OIT – Convenção Idade Mínima para Admissão, 1973;
Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua
Eliminação, 1999.
7.2.3.1.1 Descrição
Um dos objetivos das práticas de diversidade e equidade nas organizações é materializar seu
compromisso com os Direitos Humanos, além de tornar as organizações um reflexo e referência
para a sociedade na qual está inserida, considerando suas características e particularidades.
Essa busca significa incluir trabalhadores com características diversas, mas também a existência
de um ambiente no qual a diversidade é valorizada, fazendo com que todos se sintam confiantes
para que sejam quem são, livres de preconceitos e estereótipos, exercendo plenamente suas
capacidades e competências para sua realização e desenvolvimento profissional e pessoal. Desta
mesma forma, a compreensão e as práticas de diversidade devem estar refletidas nas relações
da organização com a sociedade por meio das principais partes interessadas, como clientes,
fornecedores, comunidades, entre outros.
A busca da equidade visa assegurar igualdade de condições e oportunidades para seus trabalhadores,
levando em conta suas características e necessidades distintas, provendo os recursos para que todos
possam se desenvolver e aproveitar as oportunidades igualmente. As necessidades de cada um para
exercer seu papel na sociedade são diferentes e precisam ser atendidas de forma justa. Isso quer
dizer uma avaliação adequada da organização às necessidades de seus trabalhadores para que
tenham oportunidades iguais em sua evolução pessoal e profissional.
ABNT PR 2030:2022
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Promover campanhas, peças e locuções que representem a diversidade dos públicos e que
sejam inclusivas, com imagens que fujam dos padrões evitando termos ofensivos ou que
reproduzem estereótipos.
— Criar um compromisso institucional, com base nos Direitos Humanos, estabelecendo diretrizes
a serem seguidas por todos os líderes e trabalhadores, deixando claro que todos devem ser tratados
de forma justa e igualitária, sem discriminação por motivos de a raça, etnia, gênero, identidade
de gênero, orientação sexual, idade, classe social, deficiência, religiosidade, nacionalidade
e crenças, dentre outras.
— Estruturar uma estratégia de comunicação interna e externa, a fim de criar cultura para o tema
e mostrar o compromisso e evolução do programa na organização.
7.2.3.2.1 Descrição
Inclusão é a escolha intencional de trazer para a organização pessoas pertencentes aos grupos
de diversidade com os objetivos tanto de contribuir com a redução das desigualdades na sociedade
em geral, quanto de dar oportunidades e promover um ambiente mais plural, capaz de melhorar
os resultados da organização.
ABNT PR 2030:2022
e de comportamento da sociedade.
Dentro de suas diretrizes de diversidade e inclusão, as organizações devem identificar grupos a serem
priorizados (como etnia, gênero, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, geracional ou diversidade
etária, dentre outras).
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Implementar um programa de diversidade com objetivos bem estruturados e com ações para
o curto, médio e longo prazos.
ABNT PR 2030:2022
7.2.4.1.1 Descrição
Dentro deste planejamento, é sempre importante que as organizações destinem recursos para
adotar políticas de desenvolvimento profissional, oferecer incentivos para que os trabalhadores
de todos os níveis busquem ampliar seus conhecimentos e avaliar regularmente o desempenho
e desenvolvimento de carreira de seus trabalhadores. A gestão da competência e o desenvolvimento
profissional da equipe, do grupo e do indivíduo são necessários em todos os níveis para a organização
ser bem-sucedida.
Promover capacitação e educação aos trabalhadores, estimular que adquiram mais conhecimento,
adotar políticas de incentivo voltadas ao desenvolvimento profissional, causam impactos positivos
e aumentam a satisfação na vida dos trabalhadores, melhorando o desempenho organizacional.
A gestão da competência e desenvolvimento das pessoas são interligados, o desenvolvimento
profissional é parte da gestão de competência e pessoas competentes requerem desenvolvimento.
— As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam
observadas as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade
da ação: Identificar áreas e níveis da organização que têm mais necessidade de capacitação.
— Elaborar um planejamento e destinar recursos para adotar uma rotina de capacitação e avaliação
dos resultados.
— Oferecer incentivos, como bolsas parciais ou integrais de estudo, para fortalecer a educação
continuada de seus trabalhadores.
ABNT PR 2030:2022
— ABNT NBR ISO 10015, Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência
e desenvolvimento de pessoas
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7.2.4.2.1 Descrição
Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), também chamada de Saúde e Segurança no Trabalho (SST),
é um conjunto de atividades, normas, procedimentos e medidas preventivas a serem adotadas pelas
organizações, visando à melhoria do ambiente laboral, e à prevenção de doenças ocupacionais e dos
acidentes relacionados ao trabalho. Um sistema de gestão de SSO tem como objetivo proporcionar
uma estrutura para identificar os fatores de riscos, avaliar os riscos e propor ações, estabelecendo
um processo de gerenciamento, em busca de melhoria contínua dos ambientes de trabalho, de forma
a mantê-los seguros e saudáveis, evitando adoecimentos ou acidentes relacionados ao trabalho.
Os fatores de riscos ocupacionais são classificados de acordo com suas características, em cinco
grupos: químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes; e devem ser avaliados de acordo
com as variáveis que os definem. Para materializar a gestão de riscos ocupacionais, a organização
deve elaborar e implementar o Programa de Gerenciamentos de Riscos Ocupacionais (PGR), composto
por no mínimo, Inventário de riscos e Plano de ação, nos termos das Normas regulamentadoras
do Ministério do Trabalho. O risco ocupacional é determinado pela combinação da severidade das
possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou chance de sua ocorrência.
Com base na identificação dos fatores de riscos e na avaliação de riscos, a organização deve elaborar
plano de ação, indicando as medidas de prevenção a serem inseridas, aprimoradas ou mantidas
visando a eliminar, a reduzir ou a controlar os riscos. Sempre que possível e viável, a organização
deve priorizar medidas de proteção coletivas e, quando comprovada a inviabilidade técnica ou quando
estas não forem suficientes ou em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas
outras medidas, na seguinte ordem: medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho
e utilização de equipamento de proteção individual (EPI). Na hipótese de ocorrência de acidentes
ou incidentes, a organização deve adotar um método de registro, investigação e análise de suas
causas, valorizando o conhecimento dos fatores relacionados, de modo a potencializar soluções
e aumentar qualidade de gestão. Para complementar o processo de gestão é fundamental realizar
o monitoramento da saúde dos trabalhadores. As ações de saúde ocupacional devem ser previstas,
de acordo com os dados de identificação e avaliação de riscos do PGR e constituir um processo
preventivo planejado, sistemático e continuado, com base no Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), nos termos das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Todas
as ações de saúde e segurança do trabalho desdobram do PGR e PCMSO, que devem estar integrados
e serem mantidos atualizados. Cabe ressaltar que o sucesso de um programa de gestão de riscos
ocupacionais requer o desenvolvimento de uma cultura prevencionista, orientada a percepção de risco
por todos os envolvidos, a fim de atuar continuamente para eliminação, mitigação ou neutralização
dos riscos.
ABNT PR 2030:2022
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Utilizar mecanismos de sinalização de segurança (cores, sonoros, imagens etc.) para identificar,
advertir e orientar, visando à prevenção de acidentes e incidentes.
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a. eliminar os perigos;
— Possuir um sistema de gestão de SSO implementado conforme a ISO 45001, que inclui uma
análise das lacunas de gerenciamento de SSO e verificação situacional, que visa ajudar
as organizações a identificar prioridades, desenvolver objetivos e metas, buscando a execução
e alinhamento dos processos de planejamento estratégico com os negócios.
— ISO 45001, Occupational health and safety management systems – Requirements with guidance
for use
ABNT PR 2030:2022
7.2.4.3.1 Descrição
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), qualidade de vida é “a percepção do indivíduo
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de sua inserção na vida, no contexto da cultura e sistemas de valores nos quais ele vive e em relação
aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações”. O trabalho pode representar um agente
promotor de qualidade de vida, quando o trabalhador vivencia um ambiente organizacional saudável
em que se sinta valorizado, acolhido e respeitado, bem como se sinta produtivo e participante
de um organismo maior, onde haja uma relação de cooperação e parceria entre os colegas
e os superiores, produzindo para o bem comum, e onde exista a identificação do trabalhador com
a cultura da organização. O cuidado com a saúde dos trabalhadores é um aspecto importante para
proporcionar um ambiente de trabalho salutar, e fomentar a promoção da saúde, estimulando hábitos
saudáveis e contribuindo para que o trabalhador e sua família tenham acesso aos meios de assistência
à saúde. Igualmente, é importante que se cuide da saúde mental no ambiente de trabalho.
Vale destacar que a pirâmide etária do Brasil está em transformação: segundo o IBGE, em 2034,
o percentual da população acima de 65 anos atingirá 15 % da população brasileira, sendo que
em 2060, chegará a 25,5 % (Ascom, CNS, 2020). Esse envelhecimento populacional, portanto,
precisa ser considerado pelas organizações, para planejamento das ações de promoção de saúde,
requalificação profissional, adaptações visando melhor ergonomia e acessibilidade, entre outras.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Avaliar a adoção de canal de comunicação interno para que os trabalhadores possam buscar
acolhimento e apoio emocional.
— Desenvolver, nas lideranças, competências que fomentem o cuidado com a saúde integral dos
trabalhadores.
ABNT PR 2030:2022
— ISO 45001, Occupational health and safety management systems – Requirements with guidance
for use
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— ISO 45003, Occupational health and safety management – Psychological health and safety at
work – Guidelines for managing psychosocial risks
7.2.4.4.1 Descrição
Este direito fundamental do trabalho estabelece que empregados e empregadores, sem qualquer
distinção, têm o direito de criar e afiliar-se a organizações sindicais da respectiva categoria sem
autorização prévia. As organizações representativas formadas por trabalhadores, ou às quais eles
se associam, devem ser reconhecidas para fins de negociação coletiva, e os termos e condições de
trabalho podem ser determinados por negociação coletiva voluntária. As convenções e os acordos
coletivos de trabalho podem incluir dispositivos para solução de controvérsias, e aconselha-se às
organizações que estabeleçam mecanismos de diálogo constantes com o sindicato para alinhar
interesses e estabelecer as práticas de negociação.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenção n.º 87: Convenção sobre a Liberdade
Sindical e a Proteção ao direito Sindical. 1948.
ABNT PR 2030:2022
7.2.4.5.1 Descrição
as práticas de remuneração da organização. Ela pode abranger as regras para a gestão de salários
e benefícios, os critérios para a prática de remuneração variável, bônus, recompensas financeiras e
não financeiras, bem como a política de promoção e de carreira.
O plano de cargos e salários é uma das formas de estabelecimento das políticas, devendo ser
observados os critérios que embasem a atração e retenção de profissionais, a orientação para
o desenvolvimento e planejamento de carreira dos trabalhadores, e o estabelecimento da transparência,
para que haja uma relação de confiança entre a organização e os trabalhadores.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Oferecer remuneração que esteja de acordo com a legislação vigente e, quando possível, acima
do valor médio de mercado.
7.2.5.1.1 Descrição
ABNT PR 2030:2022
As organizações que oferecem produtos e serviços aos consumidores, assim como a outros clientes,
têm responsabilidades com estes, como prover educação e informações precisas, usar informações
de marketing leais e processos contratuais justos, transparentes e úteis, além de promover o consumo
sustentável.
O design e o desenvolvimento de produtos e serviços devem ser modelados para oferecer acessibilidade,
conforto e segurança a todos os consumidores, incluindo pessoas com necessidades especiais.
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Todas as pessoas são consumidoras e acessam os recursos do planeta para garantir qualidade
de vida plena, feliz e saudável. As organizações devem buscar soluções inovadoras e promover
resultados mais sustentáveis ao longo de todo o ciclo de vida de seus produtos e serviços,
praticando uma análise crítica dos recursos necessários para as suas operações e dos impactos
positivos e negativos que podem produzir para a sociedade. Além disso, devem ter total
transparência e orientar os consumidores sobre as reais implicações do ato de consumo, assim
permitindo que tomem decisões conscientes e coerentes em busca do comportamento de
consumo sustentável.
ABNT PR 2030:2022
Devem ser evitadas quaisquer políticas de comunicação que possam ser enquadradas na visão
Documento impresso em 20/12/2022 08:36:15, de uso exclusivo de ICV BRASIL INSPECAO, CERTIFICACAO E VISTORIA LTDA
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Disponibilizar ao cliente de maneira clara informações adequadas e precisas, por todos os canais
de comunicação, como rótulos de produtos, mídia de massa e redes sociais.
— Criar uma cultura de sustentabilidade em toda a organização, de forma a gerar valor compartilhado
e atender às necessidades legítimas que os clientes e consumidores possuem, permitindo que
todos os trabalhadores estejam engajados na criação de melhores experiências.
— Desenvolver produtos e serviços mais sustentáveis, com informações completas sobre o uso,
garantias, reparos, devoluções e descarte correto.
— ABNT NBR ISO 10001, Gestão da qualidade – Satisfação do cliente – Diretrizes para códigos
de conduta para organizações
— ISO 10002, Quality management – Customer satisfaction – Guidelines for complaints handling
in organizations
ABNT PR 2030:2022
— ISO 10003, Quality management – Customer satisfaction – Guidelines for dispute resolution
external to organizations
— ISO 10004, Quality management – Customer satisfaction – Guidelines for monitoring and measuring
— BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do. Consumidor.
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— ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção
do Consumidor. 2018
7.2.5.2.1 Descrição
As organizações podem exercer influência e liderança sobre a sua cadeia de suprimentos por meio
do estabelecimento de critérios socioambientais vinculados a uma abordagem ESG consistente,
incentivando e recompensando os fornecedores a trabalharem de forma sinérgica na prevenção,
mitigação e remediação dos impactos negativos.
As organizações podem favorecer fornecedores locais para sua cadeia de suprimentos, integrando
pequenas empresas, incentivando a geração de valor para as comunidades do entorno, por meio da
colaboração para o desenvolvimento técnico e gerencial de seus fornecedores, bem como estimulando
a formação de redes e cooperativas de pequenos fornecedores. Devem ser estabelecidos contratos
justos com os fornecedores, buscando relações duradouras com toda a cadeia de suprimentos.
É importante que a empresa faça uma análise de risco de seus fornecedores e de outras partes da cadeia
de suprimento, conforme necessário, utilizando critérios ESG (ambientais, sociais e de governança),
buscando a potencialização de impactos positivos e a mitigação de possíveis impactos negativos.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Utilizar critérios ESG para seleção dos fornecedores, como as práticas trabalhistas de acordo
com a legislação vigente.
ABNT PR 2030:2022
— Selecionar, sempre que possível, fornecedores que demonstrem adoção de práticas ESG no seu
dia a dia, especialmente as que façam a mensuração de seu impacto e demonstrem de forma
transparente, como é o caso das empresas que têm certificação pelo Sistema B.
Este eixo se refere à estrutura organizacional, formada por suas políticas, procedimentos, controles
e práticas utilizadas para sua gestão, destinados a alcançar os objetivos estratégicos da organização,
que contemple além do cumprimento de leis e normas, o direcionamento da tomada de decisões,
harmonizando os interesses das partes interessadas gerando valor de forma sustentável.
O objetivo deste eixo é estabelecer formas para resolver conflitos de interesse, controlar e reduzir
riscos, e garantir a responsabilidade, transparência e integridade da organização, auxiliando a incorporação
destes conceitos na estratégia da organização. A Tabela 7 apresenta os temas e critérios relacionados
ao eixo governança.
ABNT PR 2030:2022
Conduta empresarial
Práticas de combate à concorrência desleal (antitruste)
Engajamento das partes interessadas
Gestão de riscos do negócio
Controles internos
Auditorias interna e externa
Práticas de controle e gestão
Ambiente legal e regulatório
Gestão da segurança da informação
Privacidade de dados pessoais
Responsabilização (prestação de contas)
Transparência na gestão
Relatórios ESG, de sustentabilidade e/ou relato integrado
7.3.1.1.1 Descrição
Uma estrutura e composição da governança corporativa adequadas são fundamentais para possibilitar
o gerenciamento dos impactos (minimização ou potencialização) econômicos, ambientais e sociais
na organização, assegurando, assim, a integração da sustentabilidade na estratégia e nas operações
da organização.
ABNT PR 2030:2022
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Constituir legalmente a organização por meio de contrato social, estatuto social e acordo de
acionistas ou acordo de sócios quotistas, formalizando as relações entre as partes envolvidas,
com cláusula de administração estabelecendo poderes e limites de ação.
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— Disponibilizar, para a sociedade e para qualquer um dos sócios o registro de todos os acionistas
ou sócios quotistas, com a indicação das respectivas quantidades de ações ou quotas e demais
valores mobiliários.
— Adotar práticas recomendadas por instituições reconhecidas (por exemplo, normas internacionais,
normas brasileiras e diretrizes e orientações do IBGC etc.) no processo de gestão da organização,
estabelecendo, quando aplicável, objetivos e metas mensuráveis, bem como indicadores para
controle.
— Descrever o processo utilizado pela maior instância do órgão de governança para a delegação
de responsabilidade e/ou autoridade sobre tópicos econômicos, ambientais e sociais para altos
executivos e outros trabalhadores.
— Formalizar e descrever o processo e a frequência em que são relatadas, para o mais alto órgão
de governança, as informações sobre a gestão dos impactos da organização sobre economia,
meio ambiente e pessoas.
— Realizar reuniões periódicas entre os acionistas ou sócios quotistas para divulgação interna
dos atos de gestão relevantes ou para o estabelecimento de questões estratégicas.
— Realizar reuniões periódicas para avaliação do desempenho dos objetivos ESG e para a
proposição de medidas e ações de melhoria contínua.
ABNT PR 2030:2022
— Disseminar a cultura organizacional, reforçando seus valores, princípios e compliance, que devem
ser desdobrados em políticas, diretrizes, práticas e procedimentos formais, devendo, ainda,
ser estabelecidas formas de monitoramento, comprovando-se, permanentemente, se as suas
decisões, ações e impactos estão alinhados com as linhas-mestras da cultura organizacional.
— Formalizar os processos de nomeação e seleção para o mais alto órgão de governança e/ou
comitês, apresentando a descrição dos critérios usados para nomear e selecionar o mais alto
órgão de governança e/ou os membros de comitês, como experiência no mercado, tempo de
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— Compor o mais alto órgão de governança (por exemplo, conselho, Alta Direção, comitês etc.),
levando em conta questões relacionadas à diversidade, equidade e inclusão.
— Formalizar os processos de nomeação e seleção para o mais alto órgão de governança e/ou
comitês, apresentando a descrição dos critérios usados (por exemplo, experiência, competência,
conhecimento etc.) para nomear e selecionar o mais alto órgão de governança e/ou os membros
de comitês.
— Estabelecer políticas de remuneração para membros do mais alto órgão de governança que
levem em consideração seus desempenhos na gestão de impactos da organização na economia,
no meio ambiente e nas pessoas.
— Guia sobre comitês de sustentabilidade. Global Reporting Initiative (GRI); Instituto Brasileiro
de Governança Corporativa IBGC).
— ISE B3. Questionário ISE B3: Governança Corporativa e Alta Gestão. 2021.
7.3.1.2.1 Descrição
ABNT PR 2030:2022
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Estabelecer objetivos e metas mensuráveis, assim como indicadores ESG, para acompanhar
o desempenho ao longo do tempo preferencialmente correlacionado com os ODS.
— Utilizar os resultados dos indicadores ESG para apoiar a tomada de decisão no processo de
avaliação de desempenho.
ABNT PR 2030:2022
— Guia sobre comitês de sustentabilidade. Global Reporting Initiative (GRI); Instituto Brasileiro
de Governança Corporativa IBGC).
— Questionário ISE B3 – Visão geral para o lançamento 2021 – Tema: Fundamentos de gestão
da sustentabilidade empresarial
7.3.2.1.1 Descrição
Compliance é o conjunto de práticas que visam a aderência aos dispositivos legais e regulamentares,
inerentes ao negócio, assim como o cumprimento de obrigações de compliance mandatórias como
também as que voluntariamente a organização escolhe cumprir, para a proteção da reputação e da
integridade do negócio.
Embora o compliance deva manter sua independência, resultados melhores podem ser alcançados
se a gestão de compliance for integrada aos outros processos de gestão da organização.
Organizações sólidas e comprometidas com a integridade em todos os seus processos são moldadas
pelas lideranças, por meio da cultura de integridade e compliance, atentando-se para a hierarquia do
ambiente legal e regulatório (ver Figura 10), aplicação de valores centrais, padrões de boa governança
e melhores práticas pautadas pela ética, para que as gerações futuras tenham um mundo sustentável.
ABNT PR 2030:2022
Constituição Federal
05/10/1988
Emendas Constitucionais
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Decretos
A organização deve conhecer as suas obrigações de compliance, ou seja, os requisitos legais que
deve cumprir, bem como outros compromissos e requisitos que escolhe voluntariamente cumprir.
A seguir são apresentados exemplos, não exaustivos, de requisitos que uma organização deve cumprir:
A seguir são apresentados exemplos, não exaustivos, de compromissos e requisitos que uma
organização escolhe voluntariamente cumprir:
ABNT PR 2030:2022
desenvolvimento das atividades da organização. Desta forma, baseia-se em três pilares, com objetivos
específicos de prevenir, detectar e corrigir desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados,
de modo a fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional.
NOTA A legislação brasileira prevê um programa de integridade que possui os mesmos objetivos do
programa de compliance, previstos em legislações estrangeiras, que envolvem, entre outros aspectos,
combate ao suborno, fraude, lavagem de dinheiro e formação de cartel.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Estabelecer processo de gestão de riscos para identificar, analisar, avaliar, classificar e gerenciar
os riscos de compliance, sendo recomendável que o estudo de risco de suborno e risco de
fraude seja realizado por profissional com experiência em gerenciamento de riscos corporativos,
controles internos ou auditorias internas e externas, relacionando suas obrigações de compliance
com suas atividades, produtos, serviços e aspectos pertinentes das suas operações.
ABNT PR 2030:2022
— Integrar a gestão de compliance com os demais sistemas de gestão da organização (se houver).
— Implementar indicadores que reflitam o nível de alcance dos objetivos de compliance, de maneira
a proporcionar um ambiente de governança adequado à tomada de decisão.
— ABNT NBR ISO 37001, Sistemas de gestão antissuborno – Requisitos com orientações para uso
— ABNT NBR ISO 37301, Sistemas de gestão de compliance – Requisitos com orientações para uso
ABNT PR 2030:2022
— BRASIL. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Crimes contra a ordem tributária, econômica
e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
— BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
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— BRASIL. Lei n°14.133, de 1° de Abril de 2021. Normas gerais de licitação e contratação para
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, do Distrito Federal
e dos Municípios.
7.3.2.2.1 Descrição
As organizações que estão comprometidas com o ESG devem considerar, em todo o seu processo
de decisão e estratégias do negócio, a avaliação de padrões que não impliquem em manipulação
de poder de mercado, seja por meio da restrição da produção ou do aumento de preços, ou, ainda,
em ajustes, acordos ou benefícios que atentem contra a economia de livre mercado.
A concorrência desleal constitui infração da ordem econômica, por práticas ilegais ou abusivas, que
possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:
As seguintes condutas são, entre outras, exemplos de práticas ilegais e abusivas que podem causar
danos à concorrência:
— acordar, combinar, manipular ou ajustar com o concorrente, sob qualquer forma, preços de bens
ou serviços ofertados individualmente;
ABNT PR 2030:2022
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Estabelecer medidas para evitar o vazamento e o uso de informações privilegiadas para fins comerciais.
— Buscar todas as informações de mercado de maneira lícita e por meio de fontes autorizadas.
ABNT PR 2030:2022
7.3.2.3.1 Descrição
O engajamento das partes interessadas é um processo sistemático para identificar e criar diálogos
com grupos ou indivíduos cujos interesses legítimos são afetados pelas decisões e atividades da
organização.
Para existir o envolvimento significativo das partes interessadas, é recomendável que se tenha uma
comunicação bidirecional, e esta deve ser responsiva e contínua, a fim de que as melhores decisões
possam ser tomadas.
No engajamento das partes interessadas, suas expectativas devem ser consideradas nos processos
decisórios e incluídos nos processos de gestão, buscando soluções que beneficiem todos os envolvidos.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Analisar criticamente as informações sobre estas partes interessadas e seus requisitos pertinentes,
e monitorar a sua efetividade.
ABNT PR 2030:2022
As práticas de controle e gestão são realizadas com intuito de promover a eficácia do desempenho
geral da organização, assegurando maior transparência e segurança para todas as partes envolvidas
e criando um ambiente de melhor gestão dos riscos.
7.3.3.1.1 Descrição
Gestão de riscos é uma atividade coordenada para dirigir e controlar uma organização no que se
refere aos efeitos das incertezas nos objetivos. Estes efeitos podem ser positivos (oportunidades) ou
negativos (ameaças), ou ambos, e podem abordar, criar ou resultar em ameaças ou oportunidades.
f. comunicação e consulta;
g. registro e reporte.
Esse conjunto dos riscos e oportunidades identificados deve ser gerenciado pelos administradores,
incluindo, mas não se limitando a: conselho de administração, diretoria, comitês de assessoramento
do conselho, juntamente com os gestores que são representados pela primeira linha, os gestores
da segunda linha e a auditoria interna que representa a terceira linha.
ABNT PR 2030:2022
O apetite por riscos pode ser definido como a quantidade e o tipo de riscos que uma organização está
preparada para buscar, reter ou assumir. Como exemplo, pode-se dizer que a organização tem “baixa”
tolerância a danos à saúde dos trabalhadores e terceiros.
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As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Desenvolver a matriz de probabilidade versus severidade dos riscos para determinar o nível
de exposição relacionado aos temas ESG.
— Executar plano para tratamento e resposta aos riscos nos devidos grupos de governança.
— Estabelecer, monitorar e divulgar indicadores de apetite e tolerância aos riscos, incluindo aspectos
relacionados à ESG.
— ABNT NBR IEC 31010, Gestão de riscos – Técnicas para o processo de avaliação de riscos
ABNT PR 2030:2022
7.3.3.2.1 Descrição
Os controles internos estão na primeira linha de defesa (The Institute of Internal Auditors – IIA) com
que as organizações contam quando elas traçam seus objetivos e implementam processos para
atingi-los. A supervisão e o monitoramento destes controles são realizados na segunda linha de
defesa. As auditorias internas se constituem na terceira linha de defesa das organizações, uma vez
que são responsáveis por proceder à avaliação da operacionalização dos controles (ver Figura 11).
As auditorias internas devem oferecer avaliações e assessoramento às organizações, destinados
ao aprimoramento dos controles internos, de forma que controles mais eficientes e eficazes mitiguem
os principais riscos de as organizações não alcançarem seus objetivos.
O grupo de governança, auxiliado pelos órgãos de governança e pela auditoria interna, deve
estabelecer e operar controles internos eficazes para o monitoramento dos processos operacionais e
financeiros, inclusive os relacionados à gestão de riscos e de conformidade, com requisitos legais e
outros requisitos aplicáveis. Deve, ainda, avaliar periodicamente (por exemplo, anualmente) a eficácia
do sistema de controles internos, bem como prestar contas ao órgão de governança sobre essa
avaliação.
ABNT PR 2030:2022
NOTA A expressão inglesa “tone from the top” é traduzida como o “tom do topo” e significa que o exemplo
vem da liderança da organização.
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O controle interno é um processo constituído por cinco elementos inter-relacionados entre si. Estes
cinco elementos, de acordo com o COSO, são:
Uma vez estabelecidos e esclarecidos os objetivos, devem-se identificar os riscos que ameacem
o cumprimento dos objetivos e tomar as ações necessárias para gerenciar os riscos.
O grupo de governança deve estabelecer os níveis de riscos que está disposto a assumir.
A avaliação de riscos é uma responsabilidade do grupo de governança, mas cabe à auditoria
interna fazer uma avaliação dos controles dos riscos, confrontando-a com a avaliação feita pelo
grupo de governança.
São aquelas atividades que, quando executadas a tempo e maneira adequados, permitem a redução
ou administração dos riscos. As atividades de controle podem ser de duas naturezas: atividades
de prevenção ou de detecção.
a. alçadas (prevenção);
b. autorizações (prevenção);
c. conciliação (detecção);
ABNT PR 2030:2022
A comunicação é o fluxo de informações dentro de uma organização, entendendo que este fluxo
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ocorre em todas as direções, ou seja, dos níveis hierárquicos superiores aos níveis hierárquicos
inferiores, dos níveis inferiores aos superiores, e comunicação horizontal, entre os níveis
hierárquicos equivalentes.
A comunicação é essencial para o bom funcionamento dos controles. Informações sobre planos,
ambiente de controle, riscos, atividades de controle e desempenho devem ser transmitidas a toda
a organização.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia do sistema de controles internos, bem como prestar
contas ao órgão de governança sobre essa avaliação.
ABNT PR 2030:2022
— INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS (IIA). Modelo das Três Linhas do IIA. 2020.
7.3.3.3.1 Descrição
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A auditoria externa é uma atividade independente, executada por terceiros (3ª parte), que pode ser
realizada por iniciativa da própria organização, para atendimento de requisitos legais ou estatutários.
A função da auditoria externa é examinar e atestar a integridade e a veracidade das contas da
organização, contribuindo para a segurança jurídica por meio da transparência, equidade, prestação
de contas (accountability) e responsabilidade corporativa para os sócios e acionistas. O auditor externo
deve ser capacitado para o exercício das suas atividades, inclusive com os respectivos registros
nos órgãos competentes [por exemplo, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Regional
de Contabilidade (CRC) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC)], se aplicável, e não pode ter
vínculo com a empresa auditada.
A auditoria interna é uma atividade de primeira parte, ou seja, é conduzida pela própria empresa,
com seus próprios sistemas e procedimentos, podendo ser realizada por auditor interno próprio ou
por terceiro, desde que o profissional tenha formação adequada e o escopo da auditoria não conflite
com as atividades executadas pelo auditor interno.
A equipe de auditoria deve verificar se os processos são eficazes e se as pessoas são competentes
para gerenciar seus processos, bem como deve verificar os resultados dos processos para determinar
o escopo e o desenvolvimento das atividades ou do sistema de gestão e da análise crítica periódica
de contexto, conforme apropriado. Os auditores devem ter conhecimento de setor específico pertinente
e entendimento das ferramentas de gestão que podem ser usadas pelas organizações para fazer um
julgamento relativo à eficácia dos processos.
ABNT PR 2030:2022
Auditorias externas e internas exigem evidências comprobatórias do que foi dito, alegado ou demonstrado
no decorrer da auditoria. As evidências comprovam a veracidade das informações obtidas e apresentadas,
devendo ser verificáveis e baseadas em amostras, sendo comprovadas por meio de registros, relatórios,
gráficos, atas etc.
— Auditoria interna para verificação do atendimento aos requisitos de sistemas de gestão, como
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da qualidade (ABNT NBR ISO 9001), ambiental (ABNT NBR ISO 14001), entre outros.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
ABNT PR 2030:2022
7.3.3.4.1 Descrição
No âmbito das práticas ESG, a compreensão e a conformidade com o ambiente regulatório e legal
aplicável à natureza das operações em que as organizações estão inseridas se tornam essenciais para
a boa governança corporativa. Portanto, o atendimento a esse critério é um pré-requisito fundamental
para o prosseguimento na Jornada ESG.
Neste sentindo, é responsabilidade dos membros dos órgãos de governança supervisionar e monitorar
a conformidade regulatória e legal aplicável à organização, com olhar específico para aquelas
relacionadas às práticas ESG, contribuindo para o cumprimento da função social relacionada ao dever
de zelar pela sustentabilidade, visando à sua longevidade e incorporando considerações de ordem
social e ambiental na determinação de seus negócios e operações.
Para melhor compreensão, pode-se definir o ambiente regulatório e legal como todas as
regulamentações federais, municipais e estaduais estabelecidas pelos diferentes órgãos (União,
estados e municípios), assim como pelos diferentes agentes, como as agências reguladoras, órgãos
supervisores etc. (ver Figura 10).
Portanto, assim como descrito em 7.3.3.1, as organizações devem estabelecer um processo de gestão
de riscos regulatórios e legais considerando as suas atividades, a natureza das operações e o cenário
das regulamentações e leis vigentes e em prospecção, incluindo, entre outros: a) identificação de
riscos, b) análise de riscos, c) avaliação de riscos, d) tratamento/resposta de riscos, e) monitoramento
e análise crítica, f) comunicação e consulta e g) registro e reporte.
ABNT PR 2030:2022
EXEMPLO Uma organização infringir direitos de terceiros na propriedade intelectual, falhar ao atender
as normas necessárias e/ou cuidados devidos a clientes ou uso ou gestão inadequados de mídias sociais,
resultando em alegação de difamação ou calúnia por terceiros e deveres tortuosos em geral.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Inventário de regulamentações aplicáveis vigentes, classificados por órgão emissor, tema, áreas
afetadas, responsáveis etc.
— Programas de compliance regulatórios e legais, inseridos nos planos de trabalho, quer sejam
das áreas de auditoria interna, controles internos ou compliance.
— ISO 31022, Risk management – Guidelines for the management of legal risk
ABNT PR 2030:2022
7.3.3.5.1 Descrição
— Integridade da informação
— Disponibilidade da informação
Observou-se nas últimas décadas uma expansão da geração e uso de dados e informação com o uso
da internet, assim como a criação de novos ambientes digitais de negócios. Neste sentido, os dados,
conteúdos, informações de uma organização, se constituem em ativos significativamente estratégicos
para a geração de valor e competitividade.
ABNT PR 2030:2022
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Promover atualizações periódicas dos pacotes de segurança dos softwares e sistemas operacionais,
assim como dos antivírus.
— Não permitir softwares não autorizados nos dispositivos da organização, bem como não permitir
a conexão de dispositivos que não sejam verificados e autorizados previamente.
— Adotar atualização periódica das senhas de controle de acesso, com prazo máximo sugerido
de 90 dias.
— Adotar estrutura de alta complexidade para senhas de acesso (número caracteres, letras, números
e caracteres especiais, maiúscula e minúscula), maximizando o nível de segurança.
— Possuir nos contratos com terceiros, cláusulas explícitas que assegurem no SLA (Service Level
Agreement) o nível adequado de confidencialidade e segurança das informações compartilhadas.
Exemplo: Provedores de hospedagem, desenvolvimento de software, processamento de informações
como folha de pagamento, entre outros.
ABNT PR 2030:2022
— ISO/IEC 27035 (all parts), Information technology – Information security incident management
7.3.3.6.1 Descrição
Tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, existentes em todo
tipo de meio, inclusive o digital.
A garantia de privacidade dos dados pessoais tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais
de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
As organizações só devem tratar dados pessoais mediante consentimento do titular, exceto os casos
previstos em lei. No caso de crianças e adolescentes, o consentimento dos responsáveis é obrigatório
e deve ser obtido antes do início do tratamento dos dados.
Os dados pessoais não podem ser usados para qualquer outro fim que não seja de conhecimento
prévio do titular ou em atendimento a requisito legal, e as organizações só devem coletar os dados
que serão efetivamente utilizados.
Existem dados pessoais que, por sua natureza, são classificados como dados sensíveis, cuja perda,
vazamento ou mau uso, poderão expor de modo mais grave os seus titulares. São exemplos de dados
pessoais sensíveis informações relativas à opção religiosa, dados de saúde física e mental, filiação
sindical e política, etnia, entre outros, e todo e qualquer dado cujo titular seja criança ou adolescente.
As organizações devem disponibilizar meios para que o titular dos dados pessoais possa saber como
estes dados são tratados pela organização, inclusive conhecendo seu ciclo de vida, objetivos do
tratamento, compartilhamentos e de como eles são protegidos.
ABNT PR 2030:2022
As organizações devem atender o direito do titular de exigir a correção, atualização ou exclusão dos
seus dados pessoais, exceto os casos previstos em lei.
As organizações devem ter práticas de coleta segura dos dados pessoais, de obtenção dos
consentimentos, rotinas para tratamento de dados sensíveis e pronta resposta às solicitações dos
titulares. Devem ter também pronta resposta para incidentes que coloquem os dados pessoais
vulneráveis, desprotegidos ou em risco.
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As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Implementar políticas de segurança da informação dirigida aos seus trabalhadores, com ênfase
especial aos dados pessoais dos seus clientes, trabalhadores, fornecedores, visitantes e demais
titulares.
— Examinar suas coletas de dados pessoais e realizar análise crítica se todos os dados recebidos,
tratados são realmente necessários, preconizando a coleta mínima.
— Analisar todos os compartilhamentos de dados pessoais, mesmo os obrigatórios por lei ou por
contrato, verificando se os dados fornecidos e/ou compartilhados são realmente necessários para
o fim desejado pelo receptor dos dados.
— Realizar o inventário de dados pessoais existentes nos documentos e/ou dados digitais e bancos
de dados da organização.
— Possuir nos contratos com terceiros, cláusulas explícitas que assegurem no Service Level Agreement
(SLA) o nível adequado de proteção de dados pessoais das informações compartilhadas.
ABNT PR 2030:2022
— ABNT NBR ISO/IEC 27701, Técnicas de segurança – Extensão da ABNT NBR ISO/IEC 27001 e
ABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão da privacidade da informação – Requisitos e diretrizes
— BRASIL. Lei 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco civil da internet, regulamentada pelo Decreto
nº 8.771/2016.
De acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, transparência
é um princípio e pilar básicos de governança que “consistem no desejo de disponibilizar para as
partes interessadas as informações que sejam de seu interesse, e não apenas aquelas impostas por
disposições de leis ou regulamentos. Não pode se restringir ao desempenho econômico-financeiro,
contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e
que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização”.
A transparência deve ser fomentada na organização por seus agentes de governança e liderança, e
deve ser expressa em códigos de conduta, treinamentos, relatórios ESG e de sustentabilidade e/ou
relatos integrados, entre outros.
7.3.4.1.1 Descrição
a. transparência referente ao modo de mostrar a atuação das organizações e dos agentes públicos;
ABNT PR 2030:2022
c. controle que está relacionado às relações hierárquicas no interior das estruturas burocráticas, seja
entre indivíduos ou organizações;
d. responsabilização que diz respeito ao cumprimento das leis, das normas e das regras estabelecidas
e às sanções decorrentes de seu descumprimento;
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As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Prestar contas da atuação dos agentes de governança de modo claro, conciso, compreensível e
tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões, e atuando com
diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis, conforme preconizado pelo Código
de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC.
— Deixar claro o que se espera dos trabalhadores diante das responsabilidades atribuídas a partir
de indicadores de desempenho dos processos de negócios.
— Criar um plano de comunicação que evidencie a transparência das ações da organização para
as partes interessadas e a sociedade em geral, como relatório de sustentabilidade, relatório de
demonstração financeira, relatórios de auditoria interna e externa, premiações, certificações,
entre outros meios.
— ABNT NBR ISO 37001, Sistemas de gestão antissuborno – Requisitos com orientações para uso
ABNT PR 2030:2022
— ABNT NBR ISO 37301, Sistemas de gestão de compliance – Requisitos com orientações para uso
7.3.4.2.1 Descrição
O relatório é a principal ferramenta que as organizações utilizam para relatar, de forma voluntária,
à sociedade e às partes interessadas seu desempenho e impacto nos aspectos ambientais, sociais
e de governança corporativa, sejam eles positivos ou negativos. O documento complementa as
demonstrações financeiras das empresas e possui como principal objetivo a divulgação dos dados
socioambientais de forma transparente.
— estimular o interesse pelas oportunidades de inovação aberto por esse novo paradigma econômico;
— permitir que partes interessadas realizem avaliações consistentes e sensatas sobre a organização
e que medidas adequadas sejam adotadas;
— permitir fluxos de dados mais ricos e promover diálogo sobre ESG entre a organização e as
partes interessadas, fortalecendo os ativos intangíveis e tangíveis;
— Relevância estratégica
ABNT PR 2030:2022
equipadas para se beneficiarem da transição para uma economia com abordagem ESG, e que
se preocupam em proteger suas carteiras contra impactos negativos nas dimensões ambiental,
social, de governança, destacando-se os riscos climáticos.
podem ter visões diferentes sobre “materialidade” e suas decisões serão influenciadas pela
“percepção”.
As práticas relacionadas a seguir são exemplos não exaustivos, mas convém que sejam observadas
as particularidades referentes ao porte da empresa, à atividade e à materialidade da ação:
— Destacar a relevância das questões ESG para a estratégia de negócios e modelos de negócios.
— Assegurar que a elaboração do relatório atenda aos princípios estabelecidos no padrão selecionado.
— GRI 1, Fundamentos
— FINANCIAL STABILITY BOARD (FSB). Task Force on Climate-related Financial Disclosures. 2022.
ABNT PR 2030:2022
Anexo A
(informativo)
ABNT PR 2030:2022
ABNT PR 2030:2022
S
para a resolução externa de litígios das organizações
ABNT NBR ISO 10004, Gestão da qualidade – Satisfação do cliente – Diretrizes
S
para monitoramento e medição
ABNT NBR ISO 10015, Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da
S
competência e desenvolvimento de pessoas
ABNT NBR ISO 37101, Desenvolvimento sustentável de comunidades – Sistema de
S
gestão para desenvolvimento sustentável – Requisitos com orientações para uso
ISO 22059, Guidelines on consumer warranties/guarantees S
ABNT NBR 16001, Responsabilidade social – Sistema de gestão – Requisitos S G
ABNT NBR ISO 9001, Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos S G
ABNT NBR ISO 26000, Diretrizes sobre responsabilidade social S G
ABNT NBR ISO 31000, Gestão de riscos – Diretrizes S G
ABNT NBR ISO 19011, Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão G
ABNT NBR ISO 20400, Compras sustentáveis – Diretrizes G
ABNT NBR ISO 22301, Sistema de gestão de continuidade de negócios G
ABNT NBR ISO 27701, Técnicas de segurança – Extensão da
ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão da privacidade G
da informação – Requisitos e diretrizes
ABNT NBR ISO 31010, Gestão de riscos – Técnicas para o processo de avaliação
G
de riscos
ABNT NBR ISO 31022, Gestão de riscos – Diretrizes para a gestão de riscos legais G
ABNT NBR ISO 31073, Gestão de riscos – Vocabulário G
ABNT NBR ISO 37000, Governança de organizações – Orientações G
ABNT NBR ISO 37001, Sistemas de gestão antissuborno – Requisitos com
G
orientações para uso
ABNT NBR ISO 37002, Sistemas de gestão de denúncias – Diretrizes G
ABNT NBR ISO 37301, Sistemas de gestão de compliance – Requisitos com
G
orientações para uso
ABNT NBR ISO/IEC 27001, Tecnologia da informação – Técnicas de segurança –
G
Sistemas de gestão da segurança da informação – Requisitos
ABNT NBR ISO/IEC 27002, Segurança da informação, segurança cibernética e
G
proteção à privacidade – Controles de segurança da informação
ABNT PR 2030:2022
ABNT PR 2030:2022
Anexo B
(informativo)
B.1 Geral
Existem diferentes metodologias provenientes de normas e frameworks internacionais que apresentam
diretrizes para determinar a materialidade. A Tabela B.1 exemplifica algumas destas metodologias.
Como referência, é apresentada a seguir, de forma adaptada, a base da metodologia GRI (2021)
que envolve quatro etapas para a determinação dos temas materiais:
— Priorizar os impactos.
ABNT PR 2030:2022
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Ao analisar as atividades, convém considerar, além dos processos internos, o própósito da organização,
seus valores, políticas, estratégias e metas.
É importante conhecer as partes interessadas internas e externas (quem são, o que esperam e como
interagem com a organização) e estabelecer, quando aplicável, o diálogo com eles.
Para a realização do processo de identificação dos impactos, podem ser utilizadas informações de
diversas fontes, como, por exemplo, informações de avaliações próprias ou de terceiros de impactos
na economia, meio ambiente e pessoas; análises referentes às informações de revisões legais,
sistemas de gestão anticorrupção, auditorias financeiras, inspeções de saúde e segurança ocupacional;
informações de quaisquer outras avaliações relevantes de relacionamentos comerciais realizadas
pela organização ou por iniciativas do setor ou de partes interessadas.
Podem ser coletadas informações por meio de canais e mecanismos de recebimento de manifestações
e reclamações que foram estabelecidos pela própria ou por outras organizações. Podem ser utilizadas
ABNT PR 2030:2022
informações de sistemas de gestão de riscos corporativos mais amplos, bem como informações de
fontes externas, como organizações de notícias e organizações da sociedade civil.
qualitativas.
A significância de um impacto deve ser específica para cada organização, sendo influenciada pelos
setores em que ela atua e por seus relacionamentos comerciais, entre outros fatores.
É importante que a organização consulte suas partes interessadas relevantes e suas relações
comerciais para avaliar a significância de seus impactos, e, sempre que necessário, consulte também
especialistas internos ou externos relevantes.
A escala de um impacto negativo (ou seja, o quão grave é o impacto) pode depender se o impacto
resulta em não conformidade com leis e regulamentos ou com instrumentos intergovernamentais
autorizados que a organização deve cumprir.
Qualquer uma das três características (escala, escopo e caráter irremediável) pode causar um
impacto severo, mas muitas vezes essas características são interdependentes, ou seja, quanto
maior a escala ou o escopo de um impacto, menos remediável ele é.
O impacto pode ser descrito usando termos gerais (por exemplo, muito provável, provável) ou,
matematicamente, usando probabilidade (por exemplo, 10 em 100, 10 %), ou por frequência
durante um determinado período (por exemplo, uma vez a cada três anos).
ABNT PR 2030:2022
ABNT PR 2030:2022
Anexo C
(informativo)
Esta é uma lista não exaustiva das fontes consultadas e utilizadas para a definição dos conceitos
e critérios descritos neste documento.
— Bases normativas
■ GHG Protocol
■ AccountAbility
— Outros
ABNT PR 2030:2022
Anexo D
(informativo)
Os ODS relevantes que serão impactados por cada critério, estão mapeados por Eixo (Ambiental,
Social e de Governança) nas Tabelas D.1 a D.3, respectivamente.
132
Tema Critério
Mitigação de
emissões de (GEE)
Adaptação
ABNT PR 2030:2022
Mudanças climáticas
Eficiência energética
Uso da água
Gestão de efluentes
Recursos hídricos
Conservação e uso
sustentável da
biodiversidade
serviços
Uso sustentável do
solo
ecossistêmicos
Biodiversidade e
Economia circular
resíduos
e gestão de
Gestão de resíduos
Economia circular
Gestão ambiental
Prevenção da
Qualidade do ar
(emissão de
poluentes)
Gerenciamento de
áreas contaminadas
Produtos perigosos
Tema Critério
Investimento social
privado
Diálogo e engajamento
das partes interessadas
territorial
Impacto social
Diálogo social e
desenvolvimento
Respeito aos direitos
humanos
Combate ao trabalho
forçado ou compulsório
territorial
Combate ao trabalho
Diálogo social e
desenvolvimento
infantil
Políticas e práticas de
diversidade e equidade
Cultura e promoção de
inclusão
equidade e
inclusão
Diversidade,
Desenvolvimento
profissional
Saúde e segurança
ocupacional
Qualidade de vida
Liberdade de
associação
de social na
Promoção de
os fornecedores
responsabilida
cadeia de valor
NOTA O mapeamento considera os ODS relevantes que serão impactados pelo tema material estão subdividos em Primários e Adicionais
Documento impresso em 20/12/2022 08:36:15, de uso exclusivo de ICV BRASIL INSPECAO, CERTIFICACAO E VISTORIA LTDA
133
ABNT PR 2030:2022
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134
Tema Critério
Estrutura e composição
da governança
corporativa
Propósito e estratégia
corporativa
Governança
em relação à
ABNT PR 2030:2022
sustentabilidade
Compliance, programa
de integridade e
práticas anticorrupção
Práticas de combate à
concorrência desleal
(antitruste)
Engajamento das
Conduta empresarial
partes interessadas
Gestão de riscos do
negócio
Controles internos
Auditorias interna e
externa
Ambiente legal e
regulatório
Gestão da segurança
da informação
Responsabilização
(prestação de contas)
na gestão
sustentabilidade e/ou
Transparência
relato integrado
NOTA O mapeamento considera os ODS relevantes que serão impactados pelo tema material estão subdividos em Primários e Adicionais
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ABNT PR 2030:2022
Bibliografia
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2020.
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