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Diário Oficial 14-09-2023
Diário Oficial 14-09-2023
Diário Oficial 14-09-2023
VANESSA LIGIA NASCIMENTO SEC.EST.SAUDE ELIANE DE FATIMA PEDRO DE OLIVEIRA 92.129-7 ESTATUTARIO 30 04/09/2023 03/10/2023
SAD-PSE-2023/19113 158.811-7 1604/2023/ASJUR/SEAD 1 ANO DEFERIDO SEC.EST.EDUCACAO ELIANE GUIMARAES MACIEL 143.990-1 ESTATUTARIO 30 27/08/2023 25/09/2023
SILVA
SEC.EST.EDUCACAO HEDILBERTO APOLINARIO DA SILVA 157.772-7 ESTATUTARIO 90 27/07/2023 24/10/2023
SEC.EST. ADMINISTRACAO JOSEFA OLIVEIRA DE LIMA 80.127-5 ESTATUTARIO 30 18/08/2023 16/09/2023
RESENHA Nº 149/2023/NUCES/DEREH/SEAD. EXPEDIENTE DO DIA: 12/09/2023. SEC.EST.SAUDE MARCELO DA SILVA DOS SANTOS 945.408-0 COMISSIONADO 10 04/09/2023 13/09/2023
SEC.EST.SAUDE MARCOS ANDREI DA SILVA ALVES SATYRO 161.398-7 ESTATUTARIO 45 10/08/2023 23/09/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições SEC.EST.EDUCACAO MARCOS SUDARIO DE SOUZA 178.578-8 ESTATUTARIO 60 03/09/2023 01/11/2023
SEC.EST.SAUDE MARIA ELIZABETH DE ASSIS HOLANDA 168.777-8 ESTATUTARIO 60 06/09/2023 04/11/2023
que lhe confere o artigo 78º, incisos I e XXII do Decreto 41.415, de 12 de julho de 2021, c/c o art. 1º, do SEC.EST.SAUDE MARIA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO 150.216-6 ESTATUTARIO 90 04/09/2023 02/12/2023
Decreto nº 37.242, de 17 de fevereiro de 2017, republicado em 04 de abril de 2017, DEFERIU o pedido SEC.EST.SAUDE MARIA MADALENA SANTOS GONCALVES 115.072-3 ESTATUTARIO 30 01/09/2023 30/09/2023
de CESSÃO da servidora abaixo relacionada: SEC.EST.EDUCACAO MARIA MENDES RIBEIRO 137.202-5 ESTATUTARIO 60 04/09/2023 02/11/2023
SEC.EST.EDUCACAO MARIA TICIANA GONZAGA DE SOUZA COSTA 178.623-7 ESTATUTARIO 60 28/08/2023 26/10/2023
PROCESSO MAT. NOME DO SERVIDOR LOTAÇÃO ÓRGÃO SEC.EST.SAUDE MARUZZIA MIKAELLY BRAZ DE SIQUEIRA 940.002-8 COMISSIONADO 15 02/08/2023 16/08/2023
SEC.EST.SAUDE TAMARA ROBERTA NUNES DE OLIVEIRA 922.596-0 COMISSIONADO 15 04/09/2023 18/09/2023
SAD-PSE-2023/20833 177.994-0 NATALI DE OLIVEIRA PONTES SEE Secretaria de Estado da Administração.
Tipo de Licença => Prorrogação da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
SEC.EST.ADM. PENITENCIARIA EGILDO GRIGORIO DAS NEVES 171.996-3 ESTATUTARIO 30 07/09/2023 06/10/2023
RESENHA Nº 150/2023/NUCES/DEREH/SEAD. EXPEDIENTE DO DIA: 12/09/2023. Tipo de Licença => Prorrogação de Licença Saúde
SEC.EST.SAUDE ALVARO AUGUSTO DE MEDEIROS BATISTA 148.077-4 ESTATUTARIO 60 22/08/2023 20/10/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições SEC.EST.SAUDE EWERTHON LIMA TEIXEIRA 167.883-3 ESTATUTARIO 90 07/09/2023 05/12/2023
que lhe confere o artigo 78º, incisos I e XXII do Decreto 41.415, de 12 de julho de 2021, c/c o art. 6º, §
SEC.EST.SEGUR E DEFESA SOCIAL FRANCISCO TARCISO GASPAR 66.876-1 ESTATUTARIO 90 02/08/2023 30/10/2023
SEC.EST.EDUCACAO JEANNE CLEIDE SILVA LACERDA 130.606-5 ESTATUTARIO 60 09/09/2023 07/11/2023
2º, do Decreto nº 37.242, de 17 de fevereiro de 2017, republicado em 04 de abril de 2017, DEFERIU o SEC.EST.EDUCACAO JOSEFA LINETE FERREIRA DE LIMA 177.414-0 ESTATUTARIO 60 09/09/2023 07/11/2023
pedido de CESSÃO da servidora abaixo relacionada: SEC.EST.SAUDE JOSELIA MACHADO 162.585-3 ESTATUTARIO 60 05/09/2023 03/11/2023
SEC.EST.PLAN.ORC.GESTAO JOSENALDO DA SILVA LIMA 127.736-7 ESTATUTARIO 90 04/09/2023 02/12/2023
PROCESSO MAT. NOME DO SERVIDOR LOTAÇÃO ÓRGÃO SEC.EST. ADMINISTRACAO MARIA APARECIDA SILVA NUNES DA COSTA 97.389-1 ESTATUTARIO 30 04/09/2023 03/10/2023
SEC.EST.EDUCACAO NILCLECIO NIXSON ARAUJO DA SILVA 179.085-4 ESTATUTARIO 60 11/08/2023 09/10/2023
Companhia de Água e Esgotos da
SAD-PSE-2023/20850 175.531-5 PAMELA PERONICO LEITE RAMALHO SEE SEC.EST.SAUDE PRISCILA DE ALMEIDA DINIZ 162.144-1 ESTATUTARIO 30 23/08/2023 21/09/2023
Paraíba – CAGEPA.
RESENHA Nº 151/2023/NUCES/DEREH/SEAD. EXPEDIENTE DO DIA: 13/09/2023. GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA Nº da Resenha : 445/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 12/09/2023
DIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS / GERÊNCIA EXECUTIVA CONC. DE DIREITOS E VANTAGENS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 78º, incisos I e XXII do Decreto 41.415, de 12 de julho de 2021, DESPACHOU os O Diretor Executivo de Recursos Humanos por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS,
datada de 18.07.88, e de acordo com Laudo da Perícia Médica Oficial, DEFERIU os seguintes pedidos:
processos abaixo relacionados que fazem RETORNAR AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE ORIGEM,
os seguintes servidores: Secretaria Nome Matricula Regime Dias Inicio Termino
PROCESSO MAT. SERVIDOR ÓRGÃO DE ORIGEM Tipo de Licença => Licença para Tratamento de Saúde
SEC.EST.SAUDE ANTONIO JOSE 910.681-2 COMISSIONADO 15 04/09/2023 18/09/2023
SAD-PSE-2023/20845 109.278-2 ALCIDES FERNANDES DE SOUZA Secretaria de Estado da Educação. SEC.EST.SAUDE AURINEIDE QUEIROGA DANTAS 908.521-1 COMISSIONADO 15 08/09/2023 22/09/2023
SEC.EST.FAZENDA CARLOS ALBERTO PINHEIRO ROLIM 124.851-1 ESTATUTARIO 30 31/08/2023 29/09/2023
SAD-PSE-2023/20940 126.741-8 MARIA VERA BERNARDO DA SILVA Secretaria de Estado da Administração. SEC.EST.SAUDE DEBORA SILVA LIMA 168.940-1 ESTATUTARIO 07 06/09/2023 12/09/2023
SEC.EST.EDUCACAO ELIANE LEANDRO CAVALCANTI 94.676-1 ESTATUTARIO 30 06/09/2023 05/10/2023
SAD-PSE-2023/20947 127.508-9 JANETE CRISTINA GOMES SOTERO Secretaria de Estado da Educação.
SEC.EST.ADM. PENITENCIARIA ELIAS ANTONIO DA SILVA NETO 163.261-2 ESTATUTARIO 15 30/08/2023 13/09/2023
SEC.EST.EDUCACAO IRANY RAIMUNDO DE SOUSA 141.440-2 ESTATUTARIO 60 04/09/2023 02/11/2023
SAD-PSE-2023/20969 098.692-5 JOSE HUMBERTO SERAFIM GUIMARAES Secretaria de Estado da Educação.
SEC.EST.EDUCACAO JOSELHA DOS SANTOS SOARES DA SILVA 77.213-5 ESTATUTARIO 30 05/09/2023 04/10/2023
SEC.EST.SAUDE JUSSARA MAYANNE DA SILVA DIAS 943.996-0 COMISSIONADO 7 12/09/2023 18/09/2023
SEC.EST.SAUDE MARIA DE FATIMA DA COSTA MEDEIROS DANTAS 80.740-1 ESTATUTARIO 14 12/09/2023 25/09/2023
Secretário de Estado da Administração
SEC.EST.SAUDE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA 80.312-0 ESTATUTARIO 15 23/08/2023 06/09/2023
SEC.EST.EDUCACAO SORAYA LIMA DE CAMPOS BARROS 144.649-5 ESTATUTARIO 40 31/08/2023 09/10/2023
SEC.EST.ADM. PENITENCIARIA SUELY SOARES DA SILVA 109.671-1 ESTATUTARIO 60 28/08/2023 26/10/2023
GOVERNO DO ESTADO Tipo de Licença => Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
SEC.EST.SAUDE WALESKA SIQUEIRA BEZERRA 167.816-7 ESTATUTARIO 15 04/09/2023 18/09/2023
Governador João Azevêdo Lins Filho Tipo de Licença => Prorrogação de Licença Saúde
SEC.EST.EDUCACAO ADRIANA SILVA CAIRES 172.275-1 ESTATUTARIO 60 08/09/2023 06/11/2023
GOVERNO DO ESTADO SEC.EST.EDUCACAO JULIANNE CORDEIRO VERAS 189.623-7 ESTATUTARIO 60 08/09/2023 06/11/2023
SEC.EST.ADM. PENITENCIARIA LINDEBERG LEONARDO MOURA CARNAUBA 174.296-5 ESTATUTARIO 45 06/09/2023 20/10/2023
SEC.EST.SEGUR E DEFESA SOCIAL LUCAS SA DE OLIVEIRA 168.495-7 ESTATUTARIO 45 30/08/2023 13/10/2023
PUBLICAÇÕES: www. sispublicações.pb.gov.br SEC.EST.EDUCACAO RITA DE MOURA ALVES FERNANDES 137.832-5 ESTATUTARIO 90 11/09/2023 09/12/2023
DIÁRIO OFICIAL - Fone: (83) 3218-6536 - E-mail: wdesdiario@epc.pb.gov.br SEC.EST.EDUCACAO ROSA DE LOURDES FERREIRA DE PONTES 83.986-8 ESTATUTARIO 90 01/09/2023 29/11/2023
COMERCIAL - Fone; (83) 3218-6526 - E-mail: comercialauniaopb@yahoo.com.br SEC.EST.EDUCACAO SANDRA VALERIA ALVES SALES DE MENEZES 89.708-6 ESTATUTARIO 60 25/08/2023 23/10/2023
CIRCULAÇÃO - Fone: (83) 3218-6518 - E-mail: circulacaoauniaopb@gmail.com SEC.EST.EDUCACAO SHIRLEY PESSOA DE MELO 177.977-0 ESTATUTARIO 90 09/09/2023 07/12/2023
OUVIDORIA: 99143-6762 SEC.EST.FAZENDA TEREZA CRISTINA DE MELO LEAL 103.762-5 ESTATUTARIO 60 12/09/2023 10/11/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECU- O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com
ÁRIA E DA PESCA, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº. 74 de 16 de março de fulcro no Art. 133, inciso II, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, e tendo em vista
2007; Lei 8.196 de 16 de março de 2007, c/c o artigo 18, incisos XV, do Decreto nº. 7.532/78 de 13 de o trabalho desenvolvido pela Comissão de Sindicância da C.P.I. da Secretaria de Estado da Educação,
março de 1978, instituída pela Portaria nº 197/2023, publicada no DOE/PB em 18/04/2023. Decide, em razão do Pro-
RESOLVE: cesso de Sindicância nº SEE-PRC-2022/29129, a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, com
Art. 1º - Descredenciar para efeitos de emissão de GTA, o servidor da SEDAP Erivan fundamento no art. 116, inciso I, da Lei Complementar nº 58/2003, em face das servidoras Maria do
Elias Vieira, da Ulsav de Sousa. Carmo Lima Bezerra – matrícula n° 153.841-7 e Vanussia Maria dos Santos Gomes - matrícula
nº 181.295-5.
PORTARIA Nº 118/2023 João Pessoa, 06 de setembro de 2023
Portaria nº 510 João Pessoa, 13 de setembro de2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECU-
ÁRIA E DA PESCA, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar de nº 74 de 16 de março O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com
de 2007; Lei n.º 8.186 de 16 de março de 2007, c/c art. 18, inciso XV do Decreto n. 7.532 de 13 de fulcro no Art. 133, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, e tendo em vista
março de 1978. o trabalho desenvolvido pela Comissão de Sindicância da C.P.I. da Secretaria de Estado da Educação,
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº. 26.428, de 21 de outubro de 2005, instituída pela Portaria nº 303/2023, publicada no DOE/PB em 01/07/2023. Decide pelo ARQUIVA-
que aprova o Regulamento de Defesa Agropecuária da Paraíba, a Portaria 05-2006/SEDAP, publicada MENTO do Processo de Sindicância nº SEE-PRC-2023/13663.
no Diário Oficial no dia 01 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o cadastramento de médicos veteri-
nários junto a SEDAP para executar as atividades de vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas contra Portaria nº 511 João Pessoa, 13 de setembro de 2023
a Brucelose, como também, para emissão de atestados zoos sanitários e o que consta do processo nº.
371-06/SEDAP de 10/03/2006. O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com
RESOLVE: fulcro no Art. 139, inciso III, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, e tendo em vista
Art. 1º - Credenciar a Médica Veterinária Iara Geovana da Silva, CRMV–PB nº. o trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Inquérito da Secretaria de Estado da Educação,
2606, para executar no território do Estado da Paraíba, as atividades de vacinação de fêmeas bovinas e instituída pelas Portarias nº 409/2023 e 258/2023, publicadas no DOE/PB em 09/08/2023 e 07/06/2023,
bubalinas contra a brucelose, como também, para emissão de atestados zoos sanitários. respectivamente. Decide pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº SEE-
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do -PRC-2023/13342.
Estado.
Portaria nº 512 João Pessoa, 13 de setembro de 2023.
PORTARIA nº 119/2023 João Pessoa, 06 de setembro de 2023
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECU- fulcro no Art. 133, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, e tendo em vista
ÁRIA E DA PESCA, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº. 74 de 16 de março de o trabalho desenvolvido pela Comissão de Sindicância da C.P.I. da Secretaria de Estado da Educação,
2007; Lei 8.196 de 16 de março de 2007, c/c o artigo 18, incisos XV, do Decreto nº. 7.532/78 de 13 de instituída pela Portaria nº 299/2023, publicada no DOE/PB em 28/06/2023. Decide pelo ARQUIVA-
março de 1978, MENTO do Processo de Sindicância nº SEE-PRC-2023/11438.
RESOLVE:
Art. 1º - Descredenciar o médico veterinário José Abrantes Gonçalves,CRMV-PB Portaria nº 513 João Pessoa, 13 de setembro de 2023.
154,do programa Nacional de Erradicação e controle da Brucelose e Tuberculose Bovina e Bubalina-
-PNCEBT. O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com
fulcro no Art. 133, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, e tendo em vista
o trabalho desenvolvido pela Comissão de Sindicância da C.P.I. da Secretaria de Estado da Educação,
Joaquim Hugo Vieira Carneiro instituída pela Portaria nº 323/2023, publicada no DOE/PB em 07/07/2023. Decide pelo ARQUIVA-
Secretário de Estado MENTO do Processo de Sindicância nº SEE-PRC-2023/04492.
Secretaria de Estado da Ciência, Portaria nº 514 João Pessoa, 13 de setembro de 2023.
Tecnologia, Inovação e Ensino Superior O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais e considerando o disposto no Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, promulga-
Portaria n.º 00023/2023 João Pessoa, 12 de setembro de 2023 da em 1988, considerando o disposto no Inciso XIII do Artigo 30 da Constituição Estadual da Paraíba e
considerando ainda o que dispõe nos Artigos nº 15º e 16º da Lei Estadual nº 5.391/91 e no disposto da
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E Lei Estadual nº 12.563 de 03 de março 2023,
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei RESOLVE:
Federal n.º. 8.666 de 21 de junho de 1993, Tornar pública a lista de profissionais que serão admitidos por excepcional interesse
R E S O L V E designar o(a) servidor(a) ANDERSON MORAIS DE SOUZA, público, conforme descrito abaixo, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, no
matrícula n.º 176.675-9, e CPF: 085.663.554-58, como gestor(a) e o(a) servidor(a) MARIA DO CAR- cargo de Prestador de Serviços:
MO DE MACEDO DANTAS, matrícula nº 191.776-5, CPF: 079.453.694-80, como fiscal, ambos, NOME CPF GERENCIA
do Contrato de n.º 00012/2023, firmado com a empresa ÂMBAR SERVIÇOS LTDA, no processo ADEILSON ELIAS DE SOUZA 701******70 1 GRE
administrativo n.º SCI-PRC-2023/00101, que tramita nesta Secretaria. AGDA NARA TAVARES BANDEIRA 029******88 9 GRE
ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE TITO 837******91 1 GRE
ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO 031******28 8 GRE
ANDREIA SANTOS DE LIMA 068******51 3 GRE
ARTHUCI FRANCIS PEREIRA LIMA 055******00 1 GRE
Secretaria de Estado BRUNO GOMES DE OLIVEIRA 063******59 14 GRE
da Saúde CARLOS JOSÉ SABINO NASCIMENTO 026******60 1 GRE
CRISTIANE DE SOUSA PONTES TEIXEIRA 011******11 1 GRE
PORTARIA Nº 642/ GS João Pessoa, 11 de setembro de 2023. ELAINE DE LIMA ROCHA 090******23 1 GRE
EUDES FERNANDO ALVES DA SILVA 097******23 1 GRE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são GISLAINY LAISE DA SILVA 083******94 1 GRE
conferidas, com fulcro no art.44, inciso XV do Decreto nº 12.228, de 19.11.1987, GUSTAVO GOMES SANTOS 767******72 1 GRE
RESOLVE constituir Comissão de Sindicância composta dos servidores: HÉLIO HERLANE CHAVES PAZ 852******72 1 GRE
TEÓDULO GOUVEIA, matrícula nº 148.900-3, (Presidente), PAULO EUDISON LIMA, matrícula
JAMILTON COSTA PEREIRA 072******21 9 GRE
nº 150.632-3, (Membro), LÚCIA DE FÁTIMA MELO DE VASCONCELOS, matrícula nº 135.240-7,
(Membro), para no prazo de 30 (Trinta) dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado, JANAINA MENDONCA SOARES 689.******82 2 GRE
apresentar relatório circunstanciado a respeito dos fatos relatados no Ofício Nº SES-OFN-2023/12951, JANINE SILVA NASCIMENTO CUNHA 045******16 1 GRE
oriundo do HOSPITAL INFANTIL NOALDO LEITE, apenso ao processo 060923537, que trata de JEANE SILVA DE SOUZA 076******61 10 GRE
fatos ocorridos no dia 25/08/2023, no referido Hospital. JOELMA FARIAS VIEIRA DE JESUS 082******07 2 GRE
JOSÉ HENRIQUE SOUZA COSTA 059******54 3 GRE
JOSÉ MURIEL OLIVEIRA ALVES 705******52 9 GRE
JULIANNA GOMES DA SILVA FIGUEIRA 077******31 3 GRE
4 João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Diário Oficial
JÚLIO CÉSAR JUSTINO DE ASSIS 079******58 3 GRE FLAVIA GABINIO BORGES CHAGAS 052******52 1 GRE
KLEYTON JORGE CANUTO 057******71 1 GRE FRANCILEIDE FERREIRA DE LIMA 718******30 13 GRE
FRANCISCA DE FÁTIMA ANDRADE VASCONCELOS 622******87 1 GRE
LARISSA DAIANA DE MACÊDO 060******46 3 GRE
FRANCISCA FLAVIA RODRIGUES PEREIRA DAVSILVA 092******16 2 GRE
LUANA DE FÁTIMA DAMASCENO DOS SANTOS 066******39 3 GRE
FRANCISCA TANIA LOPES 526******20 10 GRE
LUNARA DE SOUSA ALVES 096******69 3 GRE FRANCISCO LINO DE MEDEIROS NETO 104******61 1 GRE
MIRELLE AQUINO DA SILVA 047******20 3 GRE GABRIEL NASCIMENTO DE MIRANDA 117******94 3 GRE
MONICA DANIELLY DE MELLO OLIVEIRA 036******78 3 GRE GEOVANIA MARIA DE LIMA ALBERTINO 021******85 1 GRE
RODRIGO HOLMES DIAS DE LIMA 080******85 1 GRE GERALDO DE SOUSA LEITE 084******26 13 GRE
GILVANIA MARIA ALVES INACIO 567******91 1 GRE
ROMERO ALAMO OLIVEIRA DE MEDEIROS 050******06 1 GRE
GRAZIELA RIBEIRO LOPES 109******07 13 GRE
ROMMEL DOS SANTOS SIQUEIRA GOMES 073******71 3 GRE
GUILHERME DE SOUZA SILVA 128******36 1 GRE
ROSANGELA ROSENDO DA SILVA 032******86 12 GRE HEBERT HENRIQUE CRISPIN PALHANO 109******40 1 GRE
SILVIO FERNANDES DOS SANTOS 040******06 4 GRE HERYSON EMANUEL LIMA DE SOUSA 087******36 13 GRE
SUENYA FREIRE DO MONTE SANTOS 027******36 3 GRE HYROHYTTO TIMOTEO CORIOLANO 568******53 1 GRE
THAIS MARCULINO DA SILVA 016******30 3 GRE IRMA VITÓRIA PEREIRA DE LUCENA DANTAS 113******44 13 GRE
ITALO DIAS MONROE PONTES 712******88 1 GRE
THYAGO ALVES SOBREIRA 094******86 1 GRE
ÍTALO MEDEIROS DE FARIAS 707******51 5 GRE
Portaria nº 515 João Pessoa, 13 de setembro de 2023. JACIARA FERRAZ DOS SANTOS 568******15 1 GRE
JACQUELINE ELISIARIO DA COSTA LEITAO 057******35 1 GRE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le- JACQUELINE SILVA ALCÂNTARA 086******10 4 GRE
gais e considerando o disposto no Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, promulga- JAIAN TALES GOMES SANTOS 088******37 6 GRE
da em 1988, considerando o disposto no Inciso XIII do Artigo 30 da Constituição Estadual da Paraíba e JANIELLE BASTOS DOS SANTOS 107******71 1 GRE
considerando ainda o que dispõe nos Artigos nº 15º e 16º da Lei Estadual nº 5.391/91 e no disposto da JANUARIO DE ASSIS NASCIMENTO 046******77 6 GRE
Lei Estadual nº 12.563 de 03 de março 2023, JESSIKA FRANKLIN DA NÓBREGA 078******08 13 GRE
RESOLVE: JHONATAN SARAIVA DOS SANTOS 106******36 8 GRE
Tornar pública a lista de profissionais que serão admitidos por excepcional interesse JOELMA LIMA CAVALCANTE 491******53 9 GRE
público, conforme descrito abaixo, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, no JOSE CLAUDIO VITAL CHAVES FILHO 092******54 1 GRE
cargo de Prestador de Serviços: JOSE DA SILVA PRAXEDES 324******49 1 GRE
JOSÉ EDRIANDSON DE OLIVEIRA CLAUDINO 095******50 1 GRE
NOME CPF GERENCIA
JOSE HYGOR DE OLIVEIRA SOUZA 121******38 5 GRE
ADEILDO TARGINO LOPES 059******90 3 GRE
JOSEANE DE CARAVAGIO SOUSA CARMELIO 093******03 13 GRE
ADRIANA ARAUJO LEITE PIRES 753******49 1 GRE
JOSENILDO ALVES FERREIRA 951******34 1 GRE
ADRIANO SIMÃO DA SILVA 056******95 14 GRE
JOSIVALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE 759******72 1 GRE
ALBERTO VICENTE DE OLIVEIRA 101******39 6 GRE
JULIANA GOMES DA SILVA 101******39 6 GRE
ALDENI DE LIMA DUARTE 916******68 14 GRE
JULIANA MONTENEGRO FERREIRA 708******09 6 GRE
ALEX DE ASSIS CALISTO 103******73 9 GRE
KATIA MARIA DE MEDEIROS 041******83 6 GRE
ALEX MATIAS DE OLIVEIRA 710******14 10 GRE
LAYANNE BERTOSO EVANGELISTA 151******00 1 GRE
ALISSON SILVA DO NASCIMENTO 069******52 1 GRE
LEIDIANE DE MELO DINIZ 089******04 1 GRE
AMANDA DE MELO E SILVA RODRIGUES 760******00 1 GRE
LEONARDO VAMBASQUE DE SOUZA TAVARES 104******24 1 GRE
AMANDA FERREIRA PAIVA 115******17 1 GRE
LIEGE DANTAS REIS DE CARVALHO 031******60 13 GRE
AMANDA GOMES DE SOUSA 075******08 13 GRE
LORRANY GABRIELLE DE SOUZA 151******17 1 GRE
ANA LUCIA NUNES VELEZ 009******47 3 GRE
LUIS MAXIMINO DOS SANTOS 043******74 2 GRE
ANA LÚCIA SILVA DE SOUZA 049******59 12 GRE
LUIZ ENOK GOMES DA SILVA JUNIOR 061******76 1 GRE
ANA PAULA SANTOS LEITE 103******82 13 GRE
LUIZ HENRIQUE GOMES DE ARAUJO FRANCA 708******02 1 GRE
ANDRE JOSE PEREIRA MACEDO 008******17 1 GRE
LUTHER VASQUE VIEIRA 111******94 13 GRE
ANDREA AZEVEDO DE MELLO 130******52 1 GRE
MAINA GOMES BORBA 081******10 1 GRE
ANDREZA GOMES MOREIRA 117******81 10 GRE
MARCELO DANGELO ALVES DE SOUSA 040******11 6 GRE
ANDYARA KAREN DE FREITAS SILVA 096******93 13 GRE
MARCIA DANTAS DOS SANTOS 093******05 4 GRE
ANTONIA LIMA RAMIRO 004******97 1 GRE
MARCLEANE FERREIRA DOS SANTOS 044******01 6 GRE
ANTONIO MANUEL DE MIRANDA FILHO 978******87 1 GRE
MARCOS ANTONIO GOMES SILVA 125******61 1 GRE
AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTE NETO 034******94 1 GRE
MARIA DE FATIMA MARTINS MACIEL 570******91 9 GRE
AZANIAS DA SILVA LIMA 033******93 3 GRE
MARIA DE LOURDES BARBOSA FERREIRA 916******53 2 GRE
BIAGIO ITALO RIBEIRO GRISI PAIVA 074******81 3 GRE
MARIA DO ROSÁRIO CALADO DE ARAÚJO 040******65 13 GRE
BRUNO FIALHO SOUSA ANDRADE 094******33 5 GRE
MARIA GIOCONDA FREIRE DE BRITO 865******34 3 GRE
BRUNO FORMIGA DE ALMEIDA CAVALCANTI 119******67 13 GRE
MARIA LUCIA MARQUES DE ALMEIDA 073******00 5 GRE
BRUNO SILVA DE ALCÃNTARA 072******07 1 GRE
MARIA RAIANA PEREIRA 101******40 6 GRE
CAUAN FERREIRA PINTO RODRIGUES 080******43 1 GRE
MARIA SOLANGE DUARTE DE MELO 029******90 1 GRE
CINTHIA ALVES DO ESPIRITO SANTO 700******55 1 GRE
MARIA VERA LUCIA BEZERRA 674******87 1 GRE
CRISLAINE MARCOLINO DA SILVA 121******01 1 GRE
MARIA WANESSA FERNANDES DA SILVA 132******81 13 GRE
CRISTIANO ALVES FONTES 076******08 9 GRE
MÁRIO CÉLIO DA SILVA 059******61 4 GRE
CRISTIANO OLIVEIRA BONFIM 090******06 3 GRE
MATHEUS DE SOUZA MORAIS 122******45 4 GRE
DAIANA DA SILVA MARINHO 969******22 14 GRE
MAYARA SOUTO MENEZES 065******94 3 GRE
DAMARA VANESSA DE OLIVEIRA PEDRO 077******96 1 GRE
MICHELLY ITACIANA DA SILVA MEDEIROS 017******95 13 GRE
DANIEL CLEMENTINO DOS SANTOS 705******09 8 GRE
MICHELINE LEANDRO ROSENDO 038******06 1 GRE
DANIEL SOUSA SANTOS 713******76 1 GRE
MIKAELA DAYSE DO NASCIMENTO FORMIGA 087******24 1 GRE
DANIELE MAIRA DINIZ OLIVEIRA 094******98 3 GRE
NATASHA LORENNA FERREIRA DA SILVA 095******03 5 GRE
DARLYSSON BEZERRA DE SOUSA 115******27 9 GRE
NAYMARA CARNEIRO SANTOS DA SILVA 102******66 1 GRE
DILASARO GUILHERME DAS NEVES 873******04 2 GRE
NICOLY RAFAELA SILVA LEITAO 013******98 2 GRE
DIOGEANA KEYLA ARAUJO BATISTA 068******86 11 GRE
NUBIA ANDRADE DE MADEIROS 013******37 6 GRE
EDILAINE DIAS DA SILVA 082******05 12 GRE
PATRICIA PEIXOTO CUSTODIO 003******36 9 GRE
EDILANE NÓBREGA DE MATOS 121******01 13 GRE
PATRICIA POLIANE DE OLIVEIRA SANTOS 088******92 10 GRE
EDILMA OLIVEIRA DA SILVA 071******85 1 GRE
PAULO GABRIEL BORGES FIEL DOS SANTOS 701******89 1 GRE
ELIAS RODRIGUES GOMES 046******89 1 GRE
PAULO RICARDO OLINTO DE FIGUEREDO 115******23 1 GRE
ELISABETH KELLY RODRIGUES SOARES NOBRE 025******51 10 GRE
RAI PEREIRA DE SOUSA 135******78 3 GRE
ELIZANGELA ARAUJO DE VASCONCELOS DANTAS 706******13 3 GRE
RAYANE AQUINO BORGES BARBOSA 083******45 2 GRE
ELLEN DE ANDRADE 105******04 1 GRE
RAYÊNIA EDJA DE MORAIS CLARINDO 517******53 2 GRE
ELNY ALVES ONIAS 065******45 13 GRE
RAYSSA PESSOA MONTENEGRO 092******90 1 GRE
EMMANUEL VICTOR DE ANDRADE DE SILVA 071******60 1 GRE
RAYZA CRISPIM ANDRADE 090******25 1 GRE
ESTEFANY SIMPLICIO DOS SANTOS 137******70 6 GRE
RENATO OLIVEIRA LOPES 068******03 1 GRE
FABIOLA DOS SANTOS FELIPE 709******14 2 GRE
RICARDO CECIL TEIXEIRA DAMASCENO 218******87 1 GRE
FABRICIA LUNGUINHO LIMA 111******79 13 GRE
RISONEIDE DE AMORIM DE MELO 055******76 12 GRE
FABRICIA SILVA ARAUJO 127******47 2 GRE
RITA DE CASSIA DANTAS FERREIRA 061******76 8 GRE
FABRICIA TRIGUEIRO SILVA 125******13 13 GRE
RITA DE CASSIA DE ARAUJO NORBERTO 927******34 6 GRE
FELIPE ALVES DE ALMEIDA 125******23 13 GRE
ROBERTO IVENS MARTINHO BARBOSA FILHO 024******81 1 GRE
FELIPE DE OLIVEIRA BANDEIRA 097******44 1 GRE RODRIGO JERÔNIMO DA SILVA 085******78 3 GRE
FERNANDA MEDEIROS DE OLIVEIRA 101******08 14 GRE RUAN DA SILVA SANTOS 082******64 13 GRE
Diário Oficial João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 5
Departamento de
VALDILENE AQUINO DOS SANTOS 147******70 1 GRE
WIGNA MAIARA RODRIGUES LEITE LINHARES 093******37 13 GRE
ZENAIDE GOMES DE FIGUEREDO 252******20
Antônio Roberto de Araújo Souza
1 GRE
Estradas de Rodagem
Secretário de Estado da Educação
PORTARIA DER/PB Nº 124 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Departamento Estadual de O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
Trânsito do Estado da Paraíba DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA – DER/PB, no uso de suas atribuições, que lhe confere
o art.º 9º do Decreto nº 7.682, de 07 de Agosto de 1978, o art. 67 da Lei nº 8.666/93, conforme Processo
nº DER-PRC-2023/05658.
PORTARIA Nº 286/2023/DS João Pessoa, 12 de setembro de 2023. RESOLVE:
Art. 1º. Designar a engenheira MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO, ma-
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE trícula 3672-2, inscrita no CPF sob nº 123.935.924-15, como Gestora do Contrato PJ-042/2023, que
TRÂNSITO - DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, I, da Lei nº tem por objeto a Elaboração dos Projetos Executivo de Engenharia para Implantação, Pavimentação,
3.848 de 15 de junho de 1976, combinado com o Decreto nº 42.608, de 13 de junho de 2022; Obra D'Arte Especial, Plano de Controle Ambiental e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
Considerando o relatório exarado pela Comissão de Progressão Funcional Horizontal; (PCA/PRAD), de Rodovias diversas na Malha Rodoviária Estadual, conforme abaixo relacionadas:
RESOLVE: RODOVIAS 1. PB-302: Imaculada / Palmeira / Ollho D'Água com 45 km 2. PB -365: Santa Cruz /
Art. 1º – Indeferir os Processos de Progressão Funcional Horizontal abaixo rela- Lastro com 10,3 km 3. PB-366: Aguiar / Entr. PB-384 (São José de Piranhas) com 36 km 4. PB-374:
cionados: São José da Lagoa Tapada / Nazarezinho com 16,0 km 5. PB-387: Uiraúna - Poço Zé de Moura - Triunfo
MATRÍCULA REQUERENTE PROCESSO com 25,5 km 6. PB-411: Distrito de Melancia / Distrito de Várzea da Ema / Entr. PB-393 (Serra da Ara-
ra) com 16,8 km VICINAIS 1. Diamante / Barra de Oitis com 6,8 km 2. Entr. PB-238 - São Sebastião
4160-2 DANIEL MAIA LACERDA DTR-PRC-2023/21710 (Cacimbas) com 6,0 km 3. Entr. PB-384 Bom Jesus (São José de Piranhas) com 14 km 4. Entr. PB-400
4212-9 PAULO EDUARDO PIMENTEL SOARES DTR-PRC-2023/21785 - Serra do Vital (São José de Piranhas) com 5,5 km 5. PB-228 (Salgadinho) / São José da Batalha com
10,4 km 6. PB-400 - Tambor (Cachoerira dos Índios ) com 10,9 km 7. Entr. PB-359(Sta Cruz) - Casinha
4178-5 EUGENIO PACELLI GUERRA DOS SANTOS DTR-PRC-2023/23756 do Homem - Entr. PB-337(Lagoa) com 16,1 km 8. Entr. PB-325 - Distrito de Coronel Maia com 4,9 km
4164-5 DENILSON ARAÚJO DA SILVEIRA DTR-PRC-2023/22491
9. São Mamede / Picotes com 6,4 km, totalizando 231,2 km.
Art. 2º. O profissional designado nesta Portaria, se responsabilizará pelo acompanha-
4169-6 EDÉSIO MOREIRA DO NASCIMENTO DTR-PRC-2023/23643 mento do contrato e seu prazo de vigência.
Art. 3º. Deverá, ainda, registrar no Livro de Ocorrências todos os fatos relacionados
4203-0 LUIS ANTHONY CARDOSO RODRIGUES DTR-PRC-2023/21626
com a execução do contrato, a teor do art. 67, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.
4214-5 PEDRO JANSEN DE SOUSA DTR-PRC-2023/21575 Art. 4º. O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria acarretará ao
servidor designado, a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 58/2003 (Estatuto dos
4222-6 SAULO JOELMIR QUEIROZ DO BU DTR-PRC-2023/21897 Servidores Civis do Estado da Paraíba), sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação pátria.
4141-6 ADSON CICERO SOUZA DE MENEZES DTR-PRC-2023/21819 Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
4214-5 FERNANDO SOUZA DA SILVA MELO DTR-PRC-2023/22241 PORTARIA DER/PB Nº 125 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
4193-9 JOSE FELIPE DA COSTA SOUZA DTR-PRC-2023/21562
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
4220-0 RODRIGO SOARES TOMAZ DTR-PRC-2023/21520 RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA – DER/PB, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
art.º 9º do Decreto nº 7.682, de 07 de Agosto de 1978, o art. 67 da Lei nº 8.666/93, conforme Processo
4229-3 JORGE DE MOTA SOARES DTR-PRC-2023/25710
nº DER-PRC-2023/05550.
4165-3 DIANA MABELA SOUZA DA SILVA DTR-PRC-2023/24245 RESOLVE:
Art. 1º. Designar o engenheiro JUVENAL PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 9499-4, inscrito no CPF sob nº 087.159.524-95, como Gestor do Contrato PJ-038/2023, que tem por
objeto as Obras de Adequação, Pavimentação e Sinalização do Acesso ao Instituto Federal da Paraíba
(IFPB) de Guarabira, com 0,49 Km.
Art. 2º. O profissional designado nesta Portaria, se responsabilizará pelo acompanha-
mento do contrato e seu prazo de vigência.
Art. 3º. Deverá, ainda, registrar no Livro de Ocorrências todos os fatos relacionados
Fundação Desenvolvimento com a execução do contrato, a teor do art. 67, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 4º. O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria acarretará ao
da Criança e do Adolescente servidor designado, a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 58/2003 (Estatuto dos
“Alice de Almeida” Servidores Civis do Estado da Paraíba), sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação pátria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Companhia
Paraibana de Gás - PBGÁS
PORTARIA n º 024/2023 João Pessoa, 13 de setembro de 2023.
Hospital Regional DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS
de Cajazeiras E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO EMENTA
PROCESSO INTERESSADO(A) MATRICULA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CF.
Aprova proposta de alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal
RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/043/2023
Técnico Administrativo da UEPB. Art.6º, incisos XIV e XXI da Lei nº 7.713/1988 c/c art. 3º e
01 6395.23 JOAO BATISTA DE ARAUJO 27.236-1
Informamos que as Resoluções estão disponíveis, na íntegra, na Página Institucional, 4º, § 6º do art. 19 da Lei nº 7.517/2003.
no link dos Conselhos Superiores da UEPB, conforme segue descrito: http://transparencia.uepb.edu.br/ Mª DO SOCORRO BERTULINO Art.6º, incisos XIV e XXI da Lei nº 7.713/1988 c/c art. 3º e
02 4854.23 120.807-1
institucional/conselhos-superiores/, conforme Registros e publicações necessárias. DE MEDEIROS 4º, § 6º do art. 19 da Lei nº 7.517/2003.
Campina Grande - PB, 13 de setembro de 2023. Art.6º, incisos XIV e XXI da Lei nº 7.713/1988 c/c art. 3º e
03 6457.23 MANOEL DA SILVA 512.089-6
4º, § 6º do art. 19 da Lei nº 7.517/2003.
21) Na análise dos documentos de habilitação, a Comissão de Credenciamento poderá sanar erros ou falhas 40.3) Os procedimentos endoscópicos deverão ser realizados por profissionais qualificados, com inscrição
que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado ativa no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e Registro de Qualificação de Especialista
registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação. (RQE) na Especialidade de Endoscopia;
22) A Comissão de Credenciamento da PB SAÚDE poderá solicitar pareceres técnicos dos Profissionais 40.4) A Credenciada deverá garantir a execução das atividades do Serviço de Endoscopia, mediante
pertencentes ao quadro de Pessoal da Fundação ou das Unidades Hospitalares Geridas ou, ainda, do agendamento, durante o período de Segunda-Feira a Domingo, nos turnos manhã, tarde e/ou noite, de
corpo técnico da Secretária de Saúde do Estado da Paraíba para orientar eventuais decisões ou escla- acordo com o quantitativo a ser descrito no Termo de Referência;
recimentos pertinentes. 40.5) Também deverá garantir a Escala de Plantão de Sobreaviso, de Segunda-Feira a Domingo, dos
23) O julgamento da documentação recebida e os Resultados de Credenciamento serão divulgados no médicos com habilitação em Endoscopia Digestiva, mediante RQE na área de Especialidade;
portal eletrônico da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde na internet e no Diário Oficial do Estado 40.6) O HSGER está incluindo como Centro de Ensino e Pesquisa e vinculado a Escola de Saúde Pública
da Paraíba - DOE. do Estado da Paraíba, assim, durante a execução do objeto, os Profissionais poderão ser acompanhados
24) A critério da Comissão de Credenciamento da Fundação, a divulgação do julgamento da documenta- pelos Estagiários ou Residentes da Área Médica, sem qualquer ônus para a PB SAÚDE;
ção recebida e dos Resultados de Credenciamento poderá ser realizada, paulatinamente, à medida que as 40.7) A prestação dos serviços será remunerada mensalmente, em acordo com os valores descritos na
documentações forem recebidas, analisadas e julgadas, conforme as condições estabelecidas neste Edital. Tabela de Procedimentos e Serviços da PB SAÚDE, conforme Termo de Referência.
25) Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a proponente será declarada Habilitada 40.8) Os Procedimentos diagnósticos e terapêuticos de Endoscopia serão regulamentados, imediatamente
e após o período de 05 (cinco) dias úteis de Publicação no Diário Oficial e Site da Fundação PB Saúde, a após a homologação e credenciamento das Proponentes Credenciadas a partir de um Sistema de Rodízio
Empresa Habilitada será Homologada. No caso, a Empresa homologada será submetida a avaliação de Semanal ou Diário de Procedimentos, preferencialmente, e proporcional à Capacidade Operacional de cada
sua Capacidade Operacional, através do acervo documental finalístico encaminhado, pela equipe Técnica Empresa, que será definido em Ata de Reunião com os Responsáveis Técnicos de Cada Empresa Credenciada.
especializada, para então realizar a assinatura do Termo de Credenciamento. 41) Após a Homologação das Proponentes Credenciadas, a Fundação PB SAÚDE, será responsável pela
26) A Empresa Credenciada deverá realizar as atividades de acordo com a sua capacidade operacional, divulgação, através do site https://pbsaude.pb.gov.br, da Listagem de todas as empresas homologadas e
sendo permitido o aumento da sua capacidade, a partir da adscrição de novos profissionais adequadamente aptas para a assinatura do Termo de Credenciamento.
habilitados para àquela função, após nova avaliação pela Equipe do Credenciamento, mas de acordo com 42) Não há garantia pela Fundação PB SAÚDE, quanto ao número de procedimentos de Endoscopia
a demanda da necessidade hospitalar, e oferecendo o princípio de equidade, quando múltiplas empresas que serão solicitados a cada Credenciado, cabendo essa função a Comissão de Credenciamento, a partir
sejam credenciadas. de uma análise preliminar das demandas e quantitativo necessário para complementação do Serviço
27) No caso de múltiplas empresas credenciadas, após a homologação, a Equipe técnica será responsável Médico Especializado.
pela avaliação da Capacidade Operacional de cada empresa, a partir dos documentos probatórios 43) Após a emissão da Ordem de Serviço Especializado (OSE), as solicitações da Execução dos Serviços
enviados pelas Homologadas, e referindo a porcentagem da capacidade estrutural e assistencial delas, relacionados aos Procedimentos de Endoscopia, serão enviadas ao Credenciado pelo Núcleo de Agenda-
através de documentação formal a ser enviada para a Comissão de Credenciamento. mento Cirúrgico do HSGER, através de e-mails ou, presencialmente, ao respectivo representante, enquanto
28) No ato de assinatura do Termo de Credenciamento, quando presentes múltiplas empresas homologadas o procedimento apenas será realizado após a confirmação do recebimento e execução pelo Credenciado.
para o objeto, haverá um sistema de rodízio entre elas, considerando a capacidade operacional descrita 44) As solicitações serão enviadas periodicamente, de forma diária ou semanal, a depender da demanda
pela Equipe Técnica de Credenciamento. e fluxo interno, com a respectiva Ordem de Serviço Especializado, na qual constará da quantidade e
29) Não haverá uma ordem de Classificação das Proponentes, portanto todas as Habilitadas poderão ser discriminação dos Serviços Profissionais a serem executados, tipos de materiais ou instrumentais neces-
signatárias do Termo de Credenciamento, de acordo com a Capacidade de Execução do Serviço Listado. sários, Data e Horários dos Procedimentos, Nome de equipe médica assistencial, observada a legislação
pertinente, as normas técnicas e as disposições previstas neste instrumento e em seus anexos.
• DO DESCREDENCIAMENTO 45) No caso de recusa do fornecimento do Serviço Profissional, pelo Credenciado, este deverá apresentar
30) O descredenciamento do Credenciado poderá ser solicitado pelo Credenciado, mediante aviso prévio, justificativa, de maneira imediata, tendo em vista que se trata de procedimentos cirúrgicos pré-agendados,
por escrito, e o adequado encaminhamento à Comissão, de forma presencial na Sede Administrativa ou e em conformidade com o Termo de Credenciamento cujo Credenciado foi signatário.
através do e-mail pbsaudecredenciamento@gmail.com. 46) A distribuição da demanda dos serviços relacionados ao item Procedimentos de Endoscopia e Co-
31) O descredenciamento será realizado dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do rece-
lonoscopia obedecerá a ordem de lista dos Credenciados, de acordo com a especialidade correspondente,
bimento do aviso de solicitação, mantendo-se, durante este prazo, a execução ininterrupta dos serviços
levando em consideração ainda, para fins de distribuição da demanda, a quantidade de procedimentos a
de atenção a saúde, que englobam todas as atividades propostas no Termo de Referência, e as obrigações
serem realizados diariamente e a capacidade operacional de cada Credenciado, que será analisada pela
dela decorrente, nos termos deste Edital e de instrumento contratual, também em conformidade com
Equipe Técnica da PB SAÚDE, podendo este critério ser alterado a qualquer tempo pela Credenciante,
o Código de Ética Médica, descrito a partir da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº
mediante comunicação prévia do Hospital a todas as Empresas Credenciadas.
1.931, de 17 de Setembro de 2009.
47) Nas situações de demanda complementar, que seja vinculada ou derivada de outro procedimento
32) Nos casos de descredenciamentos solicitados pelo Credenciado, haverá um prazo mínimo de 6
cirúrgico executado por alguma das Empresas Credenciadas, será demandada a credenciada que tenha
(seis) meses para uma nova participação de Credenciamento da Fundação PB SAÚDE, que seguirá o
elaborado o fornecimento original do procedimento.
rito proposto pelo novo Edital.
48) Após a convocação para Assinatura Contratual e/ou para a Prestação dos serviços, através do
33) O Credenciado ou a PB SAÚDE poderão denunciar o Credenciamento, caso seja constatada qualquer
Termo de Credenciamento, visando o adequado cadastramento dos profissionais alocados pela empresa
irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste Edital ou na Legislação pertinente.
34) A PB SAÚDE pode, a qualquer momento, solicitar o descredenciamento do Credenciado, dentre a ser contratada, serão exigidos documentos específicos de cada um dos profissionais, que comprovem
outros fatos geradores, se: a habilitação para o exercício da especialidade do objeto contratado, a ser entregue no prazo previsto
34.1) O Credenciado não cumprir as obrigações de prestações dos serviços, designados no Termo de no Edital: Diploma de Graduação em Medicina, Registro Ativo no Conselho Regional de Medicina Da
Referência, num quantitativo de 03 (três) vezes, durante o período de até 06 (seis) meses, isso implica Paraíba (CRM-PB), Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na Área de Endoscopia Digestiva
que, a exemplo dos procedimentos cirúrgicos eletivos, a Empresa Credenciada, mesmo com a assinatura e Ficha Profissional de CNES.
contratual constando daquele procedimento cirúrgico, recusar-se, por 03 (três) vezes, a execução daquele 49) Os documentos de novos profissionais que sejam adicionados à Credenciada, também deverão ser
procedimento cirúrgico eletivo; apreciados pela PB SAÚDE, preliminarmente, e a execução dos Serviços a partir deste novo profissional
34.2) Não mantiver as condições que possibilitaram o seu credenciamento; será condicionada a autorização formal da PB SAÚDE.
34.3) Inclusão de Novos Profissionais na execução das atividades assistenciais sem a prévia avaliação 50) O prestador de serviços compreende que a PB SAÚDE realizará atividades de monitorização para
e autorização da Contratante; avaliar o cumprimento dos princípios de conduta, através de visitas técnicas, notificações e/ou análise
34.4) Fatos ou motivos para rescisão do credenciamento, que são previstos na legislação vigente; de documentações.
34.5) Falta de Cumprimento do Regimento Interno da Unidade Hospitalar.
35) O não-cumprimento das disposições mencionadas neste Edital e/ou das normas previstas no • DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO
instrumento contratual poderá acarretar o descredenciamento da Credenciada, todavia, garantindo o 51) Ao Credenciado, cabe:
contraditório e a ampla defesa. 51.1) Executar o serviço, conforme as condições descritas neste Edital e seus anexos, o requerimento de
36) Fica facultada a defesa prévia do Credenciado, a ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias credenciamento e o respectivo contrato ou documento equivalente;
úteis, contados do recebimento da notificação de descredenciamento, com a assinatura do Responsável 51.2) Realizar a prestação dos serviços dentro dos parâmetros e rotinas que sejam estabelecidas a partir
Técnico e Sócio-Administrador. das Normas e Legislação vigentes, além do Regimento Interno do HSGER;
37) Caso não ocorra a defesa da Credenciada no período estimado, a mesma será Descredenciada, con- 51.3) Cumprir os prazos previstos na solicitação, respeitando-se as condições deste Edital;
siderando para fins de documentação, que não houve manifestação de defesa por parte da Credenciada. 51.4) Comunicar ao Credenciante, por escrito e oficialmente, quando verificar condições inadequadas
38) Se o descredenciamento ocorrer em razão do previsto no item 34, o Credenciado será impedido de ou iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita prestação dos serviços;
participar de Credenciamento da PB SAÚDE, durante um prazo mínimo de 01 (um) ano, após o Parecer 51.5) Emitir Nota Fiscal (NF) referente à prestação de serviços realizada, de acordo com a tabela de
Técnico da Comissão Especial de Credenciamento, que será responsável pela avaliação da gravidade do procedimento utilizadas pela PB SAÚDE;
fato gerador do descredenciamento, e que poderá vir a aceitar ou não o pedido do interessado. 51.6) Responsabilizar-se integralmente pelo fiel e adequado cumprimento dos serviços contratados;
39) O descredenciamento administrativo ou amigável deverá ser precedido de autorização escrita e 51.7) Executar os serviços no prazo correspondente ao regime de execução solicitado pelo Credenciante;
fundamentada da autoridade competente. 51.8) Realizar diretamente a prestação de serviços solicitada, sem transferência de responsabilidade ou
subcontratação total;
• DA EXECUÇÃO DO OBJETO 51.9) Adotar medidas de segurança adequadas, no âmbito das atividades sob seu controle, para a manu-
40) A finalidade do presente Credenciamento é a prestação dos serviços médicos de Endoscopia Digestiva tenção do sigilo relativo ao objeto contratado;
Alta e Colonoscopia, conforme detalhado no Termo de Referência, para atender a necessidade assistencial 51.10) Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre qualquer assunto
do Hospital do Servidor General Edson Ramalho - HSGER, observando-se das seguintes premissas: de interesse do Credenciante ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução dos
40.1) As definições quanto ao tipo de assistência ou oferta, quantitativos semanais, prazos de entrega, serviços ou do procedimento cirúrgico a ser realizado;
especificações, condições de fornecimento a serem realizados pela Empresa Credenciada, serão definidas 51.11) Prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Credenciante, cujas
de acordo com as demandas assistenciais da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e em reclamações se obriga a atender;
acordo com as capacidades infra-estruturais e logísticas do HSGER; 51.12) Fornecer a qualquer momento, se solicitada pelo Credenciante, e manter atualizada a documen-
40.2) A prestação dos serviços contratados deverá seguir todas as recomendações e preceitos do SUS, e tação exigida neste Edital;
observando-se o disposto no Art. 198 da Constituição Federal, no inciso I do Art. 4º, e no Art. 7º da Lei 51.13) Realizar o acompanhamento dos Médicos Residentes vinculados à unidade durante a execução
Federal 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que fixa os princípios do Sistema Único de Saúde; dos Serviços de Saúde no HSGER, sem ônus para a Credenciante;
10 João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Diário Oficial
51.14) Disponibilizar equipamentos necessários na área de atuação a atuação profissional, em confor- • DO REAJUSTE
midade com o Termo de Referência, quando couber. 62) Os valores inicialmente estipulados para a prestação dos serviços previstos neste edital serão reajus-
tados na proporção, índices e épocas dos reajustes concedidos pelo Ministério da Saúde (MS), sobre a
• DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIANTE Tabela SIA/SUS, garantido sempre o equilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art. 26, da Lei nº
52) Ao Credenciante, cabe: 8.080/90 e demais legislações vigentes aplicáveis ao caso.
52.1) Descrever detalhadamente todas as informações que sejam pertinentes e necessárias à execução 63) O reajuste terá seus efeitos financeiros iniciados a partir da data de aquisição do direito dos Creden-
dos Serviços Profissionais, dentre os quais, destacam-se: Tipo de Procedimento (com a codificação pela ciados, nos termos da condição anterior, podendo ser denunciado, a qualquer tempo, pelo credenciado,
Tabela SIGTAP/SUS), horário de procedimento, tipos de materiais e instrumentos necessários e adoção bastando notificar a PB SAÚDE, à época da prestação do serviço ou solicitação de pagamento.
de Fluxos Internos. 64) Nos preços fixados estão incluídos todos e quaisquer custos diretos e indiretos referentes ao desem-
52.2) Realizar o acompanhamento, auditagem e fiscalização da prestação dos serviços, com vistas ao penho das obrigações previstas neste contrato, inclusive tributos, despesas trabalhistas e contribuições
fiel cumprimento, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registros próprios, eventuais previdenciárias, dentre outros necessários à consecução do objeto, de modo que nenhuma outra remu-
falhas detectadas, e comunicando-as ao Credenciado; neração será devida pelo adequado e perfeito fornecimento das mercadorias.
52.3) Atestar a execução do objeto pela Credenciada, através dos servidores especificamente designado(s)
para esse fim: Diretor técnico, Núcleo de agendamento cirúrgico e Coordenação do bloco cirúrgico; • DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
52.4) Efetuar o pagamento adequado ao Credenciado, de acordo com as condições estabelecidas neste 65) Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados à Comissão de Credenciamento, até 03 (três) dias
Edital, especialmente a tabela de procedimento da PB SAÚDE, e na legislação vigente. úteis antes da data fixada para o término do recebimento do requerimento de credenciamento, qualquer
pessoa, física ou jurídica, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico
• DO TERMO DE CREDENCIAMENTO pbsaudecredenciamento@gmail.com, até as 19 horas, no horário oficial de Brasília-DF.
53) Serão declaradas em condições formais e efetivas de prestar os serviços ora pretendidos, conforme 66) A Comissão de Credenciamento, através de seu presidente, auxiliado pelo setor técnico competente,
a necessidade da Credenciante, as pessoas jurídicas que preencherem todos os requisitos exigidos na decidirá sobre a impugnação no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento da
legislação, no presente Edital e seus anexos; impugnação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
54) O Termo de Credenciamento é um documento a ser firmado pela Fundação Paraibana de Gestão em 67) Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do creden-
Saúde com a Pessoa jurídica, assinado pelo representante legal desta, reputando-se incontestável mani- ciamento.
festação formal do aceite irrestrito e integral àquele instrumento, a este Edital e seus anexos. 68) As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço
55) Apenas as empresas que tenham sido regularmente habilitadas, celebrarão o Termo de Credencia- eletrônico da Fundação PB SAÚDE;
mento em Anexo. 69) As impugnações que sejam encaminhadas com o mesmo conteúdo de petição de outras impugnações
56) O Termo de Credenciamento deverá ser assinado no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da ou contestações já devidamente esclarecidas e publicizadas pela Comissão de Credenciamento, serão
convocação da PB SAÚDE, que será realizada pela homologação da Proponente Credenciada, através consideradas inaptas, e não serão respondidas.
de publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) e no site da Fundação (https://pbsaude.
pb.gov.br), podendo ser prorrogado mediante justificativa da solicitante e aceite da unidade hospitalar. • DA HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
57) A Credenciante poderá, até a publicação mencionada no item anterior deste Edital, inabilitar a empresa 70) Todos os interessados que preencherem os requisitos constantes neste Edital terão seus requerimen-
interessada, por despacho fundamentado, se tiver informação abalizada de qualquer fato ou circunstân- tos de credenciamento aprovados pela Comissão de Credenciamento e após a assinatura do Termo de
cia, anterior ou posterior à fase de habilitação, que desabone a qualificação técnica, habilitação jurídica, Credenciamento serão considerados Credenciados.
qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal da empresa. 71) A homologação deste credenciamento compete ao Diretor Superintendente da Fundação PB SAÚDE.
58) O presente Credenciamento terá sua vigência vinculada ao Contrato de Gestão nº 0199/2023 ou 72) Homologado o credenciamento, a lista de Credenciados e a respectiva classificação, para fins de
instrumento congênere que o substitua, podendo ser prorrogado pelo prazo de até 60 (sessenta) meses. convocação para realização da prestação de serviços, serão divulgadas no site https://pbsaude.pb.gov.br
e no Diário Oficial do Estado da Paraíba.
• DO PAGAMENTO
59) Para efeito de pagamento, considerará os seguintes critérios: • DOS RECURSOS
59.1) O pagamento pela prestação de serviços pela empresa Credenciada será efetuado mensalmente, a 73) O interessado cujo requerimento de credenciamento for considerado inapto poderá interpor recurso,
partir dos dados da Auditoria de Contas Médicas dos Serviços e/ou efetivamente realizados, com base mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico pbsaudecredenciamento@
nas listas de frequências, prontuários dos pacientes, relatório de procedimentos ou outro documento com- gmail.com, manifestando-se de forma motivada, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência
da decisão, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
probatório, com baseamento na tabela PB SAÚDE vigente na data da execução dos serviços, observadas
74) A Comissão de Credenciamento responderá o pedido de recurso no prazo de até 05 (cinco) dias
às cláusulas previstas no instrumento contratual ou congênere;
úteis, contado da data de recebimento do pedido, podendo ser auxiliado pelo setor técnico competente
59.2) O pagamento somente será efetuado mediante apresentação de documento fiscal idôneo junto à
75) O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
PB SAÚDE;
59.3) Os pagamentos mensais somente serão liberados aos credenciados quando devidamente comprovados
• DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
pela Auditoria e Contas Médicas da Unidade Hospitalar e atestado pela Diretoria Técnica, Coordenação
76) Depois de homologado o resultado deste Credenciamento e durante o período de sua vigência, os
de Bloco Cirúrgico (quando couber) e Núcleo de Agendamento Cirúrgico (quando couber);
Credenciados serão contratados mediante:
59.4) Para fins de pagamento deverá ser observado os instrumentos de medição e de verificação dos
76.1) Ordem de Serviço Especializado, com relação ao item Procedimentos Endoscopia e Colonosco-
serviços a serem prestados, descrito no termo de referência, que representarão o compromisso das formas
pia, em sistema de Rodízio, no caso de múltiplas empresas credenciadas, conforme condições dispostas
de entrega do objeto;
neste Edital e seus anexos.
59.5) O prazo para pagamento será de no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação 76.2) Contrato de Trabalho, a ser assinado entre as Empresas Homologadas e a Contratante, com as
da Nota Fiscal/Fatura pela Credenciada/Contratada e dos documentos exigidos no Termo de Referência respectivas funções de Plantões de Sobreaviso, e o período a ser realizado.
e anexos para o pagamento;
59.6) Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes ao forneci- • DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
mento, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que 77) O Credenciamento obedecerá às disposições deste Edital, Regulamento Interno de Compras de Bens e
a Credenciada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á Contratações de Serviços da PB SAÚDE, Leis Federais nº 8.080/90 e 8.666/93 e suas alterações, Portaria
após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a PB SAÚDE; GM nº 1034/2010, Manual de Orientações para Contratação de Serviços no SUS, com as demais normas
59.7) Antes do pagamento, o PB SAÚDE verificará a manutenção das condições de habilitação e qualifi- do Sistema Único de Saúde, princípios norteadores da Administração Pública e demais normas pertinentes.
cação da Credenciada, especialmente quanto à regularidade fiscal, que poderá ser feita em sites oficiais, 78) É facultada à autoridade competente, em qualquer fase do procedimento, a promoção de diligência desti-
devendo seu resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento; nada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive com a fixação de prazo para resposta.
59.8) Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável; 79) A PB SAÚDE poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que
59.9) Será retido para o Fundo Empreender 1,6% das empresas de médio porte ou superior e 1% das caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
empresas de pequeno porte, nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei nº 10.128/2013; 80) Nenhuma indenização será devida aos participantes pela elaboração e/ou apresentação de docu-
59.10) A Credenciada/Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei mentação relativa ao presente Edital, ou ainda, por qualquer outro motivo alegado em relação a este
Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições processo de credenciamento.
abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de com- 81) A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que
provação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na verificada posteriormente, será causa de eliminação do interessado do processo de credenciamento,
referida Lei Complementar; anulando-se a inscrição e promovendo o descredenciamento, bem como todos os atos dela decorrentes,
59.11) O pagamento será efetuado por meio de Autorização de Pagamento, mediante depósito em conta sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.
corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Credenciada, ou por outro meio previsto 82) As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
na legislação vigente. apresentados em qualquer fase deste processo de credenciamento, assumindo ainda, todos os custos de
59.12) Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a Autorização de Pagamento; preparação e apresentação de seu requerimento de credenciamento, uma vez que a PB SAÚDE não será, em
59.13) A PB SAÚDE não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Cre- nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo.
denciada, que porventura não tenha sido acordada no Termo de Credenciamento. 83) A prestação de serviços, constante do Termo de Credenciamento, tem caráter corporativo, não
60) Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Credenciada não tenha concorrido, constituindo, em hipótese alguma, vínculo empregatício de qualquer espécie, entre a Credenciada e a
de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Credenciante. Assim, todos os encargos sociais, trabalhistas e previdenciários correspondentes aos em-
Credenciante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a pregados da Credenciada, bem como a responsabilidade pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre
aplicação da seguinte fórmula: a prestação de serviço, objeto do Credenciamento, serão de inteira responsabilidade da Credenciada.
EM = I x N x VP, sendo:EM = Encargos moratórios;N = Número de dias entre a data prevista para 84) Os usuários beneficiários da prestação de serviço pelas empresas Credenciadas, assim como os
o pagamento e a do efetivo pagamento;VP = Valor da parcela a ser paga.I = Índice de compensação funcionários deste Hospital, poderão, a qualquer momento denunciar qualquer irregularidade verificada
financeira = 0,00016438, assim apurado: na prestação dos serviços e/ou no faturamento, através do e-mail pbsaudecredenciamento@gmail.com,
I = (TX)I = (6/100) / 365I = 0,00016438TX = Percentual da taxa anual = 6%. ou pelo site https://pbsaude.pb.gov.br.
61) Fica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada, ou do cometimento a ter- 85) Será garantida a igualdade de condições entre todas as Credenciadas.
ceiros da atribuição de proceder ao credenciamento e/ou intermediação do pagamento dos bens fornecidos. 86) A homologação do resultado deste credenciamento não implicará direito à contratação.
Diário Oficial João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 11
87) Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes na Lei 8.666/93 e alterações posteriores, ANEXO IV– MODELO DE DECLARAÇÃO
nos princípios de direito público e, subsidiariamente, com base em outras leis que se prestem a suprir
eventuais lacunas. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO
NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• DOS ANEXOS (preencher em papel timbrado da empresa)
88) São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
ANEXO I Modelo de Requerimento de credenciamento; A empresa ...................., inscrita no CNPJ nº ........., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a)
ANEXO II Modelo de Ficha cadastral; ...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .....................................e do CPF nº
ANEXO III Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação; ............................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Le i nº 8.666 , de 21 de
ANEXO IV Modelo de declaração de comprovação de atendimento do inc. XXXIII do Art 7º da CF; junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito
ANEXO V Modelo de declaração negativa de relação familiar ou de parentesco; anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
ANEXO VI Termo de Referência, com planilha de itens; Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
ANEXO VII Minuta do Termo de Credenciamento.
Local, _____de __________________ de 2023.
ANEXO I – MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
___________________________________________
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO RAZÃO SOCIAL / CNPJ / NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA
(preencher em papel timbrado da empresa) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).
A empresa (razão social), com sede à (quadra, rua, etc.) da cidade (nome da cidade, UF, CEP), neste ato ANEXO V– MODELO DE DECLARAÇÃO
representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG e órgão expedidor,
CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) que a este subscreve(m), vem solicitar seu cre- DECLARAÇÃO NEGATIVA DE
denciamento para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA RELAÇÃO FAMILIAR OU DE PARENTESCO
ALTA E COLONOSCOPIA, conforme descrições e exigências do Edital e seus anexos, para os itens (preencher em papel timbrado da empresa)
a seguir assinalados, vejamos:
A empresa ...................., inscrita no CNPJ nº ........., por intermédio de seu representante legal o(a)
ITEM DESCRIÇÃO Sr.(a) ...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .....................................e do CPF
1 PROCEDIMENTOS ELETIVOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E COLO- nº ............................., DECLARA, sob as penas da lei e para os fins do disposto no inciso III, do art.
NOSCOPIA, conforme discriminado no Edital de Credenciamento e seus anexos, em es- 1º da Lei nº 8.124/2006, com a redação da pela Lei nº 12.272/2014, QUE NÃO HÁ DENTRE SEUS
pecial, no termo de referência. SÓCIOS-ADMINISTRATIVOS, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por
2 REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE SOBREAVISO NA ÁREA DE ENDOSCOPIA consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, dos agentes públicos e políticos definidos no art.
DIGESTIVA E COLONOSCOPIA, conforme discriminado no Edital de Credenciamento 1º e ss. da citada legislação, e ainda, em respeito ao § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 8.080/90, que não
e seus anexos, em especial, no termo de referência. há entre os proprietários, administradores e dirigentes desta empresa ocupantes de cargo de chefia ou
função de confiança na Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB SAÚDE).
• DO OBJETO
ANEXO II – MODELO DE FICHA CADASTRAL 1) Este Termo de Referência tem por objeto o Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) de direito pri-
vado com a finalidade de ofertar a prestação de Serviços Médicos destinados aos usuários do Sistema
FICHA CADASTRAL Único de Saúde assistidos através no Hospital do Servidor General Edson Ramalho (HSGER) que estão
(preencher em papel timbrado da empresa) sob Gestão da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB SAÚDE) e que requeiram a execução dos
procedimentos eletivos, e de urgência e emergência na área de:
Razão social:
CNPJ: ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E COLONOSCOPIA
Endereço completo:
Telefones: • DA JUSTIFICATIVA
E-mail: 1) A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB SAÚDE), fundação pública com personalidade de
Dados bancários: direito privado, foi criada a partir da Lei Complementar Estadual nº 157/2020, com a regulamentação
Nome do proponente ou de seu representante legal: do Decreto Estadual nº 40.096, de 28 de Fevereiro de 2020, com a designação de realizar a Gestão
CPF: Administrativa e Assistencial das Unidades Hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
RG: 2) O Hospital do Servidor Gal. Edson Ramalho (HSGER) foi transferido para a gestão da PB SAÚDE
Cargo na empresa: a partir do Contrato 0199/2023, que foi celebrado em 21 de Junho de 2023, entre a Secretaria de Estado
da Saúde (SES-PB) e a referida Fundação.
3) A unidade hospitalar é especializada no tratamento de diversos tipos de Patologias, através de Pron-
Local, _____de __________________ de 2023. to-Atendimento, em caráter de Urgência e Emergência nas áreas de Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular,
Urologia, Obstetrícia de Alto Risco, Neonatologia, Medicina Intensiva Adulto, Clínica Médica e Otor-
rinolaringologia.
___________________________________________ 4) Conforme o Termo de Convocação incluído no Processo SES-PRC-2023/0001, e elaborado pelo
RAZÃO SOCIAL / CNPJ / NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) da SES-PB, apenas no ano de 2022, foram realizados na Unidade
Hospitalar, cerca de 16.080 (dezesseis mil e oitenta) atendimentos de urgência com Observação inferior
a 24 horas, além de cerca de 39.744 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro) consultas de
ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO profissionais do nível superior.
5) Esses dados absolutos reiteram a importância da unidade hospitalar no Atendimento Clínico e Cirúrgico
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE dos Pacientes que domiciliam na Região Metropolitana de João Pessoa e proximidades, com um número
FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO expressivo de atendimentos de urgência e emergência.
(preencher em papel timbrado da empresa) 6) Imediatamente após o Termo de Convocação e Plano de Trabalho, a PB SAÚDE realizou a assinatura
contratual com a SES-PB referente a Gestão administrativa e assistencial do HSGER, iniciando o seu
A empresa ...................., inscrita no CNPJ nº ........., por intermédio de seu representante legal o (a) planejamento e cronograma de ações e atividades na Unidade Hospitalar.
Sr.(a) ...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .....................................e do CPF 7) A primeira atividade após a assinatura contratual foi a convocação de cerca de 800 (oitocentos)
nº ............................., DECLARA, que, sob as penalidades legais, a inexistência de fatos supervenientes profissionais, a partir do 23º e 9º Editais de Convocação de Candidatos Classificados e Reclassificados,
impeditivos da habilitação ou que comprovem a inidoneidade da proponente, nos termos do § 2º do art. 32 respectivamente.
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, relativamente ao Edital 8) O Concurso da PB SAÚDE realizado em 2021, incluiu diversas especialidades médicas, e promoveu
de Credenciamento nº XX/XXXX de CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO a Convocação de todos os Aprovados na Área de Cirurgia Geral para outras unidades de saúde gerencia-
das pela Fundação, ocasionando, atualmente uma demanda insuficiente de profissionais médicos dessa
DOS SERVIÇOS MÉDICOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E COLONOSCOPIA.
Especialidade para atendimento às reais necessidades de procedimentos cirúrgicos eletivos, de Urgência
e Emergência dos usuários do SUS que são atendidos naquela Unidade.
9) No contexto dos Procedimentos Diagnósticos e Terapêuticos de Endoscopia Digestiva Alta e Colonos-
Local, _____de __________________ de 2023.
copia, apenas há uma referência na 1ª macrorregião de saúde, que é o Hospital Estadual de Emergência e
Trauma Senador Humberto Lucena, para atendimento de toda a rede de saúde, que dependem do Sistema
___________________________________________ Único de Saúde – SUS, de diversos municípios.
RAZÃO SOCIAL / CNPJ / NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA 10) Outro detalhe, é que o HSGER tem o perfil de atendimento a pacientes com doenças hepáticas, dentre
12 João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Diário Oficial
as quais, a cirrose hepática e suas complicações, que possuem frequentemente indicações de realizações viços de saúde à população usuária da rede hospitalar pública, e uma interrupção ou descontinuidade
de procedimentos endoscópicos para diagnóstico e/ou tratamento. desse tipo de assistência poderia acarretar graves prejuízos à saúde dos pacientes atendidos pelo
11) O Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS nº 90, de 03 de Fevereiro de 2023, instituiu o Programa SUS em âmbito Estadual, inclusive relacionado a falta de diagnóstico precoce de câncer colorretal,
Nacional de Redução nas Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. aumentando também custos relacionados a tratamentos mais complexos e não-curativos.
12) Também há uma evidente necessidade de ampliação da oferta de serviços regionalizados e hierar-
quizados, que permitam o cuidado integral da saúde do usuário do SUS, e do acesso dos pacientes ao • DA TABELA DE PROCEDIMENTOS PB SAÚDE
atendimento especializado, a partir da identificação presumida da demanda reprimida de Procedimentos 32) Os Critérios para a remuneração dos Serviços Profissionais de Saúde são definidos nacionalmente na
Cirúrgicos Eletivos e Exames Complementares nas áreas de Perfilização do HSGER, a exemplo da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único
Endoscopia Digestiva Alta e Colonoscopia. de Saúde – SUS, instituída pela Portaria GM/MS n. 321/08 e publicada pela Portaria GM/MS n. 2.848/07,
13) Ainda assim, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer colorretal deve ser detectado e gerenciada pelo Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS – SIGTAP/SUS.
precocemente, pois inicialmente, as lesões são aparentemente tratáveis, a exemplo de pólipos, que poderão 33) Esse instrumento de Gestão, permite o acesso à Tabela de Procedimentos do SUS, além do acompa-
se tornarem malignos, caso o diagnóstico não seja realizado de forma ágil e eficiente. nhamento de alterações que sejam realizadas a cada competência, com detalhamento das características
14) A melhor forma de diagnóstico precoce desse tipo de neoplasia ocorre a partir do exame de colo- dos procedimentos, compatibilidades, coberturas do Código Internacional da Doença (CID), entre outros.
noscopia, a partir de visão direta da lesão pré-maligna ou maligna inicial, que poderá ser submetida a 34) Na Saúde Suplementar, são dispostas diversas Tabelas que podem ser consultadas para avaliação
tratamento curativo. da referência de remuneração do procedimento, com o objetivo de orientar o faturamento hospitalar,
15) Tanto é que a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, filiada à Associação Médica Brasileira conforme listadas abaixo.
(AMB), recomendou que o rastreio de câncer colorretal deve ser iniciado a partir dos 45 (quarenta e 34.1) Tabela CHBPM1
cinco) anos, com a realização periódica, a cada 10 (dez) anos, de um novo exame de colonoscopia, mes- Desenvolvida pela Associação Médica Brasileira, em conjunto com a Fundação de Pesquisas Econômicas
mo nos pacientes com o primeiro exame normal. Nos indivíduos com história familiar de parentes de 1º e Conselho Federal de Medicina.
grau com câncer colorretal, essa triagem deve ser ainda mais precoce, com 40 (quarenta) anos de idade. 34.2) Tabela TUSS
16) No Brasil, a Lei 14.335, de 10 de Maio de 2022, instituiu inclusive a realização de Políticas Públicas Baseada na 5ª edição da CHBPM, envolve o painel remuneratório em 04 (quatro) categorias: proce-
de Ações em Saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento de cânceres do dimentos médicos, diárias e taxas, materiais e medicamentos e órteses, próteses, materiais especiais
colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. 34.3) Tabela Brasíndice
17) Portanto, a realização de exames diagnósticos na área de Endoscopia e Colonoscopia, poderão Utilizada para facilitar contratos entre hospitais privados e operadoras de planos de saúde.
acarretar a precocidade de diagnósticos de câncer colorretal, em atenção especial ao que a Lei 14.335 35) A definição dos valores da Tabela de Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos1 (CHBPM)
recomenda aos Gestores do SUS. ocorre a partir da avaliação da complexidade técnica, tempo de execução, atenção requerida e grau de treina-
18) No Estado da Paraíba, os procedimentos na área de Endoscopia e Colonoscopia são concentrados mento necessário do profissional, e a partir dessa hierarquização, foram criados os portes e seus subportes.
apenas na situação de urgência e emergência no Hospital de Trauma, localizado em João Pessoa, devido 36) Devido ao desfasamento da Tabela de Procedimentos SIGTAP/SUS, e ainda uma quantidade elevada
à escassez de profissionais especialistas na área de Endoscopia no Estado da Paraíba. de pacientes que aguardam procedimentos eletivos em todas as unidades federativas do País, a Portaria
19) Dados da Associação Médica Brasileira (AMB) dão conta que na região Nordeste há uma escassez GM/MS nº 90, de 03 de Fevereiro de 2023 instituiu o Programa Nacional de Redução das filas de
do número de médicos especialistas, e no Estado da Paraíba, o número de especialistas de Endoscopia cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas.
e Colonoscopia em atividade não ultrapassa 16 (dezesseis) profissionais com Registro de Qualificação Art. 9º em caráter excepcional e restrito à vigência desta, a possibilidade de complementação de até
de Especialista em Endoscopia Digestiva. 100% dos valores dos procedimentos constantes na Tabela SIGTAP/SUS.
20) O Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS nº 90, de 03 de Fevereiro de 2023, instituiu o 37) As administrações municipais e estaduais podem ainda estabelecer valores acima do que é descrito
Programa Nacional de Redução nas Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas na Portaria nº 90 do Ministério da Saúde, de modo a atender as suas necessidades, desde que ocorra
Especializadas. compatibilidade com os recursos financeiros.
21) Na Paraíba, foi criado o Programa Opera Paraíba, a partir de uma estratégia de Gestão em Saúde 38) O incremento da remuneração destinada a esses serviços, quando for acima de 100%, deve ser,
Pública, estruturado a partir da Portaria Nº 665/GS publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba entretanto, custeado pela administração municipal ou estadual, conforme o caso, como determina a Por-
(DOE-PB) em 17 de outubro de 2019, com o objetivo de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúr- taria nº 1.606/01, também do Ministério da Saúde: “Art. 1º Definir que os Estados, Distrito Federal e
gicos Eletivos do Estado da Paraíba e exames diagnósticos de vários segmentos. municípios que adotarem tabela diferenciada para remuneração de serviços assistenciais de saúde
22) A Constituição Federal, em seu Art. 196º descreveu que a saúde é direito de todos e dever do deverão, para efeito de complementação financeira, empregar recursos próprios estaduais e/ou
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença municipais, sendo vedada a utilização de recursos federais para esta finalidade”.
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, 39) O Edital de Chamamento nº 04/2023 da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, publicado no
proteção e recuperação. Diário Oficial do Estado (DOE) nº 17.904, de 20 de Julho de 2023, descreve que o Estado fez a adesão
23) Considerando os Princípios e Diretrizes do SUS, que foram estabelecidos no Art. 7º do Capítulo II, ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas
da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990: Especializadas, através do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado da Paraíba.
I) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; 40) Fato é que o Anexo I - Termo de Referência e Tabela de preços e impacto financeiro da SES-PB, do
II) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços recente Edital de Chamamento Público, mostrou que os procedimentos constantes na Tabela SIGTAP/
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de comple- SUS sofreram incremento de até 03 (três) vezes, o valor total do Código listado, correspondente à
xidade do sistema. soma entre o valor do Serviço hospitalar e Serviço profissional da Referida tabela, a ser custeado pelo
24) Com o advento do SUS, a Saúde passou a ser um direito fundamental do ser humano, e a população orçamento do Estado.
brasileira passou a ter acesso igualitário, gratuito e universal à saúde. 41) A Tabela a ser utilizada pela Fundação PB SAÚDE utilizou os códigos e nomenclaturas dos pro-
24.1) Nesse sentido, é dever do Estado assegurar aos cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, ofere- cedimentos utilizados na Tabela SIGTAP/SUS, com a multiplicação dos valores referentes ao Serviço
cendo aos que não possam arcar com o seu tratamento, todos os meios necessários para tanto, conforme profissional por até 100% da Tabela SIGTAP/SUS, de acordo com o Planejamento Orçamentário e
disciplinado pela Lei nº 8.080/1990. Financeiro da própria Fundação, amparada pela Portaria GM/MG, n. 237, de 08 de Março de 2023.
24.2) No mesmo diapasão, a Lei 8.080/1990, de 19 de Setembro de 1990, também chamada da Lei 42) Esses valores praticados também estão abaixo da tabela CHBPM e TUSS, que são utilizadas fre-
Orgânica da Saúde trouxe avançados significativos a respeito da participação privada no SUS, que quentemente por outros Estados da Unidade Federativa.
deve ser considerada quando esgotada a capacidade operacional da rede pública de Saúde de uma 43) A Tabela adotada pela Fundação PB SAÚDE incluiu os honorários médicos, equipamentos de vídeo
determinada localidade. a serem utilizados e a sua respectiva desinfecção e pinças e materiais cirúrgicos, conforme descrito no
24.3) Na Carta Magna, há ainda a descrição que a participação de instituições privadas no Sistema Público Termo de Referência.
de Saúde deve seguir diretrizes deste, e ser mediada por contratos de direitos públicos. 44) A remuneração de procedimentos múltiplos ou sequenciais apenas será realizado em acordo com as regras
24.4) A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 197 discrimina que as ações de saúde são de relevância de Compatibilidade da Tabela de Procedimentos do SIGTAP/SUS, exceto nas situações descritas abaixo:
pública e, pela sua natureza, exige do administrador público ações e soluções imediatas, no sentido de
prevenir agravos ao usuário do SUS . • DO ENQUADRAMENTO DO CREDENCIAMENTO
25) O Sistema de Credenciamento é um procedimento auxiliar que visa a processo de contratação di- 45) O objeto a ser credenciado enquadra-se na condição de inexigibilidade de licitação (Art. 25o, Lei
reta, na qual a Administração Pública convoca a todos para contratar, mediante exigências mínimas 8.666/93), caracterizada pela inviabilidade de competição entre os concorrentes, uma vez que os valores
constantes no Edital, e fixação prévia de valores, visando assim como na Licitação, vantajosidade para e serviços a serem credenciados são padronizados e não há uma seleção, no sentido de disputa, mas um
a Administração, podendo contratar com todos aqueles que cumprirem os requisitos no instrumento credenciamento, com a possibilidade de contratação de todos os prestadores de serviços que atenderem
convocatório. às exigências que foram estabelecidas no edital, durante o período predeterminado de envio de docu-
26) O Credenciamento está embasado no Art. 25º, caput da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), mentações, para ulterior contratação.
para a contratação direta, sendo observados os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia,
publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. • DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
27) Ainda assim, o Art. 24º caput e seu parágrafo único, da Lei nº 8.080/90 admite a contratação de 46) A prestação dos serviços profissionais na área de Cirurgia Cardiovascular no HMDJMP especificada
serviços ofertados pela iniciativa privada em caráter complementar quando o serviço público for insufi- neste termo, a todo paciente do SUS, que deste necessite, deve ser realizada da seguinte forma:
ciente a população, visando resguardar o princípio da Supremacia do interesse público sobre o particular: 46.1) Realização de Exames de Endoscopia Digestiva Alta e Colonoscopia Segunda-Feira a Do-
Art. 24º Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir cobertura assistencial à mingo, manhã e/ou tarde e/ou noite
população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços 46.2) Realização de Plantões Médicos de Sobreaviso na área de Endoscopia Digestiva
ofertados pela iniciativa privada. Segunda-Feira a Domingo, durante o período diurno (07:00 as 19:00)
28) A PB SAÚDE recorre a iniciativa privada por intermédio de Credenciamento, com a finalidade 47) R P E D A C , de acordo
de satisfazer o interesse público demandado no Contrato de Gestão nº 0199/2023, partir da contratação com a demanda reprimida e regulação pela Unidade Hospitalar, no horário compreendido entre 07:00
múltipla e simultânea dos interessados, no mesmo nível de igualdade. e 19:00, de acordo com a disponibilidade de equipe cirúrgica e infraestrutura da unidade hospitalar.
29) É importante que essa contratação ocorra em caráter complementar devido a relevância pública e 48) R P M S Á E D , durante
suas especificidades, visando a manutenção e eficiência dos serviços, com o devido embasamento legal o período diurno (07:00 as 19:00), de Segunda-Feira a Domingo, inclusive, feriados.
no Art. 199 da Constituição Federal. 49) A Empresa Credenciada deverá realizar os procedimentos endoscópicos com a utilização das adequadas
30) O presente Termo de Referência estabelece preços fixos e irreajustáveis, exceto nos casos de reajus- técnicas cirúrgicas, em acordo com cada avaliação clínica, e características infra-estruturais do serviço,
tamento dos valores oficiais da Tabela de Procedimentos descritos no SIGTAP/SUS. não sendo permitido a solicitação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais que não sejam incluídas no
31) Os Profissionais de Endoscopia Digestiva são imprescindíveis a prestação com qualidade dos ser- Sistema Único de Saúde ou Institucional da Fundação PB Saúde.
Diário Oficial João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 13
50) Realizar e registrar em prontuário todas as Visitas médicas realizadas aos pacientes que estão inter- trumentais; insumos e utensílios para higienização (saneantes) do ambiente; Equipamentos de Proteção
nados na Unidade Hospitalar, em prontuário eletrônico, preferencialmente, e/ou manual. Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs); Equipamentos de tecnologia, informação
51) Prestar assistência clínica durante todo o ato operatório e no pós-operatório. e comunicação, empregados nos serviços e OPMEs que sejam contempladas no SUS ou dentro do rol
52) Cabe ressaltar que o Corpo Clínico da Empresa Credenciada deve ser composto por especialistas na de Insumos Especializados da Fundação PB Saúde;
área de Endoscopia Digestiva inclusive com experiência na realização de Procedimentos na Faixa Etária 67.4) Exercer a gestão do contrato, de forma a assegurar o estabelecido nas especificações técnicas, com
Adulta e Pediátrica, que serão descritos na Tabela 06, no respectivo Termo de Referência. controle das medições e atestados de avaliação dos serviços.
53) As empresas Credenciadas, poderão prestar os serviços pretendidos, através de profissionais habili- 67.5) Exercer a fiscalização dos serviços na forma prevista na Lei Federal N° 8.666/93.
tados e especializados, que integra o seu quadro permanente, mediante vínculo empregatício ou mesmo 67.6) Receber das Credenciadas as comunicações registradas através dos “Formulários de Ocorrências”
societário, ou ainda através de contrato de prestação de serviço regido pela legislação civil comum. devidamente preenchidos, assinados e carimbados, encaminhando-os aos setores competentes para as
providências cabíveis.
• DA ESTIMATIVA DE QUANTITATIVO E VALORES 67.7) Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido neste contrato.
54) O número total de procedimentos e o impacto no orçamento e custeio a serem contratados por meio
do presente Credenciamento, tem como principais parâmetros a série histórica de serviços profissionais • DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA
especializados realizados no HSGER e a expansão da unidade hospitalar, além da compatibilidade e 68) Executar fielmente o objeto a ser contratado, conforme suas especificações, prazos e exigências, dentro
disponibilidade financeira do Contrato de Gestão nº 0199/2023. dos parâmetros e rotinas estabelecidas, atendendo a quantidade e qualidade adequada, com observância
55) O valor referente aos procedimentos endoscópicos será definido por métricas variáveis, a depen- das recomendações aceitas pela boa técnica normas e legislação.
der do número total de procedimentos realizados pela Credenciada, em conformidade com a tabela 68.1) Responsabilizar-se exclusiva e integramente pelo pessoal utilizado na prestação do serviço contrata-
pré-fixada proposta pela Fundação PB Saúde, de acordo também com os valores da Tabela de Proce- do, incluindo os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais fiscais e comerciais, resultantes de vínculo
dimentos do SIGTAP/SUS. empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos à Credenciante;
56) Os valores pagos referentes aos procedimentos de Endoscopia na área de Procedimentos Eletivos 68.2) As Credenciadas são responsáveis pela indenização de qualquer dano causado à Credenciante, bem
ocorrerão através da emissão inicial da Ordem de Serviço Especializada (OSE) pelo Núcleo de Agen- como aos pacientes ou seus acompanhantes e, a terceiros ou a eles vinculados, decorrente da ação ou omissão
damento Cirúrgico e Fundação PB Saúde que será encaminhado a Credenciada, através de comunicação voluntária, negligência, imprudência ou imperícia praticado por seus empregados, profissional ou prepostos;
oficial eletrônica ou presencial. 68.3) As Credenciadas obrigam-se a realizar suas atividades utilizando profissionais em número sufi-
57) A Ordem de Serviço Especializada - OSE, deverá constar de informações referente ao paciente (RG, ciente, cabendo-lhe total e exclusiva responsabilidade pelo integral atendimento do objeto e de toda a
CPF, Comprovante de residência), além dos documentos oficiais do SUS para fins de faturamento pelo legislação pertinente;
Setor de Contas Médicas e tipo de procedimento a ser realizado pela Equipe de Endoscopia. 68.4) Disponibilizar profissionais suficientes nas unidades hospitalares recebedoras dos serviços man-
58) O envio da OSE, preferencialmente, de no mínimo, 07 (sete) dias, antes da realização do procedimento tendo constante continuidade dos serviços prestados, fazendo imediatamente substituição do profissional
cirúrgico, à Empresa Credenciada. plantonista por outro igualmente qualificado quando necessário;
59) Após o adequado recebimento da solicitação da Credenciante, e a sua confirmação formal, os 68.5) Deverá encaminhar o formulário de Cadastro de Profissionais do Cadastro Nacional de Estabele-
pacientes serão submetidos ao procedimento endoscópico, conforme fluxo hospitalar, na data prelimi- cimento de Saúde (CNES) atualizado, bem como, fornecer relação dos médicos por ordem alfabética,
narmente agendada, enquanto que todos os documentos probatórios da realização da cirurgia deverão com contato telefônico e nº de inscrição do CRM-PB;
ser adequadamente preenchidos pela equipe médica, e encaminhados ao Setor de Contas Médicas, que 68.6) As Credenciadas deverão prestar esclarecimentos por escrito sempre que solicitados pela Credenciante
será auditado pelo Setor Especializado, e doravante, transferido ao Setor de Compras e Contratos da quando da ocorrência de reclamações para o que se obrigam a atender prontamente, em até 5 (cinco) dias úteis;
Fundação PB Saúde, para posterior pagamento. 68.7) As Credenciadas se obrigam a comunicar imediatamente a Credenciante acerca de qualquer alteração
60) A Credenciante realizará o pagamento das Credenciadas, de acordo com os serviços prestados men- ocorrida no endereço, número de telefone, conta bancária, e em quaisquer outros julgados necessários
salmente a contento, após Auditagem e Atesto da Nota (pela Direção Técnica da Unidade Hospitalar), para o correto contato ou recebimento de correspondências;
seguindo os ditames da lei. 68.8) Notificar a PB SAÚDE por escrito, qualquer alteração na sua razão social ou de seu contrato,
61) O pagamento relativo aos plantões de sobreaviso será através do extrato de atividades, após o período mudança de Diretoria no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de registro da alteração
de 30 (trinta) ou 31 (trinta e um) dias de atividades, ininterruptas, que serão encaminhados pelo Núcleo no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos ou na Junta Comercial;
de Auditoria Médica ao Setor de Contas Médicas, para a adequada aferição e ordem bancária. 68.9) Substituir imediatamente qualquer de seus profissionais que não atenderem às exigências das
Unidades Hospitalares constantes do Objeto do presente termo, de acordo com seu regimento interno
• DO PRAZO DE INÍCIO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO ou normas administrativas da PB SAÚDE;
62) O prazo para início dos serviços deverá ser de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a homologação 68.10) As Credenciadas não poderão, em nenhuma hipótese, transferir a terceiros, no todo, as obriga-
do Credenciamento e da assinatura do Termo de Credenciamento. ções assumidas, e no caso de subcontratação parcial, necessária a prévia anuência da PB SAÚDE, dos
63) Todas as Empresas Proponentes deverão apresentar uma Declaração de total ciência, Aceitação e profissionais a serem incluídos;
Cumprimento às condições do Edital de Credenciamento e deste Termo de referência. 68.11) Encaminhar a fatura correspondente aos atendimentos realizados durante o mês para os respectivos
Hospitais, para a devida conferência e atesto dos serviços realizados, pela por empregado especificamente
• DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA designado para fiscalização pela execução dos serviços, e responsável pelo faturamento, no prazo de
64) A Comissão de Credenciamento concluirá pela habilitação das interessadas, mediante parecer circuns- até 5 (cinco) dias úteis ao mês subsequente à prestação dos serviços, com a explicita discriminação dos
tanciado e individualizado por pretendente, que cumprirem as exigências do Edital de Credenciamento. serviços realizados, em seguida, encaminhar as faturas com seus respectivos relatórios para Diretoria de
65) Será inabilitada a pessoa jurídica que deixar de apresentar documentação exigida pela Credenciante, Controle, Avaliação e Auditoria para devida conferência do relatório de produção e das faturas emitidas;
ou deixar de prestar informações complementares que sejam solicitadas durante o processo de creden- 68.12) Garantir a confidencialidade dos dados e informações dos pacientes;
ciamento pela comissão, através de e-mail ou de forma presencial. 68.13) Informar a escala mensal e manter esta escala nominal diária dos profissionais, em local visível
66) Além das documentações exigidas, nos termos da Lei nº 8.666/93, e pelo Edital de Credenciamen- para que a programação das atividades cirúrgicas seja acompanhada;
to, as Credenciadas também deverão apresentar, antes da assinatura do Termo de Credenciamento, os 68.14) Acatar o mecanismo de transparência da PB SAÚDE, através de compartilhamento de Escalas de
seguintes documentos: Trabalho nos Portais da Fundação, para melhor condução dos Órgãos de Controle Externo;
66.1) Cópia do Certificado de Regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CR- 68.15) Atender e respeitar a filosofia de trabalho das instituições no que tange ao atendimento humanizado;
M-PB) da Empresa Credenciada; 68.16) Manter uma boa relação de trabalho com pacientes e com a chefia do centro cirúrgico e do corpo
66.2) Relação Nominal do Corpo Clínico dos Médicos Especialistas, com a indicação específica dos de enfermagem;
números de registros do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Registro de Qualificação 68.17) Zelar pelo uso adequado dos materiais e prestar serviços de qualidade;
de Especialista (RQE) na Especialidade de Endoscopia Digestiva e Ficha de Preenchimento do CNES; 68.18) Realizar os procedimentos e serviços de saúde contratados, sendo vedada, sob qualquer hipótese,
66.3) Cópia do Diploma e do Certificado de Residência Médica ou documento similar e Cópia de Re- a cobrança ao usuário do SUS de complementariedade de qualquer espécie, seja de valor adicional ou
gularidade do Registro do Conselho Regional de Medicina da Paraíba e Registro de Qualificação de fornecimento de insumos necessários à boa assistência aos usuários do SUS, ficando as Credenciadas,
Especialista, na área de Endoscopia Digestiva, dos Médicos Especialistas que irão prestar serviços por por seus Diretores, responsável civil e penalmente pelos atos de seus profissionais ou preposto;
meio do Contrato a ser firmado com a PB Saúde; 68.19) As Credenciadas se responsabilizam a atender e fazer com que seus colaboradores atendam as
66.4) Comprovação que possui, dentro da estrutura da empresa, a presença de 01 (um) Responsável normas disciplinares e os regulamentos que orientam os procedimentos e condutas no local de prestação
Técnico especialista em Endoscopia Digestiva; de serviço, cumprindo fielmente todas as condições estipuladas neste Termo, de forma que os serviços
66.5) Comprovação de número de profissionais suficientes para a realização das atividades profissionais contratados sejam permanentemente executados e mantidos com esmero e perfeição;
solicitadas e necessárias para atender parcial ou total, o presente Termo de Referência; 68.20) Designar por escrito, no ato do recebimento da Autorização de Serviços, Preposto(s) que tenha(m)
66.6) Preenchimento da Ficha Profissional de todos os Profissionais Médicos para posterior cadastra- poderes para resolução de possíveis ocorrências durante a execução do contrato.
mento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme Portaria MS/SAS Nº.
511/2000 de 29/12/2000; • DA DISTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO
66.7) As cópias da documentação de habilitação técnica da empresa e do responsável técnico a ser anexada 69) Somente participarão da distribuição dos serviços as empresas previamente Habilitadas e Creden-
ao processo, deverão ser autenticadas. ciadas pela Fundação PB Saúde.
70) A distribuição dos serviços somente ocorrerá de acordo com as necessidades do Hospital do Servidor
• DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE General Edson Ramalho (HSGER) podendo, inclusive, as Proponentes Credenciadas não receberem
67)Prestar as informações ou esclarecimentos que sejam solicitadas pelas Proponentes no prazo máx- ofertas de serviços durante o período de credenciamento.
imo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após o seu adequado recebimento por canal eletrônico ou 71) Serão convocadas para assinar o contrato ou instrumentos congêneres todas as Proponentes Convoca-
presencialmente. das, as quais serão demandadas de acordo com o(s) item(ns) a que foi credenciada e na ordem estabelecida
67.1) Transmitir todas as informações preliminarmente, do Regimento Interno da Unidade Hospitalar em sorteio ou através de rodízio entre as empresas , mediante a emissão do respectivo termo de contrato,
que serão executados os serviços profissionais, a fim de que seja cumprido, com objetivo de alcançar os ou quando for o caso, de Ordem de Serviço especializado - OSE.
melhores resultados na prestação da atividade; 72) A distribuição dos serviços seguirá a ordem de uma fila previamente estabelecida mediante sorteio.
67.2) Recebimento de Relatório Nominal com especificações dos procedimentos cirúrgicos realizados, Assim, será convocada a empresa constante da relação de credenciadas, observada sempre a ordem da
para verificação da conformidade do serviço e posterior emissão da Nota Fiscal pelas Credenciadas; fila preliminarmente definida.
67.3) Inspecionar os materiais e equipamentos solicitados no Termo de Referência, quando couber, que 73) A distribuição dos serviços, quando possível, e de acordo com a capacidade operacional da empresa,
sejam necessários à prestação dos serviços, e fornecer, todo e qualquer medicamento imprescindível será efetuada de forma equitativa, de modo a preservar o princípio da igualdade e da transparência de
para a realização dos procedimentos; materiais de expediente necessários à prestação dos serviços; ins- atuação. Assim, para cada grupo/Item existirá um banco de credenciadas.
14 João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Diário Oficial
74) A convocação para prestação do serviço será efetivada por meio de comunicação formalmente Tabela 1. Plantões de Sobreaviso de Endoscopia e Colonoscopia
encaminhada às Credenciadas pela Fundação PB Saúde. . ITEM 1 – PLANTÕES DE SOBREAVISO EM ENDOSCOPIA
75) A recusa formal da prestação do serviço, por parte da(s) credenciada(s), justificada ou não, implica em Realização de Plantões de Sobreaviso, de Endoscopia Digestiva e Colonoscopia, de acordo com a demanda da Unidade Hospitalar,
repasse para a próxima empresa, seguindo a ordem sequencial, sem prejuízo de adoção de providências.
de Segunda-Feira a Domingo, sendo 01 (um) médico com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e
• DA VIGÊNCIA E ABRANGÊNCIA Registro de Qualificação de Especialista (RQE), durante o período diurno (07:00 as 19:00).
76) O presente credenciamento terá vigência desde a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Nº de Plantões Mensais Valor Unitário estimado Valor Total
Estado da Paraíba (DOE-PB), perdurando seus efeitos por 07 (sete) dias consecutivos e improrrogáveis. 30,4 R$ 550,00 R$ 16.720,00
77) A habilitação, o credenciamento, a homologação do resultado e a assinatura do contrato deverão
ocorrer durante o período de vigência do credenciamento, nos termos descritos no item anterior. Tabela 2. Atividades de Procedimentos de Endoscopia e Colonoscopia
78) A PB SAÚDE poderá revogar o presente credenciamento por razões de interesse público decorrente ITEM 2 – PROCEDIMENTOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA E COLONOSCOPIA
de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou
anulá-lo por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente Realização de Procedimentos de Endoscopia Digestiva e Colonoscopia, conforme demanda hospitalar e agendamento, durantes os
fundamentado, bem como adiá-lo ou prorrogar o prazo para recebimento da documentação, sem que caiba períodos de Segunda-Feira a Domingo, nos turnos manhã e/ou tarde e/ou noite, de acordo com a capacidade infraestrutural do HSGER.
aos (às) interessados (as), quaisquer reclamações ou direitos a indenização ou reembolso Nº de Procedimentos Estimados mensal Valor Unitário estimado Valor Total Mensal estimado
79) A anulação do procedimento de credenciamento induz à do contrato, e em decorrência dessa anula-
ção as proponentes não terão direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser 250 R$ 359,06 R$ 61.041,80
ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
Tabela 3. Valores Totais de Composição Contratual
• DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ITEM 1 – PLANTÕES DE SOBREAVISO EM ENDOSCOPIA R$ 16.720,00
80) O Fiscal do contrato, além dos Diretores da Unidade e/ou responsáveis técnicos indicadas pelo
mesmo, deverão manter permanente fiscalização dos serviços contratados para fins de acompanhamento ITEM 2 – PROCEDIMENTOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA E COLONOSCOPIA R$ 61.041,80
e controle da execução dos serviços contratados agindo de forma proativa e preventiva, requerendo se TOTAL R$ 77.761,80
necessário parecer de auditoria independente, sempre que houver indícios de desvios dos objetivos, não Tabela 4. Índices de Desempenho e Performance
eximindo as credenciadas de sua plena responsabilidade de culpa ou dolo na execução dos serviços.
Critérios Obrigatórios Meta Cálculo Peso
81) O Acompanhamento da execução do contrato será realizado pela PB SAÚDE por meio do Fiscal
e Gestor do Contrato, o que não exclui nem reduz a responsabilidade das Credenciadas, nos termos da Realização de Procedimentos Agendados pela Regulação Interna
legislação referente as licitações e contratos administrativos. Nº de procedimentos agendados
(pacientes adequadamente preparados, e no horário confirmado 100% 20
82) O Fiscal do contrato será responsável por elaborar o Relatório de Avaliação da Qualidade dos Serviços Nº de procedimentos realizados
pela Empresa Credenciada)
Prestados e do Relatório de Fiscalização. Realizar o Envio de Escala Médica de Plantões de Urgência
83) Notificar as Credenciadas de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos serviços dando Envio até 20º dia corrente de Escala Médica a
e Emergência, Consultas Ambulatoriais e Cirurgias Eletivas, 100% 20
prazo para regularização e quando não atendido encaminhar à Direção de Unidades Próprias o Relatório Diretoria Técnica do mês anterior ao exercício
de Avaliação da Qualidade dos Serviços Prestados demonstrando as irregularidades. Visitas Hospitalares, até o 20º dia do mês anterior ao de exercício
84) Avaliar mensalmente os serviços executados pelas Credenciadas. Esta avaliação deve ser feita pelo Participação de Reunião com Equipe de Núcleo de Segurança
1x/mês Participação de Reunião Mensal com NSPC 20
Gestor em conjunto com o fiscal do Contrato e atestar a prestação dos serviços. do Paciente Cirúrgico (NSPC) do HSGER
Nível de Satisfação do Paciente após Média Aritmética da Avaliação Média dos
> 8,0 20
• DAS INSTRUÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS realização de Procedimento de Endoscopia ou Colonoscopia Pacientes Atendidos
85) São atividades específicas dos profissionais da empresa: Realização de Treinamento Mensal de Fluxo
83.1) Prestar assistência médica na especialidade aos pacientes adultos e pediátricos designados pela Realização de Fluxos e Treinamento de Equipe Multidisciplinar 1x/mês 20
Assistencial
instituição, conforme fluxos e protocolos estabelecidos, definindo as medidas e executando as condutas
necessárias, obedecendo aos princípios e diretrizes do SUS; TOTAL 100
83.2) Realizar avaliação clínico-cirúrgica para realização de procedimentos endoscópicos, conforme
demanda; Tabela 5. Descontos após avaliação de Metas de Qualidade e Desempenho
83.3) Proceder ao atendimento dos pacientes acolhidos na Emergência e Urgência Hospitalar, e Inter-
Pontuação Descontos do pagamento Variável
corrências de Pacientes Internados, em todas as etapas do ato operatório;
83.4) Responsabilizar-se pelo monitoramento e liberação dos pacientes do Pronto-Atendimento, Enfer- Abaixo de 20 pontos Não fará jus aos 20%
marias e outros setores, desde que assistidos pela Especialidade;
83.5) Contribuir, elaborar, implantar e executar os protocolos assistenciais relacionados à sua especialidade; 20 a 30 pontos 30% dos 20%
83.6) Preencher adequadamente o Prontuário de Atendimento aos pacientes (manual ou eletrônico), 31 a 40 pontos 40% dos 20%
evoluções médicas diárias e preenchimento de laudo, descrição de cirurgias, lista de problemas, notas
de transferência ou alta, laudos, atestados, termos de consentimento, pesquisa de alergia, bem como as 41 a 50 pontos 50% dos 20%
informações para correta averiguação das contas hospitalares; 51 a 60 pontos 60% dos 20%
83.7) Atender aos familiares e acompanhantes dos pacientes, prestando informações necessárias e per-
tinentes ao fluxo do atendimento; 61 a 70 pontos 70% dos 20%
83.8) Auxiliar na supervisão de profissionais técnicos, residentes e estagiários, participando de atividades
71 a 80 pontos 80% dos 20%
científicas e de educação permanente, sem ônus para a PB SAÚDE;
83.9) As Credenciadas receberão pelos serviços de Endoscopia Digestiva e Colonoscopia executados 81 a 90 pontos 90% dos 20%
o valor correspondente aos preços unitários previstos dos procedimentos listados na Tabela em anexo.
91 a 100 pontos 100% dos 20%
br. A Gerência de Licitação é localizada na Av. João da Mata, S/N, Bloco III, 1º andar, Jaguaribe, Centro
Secretaria de Estado Administrativo Estadual, CEP 58015-020, João Pessoa – PB. Tel. (83) 3208-9839.
da Administração Cadastro da CGE nº 23-02118-2
João Pessoa, 13 de setembro de 2023.
Diego de Almeida Santos
Gerente Executivo de Licitação
LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA EXECUTIVA DA CENTRAL DE COMPRAS DIRETORIA EXECUTIVA DA CENTRAL DE COMPRAS
GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÃO GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÃO
br. A Gerência de Licitação é localizada na Av. João da Mata, S/N, Bloco III, 1º andar, Jaguaribe, Centro 14,0 POLPA NORDESTE INDUSTRIA E 17698441000101 Kg
Administrativo Estadual, CEP 58015-020, João Pessoa – PB. Tel. (83) 3208-9839. COMERCIO LTDA 120 14,130 1.695,600
Cadastro da CGE nº 23-02102-4 45,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 520 9,000 4.680,000
João Pessoa, 13 de setembro de 2023.
43,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 520 9,000 4.680,000
Diego de Almeida Santos
Gerente Executivo de Licitação 30,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 710 9,000 6.390,000
27,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 1620 5,000 8.100,000
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS 13,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 650 5,800 3.770,000
76,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 molho 20 2,000 40,000
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0064/2023 39,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 9658 2,000 19.316,000
ROCESSO: 19.000.012372.2022 / PREGÃO ELETRÔNICO: 068/2023 71,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Balde 60 18,000 1.080,000
BJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, DESTINADO AOS
67,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 1200 4,000 4.800,000
HOSPITAIS DA 2ª MACRORREGIÃO: HMSF, HRP, HRQ, HRETCG E HGT.
GÊNCIA: VALIDADE DE 12(DOZE) MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. 63,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 160 11,000 1.760,000
EGISTRO CGE: 23-01115-9 64,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 320 6,900 2.208,000
ITEM FORNECEDOR CNPJ UNID QTDE UNIT TOTAL 61,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 160 9,000 1.440,000
10,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 20 16,980 339,600 58,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 2020 6,000 12.120,000
11,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 70 25,000 1.750,000 9,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 molho 4932 1,500 7.398,000
12,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 200 5,000 1.000,000 22,0 D R F DA SILVA HORTIFRUTI 18587458000154 Kg 100 5,500 550,000
18,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 20 23,800 476,000 7,0 27119367000185 Kg
PEDRO SABINO DA COSTA NETO 1860 16,990 31.601,400
19,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 70 9,800 686,000 62,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 Kg 3111 3,490 10.857,390
23,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 3000 2,950 8.850,000 74,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 molho 9450 1,890 17.860,500
24,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 12370 2,770 34.264,900 73,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 Kg 5070 3,490 17.694,300
25,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Un 4170 1,970 8.214,900 1,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 Kg 3507 7,100 24.899,700
26,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 100 26,320 2.632,000 78,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 molho 5400 1,850 9.990,000
28,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 170 5,130 872,100 20,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 Kg 11976 2,490 29.820,240
29,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 600 3,500 2.100,000 21,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 Kg 1660 4,990 8.283,400
32,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 17672 3,670 64.856,240 31,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 Kg 1900 2,990 5.681,000
34,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 1990 3,670 7.303,300 52,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 Kg 8100 4,990 40.419,000
36,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 600 7,900 4.740,000 15,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 Kg 5133 4,990 25.613,670
37,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 1900 7,900 15.010,000 16,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 Kg 8820 2,590 22.843,800
38,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 28975 1,970 57.080,750 35,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO 27119367000185 Kg 6196 4,890 30.298,440
41,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 460 3,000 1.380,000 40,0 PEDRO SABINO DA COSTA NETO Kg
27119367000185 14816 2,490 36.891,840
42,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 970 9,000 8.730,000 TOTAL: 1.266.540,60
44,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 16520 2,350 38.822,000
46,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 600 4,000 2.400,000
48,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 17030 2,040 34.741,200
49,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 22950 2,970 68.161,500 CARLOS TIBERIO LIMEIRA S. FERNANDES
Secretário de Estado da Administração
51,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 320 4,000 1.280,000
João Pessoa, 29 de Agosto de 2023
53,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 11700 2,790 32.643,000
54,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 6910 2,590 17.896,900 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
55,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 12432 3,190 39.658,080 CENTRAL DE COMPRAS
57,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 9456 2,200 20.803,200 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0066/2023
59,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 200 4,000 800,000 PROCESSO: 19.000.000056.2023 / PREGÃO ELETRÔNICO: 095/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE POLPA DE FRUTAS, DESTINADO AOS HOSPITAIS DA
60,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 1696 3,200 5.427,200 2ª MACRORREGIÃO: HMSF, HRQ, HCCG e HETCG.
VIGÊNCIA: VALIDADE DE 12(DOZE) MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA.
65,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 3378 2,690 9.086,820
REGISTRO CGE: 23-01374-0
66,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 12210 2,970 36.263,700
ITEM COD FORNECEDOR CNPJ UNID QTDE UNIT TOTAL
68,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Bandej 3539 18,490 65.436,110 7,0 121594 INDUSTRIA DE POLPAS DE 02368789000163 Kg
FRUTAS NATURAL SABOR LTDA 7550 7,30 55.115,00
70,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Bandej 4150 18,490 76.733,500
1,0 91745 INDUSTRIA DE POLPAS DE 02368789000163 Kg
72,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 15210 3,470 52.778,700 FRUTAS NATURAL SABOR LTDA 8840 7,02 62.056,80
75,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 1120 12,000 13.440,000 2,0 91629 INDUSTRIA DE POLPAS DE 02368789000163 Kg
FRUTAS NATURAL SABOR LTDA 8700 8,09 70.383,00
77,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 5220 4,900 25.578,000 3,0 99695 INDUSTRIA DE POLPAS DE 02368789000163 Kg
81,0 00301402000126 molho FRUTAS NATURAL SABOR LTDA 800 8,19 6.552,00
MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 2919 1,970 5.750,430
4,0 46685 INDUSTRIA DE POLPAS DE 02368789000163 Kg
82,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 3692 4,300 15.875,600 1300 8,64 11.232,00
FRUTAS NATURAL SABOR LTDA
79,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 molho 4400 2,480 10.912,000 5,0 121596 INDUSTRIA DE POLPAS DE 02368789000163 Kg
FRUTAS NATURAL SABOR LTDA 1400 18,48 25.872,00
33,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 3022 3,670 11.090,740
6,0 121599 INDUSTRIA DE POLPAS DE 02368789000163 Kg
50,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 7650 2,970 22.720,500 FRUTAS NATURAL SABOR LTDA 1800 7,70 13.860,00
56,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 8,0 121595 INDUSTRIA DE POLPAS DE 02368789000163 Kg
4144 3,190 13.219,360 3700 9,99 36.963,00
FRUTAS NATURAL SABOR LTDA
69,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Bandej 331 18,490 6.120,190 INDUSTRIA DE POLPAS DE
9,0 121593 02368789000163 Kg
FRUTAS NATURAL SABOR LTDA 3600 13,19 47.484,00
2,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 65 31,480 2.046,200
10,0 121600 INDUSTRIA DE POLPAS DE 02368789000163 Kg
4,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 Kg 20 24,980 499,600 FRUTAS NATURAL SABOR LTDA 4360 6,60 28.776,00
6,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 molho 200 3,780 756,000 11,0 121597 INDUSTRIA DE POLPAS DE 02368789000163 Kg
FRUTAS NATURAL SABOR LTDA 1640 17,20 28.208,00
8,0 MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA 00301402000126 molho 2600 1,970 5.122,000
13,0 121601 INDUSTRIA DE POLPAS DE 02368789000163 Kg
80,0 POLPA NORDESTE INDUSTRIA E 17698441000101 Kg FRUTAS NATURAL SABOR LTDA 5330 9,19 48.982,70
COMERCIO LTDA 520 26,400 13.728,000
TOTAL: 435.484,50
83,0 POLPA NORDESTE INDUSTRIA E 17698441000101 Kg
COMERCIO LTDA 400 7,980 3.192,000
CARLOS TIBERIO LIMEIRA S. FERNANDES
84,0 POLPA NORDESTE INDUSTRIA E 17698441000101 molho Secretário de Estado da Administração
COMERCIO LTDA 200 2,450 490,000
João Pessoa, 4 de Setembro de 2023
18 João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Diário Oficial
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nas informações contidas no processo e ADJUDICAÇÃO da Pregoeira, HOMOLOGO a Departamento de
presente licitação, respaldado no Art. 13, Inciso VI, do Decreto Federal nº 10.024/2019.
João Pessoa-PB, 13 de setembro de 2023.
Estradas de Rodagem
JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
Matricula nº 189.111-1 LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DAPARAÍBA
EXTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CONVITE Nº 04/2023
REGISTRO CGE Nº 23-01331-9
Extrato de CONVÊNIO REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
Nº do Cadastro 23-80627-3 Com base no Relatório nº 34/2023 da Comissão Permanente de Licitação, no Parecer Nº 498/2023 da Procurado-
Nº do Instrumento 0056/2023 ria Jurídica do DER/PB e demais elementos constantes do Processo Administrativo nº DER-PRC-2023/01046,
Concedente SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE HOMOLOGO o Convite nº 04/2023 realizado pela Comissão Permanente de Licitação, que tem por objeto
Convenente ASSOC. BENEFICENTE CÔNEGO MANOEL VIEIRA DA COSTA/UIRAÚNA a Implantação da Sinalização Semafórica, Vertical e Horizontal na interseção das Rodovias BR-101/PB-057,
Objeto O CUSTEAR AS AÇÕES ASSISTENCIAIS REALIZADAS PELA CASA DE SAÚDE em Mamanguape, e ADJUDICO em favor da SINALES – SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA.,
PADRE COSTA, NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. inscrita no CNPJ/MF 36.377.091/0001-26, com proposta no valor R$ 168.081,71 (cento e sessenta e oito
Valor 360.825,00 mil, oitenta e um reais e setenta e um centavos). Ato contínuo. AUTORIZO a lavratura do instrumento
Classificação Funcional-Programática 25.101.10.302.5007.2950.0287.3350.43.500.0.1.1002 de contrato e as providências subsequentes para sua publicação, com observância aos procedimentos regula-
Período da Vigência do Instrumento 4/9/2023 A 31/8/2024 mentares pertinentes em harmonia com o Parecer citado, e os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, que rege
Data da Assinatura 4/9/2023 as licitações e os contratos administrativos, e determino que PUBLIQUE-SE para as finalidades pertinentes.
JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA João Pessoa, 06 de setembro de 2023.
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Dir. Superintendente do DER/PB
Extrato de CONVÊNIO
Nº do Cadastro 23-80628-1 Companhia de Água e
Nº do Instrumento
Concedente
0057/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Esgotos do Estado da Paraíba
Convenente INSTITUTO SÃO JOSÉ/HOSPITAL PADRE ZÉ/JOÃO PESSOA
Objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA DO HOSPITAL
PADRE ZÉ, NO EXERCÍCIO DE 2023, POR MEIO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 512/2023. LICITAÇÕES
Valor 50.000,00
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA - CAGEPA
Classificação Funcional-Programática 25.101.10.302.5007.2950.0287.4450.43.799.0.1.1002
Período da Vigência do Instrumento 11/9/2023 A 31/12/2023 AVISO DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
Data da Assinatura 11/9/2023 Registro na CGE Nº 23-02135-6
JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, através do(a) Pregoeiro(a), torna público que
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE no dia 06 de outubro de 2023, às 09:30 horas (horário de Brasília), realizará o Pregão Eletrônico LRE Nº
040/2023. Objeto: Aquisição de Luvas de Segurança (EPI s) em materiais diversos, com Certificado de
Superintendência de Obras do Aprovação (CA) para utilização nas atividades desenvolvidas pelos profissionais de manutenção Pesada,
Esgotos, Elétrica e Agentes Operacionais da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, no
Plano de Desenvolvimento do estado da Paraíba. Adquirir o edital ou obter informações na CAGEPA Central, localizada a Av. Feliciano
Estado da Paraíba Cirne, 220, bairro de Jaguaribe, na cidade de João Pessoa, estado da Paraíba. Fone/fax: (83) 3218-1206 –
E-mail: pregaoeletronico@cagepa.pb.gov.br. O Edital poderá ser retirado nos sites www.cagepa.pb.gov.
br e www.licitacoes-e.com.br no Banco do Brasil Licitação - ID Nº 1016869.
João Pessoa, 13 de setembro de 2023.
LICITAÇÃO Rosa de Fátima Moreira de Menezes
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DA PARAÍBA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA - CAGEPA
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO AVISO DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 100/2023 Registro na CGE Nº 23-02133-9A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, através do(a)
REGISTRO Nº 23-01939-8 Pregoeiro(a), torna público que no dia 06 de outubro de 2023, às 10:00 horas (horário de Brasília), rea-
Da análise procedida nos documentos de habilitação das empresas participantes, a Comissão Permanente lizará o Pregão Eletrônico LRE Nº 032/2023. Objeto: Contratação da prestação de serviços continuados
de Licitação – (CPL) chegou ao seguinte resultado de habilitação: EMPRESAS HABILITADAS: especializados, para realização de limpeza e desinfecção de 87 (Oitenta e sete) reservatórios apoiados
ARKETON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; e FC – FERNANDES CARVALHO e elevados a serem prestados nos sistemas operados pela Gerência Regional do Brejo – CAGEPA, na
CONSTRUTORA LTDA. Fica desde já marcada para o dia 25/09/2023, às 10h00 a abertura da Proposta Paraíba. Adquirir o edital ou obter informações na CAGEPA Central, localizada a Av. Feliciano Cirne,
de Preços. O processo encontra-se à disposição na sala CPL/SUPLAN. 220, bairro de Jaguaribe, na cidade de João Pessoa, estado da Paraíba. Fone/fax: (83) 3218-1206 – E-mail:
João Pessoa, 13 de setembro de 2023 pregaoeletronico@cagepa.pb.gov.br. O Edital poderá ser retirado nos sites www.cagepa.pb.gov.br e www.
Ary de Assunção Santiago Bezerra de Medeiros licitacoes-e.com.br no Banco do Brasil Licitação - ID Nº 1019221.
Presidente da CPL João Pessoa, 13 de setembro de 2023.
Jameson de Carvalho Nascimento
EXTRATO Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA - CAGEPA
PARAÍBA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Extrato de Aditivo de Contrato Registro na CGE Nº 23-01563-7
Nº do Cadastro 22-00959-1 Termo de revogação da Licitação referente ao processo CGP-PRC2022/34639 – Licitação Eletrônico
Nº do Contrato 0007/2022 LRE Nº 021/2023. Objeto: Serviços de engenharia para recuperação estrutural dos reservatórios elevados
Contratante SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO das cidades de São Bento (TAG RP.A106.RS1460), Aparecida (TAG RP.A115.RS1280) e Riacho dos
DO ESTADO DA PARAÍBA Cavalos (TAG RP.A112.RS1333), todos na Gerência Regional do Rio do Peixe. Fica revogada todo o
Contratado CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI - EPP procedimento licitatório por motivo conveniência e oportunidade.
Valor Original do Contrato 2.057.432,46 CONSIDERANDO os argumentos expostos na Justificativa de Revogação de Licitação; e CONSIDE-
Nº do Aditivo 05 RANDO a necessidade de correção: na composição de itens da planilha; na planilha e quantitativos e
Objeto do aditivo TERMO ADITIVO DE VALOR, SOFRENDO ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO. preços da CAGEPA; e de complementação da reserva orçamentária, resolve: REVOGAR, por motivo de
Valor do aditivo 194.248,52 conveniência e oportunidade, a Licitação LRE Eletrônica nº 021/2023, Processo nº CGP-PRC-2022/34639,
Classificação Funcional-Programática 22.101.12.362.5006.1843.0287.4490.51.540.0.1.0000.002 cujo objeto é a contratação do serviços de engenharia para recuperação estrutural dos reservatórios ele-
2.101.12.368.5006.2178.0287.3390.39.540.0.1.0000.00 vados das cidades de São Bento (TAG RP.A106.RS1460), Aparecida (TAG RP.A115.RS1280) e Riacho
Período da Vigência do Contrato 22/3/2022 A 13/10/2023 dos Cavalos (TAG RP.A112.RS1333), todos na Gerência Regional do Rio do Peixe, reconhecendo e
Data da Assinatura do aditivo 11/9/2023 decretando sua REVOGAÇÃO e todos os seus efeitos, conforme art. 62 da Lei Federal nº 13.303/2016.
Valor acumulado do Contrato com o(s) aditivo(s) anterior(es) 2.112.199,36 João Pessoa, 05 de setembro de 2023.
Gestor do Contrato JOSÉ ALEXANDRE OLIVEIRA FALCÃO FILHO - Mat.: 770.597-2 Marcus Vinícius Fernandes Neves
SIMONE CRISTINA COELHO GUIMARÃES - DIRETORA SUPERINTENDENTE Diretor Presidente
20 João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Diário Oficial
31.902.2549821.2023R1, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRE- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA
SENCIAL nº 002/2023, cujo o objeto é a aquisição de equipamento permanente para AESA do tipo kit
ECOBATÍMETRO digital portátil, incluso treinamento relativo a sua utilização e configuração, conforme AVISO DE LEILÃO Nº 005/2023
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, visando atender as necessi- REGISTRO CGE Nº 23-02103-2
dades do SECTMA/Fundo estadual de recursos hídricos., conforme condições, quantidades e exigências O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA – DETRAN/PB torna
estabelecidas no Edital e seus anexos em favor da empresa TECHGEO COMÉRCIO LTDA, CNPJ público, para conhecimento dos interessados, que realizará o LEILÃO, de forma on-line, para a venda
nº 36.920.310/0001-71 no valor total de e R$ 166.600,00 (Cento e Sessenta Mil e Seiscentos Reais). de lotes classificados como VEÍCULOS CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS, SUCATAS
João Pessoa, 12 de Setembro de 2023 APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, que ocorrerá nos dias 03 de outubro de 2023, a
PORFIRIO CATÃO CARTAXO LOUREIRO partir das 08:00h, exclusivamente na modalidade on-line através do site www.parkleiloes.com.br, por
DIRETOR PRESIDENTE intermédio da Leiloeira Oficial, Jéssica Queiroga Magliano, inscrito na Junta Comercial do Estado da
Paraíba - JUCEP sob o n.º 017/2019, credenciado junto ao DETRAN/PB por intermédio do Edital de
Corpo de Bombeiros Chamamento para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, publicado em Diário Oficial no dia 17 de
Militar da Paraíba setembro de 2020 e segundo os termos do contrato administrativo nº 107/2020, ou por intermédio do
Leiloeiro Administrativo designado e nomeado através da Portaria nº 160/2020/DS, o servidor Rafael
Neves de Miranda, matrícula nº 2064-8. Os lotes a serem levados a leilão poderão ser verificados através
LICITAÇÕES do site www.parkleiloes.com.br e poderão ser visitados nos dias nos úteis compreendidos entre 25/09 à
29/09/2023 no endereço: Rua Avenida Olímpio Gomes Nº 55 – Centro – Monteiro/PB - 58500-000 (7ª
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DA PARAÍBA Ciretran), no horário das horário das 07:30h às 13:30h. O edital do leilão, contendo as especificações e
COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE LICITAÇÃO DE OBRAS – CPLO as condições de participação, bem como a relação dos lotes com respectivo preço mínimo, está disponível
nos sites www.detran.pb.gov.br, e www.parkleiloes.com.br.
AVISO DE ADIAMENTO João Pessoa, 11 de setembro de 2023.
TOMADA DE PREÇOS nº 001/2023 ISAIAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO
PROCESSO SGC: 23.901.000071.2023 - FUNESBOM Diretor Superintendente
REGISTRO CGE-PB: 23-01816-8
OBJETO: Serviço de recuperação da pavimentação da garagem de viaturas do 2º Batalhão do Corpo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA
de Bombeiros Militar da Paraíba.
A presidente da Comissão de Processamento de Obras comunica o ADIAMENTO da entrega e abertura AVISO DE LEILÃO 006/2023
dos envelopes para dia 06 de outubro de 2023. REGISTRO CGE Nº 22-02476-5
LOCAL: Quartel do Comando Geral do CBMPB, localizado na BR-230, KM 29, nº 525, Jardim Ve- O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA – DETRAN/PB torna
neza - João Pessoa-PB. público, para conhecimento dos interessados, que realizará o LEILÃO, de forma on-line, para a venda
HORÁRIO: 09h30min. de lotes classificados como VEÍCULOS CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS, SUCATAS
MARIA IOLANDA RIBEIRO MENDES - MAJ QOBM
APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, que ocorrerá nos dias 04 de outubro de 2023, a
PRESIDENTE
partir das 08:00h, exclusivamente na modalidade on-line através do sitewww.parkleiloes.com.br, por
intermédio da Leiloeira Oficial, Jéssica Queiroga Magliano, inscrito na Junta Comercial do Estado da
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DA PARAÍBA
COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE LICITAÇÃO DE OBRAS – CPLO Paraíba - JUCEP sob o n.º 017/2019, credenciado junto ao DETRAN/PB por intermédio do Edital de
Chamamento para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, publicado em Diário Oficial no dia 17 de
AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO setembro de 2020 e segundo os termos do contrato administrativo nº 107/2020, ou por intermédio do
(Fase HABILITAÇÃO) Leiloeiro Administrativo designado e nomeado através da Portaria nº 160/2020/DS, o servidor Rafael
PROCESSO SGC: 23.901.000073.2023 - FUNESBOM Neves de Miranda, matrícula nº 2064-8. Os lotes a serem levados a leilão poderão ser verificados através
TOMADA DE PREÇOS: 002/2023 do site www.parkleiloes.com.br e poderão ser visitados nos dias nos úteis compreendidos entre 25/09 à
REGISTRO CGE-PB: 23-01706-2 29/09/2023 no endereço: Rua Escrevente Maria Jansen 681 - Centro, Monteiro – PB, CEP 58500-000, no
OBJETO: Construção do Departamento de Operações com Cães. horário das horário das 07:30h às 13:30h. O edital do leilão, contendo as especificações e as condições
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, através da Comissão de processamento de Licita- de participação, bem como a relação dos lotes com respectivo preço mínimo, está disponível nos sites
ção de Obras – CPLO, designada pela Portaria nº 007/2023- GCG/QCG, torna público o resultado do www.detran.pb.gov.br, e www.parkleiloes.com.br.
julgamento de habilitação, referente a Tomada de Preços, realizada em 22 de agosto de 2023, em sessão João Pessoa, 11 de setembro de 2023.
pública, sendo consideradas habilitadas as seguintes empresas: DFF CONSTRUÇÕES E REFORMA ISAIAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO
EIRELI, CNPJ Nº 35.185.383/0001-02 e MD2 ENGENHARIA EIRELI, CNPJ Nº 21.484.295/0001- Diretor Superintendente
99. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do resultado da
habilitação no Diário Oficial do Estado da Paraíba, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações. Fica DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA
ainda informado, a data prevista para abertura dos envelopes nº 02, contendo as propostas de preços,
será no dia 06 de outubro de 2023 às 09h30m em sessão pública a ser transmitida no canal cplocbmpb, AVISO DE LEILÃO 007/2023
no Quartel do Comando Geral do CBMPB em João Pessoa-PB. REGISTRO CGE Nº 23-02104-0
MARIA IOLANDA RIBEIRO MENDES - MAJ QOBM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA – DETRAN/PB
PRESIDENTE da CPLO CBMPB torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o LEILÃO, de forma on-line, para
a venda de lotes classificados como VEÍCULOS CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS,
Departamento Estadual de SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, que ocorrerá no dia 05 de outubro de
2023, a partir das 08:00h, exclusivamente na modalidade on-line através do sitewww.parkleiloes.com.
Trânsito do Estado da Paraíba br, por intermédio da Leiloeira Oficial, Jéssica Queiroga Magliano, inscrito na Junta Comercial do
Estado da Paraíba - JUCEP sob o n.º 017/2019, credenciado junto ao DETRAN/PB por intermédio
do Edital de Chamamento para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, publicado em Diário Oficial
LICITAÇÕES no dia 17 de setembro de 2020 e segundo os termos do contrato administrativo nº 107/2020, ou
por intermédio do Leiloeiro Administrativo designado e nomeado através da Portaria nº 160/2020/
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA DS, o servidor Rafael Neves de Miranda, matrícula nº 2064-8. Os lotes a serem levados a leilão
poderão ser verificados através do site www.parkleiloes.com.br e poderão ser visitados nos dias
AVISO DE LEILÃO Nº 004/2023 nos úteis compreendidos entre 25/09 à 29/09/2023 no endereço: Rua Francisco Lopes de Almeida,
REGISTRO CGE Nº 23-02094-5 2168 - Malvinas , Campina Grande - PB CEP 58432-570 (1ª Ciretran), no horário das horário das
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA – DETRAN/PB torna 07:30h às 13:30h. O edital do leilão, contendo as especificações e as condições de participação,
público, para conhecimento dos interessados, que realizará o LEILÃO, de forma on-line, para a venda bem como a relação dos lotes com respectivo preço mínimo, está disponível nos sites www.detran.
de lotes classificados como VEÍCULOS CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS, SUCATAS pb.gov.br, e www.parkleiloes.com.br.
APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, que ocorrerá nos dias 02 de outubro de 2023, a
João Pessoa, 11 de setembro de 2023.
partir das 08:00h, exclusivamente na modalidade on-line através do site www.parkleiloes.com.br, por
ISAIAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO
intermédio da Leiloeira Oficial, Jéssica Queiroga Magliano, inscrito na Junta Comercial do Estado da
Paraíba - JUCEP sob o n.º 017/2019, credenciado junto ao DETRAN/PB por intermédio do Edital de Diretor Superintendente
Chamamento para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, publicado em Diário Oficial no dia 17 de
setembro de 2020 e segundo os termos do contrato administrativo nº 107/2020, ou por intermédio do EXTRATOS
Leiloeiro Administrativo designado e nomeado através da Portaria nº 160/2020/DS, o servidor Rafael
Neves de Miranda, matrícula nº 2064-8. Os lotes a serem levados a leilão poderão ser verificados através DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA
do site www.parkleiloes.com.br e poderão ser visitados nos dias nos úteis compreendidos entre 25/09
à 29/09/2023 no endereço: Rua Petrônio de Figueiredo Nº 51 - Castelo Branco – Cuité/PB – CEP Extrato de Contrato
58175-000 (11ª Ciretran), no horário das horário das 07:30h às 13:30h. O edital do leilão, contendo Nº do Cadastro 23-03082-8
as especificações e as condições de participação, bem como a relação dos lotes com respectivo preço Nº do Contrato 0086/2023
mínimo, está disponível nos sites www.detran.pb.gov.br, e www.parkleiloes.com.br. Contratante DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA
João Pessoa, 11 de setembro de 2023. Contratado CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
ISAIAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO LTDA.
Diretor Superintendente Objeto O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACI-
22 João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Diário Oficial
TAÇÃO TEÓRICO- TÉCNICA E PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR VISANDO À FORMAÇÃO FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL JOSÉ LINS DO REGO
E CAPACITAÇÃO DE CANDIDATOS À OBTENÇAO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO
DE CICLOMOTORES. RAT I FI CAÇ Ã O
Valor 47.559,98 Conforme justificativa da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica da FUNESC,
Classificação Funcional-Programática 26.201.06.367.5005.4674.0287.3390.39.753.0.1.0000.00 no Processo nº. FEC-PRC-2023/01273– FUNESC, R A T I F I C O a DISPENSA nº. 055/2023, para
Período da Vigência do Contrato 6/9/2023 A 5/9/2024 pagamento a no valor de R$ 1.020,00 (Um mil e vinte reais ), em favor da Pessoa Jurídica PJ BJ CO-
Data da Assinatura 6/9/2023 MERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 07.227.808/0001-55; R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco
Gestor do Contrato ALINE MENDES RODRIGUES TORRES - Mat.: 1951-8 reais), em favor da PJ ANDREA SANTINO DA SILVA ARAUJO- ME, CNPJ 36.859.435/0001-33,
ISAÍAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO - DIRETOR- SUPERINTENDENTE para aquisição de material de consumo ( Limpeza e Higiene), para atender as necessidades da Fundação
Espaço Cultural- FUNESC, especificamente as unidades culturais, conforme especificações, detalhamen-
Extrato de Contrato to, quantitativos, condições e exigências, no Termo de Referência acostada aos autos às fls. 04-10, com
Nº do Cadastro 23-03083-6 finalidade de atender a as necessidades desta Fundação Espaço Cultural da Paraíba – FUNESC-PB.
Nº do Contrato 0095/2023 Publique-se,
Contratante DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA João Pessoa – PB, 13 de setembro de 2023.
Contratado CLINICA DE AVALIACAO PSICOLOGICA LTDA - ME BIA CAGLIANI DE OLIVEIRA E SILVA
Objeto CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA PSICOLÓGICA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME Presidente da FUNESC
DE PERÍCIA PSICOLÓGICA, EM CANDIDATO À OBTENÇÃO DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR Matricula- 800.641-2
VEÍCULOS E A DA RENOVAÇÃO, ADIÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA DA CNH.
Valor 24.346,08 Polícia Militar do
Classificação Funcional-Programática 26.201.06.122.5046.4216.0287.3390.39.753.0.1.0000.00
Período da Vigência do Contrato 6/9/2023 A 5/9/2025 Estado da Paraíba
Data da Assinatura 6/9/2023
Gestor do Contrato NATHÁLIA DE PÁUDA DANTAS DINIZ - Mat.: 2050-8
ISAÍAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO - DIRETOR- SUPERINTENDENTE LICITAÇÃO
Extrato de Contrato POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA
Nº do Cadastro 23-03085-2 QUARTEL DO COMANDO GERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Nº do Contrato 0098/2023
Contratante DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICAUASG PMPB nº 927747
Contratado FOKUS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA A Polícia Militar do Estado da Paraíba, através da Comissão Permanente de Licitação, constituída pela
Objeto O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A REALIZAÇÃO DO EXAME DE PERÍCIA Portaria nº 037/2023/GCG-CG, publicada no DOE de 03 de fevereiro de 2023, torna público que fará
PSICOLÓGICA, EM CANDIDATO À OBTENÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS E realizar a DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 0031/2023, nos termos do Art. 75, Inc. VIII,
A DA RENOVAÇÃO, ADIÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA DA CNH-CARTEIRA NACIONAL da Lei Federal nº 14.133/2021, Processo SEGC nº 15.000.000094.2023, tipo Emergencial, disponível no
DE HABILITAÇÃO Portal Nacional de Contratações Públicas, ID Contratação PNCP nº 08761124000100-1- 000509/2023.
Valor 24.346,08 Objeto: Aquisição de Medicamentos para Semoventes da PMPB, conforme condições e especificidades
Classificação Funcional-Programática 26.201.06.122.5046.4216.0287.3390.39.753.0.1.0000.00 contidas neste instrumento, para atender às necessidades do Centro de Educação da PMPB.
Período da Vigência do Contrato 11/9/2023 A 10/9/2025 Link de acesso: https://pncp.gov.br/app/editais/08761124000100/2023/509
Data da Assinatura 11/9/2023 Data de início de recebimento de propostas: 12/09/2023 17:10 (horário de Brasília) Data fim de
Gestor do Contrato NATHÁLIA DE PÁUDA DANTAS DINIZ - Mat.: 2050-8 recebimento de propostas: 19/09/2023 07:59 (horário de Brasília) Período de Lances: de 19/09/2023
ISAÍAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO - DIRETOR- SUPERINTENDENTE às 08h, até 19/09/2023 às 16h. (horário de Brasília)
Maiores informações pelo telefone (83) 3248-7051, ou Email: agenciacontratacaopmpb@gmail.com.
Fundação Espaço João Pessoa-PB, 12 de setembro de 2023.
ONIERBETH ELIAS DE OLIVEIRA - MAJ QOC
Cultural da Paraíba Presidente da CPL
Hospital de Clínicas
LICITAÇÕES de Campina Grande
FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL JOSÉ LINS DO REGO
Valor Global: R$ 120.487,50 (Cento e vinte mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta
centavos).
OBJETO:O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS É O PAGAMENTO A TÍTULO
INDENIZATÓRIO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA O HOSPITAL REGION-
AL DE PICUÍ, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 141/2023, MEMORANDO 058/2023. !" #$# %
Fundo de Manutenção e Operação do
Centro de Convenções de João Pessoa
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HOMOLOGAÇÃO EXTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00019/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
NOS TERMOS DO RELATÓRIO FINAL APRESENTADO PELO PREGOEIRO OFICIAL E
OBSERVADO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA, REFERENTE AO PREGÃO PRE- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SENCIAL Nº 00019/2023, QUE OBJETIVA: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO CAMINHÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 00006/2022
COMPACTADOR DE LIXOS PARA OS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO Nº do contrato 00092/2022. Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA. Contratado
DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO PARA CAMPINA GRANDE– PB; HOMOLO- N&G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Nº do Aditivo 03. Objeto O ACRESCIMO de valor ao
GO O CORRESPONDENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM FAVOR DE: JOSENILDO Contrato. Fundamento Legal artigo 65, § 1o, da Lei n.º 8.666/93. Data da Assinatura 12/09/2023.
VICENTE DOS SANTOS 02323756400 - R$ 168.000,00.
GADO BRAVO - PB, 05 DE SETEMBRO DE 2023
MARCELO PAULINO DA SILVA Prefeitura Municipal
PREFEITO
de Solânea
PREFEITURA MUNICIPAL DE GADO BRAVO
REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 00006/2023
LICITAÇÕES
Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLÂNEA
a Tomada de Preços nº 00006/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM HOMOLOGAÇÃO
VESTIARIO, PADRÃO FNDE, NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NO MÚNICÍPIO DE GADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00018/2023
BRAVO-PB, CONFORME PROJETO EM ANEXO; REVOGO o correspondente procedimento licita- Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria
tório. Justificativa: CONSIDERANDO SER RECURSO FEDERAL E A PUBLICAÇÃO NÃO SAIU Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00018/2023, que objetiva: Prestação de serviços de locação,
NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
montagem e desmontagem de estrutura, para os eventos promovidos pelas Secretarias deste Município
Gado Bravo - PB, 31 de Agosto de 2023
MARCELO PAULINO DA SILVA de Solâena–PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: JOSE EDSON
Prefeito. MEDEIROS DA SILVA - R$ 31.462,00.
Solânea - PB, 04 de Setembro de 2023
KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA
EXTRATO Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GADO BRAVO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ZAR SERVIÇOS DE: EXECUÇÃO DE CALÇADAS EM DIVERSAS RUAS, GALERIAS PLUVIAIS, EXTRATO DE CONTRATO
MURO DE ARRIMO E REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. LICITANTE OBJETO: Aquisição de CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL (MESA E CADEIRA), destinados as Es-
DECLARADO VENCEDOR e respectivo valor total da contratação: ANDERSON JUNIOR LIMA colas Infantis e Creches da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
DA SILVA - Valor: R$ 92.801,11. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos 00032/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Dona Ines:12.361.2007.1006 Construir/Am-
nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão pliar/Reformar/Equipar Unida des Escolares Municipais –4490.52.99.15001001 Equipamentos e Material
Permanente/4490.52.99.15401030 Equipamentos e Material Permanente; 12.365.0271.2021 Manutenção
ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Avenida Major Augusto Bezerra, 02 - Centro -
das Atividades do Ensino Infantil.3390.30.99.15421030 Material de Consumo/44.90.52.99.15421030
Dona Ines - PB, no horário das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 33771025. E-mail:
Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES
licitacao@pmdonaines.pb.gov.br. CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Dona Inês e: CT Nº 00377/2023 - 05.09.23 - INCOMEL
Dona Ines - PB, 12 de Setembro de 2023 IND??STRIA DE M??VEIS LTDA - R$ 70.800,00.
JOANA D’ARC DE LIMA FELICIO
Presidente da Comissão Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS de São José de Piranhas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00029/2023 LICITAÇÃO
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Major
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB
Augusto Bezerra, 02 - Centro - Dona Ines - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.
br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE PROJETOS NOTIFICAÇÃO
PEDAGÓGICOS (EDUCAÇÃO EM 3 DIMENSÕES E O MAPOTECA \”MAPAS DO CONHECI- PROCESSO: Pregão Eletrônico Nº 00033/2023. OBJETO: Aquisição de Patrulha Mecanizada para
MENTO\”), DESTINADOS A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE o município de São José de Piranhas – PB (CONVÊNIO /MAPA Nº 913876/2021 – PLATAFORMA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AMBOS DESCRIMINADOS EM LOTES. Abertura da sessão pública: +BRASIL Nº 030745/2021). NOTIFICAÇÃO: Convocamos a empresa SOLUÇÃO PARTICIPAÇÕES
08:00 horas do dia 26 de Julho de 2023. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. SOCIETÁRIAS LTDA- CNPJ: 06.105.362/0001-23, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerados
Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei da data desta publicação, realizar a entrega dos produtos licitados conforme foi solicitado nas especifica-
Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto ções do Termo de Referência do Edital do certame ou apresentar defesa com o procedimento que se abre
Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. de rescisão conforme o Art. 77 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93. INFORMAÇÕES: sede da CPL,
Informações: das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33771025. Rua Inácio Lira, 363 - Centro - São José de Piranhas - PB, 07:00 às 13:00 horas, dias úteis.
E-mail: licitacao@pmdonaines.pb.gov.br. Edital: www.pmdonaines.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www. São José de Piranhas - PB, 12 de Setembro de 2023.
HELDER DE LIMA FREITAS
portaldecompraspublicas.com.br.
Presidente da Comissão
Dona Ines - PB, 12 de Julho de 2023
MARIA GORETE DA SILVA
Pregoeiro Oficial Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS
de Cuité
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DONA INÊS
NOTIFICAÇÃO Nº 07/2023
LICITAÇÕES
O Fundo Municipal de Saúde de Dona Inês, através de sua gestora NOTIFICA a empresa GQS ELE- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ
TROS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 15.218.561/0001-39, vencedora do Pregão Eletrônico
nº 0027/2023, Contrato nº 0315/2023-CPL, cujo objeto e a Aquisição de equipamentos e materiais HOMOLOGAÇÃO
permanentes para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Dona Inês–PB, para cumprir com a PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2023
obrigação contratual e realizar a entrega no prazo de 05 (cinco) dias do pedido enviado via e-mail, caso Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Ju-
o pedido enviado não seja entregue dentro do prazo desta notificação, será rescindido o contratado e rídica, referente ao Pregão Presencial nº 00003/2023, que objetiva: LOCAÇÃO DE VEICULOS COM
aplicadas as penalidades cabíveis, conforme preceitua os art. 77,78, 86, 87 e 88 da Lei 8.666/93 c/c o MOTORISTA DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
art. 7º da Lei 10.520/2002. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: JORGE DINIZ SALUSTINO - R$
41.400,00; MOISES DE LIMA PIMENTA - R$ 41.400,00.
Dona Inês/PB, 12 de Setembro de 2023.
Cuité - PB, 13 de Setembro de 2023
Cíntia Michelle Ferreira de Lima CHARLES CRISTIANO INÁCIO DA SILVA
Gestora Prefeito
- FUI; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JADER RODOLPHO 365 1001 2023 Manutenção do Ensino Infantil– Complementação FUNDEB–VAAF e VAAT 4490.52
FINAMORE 30112218806 (OS FULANO) - R$ 8.000,00; 51.468.289 MAYARA RAQUEL ALVES 99 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos 15001000 Recursos Livres (Ordinário)
FERNANDES (MADU AYÁ)- R$ 6.000,00; 28179915 GABRIEL VENANCIO DOS SANTOS CA- 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE 15401030 Transferências do FUNDEB – Im-
MINHA – ME (CANDEEIRO NATURAL) - R$ 6.000,00; PEDRO DO NASCIMENTO QUARESMA postos e Transferências de Impostos – 30% 15411070 Transferências do FUNDEB – Complementação
70418898405 (ZÉ FILHO E BANDA) - R$ 3.000,00. da União – VAAF – 70% 15421030 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT
Cuité - PB, 13 de setembro de 2023 – 30%. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
CHARLES CRISTIANO INÁCIO DA SILVA Municipal de Remígio e: CT Nº 00267/2023 - 11.09.23 - CENTRO MUSICAL IVAIPORA LTDA - R$
Prefeito 894,73; CT Nº 00268/2023 - 11.09.23 - PEDRO G.FERNANDES - R$ 7.462,01; CT Nº 00269/2023 -
11.09.23 - STAGE MUSIC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 22.180,00;
Prefeitura Municipal CT Nº 00270/2023 - 11.09.23 - AUDIO E CIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - R$ 10.056,51;
CT Nº 00271/2023 - 11.09.23 - SERESTA LTDA - R$ 14.987,50.
de São Bentinho
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS TENA SLIP PARA INCONTINÊNCIA
EXTRATOS ELEVADA TAMANHO M E EG, A FIM DE SUPRIR AS TAC’S DO MUNICIPIO DE REMÍGIO.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00032/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTINHO do Município de Remígio: 02.040 Secretaria de Saúde 10 301 2002 2009 Manutenção das atividades
da Secretaria de Saúde 3390.30 99 Material de Consumo 3390.32 99 Material de Distribuição Gratuita
AVISO DE RETIFICAÇÃO Fonte de Recursos 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 15001002 Recursos não Vinculados de Im-
EXTRATO DE CONTRATO postos – Saúde. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES:
PREGÃO PRESENCIAL 00034/2023 Prefeitura Municipal de Remígio e: CT Nº 00272/2023 - 11.09.23 - FARIAS COMERCIO VAREJISTA
ERRATA: Na página 38, do Diário Oficial do Estado e na página 27, do Jornal A União do dia 12/09/2023, DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 2.793,00.
Onde se lê ... VIGÊNCIA: até 07/09/2024. Leia-se: ... VIGÊNCIA: até 06/09/2024. As demais infor-
mações permanecem inalteradas. Prefeitura Municipal
São Bentinho - PB, 12 de setembro de 2023.
MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA de Itapororoca
Prefeita Constitucional
JUSTIFICATIVA: Por se tratar de serviços continuados, se faz necessário para continuidade dos PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS
serviços em andamento
REGIMENTO: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. AVISO DE LICITAÇÃO
DATA TERMO ADITIVO: 28.07.2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2023
NOVA VIGÊNCIA: 28/02/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua
OBS: Publique-se para atendimento do disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Pedro Américo, 80 - Centro - Aroeiras - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br,
RONALDO MASCENA DE OLIVEIRA licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro
Secretário e Gestor de Preços objetivando contratações futuras, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FOR-
NECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO
Prefeitura Municipal DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AROEIRAS–PB. Abertura da
de Piancó sessão pública: 10:00 horas do dia 27 de Setembro de 2023. Início da fase de lances: 10:01 horas
do dia 27 de Setembro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no or-
çamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19;
LICITAÇÕES e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3396–1020. E-mail:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ licitacaopmaroeiras@gmail.com. Edital: https://www.aroeiras.pb.gov.br/home; www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br.
AVISO DE RATIFICAÇÃO Aroeiras - PB, 13 de Setembro de 2023
RATIFICO, a Dispensa nº 00032/2023, em favor de H. FORMIGA ENGENHARIA E ASSESSORIA MAGNO FERREIRA DA SILVA
LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob n° 22.290.243/0001-44, tendo como objeto a Contratação de empresa Pregoeiro Oficial
especializada na prestação de serviços de engenharia para vistoria e emissão de laudo técnico de diagnós-
tico quanto as condições da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde na zona urbana do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS
de Piancó/PB. Com o Valor Global Estimado de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em consequência
fica a mesmo convocado a assinar o termo contratual, conforme art. 64, caput, da lei nº 8.666/93. AVISO DE LICITAÇÃO
Piancó- PB, em 13 de setembro de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00013/2023
Daniel Galdino de Araújo Pereira Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Pedro
Prefeito Américo, 80 - Centro - Aroeiras - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADO
AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 27 de Setembro de 2023. Início da fase de lances: 11:01
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N. 0004/2023 horas do dia 27 de Setembro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no
Objeto: contratação de empresa para execução da obra de reforma do Mercado Público Municipal de orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº
Piancó - PB, através do Contrate de Repasse no 906862/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19;
Piancó e o Ministério do Desenvolvimento Regional. e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
Vencedora: ECO - CES CONSTRUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA – CNPJ: 43.136.815/0001- 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3396–1020. E-mail: lici-
05, com o valor global de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). tacaopmaroeiras@gmail.com. Edital: https://www.aroeiras.pb.gov.br/home; www.tce.pb.gov.br; www.
Resolve, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021, Adjudicar o objeto e Homologar portaldecompraspublicas.com.br.
a licitação. Desde já fica convocada para assinatura do contrato. Aroeiras - PB, 13 de Setembro de 2023
Piancó – PB, 11 de setembro de 2023 MAGNO FERREIRA DA SILVA
Daniel Galdino de Araújo Pereira Pregoeiro Oficial
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS
EXTRATO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ INEXIGIBILIDADE Nº IN00030/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00030/2023,
INSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº 03.041/2022, em 15.09.2022. que objetiva: Contratação de banda do setor artístico, através de empresário exclusivo, consagrada pela
PARTES: Prefeitura Municipal de Piancó e a empresa RENE MACIEL DE SOUSA NETO - ME. opinião pública denominada “FORROZÃO KARKARÁ”, para abrilhantar as festividades da Padroeira
OBJETO CONTRATUAL: Contratação para prestação de serviços especializados na área de saúde com deste Municipio; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: BRENO
atendimento a nível ambulatorial em consultas, PLANTONISTAS/URGENTISTAS para o SAMU/ PRODUCOES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - R$ 30.000,00.
UPA, atendendo as necessidades do Município de Piancó-PB, referente a Chamada Pública 00001/2022. Aroeiras - PB, 08 de Setembro de 2023
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo. DOMINGOS MARQUES BARBOSA FILHO
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Prefeito
Piancó-PB, 13 de setembro de 2023.
Daniel Galdino de Araújo Pereira PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS
Prefeito
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Prefeitura Municipal INEXIGIBILIDADE Nº IN00031/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e
de Aroeiras observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00031/2023,
que objetiva: Contratação de banda do setor artístico, através de empresário exclusivo, consagrada pela
opinião pública denominada “JEFEFESON ARRETADO”, para abrilhantar as festividades da Padroeira
LICITAÇÕES deste Municipio; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: BRENO
PRODUCOES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - R$ 30.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS Aroeiras - PB, 08 de Setembro de 2023
DOMINGOS MARQUES BARBOSA FILHO
AVISO DE LICITAÇÃO Prefeito
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2023
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Pedro PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS
Américo, 80 - Centro - Aroeiras - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços AVISO DE LICITAÇÃO
objetivando contratações futuras, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2023
PARCELADO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECES- Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Pedro
SIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AROEIRAS – PB. Abertura da sessão pública: Américo, 80 - Centro - Aroeiras - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação
09:00 horas do dia 27 de Setembro de 2023. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 27 de Setembro modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços
de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento objetivando contratações futuras, para: Contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis e
legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº derivados de petróleo destinados ao abastecimento e/ou utilização em veículos, máquinas e equipamentos
123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas rodoviários oficiais e/ou à serviço da Municipalidade via locação. Abertura da sessão pública: 09:00 horas
as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, do dia 26 de Setembro de 2023. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 26 de Setembro de 2023.
no endereço supracitado. Telefone: (083) 3396–1020. E-mail: licitacaopmaroeiras@gmail.com. Edital: Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei
https://www.aroeiras.pb.gov.br/home; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto
Aroeiras - PB, 13 de Setembro de 2023 Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações
MAGNO FERREIRA DA SILVA posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
Pregoeiro Oficial supracitado. Telefone: (083) 3396–1020. E-mail: licitacaopmaroeiras@gmail.com. Edital: https://www.
32 João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Diário Oficial
EXTRATOS LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPÉ
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de banda do setor artístico, através de empresário exclusivo, consagrada pela AVISO DE LICITAÇÃO
opinião pública denominada “FORROZÃO KARKARÁ”, para abrilhantar as festividades da Padroeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00015/2023
deste Municipio. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00030/2023. DOTAÇÃO: Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Orcine
Recursos Próprios do Município de Aroeiras: 02.090–SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E Fernandes, S/Nº - Centro - Sapé - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br,
licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Prestação de Serviços Médicos na
TURISMO 02090.13.392.2015.2025 – INCENTIVO À CULTURA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
especialidade de Ultrassonografia em Unidades de Saúde do Municipio, Junto a Secretária de Saúde
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOS JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do deste Municipio. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 28 de Setembro de 2023. Início da fase
exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aroeiras e: CT Nº de lances: 10:01 horas do dia 28 de Setembro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos:
00222/2023 - 12.09.23 - BRENO PRODUCOES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - R$ 30.000,00. previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente,
EXTRATO DE CONTRATO consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos
OBJETO: Contratação de banda do setor artístico, através de empresário exclusivo, consagrada pela dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: cplsape1@gmail.com. Edital: www.sape.pb.gov.br; www.
opinião pública denominada “JEFEFESON ARRETADO”, para abrilhantar as festividades da Padroeira tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
deste Municipio. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00031/2023. DOTAÇÃO: Sapé - PB, 12 de Setembro de 2023
Recursos Próprios do Município de Aroeiras: 02.090–SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E WELLYSON DO NASCIMENTO ARAÚJO
TURISMO 02090.13.392.2015.2025 – INCENTIVO À CULTURA REALIZAÇÃO DE EVENTOS Pregoeiro Oficial
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOS JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do
exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aroeiras e: CT Nº
00223/2023 - 12.09.23 - BRENO PRODUCOES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - R$ 30.000,00. Prefeitura Municipal
de Itatuba
Prefeitura Municipal
de Araruna
EXTRATO
LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA
EXTRATO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00027/2023
LICITAÇÃO
O Pregoeiro do Município de São José do Bonfim, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE
00027/2023 para Locação de veículos para Transporte Escolar destinados a Secretaria de Educação do COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
município de São José do Bonfim/PB. Licitante declarado vencedor e respectivo valor total da contratação:
- KELVIN CORREIA CARNEIRO CABRAL, CNPJ Nº 48.895.252/0001-52, VALOR: R$ 27.864,00. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
VALOR GLOAL: R$ 27.864,00 FASE DE JULGAMENTO PROPOSTA
São José do Bonfim - PB, 13 de Setembro de 2023. TOMADA DE PREÇO N.º 002/2023
Joseildo Alves Monteiro OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE
Pregoeiro Oficial PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DOS BAIRROS CENTRO E GURGURI NO MUNICÍPIO
Diário Oficial João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 33
DE MAMANGUAPE.
A Prefeitura Municipal de Mamanguape – Pb, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Prefeitura Municipal
Municipal de Mamanguape, comunica aos interessados que a empresa TAPAJOS – TERRAPLANAGEM
E PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 00.457.362/0001-06, interpôs recurso Administrativo processo n.º TP
de Sobrado
002/2023, em face do resultado de julgamento das propostas e declaração de vencedores das empresas,
em primeiro lugar CONSTRUTORA INVEZT LTDA CNPJ: 23.708.289/0001-01 e em segundo lugar a
empresa POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 10.791.675/0001-50 e. Ficam franqueadas vistas LICITAÇÃO
ao processo bem como prazo para contrarrazões. Maiores informações no site oficial: https://www.ma-
manguape.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ ou na CPL no endereço descrito no preambulo PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADO PB
do edital, no horário das 08:00 as 12:00 Horas.
Mamanguape, 13 de setembro de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO
Marília Magdala Toscano Máximo TOMADA DE PREÇO N. º 001/2023
Presidente da CPL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADO torna público para conhecimento dos interessados que
realizará licitação na modalidade Tomada de Preço na forma de Execução Indireta, sob o regime de
empreitada tipo Menor Preço GLOBAL, no dia 29 de setembro de 2023 as 09:30 horas, objetivo: Con-
Prefeitura Municipal tratação de Empresa especializada para executar serviços de Perfuração e Construção de Poços, conforme
convenio nº 0236/2022 SEDAM. A reunião ocorrerá na sala da CPL prédio da P.M. de Sobrado - Rua
de Passagem Manoel de Sales, 178, Centro, Sobrado – PB, CEP: 58.342-000. Informações na sala da CPL, na sede
do município, e-mail: cplsobrado@gmail.com, telefone: 83-3661-1018.
Sobrado/PB, 13 de setembro de 2023.
LICITAÇÃO PAULO GERMANO DO NASCIMENTO
PRESIDENTE DA CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/PB
Prefeitura Municipal
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA
DE PREÇO Nº 004/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/PB. de Cajazeiras
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/PB - através da sua Comissão Permanente de
Licitação comunica a todos os interessados sobre o resultado da análise das habilitações das empresas,
referente ao processo licitatório nº 004/2023, na modalidade TOMADA DE PREÇO, que tem como LICITAÇÕES
objeto a pavimentação de ruas para o município de Passagem - PB, dentro dos prazos e normas da Lei nº
8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. A Comissão Permanente de Licitação decide, com PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
base na análise, anexado aos autos deste processo: EMPRESAS HABILITADAS: LCL CONSTRU-
ÇÕES, CNPJ: 17.589.700/001-66, Situada na Rua do Comercio, S/N, Café do Vento, Passagem/PB; E HOMOLOGAÇÃO
L F TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 17.560.794/0001-40, situada na PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00036/2023
Rua João Luiz, S/N, Juru – PB; SILVA E LEITE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria
17.287.720/0001-82, situada na Rua Doutor Pedro Firmino, 107, Mezanino Sala 03, Centro, Patos – PB; Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00036/2023, que objetiva: REGISTRO DE PREÇOS PARA
LFC CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 48.959.354/0001-94, situada na Rua São José, 85, Centro, AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES – MATERIAIS PEDAGOGICOS PARA ATENDER AS NE-
Cacimba de Areia – PB; MROG CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 35.896.773/0001-82, situada na CESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; HOMOLOGO o correspondente
Rua João Montenegro Rocha, 755, Centro, Pombal – PB; AMETISTA CONSTRUÇÕES E SERVI- procedimento licitatório em favor de: GALVÃO MAGAZINE LTDA - R$ 314.650,00.
ÇOS, CNPJ: 29.828.673/0001-16, situada na Rua Severino Oliveira Braz, 1167, Maternidade patos/ Cajazeiras - PB, 12 de Setembro de 2023
PB; TORRES E ANDRADE CONSTRUÇÕES, PRÉ-MOLDADO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA
21.933.413/0001-07, situada na Rua Francisco Medeiros de Lucena, 281, Centro, São Mamede – PB; Prefeito
PRIIME CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 20.949.329/0001-00, sediada na
Rua Pedro Jacó, S/N, Centro, Cajazeirinhas – PB; COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
CNPJ: 11.170.603/0001-58, situado na Rua Sargento Sarmento, 22-A, Estreito, Sousa/PB e EMPRESAS
INABILITADAS: DK CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ:23.916.946/0001-06, situada no Sitio Baraú- HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00020/2023
nas, Zona Rural, Areia de Baraúna – PB, por ter infringido o Art. 3 da Lei 8.666/93 e por descumprimento
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria
do item 9.5.2.A.1.a /do edital; JSMV CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 30.999.688/0001-26, situada
Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00020/2023, que objetiva: REGISTRO DE PREÇO PARA
na Rua Valdecir Sales, S/N, Centro, Areia de baraúna/PB, por ter infringido o Art. 3 da Lei 8.666/93;
AQUISIÇÃO DE KITS PEDAGÓGICOS COM PEÇAS,COMPONENTES E MATERIAL DE APOIO
RENOVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.910.105/0001-06, situada na Rua Maria
AO PROFESSOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E CRECHES DO SISTEMA
da Silva de Oliveira, 54, Centro, São Mamede – PB, descumprimento do item 10.4 do edital; RANGEL E
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS–PB; HOMOLOGO o correspondente
SOUZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 17.150.310/0001-95, situada NA av. Sólon
procedimento licitatório em favor de: FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA
de Lucena, 714 – Sala A, Centro, Conceição – PB, não apresentou os itens 9.5.2.A / 9.5.2.A.1.a/ 10.2 / DE MOVEIS LTDA - R$ 894.150,00.
10.4 / 9.6.a / do edital; TURMALINA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 16.941.283/0001-06, Cajazeiras - PB, 12 de Setembro de 2023
situada na Rua Euclides Franco de Medeiros, 454, São Sebastião, Patos-PB, descumprimento dos itens JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA
9.5.b/ 9.6.d/ 9.5.2.A.1.a/ 9.5.1/ 10.3 / 9.6.b/ 9.7.a / 9.7.b/ 10.5/ 9.6.a/ 10.4/ 9.5.2.A/ 10.2/ do edital; JRD Prefeito
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 44.135.727/0001-51, situada no Sitio Caiçara, S/N, Zona Rural, Areia
de Baraúna – PB, descumprimento dos itens 9.6.a / 10.4 / 9.5.2.A / do edital; CONSTRUTORA APODI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
EIRELI, CNPJ: 17.620.703/0001-15, situada na Rua Marcelino Terto, S/N, Centro, Cacimbas – PB,
não apresentou o item 9.6.a do edital; SERRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 44.169.551/0001- CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO
59, situada na Fazenda Ladeira Vermelha,,S/N, Zona Rural, Conceição – PB, não apresentou os itens PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00020/2023.
9.5.2.A/ 10.3 / 9.4.c / 10.2/ 10.4/ 9.6.a / do edital. Ante o exposto, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KITS PEDAGÓGICOS COM PEÇAS,-
úteis, conforme determina a Lei 8.666/93, para eventuais interposições de recursos contra a decisão da COMPONENTES E MATERIAL DE APOIO AO PROFESSOR, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
comissão de licitação. DES DAS ESCOLAS E CRECHES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE
Passagem – PB, 13 de setembro de 2023. CAJAZEIRAS–PB. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco)
Alessandro Ferreira da Silva dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente
Presidente da Comissão de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação
prevista no Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: Foco Projetos Educacio-
Prefeitura Municipal nais e Comercio Varejista de Moveis Ltda - CNPJ 30.531.122/0001-75. INFORMAÇÕES: na sede da
CPL, Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves- Centro Administrativo - Centro Administrativo
de São Sebastião de Lagoa de Roça Epitácio Leite Rolim - Cajazeiras - PB, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Telefone:
(083) 3531-2534.
Cajazeiras - PB, 13 de Setembro de 2023
EXTRATO MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA
Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
EXTRATOS
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: Contratação de Empresa Técnica Especializada Para Pavimentação de diversos Trechos da zona PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
urbana do Município De São Sebastião De Lagoa De Roça (área central) conforme termo de referência e
especificações anexo. CONTRATO DE REPASSE Nº.1080434-21 , SICONV 922547 - Ministério do De- EXTRATO DE CONTRATO
senvolvimento Regional. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00004/2022. ADITAMENTO: OBJETO: Prestação de serviços de provedor de acesso à internet para provimento de canal de comu-
Ajuste no quantitativo para adequação do projeto. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de nicação IP dedicado para conexão à internet com suporte à aplicação TCP/IP, na velocidade de 8Gbps/
São Sebastião de Lagoa de Roça e: CT Nº 00029/2023 - Polyefe Construcões, Limpeza e Conservação full Duplex (Link dedicado), destinado a Sede da Prefeitura e as diversas Secretarias/Setores, conforme
Eireli - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 56.261,47. ASSINATURA: 12.09.23 solicitação da Secretaria de Administração. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00023/2023.
34 João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Diário Oficial
VIGÊNCIA: até 30/08/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeiras e: CT Vicente Borges Gurjão, 158 - Centro - Gurjao - PB, por meio do site portaldecompraspublicas.com.
Nº 00306/2023 - 30.08.23 - A N X TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA - R$ 114.000,00. br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: LOCAÇÃO DE 01 (UM) CA-
MINHÃO COMPACTADOR DE LIXO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE CONTRATO DE GURJÃO. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 28 de setembro de 2023. Referência:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES – MATERIAIS horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal
PEDAGOGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto
EDUCAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00036/2023. VIGÊNCIA: até o final do Federal nº 10024/20; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeiras e: CT Nº normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83)
00312/2023 - 13.09.23 - GALVÃO MAGAZINE LTDA - R$ 314.650,00. 3386–1085. E-mail: cplgurjaopb@gmail.com. Edital: http://www.gurjao.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.
br; portaldecompraspublicas.com.br.
Prefeitura Municipal RAYSSA EUTÁLIA GURJÃO COUTINHO BORGES
Gurjao - PB, 13 de setembro de 2023
Prefeitura Municipal
LICITAÇÃO
de Mogeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBUZEIRO
AVISO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS Nº 00002/2023
ATO DO PODER EXECUTIVO
A CPL torna público, para os fins e efeitos, que, no dia de 11 de Setembro de 2023, a empresa: PRIIMEE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
CONSTRIÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP – CNPJ: 20.949.329/0001-00, interpôs recurso
contra a fase de habilitação referente a Tomada de Preços nº 00002/2023. Em Ato Contínuo comunica-se EDITAL 013/2023
que a Abertura dos Envelopes de Propostas que está Marcada para o dia 14 de Setembro de 2023 as 08:00 CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO
horas fica cancelada. A cópia do recurso encontra-se à disposição junto a esta comissão. Informações: MUNICIPAL
no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço anteriormente divulgado. Telefone: (83)
O Município de Mogeiro - PB, conforme disposições constantes do Edital de Abertura nº 001/2020, no
33951478. E-mail: umbuzeirocpl@gmail.com; http://www.umbuzeiro.pb.gov.br.
uso de suas atribuições, torna público por este Edital a data, hora e local de realização de EMPOSSA-
Umbuzeiro - PB, 11 de Setembro de 2023
ALCEU DA COSTA LIMA MENTO, para aqueles candidatos que já concluíram a fase de entrega de documentação e estão aptos
Presidente da Comissão a assumir o cargo.
DATA DE INÍCIO: A partir da data da publicação nos Diários do Estado e do Município, com prazo de
15 (quinze) dias corridos para apresentação.
Prefeitura Municipal HORÁRIO: Das 08:00hrs às 13:00hrs, horário de expediente.
de Puxinanã LOCAL: Prefeitura Municipal de Mogeiro – PB, localizada na Avenida Presidente João Pessoa, 47,
Centro, Mogeiro-PB, CEP: 58375-000.
Mogeiro - PB, 12 de setembro de 2023
LICITAÇÃO ANTONIO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Constitucional
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUXINANÃ
AVISO DE CANCELAMENTO
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2023 de Sousa
A Prefeitura Municipal de Puxinanã, torna público aos interessados através da Pregoeira Oficial e
Equipe de Apoio, sediada na Av. 28 de Janeiro, 20 - Centro - Puxinanã - PB, que por motivos de
adequação as funções administrativas para melhor adequar o termo de referência, TORNA SEM
EFEITO a Publicação do Aviso de Licitação vinculados no DOE e no Jornal A União do PREGÃO
LICITAÇÃO
ELETRÔNICO Nº 00006/2023 por do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Pre- PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA
ços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, meio do site www.
portaldecompraspublicas.com.br; ficando desta maneira posteriormente publicando um novo aviso em AVISO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
data oportuna. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2023
(83) 33801007. E-mail: cml.puxinana@gmail.com. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas, habilitadas no Ministério da Saúde MS, cadastrados
Puxinanã - PB, 13 de setembro de 2023 no SCNES, para prestação de serviços na especializada de nefrologia/terapia renal substitutiva – TRS
GISLEY MORAIS SOUTO (hemodiálise) em média e alta complexidades do segmento ambulatorial, com base nas necessidades
Pregoeira Oficial complementares de sua rede e nos preços fixados pela tabela do Sistema Único de Saúde SUS, conforme
especificações em edital. Documentos analisados pelos presentes e CPL, declarada a única empresa
Prefeitura Municipal participante: Habilitada e qualificada ao credenciamento:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 BANHO–MARIA PARA AQUECIMENTO DE LEITE EME UND 2 21.890,00 43.780,00
DE CABEDELO - CNPJ nº 04.849.697/0001-20. HUMANO E FÓRMULA: Equipamento deverá ser
VENCEDOR: FANEM LTDA projetado para atender ao aquecimento do Leite Humano
CNPJ: 61.100.244/0001-30 em LACTÁRIO DE BERÇÁRIO E UTI NEONATAL,
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL na faixa de 36ºC. Deverá apresentar um controlador
7 BANHO MARIA PARA CULTURA E SOROLOGIA: FANEM/1102 UND 2 2.500,00 5.000,00 de temperatura digital microprocessado, de forma a
Equipamento destinado à utilização em Laboratórios, estabilidade de até 0,5ºC na faixa de trabalho, conta com
para cultura e sorologia, com temperatura de trabalho bomba recirculante para homogeneização da temperatura
até 50º C. Equipado com controlador de temperatura da água. Características desejáveis para o equipamento:
digital e sensor de alta sensibilidade, garante variação Estrutura monobloco em Aço Inox polido AISI 304,
de 0,5º C na faixa de trabalho. Características estruturais tampa tipo pingadeira. Drenagem da água com saída
desejáveis para o equipamento: Capacidade mínima inferior da cuba e descarga lateral. Circulação da água
de 6 litros de água e 72 tubos de ensaio. Estrutura em com bomba de demanda. Resistência elétrica de alta
Aço Inox AISI 304 e tipo monobloco. Deverá conter potência. Controlador digital de temperatura digital
resistência blindada em Aço Inox e controlador de microprocessado de operação simplificada e sensor de
temperatura digital. Potência desejável mínima de 3200 alta sensibilidade. Capacidade: Até 06 a 10 litros de
Watts. Voltagem 220 volts. Garantia mínima a defeito água e no mínimo 12 frascos tipo mamadeira. Votagem
de fabricação de 01 ano a contar da data de entraga do 220V. Garantia mínima a defeito de fabricação de 01
produto. Deverá conter selo do INMETRO e aprovação ano a contar da data de entraga do produto. Deverá conter
da ANVISA. selo do INMETRO e aprovação da ANVISA.
do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação Total: R$ 232.452,00
que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00028/2023, parte integrante do presente instrumento de CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, que também é o órgão gerenciador responsável pela ad- Cabedelo.
ministração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo Cabedelo - PB, 13 de Setembro de 2023
orçamento programa. IRANI SOARES DA SILVA
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº Secretária Municipal de Saúde
00028/2023, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas,
optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obriga- HOMOLOGAÇÃO
ções presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00028/2023
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurí-
entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na dica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00028/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; MEDICOS PARA INSTALAÇÃO DO BANCO DE LEITE NO HOSPITAL E MATERNIDADE PE.
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo ALFREDO BARBOSA HMMPAB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor
de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, de: FANEM LTDA - R$ 60.960,00; SR PRODUTOS MEDICOS LTDA - R$ 171.492,00.
independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; Cabedelo - PB, 13 de Setembro de 2023
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou IRANI SOARES DA SILVA
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços; Secretária Municipal de Saúde
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das
obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de
eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas
Câmara Municipal
próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. de Cabedelo
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação
ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, LICITAÇÕES
serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instru- CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
mento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
ADJUDICAÇÃO
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00009/2023
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data
da convocação. Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de vigente, referente ao Pregão Presencial nº 00009/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PELO PERÍODO DE 12 MESES,
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO – PB; ADJUDICO
validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido o seu objeto a: HUGO SUPRIANO DE ANDRADE 05487777489 - R$ 112.800,00.
como vencedor da licitação. Cabedelo - PB, 01 de Setembro de 2023
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para reti- ÊNIO MILLER COSTA SILVA
rar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na Pregoeiro Oficial
ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas
aos faltosos às penalidades cabíveis. CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de
validade da respectiva Ata de Registro de Preços. HOMOLOGAÇÃO
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a PREGÃO PRESENCIAL Nº 00009/2023
devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria
Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93. Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00009/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, consi- DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PELO PERÍODO DE 12 MESES,
derando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO – PB; HOMO-
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
LOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: HUGO SUPRIANO DE ANDRADE
Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o
contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retarda- 05487777489 - R$ 112.800,00.
mento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, Cabedelo - PB, 04 de Setembro de 2023
comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito ANDRÉ LUÍS ALMEIDA COUTINHO
à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios Presidente da Câmara
e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo
Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.
As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração. PREGÃO PRESENCIAL Nº 00009/2023
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATA-
garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – ad- ÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PELO PERÍODO
vertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato DE 12 MESES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez – PB; DESIGNO os servidores Antônio Carlos Rangel de Melo Junior, Secretário Geral da Presidência
por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, da Câmara Municipal de Cabedelo, como Gestor; e Matheus Almeida Bakke, Auxiliar Legislativo, para
qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02. Fiscal, do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00009/2023, especialmente
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a co- para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
municação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Cabedelo - PB, 04 de Setembro de 2023
Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for ANDRÉ LUÍS ALMEIDA COUTINHO
o caso, cobrado judicialmente. Presidente da Câmara
Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado,
e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado
no cadastro correspondente.
ADJUDICAÇÃO
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00028/2023 e seus anexos, e as seguintes propostas PREGÃO PRESENCIAL Nº 00010/2023
vencedoras do referido certame: Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da le-
- FANEM LTDA. gislação vigente, referente ao Pregão Presencial nº 00010/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE
61.100.244/0001-30 EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA COM
Item(s): 7 - 9 - 15 - 19 - 20. INFRAESTRUTURA PRÓPRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Valor: R$ 60.960,00 DE CABEDELO; ADJUDICO o seu objeto a: INORPEL INDUSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS
- SR PRODUTOS MEDICOS LTDA. ELETRICOS LTDA - R$ 43.800,00.
10.757.876/0001-30 Cabedelo - PB, 01 de Setembro de 2023
Item(s): 2 - 5 - 8 - 17 - 21. ÊNIO MILLER COSTA SILVA
Valor: R$ 171.492,00 Pregoeiro Oficial
Diário Oficial João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 37
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO CIPAL DE ALAGOA NOVA–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00016/2023.
DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS. VIGÊNCIA: até 22/02/2024. PARTES CONTRATANTES:
HOMOLOGAÇÃO Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00288/2023 - 22.08.23 - UNIVERSIDADE ESTADUAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00010/2023 DA PARAIBA - R$ 448.515,00.
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria
Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00010/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Câmara Municipal
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA COM INFRAESTRU-
TURA PRÓPRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABE-
de Ibiara
DELO; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: INORPEL INDUSTRIA
NORDESTINA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA - R$ 43.800,00.
Cabedelo - PB, 04 de Setembro de 2023 LICITAÇÕES
ANDRÉ LUÍS ALMEIDA COUTINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA
Presidente da Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023
Torna público que fará realizar através do Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada no Câmara Muni-
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO cipal de Ibiara, Rua Joaquim Lopes Ribeiro, 35, Centro, Ibiara - PB, às 08h00min, do dia 27 de setembro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00010/2023 de 2023, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CON- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E ENVIO DAS INFORMACOES
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA DO SST AO ESOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA - PB. Recursos: previstos no orçamento
ÓPTICA COM INFRAESTRUTURA PRÓPRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂ- vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Federal nº. 3.555/2000. Informações:
MARA MUNICIPAL DE CABEDELO; DESIGNO os servidores Antônio Carlos Rangel de Melo no horário 07h00min ás12h00min dos dias úteis, no endereço supracitado. Edital: www.tce.pb.gov.br.
Junior, Secretário Geral da Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo, como Gestor; e Matheus Ibiara - PB, 13 de setembro de 2023.
Almeida Bakke, Auxiliar Legislativo, para Fiscal, do contrato decorrente da licitação, modalidade MIRIA ALYNE DE LIMA LEITE
Pregão Presencial nº 00010/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Pregoeira Oficial
contrato, respectivamente.
Cabedelo - PB, 04 de Setembro de 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA
ANDRÉ LUÍS ALMEIDA COUTINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
Presidente da Câmara
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023
Torna público que fará realizar através do Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada no Câmara Mu-
Prefeitura Municipal nicipal de Ibiara, Rua Joaquim Lopes Ribeiro, 35, Centro, Ibiara - PB, às 10h00min, do dia 28 de agosto
de Alagoa Nova de 2023, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃOO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO
AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL) COM PAINEL ELETRÕNICO DE VOTAÇÃO DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE IBIARA – PB. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei
LICITAÇÕES Federal nº 10.520/02 e Decreto Federal nº. 3.555/2000. Informações: no horário 07h00min ás12h00min
dos dias úteis, no endereço supracitado. Edital: www.tce.pb.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA Ibiara - PB, 14 de agosto de 2023.
MIRIA ALYNE DE LIMA LEITE
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregoeira Oficial
DISPENSA Nº DP00016/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e
observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00016/2023, que Prefeitura Municipal
objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DIVERSOS CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA
de Amparo
MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o
seu objeto a: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - R$ 448.515,00.
Alagoa Nova - PB, 22 de Agosto de 2023 LICITAÇÃO
FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA
Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Amparo e: CT Nº JOSELITO DE OLIVEIRA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA–PB, CONFORME
00112/0202 - 20.07.23 - EDUARDO BRUNO MELO ALVES - R$ 62.405,00; CT Nº 00113/2023 - CONTRATO DE REPASSE N°880282/2018/ME/CAIXA. Recursos: previstos no orçamento vigente.
20.07.23 - RONALDO BARBOSA DE AGUIAR DA SILVA EIRELI - R$ 544.050,00. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, con-
sideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 12:00
Prefeitura Municipal horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 36331180. E-mail: licitacaobarauna@
gmail.com. Edital: www.barauna.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br.
de Várzea Baraúna - PB, 13 de Setembro de 2023
DAIANA AZEVEDO SOUSA LIMA
Presidente da Comissão
LICITAÇÃO
Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO de Imaculada
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 009/2023- LEI N. 14.133/2021
O Prefeito Constitucional do município de Várzea, torna público nos termos do art. art. 71 inciso III e CAMARA MUNICIPAL DE IMACULADA
§ 3º da Lei 14.133/2021 e das Súmulas 346 e 473 do STF, a Revogação do processo acima cujo objeto
Aquisição de material permanente, mobiliário e eletrodomésticos para atender as necessidades das se- AVISO DE REVOGAÇÃO
cretarias do município de Várzea – PB, por razões de interesse público constante nos autos do processo. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00004/2023 - LEI Nº 14.133/21
INFORMAÇÕES: Em todos os dias úteis, no horário de expediente das 08;00 ás 13:00 horas na sala da
A Câmara Municipal de Imaculada/PB, através do Presidente da Câmara, resolve REVOGAR a DIS-
CPL, a Rua João Martins de Medeiros nº 138, Centro sede temporária da Prefeitura Municipal ou pelo
e-mail: contratacaodireta@varzea.pb.gov.br PENSA Nº 00004/2023 - Lei 14.133/2021, destinada a Contratação de empresa para fornecimento e
Gabinete do Prefeito de Várzea, Estado da Paraíba, 13 de setembro de 2023 montagem de moveis planejados para a Câmara Municipal de Imaculada/PB. Por razões de interesse
OTONI COSTA DE MEDEIROS público, conforme justificativa nos autos.
Prefeito Constitucional Imaculada/PB, 13 de Setembro de 2023.
ALEXANDRE ALVES NÓBREGA
Prefeitura Municipal Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 008/2023 Prefeitura Municipal
O Prefeito do Município de Boa Vista - PB, em de conformidade com a Lei nº. 8.666/93, suas de Condado
alterações, Lei nº. 8.080/90 e 8142/90, Portarias nº. 358/2006, 648/2006 e 650/2006 do Ministério
da Saúde, Resolução nº. 1613/2001-CFM e demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO para
conhecimento dos interessados, a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO para de CREDEN- LICITAÇÕES
CIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO ATENDIMENTO A NÍVEL AMBULATORIAL EM PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
CONSULTAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, con-
forme especificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Esplanada Bom Jesus, FASE DE HABILITAÇÃO
s/n – Centro, no horário das 07:00 as 11:00 h. Outras informações pelo Telefone (83) 3313-1100. TOMADA DE PREÇOS Nº 00002/2023
Os interessados poderão inscrever-se para Credenciamento, a partir da data de 05 de outubro de OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de adequação de estradas vicinais, no muni-
2023, no local supramencionado, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período cípio de Condado.
remanescente de vigência do Credenciamento. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Condado torna público aos interessados que, após
Boa Vista - PB, 13 de Setembro de 2023. análise do recurso interposto pela licitante COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, decidiu por
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO conhecer do recurso administrativo e no mérito julgar improcedente, mantendo-se a decisão colegiada
PREFEITO anterior da comissão de licitação. As informações a respeito da decisão foram remetidas ao Prefeito,
que confirmou a decisão da Comissão de Licitação. Os atos das decisões da Comissão de Licitação e do
Prefeitura Municipal Prefeito de Condado se encontram à disposição dos interessados na Rua Padre Amâncio Leite, n° 395,
Centro - Condado - PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.
de Capim Comunica-se que a sessão pública para abertura do envelope de Propostas de Preços será realizada no
dia 19/09/2023, às 09:00, no mesmo local da primeira reunião.
Condado-PB, 13 de setembro de 2023.
LICITAÇÕES FRANCISCA LIDIANE ALVES DA SILVA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
CONVOCAÇÃO DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.°00004/2023 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução dos serviços TOMADA DE PREÇOS Nº 00007/2022
de Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem da Rua Jorge Hermínio no Distrito Olho D’água, Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o pa-
município de Capim - PB, conforme Termo de Referência: O Presidente da CPL convoca todas as recer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00007/2022, que objetiva: Contratação
empresas participantes do processo Tomada de Preços Nº0004/2023, para abertura dos envelopes de de empresa para execução de obra de construção de Creche Padrão Integra Paraíba, no município de
habilitação no dia 20 de Setembro de 2023 as 09:00 horas. 49.165.513 LUCIANA MORAES VEN- Condado; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: M. J.
TURA; ALLN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA; APN CONSTRUCOES E SERVICOS B. PAIXAO LTDA - R$ 1.006.415,24.
EIRELI; BJC CONSTRUÇÕES EIRELI; CATAO BONGIOVI COMERCIO E SERVICOS EIRELI; Condado - PB, 25 de Abril de 2023
COFEM CONSTRUCOES SERVICOS TECNOLOGIA E LOCACOES EIRELI – ME; CONCRENOR MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
CONSTRUÇÕES DO NORDESTE EIRELI; CONSTRUTORA APODI EIRELI; CONSTRUTORA Prefeito
ARANTES EIRELI; CONSTRUTORA JEW LTDA; CONSTRUTORA NACIONAL LOCACOES E
SERVICOS EIRELI; D2R3 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI; DUARTE MARTINS EXTRATO
CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA; EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA; ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA
LTDA; EOS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI; FC EMPREENDIMENTOS EXTRATO DE CONTRATO
E CONSTRUCOES LTDA; FOX SERVICE SERVICOS LTDA; FRANCISCO NARLON ALVES TOMADA DE PREÇOS Nº 00007/2022
GUERREIRO; G.M.F CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME; GR CONSTRU- OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção de Creche Padrão Integra Paraíba,
40 João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Diário Oficial
no município de Condado.
FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00007/2022. Prefeitura Municipal
DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22.080.12.365.1020.1100 - Construção e Reforma de Creches; de Juazeirinho
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 540 - Transferência do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação
da União – VAAT, 571 - Transferência do Estado ref. a convênios e instrumentos congêneres vinculados LICITAÇÕES
a educação (Convênio n° 0477/2021).
VIGÊNCIA: até 26/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRINHO
Contrato nº 00120/2023 - 26.04.23 - M.J.B. PAIXÃO LTDA - R$ 1.006.415,24
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10013/2023
Prefeitura Municipal Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Juiz
de Bayeux Federal Genival Matias de Oliveira, 178 - Centro - Juazeirinho - PB, por meio do site www.portalde-
compraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar
objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANS-
LICITAÇÃO PORTE DE EQUIPE DE SAÚDE DO PROGRAMA SÁUDE DA FAMÍLIA, REMANESCENTE DA
ROTA 10, QUE FOI FRACASSADA, PROVENIENTE DO PE 10010/2023, JUNTO A SECRETARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX DE SAÚDE VISANDO FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS FUTUROS.
GABINETE DA PREFEITA Abertura da sessão pública: 09:00 HORAS DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023. Início da fase de
lances: 09:01 HORAS DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023. Referência: horário de Brasília - DF.
TERMO DE INVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente
A Prefeita Municipal de Bayeux-Pb, no uso de suas atribuições, em observância ao Princípio da Auto- a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal
tutela dos atos administrativos, torna público para conhecimento de todos a decisão de TORNAR SEM nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Infor-
EFEITO a publicação de EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00178/2023 – PMBEX, mações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3382–1234.
no Diário Oficial do Estado na edição de 12/09/2023, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° E-mail: licitacaojuazeirinho2022@gmail.com. Edital: www.juazeirinho.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br;
00012/2023 – PMBEX, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00040/2023 – PMBEX, pelos motivos www.portaldecompraspublicas.com.br.
constantes nos autos do referido processo. Juazeirinho - PB, 13 de Setembro de 2023
Bayeux - PB, 13 de Setembro de 2023. ERINALDO ARAÚJO SOUSA
LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO Pregoeiro Oficial
Prefeita Constitucional do Município de Bayeux
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO
Prefeitura Municipal FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRINHO
de Nova Palmeira AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10002/2023
LICITAÇÃO Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Juiz
Federal Genival Matias de Oliveira, 178 - Centro - Juazeirinho - PB, às 09:30 HORAS DO DIA 27 DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA SETEMBRO DE 2023, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, visando formar
Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: SISTEMA DE REGISTRO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABC FARMA,
TOMADA DE PREÇOS Nº 00004/2023 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação – Cpl e observado o DA TABELA ABC FARMA, MAIOR DESCONTO COM BASE NA TABELA DA ABC FARMA, PARA
parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00004/2023, que objetiva: CONTRATA- ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE UM AUDITÓRIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO–PB. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal
DE NOVA PALMEIRA–PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Fe-
seu objeto a: CONSTRUTORA BURITI - R$ 105.700,51. deral nº 7.892/13; Decreto Municipal nº 005-A/17; e legislação pertinente, consideradas as alterações
Nova Palmeira - PB, 13 de Setembro de 2023
posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
AILTON GOMES MEDEIROS
endereço supracitado. Telefone: (83) 3382–1234. E-mail: licitacaojuazeirinho2022@gmail.com. Edital:
Prefeito
www.juazeirinho.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br.
Juazeirinho - PB, 13 de Setembro de 2023
Prefeitura Municipal ERINALDO ARAÚJO SOUSA
de São José de Espinharas Pregoeiro Oficial
nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas
das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr Antônio Carneiro, 58 - Centro - Riacho dos Cavalos
Telefone: (83) 33622469. E-mail: areiacamaracma@gmail.com. Edital: www.areia.pb.gov.br; www.tce. - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. E-mail: prefeitura@riachodoscavalos.pb.gov.br.
pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Riacho dos Cavalos - PB, 06 de Setembro de 2023
Areia - PB, 13 de Setembro de 2023 EDINETE VIEIRA DE ARAÚJO SANTOS
BRUNO FAUSTINO DA SILVA Presidente da Comissão
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA
RESULTADO FASE PROPOSTA
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 00007/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00002/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Dr. DE CONSTRUÇÃO DE “CRECHE TIPO B DO PROGRAMA PARAÍBA PRIMEIRA INFÂNCIA” –
Cunha Lima, S/N - Centro - Areia - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação CONFORME PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO PASSEIO CAVALOS/PB. LICITANTE DECLARADO VENCEDOR e respectivo valor total da contratação: MP
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. Abertura CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - Valor: R$ 994.067,15. Dos atos decorrentes do procedi-
da sessão pública: 09:30 horas do dia 26 de Setembro de 2023. Início da fase de lances: para ocorrer mento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr Antônio
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Carneiro, 58 - Centro - Riacho dos Cavalos - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as altera- E-mail: prefeitura@riachodoscavalos.pb.gov.br.
ções posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço Riacho dos Cavalos - PB, 06 de Setembro de 2023
supracitado. Telefone: (83) 33622469. E-mail: areiacamaracma@gmail.com. Edital: www.areia.pb.gov. EDINETE VIEIRA DE ARAÚJO SANTOS
br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Presidente da Comissão
Areia - PB, 13 de Setembro de 2023
BRUNO FAUSTINO DA SILVA
Pregoeiro Oficial Prefeitura Municipal
de Mari
Prefeitura Municipal
de Ingá LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI
LICITAÇÕES GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal
inferior, medindo 5m de comprimento por 4.50m de largura, um
patamar para receber as escadas de acesso ao primeiro andar,
medindo 2,5m x 4,5m de largura, ambos equipados com escadas
de Riacho dos Cavalos moduladas em quantidade e posicionamento compatível com a
população usuária das estruturas. A cobertura será em toldos do
tipo chapéu- de-bruxa de lona vinílica branca do tipo night and
day com tratamento ante chama, medindo 5m x 5m. cada, para
LICITAÇÕES evento realizado no município no período de 12 meses.
TOTAL R$ 126.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS
VALIDADE DA ATA
RESULTADO FASE PROPOSTA A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 meses, a partir da sua publicação no Diário
TOMADA DE PREÇOS Nº 00006/2023 Oficial do Estado.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A REFORMA Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal não fica obrigada
DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: MARIA GERALDINA DE LIMA, JOSIVAN PIMENTA a firmar as contratações.
DA SILVA E EUNICE MAIA DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/ Mari, 13 de setembro de 2023.
PB – CONVÊNIO 0204/2021 – GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. LICITANTE DECLARADO ANTONIO GOMES DA SILVA
VENCEDOR e respectivo valor total da contratação: CONSTRUTORA E LIMPEZA URBANA DANTAS PREFEITO
LTDA - Valor: R$ 130.747,10. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos CONTRATANTE
Diário Oficial João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 43
LICITAÇÃO EXTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
ATOS EMPRESARIAIS
www.pirpirituba.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.
Pirpirituba - PB, 14 de Setembro de 2023
ROMÁRIO FERNANDES NICOLAU
Pregoeiro Oficial
GRUPO EDUCACIONAL NEXUS – 33.176.748/0001-07
Prefeitura Municipal O diretor do Centro de Ensino Educa Nexus, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.176.748/0001– 07, situado
de Tacima na Av. Piauí, nº 75, bairro dos Estados, município de João Pessoa–PB, no uso de suas atribuições legais,
com base no processo de credenciamento nº 0004136-5/2020, parecer 031/2020, resolução 321– 322/2021
(17/11/2021), Conselho Estadual de Educação, Ensino Médio na Modalidade EJA-EAD Integrado ao
LICITAÇÃO Ensino Técnico com Qualificação Profissional em Assistente Administrativo, torna público a relação
parcial complementar de alunos concluintes, através da modalidade acima e/ou através do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA de Classificação e Reclassificação previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n° 9.394/1996.
Ressalte-se, acerca da validade dos documentos emitidos pelo Centro de Ensino Educa Nexus, a disposição
AVISO DE LICITAÇÃO instituída pelo CEE do Estado da Paraíba, adiante transcrito:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00034/2023 “Resolução 30/2016, art. 9º, § 2º. A certificação de EJA do ensino fundamental e do ensino médio
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, por meio do site http:// terá validade nacional. Em âmbito nacional, cujo Órgão regulamentador é o Conselho Nacional de
bnc.org.br/sistema/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE Educação tem-se, CNE/CEB - Resolução 01/2021 de 25 de maio de 2021, art. 29, caput e parágrafo
PATRULHA MECANIZADA. Abertura e início da sessão pública: 09:00 horas do dia 29 de setembro de terceiro. Em consonância como título IV da Lei nº 9.394/1996, que estabelece a forma de organização
2023. Informações no e-mail: prefeituradetacimapb@gmail.com. Edital: https://www.pmtacima.pb.gov. da educação nacional, a certificação decorrente dos exames da EJA deve ser competência dos sistemas
br/; www.tce.pb.gov.br; http://bnc.org.br/sistema/. de ensino. § 3º Toda certificação decorrente dessas competências possui validade nacional garantindo
Tacima - PB, 13 de setembro de 2023 padrão de qualidade.”.
SHEILA DE ARAÚJO PEREIRA Por fim, e ainda para assegurar o compromisso do Centro de Ensino Educa Nexus com a transparência
Pregoeira Oficial e lisura dos seus processos educacionais, que todos os certificados emitidos são publicados no Diário
Oficial do Estado da Paraíba, permanecendo, portanto, disponíveis para consulta pública, permitindo
EXTRATO que suas autenticidades possam ser conferidas, também, no site da Instituição, no endereço https://www.
centroeducanexus.com.br/.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA Advirta-se que a recusa abusiva e injustificada no recebimento da certificação emitida de acordo com a
legislação vigente é ato passível de responsabilização civil, acaso configurado dano, nos termos do art.
EXTRATO DE ADITIVO 927 e ss. Do Código Civil Brasileiro e de acordo com o entendimento dos tribunais pátrios.
OBJETO: PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES. FUNDAMENTO LEGAL: RELAÇÃO PARCIAL COMPLEMENTAR DE ALUNOS CONCLUINTES:
Dispensa nº DP00014/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES Admilson Silva Franca, Adriana Almeida Silva, Adriana Carmelita Santos Souza Oliveira, Adriana
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00117/2022 - Industria Yvel Limitada - 3º Conceição Lino Da Silva, Adriana Silva Santos, Adriano José De Jesus, Adrielli Do Socorro Teixeira
Aditivo - prorroga o prazo por mais 2 meses. ASSINATURA: 11.05.23 Cardoso, Airton Oliveira De Almeida, Alan Moreira Cardoso, Aldemir Sales Vieira, Alessandra Evan-
gelista De Oliveira, Alessandra Igarashi Callovi, Alessandro De Sousa, Alex Santos Pessoa, Alexandra
Costa Da Silva, Alexandre José Do Nascimento, Alexandre Wellington Pontes, Alexsandra Flores, Aline
Prefeitura Municipal Silva De Carvalho, Aline Verli Azevedo Moreira, Altemar Antonio Martins, Ana Beatriz Paz Munhoes
De Arruda, Ana Carolina Estevam Da Silva, Ana Claudia Pereira De Souza, Ana Naiara Mendes Rodri-
de Barra de São Miguel gues, Ana Patricia De Oliveira Marinho, Anderson Clayton Rosa, Anderson Da Silva Santos, Anderson
Henrique Minson, Anderson Salvino Francisco Da Silva, Andicelia Alecia Da Silva Duarte, André Luis
De Araújo Carvalho, Andre Luiz Peres Amorim, Andre Spatafora Pereira, Andreia Dos Santos Quele-
LICITAÇÃO mente, Andreza Santos Da Paixão, Andrielle Castilhos De Oliveira, Angelica Da Silva Souza, Anna
Victoria Jesus Halibck, Antonio Carlos Thomazetti, Antônio Dimas Da Silva Santana, Antonio Francis-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL co Dos Santos Filho, Antônio José Fernandes Dos Santos, Antonio Maciel De Lima Pimenta, Arthur Da
Silva Rodrigues, Augusto Henrique Bezerra Moura, Avila Iris Souza Da Mata, Benedita Aparecida De
AVISO DE LICITAÇÃO Souza, Betania Marcia Dos Santos Da Silva, Bianca Marcelino Souza Silva, Bruna Da Silva Nogueira,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2023 Bruna Nunes Pereira, Bruna Rogeria Ribeiro De Oliveira, Bruno De Assis Amabis, Bruno Henrique
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Thomaz Antonio Barbarini, Bruno Leone Gonçalves Alves, Cacilande Pereira Santos, Camila Viana Simão,
de Aquino, 06 - Centro - Barra de São Miguel - PB, por meio do site WWW.PORTALDECOMPRASPU- Camile Vitória Santos, Carla Maria Da Silva De Jesus, Carliene De Souza Campos, Carlos De Souza
BLICAS.COM, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema Lopes, Carlos Leandro Da Silva, Carlos Renato Gomes De Britto, Carmen Lúcia Moreira Andrade,
de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE Cássia Sanitá Lepschis, Célio Batista Arantes, Célio Cândido Da Silva, Cesar Augusto Coelho Francis-
TRANSPORTE ESCOLAR. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 27 de Setembro de 2023. co, Cezar Da Silva Santana, Chama Braz De Oliveira, Christopher Leopoldo De Carvalho, Cicero Fer-
Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 27 de Setembro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. reira De Queros, Clarisse De Sousa Araujo, Claudete Lofh, Claudinei Pascoal, Claudio Roberto Granja
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente De Souza, Clayton Dimitrov Dos Santos, Cleandro De Oliveira Braga, Cleber Luís Camillo, Cleber
a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal Rodrigues Lima, Cleia Ortiz Ribeiro, Cleison Borges Gonçalves De Miranda, Cleyton Carneiro De
nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Infor- Castro, Clodomiro De Mattos, Clovis Ignacio Nassif, Constantino Jose De Souza De Souza Neto, Cris-
mações: das 07:30 as 12:00 dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3358–1005. E-mail: tiane Kimio Tsukita, Crizaura De Oliveira Góis, Daiane Bahia Reis, Dalanne Larysse De Sousa Pessoa,
cplbarradesaomiguel@gmail.com. Edital: www.barradesaomiguel.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; WWW. Daniela Samara Guimaraes Mendes, Davi Nunes Novais, Denis Rodrigues Dos Santos, Dhioce Soares
PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM. Rocha Dos Santos, Diego Gonçalves Soares, Dienefer Oliveira Da Silva, Dilma Pereira Dos Santos
Barra de São Miguel - PB, 13 de Setembro de 2023 Pachuki, Diogo Santos Lucena, Diomario Junio Pinheiro De Jesus, Domingas Da Silva Dos Santos,
LAIS QUIRINO DA CUNHA Donizetti De Oliveira, Douglas Aparecido Vaz Da Silva, Ediane Silva Bezerra, Edinelson Sampaio
Pregoeiro Oficial Oliveira, Edmundo Da Silva Gomes, Edna Dos Santos, Edson Alves Dionizio, Edson Da Silva Costa,
44 João Pessoa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Diário Oficial
Edson Figueirôa De Azevedo, Eduardo Maurício Felipe Dos Santos, Edvandro Pereira Santos, Elaine CONSELHO FISCAL E DA DELEGAÇÃO REPRESENTATIVA JUNTO À CONFEDERAÇÃO
Gomes Santos, Elian Araujo Dos Santos, Eliane De Sousa Dias, Eliane Ribeiro, Elisa Bender Kuhn, NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI, PARA O PERÍODO ADMINISTRATIVO 2023/2027, A SER
Elisete Ferreira Marques, Elissandra Eugênio Da Silva, Elizabet Christina Gonçalves Tobler, Eloiza REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Coelho Araújo, Elza Maria De Oliveira, Emanuele Correa Damasceno, Emerson Soares Da Silva, Endry Pelo presente edital, convocamos os Senhores Conselheiros da Federação das Indústrias do Estado da
Priscila Silva Marques De Abreu, Eraldo Nascimento Dos Santos, Erika Milena Jerônymo Lima, Erika Paraíba, para reunião ordinária, no dia 25 de setembro de 2023, que se realizará na Sala de Reuniões
Moreira Lisboa, Eula Paula Soneguete Bersan, Evaldo Julio Da Silva, Evandro Calais Filho, Ever Rey- João de Souza Barbosa, no 6º andar, na sede da FIEP, localizada à Rua Manoel Gonçalves Guimarães,
naldo Ferrufino Jarro, Ézio Padrinho Laimam, Fabiana Carlos Cavalcanti, Fabiana Dos Santos Marcon- nº 195, José Pinheiro, na cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba, às 09 horas, em primeira
des, Fabiana Tomaz Do Carmo, Fabio Alan Rezende Da Silva, Felipe Da Silva Santos, Felipe De Sousa convocação, e em segunda convocação às 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta: I – Dar
Cordeiro, Felipe Queiroz Da Silva, Felipe Roberto Caldas Do Nascimento, Fernanda Aparecida Rezen- posse à Diretoria, ao Conselho Fiscal e à Delegação Representativa junto à Confederação Nacional da
de Alves, Fernando Schneider, Flavia Santana Pereira, Flaviano Luis Da Fonseca Silva, Flávio Eduardo Indústria - CNI, para o período administrativo 2023/2027, em consonância com a alínea “c” do art. 17
Viegas Da Silva, Flávio Rezende Melgaço Filho, Francisco Dalverlan De Abreu, Francisco Erijanio do Estatuto desta Entidade. Campina Grande, 14 de setembro de 2023. Francisco de Assis Benevides
Matias, Franciselem Rodrigues Guimarães, Francislene Cristina Machanoquer, Gabriel Amaral Dos Gadelha - Presidente do Conselho.
Santos, Gabriel Felipe De Almeida Ramos, Gabriel Oliveira De Jesus, Gabriel Quina Lirio Alves, Ga-
briele Pantoja Dos Santos, Gabrieli Rocha Ferreira, Gabrielle Dos Santos Guilherme Negris, Genezio FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DA PARAÍBA
Marinho Victor, Genivaldo Silva De Lima, Geralda Pereira Da Silva Moraes, Geraldo Eufrasio Neves,
Gilberto De Sousa Maia, Gilvan Bezerra Da Silva, Girlane Gomes Dos Santos, Giseli Aparecida Alva- EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA/FAEPA n.º 24/2023
renga, Giselle Monique De Souza, Gisliana Ferreira Da Silva, Graziele Da Silva Galvão, Graziele Das A Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba – FAEPA comunica a realização de Dispensa de licitação
Graças Bernardino, Guilherme Augusto Dias Oliveira, Helenice Alves De Souza, Helenice Lemes Ro- fundamentada no art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito do Convênio/SEDAP/FAEPA n.º 12/2023,
drigues, Herlon Domingos Da Silva Júnior, Hiranildes Valentina Lobo, Hudson Luiz De Camargo Peres, para contratação de empresa para o fornecimento de silagem embalada, SOB DEMANDA, para atender as
Hugo Costa Matheus, Hyago Patrocínio De Campos, Iara Cardoso Dos Santos, Igor Da Paz Bernardes, necessidades da Exposição Agropecuária “Paraíba Agronegócios 2023”, que ocorrerá nos dias 17 a 24 de
Indaiára Oliveira Dos Santos, Iraide Alves, Isaías Francisco Da Silva, Islã Cristian Andrade Da França, setembro de 2023 no Parque de Exposições Henrique Vieira de Albuquerque Melo, em João Pessoa/PB.
Itamar Evandro De Franca, Jackeline Santana De Barros, Jacqueline Aparecida De Paiva, Jadson Perei- A referida dispensa será operada pela Comissão Permanente de Licitações da FAEPA e o envio de
ra Dos Santos, Jaine Da Silva Santos, Janes Correa Batista Da Silva, Jangle Bergue Ferreira Dos Santos, propostas deverá ser feito pelo e-mail compras@faepapb.com.br. O recebimento das propostas ocorrerá
Janio Dantas Targino, Jaqueline Da Conceição Bernardo Venancio, Jaqueliny Mariana Souza Moreira, entre 07h00min do dia 12/09/2023 até as 17h00min do dia 13/09/2023. A versão integral do Aviso de
Jascira Vieira Lima, Jayne Soares Da Silva Henrique, Jean Carlos Vieceli, Jean Dos Santos Oliveira, Dispensa Eletrônica encontrar-se-á disponível a partir das 14:00h do dia 11/09/2023 no link: https://
Jessica Cavalcante Pereira, Jhoday Fernandes Gusmão, João De Deus Jordão França Oliveira Da Silva, faepapb.com.br/editais/
João Felipe Araújo Santos, João Maico Siqueira, João Vitor Dos Santos Machado, Jonathan Gabriel De
Moura Oliveira, Jonathan Moreira Machado, Jonilso Tomicha Leite, Jonnas Michaell Da Silva, Jorge EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA/FAEPA n.º 25/2023
Felipe Alves Da Silva, Jorge Luiz Nogueira Tavares, Josanildo Sena Dias, Jose Antonio Laureano, José A Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba – FAEPA comunica a realização de Dispensa de licitação
Carlos Cordeiro, José Everton Cardoso Do Nascimento, José Leonildo Ferreira Da Silva Filho, Jose Luiz fundamentada no art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito do Convênio/SEDAP/FAEPA n.º 12/2023,
Freire, Joseane Cristina Ferreira, Joselito Nunes De Sena, Jouberth Cravo De Oliveira, Jucerlânio De para contratação de empresa especializada em serviços de locação de sistema de som e iluminação para
Abreu Quirino, Juliana Da Silva Ferreira Dos Santos, Juliana Delfino Prado, Juliano De Aguiar Lisboa, atender as necessidades da Exposição Agropecuária “Paraíba Agronegócios 2023”, que ocorrerá nos
Juliano José Salvino, Julie Anne Da Cunha Rocha Gomes, Julio Antonio Da Silva Soares, Júlio César dias 17 a 24 de setembro de 2023 no Parque de Exposições Henrique Vieira de Albuquerque Melo, em
Caetano Euzebio, Junior Cesar Ribeiro Novaes, Junivaldo Vasconcelos Cardoso, Kaiky Junio Guimara- João Pessoa/PB. A referida dispensa será operada pela Comissão Permanente de Licitações da FAEPA
es Santos, Karine Daniele Ferreira Luciano De Araujo, Karla Jamily Gonzaga Carvalho, Kerolayne e o envio de propostas deverá ser feito pelo e-mail compras@faepapb.com.br.
Antonia Idalino Santos Vasconcelos, Keuvis Delmondes De Souza, Laiz Silva Souza, Larissa De Car- O recebimento das propostas ocorrerá entre 07h00min do dia 12/09/2023 até as 17h00min do dia
valho Jaques, Leandro Vitor Barbosa, Lennon Matheus Lima Da Silva, Leticia Gabriela Da Silva, Lilia 13/09/2023. A versão integral do Aviso de Dispensa Eletrônica encontrar-se-á disponível a partir das
Aparecida Ubaldo, Lilian Da Silva Berto, Lorena Ingrid Costa Santos, Luan Ramalho Sabino, Lucas 14:00h do dia 11/09/2023 no link: https://faepapb.com.br/editais/
Emmanuel Pereira Da Silva, Lucas Fernandes Cecotti, Lucas Rocha Alves Dos Santos, Lucia Helena
Scarlate Alves, Luciana Da Silva, Luciana Teixeira Da Silva, Luciane De Lima Denkewski, Luciano EXTRATO DE CONTRATO – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA/FAEPA N.º 06/2023
Fledson Dos Santos, Luciano Luiz Coutinho Junior, Lucilia Perpetua Honorio Vaz Silva, Luis Gustavo FORNECEDOR: MONTE SINAI CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Serviços de restauração das ins-
Cândido Venâncio, Luiz Fernando Nascimento, Luiz Gustavo Da Silva, Luiz Henrique Andrade Mon- talações do Parque de Exposições Henrique Vieira de A. Melo para a Exposição Agropecuária “Paraíba
fardini, Luzia Margarete Estevão, Luzicler Conceição Brito, Luzineti Madalena De Paula, Maciel Alves Agronegócios 2023” a ocorrer entre 17 a 24 de setembro de 2023, em João Pessoa/PB. VALOR: R$
Trindade, Maciel Costa Dias, Mahyanna Mylany Araujo Silva, Maiquel Rodrigues Da Silva, Marcelo 25.778,51. VIGÊNCIA: 11/09/2023 – 30/09/2023. FONTE DE RECURSOS: Convênio/SEDAP/FAEPA
De Almeida Mourão, Marcelo Henrique Da Silva Ferreira, Marcelo Henrique Dos Santos, Marcelo n.º 12/2023. ASSINADO EM: 06/09/2023.
Mendes Martins, Marcia Maria Alexandre Severiano, Marcia Maria Mendes Ferreira, Marcilene Rodri-
gues Brito, Marcio Dinelli Lopes, Marcio Jose De Sena, Marcos Belem De Freitas, Marcos Roberto EXTRATO DE CONTRATO – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA/FAEPA N.º 17/2023
Ferreira Ribeiro, Marcos Silva De Sousa, Maria Arlete Dias De Souza, Maria Daniela Brito Da Silva, FORNECEDOR: ZITO SOM SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços de So-
Maria De Fatima Da Silva Araujo, Maria Eduarda Lopes Da Costa, Maria Eduarda Pereira Oliveira, norização Ambiente e Locução no Parque de Exposições Henrique Vieira de A. Melo para a Exposição
Maria Ione Wisniewski Foetsch, Maria Ivanilde Bezerra De Lima, Maria José Liziero, Maria Madalena Agropecuária “Paraíba Agronegócios 2023” a ocorrer entre 17 a 24 de setembro de 2023, em João Pessoa/
Vieira Dos Santos, Maria Simone Ferreira Viana, Maria Vitoria Batista Santos, Marileuza De Souza PB. VALOR: R$ 18.000,00. VIGÊNCIA: 11/09/2023 – 30/09/2023. FONTE DE RECURSOS: Convênio/
Nunes, Mario Vinicius Melo Celestino, Marlene Dutra Pires, Mateus Da Costa Silva, Matheus Rodolfo SEDAP/FAEPA n.º 12/2023. ASSINADO EM: 12/09/2023.
Rocha, Maurilio Augusto De Oliveira, Max Araujo Sobreira Filho, Maytson Denkewski, Melissa Oli-
veira Maciel, Meriene Da Silva Duarte, Michael Pierre Da Rocha, Michele De Moura Farias, Mikaele EXTRATO DE CONTRATO – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA/FAEPA N.º 18/2023
Santos Pereira, Milena Nascimento Da Silva, Mirian Narcisa Siqueira Babinski, Moises De Carvalho, FORNECEDOR: CONSTRUTIVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. OBJETO: serviços de forne-
Mônica Da Silva Ribeiro Pereira, Monica Pinheiro Guimaraes, Morgania Marta Pereira Novais, Natã cimento de material elétrico no Parque de Exposições Henrique Vieira de A. Melo para a Exposição
Da Silva Cretton, Natalia Lopes De Souza, Nicolas Da Silva De Paula, Nikolly Sena De Assis, Nilmara Agropecuária “Paraíba Agronegócios 2023” a ocorrer entre 17 a 24 de setembro de 2023, em João Pessoa/
Santiago Nunes, Ocimara Vieira Juruna, Osvaldo Ramos, Pablo Marinato Silva, Paloma Aparecida Do PB. VALOR: R$ 14.758,97. VIGÊNCIA: 11/09/2023 – 30/09/2023. FONTE DE RECURSOS: Convênio/
Carmo, Patricia Pereira Do Nascimento, Paul Simon Hampel, Pauliano Pedrosa De Sales, Paulo Ferrei- SEDAP/FAEPA n.º 12/2023. ASSINADO EM: 11/09/2023.
ra Dos Santos Neto, Paulo Gregorio Dos Santos, Pedro Edecio Pereira Neto, Polyanne Alves De França
Moreno, Rachel Lucena Soares, Rafael Antenor Ximenes, Rafael Aparecido De Camargo, Rafael Tei- EXTRATO DE CONTRATO – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA/FAEPA N.º 19/2023
xeira De Souza, Raimundo Ademilzo Gonçalves Da Silva, Ramon Maurino Rosa, Raphael Contrera FORNECEDOR: DUETEC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços de locação de máquinas pesadas
Neto, Rayane Suelane Martins Barroso, Rayssa Cardoso Barbosa, Reinaldo Dias Lopes, Renan Azevedo para a Exposição Agropecuária “Paraíba Agronegócios 2023” a ocorrer entre 17 a 24 de setembro de
Da Silva, Renan Wellington Kainan Natal Lopes, Renata De Albuquerque Janovits Julião Cazali, Rena- 2023, em João Pessoa/PB. VALOR: Item 1 – R$ 1.850,00 (Diária – sob demanda); Item 2 – R$ 1.800,00
ta Leandro Da Silva, Renata Pereira Da Silva Martins, Renato Soares Ferreira, Rinely Franzin Krause, (Diária – sob demanda); Item 3 – R$ 1.500 (Diária – sob demanda). VIGÊNCIA: 11/09/2023 – 30/09/2023.
Rita De Cássia Ramiro De Jesus Muonanu, Roberta Santana Cruz Batista, Roberto Batista, Rodrigo FONTE DE RECURSOS: Convênio/SEDAP/FAEPA n.º 12/2023. ASSINADO EM: 11/09/2023.
Oliveira Fonseca, Rodrigo Santos Da Conceição, Rogerio Da Cunha Nunes, Rogerio Lemes De Andra-
EXTRATO DE CONTRATO – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA/FAEPA N.º 20/2023
de, Romario Silva De Castro, Romildo Dos Santos, Romildo Flaviano Da Silva, Rômulo Reis De Al-
FORNECEDOR: ALDRIN CÉSAR FRANCA DE SOUZA ME (EMERGENCY CONSULTORIA E
meida, Ronaldo Carlos Da Silva, Ronaldo Moreira Santos, Ronaldo Roque Leão, Rosiete Gomes Xavier,
TREINAMENTOS ME)
Rubiane Stefani De Carvalho Araujo, Samara Almeida Alves, Samuel Gomes Da Silva, Sandra De OBJETO: Serviços de bombeiro civil para a Exposição Agropecuária “Paraíba Agronegócios 2023” a
Oliveira Sá Barbosa, Sergio Murilio De Sousa, Sidclei Dantas Ramos, Sidiomar Ujaque, Silvia Apare- ocorrer entre 17 a 24 de setembro de 2023, em João Pessoa/PB. VALOR: R$ 14.500,00. VIGÊNCIA:
cida De Lima, Silvio Cezar Merenciano, Simone De Oliveira, Solange Fernandes De Lima, Sônia Luiz 11/09/2023 – 30/09/2023. FONTE DE RECURSOS: Convênio/SEDAP/FAEPA n.º 12/2023. ASSINADO
Mendes, Sotero Morais Do Amaral, Stephany Ferreira Aguilar, Sueli Ramos Da Silva, Suelly Cristine EM: 12/09/2023.
Bueno Verner, Tailane Da Silva Nascimento, Tainara Almeida Dos Santos, Tais Szeremeta Farias, Taize
Rosa De Souza, Talisson Barroso De Andrade Bernadini, Tamires Da Silva Santos, Tatiane Araújo ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA/FAEPA N.º
Leite, Thaieny Rocha Araújo, Thaís De Faria Oliveira Santos, Tiago Junior Rocha Novaes, Uender 05/2023
Lucas Cardoso Moneteiro, Valdinei Aparecido Barbosa, Valquiria Santos Da Costa, Vanderleia Caldeira FORNECEDOR: KUKA WM PREMIAÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: Serviços de fornecimento
Marques, Vanilde De Fatima Sampaio, Victor Gabriel Borges, Vinicius Da Silva Santos, Vinicius De de faixas de lombo e flâmulas personalizadas para a Exposição Agropecuária “Paraíba Agronegócios
Jesus Santos, Wagner Pedroza Cavalcante, Walmir Do Nascimento Vilhena, Wanderley Pederiva, Wan- 2023” a ocorrer entre 17 a 24 de setembro de 2023, em João Pessoa/PB. VALOR: R$ 10.685,80. VI-
derson Silva Novais, Warley Oliveira De Sousa, William De Jesus Dos Santos, Zelia Adriana Da Silva GÊNCIA: 11/09/2023 – 30/09/2023. FONTE DE RECURSOS: Convênio/SEDAP/FAEPA n.º 12/2023.
Nunes, Zilene Stofel De Andrade. ASSINADO EM: 08/09/2023.
FIEP LICENÇA
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA
José Augusto Fiorelli, CPF n. 959,561,588-91, torna público que requereu a SEMAM - Secretaria de
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES Meio Ambiente de Conde, a Licença Prévia para construção de edificação para habitação unifamiliar,
DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA PARA POSSE DA DIRETORIA, situada à rua Karolina Quadra 17 - Lote 1/3.