Death">
Cartórios em Números Edição 2022
Cartórios em Números Edição 2022
Cartórios em Números Edição 2022
4ª EDIÇÃO 2022
EM NÚMEROS
Atos Eletrônicos, Desburocratização, Capilaridade, Cidadania e
Confiança. Serviços Públicos que nada custam ao Estado e que
beneficiam o cidadão em todos os municípios do País.
Os Cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços à
frente de outros 14 órgãos públicos e privados. Esta foi a principal conclusão da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha,
que realizou 944 entrevistas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília em 2022.
8,2 9 e 10 72 73 71 59 77 70
Cartórios 7,6
Bancos * 6,0
6,4
7,9 6a8 21 21 21 33 17 20
5,3
Ministério Público 6,5 0a5 76 8 8 6 10
Forças Armadas * 7,0 6,2
7,0 Média 8,8 9,0 8,7 8,5 9,1 8,6
6,7
5,5
Imprensa 6,6 Base 944 312 200 144 144 144
Polícia (Militar e Civil) 6,1 6,1
7,0 5,6
Empresas públicas 5,6
8,1 6,0
Correios 7,4 5,3
6,9 Poder Judiciário 6,0
6,8
5,8 Fonte: Datafolha
Empresas privadas / particulares 6,6 5,4
6,9 Prefeitura 5,5
5,5
5,2
Advocacia * 6,4 Governo 4,4
6,8 5,0
6,2 3,8
Igreja ou Instituições religiosas Congresso Nacional 4,5
6,7
em geral 6,7 4,4
Bancos 33
43
38
DETRAN 43
Emissão de passaporte 36
40
42
Empresas de energia 39
Construtoras de Imóveis 30
37
Empresas de Internet 29
36
36
Concessionárias de estradas 35
22
Prefeitura 30
Empresas de telefonia 13
25
Média: 37%
16
INSS 24 Média: 41%
Fonte: Datafolha Média de todos os itens avaliados
Fonte: Datafolha
57 54
48
40
35 36
10 9
8
2 1
totalmente seguras Segura emp arte não são seguras não sabe
Fonte: Datafolha
Fonte: Datafolha
63% 62%
56%
52%
Fonte: Datafolha
Fonte: Datafolha
Espanha Itália França Japão China Rússia Alemanha Estados África Inglaterra Austrália Índia
Unidos do Sul
13.440
é o número de Cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros
que, obrigatoriamente, conforme determina a Lei nº 6.015/1973, devem
ter ao menos uma unidade de Registro Civil instalada para a execução dos
atos de nascimentos, casamentos e óbitos.
15000
13.440 13.241
12.362
12000
10.802
9000
5.570 5.450
6000
4.649
4.283
4.267
3000 4.143
139 27 10
0
Cartórios Lotéricas Correios Igrejas Municípios Banco Banco Delegacias Caixa Banco Polícia Juntas Postos
do Brasil Bradesco Econômica Itaú Federal Comerciais do MRE
Federal
10000
8.316
8000
7.800
6000
4000 3.771
3.544
3.442
2.270
2000
492
286
0
RCPN RCPJ RI Notas RIT PT RCM RD
125.764
A categoria emprega Além de ser responsável
funcionários diretos,
sem qualquer custo
45.403
postos de trabalho de
é o número de pessoas empregadas direta
para o Estado. forma indireta.
ou indiretamente pelos Cartórios de Notas e
de Registro em todo o Brasil.
215.000
20.000
15.000
10.000
Funcionários CLT
5.000
Funcionários Estatutário
0 Total
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
6.368
titulares mulheres estão à frente de Cartórios de Notas e de Registro no Brasil, segundo
levantamento realizado no sistema Justiça Aberta, administrado pelo Conselho Nacional de
Justiça, mostrando que a igualdade de gênero está presente na Administração dos Cartórios
Extrajudiciais privados no País.
6.613 titulares
homens 6.368 titulares
mulheres ? 459 não declararam
informação
1800
4% 1600
1400
1200
47% 1000
49%
800
600
400
200
0
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
M F
Valores foram arrecadados pelos Cartórios brasileiros sem Arrecadação anual total de impostos
custo algum ao Poder Público, auxiliando na aferição de por notários e registradores
receitas para o desenvolvimento social e econômico do País.
IR R$ 11.180.000.000
14
órgãos públicos oficiais rece-
Polícia Federal Fundação Seade
bem as informações remetidas Lei Federal 6.815/1980 Lei Federal 6.015/1973
pelos Cartórios brasileiros para a Comunicação dos casa- Comunicação de nasci-
elaboração de diversas políticas mentos e óbitos de es- mentos, casamentos e
públicas nas áreas de Saúde, Edu- trangeiros para atualização óbitos para elaboração das
dos registros e elaboração estatísticas vitais da popu-
cação, Habitação, Planejamento de políticas de segurança lação brasileira.
e Saneamento. e na defesa da soberania
do país.
17,60%
15,50%
O Brasil erradicou o índice de crianças sem 14,50%
15,40%
AL 1.092.103 AL 215.846
AP 259.927 AP 43.693
AM 435.643 AM 108.904
BA 3.619.653 BA 1.000.589
CE 2.366.873 CE 573.039
DF 1.286.339 DF 280.333
ES 1.400.478 ES 444.570
GO 1.426.094 GO 499.367
MA 887.625 MA 173.351
MT 485.035 MT 238.029
MS 599.116 MS 201.893
MG 6.414.509 MG 2.438.959
PA 1.016.580 PA 200.616
PB 699.719 PB 289.229
PR 175.374 PR 1.442.987
PE 3.877.823 PE 1.108.711
PI 289.600 PI 104.604
RJ 2.785.222 RJ 1.341.327
RN 505.239 RN 151.687
RS 2.116.816 RS 975.203
RO 584.378 RO 127.035
RR 175.421 RR 26.782
SC 2.027.643 SC 638.736
SP 15.844.473 SP 5.727.686
SE 660.020 SE 189.287
TO 340.279 TO 72.986
+ de 19 milhões
De 2002 a 2022 os Cartórios brasileiros realizaram 19.817.513 celebrações de casamentos,
de acordo com dados do Registro Civil contabilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), de 2002 a 2019, e pela Central Nacional de Informações do Registro Civil
(CRC Nacional), em 2020, 2021 e 2022 (até 30 de novembro).
1200000
1000000
800000
600000
400000
200000
0
08
04
09
0
02
03
07
2
10
18
14
19
1
12
13
15
7
1
0
2
1
1
1
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
Total - 19.817.513
67 mil
Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a
Resolução nº 175, permitindo que os Cartórios de Registro Civil realizassem
casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Desde a publicação da
normativa, já foram realizadas 67.938 mil celebrações de matrimônios
pelas unidades cartorárias de todo o País.
13.033
11.945
11.343
11.945
9.520
8.633
Casamentos
homoafetivos 5.614 5.887
em 2022 no Brasil 5.354
4.854
3.700
814.576
Casamentos
heteroafetivos em
2022 no Brasil
Total - 67.938
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
Total - 59.695.708
500.000
0
08
04
06
09
20
02
03
05
07
22
10
18
14
16
19
21
12
13
15
17
11
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
28 Cartório em Números 4ª edição 2022
NASCIMENTOS EM MATERNIDADES
+ de 1.2 milhão
um total de 1.210.100 registros de nascimentos foram feitos diretamente em maternidades desde a
publicação, em outubro de 2010, do Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça, regulamentando
a emissão de certidões em maternidades brasileiras, contribuindo assim para a erradicação do sub-
registro no País.
2010 11
190.507
reconhecimentos de paternidade já foram realizados desde a publicação do Provimento
nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu que este ato fosse realizado
diretamente nos Cartórios de Registro Civil.
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
Total - 190.507
30
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
AC 40 PB 130
AL 564 PE 706
AM 100 PI 44
AP 43 PR 762
BA 303 RJ 301
CE 388 RN 72
DF 69 RO 249
ES 52 RR 16
GO 479 RS 166
MA 582 SC 357
MG 1.158 SE 29
MS 104 SP 701
MT 262 TO 249
PA 251 TOTAL 8 . 1 32
8.607 Mudanças
de nome e gênero
em Cartórios desde
junho de 2018. Mudança de gênero
em cartório: 8.607
1.600.000
1.400.000
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
)o
08
04
06
09
02
20
03
05
07
22
10
18
14
16
19
12
21
13
15
17
11
br
em
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
v
no
2003 - 2019 IBGE 2020 / 2020 - 2022 Portal da Transparência
de
30
té
(a
Cartório em Números 4ª edição 2022 33
REGISTRO CIVIL
SERVIÇOS ELETRÔNICOS
1.203.244
é o número de certidões digitais
443.149 1.176.373
é o número de certidões em é o número de consultas do
emitidas por e-mail aos usuários do papel emitidas por meio do portal Poder Judiciário à Central de
portal registrocivil.org.br desde 2015 registrocivil.org.br de 2015 a 2020 Informações do Registro Civil
+ de 16 milhões
um total de 16.084.052 CPFs já foram emitidos gratuitamente
junto às certidões de nascimento pelos Cartórios de Registro
Civil do País desde o convênio celebrado pela Arpen/Brasil
com a Receita Federal, iniciativa que deu origem aos Ofícios
da Cidadania.
2016 1.033.163
2022 2. 472. 22
2244
Tot al 16.084.052
2015 27.710
Fonte: CRC Nacional
*dados coletados até 30 de novembro de 2022
AC 11 PB 159
AL 93 PE 167 Convênio com a Receita Federal
AM 60 PI 62
AP 11 PR 258
BA 305 RJ 77
CE 303 RN 124
DF 5 RO 27 Inscrição de CPFs Alteração de CPFs
ES 121 RR 5
GO 117 RS 205
MA 164 SC 174
MG
MS
649
52
SE
SP
46
505
Consulta de CPFs
2ª
2ª Via de CPFs
MT 88 TO 81
PA 142 Total 4.011
*dados coletados até 31 de novembro de 2022
+ de 444 mil um total de 444.088 certidões em papel foram emitidas por meio
do portal de serviços eletrônicos www.registrocivil.org.br desde 2015.
2022 56.326
2021 155.839
2020 104.477
2019 34.539
2018 29.282
2017 29.531
2016 28.703
2015 5.391
+ de 1,2 milhões
um total de 1.216.315 certidões eletrônicas entre Cartórios foram emitidas por meio do serviço disponibilizado
pela Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), que permite ao usuário solicitar certidões de
qualquer local do País no Cartório mais próximo de sua residência ou local de trabalho.
2022 350.639
2021 394.560
2020 235.881
2019 95.480
2018 58.341
2017 39.811
2016 31.217
2015 10.386
+ de 1 milhão
um total de 1.007.990 solicitações de certidões de nascimento, casamento e óbito já foram solicitadas por magistrados
brasileiros diretamente na Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) pela plataforma CRC Jud.
2022 240221
2021 181500
2020 125.648
2019 156.438
2018 150.916
2017 112.695
2016 26.115
2015 14.457
40.581.440
523.374 229.743 Óbitos desconhecidos foram
Óbitos desconhecidos Óbitos foram reconhecidos cadastrados no sistema desde a
criação da Central, em 2015
674.596
Óbitos por Covid-19 constavam no
Portal da Transparência até 30 de
novembro de 2022.
Administração:
Associação Nacional dos Registradores
de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)
URL: transparencia.registrocivil.org.br
Marco Legal: Provimento nº 48/2016 do CNJ
Cartórios por UF
O painel Cartórios Consolidados possibilita a busca por todos os
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil. O banco de
dados apresenta o nome, endereço e telefone de cada unidade, dividido
por estado e por município.
O gráfico apresenta o crescimento do número de registros de óbitos com suspeita ou confirmação de COVID-19, em todo
o Brasil, desde o início de 2020.
O gráfico apresenta registros de óbitos por doenças respiratórias no período de 2019 até 2022 em todo o Brasil.
Cor da pele
Sexo e faixa etária
R$ 700,00
R$ 600,00
R$ 620,50
R$ 620,80
R$ 597,90
R$ 593,50
R$ 564,80
R$ 541,80
R$ 541,80
R$ 500,00
R$ 484,30
R$ 483,60
R$ 461,90
R$ 400,00
R$ 419,10
R$ 369,70
R$ 325,80
R$ 300,00
R$ 236,60
R$ 200,00
R$ 215,40
R$ 160,50
09
20
07
22
10
18
14
16
19
12
21
13
15
17
11
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
Cartório em Números 4ª edição 2022 51
DIVÓRCIO DIRETO NO BRASIL
951.854
atos de divórcio direto foram realizados de 2007 a
novembro de 2022 nos cartórios do Brasil.
80000
70000
60000
50000
40000
30000
20000
10000
0
08
09
20
07
22
10
18
14
16
19
21
12
13
15
17
11
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
300000
250000
200000
150000
100000
50000
0
RJ
SC
PI
CE
RS
RR
SP
SE
ES
PR
TO
AC
AL
RO
PE
PB
RN
DF
GO
PA
AP
BA
MS
MT
MG
AM
MA
52.847
atos de separações extrajudiciais foram realizadas em
Tabelionatos de Notas do Brasil no período de 2007 a
novembro de 2022.
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
08
09
20
07
22
10
18
14
16
19
12
21
13
15
17
11
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
54 Cartório em Números 4ª edição 2022
SEPARAÇÃO POR ESTADO
Os Cartórios de Notas do Estado de São Paulo foram os que mais realizaram atos de separação de 2007
a 2022, com 18.803 rompimentos. Em seguida, Minas Gerais (6.791) e Rio Grande do Sul (6.595).
18000
16000
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
600
500
400
300
200
100
0
08
09
20
07
22
10
18
14
16
19
12
21
13
15
17
11
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
56 Cartório em Números 4ª edição 2022
RECONCILIAÇÃO POR ESTADO
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
30 To ta l 7725
40.684
partilhas foram realizadas pelos Cartórios de Notas
de todo Brasil entre os anos de 2007 e novembro
de 2022.
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
08
09
20
07
22
10
18
14
16
19
12
21
13
15
17
11
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
AC
AL
AM
AP
SC
SE
SP
GO
CE
DF
MG
MS
MT
MA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
BA
ES
PA
TO
Cartório em Números 4ª edição 2022 59
SOBREPARTILHA NO BRASIL
16000
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
60000
50000
40000
30000
20000
10000
0
AC
AL
AM
AP
SC
SE
SP
GO
CE
DF
MG
MS
MT
MA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
BA
ES
PA
TO
Cartório em Números 4ª edição 2022 61
INVENTÁRIO NO BRASIL
2 milhões
de atos de Inventários foram realizados pelos
Tabelionatos de Notas do Brasil no período de
janeiro de 2007 a novembro de 2022.
300000
200000
180000
160000
140000
120000
100000
80000
60000
40000
20000
07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 21 22
20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
600000
500000
400000
300000
200000
100000
0
AC
AL
AM
AP
SC
SE
SP
GO
CE
DF
MG
MS
MT
MA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
BA
ES
PA
TO
Cartório em Números 4ª edição 2022 63
APOSTILAMENTO
9,7 milhões
de apostilamentos - documentos legalizados para ter validade no exterior - foram realizados diretamente em Cartórios de 2017
a novembro de 2022. Em agosto de 2016, a pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) editou a Resolução nº 228/2016, transferindo este ato aos cartórios das capitais e posteriormente aos do interior dos
Estados. A delegação deste serviço possibilitou que um processo que envolvia três etapas, deslocamentos e alto custo, fosse
simplificado e resolvido em um único dia em qualquer cartório brasileiro.
Por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 122/2021, a gestão do sistema Apostil passou a ser realizada pelo Colégio Notarial
do Brasil – Conselho Federal. O Termo foi firmado entre a entidade e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil
(Arpen/BR), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), a
Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
AM 63 PI 13
AP 5 PR 255
CE 59 RN 28
DF 38 RO 20
1500 ES 66 RR 6
GO 103 RS 134
MA 51 SC 580
MG 2848 SE 35
1000
MS 31 SP 583
MT 22 TO 161
PA 48 Total 5836
500
0
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
832.256
Atas notariais já foram feitas por Tabelionatos de Notas do Brasil. Este documento
comprova a existência de um fato ou situação para uso como prova plena em juízo. Entre
os atos comprovados por meio da Ata Notarial está o início do procedimento de Usucapião
An o At as Extrajudicial, para comprovar a posse prolongada e ininterrupta de bens imóveis, além de
comprovação de crimes virtuais, entre outros exemplos.
2006 13568
2007
2008
13957
13919
Total de atas notariais AC 814 PB 3334
AL 1893 PE 15591
2009 14620 2022 101139
2021 89538
AM 3930 PI 2007
2010 15533
2020 81858 AP 1063 PR 174480
2011 20071 2019 95070
BA 16304 RJ 19146
2012 31534 2018 83284
CE 4428 RN 2590
2013 37531 2017 71355
T ot a l 832256
0 2022 1420000
06 00
7 08 09 01
0
01
1
01
2
01
3
01
4 15 16 17 01
8
01
9 20 21 22 Total 20608674
20 2 20 20 2 2 2 2 2 20 20 20 2 2 20 20 20
AC 22091 PB 330452
AL 78124 PE 267480
AM 62905 PI 204523
6000000 AP 2835 PR 2291076
BA 311933 RJ 782045
0
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE TO SP
52 milhões Ano
2006
Procuração
2005673
de procurações públicas foram realizadas de 2006 a novembro de 2022 em 2007 2120010
todo o Brasil, garantindo a correta delegação de poderes para a prática de 2008 2217942
atos por meio de representação.
2009 2286390
2010 2582576
10000000 2011 2829156
2012 2779592
2013 2979702
8000000
2014 278877 4
2015 2682723
6000000
2016 2663986
2017 2750057
4000000 2018 2870950
2019 3203128
2000000
0
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE TO SP
50000
457 mil
testamentos públicos já foram realizados nos Cartórios de Notas do Brasil de
2006 a novembro de 2022, garantindo assim o fiel cumprimento da vontade do
testador em relação às suas disposições pessoais e patrimoniais.
35000
30000
25000
20000
15000
10000
5000
0
06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
AC 222 PB 3294
São Paulo é responsável por mais de 28% de todos os testamentos
públicos feitos no País, com 132.712 atos realizados entre 2006 e
AL 2716 PE 7009 novembro de 2022.
AM 1568 PI 1091
AP 114 PR 38014
120000
BA 10707 RJ 63391
CE 9365 RN 1552
100000
DF 11734 RO 798
ES 4179 RR 493
80000
GO 15663 RS 61588
MA 1274 SC 17304
60000
MG 57338 SE 7462
MS 3652 TO 1303
40000
MT 1668 SP 132712
PA 1553 Total 457764
20000
0
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE TO SP
0
2022 48327
6 7 8 9 0 11 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2
00 00 200 200 201 20 201 201 201 201 201 201 201 201 202 202 202 Total 728846
2 2
AC 687 PB 4740
AL 1237 PE 11823
160000 AM 2793 PI 2227
AP 2138 PR 79816
140000 BA RJ
9020 24568
CE 13016 RN 2884
120000
DF 17235 RO 6226
ES 27348 RR 194
100000
GO 20066 RS 100922
MA 2317 SC 83935
80000
MG 119972 SE 6046
60000 MS 8750 TO 4480
MT 20828 SP 152579
40000 PA 2999 Total 728846
20000
0
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE TO SP
6,8 mil
Diretivas Antecipadas de Vontade - DAVs - ou Testamentos Vitais, foram feitos em
Ano
2006
DAVs
33
Cartórios de Notas de todo o País, discorrendo sobre o conjunto de vontades, prévia 2007 79
e expressamente manifestadas pela pessoa sobre certas situações que envolvem 2008 82
disposições pessoais, caso fique incapacitada de expressar sua vontade.
2009 49
2010 91
2011 178
700
2012 232
600 2013 524
2014 588
500
2015 731
1500
MG 411 SE 20
MS 37 TO 14
1000 MT 274 SP 4252
PA 10 Total 6896
500
0
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE TO SP
Finalidades:
• Gerenciar informações sobre a existência de testamentos, procurações e
Quantidade de usuários
escrituras públicas incluindo as de separações, divórcios, partilhas e inventários;
• Combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo; (CENSEC)
• Dinamizar o acesso do Poder Judiciário à sua base de dados.
2012 2050
2013 14840
2014 24453
2015 32045
Usuários:
2016 40027
44.267
pessoas, entre tabeliães, prepostos e autoridades do
2017
2018
52631
69139
Poder Judiciário, acessam a base de dados da Censec. 2019 71125
Desde a sua criação, a base de usuários da Censec vem
crescendo em uma média de oito mil novos usuários por 2020 72620
ano. Quando o sistema atendia somente o Estado de São 2021 77.263
Paulo (2012), já possuía 2.050 usuários.
2022 81.850
52,9 Mil
é a quantidade de tabeliães e prepostos da Central Notarial de Serviços Eletrônicos
Compartilhados (Censec). Os usuários das serventias de notas estão divididos em tabeliães de
notas e prepostos. Um crescimento de mais de 2.260% desde 2012.
AUTORIDADES
A partir de 2013, a Censec passou a cadastrar autoridades para que utilizem o sistema como
base de pesquisa e investigação.
28,8 Mil
autoridades do Poder Judiciário têm acesso à Censec atualmente, entre representantes de mais
de 50 órgãos, tais como Advocacia-Geral da União - (AGU/PGU), Alfândega da Receita Federal
do Brasil, Banco Central do Brasil - Procuradoria-Geral, Banco Nacional do Desenvolvimento
(BNDES), entre outros órgãos públicos.
de atos cadastrados*
56,4 Mil
testamentos fichas de assinaturas
1.4 Milhão + de
1.3 Milhão
de consultas realizadas*
de buscas de testamentos
expedidas
Números:
2,4 Milhões
+
de atos informados
Números:
6,8 Mil
de Davs entre 2006 e 2022
20000
mil 0
Autoridades Notarais Certificados
Notarizados emitidos
776
Módulo autorizado pelo Provimento nº
103/2020 do CNJ permite que cartórios
cadastrados emitam Autorizações de Viagem 3.810 cartórios
para Menores de forma totalmente digital e AEVs emitidas
remota. As operações tiveram início em julho cadastrados
de 2021.
Reconhecimento por
Certidão de Ato Certidão de Ato Reconhecimento por Traslado de Ato
UF AEV e-Not Assina Escritura Procuração Autenticidade Total Geral
Notarial Eletrônico Notarial Físico Autenticidade TEC Notarial Físico
(desativado)
AC 8 270 2 303 199 1 148 931
AL 7 40 3 6 474 139 83 752
AM 122 3274 21 841 3198 2450 99 320 10325
AP 7 109 5 116 236 111 20 604
BA 134 12803 32 1736 17237 6664 72 2048 40726
CE 122 2940 49 844 4978 2677 32 2006 13648
DF 378 17243 120 1213 17200 5879 822 2852 45707
ES 47 1122 72 450 10376 4353 17 234 16671
GO 131 10557 100 1157 19823 9356 1 103 3409 44637
MA 60 539 8 147 2630 1108 22 50 4564
MG 211 18496 210 1543 46642 16945 431 4087 88565
MS 20 2226 100 422 4286 1091 12 131 8288
MT 307 7337 67 1943 17942 4784 1 1204 1348 34933
PA 137 869 31 1263 5266 2504 51 517 10638
PB 88 670 18 1001 4656 1461 37 315 8246
PE 170 3501 29 304 4750 3360 35 944 13093
PI 39 67 4 770 260 5 6 1151
PR 235 47541 186 2601 29417 7455 2 145 5873 93455
RJ 148 3424 389 2990 21309 7793 103 884 37040
RN 45 191 12 317 2751 1568 361 41 5286
RO 59 7728 7 208 3350 2938 144 2600 17034
RR 8 488 19 479 237 172 1403
RS 110 32564 244 1805 25644 6202 2420 4533 73522
SC 154 51430 162 5656 31077 5094 2331 10040 105944
SE 32 218 1 121 1514 542 11 25 2464
SP 1005 75335 997 32137 143518 24478 1 6013 54845 338329
TO 26 364 2 85 1843 693 14 469 3496
Total geral 3810 301346 2886 58910 421669 120341 5 14485 98000 1021452
IRTDPJ BRASIL
Instituto de Registro de Ti tulos e Documentos
e de Pessoas Jurídicas do Brasil
REDESIM
Criada pela Lei nº 11.598/07, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e
da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM) permite que o cidadão abra
ou regularize seu negócio de forma simplificada e sem burocracia. Em 2015,
foi iniciada a integração da RedeSIM com os Cartórios de Registro de Pessoas
Jurídicas. O objetivo da integração é permitir a realização de todo o processo
de criação de um CNPJ por meio de uma entrada única de dados. Assim, as
solicitações de cadastro nos cartórios podem ser concluídas sem necessidade
de comparecimento à Receita Federal para a realização dos deferimentos e
indeferimentos de solicitações.
131.742
• Agilizar a formalização de empresas; – Usuários cadastrados*
• Modernizar os serviços; mil (pessoas físicas e jurídicas)
2.765 –todos
Cartórios integrados em
os estados brasileiros
*15/12/2019 a 30/11/2021
• Pessoa Física
e) Notificação extrajudicial
O usuário pode criar sua notificação extrajudicial e enviar eletronicamente
para qualquer local do País. Além disso, também é possível acompanhar todo
o andamento do processo e receber o resultado como documento eletrônico.
Caso o usuário tenha diversas notificações, ele tem a opção de criar um lote,
com a possibilidade de cadastro de notificações modelo, e envio automático
para todo o País.
f) Pedido de Certidões
Possibilita ao usuário, que sabe em que cartório está seu documento, que solicite
a sua 2ª via ou certidão.
f) Certidões
Possibilita que o usuário solicite uma certidão de documentos de sua sociedade
registrados em um Cartório de Títulos e Documentos.
g) Busca de Nome
Caso o usuário não saiba em qual Cartório de Títulos e Documentos sua empresa
está registrada, a Central RTDPJ Brasil possibilita a busca eletrônica do registro
por CPF e por CNPJ. (Módulo em Desenvolvimento).
1 a 1.000 atos
• Títulos Recuperados
• Títulos Privados
130.588.816
(janeiro/2019 a novembro/2022)
291.163
(janeiro/2019 a novembro/2022)
631.728
(janeiro/2019 a novembro/2022)
1.923.140
(abril/2019 a novembro/2022)
Central de
Recebimento de
Arquivos
Central de
Duplicatas Consultas
Gratuitas de
Protesto
A Central de Recebimento de
Arquivos (CRA) é o sistema que
Visando cumprir a Lei Fede- realiza o gerenciamento de
ral 13.775/2018, que dispõe documentos e a comunicação
sobre a emissão da dupli- entre credores e os Cartórios Consulta pública e gratuita.
cata eletrônica, esse serviço de Protesto. A CRA permite Consulte quais títulos protes-
permite ao usuário fazer a acompanhar a situação de cada tados em seu documento já
escrituração e emissão de documento protestado através podem ser cancelados, fazen-
duplicatas em uma Central. de relatórios. do seu login.
Instrumento de Certidão
Protesto
Internet Segurança
Bancos Envia e recebe arquivos CRAs
e correspondente status
Recebe
Arquivo indeferido Processa
Registra
Protocola
Envia e recebe
Bancos, órgãos
arquivos
governamentais,
Recebimento dos status do Distribuidores/
empresas e cidadão protesto, retirado pelo credor, Comarcas
comum são beneficiados devolvido ou protestado
com implantação Retorna para as CRAs
do módulo CRA, Protocoliza
totalmente online, para a Envia e recebe
arquivos
recuperação de créditos
em todo o País
Efetua o protesto Tabelionatos
e envia o status
50.084.181 milhões
A consulta também
está disponível no
celular via app.
77
98
104 108
133
138
2.2
pontos percentuais de
170
184
Abertura de Obtenção de Obtendo Registro de Obtenção de Proteção dos Comércio Execução de Resolução de
melhoria em relação ao empresas alvarás de eletricidade propriedades crédito investidores Pagamento internacional contratos Insolvência
construção minoritários de impostos
ano anterior no tópico
registro de propriedades Brasil – Facilidade de Fazer Negócios em tópicos
foi o grande destaque do
Brasil no ranking Doing 81,3 51,9 72,8 54,1 50,0 62,0 34,4 69,9 64,1 54,0
Business 2020, estudo
promovido pelo Banco
Mundial com o objetivo Tópicos DB 2020 DB 2020 DB 2019 Mudança
de avaliar a facilidade em Classificação Pontuação Pontuação na pontuação
(pontos percentuais)
3. Divulgação de estastísticas
do desempenho do Registro
de Imóveis no atendimento a
pedidos de certidão e de registro
eletrônico;
Indicador São Paulo América Latina & Caribe OCDE alta renda Melhor Desempenho
14 CIDADES
contribuíram para que a parceria entre a
Fipe e o RIB facilitasse a pesquisa do Banco
Mundial, através de acesso à indicadores,
tecnologia e transparência.
21 DIAS
Registro de Propriedades: como é medida a eficiência?
Procedimentos
fundiária (0-30)
valor do imóvel
Pontuação em
o tempo de processamento,
administração
propriedades
Classificação
Tempo (dias)
score (0-100)
qualidade da
Custo (% do
os custos e a qualidade da
registro de
(número)
Localidade
Índice de
administração fundiária.
(0-100)
68 dias
é o tempo que se leva, em Média BRICS 68,0 6,7 26,6 4,7 18,8
média, para registrar um
imóvel em Macapá, no Média ALC 55,7 7,2 64,8 5,5 12,1
Amapá. Em São Paulo, uma Média das economias
77,3 4,6 23,7 4,2 23,3
média de de alta renda da OCDE
propriedades
Classificação
Procedimen-
tos (número)
Tempo (dias)
score (0-100)
ção fundiária
qualidade da
Custo (% do
administra-
registro de
Índice de
Localidade
Onde é mais fácil registrar?
(0-100)
(0-30)
Alagoas
Procedimen-
valor do imóvel
7 53,8 15 37 1,1 12
Pontuação em
propriedades
(Maceió)
Classificação
tos (número)
Tempo (dias)
score (0-100)
ção fundiária
qualidade da
Custo (% do
administra-
registro de
Amazonas
Índice de
8 53,6 14 26 4,3 16,5 Localidade
(0-100)
(Manaus)
(0-30)
Pará (Belém) 9 53,5 16 23,5 3,3 14
Distrito Fede- Maranhão
10 53,3 14 34 3,1 15 20 50,2 16 39 3,7 13
ral (Brasília) (São Luís)
Roraima (Boa Piaui
11 53,3 16 38 1,9 13 21 49,7 18 62,5 2,3 13
Vista) (Teresina)
Minas Gerais Bahia
(Belo Hori- 12 53,3 14 27,5 3,6 15 22 49,4 15 44,5 4,0 13,5
(Salvador)
zonte)
Paraíba
Tocantins 23 49,0 15 30,5 4,5 12
13 52,8 16 26,5 2,7 12,5 (João Pessoa)
(Palmas)
Rio Grande
Paraná do Sul (Porto 24 49,0 18 51,5 3,5 13
14 52,5 16 53 3,0 16,5
(Curitiba) Alegre)
Ceará Acre
15 52,4 15 37 2,5 13 25 48,3 18 66,5 3,1 13,5
Fortaleza) (Rio Branco)
Mato Grosso Rio Grande do
16 51,9 14 43,5 2,6 13,5 26 45,5 16 35,5 6,0 11,5
(Cuiabá) Norte (Natal)
Rondônia Amapá
17 51,3 16 30,5 3,3 12,5 27 45,2 19 68 3,8 11,5
Porto Velho) (Macapá)
Sergipe
18 51,3 15 32 3,3 12,5
(Aracaju)
Pernambuco
19 50,3 16 55,5 2,6 13,5 Fonte: Banco Mundial/ Doing Business Subnacional Brasil 2021
(Recife)
Starting a busi-
Starting a busi-
Enforcing con-
contracte score
property score
property rank
score (0-100)
permits score
score (0-100)
construction
construction
Dealing with
Dealing with
Paying taxes
Paying taxes
Registering
Registering
tracte rank
Aggregate
ness score
ness rank
Enforcing
permits
(0-100)
(0-100)
(0-100)
(0-100)
score
Rank
rank
Location
São Paulo (São Paulo) 1 59,1 81,7 14 48,9 15 65,8 1 33,9 19 65,4 3
Minas Gerais (Belo
2 58,3 82,0 12 61,6 3 53,3 12 34,0 17 60,7 8
Horizonte)
Roraima (Boa Vista) 3 58,3 76,9 25 63,7 1 53,3 11 34,0 18 63,6 5
Starting a bu-
property rank
score (0-100)
permits score
score (0-100)
construction
construction
Dealing with
Dealing with
Paying taxes
Paying taxes
siness score
siness rank
Registering
Registering
tracte rank
Aggregate
Enforcing
permits
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score
Rank
rank
Location
Goiás (Goiânia) 11 55,9 72,2 27 57,7 6 55,8 3 34,4 6 59,6 10
Santa Catarina
20 53,2 83,9 4 47,5 18 55,6 4 34,2 13 44,8 26
(Florianópolis)
Rio Grande do Norte
21 53,1 80,4 16 50,6 13 45,5 26 34,2 11 54,7 16
(Natal)
Rio Grande do Sul (Porto
22 52,9 83,0 7 46,5 20 49,0 24 34,2 12 51,7 21
Alegre)
Fonte: Banco Mundial/ Doing Business Subnacional Brasil 2021 Cartório em Números 4ª edição 2022 119
DESJUDICIALIZAÇÃO - USUCAPIÃO
9.040
processos de usucapião
foram iniciados no Estado
de São Paulo entre os anos
de 2019 e 2022, desde a
normativa que permitiu que
a comprovação de posse
prolongada e ininterrupta de
bens imóveis fosse possível
pela via extrajudicial, isto
é, via Cartório de Registro
de Imóveis. Deste total,
2,9 mil encontram-se em
andamento.
7
Estados brasileiros já congregam o projeto coordenado pelos Cartórios de Registro de
Imóveis do Brasil, que firmaram parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Eco-
nômicas (Fipe) para a divulgação dos dados estatísticos do registro de propriedades no
Brasil, uma das métricas dos indicadores avaliados pelo Banco Mundial, que objetiva dar
ampla publicidade, transparência e acessibilidade às informações estatísticas do registro
imobiliário aos órgãos públicos, ao mercado e à sociedade civil.
Tipos de Negócios
compreendidos
no estudo
266.919
257.997
184.507
192.238
176.254
130.300
69,40%
68,30%
67,80%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação;
dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta;
procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
80.271
80.013
61.153
57.636
52.411
44.516
72,8% 71,8% 65,5%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação;
dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta;
procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
61.906
63.005
42.452
36.532
39.157
27.380
62,10%
64,5% 59,0%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação;
dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta;
procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
27.333
25.543
18.761
17.650
17.220
12.203
69,1% 68,6% 67,4%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação;
dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta;
procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
12.949
11.474 12.144
8.756
8.328
7.435
72,6%
61,2%
67,6%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão
de direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação; dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima;
herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta; procuração em
causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda,
permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
16.512
14.544
12.732
12.043
7.890
76,5% 83,7%
65,5% 77,1%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de
direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação; dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança,
legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta; procuração em causa própria;
promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão
de direitos e arrematação em hasta pública.
21.589
19.953
17.097
18.652
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação
em pagamento; desapropriação; dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização
subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta; procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros.
(**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
40.540
40.101
29.167
28.888
26.863
20.299
69,6% 71,3% 67,0%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação;
dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta;
procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
29.645
28.087
22.027
20.884
20.232
15.197
74,3%
72,8% 72,0%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação;
dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta;
procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
21.264
22.696
16.271
15.495
13.502
11.021
68,3%
68,0% 63,5%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação em pagamento;
desapropriação; dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha
amigável ou litigiosa; permuta; procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta,
cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
20.761
19.308
19.506
17.735
15.104
16.196
15.974
14.554
14.607
13.256
13.109
11.048
70,1%
73,1% 67,2%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação;
dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta;
procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
17.470
16.986
14.188
13.711
13.334
11.347
82,8%
78,5%
81,2%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação;
dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta;
procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
16.933
16.653
13.296
12.644
12.661
10.170
80,4%
76,0%
78,5%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação;
dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta;
procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
17.407
16.475
13.095
12.221
10.452
8.944
79,8% 54,3%
70,2%
2020 2021
Elaboração: FIPE, com base em dados do registro de imóveis do brasil. Notas: (*) inclui registros de: adjudicação; arrematação em hasta pública; cessão de direitos; compra e Venda; dação em pagamento; desapropriação;
dissolução de sociedade; distrato; doação; doação em adiantamento da legítima; herança, legado ou meação; incorporação e Loteamento; integralização subscrição de capital; partilha amigável ou litigiosa; permuta;
procuração em causa própria; promessa de cessão de direitos promessa de compra e Venda; retorno de capital próprio; outros. (**) inclui registros de compra e venda, permuta, cessão de direitos e arrematação em hasta pública.
11.073.541 mil
solicitações em 30 dias, vindas
dos 17 estados inscritos no ONR
3.515.494 mil
matrículas online
4.413.955 mil
certidões digitais
1.885.614 mil
pesquisas de bens
539.050 mil
e-protocolo
Ofício Eletrônico
https://oficioeletronico.com.br/
Correição Online
https://oficioeletronico.com.br/
Penhora Online
https://indisponibilidade.org.br/autenticacao/
Indisponibilidade de Bens
https://indisponibilidade.org.br/autenticacao/
Regularização Usucapião
Fundiária Extrajudicial
CARTÓRIOS
DEFICITÁRIOS E
RENDA MÍNIMA
2.640
é o número de Cartórios Deficitários
- que não se sustentam com os recur-
sos próprios - e que estão distribuídos
por 2.592 municípios brasileiros para
conferir cidadania à população
Rio Grande
do Norte
Maranhão Ceará 4 salários
R$ 6 mil R$ 1.600,00 mínimos
Amazonas Pará
R$ R$ 1.092,55
10.000,00
Paraíba
R$ 1.700,00
Piauí
R$ 8 mil
Pernambuco
Acre 3 salários
12 salários 10 salários mínimos
mínimos mínimos
Rondônia Bahia
R$ Mato
Grosso R$
11.770,03 Até 5 salári- 13.640,57
os mínimos Alagoas
R$ 1.700,00
Goiás
10 salários
mínimos
Distrito Minas Sergipe
Federal*** Gerais Não possui
Não possui M. Grosso R$ 3.410,99
do Sul
Santa
Catarina
Não possui
* Há previsão legal, mas não há caixa
** Não há previsão legal, mas adota-se
Rio Grande uma solução circunstancial de repasse
do Sul
R$ via Fundo Gestor
18.000,00 *** Há previsão legal e o valor é variável
de acordo com o superávit do Fundo de
Compensação dos Atos Gratuitos
R$ 530 3,9%
R$ 423 3,1 %
R$ 2,04 5 15,2 %
R$ 1.41 1 10,5 %
R$ 4.03 2 31,9 %
R$ 1.47 4 10,9 %
R$ 2.08 5 15,5 %
R$ 355 2,6%
R$ 144 1,1 %
R$ 49 0,4 %
ISS
Rendimento
Rendimento do Titular
do Titular
22,82% 22,82%
Salários e Encargos* Salários e Encargos*
5% Anoreg/AL
40% FERC
Fundo Especial para o
Registro Civil de Alagoas
ISS
22,82% 18,64% Imposto
Salários e Encargos* Salários e Encargos de Renda
21,25% Total
6,54% Total de de Repasses
28% Total
Legais
Repasses 35,09% de Repasses
Legais Despesas de Legais
DISTRITO ESPÍRITO GOIÁS
Funcionamento
FEDERAL SANTO Lei Estadual
Rendimento
Provimento Lei Estadual 12.986/ 1996,
Imposto Imposto do Titular
06/2001 6.670/2001 19.191/2015 e
40,45% de Renda de Renda
Rendimento 20.494/2019
Despesas de ISS do Titular
Funcionamento
ISS
Rendimento
do Titular 22,82%
Salários e Encargos*
6,07% Expediente
5% Fundo da Defensoria Pública
2,02%Assessorias
2,02%Diversos
5% Fundo para o Ministério Públic
6,54%Fundo de
Ressarcimento do Registro Civil
26
Legais
22,82% 22,82%
Salários e Encargos* Salários e Encargos**
ISS
22,82%
Salários e Encargos* 22,82% 22,82%
Salários e Encargos* Salários e Encargos*
5% (Fadep)
10% Fundo Especial do Registro
0,2% (Funrejus)
Civil do Estado de Pernambuco
0,2% (Funseg)
20% Taxa dos Serviços Notariais e de Registros
Imposto
40,45% 34% Total de Renda ISS
RIO DE Despesas de de Repasses RIO GRANDE RIO GRANDE 36,24% Total
JANEIRO Funcionamento Legais
DO NORTE DO SUL de Repasses
Lei Estadual Lei Estadual Legais Rendimento
3350/1999 9278/2009 do Titular
e 6370/2012 35,09% 41,42% Total
Rendimento Despesas de de Repasses 21,67%
do Titular Funcionamento Legais Despesas de
Imposto
ISS de Renda Funcionamento
22,82%
Salários e Encargos**
26,29% Rendimento
Salários e Encargos* do Titular
Imposto
ISS de Renda
3,51% Sede da Unidade**
22,82%
5,26% Expediente**
4,04% Sede da Unidade* Salários e Encargos****
1,75% Assessorias**
1,75% Diversos**
6,07% Expediente*
21,67% Despesas de
2,02% Assessorias* 3,51% Sede da Unidade****
2,02% Diversos* funcionamento
5,26% Expediente****
36,24% selo do FUNORE -
1,75% Assessorias****
1,75% Diversos**** Total de Repasses Legais
Imposto
de Renda ISS
35,09% 34,50% Total
RORAIMA Legais SANTA
35,09%
Despesas de de Repasses Despesas de
RONDÔNIA Funcionamento Legais Lei Estadual CATARINA Funcionamento
Lei Estadual 1157/2016 50% 20% Total
Lei Complementar
de Repasses
4.577/2019 e de Renda Estadual
4.578/2019 756/2019 Rendimento
do Titular
Rendimento ISS
Rendimento do Titular
do Titular ISS Imposto
de Renda 22,82%
Salários e Encargos*
22,82% 50%
Salários e Encargos* Fundo de
Reaparelhamento do
Poder Judiciário
20% Fuju
Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários Lei Complementar Estadual nº 175/98 – Selo de Fiscalização
Lei Complementar Estadual nº 265/2006 – Selo de Fiscalização
Lei Complementar Estadual nº 219/2001 – Selo de Fiscalização
Lei Estadual nº 8.067/1990 - Fundo de Reaparelhamento do
Judiciário - FRJ
4% FUNDEP
Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado
Reaparelhamento do Judiciário e dá outras providências.
7,5% FUNDIMPER – Fundo de Desenvolvimento
Sobre os valores arrecadados pelo Cartório incidem percentuais
que variam conforme cada ato, que por sua vez possuem base de
3% FUMORPGE – Fundo Especial de cálculo não vinculada aos emolumentos.
Modernização da Procuradoria Geral do Estado
2,02% Assessorias
2,02% Diversos 3,51% Sede da Unidade*
PERCENTUAL DE
CEARÁ 32,99%
PARANÁ 30,04%
ESPÍRITO SANTO 28%
MARANHÃO
PARAÍBA
26%
23%
REPASSE DAS TAXAS
CARTORÁRIAS A
PIAUÍ 22,50%
GOIÁS 21,5%
AMAZONAS
20%
20%
ÓRGÃOS PÚBLICOS
POR ESTADO
TOCANTINS 18,20%
PARÁ 17,50%
AMAPÁ 10%
DISTRITO FEDERAL
6,54%
ALAGOAS 0%
SANTA CATARINA 0%
Sinoreg/SP: Largo São Francisco, 34 - Anoreg/SP: Rua Quintino Bocaiúva, Edição Adjunta:
8º andar, Centro, São Paulo - SP 107 - 8º andar, Centro, São Paulo - SP Frederico Guimarães
Cep: 01005-010 - Tel: (11) 3106-6946 Cep: 01004-010 - tel: (11) 3105-8767
Site: www.sinoregsp.org.br Site: www.anoregsp.org.br Redação:
Bianca Fujimori, Dieneffer Santos,
Presidente: Presidente: Frederico Guimarães, Larissa Mascolo,
Cláudio Marçal Freire Giselle Oliveira de Barros Vinicius Oka