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3ta CD 014 - Gapnt-Esnt - 2020 - Ass

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MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA
BASE AÉREA DE NATAL

3° Termo Aditivo ao Contrato de Despesas n°


014/GAPNT-ESNT/2020, que trata da prorrogação do prazo
de vigência contratual, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei
nº 8666/93, referente ao Processo Administrativo de Gestão
n° 67302.023771/2019-60 e 67302.029676/2020-11 (apenso),
firmado entre o Comando da Aeronáutica e a empresa HOSP
LAVER SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE ROUPAS
HOSPITALARES.

A União, por intermédio da BASE AÉREA DE NATAL, denominada


CONTRATANTE, localizado na Rua do Especialista, s/n°, Emaús, na cidade de Parnamirim, estado
do Rio Grande do Norte, neste ato representada pelo Sr. Francisco IRAN de Vasconcelos Murayama
Coronel Intendente, ORDENADOR DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL, publicado no
Aditamento ao Boletim Interno Ostensivo n° 21, de 31 janeiro de 2023, da BANT, inscrito no CPF
sob n° 621.820.723-49, portador da Carteira de Identidade n° 501440 CAER; e o Sr. NABIL
NAZIH DAHDAH, CPF nº 471.715.611-00, Identidade nº 00076602670 DETRAN-DF, na
qualidade de representante legal da empresa HOSP LAVER SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE
ROUPAS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ nº 02.515.391/0001-02, sediada na Rua Vinte e Dois,
62-A, Maranguape II, Paulista - PE, CEP: 53.421-171, denominada CONTRATADA, tendo em
vista o que consta no Processo nº 67302.023771/2019-60 e 67302.029676/2020-11 (apenso) e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 014/GAPNT-ESNT/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 014/GAPNT-ESNT/2020 por
03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08/2023 a 11/11/2023, nos termos
do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
1.2. Conforme negociação entre as partes, a Contratada absteve-se do reajuste pelo IPCA,
permanecendo o mesmo valor para os próximos três meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR


2.1. Considerando o disposto na subcláusula 1.2 deste Termo, o valor mensal da contratação será de
R$ 9.300,00, perfazendo a monta de R$ 27.900,00 (Vinte e sete mil e novecentos reais), para o
período de três meses.
2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA
dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos
consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 00002 / 120631
Fonte de Recursos: 1005000140
PTRES: 214550
Elemento de Despesa: 339039
Plano Interno: A0000420000
3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos
próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada
exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO


4.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO


5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não
contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO


6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no
Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666,
de 1993.

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Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de
igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas
testemunhas.

Parnamirim, 07 de agosto de 2023.


PELA CONTRATANTE:

(assinado eletronicamente)
Francisco IRAN de Vasconcelos Murayama Cel Int
Ordenador de Despesas
CPF: 621.820.723-49

PELA CONTRATADA: NABIL NAZIH Assinado de forma digital por


NABIL NAZIH
DAHDAH:47171561 DAHDAH:47171561100
100 Dados: 2023.08.03 16:07:07 -03'00'

NABIL NAZIH DAHDAH


Representante da Empresa
CPF: 471.715.611-00

TESTEMUNHAS:

(assinado eletronicamente)
WOLBERT Dantas Cavalcante Cap QOEA SVH R/1
Agente de Controle Interno Delegado
(Bol. Int. nº 36 de 24/02/2023 da BANT)

(assinado eletronicamente)
DENISE Dal'ava Augusto 1° Ten QOCON FIS
Gestora do Contrato
CPF: 045.548.954-83

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MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA

CONTROLE DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS DO DOCUMENTO

Documento: 3° TERMO ADITIVO ASSINADO

Data/Hora de Criação: 04/08/2023 11:08:54

Páginas do Documento: 3

Páginas Totais (Doc. + Ass.) 4

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Verificação de Autenticidade: https://autenticidade-documento.sti.fab.mil.br/assinatura

Este documento foi assinado e conferido eletronicamente com fundamento no artigo 6º, do Decreto
nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República pelos assinantes abaixo:

Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por 1º Ten DENISE DAL'AVA AUGUSTO no dia 04/08/2023 às
08:43:06 no horário oficial de Brasília.

Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por Cap WOLBERT DANTAS CAVALCANTE no dia 04/08/2023
às 09:06:27 no horário oficial de Brasília.

Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por 1º Ten SARA RAMBO MASCHKE no dia 08/08/2023 às 13:
43:24 no horário oficial de Brasília.

Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por Cel FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA no
dia 09/08/2023 às 06:20:08 no horário oficial de Brasília.

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