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RECURSO EXTRAORDINÁRIO em VISUAL LAW

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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ...

Processo nº xxx ........ ........ ........ .....

[NOME DO RECORRENTE], já devidamente qualificado nos autos do processo


em epígrafe, por intermédio do seu Advogado que esta subscreve, nos autos
da AÇÃO XXX que move em face de XXXXX, vem respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 102, III da
Constituição Federal de 1988 interpor o presente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

para reformar o Acórdão de fls. e fls. que negou provimento à Apelação


interposta, requerendo ainda que:

1 O Recorrido seja intimado para, querendo, apresentar contrarrazões;

2 A remessa dos autos para o Egrégio Supremo Tribunal Federal;

3 A juntada das guias do preparo.

Termos em que pede deferimento.

Local e data.

NOME DO ADVOGADO | OAB/UF 000.000

Rua Seu Endereço Completo, nº 000, Bairro. CEP: 00000-00. Cidade/ UF.
(00) 0000-0000 | (00) 00000-0000 seuemail@seudominio.com.br
01
RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RECORRENTE: [NOME DO RECORRENTE]

RECORRIDA: [NOME DA RECORRIDA]

DA TEMPESTIVIDADE e CABIMENTO

Este recurso é tempestivo. O artigo o art. 1.003, § 5º, do


Código de Processo Civil prevê o prazo de 15 dias para a
Aponte o celular para
interposição para a interposição do recurso. O Recorrente este QR code e veja na íntegra
foi intimado da decisão de fls no dia X e protocolizou o a Constituição Federal

presente recurso em X.

O presente recurso é cabível, haja visto que houve esgotamento prévio das vias
ordinárias e que a decisão contrariou dispositivos da Constituição Federal, nos
termos do art. 102, III, b, da Constituição Federal.

REPERCUSSÃO GERAL

Conforme reza o art. 1.035, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil, a
matéria do presente recurso reveste-se de repercussão geral, preenchendo
todos os requisitos para admissibilidade.

Rua Seu Endereço Completo, nº 000, Bairro. CEP: 00000-00. Cidade/ UF. 02
(00) 0000-0000 | (00) 00000-0000 seuemail@seudominio.com.br
PREQUESTIONAMENTO

Consoante se depreende do acórdão de fls... verifica-se que foi amplamente


debatido e decidido sobre a questão... Justamente a matéria objeto do presente
recurso.
Portanto, demonstra-se prequestionada a matéria, e preenchido dessa forma, o
requisito constitucional. Aliás preconiza a súmula 282 do Superior Tribunal Federal:
SÚMULA 282 - É INADMISSÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO NÃO
VENTILADA, NA DECISÃO RECORRIDA, A QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA.

RAZÕES RECURSAIS

O Recurso Extraordinário tem por finalidade manter a guarda e a proteção da


O Recurso Extraordinário tem por finalidade manter a guarda e a proteção da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Constituição da República Federativa do Brasil.

Trata-se de

Trata-se de
A decisão recorrida também afronta o art. XX da Constituição Federal, uma vez que ....

DA OFENSA AO DIREITO XX... A decisão recorrida afronta o Direito...., pois.... Desta forma, a
decisão merece ser totalmente modificada neste sentido

Dessa forma, ao ignorar o pleito do Mandamus e negar provimento à Apelação


interposta o Tribunal de Justiça de ... CONTRARIOU OS SEGUINTES DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS:...

Rua Seu Endereço Completo, nº 000, Bairro. CEP: 00000-00. Cidade/ UF.
(00) 0000-0000 | (00) 00000-0000 seuemail@seudominio.com.br 03
DOS PEDIDOS

Assim, requer:

Que o presente Recurso Extraordinário seja admitido na origem


(conhecido), porquanto estão preenchidos os seus requisitos de
A
admissibilidade (intrínsecos e extrínsecos) e, por via de consequência,
remetido ao E. Supremo Tribunal Federal para análise de mérito

B A intimação da Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões;

Após a admissão do Recurso Extraordinário, quando for recebido pelo


C Col. Supremo Tribunal Federal, que seja conhecido e, no mérito
PROVIDO para DECLARAR....

A inversão da sucumbência para que fique ao encargo do recorrido e


D sua majoração nos termos do artigo 85, § 11 do Código de Processo
Civil.

Termos em que pede deferimento.


Local e data.

NOME DO ADVOGADO | OAB/UF 000.000

Rua Seu Endereço Completo, nº 000, Bairro. CEP: 00000-00. Cidade/ UF.
04
(00) 0000-0000 | (00) 00000-0000 seuemail@seudominio.com.br

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