A Implantação Dos Protocolos de Segurança Do Paciente No Brasil - Jusbrasil

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13 de Junho de 2024
A implantação dos protocolos de

segurança do paciente no Brasil
Publicado por Renato Assis há 6 anos
A Segurança do Paciente é considerada um ramo de vanguarda

para os profissionais que atuam na área da Saúde. Embora fre-
quente o âmbito da Saúde desde os primórdios da medicina,
ainda à época do grego Hipócrates, considerado o pai da medi-
cina ocidental que viveu quase 2.500 anos atrás e nos trouxe a
máxima “Primum non Nocere” (que significa “antes de tudo,
não causar dano”), ainda hoje notamos que os chamados “even-
tos adversos” crescem assustadoramente, ceifando mais e mais
vidas em nosso País.
Por “Eventos Adversos”, entendem-se os danos involuntários

decorrentes da assistência prestada ao paciente, sem relação
com a evolução natural da doença de base que ocasionou o aten-
dimento, que acarretem lesões mensuráveis aos pacientes, óbito
ou prolongamento da internação.
Em linhas gerais, sabemos que a assistência ao paciente não de-

veria gerar consequências ruins. Contudo, segundo o IBSP (Ins-
tituto Brasileiro de Segurança do Paciente), todo ano 10% de to-
dos os pacientes do nosso País sofrem com eventos adversos,
gerando um total de 1,7 milhão de vítimas. Destas 220 mil mor-
rem o que representa mais do que o câncer de mama, câncer de
pulmão, a AIDS e os acidentes de trânsito. Isso sem falar nos
demais, que sofrem com o aumento do tempo de hospitalização,
e sequelas temporárias ou permanentes. Notamos, pois, que a
filosofia de Hipócrates não tem sido alcançada pela nossa
saúde.
Nas últimas décadas, uma enormidade de publicações científi-

cas vieram demonstrando o quadro atual, desencadeando no
campo de trabalho intitulado “Segurança do Paciente”. En-
tende-se por este termo, tudo o que é estudado e aplicado na
prática para que os riscos destes danos desnecessários dimi-
nuam até um nível aceitável, ou seja, eliminados. Isto é, garantir
aplicação da filosofia hipocrática, fornecendo aos usuários da
saúde uma assistência que não lhe cause mal.
OS PRIMEIROS ESTUDOS
Um estudo pioneiro foi realizado pela California Medical As-

sociation em 1974, com a revisão de 21 mil prontuários, em 23
hospitais. O estudo apontou eventos adversos em 4,6% dos ca-
sos. Em 1991 houve um segundo estudo de destaque, feito pela
Harvard Medical Practice Study, onde foram revisados 30
mil prontuários de hospitais do estado de NY. Foram identifica-
dos eventos adversos em 3,7% dos casos (destes 16,6% levaram
à morte). Estudos subsidiários foram realizados em diversos ou-
tros países, com um índice de até 16,6% de eventos adversos.
O GRANDE MARCO
O grande marco da área ocorreu no ano de 1999, quando o Ins-

titute of Medicine dos EUA publicou a obra “Errar é hu-
mano: Construindo um sistema de saúde mais seguro”
(To err is human: Buildong a safer health sustem), um livro-re-
latório que causou grande impacto em todo o mundo.
A obra colocou os eventos adversos como a oitava maior causa
de mortalidade dos EUA, com uma estimativa anual de 44.000
a 98.000 mortes, superando os acidentes de trânsito (43,458), o
câncer de mama (42.297) e a AIDS (16.516). Apontou ainda
para uma estimativa de 17 a 29 bilhões de dólares em gastos
com tais intercorrências.
Os dados apresentados por esta obra impactaram em todo o

mundo, gerando uma mobilização nunca antes vista em prol da
segurança do paciente.
AS PRIMEIRAS SOLUÇÕES
Sensível à mobilização global contra os eventos adversos, a

OMS (Organização Mundial da Saúde) criou a World Alli-
ance for Patient Safety (Aliança mundial pela segurança do
paciente) com o objetivo de coletar dados, organizar conceitos e
propor diretrizes para o combate aos eventos adversos.
No ano de 2001 a ONG americana Institute of Medicine

(Instituto da Medicina) publicou o relatório “Crossing the
quality chasm: A new health system for the 21st
century” (Cruzando o abismo da qualidade: Um novo sistema
de saúde para o século XXI). O referido relatório trouxe pela
primeira vez o conceito de metas que deveriam nortear a assis-
tência prestada na saúde.
Em linhas gerais, o Institute of Medicine trouxe as 6 dimen-

sões mais importantes para que a assistência à saúde tenha qua-
lidade. Tais dimensões pressupõe que a assistência à saúde deva
ser: Segura, efetiva, centrada no paciente, oportuna, eficiente, e
por fim igualitária.
A EVOLUÇÃO NO BRASIL
Em 2011, foi fundado o Instituto Brasileiro de Segurança
do Paciente (IBSP), com o propósito de cultivar ideias que
possibilitem transformar a realidade da segurança do paciente
no Brasil, a exemplo do que já vinha acontecendo em outros
países.
Ainda nesta época, o Ministério da Saúde divulgava estudo indi-

cando que 66% dos incidentes ocorridos em hospitais poderiam
ser evitados. Casos como administração incorreta de medica-
mentos, erros em procedimentos e até queda de pacientes.
No ano de 2013, foi instituído pelo Ministério da Saúde através

da Portaria 529/2013, o Programa nacional de Segurança
do Paciente (PNSP), com o objetivo de contribuir para a quali-
ficação do cuidado da saúde em todos os estabelecimentos de
saúde do País. Suas ações possuem perfeito alinhamento com os
objetivos da World Alliance for Patient Safety.
Segundo preconiza o programa, a direção dos hospitais deve es-

tar sempre envolvida na segurança do paciente para traçar um
conjunto de ações e metas, transformando este importante tema
em parte da cultura da instituição.
A partir de 2013, com a publicação da Resolução da Diretoria

Colegiada (RDC) n. 36 do Ministério da Saúde, tornou-se obri-
gatória a implantação do Núcleo de Segurança do Paciente
em todas as organizações de saúde do País. Contudo, notamos
que a missão de instituir um núcleo focado na assistência se-
gura e orientação dos pacientes, familiares e acompanhantes de
pessoas internadas (sem falar nos profissionais da saúde em si)
é um grande desafio, de enorme complexidade e custo, princi-
palmente considerando as dimensões do nosso País e a quanti-
dade de hospitais em condições precárias.
Ainda em 2013, foram aprovados os Protocolos de Segu-
rança do Paciente, através da Portaria 1.337/2013 do Minis-
tério da Saúde.
Os 6 protocolos implantados no Brasil são os seguintes:
Identificar corretamente o paciente;
Melhorar a comunicação entre os profissionais de

Saúde;
Melhorar a segurança na prescrição, no uso e na

administração de medicamentos;
Assegurar cirurgia em local de intervenção, pro-

cedimento e paciente corretos;
Higienizar as mãos para evitar infecções;
Reduzir o risco de quedas e úlceras por pressão.
O ano de 2013 seguiu sendo o maior divisor de águas dentro do

Brasil, com a publicação em dezembro da Portaria 3.390/2013,
que instituiu a Política Nacional de Atenção Hospitalar
(PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), esta-
belecendo as diretrizes para a organização do componente hos-
pitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). No mesmo ano, a
Portaria 3.410/2013 estabeleceu as diretrizes para a contratuali-
zação de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com o
PNHOSP.
OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DO PACIENTE
Conforme acima exposto, os protocolos nacionais foram aprova-

dos no ano de 2013, com o objetivo de evitar a ocorrência de
eventos adversos. Estes possuem as seguintes características:
1. São Sistêmicos;
2. São gerenciados;
3. Promovem a melhoria da comunicação;
4. Constituem instrumentos para construir uma prática assis-

tencial segura;
5. Oportunizam a vivencia do trabalho em equipe;
6. Gerenciam os riscos.
Abaixo podemos verificar o objetivo básico de cada um dos pro-

tocolos e sua aplicabilidade prática:
1. Identificar corretamente o paciente;
Objetivo: Confirmar a identidade dos pacientes antes de realizar

exames e procedimentos.
Ações: Identificar os pacientes conforme política institucional,

com pulseira utilizando os três primeiros nomes, sem abrevia-
ções e com a data de nascimento.
1. Melhorar a comunicação entre os profissionais de

saúde;
Objetivo: Registrar no prontuário todas as informações referen-

tes aos cuidados, aos procedimentos e as condutas realizadas
com o paciente.
Ações: Ao realizar transferências interna ou externa, aplicar a

ferramenta SBAR para transmitir as informações de cuidados.
Auditorias sistematizadas pela comissão de prontuário. Educa-
ção permanente efetiva com prontuários e relatórios.
1. Melhorar a segurança na prescrição, no uso e na

administração de medicamentos;
Objetivo: Antes de administrar qualquer medicamento, verifi-
car: Paciente certo, medicamento certo, hora certa, via certa,
dose certa e anotações corretas.
Ações: Medicamentos potencialmente perigosos identificados

com etiquetas vermelhas. Dupla conferência e checagem dos
medicamentos de alta vigilância. Serviço de farmácia clínica
ativo. Instituição do plano medicamentoso.
1. Assegurar cirurgia em local de intervenção, pro-

cedimento e paciente corretos;
Objetivo: Antes de qualquer cirurgia, verificar: o local, o funcio-

namento dos equipamentos e os procedimentos necessários.
Ações: Assegurar todas as etapas do checklist já implantado.

Documentos no prontuário. Avaliação pré-anestésica. Laterali-
dade identificada. Consentimento informado. Identificação do
paciente.
1. Higienizar as mãos para evitar infecções;
Objetivo: Adotar a higienização correta e constante das mãos

para prevenir infecções.
Ações: Higiene das mãos: Antes de tocar o paciente. Após tocar

o paciente, após tocar as superfícies próximas ao paciente. An-
tes de realizar procedimento limpo/asséptico. Após risco de ex-
posição a fluidos corporais.
1. Reduzir o risco de quedas e úlceras por pressão;
Objetivo: Avaliar os pacientes em relação ao risco de queda,

bem como as instalações físicas e assistência prestada.
Ações: Realizar escalas para identificação de riscos. Identifica-
ção do risco com pulseiras: Alergia (cor vermelha), bronco aspi-
ração (cor azul), Lesão por pressão (cor verde), Queda (cor
amarela).
A IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE SEGURANÇA DO

PACIENTE
Embora a implantação dos núcleos seja lei desde 2013, infeliz-

mente a obrigatoriedade tem sido ignorada em todo o território
nacional. Somente 19% de todos os hospitais do país possuem o
núcleo de segurança do paciente instalado. Ao todo, temos cerca
de 6.700, e pelo menos 5.500 não possuem os núcleos devida-
mente cadastrados na ANVISA.
Por outro lado, embora os 6 protocolos mais acima dispostos te-

nham sido impostos pelo Ministério da Saúde, atualmente mui-
tos hospitais possuem um núcleo bem mais desenvolvido, al-
guns chegando a ter 50 ou 60 protocolos diferentes, possuindo
um núcleo com desenvolvimento muito maior do que a reco-
mendação legal.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-implantacao-dos-protocolos-de-

seguranca-do-paciente-no-brasil/642035677
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A Segurança do Paciente é considerada um ramo de vanguarda

Por “Eventos Adversos”, entendem-se os danos involuntários

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No ano de 2001 a ONG americana Institute of Medicine

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Embora a implantação dos núcleos seja lei desde 2013, infeliz-

Por outro lado, embora os 6 protocolos mais acima dispostos te-

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-implantacao-dos-protocolos-de-

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